REVISTA EM PAUTA Nº51

50 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualizar em relação à teoria, é esta que deve se atualizar em relação à realidade. Desta feita, na teoria marxista encontramos delimitações sobre o Estado que são válidas para a análise de realidades concretas, assim como de determinados períodos históricos. Em outras palavras, se há na tradição marxista interpretações diferentes sobre o Estado, isso se deve ao fato de as determinações sociais serem diferentes e as realidades serem historicamente determinadas. Na concepção de Estado gramsciana, o Estado é a sociedade política, mas também é o espaço de disputa da sociedade civil, sendo este a resultante de uma dinâmica relação de forças entre a classe dominante e as classes subalternas. Ou seja, para Gramsci (2016, p. 248), “na noção geral de Estado entram elementos que devem ser remetidos à noção de sociedade civil (no sentido, seria possível dizer, de que Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia couraçada de coerção)”. Assim, seguindo as formulações gramscianas, o Estado é a sociedade civil (conjunto de instituições e de diferentes grupos sociais) e a sociedade política (aparelhos coercitivos, grupos burocráticos no Executivo e Legislativo, forças armadas e judiciárias, imposição das leis). Estas duas esferas constituem o Estado moderno e servem para transformar ou conservar uma determinada formação econômica e social. Aqui, merece-se enfatizar que, segundo Gramsci, a sociedade política diz respeito à arena das instituições políticas e controle legal institucional, e a sociedade civil refere-se à esfera privada e não estatal, incluindo a economia e os organismos privados de hegemonia. Desta maneira, o Estado, de acordo com Coutinho (2008), é para Gramsci concebido como organismo próprio de um grupo, destinado a criar as condições favoráveis à expansão máxima desse grupo, mas esse desenvolvimento e essa expansão são concebidos e apresentados como força motriz de uma expansão universal. Ao utilizar as categorias de Gramsci para analisar a relação entre Estado e sociedade civil, faz-se necessário considerar que não existe uma oposição entre Estado/sociedade política e sociedade civil, como o quer o liberalismo, mas uma unidade orgânica, já que a separação é apenas formal e metodológica, pois a sociedade civil é um momento do Estado. Por certo, a sociedade civil não é homogênea; nela circulam interesses das classes antagônicas que compõem a estrutura social. Para o pensamento liberal, a atividade econômica é própria da sociedade civil e, portanto, o Estado não deve intervir em sua regulamentação. Por fim, torna-se evidente, nessas notas sumariadas, que as teorias aqui expostas sobre o Estado estão incertas em processos históricos vivos que se alargam no tempo em suas manifestações clássicas e contemporâneas. Existe, portanto, uma infinidade de análises e formulações teóricas e políticas sobre o Estado, os governos e a sociedade em suas relações complementares e contraditórias. Por conseguinte, pode-se afirmar que o Estado não pode ser datado da Era Moderna – ele é anterior. De acordo com Mandel (1982, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 51 p. 335 – grifos nossos), “o Estado é mais antigo que o capital [...] e, por meio da expansão do capital-dinheiro é que o próprio Estado tornou-se mais explicitamente um instrumento da acumulação progressiva de capital e o parteiro do modo de produção capitalista”. Corrupção e democracia no Brasil Como dissemos na seção anterior, são as contingências sociais objetivas que determinam o terreno em que se desenvolvem as lutas de classes. Por sua vez, o Estado aparece como resultado dessas lutas e da correlação de forças estabelecidas historicamente. E a história tem nos ensinado que, quando se coloca a questão moral no centro do debate político (e não a questão de classe, de Estado e de modelo de sociedade, por exemplo), o resultado é sempre uma vitória da direita ou da extrema direita, que dizer, das forças conservadoras. Dois exemplos são emblemáticos para essa ilustração. O primeiro exemplo é o de Getúlio Vargas; este foi derrubado duas vezes pelas classes dominantes – parodiando Marx, a primeira como farsa e a segunda como tragédia. A primeira vez, em 1945, quando foi deposto pelo alto comando do exército e obrigado a declarar que concordava com a deposição do seu governo; a segunda, em 1954, desta vez compelido ao suicídio. Noutras palavras: Getúlio era odiado por uma fração da classe economicamente dominante e foi diuturnamente acusado de corrupto e populista porque defendia algumas bandeiras dos trabalhadores e por reconhecer alguns direitos sociais, sobretudo dos trabalhadores/as sindicalizados. Na contramão desta relação, seu governo também é marcado pelas arbitrariedades do regime ditatorial e despótico do Estado Novo (1937-1945), como bem observou Fernandes (2005). O segundo exemplo é o de João Goulart. Por defender reivindicações dos trabalhadores/as organizados/as (dentre eles os camponeses/as) e anunciar reformas de base, como a reforma urbana, reforma agrária etc., teve seu governo derrubado pelas classes dominantes. Entre outras, foi acusado de corrupção, de conluio com os comunistas e, consequentemente, obrigado a se exilar em 1964 e falecer no exílio argentino em 1976. Entretanto, ao apontarmos, ainda que sumariamente, esta perspectiva complexa, endógena e histórica da corrupção, isso não significa, de modo algum, querer minimizar a culpa de alguém ou insinuar que esta “chaga” é insolúvel. Contudo, se por um lado precisamos combater a origem, ou seja, o modo de produção que possibilita e institui esta prática, por outro, é fundamental que se puna exemplarmente os adeptos desses métodos escusos. Dessa maneira, por tudo o que dissemos, não é a moralidade que deve dar o parâmetro do debate político. Esta deve ser um princípio e, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

52 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro portanto, do que não se deve abrir mão. Assim, se nos importamos com o problema devemos ir à raiz dele para encontrar a verdadeira solução. Ou seja, não basta combater os efeitos de um sistema corrupto, é preciso ir às causas da corrupção. Sem voltarmos às profundezas da colonização e aos quase quatro séculos de escravidão no Brasil, e se mencionarmos, como exemplo, a Primeira República (1889-1930), o Estado Federativo foi inaugurado com a primeira Constituição do país, em 1891. Dentre alguns dos seus princípios e normas, constavam na jovem Constituição o sufrágio universal e a abolição do voto censitário2. Ainda assim, ficaram de fora os analfabetos, as mulheres, os religiosos em comunidade claustral, os mendigos e todo o contingente africano recém-liberto ou seus descendentes: ou seja, mais de 80% da população. Boa parte dos sujeitos sociais mencionados somente conquistaram o direito ao voto na Constituição de 1988. Na resultante eleição de 1930, o candidato de Washington Luís, Júlio Prestes, saiu vitorioso. Foram vitoriosos eleitoralmente numa eleição marcada por fraudes, como era a praxe no período da Velha República (1889- 1930). Getúlio Vargas assume a presidência depois da vitória imposta militarmente em 1930, ou melhor, depois de mais um golpe dos militares, e consegue, contraditoriamente, a partir de 1937, emplacar um projeto de industrialização no país e consecutivamente a consolidação da burguesia industrial. Em 1937, o conjunto da burguesia apoiou o golpe do Estado Novo, de 10 de novembro, demonstrando total interesse no governo Vargas. No entanto, essa aliança durou até 1945, quando o governo não correspondia mais diretamente aos interesses da burguesia. Já sob a ditadura civil-militar, instaurada com o golpe de 1964, com os militares no governo, além de combaterem severamente os movimentos sociais e as organizações de esquerda serem postas na clandestinidade, interviram nos sindicatos, cassando mandatos, direitos políticos e civis, prendendo, torturando e assassinando lideranças sociais. Do mesmo modo, aboliram os partidos existentes, transformaram em indiretas as eleições para Presidência da República e instituíram o bipartidarismo. Nesse período, portanto, os partidos políticos foram extintos e deram lugar a duas agremiações: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que era a expressão oficial da ditadura; e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como oposição consentida. Conta-se que diziam à época que um partido era o do “sim” e o outro do “sim, senhor”! Sob o neoliberalismo, a partir da década de 1990, essas características foram reeditadas por Fernando Henrique Cardoso e seu pacto de poder, a partir de um “apoderamento” do Legislativo pelo Executivo, com os objetivos explícitos de arrancar as raízes do “varguismo”. Lembre-se que o próprio FHC anunciou que em seu governo acabaria a Era Vargas! Disse o .............................................................................. 2 Só quem tinha terra ou renda podia exercer, ainda que limitadamente, seus direitos políticos. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 53 .............................................................................. 3 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html. Acesso em: 6 set. 2022. 4 Para um aprofundamento dessas categorias, ver Coutinho (2008), entre outros. 5 Os mencionados cinco maiores bancos do país são Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que correspondem, juntos, a 83% dos ativos totais e 86% de todo o dinheiro detido por instituições financeiras no Brasil, denotando assim a grande concentração no setor bancário brasileiro (BRASIL DE FATO, 2016). 6 Disponível em: https://www.brasildefatorj.com.br/2016/07/20/quem-sao-os-proprietarios-da-divida-publicabrasileira. Acesso em: 6 set. 2022. ex-presidente, ao sancionar a Lei das Concessões, que o ato inaugurou o momento em que o governo deixa de ser investidor para ser regulamentador e fiscalizador dos serviços. E resumiu: “é o fim da era Vargas e a introdução da reengenharia no governo. É chegado o momento de começarmos a separar a função regulatória e a fiscalizadora, tarefa do Estado, da ação do investimento e da ação de competição” (FSP, 1995)3 . Decerto, em função dessa ofensiva, desde a Constituição Federal de 1988, e sobretudo sob o neoliberalismo, não se pode falar de via prussiana, de revolução passiva e nem de modernização conservadora4 para explicar o que ocorreu nos anos 1990 e nestas primeiras décadas do século XXI até a eleição de Bolsonaro, em 2018; não se pode dizer que vivemos processos com estas características. Ao contrário, desde a Constituição Cidadã, vivemos períodos de contrarreformas. Por isso, não é possível caracterizar o processo em curso [o neoliberalismo dos anos 1990 e essas duas primeiras décadas do século XXI] como modernização conservadora, mas como uma contrarreforma, que mantém a condução conservadora e moderniza apenas pela ponta – a exemplo da telefonia. (BEHRING, 2008, p. 198 – grifo nosso). Então, talvez seja mais correto mesmo dizer que estamos diante de um período de contrarreforma e de ameaças à democracia restrita, nos termos de Fernandes (2005). Desde que se consolidou a vitória eleitoral do PT, em fins de 2002, os apologistas do novo governo, portanto do lulismo, do pacto de classes e do suposto “novo-desenvolvimentismo”, disseram e repetiram que este seria “um país de todos”. Lula disse muitas vezes que, graças a ele, “nunca na história desse país os banqueiros5 ganharam tanto dinheiro”. Sobre o desempenho dos cinco maiores bancos do país, dados anuais do Dieese demonstram que em 2014 e 2015, anos de crise econômica e declínio do Produto Interno Bruto (PIB), apesar da restrição de crédito, fechamento de agências e postos de trabalho, “o lucro líquido dos cinco maiores bancos segue subindo e batendo recordes históricos, só em 2015 foram R$ 69,9 bilhões” (BRASIL DE FATO, 2016)6 . Todavia, por um lado, as políticas dos governos do PT apontaram para uma “tendência de conciliação” entre as classes sociais, que terminou por despolitizar a classe trabalhadora, beneficiando o capital. Por outro lado, as iniciativas desses governos em torno de programas sociais de complementação de renda e combate à fome, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

54 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro assim como a redução da extrema pobreza, marcaram positivamente a primeira década do século XXI. Retomando alguns elementos que apontamos acima – sobre Getúlio e Jango –, o primeiro foi levado ao suicídio e o segundo, ao exílio, porque defendiam (embora com a diferença de 10 anos entre um governo e outro, e cada um à sua maneira e com seu leque de alianças) reformas de base, projetos sociais e políticas estruturais que atendiam aos interesses da classe trabalhadora, sobretudo as organizadas e com representações políticas, como era o caso dos sindicalizados no meio urbano à época de Getúlio, e os camponeses (por exemplo, as Ligas Camponesas) no período de Jango. Fernando Henrique Cardoso, ao contrário de seu antecessor afastado por impeachment Fernando Collor de Mello, cumpriu à risca as determinações do capital para com o seu governo e garantiu as bases e a consolidação do neoliberalismo no Brasil. Os governos de Lula e Dilma Rousseff, embora tenham feito (em especial, Lula) programas importantes para os trabalhadores/as, optaram pela conciliação de classes, ou seja, pela tentativa de garantir os interesses das classes dominantes e trabalhadoras concomitantemente. A resultante desta estratégia de governo extenua-se em 2016 com o golpe institucional-parlamentar e o processo de impeachment e afastamento presidencial de Dilma Rousseff. As justificativas para os golpes e afastamentos em nossa frágil e recente “democracia” são as mais diversas; figura na maioria das vezes o espectro da “corrupção” sob diferentes roupagens. No entanto, as classes burguesas, ou frações dessas classes economicamente dominantes em defesa dos seus interesses espúrios, sempre estiveram involucradas nestes processos de interrupção governamental ou fomentaram a sua interrupção – abrupta ou gradual. Estado, governos, partidos e democracia Já refletimos do ponto de vista histórico e teórico sobre o Estado e seu papel em sociedades divididas em classes sociais antagônicas. Por isso, limitemo-nos agora a dizer que Estado e governo são coisas diferentes em qualquer sociedade dividida em classes sociais. Porém, o que ocorre frequentemente é a sua identificação e simplificação, como se ambos fossem iguais em significação. O Estado brasileiro é composto pelos três poderes: Executivo (as prefeituras municipais), os governos (estadual) e a Presidência da República (nacional); Legislativo (câmaras de vereadores, de deputados estaduais, federais e Senado); e Judiciário (sistema de leis, Forças Armadas e suas subdivisões – Exército, Marinha e Aeronáutica). Intimamente ligados a estas instituições, temos ainda: os ministérios em nível nacional, as secretarias estaduais nas federações e as secretarias municipais, que variam de acordo com as EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 55 políticas e prioridades dos governos. Todas estas instituições são regulamentadas pela Constituição Federal (que é a lei máxima da nação), como sendo três esferas administrativas; a federal, a estadual e a municipal. Os representantes políticos no âmbito destas esferas, presidente/a, governadores/as, prefeitos/as, vereadores/as, deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores/as, num Estado democrático de direito, são eleitos pelo voto popular direto da maioria da população. Todos os governos representam partidos políticos, ideologias, classes sociais e elegem-se por meio de alianças políticas e correlações de forças. Pode-se dizer que o caráter de um governo, seja municipal, estadual ou nacional, mede-se pelos interesses de classe que este ou aquele representa; interesses que, por vezes, são abertos e, por vezes, ocultos, o que dificulta uma compreensão mais sistemática do caráter de classes envolvido. A história brasileira, no que se refere aos partidos políticos e às eleições, nunca foi homogênea e menos ainda estável. Os sistemas partidários foram mudando, mas conservando-se sob alguns aspectos. Convém chamar a atenção para o fato de que desde 1945 se realizam, no Brasil, eleições com prazos regulares (exceto no período ditatorial de 1964-1985), no entanto, praticamente nenhuma delas foi disputada sob regras idênticas à precedente. Além disso, desde a segunda metade dos anos 1980, o país vive uma constância no que se refere ao voto livre para o Executivo e o Legislativo em todos os âmbitos de disputa. No que diz respeito às mudanças nas regras do jogo, ou seja, nas eleições, os motivos para isso foram os mais diversos possíveis, desde novas leis, como as que presenciamos atualmente, e inserção de novas tecnologias, objetivando digitalizar e informatizar o processo eleitoral, até as votações indiretas, como as vividas sob as intervenções militares. Pelas características de capitalismo dependente, o sistema partidário brasileiro também carece de genuinidade; entre as principais características dos partidos políticos no Brasil, sejam eles situados no espectro da esquerda ou da direita, em linhas gerais, destaca-se a fragilidade organizativa e ideológica. Igualmente salta aos olhos o seu caráter efêmero e maleável. Podemos então observar, por um lado, suas fracas raízes na grande massa da população, como ficou comprovado nas eleições de 2014, quando não foi mais possível o financiamento empresarial aos partidos; isso os obrigou a recorrer às contribuições de pessoas físicas: o resultado foi desastroso, os recursos arrecadados foram pífios, irrisórios. Por outro lado, ficou evidente a grande dependência de recursos financeiros, sejam eles públicos ou privados, sobretudo de grandes empresas. Além disso, cabe destacar o grande número de partidos que existe no Brasil e a autonomia com que desfrutam os políticos em face dos seus partidos; estes são meros trampolins para os políticos alçarem voo. Em outras palavras, no Brasil, os políticos são maiores que suas organizações partidárias. Por isso, todo esse aparato burocrático não significa que vivemos em uma sociedade verdadeiramente democrática e tampouco que esta democracia EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

