Vivências_de_um_profissional

Coordenadora do 1° Grau- Maria Creusa de Almeida
Guerra.

Coordenadora de 2° Grau- Maria Celeste Muraro.

Coordenadora do Pré-Escolar-Stella Maria Naspolini.

Coordenadora de Orientação e Funcionamento Escolar-
Terezinha K. Pereira.

Coordenadora do PRODIARTE- Lúcia Valentin.

Coordenador de Orçamento- Vicente de Paula Fonseca.

Coordenadora de Avaliação e Controle-Lindóia Barreto
Vinhas.

Coordenadora de Planejamento-Beatriz Maria de Jesus
Neto.

Coordenadora do PROMUNICIPIO - Cira de Matos
Brito Pinto.

Coordenador do Programa EDURURAL- Armando
Hildebrand.

Coordenadora de Cursos e Exames- Jane Tomasini.

Coordenadora de Educação Confinada- Mayrenne
Rodrigues Jack.

Coordenadora de Educação Comunitária- Ada Maria S.
Viana.

200

Coordenador do Ensino para o Trabalho- Umberto
Bragaglia.
Coordenador de Legislação e Normas de Ensino-
Raimundo Nonato da Silva.
Coordenador de Acordos, Convênios e Contratos-
Domingos Freitas Ribeiro.
Coordenador de Documentação e Informação- s/n.

Assessoras- Yolanda Vettiner, Magda Leal Portier,
Julcelina Friaça Teixeira, Marcia
Magalhães Aguiar e Maria da
Conceição Ferreira.

Foram comigo, do Ceará, os seguintes técnicos: da
Secretaria da Educação- Oscar Rodrigues, Aglaê Medeiros
Machado, Maria José Magalhães Pereira, Gotardo Peixoto,
Milton Pereira; da Universidade Federal do Ceará- Cleide
Pagels Barbosa e da Escola Técnica Federal do Ceará -
José Carneiro da Cunha.

201

O MEC E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

O Ministério da Educação e Cultura mantinha, nos
anos de 1980, com a Fundação Roberto Marinho, com
outras entidades (FIESP e a Fundação Padre Anchieta),
convênio para a apresentação dos programas do Telecurso
(que depois passou a ser chamado de Telecurso 2000),
exibido na Rede Globo e disponibilizado para as TVs
educativas. Os telecursos eram baseados em teleaulas das
últimas séries do Ensino de 1° Grau (atual Ensino
Fundamental) e do Ensino de 2° Grau (atual Ensino
Médio), que podiam ser assistidas em casa ou em
telessalas. Também existia a modalidade profissional.

O primeiro curso criado do Telecurso foi o de 2°
Grau em 1978 e o do 1° Grau, surgiu a partir de 1981.
Com a duração de 50 minutos, as aulas eram divididas por
matérias e disponibilização de material didático impresso
para cada disciplina. Entre as matérias do Telecurso
relativo ao Ensino de 1° Grau (Fundamental) estavam:
Geografia, Língua Portuguesa, História, Inglês,
Matemática e Ciências. Para o Ensino de 2° Grau (Médio)
Geografia, Língua Portuguesa, História, Inglês,
Matemática, Biologia, Física, Química, Filosofia,
Sociologia, Artes Plásticas, Teatro, Música e Espanhol. O
Profissionalizante começou com o chamado “Telecurso
Profissionalizante de Mecânica,” que posteriormente
ampliou o seu leque de ofertas para outras áreas do

202

conhecimento (Metrologia, Automação, Qualidade
Ambiental e Gestão de Pessoas).

Até 1981, os recursos financeiros, da parte do MEC,
para o Telecurso era discutido e acertado com a Secretaria
Geral do Ministério da Educação. . No início do ano de
1982, o Secretário Sérgio Pasquali comunicou-me que, a
partir daquela data, toda discussão relativa ao Telecurso se
daria via SEPS, por estar a ela relacionada. Logo recebi
da Fundação Roberto Marinho, por intermédio de seu
representante, jornalista Francisco Calazans Fernandes,
idealizador e criador do Telecurso, toda a documentação,
detalhando a programação e os recursos financeiros
necessários à sua execução. Comuniquei-lhe que
necessitava de um mínimo de 20 a 30 dias para que os
nossos técnicos pudessem realizar uma análise detalhada
da solicitação.

Na realidade, a SEPS não tinha nenhum técnico com
conhecimento apropriado relativo a programas educativos
via TV. Havia, na TV Educativa do Rio de Janeiro, um
jornalista cearense de meu conhecimento, Gonzaga
Vasconcelos, a quem solicitei sua vinda urgente a Brasília.
Tão logo chegou ao meu gabinete, expus-lhe a razão do
chamado, que seria realizar análise detalhada do projeto
Telecurso, principalmente o quantitativo solicitado que
seria 1.000 x. Gonzaga Vasconcelos ficou uns 20 dias
realizando sua tarefa, escondido numa sala próxima ao
meu gabinete de trabalho. Quase sempre, ao final do
expediente diário, mantínhamos reuniões, detalhando a

203

análise em andamento. Enquanto isso, o jornalista
Calazans Fernandes, acompanhado do então Reitor da
UNB José Carlos Azevedo, (comentava-se no MEC que o
último fazia lobby para a Fundação Roberto Marinho)
vinham, semanalmente, em busca de uma resposta a
respeito da solicitação feita.

Informei-me, junto à Secretaria Geral, qual seria o
máximo de recursos financeiros que poderia contar, para
fechar um acordo com a Fundação Roberto Marinho. Foi-
me dito que seria em torno de 800 x. Terminada a análise
por parte do jornalista Gonzaga Vasconcelos, foi-me dado
como o parâmetro ideal para que pudéssemos fechar o
acordo em torno de 600 x. Tendo em mãos a análise
realizada de maneira detalhada, marcamos a reunião com a
Fundação Roberto Marinho. O jornalista Gonzaga pedira
para não ser identificado como autor da análise realizada
e, consequentemente, não participar da reunião. Na
reunião, chamei os subsecretários da SEPS, alguns
assessores com a finalidade de contrapor a
representatividade trazida pelo Jornalista Calazans
Fernandes, composta por vários de seus assessores,
compreendendo também o Reitor da UNB, José Carlos
Azevedo e um padre que, na época, era membro do
Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional
de Educação).

Após horas de intensa discussão, conseguimos
fechar o novo Convênio MEC/Fundação Roberto Marinho
no valor da quantia resultante (600 x), das análises

204

realizadas na SEPS, por Gonzaga Vasconcelos, o que
correspondia pouco mais da metade exigida pela Fundação
Roberto Marinho. Para alegria de todos os que faziam a
SEPS e para surpresa da Secretaria Geral do Ministério da
Educação.

