REVISTA EM PAUTA Nº36

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se representantes. Massas representadas por líderes: esse é o modo
de organização da classe trabalhadora dentro das instituições capi-
talistas. Dessa maneira, a participação des-mobiliza as massas.

A lógica de participação pela via das relações de representação
se impôs sobre os sindicatos, atrelando-os ao corpo burocrático do Estado
Burguês. Neste novo modelo estrutural, o sindicalismo passa a requerer
um aparato permanente, cujos efeitos sobre a dinâmica de funcionamento
dos sindicatos pode ser aferida pela transformação dos militantes da luta
proletária em burocratas da estagnação sindical (PRZEWORSKI, 1988).
Trata-se da hegemonia do capital sobre o trabalho que se reflete na mo-
bilização do Estado – instância máxima do poder político da sociedade
capitalista , através do qual exerce o controle sobre o trabalho. Portanto,
na relação entre Estado e sindicatos, encontramos reproduzida a relação
entre capital e trabalho.

Estas eram as condições gerais em que se desenvolveram as lutas
de classe no início do século XX. Num período histórico em que a proposta
revolucionária perdia força e parecia cada vez mais distante, os movimentos
sindicais trilharam os caminhos da participação política circunscrita aos
limites da democracia burguesa com uma perspectiva cada vez mais re-
formista. Assim, encontramos os exemplos históricos nas mudanças dos ru-
mos tomados pelo movimento social-democrata alemão e pelo trabalhismo
inglês.

Vemos, portanto, que na passagem do século XIX para o século
XX evidenciou-se um expressivo crescimento da importância do Estado na
regulação da produção capitalista. Por um lado, como a ascensão da pers-
pectiva reformista nos mostra, o Estado tornava-se alvo de disputa pelas
classes em luta, sendo, inclusive, relativamente moldado em função da
correlação de forças dessas classes. Por outro lado, em função da hegemonia
burguesa exercida sobre o Estado, todo fortalecimento do mesmo garantiu
o aumento da hegemonia do capital sobre o trabalho. Independente da
feição de neutralidade assumida, o Estado permanece sendo instrumento
de dominação capitalista. A importância do Estado na “intervenção do sis-
tema político no mercado de trabalho” revela o potencial do poder político
para a ordem capitalista que, naquele momento, assume a função de
controle e administração do excedente (VIANNA, 1983, p. 74).

Deste modo, a institucionalização do sindicalismo traz, em sua
contraface, o enfraquecimento do trabalho diante do capital. Uma vez
que o sindicato é tornado instituição do sistema político da ordem capitalista,
o movimento sindical tem sua atuação sobre o modo de produção rede-
finida: sua progressiva integração ao Estado fortalece a dominação capi-
talista. Trata-se de uma redução de seu potencial, muito embora não seja a
completa anulação do poder da atuação do sindicalismo sobre a ordem
política e econômica do capital em defesa do trabalho.

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Considerando que a expansão do capitalismo se deu sempre sobre
a destruição das resistências dos trabalhadores que, quando não foram eli-
minadas passaram por ressignificações devastadoras de seus sentidos ori-
ginários, também a cooptação do sindicalismo se tornaria elemento crucial
para a propulsão do controle do trabalho que se tornava exigência da ordem
capitalista em expansão. Nesse sentido, se tomarmos em consideração que,
na ordem capitalista, o Estado é convertido em instrumento da dominação
burguesa, uma vez circunscrita à institucionalidade do Estado Burguês, o
sindicalismo passa de instrumento legítimo de organização dos trabalha-
dores à instituição submetida ao próprio capital – portanto, à força à qual
deveria se opor. Em decorrência disso, justamente aqueles efeitos imediatos
e benéficos exercidos pela ação sindical sobre a ordem capitalista – sobre
os quais Marx havia atentado – são aprofundados.

No espaço aberto pela socialização dos trabalhadores, na vivência
da exploração característica da produção capitalista, a ação sindical apre-
senta um duplo aspecto: como “meio de dominação” e como meio de
“emancipação”. Se, por um lado, o sindicalismo assume uma dimensão de
funcionalidade no processo produtivo capitalista, por outro lado, as necessi-
dades de defesa do trabalho se aprofundam. O sindicalismo se constitui
como uma instância de reconstrução da esfera de poder do trabalhador.
Nela, o trabalho se representa frente ao capital com vistas à defesa de suas
necessidades, reunindo os clamores dos indivíduos num sujeito político
coletivo relativamente autônomo. Esta instância pode, inclusive, se lançar
rumo a um horizonte de atuação reivindicatória mais ampla, contribuindo
para a luta emancipatória. Portanto, apesar de seu caráter estrutural, que o
relaciona imediatamente às reivindicações de cunho econômico, é possível
que o sindicalismo oriente sua ação à disputa política revolucionária –
com vistas à superação do capitalismo.

Capitalismo monopolista e sindicalismo:
a ampliação do controle patronal sobre o trabalho

Ao final do século XIX, com o acúmulo de capital proveniente da
etapa concorrencial, desencadeava-se uma nova etapa na “economia mun-
dial capitalista” – o capitalismo monopolista. A corrida pela valorização do
capital gera um deslocamento para novas áreas de exploração – tanto no
que diz respeito ao espaço geográfico quanto aos setores econômicos –, ao
qual se sucedem ciclos de expansão e esgotamento. Estes deslocamentos consti-
tuem-se como novas estratégias de valorização do capital, que possibilitam,
ainda que de modo temporário, a recomposição da taxa de lucro através
da intensificação da extração de mais-valia relativa e/ou absoluta. Ambas consis-
tem na recuperação da taxa de lucro a partir da intensificação da exploração
do capital variável, dos gastos com a remuneração do trabalho (salários).

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Embora tanto na produção industrial dos países centrais, quanto
na produção de matéria-prima dos países periféricos, a principal medida
de contenção da queda tendencial da taxa de lucro tenha sido o aumento
da produtividade do trabalho, em longo prazo a assimetria entre o aumento
da produtividade dos países centrais e a estagnação nos países periféricos
se revelou durante as primeiras décadas do século XX. Assim, apresentou-
se sob a forma de uma crise econômica mundial, iniciada durante a Primeira
Guerra Mundial e deflagrada entre os anos de 1929 e 1932 (MANDEL,
1985). O desfecho da competição capitalista revelaria novas formas de
exploração e dominação. Dentre elas, o “surto armamentista internacional”
ocorrido nas décadas de 1940 e 1950 – como a Segunda Guerra Mundial
e a Guerra da Coréia –, o deslocamento do padrão de exportação dos
países imperialistas para bens de capital fixo e a constituição de “um novo
setor de bens de consumo” – do qual fazem parte a “produção
automobilística e o início da produção de aparelhos elétricos” – constituem
as principais expressões (MANDEL, 1985, p. 133).

Estes acontecimentos marcam a “transição do imperialismo
clássico para o capitalismo tardio”, etapa em que a “pressão para elevar a
taxa de lucros” geraria, na trilha aberta pela “terceira revolução tecno-
lógica”, uma nova “onda longa expansionista” que se estenderia de 1945 a
1965. Neste processo, ocorre uma “tendência geral à intensificação de to-
das as contradições do modo de produção capitalista” (MANDEL, 1985, p.
139). Resulta, assim, numa etapa da acumulação capitalista que traz em
seu cerne uma “avançada organização do trabalho mediante crescimento
de vulto na produtividade do trabalho”. Nesta, a estratégia de valorização
do capital incide sobre o controle do trabalho, promovendo uma reforma
empresarial ampla sustentada pela apropriação burguesa da ciência, cana-
lizada para o desenvolvimento capitalista.

O monopólio burguês sobre as revoluções científico-tecnológicas
canalizadas em função de seu aproveitamento produtivo –, através da sub-
divisão taylorista do trabalho, recriou as condições da valorização do ca-
pital, possibilitadas pela “departamentalização técnica” que caracterizou a
“gerência moderna”. A via da organização científica do trabalho possibilitou
a apropriação do controle patronal do processo de trabalho, revolucionando
os métodos patronais de dominação através do maior aproveitamento da
força de trabalho empregada na produção. A plena instauração do modo
de produção fordista necessitou de uma formação correspondente no âm-
bito da regulação estatal. Esta se conformaria após a década de 1930 quando,
em resposta à crise, seria configurado um novo arranjo político-econômico
capaz de “regulamentar” as condições necessárias à reprodução capitalista.
Neste processo, “o fordismo se aliou firmemente ao keynesianismo” (HAR-
VEY, 2009, p. 125).

Sob o fordismo, portanto, uma “nova organização social”, pautada
na “configuração das forças produtivas” e orientada para a “racionalização

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do trabalho” e a organização planejada da economia, lentamente se confor-
maria em correspondência à ascensão, no plano mundial, dos Estados Unidos
como superpotência capitalista. Este modelo criou o advento da “dife-
renciação da força de trabalho” com base na desigualdade das condições
de exploração às quais se submetiam os trabalhadores.

A partir do fordismo, as concessões burguesas se voltaram à recons-
trução das relações entre capital e trabalho, originando um novo tipo de
legitimidade. Esta foi construída pelas vias do sindicalismo através da inter-
locução com o espaço privilegiado de empregabilidade pertencente aos
trabalhadores industriais, brancos, homens e sindicalizados – segmento
detentor das benesses trazidas pela ampliação do acesso aos bens produzidos
na sociedade do consumo de massa (BRAGA, 1995).

Acerca dos efeitos do fordismo sobre o sindicalismo nos “anos
dourados” do desenvolvimento capitalista, Antunes (1999, p. 39) afirma
que:

[...] foi se verificando durante o fordismo o processo de integração
do movimento operário social-democrático, particularmente dos seus
organismos de representação institucional e política, o que acabou
por convertê-lo numa espécie de engrenagem do poder capitalista.

Assim, desencadeia-se um processo de centralização do poder
político pelo Estado Burguês, que encontra no controle institucional dos
sindicatos a ferramenta necessária para o esvaziamento do poder operário.
Neste processo, o sindicalismo redimensiona sua representatividade; passa
da orientação de suas ações pelos legítimos enfrentamentos dos traba-
lhadores em oposição ao capital, para a colaboração com o capital em tro-
ca da “redistribuição dos ganhos de produtividade” sob a forma de salários
– possibilitando a ampliação da participação dos trabalhadores no consumo
de massa.

Segundo Bihr (1991), no que tange ao sindicalismo, é possível
afirmar que houve uma integração do movimento operário social-demo-
crata, no fordismo, à ordem capitalista. Redefiniram-se, desta maneira, as
instituições de representação da classe trabalhadora como instrumentos da
engrenagem capitalista, atreladas e controladas pelo Estado Burguês. Por-
tanto, no pacto fordista as organizações políticas da classe trabalhadora se
firmam como instituições de intermediação entre capital e trabalho, sob a
tutela oficializadora do Estado, que assume uma feição “arbitral” superficial,
permanecendo de fato em favor da burguesia (ANTUNES, 1999; BIHR,
1991).

Esta era a estratégia capitalista de persuasão do movimento ope-
rário social-democrata ao abandono de seu “projeto societário autônomo”
e em troca da integração ao sistema. Este fato acabou convertendo-o em
“verdadeiros cogestores do processo global de reprodução do capital” (BIHR,
1991, p. 67). Neste processo, o sindicalismo se transformou em ferramenta

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de controle sobre os trabalhadores, tendo, para isso, se utilizado do tra-
dicional papel desta instituição na representação dos trabalhadores frente
ao capital. Consequentemente, os sindicatos assumiram uma pauta política
reivindicatória circunscrita aos limites previstos pelo Welfare State, orientada
às lutas por melhores condições de trabalho, por aumentos salariais e pela
ampliação da seguridade.

Diante da cooptação burguesa, os sindicatos assumem uma lógica
de funcionamento burocratizante, mais autônoma com relação à sua base
e mais dependente com relação ao Estado. Esta lógica faz com que os tra-
balhadores passem a ter de lutar constantemente pelo seu próprio sindicato,
para que este tenha uma conformação legítima. O movimento sindical re-
duz sua atuação, assumindo um viés previsível, economicista, legalista e
submisso à institucionalidade burguesa. Difundindo, desta maneira, junto
à classe trabalhadora uma visão paternalista do Estado e do patronato, fato
que amplia a capacidade da ordem burguesa de manter sua estabilidade
política e econômica.

Neoliberalismo, reestruturação produtiva e acumulação flexível:
novos patamares de exploração do trabalho

Ao início da década de 1970, a manifestação da reemergência
da crise estrutural do capital punha fim ao longo período de acumulação
capitalista sob o padrão fordista, iniciando uma etapa de corrosão do aparato
estatal conformado, de reconfiguração do padrão de acumulação e de reor-
denamento dos mecanismos de controle do trabalho. Trata-se de uma “reor-
ganização do capital com vistas à retomada do seu patamar de acumulação
e ao seu projeto global de dominação”, que se expressa numa “nova confi-
guração da estrutura capitalista de produção” (ANTUNES, 1999, p. 31).

Sob a égide do capitalismo monopolista, o desenvolvimento da
produção industrial no Oriente engendraria novas práticas produtivas que
exerceriam influência sobre o padrão de acumulação fordista em diversos
aspectos. Originaram-se, então, novas práticas flexíveis – cujos elementos
superavam o entrave característico do fordismo, a rigidez da produção.
Foram, então, a resposta necessária à superação da crise de produtividade
do padrão fordista de acumulação, consagrando-se como alternativa para
a recomposição da valorização do capital. Assim, a “via japonesa de expan-
são e consolidação do capitalismo monopolista industrial” constituiu uma
organização produtiva dotada de alta “capacidade de extração intensificada
do trabalho”, derivada da combinação das “formas relativas e absolutas da
extração de mais-valia”, conformando o toyotismo (ANTUNES, 1999, p.
54).

A adoção deste modelo flexível pelos países ocidentais “re-
ceptores” deu-se mediante um processo de adaptação, em que um desen-

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volvimento desigual e combinado, constituído pela confluência dos modelos
fordista e toyotista, originou formações híbridas conforme as condições de
exploração presentes nos novos territórios. Neste processo, passam a co-
existir, no ordenamento da produção capitalista, múltiplas formas de racio-
nalização do processo de trabalho. Estas não se contrapõem umas às outras,
mas evidenciam a “passagem para um regime de acumulação” novo, que
denominamos acumulação flexível (ANTUNES, 1999, p. 54).

Os efeitos da mundialização do capital e da reestruturação pro-
dutiva sobre a composição da classe trabalhadora constituem mudanças.
Estas aparecem na força de trabalho empregada na indústria sob a confluên-
cia de tendências opostas e complementares, entre reduções do contingente
de trabalhadores nas regiões centrais do capitalismo e sua expansão nas re-
giões periféricas, no decurso dos “movimentos de relocalização industrial”.
A estes fatores somam-se, em todas as frentes de industrialização do capita-
lismo mundializado, as tendências de: i) redução do trabalho preconizada
pela lean production e viabilizada pela Terceira Revolução Tecnológica; e
ii) subcontratação decorrente da “fragmentação sistêmica”, conformando
um mercado de trabalho de caráter “dual” e complementar, formado por
“centro” e “periferia”, no que tange às formas de trabalho da produção
capitalista (ALVES, 2000).

