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Serviço Social e Trabalho

A Equipe Editorial da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea - Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ – apresenta a edição nº 36 que encerra o volume XIII, do ano de 2015, com o tema Serviço Social e Trabalho.


Os artigos que compõem a presente edição expressam o exercício de problematização teórica e histórica sobre o tema, fundado a partir de processos de investigação acadêmica das dimensões contemporâneas e estruturais do trabalho e da profissão, na sociedade capitalista, sob a mediação da formação sócio-histórica brasileira e também latino-americana. Tal perfil possibilitou múltiplas abordagens sobre o eixo temático, preocupadas em captar as dinâmicas mais universais, que estabelecem mediação com os contextos particulares e singulares das mutações históricas do trabalho e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a profissão foi pensada e analisada metodologicamente a partir dos fundamentos ontológicos do trabalho e da articulação histórica e política com os processos singulares, particulares e universais de transformação do trabalho.
Assim, em um primeiro bloco de quatro artigos, evidenciamos o exercício da problematização do trabalho na sociedade burguesa a partir da articulação com determinações mais amplas e estruturadoras da realidade social, na ordem do capital, que se expressam através das chamdas “políticas neodesenvolvimentistas”, do aprofudamento das práticas de precarização social do trabalho, sob múltiplas dimensões, como a das relações de gênero, do aprofundamento da luta de classes, observado pelo ângulo dos desafios à organização da classe trabalhadora, das práticas neoliberais, notadamente flagradas pela subordinação dos programas de transferência de renda, na América Latina, à gestão da pobreza.
O primeiro artigo, intitulado Arranjos produtivos locais como estratégia neodesenvolvimentista e o papel da Qualificação Profissional, ao investigar o Arranjo Produtivo Local de Confecções de Pernambuco, analisa as políticas voltadas à qualificação profissional dos trabalhadores, seu conteúdo ideopolítico e as formas de articulação entre tais políticas e o contexto neodesenvolvimentista brasileiro. Por último, se debruça sobre os processos de precarização social do trabalho e de superexploração da força de trabalho.
O artigo que se segue, Da representação ao controle: transformações do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista, problematiza o potencial revolucionário e emancipatório do sindicalismo e os desafios abertos, e sempre renovados historicamente, pela ordem do capital. A reflexão conduz o leitor para a cena neoliberal contemporânea de redefinição da relação entre capital e trabalho, que “implica na diminuição dos limites de barganha dos trabalhadores e na destruição das bases sobre as quais se ergueram as estratégias de luta que caracterizaram o movimento sindical ao longo do século XX”.
A mediação histórica e teórica com a realidade da América Latina também compõe esse primeiro segmento de artigos. O texto Los Programas de Transferencia de Renta Condicionada bajo la lupa: olvidos, descuidos e invisibilidades direciona o olhar do leitor para a “outra face de Janus” da acumulção capitalista, das metamorfoses do trabalho e do processo de reprodução ampliada do capital: o crescimento da pobreza, das políticas neoliberais de “gestão do social” a partir de programas de transferência de renda condicionada e seus corolários processos de focalização, descentralização e desconcentração das políticas sociais.
Sob a chave interpretativa das formas de precarização do trabalho, o quarto artigo, Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas, no estado do Pará, debate o conceito de precariado e a inserção das mulheres no mercado de trabalho no município de Parauapebas (PA). O foco empírico e teórico do artigo está centrado no método crítico-dialético, a partir da análise “dos discursos de trabalhadores desempregados que realizaram cursos de qualificação profissional pelo Pronatec e representantes do poder público municipal”.
No segundo segmento de textos, que dialogam com o eixo temático da revista, apresentam-se mais sete artigos que estabelecem mediação com o campo do trabalho do assistente social. Aqui destacam-se preocupações investigativas com a análise das determinações históricas e contemporâneas das condições e relações de trabalho que organizam o mercado de trabalho do Serviço Social, as formas e conteúdos da precarização social do trabalho, e os desafios e conquistas da organização e mobilização política dos trabalhadores assistentes sociais.
O artigo Trabalho emocional e gênero:dimensões do trabalho em Serviço Social, abre esse segmento trazendo no seu enunciado dois elementos importantes para a análise do trabalho do assistente social. A dimensão de gênero, mais conhecida e explorada pela produção acadêmica e a pesquisa em Serviço Social, e o conceito de trabalho emocional, de menor presença nos debates e procesos investigativos da profissão. Sem dúvida, um artigo que instiga novas mediações para a pesquisa na área do trabalho em Serviço Social.
Com o tema O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizações necessárias, o próximo artigo discute as transformações do “mundo do trabalho” e estabelece mediações com as formas concretas e subjetivas do trabalho do assistente social, a partir de entrevistas realizadas com profissionais. Dando sequência a esse campo de problematização, apresentam-se três artigos que analisam diferentes mediações e determinações das relações e condições de trabalho dos assistentes sociais. São eles: O Serviço Social e as condições de trabalho no Suas: tensões e desafios à materialização do projeto profissional, Condições de trabalho dos assistentes sociais: precarização ética e técnica do exercício profissional e Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por condições de trabalho. Os artigos discutem respectivamente, a relação entre o Serviço Social e o projeto profissional, a partir das condições concretas de trabalho na política da Assistência Social, no município de Rio Bonito (RJ); o processo de precarização do trabalho do assistente social a partir de resultados de pesquisas realizadas sobre o mercado de trabalho dos assistentes sociais em Santa Catarina e no Espírito Santo, nos anos de 2011 e 2007; e a mediação entre as lutas por melhores condições de trabalho, como a implementação da Resolução CFESS no 493/2006 e da Lei no 12.317/2010, e a sua efetivação no cotidiano de trabalho.
Os dois últimos artigos que fecham o eixo temático Serviço Social e Trabalho se debruçam sobre diferentes elementos dos processos de trabalho do assistente social em dois campos da seguridade social. O artigo Investigando a organização de processos de trabalho pelo uso de ferramentas analisadoras elege a Política Social da Saúde como campo de problematização. Já o texto Estado, sociedade civil e políticas sociais: o Serviço Social no CRAS em ação, analisa o trabalho profissional a partir do campo da Política de Assistência Social.
Por último, são apresentados os artigos da sessão “Tema Livre”, intitulados Introdução aos complexos categoriais do ser social e Controle social: práticas emancipatórias para garantias de direitos.
Na sessão “Mostra fotográfica” o trabalho Imagem e questão social, de Elziane Dourado, conforme as palavras da autora, utiliza imagens através do “suporte fotográfico como referência e ponto de partida, sendo que algumas delas sofrem interferências plásticas das mais diferentes ordens e matérias, revelando as potencialidades da imagem fixa e suas singularidades, seja como representação da realidade em uma perspectiva mais realista, seja na sua natureza declaradamente ficcional e poética”.
A presente edição conta ainda com entrevista realizada com Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e coordenador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic), sobre suas mais recentes obras e interpretações acerca das transformações contemporâneas nas relações sociais capitalistas, notadamente no mundo do trabalho, no campo das lutas sociais e nos processos de formação e organização da classe trabalhadora.
Nessa edição, a Revista Em Pauta presta sua homenagem a Lúcia Maria Xavier de Castro, mais conhecida como Lúcia Xavier, assistente social, fundadora da Organização Não Governamental CRIOLA e militante histórica das lutas por direitos da população negra e da população LGBT. Contudo, como o leitor poderá observar nessa justa homenagem, escrita por Joilson Santana Marques Junior, a práxis humana e política de Lúcia Xavier transborda os limites de campos específicos de lutas para ir ao encontro “de causas muita além deles. É uma trajetória desenvolvida ao longo de quatro décadas de atuação pautada por princípios como a alteridade, a valorização da diversidade e a empatia na sua concepção mais radical, ou seja, como a compreensão de que o que oprime e explora o outro é da minha “conta”, na medida em que ‘ninguém será livre enquanto alguém permanece cativo’”
Por último, o leitor poderá conhecer duas obras recentes resenhadas nessa edição. A primeira de István Mészaros, A montanha que devemos conquistar; a segunda, de Anselm Jappe, Crédito à morte.

Equipe Editorial

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Published by REVISTA EM PAUTA, 2016-02-23 15:47:04

REVISTA EM PAUTA Nº36

Serviço Social e Trabalho

A Equipe Editorial da Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea - Revista da Faculdade de Serviço Social da UERJ – apresenta a edição nº 36 que encerra o volume XIII, do ano de 2015, com o tema Serviço Social e Trabalho.


Os artigos que compõem a presente edição expressam o exercício de problematização teórica e histórica sobre o tema, fundado a partir de processos de investigação acadêmica das dimensões contemporâneas e estruturais do trabalho e da profissão, na sociedade capitalista, sob a mediação da formação sócio-histórica brasileira e também latino-americana. Tal perfil possibilitou múltiplas abordagens sobre o eixo temático, preocupadas em captar as dinâmicas mais universais, que estabelecem mediação com os contextos particulares e singulares das mutações históricas do trabalho e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a profissão foi pensada e analisada metodologicamente a partir dos fundamentos ontológicos do trabalho e da articulação histórica e política com os processos singulares, particulares e universais de transformação do trabalho.
Assim, em um primeiro bloco de quatro artigos, evidenciamos o exercício da problematização do trabalho na sociedade burguesa a partir da articulação com determinações mais amplas e estruturadoras da realidade social, na ordem do capital, que se expressam através das chamdas “políticas neodesenvolvimentistas”, do aprofudamento das práticas de precarização social do trabalho, sob múltiplas dimensões, como a das relações de gênero, do aprofundamento da luta de classes, observado pelo ângulo dos desafios à organização da classe trabalhadora, das práticas neoliberais, notadamente flagradas pela subordinação dos programas de transferência de renda, na América Latina, à gestão da pobreza.
O primeiro artigo, intitulado Arranjos produtivos locais como estratégia neodesenvolvimentista e o papel da Qualificação Profissional, ao investigar o Arranjo Produtivo Local de Confecções de Pernambuco, analisa as políticas voltadas à qualificação profissional dos trabalhadores, seu conteúdo ideopolítico e as formas de articulação entre tais políticas e o contexto neodesenvolvimentista brasileiro. Por último, se debruça sobre os processos de precarização social do trabalho e de superexploração da força de trabalho.
O artigo que se segue, Da representação ao controle: transformações do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista, problematiza o potencial revolucionário e emancipatório do sindicalismo e os desafios abertos, e sempre renovados historicamente, pela ordem do capital. A reflexão conduz o leitor para a cena neoliberal contemporânea de redefinição da relação entre capital e trabalho, que “implica na diminuição dos limites de barganha dos trabalhadores e na destruição das bases sobre as quais se ergueram as estratégias de luta que caracterizaram o movimento sindical ao longo do século XX”.
A mediação histórica e teórica com a realidade da América Latina também compõe esse primeiro segmento de artigos. O texto Los Programas de Transferencia de Renta Condicionada bajo la lupa: olvidos, descuidos e invisibilidades direciona o olhar do leitor para a “outra face de Janus” da acumulção capitalista, das metamorfoses do trabalho e do processo de reprodução ampliada do capital: o crescimento da pobreza, das políticas neoliberais de “gestão do social” a partir de programas de transferência de renda condicionada e seus corolários processos de focalização, descentralização e desconcentração das políticas sociais.
Sob a chave interpretativa das formas de precarização do trabalho, o quarto artigo, Precarização e feminização do trabalho em Paraupebas, no estado do Pará, debate o conceito de precariado e a inserção das mulheres no mercado de trabalho no município de Parauapebas (PA). O foco empírico e teórico do artigo está centrado no método crítico-dialético, a partir da análise “dos discursos de trabalhadores desempregados que realizaram cursos de qualificação profissional pelo Pronatec e representantes do poder público municipal”.
No segundo segmento de textos, que dialogam com o eixo temático da revista, apresentam-se mais sete artigos que estabelecem mediação com o campo do trabalho do assistente social. Aqui destacam-se preocupações investigativas com a análise das determinações históricas e contemporâneas das condições e relações de trabalho que organizam o mercado de trabalho do Serviço Social, as formas e conteúdos da precarização social do trabalho, e os desafios e conquistas da organização e mobilização política dos trabalhadores assistentes sociais.
O artigo Trabalho emocional e gênero:dimensões do trabalho em Serviço Social, abre esse segmento trazendo no seu enunciado dois elementos importantes para a análise do trabalho do assistente social. A dimensão de gênero, mais conhecida e explorada pela produção acadêmica e a pesquisa em Serviço Social, e o conceito de trabalho emocional, de menor presença nos debates e procesos investigativos da profissão. Sem dúvida, um artigo que instiga novas mediações para a pesquisa na área do trabalho em Serviço Social.
Com o tema O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizações necessárias, o próximo artigo discute as transformações do “mundo do trabalho” e estabelece mediações com as formas concretas e subjetivas do trabalho do assistente social, a partir de entrevistas realizadas com profissionais. Dando sequência a esse campo de problematização, apresentam-se três artigos que analisam diferentes mediações e determinações das relações e condições de trabalho dos assistentes sociais. São eles: O Serviço Social e as condições de trabalho no Suas: tensões e desafios à materialização do projeto profissional, Condições de trabalho dos assistentes sociais: precarização ética e técnica do exercício profissional e Desafios da classe trabalhadora: Serviço Social na luta por condições de trabalho. Os artigos discutem respectivamente, a relação entre o Serviço Social e o projeto profissional, a partir das condições concretas de trabalho na política da Assistência Social, no município de Rio Bonito (RJ); o processo de precarização do trabalho do assistente social a partir de resultados de pesquisas realizadas sobre o mercado de trabalho dos assistentes sociais em Santa Catarina e no Espírito Santo, nos anos de 2011 e 2007; e a mediação entre as lutas por melhores condições de trabalho, como a implementação da Resolução CFESS no 493/2006 e da Lei no 12.317/2010, e a sua efetivação no cotidiano de trabalho.
Os dois últimos artigos que fecham o eixo temático Serviço Social e Trabalho se debruçam sobre diferentes elementos dos processos de trabalho do assistente social em dois campos da seguridade social. O artigo Investigando a organização de processos de trabalho pelo uso de ferramentas analisadoras elege a Política Social da Saúde como campo de problematização. Já o texto Estado, sociedade civil e políticas sociais: o Serviço Social no CRAS em ação, analisa o trabalho profissional a partir do campo da Política de Assistência Social.
Por último, são apresentados os artigos da sessão “Tema Livre”, intitulados Introdução aos complexos categoriais do ser social e Controle social: práticas emancipatórias para garantias de direitos.
Na sessão “Mostra fotográfica” o trabalho Imagem e questão social, de Elziane Dourado, conforme as palavras da autora, utiliza imagens através do “suporte fotográfico como referência e ponto de partida, sendo que algumas delas sofrem interferências plásticas das mais diferentes ordens e matérias, revelando as potencialidades da imagem fixa e suas singularidades, seja como representação da realidade em uma perspectiva mais realista, seja na sua natureza declaradamente ficcional e poética”.
A presente edição conta ainda com entrevista realizada com Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e coordenador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic), sobre suas mais recentes obras e interpretações acerca das transformações contemporâneas nas relações sociais capitalistas, notadamente no mundo do trabalho, no campo das lutas sociais e nos processos de formação e organização da classe trabalhadora.
Nessa edição, a Revista Em Pauta presta sua homenagem a Lúcia Maria Xavier de Castro, mais conhecida como Lúcia Xavier, assistente social, fundadora da Organização Não Governamental CRIOLA e militante histórica das lutas por direitos da população negra e da população LGBT. Contudo, como o leitor poderá observar nessa justa homenagem, escrita por Joilson Santana Marques Junior, a práxis humana e política de Lúcia Xavier transborda os limites de campos específicos de lutas para ir ao encontro “de causas muita além deles. É uma trajetória desenvolvida ao longo de quatro décadas de atuação pautada por princípios como a alteridade, a valorização da diversidade e a empatia na sua concepção mais radical, ou seja, como a compreensão de que o que oprime e explora o outro é da minha “conta”, na medida em que ‘ninguém será livre enquanto alguém permanece cativo’”
Por último, o leitor poderá conhecer duas obras recentes resenhadas nessa edição. A primeira de István Mészaros, A montanha que devemos conquistar; a segunda, de Anselm Jappe, Crédito à morte.