205

AJUSTES NOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Quando cheguei à SEPS-MEC, havia oito grandes
desafios para tentar resolver:

1) dos 24 milhões de crianças na faixa etária abaixo
dos sete anos de idade, mais de 22 milhões
estavam sem atendimento em nível de pré-
escolar;

2) sete milhões de crianças, na faixa de atendimento
escolar obrigatório, de 7 a14 anos, estavam sem
frequentar a escola de 1° grau;

3) a evasão e a repetência atingiam mais de 60% nas
duas primeiras séries do 1° grau. Nos últimos 10
anos, estudos estatísticos tinham demonstrado
que de cada 100 alunos que entravam na 1ª série,
somente 27 chegavam à 4ª e 17, à 8ª do 1° grau;

4) o potencial da clientela estudantil estava, em sua
grande maioria, situada nas periferias das grandes
e médias cidades brasileiras, devido ao intenso
processo migratório, verificado nos últimos anos,
do meio rural para os grandes centros, deduzindo-
se daí que esta clientela era socioeconômica e
culturalmente das mais carentes;

5) o ensino de 2° grau não estava atendendo
adequadamente à “profissionalização”.
Continuava recebendo poucos alunos vindos da 8ª
206

série do 1° grau (8 de cada 100 - média brasileira)
e quase sempre encaminhava os seus concluintes
para a universidade, não exercendo, portanto, a
sua função de terminalidade;

6) milhares de jovens, todos na idade escolar “legal”
exigida para as séries normais do 1º e 2º graus,
estavam buscando alternativas do ensino
supletivo, ao lado de milhões de adultos;

7) a “qualidade” do Ensino de 1° e 2° Graus, de
maneira geral, tinha caído nos últimos anos. Em
grande parte, isto se devia a pouca qualificação
do magistério;

8) os recursos financeiros, materiais e humanos eram
diminutos para se exercer a educação e eram
canalizados, de preferência, para o ensino
superior, o que tornava as ações da educação
básica deficientes em suas reais necessidades.

Pelas razões acima descritas, o MEC resolveu
considerar a educação básica (entendida desde a educação
pré-escolar, centrada no 1° Grau- regular e supletivo- até a
terminalidade do 2° Grau) como sua ação prioritária.
Prioridade em educação básica significava somar esforços
das diferentes e variadas partes: MEC e demais
instituições dos governos federal, estaduais e municipais,
envolvidas nas ações sociais e da comunidade, visando
alocar mais recursos financeiros e humanos em quantidade

207

e qualidade suficientes para a expansão e melhoria do
ensino.

Quanto à Educação do Pré-Escolar, o MEC tentava
estabelecer um sistema de apoio técnico e financeiro, com
a participação dos demais ministérios do setor social
(Previdência Social, Saúde, Trabalho), dos sistemas
estaduais e municipais de educação e participação da
comunidade. Deveria exercer também o papel de
estimulador e aglutinador dos esforços nacionais para
absorver, de preferência, crianças na faixa etária de 4 a 6
anos.

O Ensino de 1° Grau deveria expandir e melhorar as
suas oportunidades educacionais, respeitadas as
características regionais, estaduais e municipais. O Ensino
Supletivo teria de absorver os milhões que não tinham
oportunidade de frequentar o ensino formal. O Ensino de
2° Grau seria calcado na realidade brasileira e ajustaria
suas funções de modo a responder aos anseios do
desenvolvimento socioeconômico do País, de forma mais
equilibrada.

O MEC teve duas preocupações básicas: 1) Na sua
ação educacional, minimizar as desigualdades sociais e
regionais da população das periferias urbanas e do meio
rural e das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 2) não
ser executivo, no sentido mais amplo, para descentralizar
suas ações, respeitando as características, os desejos e as
aspirações dos sistemas estaduais de educação, dando o
seu apoio técnico e financeiro às unidades federadas,

208

tendo em vista as desigualdades sociais, econômicas e
educacionais existentes no País.

A partir do ano de 1981, a Educação Pré-Escolar
com o apoio do Ministro Rubem Ludwig passou a ter
prioridade na SEPS, quando foi lançado o Plano Nacional
de Educação Pré- Escolar. A Educação Pré-Escolar é um
investimento importante para o sucesso do aluno no 1°
Grau (Fundamental), para reduzir as taxas de evasão e
repetência. Para o ano de 1983, o MEC destinou cerca de
Cr$ 29 bilhões para o Pré-Escolar, um valor substancial
para a época.

Desde ano de 1971, estava em vigor a Lei N° 5692,
estabelecia a obrigatoriedade do ensino profissionalizante
nas escolas de 1° e 2° graus. Isto resultava em um faz-de-
conta, por parte das escolas, na ministração do ensino
profissionalizante, devido à inexistência de condições
materiais e à ausência de professores qualificados, para
exercerem tal mister. Fazia-se necessário um ajuste na lei.

A Lei N° 7.044 de 1982 estabelecia que, doravante,
só pudessem ministrar o ensino em nível
profissionalizante as escolas que tivessem condições de
oferecer um bom ensino. A Lei permitia aos Conselhos
Estaduais de Educação maior flexibilidade na sua
aplicação e as próprias escolas poderiam ajustar suas ações
no que achassem conveniente na ministração de seus
cursos profissionalizantes.

209

A respeito da regionalização do Ensino de 1° Grau,
o MEC (SEPS) teve o cuidado de estimular a produção e o
financiamento da edição de Cartilha para cada Estado, a
construção de prédios escolares de acordo com as
realidades locais (tipos, materiais usados), a flexibilização
do calendário escolar, principalmente para o meio rural, a
montagem de experiências educacionais inovadoras e a
duplicação dos recursos financeiros destinados aos
sistemas estaduais.

O repasse de recursos financeiros da SEPS para os
Estados das Regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste
foi incrementado, de modo a diminuir os desníveis
socioeconômicos e educacionais existentes. Alguns
Estados tiveram mais de quatro vezes multiplicados os
recursos repassados: o Estado do Ceará, que era até o ano
de 1981 o sétimo na escala de recursos financeiros
destinados à educação básica, passou, a partir do ano de
1982, a ser o primeiro do País. Começamos a ter
dificuldades na aplicação dos recursos repassados. As
razões justificadas pela não aplicação dos recursos
enviados eram as mais diversas: erros na licitação,
ausência de empresas interessadas na execução de obras e
a burocracia etc. Na realidade, o fator principal era a falta
de envolvimento dos dirigentes maiores da educação. Por
levar o fato ao conhecimento do Governador do Ceará,
tive rompimento pessoal com meu sucessor na Secretaria
Estadual de Educação do Ceará.

210

A ESTRUTURA DO MEC

Nos anos de 1981-1983, o Ministério da Educação e
Cultura (MEC) cuidava também dos desportos. Existiam,
na estrutura do Ministério, quatro secretarias-fins que
eram: de Primeiro e Segundo Grau (SEPS) cuidava do
ensino básico, atualmente Ensino Fundamental e Médio,
então dirigida por Antônio de Albuquerque Sousa Filho; a
de Ensino Superior (SESU) tratava das universidades, cujo
dirigente era Gladstone Rodrigues Cunha; a de Cultura
(SEC) direcionava suas ações para museus, bibliotecas,
artes cênicas e eventos culturais, dentre outras e tinha
como secretário nos ano de 1981 e começo de 1982
Aloísio Sérgio Magalhães, que faleceu e foi substituído
por Marcos Vinicius Vilaça; a de Educação Física e
Desporto (SEED) envolvida com todos os tipos e
atividades de esporte e preparação física, cujo secretário
era Péricles de Souza Cavalcanti.

A Secretaria Geral do MEC era o setor que realizava
os trabalhos de planejamento, supervisão, coordenação,
avaliação e relacionamento institucional, dirigida por
Sérgio Mário Pasquali. Tinha quatro secretários adjuntos:
Pedro Demo, Pedro Lincoln de Mattos, Getúlio Carvalho e
José Teodoro Soares, dois assessores especiais: José
Amaral Sobrinho e Edgar Linhares, um coordenador de
Órgãos Regionais (Delegacias de Educação)- Mário
Cunha Lima e mais três assessores: Márcia Abgail

211

Carneiro Cunha, Marien Assis de Abreu e Hamilton
Muniz Mendonça.

