Revista de Imprensa - 26 de janeiro 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 26 de janeiro de 2024

Revista de Imprensa 1. Relação leva José Sócrates a julgamento por corrupção, Açoriano Oriental, 26/01/2024 1 2. Miguel Albuquerque prepara-se para enfrentar moções de censura apresentadas pela oposição, Antena 1 - Notícias, 26/01/2024 2 3. NOTÍCIAS EM FECHO - Ex-governante julgado, Correio da Manhã, 26/01/2024 3 4. RELAÇÃO DE LISBOA - Site do tribunal atacado com sexo, Correio da Manhã, 26/01/2024 4 5. INVESTIGADORES ENCONTRAM MEIO MILHÃO DE EUROS EM NOTAS DURANTE BUSCAS - PRESIDENTE DO GOVERNO DA MADEIRA SUSPEITO DE OITO CRIMES, Correio da Manhã, 26/01/2024 5 6. COIMBRA - Predador das redes sociais diz ser professor universitário, Correio da Manhã, 26/01/2024 9 7. Pergunta do Dia, Correio da Manhã, 26/01/2024 10 8. RELAÇÃO ARRASA DECISÕES DE IVO ROSA - SÓCRATES GASTA UM MILHÃO EM 3 ANOS, Correio da Manhã, 26/01/2024 11 9. Opinião - E agora CSM? O que vai acontecer?, Correio da Manhã, 26/01/2024 14 10. PROTESTO - POLÍCIAS APERTAM PARTIDOS POLÍTICOS, Correio da Manhã, 26/01/2024 15 11. Sobe&Desce, Correio da Manhã, 26/01/2024 18 12. Editorial - NOTA EDITORIAL - Direito e decência, Correio da Manhã, 26/01/2024 19 13. Maior conserveira de Peniche condenada por discriminação salarial, Diário de Leiria, 26/01/2024 20 14. TRIBUNAL DA RELAÇÃO MANTÉM ACUSAÇÕES - 3718 DIAS DEPOIS, SÓCRATES DIZ-SE DESILUDIDO COM A JUSTIÇA, Diário de Notícias, 26/01/2024 21 15. MADEIRA - PS do Funchal e de Lisboa em desacordo quanto à demissão de Albuquerque, Diário de Notícias, 26/01/2024 25 16. OS NÚMEROS DO DIA, Diário de Notícias, 26/01/2024 27 17. PAÍS E MUNDO - Sócrates e Salgado vão a julgamento por corrupção, Diário de Notícias da Madeira, 26/01/2024 28 18. Operação Marquês: José Sócrates acusado de 22 crimes, Diário dos Açores, 26/01/2024 29 19. Governo não vai alterar suplementos da PSP e da GNR, Expresso, 26/01/2024 30 20. Albuquerque alvo de dois processos por corrupção na Madeira, Expresso, 26/01/2024 31 21. Sócrates pode ser julgado duas vezes, uma por corrupção, Expresso, 26/01/2024 34 22. ALTOS E BAIXOS, Expresso, 26/01/2024 36 23. Calado, Avelino, Custódio e a perigosa teia de ligações e interesses, Expresso, 26/01/2024 37 24. A LENTA, MAS CONSTANTE, DECADÊNCIA DO JORNALISMO, Expresso, 26/01/2024 38

25. SOCIEDADE SEGURANÇA - Treze polícias investigados por racismo, Expresso, 26/01/2024 39 26. MP quer recuperar quadros vendidos pela Christie s, Expresso, 26/01/2024 40 27. Editorial - Furacão Justiça, Expresso, 26/01/2024 41 28. Albuquerque alvo de dois processos por corrupção, Expresso, 26/01/2024 42 29. O CARMA É LIXADO, Expresso, 26/01/2024 43 30. SÓCRATES JULGADO POR CORRUPÇÃO, Jornal de Notícias, 26/01/2024 44 31. Nunca houve tantas multas por violação da proteção de dados, Jornal de Notícias, 26/01/2024 47 32. Vila Real - Autarca critica "cobardolas" anónimos, Jornal de Notícias, 26/01/2024 50 33. Madeira - Albuquerque suspeito de dar milhões em obras a amigos, Jornal de Notícias, 26/01/2024 52 34. Juíza contraria MP e leva a julgamento José Artur Neves, Jornal de Notícias, 26/01/2024 55 35. José Sócrates vai ser julgado por corrupção, Jornal Económico (O), 26/01/2024 56 36. Partidos pedem demissão de Miguel Albuquerque, Jornal Económico (O), 26/01/2024 57 37. Madeira: Rali, Formosa Residences e teleférico na mira da Justiça, Jornal Económico (O), 26/01/2024 59 38. As ligações entre Albuquerque, Calado, AFA e Socicorreia, Jornal Económico (O), 26/01/2024 61 39. Afinal, Cavaco Silva lia jornais, Nascer do Sol, 26/01/2024 62 40. Relação anula sentença de Ivo Rosa e Sócrates responde por corrupção, Nascer do Sol, 26/01/2024 63 41. AUMENTO DA PJ FOI DECISÃO DE COSTA, Nascer do Sol, 26/01/2024 66 42. Madeira - Farinha já tem antecedentes em megaprocessos, Nascer do Sol, 26/01/2024 69 43. SOL SOMBRA, Nascer do Sol, 26/01/2024 71 44. JOSÉ SÓCRATES, Negócios, 26/01/2024 72 45. Justiça - Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, Negócios, 26/01/2024 73 46. Sondagem - Maioria está contra ida de António Costa para Bruxelas, Negócios, 26/01/2024 75 47. JOÃO PAULO BATALHA - Portugal é hoje o triunfo do Estado clientelar, Negócios - Weekend, 26/01/2024 77 48. Montenegro está a dar-nos um bailinho, Público, 26/01/2024 82 49. Editorial - Espaço público - Sócrates julgado, a bem da nação, Público, 26/01/2024 83 50. O NÚMERO, Público, 26/01/2024 84 51. Operação Marquês - Relação ressuscita processo e manda julgar Sócrates por corrupção, Público, 26/01/2024 85 52. Arguidos do caso das golas antifumo vão a julgamento, Público, 26/01/2024 89

53. Presidente da Câmara de Vila Real faz queixa ao MP contra campanha de difamação, Público - Público Porto, 26/01/2024 90 54. José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, Record, 26/01/2024 91 55. Tribunal da Relação recupera quase na totalidade a acusação do Ministério Público na operação Marquês, Renascença - Notícias, 26/01/2024 92 56. Julgamento para 9 arguidos e 1 empresa no caso, RTP1 - Bom Dia Portugal, 26/01/2024 93 57. Caso das Golas Antifumo, RTP1 - Bom Dia Portugal, 26/01/2024 94 58. José Sócrates acusado de 22 crimes, RTP1 - Bom Dia Portugal, 26/01/2024 95 59. "Operação Marquês", SIC - Edição da Manhã, 26/01/2024 96 60. Buscas na Madeira, SIC - Edição da Manhã, 26/01/2024 97 61. "Operação Marquês": José Sócrates vai a julgamento, TVI - Diário da Manhã, 26/01/2024 98 62. "Operação Marquês": José Sócrates vai a julgamento, TVI - Esta Manhã, 26/01/2024 99 63. Publicadas alterações aos estatutos das ordens profissionais, Vida Económica, 26/01/2024 100 64. Notícia - Rendimentos ligados à propriedade industrial e direitos de autor sobre software têm um benefício fiscal, Vida Económica - Empresas, Finanças e Economia, 26/01/2024 101

A1 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 106,92cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 32 ID: 109280602 1 Relação leva José Sócrates a julgamento por corrupção O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu ontem que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP). Segundo o acórdão do TRL, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude. José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos. . LUSA Página 1

A2 Antena 1 - Notícias Duração: 00:03:21 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 109282080 26-01-2024 07:00 Miguel Albuquerque prepara-se para enfrentar moções de censura apresentadas pela oposição http://www.pt.cision.com/s/?l=b70ef16f Miguel Albuquerque prepara-se para enfrentar moções de censura apresentadas pela oposição para derrubar o governo regional. PS e Chega pretendem forçar a queda do executivo liderado pelo PSD e o próprio PAN ameaça rasgar o acordo parlamentar com os sociais-democratas, caso Miguel Albuquerque não se demita por causa das suspeitas de corrupção a envolver o presidente do Governo Regional da Madeira. Tudo aponta para uma crise política no arquipélago. Declarações de Paulo Cafôfo do PS-Madeira; Inês Sousa Real do PAN. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2024-01-26 08:00 Página 2

A3 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 139,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 43 ID: 109281262 1 NOTICIAS EN FECHO CASO DAS GOLAS ANTI FUMO Ex-governante julgado • O Tribunal Central | h de Instrução Criminal enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar, na íntegra, a acusação do Ministério Público. Entre os 19 arguidos (cinco deles empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves (que o MP defendera na instrução não dever ser julgado), e o ex-presidente da Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes. O caso das golas antifumo levou a demissões no Governo, em 2019. Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. O Estado foi lesado em 364 980 euros. Artur Neves (àdir.) e Mourato Nunes vão a julgamento no caso das golas antifumo Página 3

A4 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 49,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 109281279 1 Última Hora RELAÇÃO DE LISBOA Site do tribunal atacado com sexo • O site do Tribunal da Relação de Lisboa foi ontem - dia do anúncio do recurso do caso 'Marquês' - alvo de um ataque informático com conteúdo de cariz sexual. A PJ investiga. Página 4

A5 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2193,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-8,1 ID: 109281105 1 jgfi 270 foi o número de inspe tores envolvidos nas buscas, acompanhadas por dois juízes Estado, enquanto Pedro Calado, como autarca, pode ser preso e, inclusive, ser-lhe decretada a preventiva no âmbito do mesmo processo. Pedro Calado chegou ontem ao início da tarde a Lisboa depois de ter passado a noite no Estabelecimento Prisional do Funchal. Esteve a acompanhar os inspetores da PJ nas buscas a sua casa até às quinze horas de quarta- -feira e hoje deverá começar a ser ouvido pelo juiz de instrução Nuno Dias. A última noite já foi passada nas instalações da cadeia anexa à PJ de Lisboa. Teve direito a cela individual e já terá conseguido falar com o advogado. Hoje deverá requerer a consulta do processo, designadamente a audição das escutas telefónicas. São centenas de horas intercetadas com Avelino Farinha, que, para o Ministério Público, são uma prova fundamental. Atualidade II Justiça CORRUPÇÃO NA MADEIRA SUSPEITAS Aperta-se o cerco ao presidente do Governo Regional da Madeira. Há suspeitas de corrupção, abuso de poder e tráfico de influências, entre outros crimes • TRAMA MP diz que atuou em conluio com Pedro Calado, autarca do Funchal Miguel Albuquerque diz estar inocente, a Justiça não tem a mesma visão Pedro Calado, edil do Funchal . « t Tânia Laranjo • Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, deu contratos de duzentos e sessenta milhões de euros ao grupo AFA, de Avelino Farinha, detentor, entre outros, dos hotéis do grupo Savoy. Foram feitos através de várias empresas do grupo, por adjudicações diretas e concursos públicos. O Ministério Público diz que o fez em conluio com o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que tinha sido funcionário daquele grupo económico, depois de ter sido vice-presidente do Governo regional, e até à altura em que foi eleito líder da autarquia. A cumplicidade de ambos era tal que o Ministério Público não gradua o nível de culpa de nenhum dos suspeiData dos mandados Os mandados do juiz estão datados de segunda-feira. O magistrado também foi para a Madeira para presidir à diligência, que ocorreu na quarta-feira. OUTROS SUSPEITOS Susana Prada, ex-secretária regional do Ambiente, e o seu marido, António Prada, administrador do Grupo Pestana, também são suspeitos na operação desencadeada na quarta-feira e que levou à detenção de três pessoas. SEXTA-FEIRA, 2 6 JANEIRO 202 4 CORREIO tos. Estão ambos indiciados de oito crimes - atentado contra o estado de direito democrático, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e tráfico de influências - diferindo apenas nos privilégios. Albuquerque goza de imunidade, conferida pelo cargo de conselheiro de E TAMBÉM SAVOY BUSCAS RECUSADAS O Ministério Público pediu mandados de busca para o Hotel Savoy Palace, no Funchal, uma unidade de cinco estrelas pertença de Avelino Farinha, mas o juiz recusou, alegando que devia ser dito o número do quarto que era usado como casa pelo dono do hotel. As buscas acabaram por não se realizar. Página 5

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2193,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-8,1 ID: 109281105 2 B H PS QUER COERÊNCIA O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, pediu ontem que "todos os políticos de todos os partidos sejam coerentes" e disse que não vai fazer política com o caso. IL QUER DEMISSÃO O presidente da IL, Rui Rocha, reiterou ontem que o chefe do Governo Regional da Madeira se deve demitir e desafiou o PSD nacional a "tomar uma posição". BE Mariana Mortágua, líder do BE, acusou ontem Luís Montenegro de "incoerência" em relação à posição tomada sobre Miguel Albuquerque face a António Costa. CHEGA Ventura exige as demissões de Albuquerque e Pedro Calado e defende que o líder do PSD, Luís Montenegro, deve seguir-lhe o exemplo: "Ainda vai a tempo." Líder do PSD diz que vai aguardar o desenrolar do processo Luís Montenegro mantém confiança no líder do Governo madeirense • O líder do PSD admitiu ontem que o caso que envolve Miguel Albuquerque "perturba o trabalho de esclarecimento" aos eleitores, mas insistiu que, por agora, "não haverá nenhuma mudança" do ponto de vista político. "Nesta altura, com a informação que nós temos, do ponto de vista político, não haverá nenhuma mudança", disse Montenegro, mantendo a posição assumida quarta-feira, quando o caso se tornou público. Miguel Albuquerque é presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional do PSD. Partida para Lisboa do detido Pedro Calado e inspetores da PJ • AForça Aérea teve um papel logístico importante na operação de combate à corrupção na Região Autónoma da Madeira. Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), destacados para desenvolver as diligências de buscas na região, viajaram a bordo de dois aviões militares KC-390 e C130. E foi no C130, que ontem à hora de almoço aterrou no Montijo, que viajou do Funchal o autarca Pedro Calado, que era uma estrela ascendente na política madeirense e a nível nacional no PSD. Calado é tido como um elemento fundamental nos processos de corrupção investigados. Tem um papel ativo na ligação entre o poder político regional e os grandes grupos económicos relevantes na Madeira. Premiado copiloto AUTARCA DO FUNCHAL VIAJOU ONTEM NO C130 DESDE A MADEIRA ATÉ AO MONTIJO de ralis, o autarca foi responsável pela abertura dos escritórios da consultora KPMG na Madeira, tendo ainda passado pelo Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos. Entrou para a política pela mão de Albuquerque em 2005. Ontem, Calado, tal como os dois empresários detidos, passaram a noite na prisão da PJ, em Lisboa. Albuquerque não se demite e diz que vai defender "honra e caráter" • O presidente do Governo Regional da Madeira reafirmou ontem que não se vai demitir, apesar de ter sido constituído arguido por suspeita de vários crimes. "O estatuto de arguido é um estatuto para defesa de de quem é acusado em qualquer processo. O pior é ser suspeito. Suspeito não é nada, é uma anátema que se põe sobre as pessoas. Como tenho a consciência tranquila, tenho o direito a defender o meu caráter e a minha honra", disse Miguel Albuquerque. O líder madeirense admitiu, ainda, que vai pedir o levantamento da imunidade, mas não avançou com qualquer data. Página 6

