8, 9 e 10 de maio de 2021
21 de dezembro de 2022
1
Revista de Imprensa
1. Manuel Pinho fica preso mais quatro meses, Correio da Manhã, 21/12/2022 1
2. Homicídio de sodomizado sem prova no tribunal, Correio da Manhã, 21/12/2022 3
3. Tribunal arquiva caso contra Paulo de Morais, Correio da Manhã, 21/12/2022 5
4. UE coloca país na lista de alto risco de branqueamento de capitais, Diário As Beiras, 21/12/2022 6
5. Cravinho assume que considerou "adequada" a nomeação de ex-diretor sob suspeita por custos 7
triplicados, Diário de Notícias, 21/12/2022
6. "Risco é real em Portugal" - Investigação alerta para entrada de fugitivos, Diário de Notícias, 21/12/2022 9
7. Supremo rejeita habeas corpus de Pinho, Diário do Minho, 21/12/2022 12
8. Reestruturação do SEF concretiza-se até março, garante ministro, Inevitável, 21/12/2022 13
9. Caso Mota Jr: Catarina Belo ilibada, Inevitável, 21/12/2022 15
10. Supremo rejeita pela segunda vez libertar Manuel Pinho, Jornal de Notícias, 21/12/2022 16
11. «Sérias dúvidas» ilibam mulher da morte de rapper, Jornal de Notícias, 21/12/2022 17
12. Editorial - O ministro não fez o que devia ter feito, Público, 21/12/2022 18
13. Manuel Pinho continua preso em casa e vai ter de pagar multa, Público, 21/12/2022 20
14. Funcionários judiciais preocupados com a contratação de tarefeiros, Público, 21/12/2022 22
15. Um processo EDP sem EDP, Tal & Qual, 21/12/2022 23
A1 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal
ID: 102806136 íY Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
Área: 25,70 x 32,00 cm²
PROCESSO
Corte: 1 de 2
EDP
SUPREMO 1 DÁ NEGA EM MAIO
O Supremo Tribunal de Justiça tinha rejei-
tado, em maio, um primeiro 'habeas
corpus' apresentado pela defesa de Manuel
Pinho. O ex-ministro foi constituído arguido
em 2017, e agora foi acusado de ter sido
corrompido por Ricardo Salgado, antigo
presidente do Banco Espírito Santo.
'HABEAS CORPUS' RECUSADO
~~0***•0' "7.
1
P NHO oot II 1
Yn Sá Fernandes defende Pinho
fica preso Pondera recorrer
para o Constitucional
mais quatro GSá Fernandes pondera
meses recorrer da decisão para o
Constitucional. "Na nossa in-
Ex-ministro terpretaçãO da lei portuguesa,
da Economia , a falta de acusação no prazo
Manuel Pinho, de um ano após o arguido ser
encontra-se em privado da sua liberdade im-
prisão domiciliária, plica a caducidade da medida
com pulseira eletró- privativa da liberdade." e
nica, desde 14
de dezembro SÓCRATES RECORRE
do ano passado DA PERDA DE ASSISTENTE
DECISÃO O Juízes do Supremo não aceitaram o pedido de libertação imediata de Manuel Pinho GA defesadoex-primeiro-
CASOO Antigo ministro da Economia vai continuar em prisão domiciliária até à instrução do processo -ministroickséSócratesvaire-
correr da deasão do juiz de ins-
DÉBORA CARVALHO A jurisprudência dos juízes- máximo de um ano foi excedido do Gonçalves (relator), Maria truçãoCarlosAlexandredere-
no passado dia14. Carmo Silva Dias e Leonor Fur- vogaroestatutodeassistente
M anuel Pinho vai conti- -conselheiros do Supremo não tado (adjuntas). processual,quetinhanocaso
nuar preso emcasa mais era favorável à defesa de Pinho, Mas os juízes do Supremo não 'EDP',eraquefoiacusadoo
quatro meses. O Supre- mas, ainda assim, Ricardo Sá têm o mesmo entendimento. Os magistrados validaram a antigoministrodaEconomia
mo rejeitou ontem o pedido de Fernandes decidiu ir a jogo. Pi - "Conclui-se que a medida coa - posição clo Ministério Público Manuel Pinho. •
tiva de obrigação de perma- que, horas antes do veredicto,
libertação imediata apresentado nho foi detido a14 dc dezembro nência na habitação com vigi- PORMENORES
lância eletrónica (01)11VE ) ter- SUPREMODIZ QUEPRAZO
pela defesa do antigo ministro -se-ia extinguido se até às 24 COMEÇOU A CONTAR COM Tentativas dehumilhação
horas, dodia 15 de dezembro de DESPACHODE SUPERJUIZ
da Economia, noâmbitodo pro- MANUELPINHO ESTÁ 2022, não tivesse sido deduzida A PGR instaurou um processo
acusação. Estando provado que numa sessão no Supremo, de- de averiguações à conduta do
cesso `EDP'. Privadoda liberda- EMPRISÃODOMICILIÁRIA em15 de dezembroo Ministério fendeu a legalidade dá prisão procurador que acompanhou
de há um ano,. Pinho deverá Público deduziu acusação con- domiciliária. "Os arguidos são as últimas buscas a Pinho, após
continuar em prisãodomiciliá- HÁ MAISDE UM ANO tra o arguido, o prazo extintivo iguais perante a lei", disse o uma carta enviada pelo ex-mi-
da OPIIVE não ocorreu", lê-se procurador-geral -adjuntoJosé nistro a denunciar intimidações
ria, com vigilância eletrônica, do ano passado e a prisão domi- na decisão assinada por Orlan- Franco Pinheiro. o e tentativas de humilhação.
até à instrução cio processo, no •ciliária decretada no dia se- Insultos
qual responde por corrupção. . guinte pelo juiz Carlos Alexan - Nas mesmas buscas, Pinho
também terá insultado polícias
Este é já o segundo pedido de dre. Entende o advogado que o e o procurador. O ex-ministro
da Economia terá afirmado o
`habeas corpus' que é chumba- relógio começou a contar seguinte: "Eu quero que vocês
vão todos para o ca**"1".
Acusado de corrupção
O ex-governante foi acusado,
no processo 'EDP', de crimes
de corrupção, branqueamento
de capitais e fraude fiscal.
do este ano. na data da detenção e o prazo
Página 1
ID: 102806136 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
QUARTA-FEIRA 21/12/2022 I DIÁRIO [!1,50(C/IVA)
Grátis www.cmjornal.pt PLANO NACIONAL
HOJE
RECEITAS CORREIO URGÊNCIAS DE
DE NATAL damanhã OBSTETRÍCIA
PERU ESTUFADO DIRETOR: CARLOSRODRIGUES COM FECHOS
A CHEF ALTERNADOS
CATIAGOARMON DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA
P.4 E5
AMANHÃ CODORNIZESRECHEADAS
NO FORNO, GUARNECIDAS COM HOSPITAL DEMORA 36 HORAS A INFORMAR FAMÍLIA DE ÓBITO
CASTANHAS E LEGUMES ASSADOS
DA CHEF MARLENE VIEIRA P.33 NA COVILHA
GNR MORTE DE CANTORA VIDAS P.34 A 37
•
CLAUDISABEL
*!.
ARTISTAESPEROUPOR COLEGAS
DE PROGRAMA DA S1C PARAANTAR BEBÉ FAZ
CASAL FELIZ
NVESTI A
Diretor do Teatro Nacional
D. Maria II é ai de uma
menina
r
MISTER O ELEGÂNCIA
E BELEZA
DA VIAGE NA GALA
DOS DRAGOES
BENFICA P.26
ESPANHÓIS AMEAÇAM
LEVAR OTAMENDI
SAIUDE NOITËDECASTANHEIRADEPÉRA,DEPOISDAREFEIÇÃO, PARAREGRESSARACASA NO ALGARVE SUPREMO RECUSA LIBERDADE P.10
CASOS DE CORRUPÇÃO P.8 E 9 "df POVOA DE V4'd.ZMI P.12 Manuel Pinho fica preso
mais quatro meses
CRAVINHO ff
APERTADO TRAGÉDIA NA A6 P.14
POR NOMEAÇÕES HOMICIDIO
NA DEFESA Motorista de Cabrita
DE SODOMIZADO empurra culpas
idealista SEM PROVA
MAU TEMPO P.18
A app NO TRIBUNAL
imobiliária líder Temporal regressa
em Portugal PATRÃO DE UCRANIANO em força no Natal
COM PENA SUSPENSA POR
ROFANAÇÃO DE CADÁVER PUBLICIDADE
DANNY (À DIREITA NA FOTO) Precisa do
ERA ACUSADO DE MATARE .
ESCRAVIZAROLEG(À ESQUERDA)
Valores com
COMPRAMOS 4":
PRATA OUTROS VALORES
Volorje' ,
,.„ 808
MD
Página 2
A3 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
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ID: 102806144 Period.: Diária Área: 20,64 x 27,07 cm²
PÓVOA DE VARZIM Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
o
+
©Danny Eusébio chegou ao tribunal numa carrinha celular, mas saiu pelo próprio pé, em liberdade ()Oleg, de 51 anos, foi sodomizado e morto em junho de 2021
Morte de sodomizado
sem prova notribunal
ARGUIDO O Danny Eusébio absolvido de homicídio qualificado e escravidão por falta de evidências
CONDENADOS O Profanação de cadáver leva arguido, mãe, mulher e sócio a cumprir pena suspensa
MANUEL JORGE BENTO Danny Eusébio - que estava SAIBA MAIS caiu, já que não foram provados
os castigose ameaçasdescritos
O leg, trabalhador ucrania- em prisão preventiva há mais 18 naacusação, "nãose pode dizer
no mortoesodomizadoa de umano - saiu, assim, em li- que havia um vínculo laborai",
10 de junho de 2021, foi berdade. Terá, no entanto, de anos de prisão tinha sido a tal como "nãose apurou osalá-
visto pelaúltimavezcom vidaa cumprir uma penasuspensade pena mínima pedida pelo Minis- rio e a frequência de trabalho,
tério Público nas alegações fi- que poderia atéser à jorna", re-
caminho das estufas da Póvoa um ano por profanação de ca- nais do julgamento, pelo que, jeitandoainda a palavra "cruel-
perante a absolvição do crime dade". Já osinsultos, dizocole-
deVarzim, juntode Danny Eu- dáver, tal como os outros três de homicídio qualificado, deve- tivo, "foram em momentos de
rá ser entregue recurso para o embriaguez conjunta".
sébio, o horticultor que eraseu arguidos:a mãe, osócioe a mu- Tribunal da Relação do Porto.