Equipe Editorial

Keywords: Serviço Social,Trabajo Social,Social Work,Teoria social,Realidade contemporânea,Mundo do trabalho,Trabalho,UERJ,Em Pauta

} O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL - FAERMANN, L. A. }
DOI: 10.12957/rep.2015.21055

[...] apreender as dimensões objetivas e subjetivas do trabalho do
assistente social Objetivas: no sentido de considerar os determinantes
sócio-históricos do exercício profissional em diferentes conjunturas.
Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social
incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção
social que imprime ao seu fazer profissional. Supõe, portanto, também
descartar visões unilaterais da vida social e da profissão, deixando
de considerar, por um lado, as determinações históricas, econômicas,
sociais, políticas e culturais sobre o exercício profissional do assistente
social e, por outro, o modo como o profissional constrói sua inter-
venção, atribui-lhe significado, confere-lhe finalidades e uma direção
social. (YAZBEK, 2009, p. 128).

Nesse sentido, vale salientar que, embora a profissão esteja condi-
cionada a fatores estruturais, conjunturais e institucionais que ultrapassam
a vontade dos seus agentes, ela também é fruto e expressão dos sujeitos que
a constroem cotidianamente. Portanto, mesmo sob condições histori-
camente determinadas, que independem de sua vontade, são os homens
que fazem a história (MARX; ENGELS, 1989), daí exercerem papel funda-
mental na construção, manutenção e transformação da sociabilidade.

EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 123 - 154 151
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

} O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL - FAERMANN, L. A. }
DOI: 10.12957/rep.2015.21055

Referências

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152 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 123 - 154
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 123 - 154 153
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

} O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL - FAERMANN, L. A. }
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Recebido em 30 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 23 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rep.2015.21055

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.

154 EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 123 - 154
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Serviço Social e as
condições de trabalho no
Suas: tensões e desafios à
materialização do projeto
profissional

Social Work and working conditions in the ITS: tensions and
challenges to materialize professional project

Senir Santos da Hora*

Resumo – O presente artigo versa sobre os desafios postos à profissão,
na atualidade, frente às formas de efetivação do projeto ético-político
profissional. Assim, é fruto das minhas inquietações sobre os dilemas
do trabalho do assistente social no Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Nesse sentido, o texto apresenta reflexões teóricas em torno
das abordagens contemporâneas sobre a relação entre o Serviço So-
cial e o projeto profissional, mediado pelo recorte das condições de
trabalho na política da Assistência Social no município de Rio Bonito
(RJ), nos seus respectivos equipamentos: Centro de Referência da As-
sistência Social (Cras1) e Centro de Referência Especializado da Assis-
tência Social (Creas2), no período de 2012 a 2013. Isto, a partir da
identificação das possibilidades e limites que o assistente social en-
contra na condução do trabalho e para integral efetivação do Projeto
Ético-Político da profissão.
Palavras-chave: trabalho assalariado; Suas; assistente social; projeto
profissional.

Abstract: This article deals with the challenges faced by the profession
today concerning the realization of the ethical-political professional
project, and is the fruit of my concerns about the dilemmas of social
workers in the ITS. In this sense, this text presents theoretical reflections
on the contemporary approaches to the relation between Social Work
and the professional project, mediated by the outline of working con-
ditions in the social assistance policy in the municipality of Rio Bonito,
Rio de Janeiro. It goes on to analyze their respective apparatuses, Cras
and Creas, in the period of 2012-2013, emerging from the identification
of the possibilities and limits the social worker finds in the practice of
his work and the full realization of its ethical-political professional
project.
Keywords: wage labor; ITS; social worker; professional project.

..............................................................................
* Assistente Social do Ministério da Saúde (INCA) – RJ e Doutoranda em Serviço Social no Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGSS/UERJ). Correspondência: Rua Califórnia, 533,
Centro- São Gonçalo- RJ, CEP: 24465-120. E-mail: <[email protected]>

1 O Cras oferta serviços de proteção social básica, que visam à prevenção de situações de risco e ao fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários (PNAS, 2004).
2 O Creas oferta serviços de proteção social especial de média complexidade destinados a indivíduos com direitos
violados, mas sem o rompimento dos vínculos familiares e comunitários (PNAS, 2004).

EM PAUTA, Rio de Janeiro _ 2o Semestre de 2015- n. 36, v. 13, p. 155 - 177 155
Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

} O SERVIÇO SOCIAL E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO - HORA, S. S. }
DOI: 10.12957/rep.2015.21056

Introdução

É notório como as transformações contemporâneas vêm afetando
o mundo do trabalho assalariado, submetendo a atividade profissional aos
dilemas da alienação, seus processos e sujeitos. Associa-se a esse contexto
as redefinições profundas no Estado e nas políticas sociais, que desenca-
dearam novas requisições, demandas, dilemas e possibilidades ao trabalho
do assistente social. Mudanças que expõem desafios à consolidação do
projeto profissional crítico no âmbito dos processos de trabalho. A “desregu-
lamentação” e a “flexibilização” que o grande capital vem implementando
nas relações e condições de trabalho afetam não só os padrões de produção
consolidados, como também os direitos laborais conquistados pela classe
trabalhadora.

Essa pesquisa reconhece o assistente social como trabalhador assa-
lariado e as dimensões do seu trabalho como concreto e abstrato (IAMA-
MOTO, 2007). Delineia, assim, o contexto de construção do Projeto Ético-
Político do Serviço Social brasileiro com um processo conhecido como de
intenção de ruptura ou renovação da profissão (NETTO, 1991). Ainda, evi-
dencia que a efetivação do projeto profissional do Serviço Social é tensio-
nada pela condição de assalariamento de seus profissionais e pela construção
democrática de espaços coletivos, juntamente com outras categorias pro-
fissionais e movimentos sociais.

Em termos metodológicos, buscamos investigar as determinações
que incidem na caracterização do atual espaço sócio-ocupacional do Serviço
Social, no âmbito da Assistência Social, apreendendo as condições de tra-
balho e a materialização do seu Projeto Ético-Político Profissional no con-
texto neoliberal. O referencial teórico-metodológico adotado está apoiado
na concepção histórica do pensamento crítico-dialético, que parte dos da-
dos fornecidos pela realidade concreta e examina o conjunto de suas de-
terminações históricas, observando a relação entre o particular e o universal3.

Na pesquisa, partimos do pressuposto de que o conhecimento
exige o contato com a realidade. Isto porque, antes de elevar-se em nível
teórico, o conhecimento começa pela prática. Essa prática permite uma
ação consciente do ser social, que se dirige para a intervenção, uma vez
que nos põe em contato direto com as realidades objetivas (NETTO, 2009a).

Segundo Ianni (2011), o conhecimento ou o pensamento não
nascem prontos; eles são atravessados por transformações e reorientações.
Nesse sentido, podemos afirmar que o conhecimento, enquanto “fato prá-
tico, social e histórico” (LEFÉBVRE, 1975), permite a interação dialética
entre sujeito e objeto. Isto é, não se trata de uma relação de externalidade,

..............................................................................
3 “O que torna a ciência necessária é o fato de a realidade não ser transparente. A aparência e a essência dos
fenômenos não coincidem, embora uma revele elementos da outra. Portanto, o que é dialético é a própria realidade”
(GOHN, 1984, p. 4).

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mas uma relação entre dois elementos opostos, “indissoluvelmente” ligados
entre si (NETTO, 2009a).

Para obtenção do conhecimento concreto do objeto, em suas
múltiplas determinações, foram realizadas entrevistas individuais
semiestruturadas4 com as assistentes sociais dos referidos equipamentos (três
Centros de Referência da Assistência Social – Cras e um Centro de Referência
Especializado da Assistência Social – Creas do município de Rio Bonito –
RJ).

O processo investigativo foi realizado no período entre 2012 e
2013, contando com a participação de seis assistentes sociais. Estas encon-
travam-se em pleno exercício do trabalho nas instituições da esfera pública
estatal, no âmbito da política de Assistência Social da Prefeitura Municipal
de Rio Bonito (RJ). A proposta investigativa foi submetida à Comissão Cien-
tífica da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense
(UFF) e às normas éticas destinadas à pesquisa envolvendo seres humanos
da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O depoimento dos
profissionais foi abordado na sistematização da pesquisa de forma anônima.

Nessa etapa resgatamos, ainda, a inserção do Serviço Social nos
equipamentos estudados, além de identificar o processo de trabalho coletivo
no qual se inscreve o assistente social e suas particularidades, pois esses es-
paços possuem racionalidades distintas na divisão social e técnica do trabalho
(ALMEIDA; ALENCAR, 2011). A partir de análise de dados qualitativos, ob-
tidos nas entrevistas semiestruturadas, na sistematização de experiências,
na observação participante e na pesquisa documental, destacamos a atuação
do assistente social junto aos usuários dos serviços nos Cras e Creas, apre-
sentando a metodologia que associa as ações profissionais a um trabalho
socioeducativo.

O questionamento norteador desta pesquisa comunga com o co-
nhecimento do processo de trabalho coletivo em que se inscreve o assistente
social, na condição de trabalhador assalariado. Nesse sentido, torna-se ne-
cessário indagar sobre qual o nosso desafio profissional, pensando as tensões
entre projeto profissional e trabalho assalariado. Assim, quais as pos-
sibilidades e limites de fortalecimento do projeto profissional, numa arena
de desmonte de direitos e de precarização das condições e relações laborais?

Consideramos, enquanto hipóteses, as seguintes afirmações:
– As respostas dos assistentes sociais às demandas dos usuários,
que buscam pelo Serviço Social na política de Assistência Social no mu-
nicípio estudado, não têm sido mediadas pelos princípios e diretrizes do
Projeto Ético-Político Profissional. Isto porque elas são dadas através de
uma atuação imediata e pontual, sem um planejamento necessário.

..............................................................................
4 Segundo Cruz Neto (1994), as entrevistas semiestruturadas buscam articular duas modalidades ou técnicas: uma
diz respeito à entrevista aberta, na qual o entrevistado pode abordar livremente o tema proposto, e a outra modalidade
diz respeito à entrevista estruturada, que pressupõe perguntas previamente formuladas.

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– As condições sociais que circunscrevem o trabalho do assistente
social, com os rebatimentos da “contrarreforma” do Estado, tendem a ser
desreguladas e flexibilizadas com a subordinação do conteúdo do trabalho
aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras. Levando, assim,
o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e roti-
neiro, sob a órbita da alienação, do que um trabalho intelectual, numa
perspectiva de dimensão política e pedagógica, no âmbito dos processos
de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO; CARVALHO, 2012).

– O ingresso dos profissionais nos Centros de Referências (Cras e
Creas) se dá na condição de contrato precarizado, por meio de processo
seletivo simplificado. Este possui caráter temporário e é crivado pelo tráfico
de influências, o que descumpre a prerrogativa constitucional de contra-
tação pela via do concurso público. Logo, esses profissionais se deparam,
no cotidiano do espaço sócio-ocupacional, com precárias condições de
trabalho, tais quais espaços físicos insuficientes, contratos de trabalho ins-
táveis, insegurança no emprego, baixas remunerações e outros cons-
trangimentos do trabalho assalariado. Essas condições inflexionam as possi-
bilidades de materialização do Projeto Ético-Político Profissional uma vez
que impõem uma posição de submissão do profissional no espaço sócio-
ocupacional, comprometendo a qualidade dos serviços e da estratégia de
alargamento de sua relativa autonomia.

Com o “novo” modelo de “empregabilidade”, que marca a so-
ciedade do capitalismo avançado e que tem seus rebatimentos no trabalho
do assistente social – através de contratos, “subcontratos”, trabalhos ter-
ceirizados sem garantias de direitos –, presenciamos a dificuldade para a
continuidade e qualidade dos serviços. Além disso, também para a ma-
terialização do projeto profissional, cuja hegemonia tem sido ameaçada
pela ausência da busca por estratégias de alargamento da nossa relativa au-
tonomia frente às tensões do trabalho assalariado (IAMAMOTO, 2007).

O processo de trabalho no Suas no município de Rio Bonito (RJ)

A partir da análise desses dados qualitativos, foi possível identificar
o processo de trabalho coletivo no qual se inscreve o assistente social, bem
como suas particularidades. Além dessa análise, fizemos também a iden-
tificação dos avanços e desafios da política de Assistência Social no mu-
nicípio, sob a lógica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e como
esta tem sido compreendida pelos assistentes sociais dos referidos
equipamentos estudados.

O município de Rio Bonito está localizado na região do Estado
do Rio de Janeiro denominada de Baixada Litorânea. O município fica a
80km da cidade do Rio de Janeiro, sendo cortada pela BR-101, estrada fe-
deral que liga o Rio de Janeiro a todo o país. Dentro da gestão do Suas, o

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município se enquadra na gestão básica. Isto significa que assume a res-
ponsabilidade de organizar a Proteção Social Básica e Especial, prevenindo
situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, além de fornecer atendimentos e acompanhamento aos
indivíduos ou famílias com direitos violados. Ainda de acordo com a NOB-
Suas (BRASIL, 2012), Rio Bonito caracteriza-se como município de médio
porte, tendo a obrigação de estruturar três Cras, cada um para até 5.000 fa-
mílias referenciadas, respeitando a prioridade de áreas com maior vul-
nerabilidade social. Além disso, também um Creas e uma Instituição de
Acolhimento – abrigo para crianças e adolescentes, de 0 a 12 anos in-
completos.

Na realidade de Rio Bonito, percebeu-se, através da pesquisa de
campo e documental, que a política de Assistência Social na lógica do
Suas ainda precisa avançar enquanto um lugar de reconhecimento do pro-
tagonismo e de acesso a direitos.

Desde a implantação dos Cras e Creas, percebem-se alguns desa-
fios e dificuldades que ainda precisam ser superados. Estes referem-se à es-
trutura física dos equipamentos e condições de trabalho, que são precárias
e com alta rotatividade dos trabalhadores, à substituição de quadro técnico
permanente e qualificado por contratos de trabalhos por tempo deter-
minado, à fragilização da rede, à ausência de recursos e à baixa prioridade
por parte da gestão pública municipal com a prestação dos serviços.

Em relação à infraestrutura, constata-se que o grande desafio é a
superação da compreensão dos Cras e Creas enquanto simples estruturas
improvisadas ou como espaços inadequados. Ainda é predominante o
estigma de uma política “pobre”, ofertada a uma população “pobre” e por
meio de unidades “pobres”. Logo, o espaço físico constitui fator deter-
minante para o reconhecimento desses equipamentos como unidade pú-
blica que possibilita acesso a direitos.

Quanto à constituição do quadro de recursos humanos com lo-
tação nos Cras e Creas, ainda que seguindo parcialmente as exigências da
NOB-RH-Suas de 2006, evidencia-se a predominância dos vínculos por
contratos temporários e por comissão.

