A97 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:00:35 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 109281832 26-01-2024 06:04 1 1 1 Buscas na Madeira http://www.pt.cision.com/s/?l=b0eaebe0 Os 3 detidos nas buscas relacionadas com corrupção na Madeira vão ser hoje ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. É o primeiro interrogatório para depois serem aplicadas as medidas de coação. Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2024-01-26 06:34 SIC - Edição da Manhã , 2024-01-26 06:43 SIC - Edição da Manhã , 2024-01-26 07:04 Página 97
A98 TVI - Diário da Manhã Duração: 00:01:08 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 109282059 26-01-2024 06:32 1 1 1 "Operação Marquês": José Sócrates vai a julgamento http://www.pt.cision.com/s/?l=9dcf5a9e José Sócrates já anunciou que vai recorrer desta decisão. O antigo primeiro-ministro disse por diversas vezes que ficou desapontado com a decisão das desembargadoras e acusa as juízas de fazer uma alteração considerável dos factos que constam na acusação. Repetições: TVI - Esta Manhã , 2024-01-26 07:00 TVI - Esta Manhã , 2024-01-26 07:32 Página 98
A99 TVI - Esta Manhã Duração: 00:00:45 OCS: TVI - Esta Manhã ID: 109282364 26-01-2024 07:00 1 1 1 "Operação Marquês": José Sócrates vai a julgamento http://www.pt.cision.com/s/?l=e947056a José Sócrates vai mesmo ser julgado por corrupção. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu reverter a decisão do juiz Ivo Rosa e recuperar quase na íntegra a acusação do Ministério Público. O antigo primeiro-ministro vai ser julgado por 22 crimes, são 3 de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e 6 de fraude fiscal. José Sócrates é o mais alto dirigente político da história de portuguesa a ser pronunciado por crimes desta natureza. Repetições: TVI - Esta Manhã , 2024-01-26 07:31 TVI - Esta Manhã , 2024-01-26 08:00 TVI - Esta Manhã , 2024-01-26 09:05 Página 99
A100 26-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 54,02cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 9 ID: 109280728 1 Publicadas alterações aos estatutos das ordens profi ssionais Foram publicadas em Diário da República as alterações aos estatutos das ordens profi ssionais dos advogados, enfermeiros, médicos, engenheiros, solicitadores e agentes de execução e arquitetos, bem como um decreto sobre o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores. Eram os últimos processos de revisão dos estatutos das ordens profi ssionais que esperavam a respetiva publicação em Diário da República, depois dos textos terem sido vetados pelo presidente da república em dezembro. O Parlamento voltou a discutir os diplomas e a reconfi rmá-los. Página 100
A101 26-01-2024 | EMPRESAS, FINANÇAS E ECON. Meio: Imprensa País: Portugal Área: 356,5cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Ocasional Pág: 8 ID: 109280791 1 O Patent Box é o benefício fiscal mais comum entre os países da OCDE e permite às empresas deduzirem ao seu lucro tributável uma percentagem dos rendimentos provenientes da cedência de propriedade industrial. No caso de Portugal, e decorrente de uma alteração recente, a percentagem atual é de 85%, o que o torna num dos benefícios fiscais mais atraentes da Europa. Trata-se de um benefício de usufruto automático, uma vez que não carece de qualquer tipo de candidatura, cabendo às empresas a responsabilidade de estruturar o dossier fiscal correspondente e, sobretudo, de ter muito bem identificados contabilisticamente os rendimentos (ganhos e gastos) associados aos ativos correspondentes. No que diz respeito aos direitos de propriedade industrial passíveis de serem enquadrados no Patent Box, identificam-se as Patentes, Modelos de Utilidade e os Desenhos ou Modelos. Mais recentemente, passaram também a ser incluídos neste regime os Direitos de Autor sobre programas de computador. Esta alteração traz uma oportunidade muito relevante para as empresas do setor das TIC, dado o seu cariz inovador, mas também pelo modelo de negócio que tipicamente estas adotam. Em termos práticos, os Direitos de Autor sobre programas de computador diferem dos direitos de propriedade industrial ao nível da formalidade do registo e âmbito territorial da proteção. Outro ponto importante é que este regime fiscal é compatível com o SIFIDE. Esta cumulação pretende aumentar o incentivo às empresas em produzir resultados de I&D, estimulando as empresas, e os respetivos rendimentos provenientes de resultados de I&D. Notícia Rendimentos ligados à propriedade industrial e direitos de autor sobre software têm um benefício A inclusão dos Direitos de Autor sobre programas de computador no âmbito do Patent Box proporciona uma oportunidade muito relevante para as empresas do setor das TIC, dado o seu cariz inovador, mas também pelo modelo de negócio que tipicamente estas adotam. Página 101