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2193,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-8,1 ID: 109281105 3 FORTUNA Notas foram apreendidas a empresário com ligações ao presidente da câmara Pedro Calado. Para já, pode incorrer no crime de fraude fiscal. Megaoperação poderá suspender projetos na Madeira Tânia Laranjo • Meio milhão em dinheiro vivo foi apreendido a um empresário com ligações a Pedro Calado. O presidente da Câmara do Funchal está debaixo de fogo e todos que com ele se cruzaram acabam por ser arrastados para este processo. O referido empresário, sabe o CM, tinha o dinheiro num cofre e para já não o terá conseguido justificar. Tinha ligações ao desporto automóvel, que também tem uma importância fundamental na vida de Calado. Poderá incorrer no crime de fraude fiscal por ter tentado que o dinheiro fugisse ao sistema bancário. Pedro Calado, que entre deixar e voltar à política foi empresário, foi também mais do que um quadro da AFA - a empresa que detém os hotéis Savoy. Era o homem que geria as contas bancárias do grupo, tinha acesso a tudo, até ao dinheiro, aos milhões de Avelino Farinha. O autarca corre agora o risco de ir para a cadeia. Mas poderá tentar usar uma última ficha. Se lhe correr mal o primeiro interrogatório, poderá suspender funções, para tentar debelar o perigo de continuação da atividade criminosa. O entendimento dos tribunais superiores é de que está vedado aos juízes proibir membros eleitos de exercerem funções. Assim, só se JUSTIÇA ENTENDE QUE PDM FOI ALTERADO PARA FAVORECER UM GRUPO ECONÓMICO aqueles suspenderem atividade é que garantem que de facto ficam afastados dos cargos onde podem continuar a cometer crimes. A vida do grupo AFA e do grupo Pestana poderá também passar por dificuldades. Projetos que já estavam em marcha serão agora analisados à lupa. Muitos poderão ser mesmo suspensos, como é o caso de um empreendimento com quase 100 habitações cuja construção estava já programada. O MP entende que o PDM foi alterado apenas para favorecer o grupo económico. Também Avelino Farinha e Custódio Correia, sócio do primeiro empresário, podem começar hoje a ser interrogados. Serão pelo menos identificados em tribunal, podendo não conhecer para já as medidas de coação. Pormenores PAN SAI OU CAI GOVERNO O PAN/Madeira defendeu ontem que Miguel Albuquerque não tem condições para se manter como presidente do Governo Regional. E indicou que poderá continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se for indigitado um novo líder. Assim, se Miguel Albuquerque não sair, pode cair o Governo Regional. O executivo é composto pela coligação PSD/CDS-PP, suportado pelo acordo parlamentar com o PAN/Madeira. GRUPO CONTROLO José Avelino Farinha controla o grupo AFA através da AFA SGPS, sociedade detida pela Calheta SGPS. Por sua vez, Avelino Farinha é o único acionistada Calheta SGPS. VALOR FATURAÇÃO O grupo AFA registou no setor da construção e engenharia, sua principal atividade, um volume de negócios total de 145 milhões de euros, em 2021, segundo o site da empresa. Nesta área, o grupo tem três empresas: AFAVIAS, CTM e AFAVIAS Açores. "Campeão" das obras públicas • José Avelino Farinha é apontado como o "campeão" das obras públicas na Madeira. O grupo AFA teve origem na Avelino Farinha & Agrela, constituída no concelho da Calheta em 1981. Farinha, que foi detido na quarta-feira, tinha 20 anos quando criou essa empresa. Da construção e engenharia, o empresário alargou a atividade para o imobiliário, turismo e media. O grupo AFA tem hoje uma dimensão internacional. Avelino Farinha Página 7

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2193,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-8,1 ID: 109281105 4 "*ÃO ' ' P SUSPEIT Página 8

A9 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 468,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109281197 1 2 mulheres foram vítimas do arguido, mas a PJ não descarta a existência de outras COIMBRA Predador das redes sociais diz ser professor universitário DETENÇÃO Operário fabril fazia-se passar também por fotógrafo profissional e se as vítimas recusassem sexo violava-as • VÍDEO Arguido, de 31 anos, detido pela PJ do Centro gravou ato sexual com o telemóvel Paula Gonçalves • Apresentava-se como professor universitário ou fotógrafo profissional para seduzir as mulheres que conhecia através das redes sociais. As vítimas eram depois atraídas para encontros, na zona de Coimbra, onde eram forçadas a relações sexuais. Através deste método, o homem, de 31 anos, agora detido pela Polícia Judiciária do Centro, está indiciado por violação de duas mulheres, de 24 e 31 anos, mas a PJ não descarta a existência de outras vítimas atendendo das mulheres pretendia fazer uma sessão fotográfica. Os factos ocorreram nos meses de novembro e dezembro. A primeira vítima foi a mulher de 24 anos, que foi forçada a manter sexo, depois de recusar os avanços do predador. A segunda vítima, de 31 anos, foi igualmente violado, tendo o ato sexual sido gravado. O suspeito ficou obrigado a apresentações diárias, além de estar proibido de contactar e de se aproximar das vítimas. Fica ainda impedido de sair do seu concelho sem autorização do tribunal. ao perfil e forma de atuação. Em um dos encontros, o suspeito, operário fabril, gravou o ato sexual com o telemóvel. O equipamento com a gravação foi apreendido nas buscas realizadas em casa do arguido, na Mealhada. Está, por isso, indiciado pelo crime de gravações e fotografias ilícitas, para além de dois de violação. Para atrair as vítimas, o suspeito dizia ser professor universitário. Em um dos casos, apresentou-se também como fotógrafo profissional quando percebeu que uma Página 9

A10 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 69,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 109281101 1 Pergunta do Dia Tribunais Justificar-se-ia limitar os recursos para acelerar a Justiça? ^ I Iki g A defesa é um direito e o Estado tem ^ I I I o dever de a permitir, mas não pode colocar em causa a realização da Justiça. O 'Marquês' é exemplo do abuso dos recursos. Sérgio A. Vitorino Editor de Portugal & J M Quem é acusado deve ter ao seu 1^1 dispor o mais vasto conjunto de argumentos, de modo a poder defender-se da forma mais conveniente e justa. Paulo Fonte Editor de Sociedade Página 10

A11 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109281111 1 Atualidade I Débora Carvalho • José Sócrates gastou mais de um milhão de euros em três anos: as despesas foram efetuadas entre o momento que cessou funções como primeiro-ministro, em 21 de junho de 2011, e 24 de setembro de 2014, dois meses antes de ser detido no Aeroporto de Lisboa na 'Operação Marquês'. Para as juízas desembargadoras que assinam o acórdão do Tribunal da Relação (TR), que dá razão ao Ministério Público e pronuncia Sócrates para ir a julgamento por 22 crimes, "este valor das despesas é, desde logo, um indício de que o montante de 33,97 milhões de euros pertencia ao arguido Sócrates". A decisão do TR é uma derrota para Ivo Rosa, juiz da decisão instrutória do caso 'Marquês'. A análise dos saldos da conta bancária da CGD de Sócrates no período em que foi primeiro-ministro, entre março de 2005 e junho de 2011, permitiu ao TR concluir que Sócrates gastava mais dinheiro do que aquele que ganhava como titular de 33,97 milhões de euros é o valor que pertencerá a Sócrates, segundo o acórdão da Relação cargo político. Daí que no acórdão seja afirmado que "José Sócrates deixou de exercer qualquer controlo sobre as suas despesas, chegando mesmo a desconhecer o valor global das mesmas, sem ter necessidade de outra preocupação que não fosse manter aprovisionada a conta da CGD a fim de esta poder dar cabal resposta aos débitos ali realizados". Mais: segundo o acórdão, "José Sócrates perdia frequentemente a noção do que gastava e desconhecia sistematicamente o saldo existente na sua conta bancária, chegando a utilizar cartões de débito e/ou de crédito sem que existisse 'plafond' para esse efeito, vendo como tal recusada a possibilidade de realizar os pagamentos pretendidos através dos cartões associados à sua conta". Para financiar as suas despesas, Sócrates, segundo o acórdão, recorreu a fundos de modo diferente em duas fases: até ao final de 2007, a conta na CGD de Sócrates recebeu quantias individuais inferiores a 10 mil euros "e apenas com origem em familiares, caso de transferências com origem em contas de António Pinto de Sousa e do arguido José Paulo Pinto de Sousa, tio e primo daquele primeiro arguido [Sócrates], respetivamente". A partir de janeiro de 2008, segundo o acórdão, sabendo dos fundos colocados ao seu dispor na Suíça, passou a recorrer a financiamentos contraídos junto da CGD e a fazer gerar liquidez na esfera da sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, com origem em negócios combinados com o amigo Carlos Santos Silva, como a venda das três casas da mãe a Santos Silva e a entrega de envelopes com dinheiro a João Perna, motorista de Sócrates. Neste contexto, as juízas desembargadores que assinam o acórdão do TR fazem a seguinte reflexão: "Analisados os movimentos bancários, desde logo, na conta da CGD do arguido Sócrates levanta- -se a questão: onde obteve o arguido meios para, entre 21 de junho de 2011 e 24 de setembro de 2014, a sua conta bancária suportar despesas que ultrapassaram um milhão de euros?". Ontem, Sócrates disse aos jornalistas que vai recorrer deste acórdão do TR. 'Operação Marquês' VALOR Tribunal reverte decisão I I de Ivo Rosa e diz que ex-primeiro- t^gjp t -ministro gastou^^^^^^j ^ José Sócrates foi fotografado ontem pelo CM, na Ericeira, durante o seu passeio matinal JUSTIÇA Página 11

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109281111 2 Pronúncia Todos os crimes de todos os arguidos da 'Operação Marquês' José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa 22 CRIMES • Três crimes de corrupção • Treze crimes de branqueamento de capitais • Seis crimes de fraude fiscal Carlos Santos Silva 23 CRIMES • Dois crimes de corrupção • Quatorze crimes de branqueamento • Sete crimes de fraude fiscal Joaquim Barroca Rodrigues 15 CRIMES • Dois crimes de corrupção • Sete crimes de branqueamento • Seis crimes de fraude fiscal José Luís Ribeiro dos Santos 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento O Luís Manuel Ferreira da Silva Marques 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento fcs. Ricardo Espírito Santo Salgado 11 CRIMES • Três crimes de corrupção • Oito crimes de branqueamento Zeinal Abedin Mohamed Bava 3 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento • Um crime de fraude fiscal Henrique Manuel Fusco Granadeiro 5 CRIMES • Um crime de corrupção • Dois crimes de branqueamento • Dois crimes de fraude fiscal Armando Vara 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento de capitais José Diogo Gaspar Ferreira 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento de capitais 1 CRIME • Um crime de branqueamento de capitais Lena Engenharia e Construções, S.A. 10 CRIMES • Um crime de corrupção •Três crimes de branqueamento de capitais •Seis crimes de fraude fiscal Lena Engenharia e Construção SGPS 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento Lena SGPS 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento RMF - Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica, Lda. 1 CRIME •Um crime de branqueamento Rui Horta e Costa 2 CRIMES • Um crime de corrupção • Um crime de branqueamento de capitais O José Paulo Bernardo Pinto de Sousa 2 CRIMES • Dois crimes de branqueamento Hélder José Bataglia dos Santos 5 CRIMES •Cinco crimes de branqueamento O Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira 3 CRIMES •Três crimes de branqueamento O Inês Maria Carrusca Pontes do Rosário 1 CRIME • Um crime de branqueamento João Pedro Soares Antunes Perna 1 CRIME • Um crime de branqueamento Sofia Mesquita Carvalho Fava 1 CRIME • Um crime de branqueamento Rui Manuel Antunes Mão de Ferro Página 12

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1420,91cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109281111 3 RELAÇÃO ARRASA DECISÕES DE IVO ROSA P4e 5 RESPONDE POR 22 CRIMES' fÁf n H TP f 13 DE BRflHQUEflMEWTOJB VII I Billlk V 6 DE FRAUDE FISCAL! Jvlallfl i f i H Justiça apurou ••Hm . Il l despesas avuli ••I I ^ 11 1 em bens de lux Vll ^ 11 1 do político lustiça apurou despesas avultadas em bens de luxo do político EN3MH0S Padrão de consumo leva (g f tribunal a concluir que é o dono de 33,97 milhões de euros TAMBÉM VAO A JULGAMENTO ' ^jfffi fjgF r^P Carlos Santos Silva Ricardo Salgado Henrique Granadeiro ZeinalBava 23 CRIMES 11 CRIMES 5 CRIMES 3 CRIMES Página 13

A14 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 179,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 109281093 1 02 Opinião E agora CSM? O que vai acontecer? Miguel Alexandre Ganhão Chefe de Redação M o processo 'Marquês', o Ministério Público (MP) contabilizou em 58 milhões de euros o dinheiro que era necessário devolver ao Estado. Para garantir esse objetivo, arrestou uma série de ativos no valor superior a 27 milhões de euros. Entre eles estavam imóveis, nomeadamente a casa de Paris de Carlos Santos Silva, o apartamento da Rua Braamcamp (onde Sócrates morou), o Monte das Margaridas, entre outros. Por decisão do Dr. Ivo Rosa em 2021, todos estes bens foram devolvidos aos respetivos titulares, com protestos veementes do Ministério Público. Tão veementes que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) enviou uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), alertando para o facto de, existindo um recurso do MP, garantir que esses bens ainda existiam caso os arguidos fossem a julgamento. A resposta do CSM terá sido uma gongórica desculpa de que se tratava de uma "questão jurídica"! Agora, Sócrates e companhia vão a julgamento. Onde está a casa de Paris? Onde pára o produto da venda do apartamento da Braamcamp? Onde estão os saldos bancários? Nós, cidadãos, aguardamos respostas! A casa de Paris foi devolvida, as contas foram desbloqueadas... e agora? Página 14

A15 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22-23,1 ID: 109281107 1 Segurança Interna LUTA NAS RUAS Polícias de todo o País usam manifestação em Lisboa como mote para novas ações • NEGOCIAÇÕES Plataforma de sindicatos convida partidos para reuniões e compromissos João Carlos Rodrigues /Miguel Curado É unânime entre os polícias. A marcha desde o Largo do Carmo e o protesto em frente à Assembleia da República, que reuniu entre 15 mil e 20 mil elementos de PSP e GNR vindos de todo o País, "foi um sucesso". Mas a luta por condições iguais à Polícia Judiciária "está só a começar", garantem polícias anónimos e dirigentes sindicais das forças de segurança. Para lá das ações de protesto já agendadas - todos os dias em dezenas de comandos e outra grande manifestação marcada para dia 31 no Porto - estão a ser combinadas outras ações de luta para pressionar o Governo ainda em gestão e os candidatos às eleições legislativas de 10 de março. Sabe o CM que a plataforma que congrega os sindicatos de PSP e GNR enviou convites a todos os partidos para uma reunião, hoje em Lisboa, sendo garantida a presença de PCP, Chega, BE, PAN, Livre e CDS, faltando confirmação de PS e PSD. "Ninguém pode ter a ideia de governar um país, desprezando quem garante a segurança dos seus cidadãos", resume Paulo Macedo, do SPP/PSP. Mas o grande alvo dos próximos dias será mesmo Pedro Nuno Santos e as ações de campanha do PS, que ainda está à frente do Governo. "Foi criado um problema pelo atual Governo, um tratamento desigual entre polícias. Este mesmo Governo pode resolvê-lo já", acrescenta Carlos Torres, do SIAP/PSP. O ministro da Administração Interna reiterou ontem que, por o "Governo estar em gestão, não há condições para dar resposta ao que está a ser exigido". Polícias pressionam pai e ameaçam campanha Página 15