O silêncio de Danny Eusébio
patrão. MasoTribunal de Mato- lher. Quantoa estecrime, havia Vinho do Porto e ADN em julgamento acabou por be-
Ficou provado que arguido e ví- neficiá-lo. "Colaborou na fase
sinhos não "evidência" e tima beberam vinho do Porto, já essencial que era a fase de in-
reuniu provas UCRANIANOENCONTRADO provadequeo que foram encontradas uma ro- quéritoe foisuficiente para que
lha e duas garrafas. No corpo de otribunalficasse comsériasdú-
sólidas de que MORTO E VIOLENTADO NA corpo de Oleg Oleg havia ADN do próprio e de vidas sobre a prática do autor
foi oemprdá- foi transpor- outra pessoa, mas não do argui- deste crime, masficoua certeza
rio que o ma- CASA DA MÃE DE DANNY tadopara casa do, e não foi encontrado sémen, de que não foi o arguido e, por-
"o que fragiliza a acusação". tanto, fez-se justiça", indicouo
tou e ilibou-o do crime de ho- da mãe de Danny, onde foicha- advogado Paulo Gomes, àsaída
micídioqualificado. "Ninguém mado o INEM - a rigidez cada- do tribunal. . Página 3
viu a acontecer, não se sabe o vérica denunciouquea morte já
que aconteceu, nãosesabe que não era recente. "Osquatro ar-
objeto foi utilizado", afirmou guidos tiveram um tratamento
ontema presidente do coletivo desrespeitoso evilipendiaramo
de juízes, para a qual "a dúvida corposemvida", dissea juíza.
instalada não foi dissipada". Já ocrime de escravidão, pelo
Assimsendo, `indubiopro reo'. qual Danny tambémrespondia,
ID: 102806144 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
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AMANHÃ CODORNIZESRECHEADAS
NO FORNO, GUARNECIDAS COM HOSPITAL DEMORA 36 HORAS A INFORMAR FAMÍLIA DE ÓBITO
CASTANHAS E LEGUMES ASSADOS
DA CHEF MARLENE VIEIRA P.33 NA COVILHA
GNR MORTE DE CANTORA VIDAS P.34 A 37
•
CLAUDISABEL
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CASAL FELIZ
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E BELEZA
DA VIAGE NA GALA
DOS DRAGOES
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LEVAR OTAMENDI
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CASOS DE CORRUPÇÃO P.8 E 9 "df POVOA DE V4'd.ZMI P.12 Manuel Pinho fica preso
mais quatro meses
CRAVINHO ff
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A5 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
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ID: 102806175 Period.: Diária Área: 21,01 x 20,89 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
'JUSTIÇA
Tribunal arquiva caso
contra Paulo de Morais
DESPACHO 4) Juiz de instrução considera que não houve ofensa na coluna ck opinião sobre encerramento
da refinaria de Matosinhos QUEIXA @ Processo foi interposto por filha e viúva de Américo Amorim
VANESSA FIDALGO >e
O TribunalJudicial da Co- A
marca do Porto decidiu
I
arquivar o processo con-
ti-à o professor universitário e
colunista do Correio do Manhã
Paulode Morais, interposto por
Paula Amorim e Maria Fernan-
da Amorim, filha e viúva do
ç•-?empresário Américo Amorim
(que morreu em julhode 2017).
O caso remonta a17 de janeiro
de2021, dataemque foipublica-
do no CMum artigo deopinião da
autoria do presidente da Frente
Cívicasobotítulo'Golpe na Gaip
de Matosinhos' e que levantou
acusaçõesde difamaçãoagrava-
DESPACHO CONSIDERA ()Paulo de Morais náo foi pronunciado ()Maria Fernanda Amorim abriu o processo OA filha, Paula Amorim
QUE EXPRESSÕES FORAM mos na medida em quese pres- da mesma imputação ou tiver expressão" e que o "interesse
tava informaçãosobretema de fundamentosério (...)". público-social da questão e o
UTILIZADAS COM "BOA-FÉ" interesse da comunidade (...)" e facto das ofendidas serem figu-
que a "conduta não é punível O despacho, a queoCorreioda ras públicas e, por isso, sujeitas
da com publicidade e calúnia e quando a imputação for feita Manhã teveacesso, lembra ain à maisintensa crítica, exigeque
4Sfensaà memóriadepessoafale cia que Paulo de Morais estava se ponha a tónica na liberdade
tida. Todavia, o juiz de instru- para realizar interesses legíti- no "exercício do seu direito de expressão...". •
ção decidiu-se agora pelo ar- moseoagenteprovar a verdade constitucional de liberdade de
quivamento do processoe pela
não pronúncia do arguido por
considerar que as frases/ex-
pressões utilizadas por Paulode
Morais "foram feitas de boa-fé
já que ao proferi-lasse visava a
realização de interesses legíti-
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Meio: Imprensa Pág: 18
Cores: Cor
A6 País: Portugal Área: 5,28 x 8,62 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102807477 Period.: Diária
21-12-2022 Âmbito: Regional
Moçambique UE
coloca país na lista
de alto risco
de branqueamento
de capitais
111 A Comissão Europeia
incluiu Moçambique na lista
de de países considerados de
alto risco devido a deficiências
estratégicas nos seus regimes
de combate ao branqueamento
de capitais e financiamento do
terrorismo. Em comunicado, o
executivo comunitário anuncia
que procedeu ontem à atualiza-
ção da lista tendo acrescentado
cinco novos países.
Página 6
A7 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102804851 Period.: Diária Área: 22,74 x 25,42 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
Cravinho assume que considerou"adequada"
anomeaçãode ex-diretorsobsuspeita
PARLAMENTO O ex-ministroda Defesa foi questionado num debatede urgência por iniciativa doChegasobreaalegada
corrupção no ministério que tutelou.João GomesCravinho classificou como"efabulações"asdúvidasdosdeputados,
mas ficou por compreender muito doseu ziguezaguear político sobrea derrapagem nasobrasdo Hospital de Belém.
TIXTOVALENTINA MARCELINO
Omotivo da nomeação Adm.-
parauma empresapú- IMF
blicadoesc-diretor-geral
• >,,qmamment
de Recursos deDefesa
Nacional, indiciado por corrupção Oex-ministroda Defesa, e atuai titular dos Negócios Estrangeiros, disse que fez "oque se exigesquem temresponsabilidades públicas".
edetido nasemana passada pelaPJ
condenoua umamulta de15 mil de delegação de competênciasau- Porém, como jáfoireferido,no- ser enviadaao Ministério Público".
na OperaçâoTempestadePerfeita, euros). torizandoa despesa,comretroati-
quando jáestavasobsuspeita deter vidade a 20 de março". "Desse meouAlberto Coelho paraa ETI, Foio quefezalfi de agosto de2021.
cometido ilegalidades nas adjudi- Cravinho apresentoua sua"fita modoficariamsanadasasirregula- semaguardarpdascondusõesdo No balanço que faz à própria
detempo",alegando quefez"o que ridadesadministrativas.Decidinão TdC.
cações da empreitada do antigo seexigeaquemtem responsabili- fazer umdespacho deregulariza- atuação, oatual ministro dos Negó-
HospitaMlitardeBelém, erauma ção, por entender que careciamal- Questionadosobre porque de-
dasexplicaçõesmais relevante,ses- dades públicas,emcada momento, gumas respostas quejustificassem morouseismesesaenviarorelató- dosEstrangeiros considerou que
com basenainformaçãodisponí- oaumentodoscustosda obraface riodaIGDNàProcuradoria-Geral foi "proativo" porque enviou à
perada doex-ministrodaDefesa, vel".Assim, recordouosalertasde ao inicialmente previsto.Preferi, IGDN"o despadro em queoSecre-
JoãoGomesCravinho, ontem no porisso,aguardar aanálisedoTri- da República (PGR), conforme o
parlamento. SeguroSanches, logo em junho e bunaldeContas",filsou. DN noticiou, o ex-ministro daDe- tário de Estado manifestou assuas
julho de2020 (oCentrodeApoio fe,sa, revelouque"meadosde julho preocupações";porque envioua
PresentenaAssembleia da Re- /vfilitar - Covid19 fora inaugmadoa • auditoria da IGDN para oTribtmal
20 de março) e queassentiuà pro- "Tendoem conta (2021) surgiram notíciasnovasna
pública num debate de urgência asua experiência comunicação social levantando deContas"; porque"peranteas no-
por iniciativa do Chega, Cravinho posta destedeenviar"amatériaà e conhecimento suspeitasgraves sobreas empresas tícias de julho de2021", pediu uma
foi questionadopor todaaoposi- Inspeção-Geral de Defesa Nadonal acumulado (...)- e contratadas" e quededdiu pedir"a reavaliação daauditork",e porque,
(IGDN)", oquefez"logo nodiase- sem que houvesse, perante essa reavaliação, envioua
çãosobrea nomeaçãodeAlberto nessa altura,qualquer 20dejulho,àIGDN quefizesseuma
Coelhoparaocargode Presidente guinte". suspeita dolosa - reavaliação da sua auditoria origi- auditoriaao1‘,TmistérioPúblico.