Vinculados diretamente à Secretaria Geral: a
Secretaria de Planejamento-Secretário- Gentil Martins
Dias, com quatros coordenadores e oito assessores; o
Departamento Administrativo – Antônio Benquerer
Júnior; a Secretaria de Assuntos Internacionais- Secretário
José Marcos Vinicius de Sousa; a Secretaria de
Modernização Administrativa- Secretário João Felício
Scardua; a Secretaria de Aplicações Tecnológicas-
Secretário Cláudio Figueiredo; a Secretaria de Controle
Interno- Secretário- Marcos Vinicius Mendes Bastos e a
Secretaria de Informática- Secretário Lauro de Barros
Silva Filho.

Estavam vinculadas ao Gabinete do Ministro,
supervisionadas pela Secretaria Gera: Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)- Secretária
Executiva- Ecilda Ramos de Sousa; Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)- Diretor Hélcio
Ulhôa Saraiva; Fundação Nacional de Material Escolar
(FENAME)- Diretor Wander Batalha Lima e a Fundação
Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)-
Presidente Cláudio Joaquim Moreira.

Acima da Secretaria Geral, estava o Gabinete do
Ministro Rubem Ludwig que tinha um Coordenador de
Comunicação Social- Antônio Praxedes; dois assessores
de relações públicas- Samir Suaiden e Maria de Fátima
Cassanta; uma assessora de imprensa- Vera Lúcia Ramos

212

Pereira; um redator de imprensa- Wellington José
Fonseca; um assessor de editoração- Manoel Paulo Nunes
e duas assessoras Rizza de Araújo Porto e Norma Marques
Eleutério.

Na estrutura da SEPS, havia uma Coordenação de
Documentação e Informação que tinha, entre suas tarefas,
a de cuidar do Programa do Livro Didático, ou seja,
colaborar na seleção dos livros destinados às escolas
públicas do País, estabelecer o número total a ser
impresso, incluindo o número de páginas de cada livro,
providenciar os pagamentos às editoras e montar o sistema
de entrega dos livros nas Secretarias Estaduais.

Depois de certo tempo, começamos a notar a
existência de irregularidades no programa do livro
didático e, imediatamente, abrimos uma sindicância
administrativa que, com os resultados obtidos, gerou uma
comissão de inquérito administrativo. No andamento de
tais providências, certo dia, chegou ao meu gabinete um
senhor, dizendo-se coronel reformado do Exército
Brasileiro e representando uma determinada editora de
livros didáticos.

Referido senhor insinuou que deveríamos “maneirar
no inquérito aberto, vez que poderia criar dificuldades
para a editora que ele representava. Depois acrescentou ser
muito amigo do Ministro da Educação, além de ter
ligações junto à Presidência da República”.

213

Respondi-lhe que daria andamento ao inquérito e
que iria comunicar ao Secretário Geral do MEC. Feita a
comunicação ao Secretário Sérgio Pasquali, ele me disse:
“Fique tranquilo e continue com a investigação”.

Concluído o trabalho da comissão de inquérito,
constatou-se uma série de irregularidades, desde
numeração excessiva de páginas inexistentes por livro
impresso, números irreais na quantidade de livros
impressos, custos excessivos pela elaboração dos desenhos
das capas dos livros e distribuição irregular para os
Estados por parte do Coordenador de Documentação e
Informação. No final, o referido Coordenador foi
desligado do serviço público federal.

214

DEIXANDO BRASÍLIA

O Ministro Rubem Ludwig vinha realizando um
bom trabalho à frente do MEC, pela maneira habilidosa de
tratar os temas mais complexos da educação, pela
facilidade de penetração junto à Presidência da República,
pelo prestígio com os Ministros do Planejamento e da
Fazenda, pela aceitação positiva nos meios de
comunicação (TVs e Jornais) e pelo respeito conquistado
no Congresso Nacional, tendo uma imagem positiva no
meio acadêmico e a admiração dos funcionários do
próprio Ministério. Foi, portanto, uma surpresa para todos
que trabalhavam no Ministério da Educação saber que o
Ministro estava deixando o MEC para ocupar a chefia da
Casa Militar da Presidência da República. Era o dia 24 de
agosto de 1982.

Havia expectativa com a chegada da nova Ministra
da Educação que seria a Professora Esther de Figueiredo
Ferraz, vindo da Universidade Estadual de São Paulo
(UESP), Reitora da Universidade Presbiteriana Mackenzie
e ex-Secretária Estadual de Educação de São Paulo. Ela
assumiu o MEC no dia 24/8/1982.

Era natural que a nova ministra trouxesse sua
equipe de auxiliares. Fui o primeiro dos secretários, das
áreas fins do MEC, a apresentar carta, colocando o meu
cargo à disposição da nova dirigente do Ministério. O
Secretário Geral Sérgio Pasquali informou que a nova
ministra solicitou que todos os ocupantes de cargos de

215

direção no Ministério permanecessem em seus postos até
posterior deliberação. Assim fiquei na SEPS até o mês de
janeiro de 1983, quando, então, fui substituído por uma
nova secretária.

Ao deixar a SEPS, o Secretário Sérgio Pasquali
comunicou-me que o Ministro Rubem Ludwig mandara
avisar que uma Diretoria do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estava à minha
disposição. Agradeci e reafirmei que meu intuito era
retornar à Universidade Federal do Ceará, onde era
professor. Não viera para Brasília fazer carreira e não
tinha intenção ali me fixar. Dos funcionários da SEPS,
recebi homenagens e um cartão que guardo até hoje:
“Deixa saudades. Você foi exemplo de dignidade,
inteligência e dinamismo. Os seus amigos da SEPS,
INAC, MOBRAL e COAGRI o abraçam comovidos com
um até breve muito saudoso”.

Trabalhar em Brasília é realmente uma experiência
inesquecível pela oportunidade de muito se aprender. Ali
estão as pessoas que decidem os destinos do País.
Vivenciando-se os meandros do poder político, toma-se
conhecimento da máquina burocrática e de seus códigos
de funcionamento, têm-se contatos com pessoas das
diferentes regiões do Brasil, com suas necessidades e
aspirações. A mordomia existe em todas as áreas de
atuação do governo e das empresas privadas; os lobbys
funcionam; a disputa por cargos é constante; o
apadrinhamento é uma realidade; a fofoca está presente

216

nos corredores do poder e a ostentação faz parte do jogo
da enganação social. Pertencer a uma “patota” é
importante para se ter respaldo político e alcançar os
postos mais cobiçados na hierarquia funcional do serviço
público. O estresse faz parte do jogo de poder e conquistar
a simpatia da imprensa é de suma importância para
permanecer no cargo ocupado da hierarquia funcional ou
tentar alcançar novos e mais importantes patamares do
poder político, social e econômico.

Durante a minha permanência na SEPS, participei de
vários encontros técnicos, de seminários e de congressos
com profissionais da educação e visitei todos os Estados
brasileiros, conhecendo experiências inovadoras na área
da educação básica, contatando com educadores
dedicados, dirigentes responsáveis e proativos. Tive
oportunidades de falar com governadores, secretários de
estado, prefeitos, deputados e vereadores a respeito da
importância e do papel da educação básica. Participei de
entrevistas em diferentes empresas jornalistas (TV e
Jornais) das várias regiões do País. Conversei com pessoas
de diferentes etnias: índios, asiáticos negros, mulatos,
brancos; de classes socioeconômicas diversas desde
empresários (pequeno, médio e grande) a trabalhadores do
meio urbano ou rural e verifiquei a imensa riqueza das
nossas diferenças regionais. Continuo acreditando, em que
pesem algumas práticas a serem combatidas, que o nosso
país tem futuro garantido no rol das grandes nações, pelo
trabalho, dedicação, persistência, criatividade e otimismo
do povo brasileiro.

