VILA DA CALHETA | PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL
RELATÓRIO 02. PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA
Outubro de 2017
PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO
URBANA SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA
Açores Relatório 02:
Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável da
Vila da Calheta
PR-03550 | outubro 2017
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Câmara Municipal da Calheta
PLANO INTEGRADO DE
REGENERAÇÃO URBANA
SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA
Relatório 02. Plano Integrado de Regeneração
Urbana Sustentável da Vila da Calheta
Sociedade Portuguesa de Inovação - Açores
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 7
1.1 Enquadramento do trabalho .................................................................................................... 7
1.2 Resenha histórica da Calheta de São Jorge ............................................................................ 9
2. DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA INTERVENÇÃO ............................................................................ 15
2.1 Enquadramento da área de intervenção ................................................................................ 15
2.2 Enquadramento nos principais instrumentos de gestão territorial aplicáveis ........................ 17
3. DIAGNÓSTICO PROSPETIVO .......................................................................................................... 20
3.1 Enquadramento territorial ..................................................................................................... 20
3.2 Evolução demográfica da área urbana................................................................................... 21
3.3 Edificado urbano, dimensão e estado de conservação.......................................................... 25
3.4 Economia e emprego............................................................................................................ 25
3.5 Mobilidade das pessoas e das viaturas................................................................................. 37
3.6 Espaços ambientais, públicos e verdes e áreas degradadas ................................................. 42
3.7 O mar e o espaço urbano...................................................................................................... 45
3.8 Envolvimento dos parceiros e agentes locais ....................................................................... 48
4. ESTRATÉGIA DE REGENERAÇÃO URBANA .................................................................................... 50
4.1 Principais estrangulamentos, falhas e necessidades na área de intervenção ........................ 50
4.2 Prioridades, objetivos e metas.............................................................................................. 53
5. PLANO DE AÇÃO ........................................................................................................................... 59
5.1 Identificação das ações ........................................................................................................ 59
5.2 Fichas das ações .................................................................................................................. 66
ANEXO – PEÇAS DESENHADAS
01. Proposta de delimitação da ARU da vila da Calheta de São Jorge sobre base topográfica
02. Proposta de delimitação da ARU da vila da Calheta de São Jorge sobre ortofotomapa
03. Mapeamento das ações do PIRUS
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ÍNDICE DE IMAGENS
Figura 1. Vila da Calheta de São Jorge em 1883.................................................................................. 11
Figura 2. Património inventariado presente na ARU da Calheta e na sua envolvente............................. 12
Figura 3. Equipamentos presentes na ARU da Calheta e na sua envolvente.......................................... 14
Figura 4. ARU da Calheta de São Jorge – Áreas específicas ................................................................ 15
Figura 5. Limites da ARU sobre base cartográfica ................................................................................ 16
Figura 6. Limites da ARU sobre ortofotomapa ...................................................................................... 16
Figura 7. Extrato da planta de Ordenamento do PDM da Calheta de São Jorge, com identificação da
ARU...................................................................................................................................................... 18
Figura 8. Extrato da planta de Síntese do POOC da ilha de São Jorge, com identificação da ARU........ 19
Figura 9. Enquadramento territorial (ilha de São Jorge no arquipélago dos Açores; concelhos da ilha de
São Jorge, com localização da vila da Calheta; e freguesias do concelho da Calheta, com localização
da vila da Calheta) ............................................................................................................................... 20
Figura 10. Limites das áreas de referência na análise evolutiva dos três últimos censos (área de
intervenção) ......................................................................................................................................... 21
Figura 11. Evolução demográfica das freguesias do concelho da Calheta de São Jorge entre 1900 e
2011 .................................................................................................................................................... 22
Figura 12. Estrutura etária da população residente na vila da Calheta, em 1991, 2001 e 2011 ............ 23
Figura 13. Data da construção dos edifícios clássicos, em 2011......................................................... 28
Figura 14. Edifícios clássicos segundo o número de pisos, em 2011.................................................. 28
Figura 15. Exemplos de edifícios com necessidades de reabilitação na vila da Calheta....................... 30
Figura 16. Dados gerais para o concelho da Calheta por setor de atividade: n.º de empresas existentes,
volume de negócios das empresas, valor acrescentado bruto (VAB) e população empregada. ............ 34
Figura 17. Zona industrial e comercial de Santa Catarina ..................................................................... 35
Figura 18. Zonas de conflitos entre o estacionamento e a circulação pedonal ..................................... 39
Figura 19. Repartição modal das deslocações pendulares da população residente por local, em 2001.
............................................................................................................................................................ 39
Figura 20. Repartição modal das deslocações pendulares da população residente por local, em 2011.
............................................................................................................................................................ 40
Figura 21. Paragem de transportes públicos rodoviários (esquerda); Terminal marítimo de passageiros
(direita). ............................................................................................................................................... 41
Figura 22. Largo do Cais...................................................................................................................... 43
Figura 23. Jardim Francisco Lacerda. .................................................................................................. 43
Figura 24. Campo de Vólei (esquerda); Adro da Igreja Matriz (direita)................................................. 44
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Figura 25. Zonas naturais (orla costeira) e áreas degradadas (antiga fábrica de conservas). ................ 45
Figura 26. Porto da Calheta (esquerda); moinho abandonado na orla costeira poente (direita) ............ 46
Figura 27. Quadro de coerência estratégica para o PIRUS da Calheta de São Jorge............................. 55
Figura 28. Esquema territorial com as principais linhas de intervenção ............................................... 58
Figura 29. Mapeamento das ações....................................................................................................... 61
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. Evolução da população residente, em 1991, 2001 e 2011 (valores absolutos e taxas de
variação) .............................................................................................................................................. 23
Tabela 2. Estrutura etária da população residente e índice de envelhecimento, em 2011 .................... 24
Tabela 3. Evolução da composição e dimensão das famílias residentes na vila da Calheta em 1991,
2001 e 2011 ........................................................................................................................................ 24
Tabela 4. Evolução do número de famílias em 1991, 2001 e 2011...................................................... 25
Tabela 5. Síntese dos dados estatísticos de 2011 – Edificado e alojamentos familiares...................... 26
Tabela 6. Evolução do número de edifícios em 1991, 2001 e 2011 .................................................... 27
Tabela 7. Evolução do número de alojamentos familiares em 1991, 2001 e 2011 .............................. 27
Tabela 8. Estado de conservação do edificado, em 2011..................................................................... 29
Tabela 9. Síntese do estado dos alojamentos familiares clássicos na vila da Calheta, em 2011 .......... 31
Tabela 10. Volume de negócios das empresas dos sectores das pescas e aquicultura, em 2015........ 35
Tabela 11. População empregada e local de trabalho, em 2011 .......................................................... 38
Tabela 12. Transporte público rodoviário na Ilha de São Jorge ............................................................ 40
Tabela 13. Transporte público marítimo na Ilha de São Jorge .............................................................. 41
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LISTA DE ACRÓNIMOS
ARU – Área de Reabilitação Urbana
BGRI – Base Cartográfica de Referenciação da Informação
CMC – Câmara Municipal da Calheta
CPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
ENH – Estratégia Nacional para a Habitação
ER – Estrada Regional
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
IFFRU 2020 – Instrumento para a reabilitação e revitalização urbanas 2014-2020
INE – Instituto Nacional de Estatística
PDM – Plano Diretor Municipal
PGRH-Açores – Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores
PIB – Produto Interno Bruto
PIRUS – Programa Integrado de Regeneração Urbana Sustentável
PIT – Plano Integrado dos Transportes dos Açores
PO Açores 2020 – Programa Operacional dos Açores 2014-2020
POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira
POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores
PROCONVERGENCIA – programa Operacional dos Açores para a Convergência
RAA – Região Autónoma dos Açores
RJRU – Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
VAB – Valor Acrescentado Bruto
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1. INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento do trabalho
O Programa Operacional dos Açores 2014-2020 (PO Açores 2020) consagra, no seu Eixo 6 (Ambiente e
Eficiência de Recursos), o objetivo específico de melhoria da qualidade do ambiente urbano dos Açores
(6.5.1), que resulta da mobilização da prioridade de investimento (PI) 6.5 do novo quadro de programação
dos fundos comunitários definido pela Comissão Europeia – “Adoção de medidas destinadas a melhorar o
ambiente urbano, revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo
zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído”.
A estratégia neste domínio visa assegurar uma qualificação integrada dos espaços urbanos do arquipélago,
suportada em parcerias sólidas entre os residentes e os vários atores locais e focada em ações de
qualificação dos espaços urbanos centrais e das frentes marítimas. Em resultado, através da promoção do
património cultural e natural identitários, procura-se a melhoria das perspetivas de negócio e de criação de
emprego, assim como a valorização do turismo e dos produtos locais.
Como o PO Açores 2020 determina, estas ações devem ser enquadradas pelo Plano Integrado de
Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS), da responsabilidade das autarquias, incidente sobre os espaços
urbanos inframunicipais das cidades e vilas açorianas sedes de concelho, designadamente centros
históricos, orla marítima e áreas industriais abandonadas, integrados em Áreas de Reabilitação Urbana
(ARU), delimitadas de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)1.
1 Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto. 7
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O presente documento, focado territorialmente na vila da Calheta de São Jorge e, no interior desta, nos
espaços urbanos inframunicipais a intervir enquadrados pela ARU delimitada, visa enquadrar a aplicação do
financiamento comunitário no domínio da valorização e revitalização urbana, com base numa estratégia de
regeneração urbana que, na sequência do esforço e dos investimentos realizados pelo Município nos
últimos anos, responda adequadamente aos desafios e necessidades que se colocam a este território.
Neste sentido, de acordo com os critérios estabelecidos no PO Açores 2020 e no Convite para a
apresentação dos PIRUS, lançado pela Autoridade Gestora em 8 de maio de 2015, o presente PIRUS da vila
da Calheta enquadra o conjunto de ações incidentes sobre os espaços inframunicipais localizados nas ARU
antes referida, a candidatar a financiamento comunitário, no período 2014-2020, no domínio da
regeneração urbana.