do Conselho deAdministração da Tambémseguiuarecomendação considerei adequada nal". Continuouporexplicar,aindaas-
asua nomeação",
ETI (EMPORDEF-Tecnologiasde daIGDN e enviou °relatório para o justificou Cravinho. Esta informação eradesconhed- sim,oziguezaguearpolídcodeCra-
Informação,SA), uma empresa do daaté agora, apesar das inúmeras vinho ao longo de todo o processo,
universoda holdingIdDPortugal 'Muna'deContas. Nodespacho, perguntas quesucessivamenteo desdequefoialertado porSeguro
de 16 de fevereiro de 2021, que Sanches e pela pn5pria comunica-
Defence,detidaspeloEstado, em acompanhou°envio,GomesCra- DN foienviando aoseugabinetee
abrilde2021, quaseum anodepois que ficaram sem resposta çãosociaL Porque disse, que era"ch-
de tersidoalertadopeloseuentão vinhoatédestacou"autlidadeeva- nheiro que nãose perde"; porque
lia" da obra(...) "evidente e incon- Segundo Cravinho esta reavalia- desvalorizoua derrapagem,dizen-
secretário deEstado, JorgeSeguro testávelquer nosserviçosdesaúde
Sanches, paraa derrapagem nas ção dizia que"amatériaentão iden- do quese tratava apena s de um
obras, que triplicaram°orçamen- prestado neste quadrode emergên- rificadanãoapontavadepersipara "desvio". Fora do escrutínio parla-
da,quer navalorizaçãofuturado a existênciadefactologiaquepu- mentarficouaindaoatualsecktá-
to de 750 milpara3,2 milhões,atri- patrimóniodaDefesaNadonar. dodeEstadoda defesa,MarcoCa-
buindoaresponsabilidadeaCoe- desse relevar para efeitosdeeven-
lho; responsabilidade essa confir- Noentanto,assinalouque deci- tuais responsabilidadescriminais" pitãoFerreiraqueeraopresidente
madapor umaauditoriaintemado e propunha que "face às novas in- da IdDque mcebeuAlbertoCoelho
diu,ao contrário doquesugeriaa nasua participadaETI.
próprio ministério que detetouln- IGDN, nãoautorizar asdespesas formações e à nova investigação
conformidadeslegais" queo mi- em causa,atravésde um"despacho quetinha feito,a matéria devaiade valentina.marcellnoedn.pt
nistrotinhaenviado para°Itibu-
nalde Contas em fevereiroante-
rior.
AjustificaçãodeCravinho, que
começoupor classificar como"efa-
bulações"asdúvidas colocadas pe-
losdeputados, foiaseguinte 'Ten-
do em conta a sua experiência eco-
nhedmento acumulado na keada
DefesaNadonal-esobretudosem
que houvesse, nessa altura, qual-
quersuspeitadolosa-,considerei
adequada a sua nomeação para
uma empresa das IndústriasdeDe-
fesa,umprocessoquecomeçouem
abril de2021,passoupelaCRESAP,
e foi conduídoa8de junho."
Recorde-sequeatéessa data játi-
nhamvindoapúblicováriosdados
que, não indicando expressamen-
te"suspeita dolosa" (quandoal-
guém conscientemente comete
um crime para causar dano), já
eram claros quando a eventuais
más práticas do diretor-geral (as
quaisvieramdepoisaserconfirma-
daspeloItibunalde Contasqueo
Página 7
ID: 102804851 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 3,93 x 5,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
Fundado em 1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional
be Notícias
‘‘‘, 'ti, / Quarta-feira 21.12.2022 / Diário/ Ano1.58.0 / N.0 56127/ €1,50/ Diretora Rosália Amorim / Diretor adjunto Leonid io Paulo Ferreira/ SubdiretoraJoana Petiz
"RISCOÉREALEMPORTUGAL"
INVESTIGAÇÃO ALERTAPARA ENTRADA
DEFUGITIVOSBRASILEIROS
Ex-operacional da Polícia Militar perito em Segurança e Inteligência de Estado detetou falhas nos registos criminais
emitidos pela Polícia Federal que permitem fugir do paíscom certidõessem cadastro. Há 25mil fugitivos dasautoridades
brasileirase uma 'janela de oportunidade para criminosos",admite Robson Souza, que indica uma solução possível.
PAGS, 4-5
DERRAPAGEM NO ESPECIALISTAS m4i Comédia doano
HOSPITAL DEBELEM TRANQUILOS 1 em português
Cravinho assume que Covid-19já é O Natal
considerou "adequada" endémica em Portugal do Bruno Aleixo
a nomeação de e nãoserá problema estreia-se amanhã
ex-diretor sobsuspeita nesta época
por custostriplicados defessas PAG. 24
PÃO. 6
SOLIDARIEDADE TRABALHO BAIXA-CHIADO
Operadoras METRO DE LISBOA GASTA
de telecomunicações Parlamento aperta 1,47 MILHÕES PARA PÔR Best of
aproveitam o Natal FUNCIONAR ESCADAS ROLANTES Sete ideias
para alertar para a o cerco a empresas de tecnologia
solidão ea importância AVARIADAS HA MESES do melhor
da saúde mental com precários. Número (ou mais barato)
PÁG.14 que se viu
PAGS. 8-9 de desempregados em 2022
sobe pelo quarto 3 PÁGS. 28-29
mês consecutivo 4"'
PUB
PAGS.15-16 z
. SEJA RESPONSÁVEL. BEBA COM MODERAÇÃO. frthr,6 DOURO DOC
TORTAS
Il ï o>to
• •.
Página 8
A9 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
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ID: 102804827 Period.: Diária Área: 23,34 x 25,51 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
SEGURANÇA 7•••• "110 •
#
40r,
Investigação alerta •
*4
4,-
para IIIri• sco rea i,'
•••
deentradaemPortugal Yr
_
de fugitivos brasileiros •
JUSTIÇA No âmbito de uma tese de mestrado na Universidade Nova
de Lisboa, aprovada com nota 15, um ex-operacional da Polícia Militar
do Brasil, perito em Segurança e Inteligência de Estado detetou falhas
nos registos criminais emitidos pela Polícia Federal doseu país que
permitem que fugitivos àJustiça brasileira possam sair com certidões
sem cadastro. Robson Souza alerta asautoridades portuguesas e indica
uma solução possível,através de um protocolo entre os dois países.
TEXTO VALENTINA MARCELINO or
Existe um"riscoreal"defugi- ter a Certidão de Nada consta". Na dos de prisão:oBanco Nacional de • _•
tivosà justiça brasileirapo- MonitoramentodePrisões(BNMP).
derem entrar em Portugal sua tese publica bases de dados Segundo disse o CNJ aoDN nase- •
com registoscriminaislim- com cruzamento de informações mana passada, nessa altura havia
que atestamasua preocupação "352293Mandados de prisão em tração Pública portuguesa" esteja defende"maisfiltrosdesegurança"
pos. Oalerta é deum ex-policia mi- aberto e desses,25079são de fora-
litar brasileiro (ver entrevista ao ResidenteemPortugal há quatro gidos". Segundo °investigador, des- "sendo induzida em erro ao acredi- na concessãodeVistosde trabalhoa
lado), peritoemSegurança e Inteli- anos, quando em2018passouà re- tes,"somente98com onomena In- tar quesomente a certidão da Poli- brasileiros,comouma"carteira pro-
serva da Polícia Militar brasileira, terpol e, nestescasos, logoque ten- cia Federal ésuficiente como Nada fissional" que atesteuma profissão.
gência de Estado, que defendeu tem entrarnoutro país,ésinalizado constacriminal.".O DN enviouper-
uma tese de mestrado naUniversi- depoisde30 anos como operacio- nasfronteiras". guntasà PoliciaFederaI, mas não FelipePathéDuarte, investigador
dadeNovadeLisboa(UNL),na qual nal, preocupa-secom os riscos des- obteve resposta. e professor na Nova School of Law,
demonstra que no Brasil é possível tasituação para asegurança do nos- Aalegadafaltade cruzamento de onde coordena do mestrado deDi-
a condenadosobter online as, cha- so país,queconsidera"umadasme- informaçãoentrea PolíciaFederal e Do BancoNacionaldeMonitora-
madas no Brasil, "Certidões de o BNDB constitui, para Robson mentodePris64 uma propostade reito e Segurança, presidiu ao júri
Nadaconstá' da Polícia Federal Bra- lhoresdo mundo". Souza, "um grave erro de gestão, aconiodecooperação PortugallBra- desta dissertação, que obteve nota
"Toda a pesquisa foi desenvolvi- coordenação e controlo de foragi- sil é otítulo da dissertação do mes- 15.Questionadosobre oimpactona
sileira.Estedocumentolimpoé um dos noBrasil, que precisaser corri- trado defendida em 2020 e uma
dosrequisitos parasepedir autori- da como objetivo de realizar pro- gido", lamentando queaAdminis- possível saída paramitigarosriscos. Segurança Nacional da situação
zaçãode residênciaem Portugal eo descrita, responde afirmativamen-
postaspara aumentar cadavezmais As autoridades RobsonSouza acredita que"pode te:"Sim, porquetodaaAdministra-
autor dainvestigação, Robson Sou- a segurança interna e diminuir as brasileiras tinham, serfeitoumprotocolo de coopera- çãoPúblicaportuguesa exigeeado-
za, acredita que já pode ter sido, e ameaçasàsociedade portuguesa", até à semana passada, çãoentrePortugale oBrasilpara uti- ta somente a Certidão de Nada
será ainda, uma"janela deoportu- 352 293 Mandados lização das informações doBNMP constada Polícia Federal que, con-
sublinha, destacandoque, numaal- de prisão forme a pesquisa demonstra, não
nidade"para criminosos fugitivos tura em que entrou emvigor nova em aberto, do CNJ, como objetivo de proteger
"quese queiram esconder emPor- legislação que"flexibiliza as regras dos quais25 079 a sociedade portuguesa e fechar estácompartilhada edesatualizada
tugal".Aparentementeasautorida- eram de fugitivos. uma janela de oportunidadespara com outrosbancosdeforagidos.Se
de concessãodeVistode trabalho,é continuar exigindosomente essa
des portuguesas desconhecemasi- necessário a adoçãode critériosse- impedir que criminososeforagidos
tuação,como éocasodoSistemade gurosparaa conrsãodosVistosde daJustiça venham para Portugal". certidão, tem grande possibilidade
Segurança Interna (SSI) e do SEF, de obterem resultado'falso negati-
trabalho" osquais,noseuentender É importante dizer, acrescenta, vo. Também não consultam o
quenem respondeuoDN. poderão ter alguma fragilidade",
Noseu trabalho,comoo apoiode caso apenasseja exigidaa certidão que "no BNMP também existem BNMP poisnão existeessarotina".
