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54
DA PALAVRA AO MUNDO: RETORNOS À FILOLOGIA
Lucas de Jesus Santos41
Introdução
A problemática do retorno à filologia tem seu início no texto, de Paul de Man, “The
Return to Philology” (1982), publicado em The Resistence to Theory (2002 [1986]), no qual o
crítico literário norte-americano defende o primado do ensino retórico e poético da literatura em
desvantagem de seu ensino como história ou hermenêutica. Isso implica em realizar análises de
41 Mestrando do Programa de Teoria e História Literária da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), sob
orientação do Prof. Dr. Eduardo Sterzi. E-mail: [email protected]
55
estruturas e formas linguísticas, dando prioridade para a plasticidade da escrita ao invés de
seu(s) sentido(s). O retorno à filologia significa, neste contexto, uma atenção voltada para a
construção e estabelecimento dos textos literários, enquanto objetos de linguagem.
Paul de Man faz eco à concepção tradicional de filologia, caracterizada por ser o estudo
metodológico de uma malha documental, frequentemente dispersa, indeterminada e variada, de
modo a organizá-la e autenticá-la (CASTRO, 1995). Esta concepção orientou a partilha de
objetos entre filologia, linguística e estudos literários, desde o desmembramento da primeira e a
criação e desenvolvimento das duas últimas disciplinas. A filologia, desde então, figurou
metonimicamente (uma vez que não é apenas esta a sua atribuição) como uma espécie de ciência
do texto, cuja atividade essencial é garantir a legitimidade dos materiais textuais, de modo a
possibilitar a investigação das ciências linguística e literária.
Desde a retomada proposta por De Man, no entanto, a filologia tem recebido várias
revisitações por parte de teóricos e críticos da literatura. Pretendo, neste trabalho, analisar os
sentidos dos retornos da filologia aos estudos literários. O que significa um retorno à filologia?
Qual/quais o(s) conceito(s) de filologia em jogo nesse retorno? Para isso, tomo como exemplo
três ensaios que tematizam tal retorno e geram uma reconceitualização de "filologia", são eles:
“Anti-foundacional Philology” de Culler (1990), “Counter-philology” de Porter (2000) e “Post-
philology” de Warren (2003). Tais textos são apenas alguns exemplos da frequência de
ressurgimento e ressignificação da filologia nos últimos anos.
Minha argumentação irá na direção de apontar, através dos textos escolhidos, um
movimento de (re)abertura da filologia, seguindo um deslocamento que vai da palavra ao
mundo. Isso significa que, segundo a linha argumentativa que dou relevo nos textos, a filologia
passa de um saber centrado na forma da palavra e dos textos com vistas à reconstrução de seu
sentido original para uma filologia do mundo aberta às especificidades culturais e políticas de
um tempo histórico marcado pela diáspora dos povos africanos, pela problemática política e
cultural das comunidades nacionais pós-coloniais, pelas democracias recentemente nascidas em
países que viveram ditaduras.
Este trabalho segue um estilo marcadamente resenhístico-descritivo, mas que tenta
enviesar os argumentos dos autores citados para a argumentação geral apontada acima, que,
espero, ficará evidente seu funcionamento como fio condutor tanto da escolha dos textos quanto
do realce dado a certos argumentos de cada autor.
Jonathan Culler e o (não) fundamento filológico
56
Um texto dos que considero importantes para repensar o papel da filologia para os
estudos literários é o "Anti-foundational Philology" (1990) de Jonathan Culler. Publicado em
uma coletânea de trabalhos sobre filologia e seu estatuto na contemporaneidade, o artigo de
Culler trata de uma característica frequentemente associada à filologia: de figurar como saber
fundamental e basilar para estabelecer o corpus fidedigno de trabalho das demais disciplinas,
tais como a filosofia, a linguística e, acima de tudo, os estudos literários.
O argumento central de Culler (1990) é que os procedimentos reputados
tradicionalmente à filologia, tomados como imparciais e neutros, estão imbricados de modo
constituinte a pressupostos culturais contingentes. Os métodos e técnicas da filologia, cuja
neutralidade julga-se como a base sobre a qual "qualquer crítica literária ou trabalho histórico e
interpretativo [...]” (CULLER, 1990, p. 50, tradução minha) pode ser feito, são, pelo contrário,
injunções de demandas culturais específicas, formas de respostas a indagações previamente
estabelecidas na cultura. A cultura não seria, assim, formada a partir do lastro das concreções
textuais da autoexpressão humana, autenticado pela filologia, mas os próprios valores culturais
que requisitam e orientam o empreendimento filológico.
Para demonstrar seu argumento, Culler (1990) apresenta cinco exemplos das relações
entre filologia e cultura. Por questão de espaço e para não tornar o texto excessivamente
descritivo, escolhi mencionar dois exemplos, os que considero mais importantes. Primeiro, a
atividade filológica mais conhecida, a de reconstrução do(s) sentido(s) de uma palavra,
frequentemente em textos antigos. Culler (1990) argumenta que essa atividade está baseada em
um pressuposto cultural sobre a natureza dos textos e da linguagem: a admissão da existência de
há um sentido para determinadas palavras, que tal sentido é passível de ser resgatado e
reconstruído pelas práticas e métodos da filologia. Há, portanto, toda uma concepção de história,
linguagem e sentido que circula e está entranhada no empreendimento filológico. Segundo
exemplo, o papel que a fundação da filologia como ciência entre os fins do século XVIII e
começo do XIX na construção da imagem de uma Grécia ariana, que serviu de origem histórico-
cultural para as culturas do norte europeu. O apagamento das relações e dependência grega de
outras civilizações, como as semíticas e egípcia, serviu como forma de criação dessa mito
fundante que, até hoje, serve de origem (quase) mágica para a cultura ocidental como um todo.
As relações da instituição da filologia como saber científico basilar na construção do ocidente
europeu e o eurocentrismo característico da construção dessa identidade – processo
exemplarmente exposto por Edward Said em Orientalismo – faz com que os métodos
investigativos da filologia, no mínimo, não pareçam prévios aos valores culturais dos quais
fazem parte.
Se o argumento de Culler (1990) está correto, há uma dupla implicação para a filologia.
Primeiro, a reconstrução de culturas possibilitada e promovida pelo empreendimento filológico
57
não pode prescindir de uma atenção ao próprio fazer filológico, o que coloca sempre-já em
suspensão qualquer investimento monológico de definição de sentido(s). Segundo, a potência da
filologia em fornecer tecnologia de investigação, possuidora de uma capacidade de sustar e
expor as tentativas de dar centralidade e univocidade a determinados valores culturais, entra
diretamente em conflito com as possibilidades e projetos de reconstrução cultural. Ou seja, tal
potencial filológico, suas práticas, métodos e procedimentos, é justamente o que torna
problemática certos empreendimentos filológicos de fundação de passados míticos, construção
de identidades unívocas, neutralidade da organização e historicização do patrimônio cultural dos
passados humanos.
Como Culler (1990, p. 52, tradução minha) sublinha, "a ligação da filologia a uma
estreita atenção à linguagem", apontada, segundo o autor, em grande parte dos manuais e
definições de filologia, solicita uma maior acuidade e parcimônia na interpretação e na discussão
sobre as tarefas de reconstrução culturais que, como também lembra Culler (1990), são de
extrema importância para as culturas de minorias. O que está em jogo não é, portanto, o
abandono da categoria de sentido, ou o estudo de determinadas origens, ou o trabalho com a
noção de identidade. O ponto é que a filologia tem seu potencial aberto enquanto "captura a
tensão crucial entre o projeto reconstrutivista e aquela crítica da construção" da linguagem, em
seu caráter político-cultural (CULLER, 1990, p. 52, tradução minha).
Nessa direção, Culler (1990), ao propor questionar a noção de filologia como
fundamento, aponta para uma abertura do trabalho filológico que não pode se fazer restringir à
forma do texto como parte de um projeto puramente técnico de restauração fidedigna de sentido,
uma vez que tal atitude já pressupõe a ação sob tutela de determinados valores e concepções
culturais. Isso implica que, qualquer empreendimento filológico trata, antes de tudo, da malha
dispersa, indeterminada e variada da autoexpressão humana, daquelas "muitas interpretações",
como disse Nietzsche (1992, p. 138), "e conotações vaidosas e exaltadas, que até o momento
foram rabiscadas e pintadas sobre o eterno texto homo natura". A filologia se abre para o
mundo, a filologia é, nesse sentido, uma filologia do mundo, das coisas mundanas. E é
justamente sobre a entrada de cena do mundo, da passagem da letra para a terra, que trata o
ensaio de James Porter, que passarei a analisar a seguir.
James Porter e Erich Auerbach: a filologia do e no mundo
A tarefa principal que Porter se dispõe a realizar em seu artigo "Erich Auerbach's Earthly
(Counter-)Philology" é abordar o papel que a filologia tem no pensamento de Auerbach e como
o erudito alemão, em seu projeto de "estabelecer nada menos do que uma história intelectual da
mente ocidental europeia" (PORTER, 2013, p. 243, tradução minha), produziu uma nova
58
filologia, cuja ligação íntima com o mundo tornou-a, como acredita Porter, uma contra-filologia.
Apesar de Porter, competentemente, rastrear na dinâmica do pensamento e na extensa obra de
Auerbach os caminhos e percalços da formação dessa contra-filologia – principalmente em seus
longos e diversos estudos sobre Dante –, dois conceitos são, segundo julgo, de máxima
importância: o conceito de Mundano (Earthly/Irdisch) e o conceito de História, não em sua
definição mesma, mas na forma como Auerbach o mobiliza. Ambos os conceitos estão
intimamente relacionados, o que torna a separação feita neste trabalho apenas para fins
explicativos. Além disso, pretendo abordar tais conceitos dentro da economia do ensaio de
Porter, o que, da mesma forma, leva a uma insuficiência geral do estudo dos conceitos com
relação ao pensamento do próprio Auerbach. O que pretendo, vale a pena lembrar, é a
caracterização geral da reconceitualização da filologia operada por Auerbach tal como apontada
e nomeada por Porter (2013).
Pois bem, segundo Porter (2013, p. 246, tradução minha), o conceito de história para
Auerbach tem um aspecto muito amplo e rico: "ele mapeia a vida em toda sua riqueza". Apoiado
fortemente no pensamento do filósofo florentino Giambattista Vico, a história aparece em
Auerbach como o espaço do humano e da atividade humana, composto pela interrelação de
eventos individuais que constituem uma totalidade, um desenvolvimento coerente do sentido
global da vida humana. A tarefa do historiador é buscar desvendar a coerência interna aos
acontecimentos que os ligam ao quadro geral da história humana, ressaltando, porém, que, para
Auerbach, não há a possibilidade de uma compreensão total desses acontecimentos. Segundo
Porter, Auerbach compreende a história linearmente, não como processo sequencial, mas como
seguimento recuperativo de maneira que os eventos históricos estão ligados entre si
horizontalmente, formando um processo interno, autorreferencial, e que "redime a si próprio
não por uma providência, mas pelo seu próprio momentum" (PORTER, 2013, p. 256, tradução
minha) Tal caráter proporciona a possibilidade da compreensão humana da história e, ao mesmo
tempo, impede sua apreensão total, uma vez que as mulheres e homens que a constroem são
também construídos por ela. Tal concepção imanente da história leva ao segundo conceito, e
talvez o mais importante, para a caracterização da contra-filologia da Auerbach.
Se a história é a linha da difusão de eventos relacionados entre si e a um sentido total, o
terreno de seus acontecimentos é o mundano (Earthly/Irdisch). A noção de mundano liga-se à
noção de história no sentido de que, se para Auerbach não há um princípio ordenador
providencial ou uma salvaguarda redentora, a posição humana história é aquela que reconhece e
admite a terra (Irdisch) como sua matéria e meio de ação. "A ligação a esse mundo [...] vem na
forma de uma completa submissão ao destino mundano (earthly destiny) – aceitar a própria
condição mortal, humana [...] e o tempo histórico" (PORTER, 2013, p. 250, tradução minha).
Um afirmação da existência no mundo que, em última instância, designa o caráter trágico da
vida humana instada a lidar com a incerteza e a insegurança do devir histórico. A mundaneidade
59
estaria na celebração da riqueza e diversidade deste-mundo em detrimento das abstrações dos
além-mundos.
Porter chama atenção para o fato de que tal mundaneidade para Auerbach é fruto
histórico do caráter ambíguo do cristianismo, visto enquanto herança cultural. Em síntese,
Auerbach identifica na formação da tradição cristã uma representação do humano como estando
em luta entre o pertencimento a este-mundo, histórico e sensível, e ao mundo celestial, eterno e
imaterial. A condição do salvador – espírito feito carne – exemplifica fortemente tal
representação cristã da existência. Essa vivência ambivalente foi cada vez mais acentuada e
radicalizada em suas contradições até o ponto em que o caráter secular insurgente da história
abriu uma falha fundamental (fundamental lack) no curso da autoexpressão humana: a
inconciliação irremediável entre o verbo e o senso, entre a palavra e os sentidos. Isso significa
que a filologia, no projeto auerbachiano, não estaria mais à escuta de um sentido transcendental
para o reino textual mundano. Antes,
É nesse sentido que a contra-filologia auerbachiana é uma filologia do mundo (world) e
não da palavra (word). Não é uma filologia do chamamento e resgate do sussurro dos textos
antigos, nem uma reconstrução basilar da origem cultural de um povo. A contra-filologia de
Auerbach, como aponta Porter, admite a multivocidade da expressão humana Tal filologia
implica em tomar como seu objeto de investigação o próprio tecido da realidade, ambienta-se na
combinação da história, enquanto campo secular dos assuntos humanos, e da mundaneidade,
espaço de ambivalências e instabilidade que inviabiliza qualquer planificação centralizadora e
hierarquizante da profusão cultural humana.
Se com Culler foi apresentada a ideia de uma filologia não-basilar que não exerce a
função de solo seguro sobre o qual o edifício do saber ocidental possa ser construído de maneira
estável e unívoca, com Porter e Auerbach aparece a descontinuidade – enquanto vista como
necessário – entre filologia e a palavra, atividade que restringe o empreendimento filológico a
um projeto de conservação de sentidos, e a ligação estreita e filologia e mundo. Essa ligação
implica em uma reconceitualização, na forma dessa contra-filologia, como engajada ética,
política e ideologicamente no corpo vivo da experiência humana concreta e histórica.
E é justamente no emaranhado dessa experiência histórica concreta que trata o próximo e
último texto que passarei a analisar a seguir.
Michelle Warren e uma nova agenda para a filologia
O ensaio de Warren (2003), "Post-Philology", pretende dar à filologia uma nova agenda,
relacionada a outros dois conceitos com os quais pensar o estudo da linguagem, textos e obras,
60
atualmente, inviável: a (pós-)modernidade e o (pós-)colonialismo. Warren (2003, p. 19, tradução
minha) formula sua questão nos termos do debate crítico contemporâneo:
a filologia pode atingir o próximo "pós" juntamente com "moderno" e o "colonial"?
Como uma disciplina dedicada a metanarrativas sobre a linguagem pode lidar com as
críticas da unidade de ambas linguagem e subjetividade? E como uma disciplina forjada
no colonialismo europeu do século XIX pode tecer críticas a esse legado e a essa
história?
A partir desses questionamentos, Warrenv propõe o termo "pós-filologia" para designar
práticas teóricas que se entrelaçam com os estudos pós-coloniais e da pós-modernidade, seja de
maneira explícita ou implícita. O gesto importante de Warren (2003), ao esboçar esse conceito, é
o de reconhecer que a prática de uma "pós-filologia" já vem sendo feita, de uma maneira não-
esquemática, ao menos desde os anos 1980. Para demonstrar tal argumento, Warren (2003)
propõe indicar relações que a filologia tem com ambos o pós-moderno e o pós-colonial.
