200 Modelos Eficazes

E-BOOK 200 MODELOS EFICAZES 1.0 – Facilitando o seu dia a dia

6.9. Contrato de permuta de bens móveis

PARTES
Nome do outorgante/permutante, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e CPF, capaz, residente e
domiciliado na Rua endereço, nº 123, bairro, cidade, CEP 11.111-111 no Estado, neste ato
denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [A].

De outro lado, denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [B], nome do outorgante/permutante,
nacionalidade, profissão, estado civil, capaz, residente e domiciliado na Rua endereço, nº 123,
bairro, cidade, CEP 11.111-111 no Estado.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PERMUTA DE
BENS MÓVEIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, os bens móveis descrevê-los, pertencentes única e exclusivamente
ao OUTORGANTE [A], livres de quaisquer ônus, tributos, ou litígios; e de outro lado, os bens
móveis descrevê-los, pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [B], livres de
quaisquer ônus, tributos ou litígios.

PARÁGRAFO ÚNICO: Anexos ao presente instrumento estão os laudos de avaliação dos bens,
realizados por pessoa idônea e competente para tal fim, que firmou compromisso, e afirmou terem os
referidos bens, igual valor, somando-se os mesmos, o total de R$ 1000,00 (valor por extenso), os
quais aceitam desde já as partes contratantes.

CLÁUSULA 2 - DA TRANSFERÊNCIA

A permuta dos bens se faz imediatamente após a assinatura do presente contrato. Transferindo um ao
outro os bens descritos acima.

PARÁGRAFO ÚNICO: As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que
porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.

DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem
o foro da cidade, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do
mesmo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se complementarmente
as normas relativas à compra e venda. Sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável.

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Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PERMUTA
DE BENS MÓVEIS, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local, data e ano.
_______________________
Outorgante/permutante [A]
_______________________
Outorgante/permutante [B]
Testemunhas
1ª_______________________
2ª_______________________
Reconhecimento de firma de todos.

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6.10. Contrato particular de locação de coisas

Balcão frigorífico
Pelo presente instrumento particular de locação de coisas, de um lado, nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço e, de outro lado, nome completo,
nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente
LOCADOR, declara que é legítimo possuidor de um balcão frigorífico – especificar – e resolveu dá-
lo em locação ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente
LOCATÁRIO, pelo prazo de 24 meses a iniciar em 2013 e a terminar em 2014.

CLÁUSULA 2ª - O aluguel será de R$1000,00 (valor por extenso) e que será reajustado de 12 em
12 meses de acordo com o (índice que o governo estipular).

CLÁUSULA 3ª - O aluguel será pago até o dia 10 de cada mês na residência do locador ou onde for
por ele indicado.

CLÁUSULA 4ª - O balcão frigorífico se encontra em perfeito estado de conservação e
funcionamento, devendo assim ser restituído.

CLÁUSULA 5ª - O LOCATÁRIO poderá utilizar o balcão frigorífico onde quiser, como melhor
entender, correndo por sua conta todas as despesas de manutenção, consertos e demais despesas
necessárias à boa conservação, gastos com eletricidade; enfim, tudo o que se fizer necessário ao seu
bom funcionamento.

CLÁUSULA 6ª - O LOCATÁRIO não poderá ceder, emprestar ou sublocar o referido balcão
frigorífico sem consentimento expresso do LOCADOR.

CLÁUSULA 7ª - Fica estipulada uma multa R$1000,00 (valor por extenso) para a parte que
descumprir qualquer cláusula deste contrato.

CLÁUSULA 8ª - O LOCATÁRIO dá como fiador nome completo, nacionalidade, estado civil,
profissão, RG, CPF, endereço, como principal pagador.

CLÁUSULA 9ª - CLÁUSULA ESPECÍFICA (usar esta cláusula para alguma outra esquecida).

CLÁUSULA 10ª - Fica eleito o foro desta cidade de cidade para dirimir quaisquer dúvidas
referentes a este contrato.