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22-23,1 ID: 109281107 2 SEXTA-FEIRA, 2 6 JANEIRO 202 4 Especial 2 3 J IV I 1 ' I 1 Iniciativa CM • AMANHA 1.° FASCiflllfl OFERTA DE CARRO DE COLECAO , 'V I I > t; MIL EUROS A MAIS Um estudo do Governo, citado pelo 'Expresso', garante aumentos de 621 euros para agentes e 882 euros para oficiais. "Nada a menos que a PJ', respondem os polícias em luta. MISSÃO A GENESE DA LUTA Na origem da contestação está a atribuição, no final do ano passado, de um suplemento de missão de 1026,85 euros aos investigadores da Polícia Judiciária pelo "risco, penosidade e insalubridade". 'MAN1F MOMENTO INSOLITO A manifestação de quarta-feira ficou marcada por uma jovem turista que, perante milhares de polícias, se exibiu, apenas em lingerie na janela de um hostel no Chiado. Polícias aplaudiram turista ousada IMPERDÍVEL Se gosta de automóveis esta coleção é para si. Os carros que fizeram / história / 1 g ^ :o de lançamento 1,9 5 i * jornal 150 REPLICAS • O CM disponibiliza aos seus leitores uma sensacional Coleção de Carros, composta por fascículos sobre a história automóvel através das diferentes marcas e réplicas oficiais de modelos em miniatura. Cada entrega é composta por um fascículo e uma miniatura. A primeira é já manhã, com um preço de lançamento de 1,95 € + jornal. As restantes (sempre carro + fascículo) podem ser adquiridas por apenas 4,95 € + jornal. As três primeiras entregas terão distribuição quinzenal - amanhã, e 10 e 24 de fevereiro. A partir daqui as entregas serão semanais. O primeiro modelo a ser disponibilizado, este sábado, é o mítico Renault 4L. Fiat 500, Mini Cooper 1300, Citroen DS, VW Golf GTI e Citroen 2CV são alguns dos carros da coleção composta por um total de 150 modelos. Não perca! VOLKSWAGEN 1963 Tl bus Página 16

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22-23,1 ID: 109281107 3 PROTESTO P.22 e 23 POLÍCIAS APERTAM PARTIDOS POLÍTICOS Página 17

A18 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 89,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 109281099 1 Sobe&Desce LUIS NEVES Diretor da PJ A Polícia Judiciária deteve um falso professor universitário que violou pelo menos duas mulheres em Coimbra. Num dos casos, o agressor filmou os crimes com o telemóvel. IVO ROSA Juiz O juiz foi derrotado em toda a linha. O Tribunal da Relação de Lisboa mandou Sócrates e todos os arguidos a julgamento pelos crimes que Ivo Rosa lhes tinha tirado. Página 18

A19 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 109281108 1 Sócrates não tem outro caminho, o processo vai chegar a julgamento tem de ir rapidamente para julgamento. É essencial que chegue à barra dos tribunais um processo que é uma autópsia fina do que foi o poder político e económico entre 2005 e 2011, pelo menos. Do seu uso amoral e criminoso. Este processo é isso, não o espelho de um anacronismo judicial, como ainda ontem alguns dos megafones de Sócrates diziam nas televisões. Dez anos depois, o sistema de Justiça resiste, aponta o caminho, apesar de Sócrates abusar das garantias, muitas delas criadas no Parlamento em que teve maioria. E de apresentar-se, pateticamente, como vítima de uma Justiça tirânica. Como se fosse o pobre esquartejado no arranque do essencial livro 'Vigiar e Punir', de Michel Foucault, obra clássica sobre a evolução das garantias, da punição, das suas instituições e tecnologias. Uma vergonha. NOTA EDITORIAL Direito e decência Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto 0 Tribunal da Relação de Lisboa repôs o direito e a decência no processo 'Marquês'. A decisão arrasa a defesa de Sócrates, o juiz Ivo Rosa, e recoloca este processo no caminho de uma certa normalidade. Arrasa também um certo mundo mediático que insiste em debater os males da Justiça e não os da política, da governação e dos seus desvios. Sócrates, que já fez mais de 50 recursos, irá arguir outras nulidades impossíveis, fazer reclamações delirantes, mas já não há outro caminho: o caso Página 19

A20 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 450,66cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 109283254 1 A maior fábrica de conservas de peixe de Peniche European Seafood Investiment Portugal (ESIP), do grupo multinacional tailandês Thai Union, foi condenada em tribunal por discriminação salarial entre trabalhadores. A empresa “violou o princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual”, concluiu o Tribunal da Relação de Coimbra, mantendo a decisão do Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha, segundo as sentenças, a que a agência Lusa teve acesso. Fonte judicial disse à agência Lusa que a decisão transitou em julgado no dia 10, depois de o Supremo Tribunal de Justiça não ter aceitado o recurso da empresa. Questionado pela Lusa, o diretor da fábrica, João Santos, afirmou apenas que a empresa “vai acatar as decisões do tribunal”, escusando-se a fazer qualquer outro comentário. Também em declarações à Lusa, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) Mariana Rocha adiantou que existem outros casos de discriminação salarial na fábrica. Confrontado pela Lusa, o diretor da ESIP disse que o caso da trabalhadora que acabou em tribunal “foi um caso pontual”, mas admitiu analisar outros eventuais casos de diferença salarial na mesma categoria e “corrigi-los”. O tribunal condenou a ESIP a reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, a pagar-lhe o salário adequado e uma indemnização até 22.753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido entre 2001 e 2017. Na sentença da primeira instância, datada de junho de 2022, o juiz deu como provado que a trabalhadora e outra colega exerciam as mesmas funções no departamento de controlo de qualidade na linha de produção, mas auferiam salários diferentes. O tribunal deu igualmente como provado que o Contrato Coletivo de Trabalho não definia a categoria profissional, nem os seus diferentes níveis ou remuneração, depois de a empresa se ter reestruturado. Já a empresa não conseguiu provar a existência de diferentes níveis da categoria profissional, nem quais as condições e requisitos para os trabalhadorem ascenderem a cada um deles. Também não apresentou os motivos pelos quais pagava salários diferentes a trabalhadores da mesma categoria. “É injustificada a diferença salarial, por ser injustificada a diferença de classificação na categoria profissional de uma e de outra”, conclui o tribunal. Já na decisão do Tribunal da Relação de Coimbra lê-se que “se a antiguidade e habilitações poderiam constituir um critério objetivo justificativo da diferenciação salarial, certo é que, da matéria de facto apurada, não resulta que foram aquelas que sustentaram tal diferenciação de forma fundada e compreensível”. Ainda segundo a dirigente do SINTAB, que é também delegada sindical na empresa, nem as qualificações, nem a antiguidade são consideradas pela empresa para aquelas tarefas. Maior conserveira de Peniche condenada por discriminação salarial Julgamento A empresa “violou o princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual”, concluiu o Tribunal da Relação de Coimbra CMP/ARQUIVO Diretor da fábrica afirmou que a empresa “vai acatar as decisões do tribunal” Página 20

A21 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2839,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109280008 1 O antigo primeiro-ministro vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação. IORAKI O DE FUNCIONAM ! NT O 09H0 0 á s 12H3 0 13H3 0 «is 16H0 0 ATENÇÃO , roHA IH tin IIIIHAIIIII. I IPKESSAMLNT E 1'lltHMIlH, A I NIIIAIIA A ri ITIOAri um NAn II IAM FUNCIONÁRIO S Al Ulll II INI IMM Ao I IAVOII NOIMITAH A rm 111 NI, a lio ni itmiANCA Vitória para o Ministério Público, uma "desilusão" para José Sócrates OPERAÇÃO MARQUÊSTribunal da Relação decidiu que José Sócrates e outros 21 arguidos devem ir ajulgamento. O ex-primeiro-ministro está pronunciado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Justiça quer julgamento a começar em março, mas Sócrates diz que vai recorrer deste acórdão. TEXTO MARGARIDA DAVIM Página 21

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2839,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109280008 2 U ma vitória para o Ministério Público (MP). Uma "desilusão" para losé Sócrates. É assim que se pode resumir a decisão do Tribunal da Relação sobre a Operação Marquês, que entendeu que existem indícios suficientes para o ex-primeiro-ministro e outros 21 arguidos irem a julgamento, depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter decidido em abril de 2021 arquivar 171 crimes que constavam da acusação deste processo, mantend o apena s 17 crimes e cinco arguidos. A Relação entende que Sócrates deve ser julgado por três crimes de corrupção, 13 crimes de branqueamento decapitais e seis crimes de fraude fiscal, num total de 22 crimes. Em causa estão mais de 34 milhões de euros, reunidos entre 2006 e 2015, a maior parte dos quais guardados em contas offshore na Suíça, controladas por Carlos Santos Silva. Segundo o Ministério Público, o dinheiro terá sido fruto de subornos vindos de três proveniências diferentes: o Grupo Lena, os acionistas do empreendimento de Vale de Lobo e o Grupo Espírito Santo. "Não me conformo", reage José Sócrates ao DN, anunciando que vai recorrer da decisão das três desembargadoras que assinam o acórdão. "Estadecisão é uma profunda desilusão para mim e vou contestá-la perante os tribunais a que possa recorrer", declara Sócrates, que diz ainda estar a estudar com a sua defesa os moldes desse recurso. O recurso de losé Sócrates deve assentar em "duas dimensões". Por um lado, o ex-primeiro-ministro vai contestar o facto de a Relação considerar "indiciadas alegações que foi provado na instrução que eram falsas", relativament e aos factos relacionados com a OPA da Sonae, com o pro- •ARGUIDO S José Sócrates 3 crimes de corrupção 13 crimes de branqueamento de capitais 6 crimes de fraude fiscal TOTAL: 22 crimes Carlos Santos Silva 2 crimes de corrupção 14 crimes de branqueamento 7 crimes de fraude fiscal TOTAL: 23 crimes Joaquim Barroca 2 crimes de corrupção 7 crimes de branqueamento 6 crimes de fraude fiscal TOTAL: 15 crimes Ricardo Salgado 3 crimes de corrupção 8 crimes de branqueamento TOTAL: 11 crimes Zeinal Bava 1 crime de corrupção 1 crime de branqueamento 1 crime de fraude fiscal TOTAL: 3 crimes Hélder Bataglia 5 crimes de branqueamento TOTAL: 5 crimes João Perna 1 crime de branqueamento TOTAL: 1 crime Sofia Fava 1 crime de branqueamento TOTAL: 1 crime Rui Mão de Ferro 1 crime de branqueamento de capitais TOTAL: 1 crime cesso do Vale do Lobo e com o TGV. José Sócrates entende que na fase de instrução foram apresentados "contra indícios" que fizeram com que essas alegações fossem desmentidas. As três juízas da Relação dão agora essas alegações como indiciadas. "Vamos recorrer disso. As alegações são falsas, são insultuosas", afirma José Sócrates. Outro ponto que Sócrates pretende contestar é o facto a Relação aceitar a correção feita pelo MP relativamente à acusação de corrupção ser relativa a atos ilícitos e não lícitos (como constava inicialmente da acusação). "O Ministério Público vem agora dizer que se enganaram e as juízas dão cobertura a isto, dão provimento a um erro", ataca José Sócrates, para quem isso "constitui uma alteração de factos". Além disso, Sócrates entende que a decisão do Tribunal da Relação vai contra uma sentença do Tribunal Constitucional (TC) sobre a contagem dos prazos de prescrição dos crimes de corrupção, segundo a qual essa contagem se iniciava no momento do pacto corruptivo e não na data do último recebimento indevido de vantagem. "Há várias questões jurídicas que tenho de estudar melhor, mas não sou pronunciado nos mesmos termos da acusação e vou recorrer para um tribunal superior", vinca Sócrates. Os crimes de corrupção Os três crimes de corrupção imputados a José Sócrates com o financiamento, pela Caixa Geral de Depósitos, do resort de Vale do Lobo, promovido por um grupo de empresários liderado por fielder Bataglia, as relações do grupo Espírito Santo com a PortugalTelecom c ainda os projetos estatais a que se candidatou o Grupo Lena, como o concurso para o TGV. O que as juízas que assinam o acórdão entendem é que Sócrates usou o poder que detinha para beneficiar estes empresários do setor privado. Além de José Sócrates, há 21 outros arguidos que oTribunal da Relação entende que terão de ir a julgamento na Operação Marquês, incluindo Ricardo Salgado, que já foi condenado a oito anos de prisão efetiva em maio de 2023 (num dos quatro processos nos quais o juiz Ivo Rosa entendeu dividir o mega processo da Operação Marquês, que esta decisão da Relação agora reconstitui). Também os ex-administradores da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Helder Bataglia, o empresário luso-angolano que fundou a Escom. ou Joaquim Barroca, do Grupo Lena, que tinham visto cair as acusações que pendiam contra si, devem afinal sentar-se no banco dos réus. Também a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro socialista Armando Vara, o antigo motorista de José Sócrates João Perna e várias empresa s do Grupo Lena constam o lote de 22 arguidos que devem, segundo esta decisão da Relação, ir a julgamento. De fora do julgamento apenas deverão ficar cinco empresa s acusadas e a filha do ex-ministro socialista Armando Vara, Bárbara Vara, a quem o Ministério Público imputava dois crimes de branqueamento de capitais. Candura e ingenuidade de Ivo Rosa O acórdão da Relação não poupa criticas ao juiz de instrução Ivo Rosa. que é agora também desembargador daquele tribunal. As juízas acusam Ivo Rosa de "uma certa'candura/ingenuidade'" na forma como descartou as suspeitas de que Sócrates recebeu perto de seis milhões do Grupo Lena como pagamento pela sua intervenção no processo da concessão do primeiro troço da alta velocidade, entre o Poceirão e Caia. "Justifica a falta de indícios, relativamente à existência dos ditos pagamentos, nas declarações do arguido |Sócrates| e na interpretação que o mesmo fez dos documentos relativos às viagens à Venezuela (...). Confessamos que estas ilações do senhor juiz denotam uma certa 'candura/ingenuidade', pois é desde logo evidente que, tratando-sede atos ilícitos, os mesmos não vêm escritos em documentos", atacam as desembargadoras. De resto, as magistradas entendem que o juiz de instrução devia ter apreciado a prova na sua globalidade e não de forma parcelar, "porque os meandros e os caminhos traçados pelos arguidos, na vertente da acusação, não são lineares, mas tortuosos, cheios de manobras de diversão". De resto, as magistradas entendem que há indícios de que José Sócrates usava o dinheiro que alegadamente pertencia ao seu amigo Carlos Santos Silva como se fosse seu, algo que indicia que esses fundos poderiam efetivamente ser seus e ter sido obtidos de forma ilícita. José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, três deles de corrupção. O antigo primeiro-ministro esteve em prisão preventiva durante nove meses, entre novembro de 2014 e setembro de 2015, no Estabelecimento Prisional de Évora, seguindo-se um curto período de prisão domiciliária. Segundo o Expresso, a intenção da Justiça será iniciar o julgamento da Operação Marquês em março. Resta saber se os recursos anunciados por José Sócrates desta decisão da Relação têm ou não efeitos suspensivos (um ponto sobre o qual os juristas divergem) e se poderão atrasar muito mais o arranque do julgamento. Página 22