da Polícia Federal. portugueses que cometeram cri- Ocatedrático naAcademia Mili-
Patrícia Naves, bacharelaemDirei- mes no Brasil ese a Justiçaportu-
to, Robson Sousasimuloupedidos A solução para afastar esta evi- tar José Fontes, orientador desta
dente ameaça de"falsosnegativos" guesanãoforinformada,podemre- tese, considera"legítima a preocu-
de registoscriminaisde dezenasde até podesersimples, uma vez que gressar normalmente".
criminosos, selecionadosentre os pação" deRobsonSouza,"atépelo
10 maisprocuradosem cada Esta- existe no Brasil uma base de dados Este antigo operacional da PM, perfil que teme peloseupassado".
pública egratuita,no Centro Nacio- Esteprofessor convidadonaFacul-
do, econstatouque"na esmagado- nal deJustiça (CND, na qual estão que no Brasil ajudou asautoridades
ra maioriados casosfoipossível ob- aencontrarea deterváriosfugitivos, dade de Direito da Universidade
registadostodos oscondenadosso-
breosquaisforamemitidosManda-
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ID: 102804827 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
• País: Portugal Cores: Cor
191 Period.: Diária Área: 23,37 x 25,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
"Não sepodeabrir uma
janela de oportunidade
para criminosos"
ALERTA Robson Souza deixou o Brasil em 2018, depois de 30 anos
como operacional da Polícia Militar. Diz quea segurança portuguesa é
das"melhoresdomundo",mas"ésempre precisoaperfeiçoarossistemas".
ENTREVISTA VALENTINA MARCELINO
a 1 Porquedecidiu fazeresta tese • podefacilitara entrada emten-itó-
• rionacional de criminosos e fora-
° de mestrado sobre os fugitivos Robson Souza gidosdaJustiça O risco éreal.
~rtmum Mestre em Direito e Segurança
à Justiça brasileira? pela Universidade Nova de Lisboa Acreditaquepodemter entrado
.1 'teia ( Comecei a interessar-me pelo as-
são de NadadaPolícia Federalnão eestejam a viverem Portugal al-
••••mek sunto quando fiz no Brasil uma estásendoatualizado ecomparti-
pós-graduação emInteligênciade lhado com outrosbancosdedados guns destesfugitivos?
No Brasil há 25079mandatosde 5' Estado eInteligência deSegurança do Brasil. Acredito quesim, a pesquisa de-
prisãode fugitivos. Fezalguma coisa paraalertar monstrou casosem que jáforam
Pública Cruzei dadosdeforagidos asautoridades brasileiras presosforagidosdajustiça brasilei-
411) Novade Lisboasublinha que"oSEF doBanco Nacional deMonitora- eportuguesas? raemPortugaldepoisdelongas in-
e oSSI até podem dizer que o risco mento dePrisões (13NMP),quesão A pesquisa tem umabasemetodo- vestigações. O que podeserindí-
Suspeito do PCC não existe, mashavendo°protoco- dadosabertoselivres, comasinfor- lógicae científica com diversas co- ciosde que teriamautorização de
letasde dadosecruzamento dein- residência. Com o novo visto de
morava em Cascais lo que é proposto não se perdia maçõesdosistema da PolíciaMili- formações, o que leva tempo.Foi trabalho a ameaça de entrada [em
nada. Esta investigação dá pistas tar, de acesso restrito, e com isso nerPssáriorecolher,analisare con- Portugal] de membros do crime or-
Um suspeito narcotraficante que para quese aprofunde otrabalho acabeipor possibilitar a prisão de cluir.Adra.Patrícia está escreven- ganizado, como o Primeiro Co-
as autoridades brasileiras alegam neste domínio". do um artigo no Brasil sobre o mando da Capital de São Paulo
ser o chefem em Portugalm do 21foragidos dalustiça nosEstados tema.Em Portugalateseficarásem (PCC) e do Comando Vermelho
PCC (Primeiro Comando da Questionado, ogabinete dose- deMinasGerais, SãoPaulo,Goiáse divulgação durante trêsanospor (CV) do Rio deJaneiroé real. Infor-
Capital, a maior organização cretário-geral do SSI refere que o Distrito Federal. Fui realizando conterassuntossensíveis.Mas, es- maçõesinseridasnatese dãocon-
criminosa brasileira) vivia em Ponto Único de Contacto-Coopera- crevemos um artigo em conjunto ta de que em2020 havia83fações
Cascais até ser detido em Abu cruzamentodedadosdossistemas para que chegueaoconhecimento criminosasnoBrasil.É importante
Dhabi pela Interpol, na semana ção Policial Internacional"nãotem e gerando e autenticando osman- dasautoridades portuguesas. prever,antecipardecisões para mi-
passada. Leonardo Serro dos conhecimento desituaçõesrelati- dados de prisão, queforamenca- Que riscosresultam desta tigar essasameaçascom critérios
Santos, que tinha ido assistir ao vasa emissão de registoscriminais situação? rígidosparaa concessão devistose
Mundial de Futebol, deixou o Qatar minhados para as autoridades Ateseéumaproposta de acordo de trabalho.
depois de o Brasil ser eliminado. limposa cidadãos brasileirosfugi- competentes.Tambémpesquisei cooperação Portugal /Brasilpara
Segundo a revista Visão, a Polícia dosdalustiça". redessociais.O procurador do Mi- utilização doBanco Nacionalde Ofatorsegurança em Portugale
Federal confirmou que este MonitoramentodePrisõesno âm-
homem "terá fortes ligações com OSEFnão respondeu às questões nistério Público de MinasGerais, bito dosacordosdesegurança da a insegurança no Brasil influen-
o pessoal do PCC" e obteve dr. Denílson Feitoza Pacheco, foi Comunidade dosPaíses daLíngua
nacionalidade portuguesa. Adianta enviadaspeloDNjá no passadodia meu orientador da monografia e Portuguesa (CPLP). Propõe-se cioua sua decisãodeemigrar?
ainda que, na semana passada as 9.Fica-se sem saberse é feita algu- também umprograma de forma-
autoridades brasileiras reuniram maverificaçãoàs certidõesda Poli- incentivou aspesquisas. ção doefetivo dasforçaseserviços A ~rançaemPortugal éuma das
com a Pie o MP para comunicar a desegurança de Portugalpelosser- melhoresdo mundo,masésempre
presença do PCC em Portugal. ciaFederal,se foram capturadosfu- Quando detetou que havia falhas vidores do Conselho Nacionalde precisoaperfeiçoar processosesis-
gitivosnessascondições- há várias Justiça do Brasil.A utilização dos temas. Implementar gestõesdese-
notícias de detenções em Portugal nosregistoscriminaisda Polícia dados seria fundamental para o gurança desucesso, como oBanco
SEF realizarpesqi lisas deviajantes Nacional de Monitoramento de
de fugidosàJustiça brasileira, mas Federal? suspeitosoriundos doBrasil.Afal- Prisões doBrasil.Comofuipolicial
nãosesabese algumtinha obtido Ainda na pós-graduação noBrasil ta da pesquisa do banco de dados militar,era um profissional acostu-
Visto de residência utilizando o já já havia detetadoalguns casos de madoasituaçõesde violência, mas
Minas Gerais é considerado um
mencionadoregistolimpo-ese al- foragidosdaJustiça cadastradosno dosEstados daFederação maisse-
guma vezfoi consultado oBNMP. Banco Nacional de Monitoramen- guros.A decisão de emigrar para
Ficatambémsemse saber quemvai to dePrisões que conseguiram ge- Portugal éporquegostava do país
ser a nova entidade a fazer este es- rar e autenticar Certidões de Nada e já havia visitado em2013e2016.
cmtínioapósa extinçãodoSEE constacriminal-sãoo que em Por- Qual obalançoquefazagora?
tugal designam deregistocriminal Ressalvo queasegurança em Por-
[email protected] sem cadastro-na PolíciaFederal. tugal é muito eficiente.A grande
maioriade meuscompatriotassão
Asituação era incompatível, deve- pessoas honestas e que querem
riaser emitido alerta de impedi- uma oportunidadede trabalho em
mentodeautenticaçãodacertidão, Portugal.Porém, como investiga-
dor especializado no tema, avalio
oqueem muitoscasosnãoocorria que nãose podeabrir uma"janela
No mestrado analisei dados de to- de oportunidade"para criminosos
dos osfugitivosdaJustiça brasilei- entrarem no país.É preciso crité-
rios rígidos para a concessão do
ra cadastradosna Interpol edetetei Vistodetrabalho.Comatese, espe-
amesmasituação. NoBrasil, aBa- rocontribuir para oSistema deSe-
charelaemDireitoPatrícia Pinto de gurançaInterna(SSI) easociedade
portuguesa.
