REVISTA EM PAUTA Nº51

100 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Introdução Este artigo relata, de modo sintético, estudos realizados sobre a realidade da Amazônia pela equipe do Grupo Interdisciplinar de Estudos Socioambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Sociais, o Grupo Interação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), formado por um conjunto de profissionais/pesquisadores, estudantes graduandos e pósgraduandos (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e técnicos de diversas áreas, com maior concentração de assistentes sociais (estudantes e profissionais). Dentre as constatações sustentadas pela ativa participação investigativa sobre a temática em pauta, é possível atestar, comparado a diversas outras temáticas, um reduzido quantitativo de estudos sobre o modo de vida, as condições de acesso a bens e serviço sociais, via políticas públicas, e as formas de organização socioculturais e políticas dos povos tradicionais. Portanto, tornou-se imperativo o (re)conhecimento da necessidade de prosseguir ampliando as pesquisas, condição que foi viabilizada pelo apoio com recursos e bolsas do CNPq e da Fapeam. Entre as principais finalidades traçadas para os estudos até o ano corrente, destaca-se o compromisso em obter informações qualificadas para efetuar approaches analíticos e interpretativos. O objetivo é que eles possibilitem engendrar instrumentais teórico-práticos a fim de enriquecer os processos de formação de competências técnicas dinâmicas para atuarem no fortalecimento das organizações sociais voltadas ao protagonismo dos grupos tradicionais. A partir de um conjunto diversificado de pesquisas, tornou-se possível identificar uma multiplicidade de grupos sociais, rurais e urbanos, portadores de diferentes saberes, cujas bases socioculturais remontam a práticas ancestrais, coadunadas às formas atualizadas de conhecimentos. Entendese que os resultados dos estudos podem servir para subsidiar a luta por um novo escopo de políticas públicas na região, que reforce o combate aos in the Amazon (Inter-Action Group), with resources from the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) and the Amazonas Research Support Foundation (FAPEAM). Their report on the way of life and management of natural resources of traditional Amazonian peoples and their access to social goods and services via public policies reveals the forms of resistance and practices of sustainability for the conservation of ecosystems in their territories through a multiplicity of dilemmas and challenges imposed by the expansion of capitalism. The presentation of this experience aims to contribute with elements for academic training and with scientific technical instruments for social work professionals aiming to produce subsidies to design innovative solutions that institute civil rights actions for the social protagonism of the peoples of the Amazon. Keywords: traditional peoples; sociobiodiversity; socioenvironmental crisis. } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 101 limites de efetividade mediante as complexas problemáticas que se entrecruzam e enraízam-se na região. Tendo em vista a complexidade da conjuntura atual, a comunidade científica, de um modo geral, e a área de serviço social, de modo particular, aceitam, de maneira ativa e diligente, o desafio de debater os parâmetros técnico-científicos que ordenam as práticas investigativas e as abordagens analíticas. Nesta dinâmica, estão sendo construídas sendas para aprofundar as investigações e exercitar o compromisso ético-político profissional. A sociedade contemporânea se molda sob o signo insustentável da exclusão social; ampliam-se os estudos que visam conhecer os (in)fluxos, as tendências emergentes e as manifestações relevantes na realidade, para estruturar mecanismos de enfrentamento da crise socioambiental. Portanto, tornou-se imprescindível proceder aos estudos instrumentalizados pelo conceito de sustentabilidade, a partir da perspectiva de ecodesenvolvimento, criado por Ignacy Sachs na década de 70 do século XX, que em seus pressupostos sociopolíticos possibilita traçar um balanço crítico no plano das comunidades na Amazônia. O lócus, em termos de abrangência trilhada pelo grupo de pesquisa, alcançou em torno de 1.000 comunidades, 90% rurais e 10% urbanas, no âmbito de 54 municípios, situados em sete estados, 95% no Brasil e 5% entre Colômbia e Peru. No escopo deste artigo serão versadas de forma sintética as informações obtidas e analisadas junto às comunidades tradicionais situadas no meio rural da Amazônia, que alcança em torno de 950 contextos comunitários. Domínios e fronteiras do capital na contemporaneidade Ao contemplar a conjuntura contemporânea, percebe-se a centralidade do movimento de intensificação e expansão do capital, as manifestações da questão social e a dinâmica das políticas públicas no final do século XX e entrada do século XXI. Este fenômeno sócio-histórico, para Castells (1999), indica o marco histórico da transição da sociedade industrial para a sociedade pós-industrial, representando a gênese de um novo mundo, com a instauração de uma modalidade societal nova: a sociedade do conhecimento ou da informação. A mudança paradigmática suscitou transformações na economia global, no uso intensivo de capital e na força de trabalho, centrada na produção em massa, moldando uma economia sustentada pelo conhecimento intelectual, pela capacidade de formação de redes e intercâmbio de saberes. A nova face do capital fez emergir na sociedade, em sua amplitude, um novo paradigma técnico-econômico e produtivo: a 4ª Revolução Tecnológica. É mister destacar que o capital, desde seus primórdios, teve como alicerce, para alcançar avanços, os saberes técnico-científicos. Lyotard (1984) indica que no novo paradigma o conhecimento científico é assumido como } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115

102 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro principal força motriz; assim, a geração de conhecimentos impulsiona o sistema capitalista como bastião para adentrar novos domínios e garantir sua empreitada. Nessa dinâmica, a reestruturação produtiva alcançou de um jeito devastador o cenário global, ancorada na diversidade de avanços científicos, como as tecnologias de informação e comunicação (TICs), robótica, microeletrônica e informática, que, combinados, formam a indústria 4.0. Esse fenômeno, seja considerado novo tempo, modelo de sociedade ou paradigma, alardeia o valor do capital intelectual, altera valores, comportamentos, estilos de vida, relações de trabalho e perfil de consumo, convergindo para exaltação do indivíduo. Para Howkins (2013), o feitio da sociedade do conhecimento está associado a uma nova retórica, que exalta os imperativos da originalidade e da criatividade, cultua as inovações. Assim, se na sociedade industrial o padrão materialista demarcava os discursos de bem-estar econômico, via satisfação das necessidades básicas, na sociedade pós-industrial preconiza-se maior demanda por serviços, cultivo de valores estéticos e intelectuais, de criatividade e inovação tecnológica, com mudanças justificadas como condição para alcançar qualidade de vida em sociedade. A sociedade, sob o novo padrão capitalista de produção e consumo, resguarda em seu cerne a contradição original: a relação de dominação e exploração dos homens entre si. Desse modo, acumula múltiplas e complexas problemáticas, ao mesmo tempo em que molda novos contornos no terreno societal. A lógica ordenadora do sistema permanece tendo como resultado a desigualdade social entre classes sociais, com priorização absoluta da ampliação dos níveis de produtividade e geração de riquezas materiais, que redunda em crescimento econômico, em detrimento do bem-estar de vastos segmentos sociais. Os Estados nacionais, na aliança histórica com o capital e em seu vínculo de interesses, incorporam a onda de políticas neoliberais que põem em ação uma sistemática extinção de direitos trabalhistas, acirrando o grau de desigualdade social e econômica que forja a exclusão social ao limitar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais. Assim, verifica-se entre os Estados e suas instituições a tendência de redução de recursos e investimentos para a viabilização das políticas públicas e sociais, limitando o acesso aos bens e serviços sociais e aprofundando o grau de pauperização de vastos segmentos sociais (CHAVES, 2018). Gershenson, Chaves e Pontes (2021, p. 40) indicam que: [...] balizado sob signo das contradições, o século XXI prossegue numa trajetória (des)compassada por um movimento de intensificação do reordenamento das forças reacionárias e conservadoras que patrocinam, sob o signo da incerteza, insegurança social, redução de oportunidades, anomia, violência e a comodização que envolve o conjunto das dimensões da vida em sociedade. O percurso do sistema capitalista converge para o acirramento da crise socioambiental, visto que a Revolução Digital, em consórcio com as EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 103 políticas neoliberais, multiplica os impactos que afetam as formas de trabalho, suscitando entraves ao desenvolvimento humano (ONU, 2015). A interdependência mundial gerada pela globalização da economia colide frontalmente com as formas particulares de organização da produção e com os valores culturais que ordenam a divisão internacional do mundo do trabalho. A dinâmica acelerada promove consequências danosas ao limitar a empregabildade pela destruição do emprego em diversos setores, exigindo novos padrões de formação de quadros técnicos sem ampliar os investimentos, assim como investe na desarticulação das redes de trabalho coletivo, criativo e voluntário. No Brasil, observa-se: o (re)ordenamento das forças de cunho reacionário e conservador que arremetem contra a manutenção dos direitos dos trabalhadores, num avanço exponencial da privatização do patrimônio público; a perda de valores sociais com manifestação de incertezas, insegurança e anomia (identidade política dos trabalhadores), o acesso a bens e serviços sociais, as relações de trabalho (gestão e condições) e o conteúdo do próprio trabalho, com elevação do valor e da composição técnica do capital; e a intensificação e ampliação da violência de toda ordem. Para Iamamoto (2014), os direitos conquistados nas lutas históricas pelos trabalhadores enfrentam franca regressão, com erosão da cidadania social, em face ao desmonte patrocinado pela ação do governo de orientação neoliberal. Do ponto de vista social, as consequências da ofensiva exacerbada do capitalismo em nível global tornam-se mais prejudiciais aos países e regiões mais empobrecidos, que abrangem 75% da população mundial. Esse contingente (sobre)vive em condições de risco e vulnerabilidade social e ambiental, atingidos pelo processo de exclusão social. Isso porque a taxa de pobreza aumenta em ritmo acelerado, e apenas 20% da população mundial está consumindo, enquanto 82% desperdiçam o que é produzido no mundo, comportamento que acelera a corrida para a desumanização (GALÁN, 2013). O capital nutre-se e enraíza-se aprofundando o fosso entre ricos e pobres, mas seu poder confronta-se com formas de resistência, como: greves de trabalhadores; luta dos produtores familiares; trabalhadores rurais e sem terras pela reforma agrária; ação das mulheres contra a opressão e a violência (patriarcalismo, feminicídio, misoginia) e pelo reconhecimento de seus direitos; amparo aos velhos trabalhadores junto à Previdência; povos originários (etnias indígenas) pela preservação de seu patrimônio territorial e cultural, pelo combate ao etnociìdio e dos tradicionais (quilombolas, afrodescendentes, ribeirinhos, extrativistas, entre outros) e pelo respeito às suas raízes e manutenção de seus territórios; garantia do direito à moradia aos sem teto; integração dos migrantes, sem pátria, numa nova sociedade; professores e estudantes em defesa da educação; jovens em busca de emprego; juventude das periferias das cidades em defesa da vida e de suas expressões culturais; grupos LGBTQIA+ em favor da vida. O século XXI adentrou sob o peso de reptos históricos, além de agregar novos problemas advindos das inferências do movimento da econoEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

104 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mia globalizada que ampliam a questão social. Os impactos na sociedade, de caráter multidimensional, decorrem do modo de produção de bens e consumo, cujo caráter pervasivo afeta os valores culturais, permeando as organizações tradicionais e a dinâmica de usufruto dos recursos naturais e imputando mudanças radicais na configuração dos ecossistemas do planeta. Em cena, desafios socioambientais e sustentabilidade As alterações sociais e do ambiente natural ocasionadas pelos impactos do modo de produção e de consumo (de)marcam a trama de uma sociedade hodierna ambientalmente insustentável. Em oposição ao expansionismo do capital, várias formas de resistência ganham força na sociedade, como as manifestações dos movimentos sociais de trabalhadores e da sociedade civil organizada. Essas mobilizações fazem sobressair questionamentos aos parâmetros de desenvolvimento que negligenciam o desenvolvimento humano e social e as práticas baseadas nos princípios de sustentabilidade das sociedades tradicionais. Para adentrar a discussão sobre a emergência sócio-histórica do conceito de sustentabilidade, faz-se imprescindível, a partir dos parâmetros técnico-científicos, decifrar as implicações sociais da crise ambiental que atinge sobremaneira os segmentos empobrecidos no campo e nas cidades. É possível inferir que as implicações da crise atual atingiram um patamar planetário instituindo uma crise socioambiental, fruto da trama complexa de múltiplos fatores, com intensidade variada em cada contexto social. Considera-se que os principais fatores impulsionadores são: padrão de desenvolvimento industrial; existência de riscos e vulnerabilidades ambientais (nuclear, bélico, doenças, catástrofes); padrão destrutivo de apropriação dos recursos naturais (não renováveis e renováveis); ações que impactam os ciclos naturais (águas, solos, clima) e alteram a dinâmica dos ecossistemas. A crise socioambiental contemporânea revela a indissociabilidade entre a problemática social e a ambiental, tendo em vista que a associação entre estas dimensões da realidade resultam no agravamento e na ampliação da condição de empobrecimento da classe trabalhadora, como resultado do crescimento ilimitado do modo de produção capitalista, que determina a exploração desenfreada e predatória dos recursos naturais (SACHS, 1992; CHAVES, 2018). Há coerência em nominar o fenômeno instaurado na sociedade como crise socioambiental e os impactos antrópicos sobre o ambiente demandam a interface de diversos campos das ciências (naturais, sociais, humanas e exatas), inclusive ao requisitar uma ação orgânica entre as diversas disciplinas numa conjunção que produz a interdisciplinaridade. Ao longo da história do pensamento científico, a diversidade de estudos conduz à prevalência de vertentes que implicam esquemas explicativos e interpretativos contrários entre si sobre os fundamentos da relação EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 105 homem x natureza. Em relação ao desenvolvimento das sociedades, conforme explicita Godard (2002), trilham três correntes de pensamento que recebem reconhecimento e crédito: a defesa do crescimento e equilíbrio econômico, baseada na teoria neoclássica; a bioeconomia ou economia ecológica; e o ecodesenvolvimento. A vertente que defende o equilíbrio e o crescimento econômico, filiada aos princípios da teoria neoclássica, centra-se nas análises sobre uso de recursos naturais não renováveis ou renováveis e propugna as condições de exploração economicamente ideais, com redução das consequências para o bem-estar social. A bioeconomia, numa representação teórica da atividade econômica, questiona a extrapolação das soluções locais para globais e discute os fenômenos da entropia (examina o grau de desordem sistêmica e a capacidade de absorção de impactos). O conceito de ecodesenvolvimento, criado por Ignacy Sachs para as reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (1972), apresenta críticas ao desenvolvimento e suas consequências nefastas ao meio ambiente, à autonomia dos povos, defendendo a superação da desigualdade entre povos e nações e a vida em todas as suas formas na natureza. Suas estratégias abarcam a precaução com a natureza e atendimento às necessidades fundamentais (habitação, alimentação, energia, água, saneamento, saúde e participação política). Os estudos de Sachs (1992) indicam que o ecodesenvolvimento adquire teor na viabilidade teórico-prática da sustentabilidade por sua natureza propositiva, pedagógica e instrumental, delineadas num conjunto de pilares de sustentabilidade (social, cultural, político, ecológico, econômico, geográfico e espacial) para embasar o saber fazer (savoir-faire) e a cosmovisão dos grupos sociais, em suas singularidades. As estratégias de sustentabilidade abrangem: a geração de tecnologias apropriadas aos modos de vida; o aproveitamento dos potenciais locais; a criação de mecanismos de produção, alinhados aos ciclos ecológicos; a satisfação das necessidades básicas (materiais e psicossociais); a autonomia dos povos; as formas de trabalho alicerçadas no saber fazer e nos valores socioculturais dos povos tradicionais, resguardando a promoção da cidadania. A sustentabilidade vai além de um estilo tecnológico, demanda a atuação em favor da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, combatendo as desigualdades sociais e regionais pela superação das formas de discriminação de origem, étnico-racial, gênero e quaisquer outras, enquanto as ações finalísticas de políticas públicas pressupõem mudanças socioinstitucionais e investimento em práticas sociais sustentáveis (SACHS, 1992). Configuração da sociobiodiversidade na Amazônia O Bioma Amazônico, pela sua condição de possuir o maior banco genético do planeta, ganhou status de símbolo do desafio ecológico, que EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

