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DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea Monica de Jesus Cesar* Ney Luiz Teixeira de Almeida** A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas. Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14). As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação. O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia. O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, &quot;estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia&quot;. (2022, p. 22). No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho. O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar. Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação. E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita. No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor. Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política. Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira. Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios. O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro. Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil. Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023. A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia. A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas. Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante. Referências BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&amp;isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023. FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020. INSTITUTO PÓLIS. Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades. In: ______. Estudos e pesquisas. São Paulo: Instituto Pólis, 2022. Disponível em: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/. Acesso em: 3 jan. 2023. IPCC. Climate Change 2022: Impacts, adaptation and vulnerability. Nairóbi/Quênia, 2022. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-ii/. Acesso em: 3 jan. 2023. MARQUES, R. M. et al. Pandemias, crises e capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2021. OXFAM BRASIL. II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II VIGISAN). São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em 3 jan. 2023. OXFAM. A desigualdade mata. Reino Unido: OXFAM; Trad. versão brasileira: Korn Traduções, jan. 2022 [N. Ahmed; A. Marriott, N. Dabi; M. Lowthers; M. Lawson; L. Mugehera]. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/a-desigualdade-mata/. Acesso em: 3 jan. 2023. PT. Íntegra do discurso lido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Brasília, 2023. Disponível em: https://pt.org.br/veja-o-discurso-de-posse-do-presidente-lula-no-congresso-nacional/. Acesso em 3 jan. 2023.

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Published by REVISTA EM PAUTA, 2023-01-25 13:23:54

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DOSSIÊ TEMÁTICO: Serviço Social e projetos para o Brasil Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea Monica de Jesus Cesar* Ney Luiz Teixeira de Almeida** A edição nº 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e estudos relevantes para pensar os grandes desafios econômicos, políticos e sociais presentes na realidade brasileira. Desafios postos pelo aprofundamento das desigualdades sociais, aumento da concentração de renda, agravamento da pobreza e da extrema pobreza, derivados de mais um estágio da contrarrevolução preventiva, que particulariza a luta de classes no país. As manobras golpistas das classes dominantes, apoiadas em históricos arranjos entre os setores empresarial-militar e as forças políticas que representam o que há de mais arcaico no capitalismo brasileiro, em sua forma periférica e dependente, consolidam uma cultura política na gestão das crises, que restringe e faz regredir conquistas importantes no campo democrático, dos direitos sociais e humanos, assim como na dimensão estratégica assumida pelas políticas públicas. Apesar da crise atual ter sido correlacionada à pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19), principalmente pela mídia e por autoridades, políticos e intelectuais, a rigor, é a crise do capital preexistente que foi aprofundada nestes últimos anos, assim como, o neoliberalismo, adotado como política econômica, estrutura jurídico-política e ideológica, tomada como alternativa de superação das recessões generalizadas da economia capitalista desde os anos 1970/1980. Nessa perspectiva, a pandemia agudizou a atual crise do capitalismo em escala mundial, tendo em vista a permanência dos fundamentos do colapso de 2007-2008, a persistência do neoliberalismo e de sua defesa dos interesses do capital financeiro e, sobretudo, o aprofundamento das desigualdades sociais na geopolítica capitalista, a despeito dos vultuosos investimentos para o controle da disseminação da Covid-19 (MARQUES, 2021, p. 14). As medidas neoliberais avançaram ainda mais contra regulamentações e controles à voracidade do capital, que haviam sido estabelecidos como fruto das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse movimento foi acompanhado da proposição e, em alguns casos, efetivação de uma série de contrarreformas (administrativa, previdenciária, trabalhista, ensino médio e tributária) concomitantes ao desenvolvimento acelerado de modalidades de investimento e especulação, que conduziram à dominância do capital sob as formas fictícias de financeirização. A contrarreforma do Estado, em particular, reconfigurou as relações público-privado e modificou as formas de intervenção do Estado, com a privatização de suas funções, em prol de um suposto Estado mínimo. Nas últimas décadas, a intervenção estatal passou a ser demonizada pelos ultraneoliberais, principalmente no que se refere às ações sociais voltadas para “os de baixo”, porém continua servindo como instrumento de dominação burguesa, favorecendo “os de cima”. Assim, as ações do Estado acabam, em última instância, atendendo aos interesses do capital, em suas funções de acumulação e legitimação. O Estado, no desenvolvimento de diferentes formas de enfrentamento das expressões da questão social, atua sobre as relações capital-trabalho com alterações nas formas jurídicas que regulamentam essas relações em função das necessidades do capital, mas que são apresentadas no discurso dominante como uma necessidade e, até mesmo, como uma suposta vantagem para a própria força de trabalho, escamoteando o aprofundamento das desigualdades sociais. Entretanto, a crise do capital incidiu diretamente sobre o emprego da força de trabalho, com o crescimento acelerado da massa de desempregados, engrossando o exército industrial de reserva ou a superpopulação relativa e aumentando em todo o mundo o contingente de trabalhadores supérfluos à dinâmica capitalista. Houve a intensificação da precarização do trabalho, com a expansão de formas de trabalho supostamente “autônomas”, como no fenômeno da uberização, onde os trabalhadores são acionados para a prestação de serviços via plataformas digitais, geridas por megaempresas tecnologicamente avançadas que, ao contrário do ideário empresarial, submetem os “parceiros” à intensa exploração do trabalho, transferindo para eles os custos das operações (FILGUEIRAS; ANTUNES, 2020). Os impactos da crise sobre o emprego da força de trabalho se somam ao conjunto de determinações que fizeram eclodir e desnudar o acirramento das desigualdades durante a pandemia. O processo de aprofundamento das desigualdades em diferentes dimensões da vida social foi brutalmente acelerado e despido pela crise sanitária da Covid-19. O relatório da Oxford Committee for Famine Reliefe (OXFAM) aponta que “a pequena elite mundial de 2.755 bilionários viu sua fortuna crescer mais durante a pandemia de Covid-19 do que nos últimos quatorze anos, quatorze anos que foram de bonança para o patrimônio bilionário” (2022, p. 10). Além disso, o relatório da OXFAM mostra que “a desigualdade mata” pois, em razão da Covid-19, a riqueza dos dez homens mais ricos do mundo dobrou, enquanto a renda de 99% da humanidade decaiu e a desigualdade contribui para a morte de pelo menos uma pessoa a cada quatro segundos. Desde 1995, os 1% mais ricos tiveram quase 20 vezes mais da riqueza global do que os 50% mais pobres da humanidade. Hoje, &quot;estima-se que mais de 163 milhões de pessoas vivem na pobreza com menos de US$ 5,50 por dia&quot;. (2022, p. 22). No Brasil, as desigualdades crescem vertiginosamente, para além de seu caráter de classe, adensando suas dimensões regionais, de gênero e raça. O relatório “Pobreza e Equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises”, elaborado pelo Banco Mundial, indica que a deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar do trabalho, atingindo sobretudo as frações da classe trabalhadora mais empobrecidas. Em maio de 2020, a renda familiar per capita dos 40% mais pobres era de apenas 65% do habitual, enquanto para os 60% mais ricos, essa proporção era de 88%. As diferenças permaneceram em outubro de 2020, com os 40% mais pobres ainda recebendo aquém de sua renda “habitual em mais de 10%, enquanto a renda voltou quase ao normal para os 60% mais ricos”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 4). Além da ampliação do desemprego, a pandemia aumentou a precariedade do emprego com maior informalidade e por conta própria, além de impor menor jornada média de trabalho para aqueles que permaneceram empregados. Muitos indivíduos trabalham em empregos precários, não possuem uma fonte de rendimentos segura, e se tornam dependentes de transferências de renda. Cerca de 44,6% dos domicílios pesquisados relataram menor renda domiciliar total em comparação ao período anterior à pandemia e 38,7% dos domicílios declararam que não conseguiam atender às suas necessidades básicas, tornando evidente a necessidade de suporte às famílias por parte do Estado, diante da constrição do mercado de trabalho. O relatório indica também que a participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado e os encargos educacionais infantis durante a suspensão do ensino presencial nas escolas. Além disso, pelo fato de as mulheres ocuparem mais empregos informais do que os homens, a perda de renda entre elas foi maior durante a pandemia, gerando aumento do isolamento e maior exposição à violência doméstica. Segundo a OXFAM BRASIL (2022), uma em cada quatro mulheres brasileiras foi vítima de violência durante a pandemia. Entre os jovens de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos na pandemia. Portanto, as disparidades na população brasileira se agravaram, pois quase três em cada dez pessoas em situação de pobreza são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres. Cerca de 20% dos brasileiros são cronicamente pobres e não só enfrentam privações de ordem monetária como também de ordem não monetária, pois “a privação de ao menos um serviço básico — como o acesso à água potável, eletricidade adequada, saneamento e condições para cozinhar — afeta 37 por cento dos domicílios cronicamente pobres, em comparação a 15 por cento dos domicílios brasileiros em geral”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 11). Somam-se a isso as altas taxas de pobreza entre os povos indígenas e quilombolas, estimadas em 96% e 91%, respectivamente, além de outras privações, pois cerca de um terço da população indígena e 8% dos quilombolas não têm acesso à eletricidade e 51% das famílias indígenas e 42% das famílias quilombolas não têm abastecimento de água. E, ainda, “42% e 49% por cento dos chefes de família indígenas e quilombolas no CadÚnico, respectivamente, não concluíram o ensino fundamental”. (BANCO MUNDIAL, 2022, p. 10). De acordo com a OXFAM BRASIL (2022), a insegurança alimentar tem se agravado no país, e a fome está assolando cada vez mais a população brasileira. Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Estão passando fome 33,1 milhões de brasileiros, sendo que mais da metade da população do país - 125,2 milhões de pessoas - vive com algum grau de insegurança alimentar. Esses indicadores demonstram um grande retrocesso social durante a pandemia e evidenciam que uma parcela crescente da população mundial está sendo alijada não somente da participação no mercado de trabalho, mas das condições imprescindíveis à reprodução social. Para o capital, nas condições atuais da acumulação, essa parcela da população se converte em um refugo que deve ser expurgado, tal como propagado na ideologia da supremacia branca e nos discursos e práticas fascistas, em crescente ascensão, constituindo a base das narrativas em defesa da economia e não da vida, que sustentou as ações governamentais da necropolítica. O aprofundamento da crise e os impactos nefastos do desenvolvimento capitalista escancararam as ameaças à sobrevivência futura da humanidade, como mostram as mudanças climáticas nas últimas décadas. Em abril de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2022) apresentou relatório defendendo a necessidade de cortes céleres, profundos e imediatos nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para limitar o aquecimento global e evitar os piores impactos no planeta já a partir de 2025, com sérios rebatimentos sobre a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades. No Brasil, a pesquisa realizada pelo Instituto Pólis (2022), em três capitais de diferentes regiões brasileiras, evidencia os efeitos da crise climática sobre pessoas pobres e negras, que são as mais atingidas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, inundações e deslizamentos de terra, configurando a injustiça socioambiental e o racismo ambiental nas cidades. Deste conjunto de desigualdades, decorrem as lutas e resistências de movimentos sociais e populares, coalisões de forças, militantes e ativistas, que buscam combater as iniquidades do capital, recolocando na ordem do dia a necessidade de estabelecer novas formas de compreensão da sociedade e de antever alternativas para além do atual modo capitalista de produção. E, muito embora o Estado atue no sentido de atender às necessidades da acumulação capitalista, em distintas formações sócio-históricas, sua intervenção expressa justamente o desenrolar da luta de classes, sofrendo a oposição e confrontação das classes subalternas aos projetos de dominação burguesa, aos quais lhes oferece suporte e sustentação. E o Serviço Social não está de fora dessa dinâmica contraditória de luta e confronto entre as classes. O Serviço Social, como profissão e polo produtor de conhecimento sobre a realidade brasileira, tem atuado de forma incansável tanto na denúncia quanto no desvelamento de como o neoliberalismo e, atualmente, o ultraneoliberalismo, amalgamado com o neoconservadorismo e o neofascismo, reatualizam uma estrutura de dominação autocrática. A atuação das entidades da categoria em articulação aos movimentos sociais e sindicais em defesa das políticas públicas, dos direitos sociais e humanos, assim como os principais programas de formação no âmbito da graduação e da pós-graduação, têm se debruçado sobre essa realidade, onde o futuro do país ainda desponta como uma incógnita. No Serviço Social, os enfoques se concentram na compreensão das expressões contemporâneas da questão social em sua relação com as transformações operadas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho profissional, nas respostas e reconfiguração do Estado, nos projetos de desenvolvimento em disputa, na dinâmica de organização e formas de consciência das frações de classes e dos sujeitos sociais. Soma-se a isso, o rico e complexo debate sobre as políticas públicas, a expropriação dos direitos sociais e do fundo público, aprofundado pelo diálogo com a teoria do valor. Com a atenção voltada para as transformações processadas no presente, essa edição da Revista Em Pauta, portanto, acolheu produções teóricas resultantes desses esforços institucionais e profissionais e, sobretudo, alicerçadas politicamente na força da crítica produzida no Serviço Social e áreas afins, como estratégia intelectual e coletiva de reflexão sobre os projetos de futuro para o Brasil. O edital para captação dos artigos, sua elaboração pelos autores e a realização das entrevistas transcorreu, ao longo de todo o segundo semestre de 2022, concomitantemente ao processo eleitoral para governadores, deputados estaduais e federais e, sobretudo, para a Presidência da República. A acirrada e histórica disputa presidencial mobilizou diferentes forças sociais e sujeitos políticos que junto à militância, mais do que necessária, se comprometeram em colaborar com essa edição em um contexto de extrema efervescência política. Cabe ressaltar que, ao escrevermos este texto, em janeiro de 2023, já temos um novo presidente democraticamente eleito, que tomou posse com o compromisso de desenvolver um projeto de reconstrução para o país, com base numa frente ampla de articulação política. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, em seu discurso de posse e como mensagem de esperança, que envidará esforços para reerguer o “grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988” e que, “vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes” (PT, 2023). Esperamos que, de fato, seu mandato faça valer os poderes democráticos conferidos pela Constituição Federal e os direitos da população brasileira. Nesta perspectiva de mudanças vindouras, a edição 51 brinda seus leitores com um conjunto de artigos instigantes e com temáticas candentes que sobrelevam uma série de questionamentos e reflexões sobre a crise capitalista, as lutas sociais, e o Serviço Social em meio a um contexto de muitas inquietações e expectativas para o país. O dossiê temático está estruturado em três blocos. O primeiro se concentra na discussão da crise mundial e brasileira frente às lutas sociais e as consequências da pandemia de Coronavirus Disease (Covid-19). O segundo enfoca o Serviço Social no que se refere ao trabalho e projeto ético-político profissional (PEP) em articulação com os movimentos sociais. O último bloco apresenta um conjunto de artigos que põem em relevo propostas para o Brasil, considerando suas particularidades sócio-históricas e o protagonismo dos movimentos sindicais, sociais, populares e suas lutas. O primeiro bloco é aberto pelo provocador artigo de Elaine Rossetti Behring, que analisa as tendências de crise e decadência do mundo capitalista em curso, especialmente a partir de 2008, considerando as inflexões da pandemia e seus desdobramentos recentes, bem como os rebatimentos desses processos na construção de projetos para o Brasil, após os resultados das eleições de 2022. O segundo artigo, de Cristiane Dias e Vanderlei Martini, desenvolve uma reflexão teórico-crítica sobre o processo de constituição do Estado burguês capitalista e seu desenvolvimento no Brasil. Os autores situam as mudanças ocorridas no Estado burguês contemporâneo frente às lutas sociais, bem como suas implicações para a consolidação da democracia no país, até o golpe de 2016. O segundo bloco tem início com o artigo de Marcela Mary José da Silva que traz ricas reflexões sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social frente às demandas trazidas pela pandemia. Discute as “epidemias e as endemias” existentes no cenário brasileiro e como estas se apresentam ao trabalho profissional, colocando limites e desafios. Também com enfoque no Serviço Social, o artigo de Rafael Gonçalves dos Santos e Maria Cristina Piana apresenta um breve estudo bibliográfico, com o objetivo de estimular o debate e a produção de conhecimento sobre o trabalho profissional e sua relação com a dimensão educativa, com vistas à construção de uma nova sociabilidade frente aos desafios postos pela pandemia de Covid-19. O artigo de Maria Clariça Ribeiro Guimarães problematiza processos e desafios para a construção de relações do Serviço Social com os movimentos sociais e suas lutas, frente às demandas de mobilização e organização dos usuários. Assinala que, atualmente, é premente o fortalecimento dos movimentos classistas e anticapitalistas, aos quais o Serviço Social deve se articular, tendo em vista o projeto ético-político profissional. O último artigo deste bloco, de autoria de Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves, expõe a experiência do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias Sociais na Amazônia (Grupo Inter-Ação). A partir desta experiência, indica elementos fundamentais para a formação acadêmica e profissional de assistentes sociais e a elaboração de projetos capazes de articular ações de cidadania ao protagonismo social dos povos da Amazônia na defesa dos ecossistemas em seus territórios. O terceiro bloco do dossiê apresenta o incitante artigo de Vitor Filgueiras, que busca demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. A seguir, o ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência, frente à execução do projeto de urbanização denominado “Porto Maravilha” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O autor usa este projeto como alegoria para problematizar a ausência de análises e de propostas para o Brasil, que levem em conta seus traços socioculturais e socioeconômicos, ressaltando a importância de clássicos do pensamento social brasileiro. Dando enfoque à apropriação da internet pelos movimentos sociais, o artigo de Solange Engelmann analisa as representações colocadas em circulação no espaço público, por meio do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a “Solidariedade Sem Terra”, que envolveu a doação e produção de alimentos, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, criando sentidos sobre a importância da reforma agrária e do MST no Brasil e seu papel no combate à fome. Neste diapasão, José Arnaldo Gama da Silva discorre, em seu artigo, sobre a criação e desenvolvimento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Brasil, em 2005, debatendo as possibilidades de organização de setores da classe trabalhadora em situação de rua. O artigo de José Alberto Simonetti e Lourival Ferreira de Carvalho Neto analisa o acesso à Justiça, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, a partir da atuação da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, ao longo de 92 anos de existência, atuou em momentos centrais na história brasileira, em especial pelo direito de defesa. Encerrando o Dossiê temático, o artigo de Cristina Bettio Bragagnolo e Giovane Antonio Scherer, aponta as repercussões negativas do neoliberalismo para as juventudes no país e suas trajetórias de vida, considerando as dimensões de classe e raça, tornando premente a elaboração de propostas e o direcionamento de políticas públicas capazes de responder às demandas juvenis e edificar o futuro do Brasil. Abrindo a Sessão Tema Livre, o artigo de Manuel W. Mallardi, Emiliano Fernández e Florencia Bailes aborda a trajetória da política nacional de assistência social na Argentina recente, particularmente durante o período 2009-2019, em que se sucederam as presidências de Cristina Fernández de Kirchner e Mauricio Macri. Em seguida, tendo por referência um trabalho de campo realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a partir de práticas de injunção à atividade tutelada por profissionais. Por último, o artigo de Maria Helena de Jesus Bernardo analisa criticamente a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. Esta edição também foi brindada com duas enobrecedoras entrevistas. A primeira foi concedida à Ana Inês Simões Cardoso de Melo e Monica de Jesus Cesar pelo Ex-Chanceler Celso Amorim que, generosamente, compartilhou sua experiência e conhecimento sobre relações internacionais. O Ex-Chanceler enfatizou que as alterações na atual posição do Brasil nessas relações dependeriam do resultado das eleições presidenciais de 2022 - já que estavam em disputa dois projetos diametralmente opostos. E, em meio à campanha eleitoral, Celso Amorim nos agraciou com seu otimismo em relação a reconquista do protagonismo da política externa brasileira a partir de 2023. A segunda entrevista, concedida à Ana Paula Procópio e Ney Luiz Teixeira de Almeida pela Professora Bia Abramides da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), traz para o leitor interessado na história do país e do Serviço Social um rico depoimento de vida, militância e acadêmico, que explora com vigor as fragilidades e conquistas de nossa ainda recente e flagrantemente ameaçada democracia. A edição 51 traz também duas resenhas de obras de relevância e consistência teórico-analítica. A primeira resenha foi elaborada por Guilherme Moraes da Costa e versa sobre a obra intitulada No olho do furacão: dilemas e contradições das políticas sociais nos governos petistas (2003 a 2016), de autoria de Renata Cardoso, que sintetiza seu esforço intelectual em compreender as determinações do golpe desferido no governo de Dilma Rousseff. A segunda resenha, elaborada por Mariana Beltrão, apresenta a obra intitulada La reconceptualización del trabajo social en Colombia: análisis histórico-crítico de las décadas 1960-1970, de autoria de Sergio Quintero Londoño, que analisa a crise capitalista das décadas de 1960 e 1970, contextualizando “la reconceptualización” e, ao expor quatro experiências de escolas colombianas de Serviço Social (Bogotá, Cali, Manizales e Medellín), recupera as memórias de alguns de seus protagonistas. Enobrecendo ainda mais esta edição, a Em Pauta, com a sensível colaboração das Professoras Marilda Villela Iamamoto e Rosangela Nair de Carvalho Barbosa, faz uma linda homenagem à Maria Carmelita Yazbek. A homenagem enaltece sua brilhante trajetória acadêmica e profissional e suas preciosas contribuições para o Serviço Social brasileiro, que a tornaram uma expoente intelectual e referência nacional e internacional no debate dos fundamentos do Serviço Social e das políticas sociais. Por fim, apresentamos a Mostra fotográfica do Coletivo Fotoguerrilha, que se insere no movimento de mídia independente frente ao que se veicula hegemonicamente, a fim de adensar a visibilidade de vários coletivos no campo da comunicação alternativa. As imagens seletas de diferentes manifestações populares demonstram o uso da fotografia como forma de contrainformação e comunicação independente nas lutas por direitos. Esperamos que essa edição da Em Pauta contribua para fortalecer as manifestações populares e alerte para a necessidade de manter em estado permanente as lutas e as múltiplas formas de resistência no Brasil e no mundo. E, para que possamos superar a pandemia do capital com suas expressões autocráticas, antidemocráticas e seu efeitos depredadores e destruidores sobre as populações e o planeta, é imprescindível, também, formular e construir projetos alternativos para o Brasil, agora e adiante. Referências BANCO MUNDIAL. Relatório de pobreza e equidade no Brasil: mirando o futuro após duas crises. Washington, 2022. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&amp;isAllowed=y. Acesso em: 3 jan. 2023. FILGUEIRAS, V. A.; ANTUNES, R. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, p. 27, 2020. INSTITUTO PÓLIS. 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250 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro FRANSSEN, A. Le sujet au coeur de la nouvelle question sociale. La Revue Nouvelle, n. 12, 2003. FRANSSEN, A. L’État social actif et la nouvelle fabrique du sujet. In: ASTIER, I.; DUVOUX, N. (Org.). La société biographique: une injonction à vivre dignement. Paris: L’Harmattan, 2006. GORZ, A. La personne devient une entreprise: note sur le travail de production de soi. Revue du MAUSS, n. 18, 2001. GOWAN, T. Hobos, hustlers, and backsliders: homeless in San Francisco. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2010. ION, J. Le travail social au singulier: la fin du travail social? Paris: Dunod, 2006. LE GOFF, F. Lorsque les stratégies d’empowerment épousent les trajectoires: l’aide à l’emploi dans des organismes communautaires au Québec. In: ASTIER, I.; DUVOUX, N. (Org.). La société biographique: une injonction à vivre dignement. Paris: L’Harmattan, 2006. LYON-CALLO, V. Inequality, poverty, and neoliberal governance: activist ethnography in the homeless shelter industry. Toronto: University of Toronto Press, 2008. SENNETT, R. Authority. New York: W. W. Norton, 1993. WASSERMAN, J; CLAIR, J. At home on the street: people, poverty & a hidden culture of homelessness. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2010. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 235 - 250 } A ACTIVIDADE TUTELADA COMO PRÁTICA DE AUTONOMIZAÇÃO – ALDEIA, J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72476