Com efeito, o pós-moderno, o pós-colonial e a filologia têm relações complexas com seu
passado. Seja a crítica, do primeiro, ao logocentrismo e a metanarrativas da modernidade, ou a
crítica, do segundo, às contínuas injunções imperialistas e neocoloniais do mundo globalizado,
ou ainda as potencialidades críticas da filologia no que diz respeito às estratégias linguísticas de
construção de formas estéticas e políticas (não penso aqui em uma separação radical entre os
termos) de narrativas de legitimação, todos os três apresentam uma indisposição com suas
origens históricas modernas.
No que diz respeito à relação entre filologia e o pós-moderno, Warren (2003) faz uma
diferenciação importante. Em debates em que "filologia" e "pós-moderno" são conjugados como
termos conciliáveis, o entendimento de pós-moderno frequentemente remete a algum período de
tempo que "se estende do fim da modernidade (seja lá quando isso tenha acontecido) ao presente
ou a algum passado próximo" (WARREN, 2003, p. 24, tradução minha), o que gera a
compreensão de que uma "filologia pós-moderna" seria aquela praticada dentro de um certo
"clima". Como chama atenção Warren (2003), tal entendimento vê a relação entre filologia e
pós-moderno como uma condição que estaria imposta de fora para dentro, de um Zeitgeist para
as práticas individuais. Isso retira da problemática as condições concretas de produção do saber
bem como de qualquer perspectiva crítica: "tal uso designa uma crise das disciplinas na qual
críticos não definem mais os termos de sua própria prática, mas se veem subjugados por forças
externas de natureza indeterminada" (WARREN, 2003, p. 25, tradução minha).
Tal cenário gerou o questionamento e a reformulação epistemológica dos saberes, no
nosso caso, a filologia, mas continuou a encarar sua tarefa como a de resgatar os originais de
uma cultura – marcadamente a cultura europeia medieval. O retorno de tipo pós-moderno só
pode ser possível sob a compreensão, como assinalado acima, do "pós-moderno" como uma
61
época, um estágio ou um tempo, o que acarreta a compreensão dessa reformulação
epistemológica, da reorganização do empreendimento crítico como uma forma de imposição,
muitas vezes cínica, de truísmos pseudo-éticos, que sustariam qualquer genuíno projeto analítico
perscrutador. Se se compreende, por outro lado, o que está em jogo, a saber, a reformulação de
práticas estético-políticas de maneira propositiva, afirmativa e não como uma imposição do
tempo, abre-se um caminho profícuo para sua compreensão em relação às condições materiais
de vida: a história da migração pós-colonial, a diáspora cultural e política, os refugiados, os
exilados, os êxodos camponeses e assim por diante; o "pós" do pós-moderno indica, assim, não
uma nova era, um novo tempo, mas registro limítrofe, onde "algo começa a se fazer presente"
(BHABHA, 1998, p. 24)
A formulação de uma filologia dentro de um certo clima pós-moderno é exemplificada
por Warren (2003) através da Nova Filologia de Stephen Nichols cujo objetivo era explorar os
manuscritos culturais realizando um retorno pós-moderno às origens dos estudos medievais. A
diferença apontada por Warren entre esse projeto e uma pós-filologia é a recusa completa de
qualquer intenção de resgate de uma origem: "a pós-filologia vai além da questão da origem,
dispersando a hierarquia valorativa segundo a qual o estudo dos 'materiais originais' [...] são
mais valiosos do que os estudos de edições" (WARREN, 2003, p. 27, tradução minha) E mesmo
o estudo das edições não está assentado no julgamento das melhores edições, mas nos
investimentos ideológicos de uma edição particular: "a pós-filologia exige mais do que uma
crítica de aspirações positivistas" (WARREN, 2003, p. 27, tradução minha). No que diz respeito
ao estudo de manuscritos, a pós-filologia, aponta Warren (2003), reconfigura as hierarquias que
orientavam a compreensão das relações entre textos, imagens e elementos não-linguísticos. Na
classificação de manuscritos, a pós-filologia recusa o estabelecimento de relações familiares
entre os vários testamentos dos textos, que servempara definir a versão mais velha de um texto.
A pós-filologia implica, também, em submeter o pós-modernismo à crítica textual.
Citando Linda Hutcheon, Warren (2003) chama atenção que, apesar do caráter textual do
arquivo e a intertextualidade ser a marca inevitável de todos os escritos, e embora a pós-filologia
já esteja imbuída na tarefa de desmantelar as narrativas modernas, há a necessidade de, seguindo
as práticas pós-modernas, também problematizar-se sempre, de modo a desconstruir qualquer
pretensão de cientificidade. Admitir essa tarefa significa também que a posição de produção de
metanarrativas linguísticas da filologia seja rejeitada, de forma que uma pós-filologia "tentaria
contar as histórias da linguagem sem presumir a coerência dos sistemas linguísticos, com
atenção a processos híbridos e não normativos" (WARREN, 2003, p. 28, tradução minha). A
empreitada de uma história da linguagem – ou histórias – recusaria o pressuposto de que o
artefato textual é uma unidade coerente que atesta um estado sólido e regular de um determinado
sistema linguístico. Há uma problematização – senão talvez um aceno de recusa – da ideia, e,
portanto, da dicotomia, de sincronia e diacronia.
62
As relações entre a pós-filologia e o pós-moderno são, assim, de envolvimento na
promoção de críticas ao projeto moderno e suas pretensas formulações de legitimidade. Da
mesma forma, a relação entre pós-filologia e pós-colonialismo é de implicação e envolvimento
na crítica das identidades nacionais e ao papel da filologia na expansão colonial da Europa. De
um lado, há a herança de uma visão colonialista do filólogo. O erudito clássico acadêmico veria
os textos de outras culturas como "território estrangeiro", o qual cabe ao filólogo desbravar,
clarificar e tornar disponível para exploração. Por outro lado, como frisa Warren, muitos
antropólogos se voltaram para a filologia como uma forma de ir contra aos legados colonialistas
de sua disciplina. Para Clifford Geertz, por exemplo, "a análise cultural é (ou deveria ser) uma
adivinhação de significados, uma avaliação de conjecturas [...] e não a descoberta do Continente
dos Significados e o mapeamento de sua paisagem incorpórea" (GEERTZ, 2008, p. 14). Da
mesma forma, o semiótico Walter Mignolo chama atenção para a filologia, em seus termos,
(mais) uma "nova filologia", que estaria na base de uma teoria e filosofia da produção simbólica
humana que "deslocará 'a' tradição clássica na qual a filologia [estava] instalada no período
moderno" (MIGNOLO, 1996, p. 183 apud WARREN, 2003, p. 30, tradução minha, adaptado).
A relação da pós-filologia com as políticas nacionais e coloniais também é apontada por
David Greetham, para quem a "nova filologia" pode articular o lugar das instituições, editores e
textos com tais políticas. Um bom exemplo destacado por Warren (2003) é a constituição de
uma língua oficial em detrimento de outros dialetos, política ocorrida em diversos países,
incluindo o próprio Brasil. A monoglossia, afirma Warren (2003), é tão fruto de um desejo
colonialista e nacionalista quanto do positivismo moderno, e cita o trabalho de Anthony
Espósito como exemplo de uma desconstrução do mito da monoglossia nos estudos linguística
na Espanha através das análises de textos híbridos da Catalunha medieval. Assim, o laço
medular entre a pós-filologia e o pós-colonialismo é a crítica às formações de poder.
O desenho do liame entre pós-colonialismo, pós-moderno e o esboço de uma pós-
filologia é seu caráter crítico em termos estético-políticos da noção de origem e originalidade e a
atenção aos projetos político-narrativos de dominação. Como argumenta Warren (2003, p. 36,
tradução minha), "o gesto pós-moderno da filologia reside em eliminar a ideia de um centro
privilegiado de concepções da prática crítica e em analisar os sintomas de desejo por artefatos
originais – desejos que permeiam a filologia, a estética moderna e o poder colonial". Em outro
flanco, "quando também compreendida pelos estudos pós-coloniais, a pós-filologia se concentra
nas dinâmicas do poder que moldam as representações" (WARREN, 2003, p. 36, tradução
minha) históricas de alteridades, formas de vida e possibilidades narrativas e políticas. Trata-se,
portanto, não de uma superação da filologia, ou de sua obsolescência. A pós-filologia
"desarticula uma prática ou uma condição particular das suas teleologias históricas [...],
identifica e associa práticas de vários períodos ou disciplinas através de seus métodos
compartilhados", constantemente "consciente de suas implicações epistemológicas e
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ideológicas", que contribui para a "teorização das condições materiais da textualidade" que
moldam a prática acadêmica e erudita nas humanidades (WARREN, 2003, p. 36-37, tradução
minha). Por fim, a pós-filologia, segundo Warren (2003), pode aspirar a criar relações
transacionais entre a cultura material e estudos culturais como um todo.
Conclusão
Uma filologia não basilar, uma contra-filologia, uma pós-filologia. Três conceitos que, a
meu ver, expressam uma gradativa passagem de uma concepção unívoca da palavra para uma
visão plural de mundo, de modo que, na prática de leitura e investigação textual, pressupostos
culturais interpretativos – como os levantados por Culler – são questionados e postos em
suspensão. Como chamaram atenção Culler e Warren, os próprios procedimentos e métodos
filológicos impedem (ou deveriam dificultar) a criação e a pressuposição de qualquer sentido
teleológico dos textos – principalmente no que diz respeito a textos antigos –, a formação de
ideias de origem pura, como lembrado por Culler no caso da criação de uma Grécia ariana, ou de
um legado histórico que confiaria sua realização futura a um certo povo, raça ou cultura.
Um retorno à filologia, nessa direção, não seria uma forma de resgate de procedimentos e
métodos esquecidos e negligenciados no momento de sua formação, mas uma autocompreensão
do saber filológico como uma ferramenta para a produção de uma democratização dos saberes, a
produção de espaços e condições de coexistência cultural, além de permitir a geração de
narrativas históricas pós-fundacionais que não estariam mais comprometidos com qualquer
projeto de centralidade da profusão geral da textualidade humana, mas sua abertura ao mundo, a
outros mundos e, sobretudo, à sua mundaneidade.
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DE RE DIPLOMATICA NA BAHIA COLÔNIA ATRAVÉS DOS LIVROS DE TOMBO
DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA BAHIA
Jaqueline Carvalho Martins de Oliveira42
Alícia Duhá Lose43
1 DE RE DIPLOMATICA: ESCRITOS, HISTÓRIA E MEMÓRIA
Arthur Schopenhauer (2010, p. 32), em A arte de escrever, diz que “A palavra dos
homens é o material mais duradouro”. Poder-se-ia acrescentar à assertiva do filósofo alemão, no
entanto, a ressalva de que há necessidade de registro desta palavra, pois confiar na memória
humana para registrar acontecimentos é, certamente, um problema: o homem não tem
capacidade para se lembrar de tudo que ocorreu em sua própria vida, quanto mais quando se
trata de vidas alheias e pretéritas! Sem um modo de guardar tais informações, de forma
minimamente convencionada, pouco se saberia do presente e quase nada se teria ciência acerca
42 Doutoranda em Filologia Textual pelo Programa de Pós-Graduação em Língua e Cultura da UFBA, integrante do
Grupo de Pesquisa do Mosteiro de São Bento da Bahia. Email: [email protected].
43 Professora no Instituto de Letras da UFBA, coordenadora da Faculdade São Bento da Bahia, coordenadora do
Grupo de Pesquisa do Mosteiro de São Bento da Bahia. Email: [email protected] (Orientadora).
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de tempos remotos. Ainda bem que o próprio homem percebeu isso cedo e criou uma importante
aliada como auxiliar mnemônica: a escrita.
Em As placas de Uruk, registros de contas agrícolas encontrados na Mesopotâmia, diz-se
encontrar os primeiros símbolos escritos, no sentido de escrita empregado por Steven Roger
Fisher (2006, p. 14) como “[...] seqüência de símbolos padronizados (caracteres, sinais ou
componentes de sinais) com a finalidade de reproduzir graficamente a fala e o pensamento
humanos, entre outras coisas, no todo ou em parte.”
Se há símbolos, há uma convenção social; se há uma convenção, há determinado(s)
grupo(s) que a determina(m) e a regula(m). Surge, então, a figura do escriba. A figura 1 ilustra a
atenção com que os alunos-escribas se dedicam ao ofício, cuja importância podia ser comparada
a de indivíduos das classes sociais mais altas e até de soberanos (faraós, sacerdotes, reis, etc.),
dado o caráter transcendente da escrita, conforme Ficher (2006, p. 29):
Como disse o burocrata egípcio Dua-Queti a seu filho Pepy há quatro milênios,
enquanto navegavam na direção sul pelo Nilo para uma escola de escribas: ‘Fixe o
pensamento apenas nos escritos, pois já vi pessoas serem salvas por seu trabalho.
Entenda, não há nada mais genial do que os escritos. São como um barco sobre a água.
Deixe-me fazê-lo amar a escrita mais que à sua mãe. Permita-me introduzir sua beleza
a seus olhos. Pois ela é mais importante que qualquer outro trabalho. Não há o que a ela
se compare em todo o mundo.’
Figura 1 – Alunos-escribas. Ilustração reproduzida do livro A
Escrita, Memória dos homens de George Jean (2008, p. 40).
Não se confia na memória humana: tem-se a escrita. Não se confia que os registros
estarão o máximo de tempo, sob mínimas condições de salvaguarda, à disposição de alguém ou
de uma instituição: formam-se os arquivos, os acervos, as bibliotecas públicas e privadas, que se
organizam e se instrumentalizam a depender de seus objetivos para a guarda da documentação e,
por conseguinte, da informação, que, posta em análise, poderá gerar mais informação que, por
sua vez, será armazenada, organizada, arquivada. Por esta razão. o Mosteiro de São Bento da
Bahia, por meio da conservação de seu acervo de mais de quatro séculos, e do incentivo à
documentação e à pesquisa, do qual o presente estudo é um dos frutos já colhidos pelo Grupo de
Pesquisa do Mosteiro de São Bento da Bahia, se faz um lugar material e imaterial fértil para os
estudos filológicos.
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Indiscutivelmente, e principalmente pelo fato de que é o objeto que acaba por selecionar
o arcabouço teórico e as práticas pertinentes a sua análise, a Diplomática e suas premissas são
certamente mais adequadas ao tratamento dos corpora desta tese, constituído por três volumes
dos Livros de Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia (doravante LT), a saber, Livro Velho,
Livro I e Livro II. Estes cadernos manuscritos reúnem documentos públicos trasladados
(emitidos por autoridade pública ou mediante procuração de autoridade pública, como um
notário, por exemplo) que podem constituir prova de fatos jurídicos, de atos jurídicos e de
negócios jurídicos relativos ao Mosteiro. Em sua maioria, são autenticados por tabelião,
afirmando-se que, depois de copiados, foram lidos e achados conforme os originais.
A História, sobretudo a do Direito Notarial e Registral (sobretudo no Brasil), o
Urbanismo, a Linguística, a Paleografia e a Diplomática são áreas de interesse para este trabalho
e são evocadas no intuito de iluminar o objeto em análise, sob a perspectiva filológica, entre
outras razões, pelo fato de que a crítica textual, lato sensu, ser “[...] um campo do conhecimento
em que a transdisciplinaridade constitui não apenas uma abordagem revelante para seu
desenvolvimento, mas, sobretudo, uma condição para sua existência.” (CAMBRAIA, 2012, p.
23).