A Secretaria de Assistência Social do município de Rio Bonito
não possuía, entre 2012 e 2013, um gestor técnico com nível superior.
Nos Cras, com capacidade de referenciamento de até 5.000 famílias em
cada equipamento (BRASIL, 2005), existem 54 funcionários, dentre eles:
coordenador, assistente social, psicólogo, educadores, oficineiros, auxiliar
de serviços gerais e administrativos. Já no Creas, com capacidade de refe-
renciamento de 150 famílias, existem sete funcionários, entre eles: coor-
denador, assistente social, psicólogo, advogado, educador social e auxiliar
de serviços gerais e administrativos.

A reconstrução do significado de Assistência Social vem sendo o
grande desafio para os trabalhadores desta política. Sua contribuição aponta

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para o redirecionamento do conteúdo do trabalho e intervenção à nova
perspectiva, comprometida com os interesses e as necessidades sociais da
população usuária. Como observa uma das entrevistadas, a política de Assis-
tência Social precisa superar a sua tradicional cultura de reiteração da subal-
ternidade e de precarização do trabalho:

O Suas contribuiu para ampliação do acesso aos direitos assistenciais
e forneceu mecanismos concretos de organização e direcionamento
para profissionais da área. Porém, o ambiente municipal vem
dificultando que esses profissionais atuem na concretização dos
direitos. São as ausências de recursos e de um espaço físico adequado,
assim como os vínculos precários feitos através de processo seletivo
obscuro e com alta rotatividade, dificultando as ações de
potencialização do trabalho e de capacitação permanente para os
profissionais, que precisam ser superados. Quando o profissional é
concursado, ele possui maior autonomia para se recusar a participar
de manipulações políticas. (Assistente social A – Cras 1).

Quadro I: Recursos Humanos nos Cras e Creas do município de Rio Bonito

Fonte: documentos internos da Secretaria de Bem-Estar Social do município de Rio Bonito.

A Assistência Social precisa ser entendida como um espaço de
lutas e reivindicações da população. Logo, o grande desafio que se coloca,
não só para os assistentes sociais, mas para todos os trabalhadores do Suas,
é o de romper com a herança perversa de uma pobreza persistente e natura-
lizada, em uma sociedade cada vez mais atingida pelas iniquidades inscritas
na trama social. Desse modo, a fim de tornar a política de Assistência Social

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mais abrangente, comprometida não apenas com os mínimos sociais, mas
com as necessidades sociais dos sujeitos.

O assistente social no Suas: tensões e desafios nas relações
de trabalho e na materialização do projeto profissional

Procuramos mostrar, nessa análise, como a gestão do trabalho na
política de Assistência Social vem sofrendo com as consequências das con-
tradições postas pelo modo de produção capitalista, assim como das novas
configurações do trabalho e da contrarreforma gerencial do Estado na atual
conjuntura.

Com as transformações societárias, no contexto do capitalismo
tardio, revelam-se inflexões significativas no conjunto da vida social, as
quais incidem fortemente sobre as profissões. Observa-se, portanto, um
processo de flexibilização das relações de trabalho, com seus desdobramen-
tos na precarização dos vínculos contratuais; nas condições inadequadas
ao exercício profissional; na redução de quadro de pessoal; nos baixos
salários etc. Estas não são expressões constitutivas da política de Assistência
Social, mas são características da forma de regulação capitalista na atua-
lidade.

As novas configurações do trabalho, com vistas à recuperação do
ciclo de reprodução do capital, vêm afetando drasticamente as suas formas
de realização no interior da esfera produtiva e de serviços, com a preca-
rização estrutural do trabalho, aumento do desemprego, rebaixamento dos
salários e precarização dos vínculos de emprego – que se dão através de
contratações temporárias e terceirizadas, comprometendo diretamente os
direitos trabalhistas e/ou previdenciários (ANTUNES, 2004).

Com a implantação do Suas, constatou-se um aumento signi-
ficativo, por todo o território nacional, de contratação de diversos profis-
sionais, dentre eles, os assistentes sociais, por meio de contratos sem vínculos
empregatícios. Propiciando, desse modo, possíveis entraves na conformação
de um quadro estável e qualificado, com a realocação e rotatividade de
um contingente de trabalhadores na condição de prestadores de serviços,
sem direitos trabalhistas e atuando de modo precarizado, subordinados a
processos de alienação de sua autonomia técnica e intensificação do tra-
balho (RAICHELIS, 2010).

Mesmo com a NOB-RH/Suas definindo responsabilidades e atri-
buições aos gestores da política nas três esferas de governo, percebe-se,
ainda, a conformação da lógica das terceirizações, com o processo de preca-
rização do trabalho na prestação dos serviços socioassistenciais. Essas res-
ponsabilidades e atribuições dizem respeito à estruturação do trabalho,
com equipes permanentes de profissionais de referências, de planos anuais
de capacitação e da necessidade de assegurar recursos para promoção de

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concursos públicos, estudos e pesquisas, com orçamento que garanta con-
dições de trabalho e remuneração adequadas aos trabalhadores. Investindo,
dessa maneira, na implantação do plano de capacitação e de isonomia, e
estabelecendo parceria com o poder público enquanto estratégia para a
garantia da qualidade da prestação dos serviços ofertados aos usuários.

O Suas, desse modo, só poderá ser implementado, de fato, com
o fortalecimento de seus eixos estruturantes5. Isto é, com relações demo-
cráticas e afirmação de direitos; infraestrutura e condições materiais para
qualificar a prestação de serviços e possibilitar o acesso dos usuários aos
direitos socioassistenciais; com condições adequadas de trabalho; redução
de jornada de trabalho; definição de remuneração compatível; processos
continuados de capacitação e qualidade; ampliação do número de tra-
balhadores engajados etc.

A NOB-RH/Suas, aprovada em 2006 através da Resolução nº 269
do Conselho Nacional de Assistência Social, veio atender às necessidades,
apontadas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, de
investimentos significativos por parte da esfera pública no que concerne
aos recursos humanos, físicos e financeiros no âmbito da política (BRASIL,
2006).

Silveira (2011, p. 24) acrescenta que a referida NOB-RH “conso-
lida os principais aspectos da legislação vigente para a gestão pública do
trabalho, estabelecendo regras para sua aplicação e mecanismos reguladores
da relação dos gestores com os trabalhadores dos serviços socioassistenciais”.
Para Ortolani (2011), a NOB-RH/Suas também representa uma grande con-
quista para a garantia da melhoria das condições de trabalho e da qualidade
dos serviços socioassistenciais.

O autor citado também sinaliza que a Constituição Federal de
1988 prevê, em seu art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego
público deverá ser feita por aprovação prévia em concurso público. Além
disso, que o NOB/RH aponta para a composição mínima das equipes de
referências no âmbito da Assistência Social, estabelecendo ainda que estas
equipes sejam constituídas por servidores do quadro efetivo. No entanto,
muitos municípios desconsideram essas prerrogativas de contratação pelo
concurso público e da exigência de composição de quadros técnicos em
número suficiente, com profissionais qualificados. Acabam, então, recor-
rendo a diversas formas de contratação através de terceirizações no serviço
público, desrespeitando a exigência em lei do concurso público e muitas
vezes sem garantias legais dos direitos trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS)
e/ou previdenciários (ORTOLANI, 2011).

..............................................................................
5 A política de recursos humanos constitui um dos eixos estruturantes do Suas, ao lado da descentralização político-
administrativo e territorização; da matricialidade sociofamiliar; das novas bases para a relação entre Estado e Sociedade
Civil; do financiamento; do controle social; e da informação, monitoramento e avaliação (PNAS, 2004).

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Dentre as formas de contratação por terceirização, cabe men-
cionar as contratações por intermédio de Organizações Não Governa-
mentais (ONGs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPs)6; a contratação “temporária por prazo determinado7”, “recibo de
pagamento de autônomo” (RPA) e “cargos em comissão”, preconizados
pela Constituição Federal de 19888 como cargos de livre nomeação e exo-
neração (SILVEIRA, 2011).

Em substituição ao concurso público, a flexibilização dos con-
tratos de trabalho possibilita uma maior rotatividade de trabalhadores nos
serviços do Suas, provocando, além da dicotomia entre os que possuem
vínculos estáveis e os demais trabalhadores, divergências em termos de
remuneração e de benefícios trabalhistas. A flexibilização, então, vem con-
tribuindo para a descontinuidade das ações e a insegurança do trabalho
pela ausência de estabilidade no serviço público (ORTOLANI, 2011).

O assistente social, ao vender a sua força de trabalho enquanto
meio de subsistência, assim como qualquer trabalhador submetido ao regi-
me econômico capitalista, também fica alienado do “controle sobre os
meios de produção do seu trabalho, submetendo-se às normas regulatórias
e hierarquias administrativas que organizam os serviços” (BARBOSA; CAR-
DOSO; ALMEIDA, 1998, p. 118).

É no setor de serviços, principalmente aqueles sociais voltados
para as demandas coletivas de reprodução social, que o assistente social se
insere, prioritariamente. Como trabalhador assalariado, ele se submete aos
mesmos constrangimentos inerentes ao conjunto da classe trabalhadora do
setor de serviços.

Constata-se, desde a elaboração da NOB/RH/Suas, a fragilização
na gestão do trabalho na política de Assistência Social no município de Rio
Bonito. Considerando o histórico de precarização e a tendência ao rearranjo
institucional na implementação dos serviços, algumas dificuldades podem
ser sinalizadas no Quadro II.

Ao refletir, de forma crítica, sobre esses desafios que cercam o
exercício profissional frente ao movimento histórico da sociedade brasileira
e mundial, exigiu-se considerar o modo como o Serviço Social se insere na
sociedade capitalista madura, enquanto fruto das relações antagônicas entre
capital e trabalho, articulado aos processos de produção e reprodução das
relações sociais.

Considera-se importante compreender as condições e relações
de trabalho do assistente social como dimensão objetiva que confere mate-

..............................................................................
6 De acordo com os termos da Lei nº 9790/99 e o Decreto nº 3100/99, que institui e disciplina o termo de

terceirização (SILVEIRA, 2011).
7 Conforme preconiza a Constituição Federal, no art. 37, inciso IX, na qual explicita que a contratação seja recorrida
por excepcional interesse público (BRASIL, 1991)
8 As funções de confiança e cargos em comissão, previstas na Constituição Federal, em seu art. 37, inciso V, destinam-

se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (BRASIL, 1991).

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rialidade ao seu fazer profissional, o que pressupõe também entender a
dimensão subjetiva de sua intervenção. Isto é, a forma como esse profissional
identifica o significado do seu trabalho, “as representações que faz da
profissão, a intencionalidade de suas ações, as justificativas que elabora
para legitimar sua atividade que orientam a direção social do exercício
profissional” (RAICHELIS, 2010, p. 752).

Quadro II: fragilização na gestão do trabalho nos Cras e Creas

Fonte: relatos dos entrevistados. Ano: 2012/2013.

Apesar de ser regulamentado como profissional liberal, o assistente
social não detém os meios necessários para efetivação do seu trabalho,
pois depende da entidade empregadora para definir o público alvo, a forma
de acesso dos usuários aos serviços e os meios e recursos para realização
do trabalho. Isto acontece pois é a instituição que organiza o processo de
trabalho no qual o assistente social se insere, na condição de assalariado.

O assistente social não trabalha isoladamente, mas como parte
de um trabalho combinado ou coletivo. Logo, o significado do seu trabalho
na órbita do Estado, na esfera dos serviços, é diferente daquele efetivado
na esfera produtiva, no âmbito da empresa.

Na relação com o Estado não existe criação capitalista de valor e
mais-valia porque o Estado não cria riquezas; contudo, recolhe parte da ri-
queza socialmente produzida sob a forma de tributos e outras contribuições
que formam o fundo público, redistribuindo a parcela dessa mais-valia por
meio de políticas sociais. Assim, a análise das características assumidas pelo
trabalho do assistente social e de seu produto depende das características
particulares dos processos de trabalho em que se insere (IAMAMOTO, 2007).

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No âmbito do Suas, evidencia-se uma ampliação de novas possi-
bilidades de atuação para o assistente social, demandando desenvolvimento
de novas habilidades e competências para a gestão pública, como: asses-
soria, planejamento, avaliação e monitoramento, entre outras. Essas novas
exigências institucionais vêm desafiando o assistente social a avançar na
perspectiva da competência crítica – de saber articular, no cotidiano de
trabalho, as dimensões teóricas, técnicas, éticas e políticas.

Raichelis (2010), ao analisar as particularidades do trabalho do
assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais no âmbito do
Suas, aponta para os impactos das metamorfoses que afetam o trabalho
assalariado na contemporaneidade, submetendo a atividade profissional
aos dilemas da alienação. A autora ressalta que essa dinâmica societária
atinge diversas profissões que têm nas políticas sociais um campo de inter-
venção, como o Serviço Social.

Esse processo de flexibilização expresso por trabalhos tercei-
rizados, subcontratados e temporários, desprotegidos de direitos e despro-
vidos de organização coletiva, vem atingindo a realização concreta, a mate-
rialidade e as formas de subjetivação do trabalho assalariado.

A terceirização dos serviços públicos, no âmbito do Serviço Social,
vem se expressando pela subcontratação de serviços individuais, por parte
de órgãos privados de prestação de serviços públicos ou de assessoria técnica,
“na prestação de serviços aos governos e organizações não governamentais,
acenando para o exercício profissional privado (autônomo), temporário,
por projeto, por tarefa, em função das novas formas de gestão das políticas
sociais” (RAICHELIS, 2010, p. 759).

A ação desenvolvida pelos profissionais, por meio da subor-
dinação a prazos contratuais, além de impossibilitar a continuidade do tra-
balho, também implica no rompimento dos vínculos dos profissionais com
o usuário, levando a população ao descrédito dos serviços públicos.

Do ponto de vista da constituição do quadro profissional do Suas,
no município de Rio Bonito, destaca-se ainda o universo heterogêneo de
trabalhadores, compostos por profissionais contratados por tempo determi-
nado, comissionados e concursados. Dos seis assistentes sociais9 dos Cras e
Creas entrevistados, verificou-se que todos são do sexo feminino, demons-
trando traços de uma profissão atravessada por relações de gênero, interfe-
rindo na sua imagem junto à sociedade quanto ao reconhecimento social
e acadêmico.

A NOB RH/Suas prevê a formação de equipes de referência, que
devem ser constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização
e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social
Básica e Especial. No entanto, os dados apontaram uma grande discrepância

..............................................................................
9 Foram entrevistadas duas assistentes sociais do Cras 1 (Basílio), uma assistente social do Cras 2 (Boa Esperança),
uma assistente social do Cras 3 (Centro) e duas assistentes sociais do Creas.

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em relação aos tipos de vínculos e carga horária das profissionais inseridas
nos mesmos espaços sócio-ocupacionais.

Na análise sobre o processo de trabalho no Suas, é preciso con-
siderar o trabalho do assistente social sob a ótica do trabalho coletivo en-
quanto trabalho social e combinado, orientado por um projeto profissional
vinculado a outro societário (IAMAMOTO, 2007).

A pesquisa sobre o trabalho do assistente social nos Cras e Creas
de Rio Bonito encaminhou-se também para compreensão dos elementos
do cotidiano de trabalho das seis profissionais entrevistadas, tendo como
eixo de análise a tensão entre trabalho assalariado e projeto profissional.

Busca-se, assim, tornar visíveis as tensões entre o direcionamento
ético e político que o assistente social pretende imprimir ao seu trabalho,
bem como as exigências que a instituição empregadora impõe ao trabalhador
assalariado. Dessa forma, optou-se por organizar as respostas de cada entre-
vistada sob a forma de citação.