O referido conjunto de ações pretende contribuir para a superação de alguns dos problemas e necessidades
mais prioritárias identificados, designadamente: a requalificação do espaço público na frente marítima da
vila, com destaque para a envolvente ao quartel dos Bombeiros Voluntários, a zona do campo de vólei e a
envolvente ao edifício dos Paços do Concelho, no sentido de permitir o pleno usufruto do espaço litoral por
parte da população e visitantes; a requalificação de elementos singulares de espaço público – largo do Cais
e jardim Francisco Lacerda – e a valorização e criação de âncoras funcionais, que melhorem as condições
de vida da população e a oferta cultural da vila, nomeadamente com a reabilitação do Centro Cultural, a
transformação do atual recinto do campo de vólei em mercado de produtos locais, e a reabilitação de um
edifício antigo localizado na envolvente ao largo do Cais, para instalação de uma incubadora de empresas.
O presente documento integra os seguintes capítulos:
: Capítulo 1. Procede a um enquadramento do trabalho e a uma breve resenha histórica da evolução
urbana da vila da Calheta de São Jorge.
: Capítulo 2. Corresponde à delimitação territorial da intervenção, sendo produzido um
enquadramento geral da área de intervenção e dos principais instrumentos de gestão territorial
aplicáveis.
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: Capítulo 3. Desenvolve um diagnóstico prospetivo que abarca os domínios requeridos: (i)
enquadramento territorial; (ii) evolução demográfica; (iii) edificado urbano, dimensão e estado de
conservação; (iv) economia e emprego; (v) mobilidade pedonal e viária; (vi) espaços ambientais,
público e verdes e áreas degradadas; (vii) o mar e o espaço urbano; (viii) envolvimento dos
parceiros e agentes locais.
: Capítulo 4. Sistematiza os principais pontos positivos e pontos fracos da área de intervenção,
assim como as prioridades, objetivos e metas da estratégia de regeneração urbana a implementar.
: Capítulo 5. Corresponde ao plano de ação, onde é produzida uma descrição das intervenções, a
respetiva priorização e calendarização, a estimativa de custos associados, bem como identificados
os indicadores de realização e resultado.
1.2 Resenha histórica da Calheta de São Jorge
Historicamente, a ilha de São Jorge começou a ser colonizada no século XV a partir das fajãs mais ricas e
acessíveis localizadas na zona sul da ilha. Os primeiros núcleos da colonização estabeleceram-se nas Velas,
posteriormente no Topo e só mais tarde na zona da Calheta. Esta última foi elevada à condição de vila em
1534, por D. João III.
A colonização da ilha foi condicionada pela sua própria topografia. Possuindo mais de 40% do seu território
acima dos 400 metros de altitude, os solos da ilha correspondem a pastagens e matos. Os primeiros
centros urbanos da ilha de São Jorge a serem elevados a municípios – Velas, Topo e Calheta – ditaram a
estrutura das povoações que se distribuíram por toda a ilha. A falta de condições para a produção agrícola
ditou a prevalência da pecuária, com destaque para a relevante produção de carne e queijo, bem como da
exploração florestal. Para além do pastoreio/reprodução de animais para consumo, verifica-se uma
significativa necessidade de procurar outros meios de subsistência no mar. A construção naval também
regista uma relevante expressão na ilha, entre o século XVI e o final do século XIX.
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A vila da Calheta, localizada na parte central da ilha, possui uma implantação territorial semelhante à de
outros povoados açorianos: junto à costa, orientada a sul, assente numa plataforma ligeiramente
sobrelevada em relação ao mar e tendo a montanha ou falésia logo acima. A sua orientação a sul é
característica das ilhas secundarizadas por outra ilha mais próxima, como é o caso de São Jorge face à ilha
do Pico, localizada a sul2.
A forte vocação marítima da vila da Calheta está presente na própria toponímia, resultante da configuração
da costa litoral, formando um cais favorável ao acolhimento dos navios. Por outro lado, as restrições físicas
à agricultura conduzem à concentração do maior número de marinheiros da ilha nesta vila, dedicados à
pesca ou navegação, tendo esta recebido o cognome de povoação marinheira.
Um importante acontecimento na história da Calheta e da ilha de São Jorge foi o grande terramoto de 9 de
julho de 1757, que ficou conhecido na história como o Mandado de Deus. Este foi o mais violento dos
terramotos de que há memória nos Açores, causando uma elevada mortalidade e destruição generalizada,
formando muitas das atuais fajãs, entre elas a da Caldeira de Santo Cristo. A vila "ficou sem casa onde se
recolhesse o Santíssimo Sacramento"3 - quase completamente arrasada.
Um mapa de 1883 retrata aquele que seria o traçado oitocentista da vila da Calheta de São Jorge, instalada
junto ao litoral na costa meridional da ilha (Figura 1).
2 Inventário do Património Imóvel dos Açores - Calheta de São Jorge – Apontamentos sobre a sua história. Acessível em:
http://www.inventario.iacultura.pt/sao-jorge/calheta/apontamentos-da-historia.html
3 Archivo dos Açores, IV, pág. 354. Disponível em: http://archive.org/stream/archivodosaore04pont#page/354/mode/2up
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Figura 1. Vila da Calheta de São Jorge em 1883
Fonte: Recorte da Planta Chorographica da Ilha de San Jorge, 1883.
A estrutura urbana aqui exibida reflete os primórdios das linhas mestras que caracterizam o centro antigo da
vila da Calheta de São Jorge, características estas que perduram. Trata-se de uma estrutura do tipo linear,
tipicamente associada a uma vila piscatória4, formada por um arruamento principal, atualmente constituído
pelas ruas 25 de Abril, José Mariano Goulart e José Azevedo da Cunha, tendendo, de um modo geral, para o
retilíneo, implantado de forma paralela à linha de costa. Nesta via destacam-se três polos principais: a Igreja
Matriz, a Câmara Municipal e o Museu Francisco Lacerda.
O centro possui uma via secundária, paralela, a norte da principal, formada pelos arruamentos Manuel
Augusto da Cunha, António Faustino Borba e Padre Manuel Azevedo da Cunha. Estas duas vias estruturais
do centro antigo são cruzadas por três vias secundárias mais estreitas e curtas.
4 Inventário do Património Imóvel dos Açores - Calheta de São Jorge – Aspetos do urbanismo. Acessível em:
http://www.inventario.iacultura.pt/sao-jorge/calheta/aspetos-do-urbanismo.html
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O ponto de convergência destes dois arruamentos estruturantes incide no porto marítimo localizado a oeste
da vila. Construído originalmente em 1755 pelo pedreiro José de Avelar, revelou-se de grande importância
no desenvolvimento do comércio da vila, nomeadamente devido à importação e exportação de diversos
produtos tais como vinhos, gado, lacticínios, madeiras e cereais. Recebeu um farolim de sinalização em
1873 e nos anos 20 do século XX sofreu importantes obras de melhoramentos.
Figura 2. Património inventariado presente na ARU da Calheta e na sua envolvente
Fonte: CMC (SPI 2017)
Nos séculos XIX e XX a caça à baleia teve um forte impacte na indústria conserveira de São Jorge, atingindo
uma grande expressão na Calheta, com a construção de duas unidades fabris destinadas à transformação do
atum, uma na Fajã Grande (1940) e outra próxima do porto da Calheta. Destas duas apenas a primeira está
em laboração, tendo sido reativada pela Câmara Municipal da Calheta em 1995. É um dos maiores
empregadores da ilha de São Jorge.
A vila encontra-se rodeada por uma encosta com declive acentuado, que criou uma barreira de crescimento
para norte, concentrando a vila na plataforma marítima e empurrando a expansão urbana para a zona oeste,
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em direção à Fajã Grande. Deste modo, na segunda metade do século XX, na zona oeste, foram construídos
a Fábrica de Conservas de Santa Catarina (1940), o chamado “bairro antigo” (década de 60), os Bombeiros
Voluntários (1980) e o Parque de Campismo na Fajã Grande (1993). Nesta área, encaixada na encosta, foi
construída a Pousada da Juventude de São Jorge, em 2011. No extremo norte, subindo a encosta pela
estrada regional ER1-2ª, na zona urbana da Relvinha encontra-se o novo Centro de Saúde. O acesso ao
município de Velas, a poente, e à vila do Topo, no extremo este da ilha, faz-se através deste lugar, pelas
ER1-2ª e ER2-2ª, respetivamente.
A vila da Calheta constitui-se como o segundo centro estruturante da ilha, sendo a vila da Velas o principal.
Possui equipamentos sociais de dimensão correspondente à dimensão populacional. O centro tradicional da
vila concentra o pequeno comércio e os principais serviços, com destaque para a rua 25 de Abril, onde se
localiza a Câmara Municipal, o Centro Cultural da Calheta, o Posto Farmacêutico, os CTT e a Igreja Matriz.
No espaço público desta via destacam-se os bancos embutidos no muro de proteção da vila e os passeios
de calçada à portuguesa, com padrões temáticos. Na rua Padre Manuel Augusto da Cunha, situam-se a PSP,
a Casa de Providência de São José, o Jardim Infantil "O Golfinho", a sede do Futebol Clube Calhetense, a
Repartição de Finanças e a delegação de ilha da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações.
Estas duas ruas, como já antes descrito, desembocam na frente marítima, no Largo do Cais, que se destaca
enquanto importante infraestrutura de transporte marítimo e apoio à atividade comercial.
Na envolvente oeste do centro tradicional, a rua Manuel Machado Pacheco faz a ligação do centro histórico
à Fajã Grande, paralelamente à orla marítima, concentrando equipamentos e outras âncoras de maior
dimensão como os Bombeiros o campo de futebol, a indústria conserveira Santa Catarina, a Escola Básica e
Secundária da Calheta e, ainda, nas suas proximidades, a Pousada da Juventude. Na envolvente norte à vila
da Calheta, como referido anteriormente, localiza-se o Centro de Saúde.
