Revista de Imprensa - 26 de janeiro 2024

A47 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1587,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109280072 1 Proteção de dados aplica meio milhão em multas Comissão Nacional registou o máximo "Spam" e sistemas de vídeo vigilância de processos de averiguações desde 2018 no topo das coimas por violação da legislação Abílio T. Ribeiro [email protected] SEGURANÇ A A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu cinco processos de averiguações por dia em 2023 e aplicou o número mais elevado de coimas por violação de dados (90), no valor de meio milhão de euros, desde 2018. Cinco anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os sistemas de videovigilância e as comunicações eletrónicas não solicitadas - vulgarmente conhecidos como "spam"-, são as matérias que originam mais reclamações. Também a Provedora de Justiça recebeu no ano passado cerca de duas dezenas de solicitações de cidadãos que versam, direta ou indiretamente, sobre dados pessoais e RGDP. De acordo com as informações enviadas ao JN pela CNPD, foram abertos 1818 processos de averiguações em 2023, estando abrangidas investigações por iniciativa própria da CNPD e denúncias de outras entidades, nomeadament e da PSP, GNR, ASAE, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou Ministério Público (MP). É o número mais alto desde 2018, quando foram registados 1104 processos, e superior ao de 2022 (1785), 2021 (1228), 2020 (1108) e 2019 (936). "SPAM" LIDERA QUEIXAS Ainda segundo a CNPD, foram aplicadas 90 coimas, entre elas 48 por infração ao RGPD e 42 por infração à legislação sobre a privacidade nas comunicaçõe s eletrónicas (LPCE). No total, o montant e aplicado foi de 559 950 euros. A maioria (367 450 euros) executada no âmbito do RGPD e 192 500 euros no âmbito da LPCE. A autoridade reguladora aponta que as coimas aplicadas, ao abrigo da lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas (LPCE), estão relacionadas com "spam", tanto via telefone, como por email ou sms. Quanto às infrações do RGPD, as multas incidem sobre a violação por falta de designação de encarregados de proteção de dados (EDP), falta de comunicação à CNPD destes profissionais designados ou por ausência de publicação dos contactos destes profissionais para conhecimento dos consumidores (ler texto ao lado). Foram ainda feitas pela CNPD 253 advertências - a maioria por violação da lei de videovigilância. Foram efetuadas quatro repreensões (com sanção) e três ordens para a adoção de medidas em conformidade com o RGPD. SANÇÕES MAIS PESADAS Para Luís Pisco, jurista da Deco, existe uma "maior perceção e consciência dos cidadãos para os seus dados pessoais e para a necessidade de os defender" até face à crescente "digitalização dos serviços". "Os dados pessoais estão cada vez mais vertidos em plataformas, em compras online, no atendimento que é feito por vias telemáticas e que leva em algumas situações o cidadão a reclamar". O jurista da Deco considera ainda que a aplicação do RGPD, desde 25 de maio de 2018, permitiu reforçar as "obrigações de informação ao consumidor quando há recolha de dados pessoais" e aumentou a "severidade das sanções que são aplicadas pela CNPD quando há uma violação desses dados", uma vez que a sua entrada em vigor ditou multas mais pesadas. • Empresas não estão a cumprir regras Associação de profissionais alerta para a falta de cultura de proteção de dados e pede mais fiscalização RISCOS Desde que começou a ser aplicado o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e até ao final do ano passado, existiram 5160 entidades que notificaram encarregados de proteção de dados (EPD) junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Ao JN, a autoridade de proteção de dados indicou que 4102 são entidades privadas e 1058 são entidades públicas. A profissão nasceu com a criação do RGPD e tem como principal função assegurar que todas as operações de tratamento de dados cumprem as normas legais, bem como o regulamento. A presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (APDPO) considera que ainda falta literacia e cultura de proteção de dados e defende mais fiscalização. "Ainda temos um tecido empresarial português muito pequeno, que não está a cumprir muitas das regras e há ainda um grande estado de imaturidade face à proteção de dau.rurMi- i O que mudou? O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) começou a ser aplicado em 25 de maio de 2018 e prevê o consentimento para transmissão de dados a terceiros (que tem de ser claro), a proteção de dados sensíveis de pessoas falecidas ou a autorização do tratamento de dados por parte dos menores. Sanções pesadas A introdução deste regulamento passou a permitir também a aplicação de multas mais severas. As contraordenações muito graves podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual das empresas visadas. Página 47

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1587,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109280072 2 INTERNET GRÁTIS? O utilizador da internet usa uma panóplia de serviços que não paga, o preço são os seus dados + dos. Há uma grande dificuldade das pequenas e médias empresas em cumprir o RGPD e a legislação de proteção de dados", considera Inês Oliveira. Ao JN, a encarregada de proteção de dados (EPD) da Autoridade Tributária (AT) desde 2023 - e que antes assumiu as mesmas funções no Ministério da Justiça explica que o trabalho deve passar pelo aumento da "fiscalização" junto das empresas e, consequentemente, da aplicação de coimas para os inftatores." Cumprir o regulamento é gerar confiança para os consumidores", afirma. "O utilizador da internet usa uma panóplia de serviços digitais que não paga, mas o preço são os seus dados. Essas empresas estão a recolher os nossos dados e a utilizá-los para fins de marketing, para estudos ou análises. Não há serviços gratuitos na internet", alerta. Inês Oliveira acrescenta ainda que os consumidores estão apetrechados com um conjunto de direitos que devem ser exercidos. É exemplo o acesso, a portabilidade, a retificação ou a eliminação dos dados pessoais. "O direito ao esquecimento é fundamental, o tempo de conservação dos dados é manifestamente excessivo. O nosso rasto digital deve ser o menor possível porque pode ser prejudicial no futuro na altura de pedir um crédito, fazer um seguro ou colocar os filhos na escola", atesta. • | RECOMENDAÇÕES | O jurista da Deco Luís Pisco aponta seis dicas que deve adotar para proteger da melhor forma os seus dados pessoais. Ler antes de aderir Antes de aderir a uma rede social ou a qualquer plataforma, o consumidor deve ter em atenção e ler os termos e condições, bem como a politica de privacidade. Utilizar antivírus A existência de um antivírus nos equipamentos eletrónicos vai ajudar a detetar e remover ameaças. A atualização dos sistemas operativos dos computadores também é fundamental para evitar vírus. Wifí público As redes de wifi públicas devem ser utilizadas de forma cuidadosa e nunca devem ser introduzidos dados pessoais ou bancários. Perfis privados Nas redes sociais, os utilizadores devem ocultar as publicações, não possuindo perfis públicos ou abertos ao público em geral. Selo de confiança Os utilizadores não devem disponibilizar dados em sites que não considerem seguros, que não tenham um sistema de encriptaçâo da página ou um selo de confiança de uma entidade credível. Mudar a password Para cada site que é usado na internet, deve ter uma palavra-passe diferentes. E mudá-la frequentemente para evitar que seja capturada por criminosos. Câmara de Lisboa ainda não pagou multa Autarquia apresentou recurso sobre o envio de dados para a Rússia DECISÃO A Câmara Municipal de Lisboa ainda não pagou a multa de 1,25 milhões de euros à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por ter enviado a terceiros dentro e fora da autarquia dados pessoais de organizadores de várias manifestações em Lisboa, entre julho de 2018 e junho de 2021. Ao todo, foram aplicadas 225 infrações. A mais mediática prende-se com o facto de a autarquia ter entregue informações pessoais de ativistas anti-Putin à Embaixada da Rússia. Ao JN, fonte da Câmara Municipal de Lisboa explicou que o município impugnou a decisão proferida pela CNPD, pelo que ainda "não procedeu ao pagamento da multa". A maior autarquia do país explicou que o processo se encontra na "sua fase inicial" e ainda não foi "agendada qualquer audiência para discussão e julgamento do recurso interposto pelo Município". RISCO DE PRESCRIÇÃO Contactada pelo JN, a CNPD adiantou também que " não há nenhuma novidade" em relação ao processo. Em outubro, tal como o JN noticiou, o recurso ainda não tinha começado a ser julgado devido a dúvidas legais sobre a que tribunal compete decidir o recurso. A CNPD alertava para o "risco de prescrição". Além da Rússia, a Câmara Municipal de Lisboa remeteu também dados de ativistas para as embaixadas da Índia, Brasil, Estados Unidos, Israel, China e Angola. Na altura, a autarquia então presidida pelo socialista Fernando Medina admitiu que os dados não deveriam ter sido enviados às embaixadas. Mas alegou que tal era apenas "imputável " aos funcionários, que violaram um despacho de 2013.0 encarregado de proteção de dados foi exonerado. • Página 48

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1587,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109280072 3 Nunca houve tantas multas por violação da proteção de dados Sistemas de videovigilância e spam no topo das coimas por infração à lei No ano passado o valor aplicado atingiu meio milhão de euros r.e«7 Página 49

A50 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 775,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21,1 ID: 109280110 1 Autarca de Vila Real faz queixa contra "ataque" em carta anónima Rui Santos requereu ao Ministério Público que investigue a autoria de denúncia que o coloca como "o chefe máximo do polvo" de uma rede de "corrupção" e "perseguição" Rui Santos diz que "estava na altura do partido dos cobardolas", que não quis identificar, começar uma "campanha mentirosa" Eduardo Pinto [email protected] INDIGNAÇÃO O presidente da Câmara de Vila Real anunciou, ontem, que vai apresentar uma participação no Ministério Público (MP) contra incertos. É a resposta a uma carta anónima posta a circular na cidade e nas redes sociais, e entregue também no MP, em que é acusado de ser "o chefe máximo do polvo", num esquema de várias ilegalidades, como "perseguição, tráfico de influências e corrupção". A Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido a denúncia que remeteu para o MP de Vila Real e "deu origem a um inquérito, que se encontra em investigação e não tem arguidos constituídos". A carta com sete páginas coloca em causa a conduta de Rui Santos enquanto autarca do PS ao longo dos últimos 10 anos, bem como de vereadores, atuais e anteriores, pessoas próximas do executivo, elementos do Partido Socialista de Vila Real e vários empresários. Em conferência de imprensa, o autarca classificou de "chorrilho de mentiras" o teor da carta que supostamente tem origem na, diz o documento anónimo, "revolta dos funcionários do município e das suas empresas". Rui Santos classificou-a como "uma carta cobarde, sem rosto, que usa os trabalhadores como escudo de intenções pessoais e políticas baixas e falsas". "Vai ser entregue uma queixa ao MP na qual acusaremos incertos e em que apresentaremos as nossas suspeitas sobre a autoria desta vergonha", prometeu. CONTEXTO ELEITORAL O edil enquadra esta situação no atual contexto político-partidário, com várias eleições ã vista. "Estava na altura do partido dos cobardolas [que não quis identificar] começar a sua campanha mentirosa", prosseguiu, notando que a carta fui divulgada na semana em que foram anunciados os candidatos do PS às eleições legislativas de 10 de março. "Acreditando que eu seria candidato, escolheram o dia da aprovação das listas do PS para difundirem massivament e um folhetim, que procura atingir uma série de cidadãos e as suas famílias, apenas por cometerem o 'crime' de serem próximos de mim, do PS e da Câmara", sublinhou. "Um ataque baixo e pessoal", precisou, enfatizando o facto de a carta também ter tido mais distribuição no dia do seu aniversário, a 24 de janeiro. Rui Santos realçou que esta não é a primeira vez que é alvo de cartas anónimas em que se denunciam ilegalidades. Algumas investigadas pela Justiça. "Em nenhuma delas fui acusado ou condenado" vincou. Como presidente da Câmara, outras denúncias envolveram-no em burlas, manipulações, favorecimentos e utilização indevida de recursos públicos. "O MP fez o seu trabalho, cumpriu a sua obrigação e sempre fui ilibado de todas as porcarias que me procuraram atirar, nas sua esmagadora maioria através de cartas anónimas amplamente difundidas", disse. • | DESCRIÇÃO] Contratos públicos e dinheiro A carta anónima descreve casos de "assédio" e "perseguição" a trabalhadores do município, "tráfico de influências" e corrupção larvar". Classifica Rui Santos como "o chefe máximo do polvo". O universo das supostas ilegalidades inclui contratação pública, aprovação de projetos e transferências de dinheiro. A carta terá seguido também para o Ministério Público. Defende r a família O autarca não reagiu às acusações apontadas na carta, pois "nenhuma delas é verdade", mas quis marcar uma posição em defesa dos que lhe são mais próximos, nomeadamente da família. Coleção de cartas Rui Santos levou para a conferência de imprensa de ontem dezenas de outras cartas anónimas que coleciona desde o seu primeiro mandato na Câmara. Agora está a meio do terceiro e último. Investigação "Se é verdade que a carta anónima foi enviada para o Ministério Público, espero que investigue com profundidade", desafia o edil. Página 50

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 775,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21,1 ID: 109280110 2 Vila Real Autarca critica "cobardolas" anónimos P. 21 Página 51