Os dados a seguir irão explicitar as respostas das profissionais
entrevistadas sobre diferentes questões que perpassam o cotidiano de trabalho
nos diferentes espaços sócio-ocupacionais do Suas no município estudado.

Cada questão ressaltada revela uma preocupação pela busca de
estratégias políticas de organização coletiva para o enfrentamento dos
constrangimentos a que são submetidos os assistentes sociais na relação
com os empregadores e dirigentes institucionais, frente aos processos de
precarização do trabalho.

Em relação ao processo de trabalho, é possível perceber que a
realização do trabalho se reafirma como resultado de um coletivo, um
trabalho de equipe multiprofissional, atuando de forma ampla e construindo
respostas profissionais às complexas e múltiplas demandas da realidade,
objetivadas nas necessidades sociais. Em síntese, a intervenção do assistente
social é vista a partir de sua relação com o usuário, com os empregadores
e com os demais profissionais. Logo, é uma atividade laboral socialmente
determinada, que depende das condições sociais que circundam a sua rea-
lização, bem como das relações sociais por meio das quais se realiza. É o
que explicita uma das entrevistadas:

O assistente social se insere no universo coletivo interdisciplinar e
multidisciplinar. Por se tratarem de demandas diversificadas, neces-
sitamos de articulação com profissionais de conhecimentos distintos
para a construção de um trabalho coletivo. O profissional se relaciona
com a equipe por meio de demandas específicas que exigem
articulação de diferentes profissionais (principalmente da psicologia).
É uma relação de reciprocidade. (Assistente social B – Cras 1).

Em relação ao registro e à sistematização do exercício profissional,
percebeu-se a falta de clareza sobre o seu significado. Não é visível a com-
preensão da sistematização enquanto uma reflexão teórica (ALMEIDA, 2009),

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seja da realidade social, seja das respostas profissionais frente às expressões
da questão social. Logo, não é uma estratégia endógena à própria profissão
e nem uma mera atividade esporádica, um apêndice ou registro diário, co-
mo aparece nos relatos; é, porém, uma atividade que faz parte da própria
dinâmica do trabalho coletivo realizado por profissionais com diferentes
formações.

A sistematização do nosso trabalho ocorre através de registros em
prontuários e livro de ocorrência. (Assistente social F – Creas).

Através de prontuários individualizados; relatórios de visitas do-
miciliares; relatórios de reunião de equipe; registro de estudo de
caso; relatórios para outros órgãos, Conselho Tutelar, Promotoria, MP,
entre outros. (Assistente social C – Cras 2).

A sistematização pressupõe a consolidação de um trabalho voltado
à socialização das experiências profissionais, não apenas em formas de re-
latos descritivos das atividades cotidianas, mas enquanto processo de siste-
matização (reflexão teórica) das mesmas, que contribua para o amadu-
recimento intelectual e reconhecimento social da nossa profissão. Isso requer
de nós um grande esforço intelectual e de mediação das dimensões teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa (ALMEIDA, 2009).

Sobre os desafios postos ao Serviço Social no âmbito da Política
de Assistência, cabe ressaltar alguns relatos das entrevistadas:

O grande desafio posto ao Serviço Social é a reafirmação no cotidiano
de trabalho de uma intervenção pautada no reconhecimento da li-
berdade, autonomia e emancipação dos usuários, visando à ampliação
e à consolidação da cidadania. Os desafios postos ao Serviço Social
são: a luta por melhores condições de trabalho e a expansão dos di-
reitos, na perspectiva da ampliação da proteção social. (Assistente
social A – Cras 1).

Romper com interesses específicos ou corporativos de um segmento.
O grande desafio para o Serviço Social é o de atuar na perspectiva
de efetivar a assistência social enquanto política pública e ma-
terializar o acesso da população aos direitos sociais. (Assistente social
E – Creas).

Sobre as possibilidades e os limites para a atuação do Serviço So-
cial e efetivação do projeto profissional neste campo de atuação, é possível
evidenciar, nas falas, a relativa autonomia profissional associada às precárias
condições e relações de trabalho:

Limites: melhores condições materiais, institucionais, físicas e finan-
ceiras necessárias para a execução da assistência social e que garanta
o atendimento das demandas dos usuários. Relações de trabalho está-

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veis asseguradas por concurso público e contrato de trabalho que ga-
ranta direitos trabalhistas, assim como salários condizentes com a
função, jornada de trabalho e capacitação. Possibilidades: a relativa
autonomia de trabalho que assegura o direito de realizar escolhas
técnicas no âmbito da decisão democrática, liberdade para pesquisar,
planejar e avaliar o trabalho em conjunto com outros profissionais e
com os usuários dos serviços. O Projeto Ético-Político vem se con-
solidando no exercício profissional. (Assistente social A – Cras 1).

O profissional encontra mais limites do que possibilidades para a
reafirmação do projeto profissional. Os limites apontam para a preca-
rização do trabalho, sob a lógica dos vínculos temporários que não
permitem a continuidade do trabalho desenvolvido. (Assistente social
D – Cras 3).

Falta de condições materiais e estruturais de trabalho e o modelo
econômico vigente. (Assistente social E – Creas).

Limites e interesses institucionais, falta de recursos e acomodação
de alguns profissionais. A possibilidade de reafirmação do projeto
vai depender da capacidade ética e do compromisso do profissional.
Nesse sentido, pode-se afirmar que mesmo diante dos limites es-
truturais, o Projeto Ético-Político tem sido efetivado no processo de
trabalho. (Assistente social F – Creas).

A pesquisa permite entender como os principais dilemas contem-
porâneos se traduzem nas peculiaridades da profissão e se expressam nas
requisições e competências profissionais. Vários limites apontados pelas
entrevistadas reforçam a preocupação com as novas formas de organização
e gestão do trabalho, que contemple as condições materiais, institucionais,
físicas e financeiras necessárias para a execução da política de Assistência
Social. Além disso, também os meios e instrumentos necessários ao exercício
profissional, com a ampliação do número de trabalhadores, ao lado de
processos continuados de capacitação, realização de concursos públicos
de ingresso, plano de cargos, carreira e salários, entre outros.

Quanto aos limites e possibilidades para a atuação do Serviço
Social e efetivação do projeto profissional, ainda é evidente a falta de clareza
do que é o Projeto Ético-Político Profissional. Observa-se a forma pragmática
de compreensão deste projeto, que aparece como manual de procedimentos
para padrões de atuações. Cabe destacar a forma como o projeto pro-
fissional é reduzido à intencionalidade, isto é, à capacidade técnica e à
vontade do profissional de efetivação do projeto idealizado:

A efetivação do projeto depende do comprometimento técnico e do
trabalho em equipe multiprofissional. (Assistente social C – Cras 2).

Mesmo com todos os limites expressos nas relações e condições de
trabalho, ainda é possível efetivar o projeto no cotidiano do trabalho,

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porque depende da capacidade propositiva, técnica e crítica do pro-
fissional. (Assistente social D – Cras 3).

Podemos, ainda, identificar a forma como as assistentes sociais
compreendem a autonomia relativa do fazer profissional e as tensões entre
projeto profissional e trabalho assalariado.

Quanto mais restrita for essa autonomia, mais difícil será a efetivação
do projeto profissional. (Assistente social A – Cras 1).

Precisamos alargar essa autonomia relativa, que cada vez mais tem
sido constrangida pelo trabalho assalariado. Não temos o domínio
do processo de trabalho, da forma de organização dos serviços, e
muitas vezes a instituição ainda quer definir a forma de intervenção
do profissional – delimitando o tipo de instrumental e técnicas uti-
lizadas, mas esse domínio é de autonomia relativa do profissional.
(Assistente social B – Cras 1).

A relativa autonomia e o projeto profissional devem caminhar juntos.
(Assistente social C – Cras 2).

Relativa autonomia e projeto profissional: uma relação possível, mas
também uma relação contraditória. (Assistente social F – Creas).

É importante notar a forma como a relativa autonomia é retratada
pelas profissionais, ou seja, como condição para efetivação do Projeto Ético-
Político Profissional. Por outro lado, não percebem que essa relativa au-
tonomia também incide na compreensão da realidade social, que implica
no desvelamento da aparência, a fim de capturar a essência das mediações
que conectam os complexos sociais constitutivos e constituintes da totalidade
do ser social (NETTO, 2009b).

Quando não se reconhecem as relações sociais por meio das quais
se realiza o trabalho do assistente social, corre-se o risco de reduzir o projeto
profissional ao discurso da vontade política do profissional (IAMAMOTO,
2007).

Perceber a realidade como totalidade, apanhando as contradições
do real, de modo a perseguir suas mediações, possibilita ao assistente social
a captação de saberes explicativos e interventivos para o enfrentamento
das contradições que se encontram na essência dessa própria realidade.

A luta pela reafirmação e efetivação do Projeto Ético-Político tem
sido a grande estratégia de alargamento da relativa autonomia profissional
contra a alienação do trabalho assalariado no cotidiano dos espaços sócio-
ocupacionais (RAICHELIS, 2010). Contudo, é preciso ter clareza sobre os
limites da ação profissional no que diz respeito ao direcionamento social
no qual pretende imprimir sua intervenção, e as reais condições concretas
que circunscrevem o seu trabalho, assim como o agravamento das refrações
sociais. Sem essa compreensão da realidade social, o profissional tende a

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perder a perspectiva da história, ficando aquém das possibilidades que a
realidade enseja ou numa utopia romântica de idealização das possi-
bilidades, para muito além do que seu mandato institucional lhe permite
(IAMAMOTO, 2007).

Não podemos negar as possibilidades de ação contidas na rea-
lidade social, mas é imprescindível a construção de propostas profissionais
concernentes ao nosso tempo histórico. Estas devem ser capazes de “articular
as lutas institucionais, vividas no cotidiano profissional, com as lutas mais
gerais da sociedade em defesa das políticas públicas universais e de respon-
sabilidade do Estado” (BRAVO, 2009, p. 704).

Ao longo da pesquisa, foi possível perceber alguns equívocos em
relação à percepção do que é o Projeto Ético-Político. Os dados sinalizam
uma tendência à individualização de um projeto que é coletivo. Além
disso, também a falta de conhecimento sobre os elementos do Projeto Ético-
Político, que permeiam a formação, e a sua falta de clareza da materia-
lidade10 no cotidiano de trabalho, que não é apresentado pelas entrevistadas
como um produto das relações societárias, solidificando a “autoimagem”
da profissão e a unicidade da categoria. Da mesma forma, vale destacar o
desconhecimento da intencionalidade nas ações materializadas pelos
sujeitos – sejam elas conscientes ou não –, pois a categoria profissional
aparece como uma representação de um coletivo sem direção social.

Em relação às competências e atribuições profissionais, é notável
a predominância, na política de Assistência Social, de uma atuação pautada
em abordagens individuais, familiares ou grupais.

Há uma tendência à padronização de rotinas e procedimentos
de intervenção, em que os profissionais buscam referenciar sua atuação
pela tipificação dos serviços. É uma espécie de “tecnificação” dos aten-
dimentos/acompanhamentos, restringindo as inúmeras possibilidades de
construção de respostas competentes, sintonizadas com a complexidade e
dinamicidade da realidade social.

A definição das estratégias e o uso dos instrumentais técnicos de-
vem ser estabelecidos pelo próprio profissional, e não pelo órgão gestor. O
instrumento, enquanto elemento dinâmico e potencializador da ação, en-
volve um conjunto de recursos ou meios que permitem ao assistente social
objetivar as finalidades de sua intervenção profissional (GUERRA, 2008).

Outra ambiguidade de conceituação encontra-se na forma como
os usuários são identificados pelos profissionais, o que demonstra a incorpo-
ração dessa definição pela própria política de Assistência Social.

Os usuários são famílias e indivíduos em situação de risco e em vul-
nerabilidade social. (Assistente social A – Cras 1).

..............................................................................
10 As entrevistadas pareciam desconhecer a materialidade do Projeto Ético-Político nos três marcos legais da profissão:
o Código de Ética do Assistente Social (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (1993) e as Diretrizes Curriculares
norteadoras da formação acadêmica (Abess/Cedepss, 1996, 1997a, 1997b; MEC-Sesu/Coness/Comissão de
Especialistas de Ensino em Serviço Social, 1990; MEC-SESU, 2001). (IAMAMOTO, 1998).

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População em situação de risco e/ou em vulnerabilidade social. (Assis-
tente social D – Cras 3).

Famílias ou indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade so-
cial, decorrente de violação de direitos. (Assistente social E – Creas).

Indivíduos que possuem os seus direitos violados e se encontram em
risco social. (Assistente social F – Creas).

Os discursos “plagiados”, carregados de forte conotação liberal,
como vulnerabilidade social, vigilância social e empowerment (empodera-
mento), são reproduzidos no cotidiano institucional sem nenhuma clareza
dos seus significados. Em nenhuma resposta há a identificação do usuário
enquanto pertencente à classe trabalhadora.

Quando questionadas sobre a existência de alguma relação do
Projeto Ético-Político Profissional com o Suas, todas as entrevistadas respon-
deram afirmativamente, justificando o motivo dessa relação:

Pois, o Suas tem sido uma grande conquista de reconhecimento e
consolidação da cidadania. Assim como o Projeto Ético-Político Pro-
fissional, esse sistema visa à expansão dos direitos e à emancipação
dos usuários. (Assistente social A – Cras 1).

Os próprios princípios e diretrizes do Suas possuem articulação com
o nosso projeto profissional. Por isso, o projeto profissional só será
efetivado quando os princípios do Suas e do RH-Suas forem ampla-
mente efetivados. (Assistente social B – Cras 1).

Defender o Suas é defender o Projeto Ético-Político Profissional. Esse
projeto, para ser efetivado, depende do comprometimento técnico,
do trabalho em equipe multiprofissional e de empoderamento ético
e político. (Assistente social D – Cras 3).

O Suas e o Projeto Profissional visam à construção de uma nova or-
dem societária, com sua gestão democrática em favor da equidade
e justiça social. Esse projeto é a única forma de consolidar nossa pro-
fissão e o nosso trabalho no Suas. (Assistente social E – Creas).

Cabe mencionar a forma como o Projeto Ético-Político aparece
nas falas como um projeto que se iguala ao Suas. A expressão “defender o
Suas é defender o Projeto Ético-Político Profissional11” é reveladora de uma
grande tendência a confundir a profissão com a política de Assistência So-
cial.

O Suas, mesmo representando a capacidade política de resistência
dos atores envolvidos, na direção do reconhecimento legal da Assistência

..............................................................................
11 Relato da entrevistada (assistente social D) do Cras 3.

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Social como política pública, ainda possui uma perspectiva liberal: de pro-
visão de mínimos sociais, que auxiliam no atendimento das carências hu-
manas (sem abrir mão da contrapartida do usuário do sistema); de atenção
minimalista e seletiva, que não contempla todos que demandam os serviços,
mas os que mais precisam; de amenização e controle das mazelas sociais,
legitimando ideologicamente a ordem e readequando os programas e
projetos sociais ao atendimento da extrema pobreza, em tempos de extinção
e de precarização de postos de trabalho; e de criação de uma massa de de-
sempregados permanentes.

Precisamos compreender que o projeto profissional preconiza o
reconhecimento da liberdade, da autonomia, da emancipação e da plena
expansão dos indivíduos sociais. Um projeto coletivo, cujo compromisso
ético-político profissional pauta-se na defesa intransigente dos direitos hu-
manos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e con-
solidação da cidadania; na defesa do aprofundamento da democracia; no
posicionamento em favor da equidade e justiça social; e no empenho da
eliminação de todas as formas de preconceito (CFESS, 1993).

