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DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. <br><br>MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021.<br><br>OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. <br><br>OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

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Published by REVISTA EM PAUTA, 2023-01-25 13:23:54

REVISTA EM PAUTA Nº51

DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil<br><br><br><br><br>Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea <br>Monica de Jesus Cesar*<br>Ney Luiz Teixeira de Almeida**<br> <br>A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas.<br>Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14).<br>As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação.<br>O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia.<br>O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, "estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia". (2022, p. 22).<br>No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). <br>Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho.<br>O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. <br>Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). <br>Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). <br>De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar.<br>Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. <br>O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. <br>Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação.<br>E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita.<br>No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor.<br>Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política.<br>Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira.<br>Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. <br>O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. <br>O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. <br>O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. <br>O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios.<br>O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro.<br>Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. <br>O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil.<br>Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. <br>Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023.<br>A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia.<br>A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas.<br>Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. <br>Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. <br>Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante.<br><br>Referências<br><br>BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020.<br><br>INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023.<br><br>IPCC. 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202 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Maiores abandonados/as: futuros raptados das juventudes diante da ofensiva neoliberal Abandoned adults: youths with their futures kidnapped by the neoliberal offensive Cristina Bettio Bragagnolo* Giovane Antonio Scherer** DOI: 10.12957/rep.2023.72474 Recebido em 02 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 25 de outubro de 2022. Resumo – O presente artigo se propõe a debater os rebatimentos do descompasso existente entre o estado abandônico vivenciado pelas juventudes brasileiras com recorte de cor e classe social e os impactos desse contexto de (des)proteção social nas trajetórias juvenis analisadas por meio da realização de uma pesquisa qualitativa. No referido estudo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os diferentes atores envolvidos nos processos de desinstitucionalização por maioridade sendo estes/as: os/as jovens egressos/as do acolhimento institucional desinstitucionalizados/as por maioridade e jovens que vivenciam o processo de desacolhimento por maioridade, bem como com profissionais que compõe as equipes técnicas dos abrigos residenciais. O estudo aponta o quanto a ausência de Políticas Públicas para as juventudes no país – ancoradas no ideário neoliberal vigente– tem impactado negativamente nas trajetórias de vida desses/as jovens e o quanto se torna urgente para o país priorizar as demandas juvenis no desenvolvimento de novas Políticas Públicas. Palavras-chave: Maiores abandonados/as; desinstitucionalização por maioridade; ofensiva neoliberal; trajetórias juvenis; Políticas Públicas para juventudes. .............................................................................. *Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: cristinabettiobragagnolo@ yahoo.com.br. ORCID: 0000-0003-0212-8756 ** Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: 0000-0003-3847-7202. A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 203 Abstract – This article proposes to debate the repercussions of the existing mismatch between the state of abandonment experienced by Brazilian youths from particular races and social classes and the impact of this context of social (un)protection of youth trajectories analyzed through qualitative research. In the study, semi-structured interviews were carried out with actors involved in the process of young people aging out of the system, such as youths in institutional or residential care and professionals who make up the technical teams of residential shelters. The study points out how the absence of public policies for youths in Brazil, anchored in the current neoliberal ideology, has negatively impacted the life of these young people and how urgent it is for the country to prioritize the demands of disenfranchised youths in the development of public policies. Keywords: adults abandoned; youth aging out of care; neoliberal offensive; youth trajectories; public policies for youth. Introdução “A juventude é o futuro do Brasil!”. Essa frase é uma afirmação presente em diversos discursos quando se colocam em pauta projetos para o país. Apesar da recorrência da afirmação, as juventudes brasileiras contam com um precário sistema de proteção social, enquanto vivenciam de forma intensa inúmeras expressões da questão social em suas trajetórias de vida. Para pensar os próximos rumos do Brasil, necessariamente, deve ser considerado o debate de juventudes, bem como os desafios contemporâneos para o exercício da sua construção de projetos de futuro diante de uma realidade marcada por precarizações em todas as instâncias da vida. O reconhecimento dos/as jovens como sujeitos de direitos e com necessidades específicas ainda é bastante recente no país e, apesar de esse reconhecimento legal representar um grande marco, efetivamente pouco se avançou na direção da garantia de direitos das juventudes brasileiras. A sociedade capitalista possui bases constituintes ancoradas na exploração, na acumulação de riquezas e na consequente desigualdade social, sendo que as economias dependentes e periféricas – como a brasileira – sofrem com maior intensidade os impactos da atual crise estrutural do capital agravada pela crise sanitária da Covid-19. As juventudes constituem-se enquanto uma categoria social heterogênea com distintas possibilidades e acesso a bens e serviços em uma sociabilidade capitalista. Diante desse contexto, as juventudes com recorte de cor e classe social têm enfrentado inúmeras dificuldades para construir seus projetos de vida e de futuro diante de uma lógica de desmontes para com os parcos avanços na perspectiva da proteção social juvenil. Evidentemente, a juventude não vivencia de forma homogênea os impactos da lógica cruel do modo de produção capitalista em seu estágio de desenvolvimento, sendo que as juventudes pobres, negras e periféricas vivenciam com maior intensidade os rebatimentos da perversa racionalidade neoliberal que guia, de forma hegemônica, os atuais projetos de nação. Tal realida- } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218


204 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro de torna-se ainda mais agravada quando se soma a isso também a ausência de vínculos familiares e comunitários sólidos, como é o caso dos/as jovens que são desligados/as das instituições de acolhimento para crianças e adolescentes por completar a maioridade. Diante dessa conjuntura, o presente artigo volta a sua análise para as trajetórias de vida e para o acesso às políticas públicas dos/as jovens após o desligamento das instituições de acolhimento por maioridade. As reflexões que fundamentam o presente artigo resultam de uma investigação realizada no âmbito de um programa de pós-graduação em política social e serviço social de uma universidade federal no sul do Brasil para obtenção do título de mestra. O referido estudo se constituiu em uma pesquisa qualitativa – de cunho exploratório e explicativo – fundamentada no método dialético-crítico, cujos dados foram analisados por meio da análise textual discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2006). Ao longo da investigação, foram realizadas dezesseis entrevistas semiestruturadas com os diferentes atores envolvidos no processo de desinstitucionalização, sendo eles: adolescentes acolhidos/as institucionalmente próximos/as a atingir a maioridade, jovens egressos do acolhimento institucional desligados por maioridade, profissionais de ensino superior e cuidadores/as sociais que atuam junto às equipes técnicas das referidas instituições. A investigação buscou compreender como têm se dado os processos de desinstitucionalização por maioridade nas instituições de acolhimento e o acesso das juventudes a políticas públicas no pós-maioridade. O presente artigo integra algumas sínteses dos resultados da investigação que demonstram os reflexos da ausência de um sistema de proteção social efetivo às juventudes em âmbito nacional. Isso se reflete em trajetórias juvenis perpassadas por violações de direitos e dificuldade de acesso às políticas públicas vivenciadas também pelos/as jovens egressos/as do acolhimento institucional no pós-maioridade em um contexto de desligamentos quase que compulsórios a partir do ingresso na maioridade. Conquistas e retrocessos: os direitos das juventudes e os desmontes públicos diante da constituição de um Estado mínimo A Constituição de 1988 representou um marco no que tange à regularização de direitos dos/as brasileiros/as e na constituição de políticas públicas que compõem a seguridade social, compreendidas pelas políticas de saúde, assistência social e previdência social (BRASIL, 1988). Os referidos direitos passam a ser considerados a partir de sua promulgação, enquanto direitos do cidadão e dever do Estado. Na mesma era em que se reconhecem esses direitos, inicia-se um forte ataque de destruição da lógica da proteção social consagrada pela Carta Magna. A ofensiva neoliberal – fomentada na } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 205 realidade brasileira a partir de 1990 – pode ser considerada uma ofensiva burguesa, visto que o neoliberalismo se constitui como mais uma estratégia de dominação da burguesia em detrimento da classe trabalhadora (SADER, 1995). Iniciou-se, assim, uma contrarreforma do Estado calcada no Estado mínimo e no mercado como regulador da questão social. Essa conjuntura de desmontes públicos repercute na precarização e na terceirização em massa de serviços, políticas e programas que visam ao acesso a direitos sociais básicos pela classe trabalhadora. Dissemina-se, portanto, a ideia do privado em detrimento do público, o que representa uma articulação/transferência de responsabilidades entre Estado e sociedade civil, que resultou em “uma alteração na articulação entre Estado e sociedade no processo de proteção social, concorrendo para o rebaixamento da qualidade de vida e da cidadania de consideráveis parcelas da população do planeta” (PEREIRA, 2008, p. 159). Apesar de distintos momentos na conjuntura brasileira, o ideário neoliberal se mantém presente na gestão do Estado brasileiro, bem como uma racionalidade, nos termos de Dardot e Laval (2016), culminando no avanço da precarização da vida da classe trabalhadora. A aprovação da Emenda Constitucional no 95 (BRASIL, 2016), que congela os investimentos em políticas sociais por vinte anos, é uma de suas expressões mais trágicas. As desigualdades inerentes ao sistema capitalista – agudizadas pela lógica neoliberal – têm tornado cada vez mais distante a possibilidade de efetivação de sistemas de proteção social que atendam de forma integral e universal às necessidades distintas da população. Diante da racionalidade neoliberal, vivenciamos, assim, um contexto de agudizada desproteção social. É nessa lógica de priorização dos lucros em detrimento da vida humana que as juventudes têm sido um dos segmentos sociais mais afetados por essa ausência estatal e pelos reflexos da luta de classes. As consequências da minimização do Estado no cotidiano das juventudes brasileiras se refletem nas condições – ou ausência destas – de vida proporcionadas para esses/as jovens, dificultando ou impossibilitando que os/as jovens com recorte de cor e classe social vivenciem plenamente suas juventudes devido à necessidade de responsabilização precoce a que estão sujeitos diante do estado abandônico em que as juventudes brasileiras se encontram. Compreende-se que as dificuldades atreladas ao estabelecimento de um sistema de proteção social efetivo às juventudes se acomete diretamente ao fato dos direitos juvenis, para além do recorte da adolescência, buscarem ser consolidados justamente em um momento de fomento do ideário neoliberal. Os direitos das juventudes no Brasil, passam a ser reconhecidos a partir do ano de 2004, após inúmeras pressões internacionais. Exemplo disso é a Resolução n. 50/1981, que estabelece o Programa Mundial de Ação para a Juventude (SILVA; SILVA, 2011), instituindo direcionamentos para a implementação de políticas públicas voltadas às juventudes (BOUTIN; FLACH, } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218


206 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2016). Em 1998 fora realizada a I Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pelos Jovens, que ocorreu em Lisboa e resultou na Declaração de Lisboa e na convocação do Fórum Mundial de Juventude (SANTOS; KRONBAUER, 2019). É a partir da realização desse fórum que é elaborado o Plano de Ação de Braga, o qual fora bastante significativo para a constituição dos direitos dos/as jovens em âmbito internacional (SANTOS; KRONBAUER, 2019), representando um dos principais pontos de convergência de mobilizações e articulações no que tange aos movimentos das juventudes. Portanto, em 2004 iniciaram-se processos de diálogo entre governo e movimentos sociais, enfatizando a necessidade de haver uma política nacional da juventude, o que veio a ocorrer no ano de 2005. No mesmo ano, além da referida política, também se destaca a consolidação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). No ano de 2013, após diversas pressões de movimentos sociais, é aprovada a Lei n. 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, representando um grande avanço no que tange à regulamentação dos direitos das juventudes no Brasil. Apesar da importância da constituição desses aparatos legais que regulamentam os direitos das juventudes, o país ainda tem desenvolvido programas governamentais pontuais e de caráter descontinuado para as juventudes. Porém, isso não pode ser considerado como o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para esse segmento social, considerando que as políticas públicas não podem ser reduzidas a uma prestação de serviços por envolver projetos de natureza ético-política e relações entre Estado e sociedade civil (BRASIL, 2014). Esses programas pontuais até então foram desenvolvidos para atender às demandas específicas das juventudes no país, entretanto, calcam-se em uma ideia neodesenvolvimentista e em uma promessa civilizatória perversa e fetichizada que dissemina a ideia de que, por meio do acesso à educação e ao trabalho, as manifestações da (in)segurança serão enfrentadas pelas juventudes pobres (SCHERER, 2017). Essas iniciativas pontuais, porém, voltam-se somente às juventudes que vivenciam as expressões da questão social em seu cotidiano, mascarando uma ideia de controle e criminalização da pobreza por trás dessas ações. Dentro dessa promessa civilizatória, portanto, os/as jovens são responsabilizados/as pelo seu sucesso ou insucesso, desconsiderando o contexto de desproteção social enfrentado pelas juventudes atualmente. Diante dessas dificuldades atreladas ao desenvolvimento de um sistema de proteção social efetivo para as juventudes brasileiras, mostra-se fundamental analisar as trajetórias juvenis e o acesso às políticas públicas dos/as jovens egressos/as das instituições de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Esses/as jovens, grande parte das vezes, vivenciam uma intensa fragilidade ou ausência de vínculos familiares e comunitários, sendo desligados de forma compulsória das instituições de acolhimento. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 207 Dessa maneira, o desacolhimento por maioridade, perante as lacunas da atual política nacional de juventude, se constitui como uma expressão perversa do ideário neoliberal para esse segmento social, como será debatido no item a seguir. Os reflexos do estado abandônico das juventudes brasileiras em tempos de ofensiva neoliberal O Estatuto da Juventude define o critério etário de 15 a 29 anos para ser considerado jovem e também define esse segmento social enquanto composto por sujeitos de direitos com necessidades singulares (BRASIL, 2013). Compreende-se, no entanto, o ser jovem para além de um critério etário, mas como uma construção social e uma etapa da vida que apresenta inúmeras particularidades. Nessa perspectiva, adota-se o termo juventudes, no plural, apontando superar a ideia da existência de uma cultura juvenil homogênea (PERONDI; VIEIRA, 2018) e com as mesmas possbilidades de acesso a direitos. Segundo os dados do IBGE (2019), os/as jovens de 16 a 29 anos – excluído o segmento de 15 anos de idade por conta dos critérios etários do instituto – atualmente representam uma parte considerável da população: cerca de 21% da população total do país. Vivemos, assim, com a maior população de jovens da história, cerca de 47,8 milhões, ou seja, pode ser considerado um bônus demográfico para o país (BARÃO; RESEGUE; LEAL, 2021). Há um descompasso e um descaso considerável com essa população histórica de jovens no país diante do estado abandônico que grande parte das juventudes brasileiras tem vivenciado. O termo juventudes, dessa forma, representa também a conjuntura desigual inerente ao sistema capitalista, na qual os/as jovens brasileiros estão inseridos/as e possuem distintas possibilidades de acesso a bens e serviços e a direitos sociais básicos. Mostram-se de maneira distinta, também, as formas como os/as jovens podem vivenciar plenamente essa etapa da vida, sendo visto como um privilégio poder se considerar jovem em um contexto de tamanha desproteção social. Compreende-se, assim, que o direito a ser jovem na sociedade capitalista não é para todos; inúmeros jovens nesse contexto de insegurança vivenciam processos de responsabilização precoce e adultização, diretamente associados à situação de vulnerabilidade social enfrentada por suas famílias de origem e pela ausência das políticas públicas em suas trajetórias de vida. Nesse contexto de total desproteção social, poucos/as jovens têm vivenciado efetivamente suas juventudes, considerando as inúmeras refrações da questão social que perpassam seus cotidianos, sendo necessário que assumam responsabilidades precocemente. O reflexo dessa ausência de acesso a direitos sociais básicos por inúmeros jovens é apontado por meio do Índice de Gini, que mede a desigualdade entre a população e revela que ela está aumentando num nível EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


