The words you are searching are inside this book. To get more targeted content, please make full-text search by clicking here.

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. <br><br>MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021.<br><br>OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. <br><br>OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

Discover the best professional documents and content resources in AnyFlip Document Base.
Search
Published by REVISTA EM PAUTA, 2023-01-25 13:23:54

REVISTA EM PAUTA Nº51

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. <br><br>MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021.<br><br>OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. <br><br>OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

300 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro um projeto imperialista. Eu queria relatar que a fala daquela professora foi muito importante para a gente começar a perceber em que conjuntura a gente estava vivendo. Assim como, destacar que desde muito cedo eu comecei a participar da União Campineira dos Estudantes Secundaristas. Eu sou filha da classe média, o meu pai era agrônomo, uma pessoa progressista e, mesmo não sendo comunista, lutava pela reforma agrária e estava presente nas mobilizações e lutas pela terra. Eu estudava em uma escola progressista em Campinas, mas algumas coisas desde muito tenra idade me incomodavam. Quando eu estava no primeiro ano da escola, a minha melhor amiga era uma menina preta que sentava comigo no mesmo banco e eu não entendia por que ela tinha que ficar numa fila para poder tomar um leite e não tinha um lanche para levar. Cida era o nome dela. Eu chamo a atenção para isso, pois acho que foi a primeira vez que me deparei com a desigualdade e com o racismo no Brasil. Eu tinha seis ou sete anos e isso ficou como uma indagação, como um questionamento, que me levou à descoberta da desigualdade: “por que que ela morava numa favela e eu tinha uma casa com água e luz?”. Isso marcou muito a minha infância. Quando eu entrei no Ginásio, obviamente, eu comecei a participar do movimento estudantil, a atuar na luta pelo ensino público, laico e universal. Eu me vinculei à Juventude Estudantil Católica (JEC) e militei na União Campineira de Estudantes Secundaristas. Foi quando eu comecei a fazer um trabalho na periferia da cidade de Campinas, num bairro chamado Vila Teixeira. Era um movimento de alfabetização de adultos que utilizava o método Paulo Freire. Lá conheci as primeiras estagiárias do curso de Serviço Social. Eu me lembro que já naquele momento a gente vinculava a luta contra a exploração à luta contra opressão. Depois eu fui para a Ação Popular (AP), de inspiração marxista-leninista, período em que de fato o Serviço Social entra na minha vida, porque aquelas estagiárias eram militantes ligadas à Juventude Universitária Católica (JUC) e também à AP, ou seja, tinham uma militância no movimento estudantil universitário. Eu disse a meu pai que eu queria fazer Serviço Social em São Paulo e ele falou: “mas porque Serviço Social em São Paulo se tem Serviço Social em Campinas?”. Aí eu falei: “pai, porque eu preciso também ter minha autonomia, eu quero trabalhar, eu quero buscar caminhos de liberdade, eu penso que tenho que sair de casa.” Ele e minha mãe resistiram à ideia. Daí eu pensei que como eu tinha feito o normal poderia dar aula: “eu vou juntar uma grana e se eles não toparem eu vou embora”. Como diz a música de Caetano Veloso: “No dia em que eu vim-me embora\Minha mãe chorava em ai\Minha irmã chorava em ui\E eu nem olhava pra trás\Eu vou me embora com minha mala de couro”. Quando eu completei 18 anos, os meus pais aceitaram e eu vim para São Paulo e ingressei na Escola de Serviço Social que era agregada à PUC-São Paulo – primeira escola de Serviço Social do país – e, que foi incorporada à PUC em 1971. Foi nesse período que eu entrei na Ação Popular, que era uma organização clandestina que lutava } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 301 contra a ditadura, mas não só, pois travava uma luta anti-imperialista e anticapitalista numa perspectiva revolucionária. Esse é um traço que está presente até hoje: eu não tenho a ilusão de só apostar no caminho eleitoral, eu penso que devemos lutar por um processo revolucionário. Como dizia Karl Marx: “no momento que o antagonismo entre as forças produtivas e as relações sociais de produção estiverem dadas e as condições objetivas e subjetivas postas, haverá a possibilidade histórica de uma revolução social”, as condições objetivas estão dadas, mas as subjetivas não. Nós estamos hoje vivendo uma crise de direção e não há programas e partidos revolucionários. Estamos diante do avanço do neoconservadorismo e do neofascismo ultra internacional, vivendo a crise estrutural do capital e do capitalismo com mais miséria, mais barbárie, mais fome e maior destruição de forças produtivas. Nós trabalhadores fomos derrotados! Precisamos reconhecer que fomos derrotados. Mas esse reconhecimento não significa que vamos esperar para algum dia lutar. Não! Nós vamos lutar o dia inteiro, o tempo todo, a vida toda! Voltando ao período da AP, naquela época eu já estava desvinculada da JEC e sequer entrei na Juventude Universitária Católica (JUC), eu já entrei direto na AP, nós tínhamos os Grupos de Trabalho Revolucionário (GTR) para a discussão das nossas pautas específicas, vinculadas ao Movimento Estudantil, mas não só, visto que produzimos uma leitura do que ocorria à época a partir das obras de Marx e Lenin. Uma leitura feita literalmente à luz de velas porque depois se rasgava e queimava os papéis, punha dentro do vaso e dava descarga, porque vivíamos o tempo todo apavorados por conta da prisão dos(as) nossos(as) amigos(as), companheiros e camaradas. Depois do Ato Institucional Número 5 (AI-5 de 13 de dezembro de 1968), a situação se recrudesceu de tal forma que ocorreram muitas mortes, assassinatos e desaparecimento de militantes. A ditadura assumiu uma forma muito mais violenta. Eu entrei no curso de Serviço Social em 1968 e já iniciei a minha militância sendo diretora, na época, do Grêmio Estudantil de Serviço Social, em um período no qual as entidades livres estavam proibidas, mas o Grêmio era livre, e a primeira luta mais geral que tenho lembrança foi uma ocupação que fizemos em frente à PUC, em 1967 – eu ainda estava no cursinho –, uma luta para que os excedentes do vestibular fossem incorporados à universidade. Após o acampamento que fizemos nós conseguimos a ampliação de vagas. Juntamente com essa mobilização travamos a luta pela redução das mensalidades, defendendo que nenhum recurso público fosse destinado para a universidade privada e as chamadas confessionais. Assim, obtivemos algumas conquistas importantes, mesmo naquele período, pois tínhamos uma unidade muito grande vinda da organização do movimento estudantil, porque tínhamos, apesar de proibido, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) livre da PUC. Depois daquela experiência nunca mais tivemos um DCE na PUC até os dias atuais. Conseguimos construir um DCE livre em plena ditadura. } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316


302 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Claro que havia repressão, mas a gente se organizava e conseguimos ter uma representação desde as salas de aula. Nós tínhamos conselhos paritários de estudantes e instâncias preparatórias para as assembleias. Por que eu chamo atenção para esse momento? Porque foi uma experiência de democracia que veio da democracia da classe operária, de um processo que tinha um horizonte revolucionário e que nós trazíamos como uma referência para o cotidiano das salas de aula. Havia representantes por sala, por turma, por período e daí se estabeleceu toda uma luta para que os estudantes participassem da vida na universidade, do projeto de formação profissional. No caso da Escola de Serviço Social, que era agregada à PUC-SP, nós participamos do movimento estudantil na PUC e chegamos a paralisar a Escola por três meses para fazer discussões sobre a questão curricular. Claro que no Serviço Social já tínhamos uma perspectiva mais progressista, mas que não era ainda marxista. A tese que apresentamos no Congresso de Estudantes de Serviço Social em julho de 1968 era “Serviço Social na Realidade Brasileira”. Quando paramos o curso por três meses, dizendo que funcionários, professores e estudantes deveriam coletivamente construir um projeto de formação profissional com supervisores de campo foi uma inovação, porque ninguém falava “vamos fazer”. As supervisoras na época eram todas mulheres, não tinha um supervisor de campo homem. Dentre as professoras da época estava a Nadir Kfouri. Há de se destacar que nos anos 70 elas foram participar dos Encontros de Teresópolis e Araxá, e vieram animadíssimas contando sobre “variáveis” e “funções” e a partir de nossa militância tivemos uma posição crítica, embora, do ponto de vista teórico, não tivéssemos elementos para sustentar a crítica, a não ser a partir de algumas contribuições de um professor de sociologia, Antônio Gonçalvez, que introduziu os estudos da teoria da dependência. Eu diria, no entanto, que o principal marco das mobilizações estudantis foi a morte do estudante Edson de Lima Souto na Guanabara, em 28 de março de 1968 no restaurante Calabouço. Em seguida ocorreu também a morte de outro estudante, o Benedito Brazão. Elas deflagraram grandes mobilizações até a famosa Marcha dos 100 mil no Rio de Janeiro. Já em São Paulo nós tivemos em outubro do mesmo ano a Batalha da Maria Antônia, em que um estudante secundarista José Guimarães foi morto. No curso de Serviço Social nós comentamos que ficávamos num “quadrilátero revolucionário” porque tinha o curso de Serviço Social na Rua Sabará, descendo um pouco já estávamos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, na Rua Maria Antônia, descendo um pouco mais tinha o Curso de Medicina da Santa Casa e, mais à direita, o Curso de Psicologia da PUC. Ah! E subindo um pouco, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), onde o Chico Buarque estudava na época. Eu morava ali numa rua ali (retirar esse último ali)próxima do “quadrilátero” e na Rua Dr. Vila Nova tinha um barzinho conhecido como “Bar Sem Nome”, onde Chico cantava. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 303 Outra referência importante daquele período em relação ao Serviço Social é o fato de que no Congresso da UNE realizado em Ibiúna em outubro de 1968, dentre os 1000 e tantos estudantes participantes tinham apenas 162 mulheres, sendo que 28 eram do Serviço Social. Vejam como isso é significativo, como o Serviço Social já tinha uma organização estudantil expressiva. Eu penso que um dia nós temos que recuperar essas experiências e escrever sobre elas. Porque é importante resgatar na história, não como um saudosismo, mas como uma experiência rica, criativa, posicionada, de resistência e de expressão na vida cotidiana. Um período da história do Brasil e do Serviço Social no qual as pessoas conversavam sobre o que elas queriam e porque queriam. Conversavam sobre como podiam se organizar, como podiam resistir, buscando caminhos de sociabilidade muito relevantes. Bom, sobre a experiência do INOCOOP é importante frisar que eu fiz estágio lá e havia um nível de organização também das estagiárias. Eu me lembro que realizamos um trabalho com as crianças e com as mulheres, nesse caso uma discussão sobre a luta contra as opressões. A Cleisa Moreno Maffei Rosa era a nossa supervisora e a gente “botava pra quebrar” nas discussões sobre as reivindicações da população. Como estagiárias nós podíamos estar no trabalho direto com a população e começamos a nos apropriar sobre o que eram aquelas cooperativas, como o sistema financeiro de habitação funcionava como um banco, na época, o Banco Nacional de Habitação (BNH). Obviamente o sentido da chamada habitação popular, entre aspas, era pautado pelos interesses econômicos financistas dos bancos sobre os da população mais empobrecida. Os recursos que deveriam ir para a população com renda mais baixa foram sendo deslocados para os setores médios e depois para a burguesia. Já nos anos 70 esse recurso vai para o financiamento da Transamazônica, para a construção da Ponte Rio-Niterói. Depois de formada eu comecei a trabalhar no Hospital das Clínicas. Na mesma ocasião a Cleisa sai do INOCOOP que iniciava o Subprograma de Desenvolvimento Comunitário de atendimento às cooperativas habitacionais ligadas ao instituto. O instituto precisava selecionar alguém para implantar esse trabalho e realizou um processo seletivo. Eu fui aprovada e passei a coordenar sua implantação. Era um trabalho importante no plano nacional, pois ocorreria em todo o país. Nessa experiência nós também tivemos uma articulação de profissionais da área social denominada de trabalho social e que contava com assistentes sociais, sociólogos, psicólogos, pedagogos, desenhistas de objeto ( voltado para a construção de objetos dentro das casas junto com as famílias como também na construção do parquinho infantil). Essa experiência se deu entre 1975 e 1979. Ela foi muito importante porque nós conseguimos trabalhar com formação política. Além de termos recursos para esse tipo de trabalho, havia uma integração com os profissionais de outras áreas como os de contabilidade, os engenheiros e os arquitetos. O trabalho teve um alcance significativo porque existiam núcleos habitacionais na capital e no interior do estado, com polos em Campinas, na EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


304 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Região do Vale do Paraíba, e na Baixada Santista. Além de ter promovido uma participação efetiva de crianças, nas escolhas e coletivização do que eram esses brinquedos. O mesmo ocorreu no trabalho com as mulheres, de discussão e luta contra as opressões e com os representantes de rua. Iniciouse um processo de auto-organização, de forma independente. Tanto que desse processo todo, mesmo após a nossa demissão, surgiu a primeira associação livre dos mutuários do sistema financeiro da habitação. Eles se organizam nacionalmente porque a partir do nosso trabalho eram realizados encontros regionais com os cooperativados, com os moradores, nos quais eles trocavam experiências, sistematizavam e tiravam as diretrizes de organização deles. Então experiências muito potentes de auto-organização condominial, onde se tratava de condomínio, de edifícios; auto-organização por representantes de ruas nos bairros residenciais; a luta contra a financeirização do BNH e os altos custos que recaiam sobre a população, no caso da Baixada Santista, contra, inclusive, judicialmente também, porque eram terrenos de marinha, onde não poderia haver a construção, ocasionando o alto grau de periculosidade dessas habitações, eles foram obrigados a retirar a população e fazer outro conjunto habitacional. Então, veja como incomodava esse trabalho. Quando nós fomos demitidas houve uma mobilização muito grande no BNH. Vieram caravanas de moradores em ônibus e com faixas pedindo a nossa permanência. Em 1979 eu já era membro da Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo – APASSP. A Luiza Erundina era presidente e eu era a segunda secretária geral. Houve uma mobilização sindical e do exercício profissional para que nenhum profissional assumisse no lugar daquelas que foram demitidas, e durante um bom tempo não houve substituição de profissionais por não aceitar assumir o posto das demitidas, em uma solidariedade ativa na luta. Essa experiência foi bastante importante do ponto de vista do processo de renovação da profissão, claro que nós já tínhamos ali a experiência de Belo Horizonte e o Movimento de Reconceituação. O Centro Latino Americano de Trabalho Social (CELATS) disponibilizou recursos financeiros para apoiar experiências inovadoras da América Latina à época sob a direção da Leila Lima Santos. Desse modo, nós tivemos também o apoio do CELATS para os INOCOOP, notadamente para o INOCOOP-RJ que contava com a Regina Marconi Franco. Eles fizeram um convênio e depois se expandiu para a nossa articulação de profissionais no Brasil todo. Nós tínhamos uma articulação nacional e quando fomos demitidas do INOCOOP-SP, os profissionais do Brasil inteiro das diferentes Associações Profissionais de Assistentes Sociais, das associações pré-sindicais, assim como os profissionais que estavam nos INOCOOP fizeram um barulhão, assim como os profissionais de outras áreas, acompanhadas pelo apoio popular de moradores das comunidades e participantes das cooperativas habitacionais. Essa experiência do INOCOOP se deu paralelamente à minha participação no movimento sindical. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 305 Em Pauta – Você teve participação ativa na construção das entidades organizativas da categoria de assistentes sociais em um período no qual se lutava pelo fim da ditadura empresarial-militar de 1964. Como você avalia o significado dessa construção para uma categoria tão atuante como a de assistentes sociais? Quais os desafios atuais à continuidade do processo de ruptura com o conservadorismo no interior da profissão? Bia Abramides – Entre 1976 e 1978 nós participamos da luta pela redemocratização do país, o que se deu também no campo profissional. Começamos a retomar as organizações sindicais e pré-sindicais da categoria que tinham sido desmanteladas na ditadura militar. Em São Paulo, a iniciativa da retomada deve-se a duas jovens recém-formadas: a Chana Viner e a Célia Vilarinho Peres. Elas, na época, eram da convergência socialista e convenceram a convergência e a nós de que a organização sindical tinha que se dar também nos setores médios assalariados e, portanto, deveríamos compor o conjunto da classe trabalhadora. A luta contra a ditadura e pela redemocratização, no período, já trazia a discussão da luta anti-imperialista e anticapitalista. São elas que começaram a organizar e tentar compor uma chapa para reativar a antiga Associação Profissional de Assistentes Sociais-SP (APASSP). A Chana e a Celinha convidaram algumas pessoas, dentre elas a Raquel Raichelis que fez faculdade comigo e foi também do grêmio estudantil da Escola de Serviço Social e eu. A Raquel já dava aula na PUC, mas eu ainda não. Eu só iria prestar concurso para dar aula na PUC-SP em 1981, depois que fui demitida do INOCOOP-SP. Após a demissão eu morei um tempo em Portugal e ao retornar prestei o concurso na PUC-SP. Em 1978 fui indicada pela Raquel para participar da APASSP. A Raquel falou: “ah, eu entro na APASSP só se a Bia entrar”. Aí elas falaram: “mas que raio de Bia é essa? Quem é essa Bia?”- perguntaram as meninas – “Bom, mas se a Raquel está dizendo que ela só entra se a Bia for, então nós vamos convidar a Bia”. Elas costumam brincar falando que “a Bia está até hoje nas lutas sociais”. Eu topei e fui compor a chapa na direção da APASSP. Elas também convidaram a Luiza Erundina que acabou assumindo a presidência. E, assim, reativamos a APASSP. A Marília Pardini, a Luiza Erundina, a Chana, a Celinha, a Raquel, a Maria Odete e eu formávamos um grupo de profissionais que, ao mesmo tempo, tinham inserção profissional e atuavam no movimento dos servidores públicos. A atuação na APASSP se deu junto com a militância sindical dos trabalhadores dos serviços públicos. Essa é uma experiência que também merece ser recuperada, tanto que tem um livro chamado “São Paulo: crescimento e pobreza”, organizado pelo Paul Singer e pelo Vinícius Caldeira Brandt, entre outros, e lançado pela Edições Loyola, no qual eles destacam a importância da Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo para o movimento de luta pela moradia. É desse trabalho que surge o movimento de cortiço, o Movimento Unificado de Favelas (MUF) porque, até então, eram aquelas associações cooptadas, pelegas, que iam nos centros EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