Considerações finais

É inquestionável que a crise estrutural do capital vem provocando
profundas mudanças no redirecionamento do papel do Estado, com o toque
do privatismo da ideologia neoliberal, a partir da defesa de uma des-
qualificação das funções estatais. Isto pressupõe uma erosão das regulações
sob o discurso de um Estado mínimo, visando claramente à liquidação de
direitos sociais e ao assalto ao patrimônio e ao fundo público (NETTO,
1996).

Por outro lado, também se observa que o momento coetâneo
tem sido profícuo no que se refere à ampliação dos espaços sócio-ocupa-
cionais. Isto advém do processo de descentralização das políticas sociais,
com ênfase na municipalização, exigindo dos assistentes sociais novas fun-
ções e competências. Conforme ressalta Iamamoto (2007, p. 208), a contem-
poraneidade brasileira demanda profissionais com um perfil “culto, crítico
e capaz de formular, recriar e avaliar propostas que apontem para a progres-
siva democratização das relações sociais”.

A política de Assistência Social, a partir da implementação do
Suas, sofreu mudanças significativas, refletindo impactos na organização
do trabalho coletivo nos Centros de Referência, na composição das equipes
e nas rotinas institucionais. A municipalização das políticas públicas vai
ampliar o mercado de trabalho do assistente social e sua participação na
gestão social pública, ou gerencial pública, requerendo uma qualificação
desse profissional. Isso amplia o “leque” de atribuições para os assistentes
sociais (IAMAMOTO, 1998).

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No entanto, o desafio que se impõe refere-se à universalização
deste direito, necessitando maior investimento estatal para que a Assistência
Social se torne de fato uma política pública universal.

Dessa forma, considero que os avanços da Assistência Social no
município de Rio Bonito (RJ) são notados a partir da implementação da
Loas e do Suas, que trouxeram uma nova forma de encarar a Assistência
Social. Estes passam, assim, a ser vistos como direito do cidadão e dever do
Estado.

Observam-se algumas mudanças ocorridas na política de As-
sistência Social com a implementação do Suas no município estudado.
Estas, na atualidade, incidem sobre o exercício profissional do assistente
social, tanto do ponto de vista teórico-metodológico, quanto ético-político
e técnico-operativo. Nesse contexto tão adverso, em que a contrarreforma
do Estado e todas as outras alterações promovidas a partir da acumulação
do capital têm se constituído como um gigantesco limite, os profissionais
de Serviço Social são desafiados a efetivar o Projeto Ético-Político Profis-
sional no sentido da construção de uma contraideologia que questione os
pilares de sustentação da ordem vigente.

Os profissionais sintonizados com o ritmo acelerado das mudanças
são hábeis para problematizar suas possibilidades reais de transformação
da realidade. Porém, isto não significa realização imediata, pois não se
transforma a realidade apenas pelo pensamento ou pela consciência das
alternativas e estratégias de projeção de finalidades (MARX; ENGELS, 1998).

Entendo que os profissionais que atuam conforme o projeto profis-
sional crítico conseguem forjar estratégias que valorizem a vida e contri-
buam para a radicalização da democracia, da liberdade e da cidadania.
São profissionais que possuem maior clareza sobre seus compromissos éticos
e políticos, capazes de escolher com responsabilidade suas estratégias e tá-
ticas, conhecendo os limites impostos pela condição de trabalhador as-
salariado, como também as possibilidades de ampliação e/ou alargamento
de sua relativa autonomia.

Para finalizar – sem, no entanto, pretender concluir essas análises
– volto ao eixo central da proposta, afirmando que as relações sociais que
circundam o trabalho do assistente social interferem decisivamente no sig-
nificado social do seu trabalho. Assim, tornam-no impregnado de dilemas
da alienação e de determinações sociais que afetam a qualidade do
exercício profissional, com a subordinação do conteúdo do trabalho aos
objetivos e necessidades das entidades empregadoras. Este contexto leva o
assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro.

Nesse sentido, cabe mencionar a forma como se processam as
respostas dos assistentes sociais entrevistados em relação às demandas dos
usuários que buscam pelo Serviço Social, no âmbito da política de Assis-
tência Social do município de Rio Bonito (RJ). Evidenciam-se respostas
permeadas por uma atuação imediata e pontual, sem planejamento neces-

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sário. Em relação ao processo de trabalho no Suas, ainda é predominante a
inserção dos assistentes sociais nos Cras e Creas do município de Rio Bonito
(RJ) por meio de contrato precarizado. Ou seja, através de processo seletivo
simplificado, de caráter temporário, crivado pelo tráfico de influências,
descumprindo a prerrogativa constitucional de contratação pela via do
concurso público.

A classe trabalhadora vem sofrendo a mais aguda crise do século
no que diz respeito à materialidade, subjetividade e na sua forma de ser.
Os principais impactos que o mundo do trabalho vem sofrendo, no marco
da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, decorrem da
precarização dos empregos (ANTUNES, 2004).

Com os rebatimentos da contrarreforma do Estado, as condições
sociais que permitem a realização do trabalho do assistente social tendem
a ser desreguladas e flexibilizadas, com precárias condições e relações de
trabalho. É nesse terreno denso de tensões e contradições que se insere o
assistente social, na condição de trabalhador assalariado, sujeito à adequação
das exigências alheias e ao trabalho alienado. O desafio de alargamento da
relativa autonomia na condução do exercício profissional tem sido o pri-
meiro passo que condiciona a possibilidade de realização dos resultados
projetados e de materialização do projeto profissional em diferentes espaços
ocupacionais (IAMAMOTO, 2007).

Os assistentes sociais entrevistados ponderam sobre as precárias
condições de trabalho, tais como: espaços físicos insuficientes, contratos
de trabalho instáveis, instabilidade e insegurança no emprego, baixas remu-
nerações e outros constrangimentos do trabalho assalariado. Conforme sina-
lizado na hipótese desta pesquisa, estas condições inflexionam as pos-
sibilidades de materialização do Projeto Ético-Político Profissional uma
vez que impõem uma posição de submissão do profissional no espaço
sócio-ocupacional, com o comprometimento da qualidade dos serviços e
da estratégia de alargamento de sua relativa autonomia.

Outro fator importante que merece ser mencionado é a defesa
da qualidade dos serviços sociais prestados, pois o efetivo funcionamento
dos Cras e Creas é imprescindível para o desempenho de suas funções e
oferta com qualidade de serviços socioassistenciais. Constituem alguns dos
elementos a serem observados para o funcionamento dos Cras e Creas:
espaço físico, recursos humanos e materiais, período de funcionamento e
identificação. A preocupação com esses itens se deve ao fato de que a
realidade atual denuncia o grande desafio a ser enfrentado no âmbito dessa
política: a superação da concepção da Assistência Social como uma política
pobre, destinada aos mais pobres, por meio de ações pobres, ofertadas em
unidades pobres.

Nos diferentes espaços ocupacionais, o assistente social busca
realizar uma ação de cunho sociopolítico que, de acordo com Iamamoto
(2009), vai além da garantia dos direitos sociais aos usuários que demandam

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serviços nas instituições e organizações nas quais trabalha. A sua ação tam-
bém afirma compromisso com a garantia e defesa da qualidade dos serviços
sociais. Por isso, Iamamoto (2009, p. 25) menciona a necessidade de um
novo tipo de profissional “propositivo” pois, segundo ela, “o exercício da
profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor,
para negociar com a instituição os seus projetos e para defender o seu
campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais”.

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Recebido em 30 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 31 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rep.2015.21056

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Condições de trabalho das/os
assistentes sociais:
precarização ética e técnica
do exercício profissional

Working conditions of social workers: ethical and technical
precariousness of professional practice

Maria Teresa dos Santos*
Vania Maria Manfroi**

Resumo: O presente artigo trata das condições de trabalho dos assis-
tentes sociais, cuja precarização tem repercutido diretamente nas
condições éticas e técnicas de seu exercício profissional. Para tanto,
busca-se, na tradição marxista, os elementos para uma análise da
problemática, em um esforço de partir do empírico para a discussão
de possíveis tendências do real. A referência dos dados empíricos são
as pesquisas realizadas sobre o mercado de trabalho dos assistentes
sociais em Santa Catarina e no Espírito Santo nos anos de 2011 e
2007, respectivamente. A partir delas se problematiza o processo de
precarização do trabalho e suas repercussões nas condições objetivas
e subjetivas do trabalho desses profissionais. A condição para o enfren-
tamento da precarização do trabalho passa pela compreensão dos
assistentes sociais como parte da classe trabalhadora, em um mo-
vimento oposto à individualização, como propõe o projeto neoliberal.
Palavras-chave: condições de trabalho; serviço social; precarização.

Abstract – This article deals with the working conditions of social
workers, which precariousness is reflected directly in the ethical and
technical conditions of their professional practice. Therefore, we seek
the elements for an analysis of the problem in the Marxist tradition, in
an effort to discuss possible real trends from empirical evidence. The
source of empirical data are researches on the labor market for social
workers in the city of Santa Catarina and the state of Espírito Santo, in
2011 and 2007 respectively, from which it discusses the casualization
process of work and its impact on objective and subjective conditions
of the social worker practice. The condition to fight the casualization
of labor involves understanding social workers as being part of the
working class, in a movement opposing the individualization as pro-
posed by the neoliberal project.
Keywords: working conditions; social work; casualization.

..............................................................................
* Professora Associada I do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Corres-
pondência: DSS/CSE/UFSC: Campus Universitário João David Ferreira de Lima - Florianópolis-SC. CEP: 88040-900.
Email: <[email protected]>
** Professora Associada IV do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Corres-
pondência: DSS/CSE/UFSC: Campus Universitário João David Ferreira de Lima - Florianópolis-SC. CEP: 88040-900.
Email:<[email protected]>

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Introdução
A partir do recorte de pesquisas desenvolvidas sobre o assistente
social no mercado de trabalho, este artigo aborda quais são os principais
desafios postos a esses profissionais face à precarização das condições éticas
e técnicas do exercício da profissão, replicando o cenário do trabalho preca-
rizado de uma forma geral, no Brasil e no mundo.
Acredita-se que o tema é pouco debatido na categoria e é, sem
dúvida, necessário para a continuidade do amadurecimento teórico e prático
da profissão. O ponto de partida teórico recolhe da tradição marxista os ele-
mentos para uma análise da problemática, em um esforço de partir do empírico
não para simplesmente referendá-lo, mas para buscar as tendências reais.
Marx (2013) acena com uma reflexão sobre a apropriação do
real no prefácio à primeira edição de O capital, no qual diferencia os ins-
trumentos de pesquisa, nas ciências naturais, do conhecimento sobre o
real histórico, mediado pela forma-mercadoria.

[...] Na análise das formas econômicas não podemos nos servir de
microscópio nem de reagentes químicos. A força da abstração [...]
deve substituir-se a ambos. Para a sociedade burguesa, porém, a for-
ma-mercadoria do produto do trabalho, ou a forma do valor da mer-
cadoria, constitui a forma econômica celular. Para o leigo, a análise
desse objeto parece se perder em vãs sutilezas. Trata-se com efeito
de sutilezas, mas do mesmo tipo daquelas que interessam à anatomia
micrológica (MARX, 2013, p. 78).

Portanto, na sociedade burguesa, a forma-mercadoria se impõe
como elemento mediador do real e, assim, condiciona toda a organização
social regida sob o capital. Como não é possível utilizar microscópios, a
força da razão dialética é que permite desvendar as conexões da mercadoria
no cotidiano da vida social. Isto significa que, no processo de conhecimento
da sociedade burguesa, a razão dialética é aquela capaz de desmistificar o
trabalho como expressão de uma mercadoria.

Importante complementar com a explicação de Harvey (2013,
p. 21) sobre o método empregado por Marx em O capital: “O capitalismo
não é nada se não estiver em movimento”. Assim, o referido autor comple-
menta que “o que Marx procura n’O Capital é um aparato conceitual, uma
estrutura profunda que explique como o movimento se desenvolve concreta-
mente no interior de um modo de produção capitalista”(HARVEY, 2013, p. 21).

Diante disso, o pressuposto central deste artigo é o de que o assis-
tente social, sendo um profissional assalariado, vende sua força de trabalho,
fato que o condiciona enquanto categoria que compõe a classe trabalhadora.
No entanto, esse processo não é estático: é dialético, é histórico e depende do
processo de desenvolvimento da luta de classes. Compreende-se que não se
trata de um pressuposto abstrato, no sentido de ser uma mera concepção teó-
rica, mas sim real e concreto, devendo ser analisado na realidade profissional.

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Marx (2013, p. 91) também afirma que “o concreto é síntese de
múltiplas determinações”, uma vez que, para ele, a dialética “apreende de
forma desenvolvida no fluxo do movimento, portanto, incluindo o seu
lado transitório; porque não se deixa intimidar por nada e é, por essência,
crítica e revolucionária”. Nesta perspectiva, é precondição que a sociedade
capitalista seja entendida em sua forma transitória, pois “nas próprias classes
dominantes já aponta o pressentimento de que a sociedade atual não é um
cristal inalterável, mas um organismo capaz de transformação e em cons-
tante mudança” (MARX, 2013, p. 80).

Continuando, no prefácio à primeira edição de O capital, Marx
(2013, p. 80) aponta que os indivíduos estão inseridos nas relações sociais
de produção, razão pela qual é fundamental entendê-los no seu processo
de condicionamento:

Meu ponto de vista, que apreende o desenvolvimento da formação
econômica da sociedade como um processo histórico-natural, pode
menos do que qualquer outro responsabilizar o indivíduo por relações
das quais ele continua a ser socialmente uma criatura, por mais que
subjetivamente se possa colocar acima delas.

Por outro lado, ao entender que “a sociedade atual não é um
cristal inalterável”, Marx (2013, p. 80) compreende a luta de classes, capaz
de alterar o modo de produção, enfatizando que, “na Inglaterra, o processo
revolucionário é tangível. Quando atingir certo nível, haverá de repercutir
no continente. Ali, há de assumir formas mais brutais ou mais humanas,
conforme o grau de desenvolvimento da própria classe trabalhadora”
(MARX, 2013, p. 79).

Pensar a profissão a partir dessa perspectiva, portanto, significa
compreender os processos objetivos e subjetivos de determinado período
histórico. Ou seja, sendo o assistente social um trabalhador que vende sua
força de trabalho, ele se insere nas formas contemporâneas de exploração.
E isso não é apenas uma “palavra de ordem” a ser repetida, mas sim uma
questão central.

Aliados às condições objetivas do trabalho – baixos salários, con-
tratações temporárias, precarização dos vínculos e das condições de trabalho
– encontram-se, ainda, os aspectos subjetivos, quais sejam, as ideologias
neoliberais, as concepções pós-modernas e neoconservadoras. São, muitas
vezes, “o canto da sereia”, que encanta os menos avisados e que impacta
diretamente na forma de se compreender o real e, consequentemente, no
agir do assistente social.

Assim, este artigo está organizado em três seções principais. Na
primeira delas, sinteticamente, parte-se da reflexão acerca da compreensão
sobre trabalho precário e o surgimento do “precariado”, como substrato
teórico para se analisar as condições de trabalho do assistente social.

