Vivências_de_um_profissional

EDUCAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

A qualificação de recursos humanos é da maior
importância em qualquer entidade ou ramo de atividade
que queira ter qualidade na prestação de seus serviços,
principalmente na área da educação. Desde que cheguei à
Secretaria de Educação do Estado, tinha em mente que a
realização de cursos em diferentes níveis (graduação,
mestrado, doutorado) e treinamentos (metodologia do
ensino, planejamento educacional, avaliação do ensino,
etc.) deveria estar em constante execução.

O nível de qualificação do pessoal docente do
Ensino de 1° Grau mostrava que 22% tinham qualificação
de 1° Grau e que a maioria, 54%, era proveniente de
Escolas Normais, enquanto no 2° Grau, 73% tinham
formação de 3° Grau, havendo carência para as áreas
profissionalizantes do currículo. No meio rural, a presença
de professores leigos ainda era muito forte, existindo 87%
(1979) dos professores com 1° Grau incompleto. Além do
mais, o professor leigo é geralmente desassistido de uma
orientação pedagógica, principalmente no meio rural, e
quando a recebe, via de regra, os métodos e as técnicas
empregados são características da zona urbana.

Na qualificação dos professores da rede pública,
havia um desconhecimento de que a maioria da demanda
era proveniente de população de baixa renda, com
carências nutricionais, sanitárias e outras que interferem
no processo de educação da criança, reduzindo-lhe as

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possibilidades de um melhor desempenho escolar. Por
outro lado, na montagem dos programas de qualificação
dos professores da rede pública, não se levava em
consideração que o seu desempenho insatisfatório era
afetado com sua situação socioeconômica, a baixa
remuneração, a decadência do “status” do pessoal de
magistério aliado à sua constante mobilidade.

Para viabilizar um programa amplo de qualificação
dos professores e especialistas na área da educação
pública, era necessário, na época, trabalhar três aspectos
importantes: aumentar os salários para elevar autoestima;
criar o estatuto do magistério para que eles tivessem a
possibilidade de galgar outros níveis funcionais mais bem
remunerados, com base nas suas qualificações
profissionais; apresentar possibilidades de ocuparem
novas funções por seus méritos e poder também, participar
de eventos como seminários e reuniões técnicas no País ou
no Exterior.

O Governador Virgílio Távora sempre demonstrou
uma consideração especial pela educação e no início de
seu governo concordou em dar um aumento salarial para o
pessoal da área. Em agosto de 1979, deu o maior
percentual de aumento aos servidores estaduais para a
educação do Estado, visando melhorar o trabalho
desenvolvido pelos professores. O aumento na educação
foi escalonado, levando em consideração o nível de
qualificação dos professores e especialistas. Os
professores que tivessem o Curso Normal teriam um

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percentual de aumento menor do que aqueles que tivessem
Curso Superior de graduação e estes teriam um salário
menor do que os que possuíssem mestrado ou doutorado.
Os professores com licenciatura curta ou plena e que ainda
não haviam requerido o seu nível superior junto à
Secretaria de Educação, poderiam fazê-lo de imediato. Os
professores em atividades nas salas de aula continuariam a
receber mais 20% de salário. Era a chamada gratificação
“pó de giz” que vinha do governo anterior.

Outro fator importante da política de pessoal na área
da educação foi o Estatuto do Magistério, Lei n°10.374 de
20/12/1979, que estabeleceu uma nova política de pessoal,
a qual abordarei com mais detalhes.

Dentre as dificuldades que tínhamos para realizar
treinamentos na Secretaria de Educação, uma era a de que
não contávamos com um espaço específico para tal.
Estávamos constantemente a alugar locais para dar
andamentos aos treinamentos planejados pelo Centro de
Recursos Humanos, como o Centro de Treinamento do
Serviço de Extensão Rural (CENTREX), em Capuan-
Caucaia, nas dependências do Seminário de Fortaleza e
em outros, o que acarretava dispêndios financeiros e,
muitas vezes, não existia, no calendário, disponibilidade
nos locais solicitados. Estabelecemos como uma das metas
a ser alcançada na Secretaria a de construir um Centro de
Treinamento.

A primeira providência era localizar um terreno
disponível, de custo compatível com a viabilidade dos

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possíveis recursos financeiros a serem obtidos. Nas
constantes visitas que eu fazia a estabelecimentos
educacionais estaduais pude identificar na área da Escola
Estadual Dom Antônio de Almeida Lustosa, no bairro
Água Fria, atualmente denominado bairro Edson Queiroz,
nas proximidades da localização da Universidade de
Fortaleza o terreno ideal para ali ser construído o Centro
de Treinamento. Imediatamente entrei em contato com a
Diretora da Escola, para solicitar a cessão de parte do
terreno, que ocupava uma quadra completa e só metade
era utilizada, a fim de ali construir o Centro de
Treinamento da Educação e, em troca, poderia construir
outras dependências escolares necessárias. Aceito o
acordo, a diretora solicitou novas salas de aula. O passo
seguinte era elaborar o projeto do Centro de Treinamento
da Secretaria de Educação.

A responsabilidade pela elaboração do projeto de
arquitetura, pelos cálculos estruturais e pelo orçamento,
entreguei a equipe de arquitetos e engenheiros existentes
na Secretaria. Lembro-me, bem, de que os dois jovens
arquitetos (uma moça e um rapaz), ficaram muito nervosos
e apreensivos pelo desafio a ser enfrentado e eu os
estimulei com a promessa de que poderia possibilitar-lhes
visita a outros centros, construídos no Estado e mesmo na
Região Nordeste. Depois de alguns meses, recebi um belo
projeto arquitetônico com todos os cálculos estruturais e
financeiros necessários.

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O próximo desafio a enfrentar era conseguir os
recursos financeiros para dar início às obras do Centro. A
saída encontrada foi conseguir recursos destinados à
construção de escolas de 2° Grau e aplicá-los na
construção do Centro. Poucos meses depois de iniciadas
as obras, tivemos a alegria de ter concluído o Centro de
Treinamento da Secretaria de Educação que, oficialmente,
só foi inaugurado no dia 14/10/1981, quando eu já estava
em Brasília, com a presença do Ministro da Educação
Rubem Ludwig. O Centro prestaria inúmeros benefícios
na qualificação dos recursos humanos da educação
cearense.

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ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL

A luta pelo Estatuto do Magistério era antiga, por
parte dos professores, de especialistas e do Sindicato dos
Professores Oficiais do Estado do Ceará. Assim que
assumi a Secretaria de Educação, recebi a visita da
diretoria da Associação dos Professores dos
Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC), sob a
presidência do Professor Francisco Brilhante, solicitando a
viabilização de um sonho antigo dos professores estaduais
o de ter o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do
Ceará, já que existia em outros Estados da Federação
Brasileira. Resolvi aceitar mais esse desafio de trabalhar
pela criação do Estatuto.

O Governador Virgílio Távora, como praxe
administrativa, realizava todas as segundas- feiras, pela
manhã, reunião com todos os Secretários de Estado, no
Palácio do Governo (Palácio da Abolição), situado na
Avenida Barão de Studart, para análise semanal das
atividades desenvolvidas e apresentar diretrizes para os
dias vindouros.