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 251 O campo geriátrico/gerontológico e o enfoque comportamental na saúde: interlocuções críticas The geriatric/gerontological field and the behavioral focus on health: critical dialogues Maria Helena de Jesus Bernardo* DOI:10.12957/rep.2023.72477 Recebido em 24 de junho de 2021. Aprovado para publicação em 18 de abril de 2022. Resumo – Trata-se de um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental realizada no doutorado. O artigo analisa a estruturação do campo geriátrico/gerontológico, examinando os conceitos de envelhecimento ativo e funcionalidade, demarcando, em particular, o alinhamento de tais termos aos movimentos da prevenção e promoção da saúde. A tônica que vem se tornando hegemônica é a ênfase comportamental, com destaque para as mudanças nos estilos de vida. O discurso que prepondera anuncia o processo de envelhecimento e adoecimento cada vez mais como resultado de crescente empenho individual (e/ou familiar) e independente das políticas públicas. Nessa direção, o presente artigo problematiza os rebatimentos dessa concepção autopreservacionista em contexto de focalização das políticas públicas e ressalta a importância de maior investimento por parte de pesquisadores da área, no sentido de construir mediações mais críticas sobre o envelhecimento populacional, desvelando as complexas contradições que marcam a velhice da classe trabalhadora no Brasil. Palavras-chave: geriatria/gerontologia; envelhecimento ativo; prevenção da saúde; promoção da saúde; ênfase comportamental. A R T I G O A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. .............................................................................. *Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0364-2482. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266

