Informativo Eletrônico

INFORMATIVO BLOCO
ELETRÔNICO MODERADOR

ABRIL DE 2018

Telmário apoia a MP 817, que trata do enquadramento Pg01
dos servidores dos ex-territórios

Em discurso o senador Telmário Mota (PTB-RR) manifestou apoio à
Medida Provisória (MPV) 817/2018, que dispõe sobre o
enquadramento de servidores dos ex-territórios. Segundo ele, há
entendimento entre os parlamentares para que a MP — a ser analisada
pelos plenários da Câmara e do Senado...

Para Eduardo Lopes, Congresso acerta ao derrubar Acesse a versão web
veto do Refis das micro e pequenas empresas

A China Merchants Ports Holdings, uma das maiores operadoras de Pg02
terminais portuários do mundo, assinou no dia 22 de fevereiro, em
Brasília, contrato que oficializa a aquisição de parte da TCP, empresa
que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá, no Paraná, cujas
instalações estão avaliadas em R$ 4,1 bilhões.

Agência Senado Assessoria

Telmário apoia a MP 817, que trata do enquadramento Sancionada a lei criando a Universidade
dos servidores dos ex-territórios Federal do Agreste

Em discurso o senador Telmário Mota (PTB-RR) A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
manifestou apoio à Medida Provisória (MPV) 817/2018, que (UFAPE), uma reivindicação de pelo menos 16 anos da população
dispõe sobre o enquadramento de servidores dos ex- da região, tornou-se realidade: o presidente Michel Temer
territórios. Segundo ele, há entendimento entre os sancionou no dia 11 de abril, em solenidade no Palácio do
parlamentares para que a MP — a ser analisada pelos Planalto, emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a
plenários da Câmara e do Senado — seja aprovada e para projeto de lei criando a UFAPE, com sede em Garanhuns.
que os procedimentos para o enquadramento sejam
realizados antes das próximas eleições. “É um velho sonho que se concre za”, assinalou
Armando em rápido pronunciamento na cerimônia de sanção.

Telmário também informou que, no âmbito do ”Com a UFAPE, não só democra zamos o maior acesso à
Ministério do Planejamento existe a Comissão Especial dos educação universitária, como estaremos formando quadros
Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de voltados para as demandas específicas da região”, comemorou.
Roraima, cujo obje vo é atender às Emendas Lembrou que em Pernambuco há universidades que atendem a
Cons tucionais relacionadas ao tema. O parlamentar Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o sertão, mas
ressaltou, no entanto, que, mesmo não exis ndo mais faltava uma ins tuição para o agreste.
dúvidas sobre quais servidores têm direito, sobre os
requisitos, nem sobre documentação, essas pessoas ainda A nova universidade, cuja implantação está orçada em R$
aguardam pelo direito reconhecido. 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em
Ao ques onar e cri car a demora, Telmário disse que Garanhuns
são “30 anos de promessas vazias” e que esses cidadãos
não têm mais como esperar. Para o senador petebista, a UFAPE será “um a vo
estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de
— Imagina você que trabalha arduamente, Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na inicia va de Armando a
fielmente, por anos, e não tem o seu trabalho reconhecido, realização de uma an ga aspiração do município, levada por ele
não recebe de acordo com o que tem direito e tem que em 2002 como deputado estadual ao então presidente eleito Luís
cuidar de sua família? Como manter a calma depois de 30 Inácio Lula da Silva, quando visitou a terra natal pela primeira vez
anos de promessas vazias? após sua eleição.

Agência Senado A criação da UFAPE resultou de parecer de Armando
Monteiro a projeto de lei originário da Câmara dos Deputados
implantando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no
Piauí, cuja instalação também foi sancionada por Temer.

Da Assessoria

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometeu analisar, depois de examinado NOTAS
pela Caixa Econômica Federal, pedido da prefeitura de Camaragibe para um
emprés mo de R$ 10 milhões a ser aplicado em obras de asfaltamento no município. informativo BLOCO
A solicitação foi feita em audiência com o prefeito Demóstenes Meira (PTB) ar culada MODERADOR
pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). Armando argumentou a Baldy que o
município é estratégico para o desenvolvimento econômico e social da Região 01
Metropolitana do Recife e, portanto, necessita de apoio do governo federal.

