PROPOSTAS PARA UM MANDATO COLETIVO - 50555

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O direito à cidade

O período de eleições torna qualquer tipo de restrição?
evidente a necessidade de
pensar a forma como nossa Nesse sentido faz-se
cidade se organiza. Será que a necessário valorizar a pauta
cidade atual respeita o direito do DIREITO À CIDADE.
de todos cidadãos e cidadãs,
na diversidade de seus modos A expressão DIREITO À
de vida: ao morar com CIDADE escrita em letras
dignidade, utilizar o maiúsculas faz referência a um
transporte coletivo de conceito elaborado no campo
qualidade, acessar espaços de da sociologia urbana para
lazer, esporte, cultura definir o espaço urbano como
adequados, frequentar escolas pertencente a todos sujeitos
gratuitas em boas condições, sociais, sem distinção de
desfrutar de um saneamento classe, raça ou identidade de
básico universal ou até mesmo gênero, considerando a
circular livremente sem totalidade dos direitos
fundamentais.

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Desse modo, se produzimos serviços públicos
coletivamente a cidade, fundamentais, ou seja, o
deveríamos ter direito direito individual não é mais
importante que o direito
de habitar, ocupar, produzir, coletivo, conforme se
participar das decisões estabelece nos princípios do
políticas, enfim, desfrutar da Direito à Cidade.
cidade de forma igualitária.
Porém, para pensarmos a
A própria Constituição Federal cidade que queremos, antes se
regulamenta, através do faz necessário
Estatuto da Cidade, uma série compreendermos a cidade que
de leis que fundamentam a temos e sobre quais condições
função social da cidade nos esta cidade está construída. No
seus diversos aspectos. mundo em que vivemos, somos
Portanto, a comercialização forçados a ver tudo como uma
dos espaços, por meio da mercadoria. Na verdade uma
venda e da compra de pequena parcela da sociedade,
propriedades privadas no a elite, nos impõe este modo
mercado imobiliário não deve de ver e
se sobrepor ao provimento de

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viver. Esta elite, formada por raramente utilizam estes
grandes empresários, grandes serviços públicos. Na verdade,
empreiteiros, banqueiros seus filhos frequentam
(donos de bancos), entre escolas particulares, se ficam
outros, nos impõem uma doentes acessam hospitais e
forma de viver que, na clínicas privadas e até o lazer
verdade, só beneficiam a eles destes costumam ser em
próprios. O que esta elite quer espaços também privados e
na verdade é que tudo se pagos, como clubes, cinemas,
transforme em mercadoria, áreas de recreação em
pois somente assim eles shoppings, etc.
conseguem alcançar os lucros
que buscam, aumentando Esta lógica baseada
ainda mais suas fortunas. Esta exclusivamente na busca pelo
forma de pensar centrada no lucro, na privatização e em
benefício financeiro desta transformar tudo em
elite, desconhece a mercadoria, leva,
importância dos serviços inevitavelmente a um forte
públicos (escolas públicas, processo de exclusão. Quem
espaços de lazer públicos, tem condições para comprar o
Postos de saúde e Hospitais acesso à educação, vai ter
Públicos). Para eles, o escola privada com melhor
interessante é que tudo fosse infraestrutura; quem tem
privado por dois motivos: 1° condições para pagar, vai ter
porque sendo público, o acesso à saúde de ponta e de
serviço não gera lucro direto alta qualidade; quem tem
para nenhum deles; 2° porque recursos financeiros terá
os membros desta elite acesso a um número muito
doentes acessam hospitais e maior de espaços de
clínicas privadas e até o lazer lazer/cultura/esporte.

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Porém, nós trabalhadores, eleitos, os membros da elite,
moradores da periferia, que ou seus representantes,
compomos a maior parte da transformam a cidade numa
população, por não termos grande mercadoria, onde os
condições financeiras para gabinetes de prefeitos e
acessar espaços e serviços vereadores se tornam a
privados, somos dependentes representação de um
de serviços e espaços escritório empresarial. Uma
públicos. vez entendida como
mercadoria, a cidade passa a
Daí a necessidade de ser vendida e aqueles
defendermos e fortalecermos prefeitos e vereadores
espaços e serviços públicos membros ou representantes
gratuitos e de qualidade. da elite, se tornam, na maioria
Contudo, um de nossos das vezes os “representantes
grandes problemas, é o fato comerciais” e “marqueteiros”
de, historicamente, as cidades que tentam, a todo custo,
serem governadas por vender essa mercadoria, ou
representantes desta elite. seja, vender a cidade.
Tanto no executivo (prefeito)
quanto no legislativo A cidade vista como
(vereadores). São os membros
de famílias tradicionais e os mercadoria e gerida como
grandes empresários, que na
maioria das vezes, conseguem empresa, passa a visar a busca
se eleger para estes cargos.
Quando não se elegem incessante e quase exclusiva
diretamente, elegem seus
representantes. pelo lucro. Mas para quem se

Nessa perspectiva, quando destina esse lucro?