Este artigo, especificamente, resume uma seção que compõe a tese, a qual busca traçar o
perfil notarial português que foi transposto, mutatis mutandi, para o Brasil colonial. Este
panorama é de fundamental relevância para o resultado encontrado nos corpora, corroborando e,
até mesmo refutando, as hipóteses iniciais de pesquisa, as quais previam (des)semelhanças entre
o fazer notarial no Brasil e Portugal.
1.1 A IMPORTÂNCIA DA DIPLOMÁTICA PARA O ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO
NOTARIAL: UM POUCO DE HISTÓRIA
Diz o P(adre) Dom Abbade do Mosteyro de Saõ Bento desta Cidade que elle quer fazer
tombar, alguãs terras, cesmarias, escripturas pertencentes ao seo Mosteyro neste Liuro
q(ue) p(ar)a isso o mandou fazer, p(ar)a effeito de se conseruarem sem damno as dittas
clarezas, e para q(ue) fique com feê publica o ditto Liuro, e se lhe dé inteyro Credito, hê
necessario q(ue) seja rubricado por taballiaõ.
O trecho acima transcrito, parte da nota de abertura do Livro Velho do Tombo (doravante
LV) do Mosteiro de São Bento da Bahia, datado de 1705, traz a relevância do fazer notarial à
prática de direito, sem o qual este último não se instrumentaliza nem se concretiza. Mesmo
(pre)ocupado, sobretudo, com a forma dos documentos, aliado à Diplomática, o Direito Notarial
tem os textos como veículo para seu escopo, o direito propriamente dito. Resumidamente: aos
estudos diplomáticos interessa a forma; aos de notariado, o conteúdo dos textos. E textos, por
sua vez, documentam um estado de língua, deixando flagrar aspectos culturais de seus utentes.
Daí a relevância e ganho de estudos multidisciplinares para o labor filológico, reconhecido por
ser, grosso modo, a ciência do texto, neste caso um ato diplomático.
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Passa-se, então, a um breve panorama do surgimento da Diplomática enquanto ciência,
verificando como Portugal se apropriou das premissas deste campo e, finalmente, focando nas
apropriações diplomatistas em solo brasileiro, à época colonial, deixando transparecer
semelhanças e dessemelhanças entre prática europeia e americana. Portanto, esta é uma seção de
reflexão acerca do mundo diplomático, via história, ciência ou território da memória do passado
e do tempo na sua evolução (CERTEAU, 2006). Voltar às “origens” é o eterno retorno do
estudioso aos problemas e às suas fontes, que são preferencialmente tratadas por filólogos.
Hodiernamente e resumidamente, pode-se afirmar que a Diplomática consiste no estudo
de elementos externos ao texto, tais como material escriptório, tintas, selos, timbres, letras,
fórmulas, enfim tudo que possa viabilizar seu reconhecimento como autêntico, fidedigno e
verdadeiro. Etimologicamente, o termo é oriundo do grego δίπλωμα, através do latim diploma,
atis, significando "coisa dupla", "dobrada em duas", "a patente", agregando o valor (jurídico) à
forma de apresentação do suporte material.
A necessidade de analisar a autenticidade e veracidade dos documentos, para poder
julgar a aceitação ou rejeição do seu conteúdo, situam-se em tempos ainda medievais. Esta
ocupação começou, de forma mais sistematizada, ainda no século XVII, quando a Paleografia
surge como tarefa de reconhecimento de grafos, de forma mais descritiva, ainda sem pretensões
de classificar ou determinar a antiguidade das escritas.
Entre 1618 e 1648, o labor paleográfico ganha mais fôlego ao se descobrir a falsificação
de inúmeros documentos. Daí ser inevitável que, no início, a Paleografia e a Diplomática se
confundam e se desenvolvam graças aos inúmeros conflitos entre religiosos à época, que
acabavam por virar verdadeiros combates. A minuciosa tarefa de vasculhar os cartórios das suas
instituições, analisando os documentos, observando letras e formas, era executada por religiosos
de várias ordens, destacando-se os beneditinos. Aos interesses em estudos históricos destes
monges se considera significativos, pois das quarenta ocupações possíveis para os membros da
congregação, mais da metade são reservadas aos estudos e destes, dois terços são consagrados à
história.
Em 1675, o jesuíta Daniel Van Papebroch publicou, Propylaeum Antiquarium circa veri
ac falsi discrimen in vetustis membranis, em 1675, uma rigorosa crítica diplomática que
impugnava a validade de muitos documentos conservados nos arquivos dos mosteiros
beneditinos franceses, trazendo normas da crítica diplomática. Entre estas duas congregações
concorrentes, se põe uma publicação beneditina em resposta ao jesuíta que questionou a
autenticidade de documentos merovíngios da abadia de Saint-Denis, no ano de 1675 (COELHO,
2010). Em 1681, foi publicado De re diplomatica libri VI, por D. Jean Mabillon (1632-1707),
beneditino da Congregação de Saint-Maur (França), livro considerado a obra inaugural dos
estudos diplomáticos e paleográficos, lançando os princípios essenciais sobre a crítica da
ingenuidade documental. Esta publicação era apenas, por assim dizer, a certidão de nascimento
da Diplomática; mais estudos acerca do tema foram se estruturando e tornando-se conhecidos.
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No estudo intitulado Avis pour ceux qui travaillent aux histoires des monastères, feito em 1677
(porém publicado apenas em 1724), Mabillon aponta como fontes essenciais à investigação da
história os cartulários, os martirológios e os necrológios (ou dietários), os manuscritos em cujas
margens se encontram, por vezes, informações históricas úteis, bem como os diplomas avulsos
existentes em arquivos (GOMES, 1998). Em 1688, D. Joseph Perez, também monge beneditino,
publicou as Dissertaciones ecclesiasticas de re diplomatica. De 1750 a 1756 foram publicados
os Nouveau Traité de Diplomatique, seis volumes da autoria de outros monges beneditinos, D.
Toustain e D. Tassin (GOMES, 1998). Apenas na segunda metade do séc. XVIII, os estudos
paleográficos passaram a constituir cátedras universitárias. A Paleografia e a Diplomática foram
consideradas independentes a partir de então.
O interesse do Estado absoluto moderno em conhecer as origens medievais do poder
régio e das próprias nações, acabou por incentivar o estudo de documentos históricos, através de
Academias e Universidades numa busca por uma espécie “recomposição do passado”. Na
Alemanha, por exemplo, surgiu a Societas Aperiendis Fontibus Rerum Germanicarum (1819),
enquanto que, na França, se fundou a famosa École des Chartes (1821).
A Diplomática passou a ganhar as atuais feições, se estabelencendo como uma área de
análise de documentos que se vale de outras ciências, tais como a Heráldica, Papirologia,
Sigilografia e a própria Paleografia, dentre outras. Estuda os documentos de chancelaria,
histórico-jurídicos, régios, pontífices, consulares. Interessa-se pelo documento público e
privado, que, para serem considerados autênticos, devem estar vazados no formulário
conveniente, ou seja, apresentam as fórmulas diplomáticas. Um ato diplomático é dos exemplos
mais extremos de se manifestar a escrita como instrumento de execução de tarefas,
desempenhadas mais ou menos bem (SAMPSON, 1996), uma vez que se trata de “[...] um
conjunto de símbolos escritos com um determinado conjunto de convenções para seu emprego.”
(SAMPSON, 1996, p. 16) E estas convenções extrapolam, e muito, o nível linguístico, quando
se trata de análise diplomática de documentos. E quem institui tais convenções? Por que
motivos? Interessa também aos diplomatistas saber quem está por trás da pena ou caneta que
escreve os atos diplomáticos, vistos como uma fórmula, por um lado, mas também como
manifestação única de um sujeito situado num momento histórico, por outro lado. Nas palavras
de Saraiva (1998, p. 3),
Importa, todavia, conhecermos estes homens, a duração das suas vidas profissionais, a
forma como se auto-denominam, o espaço onde exercem a actividade, o modo como
executam os escritos, a natureza dos actos jurídicos que elaboram, enfim, tentar
reconstituir todo um perfil profissional, social e humano de quem fez da escrita um
ofício e um modus vivendi.
A tese, à qual se relaciona este artigo, se propõe a colaborar com base textual que traga
dados confiáveis desta natureza a estudiosos das mais diversas áreas, já que se procedeu a uma
edição semidiplomática, cujo recorte abrange este modus vivendi, que aí se incluem o modus
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scribendi e o usus scribendi, referente aos notários, tabeliães e escrivães que iniciaram em terra
brasil as práticas diplomáticas, as quais aprenderam e desenvolveram em Portugal. A seguir, um
histórico de tais práticas e de alguns estudos que têm como escopo documentos notariais e seus
scriptores.
1.2 A DIPLOMÁTICA EM PORTUGAL: (DES)SEMELHANÇAS NA PRÁTICA
Pelos motivos apontados na subseção anterior, a preocupação com a cultura escrita e a
alta produção documental, começa-se esta subseção por citar o interesse que eles, os mosteiros
beneditinos, despertam às investigações.
Os mosteiros beneditinos, os mais antigos na Península, no geral até já existentes e
seguindo as regras peninsulares quando depois neles vieram a ser introduzidos os
costumes cluniacenses, foram os primeiros a ser analisados. Os estudiosos mais jovens
entusiasmaram-se com o estudo da propriedade eclesiástica e seus modos de
exploração, até porque, dentro dos parámetros de uma economía senhorial, eram estas
instituições as que possuíam as melhores fontes para tais análises económicas.
Dominios territoríais e senhoriais monásticos, políticas de exploração dos bens, rendas
e rendimentos eclesiásticos, receitas e despesas das instituições, foram aspectos que
prenderam, num primeiro momento, os investigadores (CRUZ COELHO, 2005, p. 4).
As instituições religiosas e, depois, as notas têm chamado a atenção de diversos
profissionais das áreas de História, Paleografia e Diplomática (para citar apenas algumas) em
Portugal. A forma de abordagem da massa documental, com tratamento diplomático, bem como
os resultados das pesquisas (quantitativos e qualitativos), dizem respeito diretamente a este
estudo, já que “Salvador herdou de Portugal a estrutura, composição administrativa, a formação
de mão-de-obra [...]” (FLEXOR, 2006, p. 811). Para se entender a produção dos atos
diplomáticos registrados no Livro Velho, I e II do Tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia,
quanto a seus aspectos internos e externos, há que se compreender o que acontecia na Corte,
antes mesmo do processo de colonização no Brasil.
Faz-se, então, necessário tentar organizar o surgimento e evolução do notariado
português até que se chegue à época em que Portugal aqui se estabelece de forma
administrativamente mais organizada, ou seja, ao início do Governo-Geral, na Cidade da Bahia
(1549). Saul António Gomes (2000, p. 245) explicita que esta não se constitui em uma trivial
tarefa: “É difícil, no entanto, defender, em história, uma tese sobre o surgimento de um facto de
tão amplo significado social e jurídico, como o tabelionado público, ex abrupto, sem encontrar
novos contextos explicativos originantes e integradores.”
Desde o século XII, a Igreja incentivava a formalização de um notariado público ao qual
se faz necessário estabelecer os instrumentos jurídicos in publicam formam. Mas este processo
contou com uma pluralidade de fatores, institucionais e culturais, bem como, ainda, de contextos
históricos em que a autoridade régia será apenas uma das molas propulsoras, sem dúvidas, a
mais determinante, como se verá.
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Sá-Nogueira (1988), em sua dissertação, propôs três períodos para início e implantação
do tabelionado: entre 1212 e 1259 um tabelionado em fundação, entre 1259 e 1305 um
tabelionado em integração e, daí em diante, um tabelionado em consolidação. O “Primeiro
Tabelionado” se deu apenas no reinado de D. Afonso II, considerando a forma como irradiou da
Itália para os territórios da cristandade latina ocidental. Nas palavras de Gomes 3 (2000, p. 244),
trata-se de “[...] uma fase histórica marcada por uma dinâmica original e por uma actualização
de métodos e de conceitos acerca da elaboração do documento diplomático verdadeiramente de
ponta na Europa de então.” E, continua:
Estranho seria, aliás, que a evolução histórico-política de Portugal, uma das primeiras
monarquias soberanas da Cristandade a delimitar as suas fronteiras territoriais e
políticas, não se encaminhasse no sentido de fazer evoluir a administração central,
protagonizada pela cúria régia, em ordem a adaptá-la às exigências do Regnum quanto,
por exemplo, às práticas da justiça e da legalidade (GOMES 2000, ano, p. 245).
Fato é que muitos tabeliães desta época utilizavam a expressão primus tabellio na
subscrição notarial dos documentos que validavam. Gomes (2000, p. 244) concorda com as
balizas desta primeira fase, afirmando que esta
[...] remonta ao reinado de D. Afonso II (1211-1222) e que o seu impulso foi sustido,
fundamentalmente, pelo poder real que se caracterizou, justamente no governo desse
monarca, por um notável aperfeiçoamento dos meios que sustentavam a produção
legislativa.
O início do século XIII é marcado pela autonomização dos notários profissionais da
escrita, saindo dos scriptoria eclesiásticos e se afirmando como corpo social, graças à auctoritas
publica, pouco a pouco.
A ancestral tradição de uma "cultura notarial" servida pelos escribas e notários eclesiais
havia séculos não podia ser substituída repentinamente por uma nova "cultura notarial
laica e pública". O estudo dos scriptoria e chancelarias eclesiásticos entre os séculos XI
e XIII, decerto, demonstra que há continuidades e também espaços de renovação
(GOMES 2000, p. 247).
Após as reformas administrativas de Afonso II (séc. XIII e XIV), a figura do notário ou
tabelião surge em todo o território português. Para exercer tal ofício, exigia-se que o indivíduo
fosse cristão, tivesse minimamente 25 anos de idade, “boa fama e conhecimentos de leitura,
escrita e da ars notariae” (ALMEIDA E CUNHA, 2006, p. 315). Exigia-se, ainda, que o
tabelião fosse casado, e, sendo assim, os viúvos tinham o prazo de um ano para voltarem a se
casar, sem perder o ofício. Não podia ser clérigo, de acordo com determinação estabelecida após
regimento de 1305, promulgado por D. Dinis. Este primeiro ordenamento da atividade
tabeliônica em Portugal visava a impedir acúmulo de funções, exigir que os documentos tenham
todas as partes do formulário e estabelecer que os acta fossem entregues em até 8 dias após a
celebração do negócio (ALMEIDA E CUNHA, 2006). No Regimento dos Tabeliães de 1340,
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por conta da convivência de ofícios clericais com notariais, a restrição que constava no
documento anterior a respeito de acúmulo de atividades já não mais se registra.
O tabelião conhecia bem o cotidiano local e acabava por conquistar a confiança da
população e até criar uma espécie de dependência da clientela, uma vez que o notário pertencia à
fina camada dos que sabiam escrever e, ao mesmo tempo, era investido de fé pública. Nas
palavras de Saraiva (1998, p. 600), estes privilégios eram comuns e se poderia até passar de pai
para filho o ofício e suas benéfices, “Sabendo que quem exercia o ofício de tabelião, pela sua
especialização e poder, rapidamente teria acesso a uma posição de destaque na tessitura social
urbana”.
Domina, pois, terras, dinheiros e urna profissão especializada. Domina homens. Tem
moços ou escrivães que o coadjuvam no ofício. Tem trabalhadores rurais que lhe
amanham as terras. Tem cobradores que lhe arrecadam as rendas. Tem criados. É assim
o tabelião um homem da classe média urbana. Em Quatrocentos muitos destes tabeliães
mais dotados podem já ter ascendido a certos graus da nobreza. Não raro encontrarnos,
assim, tabeliães que são escudeiros. Nesta posição social enveredam, como os demais,
nestas centúrias, pelo clientelismo e vassalidade. São vassalos do rei ou "criados" de
fidalgos e instituições eclesiásticas. Esta protecção régia ou senhorial reforça o poder
específico que a escrita lhes confere (SARAIVA, 1998, 600).