56 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro esteja se fortalecendo, como defendem muitos burocratas de plantão. Democracia tem a ver com distribuição das riquezas socialmente produzidas, e não se reduz somente ao direito de votar nas eleições ou à participação em partidos políticos. À guisa de conclusões Por um lado, como defende Wood (2006, p. 8), “o capitalismo é estruturalmente antitético à democracia”. Em face do que apontamos acima, não somente pela razão óbvia de que nunca houve uma sociedade capitalista em que a riqueza não tivesse acesso privilegiado ao poder, mas também, e principalmente, porque a condição insuperável de existência do capitalismo é o fato de a mais básica das condições de vida, as exigências mais básicas de reprodução social, terem de se submeter aos ditames da acumulação de capital e às “leis” do mercado. Por outro lado, do mesmo modo, como assinalamos sinteticamente neste breve artigo, a burguesia brasileira sempre convergiu para o Estado, usando-o como um aparelho de unificação dos interesses da classe dominante, sem que ela tivesse a necessidade de jogar todas as suas energias para fortalecer, autonomamente, as suas entidades e partidos políticos. Portanto, as mudanças que ocorreram no mundo do trabalho, no Estado e na sociedade como um todo, direta ou indiretamente, afetaram as formas organizativas e de luta da classe trabalhadora. Em nosso país, este quadro agrava-se na perda da autonomia e no abandono do projeto socialista e emancipatório das maiores organizações representativas dos trabalhadores organizados que compõem o bloco políticosocial. Entretanto, se por um lado há um refluxo das lutas sociais protagonizadas por esse tipo de organização social, por outro, os trabalhadores e trabalhadoras não deixaram de lutar por melhores condições de vida. Ressaltam-se aqui as manifestações espontâneas das massas urbanas em junho de 2013, que tiveram pouca influência desses setores tradicionalmente organizados da sociedade. Dessa maneira, parafraseando Marx (2012b), diríamos que em junho de 2013 o véu que cobria o lulismo foi rasgado. A fraternidade de classe durou exatamente o mesmo tempo em que os interesses da burguesia estiveram imanados com os interesses da classe trabalhadora. Por conseguinte, em síntese, pode-se dizer que junho de 2013 explicita, precipita a crise de hegemonia do PT, ou, se preferirmos, indica a crise do lulismo e do suposto “novo desenvolvimentismo” que se fez água em todos os aspectos em face das massivas mobilizações. Diante das muitas certezas que se tinha, recorro ao velho Marx (2010, p. 43), que já havia nos alertado para o fato de que “tudo o que era sólido e estável se desmancha no ar”. Cunhada há mais de 160 anos no EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 57 Manifesto do Partido Comunista, esta foi uma brilhante metáfora para definir ideologias, formas de governos e modos de produção que nasceram, se desenvolveram e ruíram, como num ciclo de vida e morte, processual e histórico. O pacto social de sustentação dos governos petistas, bem como a política econômica adotada, baseou-se, fundamentalmente, numa continuidade “aperfeiçoada” do paradigma neoliberal. Esse aperfeiçoamento foi dado, a priori, pelo cumprimento das exigências e normativas postas pelo grande capital, de maneira absoluta, ao combinar a ortodoxia político-econômica dos governos anteriores com uma particularidade política – especialmente durante os dois governos de Lula. Acrescentou-se à aplicação do neoliberalismo um tratamento diferenciado às expressões da “questão social”. Por fim, é evidente que o Estado, bem como os seus governos, tem um papel importante e determinante – em um país presidencialista como o nosso – na condução das políticas públicas, pois é o responsável pela gestão do orçamento público. Este é composto pelos recursos recolhidos junto aos trabalhadores e trabalhadoras de forma compulsória através de impostos e contribuições. Além disso, sobretudo o/a presidente/a do país detém o poder de editar medidas provisórias e de enviar projetos para a Câmara e o Senado. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

58 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Referências BEHRING, E. R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perdas de direitos. São Paulo: Cortez, 2008. BRASIL DE FATO. Opinião: quem são os proprietários da dívida pública brasileira? Brasil de Fato, 20 jul. 2016. Disponível em: https://www.brasil defatorj.com.br/2016/07/20/quem-sao-os-proprietarios-da-divida-publicabrasileira. Acesso em: 6 set. 2022. COUTINHO, C. N. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez, 2008. ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Boitempo, 2019. FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2005. FOLHA de São Paulo. FHC diz que lei é “fim da era Vargas”. Folha de São Paulo, 14 fev. 1995. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/ 2/14/brasil/26.html. Acesso em:06 de set. 2022. GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Vol. 3. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2016. LENIN, V. I. O Estado e a revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2007. MANDEL, E. O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982. MARINI, R. M. A dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes, 2000. MARX, K. Contribuição à crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Expressão Popular, 2010. MARX, K. As lutas de classes na França de 1848 a 1850. São Paulo: Boitempo, 2012a. MARX, K. Crítica ao programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012b. MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010. MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009. NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. São Paulo: Cortez, 2011. WOOD, E. Democracia contra capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2006. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 44 - 58 } ESTADO, GOVERNOS E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL – MARTINI, V.; DIAS, C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72462

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 59 Projeto Ético-Político da categoria: entre a pandemia e as epidemias e as endemias de nossa sociedade Ethical-Political Professional Project: between the pandemic and the epidemics and endemics of our society Marcela Mary José da Silva* DOI: 10.12957/rep.2023.72463 Recebido em 16 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 26 de setembro de 2022. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Resumo – O presente artigo tem por objetivo realizar algumas reflexões acerca do Projeto Ético Político-PEP das/dos assistente socias à luz da intenção de ruptura e observando as demandas trazidas pelas condições de pandemia. O texto apresenta uma discussão sobre a pandemia, as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas estão presente no cotidiano dos profissionais. Ao mesmo tempo, o texto sinaliza a relação existente entre o PEP, a teoria marxista e o projeto de intervenção profissional, indicando alguns riscos/desafios que se apresentam na contemporaneidade. Palavras-chave: projeto ético-político; pandemia; intenção de ruptura. Abstract – This article aims to reflect on the Ethical-Political Project (PEP) of social workers in light of the intention of rupture and observing the demands brought about by the pandemic. The text presents a discussion on the pandemic, the “epidemics and endemics” that exist in Brazil and how these are present in the daily lives of professionals. At the same time, the text highlights the existing relationship between the PEP, Marxist theory, .............................................................................. * Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cachoeira, BA, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3163-3233. A R T I G O EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69

60 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro and the professional intervention project, pointing to some risks/challenges that present themselves in contemporary times. Keywords: Ethical-Political Project; pandemic; intention of rupture. Introdução A discussão sobre os desafios, que prefiro chamar de riscos ao Projeto Ético-Político do serviço social, na contemporaneidade, são imensos e diversos. Assim são porque a vida humana nunca correu tanto risco de formas tão múltiplas como estamos constatando agora. Os véus caíram. As máscaras caíram e a luta tonou-se menos discursiva e mais franca. Quando destaco que as máscaras caíram refiro-me ao fato de não mais ser possível se esconder. Os posicionamentos precisam ser o que eles realmente significam. Segundo o Dicionário Léxico , posicionar-se é: Verbo transitivo: 1. Ação de colocar numa determinada posição; 2. Estabelecer a posição de; verbo pronominal; 3. Assumir uma posição pensada ou estratégica; 4. Assumir determinada posição; localizar-se ou definir-se. (Etm. do latim: positiône). Reparemos que posicionar-se é uma ação. Ação no verbo e na carne. É uma ação relacional, uma externalização. O Código de Ética Profissional (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (1986) e as Diretrizes Curriculares da Abepss (2000) são cada um, separadamente, um posicionamento. Somando-se, constroem o que costumamos chamar de Projeto ÉticoPolítico profissional (PEP). Pela lógica formal, o PEP é então um posicionamento da categoria que deve se expressar, se exteriorizar desde a formação até ao exercício profissional. Se assim acreditamos, o PEP é uma posição que se exterioriza, e não uma crença. Ele não é um discurso, seja ele escrito ou falado. Ele não pode ser considerado um horizonte ou uma utopia. A crença nessa possibilidade coloca o centro de nossa escolha profissional, a escolha pela classe trabalhadora, em cheque. A escolha pela classe trabalhadora, o se reconhecer como classe trabalhadora, faz com que as profissionais de serviço social reafirmem a existência da luta entre as classes sociais e a existência concreta da questão social e de suas manifestações. Colocar o PEP como um horizonte esvazia tudo sobre o que a profissão se sustenta. É preciso revisitar as escolhas da profissão, aprofundar as discussões sobre os pensadores basilares da sua existência. Ele, o PEP, não é o atestado de que existe a dicotomia entre a teoria e a prática. Sendo a profissão de assistente social inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, como bem coloca Iamamoto e Carvalho (1982) é fundamental que entendamos que ela responde a uma necessidade específica do } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 61 trato social. Há algo que cabe ao assistente social fazer, desenvolver, trabalhar, intervir, que não é do campo de outras atividades profissionais, que, igualmente a ele, respondem a demandas sócio-históricas bem definidas e que estão em pleno desenvolvimento. Sim. Nossa profissão está em pleno desenvolvimento e está se desenvolvendo num mundo cujos marcadores legais, frutos de lutas de diversos segmentos da sociedade, estão se desmanchando. Nesse caminho, também os direitos, que para nós pareciam tão sólidos. Mas, como disseram Marx e Engels (2012, p. 67): A burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção – ou seja, as relações de produção –, isto é, o conjunto das relações sociais. [...] A transformação contínua da produção, o abalo ininterrupto de todas as condições sociais, incerteza e movimento eternos, eis aí as características que distinguem a época burguesa de todas as demais. Todas as relações sólidas e enferrujadas, com seu séquito de venerandas e antigas concepções e visões, se dissolvem; todas as novas envelhecem antes mesmo que possam se solidificar. Evapora-se toda estratificação, todo o estabelecido; profanasse tudo que é sagrado, e as pessoas se veem enfim obrigadas a enxergar com olhos sóbrios seu posicionamento na vida, suas relações umas com as outras. Assim estamos: mal consolidamos os direitos, mal avançamos na inclusão de grupos e movimentos por tantos séculos invisíveis e vulneráveis, e os movimentos do capital, via Estado e estrutura democrática burguesa, vem tentando – e muitas vezes conseguindo – dissolver esses direitos. A dissolução de direitos na ordem burguesa projeta a dissolução da auto-organização de determinados segmentos sociais. Na contemporaneidade, a população indígena e a negra, as mulheres e a população LGBTQIA+, a população idosa e a juventude, a população em situação de rua e os servidores públicos, todas esses e mais algumas populações, estão sendo “dissolvidos” em seus direitos e bandeiras de luta. Os desafios/riscos que estão sendo postos à vida humana – leia-se vida em sociedade – nunca estiveram tão visíveis. Em termos típicos do serviço social: nunca tivemos tanta intensidade nas formas de manifestação, refração ou manifestações da questão social. É possível que nunca na história da profissão a categoria profissional tenha sido tão pressionada a dar respostas, a fazer propostas e nem foi tão cobrada a explicitar posicionamentos. Para entendermos essa exigência do mundo concreto à categoria é preciso realizar dois movimentos: um endógeno: a categoria precisa se autoavaliar e, na autoavaliação, se posicionar para si, se reconhecer e visibilizar-se como base. A cara da profissão é a cara de cada profissional que está tanto nos grandes centros quanto nas cidades e nos povoados mais esquecidos desse país. A cara do serviço social para a população de trabalhadores e trabalhadoras atendidas por ela é o rosto de cada profissional em cada espaço sócio-ocupacional. O segundo movimento é como se posicionar para essa sociedade do agora, cujas instituições, pessoas e processos estavam EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