E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente instrumento na presença de
testemunhas que a tudo assistiram e tiveram conhecimento, em duas vias de igual teor.

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CLÁUSULA SÉTIMA - O LOCATÁRIO, exceto pelas obras que importem na segurança do
imóvel, obriga-se por todas as outras, devendo trazê-lo em perfeito estado de conservação e em boas
condições de higiene, para, assim, restituí-lo com todas as instalações sanitárias, elétricas, e
hidráulicas; fechos, vidros, torneiras, ralos e demais acessórios, quando findo ou rescindido este
contrato, sem direito a retenção ou indenização por benfeitorias ainda que necessárias, as quais
ficarão a ele incorporadas.

§ 1º - Sendo necessárias benfeitorias no imóvel para adaptá-lo às atividades do estabelecimento do
LOCATÁRIO, este apresentará projeto ao LOCADOR, o qual, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá
apresentar sua resposta, que, contudo, não terá de ser afirmativa.

§ 2º - No caso de introdução de benfeitorias no imóvel, caberá ao LOCADOR decidir, no término do
contrato, se aceita ou não a entrega do imóvel com elas. Caso não aceite, ficará o LOCATÁRIO
responsável por retirá-las às suas expensas.

§ 3º - O LOCADOR garante a qualidade dos pisos, estrutura e cobertura do imóvel, não se
responsabilizando, contudo, pelo mau uso ou o excesso de uso desses.

CLÁUSULA OITAVA - Não será permitida a transferência deste contrato nem a sublocação,
cessão ou empréstimo, total ou parcial, do imóvel locado sem a prévia autorização por escrito do
LOCADOR.

PARÁGRAFO ÚNICO - Não será tida como sublocação a substituição dos sócios ou a
transferência de titularidade da sociedade.

CLÁUSULA NONA - Se o LOCADOR manifestar a intenção de vender o imóvel locado e o
LOCATÁRIO não exercer o seu direito de preferência de adquiri-lo em igualdade de condições com
terceiros, o LOCATÁRIO estará obrigado a permitir que as pessoas interessadas na compra do
imóvel o visitem.

CLÁUSULA DÉCIMA - O LOCATÁRIO faculta ao LOCADOR o exame e vistoria do imóvel
locado quando este julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu
estado de conservação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato
ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização, ressalvando-se, porém, o direito do
LOCATÁRIO de reclamar ao poder expropriante a indenização pelos prejuízos por ventura sofridos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Se houver incêndio ou acidente que conduza à reconstrução
ou reforma do objeto da locação, rescindir-se-á o contrato, sem prejuízo da responsabilidade do
LOCATÁRIO, caso o fato tenha ocorrido por sua culpa.

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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o
presente contrato, deverá ser feita por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Este contrato extinguir-se-á com a falência ou extinção de
qualquer das partes, ressalvado o direito dos sucessores a qualquer título de, no prazo de 60 dias do
encerramento das atividades, darem seguimento ao contrato. Em caso de silêncio, o contrato será
automaticamente convalidado pelos contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O LOCATÁRIO deverá apresentar contrato de seguro-fiança,
que garantirá os valores locatícios e demais encargos incidentes sobre o imóvel em caso de sua
inadimplência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Fica estipulada multa de 10% do valor do contrato, valor este
equivalente a doze meses de locação, devida integralmente seja qual for o tempo decorrido da
locação, havendo infração às multas nele previstas.

§ 1º - As despesas para sanar os estragos causados ao imóvel e suas instalações, ou para executar
eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, serão por ele pagas à parte, não se
incluindo a multa acima estipulada.