208 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mais agravado para as juventudes. Dessa maneira, os/as jovens foram os/as que mais perderam renda nos últimos anos (BARÃO; RESEGUE; LEAL, 2021). Tamanhas desigualdades que vêm transversalizando a vida desses/as jovens têm retirado deles, inclusive, o direito de serem jovens, considerando que a maior parte dos/as participantes da pesquisa que já haviam completado a maioridade relataram já se considerar adultos/as devido às inúmeras responsabilidades que perpassam seus cotidianos após a desinstitucionalização. Essa responsabilização precoce das juventudes pobres e negras é exposta pelos/as jovens participantes da pesquisa também por meio do anseio em relação às responsabilidades inerentes ao ingresso na vida adulta, que giram, primeiramente, em torno da satisfação de suas necessidades básicas, como alimentação, renda fixa e moradia, apontada pela maioria dos/as participantes como suas maiores preocupações em relação à maioridade, conforme relato do participante Kaká (17 anos): “é que, tipo, se eu saísse agora, ia ver lugar pra ficar, alimentação [...]”. Na análise dos relatos da pesquisa, evidencia-se a presença do racismo estrutural enquanto uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional, mas parte de um processo social (ALMEIDA, 2019). A desproteção estatal tem um marcante impacto nas trajetórias das juventudes negras e periféricas em todos os contextos, sendo que o processo de desacolhimento por maioridade não é diferente. Observa-se, assim, diante dos relatos dos/as jovens, que o processo de desinstitucionalização por maioridade das instituições de acolhimento poderia ser menos doloroso do que se apresenta atualmente, caso o Estado tivesse um sistema de proteção social efetivo para as juventudes brasileiras. Essa ausência de proteção social para os/as jovens é expressa pelo/a profissional participante da pesquisa que retrata os desafios apresentados pelo trabalho diante da ausência de opções para esses/as jovens pobres, em sua maioria negros/as, com vínculos frágeis ou inexistentes: [...] a gente tem um número de acolhimentos bem altos, né. Se for pensar, tem um grande número que não tem família pra voltar, não tem uma estrutura, né... mas tem esses serviços, né... o município não tem nada, zero... não tem nem se ‘ah, se procurar muito’, não, a gente não tem... tem o abrigo adulto, que é outra estrutura, é outro tipo de trabalho, né. Então isso é bem complicado pra nós, é um fator de muita ansiedade pra equipe técnica também e para os orientadores que estão na casa, dá muita angústia para nós... e se dá pra nós, imagina pros acolhidos, que quando eles mais precisam ser organizados pra sair, têm mais tensão... (Profissional 1). É nesse contexto de desproteção social e ausência de políticas públicas – expresso pela profissional acima – que os/as jovens que completam a maioridade nas instituições de acolhimento, iniciam suas transições para a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 209 vida adulta e, assim, são largados à própria sorte. Observa-se, dessa forma, que o paradigma da proteção integral que prioriza a garantia de direitos às crianças e aos adolescentes só se torna efetivo até o advento damaioridade e que, posteriormente, esses/as jovens ficam totalmente desprotegidos. Os desligamentos por maioridade são vistos pelos/as jovens, muitas vezes, como um desligamento compulsório, conforme expresso pelo/a jovem: “parece tudo muito jogado assim, sabe? A pessoa tá ali, ah tá precisando? Vai lá, vai pra lá, tipo... ah, já fez 18? Vai, vaza, vaza que daqui a pouco vai vim mais” (Joana, 18 anos). O sentimento de frustração relatado pela jovem acima com relação à maioridade e à saída das instituições pode ser explicado pela ausência de opções para as/os profissionais que realizam o desligamento desses/as jovens diante de um estado abandônico vivenciado pelas juventudes no Brasil, conforme relatado por outro/a profissional participante da pesquisa: “não tem suporte pra isso, né, porque a gente não tem república, a gente não tem um processo de empregabilidade pra eles, sólido, a gente depende muito do que vem ali no momento, né, e se não vier, a gente não consegue trabalhar…” (Profissional 3). A ausência de políticas públicas efetivas para os/as jovens, principalmente no pós-maioridade, conforme exemplos supracitados, reflete-se nas trajetórias de inúmeras violações de direitos diante de um total estado abandônico vivenciado pelos/as jovens egressos/as do acolhimento institucional e pelas juventudes brasileiras em geral. Essas inúmeras ausências que perpassam as trajetórias juvenis refletem-se nos dados referentes ao acesso a direitos sociais por parte desse segmento social. Os dados do desemprego, em nível nacional, mostram que, no ano de 2019, as maiores taxas de desocupação apresentavam-se na faixa etária dos 14 aos 17 anos (41,63%) e dos 18 aos 24 anos (25,65%) (IBGE, 2019). A tendência nacional também se mostra presente no Rio Grande do Sul, considerando que, no ano de 2019, havia 38,88% de desocupação dos 14 aos 17 anos e 17,43% dos 18 aos 24 anos, seguido pela faixa etária dos 25 aos 39 anos (7,33%) (IBGE, 2019). Essa dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho pelos/as jovens também é expressa pelo jovem egresso do acolhimento institucional participante do estudo, que se refere aos freelancers: “[...] só o que eu consigo é free, não consigo nada além de free [...] e eu também não sei porque eu não consigo emprego, porque eu crio todo um personagem [...], fico conversando, falo os negócios, mas não sei porque que não dá certo [...]” (Lucas, 22 anos). Os obstáculos descritos em relação à inserção no mercado formal de trabalho, associado à categoria emergente da pesquisa sobre a precarização do trabalho na conjuntura atual, refletem-se em uma realidade de incertezas vivenciada por esses/as jovens. Isso dificulta a manutenção de suas sobrevivências em uma sociedade capitalista e faz com que busquem o mercado informal de trabalho, legal ou ilegal: “[...] daí eu fiquei lá vendendo pedra ainda… eles [tráfico] gostavam de mim porque eu não... tipo, não EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


210 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro tinha suspeita, né?! A polícia passava por mim tranquilo […]” (Lucas, 22 anos). Observa-se – pelos relatos acima – que o tráfico de drogas surge como uma inserção laboral diante dos precários acessos ao mercado de trabalho formal e diante da ausência da proteção social estatal. Os/as jovens pobres e negros/as são, portanto, pela lógica da sociedade atual, figurados/ as como propulsores da insegurança social vivenciada; no entanto, a inserção nessas atividades consideradas ilegais por parte desses jovens constitui-se, muitas vezes, como uma das escassas possibilidades para que mantenham sua sobrevivência. Desta forma, o agente recorrentemente apontado como responsável pela insegurança urbana se constitui no grupo mais exposto a uma insegurança social, que tem a escassez de recursos materiais e de oportunidades como elemento constitutivo do seu cotidiano (MIRANDA; PAIVA, 2017). A presença de um cenário de inúmeras ausências na vida desses/as jovens e a falta de opções como a maior propulsora para a inserção deles/as na criminalidade acabam, muitas vezes, negligenciando o maior direito destes sujeitos: o direito à vida (SCHERER, 2017). Segundo o Anuário de Segurança Pública (2021), no ano de 2020, a faixa etária com maior número de mortes violentas intencionais (MVIs) foi entre 18 e 24 anos, o que corresponde a 29,8% do total de vítimas, seguida pela faixa etária de 25 a 29 anos, que representa 17,7% das vítimas de mortes violentas. “Assim, agregadas, as duas faixas representam 47,3% do total de MVI’s, o que nos permite reafirmar com convicção que é a juventude a principal vítima das mortes violentas no país” (FBSP, 2021, p. 40). Observa-se, dessa forma, que o Brasil enfrenta atualmente um grande problema referente à redução da sua população de jovens. Algumas projeções preveem que até o ano de 2060 essa parcela da população caia para cerca de 15% da população total (NERI, 2019), o que causa inúmeros impactos no futuro e no desenvolvimento do país. A principal causa das mortes desses jovens negros e pobres são, portanto, decorrentes primeiramente das intervenções policiais violentas, seguida pelos homicídios dolosos (FBSP, 2021). Além das relações com o tráfico de drogas, os/as jovens entrevistados/as na investigação apontam a violência policial como algo marcante em suas trajetórias de vida após a desinstitucionalização por maioridade: [...] é bem complicado uma abordagem policial [...], aí já chega ‘mão na cabeça, vagabundo, vamo, vamo, entrelaça os dedos’, aí tu entrelaça e ele já chega apertando tua mão, chutando tuas pernas, jogando pro lado... tu gostaria de receber uma abordagem assim? [...] pra que que vai ter agressão se eles sabem que tu não vai ter como reagir, porque eles que vão te agredir?! (Willian, 21 anos). Pelo relato do jovem acima e pelos dados anteriormente expostos, constata-se que o Estado tem negligenciado duplamente esses/as jovens: EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 211 diante da sua omissão e pelo uso da força e de suas máquinas coercitivas como um meio de extermínio às juventudes pobres, negras e periféricas. A violência policial se constitui, dessa forma, como um dos reflexos das políticas neoliberais, retraídas da perspectiva da proteção social, mas presente em ações punitivistas, violentas e criminalizadoras das juventudes pretas, pobres e periféricas no contexto atual. As trajetórias juvenis estudadas também revelam a presença dos processos de rualização associada a uma ausência de estabilidade e de segurança em suas histórias de vida. Esses processos de rualização se iniciam ainda na infância nas trajetórias descritas, principalmente associados às diferentes formas de trabalho infantil desenvolvidas nas ruas. Entretanto, diante das falhas nos sistemas de proteção social, essas vivências de rua se estendem à vida adulta: “mas aí agora eu moro aqui, entendeu [referindo-se à rua]?!...tu tá sempre rolando de um lado pro outro, de um lado pro outro...”(Willian, 21 anos). As situações abandônicas que esses/as jovens vivenciam em suas vidas pessoais se estendem também ao abandono por parte do poder público após a maioridade, considerando que, dos/as jovens egressos/as participantes da pesquisa, nenhum/a deles/as seguiu tendo acompanhamento das políticas públicas após a maioridade. Isso resulta em uma dificuldade constante da manutenção de suas sobrevivências e em processos de adultização precoce. Torna-se urgente, assim, pensar e planejar estratégias e políticas públicas que possam contribuir para modificar essa realidade, considerando a importância dos/as jovens para o futuro do país – realidade essa que tem sido historicamente negligenciada e, diante disso, o país “[...] não está tirando o melhor proveito do bônus demográfico que sua ‘onda jovem’ possibilita” (AQUINO, 2009 apud CASTRO; AQUINO; ANDRADE, 2009, p. 37), tendo como consequência, inclusive, uma considerável redução da sua população total de jovens. Novas perspectivas para os/as maiores abandonados/as Diante do crescente estado abandônico vivenciado pelas juventudes brasileiras e da redução dessa população acima retratados, percebe-se esse segmento social como público prioritário para o desenvolvimento de um sistema de proteção social efetivo, com políticas públicas que compreendam suas distintas demandas e particularidades. Assim se permitirá que o Brasil possa investir de fato em seus jovens, ao invés de seguir negligenciandoos e facilitando com que tenham suas vidas retiradas abruptamente diante de crescentes e inúmeras necessidades sociais. Os reflexos do descaso do poder público com essas trajetórias juvenis são expostos também pelos/as jovens participantes da pesquisa, seja por meio de um descrédito em relação ao poder público ou à sociedade em EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