Principalmente para os

grandes empresários donos

de grandes incorporadoras,

donos das grandes

construtoras, donos de 55

empresas do setor de urbanos convenientes para as
transportes, etc. Para estes, os grandes empresas.
investimentos no público são Convivemos com transporte
vistos como gastos e não como público de baixíssima
investimentos. Por isso não é qualidade, falta de espaços
incomum ouvirmos deles a para o esporte e lazer,
célebre frase: “É necessário abandonos de nossas praças
enxugar a máquina pública.” pelo poder público, sem
Por enxugar a máquina contar nas péssimas
pública entende-se privatizar condições estruturais de
e diminuir os gastos públicos, inúmeros postos de saúde e
algo muito fácil de dizer por escolas. Muitos de nós não
aqueles que não dependem do temos acesso a condições
público pois possuem fundamentais como
condições financeiras para saneamento básico e o
usufruírem do privado. próprio acesso a moradia de
qualidade. Essa lógica
Concomitante a esta empresarial e mercadológica,
realidade, nós trabalhadores a qual a cidade é
moradores das periferias nos condicionada, nos impõe o
deparamos, cada vez mais, não acesso a inúmeros
com espaços públicos sendo serviços e espaços que
alterados, vendidos para compõem a cidade e que são
iniciativa privada e ou necessários para uma vida
subutilizados para atender mais prazerosa e de maior
aos interesses destes grandes qualidade.
empresários.
Quando observada pelo
Espaços destinados ao esporte prisma da questão racial, a
e lazer das comunidades são questão urbana, em especial
substituídos por em Juiz de Fora, toma
56 equipamentos ou por vazios

contorno ainda mais Um exemplo disso é que dos
dramático, comprovando que 35.986 moradores das 42
a questão urbana também áreas consideradas de risco
encontra-se racializada, sendo ambiental da cidade, 70,5%
a periferia o destino de são negros – pretos e pardos –
morada dos pretos e pretas na e 29,5% são brancos.
cidade. Juiz de Fora nasceu da
exploração do café, como Nós do mandado coletivo,
província escravista, e popular e periférico “AGORA É
posteriormente se constituiu NÓS POR NÓS MESMOS!”
em uma lógica de exclusão do acreditamos que a cidade não
povo preto que saía do campo pode ser entendida como uma
e vinha pra cidade sendo empresa, pois ela não deve ser
obrigada a ocuparem as gerida para dar lucro, mas sim
periferias de Juiz de Fora, uma para servir e atender às
vez que o centro da mesma necessidades da população.
destinava-se a abrigar
brancos e imigrantes Sendo assim acreditamos que
europeus. Negros e negras, o Direito à Cidade, o direito a
pobres e trabalhadores ser e estar na cidade, a viver e
precisaram construir seus experimentar a cidade, a
bairros sem o auxílio sentir a cidade, deve ser para
necessário do poder público, todos e não somente para
fora do centro da cidade e sem aqueles que podem pagar.
as estruturas necessárias para
garantir o desenvolvimento da A partir disso, propomos uma
população ali localizada. Tudo política urbana orientada na
isso contribuiu para que luta pelo DIREITO À CIDADE
nossa cidade seja considerada que, inverta a lógica atual de
a terceira cidade em gestão do espaço urbano já
57 desigualdade racial do país. apresentada. Concordamos
com o programa da

