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INFORMATIVO BLOCO
ELETRÔNICO MODERADOR

DEZEMBRO DE 2018

Ministro de Bolsonaro anuncia prioridade para PEC apresentada Pg01
por Wellington

Tarcísio de Freitas se mostrou alinhado a interesses estruturais de Mato
Grosso e quer esforço conjunto para analisar propostas como a PEC
39/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, que amplia a
segurança jurídica a quem quer inves r no país.

Bloqueio orçamentário Magno Malta faz balanço do seu mandato e Acesse a versão web
diz que 'lutou o bom combate' contra a corrupção, o narcotráfico e

O senador Magno Malta (PR-ES) fez um balanço do seu mandato, que Pg02
termina no fim de janeiro de 2019 e disse que lutou o bom combate
contra a corrupção, o narcotráfico e a pedofilia. Ele reiterou a confiança
no sucesso do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e
agradeceu o apoio recebido de diversas lideranças polí cas e religiosas,
destacando, nesse sen do, o pastor Silas Malafaia.

Assessoria Assessoria

Ministro de Bolsonaro anuncia prioridade para Senador Telmário entrega pleitos de Roraima para novo
PEC apresentada por Wellington governo

Tarcísio de Freitas se mostrou alinhado a interesses estruturais Mesmo com o ano legisla vo pra camente chegando ao fim, o
de Mato Grosso e quer esforço conjunto para analisar senador Telmário Mota (PTB-RR) mantém a agenda de
propostas como a PEC 39/2015, de autoria do senador trabalho intensa, a favor do estado de Roraima.
Wellington Fagundes, que amplia a segurança jurídica a quem
quer inves r no país. Além dos trabalhos no Senado Federal, onde tem par cipação
efe va, Telmário tem conversado com futuros ministros e com
O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, o vice-presidente eleito, general Mourão, para que o novo
afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro tratará as governo tome conhecimento dos principais entraves de
necessidades de infraestrutura de Mato Grosso com Roraima, que impedem seu desenvolvimento, e que levaram o
“prioridade número um”. A garan a foi dada durante reunião estado ao caos polí co, financeiro e social.
da equipe de transição com o senador Wellington Fagundes e
representantes do setor logís co, na sede do gabinete de Para o senador, a intervenção federal integral, prevista na
Transição, em Brasília. Cons tuição Federal, foi uma medida drás ca, mas necessária,
diante da anormalidade ins tucional gravíssima que vive o
Tarcísio afirmou que o Palácio do Planalto deverá se aproximar Estado, resultado da corrupção endêmica dos úl mos
do Congresso Nacional para debater melhorias na legislação governantes.
do setor e mencionou, entre as prioridades, a aprovação da
PEC 39/2015, de autoria do senador republicano, que garante Justamente para auxiliar nesse processo de reconstrução do
maior segurança jurídica para as concessões. A PEC prevê que o estado, Telmário vem discu ndo com o novo governo pautas
processo seja tratado como assunto de “Estado” e não de urgentes e necessárias para a retomada do desenvolvimento
“Governo”. de Roraima.

“Essa é uma legislação que ra riscos polí cos dos contratos São pleitos documentados para que também cheguem ao
de concessão. A segurança jurídica se dá pela dificuldade de conhecimento do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como
mudarmos as normas, então essa rigidez naquilo que é por exemplo a questão migratória, o endividamento do estado,
pactuado com o mercado é fundamental para trazer a a questão energé ca, segurança pública, e as questões
percepção de segurança para o inves dor” – completou fundiária e indígena.
Tarcísio.
Outra questão importante que o senador levou ao futuro
Ele disse ainda que a conclusão da BR-163, que liga Cuiabá a governo, é a transferência das terras da União para o Estado,
Santarém/PA, bem como a duplicação da rodovia, entre para permi r a tulação de propriedades. A tulação
Rondonópolis e o Posto Gil, no médio do Norte do Estado e a representa a verdadeira posse e propriedade dos imóveis
assinatura de contrato da FICO são “empreendimentos que rurais situados na região de fronteira, beneficiando
com certeza vão mudar a logís ca do Centro-Oeste”, já que principalmente os agricultores familiares, que a par r da
fazem parte de uma região de densa produção de produtos
primários e semielaborados des nados à exportação. tulação terão segurança jurídica. Também foram destacadas
as questões de infraestrutura, saúde, segurança e agricultura.