212 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro geral, seja pelo desconhecimento de seus direitos e/ou pelos processos de responsabilização precoce. O descrédito com o Estado pode ser explicado – além de sua constante ausência– pela promessa civilizatória perversa que transversaliza as ações até então efetivadas para as juventudes e pela ausência de escuta para as reais necessidades desses sujeitos. Para Chillán (2006), ex-secretário geral da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), uma política pública de juventude constitui-se enquanto um sistema público que aborda as preocupações sociais referentes aos jovens de um país ou de uma região, em que se definem a cobertura social e geográfica, os problemas e as necessidades dos/as jovens, assim como as demandas sociais que o Estado assume. Dessa forma, o poder público, ao efetivar os direitos das juventudes por meio da criação de políticas públicas, estará respondendo a demandas das juventudes de distribuição, reconhecimento e participação, gerando oportunidades para que os/as jovens construam trajetórias de autonomia e emancipação com o mínimo respaldo por parte do Estado (BRASIL, 2014). Entretanto, diante da dificuldade que o Estado brasileiro tem assumido para a efetivação de políticas que atendam às reais necessidades dos/ as jovens, muitos desses sujeitos se encontram sem acesso a direitos básicos, sem espaços de escuta, de convivência, profissionalização, desenvolvimento de potencialidades, dentre outros aspectos que vêm a favorecer e a facilitar violações de direitos. Mostra-se necessário, dessa forma, considerar o jovem como uma parte essencial para o desenvolvimento do país, sendo preciso também incentivar a participação e controle social por parte das juventudes, bem como criar condições para que sua contribuição retorne sob a forma da garantia de direitos, da ampliação de oportunidades e da melhoria da qualidade de vida (CONJUVE, 2006). É urgente –nesse contexto de crescente insegurança–, primeiramente, que os direitos básicos à sobrevivência desses/as jovens sejam garantidos, para que, a partir daí, possa ser discutido o incentivo à participação e o protagonismo juvenil nos distintos espaços deliberativos,a fim de que suas necessidades e propostas sejam escutadas e efetivadas. A participação social dos/as jovens na formulação de políticas públicas, dessa forma, mostra-se essencial para que as demandas deles/as sejam ouvidas, permitindo uma análise mais detalhada no que se refere a suas distintas realidades e perspectivas, bem como para que esse segmento social torne-se consciente de seus direitos. Ao incentivar a participação social das juventudes, elas passam a reconhecer também sua capacidade de formular objetivos pessoais e coletivos, de se comunicar e de defender publicamente a legitimidade de seus interesses e necessidades (ABAD, 2003). Outro aspecto importante a ser considerado é a necessidade de intersetorialidade das políticas públicas para as juventudes como parte fundamental para que se alcance o desenvolvimento integral desses/as jovens. A intersetorialidade é citada, inclusive, pelo Estatuto da Juventude em seu EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 213 art. 3º e mostra-se como uma parte imprescindível quando pensamos na efetivação de um sistema de proteção integral às juventudes. Nessa perspectiva, [...] É fundamental que as políticas públicas sejam apropriadas de modo interdependente, com interfaces orgânicas e comprometidas com os propósitos de transformação social. É por meio da intersetorialidade que é possível abordar de forma mais ampla as problemáticas sociais em seu caráter complexo e multidimensional. A conexão territorialidade/ rede/ intersetorialidade, voltada à inclusão social, redimensiona as intervenções específicas, ampliando o padrão de qualidade e a efetividade das ações desenvolvidas. (BRASIL, 2008, p. 38-39). Entende-se, por meio desse contexto, que as políticas que compõem a seguridade social, portanto, estão inter-relacionadas, visando ao atendimento integral às distintas necessidades de seus/uas usuários/as. A intersetorialidade é compreendida, desse modo, como uma lógica de gestão que propõe a superação da fragmentação entre as políticas públicas e as distintas necessidades da população, compreendendo também a proteção social enquanto um todo indissociável. Essa resposta intersetorial das políticas públicas se torna fundamental para o atendimento das demandas das juventudes, considerando a necessidade de uma resposta ampliada do Estado diante do agravamento das expressões da questão social que perpassam a vida desses sujeitos em um contexto de agudização neoliberal. Deve-se, portanto – para o estabelecimento de um sistema de proteção social às juventudes brasileiras–, considerar as particularidades e as distintas realidades em que esses/as jovens estão inseridos/as. É necessário também que se passe a considerar os/as jovens enquanto sujeitos de direitos com papel ativo na construção de respostas às suas demandas singulares e coletivas e na efetivação de um sistema de proteção social público e intersetorial que atenda às suas reais necessidades. Algumas categorias profissionais – como o Serviço Social em alguns espaços de trabalho– possuem mais possibilidades de construção de processos emancipatórios junto às juventudes; enfrentam-se, porém, as consequências da ofensiva neoliberal e dos desmontes a ela atrelados, que têm refletido em inúmeras formas de precarização e desmontes que impõem consideráveis desafios ao trabalho no cotidiano. Mesmo com as dificuldades impostas pelo poder público diante do abandono das juventudes e dos impactos do neoliberalismo vigente, algumas estratégias podem ser consideradas visando à construção de processos emancipatórios e à busca pela visibilidade das juventudes como um segmento social de direitos. Um exemplo é a priorização desse segmento social na formulação e no planejamento de novas políticas públicas, na organização e incentivo de movimentos juvenis de luta, na possibilidade de tomada de consciência de direitos por parte dos/as jovens, na participação e incentivo da presença dos/as jovens em espaços deliberativos e na busca pela visibiliEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


214 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro dade desse segmento social por meio da realização de novas pesquisas e estudos, bem como pela publicização de seus resultados, dentre outros/as. Dessa forma, somente com a perspectiva da proteção social poderá ser enfrentada– mesmo diante dos limites do capital– a barbárie que se coloca para as juventudes, que rouba seus sonhos e rapta as perspectivas de construção de inúmeros projetos de futuro. Considerações finais A construção dos novos rumos do Brasil passa, necessariamente, pelo debate acerca das juventudes. Para além de visões idealizadas e discursos ufanistas, recorrentemente associados a esse segmento social, mostra-se necessário debater acerca do reconhecimento formal das juventudes como sujeitos de direitos. Apesar dos avanços do reconhecimento legal desse segmento social, a realidade demonstra uma trajetória marcada por distintas violações, o que indica um necessário e longo caminho de lutas diante da agudização do ideário neoliberal na atual conjuntura. O presente artigo, calcado nos achados de uma investigação científica, buscou demonstrar o contexto de violações de direitos vivenciado pelas juventudes no processo de desinstitucionalização e após o desacolhimento por maioridade. Após uma trajetória marcada por violências e institucionalização, o desacolhimento por maioridade denuncia o contexto de fragilização de políticas públicas voltadas para as juventudes. Tráfico de drogas, violência policial e processos de rualização foram elementos recorrentes presentes nas trajetórias juvenis, marcadas, assim,por inúmeras violações de direitos, vivência de situações vexatórias, ausência e/ou fragilização de vínculos familiares e comunitários, dificuldades financeiras, dificuldades de empregabilidade e situações marcadas pela precarização do trabalho. Essas histórias apresentam-se, assim, como trajetórias de inúmeras faltas e de recorrentes abandonos. Além disso, mesmo tantos anos após a regulamentação dos aparatos legais que regem os direitos das juventudes, os dados que refletem a realidade enfrentada por esses/as jovens ainda são alarmantes diante do estado abandônico vivenciado por eles/as, resultando, acima de tudo, em inúmeras trajetórias de resistências. O desafio central para o enfrentamento dessa realidade se concentra na necessidade de que as juventudes brasileiras sejam reconhecidas em seu cerne e pela sua importância para o desenvolvimento de um país que esteja apto a atender às necessidades de todas as faixas etárias. Os caminhos tortuosos que foram trilhados para a efetivação dos direitos das juventudes no que tange aos aspectos legais ainda não cessaram. Portanto, faz-se necessário que se continuem trilhando outras rotas para alcançar um sistema de proteção integral efetivo para as juventudes e que se estenda ao EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 215 pós-maioridade – não sendo legítimo somente no papel, como temos visto nas últimas décadas. Pensar, dessa maneira, em ações que deem conta das demandas juvenis e que valorizem o bônus demográfico de jovens que o país vivencia torna-se uma demanda urgente para a agenda das políticas públicas e para o desenvolvimento de novos projetos para o Brasil, visando à superação desse estado abandônico e dessa crescente desproteção vivenciados pelas juventudes na conjuntura atual. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


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218 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro SADER, E. A hegemonia neoliberal na América Latina. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. SANTOS, C. L. dos; KRONBAUER, A. C. Direitos de juventude no plano internacional: a evolução dos marcos normativos e o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos. In: Seminário Internacional, 16, 2019. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/ article/viewFile/19624/1192612339. Acesso em: 9 fev. 2022. SCHERER, G. A. Juventudes, (in)segurança e políticas públicas: a proteção social no Brasil. Curitiba: Juruá Editora, 2017. SILVA, R. S.; SILVA, V. R. Política nacional de juventude: trajetória e desafios. Cad. CRH, v. 24, n. 63,dez.2011. Disponível em: https:// www.scielo.br/j/ccrh/a/QHfYfV7nPqyJZwV7KTSjqBs/?lang=pt. Acesso em: 01 mar. 2022. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 202 - 218 } MAIORES ABANDONADOS/AS – BRAGAGNOLO, C. B.; SCHERER, G. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72474


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 219 Cuestión social, Estado y políticas asistenciales: lógicas y tendencias en la Argentina reciente Social issue, state, and care policies: logics and trends in recent Argentina Questão social, Estado e políticas assistenciais: lógicas e tendências na Argentina recente Manuel W. Mallardi* Emiliano Fernández** Florencia Bailes*** DOI: 10.12957/rep.2023.72475 Recebido em 30 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 10 de outubro de 2022. Resumen – El artículo aborda la trayectoria de la política asistencial nacional en la Argentina reciente, particularmente durante el período 2009- 2019, década en la cual- se sucedieron las presidencias de Cristina Fernández de Kirchner y Mauricio Macri. A partir de considerar que la política asistencial se desarrolla en la búsqueda por responder a requerimientos específicos de la reproducción capitalista, se analizan los lineamientos institucionales y los niveles de cobertura de tres líneas programáticas con continuidad en el periodo estudiado, a fin de dar cuenta de cómo su evolución se relaciona a los reajustes que impone la reproducción social, relativizando la relevancia de las improntas político-ideológicas de los distintos gobiernos mencionados. Palabras Clave: crisis; estado; políticas asistenciales; Argentina. A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. * Universidad Nacional del Centro de la Pcia. de Buenos Aires; la Universidad Nacional de Mar del Plata. Investigador CONICET en el Centro Interdisciplinario de Estudio en Políticas Públicas, Buenos Aires, Argentina. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5071-4675. ** Universidad Nacional del Centro de la Pcia. de Buenos y Becario; CONICET en el Núcleo de Investigación Crítica sobre Sociedad y Estado (NICSE), Buenos Aires, Argentina. E-mail: [email protected]. ORCID: 0000-0002-7269-7906. *** CONICET en el Núcleo de Investigación Crítica sobre Sociedad y Estado (NICSE). Buenos Aires, Argentina. Email: [email protected]. ORCID: 0000-0002-7009-8133. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234