Neste sentido, origina-se uma “fragmentação” de classe formada
pela corrosão da “classe operária tradicional”, “do crescimento dos assala-
riados” do setor de serviços e a “proliferação do trabalho assalariado precá-
rio”. Simultaneamente, é acompanhada pelo crescimento do “desemprego
estrutural” quando, no capitalismo mundializado, o contingente de tra-
balhadores excedentes se transforma em contingentes permanentemente
excluídos da perspectiva de empregabilidade (ALVES, 2000).

Deste modo, constitui-se uma “nova ofensiva do capital na produ-
ção”, que articula “coerção capitalista e consentimento operário”, reconsti-
tuindo de modo controlado o potencial criativo e participativo do trabalho
(ALVES, 2000). Temos aqui a superação definitiva da subsunção formal
pela subsunção real do trabalhador ao capital, elemento que implica a
ampliação da exploração do trabalho ao possibilitar a captura da sub-
jetividade do trabalhador para uma maior participação do processo pro-
dutivo. Este processo de reformulação da ordem capitalista encontra seu
ponto nodal no Estado Burguês, cujo caráter interventor é redimensionado
em função da valorização do capital.

A “reestruturação produtiva do capital” constituiu a “base ma-
terial” do projeto neoliberal. Além disso, sua gradativa assimilação pelo
aparelho de dominação estatal conformou o Estado Neoliberal (ANTUNES,
1999, p. 58). A intervenção política na economia, engendrada pelo Estado
Neoliberal, denota novas condições, nas quais se desenvolve a luta de classes.
O confronto entre os poderes dominantes da burguesia e as organizações
coletivas da resistência operária revela, neste momento histórico, uma corre-

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lação de forças assimetricamente desfavorável ao trabalho. Isto propicia as
condições para a consolidação de uma expropriação dupla do poder do
trabalho (T) pelo capital (K), que consiste numa ferramenta de controle do
fator central da produção capitalista: os sujeitos do trabalho. Deste modo,
toda organização política engendrada pelo Estado Burguês tem por fina-
lidade promover tal expropriação através do controle do trabalho, com
vistas a uma interferência adequada à plena realização da economia capita-
lista.

O primeiro aspecto da expropriação decorre das leis econômicas
do modo de produção capitalista, já apontadas por Marx (2008b) no desven-
dar da acumulação de capital: a realização da exploração do trabalho gera
o aumento progressivo do poder do capital correlato a um correspondente
enfraquecimento do poder do trabalho. Assim, quanto mais o trabalhador
enriquece o capitalista, mais miserável se torna.

Há aqui uma redução dos poderes do trabalho que nascem dele,
mas que se transferem para o capital, em conformidade com as relações
sociais da ordem do capital. Estes poderes se estendem para além da forma
econômica, já que engendram formas políticas e culturais correspondentes
– que conformam novos aspectos da expropriação. Neste sentido, o segundo
aspecto da expropriação do poder dos trabalhadores pelo capital consiste
no sufocamento sistemático de suas forças políticas em todas as suas mani-
festações sindicatos, partidos, movimentos sociais e ideologias proletárias.
Isto acontece uma vez que os trabalhadores se utilizam de tais organizações
para interferir na ordem capitalista em defesa de seus interesses.

Em função da hegemonia burguesa sobre a sociedade capitalista,
a capacidade de organização do capital é inversamente proporcional à da
classe trabalhadora. A redefinição progressiva das fronteiras da exploração
do capital sobre o trabalho, no decurso do desenvolvimento capitalista,
agrava a assimetria da correlação de forças entre as classes sociais, que
constitui o pilar de sustentação da sociedade capitalista. O avanço do capital
sobre o trabalho em seu desdobramento contínuo se converte em novas
forças exercidas sobre a classe trabalhadora, sem que os tradicionais meca-
nismos de representação da mesma consigam criar correspondentes estraté-
gicos. Ao mesmo tempo, tal discrepância se converte em ameaça à própria
ordem capitalista.

Conforme Marx (2008a) desvela em O capital, os capitalistas bus-
cam intensificar a exploração capitalista do trabalho segundo a tríade dura-
ção, intensidade e capacidade produtiva. Nesse sentido, há um aumento
da assimetria de poder com que se defrontam capital e trabalho, uma desi-
gualdade progressiva sobre a qual se assenta a relação entre capital e trabalho.
Segundo Luxemburgo (apud ROSDOLSKY, 2001, p. 247), esta tendência
só é superável pela “transformação socialista da sociedade”. Isto porque,

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A produção capitalista não pode avançar um passo sem reduzir a
participação dos trabalhadores no produto social. Com cada inovação
técnica, com cada melhora das máquinas, com cada aplicação nova
do vapor e da eletricidade na produção e no transporte, diminui a
participação dos trabalhadores no produto e aumenta a dos capita-
listas.

O avanço progressivo do capital sobre o trabalho constitui o cerne
do sistema capitalista. Na medida em que se realiza, avançando sobre seus
próprios limites, revela seu caráter destrutivo: a relação contraditória entre
capital e trabalho constitui, simultaneamente, crise e estrutura do sistema
capitalista. Os sujeitos coletivos se defrontam como ameaça mútua, orien-
tando-se à defesa de seus interesses particulares ao mesmo tempo em que
conformam uma universalidade, a sociedade capitalista.

Marx (2011), nos Grundrisse, aponta a contradição essencial do
capitalismo: a autocontradição do capital. Esta não necessariamente exclui
a possibilidade da revolução, mas sem dúvidas redefine qualquer perspectiva
de ação política que se pretenda revolucionária – resulta, portanto, numa
complexificação necessária da compreensão sobre a ordem capitalista. A
noção do sujeito automático do capital, desenvolvida por Marx (2011) nos
Grundrisse, longe de anular as contradições postas entre sujeitos que com-
põem o capital e os desdobramentos de seus embates, recolocam-nas num
novo patamar de compreensão: a contradição entre capital e trabalho não
é, em si mesma, sinônimo de revolução, mas demanda a construção de
uma perspectiva revolucionária capaz de superar a lógica do capital.

Com base nessas considerações, é preciso atentar à contradição
entre as classes sociais do capitalismo, no que tange a seu caráter aparente
e seus aspectos mais essenciais. Na ordem capitalista, o trabalho partilha
interesses com o capital, uma vez que, “no capitalismo, a classe trabalhadora
está submetida de antemão ao poder econômico do capital, e sua ‘parte’ é
definida conforme a ‘parte do capital’” (ROSDOLSKY, 2001, p. 239). En-
tretanto, devemos observar que os sujeitos do capitalismo são dotados de
intencionalidades derivadas dos lugares distintos que ocupam no sistema –
explorador e explorado. Neste sentido, seus interesses são: i) opostos, porque
disputam permanentemente a distribuição da riqueza socialmente produ-
zida sob forma de salário ou lucro; e ii) complementares, porque, mesmo
na disputa entre si pela apropriação do valor, permanecem impulsionando
a produção capitalista. Assim, podemos perceber que as intencionalidades
próprias das classes, as visões particularistas do processo em que se inserem,
imediatamente estão circunscritas ao caráter “automático” das relações so-
ciais do capital, podendo ser facilmente assimiladas pela sua universalidade.

No que tange às assimetrias que perpassam a relação entre capital
e trabalho, Marx (2011, p. 705) aponta uma tendência expansiva, tendo
em vista que “as condições objetivas do trabalho assumem uma autonomia
cada vez mais colossal, que se apresenta por sua própria extensão, em rela-

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ção ao trabalho vivo”. Trata-se de uma tendência de progressivo esvazia-
mento do poder do trabalho em favor do capital. Este movimento se revela
tanto na teoria dos salários, quanto na teoria do exército industrial de reserva
e nas correlatas teorias da superpopulação, constituindo a força motriz de
múltiplos fenômenos provenientes desta lei tendencial.

Neste sentido, ao final do século XX, o sindicalismo de massas
atinge o seu esgotamento na medida em que o capital logra êxito na frag-
mentação da identidade da classe trabalhadora, atingindo seu ponto ne-
vrálgico: o movimento operário. Segundo Harvey (2009, p. 141), a acumu-
lação flexível “se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos
mercados, dos produtos e padrões de consumo”, refletindo-se sobre a orga-
nização do trabalho, principalmente através de “níveis relativamente altos
de desemprego estrutural” e “retrocesso do poder sindical”. Este último
elemento se havia constituído durante o longo período de estabilidade da
ordem capitalista, possibilitado pela aliança entre o padrão de acumulação
fordista e o Estado de Bem-Estar Social. Portanto, o poder sindical, como
pilar de sustentação do sistema capitalista, assume uma centralidade de
novo tipo.

Os sindicatos, em função do seu potencial jurídico de repre-
sentação coletiva do trabalho, transformam-se em instrumentos de ratifica-
ção formal da flexibilização das relações de trabalho, da corrosão dos
salários, das reformulações contratuais e das novas formas de intensificação
da exploração do trabalho impostas pelo patronato e pelo Estado.

No contexto da ordem neoliberal, a corrosão do poder operário
resulta no predomínio do sindicalismo corporativista. Sob tal lógica, amplas
parcelas do movimento sindical compactuam com um falso apagamento
do conflito de classes. Ao privilegiar uma ação propositiva, pretensamente
conciliadora dos interesses das classes, coopera com o avanço do capital
sobre o trabalho. Já se configura, portanto, como um momento de crise do
sindicalismo na medida em que sua ação o aproxima de seu próprio abismo,
decorrente da fragmentação destrutiva da classe que ele representa. Quando
deixa de perseguir os interesses da classe, abrindo caminho para o capital,
resulta em instrumento inútil à classe trabalhadora e subserviente àquela
força que deveria enfrentar, atuando vilmente como mecanismo de controle
do trabalho. Neste sentido, a burocracia que o sustenta é a mesma que o
destrói.

Esta mudança da orientação político-ideológica dos sindicatos
decorre da crise do sindicalismo, sobre o qual se constitui uma resposta fá-
cil e imediatamente possível que, entretanto, colabora para o seu aprofun-
damento. Segundo Alves (2000), é possível apontar a existência de dois as-
pectos da crise do sindicalismo: o socioinstitucional – que se reflete na cri-
se de representatividade dos sindicatos –, e o político-ideológico – caracte-
rizado por uma expressiva corrosão da práxis classista e pelo avanço do
neocorporativismo.

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É uma crise do sindicalismo moderno que deve ser apreendida não
apenas em seus aspectos socioinstitucionais, com o declínio de repre-
sentação sindical (o que é salientado pelos sociólogos e economistas),
mas, notadamente, em seus aspectos político-ideológicos (o sur-
gimento de estratégias neocorporativas, de colaboração com o
capital). Essas estratégias caracterizam uma crise do sindicalismo
de novo tipo, de cariz estrutural (em que são postos, de modo pleno,
os limites de uma práxis sócio-histórica que permanece meramente
no interior da lógica mercadoria). (ALVES, 2000, p. 83).

Na passagem do século XX ao século XXI, presenciamos, no con-
texto da crise estrutural do capital e da falência dos mecanismos de regulação
da relação entre capital e trabalho, a redução da ação sindical nos limites
do controle do trabalho. Além disso, defrontamo-nos com a urgência de
um redimensionamento político-ideológico dos mesmos a fim de que sejam
retomadas as perspectivas emancipatórias da classe trabalhadora.

O reconhecimento dos limites da luta em defesa do trabalho,
que caracteriza a luta de classes, não implica em reconhecê-la como desne-
cessária. Ao contrário, ela expressa necessidades imediatas da classe traba-
lhadora em garantir sua subsistência e demais interesses, ainda que distantes
das aspirações revolucionárias. Na medida em que se agrava a assimetria
de forças entre as classes partes componentes da ordem capitalista, a luta
de classes faz-se necessária como forma, inclusive, de defesa à própria so-
brevivência dos trabalhadores no modo de produção capitalista.

Conforme indica a obra marxiana, embora a defesa do trabalho
permaneça necessária em face da assimetria na correlação de forças cu-
mulativa em favor do capitalista, a luta de classes não é revolucionária em
si mesma, sendo necessário que ultrapasse os limites imediatamente im-
postos pelo capital, de modo a atingir um potencial emancipatório.

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Recebido em 31 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 20 de outubro de 2015.
DOI: 10.12957/rep.2015.21051

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.

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Los Programas de
Transferencia de Renta
Condicionada bajo la lupa:
olvidos, descuidos e
invisibilidades

Programas de Transferência Condicional de Renda:
esquecimento, descuidos e invisibilidades

Conditional Cash Transfer Programs under scrutiny:
forgetfulness, carelessness and invisibility

Dra. Mónica De Martino Bermúdez*
Dra. Laura Vecinday Garrido**

Resumen: A partir de los setenta, en América Latina, comienzan a
procesarse profundos cambios en la matriz de protección social, que
alcanzan sus niveles de consolidación, avanzada ya en la década de
los noventa. La región in totum se transforma en un laboratorio de
especial interés para la implementación de políticas sociales “nove-
dosas” para los países centrales, luego de la caída de los tigres asiá-
ticos. Focalización, descentralización y desconcentración fueron pila-
res básicos de la nueva ingeniería socio-asistencial. Es así que las
Políticas de Transferencia de Renta Condicionada se transformaron
en un componente fundamental en la lucha contra la pobreza o, me-
jor dicho, en su administración y gestión socio-poblacional. Este artícu-
lo intenta, en un primer momento, aportar información general sobre
tales políticas a nivel de América Latina para, posteriormente, colocar
el énfasis en nuestro país – Uruguay. Luego de brindar ese marco
teórico conceptual mínimo, desarrollaremos algunos desafíos para
pensar la intervención socio-política y asistencial, en el marco de ta-
les políticas y programas.
Palabras claves: programas de transferencia de renta; género; familia,
pobreza.

Resumo – A partir dos anos setenta, na América Latina, começam a
processar-se profundas mudanças na matriz de protecção social, que
alcançam níveis de consolidação avançada já na década de 1990. A
região in totum se torna um laboratório de especial interesse para a
implementação de políticas sociais “inovadoras” para os países cen-
trais após o colapso dos tigres asiáticos. Focalizacão, descentralização
e desconcentração foram pilares da nova engenharia de assistência

..............................................................................
* Profesora Drª Titular en Régimen de Dedicación Total en la Universidad de la República (Uruguay). Correspondência:
Facultad de Ciencias Sociales - Departamento de Trabajo Social – 4to. Piso. Constituyente 1502. CP 11200. Cordón
– Montevideo – Uruguay. Email: <[email protected]>
** Profesora Drª Adjunta en Régimen de Dedicación Total en la Universidad de la República (Uruguay).
Correspondência: Facultad de Ciencias Sociales - Departamento de Trabajo Social – 4to. Piso. Constituyente 1502.
CP 11200. Cordón – Montevideo – Uruguay. Email: <[email protected]>

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social. Assim, as políticas de transferência de renda tornaram-se um
componente fundamental na luta contra a pobreza, ou melhor, em
sua administração sócio-demográfica e gestão. Este artigo busca, em
primeiro lugar, fornecer informações gerais sobre essas políticas, no
que tange à América Latina, para depositar, posteriormente, a ênfase
em nosso país – Uruguai. Depois de fornecer o quadro conceitual mí-
nimo, desenvolveremos alguns desafios para pensar a intervenção
político-social e assistencial no âmbito de tais políticas e programas.
Palavras-chave: programas de transferência de renda; gênero; família;
pobreza.

