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DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. <br><br>MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021.<br><br>OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. <br><br>OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

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Published by REVISTA EM PAUTA, 2023-01-25 13:23:54

REVISTA EM PAUTA Nº51

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. <br><br>MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021.<br><br>OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. <br><br>OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 1-350 ISSN 2238-3786 (Versão online) Teoria Social e Realidade Contemporânea


Endereço para correspondência Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea Faculdade de Serviço Social Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Centro de Ciências Sociais Rua São Francisco Xavier, 524 Bloco D, sala 9001 Bairro Maracanã – 20.550-013 Rio de Janeiro/RJ – Brasil URL: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta Email: [email protected] Telefones: 2334-0299; 2334-0291– ramal 221 Fax: (21) 2334-0572 – ramal: 221 ISSN 2238-3786 (Versão online) Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea é um periódico quadrimestral, arbitrado, de circulação na- cional e internacional, dirigido a assistentes sociais e profissionais de áreas afins, professores, pesquisadores e demais sujeitos políticos, comprometidos com os processos democráticos. A revista pretende ser um instrumento de divulgação e de disseminação de produções atuais e relevantes do ensino, da pesquisa e da extensão, no âmbito do Serviço Social e de áreas afins, através da publicação de artigos, ensaios teóricos, pesquisas científicas, resenhas de livro, comunicações, relatórios de pesquisas científicas e informes, visando contribuir para a formulação e a divulgação de políticas públicas e debates, no âmbito da academia e da sociedade civil. E55 Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea. – vol. 1, n. 1 (1993) – . – Rio de Janeiro UERJ / Faculdade de Serviço Social, 1993– . v. : il. Semestral. Inclui bibliografia. ISSN 1414 – 8609 1. Serviço social – Periódicos. 2. Ciências sociais – Periódicos 3. Políticas públicas – Periódicos. I. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Serviço Social UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mario Sergio Alves Carneiro Reitor Lincoln Tavares Silva Pró-reitoria de Graduação – PR1 Luís Antônio Campinho Pereira da Mota Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – PR2 Cláudia Gonçalves de Lima Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PR3 Dirce Eleonora Nigro Solis Diretora do Centro de Ciências Sociais FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Juliana Fiuza Cislaghi – Diretora Paulo Roberto Mello de Carvalho – Vice-diretor Maurílio Castro de Matos – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UERJ) Andréa de Sousa Gama – Coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UERJ) Equipe Editorial (FSS/UERJ – Rio de Janeiro/RJ, Brasil): Ana Inês Simões Cardoso de Melo, Ana Paula Procópio, Elziane Olina Dourado, Marilda Villela Iamamoto, Monica de Jesus Cesar e Ney Luiz Teixeira de Almeida Editora Responsável: Monica de Jesus Cesar Assessoria técnica e administrativa: Patrícia Trajano Revisão de texto: Klein Editora Tradução/revisão de inglês: Klein Editora Projeto gráfico e editoração: Márcia Carnaval Fotografias: Coletivo Fotoguerrilha Agradecimentos: Aercio Barbosa de Oliveira, Beatriz Abramides, Celso Amorim, Coletivo Fotoguerrilha, Elaine Rossetti Behring, Emiliano Fernández, Florencia Bailes, José Alberto Simonetti, José Arnaldo Gama da Silva, Lourival Ferreira de Carvalho Neto, Manuel W. Mallardi, Marcela Mary José da Silva, Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, Solange Inês Engelmann e Vitor Filgueiras. APOIO: PROEX-CAPES, FAPERJ


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Maiores abandonados/as: futuros raptados das juventudes diante da ofensiva neoliberal ......................................................................... .................... Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer Artigos – Tema Livre Cuestión social, Estado y políticas asistenciales: lógicas y tendencias en la Argentina reciente ...................................................................... .............. Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes A actividade tutelada como prática de autonomização dos indvíduos sem-abrigo em Portugal: uma análise crítica .................... João Aldeia O campo geriátrico/gerontológico e o enfoque comportamental na saúde: interlocuções críticas ............ Maria Helena de Jesus Bernardo Mostra Fotográfica Coletivo Fotoguerrilha: a fotografia em movimento ....................... ................................................... Elziane Dourado (Ziza Dourado) Entrevista Celso Amorim: pensando o Brasil além-mar ....................................... .............. Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar Bia Abramides: trajetória de vida e de luta pela democracia em distintos momentos históricos do Brasil e do Serviço Social ..................... ............. Ana Paula Procópio da Silva e Ney Luiz Teixeira de Almeida Homenagem de Vida Homenagem de vida à Maria Carmelita Yazbek ............................ ...... Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa Resenhas No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016).............. Guilherme Moraes da Costa A Reconceituação do Serviço Social na Colômbia, análise históricocrítica das décadas 1960-1970: uma obra necessária ....................... .................................................................................. Mariana Beltrão Normas Editoriais 202 219 251 235 267 285 298 317 332 337 341


Editorial Crisis, social inequalities, and class struggle: projects for Brazil in the contemporary scene ............................................................................ .................. Monica de Jesus Cesar and Ney Luiz Teixeira de Almeida Articles – Thematic Dossier: Social Work and projects for Brazil Capitalism in crisis and projects for a Brazil in turmoil ......................... ..................................................................... Elaine Rossetti Behring State, governments, and social struggles in contemporary Brazil ......... ................................................... Vanderlei Martini and Cristiane Dias Ethical-Political Professional Project: between the pandemic and the epidemics and endemics of our society ..... Marcela Mary José da Silva Educational dimension, COVID-19 and social work: contemporary challenges ..... Rafael Gonçalves dos Santos and Maria Cristina Piana Social struggles and social work in Brazil in face of the issues of our times ............................................... Maria Clariça Ribeiro Guimarães Social work and sustainability: for social protagonism in the Amazon .................................... Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves Landscape for work in Brazil ........................... Vitor Araújo Filgueiras Porto Maravilha: allegory of a Brazil at odds with Brazil ..................... ................................................................. Aercio Barbosa de Oliveira Representations of Landless Solidarity on the Landless Movement Website in August 2020 ............................... Solange Inês Engelmann History, struggles and challenges of the organization of the National Movement of the Homeless People (MNPR) ....................................... ............................................................. José Arnaldo Gama da Silva Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil ................................................................................. .......... José Alberto Simonetti and Lourival Ferreira de Carvalho Neto Contents 28 44 59 70 83 99 137 154 169 183 18 116


Abandoned adults: youths with their futures kidnapped by the neoliberal offensive............................................................................... ................... Cristina Bettio Bragagnolo and Giovane Antonio Scherer Articles – Free Theme Social issue, state, and care policies: logics and trends in recent Argentina ............................................................................................. .......... Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández and Florencia Bailes Tutelary activity as a practice to empower homeless individuals in Portugal: a critical analysis ............................................... João Aldeia The geriatric/gerontological field and the behavioral focus on health: critical dialogues .............................. Maria Helena de Jesus Bernardo Photography Exhibition Fotoguerrilha Colective: photography in motion ................................. ....................................................... Elziane Dourado (Ziza Dourado) Interview Celso Amorim: thinking about Brazil overseas ............................... .......... Ana Inês Simões Cardoso de Melo and Monica de Jesus Cesar Bia Abramides: life trajectory and struggle for democracy in different historical moments in Brazil and Social Work ..................................... ......... Ana Paula Procópio da Silva and Ney Luiz Teixeira de Almeida Homage Tribute of life to Maria Carmelita Yazbek ............................................. ... Marilda Villela Iamamoto and Rosangela Nair de Carvalho Barbosa Reviews In the eye of the hurricane: dilemmas and contradictions of social policies in PT governments (2003 to 2016) .......................................... ................................................................ Guilherme Moraes da Costa The Reconceptualization of Social Work in Colombia, historicalcritical analysis of the 1960s-1970s: a necessary work ........................ ................................................................................ Mariana Beltrão Editorial Norms 202 219 235 251 267 285 298 317 332 337 346


8 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Editorial Revista EM PAUTA jan/abr 2023 – n. 51, v. 21 A edição n. 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas. Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea Monica de Jesus Cesar* e Ney Luiz Teixeira de Almeida** ............................................................................................................................................................................ * Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, R.J., Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3395-5087. ** Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2865-7330. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. DOI: 10.12957/rep.2023.72460 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 8 - 17


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 9 alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14). As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação. O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capitaltrabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 8 - 17


10 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, “estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia”. (2022, p. 22). No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho. O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 11 a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico – como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar – afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país – 125,2 milhões de pessoas – vive com algum grau de insegurança alimentar. Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, pro-


12 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro fundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação. E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita. No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor. Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 13 segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política. Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira. Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto éticopolítico profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as ende-


14 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios. O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro. Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua.


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 15 O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil. Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023. A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia. A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas


16 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis históricocrítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas. Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante. Referências BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https:// openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/ P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023. FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 17 INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023. IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixthassessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021. OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https:// www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023. PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/vejao-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.