Na Figura 3 apresentam-se os principais equipamentos de uso coletivo e serviços, elementos patrimoniais e
culturais, localizados no interior da ARU proposta e na sua envolvente.
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Figura 3. Equipamentos presentes na ARU da Calheta e na sua envolvente
Fonte: CMC (SPI 2017)
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2. DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DA INTERVENÇÃO
2.1 Enquadramento da área de intervenção
As intervenções abrangidas pelo presente PIRUS enquadram-se territorialmente na ARU da vila da Calheta
de São Jorge. A referida ARU abrange uma área de, aproximadamente, 34 hectares, que compreende o
centro tradicional da vila, onde se situam grande parte das âncoras funcionais, equipamentos e serviços,
com destaque para os Paços do Concelho, Igreja Matriz e largo do Cais da Calheta; e a zona de expansão
poente, que se encontra estruturada em torno do eixo marítimo (rua Manuel Machado Pacheco e rua do
Roque) e onde se localizam equipamentos e centralidades mais recentes e de maior dimensão,
nomeadamente os Bombeiros, o campo de futebol, a indústria conserveira Santa Catarina, a Escola Básica e
Secundária da Calheta e, ainda, nas suas proximidades, a Pousada da Juventude. (Figura 4).
Figura 4. ARU da Calheta de São Jorge – Áreas específicas
Fonte: CMC (SPI 2017)
A área delimitada visa abranger elementos-chave do território de modo a criar as condições de viabilidade
para uma intervenção de reabilitação urbana integrada, que aprofunde e consolide as relações físicas e
funcionais do território, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida da população calhetense.
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As figuras seguintes ilustram a delimitação cartográfica da ARU da vila da Calheta, onde se localizam as
áreas a intervir no âmbito do PIRUS.
Figura 5. Limites da ARU sobre base cartográfica
Fonte: CMC (SPI 2017)
Figura 6. Limites da ARU sobre ortofotomapa 16
Fonte: CMC (SPI 2017)
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2.2 Enquadramento nos principais instrumentos de gestão territorial e servidões
administrativas aplicáveis
A delimitação da ARU da vila da Calheta e a elaboração do respetivo PIRUS inscrevem-se num processo de
planeamento municipal que tem em consideração os instrumentos de gestão territorial (IGT) em vigor
aplicáveis ao concelho, com destaque para o Plano Diretor Municipal (PDM) da Calheta (2006) e o Plano de
Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge (2005).
Os referidos IGT, vinculativos das iniciativas públicas e particulares, estabelecem regras para a ocupação,
uso e transformação do solo. Neste sentido, para a definição da estratégia de regeneração urbana e para a
conceção do conjunto de ações propostas no âmbito do presente PIRUS, foram tidos em consideração os
objetivos e regras específicas estabelecidas nestes dois instrumentos.
As ações propostas correspondem, fundamentalmente, a intervenções de reabilitação urbana, com particular
incidência na reabilitação do espaço público e do edificado existente, na requalificação e criação de
espaços verdes e na melhoria das condições de usufruto e atratividade lúdico-turística da frente atlântica, ao
nível do espaço público, da mobilidade pedonal e do sistema viário e estacionamento. Estas intervenções
não colidem com os princípios de intervenção estabelecidos no PDM e no POOC para a área de intervenção,
sem prejuízo da necessária compatibilidade com os respetivos regimes de uso do solo estabelecidos.
No que se refere ao PDM da Calheta, destacam-se os seguintes objetivos específicos:
: Preservar e valorizar o património natural do concelho;
: Melhorar o nível de funcionalidade das infraestruturas, com destaque para o Porto da Calheta;
: Melhorar as condições de vida urbana no concelho;
: Melhorar as condições de atração e fixação dos recursos humanos no concelho;
: Valorizar o património e dinamizar as atividades comerciais.
No que diz respeito ao regime de uso do solo (Figura 7) definido no PDM, verifica-se que o território
abrangido pela ARU integra maioritariamente espaços urbanos e urbanizáveis, compreendendo também, em
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parte, a orla costeira. Destaca-se, também, a presença do Porto da Calheta – classe C – ao qual estão
atribuídas funções mistas de pequeno comércio, transporte de passageiros e apoio às pescas. As ações
definidas no PIRUS e territorialmente enquadradas no PDM da Calheta incidem predominantemente sobre
espaços urbanos e urbanizáveis, não se afigurando, à partida, obstáculos à sua implementação. Esta
situação deverá ser aferida aquando do desenvolvimento dos referidos projetos.
Figura 7. Extrato da planta de Ordenamento do PDM da Calheta de São Jorge, com identificação da ARU
Fonte: SPI, com base nos dados do PDM da Calheta de São Jorge
O POOC da ilha de São Jorge5 visa a salvaguarda e valorização dos recursos naturais e da paisagem, a
proteção e valorização dos ecossistemas naturais, a minimização e prevenção de situações de risco, a
classificação e valorização das zonas balneares e também a orientação do desenvolvimento de atividades
5 Aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de outubro, parcialmente suspenso pelo DRR n.º 14/2015/A,
de 12 de agosto.
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específicas da orla costeira. A par dos referidos objetivos, o POOC procura promover a qualidade de vida da
população e promover a coesão regional através do reforço dos sistemas de transportes e comunicações.
Figura 8. Extrato da planta de Síntese do POOC da ilha de São Jorge, com identificação da ARU
Fonte: SPI, com base nos dados do POOC da ilha de São Jorge
Para além das áreas afetas ao “uso urbano”, que constituem a maior parte do território da ARU da vila da
Calheta, verifica-se, também, uma incidência parcial sobre “outras áreas naturais e culturais,”
nomeadamente as arribas e respetivas zonas de proteção. As referidas áreas de “uso cultural e natural” são
consideradas importantes para a conservação dos recursos e do património cultural e paisagístico presente.
A ação relativa à criação de uma nova zona balnear na baía da Calheta, que incide parcialmente sobre a faixa
de “uso natural e cultural”, deverá ser, de acordo com o artigo 15º do POOC, desenvolvida em articulação
com as autoridades intervenientes na gestão do litoral, devendo ser sujeita a licenciamento, em
cumprimento do estipulado no Regulamento do POOC, e tendo em conta o regime das condicionantes
legais que impendem sobre esta área.
No que diz respeito à área de jurisdição do Porto da Calheta, verifica-se que a ação de requalificação do
largo do Cais confina com esta área, devendo, para o seu desenvolvimento, ser acautelada a
compatibilidade e continuidade com as funções presentes no Porto da Calheta.
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3. DIAGNÓSTICO PROSPETIVO
3.1 Enquadramento territorial
Situada na costa sul da ilha de São Jorge, a vila da Calheta integra-se na freguesia com o mesmo nome,
que contava, em 2011, com 1.275 habitantes6, aproximadamente 34% da população do concelho (3.773
habitantes). A vila da Calheta é a sede do concelho, que se estende por uma superfície total de 126,51 km2
e se subdivide em 5 freguesias: Calheta, Ribeira Seca, Norte Pequeno, Santo Antão e Topo (Figura 9).
6 De acordo com o recenseamento da população de 2011 pelo INE. Figura 9. Enquadramento territorial
(ilha de São Jorge no arquipélago dos
Açores Açores; concelhos da ilha de São
Jorge, com localização da vila da
Calheta; e freguesias do concelho da
Calheta, com localização da vila da
Calheta)
Fonte: SPI
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3.2 Evolução demográfica da área urbana
O cumprimento das indicações relativas à estrutura dos PIRUS, constantes no Convite 2015.05.08 do PO
Açores 2020, determina a obrigatoriedade de, neste domínio de análise, ser considerada a informação dos
três últimos recenseamentos do Instituto Nacional de Estatística (INE). Nesta fonte estatística, a máxima
desagregação possível corresponde às subseções estatísticas, as quais, ao longo deste período, sofreram
alterações. Para possibilitar uma comparação, foi adotada, para análise da área urbana, a maior
desagregação coincidente aos três períodos. Esta área correspondia, em 1991, a sete subseções
estatísticas, que foram divididas em oito subseções em 2001 e 2011. Abarca uma área consideravelmente
superior à área de intervenção definida, mas que traduz por completo as realidades demográficas e
socioeconómicas verificadas nesse lugar, na medida em que é na ARU que se verifica a concentração
urbana e populacional (Figura 10).
Figura 10. Limites das áreas de referência na análise evolutiva dos três últimos censos (área de intervenção)
Fonte: SPI, com base nos dados BGRI (INE, 2011)
No último século, no contexto da ilha de São Jorge, o concelho da Calheta apresenta um decréscimo
demográfico mais intenso (51%) do que o concelho vizinho de Velas (36%), vendo a sua população
diminuir de quase 7.669 habitantes, em 1900, para cerca de 3.773 habitantes recenseados em 2011.
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Com efeito, ao longo do século XX, a população residente na vila da Calheta de São Jorge, tal como nas
diversas freguesias do concelho, evidenciou uma tendência relativa de decréscimo populacional,
especialmente acentuado durante as décadas de 60 a 80 do século passado, altura em que se assistiu, aqui
e no restante território do arquipélago, a uma vaga migratória com destino à América do Norte (Figura 11).
3 000 Calheta
2 500 Norte Pequeno
2 000 Ribeira Seca
1 500 Santo Antão
1 000 Topo (Na. Sra. do Rosário)
500
1900 1911 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 2011
Figura 11. Evolução demográfica das freguesias do concelho da Calheta de São Jorge entre 1900 e 2011
Fonte: SREA, Censos 2011
A freguesia da Calheta apresenta um comportamento menos desfavorável, afirmando-se, a partir da década
de 80 do século passado, como a freguesia com maior número de habitantes, e exibindo valores
tendencialmente positivos e relativamente estáveis após 2001. Em todas as restantes freguesias os
quantitativos de população residente sofreram, entre 1900 e 2011, uma redução superior a 40%, atingindo o
valor máximo na freguesia da Ribeira Seca com uma redução de 64%. Na freguesia da Calheta esta redução
foi significativamente inferior, cifrando-se em -16%.