106 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro envolve a consciência, a utopia e a ideologia ecológicas, como capitalnatureza, e configura-se como fonte primordial para a ciência e tecnologia (BECKER, 1994). Porém, a Amazônia, cantada em verso e prosa, ainda é uma desconhecida em sua excelência; no Brasil se encontra 60% da Amazônia, e, mesmo sendo patrimônio nosso, sua relevância é incomensurável para toda a humanidade. Além disso, a diversidade biológica dos ecossistemas e a heterogeneidade de povos originários e tradicionais serviram para cunhar o termo sociobiodiversidade. As organizações dos povos tradicionais (extrativistas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas e outros) precisam ser reconhecidas como protagonistas da conservação e do desenvolvimento da Amazônia, haja vista que resguardam saberes e práticas sobre usufruto dos recursos da biodiversidade. É imperioso que seu modo de vida, cultura e práticas sociais sejam acatadas como legado ancestral, portando princípios de conservação dos ecossistemas naturais que requerem mecanismos e medidas de proteção de políticas públicas para inibir a trajetória de destruição em pauta. Os modelos de desenvolvimento da Amazônia, desde a colonização, com estratégias diversificadas (ciclo das drogas do sertão, ciclos da borracha, internacionalização, grandes projetos), contudo, com orientações similares em suas premissas, tais como os interesses das elites, sustentaram formas de exploração aviltantes dos amazônidas e interesses exógenos que, sem exceção, acarretam impactos sociais e ambientais irreparáveis. Desde o processo de colonização do território Amazônico, o padrão de desenvolvimento implantado recorreu a sucessivas políticas de desenvolvimento que amalgamaram interesses das elites regionais, nacionais e internacionais. Os incentivos econômicos serviram para patrocinar a depredação dos recursos de flora e fauna, além de agravar o quadro de empobrecimento dos habitantes da hinterlândia amazônica. O governo brasileiro formulou e patrocinou programas de colonização para a Amazônia na tentativa de desarticular as lutas por terra em outras regiões do país, evitando intervir para mudar a concentração fundiária. Na década de 1970, a saga desenvolvimentista na Amazônia, com a implantação de grandes projetos (madeireiros, hidrelétricos, minero-metalúrgicos, agropecuários), que foram subsidiados por incentivos fiscais do Estado, ainda repercute seus danos em diferentes dimensões da vida das populações amazônidas. Sob a justificativa de aproveitar o potencial de riquezas existentes, era mister integrar a região ao desenvolvimento nacional, via diversificação da produção, para maximizar a obtenção de riquezas minerais, vegetais e animais. Contudo, o que ocorreu foi a intensa degradação do meio ambiente. A Amazônia abriga riquezas incalculáveis e problemáticas gigantescas, tornando-se cenário de grandes projetos. Esses investem na exploração dos recursos para geração de commodities, numa visão da região como celeiro de matérias-primas para o capital, que resulta num avassalador processo EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 107 de desestruturação das formas tradicionais de organização social e cultural. Num movimento dialético da história, registram-se também diversas formas de resistência e construção de alternativas ao modelo de desenvolvimento vigente. No bojo deste processo, o papel do Estado na região, representado pela concretização das políticas públicas do governo Bolsonaro (2019-2022), apresenta práticas que variam entre a “ausência” (negação) de direitos e a “presença” que ordena o processo de ocupação histórico. A ausência é expressa pela limitação de acesso, precariedade ou carência de bens e serviços sociais para atender às necessidades e interesses; desse modo, disseminamse entre estes povos as condições de vulnerabilidade e risco social. A presença é notória nas ações de impor limites às garantias de direitos aos territórios, na expropriação para concessão aos grandes empreendimentos capitalistas e na predação dos recursos naturais dos ecossistemas ao criar obstáculos para criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Povos tradicionais e formas de resistências na Amazônia Os povos tradicionais, em seus modos de vida singular, desenvolvem técnicas e tecnologias para manejo dos recursos locais, adotando princípios socioculturais (relações comunitárias, rituais, costumes e tradições) para conservação dos ecossistemas em seus territórios (CARDOSO et al., 2021). A multiplicidade de problemáticas com a expansão do capitalismo enfrenta resistência, seja para superar a precariedade e os limites vigentes na viabilização das políticas públicas, seja pelas reivindicações para obtenção de serviço sociais (saúde, educação, assistência técnica e social, crédito). A expansão dos mercados globais impôs à região a modernização via 4ª Revolução Industrial e infunde padrões de produção exógenos, que ostentam a lógica perversa de homogeneização para domínio e acumulação, atingindo grupos tradicionais com expropriação territorial e riscos à própria existência sociocultural. O processo de alinhamento imposto pelo capital busca homogeneizar as formas de propriedade, via subsunção real ao capital (MARX, 1978), patrocinando a expropriação da terra e a diversificação produtiva. O capital avança de maneira transversal sobre os domínios territoriais rurais e urbanos, para expansão de suas relações com a transformação das formas de trabalho não capitalistas em assalariamento por via da subsunção real ao capital ou gerando a subordinação formal. Dessa maneira, podem servir aos propósitos de acumulação via processo de reprodução ampliada (CARDOSO et al., 2021). Na Amazônia, a lógica predatória de apropriação de recursos e de expansão de fronteiras pelo capital causa abalos que alteram o modus vivendi dos povos tradicionais e da qual sobrevêm consequências devastadoras às práticas laborais. Dos impactos nocivos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

108 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro infligidos pelas forças dominantes no campo e nas cidades, emergem: incremento do trabalho precarizado com exploração desenfreada dos trabalhadores; acirramento dos conflitos fundiários com deslocamentos forçados dos povos; destruição dos espaços de vida, não raro, com extermínio físico (genocídio) e das identidades culturais (etnociìdio e anomia). Na Amazônia, para toda e qualquer alternativa de cunho econômico que busque a sustentabilidade, deve-se considerar a manutenção das principais funções ecológicas do ecossistema. Isso porque os processos de depredação do bioma, em seu conjunto, aprofundam a questão social, visto que a pauperização e a vulnerabilidade social são produto das transformações societárias e, na condição de construtos sociais, assumem diferentes contornos de acordo com os condicionantes históricos. Os grupos domésticos familiares na hinterlândia amazônica instituem-se como unidades de produção em que os diferentes membros fazem parte de uma divisão de trabalho que lhes permite não só a reprodução de valores socioculturais, mas também de condições socioeconômicas fundamentais para sua reprodução física. Ao longo de sua trajetória histórica na região, as comunidades tradicionais amazônicas numa vida compassada nas danças e rituais, sem se render aos fluxos dos banzeiros dos rios, alicerçaram modalidades comunitárias de manejo dos recursos naturais, tais como a agricultura familiar, extrativismo vegetal (coleta de frutas, cascas, cipós, óleos) e animal (pesca, caça), e artesania. As diferentes formas de produção são resultado do trabalho coletivo, enquanto esforço empreendido pela própria unidade doméstica familiar. Os produtos são destinados para manutenção e usufruto dos grupos domésticos familiares, para trocas na comunidade e intercomunitárias, enquanto os produtos que excedem são destinados à venda. A comercialização permite que as famílias possam obter recursos para comprar mercadorias, sendo comum que se proceda apenas à troca (produtos locais por mercadorias), sem uso de dinheiro. As comunidades amazônicas constituídas a partir do corpus de saberes e práticas que formam o substrato da cultura cabocla formam espaços organizativos peculiares no quais seus membros estabelecem o manejo coletivo dos recursos materiais, em bases comunicativas e cooperativas. O intercâmbio entre os homens/mulheres em comunidade é mediado pelo corpo de saberes apreendidos pela transmissão oral ao longo de gerações, que, resguardados e atualizado pelos valores trazidos pela sociedade envolvente, são triados e compõem uma mescla dinâmica de aportes culturais. As populações caboclas, ao acionarem seus saberes e técnicas tradicionais no manejo dos recursos locais, põem em ação variados mecanismos de resistência às modificações externas, impostas pela sociedade envolvente (economia nacional e internacional), em benefício da continuidade de sua organização social. Neste sentido, o ordenamento concreto de uma comunidade, em certa medida, representa a afirmação explícita da EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 109 capacidade de expor suas prioridades e de certificar novos estilos, enfim, de apreender modos de consumo mais adequados às suas necessidades. A comunidade, como espaço de reprodução social e cultural comum aos diversos segmentos de produtores na região, representa o espaço privilegiado de gestão dos recursos e da criação e reprodução sociocultural e político-organizativa. O modo de vida incide na determinação da identidade sociocultural dos agentes sociais, das relações que estabelecem entre si (nas atividades produtivas, de troca entre os grupos domésticos, nas lutas políticas junto às entidades organizativas), com a natureza circundante e com o contexto externo. Neste sentido, a comunidade detém centralidade como paradigma de análise no estudo. A interação entre os agentes locais e o meio que os circunda configura-se como um universo multifacetado de muitos contrastes e contradições. É fruto de sucessivos e equivocados planos e projetos desenvolvimentistas e de integração regional, que têm tratado as populações locais e os espaços de modo homogêneo, ocasionando o aumento da pauperização e exclusão de uma parte dos grupos sociais rurais da região, e resultando na limitação ao acesso a bens e serviços sociais. As comunidades locais são constituídas por grupos sociais diversificados: ribeirinhos, varjeiros, quilombolas, pescadores e extrativistas. A modalidade de ocupação e organização do território por estes grupos em comunidades tradicionais é formada por um conjunto de moradias que se localizam às margens de rios e seus tributários (lagos, igapós, igarapés) e de varjeiros, que formam agrupamentos humanos em terra de várzea (alagáveis durante as enchentes) ou em terra firme (porções de terras que não alagam durante as enchentes). Logo, as comunidades tradicionais instituem espaço organizativo singular, cujo ordenamento concreto expressa a afirmação explícita da capacidade de seus membros exporem sua identidade, suas prioridades, e acessarem o atendimento pelos serviços sociais. Além disso, também de desenvolverem modos de consumo mais adequados às suas necessidades (WAGLEY, 1988; CASTRO, 1997). Nesta lida, esses sujeitos sociais regem suas vidas de acordo com os ciclos naturais das águas (seca, enchente, cheia e vazante), bem como da reprodução das espécies animais e florestais. A experiência histórica de manejo dos ecossistemas por estes povos os habilita a adquirirem saberes relevantes sobre a conservação e o usufruto que permitem a reprodução sustentável e fortalecem a manutenção da organização sociocultural local. No que se refere às sociedades tradicionais que ainda conservam suas formas de trabalho e gestão compartilhadas e igualitárias em seus territórios, suas lutas extrapolam o acesso às políticas públicas e de incorporação ao circuito do mercado capitalista, pois suas manifestações de resistência focam na autonomia de seus povos (CHAVES, 2018). As problemáticas vigentes no campo representam uma das faces e/ou expressões da questão social e denotam um vínculo orgânico com EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

110 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro aquelas que se manifestam no meio urbano, como expressão da natureza contraditória da sociedade do capital. Este processo impõe às cidades uma contínua dinâmica de dilatação, em decorrência de uma totalidade articulada de fatores que ocorrem no campo, coadunando o movimento demográfico imposto pelo agravamento da concentração fundiária que impõe uma intensa expropriação territorial. As políticas públicas editadas na região são distinguidas pelo signo das limitações e precariedades, em razão de restringirem o acesso aos serviços sociais, numa explícita negação de direitos. Por sua natureza neoliberal, não acedem face às necessidades singulares dos povos tradicionais, sem alcançar efetividade significativa no combate à pauperização e no avanço da desigualdade social, impelindo à saída do campo em busca de melhoria nas cidades. Em meio às pressões do mercado, dialeticamente, revela-se a força de resistência dos segmentos tradicionais, assinalada por suas identidades políticas defensoras do direito à existência, à propriedade e à sociabilidade que diferem frontalmente da lógica capitalista. As identidades políticas revelam-se no pertencimento que exprimem como Povos das Florestas, das Águas e da Terra, que se afiliam a diversas entidades representativas, tais como sindicatos, associações e movimento regionais, nacionais e internacionais de trabalhadores rurais, extrativistas, ribeirinhos, pescadores e outros. No contexto de incertezas críticas, a sustentabilidade preconiza o combate aos riscos e vulnerabilidades expressando crítica ao desenvolvimento sustentável defendido como forma de garantir os avanços do capital, em sua feição verde. Isso porque a sustentabilidade requer a construção de um sistema social que garanta segurança socioambiental e atendimento das necessidades dos povos. O serviço social na Amazônia, por suas competências e compromissos profissionais, vem construindo uma história relevante em prol do protagonismo social. Serviço social na Amazônia para o protagonismo social Este relato sucinto é baseado em conhecimentos produzidos nas ações de pesquisa e extensão universitárias do Grupo Inter-Ação, com recursos e bolsas do CNPq e da Fapeam. O propósito é delinear elementos contributivos para a formação acadêmica, gerar instrumentais técnico-científicos para profissionais do serviço social e produzir subsídios para instituições e projetos inovadores de ações de cidadania voltadas ao protagonismo social dos povos da Amazônia. Quanto aos procedimentos metodológicos, o grupo adota o método inter-ação, modalidade de pesquisa-ação: em cada contexto social, envolve uma sequência articulada de ações interdependentes a partir do estabeEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 111 lecimento de acordos prévios, montagem do diagnóstico, plano de ação, monitoramento e avaliação, interpretação analítico-explicativa, publicização e socialização dos resultados. As pesquisas em associação com as atividades de extensão, além de gerar conhecimentos, contribui para formação profissional, pela geração de experiências, novas técnicas, tecnologias sociais, habilidades e mecanismos para construção de soluções viáveis de acordo com as necessidades e interesses das comunidades locais. No horizonte da Amazônia, a realidade afronta a nossa condição como profissional, por vezes mina a força para um bom combate. Todavia, essa brava gente não se abate pelo temor servil ou aceita de maneira passiva as sobredeterminações, nem se desmobiliza na luta pela transformação das condições adversas. As diretrizes curriculares (DC) do serviço social brasileiro evidenciam que, na qualidade de profissão interventiva em processos societários, as ações profissionais guardam o compromisso precípuo de atuar para impulsionar processos de transformações da realidade, em seu padrão de desigualdade de poder e de divisão de classe. Nesta dinâmica de inserção ativa nos referidos processos, o profissional, igualmente, aporta mudanças significativas para si e avança em sua participação cidadã, como agente diligente no processo sócio-histórico constitutivo da formação social brasileira. Na década de 1970, originado no movimento de renovação, foi constituído coletivamente o projeto político-pedagógico de formação. Esse projeto se alinha e caminha de forma participativa e democrática sob a condução do debate e do diálogo plural, que se expressa como fruto de um processo histórico de maturidade teórico-prática e metodológica. A proposta baliza o cerne do projeto profissional, expressando o compromisso com as lutas sociais; além disso, se afirma no empenho para construção de estratégias críticas e inovadoras, mirando na afirmação e instrumentalização da classe trabalhadora para transformação societária. Os fundamentos para esta abordagem são enraizados e balizados no método crítico-dialético marxista, delineando os núcleos de fundamentos da formação contidos nas DC. O trabalho profissional no plano da realidade depende da direção social implicada. Entende-se que, no contexto atual, o conjunto dos profissionais e da comunidade científica está sendo desafiado a (re)pensar os parâmetros técnico-científicos, ao considerar a indicação de Castoriadis (apud LOSADA, 2009), que havia identificado a necessidade de pensar de novas formas o social-histórico. Assim, mediante o agravamento da questão social, para além de pensar de maneira nova, torna-se imperativo atuar de modo inovador, exercer e exercitar de modo inusitado o trabalho social. No campo da formação, isto implica entabular uma ciência engajada na construção do protagonismo social que avance na posição alinhada de maneira indissociável ao Projeto Ético-Político Profissional. Desvendar a trama que envolve a questão socioambiental na Amazônia ganha centralidade e relevância nas pesquisas/estudos, no sentido de efetuar uma macroanálise para contextualizar os conflitos geopolíticos enEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