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2839,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109280008 3 P&R 3718 dias depois na Operação Marquês. Como se chegou até aqui? E o que se segue? O processo arrasta-se há já dez anos. Muitos arguidos e várias decisões depois, ontem surgiu mais um volte-face na justiça. Pelo meio, já houve arguidos condenados, crimes que caíram e outros que, agora, regressam à equação. Para já, sabe-se que José Sócrates volta a estar acusado por corrupção. E, com isto, o processo parece estar longe de ter fim. TEXTO RUI MIGUEL GODINHO Quando começou o processo? A Operação Marquês iniciou- se em 2014, conduzida pelo procurador Rosário Teixeira e pelo juiz Carlos Alexandre. Tudo surgiu depois de uma denúncia, no ano anterior, feita pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) à Unidadede Informação Financeira da Polícia judiciária, que dava conta de um possível esquema que teria rendido quase mais de meio milhão de euros a José Sócrates, que se tornou no principal arguido desta investigação. O ex-primeiro-ministro viria a ser detido a 21 de novembro de 2014, quando chegava a Lisboa num voo vindo de Paris, indiciado pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influência. Ficaria, então, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve durante quase um ano, tendo saído em setembro outubro de 2015, após ter as medidas de coação revistas. O que está no centro da investigação? O primeiro foco da investigação foram os mais de 23 milhões de euros reunidos por Cartas Santos Silva que foram transferidos da Suíça para Portugal, primeiro em 2004 e, depois, em 2010 e 20 U. O empresário - amigo próximo de Sócrates - tinha uma conta no Banco Espírito Santo (BES), em seu nome, que o Ministério Público (MP) acreditava servir para cobrir despesas feitas em nome de Sócrates. Além disso, o MP dizia na acusação que o primeiro- -ministro recebia dinheiro em mãos, e, entre outras coisas, dispunha de verbas para pagar férias ou ter à sua disposição a casa de Carlos Santos Silva em Paris. As suspeitas iniciais de corrupção recaíam apenas sobre o grupo Lena, pois o MP acreditava que o dinheiro na Suíça eram contrapartidas pelo favorecimento que Sócrates teria feito à construtora, enquanto responsável político, em obras ligadas ao TGV e à Parque Escolar. A investigação acabou por conseguir encontrar aquilo que considerou ser a origem do dinheiro, mantendo suspeitas de corrupção ligadas apenas a 2,9 milhões de euros de euros, que terão tido origem no grupo Lena, passan - do pela conta do administrador Joaquim Barroca. Foram também descobertos 12 milhões de euros que também passaram por contas na Suiça, controladas por Hélder Bataglia, administrador de uma empresado Grupo Espírito Santo (GES), relacionada com o empreendimento de Vale do I/ibo, no Algarve. Quem são os arguidos? A Operação Marquês foi, desde o início, um processo tido como complexo. O rol de arguidos, desde o início da acusação, tem 28 nomes. 19 são pessoas singulares, 9 são pessoas coletivas (empresas). O principal é. claro, José Sócrates. Mas, além do ex-primeiro-ministro, também foram constituídos arguidos, entre outros, Carlos Santos Silva. Joaquim Barroca, Hélder Bataglia, Ricardo Salgado, Armando Vara (ex-ministro de Sócrates) e a sua filha (Bárbara Vara), Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (ex-líderes da Portugal Telecom, PT), Rui I lortae Costa (ex- -administrador do empreendimento de Vale do lxibo) e João Perna (ex-motorista de Sócrates que serviria de intermediário entre Santos Silva e o ex-governante, transportando envelopes com dinheiro. As suas contas foram também utilizadas para transferências entre os outros dois arguidos). anos de prisão por três crimes de abuso de confiança. Em 2023, o Tribunal da Relação agravou a medida, passando para oito anos de prisão. João Perna, ex-motorista de José Sócrates, foi também condenado. Apanhado na posse de arma proibida, Perna foi levado a julgamento por esse facto. Foi condenado a prisão domiciliária, que entretanto foi alterada para liberdade mediantea apresentação semanal às autoridades. Já todos os arguidos foram a julgamento? Não. Inicialmente com 28 arguidos, o processo Marquês passou a ter, após a instrução (onde se decide se o caso segue ou não para julgamento), a cargo do juiz Ivo Rosa, apenas cinco a ir a julgamento. Foram eles: José Sócrates, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Ricardo Salgado e loão Pema. A decisão, vista como uma derrota em toda a linha do Ministério Público, foi alvo de recurso por parte dos procuradores. De acordo com Ivo Rosa. Sócrates devia ser julgado por crimes de bran - queamento de capitais e três de falsificação de documentos; Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos; Armando Vara por um crime de branqueamento capitais; Ricardo Salgado por três crimes de abuso de confiança, e João por um crime de detenção ilegal de arma. Qual foi a decisão do Tribunal da Relação? Ontem, o Tribunal da Relação de I jsboa decidiu sobre o recurso interposto pelo Ministério Público. Segundo a decisão, todos os arguidos iniciais vão a julgamento. Ou seja: Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Joaquim Barroca, I lelder Bataglia, Rui Horta e Costa, José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates), o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira (ex-diretor de Vale do Lobo), Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos (funcionários da Infraestruturas de Portugal), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado), Inês do Rosário (mulher de Santos Silva), Sofia Fava (ex- mulher de Sócrates), e Rui Mão de Ferro (administrador de empresas) vão a julgamento. Isto além de José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara e João Pema. deu razão ao recurso do Ministério Público ea Operação Marquês volta a ter mais de 20 arguidos. Já houve condenados? Sim. Ao longo destes anos, Armando Vara e Ricardo Salgado foram condenados. No caso do ex- ministro (que já tinha sido condenado no âmbito do processo FaceOculta), foi-lhe aplicada uma pena de dois anos de prisão efetiva, em2021. por um crime de branqueamento de capitais, depois de ter sido julgado num processo autónomo. Estava inicialmente acusado de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. Já o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi, em 2022, também condenado a seis Página 23

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2839,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109280008 4 PÁGS 4-6 TMBUNAL DA RELAÇiíl MANTÉM ACUSAÇÕES 3718 DIAS DEPOIS, SÓCRATES DIZ-SE DESILUDIDO COM A JUSTIÇA o mgmgfPERAÇÃO MARQUÊS ^^ ^ Tribunal da Relnçaouecidiu que José Sócrates e outros 21 arguidos ^ÊÊÊÈ devem ir a julgamento. O ex-primeiro-ministro está pronunciado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Justiça quer julgamento a começar em março, mas Sócrates diz que vai estudar melhor como recorrer deste acórdão. Página 24

A25 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 109279906 1 Arguidos da investigação na Madeira foram ontem transportados para Lisboa num avião da Força Aérea. Madeira. PS com discurso duplo de polícia bom e polícia mau JUSTIÇA Na Madeira, o líder socialista regional pede a demissão de Miguel Albuquerque. Porém, em Lisboa, o líder nacional do PS recusa-se a alinhar na mesma exigência. TEXTO JOÃO PEDRO HENRIQUES P aulo Cafôfo, presidente do PS da Madeira, fez de polícia mau: "Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional |l>SD/CDS-PP|,foi constituído arguido e é suspeito de vários crimes de corrupção. Perante estes factos, deixou de ter condições para governar a Madeira", afirmou o lider socialista regional, ontem, numa conferência de imprensa na sede do partido, no Funchal Mas no continente, porém, o líder nacional do partido fazia de polícia bom, recusando pedir a demissão do presidente do Governo Regional madeirense, agora arguido sob suspeita suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direita entre outros crimes, segundo documentos judiciais. "Não vamos aproveitar nenhum caso judicial para fazer política, a justiça tem o seu tempo, faz o seu trabalho, e os políticos devem fazer em cada momento o seu juízo próprio sobre as condições para exercerem os respetivos cargos e protegerem as instituições", declarou Pedro Nuno Santos." É preciso respeitar a independência do poder judicial e a presunção de inocência. Levamos esses princípios muito a sério, envolvendo militantes do PS, do PSD ou de qualquer outro partido. Nós não vamos ser incoerentes na forma como temos separado a política da justiça." Na Madeira, Miguel Albuquerque voltou a reafirmar que não é a sua condição judicial que o levará a deixar a presidência do Govemo Regional: "Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido. mas não me demito." Disse que. se for caso disso, a bem do esclarecimento do caso, pedirá o levantamento da imunidade de que beneficia por ser membro do Conselho de Estado: "Vamos aguardar que o processo corra, que sejam as coisas organizadas. A medida que o processo e o tempo da justiça for [correndol, vamos exercer a nossa defesa e esclarecer tudo o que é preciso esclarecer no processo." Caso que "perturba" De volta a Lisboa, Luís Montenegro, presidente do PSD nacional, reconheceu implicitamente como teria preferido que a atitude de Albuquerque fosse outra - demitir- -se: "Este caso naturalmente perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer perante os portugueses." Depois acrescentou que os termos internos do partido para determinar que algum dirigente se tem mesmo de afastar são quase só quando estão prestes a cumprir pena: "Se alguém for condenado no exercício de funções públicas, deve sair do partido, estas são as nossas balizas e os nossos critérios e vamos aplicá-los seja a quem for." Ontem, arguidos do caso como o presidente da Gamara do Funchal, Pedro Galado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e Gustódio Correia, CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, foram transportados para Lisboa num avião da Força Aérea, para serem interrogados. O Executivo municipal do Funchal reuniu mas dirigido pela vice- - presidente da autarquia, Cristina Pedra. "A Câmara não é envolvida, houve buscas, deixemos a justiça fazer o seu trabalho. É um processo de inquérito, não há acusações. Estamos, todo o executivo, ao lado do senhor presidente", disse a autarca. Calado hámuitoqueévistonoPSD regional como o delfim para a sucessão de Albuquerque - posição agora definitivamente em risco. [email protected] "Não vamos aproveitar nenhum caso judicial para fazer política, a justiça tem o seu tempo, faz o seu trabalho, e os políticos devem fazer em cada momento o seu juízo próprio sobre as condições para exercerem os respetivos cargos e protegerem as instituições." Pedro Nuno Santos Secretário-geral do PS "Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional,foi constituído arguido e é suspeito de vários crimes de corrupção. Perante estes factos, deixou de ter condições para governar a Madeira." Paulo Cafôfo Presidente do PS-Madeira "Este caso naturalmente perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer perante os portugueses." Luis Montenegro Presidente do PSD "Éfundamental sublinhar neste momento que a justiça portuguesa está a funcionar." Rui Rocha Presidente da Iniciativa Liberal Página 25

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 109279906 2 MADEIRA PS do Funchal e de Lisboa em desacordo quanto à demissão de Albuquerque PÁG. 7 Página 26

A27 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 206,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 109280013 1 OS NÚMEROS DO DIA 22 CRIMES O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu ontem que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai responder em julgamento por 22 crimes: trés de corrupção passiva, 13 de branqueamento e seis de fraude. Ricardo Salgado responderá por 11 crimes. MILHÕES Investigadores da Universidade de Ciência e Tecnologia Rei Abdullah, da Arábia Saudita, compilaram o maior catálogo genético de organismos que vivem nos oceanos, com 317 milhões de entradas. MIL TONELADAS Os cortes de água previstos para a agricultura algarvia ameaçam a produção de 95 mil toneladas de frutos e a perda de 130 milhões de euros em 2025. MORTES O responsável por um incêndio que matou 36 pessoas em 2019 num estúdio de animação no Japão foi ontem condenado á morte. Página 27

A28 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 732,78cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 109282054 1 PAIS E MUNDO Sócrates e Saleado vão ajulgamento por corrupção O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu ontem que o ex- -primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP). Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude. José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de Abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos. O Tribunal também decidiu ontem que o ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento, no âmbito da Operação Marquês. Na decisão conhecida sobre o Além de Sócrates e Salgado, também Carlos Santos Silva será julgado. PRESIDENTE DD PARLAMENTO DIZ QUE MADURO VENCERÁ PRESIDENCIAIS 0 presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. Jorge Rodriguez, disse que Nicolás Maduro será o candidato do chavismo e que derrotará a oposição nas eleições presidenciais previstas para o segundo semestre de 2024. "Escutem bem. sectores da direita: não há maneira de que vocês, pela via da violência, consigam derrotar o projecto que transformou para sempre a sociedade venezuelana, a revolução bolivariana encarnada pelo comandante Hugo Chávez e cujo leme controla o presidente da República. Nicolás Maduro Moras, que os vencerá nas eleições presidenciais de 2024. Tomem nota", disse. BIDEN ENCARREGA DIRETOR DA CIA DE TENTAR OBTER TRÉGUA EM GAZA 0 presidente norte-americano encarregou o director da agência de serviços secretos CIA de obter um acordo de cessar-fogo prolongado entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas e a libertação de todos os reféns, noticiou o Washington Post. * in LJ recurso interposto pelo MP à decisão instrutória da Operação Marquês, o colectivo de juízas do TRL decidiu pronunciar o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo (BES) por um crime de corrupção activa de titular de cargo político, para actos ilícitos, relativo a negócios entre o grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Espírito Santo (GES) "no que concerne aos pagamentos efec- \ tu ados ao arguido José Sócrates". A decisão pronuncia também Salgado por outros dois crimes de corrupção activa, para actos ilícitos, relativos a negócios entre a PT e o GES, por pagamentos efectuados aos antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. O antigo presidente do BES é também acusado de oito crimes de branqueamento em co-autoria. 1 \ á V POLICIA 'ti BRASILEIRA REALIZA BUSCAS EM CASO DE ESPIONAGEM DE JUÍZES A Polícia Federal do Brasil está a realizar ontem buscas no âmbito de uma investigação sobre espionagem ilegal de autoridades públicas que terá ocorrido durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. " èS Maim \mt • g-t — j i W v r' ' t mMB iSJ ' 5 • 5 L i , i i GUARDAS PRISIONAIS RECEBEM PROMESSA DE APROVAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO 0 Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) esteve ontem reunido com a tutela, tendo recebido a promessa da aprovação até Março do sistema de avaliação e desempenho, mas nem uma palavra sobre o subsídio de missão. Frederico Morais, dirigente do sindicato, que promoveu uma vigília junto à cadeia do Monsanto, em Lisboa, adiantou à agência Lusa que "não houve nada de novo" saído da reunião com o secretário de Estado Adjunto da Justiça, situação sobre a qual já "estavam à espera". Página 28

A29 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 67,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 109282219 1 Operação Marquês: José Sócrates acusado de 22 crimes O Tribunal da Relação decidiu, ontem, repor parte da acusação da Operação Marquês. As juízas deram razão, em parte, ao Ministério Público (MP), que recorreu da decisão instrutória de Ivo Rosa, em Abril de 2021, que anulava toda a acusação. José Sócrates fica assim acusado de 22 crimes, incluindo três crimes de corrupção, 13 crimes de branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal. Ao aceitar o recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação decide, na prática, no sentido de reverter grande parte da decisão por parte do juiz Ivo Rosa, em Abril de 2021, que fez cair 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original MP, incluindo os crimes de corrupção. Página 29

A30 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1009,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 16 ID: 109280303 1 Governo não vai alterar suplementos da PSP e da GNR Salários MAI tem um estudo sobre a atualização dos suplementos, mas a decisão será do próximo Executivo Texto Amadeu Araújo Foto Tiago Miranda O estudo feito pelo Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a atualização dos suplementos atribuídos às forças de segurança prevê valores diferentes para cada tipo de missão, seja na patrulha ou na investigação. Fonte oficial do MAI assumiu ao Expresso que “não se pode pagar o mesmo a quem está numa esquadra a receber participações e a quem anda na rua em patrulha”. E o ministério “concorda” com a diferenciação entre as várias classes dos polícias e com o subsídio atribuído à Polícia Judiciária. “Há um grau de complexidade maior, investigações muito técnicas, e muitas delas com elevados riscos”, adianta o responsável. O MAI deixará, assim, pronto “para a transição de pasta no próximo Governo” um estudo que dá mais €594 para a PSP e €806 para a GNR, acrescidos dos atuais suplementos de missão. No conjunto, os polícias passariam a receber em suplementos €1476 na GNR e €1215 na PSP, acrescidos do salário-base. “Mesmo que seja o PS a ganhar as eleições, caberá ao novo ministro a decisão”, assume fonte do MAI, que cias, a pé, iniciaram a manifestação. Na frente, as motos da PSP abriram caminho, polícias fardados acompanharam os protestos. “É um trabalho difícil, ingrato, mas alguém tem de o fazer”, diz um destes agentes. Em passo mastigado, com três carros-patrulha na frente da longa coluna, escutaram-se lamentos, entre os apitos e o hino nacional. Bruno Pereira, líder da plataforma de sindicatos, protesta contra o “tratamento desigual” dado pelo Governo, ao aumentar a PJ e ao deixar para trás PSP e GNR. Já na escadaria do Parlamento, Bruno Pereira explica por que razão rejeitam a proposta do Governo: “Subsídios de turno e piquete só ganha quem os faz, é preciso descortinar estes números e ter em conta a lei geral do trabalho, que impõe uma matriz horária com um subsídio de turno que varia entre 15% e 25%.” Com vários comissários a acompanhar os protestos, o Largo das Cortes ficou lotado. No topo da escadaria estão visíveis veículos da Unidade Especial de Polícia. Entre os manifestantes há “elementos do Serviço de Informações de Segurança”, notou um oficial da GNR. Tudo decorreu dentro da normalidade e os apelos das estruturas sindicais foram cumpridos à risca. A manifestação foi ordeira e a imagem que fica é a de um imenso mar de homens e mulheres vestidos de negro a descer a Rua de São Bento, em Lisboa. [email protected] MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PREVÊ VALORES DISTINTOS CONSOANTE A FUNÇÃO A MANIFESTAÇÃO QUE JUNTOU EM LISBOA 15 MIL POLÍCIAS DECORREU SEM INCIDENTES Na quarta-feira, milhares de agentes da PSP, GNR e guardas prisionais vindos de todo o país saíram à rua em Lisboa detalha: “É preciso ter em conta carreiras, competências e complexidade de cada especialidade.” As contas do ministério apontam para um gasto de €154 milhões, que tem em conta “acrescentar aos atuais €100 15% da remuneração-base dos comandantes nacionais, que auferem €5216”, adianta fonte governamental. O estudo será entregue “na transição de governo e resulta de uma transposição da medida anunciada para a PJ, para equiparar nestes domínios as características dos vencimentos”. Milhares na rua Na quarta-feira, milhares de polícias marcharam entre o Quartel do Carmo e a Assembleia da República, em Lisboa. Vieram de todos os pontos do país em autocarros alugados para o efeito e carros particulares. Os autocarros seguiram para um parque vigiado pela PSP, na Avenida 24 de Julho. Os políPágina 30

