Revista de Imprensa - 18-19-20 de novembro 2023

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1844,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108216683 2 Porquê as suspeitas? Segundo o Ministério Público (MP), está em causa a possível prática de crimes de corrupção e tráfico de influência por parte de vários políticos e empresários. O objetivo seria viabilizar projetos. X Constituído arguido X Constituído arguido e detido para interrogatório 1 O primeiro ponto da investigação foi o negócio do Lítio, em 2019. O Ministério Público suspeita das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas). Uso de motoristas e carros do ministério para transportar vinho, as filhas e a empregada Ricardo Pinheiro Sócio da Lusorecursos Portugal Lithium SA, concessionária da mina de lítio de Montalegre A concessão da mina do Barroso, em Boticas foi entregue à empresa Slipstream Resources Portugal SA O segundo ponto é o hidrogénio verde. Também intermediado por Matos Fernandes e Galamba, o MP suspeita que os governantes quiseram favorecer o consórcio H2 Sines, criado por iniciativa do Governo, que inclui empresas como a Galp, a Martifer e a EDP. Nas escutas da Operação Influences há várias referências a formas de tentar contornar a proteção ambiental da zona. Seria feita, alegadamente, pelos administradores da empresa e pelo consultor Diogo Lacerda Machado sobre membros do Governo, nomeadamente João Galamba e Vítor Escária. João Pedro Matos Fernandes Ministro do Ambiente e da Transição Energética 2015 a 2022 João Galamba Ministro das Infreestruturas. Secretário de Estado Adjunto, do Ambiente e da Energia 2018 a 2023 Processo de ampliação da mina do Barroso Vítor Escária Chefe de gabinete do primeiro-ministro (entretanto exonerado) Oferta de construção de estrada em Boticas no valor de 20 milhões de euros Nuno Lacasta Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente/APA Entrada da Galp no negócio Encontros regulares entre Vítor Escária, Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado Ofertas de refeições aos arguidos João Galamba e Nuno Lacasta Nuno Mascarenhas Pesidente da Câmara de Sines. Depois de 6 dias detido viu o juiz de instrução retirar-lhe todas as acusações Pedidos para acelarar assuntos de interesse da Start Campus V L Afonso Salema CEO da Start Campus Rui de Oliveira Neves Administrador na Start Campus e sócio na sociedade de advogados Morais Leitão, ex-administrador da Galp Diogo Lacerda Machado Advogado, consultor da Start Campus e amigo do primeiro- ministro António Costa João Tiago Silveira Ex-secretário de Estado e porta-voz do PS e sócio da Morais Leitão Rui de Oliveira Neves terá pedido a João Tiago Silveira para preparar texto de lei que favorecia a Start Campus J V António Costa é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem ^ invocado o seu L nome como interveniente nos factos. Qual o desfecho da instrução? O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Nuno Dias Costa, foi bastante duro com a acusação. No despacho após o primeiro interrogatório judicial, o magistrado classificou as medidas de coação pedidas como sendo "claramente desproporcionais''. Após quase uma semana de detenção, todos os arguidos saíram em liberdade. Lacerda Machado teve de pagar 150 mil euros de caução, ficando proibido de viajar para o estrangeiro, e teve de entregar, por isso, o passaporte (tal como Vítor Escária). Página 46

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1844,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 108216683 3 OPERAÇÃO INFLUENCER OS NEGÓCIOS QOE FIZERAM CAIR ANTÓNIO COSTA JUSTIÇA Quanto valem os projetos do hidrogénio verde? Qual o tamanho das reservas de lítio em Portugal? O que é o data center de Sines? Quais são as suspeitas do Ministério Público? Que indícios da investigação confirmou o juiz de instrução? Quem são os protagonistas do caso? Isto e muito mais explicado num trabalho infográfico. PAGS. 8-9 Página 47

A48 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 196,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7 ID: 108216767 1 PGR em Belém. Costa desmente Marcelo 44 F m oito anos nuncaabanCdonei a prática de, nem por mim, nem por heterónimos que escrevem nos jornais, dizer o que acontece nasço riversas entre mim e o Presidente da República. Não éagora, seguramente, que vou mudar." As palavras são de António Gosta, primeiro-ministro de- missionário e secretário-geral do PS, no final da reunião da Comissão Nacional. O contexto? A alegada cha- mada da procuradora-geral da República a Bdém a pedido do primeiro-ministro, como informara o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disseque António Gosta afirmara public amente que tinha pedidoao chefe de Estado para receberLucflia Gago, procuradora-geral. Confrontado com isto, António Costa afirmou: "Teráde perguntar ao Presidente da República que comentário público terei eu frito, não me ocorre nenhum." Frisando que as relações entre Belém e São Bento funcionam à base da "confiança entre ambos", Costa insistiu que "em oito anos" nunca transmitiu ou comentou "publica mente" as conversas com o Presidenteda República. " Essa é uma boa prática", afirmou. Afinal, Presidente e primeiro-ministro "não são duas pessoas que se conhecem, massimtitulares de dois órgãos de so bera nia. No dia em que cada um começa a achar que pode dizer o que o outro disse ou não disse, seguramente as relações correrão com menor fluidez do que devem decorrer". Críticas do PSD António Costa deixou ainda uma consideração sobre a dissolução do Parlamento, que disse ter sido "totalmente desnecessária". Acusou também a direita de ser uma alternativa instável, o que mereceu uma resposta por parte do secretário-geral do PSD, Hugo Soares. Um governo de maioria absoluta que teve 14 demissões e se esboroou... Quem é o PS para dar lições de estabilidade a alguém? É preciso algum decoro na vida política, e o Dr. António Gosta deveria en trar nessa fa se d e algum recata" RJYLG.comLUSA Página 48

A49 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 67,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 15 ID: 108217211 1 O Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, irá proferir uma Aula Aberta dedicada ao tema “Direitos da Criança – Participação e Representação”, no dia 20 de Novembro, às 16h00 (fuso horário dos Açores), via Zoom. Esta Aula Aberta insere-se nas actividades da unidade curricular de Filosofia dos Direitos Humanos e Sistema Internacional, do Doutoramento em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos, da Universidade dos Açores e da Universidade de Évora. Aula Aberta Online “Direitos da Criança – Participação e Representação”, por Álvaro Laborinho Lúcio Página 49

A50 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 477,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 108216779 1 LEVANTE-SE O REU Quem nunca alguma vez? por Rui Cardoso Martins jornalista Contei-vos, há uma semana, sob o título "Somos bonecos sem cabeça", que acabara de assistir, no tribunal, ao caso de um jovem pai que insultou uma médica quando tinha dois filhos doentes ao colo. Chama - va-se Fábio. Disse que vos ia contar hoje os pormenores, já lá vamos. Mas na semana passada também estáva- mos no rescaldo da demissão do Primeiro- -Ministro e agora chegámos, por assim dizer, ao reaquedmento do caldo de incompetência do Ministério Público, que pelos vistos cozinhou uma sopa de pedra com poucas verduras e chouriços, com pedregulhos a mais e que ameaça azedar. A investigação que levou à demissão de António Costa, supostamente envolvido em suspeitas de corrupção, parece cada vez mais uma lista de equívocos e incompetências dolorosas para todos, trocas de no- mes nas escutas, enganos, precipitações policiais, comunicados com acrescentos assassinos da Procuradora-Geral e, não fosse ter-se comprovado com os envelopes de dinheiro escondidos pelo chefe de gabinete que António Costa se quis rodear de péssimas companhias de trabalho e, tristemente para ele, para nós, para a própria ideia de amizade, de pobres-ricos amigos, a panela estritamente criminal do Ministério Público ainda se mostrava mais furada. Também eu dizia que se agravava o estado do Mundo em Gaza, mas nada está tão mal que não possa piorar e agora lembro o que disse uma pessoa que amei: quanto mais se bate no fundo, mais de desce. Israel conseguiu rebentar com as suas reservas de razão e transformou-se num Estado historicamente, irremediavelmente assassino em massa de crianças, mandando às urti^s o nosso legítimo honor criado pelos massacres do Hamas. E vou, por isso, lembrar duas frases de Terêncio, sábio latino: "nada do que é humano me é estranho" e "justiça extrema é extrema injustiça". Vou agora finalmente ao Fábio, condenado por injúrias agravadas, ofensas a funcionário, é que nem a amnistia da visita do Papa a Portugal serve para o seu caso. Fábio, aos 23 anos, está desempregado, vive como electricista de biscates e caminha já para três filhos: o mais velho tem sete anos, o seguinte quatro e o terceiro deverá nascer em Dezembro. A história passou-se há dois anos na pandemia, numa sala de espera de um centro de saúde de Lisboa. A médica informou Fábio que, por ter chegado atrasado, já não ia consultar os filhos, havia agora outras pessoas à frente. E Cláudio pediu, pediu, mas não e não, e finalmente gritou à médica: — Pensas que estás a falar com quem?! Sua vaca, sua puta, se fosses homem partia-te a cara. Deixei eu de ganhar 65 euros nas obras para vir para esta merda e não me atende os filhos? Isto foi lido pela juíza. E pronto, crime. O que explicou Fábio? — É verdade, é verdade, sim senhora. — Está arrependido? — Muito, mesmo muito. Foi no início da Covid e não era a minha médica de família. A minha advogada ficou de contactar a médica para eu lhe pedir desculpa, mas nunca conseguimos contactar a doutora. Também no tribunal isso não ia dar agora, a médica não apareceu. — Foi muito impróprio o que eu fiz. Mas o meu filho mais novo, que tinha menos de dois anos, nasceu com problemas de audição e estava com icterícia. Há seis meses que estávamos à espera, porque as consultas foram remarcadas três vezes. O meu filho estava primeiro e a minha filha a seguir, eu disse à médica que podia ver os dois juntos. — Ela explicou-lhe que já não era possível? — Sim, mas o miúdo também precisava de receber quatro vacinas e com isto teve de esperar outras quatro semanas! Não podia ser, ai isso é que não podia ser. Uma criança meio-surda, com icterícia, um pai com duas crianças ao colo que se atrasou dez minutos, na pandemia. Quem nunca, alguma vez, ficava calado? O AUTOR ESCREVE SEGUNDO A ANTGA ORTOGRAFIA Página 50

A51 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 253,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 108216790 1 Raptam e torturam rivais para dominar bairro PJ desmantelou grupo do Vale da Amoreira que sequestrou uma das vítimas durante 23 dias Alexandre Panda aleiandre.pandagp.pt INVESTIGAÇÃO Seis homens que não hesitavam em raptar, sequestrar e torturar rivais pela luta para controlo das atividades criminosas no Vale da Amoreira, na Moita, foram detidos pela Políciajudiciária. Raptaram três pessoas e uma delas ficou em cativeiro 23 dias. Outra ficou cega. De acordo com informações recolhidas pelo JN, os seis homens, quatro portugueses e dois brasileiros, com idades entre os 17 e os 31 anos e com antecedentes criminais relacionados com tráfico de droga, queriam controlar à força o tráfico de droga, mas também todas as atividades ilegais que dessem lucro, no Vale da Amoreira. "As ações criminosas praticadas", refere a PJ em comunicado, "tiveram como vítimas três homens, com as idades de 23, 25 e 43 anos, ocorrendo, em circunstâncias diferentes, em maio e junho deste ano, em localidades da Moita, Barreiro e linha de Sintra". A investigação, realizada pela Unidade Nacional Contraterrorismo, permitiu resgatar uma das vítimas que esteve em cativeiro durante 23 dias. Os suspeitos estavam convencidos que a vítima era responsável por uma "banhada" (roubo de droga ou dinheiro). Todos os arguidos foram colocados em prisão preventiva. • ' í i 4 "Mm • S 1 ueyg^ H % PJ realizou buscas e prendeu seis suspeitos Página 51