252 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Abstract – This is a theoretical study with a bibliographical and documental approach that was conducted during my PhD. This paper analyzes the structuring of the geriatric/gerontological field, examining the concepts of active aging and functionality, outlining, in particular, the alignment of such terms with the prevention and health promotion movements. The discourse that has become hegemonic in the area is the behavioral emphasis with a highlight on changes in lifestyles. The prevailing discourse announces the aging and illness process increasingly as a result of growing individual (and/or family) efforts, independent of public policies. In this sense, the paper discusses the repercussions of this self-preservationist conception in the context of public policies and highlights the importance of greater investment by researchers in the area, in the sense of building more critical mediations, unveiling the complex contradictions that mark the aging of the working class in Brazil. Keywords: geriatrics/gerontology; active aging; health prevention; health promotion; behavioral emphasis. Introdução O presente artigo constitui parte das reflexões realizadas no doutorado e visa a debater, com base no referencial crítico-dialético, as tendências presentes na área do envelhecimento, notadamente a produção hegemônica no campo geriátrico/gerontológico1 e sua expressão na saúde. No decorrer do século XX, houve significativo investimento em teorias, políticas e práticas sociais, com vistas a superar a representação de velhice como problema social. A velhice foi de tal maneira positivada que assumiu outro status, inclusive com novas denominações: melhor idade, terceira idade, envelhecimento bem-sucedido, envelhecimento ativo, dentre outras. As proposições sobre envelhecimento ativo e funcionalidade, em destaque neste artigo, manifestam-se como candidatos a novos paradigmas na área por tentar reverter a antiga associação entre velhice e doença (BARBIERI, 2014). Buscando construir interfaces desses conceitos com os movimentos de prevenção e promoção no âmbito da saúde, reconhecemos que, assim como a prevenção desponta como uma modalidade que questiona a prática curativa na medicina, e a promoção da saúde, como uma inovação para o setor indicando abordagem mais ampliada, o envelhecimento ativo emerge no cenário internacional em oposição à ideia de velhice como fardo e inevitável declínio funcional. São vertentes que surgem em plena crise capitalista internacional como medidas necessárias para o seu enfrentamento, seja diante do agravamento dos problemas de saúde ou ainda do crescente envelhecimento populacional, e que, por conseguinte, sofrem refluxos de distintos interesses ideopolíticos. Influente nas políticas públicas para o envelhecimento, o campo geriátrico/gerontológico produziu conteúdos em diferentes espaços acadê- .............................................................................. 1 De modo geral, pode-se dizer que a geriatria consiste em uma especialidade médica voltada para o tratamento das doenças próprias do envelhecimento, e a gerontologia, uma especialização, de caráter interdisciplinar, de estudos e pesquisas sobre o envelhecimento humano (VERAS, 2009). } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 253 micos, agregando um campo extenso de conhecimento. Embora reconhecendo a sua importância no sentido de conferir maior visibilidade social à questão do envelhecimento, assumimos que, em nome dessa “positivação” do envelhecimento, há um verdadeiro “caleidoscópio” de ideias e conceitos que produzem consensos, dissensos e contradições. Nosso principal objetivo é reconstruir historicamente a composição desse domínio teórico-prático enquanto produção de um saber especializado e legitimado socialmente (BARBIERI, 2014; HAREVEN, 1995), realçando os conceitos de envelhecimento ativo e de capacidade funcional, bem como a filiação aos discursos da prevenção e promoção da saúde com acento nos fatores de risco. A constituição do campo geriátrico/gerontológico: a velhice como categoria social A definição da velhice como um dos estágios do ciclo vital remete ao processo de ordenamento das sociedades ocidentais modernas. Segundo Hareven (1995), as sociedades pré-industriais não concediam atenção especial, muito menos categorização às demarcações etárias construídas no decorrer do século XIX. Transformações sociais, econômicas e políticas confluíram em expressivas mudanças na reorganização do mundo do trabalho, na distinção entre o público e o privado, nos arranjos familiares e na formulação de saberes especialistas. Para Groisman (2015) e Lopes (2000), a elaboração da velhice como categoria social e a emergência de disciplinas específicas para o trato desse objeto resultaram do investimento da modernidade na classificação da vida humana em fases cronológicas. Segundo os autores, esse seria o momento de maior empenho da medicina no estudo sobre o envelhecimento, demonstrando haver, até então, um desinteresse generalizado entre os médicos sobre a temática. A velhice era interpretada como um fato natural do curso de vida, equivalendo a uma etapa de preparação e espera da morte. Debert (2014) confirma que os primeiros ensaios caracterizavam a velhice como um momento de perdas físicas e sociais. “As propostas de terapias capazes de combater o envelhecimento eram tidas como miragens de rigor científico e a tal ponto desprestigiadas que um médico de respeito não se interessaria nem mesmo por pesquisas nesse domínio” (DEBERT, 2014, p. 196). Essa desatenção não era casual. Para Donnangelo e Pereira (1976), apesar da difusão da prática médica na sociedade capitalista como uma das estratégias para a reprodução da força de trabalho, os grupos sociais eram diferenciados conforme o significado econômico e político. A extensão da assistência médica dirigia-se para aqueles que já estavam no processo produtivo ou com potencial de ingresso, como as mulheres e as crianças, de sorte a garantir a força de trabalho reserva mediante as oscilações do mercado e outros eventos. } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266

254 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro No trânsito do século XIX para o século XX, três fatos devem ser observados: o progressivo aumento da parcela populacional de idosos(as), em face dos avanços científicos nas áreas da biologia, farmacologia e medicina (VERAS, 2009); as lutas sociais em torno dos direitos para o trabalho (TEIXEIRA, 2008); e a crescente expansão do território discursivo e prático da medicina (DONNANGELO; PEREIRA, 1976). Os termos geriatria e gerontologia surgiram, pois, no século XX, em meio ao crescimento das especialidades médicas e modernização do hospital. O começo da geriatria é atribuído ao médico austríaco Ignatz Nascher (1863-1944), radicado nos EUA, que cunhou o vocábulo pela primeira vez em 1909 (dos radicais gregos: geron – velho, e atrikos – tratamento médico). Nascher defendia uma visão contrária ao pensamento preponderante na medicina naquela ocasião – de que a velhice seria consequência de degeneração física e mental. Para o autor, era preciso separar a velhice – acontecimento natural ou normal da existência humana – da doença – evento patológico e anormal. Já a origem da gerontologia é atribuída a Élie Metchnikoff, sociólogo e biólogo russo, que, em 1903, sugeriu o vocábulo como alusão ao grego geron (velho) e logia (estudo). Defendia uma velhice fisiológica isenta de doenças e intencionava erigir bases mais científicas à atuação médica. Para ele, era possível descobrir as causas para a senilidade e atingir um nível “ideal” de envelhecimento (HAREVEN, 1995). Conforme Barbieri (2014, p. 40 – grifos nossos), Nascher e Metchnikoff herdam as reflexões de Jean-Martin Charcot, do final do século XIX, ao referirem “[...] a dificuldade em separar cientificamente as doenças da velhice de doenças na velhice”. Ambos tornar-se-iam referências nos estudos sobre a velhice e as enfermidades acometidas nessa fase da vida, seguindo a lógica biologicista do período. De acordo com Barbieri (2014), do mesmo modo que os termos geriatria e gerontologia não se dissociariam tão facilmente nesses primórdios, a diferenciação entre velhice e patologia seria de difícil mensuração, convertendo-se em um dos desafios ostentados pelo campo. Em virtude dessa dificuldade no estabelecimento da cura na velhice e na elucidação do que é ou não enfermidade, a geriatria e a gerontologia investirão em instrumentais com abordagem preventiva (ou de promoção da saúde), almejando criar padrões mais próximos a um “bom” envelhecimento. Os discursos sobre envelhecimento ativo e capacidade funcional sustentarão uma nova forma de pensar e intervir sobre a velhice, não mais relativa à doença, e sim à habilidade de executar atividades do cotidiano. Esse movimento de revisão ocorre após a Segunda Guerra Mundial, quando a velhice é considerada uma nova fase da vida e o vocábulo idoso(a) substitui a expressão velho(a), de conotação mais negativa e alusiva à imagem da pobreza e decadência. Para Peixoto (2006), a ideologia produtivista das sociedades capitalistas abastece o discurso depreciativo e sustenta que a EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 255 incapacidade para o trabalho, somada à ausência de renda, seriam atributos de servidão. No desenrolar dos anos de 1960, o termo velho(a) ficará cada vez mais em desuso para ser substituído por idoso(a), referindo-se aos indivíduos com mais de 60 ou 65 anos. Refletirá também ambiguidades ao valorizar uma etapa do ciclo vital pela sua própria rejeição. A noção de terceira idade reportará a idade do(a) jovem aposentado(a) que tem a oportunidade de montar novos projetos de vida e de consumo, incluindo sua participação em atividades culturais, lazer, de convivência e a utilização das novas tecnologias para retardar o envelhecimento e as doenças associadas (PEIXOTO, 2006). Além da terceira idade, outras classificações eclodirão, tais como a quarta idade para nomear a faixa etária entre 75 e 85 anos, e de quinta idade, para as pessoas acima de 85 anos. Todavia, essas, mais doentes e dependentes, segundo Britto da Motta (2002, p. 38), seriam diferenciadas das alegres e dinâmicas pessoas idosas da terceira idade “e quase ninguém quer estudar ou conhecer”. O marcador cronológico, como parâmetro das sociedades modernas para delimitação das fases do ciclo vital, passa a configurar como um indicador das políticas públicas. Os dados demográficos exibem números, projetam estimativas, anunciam probabilidades, porém precisam ser ressignificados à luz de marcadores não exclusivamente etários. Como nos alerta Barbieri (2014, p. 47), a literatura predominante tende a explorar os dados estatísticos como fato “autoexplicativo, que prescinde de interpretações”, com propensão a generalizações. Em outras palavras, o envelhecimento não indica apenas alterações na pirâmide etária, e sim contundentes transformações sociais, econômicas, políticas e culturais. No Brasil, o reconhecimento da geriatria ocorre em 1961, com a fundação da Sociedade Brasileira de Geriatria (SBG). Segundo Lopes (2000), tal fato se deu após intensas discussões de um grupo de médicos sobre o crescente aumento de internações de idosos(as) em unidades hospitalares localizadas no município do Rio de Janeiro, exigindo formação específica na área. Em 1968, há uma dissidência com a criação da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), que passa a incluir profissionais de diferentes categorias. Em 1969, após o I Congresso Nacional de Geriatria e Gerontologia, a SBG é denominada Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) com a introdução de profissionais não médicos. Essa integração deveu-se, em grande parte, à interlocução com os movimentos internacionais da área, ao crescente debate sobre a interdisciplinaridade e à disputa política desse campo (LOPES, 2000). Cabe esclarecer que a gerontologia no Brasil surge com denominação de gerontologia social, sob o protagonismo de assistentes sociais que atuavam na área. A gerontologia social indicava uma ampliação da ótica biomédica, e, segundo Barbieri (2014), o serviço social foi pioneiro nas lutas EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