A31 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1752,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280296 1 COMPROMISSO DE ÉTICA DO PS E PSD EXCLUI POLÍTICOS QUE SEJAM CONDENADOS OU ESTEJAM EM PRISÃO PREVENTIVA João Diogo Correia U ma operação de grandes dimensões, indícios de crimes graves, como corrupção, e constituição de arguidos. Na Madeira eclodiu mais um terramoto político, e a pressão sobre Luís Montenegro aumentou de imediato, tanto vinda da oposição como até de dentro do PSD, onde é vista com dificuldade a gestão do caso Miguel Albuquerque, reeleito presidente do Governo Regional há menos de meio ano. E que levou o próprio Montenegro a deixar Albuquerque à condição: “Temos os nossos critérios, vamos aplicar seja a quem for.” Os critérios do PSD sob a batuta do atual líder estão definidos há exatamente dois meses, quando o partido aprovou em congresso uma alteração dos estatutos que prevê um código de ética para os candidatos a deputados e, por maioria de razão, aos titulares de cargos públicos. Quem for “condenado em primeira instância, pronunciado” ou a quem tenham sido “aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado” ou por “crimes cometidos no exercício de funções públicas” pode perder o mandato, lê-se nos estatutos. Não é ainda o caso de Albuquerque, nem mesmo de Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e ex-número dois de Albuquerque no Executivo regional, que foi detido para ser ouvido em primeiro interrogatório judicial em Lisboa, onde lhe serão Justiça Investigação na Madeira ‘atropela’ relançamento da campanha da AD Montenegro deixa Albuquerque à condição aplicadas as medidas de coação. Mas, caso o Tribunal avance para a prisão preventiva, domiciliária, ou outra restritiva de liberdade, aplicam-se “os critérios” a que Montenegro aludiu. As suspeitas, que levaram à detenção de dois empresários, Avelino Farinha, dono do Grupo AFA, e Custódio Correia, envolvem adjudicações de centenas de milhões de euros, em dezenas de adjudicações em concursos públicos. E isso é suficiente para deixar o PSD encostado à parede, depois dos casos judiciais que acabaram em demissões no Governo PS e que levaram mesmo à demissão do primeiro-ministro, António Costa, sem ter sido sequer constituído arguido ou considerado suspeito. O comentador e ex-deputado Miguel Morgado deu corpo a esse receio entre os sociais-democratas, no programa “Linhas Vermelhas”, da SIC Notícias, dizendo que “quem não considera o Ministério Público sede de cabalas tem de reconhecer a importância da investigação e tem de se demitir”. Aliás seguindo a lógica do Chega e da Iniciativa Liberal, que têm insistido na clarificação dos princípios éticos do PSD. Fonte social-democrata admite ao Expresso que o caso pode vir a ser “mais grave” do que a Operação Influencer, que visou António Costa, daí que, no seu entender, Luís Montenegro teria de se demarcar desde início. Com o PSD a condenar os ataques feitos pelos socialistas ao Ministério Público, não há margem para repetirem o número. O PSD vai retirar-lhe a confiança política? “Não vai ter alternativa”, considerou Morgado. Montenegro não pode demitir Albuquerque, que é presidente do Governo Regional. No entanto, perdeu a maioria absoluta, o que o deixa refém de uma eventual moção de censura ou do fim do acordo com o PAN. O partido de Inês Sousa Real divide-se sobre o que fazer. Para já mantém a confiança no Executivo, mas aumentam as pressões internas e as acusações de “incoerência” à direção nacional. Mais um travão na AD A última semana parecia ter funcionado como um relançamento da Aliança Democrática (AD), com uma convenção que serviu para agregar à volta do líder, pôr algumas caras de fora do partido a discutir o país e marcar diferenças para o PS, sobretudo na gestão dos serviços públicos. Mas a investigação da Polícia Judiciária, imediatamente mediatizada, alterou todos os planos e engoliu a apresentação do programa económico do partido, marcado para a mesma quarta-feira, com o líder do PSD a ter de reagir ao caso. Montenegro começou por tentar conter os danos — “espero que esta investigação decorra com rapidez e o quadro de suspeita hoje levantado possa ser alterado e esclarecido” —, mas admitiu que o mal está feito. “Este caso Página 31

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1752,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280296 2 OS 3 NEGÓCIOS Teleférico Segundo indicou quarta-feira Miguel Albuquerque, um dos negócios sob investigação é o do teleférico de Curral das Freiras, em Câmara de Lobos. Trata-se de uma concessão a 50 anos (prorrogáveis por mais 10), cujo contrato foi celebrado em outubro do ano passado entre o Governo Regional da Madeira e a empresa Inspire Capital Atlantic, que pagará rendas anuais de €24 mil, sendo que os estudos sobre essa infraestrutura apontam para receitas anuais superiores a €5 milhões. O negócio tem sido contestado pela oposição, que viu o Governo Regional chumbar no início deste mês as suas propostas para suspensão do projeto. Praia Formosa Miguel Albuquerque indicou ainda que um segundo tema sob investigação é o processo de licenciamento, no ano passado, de um projeto imobiliário do grupo Pestana e de Cristiano Ronaldo (sob a marca Pestana Residences CR7) na zona da Praia Formosa, para construir 88 apartamentos, num investimento de €50 milhões. O Ministério Público suspeita de um eventual favorecimento do Governo Regional aos interesses daquele grupo económico em área considerada protegida pelo Plano Diretor Municipal do Funchal. Autocarros De acordo com o presidente do Governo Regional, a operação desta semana também investiga o concurso para uma concessão de serviço público rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira. O concurso dos autocarros foi lançado em 2021, em dois lotes, num negócio em torno dos €200 milhões, que contou com oito interessados, dos quais três foram excluídos. Em 2022, o concurso foi suspenso por decisão judicial, na sequência de uma queixa de uma das empresas afastadas, o que impediu a conclusão do concurso. Sem entrar em detalhes sobre os negócios investigados, Miguel Albuquerque disse estar a “colaborar de forma ativa e consistente” para fornecer todos os elementos às autoridades. Miguel Prado perturba o trabalho de esclarecimento que estamos empenhados em fazer”, respondeu. No dia anterior tinham sido conhecidos os novos cartazes de campanha da AD, que colocam cidadãos anónimos a pedir uma mudança em várias áreas com a frase “já não dá para continuar”. Um dos cartazes é sobre “corrupção e falta de ética”. PS ataca “incoerência” O critério que o PSD impôs aos seus deputados e titulares de cargos políticos foi também adotado pelo PS, sendo estes os únicos partidos a limitar de alguma forma o envolvimento em casos judiciais (desde que condenados ou em prisão preventiva). Com Albuquerque constituído arguido e em vias de ser ouvido, o PS afinou o ataque em duas vias: por um lado, o PS Madeira instou Miguel Albuquerque a demitir- -se, permitindo a Pedro Nuno Santos escudar-se na autonomia da Madeira, no princípio da autonomia da Justiça e na presunção de inocência, e apelar à “coerência” dos líderes políticos. Chutando, em primeiro lugar, para Albuquerque — “os políticos em cada momento devem fazer um juízo sobre as suas condições para exercer cargos políticos e para defenderem e protegerem as instituições” —, Pedro Nuno Santos centrou a crítica velada no líder do PSD, sugerindo que está a tratar os casos judiciais de forma diferente. “O que desejamos é que todos os políticos, de todos os partidos, sejam coerentes — porque quando somos incoerentes há quebra de confiança”, disse esta quinta-feira, afirmando que caberá aos eleitores fazer a “avaliação da coerência dos políticos”. Com Rita Dinis [email protected] Luís Montenegro, Miguel Albuquerque e Pedro Calado em campanha eleitoral na Madeira para as regionais de setembro FOTO HOMEM DE GOUVEIA/LUSA Página 32

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1752,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280296 3 Albuquerque alvo de dois processos por corrupção na Madeira PS pede demissão do presidente do Governo Regional e aponta incoerência. PAN dividido Operação que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal atropelou estratégia de Montenegro e coloca pressão na campanha nacional, com IL e Chega a pedir clarificação de critérios éticos no PSD. P6 Página 33

A34 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1097,61cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 5,1 ID: 109280283 1 Ex-PM julgado duas vezes Logo no início do acórdão que ressuscitou (em grande parte) a acusação do Ministério Público, a Relação de Lisboa adverte que “os factos pronunciados, em processo separado, relativamente aos arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva, dos quais há recurso, não serão tidos em conta nestes autos”. De acordo com uma fonte judicial, isto significa que o processo que resultou da decisão instrutória de Ivo Rosa e que imputou ao ex-primeiro- -ministro três crimes de branqueamento e outros três de falsificação de documentos vai continuar para julgamento. O processo está em recurso na Relação de Lisboa. Neste julgamento de Sócrates estão em causa o contrato de arrendamento do apartamento de Paris e contratos que o MP diz terem sido forjados com Domingos Farinho e António Costa Peixoto. Armando Vara e Ricardo Salgado já foram julgados e condenados pelos crimes que lhe foram imputados por Ivo Rosa e agora, de acordo com o acórdão da Relação de Lisboa, irão ser julgados por corrupção e branqueamento de capitais. R.G. Justiça Tribunal da Relação tira tapete a juiz Ivo Rosa, que tinha ilibado ex-PM da maior parte dos crimes de que vinha acusado. Salgado e outros arguidos vão sentar-se em tribunal como corruptores Sócrates vai ser, afinal, julgado por corrupção com em 2007, a favor dos interesses do BES, e apesar de o voto não ter sido determinante para o seu chumbo, esse facto acaba por ser “indiferente, dado que o arguido concordou com a ‘missão’ que lhe foi pedida, tendo recebido por isso”. Seguindo esse raciocínio, dizem, “todos os meios MicaelPereira e Rui Gustavo A d e c i s ã o n ã o é vista como surpreendente no meio judicial, mas demonstra bem como o princípio de “cada juiz, sua sentença” tem sido aplicado de forma radical no maior processo de sempre de corrupção em Portugal. Quase três anos depois de o juiz que fez a instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, ter pronunciado apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o seu antigo motorista João Perna, o seu amigo Carlos Santos Silva, o banqueiro Ricardo Salgado e o ex-ministro Armando Vara (e não todos os 20 arguidos acusados), por apenas 17 de 189 crimes, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira dar razão ao recurso do Ministério Público e determinou que, afinal, boa parte da acusação produzida pela equipa do procurador Rosário Teixeira vai seguir para julgamento. Todos os arguidos que tinham sido ilibados por Ivo Rosa voltam a entrar para a lista de réus e uma boa parte dos crimes de que estavam acusados inicialmente está de novo em cima da mesa, incluindo os três crimes de corrupção que o Ministério Público apontou a José Sócrates. O ex-primeiro-ministro está, assim, pronunciado por 22 crimes — em vez dos seis decididos por Rosa —, deixando apenas para trás nove de um total de 31 de que foi acusado em 2017. Pronunciado em 2021 por seis crimes (três de falsificação e três de branqueamento de capitais), tal como Sócrates, o amigo Carlos Santos Silva vai responder agora por 22 crimes (em vez de 33 de que estava acusado), incluindo corrupção. Ricardo Salgado responderá por 11 (em vez José Sócrates assumiu “derrota judicial” e anunciou que vai recorrer FOTO NUNO FOX de 21 de que era acusado, sendo que já foi pronunciado e condenado por três crimes de abuso de confiança em março de 2022, num julgamento autonomizado da Operação Marquês), Joaquim Barroca Rodrigues (dono do grupo Lena) por 15, José Luís Ribeiro dos Santos (ex-funcionário da Infraestruturas de Portugal) por 2, Luís Marques (Infraestruturas de Portugal) por 2, Zeinal Bava (ex-CEO da Portugal Telecom) por três e Henrique Granadeiro (ex-chairman da Portugal Telecom) por cinco. Além disso, voltam também a ser arguidos os empresários ligados ao resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e o empresário Hélder Bataglia, antigo homem-forte do Grupo Espírito Santo em Angola, pelo seu papel na lavagem de dinheiro que circulou, alegadamente, entre Ricardo Salgado e Sócrates. Bataglia protagonizou um dos momentos altos da investigação, quando admitiu aos procuradores que o ex-presidente do BES lhe pediu para fazer chegar €12 milhões ao amigo do antigo primeiro-ministro. Não é preciso prova direta As três juízas que assinam o acórdão do Tribunal da Relação concluíram que o Ministério Público tem razão em quase tudo. Na parte que diz respeito ao BES e sobre os alegados subornos de Ricardo Salgado a Sócrates, por exemplo, acreditam que os indícios são mais do que suficientes. “Obviamente que não vamos encontrar prova direta dos factos — não se percebe o espanto do sr. juiz de instrução quando diz que nada consta nos extratos bancários do arguido Sócrates. Os indícios vêm da análise de outras provas.” Para as magistradas, embora as testemunhas ouvidas no processo tenham dito que Sócrates não interferiu com a decisão da CGD na forma como o banco público votou contra a OPA da Sonae sobre a Portugal Telepossíveis de ‘contaminação’ da votação tinham que estar operacionais, pressupondo que, na falha de um deles, funcionaria outro”. O coletivo de juízas chama a atenção várias vezes ao longo do acórdão para o facto de a visão que Ivo Rosa tem sobre a prova não ser correta. No caso do contrato que o grupo Lena assinou em Caracas, durante a presidência de Hugo Chávez, para o projeto de Gran Misión Vivienda Venezuela, tendo alegadamente subornado José Sócrates para conseguir o negócio, as magistradas sublinham sobre a análise feita por Ivo Rosa: “Parece esquecer-se, tal como já referimos, que não haverá testemunha alguma (pelo menos não houve até esta data) que venha relatar e confirmar, de forma direta, os factos que constam da acusação. Não haverá, igualmente, nenhum documento de onde resulte essa assunção dos factos.” No entendimento das juízas, Rosa não deveria ter afastado a existência de indícios de corrupção fora da visão restritiva que aplicou (de apenas considerar prova direta), apesar de os pagamentos recebidos por Carlos Santos Silva, em nome de José Sócrates e relativos ao negócio da Venezuela, terem acontecido antes do início do projeto Gran Misión Vivienda, porque “este processo nada tem de linear”. O acórdão cita o recurso apresentado pelo procurador Rosário Teixeira, para demonstrar que concorda com o Ministério Público: “O arguido José Sócrates exercia o cargo de PM, presidia ao Governo. Não precisava de chegar ao ponto de dar ordens diretas, bastava-lhe dar a conhecer a sua posição, manifestar o seu entendimento acerca de determinado assunto.” Sócrates anunciou que vai recorrer para “um tribunal superior”, para que “outros olhos possam olhar para a decisão das juízas”. E assumiu que esta foi uma “derrota jurídica”. [email protected] Página 34

