Revista de Imprensa - 18-19-20 de novembro 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 18-19-20 de novembro de 2023

Revista de Imprensa 1. Maria José Fernandes avisa que a investigação criminal está a ser usada como um poder, Antena 1 - Notícias, 20/11/2023 1 2. MULHER SEPAROU-SE E PERDEU MAIS-VALIAS DA VENDA DE CASA - União de facto não garante divisão do património, Correio da Manhã, 20/11/2023 2 3. PAREDES - Paga 5 mil EUR e não vai preso por duas mortes, Correio da Manhã, 20/11/2023 3 4. Correio Direto - A investigação do MP sem a PJ, Correio da Manhã, 20/11/2023 4 5. CORRUPÇÃO EM MONTALEGRE - 60 arguidos ganham 44 milhões de euros, Correio da Manhã, 20/11/2023 5 6. GOLPE EM VILA NOVA DE GAIA - CABELEIREIRA INVENTA CANCRO PARA SACAR 81 MIL EUR, Correio da Manhã, 20/11/2023 7 7. VILA NOVA DE FAMALICÃO - Autarca não vai a julgamento, Correio da Manhã, 20/11/2023 9 8. Jovem que planeou ataque a faculdade já foi libertado devido à amnistia, Diário de Leiria, 20/11/2023 10 9. ESCUTAS - ANDA MEIO MUNDO A OUVIR A OUTRA METADE, Diário de Notícias, 20/11/2023 11 10. "Dúvida" iliba arguido de ofender GNR no Instagram, Jornal de Notícias, 20/11/2023 16 11. Casal condenado a pagar multa por estragos em casa, Jornal de Notícias, 20/11/2023 17 12. Erro de 50 cêntimos no preço de vinho condena Pingo Doce em 120 mil euros, Jornal de Notícias, 20/11/2023 18 13. "Não vamos parar enquanto não descobrirmos o corpo", Jornal de Notícias, 20/11/2023 20 14. Sete membros dos "Tchubas" condenados, Jornal de Notícias, 20/11/2023 21 15. Política - Ministério Público: como chegámos aqui?, Público, 20/11/2023 22 16. Imagem do Ministério Público: Luís Marques Mendes, SIC - Edição da Manhã, 20/11/2023 23 17. COMIDA E BEBIDA À DISCRIÇÃO - BENFICA GASTA MAIS COM DELEGADOS DO QUE COM ÁRBITROS, Correio da Manhã, 19/11/2023 24 18. Nuvens passageiras, Correio da Manhã, 19/11/2023 27 19. CORRUPÇÃO EM MONTALEGRE - Irmão e sobrinhos de autarca sacam um milhão, Correio da Manhã, 19/11/2023 28 20. FACEBOOK RECUSOU IDENTIFICAR AUTOR - Ofensas a GNR no Instagram ficam sem castigo, Correio da Manhã, 19/11/2023 31 21. Vidas com Assinatura por.. - Cristina Ferreira, Correio da Manhã, 19/11/2023 32 22. POLÍTICA - Costa não perdoa a PGR e Marcelo, Correio da Manhã, 19/11/2023 34 23. Panóptico - É mais fácil roubar do que provar De Montalegre a S. Bento, Correio da Manhã, 19/11/2023 36 24. TECNOLOGIA - Redes sociais devem responder por vício nos jovens, Correio da Manhã, 19/11/2023 37

25. A fechar - Mil palavras Soberba imperdoável, Correio da Manhã, 19/11/2023 38 26. PAI MORREU EM 2017 - Carta anónima decisiva em processo de paternidade, Correio da Manhã, 19/11/2023 39 27. Diz-me com quem andas, Correio da Manhã, 19/11/2023 40 28. MARGEM SUL E SINTA - Marcam vítima de rapto com ferro em brasa, Correio da Manhã, 19/11/2023 41 29. Morosidade da justiça em debate, Correio do Minho, 19/11/2023 42 30. Opinião - Um golpe de Estado da Justiça?, Correio do Minho, 19/11/2023 43 31. Suspeito de homicídio de grávida da Murtosa fica em prisão preventiva, Diário de Coimbra, 19/11/2023 44 32. OPERAÇÃO INFLUENCER OS NEGÓCIOS QUE FIZERAM CAIR ANTÓNIO COSTA, Diário de Notícias, 19/11/2023 45 33. PGR em Belém. Costa desmente Marcelo, Diário de Notícias, 19/11/2023 48 34. Aula Aberta Online Direitos da Criança , Participação e Representação , por Álvaro Laborinho Lúcio, Diário dos Açores, 19/11/2023 49 35. Quem nunca alguma vez?, Jornal de Notícias, 19/11/2023 50 36. Raptam e torturam rivais para dominar bairro, Jornal de Notícias, 19/11/2023 51 37. A FECHAR - Papa diz que abusos sexuais na Igreja não podem ser encobertos, Jornal de Notícias, 19/11/2023 52 38. VIOLÊNCIA VOLTA À CADEIA DE PAÇOS DE FERREIRA, Jornal de Notícias, 19/11/2023 53 39. PS - Costa ataca Marcelo por criar "crise política irresponsável", Jornal de Notícias, 19/11/2023 56 40. Julgamento de derrocada em estrada de Borba arranca em janeiro, Jornal de Notícias - Jornal de Notícias - Sul, 19/11/2023 59 41. O homem da chave, Notícias Magazine, 19/11/2023 60 42. Editorial - Portugal: um país, quatro guerras, Público, 19/11/2023 62 43. Alguém me sabe responder?, Público, 19/11/2023 63 44. Grávida desaparecida, SIC - Primeiro Jornal, 19/11/2023 64 45. Prisão preventiva para o principal suspeito da morte de Mónica Silva, TVI - Diário da Manhã, 19/11/2023 65 46. Ex-namorado de grávida fica em prisão preventiva, TVI - TVI Jornal, 19/11/2023 66 47. Prisão preventiva para suspeito de burlas por telefone, Antena 1 - Notícias, 18/11/2023 67 48. "Operação Influencer" - Fernando Medina, CNN Portugal - CNN Sábado, 18/11/2023 68 49. Operação "Influencer", CNN Portugal - CNN Sábado, 18/11/2023 69 50. CASO ´VÓRTEX´ - JUÍZA FICA NO PROCESSO, Correio da Manhã, 18/11/2023 70

51. LANÇADO CONCURSO - Reclusos vão ser pagos para instalarem telefones nas celas, Correio da Manhã, 18/11/2023 71 52. ODEMIRA - Predador agride e viola enteada na casa da família, Correio da Manhã, 18/11/2023 72 53. MILHARES DE CARTÕES - PJ APANHA REDE DAS BURLAS ´OLÁ MÃE, OLÁ PAI´, Correio da Manhã, 18/11/2023 73 54. LISBOA - Aluno que planeou atentado mudou-se, Correio da Manhã, 18/11/2023 75 55. O foro incerto do PM, Correio da Manhã, 18/11/2023 76 56. GRUPO PARLAMENTAR - PS indica juíza Dora Lucas Neto para o Constitucional, Correio da Manhã, 18/11/2023 77 57. CONSELHEIRO SÓ SOUBE DO CASO NO DIA DA DEMISSÃO DO PM - PGR NÃO AVISOU PRESIDENTE DO SUPREMO DO INQUÉRITO A COSTA, Correio da Manhã, 18/11/2023 78 58. MINISTÉRIO PUBLICO ACUSA EX-PRESIDENTE - AUTARCA GANHA DEZ MILHÕES COM CORRUPÇÃO, Correio da Manhã, 18/11/2023 81 59. O parágrafo assassino, Correio da Manhã - Correio da Manhã - Norte, 18/11/2023 83 60. Montalegre - Ex-autarcas acusados em processo criminal, Correio do Minho, 18/11/2023 84 61. 14H03 - Ex-autarcas acusados de associação criminosa, Diário As Beiras, 18/11/2023 85 62. Grita agora, Cláudia. Eles têm de te ouvir., Diário As Beiras, 18/11/2023 86 63. coimbra - Conferência sobre inteligência artificial, Diário As Beiras, 18/11/2023 88 64. Suspeito da morte de grávida ouvido no Tribunal de Aveiro, Diário de Aveiro, 18/11/2023 89 65. Relação nega pedido de escusa de juíza de instrução do Vórtex, Diário de Aveiro, 18/11/2023 90 66. Ativista que interrompeu Costa condenado em 300€, Diário de Notícias, 18/11/2023 91 67. BREVES - PS indica juíza Dora Lucas Neto para o Constitucional, Diário de Notícias, 18/11/2023 92 68. Jorge Bacelar Gouveia. "Não há razão para pedir a cabeça dos procuradores", Diário de Notícias, 18/11/2023 93 69. Estado recebe 400 pedidos de apoio judiciário por dia, Jornal de Notícias, 18/11/2023 94 70. A ABRIR - O triunfo dos desqualificados, Jornal de Notícias, 18/11/2023 97 71. Enquanto houver corrupção, não haverá justiça, Jornal de Notícias, 18/11/2023 98 72. Leiria - Detido burlão que enviava SMS "olá pai, olá mãe", Jornal de Notícias, 18/11/2023 99 73. PS indica juíza para o Tribunal Constitucional, Jornal de Notícias, 18/11/2023 101 74. Montalegre - Ex-presidente da Câmara acusado de 373 crimes, Jornal de Notícias, 18/11/2023 102 75. Procuradora sob pressão por ser a autora da frase que fez cair Costa, Jornal de Notícias, 18/11/2023 104

76. ELEVADOR SOCIAL - Sensibilidade e bom senso, Jornal de Notícias, 18/11/2023 107 77. Decreto que poderá ilibar arguidos já está nas mãos de Marcelo, Jornal de Notícias, 18/11/2023 108 78. Negado pedido de escusa a juíza do processo "Vórtex", Jornal de Notícias, 18/11/2023 109 79. Cartas - Condutores exigem notificação de pontos subtraídos, Jornal de Notícias, 18/11/2023 110 80. Constitucionalistas arrasam decisão do PR, NOVO, 18/11/2023 112 81. Narrativa - Escrutinar quem escrutina, NOVO, 18/11/2023 115 82. Entrevista a Paulo Lona- MP mantém crimes contra arguidos da Operação Influencer, NOVO, 18/11/2023 116 83. Ir e voltar - A política da justiça, NOVO, 18/11/2023 119 84. Entrevista a Rui Paiva - "É a Polícia Judiciária quem está a controlar as fronteiras", NOVO, 18/11/2023 120 85. Conservador otimista - E depois do adeus, NOVO, 18/11/2023 125 86. Corrupção e impunidade, Público, 18/11/2023 126 87. Advogados e procuradores, Público, 18/11/2023 127 88. Opinião - MP: Rui Rio teve razão antes do tempo?, Público, 18/11/2023 128 89. Editorial - Espaço público - Cabeças frias precisam-se, Público, 18/11/2023 129 90. Operação Influencer - MP pode travar obras em Sines com providência cautelar, Público, 18/11/2023 130 91. "Operação Influencer", Renascença - Notícias, 18/11/2023 137 92. Ministério Público pode travar as obras de construção do Centro de Dados em Sines, RTP1 - Jornal da Tarde, 18/11/2023 138 93. "Operação Influencer", SIC - Primeiro Jornal, 18/11/2023 139 94. Burla "Olá pai, olá mãe", SIC Notícias - SIC Notícias Sábado, 18/11/2023 140 95. Operação Influencer - Análise, SIC Notícias - SIC Notícias Sábado, 18/11/2023 141 96. Operação Influencer - Análise, SIC Notícias - SIC Notícias Sábado, 18/11/2023 142 97. Grávida desaparecida na Murtosa - Diretos, TVI - Jornal das 8, 18/11/2023 143 98. "Operação Influencer": Supremo desconhecia inquérito a Costa, TVI - TVI Jornal, 18/11/2023 144 99. Suspeito da morte de Mónica Silva em tribunal, TVI - TVI Jornal, 18/11/2023 145 100. Ex-autarcas da Câmara Municipal de Montalegre acusados, TVI - TVI Jornal, 18/11/2023 146

A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:01:35 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 108228358 20-11-2023 07:06 Maria José Fernandes avisa que a investigação criminal está a ser usada como um poder http://www.pt.cision.com/s/?l=95a81cec Nem tudo vai bem no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. É o que admite uma das Procuradoras-gerais adjuntas. Num artigo de opinião, Maria José Fernandes avisa que a investigação criminal está a ser usada como um poder. Esta alta responsável da Procuradoria-Geral da República diz mesmo que alguns Procuradores se comportam como prima-donas intocáveis. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2023-11-20 08:04 Página 1

A2 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 108227304 1 Octávio Lopes • Uma mulher não teve direito à mais-valia da venda de uma casa adquirida durante o período - janeiro/fevereiro de 2012 e julho de 2020 - em que viveu em união de facto com o companheiro. "O nosso ordenamento jurídico não regula ou prevê qualquer regime de bens aplicável à união de facto, o que determina um adensar da problemática, a nível patrimonial, quando esta tem o seu epílogo, no que concerne aos efeitos patrimoniais da sua dissolução", pode ler-se num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). "Na resolução de tal problemática, e à míngua de um regime específico e regulado, a jurisprudência tem vindo a ser chamada no sentido de encontrar soluções e alternativas de resolução, recorrendo, fundamentalmente a mecanismos de direito comum, entre os quais, o regime das sociedades de facto (num período inicial) e o regime do enriquecimento sem causa", acrescenta o TRL. Em causa estava o recurso de uma mulher a uma decisão da l. a instância (Tribunal da Moita), que decidiu que não tinha direito a receber metade da mais-valia da venda de uma casa adquirida enquanto viveu com o companheiro. Em causa estão pouco mais de 16 mil euros. No "objeto do litígio" da ação, o TRL diz que a autora pediu a "restituição, na proporção de metade e por via de enriquecimento sem causa, do valor da mais-valia patrimonial alcançada pelo Réu com a venda do imóvel por si adquirido durante a união de facto das partes, por virtude de ter suportado o pagamento E TAMBÉM das despesas com alimentação do agregado familiar e ter cuidado das lides domésticas, fazendo compras para a casa, confecionando as refeições, tratando da roupa, limpando a habitação e cuidando da filha de ambos [nasceu em dezemVIVERAM JUNTOS MAIS DE 8 ANOS-FOI NESSE PERÍODO QUE O HOMEM COMPROU UMA CASA bro de 2014] e da filha do Réu fruto de um relacionamento anterior do mesmo". A mulher informou, ainda, que era ela quem pagava a creche e jardim de infância da filha (340 € e 290 €). Os desembargadores, contudo, não lhe deram razão. Sustentaram que a questão do enriquecimento sem causa"apenas"se coloca quando, "no âmbito de uma união de facto, existem bens adquiridos com a participação de ambos os membros". O TRL sublinha que "não devem ser consideradas" como situações suscetíveis de traduzirem enriquecimento/empobrecimento no âmbito da união de facto "as despesas realizadas pelos membros destinadas a satisfazer as necessidades da vida em comum, nem as tarefas domésticas realizadas em sede da vida doméstica por um dos membros daquela relação, pois, na constância da união de facto, tais prestações, ainda que com conteúdo patrimonial, realizadas de forma espontânea, destinam-se à satisfação das necessidades da vida em comum, devendo presumir- -se efetuadas em cumprimento de uma obrigação natural de alimentos". A casa foi comprada em março de 2016, pelo companheiro da mulher, o qual contraiu empréstimos junto do BPI, no valor de 94 mil €, sendo ele que pagava a prestação mensal de 300 €. Em setembro de 2020, vendeu o imóvel por 133 mil €, tendo obtido uma mais-valia de 32 392,98 €. VENCIDO "PERDEU DINHEIRO" O juiz Pedro Martin Martins votou vencido. "O acórdão, tal como a sentença, faz equivaler os 340 C/290 € que a companheira pagava pela creche aos cerca de 300 € que o companheiro pagava pela prestação da casa, mas não tem em consideração que, se o companheiro recuperou o dinheiro da casa, com a venda, a companheira perdeu o dinheiro da creche." Relator: Arlindo Crua O acórdão do TRL está assinado pelos juízes desembargadores Arlindo Crua (relator), Pedro Martin Martins (votou vencido) e Laurinda Gemas. TAREFAS "EQUITATIVAS" O TRL considerou que houve uma "repartição equitativa" nas despesas e "necessidades da vida em comum" do casal [chegou a viver na Alemanha], como "tarefas domésticas familiares" e "cuidados dedicados" à filha de ambos e à filha do companheiro. Atualidade V Tribunal d MULHER SEPAROU-SE E PERDEU MAIS-VALIAS DA VENDAI* Página 2

A3 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 309,23cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 108227270 1 PAREDES Paga 5 mil € e não vai preso por duas mortes HOMICÍDIO Conduzia em contramão, em excesso de velocidade e com taxa de álcool ao atropelar motociclistas Nelson Rodrigues • A pena de quatro anos e sete meses de prisão aplicada pelos juízes do Tribunal de Penafiel a um homem de 27 anos - que atropelou mortalmente dois motociclistas ao conduzir alcoolizado, em excesso de velocidade e em contramão, a 21 de abril de 2019, em Recarei, Paredes -, só será suspensa se o arguido pagar, naquele período, cinco mil euros à Novamente - Associação de Apoio aos Traumatizados Cranioencefálicos. Se não o fizer vai para a cadeia. O arguido foi condenado por dois crimes de homicídio negligente e condução perigosa agravada pelo resultado. Não pode conduzir por um período de 16 meses. O homem seguia a 102 km/h numa zona onde a velocidade máxima é de 50. Apresentou uma taxa de álcool de 1,68 g/l-. "Agiu de modo descuidado e com total falta de atenção na condução", dizem os juízes. O arguido não tem antecedentes e, em audiência, reconheceu ser o autor dos factos. Duas das vítimas morreram no local. Outra sobreviveu e vive com graves sequelas e permanentes. Esteve 894 dias de baixa. AMBULÂNCIA SUPGSTC1 [JIHÉ^TO • 112 INENI Acidente mortal em Recarei aconteceu a 21 de abril de 2019 Página 3