A52 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109280092 1 Albuquerque suspeito de dar 153 milhões em obras a empresários amigos Polícia Judiciária e Ministério Público acreditam que presidente e vice do Governo Regional favoreceram Construtora do Tâmega e Grupo AFA Alexandre Panda [email protected] INVESTIGAÇÃO As relaçõe s de promiscuidade entre o presidente do Governo Regional da Madeira e do ex- -vice Pedro Calado com duas empresas de construção civil que ganharam, nos últimos anos, dezenas de milhões de euros em concursos públicos, vão ser passadas a pente fino pela investigação. Uma empresa gerida por um ex-sócio de Miguel Albuquerque recebeu, entre 2015 e 2020, cerca de 58 milhões de euros em contratos públicos do Governo Regional ou das secretarias regionais. Para a Afavias, foram 95 milhões de euros. Segundo apurou o JN, o inquérito que visa Miguel Albuquerque nasceu de uma denúncia anónima que apontava ligações promíscuas na venda da Quinta do Arco e a concessão da Zona Franca da Madeira, por ajuste direto, ao Grupo Pestana. A Judiciária e o Ministério Público tentam apurar se a venda daquela quinta a um fundo - um negócio privado de Miguel Albuquerque e da sua mulher, feito por 3,5 milhões de euros - se relaciona com a concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira á SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A CASAL VENDEU EMPRESA José Francisco Fonseca, vice-presidente da Construtora do Tâmega Madeira, SA, comprou uma participação social na empresa Andrade de Albuquerque, que era detida pelo atual presidente do Governo Regional e pela sua mulher. Essa empresa foi entretanto alienada, mas a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal fizeram as contas às adjudicações que o Governo Regional deu à Construtora do Tâmega Madeira, entre 2015 e 2020. Foram 58 milhões de euros, contratados pela vice-presidência do Governo Regional, então liderada por Pedro Calado (detido na operação), e a sociedade que tem como administrador José Francisco Fonseca, que comprou as participações de Miguel Albuquerque na empresa Andrade de Albuquerque, Lda. O Ministério Público tem suspeitas sobre esses contratos milionários e mandou realizar buscas no Governo Regional, nas empresas e na casa de Miguel Albuquerque, entretanto constituído arguido por suspeitas de corrupção. Além do mais, entretanto, a Construtora do Tâmega Madeira foi adquirida pelo Grupo AFA, onde Pedro Calado foi administrador, tendo assinado contratos em nome da empresa, com entidades públicas da Madeira. Recorde-se que a PJ deteve Pedro Calado, ex-vice- -presidente do Governo Regional da Madeira, Avelino Farinha, administrador do Grupo AFA, e Custódio Correia, patrão da Socicorreia. Essas empresas são suspeitas de ter sido beneficiadas por Pedro Calado, quer no Governo quer na presidência da Câmara do Funchal. Receberiam informação privilegiada de concursos públicos que lhes permitiriam apresentar as melhores propostas. CLÁUSULAS ESPECIAIS A PJ e o Ministério Público também suspeitam de que os cadernos de encargos de alguns dos concursos ganhos pela Construtora do Tâmega e outras empresas do Grupo AFA incluíam cláusulas especiais que só estariam ao alcance destas empresas. Ainda de acordo com a investigação, também o evento Funchal Jazz Festival está sob suspeita das autoridades, uma vez que o concurso público relativo à sua conceção, organização e realização foi ganho por uma empresa constituída quatro dias antes da adjudicação e que estará ligada ao Grupo AFA» | PORTA GIRATÓRIA ] Da Câmara ao privado, saltou para o Governo "Tenho o direito de me defender e vou fazé-lo. Vamos esclarecer tudo o que é preciso esclarecer. Não sou culpado nem fui condenado, não roubei nada a ninguém" Pedro Calado era vice-presidente da Câmara do Funchal quando, em 2015, saiu da autarquia para trabalhar no Grupo AFA, de Avelino Farinha. Nesse mesmo ano, Miguel Albuquerque ascendia à presidência do Governo Regional. Durante cerca de dois anos, Calado trabalhou como administrador para o construtor em diversas empresas, como a Savoy, a Construtora do Tâmega Madeira ou a Sociedade de Radiodifusão, Publicações e Publicidade, Lda. Enquanto administrador assinou contratos com o então Governo Regional. Calado foi para a vicepresidência do Governo em 2017 e, entre 2015 e 2020, a investigação contabilizou 90 contratos entre entidades públicas da Madeira e empresas do universo do Grupo AFA Miguel Albuquerque Presidente do Governo Regional da Madeira Levados ao jui z Os três detidos chegaram ontem a Lisboa e são hoje levados ao juiz de instrução criminal de Lisboa para interrogatório e aplicação de medidas de coação. Diretor regional O ex-diretor regional do Turismo da Madeira, Bruno de Freitas, saiu da Função Pública em 2014 para integrar o Grupo AFA. Atualmente, é administrador executivo da sociedade-Savoy, Investimentos Turísticos. Comunicação social O Grupo AFA detém participações nas rádios Calheta, Santana FM e rádio JM, além de deter cotas no "Diário de Notícias da Madeira" e no "Jornal da Madeira". Página 52

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109280092 2 PAN exige demissão para manter acordo e Chega propõe censura Miguel Albuquerque podia ser detido? Não. Foi constituído arguido, mas nunca poderia ser detido, fora de flagrante delito, porque goza de uma dupla imunidade: ser presidente do Governo Regional da Madeira e também conselheiro de Estado. Pode vir a ser interrogado? Sim. Segundo o Estatuto Político Administrativo da Madeira, o presidente do Governo Regional pode ser ouvido como arguido, sem autorização da Assembleia Legislativa Regional, desde que haja fortes indícios da prática de crime doloso com pena de prisão de limite máximo superior a três anos. Quem pode decretar o levantamento da imunidade? As imunidades são levantadas após votações nesse sentido da Assembleia Regional e também do Conselho de Estado. Só após o levantamento de ambas poderá ser detido. O que acontece em caso de demissão? Miguel Albuquerque já afastou a hipótese de demissão; caso o fizesse perderia automaticamente as duas imunidades: deixaria de ser líder do Governo e também o lugar no Conselho de Estado que ocupa por inerência do primeiro. Quais são as consequências se for acusado? Se for acusado de um crime com pena máxima superior a três anos de prisão, a imunidade por via do Governo Regional é automaticamente suspensa. Noutros casos, será a Assembleia Legislativa Regional a decidir se deve ou não ser suspensa para efeito de seguimento do processo. O mesmo se verifica relativamente ao Conselho de Estado. Que factos o visam diretamente? Segundo o próprio, as investigações da PJ visam o concurso relativo ao teleférico do Curral das Freiras, o concurso de concessão dos autocarros da região autónoma e o processo de licenciamento da praia da Formosa. A venda da Quinta do Arco e a concessão da exploração da Zona Franca já não estão sob investigação? Apesar de Miguel Albuquerque ter sugerido que este é um assunto morto, o JN sabe que o inquérito, aberto em 2019 e que justificou buscas em 2021, continua pendente. O que está em causa nesta investigação? A PJ e o Ministério Público tentam apurar se a venda da Quinta do Arco a um fundo - num negócio privado de Miguel Albuquerque e da mulher, feito por 3,5 milhões de euros - se relaciona com a concessão, por ajuste direto, da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A, do Grupo Pestana. Em 2021, o Grupo Pestana disse que não era "nem nunca foi acionista da sociedade gestora do fundo ou detentor de unidade de participação, sendo apenas inquilino". Para o Tribunal de Contas, o ajuste direto da Zona Franca foi ilegal. Presidente do Governo Regional pede levantamento da imunidade mas Conselho de Estado tem de autorizar Carla Soares carhs0jn.pt PARTIDOS O PAN exige a demissão de Miguel Albuquerque para "continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamenta r com o PSD Madeira". Noutra frente, o Chega prepara-se para apresentar no Parlamento regional uma moção de censura ao Governo madeirense, confirmou o JN junto de fonte próxima da direção, após uma reunião de André Ventura com Miguel Castro, líder regional do Chega. O PAN/Madeira apresentou ontem a mudança de president e do Governo como condição para assegurar maioria absoluta à coligação PSD/CDS. Sem a deputada única daquele partido, Albuquerque pode não ver viabilizado o Orçamento de 2024 ou ser afastado por uma moção de censura, caso o PS a viabilize. Albuquerque anunciou que vai pedir o levantamento da imunidade reforçada de que beneficia por ser conselheiro de Estado. Para ser ouvido pela Justiça, é preciso haver autorização do órgão de consulta do pre - sidente da República e Marcelo terá ainda de auscultar os conselheiros. O líder madeirense prometeu abdicar da dupla proteção, quando questionado sobre se vai pedir o levantamento da imunidade. "Claro. Quero esclarecer", respondeu. "Não tenho nenhum problema de ser arguido. Mas não me demito", prometeu ainda. Albuquerque disse ter direito a defender-se: "vamos esclarecer tudo o que é preciso. Não sou culpado nem fui condenado, não roubei nada". CRÍTICAS ENTRE LÍDERES Na véspera, Marcelo tinha dito que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" por não ser necessária a sua autorização para que um membro seja alvo de buscas. Mas, agora, tem de ouvir os conselheiros para que aceitem o levantamento da imunidade. O pedido tem de ser feito também ao Parlamento regional. E o estatuto de conselheiro impede igualmente que Albuquerque possa ser "detido ou preso sem autorização, salvo por crime punível com pena maior e em flagrante delito". Na Oposição, crescem os apelos para novas eleições. " Foi constituído arguido e é suspeito de vários crimes de corrupção. Deixou de ter condições para governar e exigimos a sua demissão", disse o líder do PS/Madeira, Paulo Cafõfo. Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou Luís Montenegro, de "óbvia incoerência" por ter defendido eleições antecipadas aquando da demissão de António Costa devido à Operação Influencer. O líder do PSD admitiu que o caso "perturba o trabalho de esclarecimento" aos eleitores, mas, por agora, "não haverá nenhuma mudança". A reação de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, não tardou: "Desejamos que todos os políticos, de qualquer partido, sejam também coerentes. Quando somos incoerentes, há uma quebra de confiança. Isso é grave".» Mariana Mortágua Coordenadora do BE "Miguel Albuquerque não tem condições para se manter à frente do Governo Regional" Luís Montenegro Presidente do PSD "Nesta altura, com a informação que temos, do ponto de vista político, não haverá mudança" Pedro Nuno Santos Secretário-geral do PS "É muito importante que sejamos coerentes nas posições que tomamos" Rui Rocha Presidente da Iniciativa Liberal "Não há condições (...) para o PSD nacional e o seu líder manterem a confiança em Miguel Albuquerque" Marcelo pode ouvir conselheiros sem fazer reunião Página 53

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109280092 3 Madeira Página 54

A55 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 507,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109280073 1 Antigo governante demitiu-se na sequência do escândalo das golas inflamáveis Juíza contraria MP e leva a julgamento José Artur Neves Ex-secretário de Estado da Proteção Civil e mais 18 arguidos vão ser julgados no caso das golas antifumo César Castro' cesar.castroejn. pt PROCESSO O Tribuna l Central de Instrução Criminal decidiu enviar para julgamento todos os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) do caso das golas antifumo. Entre eles, estão o ex- -secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, que se demitiu por causa deste processo, e o ex- -presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, general Carlos Mourato Nunes. A decisão contraria aquilo que fora defendido pelo Ministério Público (MP) durante as alegações do debate instrutório, em dezembro do ano passado, quando o procurador do MP reconheceu que os indícios nos autos não eram suficientes para sustentar a acusação, pelo menos, no que tocava a José Artur Neves. Entendimento diferente teve, ontem, a juíza Ana Margarida Correia, que afastou os vícios e as nulidades insanáveis invocados pelos advogados de defesa no processo. A magistrada concluiu, por exemplo, que a apreensão de correio eletrónico dos arguidos "não é prova proibida", podendo assim ser valorada. Entre outros pontos, a juíza considerou ainda que houve "atuação dolosa" dos arguidos no "escamotear de procedimentos de contratação pública", incorrendo no crime de fraude na obtenção de subsidio. Além deste, investiga-se ainda a participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura-Pessoas Seguras". O caso das golas antifumo foi denunciado pelo JN, a 26 de julho de 2019, e levou nesse ano a várias demissões no Governo. INSTRUÇÃO É " FASE INÚTIL" Ontem, à saída do tribunal, António Castanheira Neves, advogado do ex-secretário de Estado José Artur Neves, mostrou-se desapontado com a decisão, mas sobretudo com o que considerou a inutilidade da fase de instrução. "Cada vez mais, estou ciente de que a instrução é uma fase inútil do ponto de vista processual. Há muito que defendo que legislativamente devia ser abolido do Código de Processo Penal (CPP)", declarou o causídico aos jornalistas, criticando ainda que o MP tenha sido "ultrapassado nas previsões", no tocante à necessidade de haver indícios "suficientes e consistentes" para que o arguido siga para julgamento. • * CO M AGÊNCIA LUSA [OUTRO PROCESSO} Absolvido de prevaricação e falsificação Em julho do ano passado, José Artur Neves, também ex-autarca de Arouca, foi absolvido de crimes de prevaricação e falsificação de documento, num caso relacionado com a adjudicação de uma obra sem concurso público. A atual presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, foi igualmente absolvida de prevaricação, mas condenada por falsificação de documento. O Ministério Público recorreu. Página 55

A56 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 466,75cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 3 ID: 109280487 1 José Sócrates vai ser julgado por corrupção Justiça • Ex-primeiro-ministro vai ser julgado por suspeita de 22 crimes, incluindo três por corrupção. Mas há mais a enfrentarem a justiça: Zeinal Bava, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Granadeiro e Vara. André Cabrita-Mendes [email protected] José Sócrates vai enfrentar a justiça. O ex-primeiro-ministro vai a julgamento por suspeita de cometer três crimes de corrupção. 13 crimes de branqueamento de capitais, e seis crimes de fraude fiscal. A decisão de levar Sócrates a julgamento por 22 crimes foi tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que reverteu parte da decisão do juiz Ivo Rosa que, em abril de 2021, pronunciou o ex-governante com seis crimes em autoria com o amigo Carlos Silva: três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento. Mas há mais a enfrentarem a justiça, segundo a decisão da Relação. Ricardo Salgado, ex-líder do BES enfrenta três crimes de corrupção, oito crimes de branqueamento. Por seu turno, Zeinal Bava. ex-CEO da Portugal Telecom (PT), está acusado de um crime de corrupção, outro de branqueamento, e um terceiro por fraude fiscal. Henrique Granadeiro, ex-chairman da PT, enfrenta um crime de corrupção, dois crimes de branqueamento, dois crimes de fraude fiscal. Já o ex-ministro Armando Vara vai a julgamento acusado de um crime de corrupção, um crime de branqueamento de capitais. Já a construtora Lena está acusada de um crime de corrupção, três crimes de branqueamento de capitais, e seis crimes de fraude fiscal. O juiz Ivo Rosa deixou cair quase todos os crimes deste processo, restando apenas 17 de um número inicial de 189. Do universo inicial de 19 pessoas e nove empresas, restaram apenas cinco indivíduos: José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, Armando Vara, Ricardo Salgado e João Perna. Agora, o ex-PM está acusado de três crimes de corrupção passiva, um por atos praticados no interesse do grupo Lena, outro por actos praticados no interesse do arguido Ricardo Salgado, relativamente a negócios do grupo PT. e um terceiro por "actos praticados no interesse dos arguidos Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa, com utilização das sociedades do grupo Vale do Lobo". Já Ricardo Salgado está acusado de três crimes de corrupção activa relativos a negócios do grupo PT e GES e os pagamentos a Sócrates, a Zeinal Bava e a Henrique Granadeiro. Sócrates disse ontem que não se conforma e que vai recorrer da decisão da Relação. O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por 22 crimes e três são de corrupção. Página 56

A57 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 787,07cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 18-19 ID: 109280324 1 L , iL Partidos pedem demissão de Miguel Albuquerque Reações a Desde moções de censura, a pedidos de demissão, Miguel Albuquerque tem estado na mira dos partidos pelos piores motivos. Bianca Marques [email protected] D epois das declarações de Miguel Albuquerque sobre o caso de corrupção que o envolve, onde admitiu estar de consciência tranquila e acima de tudo que não se iria demitir, os partidos vieram contrariá-lo e pedir a sua demissão. Na quinta-feira, líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu a demissão do presidente do Página 57

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 787,07cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 18-19 ID: 109280324 2 Governo regional e conselheiro de Estado. Miguel Albuquerque, mas afastou, para já, uma moção de censura ao Executivo da Madeira. "Miguel Albuquerque perdeu de forma irreversível e irremediável a confiança dos madeirenses e dos porto santenses, por isso exigimos a sua demissão", afirmou Cafôfo. O líder do PS Madeira considerou ainda que "o President e da República deve tomar uma posição sobre esta situação". Do lado do PSD, Luís Montenegro, que manteve confiança no presidente regional, deixou um recado a Albuquerque: "Dizemos se alguém for condenado por tipologias criminais que tem a haver exatamente no exercício de funções públicas deve sair do partido". "Fixamos critérios, que são conhecidos segundo os quais quem estivedr acusado em termos definitivos, quem sofrer medida de coação privativa por responsabilidade assumida em processo de investigação criminal por atos cometidos no exercício de funções públicas deve estar fora da nossa esfera de intervenção política" No Chega, numa primeira reação André Ventura defendeu que "este não é apenas um caso, são suspeitas muito graves". "Quem está à frente do Governo não pode estar sob suspeita de corrupção". Por sua vez, na Iniciativa Liberal, o líder Rui Rocha pediu a demissão de Albuquerque através da rede social X. "Exigimos a demissão de António Costa logo que se tornou evidente que não podia continuar no cargo de primeiro- -ministro. Exigimos agora a demissão de Miguel Albuquerque de presidente do Governo Regional da Madeira", escreveu Rui Rocha. O BE Madeira foi mais longe e pediu uma moção de censura. "Considerando que Miguel Albuquerque rejeitou publicamente apresentar a sua demissão e que apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura, o Bloco de Esquerda Madeira apela aos grupos parlamentares do PS e do JPP para que apresentem na Assembleia Legislativa Regional da Madeira uma moção de censura". Página 58

