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CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM d) 4H+ + 4e– + O2 2H2O com luz
Ag+ + Cu+ Ag = Cu2+
e) Fe3+ + e– Fe2+ sem luz

15. (Ufal-AL) A magnetita, importante minério de ferro que Em relação a essa reação, é correto afirmar que:
deu origem às bússolas, forma-se no interior da Terra
pela reação expressa na equação química: a) com luz a prata se oxida
b) com luz o cobre se reduz
a FeO(s) + b CO2(g) x Fe3O4(s) + y CO(g) c) com luz a prata é agente oxidante
d) sem luz o cobre se oxida
Os coeficientes estequiométricos que tornam a, b, x e y e) sem luz o cobre é agente redutor
a equação balanceada são, respectivamente:

a) 2, 2, 1, 1 19. (PUC-PR) Ao reagir 10 g de magnésio com 100 cm3 de
b) 3, 1, 1, 1 uma solução diluída de ácido sulfúrico, contendo 100 g
c) 3, 2, 3, 2 deste ácido por litro, observou-se a liberação de um
d) 1, 2, 3, 1 gás. Qual o volume desse gás na CNTP? Qual o reagen-
e) 2, 3, 1, 1 te em excesso?

16. (PUC -rSePag) iOr esmgadsievesrnsaitsropgrêonpioorç(õNe2)s,efoorxmigaênndioo d(Oif2e)rpeno-- a) 9,33 L de H2, ácido sulfúrico
dem b) 9,33 L de H2, magnésio
ectçeoã2sno0dód,ix0çeiãdgoaod,psefeodnNreaa2snm. Tituercmoromgloêtiicnnpaaiooddoad(NseaxeOórmeyx)ai.duçEomãm,oér,euscamuotpoaeorrnde3edn2tote,e0armagffoiidnrremmadOaaa2r- c) 22,8 L de H2, ácido sulfúrico
que foram obtidos: d) 2,30 L de H2, ácido sulfúrico
e) 2,30 L de H2, magnésio

a) 52,0 g de N2O3 20. (PUC-PR) Qual das afirmativas abaixo é a verdadeira?
b) 40,0 g de NO, restando 12,0 g de O2 sem reagir
c) 48,0 g de NO, restando 4,0 g de N2 sem reagir a) Na equação HéNoOa3g(aeq)n+teP4o(sx)i+daHn2teO.(l) H3PO4(aq)+ NO(g) o
d) 46,0 g de NO2, restando 6,0 g de N2 sem reagir ácido nítrico
e) 50,0 g de N2O3, restando 2,0 g de O2 sem reagir
b) A ruemaaçãroeaeçnãtroedNeasHimCOp3le(s)s+trHoCcal (.aq) NaCl(aq) + H2CO3(aq)
17. (PUC-RS) Para verificar a presença de substâncias quí- é
micas usadas para mascarar o leite de má qualidade
são empregados testes de laboratório. Na análise da c) MóxgidOo(s)á+cid2oH. Cl(aq) MgCl2(aq) + H2O(l) ,onde MgO é um
água oxigenada, por exemplo, são adicionadas 2 a 3
gotas de solução de iodeto de potássio a 5 mL de leite, d) Na reação: Mg(s) + HCl(aq) X + Y o gás liberado é o Cl2.
sob agitação. Na presença do contaminante, a solução
fica amarelada, pois ocorre: e) A ferrugem é o óxido férrico, portanto sua fórmula corre-
ta é FeO.

a) formação de iodo molecular pela presença de soda 21. (PUC-PR) Nos locais onde a concentração de dióxido
cáustica e trióxido de enxofre é muito grande, a eminência da
presença de chuva ácida é muito evidente, sendo res-
b) oxidação do H2O2 pelo iodeto de potássio ponsável pela deterioração do mármore presente em
c) redução do iodo a iodeto pela água oxigenada vários monumentos. A reação de deterioração do már-
more é a seguinte:

d) reação representada por I2 2 I–, pela ação do oxigê- Calcule a massa de sulfato de cálcio quando 50 g de
nio dissolvido no leite carbonato de cálcio reage com quantidade suficiente
de ácido sulfúrico, tendo um rendimento da reação de
e) oxidação do íon iodeto a iodo pelo peróxido de hidrogê- 80%.
nio Dados:
M (H) = 1,00 g/mol
18. (PUC-RS) Vidros fotocromáticos são utilizados em ócu- M (C) = 12,00 g/mol
los que escurecem as lentes com a luz solar. Estes vi-
dros contêm nitrato de prata e nitrato de cobre I, que
reagem conforme a equação:

900

M (O) = 16,00 g/mol taleína, o potássio começa a desaparecer, a solução QUÍMICA
M (S) = 32,00 g/mol rapidamente se aquece e torna-se rosa, e um gás se
M (Ca) = 40,00 g/mol desprende. Se aproximarmos da ponta desse tubo de
ensaio um palito de fósforo aceso, ocorre uma peque-
a) 54,40 g na explosão. É INCORRETO afirmar que:
b) 68,00 g
c) 27,20 g a) o potássio metálico sofre uma oxidação e o hidrogênio
d) 34,00 g sofre uma redução.
e) 109,00 g
b) a solução se colore de rosa devido à formação do hidró-
22. (PUC-MG) As estações de tratamento de esgotos con- xido de potássio.
seguem reduzir a concentração de vários poluentes
presentes nos despejos líquidos antes de lançá-los c) trata-se de uma transformação química em que o po-
nos rios e lagos. Uma das reações em que acontece é tássio é consumido rapidamente em uma reação exo-
aptaotduraemnsscefhorerrmeirpoarçmeãsuoeintdotoaddgeoásspaegslruaalfdeíádqvruiecaloç, ãe(Hom:2SS)O, q2.uOe apresen- térmica.
processo
d) a fenolftaleína reage com o potássio metálico formando
uma substância colorida que se dissolve facilmente na
água.

25. (PUCCamp-SP) Um dos produtos que têm efeito sobre
a fertilidade dos solos empobrecidos em nitrogênio é
osencitoramtopodsetoampaôrnaiof,oNrnHe4cNeOr31. 4A massa necessária des-
Considerando-se essas informações e após o balancea- g de nitrogênio a certa
mento dessa equação, é INCORRETO afirmar que: porção de solo é, aproximadamente, igual a:

a) o enxofre do gás sulfídrico é oxidado. Massas molares (g/mol):
b) o gás oxigênio atua como agente redutor.
c) a soma dos coeficientes mínimos e inteiros das espécies H ........... 1
N ........... 14
envolvidas é igual a 9. O ........... 16
d) a variação do número de oxidação para cada átomo de
a) 50 g
enxofre é igual a 6.

23. (PUC-MG) Uma bateria muito comum utilizada na me- b) 40 g
dicina é o marcapasso, que é colocado sob a pele de c) 30 g
pessoas com problemas cardíacos, com a finalidade d) 20 g
de regular as batidas do coração. A reação responsá- e) 10 g
vel pela produção de corrente elétrica pode ser repre-
sentada pela equação:

A partir dessas informações, assinale a afirmativa INCOR- 26. (ITA-SP) Considere a equação química, não balancea-
RETA. da, que representa a reação do sulfeto de cádmio em
solução aquosa de ácido nítrico:
a) O mercúrio do HgO sofre uma redução.
b) O metal zinco atua como agente oxidante. CdS + HNO3 Cd(NO3)2 + NO + Y + H2O
c) A variação do número de oxidação do mercúrio na rea-
Pode-se afirmar que, na equação química não balan-
ção é de +2 para 0. ceada, a espécie Y é:
d) O zinco aumenta o seu número de oxidação na reação.
a) Cd(HSO4)2 901
24. (PUC-MG) Ao se colocar um pedaço de potássio me- b) CdSO4
tálico em um tubo de ensaio contendo água e fenolf- c) SO3
d) SO2
e) S

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM 27. (ITA-SP) Considere as reações químicas representadas Examinando o gráfico, pode-se concluir que as ordens
pelas equações abaixo: da reação, em relação ao óxido nítrico e em relação ao
hidrogênio, são, respectivamente,
I. H3CCHCH2 + HI H3CCHICH3
a) 1 e 1
II. H3CCOOH + NaOH H3CCOONa + H2O b) 1 e 2
c) 2 e 1
III. ALilA(OlHH4)3+ 4(H3C)2CO + 4H2O 4(H3C)2CHOH + LiOH + d) 2 e 2
e) 3 e 1
IV. C6H6ONa + CH3CH2Cl C6H6OCH2CH3 + NaCl
30. (Fuvest-SP) A velocidade com que um gás atravessa
V. H3CCH2OH + HCl H3CCH2Cl + H2O uma membrana é inversamente proporcional à raiz
quadrada de sua massa molar. Três bexigas idênticas,
Assinale a opção que apresenta as equações químicas feitas com membrana permeável a gases, expostas
que configuram reações de oxirredução. ao ar e inicialmente vazias, foram preenchidas, cada
uma, com um gás diferente. Os gases utilizados fo-
a) Apenas I e II ram hélio, hidrogênio e metano, não necessariamen-
b) Apenas I e III te nesta ordem. As bexigas foram amarradas, com
c) Apenas II e IV cordões idênticos, a um suporte. Decorrido algum
d) Apenas III e IV tempo, observou-se que as bexigas estavam como
e) Apenas V na figura.

28. (ITA-SP) Um frasco contém uma solução aquosa de
brometo de sódio e outro frasco, uma solução aquosa
de ácido clorídrico saturada nos gases componentes
do ar atmosférico. O conteúdo de cada um dos frascos
é misturado e ocorre uma reação química. Qual das
opções abaixo contém a equação química que melhor
representa a reação acima mencionada?

a) 2Cl– (aq) + 2H+(aq) + ½ O2(g) H2O(l) + Cl2(g)

b) 4Br–(aq) + O2(g) + 4H+(aq) 2 Br2(l) + 2 H2O(l)

c) Cl– (aq) + 3/2 O2(g) + H+ HClO3(aq)
(aq)

d) 2Br–(aq) + 2H+(aq) Br2(l) + H2(g)

e) 2Cl–(aq) + H2O(l) + ½ O2(g) 2OH–(aq) + Cl2(g)

29. (Fuvest-SP) Para a transformação representada por:

A velocidade da reação, em função da pressão de hi- Dados - massas molares (g/mol):
sdnerítogrgiucêionnt(iePoNg(OPr)á,H2fài)ct,oep:marpaedrautausraddifeer8e2n6teºsCp, reesstsáõiensdidceadóaxindoo H 1,0 He 4,0 C 12

Massa molar média do ar 29 g/mol
Conclui-se que as bexigas A, B e C foram preenchidas,
respectivamente, com:

-1 a) hidrogênio, hélio e metano
b) hélio, metano e hidrogênio
902 c) metano, hidrogênio e hélio
d) hélio, hidrogênio e metano
e) metano, hélio e hidrogênio

31. (Fuvest-SP) O seguinte fragmento (adaptado) do livro - As espécies químicas Na+ , Al3+ e Ag+ têm, nessa ordem, QUÍMICA
Estação Carandiru, de Drauzio Varella, refere-se à pro- tendência crescente para receber elétrons.
dução clandestina de bebida no presídio: “O líquido é Assim sendo, a reação de oxirredução, responsável
transferido para uma lata grande com um furo na par- pela devolução do brilho às colheres, pode ser repre-
te superior, no qual é introduzida uma mangueirinha sentada por:
conectada a uma serpentina de cobre. A lata vai para
o fogareiro até levantar fervura. O vapor sobe pela a) 3Ag+ + Alo 3Ago + Al3+
mangueira e passa pela serpentina, que Ezequiel es- b) Al3+ + 3Ago Alo + 3Ag+
fria constantemente com uma caneca de água fria. Na c) Ago + Na+ Ag+ + Nao
saída da serpentina, emborcada numa garrafa, gota d) Alo + 3Na+ Al3+ + 3Nao
a gota, pinga a maria-louca (aguardente). Cinco quilos e) 3Nao + Al3+ 3Na+ + Alo
de milho ou arroz e dez de açúcar permitem a obten-
ção de nove litros da bebida.”

Na produção da maria-louca, o amido do milho ou do 33. (Fuvest-SP) O tanque externo do ônibus espacial Dis-
arroz é transformado em glicose. A sacarose do açúcar covery carrega, separados, 1,20 x 106 L de hidrogênio
é transformada em glicose e frutose, que dão origem a líquido a –253 ºC e 0,55 x 106L de oxigênio líquido a
dióxido de carbono e etanol. –183 ºC. Nessas temperaturas, a densidade do hidro-
gênio é 34 mol/L (equivalente a 0,068 g/mL) e a do
Dentre as equações químicas, oxigênio é 37 mol/L (equivalente a 1,18 g/mL).
Massa molar (g/mol)
I. (C6H10O5)n + nH2O nC6H12O6,
II. [CH2CH2O]n + nH2O nCH2 - CH2 ,
||

OH OH

III. C12H22O11 + nH2O 2C6H12O6, H..............1,0
O...............16

IV. C6H12O6 + H2 2C6H12O6,

V. C6H12O6 2CH3CH2OH + 2CO2 Considerando o uso que será feito desses dois líqui-
dos, suas quantidades (em mols), no tanque, são tais
que há:

Dado: C6H12O6 = glicose ou frutose

as que representam as transformações químicas cita- a) 100% de excesso de hidrogênio
das são b) 50% de excesso de hidrogênio
c) proporção estequiométrica entre os dois
a) I, II e III. d) 25% de excesso de oxigênio
b) II, III e IV e) 75% de excesso de oxigênio
c) I, III e V
d) II, III e V 34. (Fuvest-SP) Nitrato de cobre é bastante utilizado nas
e) III, IV e V indústrias gráficas e têxteis e pode ser preparado por
três métodos:

Método I:

32. (Fuvest-SP) O cientista e escritor Oliver Sacks, em seu Ou(s) + ... HNO3 (conc.) Cu (NO3)2 (aq) + ... NO2(g) ...H2O
livro Tio Tungstênio, nos conta a seguinte passagem (l)
de sua infância: “Ler sobre [Humphry] Davy e seus ex-
perimentos estimulou-me a fazer diversos outros ex- Método II:
perimentos eletroquímicos... Devolvi o brilho às colhe-
res de prata de minha mãe colocando-as em um prato 2 Cu (s) + O2 (g ) 2 CuO (s)
de alumínio com uma solução morna de bicarbonato
de sódio [NaHCO3] ”. 2 CuO (s) + ... HNO3 (dil.) 2 Cu (NO3)2 (aq) + ... H2O(l)
Pode-se compreender o experimento descrito, sabendo
que: Método III:

- Objetos de prata, quando expostos ao ar, enegrecem de- 3 Cu (s) + ... HNO3 (dil.) 3 Cu (NO3)2 (aq) + ... NO (g) + 4
vido à formação de Ag2O e Ag2S (compostos iônicos). H2O (l)

2 NO (g) + O2 (g) 2 NO2 (g) 903

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM Para um mesmo consumo de cobre, Os seguintes gráficos, mostrando a velocidade da reação
em função da concentração dos reagentes, foram cons-
a) os métodos I e II são igualmente poluentes. truídos com os dados coletados em vários experimentos:
b) os métodos I e III são igualmente poluentes.
c) os métodos II e III são igualmente poluentes. - variando a concentração de H2O2 e mantendo constantes
d) o método III é o mais poluente dos três. as de H+ e I–;
e) o método I é o mais poluente dos três.
- variando a concentração de H+ e mantendo constantes as
35. (Fatec-SP) O endurecimento do gesso ocorre devido à de H2O2 e I–;
reação química representada por:
- variando a concentração de I– e mantendo constantes as
de H2O2 e H+.

CaSO4 . 1/2H2O(s) + 3/2 H2O(l) CaSO4 . 2H2O(s)
gesso gesso endurecido

Massa molar (g/mol) Com base na análise dos gráficos, afirma-se que a ve-
H..............1 locidade da reação:
O.............16 I. Depende apenas da concentração de H+.
S.............32 II. É diretamente proporcional à concentração de H2O2.
Ca...........40 III. Independe da concentração de H+.
IV. É inversamente proporcional à concentração de I–.
Quando 1,45 kg de gesso endurecem, o aumento de É CORRETO o que se afirma apenas em:
massa verificado é, em gramas, igual a:

a) 360 a) I
b) 270 b) III
c) 150 c) IV
d) 90 d) II e III
e) 45 e) II, III e IV

36. (Fatec-SP) Eugenol, o componente ativo do óleo do 38. (Fatec-SP) Considere a seguinte tabela, que fornece
cravo-da-índia, tem massa molar 164 g/mol e fórmula potenciais-padrão de redução.
enmo epuírgiceanoCl5Hé,6Oap. Aropxoimrcaednatamgeenmtee, m massa de carbono
Semirreação E°(V)

a) 10,0% Mg2+(aq) + 2 e– Mg(s) – 2,37
b) 36,5% Cr3+(aq) + 3 e– Cr(s) – 0,74

c) 60,0% 2 H+ + 2 e– H2(g) 0,00
d) 73,0% (aq) 0,80
e) 86,0%
Ag+(aq) + e– Ag(s)

37. (Fatec-SP) Pode-se detectar a presença de iodetos em Com base nesses dados, considere as seguintes trans-
águas-mães de salinas, por meio da reação represen- formações:
tada pela equação:
I. H2(g) + 2 Ag+(aq) 2 Ag(s) + 2 H+
II. 2 Cr(s) + 3 Mg2+(aq) (aq)

H2O2 + 2 H+ + 2 I– 2 H2O (l) + I2 (aq) 3 Mg(s) + 2 Cr3+(aq)
(aq)
(aq) (aq)

904

III. Mg(s) + 2 H+ Mg2+(aq) + H2(g) apresentados a seguir, o que melhor representa a va- QUÍMICA
(aq) 3 Ag+(aq) + Cr(s) riação da velocidade das reações químicas respon-
sáveis pela decomposição da carne, em função da
IV. 3 Ag(s) + Cr3+(aq) temperatura de armazenamento, no intervalo entre
–15 °C e 25 °C, é:
As únicas transformações espontâneas nas condições
padrão são

a) I e II a)
b) I e III
c) II e III
d) II e IV
e) III e IV

39. (Vunesp-SP) A energia atômica é uma das alterna- b)
tivas ao uso do petróleo. O Brasil, além de possuir c)
timecpnoorltoagnitaesdoreesnerriqvausecdime eunrtaonidnoitaurâ(UnOio2,),ndeocmesisnáariaa
para aumentar o teor em urânio-235, o que permite
seu uso em reatores.
Dadas as massas atômicas, em unidades de massa
atômica:

A constante de Avogadro, NA = 6 × 1023 mol–1 e con- d)
siderando que a equação para uma das reações de fis-

são possíveis para um átomo de é:

Portanto, é correto afirmar que: e)
a) a soma das massas dos reagentes é exatamente igual à

soma das massas dos produtos.

b) a diferença de massa entre reagentes e produtos cor- 41. (Vunesp-SP) A queima de um combustível como a ga-
responde à energia consumida para que a reação de solina, ou seja, sua reação com o oxigênio, é bastante
fissão nuclear ocorra. exotérmica e, do ponto de vista termodinâmico, é es-
pontânea. Entretanto, essa reação inicia-se somente
c) 235,04 g de 235U podem produzir uma energia igual a com a concorrência de um estímulo externo, como
1,8 × 1010 kJ. uma faísca elétrica.
Dizemos que o papel deste estímulo é:
d) 235,04 g de 235U podem produzir uma energia igual a 3
× 10–11 J.

e) a energia liberada pela reação corresponde à da ligação a) fornecer a energia de ativação necessária para a reação
química que se forma entre os átomos de 142Ba e 92Kr. ocorrer.

40. (Vunesp-SP) Nas embalagens dos alimentos perecí- b) deslocar o equilíbrio no sentido de formação de pro-
veis, é comum encontrar a recomendação: “manter dutos.
sob refrigeração”. A carne vermelha, por exemplo,
mantém-se própria para o consumo por poucas horas c) aumentar a velocidade da reação direta e diminuir a ve-
sob temperatura ambiente (temperatura próxima de locidade da reação inversa.
25 °C), por poucos dias quando armazenada numa
geladeira doméstica (temperatura próxima de 5 °C) d) favorecer a reação no sentido da formação de rea-
e por cerca de doze meses quando armazenada num gentes.
freezer (temperatura abaixo de –15 °C). Dos gráficos
e) remover o nitrogênio do ar, liberando o oxigênio para re-
agir.