candidatura à prefeitura do dependem destes espaços e
PSOL de que “Hoje, nossa serviços para ter uma vida
cidade é controlada por uma digna.
pequena parcela da
população que lucra com as Temos certeza que a cidade
desigualdades. Houve um pode e deve ser, além de um
abandono do pensar uma espaço gerador de emprego e
cidade mais justa e solidária.” renda, um espaço de arte,
cultura, lazer/esporte; um
Defendemos uma política espaço seguro para todos e
urbana que resgate o todas independente de raça,
conceito da coisa pública, do identidade de gênero,
espaço público, do bem orientação sexual; uma
público, do serviço público. cidade com acesso a
Acreditamos, que uma cidade mobilidade urbana para
melhor só pode ser todas e todos e em todos os
construída se compreendida lugares. Estamos dispostos a
a importância dos serviços e lutar e trabalhar, para
espaços públicos, tendo em construir, de forma coletiva e
vista que a maior parte da participativa, com toda a
população, que é formada população, principalmente, a
por nós trabalhadores e população periférica e em
trabalhadoras da periferia, maior vulnerabilidade social,

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uma política urbana pautada sustentável, com qualificação
em: uma “Política dos espaços urbanos, oferta
habitacional qualificada, que plena de serviços públicos, em
atue efetivamente nas áreas harmonia com os ambientes
mais carentes e de interesse naturais; que combata a
social da cidade (tanto na especulação imobiliária e a
zona urbana como rural); que segregação socioespacial; que
crie mecanismos e estruturas promova o desenvolvimento
que promova cultural e econômico da
população, respeitando o meio
segurança alimentar com o ambiente, e todo seu
incentivo à construção e patrimônio material e
manutenção de hortas imaterial” (Programa da
comunitárias urbanas; que candidatura à prefeitura do
assuma o desafio da PSOL).
regularização fundiária

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O que propomos

Expansão das discussões do plano Fortalecer e atuar no Conselho

diretor da cidade para garantir à Municipal de Habitação.
participação das associações de
bairro e da população da periferia. Defender e cobrar do executivo

Defender o Orçamento ações e políticas de regularização
fundiária, loteamentos e
Participativo em Juiz de Fora. ocupações consolidadas de forma
integral, como estabelecido pela
Promover rodas de conversas Lei Federal 13.465/2017.

permanentes em bairros da Lutar e cobrar do executivo, a
periferia para levarmos suas
demandas ao legislativo e expansão da rede de saneamento
executivo. básico para 100% da população
juiz-forana.
Reconhecer problema da
Incentivar e apoiar projetos de
segregação racial no espaço,
construindo coletivamente com as hortas urbanas nos bairros, com
diferentes formas de organização intuito de avançar na segurança
do movimento negro, projetos de alimentar da população de nossa
leis que combatam este problema. cidade.

Defender a aplicação de Propor leis de incentivo à criação e

instrumentos previstos no Estatuto manutenção dos espaços culturais
das Cidades (EDC) e no Plano e de esporte / lazer dentro dos
Diretor Participativo como: IPTU bairros, oferecendo à população
progressivo (que beneficia mais alternativas para melhorar a
qualidade de vida dentro dos seus
Cobrar do executivo e atuar na bairros

construção de planos setoriais que Defender a preservação do
visem a urbanização de favelas,
garantindo a alocação de patrimônio cultural material da
equipamentos urbanos cidade.
necessários para uma vida de
qualidade. 60

Reconhecer o transporte público Fiscalizar e cobrar do executivo a

como como a garantia do direito de implementação de um cidade
ir e vir das pessoas que, por isso, inclusiva que ofereça a estrutura
deve ser oferecido a todos e com necessária para a locomoção de
qualidade. pessoas com deficiência.

Fiscalizar as empresas de Defender a criação de linhas de

transporte público e suas ônibus noturnas específicas, afim
planilhas, afim de garantir um de garantir um transporte público
transporte público de qualidade e que atenda a população 24h.
com menor custo possível para a
população.

A partir de estudos, inclusive das OBS.:

planilhas acima citadas, pensar Pensando a atuando
projetos de leis que garantam a sempre na perspectiva
redução de tarifas do transporte
público para setores da sociedade, de uma construção
como os desempregados, sempre coletiva, outras
na perspectiva de avançar rumo à
tarifa zero. propostas poderão ser
incluídas neste programa
Lutar pela implementação do
a partir das trocas de
passe livre estudantil. ideias a serem realizadas

Atuar no Conselho Municipal de com a população.

Transportes e Trânsito (CMTT)
defendendo a democratização e o
fortalecimento do mesmo, levando
e representando os interesses das
trabalhadoras e trabalhadores
principalmente das periferias da
cidade que são quem mais utilizam
esses meios de locomoção.

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