18 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Editorial Revista EM PAUTA Volume 21 – Issue 51 – First half of 2023 Crisis, social inequalities, and class struggle: projects for Brazil in the contemporary scene Monica de Jesus Cesar* and Ney Luiz Teixeira de Almeida** A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. DOI: 10.12957/rep.2023.72460 Issue no. 51 of the journal Em Pauta: Social Theory and Contemporary Reality has as its thematic dossier Social work and projects for Brazil, whose objective was to encourage the production of scientific articles and promote the dissemination of relevant research and studies to think about the great economic, political, and social challenges present in the Brazilian reality. Challenges posed by the deepening of social inequalities, increased income concentration, worsening poverty, and extreme poverty, derived from yet another stage of the preventive counterrevolution, which particularizes class struggles in the country. The pro-coup maneuvers of the ruling classes, supported by historic arrangements between the business-military sectors and the political forces that represent the most archaic in Brazilian capitalism, in its peripheral and dependent form, consolidate a political culture of crisis management, which restricts and sets back important achievements in the democratic field, of social and human rights, as well as in the strategic dimension assumed by public policies. Although the current crisis has been correlated, mainly by the media and authorities such as politicians and intellectuals, to the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, strictly speaking it is the crisis of preexisting capital that has been deepened in recent years. It is also the crisis of neoliberalism, adopted as economic policy and as legal-political and ideological structure, ............................................................................................................................................................................ * Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, R.J., Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3395-5087. ** Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2865-7330. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 19 which was taken as an alternative to overcome generalized recessions of the capitalist economy since the 1970s/1980s. In this perspective, the pandemic has exacerbated the current crisis of capitalism on a world scale, in view of the permanence of the foundations of the 2007-2008 collapse, the persistence of neoliberalism and its defense of the interests of financial capital, and above all the deepening of inequalities in capitalist geopolitics, despite the massive investments to control the spread of COVID-19 (Marques 2021, p. 14). Neoliberal measures advanced even further to remove regulations and controls on the voracity of capital, which had been established as a result of workers’ struggles. This movement was accompanied by the proposition and, in some cases, implementation of a series of counter-reforms (administrative, social security, labor, secondary education, and tax) along with the accelerated development of investment and speculation modalities, which led to the dominance of capital under the fictitious form of financialization. The state’s counter-reform, in particular, reconfigured public-private relations and modified the forms of state intervention, with the privatization of its functions, in favor of a supposed minimal state. In recent decades, state intervention has been demonized by ultraneoliberals, especially with regard to social actions aimed at “those from below”, but it continues to serve as an instrument of bourgeois domination, favoring “those from above”. Thus, the actions of the state end up, ultimately, serving the interests of capital, in its functions of accumulation and legitimation. The state, in developing different ways to face mobilization arising from social issues, acts on capital-labor relations with changes in the legal forms that regulate these relations favoring the needs of the capital, but which are presented in the dominant discourse as a necessity and, even as a supposed advantage for the workforce itself, concealing the deepening of social inequalities. However, the crisis of capital had a direct impact on the employment of the workforce, with the accelerated growth of the mass of unemployed, swelling the industrial reserve army or the relative superpopulation and increasing the number of workers superfluous to the capitalist dynamics all over the world. There was an intensification of the precariousness of labor, with the expansion of supposedly “autonomous” forms of work, as in the phenomenon of uberization, where workers are called upon to provide services via digital platforms, managed by technologically advanced megacorporations that, contrary to business ideals, subject “partners” to intense labor exploitation, transferring the costs of operations to them (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). The impact of the crisis on the employment of the workforce are added to the set of determinations that caused and exposed the intensification of inequalities during the pandemic. The process of deepening inequalities in different dimensions of social life was brutally accelerated and unveiled by the COVID-19 health crisis. A report by the Oxford Committee for Famine Relief (Oxfam) points out that “the world’s small elite of 2,755 billionaires has seen its fortunes EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


20 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro grow more during COVID-19 than they have in the whole of the last fourteen years – fourteen years that themselves were a bonanza for billionaire wealth” (2022, p. 10). In addition, the Oxfam report shows that “inequality kills” because, due to COVID-19, the wealth of the ten richest men in the world has doubled, while the income of 99% of humanity has declined and inequality contributes to the death of at least one person every four seconds. Since 1995, the richest 1% have owned nearly 20 times more global wealth than the poorest 50% of humanity. Today, “there are now 163 million more people projected to be living in poverty on less than $5.50 a day.” (2022, p. 22). In Brazil, inequalities grow vertiginously, beyond its class character, deepening its regional, gender, and racial dimensions. The report “Brazil Poverty and Equity Assessment – Looking ahead of two crises”, prepared by the World Bank, indicates that the deterioration of the labor market has reduced household labor income, affecting mainly the most impoverished layers of the working class. In May 2020, the household income per capita of the poorest 40% was only 65% of the usual, while for the richest 60%, this proportion was 88%. Differences remained in October 2020, with the poorest 40% still earning short of their “usual labor income by more than 10 percent, while income returned to near normal for the top 60 percent” (World Bank, 2022, p. 4). In addition to increasing unemployment, the pandemic has increased the precariousness of more informal and self-employed jobs, in addition to imposing a shorter average working day for those who remain employed. Many individuals work in precarious jobs, do not have a guaranteed source of income, and become dependent on cash transfers policies. About 44.6% of the households surveyed reported lower total household income compared to the period prior to the pandemic and 38.7% of households declared that they were unable to meet their basic needs, making the need for support by the state for families evident, given the constriction of the labor market. The report also indicates that women’s participation in the workforce has declined significantly more than for men, largely due to traditional social gender roles that have increased unpaid housework and children’s educational burdens during the suspension of face-to-face teaching at schools. In addition, because women occupy more informal jobs than men, the loss of income among them was greater during the pandemic, generating increased isolation and greater exposure to domestic violence. According to Oxfam Brazil (2022), one in four Brazilian women was a victim of violence during the pandemic. Among young people with low education, Afro-Brazilians and residents of the Brazilian North and Northeast were more likely to lose their jobs in the pandemic. Therefore, disparities in the Brazilian population have worsened, as nearly three out of every ten people living in poverty are Afro-Brazilian women living in urban areas, while three-quarters of all children living in rural areas are poor. About 20% of Brazilians are chronically poor and face EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 21 not only monetary but also non-monetary deprivation, as “Deprivation of at least one basic service – such as having potable water to drink, adequate electricity, sanitation and cooking conditions – affects 37 percent of chronically poor households compared to 15 percent of overall Brazilian households” (World Bank, 2022, p. 11). Added to this are the high rates of poverty among indigenous peoples and quilombolas, estimated at 96% and 91%, respectively, in addition to other deprivations, since about a third of the indigenous population and 8% of quilombolas do not have access to electricity, and 51% of indigenous families and 42% of quilombola families do not have access to a water supply. And yet, “42 percent and 49 percent of [indigenous people] and quilombola household heads in [the federal government’s cash transfer program] CadUnico families, respectively, have not completed primary education” (World Bank, 2022, p. 10). According to Oxfam Brazil (2022), food insecurity has worsened in the country, and hunger is increasingly plaguing the Brazilian population. According to data from the new National Survey on Food Insecurity in the Context of the COVID-19 Pandemic, in Brazil, only 4 out of 10 families have full access to food, and 33.1 million Brazilians are starving, with more than half of the country’s population – 125.2 million people – living with some degree of food insecurity. These indicators demonstrate a major social setback during the pandemic and show that a growing portion of the world’s population is being excluded not only from participation in the labor market, but from the essential conditions for social reproduction. For capital, in the current conditions of accumulation, this portion of the population becomes a refuse that must be purged, as propagated in the ideology of white supremacy and in fascist discourses and practices currently on the rise, constituting the basis of narratives in defense of the economy and not of life, which supported governmental necropolitics. The deepening of the crisis and the disastrous impacts of capitalist development have only increased the threats to the future survival of humanity, as shown by climate change in recent decades. In April 2022, the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, 2022) presented a report defending the need for fast, deep, and immediate cuts in carbon dioxide emissions to limit global warming and avoid the worst impacts on the planet as of 2025, with serious repercussions on the eradication of poverty and the reduction of inequalities. In Brazil, research carried out by Instituto Pólis (2022) in three capitals of different regions shows the effects of the climate crisis on poor and black people, who are the most affected by extreme weather events, such as floods and landslides, constituting socio-environmental injustice and environmental racism in cities. From this scenario of inequalities arise the struggles and resistance of social and popular movements, coalitions of forces, militants, and activists, who seek to combat the iniquities of capital, putting back on the agenda the need to establish new ways of understanding society and to foresee alternatives EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


22 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro beyond the current capitalist mode of production. And even though the state acts to meet the needs of capitalist accumulation, in different socio-historical formations, its intervention expresses precisely the course of the class struggle, suffering opposition and confrontation from classes subordinate to projects of bourgeois domination, to which it offers support and sustenance. And social work is not out of this contradictory dynamic of struggle and confrontation between classes. Social work, as a profession and as an area producing knowledge about the reality in Brazil, has worked tirelessly both in denouncing and revealing how neoliberalism and, currently, ultraneoliberalism, allied to neoconservatism and neofascism, have been reupdating a structure of autocratic domination. The performance of entities in the category in articulation with social and union movements in defense of public policies, of social and human rights, as well as the main training programs within the scope of undergraduate and postgraduate courses, have focused on this reality, where the future of the country still appears as an unknown. In social work, the focus is on understanding contemporary expressions of the social issue in relation to the transformations that have taken place in the world of labor and their impact on professional work, on the responses and reconfiguration of the state, on disputed development projects, on the dynamics of organization and forms of consciousness of class layers and social subjects. Added to this, the rich and complex debate on public policies, the expropriation of social rights and public funds, deepened by the dialogue with the theory of value. With the attention focused on transformations processed in the present, this issue of the journal Em Pauta, therefore, welcomed theoretical productions resulting from these institutional and professional efforts and, above all, politically based on the strength of the criticism produced in social work and related areas, as an intellectual strategy and collective reflection on future projects for Brazil. The public notice for capturing the articles, their production by the authors and the interviews took place throughout the second half of 2022, concurrently with the electoral process for governors, state and federal representatives, and, above all, for the Presidency of the Republic. The fierce and historic presidential dispute mobilized different social forces and political subjects who, together with indispensable militancy, committed themselves to collaborating with this edition in a context of extreme political effervescence. It should be noted that, when writing this text, in January 2023, we already have a new democratically elected president, who took office while committing to the development of a reconstruction project for the country, based on a broad front of political articulation. President Luiz Inácio Lula da Silva emphasized in his inauguration speech a message of hope, that he will make efforts to rebuild the “great edifice of rights, sovereignty and development that this Nation has built since 1988” and that, “it had been systematically demolished in recent years” (PT, 2023). We hope that, in fact, his term enforces EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 23 the democratic powers conferred by the Federal Constitution and the rights of the Brazilian population. In this perspective of coming changes, issue 51 offers its readers a set of thought-provoking articles with burning themes that raise a series of questions and reflections on the capitalist crisis, social struggles, and social work in the midst of a context of many concerns and expectations for the country. The thematic dossier is structured in three groups. The first focuses on the discussion of the global and Brazilian crisis in the face of social struggles and the consequences of the coronavirus disease (COVID-19) pandemic. The second focuses on social work in terms of work and the ethical-political professional project (PEP) in conjunction with social movements. The last group presents a set of articles that highlight proposals for Brazil, considering its socio-historical particularities and the protagonism of trade union movements, social movements, and popular movements, and their struggles. The first group is opened by the provocative article by Elaine Rossetti Behring, which analyzes the current trends of crisis and decay in the capitalist world, especially since 2008, considering the inflections of the pandemic and its recent consequences, as well as the repercussions of these processes on the construction of projects for Brazil, after the results of the 2022 elections. The second article, by Cristiane Dias and Vanderlei Martini, develops a theoretical-critical reflection on the process of constitution of the capitalist bourgeois state and its development in Brazil. The authors situate the changes that occurred in the contemporary bourgeois state in the face of social struggles, as well as their implications for the consolidation of democracy in the country, until the 2016 coup. The second group begins with the article by Marcela Mary José da Silva, which brings rich reflections on the ethical-political project of social work in the face of the demands brought about by the pandemic. It discusses the “epidemics and endemics” that exist in the Brazilian scenario and how they present themselves to professional work, posing limits and challenges. Also focusing on social work, the article by Rafael Gonçalves dos Santos and Maria Cristina Piana presents a brief bibliographical study, with the aim of stimulating debate and the production of knowledge about professional work and its relationship with the educational aspect, with a view to the construction of a new sociability in face of the challenges posed by the COVID-19 pandemic. Maria Clariça Ribeiro Guimarães’s article problematizes processes and challenges for building relationships between social work and social movements and their struggles, in face of the users’ mobilization and organization demands. It points out that, currently, it is urgent to strengthen classist and anti-capitalist movements, to which social work must be articulated, in view of the ethical-political professional project. The last article in this group, by Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, exposes the experience of the Interdisciplinary Group for Studies and Development of Social Technologies in the Amazon (Grupo Inter-Ação). From this experience, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