905

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM 42. (Vunesp-SP) A aspirina (ácido acetilsalicílico) pode a) 0,04
ser preparada pela reação do ácido salicílico com b) 0,06
o anidrido acético, segundo a reação representada c) 1,0
pela equação:

2C7H6O3(aq) + C4H6O3(l) 2C9H8O(s) + H2O(l) d) 1,6
e) 25
ácido salicilico anidrido acético aspirina água

Considerando que a reação entre 138 g de ácido sali-
cílico com 25,5 g de anidrido acético ocorre com rendi-
mento de 60%, e sabendo-se que as massas molares 45. (Fuvest-SP) Buscando processos que permitam o de-
desses compostos s=ã1o8C07Hg6/Om3 o=l,1a3m8 ags/smaodl,eCa4sHp6iOri3n=a senvolvimento sustentável, cientistas imaginaram um
102 g/mol, iCg9uHa8lOa4: procedimento no qual a energia solar seria utilizada
obtida será para formar substâncias que, ao reagirem, liberariam
energia:

a) 180 g
b) 108 g
c) 90 g
d) 54 g
e) 45 g

43. (Vunesp-SP) Nas obturações dentárias, os dentistas Considere as seguintes reações:
não podem colocar em seus pacientes obturações de
ouro e de amálgama muito próximas, porque os me- I) 2 H2 + 2 CO CH4 + CO2
tais que constituem a amálgama (uma liga de prata,
zinco, estanho, cobre e mercúrio) são todos mais ele-
tropositivos que o ouro e acabariam transferindo elé-
trons para esse metal através da saliva, podendo levar
à necrose da polpa dentária. Das semirreações dos
metais que constituem a amálgama, a que apresenta
o metal mais reativo é:

a) Ag (s) Ag+ (aq) + 1 e– E0 = –0,80 V II) CH4 + CO2 2 H2 + 2 CO
b) Sn (s)
c) Hg (s) e as energias médias de ligação:
d) Xn (s)
e) Cu (s) Sn2+ (aq) + 2 e– E0 = +0,14 V H—H 4,4 102 kJ/mol

Hg2+ (aq) + 2 e–E0 = –0,85 V C O (CO) 10,8 102 kJ/mol

Zn2+ (aq) + 2 e– E0 = +0,76V C=O (CO2) 8,0 102 kJ/mol
C-H 4,2 102 kJ/mol
Cu2+ (aq) + 2e– E0 = –0,34 V

44. (Cefet) O ozônio é obtido pela ação de raios ultravioleta A associação correta que ilustra tal processo é:
sobre o oxigênio gasoso, conforme descreve a equa-
ção apresentada a seguir: Reação que Conteúdo Conteúdo
ocorre em B de D de E
Considere que uma fonte de radiação ultravioleta con- a) I CO
verte oxigênio em ozônio com um rendimento de 4%. b) II CH4 + CO2
c) I CH4 + CO2 H2 + CO
Dado: Massa molar (g/mol): O = 16. d) II H2 + CO CH4 + CO2
e) I H2 + CO Ch4 + CO2

CH4 CO

Nesse caso, a massa de oxigênio, em gramas, neces- 46. (Fuvest-SP) Considere duas latas do mesmo refrige-
rante, uma na versão “diet” e outra na versão comum.
sária para produzir 1g de ozônio é: Ambas contêm o mesmo volume de líquido (300 mL)
906

e têm a mesma massa quando vazias. A composição Logo, a porcentagem em massa de ácido acetilsalicíli- QUÍMICA
do refrigerante é a mesma em ambas, exceto por uma co no comprimido é de, aproximadamente,
diferença: a versão comum contém certa quantidade
de açúcar, enquanto a versão “diet” não contém açú- Dado: massa molar do C9H8O4 = 180 g/mol
car (apenas massa desprezível de um adoçante artifi-
cial). Pesando-se duas latas fechadas do refrigerante, a) 0,20%
foram obtidos os seguintes resultados: b) 2,0%
c) 18%
amostra massa (g) d) 36%
lata com refrigerante comum 331,2 e) 55%
lata com refrigerante "diet" 316,2

Por esses dados, pode-se concluir que a concentração, 48. (Ufes) O tecnécio (99Tc) é um radioisótopo artificial utili-
em g/L, de açúcar no refrigerante comum é de, aproxi- zado em cintilografia da tireoide, após a administração
madamente, intravenosa. É usado na rfeoarmçõaesdoqucíommicpaossatobaNixaoT:cO4,
obtido de acordo com as

a) 0,020 7HNO3(aq) + Tc(s) HTcO4(aq) + 7NO2(aq) + 3H2O(l) (1)
b) 0,050 HTcO4(aq) + NaOH(aq) NaTcO4(aq) + H2O(l) (2)
c) 1,1
d) 20 Na reação estequiométrica acima, partindo de 3,3 gra-
e) 50 mas de Tc(s) puro, a quantidade, em gramas, que pode-
mos obter do composto NaTcO4 é:
47. (Fuvest-SP) Para se determinar o conteúdo de ácido a) 4,5
aisceenttiolsadleicoíluictora(sCs9Hub8Ost4â) nncuiams comprimido analgésico, b) 5,3
ácidas, 1,0 g do compri- c) 6,2
mido foi dissolvido numa mistura de etanol e água. d) 7,6
Essa solução consumiu 20 mL de solução aquosa de e) 9,9
NaOH, de concentração 0,10 mol/L, para reação com-
pleta. Ocorreu a seguinte transformação química:

C9H8O4(aq) + NaOH (aq) NaC9H7O4(aq) + H2O (l)

Respostas: 12 - b 25 - b 38 - d
01 - d 13 - c 26 - e 39 - c
02 - d 14 - d 27 - b 40 - a
03 .b 15 - b 28 - b 41 - a
04 - c 16 - d 29 - c 42 - d
05 - d 17 - e 30 - e 43 - d
06 - c 18 - c 31 - c 44 - e
07 - d 19 - e 32 - a 45 - b
08 - c 20 - a 33 - c 46 - e
09 - a 21 - a 34 - e 47 - d
10 - a 22 - b 35 - b 48 - c
11 - d 23 - b 36 - d
24 - d 37 - d

907

QUÍMICA

BLOCO 6
QUÍMICA ORGÂNICA

INTRODUÇÃO baixo ponto de fusão, nas condições mesma fórmula molecular e fórmulas
ambientes padronizadas (25 ºC, 1 atm). estruturais diferentes.
A Química Orgânica é a parte da Quí-
mica que estuda os compostos do car- REATIVIDADE Os compostos orgânicos apre-
bono, também chamados de compos- sentam também o fenômeno da
tos orgânicos. As reações envolvendo compostos iô- polimeria, que ocorre quando a
nicos ocorrem, em geral, com grande fórmula molecular de um compos-
Os compostos orgânicos, de modo velocidade, principalmente em solução to, chamado de polímero (do grego
geral, diferenciam-se dos inorgânicos aquosa. = muitas unidades), corresponde
pelas características próprias: todos a um número inteiro de vezes a
possuem C, alguns possuem H e O e Nos compostos orgânicos, que apre- fórmula de um outro, chamado de
também são comuns os halogênios (Cl, sentam somente ligações covalentes, monômero.
Br e I), o N e o S. as quebras moleculares e a formação
Obs.: Há compostos que, mesmo pos- de novas ligações tornam as reações CADEIAS CARBÔNICAS
mais lentas e difíceis.
suindo o C, são estudados na Quí- O carbono apresenta uma proprieda-
mica Inorgânica, como por exemplo DENSIDADE de típica que o diferencia dos demais
CO, CO2, carbonatos, cianetos. Os compostos orgânicos são, elementos. É a propriedade de seus
A maioria dos compostos orgâni- em geral, pouco densos, devido átomos ligarem-se uns aos outros for-
cos é molecular e apresenta baixa à baixa massa atômica de seus mando cadeias carbônicas.
polaridade ou é apolar, ao contrário constituintes (C, H, O, N). Além Obs.: O ciclo aromático costuma ser
dos compostos inorgânicos, que são disso, a baixa polaridade de suas
iônicos ou apresentam polaridade moléculas também contribui representado de maneira mais sim-
acentuada. Em função dessa baixa para que os compostos orgâni- ples, sem escrever os C do ciclo:
polaridade, os compostos orgânicos cos sejam pouco densos, já que
apresentam algumas propriedades o distanciamento entre suas mo- Nas fórmulas estruturais dos com-
específicas. léculas é maior, em relação às postos aromáticos, ou seja, dos com-
moléculas polares ou íons.
FICHA 1 – PROPRIEDADES RESISTÊNCIA AO AQUECIMENTO
DOS COMPOSTOS
ORGÂNICOS

CONDUTIBILIDADE ELÉTRICA Boa parte dos compostos or-
gânicos sofre decomposição se
A grande maioria desses compostos aquecida a temperaturas não
não conduz corrente elétrica em solu- muito altas. Ao contrário dos com-
ção aquosa ou no estado líquido. postos inorgânicos, que suportam
temperaturas de 1000 °C a 2000
Só uma pequena parte pode conduzir °C, os compostos orgânicos al-
corrente elétrica em solução aquosa, teram-se quimicamente (decom-
como os fenóis, por exemplo. põem-se) a temperaturas de 300
°C a 400 °C.
SOLUBILIDADE

De modo geral, os compostos orgâni- ISÔMEROS E POLÍMEROS
cos são poucos solúveis em água (sol-
vente polar) e se dissolvem em solven- O carbono possui uma gran-
tes orgânicos. de facilidade de formar cadeias
com disposições variadas dos
PONTO DE FUSÃO E EBULIÇÃO átomos, o que resulta na exis-
tência de compostos chamados
As substâncias orgânicas, em geral, isômeros, ou seja, que possuem
são gasosas, líquidas ou sólidas de

908

postos com o ciclo aromático, comu- d) Ciclanos de localizá-las, numerando a cadeia QUÍMICA
mente não se escrevem os H ligados Hidrocarbonetos de cadeia fechada, carbônica, dando o menor número
diretamente aos C do ciclo aromático. possível para o carbono que possui a
saturada, que obedecem à fórmula: dupla ou tripla ligação.
FICHA 2 – FUNÇÕES Cn H2n
ORGÂNICAS
Exemplo:
HIDROCARBONETOS

São compostos binários compostos e) Aromáticos c) Radicais
exclusivamente de C e H. São os com- Hidrocarbonetos de cadeia fechada, H3C — Metil
postos mais simples da química orgâ-
nica. São classificados de acordo com que apresentam pelo menos um anel
sua cadeia carbônica. de benzeno (ciclo de 6C, ligados alter-
nadamente por uma simples e uma du-
• Fórmula Geral: Cx Hy pla ligação).
• Terminação “O”

Tipos de Hidrocarboneto

a) Alcanos Nomenclatura de Cadeias
Hidrocarbonetos de cadeia aberta, Normais

saturada, que obedecem à fórmula PREFIXO + INTERMEDIÁRIO + TERMINAÇÃO
geral:
número de Carbonos + Ligação + O
Cn H2n+2

Exemplo:
H3C — CH2 — CH3

a) Número de Carbonos Nomenclatura de Cadeias
Ramificadas

Nº Prefixo Nº Prefixo Método Geral

1 MET 6 HEX (A) Reconhecer a cadeia principal:
aquela com maior número de car-
2 ET 7 HEPT bonos.

3 PROP 8 OCT (B) Numerar a cadeia principal: dando
os menores números aos carbonos
b) Alcenos 4 BUT 9 NON com ramificações.
Hidrocarbonetos de cadeia aberta,
5 PENT 10 DEC (C) Dar a localização dos radicais. Es-
insaturada (dupla ligação), que obede- colha da cadeia principal — a de
cem à fórmula geral: b) Ligação entre Carbonos maior número de carbonos — hep-
tano (sete).
Cn H2n

Exemplo:

c) Alcinos Quando há uma dupla ou tripla liga- Numeração da cadeia principal — (pri-
Hidrocarbonetos de cadeia aberta, ção, na maior parte das vezes, temos meira escolha): localizando as ramifi-
cações nos carbonos 3 e 6.
insaturada (tripla ligação), que obede-
cem à fórmula geral: Nome: 3,6-dimetil-heptano (errado) 909

Cn H2n – 2

Exemplo:

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a) Achar a cadeia principal. substituição do H ligado diretamente
b) Numerar a cadeia principal. ao benzeno por — OH (oxidrila ou hidro-
c) Dar nome na ordem: número do xila).

radical, nome do radical, nome da Nomenclatura Oficial
cadeia principal. Acrescenta-se a palavra hidróxi- an-

Numeração da cadeia principal — (se- tes do nome do núcleo benzênico cor-
gunda escolha): localizando as ramifi- respondente.
cações nos carbonos 2 e 5.

2-metil-pentanol-2,4

Álcool — Compostos caracterizados
pela hidroxila ligada a carbono satura-
do de um hidrocarboneto R — OH.

Nome: 2,5-dimetil-heptano (certo), Ex.: H3C — CH2 — OH (etanol) ALDEÍDOS
pois a soma 2 + 5 é menor que 3 + 6 Nomenclatura
da numeração anterior.
Dá-se o sufixo -ol ao nome do hidro-
Nos compostos de cadeia fechada, carboneto correspondente.
dá-se o ciclo, e, em seguida, usam-se Tipos de Álcool
praticamente as mesmas regras.
Exemplos:

a) Álcool Primário Compostos orgânicos que apresen-
Apresenta o grupo — OH ligado a car- tam o grupo funcional aldoxila (carbo-
nila ligada a hidrogênio).
bono primário.

ALCÓOIS b) Álcool Secundário Nomenclatura Oficial
Apresenta o grupo — OH ligado a car- Colocar a terminação -al ao nome da
São compostos orgânicos que apre-
sentam o grupo — OH ligado a carbono bono secundário. cadeia correspondente.
saturado.

Nomenclatura Oficial

Número de Carbonos + Ligação + OL c) Álcool Terciário CETONAS
No caso de o álcool apresentar mais Apresenta o grupo — OH ligado a car-
de três átomos de carbono, deveremos São compostos orgânicos que apre-
localizar o grupo — OH numerando a bono terciário. sentam o grupo funcional carbonila
cadeia carbônica a partir da ponta intercalado entre dois átomos de car-
mais próxima do grupo — OH. FENÓIS bono.

Porém, se o álcool apresentar cadeia São compostos orgânicos derivados
ramificada, devemos: dos hidro-carbonetos aromáticos, pela

910

Nomenclatura Oficial AMIDAS QUÍMICA
Dá-se o sufixo -ona ao nome do hidro-
São compostos orgânicos derivados
carboneto correspondente. dos ácidos carboxílicos, pela substitui-
Nomenclatura Oficial ção do OH por radical — NH2.

ÉTERES Dá-se o sufixo -ato ao nome da ca-
deia de origem, seguido da preposição
São compostos orgânicos derivados de e do nome do metal.
dos álcoois, por retirada do H da OH
(oxidrila) e substituição por radical de- Nomenclatura Oficial
rivado de hidrocarboneto. ____________________ -amida
(Nome do composto derivado)

ÉSTERES Ex.:

Nomenclatura Oficial São compostos caracterizados por NITRILOS
Consideramos um radical alcóxido ou radical proveniente de um ácido, ligado
a carbono. São compostos derivados do
fenóxido ligado a um hidrocarboneto. Nomenclatura Oficial , pela substituição do H
H3C —CH2 — O — CH2 —CH3
(etoxietano) por radical derivado de hidrocarbone-
to. Os nitrilos são também denomina-
ÁCIDOS CARBOXÍLICOS dos cianetos orgânicos.

São compostos que apresentam o
grupo funcional carboxila (carbonila
com hidroxila).

Nomenclatura

Nomenclatura A) Oficial — Sufixo nitrilo ao nome do
Oficial — Terminação oico no nome hidrocarboneto correspondente.

do hidrocarboneto correspondente. AMINAS B) Usual — Usa-se a palavra cianeto
Usual — Usa-se a palavra ácido se- e, em seguida, o nome do radical
preso ao grupo .
guida do nome que lembra alguma ca- São compostos derivados do hNidHr3o ,
racterística do ácido. pela substituição de um ou mais -
gênios por restos de hidrocarbonetos, FICHA 3 – PETRÓLEO
SAIS DE ÁCIDOS CARBOXÍLICOS formando respectivamente aminas pri-
márias, secundárias ou terciárias. Pense bem nos seguintes materiais:
São compostos que derivam dos áci- gasolina, óleo diesel, graxa, gás de bo-
dos carboxílicos, pela substituição de Nomenclatura Oficial tijão (GLP), asfalto e querosene. Indis-
H da oxidrila (OH) por metal. -amina pensáveis, não? O conforto do homem
moderno depende essencialmente
Ex.:H3C — CH2 — NH2 deles e todos são obtidos a partir da
etilamina destilação do petróleo.

Como você pode perceber, a impor-
tância do petróleo explica as intensas
pesquisas para descobrir novas jazi-
das do chamado “ouro negro”.

Os depósitos de petróleo economica-
mente exploráveis são encontrados a

911

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM profundidades variáveis, chegando al- Exemplos: A propósito, a medida da chamada
gumas vezes a 3000 ou 4000 metros. “índice de octanas” ou “octanagem”
Atualmente, até o fundo do mar é per- alcano alcano alceno baseia-se no seguinte: o heptano de
furado e já foram descobertos grandes cadeia normal é um constituinte da
campos petrolíferos marítimos. alcano alcano alceno gasolina pouco resistente à compres-
Os hidrocarbonetos insaturados pro- são no motor e para esse composto foi
A origem do petróleo parece ser o re- duzidos no cracking podem ter usos convencionado o valor 0 para o índice
sultado da degradação lenta de vege- específicos (por exemplo, o eteno pode de octanas. Por outro lado, o 2,2,4-tri-
tais e/ou animais marinhos. O material ser usado para a fabricação do polie- metilpentano (chamado isoctano) é
resultante desse processo impregnou tileno); quando não, eles podem ser excepcionalmente capaz de resistir à
rochas porosas, intercaladas com ca- usados na obtenção de gasolina por compreensão no motor e a esse com-
madas impermeáveis isolantes. polimerização. A gasolina polimerizada posto foi dado o valor 100 como índice
é obtida por um processo que reúne de octanas, igual a 80, o que significa
O petróleo é um líquido escuro e vis- moléculas menores de hidrocarbone- que ela resiste à compressão como
coso, de composição muito complexa tos, propiciando a formação de molé- se fosse formada por uma mistura de
e variável. A primeira separação das culas maiores com conteúdo carbônico 80% de 2,2,4-trimetilpentano e 20%
frações do petróleo é feita em colu- na faixa da gasolina. de n-heptano. Como existem muitos hi-
nas de fracionamento, que separam Os produtos do cracking são mui- drocarbonetos diferentes na gasolina
conjuntos de substâncias em faixas to variados, pois durante o processo é fácil perceber que alguns são ainda
de temperatura de destilação. Na sua ocorrem inúmeras reações, mesmo mais resistentes à compressão que
grande maioria, as substâncias obti- partindo de um único hidrocarboneto o próprio 2,2,4 trimetilpentano; daí a
das do petróleo são hidrocarbonetos, inicial. Na prática, a matéria-prima já é possibilidade de gasolinas de octana-
embora também existam compostos uma mistura complexa e as condições gem superior a 100. Há também certos
de nitrogênio e enxofre, em proporções do processo (pressão, temperatura, aditivos químicos capazes de aumen-
menores. catalisadores, tempo de reação) deter- tar a octanagem da gasolina, como o
minam a composição final da mistura chumbo tetraetila, Pb(C2H5)4
Cada uma dessas frações pode ser resultante do craqueamento.
refinada a fim de desdobrá-la em ou- Existe também um processo quimi-
tros produtos exigidos pelo consumo. camente interessante, que consiste na
“reforma”(ou isomerização) de hidro-
É preciso entender que a indústria do carbonetos de cadeia normal, a fim de
petróleo é flexível. Cada refinaria pro- obtê-los com a cadeia ramificada. Isso
duz de acordo com as necessidades do melhora a qualidade do produto (geral-
mercado que abastece. Assim, pode mente gasolina), pois os hidrocarbone-
produzir maior quantidade de gases tos ramificados são mais resistentes à
ou, ainda, maior quantidade de gasoli- compressão nos cilindros dos motores.
na ou de outros derivados. Exemplo:

O cracking (do inglês: to crack = que-
brar) é um processo usado principal-
mente para a obtenção de gasolina a
partir de frações do petróleo mais ricas
em carbono (querosene e óleo com-
bustível). Esse processo consiste no
aquecimento das frações pesadas do
petróleo a 300-600 ºC sob pressões
de 25-60 atm. As cadeias carbônicas
mais longas são quebradas, originando
compostos mais simples.

912

QUÍMICA

BLOCO 6
EXERCÍCIOS

QUESTÕES RESOLVIDAS Cocaína

1. O buritirato de metila, um éster aromatizante encon-
trado na maçã, pode ser obtido reagindo um ácido car-
boxílico e um álcool. As fórmulas químicas do ácidos
químicas do ácidos e do álcool reagentes na formação
do éster são:

a) H3C - CH2 - COOH e H3C OH Novocaína
b) H3C - CH2 - COOH E H3C - CH2 OH A função orgânica oxigenada encontrada na estrutura
c) HCOOH e H3C - CH2 - CH2 OH da cocaína e o reagente químico que pode ser utili-
d) H3C - COOH E H3C - CH2 - CH2 OH zado para converter o grupo amônio da novocaína da
forma de sal para a forma de amina são, respectiva-
mente:

O buritrato de metila apresenta a seguinta fórmula estru- a) éster e NaOH
tural: b) éster e HCl
c) éster e H2O
H3C - CH2 - CH2 - COO - CH3 d) éter e HCl
e) éter e NaOH
Os 4 primeiros átomos de carbono são derivados do
ácido carboxílico de origem é(Hd3eCri-vaCdHo2 d- oCHál2co- COOH), 2. (Unifesp-SP) Medicamentos obtidos da natureza são uti-
enquanto o último carbono ol origi- lizados pelo homem há muito tempo. Produtos naturais
nálaclo(oClH(C3OHH3O),He)n. quanto o último carbono é derivado do e seus derivados são muito empregados na fabricação
Resposta: a de medicamentos pelas indústrias farmacêuticas moder-
nas. A maioria das pessoas, em algum momento, já fez
QUESTÕES PROPOSTAS uso de alguns desses compostos. O ácido acetilsalicílico,
(estrutura representada na figura), que compõe o conhe-
1. (Unifesp-SP) A cocaína foi o primeiro anestésico injetá- cido medicamento de nome comercial aspirina, é obtido
vel, empregado desde o século XIX. Após descobrirem a partir do ácido salicílico encontrado na casca da árvore
que o seu uso causava dependência física, novas subs- do salgueiro branco, Salix alba.
tâncias foram sintetizadas para substituí-la, dentre
elas a novocaína.