62 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sendo compreendidos em linha reta. A compreensão do que é o PEP, sua relação intrínseca com os debates na formação e com as instituições que abrigam os processos de trabalho, podem nos dar algumas sinalizações para alimentar esses dois movimentos e o debate em torno do Projeto Ético-Político da profissão. Introduzo a questão sinalizando que não se pode pensar a profissão e o seu diferencial, que é o Projeto Ético-Político, longe da compreensão do que Braz e Rodrigues (2012, p.7) sutilmente nos convocaram a pensar, que é a “intenção de ruptura”: Ao deflagrar o espraiamento na categoria profissional da intenção de ruptura com o conservadorismo profissional – perspectiva de renovação crítica da profissão emergida no início dos anos 1970, cuja divulgação e desenvolvimento foram duramente restringidos pelo regime autocrático burguês –, o III CBAS deve ser compreendido como marco inicial da construção de um novo projeto profissional, difundido amplamente, mais tarde, como projeto ético-político. O marco zero do PEP é essa intenção de ruptura. Intenção que considero um movimento que ainda não se concluiu. O que não o torna uma utopia ou uma quimera. Movimentar no campo da intenção para a materialização requer uma consciência e um esforço concreto e coletivo de grande monta que, do III CBAS até os dias de hoje, teve muitas interrupções e descontinuidades. Acosta (2013, p. 48) afirma: Nos anos 1990, a década vendida, segundo Tauile (2001), a intenção de ruptura no Serviço Social conhecerá um desdobramento muito peculiar que levará a uma relegitimação do espaço de trabalho tradicional do Serviço Social no âmbito do Estado e da administração das políticas sociais. Esta, por assim dizer, reconciliação do Serviço Social com o Estado, como seu espaço sócio-ocupacional, base de sustentação funcional- ocupacional (Montaño, 1997), é resultante de uma refração na categoria profissional do pacto constituinte que deu lugar à aprovação da ‘Constituição cidadã’ de 1988. O Estado legítimo que emerge deste pacto democrático inaugura a possibilidade objetiva de interromper o processo de longa duração de desenvolvimento ‘prussiano’ do capitalismo no Brasil (Coutinho, 2003). A intenção de ruptura nada mais é do que o esforço histórico da profissão aderir a uma nova tradição: a marxista. É esclarecedora essa passagem que explicita que a intenção de ruptura foi “o esforço histórico da profissão aderir a uma nova tradição: a marxista”. Tradição essa que, segundo Netto (1989, p. 95), sustenta-se em três critérios, que são: o método crítico-dialético; a teoria do valor-trabalho e a perspectiva da revolução. Netto (1989, p. 95) ainda afirma que: [...] A arquitetura teórica marxiana está fundada nesse tripé – sem a presença simultânea destes três componentes, a sua construção teórica desaba”. A transição do que é vulgarmente chamado de tradicional e, atualmente, é chamado de EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 63 conservadorismo, é a transição profissional sustentada nesse tripé. É este tripé que sustenta a existência do PEP. Afastar-se na formação e no exercício profissional da compreensão desse tripé é o que mais fragiliza o PEP, pois fragiliza a dimensão teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão. Há que se cuidar desse aspecto endógeno à profissão que é pressionado por alguns elementos: pelas limitações impostas à quantidade de horas à formação universitária, e isso tria a hierarquia entre as disciplinas; pela desigualdade na distribuição de instituições formadoras da profissão no âmbito presencial, tanto públicas quanto privadas; pela expansão da metodologia de formação a distância sem controle no âmbito dos elementos para formação. Aqui cabe um parêntese: não se trata de desqualificar os trabalhadores e trabalhadoras que se formaram nessa estratégia, mas de atentar para as fragilidades dessa formação, sobretudo no início. Reconheço o trabalho de profissionais sérios como tutores e como egressos dessa metodologia. Em um arranhão histórico, foi negligenciada a necessidade de separar a metodologia de quem a usou e que só tinha essa “escolha”. Outro aspecto é o aceleramento da formação e o engate da graduação ao doutorado, igualmente mal distribuído no Brasil e muito concentrado em nossa área. A formação do professor é fundamental para a consolidação da intenção de ruptura, logo, do PEP. Esses são alguns dos elementos observados, olhando para nós mesmas. O chão da história: a vida concreta A intenção de ruptura corre nos trilhos da história. Nossa história contemporânea tem sinalizado fragilidades extensas e profundas em nosso país que tocam diversos segmentos da população e têm pressionado diversas profissões. Os números não são só números, mas vejamos apenas dois indicadores: o primeiro é a condição da fome na história recente e o segundo, a condição salarial. Sobre a fome: segundo o Dieese (2022), na era Lula, tínhamos uma parcela da população de cerca de 30,4% em insegurança alimentar. No governo Dilma, eram 22,9% da população nessa situação. No governo Temer, chegamos a 36,7%. E no governo Bolsonaro, até 2021, chegamos a 58,7% da população nessa situação. Sobre salários: outro indicador é o aumento real de salários. Isso reflete a saúde da relação capital/ trabalho e o nível de proteção social dos trabalhadores. No governo Lula, 84% das negociações, via sindicatos, levaram a ganhos reais. No governo Dilma, 50,3%. No governo Temer, 74,8% das negociações trabalhistas geraram ganho real, e, no governo Bolsonaro, apenas 15,3% das negociações geraram ganho real para os trabalhadores. No governo Bolsonaro, apenas 3,5% do PIB está envolvido com pagamento de pessoal, ou seja, com pagamento de servidores estatutários. Este grupo, que presta serviço à população através das políticas públicas, está há anos sem reajuste. Na série histórica, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

64 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde FHC, o menor comprometimento com pagamento de servidores e concursos se deu no governo atual. Todos esses dados traduzem-se em rebatimentos no âmbito social e político. No âmbito político, podemos destacar o esforço em dissolver a Constituição Federal de 1988: a PEC 241 do Teto de Gastos (ou PEC do Fim do Mundo), a Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional no 103/ 2019, apenas como exemplos. Ainda temos as discussões do Orçamento Secreto e do Fundo Partidário que ocuparam a mídia nacional. Sim, nossa democracia tem orçamento secreto, fermento para negociações palacianas com o verdadeiro braço executivo do pai, o “centrão”, sempre presente em tantos governos com denominações diferentes, mas coroado com a tão falada governabilidade. Por fim, falemos da pandemia. Não à toa deixei esse aspecto por último, porque percebo que a história precisará nos responder se a pandemia foi causa ou consequência dos movimentos do capital no mundo, atualizando o mapa neoliberal de desigualdades. A pandemia da Covid-19 deu destaque a todas as outras endemias que estávamos acostumados a conviver: a endemia da fome; a endemia da violência contra mulheres; a endemia do racismo, da homofobia, do idadismo; a endemia das injustiças, da regulação, dos homicídios cometidos contra indígenas, negros, pessoas idosas, mulheres, jovens, homossexuais; a endemia da injustiça social, da desigualdade, da desproteção e do sofrimento da maioria da população. Não esqueçamos da endemia do despreparo das nossas Casas Legislativas e dos Governos Executivos, em especial o Executivo federal em dar respostas concretas e imediatas à população geral. Em números de setembro de 2022, são quase 700,000 mortos, que já estão também sendo colocados na invisibilidade. Todas as categorias profissionais, que já vinham sendo colocadas à prova pelos ataques que seguiram todos os “trâmites democráticos” de dissolução dos direitos, se viram num aprofundar de tensões: sem orientações, sem conhecimento sobre a pandemia, sem IPI, com processos de trabalho desenhados para um mundo que não existia mais e com usuários com suas condições de vida cada vez piores, mas cobrando. Percebeu-se a “cara” da política; é a “cara” do profissional que a materializa no dia a dia. E as políticas públicas só sabiam uma única forma de contato: a presencial. Essa não era mais possível. E como fica o atendimento? A visita? O relatório? O grupo? O evento? Durante muito tempo, não ficou. Vimos a mentira da cobertura da internet; a miséria ampliando-se e aprofundando-se; a morte redefinindo famílias e as desigualdades escancaradamente à mostra, porque o isolamento e o distanciamento social delataram a quantidade dos excluídos quantitativa e qualitativamente. Cada bairro, cada cidade, cada estado viu – e ainda vê – todos os seus excluídos, sem os disfarces do movimento diário daquele espaço. Como ser profissional sem presença? Toda a nossa rotina teve que ser refeita, mesmo que com pouca compreensão e muito risco. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 65 Discutir o Projeto Ético-Político do serviço social em meio à pandemia é, obrigatoriamente, registrar as tensões existentes na profissão, tanto na sua dimensão interna, de assistentes sociais para assistentes sociais, quanto na sua dimensão externa, de assistentes sociais para seus empregadores, sejam eles públicos, privados ou de outra monta, e usuários. Na trajetória histórica do serviço social, todas as fases do desenvolvimento da profissão se balizaram pela forma não só de compreender a fase anterior e negá-la, realizando o manejo dialético, mas, a partir desses movimentos internos da profissão, questionava-se sobretudo: o que o serviço social faz? O que um assistente social faz? Responder a essas questões, no mundo concreto, quer dizer: eu sei o lugar social que a profissão ocupa e sei o fazer que o profissional de serviço social deve desenvolver em meio às relações de poder, de trabalho. A pandemia e o maltrato ou distrato dado a ela, em diversos níveis de poder, em especial o poder central, federal, expuseram nossas fragilidades e exigiram da sociedade científica, acadêmica e popular novos posicionamentos, não só pela imposição do isolamento social, do distanciamento, da busca da vacina. A pandemia não é de direita ou de esquerda. O vírus não tinha partido. Mas a forma de se tratar o novo problema deveria ter lado: o lado de quem estava exposto ao vírus. Precisamos lidar com um volume significativo de fake news, com a forma pontual das informações, sem considerar a diversidade dos espaços sociais e sem diferenciações de trato aos territórios: a pandemia desafiou e desestruturou toda formalidade de processos de trabalho, de protocolos, de procedimentos e abordagens em todo e qualquer campo de atuação profissional. Isso pôs à prova também a nossa categoria profissional na medida em que estamos à frente das prestações de atendimentos e serviços públicos em todas as políticas. A pandemia atravessou nosso fazer e pôs à prova nosso PEP e, dentro dele, desafiou os princípios do nosso código de ética. Toda categoria e cada profissional precisaram adaptarse sem se perder. Redefinir-se sem se negociar. É fato que ainda estamos atravessando a pandemia, mas poucos encaram a realidade de que não mais voltaremos ao tempo-espaço de antes de março de 2020: nossa categoria precisa debater isso. Não estamos e não estaremos em um novo normal. Nesse momento histórico em que o “novo normal” quer surgir, precisamos lembrar que a perversidade e a profundidade do sistema capitalista não mudaram. Aprofundar-se e expandir-se são movimentos do capital; esvaziar os direitos, desnutrir as políticas públicas e sociais, fechar portas de acesso e permanência sempre foram estratégias do sistema capitalista. Antes da pandemia, lembremo-nos, não estávamos bem e, depois dela, não estaremos melhores, nem pessoal nem institucionalmente. O nosso pós-pandemia parece ser um pós-direitos. O vírus do sistema capitalista continua ativo e se adaptando às nossas condições de relação. Estamos vivendo o momento de sequelas. Ninguém estava pronto para isso. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

66 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Os desafios para o PEP frente à nossa condição social, política e econômica A pandemia mostrou que “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais”, como diria Belchior. A pandemia nos pôs nus com tudo que nós sabíamos e não sabíamos. Essa exposição também chegou ao nosso PEP. Qual é a raiz, a fonte, a origem do PEP de nossa profissão? A consciência de que o sistema capitalista, que o estilo burguês de estruturar a vida e todas as suas formas de materialização não são condizentes com a dignidade da vida humana, tanto em sua expressão particular, quanto em sua expressão coletiva. Mas qual foi o divisor de águas dessa “consciência”? Os ventos do materialismo histórico-dialético são soprados nas mais diversas formações profissionais, inclusive a formação em serviço social. Sem as discussões sobre a história, a luta de classes, a totalidade social e as relações sociais de produção e reprodução social, o PEP não teria existido. As esferas da política, da economia e do social têm carecido do que o PEP propõe: participação popular; centralidade nos trabalhadores e trabalhadoras, seus filhos e filhas; trabalho de base; espaços de discussão e de construção de debates para que o dissenso seja capaz de formar a compreensão desse sistema. Esse processo deve ser do chão para as representações, e não ao contrário. Qual a proposta do PEP para essas esferas? Não podemos só analisá-las, conceituá-las e escrevê-las. Essas ações são necessárias, mas não suficientes. Os dados econômicos badalados em todos os meios de comunicação já assinalam quem está ganhando com toda essa crise sanitária que catalisou a crise humanitária pela qual estávamos e estamos passando. A estrutura política, burguesa, replicada nas três esferas de expressão da democracia, já mostra a “nova cara” dos “velhos donos do poder”. A tessitura social brasileira clama e caminha a passos largos para uma intensificação da pobreza, combinada com extrema opressão. Mas qual é a proposta? A intenção de ruptura sinalizou esse caminho de proposta. Pois bem, a contemporaneidade nos brindou com uma pandemia que denunciou todas as endemias e as epidemias com as quais nós todos estávamos acostumados a conviver. Cabe aqui definir cada uma dessas palavras para entendermos seus alcances: em linhas gerais, é a extensão e a frequência do fenômeno que determina cada nomenclatura. A pandemia atinge a escala global. Uma epidemia atinge uma região de uma cidade, território ou estado, e uma endemia refere-se não só ao espaço, mas à sazonalidade de sua ocorrência. Nossa tese é a de que as expressões da questão social são epidêmicas e endêmicas com as necessidades de se combater o coronavírus a partir do distanciamento e do isolamento social, os espaços possibilitaram a visibilidade mais crua e nua dessas epidemias e endemias: a fome, o desemprego, a pobreza, a violência em todas as suas expressões, as relações de poder e suas consequências, apenas para citar algumas. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 67 O PEP enfrentou por sua primeira vez uma pandemia, mas está desde sua origem confrontando-se com as epidemias e as endemias de pensamentos e ações dentro e fora da categoria profissional. No campo da produção e da reprodução das relações sociais, esses movimentos “epi e endêmicos” são recorrentes, influenciam diretamente a categoria e a desafia. O desafio não é às instituições que representam a categoria nem às unidades de formação acadêmica (UFA); o desafio é feito a cada profissional diariamente em seu espaço sócio-ocupacional. As decisões econômicas, suas manifestações nos orçamentos da união do Estado e dos municípios, em sincronia, determinam serviços, espaços profissionais e resultados. A experiência diária do trato dado à economia sinaliza o tempo todo o mar de pessoas e famílias que está fora das ações e lá ficarão. O trato político, muitas vezes partidário, dado às condições objetivas de vida e de sobrevida das pessoas e suas famílias tem emagrecido, e em alguns territórios tem definhado, estruturas que eram conhecidas do público local. Os dados, os números e as caras das pessoas não atendidas são conhecidas por qualquer assistente social. Sei que cada profissional, esteja ele no lugar mais ermo desse país, reconhece e vivencia o desafio de materializar os 11 princípios do Código de Ética, pedra angular do PEP, em sua realidade concreta. O PEP tem três grandes desafios a serem enfrentados com a realidade desenhada da forma que apresentei: primeiro, estruturar-se na formação profissional via estudo aprofundado da teoria social crítica para trabalhadores. Destaco esse aspecto por observar que, sem a discussão a partir da teoria social crítica na formação, não se consegue manter a intenção de ruptura; sem isso, a profissão está caminhando para um lugar, mesmo que o discurso esteja noutro. Em outras palavras, precisamos formar assistentes sociais para o serviço social avançar. O segundo desafio no cenário desenhado é: sem projeto de intervenção não há Projeto Ético-Político. Nos cadernos de orientação das políticas públicas, nas normativas dessas políticas, não há intenção de ruptura. Executar essas normas e orientações sem mediação não expressa nossos compromissos ético-políticos. Todos nós nos orgulhamos de sermos a única categoria profissional que tem um Projeto Ético-Político. Ele germina nos projetos de intervenção. O terceiro desafio do PEP é fazer-se conhecer através do trabalho realizado pelos e pelas assistentes socias. É importante retomar o trabalho socioeducativo, a dimensão andragógica do fazer profissional que está sendo subsumido pelos instrumentos predefinidos de muitas políticas. Considerações finais É importante entendermos dialeticamente os movimentos internos que precisamos fazer para darmos musculatura e movimento ao PEP, já que propagamos com orgulho esse nosso diferencial, principalmente nos moEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