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1097,61cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 5,1 ID: 109280283 2 Sócrates pode ser julgado duas vezes, uma por corrupção Ex-PM diz que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação e fala de uma “derrota jurídica” O Tribunal da Relação de Lisboa arrasa a decisão do juiz Ivo Rosa e manda julgar Sócrates, Salgado, Bava, Granadeiro e Vara por corrupção. Pronúncia acresce ao julgamento por falsificação e branqueamento de capitais. P5 Página 35

A36 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 263,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 4 ID: 109280279 1 ALTOS Nuno Prego Ramos CEO da biotecnológica portuguesa CellmAbs A evolução da ciência portuguesa tem vindo a ganhar reconhecimento mundial. Atingiu, um ponto alto, depois da investigação da biotecnológica CellmAbs ter permitido descobrir um conjunto de terapias inovadoras que prometem ser revolucionárias no tratamento do cancro. Um avanço científico que despertou as atenções do laboratório alemão BioNTech a quem os investigadores portugueses venderam o projeto, no maior negócio de sempre de uma empresa portuguesa no campo da biotecnologia e ciências da vida. Nuno Borges Tenista O tenista português chegou aos oitavos de final do Open da Austrália e só saiu de cena ao enfrentar um dos candidatos ao troféu australiano e número 3 do ranking mundial. Nuno Borges, o primeiro português a ser apurado para a segunda semana deste torneio do Grand Slam, entrou recentemente para a lista do top 50 ranking ATP, feito que só tinha sido alcançado por João Sousa. E BAIXOS José Artur Neves Ex-secretário de Estado da Proteção Civil Vão a julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, incluindo o ex-governante que se demitiu ao ser constituído arguido no processo. A polémica rebentou em 2019, depois de ter sido revelada a existência de material inflamável em kits de proteção contra incêndio. Em causa estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. Miguel Albuquerque Presidente do Governo Regional da Madeira Albuquerque é um dos principais alvos de uma megainvestigação desencadeada pela PJ que deu origem a três detenções e que envolve suspeitas de crimes de atentado ao Estado de Direito, corrupção, prevaricação e abuso de poder. O presidente do Governo Regional é um dos arguidos, o que, não sendo uma declaração de culpa, o coloca numa posição de fragilidade. Mantendo-se em funções, prejudica o PSD, partido de que é dirigente, em pré-campanha eleitoral. José Sócrates Ex-primeiro-ministro O ex-PM vai mesmo ser julgado por três crimes de corrupção. Depois de o juiz Ivo Rosa ter decidido pronunciar Sócrates apenas por seis crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, o Tribunal da Relação analisou o recurso do MP na Operação Marquês e decidiu recuperar grande parte da acusação. O ex-governante responde agora por 22 crimes. É um revés para Sócrates e para o magistrado que tinha pronunciado os arguidos por 17 crimes que passam agora, ao todo, a ser 118. Paula Santos [email protected] Página 36

A37 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 512,22cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 7 ID: 109280290 1 Pedro Calado, autarca do Funchal agora detido, aparece como pivot entre política e negócios na Madeira Mandados de detenção foram para autarca e empresários mas Justiça acredita que o esquema será mais extenso Calado, Avelino, Custódio e a perigosa teia de ligações e interesses Pedro Calado era o político mais popular da Madeira até à manhã de 24 de janeiro, dia em que os inspetores da PJ lhe bateram à porta de casa. Quando saiu, umas horas depois, ia detido e acusado de corrupção. Ao presidente da Câmara do Funchal estava ainda reservada uma noite no Estabelecimento Prisional do Funchal. Foi o tempo que teve de esperar pelo avião da Força Aérea para a viagem até Lisboa, onde será presente a um juiz de instrução para o primeiro interrogatório. Não é o único detido na mega operação do Ministério Público e da PJ que trouxe à Madeira centenas de investigadores e peritos. Com Calado, foi detido Avelino Farinha, o poderoso patrão do grupo AFA, empreiteiro de obras públicas, promotor imobiliário de habitação de luxo, hoteleiro, acionista dos dois jornais regionais e dono de rádios locais. Os negócios vão da Madeira até Angola e terá sido este o homem por detrás das acusações de corrupção a Pedro Calado, numa história que remonta a 2013. Foi nesse ano que Calado, gestor de profissão, entrou como administrador do grupo AFA. Não exercia, nessa altura, qualquer função política. Tinha deixado a Câmara do Funchal com Miguel Albuquerque e não parecia possível voltar. Alberto João Jardim estava no poder e a luta pela sucessão dentro do PSD estava para durar. Estes foram os tempos em que Jardim quis expulsar Albuquerque do PSD. Os acontecimentos acabaram por trazer o poder mais depressa do que se esperava para a fação de Miguel Albuquerque. Pedro Calado, ainda administrador do grupo de Avelino Farinha, é número dois da lista de candidatos às regionais antecipadas de 2015, mas acaba fora do Governo num golpe de última hora que Miguel Albuquerque nunca conseguiu explicar de forma objetiva. O lugar foi dado a Sérgio Marques, mas, umas reviravoltas mais à frente, o presidente do Governo, derrotado numas eleições autárquicas, com a imagem desgastada, acaba por remodelar o Executivo. Em 2017 sai Sérgio Marques — mas não sai a bem, como os factos irão demonstrar — e entra Pedro Calado, e a política de obras públicas, que tinha estado em banho-maria, volta. São adjudicadas várias obras, algumas paradas ou sem decisão tomada há anos, e a maioria desses concursos são ganhos por Avelino Farinha, em consórcio ou sozinho — ao todo serão mais €260 milhões. A mudança vem a tempo de Albuquerque ir a votos e ganhar, mesmo sem maioria, tendo condições para formar Governo com o CDS. A chegada à Câmara A meio do segundo mandato, em 2021, o PSD candidata Calado à Câmara do Funchal e aquele que tinha sido até então o número dois ganha por maioria absoluta e começa a ofuscar Miguel Albuquerque. É mais novo, tem fama de ser competente e trabalhador e as acusações que circulam de ser o homem de Avelino Farinha não lhe beliscam a popularidade. Em janeiro de 2023, uma entrevista de Sérgio Marques cai como uma bomba no PSD Madeira. Além de acusar os Executivos de Jardim de inventarem obras públicas para satisfazer os interesses dos empreiteiros, diz que foi afastado porque o “Avelino” não o queria como secretário regional das Obras Públicas. O assunto é motivo para a criação de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa. As conclusões foram enviadas para o MP, mas em setembro o PSD, em coligação com o CDS, ganha as regionais. A maioria escapa por um deputado e o verniz estala entre Miguel Albuquerque e Pedro Calado. O lado de Albuquerque acusa Calado de ter uma agenda própria e de ter condicionado a campanha eleitoral. Ou de não se ter empenhado. Certo é que, nesta campanha, o PSD teve de refazer a agenda e até a tradição. A famosa arruada laranja — que por tradição encerra as campanhas no Funchal — foi trocada por um passeio de homens de fato — com Montenegro à cabeça — e porque Pedro Calado tinha um rali para correr. Imobiliário e ralis Aqui entra a relação com o terceiro detido nesta megaoperação: Custódio Correia, promotor imobiliário de casas de luxo e de gama alta, sócio de Avelino Farinha na Varino, empresa que está a construir várias torres na Estrada Monumental. Ora, Custódio Correia, presidente gerente da Sociorreia, é também o principal patrocinador da equipa e do carro de rali de Pedro Calado e Alexandre Camacho. Essas ligações não passaram despercebidas aos investigadores que entraram pelo Governo Regional, pela Câmara Municipal do Funchal, pela Quinta Vigia, pelas casas de Albuquerque, Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia em busca de indícios e provas que demonstrem a tese de que esta teia de contactos gerou um esquema de corrupção nos concursos públicos e, mais recentemente, nos licenciamentos municipais de grandes investimentos imobiliários. No caso da Praia Formosa, foi suspenso o Plano Diretor Municipal. Os mandados de detenção eram dirigidos a estas três pessoas, mas o MP considera que há mais suspeitos, que o esquema será mais extenso e que pode chegar ao presidente do Governo. E, de facto, Miguel Albuquerque terminou o dia como arguido. Miguel Albuquerque não pode ser detido por ser conselheiro de Estado e membro do Governo Regional — tem imunidade —, mas por enquanto, apesar da tempestade que assola o partido, já foram detidos o seu antigo número dois e potencial sucessor e empresários importantes, presenças constantes das famosas inaugurações da Madeira. A ideia é que ser arguido é uma condição que pode acontecer a qualquer cidadão e que não faz um culpado, mas sobretudo vem do sentido político e de instinto de sobrevivência do líder madeirense. Miguel Albuquerque tentará resistir o mais que puder, mas é possível que, se necessário, sacrifique alguns aliados, até mesmo Pedro Calado. Marta Caires [email protected] Página 37

A38 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1254,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 39 ID: 109280351 1 Expresso, 26 de janeiro de 2024 PRIMEIRO CADERNO 39 Henrique Monteiro No geral, o jornalismo consiste em dizer ‘Lord Jones está morto’ a pessoas que nunca souberam que Lord Jones estava vivo G. K. Chesterton (1874-1936), romancista e jornalista inglês ANTES QUE ME ESQUEÇA MICROFONE Houve uma altura em que se chamava “pé de microfone” a uma boa parte do jornalismo que hoje se faz. Consiste em ver alguém que esteja no ‘olho’ dos noticiários e colocar-lhe um microfone à frente. Quando a pergunta não é “como se sente?”, já temos um avanço, porque esta pergunta costuma ser feita a alguém a quem lhe aconteceu uma desgraça. Mas à porta de um tribunal pode perguntar-se a um arguido, ou acusado, se mantém a ideia de que é inocente, como se alguém respondesse: “Por acaso, quando aqui entrei, pensava que era, mas o procurador foi tão convincente que agora me sinto culpado”; ou pode ser à saída de um Conselho de Ministros; neste caso, há dois tipos de perguntas: de um lado, a tentativa de revelação de uma intriga ou segredo, como se alguém o fizesse à frente do Conselho de Ministros, por outro, o modo como se vai responder a uma contestação das ruas ou a um tratado internacional. A rua, o jornalista de assalto, de que António Vitorino falou há quase 30 anos, mantém-se. Mas existe, entretanto, um aspeto que o então ministro de Guterres não previu: os políticos gostam e alinham nesta trapalhada. Adoram aparecer, falar e parecer (pelo menos) inteligentes. COMENTÁRIO Naqueles anúncios do Turismo de Portugal que dizem que há um país que tem isto e aquilo (belezas ou surpresas nacionais difíceis de encontrar noutras paragens), um dos aspetos a salientar deveria ser: há um país onde ex-líderes, deputados, futuros líderes e demais agentes políticos fazem comentário como se fossem comentadores. Há um país onde tal não se chama “tempo de antena”, nem nada desse género, mas comentário. Há um país onde o pai desse estilo é hoje Presidente da República, onde uma senhora foi candidata a PR e é também comentadora, outro, que foi presidente de um partido e que se diz querer ser candidato a PR, também é comentador, e outro, que é candidato a primeiroministro, que também foi comentador, e vários outros, que se distinguiram por ser militantes partidários (ou terem sido), que são comentadores. É original; não mata…, mas mói. AGENDA Sou do tempo em que as agendas dos jornais e da comunicação social em geral eram feitas pelos próprios órgãos. Agora, são em boa parte ditadas por agências de comunicação, assessoria e coisas do estilo. O spin é tão evidente que dói. Jornais com as mesmas notícias é normal, mas terem todos o mesmo raciocínio, as mesmas conclusões e as mesmas receitas faz-nos desconfiar. E se este libelo não levou em conta a precariedade e os baixos salários dos profissionais, o que é uma verdade, é porque a seriedade, o rigor e a honra não são bens transacionáveis. OS DIAS QUE ME OCORREM os políticos de vários quadrantes: não atirar pedras, porque todos podem ter telhados de vidro, e estabelecer um consenso sobre como agir em situações destas. O facto de o PS e o PSD terem agora idênticas regras éticas para os seus deputados foi um avanço. ESPETÁCULO Segundo foi informado, organizou-se uma excursão de jornalistas à Madeira para verem in loco as investigações do MP e PJ. Se isso é verdade, atingimos um nível incompreensível do que é o Estado, do que é a Justiça, do que é o jornalismo e do que é o bom senso. TRÂNSFUGAS Há quem diga que o Chega beneficia com estas ações policiais que afetam dirigentes do PS e do PSD (não esqueçamos a casa de Montenegro, mas também recordemos o espetáculo à porta da casa de Rio). Pode ser, mas acontece que uma das últimas aquisições do partido de Ventura, o nestes dias muito falado Maló de Abreu, que saiu de deputado do PSD (preterido) diretamente para as listas do Chega, também foi acusado, nas páginas de uma revista, de ter os seus pecadilhos. Como diria o chefe do partido que agora representa, é uma vergonha! Uma vergonha! POLÍCIAS Quem viu a quantidade de polícias que se manifestou em Lisboa a favor de melhores condições de trabalho não pôde deixar de ficar preocupado. Aparentemente, assiste- -lhes alguma razão no protesto e parece que o Governo até já tinha preparado um estudo acerca do assunto. Porém, permitir que uma contestação de polícias seja aproveitada, ou, pior, manipulada por radicais é grave. Muito grave, mesmo. JUSTIÇA A esta hora já deve saber-se o destino de Sócrates. Como se diz em tribunal, eu só peço justiça (e que o ex- -primeiro-ministro não passe a vida armado em vítima). TRUMP Pode haver quem ainda não tenha entendido, em toda a sua extensão, o drama que será uma vitória de Trump, ainda que apenas no Partido Republicano (que está praticamente assegurada), quanto mais nos EUA. As eleições europeias prometem um reforço brutal da extrema-direita; isto gera um mundo que só nos piores pesadelos existia nos anos recentes. ESTADO FORA Deixem o Estado de fora dos jornais. Foi algo que nunca deu bom resultado. MADEIRA A prova do ditado popular “quem com ferros mata, com ferros morre” está no que aconteceu na Madeira. O presidente do Governo Regional foi constituído arguido num caso que mete os ingredientes do costume quando se chega à política e aos políticos: corrupção, tráfico de influências, violação das regras de contratação, etc. Miguel Albuquerque diz que não se demite, ao contrário do que fez António Costa, sendo que este nem arguido é, apenas referido. Destes casos, para além das rápidas investigações e decisões, podem retirar- -se duas conclusões para FOTO GETTY IMAGES E m 1991, ainda não existiam televisões privadas, rádios (como a TSF) tinham deixado recentemente de ser ‘piratas’ e jornais como o “Diário de Notícias” foram reprivatizados (eram empresa pública havia 16 anos, desde 1975), vi uma cena bizarra num ato de campanha eleitoral. Um jornalista, por acaso da emissora pública, atual RDP, sentara-se no palco onde falava Cavaco Silva, que se recandidatava a primeiro-ministro. Olhou-o fixamente durante a intervenção e no final, num direto para a estação, teve a oportunidade de dizer que constatara que Cavaco tinha uma mensagem que passava para quem o ouvia. A ideia de que o então primeiro-ministro, quando se deslocava ao Parlamento, não falava para os deputados, mas diretamente para as pessoas, já se tinha instalado e era bastante repetida por vários jornalistas e jornais. Por alguma razão esta cena jamais me saiu da cabeça. Na minha experiência, que então era já de mais de 10 anos de jornalismo, começava a ficar evidente que a forma se sobrepunha ao conteúdo. Confesso que, de então para cá, salvo raros momentos, o jornalismo tem privilegiado cada vez mais o que chama “carisma”, “jeito”, “habilidade”, “domínio do aparelho”, e não ideias, propostas, quantificação das propostas ou a sua calendarização. Os conselhos dados pelos ‘gurus’ políticos da altura (Marcelo Rebelo de Sousa era um deles) eram, no A lenta, mas constante, decadência do jornalismo geral, acerca da atitude ou aspeto dos políticos, e não da exposição das suas ideias. No noticiário político, que depois contaminou outras áreas do jornalismo, o que importou foi a aparência, e não a essência. A comunicação substituiu o jornalismo; e se a primeira se destina a abranger o maior número possível de pessoas, o jornalismo teria por obrigação esclarecer ideias, propostas e projetos em confronto numa sociedade. Ou seja, a ideia não era vender Presidentes como sabonetes, como disse outro muito considerado diretor de uma televisão, mas fornecer às audiências os instrumentos necessários para que estas pudessem fazer escolhas livres, porque informadas. Ao fim de mais de 30 anos a vender sabonetes e a sublinhar carismas, o jornalismo está, obviamente, de rastos. E talvez ninguém notasse, caso, para os fins em causa, não tivessem aparecido instrumentos e meios muito mais eficazes, leves e instantâneos do que os velhos jornais, rádio e televisões: a internet e as redes sociais vendem sabonetes muito melhor, caricaturam, ridicularizam e mentem com muito mais eficácia. Infelizmente, no essencial não são bons meios para debater serena e civicamente o que cada qual entende ser o melhor para uma sociedade. No concurso de vacuidades todos acabaram por entrar. No desporto, para além da competição em si, passaram a interessar as namoradas, os carros, os hábitos, as futilidades dos seus protagonistas; os famosos, por ser famosos, multiplicaram-se e os influencers vieram trazer o ar de graça que faltava aos jornalistas, que, entretanto, passaram a ser olhados como outra variante de influencers, agentes com uma agenda escondida. A ética na comunicação deixou de ser do emissor e, com argumentos de taberna, passou para os recetores — quem não quiser, não vê, muda de canal, não compra; ou seja, a responsabilidade de quem emite e é regulado por deontologia, códigos e leis específicas deixou de fazer sentido. A sociedade do espetáculo, que Popper denunciou antes de morrer e Vargas Llosa descreveu magistralmente, institui-se. E todos quiseram dela fazer parte. É verdade que o jornalismo sempre teve má fama, mas nem sempre teve mau proveito. Hoje continuam a existir exceções, tanto entre os jornalistas como entre comentadores. Mas mesmo os que tentam sair desta lógica têm dificuldades imensas, e amiúde caem na armadilha que está montada, não porque alguém a quisesse montar, mas porque é muito difícil sair da bolha que todos criámos e, pior do que isso, de que os consumidores parecem gostar mais do que quando lhes é servido um produto sério, bem-feito, uma investigação rigorosa. A época da “opinião livre, factos sagrados” terminou; tudo se confunde — opinião e factos — e tem agora igual valor. Neste caldo de cultura, jornais, rádios e televisões foram perdendo interesse e audiência. Muita gente sem escrúpulos comprou e lançou projetos por motivos que não podem proclamar. A degradação lenta, mas constante, chegou ao inimaginável com o caso da Global Media e o seu CEO, um manifesto mentiroso. Se fizermos greve, como foi recomendado, olhemos primeiro para o espelho. Enorme parte da responsabilidade é nossa. [email protected] Página 38