Existia no Palácio uma dependência chamada “sala
de situação”, coordenada pela Professora da UFC
Terezinha Bezerra Xavier, onde havia um quadro real das
atividades desenvolvidas pelas diferentes entidades
estaduais, cujos dados, por elas mesmas fornecidos, eram
ali expostos e verificados. Por outro lado, cada Secretário
de Estado tinha despacho semanal com Sua Excelência.

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No meu caso, dava-se nas quartas-feiras pela manhã. Em
um desses despachos com o Governador, levantei a
necessidade de podermos elaborar o Estatuto do
Magistério. De imediato, recebi permissão para trabalhar
no projeto.

Reunindo uma equipe de técnicos da Secretaria da
Educação, com a colaboração de membros da APEOC, em
pouco tempo tínhamos o esboço do Estatuto do
Magistério, que foi enviado para análise do Conselho
Estadual de Educação e, posteriormente, à Secretaria de
Administração do Estado, à apreciação do Governador e,
finalmente, encaminhado à aprovação da Assembleia
Estadual. A Lei n° 10.374 sancionada pelo Governador
Virgílio Távora no dia 20/12/1979, às 17h30min. no
Palácio da Abolição e publicada no Diário Oficial do
Estado n° 12.745, de 21/12/1979, tornou o Estatuto do
Magistério Oficial do Estado do Ceará uma realidade.

A Lei do Estatuto do Magistério trata da organização
e do disciplinamento das atividades do magistério no
Ensino de 1° e 2° Graus, da estruturação de sua carreira e
da complementação de seu regime jurídico. O professor
que completa 50 anos de idade ou 25 anos de serviço tem
seu regime de trabalho reduzido em 50%.

O Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a oferecer
tal antecipação de redução da carga de trabalho. A Lei
regularizou a situação dos professores contratados,
estabeleceu índices para determinar os vencimentos a
partir de uma classificação, envolvendo seis classes do

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magistério para professores e especialistas, obedecendo a
um escalonamento vertical e horizontal que vai desde a
professora normalista até a pós-graduada. A indicação do
diretor e vice-diretor dos estabelecimentos de ensino será
por meio de eleição para a formação de uma lista tríplice.
A Lei estabeleceu ainda que, para quatro aulas ministradas
em sala, o professor terá direito a dispor do tempo de uma
aula para dedicar-se a atividades extraclasses como
correção de provas, elaboração de trabalhos e pesquisa.
Também foi incorporada à Lei a gratificação por nível
universitário e por regência de classe (o chamado pó de
giz-20%).

O Governador Virgílio Távora assegurou a
implantação do Estatuto a partir de 1/2/1980 dentro de um
prazo de quatro anos. O Presidente da APEOC professor
Francisco Brilhante considerou o Estatuto “como a carta
de alforria do magistério.” (jornal O Povo, de 21/12/1979).

Posteriormente a Lei n° 10.374 de 20/12/1979 foi
modificada pela Lei n° 10.843 de 11/10/83 intitulada
“Modifica o Estatuto Oficial do Estado do Ceará e Dá
Outras Providências” e que foi publicada no Diário Oficial
do Estado de 13/10/1983.

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A CARTILHA DA ANA E DO ZÉ

O material didático utilizado nas escolas públicas do
Estado era escrito, legendado e impresso nas Regiões
Sudeste ou Sul do País, com linguajar e imagens
desconhecidos e inadequados para a realidade nordestina.
A distribuição centralizada dos livros didáticos era
operada pelo Ministério da Educação para todo o Brasil, o
que acarretava atrasos no seu recebimento. Precisávamos
criar material didático impresso localmente e com as
características regionais.

Reunimos uma equipe do Departamento de Ensino e
do Centro de Material-Aprendizagem da Secretaria de
Educação do Estado para trocar ideias a respeito de poder
viabilizar a produção de uma cartilha que, depois, poderia
seguir o livro do primeiro, do segundo ano e assim
sucessivamente. Aceito o desafio, seria necessário formar
uma equipe específica para trabalhar o projeto da cartilha.

A cartilha deveria ter características que atendessem
às necessidades das escolas do meio rural inicialmente,
podendo ser também usada nas escolas situadas na
periferia do meio urbano. A primeira decisão seria
escolher uma professora experiente e renomada na área da
educação para realizar uma assessoria pedagógica na
elaboração. O nome da Professora Luiza de Teodoro
Vieira, da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foi
unanimemente indicado e aceito, tendo inclusive o
respaldo do Governador Virgílio Távora.

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Também era importante a participação de
professoras envolvidas com a educação municipal,
responsáveis pelas Secretarias Municipais de Educação,
conhecidas na época como Organização Municipal de
Educação (OME). Foram escolhidas as Professoras
Ângela Maria Rocha- OME/Caucaia e Marta Cordeiro
Fernandes Vieira-OME/Maranguape; as técnicas da
Secretaria de Educação do Estado: Márcia Maria Moreira
Gomes da Silva-CEPP/DAT; Maria Auxiliadora de
Assunção Pires-PRORURAL; Maria Júlia Alves de Lima-
CRH; Maria Lucineide Weyne Correia-CPP/DAT-
Coordenadora do Trabalho; Maria Santana da Silva-
Estagiária/SE e Maria Fátima Capelo Alvite-Estagiária
/UFC.

Formada, a equipe estabeleceu um planejamento de
atividades que compreendia, entre outros pontos, visitar as
diferentes regiões geográficas do Estado do Ceará (litoral,
serras, sertões, cariri), com a finalidade de conversar com
as professoras e os pais de alunos identificando, no
linguajar local, as diferentes formas no uso de palavras,
símbolos, valores e aspirações. Nas visitas realizadas às
escolas e residências dos pais de alunos, membros da
equipe elaboradora da cartilha usavam, nas entrevistas,
gravadores e seguiam um roteiro padronizado de
perguntas. Após o retorno, realizavam reuniões com a
presença da assessora pedagógica para analisarem os
dados coletados.

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Depois de meses de trabalho, a equipe começou a
montagem da cartilha que seria dividida nas seguintes
partes: PAI, MÃE, IRMÃOS; AVÔ, AVÓ, AMIGOS;
VIDA; CAVALO; BONECA; PATO; GATO; MATO;
SAPO; CAJU; FAMÍLIA; ESCOLA; ROÇADO; MAR;
TRABALHO; CHUVA; COMUNIDADE; XODÓ;
PASSARINHO e REZA. Cada parte era ilustrada com
fotografias da realidade local e, dentro de cada parte, havia
ilustrações com tipificação das pessoas ou coisas.

A escolha dos membros participantes do Projeto
Gráfico da Cartilha baseou-se no critério do melhor que
existia no momento no Estado e de acordo com suas
tarefas específicas. Foram escolhidos os seguintes
profissionais: Desenhos: MINO; Fotos: MAURÍCIO
ALBANO; Arte Final: RICARDO BEZERRA-
Coordenador, contando com o auxilio de EULÁLIO
COSTA, MISAEL BEZERRA e PERIGUARI PAIVA.

A impressão da Cartilha em três cores, exigia
tecnologia avançada, foi plenamente atendida pela
Imprensa Oficial do Ceará, pela dedicação e competência
de seus dirigentes e funcionários, rodando, na sua primeira
tiragem em torno de 200 mil exemplares. Além da Cartilha
foi elaborado e impresso O Livro do Professor e o
Caderno de Atividades para os alunos. O lançamento da 1ª
edição da Cartilha deu-se no final de fevereiro de 1981.