24 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro it indicates fundamental elements for the academic and professional training of social workers and the elaboration of projects capable of articulating civil rights actions with the social protagonism of the peoples of the Amazon in the defense of the ecosystems in their territories. The third group of the dossier presents the inciting article by Vitor Filgueiras, which seeks to demonstrate how the perspectives for work in Brazil depend on the way labor forces will assume (or not) the corporate narratives about public policies, considering the experiences already lived in the country. Next, the essay by Aercio Barbosa de Oliveira addresses the experience of social mobilization with residents of Morro da Providência, in view of the execution of the urbanization project called “Porto Maravilha” by Rio de Janeiro’s City Hall. The author uses this project as an allegory to problematize the absence of analyses and proposals for Brazil that take into account its sociocultural and socioeconomic traits, highlighting the importance of classics of Brazilian social thought. Focusing on the appropriation of the internet by social movements, Solange Engelmann’s article analyzes the representations put into circulation in the public space, through the Landless Workers Movement (MST) website on “Landless Solidarity”, which involved the donation and production of food during the COVID-19 pandemic in 2020, giving new meanings to the importance of agrarian reform and the MST in Brazil and their role in fighting hunger. In this vein, José Arnaldo Gama da Silva discusses, in his article, the creation and development of the National Movement of the Homeless Population (MNPR) in Brazil, in 2005, debating the possibilities of organizing sectors of the working class living on the streets. The article by José Alberto Simonetti and Lourival Ferreira de Carvalho Neto analyzes access to justice, civil and human rights, and democracy, based on the work of law and the Order of Attorneys of Brazil (OAB) which, over 92 years of existence, has acted in key moments in Brazilian history, especially for the right of defense. Closing the Thematic Dossier, the article by Cristina Bettio Bragagnolo and Giovane Antonio Scherer points out the negative repercussions of neoliberalism for youth in the country and their life trajectories, considering the dimensions of class and race, making it urgent to elaborate proposals and targeted public policies capable of responding to youth demands and building the future of Brazil. Opening the Free Theme Section, the article by Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández, and Florencia Bailes addresses the trajectory of national social assistance policy in recent Argentina, particularly during the period of 2009-2019, encompassing the terms of Cristina Fernández de Kirchner and Mauricio Macri. Then, based on field work carried out through direct observation of the work of professionals who intervene in street life, and contacts with homeless individuals, João Aldeia’s article problematizes the objective of empowering these individuals in Portugal, emphasizing that its scope will not be based on practices that injunction the activity supervised by professionals. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 25 Finally, the article by Maria Helena de Jesus Bernardo critically analyzes the structure of the geriatric/gerontological field, examining the concepts of active aging and functionality, demarcating, in particular, the alignment of such terms with the movements of prevention and health promotion. This edition also features two inspiring interviews. The first was granted to Ana Inês Simões Cardoso de Melo and Monica de Jesus Cesar by former Chancellor Celso Amorim, who generously shared his experience and knowledge of international relations. The former Chancellor emphasized that changes in Brazil’s current position in these relations would depend on the outcome of the 2022 presidential elections – as two diametrically opposed projects were in dispute. And, in the midst of the electoral campaign, Celso Amorim graced us with his optimism regarding the reconquest of the leading role in Brazilian foreign policy from 2023 onwards. The second interview, given to Ana Paula Procópio and Ney Luiz Teixeira de Almeida by Professor Bia Abramides of the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), provides readers interested in the history of the country and social work with a rich testimony of a life in militancy and the academy, which vigorously explores the weaknesses and achievements of our still recent and flagrantly threatened democracy. Issue 51 also features two reviews of works of theoretical-analytical relevance and consistency. The first review was prepared by Guilherme Moraes da Costa and deals with the work entitled In the eye of the hurricane: dilemmas and contradictions of social policies in PT governments (2003 to 2016), by Renata Cardoso, which summarizes her intellectual effort to understand the determinations of the blow dealt to Dilma Rousseff’s government. The second review, prepared by Mariana Beltrão, presents the work entitled La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis Histórico-Critico de las 1960s-1970s, by Sergio Quintero Londoño, which analyzes the capitalist crisis of the 1960s and 1970s, contextualizing “la reconceptualización” and, by exposing four experiences of Colombian social work schools (Bogotá, Cali, Manizales, and Medellín), recovers the memories of some of its protagonists. Making this issue even more inspiring, Em Pauta, with the sensitive collaboration of Professors Marilda Villela Iamamoto and Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, pays a beautiful tribute to Maria Carmelita Yazbek. The tribute praises her brilliant academic and professional career and her precious contributions to Brazilian social work, which made her an intellectual exponent and a national and international reference in the debate on the foundations of social work and social policies. Finally, we present the photographic exhibition by Fotoguerrilha Colective, which is part of the independent media movement, in face of what is hegemonically broadcast, in order to increase the visibility of various collectives in the field of alternative communication. Selected images from different popular demonstrations highlight the use of photography as a form of counter-information and independent communication in struggles for rights. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


26 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro We hope that this issue of Em Pauta will contribute to strengthening popular demonstrations and alerting to the need of sustaining in permanent state struggles and multiple forms of resistance in Brazil and in the world. And, so we can overcome the pandemic of capital with its autocratic, antidemocratic expressions and its predatory and destructive effects on populations and the planet, it is also essential to formulate and build alternative projects for Brazil, now and in the future. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 27 References WORLD BANK. Brazil Poverty and Equity Assessment – Looking ahead of two crises. Washington, 2022. Available at https://openknowledge.world bank.org/bitstream/handle/10986/37657/P1746910e33a8407d0 b0850b8f0f5bcf18c.pdf?sequence=1&isAllowed=y (Accessed 12 January 2023). FILGUEIRAS, V. A.; R. Antunes. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020. INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Available at https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/ (Accessed 3 January 2023). IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairobi, Kenya, 2022. Available at https://www.ipcc.ch/report/sixthassessment-report-working-group-ii/ (Accessed 3 January 2023). MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021. OXFAM BRAZIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Available at https:/ /olheparaafome.com.br/ (Accessed 3 January 2023). OXFAM. Inequality Kills. United Kingdom: Oxfam, 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Available at https://www.oxfam.org/en/research/inequality-kills (Accessed 12 January 2023). PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Available at https://pt.org.br/veja-odiscurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/ (Accessed 3 January 2023). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 18 - 27