Na hidrólise da aspirina é formada uma substância que
está presente no vinagre e também o ácido salicílico,
que tem fórmula molecular:

913

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a) C7H2O3 5. (Unifesp-SP) O sabor e o aroma (buquê) que o vinho
b) C7H4O2 apresenta dependem da uva empregada, de alguns
c) C7H6O3 fatores climáticos e do seu processo de produção. Os
d) C8H8O3 principais compostos responsáveis pelo buquê são al-
e) C9H8O4 deídos e ésteres, sendo que no vinho existem ainda
açúcares, ácidos e o principal produto da fermentação
3. (Unifesp-SP) A “violeta genciana” é empregada, des- da glicose, o etanol. A intensificação do aroma do vinho
de 1890, como fármaco para uso tópico, devido à sua no seu envelhecimento deve-se à formação de ésteres
ação bactericida, fungicida e secativa. Sua estrutura é no interior da garrafa. Estes compostos se formam no
representada por: envelhecimento do vinho através da:

a) oxidação do álcool
b) reação do álcool com ácido carboxílico
c) oxidação do aldeído
d) reação do álcool com aldeído
e) oxidação do ácido carboxílico

Em relação à violeta genciana, afirma-se: 6. (Unifesp-SP) Analgésicos ácidos como aqueles à base
de ácido acetilsalicílico provocam em algumas pessoas
I. Apresenta grupos funcionais amina e radicais metila. sintomas desagradáveis associados ao aumento da aci-
II. Apresenta carbono quiral. dez estomacal. Em substituição a esses medicamentos,
III. Forma ligação de hidrogênio intermolecular. podem ser ministrados outros que contenham como
princípio ativo o paracetamol (acetaminofen), que é uma
É correto apenas o que se afirma em base fraca. O meio estomacal é predominantemente
ácido, enquanto que o meio intestinal é predominante-
mente básico, o que leva à absorção seletiva nos dois
órgãos de medicamentos administrados por via oral.

a) I dietilpropiona
b) I e II fenproporex
c) I e III Considere a figura com a estrutura do acetaminofen e
d) II e III as seguintes afirmações:
e) III
I. O acetaminofen apresenta fórmula molecular C8H9NO2.
4. (Unifesp-SP) Compostos orgânicos com enxofre, cha- II. O grupo funcional amida é que confere o caráter básico
mados tiois, ou mercaptanas, compõem uma classe
de compostos químicos que possuem odores alta- do acetaminofen.
mente desagradáveis. Eles podem ser percebidos III. A absorção do ácido acetilsalicílico em um indivíduo é
mesmo quando se encontram em concentrações de
até uma parte de tiol em 400 milhões de partes de ar. maior no estômago do que no intestino, devido ao bai-
A síntese de um tiol pode ser feita de acordo com a xo pH do suco gástrico.
reação: IV. Os fenóis apresentam menor acidez do que os ácidos
carboxílicos.
São corretas as afirmações:

a) I, II, III e IV

b) I, II e III, somente

c) I, II e IV, somente

d) II, III e IV, somente

e) III e IV, somente

914

7. (Unifesp-SP) Não é somente a ingestão de bebidas al- de interação que pode ocorrer entre o grupo NH do me- QUÍMICA
coólicas que está associada aos acidentes nas estra- dicamento e os fluidos aquosos do nosso organismo
das, mas também a ingestão de drogas psicoestimu- são, respectivamente,
lantes por alguns motoristas que têm longas jornadas
de trabalho. Estudos indicam que o Brasil é o maior a) 4 e dipolo-dipolo.
importador de dietilpropiona e fenproporex, estruturas b) 4 e ligações de hidrogênio.
químicas representadas na figura. c) 5 e dipolo-dipolo.
d) 5 e ligações de hidrogênio.
e) 6 e dipolo-dipolo.

Para as drogas psicoestimulantes, uma das funções 9. (Unifei-MG) Recentemente, a Petrobrás descobriu uma
orgânicas apresentadas na estrutura da dietilpropiona reserva gigante de petróleo leve e gás natural na Bacia
e o número de carbonos assimétricos na molécula da de Santos. Apesar da separação de água, óleo e gás
fenproporex são, respectivamente: ocorrer em estações na própria plataforma, é neces-
sário o processamento e o refino da mistura de hidro-
carbonetos para a obtenção dos componentes, que se-
rão utilizados nas mais diversas aplicações tais como
combustíveis, lubrificantes, plásticos, fertilizantes,
medicamentos e tintas, entre outros. Entre as técnicas
mais utilizadas de refino do petróleo, está a destilação
fracionada. As frações resultantes da destilação fracio-
nada do petróleo estão na seguinte ordem crescente
de temperatura:

a) amida e 1. a) Óleos Lubrificantes – Óleo Diesel – Querosene – Gasoli-
b) amina e 2. na – Asfalto

c) amina e 3. b) Gasolina – Querosene – Óleo Diesel – Óleos Lubrifican-
d) cetona e 1. tes - Asfalto
e) cetona e 2.
c) Gasolina – Asfalto – Óleo Diesel – Querosene – Óleos
Lubrificantes

8. (Unifesp) Neste ano, o Brasil decidiu suspender, em d) Gasolina – Óleo Diesel – Querosene – Óleos Lubrifican-
território nacional, o licenciamento compulsório do an- tes – Asfalto
tirretroviral Efavirenz, um medicamento de combate à
AIDS. Com esta decisão, o país pode importar um gené- 10. (Unifei-MG) O álcool isopropílico é um solvente uti-
rico que custa três vezes menos. lizado para limpeza de cabeçotes de equipamentos
A maioria dos membros da Organização Mundial da eletrônicos como, por exemplo, videocassetes. A
Saúde demonstrou apoio às reivindicações das nações propanona é utilizada como solvente para tintas e
em desenvolvimento, ao aprovar um texto que pede esmaltes. Em relação aos dois compostos citados,
respeito e ajuda aos governos destes países para que- considere as seguintes afirmações e assinale a al-
brarem patentes de medicamentos de interesse da ternativa que apresenta somente afirmações incor-
saúde pública. retas:

O número de ligações ρ (pi) entre átomos de carbono I. As interações intermoleculares existentes no álcool
na molécula do Efavirenz e o nome da principal força isopropílico são mais fortes que as existentes na pro-
panona.

II. Álcool isopropílico e propanona são isômeros funcio-
nais.

III. O grupo funcional presente na propanona é a carbonila
e, no álcool isopropílico, a hidroxila.

IV. A propanona apresenta ponto de ebulição maior do que
o álcool isopropílico.

V. Propanona e álcool isopropílico são compostos po-
lares.

915

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a) II e IV d) amida e ácido carboxílico
b) I e V e) amina e ácido carboxílico
c) II e V
d) III e IV 13. A fórmula estrutural plana da substância que os fenil-
cetonúricos não conseguem produzir é a seguinte:

11. (Unifei-MG) A molécula HCOOH é encontrada no vene- a)
no de formigas. Esta molécula é:

a) cetona b)
b) ácido carboxílico
c) éter
d) aldeído

(UFG-GO) Leia o texto a seguir e responda às questões 12
e 13.
c)

O aspartame é utilizado como edulcorante em alimen-
tos dietéticos. Assim que ingerido, ele é convertido em
fenilalanina, um aminoácido, através de uma reação de
hidrólise, conforme equação química a seguir:

d)

e)

No organismo humano, o excesso desse aminoácido é me- 14. (UFG-GO) Copolímeros de etileno com acetato de vini-
tabolizado, inicialmente, pela enzima fenilalanina-hidroxila- la (EVA) são miscíveis com policloreto de vinila (PVC).
se, que realiza uma hidroxilação na posição para do anel Essa mistura é empregada em solados, mangueiras e
aromático produzindo outro aminoácido, a tirosina. Pessoas no isolamento de cabos elétricos. A estrutura desses
portadoras de uma herança autossômica recessiva para o materiais é representada a seguir:
gene que codifica tal enzima não conseguem realizar essa
etapa do metabolismo e, portanto, não podem ingerir ali-
mentos que contenham fenilalanina, ou seu precursor, em
grandes quantidades. Essa falha no metabolismo é conhe-
cida como fenilcetonúria e seus portadores como fenilceto-
núricos.

12. De acordo com os dados apresentados, a hidrólise do A miscibilidade do copolímero EVA com o PVC pode ser
aspartame ocorre nas ligações que caracterizam os explicada:
seguintes grupos funcionais:

a) amina e éster
b) amina e éter
c) amida e éster

916

a) pelo caráter polar do acetato de vinila a) 1, 2 e 3 QUÍMICA
b) pelo baixo grau de ramificação do copolímero EVA b) 1, 3 e 5
c) pela formação de pontes de hidrogênio c) 2, 3 e 5
d) pela similaridade estrutural dos polímeros d) 2, 4 e 6
e) pela diferença no grau de polimerização e) 2, 4 e 5

15. (UFG-GO) A equação química de conversão do citrone- 17. (UFG-GO) A tabela a seguir apresenta alguns solventes
lol em citronela é mostrada a seguir. oxigenados empregados na indústria de polímeros.

Solvente‗‗‗ Taxa de evaporação
‗ relativa ao
Nessa reação, tem-se a conversão de um: O ‗ O
H3C—C OC2H5 ‗‗‗
a) fenol em aldeído H3C—C OC4H9
b) álcool em aldeído O 615
c) fenol em cetona H3C—C OC3H7
d) álcool em cetona 275
e) aldeído em cetona O
H3C—C OC5H11 42
16. (UFG-GO) Monoterpenos, substâncias de origem vege-
tal e animal, podem ser divididos em acíclicos, mono- A taxa de evaporação relativa refere-se ao acetato de
cíclicos e bicíclicos. São exemplos de monoterpenos butila, cujo valor é 100. Nesse sentido, o que explica as
as estruturas a seguir. diferenças nesses valores é:

a) a diferença nas massas molares
b) a presença de ligações de hidrogênio
c) o número de estruturas de ressonância
d) a função orgânica
e) a presença de carbono saturado

18. (UFF-RJ) A adrenalina é uma substância produzida no
organismo humano capaz de afetar o batimento cardí-
aco, a metabolização e a respiração. Muitas substân-
cias preparadas em laboratório têm estruturas seme-
lhantes à adrenalina e em muitos casos são usadas
indevidamente como estimulantes para a prática de
esportes e para causar um estado de euforia no usuá-
rio de drogas em festas raves. A DOPA é uma substân-
cia intermediária na biossíntese da adrenalina. Obser-
ve a estrutura da DOPA.

Entre os monoterpenos representados, são acíclico, mo-
nocíclico e bicíclico, respectivamente:

917

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM Assinale a opção correta: Quando não se faz a etapa de salgar a carne, esta en-
a) Identifica-se entre outras as funções fenol e amina. tra em estado de putrefação e alguns dos aminoáci-
b) Existem, entre outros, três átomos de carbono assimé- dos provenientes das proteínas em decomposição se
convertem, por ação eenazicmaádtaicvearienapesrãdoaddueasCdOe2,sseams
trico (carbono quiral). aminas. A putrescina
c) Verifica-se a existência de cadeia carbônica alifática in- aminas. Por decomposição da lisina obtém-se a cada-
verina, de acordo com a reação
saturada.
d) Existem dois isômeros geométricos para a DOPA. H2N(CH2)4CH(NH2)COOH → H2N(CH2)5NH2 + CO2
e) Verifica-se a existência de três átomos de carbono pri-
Lisina Cadaverina
mário e de dois átomos de carbono secundário.

19. (UFF-RJ) A produção de biocombustíveis, como o bio- Com relação às substâncias lisina e cadaverina, pode-
diesel, é de grande importância para o Brasil. O go- se afirmar que:
verno faz ampla divulgação dessas substâncias, pois
tem o domínio tecnológico de sua preparação, além a) a lisina e a cadaverina são isômeros funcionais
de ser um combustível de fonte renovável. O biodiesel b) a cadaverina é uma amina secundária
pode ser obtido a partir de triglicerídeos de origem c) existem dois átomos de carbono terciários na lisina
vegetal, e atualmente até de óleo de cozinha. Uma d) a cadaverina apresenta atividade óptica
das reações de obtenção do biodiesel pode ser assim e) a lisina apresenta atividade óptica
escrita: 21. (UFC-CE) Os compostos I-III foram identificados na se-

creção das glândulas mandibulares da formiga Mani-
ca rubida.

Considere as alternativas e assinale a correta. Acerca destes compostos, é correto afirmar que:
I) O triglicerídio da reação é um de triester.
II) Os números que tornam a equação balanceada são: a) III é denominado 4-metil-3-undecanona
b) II reage com H2/Pd para formar III
1:3:1:1. c) I tem menor ponto de fusão que II
III) Na estrutura apresentada para o biodiesel, consideran- d) I e II reagem com 2[Ag(NH3)]OH
e) I-III são cetonas insaturadas
do R uma cadeia saturada, identifica-se um átomo de
carbono com hibridização sp2. 22. (UFC-CE) O composto I é empregado na composição
IV) O glicerol é um poliálcool. de bloqueadores solares por absorver radiação UVB.
V) Na molécula do glicerol existe apenas um carbono as- Esta molécula é um [a] que contém um grupamento
simétrico. [b] na posição 4 e que pode ser formada pela esteri-
ficação do ácido carboxílico correspondente com um
a) I, II e III, apenas álcool de cadeia [c] denominado [d].
b) I, III e IV, apenas Assinale a alternativa que apresenta a sequência corre-
c) I, IV e V, apenas ta dos termos [a], [b], [c] e [d].
d) II, IV e V, apenas
e) III, IV e V, apenas

20. (UFF-RJ) A carne de sol é produto de artesanato e, em
alguns sítios nordestinos, é denominada carne de ven-
to. A carne preciosa é destrinchada em mantas, que
são salgadas com camadas de sal grosso e depois
estendidas em varais, sofrem a ação do sereno. As-
sim que amanhece, a carne é recolhida e, apesar de
se chamar carne de sol, o grande artífice é o sereno.

918

II. gás natural veicular, nuclear, solar QUÍMICA
III. combustível fóssil, nuclear, metanol
IV. biocombustível, solar, óleo diesel, etanol

São formas de energias alternativas:

a) [a] éster aromático; [b] dimetilamino; [c] alifática ramifi- a) I, III e IV, apenas
cada; [d] 2-etil-1-hexanol b) I e II, apenas
c) II e III, apenas
b) [a] éter aromático; [b] dietilamino; [c] alifática linear; [d] d) II, III e IV, apenas
2-metil-1-hexanol e) I, II, III e IV

c) [a] éster alifático; [b] etilamino; [c] alifática linear; [d] 25. (UFMT-MT) No princípio do século XVIII, os teatros e
1-etil-2-hexanol outras construções públicas em Londres eram ilumi-
nados por um gás fabricado a partir do óleo de baleia.
d) [a] éster aromático; [b] metilamino; [c] aromática; [d] Quando esse gás era comprimido para distribuição
1-etil-1-hexanol em tanques, um líquido volátil se separava. O famoso
cientista Michael Faraday examinou esse líquido e por
e) [a] éter alifático; [b] amino; [c] alifática ramificada; [d] volta de 1825 constatou que continha apenas carbono
2-metil-1-hexanol e hidrogênio, em proporções iguais, e que era um com-
ponente do alcatrão destilado do carvão na produção
23.(UFMT-MT) O ambiente marinho é considerado a maior do coque. Assinale a alternativa que apresenta os no-
fonte natural e com grande variedade estrutural de mes das estruturas monossubstituídas, dadas abaixo,
compostos orgânicos halogenados. Algumas dessas desse composto, respectivamente:
substâncias, principalmente os bromofenóis, podem
atuar e interferir na qualidade dos alimentos de origem
marinha, produzindo ou intensificando o sabor desses
alimentos. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I. Compostos orgânicos aromáticos não interferem na a) bromotilbenzeno, clorotilbenzeno, nitrotilbenzeno e me-
produtividade da indústria pesqueira oceânica. tilbenzeno

II. Os bromofenóis são compostos que apresentam ca- b) brometobenzeno, clorobenzeno, nitricobenzeno e etil-
deia carbônica saturada. benzeno

III. O 2,6-dibromofenol apresenta os dois átomos de bro- c) bromobenzeno, clobenzeno, nitrogenobenzeno e dimetil-
mo na posição orto. benzeno

IV. A fórmula molecular do grupo funcional desses com- d) bromobenzeno, clorobenzeno, nitrabenzeno e metilben-
postos pode ser representada por C6H6O. zeno
Estão corretas as afirmativas:
e) bromobenzeno, clorobenzeno, nitrobenzeno e etilben-
a) III e IV, apenas zeno
b) I e II, apenas
c) II e IV, apenas 26. (UFPEL-RS) O mel é a substância viscosa, aromática e
d) II, III e IV, apenas açucarada obtida a partir do néctar das flores e/ou dos
e) I, II, III e IV exsudatos sacarínicos que as abelhas melificas produ-
zem. Seu aroma, paladar, coloração, viscosidade e pro-
24. (UFMT-MT) Há uma preocupação, por grande parte dos priedades medicinais estão diretamente relacionados
países, com o aquecimento global. A temperatura mé- com a fonte de néctar que o originou e também com
dia da Terra aumentou significativamente na década a espécie de abelha que o produziu. Apesar de o mel
passada. Os efeitos podem ser minimizados se os paí- ser basicamente uma solução aquosa de açúcares,
ses optarem por formas de energias alternativas. seus outros componentes, aliados às características da
Sobre essas energias, considere: fonte floral que o originou, conferem-lhe um alto grau
de complexidade. A composição química do mel é bas-
I. etanol, biodiesel, hidrogênio, metanol tante variável, com predominância de açúcares do tipo
monossacarídeos, principalmente a glicose e a frutose.

919

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM d) II e IV
e) III e IV

28. (UFT-TO) Os ácidos anacárdicos são isolados do óleo
da castanha de caju. As estruturas destes compostos
foram atribuídas, de forma geral, como ácidos 6-al-
quilsalicílicos. A estrutura abaixo representa um des-
tes ácidos

Na estrutura da glicose e da frutose podem ser identi-
ficados os grupos funcionais e , que repre-
sentam as funções orgânicas e na glicose, Com relação aos produtos, decorrentes das reações de
e e na frutose. substituição em aromáticos, utilizando excesso de re-
agentes e um tempo curto de reação, é CORRETO afir-
Assinale a alternativa que completa correta e respecti- mar que:
vamente os espaços acima.

a) hidroxila; carbonila; fenol; cetona; ácido carboxílico; ál- a) O produto majoritário ocorrerá apenas na substituição
cool do átomo de hidrogênio, da posição 3, do anel benzeno.

b) hidroxila; carbonila; álcool; aldeído; álcool; cetona b) O produto majoritário ocorrerá com as substituições dos
c) carboxila; hidroxila; álcool; aldeído; fenol; cetona átomos de hidrogênio, nas posições 3 e 5, do anel ben-
d) carboxila; amino; ácido carboxílico ; amina; éster; hidro- zeno.

carboneto c) O produto majoritário ocorrerá com as substituições dos
e) amino; carbonila; amina; éster ; hidrocarboneto; aldeído átomos de hidrogênio, nas posições 3, 4 e 5, do anel
benzeno.
27. (UFPEL-RS) Muitos outros compostos orgânicos volá-
teis foram encontrados no mel, dentre os quais: fenil- d) O produto majoritário ocorrerá com as substituições dos
metanal, fenilmetanol e 2-feniletanol, de acordo com átomos de hidrogênio, nas posições 4 e 5, do anel ben-
a origem do mel. zeno.
No mel de alfazema, foram identificados o hexanol
(hexan-1-ol) e o 2-feniletanol como principais com- 29. (UFT-TO) A heroína é obtida sinteticamente a partir
postos voláteis, enquanto no mel de eucalipto, um dos da morfina e é mais potente que esta, pois penetra
principais compostos identificados foi o hexan-3-ol. mais facilmente no cérebro, onde se transforma na
Sobre os compostos relacionados no texto, são feitas morfina.
as seguintes afirmativas.

I. O fenilmetanal e o fenilmetanol são isômeros de fun-
ção.

II. O único composto que pode apresentar um par de
enantiômeros ou antípodas ópticos é o hexan-3-ol.

III. Nenhum dos compostos pode apresentar um par de
isômeros cis-trans.

IV. Todos os compostos apresentam, na sua estrutura mo-
lecular, uma cadeia alifática, saturada e heterogênea.

Estão corretas apenas: Considere as seguintes afirmações sobre esta molé-
cula:
a) I e II I. A hidrólise básica dos grupos funcionais ésteres trans-
b) I e III forma-os em hidroxilas, restituindo a molécula de mor-
c) II e III fina.

920

II. Deve sofrer reação de adição, pois apresenta ligação d) 1-propanol QUÍMICA
dupla. e) acetato de etila

III. O átomo de nitrogênio possui um caráter básico, conse- 32. (PUC-SP) Sabendo-se que:
quentemente, na presença de um equivalente de ácido
clorídrico, ocorre sua protonação total, levando à for- - A amônia (bNoHa3)soélucboinlisdtaitdueídeampoárgumao. léculas polares e
mação de um sal de amônio quaternário. apresenta
Está CORRETO o que se afirma em:
- O diclorometano (pCoHl2aCrild2)andãeo, possui isômeros. Sua mo-
a) I e II apenas lécula apresenta devido à sua geometria e
b) I e III apenas à alta eletronegatividade do elemento Cl .
c) II e III apenas
d) I, II e III - O dxiassteumlfepteordaetucraardbeoneobu(CliSç2ã)oé. um solvente apolar de bai-

As fórmulas estruturais que melhor representam essas
três substâncias são, respectivamente,

30. (UEM-PR) Considerando a equação abaixo, assinale a
alternativa incorreta.

a) Para a obtenção do biodiesel, podem-se usar óleos de 33. (PUC-SP) Foram determinadas as temperaturas de fusão
algodão, amendoim, oliva, mamona e soja, extraídos de e de ebulição de alguns compostos aromáticos encontra-
plantas dicotiledôneas. dos em um laboratório. Os dados obtidos e as estruturas
das substâncias estudadas estão apresentados a seguir.
b) A gordura de origem animal também pode ser usada na
obtenção do biodiesel, pois são glicerídios como os óleos
vegetais.

c) R’, R’’ e R’’’ são constituídos de cadeias normais, saturadas
ou insaturadas, geralmente com mais de nove átomos de
carbono e, quando ligados a –COOH, formam ácidos gra-
xos que, esterificados com glicerina, formam lipídios.

d) Pode-se dizer que o processo de obtenção do biodiesel
é uma reação de hidrólise.

e) O grupo R–OH pode ser etanol ou metanol.

31. (PUC-SP) Algumas características de determinada
substância estão descritas a seguir.

• Por meio da sua redução obtém-se um álcool;
• A sua oxidação branda origina um ácido carboxílico;
• É solúvel em água;
• A sua combustão completa produz o mesmo número

de moléculas de gás carbônico e de água.
A substância que apresenta essas propriedades é:

a) propanal
b) butanona
c) ácido propiônico

921

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM A análise das temperaturas de fusão e ebulição per- 36. (PUC-RS) INSTRUÇÃO: Para responder à questão 36,
mite identificar as amostras 1, 2, 3 e 4, como sendo, utilize as informações a seguir.
respectivamente,

a) ácido benzoico, benzaldeído, fenol e tolueno. Durante as mudanças de estado ocorrem somente afas-
b) fenol, ácido benzoico, tolueno e benzaldeído. tamentos e aproximações entre as moléculas, ou seja, as
c) tolueno, benzaldeído, fenol e ácido benzoico. forças intermoleculares são rompidas ou formadas, influen-
d) benzaldeído, tolueno, ácido benzoico e fenol. ciando no estado físico da substância.
e) tolueno, benzaldeído, ácido benzoico e fenol.
Relacione as substâncias da Coluna A aos respectivos
34. (PUC-SP) Um líquido incolor e de odor característico foi pontos de ebulição, em °C, da Coluna B, numerando os pa-
analisado. As observações estão resumidas a seguir: rênteses.