A39 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 380,51cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 16 ID: 109280300 1 SOCIEDADE SEGURANÇA Inspeção-Geral da Administração Interna avançou com processos disciplinares por posts xenófobos e homofóbicos Treze polícias investigados por racismo Há 13 polícias da PSP e militares da GNR que foram alvo de uma investigação interna depois de terem partilhado posts nas redes sociais de cariz racista e homofóbico. A informação foi confirmada ao Expresso por Anabela Cabral Ferreira, insPor outras palavras, o número de processos disciplinares só não foi mais alto porque em alguns casos os polícias e guardas investigados já estão na reforma e os respetivos estatutos impedem a abertura de processos disciplinares. Além disso, a IGAI alega que houve casos em que “não foi possível obter a identificação” dos autores das mensagens nas redes sociais, já que “havia um número elevado de membros das forças de segurança com o mesmo nome”. Neste caso, só foram analisadas “redes abertas” e não fóruns fechados, em que apenas é possível aceder por convite ou autorização dos administradores desses grupos. Quase 600 perfis suspeitos O Expresso quis saber se este inquérito da IGAI foi consequência direta ou indireta da reportagem do consórcio de jornalistas de que o Expresso e a SIC fizeram parte. Em novembro de 2022, essa investigação veio revelar a existência de 591 perfis de polícias que veicularam mensagens racistas: 295 militares da GNR e 296 agentes da PSP, num total de 3090 posts e comentários. Foram detetados discursos racistas, mas também misóginos, xenófobos, ciganófobos ou homofóbicos, que configuram crimes públicos. E indícios que ajudaram a perceber as ligações entre os casos de violência na esquadra de Alfragide, o nascimento do Movimento Zero e as associações ao Chega. Até ao fecho da edição, a IGAI não respondeu à pergunta do Expresso. Mas na altura desta grande reportagem a mesma instituição anunciou a abertura pela Direção Nacional da PSP sobre a publicação nas redes sociais destas mensagens com conteúdos de ódio. Há seis meses, o “Diário de Notícias” revelava que o inquérito criminal sobre o discurso de ódio nas polícias se encontrava num impasse. Segundo o jornal, a PJ e o Ministério Público (MP) consideravam que a informação obtida pelos “investigadores digitais” do consórcio de jornalistas configurava uma ação encoberta ilegal e que não poderia ser considerada prova. Na ocasião ainda não tinham sido propostas escutas ou outras diligências. O Expresso contactou a PGR para perceber se havia novidades no processo e se os 13 casos investigados pela IGAI tinham sido remetidos para o MP. Não houve resposta. H.F. de um inquérito. E um mês depois, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Anabela Cabral Ferreira garantiu que a investigação interna sobre estas mensagens xenófobas colocadas nas redes sociais por elementos da PSP e GNR seria tratada “com rigor, celeridade e firmeza” disciplinar. Desde então, têm-se multiplicado as ações de formação nas forças de segurança sobre xenofobia. E foi criado um plano de combate ao racismo e extremismo nas polícias. Caso parado no MP e na PJ? Na mesma altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anun ciou a abertura de um inquérito à queixa apresentada petora-geral da Administração Interna (IGAI). “A IGAI concluiu um inquérito do qual decorreu a abertura de 13 processos disciplinares, os quais têm por objeto expressões que se consideram discriminatórias em diversas vertentes, designadamente racistas, homofóbicas e xenófobas.” A número um do órgão que fiscaliza a atuação das forças de segurança revela que “outras condutas foram analisadas e que mereceriam censura disciplinar”. Página 39

A40 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 307,33cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 22 ID: 109280346 1 Leiloeira garante que está a cooperar, mas os quadros vendidos ilegalmente continuam por recuperar. “Agimos de boa-fé” MP quer recuperar quadros vendidos pela Christie’s O Ministério Público (MP) português enviou para Inglaterra e para os Estados Unidos cartas rogatórias com pedidos de informação sobre o paradeiro dos oito quadros arrestados pelo Estado que estavam ao cuidado de Maria de Jesus Rendeiro e que foram vendidos através da Christie’s pelo marido, João Rendeiro. De acordo com uma fonte judicial, não houve ainda qualquer resposta por parte das autoridades judiciais destes dois países e os oito quadros, vendidos por €1,3 milhões em leilões online entre outubro de 2020 e outubro de 2021, continuam por recuperar. As obras tinham sido compradas por Rendeiro não só na Christie’s, mas também noutras leiloeiras e em galerias de arte e foram vendidas com um lucro considerável. Além destes oito quadros cuja venda ficou registada no site da leiloeira, haverá, segundo a mesma fonte, mais quatro que foram entregues à leiloeira e cujo paradeiro é desconhecido. Há ainda mais três obras em parte incerta. No total, existirão 15 obras de arte por recuperar. Numa resposta enviada por escrito ao Expresso, a Christie’s garante que está a “colaborar com as autoridades” e com “a investigação” e que, “tal como em todos os negócios”, no caso dos quadros de Rendeiro agiu de “boa-fé” e “nunca poria para venda qualquer objeto cuja propriedade estivesse em discussão”. Mas a verdade é que os oito quadros — todos de artistas contemporâneos estrangeiros conceituados e valorizados — estavam arrestados à ordem do Estado e foram vendidos à vista de todos no site da leiloeira. E, segundo o MP, “no momento da apreensão das obras”, foram também apreendidos “os certificados de autenticidade e toda a documentação referente à aquisição e posse das mesmas, documentos necessários para a alienação dos quadros”. Ou seja, foram vendidos sem a documentação necessária. A PJ conseguiu recuperar uma única obra, um estudo do pera da resposta das autoridades estrangeiras para finalizar a acusação. Entre os arguidos, além de Maria de Jesus, estão Victor Pires Vieira, um artista amigo do casal, Florêncio de Almeida, motorista dos Rendeiros, o pai, com o mesmo nome, e Joana M. Fonseca, advogada que defendeu o ex-banqueiro nos processos judiciais em que foi condenado. Nas buscas, a PJ encontrou uma imagem de Nossa Senhora com o Menino, que estava desaparecida, na casa de Florêncio Almeida e uma estátua veneziana num armazém alugado por Maria de Jesus, onde estavam outras obras escondidas. Além do descaminho, o MP investiga suspeitas de branqueamento neste caso. Micael Pereira e R.G. [email protected] artista americano Frank Stella, que se encontrava exposta numa galeria em Bruxelas. As obras de arte vendidas foram substituídas por cópias grosseiras, facilmente detetadas pelos peritos que verificaram se tudo estava bem com a coleção confiada a Maria de Jesus e que foi arrestada por ordem judicial. Na altura, as 124 obras da coleção de Rendeiro continuaram na casa da Quinta Patiño, porque o tribunal não tinha condições para as armazenar. Agora, as que não foram vendidas ou que não estão desaparecidas estão na sede da PJ, em Lisboa, e deverão ser vendidas para abater na dívida. O descaminho dos quadros que estavam à guarda da mulher de Rendeiro deu origem à Operação D’arte Asas e a um processo-crime que estará à esEstão em lugar incerto oito quadros vendidos por €1,3 milhões em leilões online Página 40

A41 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 248,79cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 36 ID: 109280418 1 Editorial O caso de corrupção na Madeira soma-se a outras suspeitas graves sobre agentes do poder político Furacão Justiça Em pouco mais de dois meses, vários casos judiciais atingiram em cheio o poder político. Tudo começou por aquele que teve mais consequências e efeitos, a chamada Operação Influencer, que os portugueses ficaram a conhecer a 7 de novembro e que, além de permitir agora campanhas publicitárias de empresas como a IKEA, teve o efeito de levar à demissão do primeiro-ministro, à queda do Governo, à dissolução da Assembleia da República e à convocação pelo Presidente da República de eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 10 de março. Um mês depois desse caso ficámos a saber, com menos estrondo mas ainda com desfecho imprevisível, que a Justiça tinha decidido abrir uma investigação ao processo de licenciamento e construção da moradia de Luís Montenegro, o líder do maior partido da oposição e candidato a primeiro-ministro (um caso que parte de outro, de corrupção, envolvendo a autarquia de Espinho). Finalmente, agora é o centro do poder político na Madeira que está em causa, com suspeitas sobre o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o autarca do Funchal, Pedro Calado. A Justiça é autónoma, e ainda bem, e está a fazer o seu trabalho. Mas é difícil não temer que tantas suspeições não venham a ter um profundo impacto político, para mais numa altura pré-eleitoral como a que vivemos. Olhar para a Alemanha O crescimento dos extremismos é um tema cada vez mais recorrente, e naturalmente pelas piores razões. Neste jornal, dois trabalhos — o texto jornalístico de Ana França no Internacional e a coluna de opinião de Teresa Violante — olham para o que se passa no maior, mais importante, poderoso e populoso país da União Europeia. Com eleições europeias à vista e várias regionais pelo caminho, o cordão sanitário partidário em torno da extrema-direita na Alemanha pode estar a um passo de ser estilhaçado. Um caso de sucesso Nos últimos anos foram desenvolvidos inúmeros anticorpos monoclonais, mas nenhum com o potencial daquele que a investigadora da Unidade de Ciên cias Biomoleculares Aplicadas da NOVA FCT Paula Videira ajudou a criar e que poderá vir a erradicar 80% dos tumores sólidos. A descoberta foi reconhecida pela alemã BioNTech, que comprou as patentes, por centenas de milhões de euros. A história que contamos neste caderno é um caso de sucesso. Sucesso empresarial e de investigação. E é também uma janela de esperança. Página 41

A42 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 351,24cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 7 ID: 109280289 1 Operação começou com uma denúncia por um antigo deputado regional a propósito de negócios envolvendo o grupo Pestana Albuquerque alvo de dois processos por corrupção A operação que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e à constituição do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, de arguido por corrupção teve origem numa denúncia entregue ao DCIAP, em 2018, pelo antigo deputado regional Gil Canha. Nessa denúncia era posta em causa a atribuição por ajuste direto, em 2016, de uma extensão de 10 anos na concessão da Zona Franca da Madeira à SDM (Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA), empresa então controlada pelo grupo Pestana. Na exposição que entregou ao Ministério Público, Gil Canha contava que Albuquerque vendeu no ano seguinte um empreen dimento hoteleiro, a Quinta do Arco, por €3,5 milhões, a um fundo do grupo Pestana, acrescentando que poucos dias depois disso ção AFA (Avelino Farinha & Agrela), levando à abertura de um processo-crime autónomo. Isso significa que há, pelo menos, duas investigações em curso no MP em que Miguel Albuquerque é suspeito de corrupção. Quando se debruçaram sobre a SDM, os procuradores do DCIAP responsáveis pelo inquérito sobre a gestão da Zona Franca da Madeira identificaram o representante do Governo Regional nessa empresa: Pedro Calado. O atual autarca do Funchal tinha sido nomeado vice-presidente do Executivo de Albuquerque em 2017 e, a partir dessa conexão inicial à SDM e das ligações de Calado, o MP descobriu, por arrasto, uma porta giratória entre o poder político e algumas das principais empresas de construção da região. A investigação criminal ficou a saber que Pedro Calado foi sócio de Miguel Albuquerque numa empresa, a Malpec Investimentos, Lda., até este ter assumido a chefia do Governo Regional, em 2015. Além disso, o atual presidente da Câmara do Funchal foi administrador e gerente de oito empresas do grupo AFA entre 2014 e 2017, até ele próprio ser convidado por Albuquerque para seu número dois e passar a decidir sobre contratos atribuídos ao seu antigo patrão. Calado chegou, inclusive, a ser presidente do Conselho de Administração, ainda que por um período de apenas nove meses, da Construtora do Tâmega da Madeira, SA, que Avelino Farinha, o dono do grupo AFA, adquiriu em 2013. Além disso, os procuradores deram-se conta de que Albuquerque vendeu a José Francisco Fonseca, vice-presidente da Construtora do Tâmega da Madeira, as quotas que tinha com a sua então mulher numa empresa local, a Andrade de Albuquerque, Lda. Para o MP, passou a ser clara a existência de um triân gulo criminoso protagonizado por Avelino Farinha, o presidente do Governo Regional e o seu número dois com o objetivo de beneficiar o grupo AFA em contratos públicos, mesmo depois de Pedro Calado ter deixado as funções de vice-presidente do Executivo em 2021 para conquistar a Câmara do Funchal. Hugo Franco e Micael Pereira [email protected] MP descobriu, por arrasto, uma porta giratória entre o poder político e algumas das principais empresas de construção da região foi atribuído o estatuto de utilidade turística à propriedade que o presidente do Governo Regional acabara de vender. Na altura da transação, a Quinta do Arco acumulava dívidas de €1,4 milhões. O prolongamento da concessão da Zona Franca da Madeira por ajuste direto foi contestado pela Comissão Europeia e, segundo a agência Lusa, o Tribunal de Contas concluiu, no final de 2019, que essa atribuição por ajuste direto estava “ferida de ilegalidade”. Mais tarde, Gil Canha acrescentou uma adenda à denúncia, quando Albuquerque decidiu que a região iria comprar por €6,3 milhões a posição que o grupo Pestana tinha na SDM, o que acabou por acontecer em dezembro de 2020. O DCIAP considerou a denúncia consistente e abriu um inquérito- -crime sobre esses factos. No decurso da investigação, no entanto, acabou por descobrir outros elementos considerados criminalmente relevantes, relacionados com outros grupos económicos da Madeira, incluindo o grupo de construPágina 42