A4 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 109,73cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 108227417 1 OPINIÃO Correio Direto A investigação do MP sem a PJ A ausência da PJ na 'Operação Influencer' inquieta muitos espíritos. Há 22 anos que essa questão ensombra, aqui e ali, a investigação criminal. Começou com a 'Operação Furacão', onde o procurador Rosário Teixeira optou pela Autoridade Tributária. Continuou com o desastre total, a incompetência absoluta, da investigação do DCIAP e da procuradora Cândida Almeida nos processos dos submarinos. Não é um problema sistémico, mas não deixa de ser um problema. No caso 'Face Oculta' a relação entre PJ e MP foi exemplar. Noutros casos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção também. O MP tem de escolher se quer ser uma magistratura ou uma polícia de investigação criminal. Não pode é passar a vida a pedir à PJ que, depois, lhe tire as castanhas do fogo. Como no 'Tutti Frutti' e, provavelmente, também agora na 'Operação Influencer'. Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto Página 4

A5 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 852,33cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108227197 1 Atualidaciv» | Corrupção MONTA • "Vi l inuL.vji\i I FGRF _ NÚCLEO Família de Orlando Alves beneficiou de quase 18 milhões com crimes* BENS Requerido o arresto de contas, imóveis e até do conteúdo de um cofre num banco Nelson Rodrigues /Tânia Laranjo • O Ministério Público (MP) indica na acusação que o esquema criminoso encabeçado pelo antigo presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves, de 71 anos, rendeu aos 60 arguidos mais de 44 milhões de euros. Somados todos os valores, sintetizados pelo MP numa tabela, é possível perceber que todo o núcleo familiar do ex-autarca teve uma vantagem com a atividade criminosa de quase 18 milhões (17 milhões e 793 mil euros) - sendo que deste valor só 10 milhões foram embolsados pelo ex-edii. Em causa a viciação de concursos públicos entre 2014 e 2022, sempre em prejuízo do município. O esquema criminoso contou com a anuência e participação do ex-vice-presidente David Teixeira e do chefe do Gabinete de Obras Municipais da câmara, José Pereira. Com vista a assegurar que os valores das vantagens sejam pagos ao Estado, os dois procuradores do MP requereram que seja decretado o arresto de vários bens dos dois arguidos com cargos políticos - como todos os saldos das contas bancárias, bens móveis e imóveis e, no caso de Orlando Alves (eleito pelo PS), até o conteúdo de um cofre situado MP QUER GARANTIA PATRIMONIAL PARA | OS ARGUIDOS PAGAREM O VALOR DA VANTAGEM na agência bancária do BCP de Braga. O Ministério Público pede que, ao ser deferido o requerido, a decisão de arrestar os bens deva ser comunicada ao Gabinete de Recuperação de Ativos para se diligenciar pela execução das respetivas medidas de garantia patrimonial. Porém, o MP indica que podem vir a ser arrestados outros bens que possam, eventualmente ser detetados, se o valor dos bens encontrados não for suficiente para totalizar o valor das vantagens obtidas pelos arguidos. Diz que devem ser arrestados bens até ao limite do valor que se pretende acautelar (da vantagem da atividade criminosa e do património incongruente). Dos 60 arguidos, 19 são empresas. Muitos do envolvidos são familiares e amigos de Orlando e de David. Pagou caução de 80 mil € para ficar em domiciliária • Orlando Alves está em domiciliária, mas esteve em preventiva entre outubro e dezembro de 2022. Pagou uma caução de 80 mil € para deixar a cadeia. Não pode contactar por qualquer meio (escrito, falado ou tecnológico), nem por interposta pessoa, com qualquer arguido, com exceção da filha, que também é arguida e na casa da qual vive, em Viseu. Foi presidente da Câmara Municipal de Montalegre Não pode contactar com quem exerça funções na Câmara de Montalegre. E TAMBÉM David Teixeira Ex-vice de Montalegre CRIMES AUTARCAS ACUSADOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Em causa neste processo estão crimes de associação criminosa (Orlando e David), participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento, prevaricação, bem como corrupção passiva e abuso de poder (estes dois últimos só no caso de José Pereira). Cheques-prenda José Pereira terá comprado um computador com um dos cheques- -prenda que uma das empresas arguida lhe entregou. Foi apreendido pela Judiciária. ENTREGAS DINHEIRO EM PASTA DE ARQUIVO Quando foi alvo de buscas foram apreendidos 11 mil euros a José Pereira, acondicionados dentro de uma pasta de arquivo. Diz o MP que esta quantia lhe foi entregue por outros arguidos envolvidos. Página 5

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 852,33cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108227197 2 CORRUPÇÃO EM MONTALEGRE 60 arguidos ganham 1 44 milhões de euros P8 Ví^.y*,,,,,., MkW' •'-""'•««k**. Página 6

A7 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 972,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 108227280 1 Portugal CRIME Vítima era cliente assíduo do salão da arguida, que disse precisar de dinheiro para pagar tratamento oncológico no IPO • MÉTODO Chegou a fazer-se passar por um 'primo' para pedir quantias urgentes, inventou acidente da filha e estar insolvente Nelson Rodrigues • Conheceu a vitima por ser seu cliente assíduo no cabeleireiro que geria, em Vila Nova de Gaia. Ganhou a confiança dele e, decidida a conseguir sacar-lhe dinheiro, engendrou um esquema que passou por indicar que estava insolvente e que tinha graves problemas de saúde - nomeadamente uma doença oncológica, o que não era verdade. Decidido a ajudá-la, o homem começou a entregar-lhe, a título de empréstimo, quantias monetárias - num valor superior a 81 mil euros. Tudo 4 crimes - três de burla qualificada (um dos quais tentado) e um de extorsão tentada para pagar os tratamentos. O caso terá começado antes do ano 2017. À vítima, a cabeleireira ia sempre indicando que os tratamentos não estavam a surtir efeito e que o cancro tinha ressurgido. Chegou até a inventar que a filha tinha sofrido um grave acidente de carro e que precisava que ele lhe emprestasse mais dinheiro. A filha sabia de todo o plano criminoso. Vão as duas ser julgadas em breve no Tribunal de São João Novo, no Porto. A mãe, por três crimes de burla qualificada - um dos quais na forma tentada -, e um crime de extorsão tentado. A filha, por recetação. Indica o Ministério Público que a cabeleireira chegou até a fazer-se passar por um primo, através de um número de telemóvel diferente do que usava, e enviou ao lesado uma mensagem a exigir um depósito bancário de 12 650 mil euros para que a 'prima' recebesse tratamento médico urgente. O ofendido não o fez e ela advertiu-o, sempre fazendo-se passar pelo alegado familiar, que se não o fizesse atentaria contra a integridade física dele e da sua família. Atestou que arruinaria a vida do ofendido, contando à mulher dele que ele teria, alegadamente, um caso de namoro com a 'prima'. Numa Ficou sem 81150 € O Ministério Público quer que as arguidas sejam condenadas a pagar ao Estado 81150 euros que sacaram, além de devolverem o valor à vítima. outra ocasião disse que estava no IPO e que precisava urgentemente de 8750 euros para pagar tratamentos médicos - o que era mentira, pois nunca esteve internada nem nunca teve cancro. FILHA CONTA BANCÁRIA A filha é arguida uma vez que o dinheiro da burla era depositado na sua conta bancária. "Agiu no intuito de alcançar proveito para si e para a sua mãe. Sabia que o dinheiro provinha de facto ilícito", diz a procuradora na acusação. E TAMBÉM DOENÇA"EMBUSTEAR O OFENDIDO" "Visava a arguida embustear o ofendido, fazendo-o crer numa versão que não correspondia à realidade, nomeadamente que padecia de doença oncológica grave e, como tal, necessitava de tratamentos médicos urgentes. Sabia que nada do que afirmava era verdade", lê-se na acusação do Ministério Público de Vila Nova de Gaia. VILA NOVA DE GAIA Cliente assíduo acreditou nas mentiras da cabeleireira e emprestou- -Ihe quantias elevadas de dinheiro Página 7

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 972,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 108227280 2 GOLPE EM VILA NOVA DE GAIA P.14 CABELEIREIRA Burla cliente assíduo do salão que lhe entregou dinheiro para tratamentos CANCRO PARA SACAR 8 1 HL C Burlona e filha iulgadas em tribunal do Porto Página 8

A9 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25 ID: 108227239 1 Estela Veloso, autarca VILA NOVA DE FAMALICÃO Autarca não vai a julgamento • O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu não levar a julgamento a presidente da Junta de Freguesia de Famalicão e Calendário, por falta de provas. Estela Veloso, eleita pela coligação PSD/CDS, estava acusada de peculato de uso por ter, ao longo de sete anos consecutivos, usado o carro da autarquia para fins pessoais. No despacho de "não pronúncia", a que o CM teve acesso, o juiz sublinha que "nada nos autos documenta que a arguida fazia uso impróprio da viatura", f.h. Página 9

A10 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 150,22cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 8 ID: 108229922 1 BATALHA O jovem natural da Batalha que foi acusado de planear um ataque terrorista à Faculdade de Ciências de Lisboa, em fevereiro de 2022, já está em liberdade graças à lei da amnistia aprovada pela vinda do Papa Francisco a Portugal. A informação foi avançada pela Renascença e confirmada à Lusa pelo advogado Jorge Pracana, que adiantou que João Carreira “foi libertado esta semana”, uma vez que beneficiou do perdão de um ano na pena de dois anos e nove meses a que foi condenado em dezembro de 2022 por posse de arma proibida e que foi cumprida no hospital prisional de Caxias. Segundo o mandatário do jovem, que tinha 18 anos quando foi detido em 10 de fevereiro do ano passado pela Polícia Judiciária (PJ), João Carreira regressou à casa da sua família. Jorge Pracana acrescentou ainda que não ficou definida a necessidade de João Carreira continuar sob qualquer tratamento, mas assumiu que a família deverá manter o jovem com acompanhamento médico. No acórdão de 20 de dezembro de 2022, o coletivo de juízes presidido por Nuno Dias Costa considerou não terem ficado preenchidos os requisitos dos crimes de terrorismo e de treino para terrorismo apontados pelo Ministério Público (MP). Assim, o arguido ficou absolvido dos dois crimes de terrorismo de que estava acusado, evitando uma pena mais pesada. A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ) já tinha levado no passado mês de setembro à libertação de 408 jovens desde a sua entrada em vigor, em 1 de setembro, segundo dados do Conselho Superior da Magistratura. Jovem que planeou ataque a faculdade já foi libertado devido à amnistia Página 10

A11 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3287,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 108226622 1 ESCUTAS Anda meio mundo a ouvir a outra metade ABUSO Ouvir conversas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Mas nem os procuradores nem osjuízes podem garantir que aquilo que é passado a escrito para os autos bate certo com o teor da conversa escutada e gravada. São 15 mil telefones escutados em média todos os anos em Portugal, quantas escutas são manipuladas? Ninguém sabe. Mas que as há, lá isso há. TEXTO MANUEL CATARINO C arlos Dias Santos, um histórico da Polícia Judiciária (PD, passou os últimos anos de serviço a chefiar umasecçãodaUnidade Nacional deCombate aoTráfico deEstupefarientes- o departamento da PJ que mais recorrea escutas telefónicas. O inspetor-coordenador sabe como os investigadores podem 'martelar" uma escuta de maneira a tornar um suspeito ainda mais suspeito: basta fazer ouvidos moucos a uma frase, tomar uma pessoa por outra, perceber mal uma palavra, dar importância a umaconversabanal, levar àletra uma brincadeira que se diz. Os perigos são muitos para quem tem o telefone vigiado ou para quem tem a má sorte de ligar para um número sob escuta. Dias Santos nunca imaginou que um dia iria provar desse fel. Um traficante português com ligações a um cartel colombiano, An - tónio Benvinda, detetou as movimentaçõesdeum'sicário' enviado a Li sb oa com a mi ssão de o execu - tar. Correu a entregar-se à Judiciária para salvar a pele e denunciou Dias Santos, de quem fora informador, como "facilitador" de um desembarque de droga oriunda da Colômbia. Dias depois, o denunciado, apedido do Ministério Público ao juiz Carlos Alexandre, estava sob escuta num inquérito conduzidopelaUràdadeNacional de Combate à Corrupção. Recebeu uma chamada de um amigo reformado daPJ, oinspetorMacedo: "Ehpá, Dias Santos, éo Macedo.Tenho o meu telemóvel desligado. Alguma coisa, liga-mepara este número." E stava o caldo entornado... Quem estava à coca da conversa precipitou-se: confundiuo inspetor Macedo, que tinha ligado, com o inspetor-chefe Ricardo Macedo, operacional da Unidade de Combate aoTfâfico deEstupefacientes, e ficou convencido de que um estava a dar ao outro um novo número de telefone, prática habitual entre traficantes ecúmplices dos cartéis. As escutas são pródigas em equívocos e resultam as mais das vezes em mal-entendidos. O primeiro-ministro demissionário que o diga10 seu amigo Diogo Lacerda Machado - um dos cinco detidos com estardalhaço na Operação Influencer, todos libertados pelo juiz de instrução - foi apanhado aprometera um adm inistradorda Start Campus dar uma palavrinha ao "Costa". O Ministério Público apressou-se acolaro nome ao chefe do governo. Não era, afinal, o Costa primeiro-ministro, mas o Costa ministro da Economia. O erro foi detetado. Ninguém pode garantir, ainda assim, que na transcrição das centenas de horas de escutas da Operação Influencernão hajamaisequívocos do mesmo género. Todas as forças e serviços de segurança fazem escutas: a PJ, a PSP, a GNR-at é a ASAE e a Polícia Marítima. Mas não são apenas os órgãos de polícia criminal que estão à coca. A lista é longa. 15 mil escutas por ano Ouvir conveisas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Uma multidão silenciosa depolícias e funcionários andade ouvido colado aos telefones a ouvir as conversas dos portugueses. Todas as forças e serviços de segurança fazem escutas: a PJ, a PSP, a GNR - até a ASAE e a PolíciaMarítima. Não são apenas osórgãos de polícia criminal que estão à coca. A lista élonga. Inclui a implacável Autoridade Tributária, a Comissão doMercadodeValores Mobiliários, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade para as Condições doTrabalh o, aslnspeções das Atividades Culturais ea do Ambiente e Ordenamento doTerritório. Falamos ao telefon e para um batalhão de ouvidos apurados. Metade do país anda a ouvir a outra metade. Ouvemeleemtudo-telefonemas, correio eletrónico, mensagens. Não há como escapar. Só as 'secretas' - Serviço de Informações òe Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIEDM) - não fazem parte deste grupo, não porque sejam avessas à coscuvilhice, mas porque a lei as proíbe de ouvir conversas alheias. As escutas -o u "interseções telefónicas", na linguagem dajustiçasãohoje a chave da investigação criminal. "O que devia ser uma ferramenta de exceção, como a lei muito bem define, passou a ser a norma. O sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada está constitucionalmente protegido e só pode ser levantado nos casos legalmente previstos. É preciso refletir sobre se aquantidade de escutas, cadavez maior, acompanha o número de investigações bem-sucedidas que acabam em condenações nos tribunais. Se não for assim, acho que é necessário pô r travão ao abuso das escutas como meio de prova", diz ao DN o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. A vastidão do rol de crimes que admitem escutas é aprincipal razão dos cerca de 15 mil números de telefone sob vigilância que as policias edemais autoridades escutam todos os anos, segundo a Direção Nacional daPJ.Ainvestigaçãodos ilícitos criminais punidos com penadeprisão superior atrês anos, regra geral, permite o recurso a escutas telefónicas desde que os investigadores achem necessário, o Ministério Públicopeça o respetivo mandado ao juiz de instrução e o juiz autorize. Não há escutas sem ordem judicial. Sem mandado, constituem um crime e não têm qualquer valor. É numa sala blindada da sede da PJ, para onde os operado res 'desviam' o sinal, que são feitasasescutas: ninguém entra, ninguém coloca os auriculares, ninguém põe os gravadores em marcha sem um código de acesso associado ao número do processo judicial. Os investigadores da PJ têm a vida facilitada. Acedem às escutas - d esde que tenham o código de acesso - através do computador na secretária de trabalh o. Tod ososoutrostêmque se deslocará sala blindada. A tecnologiapermite à Judiciária reencaminharo sinal para as sedes dos departamentos espalhados pelo país. As conversas nem sempre são doces como as cerejas. Em especial aotelefone. Atéas mais prosaicas e insignificantes podem deixardesagradáveis amargos de boca. O gestor Rui Sousa nãose esquece do dia em que assinou um contrato de trabalho no estrangeiro, no verão de2014, erecebeu um telefonema de António Figueiredo, então presidente do Instituto dos Registos e do Notariado e suspeito de favorecimento na atribuiçãodos vistos gold a estrangeiros que investissem no imobiliário. Figueiredo estava a serinvestigado pelaUnidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e tinha os telefones sob escuta. Em máhora Rui Sousa atendeu a chamada. Caiu na ratoeira das escutas. Sousa e Figueiredo não eram amigosdo peito. Conheciam-se, jantaram escassas vezes com amigoscomuns. Figueiredo soube que Rui conseguira trabalhobem remunerado fora do país e ligou a feli citá-lo. A conversa foi curta. Nada demais. Mas o homem dos Registos e do Notariado - debaixo do olho e dos ouvidos da Judiciária - terminou o telefonema com uma frase que excitou quem estava a ouvir:" Não se esqueça de me pagar umjantar."Aresposta, entre duas gargalhadas falsas arrancadas a ferros, acicatou o entusiasmo dainvestigação: "•aro que lhe pago um jantar. Com todo o gosto." Não chegaram a j antar. Dias depois, aPJ bateu àporta de casade Rui Sousa. Os inspetores exibiram - -lhe um mandado de busca: levaram-lhe computadores, pense demais arquivos elet tónicos. Era suspeito de ligações à rede de corrupção encabeçada por António Figueiredo. Meses depois das buscas, quando finalmente foi ouvido pelo Ministério Público, oprocurador pediu-lhe desculpa: "Precipitámo-nos", disse o magistrado. Quem ouve as gravações por vezes nem percebe o que está a ouvir. O resultado pode ser trágico. Não raras vezes hilariante. No casode Paulo Portas, durante ainvestigação ao negócio dos submarinos, em março de 2005, a transcrição das escutas telefónicas só dápara rir. Em7demarço,acincodiasda tomada de possedogovemo de José Sócrates, o então ministro da Defesa 'caiu' numa escutaa falar Página 11