306 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro comunitários. Nesse momento a APASSP tinha uma atuação muito próxima à população, sobretudo porque éramos assistentes sociais. Em seguida nós fomos, majoritariamente, para o Partido dos Trabalhadores (PT). Participamos da construção do partido, numa época que não era o PT da “conciliação de classes”. Assim como participamos da construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também não era a CUT da “conciliação de classes”. Na retomada da APASSP conseguimos fazer uma eleição que precisava de pelo menos 200 pessoas votando. Iniciamos uma grande campanha de filiação viajando pelo estado inteiro. Naquele período apenas quatro entidades foram rearticuladas: a Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo e os Sindicatos dos Assistentes Sociais dos estados de Minas Gerais, as APAS Bahia e Goiás. E com o apoio do CELATS realizamos o primeiro encontro das entidades sindicais e pré-sindicais, e que foi fundamental para o processo de reorganização da categoria. Mas qual era nossa estratégia? O conjunto dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais e o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CRAS/ CEFAS) – como era denominado na época – estava nas mãos de setores conservadores e tecnocráticos. Como não dava ainda para mexer com essa estrutura hegemônica, a alternativa encontrada foi a de nos organizarmos sindicalmente, em um primeiro momento. Embora a Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) fosse mais progressista, ela ainda estava muito vinculada à questão acadêmica e só começaria a se expandir mais na interlocução com as ciências sociais, com o movimento mais amplo da educação num momento posterior. Então, como se tratava do primeiro encontro, qual foi a tática que nós utilizamos? Falamos: “olha, nós temos que ver qual é a condição de salário, trabalho e carga horária desses profissionais. Quais são suas condições de trabalho? Como é que exercitam essa profissão? Onde estão inseridos? Quem somos nós?”. E a partir dos recursos aportados pelo CELATS, nós fizemos um contrato com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para realizar essa pesquisa. Mas, nós falamos: “essa pesquisa, ela tem que ser uma pesquisa participante e nós, como sujeitos, ativos, militantes, vamos aos estados para fazer um debate sobre a importância da organização sindical”. No Rio de Janeiro a oposição sindical se formou depois com a atuação da Regina Marconi Franco, da Rose Serra e da Maria Inês Bravo, pois o sindicato estava na mão de um grupo que não era o nosso. Assim nós começamos a retomar as entidades e nos organizar sindicalmente, incentivando a oposição sindical no Rio de Janeiro, no Maranhão, entre outras. Ao mesmo tempo que rearticulávamos a APASSP e as associações sindicais e pré-sindicais a nível nacional, nós estávamos presentes na Articulação Nacional dos Movimentos Populares Sindicais (ANAMPOS), da qual participava o Movimento Negro Unificado (MNU), entre outros movimentos. Considero importante fazer esse registro porque não começamos agora a luta antirracista e porque o MNU teve um papel importantíssimo no campo EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 307 da esquerda naquele período, e Magali da Silva Almeida teve um papel fundamental nesse processo, assistente social, negra, militante da luta sindical no Rio. Tínhamos atuação no movimento de mulheres, mas também brigas homéricas, com alguns setores. Lembro que em um dos congressos das mulheres trabalhadoras em que eu estava presente não queriam que as mulheres lésbicas participassem e a gente “quebrou o pau”, porque não concordávamos que no interior do próprio movimento sindical se desse uma reprodução do machismo e do preconceito. Formamos também a Comissão da Mulher Trabalhadora na CUT. Então, isso tudo eu resgato para dizer que a militância tinha uma relação direta com o nosso exercício profissional, além de uma vinculação com o chamado “novo sindicalismo”, pois muitas características eram semelhantes como a defesa de um sindicalismo autônomo, independente, classista, de base, de lutas, de ação direta e com a realização de greves, mobilizações operárias e ocupações. As associações profissionais construíram uma vinculação orgânica com os movimentos sociais, o que se deu também nos nossos espaços sócioocupacionais. Em São Paulo participamos da luta pela reforma sanitária e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nós fazíamos assembleias populares na zona leste de São Paulo, que é uma região bem periférica aqui da cidade, para discutir como seria o SUS. A luta por creches também se deu a partir da articulação com o Movimento de Mulheres. Lembro que fizemos uma grande mobilização para um ato no Teatro da Universidade Católica (TUCA) na PUC-SP, quando conseguimos barrar a proposta das “mães crecheiras” e aprovar que o orçamento da cidade destinasse recursos para as creches diretas. Igualmente, a luta pela concessão do direito real de uso e posse da terra, contra a remoção e pela organização das favelas, com forte participação popular. Também fizemos atos e nos mobilizamos na luta contra as propostas e os programas de “controle da natalidade”, reconhecendo que era uma forma de controlar o corpo das mulheres. Essas foram frentes de luta da APASSP importantes e que se relacionavam com o nosso trabalho profissional. Eu penso que essas são experiências profissionais de participação real da população, com discussão e decisão. Como urbanizar? Onde urbanizar? Isso veio depois na gestão do PT, quando a Luiza Erundina, em 1989, foi prefeita da cidade de São Paulo. Mas há muito tempo, na área de habitação, nós já discutíamos diretamente com a população. Não são lutas que começaram agora. Mas isso não significa que tudo era maravilhoso. Entre o final dos anos 70 e início dos anos 80 nós já contávamos com vinte e nove entidades sindicais e precisávamos construir uma articulação sindical nacional com a criação da Coordenação Nacional das Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS) até a formação da Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS) – que teve a Regina Marconi Franco como a primeira presidente em 1983. Mas por que então criar a CENEAS e não diretamente uma entidade? Porque nós precisávamos construir essa entidade a partir das associações pré-sindicais, das associações culturais e dos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


308 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sindicatos. A CENEAS foi a direção política dada pelas entidades sindicais e pré-sindicais para ser referência no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) de 1979. Decidimos participar com a proposta de leitura de uma carta, mas não adiantaria chegar no primeiro dia e ler, porque nós iríamos ser vaiadas. Teríamos que ver um momento adequado e como muitas profissionais estavam insatisfeitas com aquela estrutura de congresso e tinham uma práxis tanto sindical como profissional, assim como na luta política mais geral, resolvemos nos mobilizar para produzirmos intervenções ao longo do congresso, a partir dos grupos de trabalho das políticas sociais a que estávamos vinculadas profissionalmente, e acabamos convocando uma assembleia paralela para a qual foi muita gente. Ali decidimos: “Nós temos que tomar conta desse congresso.” Foi a chamada “virada”, porque foram retirados os representantes da ditadura que iriam no último dia e substituídos, por decisão de assembleia, por todos aqueles que lutaram pelo país. Aí veio o Lula, veio o pessoal da anistia, dos movimentos sociais, sindicais e populares, modificando a composição inicial das mesas e toda a dinâmica do CBAS, que passou a ser conhecido como “congresso da virada”. É neste III CBAS que nós nos reconhecemos como parte da classe trabalhadora, em nossa condição de assalariamento e firmamos o compromisso com as lutas imediatas e históricas da classe trabalhadora, em que se estabelece a direção social da profissão. Retomando o resgate do processo de organização da categoria é central indagar sobre como surgiram as associações? Surgiram desse processo de luta. E, como vocês sabem, em um momento posterior se deu a discussão sobre a dissolução da ANAS para incentivar a participação das assistentes sociais nos sindicatos por ramo de atividade. Nós fizemos uma grande discussão colocando exatamente algumas questões importantes como “o que nós somos? Trabalhadores!” E como parte da classe trabalhadora, interessava aos patrões e grupos dominantes que estivéssemos divididos por categorias profissionais, sabendo que umas eram mais fracas do que outras na hora da negociação. Basta lembrar que até a Constituição de 1988 os trabalhadores em serviço público, onde as assistentes sociais se inserem majoritariamente, não podiam por lei ter sindicatos. Portanto os sindicatos de categoria até este período foram fundamentais para organizar esses trabalhadores. Em Pauta – A sua vida acadêmica é marcada também por expressivas atuações e um nítido interesse teórico em relação aos movimentos sociais e sindicais. Como você acompanhou as mudanças ocorridas nesses dois campos ao longo das últimas décadas? Existem potenciais de organização e luta ainda não investigados ou valorizados no campo acadêmico e político? Bia Abramides – Antes de entrar na resposta desta questão, vale também lembrar que nesse período da luta sindical da ANAMPOS, nós estivemos em EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 309 todos os congressos da CUT. Para começarmos a ocupar os CRAS e o CEFAS que estavam nas mãos da direita foi fundamental o movimento sindical dos assistentes sociais e para tanto nós tínhamos uma articulação no interior do movimento sindical mais geral dos trabalhadores, uma articulação cutista. Hoje quando reconhecemos o conjunto Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS-CRESS) como um setor de ponta no Serviço Social e na sociedade é vital destacar que isso é fruto da mobilização de quem estava atuando no movimento sindical. E da mesma maneira, após aquele CBAS, a partir da CENEAS a ANAS passa a ser uma entidade livre, posto que não estava vinculada ao Ministério do Trabalho. Toda a organização interna da ANAS foi montada de forma extremamente democrática, com conselho de representantes, com proporcionalidade política das tendências e concepções presentes no Serviço Social. Não tinha essa de pensamento único que depois virou moda no PT. A própria construção da CUT se deu a partir de experiências com as CUT regionais. Por exemplo, para se organizar uma greve geral antes se reunia pelas zonas da cidade. Reunia os sindicatos da zona oeste, as oposições sindicais da zona oeste, os metalúrgicos, os vidreiros, servidores públicos, representantes de todas as categorias profissionais, e os estudantes para organizar a greve. As CUT regionais compunham uma estratégia de descentralização que gerava um enraizamento foi muito importante, porque nós tínhamos uma vinculação com os trabalhadores gráficos, os trabalhadores têxteis, os assistentes sociais, os enfermeiros ou com os servidores públicos daquela região. A partir dessa inserção é que montamos estratégias para ir às fábricas, às universidades e aos colégios para fazer panfletagem e para a organização do movimento. Naquele período nós tivemos muita ação direta. Além das ocupações de terra. Eu gostaria de registrar também em relação ao período que o IV CBAS, realizado no Rio de Janeiro, foi basicamente um congresso sindical. Mas, fomos nós da ANAS que na época, em 1984, sugerimos que os próximos congressos fossem organizados pela ANAS, pela ABESS, pelo conjunto CEFAS/ CRAS e pelos estudantes. Respondendo então a essa pergunta, conforme já relatei, em 1979 todas nós, assistentes sociais do INOCOOP-SP fomos demitidas, e resolvi juntar um dinheirinho e ficar um ano fora do Brasil, o que foi importante para entrar em contato com as organizações de esquerda por um tempo maior em Portugal. Quando eu volto para São Paulo reassumo a associação dos profissionais. Vem o processo de transformação das APAS em sindicatos e em 1983 eu assumo como presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo. Não deixo de lado a luta sindical. Nesse retorno eu fiz uma seleção e depois prestei um concurso público e ingresso na Prefeitura Municipal de São Paulo. Na primeira passagem ingressei via processo seletivo e após uma greve dos servidores na gestão do Jânio Quadros, a minha chefe falou: “Se você for lá assinar o ponto você não vai ser demitida”, eu falei: EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