A seguir levantar-se-ão alguns resultados de estudos sobre o tabelionado português em
diferentes lugares e períodos do Medievo. Estes caracteres são assaz significantes para a análise
dos corpora da presente pesquisa, à medida em que se podem vislumbrar aproximações e
distanciamentos entre as práticas notariais de Portugal e de sua colônia americana. Faz-se, então,
necessário elencar tais trabalhos, neste artigo, apontando seus responsáveis e escopo.
Saúl Gomes (2000, p. 247) ressalta que a história se faz relevante para compreender o
processo, mas não é este, exatamente, o objeto dos estudos diplomatísticos.
Em Diplomática, no entanto, as questões fundamentais não parece recaírem tanto
acerca de quem são os novos protagonistas de um conteúdo — a conscriptio
scripturarum — mas antes sobre o problema da renovação e da mudança que se
processaram nesse mesmo conteúdo sob um ponto de vista da sua forma, da
autenticidade e da eficácia probatória do documento.
Antes, preza-se pela verificação de alterações nos conteúdos doutrinários (o que também é
atinente à história da jurisprudência) e nos formulários registrados (o escopo, em verdade),
assumindo que as transformações sociais, em diversos vetores, atingirão, mais cedo ou mais
tarde as formulae. É sobre esta interseção língua-diplomática-cultura que os trabalhos a seguir se
debruçam.
1.2.1 As intitulações tabeliônicas
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Como interpretar, aliás, a constante oscilação no vocabulário intitulativo desses agentes
da escrita, ora auto-designados scribae, ora scriptores, ora notarii ou tabelliones?
Indefinição característica de um quadro histórico de, mais do que génese, implantação e
crescimento de um renovado corpo profissional de especialistas no domínio da escrita e
das form(ul)ae diplomáticas (GOMES 2000, p. 250).
As formas escrivão, tabelião e notário coocorrem, dando impressão de se tratarem de
sinônimos, mas não são. O cuidado também reside nos fatores tempo e espaço, pois estes vão
interferir na significação dos termos. Por exemplo, enquanto que quase todas as regiões de
direito escrito adoram o termo notarius (notário) a partir do século XIII, no reino de Castela e
Leão o termo aplicado foi o de escribano público e no reino de Portugal e do Algarve a
designação notário era reservada aos notários das cúrias episcopais e aos notários da corte, sendo
os escrivães vinculados à circunscrição de um concelho ou julgado, revestidos de autoridade
pública para lavrarem documentos, obrigatoriamente referidos como tabellio (tabelião) (SÁ-
NOGUEIRA, 2003). O escrivão, em Portugal, ajuda os tabeliães, daí a expressão homem de mim
tabelião. “Várias vezes na documentação nos cruzámos, no protocolo final (sempre no grupo
das testemunhas do documento), com a expressão “ [nome do indivíduo] homem de mim
tabelião” (LEONOR, 2011, p. 51).
Através de Saraiva (1998), verifica-se que a fórmula de intitulação mais usual é
tabelliom, que se alterna com pubrico tabelliom, o que pode deixar mostrar os efeitos das
supraditas regulamentações, que visam trazer o notariado ao serviço da máquina pública. Esta
hipótese vem a ser reforçada pela alternância das intitulações dei rei en Lamego ou na cidade
de Lamego.
Em Leonor (2011), as variantes são mais numerosas e dizem respeito, inclusive a
funções distintas, como tabalyom dEl Rey, tabaljon na dicta vjla de Santarem, escriuam pubrico
na dicta uila de Santarem en seu termho. “Estas divergências podem ter correspondido tanto a
momentos que marcaram a situação política do reino como a meras evoluções, sofridas no ofício
que exerciam.” (p. 42)
1.2.2 Tipologias documentais dominantes e discurso diplomático
A pesquisa com documentação notarial implica estar em contato com vários tipos
documentais, pois eles refletem as variadas demandas que podem levar um indivíduo a procurar
um tabelião. Há, obviamente, tipologias recorrentes por tratarem de matérias triviais, do
cotidiano, tais como os emprazamentos, os arrendamentos, as cartas de venda, as cartas de
posse, etc.
Quanto ao discurso, Saraiva (1998) detectou a existência de um modelo, um formulário
adotado pela maioria dos tabeliães e notários, em quase todas as situações. Tal discurso
constituía-se, basicamente, da invocação (e ou notificação), da intitulação, do endereço, da
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exposição, das cláusulas finais, da rogatio, da data, das testemunhas, da subscrição do tabelião
ou notário e do sinal notarial.
Quanto à língua, Leonor (2011, p. 100) afirmou que, em seu corpus, documentação
tabeliônica escalabitana na transição do século XIV para o século XV, "[...] todos eles
escreveram em Português, pois nunca foi encontrado por nós um só documento elaborado por
algum destes homens que estivesse escrito em Latim. Tal não é novidade para o século XIV, de
qualquer modo, fica a nota."
Fica uma outra nota, que será retomada em próximos trabalhos, quando comparar-se-ão
os resultados obtidos na prática portuguesa ao fazer notarial colonial brasileiro: este resultado de
nulidade de registro em latim não se verifica nos LT, ao contrário do que uma visão
determinística poderia prever, o que só corrobora a tese de que as práticas notariais na Bahia
Colônia tiveram sua própria matiz.
1.2.3 As práticas cotidianas e as leis
Traçado este quadro, fácil é de reter que a profissáo de tabeliáo era, nos séculos XIV e
XV, absolutamente imprescindível e omnipresente. Imperava a escrita. Escrever era
usar um poder. O tabelionado era apetecido. Os seus detentores abusavam. Os lesados
queixavam-se. A sociedade criticava (CRUZ COELHO, 2005, p. 5).
Estabilizada a carreira, os tabeliães estavam também financeiramente estabilizados:
comerciantes, proprietários de terras e até cavaleiros, para citar alguns dos ofícios paralelos à
prática do tabelionado, graças ao largo conhecimento que tinha das pessoas, potenciais negócios,
enfim, das entranhas da rotina urbana, aliada ao poder que a escrita lhes conferia. No entanto,
nem sempre a escrita era o ponto mais relevante, já que queixas sobre os tabeliães se registram
desde o séc. XIV, quanto a aspectos éticos e ao próprio ofício, stricto sensu, alegando-se que
havia falsificação de documentos, especulação dos emolumentos e mesmo incapacidade para
escrever. Quanto às cobranças pelo serviço tabeliônico, monarcas regulamentaram os preços
para evitar os abusos e pelo menos duas tabelas foram estabelecidas no século XIV: uma em
1305 e outra em 1366. No século XV, há uma outra (ALMEIDA E CUNHA, 2006).
D. Afonso II tentou organizar o ofício dos tabeliães, mas isso só começa a acontecer de
fato na segunda metade do século, quando é previsto por determinação régia, impondo-se,
gradualmente, durante o reinado de D. Afonso III. Auxiliou-os, nesta afixação social, as
sistematizações, listagens e codificações: livros de notas e registros, róis de tabeliães e
regimentos vão se multiplicando e perenizando a ars notariae. O mais antigo desses memoriais
é um livro de notas do tabelião Domingos Pais, de Lisboa, em 1264. No já referido regimento de
1305, se prescreve a obrigatoriedade de perpetuar os atos.
A leitura destes regimentos deixa-nos aperceber claramente um passado já enraizado
destes profissionais da escrita. Tão enraizado o seu labor, como os vícios decorrentes
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do mesmo. Daí que muitas das exigências estipuladas derivem de maus usos então
instalados, que se queriam erradicar. (CRUZ COELHO, 2001, p. 174)
Esta regulamentação, a de 1305, dispõe acerca do perfil do notário, bem como do próprio
processo do ato registrado. Resumidamente: 1) impede os tabeliães de acumularem profissões;
2) exige que cumpram escrupulosamente a atividade de escrita; 3) determina que sirvam à
justiça ou se sujeitem a ela quando cometerem delito; 4) estabelece que não devem ser clérigos,
advogados ou juízes; 5) define que tenham casa onde a clientela poderia encontrá-los; 6) define
que as notas dos instrumentos devem ser registradas livros de notas em papel e não em folhas
avulsas que se perdem; 7) define que o traslado dos documentos expedidos será feito em livro de
couro, para perdurar; 8) define que as partes envolvidas no ato devem ouvir previamente a
leitura das notas, para que não haja falseamento; 9) define que os tabeliães devem ser escolhidos
pelas partes e 10) define que devem ser testemunhas quando convocados, a fim de não
obstruírem a justiça. Estas 10 premissas estão no fundamento da prática notarial em toda sua
história em Portugal.
“Leis, posturas, códigos. O normativo, não é o vivido. Da lei à prática por vezes é um
longo caminho. Como da realidade ao nosso conhecimento." (CRUZ COELHO, 2001, p. 179)
1.2.4 Estudos diplomatísticos em Portugal
Em Portugal, a Diplomática assumiu, desde o início, tendência empírica. A história da
disciplina estava ainda muito recente e com alto teor de investigação material mesmo. Com os
Quinhentos, a Leitura Nova faz aumentar os índices de cópias de documentos. Trata-se de uma
reforma que é considerada um dos símbolos da política administrativa e centralizadora do
reinado de D. Manuel I (1495-1521); é uma das mais belas coleções de códices iluminados
quinhentistas, composta por uma coleção de 61 livros, cujo objetivo foi o de proceder à cópia de
alguns documentos do seu reinado, e de reinados anteriores, em códices de pergaminho
iluminados, visando a vontade política de isolar alguns documentos que pudessem ilustrar uma
história exemplar de Portugal assim como atender, com rapidez e eficácia, à necessidade
administrativa de responder às solicitações que lhe eram dirigidas. Foi elaborada nos cartórios
monásticos e diocesanos, ao longo dos séculos XVI a XVIII, sendo a maior parte deles inédita e
com prováveis erros de datação.
Posteriormente, há um salto qualitativo e quantitativo para a Diplomática, quando a
Academia Real das Sciencias de Lisboa, em 1720, começou a incentivar a inventariação e
recolha documental em arquivos portugueses, resultando em abundantes trabalhos acerca da
autenticidade e veracidade dos documentos, fruto de investigação junto aos mosteiros, câmaras e
outras corporações públicas, além da Torre do Tombo, destacando-se os nomes de Fr. Joaquim
de Santo Agostinho, de Santa Rosa de Viterbo e do Dr. João Pedro Ribeiro. Este último obteve a
75
regência da cadeira de Diplomática, criada na Universidade de Coimbra em 1796, passando
depois para a Torre do Tombo, em 1801. Por ela tinham de passar todos os que almejassem uma
carreira no tabelionato ou no Real Arquivo. Enquanto autor, João Pedro Ribeiro é considerado o
mais alto expoente da idade de ouro da Diplomática portuguesa, publicando duas obras
inaugurais desta nova era, as Observações históricas e criticas para servirem de memorias ao
systema da Diplomática Portugueza (de 1798, onde aborda inicialmente a questão dos diversos
cartórios existentes, discorrendo sobre o estado e modo como se devia proceder à sua
organização e reparos nos documentos, passando depois à verificação da autenticidade dos
mesmos) e as Dissertações Chronologicas e Criticas sobre a Historia e Jurisprudência
Ecclesiastica e Civil de Portugal, esta em cinco volumes (de 1810 a 1836, onde se debruça
sobre o estilo, o idioma, as datas, o uso do papel selado nos documentos públicos portugueses,
sinais públicos, rubricas e assinaturas, selos de autenticação, os materiais, as técnicas e
instrumentos, a forma mecânica das cartas, e outros assuntos mais próximos à Diplomática
propriamente dita, ganhando as feições que tem atualmente. João Pedro Ribeiro é considerado
fundador da ciência diplomática em Portugal e tem largo contributo para a Paleografia,
Sigilografia, Cronologia e Arquivística portuguesas.
Em 1836, a Diplomática, a Paleografia e a Taquigrafia passaram a ser ministradas em
alguns liceus de Lisboa, depois da reforma de Manuel da Silva Passos, o que veio a ocorrer no
ensino secundário logo em seguida.
As publicações de catálogos de documentos também ganham volume, em que se
destacam Aires Campos, Gabriel Pereira, Pedro de Azevedo, dentre outros. No entanto, a maior
publicação de fontes realizou-se sob o patrocínio da Academia Real das Ciências, à época
dirigida por Alexandre Herculano. Analogamente ao que se realizou na Alemanha com a já
referida Monumenta Germaniae Historica, Herculano edita os Portugaliae Monumenta
Historica, obra subdividida em Scriptores (1856); Leges et Consuetudines (1856-1868);
Diplomata et Chartae (1867-1873); Inquisitiones (1897-1977, com interrupções), sendo um
manancial enorme de vários tipos de fontes portuguesas e para diversos estudos (GOMES,
1998).
Entre os séc. XIX e XX, a Diplomática portuguesa ganha outras feições. Em meados do
século XX, dois grandes nomes – Rui de Azevedo e Avelino de Jesus da Costa – promoveram
nova publicação de fontes, com aportes de normas de transcrição, de edições críticas
documentais, ao mesmo tempo em que estudos sobre chancelaria régia portuguesa se
desenvolviam. A partir de 1984, sob orientação de Oliveira Marques, a documentação das
Chancelarias de D. Pedro I, D. Afonso IV e D. Duarte e, ainda das Cortes de D. Afonso IV, D.
Pedro I e D. Fernando I. Entre 1959 e 1962, Avelino de Jesus da Costa publicou mais de 1500
documentos pontifícios, de diversos arquivos portugueses e de alguns eclesiásticos estrangeiros.
A crítica interna documental também foi matéria nesta época, sendo a base para grande
parte dos manuais de paleografia e diplomática. Destaca-se o trabalho Os mais antigos
76
documentos escritos em português: revisão de um problema linguístico, em que Avelino de
Jesus da Costa descobre o mais antigo original datado redigido em português, o testamento de
D. Afonso II (de 27 de Junho de 1214). Outras pesquisas também ganham notoriedade pelo fator
interdisciplinaridade, sobretudo, entre Linguística, História e Diplomática, tais como A data nos
documentos medievais portugueses e astur-leoneses, de José Saraiva, e Calendários portugueses
medievais, dissertação de licenciatura também de Avelino de Jesus da Costa.
Em se considerando o ensino da Diplomática (geralmente irmanado ao da Paleografia), a
prática por meio de amostragem de escritos e pela reprodução de uma ampla tipologia
documental foi o interesse mais notado. Entre os manuais publicados, destacam-se o Álbum de
documentos de Torquato de Sousa Soares (1942), a coletânea do Pe. Avelino de Jesus da Costa,
Álbum de Paleografia e Diplomática Portuguesas (1966), indubitavelmente, a publicação deste
gênero mais utilizada nas universidades portuguesas, uma vez que nela se intenta acompanhar a
evolução da escrita desde a capital romana do Império até à encadeada, associada à variedade
tipológica dos atos escritos. Dentre os demais trabalhos publicados no séc. XX, em Portugal,
cita-se o de Eduardo Borges Nunes, Álbum de Paleografia Portuguesa, no qual os documentos
estão ordenados, entre os anos de 999 a 1712, a fim de acompanhar a evolução da escrita em
Portugal, especificamente. João José Alves Dias, A. H. de Oliveira Marques e Teresa F.
Rodrigues publicaram Álbum de Paleografia, em 1987, reunindo as formas mais marcantes de
escrever em Portugal, dentre os séculos XIII ao XVIII.
Hodiernamente, os estudos de Diplomática e Paleografia estão vinculados aos cursos de
História e Ciências Documentais. Em 1983, na Faculdade de Letras de Lisboa, foi criado
o mestrado em Paleografia e Diplomática. Os mestrados de História Medieval foram criados em
Lisboa, Porto e Coimbra, tendo-se a oportunidade de aprofundamento em conhecimentos
paleográficos e diplomáticos (GOMES, 1998).