A43 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 658,57cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 38 ID: 109280434 1 Daniel Oliveira [email protected] L uís Montenegro lançou, na quarta-feira, um cartaz contra a “corrupção e falta de ética”, seguido de “já não dá para continuar”, que não passa de um sinónimo envergonhado de “chega”. Azar dos Távoras, estava o outdoor a ser montado em Lisboa e o presidente da Câmara do Funchal a ser detido e a casa de Miguel Albuquerque a ser revirada pela polícia, na Madeira. O imprudente oportunismo do PSD nem teve tempo para envelhecer mal. Merecido castigo a quem teima em não perceber quem ganha com o timing eleitoral de uma Justiça com espetáculo a mais e condenações a menos. Pela minha origem, sempre denunciei a promiscuidade entre a política e os negócios na Madeira e até fui processado por isso — quem se queixa de oito anos de um partido à frente do país deve imaginar o que são 50 anos numa ilha. Não há como Montenegro se pôr ao largo, depois da colagem descarada e trapalhona à vitória do PSD na Madeira. Só que a política não pode ser reduzida a um jogo de espelhos onde todos perdem. Incomoda-me o de sempre: a comunicação social continental foi convocada, na véspera, a deslocar-se à Madeira e a acompanhar o espetáculo judicial para o qual foram mobilizados 270 inspetores e magistrados, transportados num avião militar, no que parece uma desproporção de meios. A convicção é que, se não passa na televisão, a justiça não se faz. Sobretudo a eleitoral. É ver como as buscas da Operação Tutti-Frutti regressam sazonalmente, sempre coladas a eleições. Se isto se traduzisse em condenações, ainda se tolerava. Assim, serve para desgastar a democracia. Desde José Sócrates que a direita, para não se concentrar nas suas propostas antipopulares, adotou a superioridade ética face ao PS como o principal substrato do seu discurso. Foi nessa cultura que se formaram, dentro do PSD e do CDS, os dois spin-offs “regeneradores”, Chega e IL. E há uma década que a direita se alimenta do exibicionismo ições democráticas”, ele próprio ser arguido “não diminui” em nada os seus direitos políticos. Luís Montenegro, que mandou pôr cartazes na rua para cavalgar o ambiente criado pela investigação que levou à queda do Governo, mantinha, até à hora a que escrevo, a confiança política em Albuquerque. Tratou este episódio como uma mera “perturbação na atenção política dos portugueses”. Quando, este mês, o Expresso lhe perguntou se se demitia caso viesse a ser arguido, deu uma resposta absurda para quem acredite na presunção de inocência, o que implica que até o mais honesto pode ser arguido: “Não vai acontecer.” Ao não retirar a confiança em Albuquerque, ficamos a saber que, no lugar de Costa, que nem arguido é, não se teria demitido. Em novembro disse que o Governo não tinha “nenhuma condição para continuar”. Que estava “na hora de penalizar e responsabilizar sem apelo nem agravo a reincidência de uma organização partidária que dá mostras muito facilmente de ceder a esquemas de compadrio político”. Agora diz que “as diferenças são mais que muitas” nas duas histórias. São duas: Costa não é arguido e Albuquerque é do PSD. É verdade que, por agora, Montenegro aplica a Albuquerque as regras que decidiu para os seus deputados. O problema é não as ter aplicado aos governantes do PS. Sendo que, do líder socialista, ouvimos, em plena campanha, a ponderação que faltou a Montenegro no dia 7 de novembro. Conheço a Madeira e sei o que a casa gasta. Até por isso me espanta a pontaria de, em meio século de uso do Estado para proveito privado e condicionamento da comunicação social, esta investigação cair em vésperas de eleições. Quem procura a condenação em tribunais investiga. Quem procura o caos político, porque acredita que a sua “justiça” prevalecerá ao que se decida em tribunais, organiza excursões de jornalistas para apreciar o espetáculo judicial em vésperas de eleições. Há culpas dos partidos. Quando não afastam, independentemente de burocráticos códigos de ética, quem sabem que tem de ser afastado. E quando não resistem a surfar as ondas do justicialismo. Como se viu, a fatura acaba sempre por chegar. Quem julgava que o alvo era o PS enganou-se. A cultura que substitui os tribunais pelas câmaras de televisão vai muito além desses cálculos. O carma é lixado da Justiça. Uma coisa é a Justiça investigar crimes, como deve acontecer no Estado de Direito, outra é o aproveitamento partidário, sem esperar por provas ou condenações, de operações mediaticamente preparadas num tempo sempre politicamente oportuno. Apesar de nunca ter hesitado em aproveitar a recorrente coincidência do calendário da Justiça com o eleitoral e a espetacularização mediática de momentos da investigação, o PSD tornou-se, subitamente, amante da presunção de inocência. Miguel Albuquerque explicou, em novembro, que era impossível António Costa continuar a governar. Sobre si mesmo fez a devida “pedagogia democrática” e explicou: “Ninguém, num Estado de Direito, pode ser suspeito. Pode ser inquirido, e para ser inquirido precisa de ter o estatuto do arguido.” Poucas horas depois foi constituído arguido. Demitiu-se? Também não. Se Costa ter arguidos no Governo e haver buscas era “muito mau” para a “credibilidade das instituMontenegro lançou um cartaz contra a “corrupção e falta de ética”, seguido de “já não dá para continuar”, sinónimo envergonhado de “chega”. No mesmo dia, 270 inspetores e magistrados aterravam na Madeira, convocando previamente a imprensa. Merecido castigo ao imprudente oportunismo de quem quer ganhar com o timing eleitoral de uma Justiça com espetáculo a mais e condenações a menos Página 43

A44 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1743,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109280070 1 "Temos como certo que o valor de 34 milhões pertence a Sócrates" Principais arguidos dos 22 que a Relação mandou para julgamento • José Sócrates • Cargo Ex-primeiro-ministro • Crimes Corrupção (3), branqueamento (13) e fraude fiscal (6). • Carlos Santos Silva • Empresário • Corrupção, branqueamento e fraude fiscal. • Joaquim Barroca • Ex-administrador do Grupo Lena • Corrupção, branqueamento e fraude fiscal. • Ricardo Salgado • Ex-presidente do BES • Corrupção e branqueamento. • Zeinal Bava • Ex-admnisttador da PT • Corrupção, branqueamento e fraude fiscal • Henrique Granadeiro • Ex-administrador da PT • Corrupção, branqueamento e fraude fiscal. • Armando Vara • Ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos • Corrupção e branqueamento • José Diogo Gaspar Ferreira • Ex-administrador do Vale do Lobo • Corrupção e branqueamento • Rui Horta e Costa • Ex-administrador do Vale do Lobo • Corrupção e branqueamento • José Paulo Pinto de Sousa • Primo de José Sócrates • Branqueamento • Inés do Rosário • Mulher de Carlos Santos Silva • Branqueamento José Sócrates tem 66 anos e liderou o Governo do PS entre março de 2005 e junho de 2011 Inés Banha ines.banha9jn.pt PROCESSO MARQUÊS O Tribunal da Relação de Lisboa escudou-se ontem no "caminho do dinheiro" identificado na acusação para descartar a tese do juiz Ivo Rosa de que o ex-primeiro-ministro José Sócrates (2005- -2011) foi corrompido pelo seu amigo Carlos Santos Silva, mas dando o crime como prescrito, e recuperar a versão do Ministério Público (MP) de que o empresário ajudou o antigo governante a esconder subornos de terceiros no valor total de 34 milhões de euros. As juizas desembargadoras mandaram, assim, José Sócrates ser julgado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, a par de Carlos Santos Silva, e antigas figuras da economia portuguesa, como o ex-banqueiro Ricardo Salgado, Zeinal Bava, antigo administrador da Portugal Telecom (PT), e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos. José Sócrates, de 66 anos, já anunciou que vai recorrer da decisão, alegando que foram alterados, sem legitimidade, os crimes por que foi pronunciado . "Temos como certo que o valor (arredondado) de 34 milhões de euros pertencia ao arguido Sócrates", afirmam, no acórdão proferido ontem, Raquel Lima, Micaela Pires Rodrigues e Madalena Caldeira. Entre outros aspetos, as magistradas lembram que desse montante há IREAÇÀO "Não é um sinal de que a justiça funciona" José Sócrates já anunciou que vai utilizar todos os meios legais" para contestar a decisão do Tribunal da Relação. "Não me conformo com esta decisão e vou recorrer", garantiu aos jornalistas, aos quais afirmou que irá pedir a intervenção de mais advogados para analisar o extenso acórdão. "Vou pedir a outros olhos para ver esta decisão. É uma derrota jurídica. Não é um sinal de que a justiça funciona. Não acho que seja a justiça a funcionar", disse o ex-primeiro-ministro. Sócrates entende que as juizas desembargadoras fizeram uma alteração substancial dos factos. "Não o podem fazer, o Ministério Público diz que se enganou na qualificação jurídica dos factos e isso nunca foi levantado. Vamos invocar imediatamente essa questão para recorrer", acrescentou. (ÁRIO DC FUNCIONAM! NTO OOHOO a s 12H3 0 13H3 0 a s 16H0 0 'EMÇAO. iommiii MW«MO 1 :ESSAMrNTl i . 1 I ti NC ION A It IOS Página 44

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1743,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109280070 2 Relação reverteu decisão de Ivo Rosa e mandou antigo primeiro-ministro ser julgado por 22 crimes, incluindo corrupção Alegados subornos envolvem TGV, Portugal Telecom e resort de Vale do Lobo. José Sócrates promete recorrer do acórdão Processo marcado por juízes de perfis opostos r 23 milhões de euros depositados numa conta bancária na Suiça titulada por Carlos Santos Silva, cujas movimentações "geram a suspeita" de que a maioria do dinheiro seria, na realidade, de Sócrates. As juizas acrescentam que este "não fazia qualquer controlo dos seus gastos" e que "ninguém gasta milhões que não lhe pertençam". Entre as despesas identificadas, estão a aquisição, através de alegados testas de feno, de um monte no Alentejo e de um apartamento em Paris, França. "Não há uma presunção de que todo o dinheiro existente nas contas da Suíça da titularidade do arguido Carlos Santos Silva pertença ao arguido Sócrates. Há indícios fortíssimos que apontam para essa realidade.[...] Com base neles, todas as restantes atuações são percetiveis", insistem, no acórdão, as juízas, em discordância com Ivo Rosa, em abril de 2021 em funções no Tribunal Central de Instrução Criminal e entretanto colocado na Relação de Lisboa (ler perfis). PRESCRIÇÃO CONTORNADA Entre essas atuações de cuja prática o juiz de instrução não descortinara indícios que agora renascem, está a existência de subornos de três fontes distintas: a administração do Grupo Lena, no concurso para a obra do troço Poceirão-Caia do TGV; Ricardo Salgado, enquanto presidente do Banco Espírito Santo (BES), instituição acionista da PT; e os sócios do empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, cujo crédito concedido pela Caixa Geral de Depósitos foi considerado ruinoso. Em 2021, todos os envolvidos nestes dossiês tinham sido ilibados por Ivo Rosa. Na ocasião, o magistrado decidira, ainda assim, mandar para julgamento José Sócrates e Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento e três de falsificação de documento, ligados a um crime de corrupção - praticado segundo a sua tese e não a do MP - que já teria prescrito (ler casos). Ontem, as juizas contornaram a questão, alterando a tipologia jurídica dos crimes de corrupção imputados aos arguidos e aumentando, automaticamente, os prazos de prescrição. "Tratou-se de um lapso que decorria da simples leitura da acusação e cuja retificação, que se impunha, não foi oficiosamente efetuada pelo senhor juiz, nem requerida pelo MP", frisam.» Decretou prisão preventiva Quando, em 2014, José Sócrates foi detido ao aterrar no Aeroporto de Lisboa, coube a Carlos Alexandre, então no Tribunal Central de Instrução Criminal, interrogar o antigo primeiro-ministro. No final, o juiz não hesitou em colocar o socialista em prisão preventiva. Em 2021, chegou a ser investigado por alegadas irregularidades na distribuição a si próprio da tramitação, na fase de inquérito, da Operação Marquês, mas o caso foi arquivado. Natural de Mação, Carlos Alexandre, de 62 anos, foi promovido, em setembro, ao Tribunal da Relação de Lisboa. É, por norma, percecionado como sendo mais recetivo à posição da acusação do que à das defesas. Ilibou a maioria dos arguidos Em 2015, tornou-se um dos dois juízes do "Tição", a par de Carlos Alexandre, tendo ganho a reputação de ser mais recetivo aos argumento das defesas do que aos do Ministério Público. Em setembro de 2018, assumiu, por sorteio, a instrução da Operação Marquês. A decisão instrutória, ilibando a maioria dos arguidos, foi proferida em abril de 2021 e, em 2022, foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. A promoção foi, porém, suspensa enquanto era alvo de dois processos disciplinares, por ter revertido decisões de Carlos Alexandre. Os procedimentos foram arquivados e, em dezembro último, o madeirense de 57 anos tomou posse como desembargador. Decisão instrutória do Marquês originou outros três processos Julgados ARMANDO VARA DOIS ANOS DE PRISÃO BRANQUEAMENTO Apesar de, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa ter descartado a existência de corrupção no negócio de Vale do Lobo, crime pelo qual Armando Vara fora acusado pelo Ministério Público, o magistrado mandou o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos para julgamento por ter branqueado rendimentos laborais que recebera num offshore no Panamá e que não declarara ao Fisco. Em julho do mesmo ano, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou-o a dois anos de prisão efetiva. A pena foi posteriormente reduzida, devido ao cúmulo jurídico com a pena que Armando Vara, de 69 anos, já cumprira por tráfico de influência no processo Face Oculta. RICARDO SALGADO OITO ANOS DE PRISÃO ABUSO DE CONFIANÇA O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa, em março de 2022, a seis anos de prisão, por ter, em 2011, desviado 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo. O Tribunal da Relação de Lisboa agravou para oito anos, no ano seguinte, a pena aplicada. O ex-banqueiro, de 79 anos, a quem foi diagnosticado Alzheimer, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, mantendo-se em liberdade enquanto não é proferida uma decisão. O caso foi separado da Operação Marquês depois de Ivo Rosa ter deixado cair a existência de corrupção no dossiê BES/Portugal Telecom e de ter considerado que a apropriação daquela verba não tinha qualquer relação com os factos imputados a José Sócrates. Por julgar JOSÉ SÓCRATES JULGAMENTO ESTE ANO BRANQUEAMENTO/FALSIFICAÇÃO Está anunciado para março o início do julgamento de José Sócrates e do seu amigo Carlos Santos Silva, pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento. Os ilícitos estão relacionados com o facto de, no entender de Ivo Rosa, o empresário então ligado ao Grupo Lena ter alegadamente subornado em 1,7 milhões o antigo primeiro-ministro. O ato corresponderia a um crime de corrupção, já prescrito. Na decisão de ontem, o Tribunal da Relação de Lisboa admite, porém, que este processo possa regressar á Operação Marquês. Página 45

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1743,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109280070 3 Juízas têm "como certo" que I os 34 milhões pertenciam ao ( antigo primeiro-ministro P. 4*5 Página 46