Abstract – From the seventies on in Latin America, profound changes
in the models of social protection begin to take place, reaching ad-
vanced levels of consolidation already in the nineties. Latin America
in totum becomes a laboratory for the implementation of “innovative”
social policies of special interest to the core countries after the fall of
the Four Asian Tigers. Targeting, decentralization and deconcentration
were pillars of the new social assistance engineering, placing special
emphasis on expected responses from the assisted. In this way, Condi-
tional Cash Transfer Programs became a fundamental component in
the fight against poverty, or rather, in its socio-demographic ad-
ministration and management. This article attempts, first, to provide
general information on such policies in Latin America, and then to
place emphasis in our country – Uruguay. After providing a minimal
conceptual framework, we will develop some challenges to grasp
better the socio-political and assistential intervention, within the frame-
work of such policies and programs.
Keywords: Income Transfer Programs; gender; family; poverty.

Introducción

En América Latina, a partir del Consenso de Washington, la matriz
de protección social avanzó hacia un modelo unificado. El discurso neo-
liberal, indicando el agotamiento del Estado de Bienestar y la ineficiencia
de este en términos de políticas sociales y combate a la pobreza, hizo que
la focalización y la apertura a la prestación de servicios vía mercado, además
de ser una respuesta pragmática, implicara el repliegue del Estado, que vio
recortadas no sólo su participación sino también su responsabilidad en
cuanto garantía de las prestaciones básicas. Las nuevas políticas sociales
significaron coberturas temporales, escasas y no siempre de calidad. La fo-
calización, justo es decirlo, estuvo y está dirigida a los sectores pobres,
especialmente a aquellos en situación de indigencia, bajo la forma de la
asistencia pública cada vez más asociada a Programas de Transferencia de
Renta Condicionada (PTC), asociados, a su vez, a cambios conductuales
de familias e individuos.

Ubicados en la tensión focalización/universalización, protección/
asistencia, ciudadanía/subordinación, los PTC se presentan como expresión
de lo que Martínez Barroso (2005) ha denominado asistencialización de la
protección social, en la medida que avanzan sobre prestaciones universales
pre-existentes, como veremos posteriormente. Basados en el principio de

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distribución de la renta, caro a los Estados de Bienestar, este tipo de pro-
gramas posee fuertes limitaciones al respecto, que podrían denominarse,
en lenguaje parsoniano, como prerrequisitos funcionales para el andamiaje
de protección y asistencia social.

Los límites de la distribución pueden ilustrarse considerando, por
un lado, los crecientes niveles de concentración de la riqueza en América
Latina, de acuerdo a la bibliografía amplia al respecto, y, por otro, los ni-
veles de gastos destinados a los PTC, medidos a través del porcentaje del
Producto Bruto Interno (PBI) afectado. Para el caso uruguayo, el Plan de
Emergencia Social – del cual hablaremos más tarde – afectó tan solo el
0,6% del PBI anual y tuvo una cobertura de 102.353 hogares (MIDAGLIA;
SILVEIRA, 2011)1, mientras el Plan de Equidad – luego presentado – afecta
el 0,43% (MIRZA, LORENZELLI; BANGO, 2010, p. 81). Incluso el propio
Banco Mundial señala, en diversos documentos, que en América Latina los
costos de este tipo de programa, por ejemplo, no han tenido mayor impacto
a nivel fiscal2. No obstante, las últimas cifras publicadas por el Ministerio
de Desarrollo Social (Mides) indican que entre los años 2004 y 2012, el
Gasto Público Social destinado a los sectores más pobres ha crecido a una
tasa real anual de 13%.

Más allá de la situación uruguaya, los límites a la distribución de
la riqueza son señalados claramente por el Banco Mundial: los PTC deben
estar focalizados y “ofrecer protección a la mayoría de los individuos y fa-
milias que se encuentren expuestos a riesgos sociales y no sean capaces de
protegerse a sí mismos”; deben ser consistentes, para no ser ineficientes
duplicando cobertura en algunos casos y desprotegiendo a sectores que
deberían recibir la prestación; y también deben ser consistentes “con el de-
sarrollo del mercado de trabajo, promoviendo el desarrollo de mecanismos
de sostenimiento autónomo por parte de los beneficiarios”. Además, el
monto de las transferencias debe definirse “dentro de un marco fiscal y so-
cial sostenible” (Banco Mundial, s/f).

En dicho documento se establece claramente que el monto de
las transferencias debe ser lo suficientemente alto para motivar cambios
conductuales en los beneficiarios, pero no tan altos como para desestimular
el ingreso al mercado laboral. No es recomendable que la intervención
tenga consecuencias sobre las reglas del mercado, es decir, que la población
perciba la prestación como un ingreso estable asimilable a un salario. Tam-
bién suele reconocerse que estos programas tienen la virtud de ofrecer
beneficios públicos a sectores de población que no tenían un lugar claro
en el esquema de protección social clásico centrado en la posición laboral
de los sujetos:

..............................................................................
1 Mirza, Lorenzelli y Bango (2010, p.81) establecen que el Panes afectó el 1.06% del PBI.
2 Al respecto, ver Las Políticas de Transferencia de Ingresos en Uruguay: Cerrando las brechas de cobertura para

aumentar el bienestar. Informe del Banco Mundial (s/f).

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Las prestaciones sociales focalizadas hacia grupos vulnerables de
población ocupaban un lugar marginal en el esquema clásico de po-
líticas sociales. Los escasos programas de esa naturaleza tendían a
abordar las problemáticas de ‘excepción social´ – por ejemplo, la in-
fancia abandonada – a lo que se sumaba que una proporción de los
mismos se constituían en subsidiarios de los servicios universales,
versión de las asignaciones familiares para el sector privado, los ser-
vicios de alimentación para trabajadores, entre otros. (MIDAGLIA;
SILVEIRA, 2011, p. 230)

Sin embargo, las limitaciones de estos programas son claras en
tanto no generan derechos. Sus beneficios se limitan a los valores mínimos
de reproducción, profundizan la segmentación de la pobreza y refuerzan
los dispositivos de control sobre la misma.

[…] estos programas fueron pensados, diseñados y puestos en funcio-
namiento para resolver un problema concreto: el costo de un ajuste
considerado necesario por quienes tomaron y toman decisiones en
cada uno de los países y por los organismos multilaterales de crédito
(OMC) también. (PAZ, 2010, p. 8)

Señala Ivo (2011, p. 176) que, según Esping-Andersen, la cuestión
de las reformas sociales en América Latina y Europa es bien distinta aunque
refiera a los mismos problemas: a) en Europa, el principio de justicia y
bienestar no está subordinado al objetivo de eficiencia económica como sí
lo estaría en América Latina, donde no surge clara y decididamente la pre-
ocupación por maximizar el bienestar; b) Mientras que en Europa adquieren
centralidad los patrones demográficos del perfil de los contribuyentes, en
América Latina, la preocupación está en el perfil del mercado de trabajo y
la escasez de contribuyentes; c) El crecimiento salarial real a largo plazo es
uno de los elementos que contribuyen a explicar el desgaste de los sistemas
de reparto y de renta en Europa, y en América Latina se observan niveles
importantes de empleo formal y una desigualdad extrema en la distribución
de la renta.

Los discursos hegemónicos de economistas y políticos presentan estas
alteraciones en la matriz protectora como cambios deseables y no
como producto de las limitaciones estructurales inherentes al modelo
capitalista de desarrollo económico.3

..............................................................................
3 “Ante los fracasos económicos y sociales, una línea interpretativa, ha sido de defensa y reproducción del mismo
paradigma de liberalismo social, con pequeños ajustes, en una nueva versión del `Consenso de Washington Plus´.
Así pues, no sería un cambio de paradigma, sino una reconversión ideológica con una cara más humana y eficiente.
En definitiva, una adaptación y respuesta ante un nuevo contexto mediante `una estrategia para realizar de mejor y
más eficiente manera la primacía del mercado sobre la política institucional y social´ (BURCHARD, 2004, p. 127),
concluyendo que persiste la idea del papel subsidiario, complementario y amortiguador de la política social y el
Estado con respecto a los ajustes y requerimientos de estabilización de la economía capitalista.” (SERNA, 2007).

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A partir de tales inquietudes es que se desarrolló el proyecto de
investigación titulado Estudio comparado de Programas de Transferencia
de Renta Condicionada en Brasil (Bolsa Familia); Argentina (Asignación
Universal por Hijo) y Uruguay (Asignaciones Familiares), con el afán de
encontrar aquellos aspectos comunes y otros diferenciales que hacen a las
propuestas programáticas mencionadas. El presente artículo, de nuestra
autoría, indica algunos puntos de reflexión desarrollados por el equipo de
investigación del Departamento de Trabajo Social de la Facultad de Ciencias
Sociales de la Universidad de la República, en Montevideo. Se trata de las
líneas de análisis que caracterizaron la segunda etapa del proyecto, que se
indica a continuación.

Propuesta metodológica del proyecto

Considerando que los PTC en América Latina presentan diver-
sidades y peculiaridades, pero también aspectos convergentes, el proyecto
de investigación en el que se basa este artículo contempló dos dimensiones
desde el punto de vista metodológico. A saber:

a) Estudio exploratorio de los PTC actualmente en implementación
en América Latina. Este estudio se realizó mediante la utilización de dos
procedimientos de investigación: (i) relevamiento y análisis de la producción
bibliográfica y documental sobre los programas de transferencia de renta
en implementación en América Latina, y (ii) aplicación de un cuestionario
por internet a los agentes responsables por la coordinación e implementación
de cada programa. Ese estudio exploratorio tuvo como objetivo la ela-
boración de una caracterización general de los PTC en América Latina.

b) Estudio comparativo de los PTCs seleccionados. Inicialmente,
los programas de transferencia de renta seleccionados para el desarrollo
del estudio comparativo fueron: (i) Brasil (Bolsa Família; (ii) Argentina (Asig-
nación Universal por Hijo), y (iii) Uruguay (Nuevo Régimen de Asignaciones
Familiares). El estudio comparativo se realizó a partir de la identificación
de ciertos ejes teóricos que configuraron una grilla analítica. A saber: con-
ceptos de pobreza y de familia que subyacen a este tipo de programas;
aspectos que los configuran en términos de presupuesto, gestión, con-
dicionalidades y derechos; formas que asume el ejercicio profesional en el
marco de tales programas. A partir de tal grilla se analizaron las leyes y do-
cumentos institucionales referentes a cada programa.

Obviamente, en el presente artículo, se ordenan algunas refle-
xiones globales sobre el Nuevo Régimen de Asignaciones Familiares en
nuestro país.

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Un panorama general de Uruguay:
intentando reeditar la Suiza de América

Los PTC han sido un instrumento históricamente utilizado en nues-
tro país, desde épocas tempranas, si lo comparamos con el resto de la re-
gión, como mecanismo de protección social ante los riesgos clásicos deriva-
dos de las turbulencias en las trayectorias ocupacionales. Generalmente se
han tratado de prestaciones de carácter contributivo ancladas en una con-
cepción de necesidad/derecho vinculada a la clase trabajadora. De esa
manera, en 1943 se crearon las Asignaciones Familiares (AFAM) destinadas
a los trabajadores de la industria y el comercio, las que fueron extendidas
luego a los trabajadores rurales y a los desocupados de las ramas mencio-
nadas. En 1960 se amplió el beneficio a los hijos y menores a cargo de
jubilados y pensionistas de industria y comercio, rurales, pensionistas a la
vejez y empleados públicos (SIENRA, 2007). La creación, en 1967, del
Banco de Previsión Social (BPS), con el cometido de coordinar los servicios
y las prestaciones y organizar la seguridad social, significó la centralización
del sistema. Estas transferencias fueron condicionadas exigiendo la asistencia
de los niños y adolescentes al sistema educativo.

Históricamente, las AFAM no incluyeron aquellas familias en cuyo
seno no hubiera miembros vinculados a la seguridad social. Las transforma-
ciones acaecidas en el mundo del trabajo han sido el telón de fondo sobre
el cual se procesan las alteraciones en el sistema de protección social: la
incertidumbre y la flexibilidad en las trayectorias ocupacionales vuelven
necesario repensar los mecanismos del seguro y de la asistencia. Ante el
crecimiento de la pobreza e indigencia observado en décadas pasadas, la
respuesta privilegiada en nuestro país ha sido apelar a los PTC a partir de
mecanismos preexistentes como las AFAM, entendidos ahora como pro-
gramas de combate a la pobreza promovidos por los OMC.4

Respecto al panorama uruguayo, existen estudios que alertan sobre
la reproducción de las desigualdades sociales. Vigorito et al (2011) abordan
la problemática de la igualdad en las dos últimas décadas de nuestra historia,
y lo hacen comparando indicadores de ingreso económico con el Índice
de Desarrollo Humano. De su análisis deriva que la evolución del bienestar
social, tomando solamente los ingresos de los hogares, tuvo pocos logros
desde los noventa, debido a la cada vez mayor concentración de los in-
gresos, al deterioro de los niveles de vida y a la desigual recuperación post
crisis del 2002. También en términos de desarrollo humano la evaluación
es negativa. Por otro lado, insisten en que no registrándose variaciones sus-
tantivas en el plano de la educación y la salud, las variaciones en el desarrollo

..............................................................................
4 La relativamente reciente creación del Mides, tal como ha acontecido en otros países de la región, puede ser
interpretada como la expresión institucional de estas transformaciones. La eficiencia de las prestaciones, entendida
como una adecuada focalización y la no superposición de recursos (siempre escasos), es uno de los objetivos
centrales que se persigue a través de la sofisticación y tecnificación de los dispositivos de intervención social.

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humano derivarían especialmente de la incidencia de las variables eco-
nómicas.

Las diferencias entre el universo de este lado de la línea y el uni-
verso del otro lado de la línea son tan compactas y se han reforzado tanto
– y por ende, naturalizado –, que la pobreza y la miseria aparecen cuando,
desde el punto de vista mensurable, los datos son alarmantes (SANTOS,
2010, p. 1). Cuando esto sucedió, acompañados de la persistente cobertura
mediática, Uruguay se despertó de su letargo. Más allá de los esfuerzos
actuales en base a PTC, es imposible reeditar el universalismo propio del
Uruguay batllista, el país de amplias capas medias y de cercanías sociales,
en un panorama social que se caracteriza por la desigualdad y las distancias
sociales. Frente a ellas, la respuesta parecería ser una asistencia por veces
poco eficiente, una escasa redistribución y un discurso de reconocimiento
de derechos y el intento de revivir un universalismo mínimo, estratificado
y excluyente.

Breve presentación de los PTC en Uruguay

Los PTC toman un auge importante en nuestro país a partir de
marzo de 2005, con la instalación del primer gobierno de izquierda, el
cual colocó especial énfasis en atender las situaciones de vulnerabilidad
social. A partir de tal fecha se ejecuta el Plan de Atención Nacional de la
Emergencia Social (Panes), que finaliza en diciembre de 2007. El referido
plan se proponía atender a la emergencia social generada como con-
secuencia, fundamentalmente, de los efectos de la crisis del 2002, apuntando
muy especialmente a la población ubicada por debajo de la Línea de Indi-
gencia. El Ingreso Ciudadano era el subcomponente principal del Panes,
que era otorgado a aquellos que certificaban su situación de casi absoluta
falta de ingresos. Otros componentes colocaban énfasis en salidas hacia el
mercado de empleo, pero en condiciones endebles y con escasa proyección.
Obviamente, salud, educación y alimentación, así como la atención a
problemáticas sociales específicas (como refugios para los sin techo) también
estaban presentes.5

Posteriormente, a partir del 1 de enero de 2008, entra en vigencia
el Plan de Equidad Social (PES) como estrategia para la reducción de la po-
breza y la desigualdad, teniendo como meta la búsqueda de la equidad en
sus variadas dimensiones: social, étnica, de género, etc. Este plan procura
abarcar el conjunto de la población – al menos en sus metas – y no solamente
aquellos en situación de desventaja social, aunque estos últimos tengan
siempre la prioridad. Este principio básico se funcionaliza a partir de la

..............................................................................
5 En términos cuantitativos, el Panes provocó la reducción de la tasa de indigencia en un 50%, si tenemos en cuenta
que en diciembre de 2004 se ubicaba en un 39%, y al término del Panes, en un 1.7%, de acuerdo a Mirza (2010).