SouzaNaves, especialista em certi-
dõesequehaviasidonotária, auxi- [email protected]
liou-me no mestrado e pesquisou
dezenas de fugitivosdo banco de
foragidos do Programa Procurados
do Rio deJaneiro e Procurados da
Polícia Civil do Estado deSão Pau-
la Constatou-seamesmasituação,
foram geradaseautenticadastodas
as CertidõesdeNadaconsta daPo-
lícia Federal. Constatámos que
possivelmente osistema de emis-
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ID: 102804827 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 23,02 x 8,54 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3
Fundado em 1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional
be Notícias
‘‘‘, 'ti, / Quarta-feira 21.12.2022 / Diário/ Ano1.58.0 / N.0 56127/ €1,50/ Diretora Rosália Amorim / Diretor adjunto Leonid io Paulo Ferreira/ SubdiretoraJoana Petiz
"RISCOÉREALEMPORTUGAL"
INVESTIGAÇÃO ALERTAPARA ENTRADA
DEFUGITIVOSBRASILEIROS
Ex-operacional da Polícia Militar perito em Segurança e Inteligência de Estado detetou falhas nos registos criminais
emitidos pela Polícia Federal que permitem fugir do paíscom certidõessem cadastro. Há 25mil fugitivos dasautoridades
brasileirase uma 'janela de oportunidade para criminosos",admite Robson Souza, que indica uma solução possível.
PAGS, 4-5
DERRAPAGEM NO ESPECIALISTAS m4i Comédia doano
HOSPITAL DEBELEM TRANQUILOS 1 em português
Cravinho assume que Covid-19já é O Natal
considerou "adequada" endémica em Portugal do Bruno Aleixo
a nomeação de e nãoserá problema estreia-se amanhã
ex-diretor sobsuspeita nesta época
por custostriplicados defessas PAG. 24
PÃO. 6
SOLIDARIEDADE TRABALHO BAIXA-CHIADO
Operadoras METRO DE LISBOA GASTA
de telecomunicações Parlamento aperta 1,47 MILHÕES PARA PÔR Best of
aproveitam o Natal FUNCIONAR ESCADAS ROLANTES Sete ideias
para alertar para a o cerco a empresas de tecnologia
solidão ea importância AVARIADAS HA MESES do melhor
da saúde mental com precários. Número (ou mais barato)
PÁG.14 que se viu
PAGS. 8-9 de desempregados em 2022
sobe pelo quarto 3 PÁGS. 28-29
mês consecutivo 4"'
PUB
PAGS.15-16 z
. SEJA RESPONSÁVEL. BEBA COM MODERAÇÃO. frthr,6 DOURO DOC
TORTAS
Il ï o>to
• •.
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Meio: Imprensa Pág: 32
A12 País: Portugal Cores: Cor
ID: 102807301 Period.: Diária Área: 13,06 x 6,76 cm²
21-12-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1
# Defesa pondera recurso para o Tribunal Constitucional
Supremo rejeita “habeas corpus” de Pinho
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cedente, tal como o Ministério Pú-
recusou ontem o segundo pedido de blico havia defendido na sessão rea-
‘habeas corpus’ para a libertação ime- lizada no STJ.
diata do antigo ministro da Econo-
mia Manuel Pinho, que se encontra A defesa de Manuel Pinho ponde-
em prisão domiciliária no caso EDP. ra recorrer para o Tribunal Constitu-
cional, reiterando o seu respeito pe-
Segundo a informação publica- la decisão do Supremo Tribunal de
da no portal Citius, a petição ontem Justiça, mas também a sua discor-
defendida pelo advogado Ricardo dância em relação ao entendimen-
Sá Fernandes foi declarada impro- to dos juízes conselheiros.
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A13 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102806235 ff Period.: Diária Área: 17,11 x 20,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
,
r
t.
a
4".
•
Cerimónia decorreu no Ministério da Administração Interna, em Lisboa DR
Reestruturação do SEF
concretiza-se até março
GNR, PSP, SEF e PJ assinaram protocolos que estabelecem o modelo
de cooperação entre as forças de segurança no âmbito da reestruturação.
JOANA MOURA° CARVALHO de 2023 tenhamosas condições para que trativa relativa a cidadãos estrangeiros
esta transiçãoocorra", afirmou José Luís passam a ser exercidas pela APMA e pelo
joana.carvalhogionline.pt Carneiro, acrescentando que as forças de Instituto dos Registos e do Notariado.
segurança estão a partir de agora habili-
A reestruturação do Serviço de Estran- tadas a cooperar para garantirem a segu- Na cerimónia estiveram presentes o
geiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar- rança e a gèstão integrada de fronteiras. diretor nacional do SEF, Fernando Sil-
se durante o primeiro trimestre do pró- va, o secretário-geral do Sistema de Segu-
ximo ano. O anúncio foi feito pelo minis- Com esta reestruturação, os inspetores rança Interna, Paulo Viseu Pinheiro, o
tro da Administração Interna, na terça-feira, doSEFvão transitar para a PJ, quevai ficar diretor nacional da PJ, Luís Neves, o
após a GNR, a PSP, o SEF e a PJ terem com as competências da investigação do comandante-geral da GNR, General San-
assinado quatro protocolos que estabele- tráfico de seres humanos e imigração ile- tos Correia, o diretor nacional da PSP,
cem o modelo de cooperação entre as for- gal, enquantoos funcionários não policiais Magina da Silva, e a ministra da Justiça,
ças e serviços de segurança, marcando o vão passar para a futura Agência Portu- Catarina Sarmento e Castro.
início da transferência das competências guesa para as Migrações e Asilo (APMA).
policiais no âmbito desta reestruturação. Acácio Pereira, presidente do sindicato
Por sua vez, a PSP vai ficar responsá- que representa os inspetores do SEF, mos-
"Falamos de reestruturação, porque as vel pelo controlo das fronteiras aéreas, trou-se satisfeito com a assinatura dos
competências e pessoas que têm essas enquanto a GNR passará a ter o contro- protocolos, considerando que a integra-
competências vão continuar a trabalhar lo das fronteiras terrestres e marítimas, ção em bloco destes trabalhadores nos
no sistema de segurança interna. O que incluindo terminais de cruzeiro. quadros da PJ "é a solução que mais se
está previsto é que no primeiro trimestre adequa aos interesses dos funcionários".
Só as atribuições em matéria adminis-
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ID: 102806235 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 3,95 x 3,58 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
Quarta-feira, 21 dezembro 20221/ Ano 13 // Diário Nürnero 385.5 // Diretor Mário Ramires // Dir. exec.: Vítor Rainha Dir. exec. adjunto: José Cabrita Saraiva // Dir. de arte: Francisco Alvas
Eurodep , 40
socialista en
no Qatargate
Isabel Santos, segundo o jornal belga Le soir,
terá dado o seu aval ao financiamento
de um projeto-piloto ligado à ONG de Panzeroti,
acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
Eurodeputada considera que cabe ao PE verificar
ONG's que financia e que "desconhecia que a
instituição não estava no Registo deTransparência"
// PÁGS. 6-7
A revolução
da inteligência
•
artificial
"Estamos a dar um passo tão relevante como a
revolução industrial", defende Luís Paulo Reis,
presidente da Associação Portuguesa
para a Inteligência Artificial.
Especialista fala numa melhoria generalizada da
qualidade de vida, mas estudos apontam para o
corte maciço de postos de trabalho
IIPÁG3.12-18
INSCRITOS NO CENTRO DE EMPREGO
DESAPARECEM "POR MILAGRE"
Eugénio Rosa diz que o IEFP e o Governo escondem o número real de desempregados
PÁGS. 2-3
Reestruturação Motorista de Ucrânia. Solar dos Corrupção.
do SEF Eduardo Cabrita Zelensky Presuntos Cravinho agiu em
concretiza-se diz que apenas no ponto mais Evaristo de "conformidade"
até março, "cumpriu quente da linha um restaurante com informação
garante ministro ordens" da frente criou um mundo que tinha
// PÁG. 32 // PÁG. 32 PÁG. 10 // PÁGS. 24-25 // PÁG. 4
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A15 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102806189 Period.: Diária Área: 4,15 x 6,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Caso Mota Jr:
Catarina Belo ilibada
SINTRA O Tribunal de Sintra
absolveu esta terça-feira Cata-
rina Sanches Belo do homicídio
do rapper Mota Jr, noticia a agên-
cia Lusa. Catarina Belo foi absol-
vida por não ficar provado oseu
envolvimento e o tribunal rejei-
tou o pedido de indemnização
cível da mãe de David Mota, Filo-
mena Mota, presente na sessão,
e a quem ajuíza dirigiu algu-
mas palavras de solidariedade
no final da leitura do acórdão.