A CARTILHA da ANA e do ZÉ foi um sucesso
total de aceitação e crítica por parte de educadores de

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outros Estados. Para ilustrar os leitores a respeito da
Cartilha, transcrevo abaixo o tópico que trata da VIDA:

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LEVANTAMENTO DE DADOS

O gabinete do Secretário de Educação do Estado
estava sempre recebendo reivindicações de prefeitos,
deputados estaduais e federais e demais lideranças
políticas a respeito de nomeações de novos professores,
funcionários administrativos, construções e reformas de
prédios escolares e envio de mais equipamentos escolares.

Resolvermos formar uma equipe de servidores da
Secretaria, composta por um advogado, um engenheiro,
um administrativo, uma pedagoga e um motorista, para
percorrer todo o Estado do Ceará, município por
município, principais distritos municipais e escola por
escola, visando realizar um levantamento detalhado da
situação existente na educação pública estadual.

O levantamento deveria conter as seguintes
informações: documentação legal da posse do terreno
onde estava localizada a escola, bem como cópia do
decreto estadual de sua criação; planta detalhando a
estrutura atual da unidade e as reais necessidades de sua
ampliação, assim como quais tipos (salas de aula, cantina,
banheiros, quadra de esporte etc.) de dependências a serem
acrescidas; os equipamentos escolares (carteiras, quadro
verde e projetores) existentes, verificando seu estado de
conservação e as novas necessidades; o quadro de
servidores (professores e administrativos) existente e suas
reais carências; o número de alunos matriculados e sua
distribuição por salas e séries; informações sobre a

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merenda escolar e se, realmente, era necessário construir
novas unidades escolares, detalhando o tipo de prédio
(número de salas de aula, diretoria, cantina etc.) a ser
construído e se existia disponibilidade de área física para a
construção da nova escola. O grupo responsável pelo
levantamento deveria conversar com a diretora, os
professores, os funcionários administrativos das unidades
escolares visitadas, os prefeitos e as lideranças importantes
dos respectivos municípios.

A equipe passou mais de um ano na realização do
referido levantamento, com custo elevado para os cofres
públicos, com diárias, combustível e manutenção de
veículos. Ao final, tínhamos pastas para cada escola
estadual, colocadas em vários fichários, em ordem
alfabética de seus respectivos municípios.

O objetivo principal do levantamento realizado era
possibilitar ao Secretário de Educação do Estado ter um
quadro real da situação dos estabelecimentos educacionais
estaduais, quando da tomada de decisão em vista das
solicitações recebidas por parte de políticos e lideranças
municipais, além de poder respaldar o Governador do
Estado a respeito dos pleitos dos políticos na área da
educação.

No mês de março de 1983, quando deixei a
Secretaria de Educação, o trabalho estava pronto e fiz
questão de apresentar, pessoalmente, ao meu substituto na
Secretaria, na sala da Coordenação de Planejamento, os
fichários contendo todas as pastas das escolas com os

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dados levantados, acrescidos de desenhos das reais
necessidades de novas ampliações ou construções,
arquivadas por municípios em ordem alfabética.

O lamentável é que este trabalho, de relevante
importância para a administração pública, após a minha
saída da Secretaria de Educação, foi desprezada por
negligência.

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EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL

Estabelecer uma educação específica para o meio
rural era preocupação há muito tempo discutida nos
diferentes levantamentos e projetos da Secretaria de
Educação do Estado, tendo em vista o grande desnível em
relação à educação existente no meio urbano.

O Governo do Estado do Ceará, a partir do ano de
1975, firmou um convênio com o Banco Internacional de
Desenvolvimento Regional (BIRD) com o objetivo de
promover o desenvolvimento rural integrado, dividindo o
Estado em Projetos de Desenvolvimento Rural Integrado
(PDRIS), levando em conta fatores edafoclimáticos. No
ano de 1976, o Ministério da Educação criou um programa
intitulado PROMUNICÍPIO, objetivando a criação, a
organização, a ativação e o fortalecimento dos Órgãos
Municipais de Educação (OME) atualmente Secretarias
Municipais de Educação com vistas à municipalização do
ensino de 1° Grau.

Também em 1979 o MEC implantou o Programa
Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais
(PRONASEC) nas Regiões do Maciço de Baturité, da
Ibiapaba, dos Inhamuns e do Salgado, do Quixeramobim e
do Médio Jaguaribe, do Cariri, do Litoral, do Baixo
Jaguaribe e dos Sertões, incluindo ações na educação do
meio rural. O objetivo era atuar nos bolsões de pobreza
absoluta na zona rural, enquanto o Programa de
Desenvolvimento de Ações Socioeducativas e Culturais

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(PRODASEC) tinha o objetivo de atuar nas periferias
urbanas.

O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE)-
1979/1983 estabelecia três grandes programas para o
Estado do Ceará: Programa de Planejamento e
Administração, Programa de Educação na Zona Urbana e
Programa de Educação na Zona Rural. Para dar
andamento ao Programa de Educação Rural que passou a
ser denominado de PRORURAL, foi criada uma
Coordenação Especial que ficou sob a responsabilidade de
um educador experiente e capacitado, professor Marcelo
Farias. O PRORURAL no período de 1979-1981 realizou
as seguintes ações:

1) Estruturação, reestruturação, ativação ou dinamização
de todos os Órgãos Municipais de Educação (OME)
do Estado (100%);

2) Construção de 1.200 escolas na zona rural de 1 e 2
salas de aula para substituírem as escolas situadas na
“casa da professora”;

3) Construção de 20 prédios para sediar os OME;
4) Construção de 60 Centros de Educação Rural

(CERUS), incluindo os sete Centros Comunitários de
Educação Rural do PDRI da Ibiapaba. Os CERUS
eram escolas com quatro salas de aula, ministrando
educação de 1ª a 4ª série e servindo como centro de
assistência às escolas num determinado raio de
distância. Os Centros Comunitários eram destinados a
proporcionarem aulas práticas relativas à economia

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doméstica, a práticas agrícolas e aos conhecimentos
de mecânica. Para tal, eles eram equipados com
aparelhos audiovisuais e outras ferramentas
necessárias às práticas previstas;
5) Construção de um entreposto de pesca, composto de
fábrica de gelo, posto de vendas de barcos e
implementos de pesca, unidade de compra e venda de
pescado para beneficiar os pescadores da Colônia de
Pesca do Mundaú-Município de Trairi;
6) Realização de cursos presenciais objetivando a
habilitação em nível de 1° Grau para 12.000
professores leigos da zona rural;
7) Elaboração de uma proposta curricular para as escolas
da zona rural;
8) Elaboração de materiais de ensino- aprendizagem para
as escolas da zona rural;
9) Elaboração da Cartilha da Ana e do Zé, 1° livro da
Ana e do Zé (exercícios para os alunos) e o livro do
professor;
10) Implantação do Sistema de Supervisão Pedagógica
nas escolas da zona rural em todos os munícipios do
Estado;
11) Complementação salarial para os professores da zona
rural e dos técnicos das OME;
12) Planejamento da rede da zona rural, com mapeamento
escolar de todos os municípios do Ceará, objetivando
dar suporte à politica de construção de escolas;
13) Capacitação de gestores municipais para a melhoria
da gestão pública municipal;

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14) Contratação de técnicos agrícolas nos Centros
Comunitários de Aprendizagem Rural, no Programa
de Desenvolvimento Rural Integrado (PDRI) da
Ibiapaba;

15) Integração da educação aos demais segmentos de
gestão pública na busca do desenvolvimento
harmônico e da melhoria de vida da população da
zona rural.