§ 2º - A eventual tolerância do LOCADOR para com qualquer infração contratual, atraso no
pagamento dos aluguéis, taxas ou impostos não constituirá motivo para que o locatário ou seu fiador
aleguem novação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - As partes elegem o foro da Comarca de cidade, que é o da
situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato,
obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além dos custos e despesas processuais;
honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam abaixo o presente instrumento
particular de Contrato de Locação Não Residencial em vias de igual teor e forma, juntamente com os
fiadores e com duas testemunhas, a tudo presentes.

_____________, ___ de __________ de 201__.

__________________________ __________________________
Nome completo (assinatura) Nome completo (assinatura)

Assinatura do locador Assinatura do locatário

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__________________________ 1ª__________________________
Nome completo (assinatura) Nome completo (assinatura)
Assinatura do fiador
Testemunhas: 2ª__________________________
Nome completo (assinatura)

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6.20. Contrato de locação residencial com seguro fiança

PARTES

Nome completo, nacionalidade, pedagogo, estado civil, RG 33.333.333-3 – CPF 222.222.222-22,
residente e domiciliado na Rua endereço, nº 111, Bairro Vila, na cidade, CEP 44444-444, no Estado,
e sua esposa nome completo, nacionalidade, médica, RG 55.555.555-55 – CPF 777.777.777-77,
ambos capazes, neste ato denominado(s) LOCADOR(ES).

De outro lado, denominado(s) LOCATÁRIO(S), nome completo, nacionalidade, profissão, estado
civil, RG 11.111.111-1 e CPF 888.888.888-88, residente e domiciliado na Rua endereço, nº 222,
Bairro, na cidade, CEP 55555-555, no Estado, e sua esposa nome completo, nacionalidade,
profissão, RG 99.999.999-9 e CPF 666.666.666-66, ambos capazes.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE
LOCAÇÃO RESIDENCIAL, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua endereço,
Bairro, na cidade, CEP 33333-333, no Estado; sob o Registro nº 77.777, do Cartório do 23º Ofício
de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

PARÁGRAFO ÚNICO: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR
ao LOCATÁRIO, possui as características contidas no auto de vistoria anexo, que desde já aceitam
expressamente.

CLÁUSULA 2 - PRAZO DE LOCAÇÃO

A presente locação terá o lapso temporal de validade de 24 meses, a iniciar-se no dia 12 do mês de
janeiro no ano de 2012 e findar-se no dia 12 do mês de janeiro no ano de 2014, data na qual o imóvel
deverá ser devolvido nas condições previstas no PARÁGRAFO QUARTO da CLÁUSULA 4,
efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida
judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 3 - VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS

Como aluguel mensal, o LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a
ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua ausência ficará autorizado a recebê-lo seu
procurador nome completo, residente e domiciliado na Rua endereço, nº 222, Bairro Vila, na cidade,
CEP 22222-222, no Estado. Devendo fazê-lo até o quinto dia útil de cada mês, subsequente ao

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vencido, sob pena de multa, correções e despesas previstas nos PARÁGRAFOS QUARTO e
QUINTO desta CLÁUSULA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica obrigado o LOCADOR, ou seu procurador, a emitir recibo da
quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros ou outra despesa.
Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação pelo LOCATÁRIO, dos comprovantes de todas
as despesas do imóvel devidamente quitadas. Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do
aluguel através de cheque, restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente
após compensação desse.

PARÁGRAFO SEGUNDO: REAJUSTE: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo
como base os índices previstos e acumulados no período anual do IGPM ou IGP ou IPC, etc. Em
caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices
inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento
de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores
agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.

PARÁGRAFO TERCEIRO: COBRANÇA: Faculta ao LOCADOR, ou seu procurador, cobrar do
LOCATÁRIO o(s) aluguel(éis), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato,
utilizando-se, para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em
pagamento, se não compensado(s) até o quinto dia útil contados a partir do vencimento do aluguel,
ocasionará(ão) mora do LOCATÁRIO, facultando ao LOCADOR a aplicação do disposto no
PARÁGRAFO QUINTO desta CLÁUSULA.