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Meio: Imprensa Pág: 13
A16 21-12-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,33 x 12,74 cm²
ID: 102805033 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Supremo rejeita I Salgado seria o
pela segunda vez real "empregador"
do ex-ministro
libertar Manuel Pinho
Ex-banqueiro e mulher de Manuel Pinho
também foram acusados pelo Ministério Público
Ex-ministro entregara "habeas corpus" por considerar ACUSAÇÃO O Ministério Pú- dois últimos crimes foram
que tinha sido ultrapassado prazo da prisão domiciliária blico considera,naacusação igualmente imputados a
proferidana passada quinta- Maria Alexandra Pinho, de
Inês Banha No acórdão em que negou ção Criminal no diaseguin- Manuel Pinho nega ter -feira, que o ex-banqueiro 62 anos. Já Ricardo Salgado,
ines.banha@japt o pedido de "habeas corpus" te, após o primeiro interro- praticado qualquer crime Ricardo Salgadoseria o"efe- de 78, está acusado de cor-
mais recente, o STJ susten- gatório judicialdo arguido. tivo empregador"do ex-mi- rupção ativa e branquea-
CASOEDP O SupremoTribu- ta que, ao contrário do que Na altura, Ricardo Sá Fer- nistro Manuel Pinho en- mento de capitais. Negam
nal de Justiça (STJ) rejeitou alegava a defesa do antigo Os juízes conselheirossu- nandes invocou, entre ou- quanto este exerceu fun- os trêsas imputações.
ontem, pela segunda vez governante, o prazo máxi- blinham ainda, invocando tros motivos, um acórdão ções públicas. No total, o ti-
este ano, libertar imediata- mo de um ano durante o jurisprudência diversa, que do Tribunal da Relação de tular da pasta de Economia Segundo a acusação, o ex-
mente o ex-ministro Ma- qual um arguido pode estar a data final que conta é a da Lisboa queobrigara o juizde entre 2005e2009 terá rece- -ministroterábeneficiado o
nuel Pinho no processo das preso sem acusação num dedução daacusação e nãoa instruçãoa decidirsequeria bido cinco milhõesdeeuros BES/GES em detrimento de
"rendas excessivas"da EDP, processo de especial com- da notificação aos arguidos decretar prisão domiciliária para beneficiar o BES/GES. interesse público em, entre
por alegada prisão ilegal. plexidadecomeçaa contar a do despacho. Neste caso, as ou a prestação de uma cau- outrasáreas,projetosde po-
partir da data da aplicação datas são coincidentes: 15 ção de seis milhões de eu- Os pagamentos terão sido tencial interesse nacional,
O titular da pasta de Eco- da medida de coação e não de dezembro deste ano. ros. O STJ não deu razão à encaminhados para offsho- como os das herdades da
nomia entre 2005 e 2009 da detenção. defesa e o ex-ministro con- res, com a cooperação e co- Comporta (Alcácerdo Sal) e
está em prisão domiciliária FUNDAMENTOS DISTINTOS tinuou preso em casa.• nhecimento da mulher do do Pinheirinho (Grândola).
desde 15 de dezembro do Manuel Pinho,de 68anos, Os fundamentossão distin- antigo governante socialis-
ano passado. Na última foi detido a14 de dezembro tos dos do primeiro"habeas ta, MariaAlexandra Pinho. O julgamento ainda não
quinta-feira, foi acusado de de 2021, tendo a medida de corpus" apresentado no tem data para começar.
corrupção, branqueamento coação sido decretada pelo passado mês de maio pelo Manuel Pinho, de 68anos,
e fraude fiscal (ler ao lado). Tribunal Central de Instru- advogado deManuel Pinho. está acusado de corrupção Já os alegados beneficiosà
passiva, branqueamento de EDP na origem do inquéri-
capitaise fraudefiscaL Estes to, aberto há dez anos, con-
tinuamaser investigados.•
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Meio: Imprensa Pág: 12
Cores: Cor
A17 País: Portugal Área: 7,30 x 18,47 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102804974 21-12-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
"Sérias dúvidas"
ilibam mulher da
morte de rapper
Tribunal repetiu julgamento de jovem que foi
usada para atrair Mota Jr. a emboscada fatal
SINTRA O Tribunalde Sintra Embora entenda que "a
absolveu ontem Catarina postura da arguida de não
Belo do homicídio do rapper chamar as autoridades é
Mota Jr. Por considerar que censurável", sabendo ela
não ficou provado o envol- queseriacometido pelo me-
vimento daarguida na mor- nos um crime de roubo, a
te do jovem, aplicou o prin- juíza queexplicou asenten-
cípio da presunção da ino- ça referiu que "as circuns-
cência. tâncias por si só nãosão su-
ficientes para demonstraro
Catarina Belo terá sido envolvimento"de Catarina
usada como "isco" para no homicídio.
atrair David Mota,conheci-
do por Mota Jr., numa em- Daí que o tribunal tenha
boscada fatal. O facto, en- considerado a "pronúncia
treoutros, de Catarina Belo improcedente", rejeitando
ter tentado contactarMota ainda o pedido de indemni-
Jr. levou o tribunal a ficar zação cível da mãe da víti-
"com sérias dúvidas" de ma, Filomena Mota.
que esta conhecesse o pla-
no para matar o músico, Catarina Belo foiagora jul-
concretizado por três ho- gada pelo crime de homicí-
mens, já condenados a 23 dio por decisão do Tribunal
anos de cadeia. daRelação.Inicialmente, ti-
nhasido julgada apenas por
zgoo roubo agravado, que lhe va-
leu então urna pena de qua-
• ,, tro anos e meio de prisão
efetiva, agora confirmada.
David Mota, ou Mota Jr.
Em novembro de 2021, o
Tribunal de Sinta também
condenou João Pedro Lui-
zo, Édi Barreiros e Fábio
Martinsa 23 anos de prisão,
em cúmulo jurídico, pelo
homicídio do rapper Mota
Jr. Deu então por provados
todos os crimes da acusa-
ção:homicídio qualificado,
roubo agravado,sequestro,
profanação de cadáver e
furto qualificado.•
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Meio: Imprensa Pág: 6
A18 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 14,58 cm²
ID: 102804812 21-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
O ministro não fez o que devia ter feito
Editorial Oex-ministro da Defesa seu favor o envio dessa auditoria Mais grave é o que acontece a
Nacional e actual ministro primeiro para o Tribunal de Contas seguir. Cravinho sabia que algo estava
Manuel Carvalho dos Negócios (TdC) e, mais tarde, para a errado no processo. Mesmo que em
Estrangeiros, João Gomes Procuradoria-Geral da República causa estivessem indícios, a auditoria
A partir do momento em Cravinho, diz que “fez (PGR). É verdade que, como ele disse apontava para questões dolosas — por
que a PGR faz detenções aquilo que devia fazer” no processo esta terça-feira no Parlamento, “se isso a enviou para o TdC e, depois,
por suspeita de que culminou com a detenção de estamos hoje com esta matéria a ser para a PGR. Mas se esses dados o
corrupção, a Cravinho cinco altos funcionários, incluindo investigada nas instâncias próprias, é levaram a não reconduzir o
não lhe restava um director-geral, por suspeitas de exactamente porque aquilo que Æz foi director-geral dos Recursos da
alternativa senão corrupção no ministério que tutelou. agir em conformidade”. Mas isso não Defesa, não o impediram também de
admitir que, sim, podia e Não fez. O ministro não detectou nem signiÆca que fez o suÆciente. o premiar com a liderança de uma
devia ter feito mais e evitou o disparo dos custos nas obras empresa do Estado.
melhor do que aÄnal fez do Hospital Militar de Belém. Pior: Entramos assim no campo onde se
depois de saber através de uma deve discutir a sua actuação: no Dizer que “fez aquilo que devia
auditoria por ele pedida que a obra campo da responsabilidade política. fazer” é, portanto, uma declaração
estava contaminada por A começar, com a avaliação do nível que não cola com a realidade. Um
“inconformidades legais”, nomeou o de exigência com que o ministério ministro, um Governo, não pode ser
principal responsável pelos desvios que liderava planeou e geriu as obras complacente e, ainda menos,
de custos para uma empresa tutelada de reconversão do hospital. Uma obra protector de altos funcionários sob
pelo ministério. que arranca com um preço previsto e suspeita de más práticas ou de
no curto espaço de meses triplica corrupção. A partir do momento em
Não está em causa a esse custo, de duas uma: ou foi mal que a PGR faz detenções por suspeita
responsabilidade criminal do concebida, ou, como suspeita a PGR, de que algo ilegal pode ter ocorrido
ministro. A seu favor está a decisão de foi alvo de desmandos por parte de sob a sua tutela, não lhe restava
querer apurar o que se passou, quem a contratou e mandou alternativa senão admitir que, sim,
pedindo a auditoria à Inspecção-Geral executar. O ministro não se pode podia e devia ter feito mais e melhor
da Defesa Nacional. Joga também a isentar dessa responsabilidade. do que aÆnal fez.