256 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro travadas no Brasil em torno das políticas públicas para o envelhecimento, especialmente para a construção do documento base que sustentou posteriormente a Política Nacional do Idoso em 1994. Em 1985, é criada a Associação Nacional de Gerontologia (ANG) em substituição à ABG “[...] devido ao descontentamento de parte dos gerontólogos sociais com a pouca autonomia na SBGG” (HADDAD, 2017, p. 51) e pela abordagem prioritariamente médica. Outras dessemelhanças são observadas entre as duas instituições até hoje. A SBGG concentra seus investimentos na formação e no caráter científico de suas produções, inclusive seus congressos são majoritariamente frequentados por profissionais e estudantes. A ANG reporta-se mais à articulação com os movimentos sociais e com as políticas públicas, havendo uma forte relação de apoio aos movimentos de aposentados e pensionistas (BARBIERI, 2014). A distinção entre geriatria e gerontologia social reconfigura-se nos anos 1990, com o incremento de outros locais de ensino, não mais restritos às sociedades e associações, como cursos de especialização, residências e espaços de trabalho, como as universidades abertas da terceira idade (UnATI), centros de convivência etc. Para Barbieri (2014), um novo cenário é desenhado com a multiplicação do discurso geriátrico/gerontológico com foco na saúde2. Observa-se que paulatinamente o termo envelhecimento ativo (e como desdobramento a funcionalidade) assumirá centralidade na área, designando maior abrangência em relação aos termos precedentes, declarando o compromisso com o engajamento na vida social. O campo geriátrico/gerontológico contemporâneo, portanto, investirá nessa produção discursiva em contraste à ideia de velhice como problema social, apontando, inclusive, como uma alternativa diante dos alarmes sobre o “peso” econômico dos idosos. Envelhecimento ativo e a capacidade funcional O conceito de envelhecimento ativo foi lançado formalmente como diretriz para as políticas públicas na segunda assembleia mundial sobre o envelhecimento em 2002, na cidade de Madri (Espanha), em substituição à noção de saudável, da primeira assembleia em 1988 na cidade de Viena (Áustria). O termo ativo englobaria outros fatores que interferem no modo como os indivíduos envelhecem e não somente aos aspectos físicos e mentais de saúde. A distinção dos termos acompanha uma preocupação de seus idealizadores a fim de indicar a importância de uma vida ativa na preservação da saúde nas suas variadas dimensões. .............................................................................. 2 Conforme Paiva (2014), salvo a pouca difusão, tem-se também no Brasil uma outra corrente chamada gerontologia social crítica, que contesta a insuficiência de estudos sobre a velhice nos marcos da sociedade capitalista. Tal vertente defende análises sobre envelhecimento humano na perspectiva da totalidade social. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 257 No Brasil, houve a publicação de dois documentos (OMS, 2005; ILC, 2016) sugerindo a adoção do envelhecimento ativo como parâmetro para as políticas na área. Em ambos os documentos, o envelhecimento ativo (EA) é definido como um “[...] processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam velhas” (OMS, 2005, p. 13). Pesquisa de Jose e Teixeira (2014), que analisa documentos sobre EA na Europa elaborados por organizações multilaterais e pela OMS, identifica tendências diversas entre as instituições. O documento da OMS vislumbra ações de caráter mais coletivo, tais como políticas públicas e direitos da pessoa idosa, ensejando uma visão “[...] humanista, solidária, multidimensional e sensível aos contextos de vida” (JOSE; TEIXEIRA, 2014, p. 44); contrastando com os demais documentos considerados mais individualistas e tendencialmente economicistas. Os autores reconhecem a convergência de dois vetores centrais e que nos interessa ressaltar: a ênfase na assunção individual de medidas para o envelhecimento ativo e o caráter econômico ao indicar a continuidade da produtividade dos indivíduos que envelhecem. No Brasil, detectamos vieses interpretativos em relação ao conceito. Por exemplo, a expressão se confunde com exercício corporal, o que vem estimulando a crescente propagação de atividades físicas e de lazer como o suficiente para ter uma vida ativa. A aglutinação do termo a uma acepção econômica é observada desde o final dos anos de 1990. A sua adoção pela OMS, como anunciado por Jose e Teixeira (2014), apesar de sugerir sentido mais dilatado, reportando à saúde e à efetiva contribuição dos(as) idosos(as) na sociedade, reitera sua função econômica: “[...] quanto mais ativos, mais eles contribuem para a sociedade, reduzindo os custos e mantendo-se no trabalho” (OMS, 2005, p. 138). Portanto, no interior das discussões sobre o envelhecimento ativo, identificamos matizes de significados que transitam por perspectivas mais comportamentais, até abordagens que consideram o processo de envelhecimento no capitalismo, sem, contudo, inferir sobre seu caráter fundante na produção das desigualdades. Preconizam ações nitidamente importantes, como participação e engajamento, dentre outras, que, no entanto, parecem assumir conotação imprecisa quando permanecem no nível das idealizações ou no reforço às modificações nos estilos de vida dos indivíduos, sem levar em conta a produção material da vida e da velhice. Para Teixeira (2008, p. 186), investir na produtividade do segmento idoso constitui uma falácia em um sistema que impõe um “ciclo de vida produtiva” e expulsa os(as) trabalhadores(as) mais velhos(as) do mundo do trabalho, aumentando a população excedente. Diante do desemprego estrutural que vem atingindo toda a classe trabalhadora e em todos os cantos do mundo, o enunciado de maior tempo de produtividade para as pessoas idosas soa como um argumento paradoxal: ora para mantê-las mais tempo disponível para o trabalho e sem o direito à aposentadoria, ora para submetê-las à maior EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

258 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro precarização do trabalho ou ao voluntarismo, reduzindo os custos da seguridade social. O conceito de capacidade funcional é transversal a esse debate. Caracteriza a capacidade do(a) idoso(a) em executar as atividades necessárias para a sobrevivência e interação social, as quais podem ser classificadas em tarefas básicas relativas ao autocuidado ou tarefas mais complexas que exigiriam mais habilidades. Nesse universo, aprimoram-se outros conceitos, dentre eles os de autonomia e independência, que se tornam indicadores de avaliação das condições de saúde. Para Groisman (2015), a capacidade funcional passa a ser um norte para as práticas de saúde, cujo mote central seria a criação de mecanismos que posterguem ao máximo a necessidade de as pessoas idosas demandarem cuidados, isto é, que venham a perder a capacidade de gestão sobre suas próprias vidas. Como síntese desta seção, podemos afirmar que tanto o conceito de envelhecimento ativo (manter-se produtivo e ativo por mais tempo) quanto de capacidade funcional (habilidades para realização de atividades cotidianas) alinham-se às perspectivas da prevenção e promoção da saúde como principais estratégias de controle e postergação de perdas funcionais no envelhecimento (VERAS, 2009). Desse modo, se o objetivo é detectar o mais precocemente possível tais perdas, atrela-se outra ideia central: a de que, com maior dependência funcional, ocorre maior dependência econômica. A mensagem subliminar, ao que consta, parece ser a persistente preocupação com os gastos públicos em políticas sociais. A prevenção e a promoção da saúde A década de 1970 demarca a emergência da crise estrutural capitalista e um conjunto de medidas de contenção de despesas na saúde. Movimentos sociais de críticas ao capitalismo adensavam seus questionamentos sobre as iniquidades em saúde, a ineficácia do modelo biomédico e seu atrelamento aos interesses de acumulação do complexo médico-industrial. Sobressaem as mudanças no perfil epidemiológico com prevalência de doenças crônicas e mortalidade por doenças cardiovasculares e neoplasias. Estende-se a medicalização social por meio do impulso tecnológico (indústria farmacêutica, equipamentos médicos e outros) e crescente especialização da prática médica com realce para prática hospitalocêntrica e curativa. É nesse cenário de redução de custos versus alterações na lógica de atenção à saúde que são sistematizadas proposições em torno da medicina preventiva e da promoção da saúde. Segundo Arouca (2003), a medicina preventiva se desenvolve inicialmente nos EUA, na primeira metade do século XX, expandindo-se na América Latina nos anos 1960 e 1970 por intermédio da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No contexto dos movimentos de EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 259 reformulação do ensino médico, a medicina preventiva contrapunha-se à racionalidade da medicina curativa e especializada, visando à reorganização do conhecimento médico com consequentes mudanças assistenciais. Para o autor, a composição do discurso da prevenção tem suas origens nas discussões sobre a higiene, no século XVIII, como uma das primeiras iniciativas da medicina perante as novas determinações de ordem econômica. O projeto da higiene caracterizava-se por providências de cunho disciplinador e manejo sanitário. Promovia ações de caráter público e privado, intermediadas pelo médico, com vias ao controle de doenças transmissíveis. A intensificação de problemas oriundos das condições de trabalho urbano, à época, e as lutas operárias resultantes desse processo culminaram em medidas de intervenção sobre as cidades e indivíduos, de forma a interferir no estado geral de saúde da população e atender às necessidades de reprodução da força de trabalho, postas pelas profundas transformações decorrentes da Revolução Industrial. A medicina preventiva comparece, portanto, como um dos desdobramentos dessas ações sanitárias. O debate se reacende após a Segunda Guerra Mundial e, diferente do ponto de vista biológico, a medicina preventiva adotava uma concepção ecológica sobre o adoecimento, que passa a ser apreendido pela relação de causalidade entre o agente etiológico, o ambiente e o indivíduo. A saúde não seria somente ausência de doença, razão pela qual os hábitos e costumes também precisavam ser investigados. Havia duas principais premissas: que a prática preventiva deveria abarcar o cotidiano assistencial dos médicos, independente da especialidade, e que o foco central se dirigiria para o indivíduo e a família, que deveriam empregar esforços para melhorar os níveis individuais de saúde (AROUCA, 2003). A expressão promoção da saúde foi cunhada no início do século XX por Wislow (1920) para definir ações de saúde pública que melhorassem as condições gerais da população. Nos anos de 1940, Sigerist associa o termo a uma das ações médicas em conjunto com atividades de prevenção, recuperação e reabilitação. Nos idos dos anos 1960, a promoção é compreendida como um dos níveis da medicina preventiva. Nesse prisma, a promoção da saúde seguiria a mesma lógica da medicina preventiva, já que fazia parte dela, predominando o nivelamento dos fatores de risco (BUSS, 2009). No decorrer dos anos de 1970 e especificamente nos anos de 1980, após conferências internacionais e locais organizadas pela OMS, a promoção da saúde assume status de movimento internacional, incorporando diferentes configurações conceituais. Sua trajetória se inicia no Canadá, com o Relatório Lalonde, que define o conceito de “campo da saúde” englobando a biologia humana, meio ambiente e planejamento sanitário (ASSIS, 2005). Um encontro significativo na mesma década e julgado como mais abrangente que o relatório Lalonde foi a Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde em 1978, organizada pela OMS em Alma Ata no Cazaquistão. Segundo Vasconcellos e Schmaller (2014, p. 69), coexistiram, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

260 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro nessa conferência, tanto propostas convergentes ao discurso neoliberal quanto propostas que concebiam a “[...] saúde como direito humano, que consideravam as condições degradantes de saúde dos países periféricos como inaceitáveis”. Outro registro digno de nota foi a 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde realizada em 1986 em Otawa (Canadá). Nessa conferência, a promoção da saúde é considerada estratégia fundamental de intervenção no âmbito político para a melhoria das condições de saúde no planeta, designando uma abordagem mais amplificada do que aquelas tradicionalmente ligadas às ações curativas ou preventivas de cunho individual (ASSIS, 2005). Após essa conferência, várias outras de caráter internacional e regional foram realizadas, divulgando os princípios da promoção da saúde, a saber: concepção holística de saúde, equidade, intersetorialidade, empoderamento, participação social, ações multiestratégicas e sustentabilidade. Para Vasconcellos e Schmaller (2014), após a conferência de Jacarta na Indonésia, em 1997, percebe-se nítida influência das agências multilaterais fora da saúde, como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando há explicitação de parcerias entre sociedade civil e o setor privado na oferta de serviços públicos de saúde. De modo geral, a promoção da saúde, enquanto movimento institucionalizado, surge “[...] como crítica à racionalidade hegemônica de atenção à saúde, conhecida como médico-assistencial privatista ou biomédica” (VASCONCELLOS; SCHMALLER, 2014, p. 49). Em uma interface com a medicina preventiva, emerge, ora como referência ao momento de medicalização social do século XIX, ora como um dos momentos da prática preventiva. Arouca (2003) reitera que a medicina preventiva redunda no que chama de dilema preventivista ao salientar as mudanças nos estilos de vida e a normatização da vida social. Sinaliza a contradição presente nos discursos e práticas sociais, uma vez que a eficácia pretendida pelas medidas preventivas se confrontava com as condições estruturais do modo de produção capitalista. De caráter utópico e desprovido de reflexões sobre a produção da saúde, o preventivismo reforça os padrões ideais de saúde em relação à noção de riscos. Afina-se à concepção de saúde da OMS, que, muito embora alargue o conceito em relação à visão mais biologicista, mostra-se idealizada e desprovida de uma articulação com a concretude da realidade social e de trabalho, que, por seu turno, determinam os processos de saúde e doença. Mantendo a crítica aos limites do preventivismo, Buss (2009) destaca que a promoção da saúde se distinguirá da prevenção (em particular, após a conferência de Otawa), justamente porque envolve ações mais coletivas, relativas às políticas públicas e organização dos serviços, realçando os macrodeterminantes do processo saúde-doença e também ações individuais, agregando atividades educativas em saúde. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 261 .............................................................................. 3 Ver em Nogueira (2009, p. 45) as distinções entre os conceitos determinantes sociais de saúde (DSS) e determinação social da saúde. Para o autor, enquanto os DSS inferem relações hierárquicas de causalidade das doenças, a determinação social “abrange a noção de causalidade, sem se restringir a ela”. A crítica repousa no fato de os DSS não considerarem a primazia da determinação social na conformação capitalista. Seguindo essa linha reflexiva, Assis (2005) reafirma que o enfoque comportamental criticado na medicina preventiva também tem sido ponto controverso na promoção da saúde. A tensão decorre, fundamentalmente, da filiação originária da promoção da saúde com a matriz tradicional da educação para a saúde, que se pautava na transmissão vertical de informações, desconectada da realidade concreta de vida da população. Para Vasconcellos e Schmaller (2014), certamente a promoção da saúde estabelece críticas ao modelo sanitário biomédico. Contudo, comporta contradições teóricas que percorrem desde abordagens centradas nos estilos de vida – funcionais ao discurso contemporâneo de individualização dos cuidados e restrição do Estado nas políticas sociais – até elaborações que questionam a produção social de saúde no capitalismo. Logo, a promoção da saúde está longe de constituir um debate uníssono, como também não está imune às forças políticas que atuam na direção da focalização das políticas sociais e privilegiamento do setor privado. No Brasil, a promoção da saúde assume vieses parcialmente articulados ao movimento sanitário brasileiro dos anos de 1980, que propunha ampla articulação social em prol de mudanças no modelo de atenção à saúde. Destaca-se o processo de correlação de forças na constituinte, as conquistas da seguridade social como direito e a concepção de saúde na Lei Orgânica da Saúde (LOS) que amplia o ângulo da OMS. Aproximações e distanciamentos são detectados entre as proposições da promoção da saúde e do Movimento de Reforma Sanitária (MRS), que se evidenciarão, no decurso da década de 1990, com o paulatino afastamento do movimento sanitário da tradição marxista e a atenuação das críticas formuladas no interior da promoção da saúde (CORREIA; MEDEIROS, 2014). Correia e Medeiros (2014) destacam que as estratégias de promoção da saúde remetem às condições gerais de vida da população, apesar de reforçarem, nas ações prioritárias, as dimensões individuais. Não obstante anunciar as desigualdades em saúde como objeto das políticas sociais, a promoção da saúde não recorre aos fundamentos ideopolíticos do MRS brasileiro, havendo, em vista disso, maior aproximação conceitual com o movimento internacional e com a OMS. É bom lembrar que o próprio movimento de defesa do SUS, originalmente proveniente do movimento sanitário brasileiro, vem passando por embates entre projetos antagônicos. Para Correia e Medeiros (2014), a promoção da saúde, se articulada às premissas originais do MRS, que defendiam ações no âmbito da macropolítica sem negligenciar ações no cotidiano dos serviços, poderia contribuir para o fortalecimento do SUS. A promoção da saúde, apoiada na determinação social da saúde3 e na integralidade, seria EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