Já no presente século, regista-se um panorama negativo de crescimento populacional às escalas da ilha de
São Jorge, do concelho e da vila da Calheta, com taxas de variação demográficas sempre negativas (Tabela
1). Apenas a freguesia da Calheta, como antes referido, conseguiu inverter ligeiramente a tendência de
declínio populacional, vendo a sua população aumentar 2%, um valor de taxa de crescimento semelhante à
da Região Autónoma dos Açores (RAA). Ao nível da vila, regista-se uma redução na tendência de declínio,
passando de -8,8% (91-01) para -0,22% (01-11).
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Tabela 1. Evolução da população residente, em 1991, 2001 e 2011 (valores absolutos e taxas de variação)
Fonte: SREA, Censos 2011
Região Autónoma dos Açores 1991 (N.º) 2001 (N.º) 2011(N.º) Var. 91-01 Var. 01-11
237.795 241.763 246.772 (%) (%)
1,7 2,1
Ilha de São Jorge 10.219 9.674 9.171 -5,3 -5,2
Concelho da Calheta de São Jorge 4.512 4.069 3.773 -9,8 -7,3
Freguesia da Calheta de São Jorge 1.371 1.249 1.275 -8,9 2,1
Vila da Calheta de São Jorge 1014 924 922 -8,8 -0,22
A dinâmica demográfica da vila da Calheta demonstra uma tendência geral negativa. À sua reduzida escala
populacional, junta-se uma tendência acentuada de envelhecimento da população, em especial se
considerarmos a sua integração nos Açores, a mais jovem região portuguesa. Com efeito, de acordo com os
dados dos últimos três Censos, a vila da Calheta tem apresentado uma diminuição gradual do peso relativo
dos jovens aí residentes, contrabalançada pelo aumento da proporção de população idosa (Figura 12).
2011
0 a 19 anos
2001 20 a 64 anos
superior a 64 anos
1991
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Figura 12. Estrutura etária da população residente na vila da Calheta, em 1991, 2001 e 2011
Fonte: SREA, Censos 2011
Em 2011, o índice de envelhecimento da população residente na vila da Calheta, indicador que determina o
número de residentes com 65 ou mais anos por 100 residentes com menos de 15 anos, era de 140 (Tabela
2). Note-se que o índice de envelhecimento desta vila era superior ao do concelho (135,2) e ao da ilha
(130,9), sendo, praticamente, o dobro do índice de envelhecimento da RAA (73,3).
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Tabela 2. Estrutura etária da população residente e índice de envelhecimento, em 2011
Fonte: SREA, Censos 2011
População 0 a 14 15 a 24 25 a 64 65 ou + Índice de
(N.º) anos (%) anos (%) anos (%) anos (%) envelhecimento
Região Autónoma dos Açores 246.772 18 14 55 13 73,3
130,9
Ilha de São Jorge 9.171 15 12 54 19 135,2
117,8
Concelho da Calheta de São Jorge 3.773 15 12 53 20 140,0
Freguesia da Calheta de São Jorge 1.275 15 13 54 18
Vila da Calheta de São Jorge 922 14 13 55 19
Este envelhecimento da população, associado às alterações sociais e culturais na estrutura das famílias,
determina igualmente alterações na dimensão e composição das famílias residentes. A dimensão média das
famílias tem diminuído, sobretudo pelo aumento do número de famílias com apenas uma ou duas pessoas
– estas, que em 1991 representavam 34% das famílias residentes na vila da Calheta, em 2011 já
representavam 53% (Tabela 3).
Tabela 3. Evolução da composição e dimensão das famílias residentes na vila da Calheta em 1991, 2001 e 2011
Fonte: SREA, Censos 2011
1991 2001 2011
Total de família clássicas N.º 291 325 362
Famílias com 1 ou 2 pessoas % 34 47 53
Famílias com 3 ou 4 pessoas % 42 40 41
Famílias com pessoas com menos de 15 anos % 48 30 24
Famílias com pessoas com 65 ou mais anos % 35 37 36
Dimensão média das famílias (1) N.º 3,5 2,8 2,5
(1) Nº de indivíduos residentes/Nº de famílias.
A evolução do número de famílias clássicas entre 1991 e 2011 permite perceber que, apesar da diminuição
registada nos quantitativos populacionais, no mesmo período tem ocorrido um crescimento do número de
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famílias (Tabela 4). Esta tendência para o aumento do número de famílias, em grande parte associada a
alterações na estrutura e dimensão das famílias, é independente das escalas analisadas.
Tabela 4. Evolução do número de famílias em 1991, 2001 e 2011
Fonte: SREA, Censos 1991, 2001 e 2011
1991 (N.º) 2001 (N.º) 2011(N.º) Variação Variação
91-01 (%) 01-11 (%)
Região Autónoma dos Açores 63.555 71.846 81.715 13,0 13,7
Ilha de São Jorge 3.049 3.327 3.413 9,1 2,6
Concelho da Calheta de São Jorge 1.286 1.352 1.405 5,1 3,9
Freguesia da Calheta de São Jorge 391 432 490 10,5 13,4
Vila da Calheta de São Jorge 291 325 362 11,6 11,4
3.3 Edificado urbano, dimensão e estado de conservação
Tal como na análise da evolução demográfica, também para a caraterização do edificado, o Convite
2015.05.08 do PO Açores 2020 indica a necessidade de comparação da informação dos três últimos
recenseamentos do INE. Nesta análise, tal como no subcapítulo anterior, foram utilizadas as mesmas
escalas territoriais de referência.
A evolução das famílias residentes na RAA, e em particular na vila da Calheta, revela, conforme
anteriormente mencionado, uma tendência de aumento e de alterações na sua composição e dimensão. Esta
situação tem importantes consequências ao nível das novas necessidades de oferta de alojamento, que
devem ser acauteladas, mas também ao nível das mudanças sociais geradoras de novos padrões de
comportamento e exigências da população em geral, que justificam uma maior diversidade de oferta
habitacional. Mais do que uma resposta alicerçada na nova construção e na expansão urbana, este
fenómeno justifica, sobretudo, uma aposta na gestão eficaz do parque edificado existente e dos alojamentos
vagos, promovendo a sua reabilitação e reutilização.
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A tabela seguinte permite, de uma forma objetiva, visualizar o número e importância relativa do edificado e
do alojamento em 2011, nas diferentes escalas territoriais.
Tabela 5. Síntese dos dados estatísticos de 2011 – Edificado e alojamentos familiares
Fonte: SREA, Censos de 2011
Edifícios Alojamentos
N.º %(1) N.º %(1)
Região Autónoma dos Açores 98.818 100 109.439 100
Ilha de São Jorge 5.169 5,2 5.493 5,0
Concelho da Calheta de São Jorge 2.325 44,9 2.391 43,5
Freguesia da Calheta de São Jorge 652 28,0 697 29,2
Vila da Calheta de São Jorge 456 69,9 495 71,0
(1) Percentagem calculada relativamente à escala territorial anterior (ilha em relação ao arquipélago; concelho em
relação à ilha; freguesia em relação ao concelho, vila em relação à freguesia).
O contributo da ilha de São Jorge para o volume do parque edificado açoriano tem uma expressão reduzida
– representa apenas 5,2% do total de edifícios dos Açores e 5% do total de alojamentos. À escala local
verifica-se que, à semelhança do que acontecia com a população residente, a generalidade do edificado e
dos alojamentos da freguesia da Calheta concentra-se na vila da Calheta (cerca de 70%, em ambos os
casos). Por sua vez, a nível da freguesia da Calheta, verifica-se que os edifícios e alojamentos presentes
representam, respetivamente, 28% e 29% do total de edifícios e alojamentos do concelho, enquanto que
estes, por sua vez, compõem 44,9% dos edifícios e 43,5% dos alojamentos da ilha.
A evolução recente do número de edifícios mostra (Tabela 6), contudo, que a vila da Calheta não tem
seguido as tendências históricas de crescimento da ilha de São Jorge e da RAA, revelando um decréscimo
(18.5%). No entanto, a nível da freguesia, destaca-se o aumento de 21% do edificado no último período
intercensitário, o que é um indício relevante no sentido da afirmação da freguesia no contexto insular.
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Tabela 6. Evolução do número de edifícios em 1991, 2001 e 2011
Fonte: SREA, Censos 1991, 2001 e 2011
1991 (N.º) 2001 (N.º) 2011(N.º) Variação Variação
91-01 (%) 01-11 (%)
Região Autónoma dos Açores 81004 87574 98818 8,1 12,8
Ilha de São Jorge 4586 4807 5169 4,8 7,5
Concelho da Calheta de São Jorge 1990 2063 2325 3,7 12,7
Freguesia da Calheta de São Jorge 538 537 652 -0,2 21,4
Vila da Calheta de São Jorge 382 383 312 0,2 -18,5
Este comportamento reflete-se na evolução do número de alojamentos familiares (Tabela 7), que evidencia
tendências semelhantes, com exceção da vila da Calheta onde, apesar da redução do número de edifícios
de -18,5% registada no último período intercensitário, verifica-se um aumento do número de alojamentos
(12,3%).
Tabela 7. Evolução do número de alojamentos familiares em 1991, 2001 e 2011
Fonte: SREA, Censos 1991, 2001 e 2011
1991 (N.º) 2001 (N.º) 2011 (N.º) Variação Variação
91-01 (%) 01-11 (%)
Região Autónoma dos Açores 84246 93047 109439 10,4 17,6
19,5
Ilha de São Jorge 4633 4973 5943 7,3 11,1
24,7
Concelho da Calheta de São Jorge 2003 2125 2391 6,1 12,3
Freguesia da Calheta de São Jorge 550 559 697 1,6
Vila da Calheta de São Jorge 291 406 456 39,5
A Figura 13 ilustra a distribuição, em 2011, dos edifícios da vila da Calheta, da ilha de São Jorge e do
conjunto da RAA pelas diferentes épocas de construção. Dos valores apurados, constata-se que a vila
acolhe uma importante proporção de edifícios recentes – cerca de 67% dos edifícios clássicos recenseados
em 2011 tinham sido construídos nas três décadas anteriores, proporção superior à correspondente a nível
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do arquipélago e da ilha de São Jorge. Em relação ao edificado anterior a 1980, constata-se que apesar de,
a nível do arquipélago, estas construções corresponderem a cerca de 50% do parque edificado, essa
proporção tende a diminuir progressivamente quando se passa para a escala da ilha e da vila, apresentando
cerca de 33% no caso desta última.