28 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Capitalismo em crise e projetos para um Brasil em turbulência Capitalism in crisis and projects for a Brazil in turmoil Elaine Rossetti Behring* Resumo – O artigo analisa as tendências em curso no mundo do capital em crise e decadência, especialmente a partir de 2008, da inflexão da pandemia e seus desdobramentos recentes, e os impactos desses processos para pensar projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. Palavras-chave: crise do capitalismo; Brasil; fundo público; lutas sociais. Abstract – This article analyzes current trends in the world of capital, which is in crisis and decay especially since 2008, with the COVID-19 pandemic and its recent developments. It also considers the impacts of these processes on thinking about projects for Brazil, after the results of the 2022 elections. Keywords: crisis of capitalism; Brazil; public fund; social struggles. DOI: 10.12957/rep.2023.72461 Recebido em 25 de novembro de 2022. Aprovado para publicação em 30 de novembro de 2022. A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. *Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9523-160X. No momento em que escrevo essas linhas – novembro de 2022 –, estamos em meio às reverberações de uma conjuntura nacional gravíssima, sacudida pelas eleições gerais e presidenciais mais decisivas desta geração de lutadoras(es) e trabalhadores(as). O resultado, felizmente, nos permitiu dar uma chance ao futuro deste país continental, com a eleição de Lula (PT) EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 29 liderando uma ampla frente que se formou para derrotar o neofascismo bolsonarista. Mais adiante analisaremos preliminarmente este deslocamento, por enquanto eleitoral, do terreno da luta de classes e de disputa entre projetos societários, bem como dos imensos desafios que se colocam a um projeto societário à esquerda no Brasil – o que envolve a direção estratégica assumida pela categoria de assistentes sociais –, para que a oportunidade de futuro seja palpável. Mas antes disso, é preciso realizar um percurso que permita situar a conjuntura num período mais amplo, tendo em vista ilações menos impressionistas e embebidas de imediaticidade. Vivemos tempos sombrios, com a morte pandêmica, o desemprego e a precarização da força de trabalho, a violência endêmica (que atinge sobretudo mulheres e jovens negros/as), a guerra e o desastre climático, a constituir pesadelos diários para a humanidade, aqui e alhures. O esforço neste artigo é o de trazer elementos de análise de período, buscando caminhos para respostas e projeções que efetivamente se contraponham à barbarização da vida. O capitalismo em crise e decadência Desde os anos 70 do século XX, o capitalismo adentrou um período de crise estrutural e decadência1 que teve inúmeros desdobramentos e expressões ao longo das últimas décadas, mas com momentos de inflexão, sendo os mais intensos: a crise das subprimes de 2008/2009, a pandemia de Covid (2020/2021), e o momento atual, com a guerra a leste da Europa e seus desdobramentos. Houve ciclos curtos de retomada e recessão no seu interior, mas a tônica geral foi a de uma onda longa com tonalidade de estagnação que marca o período (MANDEL, 1982). Diante da crise endêmica e sistêmica, nos anos 80 do século XX, desencadeou-se uma forte ofensiva burguesa, em busca desesperada, desenfreada – e destrutiva – da valorização do valor e recuperação das taxas de lucro. No mesmo movimento, vimos a restauração do capitalismo e a dissolução da URSS ao leste da Europa, o que parecia corroborar naqueles anos a ideia “do fim da história”, diga-se, de que o capitalismo seria o único horizonte possível para a humanidade. Assim, expandiu-se o neoliberalismo e suas contrarreformas, que chegaram entre nós com toda força nos anos 1990 (BEHRING, 2003). O significado mais profundo do neoliberalismo é o de: incrementar a exploração da força de trabalho em todos os quadrantes do planeta, mediado, evidentemente, pelas particularidades nacionais; e aprofundar seu pressuposto, as expropriações contemporâneas, tendo em vista a subsunção do trabalho (e do meio ambiente) às atuais condições de produção e reprodução do capital (FONTES, 2010; BOSCHETTI, 2018). Mas é importante reter que a tônica do capitalismo nos últimos quarenta anos tem sido de es- .............................................................................. 1 Ver: Mandel (1982, 1994). } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43


30 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro tagnação, de crescimento pífio, apesar dessa monumental reação burguesa, que é econômica e política, o que se expressa pelo crescimento da direita e extrema direita no mundo e no Brasil. Afinal, para tomar medidas regressivas e impopulares, aumentou-se o poder de decreto dos poderes executivos, multiplicaram-se formas variadas de bonapartismos e ditaduras, cresceu o véu da ideologia e o reencantamento do mundo, ao lado da repressão das lutas populares e do encarceramento por um Estado forte, seja para conter as revoltas coletivas, que não foram poucas neste início de século XXI, seja para o apassivamento individual da força de trabalho, pela força simbólica e material do “exemplo” (WACQUANT, 2007). Junto à ofensiva sobre as condições objetivas de oferta da força de trabalho, há impactos na subjetividade da classe trabalhadora que pavimentaram a hegemonia neoliberal e a configuração de um marco defensivo e até reacionário das condições das lutas de classe, a exemplo do Brasil recente. Precisamos refletir sobre quão profundamente a ideia thatcheriana de que “não há alternativa” à lógica da mercantilização de tudo, e de que “não existe sociedade, mas apenas indivíduos e famílias”, derruiu a consciência de classe, aliada à precarização, ao desemprego e ao culto do empreendedorismo. Tais condições e “invasões bárbaras” fincam uma espécie de “voluntarismo mágico” nas consciências, em que a solução de tudo se encontra nos indivíduos, rebaixando a consciência de classe e fragmentando saídas coletivas, o que tem levado, inclusive, a um aumento espantoso do adoecimento mental, especialmente depressões e ansiedade, como analisam Kehl (2009) e Fisher (2020). Este tem sido um solo fértil para que as serpentes da extrema direita, do neofascismo, choquem seus ovos, parafraseando o clássico e genial filme de Ingmar Bergman (1978), O ovo da serpente, que não coincidentemente tem sido lembrado nos últimos tempos. A crise de 2008/2009, que fez com que alguns dormissem neoliberais e acordassem pedindo socorro ao fundo público (BEHRING, 2021), longe de impor limites à sanha da valorização ou da captura de valor na esfera financeira, tendeu a socializar seus custos mais uma vez com o recorrente apelo ao sacrifício supostamente igual de todos e todas – a cultura da crise, analisada por Mota (1995). Neste passo, “temos que fazer a nossa parte”, numa sociedade dilacerada por desigualdades de classe, de gênero, raciais, geracionais, e que foram aprofundadas no contexto pandêmico. A Oxfam, em relatório contundente deste ano de 20222, mostra o aprofundamento da desigualdade em números espantosos, mesmo após o quadro pandêmico ter arrefecido: a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto que 99% da população mundial teve piora de seus níveis de renda. Num contexto em que há desenvolvimento de forças produtivas para alimentar saudável e sustentavelmente o conjunto da população mundial, se pensarmos em alternativas à lógica mercantil e aos hábitos de con- .............................................................................. 2 Disponível em: https://wir2022.wid.world/download/. Acesso em: out. 2022. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 31 sumo em curso atualmente, temos que, segundo a ONU (20223 ), no Relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, 9,8% da população passa fome no mundo. São cerca de 828 milhões de pessoas, quadro que foi acirrado pela pandemia de Covid a partir de 2020 e pela guerra na Ucrânia, em 2022. Cerca de 2,3 bilhões de pessoas convivem diuturnamente com a insegurança alimentar no planeta. Em função da inflação global dos alimentos, 3,1 bilhões de pessoas no mundo não têm condições de pagar uma dieta alimentar saudável. E há fortes disparidades de gênero e raça sob esses dados, pois tais situações atingem deleteriamente as mulheres e pessoas negras. Há ainda impactos de geração, já que as crianças são duramente atingidas, o que compromete/extermina o futuro, bem como as pessoas idosas, tratadas com desumanidade e descartabilidade. Vale destacar que, destes, cerca de 33,1 milhões de famintos estão no Brasil4 . As filas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras/Suas) para acesso ao Cadastro Único em busca dos programas de transferência monetária e nas portas de inúmeros projetos sociais que solidariamente distribuem alimentos nas cidades são os testemunhos trágicos da luta pelo dia seguinte de milhões de brasileiros(as). Vejamos as dimensões da crise do capitalismo do seu ângulo mais central: a condição do trabalho e dos trabalhadores, num capitalismo que foi caracterizado como “tóxico” por Michael Husson (2009), e como “realismo capitalista” por Mark Fisher (2020), diga-se, “uma guerra hobbesiana de todos contra todos e um sistema de exploração e criminalidade generalizada”. Ricardo Antunes (2022), em seu Capitalismo pandêmico, aponta para uma nova onda de devastação do mundo do trabalho no último período, acirrada pela pandemia. Sob o jugo de um sistema de metabolismo antissocial do capital, tendo em vista uma oferta da força de trabalho em quaisquer condições e a qualquer custo para a extração de mais valia, estão em curso processos destrutivos. No limite, estes resultam na fome já referida, que guarda relação íntima com o pauperismo, uma das mais duras expressões da questão social. Aqui operam as tendências de: rebaixamento generalizado do peso dos salários sobre o PIB, diga-se, do fundo de reprodução da força de trabalho, o que tende a ser maior nos países de capitalismo dependente, marcados pela superexploração da força de trabalho para compensar os termos de troca no mercado mundial, como nos ensina Marini (2005); uma ofensiva tecnológica com a chamada revolução 4.0, que, além de ampliar a expulsão de trabalho vivo na produção e de corroborar para as taxas de desemprego, empurra a força de trabalho para o monumental exército de reserva que vem se formando, e também para a chamada “uberização” e precarização generalizada do trabalho. .............................................................................. 3 Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/07/1794722. Acesso em: nov. 2022. 4 Disponível em: https://www.oxfam.org.br/noticias/fome-avanca-no-brasil-em-2022-e-atinge-331-milhoes-depessoas/ . Acesso em: nov. 2022. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