68 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mentos atuais. Cada elemento deve ser entendido para ser reforçado e coletivizado. Só assim podemos reafirmar a intenção de ruptura como um projeto coletivo das e dos profissionais, que pode ser visto como um elemento diferenciador na forma de esses sujeitos realizarem suas atividades profissionais. Sabemos que não cabe a uma categoria profissional ser a locomotiva da história. Mas somos trabalhadores que atendem trabalhadores, e isso tem um significado. Precisamos, talvez, parar de atender “usuários” das políticas. Precisamos atender trabalhadores e trabalhadoras, seus filhos e filhas. Precisamos entender que as políticas públicas não são o fim da nossa profissão, mas um meio de estarmos próximos desse público. Precisamos voltar a trabalhar com projetos de intervenção, via pela qual nossa especificidade profissional flui e dá visibilidade a cada profissional, e não por manuais ou cadernos de orientação, que são úteis e necessários, mas são, igualmente, instrumentos. O Projeto Ético-Político da profissão será feito pelos homens e mulheres da profissão, que afirmam através da sua práxis cotidiana não só os valores construídos no processo de formação. O PEP não é um mantra ou discurso, mas sobretudo um movimento vivo de e em um mundo concreto. É preciso estudar os clássicos com mais consistência e sem dogmatismo, herança do fazer conservador. É preciso socializar a discussão do PEP, concentrá-la, reproduz valores que não estão no centro da constituição de nossa formação. É preciso socializar reflexões para que possamos cumprir nossa parte na história da profissão e da sociedade. Vamos permanecer alertas! É necessário que o ensino, a pesquisa, a extensão e o fazer profissional em serviço social debatam essas questões com todos os sujeitos envolvidos. Pouco poderemos fazer se poucos debaterem, estenderem e tematizarem essas questões. Os elementos do PEP precisam ser defendidos pelos estudantes e profissionais, não como um panfleto, mas como elemento orientador do fazer profissional visível a quem emprega, a quem é atendido e a quem presta o atendimento. Os dois níveis de cuidado sinalizados no início desse artigo precisam ser consciente e praticamente enfrentados: “a lição já sabemos de cor. Só nos resta aprender”. E eu afirmo: Só nos resta fazer. É preciso retomar as bases da profissão para combater as pandemias, as endemias e as epidemias sociais. É importante assumir que não é a profissão que corre riscos, mas as pedras angulares da profissão, sim. Mais ainda, é importe sedimentar a discussão de que mexer nessas pedras angulares da profissão é redefini-las, e que esse processo está acontecendo. Isso está acontecendo conosco e sem nós. Retomemos o trabalho de base, o marxismo com Marx, os projetos de intervenção, e tornemos visível no nosso fazer a nossa intencionalidade e identidade profissional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 69 Referências ACOSTA, L. A crise do processo de constituição da classe operária em sujeito político e sua refração no projeto ético-político do Serviço Social. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, jan.-jul. 2012. Disponível em: http://web.intranet.ess.ufrj.br/. Acesso em: 20 maio 2022. BRAZ, M; RODRIGUES, M. Editorial.. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, jan.-jul. 2012. Disponível em: http://web.intranet.ess. ufrj.br/. Acesso em: 20 maio 2 DIEESE. Indicadores socioeconômicos selecionados. Ago. 2022. Séries histórica de 1995 a 2021. 2022. Disponível em: https://www.dieese. org.br/sintesedeindicadores/2022indicadoresSocioeconomicosoSeriesHisto ricas.html. Acesso em: 12 agosto de 2022. IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica/Marilda. 1ª ed. São Paulo, Cortez, [Lima, Peru]: CELATS, 1982. LÉXICO. Dicionário de Português On line. Disponível em: https:// www.lexico.pt/. Acesso em: 21 de fevereiro de 2022. MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Tradução de Sergio Tallaroli. Disponível em: link. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4205994/. Acesso em: 31 de março de 2022. NETTO, J. P. O serviço social e a tradição marxista. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 30, 1989. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 59 - 69 } PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DA CATEGORIA – SILVA, M. M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72463

70 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro A R T I G O Dimensão educativa, Covid-19 e Serviço Social: desafios contemporâneos Educational dimension, COVID-19 and social work: contemporary challenges Rafael Gonçalves dos Santos* Maria Cristina Piana** Resumo – O presente artigo realiza um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a construção do conhecimento sobre o trabalho profissional do/a assistente social e da sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios acentuados pelo contexto da pandemia da Covid-19. A partir do aporte do referencial crítico e crítico- dialético, o presente estudo fornece subsídios teóricos para analisar se assistentes sociais podem ser considerados/as intelectuais orgânicos, segundo a perspectiva gramsciana, e se as suas competências e atribuições profissionais apresentam um papel educativo no interior dos diversos espaços sócio ocupacionais em que atuam. Palavras-chave: dimensão educativa; trabalho profissional; Covid-19; ideologia neoliberal. Abstract – This article carries out a brief bibliographic study, with the objective of stimulating debate and the construction of knowledge about the professional work of the social worker and its relationship with the DOI: 10.12957/rep.2023.72464 Recebido em 02 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 21 de novembro de 2022. .............................................................................. *Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, Franca, SP, Brasil. E-mail: rafael.goncalves @unesp.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3096-7223. ** Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, Franca, SP, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4530-9541. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 71 educational dimension, with a view to building a new sociability in the face of the challenges accentuated by the context of the Covid-19 pandemic. From the contribution of the critical and critical-dialectical framework, the present study provides theoretical subsidies to analyze whether social workers can be considered organic intellectuals, according to the Gramscian perspective, and if their competences and professional attributions have an educational role in the interior. of the different socio-occupational spaces in which they work. Keywords: Educational Dimension. Professional Work. Covid-19. Neoliberal Ideology. Introdução A presente reflexão teórica tem como objetivo contribuir para o debate sobre o trabalho profissional de assistentes sociais e de sua relação direta com a dimensão educativa, na perspectiva de construção de uma nova sociabilidade livre de exploração por raça/etnia, classe social, gênero e sexualidade. Nesse sentido, por meio do aporte do referencial crítico e crítico-dialético, os estudos aqui propostos estimulam o debate sobre a educação popular de inspiração freireana enquanto campo central de mediação histórica para a construção de uma nova consciência, de uma nova sociedade e para o processo de formação humana. A partir das contribuições do pensamento gramsciano para o serviço social, as análises apresentadas pelo presente estudo bibliográfico constituem referência indispensável para a apreensão das relações entre a política e a cultura, com ênfase na dimensão educativa do/a assistente social, de modo a compreender se estes/as assumem o papel de intelectuais orgânicos em oposição à hegemonia do capital. Cabe ressaltar que os intelectuais podem ser interpretados enquanto categoria indispensável que contribui para o processo de formação de um novo pensamento, uma nova mentalidade, uma nova cultura e educação. Esta categoria também está presente nos estudos de Gramsci, em todos os seus planos elaborados para os escritos pré-cárcere e carcerários. Nesse sentido, as suas análises permitem ampliar o conceito de práticas pedagógicas, presentes no interior dos processos de lutas de classes, articuladas à questão de hegemonia (JACINTO, 2017). Isso posto, o projeto contra-hegemônico defendido pela categoria profissional apresenta um importante papel pedagógico no processo de enfrentamento das relações de exploração agudizadas pelo capital e pelas condições de subalternidade com vistas ao alcance de uma nova ordem social. Este esboço também analisa os principais desafios intensificados pelo contexto da crise sanitária da pandemia da Covid-19 e de suas consequências no âmbito do trabalho profissional de assistentes sociais enquanto intelectuais orgânicos que atuam tanto nos espaços sócio-ocupacionais de intervenção, quanto no campo das competências e atribuições da profissão em Serviço Social. Ao mesmo tempo, também é preciso elucidar as principais } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82

72 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro contradições e adversidades que atingem diretamente a categoria trabalho enquanto eixo estruturador da vida e do processo de produção e reprodução social ante a mercantilização das relações sociais acentuadas pela política neoliberal ultrarradical que assola o cenário contemporâneo. O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários. (IAMAMOTO, 2003, p. 17). Destarte, o tempo presente tem sido alvo de ataques frontais provocados pelo ideário neoconservador e neofascista, que assegura o avanço da extrema direita e que defende o obscurantismo, o negacionismo, a criminalização dos movimentos sociais, além da necropolítica, ao colocar a economia do mercado e a sua eficácia acima de vidas humanas. Não obstante, em oposição a esse movimento de extrema direita, a dimensão educativa apresenta, no interior do trabalho profissional de assistentes sociais, a perspectiva revolucionária de transformar resistências isoladas em movimentos articulados de defesa dos direitos humanos e dos direitos sociais historicamente conquistados. Análise histórica da relação entre a dimensão educativa e o exercício profissional de assistentes sociais A retomada do debate sobre a educação popular enquanto estratégia de ação e de formação para o exercício profissional de assistentes sociais se torna indispensável no processo de mobilização e de conscientização dos sujeitos sociais no cenário contemporâneo. Neste espaço de debate, a educação popular é apreendida como um importante paradigma educativo sistematizado pelo nosso patrono da educação brasileira, Paulo Freire. A dimensão educativa também encontra-se fortemente ameaçada na realidade contemporânea, somada a uma complexa crise de ordem econômica, política, social, ambiental e sanitária, que se intensifica com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e cujos reflexos atingem diretamente as condições de vida, de bem-estar e de trabalho da classe trabalhadora e das classes subalternas do país. Nesse sentido, tais determinações contraditórias são sustentadas pelas sucessivas contrarreformas do Estado e pela redução de sua responsabilidade pública na garantia de políticas sociais amplas e efetivas. De acordo com Aline Maria Batista Machado (2013), o trabalho desenvolvido com comunidades, em organizações não governamentais (ONGs), além da articulação da mobilização popular, encontra-se presente no campo de intervenção profissional de assistentes sociais, que começam a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 73 se aproximar da dimensão educativa freireana a partir do Movimento de Reconceituação Latino-Americano (1965-1975). Esse movimento, somado às lutas históricas reafirmadas pelo Congresso da Virada de 1979, permitiu o rompimento com as influências do imperialismo do sistema capitalista e do serviço social tradicional. Conforme analisado por Faleiros (2005), ancorado ao pensamento freireano, torna-se indispensável levar em consideração a cultura, os valores e os costumes de um povo em qualquer processo de mudança, de modo a construir um diálogo problematizador. Dessa forma, este pensamento permanece no âmbito de atuação profissional, ocupando diversos espaços coletivos e segmentos organizados da sociedade civil. No processo de renovação profissional, observa-se que as ideias freireanas foram incorporadas no interior das formulações do denominado Método Belo Horizonte (1972-1975), popularmente conhecido como Método BH, enquanto alternativa ao tradicionalismo no processo de intenção de ruptura. No início da década de 1980, a relação entre o Serviço Social e a perspectiva de educação popular mantém-se contínua, agora enfrentando as ações repressivas e autoritárias da ditadura civil-militar-empresarial. Em junho de 1986, período posterior à ditadura civil-militarempresarial no Brasil, a Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (Abess), hoje conhecida como Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), realizou, juntamente com as entidades representativas da categoria profissional, o Seminário Nacional sobre Movimentos Sociais, Educação Popular e Serviço Social na cidade de Salvador (BA). Por um lado, o seminário apresentou questões de ordem econômica, social, política e cultural da América Latina, sinalizando as principais perspectivas históricas no Brasil e no continente. Por outro, contribuiu significativamente para a reafirmação do papel dos movimentos sociais e da educação popular. Essa articulação tornou-se imprescindível à prática contraditória dos/as profissionais em Serviço Social no contexto latinoamericano, no esforço articulado para consolidar uma relação orgânica em defesa da construção de um projeto popular alternativo. Todo esse debate esteve presente ao longo do contexto sóciohistórico, principalmente a partir do processo de implantação e de expansão de políticas neoliberais em 1990, fazendo com que a perspectiva de luta em defesa dos direitos, estimulada pela dimensão educativa e defendida pela profissão em Serviço Social, passasse a ser substituída pela perspectiva da refilantropização da questão social, conceito este que precisa ser analisado enquanto principal campo de mediação histórica da política social, assegurada por meio do papel do Estado. O debate acerca da construção de uma identidade cultural e a busca pela democratização da cultura possibilitaram o surgimento de um movimento popular que, posteriormente, contribuiria para a expansão da educação popular por meio do movimento das entidades estudantis, pelas EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