Da Assessoria Da Assessoria

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitou auxílio do senador Pedro NOTAS
Chaves na elaboração do projeto para a criação da Agência Estadual de Desenvolvimento
Sustentável, que tem como principal obje vo a captação de empresários nacionais e informativo BLOCO
internacionais para inves r no Estado. Azambuja escolheu Pedro Chaves para auxiliá-lo devido a MODERADOR
experiência como empresário na Educação, além de vice-presidente da Associação Comercial
de Campo Grande, relator do Novo Código Comercial e membro atuante da Comissão de 01
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senador Federal.

Agência Senado Assessoria

Magno Malta faz balanço do seu mandato e diz que Senador Pedro Chaves é condecorado com medalha do
'lutou o bom combate' contra a corrupção, o narcotráfico Mérito Tamandaré da Marinha

e a pedofilia

O senador Magno Malta (PR-ES) fez um balanço do seu A medalha, criada por decreto nº 42.111/57, é des nada a
mandato, que termina no fim de janeiro de 2019 e disse que agraciar autoridades, ins tuições e personalidades civis e
lutou o bom combate contra a corrupção, o narcotráfico e a militares, brasileiros e estrangeiros, que tenham prestado
pedofilia. Ele reiterou a confiança no sucesso do futuro relevantes serviços ao fortalecimento da Marinha do Brasil.
governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e agradeceu o
apoio recebido de diversas lideranças polí cas e religiosas, “Fico muito feliz pela honraria e reconhecimento das
destacando, nesse sen do, o pastor Silas Malafaia. a vidades. Sempre fui parceiro das Forças Armadas, e tenho
um carinho especial pela Marinha. Em agosto realizamos um
Magno Malta lembrou igualmente de sua oposição à Fórum de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul e a
chamada ideologia de gênero e à legalização do aborto, do par cipação da marinha foi fundamental no
jogo e das drogas. Quanto a Bolsonaro, destacou ter sempre desenvolvimento de ações efe vas na defesa nacional”,
confiado que ele poderia chegar à Presidência da República, comentou o senador.
quando quase ninguém acreditava nessa possibilidade. E
disse que a vitória do deputado marca um "momento de A medalha foi entregue pelo comandante da Marinha do
profunda mudança no Brasil, rompendo com longos anos Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira,
de predomínio ideológico da esquerda". e pelo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna. Além de
Pedro Chaves, foram agraciados o ministro do Supremo
— Está quebrado o muro que separava, de uma forma Tribunal Federal Alexandre de Moraes, entre outras
preconceituosa, católicos de espíritas e espíritas de autoridades.
evangélicos. Esse muro se quebrou nesse processo [polí co]
e nós nos abraçamos. Podemos divergir doutrinariamente,
mas nos abraçamos em defesa do Brasil e em defesa da
pátria. Esses “esquerdopatas” jamais voltarão ao Poder —
afirmou senador.

Agência Senado Da Assessoria

Juntamente com o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, o NOTAS
senador Fernando Collor par cipou do ato de encerramento do ano
le vo do Ins tuto Rio Branco, que é a 'academia diplomá ca'. No informativo BLOCO
final, ao lado de alunos do Ins tuto Rio Branco, Collor celebrou o MODERADOR
lançamento da revista Juca, que pertence à ins tuição de ensino.
02

Agência Senado Agência Senado

Senado Federal aprova projeto de Collor que incen va Eduardo Lopes faz balanço de sua atuação no Senado
energia solar e eólica Federal

De autoria do senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), o O senador Eduardo Braga ocupou a tribuna do Senado Federal
plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de para fazer um balanço de seu mandado. Segundo o
número 484, que autoriza a implantação de usinas marí mas parlamentar, como senador des nou cerca de R$ 310 milhões
para a geração de energia elétrica a par r de fontes eólica e em emendas, principalmente para a área da saúde,
solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial procurando contemplar o maior número possível de
(até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva municípios do Rio de Janeiro. “Em minha atuação, procurei
(até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos conservar a coerência com os valores e as necessidades do
Deputados. A região Nordeste deve ser a maior beneficiada cidadão, contemplando as camadas mais vulneráveis de
por ter melhor área para exploração. nosso povo”, destacou o senador.