32 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Para Antunes (2022), terceirização, flexibilidade e informalidade passaram a fazer parte do léxico permanente das corporações. E junto a essas tendências há a destruição dos direitos do trabalho, com agressivas contrarreformas trabalhistas e de direitos sociais – como vimos no Brasil em 2017 (trabalhista) e em 2019 (previdenciária). São criaturas do capitalismo em crise e decadência, que existem para “aviltar, desvertebrar, desorganizar, isolar, fragmentar e fraturar” (ANTUNES, 2022, p. 27) a classe que vive do trabalho. Encontrar emprego e trabalho em condições dignas nesse contexto da precariedade e da informalidade como ontologia e morfologia da classe se tornou uma espécie de privilégio dos indivíduos que têm mérito e impulso empreendedor – segundo a violenta apologética neoliberal, claro –, no darwinismo social que se instaura, no mundo do horror econômico que já denunciava há algum tempo o libelo de Viviane Forrester (1997), em livro homônimo. O fato é que as formas brutais do capitalismo contemporâneo em crise e decadência – “um parasita, um vampiro insaciável, uma epidemia zumbi” (FISHER, 2020, p. 142) – combinam a queda tendencial da taxa de lucros com o aumento imediato da massa de lucros. Assim, numa convivência que pode acontecer, uma das primeiras “causas contrariantes” à queda tendencial da taxa de lucros desencadeadas pelo capital, como nos explica Marx (1982) no Livro III de O capital, é a elevação da exploração da força de trabalho e a compressão dos salários abaixo do valor, seja pela redução do valor de componentes da cesta básica de reprodução, seja pela imposição de derrotas sindicais e políticas à classe trabalhadora, elementos estes que se combinam. Para Marx ([1895]1982, p.189), as reações do capitalismo às suas tendências de conflito entre “agentes antagônicos” instauram as crises como “soluções violentas das contradições existentes”. No entanto, ao buscar superar suas barreiras imanentes, são mobilizados meios que as recolocam em escala ainda mais ampliada. Esse processo não é automático, pois que para Marx o capital é, sobretudo, uma relação social. Portanto, refiro-me a um processo histórico e social, cujos desdobramentos e perenidade ou não estão nas mãos de homens e mulheres que fazem a sua história, ainda que não nas condições escolhidas, e podem, sim, imaginar, criar e construir alternativas e projetos. Nesse sentido, essa processualidade precisa ser analisada numa perspectiva de totalidade, que articula estrutura e sujeitos, determinações materiais e história, para assim encontrarmos as mediações e contradições a serem enfrentadas e superadas. Uma das armadilhas mais ardilosas do tempo presente é a naturalização da vida social, um leitmotiv liberal e neoliberal que paralisa a imaginação e a criação histórica, e amesquinha o horizonte possível, constrangendo-nos à gestão e adaptação à barbárie do capitalismo em crise e decadência. Uma outra face do mesmo movimento é a mundialização do capital (CHESNAIS, 1996), com deslocalizações de empresas, ondas de privatizações e busca de nichos de valorização, constituindo mudanças na geopolítica EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 33 mundial e reatualizando o imperialismo e o subimperialismo, categorias fundamentais para pensar a economia e a política no nível mundial hoje. As novas formas de saída do capital para o exterior redimensionam as relações hierárquicas e de dependência na economia mundial. Temos mudanças importantes nos padrões de reprodução do capital nos vários países – a exemplo do que vivemos no Brasil com a desindustrialização em setores de maior valor agregado, e consequente especialização produtiva na exportação de commodities –, bem como contrarreformas do Estado tendo em vista facilitar o fluxo de capitais e a exploração dos trabalhadores. No caso brasileiro, tenho afirmado que o documento Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, é uma espécie de bússola orientadora deste período contrarreformista e de ajuste fiscal permanente (BEHRING, 2003, 2021). Num contexto de crise capitalista combinada de superprodução e superacumulação, com gigantesca concentração de riqueza na forma líquida/ monetária, a busca por nichos de valorização e de punção de valor, em tempos de curto-circuito nas metamorfoses do capital, é frenética. Neste passo é que se colocam duas das questões mais candentes do nosso tempo, a questão ambiental e a da dívida pública, e que devem estar no centro da agenda de organização política e de lutas sociais, ao lado do combate à fome e pelos direitos de trabalhadores(as). Sobre a questão ambiental, a busca de petróleo (ainda que em plena decadência da energia fóssil), água, lítio, nióbio etc., bem como a produção de alimentos à base de agrotóxicos e de pastos em grandes extensões de terras – o que no Brasil tem centralidade –, é agressiva no presente e destrutiva do futuro. Por outro ângulo, há nexos importantes já apontados pela ciência entre a crise sanitária, da qual ainda nem saímos completamente, e a destruição ambiental, acirrada pela crise climática, abrindo espaços para a proliferação dos vírus, pelo que muitos cientistas apontam para a possibilidade de novas pandemias e epidemias letais nos anos vindouros, caso não haja um freio de emergência à devastação, como nos convoca o ecossocialista Michael Löwy (2021). A outra questão candente é a regência do processo como um todo pelo capital portador de juros, cujas instituições reúnem enormes massas monetárias, buscando nichos de valorização ou de punção de valor, neste caso, pela esfera financeira. Nessa esfera, destacam-se as dívidas públicas titularizadas, que vêm se constituindo num mecanismo de forte chantagem sobre os países e seus Estados nacionais. Estes se veem obrigados – na hierarquia da economia mundo e com aquiescência das burguesias locais – a realizarem ajustes fiscais draconianos, tendo em vista pagar regularmente juros, encargos e amortizações de dívidas todos os anos, pelo que arcam com um custo social altíssimo. Os mecanismos de punção de valor pelo endividamento público são parte fundamental da tragédia contemporânea, e se articulam com a ofensiva sobre os trabalhadores, já que pela via tributária vêm crescendo os EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


34 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mecanismos de tributação indireta que incidem sobre suas rendas cumprindo um papel regressivo, bem como vem se impondo o gasto financeiro sobre o gasto social, com o ataque aos direitos sociais já apontado antes. Tocar nesse nó górdio, que aparece diante de nós como “coisa” natural, é fundamental para a formulação de projetos societários que apontem a vida com prevalência sobre o lucro. Se observamos a crise de 2008/2009 e seu efeito contágio mundial, ela iniciou pelas cadeias de endividamento privado em curto-circuito, em função de empréstimos de risco, as subprimes, e foi contrarrestada pelo endividamento público, pelos bilhões em salvamento e cobertura da cadeia de falências privadas que se abriu. A regência pela finança do processo no seu conjunto coloca um ambiente de instabilidade permanente, e quando as bolhas explodem, o fundo público do Estado capitalista – que se compõe de parte do trabalho necessário e parte do trabalho excedente, diga-se, mais valia socialmente produzida (BEHRING, 2021) – aparece como tábua de salvação. É interessante registrar a hipocrisia do pensamento neoliberal, pois fala de um idílico Estado mínimo, mas no mundo real requisita um Estado fortemente intervencionista para servir de pressuposto geral do movimento do capital em seu processo de produção e reprodução. O contexto pandêmico acirrou necessariamente o ambiente de crise, com a interrupção da rotação do capital, das cadeias de produção, circulação e consumo. E mais uma vez o fundo público se tornou uma espécie de almofada amortecedora nesse capitalismo tóxico que se ergue sobre um mar de dívidas públicas e privadas. Lazzaratto (2011) chega a falar de uma fábrica do homem endividado como um elemento material e moral de dominação. Nesse contexto, o fundo público precisa estar a postos e sob a vigilância das agências de notação de risco, que são financiadas pelos credores, como nos mostram as obras de Eric Toussaint (2011) e François Chesnais (2011). Ou seja, instaura-se uma espécie de chantagem permanente, de terror econômico sobre os Estados nacionais – especialmente aqueles em condição dependente – para ajustes fiscais que remunerem os credores da dívida pública em detrimento das necessidades sociais. Essa é a pressão que temos observado sobre o recém-eleito governo Lula, numa verdadeira queda de braços com o mercado financeiro, que não quer ceder em suas prerrogativas conquistadas a partir de 2016, com o golpe de Estado de novo tipo no Brasil. O neoliberalismo, como já dito, tem sido a reação burguesa à viragem para um ciclo longo com tonalidade de estagnação desde os anos 70 do século XX. Os governos conservadores de Thatcher, Reagan e Kohl, dentre outros, buscavam naquele momento quebrar o poder dos sindicatos do período fordista keynesiano, exatamente para desencadear essa imensa ofensiva sobre a força de trabalho, tendo em vista alavancar as taxas de lucro, além de desbloquear o fluxo de capitais e colocar o Estado – forte e blindado (nunca mínimo, reitero, apesar da verborragia), e “desdemo-cratizado” (DARDOT; LAVAL, 2016) – a serviço da adaptação e atratividade aos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 35 novos tempos, a partir das contrarreformas, e cada vez mais insulado das pressões populares e democráticas (BEHRING, 2003, 2021). Blindado, como analisa precisamente Felipe Demier (2017). Sobre esse último aspecto, Ernest Mandel já chamava atenção, desde 1972, para a tendência de limitação das liberdades democráticas no capitalismo maduro, em crise e decadência; já este requisitaria um Estado forte para a garantia das condições gerais de produção e reprodução social, a coerção dos dissensos e as tarefas de integração social. Destas requisições de reconfiguração do Estado e do trato das expressões acirradas da questão social decorre o ascenso de tendências políticas de direita e de extrema direita no mundo, e também a crise da social-democracia. O neoliberalismo se interessa pela democracia se ela se constituir em um duto para as contrarreformas, e de sustentação, via fundo público, de seus interesses. A presença de Milton Friedman na equipe de Chicago boys da ditadura sangrenta de Pinochet no Chile, a partir de 1973, é paradigmática. Tal como a presença de Paulo Guedes (que participou daquela equipe de Friedman) no governo neofascista de Jair Bolsonaro. O acirramento da crise tem, portanto, sua expressão política nesse ascenso da direita e extrema direita e tentativas mais ou menos bem sucedidas de golpes de Estado ao redor do mundo. Nesse marco geral, a gestão do imenso exército de reserva passou a ocorrer, centralmente, pelo incremento de um complexo assistencial-carcerário e policial, cujos impactos na classe trabalhadora têm corte de gênero e raça, como nos mostra Loic Wacquant (2007). Sua pesquisa vai também nos revelar o poder simbólico desse trato das expressões da questão social na gestão do novo mundo do trabalho precarizado que se ergue. O campo da política social – e consequentemente do serviço social – vem sendo duramente atingido, seja pela transformação de políticas e direitos sociais em mercadorias e fontes de lucro, a exemplo da saúde, educação e previdência social; seja pelo trato da pauperização de amplos segmentos por meios assistencialistas e exclusivamente voltados a um consumo de massas de baixa qualidade, que nada tem a ver com um amplo e consistente sistema de proteção social ou de seguridade social e segurança alimentar; ou pela repressão nua e crua. Dentro disso, observamos também a precarização do trabalho no serviço público, inclusive de assistentes sociais, por meio do rebaixamento do valor da sua força de trabalho e erosão das suas condições de trabalho, já que o fundo público passa a ser intensamente disputado, subfinanciando ou mesmo desfinanciando as políticas sociais. Um bíblico “cavaleiro do apocalipse” é a guerra, e eis que nos vemos diante de ameaças concretas de que esta seja mobilizada de forma generalizada. A humanidade já viveu a destruição imensa de forças produtivas por meio das guerras, a exemplo das duas guerras mundiais do século XX, e inúmeras guerras localizadas desde então, justificadas como “guerra ao terror” ou em defesa da mítica “democracia ocidental”, mas sempre se constituindo num desaguadouro de mercadorias – armas antes em alqueive – e justificando EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