217

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

1. BRASIL. Leis, decretos, etc. Leis n°
10.374/10.375 de 20/12/1979.

2. BRASIL. Leis, decretos, etc. Decreto n° 85.843
de 25/03/1981.

3. BRASIL. Leis, decretos, etc. Decreto n° 87.062
de 29/03/1982.

4. WIKIPEDIA. Fundação Roberto Marinho.
Disponível em: https://pt.wikipedia.org./wiki
Acesso: 30 mai. 2015.
Lista de Ministros de Educação
do Brasil.

JORNAIS E REVISTAS:

1. Brasil. Ministério de Educação e Cultura.
Educação e Cultura, agosto 1981. p. 5.

2. Correio Brasiliense. Brasília, 18/08/1982.
3. Correio do Ceará. Fortaleza, 14/10/1981.
4. Diário de Cuiabá. Cuiabá, 08/07/1981.
5. O Estado. Florianópolis. Florianópolis,

25/11/1981.
6. O Estadão. Porto Velho, 06/o3/1982.
7. O Estado de Mato Grosso. Cuiabá, 08/07/1981.
8. Folha da Manhã. Campos (RJ), 12/12/1981.
9. Folha de São Paulo. São Paulo, 04/04/1982.

218

10. Gazeta de Bento. Bento Gonçalves (RGS),
24/06/1981.

11. Jornal do Dia. Cuiabá, 08/07/1981.
12. O Norte. João Pessoa, 26/08/1981.
13. O Povo. Fortaleza, 15/10/1981.
14. A República. Natal, 12/03/1982.
15. Tribuna do Ceará. Fortaleza, 15/10/1981.

.Fortaleza, 28/07/1982.
16. Tribuna do Norte. Natal, 15/07/1981.

219

5ª PARTE:

O SEBRAE-CE E NOVAS EXPERIÊNCIAS

220

NOVAS VIVÊNCIAS PROFISSIONAIS

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas
Empresas (SEBRAE) foi criado em 1991 em substituição
ao antigo CEBRAE. Surgiu como uma entidade social,
mantida por 0,3% do total das contribuições das grandes
empresas para o chamado “Sistema S”: SENAI, SESC,
SENAR, SESI e SEBRAE. Esse percentual é recolhido
pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e depois
transferido ao SEBRAE- Nacional, com sede em Brasília,
que gere os recursos financeiros e os distribui, segundo
parâmetros estabelecidos, aos SEBRAE-Estaduais. É a
chamada “contribuição social” que, ao contrário do que
possa parecer, é de ordem bastante limitada. Cabe a todos
os SEBRAE-Estaduais contribuir com o mínimo de 10%
de seu próprio orçamento, como contrapartida gerada
através de ações, como a realização de cursos, feiras,
elaboração de projetos, prestação de consultorias, venda
de publicações etc. Era assim quando cheguei para ocupar
a função de Superintendente Estadual do SEBRA-
CEARÁ, em 10 de maio de 1996.

O Sistema SEBRAE possuía, em sua estrutura de
funcionamento, um Conselho Deliberativo, formado, na
época, por 13 representantes de entidades de classe
(Agricultura, Comércio, Indústria), órgãos governamentais
(Secretárias de Estado, Universidades), Federação
Cearense dos Micros e Pequenos Empresários, entre
outros, que elegem, entre eles, o Presidente do Conselho,

221

para um mandato de dois anos, podendo ser reeleito para
um segundo período.

O referido Conselho escolhe uma diretoria
executiva, composta por três diretores: superintendente,
técnico e administrativo para mandatos bienais, com
possibilidade de recondução por vários períodos. Os
nomes das pessoas indicadas para a diretoria executiva são
levados à aprovação do Conselho Deliberativo pelo
Presidente. Na época, o Presidente do Conselho, que
representava o Governo Estadual do Ceará, levou e teve
aprovação os nomes de Antônio de Albuquerque Sousa
Filho- Diretor Superintendente, Edilson Azim-Diretor
Técnico e Luciano Moreno- Diretor Administrativo. É
oportuno complementar que o Diretor Técnico (Azim) já
ocupava o referido cargo e o antigo Superintendente
(Luciano) estava trocando de posição para ser o Diretor
Administrativo. Eu estava chegando à Superintendência a
convite do Presidente do Conselho.

Ao chegar ao SEBRAE-CE, constatei que seria uma
experiência profissional diferenciada de tudo o que, até
então, havia vivenciado. Uma área de conhecimento
relativo ao mundo da micro e pequena empresa, chave
importante para o desenvolvimento socioeconômico do
Estado. O ambiente de trabalho apresentava elevado grau
de autoestima. Todos os servidores da entidade,
manifestavam boa disposição para colaborar com os que
ali chegavam pela primeira vez.

222

Acertando com os outros dois membros da diretoria
executiva, os dois diretores antigos (Azim e Luciano),
ouvidos os técnicos coordenadores das diferentes áreas
técnicas, procuramos estabelecer as diretrizes de trabalho
do SEBRAE-CE para o ano de 1996, dividida em dois
tópicos principais:

I) PONTOS BÁSICOS

1. Programar as sugestões resultantes das
reuniões técnicas do SEBRAE-CE.

2. Discutir o estabelecimento de prioridades
de ações.

3. Estabelecer calendário de reuniões.
4. Viabilizar a descentralização

administrativa.

II) PLANO DE TRABALHO

1. Dar continuidade às ações positivas.
2. Melhorar as ações que não estejam

apresentando os resultados esperados.
3. Intensificar a interiorização do

SEBRAE-CE.
4. Ampliar parcerias.

223

5. Ajustar e ampliar ações junto aos
futuros jovens empresários.

6. Expandir ações junto ao setor de
agricultura com ênfase na agroindústria.

7. Programar novos estudos e pesquisas.
8. Atualizar a base de dados.
9. Realizar debates sobre a visão

prospectiva do SEBRAE-CE.

Algumas dificuldades existiam quando cheguei ao
SEBRAE. Entre elas: a distribuição espacial dos
funcionários estava em duas áreas distintas. A Diretoria
Executiva e a parte relativa à administração estava situada
na Rua Franklin Távora, 209-Centro, sendo que a parte
técnica situava-se na Avenida Monsenhor Tabosa, 777-
Praia de Iracema, o que criava problemas na comunicação,
sem melhores resultados para os trabalhos.

A ênfase dos projetos e ações do SEBRAE dava-se
em Fortaleza e na Região Metropolitana.

A maioria das atividades estava voltada para o
comércio, os serviços e a indústria. Faltava um esforço na
direção das atividades da agricultura, principalmente da
agroindústria.

A informatização das atividades estava muito
atrasada devido à existência de poucos computadores.
Havia necessidade de treinar melhor os funcionários no
uso de equipamentos de informática, construir novas redes
e instalar programas relativos à intensificação do uso da
informação tecnológica.

224

Era necessário alcançar os jovens, futuros
empresários, com maior amplitude para termos uma
perspectiva futura, de ações duradouras.

Finalmente, estávamos carentes de estudos e
pesquisas que pudessem suportar inovadoras ações no
trabalho, visando à melhoria dos produtos a serem
ofertados.

