Teoria Social e Realidade Contemporânea
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro _ 2o. Semestre de 2015 _ n. 36, v. 13, p. 1-361
ISSN 2238-3786 (Versão online)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Editora Responsável: Isabel Cristina da Costa Cardoso
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Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea
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ISSN 2238-3786 (Versão online)
Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea é um periódico semestral, arbitrado, de circulação nacional e
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A revista pretende ser um instrumento de divulgação e de disseminação de produções atuais e relevantes do ensino,
da pesquisa e da extensão, no âmbito do Serviço Social e de áreas afins, através da publicação de artigos, ensaios
teóricos, pesquisas científicas, resenhas de livro, comunicações, relatórios de pesquisas científicas e informes, visando
contribuir para a formulação e a divulgação de políticas públicas e debates, no âmbito da academia e da sociedade
civil.
CATALOGAÇÃO NA FONTE UERJ/REDE SIRIUS/CCS/A
E55 Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea.
– vol. 1, n. 1 (1993) – . – Rio de Janeiro UERJ /
Faculdade de Serviço Social, 1993– . v. : il.
Semestral.
Inclui bibliografia.
ISSN 1414 – 8609
1. Serviço social – Periódicos. 2. Ciências sociais – Periódicos 3.
Políticas públicas – Periódicos. I. Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Faculdade de Serviço Social
ISSN 2238-3786 (Versão online)
2º Semestre de 2015 – n. 36, v. 13
Equipe Editorial
Isabel Cristina da Costa Cardoso
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Fontes (UFF); Yolanda Guerra (UFRJ).
Sumário
Editorial
9 Dossiê “Serviço Social e Trabalho”
Arranjos produtivos locais como estratégia neodesenvol-
vimentista e o papel da Qualificação Profissional ...................
17 ............. Fabiana Maria da Costa e Angela Santana do Amaral
Da representação ao controle: transformações do sindica-
lismo no decurso do desenvolvimento capitalista ..................
43 .......................................................... Valéria Lopes Peçanha
Los Programas de Transferencia de Renta Condicionada bajo
la lupa. Olvidos, descuidos e invisibilidades ..........................
63 ................... Laura Vecinday e Mónica De Martino Bermúdez
Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas, no
estado do Pará .......................................................................
87 ......... Carla Rafaela Lemos Sales e Adriana de Azevedo Mathis
Trabalho emocional e gênero: dimensões do trabalho no
104 Serviço Social.................................. Débora de Paula Bolzan
O Trabalho do assistente social no contexto da crise do capi-
tal: problematizações necessárias ..........................................
123 ..................................................... Lindamar Alves Faermann
O Serviço Social e as condições de trabalho no SUAS: tensões
e desafios à materialização do projeto profissional .................
155 ............................................................ Senir Santos da Hora
Condições de trabalho das/os assistentes sociais: precarização
ética e técnica do exercício profissional .................................
178 ..................... Maria Teresa dos Santos e Vania Maria Manfroi
Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por
condições de trabalho ...........................................................
197 .......... Kleylenda Linhares da Silva e Sâmya Rodrigues Ramos
Investigando a organização de processos de trabalho pelo
uso de ferramentas analisadoras ........................................
224 ........................................ Ana Paula Rocha de Sales Miranda
Estado, sociedade civil e políticas sociais: o Serviço Social
no CRAS em ação .................................................................
250 ..... Chris Giselle Pegas P. da Silva e Antônio Carlos de Oliveira
Tema Livre
Introdução aos complexos categoriais do ser social ................
269 ......................................................................... Ricardo Lara
Controle social: práticas emancipatórias para garantia de
293 direitos ....................................... Anderson Carvalho Chaves
Mostra Fotográfica
311 Imagem e questão social ............................. Elziane Dourado
Entrevista
324 Conversa com Ruy Braga ............................... Felipe Demier
Homenagem de Vida
Lúcia Xavier: uma “pegada” radical contra as violações de
333 direitos .................................. Joilson Santana Marques Junior
Resenhas
346 Uma dura escalada ...................... Roberto Coelho do Carmo
Crítica do valor e do fetichismo da mercadoria .....................
351 ....................................................... María Fernanda Escurra
356 Normas Editoriais
Contents
13 Editorial
Dossiê “Social Work and Work”
Local productive arrangements as neo-developmentalist strategy
and the role of professional training .......................................
17 ......... Fabiana Maria da Costa and Angela Santana do Amaral
From representation to control: transformations of trade union-
43 ism within capitalist development ...... Valéria Lopes Peçanha
Conditional Cash Transfer Programs under scrutiny: forgetful-
ness, carelessness and invisibility ............................................
63 .............. Laura Vecinday and Mónica De Martino Bermúdez
Casualization and feminization of labor in Paraupebas in the
state of Pará ...........................................................................
87 .... Carla Rafaela Lemos Sales and Adriana de Azevedo Mathis
Emotional labor and gender: dimensions of labor in Social Work
104 ....................................................... Débora de Paula Bolzan
The work of the social worker in the crisis of capital: requi-
123 red problematizations ................... Lindamar Alves Faermann
Social Work and working conditions in the ITS: tensions and
challenges to materialize professional Project ........................
155 ............................................................ Senir Santos Da Hora
Working conditions of social workers: ethical and technical
precariousness of professional practice ..................................
178 .................. Maria Teresa dos Santos and Vania Maria Manfroi
Challenges of the working class: Social Work in the fight for
working conditions ...............................................................
197 ...... Kleylenda Linhares da Silva and Sâmya Rodrigues Ramos
Investigating the organization of work processes by the use
224 of analysis tools ............... Ana Paula Rocha de Sales Miranda
State, civil society and social policies: Social Work in Cras in
250 action ................................................................................
Chris Giselle Pegas P. da Silva and Antônio Carlos de Oliveira
Free Theme
Introduction to the categorial complexes of social being ........
269 ......................................................................... Ricardo Lara
Social Control: emancipatory practices for the guarantee of
293 rights .......................................... Anderson Carvalho Chaves
Photography Exhibition
311 Image and social issue ............................... Elziane Dourado
Interview
324 Conversation with Ruy Braga ......................... Felipe Demier
Homage
Lúcia Xavier: a radical “style” against rights violations ............
333 ......................................... Joilson Santana Marques Junior
Reviews
346 A hard climb ............................... Roberto Coelho do Carmo
Criticism of the value and commodity fetishism ....................
351 ........................................................ María Fernanda Escurra
359 Editorial Norms
Editorial
A Equipe Editorial da Em Pauta: teoria social e realidade contem-
porânea – Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ – apresenta a
edição nº 36 que encerra o volume XIII, do ano de 2015, com o tema Ser-
viço Social e Trabalho.
Os artigos que compõem a presente edição expressam o exercício
de problematização teórica e histórica sobre o tema, fundado a partir de
processos de investigação acadêmica das dimensões contemporâneas e es-
truturais do trabalho e da profissão, na sociedade capitalista, sob a mediação
da formação sócio-histórica brasileira e também latino-americana. Tal perfil
possibilitou múltiplas abordagens sobre o eixo temático, preocupadas em
captar as dinâmicas mais universais, que estabelecem mediação com os
contextos particulares e singulares das mutações históricas do trabalho e
da classe trabalhadora. Da mesma forma, a profissão foi pensada e analisada
metodologicamente a partir dos fundamentos ontológicos do trabalho e da
articulação histórica e política com os processos singulares, particulares e
universais de transformação do trabalho.
Assim, em um primeiro bloco de quatro artigos, evidenciamos o
exercício da problematização do trabalho na sociedade burguesa a partir
da articulação com determinações mais amplas e estruturadoras da realidade
social, na ordem do capital, que se expressam através das chamdas “políticas
neodesenvolvimentistas”, do aprofudamento das práticas de precarização
social do trabalho, sob múltiplas dimensões, como a das relações de gênero,
do aprofundamento da luta de classes, observado pelo ângulo dos desafios
à organização da classe trabalhadora, das práticas neoliberais, notadamente
flagradas pela subordinação dos programas de transferência de renda, na
América Latina, à gestão da pobreza.
O primeiro artigo, intitulado Arranjos produtivos locais como
estratégia neodesenvolvimentista e o papel da Qualificação Profissional,
ao investigar o Arranjo Produtivo Local de Confecções de Pernambuco,
analisa as políticas voltadas à qualificação profissional dos trabalhadores,
seu conteúdo ideopolítico e as formas de articulação entre tais políticas e o
contexto neodesenvolvimentista brasileiro. Por último, se debruça sobre
os processos de precarização social do trabalho e de superexploração da
força de trabalho.
O artigo que se segue, Da representação ao controle: transforma-
ções do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista, problema-
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 9 - 12 9
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
tiza o potencial revolucionário e emancipatório do sindicalismo e os desafios
abertos, e sempre renovados historicamente, pela ordem do capital. A
reflexão conduz o leitor para a cena neoliberal contemporânea de redefi-
nição da relação entre capital e trabalho, que “implica na diminuição dos
limites de barganha dos trabalhadores e na destruição das bases sobre as
quais se ergueram as estratégias de luta que caracterizaram o movimento
sindical ao longo do século XX”.
A mediação histórica e teórica com a realidade da América Latina
também compõe esse primeiro segmento de artigos. O texto Los Programas
de Transferencia de Renta Condicionada bajo la lupa: olvidos, descuidos e
invisibilidades direciona o olhar do leitor para a “outra face de Janus” da
acumulção capitalista, das metamorfoses do trabalho e do processo de repro-
dução ampliada do capital: o crescimento da pobreza, das políticas neoli-
berais de “gestão do social” a partir de programas de transferência de renda
condicionada e seus corolários processos de focalização, descentralização
e desconcentração das políticas sociais.
Sob a chave interpretativa das formas de precarização do trabalho,
o quarto artigo, Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas,
no estado do Pará, debate o conceito de precariado e a inserção das mulheres
no mercado de trabalho no município de Parauapebas (PA). O foco empírico
e teórico do artigo está centrado no método crítico-dialético, a partir da
análise “dos discursos de trabalhadores desempregados que realizaram
cursos de qualificação profissional pelo Pronatec e representantes do poder
público municipal”.
No segundo segmento de textos, que dialogam com o eixo temá-
tico da revista, apresentam-se mais sete artigos que estabelecem mediação
com o campo do trabalho do assistente social. Aqui destacam-se preocupa-
ções investigativas com a análise das determinações históricas e contempo-
râneas das condições e relações de trabalho que organizam o mercado de
trabalho do Serviço Social, as formas e conteúdos da precarização social
do trabalho, e os desafios e conquistas da organização e mobilização política
dos trabalhadores assistentes sociais.
O artigo Trabalho emocional e gênero:dimensões do trabalho
em Serviço Social, abre esse segmento trazendo no seu enunciado dois
elementos importantes para a análise do trabalho do assistente social. A
dimensão de gênero, mais conhecida e explorada pela produção acadêmica
e a pesquisa em Serviço Social, e o conceito de trabalho emocional, de
menor presença nos debates e procesos investigativos da profissão. Sem
dúvida, um artigo que instiga novas mediações para a pesquisa na área do
trabalho em Serviço Social.
Com o tema O trabalho do assistente social no contexto da crise
do capital: problematizações necessárias, o próximo artigo discute as trans-
formações do “mundo do trabalho” e estabelece mediações com as formas
concretas e subjetivas do trabalho do assistente social, a partir de entrevistas
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 9 - 12
10 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
realizadas com profissionais. Dando sequência a esse campo de proble-
matização, apresentam-se três artigos que analisam diferentes mediações e
determinações das relações e condições de trabalho dos assistentes sociais.
São eles: O Serviço Social e as condições de trabalho no Suas: tensões e
desafios à materialização do projeto profissional, Condições de trabalho
dos assistentes sociais: precarização ética e técnica do exercício profissional
e Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por condições de
trabalho. Os artigos discutem respectivamente, a relação entre o Serviço
Social e o projeto profissional, a partir das condições concretas de trabalho
na política da Assistência Social, no município de Rio Bonito (RJ); o processo
de precarização do trabalho do assistente social a partir de resultados de
pesquisas realizadas sobre o mercado de trabalho dos assistentes sociais
em Santa Catarina e no Espírito Santo, nos anos de 2011 e 2007; e a media-
ção entre as lutas por melhores condições de trabalho, como a implemen-
tação da Resolução CFESS no 493/2006 e da Lei no 12.317/2010, e a sua
efetivação no cotidiano de trabalho.
Os dois últimos artigos que fecham o eixo temático Serviço
Social e Trabalho se debruçam sobre diferentes elementos dos processos
de trabalho do assistente social em dois campos da seguridade social. O
artigo Investigando a organização de processos de trabalho pelo uso de
ferramentas analisadoras elege a Política Social da Saúde como campo de
problematização. Já o texto Estado, sociedade civil e políticas sociais: o
Serviço Social no CRAS em ação, analisa o trabalho profissional a partir do
campo da Política de Assistência Social.
Por último, são apresentados os artigos da sessão “Tema Livre”,
intitulados Introdução aos complexos categoriais do ser social e Controle
social: práticas emancipatórias para garantias de direitos.
Na sessão “Mostra fotográfica” o trabalho Imagem e questão social,
de Elziane Dourado, conforme as palavras da autora, utiliza imagens através
do “suporte fotográfico como referência e ponto de partida, sendo que al-
gumas delas sofrem interferências plásticas das mais diferentes ordens e
matérias, revelando as potencialidades da imagem fixa e suas singularidades,
seja como representação da realidade em uma perspectiva mais realista,
seja na sua natureza declaradamente ficcional e poética”.
A presente edição conta ainda com entrevista realizada com Ruy
Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e coordenador
do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic), sobre suas mais
recentes obras e interpretações acerca das transformações contemporâneas
nas relações sociais capitalistas, notadamente no mundo do trabalho, no
campo das lutas sociais e nos processos de formação e organização da
classe trabalhadora.
Nessa edição, a Revista Em Pauta presta sua homenagem a Lúcia
Maria Xavier de Castro, mais conhecida como Lúcia Xavier, assistente social,
fundadora da Organização Não Governamental CRIOLA e militante his-
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 9 - 12 11
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
tórica das lutas por direitos da população negra e da população LGBT.
