PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

100

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

12. USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

USO DE DROGA FEMININO MASCULINO TOTAL
SIM 14 289 303
NÃO 37 511 548
51 800 851
TOTAL

36%

64%

SIM NÃO

101

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

13. TIPO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

TIPO DE DROGA 30
ÁLCOOL 5
COCAÍNA 29
COCAÍNA / MACONHA 3
CRACK 3
INALANTES 188
MACONHA 26
MACONHA / ÁLCOOL 4
MACONHA / INALANTES 15
MÚLTIPLO USO 303

TOTAL

1% 5% 10%
9%
2%
9%
11%%

62%

ALCOOL COCAÍNA COCAÍNA / MACONHA
CRACK INALANTES MACONHA
MACONHA / ALCOOL MACONHA / INALANTES MULTIPLO USO

102

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

14. USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (FAMILIARES)

USO DE DROGA - FAMÍLIA

SIM 100

NÃO 751

TOTAL 851

12%

88%

SIM NÃO

103

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

15. TIPO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (FAMILIARES)

TIPO DE DROGA 59
ÁLCOOL 1
ÁLCOOL / COCAÍNA 4
COCAÍNA 1
CRACK 14
MACONHA 10
MACONHA / ÁLCOOL 2
MACONHA / COCAÍNA 9
MÚLTIPLO USO 100

TOTAL

2% 9%
10%
59%
14%

1%
4%
1%

ÁLCOOL ÁLCOOL / COCAÍNA COCAÍNA
CRACK MACONHA MACONHA / ALCOOL
MACONHA / COCAÍNA MÚLTIPLO USO

104

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

16. TIPO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (GRAU DE PARENTESCO)

GRAU DE PARENTESCO 3
AVÓ / AVÔ 21
IRMÃOS 1
8
IRMÃO / MÃE / PADRASTO 2
MÃE 1
1
MÃE / IRMÃOS 2
MÃE / TIOS 53
MÃE/AVÓ 2
PADRASTO 1
PAI 1
4
PAI / IRMÃOS 100
PAI / TIO / IRMÃO

PAIS
TIOS
TOTAL

TIOS 4 53
PAIS 1
PAI / TIO / IRMÃO 1 21
PAI / IRMÃOS 2

PAI 2
PADRASTO 1
1
MÃE/AVÓ 2
MÃE / TIOS
MÃE / IRMÃOS 8
1
MÃE
IRMÃO / MÃE / PADRASTO 3

IRMÃOS
AVÓ / AVÔ

0 10 20 30 40 50 60

105

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

17. PROBLEMAS PSQUIÁTRICOS

PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS

SIM 11

NÃO 840

TOTAL 851

1%
99%
SIM NÃO

106

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

18. REGIÕES

REGIÕES TOTAL
REGIÃO A 15
REGIÃO B 12
REGIÃO C 12
REGIÃO D 72
REGIÃO E 31
REGIÃO F 69
REGIÃO G 22
REGIÃO H 76
REGIÃO I 20
REGIÃO J 27
REGIÃO K 36
REGIÃO L 85
REGIÃO M 35
REGIÃO N 12
REGIÃO O 13
REGIÃO P 47
REGIÃO Q 110
REGIÃO R 73
REGIÃO S 59
REGIÃO T 25
TOTAL GERAL 851

0 20 40 60 80 100 120
110
A 15 47 72
B 12 59 69
C 12
D 76
E 31 85
F
G 22 73
H
I 20
J 27
K
L 36
M
N 35
O 12
P 13
Q
R 25
S
T

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014 107

C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

19. PROCEDÊNCIA BAIRROS

BAIRROS 57
ALVARENGA 36
ALVES DIAS 27
ASSUNÇAO 65
BAETA NEVES 48
63
BATISTINI 31
BOA VISTA 20
90
CENTRO 76
DEMARCHI 71
DETROIT 12
FERRAZOPOLIS 109
JD. CALUX 22
JORDANOPOLIS 12
MONTANHÃO 15
NOVA PETRÓPOLIS 25
RUDGE RAMOS 72
851
TABOÃO
TATETOS
VL. SÃO PEDRO

TOTAL

108

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

20. PROCEDÊNCIA BAIRROS

REGIÃO 1 ALVES DIAS 36
ASSUNÇAO 27
COOPERATIVA
DEMARCHI 20
DOS CASAS 90
INDEPENDÊNCIA
JORDANOPOLIS 12
PAULICEIA
PLANALTO 71
TABOÃO 15
271
TOTAL

REGIÃO 2 ANCHIETA 65
BAETA NEVES 53
REGIÃO 3 CENTRO 76
FERRAZÓPOLIS 12
RUDGE RAMOS
SANTA 206
TEREZINHA
59
TOTAL 48

ALVARENGA 181
BATISTINI 288
BOTUJURU
BALNEÁRIO
MONTANHÃO

TOTAL

REGIÃO 4 CAPIVARI 61
DOS FINCOS 25
5 STA. CRUZ 86
TATETOS
TAQUACETUBA 0

TOTAL
IMIGRANTES
RIO GRANDE

TOTAL

109

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

21. PROCEDÊNCIA

REGIÃO 2

REGIÃO 1 32 % 24 %
REGIÃO 3
REGIÃO 1 271 REGIÃO 5
REGIÃO 2 206
REGIÃO 3 288 34 %
REGIÃO 4 86
REGIÃO 5 0%
0
TOTAL 851 10 %