Daí por diante, as pesquisas se tornaram tão fecundas e se publicam em forma de
dissertações, teses, artigos e livros, muitos materiais aos quais se recorreu nesta seção. Seria
cansativo, porém jubiloso, os elencar como merecem.
Após esta breve retrospectiva da Diplomática em Portugal, tanto na teoria e ensino
quanto nas próprias práticas notariais, vai-se à ponte entre Europa e América. Aliás, estes
agentes da escrita foram habilitados e reconhecidos, nomeados pelos reis para as diversas
cidades, vilas e lugares do continente e depois das ilhas e demais possessões ultramarinas da
África, Índia e América, para estabelecimento da administração régia portuguesa e provimento
de suas demandas sócio-documentais.
REFERÊNCIA
ALMEIDA E CUNHA, Maria Cristina. 1997. Fórmulas e formulários: os documentos da
colegiada de Guimarães (1129-1211). In: ACTAS DO 2º CONGRESSO HISTÓRICO DE
GUIMARÃES, v. 4, Guimarães, Câmara Municipal – Universidade do Minho, p. 173-182.
77
CRUZ COELHO, Maria Helena da. 2001. Os Tabeliães em Portugal, perfil profissional e sócio-
económico. In: CRUZ COELHO, Maria Helena da. et al. Estudos de Diplomática Portuguesa.
Lisboa: Edições Colibri/FLUC, 2001. p. 95-137.
CUNHA, Maria Cristina Almeida. 2006. Os tabeliães de Bragança no século XIV: da Legislação
à Praxis. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Marques, v. 3, Faculdade de
Letras da Universidade do Porto, Porto, p. 313-324.
CUNHA, Maria Cristina Almeida. 1990. Tabeliães Bracarenses no séc. XIII. In:
CONGRESSO INTERNACIONAL COMEMORATIVO – ACTAS, Braga, p. 249-265.
GOMES, Saul António. 1994. Corregedores da comarca da Estremadura e suas intervenções no
concelho de Leiria na Idade Média. Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra, n.
42, Coimbra, p. 262-263.
GOMES, Saul António. 2000. O Notariado Medieval Português: algumas notas de investigação.
Hvmanitas, v. 52, Coimbra, p. 241-286.
GOMES, Saul António. 2001. Um formulário monástico português medieval: o manuscrito
alcobacense 47 da BNL. In: CRUZ COELHO, Maria Helena da et al. Estudos de Diplomática
Portuguesa. Lisboa: Edições Colibri/FLUC, 2001. p. 191-232.
SÁ-NOGUEIRA, Bernardo de. 2002. Escrituração notarial e administração pública. Clio,
Sevilla, Universidad de Sevilla, n. 8, p. 197-208.
EDIÇÃO PALEOGRÁFICA DE UM DOCUMENTO ECLESIÁSTICO DO
SÉCULO XIX
Melânia Lima Santos44
44 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Sergipe - UFS.
78
Resumo: A preservação de documentos tem sido uma prática difícil, considerando o tempo e o
local em que se encontram esses suportes. A tarefa de conservar é de suma importância, pois os
materiais são fontes de informações e constituem patrimônio cultural, preservando a memória
coletiva de um povo e os relatos de fatos do passado. A edição de um texto tem a função de
reconstituí-lo, facilitando a sua compreensão. O presente trabalho se refere à uma carta de
atestado a partir da edição semidiplomática, em documentos antigos que atestam a nomeação do
padre Manoel Rõix Vieira de Mello, reafirmando a sua ocupação ao cargo de vigário
encomendado da freguesia de Nossa Senhora do Rozario do Catete (SE). Trata-se de registro em
que o Arcebispo da Bahia, dom Romualdo Antonio de Seixas, declarando que essa designação
de encomendado foi dada ao padre Manoel, por este apresentar boa índole e boas maneiras. A
partir da edição textual foi possível compreender os fatos ocorridos em determinada época e, ao
mesmo tempo, desvendar os traços culturais de um povo. Para embasar as postulações, foram
utilizados, entre outros, Spina (1977) e Aciolli (1994).
Palavras-Chave: Documento eclesiástico; Carta de atestado; Edição paleográfica.
INTRODUÇÃO
Desde os primórdios, o homem buscou, por meio da fala, expressar suas emoções, seus
pensamentos, suas atitudes, utilizando-se da linguagem para garantir a comunicação entre os
membros de uma mesma comunidade. Essa interação facilita a transmissão de informações, de
conhecimentos, compartilhando as experiências, de geração a geração.
Para que a comunicação seja efetivada, o ser humano usa um mesmo código: a língua,
definida como um sistema de signos portadores de significado. Tais signos, por sua vez, foram
constituindo o léxico, pelo qual se pode manifestar o pensamento e estabelecer pontos de
comunicação a traduzir o mundo pelos recursos da escrita e da oralidade, mediante os quais os
signos se evidenciam.
Este trabalho investiga textos manuscritos que relatam fatos históricos, jurídicos e
religiosos, explorando os conceitos contidos nas palavras, levando-se em conta o contexto em
que se inserem.
O trabalho com tais materiais possibilita analisar e entender a história da humanidade,
por meio dos estudos das palavras pertencentes a determinadas épocas. A investigação lexical
em documentos antigos sempre remete à elucidação do contexto histórico do material em
apreço, ou seja, seu universo linguístico, suas ideologias, seus símbolos, suas preferências.
Nessa perspectiva, utilizou-se como corpus o material procedente de uma carta na qual o
Arcebispo da Bahia, Dom Romualdo, atesta que o padre Manoel Rõix Vieira de Mello foi
79
nomeado vigário encomendado da freguesia de Nossa Senhora do Rozario do Catete45, Sergipe,
por ter este apresentado boa índole. O manuscrito utilizado para a análise faz parte da Coleção
Fundo do Clero, pacotilha AG401, documento n° 56.1 e encontra-se no Arquivo Público do
Estado de Sergipe - APES.
O material documental, por se tratar de um manuscrito antigo, passou pelo
processamento técnico e cientifico da edição semidiplomática, por se achar mais pertinente, já
que se pode intervir sobre o texto seguindo critérios já estabelecidos da edição, assim como sua
representação fac-símile.
A edição de maneira geral tem o papel principal de restabelecer o texto, facilitando a sua
compreensão, ao mesmo tempo em que desvenda os traços da cultura de um povo. Tal
procedimento, portanto, “tem por finalidade restituir ao texto a sua genuinidade, facilitar a sua
leitura, torná-lo inteligível, valorizá-lo e permitir à crítica literária o exercício de sua tarefa” [...]
Toda e qualquer restauração de um texto pressupõe do editor uma soma razoável de
conhecimentos. (SPINA, 1977, p. 80).
O trabalho realizado consistiu na descrição, na transcrição e na análise linguística,
buscando evidências nos testemunhos apresentados no documento, para esclarecer os fatos
praticados por indivíduos do clero, reconstruindo a história de um povo, em determinada época.
Para fundamentar o trabalho, buscou-se luz nas reflexões de CAMBRAIA (2005), ACIOLI
(1994), entre outros.
Mediante a análise, foi possível identificar as mudanças ocorridas na língua
documentada, possibilitando o conhecimento dos elementos gráficos antigos, como as
braquigrafias, a pontuação, enfim, compreendendo como as estruturas da língua portuguesa
foram evoluindo ao longo do tempo.
O registro escrito em pauta, portanto, é um material que contribui para o resgate de parte
da história da Província de Sergipe d’ El Rei e da Bahia, num momento em que estes estados
brasileiros pertenciam à mesma circunscrição eclesiástica, na vasta extensão territorial onde se
inserem. No mais, manter arquivos documentais como esse é importante para a preservação da
história, da língua e da cultura da humanidade, pois estes se tornam fontes de informações,
garantindo, dessa maneira, a conservação da memória coletiva dos povos.
1. CONTEXTO HISTÓRICO
45 Quando o nome Rozario aparecer escrito no texto grafado com /z/ vai estar se referindo à povoação, freguesia e
Vila. Mas quando estiver se referindo à Cidade, o nome estará escrito com /s/.
80
Sergipe d’El Rei, desde o surgimento das suas povoações, pertenceu à circunscrição
eclesiástica da Bahia, até o ano de 1910. Neste período, as freguesias, denominação usada no
Brasil, no período colonial, para designar as paróquias, equivalem ao que hoje chamamos
“cidades” e estavam ligadas diretamente à Igreja e à administração. Os fregueses, ou seja, os
fiéis, frequentavam a mesma paróquia, vivendo sob as orientações e sob o domínio da Igreja
Católica, que era também a religião oficial do Estado. Isso significa dizer que essas instituições
religiosas exerciam decisiva influência sobre os habitantes, suas escolhas pessoais e seu modo
de vida.
Os moradores pagavam os salários dos padres e bispos, além de contribuir para a
manutenção das povoações. Essas instituições são denominadas por Bourdieu de campo
religioso, ou campo de manipulação simbólica, em cujo solo os agentes religiosos - os clérigos –
lutam para desempenhar seus papéis e exercer domínio sobre as pessoas. Sobre isso, diz o autor:
O campo religioso é um espaço no qual agentes [...] lutam pela imposição da definição
legítima não só do religioso, mas também das diferentes maneiras de desempenhar o
papel religioso. [...] o clérigo, cuja encarnação ideal-típica é o padre católico,
caracterizado como um mandatário de um corpo sacerdotal que, enquanto tal, é detentor
do monopólio da manipulação legítima dos bens de salvação. (BOURDIEU, 2004, p.
120).
Como era o costume, toda freguesia deveria ter uma paróquia, e esta seria administrada
por um pároco ou vigário. A administração religiosa funcionava da seguinte maneira: os bispos
comandavam as dioceses, que abrangiam diversos municípios, e os vigários ou párocos46
tomavam conta das freguesias.
Os vigários eram denominados encomendados ou colados. Os primeiros tinham menos
autonomia, pois viviam sob o jugo dos bispos, que os transferiam continuamente, e eram
sustentados pelos fiéis. Já os colados prestavam concurso público e, ao tomar posse da paróquia,
recebiam remuneração do poder civil. Uma vez colados, era conferido a esses vigários certo
status; dessa forma, só saíam daquele lugar se quisessem, porque eram efetivos.
O conteúdo de que trata a carta, com data de 20 de novembro de 1832, é uma
reafirmação da nomeação do padre Manoel Rõix Vieira de Mello, como vigário encomendado
na paróquia de Nossa Senhora do Rozario do Catete, município de Sergipe. Isso se deve ao fato
de que a povoação de Rozario, nesse mesmo ano, voltou a pertencer à Vila de Santo Amaro,
outro município sergipano.
46 Os termos “Pároco” e “Vigário” são usados indistintamente para designar o padre de paróquia. O uso do
vocábulo dependia da função que o sujeito ‘padre’ exercia nas paróquias. Em Houaiss (2001), significa “padre que
substitui o pároco de uma paróquia”, ou “padre que faz às vezes de prelado”. O prelado é um “título honorífico de
alguns dignitários eclesiásticos (como, p.ex., bispos, abades, provinciais etc.)” e o pároco é o “padre responsável
por uma paróquia; vigário, padre-cura”.
81
Segundo Wynner (1970), a povoação de Rozario do Catete, desde o seu surgimento, foi
se desenvolvendo economicamente com o plantio da cana-de-açúcar, fato relevante para a
história desse município, pois diversos senhores que habitavam as vilas ou povoações mais
próximas, como é o caso de Santo Amaro, mantinham negociações em Rozario, e isso
contribuiu significativamente para o seu crescimento. Mas, em 1828, a Câmara da Vila de Santo
Amaro resolveu transferir a sede de Maruim para Rozario, causando uma guerra entre os
habitantes de Santo Amaro e Maruim. Com isso, o Governo provincial decretou que a povoação
de Rozario fosse elevada à categoria de freguesia, vila e sede. Porém, a povoação de Maruim,
descontente, reagiu ferozmente e, em 1831, Rozario do Catete voltou a pertencer à Vila de Santo
Amaro, agora como freguesia de Nossa Senhora do Rozario, sendo elevada ao status de cidade
no ano seguinte.
Pelo contexto histórico, percebe-se que essas mudanças de sede interferiram em
diversos setores civis na freguesia de Nossa Senhora do Rozario. Nesse período, o padre Manoel
já exercia suas atividades paroquiais nessa freguesia, mas, para sua permanência, foi necessário
que o arcebispo enviasse carta ao governador de Sergipe Joaquim Marcelino de Brito, apenas
para seguir os protocolos.
2. O Corpus: edição paleográfica
Para a investigação proposta neste trabalho, utilizou-se o método da edição
paleográfica, observando que um texto antigo necessita de um tratamento que auxilie na sua
reconstrução em linguagem atualizada, possibilitando a compreensão de fatos históricos,
culturais, fenômenos linguísticos em determinada época, além de facilitar a interpretação do
conteúdo neles contidos. Sobre a importância da leitura paleográfica, Mesquita (2005) manifesta
sua posição quando diz:
(...) implica a capacidade de compreensão e identificação dos caracteres escritos e na
sua transcrição da forma mais fiel possível à escrita original, para que possa ser evitada
a adulteração do sentido de passagens dos documentos. (MESQUITA, 2005, P.19).
A Edição semidiplomática é um dos tipos da edição paleográfica e tem por objetivo
possibilitar a transmissão das informações presentes nos documentos, preservando a memória e
a história de uma determinada sociedade, além de contribuir como fonte de informação. Nesse
tipo de edição “o editor atua de forma mais interventiva” (CAMBRAIA, 2005, p. 95). Ela se dá
por duas maneiras: primeiramente, a descrição do documento, apresentando elementos externos
82
ao texto (o tipo do papel, a tinta usada, a grafia e outros sinais). O segundo momento consiste na
transcrição, na qual se observam os aspectos do texto, como o conteúdo, contexto em que se
insere, respeitando a grafia original, possibilitando a leitura e a compreensão do texto.
A seguir, apresentar-se-á a transcrição e descrição da carta de atestado, objeto desta
pesquisa, sob orientação das normas de edição em Cambraia (2005).
2.1 Descrição do Documento
A Carta de atestado é datada de 29 de novembro de 1832, escrita em um único fólio,
tendo somente o recto escrito e medindo 245 mm x 190 mm. Para a sua descrição, foram
observados os seguintes componentes estruturais:
- data do documento;
- tipo de escrita;
- número de abreviaturas;
- Número de colunas;
- tipo de papel.
O documento apresenta escrita do tipo cursiva, em tinta preta, redigida por uma única
pessoa, em uma única coluna. Observa-se que o papel é do tipo almaço, apresentando cor
amarelada, devido à umidade e ao tempo. Em alguns trechos, há a presença de pequenos furos,
mas nada que comprometa a integridade do material ou do conteúdo. A mancha escrita aparece
em toda a margem esquerda do fólio até o meio de cada frase.
Verifica-se a presença de um selo timbrado, na margem inferior esquerda, pertencente a
Dom Romualdo Antônio de Seixas - Arcebispo da Bahia. Nota-se a ausência de ornamentos, as
palavras foram separadas por sílabas sem presença de hífen, com sinal de igualdade, e
identificou-se um total de oito abreviaturas. Apesar do tempo, o documento está em bom estado
de conservação.
2.2 Transcrição do Documento
Na transcrição do original, foram considerados, para fins de análise, elementos do texto:
grafia, linha, fólio. Numerou-se o texto linha por linha, de cinco em cinco, desde a primeira
linha, que fica na margem superior do fólio. Indicou-se o número do fólio à margem direita. No
texto é possível notar maiúsculas mais interessantes. Decidiu-se desdobrar os sinais
abreviativos, apresentando-os em itálico. Quanto à pontuação, observa-se a presença de vírgulas,
pontos e sinal de igualdade no lugar do hífen, indicando separação das sílabas.