112 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro quanto processos mais abrangentes. Desse modo, busca-se desvendar a correlação com as ideologias do sistema político-econômico e as imposições do neocolonialismo político-cultural, que redundam em negação de direitos humanos e sociais. Toda e qualquer estratégia de emancipação e desenvolvimento com sustentabilidade na região requer compromisso e respeito à diversidade socioeconômica e cultural de seus povos e aos seus interesses e necessidades (SACHS, 1992; 2002). Para tal, faz-se procedente decifrar e interpretar essa conjuntura, construindo uma destemida (re)ação e busca por aliados com potencial de tributar essa luta tão necessária e urgente. No desencadear de uma efetiva articulação entre a potência dos saberes identitários e políticos, existe a possibilidade de contribuir para o rompimento de diferentes teias de abuso e exploração arraigados na sociedade. Assim, será possível avançar no papel instrutivo e pedagógico, em suas mais diversas formas e potencialidades, pela habilidade de dar maior capilaridade ao movimento e às mobilizações sociais, alcançando e construindo novas trajetórias, novas trilhas, e possibilitando avanços em defesa da democracia para todos. Tal meta requer acreditar e investir na certeza de que os sujeitos são construídos na luta e que se (re)constroem nas batalhas. Esse legado é muito importante para lançar mão de recursos e forças na ampliação da mobilização, na elaboração de novos saberes, dos laços de afetividade emancipatórios, dos laços de solidariedade, chamando os parceiros tradicionais e os novos, que vêm como aprendizes e mestres. Há um desafio imperativo: o de cobrar o reposicionamento dos representantes eleitos, fazedores de política, inclusive buscando ampliar o diálogo para envolver uma grande massa da população, que percebe, mas que ainda não está engajada, além de conquistar o apoio de grupos diversos (religiosos, políticos e artístico-culturais). Considerações finais Esta sinopse de pesquisas constata que entre os/as assistentes sociais, os debates na área de organização sociocultural dos povos tradicionais e a relação com o meio ambiente em suas práticas laborais são mais escassos se comparados a outros temas. Todavia, as competências técnicas obtidas no domínio formativo do serviço social fornecem aos profissionais instrumentais e conhecimentos que podem gerar contribuições relevantes e inovadoras nesta arena de debates. Além disso, podem colaborar na produção e na constituição de políticas públicas direcionadas para estes segmentos sociais, que enfrentam múltiplas formas de negação de direitos de cidadania e exclusão social. Para arquitetar um projeto que prime pelo protagonismo social, é imprescindível acionar o diálogo democrático e ampliar a participação, instiEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 113 tuindo mecanismos para elucidar, fomentar e ampliar o horizonte da luta, bem como desenvolver um olhar aguçado para perceber, interpretar e agir mediante as múltiplas expressões da questão social. Isso porque esta continua a manter raízes estruturais robustas na (inter)face entre o (neo)colonialismo e a pauta de pendências fomentadas pelas desigualdades socioeconômicas e políticas. O adensamento dos dilemas e desafios advindos da crise socioambiental global alcança proporções civilizatórias, num intricado jogo de forças em ação. Para além de novas formas de pensar, torna-se imperioso o compromisso de ordenar inovadoras práticas sociais, experimentar o (re)posicionamento crítico seguindo as premissas técnico-científicas de uma ciência engajada. Daí, na empreitada de pesquisa, considerando os compromissos de ordem social, formativa e política, sobrevém a necessidade de aportar ferramentas teórico-metodológicas e de gerar dados qualificados que possibilitem investir na construção de uma trajetória inovadora de abordagem analítica. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 115 MARX, K. O Capital. Livro I. São Paulo: Ciencias Humanas Ltda., 1978. ONU. Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Resolução A/RES/70/1. Nova Iorque: UN, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/ 10/ agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 15 mar. 2019. SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1992. SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. WAGLEY, C. Antropologias do Brasil: mito, história, etnicidade. Hispanic American Historical Review, v. 68, n. 3, 1988. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 99 - 115 } SERVIÇO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CHAVES, M. P. S. R. } DOI: 10.12957/REP.2023.72467

116 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Perspectivas para o trabalho no Brasil Landscape for work in Brazil Vitor Araújo Filgueiras* DOI: 10.12957/rep.2023.72468 Recebido em 11 de outubro de 2022. Aprovado para publicação em 30 de outubro de 2022. Resumo – Este artigo está sendo redigido durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Não se sabe, portanto, quem estará à frente do Poder Executivo Federal daqui a menos de 3 meses. Pensar em projetos e suas possíveis implementações, nessas circunstâncias, demanda considerar que dois cenários muito distintos estão no horizonte, mas apenas um deles vigorará em 2023. O objetivo deste texto é demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. É preciso que as forças do trabalho adotem nortes mais críticos, e condição necessária para isso é a formulação e disseminação de uma agenda própria e consistente por trabalhadores e suas instituições. Caso mude o governo, há condições de alterar os nortes das políticas públicas no campo do trabalho mesmo sem alteração legislativa e impacto orçamentário. Palavras-chave: futuro do trabalho; reforma trabalhista; criação de emprego e renda. Abstract – This paper is being written during the second round of the 2020 presidential elections. It is not known who will be in charge of the A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. * Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/ 0000-0002-3284-9178. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 117 Federal Executive Branch in less than 3 months. Thinking about projects and possible implementations, in specific circumstances, requires considering that two very different scenarios are on the horizon, but an objective of this horizon will be demonstrated in 2023. experienced in the country. It is necessary that it is necessary and defined as a work agenda by workers and their institutions. In a change of government, there are policies north of public laws in the field of work without legislative changes and budgetary impact. Keywords: future of work; labor reform; job and income creation. Introdução Este artigo está sendo redigido durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Não se sabe, portanto, quem estará à frente do Poder Executivo Federal daqui a menos de três meses. Pensar em projetos para o mundo do trabalho e sua possível implementação, nessas circunstâncias, demanda considerar que há dois cenários muito distintos no horizonte, mas apenas um deles vigorará a partir de janeiro de 2023. De um lado, há o cenário de continuidade do desastre atual, em que a precarização do trabalho se alimenta dos pressupostos radicalizados de que melhores condições de trabalho provocam desemprego, de que o problema da ocupação é individual e de que qualquer vestígio de direito social deve ser destruído – com exceção do período eleitoral. Do outro lado, há um cenário em que se estabelecerão disputas, entre forças bastante divergentes, sobre os nortes das políticas públicas. Desta composição precisarão sair resultados que atenuem a grave crise atual. O contexto brasileiro é catastrófico e muito associado à degradação do seu mercado de trabalho nos últimos anos. Uma mudança de governo, nessas condições, trará grandes expectativas de resultados imediatos, sem os quais pode haver enorme frustração e sobrevivência (ou mesmo fortalecimento) da extrema direita, como atesta o caso norte-americano pós-Trump. Teremos, portanto, um quadro de urgência. O objetivo deste texto é analisar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país e as possibilidades concretas de implementação de agendas alternativas. Os principais argumentos são: 1) Qualquer que seja o cenário em vigor a partir de janeiro, é preciso que as forças do trabalho adotem nortes mais críticos em relação às plataformas empresariais (que comumente se apresentam como grandes “novidades”). Condição necessária para isso é a formulação e disseminação de uma agenda própria e consistente por trabalhadores e suas instituições. } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136

118 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2) Se o cenário em janeiro não for a continuidade da “terra plana”, há plenas condições de mudar os nortes das políticas públicas no campo do trabalho, mesmo sem alteração legislativa e impacto orçamentário. Além desta introdução, o presente texto possui a seguinte estrutura: inicialmente, há uma breve análise acerca das narrativas empresariais sobre o futuro do trabalho; a seguir, mostram-se evidências da experiência do trabalho no Brasil à luz da agenda implementada nos últimos anos; posteriormente, discute-se a necessidade de novidades trazidas pelas forças do trabalho; nessa direção, é apresentado esboço de um Plano Emergencial do Emprego, Formalização e Renda; por fim, são feitas algumas considerações finais. O futuro do trabalho: mais “novidades”, de novo? Sem dúvida, o mundo do trabalho tem passado por grandes transformações nas últimas décadas em escala global, das quais o Brasil não escapou, e é preciso tê-las em mente para refletir e propor ações para o futuro. O desemprego se tornou um problema muito mais grave e recorrente do que no período pós-guerra. Uma empresa pode valer 19 bilhões de dólares mantendo em seu quadro formal apenas 55 empregados1 . Uma máquina de colheita de cana-de-açúcar, com dois operadores, substitui mais de cem trabalhadores que seriam necessários no corte manual (SCOPINHO et al., 1999). Legislações de vários países passaram a permitir que empregados sejam contratados sem garantia de sequer uma hora de trabalho remunerado ou um centavo de salário por mês, recebendo apenas quando convocados pela empresa. As empresas autodenominadas plataformas têm capacidade de apropriação e processamento de dados, em tempo real, que seria inimaginável poucos anos atrás. Milhões de trabalhadores, ao redor do mundo, têm sido classificados como autônomos para realizar atividades, como entrega de mercadorias, que antes eram efetuadas por pessoas com contrato de emprego. Contudo, para entender essas e outras mudanças no mundo do trabalho nas últimas décadas, é preciso enfrentar questões fundamentais, como: quais são os conteúdos efetivos dessas transformações? Quais são suas origens e consequências? Como elas afetam a vida de quem trabalha? O que se pretende fazer e o que pode ser feito sobre isso? Entre as respostas que frequentemente recebemos a tais questões, e que qualificam as mudanças citadas no primeiro parágrafo, estão: “neste novo cenário, só reforma trabalhista resolve o problema do desemprego”; “com as transformações tecnológicas, a qualificação é a saída para preservar postos de trabalho”; “as novas empresas precisam de flexibilidade para pro- .............................................................................. 1 Valor de compra do WhatsApp pelo Facebook, segundo Nick Srnicek em Platform Capitalism, de 2017. Ver Nick Srnicek (2016). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 119 mover empregos”; “não cabe mais proteção legal porque trabalhadores têm mais autonomia”. Trabalhadores, universidades, sindicatos, instituições públicas podem e têm elaborado outras explicações para essas mesmas perguntas. Muitos autores, dentro e fora da academia, têm apresentado análises críticas sobre as mudanças que afetam o mundo do trabalho, partindo de matrizes teóricas muito distintas, incluindo integrantes de escolas e instituições que inicialmente foram entusiastas dessas transformações2 . Contudo, quem tem dado as cartas no debate são empresas e seus representantes (como organismos multilaterais e associações corporativas). Suas análises não apenas predominam, como influenciam e geralmente informam os pontos de vista do conjunto da sociedade. Nas últimas décadas, essas forças corporativas têm difundido narrativas, repetidas como ondas, que noticiam grandes transformações que afetariam radicalmente o mundo do trabalho. Em comum, todos os anúncios concluem que é necessário adaptar o mundo do trabalho às modificações por eles diagnosticadas. As mudanças e as consequências, contempladas por tais narrativas, podem ser assim resumidas: – Globalmente, há um novo padrão de competição e organização da economia que impõe aos países inseridos na ordem internacional a necessidade de “flexibilização” de direitos, para criar novos empregos e preservar os postos de trabalho existentes. – Revoluções tecnológicas podem provocar desemprego em massa, mas também abrem a oportunidade de criar mais postos de trabalho (e de melhor qualidade), desde que os trabalhadores se qualifiquem para tal e a regulação protetiva seja “flexibilizada”. – As empresas têm aprofundado, sistematicamente, a divisão do trabalho, reduzindo seu raio de atuação e mudando o conteúdo da organização da produção e do trabalho, que deve ser aceito por legislações e instituições sob pena de aumento do desemprego. – O novo cenário restringe políticas públicas e impõe a saída individual do desemprego, que depende fundamentalmente da iniciativa dos próprios trabalhadores. As mudanças oferecem oportunidades crescentes para que a solução individual seja efetiva. Sindicatos (nos setores e empresas em que ainda existirem) devem conciliar com os empregadores e aceitar as “novidades” para não promover desemprego. Assim, essas narrativas podem ser agrupadas em quatro eixos fundamentais: 1) o surgimento de um novo cenário internacional e as possi- .............................................................................. 2 Joseph Stiglitz (2013), em O preço da desigualdade, de 2012 (trad. Dinis Pires), e Paul Krugman (2010), em A consciência de um liberal, de 2007 (trad. Alexandre Oliveira Kappaun), são dois exemplos notórios da decepção e do realinhamento de posição diante das mudanças. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