I. A substância é bastante solúvel em água; Coluna A Coluna B
II. A combustão completa da substância produz quantida-
1. metanol ( ) –88,4
des equimolares de gás carbônico e de água;
III. A redução da substância, utilizando-se gás hidrogênio 2. etanol ( ) 20,0

e paládio como catalisadores, resulta em um álcool de 3. etanal ( ) 64,0
fórmula molecular C3H8O;
IV. A substância não sofre oxidação na presença de dicro- 4. etano ( ) 78,5
mato de potássio em meio ácido, em condições bran-
das. 5. propan–1–ol ( ) 97,0
O líquido em questão é:
A numeração correta dos parênteses, de cima para
a) éter dimetílico baixo, é:

a) 4 – 3 – 1 – 2 – 5
b) 5 – 1 – 4 – 3 – 2
c) 3 – 5 – 1 – 2 – 4
d) 4 – 3 – 2 – 1 – 5
e) 5 – 4 – 3 – 2 – 1

b) metil-2-propanol 37. (PUC-RS) Considerando os compostos orgânicos nu-
c) propanal merados de I a IV:
d) propanona
e) butanona CH2=CH-CH2-CH3 CH3-CH=CH-CH3
(I) (II)

35. (PUC-SP) Em dois balões distintos, as substâncias A CH3
e B foram colocadas em contato com dicromato de (IV)
pbioetnátses.ioNe(Ks2sCars2Oc7o)nedmiçõmese,ioo ácido, à temperatura am- (III) são isômeros de
dicromato é um oxidante
brando. No balão contendo a substância A foi obser- NÃO é correto afirmar que
vada a formação do ácido propiônico (ácido propanoi- .
co), enquanto no balão que continha a substância B
formou-se acetona (propanona). a) I e II /posição
b) I e III /cadeia
As substâncias A e B são, respectivamente: c) II e III /função
d) II e IV /cadeia
a) ácido acético e etanal. e) I, III e IV /cadeia
b) propanal e 2-propanol.

c) butano e metil-propano. 38. (PUC-RS) Flavorizantes artificiais procuram imitar o sa-
bor e o aroma de alimentos produzidos artificialmente.
d) propanal e 1-propanol. Dentre esses compostos sintéticos, destacam-se os
ésteres.
e) propano e propanal.

922

Um exemplo de éster que pode ser usado como aditivo a) amina, cetona, fenol e éter QUÍMICA
alimentar é: b) amida, cetona, álcool e éster
c) amida, fenol e éter
a) CH3COOH d) amina, éster e álcool
b) CH3CH2COCH2CH3
c) CH3CH2CH2OH 41. (PUC-MG) Analise a estrutura do composto abaixo.
d) CH3CH2CH2COOCH2CH3
e) C6H5OCH3

39. (PUC-PR) Terpenos são uma classe de compostos or- Considerando esse composto e tendo em vista seus
gânicos conhecidos como componentes abundantes conhecimentos sobre o assunto, assinale a afirmativa
em óleos essenciais de muitas plantas e flores e que INCORRETA.
apresentam variadas funções orgânicas tidas como
principais. Entre diversos terpenos encontramos o a) Apresenta fórmula molecular igual a C8H6O3Cl2.
mentol (função álcool) presente na hortelã-pimenta; o b) Apresenta um carbono assimétrico e um anel aromático.
bisaboleno (função alceno) presente no óleo essencial c) Soluções aquosas desse composto terão pH menor do
da bergamota; o citronelal (função aldeído insaturado)
encontrado no eucalipto e a cânfora (função cetona) que 7.
que pode ser extraída do óleo essencial da árvore que d) Verifica-se a existência dos grupos funcionais éter e áci-
deu origem ao próprio nome do composto, a cânfora.
Abaixo são apresentadas quatro estruturas referentes do carboxílico.
a esses compostos. Assinale qual alternativa que cor-
responde (na sequência I, II, III e IV) a essas substân-
cias

42. (PUC-MG) Os óleos vegetais são ésteres formados a par-
tir de ácidos graxos insaturados. A margarina é um pro-
duto alimentar obtido pela hidrogenação desses óleos.

a) cânfora, bisaboleno, mentol e citronelal Óleos vegetais + H2 Margarina
b) cânfora, mentol, citronelal e bisaboleno É INCORRETO afirmar:
c) citronelal, bisaboleno, mentol e cânfora
d) mentol, citronelal, bisaboleno e cânfora a) Ésteres são produtos de reação entre álcoois e ácidos e
e) bisaboleno, cânfora, citranelal e mentol constituem o grupo funcional RCOOR´.

40. (PUC-MG) O estimulante cardíaco e respiratório meta- b) Ácidos graxos são ácidos carboxílicos, ou seja, compos-
mivam possui a fórmula estrutural abaixo: tos que apresentam um grupo carboxila –COOH.

c) A margarina apresenta um maior número de insatura-
ções que o óleo vegetal usado como matéria-prima para
sua fabricação.

d) A hidrogenação é uma reação de adição de H2 nas du-
plas ligações.

43. (PUC-MG) Observe os compostos representados
abaixo.

Considerando-se esse composto, é CORRETO afirmar
que ele apresenta os seguintes grupos funcionais:

923

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM III. Compostos orgânicos oxigenados, nitrogenados e sul-
furados.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Assinale a alternativa INCORRETA. a) I
b) II
a) Os compostos I e II são isômeros. c) III
b) Os compostos II e III são éteres, sendo III um éter d) I e II
e) II e III
cíclico.

c) O composto IV pode ser formado por oxidação parcial 46. (ITA-SP) Assinale a opção que contém o polímero que,
de I. por ser termoplástico e transparente, pode ser empre-
gado na fabricação de para-brisa de aeronaves.
d) O composto II pode ser formado por redução de III.

44. (PUCCamp-SP) A fecundidade das mulheres passou a a) polietileno
ter uma nova forma de controle com a síntese da nore- b) polipropileno
tindrona, princípio ativo da primeira pílula anticoncep- c) poli(tetrafluoroetileno)
cional, cuja fórmula estrutural é a seguinte: d) policarbonato
e) poli(álcool vinílico)

47. (ITA-SP) Realizaram testes de solubilidade em pe-
quenas porções de compostos orgânicos constituí-
dos de cinco átomos de carbono, denominados de
A, B, C, D e E.

São fornecidos os seguintes resultados dos testes de
solubilidade em vários solventes:

Examinando essa fórmula, conclui-se que a noretin- Teste 1. Os compostos A, B, C, D e E são solúveis em éter
drona etílico.

I. É um composto insaturado; Teste 2. Somente os compostos B, C e D são solúveis em
II. Apresenta agrupamentos característicos das funções água pura.

álcool e cetona; Teste 3. Somente os compostos B, C e E são solúveis em
III. Pertence à classe dos compostos aromáticos. uma solução aquosa diluída de hidróxido de sódio.

É correto o que se afirma em Teste 4. Somente os compostos D e E são solúveis em
uma solução aquosa diluída de ácido clorídrico.

a) I, somente Considere que sejam feitas as seguintes identificações:
b) II, somente
c) III, somente I. O composto A é o n-pentano.
d) I e II, somente II. O composto B é o 1-pentanol.
e) I, II e III III. O composto C é o propionato de etila.
IV. O composto D é a pentilamina.

45. (PUCCamp-SP) O petróleo em chamas produz muito V. O composto E é o ácido pentanoico.
mais fumaça negra do que qualquer um de seus deri-
vados utilizados como combustíveis de veículos – ga- Então, das identificações acima, estão ERRADAS:
solina, querosene, óleo diesel. Isso porque o petróleo a) apenas I II e IV
bruto apresenta, em maior proporção,

I. Hidrocarbonetos de maior massa molar. b) apenas I III e IV

II. Hidrocarbonetos de cadeias maiores e mais ramificadas. c) apenas II e IV

924

d) apenas III e V. e por bacilos não mutantes. Algumas substâncias (A, QUÍMICA
e) apenas IV e V B e C) inibem o crescimento das culturas de bacilos
não-mutantes. Tais bacilos possuem uma enzima que
48. (ITA-SP) A substância Y é obtida pela oxidação de uma transforma B em A e outra que transforma C em A.
substância X com solução aquosa de permanganato Acredita-se que A seja a substância responsável pela
de potássio. A substância Y reage tanto com o bicar- inibição do crescimento das culturas.
bonato presente numa solução aquosa de bicarbonato
de sódio como com álcool etílico. Com base nestas in-
formações, é CORRETO afirmar que:

a) X é um éter
b) X é um álcool
c) Y é um éster
d) Y é uma cetona
e) Y é um aldeído

49. (Fuvest-SP) Aldeídos podem reagir com álcoois, con- O crescimento das culturas de bacilos mutantes é inibi-
forme representado: do por A ou C, mas não por B. Assim sendo, dentre as
enzimas citadas, a que está ausente em tais bacilos
Figura 1 deve ser a que transforma:

Este tipo de reação ocorre na formação da glicose cícli- a) ésteres em ácidos carboxílicos
ca, representada por: b) amidas em ácidos carboxílicos
Figura 2 c) ésteres em amidas
d) amidas em cetonas
e) cetonas em ésteres

Dentre os seguintes compostos, aquele que, ao reagir 51. (Fuvest-SP) Alguns polímeros biodegradáveis são uti-
como indicado, porém de forma intramolecular, conduz lizados em fios de sutura cirúrgica, para regiões inter-
à forma cíclica da glicose é: nas do corpo, pois não são tóxicos e são reabsorvidos
pelo organismo. Um desses materiais é um copolíme-
ro de condensação que pode ser representado por:

Dentre os seguintes compostos,

50. (Fuvest-SP) A tuberculose voltou a ser um problema de os que dão origem ao copolímero citado são
saúde em todo o mundo, devido ao aparecimento de
bacilos que sofreram mutação genética (mutantes) e
que se revelaram resistentes à maioria dos medica-
mentos utilizados no tratamento da doença. Atual-
mente, há doentes infectados por bacilos mutantes

925

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a) I e III d) poli(cloreto de vinila).
b) II e III e) politetrafluoroetileno.
c) III e IV
d) I e II 54. (Fatec-SP) O gás liquefeito de petróleo, GLP, é uma
e) II e IV mistura de mpriostpuarnaod, eCh3Hid8r, oecabrubtoanneot, oCs4Hda10.cLlaosgsoe, esse
gás é uma dos:

52. (Fuvest-SP) O Ministério da Agricultura estabeleceu a) alcanos
um novo padrão de qualidade e identidade da cacha- b) alcenos
ça brasileira, definindo limites para determinadas c) alcinos
substâncias formadas na sua fabricação. Algumas d) cicloalcanos
dessas substâncias são ésteres, aldeídos e ácidos e) cicloalcenos
carboxílicos voláteis, conforme o caderno Agrícola de
08 de junho de 2005, do jornal O Estado de S. Pau-
lo. Nesse processo de fabricação, pode ter ocorrido a
formação de:

I. Ácido carboxílico pela oxidação de aldeído. 55. (Fatec-SP) Ácidos graxos são ácidos carboxílicos com
II. Éster pela reação de álcool com ácido carboxílico. cadeias carbônicas lineares relativamente longas. Es-
III. Aldeído pela oxidação de álcool. sas cadeias podem ser saturadas (não apresentam du-
plas ligações entre átomos de carbono) ou insaturadas
(apresentam duplas ligações entre átomos de carbono).

É correto o que se afirma em: Sabe-se que o ponto de fusão de um ácido graxo é tan-
to maior quanto maior sua massa molar e menor o seu
a) I, apenas grau de insaturação.
b) II, apenas Considere os seguintes ácidos graxos:

c) I e II, apenas

d) II e III, apenas

e) I, II e III

53. (Fuvest-SP) Constituindo fraldas descartáveis, há um Dentre esses, o ácido que apresenta o maior ponto de
polímero capaz de absorver grande quantidade de fusão é o:
água por um fenômeno de osmose, em que a mem-
brana semipermeável é o próprio polímero. Dentre as
estruturas:

a) láurico
b) palmítico
c) esteárico
d) oleico
e) linoleico

Aquela que corresponde ao polímero adequado para 56. (Fatec-SP) São chamados “α – aminoácidos” aqueles
essa finalidade é a do: compostos nos quais existe um grupo funcional amina
(m–NeHo2e) xliegmadpoloaao carbono situado na posição α, confor-
seguir:

a) polietileno.
b) poli(acrilato de sódio).
c) poli(metacrilato de metila).

926

Analogamente, o composto chamado de ácido β-ciano- 58. (Vunesp-SP) A sacarose e a lactose são dois dissaca- QUÍMICA
butanoico deve ter a fórmula estrutural: rídeos encontrados na cana-de-açúcar e no leite hu-
a) mano, respectivamente. As estruturas simplificadas,
na forma linear, dos monossacarídeos que os formam,
são fornecidas a seguir.

b)

c)

d)

e) Os tipos de isomerias encontrados entre a molécula de
glicose e as dos monossacarídeos frutose e galactose
57. (Fatec-SP) Três frascos (A, B e C) em cujos rótulos são, quando representadas na forma linear, respectiva-
iennccoolonrteras- sqeueinpsocdrietamasefór rommuleasmC3oHá8Olcocooln, táêlmcoolíqisudidifoes- mente,
rentes ou não ser álcoois. Na tabela a seguir, constam
informações sobre o aquecimento destes líquidos com a) de posição e de função.
solução de dicromato de potássio, K2Cr2O7 , em meio b) ótica e de função.
ácido. c) de função e de função.
d) ótica e de posição.
Líquido Fórmula Observações e) de função e ótica.
A C3H8O A cor alaranjada do dicromato
B C3H8O muda lentamente para verde. (Vunesp-SP) INSTRUÇÃO: para responder as questões de
O produto formado é um ácido. números 59 e 60, considere a equação química a se-
C C3H8O guir, que apresenta a reação entre dois aminoácidos
Nenhuma alteração foi produzindo um dipeptídio.
observada.

A cor alaranjada do dicromato
muda lentamente para

verde. O produto formado é a
acetona.

As observações registradas servem de base às seguin-
tes afirmações:

I. A, B e C podem ser substâncias diferentes, porém isô-
meras.

II. O líquido A deve ser o álcool 1-propanol.

III. O líquido B deve ser o éter, CH3–O–C2H5, isômero de A e
C.

IV. Os líquidos A e C são o álcool 2- propanol.

É correto o que se afirma apenas em:

a) I 59. Excluindo as funções amina e ácido carboxílico, co-
b) I, II e III muns a todos os aminoácidos, as demais funções pre-
c) I, III e IV sentes na molécula do dipeptídio são:
d) III
e) II, III e IV 927

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a) álcool, éster e amida c) hidrocarboneto, saturado, aromático, com núcleos con-
b) éter e amida densados
c) éter e éster
d) amida e éster d) hidrocarboneto, insaturado, aromático, com núcleos
e) álcool e amida condensados

e) heterocíclico, saturado, aromático

As estruturas químicas numeradas de (I) a (V), represen-
60. As reações direta e inversa na equação química apre- tam, respectivamente, os polímeros:

sentada são classificadas, respectivamente, como de:

a) condensação e hidrólise 62. (Vunesp-SP) Em agosto de 2005, foi noticiada a apre-
b) adição e hidrólise ensão de lotes de lidocaína que teriam causado a mor-
c) hidrólise e adição te de diversas pessoas no Brasil, devido a problemas
d) eliminação e condensação de fabricação. Este fármaco é um anestésico local
e) substituição e eliminação muito utilizado em exames endoscópicos, diminuindo
o desconforto do paciente. Sua estrutura molecular
está representada a seguir,

61. (Vunesp-SP) A figura representa, esquematicamente,
a estrutura do carvão. Quando o carvão é aquecido, na
ausência de oxigênio, obtém-se uma mistura comple-
xa de produtos, muitos deles aromáticos.

e apresenta as funções:

a) amina secundária e amina terciária.
b) amida e amina terciária.
c) amida e éster.
d) éster e amina terciária.
e) éster e amina secundária.

63. (Vunesp-SP) Qual das moléculas apresentadas possui
fórmula mínima diferente das demais?

a) 2-butanol
b) 2-buten-1-ol
Um dos produtos obtidos na queima do carvão é o an- c) 3-buten-1-ol
traceno, C14H10, cuja estrutura é apresentada a seguir. d) butanal
e) butanona

A cadeia carbônica do antraceno corresponde a um: 64. (Vunesp-SP) Por motivos históricos, alguns compostos
orgânicos podem ter diferentes denominações aceitas
como corretas.

a) alceno, insaturado, não aromático, com núcleos conden- A(tCalg3mHub6nOésm)eexsoeemfrodprmelonsaolsmdãeioínd:aood(oáCslHc,o2rOeos)l.peEetsícltiteciovsac(mCo2meHnp6tOoe)s,,tcaoosampcooe:dtoenma
sados

928 b) hidrocarboneto, heterocíclico, insaturado

a) hidroxietano, oxipropano e oximetano a) apenas na aspirina, pois na sua molécula há seis áto- QUÍMICA
b) etanol, propanal e metanal mos de carbono do anel benzênico.
c) etanol, propanona e metanal
d) etanol, propanona e metanona b) apenas na aspirina, pois na sua molécula há dois áto-
e) etanal, propanal e metanona mos de carbono ligados, simultaneamente, a dois áto-
mos de oxigênio.
65. (Vunesp-SP) Durante a guerra do Vietnã (década de
60 do século passado), foi usado um composto cha- c) apenas na vitamina C, pois na sua molécula há dois áto-
mado agente laranja (ou 2,4-D) que, atuando como mos de carbono unidos por dupla ligação e que consti-
desfolhante das árvores, impedia que os soldados tuem o heterociclo.
vietnamitas (os vietcongues) se ocultassem nas flores-
tas durante os ataques dos bombardeiros. Esse ma- d) apenas na vitamina C, pois na sua molécula há dois áto-
terial continha uma impureza, resultante do processo mos de carbono ligados, cada um deles, a quatro grupos
de sua fabricação, altamente cancerígena, chamada distintos.
dioxina. As fórmulas estruturais para estes compostos
são apresentadas a seguir. e) nos dois casos, pois as moléculas de ambos apresen-
tam átomos de carbono unidos por ligações duplas
constituindo um ciclo.

67. (Vunesp-SP) A formação da melanina, pigmento que dá
cor à pele, envolve em uma de suas etapas a oxidação da
tirosina, conforme a reação representada pela equação:

Esses compostos apresentam em comum as funções: Na reação, a tirosina, composto que sofre oxidação,
constitui:

a) amina e ácido carboxílico a) uma amina
b) ácido carboxílico e amida b) um ácido carboxílico
c) éter e haleto orgânico c) um aminoácido
d) cetona e aldeído d) uma amida
e) haleto orgânico e amida e) um ceto-álcool

66. (Vunesp-SP) Dentre os inúmeros preparados farmacêu- (Cefet) Leia o texto para responder as questões de nú-
ticos para o combate à dor, alguns contêm em suas for- meros 70 e 71.
mulações a “aspirina” – um analgésico e antitérmico,
muito utilizado no combate à dor de cabeça –, outros são No início do século XX, apesar do conhecimento de al-
misturas de vitamina C e aspirina, tendo como finalidade guns perigos com relação à manipulação de produtos
combater os sintomas da gripe. As fórmulas estruturais químicos, em geral pouco ou nenhum cuidado era uti-
para esses compostos são apresentadas a seguir. lizado.(...) No Brasil, pode-se citar como exemplo o uso
Com relação a esses compostos, é correto afirmar que agrícola do DDT (diclorodifeniltricloroetano). No passa-
há quiralidade: do, recomendava-se a sua diluição com água em um re-
cipiente onde se misturava o chamado ‘caldo’ (solução)
com o braço e a palma da mão aberta a fim de obter
maior homogeneidade. O problema de saúde, devido a
esta exposição, somente iria aparecer cerca de 20 ou
30 anos depois, devido à sua baixa absorção pela pele.
Porém, com a comercialização de novos agrotóxicos, os
organofosforados, que possuíam uma dose letal menor
do que a do DDT, e sem alteração no modo de preparo,
muitos agricultores morreram antes mesmo de pode-
rem ser socorridos.

(Pimentel, L.C.F et al. Química Nova, Vol.29, Nº 5, 2006)

929

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM 68. A fórmula molecular do DDT é: d)
71. (Fuvest-SP) O grupo amino de uma molécula de amino-
a) C14H9Cl5
b) C14 H23Cl5 ácido pode reagir com o grupo carboxila de outra mo-
c) C12 H23Cl5 lécula de aminoácido (igual ou diferente), formando
d) C14H15O2Cl5 um dipeptídeo com eliminação de água, como exem-
e) C12 H15O2Cl5 plificado para a glicina:

69. Um exemplo de agrotóxico organofosforado a que o
texto se refere é o malation, cuja estrutura é a se-
guinte:

Analogamente, de uma mistura equimolar de glicina e
L-alanina, poderão resultar dipeptídeos diferentes en-
tre si, cujo número máximo será:

Examinando-se essa estrutura, nota-se a presença de a) 2
agrupamentos característicos da função orgânica: b) 3
c) 4
a) tiol d) 5
b) éster e) 6
c) álcool
d) cetona 72. (Fuvest-SP) A molécula da vitamina C (ácido L-ascórbi-
e) aldeído co) tem a fórmula estrutural plana abaixo.

70. (Fuvest-SP) “Durante muitos anos, a gordura saturada
foi considerada a grande vilã das doenças cardiovas-
culares. Agora, o olhar vigilante de médicos e nutricio-
nistas volta-se contra a prima dela, cujos efeitos são
ainda piores: a gordura trans.”