220 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Abstract – This article addresses the trajectory of the national care policy in recent Argentina, particularly during the years 2009-2019, a decade in which the administrations of Cristina Fernández de Kirchner and Mauricio Macri succeeded each other. Considering that care policies are developed to respond to specific requirements of capitalist reproduction, the institutional guidelines and coverage levels of three programmatic lines are analyzed in continuity during the period studied, in order to account for how their evolution is related to the readjustments imposed by social reproduction, relativizing the relevance of the political-ideological imprints of the different administrations mentioned. Keywords: crisis; state; care policies; Argentina. Resumo – O propósito do presente artigo é abordar a trajetória da política assistencial nacional na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, década em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e de Mauricio Macri. Considerando que a política assistencial é desenvolvida na pretensão de responder a requerimentos específicos da reprodução capitalista, são analisados os lineamentos institucionais e os níveis de cobertura de três linhas programáticas com continuidade no período estudado, a fim de dar conta de como sua evolução se relaciona aos reajustes impostos pela reprodução social, relativizando a relevância dos aspectos político-ideológicos dos distintos governos mencionados. Palavras-chave: crise; Estado; políticas assistenciais; Argentina. Introducción El presente artículo se inscribe en una trayectoria colectiva sobre el análisis de la dinámica que adquiere la intervención estatal sobre distintas expresiones de la “cuestión social” en la particularidad de Argentina en las dos primeras décadas del siglo XXI, haciendo especial énfasis en el periodo 2009-2019. Este último período permite puntualizar las reflexiones en las lógicas y formas que asume la política asistencial en un mismo país considerando la sucesión de distintos gobiernos nacionales, los cuales retóricamente se plantean como antagónicos. Así, la cronología histórica nos permite identificar un ciclo kirchnerista, que comprende el período 2003-2015, cuando se suceden los gobiernos de Néstor Kirchner (2003-2007) y Cristina Fernández de Kirchner (2007-2015), y el período de la Alianza Cambiemos, con la presidencia de Mauricio Macri (2015-2019). A fin de identificar las determinaciones sociohistóricas de la política asistencial nacional argentina, se inscribe su dinámica en el proceso histórico que se inauguró con la crisis de 2001, la cual trastocó los consensos políticos existentes, para luego particularizar en el período que se inicia en el año 2009, cuando se destaca la puesta en práctica de la Asignación Universal por Hijo, experiencia doméstica de programa de transferencia monetaria condicionada, y el desarrollo de una política asistencial sistemática sobre el problema del desempleo. Además, por su relevancia en torno a la masividad } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 221 de sus prestaciones, se considera el programa PROGRESAR, destinado a la población joven inserta en el sistema educativo. Expositivamente, el artículo incluye cuatro apartados articulados. Mientras que en el primero se presentan las principales dimensiones analíticas e hipótesis que guían el trabajo que se viene llevando a cabo, en el segundo se abordan los elementos que caracterizaron la aludida crisis de 2001 y el desarrollo inmediato de la política asistencial. En el tercer apartado, por su parte, se profundiza el análisis de la política asistencial argentina durante el período 2009-2019, para luego, en el último apartado, realizar las principales consideraciones de los aspectos trabajados hasta el momento. Dimensiones analíticas e hipótesis de trabajo El análisis de la intervención estatal sobre las distintas expresiones de la “cuestión social”, necesariamente remite a precisar qué concepciones subyacen en nuestras formas de asumir la “cuestión social”, el Estado y las políticas asistenciales, como así también establecer las interrelaciones dialécticas que existen entre los procesos que se pretenden explicar. Al respecto, a partir de retomar los argumentos desarrollados al interior de la tradición marxista, aproximarnos a dichos procesos supone considerar la dinámica compleja que se produce entre las relaciones de explotación y dominación que se concretan en la reproducción social. La “cuestión social”, aprehendida desde una perspectiva heredera del pensamiento marxista, supone considerar las múltiples determinaciones que convergen en el proceso de empobrecimiento de amplios sectores de la población en el marco de las relaciones de producción y reproducción capitalista. Tal como se ha sintetizado en otros trabajos (MALLARDI, 2019, 2016; MALLARDI; MOLEDDA, 2021), la “cuestión social”, entendida como expresión de la contradicción entre capital y trabajo, articula procesos vinculados dialécticamente a la instauración del modo de producción capitalista, en los cuales la distribución desigual de la riqueza socialmente producida conlleva al empobrecimiento de la clase trabajadora en relación con el enriquecimiento de los sectores capitalistas; y, en estrecha relación, la movilización y reivindicaciones de distintos sectores y fracciones que conforman la clase trabajadora y su configuran como un actor político fundamental en la sociedad burguesa (NETTO, 2002, 2002b, 2003; IAMAMOTO, 1997; MARTINELLI, 1997; PIMENTEL, 2007). La “cuestión social” implica determinaciones históricas objetivas que condicionan la vida de los individuos sociales, como así también dimensiones subjetivas, fruto de la acción de los sujetos en la construcción de su historia (IAMAMOTO, 2007). Sobre esta base, y asumiendo la reproducción social capitalista en tanto proceso totalizante y contradictorio, las relaciones de explotación son asumidas en estrecha relación con las relaciones de dominación, donde la } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234


222 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro forma política que se materializa en el Estado (HIRSCH, 2005; HOLLOWAY; PICCIOTTO, 2017), reproduce y procesa las contradicciones que se desarrollan en los procesos de explotación económica (BONNET; PIVA, 2017). El proceso de estatalización de la atención a las distintas expresiones de la “cuestión social” supone la presencia de determinados requerimientos del sistema capitalista y la emergencia de reivindicaciones de la clase trabajadora en el marco de las confrontaciones con el capital. La existencia de prestaciones sociales por parte del Estado se vincula, por lo tanto, a la necesidad de asegurar la presencia de trabajadores dispuestos objetiva y subjetivamente a insertarse al mercado de trabajo – es decir, constituirse como asalariados (HIRSCH, 2017). Y, en particular, la dimensión asistencial de la intervención estatal se vincula a la necesidad de incidir sobre la capacidad de subsistencia físico-biológica de la clase trabajadora pobre y sostener sus atributos productivos mínimos (VVAA, 2020). La política asistencial, aprehendida en relación con sus múltiples determinaciones, articula lógicas y tendencias al interior de la estructura estatal, como así también su funcionalidad histórica a partir del proceso de adecuación a los requerimientos de la reproducción capitalista. Así, tanto para pensar el desarrollo de las políticas públicas en general (ÁLVAREZ HUWILER; BONNET, 2019, 2022), como de las políticas asistenciales en particular (FERNÁNDEZ; MALLARDI, 2022) se asume el carácter anárquico del desarrollo capitalista y, en estrecha relación, la procesualidad que caracteriza a dichas políticas adquiere una racionalidad adaptativa que se configura en el mecanismo de “ensayo y error”. Asumiendo esta racionalidad adaptativa del proceso de política pública, la continuidad del artículo se encuentra orientada por un conjunto de supuestos que se configuran en hipótesis directrices de trabajo. Al respecto, a partir de considerar la trayectoria argentina, se analiza la política asistencial, en primer lugar, en relación con la crisis como momento de reajuste a los requerimientos de la reproducción capitalista y, en segundo lugar, el alto grado de independencia entre dichas políticas y las orientaciones políticoideológicas gubernamentales. “Cuestión social” y políticas asistenciales en la Argentina post 2001 La dinámica que adquiere la política social en general y la política asistencial en particular en la Argentina reciente se explica por los procesos económicos, políticos y sociales que se inauguran con la crisis de 2001 (FERNÁNDEZ; MALLARDI, 2022). Centralmente, la hipótesis analítica que orienta la reconstrucción de este proceso remite a considerar que dicha crisis, articulando niveles altos de pobreza y desempleo con el alza de la movilización y conflictividad social, significó la crisis de la asistencia estatal EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 223 selectiva, fragmentada y desterritorializada, propia del período de la década de 1990 durante el gobierno neoliberal de Carlos Menem. Vale aclarar que la Argentina llegó a inicios del siglo XXI con índices de pobreza e indigencia mayores al 50%, destacando por ejemplo que en Ciudad de Buenos Aires y el Gran Buenos Aires la pobreza llegaba al 35,4% de la población y la indigencia al 12,2%. Mientras tanto, en Formosa, Corrientes y Entre Ríos la pobreza alcanzaba el 59,8%, 57,8% y 57,5% respectivamente (CELS, 2002). Por su parte, los niveles de desocupación oscilaban el 18,4% en octubre de 2001, apenas dos meses antes del estallido social que marcó el inicio de los últimos días de la convertibilidad. Simultáneamente a estos valores, la dinámica de la lucha de clases se expresó en una sostenida y creciente conflictividad social, iniciada a mediados de la década de 1990 en distintos puntos del país, cuyo momento más álgido lo constituyó la insurrección popular del 19 y 20 de diciembre de 2001, que significó la caída del gobierno de Fernando de La Rúa y el quiebre del consenso político y social. Dicha conflictividad social reconoce el protagonismo diferencial de sectores ocupados y desocupados, aspecto claramente vinculado a la desigual reestructuración del capital en diferentes regiones, ramas y empresas (COTARELO, 2004; IÑIGO CARRERA; COTARELO, 2006; PIVA, 2012, 2015). Altos niveles de pobreza, indigencia, desocupación e informalidad laboral, junto a una gran movilización y conflictividad social determinaron, como se dijo, los límites de la política asistencial neoliberal (selectiva, fragmentada y de bajo anclaje territorial) para contribuir a la articulación de consenso político alrededor de la disciplina monetaria que sancionaba la convertibilidad. Por ello, la crisis de acumulación y de dominación desatada a inicios de siglo resultado del desplome de esa convertibilidad fue, al mismo tiempo, la crisis de aquella política asistencial neoliberal. Y esta crisis fue el momento de nuevos ensayos que resultaron en la reestructuración de la política asistencial. Dichos ensayos buscaron, como el resto de las respuestas estatales en aquella coyuntura, aportar a la recomposición de la legitimidad y autoridad estatal resquebrajadas en la crisis (PIVA, 2015). Se inauguró, entonces, un período donde la atención de la política asistencial a las distintas expresiones de la “cuestión social” articuló vectores inéditos en el país: masividad, unificación de sus instrumentos y territorialización (FERNÁNDEZ; MALLARDI, 2022). Inmediatamente después del estallido social, el cambio en la lógica asistencial se materializó en la puesta en práctica de una propuesta que consistía en la transferencia de un monto fijo mensual a personas desocupadas con la condicionalidad de una contraprestación laboral de 4 horas diarias. El llamado Plan Jefes y Jefas de Hogares Desocupados (PJJHD), superó los dos millones de titulares en su primer momento de implementación1 . Pos- .............................................................................. 1 Sobre las particularidades de dicho Plan, ver Logiudice, 2022; Cortés, Groisman y Hoszowki, 2004; Golbert, 2004; Moreno, 2008; Neffa, 2009; Pautassi, Rossi, y Campos, 2004. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


224 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro .............................................................................. 2 En torno a estos programas, puede consultarse Mallardi y Rossi, 2017 y Campos, Faur, y Pautassi, 2007. teriormente, la capacidad de internalizar el conflicto social en el marco de las instituciones vigentes se mediatiza, en términos asistenciales, en la intervención sistemática del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación, espacio que, a partir del año 2003, estructuró su intervención en tres grandes directrices estratégicas: Plan Familias, Plan Nacional de Desarrollo Local y Economía Social “Manos a la obra” y Plan Nacional de Seguridad Alimentaria “El hambre más urgente”2 . Además, en este periodo se inició un ciclo ascendente de cobertura a la población mediante pensiones asistenciales no contributivas, centralmente destinadas a personas con invalidez laboral, madres de 7 o más hijos y adultos mayores a 70 años. En términos generales, las pensiones asistenciales no contributivas pasaron de 183.563 en el año 2003 a 784.527 en el 2009. Si consideramos los tres tipos de pensiones, el mayor incremento se produjo en aquellas destinadas a personas con invalidez laboral, donde el incremento en el período en cuestión fue de 371.057 personas (MALLARDI; FERNÁNDEZ, 2019). Estos niveles de cobertura se articularon, con la unificación de los instrumentos y el proceso de territorialización de la asistencia social. El primero de estos aspectos se inició con la puesta en práctica del PJJHD, la tendencia a la centralización de las estructuras operativas y la implementación de un número reducido de programas articuladores. Mientras tanto, el segundo proceso permitió reposicionar al Estado nacional mediante su presencia en instancias subnacionales y, de este modo, complementar los procesos de recomposición del consenso social (FERNÁNDEZ; MALLARDI, 2022). La política asistencial argentina durante el período 2009-2019 Abordados los principales elementos que caracterizaron la intervención asistencial del Estado nacional posterior a la crisis de 2001, la continuidad del artículo está destinada a reconstruir las tendencias que asumen las políticas asistenciales a partir del año 2009; momento que se caracteriza por la convergencia de los impactos de la crisis internacional (GAMBINA, 2013; DUMÉNIL; LÉVY, 2014) y los procesos locales que marcaron la necesidad de impulsar acciones tendientes a recomponer nuevamente el consenso político. Particularmente, en el ámbito doméstico, este período se caracteriza por la emergencia de síntomas de agotamiento del ciclo expansivo iniciado en 2002, el descenso lento del trabajo informal, el cual se consolida como un problema estructural que afecta a más de un tercio de los trabajadores asalariados (PÉREZ; BARRERA INSUA, 2017). En este escenario, se produce, además, un aumento de la conflictividad de trabajadores, ocupados y desocupados, principalmente a partir del segundo semestre de 2009, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 225 sumado al progresivo alejamiento de los sectores medios del gobierno (BONNET, 2015; PIVA, 2015). Dentro de este período se destacan dos derrotas significativas del gobierno de Cristina Fernández de Kirchner. En primer lugar, en el año 2008, a partir de la Resolución nº 125 del Ministerio de Economía que establecía un sistema móvil para las retenciones impositivas a la soja, el trigo y el maíz, los sectores agropecuarios comenzaron un proceso de movilización y lock out que, en articulación con los grandes medios de comunicación, generó una importante adhesión en la sociedad. Ante la conflictividad, la mencionada resolución fue enviada como proyecto de Ley al Congreso Nacional y luego de su aprobación en la Cámara de Diputados, fue rechazada en la Cámara de Senadores con el voto negativo del Vicepresidente de la Nación, generando una crisis en el frente de gobierno. Un año después, en segundo lugar, en las elecciones legislativas nacionales el gobierno sufre una importante derrota en la Provincia de Buenos Aires, donde la candidatura oficial estaba representada por Néstor Kirchner. Esta situación, sumado al auge de “nuevos” referentes políticos surgidos del conflicto agrario, ahora legitimados electoralmente, provocaron una restauración de los sectores más conservadores de la sociedad en la agenda política nacional. Posterior a dichas elecciones, el gobierno nacional retomó la iniciativa política articulando un conjunto de medidas orientadas a los sectores medios, tales como las Elecciones Primarias Abiertas, Simultáneas y Obligatorias (PASO) y la Ley de Comunicación Audiovisual (PIVA, 2015). Asimismo, el escenario electoral y la conflictividad social permitieron visibilizar la insuficiencia de los instrumentos asistenciales destinados a atender a la población pobre (LOGIUDICE, 2022). Las respuestas ahí ensayadas no contradicen la tendencia general de la política asistencial inaugurada posterior a la crisis de 2001, sino que la profundizan, principalmente en lo que respecta a la masividad y centralización de la intervención estatal. Dentro de estas políticas asistenciales, se destacan la Asignación Universal por Hijo (AUH) y el Plan de Ingreso Social con Trabajo “Argentina Trabaja”, ambos iniciados en el año 2009, y, en la misma línea interventiva, el Programa de Respaldo a Estudiantes de Argentina (PROGRESAR) puesto en marcha en el año 2014. La Asignación universal por Hijo (AUH) fue anunciada el día 29 de octubre de 2009 por la Presidenta Cristina Fernández de Kirchner y se configura como una de las modificaciones centrales del régimen de asignaciones familiares de la seguridad social Argentina. Mediante el Decreto n. 1.602/09, que amplía el Régimen de Asignaciones Familiares establecido en la Ley n. 24.714, se crea el subsistema no contributivo de asignación universal por hijo para la protección social. El subsistema consiste en una prestación monetaria no retributiva de carácter mensual destinada a niños, niñas y adolescentes que no tengan otra asignación familiar y pertenezcan a grupos familiares que se encuentren desocupados o se desempeñen en la economía informal. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