36 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro novos aportes de fundo público. No entanto, tal saída belicista – que se anuncia nas ameaças nucleares em torno da invasão da Ucrânia e adesões à Otan de países fronteiriços à Rússia, bem como na elevação do tom a respeito de Taiwan entre EUA e China –, dado o potencial destrutivo nuclear acumulado, poderia ter consequências catastróficas para a humanidade e o meio ambiente. Para além do preço dos alimentos e das barganhas em torno da questão energética, o já longo “sono da razão”, de que nos falava Goya há séculos, pode anunciar esse monstro maior. O fato é que somos contemporâneas(os) de tempos difíceis, mas não podemos nos permitir o niilismo de que não há projetos alternativos, pois isso é tudo o que querem aqueles que veem na tragédia uma janela de oportunidades. Sobre o difícil Brasil e seus desafios Detenhamo-nos na situação brasileira, já tocada em algumas passagens no item anterior. Tenho utilizado a caracterização de ultraneoliberalismo para falar de nossa dinâmica interna mais recente, pós-golpe de 2016. Ela é inteiramente coadunada ao ambiente mundial do neoliberalismo (ou ultraliberalismo, como apontam alguns autores), mas mediada pelas nossas particularidades. O neoliberalismo aporta no Brasil de forma definitiva imediatamente após a aprovação da Constituição de 1988, bombardeada e retalhada desde então. Após o outsider Collor (hoje aliado do bolsonarismo) tomar as primeiras medidas neoliberais e ser afastado por impeachment da Presidência da República em 1992, tivemos o Plano Real (1994) e o PDRE/Mare de 1995, verdadeiros marcos da ofensiva neoliberal e monetarista no Brasil e da contrarreforma do Estado (BEHRING, 2003). A estabilidade monetária a qualquer custo, especialmente após o acordo com o FMI de 1999, impôs uma série de constrangimentos ao gasto público primário, em detrimento dos gastos financeiros ao longo dos anos da redemocratização. Desses, destaco o superávit primário, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como principais mecanismos de ajuste fiscal e que impediram um boom de investimentos em geral e nas políticas sociais em particular, o que corresponderia ao espírito constitucional. Além disso, nos governos de FHC, US$ 49 bilhões em ativos passaram do poder público para a esfera privada. Lembro ainda do trato truculento da greve dos petroleiros em 1995 e da contrarreforma da previdência (regime geral) como partes constitutivas do ataque aos que vivem do trabalho naquele período (BEHRING, 2003). A partir de 2003, os governos de coalizão de classes do PT realizaram alguns deslocamentos importantes (política de recuperação do salário mínimo, por exemplo), mas mantendo a lógica geral do ajuste e da estabilidade monetária a constranger os investimentos e mesmo o financiamento das políticas sociais, cujo financiamento teve crescimento vegetativo no EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 37 período, o que as manteve subfinanciadas. Tanto que as importantes conquistas do período foram sendo rapidamente desmontadas, quando o grande capital (nacional e estrangeiro) e segmentos da “pequena política” brasileira, com o apoio da mídia e de setores do judiciário, dão um golpe de novo tipo em 2016. Esses segmentos, mesmo beneficiados por inúmeras políticas nos treze anos de governos petistas, não enxergavam no governo Dilma Rousseff a capacidade de conduzir suas demandas no ritmo, profundidade e intensidade desejados (DEMIER, 2017), dentre elas: a intensificação ainda maior da superexploração da força de trabalho; a exploração capitalista dos recursos naturais brasileiros, a exemplo do pré-sal, aquíferos e mineração (com o foco na Amazônia), o que requisita a intensificação das expropriações; um ajuste fiscal ainda mais profundo para que o fundo público funcione como pressuposto geral da reprodução do capital, donde decorreu a abrangente contrarreforma da previdência em 2019, em mais um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, já no atual governo neofascista (MATTOS, 2020). Com o golpe de 2016 e o governo Temer, se instaurou o que chamamos de ultraneoliberalismo: o Novo Regime Fiscal, diga-se, a aprovação das emendas constitucionais 95 e 93 (2016); a contrarreforma trabalhista de 2017; a entrega do pré-sal; a contrarreforma da previdência (2019). É no contexto golpista e de seus desdobramentos – e destaco aqui a prisão injusta de Lula em 2018 e a eleição do outsider Bolsonaro naquele mesmo ano – que o Brasil aporta às desastrosas cifras mundiais, números internos macabros e desproporcionais, tanto em relação a países da América Latina quanto do mundo. Isto porque tivemos uma combinação de golpe de Estado de novo tipo, crise burguesa orgânica, programa ultraneoliberal de ajuste fiscal e neofascismo no poder, este último desde 2019, com seu projeto regressivo e destrutivo. E estes processos instauraram uma situação reacionária no país, colocando a classe trabalhadora na defensiva, inclusive com ameaças reiteradas de um golpe de Estado mais clássico, como vimos em 2021, e que se manteve nos discursos da extrema direita nesse processo eleitoral e após as eleições, com tentativas repetidas de sequestro do resultado das urnas, o que denota seu significado e importância. Desde então, o Brasil tem sido cenário de um processo de devastação do mundo do trabalho e do meio ambiente sem precedentes5 . Como provoca o filme Bacurau (Direção de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, 2019), “estamos sendo atacados”. E este ataque deixou um rastro traumático e desafiante para o governo eleito e que assumirá a partir de 2023. Alguns dados, além dos elencados anteriormente sobre a fome6 , apontam o grande dilema brasileiro. .............................................................................. 5 Sobre o processo destrutivo em curso no Brasil, especialmente seus impactos na Amazônia e povos indígenas, destaco aqui as reflexões da jornalista Eliane Brum, especialmente na recém-criada fonte de notícias Sumaúma – Jornalismo do Centro do Mundo, e em seus livros, com destaque para Brasil construtor de ruínas – um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (BRUM, 2019), trabalho imprescindível para projetar o futuro. 6 Sobre a fome, temos 33,1 milhões de brasileiros(as) que não têm o que comer (OXFAM, 2022); e 58,75 da população convive com a insegurança alimentar em alguma de suas formas. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


38 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro A pandemia (que ainda permanece) deixa o triste legado de quase 700 mil mortos e mais de 35 milhões de casos, fora a subnotificação. Somos o quarto país em mortes e casos, o que é desproporcional ao peso da população brasileira (estimada em 215,4 milhões pelo IBGE7 ) na população mundial, onde ocupamos o sétimo lugar. O retorno de doenças já erradicadas foi estimulado pela visão negacionista da saúde, a exemplo do sarampo e da poliomielite. Na saúde, o neofascismo mostrou sua face mais criminosa, mortífera e perversa. E a reconstrução exigirá fortes investimentos públicos e campanhas educativas. A condição geral da força de trabalho é dramática. Vejamos. Segundo o IBGE, com a diminuição dos impactos da pandemia, houve um leve recuo da desocupação no Brasil, que em outubro de 2022 se encontrava na faixa de 8,7% da PEA, ou seja, em torno de 9,5 milhões de desempregados. No entanto, há que registrar que essa queda correspondeu a um aumento dramático da informalidade8 . Em 2022, 35,8 milhões de trabalhadores estão nessa condição (40% da força de trabalho); e o rendimento dos trabalhadores caiu 5,1%, enquanto a inflação, destacadamente dos alimentos, esteve acima de dois dígitos no último ano. Cerca de 38,7 milhões de pessoas vivem em domicílios sem renda do trabalho, o que correspondia a 17,9% da população em 2021, segundo o pesquisador Rogério Barbosa (Ipesp/Uerj), trabalhando sobre dados do IBGE. Essas pessoas e famílias vivem de programas assistenciais, previdenciários e de estratégias ultraprecárias de sobrevivência. Cerca de 4 milhões destes não têm nenhuma renda: vivem da caridade e da solidariedade. A subutilização da força de trabalho caiu levemente para 24,7 milhões de pessoas, e os desalentados são 4,3 milhões. Temos 25,7 milhões de trabalhadores “por conta própria”, os MEIs, e 5,9 milhões de empregadas(os) domésticas(os). É fundamental dizer, dadas as características da formação social brasileira, marcada pelo racismo estrutural (ALMEIDA, 2018) e pelo patriarcado, que sob esses dados e suas consequências estão majoritariamente mulheres, mulheres negras e homens negros e jovens negros, para quem o desemprego, a desproteção e a violência predominam. Políticas públicas de emprego e renda imediatas serão fundamentais no próximo período para enfrentar essas condições e permitir projetar o futuro. Sobre o meio ambiente, a leniência e cumplicidade do Estado brasileiro com a grilagem, madeireiras, garimpos ilegais e os segmentos mais predatórios do agronegócio, além da violência, que vem assassinando lideranças indígenas e ambientalistas defensores das terras demarcadas dos povos originários, tem gerado milhões de quilômetros quadrados de desmatamento anunciados com pesar, mas sem punição exemplar aos responsáveis. Instituições como o Inpe e organizações como o MapBiomas produzem dados .............................................................................. 7 Disponível em https://www.ibge.gov.br/ Acesso: dez.2022 8 Dados disponíveis e mais detalhados em https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php Acesso: dez.2022. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 39 .............................................................................. 9 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/10/07/desmatamento-amazoniasetembro-inpe.htm#:~:text=Com%20tr%C3%AAs%20meses%20restantes%20em,41.282%2C%20o%20maior% 20desde%202010. Acesso em: nov. 2022. confiáveis e dramáticos. Por exemplo, em setembro de 2022, a “área desmatada na Amazônia foi de 1.455 km², ligeiramente maior que a do recorde anterior, de setembro de 2019 (1.454 km²) – isso é maior do que a cidade do Rio de Janeiro (1.200 km²) e um pouco menor que a cidade de São Paulo (1.521 km²). Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 47,7%”9. São números espantosos e que precisam ser enfrentados à altura e com urgência e investimentos em fiscalização e educação ambiental, dentre outros. O ascenso da extrema direita na forma que assumiu no Brasil – o bolsonarismo – é a expressão política e ideológica desse imenso processo material de pilhagem, que é também uma pilhagem da consciência de classe, como procurei argumentar mais acima. Uma pilhagem aprofundada pelo saque ao fundo público, pela extorsão e violência sobre a população por milícias armadas e forças paramilitares, estimuladas pelos decretos que liberaram criminosamente o uso de armas no país. E também pelo que Roberto Leher chamou de Igrejas SA., que mercantilizam a fé. O fundamentalismo religioso só pode nos levar para situações pantanosas e violentas, como a que vimos no Irã, onde uma jovem foi perseguida por uma tal “polícia da moralidade” e terminou morta por supostamente não usar o véu da forma devida! Quando nos deparamos com uma situação como essa, é inescapável pensar na série distópica O conto da aia (produção de Bruce Miller Elisabeth Moss, de 2017, baseada em obra homônima de Margaret Atwood), sobre esse mesmo tema e a opressão e resistência das mulheres. Temos a tarefa histórica de evitar que esse tipo de ambiente prospere no Brasil, para além do que já vem ocorrendo. Aqui também cabe um freio de emergência. Notas conclusivas A derrota eleitoral do bolsonarismo – e que ainda não é uma derrota histórica deste – foi fundamental para deslocar o terreno da luta de classes e instaurar o debate de efetivos projetos para o Brasil, diga-se, para aguçar a imaginação histórica e consolidar essa chance ao futuro que resultou das urnas. No entanto, os desafios, como vimos, não são pequenos, não só porque o futuro governo herdará os números acima e outros que o espaço de um artigo não permitiu perscrutar; mas também as condições políticas de um país dilacerado material e subjetivamente, e que obstaculizam fortemente os freios de emergência que precisam ser acionados. Já foi um feito conseguir reunir forças políticas e votos nas eleições de 2022, mas será preciso muita escuta, habilidade política, firmeza e, especialmente, ousadia para seguir adiante. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