PARÁGRAFO QUARTO: DESPESAS E TRIBUTOS: Todas as despesas diretamente ligadas à
conservação do imóvel, tais como água, luz, gás, telefone, as condominiais que estejam relacionadas
ao seu uso, bem como os tributos, ficarão sob a responsabilidade do LOCATÁRIO pelo pagamento
de todos, ressalvando-se quanto à contribuição de melhoria.

PARÁGRAFO QUINTO: MULTA: O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel
até a data estipulada no caput da CLÁUSULA 3, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, mais correção monetária.

PARÁGRAFO SEXTO: DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos
aluguéis e não compensando o cheque destinado para tal fim, restará em mora o LOCATÁRIO,
ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento
da multa, juros de mora e correção monetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas
contidas no presente instrumento os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do
aluguel ou quaisquer outros tributos.

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PARÁGRAFO SÉTIMO: DESCONTO: O LOCATÁRIO terá desconto de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais) caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato até o 1º dia útil do mês subsequente ao
vencido.

PARÁGRAFO OITAVO: TOLERÂNCIA: O LOCATÁRIO terá um prazo de tolerância para
efetuar o pagamento do aluguel até o 2º (segundo) dia útil após o vencimento, caso não seja dia útil,
ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil subsequente a esta data.

CLÁUSULA 4 - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL

A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, restando
proibido ao LOCATÁRIO sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização
expressa do LOCADOR.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL: O imóvel objeto deste contrato
será entregue nas condições descritas no auto de vistoria, ou seja, com instalações elétricas e
hidráulicas em perfeito funcionamento, com todos os cômodos e paredes pintados, sendo que portas,
portões e acessórios se encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO
mantê-lo desta forma. Fica também acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições
previstas no auto de vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas
pagas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: RESCISÃO: Caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação
residencial, restará facultado ao LOCADOR rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito
a indenização ou qualquer ônus por parte deste último e sem prejuízo da obrigação do LOCATÁRIO
de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas no PARÁGRAFO QUINTO da
CLÁUSULA 3, salvo autorização expressa do LOCADOR.

PARÁGRAFO TERCEIRO: BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES: Qualquer benfeitoria ou
construção que seja destinada ao imóvel, objeto deste, deverá, de imediato, ser submetida à
autorização expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la
ou não, restando ao LOCATÁRIO, em caso de o LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel da
maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel,
não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre elas.

PARÁGRAFO QUARTO: DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO PRAZO DA LOCAÇÃO: O
LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais o recebeu, quais sejam,
pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instalações elétricas,

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hidráulicas e acessórios deverão também estar em perfeitas condições de funcionamento, salvo as
deterioração decorrentes do uso normal e habitual do imóvel.
Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato, conterão assinatura de duas
testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil.
PARÁGRAFO QUINTO: DO CONDOMÍNIO: Fica desde já ciente o LOCATÁRIO que, em caso
de edifício onde haja condomínio, restará o mesmo obrigado por todas as cláusulas constantes na
Convenção e no Regulamento Interno existente.
CLÁUSULA 5 - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Ultrapassando o contrato a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado,
poderá o LOCADOR rescindi-lo a qualquer tempo desde que ocorra notificação por escrito ao
LOCATÁRIO, que ficará compelido a sair do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento da notificação. Ocorrendo prorrogação, o LOCATÁRIO e o LOCADOR ficarão
obrigados por todo o teor deste contrato.
CLÁUSULA 6 - DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por
escrito ao LOCATÁRIO, que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da
comunicação inicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: VISTORIAS: O LOCATÁRIO permitirá ao LOCADOR realizar
vistorias no imóvel em dia e hora a serem combinados, podendo este último averiguar o
funcionamento de todas as instalações e acessórios. Constatando algum vício que possa afetar a
estrutura física do imóvel, ficará compelido o LOCATÁRIO a realizar o conserto, no prazo de 20
(vinte) dias. Não ocorrendo o conserto, o LOCADOR ficará facultado a RESCINDIR O
CONTRATO, sem prejuízo dos numerários previstos neste.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O LOCATÁRIO, não se manifestando no prazo estipulado, contido no
caput desta cláusula, permitirá, desde logo, ao LOCADOR vistoriar o imóvel com possíveis
pretendentes.
CLÁUSULA 7 - DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se comunicarem somente por escrito,
através de qualquer meio admitido em Direito. Na ausência de qualquer das partes, as mesmas se
comprometem, desde já, a deixarem nomeados procuradores responsáveis para tal fim.
CLÁUSULA 8 - DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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O LOCATÁRIO fica desde já obrigado a fazer seguro contra incêndios, do imóvel locado, em
seguradora idônea e que passe por prévia autorização do LOCADOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imóvel por culpa ou
dolo do LOCATÁRIO, o mesmo ficará obrigado a pagar, além da multa prevista no PARÁGRAFO
QUINTO da CLÁUSULA 3, todas as despesas por danos causados ao imóvel, devendo restituí-lo no
estado em que o encontrou e que, sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria.