A Secretaria de Educação assinou convênio com o
Instituto Internacional de Ciências Agrárias (IICA) para o
desenvolvimento de uma experiência de educação rural
integrada no Município de Canindé, nos distritos de
Bonito, Ipueiras dos Gomes e Monte Alegre e com o
mesmo objetivo, no Município de Caridade, no distrito de
São Domingos. O resultado do trabalho educacional foi,
depois, publicado pela Imprensa Oficial do Ceará e pela
Editora Paz e Terra para países das América Central e do
Sul, do Caribe e da África.

Outro convênio foi assinado com a Fundação
Cearense de Pesquisa da UFC e a Fundação Carlos Chagas
para que pesquisas fossem realizadas visando níveis de
atenção e percepção do homem da zona rural na Região da
Ibiapaba; ao impacto do POLONORDESTE na Região de
Quixeramobim e do Médio Jaguaribe e do EDURURAL
na educação da zona rural dos sertões cearenses e do
Cariri; ao uso da estratégia do Convênio Único para todos
os municípios (chamado Convênio Guarda Chuva e
aditivos específicos).

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A partir do ano de 1987, o PRORURAL foi
transformado, pela Secretaria de Educação do Estado, em
um órgão de sua estrutura formal e perdeu a projeção
alcançada.

O Governo Estadual tinha três Colégios Agrícolas
no início do ano de 1979: o de Lavras da Mangabeira, o de
Mombaça e o de Pacatuba. No final do mesmo ano, foi
reinstalada a Escola Agrícola Guilherme Gouveia, de
Granja. De maneira geral, os colégios estavam carentes de
maiores investimentos em vários setores da produção
agropecuária, nas instalações relativas a salas de aula, a
dormitório para os alunos, a refeitório e a galpões.
Também a quantidade de máquinas para atividades
agrícolas e de equipamentos para laboratórios didáticos
era mínima. Solicitei ao Governador Virgílio apoio para
melhorar referidas unidades escolares, principalmente pelo
fato de ser engenheiro agrônomo e conhecer de perto, o
especializado setor. Sua Excelência deu-me carta branca
para agir.

A primeira providência foi realizar um levantamento
detalhado da situação de cada unidade, verificando suas
necessidades e prioridades; em seguida, elaborar os
projetos, detalhando o que fazer e, principalmente,
procurar os recursos financeiros.

Para o Colégio Agrícola de Lavras da Mangabeira
foram estabelecidos Projetos de Desenvolvimento das
Atividades de Avicultura/Corte e de
Suinocultura/Engorda, detalhando a quantidade e o custeio
de aquisição de pintos, de suínos, de rações, de vacinas, de
medicamentos e de material de limpeza. Era importante ter

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estabelecido os mecanismos de acompanhamento, de
controle e de avaliações das atividades e, principalmente,
ter boa anotação dos gastos e previsão do retorno
financeiro. Todas as etapas do trabalho teriam a
participação dos alunos e a supervisão de um professor
especialista de cada área de conhecimento técnico.

O Colégio Agrícola de Mombaça teria Projetos de
Desenvolvimento das Atividades de Avicultura/Corte e de
Bovinocultura/Leite, detalhando a especificação e a
aquisição de pintos e raças puras ou mestiças de bovinos,
de rações, de vacinas, de medicamentos, de material de
limpeza. Seriam adotados os mesmos mecanismos de
controle, de acompanhamento e de resultados dos demais
colégios.

Para o Colégio Agrícola de Pacatuba haveria
Projetos de Avicultura/Corte, produção de mudas
frutíferas e apicultura. Cada colégio deveria tentar ser
autossuficiente na produção de arroz, feijão, carne, leite,
verduras e frutas para consumo de seus alunos. A mão de
obra em grande parte envolvida nas práticas agropecuária
dos colégios era fornecida pelos alunos como forma de
uma aprendizagem prática de sua formação.

Todos os Colégios Agrícolas tiveram ampliação e
novas construções de suas instalações relativas a
alojamento de alunos, novos banheiros, refeitórios, salas
de aula, galpões para os setores de avicultura,
suinocultura, modernização dos estábulos e pavilhão de
máquinas. Novos equipamentos foram adquiridos como
tratores e seus implementos, por exemplo.

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A Escola Agrícola de Granja estava iniciando suas
atividades e, no primeiro momento, a preocupação maior
era estabelecer a composição de seu pessoal docente e
administrativo e construir sua infraestrutura.

Vale destacar o apoio financeiro do MEC, da
Legião Brasileira de Assistência (LBA) e do PRORURAL.
Já no primeiro ano de nossa administração, conseguimos a
efetivação dos projetos de avicultura, com uma produção
de 16.000 galetos; a implantação do Sistema ESCOLA-
FAZENDA em todos os Colégios Agrícolas; a
implantação de todos os projetos de avicultura e do projeto
de suinocultura no Colégio de Lavras da Mangabeira e do
apoio técnico do PRORURAL a todos os colégios.

Finalmente, destaco a nomeação da primeira
mulher para dirigir o Colégio Agrícola Juvenal Galeno de
Pacatuba, a professora Diva Cavalcante, que demonstrou
competência, eficiência, pulso firme e espírito público.

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ALGUNS “CAUSOS”

O Secretário de Educação, na minha época, era
considerado uma pessoa situada no patamar mais elevado
da hierarquia funcional e, como tal, o seu relacionamento
com os subordinados, o mais formal possível. Deveria usar
paletó, andar no banco traseiro do carro oficial, ter sua
fotografia ao lado da do Governador nos prédios escolares
e nas repartições da Secretaria. Havia uma entrada
especial para o Secretário, de modo que ele saía do carro
oficial e entrava diretamente em seu gabinete, não sendo
necessário cumprimentar pessoas de fora de seu local
privado de trabalho. O Secretário só ia às escolas em
visitas programadas, ou em evento especial. Para serem
recebidos pelo Secretário, os professores e funcionários
necessitavam marcar audiência, uma vez que o mesmo
dedicava a maior parte de seu tempo ao atendimento
público, aos deputados, aos prefeitos e a outras
autoridades. Resolvi mudar tal estilo de trabalho.

Quando chegava à secretaria, dava uma volta pelos
seus diferentes setores, cumprimentando todos os
servidores por onde passava. Visitava de surpresa escolas
e setores externos da educação, viajando por todos os
municípios do Estado.

Viajando para a Região do Cariri e passando pelo
município de Caririaçu, resolvi parar na única escola
estadual existente e, quando ali cheguei, a mesma estava
sendo lavada. A diretora encontrava-se na entrada

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principal e, de costas para a rua, fiscalizava os serviços.
Ao adentrar a escola, ela, ao me reconhecer, desmaiou.
Consegui segurá-la antes que fosse ao chão, solicitando
uma cadeira para colocá-la. Era uma senhora muito pesada
e não foi fácil evitar o pior.