310 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro “Eu não vou assinar ponto coisa nenhuma”. E como eu estava na linha de frente... fomos todas demitidas. Mas em seguida teve um concurso público e eu falei: “Um dia eu vou voltar para essa prefeitura!”. Aí fiz o concurso e passei. E o primeiro ato da Luiza Erundina, quando ela foi eleita prefeita, foi chamar todos os demitidos do movimento grevista de volta para a prefeitura. Eu que tinha sido demitida já tinha sido aprovada no concurso e voltei. Mas foi importante porque foi um ato de anistia para todos aqueles que lutaram. Em 1981, quando eu retorno para São Paulo tem um concurso na PUC para uma disciplina sobre conjuntura e projetos profissionais e precisavam de duas professoras. Nessa seleção passaram a Luiza Erundina e eu. Nós duas montamos uma equipe para começar a discutir a relação da conjuntura com os projetos profissionais, promovendo debates sobre os movimentos sociais, conforme vocês apontam na pergunta. Foi a primeira vez que eu levei a leitura de Clóvis Moura para as alunas, lá nos anos 1980. A Luiza Erundina e eu começamos a discutir os movimentos sociais, as lutas sociais, o movimento da luta pela terra, a reforma agrária e trazíamos também para o debate as experiências históricas internacionais: a Comuna de Paris, a Revolução Russa, a luta das mulheres na Revolução. Mas porque isso tinha a ver com o nosso projeto profissional, com as condições de vida da população com a qual a gente trabalha e que é, majoritariamente, pauperizada. Então, Luiza e eu começamos a dar juntas essa disciplina, em 1981. Só que logo depois a Luiza, que já era vereadora pelo PT, falou que não tinha mais condição de dar aula. Foi realizada uma nova seleção e eu falei para a Maria do Socorro Reis Cabral que era militante da APASSP e do Sindicato dos Previdenciários: ”Você é uma militante, está na linha de frente, venha prestar esse concurso. Vem ser minha dupla, minha companheira na disciplina”. Ela fez, passou e somos companheiras até hoje, moramos até no mesmo prédio. Ela foi aprovada e passamos a compartilhar essa disciplina. Esse relato é para reforçar que mesmo estando na vida acadêmica, sempre acompanhei e atuei tanto no movimento sindical como nos movimentos sociais. A trajetória da luta sindical pode ser encontrada no livro “ O Novo Sindicalismo e o Serviço Social- Maria Beatriz Costa Abramides e Maria do Socorro Reis Cabral, Cortez Editora, 1995. Em 2000 eu me aposentei na prefeitura da Cidade de São Paulo, embora eu pudesse até ficar mais um pouquinho, mas, a gestão da Marta Suplicy mantinha tantos acordos com os empresários que eu falei: “Não dá gente! Eu sou jurássica aqui…”. Eram acordos para retirar o pessoal debaixo dos viadutos, ao invés de ter um trabalho articulado com a saúde, a assistência social e a educação, de redução de danos, ou seja, de pensar esse espaço como espaço público, mas com alternativas para essa população. Já mais recentemente eu assumi a Vice Regional Sul II da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), quando começou um processo, no estado de São Paulo, de enraizamento da entidade com a formação de núcleos por microrregiões. Realizamos várias oficinas e depois, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 311 já não mais na minha gestão, eu auxiliei a Rosângela Batistoni e a Maria Liduína de Oliveira na construção da ABEPSS Itinerante com a discussão sobre trabalho e questão social. Eu fui da direção da regional da ABEPSS na gestão da Jussara Mendes (2003-2004) e na gestão seguinte, da professora Ana Elizabete Mota (2005-2006). Na gestão da Bete Mota nós realizamos oficinas regionais para elaborar um balanço da implantação das Diretrizes Curriculares. Nós fomos para todas as regiões do país. Embora tenha avançado muito a formação profissional em Serviço Social no Brasil se comparada à América Latina, eu observo que ainda não está presente em grande parte dos cursos de Serviço Social a discussão étnico-racial, assim como a discussão mais estrutural da formação sócio-histórica da América Latina e aí incluído o Brasil. Ela não está nem na graduação e nem na pós-graduação. Quer dizer, existem grupos que estudam, mas não vejo uma efetiva incorporação desses temas na formação profissional. Eu creio que temos que retomar as diretrizes para reafirmar sua direção social, visto que há elementos que são históricos, atávicos, estruturais e estruturantes que não demos conta. Eu não vejo problema nenhum em dizer que não demos conta. O GTP da ABEPSS Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Feminismos, Raça/Etnia e Sexualidades tem cumprido um papel decisivo nessa direção. Vou tomar como exemplo a situação da população empobrecida, terceirizada, quarteirizada, preta das periferias que está sendo assassinada. Reina a violência, o feminicídio rolando solto e nós temos que tratar dessas questões, mas vinculadas à teoria social. Vinculadas a uma concepção de sujeito histórico, de indivíduos sociais, se não vira uma abstração. A ontologia sem base material vira abstração e a base material, da produção social sem a relação com a reprodução social cai numa concepção economicista. Então, como é que a gente articula? São esses sistemas que eu penso que são fundamentais para o processo de formação e trabalho profissional. Ainda em relação à ABEPSS, eu fui para o Grupo Temático de Pesquisa (GTP) de Movimentos Sociais e Serviço Social. Fui da coordenação, aliás, foi na nossa gestão que começaram os GTP da ABEPSS, junto a Josefa Batista Lopes, a Maria Lucia Carvalho da Silva, depois com a Maria Lucia Duriguetto, Sâmbara Ribeiro, Morena Marques, Katia Marro e outras companheiras. Hoje, que bom, tem a Maria Clariça Guimarães, a Eblin Farage, a Cleier Marconsin dentre outras pesquisadoras. O primeiro movimento que nós fizemos foi exatamente o de realizar um levantamento acerca de como andava a discussão sobre movimentos sociais na formação profissional na graduação e na pós-graduação. Grande parte das escolas não nos respondeu na época e eram poucas as que tinham disciplinas de movimentos sociais. Mas, a maioria, dentre as que responderam, apontavam que tinham experiências institucionais de participação popular. Essa é outra questão que eu queria demarcar aqui: após o processo de luta pela redemocratização – que para nós, da esquerda, não era só luta pela democracia, era uma luta contra a ditadura, contra o capitalismo, contra o imperialismo e pelo sociaEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


312 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro lismo – ocorre uma regressão dos movimentos sociais. As ações diretas como as greves e as ocupações de fábricas, como existiam no período da ditadura, agora se deslocaram para a esfera da negociação. Nos anos 1990 a crise estrutural do capitalismo no plano internacional se instaurou também como uma crise da chamada social democracia. Sabemos que essa experiência política não existiu no mundo como um todo, sendo restrita a alguns países centrais. E, mesmo nesses países, à população excedente foram destinadas políticas de assistência social visando assegurar minimamente a reprodução da força de trabalho. Então o movimento sindical passa atuar na esfera dessa nova institucionalidade. Basta lembrar as câmaras setoriais nas quais a CUT, junto com o empresariado, sentavam para discutir reposição salarial, onde só participavam os trabalhadores que tinham carteira assinada. Quer dizer, os terceirizados, no contexto de desindustrialização do país, em meio ao processo de reestruturação produtiva e de desemprego estrutural não estavam representados, evidenciando uma concepção corporativista da própria luta sindical. O Ricardo Antunes sempre fala sobre isso, que desde a universalização do trabalho assalariado, um dos desafios da luta sindical é unificar o conjunto dos trabalhadores: sindicalizados, estáveis, não estáveis e precarizados. Como se unifica o conjunto da classe em termos de organização sindical para fazer frente a essa nova conjuntura? Trata-se de uma questão atual, porque nós estamos vivendo num momento de barbárie. A maioria da população vive o desemprego estrutural, são trabalhadores submetidos aos processos de terceirização, quarteirização, à violência estatal e são vítimas da criminalização dos movimentos sociais. São esses temas que precisam ser abordados e sobre os quais nossas pesquisas necessitam aprofundar. Vocês falaram das experiências extensionistas antes de iniciarmos a entrevista e eu, recentemente, fiz o prefácio de um livro sobre as experiências de extensão universitária, “Caminhos metodológicos, saberes e práticas profissionais e populares em territórios de resistência” organizado por Katia I. Marro, Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Suenya Santos que contou com produções de várias pesquisadoras extensionistas. E foi muito interessante porque aborda as experiências do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do Movimento de Mulheres, do Movimento Indígena, da população ribeirinha, ou seja, do país inteiro. Vejam a importância dessas experiências para a relação dos estagiários com o movimento social, eu penso que esse é o caminho no campo da formação: a ampliação desses processos formativos que estabelecem relação com os movimentos sociais, entre eles a práxis de extensão universitária. Agora, não dá para ficar só na discussão teórica e histórica, assim como não se deve ficar somente na formação sócio-histórica brasileira. O Brasil ainda pouco conhece a América Latina e nós somos América Latina. A luta deve ser por uma unidade de classe latino-americana. Assim como a luta deve ter um horizonte internacionalista. Não existe socialismo em um só país, nós aprendemos isso já. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 313 Conforme disse antes, temos ainda muito que avançar do ponto de vista da nossa relação com a população com a qual nós trabalhamos, sobretudo porque a maioria dessa população é precarizada, não tem trabalho ou quando tem é um trabalho informal. É uma população que sofre com o feminicídio e a violência doméstica. A pandemia ampliou e acirrou esses processos. Grande parte das expressões da questão social continuam sendo moralizadas e é preciso verificar como os profissionais estão, de fato, compreendendo e lidando com essa realidade. Como eles estão aprendendo o projeto político. Uma vez eu quase briguei com uma diretora do CFESS porque eu dizia a ela que não cabe ao CRESS e ao CFESS fazer formação. ( retirar essa frase, não é necessário, vou à frente ao que penso).Precisamos saber quem é essa categoria profissional hoje, pois a maioria se forma mais pela Educação à Distância (EaD) do que presencialmente. Elas têm os diplomas e são assistentes sociais trabalhadoras, como nós. Por isso nós temos que conhecer esses assistentes sociais, trazer para os espaços de organização e luta ou então vamos entregar na mão da milícia ou do irracionalismo. Dentre os desafios que nós temos hoje, um deles é o de trazer a categoria profissional para o nosso campo. E precisamos valorizar e reconhecer os espaços como o da ABEPSS, os CRESS, os núcleos de lutas sociais, contra o racismo, e os movimentos sociais. A ABEPSS tem que abarcar o conjunto das unidades de ensino para que estejam presentes. É claro que a luta vai ser sempre entre a garantia de uma educação popular e gratuita contra o ensino à distância, contra o mestrado profissionalizante. Mas nós não podemos cair no elitismo e desconsiderar os estudantes e profissionais que se formam em EaD. Ser contra o EaD não é ser contra os estudantes e profissionais que se formaram por EaD. Não podemos porque precisamos reconhecer com quem nós trabalhamos e com quem esses profissionais irão trabalhar. É preciso conhecer as experiências de vida e de organização da população que são riquíssimas. Em que pese o avanço da extrema direita no governo Bolsonaro precisamos reconhecer também quantas experiências de solidariedade a população tem construído e a partir de uma organização autônoma e classista. É papel profissional nosso socializar as informações que temos de uma forma didática, de uma forma simples sobre o que está atingindo a população hoje, sobre o que lhes é de direito. É preciso retomar o trabalho de base em todas as instâncias organizativas. Nós temos muitos desafios! Em Pauta – Diante de uma quadro institucional e político marcado por um acentuado conservadorismo e pela defesa de práticas fascistas e ditatoriais, como você analisa as alternativas políticas e pedagógicas de superação desse cenário? Qual é o peso estratégico das eleições considerando os limites da nossa experiência e cultura democrática? E, por fim, considerando a sua longa experiência de lutas em diferentes espaços, qual é o balanço que você faz hoje das possibilidades de uma efetiva experiência democrática no Brasil? EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


314 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Bia Abramides – Então, eu volto a citar Marx e Engels: “as ideias dominantes de uma época são as ideias da classe dominante”. Nós vivemos uma regressão, do ponto de vista das lutas sociais, no plano internacional e nacional. A crise estrutural do capitalismo se expressa em inúmeras crises: a crise do estado de bem-estar social, a crise das esquerdas, o “fim” do chamado “socialismo real”, sempre entre aspas. O que José Paulo Neto trabalha muito bem no livro “Crise do socialismo e ofensiva neoliberal” – e que eu sempre gosto de abordar com as alunas da graduação, porque auxilia bastante a pensar os projetos societários em disputa –, é que experimentamos uma ilusão socialdemocrática em um momento em que a social-democracia serviu como modelo, mas que já se esvaiu. Ora, se a produção é imediatamente reprodução, lá atrás havia uma relação dialética entre o fordismo e o taylorismo com o chamado Estado de Bem-Estar Social, como hoje existe entre o neoliberalismo e a reestruturação produtiva, ou seja, o Estado não caminha livre, leve e solto, autônomo. Ele tem uma autonomia relativa numa relação direta com determinada forma de poder que é hegemônica. Observa-se hoje uma decomposição do capitalismo, mas enquanto modo de produção e de reprodução ele é hegemônico. E nós não temos condição subjetiva, no plano internacional, de fazer frente a esse processo, pois parte da esquerda deu adeus a tudo aquilo que defendeu por décadas. Vejam o que foi o período do “Lulinha paz e amor”! Muito embora, Lula nunca tenha sido um socialista, ele mesmo dizia: “eu sou sindicalista, não sou socialista”, observa-se que uma parte do movimento sindical foi empurrada para o campo hegemônico, porque o Lula vem da tradição do sindicalismo oficial. Mas nós tínhamos também o Movimento da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo – MOSMSP, com Valdemar Rossi e contando com parte do setor que veio da Igreja, a partir da Teologia da Libertação, assim como com setores trotskistas, que faziam oposição sindical no maior sindicato da América Latina. Hoje , grande parte está aí na mesma toada. Contudo, não se pode analisar o avanço do fascismo de forma isolada, ele é parte de um projeto articulado. Vamos tomar como referência o que ocorreu em 2013. Nós tivemos as mobilizações de norte a sul desse país, que começaram com a luta pelo Passe Livre. Todo mundo lembra disso! Mas depois a periferia vem em peso. Eu que acompanhei aqui em São Paulo essas mobilizações recebia ligações de minhas alunas que tinham ido para a rua perguntando: “O quê que nós fazemos?”, e eu, que estava em casa me recuperando de uma cirurgia, falei: “Vocês ficam na rua. Vão disputar com a direita que está aí, com os liberais”, “Vocês não vão sair da rua, não é!?”. Porque as reivindicações trazidas pelo povo pobre e preto, pelos estudantes, pelos jovens e pelas mulheres das periferias expressavam lutas concretas. Eram reivindicações por necessidades básicas, imediatas: não tinham posto de saúde, não tinham transporte, não tinham escola e não tinham alimentos. E vocês se lembram que na época já havia uma mobilização no governo Dilma para a aprovação de uma legislação que criminalizasse o movimento EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 315 social. Então, não podemos desvincular a ascensão do fascismo desse contexto, não devemos pensá-lo como um fenômeno dessa eleição, tem que pensar sua processualidade. Depois, veio o movimento “Não vai ter Copa”, o avanço das privatizações e as contrarreformas que ocorreram naquele período. Havia uma mobilização popular com várias pautas de luta e articulada por várias forças políticas. Não podemos esquecer que o Partido dos Trabalhadores (PT) vinha de um apoio popular muito grande nas eleições anteriores. Mas, se já no primeiro e no segundo governo Lula eles se relacionassem mais diretamente com as lutas sociais, teriam um apoio no período de crise e questionamento das eleições do segundo governo Dilma que se oporia ao avanço da extremadireita. Mas ela viu uma brecha, um campo minado propício para dar o golpe. E, de fato, foi um golpe da direita, capitaneado pelo imperialismo, pelos grandes empresários, porque eles queriam celeridade nas contrarreformas. Podemos nos perguntar: mas eles já não tinham feito as contrarreformas? Tinham, mas não era o suficiente para os interesses do grande capital. Embora o PT já estivesse comprometido com o grande capital internacional, tanto que os banqueiros diziam: “Nunca ganhamos tanto!”, nós sabemos que as políticas assistenciais, embora desvinculadas das políticas estruturantes, não atendia aos interesses financistas. O que fazem os liberais, no caso o Instituto Millenium aqui no Brasil? Injetam recursos no Movimento Brasil Livre (MBL), no Vem Pra Rua, ou seja, incentivam uma mobilização que sai para a rua. Em seguida, Sérgio Moro, com dinheiro internacional inicia uma cruzada contra a corrupção. Claro que havia uma insatisfação generalizada, uma situação de miséria e de fome, um conjunto de reivindicações mais imediatas, mas com ausência de consciência política parte dessas pessoas canalizaram sua indignação votando em Bolsonaro em 2018. Não que sejam todos de extrema-direita, mas porque existia uma insatisfação com o governo Dilma, em relação à ausência dessas políticas. Claro que temos hoje uma extrema-direita brutal que se aproveitou daquela mobilização, da luta contra a corrupção e ocupou pela via da força, com o apoio das milícias, um espaço político. Eu vejo uma possibilidade histórica para o pós-eleição, porque nós não conseguimos construir uma frente única, classista, autônoma, no ponto de vista das lutas sociais. Eu fui a todas as mobilizações do “Fora Bolsonaro” até ficar travada numa cadeira de rodas em função de ter ficado muito tempo aqui sentada por causa da pandemia de Covid-19. O que aconteceu? Era um “Fora Bolsonaro”, mas vinculado à eleição de Lula em 2022. Gente, nós tínhamos condição de fazer greve para derrubar o Bolsonaro. Não fizemos. As centrais sindicais, como eu bem disse para vocês, desde o governo Fernando Henrique Cardoso foram para as câmaras setoriais. Virou um movimento social do canal institucional. Um sindicalismo no qual as direções dos movimentos se tornaram governistas. Movimento social, movimento popular, qualquer movimento tem de ser autônomo, independente. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP2023.72498