A59 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 466,75cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 18,1 ID: 109280326 1 Formosa Residences, rali e teleférico na mira da Justiça Inquéritos • Investigados projetos imobiliários e de turismo e o patrocínio da Socicorreia ao rali Vinho Madeira, onde tem participado Pedro Calado, o autarca do Funchal detido no âmbito da investigação às suspeitas de corrupção na Madeira e que tem ainda como alvo Miguel Albuquerque. Lígia Simões [email protected] O Ministério Público (MP) está a investigar o patrocínio da construtora de Socicorreia ao rali Vinho Madeira, onde desde 2017 tem participado Pedro Calado, antigo vice- -presidente do governo regional e presidente da Câmara do Funchal que foi ontem detido. Em causa estão suspeitas de contrapartidas para aprovação de projetos ligados ao imobiliário e turismo e agilização de processos de licenciamento no âmbito das investigações ao elevado número de contratos de empreitadas na Madeira. E ao favorecimento indevido a empresas por titulares de cargos políticos do governo liderado por Miguel Albuquerque, constituído arguido na invest^ção do MR e da autarquia do Funchal. Na mira da justiça está ainda a construção do teleférico do Curral das Freiras e o projeto imobiliário de luxo Formosa Residences que junta os empresários, Cristiano Ronaldo e Dionísio Pestana, e que contará com um investimento inicial de 50 milhões. O JE sabe que estes são alguns dos projetos e algumas das alegadas contrapartidas que constam dos três inquéritos que investigam suspeitas de crimes de corrupção, entre outros, e que têm todos ligação à Madeira, envolvendo. nomeadamente, os grupos AFA Pestana e Socicorreia. A megaoperação de buscas desta quarta- -feira levou à detenção do autarca Pedro Calado e dois empresários Avelino Farinha, presidente do grupo AFA, e Custódio Correia, CEO e principal acionista do grupo Socicorreia. Um dos negócios suspeitos que levou a PJ à Madeira é o licenciamento de um projeto hoteleiro que pode colocar em causa a última grande praia de acesso livre do Funchal: a Praia Formosa. O "Formosa Residences" é o novo projeto do grupo Pestana que provê a construção de seis prédios com nove andares cada, e cerca de 550 apartamentos que já se encontram a ser vendidos, em área protegida pelo Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, que foi suspenso. Segundo o mandado de busca e apreensão de prova, a que o JE teve acesso, um dos suspeitos que foi alvo de buscas é Paulo Prada administrador do grupo Pestana há mais de 20 anos e gere toda a operação na Madeira, incluindo o imobiliário. Também a sua mulher Susana Prada, ex-secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climática, consta na lista dos oito suspeitos que constam do mandado. O DCIAP acredita que a construção dos apartamentos em zona protegida só foi possível com aprovação do Governo Regional da Madeira, através de intervenção direta de Miguel Albuquerque e de Susana Prada em "conluio" com Pedro Calado que foi vice-presidente do governo regional até ter assumido a liderança da câmara, em 202L Antes, trabalhara para o grupo empresarial AFA, que detém os hotéis Savoy. MP aponta 'conluio' entre Calado e Albuquerque O MP sinaliza ainda que muitas das tomadas de posição de Albuquerque e Calado ocorrem de forma "concertada" com Avelino Farinha, em benefício das empresas que integram a AFA- que em alguns negócios do ramo imobiliário atua em paroeria com a Socicorreia - e ao "arrepio" das regras da livre concorrência e da contratação pública. O MP considera que Pedro Calado tem um pacto corruptivo, de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas. Uma dessas contrapartidas em investigação passa pelo patrocínio da Socicorreia ao rali Vinho Madeira, onde a dupla Alexandre Camacho/Pedro Calado venceu as últimas três edições. Na mira da justiça está o "tratamento de favor" para o grupo AFA e Avelino Farinha. Segundo fonte próxima ao processo, entre os projetos em investigação está o polémico megaprojeto imobiliário chamado Varino (uma parceria entre os grupos Socicorreia e AFA) que na ilha é conhecido por "Dubai na Madeira". O consórcio promotor converteu o inicialmente projetado hotel de cinco estrelas em mais habitação, mais de 400 apartamentos de luxo, num investimento de 250 milhões na construção de nove prédios na Estrada Monumental, naquela que é a última zona de expansão do Funchal, no Leste da cidade. Em investigação está ainda o projeto da construção de um 'Sistema de Teleféricos e Parque Aventura de Curral das Freiras - Madeira', que tem como promotor o Governo Regional, que autorizou o projeto em novembro de 2022, num investimento de 31 milhões. Este projeto tem motivado contestação de vários setores, nomeadamente associações ambientalistas e forças partidárias, tendo sido interposta uma ação no Tribunal. Administrativo e Fiscal do Funchal. Já a oposição da autarquia do Funchal tem questionado que a população curraleira apenas receberá uma renda anual de 24 mil euros enquanto a empresa que ganhou a concessão de 60 anos - a Inspire Capital Atlantic - receberá 5,2 milhões por ano. Página 59

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 466,75cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 18,1 ID: 109280326 2 Madeira: Rali, Formosa Residences e teleférico na mira da Justiça Investigação • p.i8 Página 60

A61 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 302,02cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 19 ID: 109280327 1 As ligações entre Albuquerque, Calado, AFA e Socicorreia Buscas na Madeira • Buscas em vários pontos do país levaram a três detenções, o presidente da Câmara do Funchal e de dois empresários ligados ao Grupo AFA e Socicorreia Ruben Pires [email protected] São várias as ligações existentes entre o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, o chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e o CEO do Gmpo Socicorreia, Custódio Correia, os três detidos como resultado das buscas que decorreram na passada quarta-feira. A CNN avançou que o Ministério Público suspeitava que Pedro Calado tinha um "pacto corruptivo" com o grupo empresarial AFA. E no caso do presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, estaria em causa o negócio da venda da Quinta do Arco, em 2017, que veio a ser gerido pelo Grupo Pestana, numa altura em que se decidiu a atribuição da concessão da Zona Franca ao Grupo Pestana, também em 2017. Albuquerque e Calado cruzaram-se entre 2005 e 2013 na Câmara do Funchal, presidida por Albuquerque, e depois entre 2021 e 2023, num Governo Regional, presidido por Albuquerque, e que teve Calado como vice-presidente. O projeto Dubai Madeira faz ligação entre o Grupo AFA e a Socicorreia. As duas empresas colaboram neste empreendimento que prevê um investimento de 300 milhões de euros. O Grupo AFA, através da Afavias, e a Socicorreia voltam a estar juntos na segunda fase da obra do novo hospital da Madeira, que envolve as estruturas e espaços exteriores. A este dois grupos junta- -se também a Tecnovia e a RIM. Esta segunda fase envolveu 74,6 milhões de euros, num concurso lançado em 2021. A Afavias, do Grupo AFA, ficou com a primeira fase da obra, referente à escavações e contenções periféricas, numa adjudicação feita em 2021 por 18,8 milhões de euros. A ligação de Pedro Calado à Socicorreia envolve o patrocínio nos ralis. Pedro Calado tem sido co-piloto de Alexandre Camacho. Nas seis edições em que a dupla venceu o Rali Vinho Madeira pelo menos em 2017, 2018, 2022, 2023 era visível o patrocínio da Socicorreia. O Grupo AFA está também presente na comunicação social com uma participação de 36,8% na EDN, que detém por exemplo o Diário de Notícias da Madeira e a TSF. no Jornal da Madeira (50,5%), Rádio Calheta, e Santana FM. Na quarta-feira, decorreram 130 buscas na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda- -a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, avançou a Polícia Judiciária. O DCIAP confirmou que as investigações, da qual resultaram as buscas da passada quarta-feira, estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem "várias centenas de milhões de euros", e de "favorecimento indevido". Existem suspeitas sobre projetos ligados às áreas do imobiliário e do turismo, de pagamentos do Governo a uma empresa de construção "num processo em que foi criada a aparência de um litígio", o evitar da publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de "consubstanciar violação" da liberdade de imprensa. E está em investigação também "benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável", reforça o DCIAP. Página 61

A62 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 361,76cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 9 ID: 109281040 1 Vítor Rainho Afinal, Cavaco Silva lia jornais À ESQUERDA E À DIREITA O homem das quatro maiorias absolutas decidiu ir ao baú e encontrou jornais que lia... 1 Cavaco Silva é um dos personagens que mais urticária cria na rapaziada da esquerda bem-penWsante . No fundo, sempre desprezaram as suas origens e os seus modos de comer, falar ou até de vestir. O povo não pensou assim e deu-lhe quatro maiorias absolutas, duas para primeiro-ministro e duas para Presidente da República. Agora, o antigo líder do PSD que tinha decidido ir fazer a rodagem do seu carro e acabou como o homem do leme, optou por publicar dois artigos no Observador para fazer comparações com os oitos anos de Executivo de António Costa. Sem fazer análise política, constato que Cavaco Silva, ao contrário do que dizia, lia jornais, a que recorreu para a feitura dos seus textos. «O trabalho de consulta dos meus arquivos de há quase 30 anos para escrever este artigo não me deixou qualquer cansaço, antes me divertiu e reavivou o sentimento de orgulho, erradamente confundido com arrogância, pelo trabalho realizado pelos governos a que tive a honra de presidir. PS: A leitura da entrevista ao jornal Público, publicada nos dias 28 e 29 de março de 1995, em que fui interrogado por Vicente Jorge Silva, Jorge Wemans e Áurea Sampaio, talvez seja útil aos atuais afamados analistas e cronistas que desejem voltar a falar sobre o "cansaço" e a "arrogância" do governo nos meus últimos dois anos como primeiro-ministro», escreveu no final do segundo texto. Para quem se gabava de não ler jornais não deixa de ser curioso... 2. Se as sondagens estiverem minimamente perto da realidade, parece indiscutível que o Chega vai subir mais do que o balão de Manuela Bravo. Independentemente de tudo o que se diz, não deixa de ser estranho que Ventura se mantenha em altas, apesar de estar a ir buscar o refugo do PSD para o seu partido. O que só prova que o Chega é André Ventura. Sem ele, aquela rapaziada não conseguia eleger um deputado. Ah! Os sucessivos escândalos judiciais, agora na Madeira, só dão mais gás ao seu partido. Não me admiraria que chegasse aos 18 por cento a 10 de março. Quando o entrevistei, penso que há dois ou três anos, e me disse que o seu partido iria chegar aos 20% cheguei a perguntar-lhe se estava a beber o mesmo vinho que eu. Para já, parece que estava bem lúcido quando fez tal afirmação. 3. Finalmente começa a ver-se luz em relação ao processo Operação Marquês. Não tenho qualquer gozo em ver pessoas na lama, mas não deixo de sorrir quando se faz justiça. As procuradoras da Relação de Lisboa arrasaram a decisão do juiz Ivo Rosa e José Sócrates vai mesmo ser julgado pelos crimes de corrupção. Uma vitória clara para os procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto... e uma derrota clamorosa para Ivo Rosa. E o antigo primeiro-ministro parece uma sombra do animal feroz de outros tempos. É a vida, como diria o outro. 4. Morreu a atriz Neuza Teixeira, que andava afastada das lides há algum tempo. Não posso deixar de lhe fazer uma pequena homenagem, pois foi ela que, desafiada por amigos, se vestiu de Marilyn Monroe e me cantou os parabéns no meu meio século. Na altura foi uma risota completa. Não era amigo íntimo mas acabei por lhe perder o rasto. Paz à sua alma. • [email protected] Página 62

A63 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1345,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 10-11,1 ID: 109280983 1 TEXTO Felícia Cabrita E Joana Ludovice de Andrade OPERAÇÃO MARQUES RELAÇAO ARRASA SÓCRATES Relação arrasa decisão instrutória de Ivo Rosa, repõe as acusações do Ministério Público e coloca José § Sócrates no 'epicentro' do circuito de dinheiro que ele alegadamente l acumulou em contrapartida | de atos de corrupção. 1 t José Sócrates tida para as manobras com vista à irá ser julgado atribuição de projetos ao menciopor 22 crimes nado Grupo Lena. O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foi pronunciado pela Relação por 11 crimes, oito de branqueamento e três de corrupção ativa, devido a pagamentos a José Sócrates e aos ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, que agora vão a julgamento por três e cinco crimes, respetivamente. A Zeinal Bava e a Henrique Granadeiro são imputadas as práticas ilícitas de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Em relação a Armando Vara, acordam as juízas que ainda tem de ser julgado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e outro de branqueamento, em negócios que envolvem a utilização das sociedades do Grupo Vale do Lobo, para benefício de Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa, que respondem ambos por corrupção e branqueamento. Em causa, nesta parte do processo, estão transferências de dinheiro com origem na conta do cidadão holandês inguém gasta milhões que não lhe pertençam», afirmam as juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa no acórdão que ontem foi publicado e que anula a maioria das decisões do juiz Ivo Rosa, pronunciando os principais arguidos da Operação Marquês. Ao contrário do juiz de instrução, as desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira consideram que há indícios fortes de corrupção pelos quais devem ser julgados, entre outros, José Sócrates, o amigo Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o ex- -administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, antigo presidente da Escom. Os processos que entretanto tinham sido autonomizados por Ivo Rosa quanto a Armando Vara e Salgado - em que estes foram condenados - continuam o seu curso. O acórdão do Tribunal da Relação rompe em absoluto com a lógica da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. Em 2021, o magistrado deixou cair 172 crimes dos 189 que constavam na acusação do Ministério Público. Ora, o coletivo liderado pela desembargadora-relatora Raquel Lima dá agora como fortemente indiciado que as comissões ilícitas, no total de 34 milhões de euros, que José Sócrates amealhou em contas na Suíça foram contrapartidas de crimes de corrupção que favoreceram os interesses do Grupo Espírito Santo, do Grupo Lena e do empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve. Consideram mesmo que o ex-primeiro-ministro era o epicentro de todo o circuito financeiro dos negócios suspeitos descritos no processo. O processo segue agora diretamente para julgamento no Tribunal Criminal de Lisboa. Caso haja recursos da defesa, estes poderão ter efeito suspensivo mas só no caso - improvável - de o Tribunal Constitucional os aceitar. Assim, José Sócrates irá ser julgado por 22 crimes, três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. Já Carlos Santos Silva, considerado pelo Ministério Público como um dos testas-de-ferro do antigo primeiro-ministro, responderá por 23 crimes: dois de corrupção, 14 de branqueamento e sete de fraude fiscal. Em 2021, Ivo Rosa pronunciara ambos apenas por seis crimes em coautoria: três de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento. Joaquim Barroca, do Grupo Lena, será julgado por 15 crimes, dois de corrupção, sete de branqueamento e seis de fraude fiscal. Sublinhe-se que terá sido Santos Silva a introduzir Joaquim Barroca no esquema, com as contas deste no banco suíço UBS a serem veículo dos fundos em trânsito para Santos Silva, mas tendo como destinatário final José Sócrates, como contraparPágina 63