40 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Não será fácil, pois enfrentar os problemas requisita uma mudança significativa de enfoque da política econômica. E o ambiente é de fortes turbulências. Setores da burguesia brasileira ainda financiam bloqueios e manifestações antidemocráticas diante de quartéis contra o resultado das urnas. O mercado financeiro instaura sua chantagem conhecida do sobe e desce da Bolsa de Valores e do câmbio, e clama pela indicação de seus gestores de confiança e pela manutenção de uma âncora fiscal ou do famigerado teto de gastos da EC 95, o qual paralisa e engessa o gasto primário brasileiro. Um “teto de gastos” que, na prática, foi a “cloroquina fiscal” (OLIVEIRA, 2022), sem qualquer efetividade na medida em que foi rompido sistematicamente nos últimos quatro anos, sem maiores pânicos do nervoso e supostamente impessoal mercado. O Congresso Nacional, cúmplice da “passagem da boiada” do bolsonarismo, busca assegurar seus privilégios, destacadamente por meio da manutenção de seus mandatários e do “orçamento secreto”, uma verdadeira gambiarra de recursos públicos para fins privados e que vem sendo denunciado desde a criação das emendas parlamentares “de relator”, em 2020. Penso que o serviço social brasileiro poderá ter um papel significativo nesse novo momento que se abre de imaginação histórica. Somos parte da classe trabalhadora assalariada brasileira. Somos uma maioria de mulheres majoritariamente negras e sofremos com os impactos materiais e subjetivos da dinâmica da economia e da sociedade brasileiras, tal como revelou a pesquisa sobre o perfil da categoria, que acaba de ser publicada pelo CFESS (2022). E, ainda, lidamos diuturnamente com as demandas crescentes e urgentes desta classe, com a qual estabelecemos, desde 1979, um compromisso estratégico de emancipação humana, de socialização da economia, da política e da cultura. Desde então, a categoria vem, majoritariamente, trabalhando contra a “banalização do humano”, como diz Marilda Iamamoto (2010), ou seja, todos os significados nefastos e deletérios da reação neoliberal burguesa à crise capitalista. Compomos alianças com os que lutam contra o cancelamento do futuro, em defesa dos direitos e das liberdades democráticas. Tenho a convicção de que majoritariamente nossa categoria sabe de que lado da história está e qual projeto para o Brasil abraça: da luta contra a precarização do trabalho e em defesa dos direitos humanos e das políticas sociais, em defesa do meio ambiente, pela vida das mulheres e de negros e negras e contra todas as formas de opressão e exploração, em defesa das liberdades democráticas tão duramente conquistadas nesse país de tradições autocráticas e violentas. Nosso projeto ético-político se construiu na luta contra uma ditadura, que não queremos ver de volta (ALVES, 2022). Repudiamos ditadores, torturadores, milicianos, racistas, machistas, mercadores da fé. O período que se abre requisitará uma atenção especial para com o princípio da independência de classe, das organizações políticas dos(as) trabalhadores(as). Este será fundamental para levar adiante as lutas e garantir EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 41 pautas substantivas num eventual governo Lula. É preciso exigir dele mais que uma resignação a medidas paliativas nos marcos neoliberais, o que vimos nos governos de coalizão de classes entre 2003 e 2015, e que pode ser reeditado na amplíssima frente que se formou para derrotar o pior. A urgência impõe que sejamos muito melhores do que fomos até aqui, como nos provoca Valério Arcary (2022) em seu libelo Ninguém disse que seria fácil (2022). Isso impõe, por exemplo, virar a chave do mainstream econômico neoliberal, com sua asfixia do Estado brasileiro sob a justificativa de uma austeridade que só atinge os de baixo e remunera regiamente os milionários e bilionários nacionais e estrangeiros. As lutas sociais vêm constituindo os “afrobunkers” de resistências dos “melaninas acentuadas”, como ironiza o filme Medida provisória (direção de Lázaro Ramos, 2022), e terão centralidade no presente e na construção do futuro. Enquanto escrevo, lembro de Marielle Franco, do menino Miguel, de Bruno e Dom Philips, dos mortos do Jacarezinho no Rio de Janeiro e de suas famílias, dos relatos de lideranças indígenas que clamam pela “floresta em pé e o fascismo no chão”. Lembro do samba mais lindo da última década, que nos fala do “país que não está nos retratos”, e diz ter chegado a vez das “Marias, Marins, Marielles, Malês” (samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira, Histórias de Ninar Gente Grande, 2019). É preciso ter a ousadia de propor pautas ecossocialistas, antirracistas, feministas e anticapitalistas, ainda que se faça a devida mediação com as condições reais de existência e os níveis de consciência, para avançar e mover as peças no complexo tabuleiro da história. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 28 - 43 } CAPITALISMO EM CRISE E PROJETOS PARA UM BRASIL – BEHRING, E. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72461


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44 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro A R T I G O Estado, governos e lutas sociais no Brasil contemporâneo State, governments, and social struggles in contemporary Brazil Vanderlei Martini* Cristiane Dias** Resumo – Este artigo desenvolve uma reflexão teórica crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e do seu papel, principalmente num país de capitalismo dependente, como é o caso brasileiro. Defende-se a tese de que o Estado é produto e expressão das lutas de classes na sociabilidade capitalista. Além disso, busca situar as metamorfoses ocorridas no interior do Estado burguês contemporâneo em face das lutas sociais e às implicações disso para a consolidação da democracia em nosso país, até o golpe institucional-jurídico-parlamentes e midiático de agosto de 2016. Palavras-chave: Estado; Lutas de Sociais; Capitalismo; Democracia. Abstract – This article develops a critical theoretical reflection on the process of constitution of the capitalist bourgeois state and its role, especially in a country of dependent capitalism, as is the case of Brazil. It defends the thesis that the state is the product and expression of class struggles in capitalist sociability. In addition, it seeks to situate the meta- .............................................................................. * Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1355-3897. ** Universidade de Brasília (UNB), Brasília, DF, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: http://orcid.org/ 0000-0002-4564-8754. DOI: 10.12957/rep.2023.72462 Recebido em 25 de março de 2022. Aprovado para publicação em 21 de setembro de 2022. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 45 Introdução O presente artigo pretende tão somente sumariar algumas ideias centrais sobre o processo de constituição do Estado burguês. Além disso, discorrer-se-á brevemente sobre a formação social brasileira tendo como pano de fundo a natureza e a especificidade do capitalismo dependente brasileiro. Em uma linha objetiva de reflexão crítica, inspirada no clássico A revolução burguesa no Brasil, de Florestan Fernandes, não há como fugir à constatação de que “o capitalismo dependente é, por sua natureza e em geral, um capitalismo difícil” (FERNANDES, 2005, p. 251). O capitalismo dependente está demarcado pelas independências formais no século XIX e consolida plenamente suas relações de produção em meados deste século. As reflexões de Ruy Mauro Marini (2000, p. 109) demonstram que as relações da América Latina com os centros capitalistas europeus se inserem em uma estrutura definida: a divisão internacional do trabalho, que determinará o curso do desenvolvimento posterior da região. Em outras palavras, é a partir desse momento que se configura a dependência, entendida como uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo âmbito as relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência. O fruto da dependência só pode assim significar mais dependência e sua liquidação supõe necessariamente a supressão das relações de produção que ela supõe. Em função dos objetivos específicos definidos previamente e pelos limites próprios deste artigo, não nos propomos a uma análise exaustiva dos diferentes autores e suas variadas abordagens teórico-políticas sobre o Estado, pois, como se sabe, não há entre os teóricos uma definição consensual, e menos ainda sobre o papel histórico dessa instituição. Nossa análise alicerçase fundamentalmente em autores e autoras do campo marxista. A justificativa desse preciso recorte, por um lado, se assenta nos pressupostos de que as formulações dos teóricos da economia política clássica anteriores à crítica de Marx não colocavam como possibilidade política a revolução e a supressão das classes, da propriedade privada e do Estado; por outro lado, porque consideramos que os conceitos de Estado, sociedade civil, lutas de classes, capitalismo dependente, revolução e emancipação, entre outros, no pensamento marxista evoluem segundo um processo que combina conservação, eliminação e superação. Além disso, como já é ammorphoses that occurred within the contemporary bourgeois state in the face of social struggles and their implications for the consolidation of democracy in the country, until the institutional-legal-parliamentary and media coup of August 2016. Keywords: state; social struggles; capitalism; democracy. } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58