A52 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 101,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 34 ID: 108216811 1 Papa diz que abusos sexuais na Igreja não podem ser encobertos VATICANO O Papa Francisco afirmou ontem que os abusos sexuais dentro da Igreja Católica não devem ser encobertos nem silenciados. "Nenhum silêncio ou encobrimento pode ser aceite na questão do abuso. Esta matéria não é negociável", sublinhou Francisco. "É importante buscar a verdade e restaurar a justiça entre a comunidade eclesiástica, mesmo quando o comportamento não é considerado um crime na lei nacional, mas é considerado um crime na lei canónica", acrescentou. A Conferência de Bispos Italianos revelou na quinta-feira que recebeu 54 denúncias de alegados abusos em 2022. Página 52

A53 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1864,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108216863 1 Tráfico, extorsões e violência regressaram em força à cadeia de Paços de Ferreira Guarda apanhado a introduzir telemóveis na prisão. Grupos lutam pelos melhores negócios. Sinalizados depósitos suspeitos em contas de presos Roberto Bessa Moreira roberto JDoreiíatfjiLpt ALERTA A cadeia de alta segurança de Paços de Ferreira está em polvorosa. Desde o início do ano, sucedem-se confrontos entre grupos rivais pelo controlo do tráfico, aumentam as extorsões entre presos, um guarda foi apanhado a introduzir tele- móveis no estabelecimento prisional e têm sido sinalizados recorrentes depósitos em contas dos presos que, suspeita-se, sirvam para pagar atividades ilegais. É o regresso a um tempo anterior à Operação Entre-Grades que, no final de 2019, cul- minou com a detenção de cinco guardas prisionais. "Está a verificar-se tudo o que acontecia no passado e DGRSP refugia-se na lei e dá poucas explicações Confrontada com várias questões, a DGRSP foi parca em esclarecimentos. Começa por afirmar que a "afetação de reclusos à secção disciplinar do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, assim como a qualquer secção disciplinar de qualquer um dos estabelecimentos prisionais que integram o sistema prisional, decorre do co- metimento de infrações disciplinares previstas naLein.® 115/2009 de 12 de outubro e dos subsequentes procedimentos e sanções disciplinares". Acrescenta que "os dados respeitantes a apreensões de estupefacientes e de telemóveis no sistema prisional constam do Relatório de Segurança Interna e que estão publicamente disponíveis [embora a últi- ma edição seja referente a 2022], sendo que os dados por estabelecimento prisional são para estrito uso interno". E, por fim, sustenta "que a informação respeitante a procedimentos disciplinares e cri- minais, quer direcionados a trabalhadores quer referentes a reclusos, bem como as suspeitas de possíveis atos ilícitos que são suscetíveis de comunicação e investigação por parte dos órgãos de policia criminal com competência de investigação criminal, são insuscetíveis de partilha e/ou co- mentário público". Outras perguntas do JN ficaram sem resposta. que levou à detenção de presos e guardas. A conjuntura atual na cadeia de Paços de Ferreira é exatamente igual e é preciso agir rapidamente", alerta fonte do sistema prisional. Ao JN, e sob anonimato, a mesma fonte garante que situações graves têm sick) comunicadas à direção da prisão e entre os problemas denunciados estão depósitos suspeitos em contas de presidiários. "Há casos em que a mesma pessoa, familiar de um dos reclusos, deposita dinheiro na conta de outros presos com os quais não tem relação. Suspeita-se que estes depósitos sejam para pagar atividades il egais relacionadas com o tráfico na cadeia", revela. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) corroboram estas suspeitas. MHá vales de proveniências diferentes depositados na conta de um mesmo recluso", refere o presidente dos chefes da Guarda Prisional, Hermínio Barradas. Alguns reclusos recebem, mensal- mente, entre 200 e 300 euros nestas condições e, assegura o líder associativo, "os casos têm sido reportados á direção da cadeia". GUARDA SUSPENSO Barradas, assim como o dirigente do SNCGP Frederico Morais, sustentam, por ouCadeia de Paços de Ferreira está classificada como sendo de alta segurança reclusos é a lotação da cadeia de Paços de Ferreira Atualmente, estão ali colocados 527 presos lugares estão disponíveis na secção de segurança, que acolhe os presos mais violentos ou que já tentaram fugir da prisão. Neste mo- mento, esta secção recebe 14 reclusos TH alas, distribuídas por um edifício com a forma de H, constituem a cadeia de Paços de Ferreira Página 53

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1864,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108216863 2 I Presos na Ala Livre de Drogas . ^ If com testes positivos Espaço nào está a funcionar atualmente tro lado, que o número de telemóveis nas celas está, hoje, muito próximo daquele que havia antes da operação policial que abalou o sistema prisional. "Voltou a haver um aumento significativo de apreensões de telemóveis, que faz lembrar o tempo da Operação Entre- -Grades", afirma Frederico Morais. "Assim que as visitas foram retomadas, apóso fim da pandemia, os tele- móveis regressaram à cade ia e sempre que se fazem buscas às celas apreende-se uma quantidade significati - va de aparelhos", acrescenta Hermínio Barradas. Tal como aconteceu em 2019, até um guarda prisional já foi surpreendido, no último verão, a introduzir telemóveis na cadeia de alta segurança. "Um individuo que, infelizmente, vestia uma farda tentou colocar objetos ilícitos dentro do estabelecimento prisional. Graças ao profissionalismo do guarda prisional de serviço, foi identificada a infração e feitas todas as diligências necessárias", recorda Frederico Morais. "O guarda está suspenso de funções", sublinha Hermínio Barradas O guarda em causa não trabalhava na cadeia de Paços de Ferreira aquando da Operação Entre-Grades e, referem fontes do sistema prisional, é suspeito de ter recebido cerca de mil euros por cada entrega feita Os telemóveis levados pelo guarda seriam entregues aos grupos que, há meses, tentam controlar o tráfico de tudo o que é ilícito numa prisão. Ao JN, explicam que a vinda para Paços de Ferreira de reclusos violentos, transferidos das prisões do Linhó, Lisboa e Monsanto, transtornou o quotidiano na cadeia e as agressões, roubos e extorsões sucedem-se, especial- mente nas alas 1 e 2. Atrás das grades, afiançam, a lei é imposta pela força. GRUPOS ORGANIZADOS "A secção disciplinar do estabelecimento prisional está quase sempre com a lotação preenchida e um dos motivos é a violência entre reclusos", avança o dirigente do SNCGP. Frederico Morais lembra, a este respeito, que recentemente "um recluso foi esfaqueado com uma arma artesanal", situação "preocupante para a segurança dos reclusos e guardas prisionais". Também Hermínio Barradas não tem dúvidas de que, "nos últimos seis meses, subiram as agressões entre reclusos". "Há a perceção de que há, na comunidade reclusa, diferentes grupos, com uma estrutura organizada diferente daquela que era habitual e, embora não se j a possível provar, suspeita-se que o aumento das agressões esteja relacionado com negociatas na cadeia", diz. • PUN1ÇÀO Meter telemóveis na cadeia não é crime Os guardas surpreendidos a meter telemóveis na cadeia não cometem um crime, mas respondem em processo disciplinar interno. Reclusos e visitas apanhados na mesma situação também não. Os casos nem são co- municados à Polícia. Guardas suspeitos sào suspensos Os guardas que tentem introduzir telemóveis numa prisão são sujeitos a processo disciplinar, que pode ditar a sua expulsão da carreira Mas antes que isso aconteça, são suspensos de funções, sem vencimento. Em diversos casos, o guarda acaba por regressar ao trabalho antes do processo disciplinar concluído e é posto a trabalhar numa cadeia diferente. Presos perdem alguns direitos Os reclusos apanhados com telemóveis também são sujeitos apenas a castigos. Perdem direitos, são transferidos para a secção disciplinar e podem ver saídas precárias canceladas ou a liberdade condicional adiada. As visitas ficam impedidas de voltar à prisão. José Manuel Coelho foi condenado a 13 anos e meio Rede corrompia guardas para ter droga e telemóveis Elementos da Guarda Prisional condenados ENTRE-GRADES A dois dias do Natal de 2021, dois guardas prisionais e dois reclusos da cadeia de Paços de Ferreira foram condenados a penas de prisão por integrarem uma rede de tráfico de droga naquele estabelecimento prisional. Cinco meses antes, José Manuel Coelho, antigo chefe da Guarda Prisional na mesma cadeia, tinha sido condenado al 3 anos e meio de prisão, por tráfico de droga e corrupção. Já Joel Rodrigues, preso que o tribunal considerou o cabecilha da rede que introduzia droga e telemóveis no estabeleci- mento prisional, foi condenado a 12 anos por tráfico, branqueamento e corrupção. Todos - assim como um outro guarda prisional que morreu antes de ser julgado - foram detidos pela Polícia Judiciária em novembro de 2019, no âmbito da Operação Entre-Grades. Fonte do sistema prisional recorda ao JN que o tráfico de droga e telemóveis diminuiu na prisão de Paços de Ferreira, após esta investigação. "A linha de abastecimento chegou ao fim, os guardas prisionais ficaram mais atentos e foram impostas pela direção medidas mais rigorosas no controlo dos funcionários da prisão. Passaram a ser registadas todas as entradas e saídas", explica. Mas, no inicio deste ano, os proble- mas regressaram. • MUDANÇAS A Ala Livre de Drogas da cadeia de Paços de Ferreira não está em funcionamento. Porém, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assegura que este serviço "não se encontra encerrado" e que a ala só está vazia por estar "a proceder-se à seleção dos redusos que integrarão o próximo programa, após a alta recebida pelos que frequentaram o anterior". Esta versão é, no entanto, contrariada pelas assoaações do setor. "A Ala Livre de Drogas foi encerrada porque o objetivo para o qual foi criada nunca foi atingido. Os reclusos que lá se encontravam acusavam quase sempre positivo no teste de controlo de estupefadentes e, por isso, o seu encerramento foi devido ao número elevado de recursos [alocados] para os resultados negativos que tinha", frisa Frederico Morais. Já Hermínio Barradas declara que a Ala Livre de Drogas foi fechada para que fosse possível reforçara secção disciplinar. MAIOR CONTROLO O presidente da ASCCGP lembra ainda que "uma das alas do edifício prisional foi dividida em duas para que fosse possível diminuir o número de reclusos nos espaços comuns" e, assim, atenuar o risco de confrontos. A implementação da medida é confirmada pelo SNCGP, que a justifica com a necessidade de "ter um maior controlo da população prisional". A DGRSP diz que "o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira está, para efeitos de organização interna, querfunaonal, quer de segurança", dividido em quatro alas. Mas garante que essa organização tem "longo tempo" e não foi criada num "passado recente". • Página 54

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1864,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108216863 3 Jornal de Notícias Fundado em 1888 Estabelecimento de alta segurança tem registado confrontos entre grupos rivais pelo controlo do tráfico p 16 17 Página 55