Agência Senado Assessoria

Para Eduardo Lopes, Congresso acerta ao derrubar No Oriente Médio, Collor defende a paz e laços mútuos
veto do Refis das micro e pequenas empresas entre países amigos

O Congresso Nacional derrubou, em 03 de março, o veto Representando o Senado da República, o presidente da
da Presidência da República ao programa de refinanciamento de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),
dívidas das micro e pequenas empresas (Refis). Desde que a Fernando Collor de Mello (PTC/AL) cumpriu extensa agenda de
proposta foi barrada pelo presidente, o senador Eduardo Lopes a vidades na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos, no
defendia a derrubada do veto. “A defesa do micro e pequeno início do mês de abril, onde manteve conversas com
empresário é de nosso interesse comum, por razões diversas, parlamentares e dirigentes dos países. Em companhia da sua
tanto econômicas quanto sociais. Por isso, tendemos a apoiar, esposa Caroline, Collor defendeu a paz e a ampliação dos laços de
no Senado Federal, todo fomento sensato e bem desenvolvido amizade entre as nações.
em defesa do micro e do pequeno empresário, que laboram
diariamente em favor do interesse público e da riqueza da Nas reuniões, Collor ressaltou a capacidade de o Brasil
sociedade”, disse o senador. expandir sua presença comercial na região, já que a Arábia
Saudita é a principal parceira no Oriente Médio. Também foi
O senador acredita que a posição do Governo, em vetar a discu do o acordo bilateral que vai facilitar a emissão de vistos
proposta, não favorece os pequenos empresários. entre os países. A proposta está pendente de análise no
“Lamentavelmente foi vetada essa relevante garan a a todos os Congresso Nacional brasileiro.
que – no salão de beleza, na singela assistência técnica, no
pequeno boteco ou na simplória oficina mecânica – necessitam Collor se reuniu com Mohammed bin Amin Al-Jefri, vice-
da compreensão dos governantes, até porque, no presente, não presidente do Conselho Consul vo, Mohammed Hamed Al-
está fácil para ninguém vencer os tantos desafios da longa crise Nagadi, presidente do Comitê Parlamentar de Amizade Arábia
pela qual passamos”, destacou. Saudita-Brasil, e com o ministro de Estado dos Negócios
Estrangeiros, Nizar bin Obaid Al-Madani. O embaixador brasileiro
Para o senador os micro e pequenos empresários na Arábia Saudita, Flávio Marega, declarou que o saldo das visitas
merecem reconhecimento pelo bem que causam à sociedade ao foi posi vo para o Brasil. Segundo Marega, as autoridades
gerarem empregos de qualidade e legais, na medida em que o sauditas concordaram com Collor no que diz respeito à
setor, em regra, assina a carteira de trabalho de seus contratados. importância do aprofundamento das relações diplomá cas.

Ele disse ainda que os disposi vos vetados assegurariam “Nas reuniões, Collor debateu questões importantes,
o recolhimento parcelado de débitos tributários das micro e como a aprovação do acordo bilateral sobre serviços aéreos
pequenas empresas, nos moldes do Simples Nacional — regime entre o Brasil e a Arábia Saudita e, também, do acordo sobre
tributário especial e simplificado criado pela Lei Complementar vistos. Acredito que esta proposta facilitará a concessão de
123/2006. vistos para visitantes de ambos os países, facilitando a
realização de negócios, turismo e outros”, explicou.

Da Assessoria Da Assessoria

Os caminhos para a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis NOTAS
(UFR) começaram a ser discu dos em seminário realizado pela Comissão de
Educação do Senado Federal e Assembleia Legisla va de Mato Grosso. O informativo BLOCO
evento, de inicia va do Senador Wellington Fagundes, contou com a presença MODERADOR
do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, de representante do Ministério
da Educação, além de parlamentares e outras lideranças de Mato Grosso. 02

Agência Senado Agência Senado

Ecad: Wellington quer fim da cobrança de Senador Cidinho defende que BNDES administre
taxas a rádios comunitárias recursos do FCO e inclusão de coopera vas de crédito

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do O senador Cidinho Santos (PR/MT) defendeu, no
Bloco Moderador, anunciou que apoia o fim da cobrança de início do mês de abril, emendas à Medida Provisória
direitos autorais feita pelo ECAD (Escritório Central de 812/2017 para inclusão do Banco Nacional de
Arrecadação e Distribuição) às empresas prestadoras do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente
serviço de radiodifusão comunitária. Ele classificou a financeiro administrador dos recursos do Fundo
cobrança como sendo “um absurdo para quem presta Cons tucional do Centro Oeste (FCO) e para repasse de 10%
relevantes serviços sociais à população” e cobrou do ECAD dos recursos para os bancos coopera vos e às
“a prestação de um melhor serviço para a sociedade”. confederações coopera vas de crédito.