74 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro iniciativas da Igreja Católica, além da organização dos grupos formados por profissionais liberais. Nessa perspectiva, situar o movimento de expressão da educação popular na realidade contemporânea é indispensável para identificar os outros modelos de educação que foram denominadas como populares, mas que eram, na verdade, populistas. Embora estivessem direcionados para o atendimento das classes populares urbanas, esses modelos de educação implantados não garantiam a emancipação da camadas populares urbanas, mas tão somente a reprodução e a manutenção da ideologia dominante, de modo a manter o controle sobre a ordem social, imersa ao manto ideológico que veda a razão de ser dos fatos em sua totalidade. Ao recuperar a contribuição do pensamento de Gramsci para o Serviço Social por meio da apreensão da articulação entre a política e a cultura, é notório que tais relações encontram-se presentes no debate sobre a dimensão educativa, organizado enquanto uma das principais mediações capazes de contribuir para a formação de uma consciência crítica, elucidando o seu potencial transformador. Segundo Adriana Giaqueto Jacinto (2017), a concepção de Gramsci sobre educação vai além da escolar; ela abrange todos os processos que envolvem a formação da consciência. A educação pode ser apreendida como práxis revolucionária, que estimula as classes subalternas para que assumam a consciência da própria história e sejam protagonistas de sua emancipação. Assim, surge como primeiro desafio compreender se os/as assistentes sociais assumem, segundo a concepção gramsciana, o papel de intelectuais orgânicos e se estes/as podem ser considerados/ as educadores/as. Historicamente, a profissão em serviço social tem a sua gênese imersa no dilema de servir à classe dominante, cujas ações eram direcionadas para amenizar os conflitos e gerenciar a pobreza. Uma vez inserida na divisão social e técnica do trabalho, a categoria profissional se depara com as condições de um trabalho alienado, assalariado, estranhado, além de lidar com parcos recursos destinados ao financiamento de políticas públicas, principalmente políticas educacionais, uma vez que são reduzidas a políticas sociais pontuais, focalizadas e precárias. Não obstante, um dos principais desafios impostos à categoria profissional diz respeito à própria conjuntura social, que se encontra imersa na atual crise sanitária e cujas determinações contraditórias e reacionárias são intensificadas pela ideologia neoliberal que rege a sociedade. Logo, torna-se indispensável situar a categoria profissional no interior do debate sobre a dimensão educativa e de seu papel político, de modo a analisar o movimento do exercício profissional no campo do trabalho na sociedade capitalista e da consequente desresponsabilização do papel do Estado no atendimento às expressões da questão social. Também é necessário compreender que a dimensão educativa possui um papel fundante na identidade da profissão em serviço social, cujo EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 75 trabalho encontra-se situado no campo político-ideológico. Por sua vez, as influências da ideologia dominante, o protagonismo dos movimentos sociais e a luta pela defesa dos direitos sociais encontram-se ameaçados a partir do aprofundamento das desigualdades sociais e das relações de subalternidade. Tais contradições, ao se tornarem presentes no campo de atuação profissional de assistentes sociais, exigem a formação de um diálogo problematizador, capaz de potencializar a organização e a mobilização dos sujeitos na conquista de seus direitos fundamentais, de modo a refletir sobre as ações anticapitalistas e sobre seu poder de persuasão. A legitimidade profissional do/a assistente social deve atuar em favor dos interesses e da participação da classe trabalhadora neste processo mobilizador. O processo participativo também é um processo educativo, capaz de organizar a classe trabalhadora na construção de sua hegemonia, cuja dimensão educativa encontra-se articulada à perspectiva coletiva, ou seja, à perspectiva de classe social. Conforme elucidado por Cardoso e Maciel (2000, p.144), tais ações apresentam uma dupla dimensão: o conhecimento crítico sobre a realidade e os seus recursos institucionais e a mobilização em defesa de seus direitos, articulada pelos sujeitos e pelas suas manifestações coletivas (apud JACINTO, 2017). Diante da hegemonia burguesa, o/a assistente social, enquanto intelectual orgânico, se insere diretamente nesta realidade contraditória, buscando de maneira articulada traçar direções sociais emancipatórias para a promoção da consciência social. Com base no pensamento gramsciano, a hegemonia assume um papel pedagógico, enquanto processo de constituição ideológica das classes subalternas, que se realiza tanto para afirmar a sua direção de classe, quanto para ultrapassar a sua condição de subalternidade, a fim de alcançar uma nova ordem social. Ao mesmo tempo, o movimento da dimensão política vincula-se à dimensão educativa, desafiando as influências dos determinismos econômicos, ao mesmo tempo em que os transforma em formas para se alcançar a liberdade e para consolidar uma nova forma ético-política de vida por meio da vontade coletiva dos sujeitos históricos. Nesse sentido, são necessárias ações que venham fortalecer a luta e a resistência da classe trabalhadora e, portanto, as atividades socioeducativas devem levar as camadas populares a desenvolverem coletivamente suas próprias formas de posicionamento diante das relações da vida social e de analisálas e explicá-las. Isso passa por um processo de conscientização. Tratase de estabelecer uma aliança comprometida em apoiar as lutas e reivindicações das camadas populares, tentando contribuir para sua mobilização, para a ampliação de sua participação e de seu fortalecimento enquanto grupo organizado. (JACINTO, 2017, p. 82). A partir dessas considerações, vale ressaltar que a função pedagógica, no interior do processo de institucionalização do Serviço Social na EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

76 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Europa e nos Estados Unidos na primeira metade do século XXI, encontra-se vinculada diretamente à própria organização da cultura dominante, que reduz as expressões da questão social a fenômenos morais, religiosos, individuais e psicologizantes. O processo de reorganização da categoria profissional em bases técnico-científicas de mediação no enfrentamento da questão social e do controle social exercido pelo capital sobre a classe trabalhadora possibilitou a identificação do marco do desenvolvimento da função pedagógica do/a assistente social em contraposição à perspectiva de reforma moral e de reintegração social, responsáveis por transformar a própria concepção da categoria pobreza e contribuir com o movimento de refilantropização da questão social. Consequentemente, inaugura-se um processo de individualização da vida social, que passa a ser situada como um problema isolado, acompanhado pela segmentação, despolitização e refilantropização da questão social. Além disso, também é acompanhado da implantação de políticas sociais setoriais incapazes de construir um projeto de sociedade fundado em valores democráticos e emancipatórios. Desse modo, relacionar a dimensão educativa presente no exercício profissional de assistentes sociais também exige compreender que a pobreza e a reprodução das desigualdades sociais precisam ser interpretadas enquanto uma dimensão multidimensional. Não estão somente restritas a privações materiais, mas presentes nas esferas relacionais e culturais que interferem diretamente na reprodução social da classe trabalhadora e das diversas esferas da vida social. Nessa perspectiva, tanto no âmbito das relações de produção e reprodução capitalista quanto na esfera da vida social, observa-se que as desigualdades eram compreendidas enquanto condição inerente à pessoa humana. Abria-se, portanto, espaço para a ampliação da racionalidade taylorista no que diz respeito ao fetichismo das relações mercantis, que acabam por atingir diretamente a função pedagógica do/a assistente social, conferindolhe um caráter autoritário-moralista e mistificador das relações sociais. Assim, a partir do aporte da perspectiva de totalidade, é possível observar que a gênese e o significado da questão social foram desistoricizados, desassociados dos seus determinantes econômicos, políticos, sociais e culturais. Além disso, as medidas adotadas para o seu enfrentamento encontramse reféns da pedagogia autoritária da política neoliberal ultrarradical. Trabalho profissional e dimensão educativa: desafios impostos pela crise sanitária da Covid-19 A partir das reflexões realizadas acerca da emergência e do papel da dimensão educativa enquanto estratégia de ação e de formação para o exercício profissional, faz-se necessário analisar, neste segundo momento, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 77 os desafios e impasses impostos pelo contexto da crise sanitária da pandemia da Covid-19. Deve-se, também, observar os seus principais impactos no âmbito do trabalho profissional de assistentes sociais enquanto intelectuais orgânicos, tanto nos espaços sócio-ocupacionais de intervenção, quanto no campo das competências e atribuições conferidas à categoria profissional. Nessa perspectiva, é necessário situar o lugar e o significado que a categoria trabalho assume no âmbito da sociedade capitalista e dos avanços de suas determinações contraditórias. Observa-se que a precarização das condições de trabalho atinge os/as assistentes sociais em dois âmbitos. O primeiro consiste na precarização do trabalho dos/as trabalhadores/as que buscam, no campo do exercício profissional em Serviço Social, respostas às suas necessidades sociais em virtude de não disporem de contratos formais de trabalho, caracterizados por trabalhos intermitentes, desprotegidos pela legislação trabalhista, dentre outras consequências. Nesse sentido, estes/as trabalhadores/as precisam ser vistos/as enquanto sujeitos de direitos, isto é, como beneficiários/as de serviços e de políticas sociais. Já o segundo âmbito da precarização do trabalho atinge diretamente a categoria profissional, uma vez que a profissão encontra-se inserida na divisão sociotécnica do trabalho, assumindo o estatuto de trabalhador/a assalariado/a, que também sofrerá os reflexos da precarização das suas condições objetivas de trabalho nos diversos espaços sócio-ocupacionais de intervenção profissional. O sistema capitalista contemporâneo não pode ser apreendido somente como um determinado modo de produção, mas como um sistema que atinge diretamente todas as instâncias da vida social e das relações sociais construídas na sociedade. Segundo as análises de Marx (2009), à medida que o/a trabalhador/a produz riquezas e mercadorias, mais pobre este/a se tornará, transformando-se em uma mercadoria barata. Logo, é preciso compreender que as contradições do sistema capitalista atingem a construção da dimensão educativa no interior do exercício profissional e as condições de vida do/a trabalhador/a que busca, no campo de atuação de assistentes sociais, respostas imediatas às suas demandas e necessidades. Na sociedade capitalista erigida sobre a sociabilidade das mercadorias produzidas para a troca, o trabalho não pode se realizar como fruição, como realização das capacidades humanas mais elevadas; ao contrário, o próprio trabalho aparece como geral, como relação social, apenas no ato das trocas. Nesse momento, as relações sociais, que sob o capitalismo foram libertadas dos atributos consangüíneos, hereditários e outorgados pela divindade e que saíram pela porta dos fundos quando da revolução burguesa, reaparecerão pela porta da frente porque há uma inevitabilidade de as relações sociais capitalistas aparecerem como relações de trocas, entre coisas e não entre homens livres que produzem e partilham coletivamente da riqueza social. (GRANEMANN, 1999, p. 12-13). O processo de produção capitalista também corresponde ao processo de produção e reprodução da vida social. No capitalismo, a produção EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

78 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro social produz a relação social entre as pessoas e entre as classes sociais, que personificam determinadas categorias econômicas. Contudo, a complexidade presente no interior do processo de reprodução social só pode ser compreendida criticamente a partir da maneira com que a construção da riqueza material ocorre enquanto eixo fundante para a relação social. As políticas sociais, que seriam uma resposta do Estado frente à questão social, passam a ser desfinanciadas e colocadas em segundo plano, em detrimento do favorecimento do capital financeiro por meio da apropriação do fundo público pelo capital portador de juros, “de forma a atender às demandas da ordem monopólica, conformando pela adesão que recebe de categorias e setores cujas demandas incorpora sistemas de consensos variáveis” (NETTO, 2005 apud RAICHELIS, 2020, p. 23). Diante desta premissa, a dimensão educativa apresenta um papel indispensável no âmbito do exercício profissional de assistentes sociais. Isso porque a forma como estes/as profissionais, enquanto intelectuais orgânicos, enxergam a sociedade e o agravamento das expressões da questão social incidirá diretamente sobre o modo como compreendem, interpretam e desenvolvem o seu próprio trabalho profissional na vida cotidiana. Nessa perspectiva, urge a necessidade de adotar um olhar crítico sobre a realidade social, identificando as principais demandas apresentadas pela população usuária no contexto da pandemia da Covid-19. É o próprio cotidiano, compreendido como espaço onde se realiza a intervenção profissional, que permite pensar na forma como tais demandas chegam até as instituições – imediatizadas, fragmentadas e heterogêneas – e são analisadas pelos/as assistentes sociais para a construção de respostas interventivas, em oposição ao metabolismo antissocial do sistema capitalista (ANTUNES, 1999). Outro aspecto a ser elucidado diz respeito à desregulamentação das condições de trabalho a partir do aumento das suas jornadas, pela extensão dos bancos de horas, pelas desregulamentações das leis trabalhistas, dentre outros retrocessos que assolam o mundo do trabalho contemporâneo. Em tempos de crise econômica, política, social e ambiental, somadas à crise sanitária marcada pela Covid-19, nos deparamos com uma expressiva redução dos postos de trabalho qualificados e com um aumento significativo da competitividade entre os/as trabalhadores/as, reafirmando, assim, as bases do individualismo e da fragilização dos movimentos articulados para a construção de uma consciência política, crítica e popular. Outra tendência com que nos deparamos em relação ao mundo do trabalho corresponde aos chamados trabalhadores/as polivalentes ou multifuncionais, o que resulta na consequente desqualificação do trabalho desenvolvido a partir da substituição do ser humano pela máquina. Mais uma contradição que afeta diretamente o exercício profissional de assistentes sociais é a desespecialização do trabalho por meio da criação de trabalhadores/as multifuncionais. É marcada pela redução do poder e da autonomia do/a trabalhador/a para tomar os seus conhecimentos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 79 enquanto elementos decisivos para desenvolver o seu exercício profissional, além da expansão de uma confusão entre o objetivo do campo ocupacional de trabalho e o próprio trabalho do/a assistente social. Dessa forma, a realidade brasileira tem sido marcada pelo Estado da morte, isto é, por intervenções de caráter classista, racista e patrimonialista que se apropriam dos mecanismos de coerção e de violência enquanto instrumentos de controle presentes em todas as esferas da sociedade e da formação humana. Outro aspecto determinante corresponde aos mecanismos estratégicos de construção de um sistema de proteção social amplo e efetivo, capaz de assegurar um conjunto articulado de políticas públicas em defesa dos direitos humanos e dos direitos sociais historicamente conquistados. Ao mesmo tempo, identifica-se uma relação indissociável entre formação e trabalho, que implicam no exercício profissional e que demandam dos/as assistentes sociais uma leitura crítica e analítica da sociabilidade vigente, além de desvelar uma série de dilemas e de conflitos ao lidar com as requisições e imposições institucionais. O processo de construção e socialização de conhecimentos também permite refletir acerca da importância das políticas sociais e de suas funções normativas, assim como do papel do fundo público e de sua função política. Um fator importante que carece de atenção pela categoria profissional consiste nas respostas dadas a essas contradições e às demandas que se tornam cada vez mais intensas e complexas no cenário contemporâneo da pandemia da Covid-19, além das ações diretas realizadas por assistentes sociais no atendimento à população usuária. ‘Para fazer frente à magnitude dessa crise, ao contrário do que afirma o discurso neoliberal de retirada ou enfraquecimento do Estado, é indispensável a intervenção ativa e continuada do Estado e do fundo público, financiando a acumulação desenfreada e as altas taxas de lucratividade do capital em detrimento do trabalho’. (RAICHELIS, 2020, p. 22). Dentre as ações mais demandadas pela população usuária aos/às assistentes sociais em seus diversos campos sócio-ocupacionais de intervenção, é possível identificar as de acolhimento, orientação, acompanhamento, articulação, sistematização de ações, elaboração de documentos técnicos, além da organização política e do controle social. Conforme previsto pela Lei de Regulamentação da Profissão, n. 8.662, de 7 de junho de 1993, o/a assistente social apresenta diversas competências profissionais (BRASIL, 2012). Isto é, trata-se da capacidade de desenvolver ações de planejamento, organização, controle e avaliação dos serviços, políticas, programas e projetos sociais. Essas competências precisam ser compreendidas em sua multiplicidade e complexidade, assim como da sua capacidade analítica sobre a realidade executiva, ética, política e articuladora EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