CLÁUSULA 9 - DA MULTA POR INFRAÇÃO

As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 3 (três) aluguéis vigentes à época da
ocorrência do fato, a ser aplicada àquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste
contrato, exceto quando da ocorrência das hipóteses previstas na CLÁUSULA 10.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso venha o LOCATÁRIO a devolver o imóvel antes do término da
vigência do contrato, pagará, a título de multa, o valor de 3 (três) salários mínimos, vigentes à data
da entrega das chaves, sem prejuízo dos dispostos nos PARÁGRAFOS QUINTO da CLÁUSULA 3
e PARÁGRAFO QUARTO da CLÁUSULA 4.

CLÁUSULA 10 - DA RESCISÃO CONTRATUAL

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independentemente de qualquer comunicação prévia ou
indenização por parte do LOCATÁRIO, quando:

Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel,
independentemente de dolo ou culpa do LOCATÁRIO; bem como quaisquer outras hipóteses que
maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.

CLÁUSULA 11 - FIANÇA

O LOCATÁRIO se compromete a contratar, no primeiro dia útil após a assinatura do presente
contrato, empresa seguradora competente para elaboração de Seguro Fiança.

PARÁGRAFO ÚNICO: UTILIZAÇÃO DO SEGURO: O valor do Seguro Fiança será estipulado
pelas partes contratantes e pela empresa seguradora e terá como base o valor de 4 (quatro) aluguéis,
fazendo, esse acordo, parte integral deste contrato. Nas hipóteses de inadimplemento das obrigações
contratuais do LOCATÁRIO, o LOCADOR poderá acionar o Seguro Fiança para ser ressarcido dos
prejuízos oriundos do descumprimento das cláusulas do presente. O prêmio do seguro ficará a cargo
do LOCATÁRIO.

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DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura, as quais elegem o foro
da cidade, onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e
cumprimento desse, ficando obrigada também a parte que obteve êxito em demandas futuras a
realizar o pagamento dos consectários processuais, além dos honorários advocatícios a serem
estabelecidos na lide.

Os herdeiros, sucessores ou cessionários de ambas as partes se obrigam desde já ao inteiro teor deste
contrato.

E, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO
RESIDENCIAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

______________________, ____ de _____________ de 201_

_______________________ _______________________ _______________________

Nome completo Nome completo Nome completo

_______________________ _______________________ Assinatura da testemunha 1

Nome completo Nome completo _______________________

Assinatura do locatário e Assinatura do locador e sua Nome completo
sua esposa esposa Assinatura da testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos.