120 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro bilidades de políticas públicas; 2) as novas tecnologias e seus impactos no emprego; 3) a emergência de novas empresas e suas consequências para as relações de trabalho; 4) e a necessidade de novos trabalhadores para solucionar o problema do desemprego. O que muitos não percebem, no próprio campo do trabalho, é que as reiteradas narrativas empresariais sobre “novidades” buscam legitimar políticas públicas e práticas que destroem direitos e condições dignas de trabalho, ampliam a desigualdade e o desemprego. Para isso, falam do “novo” para defender que o padrão de políticas públicas e de ações coletivas previamente existentes (ou remanescentes), em particular os de proteção do trabalho e indução do emprego, é necessariamente anacrônico. Seria preciso, portanto, se adaptar para preservar e obter mais (e bons) empregos, ou haveria resultados desastrosos para o mercado de trabalho. Contudo, há fartas evidências, ao longo dos últimos quarenta anos, de que essas receitas das “novidades” não entregam o prometido e, mais do que isso, buscam e efetivamente promovem o “velho”, qual seja, o capitalismo em sua essência, com amplo despotismo e aprofundamento da assimetria entre capital e trabalho. Para isso, as narrativas exageram, distorcem ou mesmo invertem a natureza ou as consequências das transformações abordadas. Mesmo padecendo dessa inconsistência, elas são assimiladas por parcela importante de trabalhadores e instituições, ajudando a criar uma espécie de profecia autorrealizável na medida em que são reproduzidas. O Brasil é um palco exemplar para avaliar a adoção das medidas propostas, particularmente após a chamada reforma trabalhista de 2017. Ela é um forte indicador para avaliar se vale a pena continuar acreditando nas “novidades” empresariais e seguir por seus caminhos. Reforma trabalhista e pauperização do trabalho no Brasil O desemprego tem sido um problema sério ao redor do mundo nas últimas décadas. De fato, o cenário internacional efetivamente dificultou a adoção de políticas públicas nacionais como aquelas implementadas no pós-guerra. Capitais financeiros mais voláteis e capitais produtivos geograficamente mais fragmentados requerem mudanças nas estratégias de desenvolvimento. Todavia, a narrativa corporativa sobre a necessidade de liberalização, e em particular sobre a reforma trabalhista como solução para o desemprego, é consistente? Primeiro, é preciso fazer alguns esclarecimentos sobre o conteúdo dessa retórica: 1) A demanda por Estado “mínimo” ou sua “menor” intervenção na regulação do trabalho não se sustenta. Essa proposição é comum EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 121 .............................................................................. 3 A crença de que o “tamanho” do Estado prejudica o mercado ou mesmo de que existe capitalismo sem Estado. O Estado é, na realidade, uma instituição que garante a propriedade e outras condições de existência do próprio capitalismo. Apenas em situações de guerra social existe empresa sem poder estatal: quem postula a supressão do Estado é a extrema esquerda, ao contrário do delírio de algumas correntes da direita. ao liberalismo de playground3 , pois não existe capitalismo sem Estado, e a garantia da propriedade e das condições de operação do mercado de trabalho pode exigir muito mais pessoas, leis e dinheiro do que, por exemplo, a promoção de políticas sociais. Dado que o Estado pode atenuar as assimetrias que ele mesmo institui, porque é permeado por disputas entre as forças e classes sociais, o máximo que a ideia de “tamanho” do Estado permite é visualizar as posições políticas das pessoas com base nas ações estatais que elas consideram “mínimas” ou “exageradas”. 2) A “flexibilização” das normas, de fato, corta direitos, pois: a) historicamente, a lei trabalhista é flexível “para cima”, ou seja, garante direitos mínimos, mas não impede negociar condições melhores que as estabelecidas em lei; assim, aumentar a “flexibilização” só pode significar reduzir direitos existentes; b) direitos que eram flexíveis, devidos apenas em situações específicas, são eliminados nas reformas. A ideia é que cortar custos (direitos) do trabalho estimula ou determina a ampliação da contratação de trabalhadores pelos empresários. 3) Relacionar direitos e desemprego é uma ideia com papel central para cristalizar a estrutura de poder em nossa sociedade, pois, aos trabalhadores, é apresentado o dilema entre ter um emprego ou lutar por direitos. Trata-se de um discurso ideológico perspicaz, já que torna o trabalhador refém de sua condição de subordinação. Se essa retórica é superada, admitindo-se que o direito do trabalho (e a distribuição de renda como um todo) não provoca desemprego, explicitase a disputa sobre um nível de desigualdade que a narrativa busca tornar inexorável. Nessa hipótese, direito do trabalho passa a ser matéria eminentemente distributiva, ou seja, uma luta pela apropriação da riqueza e por determinadas condições de vida (descanso, férias etc.). Portanto, a reforma trabalhista envolve a forma de apresentação dos interesses e as possibilidades de bem-estar na sociedade em que vivemos. A sujeição compulsória da maioria da população à venda de sua força de trabalho é essencial para coagir quem não controla os meios de produção. Essa coerção do mercado de trabalho pode ser diferente entre os países, especialmente em consequência dos limites que cada um deles impõe. Esses limites, dos quais o direito do trabalho é um exemplo, atenuam o poder empresarial. Contudo, desde os anos 1980, têm ocorrido alterações nas normas de proteção ao trabalho ao redor do mundo, com um norte claro de redução de direitos, sendo exceções as medidas no sentido oposto. Sem dúvida, o EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

122 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro objetivo predominante das reformas tem sido acentuar a mercadorização da força de trabalho, o que significa deixar salários e condições de trabalho cada vez mais à mercê do funcionamento do mercado4. Para isso, o principal impacto jurídico das reformas trabalhistas é, em regra, romper com as condições do contrato típico de emprego, seja pela supressão explícita de direitos, seja pela permissão dessa supressão por acordos individuais ou coletivos, ou, quando isso não ocorre formalmente, pela promoção de sua inadimplência. No Brasil, a reforma de 2017 não cumpriu sua principal promessa: as taxas de desemprego pouco se alteraram nos dois anos posteriores à sua implementação. A desocupação era de 12%, e a subutilização total da força de trabalho, 23,6% em novembro de 2017, contra 11,6% e 23,8% um ano depois, e 11,2% e 23,3% em novembro de 2019. Ademais, a quase totalidade dos postos de trabalho que surgiram no período não são atribuíveis, sequer por hipótese, às novas modalidades de contratação, pois ou não se enquadram nas alterações previstas ou são ilegais – a informalidade continuou a crescer no conjunto da ocupação5 . Vale destacar uma das principais mudanças da reforma, o chamado contrato intermitente, no qual só há trabalho (e salário) para cada chamado do empregador. No parecer da Câmara dos Deputados, consta que tal contrato poderia “gerar cerca de 14 milhões de postos de trabalho formais em dez anos. Somente no setor do comércio, a estimativa é de criação de mais de 3 milhões de novos empregos”. Contudo, o saldo de postos intermitentes em 2018 e 2019 mal alcançou 5% da promessa anualizada. Enquanto isso, a Pnad do mesmo período indica que o número de informais continuou crescendo, inclusive aqueles que, segundo a reforma, poderiam ser contratados formalmente como intermitentes. Por outro lado, parece que a reforma tem efetivamente promovido seus verdadeiros objetivos. A partir dos dados da Rais, nota-se que a queda dos salários médios dos empregados (CLT) tem início em 2018, coincidindo com o período imediatamente posterior à entrada em vigor da reforma trabalhista de 2017. Entre 2003 e 2017, os salários médios reais caíram em apenas dois anos6 . O período contempla anos em que houve crescimento econômico e incremento do emprego, mas também períodos de estagnação e crise. Os .............................................................................. 4 Muito se tem falado sobre “mercantilizaçao”, “mercadorizaçao” ou “remercantilizaçao” do trabalho nas últimas décadas, comumente retomando a abordagem de Polanyi (2000). Algumas obras caracterizam a atual conjuntura como coetânea de uma “transformaçao global”. Ver Guy Standing (2014); outros, como uma terceira onda de mercantilizaçao, a exemplo de Michael Burawoy (2010). 5 Detalhes em Filgueiras (2019). A explosão do desemprego a partir da pandemia, em 2020, e a posterior recuperação da ocupação, com a retomada das atividades e as políticas eleitorais de renda, demandam uma análise mais detalhada sobre os eventuais impactos da reforma no emprego desde então, mas corroboram o fato de que ela não é condição necessária, nem suficiente, e tende a prejudicar o crescimento dos postos de trabalho. 6 Salários médios dos vínculos com CLT – Rais – referentes ao mês de dezembro de cada ano, de modo a comparar a variação anual dos rendimentos e da inflação (IPCA). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 123 salários médios não superaram a inflação somente nos anos de 2004 e 2015, justamente quando os reajustes de preços estiveram acima da média. Em todos os três anos posteriores à reforma trabalhista captados pela Rais (2018-2020), os salários médios dos empregados com carteira tiveram reajuste abaixo da inflação. No acumulado, entre 2018 e 2020, os salários médios caíram, em termos reais, cerca de 10%. Desde 2021, a PNAD indica que essa trajetória tem piorado. Na comparação do último trimestre de 2020 com o último de 2021, o salário médio real do trabalhador com carteira assinada, habitualmente recebido, caiu 8,5%. Como nos anos anteriores, a PNAD não conseguiu captar a queda do salário médio da mesma forma que a Rais (que tende a ser mais precisa), o que pode revelar que a situação atual é ainda pior. Quando o foco é a dinâmica dos salários divididos por faixas, o processo de pauperização do emprego formal parece ganhar contornos extremos, atingindo mais as faixas com renda mais baixa (trabalhadores que recebem um salário-mínimo – SM – ou menos). Entre 2003 e 2014, o emprego com remuneração maior do que um e de até três SM cresceu em todos os anos. Em nove desses doze anos, essa faixa salarial cresceu mais do que o emprego total, ampliando, portanto, sua participação no mercado formal. No acumulado desse mesmo período, as ocupações com um SM ou menos perdem participação – sofrem queda absoluta em quatro anos e perdem participação em seis anos. Os anos de 2015 a 2017, somados, têm saldo negativo para todas as faixas e no total do emprego. A partir de 2018, há descolamento entre as curvas: o emprego total tem baixa oscilação, o emprego com mais de um e até três SM cai, e o emprego com um SM ou menos cresce acentuadamente. Assim, chamam a atenção duas tendências opostas apontadas pela Rais: 1- Entre 2003 e 2014, no acumulado, o salário-mínimo real cresceu quase 60%, mas, ainda assim, houve aumento da participação de quem recebe mais de um e até três SM no total dos empregos (que atinge 67,8% do total dos postos formais em 2014, contra 57% em 2002). Ou seja, mesmo com a forte elevação do valor do SM, uma maior proporção das ocupações alcançava rendimentos superiores ao do mínimo. 2- No acumulado de 2018 a 2020, o valor do SM cresceu menos que 1%, praticamente sem variação real. Isso deveria facilitar a participação de postos que recebem acima de um SM. Entretanto, aconteceu precisamente o contrário, com o incremento da participação dos vínculos de quem recebe um SM ou menos no total da ocupação, que passa de 4,8% para 8,2%. O período posterior à reforma trabalhista coincide com a elevação substancial de vagas que pagam um salário-mínimo (SM) ou menos, e a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

124 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro queda do emprego na faixa que percebe mais de um e até três SM. Mesmo com a estagnação do valor do salário-mínimo nos últimos anos, inverteu-se a dinâmica do período compreendido entre 2003 e 2014. Os microdados da PNAD corroboram a continuidade dessa tendência. Entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022, quase 60% do saldo do emprego formal foi formado por postos de trabalho com um salário mínimo ou menos, que saltaram de 6,4 para 8,3 milhões. Como resultado, no primeiro trimestre de 2022, quase um em cada quatro empregos com carteira assinada tinha rendimento habitual de, no máximo, um salário-mínimo. Em média, o rendimento habitual desses 8,3 milhões de trabalhadores foi de R$ 1.158,00 no primeiro trimestre deste ano, segundo a PNAD. De acordo com o Dieese, pessoas que ganharam um salário-mínimo (R$ 1.212,00) gastaram, em junho de 2022, na média dos locais pesquisados, 59,68% do seu rendimento para adquirir uma cesta básica7 . Em suma, desde 2018, os pontos formais que recebem um salário mínimo ou menos cresceram muito, mesmo com o SM permanecendo quase estagnado. Seria uma coincidência esse processo de pauperização do trabalho formal acontecer exatamente após a reforma trabalhista? Inicialmente, vale apontar que, se desde o ano passado a redução dos salários tem sido acompanhada pela alta da inflação, entre 2018 e 2020 houve queda do valor dos salários médios e ampliação das vagas que pagam um SM ou menos, mesmo em um cenário de inflação reduzida. Vale também ressaltar que essa tendência de queda dos salários tem se preservado mesmo diante de dinâmicas distintas da ocupação formal e do produto: seja com baixo crescimento (2018-2019), queda (2020) ou recuperação (2021), os salários se deterioram em todos os cenários. Ademais, há formas de demonstração da relação direta e indireta entre a reforma trabalhista e a queda dos salários: 1) A reforma ampliou formas precárias de contratação, como o contrato de trabalho intermitente, o contrato a tempo parcial e a contratação terceirizada, cujos rendimentos são inferiores à média das ocupações. Seja pela insuficiência de horas trabalhadas, seja por consistirem em mecanismos especificamente voltados à redução dos custos empresariais com a contratação da força de trabalho, esse novo cardápio de contratos precários não assegura ao trabalhador os rendimentos que os vínculos formais diretos e ordinários promoveriam. 2) A alteração legal também contribuiu para o enfra-quecimento dos sindicatos, que não têm sido capazes, na maioria dos casos, .............................................................................. 7 Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2022/202206cestabasica.pdf. Acesso em: 10/10/ 2022 (DIEESE, 2022a) EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 125 de impedir práticas precarizantes e sequer de repor as perdas inflacionárias. Segundo apuração do Dieese, a variação real dos reajustes previstos em negociação coletiva foi negativa em todas as últimas dezesseis datas-bases8 . Isso se dá na medida em que a introdução do negociado sobre o legislado contribui para que os instrumentos coletivos sejam espaços de corrosão e flexibilização de direitos. O fim da ultratividade das negociações coletivas, significando desestímulo aos processos negociais, também impacta negativamente no avanço de direitos e, por conseguinte, na retribuição dos trabalhadores nas relações de trabalho. 3) A reforma suprimiu explicitamente ou permitiu a supressão do pagamento de parcelas salariais (como horas extras) por meio: da ampliação dos sistemas de compensação e do banco de horas, da limitação da obrigação de pagar pelos intervalos intrajornadas parcialmente suprimidos, da supressão do direito à remuneração pelas horas de trajeto, entre outros pontos que reduzem, de fato, os salários. A maior flexibilidade na dinâmica de regência do tempo do trabalho acaba por incrementar o poder do empregador e a submissão dos trabalhadores a ele, deixando de operar como limitante desse poder a imposição de desestímulos financeiros. 4) Não bastassem as restrições ao acesso à justiça por parte dos trabalhadores, que prevaleceram entre 2018 e 20216, incentivam a burla aos direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extraordinárias e o desrespeito aos pisos salariais. Com o atual governo, o abandono da política de valorização do salário-mínimo é mais um fator de deterioração dos salários. Estamos tratando, portanto, de um processo de pauperização extremo do trabalho formal, visto que submete milhões de pessoas que têm carteira assinada – portanto, que trabalham e fariam parte do que alguns consideram “incluídos” ou “privilegiados” dentro de um universo de relações de trabalho marcadas pela informalidade e sonegação de direitos – a condições de completa vulnerabilidade e insegurança, inclusive alimentar. Passados cinco anos da reforma trabalhista, as comemorações se restringem aos representantes do governo, da mídia corporativa e dos grandes interesses econômicos. Eles parecem unidos pelo “terraplanismo” da destruição dos patamares de dignidade mínimos, seja por meio da apologia aberta à eliminação de direitos, seja, no caso das forças que se apresentam como liberais ilustradas, pela utopia do “livre” mercado e pela suposta crença de que é possível alguma espécie de desenvolvimento sem direitos sociais. .............................................................................. 8 Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimnegociacao/2022/boletimnegociacao21.html. Acesso em: 10/ 10/2022. (DIEESE, 2022b). EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