Ex-membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da As duas emendas são de autoria do deputado federal
Câmara dos Deputados, o senador manifestou seu Dagoberto Nogueira (PDT/MS).
posicionamento ao par cipar de audiência pública conjunta
das comissões de Desenvolvimento Regional e de Educação, Segundo Cidinho, as duas modificações irão facilitar
Cultura e Desporto, que debateu o projeto de lei 410/2017, o acesso ao crédito, democra zando os recursos. “A ideia é
de autoria do senador Hélio José (Pros-DF). A proposta capilarizar o crédito para produtores rurais, micro e
altera a Lei 9.610/1998. pequenas empresas, associações e coopera vas da região
Centro-Oeste, Norte e Nordeste, potencializando o alcance
“Sempre reconheci a importância que representa dos fundos cons tucionais de desenvolvimento por meio
uma rádio desse porte em uma cidade, uma comunidade. do coopera vismo de crédito”, argumentou.
Muitos municípios brasileiros não conseguem dispor de
uma grande rádio e tem apenas esse canal de Cidinho ainda defendeu uma emenda de sua autoria,
comunicação” – frisou. que fixa a Taxa de Juros dos Fundos Cons tucionais (TFC)
vigente no mês da contratação da operação de
financiamento, ressalvada a incidência ou não do bônus de
adimplência.

Fagundes lembrou que no período em que se “Queremos reduzir as incertezas associadas à
deba a a regulamentação das rádios comunitárias do Brasil, contratação desses financiamentos, uma vez que os
ocorreu um episódio na BR-163, em que um ônibus chocou empresários poderão calcular com antecedência os
com caminhão de madeira e, não fosse a presença de uma valores a serem pagos durante a amor zação do
rádio comunitária, que convocou a população a doar financiamento”, afirmou.
sangue, ao menos 30 vidas poderiam ter sido perdidas.
“Uma hora após o ocorrido, o médico foi à rádio
comunitária para agradecer a população e a própria
emissora” – frisou.

Da Assessoria Agência Senado

O senador Telmário Mota pediu que o presidente da República, Michel Temer, NOTAS
tenha maior compromisso e apoio com o Estado de Roraima, por conta da
chegada em massa de migrantes venezuelanos. Segundo Telmário, o governo informativo BLOCO
federal des nará R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa para a construção de MODERADOR
seis abrigos, recursos que seriam insuficientes para a crise migratória,
segundo o parlamentar. 03

Agência Senado Agência Senado

Magno Malta presta homenagem a policial morto Relator da Reforma do Ensino Médio comemora mais um
e defende redução de maioridade penal passo do Brasil para "a educação de primeiro mundo"

Ao prestar solidariedade à família do policial militar De acordo com o Senador Pedro Chaves (PRB), o Brasil
Afonso Miller, de 23 anos, que morreu no final do mês de deu nesta semana mais um passo importante para ter no
março, o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a redução futuro uma educação de primeiro mundo. Relator Medida
da maioridade penal. Provisória 746, que tratou no Congresso Nacional da Reforma
do Ensino Médio - matéria aprovada em fevereiro do ano
Miller foi baleado em um atentado no dia 20 de passado - a mudança principal será que o aluno assumirá o
março em Vila Velha (ES). Dois menores foram apreendidos, papel de protagonista da sua formação escolar. A
suspeitos de terem a rado. comemoração do parlamentar se dá porque, o Ministério da
Educação encaminhou para a úl ma versão da Base Nacional
— De cada dez assassinatos no Brasil, sete têm um Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho
homem traves do de criança. A redução da maioridade Nacional de Educação (CNE).
penal não trará o fim violência, mas é responsável por 50%
disso — apontou. "Essa diretriz vai nortear todas as disciplinas
federa vas, como também as propostas pedagógicas de
Magno Malta também chamou a atenção para a todas as escolas do Brasil. A proposta é estabelecer uma
denúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson orientação para o conteúdo a ser aplicado em cada série do
Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que revelou Ensino Médio, ou seja, conhecimentos, habilidades e
que ele e sua família têm recebido ameaças. Para o senador, competências devem ser desenvolvidos de modo igualitário
a sociedade precisa reverberar o relato. para todos os jovens estudantes de nosso país. Eu fico muito
sa sfeito em fazer parte do futuro dos nossos alunos, afinal, a
Base Nacional Comum Curricular foi desenvolvida a par r da
Reforma do Ensino Médio, que esteve sob minha relatoria no
Senado Federal", destaca Pedro Chaves.