Contudo, como o leitor poderá observar nessa justa homenagem, escrita
por Joilson Santana Marques Junior, a práxis humana e política de Lúcia
Xavier transborda os limites de campos específicos de lutas para ir ao
encontro “de causas muita além deles. É uma trajetória desenvolvida ao
longo de quatro décadas de atuação pautada por princípios como a al-
teridade, a valorização da diversidade e a empatia na sua concepção mais
radical, ou seja, como a compreensão de que o que oprime e explora o
outro é da minha “conta”, na medida em que ‘ninguém será livre enquanto
alguém permanece cativo’”
Por último, o leitor poderá conhecer duas obras recentes rese-
nhadas nessa edição. A primeira de István Mészaros, A montanha que de-
vemos conquistar; a segunda, de Anselm Jappe, Crédito à morte.
Equipe Editorial
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 9 - 12
12 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Editorial
The editorial team of Em Pauta: teoria social e realidade contem-
porânea – UERJ’s Faculdade de Serviço Social journal – presents its 36th
issue, which closes 2015’s volume XIII with the theme Social Work and La-
bor.
The articles composing this edition express the exercise of theore-
tically and historically question the theme, based on the processes of aca-
demic research on contemporary and structural dimensions of labor and
profession in capitalist society, and mediated by the sociohistorical formation
of Brazil and Latin America. This profile allowed different approaches to
the main theme, concerned with capturing the most universal dynamics,
establishing mediation with the particular and singular contexts of historical
changes in labor and the working class. By the same coin, profession was
reflected upon and methodologically analyzed from the ontological bases
of labor and from the historical and political articulation with the universal,
particular, and singular processes of transformations of labor.
Therefore, in the first group of four articles, the exercise of ques-
tioning labor in bourgeois society is brought to the fore, from articulations
with more ample and structuring determinations of social reality concerning
capital, expressed through the so-called “neodevelopmentalist policies”;
from the thorough study of practices of social casualization of labor in
many dimensions, such as in gender relations; from the thorough study of
class struggle observed through the challenges to the organization of the
working class; from the neoliberal practices, especially caught by the sub-
mission of cash transfer programs to the management of poverty in Latin
America.
The first article, titled Arranjos produtivos locais como estratégia
neodesenvolvimentista e o papel da Qualificação Profissional, investigates
the state of Pernambuco’s textiles local productive arrangement and analyzes
the policies concerning the professional qualification of workers, its ideo-
political content, and the ways of articulation between such policies and
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 13 - 16 13
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
the Brazilian neodevelopmentalist context. Finally, it looks into the processes
of social casualization of labor and overexploitation of the workforce.
The following article, Da representação ao controle: transfor-
mações do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista, ques-
tions the revolutionary and emancipatory potentials of unionism, and the
challenges made by the capital, always historically renovated. This reflection
takes the reader to the contemporary neoliberal redefinition of the relation
between capital and labor, which “implicates in the lessening of the bargain
limits of workers, and in the destruction of the foundations over which
were raised the strategies that characterized the union movement in the
20th century.”
Historical and theoretical mediation with Latin American reality
is also part of this first segment of articles. Los Programas de Transferencia
de Renta Condicionada bajo la lupa: olvidos, descuidos e invisibilidades
points the reader to the “other face of Janus” of capitalist accumulation, of
the metamorphosis of labor, and of the extended reproduction of capital:
the growth of poverty, of neoliberal policies of “social management” by
conditional cash transfer programs and its corollary processes of targeting,
decentralization, and deconcentration in social policies.
Under the interpretive key of the precarization of work, the fourth
article, Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas, no estado
do Pará, discusses the concept of precariat and the inclusion of women in
the labor market in the municipality of Parauapebas, Pará. The empirical
and theoretical focus of the article is centered in the critical-dialectical
method, based on the analysis of “the speeches of unemployed workers
who did professional training courses by PRONATEC and of representatives
of the municipal government.”
In the second segment of texts in dialogue with the main theme
of the journal, seven more articles establish mediation with the field of the
social worker’s activity. Here can be highlighted the research interest in the
analysis of historic and contemporary determinations of the working con-
ditions and work relations that organize the job market of social work, the
forms and contents of social casualization of work, and the challenges and
accomplishments of the political organization and mobilization of social
workers.
The article Trabalho emocional e gênero: dimensões do trabalho
em Serviço Social opens this segment bringing in its title two important ele-
ments to the analysis of the social worker’s activity: the dimension of gender,
better known and explored by the academic production and research in
social work, and the concept of emotional labor, of lesser frequency in de-
bates and research processes of the profession. Unquestionably, an article
that instigates new mediations for research in the field of the profession of
social worker.
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 13 - 16
14 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
With the theme O trabalho do assistente social no contexto da
crise do capital: problematizações necessárias, the next article discusses
the transformations of the “domain of labor” and establishes mediations
with the concrete and subjective forms of labor of the social worker, from
interviews with professionals of the field. Following on the field of ques-
tioning, there are three articles analyzing different mediations and deter-
minations of the working conditions and work relations of social workers.
They are: O Serviço Social e as condições de trabalho no SUAS: tensões e
desafios à materialização do projeto profissional; Condições de trabalho
dos assistentes sociais: precarização ética e técnica do exercício profissional;
and Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por condições
de trabalho. The articles discuss, respectively, the relation between social
work and the professional project, from concrete working conditions in so-
cial work policies in the municipality of Rio Bonito, Rio de Janeiro; the
process of casualization of labor in social work from results of several re-
searches on the job market for social workers in the states of Santa Catarina
and Espírito Santo, in the years of 2011 and 2007; and the mediation
between the struggle for better working conditions, like the implementation
of the CFESS Resolution no. 493/2006 and Law no. 12.317/2010, and its
effectuation in daily work.
The last two articles closing the main theme of Social Work and
Labor look into different elements of the work processes of the social worker
in two fields of social security. The article Investigando a organização de
processos de trabalho pelo uso de ferramentas analisadoras elects health
social policies as its field of questioning. And Estado, sociedade civil e po-
líticas sociais: o Serviço Social no CRAS em ação analyzes work in the field
from welfare policies.
The last articles compose the free theme section. They are titled
Introdução aos complexos categoriais do ser social and Controle social:
práticas emancipatórias para garantias de direitos.
In the section “Mostra fotográfica”, Elziane Dourado’s Imagem e
questão social, according to the author herself, uses images from the
“photographic support as reference and starting point, while some are
subjected to plastic interferences of different classes and means, revealing
potentialities of the fixed image and its singularities, whether as re-
presentation of reality in a realist perspective, or as a work of professed
fictional and poetic nature.”
This issue presents as well an interview with Ruy Braga, professor
of USP’s Departamento de Sociologia and coordinator of Cenedic, Centro
de Estudos dos Direitos da Cidadania, about his recent works on and inter-
pretation of contemporary changes in capitalist social relations, notedly in
the domain of labor, in the field of social struggles, and in the processes of
formation and organization of the working class.
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 13 - 16 15
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
In this issue, the journal pays tribute to Lúcia Maria Xavier de
Castro, better known as Lúcia Xavier, social worker, founder of NGO CRIO-
LA and historical activist in fights for Black civil rights and LGBT rights.
However, as the reader will be able to realize in this fair tribute written by
Joilson Santana Marques Junior, Lúcia Xavier’s human and political praxis
runs over the limits of specific fields to meet “causes well beyond them. It is
a path trodden over four decades of activism, guided by principles such as
alterity, appreciation for diversity, and empathy in its most radical con-
ception, i.e. the understanding that the one who oppresses and exploits the
other is my concern, as ‘no one is free a long as someone is captive.’”
Finally, the reader will acquaint himself with two recent works
reviewed in this issue. The first is István Mészaros’ A montanha que devemos
conquistar; the second, Anselm Jappe’s Crédito à morte.
The Editorial Team
EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 13 - 16
16 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Arranjos produtivos locais
como estratégia neodesen-
volvimentista e o papel da
qualificação profissional
Local productive arrangements as neo-developmentalist
strategy and the role of professional training
Fabiana Costa*
Angela Amaral**
Resumo – O presente artigo pretende discutir as políticas voltadas à
qualificação profissional dos trabalhadores do Arranjo Produtivo Local
de Confecções de Pernambuco, assim como analisar o conteúdo ídeo-
político que as fundamenta. Expõe as formas como estas políticas ga-
nham relevo na dinâmica capitalista contemporânea, em particular
na Região Nordeste, configurando-se como uma estratégia compatível
com o discurso e as diretrizes do contexto neodesenvolvimentista
brasileiro. Apresenta o cenário de crescimento econômico con-
vivendo com a ampliação da informalidade, da precarização e da
superexploração do trabalho. Conclui que as práticas de qualificação
desenvolvidas têm um caráter instrumental cujo objetivo é a aquisição
de competências individuais, o “saber-fazer” e a formação de empre-
endedores na região.
Palavras-chave: qualificação profissional; arranjos produtivos locais;
neodesenvolvimentismo.
Abstract – The following paper aims to discuss policies oriented towards
the professional training of workers at the local productive arrange-
ment in Pernambuco, and to assess the ideological-political content
underlying such policies. It exposes the ways by which these policies
take center stage in contemporary capitalist dynamics, particularly
in the Brazilian Northeast, and thus configures itself as a strategy
compatible with the discourse and directives of Brazilian neo-deve-
lopmentalist moment. It presents a scenario of economic growth that
coexists with growing informality, precariousness, and over-
exploitation. Finally, it concludes that the current professional training
policies have an instrumental character: the pursuit of individual
skills and the training of local entrepreneurs.
Keywords: professional training; local productive arrangements; neo-
developmentalism.
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* Mestre em serviço social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Assistente Social da Universidade Fe-
deral Rural de Pernambuco (UFRPE). Correspondência: Av. Bom Pastor, s/n, Boa Vista, Garanhuns/PE. CEP: 55292-
270. Email: <[email protected]>
** Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Adjunta do Departamento
de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Vicer-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas so-
bre Trabalho (GET). Correspondência: Avenida dos Economistas, s/n- Cidade Universitária, Recife/PE. CEP: 50670-
901. Email: <[email protected]>
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Introdução
O presente artigo apresenta resultados da pesquisa de mestrado
do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), cujo objetivo foi analisar as ações voltadas à formação profissional
dos trabalhadores do Arranjo Produtivo Local de Confecções de Pernam-
buco, conhecido como Polo de Confecções do Agreste1, especialmente do
município de Toritama, assim como o conteúdo ídeo-político que as funda-
menta.
A proposta dos Arranjos Produtivos Locais (APL), no Brasil, foi
inspirada no modelo dos distritos industriais italianos localizados no sul do
país – uma forma de enfrentamento da crise que a Itália atravessava e como
alternativa de romper com o modelo das grandes corporações e da compe-
titividade. Balizada nas noções de pequena empresa, cooperação, inovação,
conhecimento e território, o êxito de tais arranjos se justifica pelas inovações
no processo produtivo, aliado à competitividade, à flexibilidade e ao inves-
timento no capital cognitivo.
Na particularidade brasileira, o APL é definido pelo Serviço Bra-
sileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2012, p. 8) como
uma
aglomeração de empresas localizadas em um mesmo território, que
apresenta especialização produtiva e mantém algum vínculo de ar-
ticulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com
outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais,
instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Trata-se de uma proposta de política industrial que também é in-
corporada como política pública de estímulo ao desenvolvimento regional.
Nos documentos oficiais, essa proposta é delineada como uma experiência
desenvolvimentista para países em desenvolvimento, principalmente pela
sua promessa de combinar ações econômicas com melhorias sociais, sendo
capazes de proporcionar dinamismo nas economias locais, gerando renda
e desenvolvimento social na realidade em que se situa.
Na primeira década dos anos 2000, os discursos, por parte de
instituições governamentais e não governamentais, que apresentam a im-
portância dos APLs como mecanismo de desenvolvimento socioeconômico,
são cada vez mais frequentes. Além disso, ganham força material em virtude
dos elementos econômicos, políticos, culturais e ideológicos que mobilizam
como parte constitutiva de uma agenda neodesenvolvimentista, a qual se
difunde nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em particular.
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1 O Polo de Confecções, na região Agreste de Pernambuco, de acordo com o Sindicato da Indústria de Vestuários de
Pernambuco (Sindvest), é formado por oito municípios: Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Cupira, Riacho
das Almas, Surubim, Agrestina e Taquaritinga do Norte, que desenvolvem a produção têxtil e de confecção, sendo
o segundo maior produtor de confecções do país.
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Em Pernambuco, a criação de APL tem sido alvo de atenções de
agentes públicos e privados pela forma como é articulada a produção de
mercadorias, pelo dinamismo com que a experiência traz resultados nas
economias locais – o que inaugura uma nova dinâmica produtiva, con-
tribuindo significativamente para os altos índices de ocupação e de cres-
cimento econômico do estado2 – e, principalmente, pelo padrão de repro-
dução e sociabilidade. Estes padrões são incorporados pelos trabalhadores
envolvidos na confecção do jeans, que é a matéria-prima especial trans-
formada pelos trabalhadores da cidade de Toritama3 – os quais se alojam,
na sua maioria, em fabricos e facções4 para atender às encomendas dos
empresários destes municípios.
Sob o ponto de vista do chamado dinamismo das economias, o
modelo do APL almeja tornar-se a “novidade” no que tange à consolidação
das propostas de desenvolvimento, tendo-se em conta sua vinculação com
as reorientações da dinâmica capitalista para os países periféricos e a ampla
difusão das experiências locais como alternativa de enfrentamento ao desem-
prego.
A pesquisa realizada junto ao Polo de Confecções do Agreste,
que é um setor estratégico na economia pernambucana5, em especial no
município de Toritama, levou a inferir que as formas pelas quais o trabalho
se realiza no município caracterizam uma superexploração (MARINI, 2005),
configurando-se em uma estratégia para a geração de excedentes na periferia
do capitalismo. A superexploração combina aumento da intensidade do
trabalho com prolongamento da jornada de trabalho e, ainda, com pa-
gamento de baixos salários, através do assalariamento por peça. Desse modo,
negando ao trabalhador a satisfação das condições mínimas necessárias à
reposição de sua força de trabalho, impondo à grande parte desses traba-
lhadores a condição de luta pela sobrevivência, cujo horizonte torna-se
cada vez mais o consumo individual. O intuito é fazer com que a economia
local gire e estimule a circulação, com a criação de um mercado local que
consuma os bens produzidos pelo capital na região, em detrimento do
acesso à esfera dos direitos sociais.