226 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro En el marco de la consolidación de programas de transferencias monetarias condicionadas en la región (VILLATORO, 2005; RODRÍGUEZ ENRÍQUEZ, 2011; CECCHINI; MADARIAGA, 2011), se establece que para acceder a la prestación deberá acreditarse el cumplimiento de condicionalidades vinculadas a la realización de controles sanitarios y del plan de vacunación obligatorio, mientras que desde los 5 años de edad y hasta los 18 años deberá acreditarse además la concurrencia de los menores obligatoriamente a establecimientos educativos públicos. Dos años después de la implementación de la AUH, mediante el Decreto 446/2011 se instituyó la Asignación por Embarazo para Protección Social, destinada a mujeres embarazadas, cuya prestación se puede percibir desde la semana 12 de gestación hasta el nacimiento o interrupción del embarazo. Como se dijo anteriormente, dentro de las políticas asistenciales desarrolladas a partir de 2009-2019 encontramos el amplio abanico de intervenciones vinculadas a atender el problema del desempleo, en el cual una sucesión de propuestas se van modificando cronológicamente, incluso en su denominación. En el mencionado año, la intervención del Estado nacional sobre el problema del desempleo se lleva a cabo mediante la puesta en práctica del Programa de Ingreso Social con Trabajo “Argentina Trabaja” (PRIST-AT). Aprobado mediante la Resolución del Ministerio de Desarrollo Social de la Nación n. 3182, el PRIST-AT buscaba la promoción del desarrollo económico y la inclusión a partir de la inserción laboral mediante cooperativas de trabajo. Considerado como un programa de transferencia monetaria con contraprestaciones laborales, esta propuesta estuvo dirigida centralmente a población considerada en situación de vulnerabilidad, lo cual remite a considerar a personas sin ingresos formales en el grupo familiar y sin pensiones o jubilaciones nacionales. Como parte del fortalecimiento de esta propuesta en el año 2013, se pone en marcha la línea Ellas Hacen destinada a la “inclusión social” de mujeres jefas de hogares monoparentales, con tres hijos o más, un hijo con discapacidad y/o víctimas de violencia de género. Dicha línea programática articulaba, en sus fundamentos, el fortalecimiento de las capacidades humanas y sociales de las mujeres, su participación comunitaria y la creación de cooperativas de trabajo, centralmente dedicadas a infraestructura y producción (ISOLA, 2022; BAILES; CANTALLOPS, 2021; NADUR, 2018). Finalmente, dentro de las intervenciones asistenciales consideradas, el Programa Progresar, creado en el año 2014 a partir del Decreto de Necesidad y Urgencia n. 84, se presenta con el objetivo de generar oportunidades de inclusión social y laboral a jóvenes de sectores vulnerables a través de acciones que les permitieran “finalizar la escolaridad obligatoria, iniciar o facilitar la continuidad de una educación superior y realizar experiencias de formación y/o prácticas calificantes en ambientes de trabajo” (Decreto n. 84/2014). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 227 Este programa nacional se direccionó a jóvenes entre 18 y 24 años, e incluye la prestación de una suma de dinero no contributiva y mensual, de la cual se liquida un 80% del monto previsto de forma mensual y el 20% restante una vez que el titular acredita la asistencia a las entidades educativas en los meses de marzo, julio y noviembre de cada año. Como expresión de las experiencias de transferencias monetarias condicionadas, la falta de presentación de la documentación requerida como el incumplimiento de algunos de los requisitos de escolaridad o salud solicitados por el programa, produce la pérdida del derecho al cobro del 20% reservado y la suspensión de la prestación hasta la regularización de la situación. Avanzando en el análisis de la trayectoria de la política asistencial durante el gobierno de la Alianza Cambiemos, con Mauricio Macri en la presidencia nacional, se observa que entre los principales cambios operados en la AUH se da la expansión de su complementariedad con otros programas sociales. El Decreto n. 593, de abril de 2016, además de sancionar la extensión de las asignaciones familiares hacia hijos de monotributistas de las categorías más bajas, también deroga el Artículo 9 del Decreto n. 1602/ 09 que planteaba las incompatibilidades de la AUH. Aún, y mediante el Artículo 11, el Decreto n. 593 faculta a la ANSES a establecer un régimen de compatibilidades con otras prestaciones sociales de diferentes jurisdicciones. Además, en un sentido más restringido, ese mismo artículo planteó que las prestaciones que derivan de la participación en Programas Nacionales de Empleo y en el Seguro de Capacitación y Empleo (Decreto n. 336/06) eran compatibles con la AUH. En el mismo sentido, se agregó en el portal web de la ANSES que la prestación era compatible con el Programa Hacemos Futuro, Manos a la Obra y con 35 programas de menor envergadura del Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social. En torno a la política asistencial destinada a atender el desempleo, la transición comienza con la puesta en práctica del “Programa Empalme”, creado mediante el Decreto n. 304 del 2017. Dicho programa, destinado a personas desocupadas incluidas en programas nacionales, permitía que continuaran recibiendo la prestación al ingresar a un empleo formal y que dicho importe pueda ser contabilizado por los empleadores como parte de su remuneración laboral neta mensual. Al año siguiente, por su parte, el gobierno lleva a cabo la unificación de los Programas Argentina Trabaja, Ellas Hacen y Desde el Barrio en el Programa “Hacemos Futuro”, el cual, con la retórica de empoderar a las personas en situación de vulnerabilidad social y promover su progresiva autonomía económica, articulaba dos líneas dos líneas de trabajo: educación formal obligatoria y la formación integral, orientada hacia cursos de oficios, emprendedurismo, temáticas socio-comunitarias, entre otras. Finalmente, en torno al PROGRESAR bajo la presidencia de Mauricio Macri se produjeron modificaciones importantes que impactaron en la estructura, componentes, objetivos e incluso en los fundamentos de su EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


228 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro implementación. Si bien durante el transcurso de los primeros años de esta gestión, más específicamente entre abril de 2015 y febrero de 2018, el programa continuó ejecutándose bajo el mismo marco normativo propuesto por el Decreto de origen de la gestión anterior (n. 84/2014), posteriormente se lanzó el Decreto n. 90/2018 que tuvo por objeto modificar la normativa del PROGRESAR vigente hasta ese entonces. Bajo la denominación de Becas PROGRESAR, la política nacional pasó a depender de la órbita del Ministerio de Educación en el marco de la Secretaría de Políticas Universitarias (SPU), la cual quedó dispuesta como la encargada de su coordinación, implementación e interpretación de los alcances. Además, se incorporó un sistema de cobro escalafonado fundamentado en el tipo de formación, nivel educativo de los titulares y año en los que se encuentren los titulares. Las prestaciones se redujeron de 12 a 10 cuotas y se incorporó otro elemento que se presentó desde la retórica oficial como un “incentivo a los jóvenes”. Dicho incentivo concretamente representó un plus extra de dinero equivalente al monto de 10 cuotas (correspondientes a la beca del año en que cumplió esas condiciones) para aquellos titulares que aprobaran el 100% de las materias según plan de estudio y año de cursada y a su vez tengan promedio de 8 o superior respecto del mismo (Anexo de la Resolución 19-E/2018). También se incorporaron mayores exigencias académicas necesarias para continuar percibiendo mensualmente el estipendio. Considerando que marcamos como una tendencia general de la política asistencial la masividad en la cobertura, vale ver como se expresa esta cuestión en cada una de las prestaciones consideradas. En torno a la AUH la cobertura inicia con 1.800.000 titulares en diciembre de 2009, alcanzando 1.905.321 en diciembre de 2013 y 2.270.851 en 2019. Esta tendencia de aumento ha sido constante a lo largo de diez años, a excepción del año 2012, cuando el número de titulares descendió con respecto a los años anteriores: de 1.877.446 titulares a diciembre de 2011, se pasó a 1.793.231 en diciembre de 2012. El crecimiento de la cobertura a lo largo del período 2009-2019 se expresó en un incremento de 470.851 titulares, es decir, un aumento del 26 %. En torno a la dinámica de la política asistencial destinada al problema del desempleo los datos permiten apreciar que el PRIST-AT inicia en el año 2009 con 48945 beneficiarios, sumando al año siguiente a 117.984 personas. El año 2011 el promedio de personas que reciben la prestación alcanza a 180.650, valor que con oscilaciones desciende hasta el año 2016, cuando se asistían a 150263 personas. En el año 2017 la asistencia alcanzaba a 195.472 personas, y en el año siguiente se producen 21.419 bajas. Desde el año 2013, como se dijo, se impulsa la línea Ellas Hacen, la cual inicia con 86.288 mujeres participantes, valor al cual se suman 3.195 mujeres al año siguiente. En dicha línea programática, se observa un descenso del 4,7% de beneficiarias para el año 2015 y del 8,5% para el año 2016 teniendo como EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 229 referencia los valores de 2014. Al año siguiente la tendencia decreciente se revierte, aunque no permite recuperar estos valores, dado que sólo se incorporan 612 personas. En el año 2018, cuando se produce la desactivación de esta prestación, el Ellas Hacen se encontraba con sus valores históricos más bajos, dado que atendía a 80088 mujeres. Finalmente, considerando el Hacemos Futuro, línea interventiva genuina del gobierno macrista que unificó las dos anteriores, en el año 2018 atendía a 282334 personas y al año siguiente a 21342 personas menos. Por su vez, el Programa PROGRESAR, durante su primer año de ejecución registró un promedio anual de 426.625 beneficiarios, alcanzando en el año 2015 a 724.439 jóvenes y en el 2016 siguió en ascenso hasta alcanzar un promedio de 820.900 personas. Esa curva de ascenso empieza a descender en el año 2017, cuando se asiste a un total de 768.668, mientras que en los años 2018 y 2019 fueron 581.547 y 571.492 quienes respectivamente recibieron la prestación (BAILES, 2022). Estos datos corroboran que la tendencia a la masividad en la política asistencial, abierta a comienzos de siglo, no sólo continuó sino que se consolidó durante el período 2009-2019. Por supuesto, durante aquel período existieron cambios en y entre los instrumentos asistenciales, pero aquellos se inscribieron en una trayectoria sostenida en la masividad y unificación de esos instrumentos. Incluso el período macrista, signado por un intento de ajuste monetario y fiscal que relanzara las condiciones de acumulación en franco deterioro desde 2012, continuó y afirmó esa trayectoria. Por supuesto, la abierta búsqueda macrista de disciplinamiento político de la clase trabajadora se expresó en lineamientos programáticos más tutelares y agresivos, como lo observamos en el PROGRESAR o el Hacemos Futuro, pero eso no fue en detrimento de la masividad de la cobertura. Más bien, expresando la relativa capacidad estatal de incorporar los intereses más inmediatos que la clase trabajadora (y, en particular, su capa más pobre) le impone, la masividad de la política asistencial se afirmó como último hilo de articulación de consenso político en el país. Algunas reflexiones finales Identificar procesos económicos, sociales y políticos como determinaciones históricas concretas de la dinámica de la política asistencial, posibilita captar el doble movimiento que se produce dialécticamente articulado en su desarrollo. Por un lado, la política asistencial nacional dio un giro decisivo, se reestructuró, a partir de la crisis de dominación de principios de siglo, esa crisis expresó la relativa inadecuación de aquella política a los requerimientos de la reproducción capitalista, específicamente a la construcción de consenso en la clase trabajadora pobre. La masividad, entre otras tendencias, fue un resultado del conjunto de ensayos que buscaron responder a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


230 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro dicha inadecuación, es decir, que intentaron retornar a un mayor empalme entre esa política y aquel requerimiento. Por otro lado, durante el período 2009-2019 no se evidenciaron cambios decisivos de las políticas asistenciales a partir del cambio del signo político-ideológico del personal político al mando del Estado, en tanto ellas continuaron respondiendo con relativa adecuación a los requerimientos de dominación política interna a través de la incorporación limitada de demandas de la clase trabajadora pobre. En términos generales, las tendencias identificadas permiten apreciar cómo, si bien hubo cambios en los lineamientos institucionales de cada una de las propuestas analizadas, hay continuidades en torno a la masividad de las prestaciones y las formas que asumen dichas propuestas que se explican por determinaciones asociadas a los requerimientos de la reproducción capitalista. Las características que asume la “cuestión social” emerge, en consecuencia, como un elemento ineludible para reconstruir el derrotero de la política asistencial argentina, ya que sus particularidades en el año 2001 marcaron la necesidad de redefinir los vectores asistenciales predominantes en la política nacional, los cual se han visto reforzados por la propia dinámica societal. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 219 - 234 } CUESTIÓN SOCIAL, ESTADO Y POLÍTICAS ASISTENCIALES – MALLARDI, M. W.; FERNÁNDES, E.; BAILES, F. } DOI: 10.12957/REP.2023.72475