(Fonte: Veja, 2003)

Uma das fontes mais comuns da margarina é o óleo de O número de grupos hidroxila ligados a carbono
soja, que contém triglicerídeos, ésteres do glicerol com assimétrico é:
ácidos graxos.
Alguns desses ácidos graxos são:

a)
a) 0

b) b) 1
c) 2

d) 3
c) e) 4

930

QUÍMICA

Respostas: 19 - b 39 - c 59 - e
01. a 20 - e 40 - c 60 - a
02 - c 21 - c 41 - b 61 - d
03 - a 22 - a 42 - c 62 - b
04 - a 23 - a 43 - d 63 - a
05 - b 24 - b 44 - d 64 - c
06 - a 25 - e 45 - d 65 - c
07 - d 26 - b 46 - d 66 - d
08 - d 27 - c 47 - d 67 - c
09 - b 28 - b 48 - e 78 - a
10 - a 29 - d 49 - c 79 - b
11 - b 30 - d 50 - b 70 - e
12 - c 31 - a 51 - a 71 - c
13 - a 32 - b 52 - e 72 - b
14 - a 33 - c 53 - b
15 - b 34 - d 54 - a
16 - d 35 - b 55 - c
17 - a 36 - a 56 - a
18 - a 37 - c 57 - b
38 - d 58 - e

931

DIREITO

DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

FICHA 1 – CONCEITO • da persuação racional do Juiz, o cedimental, pelo qual se constata
livre convencimento e da verdade que o CPC “concentrou” quase
Seu objetivo é regular a solução dos material, que permite ao juiz formar toda instrução numa una e única
conflitos de interesses. Tudo o que com inteira liberdade a sua convic- audiência, num curto intervalo de
pode interessar ao funcionamento do ção, limitando-a, porém, à verdade tempo, promovendo a economia
Poder Judiciário neste objetivo e na provada nos autos; processual e a agilidade nos tra-
aplicação da lei constitui o conteúdo balhos.
do Direito Processual. A lei é a norma • da lealdade processual, que im-
que estabelece e regula o direito das põe deveres de moralidade e pro- FICHA 2 – JURISDIÇÃO
pessoas em suas inter-relações, con- bidade a todos os participantes do CONTENCIOSA E
cedendo faculdades ou impondo deve- processo, incluindo juízes, advoga- VOLUNTÁRIA
res e obrigações. dos e os membros do Ministério
Público. Assim, impede que as par- Jurisdição (do latim iuris = direito e
As “normas processuais” servem de tes postulem, imbuídas de má-fé dicere = dizer) é a atividade estatal
instrumento para a atuação do Direito ou arbitrariamente; de aplicação da lei de modo imparcial
Objetivo pelo Poder Judiciário, poden- para cada um dos litígios em busca
do ser agrupadas de acordo com os • da identidade física do juiz, pelo da pacificação de conflitos com jus-
seus pontos característicos comuns qual o mesmo juiz que procedeu tiça, alcançando a própria finalida-
– o que significa formar um Código de à instrução do processo prolate a de do direito. Essa jurisdição, seja a
Processo. Logo, o Direito Processual decisão final conforme o artigo 132 Contenciosa ou a Voluntária, é exer-
Civil é um sistema de princípios e leis do CPC; cida pelos juízes em todo o território
que regulamentam o exercício da ju- nacional, obedecendo às disposições
risdição perante as lides de natureza • do impulso oficial, podendo o juiz do artigo 1º do CPC. Associa-se ao
civil, isto é, os conflitos de interesses agir ex-officio, como determina o direito de ação, o qual só pode ser
que não são de natureza penal e as artigo 262 do CPC. Ou seja, insta- exercitado pelo titular do direito ma-
que entram na órbita das jurisdições lada a relação processual, agirá terial, o interessado. A tutela jurisdi-
especiais. de todos os modos cabíveis para cional pede um “poder” do Estado, o
alcançar o escopo da função juris- Judiciário. Assim, considera-se que é
PRINCÍPIOS dicional; “Direito Público Subjetivo”, autônomo
e conexo a uma pretensão e de cará-
O Processo Civil baseia-se nos se- • da publicidade, pelo qual se ex- ter abstrato.
guintes princípios, também garantidos põe a ação judiciária à fiscalização
pela Constituição, como o “direito de e avaliação pública, impedindo DISTINÇÃO
ação” que todos temos: tendenciosidades, a menos quan-
• do devido processo legal, obser- do há exigência de “defesa da in- A Jurisdição Contenciosa tem como
timidade” ou “interesse social”. objeto a lide, também entendida como
vância dos preceitos legais e da A publicidade é uma garantia do contenda ou litígio. De modo geral,
fórmula de procedimento segundo indivíduo perante os atos proces- trata-se do conflito de interesses qua-
a ordem legal estabelecida; suais; lificado por uma pretensão. É direito
instrumental que se destina a garantir
• do contraditório e ampla defesa, • da oralidade, que significa a pre- a prevalência de interesse protegido
que garante que as partes avaliem ponderância e a relevância dos pela ordem jurídica, proteção que ter-
tudo o que for oposto a seus inte- atos processuais praticados oral- mina prolatada a sentença definitiva a
resses, interpondo recursos cabí- mente pelas partes; dele decor- qual, depois de transitada em julgado,
veis; rem o princípio da unidade e con- produz uma decisão irrevogável e imu-
tinuidade das audiências (art. 455 tável ou “coisa julgada”.
• da Inércia, dispositivo pelo qual o do CPC), pelo qual ela é única e
Poder Judiciário somente agirá se contínua, sendo as sessões sub- Esta característica a difere da Juris-
provocado pela parte interessada sequentes “continuação” daquela dição Voluntária, também chamada
conforme o artigo 2º do CPC; primeira; e o da concentração pro-
933

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM de “graciosa”, na qual não há conflito A competência será, então, absolu- • Limitada, quando o juiz só tem po-
de interesses, quer dizer, não há con- ta (ratione causae) quando o poder der para certos atos de movimenta-
testação, nem réu nem autor (partes). de julgar do juiz abranger toda a ma- ção da ação;
Há apenas interessados, os quais dis- téria, objeto da relação jurídica con-
pensam “decisão” que encerre a lide; o troversa, em razão das pessoas, da • Originária, privilégio de um tribunal
que se busca é a administração de di- continência da lide e da ordem hie- de conhecer, julgar e dirimir feitos,
reitos privados: inventários, separação rárquica da jurisdição; e relativa ou recursos, questões, ou incidentes
consensual etc. territorial (ex ratione loci), a que se de ordem jurídica ou judiciária. É
baseia na competência territorial. Ou “privativa e de única instância”
Ao contrário da contenciosa, a gra- seja, quando cabe somente a um juiz quando de sua decisão não cabe
ciosa é apenas “preventiva”, com o conhecer certas questões, dentre recurso a outro tribunal, de hierar-
principal objetivo de firmar o direito muitas da mesma categoria ou com quia superior;
para impedir, no futuro, a formação idênticas atribuições, em que exerce
de litígio, ou para torná-lo impossível as suas funções; pelo lugar em que • Em grau de recurso, relativa à se-
ou improvável. Nas jurisdições gracio- se situa a residência ou domicílio das gunda ou superior instância, para a
sas, não constituem matéria julgada partes ou pela situação dos bens de- qual é interposto; opõe-se à “com-
os despachos proferidos pelo julgador mandadas. petência originária”;
e os atos não são matéria irretratável
nem trazem irredutibilidade aos direi- Cada Juízo tem um território onde o • Por conexão ou continência, a de
tos defendidos, apenas os assegura juiz exerce a sua função jurisdicional um juiz que já tomou conhecimento
ou prepara melhor defesa aos futuros (conforme os arts. 94 a 100 do CPC). A da causa conexa; trata-se de pror-
ataques. prevenção fixa a competência, pela ex- rogação de competência;
clusão de outro ou outros juízes igual-
LIMITES mente competentes. • Por prevenção, prorrogação de
competência se resulta do fato de
O juiz só pode prestar tutela jurisdi- Outras competências podem ser clas- um juiz conhecer a causa antes de
cional quando provocado, isto é, se sificadas como: outro também competente;
alguém pedir a sua intervenção pro-
pondo uma ação nos casos e formas • Cumulativa, quando ocorre o fato • Privativa, a que é atribuída a um só
legais estabelecidas pelo artigo 1º do de mais de um juiz, da mesma ca- juiz, na mesma circunscrição onde
CPC. Esta regra denomina-se de princí- tegoria, ter poderes jurisdicionais haja juízes de igual categoria;
pio do dispositivo. Assim, o Poder Judi- idênticos numa circunscrição judi-
ciário está limitado à pretensão do Au- ciária; • Em razão da matéria (ex ratione
tor. Quando se excede, a sua decisão é materiae), determinada pela maté-
conhecida como ultra petita e, assim, • Deslocada, quando vai de um juiz a ria a ser conhecida e julgada pelo
nula de pleno direito. Também se limita outro, que é o competente; juiz (ver arts. 91 e 92 do CPC);
a abordar toda a pretensão do Autor;
não o fazendo, sua decisão será contra • Especial, se a esfera de ação do ma- • Em razão da pessoa (ex ratione
petita e enseja reclamação para com- gistrado é determinada em função personae), admitida tendo em vis-
plementação e, mesmo, sua anulação. do contrato, natureza ou situação da ta a qualidade e a capacidade das
Mas o CPC autoriza o juiz a tomar me- coisa questionada, condição das partes em litígio;
didas ex-officio, como: abertura de in- pessoas, valor do pedido, preven-
ventário; exibição de testamento; arre- ção ou conexão e prorrogação de • Internacional, da autoridade ju-
cadação de bens de herança jacente; jurisdição; diciária brasileira para julgar réu
arrecadação de bens de ausente etc. de qualquer outra nacionalidade
• Extraordinária, se decorre de ju- quando estiver domiciliado no Bra-
COMPETÊNCIA risdição atribuída especialmente a sil; quando a obrigação tiver de ser
certos juízes; cumprida em nosso país; e quando
É o alcance da jurisdição de um juiz, a ação se originar de fato ocorrido
o âmbito em que o juiz poderá exer- • Firmada, quando o juiz toma co- ou de ato praticado no Brasil (ver
cer sua jurisdição. O próprio juiz, ao nhecimento legítimo de causa, em arts. 88 a 90 do CPC);
intervir na ação, deve verificar se é definitivo, por prevenção ou prorro-
competente ou não para conhecê-la e gação de jurisdição; • Exclusiva, de autoridade judiciária
julgá-la. Não o sendo, tem a obrigação brasileira, com exclusão de qual-
de declarar-se incompetente, ocorren- • Funcional, quando um órgão julga quer outra, quando se trata de co-
do então a chamada “Incompetência apenas os casos específicos para nhecer ações relativas a imóveis
Absoluta”. sua “função” de julgar, como os Tri- situados no Brasil; proceder a in-
bunais de Alçada nas Justiças Esta- ventário e partilha de bens situa-
A parte pode suscitar o problema, duais; dos no Brasil, ainda que o Autor da
opondo a exceção no tempo oportuno e herança seja estrangeiro e tenha
oferecendo as razões em que se baseia, • Geral, quando a jurisdição está res- residido fora do território nacional;
e o juiz deve examinar a questão e decla- trita ao domicílio do réu ou do lugar
rar-se, se for o caso, incompetente. onde a obrigação deve ser exigida;

934

• Tributária, poder de cobrança de análise é do Supremo Tribunal Federal ficam a competência natural. DIREITO
que dispõem a União, os Estados (STF), conferida ao seu Presidente pelo • A conexão é um vínculo, um nexo
e os Municípios, para prover, com Regimento Interno (conforme arts. 483
os meios arrecadados, a manu- e 484 do CPC). entre duas ou mais ações que,
tenção dos serviços urbanos e de tão entrelaçadas, faz com
sociais. De forma geral, não será homologada que sejam conhecidas e decidi-
sentença estrangeira que ofenda a so- das pelo mesmo juiz e, às vezes,
CARACTERÍSTICAS E PODERES berania nacional, a ordem pública e os até no mesmo processo. Diz a
bons costumes. jurisprudência que “para que se
A jurisdição tem como característi- configure a conexão, basta que
cas: Os requisitos indispensáveis para sua ocorra a identidade do pedido,
• ser improrrogável, visto a Carta homologação são: não sendo necessária a identi-
• ter sido proferida por juiz compe- dade das partes”.
Magna fixar os limites de atuação
dos órgãos judiciários, que lei ordi- tente; A conexão e a continência não afe-
nária não pode alterar; tam a Competência Absoluta. A co-
• terem sido citadas as partes ou nexão e a incompetência do Juízo
• ser indeclinável, não podendo ser haver-se verificado legalmente à alegam-se como matéria preliminar
transferida nem delegada; revelia; da contestação.
• A continência ocorre quando uma
• duplo grau, em que órgãos superio- • ter passado em julgado e estar re-
res têm poder para derrogar deci- vestida das formalidades necessá- causa engloba a outra causa: as
sões de órgãos inferiores. rias à execução no lugar em que foi partes são as mesmas, idêntica
proferida; à causa do pedir, porém o pedi-
Os “poderes” da jurisdição são os se- do de uma está contido no de
guintes: • estar autenticada pelo cônsul bra- outra causa maior. Tanto quanto
• de decisão, capacidade de realizar sileiro e acompanhada de tradução na conexão, também neste caso
oficial. recomenda-se a reunião dos pro-
todos os atos do processo, abran- cessos “para evitar decisões
gendo tanto a decisão do “mérito As sentenças meramente declara- contraditórias” (Revista do STJ nº
da causa” como limites, condições tórias do estado das pessoas não 66/49). Havendo vários juízes num
e requisitos da própria atividade dependem de homologação (art. 15 mesmo lugar, aquele que primei-
jurisdicional pretendida, aplicando do CPC). A homologação deve ser re- ro tomar conhecimento da causa
no “mérito” o direito material e, no querida ao STF, com petição que aten- será o competente.
segundo caso, as normas proces- da ao disposto no art. 282 do CPC e
suais; seguintes e instruída com certidão ou O art. 111, parágrafo 2º do CPC
cópia autêntica do texto integral da diz que “o foro contratual obriga os
• poder de coerção, que dá ao Esta- sentença estrangeira e outros docu- herdeiros e sucessores das partes”.
do-Juiz a capacidade de obrigar a mentos indispensáveis, traduzidos e Pode-se escolher o foro, o que é co-
parte vencida a aceitar e cumprir a autenticados. mum em contratos privados, desde
decisão proferida; que haja anuência de ambas as par-
O requerido será citado para con- tes contratantes, em contrato escrito
• poder de documentação, obriga a testar a homologação no prazo de 15 e com expressa alusão a determina-
redução de todos os atos proces- dias. Se domiciliado no Brasil, pode do negócio jurídico. Mas o STJ decidiu
suais à forma escrita para registro fazê-lo por carta de ordem; se no Ex- que “no caso de eleição do foro, tal
perpétuo da atividade jurisdicional, terior, por carta rogatória. Pode ser circunstância não impede que a ação
podendo as partes e terceiros to- contestada somente a autenticidade seja intentada no domicílio do réu, e
mar conhecimento dela. Firmada a dos documentos, a inteligência da com razão maior quando este, ao ex-
competência de um juiz, ela perma- sentença, a observação dos requi- cepcionar o foro, não demonstrou a
nece até que termine a demanda, e sitos essenciais para homologação. existência de prejuízo”.
isto se denomina “perpetuação da Cabe agravo regimental à sentença
Jurisdição”. que negar a homologação. Ela será INCOMPETÊNCIA
executada por carta de sentença, em
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ES- juízo competente, seguindo regras Pode ser Absoluta, quando o juiz não
para execução de sentença nacional tem poder para julgar um caso fora de
TRANGEIRA da mesma natureza. seus limites; sua decisão, qualquer
que seja, será nula; e Relativa, em
Para que uma sentença tenha vali- MODIFICAÇÕES que o juiz é normalmente incompeten-
dade no Brasil é preciso uma análise te, mas a lei pode, excepcionalmente,
prévia para detectar se esta não colide Incidentes que o CPC aponta podem autorizar que ele julgue caso fora de
com a legislação brasileira e se o seu alterar as regras da competência, seus limites territoriais (arts. 112 a
conteúdo está adequado ao nosso or- transferindo-a de um para outro órgão 114 do CPC).
denamento jurídico. A competência da (arts. 102 a 111 do CPC). A conexão e
a continência são situações que modi- 935

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM CONFLITOS DE COMPETÊNCIA nova ação dará início a outro proces- (Tribunal), em grau de recurso, a deci-
so quando não houver julgamento de são dimana de vários juízes, cada qual
Quando dois juízes se recusam a tra- mérito. “sentindo” de uma forma e prevale-
tar o processo ou quando ambos acei- cendo a maioria. A sentença passa a
tam, dá-se o conflito de competência, Ver as hipóteses elencadas pelo CPC chamar-se, neste caso, acórdão (que
sendo que as duas alternativas podem para a extinção de processos nos arts. quer dizer: fazer acordo).
se combinar. 267 a 269.
Na decisão interlocutória, o juiz deci-
Da mesma forma, quando dois ou ATOS E FATOS PROCESSUAIS de pendências que surgem no decorrer
mais juízes se consideram incompe- do processo. Os despachos são atos
tentes, o conflito existe por si mesmo, O ato processual decorre da vontade do juiz para o andamento do processo,
preexistindo à revelação processual e das partes no processo, como a peti- como a citação do réu, a intimação de
ocorre também quando entre dois ou ção, o recurso etc.; o fato processual testemunha, mandar juntar petição ao
mais juízes surge controvérsia acerca é um acontecimento que independe da processo, deferir expedição de certi-
da reunião ou separação de proces- vontade pessoal, mas provoca modifi- dão, etc. As decisões devem ser funda-
sos. A matéria está disposta nos arts. cação no processo, como por exemplo, mentadas pelo juiz com as razões que
115 a 124 do CPC. o falecimento da parte, decurso de pra- o levaram àquela conclusão final; sem
zo, etc. fundamento a sentença é nula. (ver
FORMAÇÃO DO PROCESSO arts. 162 a 165 do CPC). Observar que
ATOS DAS PARTES a lei 8.952/ 94 modificou o parágrafo
Sabe-se que um processo se forma, 4º do artigo 162, visando acelerar o
pode ser suspenso em seu curso e Eles subdividem-se em: andamento dos processos, assim
extinguir-se no final. Vamos ver estes • postulatórios, nos quais se pede como alterou o art. 170 do mesmo có-
três casos, começando pela formação. digo, permitindo o uso de estenotipia,
certa providência à Justiça (peti- de computadores e até de videoteipes.
O processo forma-se por iniciativa de ções);
uma parte junto ao juiz e a demanda ju- • dispositivos, em que a parte desis- ATOS DE ESCRIVÃO OU CHEFE DE
dicial inicia-se com a citação da outra te de uma faculdade processual (de SECRETARIA
parte, quando passa a existir a relação um recurso, p. ex.);
jurídica processual. É importante esta • instrutórios, os que servem para Estes são:
distinção porque “a feitura do pedido, formar a convicção do juiz (razões • Movimentação processual, como
a assinatura da petição e o despacho finais, réplicas etc.);
do juiz mandando intimar fazem parte • reais, representados pela conduta os relativos à conclusão dos autos
do processo, mas ainda não da deman- das partes, como exibir documen- do juiz; remessa ao contador; vista
da judicial”, segundo os ensinamentos tos, prestar depoimento pessoal, dos autos às partes ou ao perito;
de Pontes de Miranda. Começando por pagar custas etc. remessa ao Tribunal, etc;
iniciativa da parte, o processo civil se No processo toda declaração é le- • Documentação, as certidões e ter-
desenvolve por impulso oficial. (ver vada a sério e produz efeitos, como a mos relativos à movimentação do
arts. 262 a 264 do CPC.) constituição de direito para alguém, processo;
modificação de situação ou extinção • Execução, em geral realizada por
O processo, que flui normalmente por de direito de quem fez a declaração. Oficiais de Justiça (cumprimento
uma sucessão de atos, pode ser sus- Contudo, se uma parte declarar que de mandados de citação, intima-
penso, seja por vontade das partes ou “desiste” da ação, essa declaração só ção, busca e apreensão, penhora
não, como vem elencado no art. 265 produzirá o efeito desejado depois que e avaliação, obedecendo a deter-
do CPC: o juiz da causa homologar tal desistên- minações do juiz. O processo é
I – pela morte ou perda da capacidade cia e proferir uma sentença declarando organizado, em todas as suas par-
extinto o processo por desistência ex- tes, da petição inicial a todos os
processual de qualquer das partes, pressa da parte. demais atos, pelo escrivão (ou di-
de seu representante legal ou de Ver art. 158 a 161 do CPC. retor da secretaria), pessoalmente
seu procurador; ou através de um escrevente, po-
II – pela convenção das partes; ATOS DO JUIZ rém assumindo toda a responsabi-
III – quando for oposta exceção de in- lidade.
competência do juízo, da câmara São eles: sentenças, decisões inter- Ver arts. 166 a 171 do CPC.
ou do tribunal, bem como de sus- locutórias e despachos.
peição ou impedimento do juiz; FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
IV – quando há sentença de mérito. A sentença é a peça que encerra o
processo, na qual o juiz singular, de pri- O artigo 154 do CPC dispõe que “os atos
O processo suspenso pode ser reto- meira instância, diz o direito das partes e termos processuais não dependem
mado, não findando a relação jurídica naquela causa. Na segunda instância de forma determinada senão quando a
processual, senão por um período lei expressamente a exigir, reputando-
(ver arts. 265 e 266 do CPC). O pro-
cesso extinguindo-se finda a relação
jurídica processual, mas uma outra e