83
Para fins de ilustração, segue a transcrição semidiplomática e fac-similada do fólio (f.1r),
no intuito de mostrar características gráficas e ortográficas de textos do início do século XIX,
nos Estados de Sergipe e Bahia.
2.3 Edições fac-similar e semidiplomática do manuscrito
Carta de Atestado enviada pelo Arcebispo da Bahia – Comunicação de nomeação para o
cargo de Vigário encomendado.
84
3. Abreviaturas apresentadas no texto:
D. = Dom
Ds = Deus
Sta = Santa
Bª= Bahia
S.= Sua
Mage= Magestade
Pe= Padre
N.= Nossa
Novamte= Novamente
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da descrição e transcrição realizada nos documentos em pauta, pode-se observar
que a escrita não obedecia rigorosamente a um padrão, pois as mudanças ortográficas ocorridas
na língua nesse período alternavam entre o grafemático e fonético. Ao longo dos anos, o léxico
85
português foi incorporando muitos elementos culturais que influenciaram o comportamento e as
ações humanas, fazendo com que as palavras se multiplicassem, se alterassem ou caíssem em
desuso.
Numa perspectiva paleográfica, a leitura realizada nos manuscritos reafirma a
importância das técnicas da edição textual para o entendimento do texto e o conhecimento da
escrita, permitindo uma leitura correta, compreendendo os fatos narrados, bem como o contexto
em uso, neste caso, o do viés religioso e as ações praticadas por uma sociedade numa dada
época, a saber, século XIX, tomada por base.
É nítida a importância desse tipo de material, principalmente porque o seu conteúdo é
fonte de informação que auxilia o desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas do
conhecimento. Percebe-se o grande valor histórico-cultural que tais documentos representam,
pois, através deles, são revelados aspectos da história, da língua e da cultura da humanidade.
Neles, é possível verificar o modo de vida das pessoas, suas formas de comunicação, seus
hábitos e procedimentos, que se expressam desde o vestuário até o pensamento e a expressão de
suas idéias.
REFERÊNCIAS
ACIOLI, Vera Lúcia Costa. A escrita no Brasil Colônia: um guia para a leitura de
documentos manuscritos. Recife: UFPE/Massangana, 1994.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - APES. Coleção Fundo do Clero,
pacotilha AG4 01, documento n° 56.1.
BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. Trad. Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São
Paulo: Brasiliense, 2004.
CAMBRAIA, César Nardelli. Introdução à crítica textual. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
CINFORME. História dos municípios. Edição histórica. Aracaju: Cinform, 2002.
FLEXOR, Maria Helena Ochi. Abreviaturas: Manuscritos dos séculos XVI ao XIX. 2. ed.
São Paulo: Editora da UNESP/Arquivo do Estado, 1991.
HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles, 1939; FRANCO, Francisco Manoel de
Mello. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001.
Versão 1.0. CD-ROM.
SAMARA, Eni de Mesquita; DIAS, Madalena Marques; BIVAR, Vanessa dos Santos Bodstein.
Paleografia e fontes do período colonial brasileiro. Estudos CEDHAL – Nova Série nº 11.
São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2005.
SPINA, Segismundo. Introdução à edótica: crítica textual. São Paulo: Cultrix, Ed. da
Universidade de São Paulo, 1977.
WYNNE, J. Pires. História de Sergipe (1575 – 1930). Rio de Janeiro: Pongetti, 1970. 86
EDIÇÕES SEMIDIPLOMÁTICAS DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS DA CHAPADA
DIAMANTINA
*Jeovania Silva do Carmo
1 TEXTOS MANUSCRITOS: UM PATRIMÔNIO DOCUMENTAL
As mais diversas obras humanas produzidas nos mais diferentes contextos sociais e com
objetivos variados podem ser chamados de documentos. A palavra documento vem do termo
latino documentum, que deriva do verbo docere, que significa ensinar no sentido de transmitir e
de comunicar informações já consolidadas. Os documentos são fundamentais no trabalho de
produção do conhecimento histórico e também linguístico.
Para historiadores do séc. XIX, o documento significou a idéia de testemunho escrito,
comprovação de provas sobre acontecimento do passado. Até o inicio do século XX nem todo
texto era considerado documento, só eram utilizados os oficiais, aqueles jurídicos e
diplomáticos, como certidões de cartórios, escritura de compra e venda relatórios de secretaria
do governo etc.
Hoje o documento já adquiriu outra amplitude no trabalho do filólogo, do historiador, do
lingüista entre outros estudiosos. Segundo Spina (l997, p. 19) “Se eliminarmos os documentos
que não visam à preservação de um direito qualquer, tais como as cartas missivas e os chamados
simplesmente escritos, os demais documentos são rotulados via de regra de documentos
jurídicos, cuja legitimidade ou grau de probabilidade como genuínos ou suspeitos é objeto da
ciência Diplomática”. É preciso considerar o fato de que as primeiras impressões de quem lê um
documento estão impregnadas de idéias valores e informações difundidas no senso comum. A
análise do
documento nos seus detalhes, as confrontações com várias fontes a sua inserção nos contextos
de época, os questionamentos, nos fará construir conhecimentos de natureza científica.
_________________________________________________________________________
*Professora auxiliar da Universidade do Estado da Bahia. Campus XIII – Itaberaba-Ba. Mestre em Estudos
Linguísticos.
87
A preservação de documentos manuscritos através de edições possibilita trazer a tona à
história de um povo, sua cultura em determinada época, sendo também de extrema importância
para estudos nas mais diversas áreas do conhecimento humano. Acioli (2003.p.1) afirma que “O
documento manuscrito é considerado a mola mestra da História”. Ratificamos esta assertiva no
entendimento da relevância de preservar e conservar a documentação manuscrita, como
patrimônio documental da Chapada Diamantina. Queiroz (2006, p.147) traz que “A preservação
de toda documentação representa a chave para a construção de uma identidade sócio- histórico-
cultural”.
Preservar o conteúdo de textos manuscritos que estão sob a guarda de paróquias,
arquivos públicos e privados da região é uma questão de consciência e de compreensão da
importância destes para as gerações futuras. O TEXTO MANUSCRITO É UM PATRIMÔNIO
DOCUMENTAL.
2 CHAPADA DIAMANTINA: SEUS MISTÉRIOS, SEUS ENCANTOS
A Chapada é a denominação no Brasil para as grandes superfícies, por vezes horizontais,
e a mais de seiscentos metros de altitude. A área delimitada e reconhecida por Chapada
Diamantina, na Bahia, atualmente engloba aproximadamente 30 municípios (fig.1), a exemplo
de Lençóis, Seabra, Abaíra, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Itaetê, M. Souza, Morro do
Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Rio de Contas, Utinga Wagner,
Itaberaba (Conhecida como portal da Chapada Diamantina), que foram descobertos,
conquistados e povoados em etapas distintas e em épocas diferenciadas.
A Chapada Diamantina está situada, segundo Bandeira (2006), no coração geográfico da
Bahia, surpreendendo a quem descortina seus morros e tem a visão deslumbrante da região
circundante. Possuindo forma tabular, a Chapada faz parte do Parque Nacional da Chapada
Diamantina, e abrange uma área de 1.520 km². Está situada na parte central da Bahia, a 425 km
de Salvador, capital da Bahia, e eleva-se como uma imponente muralha de cotas altimétricas
superiores até dois mil metros. Possui mais de 35 rios, entre eles o Paraguaçu, o de Contas e o
Jacuípe, muito conhecidos em todo o estado da Bahia. Com base em estudos geográficos, são
comprovadas que nesta região estão abrigadas as nascentes das três maiores bacias hidrográficas
do estado da Bahia.
Quanto ao desbravamento e à colonização da Chapada Diamantina, estes ocorreram
separadamente e a consolidação só se efetuou com o advento da mineração. Antes da descoberta
do diamante, a região era pouco povoada e ainda liderada por índios maracás que, de maneira
agressiva, respondiam com violência à chegada de pessoas estranhas.
A região começou a ser povoada no final do século XVII, quando foi descoberto ouro na
Serra do Tombado. E quanto ao desenvolvimento efetivo da mineração, Fróes de Abreu (1973)
afirma que esse desenvolvimento ocorre do final do século XVII até o século XVIII, e assim
afirma:
88
[...] o grande desenvolvimento da mineração do fim do século XVII ao fim do século
XVIII foi devido ao estado em que se achava nas jazidas. Não havia necessidade de
processos especiais para obtê-lo, era só apanhá-lo nos cascalhos e nas baixadas ou nas
areias dos ribeirões. Havia ouro livre, em pó ou em pepitas, acumulado em grandes
quantidades, já criado pela natureza e separado da ganga com a mais simples
aparelhagem fez-se a mineração naquele século. Era uma verdadeira catagem, que só
necessitava do braço humano sem jeito especial ou inteligência amestrada. Esse
acúmulo de metal, feito pelas condições naturais durante tempos incontáveis, esgotou-
se em menos de dois séculos de exploração intensiva (ABREU, 1973, p. 74).
Nessa época, era possível encontrar ouro nos cascalhos dos rios, mas isto não trazia
garantia de riquezas para todos os trabalhadores dos garimpos. No posfácio do romance de
Herberto Sales, Cascalho, Sergio Milliet (2009, p. 3) afirma: “[...] Não, essa gente do garimpo é
mesmo do garimpo [...]”. Gente sofredora, que batalhava e não desistia facilmente, o garimpeiro
de certa forma não tinha sua dignidade reconhecida no difícil processo de sobrevivência nas
Lavras Diamantinas, e até os seus nomes e apelidos eram estereotipados (Agenor cabeça seca,
Quelezinho), o que indicava uma condição de subalternidade. Milliet (2009) ainda ressalta que a
tristeza e a miséria da situação econômica e social da zona diamantífera eram grandes, situação
que foi explorada em toda a obra, de forma clara e contundente.
Bandeira (2006, p.59) afirma que: “[...] bandeirantes e aventureiros infestaram a
cordilheira na busca da riqueza, conquistando essas terras sob o fogo cruzado dos seus
bacamartes, disseminando o pânico nas aldeias indígenas [...] e muitos ficavam sob o jugo e a
escravidão sertanistas [...].” Não resta dúvida de que a ação dos bandeirantes foi uma das molas
propulsoras para o desenvolvimento do sertão, seguida pelos jesuítas e pelos colonos: os
jesuítas, com a catequese dos nativos, e os colonos, cultivando feijão, mandioca, milho, sem se
esquecer da cana de açúcar. Após a cultura de subsistência desenvolvida pelos moradores da
época, surgem, um pouco mais tarde, a plantação de café, algodão e a criação de gados, em
algumas localidades.
Além desses, aparecem os garimpeiros que, conforme Bandeira (2006, p. 58), “[...]
abriram trilhas, desnudaram as matas. Feriram a terra virgem. Revolveram as águas cristalinas
dos rios e desmontaram serras, não deixaram pedra sobre pedra.” Mais tarde, antes de o ouro
ficar escasso na região, foram descobertas pedras preciosas. As descobertas de jazidas na região
foram realizadas nos período de 1817 e 1820 na Serra do Sincorá, e com o tempo, foram
encontrados vários tipos de pedras preciosas em outras regiões como: Morro do Chapéu,
Tamanduá e Mucugê, regiões que tempos mais tarde ficaram conhecidas como Lavras
Diamantina. Fernando Sales (1994, p.15) explica que:
A descoberta do diamante, na Bahia, teve lugar no então Arraial do Sincorá, na fralda
da cordilheira do mesmo nome, na segunda década do século passado. O diamante, de
boa qualidade, em abundância, porém fino, passou a ser explorado por todos os
habitantes da localidade [...]. A exploração de Diamantes no Sincorá que, de pobre
arraial de casebres miseráveis, cresceu e tornou-se em pouco tempo, povoado dos mais
florescentes da região.
89
Nas Lavras Diamantinas, foram encontrados também carbonatos, que a princípio não
foram valorizados e até 1871 eram ignorados pelos garimpeiros, só depois que estrangeiros
começaram a comprar, descobriu-se que se tratava de um valioso diamante preto de extrema
resistência, alguns chegavam a pesar muitos quilates. Em 1895, segundo Bandeira (1983), nas
Lavras Diamantinas foi encontrado um carbonato que pesava aproximadamente 3.167,5 quilates.
Para Bandeira (2006), o ciclo de diamantes faz parte da história de riquezas do Brasil,
além de contribuir com a expansão demográfica e povoamento de zonas ainda desertas na Bahia,
e isso ocorreu não somente naquelas áreas consideradas auríferas, mas também em outras sem
tradição de mineração. Nessa reconhecida expansão, de certa forma descontrolada e silenciosa,
muitos homens imbuídos de ambição e desejo de adquirir riquezas foram arrastados para a
Chapada Diamantina, na expectativa de encontrarem muito ouro e pedras preciosas.
Para corroborar com o movimento expansionista, os senhores de engenho tiveram
também a sua contribuição. Com suas levas de escravos, edificaram vilas e cidades, sob o poder
político que exerciam na época colonial. Como afirma Bandeira (2006, p.59) sobre o tratamento
dado aos trabalhadores e escravos: “[...] não lhes faltava chibatada e o pelourinho para servirem
de exemplo àqueles que ousassem e desafiassem a tirania”.
A história da Chapada Diamantina perpassa também pela presença dos muitos coronéis,
que participaram de implacáveis lutas entre si, por divergências políticas e motivadas por
interesses partidários, viviam uma luta constante pelo poder. Os coronéis eram ricos fazendeiros
e senhores de engenhos, acumuladores de muitas riquezas provindas das jazidas auríferas e
diamantíferas, que se tornavam chefes políticos e prestavam serviços ao poder executivo,
ganhando força política na localidade com práticas autoritárias e violentas. Para Leal (1997, p.
20), o coronelismo pode ser entendido “[...] como um compromisso, uma troca de proveitos
entre o poder público, progressivamente fortalecido e a decadente influência social dos chefes
locais [...].” Ser coronel naqueles tempos, numa vila, num povoado e até em muitas cidades, era
a própria lei incorporada em uma pessoa. Era uma autoridade que, de forma alguma, deveria ser
desafiada, sob pena de diversos castigos. A figura do coronel dominou durante muito tempo o
cenário político no interior da Bahia. Pode-se dizer que o coronelismo foi um sistema, e que
vigorou do final do século XIX até o começo do século XX, quando o tenentismo começou a
concretizar-se, caminhando para a Revolução de 1930. Risério (2004), discorrendo em sua obra,
a História da cidade da Bahia, sobre a política dos coronéis e reafirmando a observação do
historiador Cid Teixeira, diz que o coronel se comportava como um chefe de um Estado fixado
no Estado. Para Bandeira (2006, p.93):
[...] a epopéia dos coronéis na Chapada Diamantina teve início ainda no período
monárquico, agravando-se, no entanto, no final da última década desse período.
Quando surgiram as primeiras divergências políticas [...] culminando com hostilidades
e desafios no alvorecer da República. O desejo mais ardente dos antagonistas era de
eliminarem-se [...] (BANDEIRA, 2006, p.93).
90
Segundo Risério (2004), um dos mais aguerridos e famosos entre os coronéis era Horácio
de Matos, possuidor de muitas terras, jagunços e bens. Ele comandou centenas de homens com
armas, nas lutas de Campestre contra jagunços47, possuía muitos privilégios e poder, foi
delegado regional da zona centro-oeste, elegeu-se senador estadual, foi nome conhecido por seus
feitos na região do Campestre na Chapada Diamantina, entre os séculos XVIII e XIX.