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1345,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 10-11,1 ID: 109280983 2 Van Doreen, referentes aos financiamentos concedidos ao Grupo Vale do Lobo, com passagem pela conta bancária na Suíça do arguido Joaquim Barroca. José Paulo Pinto de Sousa, primo e testa-de-ferro de José Sócrates, vai a julgamento por dois crimes de branqueamento, ambos cometidos em coautoria com os arguidos José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva e Hélder Bataglia. Este, segundo o acórdão da Relação, passa a responder - ao contrário do que fora decidido por Ivo Rosa - por cinco crimes de branqueamento, um dos quais envolve uma transferência de 2,75 milhões de euros com origem numa conta da Espírito Santo Enterprises na Suíça, de uma outra conta titulada pela sociedade Green Emerald também na Suíça, controlada pelo arguido Hélder Bataglia, e para uma conta do Crédit Suisse titulada pela sociedade offshore Savoices, controlada por Ricardo Salgado. • [email protected] [email protected] Citações do acórdão 1. «O tribunal partiu do facto relativamente ao qual os indícios são fortíssimos - ou seja, a titularidade dos cerca de 34 milhões de euros - concluindo que pertencem ao arguido José Sócrates. Os indícios são de tal modo evidentes que não nos restou qualquer dúvida nessa afirmação. [...] Não é uma presunção. Note-se que se chegou a esta conclusão pela prova, indiciária, constante dos autos, que não resulta das declarações dos arguidos». 2. «O caminho do dinheiro leva- -nos ao arguido José Sócrates. A circunstância do montante a que este teve acesso não corresponder - estar aquém - do valor titulado por Carlos Santos Silva, não faz afastar essa conclusão. O modo como o arguido Sócrates dispunha do dinheiro é um indício fortíssimo de que, além daquele, existiria mais». 3. «Quem despende, por várias vezes, mais de €10.00 0 numa única compra de vestuário, sabe que depois deste valor, virá outro. Os gastos do arguido José Sócrates são de alguém que sabe [isso]». 4. «Não há uma presunção de que todo o dinheiro existente nas contas da Suíça da titularidade do arguido Carlos Santos Silva pertença ao arguido Sócrates. Portanto, «esse dinheiro [não é na totalidade] produto da prática de 3 crimes de corrupção passiva [por parte] do arguido José Sócrates». «[José Sócrates] continua a ser o 'homem do fundo'. O que domina todo o esquema de branqueamento, em razão de cujos interesses o plano é montado, mas que se mantém na penumbra, actuando por via de 'nomeados'». Página 64

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1345,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 10-11,1 ID: 109280983 3 Relação anula sentença de Ivo Rosa e Sócrates responde por corrupção -» 'Ninguém gasta milhões que não lhe pertencem', concluíram as desembargadoras. -» O primo do ex-PM, Ricardo Salgado, Armando Vara, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Hélder Bataglia estão entre os arguidos que vão a julgamento /10-u Página 65

A66 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1853cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280900 1 Os polícias não vão parar enquanto a percentagem do seu subsídio de risco não for determinado pelos 6854 euros que ganha o diretor da Polícia Judiciária. Oficiais estão unidos com os agentes. TEXTO Vítor Rainho COM Maria Moreira Rato POLICIAS. A n A VITORIA FINAL N ão é comum um diploma ser aprovado em reunião de Conselho de Ministros sem ter passado por um encontro prévio de secretários de Estado, mas foi o que aconteceu com o famoso documento aprovado por António Costa, Mariana Vieira da Silva, Catarina Sarmento e Castro e Fernando Medina no dia 29 de novembro de 2023 - que entrou em vigor no dia 30 de dezembro -, referente ao subsídio de missão da Polícia Judiciária (PJ). Fontes ligadas ao processo explicam ao Nascer do SOL que é nas reuniões de secretários de Estado que se esmiuçam as consequências dos decretos-leis que se pretendem aprovar, não tendo sido o caso do documento em causa. Mesmo na reunião do Conselho de Ministros apenas se discutiram as percentagens e nunca os seus efeitos reais. Para se ter uma ideia, o diretor nacional da PJ passou automaticamente ajuntar ao seu ordenado de 6854 euros mais 2053 euros, sem esquecer o subsídio de representação que andará na casa dos 800 euros. E o diploma determina que a quase totalidade dos restantes membros da PJ passam a receber um subsídio de missão que varia entre os 23 e os cinco por cento do ordenado de Luís Neves. Quem tiver dúvidas só precisa de consultar o decreto-lei n.° 139-C/2023... Quando finalmente se fizeram as contas das percentagens aprovadas começaram a soar os alarmes, pois era previsível que a PSP e a GNR - além dos Guardas Prisionais, dos funcionários da ASAE ou os elementos da Polícia Marítima - não iriam ficar quietas, pois são elas que vão, na maioria das vezes, na frente dos conflitos armados em que os inspetores da Judiciária atuam. «Quando o terreno está livre é que eles entram nas casas, e vão ser eles a ficar com subsídios de risco de mais de mil euros, em alguns casos, e nós com tostões», questiona fonte da PSP, que acrescenta: «Isto é ainda mais imoral pois há motoristas e cientistas de laboratório, por exemplo, que ganham mais de 600 euros de subsídio como se corressem algum perigo de vida». Sindicatos estavam a dormir Aquando da publicação do diploma, os sindicatos da PSP e da GNR começaram por ficar «incomodados» e decidiram marcar uma manifestação para 31 de janeiro. Mas a lentidão dos sindicatos e associações profissionais começou a enervar alguns agentes e militares, até que entrou em ação um homem que irá ficar na história da PSP. Pedro Costa, com o seu vídeo e as cartas que escreveu aos colegas, acordou os dispositivos da PSP e da GNR, estes por arrasto, que decidiram atuar só com os meios operacionais que estivessem em condições, algo que se mantém ainda. Com os carros com defeitos parados e só respondendo a situações em que a vida humana estava em risco, a PSP registou uma diminuição de ocorrências brutal, algo que afetará, e muito, as receitas para o Orçamento do Estado provenientes da sua ação, até porque nas operações stop «os agentes só se preocupam com o excesso de álcool, esquecendo cintos de segurança, condução a falar ao telemóvel, luzes, etc», como revela ao nosso jornal um oficial. «Se for- mos pensar em todas as multas que a Polícia passava e deixou de passar talvez o Governo de gestão tivesse tomado outra atitude». Alertados por Pedro Costa, os sindicatos entraram na luta e deixaram de centrar as suas reivindicações no salário base, algo que vinham a exigir desde 2019 - primeiro a Eduardo Cabrita, depois a José Luís Carneiro -, concentrando-se no subsídio de missão aprovado para a PJ, tendo tudo mudado a partir daqui, pois quer os oficiais como os chefes da PSP colocaram-se ao lado dos agentes. «Sim, é verdade, os polícias nunca Página 66

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1853cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280900 2 estiveram tão unidos como agora. A causa é comum a todos, desde agentes a superintendentes-chefes. A publicação do diploma foi a machadada final relativamente àquele que é um destratamento completamente inadmissível para com a Polícia E não é só a questão do subsídio de missão que tem de ser igual ao da PJ, e nisso somo intransigentes. Não podemos, por exemplo, ter esquadras que são uma vergonha, onde não há condições para o pessoal se vestir, tomar banho ou descansar», diz o comissário Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, e representante da plataforma que inclui vários sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR. Guerra entre a PJ e a PSP Como já se percebeu, ninguém da PSP e da GNR quer abandonar a luta e as próximas reivindicações vão passar pela equivalência dos seus 'postos' com os da PJ para efeitos de subsídio de missão, ou de risco como é t Cerca de conhecido - que vão desde os mais 15 mil polícias de dois mil euros de Luís Neves, até e militares, aos 342 euros dos trabalhadores subentre PSP sistentes. Apesar dos representantes e GNR, da PSP já terem dito e redito que não estiveram na estão contra o subsídio da PJ, apenas manifestação querem as mesmas regalias, a verdade quarta-feira de é que a 'guerra' entre as duas polícias tem-se tornado notória. «Um inspetor, um inspetor-chefe, um coordenador ou um coordenador superior da PJ não pode fazer mais nada remunerado na sua vida. Não pode fazer um gratificado, vender casas... Nada! Quem vai para a PJ tem de vir já com uma licenciatura e muitos vêm já com mestrado. Além de todas as provas que têm de ser feitas. As pessoas estão à espera de receber determinado valor porque senão vão todas embora! Um inspetor da PJ não faz um turno de oito horas, desliga o telefone e vai embora: faz um piquete de 24 horas e continua a fazê-lo. Só recebemos um suplemento e é igual para todos. Quando nos comparamos aos oficiais é por causa do grau de complexidade. É preciso uma licenciatura. Sendo que nas outras polícias a licenciatura é dada pelas próprias instituições». É desta forma que Carla Pinto, presidente da Associação Sindical dos funcionários de Investigação Criminal da PJ, responde às críticas de que são beneficiados em relação às outras polícias. Posição diferente tem Bruno Pereira. «Não sei qual é o problema da ASFIC/PJ, que tende unilateralmente a achar que alguém está contra eles Os sindicatos mudaram de atitude e pagaram os autocarros que transportaram os agentes e militares quando a única guerra que temos é com o Governo. Um dia, se quiserem fazer confrontação ou comparação do ponto de vista de conteúdos funcionais e graus de complexidade, podemos ter essa conversa. Os oficiais da PSP têm um curso superior de cinco anos, exclusivamente em polícia, é o único que há. Não sou licenciado em Educação Física e depois fiz o curso complementar como eles fizeram de 9 meses. Mas não quero alimentar esta discussão porque é completamente ridícula neste momento». Mais incisivo é Rui Silva, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) da PSP: «Aquele que nós hoje designamos de inspetor da Polícia Judiciária, era o agente da Polícia Judiciária. Só lhe mudaram a designação e não lhe alteraram o conteúdo funcional. O conteúdo funcional do atual inspetor é exatamente o mesmo conteúdo funcional de um agente da PSP que esteja integrado num departamento de investigação criminal, e que desempenha exatamente as mesmas funções que um inspetor da PJ».Hoje, a plataforma será recebida pelos partidos políticos na AR, onde vão apresentar as suas reivindicações e onde vão dizer que a luta não vai parar até conseguirem a equivalência ao subsídio de risco da PJ. Já no dia 30, o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo promove um almoço onde o orador será o comissário Bruno Pereira. Os ventos estão todos favoráveis à luta dos polícias. Recorde-se que no princípio de dezembro, o SNCC emitiu um comunicado onde num dos pontos refletia o que muitos elementos da PSP dizem em surdina, e alguns ao Nascer do SOL: «O que motiva? (não queremos admitir nem acreditar, mas será que..) A Operação denominada 'Influencer' e a sua imprevisibilidade, porque o MP confiou na PSP para a sua realização, explica muita coisa; Daí, quiçá, importe a este Governo (do PS) controlar ainda mais a investigação e as decisões judiciais premiando uns e desprestigiando outros». Isto é, muitos acreditam que António Costa quis premiar a PJ e castigar a PSP, embora esta não seja uma opinião que receba o consenso na instituição. Por fim, diga-se que o Governo em gestão, segundo o Expresso, fez um trabalho para perceber como poderá equiparar os subsídios das forças policiais e a estimativa é que sejam precisos 154 milhões para uma das soluções, mas há outras com encargos bem mais elevados. Mas isso é para o próximo Governo analisar. • [email protected] [email protected] Página 67

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1853cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 109280900 3 26 JANEIRO 20241 N.° 909 14,50 € | nascerdosol.pt Diploma do Governo que dá 2 mil euros de subsídio de risco ao diretor da PJ não passou por reunião preparatória de secretários de Estado. Foi acertado pelo próprio PM com os ministros das Finanças, da Presidência e da Justiça. Polícias falam em Vingança' por causa da Operação Influencer/6-7 AUMENTQJJA PJ FOI DECISÃO DE COSTA Página 68

A69 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 821,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8,1 ID: 109281050 1 Madeira: Avelino Farinha tem ligações a outros casos 0 grupo AFA, detido por Farinha, terá conseguido 145 contratos públicos entre 2015 e 2020, no valor de mais de 260 milhões de euros. Empresário terá relação privilegiada com Pedro Calado e Miguel Albuquerque. TEXTO Felícia Cabrita e Joana Ludovice de Andrade D s últimos dias têm sido dominados mediaticamente pelas detenções e buscas na Madeira, não só pelos contornos de 'espetacularidade' que a operação, dirigida pelo DC1AP, ganhou, com mais de uma centena de inspetoresaserem transportados para o Funchal por aviões da Força Aérea, assim como pelos nomes dos envolvidos. Miguel Albuquerque, que goza de dupla imunidade pelo facto de ser presidente do Governo Regional e conselheiro de Estado, foi constituído arguido, mas recusou até ao momento demitir-se. Já o atual presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, considerado o número dois de Albuquerque, foi detido. Assim como Avelino Farinha - dono da AFA, empresa de construção civil responsável pela quase totalidade das empreitadas de obras públicas na Madeira - e um empresário ligado a Farinha. Um dos nomes mais referidos no processo é o de Avelino Farinha, dono da empresa de construção civil responsável pela quase totalidade das empreitadas de obras públicas na Madeira e tudo menos um estreante nas malhas da Justiça. Avelino Farinha foi acusado de fraude fiscal e branqueamento de capitais em 2013 na Operação Furacão: como administrador da AFA - Avelino Farinha & Agrela, foi um dos arguidos que admitiram em interrogatório o esquema de fraude fiscal «com demonstração de arrependimento», segundo o despacho do DCIAP na altura, tendo por isso beneficiado da figura legal da suspensão provisória do processo, ou seja, não seguiu para julgamento, na condição de pagar ao Fisco os impostos em falta e de não praticar mais ilícitos no período de dois anos. A quantia paga ao Fisco foi de três milhões e 442 mil euros. O empresário está também envolvido no processo Cartão Vermelho, enquanto sócio de Ricardo Salgado na compra de uns terrenos na Tijuca, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro. Uns anos depois, em 2012, o então presidente do BES/GES, que começava a ser alvo dos estilhaços que provocara no seu grupo, pediu a Luís Filipe Vieira para assumir o tal investimento que fizera no Brasil através da Opway - uma sociedade do GES -, em parceria com empreiteiros próximos - a Construtora do Tâmega e o grupo AFA, de Avelino Farinha. A Opway ficava com 50% do negócio e a outra metade seria dividida igualmente pelos restantes sócios, incluindo Avelino Farinha. É nos contornos do negócio que começa com a aquisição destes terrenos que o Ministério Público se concentra para imputar ao presidente do Benfica o crime de burla ao Fundo de Resolução do Novo Banco - um caso que ainda está em investigação. Avelino Farinha está agora a braços com mais um megainquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Segundo o despacho de indiciação com que os arguidos foram confrontados na quarta- -feira, estão em causa suspeitas de crimes «de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebit Avelino Farinha, mento indevido de vantagem, cortai como Pedro rupção passiva, corrupção ativa, Calado, foi detido participação económica em negóno Funchal cio, abuso de poderes e de tráfico de e transportado influência», para Lisboa, para O despacho refere que o inquérito ser presente ao juiz foi aberto por extração de certidão Nuno Dias Costa de um outro e tem na sua base duas denúncias: uma de 2019 e uma segunda de janeiro de 2021. «Há indícios de que no interior das residências dos suspeitos, bem como nas respectivas dependências fechadas, se poderão ocultar objectos relacionados com a prática dos referidos crimes, ou que possam servir de prova, nomeadamente equipamentos informáticos, como computadores ou telemóveis, e documentos, pelo que, o recurso a busca domiciliária revela-se adequado à obtenção daqueles objectos», é assim que são justificadas as mais de 130 buscas realizadas por cerca de 270 inspetores da Polícia Judiciária. É claro para os procuradores, segundo o despacho, que Avelino Farinha é próximo do presidente da Câmara do Funchal, Paulo Calado, também detido, e do líder do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, constituído arguido, e que terá beneficiado dessa relação na atribuição de vários contratos públicos a empresas do grupo AFA. Avelino Farinha e Pedro Calado foram ambos detidos no Funchal e [email protected] [email protected] transferidos para Lisboa para serem ouvidos pelo juiz Nuno Dias Costa - curiosamente o mesmo que decidiu as medidas de coação aplicadas aos arguidos da Operação Influencer. «No exercício das funções de vice- -presidente do GRM [Governo Regional da Madeira], Pedro Calado terá utilizado a sua posição política e a influência que a mesma lhe valia junto de Miguel Albuquerque e outros elementos daquele Governo, como forma de facilitar a escolha das entidades do Grupo AFA em sede de contratação pública a realizar pelo Governo Regional da Madeira», lê-se no mandado de buscas e apreensão, validado pelo juiz Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal. A suspeita incide ainda na possibilidade de as empresas de Avelino Farinha, como a Afavias, Engenharia e Construções, SA e a Construtora do Tâmega Madeira, SA (que integrou o Grupo AFA a partir de 2013), terem tido «acesso prévio a propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes nos concursos, possibilitando a apresentação de propostas mais vantajosas e peças processuais feitas à medida de requisitos pré-determinados de modo a só poderem ser preenchidos por aquele grupo empresarial». • Página 69