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consolidación de la dualización del sistema, ya en andamiento desde los
noventa, pues consagra la convivencia de prestaciones contributivas y no
contributivas. En otras palabras, reúne la lógica del seguro y la de la asistencia
para poblaciones cada vez más diferenciadas.6

Si bien la premisa fue mantener, en términos de transferencias,
ciertos dispositivos históricamente disponibles, como el caso de las AFAM,
se realizaron cambios perceptibles en estas. A partir del PES, las modifi-
caciones realizadas a la AFAM pueden resumirse en tres líneas: incremento
del monto; feminización del titular y cobro mensual de las prestaciones no
contributivas (MIRZA, 2010). En 1995, estas prestaciones fueron limitadas
para los trabajadores formales según su nivel de ingreso. En 1999 se aprueba
la Ley 17139, con la cual ingresan al sistema aquellos niños y adolescentes
de hogares pobres, sin considerar la condición de trabajador formal de sus
integrantes y, por lo tanto, abandona su carácter de prestación contributiva.
En 2004, las AFAM se extendieron a las familias con niños y adolescentes
de hogares con ingresos menores a tres salarios mínimos.

El ingreso ciudadano previsto en el Panes convivió con un régi-
men no contributivo de asignaciones familiares hasta la emergencia del
PES, cuando las prestaciones fueron unificadas bajo el nombre de AFAM.
El PES significó la reforma del viejo régimen de AFAM y amplió su cobertura
a los sectores pobres no indigentes. Si bien las AFAM son el componente
sustantivo del PES, han tenido una historia de paulatinas modificaciones, si
tenemos en cuenta que en su origen tenían un corte contributivo, como ya
hemos visto.

Las AFAM distribuidas por el PES están dirigidas a menores de
18 años pertenecientes a hogares “vulnerables” según indicadores de po-
breza. La prestación se vincula con la integración de niños y adolescentes
al sistema educativo formal, varía según el número de menores por hogar;
por la edad de los mismos y su concurrencia al nivel educativo primario o
secundario. Sin embargo, su monto “difícilmente supera el valor del salario
mínimo nacional” (MIDAGLIA; SILVEIRA, 2011, p. 236).

Actualmente, es el Banco de Previsión Social el organismo que
realiza las prestaciones monetarias establecidas en el PES, luego que en el
Panes la responsabilidad fuera del Mides. Las contrapartidas exigidas se
vinculan con la inserción en el sistema educativo formal y el cumplimiento
de los controles de salud correspondientes.

Midaglia y Silveira indican que las asignaciones familiares,
habiendo nacido como un complemento salarial de los trabajadores formales
en el ámbito de la seguridad social, se convirtieron en una estrategia de
combate a la pobreza: 7

..............................................................................
6 Sobre el PES y los componentes del Panes que se mantuvieron o modificaron, ver Mirza (2010).
7A julio de 2009, el total de prestaciones del régimen de AFAM alcanzaba a 365.00 niños/as, con una proyección a
diciembre del mismo año de unos 450.000 niños/as.

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En las versiones en que las Asignaciones se vinculaban con el empleo
formal, las obligaciones planteadas contribuían a asegurar una socie-
dad ‘civilizada y garantista´, dinámica económicamente, con meca-
nismos comunes y por ende universales de socialización de los seg-
mentos jóvenes de población [...]. Se asociaban, de alguna manera,
al proyecto de una nación moderna, con una mano de obra joven,
educada y un mercado de empleo en expansión. Las exigencias esta-
blecidas en el nuevo régimen de Asignaciones tienden a cumplir un
papel distinto [...] buscan incidir en las condiciones de vida de los
estratos sociales desfavorecidos. (2011, p. 243-244)

Las reflexiones de algunos agentes políticos uruguayos alertan
sobre algunos riesgos relativos a los PTC: la no inclusión en el mercado de
trabajo de la población beneficiaria ante el temor de perder las prestaciones;
no poder superar un formato de mero amparo a la pobreza; dificultades en
los canales de comunicación con la población beneficiaria; y los límites
estructurales en términos de una economía dependiente fuertemente con-
dicionada, lo que coloca constreñimientos a la expansión de la inversión
social (MIRZA, 2010).

En un estudio coordinado por Mirza, Lorenzelli y Bango (2010,
p. 18) se señala que estos programas “adquieren en su mayor parte los re-
cursos a través del financiamiento internacional, básicamente del banco
Mundial o del BID”. Allí también se señala que estos organismos han sido
los principales promotores de los PTC.8

Con matices, los PTC han proliferado en el momento histórico
en el que varios países del continente son gobernados por la izquierda po-
lítica. La opinión hegemónica favorable a estos programas de combate a la
pobreza, compartida por gobiernos de izquierda y organismos interna-
cionales como el Banco Mundial, no deja de resultar curiosa, considerando
las históricas desavenencias entre estos actores.

Sobre algunos límites que derivan de la ingeniería política

En este ítem desarrollamos lo que para nosotras son algunos límites
de la concepción y diseño de tales programas. Los señalaremos a seguir, a
modo de subtítulos.

Algunas precisiones teóricas sobre capital humano

La categoría “capital humano” es la base del arsenal teórico que
orienta la formulación e implementación de los PTC. La ingeniería política
de estos dispositivos encuentra allí sus fundamentos y principios normativos.

..............................................................................
8Al respecto, ver también Draibe (2006) y Draibe y Riesco (2009).

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Capital humano, en sus múltiples expresiones, se encuentra asociado a
otros constructos teórico-metodológicos, como lo es la Escuela de la Elección
Racional. Realizaremos algunas precisiones teóricas al respecto que deben
ser tenidas en cuenta a la hora de pensar los PTC como dispositivos de
intervención social.

La subordinación del homo sociologicus al homo economicus
que implicó el surgimiento de la teoría de la Elección Racional en la dé-
cada de los ochenta (BECKER, 1976; COLEMAN, 1990; OLSON, 1965), se
presenta de una manera nueva y sorprendente en la racionalidad que alienta
a los PTC (DE MARTINO, 2009; 2012).

Los abordajes teóricos que nos preocupan aparecen como una
expresión refinada para capturar los diversos aspectos de la vida social,
desde aquellos más públicos como otros más vinculados a la vida privada
(de posición política hasta tasas de natalidad). Son constructos que proponen
explicar el comportamiento social y político partiendo de dos premisas:
que las personas poseen un capital social, siendo posible invertirlo y de-
sarrollarlo, y que esto se logra gracias a conductas racionales. La racio-
nalidad inherente a la conducta humana es una premisa básica en estos
enfoques. Detengámonos en dos de los problemas teóricos que se des-
prenden de estos abordajes y de la racionalidad de los PTC.

La distinción entre actuar como si fuese racional
y actuar racionalmente

Parecería que de estos programas se desprende que la agencia
social es entendida como si las personas actuasen racionalmente de manera
confirmada y comprobada empíricamente. ¿Qué se tiene en mente cuando
se habla de cambios conductuales a cambio de una prestación? ¿O de una
prestación que generará cambios conductuales? Refiere a que el modelo
que resulta de las perspectivas de los PTC permite previsiones precisas sobre
las acciones de las personas y sobre los efectos de sus acciones.

Detrás de este razonamiento está la proposición epistemológica
de que la validez de una premisa teórica depende de su poder de previsión.
Sin embargo, como sabemos, la fuerza de una teoría no depende de su
poder de predicción. Dada la complejidad de la sociedad, la corroboración
o falsación de una teoría no son relevantes porque ellas pueden ser debidas
a otras mediaciones que pueden potencialmente intervenir (LAWSON,
1989). Por otro lado, de la observación entre el modelo teórico y la realidad,
se podría legítimamente inferir que las personas generalmente actúan de
acuerdo con principios básicos de racionalidad, pero sería un error tomar
tal congruencia como evidencia empírica de que las personas normalmente
actúan racionalmente. Cabe señalar, además, que muchas veces las
opciones, si bien racionales, no están vinculadas a un proyecto de vida

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global, sino que responden a situaciones coyunturales. Este punto es im-
portante, pues las elaboraciones sobre capital humano parecería que apelan
a la capacidad de proyección racional de conductas que disminuyan los
impactos o las situaciones de riesgo en el interjuego Estado, mercado y
grupos familiares (DE MARTINO, 2009).

Cabe destacar que este tipo de abordaje teórico no toma en cuenta
enteramente el contexto cultural en el cual las personas se encuentran
insertas o lo que ellas consideran como convicción fundada en la razón.
Trabaja con convicciones sobre la relación entre acción y resultado, lo
que necesariamente se apoya en nociones culturales que muchas veces no
son la de los sujetos a los cuales se “aplican” sus presupuestos teórico-
metodológicos. Los esfuerzos de familias y hogares para superar barreras
socio-económicas, diríamos para acumular capital social, muchas veces
son infructuosos ante tales impedimentos, que son de índole claramente
estructural. Entonces, ¿cuál es el papel que le cabe a la comprobación
empírica de cambios conductuales “exitosos”? Otras veces el círculo de la
pobreza/exclusión hace que ni se intenten acciones racionales para poder
salir del mismo. Nos encontramos frente a otra racionalidad: la guiada por
la impotencia, que, claro, se encuentra vinculada a dimensiones culturales
y psicológicas en el marco de un modelo de desarrollo que multiplica la
desigualdad económica y la inequidad política (DE MARTINO, 2009).

Cuando evaluación se confunde con control informático

Es sugerente que, en el campo del PES, el Mides haya creado una
Unidad de Seguimiento con alcance nacional, encargada de verificar el
cumplimiento de las condiciones exigidas para su inclusión en los pro-
gramas. Se basa en dispositivos que incluyen: visitas domiciliarias para los
nuevos ingresos al régimen de AFAM, elaboración de los correspondientes
informes y otros procedimientos que permitan identificar a aquellos hogares
que, reuniendo las condiciones, no acceden a las prestaciones (MIRZA,
2010).

Maximizar el acceso a los beneficios y evitar duplicación de pres-
taciones, parecería que impiden reflexionar sobre la aplicación de las nuevas
tecnologías de información al ámbito de lo social, como forma de “mapear”
la pobreza, conocerla minuciosamente en sus aspectos cada vez más indivi-
dualizados para gestionarla de tal manera que continúe siendo dócil bajo
el amparo del “reconocimiento” de algunos derechos.

La tecnificación creciente de los sistemas de información en la
gestión de lo social se inscribe como parte de la modalidad de asistencia
gerencial caracterizada por Grassi (2003) y responde a la necesidad cre-
ciente de identificar, contar y clasificar a los usuarios de la asistencia. La
racionalidad eficientista, característica de los 90, exigió que, además de la

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prestación de un servicio social, el mismo – en un contexto de “recursos
escasos” fuera eficiente, para lo cual se requería individualizar a sus benefi-
ciarios para desarrollar estrategias específicas de atención que proporcio-
naran lo estrictamente necesario para atender cada problema particular
(DE MARTINO, VECINDAY, 2011).

En ese sentido, y teniendo como telón de fondo las trans-
formaciones de las formas de intervención sociopolítica, importa la observa-
ción de Castel (1984, p. 143), quien, al analizar un dispositivo de asistencia
francés, señala que no es casual que la infancia se haya constituido como
preocupación prioritaria porque “[...] con la voluntad de constituir un banco
completo de datos sobre la infancia se lleva a cabo también el proyecto de
controlar las contingencias y planificar incluso las deficiencias para con-
seguir un programa de gestión racional de las poblaciones”.

Podríamos abordar este aspecto de los PTC como una expresión
tecnificada de la asistencialización de las políticas sociales: registro de
pobres, control sobre los pobres, control sobre las prestaciones, como si la
chances de superación de la pobreza fueran mínimas. El flujo poblacional
que deambula por los barrios periféricos y por las agencias sociales se en-
cuentra perfectamente identificado y se informa habitualmente sobre su
situación.

Limitaciones que derivan de decisiones definicionales:
de las necesidades a la clasificación de los asistidos

Las pretensiones moralizantes sobre el comportamiento de los
pobres se expresan en el tipo de contrapartidas exigidas y en las limitaciones
de la mercantilización de la asistencia. Valga, a modo de ilustración, la im-
posibilidad de comprar bebidas alcohólicas y refrescantes con el uso de la
tarjeta alimentaria del Mides. Sin embargo, para otorgar la prestación no es
suficiente la medición por ingresos. La exclusión de población para el
acceso a los programas se realiza por ciertos criterios de clasificación. El
nivel de focalización alcanzado es reconocido por la literatura sobre los
PTC. Medir la indigencia y/o la pobreza significó la construcción de indi-
cadores “objetivos” que permitieron la inclusión/exclusión de los bene-
ficiarios de sus prestaciones. De este modo, dentro de la propia ingeniería
institucional de los PTC, queda consagrado su carácter de prestación que
exige la clasificación de los asistidos y, por ende, también se convalida que
no estamos frente a la afirmación de un derecho a la asistencia. En el caso
del Panes, se construyó el Índice de Carencias Críticas para la selección de
los hogares beneficiarios. Dicho índice capturaba información sobre
ingresos junto con una aproximación a estos a través de variables de difícil
manipulación por parte de los individuos. A modo de ejemplo, dentro del
algoritmo construido para las áreas urbanas (AMARANTE et al., s/f) señalamos

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algunos de los indicadores utilizados:9 presencia de un funcionario púbico
o jubilado/pensionista en el hogar; acceso a cobertura privada de salud;
“riqueza” (entendida como la posesión de electrodomésticos más comunes
o aquellos más sofisticados, acceso a algunos servicios de recreación como
la televisión para abonados, etc.); clima educativo, es decir, el promedio
de años de estudio de los adultos del hogar; otros indicadores más clásicos
como hacinamiento, tipos de vinculación a la red de saneamiento; tipo de
propiedad o uso de la vivienda, etc..

Parecería que el apelo a este tipo de indicadores e índices dejan
traslucir cierto “encantamiento” (SOUSA, 2010) por su capacidad de sin-
tetizar información, evaluaciones y perfil de los beneficiarios en apenas un
número. Pero su uso merece también algunas precisiones: además de sin-
tetizar, pueden ocultar situaciones relevantes para las políticas sociales, ya
que trabajan con medias, promedios que desdibujan situaciones sociales
particulares. Parecería que estos indicadores vienen sustituyendo el concepto
por la medida creada para operativizarlo, de tal manera que si el indicador
(basado en promedios) no varía, no varía lo que se quiere medir. Además,
son ciegos a la hora de analizar las relaciones de poder tanto del aparato
público como de los propios beneficiarios (SOUSA, 2010, p. 240-241).