126 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Queremos novidades Para mudar o horizonte de políticas públicas em debate, é necessário entender a atual dinâmica da luta entre as classes sociais e pensar criticamente no caminho percorrido. Refletir não apenas para denunciar o adversário, mas também para entender como o campo que se pretende progressista e aliado aos trabalhadores colaborou ou, no mínimo, tem deixado as coisas mais fáceis para o capital. É preciso deixar de tomar as retóricas empresariais como verdadeiras, o que tem levado as forças do trabalho a atuar no terreno delimitado pelo adversário. Essa atuação restrita aos limites traçados pelo adversário tem ficado cada vez mais dramática com a ascensão da extrema direita, em nível mundial, nos últimos anos. O debate tem sido pautado pelo reacionarismo exacerbado, sem que haja um polo na esquerda para buscar equilibrar o jogo. Com isso, os temas e as discussões tendem a ficar muito à (extrema) direita, pois as posições intermediárias da disputa (consideradas como “centro”) ficam bem próximas desta última. Assim, agentes que negam direitos elementares da seguridade social e do trabalho assalariado são enquadrados hoje como de centro – ou mesmo de esquerda – apenas por afirmarem que a Terra não é plana. E propostas que estariam em programas da direita racional no pósguerra, como a aceitação de direitos sociais básicos, agora são tomadas como de extrema esquerda ou radicais (isso quando aparecem na pauta de debates). A situação atual é tão drástica que o mero reconhecimento do vínculo de emprego, procedimento civilizatório elementar para qualquer sociedade capitalista, é comumente considerado uma medida extrema de regulação do trabalho. A partir da análise crítica da retórica empresarial sobre os novos fenômenos que atingem o mundo do trabalho, é preciso criar, praticar e divulgar efetivas novidades nesse campo, apresentando alternativas que confrontem as narrativas hegemônicas e que, ao menos, ajudem a restabelecer parâmetros menos reacionários à disputa entre capital e trabalho. A história nos mostra que, nos períodos em que as forças do trabalho foram menos tímidas no conteúdo de suas plataformas e iniciativas, o “sarrafo” de referência para as relações de trabalho tendeu a ser muito mais alto; mais ainda, que o respeito a parâmetros mínimos de dignidade já fez parte da normalidade do trabalho assalariado em muitos países. Desde a crise do compromisso entre classes que produziu a chamada Era de Ouro do capitalismo (a que se somou o fim das experiências ditas socialistas), o campo do trabalho não foi capaz de se apresentar como agente da transformação social. A ideia do “novo” é muito apelativa em momentos de crise, quando mudanças tendem a ser vistas como solução para os problemas enfrentados. Trabalhadores e suas instituições viram o capital preencher esse espaço com as narrativas das “novidades” e fortalecer sua agenda no conjunto da sociedade. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 127 Em particular, quando as forças do trabalho aceitam essas narrativas, o debate tende a se restringir ao campo delimitado pelo capital e próximo a seus objetivos. Uma solução ou um acordo de “meio-termo”, nessas condições, já é hipótese muito favorável às empresas. Sair desse círculo vicioso demanda parar de apreender a retórica empresarial sem questionála integralmente, mesmo naqueles aspectos que parecem meramente descritivos. As aparências das relações de trabalho (contratos, nomenclaturas) podem e comumente são criadas com o objetivo de disfarçar sua essência e dificultar seu questionamento. Assim, é indispensável que uma postura (auto)crítica se torne costume no campo do trabalho, ou “novidades” e outras estratégias empresariais sequer serão encaradas como merecem. É preciso que as forças do trabalho criem suas próprias narrativas e proponham soluções alternativas às pautas dominantes. Já há, a rigor, muitos exemplos de enfrentamento aos discursos das “novidades” por meio de diferentes iniciativas ao redor do planeta, algumas mais e outras menos abrangentes. É verdade que elas não têm sido capazes de fazer frente à retórica do capital mesmo no campo do trabalho. Em alguns casos, contudo, elas atingem a raiz das “novidades”, confrontando e buscando (eventualmente conseguindo) resultados positivos para aqueles que vivem do trabalho. Isso demonstra que é possível não apenas se opor à retórica empresarial, como ter resultados diferentes dos que ela apresenta como ameaça, o que ressalta o caráter ideológico das narrativas, pois não são, nem nunca foram, inexoráveis. A situação atual de crise abre uma janela de oportunidade para fortalecer ou criar alternativas. Para ajudar nessa empreitada, é possível denunciar as contradições das próprias narrativas empresariais e aludir a suas promessas para lutar pela efetivação destas. Quanto mais radicais, no conteúdo, forem as iniciativas adotadas pelo campo do trabalho, maior a chance de elas colaborarem para restabelecer parâmetros civilizatórios para a disputa com o capital. Se em qualquer luta política é pouco crível que alguém consiga mais do que pede, isso é ainda menos plausível para o trabalho assalariado. Contudo, as forças do trabalho estão nas cordas e, em grande medida, continuam aceitando andar para trás como se a ofensiva fosse parar por iniciativa do adversário. Se, em contextos mais favoráveis, chegar a uma conciliação com o adversário pode significar ceder a pauta ideal para obter um “meio-termo” em alguma medida civilizatório, atualmente conciliar tem sido aceitar os termos da disputa em limites estreitos e que coincidem quase integralmente com a própria pauta do capital. Ou seja, até para uma hipótese futura e civilizada de conciliação seria mais promissor refutar acordos nos termos hoje impostos pelo capital, ampliando o horizonte das posições e reivindicações. Por exemplo, mesmo nos marcos do capitalismo, o direito do trabalho pode ser impositivo e criar situações em que o capital deve se adaptar aos seres humanos que trabalham, e não o contrário. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

128 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro O desastre, com as frustrações, o sofrimento e os ressentimentos a ele associados, acabou por ajudar a semear a ascensão do neofascismo e similares ao redor do mundo. Esse processo foi facilitado porque as forças civilizatórias estiveram acuadas e não foram capazes de construir uma alternativa convincente. E não o foram porque, entre outras razões, compraram e continuam comprando as narrativas das “novidades”, trabalhando nos limites delimitados pelo capital de forma constrangida e cada vez mais próxima ao extremo desejado por ele. O que pode ser feito imediatamente O panorama internacional das últimas décadas foi menos amigável a políticas de desenvolvimento que tivessem como norte o pleno emprego e a proteção ao trabalho. São diversos e de diferentes ordens os fatores que explicam esse cenário, como o esgotamento da conciliação capital vs. trabalho estabelecida no pós-guerra e o fim da arquitetura institucional, financeira e produtiva que acelerou o desenvolvimento nos países centrais e facilitou o crescimento de parte da periferia. O fim do fantasma soviético ajudou o capital a procurar uma dominação pouco conciliadora, enquanto globalização, neoliberalismo, reestruturação produtiva e financeirização formavam um ambiente com restrições a receitas alternativas. No cenário internacional atual, ainda é forte o discurso de que é inescapável “diminuir a interferência” do Estado em políticas voltadas ao desenvolvimento, à ampliação e à melhoria dos empregos. Contudo, nos últimos decênios, ao redor do mudo, cortes de gastos públicos, liberalizações, privatizações e reformas trabalhistas e de outros direitos sociais precarizaram o trabalho e aumentaram a desigualdade, sem reduzir o problema do desemprego. Um primeiro passo para combater a falsa dicotomia entre custo do trabalho e emprego é enfatizar que a dinâmica da ocupação é multicausal e relacionada a uma série de outras políticas (fiscal, monetária, industrial, câmbio, comercial etc.). É por isso que a regulação pública do trabalho, ajudando ou atrapalhando, não determina o resultado final do nível de emprego. Hipoteticamente, a ocupação pode crescer com mercado de trabalho precário ou estruturado, dependendo do conjunto de políticas adotadas pelo Estado e das ações coletivas. É possível que a regulação do direito do trabalho seja uma das variáveis que influenciam o nível de emprego, a depender de determinadas circunstâncias, mas vários outros fatores podem atenuar ou suplantar esse impacto. Ou seja, mesmo que haja incentivos (ou ainda que ocorram contratações/demissões) relacionados à regulação, eles podem ser suplantados por inúmeras outras variáveis, como preço de commodities, liquidez internacional e, especialmente, as características de outras políticas públicas. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 129 Essa é uma questão central para o debate, pois afirma seu caráter não determinístico. Após esse primeiro passo, é estratégico que a ampliação da proteção ao trabalho e o aumento dos salários sejam pensados como políticas, dentre outras, para induzir o crescimento do emprego, por ampliar e tornar mais estável a demanda efetiva, incrementando o consumo e instigando o investimento. Criticar a suposta relação entre direito do trabalho e desemprego não é exatamente uma novidade, pois há muitos precedentes históricos e está na base da própria social-democracia. Contudo, a hegemonia atual é tão mal discutida que seu enfrentamento explícito, explorando a contradição da demanda efetiva e mostrando seu caráter valorativo como problema político de opção de sociedade, pode ser considerado uma grande novidade. Fortalecer esse debate, tornando-o menos conjuntural e mais consistente, demanda explicitar continuamente alguns pressupostos. Nos debates, muitas vezes surge uma dicotomia entre Estado e mercado, cara ao liberalismo de playground. Mesmo um Estado que promova a expansão do emprego dirigindo os recursos para a acumulação produtiva não necessariamente é progressista. Uma intervenção “mais forte” pode criar mais empregos, mas nada garante que será boa para os trabalhadores – é o que se vê de Malthus às muitas ditaduras que, como a instaurada no Brasil, induziram a aceleração da acumulação produtiva. Assim, ter um Estado protagonista para puxar o crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente, para quem trabalha. Como o Estado, apesar de capitalista, pode atenuar as desigualdades que ele mesmo institui, precisamos de políticas que enfoquem outras variáveis para promover o emprego e que usem o custo do trabalho na direção contrária à proposta hegemônica, transformando-a numa variável de incentivo à demanda agregada. O problema é que, mesmo elevando a acumulação do conjunto dos capitais, o pleno emprego tem caráter essencialmente político e tende a encontrar resistência empresarial, tanto pela redução de seu poder de alocação da riqueza, quanto pelo menor disciplinamento dos trabalhadores, que tendem a se fortalecer quando o desemprego é baixo. Assim, um cenário civilizado de capitalismo demanda enfrentar a resistência dos empresários não apenas aos direitos sociais, mas ao próprio pleno emprego. A conjuntura atual no Brasil traz dificuldades, mas também vantagens para implementar uma agenda que conjugue ampliação do empego e dos direitos de quem trabalha. Por um lado, Congresso eleito em 2022 é fortemente reacionário, dificultando alterações positivas na legislação. Por outro, o chamado “teto de gastos” já foi furado inúmeras vezes e políticas de transferência de renda estão em vigor, fatos que facilitam a formação de uma nova arquitetura contra os pilares contracionistas e concentradores de renda. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

130 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uma mudança de governo, nas condições atuais, trará grandes expectativas de resultados imediatos, sem os quais pode haver enorme frustração e fortalecimento da extrema direita. Temos, portanto, um quadro de urgência. Por outro lado, haverá toda sorte de pressão das forças dominantes por uma guinada neoliberal do novo governo, particularmente no que concerne à retórica da austeridade. Ademais, mudanças legislativas progressistas, fortalecendo o direito do trabalho, dificilmente passarão no Congresso. São desafios que o novo governo precisará enfrentar com habilidade, cabendo às forças progressistas contribuir para alterar os termos (e o “meiotermo”) do debate com posições ambiciosas. Entretanto, independentemente das dificuldades reais que serão enfrentadas pelo novo governo, há uma série de ações que não depende de alteração legislativa, nem requer compromissos orçamentários, e que pode ser adotada imediatamente com a mudança do Executivo Federal, impactando fortemente o mundo do trabalho. Chamamos de Plano Emergencial de Promoção do Emprego, da Formalização e Renda um conjunto de medidas que promoveria efeitos imediatos e que se retroalimentaria em espiral ascendente, no curto (meses) e médio (a partir de 2024) prazos, do crescimento do emprego, da formalização e da renda, além de aumentar substancialmente a arrecadação e melhorar as condições de vida de quem trabalha. Segue um breve resumo do plano. O principal pilar do plano é efetivar instrumentos institucionais já existentes (leis e recursos) ou que independem do legislativo para serem executados. Portanto, ele não altera leis, o que permite que seja implementado imediatamente (a partir do primeiro dia de governo), nem implica disputas e desgastes dos trâmites legislativos, quase sempre demorados, e que contam com forte oposição das forças dominantes, da imprensa e do Congresso. O segundo pilar do plano é ser composto por programas com impacto orçamentário zero ou muito baixo, pois emprega recursos parados e aciona prerrogativas e servidores públicos que já estão em atividade. O plano é composto de quatro programas: 1 – Utilização de fundos públicos disponíveis para criação imediata de dezenas de milhares de postos de trabalho, tanto assalariado (particularmente em obras de interesse público), quanto associado (em especial para a produção de alimentos saudáveis); 2 – Digitalização do trabalho autônomo, com a criação de uma plataforma nacional para ampliação da renda, formalização e incorporação de milhões de trabalhadores à seguridade social; 3 – Racionalização da Inspeção do Trabalho, ampliando a formalização de milhões de trabalhadores, os rendimentos do trabalho e a arrecadação para os cofres públicos; 4 – Racionalização da atuação do INSS (tanto a autarquia, quanto sua representação judicial e a fiscalização de seus tributos) para EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 131 correta concessão de benefícios e cobrança das empresas que dão origem aos respectivos custos. Esse programa é independente da Inspeção do Trabalho, mas retroalimentaria e potencializaria seus resultados, caso adotados simultaneamente e de modo concatenado. A adoção do plano, sua operacionalização e impactos ocorreriam da seguinte forma, considerando A) o emprego, B) a formalização, C) a renda e as condições de trabalho, D) a arrecadação: A) Promoção do emprego Há recursos disponíveis no Brasil, em contas públicas ou esperando destinação do Estado, na casa dos bilhões de reais (provavelmente mais de uma dezena, em fundos como os Funtrads, danos morais da justiça do trabalho, Termos de Ajustamento de Conduta – TAC –, valores parados na justiça, ações da AGU, DPU e outros MP), que podem ser mobilizados imediatamente, a partir da iniciativa do governo federal, para a criação de milhares de postos de trabalho assalariados, associados e autônomos em todo o país. Como parte dos recursos é pulverizada em varas judiciais, é possível (e até mais fácil) atingir todos os estados e uma grande quantidade de cidades pequenas e médias. O programa de utilização de fundos públicos para criação de emprego contemplaria tanto o trabalho assalariado, quanto o trabalho associado: – Postos de trabalho assalariados: para maximizar o número de postos criados e a finalidade coletiva dos bens produzidos, podese direcionar parte dos recursos existentes para a realização de obras públicas com natureza social (como estabelecimentos de educação e saúde). Com a priorização de obras menores, o caráter intensivo da força de trabalho se acentua e pode incrementar a relação investimento/ocupação. – Trabalho associado: é possível reverter recursos de danos morais coletivos, particularmente por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), para a produção associada de alimentos saudáveis por trabalhadores em condição de vulnerabilidade espalhados por todo o país. Já há projeto nesse sentido, com estimativa de pouco mais um milhão para viabilizar a produção para cinquenta famílias9 . Com um bilhão no primeiro ano, seriam cinquenta mil famílias em todo o país. Dentre outras vantagens, esse front do plano produziria ocupações permanentes, promovendo soberania alimentar e fortalecendo economias de regiões muito vulneráveis. Partindo de produção mais in natura e relacionada aos programas institu- .............................................................................. 9 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/11/familias-serao-assentadas-em-fazendasagroecologicas-apos-resgate-de-trabalho-escravo.shtml. Acesso em: 10/10/2022 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