Visitando uma escola situada no bairro do
Mucuripe-Fortaleza, encontrei, numa sala de aula, uma
algazarra muito grande com alunos e professora aos gritos,
jogando objetos e não havia sinal de estar sendo
ministrado algum conteúdo programado. Perguntei à
professora porque aquilo acontecia e ela respondeu que
“todas as crianças na sala eram doidas”. Entrei na sala e
pedi aos alunos que ocupassem suas carteiras escolares e
escolhi uma das crianças para conversar. A menina disse
ter oito anos e sete irmãos. Não conhecia o pai, e a mãe
passava os dias fora de casa, saindo pela manhã e
retornando à noite, lavando roupas para sobreviver.
Respondendo a uma pergunta, disse que era ela quem
cuidava dos irmãos, preparando suas alimentações e tudo
mais. Saindo dali, disse para a diretora da escola que
tirasse imediatamente aquela professora da sala de aula,
uma vez que não tinha condições de exercer o magistério.

Fui a um município do sertão, cujo prefeito
municipal era conhecido por sua valentia. Corriam boatos
de que já matara alguns de seus inimigos políticos. Ali só
existia uma escola estadual recentemente recuperada e
ampliada. Chegando sem avisar, encontrei a diretora e as
professoras muito preocupadas. É que a primeira dama do

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município costumava promover uma festa anual com
vendas de ingresso, utilizando as dependências da escola.
Ao final do evento, havia quebra de carteiras escolares,
banheiros danificados e riscos nas paredes. Agora que a
escola estava recuperada e anunciada mais uma festa a ser
promovida pela esposa do prefeito, o dano seria provável.
Afiancei à diretora e às professoras que tais festas não
mais iriam acontecer na escola. Dias depois, recebi
telefonema da diretora de que a primeira dama dissera que
iria realizar a festa daqui a três dias. Confirmei que tal não
iria acontecer. Imediatamente dirigi-me ao gabinete do
Governador Virgílio que, na mesma hora, ligou para o
Secretário de Segurança do Estado Gen. Assis Bezerra,
determinando o envio de um pelotão da Polícia Militar
para estar nas dependências da escola no dia programado
para a festa. A festa não foi realizada e a escola não foi
depredada.

Outra vez fiz uma visita surpresa à Escola Estadual
Johnson situada no Bairro Edson Queiroz-Fortaleza. Fui
acompanhado pela vice-diretora, pois a diretora estava
adoentada. Entrando numa sala de aula para crianças
menores, estava acontecendo uma festinha de aniversário
de um dos alunos, com bolos e refrigerantes. A professora
cortava fatias de bolos e servia refrigerantes. Entrei dando
bom dia e parabenizando o aniversariante. A professora,
cabisbaixa, perguntou-me se gostaria de comer um pedaço
de bolo e tomar um copo de refrigerante. Disse que
aceitava e fui logo sentando numa carteirinha existente na
sala. Aproveitei para perguntar à professora se gostava de

178

ensinar, quais as suas dificuldades e necessidades. Ela,
muita empolgada, falava do seu amor pelas crianças, de
como gostava de ensinar e fez outros comentários. Depois
de certo tempo, ela indagou: “Quem é o senhor?.” A vice-
diretora respondeu por mim. Após o susto, a professora
exclamou: ”Meu Deus, é o secretário de educação!”.
Acalmei-a, afirmando que ali não estava um bicho-papão e
dei meus parabéns pelo seu trabalho.

Participando de uma visita a outra escola pública de
Fortaleza na Barra do Ceará, desta feita em uma visita
programada, encontrei todos os alunos tomados banho,
bem penteados, fardas engomadas, salas de aula
enfeitadas, professoras e diretora com suas melhores
vestimentas, canções ensaiadas para cada sala de aula
visitada, presença de pais de alunos, limpeza total dos
banheiros, lanches prontos e refrigerantes comprados por
cotização dos professores e da diretora. Ao entrar numa
das salas de aula, depois da salva de palmas das crianças e
do número de canto programado, notei que um garoto
estava irrequieto e dirigi-me a ele: “Faça a pergunta que
quer fazer”. Ele prontamente falou: “Me diga uma coisa:
você é realmente o dono de tudo isso?”. Dei-lhe um
abraço e disse não.

Outra vez, numa visita ao município de Iguatu, a
merendeira de uma das escolas estaduais, ao me ver,
correu a esconder-se debaixo da pia da cantina da escola.
Fiz questão de ir até onde ela se encontrava, dando-lhe a
mão, pedi-lhe que saísse, pois “queria conhecer a

179

funcionária que era importante para todos os alunos da
escola”. A partir daquela ocasião, a merendeira fez
questão de estar ao meu lado no restante da visita.

No Distrito de Tururu, atualmente município,
pertencente ao município de Itapipoca existia uma única
Escola Estadual, composta por professoras e diretora
leigas. Passando por lá sem avisar, encontrei a escola
recém-pintada, carteiras escolares sendo consertadas e
envernizadas, suas dependências lavadas, tudo em perfeita
ordem. Perguntei à diretora como conseguira recursos
financeiros para a recuperação da escola e ela confirmou
que contava com o apoio da comunidade local. Semanas
depois, recebi, no meu gabinete a visita de um deputado
estadual votado na região, pedindo a transferência da
diretora. Perguntada a razão, ele afirmou que ela perseguia
a merendeira que era amante de um soldado da Polícia
Militar, guarda-costas do citado deputado. Acertei com ele
que me trouxesse a sua protegida para apurar os fatos, uma
vez que já estivera visitando aquela escola e constatara a
eficiência da diretora. Ele confirmou. Voltando, na semana
seguinte, com sua protegida, o deputado estadual, reiterou
a sua solicitação. Pedi que a merendeira contasse sua
estória e depois de ouvi-la, propus-lhe “que, em atenção à
solicitação do deputado e abrindo uma exceção que nunca
fizera antes, poderia transferi-la para outra escola na
cidade de Itapipoca ou de Fortaleza”. A merendeira
refutou a oferta. Dirigi-me então ao deputado dizendo:
“Quero atender seu pedido de maneira excepcional, mas
quero manter a diretora que é uma administradora

180

eficiente”. O deputado dirigiu-se à merendeira dizendo:
“Olha é bom você aceitar a proposta do secretário que
atende uma solicitação minha”. No final, transferi à
merendeira e mantive a diretora.

181

RESULTADOS ALCANÇADOS

A preocupação básica do setor educacional do
Estado no primeiro ano de governo (1979) era elevar o
nível de qualidade e eficiência do processo educativo,
mediante a utilização de técnicas renovadoras do ensino,
bem como melhorar o desempenho dos recursos humanos
do sistema por meio da adoção de uma política de
treinamento e incentivos salariais.

No Ensino Pré-Escolar foram realizadas 19.740
matrículas o que significou um aumento de 30,5% sobre o
número ofertado no ano anterior. No Ensino de 1° Grau,
1.048.004 matrículas, correspondendo a um aumento de
84,6% em relação ao ano anterior. Para poder atender ao
aumento de matrículas no 1°Grau foi necessária a
celebração de convênios com entidades particulares com
capacidade ociosa o que possibilitou o acesso à escola a
9.722 jovens sem condições financeiras para custearem
seus próprios estudos.