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3287,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 108226622 2 com Abel Pinheiro, responsável na altura pelas finanças do CDS. A conversa, a avaliar pelo que foi transcrito da gravação, não fazia sentido. Parecia uma conversa de malucos: P P.: "Então? Já cheguei. Aterrei agora." A. E: 'Aterraste onde?" E E: "Aterrei na Alemanha." A P: "Ainda foste à Alemanha?" P P: "Ainda fui, ainda fui aquilo..." A. P: "Fizeste muito bem." P P: "Ao Canalis, exato." A. P.: "O Monte Canal é a promessa doBismark."P P:"Exatamente, exatamente." Obreve diálogo, conformeconsta do processo, levou a então eurodeputada socialista Ana Gomes a solicitar àProcuradoria-Geral da República areabertura do caso dos submarinos: "Paulo Portas revela a Abel Pinheiro que a n viagem àAlemanha aproveitou para ir tratar de 'aquilo' ao Canalis, o que pode muitobemsignificarumavisitaa Michel Canais", escreveu Ana Gomes no pedid ode abertura. Michel Canais erao homem da Akoya Asset Management, aempresas financeira suíça com escritório em Portugal e que se dedicava a ajudar os portugueses ricos a 'lavar'fortunas no estrangeiro asalvodacuriosidadedoFisco. Masa conversa entre o entãoministro da DefesaeAbel Pinheiro, ouvindo a gravação do telefonema com atenção, não era sobre dinheiro. Onde os investigadores ouviram "aquilo", ouve-se"aKiel". Pinheirorespondeu-lhe: "Fizeste muito bem." E pergunta: "Ao canal?" Portas confirma: "Ao canal, exato." Abel Pinheiro acrescenta: "O famoso canal foi promessa de Bismark." Uma verdade histórica. O Canal de Kiel, no Norte da Alemanha, foi mandado construir pelo chanceler Otto vonBismark, ligando acidade de Mel, no Báltico, ao mar do Norte, junto à foz do Elba. Segredo bem guardado As escutas ilegais, acaso existam, são o segredo mais bem guardado do pais. A Direção Nacional da Polícia Judiciária - guardiã do equipamento utilizado na missão de vigiaras conversas ao telefone-rejeita com indignação a mais leve suspeita de 'amarrotar' a lei. "O sistema não permite ilegalidades", diz fonte da PJ. Mas há muita manara de matar moscas. Só com ordemjudicial as operadoras de comunicações desviam a "O que devia ser uma ferramenta de exceção [as escutas], como a lei muito bem define, passou a ser a norma", alerta, ao DN, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. linha para aPJ. Mas se um polícia ou funcionário pouco escrupuloso juntar no mesmo processo um numerozinho de telefone a mais uns tantos - esses, sim, verdadeiros suspeitos de crime - e enviar o pedido de escutas a um procurador, que o fará chegar a um juiz, é muito provável que o tal número fique, como os outros, sob escuta. O sinal, desviado pelasoperadoras, chega então, alto e claro, à moderna ap arelhagem num a sala d a sede da Judiciária- equipamento fornecido pela empresa israelita Paragon. O sistema foi reforçado e melhorado há cercadeumano. A atualização, financiada com fundos comunitários, custou cerca de 2,6 milhões de euros. A maquinaria das escutas não permiteinterferências: fica tudo gravado enadapodeser apagado ou alterado. Apenas as conversas com relevância criminal são passadas a escrito. Tudo o que não interessa àinvestigação é omitido. Mas o que é significativo para o inquérito, e não diz respeito à vida década um, deve ser transcrito na íntegra, sem cortes nem truncagens. Mas quem está encarregado da transcrição foge-lhe muitas vezes a mãozinha para manipular e dar umjeitinhoà sua medida Quantas escutas são 'marteladas' contra asingelavaidadedos factos? Não se sabe. Os procuradoresnão ouvem as gravações e não conferem o teor da conve rsa co m o que foi passado aescrito. Os juízes de instrução também não fazem esse controlo. "Confiamos nosautosde transcrição", diz ao DN um magistrado do Ministério Público com muita experiência em investigação criminal. Moral da história: há escutas manipuladas em Portugal e nem os procuradores nem os juízes dão por isso. O advogado Manuel Luís Fa - reira descobriu que pelo menos na escuta a um seu constituinte apenas foi aproveitadaapartedaconversa que interessava à acusação "Escutas não são de confiança" Um vulgar telefonema, uma conversa banal, um simples pedido de favor que nãoprejudica ninguém, uma palavra ambígua, uma frase mal compreendida... ecaiocidadão numa ratoeira armada pelo Ministério Público. O perigo das escutas é infinitamente maior se o investigador de ouvido colado à linha, por descuido ou de propósito, apenas der atenção às partes da conversa que sugerem um crime e passa porcimadoqueéditoem desabono da suspeita. O comissário Agostinho, uma cartara ao serviço da PSP foi vítima de uma escuta 'martelada'. Maldito o dia, nodistante mês de março de 2016, em que ligoupara o telemóvel de um velho conhecido, empresário ligado ao negócio dos táxis, que, para mal dos seus pecados, estava sob escuta num processo em que era suspeitodepagar favoresa pessoal da PSP O caso estava a ser investigado porumaequipa da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa e o processo-crime corria sob a direçãodaprocuradora Celestina Morgado. Agostinho não tinha nada aver com o caso. Maspassou ater. Ligou para o telemóvel do homan dos táxis ameta-lhe um empenho: precisava de mudar os quatro pneus do automóvel e ligava-lhe a ver se el e pod ia d ar um" toquezinho" ao "senhor" de uma conhecida rede de garagens a fim de beneficiar de um desconto. A conversa indiciava uma relação, pelo menos de algum grau de amizade, entre os interlocutores. Foi o diabo! A agente Mafalda Ribeiro, que tudo ouvia com indisfarçável curiosidade, redobrouaalenção.Acabara d e apanh ar um oficial d a PSP a pedir um favor a um suspeito de pagar retribuições a polícias. A resposta do dono da empresa de táxis deixou-a entusiasmada: "Vá lá e não faça contas com eles. Depois, fala comigo." Noespírito de Mafaldanãohavia a mais pequena dúvida: o comissário estava a aceitar uma vantagem, e com certeza que o fazia a troco de uma regalia. A agente ficou tão encantada com a descoberta que não ouviu - ou fez que não ouviu - a resposta do co - missário a rematar a conversa: "Mas olhe que isso é para eu pagar." A frase final - "isso é para eu pag3r" -faztodaa diferença. Rcougravada. Mas Mafalda Ribeiro não lhe atribuiu importância. De tal maneiraquenão a transcreveu para osautos. Ape nas pass ou aescritoaparte comprometedora da convasa e foi issoque chegou à procuradora Celestina Morgado do Departamento de Investigação eAção Penal (DIAP) da comarcade Lisboa, queacusouo continua na página seguint e Página 12

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3287,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 108226622 3 continuaçã o da página anterior comissáriodocrimede recebimento devantagem. O operacional lembrava-se muito bem de ter liquidado a fatura dos pneus. A conversa com o amigo que lhe arranjou o desconto não podia terterminada tal como apareceu transcrita nos autos. O advogado pediu para ouvira gravação. O requerimento andou de Pôncio para Matos, da secretariado tribunal para o Ministério Público, do Ministério Público parao juiz de instrução, e andou nesta roda vida durante duas semanas, até que foi favoravelmente despachado. Mas não havia no tribunal um único leitor de CD. Só ao fim deporfiados esforçosManuel Luís Ferrara conseguiu ouvir a gravação. Apassagem da conversa em que o arguidomanifestavaaintenção de pagar a despesa dos pneus fora purae simplesmente ignorada. O caso é exemplar. Demonstraoperigo das escutas na investigação criminal. "A partir de agora, ponho em causao rigor da transcrição das escutas. Fico com a ideia de que só évalo rizado oqueinteressapara forçar uma acusação", diz Manuel Luís Ferreira ao DN. Telefone errado O advogado Vítor Parente Ribeiroé um homem de sorte. A estrelinha acompanhou-o atentae vigilante durante dois anos, enquanto se estendia em longas cavaqueiras ao telemóvel. O inspetorTiago Maneia, da Unidade Nacional de Combate aoTráfico de Estupefacientes, gravava tudo e ouvia as conversas com devoção O advogado falava com AntónioFreitas sem saber que ele era suspeito de pertencer amais importante rede de traficantes alguma vezdetetadaem Portugal. A PJ apanhara as pontas da rede de traficantes portugueses chefiadapor Rúben Olivais, o 'Xuxas', que importava toneladas decocaínada América do Sul para distribuir pela Europa, e investigava o caso como quemdesfiaum novelo intrincado. Em maio de 2022 já tinha dezenas de telefones sob vigilância. QuanO sinal, desv iado pelas operadoras, chega à moderna aparelhagem numa sala da sede da PJ - equipamento fornecido pela empresa israelita Paragon. O sistema foi melhorado há cerca de um ano. A atualização custou cerca de 2,6 milhões de euros. do Vítor Parente Ribeiro atendeu uma chamada de AntónioFreitaso homem que tratava de investir os lucros de 'Xuxas' - entrou para o rol de suspeitos. As conversas entre ambos eram, na maiorparte das vezes, sobre negócios imobiliários. Tratavam-se comumacerta informalidade António nunca pronunciou aotelefone os dois apelidos do interlocutor - Parente Ribeiro-, chamava-lhe Vítor Ribeiro. Logo na primeira chamada dava para se perceber que Vítor era advogado. A PJ apres - sou-se a confundi-lo com outro advogado -Vítor Carreto Ribeiro -, estabelecido em Torres Vedras, com larga carreira no direito criminal, conhecido defensor nabarra dos tribunais de arguidos acusados de tráfico de droga. Os investi jpdores correm para a procuradora que dirigia o inquérito, Sandra Marques, e pedem-lhe que promova com urgência j unto do juiz de instrução, Carlos Alexandre, a escuta ao telemóvel 962.. .4, convencidos de que o aparelho pertencia aVítor Carreto Ri boro. A magistrada do Departamento Centred de Investigação e Ação Penal (DQAP) não perdeu tempo: fez saberaojuizde instrução, Carlos Alexandre, da importância do "alvoVítor Carreto Ribeiro", garantindo a existência deindíciosde que as escutaspudessem vira justificar a sua prisão preventiva Ojuiz Alexandre, nasuasingular solicitude para acolher os pedidos do Ministério Público, sacou da caneta e assina por baixo, sem cuidar de saber se o Vítor Ribeiro 'caído' nas escutas a António Freitas, suspeito de fazer parte da rede de tráfico que estava a ser investigada, era mesmo o advogado Vítor Carreto Ri beiro. "O senhor juiz na n sequerexigiu a confirmação do assinante do número em causa. Limitou-se a dar despacho favorável ao pedido do Ministério Público", lamenta Carreto Ribeiro ao DN. Se o fizesse, teria verificado que o tal telemóvel estava registado em nome da sociedade de advogados VPR & Associados, à qual Vítor Carreto Ribeiro não tem qualquer ligação. O inspetor Ti ago Maneia enganou-se, o inspetor-chefe Bruno Palhi nhãs não deu por isso, o coordenador Vítor An an ias não viu. A procuradora Sandra Marques, que dirigia oinquérito-crime, persistiu no engano. Até ojuiz Carlos Alexandre, o bravo herói da beca ao serviço da justiça, símbolo do rigor e da competência, não se apercebeu do embuste, que se prolongou de maio de 2020 a junho de 2022. Carlos Alexandre passou dois anos entretidoaouviras gravações das conversas telefónicas que pensava serem as de um advogado e que, afinal, eram de outro. "O senhor juiz conhece-me há mais de 30 anos, ainda do tempo em que estava colocado no Tribunal de Vila Franca deXira. Em dois anos não se apercebeu que não era eu a falar? A minha voz é muito característica", diz Carreto Ribeiro. Élendárioentrea magistratura o prazer que Carlos Alexandre encontrava naaudição enalatura das transcrições das escutas telefónicas. Ouvia e lia tudo com agrado e desfastio. Acompanhava cada minuto com a emoção de quem está colado a um folhetim palpitante, devora cada página como pedaços de literatura. E ele, nunca fiando na suamemóriaprodigiosa, tomava notas, retinhae guardava, preservando parasi as conversas, irrelevantes paraosproc es sos, que comprometem alguém, descobrem uma careca, expõem uma fraqueza, denunciam uma escapadela. As gravações dos telefonemas de Vítor Parente Ribeiro - que da PJ ao juiz, passando pela procuradora, se atribuía aVítor Carreto Ribeiro - foram es cru ti nadas ao longo dos dois anos porCarlos Alexandre, o juiz de instrução do processode investigação darede de tráfico de droga. A cada 15 dias de escutas, a procuradora Sandra Marques pedia ao juiz a prorrogação da vigilância por igual período. A cada solicitação da magistrada do Ministério Público, Carios Alexandre respondia com rara boa vontade: ouvira as gravações e detetara indícios que justificavam a continuação da vigilância, pelo que, a bem da j ustiça, autorizava a continuação das escutas por mais duas semanas. Foi assim ao longo dedoisanos. Os indícios queo discernimento do juiz alcançava eram, ban vistas as coisas, tão úteis para a investigação em curso como chuva em campo alagado - de tal maneira desinteressantes que Vítor Parente Ribeiro, quem naverdade estava a ser escutado, nunca foi incomodado. Entre maio de 2020 e junho de Página 13