R. A. Açores Antes de 1919
Ilha de São Jorge
Entre 1919 e 1945
Vila da Calheta
0% Entre 1946 e 1960
Entre 1961 e 1980
Entre 1981 e 1990
Entre 1991 e 2000
20% 40% 60% 80% 100% Entre 2000 e 2011
Figura 13. Data da construção dos edifícios clássicos, em 2011
Fonte: INE, Censos de 2011
A construção na RAA é constituída maioritariamente por edifícios de reduzida volumetria, tendo a grande
maioria dos edifícios (94%) apenas um ou dois pisos (Figura 14). Na vila da Calheta esta caraterística é
também evidente, correspondendo estes a 90% do total do parque edificado. Por sua vez, os edifícios de 5
ou mais pisos representam um valor residual de 0,26% ao nível da RAA e são praticamente inexistentes na
ilha (2 edificações), enquanto que as construções com 3 ou 4 pisos representam somente 5% dos edifícios
clássicos existentes na ilha de São Jorge e 10% dos da vila da Calheta.
R. A. Açores
Ilha de São Jorge 3 ou 4 pavimentos
Vila da Calheta 1 ou 2 pavimentos
0%
20% 40% 60% 80% 100%
Figura 14. Edifícios clássicos segundo o número de pisos, em 2011
Fonte: INE, Censos de 2011
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Relativamente ao estado de conservação do parque edificado (Tabela 8), a freguesia da Calheta apresenta
um panorama positivo. Apenas 12,5% do edificado recenseado pelo INE em 2011 apresentava necessidades
de reparação, mais ou menos profundas, com implicações no conforto, segurança e qualidade de vida das
populações, assim como na própria imagem urbana. Esta proporção é nitidamente inferior à observada na
ilha de São Jorge (25%) e também na RAA (20,5%). As situações mais extremas, relativas aos casos de
edifícios muito degradados ou apresentando necessidade de grandes reparações, representam apenas 2,5%
do total de edifícios, tendo uma importância sensivelmente inferior à das restantes unidades territoriais de
referência. Ao nível da freguesia é também de referir que 6,5% dos edifícios apresentam necessidade de
pequenas reparações e 4% de reparações médias, situações que, caso não sejam devidamente atendidas,
sofrerão necessariamente um agravamento, engrossando as categorias mais críticas.
Tabela 8. Estado de conservação do edificado, em 2011
Fonte: Censos 2011
Sem Com necessidade de reparação
necessidade de
reparação (%) Total (%) (pequenas + médias + grandes) Muito
(%) degradado (%)
Região Autónoma dos 78,5 20,5 (14 + 4,5 + 2) 1
Açores
Ilha de São Jorge 73,5 25 (15 + 6,5 + 3,5) 1,5
Concelho da Calheta 74 26 (16 + 7,5 + 2,5) 0,5
de São Jorge 87 12,5 (6,5 + 4 + 2) 0,5
Freguesia da Calheta
de São Jorge
Atualmente, na vila da Calheta, destacam-se alguns locais onde a degradação física do edificado é mais
visível, como na envolvente à zona portuária ou, pontualmente, na zona de expansão poente, onde se
localizam alguns dos edifícios e espaços degradados que contribuem negativamente para a imagem da vila
e requerem intervenções de reabilitação (Figura 15).
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Figura 15. Exemplos de edifícios com necessidades de reabilitação na vila da Calheta
Fonte: SPI, 2017
A Tabela 9 apresenta um panorama geral sobre as condições dos alojamentos na vila da Calheta, relativo ao
último ano para o qual há informação. Através da sua análise, observamos a existência de uma percentagem
não desprezível (cerca de 8,7%) de alojamentos vagos.
É de destacar a boa cobertura do parque habitacional no que respeita ao abastecimento de água, esgotos e
instalações sanitárias. Porém, as condições de atendimento e de qualidade dos serviços às populações,
como o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) revela, são ainda insatisfatórias,
ao nível da rede de drenagem e tratamento de águas residuais, por serem inexistentes.
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Tabela 9. Síntese do estado dos alojamentos familiares clássicos na vila da Calheta, em 2011
Fonte: Censos 2011
Alojamentos familiares N.º %
Alojamentos familiares de residência habitual 495 100
Alojamentos familiares vagos 360 72,7
43 8,7
Alojamentos familiares de residência habitual com água
Alojamentos familiares de residência habitual com retrete 360 100
Alojamentos familiares de residência habitual com esgotos 359 99,7
Alojamentos familiares de residência habitual com banho 360 100
358 99,4
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área até 50 m2 23 6,4
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área de 50 m2 a 100 m2 138 38,3
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área de 100 m2 a 200 m2 151 41,9
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com área maior que 200 m2 48 13,3
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 1 ou 2 divisões 6 1,7
99 27,5
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 3 ou 4 divisões 255 70,8
116 32,2
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com 5 ou mais divisões 126 35
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual sem estacionamento 69 19,2
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 1 49 13,6
veículo
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 2
veículos
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com estacionamento p/ 3 ou
+ veículos
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual com proprietário ocupante 277 76,9
Alojamentos familiares clássicos de residência habitual arrendados 50 13,9
Os alojamentos familiares clássicos de residência habitual apresentam, na sua maioria, uma dimensão
superior a 100m2, tendo 41,9% uma área compreendida entre os 100 e 200 m2 e 13,3% mais de 200 m2.
Apenas 6,4% dos alojamentos têm menos de 50 m2 de área. Por sua vez, a maioria dos alojamentos
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(70,8%) possui 5 ou mais divisões. Verifica-se, também, que a maioria dos alojamentos familiares
clássicos de residência habitual possui estacionamento para pelo menos um veículo. Cerca de 32% dos
alojamentos não têm estacionamento privado. Em 2011, mais de ¾ dos alojamentos familiares clássicos de
residência habitual eram ocupados pelo proprietário, enquanto 14% se encontravam arrendados.
3.4 Economia e emprego
O PO Açores 2020 apresenta, no seu diagnóstico à realidade socioeconómica da região, dados relevantes
sobre a economia açoriana. Desde 1983, ano em que os Açores ocupavam a última posição no tabuleiro
das regiões europeias dos então 15 estados membros (39% da média do PIB per capita), que a Região tem
vindo a convergir económica e socialmente. Atualmente, a RAA ocupa uma posição intermédia no quadro
das regiões portuguesas, estando classificada como Região em transição.
Neste âmbito, não devem ser descuradas as relações com a diáspora açoriana (fortemente enraizada nos
Estados Unidos da América e Canadá) e as relações de cooperação territorial e socioeconómica com as
regiões do Atlântico Sul e a Região da Macaronésia, que têm contribuído para o desenvolvimento da Região.
Trata-se, por isso, de um progresso assinável, tendo em consideração os problemas estruturais da
economia açoriana que, aliados à desvantagem da sua localização ultraperiférica, constituem um grande
obstáculo ao desenvolvimento regional.
A crise económica e financeira que afetou a economia nacional veio refrear o processo de ajustamento da
economia açoriana, trazendo consigo quebras na produtividade e o aumento do desemprego, este último
com grande expressão entre 2010 e 2011. Também setores de atividade relevantes para a economia
regional, como a construção civil, foram seriamente afetados por esta crise, com custos sociais muito
relevantes.
O perfil da economia açoriana é determinado pela capacidade de aproveitamento dos recursos existentes no
arquipélago. Afirmam-se assim os produtos associados à economia do mar, aproveitando o forte potencial
marítimo da Região, e os produtos agrícolas, dadas as singulares condições agroecológicas, levando a uma
especialização da economia regional nas fileiras agrícolas e das pescas. O setor agroflorestal e a indústria
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transformadora são motores da economia regional, facto que não impediu uma crescente terciarização da
economia.
O turismo é, hoje, um setor emergente na região, possuindo um potencial de crescimento elevado e sendo
uma atividade exportadora capaz de gerar riqueza e emprego e de dinamizar um conjunto de atividades
económicas complementares. Este setor beneficiou de uma conjugação positiva de fatores e da riqueza que
os Açores possuem ao nível do património natural, paisagístico e cultural, únicos. Estes elementos
constituem uma marca distintiva no mercado turístico, bastante competitivo e de larga escala, sendo
atualmente reconhecidos internacionalmente.
De um modo geral, a economia da ilha de São Jorge e do concelho da Calheta aproxima-se da realidade
retratada da economia açoriana, embora, naturalmente, adaptada à sua dimensão populacional e económica.
O concelho da Calheta albergava, em 2015, um total de 1204 empresas. O setor terciário é dominante em
todos os principais indicadores económicos, apesar de existir um número de empresas semelhante ao do
setor primário, tal como se constata nas figuras seguintes.
Número de empresas existentes no Volume de negócios das empresas no
concelho (2015) concelho (2015)
48% 46% 21%
3%
76%
6%
Setor Primário Setor Secundário Setor Primário Setor Secundário
Setor Terciário Setor Terciário
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Valor Acrescentado Bruto no concelho População empregada no concelho (2011)
(2015) 13%
36% 58% 29%
57%
7%
Setor Primário Setor Secundário Setor Primário Setor Secundário
Setor Terciário Setor Terciário
Figura 16. Dados gerais para o concelho da Calheta por setor de atividade: n.º de empresas existentes, volume de negócios das
empresas, valor acrescentado bruto (VAB) e população empregada.
Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE) 2015
De acordo como os dados do INE (SCIE, 2015), é no setor terciário que se encontra o maior número de
empresas a desenvolver a sua atividade (580 empresas), embora quase com a mesma relevância das
empresas presentes no setor primário (552 empresas). Já as empresas existentes no setor secundário têm
uma presença menor (72 empresas).
Relativamente ao volume de negócio gerado pela totalidade das empresas presentes no concelho,
identifica-se uma maior preponderância das empresas ligadas ao setor terciário (76%). As empresas ligadas
ao setor primário e secundário têm um impacto menor no total de volume de negócios gerados,
contribuindo, respetivamente, com cerca de 21% e 3%. Ao nível da criação de riqueza no concelho, as
empresas ligadas ao setor terciário têm, igualmente, grande impacto, com um Valor Acrescentado Bruto
(VAB) superior (57%) aos setores primário e secundário (36% e 7%, respetivamente).
Verifica-se também que, a nível do concelho, pouco mais de metade da população empregada, em 2011,
se encontrava a trabalhar em empresas ligadas ao setor terciário de atividade. No contexto da ilha e do
concelho, historicamente ligados às atividades do setor primário (agricultura, pecuária e pescas), este dado
demonstra uma inversão do perfil da população empregada, sendo que 13% da população empregada está
ligada ao setor primário, ficando atrás do setor secundário (29%).
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No concelho da Calheta, tal como acontece na ilha, as principais atividades ligadas ao setor primário são a
agricultura (vinha, citrinos, frutos frescos e milho para forragem) e a criação de gado bovino. Neste setor
destaca-se o peso que representa a pecuária do leite, elemento fundamental para o abastecimento da
indústria de lacticínios da região açoriana. Por outro lado, é importante referir que a pesca na ilha de São
Jorge é pouco significativa relativamente à RAA, representando, em 2015, apenas 1,8% do volume de
negócios das empresas deste sector a nível regional. A nível insular, verifica-se que o peso do volume de
negócios das empresas de pesca e aquicultura no concelho da Calheta é significativamente inferior ao do
concelho das Velas, representando, em 2015, 14,2% e 85.8%, respetivamente.
Tabela 10. Volume de negócios das empresas dos sectores das pescas e aquicultura, em 2015
Fonte: INE
Volume de negócios (€) das empresas (%)
Região Autónoma dos Açores 38.909.129 100%
Ilha de São Jorge 685.725 1,8%
Concelho da Calheta 97.629 14,2%
No caso das atividades ligadas ao setor secundário, identificam-se empresas principalmente ligadas ao
setor da construção civil. Ao nível da atividade transformadora, a atividade existente no concelho centra-se,
essencialmente, na indústria alimentar e das bebidas e na indústria da madeira, da cortiça, cestaria e
espartaria. Dentro das indústrias alimentares destaca-se a fabricação de queijo (o Queijo de São Jorge, com
denominação de origem protegida) e a indústria conserveira (Fábrica de Santa Catarina – um dos principais
empregadores privados da ilha).
Figura 17. Zona industrial e comercial de Santa Catarina 35
Fonte: SPI, 2017
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O sector terciário compreende, no sentido lato, o comércio e serviços locais, sendo neste setor de atividade
que se concentra um número muito significativo das empresas existentes no concelho. Destaca-se uma
forte presença de comércio a retalho, restauração e similares, comércio por grosso e outras atividades de
serviços.
A reabilitação urbana pode desempenhar aqui um papel relevante na dinamização da economia local, tanto
ao nível do estímulo às pequenas e médias empresas do setor, como no emprego de trabalhadores
especializados da construção civil e na dinamização dos serviços que dependem ou são influenciados por
esta atividade.
Com a muito recente redução dos custos de acesso aéreo a Ponta Delgada (S. Miguel) e às Lajes (Terceira)
através de empresas de aviação low cost, tem-se assistido a um acrescido interesse por São Jorge, com o
visível aumento das dormidas de turistas. Trata-se de uma oportunidade para a afirmação da individualidade
do destino turístico de São Jorge, focada na oferta/produtos específicos como o Queijo, as Fajãs, o
Pedestrianismo, os Desportos Náuticos e o Espírito Santo, como refere o Plano de Ordenamento Turístico da
Região Autónoma dos Açores (POTRAA).
Apesar da existência de um número considerável de empresas, à escala da ilha, ligadas ao ramo hoteleiro
(alojamento e restauração), e das enormes potencialidades turísticas (e.g. turismo de natureza,
pedestrianismo, desportos náuticos), o turismo encontra-se ainda explorado de forma limitada. Apesar da
margem de desenvolvimento deste setor, haverá que ter em conta a sensibilidade de alguns pontos de
atração, como as fajãs, que justificam alguma cautela nos fluxos turísticos e de visitação.
Há que destacar a tendência de crescimento do alojamento local (na RAA, em 2015, o número de hóspedes
em alojamento local aumentou cerca de 83%). Segundo dados do Observatório do Turismo dos Açores, o
alojamento local em São Jorge, no primeiro trimestre de 2017, apresentou um crescimento de 40% face a
2015. Trata-se, à partida, de uma oferta com margem de progressão e bastante relevante para o
desenvolvimento da vila da Calheta.
Num contexto em que o concelho da Calheta apresenta um tecido empresarial relativamente frágil e sem
perspetivas de investimentos privados avultados num futuro próximo, o setor turístico ganha particular
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relevância. A taxa de desemprego registada em 2011, de acordo com os dados dos Censos, apontava para
um valor perto dos 3,51% de desempregados na freguesia da Calheta, valor mais reduzido do que o
registado no concelho (6,2%). A falta de oportunidades de emprego e de atratividade da ilha de São Jorge
poderão ser os principais dissuasores, e com tendência de agravamento, à colocação profissional dos
jovens residentes qualificados, após formação fora da ilha.
3.5 Mobilidade das pessoas e das viaturas
As características físicas do território, onde a morfologia e a orografia têm particular destaque, influenciam e
condicionam a ocupação urbana e, por inerência, as condições de mobilidade, nomeadamente ao nível da
implantação das infraestruturas associadas e dos serviços de transporte. Na ilha de São Jorge, a complexa
orografia da ilha condicionou e condiciona a mobilidade da população, restringindo, em parte, as vivências
urbanas e as infraestruturas de transporte aos locais situados junto à costa.
As condições de mobilidade e acessibilidade são um indicador importante de qualidade de vida da
população. Nessa perspetiva, é fundamental a análise dos principais indicadores de mobilidade, permitindo
identificar as principais características das deslocações e movimentos realizados pela população do
concelho e vila da Calheta.
As deslocações pendulares diárias, entre casa-escola e casa-trabalho, influenciam as escolhas e
necessidades de mobilidade da população. A análise das distâncias a percorrer diariamente torna-se assim
fundamental, utilizando-se, para este fim, a matriz de origem/destino das deslocações efetuadas pela
população residente no concelho da Calheta. Através da análise dos dados relativos à população residente
no concelho, assim como na ilha de São Jorge, é possível afirmar que grande parte da população trabalha
no concelho onde reside, existindo poucos movimentos pendulares inter-concelhios.
A nível dos movimentos intra-concelhios, verifica-se que cerca de 68% da população do concelho trabalha
em casa ou na freguesia de residência, sendo que 81% da população residente na freguesia da Calheta
trabalha na própria freguesia. Os movimentos pendulares, a nível do concelho da Calheta, segundo dados
de 2011, tinham uma média de 11,81 minutos, o que representa um percurso de aproximadamente 9,84 km
(se considerarmos uma velocidade média de 50 km/h).
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Tabela 11. População empregada e local de trabalho, em 2011
Fonte: Censos 2011
População residente População que reside e trabalha ou População que trabalha na
freguesia de residência (1)
empregada estuda no município de residência
Concelho da Calheta 1558 1440 (92%) 1060 (68%)
Freguesia da Calheta 577 521 (90%) 467 (81%)
(1) Percentagem calculada relativamente ao total da população que trabalha ou estuda no município de residência.
Em termos de estrutura viária, verifica-se que, na ilha de São Jorge, à semelhança do que predomina no
restante arquipélago, existe um anel rodoviário estruturante – ER1-2ª – que estabelece a ligação entre os
principais aglomerados urbanos da zona poente da ilha – entre a zona da Calheta e o limite oeste da ilha,
servindo, naturalmente, a vila de Velas e o Aeródromo. A ligação entre o anel estruturante e a zona nascente
da ilha, incluindo a vila do Topo, dá-se através de vias secundárias, com destaque para a ER2-2ª.
A vila da Calheta possui uma ligação direta com o referido anel estruturante, que se efetua ao longo da
encosta, a norte da vila, através da zona urbana da Relvinha. O eixo rodoviário principal da vila da Calheta,
que tem o seu início na zona do cais, a nascente do centro tradicional, estende-se para poente ao longo de
aproximadamente 3 quilómetros, acabando por se interromper numa zona de acentuado declive.
As características de ocupação do concelho da Calheta, com pequenos aglomerados dispersos no território
e as suas características orográficas, são potenciadoras da utilização de meios rodoviários para as
deslocações na ilha e no concelho. O transporte individual tem vindo a ganhar relevância nos últimos anos,
devido, em grande parte, ao aumento da taxa de motorização da população e à escassez de alternativas de
transporte público.
Ao nível da ARU, as faixas de rodagem das vias encontram-se revestidas a betuminoso e apresentam um
estado de conservação razoável ou bom. Os estacionamentos são normalmente paralelos ao longo dos
principais eixos urbanos, verificando-se a presença de bolsas de estacionamento em espinha ou
perpendiculares em pontos-chave da frente marítima – Largo do Cais, Paços do Concelho, Ponta de São
Lourenço. Contudo, verifica-se também uma tendência para conflitos entre o estacionamento e a circulação
pedonal, com situações em que as viaturas estacionam sobre o passeio ou junto aos muros – nos casos em
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que não existe passeio - obrigando os peões a circular na faixa de rodagem, nomeadamente na rua José
Mariano Goulart, junto ao campo de vólei, ou na rua António Faustino Borba, na zona alta da vila.