Página 18
ID: 102804812 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
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Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.924 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€
Argentina Miguel Bastos Araújo
Feriado em Classificar 30% da Terra como
delírio na área de conservação é mais fácil
recepção aos do que cumprir essa protecção
campeões
do mundo Ciência e Ambiente, 24/25
Desporto, 36/37 Obituário
Terry Hall (1959-2022), a voz
poética dos The Specials que
deixou canções para guardar
Cultura, 29
Contribuições de imigrantes crescem
para 1293 milhões e batem recorde
Em 2021, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social geraram um saldo positivo de 968 milhões
de euros. Percepção de uma larga maioria dos portugueses sobre a imigração é positiva Destaque, 2 a 4
NUNO FERREIRA SANTOS Espanha
Constitucional
abre crise ao
travar reforma
legislativa
Tribunal Constitucional manda parar
o trabalho dos deputados, uma deci-
são inédita na história da democracia
espanhola Mundo, 19
JoséBerardo China
Coleccionador
despede-sedo Serviços de
“seu”museu saúde com
problemas para
Cultura, 26/27 travar covid-19
Trabalho Defesa Justiça Fim da política de “covid zero” faz
disparar casos. Aumento de mortes
Semana de Nomeação de Manuel Pinho leva polícia a apertar segurança nos
quatro dias Alberto Coelho continua preso crematórios Mundo, 18
atrai interesse justificada com em casa e vai ter
de 30 empresas ausência de dolo de pagar multa PUBLICIDADE
Metade são pequenas empresas, em João Gomes Cravinho confrontado Supremo rejeita habeas corpus e ISNN-0872-1548
especial do sector do comércio. Pro- com escolha do ex-director-geral obriga Manuel Pinho a pagar multa
jecto-piloto arranca no segundo após gastos suspeitos no Hospital de de 816 euros por pedido “manifesta-
semestre de 2023 Economia, 23 Belém Política, 10 e Editorial mente infundado” Sociedade, 15
Página 19
Meio: Imprensa Pág: 15
A20 País: Portugal Cores: Cor
ID: 102805247 Period.: Diária Área: 15,99 x 29,99 cm²
21-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
Manuel Pinho vai continuar
fechado em casa. Pedir a liberdade
custou-lhe uma multa
Ana Henriques O arguido foi notiÆcado da acusação tigação e Acção Penal, para favorecer
a 16 de Dezembro e o seu advogado
Supremo rejeitou habeas na véspera. Não lhe tendo sido dada o grupo Espírito Santo. “BeneÆciou
corpus e multou Pinho razão, admite Sá Fernandes, o cati-
em 816 euros por pedido veiro domiciliário poderá prolongar- projectos do GES/BES ou por estes
ser “manifestamente se ainda por vários meses, como
infundado” pretende o Ministério Público. Ænanciados, designadamente projec-
O antigo ministro da Economia Na resposta a um recurso de tos de Potencial Interesse Nacional
Manuel Pinho vai continuar em pri- Pinho, o Tribunal da Relação de Lis-
são domiciliária com pulseira elec- boa deu razão aos receios invocados como os das Herdades da Comporta
trónica por causa do processo EDP, por Carlos Alexandre no que ao peri-
decidiu o Supremo Tribunal de Jus- go de fuga do antigo governante e da e do Pinheirinho.” Já a Ricardo Sal-
tiça, que rejeitou um habeas corpus sua mulher dizia respeito: “Têm mui-
a pedir a sua libertação imediata. ta facilidade em se deslocar para o gado foram imputados crimes de
Como consideraram o pedido mani- estrangeiro, têm condições económi-
festamente infundado, os juízes apli- cas para isso, pelo que é real a possi- corrupção activa.
caram-lhe uma multa de 816 euros. bilidade de se eximirem à acção da
O seu advogado, Ricardo Sá Fernan- justiça.” O facto de ter residência no O antigo presidente executivo do
des, pondera recorrer para o Tribu- estrangeiro também pesou.
nal Constitucional. BES terá ordenado pagamentos men-
Segunda rejeição
Argumenta que foi ultrapassado o sais de quase 15 mil euros a Pinho
prazo máximo da medida de priva- Já em Maio o Supremo Tribunal de
ção de liberdade sem que tivesse sido Justiça tinha rejeitado um primeiro através da Espírito Santo Enterpri-
deduzida acusação pelo Ministério habeas corpus de Manuel Pinho, que
Público. Como o arguido foi detido após uma investigação do Ministério ses, conhecida como o saco azul do
a 14 de Dezembro de 2021, diz a defe- Público que se prolongou por uma
sa que o relógio começou a contar década foi acusado na passada sema- grupo Espírito Santo. O dinheiro
logo nesse momento, e não apenas, na de ter sido corrompido pelo ban-
como entendem os procuradores, queiro Ricardo Salgado. Enquanto começou a ser transferido para uma
no dia seguinte, quando foi decidido ministro da Economia e, depois,
pelo juiz de instrução criminal Carlos como responsável pela candidatura oèshore controlada por Pinho, já este
Alexandre aplicar-lhe prisão domi- de Portugal à organização da Ryder
ciliária se não pagasse uma caução Cup, uma competição de golfe, agiu era ministro da Economia. Só duran-
de seis milhões de euros no prazo de em detrimento do interesse público,
um mês. Montante que o antigo diz o Departamento Central de Inves- te o mandato, o antigo governante
governante garante não possuir.
O advogado recebeu mais de 500 mil euros,
O Supremo tem entendido que o Ricardo Sá
prazo de contagem da privação de Fernandes metade do que auferiu por esta via,
liberdade dos arguidos para efeitos alega que o
de dedução de acusação e eventual ex-governante já que a mensalidade continuou a ser
libertação só começa a contar após o está a ser alvo
juiz de instrução proferir o despacho de abuso de poder paga até 2014. Ao todo, Pinho terá
com as medidas de coacção. Ora,
antes de isso acontecer, Manuel Pinho recebido ilicitamente mais de cinco
esteve um dia detido numa esquadra.
milhões de euros. Daí que o Ministé-
rio Público peça que todos os bens
móveis ou imóveis apreendidos nes-
te caso sejam declarados perdidos a
favor do Estado. Também está acu-
sado de branqueamento e fraude
Æscal, bem como de participação
económica em negócio.
A sua defesa apenas reconhece
uma prática “irregular” do GES, que
pagaria parte das remunerações e
prémios no estrangeiro. Antes de
entrar no Governo liderado por José
Sócrates, Pinho era administrador
executivo no Banco Espírito Santo e
noutras sociedades do Grupo Espírito
Santo em Portugal e no estrangeiro.
Ontem, os juízes do Supremo des-
cartaram a alegação de Ricardo Sá
Fernandes de que o seu cliente está
a ser vítima de abuso de poder. “Ao
estabelecer prazos máximos de
duração da prisão preventiva o legis-
CARLOS LOPES lador quis, por um lado, que a pessoa
presa preventivamente fosse sujeita
a julgamento num prazo razoável e,
por outro, evitar que esteja presa
preventivamente sem num determi-
nado prazo ter sido condenada por
um tribunal”, esclarecem. Para
porém concluírem: “O prazo máxi-
mo de duração da prisão preventiva
(e da obrigação de permanência na
habitação) conta-se desde a data do
seu início — e não desde a data da
detenção do arguido —, caducando
na data da dedução da acusação.”
Dizendo o Código de Processo
Penal que prisão preventiva e deten-
ção não são a mesma coisa, “o perío-
do de detenção, validado pelo juiz
de instrução criminal, não conta
para o prazo máximo de duração da Página 20
Manuel Pinho está em prisão domiciliária com pulseira electrónica prisão preventiva”.
ID: 102805247 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,15 x 5,44 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
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Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.924 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€
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Feriado em Classificar 30% da Terra como
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poética dos The Specials que
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Contribuições de imigrantes crescem
para 1293 milhões e batem recorde
Em 2021, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social geraram um saldo positivo de 968 milhões
de euros. Percepção de uma larga maioria dos portugueses sobre a imigração é positiva Destaque, 2 a 4
NUNO FERREIRA SANTOS Espanha
Constitucional
abre crise ao
travar reforma
legislativa
Tribunal Constitucional manda parar
o trabalho dos deputados, uma deci-
são inédita na história da democracia
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“seu”museu saúde com
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Cultura, 26/27 travar covid-19
Trabalho Defesa Justiça Fim da política de “covid zero” faz
disparar casos. Aumento de mortes
Semana de Nomeação de Manuel Pinho leva polícia a apertar segurança nos
quatro dias Alberto Coelho continua preso crematórios Mundo, 18
atrai interesse justificada com em casa e vai ter
de 30 empresas ausência de dolo de pagar multa PUBLICIDADE
Metade são pequenas empresas, em João Gomes Cravinho confrontado Supremo rejeita habeas corpus e ISNN-0872-1548
especial do sector do comércio. Pro- com escolha do ex-director-geral obriga Manuel Pinho a pagar multa
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Meio: Imprensa Pág: 14
A22 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,57 x 30,21 cm²
ID: 102805190 21-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Funcionários judiciais preocupados
com a contratação de tarefeiros
NELSON GARRIDO
Sónia Trigueirão
Com os tribunais de Lisboa
Oeste à beira da ruptura,
o presidente da comarca
sugere contratação de
funcionários por dois anos
A proposta enviada ao Ministério da Sindicato dos Oficiais da Justiça teme que esta medida ponha em causa a independência dos tribunais
Justiça (MJ) pela presidência da
Comarca de Lisboa Oeste, que com- rança Alimentar e Económica (ASAE). para resolver um problema seme- tram, carecem de intervenção urgen-
preende os tribunais de Sintra, “Os funcionários judiciais chegam lhante. “Foram contratados uns 40 te e, se possível, a sua remoção”.
Amadora, Cascais, Mafra e Oeiras, aqui e assim que podem pedem a exo- proÆssionais, 80% eram licencia-
para a contratação de 80 proÆssio- neração e concorrem para outros dos, e ao Æm de um ano e tal, quan- Já no Tribunal de Cascais também
nais licenciados e que não fazem ministérios”, explicou a mesma fonte, do foi aberto o concurso para oÆ# “parte do sistema de ar condicionado
parte da carreira, por um período sublinhando que “a passagem pelos ciais de justiça, foi-lhes dada prefe- — 2.º piso — que abrange as salas de
de dois anos, está a preocupar os tribunais lhes dá qualiÆcação”. rência”, conta, acrescentando que audiência instaladas naquele piso e a
funcionários judiciais. a maioria até preferiu “sair da fun- parte da secretaria dos serviços ali ins-
Carlos Almeida, por sua vez, faz ção pública e abraçar a carreira de talados avariou-se e não tem repara-
Carlos Almeida, presidente do uma leitura clara desta situação: agente de execução”. ção, a cobertura de parte da área do
Sindicato dos OÆciais de Justiça, diz “Ninguém quer Æcar numa carreira arquivo tem inúmeras inÆltrações, que
que “a proposta para contratar tare- que é pouco valorizada e numa Na carta, os gestores da Comarca também abrange a área de estaciona-
feiros para a justiça põe em causa a comarca onde o preço das casas é de Lisboa Oeste, a terceira maior do mento, e a maior parte das persianas
independência dos tribunais e pode incomportável quando comparamos país, lembram que esta foi, várias exteriores deixou de funcionar”.