Efeitos legais do direito de preferência

Registro do presente Contrato no Registro Imobiliário

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6.21. Modelo de contrato de empreitada

Pelo presente instrumento particular de empreitada, Nome completo, nacionalidade, estado civil,
maior, mecânico, portador da cédula de identidade RG n° 11.111.111-1, inscrito no CPF sob o n°
111, residente e domiciliado na Rua endereço, em cidade, Estado do Estado (qualificação), e nome
completo, nacionalidade, estado civil, maior, mecânico, portador da cédula de identidade RG n°
11.111.111-1, inscrito no CPF sob o n° 111, residente e domiciliado na Rua endereço, em cidade,
Estado do Estado (qualificação) declaram haver, nesta data, ajustado o seguinte:

O primeiro contratante, proprietário do terreno situado em (indicar), registrado sob o nº 111, no
Cartório nome do cartório resolveu contratar nome completo para no imóvel construir uma casa (ou
um edifício), que deverá ter 100 metros de frente por 100 metros de fundo. Contendo as seguintes
divisões (indicar).

O preço certo da execução é de R$1000,00 (valor por extenso).

A obra obedecerá as seguintes especificações: x, y e z.

A empreitada será de lavor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o
preço ajustado, em 13 (valor por extenso) prestações mensais de R$1000,00 (valor por extenso), sob
pena de pagar juros de mora de 3% (valor por extenso) ao mês.

Ao empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta, o
memorial elaborado e aprovado por profissão da Prefeitura Municipal, bem como a fornecer
ferramentas e mão de obra, respondendo pelos danos oriundos de negligência, imprudência ou
imperícia, sua ou de seus empregados.

Fica estipulada multa de R$1000,00 (valor por extenso) para a parte que deixar de cumprir qualquer
das cláusulas deste contrato.

Fica eleito o foro de foro, deste Estado, para solução de qualquer litígio resultante deste contrato.

Assim ajustado, os contratantes assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias, juntamente com as
testemunhas, presentes ao ato.

______________________, ____ de _____________ de 201_

__________________________ Nome completo

Nome completo Testemunhas:

__________________________ 1ª __________________________________

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2ª __________________________________
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6.22. Atestado de arrimo de família
Ilmo. Sr.
Dr. Delegado de Polícia,
Nome completo, nacionalidade, estado civil, maior, mecânico, portador da cédula de identidade RG
n° 11.111.111-1, inscrito no CPF sob o n° 111, residente e domiciliado na Rua endereço, em cidade,
Estado do Estado, vem respeitosamente a sua presença para que se digne fornecer-lhe, após as
devidas verificações e exigências de lei, um atestado de arrimo de família, para os fins de
__________________________, tendo em vista sua mãe, viúva, e seus 3 (três) irmãos menores
(conforme prova certidão de óbito e respectivas certidões de nascimento em anexo) dependerem de
seu trabalho para subsistirem condignamente.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
______________________, ____ de _____________ de 201_

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6.23. Notificação para ciência de desocupação de imóvel
______________________, ____ de _____________ de 201_
Ilmo. Sr.
Nome completo
Rua endereço n 332
11111-111 – São Paulo – SP
Prezado Sr.,
Pela presente, estamos vos dando ciência de não haver interesse em prorrogar a locação vigente
sobre o imóvel que vos serve de residência, sito na Rua endereço n 332, apto. 11, na cidade, razão
pela qual solicitamos que ao final do prazo contratual (dia 3 de outubro de 2013), seja o mesmo
desocupado de pessoas e coisas e suas chaves devidamente entregues no escritório do(a)
administrador(a), sito na Rua endereço n 32, na cidade, para fins de vistoria.
Atenciosamente,
__________________________
Nome completo
Assinatura do(a) administrador(a)

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E-BOOK 200 MODELOS EFICAZES 1.0 – Facilitando o seu dia a dia

6.24. Modelo de proposta de compra ou cessão de direitos sobre imóvel
PROPOSTA DE _____________
(titular o tipo do negócio, compra, cessão de direitos, permuta, etc.)