80 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para a construção de ações intersetoriais, políticas públicas educacionais, além de conhecimentos a partir da realização de pesquisas científicas. Um dos principais desafios vivenciados diante de uma realidade marcada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) diz respeito ao desfinanciamento das políticas de seguridade social (saúde, assistência e previdência social), da política de educação e do sistema de justiça. Isso ocorre principalmente a partir da implantação da Emenda Constitucional n. 95, de 2016, que congela por vinte anos os gastos primários do governo, e pela Emenda Constitucional n. 93, de 2016, que estabelece a desvinculação de 30% dos recursos que deveriam ser constitucionalmente investidos nas políticas de seguridade social e nas políticas sociais em geral, como educação, segurança e saneamento básico. Também vale ressaltar que o conjunto CFESS/Cress possuiu um papel fundamental no que tange à realização de orientações sólidas sobre o trabalho remoto desenvolvido por assistentes sociais em tempos de isolamento social. A organização política e o papel educativo da categoria profissional também apresentam uma ação decisiva para o seu reconhecimento enquanto intelectuais orgânicos, principalmente quando observadas as suas condições de estatuto de trabalhadores/as. A Lei n. 14.023, de 8 de julho de 2020, determina que assistentes sociais são trabalhadores/as essenciais em tempos de pandemia, cujos impactos sobre as condições de trabalho da categoria tornam-se cada vez mais evidentes (BRASIL, 2020). Estes/as profissionais possuem voz ativa sobre o atual contexto marcado pela crise sanitária, sobre a população usuária dos serviços prestados pelas políticas públicas e também no interior do seu próprio trabalho profissional. Concomitantemente, os desafios enfrentados pela categoria profissional no contexto de pandemia impõem, ao mesmo tempo, a necessidade de reafirmação dos princípios do Código de Ética Profissional de 1993, em defesa da construção e socialização da informação, em especial sobre os espaços socioterritoriais e sobre as condições objetivas de vida da população usuária. Além disso, ainda diante do contexto de crise sanitária, econômica, política, social, cultural e ambiental, a dimensão educativa em serviço social tem deixado um importante legado a partir da construção de espaços de escuta da população usuária para que estas possam expressar a maneira como enxergam a sua própria realidade social, tomando consciência de sua própria história, além de identificar a sua capacidade representativa nos diversos espaços deliberativos. Destarte, a dimensão educativa presente no trabalho profissional de assistentes sociais revela o compromisso de se transformar resistências isoladas em movimentos articulados de massa para o enfrentamento dos desmontes e dos ataques aos direitos historicamente conquistados, compreendendo os limites institucionais e profissionais que se fazem presentes no EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 81 interior do exercício profissional do/a assistente social. Assim, observamos que a desigualdade social está posta, mas a luta para o seu enfrentamento também. E é justamente esta articulação de luta e resistência que evidencia as possibilidades de intervenção em defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos e sociais. Considerações finais A partir das reflexões realizadas, o cenário contemporâneo revelou um conjunto de desafios intensificados pela crise econômica, política, social, ambiental e sanitária agudizada pela pandemia de Covid-19, cujas determinações contraditórias da atual gestão genocida, negacionista e ultraconservadora influenciam o trabalho profissional de assistentes sociais enquanto intelectuais orgânicos e o processo de construção de uma nova ordem social. No exercício das dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, o/a assistente social desenvolve um trabalho eminentemente educativo, principalmente no que diz respeito à viabilização do acesso aos seus direitos fundamentais, bem como aos recursos, serviços e programas desenvolvidos no interior da profissão. Logo, a educação é apreendida como eixo de construção coletiva do conhecimento, da ação social, carregada de sentidos, interação, diálogo e significados no âmbito das práticas sociais. De acordo com Marilda Vilela Iamamoto (2001), os/as assistentes sociais desenvolvem uma importante ação socioeducativa na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos sociais e também aos meios de exercê-los. Todas as ações realizadas atendem aos interesses dos sujeitos sociais, a fim de que adquiram visibilidade na cena pública, estimulando a organização dos diversos segmentos de trabalhadores/as. Nesse sentido, sob a perspectiva do sistema capitalista, se a educação é apreendida como um conjunto de práticas sociais de defesa pela internacionalização de consensos para a reprodução ampliada do seu sistema, é a partir dessa mesma dinâmica que surgem direções alternativas de construção histórica de uma educação enquanto práxis revolucionária e emancipadora. Por essa razão, o exercício profissional de assistentes sociais também pode contribuir para a interação entre os sujeitos sociais, promovendo a reflexão crítica sobre as contradições da ideologia dominante e de suas práticas persuasivas, ajustadoras e imediatistas. Ademais, é no interior do trabalho do/a assistente social, orientado pelo projeto ético- político construído coletivamente, que identificamos a capacidade histórica da classe trabalhadora em resistir aos imperativos da alienação, da fragilização e da desmobilização de seu potencial transformador. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

82 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Referências ABREU, M. M. Serviço social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. São Paulo: Cortez, 2011. ABREU, M. M.; CARDOSO, F. G. Mobilização social e práticas educativas. In: ABEPSS; CFESS (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: Cfess/Abepss, UnB, 2009, p. 593-608. ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. BRASIL. Código de ética do/a assistente social. Lei n. 8.662/93 de regulamentação da profissão. 10ª ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2012. BRASIL. Lei n. 14.023, de 8 de julho de 2020. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jul. 2020. FALEIROS, V. P. Reconceituação do serviço social no Brasil: uma questão em movimento? Serviço Social e Sociedade, v. 84, 2005. FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. GRANEMANN, S. Processos de trabalho e serviço social. In: CFESSAbepss-Cead/UNB. Reprodução social, trabalho e serviço social. Módulo I. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: Cead, 1999. IAMAMOTO, M. V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001. IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2003. JACINTO, A. G. Trabalho socioeducativo no serviço social à luz de Gramsci: o intelectual orgânico. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 20, n. 1, jan./abr. 2017. MACHADO, A. M. B. A relevância da educação popular para o serviço social. Revista Educação Unisinos, v. 17, n. 12, maio/ago. 2013. MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. 2009. Disponível em: https:/ /www.marxists.org/portugues/marx/1844/manuscritos/index.htm. Acesso em: 12 ago. 2022. RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no serviço social. In: CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. Brasília: CFESS, 2020. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 70 - 82 } DIMENSÃO EDUCATIVA, COVID-19 E SERVIÇO SOCIAL – SANTOS, R. G.; PIANA, M. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72464

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 83 A R T I G O Lutas sociais e Serviço Social no Brasil face às querelas do nosso tempo Social struggles and social work in Brazil in face of the issues of our times Maria Clariça Ribeiro Guimarães* Resumo – O artigo trata da relação entre conflitos de classe e demandas profissionais, tomando como referência as determinações sociais presentes no movimento contraditório da realidade. Objetiva problematizar processos e desafios postos para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos e suas lutas desde a formação dos(as) assistentes sociais e, muito especialmente, no exercício profissional em face da demanda substantiva pela mobilização e organização dos usuários-trabalhadores. Para tanto, as reflexões e análises foram construídas a partir de revisão teórico-bibliográfica de autores do Serviço Social, com aporte na teoria e no método marxista. Buscam assinalar, que o tempo presente exige, mais do que nunca, o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, concluindo pela defesa da articulação dos(as) assistentes sociais com os movimentos sociais como um eixo central para avançarmos na direção do projeto ético-político profissional. Palavras-chave: determinações sociais; lutas sociais; Serviço Social. Abstract – This article deals with the relationship between class conflicts and professional demands, taking as a reference the social determinations present in the contradictory movement of reality. It aims to problematize .............................................................................. * Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, PB, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0837-5694. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. DOI: 10.12957/rep.2023.72466 Recebido em 31 de agosto de 2022. Aprovado para publicação em 04 de novembro de 2022. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98

84 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro processes and challenges posed for social work to build relations with movements and their struggles, from the training of social workers to, especially, the professional practice in face of the substantive demand for the mobilization and organization of user-workers. Therefore, the reflections and analyses were built from a theoretical-bibliographical review of social work authors, with support in Marxist theory and method, seeking to point out that the present time demands, more than ever, the strengthening of class and anti-capitalist movements. In conclusion, the article defends the articulation of social workers with social movements as a central axis to advance in the direction of the ethical-political professional project. Keywords: social determinations; social struggles; social work. Introdução O tempo presente exige, mais do que nunca, o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, e não por acaso a articulação dos(as) assistentes sociais com os movimentos sociais impõe-se na contemporaneidade como uma requisição profissional central para avançarmos na direção do projeto ético-político. Afinal, justamente em face do aprofundamento das desigualdades sociais é que a profissão precisa ser provocada a (re)elaborar a sua atuação para além dos limites institucionais. Inegavelmente, a dinâmica atual da luta de classes, incluindo os movimentos sociais, articulados na cena política contemporânea, suas reivindicações, suas formas organizativas e sua capacidade de politizar as expressões da questão social, colocam desafios que tornam imprescindível aprofundar a relação de organicidade da profissão com as lutas e mobilizações populares das classes subalternas, no sentido do fortalecimento do projeto ético-político, do trabalho e da formação profissional em Serviço Social. Com essa perspectiva, sob a inspiração da música Querelas do Brasil, composta em 1978 por Aldir Blanc e Maurício Tapajós Gomes, e lançada por Elis Regina no álbum Transversal do tempo, intitulamos e estruturamos o presente artigo discutindo os processos sócio-históricos, econômicos e políticos do país na contemporaneidade. Como marco temos o alargamento do conservadorismo e retrocessos operados entre nós a partir da conjuntura aberta pelo golpe de 2016, num contexto de tomada reacionária das ruas que nos levou a experienciar as últimas consequências da chamada cultura da crise com austeridades e contrarreformas: a institucionalização da barbárie. Esta traduz-se na radicalização contemporânea da blindagem da democracia liberal brasileira a partir da ascensão da extrema direita no país. Um projeto retrógrado de Brasil, que articulou setores conservadores, liberais e protofascistas num cenário de crise econômica, social e política, agravada, sobremaneira, pela crise sanitária a partir de 2020 e pelas devastações da natureza e da humanidade, em curso. Esse é um projeto para o país que entra em confronto direto com as demandas populares politizadas pelos movimentos sociais organizados, } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 85 inclusive, potencializando a letalidade do aparato repressivo direcionado, especialmente, aos conflitos decorrentes das lutas sociais. Mesmo assim, os movimentos sociais orgânicos de resistência e contestação seguem com seus processos de mobilização, ainda que não sem dificuldades. E o serviço social deve buscar, ainda mais, a eles se articular. Nessa direção, as reflexões e análises contidas neste texto são resultado de revisão teórico-bibliográfica de autores, especialmente, da área de conhecimento do serviço social, que, com aporte na teoria e no método marxista, discutem o trabalho profissional e sua relação com os movimentos sociais frente aos dilemas contemporâneos postos na realidade brasileira. Para a abordagem da temática em tela, o texto foi dividido em duas partes. A primeira trata dos conflitos de classe e da disputa de projetos para o país, a partir do golpe de 2016, que colocou uma série de desafios à democracia brasileira. A segunda parte traz apontamentos críticos sobre a relação do serviço social com os movimentos sociais na atualidade. Busca-se indicar o fortalecimento das lutas sociais como um dos propósitos do projeto éticopolítico da profissão, tanto no que confere ao trabalho quanto à formação profissional, mas que, muitas vezes, é atravessado por tensionamentos frente aos embates inerentes à sua direção contra-hegemônica. “O Brazil não merece o Brasil”: conflitos de classe e projetos em disputa na realidade brasileira contemporânea Ao prescindir do uso de mais mecanismos coercitivos, o golpe de 2016 no governo da presidenta Dilma evidencia a força da democracia blindada brasileira, posto que, ao ser desenvolvido em modus operandi capaz de dar por dispensável a recorrência aos golpes clássicos de Estado, demonstra até mesmo – e por essa razão – inexistir a priori qualquer necessidade de suspensão do regime democrático vigente. Afinal, face aos inconvenientes identificados, nada obsta a democracia blindada que ela própria possa proceder ao seu devido saneamento (DEMIER, 2017), por meio de mecanismos internos e inerentes à blindagem democrática contemporânea. A democracia blindada configura, nessa direção, para Demier (2017), uma nova gestão burguesa da luta de classes, agora constituída em sua forma ótima. Nestes termos, corroboramos com as formulações do autor na afirmação de que as democracias blindadas correspondem ao nível par excellence da democracia burguesa, inviabilizando possibilidades e ilusões, outrora supostas, de qualquer imposição de limite aos ditames do capital pelos caminhos da institucionalidade. Na lúcida síntese de Braz (2017), tratou-se de medidas com finalidades específicas e bem definidas: retomada da dominação imperialista no Brasil, em condições as mais favoráveis; redução dos custos do trabalho e, ao mesmo tempo, aumento de sua produtividade média; retrocessos culturais EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