vir a ser replicada noutras comar- com os salários que são pagos”, vezes, apresentada pela tutela como
cas, uma vez que a falta de funcio- explica, sublinhando que, “em início a comarca-modelo “desde a imple- O ar condicionado também não
nários judiciais é transversal a todas de carreira, um oÆcial de justiça mentação da nova organização judi- funciona no Tribunal de Oeiras, e o
elas e tem anos”. ganha cerca de 800 euros”. ciária, em que passou a assumir-se Tribunal da Amadora precisa de um
como comarca-referência e comarca- sistema de abertura e encerramento
Em causa está um memorando Fonte da Comarca de Lisboa Oeste piloto em todos os projectos do Minis- mecânico para o portão. No Tribunal
assinado pela juíza presidente reconhece que esta proposta de con- tério da Justiça de implementação das de Mafra há inÆltrações pela cober-
Gabriela Feiteira, pela coordenadora tratar proÆssionais fora da carreira “é novas plataformas tecnológicas de tura e pelas janelas.
magistrada do Ministério Público injusta para os funcionários judiciais”, simpliÆcação processual e de proxi-
Luísa Verdasca Sobral e pelo admi- mas mais injusto é “os utentes dos tri- midade do cidadão à justiça”. O PÚBLICO contactou o Ministério
nistrador judiciário Daniel Pires da bunais verem os seus processos para- da Justiça (MJ), que, no que se refere
Costa, em que é assumido o “deses- dos durante anos sem resolução”. Más condições físicas à carência de recursos humanos nes-
pero” e a “ruptura” em que se encon- ta comarca, respondeu apenas que
tram os tribunais da Comarca de A mesma fonte sublinha que esta Os gestores aproveitam também para se “encontra a diligenciar pelo ingres-
Lisboa Oeste devido à falta de recur- proposta não é inédita, uma vez que referir a situação calamitosa de alguns so de novos oÆciais de justiça em arti-
sos humanos. foi a solução encontrada em 2008 edifícios onde estão instalados os tri- culação estreita com as áreas secto-
bunais da comarca. Por exemplo, no riais da Presidência e das Finanças”.
“Considerando que faltam, no Na terceira Tribunal de Sintra, os problemas vão
total, 161 funcionários, sendo 107 dos maior comarca desde “o sistema de ar condicionado Esta questão da escassez de fun-
serviços judiciais e 54 dos serviços do do país faltam que não funciona à cobertura que cionários judiciais que põe em causa
Ministério Público, e a impossibilida- neste momento tem inÆltrações generalizadas, afec- o regular funcionamento dos tribu-
de de, através de movimento de oÆ# 180 funcionários tando todas as salas do 3.º piso, que, nais da Comarca de Lisboa Oeste
ciais de justiça, em prazo razoável, para dar apoio com frequência, no Inverno não também chegou ao Conselho Supe-
colocar, pelo menos, metade daque- judicial podem ser utilizadas, às persianas rior da Magistratura, que, no dia 12
les, consideramos que uma das pos- exteriores, pela sua inutilidade e peri- de Outubro, deliberou por unanimi-
sibilidades de obviar à ruptura dos go que representam face à situação dade informar que também está a
serviços é a contratação — com con- degradada em que algumas se encon- “envidar esforços junto do MJ no
trato de trabalho por tempo determi- sentido de ser reforçado o quadro
nado (dois anos) —, de imediato, de dos funcionários judPiácgiaiins”a. 22
80 funcionários. Sendo 50 para os
serviços judiciais e 30 para os serviços
do Ministério Público”, lê-se na mis-
siva enviada a 29 de Agosto.
Neste momento, porém, sabe o
PÚBLICO, a carência de funcionários
já vai nos 180 porque desde então
nada foi feito e a situação agravou-se.
Fonte da comarca explicou que os
tribunais de Lisboa Oeste, além de se
debaterem com uma elevada taxa de
absentismo devido à pressão e quan-
tidade de trabalho a que estão sujeitos
os funcionários judiciais, têm um pro-
blema de “fuga” de proÆssionais para
outros sectores do Estado, nomeada-
mente para a Segurança Social, Finan-
ças e até para a Autoridade de Segu-
A23 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102806279 Period.: Semanal Área: 23,90 x 29,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
Um processo EDP
sem EDP
Aquestão principal nada tem a ver com a data, preços pagos pela EDP ao Estado foram calculados com
Neste artigo, es- como alguns jornalistas sugerem. A questão prin- base em metodologias adequadas.
crito em exclusi- cipal tem a ver com o facto extraordinário de a
vo para o T&Q, acusação do processo da EDP terminar sem a EDP. Um Mas, se não foste tu, foi o teu pai. Não havendo ne-
o antigo primei- processo EDP sem EDP, por assim dizer. A benefício de nhum benefício à EDP, restará sempre Ricardo Salgado e
ro-ministro José justo inventário é indispensável recordar que este pro- o grupo BES. A frase de efeito sobre o "agente infiltrado",
Sócrates comen- cesso nasceu da alegação de que o anterior governo que tanto agradou aos jornalistas, serve apenas para dis-
ta a acusação socialista beneficiou ilegitimamente a EDP. Sobre essa farçar o mais completo vazio investigatório. Vazio total.
do Ministério Pú- matéria, onze anos depois - onze anos depois - nem Vejamos. Dizem agora na acusação que os atos de cor-
blico, conhecida factos, nem provas, nem acusação. Nada. Fiasco total. rupção andaram à volta de três factos - os projetos PIN,
há dias, contra a empresa BRISA e ainda a candidatura da herdade da
o ex-ministro Os procuradores ensaiam então a habitual linha de Comporta à organização do torneio da Ryder Cup. Bom,
Manuel Pinho fuga que consiste na extração de
certidão. Não acusam nem arqui- os projetos PIN eram geridos por
José Sócrates vam - extraem certidão. Há onze uma comissão liderada pelo pre-
anos que nos garantem que têm sidente da AICEP; a Brisa é uma
provas sólidas, mas, hoje, onze empresa do grupo Mello, que era
anos volvidos, decidem que ain- acionista do BCP, não do BES; fi-
da não é o momento de as apre- nalmente, a candidatura à Ryder
sentar. Extraem certidão. Extraem Cup ocorreu depois de Manuel Pi-
certidão para continuar a investi- nho sair do governo. Não se pode
gar, talvez para fazer uma última acreditar numa palavra do que
busca, talvez para ensaiar uma dizem. Na verdade, há muito que
última humilhação ao principal vi- estas "narrativas" se destinam aos
sado com uma qualquer apreen- pasquins, não às salas de tribunal.
são de património que o senhor Na verdade, para os procuradores,
juiz aprovará e os obedientes jor- o verdadeiro crime de Manuel Pi-
nalistas divulgarão sem qualquer nho foi ter sido convidado para
espírito crítico. O jornalismo por- dar aulas em Columbia. Foi ter
tuguês, aliás, há muito se conver- conduzido a inovadora política de
teu em divulgador que divulga e energias renováveis. Duplo crime
divulga e volta a divulgar, porque e dupla cólera dos procuradores
nada se pode sobrepor ao nobre - cólera contra o visado, cólera
ofício de divulgar o que as autori- contra a política. O processo EDP
dades lhes pedem para divulgar. sempre teve um alvo - o governo
Qualquer que seja o ângulo com Sócrates e a criminalização da po-
que olhemos para este processo, lítica de energias renováveis.
nada nele existe que seja sério.
Onze anos depois, a verdade é A extração de certidão não pas-
agora evidente - o favorecimento sa, portanto, de uma tosca ten-
do governo à EDP nunca aconte- tativa de salvar a face, deixando
ceu. Toda a história é uma fraude. sugerida uma última ameaça -
continuamos a investigar, por isso
O Ministério Público sustentou o embuste destes onze calem-se, comportem-se, que ainda dependem de nós e
anos em duas alegações, ambas falsas. A primeira apon- da nossa boa vontade. Esta é a esplêndida política de jus-
tava os CMCS como benefício ilegítimo. É falso - os CMCS tiça criminal que o governo socialista apadrinha e que co-
foram aprovados nos governos de Durão Barroso e de loca o comportamento do DCIAP cada vez mais próximo
Santana Lopes e nada têm a ver com o governo em que dos manuais de uma qualquer polícia política: isto não
Manuel Pinho exerceu funções. A segunda alegação tem é uma investigação, é uma caçada. Aqui, a investigação
a ver com as barragens e é igualmente falsa. O relatório não começa com a notícia de crime, mas com a identifi-
da investigação aprofundada realizada pela Comissão Eu- cação de um alvo. Neste departamento não há arquiva-
ropeia desmonta com todo o detalhe a história - primei- mentos, não há enganos, não há inocentes - deem-me o
ro, o leilão das barragens não era possível em função do homem, encontrarei o crime. A esperança dos procurado-
acordo celebrado entre a EDP e a REN que foi escanda- res é que, no final, já ninguém se lembre de como tudo
losamente homologado pelo governo de Santana Lopes isto começou. É o que vamos ver.
poucos dias antes das eleições; em segundo lugar, os
Ericeira, 14 de dezembro de 2022
Página 23
ID: 102806279 21-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 23,90 x 2,33 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
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tal Director: Jorge Morais 4J3
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Antigo ministro de Durão é um
verdadeiro homem das Arábias
Arnaut
1 José Luís Arnaut nunca c0
e escondeu a sua afeição i1
pelo regime de Doha,
capital que visita CD
com assiduidade,
do Q a e onde é destacado r..
dirigente de uma CO
fundação liderada
pela poderosa
Mozah bint Nasser,
mãe do atual emir
Ning" INUNDAÇÃO NA GARAGEM DE ANTÓNIO COSTA
gert
Caso do WhatsApp
construir de bombeiro atinge
onavt0 Carlos Moedas Áudiode'soldado'
alinikante dos Sapadores
de Lisboa lança
confusão na
autarquia da capital
Página 24
8, 9 e 10 de maio de 2021
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