936

se válidos os que, realizados de outro também foi acrescentado pela nova • deferência, quando o juiz resolve DIREITO
modo, lhe preencham a finalidade es- lei), os atos processuais passam a ser ouvir uma Autoridade local ou pes-
sencial”. praticados das 6 horas às 20 horas, soa de grande respeito em suas
e não mais até às 18 horas, e podem residências, para livrá-los da curio-
Os advogados representam as partes ser concluídos depois das 20 horas os sidade popular e dos incômodos da
e só eles podem escrever e juntar pe- atos iniciados antes, se o adiamento ida ao Fórum, contanto que se faça
tições no processo, sendo que estas prejudicar a diligência ou causar grave a audiência de portas abertas para
não requerem “forma” especial, bas- dano. que o ato seja público e as partes
tando que sejam escritas. devem comparecer;
A citação e a penhora poderão ser
PUBLICIDADE realizadas sem obediência ao dia útil • de interesse da Justiça, quando o
ou ao horário estabelecido, mas so- juiz precisa inspecionar pessoas,
Os atos têm de ser públicos, como ga- mente com autorização expressa do coisas ou locais para esclarecer-se
rantia para as partes, para o juiz e para juiz. Não basta apenas o requerimento sobre um fato importante para a
terceiros em geral; podem ser consul- da parte na petição; se realizada sem decisão do feito;
tados por qualquer pessoa. Existem ordem expressa do juiz, não terá qual-
atos, porém, que requerem forma “es- quer validade. • de obstáculo arguido pelo inte-
pecial”; devem ser sigilosos, para a pre- ressado e aceito pelo juiz, no
servação da honra, do interesse social A nulidade terá de ser arguida pela caso de alguém estar impedido de
ou o das partes. Exemplos: ações de parte interessada; se ela se cala, o ato comparecer por estar imobilizado
“investigação de paternidade”, guarda será válido. Durante as férias forenses em casa ou num leito de hospital,
dos filhos etc. Como nelas há segredo e nos feriados (os consagrados em lei, o juiz comparecerá ao local para a
de justiça, não se permite a consulta incluindo os municipais e os pontos inquirição.
aos autos, a não ser às partes e seus facultativos em que o Fórum fique fe-
procuradores. Se um terceiro compro- chado), não serão praticados atos pro- PRAZOS PROCESSUAIS
var que tem interesse jurídico a ser cessuais. Excetuam-se dessa regra,
preservado, poderá requerer certidão estabelecida no artigo 173 do CPC: Os atos devem ser praticados em
sobre ato do processo. I – a produção antecipada de provas determinados períodos de tempo, que
são os prazos processuais. Quando a
Ver art. 155 do CPC. (art. 846 do CPC); lei é omissa neste ponto, o juiz deter-
II – a citação, a fim de evitar o perecimen- minará os prazos, maiores ou meno-
LINGUAGEM res, conforme a dificuldade do ato pra-
to de direito; e bem assim, o arresto, ticado. O prazo fixado por lei ou pelo
Petições não podem ser escritas em o sequestro, a penhora, a arrecada- juiz conta-se sempre em dias corridos,
outros idiomas, apenas em Português, ção, a busca e apreensão, o depósi- começando obrigatoriamente em dia
que é a língua reconhecida como oficial to, a prisão, a separação de corpos, útil, não sendo o seu fluir suspenso
no Brasil, pela CF, no seu artigo 13. O a abertura de testamento, os embar- nem pelo sábado, domingo e feriados.
CPC fala em vernáculo, quer dizer, a gos de terceiro, a nunciação de obra O prazo só se suspende em decor-
língua local, a que o Brasil tem como nova e outros atos análogos. rência de férias forenses, retornando
idioma oficial. A lei determina que a contagem pelo saldo restante. Os
todos os atos sejam praticados em (ATENÇÃO: questão sobre o tema prazos são computados com exclusão
Português, sendo ilegal o excesso de surgiu em concurso público na Capi- do dia de começo e inclusão do dia de
termos e expressões latinas, já que é tal paulista.) vencimento.
obrigatório que todos possam ler e en-
tender o escrito. Prosseguem durante as férias foren- Os prazos classificam-se em:
ses, não se suspendendo por causa • Legais, se estabelecidos em lei;
Quando se tratar de documento es- delas: • Judiciais, se fixados pelo juiz;
crito em língua estrangeira, para ser • os atos de jurisdição voluntária e • Convencionais, se ajustados pelas
admitido no processo, o interessado
deverá mandar traduzi-lo e juntar a tra- os necessários à conservação de partes;
dução assinada por Tradutor Juramen- direitos, se correrem o risco de se- • Comuns, se determinados para
tado. Quanto ao documento em idioma rem prejudicados pelo adiamento;
Espanhol, pela sua semelhança com o • as causas de alimentos provisio- ambas as partes;
Português, já existem decisões de Tri- nais, de dação ou remoção de tu- • Particulares, quando se referem a
bunais que dispensam a tradução. tores e curadores, bem como os
mencionados no art. 275 do CPC; apenas uma das partes;
Ver arts. 156 e 157 do CPC. • todas as causas que a lei Federal • Próprios, aqueles que, não obser-
determinar.
TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS Ver arts. 172 a 175 do CPC. vados, acarretam consequência
processual específica;
De acordo com alterações promovi- LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS • Impróprios, que não trazem conse-
das pela lei 8.952/94 no art. 172 do quência processual, não afetam o
CPC e seus dois parágrafos (o terceiro O local em que normalmente se reali- processo;
zam é a sede do Juízo, mas podem efe- • Dilatórios, os que podem ser modi-
tuar-se em outros locais, em razão de: ficados por acordo entre as partes,

937

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM caso o prazo não esteja vencido e sob estrita fiscalização do juiz, que de- O procedimento ordinário abrange
havendo razões que justifiquem a verá instaurar processo administrativo os processos de conhecimento e de
mudança; para verificar e punir o serventuário execução, aplicando-se subsidiaria-
• Peremptórios, aqueles que só o faltoso. mente suas regras ao sumário e ao
juiz pode alterar, nos casos que a especial e mesmo ao cautelar. Ele
lei permite, não o podendo fazer as O advogado também tem prazo para permite às partes maiores e mais
partes; não podem ser prorrogados devolver processo retirado do cartó- amplas oportunidades nas manifes-
em nenhuma hipótese, mesmo que rio. Não o fazendo no prazo estipulado tações de defesa e do contraditório,
se encerre num domingo. Havendo pela lei, tanto ele como o seu cliente assim como à produção de provas, ao
dificuldade de transporte na Co- serão punidos: o juiz pode riscar tudo contrário do sumário, utilizado para
marca, pode o juiz estender os pra- o que escrevera, desentranhar as pe- causas mais simples, estruturalmen-
zos por até 60 dias, e ir além desse tições do advogado e os documentos te mais adequado à celeridade do rito
prazo em caso de calamidade pú- que ele apresentar. Também pode o processual, que é mais enxuto, sendo
blica. Verificada justa causa para advogado ser multado em meio salá- nele proibidos, por lei, os incidentes
perda do prazo, o juiz permitirá à rio mínimo se não devolver o proces- processuais.
parte a prática do ato no prazo que so em 24 horas depois de intimado;
lhe assinar. se não for intimado, nada sofre. Além Ver arts. 275 a 281 do CPC.
disso, comunica-se à OAB a ocorrência
Não sendo praticado o ato no prazo e a entidade instaurará procedimento PROCEDIMENTO ESPECIAL
previsto, ocorre a preclusão temporal, disciplinar, com suspensão para o ad-
isto é, a parte perde a faculdade de o vogado. A obrigação de devolver pro- Estão previstas no CPC duas formas:
praticar. Regra geral: cessos dentro do prazo é obrigatória os de Jurisdição Contenciosa e os de
também para promotores de Justiça, Jurisdição Voluntária, além de outros
“Quando a lei não fixa prazo e o juiz advogados da União, do Estado, dos previstos em leis especiais. [ver estes
não supre a omissão, terá a parte Municípios, e também os juízes, mes- últimos nos artigos 890 a 1.102 do
cinco dias para praticar o ato. Pode mo os que estão nos Tribunais. O juiz CPC (contenciosa) e de l.ll3 a 1.210 do
a parte renunciar ao seu prazo exclu- que não cumprir seus prazos dentro CPC (voluntária)].
sivo para aceleração do processo, se do processo poderá ser denunciado ao
isto lhe convém. Exemplos: homolo- Presidente do Tribunal de Justiça ou a PETIÇÃO INICIAL
gação de partilha, separação judicial outro a quem estiver vinculado, poden-
e divórcio.” do ser punido e afastado do caso, após Peça escrita e fundamentada que
procedimento disciplinar. impulsiona a Justiça, fundamental
Os prazos indicados para o juiz no para a formação do processo. Ne-
CPC podem ser excedidos por ele, em FICHA 3 – PROCEDIMENTOS nhum juiz prestará a tutela jurisdicio-
qualquer grau de jurisdição, havendo ORDINÁRIO, SUMÁRIO E nal senão quando a parte ou o inte-
motivo que justifique esse ato. O ar- ESPECIAL ressado, através de seu advogado,
tigo 188 do CPC foi modificado pela requerê-la através de petição escrita,
Medida Provisória nº 1.798/99, que Diferencia-se processo de proce- nos casos e formas legais. A postu-
incluiu Autarquias e Fundações no dimento, porque o primeiro indica o lação a qualquer órgão do Judiciário
“prazo privilegiado”. Estas gozarão conjunto de atos processuais orde- e aos juizados especiais é atividade
em dobro, juntamente com União, nados de maneira lógica, com uma privativa do advogado, segundo o Es-
Ministério Público, Estados, Distrito finalidade: a de solucionar litígios. tatuto da OAB.
Federal e Municípios, para recorrer Por isso o processo termina com a
e ajuizar ação rescisória, e em quá- sentença; e procedimento é a forma A decisão do juiz será nos estritos
druplo para contestar. Também conta particular de cada ato e a exteriori- limites do pedido formulado na ini-
em dobro os prazos para o defensor zação dessa atividade processual e cial. O antigo libelo, que era exposição
público nos Estados em que a Assis- daquelas que com ela se conjugam. breve e clara em juízo do conteúdo da
tência Jurídica esteja organizada e O procedimento é: pretensão do Autor, foi absorvido pela
mantida por eles (Estados). • Comum, quando é aplicado a todos petição inicial, que deve conter todos
os requisitos daquele. O juiz, ao exa-
Os litisconsortes também contarão os casos para os quais não exista minar a petição inicial, deverá analisar
prazo em dobro quando tiverem dife- regulamentação especial, e que se se ela preenche ou não os requisitos
rentes procuradores. O comparecimen- subdivide em Ordinário e Sumário; formais e de mérito para ser aceita.
to ao Fórum de pessoas intimadas só Assim, ele deverá indeferi-la, se veri-
ocorrerá depois de decorridas 24 ho- • Especial, o que deve ser aplicado a ficar que:
ras, sendo vedado ao juiz fixar prazo determinado tipo de processo, por • está inepta, sendo que sua inépcia
inferior. imposição expressa da lei e que se
biparte em de Jurisdição Conten- acarretará a preclusão, extinguin-
Ver arts. 177 a 192 do CPC. ciosa e de Jurisdição Voluntária. do-se a ação sem julgamento de
mérito;
VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS NOTA: o processo sumaríssimo foi
extinto pela lei 8.952/94. • a parte for manifestamente ilegí-
Todo o trabalho do serventuário que tima;
manipula o processo deve ser feito
dentro do prazo que a lei prescreve,

938

• o Autor carece de interesse proces- • fixo ou alternativo, sendo que no indenizar o outro pelos prejuízos ad- DIREITO
sual; fixo a prestação é determinada: pa- vindos de esbulho ou da turbação da
gamento de indenização, entrega posse alheia. Mas só o fará se o Autor
• ocorreu a decadência ou a prescri- da coisa etc.; alternativo quando tiver pedido na inicial tanto a proteção
ção; se verifica a existência de alternati- quanto a indenização, ou, no caso do
vas: entrega da coisa ou pagamen- réu, se ele fez o mesmo.
• o tipo de procedimento escolhi- to, ficando a decisão por conta do
do pelo Autor não corresponde devedor; Um dos efeitos da ação possessória
à natureza da causa ou ao valor é o direito de invocar os interditos.
da ação – neste caso só não será • único ou cumulado, sendo claro É claro que o possuidor poderá “res-
indeferida se puder adaptar-se que cada ação tem um pedido, mas tituir-se pela sua força própria”. (Ver
ao tipo de procedimento legal em se os pedidos forem conexos e tive- parágrafo 1º art. 1.210 do CC), “uma
prazo determinado; não estão rem procedimento idêntico, poderá força natural e lícita contra violência
atendidas as prescrições a res- proceder-se à cumulatividade dos ilegal”, mas somente se a turbação
peito do endereço para citação e pedidos; da posse for atual ou iminente. Não
requisitos de petição inicial. Não o sendo, o possuidor, se o fizesse,
cabe recurso ao deferimento e, • de prestação indivisível, sendo a praticaria o crime do “exercício arbi-
sim, ao indeferimento da petição. prestação indivisível e os credo- trário das próprias razões” (Ver art.
res vários, qualquer deles pode 345 CP).
A fixação do valor da causa deverá pedi-la e, se recebida por inteira,
constar da petição inicial, obrigato- deverá pagar as respectivas par- Seis modalidades de ações existem
riamente; se o Autor não o indicar, tes dos demais credores. O pedido para a defesa da posse. Ei-las:
será intimado a fazê-lo no prazo de satisfaz a um, e os demais serão • Ação de manutenção da posse,
10 dias; não o fazendo a inicial será ressarcidos.
indeferida, extinguindo-se o processo ou “ação da força nova turbativa”,
sem julgamento de mérito. O réu po- NOTA: A lei 8.952/94 mudou a sendo que turbação se entende
derá impugnar, no prazo de 15 dias da redação do art. 296 do CPC, pelo por agressão material contra a
contestação, o valor da causa; a im- qual a apelação por indeferimento posse, cerceando o seu gozo; e es-
pugnação será autuada em apenso, da inicial tinha de ser processada e bulho se caracteriza pela privação
ouvindo-se o Autor no prazo de 5 dias. apenas o Tribunal poderia desfazer da posse ao seu possuidor, a qual
O juiz, não suspendendo o processo, o erro do juiz, para permitir agora lhe é tirada;
e usando, se necessário, os serviços (o texto novo) que o próprio juiz cor-
de um perito, determinará em 10 dias rija o seu erro e a parte tenha sua • Ação de reintegração de posse,
o valor da causa. É importante fixar prestação jurisdicional mais rápida, ou “ação de força nova espoliati-
esse valor porque ele determinará o aperfeiçoando-se, assim, a celerida- va”, “interdito recuperatório”, “ação
procedimento a ser adotado (ordiná- de do processo. de esbulho”, objetiva recuperar a
rio ou sumário), servindo também de posse perdida ou esbulhada, de-
referência para a fixação da base de FICHA 4 –PROCEDIMENTOS vendo o esbulho datar de menos
incidência das custas e do pagamento ESPECIAIS EM AÇÕES de um ano e um dia, e ser violento
da taxa judiciária, a estipulação de ho- REIVINDICATÓRIA E ou clandestino;
norários advocatícios a serem pagos POSSESSÓRIA
pela parte vencida. • Interdito possessório, ou “pre-
Ação reivindicatória é aquela con- ceito cominatório” e também de
Ver arts. 282 a 296 do CPC. sagrada para reconquista dos direi- “força imitente” e “embargos à
tos inerentes à propriedade, como primeira”, destina-se à proteção
DO PEDIDO uso, gozo, fruição e disposição, con- (preventiva) da posse apenas
forme dispõe o art. 1.228 do Código ameaçada para evitar que ela se
Trata-se do objeto da ação e ele- Civil (CC), sendo mister, para propô- consuma;
mento essencial. Deve ser expresso la, estar de posse do título de pro-
e claro, apontando, sem margens a priedade. • Ação de imissão de posse, para
dúvidas, o que o Autor pretende da o caso daquele que tem o título
Justiça em qualidade e quantidade, Na ação possessória, tanto o pro- de posse mas não a detenha,
mas também é lícito formular pedido prietário como o simples “possuidor permanecendo a mesma em
genérico. Há várias espécies de pedi- direto”, o que mesmo não sendo pro- mãos de quem alienou o direito
dos, como: prietário se assenhoreou da situação possessório. Pode ainda ser usa-
• certo ou genérico, sendo certo de fato de uso e gozo do imóvel, são da por: adquirente de bens, para
partes legítimas. Ela é da natureza terem a posse contra alienantes
aquele que é claro e determinado; “dúplice”: o juiz não só confere prote- ou terceiros que os detenham;
genérico, aquele que, embora claro ção à posse, seja ao Autor ou ao réu, por administradores e represen-
e determinado quanto ao gênero, mas também condena o perdedor a tantes das pessoas jurídicas de
não o é quanto à quantidade, que direito privado, para haverem de
será estipulada pelo juiz quando da seus antecessores a entrega de
liquidação da sentença; bens que pertençam à pessoa
representada; e por mandatários

939

CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM a fim de receberem dos anteces- entre presentes, e quinze, entre Pela nova redação também dada ao
sores a posse de bens dos man- ausentes possuí-lo como seu, con- art. 461 do CPC, foi adotada a ter-
dantes; tínua e incontestadamente, com minologia “tutela específica”, gêne-
• Ação de nunciação de obra nova, justo título e boa-fé. (ver art. 183 ro que comporta espécies situadas
que emprega quem ache prejudi- da CF sobre nova espécie de “pres- tanto no plano do processo de exe-
cial à sua posse ou domínio uma crição aquisitiva”). cução quanto no de conhecimento.
obra nova em prédio vizinho, em Não há usucapião: entre cônjuges Ela abrange tutelas relacionadas às
fase final; seu objetivo é obstar a na constância do casamento; entre obrigações de fazer e de não fazer e
consumação de um prejuízo se a ascendentes e descendentes durante da entrega da coisa. (Ver art. 461 e
mesma for concluída; o pátrio poder; entre tutelados e cura- seus parágrafos).
• Embargos de terceiro senhor e telados e seus tutores ou curadores,
possuidor: constituem espécies de durante a tutela ou curatela; em favor Sobre antecipação de tutela em
ação de manutenção ou de reinte- do credor pignoratício, do mandatário ações cautelares, ver arts. 804 a 812
gração de posse, diferenciando-se e, em geral, das pessoas que lhe são do CPC.
delas pelo fato de que são oferecidas equiparadas, contra o depositante, o
no juízo onde houve a apreensão do devedor, o mandante, as pessoas re- FICHA 5 – JULGAMENTO
bem possuído, perante o qual o presentadas, seus herdeiros, quanto CONFORME O ESTADO
possuidor prejudicado interporá ao direito e obrigações relativas aos DO PROCESSO
“embargos” em defesa de sua pos- bens confiados à sua guarda. Sua na-
se. A lei dá esta defesa para que tureza é de ação declaratória; eis que EXTINÇÃO DO PROCESSO
pessoas estranhas ao débito da a sentença vem confirmar a aquisição
execução se defendam da penho- do domínio, fazendo-se a transcrição O juiz declarará, por sentença, extinto
ra sobre seus bens visto que eles do imóvel assim adquirido. o processo, sem julgamento de mérito,
não devem, obviamente, responder Ver arts. 941 a 945 do CPC. nas seguintes hipóteses:
pelo pagamento de débitos alheios. • quando ele indeferir a petição
A lei e a jurisprudência admitem TUTELA DE MÉRITO
que mesmo a esposa oponha em- inicial;
bargos de terceiro para livrar a “me- Antecipação • quando o processo permanecer pa-
tade ideal” dos bens do casal das A lei 8.952 modificou totalmente o
dívidas do marido levadas à execu- art. 273 e parágrafos do Código de rado mais de 1 ano por negligência
ção. Esses embargos não têm pra- Processo Civil para evitar situações das partes;
zo para serem opostos: até 5 dias em que se patenteia o abuso do direi- • quando o Autor abandonar a causa
antes de expedida e assinada, em to de defesa, com evidente propósito por mais de 30 dias, não promoven-
caráter definitivo, a carta de arre- protelatório do réu. Não se permite do atos e diligências de sua compe-
matação ou adjudicação pode ser mais que a atividade jurisdicional tência;
feita a defesa. Para embargos de possa ser usada em benefício, não • quando se constatar a ausência de
terceiros, artigos de 1.046 a 1.054 do credor desatendido em seu di- pressupostos de constituição de
do CPC. reito, mas do devedor renitente que desenvolvimento válido e regular
explora a morosidade do processo e do processo;
USUCAPIÃO seus amplos dispositivos de defesa, • quando acolhida pelo juiz a alega-
para obter vantagens descabidas. ção de perempção, litispendência
Modo de aquisição pelo uso prolon- A nova lei estabeleceu o poder do juiz ou de coisa julgada;
gado; modo originário de aquisição da de impedir essas explorações especu- • quando não concorrer qualquer das
propriedade independente da vontade lativas, com isso privilegiando o direito condições da ação com a possibi-
do titular anterior, pela posse mansa do Autor e protegendo a credibilidade lidade jurídica, a legitimidade das
e pacífica de alguém com ânimo de do Judiciário. (ver as novas disposições partes e o interesse processual;
dono, por tempo determinado, sem in- do art. 273, incisos I e II e parágrafos • pela convenção de arbitragem;
terrupção e sem oposição. 1º ao 5º do CPC). • quando o Autor desistir da ação;
Quando se receia “dano irreparável • quando a ação for considerada in-
A posse não deve ser clandestina, ou de difícil reparação” chama-se transmissível por dispositivo legal;
violenta, precária ou por contrato. “antecipação assecuratória” ou “de • ou quando ocorrer confusão entre
Pode ser: segurança”; quando decorre de abu- Autor e réu (art. 267 do CPC).
• Extraordinário, quando se possua o so de defesa ou de evidente propósi-
to de protelar a ação, chama-se “an- Pode, também, proferir sentença ex-
imóvel por mais de 20 anos ininter- tecipação punitiva”. Os pressupostos tinguindo o processo, porém com julga-
ruptos, sem oposição; o juiz dará por para prestação da tutela antecipató- mento de mérito da causa, quando:
sentença o título de reconhecimento ria são: • o réu reconhecer a procedência do
da propriedade, o qual será transcrito; • Provas inequívocas;
• Ordinário, quando se adquire o do- • Certeza quanto à validade dos fatos. pedido;
mínio do imóvel se por dez anos, • as partes transigirem;
• o juiz pronunciar a decadência ou a
940
prescrição;