262 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro transversal aos diferentes níveis de atenção em saúde e demais setores correspondentes, podendo se contrapor mais firmemente às investidas neoliberais. Em que pesem as diferentes concepções de promoção da saúde e sua crítica aos limites do preventivismo, ao que consta, há um campo de disputas na saúde. Nogueira (2009) assegura que, atualmente, há a hegemonia de sua expressão mais conservadora, que atualiza o dilema preventivista no dilema promocionista. A ênfase na adoção de hábitos saudáveis sem propostas concretas de interferência sobre a determinação social redunda numa reconfiguração preventivista, citada por Arouca (2003), de medicalização da existência humana, repousando sobre o sujeito as responsabilidades por adoecer, envelhecer e morrer. Não rompe com a contradição fundamental da medicina e seu atrelamento com o modo de produção capitalista. Cabe frisar que as ações de prevenção e promoção da saúde com acento nos fatores de risco acompanham a noção de responsabilidade individual e de culpabilização moral pelo processo de adoecimento ou de envelhecimento “malsucedido”. A generalização dessa racionalidade dissemina ideias, valores e produtos, transformando necessidades em mercadorias a serem absorvidas como receitas para uma “boa” saúde e um “bom” envelhecer, o que evidentemente deflagra contradições frente ao processo de determinação social da saúde e de envelhecimento desigual da classe trabalhadora no Brasil. A hegemonia da expressão conservadora na saúde: o enfoque comportamental em cena Importa para esse momento do artigo retomar alguns pontos. Em nossa leitura, implica situar esse processo em uma conjuntura de perda expressiva de direitos e de hipervalorização de lógicas autopreservacionistas que reforçam a adoção de bons hábitos como o bastante para a redução de danos na velhice. Assim, abre-se um leque de polêmicas e controvérsias sobre a delimitação das fronteiras entre o normal e o patológico na velhice (GROISMAN, 2015), da lógica medicalizante da sociedade contemporânea (AROUCA, 2003), da ambiguidade sobre a valorização da velhice em contrapartida à sua negação (DEBERT, 2014), dos processos de determinação social das doenças (NOGUEIRA, 2009) e, finalmente, das estratégias de individualização dos cuidados com naturalização do lugar da família em contexto de focalização e familiarização das políticas sociais (BERNARDO, 2018). Queremos corroborar as ponderações dos autores citados anteriormente e sublinhar duas questões essenciais: a primeira dirige-se à valorização das pesquisas na área do envelhecimento, que vêm proporcionando avanços no tratamento de vários agravos à saúde e investido em tecnologias capazes de interferir no percurso biológico das doenças. Por esse ângulo, não há dúvidas acerca da relevância social do campo geriátrico/gerontológico EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 263 e seus aportes teóricos e técnicos. A segunda questão, porém, demarca que tal reconhecimento não significa ausência de questionamentos. E a crítica que aqui se impõe é quanto à limitação dessa instrumentalidade ao paradigma biomédico ou comportamental, e, como já mencionamos, à crescente assunção individual pelo adoecimento ou pelo envelhecimento, digamos, “malsucedido”. Preconiza-se uma ideia de encorajamento para que pessoas assumam, cada vez mais cedo, ações e estilos de vida saudáveis, apostando todas “as cartas” nas mudanças atitudinais, o que, em princípio, possibilitaria um envelhecimento em melhores condições de saúde. Propaga-se uma visão de preservação do corpo e redução das probabilidades de deterioração da saúde, encobrindo as desigualdades sociais e homogeneizando as vivências objetivas e subjetivas da velhice e, porventura, da doença e/ou dependência. A constatação de que mudanças nos estilos de vida não são suficientes (embora necessárias) para a melhoria dos indicadores de saúde reforça a ideia de que as escolhas, exercidas no decorrer da vida, fazem parte de uma fronteira sutil entre a autonomia dos indivíduos e os condicionantes sociais de vida e de trabalho. Se, por um lado, as políticas de prevenção/promoção podem ser restritivas ao superestimar os traços individuais em detrimento ao coletivo, por outro, a ênfase nas ações curativas não sustenta as complexas necessidades de saúde desse grupo populacional, exigindo, por conseguinte, ações norteadas pelo viés da integralidade e da totalidade social. Considerações finais Gravitando de problema social para sua valorização e, posteriormente, para problema econômico, o envelhecimento, ao mesmo tempo que se revela como nicho de consumo e fonte de vantagens para o capital, tornase premissa para justificar medidas de austeridade, corroborando as preocupações sobre a sustentabilidade dos sistemas de proteção social frente a uma sociedade que envelhece. A abordagem preventiva e de promoção da saúde, renovada nas orientações geriátricas/gerontológicas e quando cooptada pela lente conservadora, serve de sustentação para os organismos multilaterais. Nivela-se às propostas de contrarreforma do Estado, singularmente nos arranjos previstos para o sistema de proteção social, sancionando a cultura privacionista no trato das expressões da “questão social” e os ditames das políticas neoliberais e familistas (TEIXEIRA, 2008). O campo apresenta uma direção que, na conjuntura atual, é ainda mais evidenciada com o avanço do conservadorismo e os ataques aos sistemas de direitos, aos movimentos sociais e suas formas de organização. Entretanto, abarca concomitantemente movimentos de críticas. É nesse cenário de correlação de forças entre perspectivas e projetos societários distintos que sustentamos nossa reflexão. Apontamos questioEM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

264 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro namentos às tendências sintonizadas com a ênfase biomédica, que não concebem a velhice na sua complexidade cultural, objetiva e subjetiva. Posicionamo-nos junto àquelas perspectivas com mais potencialidade crítica, que contestam a apropriação da velhice como objeto manipulável das ciências e das políticas, seja pela sua negação, seja pela sua positivação idealizada. Perspectivas que se situam nas lutas mais amplas por um envelhecimento digno e com direitos para todos os segmentos, grupos e classes sociais, mas comprometidos eticamente com aqueles que historicamente são expropriados de sua energia vital e desprovidos de direitos, atribuindo-lhes visibilidade. Nesse sentido, é preciso reforçar a contra-hegemonia no campo, pautada no pensamento crítico, impulsionando debates mais abrangentes e que levem em conta as complexas desigualdades da realidade brasileira e os desafios da classe trabalhadora que envelhece e cuida. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 251 - 266 } O CAMPO GERIÁTRICO/GERONTOLÓGICO – BERNARDO, M. H. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72477

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 267 Coletivo Fotoguerrilha: a fotografia em movimento* Fotoguerrilha Colective: photography in motion Elziane Dourado (Ziza Dourado)** DOI: 10.12957/rep.2023.72491 .............................................................................. *O Coletivo Fotoguerrilha é integrado por: Alice Machado, Ana Júlia Costa, Camila Vieira, Hiago de Farias, Isabela Naiara, Kaue Pallone, Lucas Novello, Marcelo Valle, Natalia Perdomo, Rodrigo Campanário, Vinicius Ribeiro, Wagner Maia. Contato e redes sociais: <coletivofotoguerrilha@gmail>; https://www.facebook.com/fotoguerrilha; https://fotoguerrilha.com/; https://www.Instagram.com/fotoguerrilha; https://www.tiktok.com/@fotoguerrilha; https:/ /www.twitter.com/fotoguerrilha ** Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7976-513. M O S T R A F O T O G R Á F I C A A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. A cobertura visual das manifestações populares de rua, principalmente a partir de meados de 2013 no Brasil, fez convergir formas singulares de organização política. Estas experiências forjaram, na própria luta, imagens e experiências sui generis de resistência a partir de coletivos autointitulados como independentes. Fruto do trabalho de ativistas de mídia independente do Coletivo Fotoguerilha, as imagens fotográficas apresentadas na Mostra Fotográfica desta edição da revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea colocam em cena atores, temas, experiências, questionamentos e reflexões acerca do lugar que as imagens ocupam na estética do século XXI. Ademais, suscitam também a reflexão e o debate sobre suas condições de produção, circulação e distribuição, principalmente em sua potência de espaço-tempo de memórias das lutas, manifestações e resistência populares à barbárie – característica inerente à ordem do capital. As fotografias revelam muito sobre a memória imagética de nosso tempo – as lutas sociais e as variadas formas de resistência popular; as contradições de classe; a brutalidade das forças repressivas do Estado sobre as EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284

268 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro manifestações e os manifestantes; e, ainda, o próprio território público das ruas como arena de combate. Nos inspiram, também, a olhar as experiências visuais produzidas nos fluxos dos protestos contemporâneos, acompanhados pelo Coletivo Fotoguerillha, como importantes balizadoras do debate ídeopolítico e estético-cultural, para além de seu caráter documental inconteste. Neste aspecto, a experiência do coletivo com estes registros fotográficos, nos remete, por exemplo, às contribuições de Dziga Vertov – um dos mais importantes expoentes artísticos da revolução bolchevique – que, em 1918, percorreu a União Soviética registrando, editando, exibindo imagens referentes aos eventos marcantes da época, incluindo os embates com as forças contrarrevolucionárias. O paralelo que traçamos nos permite relembrar que o cineasta russo, ao subverter todos os parâmetros de visualidade até então existentes, junto com outros artistas de sua época, afirmou a dimensão coletiva da feitura e fruição das imagens, para além do sentido pictórico do quadro. Afirmava, ainda, na evocação da particularidade do registro histórico, na singularidade da câmera-olho e na criação de uma linguagem visual, o espaço-tempo-movimento capaz de confrontar radicalmente a fragmentação intencional do olhar hegemônico que reiteradamente insiste em despotencializar a capacidade crítica e criadora do homem. A câmera assume nestas experiências históricas um lugar central enquanto instrumento libertador porque capaz de confrontar, (re)criar, representar, denunciar e transformar através de sua presença e do coração, mente e corpo que a movimenta. As imagens do Coletivo Fotoguerilha revelam sobretudo a arbitrariedade e truculência do Estado e seus agentes, a força da luta coletiva de resistência popular, o corpo a corpo dos ativistas-artistas na luta pelas imagens com seus dispositivos fotográficos precários. É essa combatividade criativa e corajosa que nos convida a uma experiência de fruição ruidosa, onde sonoridades, luzes, movimentos, acontecimentos, histórias e História estão implicados pela imagem em si, por quem a produz e por quem as vê. A câmera mira também o espectador que é convocado diretamente a esta experiência histórica coletiva. } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 269 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Alice Machado

270 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Alice Machado

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 271 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Camila Vieira

272 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Camila Vieira

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 273 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Rodrigo Campanário

274 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Rodrigo Campanário

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 275 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP2023.72491. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Isabela Naiara

276 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Kauê Pallone

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 277 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Kauê Pallone

278 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Natália Perdomo

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 279 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Natália Perdomo

280 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Vinícius Ribeiro

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 281 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Vinícius Ribeiro

282 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Vinícius Ribeiro

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 283 } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Wagner Maia

284 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro } COLETIVO FOTOGUERRILHA – DOURADO, E. } DOI: 10.12957/REP.2023.72491 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 267 - 284 Fotografia de Wagner Maia