A56 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1516,1cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108216783 1 Três dias de congresso A Comissão Nacional do PS aprovou ontem, sem votos contra, a proposta de regulamento do congresso, marcando-o para o per iodo entre 5 e 7 de janeiro. Ficou decidido acrescentar mais um dia [sexta-feira, dia 5], destinado sobretudo à credenciaçâo dos cerca de 1600 delegados que serão eleitos, aos quais se juntarão mais 1100 com direito de inerência. Votos em dezembro As candidaturas ao cargo de secretário-geral do PS terão de ser entregues até 30 deste mês, com assinaturas de 200 militantes. Para as eleições diretas, a realizar a 15 e 16 de dezembro, podem votar cerca de 80 mil militantes. Governar a pensar nas pessoas. fli í m • ( a t Costa diz que faltou bom senso a Marcelo e faz reparos à PGR Líder do PS contraria versão do presidente sobre a ida de Lucília Gago a Belém. Critica Marcelo por "crise política irresponsável e desnecessária" David Mancitm davkl nunriiingjn.pt sociALiSTAsAntónioCosta está de saída do PS e do Governo, mas quer vincar que havia outro rumo politico possível para o país, sem dissolução do Parlamento. Ontem, a meio da Comissão Nacional do PS, que se reuniu em Lisboa, o secretário-geral socialista atirou fortesobre Marcelo Rebelo de Sousa,a quem "faltou bom senso" por criar uma crise "irresponsável", deixou indiretasà procuradora-geral da República (PGR) e avisos para o futuro político nacional, considerando que uma maioria parlamentar de direita nunca será estável se incluir o Chega. Costa disse desejar que não haja necessidade de nova dissolução no fíituro. A meio da manhã, o ainda primeiro- - ministro abandonou por momentos a reunião da Comissão Nacional e, aos jornalistas, deixou claro que pretendia contrariar a versão do presidente da República de que teria sido o próprio Costa a solicitar a ida de Lucília Gago a Belém para dar explicações sobre o processo que resultou da Operação Influence!: À pergunta direta sobre sealguma vez se pronunciou - como afir- mou Marcelo - quanto ao alegado pedido ao presidente da República para que chamasse Lucília Gago, Costa diredonou a resposta para Belém 'Terão de perguntar ao senhor presidente da República que comentário público terei feito, mas não me ocorre nenhum. Se fiz algum comentário público, ninguém melhor do que os senhores jornalistas [que] estarão aqui para saber que comentário fiz ou não". "Em oito anos como primeiro-ministro, tenho o princípio de nem por mim, nem por heterónimos que escrevem nos jornais, dizer o que acontece nas conversas entre mim e o senhor presidente da República - e agora não vou alterar seguramente esta prática", disse António Costa. O CHEGA E NOVA DISSOLUÇÃO "As conversas entre o presidente da República e o primeiro-ministro não são conversas entre duas pessoas que se conhecem, mas entre dois titulares de órgãos de soberania. No dia em que um começa a achar que pode dizer o que o outro disse, ou o que o outro não disse, seguramente as relações entre órgãos de soberania correrão com menor fluidez", prosseguiu. As criticas a Marcelo prosseguiram quando falou do processo e recomendou ao PS para não se intrometer no tempo da justiça, mas sim " CDncentrar- -se no tempo dos portugueses, um tempo que exige resposta aos proble- mas, num cenário internacional que é muito pesado". Neste contexto, defendeu que havia uma maioria estável e que a dissolução do Parlamento foi um erro. "Tal como os portugueses resolveram a última crise politica irresponsável, agora devem também resolver nova crise politica irresponsável", disse, acrescentado depois que é uma crise "despropositada e desnecessária". A PGR também não escapou a farpas. "É um processo que durará muito e muito tempo. Se for diferente, segura- mente ficarei a saber pela comunicação social, que é o meio de comunicação que a justiça tem mantido comigo", criticou. Sobre o futuro político, deixou elogios a José Luís Carneiro e a Pedro Nuno Santos, ambos "bons líderes para o PS", e deixou avisos com Marcelo a parecer ser novamente o destinatário. Costa disse que o Chega nunca garantirá a estabilidade a qualquer maioria de direita - " existe para contestar, para perturbar " - e por isso comentou: "Todos desejamos é que esta tenha sido a últ ima dissolução do atual presidente e que não seja confrontado com a necessidade de fkzer novas dissoluções" Costa defendeu que a dissolução do Parlamento foi um erro PO TO MANUIL DEAL ME IDA. I.1.5A "Em oito anos como primeiro- -ministro, tenho o principio de nem por mim nem por heterónimos que escrevem nos jornais dizer o que acontece nas conversas entre mim e o senhor presidente da República. E agora não vou alterar seguramente esta prática" "O PS tem de fazer como fez nas últimas eleições: falar aos portugueses e mobiliza-los. Tal como os portugueses resolveram a última crise política irresponsável, agora devem também resolver nova crise política irresponsável" "Aquilo que todos desejamos, seguramente, é que esta tenha sido a última dissolução do atual presidente da República e que o chefe de Estado não seja ainda confrontado com a necessidade de fazer novas dissoluções no futuro" António Costa Secretário-gcral do PS Página 56

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1516,1cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108216783 2 Candidatos à liderança do PS acumulam apoios António Rebelo de Sousa do lado de José Luís Carneiro. Alexandra Leitão diz que não há "passeios no parque" José Luis Carneiro DIRETAS José Luis Carneiro e Pedro Nuno Santos continuaram a divulgar apoios na disputa eleitoral para o cargo de secretário-geral do partido, num dia em que a corrida à liderança do PS passou a contar com mais uma candidatura, depois de o dirigente socialista Daniel Adrião ter confirmado que avança em nome da "descontinuidade". "Para um novo ciclo politico, são necessários novos protagonistas. A minha candidatura não é de continuidade, sendo antes de descontinuidade", disse Daniel Adrião aos jornalistas, àentrada para a reunião da Comissão Nacional do PS. Para o militante socialista, que vai a votos pela quarta vez, nenhum dos outros candidatos, "José Luís Carneiro ou Pedro Nuno Santos, é tão forte como foi António Costa". AS "CONTAS CERTAS Depois de o atual ministro das Finanças ter anunciado o seu apoio a José Luís Carneiro, por dar "boas garantias da continuidade da política" do Governo de "contas certas", foi a vez de o candidato retribuir, ao elogiar Fernando Medina "porque a notação financeira do país é muito positiva". Explique-se que a agência de notação financeira Moody's subiu o rating de Portugal de Baa2paraA3. "Desde criança, sempre aprendi que pagar aquilo que devemos é mesmo essencial. O pais ser hoje reconhecido no plano internacional como de grande credibilidade nas contas públicas é crucial para enfrentar o quadro exigente que va- mos ter de enfrentar no futuro", realçou. Estendendo o elogio a António Costa, sustentando que a consoli - dação orçamental é "um desafio coletivo". Ontem, ficou a saber-se que António Rebelo de Sousa, militante do PS e irmão do presidente da República, apoia a candidatura de José Luís Carneiro, que iniciou a campanha em Fafe. _.EO"PASSEIO NO PARQUE" Aex-ministra e coordenadora da moção de orientação Pedro Nuno Santos política de Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão, rejeitou uma atitude de triunfalismo antes das eleições internas do partido, que deverão ser marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro. "Nunca há campanhas que são passeios no parque", disse a deputada aos jornalistas. "Temos de respeitar muito, naturalmente, todos os adversário. E, a partir de 17 de dezembro, estaremos todos no mesmo barco", afirmou Alexandra Leitão ontem aos jornalistas. João Torres, secretário-geDaniel Adrião ral-adjunto do PS, manifestou o seu apoio à candidatura do ex-ministro Pedro Nuno Santos. "É, talvez, o pri- meiro corresponsável por o PS ter salvaguardado a sua autonomia estratégica em quatro anos de Governo da geringonça", sustentou. Da mesma forma, a atual titular da pasta da Habitação apoia Pedro Nuno Santos. Segundo Marina Gonçalves, trata-se da candidatura que "representa este reforço no Estado social". O candidato está hoje em Coimbra. • Governo "destruído por atos e omissões da PGR e do STT, diz Ferro "Já vi este filme há 20 anos", afirmou, avaliando a atual crise como a mais grave da democracia POSIÇÃO O ex-presidente da Assembleia da República e antigo líder socialista Feno Rodrigues diz que o seu último combate será pela de- mocracia e defendeu que a justiça deve prestar contas sobre o processo que derrubou o Governo. Esta posição, segundo fontes socialistas ouvidas pela Lusa, foi defendida, ontem, perante a Comissão Nacional do PS, sem sinalizar apoio a qualquer um dos candidatos à sucessão de António Costa na liderança dos socialistas. A intervenção de Ferro Rodrigues centrou-se na questão da justiça e fez uma referência ao processo Casa Pia, quando então liderava o PS, dizendo: "Já vi este filme há 20 anos". "O meu último combate, o combate da minha vida, vai ser pela democracia", declarou, num discurso em que criticou a atuação do poder judicial no processo que conduziu àdemissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. No seu discurso, a que a Lusa teve acesso, Feno Rodrigues elogiou o primeiro- - ministro e considerou que o seu Governo de maioria absoluta "foi destruído por atos e omissões da Procuradoria- - Ge ral da Republica (PGR) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo menos". " Esta crise, a mais grave da nossa democracia, quase no cinquentenário, foi originada por um comunicado irresponsável, ou consciente dos efeitos que produziria, ou então analfabeto de responsabilidade da PGR, referindo o Supremo Tribunal de Justiça", declarou. "O PS também tem de aprender com isso" disse ainda. • Página 57

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1516,1cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108216783 3 Costa ataca Marcelo por criar "crise politica irresponsável" Secretário-geral deixa ainda indiretas à procuradora Candidatos a liderança mostram trunfosp.ee 7 Página 58

A59 19-11-2023 | JORNAL DE NOTÍCIAS - SUL Meio: Imprensa País: Portugal Área: 152,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 108228066 1 Julgamento de derrocada em estrada de Borba arranca em janeiro Acidente causou a morte d e dois operários e três automobilistas JUSTIÇA Passados cinco anos da derrocada de uma estrada municipal para o interior de pedreiras em Borba, no distrito de Évora, que fez cinco mortos, o caso ainda não chegou a julgamento, mas deverá começar já no início de 2024. A data prevista para o início do julgamento foi apontada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora, numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa. "O julgamento ocorrerá, previsivelmente, no início do próximo ano civil, não sendo ainda possível, nesta fase, indicar as concretas datas", referiu. Segundo o tribunal, o processo judicial encontra-se na fase de contestação pelos arguidos, quanto à acusação pública e quanto ao pedido de indemnização deduzido nos autos. Um dos arguidos, acrescentou , envolve u no processo uma seguradora, encontrando- -se agora a decorrer o prazo para a entidade poder apresentar contestação. A Lusa também questionou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre a ação intentada pelo Estado para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas, mas não obteve resposta, até sexta-feira. DESLIZAMENTO DE ROCHAS Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras. O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade. • Página 59

A60 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1519cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 16-17 ID: 108217901 1 alma- PERFIL POR Alexandra Tavares-Teles Página 60