• o Autor renunciar ao direito sobre cludente, isto é, que permita dela ex- das alegações que fizer. Fatos que não DIREITO
que se funda a ação, sendo desne- trair conclusão que leve à elucidação entram na controvérsia não precisam
cessária a produção de prova em da dúvida, ao esclarecimento da con- ser provados. Fatos não contestados
audiência, e dispensada, o julga- trovérsia. pela parte não precisam ser provados,
mento da lide será antecipado; são tidos como confessados ou incon-
O juiz colherá as provas das alega- troversos.
• da mesma forma quando ocorrer a ções das partes na instrução; a falta
revelia. (art. 330 do CPC). de prova leva a parte a perder a ação, Outros fatos são tão notórios – a
ainda que ela tenha o direito. Para proclamação da Independência por D.
“Saneamento do processo” é o ato provar a prática de um ato, podemos Pedro I, a localização do Pacaembu em
de “sanear”, de eliminar irregularida- fazê-lo com a simples palavra, com São Paulo, etc. – que independem de
des e vícios em um processo, o cha- testemunhas ou com documento, prova. Também não se admite prova
mado “despacho saneador”. É uma particular ou público. A lei também contrária quando a lei estabelece que
decisão interlocutória e determina exige, em certos casos, a necessida- os fatos são reais ou verdadeiros; é a
que o feito prossiga normalmente. O de da prática de um ato jurídico por presunção iures et de jure. (ver arts.
art. 331 do CPC, que trata do assunto, escritura pública, como a compra e 333 a 341 do CPC).
teve sua redação modificada pela lei venda de um imóvel acima de certo
8.952/94, que acresceu a ele os pa- valor. DEPOIMENTO PESSOAL
rágrafos 1º e 2º.
Devem ser produzidas, de maneira Considerado muito importante, por-
FICHA 6 – PROVAS geral, durante a instrução judicial. As que as partes têm todo o interesse
documentais, mesmo as produzidas em esclarecer os pontos da lide e
NOÇÕES GERAIS naquela fase, devem ser juntadas à os fatos que lhe deram causa; cabe,
petição inicial ou à contestação. porém, ao Juiz extrair desses depoi-
Diz o art. 332 do CPC que: “Todos os mentos as verdades que vão para
meios legais, bem como os moralmen- Em termos de classificação, a prova os autos e apenas estas. As teste-
te legítimos, ainda que não especifi- pode ser: munhas são dignas de maior crédito
cados neste Código, são hábeis para • plena, se por si só for suficiente porque respondem por crime de fal-
provar a verdade dos fatos, em que se so testemunho depois que prestam
funda a ação ou a defesa.” para esclarecer a questão em lití- o compromisso de dizer a verdade e
gio; somente a verdade.
Todo ato praticado, quando alega- • semiplena se não basta, por si
do, exige que se prove sua realidade mesma, para esclarecer a ques- A própria parte não pode requerer que
e sua existência. Trazido a Juízo al- tão, fornecendo, porém, impor- seja tomado o seu depoimento pessoal;
gum fato, pode ser negado ou admi- tantes subsídios que, juntados a cada parte requer, sim, o depoimento
tido pela parte contrária; concordan- outros, trarão uma conclusão elu- pessoal da outra, mas só estão obriga-
do, não há necessidade de prová-lo, cidativa. das a comparecer à audiência as partes
é tido como “verdadeiro”. A concor- que residirem na comarca em que o Juí-
dância poderá ser expressa (direta), ESPÉCIES zo tem sede; as outras irão se o deseja-
ao afirmar-se que o fato existiu real- rem; não o querendo, serão ouvidas por
mente; ou tácita (indiretamente), se Todos os meios de prova previstos precatória. Mas se a parte tem o dever
se guardar silêncio sobre o fato ale- em leis civis e comerciais são admi- de comparecer e não o faz, aplica-se-
gado. Igualmente, se a parte contrá- tidos pelo CPC; se o ato jurídico so- lhe a pena de confissão quanto à ma-
ria deixar de comparecer ao processo mente pode ser realizado por forma téria do fato, sendo essa imposição de
(revel), os fatos presumem-se verda- especial, então se torna necessária pena obrigatória, segundo o STF.
deiros, não havendo necessidade de a prova documental (escritura públi-
serem provados; mas se forem ne- ca, p. ex.). Não sendo prescrita forma Ver arts. 344 a 457 do CPC.
gados, aquele que os alegou terá de especial, tem-se liberdade de prova,
prová-los. seja por documentos públicos ou par- SENTENÇA
ticulares, ou oralmente (confissão,
Prova é todo meio que se possa usar testemunhos, etc.). Se a lei exigir a Sentença é a peça com que o juiz
para convencer alguém da verdade análise do fato por um perito, tem-se singular, de primeira instância, encer-
de um fato, ou melhor, o conjunto de neste caso a prova pericial. ra o processo, dizendo o direito, dando
meios que se emprega para demons- a prestação jurisdicional do Estado, o
trar, legalmente, a existência de um ÔNUS DA PROVA julgamento de mérito; pode dá-la tam-
ato jurídico, a realidade de um fato. bém sem dizer que parte tem razão: é
Ela não pode ser proibida por lei, tem Cabe a quem alega o fato, produzir a sentença sem julgamento de mérito.
de ser admissível, não sendo aceitas a prova; quem o nega, não precisa. A
provas obtidas por meios ilícitos (coa- competência, no caso, pode dividir- Quando a decisão é de segunda instân-
ção, tortura ou sevícia), conforme de- se: ao Autor compete, a prova do cia, isto é, dos Tribunais, a “sentença”
termina a Constituição Federal. fato constitutivo; ao réu a prova do perde esse nome e passa a chamar-se
fato extintivo, impeditivo ou modifi- “acórdão”. O juiz deve fundamentar a
Outra exigência legal é que a prova seja cativo; sentença, dizer as razões pelas quais
pertinente, significando adequar-se à chegou àquela conclusão; sentença
demonstração dos atos; e ainda con- Porém, compete a cada uma das par- sem fundamento é nula. Pelo princípio
tes fornecer os elementos de prova
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CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM da “identidade física do juiz”, aquele que duplicata e mesmo um contrato par- CARTA DE SENTENÇA
instruiu o processo deverá ser o mesmo ticular).
a proferir a sentença final. Ainda que Quando os autos são enviados a
perceba que julgou errado, o juiz, depois Veja as partes que podem promover um Tribunal por força de um recurso,
de proferir a sentença, não pode voltar a execução forçada (arts. 566 a 574 só resta ao credor, se quer ver execu-
atrás (ver art. 463 do CPC), mexer no do CPC), a competência para o seu tada a ordem judicial que o favorece,
conteúdo da sentença, apenas corrigir processamento (arts. 575 a 579 do pedir ao juiz que extraia uma “carta de
erros de datilografia ou de cálculo. Em CPC) e os requisitos para a ação (arts. sentença”. Trata-se de um conjunto de
duas hipóteses, porém, poderá haver al- 580 a 582 do CPC). reprografias das peças mais importan-
teração no conteúdo da sentença: tes do processo, incluindo a senten-
• se uma das partes opuser “embar- PROCESSO DE CONHECIMENTO ça, que cabe ao credor juntar, e com
informações que permitem ao credor
gos de declaração” (ver art. 464 do É aquele em que se pede ao juiz que prosseguir na execução provisória da
CPC); dirima dúvidas e decida quem tem sentença. Essas peças devem ser au-
• em apelação de sentença que inde- o direito pleiteado. Ele é de nature- tenticadas pelo cartório e trazerem a
feriu a petição inicial por inépcia (art. za “subsidiária”, visto que se houver assinatura do juiz. A execução definiti-
296 do CPC). Antes de ser cumprida, norma específica no processo de exe- va será quando a sentença tiver transi-
é preciso que a decisão transite em cução, não será preciso utilizar o de tado em julgado. (Ver arts. 587 a 590
julgado, o que significa que deve es- conhecimento. do CPC). A responsabilidade patrimo-
gotar-se o prazo previsto na lei sem nial do devedor está definida nos arts.
que uma das partes recorra ou que a O juiz ouve as partes por meio das 591 e 592 do CPC.
lei não admita nenhum recurso. petições fundamentadas dos advo-
gados, analisa os documentos apre- FRAUDE À EXECUÇÃO
Havendo recurso, será obrigatória sentados pelas partes, ouve as tes-
a revisão do processo pela Segun- temunhas indicadas por elas e, deste Ato de dilapidar o patrimônio para
da Instância, representada pelos modo, “conhece” inteiramente o pro- prejudicar credores que nele tinham
Tribunais de Alçada ou de Justiça, blema a resolver. Nesta primeira fase garantia de receber seu crédito. Ela é
no Estado, e pelo Tribunal Regional não satisfaz o direito da parte vence- praticada na iminência de execução ou
Federal, na área federal. A execução dora; ele apenas diz quem estava com no curso desta, para que a mesma não
passa a ser da decisão de segunda a razão, mas não obrigará o devedor se realize; nela incide a alienação de
instância, ou confirmando a da pri- a cumprir a sentença. Torna-se en- bens, quando sobre eles existir ação
meira ou modificando aquela por tão necessária uma segunda fase, a real ou reipersecutória; quando pen-
uma nova decisão. da “execução forçada”, que o credor dia, ao tempo da alienação, demanda
pede ao mesmo juiz, e este mandará contra o alienante capaz de modificar-
Ver arts. 458 a 466/CPC, com altera- penhorar bens do devedor, os quais lhe o patrimônio, reduzindo-o à insol-
ções feitas pela lei 8.950/94. irão a leilão e, com o dinheiro apura- vência; quando transcrita a alienação
do, será o credor pago. depois de decretada a falência; nos
COISA JULGADA casos expressos em lei. Delito de ação
Ao processo de execução só se apli- privada que consiste em artifício lesivo
É a decisão judicial da qual não cabe cam subsidiariamente as regras do que o devedor aplica contra o credor,
mais recurso ou por não ter a lei pre- processo ordinário, pois são as únicas onerando bens ou simulando dívidas.
visto este para tal tipo de sentença ou que suprem todos os demais (art. 272 O sujeito ativo não pode ser o comer-
pelo fato de a parte perdedora não ter- do CPC). ciante, pois neste caso o crime seria
se interessado em recorrer. falimentar.
TÍTULO EXECUTIVO
Ver arts. 467 a 475 do CPC. A fraude à execução só se configura
É aquele a que a lei dá força exe- se houver ação cível; se a lei proces-
FICHA 7 – EXECUÇÃO cutiva, o que pode ser cobrado em sual civil não considerar o ato fraude
processo de execução forçada. Pode à execução, não se aplica a lei penal.
Ação executiva é a que pretende ser: Acórdãos de Tribunais proclamam que
satisfazer o direito do credor, se o • Judicial, o que advém de sentença basta o ajuizamento da ação para que
devedor se recusa a concretizá-lo; é a alienação ou oneração de bens fei-
o pedido para o Judiciário impor coa- condenatória no Juízo civil; ta pelo devedor seja tida como fraude
tivamente a sanção concretizando à execução. É o caso do Tribunal de
na sentença que julgou procedente • Extrajudicial, como a duplicata, Justiça de São Paulo, que apresenta
o pedido condenatório. Mostra-se ao o cheque, a nota promissória etc. estes fundamentos: “O CPC em vigor
juiz o título que dá direito à execução Nesse título líquido, certo e exigí- não mais exige, para a instauração da
e pede-se que ele não quer cumprir vel, estão declarados quem tem o instância, a citação do réu e, portanto,
a sentença ou quer fazê-lo de modo direito e que obrigação tem de ser o art. 593, inciso II, se satisfaz com
diverso. Além da sentença, podem cumprida, não ensejando mais ne- a existência da demanda em curso. A
ser executados também os “títulos nhuma discussão. A execução feita ação se considera proposta, de acor-
executivos extrajudiciais” (nota pro- com base em “carta de sentença” do com a sistemática do Código, com
missória, cheque, letra de câmbio, chama-se provisória. (Ver arts. 583 o simples despacho da petição inicial.
a 585 do CPC).
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Havendo mais de um juízo no mes- à aquisição dos bens que integram a que encontrar, nem poucos que não DIREITO
mo foro, a distribuição, independente casa; para pagamento de casa própria; cubram a dívida, nem muitos que a
do despacho, basta para que a ação se comprou o morador fogão, geladei- excedam. Não lhe é permitido fazer a
se considere proposta”. O fiador exe- ra, televisor e não pagou, os aparelhos penhora antes de 24 horas. Chama-se
cutado pode nomear à penhora bens podem ser penhorados. Da mesma for- a isto arresto. Nos 10 dias seguintes,
livres e desembargados do devedor; ma, à falta de outros bens, podem ser o Oficial continuará procurando o deve-
os bens do fiador ficarão sujeitos à penhorados: frutos e rendimentos de dor pelo menos em 3 dias diferentes.
execução se os do devedor forem bens inalienáveis, salvo se destinados Não o achando, lavrará certidão do
insuficientes à satisfação do direito para alimentos de incapazes, de mu- ocorrido. A citação será feita por Edital
do credor. O fiador que pagar a dívi- lher viúva, solteira, divorciada, ou de e, ainda assim, o devedor terá mais 24
da poderá executar o afiançado nos pessoas idosas; e também as imagens horas para pagar e desfazer o arresto;
autos do mesmo processo. e objetos do culto religioso, sendo de não o fazendo, o arresto converte-se
grande valor. em penhora.
Ver arts. 593 a 602 do CPC.
A lei do Inquilinato 8.245/91 incluiu Ver arts. 652 a 658 do CPC e a lei
FICHA 8 – LIQUIDAÇÃO outra hipótese em que pode haver pe- 6830/80, art. 11, que estabelece uma
DA SENTENÇA nhora de bens: por obrigação decor- ordem de penhora diferente da gradu-
rente de fiança concedida em contrato ação do CPC.
Significa definir o “quantum” da con- de locação.
denação. A liquidação diz-se líquida PENHORA
quando, além de certa quanto à exis- Ver lei nº 8.009/90 e arts. 650 e 651
tência da obrigação, fixa o valor da con- do CPC. Não pagando o devedor, o Oficial de
denação ou individua o objeto; e ilíqui- Justiça fará penhora de seus bens,
da quando a quantia não é definida na CITAÇÃO DO DEVEDOR tantos quantos forem suficientes para
sentença. É característica da sentença pagar o principal, os juros, custas e
de não precisar quantitativamente o Por ordem do Juiz, o Oficial de Justiça honorários de advogados. Faz-se a pe-
valor da condenação. fará a citação da pessoa cobrada por nhora onde estiverem os bens; se for
dívida, à qual advertirá que dispõe de em repartição pública, ela será prece-
Ver arts. 603 a 620 do CPC com 24 horas para efetuar o pagamento. dida por requisição do juiz ao respecti-
as alterações introduzidas pelas leis Não podendo ela pagar, poderá indicar vo chefe.
8.898/94 e 8.953/94. bens seus que ficarão à disposição do
Juízo para futuro leilão ou praça, assim Se os bens forem de pouco valor, não
ESPÉCIES DE EXECUÇÃO se apurando o dinheiro necessário ao se fará a penhora; o Oficial lavra a cer-
ressarcimento do débito. Após a pe- tidão, descreve os bens encontrados.
São as seguintes: nhora, o devedor tem o direito de con- Se o devedor impedir a entrada do Ofi-
• execução para entrega de coisa testar a execução (cobrança). cial, fechando-lhe a porta, não pode
ele invadi-la, mas sim pedir ordem ao
certa; Quando fizer a nomeação dos bens o juiz para arrombar a porta. Dada esta
• execução das obrigações de fazer e devedor terá de obedecer à ordem de ordem, 2 Oficiais vão cumpri-la, provi-
preferência determinada pelo art. 655 denciando duas testemunhas do ato,
de não fazer; do CPC, a qual não se aplica às ações do qual será lavrado um relatório.
• execução de quantia certa contra de execução fiscal para cobrança de
créditos tributários das Fazendas Fe- Se preciso, o Juiz requisitará força
devedor solvente; deral, Estadual e Municipal. Além dis- policial para ajudar os Oficiais; se o
• execução de prestação alimentícia; so, ele deve ajudar na identificação devedor resistir, será preso pelo crime
• execução contra a Fazenda Pública; dos tais bens, mencionando, quanto de resistência (art. 330 do CP), sendo
• execução por quantia certa contra aos imóveis, o número do registro em da resistência e da prisão lavrado pe-
cartório; e particularizar, dos móveis, los Oficiais um documento que ateste
devedor insolvente; o estado e lugar em que se encon- o ocorrido (auto), em duas vias, uma
• execução fiscal (esta disciplinada tram. ficando com a Autoridade policial a
quem o preso for entregue, a outra com
pela lei 6.830/80.) Não cumprindo estas obrigações, o escrivão do processo de execução da
Ver arts. 621 a 651 que tratam de o direito de nomear bens à penhora dívida. Os bens arrecadados ficam com
cada um destes tipos de execução. passa para o credor, que os escolherá um depositário, que pode ser o mesmo
A lei 8.009/90 dispõe sobre a impe- segundo a mesma ordem do art. 655 devedor, à disposição do Juiz. O Oficial
nhorabilidade do bem da família. Diz do CPC. Não encontrando o devedor lavra o “termo de penhora”, descreven-
em seu art. 1º que “o imóvel residen- para citá-lo, o Oficial de Justiça deverá do tudo o que se fez, e a penhora fica
cial do casal, ou da entidade familiar, certificar as diligências feitas para lo- concluída.
é impenhorável e não responderá por calizá-lo. Como o prazo é de 24 horas,
qualquer tipo de dívida civil, comercial, o Oficial certificará a hora em que citou Se tudo for executado num mesmo
fiscal, previdenciária ou de outra na- o devedor para fixar a hora em que ven- dia, o Oficial faz apenas um documen-
tureza, contraída pelos cônjuges ou ce aquele prazo. Vencido o mesmo, o to “de apreensão, depósito e penho-
pelos pais ou filhos que sejam seus vendedor não pagando nem indicando ra”. (Ver arts. 659 a 665 do CPC). Se
proprietários e nele residam, salvo bens à penhora, nem sendo encontra- o credor se opuser à entrega dos bens
nas hipóteses previstas nesta lei. Ex- do, o Oficial fará a penhora dos bens ao devedor como depositário, o art.
ceções: quando a dívida for relativa
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CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM 666 do CPC indica as regras a serem eficiência. As cautelares são requeri- tir em entregar os bens ao depositário,
seguidas. das ao juiz da causa principal em curso o juiz requisitará força policial para
e, se preparatórias, ao juiz competente conseguir o intento.
FICHA 9 – PROCESSO para conhecer da ação principal.
CAUTELAR O Oficial de Justiça, ao contrário do
Ver arts. 796 a 803 do CPC. arresto, nunca escolhe o depositário,
A ação cautelar é, em sua essência, que será sempre nomeado pelo juiz.
acessória e preventiva, já que visa pre- ARRESTO O sequestro não se confunde com ar-
venir alguém contra uma situação em resto, porque este incide sobre tantos
que seu direito está ameaçado e não O arresto (já estudado antes, na pe- bens quantos necessários para cobrir
poderia ser, depois, atendido. Esse nhora), é visto aqui como uma medida o montante do débito; aquele incide
procedimento pode ser instaurado an- cautelar, de proteção ao credor, con- apenas sobre determinado bem, obje-
tes ou no curso do processo principal e tra atos menos louváveis do devedor. to do litígio.
deste é sempre dependente. Portanto, O arresto faz-se por “mandado” como
é uma medida de prevenção, de cau- a penhora; há um processo próprio, o Ver arts. 822 a 825 do CPC.
tela e proteção antes que se viole ir- juiz profere uma decisão e o cartório
remediavelmente o direito ameaçado. expede o “mandado de arresto”, que CAUÇÃO
Essa medida não se esgota em si mes- será cumprido pelo Oficial de Justiça.
ma, porque se vincula ao objeto de um O interessado deverá apresentar docu- Garantia do adimplemento de uma
processo principal e destina-se a im- mentos e provas de seu direito, sem os obrigação ou da responsabilidade que
pedir que ele se perca, o que tornaria quais o arresto não será deferido pelo advém do exercício de uma função ou
sem efeito a decisão futura do pro- juiz. Este pode pedir também uma “jus- profissão; consiste na apresentação
cesso. tificativa prévia”, isto é, uma audiência de bens suficientes em Juízo, penhor,
na qual colherá provas, ouvirá o inte- hipoteca, depósito em dinheiro ou em
O processo cautelar difere tanto do ressado e testemunhas, para poder valores, papéis de crédito, etc. Pode
processo de execução quanto do pro- decidir com mais certeza. ser prestada independente de forma-
cesso comum. No primeiro caso a di- lidades, ou através de ordem judicial,
ferença está em que, na execução, O juiz concederá o arresto sem justifi- de ofício ou a requerimento da parte.
procura-se concretizar um direito con- cativa prévia se for pedido pela União, O juiz não pode exigir que a caução
sagrado em título judicial ou extrajudi- Estado e Municípios, nos casos que a seja prestada em dinheiro. Ela pode
cial; já no cautelar, o que se pretende lei prevê, ou quando o credor prestar ser:
é garantir a “irreparabilidade” de um caução. São duas ações: a principal e • real, se realizada mediante títulos
dano que faria inócuo o direito (que a acessória (o arresto); deferido o ar-
será discutido e declarado em um pro- resto não significa que o juiz declara de direito real da garantia, títulos
cesso) do requerente. No processo co- procedente a dívida, questão que será de crédito da dívida pública, ou de-
mum, a diferença está em que este é o decidida na ação principal, a qual, se pósito em dinheiro;
“principal” e o cautelar é o “acessório” procedente, faz com que o arresto se • judicial, (também chamada fian-
e busca providência ad cautelam para resolva em penhora. O arresto também ça judicial) quando ordenada
impedir que o direito a ser declarado ocorre como procedimento preparató- por ofício de juiz ou que a parte
no comum fique irremediavelmente rio, com exibição judicial de coisa mó- requer para preservar interesses
prejudicado. vel, de documento e em várias outras próprios ou evitar dano possível
circunstâncias. ou iminente;
MEDIDAS CAUTELARES • pessoal, quando é garantida pes-
Ver arts. 813 a 821 e 844 a 851 do soalmente, portanto, sujeita à sol-
Podem ser requeridas antes do pro- CPC. vabilidade, honestidade, ou incapa-
cesso principal ou durante o seu curso, cidade do garante;
de modo incidente. Os pressupostos SEQUESTRO • fidejussória, que compreende a ga-
são: perigo na demora processual (pe- rantia pessoal ou fiança, pela qual
riculum in mora) quando for provável a É também medida cautelar ordenada uma pessoa se obriga, em nome de
ocorrência de atos que possam causar pelo juiz e executada pelo Oficial de outra, a pagar a dívida.
lesões, de difícil e incerta reparação, Justiça. Faz-se quando duas ou mais Ver arts. 826 a 838 do CPC.
ao direito de uma das partes; uma pre- partes disputam certos bens e há o
tensão razoável, capaz de ser aceita risco de que os danifiquem no calor da BUSCA E APREENSÃO
na Justiça, isto é, o fumus boni iuris, disputa; ou quando a parte perdedora
a probabilidade de êxito no processo desaparece com os frutos e rendimen- É providência cautelar ordenada pelo
de conhecimento ou de execução, de tos do bem; ou, ainda, numa ação de juiz quando uma coisa ou pessoa esti-
liquidante que pediu a providência cau- separação ou de anulação de casa- ver em situação ou posse forçada, que
telar. mento o cônjuge está dilapidando os não condiz com seu interesse, ao das
bens comuns em sua posse. partes ou ao interesse do Juízo. Bens
Se for preparatória, a parte precisa financiados com reserva de domínio,
propor a ação em 30 dias da efetivação Os bens deverão ficar sob a guarda se o devedor não paga as prestações,
da medida cautelar, se não ela perde a de um depositário indicado pelas par-
tes ou por uma delas; o depositário
944 depositará quantia igual ao valor dos
bens (caução idônea). Se a parte resis-