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2 O estado de Pernambuco vem apresentando sucessivas e altas taxas de crescimento econômico. Segundo dados
da Condepe/Fidem (2013), a economia estadual registrou, no segundo trimestre de 2013, um crescimento de 3,2% na
comparação com o segundo trimestre de 2012. Na comparação semestral, o PIB cresceu 2,9% e, nos últimos 12
meses, 2,7%.
3 Toritama é o município que tem a menor extensão territorial do estado: 25.704 km². Comporta uma população de
35.554 habitantes, distribuídos em uma densidade demográfica de 1383,21 hab/km².
4 Os fabricos são pequenas unidades de produção em que ocorrem todas as etapas da pequena produção, as quais
podem ser encomendas das empresas maiores ou ser direcionadas para a venda daqueles que produzem. Já as
facções são marcadas pela produção de algumas partes da produção, ocorrendo, principalmente, através da
terceirização da produção das empresas maiores ou de fabricos.
5 Segundo o Sebrae (2012), o setor têxtil corresponde a 77% do PIB de Pernambuco e gera 100 mil postos de ocupação
em dez municípios do Agreste. Atualmente, soma 70% das empresas pernambucanas, conforme os dados da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado. Os 12 mil empreendimentos registrados, em 2003, somaram cerca de 20
mil no ano de 2013. Destes, cerca de 80%, são empreendimentos não formalizados.
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A informalidade apresentada nessa realidade, via terceirizações
e subcontratações, insere-se na produção capitalista como forma de externa-
lização da produção, na tentativa de redução dos custos, tanto com infraes-
trutura, quanto com os direitos trabalhistas. Neste sentido, a opção pela in-
formalização constitui-se numa forma contemporânea de valorização do
valor. Consequentemente, absorve-se a parcela sobrante de trabalhadores
expulsos da esfera da produção, a qual se expande proporcionalmente ao
crescimento do desemprego estrutural.
Chama atenção, nesta experiência, o destaque conferido à necessi-
dade da formação de uma força de trabalho mais qualificada para ser incor-
porada aos processos da produção, tendo em vista o discurso que propaga
o crescente investimento em tecnologias (informática, equipamentos
computadorizados, máquinas de corte mais sofisticadas etc.). No entanto,
essa modernização, restrita às empresas formalizadas e de grande e médio
porte, coexiste com uma condição de precarização e superexploração do
trabalho.
Nos argumentos da mídia, empresariado e lideranças políticas
locais, comparece a afirmação de que a conjuntura atual marca uma nova
etapa do capitalismo, caracterizada pela introdução de um conjunto de
inovações tecnológicas que exigem novas modalidades de conhecimentos.
Isto tem levado muitos autores a denominar este período como a “Era do
Conhecimento”6. Ao mesmo tempo, estimula-se o conhecimento tácito, o
“saber fazer” como critério de inclusão dos trabalhadores nos processos
produtivos.
Apesar de serem constatadas algumas formas mais modernas nas
relações trabalho, as quais exigem uma maior qualificação por parte dos
trabalhadores, o que predomina na experiência dos APLs são formas arcaicas
de trabalho. Estas requerem do trabalhador um conhecimento mais simples,
instrumental, e têm sido reproduzidas de maneira informal. O que se pode
perceber é que se tem enfatizado o discurso das oportunidades que a cons-
tituição deste arranjo proporciona aos trabalhadores, com a promessa de
inclusão produtiva através da plena ocupação no ramo das confecções7.
A nosso ver, esse discurso das oportunidades é um artifício com
forte viés ideológico, já que possui um significativo potencial de impacto
subjetivo sobre os trabalhadores, pois pretende convencê-los de que também
estão inseridos no ciclo de desenvolvimento dos APLs, através da possi-
bilidade de ocupação. Assim, fazendo-os crer que o projeto de desen-
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6 O conhecimento e suas formas de disseminação estariam assumindo uma posição extremamente relevante na
atualidade, visto serem elementos fundamentais na dinâmica da nova ordem mundial em conformação, já que são os
principais condutores e possibilitadores das inovações requeridas pelo capital.
7 Estudos recentes (IBGE, 2012) indicam que a participação das pessoas ocupadas no setor de confecções, no total
da população em idade ativa, somente em Toritama, é de 61,4%. Nos municípios que compõem a totalidade dos APLs,
estes mesmos estudos revelam que 80% das unidades produtivas são informais e 20%, formais.
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volvimento – crescimento econômico com melhorias sociais – pode ser
partilhado por todos.
Nesse contexto, observa-se uma preocupação das instituições lo-
cais, tanto as de ensino quanto as associações e instituições de classe, em
desenvolver ações de qualificação profissional dos trabalhadores. Tal preo-
cupação pode ser demonstrada pela ampla oferta de cursos, capacitações,
treinamentos, entre outras ações direcionadas ao Polo de Confecções. A
análise dessas ações nos revela que elas são construtos sociais e políticos
que operam na formação de um consenso por parte dos trabalhadores.
Consenso este que deve ser edificado sob novas referências; não mais as
estabelecidas pelo contrato social vigente, na sociedade burguesa, mas pela
sua nova forma de operar na ordem social contemporânea: centrada no
trabalho precarizado e desprotegido, sem qualquer vinculação à estrutura
de proteção social e focada em um determinado perfil profissional, cujas
características devem estar voltadas à capacidade de aquisição de com-
petências individuais e de formação de empreendedores na região.
Por conseguinte, as ações empreendidas pelos agentes públicos e
privados presentes nestes APLs influenciam e são influenciadas pelas de-
mandas da dinâmica produtiva, a saber: criar ideias e valores ou, em outros
termos, criar ideologias constitutivas de uma outra cultura do trabalho e
um trabalhador de novo tipo.
Para alcançar os objetivos pretendidos na pesquisa, incialmente
adotamos, como procedimentos metodológicos, um estudo exploratório
da região, com o objetivo de conhecer a realidade local e o mapa das ins-
tituições que desenvolvem ações de qualificação profissional direcionadas
especificamente ao ramo de confecções. Ademais, foram realizadas entre-
vistas semiestruturadas com os representantes dessas instituições.
Incluímos estabelecimentos de ensino públicos e privados, tais
quais: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), de
Santa Cruz do Capibaribe; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(Senai) de Santa Cruz do Capibaribe e de Caruaru; Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Caruaru; Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac) de Caruaru; Instituto de tecnologia de
Pernambuco (Itep)/Centro Tecnológico da Moda de Caruaru; Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) de Caruaru; e Universidade de Pernambuco
(UPE) de Caruaru. Além destas, no universo da amostra de pesquisa, também
foram incluídas instituições locais que atuam como articuladoras dessas
ações8, uma lavanderia local de referência, bem como sete trabalhadores
de facções, a fim de colher informações complementares.
A partir das informações obtidas nas entrevistas, procedemos à
análise dos dados, momento no qual pôde-se identificar a ênfase evidenciada
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8 Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit); Associação das Facções e Aprontamentos de Toritama (Afat);
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe.
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nos discursos dos sujeitos entrevistados. Entendemos que esses discursos
são uma fonte privilegiada para identificar os argumentos ideológicos e
políticos que fundamentam as ações e suas mediações com a totalidade
social.
Foram, ainda, realizadas pesquisas documentais e coleta de
informações em fontes primárias e secundárias de dados, como o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Joaquim Nabuco
(Fundaj), o Sebrae, a Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos
Locais (Redesist), dentre outros.
Quanto à organização deste artigo, além desta seção de Intro-
dução, constam ainda as Considerações finais e mais quatro partes. Na
primeira, realizamos uma discussão dos APLs inseridos, na perspectiva do
desenvolvimento regional, os quais são apresentados como importante es-
tratégia de desenvolvimento das regiões mais periféricas do país. Na segunda,
discorremos sobre a informalidade e a superexploração do trabalho na re-
gião. Na terceira, abordamos o tema da qualificação profissional, com en-
foque para os argumentos em torno desta como formadora de capital
humano e como proporcionadora de empregabilidade. Na última parte,
empreendemos uma reflexão sobre a direção da qualificação profissional
no contexto neodesenvolvimentista, com grande enfoque no estímulo ao
empreendedorismo.
O Arranjo Produtivo Local
e a perspectiva do desenvolvimento regional
A proposta de APLs se apresenta como partícipe da agenda pública
em prol do desenvolvimento regional. Consiste em corrigir as desigualdades
e heterogeneidades regionais históricas, na realidade brasileira, tendo como
base o desenvolvimento do território.
A Região Nordeste se constituiu historicamente como periferia
em relação ao sul do país. Dessa maneira, é imprescindível realizar as de-
vidas interlocuções entre o que propõe a política pública dos APLs, que se
relacionam com a difusão de novos conhecimentos e inovações tecno-
lógicas, com a realidade específica onde se situa o universo de pesquisa, a
fim de compreender as relações estabelecidas nesse processo e o lugar que
tem sido ocupado pelas novas tecnologias e pelo conhecimento.
A proposta de desenvolvimento regional foi apresentada no Plano
Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e elaborada pelo Ministério
da Integração Nacional (MI), instituído em 2007. Tal proposta parte do su-
posto de que o processo de globalização atingiu de forma diferenciada os
países em desenvolvimento e suas regiões, potencializando as desigualdades
regionais históricas (ARAÚJO, 1999). Assim, compreende-se que, apesar
de ter havido uma aceleração das configurações espaciais e da relação
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espaço-tempo, algumas regiões ficaram fadadas à estagnação econômica,
política e social. O texto do PNDR expressa essa questão:
Os países menos desenvolvidos são especialmente atingidos pelo
ritmo desigual com que as empresas decretam a inclusão e a exclusão
de regiões à dinâmica econômica global. Enquanto algumas áreas
se tornam plataformas de operação das empresas, herdando atividades
produtivas antes localizadas nos países centrais, outras são conde-
nadas à estagnação econômica. Com isso, acentuam-se as desigual-
dades sociais e regionais e desencadeiam-se fluxos migratórios rumo
às regiões dinâmicas, o que acirra conflitos sociais e intensifica as
pressões sobre as políticas sociais e o planejamento. (BRASIL, 2007).
Para compreender a construção dessa e das demais políticas pú-
blicas que tinham por objetivo corrigir as distorções regionais, buscamos
apoio na análise realizada por Oliveira (1977). Em tal análise, o plane-
jamento surge como forma de o Estado intervir sobre as contradições entre
a reprodução ampliada do capital nacional e regional, que aparecem como
conflitos inter-regionais. Não sendo, portanto, marcados pela presença de
um Estado mediador, mas de um Estado cooptado ou não pelas formas
mais adiantadas da reprodução do capital, a fim de forçar uma homo-
geneização ou uma aparente integração nacional. Desse modo, compreen-
demos que o planejamento não se constitui como uma forma neutra da
presença do Estado na resolução das disparidades regionais, mas sim como
uma forma transmutada da luta de classes, tanto ao nível da reprodução
global, quanto ao nível das diferenciações regionais.
O Brasil tem discutido mais intensamente a questão do desen-
volvimento e da superação das desigualdades regionais desde a década de
1950, a partir do modelo do desenvolvimentismo, que buscava a superação
do subdesenvolvimento por meio de pesados investimentos na industria-
lização. As políticas de desenvolvimento regional, por sua vez, balizavam-
se em conceitos de polos de crescimento e de atração de investimentos.
Contudo, este modelo começou a dar claros sinais de esgotamento a partir
da década de 1970; na América Latina, na década de 1980, momento em
que a crise fiscal e a estagnação econômica afligiam o continente (UDER-
MAN, 2008).
Por consequência, a perspectiva do desenvolvimento regional
perde relevância em um contexto mais geral de redução da intervenção
pública no bojo de implementação do ideário neoliberal. Só na virada dos
anos 1980/1990 é que se volta a discutir a necessidade da adoção de ações
promotoras de modernização produtiva e integração competitiva que, além
disso, também oferecessem enfrentamento ao quadro de crescentes dis-
paridades regionais e de degradação das condições de vida da população.
Na conjuntura instalada no país, a partir do primeiro governo
petista (2003-2010), efetivou-se a construção do PNDR, que defende a
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possibilidade de o incentivo ao desenvolvimento não se limitar a regiões
que já possuem produção flexível e inovações em sua base produtiva. De
outra forma, esta política defende que a integração também ocorra em re-
giões periféricas. O plano cita, como exemplo, o caso dos APLs de Con-
fecções do Agreste Pernambucano, que se encontra numa condição de
atraso em relação ao desenvolvimento das forças produtivas que empregam
as tecnologias mais modernas.
A proposta dos APLs se insere no ideário do desenvolvimento re-
gional como estratégia de valorização da realidade local. Semelhante estra-
tégia tem sido reconhecida por setores, como por exemplo o empresariado,
pela sua capacidade de mobilizar a cooperação, a valorização das iden-
tidades locais e regionais e de incluir, de maneira participativa, amplos
segmentos da sociedade.
Para além de serem pensadas como alternativas possíveis de supe-
ração das dificuldades econômicas e sociais, as pequenas e médias empresas
são apreendidas como eixo fundamental e estratégico para o desenvol-
vimento econômico local. Urani, Cocco e Silva, (1999) reconhecem que,
na realidade brasileira, as condições do mercado de trabalho, que excluem
uma grande parte dos trabalhadores da formalidade e dificultam a pos-
sibilidade de construção de uma cultura política reivindicatória de melhores
condições de trabalho, requerem um sério enfrentamento.
Neste contexto, mas numa perspectiva baseada nos conceitos de
capital social e humano, sustentada num plano não econômico e não mer-
cantil, começa a ser incorporada a ideia de que o Estado deve ser o principal
mobilizador do desenvolvimento, com o fortalecimento de redes e ha-
bilidades locais pelos diversos organismos internacionais preocupados com
o tema do desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (Bird) e a Organização das Nações Unidas
(ONU).
Para Uderman (2008), essa perspectiva visa congregar elementos
vinculados a bens públicos, redes sociais e cultura. Além disso, pretende
encobrir os aspectos controversos, ressaltando a confluência de interesses
em torno de determinadas intervenções. Teria como finalidade principal
propor uma nova agenda de desenvolvimento, que não rompa com os ve-
lhos paradigmas neoclássicos e não realize críticas substantivas ao modelo
anteriormente defendido.