Figura 18. Zonas de conflitos entre o estacionamento e a circulação pedonal
Fonte: SPI, 2017
As escolhas da população, em termos de deslocações pendulares, encontram-se espelhadas nos dados
relativos à repartição modal das deslocações diárias (Figura 19 e Figura 20), comprovando a
preponderância do automóvel ligeiro no concelho e freguesia da Calheta ao longo do período intercensitário
2001-2011. Quando comparado com o que acontece na RAA e no concelho da Calheta, verifica-se que na
freguesia da Calheta, onde se localiza a vila, existe uma maior utilização do automóvel, seguida pelas
deslocações a pé. Isso deve-se, essencialmente, às características urbanas da vila, aglomerado concentrado
e com proximidade entre os principais lugares, equipamentos e serviços da vila. No entanto, à semelhança
do que acontece ao nível do concelho e da RAA, tem ocorrido uma diminuição temporal das deslocações a
pé e um aumento significativo da utilização do automóvel.
Região Autónoma dos Açores
Calheta (Concelho)
Calheta (freguesia)
0% 20% 40% 60% 80% 100%
A pé Autocarro
Transporte colectivo da empresa ou da escola Motociclo ou bicicleta
Outro meio / n.a. Automovel ligeiro
Figura 19. Repartição modal das deslocações pendulares da população residente por local, em 2001.
Fonte: Recenseamento da População e Habitação, INE, 2001
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Região Autónoma dos Açores 40% 60% 80% 100%
Calheta (Concelho) Autocarro
Motociclo ou bicicleta
Calheta (freguesia) Automóvel ligeiro
0% 20%
A pé
Transporte colectivo da empresa ou da escola
Outro meio / n.a.
Figura 20. Repartição modal das deslocações pendulares da população residente por local, em 2011.
Fonte: Recenseamento da População e Habitação, INE, 2011
No que se refere aos transportes públicos rodoviários, verifica-se que os principais aglomerados urbanos da
ilha se encontram servidos por 3 linhas que são disponibilizadas pela empresa “José Pinto de Azevedo e
filhos” (Tabela 12). As linhas que servem a vila da Calheta fazem a ligação às vilas do Topo e de Velas.
Também são efetuadas ligações entre o terminal marítimo e outros pontos da ilha, nomeadamente para o
aeródromo de Santo Amaro, em Velas, por meio de táxis.
Tabela 12. Transporte público rodoviário na Ilha de São Jorge
Fonte: PIT – Açores, 2014 (SPI 2017)
Operador Percurso
José Pinto de Azevedo e Calheta – Velas (norte)
filhos Topo – Calheta – Velas (sul)
Velas - Rosais
Apesar da mais-valia que o transporte público representa, em especial para a população não motorizada, e
apesar dos incentivos ao nível da implementação de passes sociais, assegurando mobilidade através de um
serviço de transporte mais acessível a toda a população, esta opção ainda não constitui uma alternativa
sólida ao transporte individual, representando apenas 14% dos movimentos pendulares na freguesia e 22%
no concelho, segundo os censos de 2011.
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Figura 21. Paragem de transportes públicos rodoviários (esquerda); Terminal marítimo de passageiros (direita).
Fonte: SPI, 2017
As deslocações pedonais são, conforme plasmado nas tabelas apresentadas, o segundo meio de
deslocação mais relevante na freguesia da Calheta, representando 16% dos movimentos pendulares deste
território. Neste ponto é de referir que os peões e as pessoas com mobilidade condiciona encontram
dificuldades consideráveis na sua deslocação, uma vez que, no território da ARU, muitas ruas não possuem
passeios ou apresentam passeios com dimensões inadequadas para uma circulação segura e confortável.
O transporte público marítimo é realizado entre o terminal de Velas e as ilhas do Pico e do Faial durante
todo o ano (uma a três vezes ao dia) e sazonalmente (entre maio e setembro), estabelecendo a ligação entre
o terminal da Calheta e o de Angra, na ilha Terceira, e entre o terminal de Velas e as restantes ilhas do
arquipélago, com exceção da ilha do Corvo.
Tabela 13. Transporte público marítimo na Ilha de São Jorge
Fonte: www.atlanticoline.pt
Operador Percurso Frequência
Horta (Faial) – Madalena (Pico) – São Roque (Pico) – Velas (São Jorge) Permanente (diária)
Angra (Terceira) – Calheta (São Jorge) – Velas (São Jorge) Sazonal
(junho – setembro)
Atlânticoline
Santa Maria – São Miguel – Terceira – Graciosa – São Jorge – Pico – Sazonal
Faial - Flores (maio – setembro)
Em termos de transportes aéreos, a ilha é servida pelo aeródromo de Velas, que recebe ligações de São
Miguel e da Terceira asseguradas pela operadora SATA.
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3.6 Espaços ambientais, públicos e verdes e áreas degradadas
O espaço público constitui-se como o elemento agregador das diversas áreas e vivências dos territórios
urbanos. Dele fazem parte as zonas de lazer e de estar, em geral, incluindo, com maior ou menor
preponderância, os arruamentos, os jardins e os largos. Quanto à estrutura verde, para além de esta se
articular com o espaço público, também integra todas as áreas verdes e naturais que enquadram e se
articulam com o tecido urbano, assegurando um conjunto de funções ecológicas de salvaguarda dos valores
naturais, de promoção da qualidade do ambiente e de equilíbrio com as restantes componentes do
território. A estrutura verde também integra funções de recreio e lazer.
Estes elementos, para além de desempenharem um papel importante na qualificação e na dinamização das
funções e atividades urbanas estabelecidas, produzem também efeitos no desenvolvimento económico,
social e cultural dos aglomerados urbanos.
No caso da vila da Calheta de São Jorge, é de assinalar o relativo bom estado de conservação das faixas de
rodagem e dos passeios, quando presentes, assim como os cuidados presentes nos revestimentos vegetais
das rotundas e triângulos presentes nas confluências dos eixos rodoviários. No entanto, é também notória a
reduzida oferta de zonas de estar – largos, praças e jardins – dedicados ao recreio e lazer da população e
dos turistas/visitantes e passíveis de valorizar a imagem da vila.
Na área abrangida pela ARU da vila da Calheta, destaca-se a presença de um largo – Largo do Cais –
localizado junto à zona portuária. Este largo encontra-se enquadrado pelas instalações portuárias - a
nascente, a sul e a poente –, pelo edifício da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), a noroeste, e por
uma frente edificada de estabelecimentos comerciais e de restauração, a norte, no prolongamento da rua 25
de Abril. Para este largo confluem ainda, a norte, a rua Manuel Augusto da Cunha, que dá acesso à ER 1-2ª
e, a nordeste, a rua das Alcançarias, que acompanha a baía/calheta e termina nas antigas instalações
fabris/futuro museu Francisco Lacerda.
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Figura 22. Largo do Cais.
Fonte: SPI, 2017
Neste largo, as zonas dedicadas ao peão resumem-se a uma plataforma de enquadramento de lugares de
estacionamento, localizada no seu centro, onde se localizam: uma árvore, algumas floreiras e um banco de
madeira com encosto. Esta placa faz a ligação ao passeio da rua 25 de Abril e encontra-se revestida com
cubos de basalto. A restante área é constituída por zonas de circulação automóvel e por estacionamentos,
encontrando-se maioritariamente revestida com calçada grossa de cubos de basalto, à exceção da faixa de
rodagem que limita o largo do lado sul, que se encontra revestida a betuminoso.
A nível de espaços verdes, a vila da Calheta alberga o jardim Maestro Francisco de Lacerda, localizado entre
a rua Manuel Augusto da Cunha e a rua José Faustino da Silveira e Sousa, no quarteirão que também
abrange a Academia Musical da Calheta (atualmente sem uso) e a Sociedade Estímulo. Este jardim, com
acesso por ambas a ruas que o ladeiam, vence a diferença de cotas entre as duas ruas por meio de
plataformas, escadas e taludes ajardinados. Possui uma variedade significativa de espécies vegetais e
encontra-se equipado com iluminação pública e mobiliário urbano – bancos e papeleiras – assim como um
pombal e um parque infantil. Destaca-se, ainda, a presença de uma escultura do Maestro Francisco de
Lacerda, localizada na zona superior do jardim.
Figura 23. Jardim Francisco Lacerda. 43
Fonte: SPI, 2017
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Este espaço verde, apesar da sua riqueza vegetal, da sua localização excecional e da sua presença
marcante, é pouco utilizado, verificando-se alguma degradação ao nível dos pavimentos, mobiliário urbano
e das zonas ajardinadas.
Ainda em termos de áreas de lazer, marca também presença o campo de vólei, localizado numa posição
excecional, na frente marítima.
É de destacar também, a outra escala, o adro da Igreja Matriz. A igreja localiza-se numa posição de
destaque junto à frente marítima, sendo o seu adro uma zona de estar privilegiada com vistas excecionais,
que alberga o Império do Espírito Santo que, juntamente com a Igreja, faz parte do património inventariado
da vila da Calheta. Este espaço, de dimensões generosas, encontra-se ajardinado e murado, sendo
acessível por meio de escadarias, a poente, pela rua Dr. António Martins Ferreira, e a sul e nascente, pela
rua 25 de Abril.
Figura 24. Campo de Vólei (esquerda); Adro da Igreja Matriz (direita).
Fonte: SPI, 2017
Ao nível dos espaços naturais, destaca-se toda a zona litoral. Trata-se de uma área ecologicamente sensível,
passível de conter habitats a preservar. A arriba apresenta zonas erodidas pela ação do mar, tendo-se
verificado o seu aterro parcial junto à nova escola básica e secundária, com os inertes provenientes das
recentes obras da mesma.
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Figura 25. Zonas naturais (orla costeira) e áreas degradadas (antiga fábrica de conservas).