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 821,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8,1 ID: 109281050 2 Madefa Farinha já tem antecedentes em megaprocessos ••••• • Página 70

A71 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 218,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 48 ID: 109281013 1 SOI * RAQUEL UMA O acórdão do Tribunal da Relação sobre a Operação Marquês vem dizer uma evidência que só tinha escapado aos mais desatentos: é natural que, num caso de corrupção, não haja recibos nem provas cabais do crime. Mas há indícios «fortíssimos» e por isso José Sócrates e outras figuras - como Ricardo Salgado e Armando Vara - devem ser julgados. Ivo Rosa tinha praticamente passado "uma esponja' sobre o processo, é bom saber que não foi bem-sucedido. LUÍS M. JORGE É o autor da campanha publicitária mais badalada do momento, a uma estante da IKEA. «Boa para guardar livros ou 75.800 euros». Afinal os nórdicos também têm sentido de humor - ao contrário de algumas figuras ligadas ao PS, que não gostaram que se lembrasse o dinheiro encontrado no escritório do chefe de gabinete do primeiro-ministro. MIGUEL ALBUQUERQUE A megaoperação na Madeira é mais uma dor de cabeça para Luís Montenegro, mas acima de tudo um sintoma do estado deplorável a que chegou o regime. Suspeito de corrupção, prevaricação e abuso de poder, Albuquerque já foi constituído arguido mas recusa demitir-se. Por enquanto. MALÚ DE ABREU NomesmodiaemqueanunciouquesedesfiliavadoPSD, dissequeera«mentira»quefosse juntar-se ao Chega. Afinal não só foi para o Chega como, soubemos esta semana, declarou ao Parlamento que residia em Angola, o que lhe permitiu embolsar «75 mil euros em abonos», segundo a Sábado. Maló de Abreu acusaosoutrosde mentir, masafinaleleéque andouatentar enganar todaagente. José Cabrita Saraiva Página 71

A72 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 32 ID: 109280941 1 JOSE SOCRATES Antigo primeiro-ministro Desde 2017 que José Sócrates anda às voltas com a justiça. Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que deve ser julgado por corrupção passiva no processo "Operação Marquês". Na realidade, esta decisão recupera quase na íntegra a acusação do Ministério Público, sendo que lhe são imputados três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude, contrariando a avaliação de 2021 do juiz Ivo Rosa. • Página 72

A73 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 498,76cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 109280885 1 ECONOMIA Bruno Colaço O ex-primeiro-ministro já disse que acredita que pode recorrer da decisão do Tribunal da Relação. "OPERAÇÃO MARQUÊS" Relação recupera crimes de corrupção a Sócrates O ex-primeiro-ministro vai ser julgado por 22 crimes, três de corrupção. O Tribunal da Relação reverteu boa parte da decisão do juiz Ivo Rosa e recuperou a quase totalidade da acusação do Ministério Público. PAULO RIBEIRO PINTO* [email protected] E uma importante vitória para o Ministério Público (MP) que viu esta quinta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recuperar praticamente na íntegra a acusação da "Operação Marquês", incluindo os crimes de corrupção passiva atribuídos ao ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ao todo, o antigo governante vai responder por 22 crimes: além dos três de corrupção, há 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal, de acordo com o acórdão a que o Negócios teve acesso. Os três crimes de corrupção passiva imputados a Sócrates estão relacionados com o Grupo Lena (em coautoria com Carlos Santos Silva), os grupos PT e Espírito Santo (onde estão também Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Ricardo Salgado) e o empreendimento de Vale de Lobo, que também envolve Armando Vara. O acórdão, assinado pelas juízas Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, aponta ainda 13 crimes de branqueamento de capitais, todos em coautoria com outros arguidos, entre os quais Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Armando Vara, Rui Horta e Costa e Sofia Fava. Sócrates tem ainda de responder por seis crimes de fraude fiscal, relativos a declarações de IRS de rendimentos auferidos entre 2006e 2015. Ou seja, abarca todo o período em que foi primeiro-ministro, entre março de 2005 e junho de 2011. O TRL decidiu também que o ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento, no âmbito da "Operação Marquês". Quanto a Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o empresário vai serjulgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal. Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu enviar também para julgamento os administradores da Portuga] Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Hélder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário deluxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa vitória do MP O TRL recuperou quase na totalidade a acusação do MP no processo "Operação Marquês" e determ inou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros. O acórdão revoga a decisão instrutória de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o antigo m inistro Armando Vara, o ex-banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna O ex-primeiro-ministro já disse que julga poder recorrer para um tribunal superior, não se conformando com a decisão da Relação. B*Com LUSA Página 73

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 498,76cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 109280885 2 Justiça Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção ECONOMIA 16 Página 74

A75 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 109280816 1 BARÓMETRO Maioria está contra ida de Costa para Bruxelas António Costa tem sido um dos nomes apontados para suceder a Charles Michel na liderança do Conselho Europeu, mas mais de metade dos portugueses não acredita que o ainda primeiro-ministro reúna as condições necessárias para assumir o cargo. TIAGO SOUSA [email protected] A hipótese tem vindo a ser levantada nas últimas semanas, mas uma eventual ida do primeiro-ministro português para a liderança do Conselho Europeu não é vista com bons olhos pela maioria dos portugueses. O barómetro da Intercampus de janeiro para o Negócios, Correio da Manhã e CMTV, o mesmo que apresenta um reforço do PS na liderança das intenções de voto, revela também que a maioria dos portugueses acredita que a Operação "Influencer" seria suficiente para que Costa não apontasse ao cargo no Conselho Europeu. Perto de 55% dos inquiridos consideram que o primeiro-ministro demissionário, perante as investigações judiciais que estão a decorrer e que levaram à sua saída, não reúne as condições necessárias para suceder a Charles Michel como presidente do Conselho Europeu. Em sentido contrário, 34,5% dos inquiridos não avalia o caso como suficientemente grave para travar as suas ambições europeias. Questionados sobre se esta seria ou não uma boa decisão, sem fazer referência ao caso na justiça, a reprovação dos inquiridos em relação a uma ida de Costa para Bruxelas desce, mas mantém-se ainda assim a opção mais escolhida. Cerca de 49% dos inquiridos acha mal que António Costa assuma a liderança do Conselho Europeu. Porém, a distância para o número de pessoas que responde positivamente não é muita, com 38% a aprovar esta ida para Bruxelas. Operação Influencer deveria impedir ida de Costa para Bruxelas, defende mais de metade dos inquiridos. A Intercampus, lembrando a liderança socialista na sondagem deste mês, ressalva que "apesar da intenção de voto favorável para o PS, nota-se uma certa rejeição de António Costa, também observada na sua aval iação como primeiro-ministro". Costa é um nome forte para socialistas europeus A hipótese do líder do Governo português seguir o seu percurso político fora de portas é já antiga e ganhou força nos últimos meses. O atua! Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai terminar o seu mandato para se candidatar às próximas europeias à frente dos liberais belgas do Movimento Reformador (MR) e o jornal digital Politico, que acompanha a fundo as questões ligadas à vida política europeia, escrevia há semanas que António Costa tem sido um nome muito referido como uma possível indicação do grupo dos socialistas europeus para o suceder no cargo. A publicação relembra nomes como os de Jean-Claude Juncker ou de Ursula von der Leyen, antigo e atual líderes da Comissão Europeia, como exemplos de políticos envolvidos em polémicas com a justiça nos seus países e que vieram a assumir cargos relevantes no panorama europeu e subi inlia a possibil idade de Costa vir a ser "rapidamente ilibado do escândalo de corrupção que levou à queda do seu governo no ano passado" para materializar as suas hipóteses. • "INFLUENCER" DEVE AFASTAR COSTA DA UE Perante as investigações, António Costa tem condições para se candidatar a presidente do CE? Mais de metade dos portugueses considera que, perante as investigações judiciais a envolver o nome de António Costa, o primeiro-ministro não reúne condições para assumir o cargo de Charles Michel na presidência do Conselho Europeu. i Sim 34,5 » Não 54,5 Ns-Nr 11 Fonte: Intercampus FICHA TÉCNICA Objetivo: Sondagem realizada pela Intercampus para a CMTV, com o objetivo de conhecer a opinião dos portugueses sobre diversos temas da política nacional, incluindo a intenção de voto em eleições legislativas. Universo: População portuguesa, com 18 e mais anos de idade, eleitoralmente recenseada , residente em Portugal Continental. Amostra: A amostra é constituída por 637 entrevistas, com distribuição proporcional por género, idade e região. Seleção da amostra: A seleção do lar fez-se através da geração aleatória de números de telefone fixo/móvel. No lar a seleção do respondente foi realizada através do método de quotas de género e idade (3 grupos). Foi elaborada uma matriz de quotas por Região (NUTSll), Género e Idade, com base nos dados do Recenseamento Eleitoral da População Portuguesa (31/12/2022) da Direção Geral da Administração Interna (DGAI). Recolha da Informação: A informação foi recolhida através de entrevista telefónica, em total privacidade. Os trabalhos de campo decorreram de 16 a 20 de janeiro de 2024. Margem de Erro: 0 erro máximo de amostragem deste estudo, para um intervalo de confiança de 95%, é de 3,9%. Taxa de Resposta: A taxa de resposta obtida neste estudo foi de 62,9%. Rodrigues Antunes/Lusa Para os socialistas europeus, envolvimento em caso judicial não deve afastar hipóteses europeias de Costa. Página 75

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 109280816 2 Sondagem Maioria está contra ida de António Costa para Bruxelas ECONOMIA 14 Página 76

A77 26-01-2024 | WEEKEND Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4112cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 4-7,1 ID: 109280828 1 04 ENTREVISTA 05 Os grandes escritórios de advogados são cavalos de Tróia de assalto ao poder Não é certo que os crimes de corrupção estejam a aumentar, mas as estatísticas mostram que os atos eleitorais são um incentivo à denúncia destes casos. Quem o diz é João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica e antigo presidente da Transparência Internacional Portugal. Nessa lógica, 2024 é um ano propício para o tema da corrupção encher páginas de jornais. Esta semana há mais um caso, na Madeira, que envolve o autarca do Funchal, Pedro Calado, e o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Recai sobre eles a suspeita de favorecimento do grupo de construção civil AFA em vários contratos de obras públicas. "É a partir dos partidos que a corrupção se infiltra nas instituições", alerta o ativista. Agora, que estamos em campanha eleitoral, relembra a "nebulosa" sobre "o financiamento dos partidos". Esse, diz, 1 e o último tabu da corrupção em Portugal". Página 77

26-01-2024 | WEEKEND Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4112cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 4-7,1 ID: 109280828 2 A corrupção está a aumentar em Portugal ou retes crimes estão a ser mais denunciados? E difícil dizer. Aestatísticado Ministério Público mostra que os crimes são mais denunciados em anos eleitorais. Sobretudo em anos de eleições autárquicas, há muitas denúncias titicas que servem para tentar embaraçar os poderes. Estamos a ver essa dinâmica tomar-se nacional. A "Operação Influencer" pode ter sido um desses casos? Provavelmente não, porque é um inquérito aberto há vários anos. O que está em causa é outra coisa. Quando se começa a escrutinar uma decisão a nível autárquico ou governativo, surgem muitas suspeitas por arrasto, o que cria o problema dos megaprocessos e a necessidade de se irem separando os vários inquéritos. Isso revela que a corrupção pode, eventualmente, não estar a aumentar em número de crimes, mas está entranhada no centro do poder político. E a partir dos partidos que a corrupção se infiltra nas instituições. De onde vêm as denúncias? Vêm taticamente de adversários, de outro partido ou do mesmo partido, pois há fações internas. Escreveu num artigo que "Portugal é um país que faz muitas leis contra a corrupção, mas deixa tudo na mesma no terreno". Faltam meios para aplicar as leis? E indiscutível que há falta de meios para aplicar as leis. E também há falta de fins. As instituições que deviam zehir pela proteção do interesse público, muitas vezes, não têm vontade de fazer o trabalho. Fomos criando um conjunto de microinstituições de controlo, dispersas: a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos; o Conselho de Prevenção da Corrupção, agora substituído pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção; a Entidade para a Transparência; a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados... Essas organizações têm poucos meios e, sobretudo, têm poucos fins. As pessoas destas instituições não levam suficientemente a sério o seu mandato. A Entidade para a Transparência, até há pouco tempo, não tinha sequer instalações. Aparentemente, já lhes deram as chaves do escritório em Coimbra Mas o trabalho da Entidade para a Transparência assenta numa plataforma informática de recolha dos registos de interesse e de património dos políticos. Só que essa plataforma ainda não está pronta Quando estiver, a entidade vai ver se serve para alguma coisa pois a plataforma foi contratada pelo Tribunal Constitucional antes dos membros da Entidade para a Transparência terem sido nomeados. Tenho dúvidas de que a entidade seja eficaz pois não sabemos como foram escolhidas as pessoas. Três membros foram nomeados por votação do TC. Já percebemos que o TC, até na eleição dos juízes cooptados, funciona em circuito fechado, por simpatias, amiguismos e lóbis. Há uma absoluta falta de transparência Os agentes ligados à luta contra a corrupção dêem que não há vontade pofitica para enfrentar o problema. Esta crítica é dirigida a quem está no poder ou estende-se à oposição? E absolutamente transversal. Aliás, os governos revezam-se e a situação não se altera. Não há vontade política de combate à corrupção e não há vontade pol ítica de criar mecanismos de integridade pública nas quais os cidadãos se revejam. Isso acontece porque Portugal é hoje o triunfo do Estado clientelar. Os partidos mobilizam clientelas eleitorais para conquistarem o poder e o entregarem às outras clientelas económicas que estão verdadeiramente com as mãos no Estado e às quais os partidos prestam vassalagem. Isso ficou claro na altura da troika com a derrocada do império do Banco Espírito Santo. Percebeu-se que havia ali um poder acima do poder, que mobilizava políticos, governantes, sociedades de advogados, para criar as realidades jurídicas necessárias. Ricardo Salgado punha e dispunha. Essa estrutura que ruiu com a queda do império BES não foi verdadeiramente desmantelada, foi reprivatizada até para interesses estrangeiros. Nós vendemos um grande ativo económico que é a captura do Estado. O que esses fundos compraram foi a capacidade de acesso ao Orçamento do Estado, que antes estava em mãos destes operadores nacionais e que agora continua Ainda temos uma Justiça que é o prolongamento da Justiça da ditadura. Página 78