Sin embargo, nos interesa abordar este informacionalismo del
que habla Castells (1999), como expresión de otro tipo de mutación. Antes,
las políticas sociales propias del universalismo estratificado uruguayo se
basaban en necesidades, especialmente de las masas trabajadoras protegidas
a partir de una malla contributiva. La protección social, entendida como
seguridad social, instituyó derechos que atendieron a diversas necesidades
sociales de los trabajadores, que se generaban tanto por el tipo de patrón
de acumulación como por las características típicas de las diferentes etapas
de la trayectoria vital y familiar. Era la hora de los conflictos en torno a la
redistribución de la riqueza más que la hora del reconocimiento de derechos
(FRASER, 1997).

Actualmente, la ingeniería política de la protección y asistencia
social, estratifica a los individuos, reconoce derechos diferenciados – protec-
ción contributiva y asistencia no contributiva –, consagra la desigualdad,
paradójicamente a partir del reconocimiento de derechos para los más
pobres entre los pobres. Frente a los trabajadores asalariados, protegidos
por una naturaleza contractual productiva, encontramos un creciente
número de “inválidos coyunturales” (DONZELOT, 1986) o de supernume-
rarios (CASTEL, 1998). Si a la protección típica del Estado de Bienestar le
correspondía una ciudadanía universal, aunque abstracta, al tiempo histó-
rico de los PTC le corresponde una ciudadanía regulada, en lo que a protec-
ción contributiva refiere, y otra invertida, en lo que hace a asistencia no

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9 Los indicadores fueron diferenciales según áreas (urbana, rural) (AMARANTE et al., s/f).

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contributiva (FLEURY 1994; MENDES, SANCHES Y MOURA, 2009).10 Para-
lelamente, los derechos sociales, económicos y políticos pasan a ser tradu-
cidos en su formato más abstracto como derechos humanos, siendo “defen-
didos” por este tipo de política pública para los sectores más indigentes
(COMPARATO, 1999).

La ciudadanía invertida indica ese reconocimiento “externo” de
derechos, imputados por el Estado. Y la contrapartida de tal imputación es
el conocimiento, reconocimiento y gestión minuciosos de la pobreza –
una pobreza cada vez más indigente y pasiva políticamente. Para ello, son
necesarias nuevas formas de conocimientos y reconocimiento de la topo-
grafía humana de estos sectores poblacionales, como ya fue visto en las
expresiones altamente tecnificadas de los PTC. Al reconocimiento abstracto
de derechos le corresponde también el manejo también formal y abstracto
de los procesos sociales. Paradójicamente, al reconocimiento e imputación,
por parte del Estado, de derechos para las masas excluidas, le corresponde
conocer y reconocer quiénes son los que los ostentan, a quiénes se les atri-
buye derechos, por qué razones y por cuánto tiempo. En definitiva, no se
trata de derechos, sino del simple acceso y permanencia en este régimen
asistencial de prestaciones provisorias (DE MARTINO, 2012).

La ausencia de pluralidad en términos de familias y género

Si bien los PTC apuntan a la población pobre e indigente (y, en
nuestro país, a un universalismo por cierto limitado y de nueva era), a la
hora de definir sus beneficiarios no hacen distinción entre los arreglos fa-
miliares que podrán acceder a las prestaciones. Incluso colocan especial
énfasis en las familias monoparentales o “jefeadas” por mujeres. ¿Pero esto
alcanza para indicar que los PTC poseen una definición amplia de familia
y una perspectiva democrática de género? En un primer nivel de análisis,
podríamos señalar que familias monoparentales o aquellas extendidas, po-
drían ser abordadas como prolongación de la familia nuclear en un caso, y
como familia nuclear considerada incompleta en el otro, pues la función
de paternaje estará presente de otra manera. Los entornos de la familia nu-
clear son los conocidos y reconocidos. En un segundo nivel, indicamos
que la sociología de la familia debe ver más allá de la alianza y el parentesco,
dos ejes que marcan la mirada sobre la familia. En esta oportunidad, múl-
tiples preguntas pueden realizarse a los PTC. ¿Qué sucedería si tomamos
como definición no a la familia sino a todo tipo de arreglo afectivo/sexual
o como aquel núcleo con el cuál la persona cuenta en momentos buenos
y malos (DE MARTINO, 2000)? Si la respuesta se caracteriza por la audacia,
los PTC deberían incluir las familias homoparentales, a aquellos arreglos

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10 Sobre tales tipos de ciudadanía ver Fleury (1994); Mendes, Sanches y Moura (2009).

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constituidos por lazos de amistad y no de sangre o inclinación sexual. ¿Dos
amigas y sus hijos viviendo juntas para abaratar los costos de la reproducción
social, son familia o solo dos amigas buscando una salida para la sobre-
vivencia? ¿Por qué las políticas sociales continúan ciegas a aquellos referentes
afectivos con gran carga emocional y simbólica, pero que no pueden in-
cluirse en lo que tradicionalmente se entiende como familia? Tales personas
necesitan de una nueva resignificación, no solo a la hora de la implemen-
tación de programas, sino a la hora de su diseño. Hablamos de una resig-
nificación política, democratizadora e históricamente moderna.

Pero vayamos hacia una tercera línea de interpretación, tal vez
complementaria. Una línea que desnuda, a la vez, la funcionalidad conserva-
dora y modernizadora de la familia. Los PTC miran hacia el individuo, de-
venido en ciudadano como ya vimos, que atraviesa determinado ciclo de
vida. Las prestaciones continúan teniendo como marco a la familia. Mar-
tínez (2005) nos dice que la familia opera como refuerzo, mecanismo de
equilibrio y de reproducción, de las fuerzas asimétricas a partir de las cuales
Estado y el mercado incluyen o excluyen a sus integrantes. La familia in-
troyecta las ausencias, olvidos y efectos no deseados de las políticas sociales.
Desde una perspectiva de género, también produce y reproduce la división
sexual del trabajo y de los cuidados. En otras palabras, la familia constituye
un espacio del régimen de producción de bienestar en funcionamiento
(SPOSATI, 2011). Ahora, desde una perspectiva eminentemente política e
instrumental, si la desfamiliarización/mercantilización significa reducir las
cargas familiares, parecería que los PTC no se inclinan por esta línea. Cuanto
más precarias son las circunstancias de vida de la persona y de su familia,
más especializadas y focalizadas las políticas, por ende, más azaroso su
acceso a los programas y su permanencia ya que el cumplimiento de las
prestaciones se torna en mínimo casi inaccesible (SPOSATI, 2011).

Más aún, parecería que las exigencias respecto a las contra-
prestaciones y sus manuales de procedimientos subrayan este hecho.
Tomemos ejemplos de la casuística derivada de la intervención en el campo
judicial. Nos referimos a la judicialización del proceso de acceso a los
beneficios, en este caso, a las AFAM: Se exige la ratificación judicial de la
tenencia de niños y adolescentes, la cual supone acceder a un servicio ju-
rídico, y muchas veces el proceso se demora por dificultades y conflictos
familiares (progenitor con domicilio desconocido, negativa de alguna de
las partes a la ratificación de la tenencia, etc.). O simplemente pensemos
en familias ubicadas en situaciones duras y varias veces heredadas de ex-
clusión, en las cuales es casi impensable la posibilidad de llevar a cabo con
éxito todos estos trámites judiciales. Esto no es todo: niños y adolescentes
que reciben el beneficio pueden dejar de hacerlo si la madre, por ejemplo,
durante determinado mes, superó su nivel de ingresos realizando horas
extras. Para volver a recibirlo, debe iniciar nuevamente el recorrido previsto.
Si analizamos comparativamente, en nuestro país no se ha llevado a cabo

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la definición del derecho a la asistencia como un derecho constitucional,
lo que habilita a una judicialización de la asistencia pero en términos de
demandas frente al no cumplimiento del estado de sus responsabilidades
de protección no contributiva. Por el contrario, se ha judicializado el proceso
de acceso a algunos beneficios pero no en términos de derechos, por formales
que estos sean, sino a partir de exigencias para las familias beneficiarias.

Desde una perspectiva de género, los PTC no son innovadores.
Se basan en una concepción de género binaria y respetuosa del mandato
heterosexual. No se perciben a sí mismos como integrantes de un orden de
género ni como regímenes de género (CONNELL, 1987). Por el contrario,
la bibliografía acumulada indicaría que más bien reproducen las desi-
gualdades de género. Respecto a esto, comenzamos por algo fundamental
y que lo colocamos de manera puntual – la necesidad de investigaciones
que permitan lo que destaca Daeren (2004): “(…) indagar acerca de cuáles
son las oportunidades que tienen las mujeres que no están en el target de
los programas, que no son madres, no se ubican en edad reproductiva o
participan de familias no tradicionales” (SERRANO, 2005, p. 58). Es decir,
que permitan reconocer el campo de los absolutamente excluidos, aún de
los PTC. No olvidemos que tal vez esta invisibilidad pueda deberse al tipo
de manejo estadístico y conceptual de la información, como ya hemos
visto up supra: los promedios pueden dejar de lado parte de la población
que necesita de tales programas.

Paralelamente, podrían fomentar sentimientos habitualmente con-
siderados como femeninos, pero sentimientos provocados en mujeres para
las cuales la ciudadanía no tiene aún significado, lo que evidenciaría un
punto débil o un fracaso constatado de los PTC: “Estudios cualitativos rea-
lizados en el marco del programa Bono Solidario indican que este no tiene
para las mujeres las connotaciones de un ingreso propio, ni de un derecho.
Frente a la posibilidad de ser o no beneficiarias aparece un sentimiento de
gratitud-resignación (Armas, 2004)” (SERRANO, 2005, p. 58).

Teniendo aún en vista solamente la distinción hombre/mujer cuan-
do hablamos de género, cabe indicar que crece la jefatura femenina, lo
que abre todo un campo de indagación: ¿la responsabilidad uniparental
puede o no garantizar ciertos cuidados familiares de protección sin recargar
a las mujeres de responsabilidades y actividades? En segundo lugar, parecería
que los PTC establecen una remuneración al trabajo de la mujer como cui-
dadora del hogar, más allá de ser trabajadora formal o informal (SPOSATI,
2011). El papel de la mujer, como mediadora entre las demandas de la
dinámica familiar y las del Estado, la sobrecarga de tareas que soporta o su
condición de “pobre merecedora” han llevado a intensificar propuestas de
desfamiliarización a partir de ciertos programas sociales. No obstante ello,
la mujer parece ser la referente para las acciones estatales, lo que subraya
la división sexual del trabajo y de los cuidados tanto a nivel material como
simbólico.

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Es decir, hablamos de un reforzamiento de los roles de género
tradicionalmente atribuidos a las mujeres. Se señala que “la mayoría de los
programas sitúa como perceptora de la transferencia a las mujeres, teniendo
en cuenta que ellas son mejores administradoras de los recursos al interior
del hogar y tienen mayor compromiso con la educación de los hijos” (SER-
RANO, 2005, p. 57). Hay quienes visualizan un mayor empoderamiento
de la mujer en su carácter de preceptora pero los fundamentos sobre los
que este carácter reposa refuerzan los estereotipos culturales referidos al
ser hombre y al ser mujer: somos las mujeres las principales administradoras
de la vida cotidiana del hogar y la crianza de los hijos y, por ello, en ellas
se coloca la responsabilidad por el cumplimiento de las contrapartidas11.

Centrados en un patrón familiar que circunvala la familia nuclear
y sus alrededores estadísticamente más reconocidos, parecería que los PTC,
en lo que refiere a estas esferas de lo social, no han probado aún estar a la
altura de las transformaciones de la contemporaneidad.

A modo de cierre – Algunos efectos no deseados de los PTC

A continuación, indicamos brevemente algunos efectos no desea-
dos de los PTC a modo de síntesis del capítulo. Se trata de una breve enume-
ración de aspectos problemáticos que deben ser necesariamente transfor-
mados en objeto de reflexión.

1. La intersectorialidad en cuestión. Los defensores de los PTC
valoran su propósito de articular un programa focalizado con servicios
universales de educación y salud, lo cual es señalado como una innovación
en los dispositivos de protección social ensayados hasta el momento. Son
insuficientes aún los estudios que indagan acerca de la capacidad de los
servicios educativos y de salud de hacer frente al incremento de la demanda
que habría de esperar con el cumplimiento de las contrapartidas. Este punto
coloca en cuestión otra característica de los PTC: su intersectorialidad. No
existe, como ya dijimos, investigaciones que avancen en esta línea proble-
mática (DE MARTINO, 2014). Asimismo, las evaluaciones señalan un efecto
positivo de los PTC sobre la asistencia a centros educativos pero poco dicen
acerca de la calidad del proceso formativo. Estos estudios no informan
sobre los conflictos en la gestión cotidiana de los centros educativos y su
posible relación con el ingreso de un universo poblacional que antes le era
ajeno, así como la falta de reestructuración del sistema educativo para res-
ponder a las demandas de aumento de cobertura y las peculiares carac-
terísticas, sobre todo a nivel secundario, de esta población adolescente y
pobre. Las investigaciones existentes sobre este tópico coinciden en marcar

..............................................................................
11 “Estos programas sitúan, una vez más, a las mujeres como ‘intermediarias del bienestar’ o de la ‘economía del
cuidado’, que deposita en la mujer la responsabilidad de la atención de su grupo familiar con claras implicancias
en su manejo del tiempo, sobrecarga de trabajo, tensiones y responsabilidades” (SERRANO, 2005, p. 58).

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el aumento de la matriculación al sistema educativo y agregan que los
efectos en la disminución de las tasas repetición, promoción y deserción
son “modestos” y no producen efectos positivos en el nivel de aprendizaje
(DRAIBE; RIESCO, 2009, p. 49).

2. Impactos débiles en el mundo del trabajo. Es importante des-
tacar que de la evaluación intermedia del Panes surge que no se identifican
efectos sobre las tasas de actividad, empleo y desempleo para titulares y
que “se encuentra algún indicio de efecto negativo sobre la tasa de actividad
masculina” (AMARANTE, BURDÍN, VIGORITO, 2007). Asimismo, no se
observan efectos sobre la formalidad laboral para los titulares al tiempo
que se señalan indicios de desincentivos a la formalidad en Montevideo y
para otros integrantes del hogar (AMARANTE, BURDÍN, VIGORITO, 2007).
Es altamente probable que esta situación derive de la necesidad de los ho-
gares de poseer los atributos que los vuelven posibles beneficiarios, siendo
los ingresos uno de los indicadores tomados y fácilmente rastreables en
condiciones de formalidad laboral. Se trata de un efecto no deseado de las
decisiones definicionales sobre la exclusión – inclusión de la población
por criterios de clasificación. Parecería que los programas que buscan la
inserción en el mercado de trabajo no han tenido éxito, o que lo que se
procuraba evitar – ver la prestación como un ingreso estable tipo salario –,
se ha cumplido. De ser así, la racionalidad de los PTC se da de bruces con
una otra racionalidad, apegada a la sobrevivencia, por parte de los be-
neficiarios. La descontextualización socio-cultural de la racionalidad, ya
señalada en otro ítem, tal vez se encuentre asociada a este efecto no deseado.