Desta feita, o modelo dos APLs emerge no seio da proposta de
um neodesenvolvimentismo ou “novo desenvolvimentismo”, que tem sido
apontado como uma “Terceira Via”:
uma estratégia de desenvolvimento alternativo aos modelos em vi-
gência na América do Sul, tanto ao ‘populismo burocrático’, repre-
sentado por setores arcaicos da esquerda e partidários do socialismo
quanto à ortodoxia convencional, representada por elites rentistas e
defensores do neoliberalismo [...] cujo principal objetivo é delinear
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um projeto nacional de crescimento econômico combinado com uma
melhora substancial nos padrões distributivos do país [...] um de-
terminado padrão de intervenção do Estado na economia e na ‘questão
social’” (CASTELO apud MOTA; AMARAL; PERUZZO, 2010, p. 40).
Dentre outras medidas, o neodesenvolvimentismo tem posto em
prática a adoção de políticas de exceção, marcadas pela crescente subs-
tituição do direito ao trabalho protegido e amparadas na agenda neoliberal,
sob a ideologia do autoemprego, do empreendedorismo, dos negócios pró-
prios, da acumulação de capital social e da sustentabilidade. Do mesmo
modo, são mediadas pelo discurso das oportunidades, da autonomia e da
liberdade de escolha individual. Neste sentido, os APLs são apontados como
capazes de dinamizar as economias locais. Esses arranjos disseminam ideias
de que são promotores de maior rapidez da produção e da circulação e,
por consequência, potencializadores do consumo.
Neste contexto, tem havido uma maior preocupação por parte
dos organismos internacionais, principalmente do Banco Mundial, em esta-
belecer como condicionantes para o investimento, nos países em desenvol-
vimento, a valorização dos aspectos sociais e culturais como uma forma de
conferir um “rosto humano” ao capital. Essas ideias amparam-se em pen-
samentos como o de Fukuyama (apud D’ARAÚJO, 2003), que afirma a im-
portância dos aspectos morais, mobilizadores do capital social, como indis-
pensáveis ao desenvolvimento das organizações. A ideia de alavancar o
capital social aparece, portanto, com força nas propostas dos APLs, como
forma de garantir o desenvolvimento.
Além dos investimentos das agências multilaterais de desen-
volvimento (Bird, BID, Banco Mundial), a proposta dos APLs recebe incenti-
vos de diversos agentes governamentais e não governamentais (Sebrae, Senai,
Senac) nacionais, bem como de centros de formação, como a Redesist. Es-
tes têm formulado seus próprios conceitos a respeito dos APLs, amparados
em arcabouços ideológicos que enaltecem essa modalidade de experiência
produtiva, sem realizar, a nosso ver, as devidas mediações com a nossa
realidade.
Cabem, pois, algumas ponderações sobre a discussão do desen-
volvimento econômico regional em uma realidade na qual a industriali-
zação se deu tardiamente em relação às regiões mais desenvolvidas do
país. Nesse sentido, compete, aqui, a discussão sobre a forma como esse
processo de desigualdade regional se constituiu historicamente. Vale ques-
tionar, também, o que significa esse processo ter sido marcado pela ausência
de incentivos efetivos ao desenvolvimento nessa região, excetuando-se al-
gumas experiências pontuais, que não deram, ainda, conta de superar as
desigualdades existentes.
Na realidade do Nordeste, constata-se a presença de um discurso
que compreende a proposta dos APLs, a exemplo do Polo de Confecções
do Agreste, como modelo econômico de desenvolvimento. No entanto,
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nosso posicionamento é o de que esse desenvolvimento tem se realizado à
custa da utilização de uma força de trabalho barata e desqualificada, sub-
metida a um intenso processo de superexploração.
Mais recentemente, conectado ao movimento mais geral da eco-
nomia nacional, a região tem apresentado novos níveis de crescimento
econômico, assentados no processo de liberalização da economia nacional
e marcados pela ausência de uma política de desenvolvimento industrial
no Sul e no Sudeste, momento propício aos maiores estados do Nordeste
(Bahia, Ceará e Pernambuco). Estes iniciaram uma estratégia de concessão
de incentivos, a chamada “guerra fiscal”, política de atração de indústrias
por meio da renúncia de tributos, que seria adotada pelos demais estados
posteriormente (CARVALHO, 2008). Assim, várias indústrias, antes loca-
lizadas no eixo Sul-Sudeste, migraram dos espaços saturados a fim de baixar
os custos de produção em outras regiões, sendo a Região Nordeste um des-
tino privilegiado. Mais recentemente, a economia do Nordeste vem se proje-
tando pelo fortalecimento e/ou surgimento de áreas com estruturas modernas
que comandam a dinâmica regional, dentre as quais se insere o polo es-
tudado.
Os dados sobre o crescimento da região têm sido expressivos: o
PIB tem apresentado um crescimento maior que a média nacional, que se
expressa pelo crescimento de 3,7%, em 2014, sobre 2013, enquanto que o
Brasil cresceu apenas 0,1%. No entanto, segundo dados do IBGE (2012), o
PIB per capita, no Nordeste, permanece baixo em relação à média nacional,
que em 2014 foi de R$ 22,645 por pessoa, enquanto que na Região Nordeste
ficou em R$ 11.044 por pessoa. O índice de Gini9 da região demonstra a
forte desigualdade na distribuição da renda, sendo a maior do país em
2013, ficando em 0,523 – enquanto que a do país foi de 0,498. Ou seja, a
Região Nordeste se constitui como a mais desigual.
Segundo dados do IBGE (2012), a taxa de analfabetismo também
segue elevada na região: entre a população acima de 15 anos é de 9,6% no
país, chegando a 28% nos municípios da Região Nordeste. Apesar dos
crescentes investimentos na região, bem como com o acesso das famílias à
renda, principalmente através do aumento progressivo no valor do salário
mínimo e da inserção em programas de transferência de renda, a exemplo
do Programa Bolsa Família10, os indicadores sociais demonstram como esse
crescimento dos últimos tempos não deram conta de modificar os traços
mais fortes da herança histórica de desigualdades na região.
..............................................................................
9 Padrão internacional para medição da distribuição de renda.
10 De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Região Nordeste recebeu
51,1% dos benefícios do Programa Bolsa Família distribuídos em dezembro de 2011, sendo que essa região corresponde
apenas a 28% da população nacional. Isto demonstra que a região tem a maior concentração de pobreza do país.
Pernambuco é o 4º estado a receber mais recursos do programa nacionalmente.
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Embora a região receba crescentes incentivos do governo federal,
isso não tem se traduzido em investimentos em políticas públicas perma-
nentes que provoquem reais alterações no quadro de desigualdade social,
ainda predominante. A pretensão das políticas de transferência de renda se
esgota na promoção de acesso dos trabalhadores ao consumo, já que visam
apenas fazer girar a economia local.
Particularmente em relação ao APL de Confecções do Agreste
Pernambucano, a Nota Técnica nº 02 da Redesist (2010) alerta que o grande
contingente de unidades produtivas informais não tem acesso às inovações
nem aos programas de capacitação de força de trabalho, atualização tec-
nológica, capacitação gerencial e financiamentos públicos. Essas unidades
São caracterizadas por copiarem o design dos produtos das empresas
maiores, por contarem com um quadro de pessoal ocupado de baixa
escolaridade e influenciarem os rendimentos dos estabelecimentos
formalizados, devido a seus custos menores (ANDRADE apud REDESIST,
2010, p. 41).
Ainda de acordo com o documento da Redesist, o alto grau de
informalidade das empresas consiste no maior problema dos APLs, já que
são muitas confecções que ficam à margem ou ganham muito pouco dos
benefícios gerados pela estrutura do arranjo, principalmente, no que diz
respeito: (i) ao aprendizado e inovação das empresas; (ii) à qualificação da
mão de obra; (iii) ao acesso ao crédito; (iv) à submissão a formas precárias
de trabalho.
Assim, pudemos constatar que as políticas públicas voltadas ao
Polo de Confecções de Pernambuco não têm possibilitado alterações reais
na qualidade de vida e de trabalho da população ali inserida, e nem de
acesso aos direitos sociais. O que se pode inferir da ação do Estado é que
há uma tentativa de legitimar formas precárias de trabalho, principalmente
via informalidade, as quais, historicamente, eram tidas como atrasadas,
não se observando a existência de uma legislação que garanta os direitos
trabalhistas.
A informalidade e a superexploração do trabalho na região
A forte presença do trabalho informal na região se apresenta como
útil ao capital e não como algo externo ou independente dele. Esta moda-
lidade tem sido utilizada por diferentes empresas capitalistas sob a forma
de trabalho assalariado por peça. Ademais, a pequena produção só é pos-
sível porque há uma permissão, por parte do capital, para que essas pe-
quenas empresas ocupem alguns espaços, que podem ser a qualquer mo-
mento (re)assumidos pelo grande capital. Tavares (2004, p. 29) afirma que
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muitos trabalhadores são explorados sob formas diminutivas, como
expressam as denominações usuais: ‘pequeno capital’, ‘pequena pro-
dução’, ‘pequena empresa’. Organizados em cooperativas, associa-
ções, empresas e até familiarmente, os trabalhadores disponibilizam
a sua força de trabalho sem vínculo empregatício para o núcleo ca-
pitalista, demonstrando a concretude da relação entre trabalho in-
formal e capital.
O fato de a relação se dar informalmente não impede que o tra-
balhador deixe de ser impotente nesse processo, visto que o trabalho é
executado mediante planejamento externo pela empresa que o contrata,
que planeja e comanda diretamente esse trabalho, como parte de um tra-
balho coletivo. “Assim, apesar de a compra da força de trabalho ser mas-
carada pelas formas já abordadas, o momento da produção é determinante
da funcionalidade do trabalho informal ao capital” (TAVARES, 2004, p.
31).
Tavares (2010, p. 31) afirma que há um novo modelo em voga,
conformado por um núcleo, uma espécie de empresa-mãe. Este é circun-
dado por empresas pequenas, que funcionam como os antigos departamen-
tos da empresa fordista: “Esse arranjo explica o fenômeno da terceirização,
mecanismo que se propaga e que se traduz em diferentes formas de organi-
zação da produção, propiciando novas modalidades de exploração, algumas
delas sob a ilusão do trabalho autônomo”. No ciclo produtivo de Toritama,
muitas empresas terceirizam parte de sua produção para trabalhadores em
domicílio ou pequenas facções, fazendo o pagamento através do salário
por peça a preços muito baixos. Isto acaba obrigando os trabalhadores a
intensificarem a jornada de trabalho, muitas vezes trabalhando durante
horas a fio e envolvendo todos os membros da família, inclusive crianças e
idosos, para darem conta da produção.
A base do trabalho doméstico é, segundo Marx (1980), o salário
por peça. Sobre este salário, Tavares (2004) afirma que ele se ajusta muito
bem ao atual momento de reestruturação produtiva, em que o Estado se
torna ainda mais permissivo do ponto de vista de uma maior exploração
do trabalhador e extração de mais-valia. Ora, Marx (1980) afirma que esta
modalidade de trabalho dá a falsa impressão de que não há a determinação
do fator tempo na produção. Além disso, que o produto, valor de uso, não
resulta da força de trabalho, do trabalho vivo, mas aparece como a mate-
rialização do trabalho no produto. O autor sustenta que o salário por peça
corresponde ao tempo despendido pelo trabalhador pelo número de peças
que este produziu, ou seja, o tempo continua sendo determinante para
estabelecimento do valor diário da força de trabalho, sendo o salário por
peça “apenas uma forma modificada do salário por tempo” (MARX, 1980,
p. 639).
Além da utilização da modalidade de salário por peça, observa-
se, no APL de Confecções do Agreste, em especial no município de Toritama,
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a ampliação da jornada de trabalho e a intensificação da utilização da
força de trabalho. Grande parte dos trabalhadores é terceirizada e trabalha
no próprio domicílio ou em pequenas facções, que muitas vezes não pos-
suem as condições mínimas de trabalho e de salubridade.
Concordamos com Tavares (2008) quando este afirma que a trans-
ferência da produção para as residências dos trabalhadores, além de se
configurar numa invasão ao ambiente familiar do trabalhador, proporciona
a prática do trabalho não pago, que incorpora toda a família, incluindo
crianças e idosos, não deixando lugar para as outras dimensões humanas
da vida do trabalhador e de sua família. É exatamente isso que observamos
na realidade pesquisada, em que os baixos preços pagos pela produção
pressionam esses trabalhadores e sua família a trabalharem por longas jor-
nadas, intensificando o processo de trabalho para darem conta de uma
produção que lhes garanta o mínimo necessário para sua sobrevivência.
Dessa forma, não lhes resta espaço para a satisfação de outras necessidades,
como o acesso ao lazer, por exemplo.
Esse processo encontra suporte na categoria da superexploração
do trabalho11. Marini (2005) aborda a superexploração do trabalho em A
dialética da dependência12, explicando os condicionantes da reprodução
ampliada do capital no continente latino-americano a partir da super-
exploração do trabalho. O autor realizou uma importante contribuição
para pensarmos as relações que se estabelecem entre as economias do centro
e da periférica. No seu estudo sobre a relação dialética e complementar
entre desenvolvimento e subdesenvolvimento, contraria as visões vigentes
de que o subdesenvolvimento, presente nas economias periféricas, seria
passível de correção. Com base nesse argumento, entendia-se o subdesen-
volvimento como uma fase anterior ao desenvolvimento, numa perspectiva
etapista da história. Marini (2005) asseverava, no entanto, haver uma relação
dialética e complementar entre os dois termos, sendo o subdesenvolvimento
resultado do que determina o desenvolvimento, na lógica da acumulação
capitalista (CARCANHOLO, 2005).
O estudioso apresenta, como condicionantes históricos da depen-
dência, as perdas sofridas nos termos da troca entre a periferia e o centro,
a remessa dos excedentes criados na periferia para os países centrais e a
instabilidade do mercado internacional, que provoca o aumento das taxas
de juros. Dessa forma, uma grande quantidade de mais-valia extra é trans-
ferida para o centro. O capital externo presente nos países periféricos reparte
os lucros e dividendos e os remete para os países centrais. A transferência
de valor ainda se dá através da dependência tecnológica (royalties).