26-01-2024 | WEEKEND Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4112cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 4-7,1 ID: 109280828 3 06 0 7 ENTREVISTA JOÃO PAOLO BATALHA continuação se internacionalizou. Esses mecanismos não se alteraram com a troika, simplesmente passaram de mãos nacionais para mãos estrangeiras, o que toma até mais difícil combatê-los. De todos os partidos, só o Chega dá tanta ênfase a este problema. Deixar uma questão tão importante nas mãos da extrema-direita não é perigoso? E perigoso porque o Chega agita a questão da corrupção como agita qualquer questão que meta medo às pessoas. O medo é paralisante, mas o ódio pode ser mobilizador. O medo do desconhecido e do incerto é transformado em ódio para ganhar votos. Mas o Chega tem os mesmos mecanismos de financiamento dos outros partidos. As carreiras dos seus políticos são as mesmas dos outros. André Ventura começa no PSD. Era um funcionário público do Fisco que, a certa ai tura, pensou que podia ganhar mais dinheiro e tornou-se funcionário de planeamento fiscal numa sociedade de advogados. E o típico funcionário público ou profissional liberal do PS ou do PSD, que usa a sua penetração no Estado para ter acesso a informação e facilitar negócios. O Chega tem um discurso radicalmente diferente, mas uma cultura radicalmente igual aos outros partidos. Porque é que os outros partidos deixam que a questão da corrupção seja um exclusivo do Chega? Porque os partidos centrais, PS, PSD e CDS, não podem discutir a corrupção sem aceitarem responsabilidadese não querem fàzê-lo. E porque os partidos de esquerda, não sei porquê, dão de barato que a corrupção é hoje um tema da extrema- -direita. Se nas próximas eleições o Chega ganhar uma maior representação no Parlamento, haverá uma mudança no combate à corrupção? No imediato não acontece nada. E a prazo piora Provavelmenteoque vai acontecer será aprovar mais um pacote anticorrupção, para agravai- as penas de prisão. Ora agravar penas de prisão por corrupção num país onde as pessoas não são condenadas por corrupção..., não serve de nada. Isso é o que tem sido feito há anos. Aumentamos penas, criamos novas tipologias penais como o tráfico de influências, mas depois não são aplicadas porque não há meios. O problema não é a falta de leis, é a falta de instituições. 0 Ministério Público tem sido um agente ativo no combate à corrupção ou um entrave? O Ministério Público tem tentado fazer o seu trabalho. Mas não só está preso pela falta de meios, como pela dispersão de legislação que é difícil de acompanhar e que tem dois efeitos perniciosos. Um é pôr tudo nos ombros do MP. Se há problemas, o M inistério Público que investigue. Nunca se discutem vertentes étiças, de responsabi êiméÊiiÊêÉBèÊ A recuperação de ativos em Portugal só acontece com traficantes de droga. Com responsáveis em criminalidade política, não existe. I idade política. Chegámos ao ponto de, se não houver uma responsabilidade penal, não existe responsabilidade ética Há vários processos de corrupção a correr na Justiça. 0 que espera que aconteça a José Sócrates, Ricardo Salgado ou Manuel Pinho? Manuel Pinho está a ser julgado e ainda se pode conseguir alguma coisa. Em relação a Ricardo Salgado e José Sócrates, não tenho expectativas de que se chegue a uma condenação ou sequer a uma narrativa final do processo que permita dizer aos p< >rtugueses: isto está provado, isto não está provado. Isso não é o pior que pode acontecer a uma democracia? E. Do ponto de vista social há uma perceção brutal de impunidade que se cristaliza. Mesmo que por milagre conseguíssemos, em 2024, começar a julgar José Sócrates e Ricardo Salgado, já sé perdeu demasiado tempo. Não só não conseguimos a responsabilização penal como, mesmo nos casos que chegam ao fim e em que há condenações, nunca conseguimos recuperar os ativos. A recuperação de ativos em Portugal é só com traficantes de droga. Com responsáveis em criminalidade política não existe. Temos uma Justiça impreparada para crimes de "colarinho branco"? Ainda temos uma Justiça que é o prolongamento da Justiça da ditadura E o braço do Estado para manter a ordem pública Se alguém comete um crime violento, um roubo ou um homicídio, o sistema judicial sabe puni-lo. Crimes que vêm do próprio poder, o sistemajudicial não sabe punir. Uma parte do sistemajudicial quer e tenta punir. Mas depois temos um sistema processual penal virado do avesso para garantir todos os mecanismos possíveis de impunidade e de atraso. Os relatórios do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) referem que foram feitos progressos limitados e aconselham Portugal a acelerar a resposta às recomendações pendentes. Quais as recomendações mais difíceis de implementar? O que está a falhar é a incapacidade do país passar da lei à prática. Fazemos leis, códigos de conduta, questionários de entrada dos governantes no cargo, etc., mas isso não se traduz em política pública não se produz capacidade de escrutínio em instituições que implementem e verifiquem. Começa a haver uma mudança no próprio tom dos relatórios, que costumam ser muito diplomáticos. Estão a perceber que Portugal é este país teimoso. Fazemos as promessas e depois não as cumprimos. Estamos a perder credibilidade internacional? Sim. Isso nota-se no tom destes relatórios, que é cada vez mais impaciente. Um relatório publicado a 10 de janeiro, mas aprovado desde março de 2023, antes da "Operação Influencer", mostrou precisamente os problemas de falta de transparência e de registo dos contactos entre chefes de gabinete e representantes de interesses privados. O Governo tinha o relatório nas mãos desde março. Se a ministra da Justiça e os seus colegas de Governo tivessem olhado para o documento e tivessem tido urgência na implementaçãodas recomendações, se calhar o Governo não tinha caído em novembro. Tudo o que aconteceu na "Operação Influencer" - contactos informais com membros de gabinetes estava alertado no relatório. Portugal não só está a perdercredibilidade perante as Instituições externas e os investidores, como está a minar a confiança dos portugueses no sistema político e na democracia. Antes da dissolução da Assembleia da República, o PS quis aprovar a lei do lóbi. Que leitura faz dessa iniciativa legislativa? A questão do lóbi é discutida no país desde 2015, mas não é discutida continuamente. As discussões em Portugal andam entre o micro-ondas e o congelador. Portanto, quando, taticamente, o Governo é embaraçado, neste caso, por um escândalo de lóbi informal ou ilegal... Foi uma reação à "Operação Influencer"? Foi, absolutamente 0 PSD travou a aprovação na especialidade alegando que era uma questão de responsabilidade e de dignidade da AR. Compreende o argumento? Compreendo. Estamos numa situação única em que o Presidente da República aceitou a demissão do Governo sem demitir o Governo e anunciou a dissolução do Página 79

26-01-2024 | WEEKEND Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4112cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 4-7,1 ID: 109280828 4 lim l «111 1 ijfiiif illilS: iillMllil«,i'*» ! tttfillWftl O financiamento dos partidos e das campanhas é o último tabu da corrupção em Portugal. Parlamento sem dissolver o Parlamento. Isto é muito bizarro, até do ponto de vista constitucional. O Presidente esvaziou a legitimidade democrática desses órgãos e depois manteve- -os meses em funções. E difícil argumentar pela legitimidade democrática de qualquer lei que seja aprovada a partirdesse momento, incluindo a Lei do Orçamento. A lei, tal como estava, era um enorme favor aos grandes lobistas portugueses que são as sociedades de advogados. E era um enorme favor disfarçado de proibição. A lei proibia os advogados de serem lobistas, sendo que há escritórios de advogados portugueses registados como lobistas na UE. Mas, depois, permitia que tivessem contactos com as instituições, incluindo com decisores políticos, no âmbito dos atos próprios dos advogados. Isso significa que estaríamos a criar um mercado de lóbi regulado, em que os lobistas das agências de comunicação ou de representação de interesses tinham de se registar, tinham de registar os seus clientes, quanto recebem, que interesses defendem etc., e, ao lado, teríamos advogados que, supostamente estando proibidos de fazer lóbi, continuariam a fazê- -lo sem registo e sem transparência Continuamos a não ter uma pegada legislativa. Sobretudo onde ela faz mais falta, que é no Governo. Apesar de não ser fácil, vai sendo minimamente possível acompanhar os processos legislativos no Parlamento. No Governo, isso não acontece. Os decretos-lei nascem, como aparentemente poderão ter nascido na "Operação Influencer", de telefonemas entre interessados e decisores. O problema é que toda a legislação de maior relevância política e económica vem do Governo. Sendo que o Governo contrata escritórios de advogados para esse trabalho. Em Portugal, por muito que tenhamos separação de poderes, temos um poder acima do poder, que são os grandes escritórios de advogados, que são simultaneamente litigantes nos tribunais, legisladores e lobistas. Os grandes escritórios de advogados são cavalos de Tróia de assalto ao poder em Portugal. Vimos isso de uma forma que acabou por ser caricatural no caso da TAP e da indemnização de Alexandra Reis. Considera que o Chega "não é uma nitura, é uma aceleração da denocada progressiva da democracia". 0 que pode travar esse processo de degradação? Não sei se vamos a tempo de o travar. O que poderia conter essa aceleração era os partidos que têm tido responsabilidades governativas, nomeadamente PS e PSD, reconhecerem que houve falhas nos seus governos, nos seus partidos. Há uma nebulosa enorme no financiamento dos partidos, que é a porta de entrada para toda a captura da corrupção. O financiamento dos partidos e o financiamento das campanhas é o último tabu da corrupção em Portugal. E é o grande problema até da estabilidade da democracia Continuamos a ter mecanismos de fiscalização completamente inoperacionais, w Página 80

26-01-2024 | WEEKEND Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4112cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 4-7,1 ID: 109280828 5 Weekend negocios SEXTA 26.01.24 J0A0 PAULO BATALHA Portugal é hoje o triunfo do Estado clientelar Miguel Baltazar Página 81

A82 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 628,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 109280560 1 Professora de Economia na Nova SBE. Escreve à sexta-feira Montenegro está a dar-nos um bailinho excêntrico renovar a concessão por mais uma década sem sequer fazer um concurso público. Quando sabemos que dois meses depois o grupo que obteve a concessão salvou de uma provável encrenca Ænanceira o político que lha concedeu, Æcam a faltar adjetivos para qualiÆcar tal extravagância. Devemos a Ana Gomes a denúncia do caso, a que se seguiu a investigação da Comissão Europeia, com a conclusão óbvia: “O Direito da União Europeia não permite que o contrato de concessão relativo à gestão e à exploração da Zona Franca da Madeira seja atribuído a um operador económico privado sem procedimento de concorrência”, citando ainda a Resolução 1888/2020 da Presidência do Governo Regional. A resolução em causa aprova a compra das participações privadas na SDM por um total de 7,3 milhões de euros, “valor este que compreende o valor do negócio, o valor dos ativos/passivos e a valorização dos imóveis propriedade da SDM”. Curiosamente, na altura era vice-presidente do Governo Regional o FDP (fanático dos popós) Pedro Calado. Resumindo: o Governo da Madeira tinha atribuído ilegalmente a concessão da Zona Franca a privados, mas para recuperar o controlo teve de pagar. Sem surpresa, o CEO do Grupo Pestana aÆrmou ao ECO que “não tinha nenhum interesse em vender”. Pudera: perdeu a galinha de ovos de ouro ao Æm de quase 40 anos. Também para Miguel Albuquerque está tudo bem, tanto que não se demite. Em abril de 2021, em resposta escrita a questões de deputados regionais do PS e do JPP, Albuquerque assegurava tratar-se de “um processo levado a cabo com toda a transparência, tendo sempre em vista o interesse da Região e dentro da legalidade”, com “razões exclusivamente ditadas pelo interesse público”. Caramba, trata-se da “Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”. Não se vê logo pelo nome? Miguel Albuquerque e Pedro Calado foram ambos eleitos em coligações PSD/ CDS. António Costa demitiu-se por muito menos: nem é arguido da Operação Influencer, nem eu conseguiria escrever sobre ele uma página com descrições de negócios suspeitos ou vícios privados pagos com dinheiro público. Montenegro, que disse que o Governo de Costa “caiu por dentro” e que era “imperioso recuperar a conÆança”, o que “só é viável com eleições”, decide agora manter a conÆança política em Albuquerque. Esta semana, a AD vestiu a pele de arauto da ética. Espalhou em outdoors “Corrupção e falta de ética. Já não dá para continuar. A mudança está nas tuas mãos” e incluiu no programa económico um capítulo intitulado “Melhor Estado, Combater a Corrupção”. Como é bom de ver, está é a dar-nos um bailinho. Da Madeira. Opresidente da Câmara do Funchal, copiloto de Alexandre Camacho, venceu seis edições do Rali Vinho da Madeira, a última das quais em agosto passado. Os ralis são a sua paixão há mais de 20 anos. Segundo o comunicado da PJ, Pedro Calado terá, alegadamente, adjudicado contratos públicos da câmara a empresas que, em troca, Ænanciavam equipas nas quais compete. Terá, também, utilizado o orçamento municipal para Ænanciar diretamente as equipas. As alegadas manigâncias de Pedro Calado carecem de alguma subtileza. No último verão, o executivo camarário apoiou uma equipa desportiva de Valongo — a Sports&You — para competir em dois ralis espanhóis. As viaturas da equipa deviam, em troca, ostentar a palavra “Funchal”. Leu bem: para promover o Funchal, a câmara pagou a uma empresa de Valongo para competir em Espanha. A oposição denunciou vários problemas com este apoio, para além da bizarra incongruência geográÆca. Em primeiro lugar, a Associação de Promoção da Madeira podia receber estes apoios e depois decidiria, presumivelmente com maior transparência, a melhor forma de promover a região. Em segundo lugar, as carências Ænanceiras do desporto regional levantam questões relativamente às prioridades da edilidade. Em terceiro lugar, o MPT questionou a legalidade de Pedro Calado ter votado na decisão dos apoios, dado que o edil tinha competido no Campeonato de Ralis Coral da Madeira, em 2022, pela equipa Sports&You. Segundo Valter Rodrigues, da comissão política do MPT-Madeira, tal facto obrigaria Calado a pedir escusa no voto, dadas as suspeitas de “este apoio aos ralis espanhóis (...) ter sido feito para pagar a inclusão de Pedro Calado na equipa Sports&You em 2022”, pelo que o partido se preparava para pedir a anulação do contrato. Para Pedro Calado, está tudo bem, porque o apoio tinha o objetivo de promover a cidade nestas “provas internacionais que têm uma visibilidade fantástica” e “que atraem milhares de pessoas”. Até cozinhou uma espécie de inversão do ónus da prova: “A oposição Æcou melindrada só por ser no automobilismo? Se calhar não gostam de automobilismo.” Acontece que os gostos, neste caso, discutem-se, e nós estamos mais preocupados com o gosto excessivo do presidente da câmara pelo automobilismo do que com o facto de a oposição não apreciar o dito desporto. Depois, revelando um zelo para proteger a sua honra sem paralelo com o que alegadamente põe ao serviço da proteção dos euros dos contribuintes, Calado ameaçou processar o autor destas acusações, por “denegrir a sua imagem de forma barata e sem escrúpulos”. Do lado do arguido Miguel Albuquerque, as suspeitas são menos burlescas, mas não menos graves. O presidente do Governo Regional vendeu ao Grupo Pestana uma exploração hoteleira que detinha com a sua mulher e que estaria com problemas Ænanceiros. A venda ocorreu em 2017, dois anos depois de ter sido eleito. Duas semanas depois, o empreendimento recebia a atribuição de “Utilidade Turística Prévia”, dando-lhe acesso a benefícios Æscais vários. Dois meses antes, o governo de Miguel Albuquerque tinha renovado a concessão, por ajuste direto, da exploração da Zona Franca da Madeira a uma empresa do Grupo Pestana, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM). A ideia de conceder a uma empresa privada a exploração da zona franca, cuja criação nos anos 80 “visou, entre outros, o objetivo prioritário de contribuir para o desenvolvimento económico e social da Madeira e reforçar a sua capacidade competitiva nos mercados exteriores” (citando a Resolução 1888/2020 da Presidência do Governo Regional), é, já de si, inusitada. A primeira concessão à SDM durou 30 anos, mas dou de barato que os anos 80 não foram um exemplo de transparência. No século XXI, sob escrutínio da Comissão Europeia e com as regras de contratação pública atuais, é mesmo muito Susana Peralta Miguel Albuquerque e Pedro Calado foram eleitos em coligações PSD/CDS. Costa demitiu-se por muito menos e não é arguido Montenegro, que disse que o Governo de Costa ‘caiu por dentro’ e que era ‘imperioso recuperar a conÄança’, o que ‘só é viável com eleições’, decide agora manter a conÄança política em Albuquerque Página 82