19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1519cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 16-17 ID: 108217901 2 O homem da chave Especialista em fundos europeus em anos de Programa de Recuperação e Resiliência, para chegar a António Costa havia que passar por ele. Não fazendo parte do Governo, na prática fazia. Não tendo assento no Conselho de Ministros, na prática tinha. VÍTOR MANUEL ÁLVARES ESCÁRIA Cargo Ex-chefe de gabinete de António Costa Nascimento 21/08/1971 (52 anos) Nacionalidade Portuguesa (Lisboa) Figura de bastidor, discreto, avesso a objetivas. Eminência de quem poucos portugueses tinham ouvido falar, rosto desconhecido da maioria dos cidadãos. Figura comum a António Costa e a José Sócrates. Do primeiro, foi chefe de gabinete. Do segundo, assessor económico de confiança e destacado interlocutor nas relações económicas do Governo de então com a Venezuela. Escária, agora nas manchetes e telejornais, é o óleo na engrenagem dos labirintos político-empresariais. Públicos ou privados. O facilitador. O "influencer", nome da investigação criminal que levou à queda do economista, detido para interrogatório na condição de arguido. E à de António Costa. Escária é o homem a quem o primeiro-ministro exonerado entregou a chave da porta de acesso ao poder executivo. Especialista em fundos europeus em anos de Programa de Recuperação e Resiliência, para chegar ao primeiro- -ministro havia que passar por ele. Não fazendo parte do Governo, na prática fazia. Não tendo assento no Conselho de Ministros, na prática tinha. Suplantando os titulares em poder e influência, manipulando cordéis a favor do "interesse do país". Escária é homem que Costa acusa de traição, depois de o achar merecedor de total confiança, uma e outra vez, relevando o caso Galpgate, em que que o economista esteve igualment e envolvido. "Envergonhado, magoado com a confiança traída", o primeiro-ministro não esperou pelas justificações do arguido ao juiz de instrução sobre os 75 800 euros encontrados numa sala contígua ao seu gabinete em São Bento. Dinheiro vivo escondido em livros e caixas de vinho. "Não posso deixar de partilhar que a apreensão de envelopes com dinheiro no gabinete de uma pessoa que escolhi para trabalhar envergonha-me. E peço desculpa aos portugueses." Não é fácil encontrar no Governo, ou no Partido Socialista, quem esteja disposto explicar, ainda que em off, as razões que terão levado Costa a entregar a chefia do gabinete a um dos homens mais próximos de José Sócrates. O currículo não desmerece. Pelo contrário: afiança competência técnica do também professor universitário. "Consultor de diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, coordenando ou integrando equipas de projetos de conceção, monitorização e avaliação de políticas públicas e estudos diversos." Doutorado em Economia (2004), pelo Department of Economics and Related Studies, University ofYork, Reino Unido, e com mestrado (1997) em Economia Monetária e Financeira pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão, foi professor Auxiliar do Departamento de Economia na Universidade de Lisboa - ISEG - Lisbon School of Economics and Management. Certo é que o nome queima. Mesmo depois de o juiz de instrução ter aplicado medidas de coação muito aquém das pedidas pelo Ministério Público. Escária, como os restantes arguidos, saiu do tribunal de instrução em liberdade. Conselheiro e confidente de António Costa aquando do conflito do primeiro-ministro com Marcelo Rebelo de Sousa por causa de João Galamba, ajudou o chefe do Governo a traçar a resposta ao presidente. Adepto da máxima "a melhor defesa é o ataque", Escária gosta de jogar futebol semanalmente. O mais perto possível da baliza contrária.® Página 61

A62 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 456,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6 ID: 108216756 1 Espaço público Portugal: um país, quatro guerras No dia 7 de Novembro, com a demissão de António Costa, o país mergulhou numa guerra eleitoral que está a dividir o país político em dois blocos: um à direita e outro à esquerda. Com sorte, a disputa terminará no dia 10 de Março com um vencedor claro. Sem sorte, o impasse pode exigir muita negociação e compromissos políticos até se chegar ao ponto ideal de formar um governo. PS e PSD são as principais forças em disputa, embora a importância de outras não seja secundária. Esta guerra eleitoral é apenas uma das quatro que se abriram há 12 dias em Portugal. A outra está a acontecer no interior do PS e, nesta fase, durará apenas até às eleições internas, a 15 e 16 de Dezembro. Na procura de um sucessor que esteja à altura de António Costa, o PS dividiu-se em dois grupos liderados por Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro (surgiu, entretanto, um terceiro candidato, Daniel Adrião). Os principais exércitos estão já a formar-se e a tentar ganhar terreno sobre o adversário. Nesse exercício, Carneiro deu uma bicada ao ex-ministro das Infra-Estruturas, quando disse que “pagar o que devemos é essencial”, trazendo desta forma à memória a frase de Pedro Nuno Santos em 2011: “Os alemães que se ponham Ænos ou não pagamos a dívida.” E Pedro Nuno fez questão de se mostrar como um homem de acção, com espírito crítico em relação ao Governo, do qual Carneiro ainda faz parte. A terceira guerra é evidente e também envolve o PS… e o Ministério Público. Seria exaustivo registar aqui todas as declarações de socialistas que já exigiram à Procuradoria-Geral da República explicações sobre o processo instaurado ao primeiro-ministro. Fica apenas uma de Ferro Rodrigues, neste sábado, na comissão nacional do PS. “Esta crise, a mais grave da nossa democracia quase cinquentenária, foi originada por um comunicado irresponsável, ou consciente dos efeitos que produziria, ou então analfabeto de responsabilidade da PGR, referindo o Supremo Tribunal de Justiça.” Por último, a guerra dos palácios. Mais do que em qualquer outro momento, é agora claro que São Bento e Belém não estão no mesmo comprimento de onda. Os obstáculos que foram surgindo no caminho, sobretudo no segundo mandato presidencial, foram sendo ultrapassados com mestria e capacidade de encaixe de parte a parte, mas isso acabou. As máscaras caíram. Já não há aparências a manter. E por isso António Costa pôde dizer neste sábado que faltou o “bom senso” a Marcelo Rebelo de Sousa, acusando-o de ter lançado Portugal numa “nova crise irresponsável”. Ninguém sabe que país sairá destas quatro guerras, mas não tenhamos ilusões: vai haver baixas e danos colaterais. Ninguém sabe que país sairá destas quatro guerras, mas não tenhamos ilusões: vai haver baixas e danos colaterais Editorial Sónia Sapage Página 62

A63 19-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 161,84cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4 ID: 108216660 1 F oram noticiados vários erros no despacho dos três procuradores da República que validou a constituição dos arguidos da Operação Influencer e a detenção de cinco dentre eles. Os crimes imputados aos arguidos incluíam o tráÆco de inÇuência, a corrupção e a prevaricação. Entretanto, a procuradora-geral da República pediu explicações ao diretor do DCIAP e estarão a decorrer reuniões no MP. Fala-se em mal-estar na instituição. E já foi anunciado recurso do despacho do juiz de instrução que mandou libertar os detidos e deixou cair o crime de corrupção. Não sabemos qual será o desfecho judicial de toda esta operação. O que sabemos é que a associação a ela de um inquérito aberto junto do STJ contra o primeiro-ministro levou à demissão de António Costa e à abertura de uma grave crise política, a que o Presidente respondeu com a decisão de dissolver o Parlamento, apesar da maioria parlamentar existente. Sabemos também que foi a PSP quem fez as escutas, as transcrições e as buscas. Provavelmente, recairão sobre este órgão responsabilidades pelos erros de que vamos tendo conhecimento. Mas ninguém nos explicou ainda por que é que foi a PSP a desenvolver esta operação. É à procuradora-geral da República que cabe coordenar, nos termos da lei, a atividade processual dos órgãos de polícia criminal entre si. Ora a Lei de Organização da Investigação Criminal atribui à PJ, como competência reservada que não pode ser deferida a outros órgãos de polícia criminal, a investigação de um conjunto de crimes, entre os quais o tráfico de influência, a corrupção, o peculato, a participação económica em negócio e a prevaricação. Os erros cometidos pela PSP foram validados pelo despacho de três procuradores. Mas quem é que determinou que fosse a PSP a desenvolver estas diligências, quando a competência reservada para o fazer é da PJ? E se esses erros vierem a pôr em causa todo o processo, a quem iremos pedir contas pela crise política em que nos encontramos? Alguém me sabe responder? Alguém me sabe responder? Opinião Helena Roseta Página 63

A64 SIC - Primeiro Jornal Duração: 00:01:21 OCS: SIC - Primeiro Jornal ID: 108221000 19-11-2023 13:26 1 1 1 Grávida desaparecida http://www.pt.cision.com/s/?l=f89c62e3 Ficou em prisão preventiva, o homem suspeito de estar envolvido no alegado homicídio de uma mulher grávida. A Polícia Judiciária de Aveiro continua à procura do corpo da vítima. A mulher de 33 anos de idade, residente na Murtosa, foi dada como desaparecida há mais de um mês. Repetições: SIC Notícias - Primeiro Jornal , 2023-11-19 13:26 SIC Notícias - SIC Notícias Domingo , 2023-11-19 16:20 SIC Notícias - SIC Notícias Domingo , 2023-11-19 17:17 SIC Notícias - SIC Notícias Domingo , 2023-11-19 18:15 Página 64

A65 TVI - Diário da Manhã Duração: 00:01:35 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 108218359 19-11-2023 06:27 1 1 1 Prisão preventiva para o principal suspeito da morte de Mónica Silva http://www.pt.cision.com/s/?l=7d5524eb Prisão preventiva para o principal suspeito da morte de Mónica Silva de 33 anos, que estava grávida de 7 meses. A Polícia Judiciária continua as buscas. Repetições: CNN Portugal - CNN Domingo , 2023-11-19 06:47 Página 65

A66 TVI - TVI Jornal Duração: 00:01:57 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 108221078 19-11-2023 13:37 1 1 1 Ex-namorado de grávida fica em prisão preventiva http://www.pt.cision.com/s/?l=d5dc476a Ficou em prisão preventiva, o ex-namorado da grávida que está desaparecido há mais de um mês. Fernando Valente é suspeito de ter assassinado Mónica Silva, de 33 anos. Direto da Murtosa, em Aveiro. Página 66

A67 Antena 1 - Notícias Duração: 00:00:40 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 108213792 18-11-2023 18:08 Prisão preventiva para suspeito de burlas por telefone http://www.pt.cision.com/s/?l=4b7871b4 Ficou em prisão preventiva, o homem detido ontem suspeito de burlas por telefone onde usava a expressão "Olá mãe olá pai", extorquia dinheiro às vítimas. É um homem de 45 anos, um cidadão estrangeiro que foi detido pela Polícia Judiciária de Leiria. Em flagrante delito tinha na sua posse milhares de cartões de telemóvel e a polícia. Página 67

A68 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:01:14 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 108210016 18-11-2023 07:46 1 1 1 "Operação Influencer" - Fernando Medina http://www.pt.cision.com/s/?l=7dc342e9 O ministro das Finanças comentou o processo Influencer. Fernando Medina confessou surpresa perante o caso que está a abalar o regime. Medina diz que espera esclarecimentos o mais rapidamente possível, em especial no que diz respeito ao primeiro-ministro. Página 68

A69 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:00:35 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 108209797 18-11-2023 07:14 1 1 1 Operação "Influencer" http://www.pt.cision.com/s/?l=ca6be28 A Procuradoria-Geral da República não informou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça que tinha sido aberto um inquérito ao primeiro-ministro, António Costa. A notícia foi avançada pela SIC. A procuradora-geral mandou instaurar um inquérito no Supremo no dia 17 do mês passado, mas nada disse a Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal, que terá tido apenas conhecimento do processo no mesmo dia que os portugueses também tiveram e através do tal comunicado anunciado sobre a operação Influencer. Repetições: CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-11-18 08:01 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-11-18 08:32 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-11-18 09:00 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-11-18 11:54 Página 69

A70 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 19,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108207872 1 CASO 'VÓRTEX' JUÍZA FICA NO PROCESSO O Tribunal da Relação do Porto recusou o pedido de escusa da juíza de instrução do processo 'Vórtex', que está relacionado com projetos imobiliários envolvendo ex-autarcas e empresários. Página 70