Agência Senado O senador considera que a Reforma do Ensino Médio,
sendo colocada em prá ca deva re rar o país de um atraso de
décadas. "Tenho grande orgulho por ter promovido a maior
mudança da educação brasileira nos úl mos 20 anos.
Somente através da educação poderemos transformar a
realidade de nosso povo e com o atual modelo do ensino
médio o aluno se tornou o protagonista do seu próprio
futuro", cita.

Da Assessoria

O senador Fernando Collor destacou a sa sfação de receber, no Senado Federal, a NOTAS
delegação de parlamentares australianos, liderada pelo senador Sco Ryan.
"Trocamos pontos de vista sobre o cenário do comércio global, o impacto das informativo BLOCO
"fake news" no processo polí co-eleitoral e as tensões no con nente asiá co. MODERADOR
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tenho
intensificado o diálogo com as autoridades estrangeiras, no sen do de melhor 04
compreender as tendências dessa nova ordem internacional."

Assessoria Assessoria

Armando e presidente do BC acertam votação Novas causas para aumento de pena do feminicídio são
rápida do Cadastro Posi vo aprovadas com apoio do senador Eduardo Lopes

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o presidente do Aprovado o relatório do senador Eduardo Lopes, com
Banco Central, Ilan Goldfajn, acertaram, em 10 de abril, dar novas condições para o aumento da pena de reclusão aplicável ao
tramitação rápida, no retorno ao Senado, do projeto de lei que feminicídio, homicídio come do contra a mulher por razões da
altera o Cadastro Posi vo, após sua votação na Câmara dos condição do sexo feminino. Entre as novas causas para o
Deputados, onde está pautado. Ambos conversaram longamente agravamento da pena está o come mento do crime na “presença
no gabinete da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos virtual” ou sica de descendentes, como filhos e netos, por
(CAE) antes da audiência pública trimestral na CAE do presidente exemplo, ou de ascendente, como é o caso de pais e avós da
do BC. ví ma.

Aprovado no Senado em outubro com parecer de Segundo Eduardo Lopes, no caso de presença virtual, os
Armando e reme do ao exame da Câmara, o projeto de lei do pais ou os filhos da ví ma não precisam estar fisicamente
Cadastro Posi vo, que lista os clientes em dia com suas presentes no local do crime. “É para os casos em que o agressor
obrigações financeiras, permi rá a redução dos juros. filma e transmite o crime para os filhos ou pais da ví ma. Uma
“Esperamos que a Câmara dos Deputados não desfigure o espécie de tortura”, disse Lopes.
projeto”, afirmou o senador pernambucano na audiência pública.
Os senadores re raram do texto um trecho que também
Entre outras modificações que Armando fez na legislação previa o aumento da pena do crime em caso de descumprimento
original do Cadastro Posi vo, foi eliminada a exigência de de algumas das medidas prote vas de urgência previstas na Lei
autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, Maria da Penha. As medidas prote vas são determinadas pela
mantendo-se, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu Jus ça para garan r a segurança das mulheres ví mas de
nome a qualquer momento. O senador incluiu como fontes de violência domés ca. As mais conhecidas são o afastamento do
dados as empresas de luz e água e as teles, o que permi rá a agressor do lar ou local de convivência com a ví ma e a fixação de
inserção no cadastro posi vo de ampla parcela da população limite mínimo de distância.
atualmente sem acesso aos serviços bancários, que soma cerca
de 20 milhões de brasileiros. “A quebra da medida prote va trazendo o aumento de
pena é muito importante. Se a lei determinou que a pessoa não
pode se aproximar da esposa ou ex-mulher, não cumpre e ainda
comete um crime é preciso ter uma pena maior ainda. Era um
ponto que deveria ser man do”, defendeu o Eduardo Lopes.

Criado em 2011 com o obje vo de iden ficar os bons Segundo o senador, de acordo com o Ins tuto Avante
pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na Brasil, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade
concessão de financiamentos, o cadastro posi vo inseriu apenas desses homicídios são dolosos e pra cados em situação de
5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu violência domés ca ou familiar, por meio do uso de armas de
potencial de listagem. fogo.