podem ser buscados e apreendidos, até hoje, no art. 5º, inciso LXIX da CF. MANDADO DE INJUNÇÃO DIREITO
assim como se procede à busca e Com habeas data (direito de obter in-
apreensão de crianças quando o pai ou formação sobre a própria pessoa de É o procedimento para o cidadão ob-
a mãe (divorciados) em visita periódica cadastro ou registro público), e o ha- ter ordem judicial que lhe assegure o
resolve levá-las embora, não as devol- beas corpus (quando violado o direito exercício de um direito fundamental,
vendo a quem, juridicamente, tem a de ir e vir), o Mandado de Segurança que a CF prevê mas que até hoje não
sua guarda. é um dos instrumentos colocados à foi regulamentado em lei complemen-
disposição do cidadão pela CF a fim de tar ou ordinária.
A execução da ordem judicial será garantir os seus direitos contra abusos
feita obrigatoriamente por dois Oficiais de autoridade. Sua aplicação, porém, está garantida
de Justiça que, ao final das diligências, pela CF em seu art. 5º, parágrafo 1º que
podem lavrar um relatório sobre o que Considerando que toda pessoa tem diz que as normas que definem direitos
foi feito, colhendo assinatura de duas direitos que precisam ser respeita- e garantias fundamentais têm “aplica-
testemunhas, pelo menos. (ver arts. dos, quando algum desses direitos é ção imediata”. Concedido o mandado
839 a 843 do CPC). prejudicado por ato de alguma autori- de injunção, o órgão a que a ordem se
dade, mesmo um juiz, a pessoa tem destina deverá suprir a falta da norma
Os arts. 852 a 854 tratam de “alimen- direito de recorrer ao Judiciário para reguladora e conceder o direito que se
tos provisionais”; dos arts. 855 a 860 pôr fim ao abuso. A petição do Man- reclama, sob pena de crime de deso-
o CPC cuida do “arrolamento de bens”; dado de Segurança é enviada a um bediência. Inexistindo norma regula-
de 861 a 866, expõe a “justificação” juiz ou Tribunal, dependendo da hie- mentadora, o rito processual segue o
da existência de algum fato ou relação rarquia da autoridade arbitrária, na do mandado de segurança.
jurídica; de 867 a 873, aborda o CPC qual se expõe a ilegalidade ou abuso
os “protestos”, as “notificações” e as praticado por autoridade pública e o O mandado de injunção é, assim,
“interpelações”, que devem ser ende- direito líquido e certo ofendido. um remédio da Constituição para
reçadas em petição ao juiz; de 874 a garantir a cidadania e permitir que
876, o CPC trata da “homologação do O Juiz ou o Tribunal de imediato o cidadão goze de direitos por ela
penhor legal”; nos artigos 877 e 878 pedirá informações à autoridade ar- estabelecidos de imediato, indepen-
trata da “posse em nome de nascitu- bitrária e ouvirá o Ministério Público; dentemente de sua regulamentação
ro”, em que a mulher, para garantir di- dará, a seguir, uma sentença prote- por lei. Continuam válidas para ele
reitos do nascituro, querendo provar gendo o requerente se ele tiver razão as normas da ação de mandado de
seu estado de gravidez, requererá ou, em caso contrário, denegando a segurança fixadas pela lei 1.533/51.
ao juiz para que, ouvido o Ministério proteção. Chama-se impetrante o Apresentada a petição inicial, o Tribu-
Público, mande examiná-la por um que requer o Mandado de Segurança nal competente avaliará o eventual
médico de sua nomeação; nos arts. e impetrada ou autoridade coatora pedido de liminar, solicitará informa-
879 a 881 trata-se do “atentado” que aquela contra cujos atos o requeren- ções da autoridade indicada como
a parte comete no curso do proces- te se insurge. Em situação de extre- “inerte” na regulamentação do direi-
so; de 882 a 887 temos o “protesto ma urgência ou quando há perigo de to constitucional e decidirá, conce-
e apreensão de títulos”, que se farão prejuízo para o impetrante caso a de- dendo ou não o direito.
nos casos e com observância de lei cisão demore demais, o próprio juiz
especial; e nos arts. 888 e 889 são poderá conceder-lhe medida liminar O Congresso Nacional será instado
apresentadas outras medidas pro- até que se profira a sentença, não a adotar providências legislativas no
visionais, para cuja aplicação se re- podendo o juiz impetrado prosseguir sentido de legislar sobre a matéria, no
quer a observância do procedimento no ato abusivo ou ilegal. O Mandado prazo de seis meses; vencido o prazo
estabelecido nos arts. 801 a 803 de Segurança só pode ser impetrado sem que essa obrigação se cumpra, o
(medida cautelar). contra decisão judicial quando ine- requerente passa a gozar da imunida-
xistir previsão de recurso com efeito de requerida. Assim, o mandado de in-
MANDADO DE SEGURANÇA suspensivo; assim, não caberá Man- junção é um remédio processual que
dado de Segurança se a lei prevê re- será concedido sempre que a falta de
Remédio ou garantia constitucio- curso com esse efeito. norma regulamentadora torne inviável
nal de que dispõe a pessoa física ou o exercício de direitos e liberdades
jurídica, órgão com capacidade pro- A CF inovou também ao criar o “Man- constitucionais e das prerrogativas
cessual ou universalidade que a lei dado de Segurança coletivo”, que inerentes à nacionalidade, à sobera-
reconhece, para proteção de direito pode ser impetrado por partido políti- nia e à cidadania.
individual líquido e certo, não ampa- co com representação no Congresso
rado por habeas corpus ou habeas Nacional (ter pelo menos um deputa- Ver art. 195, parágrafo 7º da CF.
data, que tenha sido lesado ou esteja do ou um senador). Podem impetrá-lo
na iminência de o ser, por autoridade também sindicatos e associações de HABEAS DATA
de qualquer categoria ou função, res- classe que estejam em funcionamen-
ponsável pela ilegalidade ou abuso de to há mais de um ano, prescindindo Organismos de controle e registro
poder. de autorização de seus filiados. A nor- afetam a vida dos cidadãos e o re-
ma constitucional é autoaplicável, não médio processual chamado habeas
Criação do Direito brasileiro, o Man- dependendo de lei ordinária nem lei data, instituído pela CF, assegura
dado de Segurança toma forma na complementar. ao cidadão “o conhecimento de in-
Constituição de 1934 e permanece formações relativas à pessoa do
Ver arts. 5º, incisos LXVIII, LXIX e LXX impetrante, constantes de registros
da CF e lei 11.533/51.
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CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM ou bancos de dados de entidades tutelados pela CF. ser promovida pelo Ministério Público
governamentais ou de caráter públi- Entende-se neste sentido que o como por associações civis de classe
co”, podendo exigir a retificação dos ou pessoas, as próprias pessoas de
dados e a sua atualização. Brasilei- Autor deve expressamente pedir a direito público, as empresas públicas,
ros e estrangeiros podem se utilizar declaração de nulidade ou a anula- as sociedades de economia mista, fun-
desse remédio para conhecer infor- bilidade do ato e a condenação por dações etc.
mações a seu respeito que estejam perdas e danos. A legitimidade ativa
em registros ou bancos de dados de cometida ao “cidadão” e não a qual- Seu âmbito de pertinência é mais
entidades governamentais, do poder quer pessoa é o terceiro requisito amplo do que o da ação popular,
público, bem como a retificação des- para propor a ação popular; o cida- reservada ao cidadão, enquanto a
ses dados, se não quiser fazê-lo por dão precisa estar no pleno gozo de civil pública surge sempre que hou-
processo sigiloso, judicial ou admi- seus direitos políticos, razão pela ver conflito entre o interesse da Ad-
nistrativo. qual a juntada do título eleitoral é in- ministração Pública e o interesse
dispensável. Esta legitimidade ativa difuso. Entende-se por “interesses
O cidadão que quiser saber o que é exemplo padrão de “substituição difusos” aqueles de grupos indeter-
existe registrado a seu respeito poderá processual”, o típico caso em que o minados de pessoas entre as quais
requerer a qualquer órgão público essa cidadão pede em seu nome um di- não existe vínculo jurídico ou fático
informação e, caso ela lhe seja nega- reito que não é seu, individual, mas bem precisos. E “interesses coleti-
da, impetrará habeas data, tanto para da coletividade a que pertence. É a vos” são aqueles de uma categoria
obter os informes como para retificá- exceção ao que dispõe o art. 6º do determinada de pessoas e que di-
los. A prova de que seu pedido foi inde- CPC: que “ninguém poderá pleitear, zem respeito também àqueles que o
ferido constitui requisito indispensável em nome próprio, direito alheio, sal- Código do Consumidor aponta como
para que se concretize o interesse de vo quando autorizado por lei”. “interesses individuais homogêne-
pedir; sem ela, há carência de ação os”; são interesses transindividuais
constitucional do habeas data. O Juízo competente para conhecer da de natureza indivisível de que seja
ação popular será definido pela origem titular grupo, categoria ou classe
Ver art. 5º, inc. LXXII da CF e lei do ato a ser anulado. A lei não confere de pessoas ligadas entre si ou com
9.507/97. ao Ministério Público “legitimidade ati- a parte contrária por uma relação
va” para promover a ação popular, mas jurídica base. Ex.: pais de alunos
FICHA 10 – Tutela ele tem nela relevante papel. Ele é a prejudicados por aumento de men-
Antecipada em parte pública autônoma que tem a in- salidades escolares. (Código do Con-
Ações Coletivas cumbência de velar pela regularidade sumidor, art. 81, III).
do processo, de apressar a produção
Aplica-se à tutela antecipada pre- da prova e de promover a responsabi- A defesa de interesses individuais
vista nos arts. 273 e 461 do CPC o lidade civil ou criminal dos culpados, pelo Ministério Público por ação civil
disposto nos arts. 5º e seu parágra- não lhe sendo permitido assumir a pública ou coletiva só ocorrerá quan-
fo único e 7º da lei nº 4.348/64, no defesa do ato impugnado ou de seus do se trate de direitos indisponíveis
art. 1º e seu parágrafo 4º da lei Autores. ou respeitantes à coletividade como
5. 021/66, e nos arts. 1º, 3º e 4º da um todo: para assegurar vaga em es-
lei nº 8.437/92. É o que determina o Sua presença é obrigatória na ação, cola para uma ou para centenas de
art. 1º da lei 9.494/97, que discipli- mas sem vínculo com a Adminis- crianças.
na a aplicação de tutela antecipada tração ou com os particulares que
contra a Fazenda Pública, altera a lei nela intervierem. Não pode opor-se Ver lei 7.347/85.
7.347/85 e dá outras providências. à ação e sim oficiar em favor de sua
Confira legislação indicada. procedência, quando a entender jus- AÇÃO MONITÓRIA
ta, pois assim estará defendendo o
AÇÃO POPULAR patrimônio público. Poderá recorrer Deve ser proposta por quem preten-
da decisão que for contrária ao Au- da, com base em prova escrita sem
Diz a CF que “qualquer cidadão é tor popular e, se houver abandono da eficácia de título executivo, pagamen-
parte legítima para propor ação po- ação, é obrigado a promover o seu to de soma em dinheiro, entrega de
pular que vise a anular ato lesivo ao prosseguimento em lugar do Autor coisa fungível ou de determinado bem
patrimônio público ou de entidade de omisso, se considerar de interesse o móvel. Não é, pois, ação de execução.
que o Estado participe, à moralidade seu julgamento; ou concordar com a
administrativa, ao meio ambiente e ao desistência caso se convença, junto Ver art. 1.102 a, b c, e parágrafos do
patrimônio histórico e cultural, fican- ao Autor, da inexistência de funda- CPC.
do o Autor, salvo comprovada má-fé, mento para prosseguir e com a con-
isento de custas judiciais e do ônus cordância dos réus – segundo a lição AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
da sucumbência”. São pressupostos do mestre Hely Lopes Meirelles.
essenciais da ação popular: que o ato Antes conhecida como “ação inci-
seja ilegal e que seja lesivo ao patri- Ver lei 4.717/65. dente”, é aquela que se interpõe no
mônio público ou a outros interesses curso de outra para que o juiz decla-
AÇÃO CIVIL PÚBLICA re, por sentença, um fato novo rela-
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Tem por objeto a tutela dos interes-
ses difusos e coletivos e tanto pode

cionado à primeira ação. Ela não se de imóvel locado, com depósito das A desapropriação por via administra- DIREITO
confunde com a “ação declaratória” chaves em Juízo. Mas, se as chaves tiva resulta de acordo entre as partes
porque a incidental decorre de outra forem depositadas na ação de despe- quanto ao preço; a desapropriação por
ação qualquer, um verdadeiro inci- jo, desnecessário é o ajuizamento da processo judicial segue o rito especial
dente em que se precisa resolver consignatória. (Ver Código Civil, arts. fixado pelo Dec. lei nº 3.365/41 (Lei
um impasse para prosseguir naquele 972 a 974, versando sobre as hipóte- Geral das Desapropriações). Assim,
processo; portanto, é um acessório ses em que é cabível a consignação desapropriação ou expropriação é a
para solucionar incidente de uma em pagamento). transferência compulsória da proprie-
ação principal. dade particular (ou pública de entidade
A lei 8.951/94 introduziu 4 parágra- de grau inferior para a superior) para o
Ver art. 5º do CPC. fos ao artigo 974 visando facilitar a Poder Público ou seus delegados, a fim
consignação em pagamento, simplifi- de que o Estado possa executar obras e
EXECUÇÃO FISCAL cando o procedimento e prevenindo serviços públicos, implantar planos de
um número infinito de ações. Agora o urbanização, preservar o meio ambien-
Ação executiva é o pedido para que Banco Oficial recebe o depósito e espe- te contra devastações e poluições etc.
o Judiciário imponha coativamente ra que o credor vá receber seu crédito;
a sanção concretizada na sentença o devedor deverá mandar carta com Embora a lei mande pagar indeni-
que julgou procedente o pedido con- AR para ele vir receber, mas ao banco zação prévia e em dinheiro, o que se
denatório, isto é, que coaja o devedor cabe receber a resposta e repassá-la observa atualmente é que se abusa
a honrar a sua obrigação; ela será para o devedor para que ele, em 30 dos “precatórios”, alongando por deze-
intentada se o devedor insistir na dias, promova a ação de consignação nas de anos o pagamento devido. (Ver
inadimplência ou pretender cumpri-la em pagamento. Dec.-lei 3.365/41).
a seu modo e não consoante o título
da dívida (art. 581 do CPC); e desne- Ver arts. 890 a 900 do CPC. INQUÉRITO CIVIL
cessária, evidentemente, se o deve-
dor saldar seu débito. Toda execução AÇÃO DE DESPEJO Tem sua inspiração no inquérito policial
tem por base título executivo judicial e foi instituído pela lei nº 7.347/85 e, em
ou extrajudicial (art. 583 do CPC), Tratando-se da locação de prédios seguida, acolhido pela CF, que o colocou
não existindo execução sem título. urbanos não importa que tenha ocor- entre as funções institucionais do Minis-
Os títulos judiciais são as sentenças rido o fim da locação por: terminar tério Público. Reza o seu artigo primeiro:
e acórdãos; os extrajudiciais estão o prazo contratual; por distrato; por
elencados no art. 585 do CPC. Para rescisão; por resilição unilateral ou “Regem-se pelas disposições desta
a cobrança judicial da dívida ativa da denúncia – em qualquer caso a ação lei, sem prejuízo da ação popular, as
Fazenda Pública foi editada a lei nº para reaver o imóvel é a de despejo. ações de responsabilidade por danos
6.830/80 (Ver). Não sendo entregues ao locador as morais e patrimoniais causados:
chaves, finda a locação, simbolizando I – ao meio ambiente;
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA- acordo na extinção da avença, esta II – ao consumidor;
perdura e depende para desfazer-se III – a qualquer outro interesse difuso
MENTO de uma sentença judicial. A ação de
despejo segue o rito ordinário com ou coletivo;
Diz-se também “ação consignatória” as adaptações introduzidas pela lei IV – por infração da ordem econômica
e “ação de depósito em pagamento”. 8.245/91. (Ver esta lei e os artigos
Visa liberar o devedor ou terceiro de citados do CPC). e da economia popular” (com modi-
uma obrigação, fazendo em juízo de- ficações da lei 8.884/94 e da MP
pósito de quantia ou de coisa devida, A referida lei prevê tanto o direito à 1.914-3/99).
obtendo assim a quitação da dívida renovação do contrato de locação de
quando o credor não quer receber ou imóvel destinado ao comércio e à in- A iniciativa do Ministério Público tan-
não é encontrado ou é incerto. Isto não dústria como ainda o seu exercício to pode dar-se:
impede que o credor, se tiver título exe- pela propositura da “ação renovatória” 1. ex-officio;
cutivo, proponha a decorrente ação de no seu art. 51 e nos arts. 71 a 75 (Ver). 2. pela provocação voluntária de qual-
execução.
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO quer pessoa; como
Se o devedor está em mora, não 3. ser dever de todo servidor público
cabe ação consignatória, embora A Constituição protege a proprieda-
o credor não tenha se utilizado dos de mas não de maneira integral; o essa provocação. (Ver também “De-
meios necessários à cobrança do Governo pode apontar vários motivos claração de Inconstitucionalidade”:
seu crédito. Não havendo contesta- para tomar a propriedade de uma pes- arts. 480 a 482 do CPC; e Ação Res-
ção no prazo de 10 dias, o juiz dará soa, como por necessidade pública, cisória, arts. 485 a 495 do CPC).
como procedente o pedido, declara- por interesse público preferencial, por
rá extinta a obrigação e condenará interesse social, por utilidade pública; ARBITRAGEM
o réu ao pagamento das custas e o desapropriado será sempre indeni-
honorários. A consignação em paga- zado em dinheiro, obrigatoriamente, É meio pacífico de solução de con-
mento é meio hábil para restituição e antes de lhe ser tomada a proprie- trovérsias, que se situa entre a tran-
dade.
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CONCURSOS, VESTIBULARES & ENEM sação e a decisão judiciária. O CPC as partes adversas a transigirem; e daí ter sido editada a lei 9.307/96.
tinha já estabelecido a compulsorie- a arbitragem, na qual se entrega a A decisão proferida em arbitragem
dade da tentativa de conciliação das um juiz privado, escolhido de comum constitui título executivo judicial,
partes nos processos que têm por acordo, a solução da pendência. como fixa o CPC, art. 584. (Ver a re-
objeto direitos disponíveis; daí a me- Prevista também no CC, a arbitra- ferida lei 9.307/96 e as disposições
diação, em que um terceiro conduz gem não dava os frutos esperados, do CPC).

948

DIREITO

DIREITO CIVIL

FICHA 1 – FONTES EMENDAS curação que o Congresso lhe outorga.
FORMAIS DO DIREITO A delegação faz-se por “resolução”, po-
Atualiza-se a Constituição pela mo- dendo a lei feita pelo Presidente ser ou
LEI dificação de suas normas através de não levada à aprovação do Congresso;
emendas. Elas constituem mudanças se for, será apreciada e votada em ses-
Para conhecer o Direito, em qualquer no texto constitucional e devem ser são única, não podendo o Congresso
de seus ramos, é fundamental o estu- votadas pela Câmara dos Deputados e oferecer emendas. Algumas matérias
do da lei, em seu conceito e espécies. pelo Senado Federal. Só serão aprova- não podem ser objeto dessa delegação
Pode-se defini-la como “norma escrita, das por 3/5 da totalidade dos deputa- porque, sendo uma espécie de lei ordi-
geral, abstrata e permanente, garan- dos e por 3/5 dos senadores. nária não pode legislar sobre matérias
tida pelo Poder Público, aplicável por reservadas pela CF à lei complementar.
órgãos do Estado enquanto não revo- LEIS COMPLEMENTARES Exs.: conflitos de competência, matéria
gada” (Prof. Paulo D. Gusmão). tributária etc.
Tratam de matéria essencial, por-
A Constituição, a maior de todas as menorizando uma estrutura prevista MEDIDAS PROVISÓRIAS
leis e das fontes de Direito Positivo, se- na CF. Superam as leis ordinárias e
guindo este conceito de lei, estabelece só poderão ser aprovadas por maio- Substituíram os decretos-leis, e se
que “ninguém será obrigado a fazer ou ria absoluta, isto é, mais da metade justificam pela urgência em disciplinar
deixar de fazer alguma coisa senão em dos votos da totalidade de deputados uma matéria quando não é possível
virtude de lei”. (art. 5º, inc. II, CF). e senadores. Chamam-se “leis consti- fazê-lo por lei ordinária devido ao seu
tucionais” porque “complementam” a longo processo de discussão. A CF
No artigo 59, a Carta Magna de 1988 Constituição. autoriza o Presidente da República a
elenca as fontes formais do Direito, as editá-las, mas o obriga a submetê-las à
quais fixam direitos e obrigações. São LEIS ORDINÁRIAS aprovação do Congresso, que em trinta
elas: (30) dias as aprova ou rejeita. Aprova-
Recebem esse nome por serem feitas da, torna-se lei; rejeitada, não tem vali-
I. Emendas à CF. de modo ordinário, em processo de ela- dade nem eficácia; porém o Congresso
II. Leis complementares. boração comum, sem qualquer particula- pode editar um “decreto legislativo”
III. Leis ordinárias. ridade. Apresentado o projeto, ele passa que define a validade (em geral) dos
IV. Leis delegadas. pelas Comissões para análise, abre-se atos praticados com o aval da medida
V. Medidas provisórias. prazo para emendas, discute-se e aprova- provisória.
VI. Decretos legislativos. se em sessão do Plenário; aprovado, vai
VII. Resoluções. à sanção do Presidente da República, de- DECRETOS LEGISLATIVOS
pois de promulgado é publicado.
Hierarquicamente, as normas consti- Atos essencialmente administrativos,
tucionais prevalecem sobre quaisquer Podem ser propostas não só por de- que disciplinam assuntos internos,
outras; depois vêm as emendas e, em putados e senadores, mas ainda pelo como organização, atribuições dadas
seguida, as leis complementares. Não Presidente da República, pelos cidadãos ao pessoal, responsabilidades, como
há hierarquia entre leis federais, es- comuns – neste caso, há a exigência de ocorre no Congresso. Por eles são in-
taduais e municipais e, sim, campos assinatura de 1% do eleitorado nacional, troduzidos os tratados e convenções
próprios de competência para legislar. distribuído em 5 Estados, no mínimo internacionais no sistema normativo.
Havendo conflito ou concorrência entre com três décimos por cento em cada um
uma lei federal e outra estadual, pre- deles. Há leis ordinárias que somente o RESOLUÇÕES
valece a federal; entre a estadual e a STF ou outro dos Tribunais Superiores
municipal, a primeira tem prevalência. podem oferecer, e algumas delas ape- Resolução é uma decisão com con-
As normas especiais prevalecem sobre nas o Procurador da República. teúdo normativo; tem o mesmo efeito
as genéricas. que uma lei, mas vale somente para o
LEIS DELEGADAS assunto de que trata e de parâmetro
para outro que se lhe assemelhe. A re-
Elaboradas pelo Presidente da Repú-
blica, nos limites da “delegação” ou pro- 949