Tínhamos que ser mais ousados, correr mais riscos
e buscar mais recursos financeiros. Noutras palavras, os
desafios eram grandes e, ao mesmo tempo, estimulantes.

225

INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES

A atuação do SEBRAE-CE no interior do Estado
dava-se, principalmente, através dos Escritórios Regionais,
localizados em alguns municípios como Crato, Juazeiro do
Norte, Iguatu, Limoeiro do Norte, Baturité,
Quixeramobim, Quixadá, Crateús, Sobral e Tianguá.

A filosofia do SEBRAE, compreendendo um dos
seus aspectos, era a de gerar empregos e melhorar a renda
o que exige novos conhecimentos, uso racional dos
recursos locais e visão pragmática, com ênfase na
prospecção de novas ideias, que já eram tratadas pela
entidade, através de programas de qualidade, de formação
de liderança e de treinamento empresarial.

Entretanto, muito da filosofia do SEBRAE não era
levada, ao Interior do Estado, pela falta de recursos
financeiros. O SEBRAE-Nacional não tinha um
“Programa Nacional de Interiorização do Sistema
SEBRAE”. Devia haver parcerias, mas as entidades
existentes no Interior não possuíam recursos financeiros
para uma parceria adequada. Inexistia quadro de pessoal
suficiente para ampliar ações no Interior, entre outros
fatores. Estes consistiam os principais entraves.

O SEBRAE-CE resolveu, em setembro de 1996,
levar uma proposta ao SEBRAE-Nacional e estabelecer
um “Programa de Interiorização das Ações” a partir de

projetos e produtos, com os seguintes objetivos:

I) GERAIS

226

1. Introduzir, nos diferentes municípios do
Interior do Ceará, todas as atividades
relativas aos mais variados projetos e
produtos gerados pelo Sistema SEBRAE de
maneira subsidiada, a fim de minimizar as
diferenças existentes quanto ao acesso a
oportunidades na geração de novos
negócios, visando ao aumento de renda e
uma extensão do desenvolvimento que
levasse a sua efetiva interiorização.

2. Fortalecer a presença do Sistema SEBRAE
no Interior do nosso Estado devido à
ausência ou reduzida presença de
instituições governamentais, enfatizando-se
as federais, o que termina por ocasionar
vácuos pela inexistência de agentes
incentivadores de novas ideias.

II) ESPECÍFICOS

1. Melhorar a capacitação dos recursos humanos
existentes nos municípios, visando criar
condições básicas para o desenvolvimento
de um processo de mudanças que se reflita
na formação de novas mentalidades e
lideranças.

2. Introduzir o uso de novas tecnologias
necessárias para o aumento da produção e o
incremento da produtividade dos negócios
existentes em nosso Interior.

227

3. Difundir os diferentes mecanismos de crédito,
imprescindíveis para o impulsionamento
das mudanças junto às micros e pequenas
empresas existentes.

4. Intensificar a implementação de técnicas de
associativismo, cooperativismo e parceria,
visando ao surgimento da união e das
energias criativas mediante um esforço
comum.

Um leque de estratégias de ação foi enumerado. As
mais importantes foram as seguintes: introdução de
projetos inovadores; utilização de projetos relativos à
cultura empreendedora e à formação de lideranças;
fortalecimento das iniciativas do Sistema SEBRAE junto
ao setor agrícola, principalmente no que tange à
agroindústria, ao gerenciamento rural e ao associativismo;
incentivo de novas oportunidades de negócios, como o
turismo rural; desenvolvimento de ações integradas e
setoriais nos municípios; intensificação de contatos com as
prefeituras do Interior; ampliação da promoção de
pequenas feiras setoriais nos diversos municípios;
deslocamento do eixo de eventos para os escritórios
regionais; reestruturação física dos escritórios regionais,
incluindo auditório, tendo em vista as novas tarefas e
atividades; maior autonomia aos escritórios com relação à
aplicação dos recursos; contratação de novos técnicos para
atuar nos escritórios; subsídio para o treinamento no
Interior; aquisição de unidades móveis do Balcão
SEBRAE e publicação de teses universitárias atinentes a

228

temas de interesse dos micros e pequenos empresários do
interior.

Algumas formas de ação, como ampliar os subsídios
(80 a 90%) do Sistema SEBRAE para as ações junto aos
municípios mais carentes, foram estabelecidas; buscar
novas fontes de financiamento, principalmente do sistema
bancário; estimular a troca de experiências dentro e fora
do Sistema SEBRAE; difundir amplamente a necessidade
da interiorização do SEBRAE e criar o “Programa
Nacional de Interiorização do Sistema SEBRAE”.

229

O SEBRAE E A AGROINDÚTRIA

O tema predominante nos debates relativo à ação do
SEBRAE-CE, no que concerne a sua atuação junto ao
setor da agricultura, foi a agroindústria. A razão básica era
que não cabia ao SEBRAE atuar na orientação técnica
junto a produtores rurais sobre o uso de novas tecnologias
agrícolas, uma vez que outros órgãos governamentais já
realizavam tal tarefa, como a EMATER-CE (Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural). Os técnicos do
SISTEMA SEBRAE não tinham recebido qualificação em
tal área de conhecimento, e os formados em agronomia
eram em número diminuto.

Acertada a atuação na agroindústria, a etapa seguinte
era estabelecer quais produtos e atividades. Em discussão
interna chegou-se ao consenso de que a melhor forma era
pesquisar junto ao Mercado Central de Fortaleza que
recebe um bom fluxo de turistas nacionais e estrangeiros,
quais produtos, oriundos das atividades ligadas ao setor da
agricultura e transformados pela agroindústria, eram mais
procurados. Foram constatados que a castanha de caju, os
doces regionais, os queijos de coalho, a aguardente
(cachaça), a rapadura, a farinha de mandioca e a goma
eram os mais procurados.

A castanha de caju, os doces regionais e, até certo
ponto, a cachaça, já eram industrializados por médias e
grandes empresas que utilizavam apropriada tecnologia,
sendo fiscalizados, em grande parte, pelo Governo Federal
(Ministério da Agricultura) no que dizia respeito a
determinados padrões de qualidade e estado de sanidade

230

dos produtos. Sobravam os queijos de coalho, a rapadura,
a farinha de mandioca e a goma. Afirmou-se que, no caso
da aguardente, existiam no Ceará, pequenos produtores
que utilizavam técnicas e equipamentos antiquados e que
mereciam ser ajudados. O passo a seguir era realizar uma
radiografia completa da situação dos produtos a serem
trabalhados pelo SEBRAE.

Deveríamos procurar professores, pesquisadores ou
estudiosos de queijo, aguardente, farinha de mandioca e
rapadura para realizarem pesquisas relativas a
determinadas situações, como as fontes das matérias
primas, as tecnologias usadas nas suas elaborações, os
cuidados na manipulação desses produtos, os
equipamentos usados, as instalações dos prédios fabris, a
qualificação dos recursos humanos, a armazenagem, a
embalagem e a comercialização dos referidos produtos.

Na Universidade Federal do Ceará (UFC), havia os
professores Francisco Teles, do Departamento de
Tecnologia de Alimentos, possuidor de doutorado na
França e especialista em queijos e Renato Casimiro, com
doutorado na Inglaterra e especialização em bebidas
destiladas. Na EMATER-CE, o engenheiro agrônomo
Raimundo Antônio era um especialista na cultura da
mandioca, estudioso e preocupado com a produção e a
qualidade da farinha de mandioca, com vários cursos no
Paraná e em São Paulo. No caso específico da rapadura,
não havia especialistas no Ceará e fomos buscar o
professor Roberto Resende, da Escola Superior de
Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba-São Paulo.