4 A EDIÇÃO DE TEXTO
Filologia é a ciência que estuda a linguagem e todos os fenômenos de cultura de um povo
através de textos escritos. Como designa Vasconcelos (1926, p.9): “[...] estudo da nossa língua
em toda sua amplitude, no tempo e no espaço [...].” Elia (1974) afirma que é a ciência linguística
que tem por objeto o estudo dos fatos da linguagem, incorporado a uma tradição escrita,
etimologicamente definida como “amor ao saber e à literatura”.
Podemos afirmar que a Filologia é uma ciência que possibilita as mais diversas maneiras
de estudar a língua, em específico, através de documentos e textos literários ou não, legados por
uma determinada civilização, como bem afirma Santos (2006, p.79): “De todas as áreas que se
afinam com a Filologia Textual, a Linguística apresenta uma relação mais próxima, pois os
textos reproduzem a língua [...].” Assim, a Filologia vai se apropriar da Linguística para
pesquisar e analisar os textos e a ciência linguística vai usar os textos para fazer descrição da
língua em todos os seus aspectos.
Ainda em relação à filologia e suas vertentes de estudos, Santos (2003, p. 45) afirma, em
seu artigo "Filologia e seu objeto, diferentes perspectivas de estudo”: “[...] Faço uma defesa
dessa filologia que sofre as consequências de abarcar múltiplos aspectos de seu estudo e que, por
isso mesmo, apresenta diferentes perspectivas de estudo.” Segundo a autora, a filologia trabalha
com e sobre a língua, os textos que permeiam a sociedade e sobre as culturas, a partir de
motivações diferenciadas. Enfim, seu campo de abrangência é amplo. A Filologia é plural.
O trabalho filológico pressupõe também a produção de uma edição, qualquer que seja o
seu tipo, e perpassa pela inventariação, pela conservação, e, quando houver necessidade, pela
restauração do suporte. Segundo Cambraia (2005, p.91), as edições podem ser de documento
monotestemunhal: aquela que se baseia no testemunho de um único texto e a politestemunhal:
que toma como base a comparação de dois ou mais testemunhos textuais. No interior destas,
ainda se reconhecem subdivisões quanto ao grau de intervenção de cada editor na execução das
reproduções. No que tange à edição monotestemunhal, a qual diz respeito ao trabalho aqui
desenvolvido, Cambraia (2005, p. 91- 97) a distribui em quatro tipos: “São elas fac-similar,
1 Jagunço, segundo Queiroz (1998), era todo indivíduo que empunhava uma arma em defesa própria, de seus bens,
de sua família, do seu lar, na primeira oportunidade que se lhe oferecia. Era uma criação dos chefes políticos.
91
diplomática, paleográfica (semidiplomática, paradiplomática ou diplomática interpretativa) e
interpretativa.”
Na edição fac-similar, o editor reproduz a imagem de um testemunho, de forma
praticamente direta, através de meios mecânicos, a exemplo de fotografias, scanner, xerografia,
microfilmagens. Como afirma Silva (2007, p.41), “[...] é a que reproduz fielmente o texto da
edição original, [...] se obtém por meio de fotografia de cada uma das páginas do original.” A
referida edição possui uma desvantagem, de só poder ser analisada e consultada apenas por
aqueles que possuem conhecimentos específicos da época da escrita do texto original.
A edição diplomática é aquela em que o editor faz uma transcrição conservadora de todos
os elementos presentes no original. Modernamente, com o desenvolvimento de novas
tecnologias, a função de suprir a falta do contato direto com o modelo está sendo suprida pelas
edições fac-similares. Segundo Cambraia (2005, p. 94), “[...] pode trabalhar diretamente com
um testemunho através das diversas formas possíveis de sua reprodução mecânica, deixando de
depender da intermediação de outro especialista”.
Na edição semidiplomática, o editor pode realizar modificações para torná-la mais
acessível a um público que não decodificaria determinadas características originais, como os
sinais abreviativos. Neste tipo de edição, o editor poderá também desenvolver abreviaturas,
inserir ou suprimir elementos por conjectura, como diz Cambraia (2005, p. 95): “[...] no
processo de reprodução do modelo, realizam-se modificações para torná-lo mais apreensível por
um público que não seria capaz de decodificar certas características originais, tais como os sinais
abreviativos.” O editor, ao escolher a edição semidiplomática, pode intervir de maneira que o
texto fique mais claro para o leitor, como ainda afirma Cambraia (2005, p.96): “[...] torná-lo
mais acessível a um público menos especializado”.
Editar um texto semidiplomaticamente, como é o proposto no projeto, requer do editor
extremo cuidado, entendendo a edição não como um fim, mas como um meio para se chegar a
outras formas de saber. Editar é trabalho filológico, o qual objetiva fixar o texto, preservando-o
e procurando sempre manter a sua genuinidade. A edição de textos reflete a necessidade de se
preservar e resgatar a memória cultural escrita, linguística, social e histórica de um povo, a qual
deve ser transmitida a sucessivas gerações como um patrimônio linguístico-cultural.
A edição semidiplomática não objetiva uma mera leitura do manuscrito, mas propõe
uma análise mais ampla, alcançando não apenas o conteúdo, mas também os caracteres
externos do mesmo, isto é, o suporte, a presença de selos, timbres, bulas e os
instrumentos gráficos. Daí a necessidade de realizar os procedimentos de descrição e
transcrição do documento, observando-se que a transcrição não será verbo ad verbum,
em relação ao original, mas sofrerá alterações que dizem respeito aos critérios da
edição adotada. Vasconcellos (1996, p. 102)
92
O trabalho de edição foi iniciado tendo como corpus os textos literários da Antiguidade
greco-latina. Hoje, o campo de estudos e pesquisas foi ampliado, alcançando outras ciências,
várias tipologias e gêneros textuais. Lázaro Carreter (1968, p. 187), discorrendo sobre a filologia
e a ampliação do seu campo de estudo, ressalta que:
[...] antigamente se designo así la ciencia que se ocupa de fijar, restaurar y comentar los
textos literarios, tratando de extraer de ellos las reglas del uso lingüístico.
Modernamente, amplió su campo, convertiéndose además en la ciencia que estudia el
lenguaje, la literatura y todos los fenómenos de cultura de un pueblo o de um grupo de
pueblos por medio de textos escritos.48
A atividade de edição de texto é uma tarefa que vem permitir, através do documento que
ora se estuda aproximarmo-nos do passado sem a necessidade do manuseio com os manuscritos
já em estado crítico de conservação devido à ação do tempo, como é o caso do texto que estamos
editando. A consulta do documento original tornar-se-á necessária apenas em casos de dirimir
dúvidas, garantindo a preservação da materialidade do original. Com o trabalho de edição, temos
também por objetivo desenvolver reflexão e estudos linguístico-filológicos que possibilitarão
aos pesquisadores de diferentes áreas do saber a construção de um acervo para o conhecimento
da língua, dos fatos da cultura e da memória de um povo em determinada época. Como afirma
Telles (2003, p.21):
[...] a filologia textual é cada vez mais um comprovante, um instrumento de grande
importância para o estudo linguístico. Nesse momento é o texto que nos leva aos dados
da língua. Desde os primórdios dos estudos da linguagem até finais do século XIX, tem
sido o texto o documento dos fatos de língua.
A edição de textos reflete, assim, a necessidade de se preservar a memória cultural escrita,
os fatos de língua e a sua transmissão a sucessivas gerações. Para cumprir seu objetivo, necessita
de ciências que a auxiliem, a saber: 1. A Diplomática, que cuida da determinação do grau de
autenticidade ou não de um texto e a decifração de seus caracteres intrínsecos (teor, idioma,
estilo); 2. A Codicologia, no conhecimento do material empregado na produção textual; 3. A
Paleografia, que permite habilitar o editor na decifração dos caracteres extrínsecos do texto
(letras, números, ligações e outros sinais gráficos), nas abreviações em uso nas diferentes
épocas; 4. A História, que permite um recuo no tempo, confirmar ou desfazer equívocos
históricos no teor documental.
48 [...] antigamente se designou assim a ciência que se ocupa de fixar, restaurar e comentar os textos literários,
tratando de extrair deles as regras de uso linguístico. Modernamente, ampliou o seu campo, convertendo-se ademais
em uma ciência que estuda a línguagem, a literatura e todos os fenômenos de cultura de um povo ou de um grupo
de povos por meio de textos escritos (Tradução nossa).
93
Com a finalidade de preservar o conteúdo documental de determinados textos que estão
sob a guarda de câmara de vereadores, arquivos público, paróquias, e delegacias, resolvemos
criar um grupo de pesquisa intitulado GPELF – Grupo de pesquisa de estudos lingüísticos e
filológicos que se propõe pesquisar a editar textos manuscritos dos séculos XIX e XX da região
da Chapada Diamantina. Desta pesquisa, mesmo estando em seu início, já foram realizadas
monografias e trabalhos de conclusão de curso nos Departamentos da UNEB que estão nesta
região, tendo como corpus de pesquisa documentos do arquivo da paróquia da cidade de Seabra
e documentos de arquivos públicos da cidade de Itaberaba- BA.
Os textos manuscritos já selecionados possuem grande relevância, e esta reside no fato
de que as informações presentes em todos os registros alcançam um considerável período,
relativo ao século XIX, trazendo informações importantes de caráter linguístico, histórico,
social, geográfico, cultural e onomástico, possibilitando enriquecer as pesquisas que já existem
na região da Chapada Diamantina – Bahia. e ampliar o corpus de pesquisa que estuda a
preservação da memória baiana. Queiroz, (2006, p. 155) ao falar sobre esse assunto, afirma que:
“[...] é incontestável a importância da documentação, para o resgate da história, seja esta
linguística, cultural, literária, religiosa e científica [...] e a partir do texto editado, este pode ser
estudado na sua mais profunda essência, pois lhes foram preservados todos os seus elementos.”
4. DOCUMENTOS ELENCADOS
Para o desenvolvimento da pesquisa já foram encontrados e selecionados alguns
documentos manuscritos cíveis e religiosos, que aqui vão assim discriminados:
.
LOCAL DOCUMENTO PERIODO TIPO
1871 Eclesiástico
Seabra 1. Livro de certidão de
casamento; 1871 Eclesiástico
2. Registro de filhos de 1900 Cível
escravos;
3. Escrituras de terrenos;
94
Itaberaba 1. Livro de marcas de 1908
animais; 1986
Cíveis
2. 1º Livro de ata da câmara 1806
de vereadores; 1807-1909
3. Petição de venda de
escravos;
4. Documentos expedidos
pela prefeitura de
Itaberaba;
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uma das metas do projeto é trazer a lume outros documentos manuscritos que representa
de certa forma, a memória baiana e que estão sob a guarda de arquivos públicos na região da
Chapada Diamantina.
Ratificamos a importância plural do trabalho filológico e da contribuição que traz para as
várias áreas do conhecimento humano, bem como da necessidade de preservação da
memória cultural escrita, linguística e histórica de um povo, para que seja transmitida a
sucessivas gerações.
REFERÊNCIAS
BANDEIRA, Renato Luis Sapucaia. 2006. Chapada Diamantina: histórias, riquezas e
encantos. 4. ed. Salvador: SEC/EGBA.
CAMRAIA, César Nardelli.2005.Introdução a crítica textual.. São Paulo: Martins
Fontes,2005.
QUEIROZ, Claudionor de Oliveira. 1998. O sertão que eu conheci. Salvador: Fundação
Cultural do Estado da Bahia.
QUEIROZ, Rita de Cássia Ribeiro de.2007 Documentos do acervo de monsenhor Galvão:
edição semidiplomática. Feira de Santana: UEFS.
RISÉRIO, Antonio. 2004. Uma história da cidade da Bahia. Rio de Janeiro: Versal Editora,
2004.
QUEIROZ,Rita de Cássia Ribeiro de.2007. Manuscritos Baianos dos Séculos XVIII ao
XX:Livro de Notas de Escrituras.Feira de Santana:NEMa/GET, 2007.
SPINA,Segismundo.1997. Introdução à Ecdótica.crítica textual.São Paulo:Cutrix,1977.
SILVA,José Pereira org.2012.Crítica textual e edição de textos teoria e prática.Curitiba:appris.
SILVA. José Pereira da (organizador); , 2012. CARMO, Jeovania Silva; QUEIROZ, Rita de
Cássia Ribeiro de. Crítica Textual e Edição de Textos. Edição Semidiplomática do livro de
registros de batismos de escravos na Chapada Diamantina. Teoria e Prática. 1ª Edição.
Curitiba.
95
SALES, Fernando. 1994. Memória de Mucugê. Salvador: EGBA.
SALES, Herberto. 2007.Cascalho. ed. Salvador: Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
SANTOS, Márcio. 2001. Estradas reais: Introdução ao estudo dos caminhos do ouro e do
diamante no Brasil. Belo Horizonte.
EM CENA O PROCESSO DE TRANSMISSÃO E CIRCULAÇÃO DE XÔ, GALINHA
SHOW DO AMADOR AMADEU
Dâmaris Carneiro dos Santos (FAPESB / UFBA)*
Profa. Dra. Rosa Borges (UFBA - Orientadora)**
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este trabalho faz parte dos estudos desenvolvidos pela Equipe Textos Teatrais
Censurados (ETTC), coordenada pela Profa. Dra. Rosa Borges, que se tem ocupado da edição e
do estudo de textos teatrais censurados referentes ao período da ditadura militar. Através da
atividade filológica, o grupo de pesquisa se propõe a estudar e editar os textos teatrais,
promovendo a sua atualização e leitura crítica. Nesse exercício, tomam-se os paratextos –
matérias de jornal, documentação censória etc. –, que, aqui, são examinados para entendimento
do contexto em que os mesmos foram produzidos e veiculados.
Desse modo, é perceptível a importância que tais estudos possuem para o conhecimento
da história daquela época, pois laboram como fontes documentais que registram fatos históricos
dando a conhecer a configuração social e cultural daquele período. Alcançam-se, assim,
* Graduanda em Letras Vernáculas e Língua Estrangeira Moderna, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Bolsista FAPESB de Iniciação Científica do Grupo de Edição e Estudo de Textos – Equipe Textos Teatrais
Censurados , coordenado pela Profa. Dra. Rosa Borges. Contato: [email protected] - Autora
Professora da Classe Associado II no Departamento de Fundamentos para o Estudo das Letras do Instituto de
Letras da Universidade Federal da Bahia (UFBA). E-mail: [email protected] – Orientadora.
96
informações sobre a maneira de como a censura atuou na Bahia, por meio do teatro, colaborando
para as pesquisas no âmbito dos estudos filológicos, literários, linguísticos e dos contextos
político, histórico e ideológico.
A partir desse exercício crítico-filológico, será possível refletir sobre a prática censória,
através do texto teatral O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô, Galinha Show, do grupo
Amador Amadeu. E em diálogo com a sua paratextualidade - entrevistas e matérias de jornal –
examinar-se-ão os seus processos de transmissão e de circulação.
2 POR UMA CARACTERIZAÇÃO DE AMADOR AMADEU E XÔ, GALINHA SHOW
A ditadura militar representou um importante momento para a política e para a sociedade
brasileira. Ocorrido entre 1964 e 1985, esse sistema político representou um importante período
não somente por sua relevância histórica no campo da política, mas porque a sociedade
brasileira viveu sob a autoridade dos órgãos de censura que permeou todos os campos da arte.
Desse modo, o Teatro foi um dos campos que mais sofreu dentro dessa conjuntura de restrições.