3. Las hipótesis no corroboradas. El conjunto de PTC imple-
mentados en América Latina propone, como objetivos, aliviar la situación
de indigencia y pobreza – asociada a múltiples riesgos – e interrumpir su
ciclo de reproducción generacional a través del incremento del capital hu-
mano. Estos propósitos se fundan en hipótesis explicativas y en supuestos
que resultan, al menos, discutibles. Las bondades y logros supuestos de
estos programas se sustentan en hipótesis no fundadas (BARBA; VALENCIA,
2011, p. 201-202): no se ha demostrado que los PTC logren disminuir la
pobreza, tampoco se ha comprobado su impacto esperado en la reducción
del trabajo infantil y adolescente, ni que la exigencia de contrapartidas
tengan como resultado una mejoría en el nivel educativo y tampoco se
observan resultados auspiciosos en términos de ruptura del proceso de
reproducción generacional de la pobreza:12 “Aun así, estos programas
parecen estar siendo consolidados como pilar de las estrategias nacionales
de enfrentamiento de la pobreza en la región” (DRAIBE; RIESCO, 2009, p.
39) En este punto hacemos alusión al referencial teórico de estos programas,
la laxitud de sus supuestos, que ya han merecido nuestra atención.

..............................................................................
12 “Sin embargo, los resultados de los PTCs son extremamente modestos en casi todas las dimensiones de sus objetivos,
sean éstos la eliminación de la pobreza o los resultados en educación, salud y nutrición de los beneficiarios, como
muestran las evaluaciones que comentamos en este estudio” (DRAIBE; RIESCO, 2009, p. 39).

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4. La estigmatización de los beneficiarios. La estigmatización de
la población potencialmente beneficiaria se consagra inevitablemente
cuando, desde la ingeniería política de estos dispositivos, se recurre a ciertos
“valores implícitos en la consideración de las contrapartidas obligatorias;
esto es, lo que supone atribuirles a las familias – y muy especialmente a los
jefes de hogar –, negligencia, desidia o falta de interés en la educación y
salud de sus hijos o hijas” (MIRZA, LORENZELLI; BANGO, 2010, p. 86).
Asimismo, algunos mecanismos de control del cumplimiento de las con-
trapartidas son vejatorios de la intimidad de las familias, son tutelares e
infantilizadores de la población beneficiaria. Este efecto no deseado es
consecuencia directa de la necesidad de incorporar a los beneficiarios en
un campo documental materializada en el desarrollo y en la sofisticación
de sistemas de información de los organismos públicos que permitan con-
trolar la correcta focalización de la prestación así como el cumplimiento
de las condicionalidades a ella asociadas. Del mismo modo, los “cambios
conductuales” deseados son reforzados por mensajes moralizantes y pres-
criptivos dirigidos a familias e individuos. El discurso moralizante apunta
hacia la responsabilidad personal y al hacerse cargo de la propia vida
(SCHMIDTZ; GOODIN, 2000).

5. La mercantilización de la asistencia. En el límite difuso entre
impactos no deseados y decisiones en torno a definiciones se ubica la
mercantilización de la asistencia materializada. Valga, a modo de ejemplo,
el uso de las tarjetas magnéticas para la compra de alimentos dirigidas a la
población más pobre dentro del PES. Este mecanismo sustituyó al sistema
tradicional de canastas de alimentos provistas por el Instituto Nacional de
Alimentación (Inda). Un argumento central de tal modificación fue el incre-
mento de la libertad individual que los beneficiarios adquirían como
consumidores cuando, mediante el uso de la tarjeta, podían seleccionar
sus compras. Esta transformación ha sido objeto de preocupación por parte
de las autoridades cuando se evidenció el crecimiento de la anemia por
insuficiencia de hierro en niños menores de dos años. La anemia infantil
había sido reducida con la introducción de leche fortificada con hierro en
las antiguas canastas del Inda, pero al ser sustituidas por el uso de la tarjeta
alimentaria, los beneficiarios optaban por comprar leche común, dado su
menor costo. Los correctivos fueron puestos en andamiento ante una ex-
presión de la transformación de los ciudadanos o quasi ciudadanos en
consumidores o quasi consumidores.

6. El beneficiario desde un punto de vista filosófico. Por último,
hablamos ya de ciertas miopías conceptuales de los PTC. Se encuentran
atados a teorías que anulan una concepción de ser humano como síntesis
de relaciones sociales incardinadas en cuerpos sexuados y en una identidad
en tanto tales, de carácter universal y vinculada a las condiciones sociales
de existencia. El abordaje de la naturaleza humana en su faz económica y
supuestamente racional empobrece las propuestas y deja al desnudo la

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falacia del discurso basado en reconocimiento de derechos que podría
definirse como el derecho a ser pobre, digno y asistido. Paralelamente ese
ser pobre se manifiesta como sexuado de manera binaria, sin incorporar
los matices de las diferentes opciones sexuales. Y si el ser humano se de-
sarrolla junto a otros en ámbitos como la familia, en su carácter de grupo
primario (HELLER, 1985), los PTC también son poco condescendientes con
la pluralidad de arreglos familiares que pueden ser entendidos a partir de
una definición amplia de familia, como grupo que facilita la reproducción,
unido por lazos afectivos ligados o no al parentesco o alianza tradicio-
nalmente entendida. En tal sentido, los PTC nos retrotraen a la figura del
pobre merecedor, ya no hombre, tal vez mujer por las razones ya esgrimidas:
blanca, heterosexual y dueña de una racionalidad aceptada y definida por
la filantropía en el siglo XIX (DE MARTINO, 2012; 2013).

Más allá de buenas intenciones, los PTC dan la bienvenida a cierta
refilantropización de la asistencia que augura una cultura política, si bien
progresista, algo conservadora en sus propuestas (derechos en su expresión
abstracta y formal; padrón heterosexual predominante; reforzamiento de
roles tradicionales imputados a los sexos; estigmatización de los bene-
ficiarios; fundamentos teóricos que hablan de una economización de lo
social (DE MARTINO, 2009; 2012).

Agradecimientos

El artículo se enmarca en el Proyecto de Investigación titulado:
Estudio comparado de Programas de Transferencia de Renta Condicionada
en Brasil (Bolsa Família); Argentina (Asignación Universal por Hijo) y Uru-
guay (Asignaciones Familiares), financiado por la Comisión de Perfeccio-
namiento del Personal de Enseñanza Superior – CAPES –, del Ministerio de
Cultura de Brasil, a partir del Programa PPCP – MERCOSUL, de acuerdo al
Edital CGCI nº. 072/2010, Proceso Selectivo 2010/2011. Envolvió a los
Programas de Posgrado en Políticas Públicas de la Universidad Federal de
Maranhão/Brasil y el Programa de Doctorado en Ciencias Sociales – Men-
ción Trabajo Social, de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad
de la República. Agradecemos a las instituciones e investigadores invo-
lucrados.

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Recebido em 19 de julho de 2015.
Aprovado para publicação em 12 de dezembro de 2015.
DOI: 10.12957/rep.2015.21052

A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.

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86 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Precarização e feminização
do trabalho em Paraupebas,
no estado do Pará

Casualization and feminization of labor in Paraupebas in the
state of Pará

Carla Rafaela Lemos Sales*
Adriana de Azevedo Mathis**

Resumo – Este artigo apresenta uma discussão sobre o processo de
precarização social do trabalho, com destaque ao debate sobre o
conceito de precariado e a inserção das mulheres no mercado de
trabalho, a partir do aumento do desemprego em nível mundial e a
intensificação de cursos de qualificação profissional. As análises teó-
ricas são confrontadas com a realidade do município de Parauapebas
(PA) através de um viés crítico-dialético, na análise dos discursos de
trabalhadores desempregados que realizaram cursos de qualificação
profissional pelo Pronatec e representantes do poder público mu-
nicipal. Conclui-se que as tendências internacionais e locais da pre-
carização são funcionais às estratégias de expansão do capital.
Palavras-chave: precarização social do trabalho; precariado; femi-
nização do trabalho; Parauapebas.

Abstract – This article presents a discussion of the process of social
casualization of labor, especially of the debate on the concept of pre-
cariat and the inclusion of women in the labor market, as the increase
in unemployment worldwide and greater availability of professional
training courses. The theoretical analyses are confronted with the
reality of the municipality of Parauapebas, Pará through a critical-
dialectical perspective, from the analysis of the speeches of unem-
ployed workers who did professional training courses by Pronatec
and of representatives of the municipal government. It is concluded
that international and local casualization trends are functional to ca-
pital expansion strategies.
Keywords: social precarious work; precariat; feminization of work;
Parauapebas

..............................................................................
*Mestranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do
Pará (UFPA). Correspondência: Avenida Barão do Rio Branco, 1180, Nova Olinda. Castanhal - Pará. Cep: 68742000.
Email: <[email protected]>.
** Doutora em Serviço Social (UFRJ). Bolsista da CAPES para realização de estágio pós-doutoral na Universidade
Livre de Berlin/Alemanha (2014/2015). Professora e pesquisadora da Pós-graduação em Serviço Social da
Universidade Federal do Pará. Correspondência: Travessa Nove de Janeiro, 1613/ apartamento 402, São Braz.
Belém - Pará. Cep: 66060575. Email: <[email protected]>

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DOI: 10.12957/rep.2015.21053

Introdução

Análises realizadas acerca das atuais tendências mundiais e nacio-
nais sinalizam a fragilidade na absorção de mão de obra no Brasil1. Diante
desse quadro, nas localidades onde há maiores taxas de desemprego, obser-
va-se como principal justificativa pelos representantes do poder público a
crescente falta de profissionais qualificados e sem experiência para atender
às necessidades do mercado. Destarte, os organismos internacionais, como
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e instituições brasileiras,
como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam um maior
reforço no investimento em políticas para garantir o acesso ao mercado de
trabalho, acompanhado de parcerias público-privadas (IPEA, 2010; OIT,
2010). No caso brasileiro, ganha destaque, nos últimos anos, o Programa
Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A relevância do programa e o discurso comum comparativo entre
o desemprego e a falta de qualificação profissional também são reforçados
no município de Parauapebas2, situado a sudeste do estado do Pará. Conhe-
cido pelo seu potencial atrativo em relação ao trabalho, devido à estreita
vinculação com a empresa transnacional Vale3, as indicações de absorção
de mão de obra no município revelam um quadro negativo4.

A partir da pesquisa realizada, identificam-se os diversos discursos5
encontrados em Parauapebas, seja pela empresa transnacional, seja por
representantes do poder público local. Esses discursos refletem superficia-
lidade e incompletude e, portanto, não correspondem à essência do fenô-
meno sobre o desemprego na região. Assim, a realidade local parauapebense
foi percebida como vinculada às tendências internacionais que remetem a
um processo de precarização social do trabalho.

Na sequência, o artigo apresenta uma discussão acerca desse pro-
cesso, dando destaque para o debate sobre o conceito de precariado e a
inserção das mulheres no mercado de trabalho, já que ambas as discussões
estão em consonância com a realidade dos trabalhadores desempregados
de Parauapebas, que se tornaram sujeitos da pesquisa. Percebe-se, no muni-

..............................................................................
1 Vide dissertação de mestrado intitulada Desemprego e qualificação profissional em Parauapebas no estado do Pará,
do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal
do Pará, apresentada em junho de 2015.
2 O município de Parauapebas nasceu em 1988. Porém, o território, situado no sudeste do Pará, já existia e cresceu
com a instalação de grandes projetos para a extração de recursos naturais, como o Projeto Grande Carajás, conduzido
pela Companhia Vale do Rio Doce (hoje Vale), e a extração de ouro em Serra Pelada..
3 A empresa Vale, uma das maiores no ramo de extração mineral do mundo, relaciona suas atividades à estrutura so-
cioeconômica-ambiental dos municípios de Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Canaã dos Carajás e Parauapebas
(MATHIS; MATHIS, 2012).
4 O MTE (2014), por exemplo, indica diminuição de 34% na admissão de mão de obra no setor de extração mineral
(atividade principal parauapebense) entre os anos de 2010 e 2013.
5 Ressalta-se que a técnica utilizada para a averiguação das entrevistas e informações coletadas se deu através da
análise do discurso. O intuito era perceber a linguagem exposta em sua multiplicidade, sem descartar nenhum discurso
oferecido pelo sujeito, analisando como as relações de poder estão presentes nesses enunciados. Ver: Bakhtin
(2010), Brandão (2012).

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88 Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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cípio, alta discriminação em relação ao trabalho feminino e à presença
maciça das mulheres nos cursos de qualificação profissional.

Para a realização da pesquisa in loco foram destinados 15 dias.
Houve seis entrevistas com representantes do poder público municipal que
atuam diretamente na administração e articulação do processo, que vai da
formação profissional ao encaminhamento e inserção no mercado de tra-
balho. O intuito era obter informações dos trabalhadores sobre as necessi-
dades atendidas com os programas de qualificação profissional.

Por meio de contato telefônico, os trabalhadores foram convidados
para a realização de entrevistas. A partir disso, constatou-se haver um grande
número de trabalhadores desempregados que tinham recebido qualificação
profissional no Centro de Inclusão Produtiva, local onde são realizados os
cursos ministrados pelos organismos do Sistema S, em especial o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), através do Pronatec6. Após o
contato via telefone, realizaram-se 14 entrevistas (11 homens e 3 mulheres).

É importante destacar que o caminho teórico-metodológico da
investigação conduziu o trabalho para alguns achados, especialmente os
dados concernentes à inserção precária das mulheres no mercado de traba-
lho. As informações obtidas anteriormente à alta discriminação do trabalho
feminino na localidade não consideravam a precarização sofrida por esse
público. Além disso, ao ser detectada a forte presença de mulheres nos
cursos de qualificação profissional, e com os densos relatos das trabalhadoras
entrevistadas, chamou a atenção que esse fato precisava ser mais detalhado
e aprofundado para, assim, melhor delimitar o perfil dos trabalhadores,
incluindo ambos os sexos.

Nessa perspectiva, este artigo apresenta, inicialmente, uma discus-
são acerca da precarização social do trabalho, que permite apreender o
emprego, desemprego e qualificação profissional imersos nas tendências
internacionais, nacionais e regionais do mercado de trabalho, refletindo
na realidade local do município de Parauapebas. Em seguida, apontam-se
notas introdutórias sobre o conceito de precariado, levando em conside-
ração as características encontradas nos sujeitos da pesquisa. Por fim, abor-
da-se o processo de feminização do trabalho no contexto de precarização,
diante das informações coletadas em campo, apontando as informações
obtidas com os entrevistados.

Finalmente, as conclusões da pesquisa ratificam que a particu-
laridade de Parauapebas compreende tendências mundiais do mercado de
trabalho, associadas à funcionalidade histórica da região e da localidade
para a expansão de produção e lucratividade, demonstrando que a expulsão
de trabalhadores desse mercado é funcional à expansividade da trans-

..............................................................................
6 Relata-se que alguns entrevistados não conseguiram comparecer, pois a maioria encontrou dificuldades diante da
condição de precariedade em que vivem: ou iam para a entrevista ou garantiam mais um serviço (“bico”) para o
sustento daquele dia. Importa sinalizar que a maior parte dos cursos ofertados está diretamente voltada às atividades
da empresa Vale.

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nacional Vale. Essa afirmação é reiterada na análise dos discursos obtidos
com as entrevistas, pois não se encontra reflexão e questionamentos críticos
acerca das diretrizes apontadas pelos organismos internacionais e nacionais,
mas reafirmação de um conteúdo ideológico hegemônico de perpetuação
e expansão do capital.