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 285 E N T R E V I S T A DOI: 10.12957/rep.2023.72497 Ana Inês Simões C. de Melo** Monica de Jesus Cesar*** .............................................................................. *Diplomata do Instituto Rio Branco, desde 1963, com incursão no cinema, embaixador e representante do Brasil na ONU, atuou, ainda como ministro das Relações Exteriores nos governos de Itamar Franco e Lula da Silva e da Defesa no primeiro mandato de Dilma Rousseff, com vários livros publicados, entre estes o último aqui citado (AMORIM, 2022), do qual retiramos a citação em epígrafe _ Cf. nota de rodapé 2. ** Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), Rio de Janeiro, R.J., Brasil, E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6624-5751. *** Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FSS/UERJ), Rio de Janeiro, R.J., Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3395-5087. 1 Nota de rodapé do original, na qual o autor explica como lhe ocorreu esta expressão utilizada para nomear este livro (AMORIM, 2022) do qual retiramos a citação em epígrafe. 2 AMORIM, C. Laços de confiança: o Brasil na América do Sul. São Paulo: Benvirá, 2022. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. “Reconstruir ‘laços de confiança’1 é um dos principais desafios de uma política externa que defenda os interesses nacionais sem abandonar a solidariedade e o respeito por nossos vizinhos. Superar as brutais desigualdades e romper com a dependência externa é, e continuará a ser por muito tempo, uma tarefa de todos os que desejam uma América Latina mais justa e autônoma. A nova geopolítica mundial, com seus traços de multipolaridade e de rivalidade bipolar entre Estados Unidos e China, apenas reforça essa necessidade.” (Celso Amorim, 2022)2 É uma honra para nós, da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, poder contar com as preciosas contribuições de Celso Amorim, em sua longa e intensa trajetória diplomática, como embaixador, como ministro e demais posições ocupadas em distintos governos no país. Ressaltase as últimas inserções nos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), quando muito se caminhou também em termos de política externa para o Brasil. O convite aceito foi formulado pela Equipe Editorial a fim de complementar a proposta do Dossiê, desta edição, em proporcionar reflexões e EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 Celso Amorim*: pensando o Brasil além-mar Celso Amorim: thinking about Brazil overseas

286 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro o debate sobre os projetos para o Brasil. Ressalte-se que a entrevista foi realizada em agosto de 2022, quando nosso convidado encontrava-se em momento assoberbado, antecedendo o período de eleições presidenciais no país, o que demarca o conteúdo datado, como também exige reforçar o nosso agradecimento por sua cuidadosa atenção e gentileza em aceitar o nosso convite. Tal como expresso na epígrafe desta entrevista, pelas próprias palavras de nosso entrevistado, entre as tarefas para o Brasil, certamente se integra a de nossa política externa, na qual caberá restituir e reafirmar os “laços de confiança”, recolocando o nosso país em seu lugar no mundo. Mundo este que atravessa a disputa em prol de uma organização multipolar e na qual prevaleça a perspectiva civilizatória e democrática com a soberania dos povos frente a um estágio do capital cada vez mais destrutivo e predatório e, também, marcado por retrocessos em direção à incidência do pensamento conservador e que se associa, ainda, a perspectivas (ultra)neoliberais – características que conhecemos e experenciamos bem nos últimos anos em nosso país. Que tenhamos todos e todas uma boa leitura! Em Pauta – O Brasil direcionou sua política externa, nos últimos quatro anos, a um alinhamento com nações e chefes de Estado com nítidos posicionamentos de “extrema direita”, ascendente em várias partes do mundo. Em determinadas afirmações, o atual presidente colocou o país numa inédita condição de chacota e subserviência. Em sua avaliação, quais os impactos e/ou implicações dessas posições nas relações internacionais? E, ainda, quais as principais estratégias a serem adotadas para um reposicionamento do país mais próximo às suas tradições no campo da política externa e de valorização da soberania nacional? Celso Amorim – Eu tenho, de alguma forma, 60 anos de ligação com a política externa. Eu fiz exame para o Rio Branco em 1962, depois, eu estive fora do Ministério, mas sempre fui muito ligado e até hoje mantenho ligação com o tema, como vocês sabem. Falando pela minha experiência, eu diria que nunca vi uma situação dessas. Mesmo no pior momento do governo militar não foi assim. Talvez porque a condição do mundo fosse diferente, eu estava na Inglaterra, era um jovem diplomata. Mas, mesmo com as graves acusações sobre tortura que ocorriam no Brasil, existia uma compensação, entre aspas, sobre a imagem do Brasil, sobretudo da grande mídia, ligada ao capitalismo financeiro e ao capitalismo em geral. O país estava crescendo economicamente, existiam oportunidades de investimento. Então, isso meio que equilibrava. Hoje em dia não há equilíbrio algum. O Brasil é criticado por todos os aspectos: pelo que faz internamente, pela maneira como age externamente } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 287 e não dá para separar as duas coisas. Porque não só é uma política externa incrivelmente – não sei nem definir – catatônica, porque não procura se relacionar, nem com os vizinhos, nem com as grandes potências. O governo Bolsonaro consegue o quase milagre de brigar com a China e com os Estados Unidos ao mesmo tempo. O chanceler anterior disse que o Brasil era um pária, que deveria ser um pária e que isso era bom. A política de direitos humanos, de desmatamento – a ausência de política e, em alguns casos, uma política ativa de destruição–, tudo isso tem um reflexo lamentável no mundo. É muito triste porque a expectativa em relação ao Brasil é muito grande. Ela aumentou muito no governo Lula e nos governos do PT, eu diria, mas ela já vinha de antes. Eu fui embaixador na ONU, por exemplo, no governo do Fernando Henrique, e eu me lembro de situações em que a posição do Brasil era muito valorizada. Quando eu, como embaixador do Brasil, membro não permanente do Conselho de Segurança, fui chamado pelo embaixador do Japão, que era o presidente do Conselho, para presidir um comitê sobre uma questão da antiga Iugoslávia – não vou entrar em muitos detalhes, mas era questão de fronteiras – eu disse: “– Mas por que o Brasil? Por que eu?”. Eu me interessava por vários outros temas, como Iraque e Angola, que é muito importante para a política externa brasileira. E ele disse: “– Porque o Brasil é o único que é aceito pela Rússia e pelos Estados Unidos.”. Então, você vê a diferença entre ser o intermediário, o interlocutor privilegiado, para um pária. Você vê a diferença da maneira com que os líderes europeus recebem o expresidente, que é o Lula, e o gelo total com o presidente atual. Não é só uma questão ideológica, é claro que a ideologia contribui, mas me chamou muito atenção que, há uns dois anos, no início da pandemia, o então presidente da Colômbia, Iván Duque, fez uma reunião virtual sobre colaboração para combater a pandemia e convidou o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, e o presidente do Chile, que era o Sebastián Piñera – ambos conservadores como ele –, mas não convidou o Bolsonaro, que era o mais conservador de todos, porque o Bolsonaro era tóxico. E estou falando de um presidente de direita. Algumas pessoas falam: “– o Brasil não tem uma relação forte com a Argentina”. Esse governo não tem relação forte com ninguém! Em todos os aspectos, o mais gritante, aqui na região, foi com relação à Venezuela. Há alguns dias, ouvimos uma declaração do presidente atual da Colômbia sobre o Guaidó – que é reconhecido pelo Brasil – de que ele não existe. É a melhor definição que eu já ouvi. Tudo isso deixa o Brasil muito isolado. No caso dos EUA, apesar da subserviência que você mencionou, o governo conseguiu fazer o milagre de se indispor com o presidente norte-americano – apesar de subserviente aos Estados Unidos como país –, porque adotou uma política de apoio ostensivo ao Trump, inclusive subscrevendo as acusações de fraude na eleição. Então, é um desastre. Com relação à China – para citar só uma coisa – o então chanceler chamou o vírus de “vírus chinês” e de “comuna vírus”. Nem no pior momento da Guerra Fria, houve esse tipo loucura. Eu acho que EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

288 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro algumas pessoas no Brasil não avaliam o absurdo que essas coisas representam internacionalmente, então vai ser difícil superar. Agora, a estratégia para superar isso – e eu não sei quando sair a entrevista – é ganhar a eleição. Obviamente, eu acho que uma vitória do Lula rapidamente já desanuviaria o clima. É claro que, para recuperar a credibilidade, vai tomar um certo tempo e também existirá o temor da volta do bolsonarismo. Assim como existe um temor da volta do Trump. Por isso seria muito importante uma vitória com uma boa margem e a tomada de medidas que imediatamente mudem a percepção que há sobre o Brasil em relação a dois ou três temas: clima, direitos humanos (inclusive direito da mulher, racismo, indígenas) e um mínimo de racionalidade e pragmatismo na política internacional. Só isso já mudaria muito. E fazer isso de maneira clara, com gestos que demonstrem isso. Depois, você vai desenvolver uma estratégia para integração latino-americana ou sul-americana – aí existe uma sutileza – ou uma estratégia para as relações com a Europa. Enfim, por aí vamos, numa neutralidade – na verdade, neutralidade não é bem o caso –, mas uma não opção dentro desse conflito que se desenha, cada vez mais forte, entre Estados Unidos e China. Em Pauta – Na atual política externa, há uma linha de atuação claramente voltada para fazer o Brasil integrar a OCDE. O Brasil pleiteia entrar e já cumpriu boa parte dos requisitos normativos para atender os objetivos da entidade nos setores econômico, financeiro, comercial, social e ambiental. Quais as vantagens e/ou desvantagens de o Brasil integrar a OCDE? Celso Amorim – Olha, eu, sinceramente, não vejo muita vantagem, mas eu também não quero criar uma aversão ideológica a priori. Na época em que eu fui ministro, os estudos feitos, inclusive com participação do IPEA, do Ministério da Fazenda, indicavam que o Brasil não tinha muito a ganhar. Pelo contrário, a OCDE acabaria restringindo certas políticas em relação, por exemplo, a propriedade intelectual, compras governamentais... Embora, na OCDE, não haja retaliação ou sanções – diferentemente do que ocorre na OMC, ela cria uma pressão muito forte, que eles chamam de peer pressure, a pressão dos pares para você se manter ali dentro. Aquilo é um clube, você entrou para o clube e a expectativa é que você respeite as regras. Vejo vantagem sim em manter o diálogo constante com a OCDE. A gente participa de alguns comitês da OCDE – muitos estão abertos a não membros–, pois são coisas que nos interessam, como questões fitossanitárias, e houve também o acordo que ajudou a resolver a disputa entre a Embraer e a Bombardier. A gente usa o que ela tem de bom, mas sem se obrigar com aquelas coisas que enrijecem demais a política. Temos que ver isso com calma, e isso vale para qualquer governo. O pior erro do negociador é ter pressa. Já que o acordo ainda não foi firmado, já que os próprios europeus, EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 289 outros membros da OCDE, têm dúvidas sobre a entrada do Brasil por causa da política climática etc., vamos olhar isso com calma. Eu só assinalo uma outra questão, que eu acho que tem que se levar em conta: nenhum outro membro dos BRICS é membro da OCDE. Um último raciocínio é que as pessoas dizem que entrar para o OCDE vai trazer muito investimento. O Brasil, ao final do governo do presidente Lula, que eu acompanhei mais de perto, mas também no Dilma, foi o terceiro maior receptor de investimentos do mundo. Ficou só depois de Estados Unidos e China (não me lembro mais em que ordem). Não foi o maior entre os países em desenvolvimento, foi o terceiro maior do mundo. Muito mais do que o México, que é membro da OCDE e é um país também de porte comparável. Então, eu não vejo, nem pelo lado empírico e nem pela análise das normas, uma grande vantagem. Agora, eu também não quero manter uma postura ideológica: “– ah, não, é o clube dos ricos, não vamos entrar”. Vamos analisar. Eu, pessoalmente, neste momento, não vejo vantagem, mas é uma coisa para ser estudada, junto com os órgãos de governo. Em Pauta – As eleições na América Latina, ao longo das duas últimas décadas, revelam uma alternância entre tendências de centro-esquerda e de matriz conservadora nos processos de alternância de poder em diversos países. Além das variações no espectro político-partidário, elas encerram também processos de avanço e, sobretudo, de regressão no campo social com o aprofundamento das desigualdades. Como construir uma unidade no contexto latino-americano diante dessas tendências que, de fato, apontem para uma efetiva ampliação dos direitos sociais, reconhecimento dos direitos humanos e integração econômica? Celso Amorim – Eu acho que temos que fazer uma diferenciação entre a América Latina e a América do Sul. O México e os países da América Central têm uma ligação com os Estados Unidos muito forte. Eu acho que há muita coisa em que nós podemos e devemos trabalhar juntos. Tenho muito apreço pela política que tem sido levada adiante pelo México, pelo López Obrador, e também por outros países. Agora, obviamente, ele tem uma relação com os Estados Unidos que é inevitável, é inexorável. E não tem nada de ideológico isso. Não dá para brigar com a Geografia. Isso cria oportunidades, mas também limita. Por exemplo, é quase impensável você ter uma união aduaneira que envolva toda América Latina, como é no Mercosul. Dito isto, a integração é um objetivo a médio e a longo prazo que tem sido levado adiante com maior ou menor intensidade. Certamente isso ocorreu no governo Lula e no governo Dilma. Diria que sobretudo o governo Lula, porque no governo Dilma já foi uma continuação disso – embora eu tenha sido ministro do governo Dilma e tenha procurado aprofundar a integração também na parte da Defesa. Mas, embora isso tenha sido levado EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