231

Referidos estudiosos aceitaram o convite do
SEBRAE-CE para realizarem um levantamento detalhado
da realidade dos produtos (queijo de coalho, cachaça,
farinha de mandioca e rapadura), incluindo sugestões para
melhorarem suas qualidades. Para realizarem seus
trabalhos, o SEBRAE-CE pagaria seus honorários,
forneceria um quantitativo para incorporar alunos bolsistas
nas pesquisas, daria suporte de transporte e recursos
destinados à sua alimentação. As pesquisas seriam
realizadas nos anos 1997-1998. Todas as regiões do Ceará
seriam visitadas e todos os produtores de cada município
deveriam ter uma ficha detalhada sobre os seus produtos.

No final de 1997 e começo de 1998, resultados
preliminares indicavam um quadro muito preocupante
relativo ao processo de produção desses produtos. A
equipe do professor Francisco Teles encontrou na
produção dos queijos de coalho, nas diferentes regiões do
Estado, entre os fatores negativos, a ausência de
pasteurização do leite usado na fabricação dos queijos; o
transporte do leite da propriedade agrícola até o local de
fabricação em utensílios não refrigerados e contendo
substâncias para sua conservação, impróprias para o
consumo humano; coliformes fecais; instalações precárias
(falta de azulejos, de piso cimentado e ausência de telas
protetoras nas janelas e portas); falta de higiene na
manipulação por parte do pessoal envolvido na fabricação,
usando roupas inadequadas, sem toucas e luvas;
armazenagem em prateleiras inapropriadas e transporte
dos produtos para comercialização em veículos sem
refrigeração.

232

Relativo à farinha de mandioca, o grupo do
engenheiro agrônomo Raimundo Antônio destacou, como
ponto principal, que o piso dos fornos usados para
torrarem a massa da farinha era feito de lajotas de tijolos
ou cimento rejuntados com barro. O trabalhador que
ficava movimentando o rodo sobre as lajotas a fim de
uniformizar a torração da farinha, arrastava o barro
existente no rejunte das lajotas, misturando-o com a
farinha torrada ensacada para comercialização. Nos
Estados do Paraná e de São Paulo, os pisos dos fornos
usados na torração da farinha eram de chapas de alumínio.

A equipe coordenada pelo professor Antônio Renato
Soares de Casimiro entregou o seu relatório final em julho
de 1999, constando de 155 páginas e mais anexos, dando
uma radiografia completa da cachaça no nosso Estado. O
relatório indica que o Ceará é o quarto produtor nacional
de cachaça. Na safra 1997-1998, ele manteve uma
produção de 50 milhões de litros, correspondente a um
faturamento de 400 milhões de dólares. Na pesquisa
realizada, foram escolhidas as cinco regiões mais
representativas ou de maior produção da cachaça do
Estado: a da Ibiapaba, a do Maciço de Baturité, a do Vale
do Cariri, a do Sertão Central e a Metropolitana de
Fortaleza. Foram coletadas 77 amostras de cachaça,
selecionadas segundo os aspectos: bebidas recém-
destiladas (coletadas nos estabelecimentos produtores);
bebidas envelhecidas (coletadas de tonéis de madeiras
diversas) e bebidas comerciais (coletadas junto a
fabricantes, padronizadores ou no mercado varejista).

233

O relatório, seguindo o fluxograma de produção da
cachaça no Ceará, analisou alguns aspectos importantes:

1. MATÉRIA PRIMA: Os principais fatores da
qualidade e produtividade da cana de açúcar são,
entre outros, as variedades cultivadas, o local ou
o ambiente de cultivo, a praga, as doenças e o
planejamento agrícola (aspectos de maturação da
cana, a queima, a colheita, o carregamento e o
transporte). Não há práticas de adubação e
remanejo da cultura para revitalização das
cultivares. No Estado do Ceará, a variedade mais
empregada é a POJ, encontrando-se outras
variedades com designações regionais como a
Rio Branco, Quebra Palha, 900, Sucarina,
Pernambuco e Corimbatora.

• Matéria Prima Preparo do Mosto • Fermentação Comercialização
• Filtração • Destilação • Engarrafamento
• Colheita • Moagem • Padronização
Envelhecimento
Transporte/
Armazenamento

Fluxograma de Produção

2. MOAGEM: A cana deve ser preferencialmente,
moída no mesmo dia. O desempenho do
processo e da qualidade da cachaça depende do
estágio de maturação da cana (maior teor do
açúcar- maior brix e maior rendimento); do teor

234

de fibra e da dureza da cana (maior teor de fibras
ou cana mais dura reduz a capacidade de
extração); do tempo após o corte (deve ser o
mais curto possível); da limpeza da cana
(ausência de terra e palhas); das facas
desfibradoras (antes das moendas); do rolo de
pressão e do rolo de compressão (sistemas
auxiliares de alimentação das moendas, quando
presentes, melhoram a extração); da regulagem
das moendas (trabalho de manutenção da
entressafra) e da filtração do caldo (para garantir
a ausência de impurezas, antes de chegar às
dornas de fermentação- tanques de decantação).

3. FERMENTAÇÃO: Das opções de fermentação
(selvagem, industrial ou selecionado) os
pequenos produtores usam a selvagem que é
constituída por uma mistura de farinha de
mandioca, caldo de cana, pão e bolachas secas,
numa relação de 1,5 kg para 18 litros de caldo.
Já na média e grande produção, a fermentação
emprega o típico fermento de panificação,
fermento industrializado.

4. DESTILAÇÃO: O equipamento empregado
caracteriza-se pela utilização de um alambique
simples. São construídos a partir de folhas de
cobre e assentados em bases de alvenaria. O
equipamento apresenta limitações, causando
perdas expressivas em vapores de álcool: como a
235

produção apresenta escalas inadequadas
(unidade utilizada é chamada de “canada”), não
se fazem medidas de grau alcoólico do produto e
a bebida é fortemente contaminada por sais de
cobre.

5. ENVELHECIMENTO: A qualidade de uma
bebida como a cachaça somente será garantida
após o envelhecimento em tonéis de madeira.
Bálsamo e carvalho são as madeiras mais
empregadas na construção de pipas. Outros tipos
de madeiras são também usados como o cedro,
freijó, cerejeira, sabiá, ipê, vinhático e ararubá.
Não se tem conhecimento de inovações que
apressem o envelhecimento.

6. PADRONIZAÇÃO: Aqui fazem-se as correções
necessárias como a acidez da bebida, a adição de
açúcar a níveis permitidos, a padronização do
grau alcoólico (conforme o registro de cada um),
a correção da cor (se necessário) e a filtração.

7. ENGARRAFAMENTO: É importante o critério
de limpeza dos vasilhames, sobretudo com a
monitoração de resíduos de matéria orgânica e
de soda caustica empregada na lavagem das
garrafas. A situação econômico-financeira dos
pequenos produtores, até aquele momento, não
permitia que eles cumprissem as exigências do

236

Ministério da Agricultura para firmarem seus
produtos em marcas e rótulos.

8. COMERCIALIZAÇÃO: A comercialização é,
praticamente, feita a granel para os centros
urbanos próximos, nos quais a bebida é
“desdobrada” para um teor alcoólico mais baixo,
entre 40 a 45° GL aquém dos 50 a 55° GL, da
sua origem.