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3287,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 108226622 4 2022, o tempo em que a sua vidaao telefone foi devassada, teve a sorte de não ter proferido uma palavrinha maliciosa, uma expressão comprometedora, um comentário perigoso. "Ele teve essa sorte. Mas eu também tive Se ele ti vesse dito ao telemóvel alguma coisa mal compreendida, caíam que nem uma alcateia em cima de mim. Era imediatamente detido. Até ficar esclarecido que aquela voz não era a minha, passava um mau bocado", protesta Vítor Carreto Ribeiro. A investigação à rede de tráfico terminou em junho do ano passado com a detenção do cabecilha, Rúben Oliveira, o 'Xuxas'. Ficou preventivamente encarcerado na cadeia de Monsanto, umaprisão de alta segurança, em Lisboa. Com ele caíram os seus 17 cúmplices. A acusa çãodo Ministério Público - conhecida em 15 de fevereiro deste ano - foi concluí da pela procuradora Sandra Marques no tempo recorde de oito meses. Ogigantescoprocesso, repartido por uma dezena devolumes com a transcrição de centenas de horas de escutas telefónicas, deixou de estar em segredo de justiça e os advogadosdos 18 arguidos por fim puderam consultá-lo. Vítor Parente Ribeiro defende'Xuxas'. Encontrou inúmeras referências a escutas ao seu número de telemóvel, mas o aparelho constava no processo como se fosse propriedade de Vítor Carreto Ribeiro. Teveagentilezadeinformarocolega de Torres Vedras. Carreto Ribeiro ficou furioso. Não com a cortesia de Parente Ribeiro. Oprocessoestánaplataforma eletrónica judiciária Citius e acessível aqualquer advogado ou magistrado. "O meu nome, ao constardeumacoisa destas, fica enxovalhado", lamenta. Enfureceu-secontra o inspetor Tiago Maneia, o inspetor-chefe Bruno Palhinhas, o coordenador Vítor Ananias, a procuradora Sandra Marques - e, à cabeça, o juiz Carlos Alexandre. Participou de todos numa queixa-crime que enviou paraaProcuradoria-GeraldaRepública. Foi tudo arquivado. Por entre as malhas da rede O juiz Carlos Al exandre - agora no Tribunal da Relação- tem o hábito humorístico de terminar as conversas ao telemóvel com uma frase enigmática: "Seja lá quem for que me esteja aescutar..." Cismou que está sob escuta Queixa-se aosamigosde que osmartphone começou a dar"sinais estranhos" desde que em 2014 mandou prender o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ninguémlhe tira dacabeça que oouvem à sorrelfa a conversar ao telefone Desconfia que a malandrice é obrado Serviço delnformações de Segurança (SIS). Não é coisa do outro mundo ouvir ilegalmente as conversas do juiz Alexandre ou de um anónimo Aplicações e as escutas WHATSflPP Foi lançado nos Estados Unidos, em 2009, erapidanienteganhou popular idade: hiojeéa principal aplicação de conversasede mensagens, com dois mil milhões de utilizadores. A segurança das conversas e das mensagens é assegurada peta encriptaçáo ponto a ponto - entre o emissor e o recetor. Mas tem um senão. É propriedade da Meta, juntamente com o Facebook e o Instagram, que partilha informação com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). A empresa vende informações pessoais da maioria de seus utilizadores. TEEGRAM Os irmãos Nikolai e Ravel Durov criaram, primeiro, a rede social russa VKontakte. Desentenderam-secom Vladimir Putin. Em 2016, a partir do Dubai, lançaram o Telegram. A aplicação tem700milhões de utilizadores. As conversas e a troca de mensagens entre dois utilizadores são encriptadas ponto a ponto e nem o servidor tem acesso ao conteúdo. Mas há especialistas em dbersegurança que desconfiam da privacidade das mensagens entre um grupo: não têm a encriptação como padrão de segurança. Isso permitiu, por exemplo, a interceçâoedivulgaçâo no Brasil de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro sobre a Operação Lava Jato. SIGNAL tos, informações sobre seguidores e ainda a interacção de mensagens. A quantidade de informações que ê exposta sobre a vida dos utilizadores do TikTok é meio caminho andado, segundo especialistas em ci bersegurança para se ser vítimas de fraude ou de um golpe de r oubo de identidade. SESSION Foi desenvolvido na Austrália pela Loki Foundation, uma organização não-govemamental focada na defesa da privacidade. Não tem um servidor central mas uma rede de servidores espalhada pelo mundo - o que torna quase nulo o risco de intrusão. Além disso, o Session não pede aos utilizadores qualquer dado pessoal, nem um número de telefone, nem um endereço de e- -mail. O conteúdo é encriptado ponto a ponto. A aplicação nunca sabe quem é o utilizador e com quem está em contacto. VBER A aplicação - que tem 100 milhões de utilizadores mas foi a que mais cresceu no último ano - foi lançada em 2014 pela Signal Foundation, instituição sem fins lucrativos dirigida por Moxie Marlinspike. O fundador leva tão a sério a privacidade que até faz questão de não tomar público o seu verdadeiro nome: Moxie Marlinspike é pseudónimo. As conversas e mensagens através do Signal estão encriptadas de ponto a ponto - e nem o servidor tem acesso às chaves da cifra. A aplicação tem uma sólida reputação de segurança - de tal maneira que jornais como o The Guardian, The Washington Post, The New York Times e The Wall Street Journal a recomendam aos seus repórteres. O Viber foi criado em 2010 pelo israelita Talmon Marco - que o vendeu, quatro anos depois, à Rakuten, uma companhia japonesa de comércio eletrónico, por 658 milhões de euros. Tem hoje perto de300milhões de utilizadores. Começou por ganhar popularidade como uma aplicação para enviar mensagens e fazer chamadas gratuitamente entre telemóveis I igados à internet Em 2013 lançou um serviço semelhante para computadores - o Viber Out. As conversas e as mensagens são encriptadas ponto a ponto e nada fica armazenado nos servidores. BOTH A troca de mensagens pelo TikTok, aplicação controlada pela empresa chinesa ByteDance, é tão segura como um castelo de cartas ao vento. Esta rede social recolhe e armazena inúmeras informações dos seus utilizadores - como, por exemplo, as preferências pessoais, o modelo de telefone, listas de contacEsta aplicação para chamadas de voz e de video e trocas de mensagens foi desenvolvida pela Algento, uma empresa norte-americana de tecnologia com o quartel-general em São Francisco, na Califórnia, e subsidiárias no Dubai e na China. £ cada vez mais popular no Médio Oriente. Tal como os concorrentes, o conteúdo é encriptado ponto a ponto entre o telemóvel emi ssor e o recetor. MESSENGER Quem sabe destas coisas não tem dúvidas: o Messenger serve perfeitamente para falar e trocar mensagens sobre assuntos inocentes mas é perigoso se quiser tratar de alguma coisa que não possa ir parar aos olhos de terceiros. As chamadas de voz ainda vai que não vai. O diabo está nas mensagens: a encriptação não é ativada como padrão de segurança e a privacidade nâoéconfiável. cidadão ao telemóvel, diz Álvaro César Machado ao DN. Especialista em cibersegurança e consultor da NATO, sabe do que feria: "A segurança das redes móveis não é inviolável. Qualquer pessoa com grandes conhecimentos informáticos p ode intercet ar um nú mero de telemóvel e ouvir asconversas." A rede móvel mais antiga, conhecidaporGSM, era muito vulnerável. As redes evoluíram até à atual 5G, cada uma mais segura do que a anterior; ainda assim indefesasperante um competente pirata informático. As operadoras instaladas em Portugal estão obrigadas a participar às autoridades as violações de segurançadetetadas nas suas redes. No ano passado, segun do uma fonte contactadapelos nossos repórteres, foram participadas cerca de 60 tentativas de intrusão. Mas a qu ant idad e de tel em óveis alvo de escuta sem que se dê por ela é desconhecida e não consta da estatística. "Os códigos de encriptação utilizados nas redes móveis podem ser decifrados em tempo real. É cada vez mais difícil lá chegar; mas não é impossível", explicaÁlvaro César Machado. Ninguém está seguro. Nem o juiz Carlos Alexandre. A não ser que siga os exemplos do Presidente, Marcelo, do primeiro-ministro, António Costa, de alguns ministros com pastas sensíveis, como o da Administração Interna, e dos 'chefes' dos serviços e das forças de segurança - que têm os smanp/ioneíprotegidosporum programaadicionalque dificulta a vida até aos mai s talent osos corsários das redes. Este softwarede segurança, conhecido por CryptonChanel, foi desenvolvido por investigadores do Instituto Politécnico de Beja e protege os telemóveis das altas figuras do Estado e de quem está em lugares-chave da segurança do país. Mas o juiz Carlos Al exandre tem bom remédio como alternativa ao CryptonChanel. Fale ao telemóvel através das aplicações WhatsApp, Signal ou Telegram e ninguém vai conseguir ouvi-lo - nem os atrevidos espiões do SIS, nem qualquer força oculta ao serviço dos arguidos poderosos que lhe juram pela pele muito menos aPJ. O equipamento de escutas telefónicas da PJ, fornecido pela empresa israelita Paragon, apenas consegue intercetar as tradicionais chamadas telefónicas. A Judiciária obteve da União Europeia um financiamento de consideráveis 2,6 milhões de euros para atualização do sistema informático. Os investigadores criminais- com os da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes à cabeça - rejubilaram com a notícia de que iriam ser apanhadas as conversas pelos novos canais através da internet. Mas a resposta da Paragon caiu-lhes como um balde de água fria numa manhã de inverno: não, esqueçam lá isso, não é possível. "Asconversas eas mensagens pela maior parte das aplicações são encriptadas ponto a ponto", vinca Alvaro César Machado. Significa que o smartphoneou o tablet emissor envia um conteúdo cifrado que é desencriptado pelo aparelho recetor. Não há nada que se possa meter entre um e outro de manara a tomar a conversa ou a mensagem inteligível. Ainda não há, por enquanto, tecnologiacapazdesse milagre ou, sehá, quem a tem está fechado em copas. As redes criminosas, que já se deixaram das tradicionais redes móveis, movem-se como fantasmas nas plataformas da internet a salvo das escutas da PJ. Aúnicaforma deapanharconversas e mensagens é'arrombar' os servidores destes canais de comunicação através da internet. Mas o WhatsApp e o Signal, segundo diversas fontes contactadas pelo DN, são os mais seguros.Têm as portas muito bem trancadas: todos os conteúdos armazenados continuam encriptados e nem as próprias aplicações estão na posse das chaves de desencriptação. O Telegram tem as suas fraquezas (ver caixa). O crime escapa à PJ por entre as conversas e mensagens que correm nas plataformas de conversas e de mensagens. Por vezes chega inestimável ajuda do estrangeiro. O assalto final à maior rede de tráfico de cocaína em Portugal - gangue dirigido por Rúben Oliveira, o 'Xuxas', braço do poderoso traficante Sérgio Carvalho, o'Escobar brasileiro' -, em novembro do ano passado, só foi possível com informação privilegiada vinda dos serviços de informações de França. Apolíciafrancesapirateou os servidores do EncroChat, a plataforma de comunicação utilizada pelos traficantes, e apanhou conversas e mensagens trocadas entre os criminosos, conteúdos que foram decisivos para o desmantelamento do bando. A PJ recorre com frequência aos preciosos serviços da Paragon, a empresa israelita de ciberinteligência, que não só instalou o sistema informático de escutas às redes móveis e o mantém atualizado, como vende serviços de apoio à investigação criminal. O relacionamento comercial estreitou-se em2014, na sequência do assalto por "tropa de choque' das claques do Sporting à Academia de Alcochete APJ enviou para Israel telemóveis apreendidos aos suspeitos e os técnicos da Paragon conseguiram recuperarmensagens e imagens incriminatórias quejá tinham sido apagadas. Desde então, telemóveiscaçados a suspeitos da alta criminalidade são enviados para os laboratórios da Paragoa Nãoescapa nada aos israelitas. Página 14

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3287,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 108226622 5 ESCUTAS ANDA MEIO MUNDO A OUVIR A OUTRA METADE ABUSO Ouvir conversas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Mas nem os procuradores nem os juízes podem garantir que aquilo que é passado a escrito para os autos bate certo com o teor da conversa escutada e gravada. São 15 mil telefones escutados, em média, todos os anos em Portugal. Quantas escutas são manipuladas? Ninguém sabe. Mas existem, PAGS. 4-7 Página 15

A16 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108226900 1 "Dúvida" iliba arguido de ofender GNR no Instagram Relação de Évora entendeu não existirem certezas sobre dono da página na rede social César Castro [email protected] DECISÀO O Tribunal da Relação de Évora (TRE) revogou uma sentença de primeira instância e absolveu um jovem, de 22 anos, suspeito de ter partilhado, na rede sodal Instagram, um vídeo do momento em que militares da GNR detêm um amigo na Quint a do Conde, em Sesimbra. A publicação estava acompanhada de vários impropérios: "É a polida que temos. Em vez de fazerem o trabalho deles, não, é só estas merd** e estas vergonhas. Não têm mais nada pa[ra] fazer. Porcos d[e] mer**". O caso aconteceu a 7 de abril de 2020, quando dois militares se abeiraram de um grupo de jovens que estavam na rua em pleno estado de emergênda, durante a pandemia de covid-19. Um deles foi revistado, tendo sido encontrado um pedaço de produto suspeito de ser estupefaciente. Tentou fugir, mas foi alcançado pela GNR e começou a gritar: "Filmem esta mer**, caral**! Vejam como é que é a polícia na Quinta do Conde". Uma pessoa, que a investigação não conseguiuidentificar, filmou os militares a algemar o individuo, tendo o vídeo sido publicado no Instagram, na alegada conta de um amigo do detido, acompanhado dos impropérios dirigidos contra os guardas. Este viria a ser acusado e condenado por um crime de gravações e fotografias ilícitas e um crime de difamação agravada. NOME E IDADE COINCIDIAM A imputação de tal publicação a este arguido decorreu do facto do nome de utilizador coincidir com o nome próprio e apelido do jovem, seguido da data de nascimento. Além disso, segundo os militares, tanto o jovem como o detido costumavam frequentar o local, conotado com o tráfico de drogas, e pertenciam ao mesmo grupo. Por isso, para o Tribunal de Sesimbra, não restaram dúvidas de que o arguido tinha sido o autor da publicação. Condenou-o a 210 dias de multa, num total de 1155 euros. Inconformado, o arguido recorreu para a Relação de Évora. Alegou que a criação de um perfil no Instagram "está ao dispor de qualquer ddadão" e que "é possível, nos dias que correm, forjar, num curto espaço de tempo, a identidade de qualquer um por meio da criação de um perfil com o nome e fotografias dessa pessoa". E oTRE deu-lherazão por não ter "a certeza considerada indispensável" de que a conta de Instagram pertencesse ao arguido. Absolveu-o. • GNR controlava presença na rua durante a pandemia Página 16

A17 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 192,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21 ID: 108226760 1 Casal condenado a pagar multa por estragos em casa Família residente no Bairro das Enguardas partiu portas e janelas de habitação municipal BRAGA O Tribunal de Braga condenou um casal com cinco filhos, quatro deles menores, que vivia num apartamento da empresa munidpa l BragaHabit no bairro das Enguardas, a pagar-lhe 4791 euros pelos danos patrimoniais causados na habitação que lhe estava atribuída. O juiz deu como provado que partiram portas e janelas, destruíram dobradiças, pintaram persianas, arrancaram puxadores, destruíram a pintura, incluindo a do teto, causaram fissuras nas paredes, removeram o autoclismo e a tampa da sanita e arrancaram uma tomada. Em julgamento, o tribunal não validou a tese dos arguidos, segundo a qual, os estragos teriam sido feitos por estranhos que entraram no apartamento durante os três dias em que esteve vago, já que tiveram de sair à pressa por ordem judidal que lhes impôs uma medida de afastamento do bairro sodal. Segundo os arguidos, a porta de entrada da habitação não fechava por estar estragada. DE FORMA CONSCIENTE A sentença considera que, os arguidos, que nâo possuem antecedentes criminais, "agiram de forma livre, voluntária e consdente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal". Mais se provou que trabalham ambos na recolha de sucata, auferindo, em média, a quantia mensal de 150 euros no total e que vivem num anexo à casa dos pais dela. • LUÍS MOREIRA Página 17

A18 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 815,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 108226694 1 Decisão publicada A decisão do Tribunal de Vila Nova de Gaia foi recentemente publicada na imprensa, onde estão citados os argumentos que levaram ã condenação da empresa de distribuição alimentar. Especulação O crime é punido com prisão de seis meses a três anos e multa não inferior a 100 dias a quem alterar preço com intenção de obter um lucro ilegítimo. dias de mult a A empresa Pingo Doce foi condenada a 300 dias de multa à razão de 400 euros diários. O que totaliza uma coima de 120 mil euros. Erro de 50 cêntimos no vinho condena Pingo Doce em 120 mil euros Tribunal de Vila Nova de Gaia entendeu que empresa quis obter um lucro ilegítimo e a Relação do Porto confirmou a decisão VALE DO RICO HOMEM Alexandre Panda [email protected] DECISÃO A Pingo Doce Distribuição, SA, foi condenada pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia a uma multa de 120 mil euros. Em causa está um crime de especulação relativo a uma marca de vinho que estava em promoção, à venda por 2,49 euros, mas era cobrada em caixa por 2,99. A condenação foi recentemente confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto. A diferença de 50 cêntimos foi detetada no feriado do Dia do Trabalhador, em maio de 2019, no Pingo Doce de S. Félix daMarinha , Vila Nova de Gaia. Na zona das bebidas alcoólicas, no expositor destinado à venda ao público de vinhos, encontravam-se várias garrafas de "Vinho Alentejo Vale Rico Homem". O espaço reservado para estas garrafas anunciava, na etiqueta correspondente, o preço promocional unitário de 2,49 euros. "Ao contrário do que era anunciado na etiqueta promocional que se encontrava colocada junto às aludidas garrafas, o valor cobrado ao consumidor pela sociedade arguida, naquele estabelecimento comercial, era de 2,99 euros", explica o Tribunal de Gaia. Nesse dia, um cliente retirou uma das garrafas de "Vale Rico Homem" do expositor, onde era anunciada a promoção. Porém, quando passou na caixa registadora para efetuar o pagamento, foi emitido o correspondente talão, com o preço de 2,99 euros. Quando o cliente chamou à atenção de que o preço não correspondia ao valor promocional, foi efetuada a retificação e devolvida a diferença de 5 0 cêntimos ao consumidor, que ainda assim alertou as autoridades. O processo seguiu o seu curso até chegar ao Tribunal Judicial de Gaia, onde a juíza Andreia Pinho deu como provado que o gerente do Pingo Doce de São Félix da Marinha sabia que as garrafas expostas para venda ao público se encontravam etiquetadas com um valor inferior àquele que era efetivamente cobrado. "Com a conduta descrita, a sociedade arguida praticou um preço superior ao preço anunciado de venda ao público, induzindo em erro o consumidor e as expectativas de adquirir, pelo preço mencionado, aquelas garrafas de vinho", afirmou o Tribunal, que também entendeu que o "gerente de lojae a arguida [Pingo Doce] agiram com o propósito de auferir um lucro ilegítimo, correspondente à diferença entre os valores que anunciava e os que cobrava na caixa registadora aquando do pagamento pelo comprador/consumidor", ou seja de 50 cêntimos.* |REAÇAO| Empresa garante lapso e recorre Contactada pelo JN, fonte oficial do Pingo Doce mantém que a situação foi um lapso. "A sanção aplicada é excessiva, até porque existe jurisprudência diferente daquela que condenou. O Pingo Doce já interpôs recurso para uniformização de jurisprudência para o Supremo Tribunal de Justiça e, se lhe vier a ser dada razão, vai recuperar os 120 mil euros", adiantou a empresa, que garantiu ainda estar "empenhada na melhoria de sistemas e processos com vista a prevenir estes lapsos, residuais e involuntários". Supermercado | foi alvo de um i processo pelo | crime de | especulação por g parte da ASAE § Página 18