Da Assessoria Da Assessoria

O Senador Pedro Chaves considerou uma importante vitória do meio NOTAS
rural e da sociedade brasileira, a derrubada do veto da Presidência da
República ao PLC 165/2017, projeto de lei que ins tui o Programa de informativo BLOCO
Regularização Tributária Rural (Funrural), voltado à renegociação de MODERADOR
dívidas de produtores com a União. De acordo com o parlamentar do
PRB, a no cia chega em boa hora. 05

Assessoria

Flickr

Collor visita centros de pesquisas Wellington pede a inclusão da UFR no Orçamento
avançadas nos Emirados Árabes Unidos Geral da União para 2019

Dando sequência à agenda oficial que cumpriu no Oriente Recém-criada pela Lei 13.637/2018, a Universidade Federal
Médio no início do mês de abril, o presidente da Comissão de de Rondonópolis (UFR) já deverá dispor de sua unidade
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República, orçamentária para o ano que vem. Encaminhamento para inclusão
Fernando Collor (PTC/AL), conheceu, nos Emirados Árabes Unidos, de rubrica no Orçamento Geral da União/2019 foi feito pelo senador
as experiências que estão sendo desenvolvidas pelo Ins tuto Masdar Wellington Fagundes (PR-MT), junto aos ministérios da Educação e
de Ciência e Tecnologia. Collor também visitou a Agência do Planejamento e Gestão. O obje vo, segundo o senador, é
Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), que congrega 156 “permi r que o processo tenha agilidade, transparência e
países. O senador defende a pesquisa e a inovação como caminhos flexibilidade”.
para o desenvolvimento sustentável.
Além de contemplar a UFR na elaboração do Orçamento, o
No Ins tuto Masdar, que é a primeira universidade de senador Wellington Fagundes também pediu que os dois ministérios
graduação de nível mundial dedicada ao fornecimento de soluções disponibilizem ação orçamentária específica relacionada à sua
reais para as questões de sustentabilidade, Collor foi apresentado implementação. “Importante ressaltar que a criação da UFR agrega
pelo corpo técnico a diversas pesquisas avançadas de tecnologias recursos orçamentários para Mato Grosso” – frisou.
com foco em energia e ações sustentáveis. As medidas em questão
visam garan r um ambiente de convívio harmônico do ser humano Esta semana, o senador Wellington se reuniu com o novo
com os recursos naturais do planeta. ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, quando tratou do
assunto, segundo ele, considerado “necessário e fundamental”
Na agência, Collor conheceu as propostas que estão sendo para garan a dos recursos. Fagundes também esteve com o ministro
realizadas pela IRENA no desenvolvimento de energias renováveis, Esteves Pedro Colnago Jr., do Planejamento.
combate à mudança climá ca e, também, ao desenvolvimento
sustentável do mundo. No início de 2018, o Brasil deu início ao “Esses pedidos são importantes para que a UFR tenha a
processo de adesão à IRENA. Atualmente, a en dade conta com 154 estrutura necessária para enfrentar os desafios dos anos de 2019 e
Estados-membros, além de 26 Estados em processo de adesão, entre seguintes, atendendo às grandes necessidades de
eles o Brasil. desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso” – frisou o
parlamentar republicano. Os dois ministros, segundo ele, se
Em discurso no 8º Fórum Mundial da Água, realizado no mês comprometeram a priorizar o pedido.
de março em Brasília, Collor destacou a necessidade do
compar lhamento de bene cios, inovação, tecnologia e métodos Líder do Bloco Moderador no Senado, Wellington teve seu
eficientes que tragam à população mundial a tão sonhada “Jus ça
Climá ca”. O parlamentar vem alertando que o tempo é escasso nome aprovado pelos demais senadores para ocupar uma das vagas
para realizar uma mudança da realidade encontrada hoje e,
portanto, é preciso agir agora para garan r um mundo habitável a na Comissão Mista do Orçamento, colegiado responsável pela
todos.
análise de projetos de lei rela vos ao ciclo orçamentário, cons tuído
Da Assessoria
pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e

Lei Orçamentária Anual (LOA). “Isso vai permi r que nos

desdobremos ainda mais para assegurar um maior volume de

recursos a serem inves mentos nessa nova universidade” – disse o

senador. Da Assessoria

O senador Cidinho Santos (PR/MT), pediu que o ministro do Supremo Tribunal NOTAS
Federal, Alexandre de Moraes, reveja a decisão liminar que suspendeu os
efeitos da Reforma do ISS, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada informativo BLOCO
por Temer que impede a guerra fiscal do imposto, fixando uma taxa mínima de MODERADOR
2% e determinando que o imposto seja cobrado no município de origem das
operações de cartão de débito, crédito e planos de saúde. 06