O relator do projeto foi o senador Walter Pinheiro (sem Lopes falou ainda sobre a luta para aprovar o projeto que cria
par do-BA) e, durante votação em plenário, apresentou novas condições para o aumento da pena de reclusão aplicável
parecer favorável à proposta. O texto original previa a presença ao feminicídio, homicídio come do contra a mulher por razões
apenas de parques eólicos no mar, mas, após discussão com os da condição do sexo feminino.
senadores, a proposta admi u, também, a implantação dos
equipamentos nas chamadas águas interiores, a exemplo de O parlamentar foi responsável pela regulamentação no
mares fechados, lagos e rios. Senado Federal, dos serviços de transporte que usam
aplica vos, como Uber que conta com cerca de 500 mil
Quando apresentou o projeto ao Congresso Nacional, em motoristas e mais de 20 milhões de usuários do serviço em
dezembro de 2017, Collor defendeu que a geração desse po todo o país. Na época, o senador foi o relator do projeto na
de energia em águas marí mas, ou energia eólica offshore, Casa. “Busquei o consenso entre os taxistas e motoristas de
apresenta notórias vantagens em relação às demais fontes transporte por aplica vos. Com a chegada de novos serviços,
energé cas que são exploradas atualmente, visto que o regime foi necessário buscar a regulamentação, mas sem deixar de
de ventos tende a ser constante e intenso, já que existem lado a questão do usuário, o lado social e a geração de
poucos obstáculos à sua fluidez, o que garante grande emprego”, disse Lopes em seu discurso.
eficiência na conversão energé ca.
Como senador, defendeu em seu projeto (PLS 410/2018) a
Ao contrário do que acontece quando se decide construir uma proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com
usina elétrica ou térmica, Collor destacou que a implantação dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da
da energia eólica offshore não vai precisar lidar com conflitos idade. “Sugerimos uma cota para pessoas com mais de 45
agrários, ou que envolvam populações indígenas, quilombolas anos nas empresas privadas”, enfa zou.
e ribeirinhas, como também não há de se falar em poluição
visual, sonora ou emissão de gases poluentes ou O senador disse que torce para que o presidente eleito, Jair
intensificadores de efeito estufa. Bolsonaro, inicie uma outra forma de fazer polí ca, mais é ca e
correta, condizente com os valores do povo brasileiro.

Da Assessoria Da Assessoria

Durante encontro com o futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o NOTAS
senador Wellington Fagundes tratou da ampliação da medicina veterinária no país. Desta forma, o
republicano espera fortalecer a categoria e intensificar os cuidados com a sanidade humana e animal, informativo BLOCO
visando ampliar exportações. Mato Grosso, terra natal de Wellington – que também é veterinário – é MODERADOR
um dos maiores produtores de carne do mundo, e exporta em números recordistas a cada ano.
“Mesmo após o episódio conhecido como “Carne Fraca”, o Estado se manteve como um dos maiores 03
vendedores de proteína animal de todo o planeta.

Agência Senado Agência Senado

Cidinho Santos faz balanço de sua atuação parlamentar Relatório aprovado na CAE mostra que, apesar de
ao se despedir do Senado inves mentos em segurança, violência aumentou nos

úl mos anos

O senador Cidinho Santos (PR-MT), em pronunciamento no A elevação dos inves mentos na área de segurança pública
Plenário do Senado, despediu-se do mandato, lembrando não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. A
momentos marcantes de seu trabalho no Parlamento, como a solução, portanto, não é apenas aumentar os gastos no setor. A
votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. constatação está no relatório do senador Armando Monteiro
(PTB-PB) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos
Cidinho foi empossado pela primeira vez em 2012, como (CAE). Ao longo do ano, o colegiado avaliou questões
primeiro suplente, subs tuindo o tular da chapa, o ministro orçamentárias e reflexos econômicos da crise da segurança
da Agricultura Blairo Maggi. Desde então, assumiu o cargo por que a nge o país.
quatro vezes, num total de três anos como senador.
Segundo o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do
Em uma retrospec va de sua atuação parlamentar, Cidinho Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os
destacou projetos relevantes dos quais foi relator, citando o impactos na economia do país. O Brasil chegou a 62 mil
RenovaBio (PLS 160/2017, transformado na Lei 13.756, de homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes
2017), programa de incen vo ao uso de biocombus vel para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a
renovável, que, segundo o senador, “será um marco para a Europa.
indústria de etanol e de biodiesel no país”.
O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de
“Nos tornamos referência com um programa moderno e Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o
ousado para subs tuir o uso de combus veis fósseis por qual houve incremento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015,
combus veis renováveis. Como consequência, em função da período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil
aprovação do RenovaBio, teremos a diminuição de emissão para 54 mil.
de gases poluentes e o aumento de emprego nas indústrias e
nas usinas, que hoje já acontece. Um o mismo que há muito “A solução não é aumentar apenas o inves mento público.
tempo não exis a nas usinas de álcool e nas usinas de Nos úl mos 20 anos houve acréscimo sem reflexo na
biodiesel”, destacou Cidinho. melhoria dos indicadores. Pelo contrário, os números até
pioraram. Os inves mentos devem ser direcionados para
O senador ressaltou também sua par cipação no debate da ações mais efe vas, levando-se em conta a heterogeneidade
reforma trabalhista, aprovada pelo Senado em julho de 2017. nos estados brasileiros”, observa o parecer.
Segundo ele, a reforma gerou maior segurança para os
empreendedores sem mexer nos direitos dos trabalhadores. O relator lembrou que São Paulo registrou menor taxa de
morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes, em
Cidinho Santos comentou ainda o seu esforço durante o 2017. Está, portanto, abaixo da média nacional e num patamar
exercício da legislatura para des nar recursos a todos os bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do
municípios do seu estado. Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil.