86 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ideológicos, intensificando a ofensiva especialmente ao campo dos direitos humanos; e reconfiguração das políticas sociais com base na ortodoxia neoliberal, tornando-as ainda mais focalizadas, sobretudo no caso da seguridade social. Em tempos de crise são as políticas que a conformam (saúde, previdência e assistência) que se constituem como alvos prioritários dos processos contrarreformistas (MOTA, 2015), dado o vínculo direto com os custos com a reprodução da força de trabalho, condição precípua para a acumulação do capital. Apesar dos graves retrocessos sociais empreendidos pelo governo Temer, seguir com a implantação do programa político do golpe, dessa feita com o respaldo das urnas, era uma necessidade da burguesia para, ao fim e ao cabo, dar vazão à totalidade do programa político do golpe, traduzido em austeridades e contrarreformas, o que vem a ser assegurado com a legitimidade conferida pelas urnas ao governo Bolsonaro. Na análise de Demier (2019), o golpe de 2016 leva ao auge o sentido contrarreformista da democracia blindada, passando a fortalecer o lado coercitivo do regime. Nesse sentido, das entranhas da blindagem da democracia liberal brasileira parece nascer, a partir das eleições de 2018, uma democracia dos blindados, a promover uma verdadeira barbárie institucionalizada. Nesse contexto, a agenda de defesa da não política pública presente nas pautas e formulações de movimentos como o MBL (GUIMARÃES, 2019) foi adensada pela potencialização e difusão da máxima intolerância. Além disso, o elitismo concebido em cada proposta apresentada para as políticas públicas – em muito bastante similar ao implementado pelo governo Temer – foi acrescido do desprezo à democracia, configurando um quadro societário em curso a sinalizar mais do que qualquer conservadorismo. Opera-se concretamente uma ameaça reacionária e suas expressões anticivilizatórias. A longa e lamentavelmente realista relação encontrada em Behring (2019) ilustra bem a dimensão perversa do bolsonarismo e suas distintas expressões e desdobramentos devastadores da natureza e da humanidade, materializados por meio de queimadas criminosas na Amazônia brasileira; ameaças aos povos indígenas; precarização e informalidade de um mundo do trabalho sem direitos (inclusive previdenciários); gritante empobrecimento da população; brutal crescimento da face penal do Estado; censura no campo da arte; desmonte do controle democrático; intervenção em escolas e universidades, em detrimento do legítimo respeito às eleições democráticas de reitores e diretores; dentre tantas outras discutidas pela autora ou que a ausência de freios a tamanhos recrudescimentos democráticos nos demandem ainda acrescentar. Isso em um tempo forjado em meio às tensões e contradições de uma realidade na qual comunidades tradicionais e/ou periféricas são alijadas de seus territórios – postos em disputa – frente a despejos, pistolagens, invasões, desmatamentos e massacres. São conflitos agrários, urbanos e socioambientais que, dispostos sob estruturas patriarcais e racistas, enovelam vioEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 87 lências contra meninas e mulheres, especialmente negras e de etnias originárias, aos processos de exploração neocolonialista da natureza e, com isso, estendem a devastação dos territórios também aos corpos-territórios (GOMES, 2020). Nesse cenário, o avanço do agro-hidro-minério-petro-negócio expropria terras, águas e condições de vida e de trabalho, conforme explicitam os próprios sujeitos atingidos e imersos em processos de resistência à ofensiva neoextrativista. Ademais, em meio à trágica crise sanitária instaurada mundialmente a partir da pandemia provocada pela Covid-19, na qual rapidamente o Brasil fez-se epicentro do contágio, com dramáticas implicações econômicas e sociais, testemunhamos o acirramento da luta de classes em tempos de pandemia, com a ofensiva contra a classe trabalhadora sendo ainda mais agressiva sob a ótica de escolhas políticas negacionistas e de pífia – quando não ausente – proteção social efetiva. Não por incompetência ou negligência do governo federal, mas por uma estratégia institucional de propagação do vírus promovida sob a liderança do Presidente da República, conforme linha do tempo sistematizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), com dados coletados até dezembro de 2020. Na disputa entre o lucro e a vida, as fortunas dos mais ricos dispararam em crescimento, chegando a acumular 24% a mais do que no período imediatamente anterior à pandemia. Efetivamente, de acordo com o relatório O vírus da desigualdade (OXFAM, 2021), a fortuna de apenas dez dos homens mais ricos do mundo seria suficiente para a compra de vacinas para todos os 7,5 bilhões de seres humanos no planeta. Ao mesmo tempo, retornando aos patamares de 2004, o problema da fome – inscrito na lógica da produção do alimento-mercadoria – alastrou-se em larga escala, aprofundando e ostentando a tragédia das condições de existência das famílias sem acesso permanente ao alimento básico suficiente para a sua sobrevivência. Esse enorme desastre humanitário, de acordo com os dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), desvela uma fome que, no Brasil, tem tamanho, lugar, gênero, cor e grau de escolaridade; e mais: não anda desacompanhada. Melhor dizendo, a quantidade de pessoas passando fome no país (19,1 milhões) corresponde à população da Grande São Paulo e soma-se à quantidade de pessoas em insegurança alimentar no país (116,8 milhões), número correspondente a mais de duas vezes a população da Argentina. Acentua-se com mais força nas regiões Norte e Nordeste, embora tenha crescido em todo o Brasil, e atinge predominantemente famílias chefiadas por mulheres, por pessoas pretas ou pardas e por pessoas com baixa escolaridade, alastrando-se inclusive entre famílias que não se encontravam em condições de pobreza anteriormente. Trata-se ainda de uma fome que vem destacadamente acompanhada pela falta de acesso à água, em meio a muitas outras carências que comparecem e insultam a realidade das famílias brasileiras, em um cenário que EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

88 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi agravado pela pandemia, mas para o qual o Brasil já se encaminhava desde pelo menos 2016. Sob esse prisma, movimentos e organizações populares do campo e da cidade desenvolveram uma série de campanhas voltadas à população que mais tem sido atingida pelas graves consequências desse contexto, assentadas em ações que se constituem pela ótica da solidariedade de classe. Estas ações chegam a representar mais de 70% no universo das 1.348 manifestações de luta registradas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no ano de 2020 e, na explicação dos movimentos, longe de qualquer perspectiva amorfa de solidariedade, trata-se de mobilizá-la como constitutiva de processos organizativos e de rebeldias. Concomitantemente, o mesmo relatório identifica pelo menos 84 ações de criminalização das lutas, movimentos, organizações e seus sujeitos (dentre assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte, prisões, agressões e, no caso de mulheres inseridas em lutas fundiárias, territoriais e socioambientais, também estupros), direcionadas, sobretudo, a sem-terra, posseiros e quilombolas, indicando uma escalada crescente da conversão das ações do aparato repressivo em ainda mais letais, especialmente em se tratando de conflitos decorrentes de lutas sociais. No devir de processos históricos de auto-organização e resistência de indígenas, ribeirinhos, quilombolas, atingidos por barragens, trabalhadores rurais e urbanos, e tantos outros povos e comunidades, movimentos sociais e processos político-organizativos insurgentes suscitam denúncias e interpelações às engrenagens da realidade contemporânea a partir de enfrentamentos expressos também em acampamentos, ocupações, barreiras sanitárias1 , greves e manifestações diversas. Com o dramático quadro no mundo do trabalho, novos sujeitos, a exemplo dos trabalhadores de aplicativos2, têm protagonizado lutas importantes demandando condições de trabalho, incluindo inédita paralisação nacional construída em 1º de julho de 2020, contando também com ações de boicote dos usuários às empresas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats no dia. De resto, num cenário concomitante de ataque a direitos sociais e difusão exacerbada do machismo, racismo e homofobia, assumem papel ainda mais importante e potente do que anteriormente os movimentos organizados de mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+ numa perspectiva classista, incitando diversas lutas indígenas, quilombolas, feministas, antirracistas e pela liberdade de orientação e expressão sexual. Quiçá sejam estes “os possíveis germes de uma futura rebelião popular” (DEMIER, 2020, p. .............................................................................. 1 Refere-se ao movimento autônomo, realizado sobretudo por indígenas e quilombolas no contexto da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus), de bloqueio aos acessos dos seus territórios, visando obstaculizar a entrada e alastramento do vírus nas comunidades, assim como impedir caça, garimpo, extração ilegal de madeira, grilagem, etc. 2 Segundo informações enviadas à reportagem do Jornal Brasil de Fato (2020) pela Rappi, a plataforma tinha cerca de 200 mil entregadores cadastrados na América Latina até março. Entretanto, com o início da pandemia, houve um aumento de 111% nesse número. O iFood, por sua vez, informa ter recebido mais de 175 mil pedidos de cadastro em março de 2020. Em fevereiro do mesmo ano, eram 85 mil. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 89 37), todos pautando uma agenda que, tanto no campo quanto na cidade, conflita frontalmente com a agenda governamental do bolsonarismo e seu projeto de estrangulamento dos movimentos populares e todo e qualquer instrumento de participação social. Nessa perspectiva, dando por reconhecida a necessidade de construção da resistência, organizada e classista, no campo mediato e imediato, impõe-se, ainda mais, a inadiável reafirmação da relação orgânica entre questão social – em seus fundamentos e múltiplas expressões históricas e contemporâneas –, lutas sociais e serviço social. “Do Brasil, S.O.S ao Brasil”: o fortalecimento das lutas classistas como requisição profissional para o serviço social Entendemos como bastante ao serviço social a apreensão teórica e operativa das necessidades e reivindicações expressas nas manifestações de resistência dos movimentos sociais. Duriguetto e Marro (2016) ressaltam que são os conflitos de classe que dão origem às demandas profissionais, e o serviço social tem alterado os meios e formas de se relacionar com esses movimentos, no âmbito da formação e do trabalho profissional, considerando as determinações sociais contemporâneas. Afinal, conforme Barroco (2012), para além da herança conservadora, a história de ruptura da profissão nos fornece condições para o enfrentamento ao conservadorismo, desde que a categoria se encontre municiada de uma organização política fortalecida – o que implica renovação de quadros – e tendo movimentos, partidos e organizações da classe trabalhadora como base social de sustentação. Inclusive, considerando que esta seja uma luta que extrapola o âmbito profissional, o avanço do projeto ético-político do serviço social está vinculado ao fortalecimento dessas forças sociais mais amplas, protagonizadas pelas classes trabalhadoras, sujeitos da nossa intervenção profissional. Porém, o agravante que não pode ser ignorado é o de que, no Brasil, a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza em uma vida cotidiana cada vez mais militarizada atua como mecanismo bastante recorrente de legitimação do neoconservadorismo. Temos aí um papel de politizar e dar visibilidade ou contribuir para dar visibilidade aos interesses das classes subalternas. Temos que nos perguntar o que estamos fazendo nessa direção. Não basta a alta qualidade técnica do nosso trabalho. Corremos o risco de sermos bons/boas gestores/ as despolitizados/as, por isso é necessário somar as dimensões: tarefa difícil esta de construir o político na política social, ajudar a construir a hegemonia das classes subalternas. Tudo isso supõe criar uma cultura institucional, profissional, socioassistencial, no campo da saúde, no campo da habitação, uma cultura que torne indeclináveis as questões propostas pela população EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

90 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que recorrem a esses serviços, com a população com a qual trabalhamos. (YAZBEK, 2012, p. 164). No âmbito da formação, certamente incidindo e particularizando a relação do serviço social com os movimentos sociais na contemporaneidade, é exemplar o impacto da intensificação do trabalho docente, como demonstra o balanço feito por integrante do Programa de Apoio a Reforma Urbana (Paru), projeto de extensão desenvolvido pelo curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pará (UFPA), em relação aos anos 1980, em entrevista concedida para a pesquisa de Marro (2011, p. 334): Nós sempre tivemos essa tradição de ter uma vinculação entre o ensino e a extensão [...]. Com esse processo todo de precarização e de controle de um TCU [...] como servidores públicos federais que somos, está acontecendo uma perda, para mim, substancial. [...] o que está acontecendo hoje: quando tu tens uma sobrecarga, um sobretrabalho, nós não damos conta mais de fazer essa dupla condição de ser o professor e ser o técnico que executa [...] E por isso nos cobra a assessoria [se referindo aos movimentos sociais] que nós não podemos dar mais [...] Aí nós temos esse dilema atual, nós temos que dar conta da pós graduação, de publicar e escrever, ou seja, então esvazia esse tema do nosso tempo para a assessoria [...]. Além das implicações das exigências produtivistas, atingindo todos os cursos, independente de sua localização, soma-se às determinações contemporâneas o processo de interiorização do ensino superior. Isto, ao mesmo tempo em que o democratiza, implica uma formação profissional circunscrita em contextos predominantemente muito mais marcados pela lógica do clientelismo e da política do favor que ainda dá as cartas em muitos dos interiores do país. Essa é uma especificidade que não pode ser desconsiderada em relação à permanente ebulição política típica das grandes cidades, como destaca Mota (2014), em se tratando de mensurar processos e desafios para a construção de relações erigidas com os movimentos desde a formação dos(as) assistentes sociais. No âmbito do trabalho, em que pese ter inexistido qualquer recuo na direção política das entidades da categoria em termos de posições encampadas na luta de classes e em amplas e substantivas alianças estabelecidas com os movimentos sociais que partilham dos princípios ético-políticos da profissão, não houve expansão do trabalho de assistentes sociais com movimentos sociais no período recente em termos de estabelecimento de vínculos empregatícios na condição de trabalhador assalariado. Ao contrário, a atuação da profissão cada vez mais tem se centrado nos espaços institucionais do Estado, especialmente no âmbito das políticas sociais. Atualmente é sobretudo pela mediação destas que as(os) assistentes sociais têm estabelecido contato com os sujeitos políticos coletivos que constroem movimentos e organizações populares ou apresentam potenEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 91 cialidade para tal, tanto no campo como na cidade (SANTANA, 2014; FARAGE, 2014). Esse elemento, sem dúvidas, perpassa o trabalho do serviço social nos mais distintos espaços sócio-ocupacionais. Da análise de documentos recentes produzidos pelo CFESS com foco no trabalho profissional da categoria nas mais diversas políticas públicas, a exemplo da série Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais, publicações que ficaram mais conhecidas como Parâmetros de atuação (embora nem todas levem esse título), é possível apreendermos o comparecimento da dimensão da relação da profissão com os movimentos e organizações da classe trabalhadora e as demandas de organização e mobilização dos usuários, perpassando o exercício profissional dos(as) assistentes sociais em todas as áreas até então abordadas pela série: assistência social, saúde, educação, sociojurídico, política urbana e residência em saúde. A perspectiva ressaltada pelos referidos parâmetros de atuação é de que, compreendendo a inserção de assistentes sociais nas políticas inscritas na dinâmica contraditória das lutas por sua expansão e democratização, a ação político-profissional não esteja circunscrita exclusivamente à execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, tampouco venha a assumir um caráter autoritário e controlador face às exigências governamentais. Especificamente no que diz respeito às demandas coletivas dos trabalhadores e às possibilidades de contribuirmos para sua politização, organização e mobilização, estas se apresentam em pelo menos cinco eixos. Esses expressam distintas frentes de atuação possíveis ao trabalho do serviço social, cada uma contemplando uma série de atividades e ações com potencialidade para serem desenvolvidas no exercício profissional nas mais diversas políticas públicas em que assistentes sociais se inserem. O eixo da orientação social contempla a socialização das informações por meio de ações que a potencializem. Isto é, refere-se à democratização das informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e/ ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária, tendo por horizonte avançar a partir disso para a intervenção coletiva junto a movimentos sociais na perspectiva da mobilização e organização popular. O eixo da assessoria e consultoria atenta para o assessoramento aos órgãos da instituição na qual se insere profissionalmente na sua relação com os movimentos sociais, conselhos de direito e organizações da sociedade civil no que tange aos direitos humanos e aos próprios movimentos sociais em matéria relacionada à política pública. O eixo controle social considera a inserção de assistentes sociais nos espaços democráticos, como conselhos, conferências e fóruns, na condição de conselheiro ou na prestação de assessoria. Além disso, leva em conta a construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos usuários no âmbito do controle social, aprimorando também os mecanismos de divulgação e socialização dos debates com a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