A83 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 447,44cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6 ID: 109280672 1 Espaço público Sócrates julgado, a bem da nação Há muito tempo que José Sócrates deveria estar remetido para a gaveta da história, com caso julgado, recursos analisados e sentença lavrada. Não é, infelizmente, assim que a justiça funciona, por garantias para com os acusados, mas também porque se vai perdendo em megaprocessos. E também não é assim que os diversos réus deste caso quiseram que ela funcionasse, preferindo recorrer a todos os expedientes possíveis para ir protelando uma decisão Ænal e assim poder ganhar com prescrições e com a tentativa de desacreditar a justiça. Hoje, com a decisão de três juízas da Relação de Lisboa, voltou a abrir-se a porta para podermos chegar a uma conclusão definitiva e chancelada que limpe essa nódoa na nossa história democrática, que é ter sem julgamento um ex-primeiro-ministro suspeito de corrupção no exercício das suas funções. A presunção de inocência continua a valer, mesmo que as fracas justiÆcações de José Sócrates há muito tenham levado a maioria dos portugueses a tirar as devidas conclusões sobre a sua conduta. Mas Æcarmo-nos pelas anteriores decisões de Ivo Rosa como atestado de absolvição é que seria sempre curto para conseguirmos encerrar tão grave assunto de forma devida. Quanto mais o processo avançar no sistema, quanto mais ele for escrutinado, mais razões teremos para aceitar como boa e bem sustentada uma decisão Ænal. O Tribunal da Relação enfrentou todos os problemas e em quase todos os capítulos venceu o Ministério Público, venceu Carlos Alexandre e perdeu Ivo Rosa e a sua decisão instrutória. Perdeu também a celeridade, mas ter um processo que irá seguir todas as fases processuais até à sentença em tribunal é uma boa garantia para a nação, num momento em que a percepção sobre corrupção é desmesuradamente elevada e em que há quem queira plantar as suas ideias fáceis no descontentamento provocado pela ideia de que há uns tantos a quem tudo é permitido. Não é assim. E a justiça voltou a prová-lo esta semana na Madeira e agora na Relação de Lisboa. Podemos (e devemos) interrogar-nos sobre como é que dentro do mesmo sistema podem viver a interpretação de Ivo Rosa que arrasava a investigação do Ministério Público e a decisão das juízas que agora a recuperam na sua quase totalidade. O sistema tem a obrigação de melhorar e de ser mais previsível. O que não podemos dizer é que, apesar de todas as suas contradições, a justiça não está a funcionar e que deixa de fora da sua balança os mais poderosos e inÇuentes. Não é isso que tem acontecido. Hoje, com a decisão de três juízas da Relação de Lisboa, voltou a abrir-se a porta para podermos chegar a uma conclusão deÄnitiva e chancelada que limpe uma nódoa na nossa história democrática Editorial David Pontes Página 83

A84 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 47,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7 ID: 109280673 1 O NÚMERO 22 José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, três deles de corrupção. Tribunal da Relação de Lisboa inverteu decisão do juiz Ivo Rosa e confirmou grande parte da acusação do Ministério Público Página 84

A85 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3037,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 109280586 1 , J Destaque Operação Marquês Relação de Lisboa resgata grande parte da acusação da Operação Marquês Fonte: PÚBLICO Ilustração: José A Sócrates e Carlos Santos Silva são os únicos arguidos que Ivo Rosa remeteu para julgamento que ainda não começaram a ser julgados. Ainda não é certo se os seis crimes que são imputados a cada um serão julgados ou não ao mesmo tempo que os 45 que os dois viram renascer por decisão da Relação de Lisboa. Processo conjunto (12 crimes) Crimes por arguido Março de 2022 Condenado a seis anos de prisão Julho de 2021 Condenado a dois anos de prisão efectiva Novembro de 2021 Condenado a uma pena de multa Janeiro de 2022 Recurso rejeitado pelo TRL Maio de 2023 Tribunal da Relação agravou a pena para oito anos de prisão Armando Vara João Perna Ricardo Salgado José Socrates Carlos Santos Silva 2022 Abril de 2021 Juiz Ivo Rosa arrasa acusação da Operação Marquês. Seguem para julgamento 17 acusações separadas em quatro processos 2023 2024 Branqueamento de capitais Fraude fiscal incluindo qualificada Falsificação de documento Corrupção activa Corrupção activa de titular de cargo político Abuso de confiança Corrupção passiva de titular de cargo político Corrupção passiva Detenção de arma proibida Peculato Carlos Santos Silva José Socrates Ricardo Salgado Joaquim Barroca Hélder Bataglia Henrique Granadeiro Lena Eng. e Const., SA José D. G. Ferreira Zeinal Bava Armando Vara Rui Mão de Ferro XLM - LDA Rui Horta e Costa Gonçalo Ferreira Lena Eng. e Const., SGPS Ricardo Salgado Joaquim Barroca José Luís R. dos Santos Luís Silva Marques Zeinal Bava José Socrates Carlos Santos Silva Henrique Granadeiro Armando Vara José Diogo Ferreira Rui Horta e Costa José Pinto de Sousa Hélder Bataglia Depois de Ivo Rosa ter dividido o processo em quatro partes, três delas já deram origem a condenações: o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro Armando Vara e o antigo motorista de José Sócrates,João Perna. Em relação a estes dois últimos, a condenação já é definitiva. - 6 6 22 3 11 15 2 2 3 5 2 2 2 2 5 33 31 21 14 10 8 7 6 5 5 5 5 4 4 3 A decisão do juiz Ivo Rosa fazia querer que a investigação da Operação Marquês afinal parira um rato. Dos 188 crimes que o Ministério Público imputou a 28 arguidos, o magistrado só remeteu 17 para julgamento, sentando apenas cinco dos acusados no banco dos réus. Esta quinta-feira, três juízas do Tribunal da Relação inverteram a decisão de Ivo Rosa e mandaram julgar 22 arguidos. 23 Juízas mandam julgar Sócrates por corrupção: “Temos como certo que os 34 milhões lhe pertenciam” Reviravolta na Operação Marquês faz com que Zeinal Bava, Granadeiro e Bataglia sejam remetidos para julgamento depois de ilibados. Magistradas chamam ingénuo ao colega Ivo Rosa Página 85

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3037,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 109280586 2 ves Infografia: Cátia Mendonça, Francisco Lopes e José Alves Lena SGPS Oceano Clube Vale do Lobo R. T. de luxo, SA José Luís R. dos Santos Bárbara Vara José Paulo P. de Sousa João Perna Sofia Fava XMI, SA Pepelan, LDA Inês Rosário RMF, LDA Gonçalo Ferreira Inês Rosário João Perna Sofia Fava Rui Mão de Ferro Lena Eng. e Const., SA Lena Eng. e Const., SGPS Lena, SGPS RMF, LDA Arquivados 171 crimes Decisão do recurso da nãopronúncia do Ministério Público a 25 de Janeiro de 2024 118 crimes desarquivados 3 1 1 1 1 10 2 2 1 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 Luis Ferreira da S. Marques A s juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que ontem decidiram mandar julgar por corrupção e outros crimes o ex-primeiro-ministro José Sócrates mostram-se convictas. “Temos como certo que os 34 milhões lhe pertenciam”, escrevem no acórdão de quase 700 páginas em que validam as principais suspeitas do Ministério Público e criticam a forma como o juiz Ivo Rosa fez minguar a Operação Marquês até dela pouco sobrar. O processo ressuscita agora pelas mãos das desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, numa altura em que Ivo Rosa deixou de ser juiz de instrução para ascender também ele à posição de desembargador daquele tribunal. Mas não foi só o antigo governante a ver a sua vida a andar para trás com tamanha reviravolta processual. Ao ex-banqueiro Ricardo Salgado voltaram a ser assacados crimes de corrupção e branqueamento de capitais, o mesmo tendo sucedido com outros nomes sonantes do processo que o juiz de instrução havia livrado do caso em 2021, como os antigos homens fortes da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o empresário Joaquim Barroca, do Grupo Lena, e Hélder Bataglia, o empresário lusoangolano que fundou a Escom. Além de Sócrates, foram agora remetidos para julgamento outros 21 arguidos, incluindo a sua ex-mulher SoÆa Fava, o socialista Armando Vara e várias empresas do Grupo Lena. De fora Æcam apenas cinco outras Ærmas e a Ælha do ex-ministro socialista, Bárbara Vara. Renasceram agora um total de 118 crimes. Em Abril de 2021, Ivo Rosa arquivara 171 dos 188 crimes da acusação. Os três crimes de corrupção passiva agora atribuídos novamente ao antigo líder do PS — a que se somam outros 13 de branqueamento e seis de fraude Æscal — dizem respeito a outros tantos negócios. Em causa está o Ænanciamento de mais de 200 milhões de euros atribuído pela Caixa Geral de Depósitos ao resort de Vale do Lobo, as relações do grupo Espírito Santo com a Portugal Telecom e ainda os projectos estatais a que se candidatou o Grupo Lena, como o concurso para o TGV. Ontem foram validadas as suspeitas de que José Sócrates usou o poder que detinha para beneÆciar estes empresários do sector privado. Em troca, terá recebido, entre 2006 e 2015, mais de 34 milhões, a maior parte dos quais guardados em contas de sociedades offshore na Suíça controladas pelo seu amigo Carlos Santos Silva. As desembargadoras responsáveis por esta decisão crêem não haver quaisquer tipo de dúvidas de que Ricardo Salgado fez pagamentos ao ex-líder do PS: “Os recebimentos de dinheiro parecem-nos evidentes. Há Mariana Oliveira e Ana Henriques todo um esquema montado (...). Obviamente que não vamos encontrar prova directa dos factos. Não se percebe o espanto do senhor juiz de instrução quando diz que nada consta dos extractos bancários do arguido Sócrates.” Despesas sem controlo E assinalam a forma despreocupada como o principal arguido da Operação Marquês lidava com o dinheiro e levava uma vida de luxo: “Perdia frequentemente a noção do que gastava e desconhecia sistematicamente o saldo da sua conta bancária, chegando a utilizar cartões de débito e/ou de crédito sem que existisse plafond para esse efeito.” Não usando o serviço de homebanking, a certa altura “deixou de exercer qualquer controlo sobre as suas despesas”. Entre 2011 e 2014, a sua conta na Caixa Geral de Depósitos suportou despesas superiores a um milhão de euros. Onde obteve meios para pagar estes gastos? — questionam as magistradas, que não acreditam terem sido os empréstimos desinteressados de Santos Silva a Ænanciar as despesas sumptuárias. Os dois amigos “utilizavam entre si expressões codiÆcadas, referindo-se a ‘dossier’, ‘livros’, ‘ fotocópias’, ‘aquela coisa que eu gosto’ para se referirem à entrega de quantias monetárias”, recordam. Também não Æcaram convencidas de que a mãe do antigo governante lhe custeasse férias, como o próprio alegava: “Não se mostra indicado que nas contas bancárias de Maria Adelaide Monteiro existam operações de levantamento compatíveis” com os dez mil euros com que José Sócrates disse às autoridades andar na carteira. “Nem razoável, sobretudo nos tempos actuais, que alguém viaje com grandes quantias em numerário.” É impossível saber quando terá lugar o julgamento da Operação Marquês, até porque o principal arguido já anunciou que irá recorrer da decisão de ontem, por muito que as suas hipóteses sejam limitadas nesse capítulo (ver outro texto nestas páginas). Também ainda não se sabe se os crimes pelos quais agora Sócrates foi pronunciado serão julgados conjuntamente ou de forma separada com os outros seis que o juiz Ivo Rosa já remetera para julgamento, em Abril de 2021. Dos cinco arguidos que Ivo Rosa mandou julgar, apenas Sócrates e Santos Silva ainda não começaram a responder em tribunal. Tal explicase em grande medida porque tanto o Ministério Público como os dois arguidos contestaram na Relação de Lisboa esta parte da decisão de Ivo Rosa (que está a ser avaliada por outros juízes) e porque a defesa de Sócrates suscitou dezenas de incidentes para afastar os juízes que iam decidir o recurso. Depois de ter arquivado a esmagadora maioria dos 188 crimes da acusação da Operação Marquês, Ivo Rosa dividiu o processo em quatro partes. Terá passado despercebido a alguns, mas três delas já deram origem a condenações: a parte relativa ao antigo banqueiro Ricardo Salgado (julgado por apenas três crimes de abuso de poder), a do ex-ministro Armando Vara (julgado por um crime de branqueamento de capitais) e a do antigo motorista de José Sócrates, João Perna (julgado por um crime de detenção de arma proibida). Em relação a estes dois últimos, a condenação já é deÆnitiva. Vara foi condenado a dois anos de prisão efectiva em 2022, enquanto Perna foi obrigado a pagar uma multa de 1000 euros em 2021. Já o antigo homem forte do BES foi condenado, em Março de 2022, a uma pena de seis anos de prisão efectiva, que o ano passado o Tribunal da Relação de Lisboa agravou para oito anos de cadeia. Neste momento, está pendente um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, que aceitou analisar o caso, mas apenas no que diz respeito à pena aplicada. “Candura e ingenuidade’” No acórdão de ontem, as desembargadoras acusam o juiz Ivo Rosa de credulidade excessiva, ao descartar as suspeitas de que José Sócrates recebeu perto de seis milhões do Grupo Lena como pagamento pela sua intervenção no processo da concessão do primeiro troço da Alta Velocidade, entre o Poceirão e Caia: “JustiÆca a falta de indícios, relativamente à existência dos ditos pagamentos, nas declarações do arguido José Sócrates e na interpretação que o mesmo fez dos documentos relativos às viagens à Venezuela (...). Confessamos que estas ilações denotam uma certa ‘candura/ingenuidade’, pois é desde logo evidente que, tratando-se de actos ilícitos, os mesmos [actos] não vêm escritos em documentos.” E dizem que o juiz devia ter apreciado as provas que lhe foram apresentadas pelo Ministério Público na globalidade, e não de forma segmentada. “Neste processo, essa exigência é ainda maior porque os meandros e os caminhos traçados pelos arguidos, na vertente da acusação, não são lineares, mas tortuosos, cheios de manobras de diversão”, escrevem as magistradas. Mesmo reconhecendo o seu empenho em efectuar uma análise exaustiva do material recolhido pelos procuradores encarregados da investigação, não deixam de o criticar também por ter exorbitado as suas funções: “Parece-nos que a certa altura se afastou do objectivo da instrução e realizou diligências típicas de um verdadeiro julgamento.” Detido na noite de 21 de Novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris, o antigo líder socialista Æcou depois em prisão preventiva, na cadeia de Évora, até 4 de Setembro de 2015, altura em que regressou a casa em prisão domiciliária, vigiado pela PSP. Acabou por ser libertado a 16 de Outubro desse mesmo ano. É impossível saber quando terá lugar o julgamento, até porque o principal arguido já anunciou que irá recorrer da decisão de ontem Página 86