No Ensino de 2° Grau, as matrículas passaram de
64.711 em 1978, para 69.557 em 1979 com uma taxa de
crescimento de 7,4%. Para se atingirem tais resultados
foram tomadas as seguintes e importantes iniciativas:
elaboração de documentos, em termos de propostas
curriculares, e oferta de assistência técnico-pedagógica aos
professores de todas as escolas de 2° Grau; implantação do
sistema de micro estágio em três unidades escolares,
beneficiando 200 alunos e das habilitações básicas em

182

saúde, comércio, crédito e finanças, ampliando a oferta
dessas modalidades profissionais no Sistema Estadual de
Ensino; realização de treinamento para pessoal técnico-
administrativo e docente, visando à capacitação dos
recursos humanos que atuam no Sistema e equipamentos
para 11 salas-ambiente de habilitações básicas
(agropecuária, construção civil, administração, comércio,
crédito e finanças e saúde) em cinco unidades escolares.

No Ensino Supletivo foram beneficiados 30.634
educandos, através de diversos cursos especiais difundidos
pelo rádio e pela televisão ou ministrados de forma
tradicional. Com a realização de exames para 264
participantes nas técnicas de enfermagem, eletrônica,
edificações, patologia clínica, mecânica, estatística e
telecomunicações.

No Ensino Especial em 1979, foram atendidos 950
candidatos em Fortaleza e no interior do Estado nas
excepcionalidades: deficiência mental- 713; deficiência
auditiva- 159; deficiência visual- 51 e deficiência físico
sensorial- 27. Na assistência ao educando foram
distribuídas 3.045 bolsas de estudos a alunos menos
favorecidos e prestou-se assistência médico- odontológica
a 33.519 alunos, distribuídos em 31 municípios do Estado.

A respeito de obras e instalações, constam os
seguintes dados: construídas 17 unidades escolares,
ampliadas 23 escolas e recuperadas 118; construído um
Colégio Estadual; uma Delegacia Regional de Educação
(Sobral) e três quadras de esporte. Em andamento (já na

183

fase de conclusão), a construção de 41 unidades escolares,
a ampliação de quatro e a recuperação de 21 e construção
de mais nove quadras de esporte.

Os recursos financeiros aplicados na educação
compunham-se de 43,92% do Tesouro Estadual; 29,37%
do Governo Federal (MEC); do Programa
POLONORDESTE 9,41% e o restante de outras fontes.

O Governo Estadual resolveu construir um Centro
Administrativo, onde pudesse reunir todas as Secretarias
de Estado e suas entidades vinculadas em um só espaço
físico. O objetivo era melhorar e facilitar os
relacionamentos institucionais, economizar tempo para os
usuários do serviço público e diminuir despesas com
aluguéis de prédios particulares usados por entidades
públicas.

O local escolhido era denominado Cambeba.
Deviam ser tomados procedimentos relativos à
desapropriação da área, a elaboração das plantas referentes
à distribuição de espaço às entidades, ao detalhamento dos
prédios a serem erguidos, à construção das vias públicas,
das redes de distribuição de água, energia, telefonia e do
sistema de esgotamento sanitário. Logo, em seguida,
seriam estabelecidas as prioridades relativas às secretarias
que teriam suas sedes construídas cabendo à tomada de
decisão ao Governador Virgílio Távora, que estabeleceu
inicialmente, que três secretarias fossem construídas: a de
Obras, a de Planejamento e a de Educação.

184

Procedida a licitação para a elaboração detalhada do
projeto do prédio da Secretaria de Educação, o vencedor
foi o arquiteto Neudson Braga, competente profissional,
professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), pessoa
accessível à troca de opiniões a respeito da concepção do
prédio a ser construído. O professor Neudson esteve
durante o período da elaboração do projeto, várias vezes
em reunião com secretário e os técnicos da Secretaria. No
final, tivemos um projeto de bela concepção arquitetônica,
com espaços adequados para atender, no presente e futuro,
às reais necessidades de trabalhos do pessoal da
Secretaria.

Depois, feita nova licitação, foi iniciada a construção
do prédio pela construtora vencedora, cuja fiscalização
cabia à Secretaria de Obras do Estado. Quando deixei a
Secretaria em março de 1981, já havia mais de 70% de
construção do prédio concluída.

Em março de 1983, fui convidado para assumir a
Secretaria de 1° e 2° Graus do Ministério da Educação e
Cultura (MEC) em Brasília, saindo com a convicção do
dever cumprido, passando ao meu sucessor uma estrutura
melhor, novos programas e projetos consolidados, os
professores, os técnicos e os administrativos com a
autoestima mais elevada e mais recursos financeiros
alocados. Saía com o apoio do Governador Virgílio
Távora que sempre teve uma consideração especial pela
educação, com o incentivo dos meus pares de secretariado,
com o respeito dos deputados estaduais e com a estima dos

185

servidores da Secretaria. A imprensa local deu destaque ao
trabalho que havíamos realizado com o apoio dos
servidores da Secretaria.

Um dos mais polêmicos jornalistas da época,
Teobaldo Landim, na sua coluna do jornal O Estado, de
18/3/1981, escreveu o seguinte: “O professor Albuquerque
Filho deixou a Secretaria de Educação do Estado, debaixo
dos aplausos da comunidade-professores, pessoal
administrativo e estudantes. Se a solenidade de posse
congestionou o trânsito na Avenida Barão de Studart o que
não dizer do ato de transmissão do cargo. O governador
Virgílio Távora, ao falar, não mediu palavras para elogiar
com justiça o seu trabalho dando como enfoque maior que
no registro histórico dos anais de nossa educação à
passagem do professor Albuquerque que obteve uma
marca indiscutível.... O professor Albuquerque Filho vai
ocupar a Secretaria de Primeiro e Segundo Graus do
Ministério da Educação e Cultura, levando consigo
algumas coisas raras nesta administração: sinceridade,
lealdade, competência e uma enorme capacidade de
trabalho.”

186

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

1. ANUÀRIO DO CEARÁ 1979/1980.

2. A CARTILHA DA ANA E DO ZÈ. Fortaleza,
Secretaria de Educação do Estado do Ceará,
1981.

Caderno de Atividades.
O livro do professor.

3. CEARÁ. Governo do Estado. Leis, decretos, etc.
Lei n° 10.374. Diário Oficial n° 12.745 de
21.12.1979.

4. CEARÁ. Governo do Estado. Leis, decretos, etc.
Lei n° 10.375. Diário Oficial n° 12.745 de
21.12.1979.

5. CEARÁ. Governo do Estado. Secretaria de
Educação. Plano Estadual de Educação, 1979-
1983.

6. CEARÁ. Governo Virgílio Távora. Mensagem a
Assembléia Legislativa, 1980.

7. LEITE, Pedro Sisnando. A trava do
Desenvolvimento: um estudo sobre a educação
no Ceará. Fortaleza, graf. LCR, 2010. 172 p.