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Na segunda seção são discutidas as condições de trabalho dos
assistentes sociais a partir de dados empíricos que retratam o processo de
precarização, seja da condição de trabalho ou institucionais. Para tanto,
são utilizadas, especialmente, referências de pesquisas desenvolvidas cole-
tivamente e que tiveram participação de autores deste artigo, a saber: pes-
quisa Mercado de trabalho: formação e exercício profissional dos assistentes
sociais de Santa Catarina (2011), e pesquisa Mercado de trabalho dos assis-
tentes sociais no Espírito Santo (2007). A primeira com financiamento do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Pesquisa (CNPq) e a
segunda financiada pelo Cress 17ª. região.

Em Santa Catarina, foram entrevistados 132 profissionais na Gran-
de Florianópolis e, nas demais regiões, foram realizados seis grupos focais
com a participação de 38 assistentes sociais, além de cinco entrevistas com
profissionais de referência no estado, totalizando 175 sujeitos pesquisados.
O universo da pesquisa no Espírito Santo, por sua vez, foi composto pelos
assistentes sociais filiados ao Cress até novembro de 2006. Em virtude da
grande concentração de assistentes sociais na Grande Vitória, optou-se por
este universo e, ao final, foram pesquisados 202 profissionais.

Na terceira seção, por fim, a partir das mesmas pesquisas, são
problematizadas as condições de trabalho e as repercussões na saúde e na
subjetividade do assistente social.

Trabalho precário e precarização na contemporaneidade

Para a compreensão do processo de precarização do trabalho, é
importante recuperar as reflexões de Antunes (1999; 2005) e Harvey (2003),
que assinalam as principais mudanças que ocorreram no trabalho em nível
mundial após os anos 1980. Tendo por base o toyotismo, são exemplos,
como mudanças no capital, as novas formas de gestão intensivas e poupa-
doras de mão de obra, heterogeneização, fragmentação e complexificação
da classe trabalhadora, produção conduzida pela demanda/estoque mí-
nimo, pequeno número de trabalhadores multifuncionais, processo de tra-
balho intensificado, sindicalismo de envolvimento, desemprego estrutural
e várias alternativas de trabalho e de geração de renda.

O trabalho precário é um fenômeno de abrangência mundial,
mas que se configura de modo particular nos diferentes países, dependendo
de características locais, conforme argumenta Kallenberg (2009, p. 21).
Para o referido autor, trabalho precário significa “trabalho incerto, impre-
visível, e no qual os riscos empregatícios são assumidos principalmente
pelo trabalhador e não por seus empregadores ou pelo governo”.

Pierre Bourdieu (1998), por sua vez, compreende que o processo
de precarização do trabalho faz parte da estratégia neoliberal de se fazer
cumprir um programa de destruição metódica de coletivos, no qual se

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busca lidar apenas com o indivíduo. Assim, pela política de desregulamen-
tação financeira, são colocadas em risco as estruturas coletivas de resistência
ao mercado, bem como os grupos de trabalho – com a individualização de
salários e carreiras, os coletivos de defesa de trabalhadores e até mesmo a
família, uma vez que o mercado se constitui por classes de idade. A inse-
gurança em relação ao trabalho produz o que Bourdieu (1998, p. 140 –
grifo do autor ) denomina de “exército de reserva de mão-de-obra-docilizada
pela precarização e pela ameaça permanente do desemprego”, configuran-
do uma verdadeira “violência estrutural do desemprego, da precariedade
e do medo inspirado pela ameaça de demissão [...]”. Nesta direção, Dejours
(2001, p. 51) cita alguns efeitos da precarização do trabalho, quais sejam:

[...] a intensificação do trabalho e o aumento do sofrimento subjetivo;
[...] a neutralização da mobilização coletiva contra o sofrimento,
contra a dominação e contra a alienação; [...]; a estratégia defensiva
do silêncio, da cegueira e da surdez. Cada um deve antes de tudo se
preocupar em “resistir”. Quanto ao sofrimento alheio não só “não se
pode fazer nada”, como também sua própria percepção constitui um
constrangimento ou uma dificuldade subjetiva suplementar, que preju-
dica os esforços de resistência; [...] o individualismo, o cada um por si.

A precarização do trabalho, desta forma, é um fenômeno impor-
tante na contemporaneidade e origina uma expressão que vem definir um
novo segmento de classe: o precariado. O debate sobre o precariado surge
na Europa logo após as crises sucessivas do sistema capitalista e as reformu-
lações no padrão de proteção social. Standing (2013, p. 11) chama a atenção
para a importância de se conhecer o precariado, pois “há um perigo de
que seu aparecimento possa levar a sociedade para uma política de inferno”.
Ou seja, a necessidade de entender o precariado é urgente, pois, para o
autor, trata-se da “nova classe perigosa”. Standing ainda chama atenção
para outro importante aspecto: o de que se trata de um fenômeno global.

O autor situa o surgimento do precariado nos anos 1970, no
contexto ideológico do neoliberalismo, que apostou em políticas para “au-
mentar a flexibilidade do mercado de trabalho” (STANDING, 2013, p.
15). Essas políticas, desenvolvidas pelos mais diversos países, resultaram
“em milhões de pessoas ao redor do mundo sem uma âncora de estabili-
dade”. Em outras palavras, para Standing (2013), o precariado relaciona-se
à instabilidade no mercado de trabalho. O autor também destaca o “des-
pertar do precariado”, que teve início, segundo ele, no Dia do Trabalho,
em 2001, na cidade de Milão, quando aconteceu “uma marcha alternativa
em tom de protesto”.

De outra ponta, Castel (1999, p. 17) complementa dizendo que
“o processo de degradação dos eixos que se constituíam nos pilares da so-
ciedade salarial vem pondo em xeque modos de socialização e formas de
integração com base no trabalho, vem revertendo identidades, filiações,

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formas de coesão e de solidariedade”. O autor resgata o passado em seu
livro intitulado As metamorfoses da questão social, no qual assinala que o
trabalho é uma categoria central, mas não foi “um ponto de partida”, pois
o seu intento era “compreender a incerteza dos estatutos, a fragilidade do
vínculo social, os itinerários cuja trajetória tremeu” (CASTEL, 1999, p. 23).
O estudo de Castel buscava significar a “desconversão social, o indivi-
dualismo negativo, a vulnerabilidade de massa, a desvantagem, a invalidação
social, a desfiliação”, os quais eram tratados como problemas de integração
e de anomia.

Na mesma linha, Mattoso (apud BEHRING, 2003, p. 40) afirma
que, após o advento da globalização e do neoliberalismo, o trabalho e o
emprego passaram a apresentar, como característica, a insegurança no mer-
cado de trabalho. Ou seja, não há mais, por parte dos Estados Nacionais, a
prioridade do pleno emprego. Além disso, o autor apresenta as diversas
inseguranças do mundo laboral contemporâneas, quais sejam: no emprego,
com a redução da estabilidade e a subcontratação; na renda, com a flexibili-
zação dos salários, a queda nos gastos sociais e fiscais das empresas, a dete-
rioração da distribuição de renda, o crescimento da pobreza; na contratação
do trabalho, com a expansão do dualismo no mercado e com o risco da
ruptura jurídica do contrato; e na representação do trabalho, com “redução
dos níveis e sindicalização”.

Outro aspecto que se destaca no contexto atual diz respeito à
criminalização da miséria e dos movimentos sociais. Conforme assinala
Wacquant (2003, p. 72), essa criminalização é entendida “num sentido
amplo de penalização da miséria, elaborada para administrar os efeitos
das políticas neoliberais nos escalões mais baixos da estrutura social das
sociedades avançadas”. Além disso, acaba impactando nas condições de
trabalho dos assistentes sociais, pois estes estão cada vez mais sendo cha-
mados a atuar no controle social da vida das populações pauperizadas.

Wacquant (2003) identifica a pressão do capital transnacional
sobre o alto escalão do Estado atuando na desregulamentação social e dos
direitos, levando ao trabalho precário e ao “retorno de um velho estilo de
Estado punitivo”, baseado no neoliberalismo e em contraposição ao Estado
de Bem-Estar Social. Isso significa que “a ‘mão invisível’ do mercado de
trabalho precarizado conseguiu seu complemento institucional no ‘punho
de ferro’ do Estado, que tem sido empregada para controlar a desordens
geradas pela difusão da insegurança social” (WACQUANT, 2003, p. 73).
Assim, a proteção social é substituída pela ação policial que atua de forma
intrusiva “nas zonas inferiores do espaço social”.

O autor desenvolve seus estudos comparando os contextos ameri-
cano e europeu, especialmente o da França. Entretanto, no prefácio à edição
brasileira do livro As prisões da miséria, faz uma reflexão pertinente acerca
do contexto brasileiro:

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A penalidade neoliberal é mais sedutora e funesta quando aplicada
em países ao mesmo tempo atingidos por fortes desigualdades de
condições e oportunidades de vida e desprovidos de tradição demo-
crática e de instituições capazes de amortecer os choques causados
pela mutação do trabalho e do indivíduo no limiar do novo século.
(WACQUANT, 2011, p. 9).

Ou seja, no contexto brasileiro, entrelaçam-se os já conhecidos
elementos históricos de desigualdade social, o processo frágil de democracia
e o programa imposto pelo ajuste neoliberal. Assim, os efeitos desses ajustes
tornam-se mais complexos e, ao mesmo tempo, seduzem parte da sociedade
brasileira, como se viu recentemente no debate sobre a redução da maio-
ridade penal, cuja aprovação pela Câmara dos Deputados ocorreu em 19
de agosto de 2015, em uma manobra de seu presidente1.

Entende-se que este contexto neoconservador, que resgata as alter-
nativas penais, também impacta nas condições de trabalho dos assistentes
sociais, uma vez que há certo consenso na sociedade para a retirada de di-
reitos e para a reiteração de práticas punitivas. Esse novo consenso neocon-
servador está cada vez mais visível, especialmente no atual parlamento
brasileiro. No entanto, embora os referidos autores tragam importantes con-
tribuições, cabe dizer que não explicam as determinações sociais desse
processo.

Já a análise crítica de Ruy Braga (2012, p. 17), por outro lado,
afirma que a precarização “é constitutiva da relação salarial”. Portanto,
não é uma expressão da crise da “sociedade salarial”, como afirma Castel
(1999), e nem resultado das políticas neoliberais que impuseram a “flexi-
bilidade do mercado de trabalho”, como afirma Standing (2013).

Assim, segundo Braga (2012, p. 17), a precariedade é uma face
do assalariamento, pois mesmo durante o pacto fordista apenas parte da
população possuía um trabalho realmente protegido, ou seja, “[...] a fração
profissional, branca, masculina, adulta e nacionalizada da classe traba-
lhadora”, ficando de fora parte do proletariado. O autor busca em Marx os
fundamentos para explicar a existência da população excedente como
inerente ao próprio capitalismo.

Outro autor que pode auxiliar na compreensão das determinações
desse processo de precarização é Maranhão (2008), pois explica que os di-
versos Estados Nacionais, ao desenvolverem mecanismos de superação da
crise, acirraram as contradições do sistema, gerando o desemprego de longa
duração, o trabalho precário e a pobreza ampliada. No entanto, o mesmo
autor entende que essas são alternativas inerentes ao atual padrão de acumu-
lação capitalista mundializado e financeirizado, e funcionam como meca-
nismos de contratendência à lei geral da acumulação capitalista.

..............................................................................
1 Referência à proposta de emenda à Constituição nº 171/93, que prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para
16 anos nos casos de crimes hediondos. A presidência da Câmara dos Deputados é exercida pelo Deputado Federal

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Maranhão (2008) ainda lembra que, para sair de uma visão abstrata
da questão social, é necessário utilizar a Lei Geral da Acumulação Capitalista
em “sua complexidade, seu caráter de corolário (necessário) ao desenvol-
vimento capitalista em todos os seus estágios” (NETTO apud MARANHÃO,
2008, p. 42). Portanto, desemprego e pauperização não são algo novo,
pois são inerentes ao sistema do capital cuja centralidade é a exploração
do trabalho e a apropriação privada da riqueza socialmente produzida.

O cenário de precarização, portanto, remete à necessidade de
que se pense sobre as condições de trabalho do assistente social e sobre as
repercussões nas suas condições de saúde e mesmo no próprio exercício
profissional.

Precarização das condições de trabalho dos assistentes sociais:
dois estudos empíricos

A atuação profissional do assistente social tem como referência
mais importante o Código de Ética, conforme Resolução CFESS n. 273/93,
que estabelece os princípios fundamentais, direitos e deveres, além de outros
aspectos importantes dessa profissão. O art. 7º, alínea “a”, por exemplo,
destaca que constitui direito do assistente social “dispor de condições de
trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir
a qualidade do exercício profissional” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO
SOCIAL, 1997, p. 25).

A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, é outro importante
instrumento normativo para a atuação do assistente social. Dentre outros
aspectos, a referida lei prevê as competências e atribuições privativas do
assistente social, as quais requerem condições mínimas de estrutura e de
infraestrutura para serem plena e eficazmente desenvolvidas, devendo ser
disponibilizadas no espaço sócio-ocupacional onde a ação profissional se
desenvolve (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 1997).

Com essa finalidade, o CFESS, por meio da Resolução 493/2006,
que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional
do assistente social, definiu, em seu art. 1º, que “é condição essencial, por-
tanto, obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento
ao usuário do Serviço Social a existência do espaço físico, nas condições
que esta Resolução estabelecer” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SO-
CIAL, 2006). Além disso, a mesma resolução prevê, no art. 3º, que “o aten-
dimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas,
de forma a garantir o sigilo”, o que reforça que as condições físicas do lo-
cal de trabalho do assistente social são requisitos indispensáveis para o
cumprimento da exigência ética do sigilo profissional.

Não obstante as legislações que dão sustentação jurídica ao exer-
cício profissional, compreende-se que as condições efetivas para a atuação

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do assistente social ainda estão distantes dos padrões mínimos necessários,
como demonstram os dados das pesquisas já mencionadas, aqui tomadas
como referência empírica das reflexões.

Como o que está em discussão é a categoria específica dos assis-
tentes sociais, que são majoritariamente contratados pelo Estado, deve-se
compreender a precarização em um sentido mais amplo, tanto com relação
às condições de acesso e inserção no mercado de trabalho protegido, quan-
to às condições de trabalho no espaço institucional propriamente dito.
Assim, no caso do Serviço Social, uma mediação para que a precarização
do trabalho seja entendida é a política social, na sua relação com o fundo
público, pois o trabalho do assistente social está atravessado pelas deter-
minações desta.

Segundo Evilásio Salvador (2010, p. 608), “o fundo público ocupa
um papel relevante na articulação das políticas sociais e na sua relação
com reprodução do capital. A presença dos fundos públicos na reprodução
da força de trabalho e gastos sociais é uma questão estrutural do capi-
talismo”. Nesta perspectiva, o orçamento da seguridade social continua
perdendo recursos de suas fontes tributárias “exclusivas” devido à trans-
ferência de verbas para o orçamento fiscal por meio da Desvinculação das
Receitas da União (DRU). A DRU transforma verbas destinadas ao finan-
ciamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do
superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de
juros da dívida (SALVADOR, 2010). O fundo público, portanto, tem sido
utilizado para viabilizar os interesses do capital financeiro.

Nas pesquisas sobre o mercado de trabalho dos assistentes sociais,
no Espírito Santo (2007) e em Santa Catarina (2011), foram suscitadas diver-
sas questões que relacionam a insuficiência da política às condições para o
exercício profissional. Na pesquisa realizada em Santa Catarina, por exem-
plo, foi perguntado aos assistentes sociais se existiam problemas que dificul-
tavam a realização de seu trabalho, ao que 73% responderam afirma-
tivamente; 24% dos entrevistados disseram não haver dificuldades e 3%
não responderam. Dentre as dificuldades mais citadas, estão: a falta de
estrutura física, de recursos humanos e materiais, de equipamentos e de
veículos; equipe reduzida de profissionais; burocracia excessiva; problemas
de gestão e financiamento; fragmentação da rede de proteção social; des-
continuidade, fragmentação e sobrecarga de trabalho; e desconhecimento
das atribuições do assistente social por outros profissionais e gestores.