132 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro cionais de alimentação, é possível escalar na cadeia de valor e articular cadeias produtivas, inclusive em âmbito internacional. – Trabalho autônomo: o programa de digitalização do trabalho autônomo prevê a criação da Plataforma do Trabalho Decente (PTD), administrada pelo governo federal, que ajudaria a organizar o trabalho efetivamente autônomo no país. A plataforma não tem como objetivo fundamental a geração direta de emprego, mas sim formalizar, aumentar a renda, a arrecadação e a qualidade de vida dos trabalhadores efetivamente autônomos do país. Contudo, o seu sucesso, particularmente em relação à demanda (que já existe), pode engajar uma quantidade relevante de novos profissionais no mercado (encanadores, chaveiros, gesseiros etc.). Os gastos com as obras, a formação dos empreendimentos associados e as rendas relacionadas produziriam efeitos multiplicadores importantes, particularmente nas cidades do interior do país. B) Formalização do trabalho Existem cerca de quarenta milhões de pessoas ocupadas, no setor privado, que podem ser imediatamente formalizadas e incorporadas à previdência social, tanto como assalariadas, quanto como autônomas. Para isso, é preciso racionalizar a Inspeção do Trabalho (para os assalariados) e criar a Plataforma do Trabalho Decente (PTD) (para os autônomos). Mesmo que apenas um percentual desse contingente seja formalizado no primeiro ano de governo, os impactos gerados seriam brutais em termos de elevação da renda, incremento da qualidade de vida dessas pessoas e arrecadação para os cofres públicos. – Trabalho assalariado: há mais de 13 milhões de empregados no setor privado explicitamente sem carteira. Por meio do Programa de Racionalização da Fiscalização do Trabalho, controlada pelo governo federal, é factível formalizar um grande número desses trabalhadores imediatamente. Para isso, basta racionalizar o planejamento e uso das prerrogativas da inspeção, em particular, usando o expediente da assinatura da CTPS diretamente em mutirões pelo país. Se quiser um resultado ainda mais impactante, o governo pode preencher as mais de mil vagas de auditores fiscais existentes. – Trabalho autônomo: mais de 25 milhões de pessoas se identificam como autônomas no Brasil. A imensa maioria não recolhe a previdência social. Essas pessoas se dividem em dois grupos, ambos sujeitos à formalização. Para os assalariados disfarçados, cabe a solução apontada para os empregados sem CTPS assinada. Para os trabalhadores efetivamente autônomos, o governo federal pode implementar a PTD como forma de promover a formalização do trabalho em larga escala. A PTD seria uma ferramenta para congregar prestadores de serviços em atividades contratadas diretamente EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 133 pelos consumidores finais (encanadores, estofadores, chaveiros, piscineiros etc.), divulgando e promovendo a demanda, sem interferir na independência dos trabalhadores, mas impondo como condição do negócio um preço mínimo do serviço e a inscrição no INSS. A PTD realizaria o recolhimento de forma automática, sem custos para o trabalhador. Com a plataforma e suas regras de funcionamento (com participação dos próprios trabalhadores), o governo indicaria um de seus órgãos para fazer a manutenção centralizada da sua operação. Bem programada e divulgada, a PTD poderia se tornar um veículo potente de organização de uma miríade de atividades tradicionalmente precárias e dispersas, ampliando brutalmente a cobertura da seguridade social no país. C) Elevação da renda e melhoria das condições de trabalho A criação dos postos de trabalho e a formalização, de imediato, ampliam a renda de quem estava desocupado ou sem direitos. Ademais, uma racionalização mínima da Fiscalização do Trabalho sobre a sonegação salarial pode engendrar importante distribuição de renda. Quanto ao trabalho assalariado, a formalização aumenta imediatamente a renda, pois parte dos trabalhadores sem CTPS recebe abaixo do salário mínimo. Ademais, 13º, férias, dentre outros direitos, ampliam os rendimentos. O combate à sonegação salarial pode aumentar substancialmente a massa salarial já no primeiro ano do plano – apuração pode ser automatizada, centralizada e feita em larga escala pela Inspeção do Trabalho, a partir de instrumentos digitais já existentes. Por meio do programa de racionalização da atuação do INSS, é possível garantir estabilidade no emprego (transformando benefícios previdenciário com erros de classificação) para centenas de milhares de trabalhadores adoecidos. Para isso, é preciso fortalecer a orientação da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e a concessão correta de benefícios, o que pode contar com o apoio de universidades públicas para atendimento dos trabalhadores e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)10. Em relação ao trabalho associado, os empreendimentos permitirão a criação de renda do “zero” e seriam automaticamente vinculados a mercados institucionais, ampliando e estabilizando os rendimentos de grupos extremamente vulneráveis, alimentos saudáveis para a população, combate à inflação dos alimentos (inclusive com recuperação de estoques). Já para o trabalho autônomo digitalizado, o preço mínimo e seguridade social ampliariam a renda e sua estabilidade para um contingente enorme de trabalhadores. Tanto no caso do trabalho associado rural, quanto no que concerne ao trabalho autônomo urbano, os planos promoveriam democracia nas relações de trabalho e redução do despotismo no assalariamento. .............................................................................. 10 Ver notícias sobre o Projeto Caminhos do Trabalho (no Instagram, @caminhosdotrabalho), na Bahia, que pode ser replicado em outros estados. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

134 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro D) Ampliação da arrecadação Com a implementação do plano, haverá incremento direto e imediato do recolhimento do INSS e FGTS, aliviando o orçamento e aumentando as condições de investimento em obras públicas. Abaixo, estimativas muito subestimadas do impacto (que é potencialmente mais de 100 bi ano): Com a formalização do trabalho assalariado (estimando dois milhões de contratos – menos de 20% dos informais existentes), seriam cerca de 2,5 bilhões de FGTS ao longo do ano e cinco bilhões ao INSS. Com a formalização do trabalho autônomo (supondo cinco milhões de adesões à PTD), seriam 3,5 bilhões de incremento nos cofres do INSS ao longo do ano. Ademais, outras medidas podem ser tomadas imediatamente para fortalecer a arrecadação, além de implementar (na prática, sem mexer na legislação) uma reforma tributária distributiva no país, pois pagamentos recaem sobre empresários: – FGTS sonegados diretamente (potencialmente 25 bi ano); – Benefícios previdenciários transformados (potencialmente 17 bi ano); – Aumento do recolhimento previdenciário pela mudança na base de recolhimento das empresas por reconhecimento dos benefícios acidentários (potencialmente 17 bi ano). É preciso ter em mente que o Plano Emergencial, isoladamente, não irá solucionar todos os problemas do mercado de trabalho brasileiro (entulhos criados nos últimos anos precisarão ser enfrentados em algum momento). Contudo, o plano tem grande potencial para produzir efeitos imediatos e relevantes sobre a vida de dezenas de milhões de pessoas no país, incluindo trabalhadores assalariados, autônomos e associados, bem como suas famílias, além de melhorar as condições orçamentárias para o governo. Há legislação em vigor e recursos disponíveis para a criação direta de centenas de milhares de ocupações, condições institucionais imediatas para a formalização de milhões de trabalhadores, ferramentas para a ampliação da arrecadação em dezenas de bilhões de reais já no primeiro ano do plano. É esse tipo de novidade que precisamos pautar. Considerações A história não acabou em 30 de outubro de 2022. Se o desastre tiver acontecido, é preciso continuar lutando. Por exemplo, alguns aspectos dos programas brevemente apresentados como parte do Plano Emergencial de Promoção do Emprego, da Formalização e Renda podem ser realizados, regionalmente, pelos governos estaduais, ou nacionalmente, por meio das instituições de regulação do direito do trabalho. Se pularmos o precipício da terra plana, também precisaremos continuar lutando, ou as condições EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 135 materiais em que ela germina se mantêm, e as forças reacionárias tendem a se fortalecer. Independentemente do poder público, precisamos ser críticos e autocríticos sobre nossa atuação. De que forma e como podemos ser mais efetivos são questões que precisamos enfrentar. Ademais, a militância para tarefas mais complexas não exclui atuar onde nossos braços alcançam diretamente, seja na empresa, na associação, no bairro, no Estado, nos meios de comunicação. Ao contrário, podemos agir nas duas frentes e fortalecer ambas, pois elas se retroalimentam. E quem já se mobiliza pode avaliar como racionalizar sua atuação para torná-la mais frutífera ou mesmo evitar alimentar as narrativas do capital. Se somos trabalhadores, nossa participação nas ações coletivas que nos representam é o mínimo que podemos fazer. Temos muito a contribuir, de forma pragmática, para fortalecer as lutas civilizatórias do trabalho, qualquer que seja nossa ocupação, história acadêmica ou profissional ou presença no mercado de trabalho. Apenas para ilustrar: médicos podem emitir CAT; engenheiros, participar de projetos; programadores, elaborar plataformas alternativas; advogados, entrar com ações gratuitas; professores, ajudar em atividades de formação; estudantes, atuar em projetos que atendam trabalhadores; enfim, a lista é infinita. Desse jeito, é possível contribuir diretamente para melhorar condições de trabalho e de vida, bem como a própria sensibilização e organização de trabalhadores e instituições. O que você está fazendo? O que você pode fazer? EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

136 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Referências BURAWOY, M. From Polanyi to Pollyanna: the false optimism of global labor studies. Global Labour Journal, v. 1, n. 2, 2010. DIEESE. Custo de cesta aumentou em 9 capitais. Dieese, São Paulo, 9 jul. 2022a. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2022/ 202206cestabasica.pdf. Acesso em: 10/10/2022 DIEESE. Os reajustes salariais de maio de 2022. De olho nas negociações, n. 21, jun. 2022b. Disponível em: https://www.dieese.org.br/ boletimnegociacao/2022/boletimnegociacao21.html. Acesso em: 10/10/ 2022 FILGUEIRAS, V. A. “É tudo novo”, de novo: as narrativas sobre grandes mudanças no mundo do trabalho como ferramenta do capital. São Paulo: Boitempo, 2021. KRUGMAN, P. A consciência de um liberal. Rio de Janeiro: Record, 2010. POLANYI, K. A grande transformação. Rio de Janeiro: Campus, 2000. SCOPINHO, R. A. et al. Novas tecnologias e saúde do trabalhador: a mecanização do corte da cana-de-açúcar. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 15, v. 1, jan.-mar. 1999. STANDING, G. Understanding the precariat through labour and work. Development and Change, v. 45, n. 5, 2014. STIGLITZ, J. O preço da desigualdade. Lisboa: Bertrand, 2013. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 116 - 136 } PERSPECTIVAS PARA O TRABALHO NO BRASIL – FILGUEIRAS, V. A. } DOI: 10.12957/REP.2023.72468

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 137 A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Porto Maravilha: alegoria de um Brasil em desencontro com o Brasil Porto Maravilha: allegory of a Brazil at odds with Brazil Aercio Barbosa de Oliveira* DOI: 10.12957/rep.2023.72470 Recebido em 06 de setembro de 2022. Aprovado para publicação em 30 de setembro de 2022. Resumo – O presente ensaio tem o propósito, a partir da experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, para evitar que a execução do projeto de urbanização, Porto Maravilha, da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, causasse uma nova onda de remoções de famílias, problematizar o quanto a sociedade brasileira, sobretudo as elites política e econômica ignoram a possibilidade de analisar o Brasil e desenvolver ações que considerem as nossas características socioculturais e socioeconômicas. Ao mesmo tempo, este ensaio procura estimular novos pesquisadores e pesquisadoras a assumirem a atitude intelectual, cada vez mais rara, dos e das intérpretes do Brasil de outrora e hodiernamente. A experiência do projeto Porto Maravilha, executado na região portaria, serve de alegoria ao sintetizar a marca do divórcio do Brasil com o Brasil, que produz afluência, miséria e pobreza. Palavras-chave: cultura; transformação urbana; Porto Maravilha. Abstract – This essay aims to problematize how much Brazilian society, especially the political and economic elites, ignores the possibility of analyzing Brazil and developing actions that consider our sociocultural .............................................................................. *Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5326-2678. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153

138 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro and socioeconomic characteristics. It is based on experiences of social mobilization with residents of Morro da Providência, who were aiming to prevent the removal of families caused by the urbanization project, Porto Maravilha, designed by the city hall of Rio de Janeiro. At the same time, this essay seeks to encourage new researchers to assume the intellectual attitude, increasingly rare, of interpreters of the past and present Brazil. The experience of the Porto Maravilha project, carried out in the port of Rio de Janeiro, serves as an allegory by synthesizing the essence of Brazil’s divorce from Brazil, which produces affluence, misery, and poverty. Keywords: culture; urban transformation; Porto Maravilha. Eu estava na ponta da rua Eu via a rua se fechar Eu vi a fumaça da pólvora Eu vi a corneta bradar1 (Raimundo Fagner) Introdução (A questão) Durante cerca de seis anos participei, na condição de educador popular da organização da sociedade civil Fase2 , do Fórum Comunitário do Porto (FCP). Nesse período estivemos ao lado dos moradores e moradoras do Morro da Providência para conter e tentar modificar o projeto de reurbanização da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Este previa instalar equipamentos públicos na favela e criar um parque urbano na área conhecida como Pedra Lisa, a parte baixa do Morro da Providência. Para efetivar o projeto, a prefeitura removeria centenas de famílias e prometia alocá-las em residências próximas à favela. A ameaça de remoção constante foi a principal agenda do FCP, que reunia, além dos moradores do Morro da Providência e de bairros da região portuária, defensores e defensoras de direitos humanos, pesquisadoras e pesquisadores de universidades, organizações de educação popular e outros movimentos sociais. No entanto, o objetivo aqui não é o de analisar a dinâmica de mobilização do FCP, um espaço importante para o tecido associativo, em um período marcado por tantas violações cometidas pelo poder público. Pouco menos é o de analisar o projeto urbanístico Porto Maravilha, lançado em 2009, na zona portuária do Rio de Janeiro. O projeto e as obras foram realizados com a parceria dos governos do estado do Rio de Janeiro, da cidade do Rio e governo federal, com a justificativa de dinamizar o mercado imobiliário de moradia e negócios; construir equipamentos públicos; e melhorar a infraestrutura e a paisagem urbana para receber os megaeventos esportivos no Brasil – algumas partidas da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que tiveram como sede a capital fluminense. O Porto Maravilha, que beneficiou parcela ínfima da população que mora na .............................................................................. 1 Fragmento da letra musicada Antônio Conselheiro (Bumba meu boi), de autoria de Raimundo Fagner. 2 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Um OSC de educação popular fundada em 1961. Para saber mais, ver link: https://fase.org.br/pt/. Acesso em: 12 nov. 2022. } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 139 região, servirá para tratar do quanto o nosso desencontro com uma leitura interpretativa sobre o Brasil é profundo, recorrente e nocivo, precisando ser superado, com o auxílio da mobilização de ideias produzidas em nossas instituições acadêmicas e de pesquisas. E isto se faz ainda mais premente se consideramos o momento atual de retrocesso das conquistas sociais, com a forte presença de posições reacionárias assumidas por governos e por parcelas expressivas da nossa sociedade. Impulsionado por acompanhar de muito perto todo esse processo de violações cometido pelo poder público, de dentro do FCP, o meu propósito é com este ensaio abordar, a partir de dois fatos notórios da realidade brasileira, uma questão que parece ser ignorada, sem sentido. O primeiro fato é que as elites ou a “inteligência” do país – se é que faz sentido usar esta adjetivação –, por estultice ou para fortalecer posição de poder, são produtoras contumazes de pastiches, normalmente com base naquilo que é produzido fora daqui – simulacro, arremedo etc. –, e desprezam tudo que pode beneficiar a maioria da população; o segundo é a pandemia provocada pelo Sars-CoV2, que impulsionou o agravamento dos nossos históricos problemas sociais; fato que mobiliza setores da nossa sociedade, bem-intencionados, oportunistas, crédulos, incautos etc. para elaborar propostas de mudanças que debelem os males atuais. A palavra da hora é “retomada”! Neste contexto, imerso em transformações tecnocientíficas, sociais, econômicas, políticas e culturais, levanto a seguinte questão: não deveríamos recuperar ou ampliar a produção intelectual de maneira semelhante à atitude adotada por aquelas pessoas que foram conhecidas como intérpretes do Brasil? Ou seja, buscar compreender as nossas questões sociais, culturais, políticas e econômicas para produzir teorias e propostas de mudanças a partir de nossos próprios termos? Sabe-se do trabalho árduo de pessoas em instituições acadêmicas, de pesquisas e produções, em diferentes áreas do conhecimento, que seguem essa tradição nomeada como “intérpretes do Brasil”. Gradualmente, no entanto, essa prática foi sofrendo patente embotamento. Na atualidade, trabalhos dessa estirpe são escassos – feito ilhéus numa vastidão oceânica. O labor de interpretar o Brasil fez parte da nossa cultura desde o final do século XIX, impulsionado sobretudo quando viramos uma República, e ganhou força ao longo do XX, estando bem vivo até a década de 1980. Pessoas de diferentes áreas do conhecimento, artistas e críticos literários produziam seus trabalhos orientados por essa problemática. A antropologia, a ciência social, a economia, os estudos urbanos e rurais, a geografia, produções estéticas, seus movimentos – sendo os mais conhecidos o Modernismo, o Cinema Novo3 e o Tropicalismo – e a crítica literária canalizavam suas energias cognitivas na tentativa de compreender .............................................................................. 3 O Cinema Novo fez uso de alegorias em seus filmes ao apresentar as contradições da nossa sociedade. Sobre o tema, ver Xavier (2012) e Paranaguá (2014). } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153