..............................................................................
11 Elaborada por Ruy Mauro Marini, essa categoria corresponde a um movimento de mediação com a teoria marxiana,
na qual o pensador aborda a concretude da dependência latino-americana e da exploração do trabalho no continente,
guardando as particularidades do nosso contexto histórico.
12 A obra original foi publicada em 1973.
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Por consequência, a maneira encontrada pela economia depen-
dente é aumentar a produção de excedentes, o que se realiza através da
superexploração da força de trabalho, expressa, atualmente, no arrocho
salarial, na extensão da jornada de trabalho e no aumento da sua
intensidade. Assim, a superexploração do trabalho tem garantido a dinâmica
capitalista na periferia (CARCANHOLO, 2005).
A exploração do trabalho se dá, nesta conjuntura histórica, através
do aumento da intensidade e da jornada de trabalho, bem como da redução
do consumo do operário além do seu limite normal. Neste há, nos termos
de Marx, a transformação do fundo de consumo do operário em fundo de
acumulação do capital, havendo o aumento do tempo de trabalho ex-
cedente (MARINI, 2005). Esse quadro foi responsável pela forma como
tem se realizado a economia industrial latino-americana na atualidade,
pois seu ingresso na etapa da industrialização se deu a partir das bases cria-
das pela economia de exportação, com efeitos decisivos sobre a exploração
do trabalho. Assim, continua a haver uma atividade subordinada à produção
e à exportação de bens primários, que permanecem constituindo-se no
centro vital do processo de acumulação; uma superexploração dos traba-
lhadores como forma de equilibrar os níveis de lucratividade com o contexto
externo.
Nos mecanismos supramencionados, a característica essencial
consiste na negação das condições necessárias ao trabalhador para repor
sua força de trabalho. Significa, pois, que o trabalho passa a ser remunerado
abaixo do seu valor, o que corresponde a uma superexploração do trabalho.
Há um aumento da intensidade e da jornada de trabalho, o que
na realidade acaba diminuindo o rendimento dos trabalhadores e aumen-
tando a extração da mais-valia, ainda que, aparentemente, eles estejam
acessando uma renda. Como as suas necessidades não têm sido atendidas
satisfatoriamente através da proteção social, esses trabalhadores precisam
buscar, em geral individualmente, pela via do consumo, o atendimento
mercantil às suas necessidades básicas.
Compreendemos, pois, que as condições estruturais da depen-
dência se asseveram na realidade estudada. Além disso, as novas condições
de consumo determinam um processo ainda maior de alienação por parte
do trabalhador, que entende que sua cidadania se realiza na esfera do con-
sumo. Este vem a fortalecer a conformação do “cidadão consumidor”, nos
termos de Mota (2000).
Qualificação profissional:
do capital humano à empregabilidade
No período histórico em que vigorou a organização taylorista/
fordista de produção, o papel atribuído à qualificação profissional se re-
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lacionava às possibilidades de um maior incremento do excedente. Neste
quadro, a educação foi entendida como formadora de capital humano,
como um fator fomentador da capacidade produtiva, através de um acrés-
cimo de instrução, treinamento e educação ao trabalhador.
A teoria do capital humano é uma esfera particular da teoria do de-
senvolvimento, marcada pelo contexto em que foi produzida, uma
das expressões ideológicas dominantes desse período. A teoria do
desenvolvimento, geral e abrangente, pelas suas características e
pela problemática abordada, é muito mais uma teoria da moderni-
zação do que uma teoria explicativa do desenvolvimento capitalista,
isto é, das bases materiais e das condições sociais em que assenta o
processo de produção e reprodução das formações sociais capitalistas.
(GRYBOWSKI et al., apud FRIGOTTO, 1996, p. 40).
Desta forma, a educação e a formação de capital humano eram
vistas como rentáveis, posto que possibilitariam a ampliação do volume de
conhecimentos e habilidades adquiridos, de modo a potencializar a capa-
cidade produtiva do trabalho e, consequentemente, a acumulação de capital.
No Brasil, esta perspectiva se coadunou às discussões desenvol-
vimentistas e da equidade social, no cenário do chamado milagre eco-
nômico. O incentivo ao capital humano era apresentado como meio de
dissolução das desigualdades sociais, pois os defensores dessa ideia afir-
mavam que, por meio do investimento em educação, os países em desen-
volvimento poderiam alcançar padrões de desenvolvimento, tendo como
modelo os países centrais, onde vigoravam o estado de bem-estar e o pleno
emprego. Ideia esta que ganhou bastante força na América Latina mediante
incentivo dos organismos internacionais (BID, Bird, OIT, Unesco, FMI, Ce-
pal, entre outros). Como afirmado por Frigotto (1995, p. 41-42):
É na crença nesta mágica solução, ao largo das relações de poder na
sociedade, que um dos mais ilustres representantes da escola econômi-
ca neoclássica no Brasil, Mário H. Simonsen, no final da década de
60 e início de 70, pregava ao mundo que o Brasil tinha encontrado
seu caminho para o desenvolvimento e eliminação das desigualdades,
não pelo incentivo ao conflito de classes, mas pela equalização do
acesso à escola e pelo alto investimento em educação (Simonsen,
1969). (Grifo nossos).
A discussão sobre o investimento em “capital humano” passou a
se constituir num importante fator que poderia solucionar o enigma do
subdesenvolvimento e das desigualdades internacionais, regionais e indi-
viduais. A teoria do capital humano provocou um intenso debate, parti-
cularmente nas décadas de 1960 e 1970; ao mesmo tempo, teve um amplo
uso político e ideológico na definição de macropolíticas educacionais orien-
tadas pelos organismos internacionais e regionais.
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No contexto da crise capitalista de finais dos anos 1970 até os
dias atuais, a teoria do capital humano se reatualiza: da promessa do pleno
emprego passa-se à promessa da empregabilidade. Nos países centrais, bem
como na periferia do capitalismo, o sistema educacional começa a preparar
o trabalhador para o desemprego estrutural e todas as implicações que ele
acarreta.
A ideia aqui subjacente é a de que os que perdem seus empregos
ou não conseguem se inserir no mercado de trabalho estão nessa condição
por incompetência ou por não fazerem escolhas acertadas. Noutros termos:
“as vítimas do sistema excludente viram os algozes de si mesmos” (FRI-
GOTTO, 1995, p. 46). Desta feita, as concepções de educação básica e de
formação profissional, como estão definidas na atualidade, desvinculam-
se de um projeto econômico, político e cultural que apresente uma clara
proposta de geração de emprego e renda, ou mesmo de qualquer possi-
bilidade de prática desalienante.
A empregabilidade se constitui, portanto, em um conceito ideo-
lógico, que desconsidera as relações sociais, políticas e econômicas determi-
nantes do desemprego. Essa situação, de fato, contribui para retirar do Estado
e do sistema capitalista a função de garantir condições mínimas para a re-
produção dos trabalhadores. Portanto, de colocar sobre estes a respon-
sabilidade de estabelecer estratégias que garantam sua inserção no mercado
de trabalho. De igual forma, o conceito de competência também faz parte
desta estratégia, pois institui os condicionantes para que a empregabilidade
possa se realizar. Com efeito, são as competências que interessam ao patrão
que tornarão o trabalhador empregável ou não.
No caso do Polo de Confecções do Agreste pode-se identificar
uma forte articulação por parte do empresariado local – principalmente
através de suas associações – no sentido de mobilizar ações de qualificação
profissional. Do ponto de vista dos trabalhadores, com exceção de inci-
pientes alternativas, o que se pode observar, de modo geral, é a falta de
mobilização política e a ausência de ações de qualificação profissional nas
quais os trabalhadores sejam sujeitos efetivos.
Frente a este processo, o empresariado local tem assumido um
papel dirigente e, para manter esse controle, lança mão de instituições par-
ceiras que defendem os seus interesses. Além de assegurar uma base material
para a produção e reprodução do sistema, o capital necessita formar uma deter-
minada cultura do trabalho e disseminá-la, por meio dos novos padrões de
gestão da produção ou por meio de seus aparelhos privados de hegemonia.
É assim que o Sistema S13 tem sido historicamente uma base de
apoio para treinar a força de trabalho nos moldes dos interesses empresariais.
Segundo Amaral (2005, p. 158):
..............................................................................
13 O Sistema S é formado, atualmente, por: Pequenos Negócios: Sebrae. Indústria: Sesi; Senai; Sesc; Senac; Campo:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Transportes: Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional
de Aprendizagem do Transporte (Senat).
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A formação profissional voltada aos interesses do mercado não é al-
go novo no Brasil. Desde a década de 40 do século passado que o
empresariado intervém no processo de formação da força de trabalho,
mediante a criação de organismos específicos no sentido de se formar
trabalhadores para o processo crescente de industrialização. Estes
organismos podem ser considerados ‘aparelhos privados de hege-
monia’, na concepção gramsciana, posto que pretendem socializar,
na sociedade, sua visão de mundo, seus valores, suas propostas como
sendo ideias dominantes.
Seguindo esse propósito, as instituições do Sistema S, principal-
mente o Senai e o Sesi, têm um importante papel como formadores de um
padrão de trabalhador compatível com as necessidades do mercado, privile-
giando em seus cursos conteúdos de caráter disciplinador e instrumentais
prático-operativos voltados ao “saber fazer”. Já o Sebrae tem tido uma forte
atuação no estímulo ao empreendedorismo para o trabalhador, e contribui
para formar uma nova cultura do trabalho, com ênfase no trabalho des-
protegido.
A própria ausência do Estado, ou sua frágil intervenção, favorece
o direcionamento privado das ações de qualificação profissional neste polo.
Vale ressaltar que essa ausência se dá apenas do ponto de vista da execução
de políticas públicas voltadas às garantias dos direitos sociais dos traba-
lhadores. Isto porque tem sido decisiva a sua intervenção como agente de
repasse de recursos públicos, para que o setor privado direcione as ações
de qualificação profissional através das iniciativas para as quais são direcio-
nados projetos de execução das instituições privadas, por exemplo.
Nessa direção, a qualificação profissional tem sido um campo
propício ao desenvolvimento da tentativa de construção da hegemonia
burguesa. Cabe ressaltar que é, pois, no movimento dialético da sociedade
que se constrói a hegemonia de uma classe sobre a outra, da subordinação
e coordenação dos subalternos pelos dominantes. Coutinho (2003, p. 128)
afirma que: “no âmbito e através da sociedade civil, as classes buscam
exercer sua hegemonia, ou seja, buscam ganhar aliados para sua posição
mediante a direção política e o consenso”. Para Gramsci (1978), a hegemo-
nia está relacionada com a capacidade de direção e de estabelecimento de
consenso em torno de determinado projeto; não opera apenas na estrutura
econômica e organização política da sociedade, mas também sobre o modo
de pensar e sobre suas orientações ideológicas. Uma classe é hegemônica
até o momento em que consegue manter sua dominação sobre a outra,
possuindo a capacidade de unificar, através da ideologia, um grupo hete-
rogêneo, impedindo a existência de uma fratura que provoque uma crise
na ideologia dominante e sua consequente recusa.
Assim, para criar consensos, por parte dos trabalhadores, em rela-
ção aos interesses capitalistas, a qualificação profissional difunde uma nova
cultura do trabalho através de uma propagação positiva das novas relações
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de trabalho, que têm se mostrado extremamente precárias. Nesta direção,
Mészáros (2008, p. 43-44) afirma:
Aqui a questão crucial, sob o domínio do capital é assegurar que ca-
da indivíduo adote como suas próprias as metas de reprodução objeti-
vamente possíveis do sistema. Em outras palavras, no sentido verda-
deiramente amplo do termo educação, trata-se de uma questão de
‘internalização’ pelos indivíduos – [...] da legitimidade da posição
que lhes foi atribuída na hierarquia social, juntamente com suas ex-
pectativas ‘adequadas’ e as formas de conduta ‘certas sendo prota-
gonizada, no âmbito da educação profissional, pelos agentes privados
que dirigem esse processo’. (Grifo no original).
Observa-se, pois, um esforço por parte do empresariado em ge-
renciar as instituições de ensino, ao mesmo tempo em que tenta preservar
o caráter privado de seus espaços pedagógicos, à medida que constrói uma
estrutura organizacional para gerenciar essas ações. Para isso, ampara-se
no argumento de que uma maior quantidade de trabalhadores escolarizados
levaria a um maior desenvolvimento econômico do país, e que o acesso à
educação oferece, concretamente, a possibilidade de mobilidade social.
Este mesmo empresariado continua delineando e atualizando seu
projeto para a educação profissional, imprimindo-lhe um caráter mercantil,
através de conceitos como competência, empregabilidade, estímulo ao em-
preendedorismo e à transformação dos trabalhadores em pequenos empresá-
rios, sob a ideologia da autonomia e da liberdade. Esse projeto visa formar uma
pretensa massa de pequenos empreendedores que possam se inserir na nova
dinâmica produtiva, assentada na lógica da fábrica enxuta, com a externalização
de inúmeras etapas da produção, a exemplo da proposta dos APLs.
Nesta direção, ora o empresariado defende uma autonomia em
relação ao Estado, ora o reivindica como instrumento ágil, enxuto, desen-
gessado. Neste caso, o afastamento do Estado da economia torna-se apenas
uma aparência necessária pois, apesar das críticas realizadas contra ele,
continua reclamando uma atuação efetiva em processos que lhe sejam
favoráveis, como as reformas que vêm sendo realizadas e que representam
uma forte ofensiva contra os direitos sociais conquistados historicamente.
Qual a direção da qualificação profissional
no contexto neodesenvolvimentista?
No processo de produção de mercadorias, no Polo de Confecções
em tela, é predominante o uso de trabalho simples, informal, realizado nos
domicílios dos próprios trabalhadores. Isso significa que, em larga medida,
não há necessidade de mobilização de conhecimentos mais complexos
por partes deles. Ao mesmo tempo, podemos observar que, nas empresas
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formalizadas, onde são realizados os processos mais sofisticados da pro-
dução, as ações e as exigências de qualificação profissional são maiores.