QUALIFICAÇÃO DO(A) PROPONENTE:
______________________________________________________
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
(qualificar o(a) interessado(a) na aquisição)
2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
___________________________________________________________________
(individualizar o imóvel – tratando-se de terreno: endereço, loteamento, número do lote, quadra,
cidade, estado e número da matrícula no Ofício Predial – tratando-se de residência ou apartamento:
endereço, nome do edifício, número do apartamento, andar, cidade, estado, número da matrícula no
Ofício Predial, descrevendo a sua condição intrínseca, sala, cozinha, quantidade de dormitórios,
banheiros, garagem, despensa, etc., bem como a existência ou não de móveis e utensílios).
3. PROPOSTA: Com a intenção de adquirir o imóvel (no caso de compra) ou adquirir os direitos
sobre o imóvel (no caso de cessão) descrito no quadro 2, contrato os serviços de nome do corretor ou
razão social da imobiliária, estabelecido(a) na Rua endereço nº 100, na cidade, e inscrito(a) no
CRECI da 2a. Região sob nº 1234, para encaminhar ao seu proprietário ou ao titular dos direitos
existentes sobre ele, uma proposta de R$ 1000,00 (valor por extenso), válida 30 (valor por extenso)
dias, a serem pagos nas seguintes condições:

R$ ____________ (valor por extenso) a título de sinal e princípio de pagamento;
R$ ____________ (valor por extenso) no ato da assinatura do compromisso ou da escritura ou da
cessão;
R$ ____________ (valor por extenso) no prazo de 30 (valor por extenso) dias, contados da data da
assinatura do compromisso ou da escritura ou da cessão.
(Este quadro sofrerá inúmeras alterações, em decorrência das peculiaridades de cada negócio.
Necessário especificar sempre as exatas condições da proposta. Se houver permuta, individualizar
corretamente e de forma completa o bem móvel ou imóvel a ser entregue).

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Como garantia da presente proposta, deixo em mãos do(a) intermediário(a) a importância de R$
___________ (valor por extenso), que me será integralmente devolvida, sem nenhum ônus para
quaisquer das partes, caso não venha ela ser aceita pelo proprietário ou titular dos direitos.
Fica perfeitamente acordado que, caso venha a desistir da presente proposta, no prazo de sua
validade, estarei obrigado ao pagamento das despesas operacionais do(a) intermediário(a), desde já
estabelecidas em R$ ________ (valor por extenso), a serem deduzidas do valor dado como garantia
da mesma.
______________________, ____ de _____________ de 201_
____________________________________
Nome completo
Assinatura do proponente
4. RECIBO DA GARANTIA: Recebemos do PROPONENTE acima qualificado, a importância de
R$ 1000,00 (valor por extenso), representada pelo cheque nº 111, do banco nome do banco, agência
111, conforme assinalado no quadro 3, da presente proposta (acrescentar outros dados que se fizerem
necessário).
______________________, ____ de _____________ de 201_
____________________________________
Nome completo
Assinatura do(a) intermediário(a)
5. QUALIFICAÇÃO DO(a) PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ou TITULAR DOS DIREITOS:
________________________________________________________________________________
(qualificar o(a) proprietário ou titular dos direitos; se for estado civil, necessário a qualificação do
cônjuge).
6. CONFIRMAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE PROPOSTA: Como proprietário(os) do imóvel descrito
no quadro 2, do anverso ou titular(es) dos direitos existentes sobre o imóvel descrito no quadro 2, do
anverso, declaro(amos) ter tomado ciência da proposta declinada no quadro 3, do anverso, aceitando
o preço e as condições de pagamento lá mencionadas, tendo recebido de nome do(a) intermediário(a)
a importância de R$ ________ (valor por extenso) a título de sinal e princípio de pagamento, já
tendo sido dele deduzidos os honorários devidos pela intermediação, no valor de R$ ________
(valor por extenso)