290 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro com mais intensidade, é uma política que vem de longo prazo, não é uma coisa só da esquerda. É uma consciência, sobretudo desde a criação do Mercado Comum Europeu, depois Comunidade e União Europeia, de que a integração é fundamental para a economia. Tanto é que o primeiro grande movimento de real integração no que diz respeito ao Brasil foi o Mercosul, que teve início com dois governos de centro, Alfonsín e Sarney. E foi muito importante, não há como diminuir. E o Tratado de Assunção já foi no governo Collor, mais de direita ainda, mais neoliberal. O que eu quero dizer é que nada nos impede de fazer uma integração plural. Mesmo durante o governo Lula, que foi quando nós criamos a Unasul, fortalecemos o Mercosul e, depois, ajudamos a criar a CELAC, integrando a América Latina, o primeiro grande movimento foi o acordo entre o Mercosul e o Peru, que era um país de centro-direita, na época governado pelo Toledo. Logo em seguida, esse acordo se expandiu para ser Mercosul – Comunidade Andina. E da Comunidade Andina fazia parte o Chávez, mas também fazia parte o Uribe. E o Uribe, mesmo sendo de direita, foi o primeiro a convidar um presidente brasileiro, o Lula, para uma cúpula da Comunidade Andina. Claro que, quando você tem governos com afinidade ideológica, isso ajuda a avançar em várias áreas, como a área social, de direitos humanos, de meio ambiente etc., não há dúvida disso. Mas a integração pode continuar mesmo com uma certa pluralidade. Agora, quando você teve uma maioria de direita vindo logo em seguida a esses governos progressistas, como foi a situação quando era Macri e depois Bolsonaro, aí foi um desastre. Foi um desastre porque tudo se desfez. Só o Mercosul eles não conseguiram ainda desfazer. Aliás, para mim, sublinha um fato muito importante que, às vezes, é deixado de lado, que é a integração econômica, porque ela é absolutamente fundamental, é o cimento para as outras integrações. Eles acabaram com a Unasul, então tudo isso foi muito ruim. Eu acho que agora volta uma situação muito melhor, que muito depende da eleição no Brasil. A gente não pode esquecer que quando você fala da América do Sul, o Brasil é a metade. É metade em população, metade do território, metade do PIB. A consciência desse fato existe entre os nossos vizinhos. Vários nos dizem “– não, sem o Brasil não dá para fazer a integração da América do Sul, não dá para a América do Sul ter uma personalidade”. Eles podem fazer coisas boas e positivas – e, claro, farão, com certeza –, mas eu acho que para ter uma integração na região, tem que ter Brasil. Eu só vejo isso possível, com o quadro que existe hoje, com uma vitória do presidente Lula. Em Pauta – Como o senhor avalia os desafios que o Brasil tem pela frente em relação aos BRICS? Sobretudo, considerando: a guerra na Ucrânia e as sanções decorrentes à Rússia; a consequente aproximação da Rússia à China; a solicitação de ingresso de novos membros, como a Argentina; e o tensionamento provocado pelas principais nações imperialistas. Como este novo EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 291 alinhamento das relações econômicas, políticas e militares no denominado bloco poderá afetar o Brasil nos próximos anos? Celso Amorim – Eu acho que é preciso deixar claro que os BRICS não são propriamente um bloco, no sentido que você poderia chamar o Mercosul, a União Europeia, ou a OTAN, aí já por razões militares. Nós não temos nenhuma instituição de colaboração militar entre os BRICS, até porque os BRICS reúnem dois países que, do ponto de vista de defesa, têm grandes rivalidades, que são China e Índia. Existem aproximações, mas também rivalidades. Não podemos chamar de bloco. Nunca houve a ideia de fazer um mercado comum dos BRICS. Quando você fala na possibilidade de uma moeda comum isso seria apenas, talvez, um reconhecimento de que o yuan chinês tem cada vez um papel mais importante nas trocas comerciais do mundo e também pode ser usado como alternativa ao dólar. Mas não é uma moeda dos BRICS. Não se pode pensar nisso. Então, o que eu vejo aí é o seguinte: os BRICS têm um papel muito grande para o equilíbrio do poder no mundo, sobretudo para o equilíbrio do poder econômico, e nós devemos tratar de mantê-lo e incentivá-lo. Por exemplo, eu acabei de falar de moeda. Acho muito difícil você ter uma moeda comum, mas não vejo nada que nos impeça de incentivar os pagamentos em moeda nacional como passo nessa direção. É claro que a guerra na Ucrânia é um complicador, pelas sanções, por uma série de razões, mas eu acho que não deve nos impedir de continuar com a experiência do BRICS, porque eu acho que é necessário um equilíbrio econômico do mundo. E um equilíbrio político, até certo ponto também, porque o BRICS, embora não seja uma organização, como eu mesmo sublinhei anteriormente, não deixa também de discutir política. Em algumas coisas concordamos, em algumas discordamos, também é preciso ter presente isso. Por exemplo, estou falando do passado, porque agora os desafios do futuro são mais complexos, em termos de reforma da ONU: Brasil, Índia e África do Sul têm uma posição, a favor da inclusão de novos membros permanentes do Conselho de Segurança, mas China e Rússia tinham outra visão. A Rússia tem mudado um pouco, já a China não diz que é contra, mas também não facilita, porque qualquer reforma, provavelmente, incluiria também o Japão e a Índia, que não deixa de ser uma rival. Enfim, não quer dizer que os BRICS sejam um bloco, que tem que estar sempre de acordo com tudo, não é isso. Eu acho que é uma relação importante, é um fórum importante porque você pode ter colaboração em energia, em alimentos, em saúde, em economia também, sem ter a pretensão de fazer um mercado comum. Acho que aí não seria, pelo menos em um horizonte previsível, algo possível. Eu acho, sim, que os BRICS têm uma importância muito grande e acho, também, que os BRICS podem ter uma importância até com relação à guerra. Não sei por quanto tempo esse conflito vai se estender, mas ou ele vai acabar ou nós vamos acabar...Porque, diferentemente dos outros conflitos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

292 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que houve desde 1945 para cá, é um conflito não na periferia do sistema político, mas no centro do sistema político. Todos esses teóricos de geopolítica – Mackinder e outros –, quando falam do coração da Terra (heartland), estão falando da Eurásia. É claro que o mundo mudou de lá para cá, mas, de qualquer maneira, é um núcleo. Então, é uma coisa gravíssima, pois, de certa maneira, os dois lados têm armas nucleares – porque um lado não é só o Zelensky, não é só a Ucrânia, mas é também quem está apoiando. A hipótese do uso de armas nucleares tem sido cada vez mais mencionada – sempre atribuída aos russos e para criticar –, mas estes mesmos estudos admitem que o Ocidente use também para reagir. Então, a hipótese de uma guerra nuclear passa a ser tratada não como algo impensável, mas algo que – não vou dizer que há uma alta probabilidade, está no domínio das possibilidades. Então, é muito lamentável e é preciso acabar. Se ela não acabar, até o período do novo governo – e se o novo governo for o que eu espero –, eu acho que o Brasil pode tentar até ajudar nas suas conversas com a Índia, com a Rússia, com a China, com a África do Sul. Com relação à ampliação dos BRICS, eu sou cuidadoso em geral, mas nesse caso sou a favor, acho que não é mal. No caso da Argentina, que já foi aparentemente convidada ou, pelo menos, sondada, eu sou a favor. A Argentina só fortalece o Brasil e vice-versa, então eu acho que fortalece a América do Sul e a América Latina, numa discussão global. Eu sou a favor, também, de um outro africano. Eu acho que isso tornaria os BRICS mais equilibrado. A verdade é o seguinte: vocês sabem a ideia de BRICS, não como bloco, apenas assim como um acrônimo, é de um economista inglês, que foi, depois, até Ministro do Tesouro na Inglaterra, Jim O’ Neill. Na realidade, ele não propunha que nós criássemos um bloco (não tinha África do Sul, na visão dele). Ele escreveu um artigo chamado “Building Better Global Economic BRICs”, fazendo um trocadilho com a palavra tijolo em inglês, dizendo que, se era para construir uma ordem econômica internacional mais sólida, esses grandes países teriam de participar. A criação dos BRICS é uma longa história, que eu não vou me aprofundar aqui com vocês, mas é uma criação política e, dentro dessa criação política, o Brasil teve um papel fundamental. Quando isso ocorreu, a China já era, talvez, o país mais dinâmico entre os emergentes. Mas hoje já não é mais isso, hoje a China, queira ou não, é uma superpotência e será ao longo desta década. Já é, até, de acordo com alguns critérios, a maior economia do mundo. Então, é preciso também equilibrar um pouco os BRICS. Por exemplo, entrar Argentina, Indonésia, entrar um outro africano, talvez, a Nigéria ou o Egito. Claro, um grupo maior é mais difícil de você coordenar, mas, também, daria mais legitimidade, inclusive mais equilíbrio interno aos BRICS. Mas isso já seria algo para médio/longo prazo. No curto prazo, a questão é de manter os BRICS atuantes e, obviamente, cientes das dificuldades que a guerra causa, mas, também trabalhar para que guerra termine. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 293 Em Pauta – Gostaríamos que o senhor comentasse a política “antichinesa” do Governo Bolsonaro, considerando a ascensão da China à categoria de potência mundial e que desponta como um dos principais países parceiros de investimentos, crédito internacional e comércio – integrando, inclusive, os BRICS –, além do acesso à tecnologia e a inovação, onde vem se consolidando como vanguarda. Celso Amorim – Essa concepção de pária, eu nunca vi. Eu vivi os governos militares e os discursos na Assembleia Geral da ONU eram muito melhores do que o discurso que o Bolsonaro fez. Andou até circulando nas redes uns vídeos do discurso do Figueiredo em 1982 – eu não tenho nenhuma simpatia pelo Figueiredo, ele me demitiu da Embrafilme porque eu financiei um filme que tratava do tema da tortura –, mas era o discurso de um estadista. É claro que alguém escreveu para ele, mas é o discurso de um estadista, é um discurso que não envergonha ninguém, é um discurso como de outros líderes do terceiro mundo. É interessante o contraste com o discurso do Bolsonaro. O discurso de Bolsonaro é solecista, ele só fala para si próprio e para o grupo dele, é uma coisa lamentável. Lamentável do ponto de vista de nível intelectual, não é só de posição política não. É uma coisa assim que não passaria. Eu, se fosse professor do Rio Branco, e dissesse “– escreva um discurso como se você fosse o presidente do Brasil” e recebesse aquele discurso, eu reprovava – não por ser de direita, mas por ser de uma ignorância total. Eu acho que vou ficar por aí nesta resposta. Em Pauta – O contexto pandêmico de coronavirus disease 19 (a pandemia da Covid-19) evidenciou nossa enorme dependência de tecnologias e insumos que são produzidos em países que compunham os BRICS, do qual também participamos, com destaque para a China e a Índia. Muito pouco, ou quase nada, dessas relações, pode ser revertido em condições mais favoráveis e ágeis para o acesso aos insumos e tecnologia e para parcerias e convênios. O enfrentamento desta nossa dependência tecnológica é um ponto central da agenda internacional do país? Quais os caminhos que o senhor identifica como necessários de serem trilhados nesse campo? Celso Amorim – Olha, a cooperação tecnológica é uma das coisas de que mais se fala e que é mais difícil fazer, na minha experiência. Mas tem que se tentar, sobretudo quando se fala de países parceiros, de um nível de desenvolvimento semelhante. Também é preciso dizer que nós temos que fazer uma política interna de apoio às indústrias nacionais muito forte. Outro dia, conversando com uma alta funcionária da ONP, ela dizia que a indústria de genéricos na Índia é uma indústria de inovações e a nossa indústria de genéricos é uma indústria de cópias. Claro que nesse caso a cópia é legitima, porque um dos objetivos é fazer os remédios chegarem ao povo de maneira EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