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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 235 A actividade tutelada como prática de autonomização dos indivíduos sem-abrigo em Portugal: uma análise crítica* Tutelary activity as a practice to empower homeless individuals in Portugal: a critical analysis João Aldeia** DOI: 10.12957/rep.2023.72476 Recebido em 05 de maio de 2022. Aprovado para publicação em 27 de setembro de 2022. Resumo – Nas sociedades ocidentais, a intervenção sobre a vida na rua pressupõe que cada indivíduo é sem-abrigo devido a uma falha íntima que deve ser corrigida através de um processo de ressubjectivação que o autonomize, tornando-o capaz de sair da rua e garantir a sua sobrevivência pelo desempenho de uma actividade remunerada. Uma das práticas de intervenção mais relevantes é a injunção à actividade, um procedimento pelo qual os sujeitos sem-abrigo são incentivados, de forma suave ou coerciva, a realizarem actividades diversas sob a orientação de outrem. O objectivo da realização destas actividades é levar a que os indivíduos sem-abrigo se produzam a si mesmos como sujeitos empenhados em modificar quem são. Com base num trabalho de campo*** que consistiu na observação directa da actuação de vários profissionais da intervenção A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. * Agradeço a Sílvia Portugal, orientadora científica da minha pesquisa de doutoramento, e Ana Manso pela leitura da versão do texto que surge na minha tese de doutoramento e pelos seus comentários. Todos os problemas que permaneçam são da minha responsabilidade. ** Investigador do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. E-mail: alves [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8047-2694. *** Este texto é uma versão revista de uma secção da minha tese de doutoramento em sociologia (Aldeia, 2016a). A investigação foi realizada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com o acolhimento científico do Centro de Estudos Sociais da mesma universidade, e financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com a bolsa individual de doutoramento com a referência SFRH/BD/85867/2012. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250


236 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre a vida na rua, bem como de interacções entre indivíduos sem-abrigo, foi possível constatar que o objectivo de autonomização não pode ser alcançado através da prática de injunção à actividade tutelada tal como esta é de facto desenvolvida. Dados os obstáculos estruturais à saída da rua e a situação de heteronomia em que estas práticas de autonomização decorrem, elas bloqueiam quer a autonomia dos sujeitos sem-abrigo, quer a transformação íntima que visam promover. Palavras-chave: actividade; autonomia; indivíduos sem-abrigo; subjectivação. Abstract – In Western societies, welfare intervention in homelessness assumes that each individual is homeless due to an intimate flaw that must be corrected through a process of re-subjectivation that empowers by making them autonomous, thus making them capable of leaving the street and guaranteeing their survival through the performance of a paid activity. One of the most relevant intervention practices is the injunction to activity, a process by which homeless individuals are encouraged, either gently or coercively, to perform various activities under the guidance of others. The objective of performing these activities is to make homeless individuals produce themselves as subjects who are committed to changing who they are. Fieldwork was carried out to understand this process of re-subjectivation through the exogenously-directed activity, which consisted in direct observation of the practices of welfare intervention professionals, and of interactions among homeless individuals. The fieldwork showed that the goal of producing autonomous subjects cannot be reached through such tutelary activity. Due to the structural obstacles to leave the street and to the situation of heteronomy in which these autonomy-fostering practices unfold, such activities block both the autonomy of homeless individuals and the intimate transformation that they aim to promote. Keywords: activity; autonomy; homelessness; subjectivation. Introdução Nas sociedades modernas ocidentais, o modelo de intervenção dominante sobre a vida na rua concebe este fenómeno sociopolítico como o resultado de uma série de erros ontológicos individuais1 . De acordo com esta cosmologia, cada indivíduo sem-abrigo vive na rua devido à sua anormalidade (e.g., doença mental, deficit cognitivo, demência) e/ou à sua rejeição da normatividade que regula as vidas dos cidadãos domiciliados (e.g., preguiça, alcoolismo, toxicodependência). Aos olhos de diversos profissionais da intervenção sobre a vida na rua, isto traduz-se numa falha íntima de cada sujeito sem-abrigo, i.e., num problema individual fundamental que caracteriza cada sujeito, que é incapaz de se conduzir de modo correcto (dada a sua anormalidade) ou deseja conduzir-se de modo incorrecto (dada a sua anormatividade). Esta falha íntima torna os indivíduos sem-abrigo sujeitos incapazes de garantir a sua própria sobrevivência através do desempenho de uma actividade profissional remunerada, sendo dependentes da direcção de outrem para sobreviver. Em função disto, as práticas de intervenção visam promover a ressubjectivação de cada indivíduo sem-abrigo (i.e., a sua transformação .............................................................................. 1 A investigação que deu origem a este texto decorreu em Portugal. Deste modo, algumas das questões abordadas poderão não assumir exactamente a mesma forma no Brasil. } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 237 num sujeito de outro tipo) para que ele adquira a capacidade interior para sair da rua. Este processo é descrito por vários profissionais que trabalham em instituições ligadas à intervenção sobre a vida na rua como a promoção da “autonomização” de cada indivíduo sem-abrigo2 . Ao usarem esta expressão, diversos assistentes sociais e psicólogos referem-se ao processo pelo qual cada indivíduo sem-abrigo, sob a sua tutela profissional, deixa de ser dependente de apoio público ou privado para garantir a sua sobrevivência e se torna capaz de assegurar as suas próprias necessidades quotidianas. Uma das práticas mais relevantes para cumprir este objectivo é a injunção à actividade. No âmbito de diversos procedimentos, os indivíduos sem-abrigo são colocados a realizar as actividades mais variadas, quer definidas como trabalho e com um rendimento (minimalista) associado, quer não definidas como tal e, logo, sem qualquer remuneração – agricultura, trabalho na restauração, participação em actividades artísticas etc. O objectivo destas actividades não é, em termos exactos, levar a que os indivíduos semabrigo saiam da rua mas, antes, levar que estes passem por uma transformação íntima (i.e., uma modificação fundamental do modo como pensam e se conduzem, logo, do sujeito que são) que os torne sujeitos predispostos a participar nas actividades que outrem decide que eles devem realizar. A discussão que apresento da prática de injunção à actividade tutelada e, de forma mais geral, do objectivo de “autonomização” dos indivíduos sem-abrigo centra-se inteiramente na forma empírica que estas assumem, a que tive acesso durante o meu trabalho de campo numa cidade portuguesa. Não pretendo analisar os propósitos e meios formais das políticas públicas sobre a pobreza ou sobre a vida na rua em Portugal. Deve ser realçado, contudo, que apesar de, oficialmente, estas políticas sofrerem alterações históricas que não são irrelevantes, em Portugal, o funcionamento prático da intervenção sobre a pobreza, em geral, e a vida na rua, em particular, retém uma dimensão fortemente assistencialista. Nas últimas décadas, este assistencialismo passou a ser acompanhado por um peso crescente do dispositivo médico e, em particular, psiquiátrico, na intervenção sobre formas extremas de pobreza. Dado que todas as práticas de intervenção sobre a vida na rua assentam na inevitabilidade das características estruturais do modelo societal moderno ocidental, incluindo aquelas que causam e mantêm a vida na rua, a transformação íntima dos indivíduos sem-abrigo não pode deixar de ser incompleta apesar de ser incentivada. Para que o processo de ressubjectivação de quem vive na rua pudesse levar de facto à sua modificação consequente, este processo teria, necessariamente, de fazer o sujeito transitar da rua para um espaço sociopolítico no qual as competências que este desen- .............................................................................. 2 Ao longo do texto, todas as expressões que surgem entre aspas mas sem indicação de fonte são transcrições de falas (em alguns casos, enunciadas em diversos momentos) de profissionais da intervenção sobre a vida na rua com os quais interagi durante o trabalho de campo. } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250


238 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro volveu durante a sua “autonomização” pudessem ser utilizadas. Sendo esta possibilidade vedada aos indivíduos sem-abrigo, a sua transformação ontológica terá de decorrer na própria vida na rua dentro dos constrangimentos significativos que esta lhes impõe. Na lógica dominante da intervenção, paradoxalmente, a ressubjectivação que é suposto os indivíduos sem-abrigo levarem a cabo reforça a sua falha político-ontológica fundamental. Se estes sujeitos são sem-abrigo devido a um erro íntimo e, apesar de se transformarem através de práticas como a injunção à actividade, permanecem sem-abrigo, então, eles retêm a sua falha íntima original. Em função disto, a necessidade das práticas de intervenção que visam mudar quem e o que os indivíduos sem-abrigo são mantém-se. Para discutir esta questão, recorro ao trabalho de mais de 500 horas de observação directa que levei a cabo numa cidade portuguesa de média dimensão para as minhas pesquisas de mestrado (ALDEIA, 2011) e doutoramento (ALDEIA, 2016a). Ambas as pesquisas tiveram como objectivo compreender a forma como a vida na rua é governada no modelo societal moderno ocidental. Uso o termo “governo” no sentido que lhe foi dado por Foucault (1983, 2004a, 2004b, 2012). Para o autor, a prática governamental assenta na mobilização “de mecanismos e de procedimentos destinados a conduzir os homens, a dirigir a conduta dos homens, a conduzir a conduta dos homens” (FOUCAULT, 2012, p. 14). Esta condução das condutas de outrem é levada a cabo para atingir objectivos pré-definidos, o que implica intervir sobre os elementos de uma dada população. No caso da vida na rua, um dos objectivos das práticas de governo, mas não o único, é a “autonomização” dos indivíduos sem-abrigo e uma das técnicas de intervenção mobilizadas para este fim é a injunção à actividade tutelada. Como discutirei ao longo deste texto, este objectivo é inerentemente problemático e, de modo recorrente, não é alcançado. Entre 2010 e 2014, observei diversos tipos de interacção em que estão presentes sem-abrigo ou em que, estando estes ausentes, se fala sobre eles. Acompanhei indivíduos sem-abrigo enquanto realizavam actividades orientadas por profissionais de instituições ligadas à intervenção sobre a vida na rua (e.g., produção artística) e, nestes e noutros momentos, conversei com vários sujeitos que vivem na rua. Participei como voluntário em dezenas de momentos de distribuição alimentar levados a cabo por profissionais da intervenção, realizados em várias ruas da cidade, falando com assistentes e assistidos nestas ocasiões. Assisti como qualquer membro da audiência a eventos públicos organizados por instituições da intervenção sobre a vida na rua para falar sobre o seu trabalho ou sobre a população sem-abrigo da cidade (e.g., conferências para sensibilizar o público para a vida na rua, eventos de divulgação do trabalho de instituições públicas ou do Terceiro Sector que trabalham na área). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 239 Em 2013 e 2014, estive presente nas reuniões entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e psiquiatras que trabalhavam em diversas instituições públicas e do Terceiro Sector ligadas à intervenção sobre a vida na rua na cidade onde realizei o meu trabalho de campo. Nestas reuniões eram discutidos os casos de indivíduos sem-abrigo concretos e decidida a forma de intervenção para cada um deles. Em muitos destes momentos, a – suposta – falta de autonomia e de actividade – normal e normativamente aceitável – dos indivíduos sem-abrigo, bem como os procedimentos que pretendiam combatê-las, eram questões centrais para os sujeitos domiciliados e tinham consequências quotidianas sobre as vidas dos sujeitos sem-abrigo. Todas as interacções observadas foram registadas no meu caderno de campo e, posteriormente, analisadas. É com base neste trabalho de campo que avanço os argumentos seguintes sobre uma das técnicas de governo da vida na rua mais expressivas no espaço-tempo que observei: a injunção dirigida por profissionais da intervenção a indivíduos sem-abrigo para que estes realizem actividades variadas sob a tutela de outrem. Havendo outras práticas de intervenção igualmente relevantes, a injunção à actividade tutelada é uma das técnicas de intervenção de uso mais frequente. A sua análise crítica permite compreender a operação factual do processo de “autonomização” dos indivíduos sem-abrigo, que é, recorrentemente, indicado por diversos profissionais da intervenção como o objectivo do seu trabalho. A “motivação para a mudança” e a “autonomização” dos indivíduos sem-abrigo Para diversos assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais da intervenção, o propósito central do que designam como o seu “trabalho técnico” de intervenção sobre a vida na rua é estimular a “motivação para a mudança” íntima de cada sujeito sem-abrigo de modo a, progressivamente, produzir a sua “autonomização”. Para estes profissionais, os indivíduos semabrigo são percebidos como sujeitos cuja vida na rua é explicada pela sua anormalidade bio-psiquiátrica (doença mental, deficit cognitivo, demência) e/ou recusa da normatividade jurídica ou tradicional que regula as vidas dos cidadãos domiciliados (preguiça, alcoolismo, toxicodependência) (ALDEIA, 2011, 2012, 2014, 2016a, 2016b; BLAU, 1992; LYON-CALLO, 2008; GOWAN, 2010; WASSERMAN; CLAIR, 2010). Esta falha íntima leva a que, deixados entregues a si mesmos, os indivíduos sem-abrigo sejam irremediavelmente dependentes dos recursos e da orientação que outrem lhes disponibiliza. A anormalidade e a anormatividade destes sujeitos expressam-se por uma elementar falta de competências, de capacidades biológicas e/ou de vontade. Graças a isto, estes sujeitos não garantem a sua própria sobreEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