20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 815,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 108226694 2 Erro de 50 cêntimos no preço de vinho condena Pingo Doce em 120 mil euros Supermercado paga pelo crime de especulação, mesmo tendo devolvido a diferença p. 12 Página 19

A20 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 477,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108226897 1 cc 33 Não vamos parar enquanto não descobrirmos o corpo Buscas em poço na Murtosa terminaram anteontem mas familiares continuam a reclamar mais trabalhos no local para dissipar dúvidas Salomé Filipe [email protected] INVESTIGAÇÃO A prisão preventiva de Fernando Valente fez a família de Mónica Silva, a grávida que está desaparecida há mais de mês e meio, na Murtosa, respirar de alívio. Mas não totalmente. É que continua por encontrar o cadáver da mulher, de 33 anos, que os familiares e as autoridades acreditam ter sido assassinada. Chegou a suspeitar- -se que pudesse estar num poço, mas ontem já não decorreram buscas no local, apesar da família de Mónica reclamar mais trabalhos no local. "Como não chegaram ao fundo do poço, a gente continua sem saber se o corpo dela está lá, ou não. Não vamos parar enquanto não o descobrirmos", afiançou, ontem, ao JN, Filomena Silva, tia de Mónica. Para a família, os trabalhos de drenagem do poço, que decorreram ao longo do dia de anteontem, não ficaram completos. "Não limparam nada, só partiram o poço para enfiar as mangueiras. Os bombeiros trouxeram uma escada, mas disseram que não chegavam ^•mm m •Mv ^h» * Família e amigos foram ao local ao fundo. É preciso arranjar uma retroescavadora para tirar o lixo dali", opinava Filomena Silva. Ontem, apesar de já não terem estado meios junto ao poço, foram dezenas os populares que acorreram ao local. Ao fim da tarde, a GNR teve mesmo que intervirpara ordenar o trânsito, uma vez que vários carros estavam estacionados ao longo da via pública, atrapalhando quem queria passar. A família de Mónica Silva diz ter ficado algo "confortada" com a prisão de Fernando Valente, que foi decretada, anteontem, por uma juíza de instrução criminal. Mas também garante que só descansa quando o corpo for encontrado. dias passaram desde que Mónica saiu de casa, a 3 de outubro, e não mais regressou. Já houve vários suspeitos do seu desaparecimento. Mónica saiu de casa a 3 de outubro, à noite, alegadament e para se encontrar com Valente, que seria o pai do bebé de quemestava grávida de sete meses. Levou consigo as ecografias da gravidez e nunca mais foi vista. O casal teria uma relação não assumida e Fernando rejeitava a paternidade da criança.» Página 20

A21 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 182,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108226828 1 99 Sete membros dos "Tchubas condenados Gangue foi julgado por crimes de homicídio tentado, agressão, roubo e tráfico de droga JULGAMENTO Sete membros do "Gangue dos Tchubas", com idades entre os 17 e os 38 anos, foram condenados noTribunal de Beja, a penas entre um e nove anos de prisão. Quatro dascondenações são de prisão efetiva. Foram julgados por 36crimes de homiddio na forma tentada, ofensas, coação, roubo e tráfico de droga. Dos sete arguidos, seis homens e uma mulher, quatro estão em preventiva. Da decisão resultou acondenação de um arguido, de 25 anos, em 6 anos e 6 meses de prisão, que ficou em liberdade até trânsito em julgado do acórdão. As penas de prisão mais gravosas, 9 e 8 anos de prisão, foiamaplicadas a um pai e um filho, de 17 e 38 anos, apontados como os líderes do gangue. Entre 2021 e 2022, nas ruas de Beja, o grupo não se eximiu de agredir pessoas para os roubar, invadir estabelecimentos para praticar furtos e obrigar jovens a vender droga, sobre coação física. Depois das detenções e de algum período de acalmia, os elementos que ficaram em liberdade passaram a ser suspeitosde terem voltado a espalhar o medo. Terão já perpetrado mais duas tentativas de homicídio, com o uso de armas brancas. No dia 4 de julho, inspetores da Diretoria do Sul da Polida Judidária (PJ), detiveram um jovem de 20 anos, indidado por homicídio, perpetrado contra um homem de 27 anos, que o agressor confundiu com um polícia de quem se queria vingar. Na passada terça-feira, a PJ deteve mais dois elementos, ambos de 17 anos, também suspeitos de tentativa de homiddio. • T.C Página 21

A22 20-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 796,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 108226659 1 Política Ministério Público: como chegámos aqui? Por estes dias, tenho sido abordada para me pronunciar em televisões sobre as adjacências processuais, jurídicas e políticas do caso que vem preenchendo os espaços da comunicação social e que deixou os cidadãos perplexos. Não aceito, pois não posso falar com total liberdade. Já os sindicalistas desfrutam desse privilégio e temos-lhes escutado aÆrmações controversas, cínicas no dizer de alguém. Como foi possível acontecer tudo aquilo a que assistimos na semana passada? Como se chegou até à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro? Uma coisa é certa: ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP dá muito que pensar! Outros haverá que resguardaram o regozijo da crise por entre dentes e aguardam a sua oportunidade num silêncio de marketing. O meu colega António Cluny escreveu hoje um interessante artigo de opinião, onde destaca a atuação individual de cada procurador no despacho de inquéritos criminais, pelo que considera errado que o jornalismo se reÆra coletivamente ao MP como “autor” das decisões agora controvertidas. Conclui que a sua experiência na Eurojust lhe permitiu conÆrmar a necessidade de uma coordenação forte e ágil, por procuradores com legitimidade e experiência, sem o que não haverá sucesso na luta contra a criminalidade atual. Originalmente, o MP foi concebido como um corpo hierarquizado piramidal, para representar o Estado nos tribunais, tendo no topo o procurador-geral da República, que dirigia, coordenava, determinava e dava instruções, plasmadas em diretivas. De permeio, entre o procurador-geral da República e os procuradores da base, a organização hierárquica é regionalista, coincidindo com os quatro tribunais da Relação. Desde há décadas, paulatina e persistentemente, o sindicato (SMMP) lançou e insistiu numa reivindicação de maior autonomia individual dos procuradores nas decisões que tomassem, em todas as áreas de intervenção, mas e sobretudo na investigação criminal. O que se pretendia era que cada procurador conduzisse os processos-crime sem interferências, ao seu grado, exigência que tem subjacente e camuÇada uma desconÆança relativamente às hierarquias intermédias e superiores, a meu ver injusta e infundada. Porque há-de ser mais “autónomo” e idóneo um procurador da base do que um de topo? Desde logo, como em todas as proÆssões, há a excelência, a mediania e o sofrível, pelo que se impunha a supervisão do que fosse mais relevante. Noutros estados europeus avançados, vigoram modelos interventivos diferentes. A gama é variada. Na Itália dos anos 1980/90, como os leitores recordarão, a atuação autónoma dos procuradores era de tal ordem que começou a criar graves problemas de desestabilização e até de oportunismo político, com os resultados que se conhecem. Foi necessário introduzir normas de equilíbrio, ali por via de regulamentação interna. Não há muito tempo, no processo do caso Tancos, quem investigava (DCIAP) pretendia inquirir como testemunhas o Presidente da República e o primeiro-ministro. O então diretor daquele departamento opôs-se e impediu tal diligência, por entendê-la inútil, tendo fundamentado a sua decisão num verbalizando no discurso público também têm o elogio garantido. Pelo contrário, quem se opõe à estridência processual é rotulado protetor dos corruptos! Neste enquadramento e sendo a nossa dimensão quase paroquial, poucos têm pulso para impor o que deve ser a sensatez, a escorreita interpretação jurídica dos factos, o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos suspeitos, a investigação célere. Em todos os departamentos de investigação e ação penal, mas mormente no DCIAP, deveria privilegiar-se o pensamento crítico, a discussão interdisciplinar, nomeadamente com colegas de outras jurisdições tocantes ou conexas; temo que se tornem cabines herméticas, onde pontuam algumas prima donnas intocáveis e inamovíveis e onde a “falta de meios”, de peritos disto e daquilo é sempre a velha razão para os passos de tartaruga a que se movem as investigações. Permitiu-se a criação de uma bruma de auto-suÆciência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta proÆssão; os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspectos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica. Uma investigação bem feita e fundada em provas irrefutáveis conduz a uma acusação de boa síntese factual e melhor incriminação nos tipos de ilícito aplicáveis ao caso. Um julgamento com esta base acusatória corre rápido e permite a quem julga uma decisão célere e bem fundamentada. Não resisto e exempliÆcar, por curiosidade, o que deve ser a ponderação de conceitos no crime de recebimento indevido de vantagem, que tem como elemento objetivo nuclear o recebimento de uma vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida. O conceito de “vantagem patrimonial” não oferece qualquer dúvida interpretativa: é um acréscimo de património. Já a vantagem “não patrimonial” é de mais difícil recorte, podendo ser uma vantagem social. Assim, a oferta de um almoço num restaurante caro será uma vantagem? Em que se traduz essa vantagem? No prazer da degustação? E se o agente não apreciou a refeição, quid iuris? Opinião Maria José Fernandes NUNO FERREIRA SANTOS despacho próprio que entendeu dever Æcar arquivado à parte. Gerou-se grande sururu dentro da corporação; sindicalistas clamavam que esse despacho tinha de Æcar visível no próprio inquérito, outros que não, que podia Æcar guardado no que chamamos “dossier de acompanhamento”, como acabou por acontecer. No Æm, o desfecho do processo demonstrou que o hierarca tinha razão quanto à inutilidade de inquirir as duas altas Æguras do Estado. Acontece haver quem entenda a investigação criminal como uma extensão de poder sobre outros poderes, sobretudo os de natureza política. Daí que sejamos surpreendidos, de vez em quando, com buscas cuja utilidade e necessidade é nenhuma, pese embora quem as promove sempre se escude no argumento de opacidade: “Eu é que sei o que está no processo, eu é que sei se são necessárias ou não!” E a sorte é que até há pouco tempo o DCIAP dispunha de um tribunal de instrução privativo, com um juiz de instrução igualmente privativo por ser o único durante largos anos. O perÆl decisório desse JIC era conhecido, não há constância de contrariedade ao MP. Maus hábitos. Já noutra frente, a frase que não saía da boca de sindicalistas e de certas responsáveis máximas do MP era o “reforçar da autonomia interna” dos procuradores, empenho bem-sucedido, pois a Procuradora-geral adjunta Os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspectos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer de revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica autonomia não só foi reforçada, como até calafetada! As personagens aludidas granjearam assim a simpatia e até quase camaradagem (em congressos) de certo jornalismo que segue as peripécias da corrupção atribuída a políticos e que tem a militância de deixar Portugal bem colocado nos rankings internacionais da percepção desse Çagelo. Desta sorte, procuradores que não hesitem em meios de recolha de prova intrusivos, humilhantes, necessários ou não, são o top da competência! Outros magistrados de elevado escalão que seguem esta linha argumentativa e a Página 22

A23 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:01:05 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 108228222 20-11-2023 06:09 1 1 1 Imagem do Ministério Público: Luís Marques Mendes http://www.pt.cision.com/s/?l=172aa0e7 Luís Marques Mendes considera ainda que a imagem do Ministério Público ficou manchada com a atuação na operação "Influencer". Repetições: SIC Notícias - Edição da Manhã , 2023-11-20 08:09 Página 23

A24 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1620,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 108217382 1 0 4 DOMINGO, 19 NOVEMBRO 2023 Atualidad e I Processo v #111* 5 3 iff' ç dos vouchers BALANÇO Entre 43 juízes, só dois usaram os convites dados pelo Benfica. A maioria cedeu as entradas a outras pessoas • CORREÇÃO Clube cortou oferendas aos delegados depois de gastos excessivos João Moniz • Ao longo de três épocas, o Benfica gastou 13 970,08 euros com os vouchers do Kit Eusébio. Entre 2013/14 e 2015/16, após os jogos em casa das equipas principal e secundária, para a I e II Liga e para as duas Taças, as águias entregavam aos quatro membros da equipa de arbitragem, aos dois delegados e ao observador dos árbitros uma réplica de uma camisola de Eusébio, uma entrada para o museu do clube e convites para o Museu da Cerveja. Além da visita a este espaço de Lisboa, estava incluída uma refeição. Foi sobretudo esta oferenda que motivou um inquérito do Ministério Público (MP), após participação da Federação Portuguesa de Futebol na sequência de uma entrevista de Bruno de Carvalho, ex- -presidente do Sporting, em outubro de 2015. Antes de arquivar o processo por falta de indícios de corrupção, o MP inquiriu 56 pessoas: 13 delegados e 43 árbitros (juiz principal, assistentes e 4.° árbitro). E, ao cruzar a faturação do Benfica e do restaurante com os vouchers emitidos, concluiu que a despesa foi maior com os delegados (os 9652,30 € correspondem a 69% do total) do que com os árbitros (4170,87 €). é INQUIRIDAS 56 PESSOAS Oferta indevida ainda não era crime O Ministério Público censura árbitros, delegados, observadores e o Benfica por recebimento e oferta indevida de vantagem por causa dos vouchers. Só que esta situação só passou a ser crime no desporto em 2017, depois dos factos em causa, daí que não pudesse ser deduzida acusação. Árbitros oferecem refeições a borla e delegados abusam W Ê 0 SMr Vii-kt Nuno Almeida é o árbitro principal a que foi associada maior despesa No despacho de arquivamento, ao longo de 55 páginas, o MP enumera os f gastos do Benfica ligados a cada pessoa ouvida no inquérito. Neste balanço, que o CM reproduz, constam 25 faturas associadas aos delegados e 22 aos árbitros. Dos 43 elementos da arbitragem, apenas dois admitem ter ido comer ao Museu da Cerveja à conta do Benfica (ver Pormenores). A maioria diz que ofereceu os kits com os vouchers a outras pessoas. Por este motivo, na maioria das vezes, a investigação não conseguiu corresponder a despesa a um sujeito só. Isso fez com que o valor 30 € era o valor máximo por pessoa que o Benfica esperava gastar com as refeições de uma mesma fatura fosse imputado aos quatro elementos da equipa que arbitrou um determinado jogo. Esta nuance só se verificou duas vezes com os delegados. Ao verificar os excessos que estes cometiam face à ausência de um valor máximo predefinido para as refeições - o que o Benfica justificou com "cortesia" -, na época 2015/16, o clube deixou de dar os vouchers aos delegados. Página 24