294 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mais barata. Eu me lembro que, na época em que eu trabalhei no Ministério de Ciência e Tecnologia, com o Ministro Renato Archer, todo mundo falava “– ah tem muita cópia, muita imitação”. Mas havia um ministro japonês que dizia que o segredo para o desenvolvimento em relação a tecnologia era “– imitar, imitar, imitar e depois criar”. Então, não é que eu seja contra a cópia, a cópia é fundamental. O ser humano aprende copiando, o filho copia o pai, mas é uma fase, se passar a vida inteira copiando, aí acaba se tornando uma pessoa sem grande interesse para a humanidade. Então, eu acho que essa colaboração com China e Índia especialmente, a Rússia também, de certa maneira e mesmo Cuba, que é um país muito mais desenvolvido que o Brasil do ponto de vista tecnológico em algumas áreas: fez duas vacinas, com tecnologia própria, e o Brasil não tem essa capacidade. O Brasil tem capacidade científica, mas não tem capacidade industrial para fazer isto. O Brasil tem excelentes cientistas na Fiocruz, no Butantã, em vários lugares, em universidades. Aí, volta a questão da OCDE: se nós formos seguir à risca as regras da OCDE, nós vamos ter muitas dificuldades de desenvolver a nossa indústria de genéricos, até porque a OCDE é feita para proteger esse mundo capitalista. Não é porque ela é má, mas é porque ela nasceu assim, com esta ideia, com este objetivo. Então, por exemplo, as legislações sobre patentes são muito rígidas, as compras governamentais são reguladas de uma maneira que não permite o incentivo à indústria, mas nós precisamos usar as compras governamentais. Quando fui Ministro da Defesa no governo Dilma, nós procuramos usar compras governamentais para estimular nossa indústria de Defesa. Não é porque a gente é armamentista não, mas é porque é um meio de desenvolver a tecnologia. E eu acho que nós temos que usar esse instrumento para colaborar para o desenvolvimento das áreas de Saúde e Defesa. E a Defesa tem uma repercussão em muitas outras coisas. A internet, por exemplo, é produto de pesquisa paga pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, pelo Pentágono. Várias outras coisas, como a pesquisa espacial, que é tão importante hoje em dia para monitoramento do meio ambiente, foi desenvolvida pela NASA. Quer dizer, não é a Defesa stricto sensu, mas é também ligada a compras de governo. Então, eu acho – voltando à sua pergunta – que nós temos que sim cooperar com China, Índia, África do Sul – que também em muitos setores é muito avançada –, com outros países em desenvolvimento, mas cuidando também de fortalecer a nossa estrutura industrial. A estrutura científica já é muito boa, só não pode deixar enfraquecer com este corte de recursos. Em Pauta – Complementando a questão anterior, as perspectivas brasileiras de um projeto industrial para o país foram praticamente anuladas nos últimos anos. Considerando a perspectiva de um governo mais democrático para o país, como o senhor percebe as possibilidades de algum resgate nesta direção, tendo em vista a inserção do Brasil na atual divisão internacional do trabalho? EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 295 Celso Amorim – Em termos de programa, eu não tenho dúvidas que o programa desta coalizão vai neste sentido. Agora, não é fácil realizar. Historicamente, esta desindustrialização do Brasil começou muito antes; ela se acelerou brutalmente agora, mas começou muito antes. Houve uma certa recuperação, nos governos do Lula e da Dilma, por exemplo, da indústria naval, embora com forte participação do capital estrangeiro. Pelo menos eram indústrias estabelecidas aqui, que criavam vários subprodutos etc. É um esforço, é uma luta contra a corrente, porque se a gente vai seguir estas políticas de austeridade fiscal, de procurar sempre o mais barato etc., liquida a indústria brasileira, que, aliás, foi o que aconteceu. É interessante que isso foi percebido não apenas por economistas nacionalistas como Bresser-Pereira, como o Luciano Coutinho, o Belluzzo, mas foi percebido pela revista The Economist. A revista The Economist tem um estudo, feito há pouco tempo, mostrando que, das grandes economias, a economia brasileira foi a que mais aceleradamente se desindustrializou e de maneira mais perversa. Porque, às vezes, as pessoas dizem “–mas é que a economia moderna é uma economia de serviços”. Isso é verdade até certo ponto. A Alemanha, por exemplo, tem uma base industrial muito sólida, a China tem uma base industrial muito sólida. Então, uma coisa é ligada a outra. E nas economias que tiveram uma relativa desindustrialização, o que é verdade em alguns países da Europa, como no Reino Unido, que por outro lado conseguiu se especializar em serviços de alto valor agregado. Nesse caso, as pessoas que saíram do emprego industrial, no conjunto, se empregaram em trabalhos de alto valor agregado. No Brasil, isso não ocorreu – e isto está na revista The Economist, não sou eu quem está dizendo, não é nenhum economista de esquerda do Brasil –, as pessoas foram para trabalhos precarizados, o que é uma característica da economia moderna também. Eu acho que precisamos de uma política industrial muito firme. Aliás, é o que o Biden está tentando fazer nos EUA, com apoio à indústria digital, com apoio, inclusive ligando isso à economia verde, a investimentos. Nesta última lei aprovada pelo Congresso norte-americano, o foco do apoio e dos subsídios governamentais são clima e saúde. Para você ver. Enfim, então, os neoliberais aqui... as coisas boas dos americanos eles não copiam. Em Pauta – A política antiambiental do governo Bolsonaro, com o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, a degradação da política indígena e quilombola, a anulação da atuação de órgãos como a Funai e o Incra, bem como o aumento exponencial do desmatamento e das queimadas no país, fazem ruir a imagem do Brasil como um importante agente de combate às mudanças do clima e de preservação da Amazônia aos olhos da comunidade internacional. Isto de fato prejudica acordos e compromissos em âmbito multilateral e diminui e/ou interrompe o fluxo de entrada de investimentos no país? EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

296 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Celso Amorim – a sua pergunta já contém a resposta, muito simples: Sim! Em Pauta – O senhor gostaria de comentar mais alguma coisa? Celso Amorim – Na realidade, o Governo Bolsonaro, apesar dessa aparente loucura – e real, até certo ponto, loucura –, tem um objetivo, que ele mesmo anunciou, que era desconstruir o Brasil. Eu já passei pela área da Cultura – como eu digo, tenho quase 60 anos dedicados à diplomacia, mas estive também em outras funções: fui presidente da Embrafilme, Secretário de Relações Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia e fui Ministro da Defesa –, o que se vê, é uma destruição sistemática das instituições brasileiras. Até das Forças Armadas, até o poder fiscalizador do Exército, em relação às armas, ele retirou. Quer dizer, do INPE ao IPHAN, passando pelas universidades e pela rede de saúde, ele procurou destruir tudo. Qual é o objetivo disso? Para mim, é até difícil de compreender, mas é isso, ele mesmo disse: é desconstruir. E se nós formos levar a sério, acho que se precisa levar numa análise, as palavras do primeiro chanceler, o Ernesto Araújo, quando ele fala da política externa, ele diz que é preciso superar a política externa dos últimos 40 anos. Quer dizer, ele não está falando só do Lula e da Dilma, ele está falando do Fernando Henrique, está falando do Collor, está falando do Sarney, está falando até do Geisel. Quer dizer, tudo que foi construído de positivo da política externa tem que ser destruído. Eu acho que isso é muito importante entender, porque isso é um objetivo real. Essas loucuras todas e essas grosserias elas têm um sentido. Têm um sentido, de acabar, inclusive, com os relacionamentos. Por que as pessoas são educadas no relacionamento umas com as outras? Porque é a maneira de você manter a vida social, não é? O que não quer dizer que o ser humano não tenha impulsos de ser grosseiro, mas a gente tem, sim, que reprimir, para poder viver em conjunto. Se você for se ater à ciência política, voltando ao Hobbes – o Estado existe até para garantir este relacionamento entre os cidadãos. E eu acho que – eu gostaria que isso fosse reproduzido, para não deixar dúvidas: eu estou falando antes das eleições – nós estamos vivendo hoje uma eleição que é de uma importância fundamental porque não é uma importância só para o Brasil, mas é de importância para o mundo. O Brasil é um dos maiores países em desenvolvimento, é um país em desenvolvimento que tem um histórico de um Celso Furtado, tem um histórico de planejamento, tem um histórico de desenvolvimentismo e tem, também, um histórico de neoliberalismo. Então, essas questões que estiveram em jogo no Chile, que estiveram em jogo na Colômbia, no Brasil elas ganham uma dimensão muito grande, com influência no mundo. Isso, também, do ponto de vista civilizatório, dos direitos humanos, dos direitos reprodutivos da mulher, dos direitos indígenas, dos negros. O Brasil tem uma maioria da população negra, ou, de uma maneira ou de outra, afrodescendente, e fez muito pouco! Os governos EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 297 Lula e Dilma fizeram, tiveram um trabalho nessa área, mas ainda há muito para fazer! Se você olhar na elite, qualquer reunião como essa que nós estamos tendo, mesmo entre pessoas progressistas, é raro ver um negro, é raro! E são 50% da população, depende um pouco de como você considera, mas nós temos muito o que fazer. Indígenas a mesma coisa – não é uma proporção tão grande, mas aí é um respeito à cultura, um respeito, enfim, às raízes. Eu acho que nós temos que aprender também com os outros. O que me faz ser um pouco otimista é ver essa evolução, não tanto só pela integração, mas eu acho que pela interação. Por exemplo, eu estava com o presidente Lula quando ele recebeu a vice presidenta da Colômbia, que é afrodescendente e fiel a sua cultura. Ela falou que dentro do programa dela, de igualdade, tem o respeito aos ancestrais. E foi até interessante ouvir, porque ela mencionou várias etnias, que são etnias que também vieram para o Brasil e etnias também que eu, que lidei muito com a África, com Guiné-Bissau etc., acabei entrando em contato. E ela tem um conhecimento disso que nós aqui não temos. Então, eu acho que isso também vai ser uma influência positiva. O Brasil tem muito a fazer, pelo tamanho, pela cultura, por muita coisa, mas também tem muito que aprender. E esse é um exemplo de uma interessante influência de uma vice presidenta que é mulher e negra. EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 285 - 297 } CELSO AMORIM: PENSANDO O BRASIL – MELO, A. I. S. C; CESAR, M. J. } DOI: 10.12957/REP.2023.72497

298 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Bia Abramides: trajetória de vida e de luta pela democracia em distintos momentos históricos do Brasil e do Serviço Social Ana Paula Procópio da Silva* Ney Luiz Teixeira de Almeida** DOI: 10.12957/rep.2023.72498 .............................................................................. *Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4420-1114. ** Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2865-7330. A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Bia Abramides: life trajectory and struggle for democracy in different historical moments in Brazil and Social Work E N T R E V I S T A Maria Beatriz Costa Abramides, mais conhecida como Bia Abramides, é professora do Departamento de Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui uma vasta produção acadêmica na linha de pesquisa sobre os movimentos sociais. É coordenadora do NEAM-Núcleo de Estudos e Pesquisas em Aprofundamento Marxista. Atualmente é vice-presidente da Associação de Professores de Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (APROPUC), pela chapa Unidade para Resistir, Lutar e Transformar, eleita para o biênio 2021 – 2023. A luta pela democracia em vários espaços é uma tônica da sua vida acadêmica e profissional. Militante de longa data, atuou em diversas frentes, como no movimento estudantil do Serviço Social da década de 1960, em um dos períodos mais duros da ditadura civil-empresarial-militar. Além de ter uma larga experiência de trabalho na articulação de cooperativas e de moradores de núcleos habitacionais, consolidada na esteira dos processos do movimento EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316

Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 299 de Renovação e de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, dentre as quais destacam-se a experiência no Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOP) e a construção da Associação Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS). A realização desta entrevista é antes de tudo um tributo à todas as assistentes sociais que dedicaram anos de suas vidas às lutas sociais, aqui expressa, de forma emblemática e justa, na trajetória construída por Bia Abramides desde os tempos de atuação na Ação Popular até os dias atuais junto à Associação de Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em Pauta – A luta pela democracia em vários espaços constitui uma tônica em sua vida acadêmica e profissional. Você é uma militante que atuou em diversas frentes, como o Movimento Estudantil do Serviço Social na década de 1960, a experiência de trabalho com cooperativas e moradores de núcleos habitacionais no Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais (INOCOOP-SP), a construção da Associação Nacional dos Assistentes Sociais (ANAS), sua atuação na Ação Popular e na Associação dos Professores da PUC-SP- APROPUC. De que forma essas inserções contribuíram e contribuem para a vitalidade, a amplitude e os caminhos tomados em sua militância no campo democrático? Bia Abramides – Em primeiro lugar, eu quero agradecer à Revista Em Pauta a iniciativa e a importância dessa interlocução para a gente reafirmar a direção social da profissão, historicamente conquistada e construída; e que nos é muito cara, do ponto de vista profissional e da luta social numa perspectiva emancipatória. Então, parabéns a vocês e a toda equipe da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por essa bela publicação, além da importante contribuição com a formação profissional. Bom, nessa primeira questão, vocês tratam de vários momentos e como destacam não há uma separação da vida pessoal, da vida profissional e da vida política. É claro que há instâncias particulares de nossa ação, mas nós somos uma totalidade. Nós somos um ser particular, único e ao mesmo tempo com as características da universalidade que vai nos compondo do ponto de vista da objetividade e da subjetividade. A minha inserção no movimento estudantil se dá nos anos 60, mas ela não começa na universidade, tem início no movimento secundarista. Eu morava em Campinas (SP) e já no Colegial participei da União Campineira dos Estudantes Secundaristas, filiada à União Paulista dos Estudantes Secundaristas e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Eu tinha 16 anos quando uma professora do Colegial, em 1964, alertou que nós estávamos vivendo um golpe militar no Brasil. E, a partir dos interesses estadunidenses, se espalhava por toda a América Latina } BIA ABRAMIDES: TRAJETÓRIA DE VIDA – SILVA, A. P. P.; ALMEIDA, N. L. T. } DOI: 10.12957/REP.2023.72498 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ jan/abr 2023 _ n. 51, v. 21, p. 298 - 316

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