A71 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 129,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 108207845 1 LANÇADO CONCURSO Reclusos vão ser pagos para instalarem telefones nas celas Manuela Guerreiro • A população reclusa vai ser paga para trabalhar na instalação de telefones fixos nas celas dos estabelecimentos prisionais. Esta é uma das cláusulas decorrentes do concurso, publicado ontem em 'Diário da República', para a concessão do serviço público de comunicações de voz em espaço de alojamento prisional. A entidade concessionária pagará as infraestruturas de redes e de cablagem e vai ajudar a formar reclusos na áreas das tecnologias de informação e comunicação. Na fase-piloto, foram instalados 824 telefones em cinco cadeias. Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, foi também definido um plano de investimento em edifícios e equipamentos prisionais de 53,5 milhões. A este valor acrescem 24 milhões relativos ao encerramento do EPL. ENCERRAMENTO DA PRISÃO DE LISBOA OBRIGA A INVESTIMENTO DE 24 MILHÕES DE EUROS Página 71

A72 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 209,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108207887 1 ODEMIRA Predador agride e viola enteada na casa da família CRIMES Violações a menina de 14 anos foram consumadas na zona de Sabóia. Agressor, de 39 anos, foi detido pela PJ e está já em prisão preventiva Ana Palma • Um predador sexual, de 39 anos, aproveitou a proximidade e fácil acesso à vitima, de 14 anos, sua enteada, para a violar pelo menos duas vezes. O homem, companheiro da mãe da vítima, foi agora detido pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária. O agressor, indiciado por violação agravada, agrediu a menor para consumar os atos sexuais, com cópula completa, nos passados meses de setembro e outubro, na zona de Sabóia, Odemira. HOMEM AMEAÇOU MENOR PARA NÃO DIZER NADA, MAS MENINA DENUNCIOU NA ESCOLA O homem, segundo o CM apurou, vivia com a menor e a mãe desta. Atacou a jovem quando estava sozinho com ela, sem a vigilância da progenitora. Depois de ter consumado os atos sexuais, ainda ameaçou a vítima, "obrigando-a a remeter-se ao silêncio, que só foi quebrado em âmbito escolar", esclareceu a Polícia Judiciária. O detido, já com antecedentes por violência doméstica contra anteriores companheiras, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva. O inquérito é do DIAP de Odemira. Página 72

A73 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 618,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 108207635 1 Judiciária desmantela rede de burlas 'Ola mãe, ola par CRIME Estrangeiro encontrado com 224 cartões SIM ativos acoplados a sete 'modems' a enviar milhares de mensagens por dia • PROFISSIONAL Detido tinha 1500 cartões usados em casa e mais 7 mil por usar José Durão • A Polícia Judiciária acredita ter apanhado um dos elos da corrente de uma grande rede internacional das burlas 'Olá mãe, olá pai', com a detenção de um homem de 41 anos, estrangeiro, encontrado com 224 cartões SIM (para comunicações móveis) ativos, acoplados a sete 'modems', que lhe permitiam SAIBA MAIS enviar milhares de mensagens por dia, através do WhatsApp, na técnica da burla com mensagens que simulavam tratar-se de um familiar da vítima para lhe 'sacar' dinheiro, com supostos pedidos 'inocentes' de ajuda. Na área da PJ de Leiria, onde se iniciou a investigação, há mais de 200 denúncias desta burla, ultrapassando os 100 mil €. Há ainda denúncias de burla 'Olá mãe, olá pai* foram registadas só na região de Leiria centenas de casos para avaliar, que serão os passos seguintes da investigação. BURLA ESQUEMA INTERNACIONAL Nos últimos anos, a burla 'Olá mãe, olá pai' tem sido identificada em todo o Mundo. Dizem às vítimas que estão a falar com o filho, alegam que têm o telemóvel avariado (por exemplo) e convencem as vítimas a transferir dinheiro. INVESTIGAÇÃO INICIADA EM SETEMBRO A PJ de Leiria, que iniciou a investigação em setembro, analisa agora os cartões SIM encontrados na residência do suspeito, em busca de mais vítimas do esquema, que poderão levar a investigação a um âmbito de dimensão mundial. Para além dos 224 cartões ativos, a PJ encontrou ainda cerca de 1500 cartões já descartados e outros sete mil novos, ainda por usar. "Chamo a atenção para um aspeto que é fundamental a comunidade consciencializar- -se", disse ontem Avelino Lima, diretor da PJ de Leiria, "que é a facilidade com que as pessoas que se dedicam a este tipo de criminalidade obtêm esta quantidade imensa de cartões [SIM], sem qualquer registo, sem qualquer controlo". "Alguém também tem de começar a considerar estes aspetos que, como Estado, como País que somos, devemos equacionar", sublinhou. O homem não tinha antecedentes em Portugal. PJ apreendeu quase 9 mil cartões SIM Um dos 'modems' Avelino Lima, da PJ de Leiria Página 73

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 618,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12,1 ID: 108207635 2 MILHARES DE CARTÕES P.12 PJ APANHA REDE DASBURLAS 'OLÁ MÃE, OLÁ PAI' Página 74

A75 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 219,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 108207818 1 LISBOA Aluno que planeou atentado mudou-se SERVIÇOS PRISIONAIS Quando foi libertado, João, de 20 anos, disse que ia viver para o Norte • TRIBUNAL Já tinha mostrado a intenção no julgamento Miguel Curado /Débora Carvalho • João, o jovem de 20 anos julgado por preparar um ataque à Faculdade de Ciências em Lisboa, em fevereiro de 2022, e condenado por arma proibida, tendo sido agora libertado do hospital-prisão, mudou-s e para o Norte do País. Esta foi uma intenção que o jovem, em liberdade condicional, já tinha demonstrado durante o julgamento. João foi abrangido pelo regime de perdão de pena s aplicado a propósito da vinda a Portugal, este ano, do Papa Francisco. O jovem foi condeJOVEM SAIU EM LIBERDADE CONDICIONAL NA SEMANA PASSADA nado a 2 anos e 9 mese s de prisão. A acusação de terrorismo do Ministério Público caiu em tribunal. A liberdade condicional foi-lhe atribuída por u m juiz de execução de pena s na semana passada. João tinha os pais à espera, à saída do Hospital-Prisão de Caxias. Antes, o jovem, através da sua defesa, informou a Direção- -Geral dos Serviços Prisionais qual o domicílio para onde iria. E, sabe o CM, disse que iria abandonar a casa onde residia antes de ser preso pela Polícia Judiciária, em direção a norte para viver e estudar. João tinha mostrado o mesmo desejo aos juízes na sessão anterior à leitura do acórdão. Página 75

A76 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 319,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 108207620 1 SÁBADO, 18 NOVEMBRO 2023 CORREIO Segunda Opinião O foro incerto do PM Rui Pereira Professor universitário S oubemos com surpresa que o Primeiro-Ministro é suspeito (até agora não arguido), num processo-crime instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, com base em escutas nas quais terá sido invocado o seu nome, no âmbito de outro processo, em que são arguidos, entre outros, um advogado seu amigo e o seu chefe de gabinete, indiciados da prática de crime de tráfico de influência. A notícia desencadeou um "terramoto", que provocou a demissão do Governo e a anunciada dissolução da Assembleia da República. Por isso, é enorme a pressão que recai sobre o MP. As dificuldades do processo são manifestas. Quais foram as contrapartidas do tráfico de influência e as decisões obtidas? Onde termina a ação política legítima e começa o ilícito criminal? Os negócios do lítio, do hidrogénio e do centro de dados fazem temer um megaprocesso, de que se conhece o princípio, mas se ignora sempre o fim longínquo e incerto. Todavia, a esta perspetiva sombria junta-se uma dificuldade inesperada, que tem sido tratada com discrição. Será o Supremo Tribunal de Justiça o foro competente para instruir e eventualmente julgar o processo contra o PM? O Código de Processo Penal designa como competente o STJ (artigo 11°, n° 3). Contudo, uma alteração de 2021 à Lei da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos atribuiu a competência à Relação de Lisboa (artigo 35°, n° 4). Assim, parece que hoje lhe cabe julgar (e instruir) tal processo, visto que a lei posterior revoga a lei anterior (artigo 7 o , n° 2, do Código Civil). Não terá sentido invocar a lei "mais favorável", por se tratar de regime processual de aplicação imediata, destinado a preservar a separação de poderes e não a melhor defesa possível do arguido. É inexplicável o sentido da alteração introduzida em 2021, que aboliu a unidade do foro para o Presidente da República, o Será o Supremo Tribunal de Justiça competente para julgar o PM? Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro. Pelos vistos, o MP tomou- -a como um lapso legislativo e procedeu a uma interpretação ab-rogante. Porém, se o processo não for arquivado num futuro próximo, terá de se confrontar com esta e outra questão: a partir do momento em que o Primeiro-Ministro cesse funções, deixa de haver o foro especial para crimes cometidos no exercício do cargo, segundo o entendimento firmado no processo Marquês. Página 76

A77 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 69,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 26 ID: 108207788 1 GRUPO PARLAMENTAR PS indica juíza Dora Lucas Neto para o Constitucional • O PS indicou ontem ajuíza Dora Lucas Neto para o Tribunal Constitucional (TC), com vista a preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho. A nomeação pelo Parlamento só poderá concretizar-se com o voto de dois terços dos deputados, pelo que o PS terá de contar com o apoio do PSD. A indicação de Dora Lucas Neto, que exerce o cargo de juíza-conseIheira no Supremo Tribunal Administrativo, é justificada com o propósito de que o TC "não fique ainda mais desequilibrado em matéria de género". Página 77

A78 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1600,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108207738 1 CASO Henrique Araújo não foi informado pela procuradora-geral da República sobre a abertura do processo ao primeiro-ministro • CHAMADAS Presidente do STJ e o antecessor validaram várias escutas telefónicas em que Costa foi acidentalmente apanhado António Sérgio Azenha • O presidente do Supremo Tribuna] de Justiça (STJ) não foi informado ou avisado de que o Ministério Público (MP) junto do STJ abriu um inquérito ao primeiro-ministro, em 17 de outubro deste ano. Ao que o CM apurou, Henrique Araújo, apesar de ser líder do tribunal superior onde corre o processo, não foi informado nem E TAMBÉM alertado para a existência desse inquérito pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, ou outro responsável do MP. "A procuradora [geral da República] não disse nada ao presidente do Supremo [Tribunal de Justiça], não houve nenhuma informação", garantiu ao CM fonte próxima do STJ. E acrescentou: "[Henrique Araújo] estava a leste da situação." O CM questionou a PGR sobre este tema, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta. Segundo a mesma fonte próxima do STJ, Henrique Araújo teve conhecimento do inquérito aberto a António Costa em 7 de novembro último, dia em a PGR fez um comunicado sobre as buscas feitas pelo Departamento Central de Investigação e Ação ARAUJO SOUBE DO INQUÉRITO A COSTA EM 7 DE NOVEMBRO, DIA EM QUE O DCIAP FEZ BUSCAS Penal (DCIAP) no âmbito da investigação aos negócios do hidrogénio, lítio e centro de dados, em Sines. Foi o último parágrafo desse comunicado que revelou a existência de um inquérito ao primeiro-ministro. Vítor Escária Ex-chefe de gabinete do PM GABINETE 78 MIL EUROS EM NOTAS Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de Costa, tinha 78 mil euros em notas em vários envelopes no gabinete na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. O dinheiro foi encontrado nas buscas de 7 de novembro. Segundo o advogado de Escária, o dinheiro diz respeito a aulas em Angola e trabalhos de consultoria. INFLUENCIA CONTACTOS DE SALEMA Afonso Salema é um dos dois responsáveis da Start Campus suspeitos no processo em que o Ministério Público (MP) investiga a construção do centro de dados, em Sines. Segundo o MP, Salema e Rui Oliveira Neves, o outro suspeito, exerceram pressão sobre Vítor Escária, com vista a salvaguardar os interesses da Start Campus, em Sines. E, segundo a edição de ontem do 'Expresso', foi Lucília Gago quem decidiu incluir esse parágrafo, que acabou por causar a demissão de António Costa (ver texto ao lado). No primeiro comunicado da PGR não foi dada informação sobre a data da abertura do inquérito ao primeiro-ministro. Foi no segundo comunicado, emitido três dias depois, que a PGR revelou que o processo fora instaurado, em 17 de outubro último. Na investigação do DCIAP aos negócios do hidrogénio, lítio e centro de dados, António Costa foi acidentalmente apanhado em várias escutas telefónicas com membros do Governo. Muitas dessas interceções foram validadas, nos termos da lei, por Henrique Araújo e por António Piçarra, seu antecessor na presidência do STJ. é Atualidade II Henrique Araújo é presidente do STJ desde junho de 2021. Lucília Gago é procuradora-geral da República desde outubro de 2018 Página 78