Neves e Pronko (2008), amparadas na teoria marxiana, infor-
mam-nos sobre a diferenciação da formação voltada ao trabalho simples e
ao trabalho complexo. Para elas, o trabalho simples se caracteriza por sua
natureza indiferenciada, ou seja, dispêndio de força de trabalho que os
homens comuns, mesmo sem educação especial, possuem em seus orga-
nismos (MARX apud NEVES; PRONKO, 2008, p.29). Por sua vez, o trabalho
complexo se caracteriza por ser de natureza especializada, requerendo,
por isso, maior dispêndio de tempo de formação daquele que irá realizá-
lo.
Tendo isso em vista, o que percebemos foi que há heterogenei-
dade, numa mesma região, tanto nas relações de trabalho quanto nas formas
como se realiza a produção. Parte dessa produção ocorre no interior das
grandes empresas, enquanto outra parte acontece externamente aos domi-
cílios. A constatação desse paradoxo irá, entretanto, demandar conhe-
cimentos diferenciados por parte dos trabalhadores, a depender da forma
de inserção na cadeia produtiva.
As exigências do capital para a formação voltada ao trabalho
simples e complexo sofrem alterações periódicas de conteúdo e preparação
para o trabalho. Isto acontece uma vez que a produção material e simbólica
se racionaliza pelo emprego diretamente produtivo da ciência para a repro-
dução ampliada do capital, tendo o trabalhador coletivo que se adaptar
aos valores e práticas da cultura urbano-industrial.
Na configuração capitalista contemporânea, o que tem sido enfa-
tizado é uma imposição pela ampliação quantitativa dos anos de escolari-
dade básica, além de uma nova organização curricular. Esta é voltada para
o desenvolvimento de capacidades técnicas e de uma nova sociabilidade
dos trabalhadores para a reprodução ampliada do capital e, também, para
a obtenção do seu consentimento ativo frente às atuais relações de domi-
nação e exploração burguesas. Do ponto de vista do capital, a formação
para o trabalho simples serve para o aumento da produtividade do trabalho,
bem como para a formação de um homem coletivo adaptado às novas exi-
gências de exploração e dominação capitalistas.
Assim, identificamos um forte componente ídeo-político nas ações
de qualificação profissional desenvolvidas na realidade estudada. Ações
que têm sido predominantemente direcionadas por instituições privadas e
possuem forte articulação entre si, atuando na conformação de consensos
em torno de um projeto classista. Neste projeto, busca-se incutir no tra-
balhador a aceitação das suas condições precárias de trabalho como algo
natural e positivo por representar uma pseudoliberdade, sob a ideologia
do empreendedorismo.
Tais considerações nos levam a concluir que há, nestes APLs, e
especialmente no do Polo de Toritama, um projeto de qualificação que
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utiliza recursos tecnológicos mais inovadores para minimamente racio-
nalizar a produção mais sistemática. Porém, esta dinâmica apresenta um
limite que produz um desenvolvimento desigual e combinado neste arranjo.
Permeia, também, o processo de difusão da educação, pois o trabalho
desenvolvido pela grande massa dos trabalhadores não demanda uma qua-
lificação profissional mais ampla, integral e complexa.
O trabalho domiciliar envolve todos os membros da família, que
se submetem a intensas jornadas de trabalho. Parece ao trabalhador um
ambiente de plenas liberdade e autonomia, pela ausência da figura do
patrão. No entanto, sustentamos que esta modalidade de trabalho contribui
para uma maior exploração do trabalhador e sua família, por não permitir
a distinção entre o tempo de vida e o tempo de trabalho.
Esta é uma das principais razões pelas quais a grande massa dos
trabalhadores não acessa, ou pouco acessa, a qualificação profissional, além
de não participar do processo de escolha do modelo educacional proposto
para a realidade que vivenciam. Há uma distinção entre a qualificação
voltada à grande massa, que consiste nas iniciativas mais informais, e aquela
voltada aos trabalhadores vinculados às empresas, que são os sujeitos da
qualificação profissional no polo.
Podemos afirmar que a ideologia do empreendedorismo tem sido
o principal fundamento ídeo-político disseminado neste arranjo. Isso se
dá, dentre outros mecanismos, através da qualificação profissional, que
tem um papel estratégico como conformadora de uma nova cultura do tra-
balho, sustentada em uma inserção produtiva precária e flexível. Este modelo
está referenciado em uma perspectiva de desenvolvimento local, cujos prin-
cípios e diretrizes cabem perfeitamente nos argumentos que invocam a
estratégia neodesenvolvimentista como possibilidade de gerar crescimento
econômico e desenvolvimento social na região.
As ações de qualificação profissional consistem, pois, em uma
estratégia privilegiada de disseminação do ideário burguês em torno da
apologia ao trabalho precário, sob a ideologia do empreendedorismo. Tra-
balho precário que se realiza com a desregulamentação dos direitos sociais
e trabalhistas e a precarização das condições de trabalho, assumindo formatos
de terceirização, informalidade e trabalho domiciliar, submetendo os tra-
balhadores às mais vis condições de trabalho e superexploração em prol
da produtividade.
Essas condições são intensificadas em uma realidade como a da
Região Nordeste, em particular no Agreste Pernambucano, que tem carac-
terísticas históricas de industrialização tardia e precárias condições de assa-
lariamento, com tradição nas atividades rurais. Neste cenário, a opção pelas
alternativas urbanas, relacionadas às iniciativas empreendedoras, torna-se
um atrativo para esses trabalhadores oriundos das atividades laborativas rurais.
A formação de um perfil de trabalhador empreendedor para atuar
no polo pesquisado foi o elemento mais enfatizado nos discursos dos sujeitos
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entrevistados. Consiste, pois, no enfoque principal presente na conformação
da nova cultura do trabalho, constituindo-se no principal fundamento ideo-
lógico e político das ações de educação profissional empreendidas na loca-
lidade. O empreendedorismo é apresentado como característica essencial
aos trabalhadores locais, sempre defendido como alternativa de trabalho e
renda para os mesmos. A ideia é a de que os trabalhadores que desenvolvem
tal característica podem, caso não consigam uma ocupação formal, se inserir
no mercado de trabalho, fomentando o próprio negócio.
A utilização desse conceito está fortemente atrelada ao de empre-
gabilidade, tornando-se atributo essencial que deve compor o novo perfil
do trabalhador, diante de um mercado cada vez mais reduzido e com
poucas possibilidades de inserção, a fim de tornar esse trabalhador passível
de inclusão na dinâmica produtiva.
A nosso ver, a questão do estímulo ao empreendedorismo, apesar
de possuir mediações com a questão cultural disseminada historicamente
na região, possui determinantes macroestruturais, que o fazem parecer,
para grande parcela da população local, como a única alternativa de ocu-
pação e obtenção de renda. Semelhante ideia tem sido legitimada pelos
sujeitos envolvidos com a educação na localidade e pelo próprio Estado,
que tem cada vez mais investido em políticas públicas de geração de ocupa-
ção e de renda, em detrimento da criação de empregos estáveis e social-
mente protegidos.
Esse processo sofre inflexões da reestruturação produtiva do ca-
pital e, principalmente, da posição subalterna que os países periféricos e
de industrialização tardia têm ocupado na divisão internacional do trabalho.
Consequentemente, ocorre o agravamento do quadro de desemprego estru-
tural. Restam, como alternativas para os trabalhadores, as soluções indi-
viduais, como a abertura de negócios próprios e o empreendedorismo.
Considerações finais
Nas nossas reflexões, procuramos problematizar as ações da quali-
ficação profissional desenvolvidas nos APLs de Confecções do Agreste de
Pernambuco como uma estratégia ídeo-política que sustenta o discurso
neodesenvolvimentista, amplamente massificado nos últimos governos brasi-
leiros. Estas ações têm como cimento a condição de trabalho precário,
informal e superexplorado. Contudo, aparecem de forma positiva como
opção de inclusão produtiva para os trabalhadores, e são tratadas apologe-
ticamente como iniciativas que visam formar empreendedores.
Apesar da propagação do discurso em torno da importância da
difusão do conhecimento, nesta realidade o que pudemos observar é que
existe uma massa de trabalhadores informais. Eles têm, no acesso ao conhe-
cimento tácito e instrumental, a única opção de aprendizagem, ora por
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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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não terem possibilidade de ações mais sistemáticas de qualificação pro-
fissional, as quais, na sua maioria, são direcionadas aos trabalhadores formais
ou com maior poder aquisitivo – os que podem comprar esse serviço no
mercado –; ora porque as condições objetivas de trabalho não permitem
que estes trabalhadores destinem parte do seu tempo de produção para a
ampliação de conhecimentos mais abrangentes e numa perspectiva integral.
O desenvolvimento de novos aprendizados e a difusão de ino-
vações tecnológicas são restritos a um nicho de trabalhadores, os quais,
além de pouco influenciarem na organização do processo produtivo, devem
buscar individualmente as condições de sua empregabilidade para se manter
nas empresas formalizadas.
Algumas outras questões identificadas na maior parte das cidades
que compõem o Polo de Confecções são relevantes para entender a incom-
patibilidade entre crescimento econômico e desenvolvimento social: a baixa
escolaridade da população local; a ausência de planejamento por parte do
poder público, no sentido de oferecer suporte ao desenvolvimento eco-
nômico e social; e a precária oferta de serviços sociais e equipamentos
públicos. Estes são, a nosso ver, a expressão de que, por mais que a qua-
lificação profissional seja ampliada e massificada, e obedeça ao princípio
de articulação com “atores locais”, ao qual se refere o Sebrae, ela não tem
o caráter salvacionista. Na realidade, ela mais parece se constituir numa
saída para acomodar parte da força de trabalho que, em função da crise
capitalista, integra as fileiras da superpopulação relativa.
Em nossa análise sobre esse processo, na realidade pesquisada,
pudemos identificar um discurso que enfoca a importância atribuída ao
conhecimento, conferindo-lhe uma perspectiva salvacionista como forma
de enfrentar o quadro de desemprego estrutural e propiciar a inclusão pro-
dutiva, sob quaisquer condições.
Ao imprimir às ações de qualificação profissional o fundamento
ideológico do empreendedorismo, compreendido como sinônimo de liber-
dade, propriedade, autonomia e independência, tenta-se escamotear a con-
dição de direito ao trabalho protegido. Assim, molecularmente vai se cons-
truindo o consenso em torno dessa ideia como algo positivo para os traba-
lhadores e como horizonte prático e político para essa classe, projeto esse
que tem a anuência do Estado. Como já afirmamos, esse direcionamento
faz parte das estratégias capitalistas para manter sua hegemonia, confor-
mando, a partir de seus aparelhos privados de hegemonia, e com o apoio
do Estado educador, uma ideologia em consonância com seus interesses.
O processo de construção de consensos tem se concretizado atra-
vés de diversas formas, sendo a qualificação dos trabalhadores uma das
mais estratégicas, pois tem a potencialidade de adequar a força de trabalho
às necessidades capitalistas. Por essa via, é conformada uma nova cultura
do trabalho, que repõe o ethos do trabalho sob novas bases: flexibilizadas,
precárias e destituídas de valores coletivos e ético-políticos.
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Trata-se, portanto, de uma construção que atualiza as formas de
domínio do capital sobre o trabalho e requerem a socialização de novos
valores políticos, sociais e éticos, bem como a produção de comportamentos
compatíveis com as necessidades de mudança na esfera da produção e na
reprodução social (MOTA; AMARAL, 1998).
Por fim, podemos afirmar que a formação de uma nova cultura
do trabalho nos APLs de Confecções do Agreste Pernambucano, através da
qualificação profissional, incorpora as necessidades contemporâneas do
processo de acumulação capitalista às estratégias neodesenvolvimentistas
que marcam os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Visa, portanto, à
formação de um trabalhador adaptado àquelas necessidades, objetiva e
subjetivamente, buscando sua adesão e o seu consentimento às exigências
capitalistas.
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Recebido em 31 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 09 de dezembro de 2015.
DOI: 10.12957/rep.2015.21050
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Commons Atribuição 4.0 Internacional.
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42 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Da representação
ao controle: transformações
do sindicalismo no decurso
do desenvolvimento
capitalista
From representation to control: transformations
of trade unionism within capitalist development
Valéria Lopes Peçanha*
Resumo – Este artigo busca explicitar as transformações do sindicalis-
mo no desenvolvimento histórico do capitalismo. Constituído como
organização da classe trabalhadora para autodefesa do trabalho na
ordem capitalista, o sindicalismo possui uma função econômica, em
última instância, útil ao sistema capitalista. Se, por um lado, a luta
sindical travada por salário, condições de trabalho e sobrevivência
se faz necessária, ela imediatamente está limitada à perpetuação da
exploração capitalista. Tais limites são abordados pela obra marxiana
que, transcendendo-os, apontou o potencial revolucionário do sindi-
calismo. Na atual etapa histórica do capitalismo, presenciamos a
redefinição da relação entre capital e trabalho: a ordem neoliberal
implica na diminuição dos limites de barganha dos trabalhadores e
na destruição das bases sobre as quais se ergueram as estratégias de
luta que caracterizaram o movimento sindical ao longo do século
XX. Diante deste ciclo descendente, cerne da crise sindical, reafirma-
se a necessidade do redirecionamento revolucionário e emancipatório
do sindicalismo.
Palavras-chave: sindicalismo; capitalismo; capital; trabalho.
Abstract – This article aims to highlight the transformations of trade
unionism within the historical capitalist development. Considered a
working class organization, in view of the need to defend labor in the
capitalist system, trade unionism performs a practical economic
function by its nature of intervention in labor-capital relation. On one
hand, the struggle of unions for better salaries, working conditions,
and survival appears to be necessary; on the other hand, it maintains
itself bound to the continuation of capitalist exploitation. Those limits
are addressed in Marxian theory, which surpasses them, noting the
revolutionary power of trade unionism. On the current stage of labor-
capital relation, the neoliberal order entails a diminished bargaining
power of workers, along with the destruction of the elements of agency
and struggle that shaped trade unionism along the 20th century. Facing
this downward spiral, it reasserts the need of the unions’ revolutionary
and emancipatory redirection.
Keywords: trade unionism; capitalism; labor-capital relation.
..............................................................................