Na pesquisa do Espírito Santo, solicitou-se que os profissionais
citassem os cinco principais problemas relacionados às condições de tra-
balho. Dos 202 assistentes sociais entrevistados, 189 responderam à questão.
Sintetizando os dados, verificou-se que foram mais citados os problemas
relacionados à falta de recursos e de estrutura física, correspondendo a
49% das respostas. Além destes, os assistentes sociais também registraram
como problemas a falta de reconhecimento, a falta de autonomia, o excesso

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de demanda, a contratação precária, a descontinuidade das ações, a falta
de capacitação, o excesso de carga horária, o desconhecimento sobre as
atribuições do assistente social, além da periculosidade, da insalubridade e
da falta de segurança no trabalho, bem como questões burocráticas.

Na análise das condições de trabalho do assistente social é impor-
tante ressaltar que, além da condição de trabalhador assalariado, este profis-
sional está majoritariamente inserido no setor público. Portanto, na sua
condição objetiva enquanto trabalhador, está imerso nos processos condi-
cionantes das políticas sociais, na particularidade brasileira, ou seja, em
um país periférico; assim, a forma de organização das políticas sociais neste
momento do capitalismo afeta, de forma significativa, o exercício profis-
sional do assistente social.

Em Santa Catarina, os profissionais destacaram alguns aspectos
que retratam esta realidade, como as próprias condições estruturais, as quais
dificultam ou mesmo impossibilitam o acesso da população à política como
direito, reduzindo-o, por vezes, a uma benesse. Também foi citada a restri-
ção da execução da política e, portanto, do trabalho do profissional, com
a ausência ou a insuficiência de recursos financeiros e de espaço físico
para o desenvolvimento das ações.

O depoimento de uma das assistentes sociais entrevistadas fala
especialmente das dificuldades para atuação junto aos conselhos de direito,
por conta da falta de investimento do governo, entre outros aspectos, con-
forme é possível observar:

Eu percebo então também um pouco dessa falta de condições de tra-
balho, assim, no sentido de que o governo tem que dar uma estrutura
para esses conselhos funcionarem que também não fornece e a gente
acaba assim assumindo muita coisa que não é nossa atribuição. E
isso desgasta muito. É muito desgastante assim. E daí também reflete
na nossa vida pessoal, porque daí tu leva trabalho pra casa. Tipo,
agora vai assumir, a menina que tava na presidência do Conselho
saiu, então eu assumi. Daí essa questão da responsabilidade com
isso. Então acaba levando muita coisa pra fazer que não seria o meu
papel enquanto conselheira, que é o papel do apoio que seria a Se-
cretaria Executiva. E a Secretaria Executiva não dá conta, então a
gente acaba fazendo pra que aconteça. Porque se tu ficar esperando,
não acontece. Então pra ter um pouco de qualidade da coisa tu acaba
fazendo o que não é tua atribuição. (Participante 31 - Santa Catarina).

Sintetizando, quando se fala de precarização em relação ao exer-
cício profissional, é possível encontrar, em ambas as pesquisas, inúmeros
dados convergentes, como, por exemplo, os baixos salários2, as formas de
vínculos precários, a focalização e a seletividade das políticas sociais, a fal-
ta de recursos financeiros e de infraestrutura para desenvolver o trabalho, a

..............................................................................
2 A questão salarial foi tratada anteriormente em Santos e Manfroi (2013).

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ingerência política dos gestores no trabalho do assistente social, a falta de
autonomia e de reconhecimento do trabalho, a fragmentação das políticas
sociais, o adoecimento, o excesso de demanda, o remanejamento em função
de perseguição política e a falta de espaço de trabalho adequado.

Condições de trabalho, saúde e repercussões
na subjetividade do assistente social

Neste momento de capitalismo manipulatório e de neoconserva-
dorismo, é central que se retome a radicalidade do projeto ético-político da
profissão. No entanto, quando se pesquisa sobre o exercício profissional, per-
cebe-se que há, muitas vezes, uma incompreensão desse projeto, que foi cons-
truído coletivamente, ou mesmo um certo reducionismo com relação a ele.

Quanto ao Código de Ética de 1993, em Santa Catarina foi pergun-
tado aos profissionais se o conheciam, e 96% deles afirmaram que sim. In-
quiriu-se, também, se as condições de trabalho permitiam uma atuação
pertinente ao que está proposto no Código de Ética, especialmente com
relação aos princípios lá previstos. Estes apontam para a necessidade de
atuação crítica, de análise da realidade, de reconhecimento dos limites
institucionais e das políticas sociais, bem como de aliança com a classe
subalternizada. Os profissionais que afirmaram atuar de acordo com o Có-
digo de Ética somaram um percentual de 77,5%; já aqueles que responderam
atuar parcialmente, a partir do referido código, corresponderam a 29,2%.

Quando se analisa as justificativas, observa-se que as respostas
recorreram muito à Resolução 493/2006, pois um grande número de pro-
fissionais justifica a sua resposta, seja positiva, negativa ou parcial, referindo-
se às instalações físicas e à infraestrutura (se preservavam ou não o sigilo),
bem como à precarização das relações de trabalho e à autonomia profis-
sional. Depreende-se, portanto, que há pouca problematização acerca dos
princípios centrais do Código de Ética que aponta para discussões subs-
tantivas da profissão e que precisa ser mediatizada com os condicionantes
do exercício profissional.

Destaca-se, aqui, um depoimento que problematiza a ética no
cotidiano dos assistentes sociais quando diz que: “manter a ética é uma
dura tarefa, ‘andar na contra mão’” (questionário 711). Ou seja, para esse
profissional, num contexto neoliberal, de retrocesso de direitos, o código
está em contradição com as atuais tendências da sociedade. No Espírito
Santo, a mesma questão foi perguntada e 57,9% dos profissionais respon-
deram que as condições de trabalho permitem a atuação de acordo com o
Código de Ética; já 22,7% responderam que seu trabalho é pautado, em
parte, no Código de Ética. Peixoto e Teixeira (2007, p. 57) constatam, pela
análise das respostas dos profissionais, que “[...] os principais prejuízos
pontuados pelos entrevistados para a atuação profissional com base no Có-

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digo de Ética estão relacionados aos problemas na garantia do sigilo e a
precariedade que não permitem desenvolver uma ação adequada”.

Portanto, questiona-se até que ponto os profissionais têm proble-
matizado, discutido e mediatizado os princípios do Código de Ética que
assinalam valores sociocêntricos contrapostos ao pragmatismo e ime-
diatismo do cotidiano profissional. Outro aspecto que se pode indagar é o
de que, se o pragmatismo e o imediatismo não são superados por uma aná-
lise dialética da realidade, não se estaria correndo o risco de cair no neo-
conservadorismo, devido às próprias condições de trabalho? Barroco (2011,
p. 212-213) relaciona o renascimento do conservadorismo com as novas
condições de trabalho, e afirma que:

A reatualização do conservadorismo é favorecida pela precarização
das condições de trabalho e da formação profissional, pela falta de
preparo técnico e teórico, pela fragilização de uma consciência crí-
tica e política, o que pode motivar a busca de respostas pragmáticas
e irracionalistas, a incorporação de técnicas aparentemente úteis
em um contexto fragmentário e imediatista. A categoria não está
imune aos processos de alienação, à influência do medo social, à
violência, em suas formas subjetivas e objetivas.

Giovanny Alves (2012, p. 98) complementa as análises sobre o
impacto das transformações do trabalho sobre os trabalhadores, mostrando
como essas transformações atingem a subjetividade do trabalhador:

É por mobilizar, com intensidade e profundidade, a alma humana
que o novo capitalismo, com sua nova cultura da fluidez e precari-
zação do trabalho e da vida social, contribui para a epidemia de no-
vas doenças psicossomáticas. As doenças do novo capitalismo atin-
gem mais o homem integral, sua mente e corpo, com o estresse e a
depressão sendo sintomas da colonização intensa da vida social pelos
requisitos empresariais.

Portanto, o processo de reorganização do capital cria a neces-
sidade de novos valores para a legitimação ideológica das transformações.
Surge, nesse contexto, o pensamento pós-moderno, que tem como ca-
racterísticas a revitalização do irracionalismo, a proliferação do indivi-
dualismo e o ceticismo. Para Santos (2007, p. 37), “a impotência e a perple-
xidade diante do mundo contemporâneo são típicas atitudes dos pós-mo-
dernos”. Segundo Josiane Santos (2007, p. 28-29), a consciência que corres-
pondente à fase de acumulação flexível é “fugidia e efêmera; em meio à
crescente insegurança provocada pelo desemprego, ela é marcada pela
incerteza; do ritmo frenético das inovações lançadas no mercado, ela precisa
ser cada vez mais descartável e capaz de assumir novidades”. Em decorrência
do processo de reorganização do capital, portanto, há a necessidade de
novos valores para a legitimação ideológica das transformações.

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As pesquisas sobre a realidade do mercado de trabalho dos assis-
tentes sociais corroboram com a afirmativa anterior. Ao serem perguntados
acerca da repercussão das condições de trabalho na sua saúde, as respostas
dos profissionais entrevistados foram contundentes. No Espírito Santo (2007),
de um total de 202 profissionais, 69% afirmaram que o trabalho interfere
em suas condições de saúde, ao passo que 28% disseram que não, e 3%,
não responderam.

O relatório da pesquisa aponta com mais detalhe esses dados: as
principais questões mencionadas referem-se às doenças psicossomáticas,
totalizando 110 casos; problemas físicos foram citados 34 vezes; e problemas
referentes ao esforço mental e psicológico apareceram em um total de 20
casos registrados (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 17ª RE-
GIÃO, 2007).

Já na pesquisa desenvolvida na Grande Florianópolis, de um uni-
verso de 132 profissionais, 79% deles também responderam afirmativamen-
te sobre a repercussão do trabalho em sua saúde. As respostas dos sujeitos
pesquisados apontam uma predominância de problemas ligados às
condições de trabalho que provocam estresse – a doença mais citada –,
cansaço físico, dores e doenças cardiovasculares, entre outras. Além dessas,
aparecem doenças de fundo subjetivo (angústia, desânimo, frustração), que
estão, sem dúvida, ligadas ao excesso de trabalho.

De forma mais detalhada, o estresse foi o problema mais citado
espontaneamente pelos profissionais, tendo aparecido 48 vezes, ou seja, o
cotidiano no qual os profissionais estão inseridos não deixa de ser desgas-
tante. Além disso, destaca-se que 18 profissionais citaram dores e problemas
físicos e 15 mencionaram que a própria demanda é insalubre, podendo
provocar doenças. Somando os que responderam que são afetados emo-
cionalmente (15) e os que responderam apresentar sinais de ansiedade (13),
chega-se a um número de 28 profissionais que apresentam esse tipo situação
vinculada ao trabalho.

Alguns depoimentos dos sujeitos em Santa Catarina ilustram a
questão do adoecimento no trabalho. Além das doenças e dos fatores sub-
jetivos, os profissionais também apontaram as próprias condições de traba-
lho, tais quais a carga horária elevada, o salário e as condições institucionais,
dentre outras, como causadoras de problemas de saúde. Muito embora
esses dados precisem ser analisados de forma mais profunda, verifica-se
que eles reforçam que as condições de trabalho dos assistentes sociais têm
sofrido o impacto do processo de reestruturação do trabalho, bem como
das modificações que ocorreram no Estado, conforme já mencionado.

Quando se discutiu, nos grupos focais em Santa Catarina, sobre
as condições de trabalho, vários aspectos relacionados à saúde dos profissio-
nais também foram abordados, com destaque àqueles relativos ao desgaste
físico e mental no cotidiano do trabalho do assistente social.

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A nossa atividade é muito desgastante, eu me sinto, [...] tem dias
que eu chego em casa, assim, sem energia nenhuma. Eu já aprendi
a não levar o problema em si pra casa. Mas eu sinto que eu chego
em casa e eu não tenho energia. É isso assim, eu chego, tomo um
banho, como alguma coisa, me jogo no sofá e apago. E aí a gente tá
buscando assim, eu busquei uma forma de me cuidar, cuidar da minha
saúde mental, assim, eu corro. [...] eu faço atividade física constante,
porque eu preciso me cuidar. Eu já tive problema de tireoide, já apa-
receu um monte de caroço pelo corpo, e tal. Fiz tratamento [...] (Par-
ticipante 6 – Santa Catarina).

Dentre os pontos em comum encontrados nos grupos focais, está
o reconhecimento profissional. Muitos assinalaram a falta de reconheci-
mento profissional como um dos fatores que interferem na questão salarial.
Isso fica evidente no depoimento que segue:

Isso, o reconhecimento? Hoje não tem um reconhecimento bastante
interessante em nível de coordenação, Diretoria zero, Secretaria zero.
E a gente vai buscando mesmo os espaços que você se põe na frente,
que você questiona que você debate. [...] Mas hoje o meu trabalho
não permite, mas posso te dizer que é vergonhoso você dizer que vo-
cê é assistente social [...]. (Participante 23 Santa Catarina).

A questão do reconhecimento é apontada por Dejours (2001, p.
34) como uma das causas de sofrimento no trabalho. Para o autor, “quando
a qualidade de meu trabalho é reconhecida, também meus esforços, minhas
angústias, minhas dúvidas, minhas decepções, meus desânimos adquirem
sentido”. Assim, quando o trabalho não é reconhecido, perde seu significado
como algo que pode transformar o sofrimento em prazer. Desta forma, “o
reconhecimento não é uma reivindicação secundária dos que trabalham.
Muito pelo contrário, mostra-se decisivo na dinâmica da mobilização sub-
jetiva da inteligência e da personalidade no trabalho” (DEJOURS, 2001, p.
34).

Percebe-se, portanto, que as condições objetivas de trabalho in-
cidem diretamente na subjetividade do trabalhador. Na verdade, essas di-
ferentes dimensões compõem uma totalidade, uma relação orgânica que
não pode ser compreendida separadamente. Deste modo, quando se fala
em precarização do trabalho, está se falando na precarização das condições
de vida e da própria reprodução da vida do trabalhador.

Considerações finais

As reflexões aqui desenvolvidas apontam para um cenário com-
plexo, multifacetado e desafiador às condições materiais e subjetivas do
trabalho do assistente social. As pesquisas realizadas em Santa Catarina e

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no Espírito Santo sobre o mercado de trabalho desses profissionais, bem
como sobre as condições para a sua efetivação, confirmaram que o panorama
mais amplo, extremamente precário, dos trabalhadores, não é diferente
nessa categoria profissional.

O exercício profissional do assistente social, portanto, está deter-
minado por sua condição de trabalhador inserido na reestruturação dos
processos de trabalho, que resultam em contratações temporárias, terceiriza-
ção, baixos salários, ausência de autonomia e reconhecimento profissional,
e falta de condições de execução do trabalho no setor público. Neste senti-
do, a falta de financiamento das políticas sociais brasileiras impacta direta-
mente o trabalho do assistente social no país, espaço privilegiado de atuação
deste profissional.

Paradoxalmente, pode-se inferir, a partir dos dados das pesquisas
realizadas, a frágil percepção das determinações sociais e econômicas mais
amplas por parte dos assistentes sociais, apesar de serem elas que condicio-
nam seu exercício profissional. Em decorrência deste fato, percebe-se tam-
bém como débil a atuação política mais abrangente dos profissionais de
base da categoria.