140 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro aquilo que nos distingue de outras sociedades, a partir da nossa formação social, dos nossos impasses e contradições. Na economia, por exemplo, procurava-se encontrar um caminho capaz de superar nossas mazelas sociais, de nos tirar do “subdesenvolvimento”; a literatura destacava as contradições de uma modernização conservadora e evidenciava com suas personagens a descrição de ambientes até então ignorados pelas elites rurais e urbanas; a crítica literária, a partir dos romances, crônicas e poesias, buscava entender o Brasil. Caio Prado Jr., Celso Furtado, Chico de Oliveira, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes, Gilberto Freyre, Josué de Castro, Lourdes Sola, Octávio Ianni, Raymundo Faoro, Ruy Mauro Marini, Sergio Buarque de Holanda etc. são alguns desses intelectuais que passaram boa parte da vida trabalhando com essa intenção. Abdias do Nascimento, Beatriz Nascimento, Clóvis Moura, Guerreiro Ramos, Kabengele Munanga, Lélia Gonzales, Luiza Bairros, Muniz Sodré, Virgínia Bicudo, entre outros, com o mesmo propósito, além de serem intelectuais que se autodeclaravam ou se autodeclaram negros e negras, abordam o significado da escravidão numa perspectiva bem diferente dos que fizeram parte do establishment. Esses últimos são pensadores e pensadoras cujas ideias durante um bom tempo permaneceram relegadas nas instituições acadêmicas e no debate público. Neste início do século XXI, as consequências da crítica ao racismo estrutural, a mobilização dos movimentos sociais, com a agenda racial dentro e fora das universidades, as políticas afirmativas, que fez aumentar a presença de discentes negros nas universidades públicas, o ingresso de docentes afrodescendentes nas universidades etc. contribuíram para que as reflexões e proposições desses pensadores e pensadoras estivessem entre disciplinas de algumas universidades, programas e institutos de pós-graduação. Entre os trabalhos estéticos, para ficarmos só na literatura, destacamos Triste fim de Policarpo Quaresma (Lima Barreto), Grande sertão: veredas (Guimarães Rosa), Vidas secas (Graciliano Ramos), Macunaíma (Mário de Andrade), Quarup (Antonio Callado), Viva o povo brasileiro (João Ubaldo Ribeiro) como alguns dos romances fundamentais de interpretação do Brasil. O romance Torto arado (Itamar Vieira Júnior), publicado recentemente, segue essa tradição tão rara nas últimas décadas. Alfredo Bosi, Antonio Cândido, Jorge Schwartz, Roberto Schwarz, Silviano Santiago etc. são algumas das referências na interpretação do Brasil a partir de obras literárias. Certamente quem se dedica a esse interessante campo do conhecimento identificará significativas ausências nesta lista de referências produzida por um neófito no tema. Identifico como responsáveis pelo enfraquecimento dessa conduta ao menos duas causas: a ditadura militar, que sufocou o pensamento crítico – tirar a vida de intelectuais, expulsar do país, retirar das atividades acadêmicas etc. foram algumas das medidas tomadas pelos governos militares –; e após a ditadura tivemos o avanço da especialização acadêmica, o declínio EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 141 do intelectual público, as exigências produtivistas nas universidades e centros de pesquisa. No entanto, iniciamos o segundo decênio do século XXI com muitos dos problemas tratados pela vaga de intérpretes do Brasil. Mudaramse as disposições do pensamento, das instituições produtoras de um tipo de conhecimento, ao passo que as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria se agravam. Com este ensaio espero estimular a oposição à prática mental predominante, que se nega a olhar para a nossa sociedade em toda a sua complexidade e nuanças. Animar, sobretudo os mais jovens, que ocupam os cursos de graduação, os institutos de pós-graduação, a abordarem os variados fenômenos que dão forma e contorno à nossa sociedade, a se debruçarem sobre os determinantes próprios da nossa formação social, a adotarem um espírito investigativo dentro de uma perspectiva sistêmica. É verdade que a realidade contemporânea, sejam as relações sociais – de configuração bem distinta da de outrora – ou as institucionais – com práticas metodológicas e epistêmicas estabelecidas, além da mania de seguir o modismo teórico de outras paragens, especialmente do que é produzido fora do continente latinoamericano –, impõe dificuldades para assumir essa disposição intelectual. Em meio às dificuldades supracitadas, há ao menos mais duas objeções que convém destacar. A primeira, de ordem filosófica e epistêmica, é resumida no texto A condição pós-moderna, de Jean-François Lyotard (2004), apresentado ao Conselho de Universidades junto ao governo do Quebec, Canadá. Naquele trabalho, Lyotard expôs as transformações epistêmicas, políticas, científicas e culturais, iniciadas no final do século XIX, que foram minando a utopia Iluminista. Pode-se dizer que o filósofo pós-estruturalista francês produziu o obituário de todo e qualquer esforço intelectual de elaborar metanarrativas, explicações gerais, amplas e universalizantes. A outra objeção, de base sociológica e política, tem relação direta com o avanço do pluralismo e da problematização na sociedade brasileira de questões raciais e de gênero, entre outras relações opressivas, que até pouco tempo eram desprezadas ou, quando muito, enfrentadas de soslaio. Esse contexto acarreta dificuldades para qualquer leitura que se proponha mais abrangente ou que busque expor as intersecções dos fenômenos estudados. Atitude intelectual como essa estará sujeita a incorrer no risco de esposar a homogeneização, deixando de fora, por exemplo, diferentes modos de existência e arranjos culturais. Aliás, poucos intérpretes críticos do Brasil, do pensamento estabelecido, foram capazes de evidenciar nossos dilemas, a nossa formação social, sem cometer o equívoco de ressaltar a miscigenação ou o nosso assimilacionismo cultural, sem dar a devida importância às relações agonísticas, violentas, admitindo um pluralismo domesticado que distorcia a nossa realidade. No entanto, com esses relevantes questionamentos e riscos, sigo a senda da provocação para, quem sabe, estimular novas sínteses, dessa vez, digamos, mais cuidadosas, cujo universalismo a ser perseguido seja um EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

142 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro princípio que contribua para constituir um ambiente mental e institucional que possibilite abarcar o pluralismo político e cultural em nosso território de dimensões continentais e que não é só metropolitano. Essa minha iniciativa, nada analítica, é tomada num tempo em que completamos dois anos de crise sanitária mundial, no qual a palavra “retomada” aparece de todos os lados, propalada por diferentes vozes. Especialmente nesta primeira quadra do século XXI, quando a dinâmica econômica modifica a paisagem de territórios – seja das áreas urbanas, como as regiões metropolitanas, ou as que servem de plataforma de produção de proteína ou grãos. Hoje temos um Estado mais violento, sobretudo contra os pobres. As formas organizativas dos grupos de pressão da sociedade assumem novas práticas e agendas. Há o impacto da comunicação da internet e das redes sociais na maneira de se fazer política; os conservadores e reacionários da sociedade brasileira passaram a se organizar, a disputar o espaço público, que antes ficava sob o domínio de democratas, socialistas, anarquistas e libertários. Muitas dessas mudanças se acentuaram com a pandemia do SarsCoV-2. Além disso, as eleições presidenciais de 2022 representam uma significativa possibilidade de retirar o presidente da República responsável pela desconstrução do nosso já precário Estado de Direito. Ou seja, estamos dentro de um contexto de grande desalento, mas instigante e desafiador o bastante para combater tanto a obtusidade criminosa de práticas que se nutrem de um pensamento subserviente aos interesses exógenos – prática antiga em nosso país, tendo o Porto Maravilha como mais uma delas –, quanto os limites de um especialismo acadêmico que poda a ousadia e a criação de novos horizontes. Antes de avançar para a próxima seção, faço uma pequena digressão para conter mal-entendidos. Não defendo que a nossa cultura, aqui em seu sentido mais abrangente, seja o resultado de um ambiente protegido, impermeável a influências externas. Não é disso que se trata! (Abraço o hibridismo e a mestiçagem! O pensamento avança entre intensas trocas e embates!) Nesse ponto, sirvo-me de Oswald de Andrade, em especial do Manifesto Antropófago, lançado em 1928, como uma vacina contra o vírus da pureza. Fundamentalmente o objetivo de Oswald era o de produzir uma síntese interpretativa do Brasil ou uma teoria cultural que levasse em conta tudo aquilo que existira antes mesmo de o Brasil ser Brasil – que era formado por indígenas de diferentes nações; que sofreu a violência de todo e qualquer ato colonizador; que teve o impacto da chegada compulsória de africanos escravizados. Oswald elaborou uma síntese que idealizaria a nossa capacidade de se apropriar da diferença. Como bons antropófagos, descendentes dos Caetés, aqueles que se deliciaram com a carne do Bispo Sardinha, a deglutição seria o ato capaz de trazer para si o que há de mais valoroso no outro, a maneira de ampliarmos o nosso poder. Não haveria motivos para vergonha. Em um jogo dialético, tenso, produziríamos uma síntese capaz de nos tirar da relação passiva e subserviente às ideias europeias. A antropofagia EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 143 era o ato que conferiria dignidade à nossa produção cultural. “Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente” e “Só me interessa o que não é meu. Lei do homem. Lei do antropófago” (ANDRADE, 2017, p. 50) são alguns dos aforismas do Manifesto Antropofágico que Oswald desenvolverá em outros textos, ao longo da sua vida, com o fito de conferir ao pensamento antropofágico o poder de influenciar e se imiscuir em todas as esferas da vida social brasileira. Para alguns críticos da cultura nacional, Oswald ousou em produzir uma verdadeira filosofia ou metafísica brasileira (RUFFINELLI; CASTRO, 2011). Esse intento aparece de forma sistemática e mais evidente em A crise da filosofia messiânica e na A marcha das utopias (ANDRADE, 1970). Tomada essa medida de precaução, seguimos. O Porto Maravilha (A nossa alegoria) A ocupação da zona portuária carioca ocorre no início no século XVII, mas o seu dinamismo econômico chegou a partir de 1770, quando o mercado de negros escravizados foi transferido da Rua Direita (atual Rua Primeiro de Março) para o Valongo (as ruínas do Cais do Valongo estão expostas na Rua Barão de Tefé, no bairro da Saúde). No final do século XVII, o porto do Rio de Janeiro era o maior do país. Esse dinamismo aumentou com a chegada da Família Imperial, em 1808, com o Tratado de Comércio e Navegação assinado em 1810 – que garantiu a abertura dos portos brasileiros para produtos ingleses –, e o aumento da demanda por bens materiais de uma metrópole que expandia a sua densidade demográfica. Na passagem do século XIX para o século XX, o porto do Rio de Janeiro era formado por um conjunto de ilhas da Baía de Guanabara – sua extensão, no continente, iniciava na região fronteiriça ao Paço Imperial e abarcava as praias das Palmeiras e São Cristóvão. Engajado na marcha do progresso, para mostrar ao mundo que o principal porto do Brasil se modernizava e, com efeito, a capital do país debelaria as graves doenças provocadas pela falta de uma infraestrutura urbana capaz de garantir a salubridade, o presidente da República Rodrigues Alves em um dos seus pronunciamentos apresentava suas intenções: Quando, em 15 de novembro de 1902, assumi o governo, tomei o compromisso formal de empenhar todos os meus esforços em prol dos grandes interesses nacionais [...]; cuidar, em suma, da vida econômica do país, e, especialmente, do saneamento e remodelação desta capital, como condição indispensável para que todos os elementos de progresso possam ser ativados eficazmente. (AZEVEDO, 2016, p. 164). O presidente nomeia para prefeito da capital o engenheiro Pereira Passos, e contrata a empresa do engenheiro Paulo de Frontin para realizar as obras de modernização do porto e as reformas na área central. A reforma EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