NOTÍCIAS DE JORNAIS

187

1. Correio do Ceará, Fortaleza.
16/021979
21/12/1979
28/08/1980

2. O Estado, Fortaleza.
12/03/1981

3. O Povo, Fortaleza.
04/08/1979
21/12/1979
04/08/1979

4. Tribuna do Ceará, Fortaleza.
21/02/1979
17/02/1979
20/12/1979
29/10/1980

188

4ª PARTE:

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A
EDUCAÇÃO BRASILEIRA

189

CHEGANDO A BRASÍLIA

O Ministro Eduardo Portella deixou o Ministério da
Educação e Cultura (MEC) no dia 26 de novembro de
1980, depois de inúmeros e infrutíferos esforços para
resolver uma greve de professores e estudantes nas
universidades federais. Com a renúncia de Portella, o
Presidente da República João Figueiredo nomeou como
novo Ministro o seu porta-voz na presidência, até então
conhecido como Assessor de Comunicação, General
Rubem Carlos Ludwig, o que causou surpresa no meio
universitário, assumindo o Ministério no dia 27 de
novembro de 1980. O novo Ministro logo mostrou sua
habilidade, trazendo uma proposta para os grevistas das
universidades, conseguindo acabar com a greve.

Os secretários de educação da Região Nordeste no
período 1979-1983 eram todos professores universitários.
Cedo, chegaram à conclusão de que tinham de trabalhar
em conjunto nas suas reivindicações junto ao MEC, dado
que os secretários das regiões de maior força política
(Sudeste e Sul) conseguiam obter parcelas significativas
do orçamento do Ministério. Toda vez que precisávamos ir
a Brasília, acertávamos ter encontros para estabelecer os
nossos mecanismos de reivindicações conjuntas.

No início de fevereiro de 1981, o Ministro Rubem
Ludwig estaria em uma reunião do Conselho Deliberativo
da SUDENE, em Recife, em sua primeira visita à Região
Nordeste, como Ministro da Educação. O colega

190

Secretário de Educação de Pernambuco, Joel de Holanda
Cordeiro, imediatamente telefonou para todos os demais
Secretários de Educação da Região Nordeste: Maranhão-
Antônio Beckman; Piauí- Luiz Pires; Ceará- Antônio de
Albuquerque; Rio Grande do Norte-Luiz Eduardo;
Paraíba- Giselda Dutra; Alagoas- José Medeiros; Sergipe-
Antônio Valadares e da Bahia-Eraldo Tinoco,
comunicando-lhes o evento e convidando-os para se
deslocarem-se a Recife, a fim de um encontro com o
Ministro. Assim foi procedido. Os secretários de
educação chegaram a Recife no dia anterior à chegada do
Ministro e tivemos uma tarde de reunião nas dependências
da Secretária de Educação de Pernambuco, acertando
detalhes das reivindicações que iríamos apresentar no dia
seguinte, durante encontro que teríamos na SUDENE com
o ministro. Após a elaboração da lista de reivindicações
por parte dos secretários, deveríamos escolher um porta-
voz do grupo para apresentar o desiderato, sendo consenso
de que o colega de Pernambuco fosse o indicado.
Aconteceu que o Secretário de Pernambuco, alegando que
o Governador de seu Estado Marcos Maciel já estava com
uma série de solicitações na área da educação a serem
apresentadas ao Ministro, não poderia exercer o papel de
porta-voz e que fosse escolhido outro. Foi assim que fui
escolhido para ser o intérprete das nossas reivindicações e
o fiz numa das salas do prédio da SUDENE, com a
presença de todos os Secretários de Educação do Nordeste
e do Ministro Ludwig, que levou consigo a lista das
propostas apresentadas.

191

No início do mês de março, precisamente numa
quarta-feira, recebi no gabinete da Secretaria de Educação,
um telefonema do Secretário Geral do MEC- Sérgio
Pasquali, solicitando a minha ida à Brasília na sexta-feira,
para tratar de assuntos relativos à educação. Respondi ser
totalmente impossível, pois estávamos iniciando, na sexta-
feira, uma programação intensa de inaugurações na área
da educação, em decorrência do segundo ano da
administração do Governador Virgílio Távora. Pasquali
então sugeriu que eu fosse no sábado. Concordei.

Ao chegar ao aeroporto de Brasília, sábado, no final
da manhã, qual não foi minha surpresa por estar, naquele
local, o Secretário Sérgio Pasquali, que foi logo dizendo:
“Deixe para ir ao seu hotel mais tarde, pois temos uma
reunião na minha casa.” Chegando ao local, encontrei um
grupo de assessores da Secretaria Geral do MEC, entre
eles João Paulo Machado Peixoto, professor da
Universidade de Brasília e chefe de gabinete da Secretaria,
Pedro Lincoln Matos, professor da Universidade de
Pernambuco (assessor) e Pedro Demo, professor da
Universidade de Brasília (assessor). Sentamos todos em
torno de uma mesa com pilhas de documentos, abordando
temas como Ensino Pré-Escolar, Ensino 1° e 2° Graus,
Ensino Supletivo, Ensino Especial e Material de Ensino-
Aprendizagem. A cada documento que me era entregue,
acompanhavam pedidos que fizesse uma leitura, e era feita
uma série de indagações pelos assessores e pelo o
secretário. Ao final das indagações, percebi que eu estava,
na realidade, sendo sabatinado. A reunião prolongou-se

192

até o anoitecer, quando o Secretário Geral comunicou que
iríamos (ele e eu) à residência do Ministro da Educação.
Ali chegando, fomos recebidos de maneira cordial pelo
Ministro Ludwig que foi logo afirmando: “Gostei muito
daquele nosso encontro na SUDENE e quero convidá-lo
para vir assumir a Secretaria de 1° e 2° Graus (SEPS) do
MEC.” Agradeci ao Ministro e disse da impossibilidade de
vir, pelos compromissos que tinha com o Governador
Virgílio Távora. Ele pediu licença para telefonar para o
Governador e depois afirmou: “O Governador bateu o
maior elogio ao seu trabalho e concordou com a sua vinda
para o Ministério.” Reafirmei ao Ministro que, mesmo
assim, gostaria de conversar pessoalmente com o
Governador, acrescentando que, com minha esposa,
também eu teria de falar, pois ela era bibliotecária da
UFC. Além do mais eu não conhecia bem os técnicos da
SEPS. O Ministro respondeu: “Pode ir falar com o
Governador, quanto à situação funcional de sua esposa
resolveremos depois e você poderá trazer assessores seus
do Ceará. Só preciso de sua resposta em 48 horas.”
Agradeci mais uma vez e assumi o compromisso de dar
uma resposta definitiva em 48 horas. Ao sair da casa do
Ministro, o Secretário Sérgio Pasquali adicionou que eu
não deveria ir para o hotel e sim dormir em sua casa,
porque o cargo para que eu estava sendo convidado era
muito disputado e o Ministro queria evitar pressão
política. Apesar da cordial hospitalidade, tive uma noite de
insônia.

193

Ao regressar a Fortaleza, tive um encontro com o
Governador Virgílio, expondo o que ocorrera em Brasília
e, para surpresa minha, Sua Excelência concordava com a
minha ida para o MEC, afirmando: “É uma maneira mais
efetiva do Senhor poder ajudar o Ceará”. Por outro lado,
minha esposa achou a ideia muito boa, porquanto ela
poderia fazer seu mestrado na Universidade de Brasília.
Sondados alguns dos técnicos da Secretaria que pretendia
levar comigo para o Ministério, todos concordaram em ir.
Assim deixei a Secretaria de Educação do Ceará no dia
18/3/1981 e assumi a Secretaria de 1° e 2° Graus do MEC,
no dia 26/3/1981.