* Professora de Sociologia do Colégio Pedro II. Mestre em Serviço Social e Especialista em Ensino de Sociologia pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Correspondência: Colégio Pedro II – Campus Niterói. Rua General
Castrioto, Barreto, Niterói/RJ – Brasil. CEP: 24110-250. Email: <[email protected]>
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Introdução
Os sindicatos, como sujeitos de ação da classe trabalhadora, esti-
veram profundamente atrelados às ideologias proletárias, tendo-as como
matriz de sua orientação política. O sindicalismo, como base de organização
do movimento operário, apresenta distintas variações quanto à sua concep-
ção, natureza e funcionalidade, segundo as vertentes políticas pela qual se
orientam os agentes políticos da classe trabalhadora em cada momento
histórico. Este fato revela a determinação da práxis sindical pela práxis po-
lítica e ideológica da classe trabalhadora (ALVES, 2000).
Dos arranjos entre as concepções ideológicas e as ações políticas
do movimento operário, projetam-se tipos distintos de sindicalismo. Ao obser-
varmos as formas de luta já desenvolvidas pela classe trabalhadora na defesa
de seus interesses, encontramos o ludismo, o boicote, a greve e, por fim, os
sindicatos. Cada uma destas formas de se organizar e agir representa uma
forma singular da consciência e das práticas de luta das classes trabalhadoras,
que se desenvolvem em face das relações sociais postas pela etapa de
desenvolvimento do modo de produção capitalista com que se defronta.
Embora seja possível falar de uma natureza sindical, devemos le-
var em consideração que a apropriação feita do sindicalismo pelas classes
sociais e seus segmentos através da história nos revela um caráter subjetivo-
coletivo. Este determina componentes centrais do movimento sindical: suas
características, seus objetivos e, por consequência, seus resultados. Isto nos
alerta para o fato de que a práxis política e ideológica da classe trabalhadora
determina, em grande medida, a práxis sindical.
Caberá ao presente artigo analisar as transformações do sindica-
lismo decorrentes do progressivo empoderamento do capital que, escamo-
teado pela democracia participativa do Estado Burguês no século XX, passa
a exercer controle institucional sobre as organizações da classe trabalhadora.
Partindo deste referencial histórico, busca-se explicitar as tensões, os limites
e as possibilidades do sindicalismo, que se formam como resposta e resultado
mediante a uma complexa estrutura socioeconômica historicamente deter-
minada, sobre a qual se ergue, assumindo formas específicas. Buscaremos
explorar os nexos existentes entre a práxis político-ideológica e a práxis
sindical, tendo em vista que estes constituem elementos centrais na direção
que toma a luta de classes.
Para lançar luz sobre tais questões, são utilizadas fontes biblio-
gráficas secundárias com enfoque na teoria marxista dos salários e nos apon-
tamentos mais diretos de Karl Marx sobre as organizações sindicais, presentes
principalmente nas obras Trabalho assalariado e capital e Salário, preço e
lucro.
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Os efeitos da intervenção dos sindicatos na relação entre
capital e trabalho: contribuições da obra marxiana
Em Trabalho assalariado e capital, Marx (2006) traz amplas contri-
buições sobre as relações sociais da produção capitalista, terreno em que
se desenvolve a luta de classes, que se expressa, dentre outras formas, também
através das lutas sindicais. Partindo da elucidação acerca do salário, afirma
Marx (2006, p. 36) que este é o “nome particular dado ao preço da força
de trabalho”, utilizado como mediação na relação de troca que envolve
trabalhadores e capitalistas, com suas distintas mercadorias. O modo de
produção capitalista se fundamenta sobre a exploração do trabalho humano
fonte da criação do valor – sob a forma de trabalho assalariado. Portanto,
da conversão da força do trabalho em mercadoria “que seu possuidor, o
assalariado, vende ao capital” para viver.
Marx (2008a) afirma que existem duas formas de capital empre-
gadas na produção: o capital constante, que resulta do trabalho já acumulado
anteriormente e encarnado nos próprios meios de produção – tais como a
maquinaria, a matéria-prima, dentre outros –; e o capital variável, que é a
parte do capital empregada em força de trabalho e que constitui a real for-
ça criadora de novos valores. Ele revela, portanto, a fonte da mais-valia ca-
pitalista, já que, embora o capitalista obtenha força de trabalho a custos
socialmente estabelecidos segundo as leis de valor que regem as mercadorias
– que, no caso da força de trabalho, constitui os salários –, a mercadoria
força de trabalho, ao ser utilizada, revela seu caráter particular dentre todas
as demais mercadorias: gerar valor.
No contrato firmado entre capitalista e trabalhador, a compra da
força de trabalho é baseada numa remuneração fixada em função da medida
de tempo de vida do trabalhador cedida ao capitalista – a jornada de tra-
balho. Durante essa medida de tempo, o capitalista adquire o direito de
utilizar, na produção, todas as energias físicas e psíquicas do trabalhador
(MARX, 2006). Tais limites fixados no tempo dedicado à produção, e não
em seu volume, abriram precedentes para a intensificação do uso da força
de trabalho e, portanto, para a alteração da composição orgânica do capital
gerador de mais-valia. A alteração da relação entre capital constante (tra-
balho morto) e capital variável (trabalho vivo), utilizados na produção, in-
cide em novas formas de extração de mais-valia: a absoluta e a relativa
(MARX, 2006). Disto decorre que, quanto mais o capitalista empreende es-
forços pelo consumo cada vez mais eficaz desta força de trabalho na pro-
dução de mais-valia, e quanto mais exploração desta força criadora, maior
o êxito do capitalista do ponto de vista dos lucros: força motriz do modo
de produção capitalista (MARX, 2008b).
Estes elementos da relação entre capital e trabalho desenvolvidos
na obra marxiana são de imensurável importância para a compreensão da
sociedade capitalista e das relações sociais às quais todos os indivíduos
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estão submetidos. Considerando o salário como o preço da mercadoria
força de trabalho, Marx (2006) aponta similaridades entre a determinação
do preço da força de trabalho e as leis do mercado que regem as demais
mercadorias. A determinação dos salários na obra marxiana se articula
com base nos seguintes elementos: i) modo de acumulação; ii) oferta e de-
manda de força de trabalho; iii) composição demográfica da população;
iv) parâmetros de subsistência; e v) organização política dos trabalhadores
em sindicatos (ROWTHORN, 1980).
Segundo Marx (2006, p. 38), o que determina o preço de uma mer-
cadoria “é a concorrência entre os compradores e os vendedores, a relação
entre a solicitação e a disponibilidade, a oferta e a procura”, tendo como re-
ferência o “custo de produção”. Portanto, os salários podem se elevar ou mesmo
se depreciar segundo a concorrência que se estabelece tanto entre a classe tra-
balhadora, para vender sua força de trabalho, quanto entre a classe capitalista,
para comprá-la. Ambas as classes se contrapõem em barganha; uns para vender
mais caro e outros para comprar mais barato. Contudo, o custo da produção
da força de trabalho orbita ainda em torno do “custo necessário para conservar
o operário como tal e para formar um operário” (MARX, 2006, p. 44).
Em decorrência do excesso de mão de obra, produzido pelas
inovações das tecnologias de produção e de gestão do trabalho no desenvol-
vimento do modo de produção capitalista, são estabelecidos níveis salariais
mínimos próximos ao nível de subsistência (MARX, 2006). Sendo assim, o
salário seria determinado pelo valor dos artigos de primeira necessidade
exigidos para produzir, desenvolver, manter e perpetuar a força de trabalho,
tendo dois aspectos essenciais: i) o da natureza física, que implica no
reconhecimento de um nível mínimo de subsistência necessário à produção
e reprodução da força de trabalho; e ii) o da natureza histórica, ligado ao
padrão tradicional de vida determinado culturalmente em cada tempo his-
tórico (ROWTHORN, 1980, p. 192).
Deste modo, vemos que as condições de vida e empregabilidade
da classe trabalhadora estão em estreita relação com a acumulação de ca-
pital, num processo de influência mútua que conforma o modo de acumu-
lação historicamente correspondente. Uma vez que, segundo Marx (2006,
p. 51), toda acumulação de capital provém do trabalho e é “trabalho acu-
mulado”, na medida em que o capital cresce, cresce também o trabalho
assalariado e as possibilidades de melhoria das condições de vida da classe
trabalhadora aumenta. Este crescimento no capitalismo, no entanto, traduz-
se numa “força hostil” ao trabalho vivo (o criador de toda riqueza), uma
vez que o “aumento do poder do trabalho acumulado [morto] sobre o tra-
balho vivo significa o aumento do domínio da burguesia sobre a classe
trabalhadora”1 (MARX, 2006, p. 51).
..............................................................................
1 Como exemplo desta relação, Marx (2006) ressalta que o aparato tecnológico do modo de acumulação pode gerar
mão de obra excedente (como no processo de substituição de trabalho vivo por trabalho morto, desencadeado pela
maquinaria). Por outro lado, pode ser incentivado como forma de suprir uma possível escassez de mão de obra.
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Neste sentido, os interesses do capital e do trabalho assalariado
encontram-se “diametralmente opostos”, em permanente disputa pela repar-
tição da riqueza socialmente produzida. Na ordem capitalista, há uma lei
de relação inversa entre salário e lucro; quanto mais o operário trabalha,
“mais aumenta o capital produtivo”. Este, por sua vez, consolidando-se em
“divisão do trabalho” e “emprego da máquina”, intensifica a “concorrência
entre os operários” e a produtividade do trabalho, resultando em baixa dos
salários (MARX, 2006, p. 64).
Em Salário, preço e lucro, Marx (2006) retoma e aprofunda a
relação entre os salários e o processo de acumulação do capital. Em síntese,
os movimentos entre estes limites ocorrem da seguinte maneira: em períodos
de expansão, quando crescem a produção e a acumulação de capital, a
demanda por mão de obra cresce mais rapidamente que a oferta; em con-
sequência, os salários tendem a subir. Em períodos de recessão, quando a
acumulação de capital se reduz, o exército industrial de reserva tende a
aumentar, criando obstáculos à luta sindical através da concorrência entre
trabalhadores empregados e desempregados que, diante da redução de
seu poder de barganha, têm dificuldades de se opor à queda do nível dos
salários2.
Ao longo da acumulação capitalista, as inovações técnicas no
processo de produção têm apresentado a tendência de substituição do tra-
balho vivo pelo trabalho morto. Na medida em que os homens são subs-
tituídos por máquinas, reduz-se a dependência do capital em relação ao
trabalho quanto à acumulação, crescendo a possibilidade de incremento
da produtividade paralelamente ao aumento do exército industrial de re-
serva. As resoluções dos problemas de produtividade e lucratividade
ocorrem em dois sentidos: o da mais-valia absoluta, quando o capital pro-
cura “extrair mais trabalho dos operários fazendo-os trabalhar mais e por
mais tempo pelo mesmo salário”, e o da mais-valia relativa, quando o ca-
pital reorganiza seus métodos de produção com vistas ao aumento da pro-
dutividade com menos mão de obra, impondo aos trabalhadores reduções
do padrão de vida e de empregabilidade (ROWTHORN, 1980, p. 193).
Do ponto de vista da prática produtiva, a adoção da maquinaria
na indústria têxtil, em substituição às demais formas organizatórias da pro-
dução, significou a “vitória do trabalho mecânico sobre o trabalho manual”.
Ou seja mediante um novo padrão de composição orgânico –, a vitória
do capital sobre o trabalho que, entretanto, não ocorreu sem resistência
(ENGELS, 2008). As dimensões sociais, políticas e culturais em que se esta-
belece a nova relação entre capital e trabalho engendram uma nova cons-
..............................................................................
2 Segundo Marx (2006), o estabelecimento de um nível mínimo é garantido pelo nível de subsistência exigido para que
se mantenha a reprodução da população segundo as necessidades de reprodução do capital. Já o nível máximo de
oscilação dos salários é determinado pela taxa de lucro dos capitalistas. Tais limites se consolidam enquanto prática
através do salário mínimo.
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ciência de classe, de onde resultam não apenas o mundo das mercadorias,
mas o próprio Movimento Trabalhista (THOMPSON, 1987).
É através da ação sindical que os trabalhadores reivindicam os
frutos da expansão capitalista. Disso decorre que o salário (rendimento do
trabalho) e o lucro (rendimento do capital) são determinados através de
lutas incessantes entre capital e trabalho, a depender do poder relativo de
que gozam as partes. O poder de barganha dos trabalhadores ascende como
elemento da determinação dos salários, fato que constitui sua limitação se-
gundo a teoria marxista. Em suma, “toda ação sindical é de tipo reativo ou
defensivo” (ROWTHORN, 1980, p. 196).
No confronto entre capital e trabalho, a tendência é que prevaleça
o capital (embora não em termos absolutos), já que a ação dos sindicatos
está sempre subjugada ao tamanho do exército industrial de reserva e à
própria relação ditada pelo capital através do modo de acumulação. Assim,
o sindicato atuaria em consonância com os limites postos pelo capital, ten-
sionando-os em favor dos trabalhadores.
Entretanto, o aumento da grandeza do capital já constitui em si o
correlato enfraquecimento do proletariado, que se vê em situação cada
vez mais desvantajosa diante do patronato. Quanto maior o exército in-
dustrial de reserva, quanto mais severos forem os efeitos da acumulação de
capital sobre a classe trabalhadora, menos capazes tendem a ser os sindicatos
na defesa dos interesses dos trabalhadores. Isto porque a luta econômica
dos sindicatos encontra seus limites nas próprias circunstâncias econômicas
que a possibilitam. Ainda assim, ao longo do desenvolvimento do capita-
lismo, a luta sindical logrou êxitos consideráveis na defesa dos interesses
dos trabalhadores, oscilando entre um posicionamento de elemento in-
tegrador da relação entre capital e trabalho, maximizando o próprio desen-
volvimento do capital, e entre a transgressão de tais limites, quando se
converteu em instrumento de contestação da ordem capitalista.
Desvendando o modo de funcionamento do capital, Marx pôde
enxergar que as lutas empreendidas pelos sindicatos, embora necessárias,
tinham graves limitações. Os elementos teóricos desenvolvidos por ele, já
trazidos até aqui, apontam uma contradição essencial sobre o papel do
sindicalismo na ordem capitalista. Frente às relações sociais de produção
do seu tempo, Marx (2006) afirmou que as melhores condições de vida do
trabalhador assalariado decorriam do crescimento do capital produtivo.