O debate marxista sobre a precarização social do trabalho

Neste item, cabe ressaltar como as tendências internacionais, na-
cionais e regionais do mercado de trabalho estão inseridas nos processos
de precarização que influenciam a realidade local do município de Paraua-
pebas7. Importa sinalizar que os autores abaixo relacionados referem-se,
de forma direta ou indireta, ao debate marxista sobre o trabalho assalariado,
levando em consideração a formação de um excedente de trabalhadores
às necessidades do capital, que vem a ser chamado por Marx (2013) de
exército industrial de reserva. Para o autor, o excedente de trabalhadores
se torna funcional ao modo de produção capitalista e, consequentemente,
à acumulação de capital, pois

se uma população trabalhadora excedente é um produto necessário
da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base capita-
lista, essa superpopulação se converte, em contrapartida, em alavan-
ca da acumulação capitalista. Ela constitui um exército industrial
de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta
como se ele o tivesse criado por sua própria conta. Ela fornece as
suas necessidades variáveis de valorização o material humano sempre
pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadei-
ro aumento populacional. (MARX, 2013, p. 707 – grifos nossos).

Tal excedente se reflete em seu caráter crônico e imensurável
crescimento de massas de desempregados em nível global na atualidade.
Desse modo, revela que, ao estar atrelada de forma intrínseca à crise es-
trutural do capitalismo, especialmente à última do século XX, a superpo-
pulação de trabalhadores se espelha, em todos os âmbitos, no mercado de
trabalho através da flexibilidade e precarização do trabalho, assim como
as consequências e manifestações destes, como a informalidade, a tercei-
rização e a inserção precária feminina no mercado de trabalho.

Nessa perspectiva, Alencar e Granemann (2009), ao discorrerem
acerca da configuração do trabalho no capitalismo contemporâneo, per-
cebem a vinculação estreita do uso intensivo da força de trabalho, através
da sua superexploração, com o aumento exigente e característico da pro-

..............................................................................
7 Ver artigo de Sales e Mathis (2015), intitulado Desemprego e qualificação profissional na região de Carajás-Pará,
publicado na área de temas livres da revista Argumentum. Este artigo apresenta uma análise sobre a relação entre
o crescente número de trabalhadores desempregados, na região de Carajás, no município de Parauapebas, excluídos
dos bens e serviços sociais, bem como a presença marcante da transnacional Vale na localidade.

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dutividade e lucratividade. Por isso, aprofundam-se as contradições intrín-
secas nesta sociedade, especialmente a partir da flexibilização de direitos
trabalhistas. Nesse sentido, a regulação social do mercado é submetida,
em tempos de financeirização do capital, a determinados interesses que
movem a intervenção estatal, de forma oposta aos trabalhadores, com a
produção de supérfluos de contingentes de mão de obra. Para as autoras, o
desemprego é, dessa forma, uma das manifestações da atual configuração
do capitalismo mundial, subsidiado por conceitos ideológicos que camuflam
a essência contraditória desta sociedade.

Para Antunes (2009), especialmente a partir da década de 1970,
com o processo de reestruturação produtiva surgem novas formas comple-
xas e contraditórias de organização e controle do trabalho, que o conduzem
à difusão global da precarização. Isto porque há uma multiplicação das
atividades salariais, fazendo com que emerja a classe-que-vive-do-traba-
lho, composta por todos aqueles (homens e mulheres) que vendem sua for-
ça de trabalho sem serem os donos de seus meios de produção. Na era da
cibernética, tal processo tende a atingir todos os contingentes de trabalha-
dores, manifestando-se, por exemplo, através do empreendedorismo, coo-
perativismo e trabalho voluntário. Ao invés de serem iniciativas de orga-
nizações de trabalhadores, passam a ser incentivados pelas empresas em
prol de suas respectivas necessidades, manifestadas, sobretudo, por meio
da difusão da flexibilização do trabalho. Provocam: aumento da instabi-
lidade no trabalho; terceirização e subcontratação; aumento do número
de mulheres no mercado de trabalho, porém com remunerações mais baixas
em relação aos homens; inchaço de trabalhadores no setor de serviços;
exclusão dos jovens do mercado de trabalho e consequente inclusão no
desemprego estrutural e característico da sociedade capitalista; exclusão
de trabalhadores com idade próxima aos quarenta anos, os quais, uma vez
desempregados, dificilmente conseguem se inserir em nova atividade; au-
mento de trabalho infantil; crescimento de instituições do terceiro setor,
como as ONGs; e crescimento do trabalho em domicílio que, atrelado ao
trabalho doméstico, aprofunda a exploração do trabalho feminino.

Levando em consideração as diversas formas de organização e
controle do trabalho existentes no decorrer do amadurecimento da so-
ciedade capitalista, Druck (2011) percebe a precarização social do trabalho
numa relação de continuidade entre o velho e o novo, que se metamorfoseia
e ao mesmo tempo não abandona o seu conteúdo. Dessa forma, a autora
apresenta como este processo se configura enquanto estratégia de dominação
do capital, especialmente nesta fase de financeirização da economia de
cunho neoliberal e aspectos flexíveis de acumulação, que desencadearam
profundas modificações reestruturantes da produção e do trabalho a partir
da década de 1970.

Destarte, assim como em outras fases do capitalismo, o intuito é
sempre a expansão do lucro através de diversificadas formas de exploração

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do trabalho. Contudo, é na atual etapa que ela se torna cada vez mais in-
tensa através do alto desenvolvimento tecnológico. Como consequência,
identificam-se, na realidade, o crescimento do desemprego e das diversas
formas de precarização do trabalho, como, por exemplo: a) vulnerabilidade
estrutural na inserção do mercado de trabalho, que produz mais desigual-
dades sociais; b) intensificação do trabalho, com metas inalcançáveis e for-
mação de um perfil de trabalhador polivalente, além do processo de terceiri-
zação, que estimula maior produtividade; c) péssimas condições de saúde
e insegurança no trabalho, pois a preocupação das empresas é como isso
pode implicar na produção; d) não reconhecimento dos trabalhadores en-
quanto classe ou coletivo e, da mesma forma, perda de identidade individual;
e) consequente fragilização das organizações e representações de trabalha-
dores; f) e perdas de direitos trabalhistas.

Sobre o conceito de precariado: notas introdutórias

A partir do trabalho realizado, observa-se uma aproximação do
perfil dos sujeitos entrevistados na pesquisa com o conceito de “precariado”
desenvolvido por determinados autores da Sociologia do Trabalho. Nesse
sentido, apresentam-se, a seguir, notas introdutórias sobre o debate em
torno da precarização do trabalho. Além disso, sinaliza-se a tentativa de
definição, por parte de alguns autores, de um conceito de “precariado”,
que até o momento não apresenta consenso na literatura e gera inúmeras
controvérsias.

Nessa perspectiva, Castel (2013, p. 23)8 afirma que, para compre-
ender a realidade atual, faz-se necessário dimensionar o novo dado contem-
porâneo:

a presença, aparentemente cada vez mais insistente, de indivíduos,
colocados em situação de flutuação na estrutura social e que povoam,
seus interstícios sem encontrar um lugar designado. Silhuetas incertas,
a margem do trabalho e nas fronteiras das formas de troca socialmente
consagradas – desempregados por período longo, moradores dos su-
búrbios pobres, beneficiários da renda mínima de inserção, vítimas
das readaptações industriais, jovens a procura de emprego e que
passam de estágio a estágio, de pequeno trabalho a condição provi-
sória... – quem são eles, de onde vem, como chegaram ao ponto em
que estão, o que vão se tornar?

O foco da pesquisa do autor não está entre os mais ricos ou mais
pobres e, sim, na relação existente entre precariedade econômica e instabili-
dade social. Nesse sentido, o autor aborda temáticas tais como precarie-
dade, exclusão e segregação, pois entende que, na contemporaneidade,

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8 Vide o livro de R. Castel (2013), As metamorfoses da questão social, publicado na França em 1998.

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estão cada vez mais esgarçadas as zonas de coesão social marcadas por tra-
balho estável e que, na sociedade industrial do passado, sobretudo para as
classes populares, estas caracterizavam áreas de integração. Nesse novo
cenário, ao mesmo tempo em que se reduz a quantidade de trabalhadores
permanentes, qualificados e protegidos, aumenta-se o número de trabalha-
dores subcontratados, subqualificados, mal pagos, mal protegidos, desem-
pregados e trabalhadores em tempo parcial.

Conforme Castel (2013), para responder às novas exigências
tecnológico-econômicas do capitalismo atual, identificam-se dois movi-
mentos. Estes estão interligados e fazem parte de um processo de precari-
zação do trabalho que dá margem para pensar numa “nova questão social”:
de um lado, a desestabilização dos trabalhadores estáveis (parte do opera-
riado e parcela da pequena classe média está ameaçada de oscilação); de
outro, a constituição e instalação da precarização do emprego e aumento
do desemprego (com déficit de lugares ocupáveis na estrutura social). Ou
seja, uma população ativa para o trabalho é colocada em condições de
inatividade.

Na sociedade atual existe, de acordo com Castel (2013, p. 531),
uma multiplicação de indivíduos que ocupam uma posição de “supranume-
rários”, “inempregáveis” ou empregados de modo precário intermitente.
Segundo o autor, os supranumerários são “pessoas inúteis para o mundo”,
e essa “inutilidade social” os desqualifica no plano cívico e político pois
eles “podem escolher entre a resignação e a violência esporádica, a raiva”,
apesar disso, “a identidade pelo trabalho está perdida”. Além disso, registra-
se a ausência de participação em qualquer atividade produtiva e isolamento
relacional, o que produz “desfiliação”9.

No capitalismo globalizado, para Castel (2013), assim como para
Standing10 (2013), a tese da flexibilidade do mercado laboral por conta das
exigências mercadológicas cristalizou-se e tornou-se algo naturalizado na
sociedade atual; por conta desse fenômeno, cresce o número de trabalha-
dores precarizados. Portanto, a ideia da flexibilidade está associada ao au-
mento sistemático da insegurança dos desempregados. Assim, faz-se neces-
sário, cada vez mais, compreender o precariado apresentado como essa
“nova classe perigosa”, e torna-se urgente desvendar inúmeras questões
que têm a ver com a manifestação do fenômeno na realidade.

Segundo Standing (2013), o precariado não se refere à classe mé-
dia espremida nem a uma subclasse (underclass), e não é a camada inferior
da classe trabalhadora. Para o autor, o precariado é um fenômeno novo,

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9 Castel (2013) prefere utilizar o termo “desfiliação” em vez de “exclusão”. Destarte, desfiliação é sinônimo de
dissociação, desqualificação ou invalidação social. Em paralelo aos trabalhadores “excluídos”, “desfiliados”, estão
os trabalhadores estáveis desestabilizados e qualificados que se tornaram precários e os quadros bem considerados
que podem ficar desempregados.
10 Apesar de Standing (2013) escrever a primeira edição inglesa de The precariat, em 2011, e a edição espanhola,
em 2013, portanto mais de uma década após a publicação de As metamorfoses da questão social, de Castel (2013),
os dois autores compartilham as mesmas preocupações em torno da necessidade de definição de um conceito de
“precariado” na atualidade.

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distinto da classe trabalhadora, tal como evidenciou Marx através do con-
ceito de proletariado. Nesse sentido, o precariado refere-se a todos aqueles
que levam uma existência precária, um grupo social e econômico com
características próprias, uma classe em processo de formação e, por último,
não uma classe para si, no sentido marxista do termo.

O autor apreende, ainda, que o precariado é uma classe em for-
mação e, para se tornar uma classe para si, faz-se necessário, em curto e
longo prazo, responder determinadas demandas, tais como: controle sobre
o seu tempo; participação e acesso à esfera coletiva; desenvolvimento de
suas capacidades no sentido de uma ética da solidariedade; acesso a direitos,
segundo um regime internacional de direitos; visão de uma sociedade e
ócio criativo; pensamento sobre um novo tipo de organismo coletivo e
novo significado da liberdade de associação; luta por segurança econômica;
e garantia de espaços de qualidade, conhecimento e gestão de riscos. Desse
modo, o precariado não pode ser descrito apenas como um neologismo
que combina o adjetivo “precário” e o substantivo “proletário”.

Standing (2013) afirma que é possível distinguir vários grupos so-
ciais que estão inseridos nas diversas classes sociais, que compreendem
desde as elites, os executivos, os profitécnicos e os trabalhadores normais,
até os mais precarizados11. O autor argumenta que o precariado carece de
uma identidade profissional baseada no trabalho. Dessa maneira, este se
ressente de uma sensação de pertencimento a uma comunidade ocupacional
baseada em práticas estáveis, códigos éticos, normas de comportamento e
direitos civis, sociais, culturais, econômicos e políticos.

Assim, apesar de o precariado não ser um grupo homogêneo,
pode-se registrar, de forma geral, os principais grupos que o compõem: 1)
trabalhadores com empregos sem proteção e empregos temporários; 2)
trabalhadores em tempo parcial; 3) trabalhadores da área de tele-
comunicações que trabalham em centros de chamada; 4) e estagiários. A
maioria desses trabalhadores convive com uma situação de instabilidade;
tem uma relação com o trabalho de forma instrumental, oportunista e
insegura.

O crescimento do precariado tem a ver com a terceirização, flexi-
bilização e multifuncionalidade própria do atual estágio do capitalismo,
no qual a globalização de caráter neoliberal é sinônimo de mercantilização
e envolve aspectos da vida social, como família, escola, empresas, local de
trabalho, política de proteção social, associações profissionais e políticas.
Desse modo, os trabalhadores precarizados vivem em constante sensação
de ansiedade, carecem de autoestima, não atribuem valor ao seu trabalho,
sentem falta de uma profissão definida e constituem mão de obra itinerante

..............................................................................
11 O autor discorda da forma como o termo foi utilizado pelos sociólogos franceses, na década de 1980, usando-o para
se referir a trabalhadores temporais. Além disso, não partilha da mesma opinião dos teóricos alemães que utilizaram
este termo para sinalizar os trabalhadores temporais e os desempregados, sem esperanças de integração social. Não
se trata, também, de trabalhadores pobres, conforme estudiosos japoneses, para indicar empregos inseguros.

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e sem representação sindical, sob subcontratação ou contratos temporários,
com carência generalizada de proteção social.

Importa, ainda, destacar que Standing (2014) também discorre
sobre a presença das mulheres no processo de precarização do trabalho
sob um forte caráter da flexibilização, apontando para o fato de elas ingres-
sarem mais rapidamente no precariado, juntamente com os jovens. Essa
coincidência, seja como causa ou efeito, revela a desproporcionalidade de
empregos precários, em que grande parte da força de trabalho das mulheres
se encontra, por exemplo, em trabalho de tripla jornada (tarefas domésticas
e trabalho assalariado), empregos temporários e com baixa remuneração12.

Ao analisar o conceito de precariado, Braga13 (2012) nota que
este se distingue tanto do que define a sociologia francesa, particularmente
o trabalho de Castel, escrito em 1998, que enfatiza o conceito de precariado
a partir de sua condição de trabalhador temporário, quanto da apropriação
do conceito desenvolvida pela sociologia inglesa, principalmente o trabalho
de Standing, de 2011.

Para Braga (2012, p. 16), os dois autores anteriormente citados
“compartilham a mesma compreensão sociológica, segundo a qual a pre-
cariedade corresponderia a uma condição exterior à relação salarial”. Como
diz o autor, “ao contrário, entendemos que em decorrência da mercan-
tilização do trabalho, do caráter capitalista da divisão do trabalho e da
anarquia da reprodução do capital, a precariedade é constitutiva da relação
salarial”. Desse modo, Braga (2012, p. 16) tece críticas aos autores, pois
eles “identificaram erroneamente a particularidade da cidadania fordista
com a totalidade da relação salarial”.