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Esse sofrerá inúmeras variações, em decorrência das peculiaridades de cada negócio; com sinal, sem
sinal, honorários deduzidos no ato ou pagos posteriormente, prazo de desocupação do imóvel, etc.,
etc.
______________________, ____ de _____________ de 201_
____________________________________
Nome completo
Assinatura do(s) proprietário(s) ou cedente(s)
OU
6. CONTRAPROPOSTA: Como proprietário(os) do imóvel ou titular(es) dos direitos existentes
sobre o imóvel descrito no quadro 2, do anverso, declaro(amos) ter tomado ciência da proposta
declinada no quadro 3, deixando de aceitá-la. Como contraproposta, informo(amos) que a
aceitarei(emos) se _________________________________________________________________.
(este quadro sofrerá inúmeras variações, por exemplo, aumentar o valor a ser pago, aumentar o sinal
para R$ __________, diminuir o número de parcelas acrescendo o seu valor para R$ ________,
aumentar o valor a ser pago na assinatura da escritura, prolongar o prazo de desocupação, etc. etc.).
______________________, ____ de _____________ de 201_
__________________________________
Nome completo
Assinatura do(s) proprietário(s) ou cedente(s)
7. CONFIRMAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA: Como PROPONENTE, declaro
ter tomado ciência da contraproposta declinada no quadro 6, aceitando-a em todos os seus termos.
______________________, ____ de _____________ de 201_
____________________________________
Nome completo
Assinatura do proponente

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6.25. Recibo de sinal em venda de imóvel a vista

Sinal de R$ 50.000,00 (valor por extenso).

Os abaixo assinados, nome completo de quem está vendendo, nacionalidade, estado civil, (se estado
civil, apresentar Regime de Bens), profissão, RG, CPF, (se estado civil, qualificar, também, o
cônjuge), ambos residentes e domiciliados a Rua endereço, nº 100, na cidade, Estado, aqui chamados
simplesmente de VENDEDORES, neste ato representados por (qualificar o seu representante legal),
declaram, pelo presente instrumento, que receberam, nesta data, de nome completo de quem está
comprando, nacionalidade, estado civil, (se estado civil, apresentar Regime de Bens), profissão, RG,
CPF, (se estado civil, qualificar, também, o cônjuge), ambos residentes e domiciliados a Rua
endereço, nº 100, na cidade, Estado aqui chamados simplesmente de COMPRADORES, a quantia de
R$ 50.000,00 (valor por extenso), em moeda corrente (se for em cheque, discriminá-lo), a título de
sinal e princípio de pagamento do preço de (valor total da negociação).

Os VENDEDORES são proprietários do imóvel sito nesta cidade a endereço, descrição completa do
imóvel, inclusive o número de matrícula no Registro de Imóveis, imóvel este livre e desembaraçado
de qualquer ônus judicial ou extrajudicial.

Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-los aos COMPRADORES pelo preço
certo e não reajustável de R$ 1111,00 (valor por extenso), nas condições deste instrumento.

Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste instrumento, a pagar o restante do
preço, na data da outorga e assinatura da Escritura Definitiva de Compra e Venda do imóvel.

A mencionada Escritura Pública será elaborada no prazo máximo de 10 dias, contados da assinatura
deste instrumento, comprometendo-se, os VENDEDORES, a entregar o imóvel vago de pessoas e de
coisas no mesmo dia.

Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, no momento oportuno, todos os documentos que se
façam necessários para respectiva elaboração da Escritura.

Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel
objeto do presente instrumento, correrão por conta dos VENDEDORES, até a data de sua entrega
aos COMPRADORES e após esta data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES,

Correrão a cargo dos COMPRADORES (ou dos vendedores, conforme ficar convencionado entre as
partes) todas as despesas com a aquisição.

E por se acharem de pleno e comum acordo, as partes contratantes, na presença de duas
Testemunhas, assinam o presente instrumento em (número de vias) vias, de igual teor e forma.

_______________________________, ____ de ____________________ de 201__.

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