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1600,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108207738 2 POSIÇÃO Dois partidos da direita querem que Presidente vete o diploma do Simplex Industrial • CONTACTO Marcelo diz que relação com Costa é a mesma • O Chega e a IL pediram a Marcelo Rebelo de Sousa, ontem, que vete o chamado decreto-lei do Simplex Industrial. O diploma que simplifica os procedimentos dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria foi elaborado por João Tiago Silveira, advogado e antigo secretário de Estado socialista que é arguido no processo 'Operação Influencer'. O Governo já enviou o decreto-lei para a Presidência da República, para efeitos de promulgação, segundo a edição de ontem do 'Nascer do Sol'. O diploma é um dos documentos que estão sob suspeita na investigação do Ministério Público neste processo. A este propósito, André DECRETO-LEI E UM DOS DOCUMENTOS QUE ESTÃO SOB SUSPEITA NA 'OPERAÇÃO INFLUENCER' Ventura, presidente do Chega, apelou a Marcelo Rebelo de Sousa que peça à Procuradoría-Geral da República "um parecer sobre o decreto em apreciação para confirmação se a promulgação teria algum impacto sobre a 'Operação Influencer'" e "não promulgue este decreto até que haja clareza suficiente sobre os seus efeitos". Na Guiné-Bissau, onde participaram na celebração oficial dos 50 anos da independência deste país, Marcelo afirmou que a relação do Presidente da República com o primeiro- -ministro continua na mesma, quer em termos pessoais quer institucionais. Costa, por seu lado, disse que "é sempre bom estar com o Presidente". ENTREVISTA No dia 3 de novembro último, o 'Nascer do Sol' publicou uma entrevista do presidente do STJ: Henrique Araújo denunciou a "corrupção instalada" em Portugal. DECISÃO DO JUIZ O juiz de instrução decidiu deixar em liberdade todos os cinco arguidos. Nuno Dias Costa validou o crime de tráfico de influência, mas deixou cair os crimes de corrupção e prevaricação. RECURSO DO MP O Ministério Público (MP) vai recorrer das medidas de coação decididas pelo juiz Nuno Dias Costa. O MP pedira a prisão preventiva de Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária. Rendimento cresce após ida para a TAP • O rendimento de Diogo Lacerda Machado, ex-amigo do primeiro-ministro, disparou após ser nomeado para administrador da TAP SGPS, em 2018. Segundo o 'Público', com base no que declarou ao Tribunal Constitucional, ganhou 262 mil euros, em 2020, contra os anteriores 69 mil a 99 500 euros por ano. No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente. Comunicado da PGR Diogo Lacerda Machado DESCONHECIMENTO O presidente do STJ deu a entrevista ao 'Nascer do Sol' em 18 de outubro último. Nessa altura, segundo a fonte próxima do STJ, Henrique Araújo não sabia da existência do inquérito a Costa. Página 79

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1600,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108207738 Página 80 3

A81 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1031,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108207641 1 é o valor da vantagem obtida por José Pereira com o crime. David lucrou 3 M € Atualidade CRIME Orlando Alves (PS) engendrou plano criminoso em 2013, após tomar posse no primeiro mandato, e aliciou o 'vice' e o chefe de gabinete das obras a participarem • MÉTODO Viciavam concursos públicos e beneficiavam amigos e familiares. Todos lucravam e amigos que eram donos de empresas. Os negócios de milhões eram celebrados entre a autarquia e essas firmas - sendo que tudo era planeado e combinado ao pormenor, para todos terem lucro. David Teixeira embolsou mais de 3 milhões de euros com o crime e José Pereira um valor que ultrapassa em muito os 9 milhões. Os procuradores referem que Orlando Alves e David Teixeira atuaram em prejuízo do erário público. Acordou o antigo autarca com o ex-vice que, ao violarem as regras dos contratos públicos, iriam ver o seu "património enriquecido", recorrendo de forma "quase exclusiva" à contratação por ajuste direto das empresas das famílias e dos melhores amigos deles. Orlando Alves mandou ainda atestar falsamente o destino de algumas quantias, ou seja, algumas obras contratadas e pagas não correspondiam às efetivamente réalizadas. Nelson Rodrigues /Tânia Laranjo Municipais da câmara, José Pereira. Foi o antigo presidente que, em 2013, mal tomou posse no primeiro mandato, concebeu o plano criminoso - e aliciou depois os dois homens da sua confiança a cometer as ilegalidades. Em causa estão crimes de associação criminosa (no caso de Orlando Alves e David Teixeira), corrupção, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento e falsificação de documento. O esquema, encabeçado pelos três principais arguidos, perdurou até 2022, quando foram detidos. A acusação indica que beneficiavam familiares São 60 os arguidos O processo tem 60 arguidos, dos quais 19 empresas. Orlando Alves, 71 anos, esteve em preventiva, ma s passou para domiciliária com pulseira. REAÇÃO "VAIDOSO" Orlando Alves manifestou-se ontem, à Lusa, de "consciência absolutamente tranquila" e também "vaidoso e orgulho de tudo o que fiz". O advogado de David Teixeira, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que demonstrará a inocência. • Orlando Alves, ex-autarca de Montalegre, cometeu 395 crimes, acusa o Ministério Público (MP). Com um esquema de corrupção que viciava concursos públicos, o MP indica que Orlando Alves (do PS) obteve uma vantagem que ultrapassa os 10 milhões de euros. O DIAP Regional do Porto acusa também o ex- -vice-presidente da autarquia David Teixeira, e o chefe de gabinete da Divisão de Obras CERTIDÕES 'OPERAÇÃO ALQUIMIA' Foi deste processo, que ficou conhecido como 'Operação Alquimia', que foram extraídas certidões que deram origem ao processo 'Influencer'. Em causa, os negócios do lítio, em Trás-os-Montes, que levaram à constituição de arguido de João Galamba, que acabou por se demitir do cargo de ministro das Infraestruturas. E TAMBÉM João Galamba Arguido no 'Influencer' Página 81

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1031,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108207641 2 MINISTÉRIO PUBLICO ACUSA EX-PRESIDENTE P.8 PUCA GANHA EZ NILHOESB •mCORRUPCÃO JUSTIÇA caça rede clientelar com negócios do Município de Montalegre Página 82

A83 18-11-2023 | CORREIO DA MANHÃ - NORTE Meio: Imprensa País: Portugal Área: 89,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 108210779 1 OPINIÃO Nação Valente O parágrafo assassino João Pereira Coutinho Colunista E triste: anda meio mundo a falar do 'parágrafo assassino' da PGR - e o 'Expresso' informa- -nos que António Costa começou a pensar na demissão antes do parágrafo aparecer. O que, aliás, só mostra que Costa tem mais juízo do que os seus escudeiros: como continuar em funções quando a sua residência oficial abrigava milhares de euros entre livros e o 'melhor amigo' lá reunia com empresários para discutir negócios? Só no Burundi é que estas coisas não fazem mossa. O mesmo vale para o 'parágrafo assassino' propriamente dito, escrito pela própria PGR. Imaginemos, a título ficcional, que Lucília Gago, uma escolha de Costa, ocultava ao país que o primeiro-ministro estava sob investigação criminal. E que esse insignificante detalhe seria 'descoberto' mais tarde. Será que Portugal, e não apenas o governo, sobrevivia a tal farsa? Página 83

A84 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 65,21cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 32 ID: 108207321 1 Montalegre Ex-autarcas acusados em processo criminal O Ministério Público acusou os ex-presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre, num processo que envolve 60 arguidos e vários crimes como associação criminosa, corrupção activa e passiva, prevaricação e branqueamento. Orlando Alves e David Teixeira foram detidos em Outubro de 2022, altura em que renunciaram, respectivamente aos cargos que ocupavam no Município de Montalegre. Tomando conhecimento desta acusação, Orlando Alves manifestou-se dizendo estar de “consciência absolutamente tranquila” em relação a este processo, tendo ainda afirmado que de que só pode ser acusado de ter defendido o interesse público, ao procurar “contribuir para criar condições para a coesão territorial e o povoamento do interior”. Por sua vez, o advogado de David Teixeira também confessou estar confiante que o tribunal irá inocentar o antigo vice-presidente de Montalegre dos crimes de que é acusado. Página 84

A85 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 81,06cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 17 ID: 108207438 1 14H03 Ex-autarcas acusados de associação criminosa 111 O Ministério Público deduziu acusação contra os expresidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre, num processo que envolve um total de 60 arguidos e crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação ou branqueamento. Orlando Alves e David Teixeira foram detidos em outubro de 2022, altura em que renunciaram aos cargos. cá dentro Página 85