“Tentei, lutei para viabilizar recursos para todos os Agência Senado

municípios mato-grossenses, para aquisição de máquinas

agrícolas, para pavimentação urbana e para atendimento à

saúde”, declarou Cidinho. Agência Senado

O senador Eduardo Lopes destacou o encerramento dos trabalhos do Parlasul NOTAS
do ano de 2018. “Foi um ó mo aprendizado no convívio com parlamentares
de outras nações, assuntos de interesse do con nente foram decididos. informativo BLOCO
Como membro do Observatório da Democracia, acompanhamos as eleições MODERADOR
em vários países. Agradeço ao presidente da representação brasileira e
nosso líder na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno, pela 04
oportunidade. Abraços a todos os hermanos do Parlasul”.

Agência Senado Agência Senado

Megaleilão do Pré-Sal pode garan r a MT R$ 6,3 Senado aprova novo Código Comercial relatado por Pedro
bilhões com emendas de Wellington Chaves

Três emendas apresentadas pelo senador Wellington A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial
Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei 78/2018, que permite à do Senado Federal aprovou, o relatório do senador Pedro
Petrobras leiloar parcialmente a exploração de áreas Chaves (PRB-MS) com o texto da nova legislação. A
contratadas no regime de cessão onerosa, viabilizando o aprovação é um marco na modernização das relações
megaleilão do Pré-Sal, poderão assegurar transferência de comerciais em todo o país.
recursos na ordem de R$ 6,3 bilhões para Mato Grosso. O
projeto – já aprovado pela Câmara – deve ser votado ainda O atual código comercial brasileiro é de 1850 e não ampara
esta semana pelo Senado, segundo informou o presidente a vidades como o agronegócio e o comércio eletrônico,
Eunício Oliveira (MDB-CE). além de ser defasado no comércio fluvial e marí mo.
“Nosso código comercial trata embarcações à vela. Esse
De acordo com o republicano, o total cedido e pago pela era um anseio da população, em especial dos
Petrobrás na cessão onerosa foi de 5 bilhões de barris. No comerciantes. Com o novo Código Comercial teremos mais
entanto, na área inicialmente estabelecida existe hoje a segurança jurídica nas relações comerciais internas e
previsão de uma reserva de até mais 15 bilhões de barris. externas. É um marco para o desenvolvimento”, comentou
Nessa previsão, esta produção vai gerar, segundo estudos, Pedro Chaves.
em torno de R$ 608,2 bilhões de royal es sob o regime de
par lha, com base nos preços de referência de outubro de O senador Dário Berger (MDB-SC), membro da Comissão
2018. Temporária, destacou o trabalho de relatoria de Pedro
Chaves, que realizou mais de15 audiências públicas em
Caso as emendas apresentadas pelo senador de Mato diversos estados e acatou diversas emendas. “A reforma do
Grosso sejam aprovadas, a previsão de transferência pelo Código Comercial vai ficar para a história, pois é
Fundo de Par cipação dos Municípios (FPM) será na ordem importante e necessário para todo o país. Parabenizo o
R$ 149 bilhões ao longo da exploração, ficando os senador Pedro Chaves pelo trabalho eficaz e rápido na
municípios de Mato Grosso com R$ 2,7 bilhões e o Estado reformulação desse texto que define novas regras nas
com R$ 3,4 bilhões. “Dinheiro que chegará onde deve relações comerciais”, comentou Berger.
chegar, na ponta, onde está o cidadão com sua família. É
nisso que estamos trabalhando” – frisou. As emendas Com a aprovação na Comissão Temporária para Reforma do
foram deba das diretamente com a Confederação Nacional Código Comercial, o projeto segue agora para o plenário do
dos Municípios (CNM). Senado.