240 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro vivência através do desempenho de uma actividade laboral remunerada. Face a estes deficits íntimos de quem vive na rua, diversos dos referidos profissionais concebem a intervenção como uma relação na qual devem guiar os primeiros para promover a sua ressubjectivação como sujeitos capazes de viver autonomamente – i.e., capazes de realizar uma actividade laboral com um rendimento fixo associado que garanta por si só a sua sobrevivência. Ao falarem do seu “trabalho técnico”, vários assistentes sociais e psicólogos usam com frequência termos como “autonomia”, “autonomização” ou “empowerment”. Porém, tais termos são mobilizados de modos particulares que, muitas vezes, os des-significam. No tocante ao “empowerment”, Le Goff (2006, p. 141) defende que, ao longo das últimas décadas, o termo foi des-significado pelo seu uso massificado, levando a um risco de “saturação semântica”. Para mais, nas suas enunciações mais frequentes, o termo afastou-se das suas origens coletivas (empowerment comunitário) e, hoje, encontra-se associado, sobretudo, a um discurso e a uma prática individualizadas e individualizantes – assentes numa variação particular do homo clausus conceptualizada tendo em mente os sujeitos desqualificados. Nesta medida, a própria noção de empowerment tende a tornar-se atualmente um sinónimo de ressubjectivação, grande parte das vezes, apoiada num trabalho sobre si tutelado, e logo surge como um operador de normalização e normativização dos sujeitos a empower. Só graças a esta transformação conceptual do termo se torna possível que o “trabalho técnico” de “motivação para a mudança” individual seja percebido por quem o desenvolve como empowerment. Mas, neste movimento semântico, a emancipação como superação da subordinação foi eliminada do discurso, substituída pela transformação de si. No caso da “autonomia”, esta é objecto de uma reinterpretação semântica e praxiológica pela qual deixa de ser aquilo que fundamentalmente é: uma forma social, uma relação, que se contrapõe à heteronomia. No modelo dominante de intervenção sobre a vida na rua, a “autonomia” é convertida numa capacidade potencial inerente à maioria dos sujeitos que, porém, devido a factores biográficos ou biomédicos (e.g., consumos excessivos de álcool ou de drogas, socialização na infância numa “família desestruturada”, doença mental), poderá não se ter concretizado3. Deste modo, o “trabalho técnico” destes profissionais da intervenção é por eles percebido como tendo o objectivo de promover a “autonomização” dos sujeitos semabrigo – que é, por definição, necessária uma vez que, caso fossem de facto “autónomos”, não viveriam na rua. No modelo de intervenção dominante nas sociedades modernas ocidentais, quem vive na rua é percebido como tendo capacidade de acção .............................................................................. 3 Alguns sujeitos sem-abrigo são considerados pelos profissionais da intervenção como sendo ontologicamente incapazes de serem “autónomos” (e.g. debilidade mental, demência, doença mental grave). Considerando que é impossível “autonomizar” estes sujeitos, a intervenção visa cuidar tutelarmente deles, decidindo e fazendo por eles aquilo que eles não são capazes de decidir e fazer por si mesmos. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 241 e reflexividade negativas (opta por recusar trabalhar ou por consumir drogas), mas não capacidade de acção e reflexividade positivas (é doente mental ou tem um deficit cognitivo). Em função disto, a “autonomia” que é percebida pelos profissionais da intervenção como estando em falta é, necessariamente, uma forma de autonomia normal e normativa. Deixados entregues a si mesmos, estes sujeitos revelam uma forma de autonomia anormal e anormativa. As razões pelas quais a sua autonomia positivamente validada a partir do exterior não se concretizou são também os motivos pelos quais se materializa a sua autonomia desqualificada como conduta errada. Face a isto, a intervenção converte-se numa relação tutelar na qual o objectivo é fazer desabrochar a potencial autonomia (positivamente avaliada) através de diversos procedimentos. Esta tutela efectiva-se como um exercício de normalização e normativização pelo qual os indivíduos semabrigo são ensinados a conduzir-se – mesmo que, para tal, seja necessário guiá-los contra a sua vontade. Na medida em que os sujeitos sem-abrigo não sabem interagir com outrem, dado que têm “falta de controlo de impulsos”, enfim, dado que não sabem conduzir-se, impõe-se uma lógica de reeducação de cada sujeito sem-abrigo pela qual é preciso “ensinar o que ele pode dizer e o que ele pode fazer”. Esta lógica expressa-se como ensino do cumprimento de regras de conduta – como se apresentar em público, como falar com outrem, tomar banho, cortar as unhas, fazer a barba, fazer a cama, levantar e deitar a horas por outrem definidas como certas, não consumir drogas ilegais, não beber álcool etc. – mas corresponde de facto ao ensino de uma forma de ser, i.e., apresenta-se como um processo de ressubjectivação. Esta relação tutelar pela qual a autonomia é feita emergir em quem vive na rua, por definição, implica que, para produzir do exterior uma autonomia interior (a-relacional e convertida em característica ontológica essencialista), cada sujeito sem-abrigo deve ser inserido numa relação de heteronomia. Ou seja, para que ele tenha condições de autonomia, toda a autonomia lhe deve ser negada4 . Negada a priori, pois, dada a sua capacidade de acção e reflexividade negativas, qualquer autonomia que o possa caracterizar é convertida em problema a eliminar. Mas também negada pela própria forma processual da relação heterónoma em que este sujeito é inserido de modo a potenciar e estimular a sua “autonomização”: ele deve ser ensinado a fazer por si mesmo, mas do modo a priori definido como correcto; ele deve fazer por si mesmo, mas sob vigilância de outrem, e, se deve ser sujeito de uma certa capacidade de ação, em rigor, se deve ser sujeito de si mesmo, se deve constituir-se em sujeito, ao mesmo tempo, tem de se produzir como tal numa relação em que é sujeito ao controlo de outrem e, no caso de não .............................................................................. 4 Paternalismo e autonomia são estruturas de autoridade distintas (Sennett, 1993), mas elas combinam-se na intervenção sobre a vida na rua. Percebendo os indivíduos sem-abrigo como fracos, dependentes e insuficientemente socializados, vários profissionais da intervenção assumem uma posição tutelar na qual, in loco parentis, devem ensinar os indivíduos sem-abrigo a comportar-se, o que limita severamente a sua autonomia. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


242 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro se conduzir com a autonomia desejada (correta), sujeito a punições implementadas por outrem (e.g., suspensão de uma prestação pública da pobreza, expulsão de um centro de acolhimento). Dada esta forma social heterónoma no seio da qual se procura – pelo menos, ao nível do que é declarado – produzir a autonomia de quem vive na rua, a “autonomização” destes sujeitos é por princípio impossível no seio do modelo dominante de intervenção sobre a vida na rua. No melhor dos cenários, a interacção autonomizadora apresenta-se como uma relação tutelar com contornos paternalistas5. No pior, degenera em pura dominação, pura violência, sendo totalmente vedadas quaisquer possibilidades de saída aos sujeitos sem-abrigo. Na medida em que a intervenção corresponde a um conjunto de relações de poder, os procedimentos de autonomização criam de facto um campo de acção para os indivíduos sem-abrigo. Ao percorrerem o percurso da sua autonomização, eles passam a ocupar uma posição reticular na qual uma certa forma de discurso e uma certa forma de acção são possíveis – mais até, são estimuladas e/ou forçadas – mas são-no dentro de um campo brutalmente limitado, constrangido, onde todo um outro mundo de possíveis enunciações, acções e subjectivações lhes é vedado por ser ressignificado em discurso, acto e ontologia errada (o sujeito tem capacidade de ação e reflexividade, mas estas são anormais e anormativas) ou por a sua existência ser representacionalmente negada (a capacidade de ação e reflexividade do sujeito é politicamente desqualificada até ao ponto do seu não reconhecimento como tal). De qualquer forma, pelo grau extremado de condicionamento, esta capacidade de fazer, pensar e dizer não é livre. O processo de autonomização não autonomiza, mesmo que faça os sujeitos sem-abrigo fazer, dizer e transformar-se. A actividade de quem vive na rua O circuito inter-institucional de intervenção sobre a vida na rua recorre a diversos procedimentos para “autonomizar” quem vive na rua. Não obstante, a “escassez de lugares estruturais” (CASTEL, 1995) que caracteriza o modelo societal moderno ocidental contemporâneo torna difícil que estes sujeitos venham a ocupar uma posição reticular na qual possam de facto aplicar essa autonomia, desenvolvendo as competências e capacidades adquiridas. Dada a quase-impossibilidade de se conduzirem de modo autónomo no mundo do trabalho, este carácter empreendedor, responsável por .............................................................................. 5 Esta lógica é observada na intervenção em expressões variadas da pobreza de vários países por Chelle (2012), Duvoux (2009), Franssen (2003, 2006) e Le Goff (2006). Para uma exposição do argumento segundo o qual os processos de subjectivação contemporâneos pelos quais os sujeitos se devem produzir como autónomos de facto eliminam a sua autonomia (i.e., colocam-nos numa situação de fundamental heteronomia), cf. Gorz (2001). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 243 si mesmo, motivado para fazer (pouco importa o quê), necessariamente, apenas tem possibilidade de concretização no campo da ontologia. Deste modo, as práticas de intervenção visam que o sujeito se transforme como fim em si mesmo e não que este, devidamente ressubjectivado, se conduza na sua forma modificada numa qualquer área da sua vida em que tal alteração de conduta acarrete uma obtenção de recursos substancialmente diferente daquela que conhecia antes da sua transformação íntima. Na intervenção sobre vida na rua, uma das técnicas de ressubjectivação mais relevantes é a injunção à actividade. Ou seja, a actividade é um dos mecanismos centrais da activação. Dentro desta técnica estão contidas formas diversas de trabalho, participação em cursos de formação profissional e/ou de equivalência escolar e também diversas “actividades de ocupação de tempos livres” (e.g., encenação de peças de teatro ou produção de artesanato). Portanto, a injunção à actividade contempla tanto as actividades que são definidas exogenamente como trabalho e às quais está associado um rendimento (seja qual for o seu montante e a sua forma contratual) quanto aquelas actividades que, podendo ser semelhantes – no limite, podendo ser iguais –, não são definidas como trabalho, logo, não têm um rendimento associado. A actividade – definida ou não como laboral – de quem vive na rua pode ter um valor económico produtivo directo ou indirecto. Tem valor directo quando indivíduos sem-abrigos realizam actividades profissionais (mal) remuneradas. Tem valor económico indirecto quando quem vive na rua, no âmbito de acções orientadas por profissionais de instituições da intervenção, realiza actividades que, caso não fossem por eles realizadas, teriam de ser pagas (ou melhor pagas) a outros sujeitos, e, assim, reduzem os custos de bens e serviços para as classes médias e elites ao serem realizadas por sujeitos não remunerados para o efeito (e.g., confecção e serviço de refeições, limpeza de matas e outros espaços de propriedade pública ou manutenção quotidiana de espaços de instituições da intervenção que, caso não fossem mantidas por indivíduos sem-abrigo, teriam de o ser por sujeitos remunerados). Porém, ao nível da estratégia de intervenção sobre a vida na rua, a produção de valor económico não é o propósito fundamental da actividade dos sujeitos sem-abrigo. Sendo suposto que, no âmbito da contratualização de prestações públicas da pobreza (técnica de intervenção que opera na articulação permanente do Estado com o Terceiro Sector), estes sujeitos sejam activados, a sua actividade, definida como trabalho ou não, surge como uma técnica de ressubjectivação crucial. Tal como na longa história do trabalho realizado em instituições de encarceramento (FOUCAULT, 1975), não é suposto que o trabalho dos sujeitos sem-abrigo tenha valor produtivo inerente – ainda que possa tê-lo mas, a tê-lo, tal será um efeito não planeado da estratégia de intervenção sobre a vida na rua. Acima de qualquer valor produtivo que possa ter, a actividade que quem vive na rua realiza devido à injunção dos profissionais da interEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