Por um lado, o operário depende de que o capitalismo vá bem pra que ele
obtenha condições de vida imediatamente razoáveis; por outro lado, quanto
mais o trabalhador fortalece o capital, mais enfraquece a si mesmo. Portanto,
seus interesses se assentam sobre uma permanente contradição.
Em suma, decorre disso que a luta sindical é contraditória em si.
Quando esta luta se restringe ao plano econômico, como no caso das rei-
vindicações salariais, pode significar estar lutando contra a própria classe
trabalhadora, uma vez que colabora para perpetuação da ordem capitalista.
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Quando esta luta se amplia para o plano político, como luta pela superação
do capital, pode, neste caso, resultar na luta por sua própria superação já
que, extinto o sistema, tal instituição possivelmente deixaria de existir.
Neste sentido, Marx (2006, p. 134) busca desvendar “até que
ponto, na luta incessante entre o capital e o trabalho”, há possibilidade de
êxito da classe trabalhadora. Historicamente, pode-se reconhecer a “relação
de forças” entre capital e trabalho como um dos fatores que determinam as
condições em que ocorre a acumulação do capital. Entretanto, segundo
Marx (2006, p. 140), “com o desenvolvimento das forças produtivas do
trabalho, acelera-se a acumulação do capital” sem que ocorra uma “ab-
sorção de trabalho” na mesma proporção; esta “aumenta numa proporção
constantemente decrescente com relação ao aumento do capital”.
Uma vez tendo desvelado o sindicato como uma instituição eivada
das contradições do capital e realizado sua crítica às lutas imediatamente
econômicas do sindicalismo, o autor defende que a classe operária deve
evitar “exagerar, a seus próprios olhos, o resultado final dessas lutas diárias”,
voltando-se a uma luta não contra os efeitos, mas “contra a causa desses
efeitos”, luta que se lance rumo à “abolição do sistema assalariado” (MARX,
2006, p. 141).
Os sindicatos trabalham bem como centros de resistência contra as
usurpações do capital. Falham em alguns casos, por usar pouco inte-
ligentemente a sua força. Mas são deficientes, de modo geral, por se
limitarem a uma luta de guerrilhas contra os efeitos do sistema exis-
tente, em lugar de empregarem suas forças organizadas como alavan-
ca para a emancipação final da classe operária, isto é, para a aboli-
ção definitiva do sistema de trabalho assalariado. (MARX, 2006, p.
142).
Segundo Marx (2006, p. 137), no plano da “luta puramente eco-
nômica, o capital é a parte mais forte” da correlação de forças entre capital
e trabalho. A partir de tal conclusão, ele aponta o sentido da luta pela su-
peração da ordem capitalista como caminho desejável para as lutas sindicais.
Ao longo do século XIX, a Europa vivenciou uma etapa de redi-
mensionamento dos Estados que culminou com a vitória da burguesia, ga-
rantindo a liderança política necessária ao pleno desenvolvimento do Estado
Burguês e do capitalismo. Neste processo, tornou-se evidente o fortaleci-
mento do Estado Burguês, refletido no progressivo aumento de sua importân-
cia no escopo geral das lutas de classe. Passou, assim, a desempenhar um
papel central na consolidação da acumulação de capital e na consolidação
do padrão de vida mínimo concedido aos trabalhadores. Nesta nova “era”
da ordem capitalista, o Estado se converteu em instrumento burguês de
dominação da classe trabalhadora (ENGELS, s/d).
A institucionalidade característica do Estado Burguês ampliou o
controle sobre a sociedade civil através da formação de uma dispendiosa e
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burocratizada máquina estatal. O desenvolvimento das instituições políticas
burguesas, tais como os aparelhos burocrático e militar, incidiram sobre a
luta de classes, transformando o poder político das classes e suas formas de
reivindicação. Com a consolidação do sufrágio como principal mecanismo
de participação política no capitalismo democrático, fruto da persistência
e do avanço das formas organizatórias das lutas proletárias, na segunda
metade do século XIX formavam-se os grandes partidos de massa europeus.
Tais mudanças da práxis política da classe trabalhadora se refletiram sobre
as organizações sindicais sob a forma da transição do sindicalismo de ofício
para a formação do new unionism, o moderno sindicalismo de massas
(HOBSBAWM, 2000).
A necessidade de conquista do poder político pelas massas tra-
balhadoras para a conquista definitiva da emancipação social tem, na de-
mocracia política do capital3, um novo espaço de disputa entre classes
(PRZEWORSKI, 1988). A despeito da resistência de certos grupos contrários
à participação política dos trabalhadores nos moldes estabelecidos pela
ordem burguesa (tal como os anarquistas), a disputa pelo poder estatal se
consolidou progressivamente como estratégia de luta das classes tra-
balhadoras. De fato, a questão da participação política da classe trabalhadora
na democracia capitalista influenciou não somente o movimento social-
democrata alemão, mas também o movimento trabalhista inglês. Cabe lem-
brar, ainda, que a democracia capitalista ganhava dimensão prática nos
países em que a burguesia havia reunido condições político-econômicas
para redimensionar o Estado Burguês, adequando-o à nova etapa de desen-
volvimento do capital.
A consolidação da forma democrática do Estado Burguês promo-
veu um redimensionamento da relação entre capital e trabalho, evidenciado
na própria necessidade de representação da classe trabalhadora. Trata-se
de uma nova forma de integração dos indivíduos à estrutura político-eco-
nômica, transformada através da estrutura de relações de representação
que possibilitaria a passagem gradual da subordinação formal para a subor-
dinação real do trabalho ao capital. Desta forma, a democracia burguesa
incidiu sobre a estrutura de classes, causando impactos nas formas
organizatórias da classe trabalhadora. Segundo Przeworski (1988, p. 49):
O parlamento é uma instituição representativa: recebe indivíduos,
não massas. Uma relação de representação é assim imposta sobre a
classe pela própria natureza das instituições capitalistas democráticas.
As massas não agem diretamente na defesa de seus interesses; delegam
essa defesa. Isso é verdade tanto para os sindicatos quanto para os
partidos: o processo de barganha coletiva situa-se tão distante da ex-
periência diárias das massas quanto as eleições. Os líderes tornam-
..............................................................................
3 Ao possibilitar a participação política das massas, o Estado burguês preservou seu autoritarismo característico, pois,
a despeito da democracia representativa que se instaurava como institucionalidade política, sua base econômica
permaneceu sendo uma “ditadura do capital sobre o trabalho”.
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50 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Serviço Social e Trabalho
A Equipe Editorial da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea - Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ – apresenta a edição nº 36 que encerra o volume XIII, do ano de 2015, com o tema Serviço Social e Trabalho.
Os artigos que compõem a presente edição expressam o exercício de problematização teórica e histórica sobre o tema, fundado a partir de processos de investigação acadêmica das dimensões contemporâneas e estruturais do trabalho e da profissão, na sociedade capitalista, sob a mediação da formação sócio-histórica brasileira e também latino-americana. Tal perfil possibilitou múltiplas abordagens sobre o eixo temático, preocupadas em captar as dinâmicas mais universais, que estabelecem mediação com os contextos particulares e singulares das mutações históricas do trabalho e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a profissão foi pensada e analisada metodologicamente a partir dos fundamentos ontológicos do trabalho e da articulação histórica e política com os processos singulares, particulares e universais de transformação do trabalho.
Assim, em um primeiro bloco de quatro artigos, evidenciamos o exercício da problematização do trabalho na sociedade burguesa a partir da articulação com determinações mais amplas e estruturadoras da realidade social, na ordem do capital, que se expressam através das chamdas “políticas neodesenvolvimentistas”, do aprofudamento das práticas de precarização social do trabalho, sob múltiplas dimensões, como a das relações de gênero, do aprofundamento da luta de classes, observado pelo ângulo dos desafios à organização da classe trabalhadora, das práticas neoliberais, notadamente flagradas pela subordinação dos programas de transferência de renda, na América Latina, à gestão da pobreza.
O primeiro artigo, intitulado Arranjos produtivos locais como estratégia neodesenvolvimentista e o papel da Qualificação Profissional, ao investigar o Arranjo Produtivo Local de Confecções de Pernambuco, analisa as políticas voltadas à qualificação profissional dos trabalhadores, seu conteúdo ideopolítico e as formas de articulação entre tais políticas e o contexto neodesenvolvimentista brasileiro. Por último, se debruça sobre os processos de precarização social do trabalho e de superexploração da força de trabalho.
O artigo que se segue, Da representação ao controle: transformações do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista, problematiza o potencial revolucionário e emancipatório do sindicalismo e os desafios abertos, e sempre renovados historicamente, pela ordem do capital. A reflexão conduz o leitor para a cena neoliberal contemporânea de redefinição da relação entre capital e trabalho, que “implica na diminuição dos limites de barganha dos trabalhadores e na destruição das bases sobre as quais se ergueram as estratégias de luta que caracterizaram o movimento sindical ao longo do século XX”.
A mediação histórica e teórica com a realidade da América Latina também compõe esse primeiro segmento de artigos. O texto Los Programas de Transferencia de Renta Condicionada bajo la lupa: olvidos, descuidos e invisibilidades direciona o olhar do leitor para a “outra face de Janus” da acumulção capitalista, das metamorfoses do trabalho e do processo de reprodução ampliada do capital: o crescimento da pobreza, das políticas neoliberais de “gestão do social” a partir de programas de transferência de renda condicionada e seus corolários processos de focalização, descentralização e desconcentração das políticas sociais.
Sob a chave interpretativa das formas de precarização do trabalho, o quarto artigo, Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas, no estado do Pará, debate o conceito de precariado e a inserção das mulheres no mercado de trabalho no município de Parauapebas (PA). O foco empírico e teórico do artigo está centrado no método crítico-dialético, a partir da análise “dos discursos de trabalhadores desempregados que realizaram cursos de qualificação profissional pelo Pronatec e representantes do poder público municipal”.
No segundo segmento de textos, que dialogam com o eixo temático da revista, apresentam-se mais sete artigos que estabelecem mediação com o campo do trabalho do assistente social. Aqui destacam-se preocupações investigativas com a análise das determinações históricas e contemporâneas das condições e relações de trabalho que organizam o mercado de trabalho do Serviço Social, as formas e conteúdos da precarização social do trabalho, e os desafios e conquistas da organização e mobilização política dos trabalhadores assistentes sociais.
O artigo Trabalho emocional e gênero:dimensões do trabalho em Serviço Social, abre esse segmento trazendo no seu enunciado dois elementos importantes para a análise do trabalho do assistente social. A dimensão de gênero, mais conhecida e explorada pela produção acadêmica e a pesquisa em Serviço Social, e o conceito de trabalho emocional, de menor presença nos debates e procesos investigativos da profissão. Sem dúvida, um artigo que instiga novas mediações para a pesquisa na área do trabalho em Serviço Social.
Com o tema O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizações necessárias, o próximo artigo discute as transformações do “mundo do trabalho” e estabelece mediações com as formas concretas e subjetivas do trabalho do assistente social, a partir de entrevistas realizadas com profissionais. Dando sequência a esse campo de problematização, apresentam-se três artigos que analisam diferentes mediações e determinações das relações e condições de trabalho dos assistentes sociais. São eles: O Serviço Social e as condições de trabalho no Suas: tensões e desafios à materialização do projeto profissional, Condições de trabalho dos assistentes sociais: precarização ética e técnica do exercício profissional e Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por condições de trabalho. Os artigos discutem respectivamente, a relação entre o Serviço Social e o projeto profissional, a partir das condições concretas de trabalho na política da Assistência Social, no município de Rio Bonito (RJ); o processo de precarização do trabalho do assistente social a partir de resultados de pesquisas realizadas sobre o mercado de trabalho dos assistentes sociais em Santa Catarina e no Espírito Santo, nos anos de 2011 e 2007; e a mediação entre as lutas por melhores condições de trabalho, como a implementação da Resolução CFESS no 493/2006 e da Lei no 12.317/2010, e a sua efetivação no cotidiano de trabalho.
Os dois últimos artigos que fecham o eixo temático Serviço Social e Trabalho se debruçam sobre diferentes elementos dos processos de trabalho do assistente social em dois campos da seguridade social. O artigo Investigando a organização de processos de trabalho pelo uso de ferramentas analisadoras elege a Política Social da Saúde como campo de problematização. Já o texto Estado, sociedade civil e políticas sociais: o Serviço Social no CRAS em ação, analisa o trabalho profissional a partir do campo da Política de Assistência Social.
Por último, são apresentados os artigos da sessão “Tema Livre”, intitulados Introdução aos complexos categoriais do ser social e Controle social: práticas emancipatórias para garantias de direitos.
Na sessão “Mostra fotográfica” o trabalho Imagem e questão social, de Elziane Dourado, conforme as palavras da autora, utiliza imagens através do “suporte fotográfico como referência e ponto de partida, sendo que algumas delas sofrem interferências plásticas das mais diferentes ordens e matérias, revelando as potencialidades da imagem fixa e suas singularidades, seja como representação da realidade em uma perspectiva mais realista, seja na sua natureza declaradamente ficcional e poética”.
A presente edição conta ainda com entrevista realizada com Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e coordenador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic), sobre suas mais recentes obras e interpretações acerca das transformações contemporâneas nas relações sociais capitalistas, notadamente no mundo do trabalho, no campo das lutas sociais e nos processos de formação e organização da classe trabalhadora.
Nessa edição, a Revista Em Pauta presta sua homenagem a Lúcia Maria Xavier de Castro, mais conhecida como Lúcia Xavier, assistente social, fundadora da Organização Não Governamental CRIOLA e militante histórica das lutas por direitos da população negra e da população LGBT. Contudo, como o leitor poderá observar nessa justa homenagem, escrita por Joilson Santana Marques Junior, a práxis humana e política de Lúcia Xavier transborda os limites de campos específicos de lutas para ir ao encontro “de causas muita além deles. É uma trajetória desenvolvida ao longo de quatro décadas de atuação pautada por princípios como a alteridade, a valorização da diversidade e a empatia na sua concepção mais radical, ou seja, como a compreensão de que o que oprime e explora o outro é da minha “conta”, na medida em que ‘ninguém será livre enquanto alguém permanece cativo’”
Por último, o leitor poderá conhecer duas obras recentes resenhadas nessa edição. A primeira de István Mészaros, A montanha que devemos conquistar; a segunda, de Anselm Jappe, Crédito à morte.
Equipe Editorial
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