316 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Isso não significa que eu não deva me filiar a um partido político e que não possa e não deva levar a linha do meu partido político para a luta sindical. Mas, eu não posso partidarizar o movimento e o sindicato. Eu não posso ser correia de transmissão. Por isso nós estamos vivendo essa quadra histórica e complexa. Eu estou convencida disso e acho que nós temos que dar continuidade, no âmbito da formação e do exercício profissional, de uma forma articulada a recuperação de experiências atuais e passadas que somam com uma perspectiva emancipatória. Temos que verificar do ponto de vista da formação, a direção do exercício profissional, qual é o sentido da nossa pesquisa e da nossa ação? Enfim, isso está presente na nossa vida. Então, é preciso trazer os elementos mais viscerais da vida cotidiana para debate. Quando pegamos, por exemplo, a pandemia ou a PEC da morte de contenção dos gastos públicos, as contrarreformas de destruição de direitos, a extrema direita fascista, negacionista, privatista de Bolsonaro e bolsonaristas com ações de extrema direita, nós temos que introduzir isso junto à população, debater, socializar informações, apoiar as iniciativas de lutas populares e dar continuidades às lutas sociais contra todos esses ataques aos trabalhadores(as) com autonomia e independência de classe, tal qual vimos construindo no processo de ruptura com o conservadorismo. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316 } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 317 Homenagem de vida à Maria Carmelita Yazbek Tribute of life to Maria Carmelita Yazbek Marilda Villela Iamamoto* Rosangela Nair de Carvalho Barbosa** DOI: 10.12957/rep.2023.72499 A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. * Professora Titular aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, vinculada ao quadro permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Serviço Social da UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1 A. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4838-1290. ** Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Pesquisadora CNPq (nível 2). Email: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2854-2819. Esta homenagem à Professora Dra. Maria Carmelita Yazbek se soma a outros manifestos de reconhecimento da sua contribuição à profissão, sublinhando a grandiosidade da trajetória intelectual no Serviço Social brasileiro e nos projetos de intercâmbio internacional, especialmente com Argentina, Portugal e Angola. Carmelita é uma das expressões singulares da intelectualidade do país, que recusando seguir acriticamente os cânones da universidade e da profissão, mergulhou nos grandes temas da pobreza e da desigualdade social, repercutindo suas inquietações teóricas, éticas, políticas e ideológicas para o interior da profissão e do Estado brasileiro, particularmente para as políticas sociais. O desafio acadêmico e político de Carmelita sempre foi o revés do conservadorismo no Serviço Social e na política brasileira, a partir do impulso das lutas sociais e da renovação crítica da cultura, da educação e das profissões. Rechaçando a torre de marfim acadêmica e os aportes abstratos das especializações, Carmelita fechou fileiras com as grandes questões de nosso tempo, como uma intelectual pública, como uma efetiva humanista que é EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331


318 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro também portadora de conhecimentos específicos da área profissional, portanto uma especialista que é política, que reverte a limitação da divisão intelectual do trabalho e que articula o pessimismo da razão com o otimismo da vontade, conforme pensava Antônio Gramsci. Carmelita é natural de São Paulo, onde consolidou sua carreira profissional e acadêmica, projetando-se para o restante do país e para o exterior. Ela é Mestra (1977) e Doutora (1992) em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Realizou seu Pós-Doutorado em Ciências Políticas pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), voltado aos Fundamentos Políticos das Ideias Contemporâneas (2001). Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na área de Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social. Aluna da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em sua graduação – no período de 1964 a 1967– logo se interessou pelos estudos históricos do Serviço Social, estimulada pelo protagonismo desta instituição ao criar o primeiro curso de graduação da área, em 1936, no Brasil. E isso não é uma percepção isolada, pois é notório que a trajetória do Serviço Social da PUC-SP confunde-se com o próprio desenrolar do Serviço Social brasileiro, impulsionando ao mesmo tempo seu desenvolvimento acadêmico e profissional ao longo das décadas que se seguiram. Em suas origens no Brasil, na década de 1930, o Serviço Social esteve intimamente vinculado às iniciativas da Igreja Católica, como parte de suas estratégias de qualificação do laicato, especialmente sua parcela feminina – por meio dos movimentos da ação social e ação católica –, em sua missão de apostolado junto à família operária (IAMAMOTO e CARVALHO, 1982). Sob a influência acadêmica franco-belga, o Serviço Social foi sendo impulsionado a partir do processo mais amplo das requisições contraditórias do capitalismo no país. Mais que uma condicionalidade, trata-se de um contexto social efervescente de industrialização e urbanização que tem em São Paulo seu centro dinâmico e em cujo verso está a questão social, que condensa as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político, exigindo o seu reconhecimento como classe por parte do Estado e do empresariado. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, criando condições para acelerar a dinâmica capitalista internamente e para a canalização do conflito capital-trabalho. Estabelece uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho através da legislação social e trabalhista – criando o Ministério do Trabalho e as primeiras iniciativas no campo das políticas sociais – e passa a gerir a organização e prestação de serviços sociais como um novo tipo de enfrentamento da questão social, tendo à sombra a crise do capital de 1929 e a ameaça comunista que rondava o descontentamento social sobre as péssimas condições de vida e trabalho. } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 319 Para atender a esse novo tempo urbano-industrial, ainda nos anos quarenta, são criadas as grandes instituições sócio–assistenciais: Legião Brasileira de Assistência – LBA –, em 1942, organizada em decorrência do engajamento do país na Segunda Guerra Mundial; o Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (SENAI), em 1942; e o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e o Serviço Social da Indústria (SESI), em 1946, voltados à força de trabalho comerciária e industrial. Em conjunto, essas e outras iniciativas, demonstram o Estado institucionalizando iniciativas das frações dominantes da burguesia industrial-urbana num grande complexo assistencial - extrapolando sua ação exclusiva nas unidades de produção - para o cotidiano da vida do proletariado (IAMAMOTO e CARVALHO, 1982). No ciclo do capital monopolista, em que emerge a dimensão social da superestrutura capitalista, a história testemunha que o Estado se amplia e passa a administrar e gerir o conflito de classe não apenas via coerção, mas buscando construir um consenso favorável ao funcionamento da sociedade, por meio do controle e integração da classe trabalhadora. Nesse sentido, ao centralizar a política socioassistencial efetivada através da prestação de serviços sociais, o Estado cria as bases sociais que sustentam um mercado de trabalho para o assistente social, que se constitui como um trabalhador assalariado, impulsionando os centros de formação profissional, como a PUC-SP. O Estado e os estratos burgueses tornam-se assim molas propulsoras dessa qualificação profissional na divisão sociotécnica do trabalho, para atender as novas requisições expansionistas do capital e amortecer os conflitos sociais decorrentes da luta de classes. A PUC-SP recebe esse impulso e vive de perto a alteridade, com o Serviço Social deixando de ser um mecanismo da distribuição da caridade privada das classes dominantes – rompendo com a tradicional filantropia – para transformar-se em uma das engrenagens da execução das políticas públicas e de ação dos setores empresariais, que se tornam seus maiores empregadores. Não por outro motivo nos anos que se seguem à Segunda Guerra Mundial, há um crescimento do ensino do Serviço Social no país e a expansão do mercado de trabalho dos assistentes sociais, como parte da resposta ao consenso internacional do mundo capitalista em torno da assunção do Estado Social no ciclo do Pós-Guerra. Coetâneo a esse amplo processo, lembramos que, em 1949, o Serviço Social foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho como profissão liberal (Portaria n. 35 de 19/04/1949) ainda que o assistente social tenha o seu desempenho vinculado às instituições públicas e privadas, na condição de trabalhador assalariado (IAMAMOTO, 2007). Mas foi em agosto de 1957, que a Lei 3.252 conferiu o monopólio do exercício da profissão aos portadores de diploma de nível superior, regulamentada pelo decreto Lei n. 994 de 15 de maio de 1962, definindo os requisitos, os atributos, as prerrogativas profissionais e a fiscalização do exercício profissional por meio do então Conselho Nacional de Assistentes Sociais (CNAS) e dos Conselhos Regionais, } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331


320 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro hoje, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e respectivos Conselhos Regionais. Nesse sentido, chegamos aos anos de 1960 com o arcabouço legal e ocupacional básico da profissão efetivamente estabelecido, para o que foram fundamentais os profissionais pioneiros e as gerações que passaram a compor o quadro profissional. A Escola de Serviço Social da PUC-SP mantevese atuante nesse impulsionamento da profissão, contando com pioneiras ilustres como Helena Junqueira e Nadir Kfouri, que participaram do amadurecimento institucional do Serviço Social e da universidade brasileira, conformando uma experiência socioprofissional muito relevante, da qual Carmelita soube se alimentar, no curso de sua formação profissional, com a graduação realizada nesta Pontifícia no tenebroso período ditatorial, entre 1964 e 1967. Todavia, é preciso enfatizar que o ambiente histórico dos anos 1960 fez brotar duas novas dinâmicas decisivas para o Serviço Social e para a bagagem acadêmica e profissional de Carmelita. De um lado, temos o aprofundamento das contradições sociais com a aceleração da urbano-industrialização do país – advinda da dinâmica econômica da segunda metade dos anos de 1950 –, colocando em cena variados movimentos por reformas sociais (reforma urbana, reforma agrária, reforma da educação, reforma previdenciária, entre outras). Por outro lado, temendo esse processo de contestação social, o capital se articulando aos interesses internacionais empreende a ditadura civil-militar e abre novo ciclo, matizado como uma modernização conservadora do capital monopolista em expansão, para o que foi decisivo o golpe militar de 1964. Abre-se um longo tempo sombrio às liberdades civis e políticas, com tortura e assassinato de militantes contrários ao regime. Ao Serviço Social a ditadura civil-militar requereu modernização e tecnificação da intervenção, o que inaugurou a fase dos seminários de teorização – com destaque, principalmente, para o Seminário de Araxá (1967) e o Seminário de Teresópolis (1970) – que mesmo em meio a delicadas divergências sacramentou o viés tecnocrata na área (NETTO, 1991). Nesse contexto, cursar a universidade era um sobressalto permanente dada a perseguição política – aos contrários ao regime e defensores da liberdade intelectual –, mas, ao mesmo tempo, no Serviço Social se aventavam possibilidades profissionais importantes com a expansão do mercado de trabalho do assistente social a partir da assunção, contraditória, pela ditadura civil-militar, da expansão das políticas sociais no país. A tensão entre a pulsão dos anseios por transformação no país e a força da ditadura do capital marca a história social desse tempo e Carmelita não se furtou a tirar proveito da convivência com outros militantes resistentes ao regime e dos estudos críticos sobre a profissão, nesse quadro de acirramento da dominação capitalista. Ainda assim, é nesses anos sessenta e setenta do século XX que ventos renovadores chegam à sociedade e à profissão, na América Latina e EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 321 no Caribe, tendo como marco desencadeador certamente a revolução cubana de 1959, na medida em que ela deixava o testemunho da possibilidade de um mundo anticapitalista no continente. Esses ventos renovadores evidentemente são oriundos de lutas e movimentos sociais nos países latino-americanos e caribenhos, que aos poucos alimentaram a crise política e econômica, com a eclosão manifesta, em todo o seu vigor, no início dos anos setenta. No Serviço Social latino-americano tem lugar o “movimento de reconceituação”, que propõe o redirecionamento da formação e do exercício profissionais, solidário com o protagonismo político das classes subalternas nas diversas conjunturas nacionais do continente. Os laços políticos e ideológicos redesenhados visavam a própria luta contra o imperialismo norteamericano, na defesa de um Serviço Social enraizado nos dilemas estruturais da América Latina e do Caribe e compromissado com valores democráticos. Os desdobramentos da reconceituação apontam efetivamente para uma ampla renovação crítica da profissão no Brasil que floresce com maior desenvoltura na entrada dos anos oitenta. E, esse é o esteio com que Carmelita aprofunda sua formação no mestrado, realizado na própria PUC-SP, em 1977, com a pesquisa “Estudo da evolução histórica da Escola de Serviço Social de São Paulo no período 1936-1945”. A investigação decorre de num claro movimento de tomar a memória como mediação para ressignificar as práticas sociais de formação em Serviço Social, entendendo o lastro histórico que lhe dá significado, visando ultrapassá-las como parte das relações sociais de dominação, e, portanto, projetando possibilidades de futuro, alinhadas às lutas de superação da dominação dos povos latino-americanos. Em outras palavras: revisitar a trajetória e reconectar com a história passada, para entender e atuar sobre as possibilidades do presente. Quando Carmelita ingressa na docência, em 1973, já é para exercitar uma perspectiva de educação alquimista de formação qualificada, orientada pela sensibilidade astuta para a história social e para a singularidade das trajetórias dos aprendizes da profissão. E, nesse processo, Carmelita não estava sozinha e já entendia que projetos contra-hegemônicos na profissão e na sociedade se fazem em práticas coletivas, para a superação da reprodução do ser social reificado do capitalismo. Por isso, dentro da PUC-SP e da profissão o amadurecimento acadêmico crítico foi criando elos e fortalecendo processos sociais de qualificação e democratização da universidade e dos aparatos organizativos dos assistentes sociais. Logo, Carmelita e a companheirada combativa da PUCSP entenderam que a ampliação da atuação crítica na profissão era outro estágio necessário de colaboração institucional ao Serviço Social brasileiro, de modo que a inserção política nas entidades políticas de organização dos assistentes sociais e nas instituições científicas foram se tornando parte das suas trajetórias acadêmicas. É preciso acentuar o protagonismo das instituições acadêmicas, pois, paralelamente, ao longo dos anos de 1970, ocorre um intenso moviEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


322 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mento de integração de unidades de ensino isoladas à universidade pública, que ampliou a interface da profissão com as Ciências Humanas e Sociais e exigiu a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, assim como o impulso à pós-graduação stricto sensu. Datam dessa década os primeiros cursos de pós-graduação, primeiramente o mestrado em Serviço Social, em1972, na PUC-RJ, logo seguido pela PUC-SP no mesmo ano. Projetos pioneiros liderados pelas instituições precursoras, de que Carmelita fará parte como estudante e como docente. Esse projeto se desdobra e, em 1980, é criado o primeiro curso de doutorado na área na PUC-SP, em consonância com o crescimento da pósgraduação brasileira e a ampliação da socialização do Serviço Social no meio científico nacional. Em 1984, obtém-se o reconhecimento do Serviço Social como área de conhecimento por parte das agências científicas do Estado Brasileiro (CAPES/CNPq), permitindo a expansão da pesquisa na área, que passa a contar com o impulso do financiamento público dos egrégios órgãos de fomento à ciência no país. Essa é uma trajetória que articula a PUC-SP aos destinos de qualificação acadêmica da profissão, que repercutiu na solidez e amplitude da produção bibliográfica, da titulação dos profissionais e na consolidação das entidades científicas e profissionais. Carmelita é fruto desses cenários sociais de qualificação científica e renovação crítica na profissão, articulados ao quadro de lutas contra a ditadura civil-militar e à defesa da democracia. Um dos marcos simbólicos mais expressivos no meio profissional foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) – Congresso da Virada –, em 1979, preparado pelas entidades sindicais na articulação com trabalhadores e entidades da sociedade civil organizada. Assistentes sociais pela primeira vez denunciaram coletivamente a “ditadura do grande capital”, nos termos de Ianni (1981), aliadas às forças de resistência e de apoio ao processo de construção democrática. O Serviço Social no Brasil tem vivido um duplo e contraditório movimento: o mais representativo foi o processo de ruptura teórica e política com o lastro conservador de suas origens; em sinal contrário, verifica-se o revigoramento de uma reação (neo)conservadora aberta e/ou disfarçada em aparências que a dissimulam, apoiada na negação da sociedade de classes (NETTO, 1996). Na contracorrente ao obscurantismo, universidades e entidades profissionais são desafiadas a fomentar o pensamento crítico na formação e no trabalho dos assistentes sociais, que incorpore os grandes dilemas nacionais e regionais como matéria de debate, de pesquisa e do trabalho profissional. A proposta é cultivar a competência crítica – para além das necessidades do mercado e do capital -, politicamente sensível às necessidades da maioria dos trabalhadores, o que requer articular razão crítica e história. São as veredas do processo de ruptura com o conservadorismo que Carmelita tem adensado ao longo de sua vida acadêmica e profissional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 323 Por isso mesmo ressaltamos sua participação nas lutas pelo fim da ditadura e no movimento constituinte que antecedeu a promulgação da Carta Constitucional de 1988, que envolveu ampla mobilização dos grupos organizados da sociedade e importante protagonismo dos assistentes sociais para a recuperação da pauta reformista dos anos de 1960, de enfrentamento a profunda desigualdade social, no país. Merece maior destaque aqui a atuação dos profissionais da área na reestruturação das políticas sociais e o reconhecimento do dever do Estado, na Carta. O segmento da assistência social é incorporado pela primeira vez na Constituição e sua formulação como parte do tripé da seguridade social contou diretamente com a atuação dos assistentes sociais do país e entre eles enfileirou-se Carmelita como sujeito político, subsidiando debates e proposições nos fóruns e audiências que prepararam a formulação popular de propostas sobre os direitos sociais. Esse engajamento político de Carmelita reverberou também nas funções acadêmicas e administrativas da maior relevância que exerceu na PUC-SP: Diretora da Faculdade de Serviço Social, Coordenadora e Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, ViceReitora Acadêmica Adjunta (1984-1987), Presidente da Comissão de Ensino e Conselho de Ensino e Pesquisa (1980-1983) e Representante Docente da Pós-Graduação no Conselho Universitário (1997–2001; 2005 -2011). Podemos realçar desse percurso a importância da reforma curricular realizada durante sua gestão na direção da Faculdade de Serviço Social da PUC-SP, no início da década de 1980, consubstanciada no “Projeto de revisão curricular da Faculdade de Serviço Social PUC-SP” (YAZBEK, 1984), foi referência para o conjunto das unidades de ensino do país na implantação do currículo mínimo de 1982. Ela contribuiu para a efetiva ultrapassagem do Social Work, solidado na trilogia do Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e a Organização/Desenvolvimento de Comunidade, com o debate sobre a história, teoria e método no Serviço Social (CADERNO ABESS, 1986) No mesmo período, Carmelita foi presidente da então Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), de 1983 a 1985, – atualmente Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Com sua coordenação, a associação impulsiona o “Projeto de investigação a formação do assistente social” como apoio à renovação da formação acadêmicoprofissional na área (YAZBEK, 1984). Aquela experiência da PUC-SP com a reforma curricular ressoa para outros centros formadores e fortalece o debate nacional, orientando as revisões que passam a ser estimuladas em todo o país sob coordenação da entidade e de Carmelita. Nesse fecundo percurso na PUC-SP, Carmelita tem ministrado disciplinas, no ensino de graduação e, principalmente na pós-graduação, sobre os fundamentos teóricos, históricos e metodológicos do Serviço Social inscritos no marco das relações sociais capitalistas, um dos ângulos de aprofundamento de seus estudos. As linhas de pesquisa privilegiadas em sua produção são: 1) Serviço Social, Identidade, Formação e Prática; 2) Política Social: EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