A86 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 354,62cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 19,1 ID: 108207590 1 p s Em janeiro de 2020, Claúdia Simões ia apanhar um autocarro na Amadora, com a fi lha de oito anos, quando percebeu que a menina se tinha esquecido do passe. Gerou-se uma discussão entre Cláudia e o motorista que, quando chegou ao destino, chamou as autoridades. Cláudia acabaria por ser detida, de forma inexplicavelmente violenta, junto à paragem de autocarro. A fi lha presenciou tudo. A detenção foi gravada, num vídeo que correu o país, e há imagens que mostram o rosto de Cláudia desfi gurado, com escoriações nos lábios e no nariz e vários arranhões, que demoraram dias a sarar. Parte do seu cabelo foi arrancado, o que obriga Cláudia a usar peruca. Há uns dias, começou o julgamento deste caso. Em tribunal, ela retirou a peruca para mostrar as consequências visíveis que carrega consigo. As outras são impossíveis de mostrar - só as podemos imaginar. Todos vimos aquele vídeo e o que vimos não deixa margem para dúvidas: Cláudia foi violentamente agredida. No entanto, o Estado decidiu sentá-la no banco dos réus. Vimos o vídeo da detenção: um agente branco sentado em cima de uma mulher negra, corpo e rosto contra a calçada, a imobilizá-la, a puxar-lhe o cabelo, enquanto ela pede que ele a largue e o alerta para o facto de lhe estar a apertar o pescoço. Nós vimos e a fi lha de oito anos viu também. Vimos Cláudia deitada no chão, desarmada, a ser manietada. O mesmo que vimos, uns meses depois, num outro vídeo fi lmado em Minneapolis, durante a detenção de George Floyd, vítima mortal que acabou por se tornar num símbolo da violência e do racismo policial. No caso português, houve ainda uma segunda parte, que o vídeo não mostra: já algemada, com as mãos atrás das costas, Cláudia foi levada para o carro-patrulha. Ela garante que as agressões continuaram, com o agente a bater-lhe e a insultá-la durante toda a viagem: “grita agora, sua fi lha da puta, preta, macacos, vocês são lixo, uma merda”. Cláudia caiu inconsciente e foi levada para o hospital, com um traumatismo crânio-encefálico com ferida. Os agentes envolvidos não conseguem explicar nem as feridas, nem o traumatismo. Terá sido uma queda, dizem. Vão a tribunal três agentes da PSP. Carlos Canha, responsável pela detenção, é acusado de ofensa à integridade física qualifi cada, sequestro agravado, injúria agravada e abuso de poder. João Gouveia e Fernando Rodrigues, os agentes que transportaram Cláudia, no carro-patrulha, juntamente com Carlos Canha, estão acusados de abuso de poder, por não terem impedido as alegadas agressões. Até aqui era expectável. Mas Canha também interpôs uma queixa contra Cláudia, alegando que esta o mordeu e lhe infl igiu ferimentos de forma consciente, para se libertar. Ela não tem dúvidas: “se eu não lhe tivesse mordido o braço, morria”. As acusações contra Cláudia chegaram a ser arquivadas, mas houve recurso e a Justiça decidiu levá-la a julgamento. Os polícias dizem que Cláudia resistiu “ativamente”. Quem não resistiria? Quem não defenderia a sua dignidade, sabendo que a fi lha estava a ver a mãe ser violentada por quem tem a superior obrigação de nos proteger a todos? Ouvida em tribunal, Cláudia disse ter temido pela vida e garantiu que ainda permanecem as marcas psicológicas daquele incidente, em si e na sua fi lha. Disse que quando vê polícias na rua tem medo. Num país democrático, as autoridades têm de ser um símbolo absoluto de confi ança e segurança. É a eles que recorremos quando temos medo. Se eles são a origem do medo, estamos a falhar redondamente. Em tribunal, Cláudia foi descrita como uma mulher indisciplinada e desobediente, como se isso justifi casse a violência policial, como se fosse ela a responsável pelas agressões de que foi vítima. Como se alguma coisa pudesse justifi car o que vimos naquele vídeo. Na primeira sessão de julgamento, Cláudia contou que a fi lha ainda sofre com o impacto que aquele dia teve nela. A juíza respondeu: “a sua fi lha não é aqui arguida”. E, de facto, não é. Tal como Cláudia também não devia ser. Quando tudo falha redondamente, resta-nos a Justiça. Era bom que ao menos isso não nos falhasse. “Grita agora”, Cláudia. Vocês não são lixo, tu não és lixo e a tua fi lha também não. Tu és uma mulher igual a mim, a tua fi lha é uma criança igual às minhas fi lhas. Grita agora, Cláudia. Gritemos todos. Eles têm de nos ouvir. Na primeira sessão de julgamento, Cláudia contou que a fi lha ainda sofre com o impacto que aquele dia teve nela. A juíza respondeu: “a sua fi lha não é aqui arguida”. E, de facto, não é. Tal como Cláudia também não devia ser. Martha Mendes Gestora de Comunicação Grita agora, Cláudia. Eles têm de te ouvir. Martha Mendes escreve ao sábado, quinzenalmente Página 86

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 354,62cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 19,1 ID: 108207590 2 Grita agora, Cláudia. Eles têm de te ouvir. Martha Mendes Página 87

A88 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 506,6cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 108207474 1 coimbra Conferência sobre inteligência artificial 111 O salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) recebeu, no passado dia 9, a conferência “Inteligência artificial: o desafio e a ameaça”. Na sessão de abertura do evento participaram Jorge Manuel Loureiro (presidente do TRC), José Santos Cabral (Comissão Diocesana Justiça e Paz) e Teresa Letras (presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem do Advogados). A conferência contemplou três painéis: “Inteligência artificial: Moldando o futuro”; Inteligência artificial: Direito e tecnologia”; e “Inteligência artificial: Entre a ética e a segurança”. Teresa Letras, Jorge Leitão, Jorge Manuel Loureiro e José Santos Cabral Manuel Castelo-Branco e Jorge Castilho Susana Aires de Sousa e padre Nuno Santos Francisco Rodeiro Helena Teodósio, Paulo Oliveira e D. Virgílio Antunes Gonçalo Quadros Miguel Castelo-Branco DB-Pedro Ramos Página 88

A89 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 268,35cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 9 ID: 108209170 1 O alegado namorado de Mónica Silva, a grávida que está de saparecida, desde o dia 3 de outubro, na Murtosa, estava, à hora de fecho desta edição, a ser ouvido por um juiz no Tribunal de Aveiro, local para onde, ontem, foi transferida a audiência do arguido. De referir que, inicialmente, a diligência estava agendada para o Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, mas, por «questões de segurança», o local acabou por ser alterado. O homem, de 39 anos, é suspeito de ter assassinado a mulher com quem havia mantido um relacionamento amoroso e cujo corpo ainda não foi encontrado pelas autoridades, que terão descoberto vestígios de sangue num dos seus carros. Depois de ter sido detido na noite da passada quarta-feira, o suspeito passou duas noites nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro. Até à hora de fecho desta edição, ainda não tinham sido divulgadas as medidas de coação que podem passar pela prisão preventiva (a mais gravosa), caso seja estabelecida ligação entre os vestígios de sangue encontrados na viatura e a morte de Mónica Silva, de 33 anos, ou pelo termo de identidade e residência (a mais leve). Recorde-se que Mónica Sil - va, à data do desaparecimento, estava grávida de sete meses, sendo o suspeito apontado co - mo o pai do bebé. Na origem do crime, segundo as autoridades, poderá estar o facto de o arguido não quer assumir a paternidade. No dia 3 de outubro, Mónica Silva saiu de casa, depois de dizer aos filhos, de 11 e 14 anos, que ia ao café. Mais tarde, telefonou ao filho mais velho a dizer que iria regressar a casa, o que nunca chegou a acontecer. Suspeito da morte de grávida ouvido no Tribunal de Aveiro Decisão Até à hora de fecho desta edição, ainda não eram conhecidas as medidas de coação aplicadas ao arguido FOTOS: D.R. Tribunal ouviu, ontem, o suspeito do homicídio de Mónica Silva, que desapareceu a 3 de outubro No dia em que desapareceu, Mónica Silva estava grávida de sete meses. O suspeito é apontado como o pai do bebé Página 89

A90 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 237,39cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 9 ID: 108209169 1 09 PROCESSOO Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou o pedido de escusa da juíza de instrução criminal do processo “Vórtex”, que pediu para ser afastada do caso por conhecer um dos principais arguidos. O acórdão do TRP, datado de qu - arta-feira e consultado pela Lu - sa, julgou improcedente o incidente e, em consequência, inde - feriu o pedido de escusa da juíza Isabel Ramos, que admitiu conhecer o arguido Francisco Pes segueiro, tendo estado com ele em eventos sociais, com as suas irmãs e cunhados e outros amigos comuns. Além desta situação, a magistrada indicou outro argumento para ser retirada do caso que tem a ver com o facto de, no âm bito da operação “Babel”, ter interrogado e colocado em prisão preventiva Paulo Malafaia, que também é arguido no processo “Vórtex”. O processo está na fase de instrução, uma fase processual facultativa requeri - da por um ou mais arguidos, pa ra avaliar se há indícios suficientes para levar todos os arguidos a julgamento e quais os crimes de que serão pronuncia - dos. Fonte judicial disse à Lusa que a decisão instrutória está agendada para 24 de novembro, devendo as partes serem notificadas da decisão. O processo “Vórtex” está rela - cionado com «projetos imobiliários e respetivo licenciamen - to, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos». A operação culminou a 10 de janeiro, com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), do chefe da Divisão de Urbanismo e Ambi - ente daquela autarquia, de um arquiteto e de dois empresários por suspeitas de corrupção ati - va e passiva, prevaricação, abu - so de poderes e tráfico de influências. Em março, Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD que foi presidente da Câmara de Espinho, entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto. Em 10 de julho, o Ministério Público de duziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo os dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira. O primei - ro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas. Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de viola - ção das regras urbanísticas. Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia foram acusados de oito crimes de corrupção ati va, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas. Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de che - fe de divisão na autarquia, e cin - co empresas de diversos crimes económico-financeiros. Relação nega pedido de escusa de juíza de instrução do “Vórtex” D.R. Página 90

A91 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 82,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 108206590 1 Ativista que interrompeu Costa condenado em 300 € O jovem que em 2019 interrompeu o primeiro-ministro António Costa durante uma ação do PS para denunciar o que disse ser um "crime ambiental" foi ontem condenado a uma multa de 300 euros, mas vai recorrer da sentença. Francisco Pedro, que na altura se manifestou contra a expansão do aeroporto de Lisboa, foi absolvido em primeira instância mas o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição. Após ser conhecida a sentença, o advogado Sérgio Figueiredo disse à Lusa que de Francisco Pedro iria recorrer e admitiu que o caso chegue ao Tribunal Constitucional. "Recorremos para a Relação, eventualmente abrindo a porta para o Tribunal Constitucional", disse. O ativista ambiental interrompeu Costa numa cerimónia de aniversário do PS, para contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo aeroporto no Montijo. Página 91

A92 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 92,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 108206582 1 • BREVES PS indica juíza Dora Lucas Neto para o Constitucional O PS indicou ontem a juíza Dora Lucas Neto para o Tribunal Constitucional, com vista a preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho. O anúncio foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS em comunicado, explicando que o objetivo é que "o Tribunal Constitucional (TC) não fique ainda mais desequilibrado em matéria de género". "Dora Lucas Neto, que exerce o cargo de juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo, irá assim a eleições no próximo dia 29 de novembro, optando o PS por indicar uma juíza de carreira, com um percurso profissional reconhecido que corresponde ao perfil exigido, para preencher o lugar do elemento em falta no TC", acrescenta. O PS considera importante que, até ao final da presente legislatura, se "garanta a eleição de um novo membro" lembrando que o processo "começou há muitos meses, antes do atual quadro politico". Página 92