Além dos barris excedentes, outra proposta apresentada
por Wellington Fagundes refere-se ao chamado “bônus de
assinatura”. Trata-se do recurso pago pelas empresas
ganhadoras do processo licitatório no ato da aquisição do
direito exploratório.

Agência Senado Da Assessoria

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro defendeu NOTAS
o chamado Sistema S. “Acreditamos que o Sistema S dá uma importante
contribuição para a educação profissional no Brasil. As declarações do futuro informativo BLOCO
ministro da Economia, Paulo Guedes, vão de encontro ao trabalho que vem MODERADOR
sendo desenvolvido para fortalecer o ensino técnico em nosso país. Temos que
discu r essa questão sem posições previamente colocadas, no interesse do 05
país”.

Agência Senado Agência Senado

Eduardo Lopes defende que bancos instalem terminal de CE aprova regras para repasses da União des nados à
autoatendimento para pessoa com deficiência compra de material escolar

A Comissão de Cons tuição, Jus ça e Cidadania (CCJ) do A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou,
Senado Federal aprovou o relatório do senador Eduardo em 11 de dezembro, projeto que disciplina a transferência
Lopes ao projeto de lei (PLS 104/2011) que obriga bancos a de recursos do governo federal para Estados e municípios,
instalar, em cada agência, ao menos um terminal de visando à aquisição de material escolar para os estudantes
autoatendimento para u lização por pessoa com das escolas públicas (PLS 74/2018). A proposta é de autoria
deficiência visual e audi va. do senador Telmário Mota (PTB-RR).

O projeto prevê que os equipamentos adaptados ofereçam Segundo o texto aprovado, estes recursos serão transferidos
recursos de áudio para a instrução do usuário e teclados em pela União através de convênios, com base no número de
sistema braile. Se for transformado em lei, os bancos terão alunos matriculados na Educação Básica de cada sistema, e
180 dias para reequipar suas agências. “Acredito que as no custo médio dos materiais escolares em cada Estado.
medidas propostas permi rão que pessoas com deficiência Poderão ser u lizados recursos vinculados à manutenção e
visual ou audi va efe vamente se tornem consumidores de desenvolvimento do ensino (MDE), com contrapar das por
serviços financeiros, o que lhes trará inúmeros bene cios no parte dos entes.
tocante ao aumento da autonomia, qualidade de vida e
cidadania”, defendeu Eduardo Lopes. “O repasse de recursos para a compra de material escolar
vai permi r que alunos da escola pública frequentem as
Além dos terminais adaptados, ins tuições financeiras e salas de aula com maior qualidade. No Brasil já temos a
administradoras de cartão de crédito também ficam distribuição de livros didá cos, esse novo passo vai
obrigadas pela atual redação do projeto — oferecida pelo contribuir para a redução da evasão e para a melhoria do
relator, senador Eduardo Lopes — a oferecer atendimento aprendizado”, jus ficou o senador Telmário.O relator da
online específico para pessoas com deficiência audi va. “As proposta senador Cristovam Buarque (PPS-DF) acrescentou
ins tuições financeiras e as operadoras de cartão de que diante da renda baixa de muitos trabalhadores, é
crédito deverão oferecer serviço de atendimento ao comum que crianças compareçam à escola sem os materiais
consumidor com meios de comunicação acessíveis à escolares necessários. “Entre os problemas a serem
pessoa com deficiência visual ou audi va”, destacou o resolvidos visando oferecer uma educação de mais
senador em seu relatório. qualidade, a disponibilidade de bons materiais didá cos
talvez seja um dos mais relevantes”, destacou.
Na forma de um subs tu vo, o Projeto de Lei do Senado
segue para a análise da Comissão de Transparência, O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Econômicos (CAE).
Consumidor (CTFC).

Agência Senado Agência Senado

O senador Vicen nho Alves lamentou, em suas redes sociais, o falecimento do comunicador e NOTAS
radialista de Araguaína, Pedro Quaresma. “Pioneiro na cidade, assim que chegou, Pedro
passou por momentos di ceis. Foi entregador de jornal, morador de rua e muitas vezes teve informativo BLOCO
que se abrigar no Ginásio Neblina dormindo em cima de papelão. Depois de algum tempo MODERADOR
começou na carreira de jogador de futebol, mas foi ao entrar na vida jornalís ca que Pedro
Quaresma descobriu sua verdadeira vocação”. O parlamentar apresentou no Senado Federal, 06
Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Quaresma, nos termos regimentais.