324 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Estado, Movimentos Sociais e Associativismo Civil; 3) Assistência Social e Seguridade Social. Algumas ênfases de sua produção científica merecem destaque especial porque ajudam a tonalizar com maior esmero o que vimos argumentando aqui. Vejamos. 1. Contribuição aos estudos sobre os fundamentos do Serviço Social e à consolidação acadêmica da área de Serviço Social Em seu percurso investigativo sobre os fundamentos do Serviço Social, Carmelita vem sublinhando o caráter contraditório da profissão ante a polarização de interesses de classe, seus condicionantes históricos e o deba-te intelectual que presidiu a cultura ao longo das várias décadas no país, atribuindo especial relevo às relações entre Serviço Social, assistência e trabalho. Ao abordar o Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais capitalistas enfatiza sua contribuição à reprodução da vida material, à reprodução ampliada das classes com suas tensões e conflitos e à reprodução espiritual, isto é, das formas de consciência social – jurídicas, políticas, religiosas, artísticas, entre outras – através das quais os homens tomam consciência da vida social. Esse processo de (re)produção contém a possibilidade do novo, pois se trata de uma totalidade histórica em constante movimento, resultante da ação dos sujeitos e de suas lutas, sujeitos que são produto da história e, simultaneamente, a constroem coletivamente. Nesse mesmo processo são (re)criadas as condições para a reprodução contraditória da sociedade de classes, os conflitos resultantes de suas relações sociais e a possibilidade de sua superação histórica (YAZBEK, 2000, 2018a e 2018b). Simultaneamente, Carmelita alarga o campo de debate, reconhecendo e analisando as distintas matrizes do conhecimento que comparecem no universo intelectual do Serviço Social e, com elas, tecendo um diálogo teórico-crítico da maior pertinência. Seus estudos sobre a profissão, também incluem a análise dos espaços sócio-ocupacionais e tendências do mercado de trabalho do Serviço Social, no contexto de reconfiguração das políticas sociais no Brasil, na abertura do século XXI, realizando a fecunda associação entre trabalho e formação acadêmica, já nos quadros da crise do capital, em tempos de financeirização e da contrarreforma do Estado, delineando os seus efeitos nas políticas públicas consoante aos preceitos ultraliberais (YAZBEK, 2021). A precarização do trabalho dos assistentes sociais ganha expressão nessas reflexões, acentuando a envergadura de maiores desafios para o exercício profissional crítico e competente. No lastro dos fundamentos do Serviço Social, recentemente tem investido esforços no âmbito do debate internacional do Serviço Social brasileiro com América Latina, Europa e Estados Unidos. Assim, impulsionou o intercâmbio acadêmico com intelectuais da área no Brasil, América Latina e EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 325 África (YAZBEK e IAMAMOTO, 2019), dedicou-se a análise das tendências teóricas atuais no Serviço Social latino-americano (YAZBEK 2022), ao aprofundamento das particularidades do movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina e suas interlocuções com o Serviço Social Europeu no período de 1960/1980, com ênfase no caso português e nos movimentos contestatórios no Serviço Social europeu e norte-americano (YAZBEK, 2019, 2020, 2021a e 2001b, 2022) Esse percurso intelectual se coaduna com o esforço de fortalecimento científico do Serviço Social, de modo que ao nível da Política de Ensino Superior, Carmelita vem colaborando sistematicamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), seja na representação da área de Serviço Social/ Economia Doméstica (2004- 2007), como membro do Comitê da Área, na assessoria ao processo de avaliação e acompanhamento dos Programas de Pós-Graduação brasileiros, atua em Conselhos, Comissões e demais atividades pertinentes a essa função, com destaque para o fato de ser um compromisso que se mantem ativo até a presente data. No concernente à Política de Ciência e Tecnologia, o mesmo protagonismo ativo se repõe. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), no seu mais alto nível (Nível 1 A), expressão de sua significativa, volumosa e contínua produção acadêmica, altamente reconhecida e legitimada por pesquisadores e docentes latino-americanos e europeus, vem alimentando o ensino e a pesquisa no vasto campo das ciências sociais, além do Serviço Social. Tem atuado também como assessora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)1 . Esse rumo colaborativo com a construção e qualificação da pesquisa no país também ganha peso pela sua presença como membro de conselhos Editoriais dos mais importantes periódicos científicos da área, como Revista Escenarios (UNLP, Argentina), Revista Katalysis (UFSC), Revista Temporalis (ABEPSS/UFES), Serviço Social e Sociedade (Ed. Cortez), Interacções (Coimbra, Portugal), Em Pauta (UERJ), dentre outras. 2. Estudos sobre pobreza e políticas públicas na América Latina Os estudos sobre a pobreza e as políticas pública – em particular, a seguridade social com ênfase na assistência social, enquanto direito uni- .............................................................................. 1 Somada a essas ações de gestão e avaliação de políticas e projetos, destacamos a volumosa participação de Carmelita na formação de gerações de professores, pesquisadores e profissionais na pós-graduação da área, tendo sido orientadora de mais de noventa dissertações de mestrado, de setenta teses de doutorado e realizado a supervisão de 17 pós-doutoramentos. Concorreu direta e indiretamente para a diplomação de mais de trezentos e vinte estudantes de pós-graduação integrando bancas examinadoras. Publicou 21 livros, 50 capítulos de livros, 46 artigos em periódicos e realizou mais de 370 apresentações de trabalhos científicos, dentre outros registros que podem ser consultados na Plataforma Lattes, Maria Carmelita Yazbek, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do. Acesso em 03 de janeiro de 2023. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


326 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro versal de cidadania para os que dela necessitam, tal como consagrado na Carta Constitucional de 1988 – tem sido outra tônica da produção acadêmica de Carmelita Yazbek. Tais estudos vêm sendo realizados em cooperação acadêmica e interinstitucional nos níveis nacional e latino-americano. Na Pesquisa de doutorado, Classes subalternas e assistência social, Carmelita recortou a experiência material e espiritual da fração empobrecida da classe trabalhadora que busca os serviços de assistência social, para interpelar as condições de vida e a visão de mundo. Com isso, Carmelita trouxe à cena a fração socialmente invisível da classe para problematizar seus dramas sociais, pensando a sua relação com as estruturas e relações sociais. Ou seja, buscou decifrar a realidade brasileira e a especificidade de suas classes subalternas na totalidade capitalista recortando o pequeno mundo da experiência na assistência social. Essa pesquisa sobre pobreza foi publicada e já soma hoje 9 edições (YAZBEK, 2006), demonstrando com isso o efetivo enlace do debate apresentado na publicação com os dilemas do exercício profissional dos assistentes sociais. Em continuidade a esse empenho em superar o debate a-histórico da pobreza e do direito à assistência social, Carmelita dedica-se aos estudos sobre Políticas Públicas de Trabalho e Renda no Brasil e os Programas de Transferência de Renda na América Latina. Registram-se pesquisas voltadas ao acompanhamento da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e à unificação dos Programas de Transferência de Renda, assim como sobre a avaliação da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)2. Expandindo-se ao circuito latino-americano, no âmbito do MERCOSUL, o Estudo Comparativo do Bolsa Família com outros Programas de Transferência de Renda na América Latina (2011-2017), inclui as propostas apresentadas pelo Brasil, Argentina e pelo Uruguai. Mais recentemente, sua pesquisa volta-se para Programas de Transferência de Renda Focalizados e de Renda Básica Universal no Contexto da Pandemia e da Pós-Pandemia da Covid-19: Acompanhamento e Análise da Realidade Internacional na América Latina, Caribe e destaque no Brasil, congregando universidades brasileiras, argentinas e do Uruguai. A análise científica das políticas públicas tem sido alimentada com a presença de nossa homenageada na implementação da política nacional de assistência social, no lastro da Carta Constitucional de 1988, nas décadas .............................................................................. 2 A parceria com pesquisadores e universidades for mando equipes interinstitucionais apresenta-se como um movimento renovado na trajetória da Carmelita e isso não é diferente nos estudos sobre assistência social e transferência de renda porque parte deles envolve interação com a Professora Dra. Maria Ozanira da Silva, com diversas pesquisas concluídas sobre a realidade brasileira. No momento, inclusive, integra a equipe de pesquisa coordenada por essa pesquisadora intitulada “Programas de Transferência de Renda Focalizados e Renda Básica Universal no Contexto da Pandemia e Pós-Pandemia da Covid-19, articulando várias universidades. Outra parceria, desde 2017, com equipes de pesquisadores de oito universidades brasileiras e doze estrangeiras, realiza-se por meio da pesquisa O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina: determinantes históricos, interlocuções internacionais e memória (1960-1980), sob a coordenação de Marilda Villela Iamamoto e Cláudia Mônica dos Santos. Concluída a primeira etapa desta pesquisa, em sua continuidade, Carmelita permanece na assessoria da pesquisa. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 327 de 1990-2000; no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), do qual participou como representante dos trabalhadores do setor (1994-1996), vice-presidente e Conselheira (1994-1996). 3. As relações internacionais no ensino superior: Europa, América Latina e África No âmbito das relações internacionais no ensino superior, cabe um especial destaque ao protagonismo da PUC-SP e, em particular de nossa homenageada, na implantação da pós-graduação stricto sensu em Serviço Social em Portugal e na Argentina, além da assessoria a consolidação do ensino graduado em Angola e Cabo Verde, na África. Como conhecido, uma particularidade do Serviço Social brasileiro em relação às tendências prevalecentes nas demais áreas de conhecimento é sua liderança acadêmica no cenário internacional. Assim, a PUC-SP, mediante convênio, qualificou os primeiros mestres e doutores em Serviço Social de Portugal, criando o corpo acadêmico necessário à implantação da pósgraduação na área naquele país, ao nível de mestrado e de doutorado. Carmelita tem sido uma presença decisiva, atuando como professora visitante em várias Universidades portuguesas: Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), no curso de mestrado, ministrando a Disciplina História do Serviço Social: matriz analítica (2003 - 2003); Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) em Coimbra, oferecendo a disciplina, Serviço Social e Políticas de Inserção (2001) no mestrado; Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP), de 1996 a 2001, sendo responsável por 03 dissertações de mestrado e disciplina voltada ao estudo das tendências teórico-metodológicas do Serviço Social contemporâneo (1996-1997). Em Portugal, outra senda de atuação foi por ela aberta na Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), como avaliadora externa, membro da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do Conselho de Avaliação da Fundação das Universidades Portuguesas. Em 2005. foram visitados e avaliados nove cursos da área da Acção Social, a saber: Curso de Serviço Social da Universidade Católica de Lisboa; Curso de Educação Social da Universidade Portucalense; Curso de Serviço Social da Universidade Fernando Pessoa; Curso de Serviço Social do Instituto Superior Bissaya Barreto; Curso de Serviço Social do Instituto Superior Miguel Torga; Curso de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa; Curso de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social do Porto; Curso de Serviço Social do Instituto Superior de Serviço Social de Beja e Curso de Educação Física e Animação Social do Instituto Superior de Bragança. Na Argentina, Carmelita impulsionou a criação da primeira pósgraduação em Serviço Social na Universidad Nacional de La Plata (UNLP), mediante convênio com a PUC-SP, que, atualmente, engloba os níveis de EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