Fonte: SPI, 2017
Quanto às áreas degradadas existentes no território da ARU, destaca-se a zona envolvente ao cais da
Calheta, onde se localizam, pontualmente, alguns edifícios com sinais de degradação, com destaque para
as antigas instalações fabris localizadas no limite nascente do território em estudo. Para este complexo
encontra-se prevista a implementação do futuro Museu Francisco Lacerda, permitindo atrair novas
dinâmicas para esta área e contribuindo para a requalificação da envolvente ao cais da Calheta.
3.7 O mar e o espaço urbano
Fruto da realidade insular, a vila da Calheta, à semelhança das restantes vilas e cidades açorianas,
demonstra uma forte ligação ao mar, com reflexo na apropriação do território, na resultante morfologia
urbana e no património, tanto físico – infraestruturas portuárias, construções religiosas – como imaterial –
caça a baleia, iatismo. O mar, elemento indissociável da comunidade açoriana, representa o elo de ligação
com outras geografias distantes e uma fonte abundante de recursos, mas também representa uma ameaça
permanente, impondo um profundo respeito.
Conforme referido anteriormente, a vila da Calheta nasceu numa zona plana relativamente elevada em
relação ao mar, localizada junto a uma pequena baía, que delimita o seu crescimento para nascente, e
ladeada pela encosta, que inibe o seu crescimento para norte. Neste contexto, o crescimento natural da vila
dá-se para poente, situação que ainda hoje se verifica, com a consolidação progressiva da zona de
expansão a poente do núcleo tradicional.
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Esta realidade, e em especial a existência da encosta a norte, limita uma possível relação de continuidade
entre as zonas urbanas costeiras e as ocupações que se verificam a cotas mais elevadas, onde existem
menos constrangimentos territoriais, ditando, de certo modo, o isolamento do núcleo tradicional da Calheta
e da sua zona de expansão junto à frente marítima, e reforçando a relação com o mar.
Figura 26. Porto da Calheta (esquerda); moinho abandonado na orla costeira poente (direita)
Fonte: SPI, 2017
A nível de pontos de contacto com o mar, a vila da Calheta possui um porto da classe “C” que é uma
importante infraestrutura para a vila e para o concelho, pelas suas funções de suporte à atividade económica
e à estrutura funcional do território, sendo o ponto de chegada das ligações dos transportes marítimos que
acontecem sazonalmente, em complemento ao porto de Velas. É de salientar, também, o uso informal da
rampa do porto como zona balnear e a premente necessidade de criação de uma zona balnear adequada
para a população, com as devidas condições de conforto e segurança, na proximidade do centro tradicional.
Junto à zona fabril de Santa Catarina, marca presença um moinho de vento abandonado, pertencente ao
património inventariado da vila, com potencial para se destacar como elemento de referência da paisagem.
Fora do perímetro urbano e do território abrangido pela ARU, destaca-se ainda a zona da Fajã Grande, que é
uma relevante área de lazer, que possui uma zona balnear do tipo 1 (segundo o POOC), assim como um
parque de campismo e infraestruturas de apoio.
Neste contexto, e apesar da presença marcante do mar, ainda que com poucos pontos de contacto direto
entre este e a população, verifica-se que o potencial da frente marítima, enquanto espaço público e
elemento de qualificação do ambiente urbano, se encontra pouco explorado. Para além do Largo do Cais,
junto ao porto, do campo de vólei, na rua José Mariano Goulart, e de alguns troços do eixo marginal onde
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existem passeios, muitas vezes subdimensionados, não se verifica uma apropriação assumida da frente
atlântica por parte da vila e da sua população.
Neste sentido, com o previsível aumento do turismo e as crescentes necessidades da população ao nível do
recreio e lazer, justifica-se que a frente atlântica da vila da Calheta assuma a sua devida relevância, tendo
por base uma estratégia de intervenção que requalifique a zona costeira, promovendo a ligação, em
condições de conforto e segurança, entre o centro tradicional e a zona da Fajã Grande, através da criação de
um passeio marítimo e qualificação de troços do eixo marginal existente. Estas intervenções deverão
respeitar as especificidades de cada troço da linha de costa e os valores naturais e paisagísticos presentes.
O potencial valor turístico e económico desta zona, assim como a atração que exerce sobre os turistas,
visitantes e residentes com apetência por espaços com memória e valor cultural, são aspetos a ter em conta
nesta abordagem.
O POOC da ilha de São Jorge sustenta este ponto de vista, ao enumerar um conjunto de objetivos que
promovem a utilização sustentável da orla costeira:
: A salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais e da paisagem, em especial dos
recursos hídricos, bom como do património construído;
: A proteção e valorização dos ecossistemas naturais com interesse para a conservação da natureza;
: A minimização e prevenção de situações de risco;
: A classificação e valorização das zonas balneares;
: A orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira;
: A promoção da qualidade de vida da população;
: O reforço dos sistemas de transportes e comunicações como fator de coesão regional.
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3.8 Envolvimento dos parceiros e agentes locais
As características da vila e do concelho da Calheta de São Jorge, nomeadamente no que diz respeito à sua
escala populacional e espacial, permitem, por parte da Câmara Municipal, uma compreensão concreta dos
problemas e das necessidades da população e das suas organizações, situação que abre caminho para uma
gestão municipal de grande proximidade.
Neste sentido, as iniciativas que a Câmara Municipal tem vindo a promover procuram contar com o
envolvimento das juntas de freguesia, da população local e das várias instituições e empresas aqui
instaladas. Esta gestão de proximidade permite recolher contributos específicos em termos das
necessidades e expetativas dos atores locais, relativos à melhoria das condições urbanísticas dos
aglomerados urbanos, aos quais se tem procurado dar uma resposta adequada, no quadro da estratégia e
das prioridades definidas pela Câmara Municipal, e segundo uma gestão rigorosa dos recursos,
naturalmente limitados.
A definição da estratégia e do conjunto das ações contempladas no presente PIRUS, a implementar pela
Câmara Municipal, contemplam o envolvimento da comunidade em geral e de diversas entidades locais no
domínio da educação, cultura, promoção da economia local, desporto, apoio social, entre outras, que
venham a revelar-se pertinentes para a concretização bem-sucedida dos investimentos. Também têm em
consideração as expectativas dos empresários e das empresas presentes neste território, segundo uma
perspetiva de prossecução do interesse coletivo no desenvolvimento social e económico da vila.
Tanto a delimitação da ARU como a própria versão final do PIRUS serão igualmente disponibilizados ao
público em geral, permitindo que este possa formular uma opinião a ser tida em conta no âmbito da
conceção e implementação das ações. Deste modo, assegura-se que o envolvimento dos parceiros e
agentes locais constitui um processo consequente e contínuo.
Para o efeito, deverá recorrer-se às ferramentas de comunicação disponíveis, como o Website do Município
e o Boletim Municipal, disponibilizando-se a informação relevante relativa ao PIRUS e à sua implementação.
Complementarmente poderá recorrer-se, caso se venha a justificar, à produção de suportes específicos de
divulgação (e.g. folhetas, painéis), com a informação relevante. Prevê-se ainda, sempre que justificável, a
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RELATÓRIO 02. PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL DA VILA DA CALHETA
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realização de sessões públicas ou sessões informais para informação técnica de divulgação do PIRUS e dos
mecanismos de apoio e incentivo à reabilitação urbana por parte dos particulares, como aquelas que
decorrem da delimitação da ARU da vila da Calheta e do IFRRU 2020.
Por seu turno, no âmbito da implementação das intervenções, prevê-se a realização de inquéritos de
satisfação à população (Figura 27), que permitam aquilatar do grau de satisfação ates e depois dessas
intervenções e, consequentemente, medir o indicador de resultado estabelecido no PO Açores 2020 para
esse efeito – “(R651) Aumento da satisfação dos residentes que habitam em áreas com estratégias
integradas de desenvolvimento urbano” –, cuja meta, para 2023, é de um aumento igual ou superior a 2
pontos, numa escala de 1 a 10.
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO
Este inquérito destina-se a avaliar as iniciativas realizadas no âmbito
do PIRUS da vila da Calheta
Data: dd/mm/aaaa
1. Local de residência (rua):
2. Qual o seu grau de satisfação com o seu local de residência (qualidade dos espaços, dinâmicas
socioculturais, serviços, etc.)?
Classifique de 1 a 10, sendo o 10 o valor mais elevado.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
3. Comentários/Sugestões/Observações
Figura 27. Inquérito de Satisfação – avaliação do indicador de resultado
Fonte: CMC (SPI 2017)
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4. ESTRATÉGIA DE REGENERAÇÃO URBANA
4.1 Principais estrangulamentos, falhas e necessidades na área de intervenção
O diagnóstico efetuado permite identificar, de forma sintética, os principais estrangulamentos, falhas e
necessidades na área de intervenção. Estas considerações são fundamentais para a definição da estratégia
de regeneração urbana que se apresenta no subcapítulo seguinte.
Demografia
: Ligeiro crescimento populacional ao nível da freguesia na última década, contrariando a
tendência do concelho, e decréscimo populacional residual ao nível da vila.
: Reduzida dimensão populacional e insuficiente efeito polarizador da vila da Calheta.
: Variações demográficas sensíveis à disponibilidade de emprego.
: Estrutura populacional envelhecida, com a redução de população jovem (0-24 anos) e
aumento da idosa (superior a 64 anos), entre 1991 e 2011.
: Aumento do número de famílias aliado à diminuição da dimensão da estrutura familiar.
Edificado
: Redução do número de edificações na vila e crescimento ao nível da freguesia, revelando uma
tendência para o aumento da importância relativa das zonas urbanas periféricas da freguesia.
: Parque edificado constituído maioritariamente por edifícios construídos após 1980.
: Parque edificado em bom estado de conservação, apresentando um número reduzido de edifícios
degradados e em ruína.
: Percentagem assinalável de alojamentos vagos na vila (8.7%).
: Condições deficitárias de atendimento e de qualidade ao nível da rede de saneamento, não
existindo um sistema de tratamento das águas residuais.
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