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1620,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 108217382 2 Pormenores Beneficiários dos vouchers VALORES E NÚMERO DA FATURA DUVIDA CUSTO MEDIO FICA POR APURAR Foi impossível ao Ministério Público definir o custo médio de cada refeição. Isto porque algumas faturas não tinham indicado o número de pessoas servidas. O montante era relevante para perceber se, no total do Kit Eusébio, o Benfica excedia o valor de referência apontado pela UEFA para as ofertas de cortesia: 300 euros. OBSERVADORES QUATRO FATURAS MAIS ALTAS O Departamento Central de Investigação e Ação Penal destaca as quatro faturas mais elevadas, todas elas ligadas a observadores. A mais dispendiosa (1022 €) reuniu oito pessoas, depois de dois observadores (Nuno Pedro e Manuel Castelo) terem juntado os seus vouchers. É que nessa época (2014/15) o Benfica tinha aumentado para quatro os convites por kit. Face ao disparar da despesa (9301 € nessa época), em 2015/16 voltaram a ser dados só dois vouchers por pessoa, repondo o modelo iniciado em 2013/14. NUNO ALMEIDA ÁRBITRO COM O MAIOR VALOR Entre os árbitros principais, Nuno Almeida, que há anos era acusado pelos adeptos de FC Porto e Sporting de beneficiar o Benfica, é o que tem o maior valor (1574,18 €) em faturas associadas a vouchers que lhe foram atribuídos. Mas é o assistente Luís Ramos que lidera a lista, com 1786,46 € divididos por nove faturas. ÁRBITROS DOIS USARAM E UM AGENDOU O árbitro assistente Ricardo Luz admitiu ter utilizado o voucher para jantar com um amigo no aniversário dele. O também assistente Pedro Martins foi ao Museu da Cerveja depois de avisado para essa benesse quando ligou para o Benfica a marcar uma visita ao museu do clube. Um terceiro assistente, Pedro Pereira, reservou as refeições para amigos, mas não foi com eles. Todos os 43 árbitros asseguraram que não foram condicionados pelas ofertas. ÁRBITROS Tiago Rocha (assistente) 302,25 € 216,7 € 518,95 C 12/180 12/529 Tiago Martins 140,15 C 12/498 Rui Soares 274,45 € 12/459 Ricardo Baixinho 302,55 € 12/180 216,7 € 12/529 433,05 € 12/378 952,3 € Ricardo Santos (assistente) 274,45 C Í2/459 Pedro Felisberto (assistente) 433,05 C 12/378 Nuno Vicente (assistente) 125,4 € 122,4 € 106,2 € 596,13 € 378,75 € 402,1 € 1730,98 € Hugo Miguel 274,45 € Hélder Malheiro 293,15 € 12/141 12/095 12/337 12/458 12/098 12/377 12/459 12/062 12/653 Duarte Gomes 71,95 € 378,75 € 402,1 € 852,8 € Bruno Paixão 140,15 € 12/498 12/381 12/098 12/377 Bruno de Jesus (assistente) 125.4 € 12/440 Bruno Esteves 54,5 € 12/146 596,13 € 12/458 12/458 12/458 54,5 € 12/059 705,13 € Luís Campos (assistente) 378,75 € 12/098 402,1 € 12/377 780,85 € Pedro Ribeiro (assistente) 261,6 € 12/511 Rui Teixeira (assistente) 54,5 € 12/146 Hernâni Fernandes (assistente) 274,45 € 12/459 Rui Silva (assistente) 72,1 € 12/089 Ricardo Luz (assistente) 302,25 € 12/180 216,7 € 12/529 433.05 € 12/378 952 € Fábio Veríssimo 122.4 € 12/095 Pedro Pereira (assistente) 302,25 € 12/180 216,7 € 12/529 433.05 € 12/378 952 € Fernando António (assistente) 113,2 € 12/112 106,05 € 12/613 140,15 € 12/498 359,4 € Luís Ramos (assistente) 125,4 € 12/141 106,21 € 12/337 596,13 € 12/458 113,2 € 12/112 293,15 € 12/062 234.04 € 12/653 72,13 € 12/089 106.05 € 12/613 140,15 € 12/498 1786,46 € Mário Dionísio (assistente) 54,5 € 12/146 Pedro Martins (assistente) 122,4 C 12/095 Jorge Faustino 106,2 € 12/337 596,13 € 12/458 378,75 € 12/098 402.1 € 12/377 1483,18 € Pedro Garcia (assistente) 113.2 € 12/112 321,95 € 12/484 435,15 € Pedro Ramalho (assistente) 125,4 € 12/440 Luís Godinho 125,4 € 12/440 Jorge Roque (assistente) 125,4 € 12/440 Jorge Tavares 261,6 € 12/511. Miguel Aguilar (assistente) 261,6 C 12/511 Tiago Leandro (assistente) 261,6 C 12/511 Bertino Miranda (assistente) 71,95 € 12/381 Paulo Ramos 293,15 € 12/062 Marco Ferreira 159,55 € .12/337 67,5 € 12/337 227,05 € Sérgio Serrão (assistente) 159,55 € 12/337 67,5 € 12/337 227,05 € Vasco Santos 72,1 € 12/089 321,95 € 12/484 Tiago Costa (assistente) 321,95 € 12/484 Nuno Almeida 125,4 € • 12/141 106,21 € 12/337 596,13 € 12/458 113,2 € 12/112 293,15 € 12/062 234,04 € 12/653 106,05 € 12/613 1574,18 € Nuno Alvo (4.° árbitro) 125,4 € 12/141 Jorge Ferreira 54,5 € 12/059 Inácio Pereira (assistente) 54,5 € 12/059 DELEGADOS Victor Rosa 220,9 € 12/181 434,5 € 12/144 655,4 C Luís Fernandes 154,8 € 12/388 424,6 € 12/182 432 € 12/252 1011,4 € Helena Relvas 173,95 € 12/167 398,75 € 12/281 578,8 € 12/653 1151,5 C Ana Carla Lopes 478,5 € 12/431 394,5 € 12/093 873 C Rui Mourinha 704,89 € 12/439 Nuno Pedro 453,8 € 12/311 496,4 € 12/075 329 € 12/145 1022 € 12/330 2301,2 C Manuel Castelo 338,1 € 12/314 1022 € 12/330 508,9 € 12/227 89,3 € 12/518 1958,3 € Bruno Ferreira 689,4 € 12/336 597,4 € 12/386 1286,8 € José Pinto 137 € 12/501 316,95 € 12/337 355,55 € 12/126 809,5 € João Figueirinhas 394,5 C 12/093 Joaquim Freitas 72,1 € 321,95 € 394,05 € 12/089 12/484 394,05 € Nota Os delegados Esmeraldo Augusto e Carlos Manuel do Carmo receberam 8 e 2 ofertas, respetivamente. Os valores são desconhecidos Página 25

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1620,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 108217382 3 COMIDA EBEBIDAÀDISCRIÇÃO P.4e 5 BENFICA 56NOMESNA LISTA OUVIDOS GASTA MAISH PELO MP COM DELEGADOS DO QUEBH M COM ÁRBITROS CM revela despesa dos vouchers investigados e arquivados pela Justiça Página 26

A27 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 108217406 1 OPINIÃO A s notícias sobre não ter sido a PJ a realizar buscas na recente operação de corrupção e tráfico de influências causaram estranheza e originaram diversas interpretações. Ora, sucede que o Ministério Público, enquanto titular da ação penal, efetivamente, pode realizar por ele próprio a investigação e delegar tarefas noutras polícias. E terá sido o que aconteceu. Aliás, apenas os mais distraídos não repararam que desde 2004, após a 'operação furacão', o MP tem realizado algumas investigações com a colaboração da Autoridade O tempo dirá se as opções tomadas foram as melhores Tributária e outros OPC, aguardando-se ainda pelo desfecho de alguns desses processos. Acreditamos que todos querem o melhor para a Justiça, mas todos também alegam serem poucos para investigar os crimes das suas competências. Quando se imiscuem nas de outros, ou o alegado não corresponde à verdade, ou então estão a arriscar a que o desfecho não seja o melhor, por falta de experiência, de meios, ou por não estarem na posse de toda a informação. O tempo dirá se as opções tomadas foram as melhores. Entretanto, aos investigadores da PJ, resta apenas fazer o que melhor sabem: trabalhar. - E aguardar que venha o bom tempo. Correio da Justiça Nuvens passageiras Carla Pinto Presidente da ASFIC/PJ Página 27

A28 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108217391 1 ESQUEMA Orlando Alves beneficiou três empresas do núcleo familiar com atribuição de obras públicas • CRIME José Pereira, chefe de obras, quis desistir de tudo, mas o ex-autarca impediu-o por poder colocar em causa o plano criminoso Nelson Rodrigues /Tânia Laranjo • Orlando Alves, antigo autarca de Montalegre, eleito pelo PS, beneficiou três empresas do seu núcleo familiar - e que são propriedade do irmão e de dois sobrinhos. Todas as sociedades têm por base a construção de edifícios e foram usadas no esquema criminoso do ex-presidente da câmara de viciação de concursos públicos. Só as empresas destes familiares, entre 2014 e 2022, obtiveram uma vantagem patrimonial indevida no montante global que ultrapassa um milhão de 1267 páginas de acusação, elaborada por dois procuradores do DIAP Regional do Porto euros, sempre em prejuízo do Município de Montalegre. O esquema passava por atribuir obras públicas por ajuste direto ou simplificado às firmas dos familiares. Um verdadeiro tratamento privilegiado. Para isso Orlando Alves elaborava, com a ajuda do ex-vice, David Teixeira, e do chefe do gabinete da Divisão de Obras Municipais da câmara, José Pereira, a divisão artificial dos serviços e fracionava as despesas - evitando, assim, a realização de concursos públicos. O irmão, os dois sobrinhos e as três firmas também estão acusados neste procesAtualidadell Corrupção MONTALEGRE Tratament o 'VIP ' d a 1 milhã o a irmã o e ao s sobrinho s f m WBm so, que tem um total de 60 arguidos - dos quais 19 são empresas. O Ministério Público (MP) dividiu os núcleos de amizades e relações familiares dos dois principais arguidos com cargos políticos. Orlando beneficiou 13 empresas de amigos e David Teixeira beneficiou três sociedades, das quais ele próprio era gerente (com um amigo). Todos os donos das empresas são arguidos. Os dois procuradores do MP indicam ainda, que, em 2016, José Pereira quis desistir de continuar a participar neste esquema criminoso. Considerou que "não conseguia levar a cabo estas tarefas" e redigiu uma carta que entregou a Orlando Alves, em julho desse ano, solicitando que aceitasse a sua demissão por "considerar incapacidade de conseguir responder aos desafios" que lhe eram colocados. Referiu que se "sentia ultrapassado" e que as suas "capacidades mentais" não permitiam dar "melhor resposta". Mas, por a demissão colocar em causa o plano traçado com todos, o ex- -autarca não aceitou o despedimento. Orlando e David respondem por crimes de associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento e falsificação de documento. Já José Pereira responde pelos mesmos crimes (com exceção da associação crir • minosa), mas soma ainda 7 de corrupção passiva e 14 de abuso de poder. Só o ex- -autarca responde por 395 crimes. Lucrou 10 milhões de euros. REAÇÃO"ORGULHOSO" Orlando Alves tem 71 anos. Ao saber da acusação do MP, indicou estar de consciência "absolutamente tranquila", bem como "vaidoso e orgulhoso" com tudo o que fez - neste caso, referindo-se às várias obras que fez em Montalegre. Mais funções ao 'chefe' A acusação indica que José Pereira passou, em 2018, a ocupar também as funções de diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território. EM LIBERDADE DAVID E JOSÉ David Teixeira e José Pereira estão ambos em liberdade. O 'vice' pagou uma caução de 100 mil euros e o chefe do gabinete de obras da Câmara de Montalegre 50 mil €, após terem sido ouvidos em primeiro interrogatório no TIC do Porto, em 2022. Têm ainda obrigações de proibição de contactos com os restantes arguidos. E TAMBÉM David Teixeira Ex-více de Montalegre Acusação do Ministério Público diz que beneficiou três empresas do seu núcleo familiar para obras públicas Página 28

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108217391 2 Câmara de Montalegre Câmara publicita obras de 65 M € em sete anos • O processo indica que entre janeiro de 2014 e dezembro de 2022, a Câmara de Montalegre publicitou a realização de 1375 contratos, adjudicados no montante total de mais de 65 milhões de euros -185 foram a aquisição de bens imóveis e 521 dizem respeito a empreitadas públicas. Neste período o ajuste direto foi utilizado 955 vezes, perfazendo um total de 29 milhões. A acusação do Ministério Público diz que só entre 2014 e 2017 o ajuste direto representou 97,65% do total dos procedimentos publicitados - entre os quais estão alguns dos crimes em causa. O antigo autarca está em prisão domiciliária, em Viseu Entregas de dinheiro ao ex-edil e chefe • Com o tratamento privilegiado em sede de contratação pública, os procuradores indicam que houve a violação sucessiva dos deveres públicos, das regras da contratação e despesa pública, em detrimento dos outros concorrentes e do interesse público. Muitos dos arguidos, que não trabalhavam na autarquia, mas que aceitaram fazer parte do esquema criminoso, respondem pelo crime de recebimento indevido de vantagem. São-lhes imputadas entregas de quantias monetárias indevidas (algumas das quais como contrapartida de concretos atos de violação dos deveres funcionais) a Orlando Alves e a José Pereira, chefe das obras. Pormenores FAMÍLIA FILHA E IRMÃO ESTÃO ACUSADOS Aos 43 anos, a filha de Orlando Alves responde pelo crime de obtenção de subsídio ou subvenção, bem como de branqueamento. O irmão do ex- -autarca responderá por participação económica em negócio e prevaricação. FUNÇÕES PEDIDAS PENAS ACESSÓRIAS O MP pede ainda que os três principais arguidos sejam condenados à pena acessória de proibição de exercício de funções. Para todos os arguidos que ajudaram a manter este plano criminoso, entre os quais vários familiares do ex-presidente e do ex-vice, o MP diz que devem incorrer na pena de interdição de atividades. DOMICILIÁRIA VIVE NO LUXO DA CASA DA FILHA Orlando Alves já chegou a estar em prisão preventiva - após ter sido detido pela PJ, em outubro do ano passado. Porém, em dezembro, a medida de coação foi alterada e vive agora numa quinta de luxo, no centro de Viseu, onde também reside a filha. Usa 167 mil C de fundos europeus para fazer obras na casa da família • O antigo presidente da Câmara de Montalegre vai ainda responder por um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção - bem como o irmão, um sobrinho e a filha, também arguidos. Em causa, o facto de ter dito à filha para se candidatar aos FILHA CANDIDATOU-SE À OBTENÇÃO DE FUNDOS. EX-PRESIDENTE QUERIA MELHORAR A HABITAÇÃO fundos europeus Proder - aprovados pela Comissão Europeia e que têm como objetivo o apoio ao desenvolvimento e dinamização rural, bem como de atividades de lazer e turísticas. Dono de uma habitação com um Orlando Alves quando foi ouvido em primeiro interrogatório anexo, dos quais é proprietário desde 1998, Orlando Alves pretendia fazer obras de beneficiação e melhoramento dessa casa - para ser utilizada por todo o agregado familiar. O MP diz que, com esse objetivo, em 2011, arquitetou com a filha um esquema para se apoderar dos apoios financeiros - para os usar em benefício da moradia, o que veio a acontecer. O ex-presidente utilizou um valor total de 167,196 mil euros para as obras na habitação. Página 29

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108217391 Página 30 3

A31 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108217385 1 Portugal CASO Juízes anulam condenação da l. a instância por crimes de gravação ilícita de imagens e difamação a militares da GNR. Deram como não provado que a conta do Instagram onde foi publicado o vídeo da detenção de um suspeito pertencia ao arguido Octávio Lopes • O Tribunal da Relação de Évora absolveu um jovem, de 23 anos, dos crimes de gravações e fotografias ilícitas e difamação agravada e anulou a multa de 1155 euros, por considerar que, no Instagram, "qualquer pessoa pode criar um perfil de utilizador, sem verificação dos dados que, para tanto, utilize". O tribunal vincou que tentou identificar o autor da conta junto do Facebook, mas que não obteve "qualquer resultado", Em l.a instância (Tribunal de Sesimbra), tinha sido dado EM CAUSA ESTAVA A GRAVAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO POLICIAL DE DETENÇÃO DE ARGUIDO como provado que, no dia 7 de abril de 2020, pelas 17h30, o arguido, na altura com 19 anos, encontrava-se na via pública, com outros jovens, numa "zona conotada com o consumo e tráfico de estupefacientes" e que foram questionados sobre a presença naquele local pela GNR, "atendendo a que na altura o Pais se encontrava em estado de emergência, devido à Covid-19, e que havia a proibição de circulação na via pública". Os militares revistaram os jovens, encontrando na posse do arguido "um pedaço de produto suspeito de ser estupefaciente". Informaram-no que devia acompanhá-los ao posto. "Não vou a lado nenhum! Não fiz mal a ninguém! Estou aqui na rua sossegado a fumar uma!", retorquiu o arguido. Foi advertido para "cessar com tais comportamentos" e acompanhar os militares. "Eu não vou contigo a lado nenhum! Já te disse!", respondeu. Fugiu, foi apanhado e, nessa altura, gritou: "Filmem esta m..., car...! Vejam como é que é a polícia na Quinta...!". Está ainda escrito nos factos dados como provados que um indivíduo "não concretamente apurado" filmou o que se estava a passar. E que, mais tarde, tal vídeo foi E TAMBÉ M divulgado no Instagram do jovem detido, numa conta em que aparecem o seu nome, apelido e data de nascimento. O vídeo estava acompanhado pelas legendas: "É a polícia que temos na Quinta... cambada de sem vida em vez de fazerem o trabalho deles não é só estas m.„; E estas vergonhas mesmo não têm mais nada pa fazer; porcos d m... N valem uma m...; Que nojo bófias bem fdps fse; Cambada de palhaços, posto da GNR... tudo m.J" No recurso, o jovem colocou em causa a "conclusão" de que o vídeo foi publicado na sua conta do Instagram, apelidando-a de "ambígua", "inconclusiva" e "perigosa". "A criação de um perfil de utilizador na rede social 'Instagram' está ao dispor de qualquer cidadão, podendo ser Relatora: Ana Bacelar O acórdão do Tribunal da Relação de Évora está assinado pelos juizes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Carlos Campos Lobo e Renato Barroso. oferecido o nome de utilizador e data de nascimento que o utilizador deseje, bem como proceder a publicações de fotogramas, vídeos e escritos que o utilizador entenda", observou. O TRE deu-lhe razão: "Não conseguimos atingir a certeza considerada indispensável, num processo-crime, a dar como provado que [a conta de Instagram] tenha sido criada e pertencesse ao arguido." MPDERROTAS Em l. a Instância, o jovem foi absolvido do crime de resistência e coação sobre funcionário, de que tinha sido acusado pelo MP, que se opôs a que fosse ilibado dos crimes de gravações e fotografias ilícitas e difamação agravada. ACUSAÇÃO "MERAS SUSPEITAS" No recurso para o TRE, o jovem vincou que que não foi alvo de "qualquer prova pericial", que as autoridades não lhe apreenderam "computadores ou telemóveis ou outros aparelhos análogos", afim de ser apurado o seu "rasto digital" e que a prova da acusação, que se produziu em julgamento, foi baseada em "meras suspeitas". Jovem tinha 19 anos quando foi detido pela GNR Página 31