Como conclusão, o trabalho apontou enormes
contrastes entre o avanço tecnológico dos médios e
grandes produtores e o precaríssimo estado de arte da
microprodução, sobretudo na Região da Ibiapaba. Chamou
a atenção para melhorar a condução da fermentação
alcoólica, eliminando-se a interferência de fermentos
inadequados, na maioria selvagem. Alertou para o perigo
na saúde humana dos resíduos de cobre existentes nas
cachaças (alambiques de cobre), do armazenamento do
produto em tambores e garrafas de plástico, do uso de
mercúrio cromo como enganação da coloração da cachaça
e do uso excessivo de dosagens na adição de açúcar na
bebida.

Quanto à rapadura, o professor Roberto Resende, de
São Paulo, fez uma visita preliminar à Região do Cariri,
indicando a situação encontrada e ficou de,
posteriormente, apresentar um plano de trabalho que,
acredito, deva ter ocorrido, quando eu já havia deixado o
SEBRAE.

237

Concluindo, o SEBRAE-CE teria muito trabalho a
realizar em prol da melhoria dos produtos como o queijo
de coalho, a farinha de mandioca, a cachaça e a rapadura
junto aos micros e pequenos produtores. O grande desafio,
portanto, seria modificar o gerenciamento usado pelo
referidos produtores.

238

O SEBRAE E O SELO DE QUALIDADE

Certo dia, estava com um casal amigo de São Paulo,
hospedado num hotel da Avenida Beira Mar e resolvemos
ir a uma das barracas da orla marítima. Solicitamos à
garçonete uma cerveja e quatro copos. Ela nos veio
atender usando um avental sujo, com um cigarro no canto
da boca, jogando no chão a tampa da garrafa aberta e
trazendo os copos ainda com água da lavagem feita dentro
de um camburão de plástico. O casal ficou apavorado pela
forma de atendimento e pela falta de limpeza, e assim se
expressou: “É assim que o Ceará deseja incrementar seu
turismo?”.

No dia seguinte, levei o fato para discussão com os
técnicos do SEBRAE-CE, aqueles envolvidos com
programas de suporte ao turismo. A discussão foi rica,
surgindo daí a ideia de construir um selo de qualidade, a
ser concedido pela prestação de serviços de qualidade.

Depois de alguns dias, recebemos uma proposta
preliminar para discussão, a ser desdobrada em várias
etapas. Inicialmente, seria criado um selo destinado ao
setor de serviços, entre eles hotéis, restaurantes e bares
que apresentassem serviços de qualidade. A qualidade
deveria incluir instalações adequadas, além da cozinha,
das mesas, das toalhas, dos talheres e dos copos bem
cuidados e limpos. Os sanitários deveriam estar sempre
bem adequados, com placas indicativas de sinalização e
material de uso (papel higiênico, sabonete e toalhas). O
cardápio deveria estar presente, listando os produtos a
serem ofertados e a tabela de preços dos serviços. Os

239

produtos perecíveis (peixe, carne, embutidos) deviam estar
adequadamente armazenados. Os gerentes e atendentes
deveriam apresentar vestimentas apropriadas e limpas.
Deveriam receber treinamento para atenderem bem os
clientes.

A forma de realizar a avaliação dos estabelecimentos
seria uma visita sem aviso prévio, como se fosse um
cliente comum, por um técnico do SEBRAE ao
estabelecimento a ser avaliado, observando os itens
listados anteriormente e impressos numa caderneta
apropriada. Cada item observado teria um peso
determinado e, depois da visita, seria somado. Os
estabelecimentos com maior escore de pontos seriam
escolhidos para receberem um selo de qualidade do
SEBRAE-CE.

O selo tinha a validade de um ano e poderia ser
renovado ou não. A cada ano, o selo teria uma coloração
diferente, devendo constar o nome do estabelecimento
premiado e o porquê de sua escolha. A premiação
ocorreria em um evento festivo com ampla divulgação na
imprensa local. Cada estabelecimento premiado receberia
o seu titulo numa moldura para fixação em local de
destaque.

A denominação oficial do selo foi “Qualidade em
Serviços” e no centro, desenhada uma jangada,
apresentando na sua vela a inscrição SEBRAE-CE.

O selo foi um verdadeiro sucesso, estimulando
vários estabelecimentos, ligados ao turismo na Capital e
no Interior, a se inscreverem posteriormente, para
conquistá-lo.

240

Anos depois, tive a alegria de participar das
festividades relativas aos 10 anos do selo, ao lado dos
técnicos envolvidos com o projeto, recebendo um troféu
com a inscrição: “Um dos maiores responsáveis pelo
selo”.

241

O SEBRAE E SUA MODERNIZAÇÃO

A respeito da modernização de sua infraestrutura, o
SEBRAE-CE apresentava algumas deficiências que
exigiam urgência na sua solução. Entre as maiores,
destacávamos o uso inadequado e insuficiente da
informática em suas ações diárias e importantes; a
melhoria das condições materiais nos escritórios regionais
e o fim da divisão espacial existente entre os setores de
atuação em Fortaleza.

Quanto à informática, existiam poucos
computadores. Os técnicos precisavam de mais
treinamento par usá-los, havia necessidade de compras de
novos programas e de interligar com fibras óticas os
diferentes setores da Capital e os escritórios regionais.

Em dois anos, adquirimos 128 microcomputadores
de última geração, sendo 128 no ano de 1996 e 60 em
1997. Ainda em 1996, foram comprados 79 impressoras e
640 softwares, todos de última geração, de tal maneira que
cada técnico do SEBRAE, em Fortaleza, ficou com um
computador para realizar os seus trabalhos específicos,
ligados em rede. Por outro lado, cada escritório regional
ficou também dotado de computadores. O Balcão
SEBRAE, setor de prestação de serviços externos em
todas as unidades do SEBRAE, ficou equipado de
computadores, elevando a produtividade dos serviços
prestados.

No ano de 1997, foi instalada a rede interna de
comunicação e dados do SEBRAE-CE, interligando todos

242

os Escritórios Regionais, Postos Avançados e Sede.
Também tivemos a criação da INTRANET do SEBRAE-
CE, sistema de informações internas baseado na internet.

Tendo em vista a melhoria da infraestrutura
operacional no ano de 1996, foram instaladas nove salas
de teleconferências, equipadas com antenas parabólicas,
TVs e vídeos espalhados por todos os Escritórios
Regionais, além da preparação de duas salas de aula na
sede do SEBRAE-CE, em Fortaleza, com o intuito de
proporcionar maior conforto aos treinamentos ofertados.

Ainda no ano de 1996, houve a implantação de três
bases de dados bibliográficos: DATADADOS com uma
relação de 30.000 empresas brasileiras, selecionadas por
produtos e razão social; ACHA FÁCIL contendo um
cadastro de 20.000 empresas e 9.000 produtos e
informações culturais do Estado de São Paulo e o
CADASTRO INDUSTIAL, COMERCIAL, DE
SERVIÇO E AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, contendo a relação das empresas existentes no
Estado, por razão social e atividade.

O SEBRAE-CE possuía, em 1996, um micro-ônibus
dotado de infraestrutura para servir de escritório e
promover cursos onde estivesse estacionado. Era chamado
de “Balcão Móvel” que atuava mais na região
metropolitana de Fortaleza e, eventualmente, deslocava-se
para o Interior do Estado. No ano de 1996, adquirimos
mais três Balcões Móveis destinados a cobrirem a Região
Norte do Estado, a Região do Cariri e a Região do Sertão
Central. Mais quatro Balcões Móveis foram comprados no

243

ano de 1997 com o objetivo de atingir maior número de
municípios do nosso Estado.