Na concepção de Braga (2012), o precariado é o proletariado
precarizado. Diferentemente de Marx, que utilizava o conceito de superpo-
pulação relativa para se referir ao proletariado extremamente precarizado,
o autor pretende abordar a dimensão subjetiva do precariado, enfatizando
a angústia e inquietação próprias desse segmento social. Na opinião do
autor, “o precariado, isto é o proletariado precarizado, é formado por aquilo
que, excluídos tanto o lupemproletariado quanto a população pauperizada,
Marx chamou de população relativa” (BRAGA, 2012, p. 18). Dessa maneira,
deve-se diferenciar analiticamente o precariado do pauperismo (e o lupem-
proletariado) como também distingui-lo dos setores profissionais, grupos
qualificados mais bem remunerados e estáveis da classe trabalhadora.

Como diz Braga (2012, p. 18), “o precariado faz parte integrante
da classe trabalhadora, está no coração do próprio modo de produção ca-
pitalista e, a precariedade é uma dimensão intrínseca ao processo de mer-
cantilização do capital”. Nesse caso, a condição de precariedade se constitui

..............................................................................
12 É interessante a colocação do autor sobre uma maior probabilidade de encontrar mulheres com salários maiores
que seus companheiros, em uma situação de precariedade, em relação aos homens casados com salários maiores
que suas companheiras.
13 Vide o livro A política do precariado: do populismo à hegemonia, de Ruy Braga (2012).

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como um traço estrutural do capitalismo brasileiro. Assim, os trabalhadores
precarizados são principalmente trabalhadores jovens, não qualificados
ou semiqualificados e precarizados, recebendo em média 11/2 do salário
mínimo, inseridos em relações trabalhistas que dificultam sua organização
coletiva.

Vale a pena ressaltar que, apesar de os autores acima referenciados
apresentarem posições por vezes divergentes sobre a atual configuração
dos trabalhadores precarizados, eles refletem de alguma maneira traços da
realidade observada no município de Parauapebas. Contudo, a nosso ver,
a análise de Braga (2012) é a que mais se aproxima da realidade efetivamente
vivenciada por esses trabalhadores no município.

A feminização do trabalho no processo de precarização
do trabalho no município de Parauapebas

Na pesquisa realizada no município de Parauapebas observa-se
a precarização e feminização no processo do trabalho, especialmente no
que diz respeito às mulheres negras. Tal processo contém características de
um contexto histórico e social de submissão feminina em relação ao homem,
somadas ao acirramento e difusão da precarização do trabalho. A con-
junção desses dois fatores tende a gerar impactos na vida de mulheres e
acentuar a dupla (às vezes tripla) jornada de trabalho (conciliação entre
atividade no mercado de trabalho e trabalho doméstico).

De acordo com o documento da OIT (2010, p. 12) sobre “o perfil
dos trabalhadores e trabalhadoras na economia informal”, de 2010, identifi-
ca-se uma maior aceitação da flexibilidade14, especialmente pelas mulheres,
“que se adaptam mais facilmente a este tipo de emprego e aceitam salários
inferiores devido à sua necessidade de conjugar o trabalho profissional
com o doméstico”. Dessa forma, considerando o perfil dos trabalhadores e
trabalhadoras na economia informal, o documento destaca o sexo e a cor
da pele como fatores determinantes para a inserção no mercado de trabalho,
principalmente no setor de serviços de baixa remuneração.

Nesse sentido, Abreu (1994) propõe uma ampla e profunda discus-
são sobre a flexibilização e sua influência nas relações de gênero no mundo
do trabalho, revelando um vínculo intrínseco entre estes e pontuando a
necessidade de compreender os impactos das concepções flexíveis de forma
diferenciada para homens e para mulheres. Isto porque as mulheres
começam a entrar mais no mercado de trabalho e, além de sofrerem as
requisições acima descritas, passam a enfrentar, também nesse ambiente,
as concepções da divisão sexual que segrega e impõe a mesma lógica pre-

..............................................................................
14 Sobre a flexibilização do trabalho, o documento aponta o que alegam as empresas sobre os altos custos para manter
status de formalidade e, com isso, a adoção de medidas flexíveis na contratação e gestão do trabalho, retirando o
caráter de confiança e durabilidade.

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sente na família. Entretanto, para a autora, o argumento de forma isolada
da segregação sexual no mercado de trabalho não compreende a totalidade
da realidade. Para fugir de uma visão determinista, ela recomenda pensar
a participação feminina no mercado de trabalho que contemple a discussão
de gênero e classe.

Na mesma linha de pensamento, Hirata e Kergoat (2007) con-
ceituam a divisão sexual do trabalho propondo-se a ir além da comumente
conhecida, apresentando características da designação histórica da função
produtiva aos homens e a função reprodutiva às mulheres. Sobre o assunto,
as autoras pontuam15: 1) o surgimento e o desenvolvimento de “nomadismos
sexuados”, com a precarização e a flexibilização do emprego, pois verifica-
se “que a divisão sexual do trabalho amolda as formas do trabalho e do
emprego e, reciprocamente, que a flexibilização pode reforçar as formas
mais estereotipadas das relações sociais de sexo” (HIRATA; KERGOAT, 2007,
p. 600); 2) diante disso, o emprego feminino passa a ser priorizado no mer-
cado de trabalho; 3) e há um aumento do tempo de trabalho das mulheres,
o que significa que, para o trabalho doméstico, são designadas outras mu-
lheres, de forma paga, gerando aquelas que são mais e menos precarizadas
em um quadro de precariedade.

Recentemente, Hirata (2009) dimensiona, de forma específica,
como as mulheres são especialmente atingidas pela precarização através
da fragilização dos contratos pela flexibilidade, como o trabalho em tempo
parcial. Além disso, aponta para o fato de que elas ocupam empregos tem-
porários com mais facilidade, principalmente as jovens e menos quali-
ficadas, bem como são tendencialmente conduzidas à precarização. Nesse
sentido, a autora pontua que a globalização impactou incisivamente na
precarização do trabalho feminino.

O que resta a analisar de modo mais geral – e cuja importância é
proporcional à internacionalização atual do fenômeno – é a situação
particular das mulheres no trabalho assalariado contemporâneo, as
quais usufruem (mesmo que isso deva ser modulado conforme as ca-
tegoriais sociais e os contextos nacionais) de uma maior autonomia
e mais liberdade no casal e na família devido à sua maior indepen-
dência econômica, ocupam uma minoria significativa de empregos
executivos e de profissões intelectuais superiores, embora sejam, ao
mesmo tempo, majoritariamente mais vulneráveis e menos legítimas
do que os homens no espaço profissional. (HIRATA, 2009, p. 29).

Verifica-se, dessa forma, que a feminização do trabalho teve um
significado reconvertido aos interesses de acumulação do capitalismo. A
presença da mulher, controlada pela divisão sociossexual do trabalho, torna-

..............................................................................
15 Ao se proporem a discutir sobre as novas configurações da divisão sexual do trabalho, em especial a partir das
últimas décadas do século XX, as autoras relembram uma realidade cada vez mais frequente no Brasil, apesar de se
referirem ao contexto europeu, em especial o francês.

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se um grande desafio de superação, especialmente por ter adquirido
características de uma das peças fundamentais na produtividade e com-
petitividade.

Diante do exposto, verifica-se que há ligação estreita entre a rea-
lidade de precarização do trabalho no local pesquisado, no município de
Parauapebas, e a conjuntura mundial do modo de produção capitalista.
Neste contexto, destaca-se a feminização no processo de precarização do
trabalho e apontam-se alguns dados a partir das falas de trabalhadoras desem-
pregadas entrevistadas, em que é possível correlacionar a realidade local
com as tendências mundiais e internacionais do trabalho.

Nas matrículas realizadas de janeiro a setembro de 2014, segundo
sexo, no Centro de Inclusão Produtiva, empiricamente constata-se que, do
total, 49% são trabalhadores desempregados, sendo que a maioria são mu-
lheres, ainda que seja pequena a diferença em relação aos homens: de 648
matrículas, 340 correspondiam ao público feminino. No que se refere à
renda familiar, nota-se que cerca de 60% possuem renda familiar entre
zero e um salário mínimo e meio, revelando alta vulnerabilidade à pobreza
desses trabalhadores e suas respectivas famílias16. Assim, sobretudo as mu-
lheres são aquelas que se encontram em maior condição de vulnerabilidade.

Levando em consideração que os cursos ofertados pelo programa
estão diretamente vinculados a um mercado de trabalho parauapebense
essencialmente de âmbito privado (seja em pequenas, médias ou grandes
empresas), é possível fazer uma comparação com os dados da OIT (2010),
que revelam uma menor renda feminina em detrimento da masculina nesses
espaços de trabalho. Ademais, chama a atenção o fato de que quase 68%
dos matriculados não recebem nenhum tipo de benefício de programa so-
cial, quando 60% possuem uma significativa renda familiar baixa, sendo
que as mulheres são maioria em condição de exposição à pobreza.

A partir dessas informações, é possível visualizar influências da
precarização social do trabalho no município de Parauapebas, especial-
mente com a forte tendência para a feminização do trabalho. Percebe-se,
também, que a maior busca de mulheres por cursos de qualificação pro-
fissional, nos moldes dos interesses de expansividade da empresa trans-
nacional Vale, na região, tende a inserir esse público de forma precária no
mercado de trabalho.

De uma forma geral, observa-se, no perfil dos trabalhadores e
trabalhadoras entrevistados, determinadas características comuns17: a) ex-
periência em trabalhos temporários, que facilita a entrada na informalidade;
b) dificuldade de se projetar em uma profissão pela ausência de qualificação
exigida para serem profissionais; c) demanda do mercado de trabalho por

..............................................................................
16 Valor Nacional para o salário mínimo no ano de 2014: R$ 724,00.
17 Importa sinalizar que o perfil e o processo de escolha dos sujeitos entrevistados, assim como a orientação
metodológica da pesquisa, já foram evidenciados anteriormente na Introdução.

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experiência profissional com registro em carteira de trabalho, dificultando
a inserção profissional do indivíduo; d) extensa jornada de trabalho, sem
contestação por parte dos entrevistados; e) identificação do crescimento
do desemprego a partir de 2012; f) indicação de longo período para encon-
trar emprego formal e dificuldade de encontrar trabalho informal; g) ausên-
cia de experiência sindical e descrédito em relação à representatividade
do sindicato; h) percepção de que a qualificação não é garantia para con-
quista de emprego, tendência à individualização do problema e necessidade
de maiores esforços pessoais para conseguir trabalho; i) relatos de inspiração
na religião e apoio em familiares e pessoas amigas; j) registro de acúmulo
de certificados sem efeito na realidade prática; j) indicação de aceitação
de qualquer tipo de emprego, com ou sem carteira assinada; k) identificação
de não acesso à internet; m) condição de desemprego, na maioria das vezes,
expressa em sentimentos de tristeza, stress, perda de sono, impaciência,
impotência, fracasso, ansiedade, angústia, incapacidade, desespero, ex-
clusão e agonia; l) e ausência de questionamentos dos sujeitos entrevistados
em relação à estrutura e relações sociais que dificultam as condições de
trabalho, assim como a inexistência ou frágil politização dos informantes.

Vale ressaltar, também, percepções diferenciadas assumidas entre
o público masculino e o publico feminino entrevistado. Percebe-se que,
diante da condição de desemprego e de precarização, os homens demons-
tram menos resistência; as mulheres, por sua vez, questionam mais o que
pode vir a ser a essência de todo o processo que vivenciam, inclusive infor-
mando com mais clareza como funciona a rede de influências entre
instituição pública e mercado de trabalho.

Além disso, identifica-se que as mulheres “chefes de família” têm
maiores dificuldades em encontrar estabilidade no mercado de trabalho
diante da exigência dos afazeres domésticos, da necessidade de manter a
família e a casa, associada às exigências e configurações do mercado de
trabalho. Nota-se, ainda, nas entrevistas, a questão da dependência eco-
nômica da mulher em relação ao seu cônjuge, a ausência de perspectivas
profissionais, a falta de autonomia diante da configuração familiar, a insufi-
ciência ou baixa qualificação e profissionalização e, por fim, a baixa expe-
riência profissional registrada em carteira.

Cabe destacar a postura diferenciada assumida entre as mulheres
solteiras e chefes de família e os homens solteiros e chefes de família. Nesse
caso, as situações de tristeza e desamparo frente ao desemprego são agrava-
das no público masculino, especialmente entre aqueles que relatam o aban-
dono de lar por parte da esposa. Desse modo, os homens demonstram difi-
culdades em combinar assistência aos filhos, afazeres domésticos e busca
do trabalho, verbalizando a necessidade de contratar uma empregada do-
méstica (sem registro em carteira, pois a maioria não tem condições de
pagar um salário mínimo), ou ainda a possibilidade de encontrar uma nova
companheira para dividir as tarefas.

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Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

} PRECARIZAÇÃO E FEMINIZAÇÃO - SALES, C. R. L.; MATHIS, A. A. }
DOI: 10.12957/rep.2015.21053

Apesar de as mulheres indicarem as mesmas dificuldades apon-
tadas pelos homens, para elas o problema é encarado de forma mais realista,
sem grandes idealizações. Finalmente, parece que os papéis com relação à
divisão sexual e social do trabalho vêm sendo alterados, mesmo nas con-
dições de precarização e vulnerabilidade expostas no trabalho. Na contem-
poraneidade, registra-se uma combinação de velhos e novos papéis nas
relações sociais entre os sexos e a identificação de novos comportamentos
sociais; os homens não ficam restritos apenas à função produtiva, assim
como as mulheres não se limitam à função reprodutiva, sem inserção no
mercado de trabalho. Contudo, apesar das inúmeras mudanças e conquistas
do movimento feminista ao redor do mundo e dos inúmeros avanços sociais,
na realidade atual, homens e mulheres convivem com problemas comuns
em condições desiguais.

Conclusão

As conclusões da pesquisa ratificam e reiteram a estreita ligação
entre a realidade local da precarização do trabalho, no município de Pa-
rauapebas, e a conjuntura mundial do modo de produção capitalista. Ou
seja, a particularidade parauapebense compreende tendências mundiais
do mercado de trabalho, associadas à funcionalidade histórica da região e
da localidade, para a expansão de produção e lucratividade, discutida em
outros textos já mencionados.

As manifestações do processo de precarização em tempos de rees-
truturação produtiva do capital são conduzidas pelo ideário neoliberal e a
“especialização flexível” como modelo de organização e controle do tra-
balho. Na realidade, elas refletem a possibilidade concreta de fomentar a
exploração do trabalho diante da necessidade de aumento da produtividade
e competitividade para a maximização de lucros. Assim sendo, a difusão
da informalidade, terceirização e empreendedorismo como alternativas
ao desemprego, e discursos ideológicos, como empregabilidade, fortalecem
a acumulação de capital e reforçam um conteúdo ideológico que se limita
ao questionamento do acesso ao trabalho.

Há que se destacar, ainda, o processo de feminização do trabalho,
que também passa a ser precarizado através do trabalhado atribuído ao se-
xo. Em tempos de precarização do mundo do trabalho, torna-se um grande
desafio, especialmente por ser uma das peças fundamentais da produtividade
e competitividade.

Essa realidade é melhor apreendida, a partir da caracterização
do perfil dos trabalhadores submetidos aos cursos de qualificação pública
no município de Parauapebas, ao serem analisados os discursos proferidos
pelos representantes do poder público municipal, pelos habitantes do local
e pelos próprios trabalhadores desempregados, os quais apresentam carac-

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