92 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro população, a fim de tornar acessíveis as deliberações das conferências e dos conselhos. O eixo da organização dos usuários-trabalhadores abrange a realização de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da política e a própria pauta dos movimentos; o favorecimento da participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público; o estímulo à organização coletiva e orientação de usuários e trabalhadores da política para constituir entidades representativas, bem como incentivo à organização dos usuários, passando pela mobilização dos grupos sociais usuários da política em torno de um processo de conhecimento recíproco e da articulação com formas de organização já existentes no bairro e no território de moradia e/ou trabalho dos mesmos. O eixo dos projetos e obras de urbanização aglutina as ações de orientação da população envolvida para exigir tempo e condições de participação de todo o processo, com vistas a minimizar o impacto das intervenções. Isso implica também contribuir para que todas as informações possam estar facilmente acessíveis para a população envolvida com bastante antecedência, exigindo o cumprimento do direito à participação no planejamento das ações, nos casos de desalojamento compulsório, remoção e reassentamento de famílias e grupos sociais. Essas situações provocam impactos significativos na vida dos grupos sociais atingidos, de modo que devese atuar junto aos envolvidos para que as intervenções realizadas não signifiquem segregação ou discriminação contra a população. Em que pese o acúmulo construído coletivamente nos debates da profissão acerca dos chamados parâmetros de atuação dos quais extraímos tais demandas e/ou frentes de intervenção possíveis ao trabalho do serviço social, nem sempre – aliás, na maioria das vezes – as demandas históricas e coletivas dos trabalhadores e as possibilidades de contribuirmos com o processo de formação de consciência de classe dos usuários aparecerão prontamente. O exemplo assinalado a seguir, dentre os presentes no estudo de Vasconcelos (2015, p. 525), ilustra a ausência de mediações na atuação profissional: Num posto de Saúde, acompanhando as condicionalidades referentes à saúde junto a quase mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família, uma assistente social, diante da grande quantidade de crianças com problemas de pele, mesmo tendo conhecimento através de seus levantamentos das condições de vida das famílias/crianças, elege como prioridade e única estratégia injunções junto à direção da unidade de saúde tendo em vista garantir um dermatologista para o atendimento às crianças. Tendo conhecimento das condições de vida daquelas famílias que moram em um bairro que tem valas abertas em todas as ruas, a demanda substantiva pela mobilização e organização para pressionar os diferentes poEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 93 .............................................................................. 3 Alusão à obra Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago. deres por saneamento a partir do poder municipal, e dos organismos de representação dos usuários – como os Conselhos de Políticas e Direitos – foi ignorada ou postergada, em favor do atendimento paliativo, pelo dermatologista, aos problemas de pele das crianças, visto que, medicadas, retornam para as condições causadoras dos problemas. Ao priorizar a demanda explícita pelo atendimento médico/cura de doenças, o assistente social, sem apreender as demandas ocultas/não aparentes naquele contexto, perdeu a oportunidade de dar sua contribuição no processo de formação, mobilização e organização daquelas famílias para a luta coletiva, esta, a única ação capaz de interferir naquele estado de coisas. Nessa perspectiva, em face da demanda substantiva pela mobilização e organização dos usuários-trabalhadores, muitos(as) assistentes sociais portam-se como os cegos de Saramago3, que, vendo, não veem, posto que, embora os olhos estejam sadios de qualquer lesão física, de repente, tão somente enxergam tudo branco como em um mar de leite. Possivelmente se aplicaria bem a essas situações uma das primeiras suspeitas de diagnóstico do médico oftalmologista deste clássico da literatura mundial ao estudar o estranho caso do paciente atingido pela tal cegueira repentina e sem lesões físicas: a incapacidade de reconhecimento do que se vê, típica da agnosia, na qual, como se tivesse perdido a capacidade de saber que sabe e, mais ainda, de dizê-lo, o sujeito torna-se incapaz de reconhecer uma cadeira onde estivesse uma. Não por acaso, ao perceber-se cego, prevalece a sensação do chão que foge aos pés e da ausência de direções e referências para orientar-se, afinal, ao atuar tão somente na aparência das demandas, o(a) assistente social opera uma espécie de cisão das dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa em seu exercício profissional. E, como disse a rapariga dos óculos escuros, o medo cega; ficamos a questionar se essa cegueira quanto às demandas de mobilização popular, que acomete por vezes os profissionais, está relacionada ao medo do empregador, por não estarem, supostamente, atendendo às requisições institucionais. Tem-se, assim, um evidente tensionamento dado pela condição do serviço social como uma especialização da divisão social e técnica do trabalho, elementos que sem dúvidas relativizam a autonomia profissional, mas não impedem a tomada de posição orientada pelos valores e princípios do projeto ético-político. Isto porque, obviamente, não atuaremos como profissionais independentemente das requisições institucionais se são justamente tais demandas que nos legitimam socialmente como profissão. A questão é como, respondendo a elas, vamos além, pois, do mesmo modo que trabalhar com a execução terminal de políticas sociais não é o mesmo que trabalhar exclusivamente com a execução burocrática das políticas, também dar respostas às questões institucionais não se confunde EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

94 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro com servir ao capital. Afinal, como Vasconcelos (2015) nos lembra, há grande diferença entre servir ao capital e servir sob o capital, tanto quanto Drummond nos lembrava ser bem diferente servir a uma ditadura e servir sob uma ditadura. Nestes termos, se a explicação definitiva para a cegueira coletiva que assola um mundo todo de cegos em Saramago fica ao fim e ao cabo do romance ainda em aberto, na sociedade do capital o porquê desta cegueira – diferente de uma cegueira comum, a qual não passaria de uma questão privada entre a pessoa e os olhos com os quais nasceu –, no âmbito da atuação profissional, pode ser encontrado na razão instrumental e formal-abstrata. Não são poucos, nesse sentido, os convites constantes para a fragmentação da realidade e a negação de sua totalidade com os quais os(as) assistentes sociais se defrontam, tendo por base a apropriação de um modo de pensar o real parcial e formalista, próprio da racionalidade burguesa. Negar ou limitar o papel da razão no conhecimento e na práxis dos homens constituem a principal tarefa ideológica da burguesia. Nessa medida, ao operar a ruptura com categorias fundamentais para o conhecimento do real, a exemplo do humanismo (o homem como produto de sua própria atividade), do historicismo concreto (caráter ontologicamente histórico da realidade) e da razão dialética (racionalidade objetiva e capacidade de apreender subjetivamente essa realidade objetiva), a burguesia também as substitui sobretudo por um irracionalismo fundado na intuição arbitrária, configurando a “miséria da razão” (COUTINHO, 2010), totalmente funcional aos interesses burgueses. Nesse sentido, como modo hegemônico de apreensão da realidade no capitalismo e em consonância com os interesses dominantes, a “miséria da razão” não somente oculta a essência do real, como também proclama intencional e explicitamente a impossibilidade de qualquer apreensão racional da sua totalidade. Sob essa racionalidade, o real é apreendido de forma imediata, sem questionamento às finalidades da ação humana e a partir de uma aceitação acrítica da exploração capitalista do trabalho, perpassando as diversas esferas da existência social como se fosse a própria realidade tal qual ela se conforma. Na medida em que o materialismo histórico-dialético contribui para desvelar a “miséria da razão”, colocando-a em seu devido lugar – a apreensão descritiva e burocrática da aparência do real –, justifica-se por parte do pensamento dominante em suas muitas expressões a ofensiva aos aportes teórico-metodológicos fundamentais do marxismo e, especialmente, ao seu método de apropriar-se da realidade em movimento. Mesmo estando encharcada de verdade a concepção saramaguista de que viver num mundo onde não se tem esperança também é um tipo de cegueira, não nos façamos reféns da crença fatalista de que a visão lúcida e apurada – encontrada na razão crítico-dialética – não possa nos servir para mais nada além de vermos o horror a atravessar a realidade. Antes, tenhamos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 95 conosco – ainda que sem messianismos – o sentido da responsabilidade de ter olhos quando os outros os perderam, considerando inclusive que o fato da nossa intervenção na realidade se dá muitas vezes em contextos alheios à nossa vontade, por si só, e, desde que detendo algum poder de escolha face às alternativas postas, não nos exime de responsabilidades. Conforme aprendemos com Guerra (2011), não pode ter importância secundarizada a posição dos sujeitos e suas escolhas no processo do conhecimento; menos ainda, o resultado expresso nas relações sociais pelas suas ações, dada a margem de liberdade de decisão dos sujeitos, tanto quanto as suas possibilidades de intervenção consciente, expressões cabais da relação dialética entre momentos teóricos e políticos, razão e história, ser e consciência, teleologia e causalidade. Para tanto, tendo em mente que não perduram para sempre as forças de quem vê sozinho(a) em meio a tantos cegos – mais pelo entendimento do que por qualquer determinação física –, não nos esqueçamos de que organizar-se já é, de uma certa maneira, começar a ter olhos. Nessa direção, não nos restam dúvidas de que um dos caminhos para avançarmos na ruptura com o conservadorismo é o fortalecimento da relação com movimentos, organizações e partidos que permanecem na resistência contra o capital, contribuindo diretamente para a consolidação de uma cultura profissional de cariz crítico, contraposta à hegemonia dominante. Considerações finais Sem dúvida, a seriedade e a amplitude das questões referidas na complexa conjuntura brasileira, nos últimos anos, impuseram ameaçadores desafios ao serviço social do ponto de vista teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo. Porém, não se pode perder de vista a programática de ação que as entidades de representação da categoria e do movimento estudantil (ABEPSS, CFESS/CRESS e ENESSO) têm consubstanciado ao longo de mais de quarenta anos nas lutas. Isto porque é da luta de trabalhadores e trabalhadoras de onde se extrai a luta pela continuidade do nosso projeto profissional, com qualidade, na formação e no exercício profissional. Além disso, é também da luta mais ampla contra as medidas neoliberais e contrarreforma do Estado da qual não podemos abrir mão de participar como trabalhador(a) e cidadão(ã) junto às mobilizações, greves, ocupações etc. Na reafirmação da perspectiva de que não há como a profissão se esquivar das tendências gerais da sociedade, defendemos que a configuração da realidade brasileira em termos políticos, sociais, econômicos e culturais aumenta a necessidade do adensamento de estudos e pesquisas acerca dos processos organizativos dos(as) trabalhadores(as) e sua relação com o trabalho profissional, bem como das experiências de extensão universitária junto a movimentos sociais e organizações populares no âmbito da formação profisEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

96 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sional em serviço social. Profissionais, docentes e estudantes devem buscar uma aproximação com os sujeitos políticos coletivos que atuam no front das resistências contemporâneas e enfrentar coletivamente as perspectivas estigmatizantes e criminalizadoras dos movimentos sociais. Esse contexto, envolto por contradições, repõe na ordem do dia a necessária articulação dos assistentes sociais com os movimentos sociais, seja pela via do trabalho profissional, seja da formação acadêmica, como estratégia de fortalecimento da atual direção social do serviço social brasileiro. Afinal, sem o entendimento das contradições presentes na realidade, não teríamos condições de pensar estratégias de enfrentamento coletivo aos enormes desafios que se sucedem na dinâmica societária e que exigem a ruptura com todas as formas de conservadorismo. Nesse sentido, urge a construção coletiva de propostas alternativas de articulação aos movimentos sociais frente às tendências identificadas, mas substancialmente pautadas no projeto de formação, que, expresso nas Diretrizes Curriculares da Abepss, colide radicalmente com o projeto retrógrado e autoritário, pautado no ultraliberalismo predatório, e sua concepção tacanha de educação. Com a mesma envergadura, é imperativa a tomada de posição dos assistentes sociais pautada nos valores e princípios do projeto ético-político profissional, que contrastam e confrontam as forças ultraconservadoras e ultraneoliberais, com tendências totalitárias e fascistas, que se articulam para viabilizar a política de terra arrasada. Trata-se de aguerrir nas trincheiras da resistência, organizada e classista, no campo mediato e imediato, impondo, ainda mais, a irremediável reafirmação da relação orgânica entre lutas sociais e serviço social, vista com olhos bem abertos. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 83 - 98 } LUTAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL – GUIMARÃES, M. C. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72466

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 99 Serviço Social e sustentabilidade: para o protagonismo social na Amazônia Social work and sustainability: for social protagonism in the Amazon Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves* DOI: 10.12957/rep.2023.72467 Recebido em 15 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 30 de setembro de 2022. Resumo – Este artigo expõe uma sinopse dos estudos do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo a Pesquisa do Amazonas (FAPEAM). Cujo relato sobre o modo de vida e manejo dos recursos naturais dos povos tradicionais amazônidas, as condições de acesso a bens e serviço sociais, via políticas públicas, revela as formas de resistência e práticas de sustentabilidade para conservação dos ecossistemas em seus territórios, mediante uma multiplicidade de dilemas e desafios impostos pela expansão do capitalismo. A exposição desta experiência visa delinear elementos contributivos para formação acadêmica e de instrumentais técnicos científicos para os profissionais de Serviço Social visando a produção de subsídios que sirvam ao propósito de traçar projetos inovadores para instituição de ações de cidadania para o protagonismo social dos povos da Amazônia. Palavras-chave: Povos Tradicionais, Sociobiodiversidade, Crise Socioambiental. Abstract – This article presents a synopsis of the studies of the Interdisciplinary Group of Studies and Development of Social Technologies .............................................................................. *Professora titular aposentada da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Manaus, AM, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4289-225. A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115