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3037,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 109280586 3 , J Destaque Operação Marquês Site da Relação pirateado com conteúdo sexual O site oficial do Tribunal da Relação de Lisboa foi alvo de um ataque informático na tarde de ontem e passou a exibir textos com conteúdos de cariz sexual em inglês, tendo entretanto ficado inoperacional para resolução do problema. Esta acção criminosa, que foi prontamente comunicada à Polícia Judiciária e ao Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, aconteceu depois de ter sido divulgado que durante a tarde tinha havido dificuldades em carregar o acórdão da Operação Marquês no portal Citius. “Os sites mais úteis para encontrar sexo” ou “Como ter um encontro com uma MILF perto de si” eram alguns dos títulos dos textos disponíveis no site do tribunal, que ainda estava em baixo à hora do fecho desta edição. Em declarações à Lusa, a presidente do TRL, Guilhermina Freitas, reconheceu que o site “sofreu um ataque informático”, mas que essa circunstância não esteve ligada aos problemas registados na plataforma Citius para o carregamento da decisão desta instância sobre a Operação Marquês e que atrasou mais de duas horas a divulgação do acórdão. N as primeiras declarações depois de ser conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates disse que irá recorrer da decisão. Em declarações aos jornalistas, Sócrates aÆrmou que esta decisão lhe causou uma “grande sensação de desapontamento” e que “não está de acordo”. “Esta decisão da Relação é uma decisão que me deixa uma grande sensação de desapontamento. É uma decisão com a qual não estou de acordo e que vou contestar. Utilizarei para isso os meio legais à minha disposição”, referiu. “Em primeiro lugar, na substância: durante a fase de instrução ficou provado que as alegações do Ministério Público eram falsas, foi decidido que não havia indícios. Pelo contrário, foram recolhidos contra-índicos que mostraram que essas alegações, que diziam respeito ao TGV, à OPA da Sonae, eram falsas. E agora as senhoras juízas da Relação recuperam-nas, e dizem que estão indiciadas. Não estão, não é verdade, e eu vou recorrer.” No entanto, as hipóteses de contestar esta decisão são bastante limitadas. A lei não permite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, explicaram ao PÚBLICO vários penalistas, que apenas admitem como possível um recurso para o Tribunal Constitucional (TC). Contudo, um recurso destes não deverá parar o andamento do processo, ou seja, diÆcilmente gozará do chamado efeito suspensivo. Além disso, é preciso ter em conta que esta instância recusa decidir a esmagadora maioria dos recursos que lá chegam, por considerar que não estão reunidas as condições para serem admitidos. É igualmente plausível que a defesa de José Sócrates, à imagem do que tem feito inúmeras vezes neste caso, use todos os mecanismos ao seu dispor para adiar que a decisão da Relação de Lisboa se torne deÆ# nitiva. Tal signiÆca que deverá invocar junto das próprias juízas desembargadoras que a respectiva decisão sofre de várias nulidades. Contudo, Sofia Neves e Mariana Oliveira NUNO FERREIRA SANTOS a hipótese de esta estratégia ser bem-sucedida também é praticamente nula. A limitação da contestação desta decisão explica-se, em boa parte, Sócrates diz-se “absolutamente convencido de que as juízas [da Relação] não têm razão” Hipóteses de contestar são bastante limitadas “Desapontado”, Sócrates diz que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação porque ela não representa uma decisão Ænal neste caso, mas apenas uma decisão intermédia: levar a julgamento os arguidos. Na próxima fase, e se houver uma condenações a penas superiores a oito anos de prisão, os arguidos poderão recorrer primeiro para a Relação e depois para o Supremo. No Æm ainda têm o TC. À porta da sua habitação, na Ericeira, Sócrates referiu que teve apenas cerca de uma hora para ler as mais de 600 páginas da decisão e que acabou por só conseguir ler “partes do acórdão”. “Estou à espera do meu advogado, ainda [me] vou reunir com ele, mas é isso que vou fazer: recorrer. Não me conformo com a decisão e tenho o direito de pedir um recurso e vou utilizar esse direito.” Questionado sobre se esta decisão representa uma “derrota” para si, o antigo primeiro-ministro disse que não e que signiÆcava apenas uma “derrota jurídica e judicial”. “Vou utilizar todos os meios legais, não sei ainda exactamente quais porque tenho de discutir com o meu advoSócrates diz que decisão causou “grande sensação de desapontamento” e que “não está de acordo”. “Não me conformo” gado, mas julgo que tenho direito de recorrer para um tribunal superior porque, como disse, as senhoras juízas consideraram indiciadas alegações que Æcaram provadas que são falsas e é essa a parte mais importante deste processo. Vou recorrer para um outro tribunal superior para que outros olhos possam olhar para o que as senhoras juízas decidiram e possam julgar de outra forma. Estou absolutamente convencido de que as juízas não têm razão”, referiu ainda. Na opinião do ex-governante, a “justiça não está a funcionar” e foram feitas “alterações substanciais dos factos”. “Pronunciam-me por crimes mais graves do que os que estão na acusação e não podem fazer isso. Fazem-no dizendo que dão provimento a um erro inventado pelo MP. O MP diz que se enganou na qualiÆcação jurídica quando fez a acusação, dizendo que a acusação contra mim era de corrupção por acto lícito e depois diz que foi engano. Passámos três anos na fase de instrução e nunca o MP levantou essa questão.” Página 87

26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3037,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 109280586 4 ENRIC VIVES-RUBIO Operação Marquês Relação ressuscita processo e manda julgar Sócrates por corrupção Reviravolta no caso leva Salgado, Vara, Bava e Granadeiro para julgamento depois de ilibados. Magistradas chamam ingénuo ao juiz Ivo Rosa Destaque, 2 a 4 e Editorial Página 88

A89 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 171,36cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109280587 1 O Tribunal Central de Instrução Criminal enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público (MP). O caso levou, em 2019, a demissões no Governo, por alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANPC), Mourato Nunes. A acusação foi revelada pelo MP em Julho de 2022, na sequência das suspeitas sobre a compra de golas de autoprotecção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios Çorestais de 2017. A investigação identiÆcou “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito daquele programa, que foi co-Ænanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos. Parte do material de protecção e de sensibilização anti-incêndios destinado a ser distribuído às populações, como as golas, não fornecia a devida protecção perante o fogo, tendo o MP que o projecto serviu sobretudo para dar dinheiro a ganhar a empresários das relações do secretário de Estado e dos seus colaboradores mais próximos, que estariam conluiados com os dirigentes da ANPC. Parte das Ærmas escolhidas para fazer os fornecimentos nem sequer estavam habilitadas para tal. Aquela que Æcou mais conhecida, a Foxtrot Aventura, limitava-se a pouco mais do que a gerir um parque de campismo, razão pela qual teve de subcontratar o fornecimento das golas antifogo. O Governo deu carácter de urgência a estes fornecimentos, alegando que os materiais deviam ser distribuídos antes da época dos fogos de 2018, dispensando os concursos públicos e recorrendo ao mecanismo da consulta prévia, através do qual são convidadas a apresentar propostas apenas algumas empresas. Lusa Arguidos do caso das golas antifumo vão a julgamento Acusação foi validada na íntegra. Entre os arguidos está o antigo secretário de Estado José Artur Neves e o ex-presidente da ANPC Página 89

A90 26-01-2024 | PÚBLICO PORTO Meio: Imprensa País: Portugal Área: 342,72cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 109283630 1 Presidente da Câmara de Vila Real faz queixa ao MP contra campanha de difamação Tem circulado uma carta anónima sobre esquemas de corrupção e de tráfico de influências relacionados com negócios imobiliários O presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, afirmou ontem que vai apresentar uma queixa no Ministério Público (MP) contra incertos, denunciando estar a ser vítima de uma campanha anónima de difamação. "Tudo o que leram nesse documento é falso, desde as acusações aos supostos autores. O 'partido dos cobardolas' conseguiu, no entanto, um dos seus objectivos: obrigou a que hoje eu esteja a reagir perante vós. Mas obrigou também a que, hoje mesmo, seja entregue uma queixa ao MP no qual acusaremos incertos, mas apresentaremos as nossas suspeitas sobre a autoria desta vergonha", afirmou Rui Santos em conferência de imprensa. Entre terça e quarta-feira, dias em que foram aprovadas as listas do PS às legislativas e de aniversário de Rui Santos, foi difundida através de email, redes sociais e até em papel, espalhada por empresas, instituições ou casas particulares de Vila Real, uma carta anónima com sete páginas com acusações contra o presidente da câmara, vereadores, empresários e dirigentes do PS. A carta supostamente foi enviada à Procuradoria-Geral da República e nela são relatados esquemas de corrupção e de tráfico de influências relacionados com negócios imobiliários, de contratação pública ou contratos com empresas. A agência Lusa perguntou à PGR se tem em curso alguma investigação que vise o autarca de Vila Real, mas ainda não obteve resposta. "Esse texto supostamente tem origem em trabalhadores do município, mas de facto é uma carta anónima, cobarde, sem rosto, que usa os trabalhadores do município como escudo para as suas intenção pessoais e política baixas e falsas", afirmou Rui Santos, apontando como origem para esta campanha de difamação o "partido dos cobardolas". O timing para a disseminação da carta está, segundo frisou, relacionado com os actos eleitorais que se aproximam, tais como as legislativas, europeias e autárquicas em 2025. "Não é segredo que fui convidado para encabeçar a lista do PS [às legis- "Tudooque leram nesse documento é falso, desde as acusaçõesaos supostos autores, diz Rui Santos lativas] e que havia muita gente convencida de que eu, de facto, encabeçaria a lista no distrito de Vila Real. Eu sempre afirmei que não trocaria o lugar de presidente de câmara por nenhum outro e que estar como presidente de Câmara de Vila Real foi, é e será a minha prioridade e a maior honra da minha vida", frisou. E continuou: "Infelizmente, no entanto, o 'partido dos cobardolas' apostou no contrário, acreditando que eu seria anunciado como candidato do PS, escolheram a data da aprovação das listas do PS para difundirem maciçamente um verdadeiro folhetim que procura atingir uma série de cidadãos e as suas famílias apenas porque cometeram o crime de serem próximas de mim, do PS ou da câmara". Uma campanha difamatória que, segundo frisou, se repete ciclicamente desde 2013, quanto se candidatou e venceu, pela primeira vez para o PS, a Câmara de Vila Real, com todas as queixas arquivadas. "Não quero nem vou reagir às acusações que me são feitas em concreto, nenhuma. Repito, nenhuma delas é verdade. A possibilidade de me referir a elas seria dar-lhes algum crédito que não têm", sublinhou. No entanto, a ser verdade que a carta foi enviada para a PGR, Rui Santos disse esperar que o "MP investigue rapidamente, com grande profundidade, e que, como aconteceu em todas as situações anteriores, arquive este produto de ódio e de loucura". O presidente fez ainda uma referência a um órgão de comunicação social que, na quarta-feira à noite, fez uma notícia baseada na carta anónima, anunciando que irá também apresentar uma queixa contra esse órgão. E considerou que, para além dos tempos estranhos que se vivem na política, se vivem também tempos muito difíceis ao nível da informação e do jornalismo. Página 90

A91 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 49,88cm² Âmbito: Desporto e Veículos Period.: Diária Pág: 30 ID: 109281452 1 José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes Q | José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, entre eles 3 crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e 6 de fraude fiscal na sequência da Operação Marquês. A decisão do Tribunal da Relação demorou a ser conhecida devido a um erro técnico. O Ministério Público recorreu da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que não validou grande parte das acusações do antigo primeiro-ministro no processo Operação Marquês', em abril de 2021. Página 91

A92 Renascença - Notícias Duração: 00:01:01 OCS: Renascença - Notícias ID: 109283347 26-01-2024 08:02 Tribunal da Relação recupera quase na totalidade a acusação do Ministério Público na operação Marquês http://www.pt.cision.com/s/?l=21eba05e O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público olha com normalidade para a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que recupera quase na totalidade a acusação do Ministério Público na operação Marquês, decisão que leve a que José Sócrates volte a ser acusado de corrupção e a ser julgado por esses crimes. Ouvido pela Renascença, o sindicalista Adão Carvalho diz encarar a notícia com normalidade. Página 92

A93 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:38 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 109283597 26-01-2024 07:10 1 1 1 Julgamento para 9 arguidos e 1 empresa no caso http://www.pt.cision.com/s/?l=a0702f66 Há mais arguidos que vão a julgamento, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, é pronunciado por 3 crimes de corrupção e por 8 de branqueamento. Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, está indiciado por um crime de corrupção e 2 de branqueamento e 2 de fraude fiscal. A mesma tipificação de crimes para Zeinal Bava ex-presidente executivo da Portugal Telecom, Armando Vara é pronunciado por corrupção e branqueamento de capitais. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-01-26 08:13 Página 93

A94 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:39 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 109281634 26-01-2024 06:17 1 1 1 Caso das Golas Antifumo http://www.pt.cision.com/s/?l=c7e0b83a O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu que todos os arguidos do caso das Golas Antifumo vão a julgamento. No debate instrutório, o Ministério Público reconheceu que os indícios recolhidos nos autos não eram suficientes para sustentar a acusação contra o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. Página 94

A95 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:26 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 109283558 26-01-2024 07:10 1 1 1 José Sócrates acusado de 22 crimes http://www.pt.cision.com/s/?l=cf6bdb32 José Sócrates vai ser mesmo julgado por corrupção no processo operação Marquês a juízes do Tribunal da Relação reverteram a decisão do juiz Ivo Rosa e aceitaram o recurso do Ministério Público. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-01-26 08:12 Página 95

A96 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:00:42 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 109282964 26-01-2024 07:47 1 1 1 "Operação Marquês" http://www.pt.cision.com/s/?l=172cbf1d A justiça decidiu que o ex-primeiro-ministro vai afinal ser julgado por 22 crimes, entre eles corrupção. A juíza desembargadora decidiu também confirmar que serão julgados Ricardo Salgado, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, entre dezenas de acusados. Página 96