194

A SECRETARIA DE 1° e 2° GRAUS-SEPS

O Decreto N° 87.062, de 29 de março de 1982 da
Presidência da República que dispõe sobre a organização
administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá
outras providências, estabeleceu no seu artigo 10 que “A
Secretaria de 1° e 2° Graus tem por finalidade subsidiar a
formulação da política e a fixação de diretrizes para a
educação básica, em todas as suas modalidades e formas;
planejar, coordenar e supervisionar a sua execução;
promover o desenvolvimento do ensino de 1° e 2° graus,
através da cooperação técnica e financeira aos sistemas de
ensino das unidades federais e da administração do
sistema federal de ensino, nos estritos limites das
deficiências locais; articular-se com os demais setores
sociais para a formulação de políticas, organização e
desenvolvimento da educação pré-escolar; e velar pela
observância da legislação pertinente.” Este decreto foi
uma consequência do trabalho realizado durante todo o
ano de 1981, relativo à modernização administrativa do
MEC, coordenado pelo técnico João Felício Scardua, da
Secretaria de Modernização Administrativa, subordinada a
Secretaria Geral do Ministério da Educação.

A estrutura da Secretaria de 1° e 2° Graus (SEPS)
compreendia quatro Subsecretarias, dezenove
Coordenações, um gerente de Programas (PRODASEC e
PRONASEC), quatro Centros de Educação Tecnológica-
CENTEC (Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná),

195

dezenove Escolas Técnicas Federais-ETF (Alagoas,
Amazonas, Bahia, Campos-RJ, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Ouro Preto-MG, Pará,
Paraíba, Pelotas-RGS, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro
(Química), Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São
Paulo e Sergipe), o Colégio Pedro II, a Coordenação
Nacional de Ensino Agropecuário (COAGRI) com mais
de vinte Escolas Agrotécnicas Federais distribuídas nos
Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do
Paraná, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Goiás, de
Pernambuco, do Ceará (Iguatu e Crato), e o Centro
Nacional de Educação Especial (CENESP).

À SEPS cabia ainda a responsabilidade da seleção,
impressão e distribuição do material escolar e o
atendimento a todos os Municípios e Estados nas suas
solicitações por mais recursos financeiros para as suas
necessidades complementares na área da educação,
porquanto a principal parte dos recursos já estava
legalizada em sua distribuição pelos Estados de acordo
com o número de estudantes matriculados e o total de sua
população. Para conseguir mais recursos junto à SEPS, os
Estados e Municípios deveriam apresentar projetos,
detalhando suas reais necessidades, os quais, após análise
por parte dos técnicos da Secretária de 1° e 2° Graus,
poderiam ser atendidos ou não.

A pressão política por mais recursos financeiros da
SEPS era muito forte, principalmente por parte de
Municípios e Estados das Regiões Sul e Sudeste, pois os

196

prefeitos daquelas regiões chegavam sempre com projetos
bem elaborados e acompanhados de deputados federais
e/ou senadores, exigindo vultosos recursos e querendo
sempre breve prazo para sua análise. Os governadores iam
diretamente ao Gabinete do Ministro da Educação,
também, com altas reivindicações. No caso do Nordeste,
quase sempre os prefeitos vinham sós, trazendo projetos
mal elaborados e com solicitações financeiras
insignificantes. Certa feita encontrei o prefeito de uma
cidade do interior da Paraíba, totalmente perdido no prédio
do MEC, sem saber direito aonde deveria ir para
apresentar sua solicitação para construir uma escola.
Disse-lhe que fosse ao meu gabinete. Após ver seu mal
elaborado projeto, chamei um assessor para reelaborar
aquela solicitação, ajustando os valores financeiros e o
aprovamos. Fiquei emocionado com a reação humilde e
agradecida por parte daquele mentor municipal da Paraíba.

No Estado do Pará havia, nos anos de 1981-1983,
dois políticos, ambos coronéis reformados do Exército
Brasileiro. Um deles, Alacid Nunes, Governador do
Estado e o outro, Jarbas Passarinho, Senador da
República, antigos correligionários e depois inimigos
políticos que, devido aos seus entreveros pessoais, criaram
problemas consideráveis para as diferentes áreas
administrativas do Governo Federal, principalmente no
setor da educação. O Senador Passarinho, Presidente do
Senado e, consequentemente, do Congresso Nacional,
conseguiu junto à Presidência de República que todas as
dotações financeiras do Governo Federal, inclusive as

197

transferências legais, destinadas ao Estado do Pará, não
fossem para nenhum órgão estadual e sim para as
representações do Governo Federal existentes naquele
Estado. Por exemplo, os recursos da educação chegariam
ao Pará através da Delegacia Federal do Ministério da
Educação no Pará que, inclusive, deveria exercer a função
de executora dos programas e projetos educacionais ali
existentes. Na realidade, cabia aos Sistemas Estaduais a
execução dos programas e projetos na área da educação
básica. A SEPS/MEC não tinha estrutura, e tampouco, não
era sua função, segundo suas normas internas, exercer o
papel de executora das políticas relativas à educação
básica, mas ser estimuladora, prestar assessoria técnica e
viabilizar o repasse dos recursos financeiros para os
Estados. Mesmo assim, a SEPS seguiu a determinação
superior, não transferindo recursos financeiros diretamente
para o Estado do Pará.

Certo dia, recebi um telefonema da parte do
Secretário Geral do MEC Sérgio Pasquali, comunicando
que o Senador Passarinho havia falado para o Ministro
Ludwig que a SEPS estava transferindo recursos
financeiros diretos para o Governo Paraense. Disse ao
Secretário Geral que iria verificar junto ao setor de
transferência da SEPS e constatei ser negativo tal repasse.
Informado, o Secretário Pasquali, comunicou ao Senador
que não era verdade a informação. Logo depois, recebi um
telefonema do Senador Passarinho, informando que
estávamos transferindo recursos financeiros para o Pará.
Reafirmei ao Senador que a informação que ele estava

198

recebendo não era verdadeira e solicitei que um seu
assessor pudesse verificar in loco, na SEPS o que eu
estava afirmando. O Senador Passarinho agradeceu a
informação dizendo: “Doutor eu me vendi muito barato a
esse governo”. Encerrando a nossa conversa disse-lhe:
“Senador tal assunto foge à minha esfera administrativa.”

A equipe com que contei para dirigir a SEPS no
período em que ali permaneci era composta de técnicos
competentes e dedicados à execução de suas tarefas
profissionais e faço questão de listar seus nomes com suas
respectivas funções:

Subsecretário de Ensino Regular- Francisco Oscar
Rodrigues.

Subsecretário de Ensino Supletivo-Marcos Antônio
Veronese.

Subsecretário de Apoio Técnico Pedagógico- Cândida
Rosilda Mello Oliveira.

Subsecretário de Planejamento - Joirson Medeiros
Cunha.

Gerente dos Programas PRODASEC e PRONASEC-
Antônio Cabral de Andrade.

Coordenador do PREMEN- Peri Porto.

Coordenador do PRONASEC- Milton Cabral Viana.

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