A32 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1321,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22-23 ID: 108217539 1 22 Especial Vidas com Assinatura por.. DOMINGO, V JUSTIÇA Quebrou o contrato com a SIC para voltar para a TVI, o regresso pode custar caro; 12,3 milhões de euros é o que a estação do Dr. Balsemão exige a Cristina Ferreira • Saiu da SIC para regressar à TVI. Tudo bem. Uma pessoa pode arrepender-se. Mas, e há sempre um mas, que é travão de mão, e de pé, à liberdade de movimento. Romper uma ligação contratual, desculpando-se, agora, que não tinha a noção da obrigatoriedade de pagar, nem um cêntimo, à estação televisiva do Dr. Balsemão, no caso de decidir ir à vidinha antes que o contrato acabasse, parece cena de um filme caseiro mal realizado de ficção científica. Não é novidade, qualquer pessoa que saiba ler usa os olhos para saber o conteúdo dos documentos. O contrato que Cristina Ferreira assinou com a SIC deve ser igual a todos os contratos do mundo e arredores; existe logicamente a exigência de cumprir o que vem estipulado até ao final. Haverá excepções, embora nenhuma inclua a saída repentina, sem avisar, como se fosse normal, normalíssimo, num dia estar contratado para trabalhar numa PORMENORES 0 (0NTUI& 1NCUMV determinada empresa e na manhã seguinte já ter a caneta afiada para firmar o seu nome numa outra. Assim acontece em Julho de 2020. A SIC, na hora, e sem hesitar, inter pôs contra a apresentadora. As audiên cias finalmente começaram, no Tribunal de Sintra. As consequências doem na moral e na conta bancária. Cristina Ferreira disponibiliza 2,3 milhões de indemnização, que corresponde ao valor do seu vencimento fixo equivalente dos 29 meses contra tualizados que não foram cum pridos. Não chega aos calcanhares BLOG Daily Cristina é o seu blog pessoal onde relata o quotidiano e vende produtos online. Sapatos, ténis, botas, botins, calças, óculos, cosméticos. Tudo etiquetado com o nome Cristina Ferreira. MANHAS Disse e redisse que não voltava às manhãs. Enganou-se. Já assumiu o lugar de Maria Botelho Moniz no 'Dois às 10', mas teve a infelicidade de o programa ter perdido a competição com 'Casa Feliz'. SALARIO Com salário anual de 1,2 milhões €, sem contar com a grossa remuneração pelos espaços publicitários nos programas, deve ser a assalariada mais bem paga de Portugal. Página 32

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1321,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22-23 ID: 108217539 2 ASCENSÃO E QUEDA DO IMPÉRIO CRISTINA Os resultados não foram os melhores, as apostas que fez, muitas, ruíram, mas isso não a afectou; no Verão renovou contrato com a TVI e reforçou posição na empresa; passou também a administrar a Media Capital Digital. Cristina Maria Jorge Ferreira, natural da Malveira, vinda ao mundo no nono dia de Setembro de 1977, dizem que nasceu com o corpo virado para a lua. Aparece no momento certo e no local certo. Licenciou-se em História, embora a sua história começasse com os professores Júlia Pinheiro e M. Luís Goucha, num curso de apresentação. A partir daí, não usou o travão. Hoje, há quem a elogie e aqueles que lhe apontam o indicador por excentricidade. Apresenta o 'Big Brother' a sonhar que está numa gala no Mónaco. da quantia exigida pela estação, que contabiliza as partes variáveis da remuneração. A soma põe em sentido: 12,3 milhões de euros. Sozinha, sem contar com os advogados, é como se encontra a comunicadora. A TVI afastou-se directamente deste imbróglio. Paga nada. Nadinha. Tão pouco teria de desembolsar o que fosse pela atitude da directora de Ficção e Entretenimento; a rescisão unilateral do „ „ . contrato de Cristina ALEGA QUE NAO „ Cl„ . Ferreira com SIC e TINHA NOÇÃO QUE da inteira responsaE R A OBRIGAD A bilidade da própria A PAGAR POR apresentadora. Que não esqueçamos: INCUMPRIMENTO tinh a u 4m c^ontrato de três anos e só o cumpriu durante um ano. Foi-se embora, e de fininho. Quis regressar . para onde havia dito, na primeira . : ' entrevista cedida à SIC, ganhou tudo, tudo. Uma amiga, inclusive, dissera-lhe que, o facto de deixar as manhãs, a TVI e o Manuel Luís Goucha, assemelhava-se à morte da princesa Diana. É. As pessoas não estavam preparadas para esta notícia. Pois. Viajar na maionese estragada traz efeitos. Pouco tempo depois, fez marcha-atrás e quis regressar para o local das taças. Teresa Guilherme, dispensada por Cristina Ferreira, não está a léguas da realidade. As apostas televisivas andam mano a mano com as fracas audiências. Dois anos na TVI e pouquíssimos sucessos. Contudo, Cristina Ferreira mantém-se sentada na cadeira do poder. Teresa Guilherme diz que há uma mão de cima a amparar-lhe. Uma mão será pouco. Página 33

A34 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 648,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 108217361 1 jjllggl António Costa abriu a reunião dos socialistas em que foram marcadas as eleições internas para dezembro com três candidatos Diogo Carreira • "Não sei mais nada" é a garantia de António Costa sobre o processo que levou a deixar São Bento. O desabafo feito à saída da Comissão Nacional do PS é feito em jeito de crítica. "Ficarei a saber pela comunicação social, que é o meio de comunicação que a Justiça tem mantido comigo", disse o SAIBA MAIS secretário-geral socialista depois de ter falado à porta fechada aos militantes. O discurso mantém a mesma linha. O ainda primeiro-ministro considera "curiosa" a notícia de que foi a procuradora-geral da República a escrever o parágrafo em que é envolvido, "porque ninguém partiria do princípio que não fosse assim". Acrescenta que é "daquelas notícias que em 15 el 6 de dezembro são as datas em que os socialistas vão às urnas escolher o líder vez de esclarècer mais, mais dúvidas suscita". Mas não é só à PGR que António Costa deixa recados. Explica que não lhe "ocorre nenhum" comentário público que tenha feito em relação à reunião entre o Presidente da República e Lucília Gago, depois de Marcelo ter dito que foi o próprio primeiro- -ministro a pedir o encontro no dia da demissão. Costa quer manter as conversas entre ambos em segredo para proteger a "plena confiança". "No dia em que cada um começar a achar que pode dizer o que o outro disse, ou não disse, seguramente as relações entre órgãos de soberania decorrerão com uma menor fluidez", rematou. Costa mantém que não vai apoiar nenhum candidato durante as eleições do PS. CAMPANHA IRMÃO DE MARCELO António Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, revelou que apoia publicamente José Luís Carneiro. Em nota ao CM, refere que o candidato é "alternativa entre o neoliberalismo conservador e o coletivismo radical caduco". APOIOS NUNO SANTOS EM COIMBRA O candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos está hoje em Coimbra onde tem um encontro com todos os responsáveis federativos da campanha. Esperam-se mais apoios na bancada socialista, depois de João Torres. COMISSÃO NACIONAL DO PS Justiça só lhe fala através das notícias INVESTIGAÇÃO Primeiro-ministro considera que informação sobre quem escreveu parágrafo só causa "mais dúvidas" PGR António Costa não se recorda de ter falado publicamente de » reunião com Marcelo Página 34

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 648,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 108217361 2 POLÍTICA P.25 Costa não perdoa a PGR e Marcelo Página 35

A36 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 37 ID: 108217439 1 Panóptico É mais fácil roubar do que provar De Montalegre a S. Bento Eduardo [email protected] Texto escrito com a antiga grafia N ão é fácil desfazer uma teia de interesses colada ao sistema de poder político. Demorou ao MP conseguir a acusação ao autarca PS de Montalegre que, como noticiou ontem o CM, terá sacado para a sua rede uns dez milhões de euros num concelho de nove mil habitantes, com poder de compra 35% inferior ao do país, um valor médio da habitação quase dez vezes inferior à média nacional e sem grandes empresas. Se foi possível a esse autarca roubar aí impunemente durante dez anos, podemos imaginar os valores que pode arrecadar gente do mesmo barro quando se apropria do Governo e do Estado. Sabendo-se pouco da operação 'Influencer', apenas entrevemos como as teias se formam com fios finos, quase invisíveis. São "estratagemas, favores e contactos informais", como escreveu Nuno Tiago Pinto na Sábado. Aparenta ser exemplar o caso do arguido Lacerda Machado, que tinha na qualificação pública de "melhor amigo" do primeiro-ministro de Portugal um enorme magistério de influência em negócios, suficiente para parecer uma profissão, a de lobista informal e ilegal. À dificuldade da investigação junta-se a força da central de propaganda do governo e do PS, que procura confundir a opinião pública com supostos ou verdadeiros erros e errozinhos da investigação. Não me refiro às inúteis pressões públicas sobre o MP pelo número dois do regime, o augusto SS, e por Medina, nem às declarações do atrevido Magalhães Silva, que não liga aos estatutos dos advogados. Refiro-me aos "três erros" do Ministério Público, que fizeram as delícias da SICN, CNN Tuga e outros media durante dias. Um referente a um nome mal citado, outro referente a um local duma reunião e o último a uma portaria mal citada. Gravississíssimos erros! Tudo Veja-se a reportagem da SIC sobre os políticos nomeados nas agendas de Ricardo Salgado entre 2008 e 2014 (primeiro episódio, 15 de Novembro). Acedendo a essas agendas, magníficas fontes, e outros documentos, a reportagem revela estatísticas de encontros, horas, locais, mas, mesmo com bons testemunhos gravados ou escritos de quem com ele se encontrou, pouco mais prova do que o poder do maior banqueiro português antes da queda em chamar políticos e outros com poder económico para reuniões e refeições. Há eventuais ilícitos que s|o mesmo difíceis de provar, pelo que a reportagem, com excelente imagem e grafismo, mais pareceu uma interessante investigação histórica do que jornalística. Tudo o que seja achincalhar o MP serve à central de propaganda para intoxicar a opinião pública o que seja achincalhar o MP e diminuir os alegados crimes dos acusados na 'Influencer' serve à central de propaganda para intoxicar a opinião pública através de redacções. E é difícil descobrir, dado o segredo de Justiça e os finos fios das teias, como se processa o tráfico de influência. A VER VAMOS Mais uma modesta proposta • Haverá mais entrevistas a Pedro Nuno Santos nas semanas por vir. Daqui faço, sem grande esperança, uma modesta proposta de perguntas que jornalistas poderão colocar-lhe: 1) O seu declarado amor ao povo simples é menor ou maior do que o de outros milionários que também concorreram com discurso populista a líderes, como Trump? 2) Como quer correr de cá os banqueiros estrangeiros, a pontapé ou atiro? 3) Os 'lucros' da TAP renderam quanto aos portugueses? 4) OK, teve avô sapateiro, mas qual deles? E o outro, era o quê? 5) Qual prefere dos seus carros ou da família? Porsche ou Maserati? JÁ AGORA São movimentos sociais • A intenção do PS em largar o aumento do IUC para 'chaços' não foi só um recuo pré-eleitoral duma medida que ia aprovar. Foi também uma vitória desencadeada por uma educada petição do cidadão Luís Machado, que se tornou a mais subscrita na história do país, com 403 mil assinaturas, seguida por concorridas manifes em várias cidades. Chamam agora a isto depreciativamente movimentos 'inorgânicos', mas a Sociologia sempre lhes chamou movimentos sociais. Página 36

A37 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 498,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 108217482 1 Televísão&Media TECNOLOGIA Redes sociais têm impacto na saúde mental das crianças Redes sociais devem responder por vício nos jovens ESTADOS UNIDOS Tribunal rejeitou moções da Meta, ByteDance e Alphabet para arquivar processos em que são acusadas de ter um impacto negativo na saúde mental dos utilizadores mais novos Sónia Dias • São cada vez mais os processos que chegam aos_tribunais de todo o Mundo a acusar as redes sociais de serem tóxicas para os seus utilizadores mais jovens e de terem um impacto negativo na sua saúde mental. Até agora, as gigantes tecnológicas têm conseguido evitar o banco dos réus, mas isso pode estar prestes a mudar. Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou as moções da Meta (dona do Facebook e do Instagram), ByteDance (TikTok), Alphabet (Google) e Snap (SnapChat) para arquivar dezenas de processos, interpostos por escolas de todo o país, em que são acusadas de "viciar" as crianças com as suas plataformas, causando-lhes danos físicos e emocionais. Esta decisão surge depois de, no mês passado, 42 estados norte-americanos terem processado a Meta por considerarem que o Facebook e o Instagram "alteraram profundamente as realidades psicológicas e sociais de uma geração de jovens americanos". Este despacho trata ESTUDO REVELA QUE 86% DOS JOVENS PORTUGUESES ADMITEM VÍCIO NAS PLATAFORMAS dos processos individuais e de "mais de 140 ações" movidas contra as empresas. O juiz Gonzalez Rogers alertou para "defeitos" nas próprias plataformas, que não apostam em controlos parentais suficientes e sistemas "robustos" de verificação de idade. A Meta, diz o 'The Washington Post', não quer arcar com 100% dessa responsabilidade e afirma que a Apple e a Google também são culpadas. A empresa de Mark Zuckerberg apelou ainda à criação de legislação que obrigue as lojas de aplicações a exigirem autorização parental para que utilizadores entre os 13 e os 15 anos possam descarregar 'apps'. Recorde-se que, em maio, um estudo sobre o impacto das redes sociais na saúde mental revelou que 86% dos jovens portugueses admitem estar viciados nestas plataformas, um valor superior à média europeia (78%) - e 90% já as utilizam desde os 13 anos. Página 37

A38 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 319,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 43 ID: 108217517 1 43 A fechar Octávio Ribeiro Jornalista e administrador Mil palavras Soberba imperdoável D e um lado barricam-se os que atacam o Ministério Público por investigar os sinais de corrupção no Governo. Na outra barricada tudo serve para atacar António Costa. Até o seu moderado discurso, onde constatou o óbvio - esta investigação fará esgotar o seu prazo útil, enquanto político em cargos executivos. Sublinhe-se, executivos. No deserto entre as falanges zarolhas, vagueiam os escassos lúcidos. A PGR não devia ter informado os cidadãos da investigação a Costa em foro especial - gizado no pacto de regime, entre Sócrates e Marques Mendes, em 2006 ? Claro que devia. Costa não pode sair inocentado desta investigação no Supremo? Claro que pode. E, se tal acontecer, poderá ainda ser o mais forte candidato às presidenciais. Costa não perCidadãos terão dificuldade em perdoar a cegueira de Costa face aos indícios de lodo em seu redor doa a Escária as verbas escondidas no seu gabinete. Os cidadãos terão dificuldade em perdoar a cegueira de Costa face aos indícios de lodo em seu redor. Lacerda Machado moldou-se na passagem por Macau, anos 80/90 . Às ordens do seu agora defensor Manuel Magalhães e Silva, foi um dos três mosque - teiros. Que, afinal, são quatro. Com Eduardo Cabrita, Siza Vieira e Lacerda Machado, deve devolver-se à foto Jorge Oliveira. Todos brilhantes juristas. Só Lacerda Machado não integrou os governos liderados por Costa. Através de Macau, Lacerda Machado fez-se peão no tabuleiro global de Pequim, como bem ilustra um recente artigo do 'Público'. Costa não podia ignorar este abissal perfil do amigo. Deixá-lo vaguear por S. Bento como chave para negócios milionários foi, no mínimo, prova de grave soberba política. Página 38

A39 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 108217387 1 Atualidade V Supremo Tribunal de Justi PAI MORREU EM 2017 CASO Maria perdeu na l. a instância, mas ganhou na Relação e nò Supremo. A mulher do homem agora '-Í reconhecido como seu pai e as três irmãs alegaram que não tinha cumprido o prazo para a propositura da ação - foram derrotadas Octávio Lopes • Uma carta anónima foi determinante para que uma mulher, de 55 anos, avançasse com um processo de paternidade - ganhou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que declarou agora que um homem falecido em julho de 2017 era mesmo o seu pai. Através do "documento anónimo" que recebeu na sua "caixa do correio", no dia 6 de março de 2020, Maria "depreendeu ser filha biológica" de Fernando, "e ter este sido cremado para impedir a realização do teste de paternidade". Na l.a instância (Tribunal de Coimbra), contudo, perdeu. A mulher de Fernando e as outras três filhas, que foram "habilitadas" como herdeiras, invocaram que o prazo para tal ação tinha caducado. Maria recorreu para a Relação de Coimbra e ganhou. Os desembargadores aceitaram que só em abril de 2020 conseguiu provar que Fernando era seu pai, pelo que estava dentro do prazo previsto por lei para avançar com uma ação - foi nessa altura que pagou (1056 euros) e levantou o resultado dos exames que ela, a mãe e Fernando fizeram no Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação do Centro, Serviço de Genética e Biologia Forense, em outubro de 2007. Tal perícia provou que Fernando era o seu pai biológico. Explicou que não o fez antes porque, em 2008, a mãe e Fernando lhe disseram que TESTES DE ADN PROVARAM QUE MARIA, DE 55 ANOS, É MESMO FILHA DE FERNANDO Fernando não podia ser seu pai. As irmãs e a mulher de Fernando recorreram para o STJ. Continuaram a alegar que não cumpriu o prazo para interpor o processo. E que Maria sabia pelo menos desde 2006 que Fernando era seu pai, dado que nesse ano dirigiu-se a uma advogada para que avançasse com o processo de paternidade. O STJ, porém, concordou com a Relação de Coimbra e não deu provimento ao recurso. Os juízes-conselheiros salientaram que, dos factos provados, apenas se pode concluir que, em 2006, já existia uma suspeita de que Fernando poderia seria o pai de Maria, "pois, só assim, se justifica que esta, através de uma advogada, tenha solicitado àquele a sua colaboração para realização de exames de ' paternidade". "Mas a opção pela não propositura imediata de uma ação suscita a dúvida sobre se Nuno Pinto Oliveira O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça está assinado pelos juízes- -conselheiros Nuno Pinto Oliveira (relator), Manuel Capelo e Ferreira Lopes. o grau de suspeita estaria suficientemente alicerçado para que fosse exigível [a Maria], naquele momento, seguir a via judicial." E sublinha ainda o STJ que nos factos provados, o único que, de "forma clara, incontroversa e incontrovertível", fazia com que fosse exigível a Maria a propositura da ação de paternidade, é aquele que diz que que "só depois" de abril de 2020 teve acesso ao resultado do exame de ADN, pelo que "a presente ação foi proposta dentro dos três anos", previstos na lei. TESTE ACEITÁVEL Maria salientou que "não é credível nem aceitável" que alguém tenha feito um teste de paternidade em 2007 e estivesse até 2020 sem o pagar "se não estivesse mais do que convencido de que não era mesmo filho do examinado". E TAMBÉM TESTEMUNHAS MENTIRAS Nas contra-alegações ao recurso que a mulher e as outras três filhas de Fernando apresentaram no Supremo Tribunal de Justiça, Maria diz que as testemunhas prestaram "falsas declarações" (...), "mentindo", ao sustentarem que ela "sempre soube" que o pai era Fernando. Página 39