Em 1968, no contexto de insatisfação em que vivia a sociedade brasileira,
desencadearam-se ações de movimentos estudantis a fim de protestar contra os atos de repressão
que tomavam conta do país. Posteriormente, em 1970, o governo decretou um ato institucional
que garantiu um maior domínio sobre a sociedade e que mais tarde gerou uma série de atos
arbitrários, o AI-5.49
Dentre as medidas tomadas para a vigência do AI-5 estava o impedimento de qualquer
manifestação pública contrária à ideologia em vigor no país e, principalmente, ao que cabe aqui,
a atividade da censura prévia em relação aos textos teatrais, música e cinema. Conforme Maciel
(2005, p. 105),
[o] plano da cultura, naqueles anos se caracterizou pela presença absoluta da censura.
Tudo era censurado – jornais, livros, filmes, mas principalmente peças de teatro. O
crítico José Arrabal declara, em seu ensaio sobre o teatro brasileiro nos anos 70:
‘Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos
dramáticos e tantos espetáculos de teatro’. Pois é: a principal mania dos censores da
época era censurar teatro. O número de peças que, no Brasil, foram cortadas, mutiladas
e simplesmente proibidas parece incalculável.
Nesse momento, a dramaturgia apoderou-se da expressão artística como instrumento de
resistência política à prática da censura, sendo importante destacar a importância do teatro
amador nesse contexto.
49 O Ato Institucional nº 5, veiculado em 13 de dezembro de 1968, permaneceu em vigor até dezembro de 1978
gerou um conjunto de ações opressivas e duradouras durante o governo do general Costa e Silva. Tendo sido
definido o período mais duro por conceder aos governantes a autoridade para punir os opositores ao regime
ditatorial.
97
O teatro amador no Brasil teve suas primeiras atividades iniciadas a partir da década de
1920, prioritariamente, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Posteriormente, na Bahia, a
modalidade ganhou força a partir da década de 1950, quando de fato houve a consolidação da
atividade teatral no estado.
O exercício do teatro amador era iniciativa de grupos que prezavam a arte e a sua relação
com as atividades de cunho social e político. A arte como instrumento de expressão e
aproximação com o público representava, naquele momento, a grande massa. O exercício desse
modo de fazer teatro gerou, no entanto, muitas controvérsias, pois o teatro amador por não
produzir espetáculos com níveis de sofisticação elevados ou com notáveis efeitos, foi
classificado como um teatro que estava percorrendo o caminho da profissionalização,
diferenciando-se do teatro dito profissional, que, por sua vez, recebia apoio financeiro do estado
a fim de produzir espetáculos nos moldes da elite baiana.
Nesse palco conflituoso, em 1975, surge o grupo teatral Amador Amadeu que prossegue
com as tentativas de popularizar as atividades teatrais na Bahia. Rogério Menezes, natural de
Mutuípe e criado em Jequié, ambas as cidades são do interior da Bahia, é reconhecido por ser o
fundador do grupo no qual atuou como líder e diretor. Aos 14 anos Rogério Menezes se mudou
para Salvador, onde cursou o ensino médio e, posteriormente, estudou História e Ciências
Sociais na Universidade Federal da Bahia. No entanto, não concluiu os cursos e optou por apoiar
o movimento estudantil de ideologia comunista, mais tarde encontrou-se na arte teatral, onde
utilizou o palco para expressar as suas convicções.
Destacou-se também na formação do grupo Amador Amadeu, o ator Fernando Fulco,
nascido em Jequié, que chegou a Salvador em 1975, e aliou-se ao amigo Rogério Menezes no
fazer teatro. Com a conquista imediata do público, o sucesso do Amador Amadeu refletiu
notoriamente através dos meios de comunicação da época. O grupo costumava apresentar-se em
bairros em que a população estivesse dentro dos parâmetros da grande massa e em cidades
rurais. Assim, as atividades do grupo Amador Amadeu se intensificaram durante o período da
Ditadura Militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985.
No mesmo ano de formação do grupo, data-se o primeiro texto produzido intitulado Pau
e Osso S/A; a seguir, em 1976, o grupo lançou o texto Gran Circo Raito de Sol ou Gran Circo
Latino Americano; e, em 1978, o Amador Amadeu produziu O Cabaret Segredo de Laura
apresenta: Xô, Galinha Show que foi a sua última obra. A peça de autoria coletiva aborda temas,
como a homossexualidade, as calamidades sociais, a educação e os conflitos internos que
perpassavam a rotina da sociedade brasileira. Há um cunho político-social muito evidente em
relação à abordagem da situação de miséria em que vivia o povo e suas reais necessidades.
Sobre os aspectos que delineiam a escrita amadora, pode-se traçar, em primeiro plano, a
linguagem, esta buscava a simplicidade e o fácil entendimento com o público como um todo,
principalmente o popular. As situações eram facilmente identificadas, pois possuíam uma direta
relação com a rotina da grande massa.
98
Figura 1 – Texto O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô, galinha Show
Fonte: AMADOR AMADEU, 1978, f.11
A partir da apresentação do fragmento acima, observa-se que a linguagem utilizada
caracteriza-se por ser uma variante popular, e, deste modo, desvinculada da norma padrão, o que
se pode notar a partir do uso de palavras e expressões, como: “tá”, “todo mundo está de pé”, “ô”,
“diacho”.
Outro aspecto relevante de Xô, Galinha Show é a falta de linearidade do texto. Não há
conexão entre as cenas, mas apenas entre os assuntos abordados. Apesar de possuir uma
multiplicidade de temas, destacam-se o social e o político, que perpassam toda a trama do texto
teatral.
Figura 2 – Texto O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô, galinha Show
Fonte: AMADOR AMADEU, 1978, f.11
Desse modo, o Amador Amadeu buscava romper com a estética estabelecida e
conformista daquele momento. O ideal era a reafirmação de uma identidade, visto que, a
ideologia vigente no país tentava, com os arroubos da censura, desmerecer a identidade popular.
Em entrevista, Rogério Menezes, diretor do grupo, diz: " O Amador Amadeu surgiu exatamente
com a intenção de fazer um teatro amador, no sentido literal da palavra, mas também um teatro
vivo e engajado no calor da hora de seu tempo" (MENEZES, 2012).
3 EM CENA O PROCESSO DE TRANSMISSÃO E CIRCULAÇÃO DE XÔ, GALINHA
SHOW
O texto teatral, objeto de estudo deste trabalho, traz em si características particulares por
possuir uma finalidade distinta, o seu fim é a representação, ou melhor, a encenação, o texto é
escrito para ser encenado. Assim, para análise do texto não é levada em consideração apenas a
veiculação cênica, mas o objeto texto como produto social, resultado da ação dos diversos atores
99
sociais que atuam em sua mediação. O texto, pelo viés da prática filológica, passa a ser
entendido produto da história. Desse modo, o texto é produto de um contexto histórico, e, a
partir do estudo do processo de transmissão e circulação, podem-se obter informações de cunho
histórico sobre determinada época contribuindo para a reescrita da memória artística daquele
momento. (CÔROA, 2012)
Portanto, para o estudo do processo de transmissão e circulação dessa produção teatral
foi levado em consideração o estudo aprofundado do texto e de seus paratextos50, representados
pela sua documentação censória, através de certificados, pareceres, ofícios, bem como as
entrevistas com o diretor do Amador Amadeu, Rogério Menezes, e o integrante do grupo,
Fernando Fulco, além das matérias jornalísticas, pois laboram como importantes fontes de
informação da época.
Em relação ao processo de transmissão do texto, ele é transmitido em 01 testemunho,
datiloscrito, sem carimbos em uma matriz que dá origem a uma cópia, gerada a partir dessa
matriz. Desse modo, organizou-se um quadro a fim de catalogar a documentação censória que
foi reunida por Carla Ceci Rocha Fagundes, em sua dissertação, intitulada Edição e crítica
filológica de Pau e Osso s/a do Amador Amadeu: O teatro amador em cena em 2014.
Provenientes do Arquivo Nacional, de Brasília, e que, atualmente, se encontra no Arquivo
Textos Teatrais Censurados (ATTC).
São quatro (4) documentos referentes à peça Xô, Galinha Show, conforme é apresentado
no quadro abaixo:
Quadro 1 – Documentação censória relativa ao texto teatral O Cabaret O Segredo de Laura Apresenta: Xô,
Galinha Show
O Cabaret O Segredo de Laura apresenta: Xô, galinha show
Tipologia Data Órgão Censor Acervo Responsável
documental
01 SOLICITAÇÃO 2 out. DCDP/DPF/DF Arquivo Fernando Borges Fulco
1978 Nacional
de
Brasília
02 OFÍCIO nº 3289 30 out. SCDP/SR/BA Arquivo Severino Ernesto de
1978 DCDP/BSA Nacional Souza
de Técnico de censura
Brasília substituto
03 PROTOCOLO 6/11/78 SCTC- Arquivo Maria Arlete L. Gama
14/11/78 SC/DCDP Nacional Chefe do SCTC-
de SC/DCDP
Brasília
50 [...] [São considerados como paratextos:] título, subtítulo, intertítulos, prefácios, advertências, prólogos, etc.;
notas marginais, de rodapé, de fim de texto, epígrafes; ilustrações; errata, orelha, capa, e tantos outros tipos de
sinais acessórios, autógrafos ou alógrafos, que fornecem ao texto um aparato (variável) e por vezes um comentário
, oficial ou oficioso, do qual o leitor, o mais purista e o menos vocacionado à erudição externa, nem sempre pode
dispor tão facilmente como desejaria e pretende (GENNETE, 2006, p. 9-10)
10
04 CERTIFICADO 14 nov. DCDP Arquivo Carlos Alberto 0
nº 9156/78 1978. Nacional Molinare de Carvalho
de
Brasília
Fonte: Quadro preparado pela bolsista de Iniciação Cientifica Dâmaris Carneiro dos Santos
Na ordem apresentada pelo quadro acima, tem-se como primeira documentação censória
uma solicitação que data do dia 2 de outubro de 1978. No documento, Fernando Fulco fez um
requerimento ao órgão censor, a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), para que
concedesse a liberação do espetáculo O Cabaret Segredo de Laura Apresenta: Xô, Galinha
Show. O segundo documento é um ofício de número 3289 encaminhado ao Serviço de Censura
de Diversões Públicas (SCDP), Superintendência Regional da Bahia, que data 30 de outubro de
1978. Posteriormente, tem-se a emissão do protocolo da circulação da peça entre os órgãos de
censura, o que ocorreu entre os dias 06 e 14 de novembro de 1978. O parecer de liberação da
peça deu-se através do certificado de número 9156/78. O certificado foi emitido em 14 de
novembro de 1978.
Consta-se que a produção O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô galinha, show foi
autorizada, com censura para maiores de 18 anos, e não houve intervenções dos censores.
No que tange à veiculação da peça através dos meios de comunicação, foi encontrado um
recorte de uma matéria jornalística, como se pode ver a seguir:
Figura 3 – Recorte de jornal sobre a peça O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô, galinha, show
Fonte: AMADOR AMADEU, 20 out. 1978.
Por ter sido a última apresentação do grupo Amador Amadeu, percebeu-se, através da
matéria acima e da entrevista, que segue abaixo, uma clara intenção de ruptura de um fazer
teatral, mais distinto ou menos linear em comparação com as outras produções que antecederam
Xô, galinha Show, interpretação que é corroborada por Menezes (2013, grifo do autor) ao
afirmar que:
10
Todo mundo dirigia, todo mundo atuava, todo [mundo] fazia o que quisesse e b1em
entendesse, cada um criava sua própria dramaturgia. Eu apenas tentava costurar isso
tudo, mas, de propósito, deixando tudo muito mal costurado. Resultado: foi um fiasco.
Ninguém gostou. Os comunistas ficaram putos. Os nossos fiéis seguidores (sim,
tínhamos entourage imensa de tietes e admiradores, tudo gente muito maluca),
também. Nossas famílias se descabelaram, choveram sermões puritanos sobre nossas
cabeça [sic]. Usamos de tudo nesta montagem-kamikaze: piadas muitíssimo chulas,
nudez frontal, enfim um patchwork de barbaridades.
Depois da última apresentação, em 1979, o Amador Amadeu encerrou as suas atividades.
As fortes medidas de repressão cercearam cada vez mais a arte teatral, obrigando artistas a
procurar meios de burlar os órgãos censores, sem grande sucesso.
Propositadamente, quis encenar Xô Galinha Show como se fosse (e foi) um atestado de
óbito do Amador Amadeu. Já não acreditava mais que, nós, aquele bando de porra-
loucas poderíamos mudar o mundo (MENEZES, 2013).
Tal cenário, opressivo acabou por arrefecer o ímpeto revolucionário de muitos grupos,
fazendo-os, muitas vezes, encerrarem suas atividades, tal como ocorreu como o Amador
Amadeu, em 1978, após a produção e encenação de Xô, galinha show.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho, buscou-se delinear os processos, de transmissão e de circulação do texto
teatral O Cabaret Segredo de Laura apresenta: Xô, galinha Show referente ao grupo teatral
Amador Amadeu. Este trabalho inscreveu-se no campo da Filologia, no âmbito da Crítica
Textual, pois se considera que através da crítica filológica pode-se realizar o estudo de
determinado texto, com o propósito de entendê-lo em todos os seus elementos constituintes do
tecido textual, tanto em seus aspectos materiais como discursivos.
Considerando, portanto, a importância do grupo Amador Amadeu no cenário teatral
baiano, foi possível realizar valiosas reflexões acerca de como se deu a atuação da censura nos
textos teatrais na Bahia durante o regime ditatorial, sobretudo no que se refere ao teatro amador.
Mostrou-se ainda o Amador Amadeu como um referencial de escrita coletiva, que buscou
abordar em suas obras múltiplos temas que tivessem relação direta com o povo. Releve-se
também que por seu engajamento político-social, transformando-se em opositor ao sistema
ideológico vigente, o grupo obteve um importante papel no cenário baiano.
10
2
REFERÊNCIAS
AMADOR AMADEU. O Cabaret Segredo de Laura: Xô, galinha show. Salvador. 1978. 15 f.
Acervo do Espaço Xisto Bahia.
BORGES, Rosa; SOUZA, Arivaldo Sacramento de. Filologia e Filologia como Crítica Textual.
In: BORGES, Rosa et al. Edição de Texto e Crítica Filológica. Salvador: Quarteto, 2012.
CERTIFICADO de censura 9156/78. Brasília, 14 nov. 1978. 1f.
CÔROA, Williane Silva. Edição do texto e estudo da linguagem proibida em Made in
Bahia, de Antônio Cerqueira. 2012. 200 f. Dissertação (Mestrado em Letras Vernáculas) –
Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
FAGUNDES, C. C. R. Edição e crítica filológica de Pau e Osso s/a do Amador Amadeu: O
teatro amador em cena. 2014. Dissertação (Mestrado em Letras Vernáculas) – Universidade
Federal da Bahia, Salvador, 2014.
GENETTE, Gerard. Palimpsestos: a leitura de segunda mão. Tradução Luciene Guimarães;
Maria Antônia Ramos Coutinho. Belo Horizonte: FALE/UFMG, 2006.
MACIEL, Luis Carlos. Teatro anos 70. In: Anos 70: Trajetórias. São Paulo: Iluminuras: Itaú
cultura, 2005.
MENEZES, Rogério. Publicação eletrônica. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por
<[email protected]> em 5 out. 2012.
MENEZES, Rogério. Publicação eletrônica. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por
<[email protected]> em 8 ago. 2013.
OFÍCIO 3289/76. Brasília, 30 out. 1978. 1f.
PROTOCOLO. Brasília, 14 nov. 1978. 1f.
JOÃO AUGUSTO. A Tarde, Salvador, [23 dez. 1975]. Teatro.
LEÃO, Raimundo Matos de. Abertura para outra cena: O moderno teatro na Bahia. Salvador:
Fundação Gregório de Mattos: EDUFBA, 2006.
ENTRE A CRÍTICA TEXTUAL E A CRÍTICA DE PROCESSO: O PROJETO
ARTÍSTICO