A93 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 767,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 108206730 1 Jorge Bacelar Gouveia. "Não há razão para pedir a cabeça dos procuradores" JUSTIÇA Com o DCI AP a ser alvo de pesadas críticas por causa dos erros detetados (pelo menos três) no despacho de indiciação do processo Influences devia ser promovida uma inspeção extraordinária do Ministério Público (M P) ao trabalho dos três procuradores responsáveis? Constitucionalistas ouv idos pelo DN dividem-se e o presidente do sindicato do MP entende que não. Nem a procuradora-geral da República, nem o diretor do DCIAP fizeram sequer essa proposta. TEXTO VALENTINA MARCELINO E RUI MIGUEL GODINHO António Costa demitiu-se no dia 7 de novembro. <+« *» •r XI 9 o i 8 oc. o OL a O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia entende que "não há razão para pedir a cabeça dos procuradores" que invés ti gam o inquérito designado Influencere que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa. Nos últimos dias somaram três erros no despacho de indiciação - um nome mal transcrito numa escuta que colocava António Costa sob suspeita, uma portaria mal citada e uma reunião na sede do PS que não existiu - e pesadas críticas atingiram o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCLAP), dirigido por Francisco Narciso, que acompanhou a reta final, do último ano, do processo. "Sei bem, sabemos todos, que a concretização das funções atribuídas pelo Estado ao DCLAP o tornam um departamento incómodo para alguns, especialmente para os que se sentiam acima de qualquer escrutínio", declarou na sua tomada de posse, em setembro de 2022, esteprocurador-geral-adjunto. Não podia ter sido mais certeiro. Bacelar Gouveia, professor catedrático de Direito, poupa, nesta altura, os procuradores (João Paulo Centeno, Ricardo Lamas e Hugo Neto) e considera que "só em caso de um mínimo de três repetições de erros em processos diferentes com os mesmos inspetores" poderia ser instaurada uma inspeção extraordináriapelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Refuta a ideia de haver um reforço do escrutínio quando os processos envolvem órgãos de soberania: "Julgo que os políticos já têm regras próprias de foro especial, as quais me parecem adequadas. Mas essas regras não os devem favorecer - andar mais depressa - nem prejudicar - andar mais devagar". O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, lembra que, segundo o critério que consta do estatuto do MR só "pode ser efetuada inspeção extraordinária por iniciativa do CSMR em qualquer altura, ou a requerimento fundamentado dos interessados, desde que a última inspeção tenha ocorrido há mais de três anos, ou para efeitos de promoção". O que exclui, logo à partida, este cenário. Ainda assim, um procurador que teve funções de coordenação da Inspeção do MR admitiu ao DN, que"nada impede que o diretor do DCLAP dirija tal pedido ao CSMP que, por sua iniciativa, pode determinar essa inspeção extraordinária. Quesão muitos erros, são. Demasiados em pouco tempo e no mesmo processo. Com as repercussões conhecidas. Teria de ter havido muito mais cuidado. Mas não se pode afastar a responsabilidade do diretor do DCIAP Tem de conhecer o processo sem interferir, mas usando o seu conheci- mento e experiência". Adão Carvalho assinala que "as inspeções não podem ser determinadas a propósito de processos concretos. Diferente é a existência de algum comportamento que possa determinar responsabilidade disriplinare aí oCSMPpodedeterminar uma averiguação prévia e se, no final, concluir por matéria disc iplinar, pode in staurar i nquérito disciplinar ao magistrado. Não é esta seguramente a situação" Além di sso, su bii nha, "os magistrados do M P são escrutinados por um órgão de que fazem parte representantes da AR e do MJ, com regularidade e objeto de inquéritos disciplinares que têm determinado sanções sempre que in cumprem os seus deveres. Tomara que todos os setores tivessem esse escrutínio" Jorge Bacelar Gouveia Constitucionalista Confrontado com a consequência que já teve este processo, ainda em investigação, frisa que "a queda do Governo é facto político e não judicial ou do MP. Por outro lado ,osfactos fortemente indiciados e confirmados pelo juiz de instrução já são sufícient on ente graves". Não vê "qualquer evidência de que esses erros, a existirem, tenham qualquer relevância no processo, ou que tenha a relevância que lhe querem atribuir. São técnicas de distração do essencial, vendidas por quem tem nisso interesse, e a que os meios de comunicação social vão dando destaque por alguma ingenuidade". Outro constitucionalista, que pediu anonimato, discorda de Bacelar Gouveia e defende que "há matéria para abrir essa inspeção extraordinária ou um processo de averiguações interno, sobretudo devido às consequências do caso e ao dever de zelo, que deve ser respeitado e que pode não ter sido cumprido". Acrescenta ainda que, "sendo matéria subjetiva, há espaço para que essas averiguações e eventuais sanções sejam decididas depois de tudo apurado". Mais penas disciplinares em 2022 O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisou, em 2022, 48 inquéritos e 16 processos disciplinares, tendo aplicado dez penas disciplinares: quatro de advertência, quatro de multa, uma de suspensão de exercício e uma de demissão. Segundo o RelatórioSíntese da Atividade do Ministério Público, nos últimos três anos foi em 2022 que se registaram mais inquéritos disciplinares: 43 contra 29 em 2021 e outros tantos em 2020. Quanto ao número de processos disciplinares, 2022 registou um total de 16, inferior a 2021 (25), mas superior a 2020 (12). No conjunto dos últimos três anos, foram contabilizadas 36 penas disciplinares: sete em 2020, 19 em 2021 e 10 em 2022, sendo que as penas mais comuns são as de advertência e multa. Na sua análise, contraria a ideia de Adão Carvalho, de que os procuradores têm maior escrutínio e critica que o estatuto do MP seja "altamente protetor" dos magistrados. "E faz uma coisa que me pareceincorreta, quenãoestá prevista na Constituição e que é uma clara equiparação dos magistrados do MP aos juízes, quando são funções completamente diferentes. A própria Constituição determina qu e o Governo t em u ma p alavra a dize r n a d efi ni ção d a p oh'tica cri- minai. O MP comporta-se aqui como se fosse só completamente independente, o oposto. E mesmo neste estatuto as normas da responsabilidade são sempre como algo muito distante, muito difuso, ou seja, para que na prática não haja responsabilidade", sublinha. "A Assembleia da República olha para esta magistratura e não quis enfrentar os problemas, por receio", adverte. O DN questionou a PGR e o DCIAP sobre se iria ser proposta alguma inspeção extraordinária no processo Influencer, mas não obteve resposta. valen tina.marcelinoQdn. pr Página 93

A94 18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1292,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108206961 1 SABER MAIS Há quase 400 pedidos de apoio judiciário por dia Maioria é aceite, mas há milhares de requerimentos rejeitados todos os anos. Ordem apela a revisão dos critérios Inês Banha rançaSodal recebeu 392 [email protected] didos por dia, entre um máximo de 454 em 2019 e um CARÊNCIA A Segurança So- mínimo de 33 5 no ano secial recebe, em média, qua- guinte. Em 2023, a média se 400 pedidos diários de diária é por agora de 390. proteção jurídica por parte O número de pedidos conde cidadãos sem capacidade cluídos no mesmo período para pagar a um advogado. A de cinco anos e nove meses maioriaéaceite, mas, ainda foi, porém, superior a um assim, há milhares de solid- milhão, por existirem protações rejeitadas todos os cessos que transitam entre anos. A Ordem dos Advoga- anos. Das 1042 249 solidtadosapela,por isso,aumare- ções, 68% foram aceites, visão dos critérios para afe- enquanto 334164 foram inrir a insuficiência económi- deferidas ou arquivadas, ca, paraque não sejam "ape- "Genericamente, as ranas os extremamente ca- zões de indeferimento ou renciados" a conseguir ace- arquivamento dos procesder ao apoio judiciário. sos prendem-se com a duSegundo dados fornecidos plicação de pedidos, a desisao JN pelo Instituto da Se- tênda por parte do requegurançaSocial (ISS),entre 1 rente, a não aceitação das de janeiro de 2018 e 30 de propostas de pagamento fasetembro deste ano, foram seado e a não comprovação apresentados 823 659 pedi- da insuficiênda económica dos de proteção jurídica. O do requerente", frisa o ISS. pico dos últimos seis anos aconteceu em 2019, com a CÁLCULO CONTESTADO entrega de 166 073 requeri- Ao JN, a Ordem dos Advoga- mentos. O número caiu dos elogia o atual sistema abruptamente, para 122 642 português de acesso ao disolidtações, no ano seguin- reito, que apelida de "um te, quando surgiu a pande- dos melhores da Europa", mia de covid-19. Em 2022, mas defende que "a fórmuforam apresentados 137108 la de cálculo" da insufidênrequerimentos e, nos pri- cia económica dos reque- meiros nove meses deste rentes de apoio judidário é ano, 106 574. A manter-se o "inconstitucional", ritmo, confirmar-se-á nova "Por via de critérios desasubida no fim de 2023. tualizados deixa de fora do Feitas as contas, desde Ide sistema a grande maioria setembro de 2018, a Segu- dos cidadãos, ddadãs e empresas que, por manifesta incapacidade financeira para pagar os atuais custos da Justiça, não consegue de todo aceder à mesma", sustenta, numa resposta por escrito, a associação profissional, liderada por Fernanda de Almeida Pinheiro. A Ordem propõe, assim, a evolução "para um sistema escalonado" de proteção jurídica e a revisão do "critério de insufidência econó- mica". O "alargamento do benefido às pessoas coletivas com fins lucrativos, a criação de uma consulta jurídica prévia obrigatória, a nomeação de tradutor/intérprete antes da fase de julgamento" são outras das medidas recomendadas, bem como a "eliminação" de exceções à existênda de apoio judiciário, como os "processos disdplinares". De acordo com o ISS, não há "um teto de rendimento até ao qual se possa afirmar que a pessoa singular tem direito a proteção jurídica". A "constituição do agregado familiar", os "seus rendi- mentos mensais líquidos após dedução de eventuais despesas com necessidades básicas e habitação", e a "existênda de créditos depositados em contas bancárias, de valores mobiliários e de património imobiliário" são os dados analisados.* CUSTAS Queda do Governo trava reforma A ministra da Justiça, Catarina Sar- mento e Castro, pretendia apresentar até ao final deste ano alterações ao Regulamento das Custas Processuais, para "melhorar", segundo fonte oficial da tutela, "a garantia de acesso de todos os cidadãos aos tribunais". Mas a intenção caiu por terra com a demissão do primeiro- -ministro, António Costa, e a anunciada dissolução da Assembleia da República. "Dadas as atuais circunstâncias, não será naturalmente possível avançar", confir- mou ontem a mes- ma fonte. As custas processuais são as taxas e outros encargos que os cidadãos têm de liquidar para intentar uma ação ou contestar uma decisão. Estado gasta milhões a garantir proteção jurídica Advocacia recebe cerca de um terço Diversa do valor investido s ajudas A proteção jurídica inclui a possibilidade de uma consulta jurídica, de nomeação e paga- mento dos honorários de um advogado, de isenção de custas judiriais ou o seu pagamento em prestações e/ou de atribuição de um agente de execução. Simulador online A Segurança Sodal dispõe no seu site de um si- mulador para que qualquer pessoa saiba se, face à sua situação económica, tem direito a proteção jurídica e, se sim, em que condições. Os dados são sempre verificados pela Segurança Sodal do local de residênda do requerente. Página 94

18-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1292,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108206961 2 Carência económica é critério para aceder ao benefício jurídico o TRIBUNA DADOS Entre janeiro do ano passado e o último mês de agosto, o Estado investiu 223 milhões de euros para garantir a proteção jurídica dos cidadãos. Cerca de um terço desse valor (79,17 milhões) foi, segundo o Ministério da Justiça, para pagar os honorários dos advogados que prestam serviço no âmbitodo Sistema deAcessoao Direito e aos Tribunais, os chamados oficiosos. "Não há qualquer dúvida de que é a advocacia quem garante o acesso à Justiça a todos os cidadãos portugueses, sem falhas, sem paragens e colocando sempre os interesses da Justiça e do Estado de direito em primeiro plano", afirma ao JN a Ordem dos Advogados, salientando que são necessárias "intervenções pontuais" ao "nível da atualização da tabela" de remuneração dos mandatários oficiosos. Os montantes foram estabelecidos em 2004, atualizados residualmente pelo Governo em 2020 e no ano passado e variam consoante a natureza dos processos. De acordo com dados fornecidos ao JN pelo Ministério da Justiça, no ano passado, o valor global de honorários pagos atingiu os 47,9 milhões de euros e nos pri- meiros sete meses de 2023 os 31,27 milhões. A advocacia não é, ainda assim, a área em que o Estado mais gasta para garantir a proteção jurídica dos cidadãos, incluindo os que não têm carências económicas. PERÍCIAS CUSTAM MAIS Segundo a tutela, entre janeiro do ano passado e o último mês de agosto, foram investidos 88,13 milhões de euros na realização de perícias indispensáveis ao desenrolar dosprocess os. Deste valor, 47,85 milhões referem-se a "trabalho especializado" e os restantes 40,28 milhões a exames da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Já a área da administração e liquidação de massa insolvente custou, no mesmo período, 48,33 milhões. Bem mais baixa foi a quantia global paga a intérpretes, num ano e sete meses, a intérpretes e tradutores, que garantem a participação nos processos, sem limitações de idioma, dos arguidos e outros intervenientes nos casos que não falam português: 6,28 milhões de euros. Os apoios associados ao notariado e à mediação e arbitragem completam os custos do Estado com a proteção jurídica: na primeira foram gastos 960 mil euros; na segunda 140 mil. • LB. Página 95