Tendo em vista o quadro estrutural exposto e os depoimentos
coletados nas pesquisas, é importante destacar que o cotidiano profissional
no qual está inserido o assistente social tem lhe apresentado diversos desa-
fios, que refletem desde a sua condição de trabalhador à falta de reconheci-
mento da profissão e o lugar subalternizado que ocupa na divisão sociotéc-
nica do trabalho, tema a ser aprofundado em outros estudos. Ora, essas
constatações não podem ser relegadas a um segundo plano, se forem con-
siderados os impactos diretos que têm na desvalorização do salário, em
um cenário de “crise”, de reorganização do capital e de mais restrições aos
direitos dos trabalhadores.

É preciso, ainda, perceber um forte movimento do capital para a
conformação ideológica e a construção do consenso de que o sistema capi-
talista é perene e eterno.

Num cenário tão difícil, pergunta-se: o que fazer?
Acredita-se que os dados empíricos revelados pelas pesquisas rea-
lizadas evidenciam a premência do investimento em novas pesquisas sobre
o trabalho do assistente social, as quais contemplam desde as condições
para o exercício profissional até a forma como essa atuação vem se desen-
volvendo. É preciso construir uma ampla base de dados da profissão no
Brasil, em períodos contínuos que subsidiem análises mais aprofundadas,
bem como instrumentalizem as lutas da categoria. Mais do que constatar o
avanço do neoconservadorismo na atuação profissional, é importante com-
preender como isso ocorre e em que extensão, de modo a se criar meca-
nismos de luta contra possíveis retrocessos da profissão.
Reforça-se o papel relevante das entidades representativas e orga-
nizativas dos assistentes sociais na construção estratégica da luta contra a

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precarização da formação e do exercício profissional, quais sejam: o Con-
selho Federal de Serviço Social/CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço
Social (Cress); a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(Abepss) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso). A
construção de normativas que regulam as condições para o exercício da
profissão constitui verdadeiro avanço na afirmação dos direitos profissionais
mas, por si só, não responde às condicionantes estruturais que limitam a
atuação profissional, repercutindo na ausência de condições éticas e téc-
nicas, bem como na saúde do trabalhador.

A condição para o enfrentamento da precarização do trabalho
passa pela compreensão, por parte dos próprios assistentes sociais, de que
são parte da classe trabalhadora, em um movimento oposto à indivi-
dualização, como propõe o projeto do capital. Para além dos desafios pro-
fissionais em si, é central a compreensão de que a profissão de assistente
social está mergulhada nas contradições da sociedade capitalista e de que
o cenário atual só reforça que as contradições inerentes a esse sistema estão
se adensando e aprofundando. Os limites do seu desenvolvimento estão se
tornando cada vez mais visíveis e, ao mesmo tempo, mais encobertos. Estão
visíveis, conforme apontado, nas condições de trabalho cada vez mais pre-
cárias dos assistentes sociais, no adoecimento profissional e, sobretudo,
nas novas formas de mistificação da realidade.

Assim, ao inquirir os assistentes sociais acerca da sua realidade,
percebe-se uma análise imediata, pragmática, fatalista e pouco estratégica
para enfrentar os condicionantes do exercício profissional, sem alianças de
classe que possam ampliar a possibilidade de tensionamento, tanto das
condições do exercício profissional, quanto das respostas que os profis-
sionais têm formulado para as demandas e necessidades sociais dos usuários,
pertencentes à classe dos expropriados pelo capital.

Na análise aqui realizada, as apreensões conservadoras e pós-
modernas ajudam a obscurecer a realidade, pois, ao operarem a partir do
micro, do risco, da vulnerabilidade, não permitem aos profissionais alçarem
a análise dos processos singulares imersos na totalidade social capitalista.
Assim, questões que Marx já apontava em O capital como sendo inerentes
ao capitalismo, hoje são analisadas como novidades que surgiram após a
falência do Estado de Bem-Estar Social. Portanto, a precariedade das con-
dições de trabalho dos assistentes sociais não é novidade de um novo regime
de acumulação, mas sim a face mais visível das reais contradições do capi-
talismo.

Desta forma, o assistente social reconhecer-se como classe é ele-
mento fundante da superação da análise singular e superficial da sua con-
dição de trabalhador.

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

} CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS/DOS ASSISTENTES SOCIAIS - SANTOS, M. T.; MANFROI, V. M. }
DOI: 10.12957/rep.2015.21057

Recebido em 30 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 17 de outubro de 2015.

DOI: 10.12957/rep.2015.21057

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Commons Atribuição 4.0 Internacional.

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Desafios da classe
trabalhadora: Serviço Social
na luta por condições de
trabalho

Challenges of the working class: Social Work in the fight for
working conditions

Kleylenda Linhares da Silva*

Sâmya Rodrigues Ramos**

Resumo – A contribuição da ação política do conjunto CFESS/Cress
para a construção do projeto profissional pode ser analisada a partir
de diversas frentes. Neste artigo, abordamos lutas por melhores con-
dições de trabalho e como estas vêm repercutindo no cotidiano da
classe trabalhadora, destacando, no âmbito do Serviço Social, a imple-
mentação da Resolução CFESS no 493/2006 e a importância da efetiva-
ção da Lei no 12.317/2010, que garante jornada de trabalho de 30h
semanais para assistentes sociais. Os dados aqui sistematizados foram
elaborados a partir de pesquisas bibliográficas, documentais e de
campo. Assim, na análise dos dados, fica claro que as profissionais
conhecem a resolução; algumas mencionam a obtenção de conquistas
a partir da mesma, como a consecução de sala para o Serviço Social.
No tocante às 30h, as assistentes sociais destacam, entre outras coisas,
que elas são bastante significativas para a qualidade de vida, propor-
cionando tempo livre.
Palavras-chave: condições de trabalho; serviço social; organização
política; conjunto CFESS/Cress.

Abstract – How the political action of the CFESS/Cress partnership
contributed to building the professional project can be analyzed from
various fronts. This article deals with the struggles for better working
conditions and how they have been affecting the daily lives of the
working class. More specifically relating to Social Work, it highlights
the implementation of the CFESS Resolution no. 493/2006 and the im-
portance of the effectuation of Law n. 12.317/2010 guaranteeing a
working journey of 30 hours/week for social workers. The data pre-
sented here were gathered from bibliographic, documental, and field
researches. Thus, from the data analysis, it is clear that professionals
know the resolution, some mentioning what was obtained from it,
such as the achievement of room for Social Work. Concerning the
working hours, the social workers highlighted, among other things,
that it is very significant for life quality, providing free time.
Keywords: working conditions; Social Work; political organization;
CFESS/Cress partnership.
..............................................................................
* Mestra em Serviço Social. Professora Substituta do Curso de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Gran-
de do Norte (UERN). Membro do Grupo de Estudos em Serviço Social, Trabalho, Direitos e Lutas Sociais (GESTULS).
Correspondência: Rua: Maria Vieira Fernandes, nº 1538, Abolição IV - Cidade: Mossoró-RN. Cep: 59.614-250. Email:
<[email protected]>
** Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta do Curso de Ser-
viço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Membro do Grupo de Estudos em Serviço So-
cial, Trabalho, Direitos e Lutas Sociais (GESTULS). Correspondência: Rua José Negreiros, 21. Apto. 402, Centro - Cida-
de: Mossoró-RN. Cep:59.610-170. Email:< [email protected]>

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Introdução

Os assistentes sociais sofrem, assim como toda a classe trabalha-
dora, os rebatimentos da precarização do trabalho e da deterioração das
suas condições nos espaços profissionais. A conjuntura, plena de desafios,
exige luta e resistência para aplacar essa avassaladora onda de destruição
de direitos. Como salienta Abreu(2008), é urgente a formação de alianças
políticas visando à alteração da correlação de forças nos espaços de interven-
ção profissional e na sociedade. Isto se dá a partir do interesse das classes
subalternas e da inserção profissional nos processos de luta pela conquista
e garantia, com ampliação de direitos sociais fundados em princípios de
democratização da gestão pública, universalização dos atendimentos e jus-
tiça social, no contexto das transformações capitalistas em curso.

Antunes (1999) argumenta que as consequências mais importantes
das transformações ocorridas no processo de produção para o mundo do
trabalho são: diminuição do operariado fabril típico do fordismo; aumento
acentuado das inúmeras formas de precarização do trabalho; aumento ex-
pressivo do trabalho feminino no interior da classe trabalhadora; enorme
expansão dos assalariados médios, especialmente no “setor de serviços”;
exclusão dos trabalhadores jovens e “velhos” do mercado de trabalho; inten-
sificação e superexploração do trabalho; e ocorrência de um processo de
desemprego estrutural. Estas modificações, no mundo do trabalho, têm
rebatimentos que incidem nas condições de trabalho e nas ações orga-
nizativas da classe trabalhadora e, em particular, dos assistentes sociais que
são parte integrante deste segmento.

Nesse sentido, a organização política desta categoria e, em par-
ticular, a atuação do Conselho Federal de Serviço social (CFESS) e dos
Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), nos últimos 35 anos, foram
marcadas por uma intensa e frenética dinâmica de atividades em múltiplas
frentes de luta. Assim, lutava-se contra as constantes perdas de direitos e a
deterioração das condições de vida da classe trabalhadora, enorme ofensiva
ideológica e prática para destruir os espaços de organização desta classe,
marcas da sociabilidade do capital sob a hegemonia neoliberal.

Essas lutas gestam-se na conjuntura atual, marcada por intensas
transformações socioeconômicas e políticas. As configurações deste cenário
impactam, sem dúvida nenhuma, o mercado de trabalho, tensionando o
cotidiano da intervenção profissional. Vão, sobretudo, a partir da década
de 1990, com a hegemonia neoliberal, precarizar as relações e condições
de trabalho. O exercício profissional sofre repercussões desta lógica des-
trutiva; por conseguinte, as possibilidades de materialização do projeto
ético-político profissional são obstaculizadas.

Nesta perspectiva, abordamos os desafios e lutas da classe traba-
lhadora no atual contexto de mundialização do capital, bem como a contri-

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buição da organização política da categoria de assistentes sociais em defesa
de condições de trabalho, com destaque para algumas ações políticas do
conjunto CFESS/Cress. Utilizamos resultados de pesquisas que objetivaram,
em espaços sócio-ocupacionais diferenciados, apreender como se mate-
rializaram essas iniciativas no cotidiano profissional, quais sejam: efetivação
da resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e
técnicas para o exercício profissional, bem como a luta pela jornada de
trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais (CFESS, 2006). Em
nossa análise, destacaremos os rebatimentos destas estratégias políticas nas
condições e relações de trabalho de assistentes sociais inseridos em diversas
áreas de intervenção.

Desafios e lutas da classe trabalhadora
no contexto de mundialização do capital

O cenário internacional, desde a década de 1970 e, mais expli-
citamente, nos anos 1980/1990, é marcado por uma crise estrutural, carac-
terizada pelo reordenamento do capital para recuperar seu ciclo produtivo.
A ofensiva do capital destina-se a “reestruturar o padrão produtivo estru-
turado sobre o binômio taylorismo e fordismo, procurando, desse modo,
repor os patamares de acumulação existentes no período anterior, especial-
mente no pós-45, utilizando-se de novos e velhos mecanismos de acumu-
lação” (ANTUNES, 1999, p. 36).

A partir dos anos 1970, vivencia-se um quadro de crise estrutural,
o que leva o capital a utilizar vários mecanismos de reestruturação, com
destaque para a expansão da acumulação no interior da esfera financeira e
a substituição do padrão taylorista e fordista pela “acumulação flexível”
(CHESNAIS, 1996; HARVEY, 1999).

É importante salientar que o modo de produção capitalista gera,
dentro de sua lógica, crises periódicas de superprodução de mercadorias
(valores de troca). As principais causas das crises econômicas capitalistas
são: a “superacumulação de capitais”; o “subconsumo das massas”; a “anar-
quia da produção”; a “desproporcionalidade” entre os diferentes ramos da
produção, inerentes à propriedade privada e à economia mercantil genera-
lizada; e a “queda da taxa de lucros”. A função objetiva das crises de super-
produção é a de constituir o mecanismo através do qual a lei do valor se
impõe, apesar da concorrência capitalista (MANDEL, 1990).

Devido, sobretudo, a determinações econômicas e políticas e à
redefinição do papel do Estado imposto pela necessidade de superação da
crise do capital, a social-democracia e o socialismo real entraram em crise.
Com isso, expandiu-se fortemente, notadamente na década de 1990, o
projeto neoliberal. Assim, destaca-se, nesse contexto, que

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o triunfo da ‘mercadorização’, isto é, daquilo que Marx chamava de
‘fetichismo da mercadoria’, é total, mais completo do que jamais foi
em qualquer momento do passado. O trabalho humano é, mais do
que nunca, uma mercadoria, a qual ainda por cima teve seu valor
venal desvalorizado pelo ‘progresso técnico’ e assistiu à capacidade
de negociação de seus detentores diminuir cada vez mais diante das
empresas ou dos indivíduos abastados, suscetíveis de comprar o seu
uso. As legislações em torno do emprego do trabalho assalariado,
que haviam sido estabelecidas graças às grandes lutas sociais e às
ameaças de revolução social, voaram pelos ares, e as ideologias
neoliberais se impacientam de que ainda restem alguns cacos delas.
(CHESNAIS, 1996, p. 42).

Essa conjuntura de mundialização do capital, que revela as orien-
tações ideo-políticas do neoliberalismo, traz como desdobramentos, dentre
outras questões: o enaltecimento do papel do mercado em detrimento da
ação pública; o enfraquecimento dos Estados Nacionais; a deteriorização
das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora; e a difusão de
um novo tipo de individualismo.

Nesse contexto, o capital e o trabalho assumem novas funções
relacionadas aos processos de produção. As organizações sindicais, por
exemplo, foram sendo cada vez mais “convencidas” para “trocar ganhos
reais de salários pela cooperação na disciplinação dos trabalhadores de
acordo com o sistema fordista de produção” (HARVEY, 1999, p. 129).

Retomando a tese básica da economia liberal desde Adam Smith1,
a proposta neoliberal defende que o mercado é a instância perfeita para
resolver os problemas econômicos, argumentando que o que falta é
implementá-lo em termos totais. A perspectiva neoliberal conclui que o
mercado possui uma tendência imanente ao equilíbrio e que duas condições
são essenciais para permitir uma aproximação com essa tendência: a pro-
priedade privada e a liberdade de contrato. Quanto mais asseguradas essas
condições, mais se caminha para o equilíbrio.

Nessa concepção, portanto, o mercado é reconhecido como solu-
ção para o problema econômico de base, como mecanismo único de coor-
denação das atividades econômicas de uma sociedade moderna. Mandel
(1990, p. 117) analisa as consequências da economia de mercado, salien-
tando que:

Nada ilustra melhor o caráter capitalista dessa famosa economia de
mercado e suas conseqüências injustas e desumanas do que o espe-
táculo aflitivo de metade da humanidade passar fome não porque o
mundo careça de produtos alimentares, mas porque a demanda sol-
vível não pode seguir a física. Apesar da abundância de valores de

..............................................................................
1 Analisando as ideias do liberalismo, Teixeira (1998, p. 209) argumenta que o pensamento de Adam Smith vê a
sociedade capitalista como uma “sociedade na qual o mercado deverá ser a instância suprema e intranscendível da
vida humana”.

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro


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