A40 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25 ID: 108217360 1 OPINIÃO Ajuste Directo Diz-me com quem andas Paulo de Morais Professor universitário A ntónio Costa não soube escolher amigos e colaboradores. O seu maior amigo está a mãos com a Justiça, fortemente indiciado por tráfico de influências, por mercadejar a amizade que tinha com Costa. Mas Costa não é o único que erra na escolha das companhias. O melhor amigo do Presidente Marcelo, Ricardo Salgado, está condenado a oito anos de prisão e ainda é acusado por corrupção e associação criminosa! A preferência por amizades altamente comprometedoras e tóxicas parece ser uma característica dos principais políticos. Sócrates tinha como "best friend" Carlos Santos Silva, empresário acusado de corrupção e cúmplice do ex-primeiro-ministro, cuja vida luxuosa financiava. Mas não ficamos por aqui. Cavaco Silva tinha como melhores amigos os artífices do escândalo BPN, como Oliveira e Costa ou Dias Loureiro. Será que são maus a escolher amigos, ou é caso para dizer 'diz- -me com quem andas, dir- -te-ei quem és'? SOBE Sindicato do Ministério Público defende que MP deve fazer o seu trabalho, independente das pressões. DESCE As juventudes partidárias Gotinhas) degradaram-se e só servem para distribuir "tachos". Deveriam ser extintas. Página 40

A41 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 108217363 1 Atualidade IV Tráfico de droga MARGEM SUL ESINTR - -. í jh » DETENÇÕES Polícia Judiciária prendeu seis suspeitos de três raptos ligados ao tráfico de droga CRIMES Detidos torturaram para roubarem droga e ouro menos mais dois raptos: um no concelho do Barreiro, e outro na Linha de Sintra. As vítimas foram homens de 25 e de 43 anos. À semelhança da primeira vítima, também estes sofreram agressões violentas. Os seis suspeitos estavam atrás de droga ou de quantias em dinheiro cujo desvio terão imputado às vítimas - acabariam também por ser libertadas. A sustentação da prova contra os raptores atrasou um pouco a operação policial que levou às detenções dos seis suspeitos - o que só aconteceu na passada semana. Presentes a tribunal, ficaram em prisão preventiva. DROGA E ARMA A Polícia Judiciária considera ter apreendido prova forte contra os seis suspeitos. Após a realização de buscas, foram apreendidas uma quantidade considerável de droga e uma arma. NA MESMA CASA Segundo o DIAP de Lisboa, que tutelou a investigação, os 3 raptos ocorreram todos na mesma casa, no Vale da Amoreira, propriedade de um dos detidos. ARMAS TRES VITIMAS AMEAÇADAS Um ponto comum aos três raptos é o uso de armas de fogo para ameaçar as vítimas. Ao longo de inúmeras horas, os três homens tiveram as armas de fogo encostadas ao corpo pelos criminosos. JA SE CONHECIAM De acordo com informação do Ministério Público, detidos e vítimas já tinham ligações anteriores. Todos estão, de forma mais ou menos intensa, ligados ao mundo do tráfico. UMA DAS VÍTIMAS ESTEVE 23 DIAS NAS MÃOS DO GANG. FOI TORTURADA gate. Só ao fim de 23 dias, quando o gang percebeu que a vítima não tinha os bens desejados, é que a soltou. Por essa altura, já a UNCT/PJ investigava os crimes dos seis agressores. Alguns têm ficha policial e penas de cadeia cumpridas. Não trabalham e vivem principalmente dos lucros obtidos pelo tráfico de droga. E foi devido a aparentes dívidas ligadas a este negócio ilícito que o gang realizou pelo Crimes Os seis detidos estão indiciados por 40 cri- . mes. Além de homicídio tentado, respondem por rapto, sequestro, roubo, ofensas, entre outros. DOMINGO, 19 NOVEMBRO 2023 CORREIO Um jovem de 23 anos foi raptado pelos seis suspeitos e violentamente agredido. O gang acreditava que o jovem tinha inúmeros bens preciosos, entre os quais peças em ouro, prata, e jóias de valor. E quiseram sacar o que consideraram uma pequena fortuna à vítima. Para isso, sabe o CM, fecharam-no numa casa, propriedade de um deles, no Bairro do Vale da Amoreira. Esta vítima foi alvo de agressões de violência extrema, que incluíram a pele marcada com um ferro em brasa. Os suspeitos informaram a família das torturas que infligiram à vítima e pediram resMANUELA SANTOS COORDENA INVESTIGAÇÃO A Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária, responsável pela investigação que conduziu à detenção dos seis perigosos traficantes de droga, e dirigida por Manuela Santos. A responsável, que tutela inquéritos de crime especialmente violento, está há 5 anos no cargo. Miguel Curado • Os inspetores da Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária (UNCT/PJ) tiveram de trabalhar em contrarrelógio para prender os elementos de um gang considerado muito perigoso. São seis suspeitos, entre os 17 e os 31 anos, residentes nos concelhos da Moita e do Barreiro, investigados em três inquéritos por rapto, que envolveram tortura e tentativa de homicídio. Os factos em investigação remontam a maio e junho deste ano. A situação mais grave ocorreu na freguesia do Vale da Amoreira, Moita. E TAMBÉM Manuela Santos Diretora UNCT/PJ Página 41

A42 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 37,26cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 10 ID: 108217187 1 Morosidade da justiça em debate O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito preparou um programa especial, a decorrer ao longo da semana. Destaque para o dia 24, em que a juiza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Ana Celeste Carvalho, e a advogada Serena Cabrito Neto estarão à conversacom os estudantes da UMinho. Este será um debate sobre a morosidade dos processos da justiça administrativa e tributária. Página 42

A43 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 670,68cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 23 ID: 108217225 1 ideias Opinião ARTUR COIMBRA Investigador 1. Mas que país é este, em que há um poder, constitucionalmente independente, que destrói, de modo leviano, com uma acusação de que ainda não se conhecem os contornos e que parece ter poucas pernas para andar, uma maioria democraticamente sufragada pelos portugueses há pouco mais de um ano, num processo nunca visto no nosso Estado Democrático e que mais parece ter ocorrido num louco país da América Latina?! Que legitimidade tem o Ministério Público para, sem pesar as consequências, avançar com suspeitas sobre um Primeiro-ministro que tinha ainda mais três anos de mandato, criando um terramoto político, com as mais nefastas consequências aos diversos níveis, dando alento aos pontos de vista defendidos pela extrema direita mais troglodita deste país? Qual seja a campanha para desacreditar os políticos deste país, vistos genericamente como uma corja de corruptos, de vendidos, de gente sem escrúpulos que comercia as suas almas a troco de dinheiro e de benesses, num populismo que francamente é mais ao nível do terceiro mundo… E ninguém vai responder perante este clima que foi criado e que gerou uma crise de que não se conhecem ainda os resultados? Todos os sectores da sociedade são escrutinados e para todos é exigido o cumprimento de objectivos, de prazos, de produtividade. Porque é que a Justiça escapa a essas exigências básicas, como se fosse um mundo à parte, inexpugnável, infalível, intocável? Pode-se criticar o Presidente da República, podem-se criticar o Primeiro-Ministro e os Ministros, pode-se criticar qualquer Presidente de Câmara. Porque é que não é de bom tom apreciar e julgar o Ministério Público, a Procuradoria, os Tribunais? São de uma esfera intangível? Porque é que os cidadãos têm de aceitar passivamente a condenação a um “tempo da Justiça”, que é quando Deus quiser, na melhor das hipóteses? Como referiu o Presidente da Assembleia da República, "o Ministério Público (não) pode determinar o tempo dos mandatos políticos, o tempo da agenda política e o tema da agenda política". "Isso é muito perigoso em democracia. Não devemos politizar a justiça, mas também não devemos judicializar a política", defendeu, e justamente. 2. No começo, em 8 de Novembro, e como bem referenciou o Presidente da República, pela primeira vez em Democracia, um Primeiroministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitante a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo, a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça. De imediato, António Costa apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso, num gesto que foi compreendido por uns, mas não justificável para outros. Nos termos legais, o Presidente da República ouviu então os partidos (sequiosos de chegar ao poder…) e o Conselho de Estado, dividido a meio e decidiu, por sua conta e risco, dissolver a Assembleia da República e marcar eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de Março de 2024, quando obviamente poderia ter optado por outra solução. O PS poderia ter indicado outro Primeiro-ministro, que a Constituição permite e que teria evitado perder a estabilidade política em que o país se encontrava e dar assim azo a um clima de inconstância que se pode gerar a partir das próximas eleições e de que Marcelo será o primeiro responsável. Um capital político e social que foi negligenciado, sabe-se lá com que objectivos. Não o quis então Marcelo Rebelo de Sousa, optando por marcar eleições antecipadas. No entanto, o Chefe de Estado não deixou de enfatizar, na sua apreciação, “a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos Portugueses”, por parte de António Costa, e disse “testemunhar o (seu) serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal”. E disse mais, para quem quis ouvir: “Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático”. É aí que bate o ponto. Marcelo disse o mesmo que outros dirigentes sobretudo socialistas afirmariam depois, sem que viesse alguém do PSD ou do Chega ou da IL falar em “pressões” inadmissíveis sobre a Justiça, que não se percebe porque é que não pode ser “pressionada”. É de uma enorme gravidade que a Justiça se arrogue pôr em causa uma maioria política, a não ser que tenha provas substanciais e inequívocas contra o Primeiroministro. Que não sejam só indícios ou suspeições, ou meros telefonemas, ou denúncias anónimas... Como escrevia um destes dias o cronista do Expresso Henrique Raposo, que nem é nada apoiante de Costa: “Se não aparecerem nesta história sacos de dinheiro vivo à la José Sócrates, é preciso dizer o seguinte: o Ministério Público está objetivamente nas mãos de pessoas que não respeitam a democracia, não respeitam o capitalismo, nem respeitam a própria ideia de Estado de Direito. Resta saber se estão dentro da bolha populista da extrema-esquerda ou se já estão na bolha populista do Chega. Não sei ainda, mas esta crise beneficia objetivamente os extremos, a começar no Chega e a nova liderança do BE”. Espera-se que a Justiça esteja a saber o que faz, porque não é admissível que brinque com a honorabilidade, a credibilidade e a dignidade das pessoas, neste caso, de um Primeiro-ministro que os portugueses legitimaram. Já há antecedentes que vão nesse sentido de arrasar carreiras políticas, profissionais e pessoais, por suspeições não confirmadas, sem que se saiba que os seus autores tenham sido devidamente sancionados. Para que a culpa não morra solteira. Para já, começam mal, mas o sistema é já velho e relho: um processo em segredo de justiça é divulgado a conta-gotas por televisões e jornais, como se não houvesse Estado de Direito. 3. Já este fim de semana, o semanário Expresso noticiava que a decisão de revelar a existência de uma investigação criminal contra António Costa no comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre a operação Influencer terá partido de Lucília Gago. A Procuradora temia que o Ministério Público pudesse ser acusado de estar a proteger o Primeiro-ministro quando fosse tornado público que estava a ser investigado por um procurador do Supremo Tribunal. E depois ficaram surpreendidos que a consequência dos seus actos tenha sido a demissão de um Primeiro-ministro, pela primeira vez em democracia. Simplesmente inacreditável que se tema beneficiar, mas que não se tema prejudicar gravemente a vida e a carreira política de um cidadão que era Primeiro-ministro!!! Que caricato país este!!! Um golpe de Estado da Justiça? Página 43

A44 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 289,71cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 108218271 1 Uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro decretou, ontem, prisão preventiva - a medida de coação mais gravosa - para o suspeito do homicídio de Mónica Silva, grávida de sete meses, que está desaparecida desde o passado dia 3 de outubro. O arguido, de 39 anos, foi, posteriormente, transportado por elementos da Polícia Judiciária (PJ) para o Estabelecimento Prisional de Aveiro e está indiciado pelos crimes de homicídio, profanação de cadáver e aborto agravado. Depois de ter sido detido na noite da passada quarta-feira, o homem, natural da Murtosa, foi ouvido ao longo de dois dias por uma juíza de instrução criminal. Apesar de negar a autoria do crime, o empresário aceitou prestar declarações e, segundo o JN, terá afirmado que, na noite no desaparecimento, havia jantado com os pais na Torreira, num apartamento que a família ali possui, embora não tenha conseguido justificar o porquê de ter tido o telemóvel desligado, várias horas, no decorrer daquela noite. Buscas centradas num poço na Murtosa Ontem, as buscas para encontrar o corpo de Mónica Silva continuaram em vários locais, centrando-se num poço situado na Murtosa. Equipas de bombeiros estiveram no local para retirar a água do poço, tendo, posteriormente, descido e confirmado que não havia qualquer corpo no local. A detenção do suspeito, que é apontado como o pai do bebé, é baseada nos vestígios de sangue que terão sido encontrados num dos seus carros, nos registos das comunicações telefónicas feitas na noite do desaparecimento de Mónica Silva e noutros elementos que foram encontrados nas buscas feitas, na quarta-feira, a vários imóveis e terrenos que são propriedade do suspeito e do seu pai. Suspeito de homicídio de grávida da Murtosa fica em prisão preventiva Cadeia Arguido, de 39 anos, viu juíza de instrução criminal aplicar-lhe a medida de coação mais gravosa. Empresário está indiciado pela prática dos crimes de homicídio, profanação de cadáver e aborto agravado JOAQUIM GOMES Elementos da PJ transportaram arguido para a cadeia de Aveiro Página 44

A45 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1844,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108216683 1 O quê e quem está por trás do caso Influenced CRISE O caso, sem precedentes, abalou a justiça e a política em Portugal. No centro das investigações do Ministério Público — que levaram à detenção de cinco pessoas e, por arrasto, à demissão do primeiro-ministro — estão negócios onde há suspeitas de favorecimentos, por um lado, para a construção de um centro de dados em Sines e, por outro, na concessão das licenças para as minas de lítio. O DN explica aqui oque se sabe, até agora, do processo Influencer. TEXTO RUI MIGUEL GODINHO INFOGRAFIA CARLOS MONTEIRO Porquê o lítio? Portugal tem a maior reserva de lítio da Europa. O ponto nevrálgico é sobretudo a zona de Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real. Mas a polémica à volta das exploralções começou em 2019, quando a LusoRecursos Portugal Lithium ganha o contrato para a exploração de lítio, em Montalegre. O problema? A empresa foi constituída três dias antes da assinatura do contrato - que foi aprovado por João Galamba, a 26 de março de 2019. Reservas de Lítio em Portugal Montalegre Boticas Lítio Zonas protegidas Reservas mundiais de Lítio Toneladas 3 300 OOO 2 00 0 00 0 Resto do mundo China 2 700 OOO Argentina 310 OOO Zimbabué 1 OOO OOO EUA 930 OOO Canadá 250 OOO Brasil 6 0 OOO Portugal Fonte: U.S. Geological Survey, Mineral Commodity Summaries, Janeiro 2023 O que é o negócio do hidrogénio? Em 2020, Portugal estabeleceu a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). Esta estratégia pretende colocar o país na linha da frente da descarbonizaçáo. Sines é, então, o principal ponto de um "grande eixo" que o Governo quer construir para esta matéria-prima, permitindo exportá-la para outros países. Caso se concretize, seria o início do corredor na Uniáo Europeia. O problema é que os franceses nào querem deixar passar o gasoduto. Produção de Hidrogénio Verde Electricidade produzida a partir de fontes Renováveis Distribuição / N Electrólise Armazenamento i—1*1—f e H2O 0= ^ ^ Valor total do projeto O data center no centro da polémica Também em Sines, a empresa Start Campus iniciou a construção de um centro de dados. O investimento foi amplamente descrito como "o maior investimento privado em Portugal desde a Autoeuropa". Há, no entanto, um problema: a área de construção coincide com uma zona protegida do ponto de vista ambiental. Pelo menos parte do terreno está dentro de uma Zona Especial de Conservação (ZEC), que integra a Rede Natura 2000. Data Center de Sines O charco 2 já foi destruído 1ÍWn Zona Especial de Conservação 1 » Três charcos temporários mediterrânicos (habitats prioritários que obrigam a medidas de conservação especial) Página 45