328 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro especialização, mestrado e doutorado. Nesta Universidade foi membro do Comitê Científico (1999-2005), membro do Comitê Acadêmico da Pós-Graduação em Serviço Social (1999-2011), e membro do Comitê Acadêmico do Curso de Especialização (2005-2011), além de professora visitante (1996- 1999). Também foi Professora Visitante, em 2005, na Universidad Nacional de Rosário (UNR), ministrando disciplina sobre as tendências teórico-metodológicas do Serviço Social no curso de Doutorado em Serviço Social. Na África, destaca-se sua atuação no Instituto Superior João Paulo II (ISUP) em Angola, enquanto Professora Visitante, oferecendo anualmente cursos e assessorias aos alunos e docentes em Luanda (2006 - 2010). Em Cabo Verde, colabora no debate sobre as políticas de enfrentamento à pobreza, afirmando a contribuição brasileira aos países lusófonos. Em síntese, Carmelita tem uma trajetória profundamente implicada com o Serviço Social crítico e seu engajamento na produção de conhecimentos e no trabalho profissional socialmente enraizados e competentes, tendo como estratégia adicional a disseminação do projeto intelectual e político por meio de ações de internacionalização e de práticas coletivas de cooperação3 . Considerações Finais A trajetória acadêmico-profissional de Maria Carmelita Yazbek, uma das mais importantes personalidades do Serviço Social brasileiro, é portadora de características particulares, algumas das quais já apontadas ao longo dessa breve homenagem, mas que vale a pena reunir nessas considerações finais. Sua vida acadêmica tem sido presidida pela experiência da produção coletiva, cultivada na militância política e intelectual, que também representa uma estratégia de formação continuada de novos pesquisadores. Carmelita encontra-se permanentemente integrada a projetos interinstitucionais, apoiando programas e pós-graduação, núcleos de pesquisadores de diferentes universidades, regiões e países. .............................................................................. 3 Realizar essa homenagem resulta também da experiência interativa de formação, partilha e intercâmbio das autoras com Carmelita, pois ela atuou diretamente no processo formativo de Rosangela Barbosa, como orientadora de sua pesquisa de tese de doutorado, do estágio em Portugal por meio da bolsa sanduiche da CAPES durante o doutoramento, além de ter sido professora no âmbito de disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, culminando com o recebimento do Prêmio Capes de 2005 da tese intitulada “Economia Solidária como política pública: uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil”, posteriormente publicada (BARBOSA, 2007). Por outro lado, o companheirismo intelectual com Marilda V. Iamamoto remonta a quatro décadas. Seu marco inicial foi a pesquisa sobre a história do Serviço Social no Brasil, do Centro Latinoamericano de Trabajo Social (CELATS), em 1979. Durante a docência na Faculdade de Serviço Social da PUC -SP (1980-1987) partilhou disciplinas no ensino de graduação com Carmelita, então diretora dessa unidade de ensino e, logo, presidente da Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), hoje, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Teve a honra de contar com a participação de Carmelita na banca examinadora de sua tese de doutorado em Ciências Sociais nessa mesma Universidade, no concurso para Professora Titular da UERJ além de sua supervisão no pós-doutorado em Serviço Social, o que se desdobrou no livro organizado em conjunto (YAZBEK e IAMAMOTO, 2019). Desse trabalho conjunto emerge uma amizade que perdura toda a vida. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 329 Outra característica, saliente na trajetória de Carmelita é o pioneirismo que demarca a Pontifica Universidade Católica de São Paulo no universo do Serviço Social brasileiro, do qual Carmelita é uma de suas mais genuínas representantes. Ela tem contribuído ao aprimoramento da pós-graduação stricto sensu da área no país, a partir dos padrões de excelência do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, único Programa com nota sete na CAPES nessa área. Carmelita tem estimulado intercâmbios internacionais e tem atuado diretamente na abertura de cursos de mestrado e doutorado em Serviço Social no exterior: pioneiramente em Portugal, na Europa; na Argentina, no circuito latino-americano e, em Angola, na África. Esse espírito pioneiro é também apoiado nos elevados padrões de qualidade da produção científica coletiva do Serviço Social brasileiro – expressa em livros e periódicos científicos – em relação a outras latitudes. Outra característica que salta a vista no panorama apresentado, é a continuada dedicação à formação de gerações de quadros docentes e de pesquisadores, numa relação de compromisso intelectual, marcado por elos de confiança seja na docência, na pesquisa e nas atividades profissionais. Os vínculos docentes construídos por Carmelita ultrapassam as fronteiras do trabalho, metamorfoseando-se em laços de amizade e companheirismo que perduram ao longo do tempo. Merece ainda destaque a capacidade de mobilização de colegas da profissão, calçada na admiração por seu trabalho, na delicadeza do convívio e, em especial, numa característica que preside sua produção: a estreita aproximação com o cotidiano do trabalho, nas indagações e dilemas vivenciados pelos assistentes sociais no seu cotidiano, no “tempo miúdo” do exercício profissional, como costuma anunciar. Mas deixamos para o final uma de suas contribuições mais significativas: seu contributo teórico e político ao Serviço Social na História – numa clara perspectiva histórico-crítica – comprometido com as necessidades e interesses da coletividade de trabalhadores e trabalhadoras em sua diversidade de renda, sexo, raça, etnia território e geração. A afinidade eletiva com as classes subalternas – seus projetos societários, movimentos sociais e formas de organização – demarca certamente sua produção intelectual e posicionamento político. Os traços acima revelam e simultaneamente escondem o pilar maior de sua sustentação: a grandeza da pessoa de Carmelita, presidida pela permanente disponibilidade, generosidade, rigor ético e compromisso político perante a sociedade e a profissão de Serviço Social, que tornam tão especial o percurso de sua trajetória acadêmica. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


330 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Referências BARBOSA, R. N. de C. A economia solidária como política pública: uma tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo: Cortez, 2007. CADERNO ABESS, número 1. São Paulo: Cortez/ABESS, 1986. IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil – esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1982. IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche; capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007. IANNI, O. A ditadura do grande capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981. NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995. NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão. Serviço Social & Sociedade, n.50. São Paulo: Cortez, 1996. YAZBEK, M. C (Org.). Projeto de revisão curricular da Faculdade de Serviço Social - PUC-SP. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 14, p. 29-103, abr. 1984. YAZBEK, M. C; CARVALHO, A. M. P. de; BONETTI, D.; IAMAMOTO, M. (Org.) Projeto de investigação: a formação profissional do assistente social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 14, abril. São Paulo: Cortez, 1984. YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 2006. YAZBEK, M. C.; MARTINELLI, M. L.; RAICHELIS, R. O Serviço Social brasileiro em movimento. Serviço Social & Sociedade, n.95, especial. São Paulo: Cortez, 2008. YAZBEK, M. C. O significado sócio-histórico da profissão. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS; ABEPSS, 2009. YAZBEK, M. C. Serviço Social, Questão Social e Políticas Sociais em tempos de degradação do trabalho humano, sob o domínio do capital financeiro. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 21, n.1, 2018. YAZBEK, M. C. Expressões da questão social brasileira em tempos de devastação do trabalho. Temporalis, ano 21, n. 42, jul./dez. Brasília: ABEPSS, 2021. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP.2023.72499


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 331 YAZBEK, M. C.; EIRAS, A. A. L. T. S; SANTOS, C. M. Serviço Social radical nos Estados Unidos (1960-1980): fundamentos históricos e teórico-políticos. In: IAMAMOTO, M. V. e SANTOS, C. M. (Coord) A História pelo avesso. A reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo, Cortez, 2021, p. 391-420. YAZBEK, M. C.; EIRAS, A. A. L. T. S; SANTOS, C. M e DEFILIPPO, A. Serviço Social Radical nos Estados Unidos e no Reino Unido (1960-1980). In: EIRAS, A. A. L. T. S., MOLJO, C. B. e DURIGUETTO, M. L. (Orgs). Perspectivas histórico-críticas no Serviço Social: América Latina, Europa e EUA. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2022, p.152-166. YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. In: GUERRA, Y.; LEGOY, A. A.; SERPA, M.; SILVA, J. F. S. (org.) Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. 1. ed. São Paulo: Papel Social, 2018a. YAZBEK, M. C. Serviço Social, questão social e políticas sociais em tempos de degradação do trabalho humano, sob o domínio do capital financeiro. Serviço Social em Revista, v. 21, n. 1, p. 183-194, 2018b. YAZBEK, M. C. Os fundamentos do Serviço Social na contemporaneidade. In: CEAD-UNB (org.). Curso Programa de capacitação continuada para assistentes sociais. Brasília-DF: CEAD-UnB, 2000. v. 4. p. 19-34. YAZBEK, M. C.; IAMAMOTO, M. V. (org.). Serviço Social na História. América Latina, África e Europa. São Paulo: Cortez, 2019. YAZBEK, M. C.; SANTOS, C. M. dos; EIRAS, A. A. L. T. S.; DEFILIPPO, A. D. The Latin American Movement for Reconceptualisation and radical social work (1960-80): possible similarities. Critical and Radial Social Work, v. XX, p. 1-16, 2020. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 317 - 331 } HOMENAGEM DE VIDA À MARIA CARMELITA YAZBEK – IAMAMOTO, M. V.; BARBOSA, R. N. C. } DOI: 10.12957/REP2023.72499


332 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro A Reconceituação do Serviço Social na Colômbia, análise histórico-crítica das décadas 1960-1970: uma obra necessária The Reconceptualization of Social Work in Colombia, historical-critical analysis of the 1960s-1970s: a necessary work Mariana Beltrão* DOI: 10.12957/rep.2023.72500 R E S E N H A A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Resenha do livro intitulado “La Reconceptualización del Trabajo Social en Colombia: Análisis histórico-crítico de las décadas de 1960-1970”, de autoria de Sergio Quintero Londoño. Em meio a um cenário de recrudescimento conservador, marcado por significativos retrocessos nas conquistas dos trabalhadores em Nuestra América, pudemos experimentar o fôlego de vivenciar a eleição da primeira chapa de esquerda para a presidência da Colômbia; um momento histórico muito rico, fruto da incessante luta e resistência do povo colombiano por sua emancipação, que seguramente transcende os limites da institucionalidade. Nesse cenário, reconhecendo a permanente necessidade de aprofundarmos o conhecimento de nossa realidade latino-americana e a interlocução acadêmico-política no campo do debate crítico no Serviço Social, devemos atentar-nos à importância de voltar nossa atenção para as contribuições produzidas no contexto do pensamento crítico latino-americano. .............................................................................. * Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: alcoforado.mariana@gmail. com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8893-702X. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 332 - 336


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 333 Em tal contexto de reconhecimento da necessidade de interlocução no continente e da importância de fortalecimento da perspectiva crítica, especialmente as contribuições do pensamento marxiano e do marxismo para pensar o Serviço Social, argumentamos sobre a relevância da investigação de Sergio Quintero Londoño acerca do processo de Reconceituação na Colômbia. A partir da abordagem crítico-dialética do movimento de Reconceituação na concretude colombiana, esta obra se inscreve justamente no desafio coletivo de desvelamento da profissão e de seus determinantes sóciohistóricos no contexto latino-americano, buscando contribuir especialmente para o “processo de reconstrução histórica do Serviço Social na Colômbia” – como destaca Iamamoto no prólogo do livro (p.15) – e para o enfrentamento direto e claro ao conservadorismo profissional e sua hegemonia. O livro “La reconceptualización del trabajo social en Colombia: Análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970” apreende o movimento de Reconceituação e a preocupação dos elementos particulares que constituem a realidade colombiana, marcada profundamente pelo emprego da violência como um elemento constitutivo do desenvolvimento político e econômico do país. Fruto de um longo processo de investigação iniciado ainda no período de graduação do autor, o livro nos parece um resultado político-intelectual de sua trajetória, marcada por um significativo caminho de ativismo político. Resultante de sua sistemática aproximação da crítica da economia política marxiana, especialmente em seu período doutoral, quando orientado pela Professora Marilda Villela Iamamoto no PPGSS-UERJ, a tese, reconfigurada e publicada em espanhol no formato de livro pela editora da Universidade de Caldas, em Manizales, Colômbia, onde o autor atualmente leciona no Departamento de Serviço Social, expressa a dedicação de mais de 10 anos de Sérgio Quintero sobre a temática. Analisando a Reconceituação em seu próprio movimento contraditório, o autor enfrenta o desafio de buscar as mediações necessárias entre a crítica da economia política expressa na teoria marxista do valor-trabalho, a crise do capital, as lutas de classes e a Reconceituação do Serviço Social na Colômbia. Busca compreender o objeto de sua investigação mediante uma perspectiva histórico-crítica, ou seja, partindo de uma interpretação materialista da história e apreendendo o processo da Reconceituação a partir da concretude do próprio desenvolvimento histórico, político, econômico, social e cultural do modo de produção capitalista e de seus desdobramentos. Tais particularidades são investigadas considerando experiências regionais de Reconceituação sucedidas especialmente no âmbito universitário nas cidades Bogotá, Cali, Manizales y Medellín entre as décadas de 1960 e 1970. Este período foi marcado mundialmente por significativos conflitos sociais e processos contraditórios na dinâmica de acumulação capitalista, culminados na constituição de um processo de crise estrutural do capital } A RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA COLÔMBIA – BELTRÃO, M. } DOI: 10.12957/REP2023.72500 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 332 - 336


334 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que, na hipótese do autor, produz, no âmbito do Serviço Social, um importante processo de questionamento da categoria frente ao conservadorismo que marcou a origem da profissão. Com isso, houve uma ampliação do espectro teórico-metodológico, manifesto em propostas diversas no âmbito acadêmico, e a incorporação de novas orientações teóricopráticas, especialmente aquelas produzidas em diálogo com o marxismo de então, antes alheias ao léxico profissional, as quais são objeto de análise crítica e cuidadosa na obra. O preciso reconhecimento teórico sobre a existência de limites significativos na apropriação dos fundamentos marxistas no período em questão, marcando a tendência messiânica das abordagens analisadas, se desenvolve sem abandonar a necessária consideração das condições objetivas e subjetivas a partir das quais se dão as movimentações no interior da profissão, preocupação fundamental para afastar imprecisões analíticas de natureza idealista e abstrata. Nesse diapasão, são recuperadas as condições concretas de desenvolvimento do capitalismo, em seus aspectos mais universais e mais particulares, para permitir a compreensão das tendências gerais da Reconceituação na Colômbia, a partir de mediações com a própria crise do capital, enquanto elemento constitutivo de seu desenvolvimento contraditório. Assim, a estrutura do livro expressa a preocupação metodológica que o atravessa, estando composto por oito capítulos. O primeiro intitulado Ascenso e crise do capital, revela um esforço de apreensão da historicidade do ascenso e da posterior crise da acumulação capitalista e seus rebatimentos nos diversos âmbitos do real. Considera a lógica do capital em sua essência de valorização do valor, marcada pela contradição fundamental entre capital e trabalho e pelas contradições daí derivadas, que, embora expressas de maneiras múltiplas a depender do momento histórico em questão, devem ser apreendidas em sua estrutura unitária, ou seja, a partir dos fundamentos da teoria do valor-trabalho. A complexa dialética entre universal, particular e singular se expressa na preocupação do autor em apresentar os elementos mais determinantes do modo de produção capitalista em seus nexos com a maneira particular como se desenvolve o capitalismo dependente e associado na América Latina. Assim, permite a compreensão da hegemonia imperialista no comando dos monopólios durante as três décadas de ouro do capital, dos elementos da doutrina desenvolvimentista que antecedeu a crise dos anos 1960-1970 e das contradições de ordem política, econômica e cultural produzidas no contexto de crise. No segundo capítulo, são tratadas de maneira mais precisa as tendências gerais e o legado do processo de Reconceituação no conjunto do continente. O autor, permite que o leitor conheça os principais vetores do processo de Reconceituação latino-americana – ou seja, as condições para emergência da crise do Serviço Social tradicional – e os debates desenvolvidos } A RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA COLÔMBIA – BELTRÃO, M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72500 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 332 - 336


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 335 nos Congressos Panamericanos de Serviço Social e nos Seminários Regionais Latino-americanos de Serviço Social, no contexto da crise do capitalismo após seu longo ciclo expansivo. Em seguida, no capitulo Crise capitalista e luta de classes na Colômbia, o esforço se dirige à exposição de elementos fundamentais para o entendimento dos aspectos particulares da formação econômico-social colombiana a partir das implicações da divisão internacional do trabalho, sem os quais não seria possível a compreensão dos aspectos singulares que marcam o desenvolvimento capitalista colombiano, especialmente no tocante ao Estado, sua forma política e à violência como meio para concentração da terra. Assim, a importância de períodos como o de La Violencia entre 1946 e 1953, o governo militar de Gustavo Rojas Pinilla entre 1953-1857, a Frente Nacional (acordo de restauração institucional que governou entre 1958 e 1974) e os papéis exercidos pela burguesia colombiana, oligarquias proprietária de terra e a configuração política bipartidária se destacam como condição à apreensão do processo de modernização capitalista no país, do ascenso do movimento camponês e de inciativas de autodefesa que, posteriormente, darão origem a organizações guerrilheiras. Na perspectiva do autor, são as condições nacionais e internacionais que permitem o processo de politização mais radicalizado do movimento estudantil, produzindo importantes tensões no interior da universidade e contribuindo com as condições que conduzem à reconceituação. Nos quatro capítulos seguintes da obra são analisados os processos de Reconceituação em Bogotá, Medellín, Cali y Manizales. Trata-se da exposição teórico-analítica do material teórico e empírico levantado pelo autor, na qual são apresentadas a pluralidade e a diversidade que compõem as experiências reconceitualizadoras na Colômbia. Por fim, em seu capítulo de fechamento, Quintero Londoño busca apresentar as tendências gerais capturadas no conjunto do processo renovador analisado, destacando como a particularidade da Reconceituação colombiana está estreitamente vinculada ao processo latino-americano. Importante ressaltar o item sobre a incorporação do marxismo no Serviço Social da Colômbia e todo o rico e atual debate acerca das contradições da incorporação desta tendência teórico-metodológica e sua interlocução com as demais. Trata-se de uma crítica necessária que transcende a particularidade colombiana e muito tem a contribuir com o constante desafio do desenvolvimento do marxismo no interior da profissão. A obra, no contexto colombiano, contribui ao enfrentamento do conservadorismo e à construção de uma cultura investigativa na profissão, dado o amplo desconhecimento sobre a Reconceituação1 por parte da .............................................................................. 1 O autor narra ter realizado um rastreio dentre 1571 artigos publicados em 8 revistas colombianas de Serviço Social, tendo encontrado apenas 42 artigos que correspondiam à subcategoria História/Reconceituação, o que representou 2,6% do universo de artigos analisados, porcentagem que se reduz se discriminados os artigos que tratam apenas da Reconceituação. } A RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA COLÔMBIA – BELTRÃO, M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72500 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 332 - 336