46 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro plamente aceito, desde Hegel e Weber, acrescentou-se pouco às formulações burguesas clássicas, pois o intuito desta unidade conservadora era fundamentalmente manter intocáveis tanto a apologia do Estado burguês quanto a manutenção do modo de produção capitalista. Compreende-se a importância da temática na atualidade, em que o mundo inteiro parece submergir, quase que definitivamente, à barbárie e às crises intermináveis do capital, e em que os Estados se encontram subordinados, ou melhor, a serviço do capital financeiro internacional. Eis a importância do debate sobre o papel do Estado, que nas proposições de István Mészáros (2009) é parte constitutiva do sistema sociometabólico do capital. No que toca a conjuntura específica do Brasil, apresenta-se um cenário – pelo menos desde 2013, com a fratura da frente política do neodesenvolvimentismo e as massivas mobilizações de junho daquele ano – de disputa intraclasse na burguesia, com camadas e frações de classes disputando não apenas os recursos do Estado brasileiro, mas definindo projetos de desenvolvimento do capitalismo para o país, em consequência e concomitantemente à divisão internacional do trabalho, patrocinada pelo centro do capitalismo global. Cabe ainda salientar que priorizamos neste texto as reflexões da gênese, desenvolvimento e papel do Estado na conformação da sociedade brasileira, em especial, em sua fase neoliberal. Em função disso, o presente trabalho busca ser uma abordagem necessária às reflexões sobre o Estado burguês capitalista, ainda que se trate de uma aproximação ao tema que respeita e considera os limites próprios de um artigo acadêmico ou científico. O Estado como expressão das lutas de classes O Estado, em todas as sociedades divididas em classes, sejam elas escravista, feudal ou capitalista, é uma expressão das lutas de classes, ou melhor, é uma organização própria da classe hegemonicamente dominante atuando para manter a dominação de uma classe sobre a outra, assim como as condições de reprodução daquela determinada formação social. Contudo, é certo, nem o Estado, nem as classes sociais são as mesmas, e menos ainda as contingências sociais. Embora as funções do Estado (de dominação de classe) se assemelhem em basicamente todos os períodos históricos, ou seja, em todas as sociedades existentes até agora, o modo de dominação assume sempre formas particulares correspondentes a modos distintos de organização e dominação de classes. Assim, diferentes tipos de conformações estatais irão corresponder a determinadas relações sociais, bem como correlações de forças entre classes em luta. A célebre frase contida no Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels (2010, p. 40), “a história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes”, expressa o antagonismo entre as EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 47 classes sociais. Os autores sistematizam neste opúsculo a contradição fundante do capitalismo, o desenvolvimento das lutas de classes entre as forças trabalhadoras que produzem as riquezas sociais e as forças dominantes que se apropriam desta privadamente. A função principal do Estado, para Marx, é a de garantir a propriedade privada dos meios fundamentais de produção nas mãos das classes sociais economicamente dominantes. Assim, o Estado assegura e reproduz a divisão da sociedade em classes, ou seja, o Estado é de classes. E Marx e Engels (2010, p. 42) afirmam que “o executivo no Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Ou seja, o poder político é um poder organizado de uma classe para a opressão da outra, e a materialidade institucional do Estado se limita nos aparelhos repressivos e burocráticos do Executivo e no domínio de classe através da coerção. Desse modo, o Estado aparece em Marx, de acordo com Coutinho (2008), como encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, e é visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantia da propriedade privada. Assim, o Estado assegura e reproduz a divisão da sociedade em classes. O Estado, assim, é um Estado de classe (COUTINHO, 2008). Como observa Mandel (1982, p. 333), o ponto de partida de Marx para elaborar sua teoria do Estado moderno é a distinção fundamental entre Estado e sociedade – em outras palavras, a compreensão de que as funções desempenhadas pelo Estado não precisam ser necessariamente transferidas a um aparato da maior parte dos membros da sociedade, o que só veio a acontecer sob condições específicas e historicamente determinadas. Portanto, as formulações de Marx (2012b), contidas na sua Crítica ao programa de Gotha, de que “não existe socialismo de Estado” e “muito menos Estado livre”, como propunha Ferdinand Lassalle1, entre outros, merecem nossa atenção. Diz Marx (2012b, p. 42) que “tornar o Estado ‘livre’ não é de modo algum o objetivo de trabalhadores já libertos da estreita consciência do súdito”. Isso porque como base do Estado existente está a sociedade existente, e isso vale também para qualquer sociedade futura. Além disso, “a ‘sociedade atual’ é a sociedade capitalista, que, em todos os países civilizados, existe mais ou menos livre dos elementos medievais mais ou menos modificada pelo desenvolvimento histórico particular de cada país, mais ou menos desenvolvida” (MARX, 2012b, p. 42). Decerto, sob o ponto de vista de Marx, seria, ainda, nefasto e desmobilizador do partido. Por isso, para ele, “cada passo do movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas” (MARX, 2012b, p. 20). Ou seja, os atos e processos sociais são mais importantes do que qualquer programa de partido. .............................................................................. 1 Ferdinand Lassalle foi contemporâneo de Marx e precursor da social-democracia alemã. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462


48 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ao enfrentar essas e outras polêmicas do Programa com Ferdinand Lassalle, que havia proposto ao Partido Operário Alemão criar cooperativas de produção com a ajuda do Estado, Marx (2012b, p. 40) então respondeu: depois da ‘lei de Bronze do salário’ de Lassalle, temos agora a panaceia do profeta! E ela é ‘conduzida’ de forma digna! O lugar da luta de classes existente é tomado por uma fraseologia de escrevinhador de jornal – a ‘questão social’, a cuja ‘solução’ se ‘conduz’. A organização socialista do trabalho total, em vez de surgir do processo revolucionário de transformação da sociedade, surge da ‘subvenção estatal’, subvenção que o Estado concede às cooperativas de produção ‘criadas’ por ele, e não pelos trabalhadores’. Em outras palavras: os programas, ou as políticas sociais, embora sejam importantes sob o ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras, são processos contraditórios e não resolvem a “questão social”. Como vimos, em Marx, isso é fraseologia; neste autor, a “questão social” é o conflito entre capital e trabalho, portanto, é a origem das desigualdades econômicas, políticas e sociais. Entendemos a “questão social” como um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária e o conflito entre capital e trabalho impuseram no fluxo da constituição da sociedade capitalista. Assim apontam necessariamente as proposições de José Paulo Netto (2011, p. 160): “O que devemos investigar é, para além da permanência de manifestações ‘tradicionais’ da ‘questão social’, a emergência de novas expressões da ‘questão social’ que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital”. Estas reflexões marxianas reaparecem em Mandel (1982, p. 339), quando este faz a crítica às ilusões “relativas a um Estado social na falsa crença em uma redistribuição crescente da renda nacional, que tira do capital para dar ao trabalho”. Acreditar nisso para este autor é reformismo: e o reformismo é para ele a crença de que o “Estado social” pode assegurar as condições fundamentais de existência. Dessa maneira, os equívocos em busca das poucas melhorias podem levar à paralisia do movimento social e político, e rapidamente enfraquecer as lutas sociais e de classes. O Estado opera em sentido favorável aos trabalhadores quando estes têm correlação de forças favoráveis. Por isso, para Mandel (1982), somente nestas condições o Estado social se amplia, desde que não atinja a lei geral do valor. No prefácio de Lutas de classes na França, Engels (1895) amplia o conteúdo do Estado, não mais como somente um comitê das classes dominantes, mas como fruto de um pacto. O eterno companheiro de Marx argumenta que “todos os pequenos Estados e de modo geral todos os Estado modernos, é produto do contrato; do contrato, em primeiro lugar dos príncipes entre si, em segundo lugar, dos príncipes com o povo” (ENGELS apud MARX, 2012a, p. 30). Portanto, já em fins do século XIX, sabia-se que a dominação EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 49 de classe, para se legitimar, não se manifestava apenas pela coerção, mas também por meio do consenso. A sistematização teórica de Lenin (2007), ancorada na prática revolucionária concreta, de que o Estado é o produto do antagonismo irreconciliável dos interesses de classe, alarga e aprofunda a teoria marxista de Estado. O dirigente bolchevique escreve no período após a Revolução Russa e aponta a necessidade de conquistar o Estado, transformá-lo e destruí-lo. Nesta fundamentação, o Estado não poderia surgir nem existir sem que a conciliação de classes fosse possível; assim, o Estado é um órgão de dominação de classes e de submissão de uma classe por outra. Aliás, o revolucionário russo se apropria das formulações originais do marxismo e as enriquece com excertos de A origem da família, da propriedade privada e do Estado – obra clássica de Engels (2019). Consequentemente, segundo Lenin (2007, p. 25), o Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável entre as classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliáveis. Por isso, para Lenin (2007, p. 26), a tentativa de conciliação das classes pelo Estado e pelos governantes, políticos e intelectuais, expressa que estes estão “profundamente impregnados dessa teoria pequeno-burguesa e oportunista de conciliação”. Encontramos em Gramsci (2016) indicações importantíssimas que nos permitem, inclusive, formular mais adequadamente uma teoria da revolução e do Estado em países de capitalismo dependente. Isso porque o revolucionário sardo queria entender por que as revoluções que aconteceram até então tinham ocorrido nos países da periferia do capitalismo, e não nos países de capitalismo central. Decerto, as determinações que o autor emprega ao Estado são diferentes das de Marx, mas isso não significa um rompimento, pelo contrário, ele foi fiel à tradição marxiana. Tal ocorre, fundamentalmente, porque o Estado da terceira década do século XX é bem diferente do de Marx em 1850, 1860, 1870. Gramsci, portanto, agrega novos elementos à teoria marxiana e leninista, seguindo algumas táticas do último e ampliando e aprofundando outras do primeiro. Foi para a Rússia em 1922, como representante do Partido Comunista Italiano (PCI); nesta ocasião, toma conhecimento da profundidade do pensamento de Lenin e apreende duas máximas importantes; primeiro, que é preciso fazer análise concreta de realidade concreta e, segundo, que uma coisa é tomar o poder e outra bem diferente é a construção do socialismo. Com este acúmulo retorna com o desafio de entender a realidade italiana e identificar os possíveis aliados para fazer a revolução em seu país. Do exposto até aqui, podemos dizer que, se a realidade se transforma, a teoria também deve mudar, pois não é a realidade que deve se EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462


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