244 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro venção apresenta-se como uma forma de trabalho sobre si. Mesmo quando cansa, faz suar, desgasta o corpo, sendo ou não remunerada, a actividade que os sujeitos sem-abrigo realizam impelidos por estes profissionais, mais do que qualquer outra coisa, apresenta-se como uma técnica ao serviço da sua transformação íntima. As actividades definidas como trabalho (e.g., serviço de refeições) ou não (e.g., manutenção de espaços institucionais ou plantação e tratamento de vegetais em terrenos agrícolas que são propriedade de instituições do Terceiro Sector) são processos pelos quais o circuito interinstitucional da intervenção pretende ajustar quem vive na rua a uma distribuição hierárquica e heterárquica das posições de poder, de privilégio e de possibilidades de vida que os prejudica. Portanto, são técnicas pelas quais opera a sua normalização e normativização. A um nível estritamente material, na melhor das hipóteses, esta actividade, mesmo quando é definida exogenamente como trabalho, e, logo, tem uma remuneração associada, apenas garante aos indivíduos sem-abrigo a sua sobrevivência biológica (e é raro que os seus rendimentos sejam generosos a este ponto). Mas, sobretudo, esta actividade é um dos processos pelos quais se visa recriar a ontologia de quem vive na rua. Fazendo trabalhar o corpo, é a alma que se pretende modificar6 . Por esta actividade, os sujeitos sem-abrigo devem produzir – mas devem produzir-se a si mesmos. Para se ressubjectivarem como cidadãos produtivos e deixarem de ser assistidos, os sujeitos que vivem na rua têm de agir – o que, muitas vezes, se encontra formalizado nos contratos individuais de reinserção como quid pro quo em troca de apoios minimalistas. Trata-se, é certo, de uma acção tutelada e cujo campo de possibilidades factuais é brutalmente circunscrito pelo que o circuito interinstitucional de intervenção permite, incentiva, dificulta ou proíbe. Mas, não obstante, é uma forma de acção. Estes sujeitos têm de participar em cursos de formação profissional, com ou sem atribuição de equivalências escolares. No interior de espaços institucionais, onde as suas entradas e saídas são severamente limitadas (hospitais psiquiátricos, centros de acolhimento etc.), têm de realizar as actividades que são pensadas para eles e nas quais a sua participação é orientada e vigiada por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras ou técnicos educacionais. Pelo imperativo da actividade, os sujeitos sem-abrigo têm de aprender a realizar trabalhos manuais, de pintar, de fazer teatro, de participar em trabalho agrícola e de jardinagem, de cozinhar para e servir sujeitos domiciliados. Nos espaços menos constrangedores, são criadas condições para que eles participem consoante a sua vontade na produção de objectos artísticos, ainda que sempre com alguma supervisão. Dependendo do espaço em questão, a coerção à participação é mais ou menos draconiana: há locais .............................................................................. 6 Cf. Foucault (1975) para uma reflexão sobre a intervenção sobre os corpos individuais dos sujeitos encarcerados com o propósito de transformar o seu íntimo. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 245 abertos nos quais cada indivíduo sem-abrigo pode entrar para participar na realização de projetos artísticos, como há centros de acolhimento que tornam obrigatório o trabalho agrícola em propriedades das instituições para nelas poder pernoitar. Mas, apesar da sua heterogeneidade, em qualquer um destes casos a intervenção sobre a vida na rua coloca no seu centro operacional a actividade dos sujeitos sem-abrigo. Esta actividade pode ser inútil – mas, em rigor, nunca o é. Ou seja, trata-se de um conjunto de actividades que os indivíduos sem-abrigo têm de realizar como contrapartida da mais elementar assistência (em troca de uma cama, comida e, na melhor das hipóteses, algum parco rendimento monetário adicional) mas que, para ser exacto, não precisa de ser executada para que a sociedade em que ela ocorre mantenha o seu nível de vida geral7. Dito sem eufemismos: os únicos sujeitos que veriam as suas possibilidades de vida diminuir se os indivíduos sem-abrigo não plantassem legumes seriam os próprios indivíduos sem-abrigo. Esta actividade é inerentemente útil não por possuir produtividade económica intrínseca mas por, através dela, se cumprirem dois outros objectivos estratégicos articulados. Por um lado, os sujeitos sem-abrigo são mantidos ocupados e deixam de ter “tempo livre” para deambular pelas cidades, importunando transeuntes das classes médias e elites. Por outro lado, pela mera realização desta actividade, os indivíduos sem-abrigo deixam de ser quem e o que são – sujeitos patológicos, amorais e dependentes – e ressubjectivam-se em sujeitos úteis, com hábitos de trabalho (pouco importa que se concretizem) e uma predisposição para trabalhar (a baixo custo)8 . Ou seja, pela actividade orientada por profissionais do circuito interinstitucional da intervenção, quem vive na rua transforma-se num sujeito capaz de agir num mundo desigual. Face a isto, no registo da estratégia de intervenção dominante, pouco importa que estes sujeitos apenas possam modificar-se ao nível da ontologia – pois a probabilidade de, graças a esta transformação íntima, virem a realizar uma qualquer actividade profissional remunerada de modo estável é estruturalmente ínfima. Assim sendo, a actividade de quem vive na rua, desde que orientada por profissionais da intervenção, tem valor de per se dado que é uma técnica de normalização e normativização, e isto mesmo que não sirva para mais nada do que para se garantir que os indivíduos sem-abrigo estão ocupados. No limite, ela é válida mesmo que fique aquém do objectivo de ressubjectivação pois, através dela, pelo menos, os indivíduos sem-abrigo, durante o .............................................................................. 7 A condicionalidade do apoio público em caso de pobreza é hoje uma estratégia geral de intervenção junto de sujeitos desqualificados. Nas últimas décadas, passámos de uma lógica de incondicionalidade dos direitos de apoio público em caso de pobreza para práticas de intervenção assentes na ideia de contrapartida (ASTIER, 2007; ASTIER; DUVOUX, 2006; CHELLE, 2012; DUVOUX, 2009; FRANSSEN, 2003, 2006; ION, 2006). 8 Vários profissionais da intervenção preocupam-se com o que definem como o muito “tempo livre” dos sujeitos sem-abrigo, que consideram ser ocupado de modo errado e, muitas vezes, incómodo para os sujeitos domiciliados que com eles se cruzam. Para estes profissionais, ocupar os indivíduos sem-abrigo com a realização de actividades definidas por outrem é fulcral para a sua transformação íntima, normalizando-os e normativizando-os. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


246 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro .............................................................................. 9 Entender a actividade como forma de “compensar” os sujeitos sem-abrigo deixa claro o peso da psiquiatrização no modelo de intervenção dominante sobre a vida na rua. Usar uma semântica médica para compreender esta questão torna-a num problema psiquiátrico: dada a sua anormalidade, os sujeitos sem-abrigo devem ser ocupados pois, se forem deixados entregues a si mesmos, a sua inactividade potencia os seus pensamentos e actos doentios. 10 A actividade tutelada continua a ser uma técnica relevante mesmo nos casos de sujeitos cuja anormalidade biológico-psíquica é inultrapassável (debilidade mental, demência, doença mental grave). Aqui, contudo, a actividade não visa a ressubjectivação mas, antes, formatar uma vida estática. Para estes sujeitos, a actividade “não pode ser nada muito complexo”, “para não baralharem as coisas”. “Só jardinagem mesmo, só tirar ervinhas”. exacto tempo em que estão ocupados com uma qualquer coisa economicamente insignificante, não importunam os sujeitos domiciliados das classes médias e elites. Mas este não incómodo pela ocupação com uma qualquer actividade expressa em si mesmo – pelo menos, os prolegómenos de – uma transformação íntima no sentido da docilidade do sujeito. Deste modo, a actividade de quem vive na rua, de base, é indissociável da modificação de si. Porém, isto leva a que uma tal actividade transformadora de si seja sempre inextricável da localização ontológica dos sujeitos sem-abrigo no campo da anormalidade e da anormatividade. Para vários profissionais da intervenção, a actividade dos indivíduos sem-abrigo é uma questão fundamental. Tendencialmente, devido a crescentes dificuldades financeiras em dispor os indivíduos sem-abrigo em cursos de formação ou subempregos, esta actividade parece tornar-se mais relevante no discurso do que na prática destes profissionais. Mas isto não leva a que ela deixe de ser considerada por estes últimos sujeitos como conditio sine qua non do que estes percebem como sendo a “reintegração” individual de quem vive na rua. Para muitos destes profissionais, a actividade dos sujeitos sem-abrigo é um modo de os “compensar”9 , portanto, é uma técnica privilegiada da operação de normalização e normativização, enfim, da transformação ontológica de quem vive na rua10. Os limites da ressubjectivação pela actividade O modelo dominante de intervenção sobre a vida na rua tem como objectivo central transformar cada sujeito sem-abrigo e não alterar as características estruturais das sociedades modernas ocidentais, que são consideradas como inteiramente inevitáveis. Dado isto, as práticas que visam a activação e autonomização dos sujeitos sem-abrigo não podem ter sucesso. Mesmo que o sujeito se empenhe na busca de emprego, cumpra rigorosamente todos os horários de todas as actividades que outrem para ele define e assuma como sua a responsabilidade pela saída da rua, isto não garantirá – sequer uma probabilidade significativa de aceder a – um contrato de trabalho estável e remunerado de modo digno, nem levará a que o Estado lhe forneça uma maior quantidade de recursos de qualidade. Um modelo de intervenção que assenta no estímulo da modificação do sujeito num mundo inalterável é inerentemente paradoxal. Ele é, por EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 247 princípio, incapaz de contribuir para solucionar o problema sociopolítico sobre o qual intervém e, em simultâneo, é, necessariamente, incapaz de levar a cabo com sucesso a ressubjectivação dos sujeitos intervencionados a que se propõe. É isto que explica que, para vários profissionais da intervenção, o propósito central do seu “trabalho técnico” seja a “motivação para a mudança” e não a mudança de facto. Para esta se verificar para lá da ontologia do sujeito, necessariamente, teriam de existir condições materiais que a sustentassem. Estando estas ausentes, o efeito dos procedimentos de ressubjectivação é a transformação íntima dos sujeitos sem-abrigo sem que estes possam ultrapassar a situação original que, neste modelo de intervenção, torna esta ressubjectivação necessária. Se a intervenção sobre a vida na rua não visa a eliminação da vida na rua como fenómeno sociopolítico nem, em rigor, retirar cada indivíduo sem-abrigo da rua, então, isto só pode significar que a transformação de si através da actividade é um movimento ontológico que terá de ocorrer no espaço circunscrito da vida na rua. É na rua que este sujeito transformado existe e é nela que ele deve existir. Não ressubjectivar para tirar da rua, mas transformar a ontologia no espaço da vida na rua sem dele sair. Dado isto, a “autonomização” do sujeito traduz-se numa série de alterações de conduta quotidiana que não modificam a sua sorte de forma significativa. Cada sujeito é “autonomizado”, mas tão somente para sair da rua em sentido literal para a rua-como-quarto-arrendado-sem-condições ou para a rua-como-centro-de-acolhimento, para iniciar um curso de formação profissional ou escolar, para se apresentar a horas nos locais onde terá consultas com psicólogos ou psiquiatras, ou onde se reunirá com assistentes sociais para poder ser auxiliado no processo de requerimento de uma minimalista prestação pública da pobreza – insuficiente, desde logo, para que ele possa conduzir-se de forma realmente autónoma. Este processo de “autonomização” introduz uma aporia adicional na vida na rua. A transformação de si que os sujeitos sem-abrigo devem levar a cabo, de algum modo, reforça a sua anormalidade e anormatividade. No modelo de intervenção dominante, a ressubjectivação dos sujeitos semabrigo é necessária pois todas as causas da vida na rua se encontram no íntimo errado de cada sujeito. Seja ele um desvio biomédico ou uma falha de carácter, é este erro ontológico que torna e mantém cada sujeito semabrigo. Logo, enquanto se mantiver sem-abrigo, a sua falha íntima manterse-á. Se as práticas de “autonomização” não autonomizam e a transformação de si não retira o sujeito da vida na rua, então, a justificação para a continuidade destas práticas mantém-se. O sujeito precisa de continuar a ser “autonomizado” – é necessário que continue a ser produzida a partir do exterior a sua “motivação para a mudança” pois esta “mudança” continua a não se confirmar. Por mais que faça, o sujeito retém a anormalidade e a anormatividade que o tornam semabrigo. Quando muito, ele deixa de ser só anormal e anormativo. Mas estas EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


248 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro suas características não são algo que ele possa, simplesmente, largar e, em vez de serem o que ele rejeita ao transformar-se, elas acompanham o seu processo de transformação íntima. Conclusão Tendo ou não modificado o seu íntimo pela sucessão de actividades que foi levado a realizar, a privação e a dominação da vida na rua continuam a ser o contexto envolvente da acção deste sujeito. Deste modo, ele poderá responsabilizar-se por si mesmo, empenhar-se na realização de diversas actividades e procurar melhorar a sua posição individual no mundo em que vive, mas apenas terá a possibilidade objectiva de fazer tudo isto no mesmo universo relacional em que se movia anteriormente. Ele passará a frequentar com maior assiduidade e cumprimento de horários as reuniões que tem com assistentes sociais e as consultas que tem com psicólogos e psiquiatras. Ele ocupará uma maior parte do seu tempo a procurar emprego, participará em mais actividades predefinidas por profissionais da intervenção (e.g., encenação de peças de teatro, trabalho artesanal e agrícola) e fá-lo-á de modo mais empenhado. Ele tomará a medicação psiquiátrica que lhe foi prescrita de acordo com os calendários e as quantidades definidos pelo prescritor. Ele procurará sair da rua em sentido literal e arrendar um quarto que pagará com o dinheiro de uma prestação pública da pobreza cuja recepção depende da sua participação num conjunto de actividades que, agora, realizará com menos protestos e de forma mais estável. Caso não se tivesse passado por uma transformação de si, este sujeito deparar-se-ia precisamente com o mesmo conjunto de relações, constrangimentos, recursos e possibilidades de vida. Tudo aquilo que se alterou foi o próprio sujeito, que se transformou num contexto envolvente que permanece imutável e, como tal, bloqueia de modo activo a mudança ontológica do primeiro. Na medida em que ele muda apesar destes obstáculos, a sua mudança não pode deixar de ser incompleta. Deste modo, a potência do sujeito – em rigor, a potência da subjectivação, a potência da vida – é anulada pelos procedimentos de intervenção sobre a vida na rua. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476


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