336 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro categoria no país. Esta publicação se constitui como uma ferramenta importante para os que desejam compreender a realidade da profissão no país irmão e para os pesquisadores e pesquisadoras, que buscam desenvolver análises materialistas, históricas e dialéticas calçadas nos fundamentos da crítica da economia política. O livro não se limita a uma síntese de um longo processo de investigação do autor em torno do Serviço Social na Colômbia - o que já seria por si um enorme êxito -, tampouco a uma narrativa sobre como se desenvolveu a Reconceituação no país. Ele opera mediações fundamentais, tanto em termos metodológicos quanto históricos-políticos, que permitem profundas e refinadas apreensões sobre os nexos entre as contradições do Serviço Social à luz da luta de classes e do próprio desenvolvimento das contradições capitalistas. Em outras palavras, trata-se de um material que contribui não só para o desvelamento do Serviço Social no contexto colombiano, mas para compreensão do próprio capitalismo colombiano, tornando-se também um primoroso exemplo de emprego dos princípios fundamentais da crítica da economia política em uma investigação sobre o desenvolvimento do Serviço Social. Referência LONDOÑO, S. Q. La Reconceptualización del Trabajo Social em Colombia: Análisis histórico-crítico de las décadas de 1960-1970. Manizales: Editorial Universidad de Caldas, 2021. } A RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA COLÔMBIA – BELTRÃO, M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72500 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 332 - 336


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 337 R E S E N H A DOI: 10.12957/rep.2023.72501 A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. * Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: guilhermemoraesdacosta@ gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4517-2511. No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016) In the eye of the hurricane: dilemmas and contradictions of social policies in PT governments (2003 to 2016) Guilherme Moraes da Costa* Resenha do livro intitulado “No olho do furacão: as políticas sociais nos governos petistas (de 2003 a 2016)”, de autoria de Renata de Oliveira Cardoso. Renata de Oliveira Cardoso é professora adjunta e coordenadora do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus de Rio das Ostras. Atua também como parecerista de revistas científicas e suas áreas de interesse são política social e economia política, estado e políticas sociais, formação e trabalho profissional em Serviço Social. É egressa da graduação e pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde concluiu seu doutorado. Desde 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi alvo de um golpe jurídico, parlamentar e midiático travestido de “processo de impeachment”, os brasileiros têm experenciado a implementação de um projeto de ordem ultraneoliberal que se reflete em uma agenda de contrarreformas, como a trabalhista implantada durante o governo de Michel Temer e a previdenciária EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 337- 340


338 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro aprovada e implantada no atual (des)governo. O livro em questão começou a ser gestado no período posterior à retirada da presidenta Dilma do poder. As políticas sociais são um fenômeno da sociedade burguesa contemporânea, sendo utilizadas como instrumentos pelos quais o Estado realiza a mediação entre as necessidades sociais frente ao acesso aos serviços sociais demandados pela sociedade civil. As políticas sociais, pensadas e geridas por uma classe que não vive do trabalho, são direcionadas para a classe trabalhadora e, no tempo atual, têm se mostrado cada vez menos capazes de suprir as suas exigências sociais. Num contexto ideal, é o lócus onde as necessidades sociais devem ser atendidas na perspectiva de acesso à garantia de direitos, promovendo e garantindo a proteção social. A desigual correlação de forças que deu origem as contrarreformas recentes em resposta à crise capitalista, demonstrou que o Estado tem priorizado o mercado e sua prerrogativa de acumulação de capitais, numa sociedade na qual a disparidade entre os mais ricos frente aos mais pobres é uma das maiores do mundo. Mandel (1985), faz um resgate histórico-crítico, teoriza e caracteriza o capitalismo tardio como um estágio do sistema capitalista em que são perceptíveis as dificuldades de valorização do capital, expressas na supercapitalização e superacumulação, apontando às ameaças à manutenção do sistema capitalista devido à sua propensão para crises econômicas. Enquanto categoria analítica desenvolvida pelo autor, permite metodologicamente uma melhor compreensão das tendências de crises cíclicas do capital pós década de 1970. Neste contexto, a política social integra a estratégia global anticrise do capital pós 1929 (BEHRING, 2015). A política social enquanto estratégia política, cumpre o papel de controle da classe trabalhadora, associada à sua prerrogativa econômica. No bojo do modo de produção capitalista é preciso ter em mente que não se faz política social sem dinheiro. Através do recolhimento de impostos, o Estado acumula recursos e forma o fundo público. Na atualidade, este fundo público é sequestrado em favor dos interesses do grande capital, para subsidiar banqueiros e rentistas frente às crises cíclicas do capital. O gerenciamento deste montante vem se dando como um ajuste fiscal permanente, que vem esgarçando os orçamentos, mercantilizando os serviços sociais e deixando a míngua as políticas sociais, empurrando-as para a focalização, mediante processos seletivos entre os mais pobres para que possam acessar direitos e terem suas necessidades sociais atendidas, o que, apesar disso, nem sempre ocorre. O cenário descrito acima está em curso desde os anos 1990, mas apesar disso tem caminhado a passos largos atualmente. Durante a campanha eleitoral, o atual (des)governo guiado por um projeto ultraconservador, ultraliberal e com práticas que se assemelham ao modus operandi do fascismo, propôs na figura do ministro da economia, Paulo Guedes, um dos Chicago Boys, uma agenda de contrarreformas e privatizações. Pela própria incom- } NO OLHO DO FURACÃO – COSTA, G. M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72501 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 337- 340


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 339 petência do Chefe do Executivo e seus ministros, muito do que foi prometido não avançou, mas, associado a uma crise econômica herdada dos anos anteriores, a classe que vive do trabalho mais uma vez foi a mais atingida. Neste escopo, o que foram as políticas sociais durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT)? Para responder esta e outras indagações, Renata de Oliveira Cardoso, em seu livro, faz uma análise da conjuntura que permeou os governos de Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016). De início, é preciso deixar nítido que a autora foge da armadilha de tratar ambos governos petistas como uma coisa só, visto que há diferenças significativas entre os períodos de cada governo e na forma como os ocupantes do Palácio do Planalto conduziram a gestão da máquina pública. Em apertada síntese, o livro é uma versão da sua tese de doutorado, na qual realizou uma análise crítica das políticas sociais durante os governos do PT, tendo como prisma de análise as reflexões desenvolvidas no âmbito do Serviço Social, destacando o elo entre a economia política e a política social que, por meio da monetarização e financeirização das políticas sociais, gera a valorização do capital financeiro internacional. A monetarização ocorre quando o Estado ao invés de prestar os serviços diretamente, opta por repassar recursos tanto diretamente aos beneficiários quanto aos prestadores de serviço. Para a transferência de renda é necessário que esses beneficiários passem a fazer parte da rede bancária, de modo que os recursos repassados servem diretamente à remuneração do capital portador de juros. No cenário internacional, o crescimento dos países asiáticos gerou um boom de commodities que estimulou a exportação e aqueceu a economia do país. O governo Lula então promoveu a junção de vários programas de transferência de renda e, em outubro de 2003, implantou o Programa Bolsa Família, que aliava a transferência direta de renda ao cumprimento de condicionalidades nas áreas da assistência social, educação e saúde. Outra iniciativa foi o estabelecimento do aumento real do salário-mínimo. Uma característica destes governos foi o investimento público como forma de incentivar a atividade econômica, especialmente a partir de 2007, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado para a expansão da infraestrutura, energia, habitação e saneamento básico. Como consequência, houve um aumento exponencial de empregos nas áreas de serviços e construção civil, todavia, estes empregos exigiam baixa qualificação e, portanto, são acompanhados de baixa remuneração e grande rotatividade. Outra estratégia utilizada foi a cidadania pelo consumo, propiciada pelo aumento real do salário-mínimo e pelas políticas de transferência de renda, que provocaram o estímulo ao crédito. Esse processo teve como efeito o endividamento das famílias. Uma conclusão levantada pela autora é que por mais que as políticas sociais, especialmente os benefícios de transferência direta de renda, tenham produzido efeitos benéficos na vida das famílias, na era petista, este } NO OLHO DO FURACÃO – COSTA, G. M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72501 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 337- 340


340 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro modelo econômico distribuiu renda, entretanto, não efetivou a sua redistribuição, tendo em vista que, para isso, seriam necessárias reformas estruturais que o Partido dos Trabalhadores não mostrou disposição para fazer. Importante ressaltar também que a transferência de renda, se por um lado garante autonomia aos beneficiários, que podem utilizar o dinheiro da maneira que julgarem melhor, por outro lado, representa a desresponsabilização do Estado, pois a concessão de auxílios financeiros inibe a instalação de novos equipamentos públicos e, também, é insuficiente para atender às demandas de seus beneficiários. Historicamente, os/as assistentes sociais desempenham seu trabalho profissional como executores terminais das políticas sociais. Dada a alta demanda por atendimento, frente aos recursos insuficientes, estes/as profissionais são chamados a gerenciar a pobreza, por meio de respostas que estão longe de atender às necessidades da classe trabalhadora. Renata Cardoso realiza um estudo profundo da configuração das políticas sociais durante os governos do PT, no qual consegue identificar que a execução das políticas sociais se deu por meio de um reordenamento do modelo econômico com a manutenção do receituário neoliberal na condução das políticas sociais, com traços de monetarização e financeirização dos benefícios de transferência de renda. Outra conclusão apontada pela autora é que as políticas de transferência de renda conseguiram distribuir renda, mas não redistribuir. Para isso, seriam necessárias reformas estruturais, no entanto, a política de conciliação de classes implementada pelos governos petistas impediu que isso se concretizasse. O estudo em questão mostra que é inegável que ocorreram avanços nas políticas sociais, apesar de todas as contradições apontadas pela autora. Em contraponto, o golpe jurídico, parlamentar e midiático resultou no desmonte das políticas voltadas ao enfrentamento à fome, o que repercutiu nos 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras que, atualmente, enfrentam a fome. Referências BEHRING. Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: destruição do Estado e perda de direitos. 2 ed. São Paulo: Editora Cortez, 2008. BEHRING. Elaine Rossetti. Política Social no capitalismo tardio. 6. ed. São Paulo: Editora Cortez, 2015. CARDOSO, Renata. No olho do furacão: as políticas sociais nos governos petistas (de 2003 a 2016). Campinas: Saberes e práticas, 2021. MANDEL, Ernest. O capitalismo tardio. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. (Os economistas). Tradução de Paul Singer. } NO OLHO DO FURACÃO – COSTA, G. M. } DOI: 10.12957/REP.2023.72501 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 337- 340


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 341 TEORIA SOCIAL E REALIDADE CONTEMPORÂNEA ISSN: 2238-3786 (versão eletrônica) Publicação científica, de periodicidade semestral, arbitrada por pares e produzida pela Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ)/Brasil N O R M A S E D I T O R I A I S 1) A estrutura da Revista é aberta e composta fundamentalmente de artigos resultantes de monografias, dissertações, teses e pesquisas, bem como de ensaios, resenhas, entrevistas, resumos de palestra, relatórios adaptados de pesquisa científicas e registros significativos. Através das contribuições enviadas, das sugestões recebidas ou de análise de assuntos que assumam relevância na conjuntura profissional e social, a Equipe Editorial poderá organizar dossiês que enfatizem determinadas temáticas. Artigo oriundo de monografia de final de curso de graduação deverá ser submetido em coautoria com o professor/orientador responsável; 2) Será assegurado o anonimato para os autores no processo de avaliação e aos pareceristas sob sua avaliação (sistema duplo cego), em qualquer circunstância. Os artigos aprovados serão submetidos a apreciação da Equipe Editorial da revista para a composição final das edições de cada volume/ano, tendo em vista os critérios e normas dos indexadores e da política editorial da revista. Os artigos aprovados e não publicados poderão permanecer pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses no banco de artigos da revista para posterior publicação, ressalvados os casos de recusa formalizada pelo(a/s) autor(a/es); 3) A publicação de mais de um artigo, com a participação do mesmo autor, deverá obedecer o intervalo mínimo de 1 (um) ano, exceto quando convidado pela Equipe Editorial para elaborar conteúdos editoriais específicos; 4) É permitida a submissão de somente 1 (um) artigo por volume/ano; 5) Os artigos devem ser encaminhados à Equipe Editorial, por email e/ou pelo portal de publicações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na url <http:// www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta>, não sendo necessário enviar cópia impressa pelo Correio. Os artigos devem, necessariamente, conter entre 10 a 15 laudas, fonte Times Roman, tamanho 12, em espaço interlinear de 1,5 cm, todas as margens com 2,5 cm, em papel tamanho A4 e parágrafo a 1,25 cm da margem esquerda. Estas dimensões incluem as referências completas e possíveis ilustrações. As resenhas devem conter, precisamente, entre 3 (três) a 5 (cinco) laudas; 6) Os artigos não deverão conter dados de identificação dos(as) autores(as), mas devem ser acompanhados por outro arquivo, ou por folha separada do corpo do artigo, designado(a) como folha de rosto, e nesta deve conter o nome completo do(s) autor(es), sua formação profissional, titulação acadêmica com a respectiva instituição que conferiu o título, cargo principal ocupado atualmente, nome e endereço completos de correspondência, que pode ser pessoal ou da instituição a qual estão vinculados(as) e e-mail, dados estes que serão publicados, quando o artigo e/ou resenhas forem aceitos, atendendo a indicação de indexadores; 7) A primeira página do texto deverá conter:


342 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – somente o título do artigo – sem (s) nome(s) do(s) autor(es) – constando, no máximo, 12 palavras. – o Resumo, que deve ter até, no máximo, 150 palavras e ser redigido em fonte 10 e espaço simples; – deve ter entre 3 a 5 palavras-chave, escolhidas entre aquelas que possam classificar com precisão o trabalho em pesquisa bibliográfica, para efeito de indexação; – o título em inglês, abstract e keywords; isto é, a versão, em inglês do título, do resumo e das palavras-chave. 8) Serão aceitas contribuições em português, espanhol ou inglês. Em relação à língua dos Títulos, Resumos e palavras-chave, a orientação é a seguinte: – quando o artigo for em português ou em inglês, o título, o resumo e as palavraschave só deverão ser em português e inglês. – quando o artigo for em espanhol, o título, o resumo e palavras-chave deverão ser em espanhol, português e inglês; 9) As notas de rodapé devem ser evitadas; quando indispensáveis, não deverão exceder quatro linhas. As ilustrações (figuras, tabelas, fotos e quadros) devem ser evitadas, mas quando indispensáveis ao conteúdo, devem ser indicadas e anexadas no corpo do texto, incluindo título e fonte de referência. Devem também ser enviadas em arquivos separados, atendendo aos seguintes requisitos: tabelas e gráficos em Excel, formatados, quadros e demais ilustrações devem estar em alta resolução (com pelo menos 300 dpi) em formato *JPG, *JPEG ou *TIF. Em todas as situações, será avaliada a qualidade e pertinência do material encaminhado, cabendo à Equipe Editorial a decisão sobre sua inclusão ou não, comunicando o fato ao(a/s) autor(es/as); 10) Para o envio do trabalho é necessário: 1) Declaração de Responsabilidade (assinada); 2) Transferência de Direitos Autorais (assinada); 3) Ficha de registro preenchida (assinada); 4) Arquivo com o trabalho. Os documentos referidos acima deverão ser assinados, digitalizados e enviados para o correio eletrônico da revista ([email protected]) ou anexados como documento suplementar, quando submetidos via plataforma SEER. Ao enviar o trabalho para a Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, os autores atestam: sua participação na concepção, elaboração e desenvolvimento (parcial ou integral) do artigo, assumindo publicamente seu conteúdo e reconhecendo sua autoria e ineditismo. Os autores atestam, também, o não envio simultâneo a outro(s) periódico(s), seja no formato eletrônico ou impresso, se comprometendo a não enviar o material para outra forma de publicação enquanto perdurar o processo de submissão e análise da Revista Em Pauta. Os autores reconhecem também a necessária menção de órgãos de fomento, financiamentos e/ ou acordos com organizações diversas relacionadas e/ou interessadas pela publicação, se responsabilizando pelos créditos ou agradecimentos devidos, quando couber. A Revista Em Pauta reserva-se o direito de exclusividade na publicação de artigos e similares, cabendo à Equipe Editorial avaliar as exceções. 11) Uma vez submetido o artigo em coautoria, não será permitida a retificação de autoria do mesmo. 12) Todas as colaborações não encomendadas são encaminhadas à Equipe Editorial – que as submeterá ao processo de avaliação, no sistema duplo cego, a partir do