Alguns Escritórios Regionais não estavam com
instalações adequadas para atenderem ao seu público alvo
e oferecerem certo conforto a seus servidores. Resolvemos
investir em alguns deles, começando pelo Escritório
Regional de Iguatu, que recebeu uma sede adequada, com
espaço para realizar exposições, um auditório apto para o
pleno funcionamento do seu Balcão SEBRAE
(atendimento externo) e sala para os seus técnicos. A nova
sede recebeu o nome do ex-Superintendente Antônio
Balhmann (1997).

Igualmente, foram inauguradas as novas sedes dos
Escritórios Regionais do Crato (próximo à Praça Siqueira
Campos) e de Limoeiro do Norte, contando todas com
auditório, salas para os técnicos e local adequado para o
Balcão SEBRAE (1997).

Restava a construção de uma nova sede para o
SEBRAE-CE. Os recursos financeiros próprios eram
limitados. A primeira decisão seria escolher o local do
novo prédio. A sede da Avenida Monsenhor Tabosa, n°
777- Praia de Iracema, onde estava localizado o maior
número de funcionários da entidade oferecia espaço
adequado para ali construir a nova edificação. Seria
necessário verificar como alojar, temporariamente, os que
ali trabalhavam, enquanto estivesse sendo construída a
nova sede. Os funcionários do SEBRAE da Avenida
Monsenhor Tabosa aceitaram ficar temporariamente em
uma situação incômoda, em prol da construção da nova
sede.

244

O passo seguinte foi abrir um concurso para escolher
o projeto arquitetônico do prédio o qual foi ganho pelo
competente escritório Artur Novaes Arquitetura. Após
nova licitação para a escolha da construtora, foi iniciada a
construção do prédio em 1996 e concluído no ano de
1998. A sede é um prédio de oito andares, com auditório
para aproximadamente 230 pessoas, na parte térrea, um
hall de entrada e várias instalações para receberem o
Balcão do SEBRAE, um setor de protocolo e dois
elevadores. A entrada do auditório está encimada por um
painel gigante do artista plástico Mano Alencar, escolhido
por concurso público, por uma comissão presidida pelo
arquiteto e professor Neudson Braga. Cada andar do
prédio tinha uma destinação específica: o primeiro
abrigaria oito salas de aula; do segundo ao sexto, os
setores administrativo e técnico; o sétimo, a diretória
executiva e as dependências do Conselho Administrativo
do SEBRAE e a cobertura destinada a servir de salão de
recepção.

O prédio foi dotado de um sistema de ar
condicionado central comprado à firma TEMPER do
empresário Luciano Montenegro. O engenheiro do
SEBRAE, Horácio de Oliveira Melo, fez o
acompanhamento de toda obra. Quando a construtora
desistiu de continuá-la, ele tocou sozinho o andamento dos
trabalhos até o final. A obra exigia detalhes importantes
como o relativo a equipamento de telemática, em que
foram instalados 540 pontos de rede, integrando
voz/dados, além de 20 pontos de videoconferência

245

interligando o Balcão SEBRAE da nova sede às áreas
operacionais e à Diretoria Executiva.

As novas poltronas do auditório foram adquiridas de
uma firma especializada de São Paulo. Faltava uma
definição a respeito dos recursos financeiros para a
compra dos móveis a serem instalados no novo prédio.
Quando deixei a Superintendência do SEBRAE-CE em
junho de 1998, o prédio estava 95% concluído.

246

O SEBRAE E OS NOVOS PROJETOS

Durante o período em que estive como
Superintendente do SEBRAE-CE, vários esforços foram
realizados, contando com o envolvimento dos
profissionais que atuavam na entidade. Gostaria de
enumerar:

1. A realização do Primeiro Seminário Estadual
sobre o Meio Ambiente com a participação de
180 pessoas, ano de 1996;

2. O Curso de Gestão Ambiental- Rumo a ISSO
14.000 com 65 participantes-1996;

3. Lançamento do Programa COMPETIR, cujo
objetivo era tornar as micros e as pequenas
empresas nordestinas mais competitivas, através
da melhoria da qualidade de seus produtos e do
aumento de suas produtividades;

4. Realização da Rodada de Negócios do Nordeste
e MERCOSUL, ocorrida na cidade de Fortaleza,
reunindo 401 empresas, sendo 320 nacionais e
81 estrangeiras, gerando negócios em torno de
US$ 91 milhões, 1996;

5. Implantação do Programa de Desenvolvimento
da Juventude Rural (PRODEJUR), visando à
formação de lideranças empresariais futuras no
meio rural, 1997;

6. Criação do Selo de Qualidade em Informática,
1997;

247

7. Implantação do EMPRETEC que tinha como
objetivo realizar a capacitação, a orientação e o
apoio às pessoas empreendedoras, 1997;

8. Projetos de Padronização do queijo de coalho, da
farinha de mandioca, da cachaça e da rapadura
do Ceará, 1996-1998;

9. Implantação do Programa para Empreendedores
e Futuros Empreendedores (PROSSEGUIR) que
tinha como objetivo a orientação profissional de
aposentados e integrantes de PDV (Programa de
Demissão Voluntária), 1997;

10. Realização da Pesquisa de Oportunidades de
Negócios em 38 bairros de Fortaleza que
conseguiu identificar, entre outras coisas, que a
nossa Capital era dividida, na época, em duas
grandes regiões, tomando-se como ponto central,
o local onde está situado o Marina Hotel,
localizado na Avenida Leste- Oeste, estando o
observador de costa para o mar e tendo a sua
visão principal voltada para o sertão. À sua
direita estava situada a parte mais pobre da
cidade, tendo em seu meio, ilhas de rendas
significativas e desenvolvimento como o Bairro
da Parquelândia; à sua esquerda estava a parte
mais rica de Fortaleza (Bairros Aldeota,
Meireles), tendo incrustadas zonas de pobreza
(as favelas), 1997.

11. Instalação e transmissão do Fórum da Micro e
Pequena Empresa para todo o Interior do Estado
através de circuito aberto de televisão. O Fórum
248

consistia de uma palestra mensal por parte de um
empresário de sucesso do meio cearense, da
Capital ou do Interior. Havia ampla divulgação
dos temas e das figuras dos palestrantes. Os
auditórios dos Escritórios Regionais estavam
sempre com um bom número de participantes
que, por meios específicos de transmissão,
podiam, ao final das palestras, formular
indagações. Nas sete reuniões realizadas nos
anos de 1996-1997, tivemos em Fortaleza a
participação de 710 pessoas;
12. Implantação inovadora do Agente de
Desenvolvimento do SEBRAE nos municípios,
começando pelos municípios de Canindé e
Independência, 1997.

Além destas ações, convênios foram assinados com
o Banco do Brasil e o Bamerindus, visando disponibilizar
recursos financeiros para as micros e pequenas empresas
do Estado e com o Banco do Nordeste para constituição do
fundo de aval (1996).

Decorrente de um trabalho de parceria entre
SEBRAE/Secretaria da Fazenda (SEFAZ) /FECEMPE
(Federação Cearense da Micro e Pequena Empresa), junto
à Assembleia Legislativa Estadual, foi conseguida no mês
de julho de 1996, a aprovação da lei que regulamentava o
Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado do
Ceará.

Foram firmados também convênios com as
Universidades Federal do Ceará e a de Fortaleza, no ano

249