144 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro realizada entre 1903 e 1906, que aterrou uma extensa faixa do litoral, onde passa a Avenida Rodrigues Alves, alterou a morfologia e a deixou bem próxima da configuração espacial de hoje. As mudanças urbanas, além de seus objetivos sanitários, econômicos e paisagísticos, acompanhavam as ideias eugenistas da época (SCHWARCZ, 1993). Com as reformas, também se esperava diminuir a repulsa e temor de viver ou passar pela cidade, onde as moradias populares eram vistas como “oficinas das pestes” (SANTUCCI, 2008), e encorajar a imigração europeia, de pessoas de pele branca, dispostas a trabalhar. O estímulo à imigração comportava dois propósitos: ter mão de obra abundante para a lavoura e os serviços nos estabelecimentos urbanos, e acelerar o branqueamento da população para alcançar os píncaros da civilidade, segundo a teoria fundamentada na ciência moderna que poucos se atreviam a questionar. O esforço de se mostrar ao mundo como a Paris dos trópicos custou caro aos cofres públicos. O presidente Rodrigues Alves levantara um empréstimo de 8.500.000 libras junto ao banco dos Rothschilds, em Londres, uma soma que, à época, aproximava-se da metade do orçamento da União. Desse montante, mais de 50% do dinheiro captado na banca dos Rothschilds foram aplicados somente nas obras do cais. (AZEVEDO, 2016, p. 151). Como descrito no início desta seção, esses recursos vultosos não melhoraram a vida dos mais pobres. A falta de infraestrutura básica para essa população – saneamento, transporte, equipamento educacional etc. – estava fora do escopo do projeto. O avanço do projeto de modernização da República era violento para a maioria da população, formada por pobres, famélicos, desvalidos. Ela involuntariamente transformava esses, sem eira e sem beira, em desterrados em sua própria terra. Travava-se uma verdadeira guerra contra um lado, com a mesma nacionalidade dos seus algozes, que estava sempre desarmado. Fechemos este livro. Canudos não se rendeu. Exemplo em toda a História, resistiu até o esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente cinco mil soldados. (CUNHA, 2000, p. 514). Acima temos um dos últimos parágrafos do ensaio de Euclides da Cunha, Os sertões, que relata o último dia da Guerra de Canudos. Publicado em 1902, se tornou um dos primeiros trabalhos de intepretação do Brasil republicano. Em 1897, o autor, já desligado do exército, viaja à Bahia e escreve reportagens sobre a Guerra de Canudos, de agosto a outubro, para o jornal O Estado de São Paulo. Euclides acompanhou a quarta e última investida do exército republicano tomar o Alto da Favela. Os horrores que viu naqueles EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 145 meses, registrado em seu diário, alimentou as matérias para o jornal e o longo ensaio, que levou quatro anos para ser produzido, sobre mais uma guerra a compor as tragédias do país. O ataque a Canudos, o assassinato de Antônio Conselheiro e de seus seguidores, foi demonstração estrondosa do destino de qualquer um que se colocasse contra o avanço do progresso (BARROS et al., 2019). Para os que resistiram, cova rasa. Aos soldados vitoriosos, promessas não cumpridas. O governo prometera a esses, maioria negra, moradia como prêmio em caso de vitória. Para tentar consumar a promessa, os soldados, numa combinação de pressão e necessidade, se alojaram próximos ao prédio do Ministério da Guerra, atual Palácio Duque de Caxias, no Morro da Favela, atual Morro da Providência, se juntando às famílias despejadas dos cortiços e estalagens do centro do Rio de Janeiro. Esse encontro, entre Canudos e Morro da Favela, é uma contundente indicação do que a República reservaria aos pobres, aos com poder limitadíssimo de influenciar nos rumos do Brasil. A ocupação do Morro da Favela e a Guerra de Canudos são atos fundadores de como o progresso e a civilização seriam cultivados na terra do pau-brasil. Uma parte dos moradores do Morro da Favela esteve a serviço do exército, cumprindo a nada honrosa tarefa de matar aquelas pessoas que queriam ter seu próprio pedaço de terra e se negava a seguir as regras de uma República excludente. Pobres, negros, agiram sob as ordens de oficiais e executaram à bala cerca de 20.000 seguidores de Antônio Conselheiro. A outra parte, despejada violentamente, vivera na região, em estalagens e cortiços demolidos no final do século XIX, anos antes do bota-abaixo. Entre tantas demolições, o cortiço Cabeça de Porco é uma das mais citadas em nossa historiografia urbana. As demolições se tornaram constantes, o progresso avançava sobre escombros e sangue. Com ele uma “política habitacional” para os pobres ia tomando forma. O seu prenúncio apareceu gravado no Código de Postura (Decreto nº 391, de 10/02/1903). Nele se leem as bases do que seria a inação (também uma forma de realizar políticas públicas e garantir a superexploração dos trabalhadores urbanos) dos governos na provisão de habitações populares. No decreto constava: “Os barracões toscos não serão permitidos, seja qual for o pretexto de que se lance mão para obtenção de licença, salvo nos morros que ainda não tiveram habitações mediante licença” (MARINS, 2021, p. 120). Neste decreto, encontramos em germe os desajustes das políticas habitacionais. A formação das favelas na capital federal, com certa permissividade do Estado, se tornou a principal forma de amortecer os conflitos por moradias populares. Um conflito que se reconfigurou, mas não desapareceu. No Rio de Janeiro atual, um pouco mais de 20% da sua população, próxima a 7 milhões de habitantes, vive em favelas. Favelados sempre estiveram inseguros sob a ameaça constante da violência do Estado, para prender, matar ou expulsar famílias para a construção de edificações da “cidade formal”. Assim foi com a reforma da área EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

146 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro central, no início do século XX, com a criação da Avenida Presidente Vargas, em 1944, ou com a verticalização urbana na Zona Sul da cidade, na década de 1960. Dessa forma, a vida dos pobres, bem antes de Zygmunt Bauman nos apresentar o conceito de sociedade líquida, foi marcada pela insegurança. Era sair do cortiço ou da estalagem para morar na favela, dessa, para regiões mais afastadas, longe do local de trabalho, quebrando vínculos de vizinhança, em condições de moradia e serviços públicos ainda mais precárias. Lembrando que parte desses locais, como por exemplo a região da Baixada Fluminense, a partir da década de 1950, foram ocupados por milhares de famílias que, por falta de condições para viver na área rural, saíam em direção ao Rio de Janeiro acreditando conseguir uma vida melhor e, quem sabe, retornar para a sua terra natal. A zona portuária, portanto, é uma miniatura do universo brasileiro, onde os princípios da República, para a maioria da população, não conseguem transpor os limites da imaginação. Novamente, passados um pouco mais de 100 anos, a arte do simulacro de ignorar os pobres – a marca da República, que parece contagiar todos os governos, independente das referências ideológicas – se apresenta com uma nova indumentária. Na zona portuária, em 2009, aporta o “Porto Maravilha”, imitando os urbanistas de ultramar. Os movimentos sociais perguntavam: maravilha para quem? (GIANNELLA, 2015). O projeto foi apresentado como exemplo indubitável de empenho da administração pública para colocar o Rio de Janeiro entre as cidades globais. Nele, em parceria com empresas da construção civil, em um perímetro de 5 milhões de m², com cerca de 32 mil habitantes (segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010), seriam realizadas mudanças para usos diversos, com investimentos estimados de R$ 8 bilhões. Boa parte desses recursos eram públicos, retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – no início do projeto foram usados R$ 3,5 bilhões. Posteriormente, com o baixo interesse de agentes imobiliários em adquirir títulos que lhes davam o direito de construir na região – em um período em que investir no mercado financeiro, em títulos da dívida pública, por exemplo, era mais vantajoso, entre outras coisas –, mais dinheiro público do FGTS foi utilizado para pagar o consórcio de empresas responsáveis pelas obras e serviços na região. O propósito era transformar a zona portuária em local para moradia, com postos de trabalho, serviços e equipamentos para o entretenimento – conforme a propaganda governamental, uma área central que segue o padrão internacional de cidades: compactada, adensada, de uso diversificado e ambientalmente sustentável. Muita lorota! O projeto, com suas obras, deveria abarcar as favelas do Morro da Providência, Pedra Lisa, Morro da Conceição, Morro do Livramento, Morro do Pinto, São Diogo, os bairros Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Centro, Cidade Nova e São Cristóvão. O Censo Demográfico de 2010 (IBGE) já identificava que mais da metade das famílias que viviam nesses bairros e favelas possuíam renda mensal domiciliar per capita inferior EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 147 a um salário mínimo. Com a pandemia, a situação econômica e social que já era ruim, infelizmente, piorou. Esse projeto urbanístico foi mais uma vez a repetição, em um outro tempo, com outros recursos, do que tem sido a marca de boa parte dos projetos urbanos no Brasil – um pastiche. É mais uma vez a mistura dos hábitos adotados por pessoas que ocupam posições de decisão dentro do Estado e de corporações: produzir pastiche serialmente, ignorar, sempre, as nossas capacidades, encontrar incansavelmente meios para obter vantagens para ampliar o poder e o patrimônio pessoal e corporativo. Essas características, sobretudo a de produzir o espaço urbano imitando as ideias e formas criadas no Norte da Europa ou da América anglo-saxônica, se tornaram um forte traço do comportamento nacional que extrapola, em elevada medida, o urbanismo e a arquitetura. Poucas esferas da vida não são acometidas por essa enfermidade. A produção intelectual, instituições de pesquisas, a produção estética, entre outros espaços e fatos da vida social, não escapam. Nem o futebol, orgulho nacional, resistiu! O American way of life – consumir, consumir e consumir; ter, ter e ter, agora com o tempero do empreendedorismo – “ilumina” as mentes ditas mais ilustres do Brasil. Estátua de um marruá, semelhante a que está em Wall Street, nos Estados Unidos, foi colocada na Bolsa de Valores de São Paulo; a Estátua da Liberdade é o ícone do bairro do Rio de Janeiro, onde dizem residir os “novos ricos”. Até democratas, pessoas que visam à redução da desigualdade social, não conseguem se livrar desse jeitinho de ser e pensar, de olhar compulsivamente para o exterior e importar sem a devida mastigação. A má digestão está em nosso mundo material e das representações mentais. No campo da produção teórica, nossa balança de pagamento é deficitária, em que pese o esforço de uma minoria quixotesca, mencionada no início deste ensaio, que trabalha arduamente para nos tirar dessa condição subalterna. Precisamos mesmo de progresso, desenvolvimento ou neodesenvolvimentismo? A marcha da insensatez degrada o Cerrado, retira uma das suas riquezas naturais – a água – para expandir a produção de soja; a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte acelerou o etnocídio; recentemente, incentivado pelo governo federal, temos a mineração criminosa, queimadas; nas metrópoles e centros urbanos temos a expulsão de famílias para dar lugar, como sempre, a empreendimentos imobiliários de luxo. A modernidade, por aqui, expõe a sua face mais trágica. A Guerra de Canudos, podemos afirmar, foi o marco fundador da barbárie republicana. Aterrorizou até mesmo um republicano positivista como Euclides da Cunha (CARVALHO, 2019). O “Porto Maravilha”, portanto, nada mais é que a repetição da miséria intelectual de uma elite que vive de cócoras para as classes dominantes internacionais, que sempre se negou a ver e a encontrar soluções para os nossos imensos problemas, aproveitando aquilo que temos de melhor EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

148 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro entre nós. A zona portuária, com o projeto Porto Maravilha, é mais um microcosmo desse Brasil – Cais do Valongo, Guerra de Canudos, a Revolta das Carnes Verdes, a Revolta da Vacina, local da primeira favela do Brasil, a Paris dos Trópicos (SANTUCCI, 2008). Despejos, violência estatal, desalento, equipamentos públicos desativados, muitas manifestações culturais suprimidas ou, para existir, submetidas à lógica mercantil da indústria cultural e do turismo. A promessa mais uma vez não se cumpriu. Quem sempre teve muito, ganhou mais. Para a maioria, que sempre teve pouco, muito do pouco que tinha foi retirado. Atualmente, sobretudo com a crise econômica e a pandemia da Covid-19, a região não alcançou o dinamismo projetado. O que seria da região se não fosse a riqueza cultural que resiste à ignorância e contém o fim do mundo! Propostas para o Brasil (A retomada) Perto de completarmos 200 anos da Proclamação da Independência e 132 anos da República, já passamos por ditaduras e golpes, pela gripe espanhola, no início do século passado, e agora estamos dentro de uma nova pandemia; figuramos na lista das quinze maiores economias do mundo e no topo da lista dos países mais desiguais do planeta; sempre temos brasileiros na lista dos mais ricos do mundo; temos um extensa área de cultivo de alimentos, somos grandes produtores de gado, soja, milho e café que enriquece o agronegócio; ao mesmo tempo, chegamos no segundo ano desta pandemia com a metade da população em situação de insegurança alimentar (DIAS et al., 2021); estamos perto de um estado de miséria crônica; temos os maiores aquíferos do mundo e água doce superficial em abundância – o que faz com que os interesses das corporações para explorar comercialmente a água no Brasil aumente; nossos biomas têm uma biodiversidade abundante; o sistema bancário do Brasil é um dos mais sofisticados do mundo e temos milhares de desempregados vagando pelos grandes centros urbanos; anualmente cerca de 60 mil pessoas são vítimas de morte violenta, principalmente por arma de fogo – a maioria são jovens negros, moradores de favelas e periferias; até fevereiro de 2020 mantínhamos a terceira maior população carcerária do planeta; o etnocídio segue impiedoso – a população indígena não cessa de minguar, vive num fim do mundo; nessa pandemia o coronavírus tirou a vida de mais de 600 mil pessoas; temos um governo que ataca as estruturas do Estado, por dentro, e destrói o nosso precário sistema de proteção social, fragiliza as legislações de proteção do trabalhador e drena os recursos públicos para os ricos – abre as portas do Estado para a pilhagem realizada pelos piratas do “mercado”; querem dar fim a qualquer vestígio de um Estado de bem-estar social. Os mortos e os que vivem sob privilégios, miseráveis e os milionários, sem-sonhos e os hunters, sem-emprego e os herdeiros, semteto e os latifundiários urbanos e rurais, sem-comida e os protegidos por EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 149 Deméter – Basta de paradoxo! Será que o economista Edmar Bacha continuará tendo razão? A Belíndia (BACHA, 2012) se eternizará? Essa é a marca da nossa República. Em meio a esse cenário, se incorporou ao léxico de diferentes instituições do país a palavra “retomada”. De todos os lados – do corporativo empresarial, entre as organizações e movimentos sociais, partidos políticos do campo democrático e os antidemocráticos –, são apresentadas propostas para um Brasil que supere a tragédia social agravada pela pandemia. As mudanças determinadas pelas transformações técnico-científicas e axiológicas, faz tempo, vêm produzindo dificuldades. O desemprego estrutural ou precário só aumenta. O Porto Maravilha é um caso bem próximo de nós que faz parte dessas mudanças. A terra urbana, diferente do tempo de Pereira Passos, passou a ser um ativo, de uso quase irrestrito. Se antes se restringia a ser fonte de renda extraída do aluguel ou do que se produzia ou comerciava dentro da edificação, agora, a terra, os imóveis que nela se assentam, são bem mais, se tornaram lastro para contratos e papéis negociados no mercado financeiro. Lembremos que esse circuito de trocas e negociações de ativos intangíveis, em tempo real, não seria possível sem as conquistas da ciência eletroeletrônica, da computação etc. Santo transistor! De nada valeria as ideias de Hayek, Friedman, as ações de Thatcher, Reagan e tantos outros sem aquela invenção e o aperfeiçoamento das máquinas, cabos e satélites que atingem a órbita geoestacionária. Em frações de segundos, com um toque na tecla de um computador ou na tela de um smartphone, a economia de um país sucumbe, milhares ficam sem onde morar, sem trabalho, sem serviços públicos. E com as mudanças de valores sociais, com a reorientação da bússola moral, tudo isso é visto com normalidade. O mundo agora é, ainda mais, cada um por si! O mais esperto, o mais forte, leva tudo. O capitalismo industrial, que a partir do fim da Segunda Guerra Mundial foi o dínamo econômico dos centros urbanos, não possui a mesma importância. O que vemos são indústrias desativando suas plantas, ou acelerando processos de automação, economizando mão de obra, ou se transferindo para cidades fora das regiões metropolitanas – quando encontra incentivos fiscais e custos menores com salários. Face da mesma moeda, parte expressiva do agronegócio se industrializa e passa a absorver uma menor quantidade de trabalhadores; subordinam a dinâmica das cidades rurais aos seus negócios; ao mesmo tempo, impactam a cultura nacional com festivais musicais, rodeios etc. (POMPEIA, 2021). Vivemos transformações na forma de produzir manufaturas e na produção agropecuária que ampliam um exército de mão de obra de reserva inaproveitável. Um fenômeno de impacto em todo o país! No meio desse furdunço, nada musical, não há como duvidar do antropólogo Claude Lévi-Strauss, ao escrever nas últimas páginas de Tristes trópicos: “O mundo começou sem o homem e se concluirá sem ele” (LÉVISTRAUSS, 1996, p. 442). Estamos aqui, vivos, não se sabe bem como e até EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 137 - 153 } PORTO MARAVILHA: ALEGORIA DE UM BRASIL – OLIVEIRA, A. B. } DOI: 10.12957/REP.2023.72470