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 343 parecer de dois membros do Conselho Editorial Científico, podendo ser realizado convite também a pareceristas ad hoc, a quem cabe recomendar a publicação, mantendo sigilo sobre o parecer emitido. Quando da não coincidência das avaliações, o artigo será enviado para um terceiro parecerista. A Equipe Editorial da Revista, de posse dos pareceres do Conselho Editorial Científico e/ou de parecerista ad hoc, reserva-se o direito de sugerir aos autores modificações, a fim de adequar os artigos e similares aos padrões da Revista Em Pauta. 13) Os originais enviados à Revista Em Pauta serão considerados definitivos; os não aprovados, a Equipe Editorial compromete-se a inutilizar o material, e se responsabiliza, ainda, em enviar sempre uma resposta, positiva ou negativa, por email e/ou diretamente ao(s) autor(es). 14) Quando ocorrer aprovação de artigos e similares, um documento de autorização da publicação será encaminhado por e-mail aos autores que deverão remetê-lo, junto com os demais procedimentos cabíveis de revisão e versão final do material a ser publicado, devidamente preenchida, assinada e escaneada. 15) Réplicas e comentários sobre os artigos publicados são do interesse da Revista e, se aceitos para publicação, serão enviados aos autores para conhecimento prévio às publicações e para direito a tréplicas, preferencialmente no mesmo número. 16) Ao enviar o material à Revista Em Pauta, os autores transferem todos os direitos autorais para a Revista Em Pauta, sendo vedada sua reprodução, parcial ou na íntegra, e em quaisquer meios de divulgação, seja no formato eletrônico ou impresso sem solicitação prévia. Para possível divulgação posterior à publicação na Revista Em Pauta, quando de sua autorização, os autores se comprometem a fazer constar os devidos créditos à primeira publicação na Revista “Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea”. O copyright dos artigos publicados pertence a seus autores e os direitos autorais de cada edição pertencem à Faculdade de Serviço Social da UERJ, não envolvendo quaisquer pagamentos a autores. 17) Não serão publicados artigos que atentem contra a ética profissional, que emitam preconceitos de qualquer natureza ou pontos de vista incompatíveis com a Linha Editorial da Revista. Os artigos deverão também observar as resoluções nacionais da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde, notadamente a Resolução 510 de 7 de abril de 2016 que normatiza a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. Os artigos submetidos com conteúdo oriundo de pesquisas normatizadas pela Resolução 510 de abril de 2016 deverão explicitar metodologicamente, no corpo do texto, a observância aos referidos parâmetros normativos. 18) Os artigos e similares devem obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aqui adaptadas, e devem ser entregues à Revista, revisados segundo as regras gramaticais vigentes, sendo os exemplos de citações e referências mais usuais apresentados a seguir. 19) A partir da edição do n.30, v.10 vem sendo publicada nominata com Pareceristas ad hoc que contribuíram com a revista no último ano, considerando-se o mês de emissão do parecer e tomando-se o mês de outubro de 2011 como o corte inicial. CITAÇÕES E REFERÊNCIAS (Segundo NBR 6022, NBR 6023 e NBR 10520 da ABNT – aqui adaptadas)


344 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro As citações e referências constantes nos textos entregues pelos autores à Revista para publicação são de responsabilidade dos seus respectivos autores. Citações: – As citações devem seguir a orientação autor-data; – citação de até 3 linhas: dentro do corpo do texto, entre aspas, fonte igual à do texto. – citação de mais de 3 linhas: fora do corpo do texto, fonte 10, recuada para a linha do parágrafo, a 4cm da margem esquerda, sem aspas, ou qualquer outro destaque, espaçamento interlinear simples, margem direita igual à do texto. As aspas no interior de uma citação são simples. – Nome do autor: a) no corpo do texto: grafia normal para nomes próprios; ano e página entre parênteses. Exemplo: Segundo Costa (2002, p. 39), “A sociedade civil [...].” b) ao final do texto e nos dois casos acima: todos os elementos da referência entre parênteses e em caixa alta. Exemplo: “A sociedade civil [...]” (COSTA, 2002, p. 39). – Quando se trata de citação indireta (quando não se utiliza as mesmas palavras do texto citado - paráfrase), devem ser referenciados o sobrenome do autor e o ano, sem necessidade das aspas e de página e tal como nos exemplos anteriores. Referências As referências bibliográficas e de demais fontes são obrigatórias e só devem ser feitas da bibliografia efetivamente citada no artigo ou similar. Exemplos de Referências: Livros (obra completa) NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós64. São Paulo: Cortez, 1991. Capítulo de Livro CHAUÍ, M. Neoliberalismo e universidade. In: OLIVEIRA, F.; PAOLI, M.C. (Orgs.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 27-51. MOTA, A. E.; AMARAL, A.S. Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e Serviço Social. In: MOTA, A.E. (Org.). A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998. Periódicos - Revistas FALEIROS, V.P. Reconceituação do Serviço Social no Brasil: uma questão em movimento? Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 84, p. 21-36, nov. 2005. Dissertações/Teses CARVALHO, L. O uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, 2006, mimeo.


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 345 Jornais DAMOUS, D. E quem vai nos defender? O Globo, Rio de Janeiro, 10 de fev., 2007. Tema em debate, Caderno 1, seção Opinião, p. 7. Meio Eletrônico São necessárias as informações sobre o endereço eletrônico, entre < >, e a data de acesso (dia / mês / ano), sendo precedidos, respectivamente, das expressões “Disponível em:” e “Acesso em:”. Deve ser apresentado o link (URL) completo do documento consultado. Exemplo: MOTA, Ana Elizabete. Os desafios da formação profissional na gestão 2005- 2006. Temporalis, Brasilia (DF), ano 11, n.22, p.59-66, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/2145>. Acesso em: 07 mai. 2012. Obs.: Além dos documentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mencionados, esclarecimentos adicionais sobre referências e citações podem ser obtidos, por exemplo, no seguinte documento: DIB, S.F.; SILVA, N.C. (Org.) Roteiro para apresentação das teses e dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2012. Disponível em: <http:// www.bdtd.uerj.br/roteiro_uerj_web.pdf?PHPSESSID=9pgdhs6qe51dd8e68htfni5kn3>. Acesso em: 16 maio 2013.


346 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 1) The Magazine structure is opened and composed primarily of articles resulting from monographs, dissertations, theses and research, as well as essays, reviews, interviews, lecture summaries, adapted reports from scientific research and significant records. Through the received contributions, the suggestions sent or the analysis of matters whatsoever relevant in professional and social situation, the Editorial Staff can organize files that emphasize certain thematic. Article from an end-of-course monograph should be submitted in co-authoring with the responsible teacher / advisor; 2) Anonymity will be ensured for the authors in the evaluation process and for the reviewers under their evaluation (double blind system) under all circumstances. The approved articles will be submitted to the Editorial Staff of the journal for the final composition of the editions of each volume / year, in view of the criteria and norms of the journal’s indexing and editorial policy. The approved and unpublished articles may remain for a maximum period of 18 (eighteen) months in the bank of articles of the journal for later publication, except in cases of refusal formalized by the author (s); 3) The publication of more than one article, with the participation of the same author, must obey the minimum interval of 1 (one) year, except when invited by the Editorial Team to elaborate specific editorial content; 4) Only one (1) article per volume / year is allowed; 5) Articles should be sent to the Editorial Staff, via email and/or by the (UERJ) Universidade do Estado do Rio de Janeiro publishing site, http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta>, being not necessary to send a print copy by mail. Articles must necessarily contain between 10 to 15 pages, with 25 lines of 70 ringtones each, Times Roman font, size 12, interlinear space of 1.5 cm, with 2.5 cm margins all in A4-size paper and paragraph 1.25 cm from the left margin. These dimensions include complete references and possible illustrations. The reviews must contain precisely from 3 (three) to 5 (five) pages. 6) The articles shall not have the author(s) identification, but must be accompanied by another file, or sheet separated from the body of the article, designated (a) to cover with the full name of the author (s), their training, academic degree, with the institution that conferred the title, main position occupied currently, full name and mailing address, which may be personal or of the institution to which they are related, phone and email; these data will be published when the article and / or reviews are accepted, given the indication crawlers; 7) The first page of the text should contain: E D I T O R I A I S T A N D A R D S Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea ISSN: 1414-8609 (printed version); 2238-3786 (electronic version) Scientific publication, published biannually, arbitrated by peers and produced by the Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), Brasil


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 347 – Only the title of the article - without name (s) of author (s) - with a maximum of 12 words. – The abstract should have up to 150 words maximum and be written in font size 10 and single spacing – Must have between 3 to 5 keywords, chosen among those that can accurately sort the work in bibliographical research, for indexing. – The English title, abstract and keywords, ie the version in English of the title, abstract and keywords. 8) Contributions in Portuguese, Spanish or English will be accepted. As for the language of the Titles, abstracts and keywords, the guidance is as follows: – When the article is in Portuguese or English, the title, the abstract and keywords should only be in Portuguese and English. – When the article is in Spanish, the title, the abstract and keywords must be in Spanish, Portuguese and English. 9) Footnotes should be avoided; when indispensable, should not exceed four lines. The illustrations (figures, tables, photos and pictures) should be avoided, but when indispensable to the content, they must be indicated and attached in the body of the text, including title and reference source. They should also be sent in separate files, complying with the following requirements: Excel tables, graphs, formatted, tables and other illustrations must be in high resolution (with at least 300 dpi). In all situations, the quality and pertinence of the submitted material will be evaluated, being the responsibility of Editorial Staff the decision on its inclusion or not, communicating the fact to the author (s); 10) To send the work you must: 1) Declaration of Responsibility (signed); 2) Transfer of Copyrights (signed); 3) Registration form completed (signed); 4) File with work. The documents mentioned above must be signed, scanned and sent to the magazine’s electronic mail ([email protected]) or attached as a supplementary document, when submitted via the SEER platform. When mailing the work to the magazine “Em Pauta: Social theory and contemporary reality”, the authors attest: their participation in the design, preparation and development (full or partial) of the article, assuming its contents publicly and acknowledging its authorship and originality. The authors also attest not submit simultaneous to other journal(s), whether in electronic or printed format, making a commitment not to send the material to another form of publication while continue the submission process and review of the Revista em Pauta. The authors also acknowledge the necessary mention of funding agencies, funding and/or agreements with several organizations related and/or interested by the publication, accepting full responsibility for credits or acknowledgements due, when applicable. The Revista em Pauta reserves the right of exclusivity in the publication of articles and alike, being the Editorial Staff responsible for evaluate the exceptions. 11) Once submitted the article in coautoria, will not be allowed the rectification of authorship of the same. 12) All non-commissioned collaborations are forwarded to the Editorial team – which shall submit to the evaluation process, in double-blind system, based on the opinion


348 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro of two members of the Scientific Editorial Board; also can be invited ad hoc reviewers, who recommend the publication, maintaining secrecy about the opinion. When the non-coincidence of the evaluations, the article will be sent to a third reviewer. The Editorial Staff of the magazine, in possession of the opinions of the scientific Editorial Board and/or ad hoc reviewers, reserves the right to suggest to the authors modifications in order to adapt articles and similar to the magazine standards. 13) The originals sent to the Em Pauta Magazine will be considered definitive; the Editorial Staff undertakes to make the material unusable, and is also responsible for always sending a positive or negative response, by e-mail and / or directly to the author (s). 14) When approving articles and similar, a document authorizing the publication will be sent by email to the authors who will forward it, along with other applicable procedures for review and definitive version of the material to be published, duly completed, signed and scanned. 15) Replies and comments on the articles published are of interest to the magazine and, if accepted for publication will be sent to authors for knowledge prior to publications and the right to rejoinders, preferably on the same number. 16) Sending the material to the Revista Em Pauta by mail, authors transfer all copyrights to the Revista Em Pauta, being prohibited its reproduction, partial or in full, and in any means of divulgation, whether in electronic or printed format without prior request. For possible disclosure after the publication in the magazine, when authorized, the authors undertake to set forth the proper credit to the first publication in the “Revista Em Pauta: Social Theory and Contemporary Reality”. The copyright of published articles belongs to their authors and the copyright of each issue belongs to the Faculdade de Serviço Social from UERJ, not involving any payments to authors. 17) Will not be published articles that violate the professional ethics, emitting prejudices of any nature or incompatible views with the Editorial Policy of the magazine. The articles should also observe the national resolutions of the National Commission for Research Ethics / National Health Council, namely Resolution 510 of April 7, 2016, which regulates research in Human and Social Sciences. Articles submitted with content derived from research normalized by Resolution 510 of April 2016 should explain methodologically, in the body of the text, compliance with said normative parameters. 18) Articles and alike shall conform to the standards of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT), adopted here. The material will be delivered to the magazine, reviewed in accordance with the grammatical rules in force, the more usual examples of citations and references presented below. 19) From the issue 30, v. 10 has been published data with ad hoc Reviewers who have contributed to the magazine over the past year, considering the month of issuance of opinion and taking the month of October 2011 as the initial cut. CITATIONS AND REFERENCES (According to ABNTs NBR 6023, NBR 6022 and NBR 10520- here adopted). The citations and references contained in the texts delivered by the authors to the journal for publication are the responsibility of their respective authors.


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 349 Quoting: – The citations should follow the author-date guidance; – Quote from up to 3 lines: within the body of the text, enclosed in quotation marks, font equal to that of the source text. – Quote from more than 3 lines: outside the body of the text, font 10, indented to the line of the paragraph, 4 cm from the left margin, no quotes, or any other featured, simple, interlinear spacing, right margin equal to that of the text. The quotation marks inside a quotation are simple. – Author name a) In the body of the text: normal for spelling proper names; year and page in parentheses. Example: “the civil society [...].” (COSTA, 2002, p. 39), b) At the end of the text and in the two cases above: all the elements of the reference in parentheses and in uppercase. Example: “civil society [...]” (COSTA, 2002, p. 39). – When it comes to indirect quote (when do not use the same words of the quoted text - paraphrase), refer the surname of the author and the year, no need of quotes and page, as in the previous examples. References The bibliographic references and other sources are mandatory and should be made of the bibliography cited in article effectively or similar. Examples of references: ´ Books (complete works) NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós64. São Paulo: Cortez, 1991. Chapter of Book CHAUÍ, M. Neoliberalismo e universidade. In: OLIVEIRA, F.; PAOLI, M.C. (Org.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 27-51. MOTA, A. E.; AMARAL, A.S. Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e Serviço Social. In: MOTA, A.E. (Org.). A nova fábrica de consensos: ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998. Periodicals - Magazines FALEIROS, V.P. Reconceituação do Serviço Social no Brasil: uma questão em movimento? Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 84, p. 21-36, nov. 2005. Dissertations/Theses CARVALHO, L. O uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, 2006, mimeo. Newspapers DAMOUS, D. E quem vai nos defender? O Globo, Rio de Janeiro, 10 de fev., 2007. Tema em debate, Caderno 1, seção Opinião, p. 7.


Click to View FlipBook Version