REGIÃO 4

110

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014

C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
22. SAÍDAS

SAÍDAS 5
ARQUIVAMENTO 402
ATIVOS (REMANESCENTES PARA 2015) 103
CUSTODIADO – FUNDAÇÃO CASA

EXTINÇÃO 251

FALECIMENTO/ ARQUIVAMENTO 3

MAIORIDADE 4

OUTRA MEDIDA 3
SANÇÃO 9
17
PRESO – SISTEMA PRISIONAL ESTATAL

TRANSFERÊNCIA 20

REINCIDENTES / DESCUMPRIMENTO DA MSE 34

TOTAL 851

50% 47,24%
45%
40% 29,49%
35%
30% 12,10%
25%
20% 0,59% 0,35% 0,47% 0,35% 1,06% 2,00% 2,35% 4,00%
15%
10%

5%
0%

111

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

23. SAÍDAS

SAÍDAS 103
CUSTODIADO 17
120
PRESO
TOTAL

14%
86%

CUSTODIADO PRESO

112

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

24. SAÍDAS - CUSTODIADOS/PRESOS - 1

IDADE IDADE FEMININO TOTAL
MASCULINO 1
14 ANOS 1 3
15 ANOS 2 0 7
16 ANOS 6 1 25
17 ANOS 25 0 37
18 ANOS 36 0 35
19 ANOS 35 0 11
20 ANOS 11 3 2
TOTAL 2 120
117

40

36 35
35

30

25
25

20 MASCULINO
FEMININO

15

11

10

6

5 1 1 2
21

0
14 ANOS 15 ANOS 16 ANOS 17 ANOS 18 ANOS 19 ANOS 20 ANOS

113

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

25. SAÍDAS - CUSTODIADOS/PRESOS - 2

SEXO 3
FEMININO 117
MASCULINO 120

TOTAL

2%

98%
FEMININO MASCULINO

114

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

26. SAÍDAS - CUSTODIADOS/PRESOS - 3

INFRAÇÃO ANTES DA REINCIDÊNCIA

AMEAÇA FM Total
DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO 1 1
ESTUPRO 3
FURTO 12 1
HOMICÍDIO CULPOSO 1 1
LESÃO CORPORAL 1 2
PORTE OU USO DE DROGA 2 1
RECEPTAÇÃO 1 1
ROUBO 1 1
TRÁFICO DE DROGAS 1 52
TOTAL 57
1 51
1 56 120
3 117

60
56

51
50

40

30

20

10
1 12 1 1 2 1 1 1 1 1

0

FEMININO MASCULINO

115

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

27. SAÍDAS - CUSTODIADOS/PRESOS – 4

INFRAÇÃO FM Total
1 1
HOMICÍDIO 1 1
RECEPTAÇÃO 56
ROUBO 1 55 62
TRÁFICO DE DROGAS 2 60
TOTAL 3 117 120

1% 1%
46%

52%

HOMICÍDIO RECEPTAÇÃO ROUBO TRÁFICO DE DROGAS

116

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

28. RENDA PER CAPTA

RENDA PER CAPTA 20
Até R$70,00 373
Mais de R70,00 até 1/2 salário mínimo 285
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 119
Mais de 1 a 2 salários mínimos 25
Mais de 2 a 3 salários mínimos
Mais de 3 a 5 salários mínimos 7
Mais de 5 salários mínimos 3
Sem rendimento 19
851
TOTAL

0% 44%
3% 1% 2%

2%
14%

34%

Até R$70,00 Mais de R70,00 até 1/2 salário minimo
Mais de 1/2 a 1 salario minimo Mais de 1 a 2 salarios minimos
Mais de 2 a 3 salarios minimos Mais de 3 a 5 salarios minimos
Mais de 5 salarios minimos Sem rendimento

117

RELATÓRIO QUANTITATIVO - ANUAL CASE 2014
C.A.S.E. - CENTRO DE ATENDIMENTOS ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

29. GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

29.1 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

LIBERDADE ASSISTIDA

ANO PERCENTUAL
DE
2010
2011 INCIDÊNCIA
2012 64,5%
2013 65,5%
2014 69,5%
69%
71,5%

71,50%

69,00%
69,50%

72%

70% 65,50% 2014
68% 2013
66% 64,50% 2012

64%

62% 2011

60% 2010

2010 2011 2012 2013 2014

118

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE

ANO PERCENTUAL
DE
2010
2011 INCIDÊNCIA
2012 32%
2013 30%
2014 27%
28,5%
26%

26,00%
28,50%

27,00%
30,00%
35% 32,00%
30%
25%
20% 2014
15% 2013
10% 2012
5% 2011
0% 2010

2010 2011 2012 2013 2014

119

LIBERDADE ASSISTIDA /

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

À COMUNIDADE

PERCENTUAL

ANO DE

INCIDÊNCIA

2010 3,5%

2011 4,5%

2012 3,5%

2013 2,5%

2014 2,5%

2,50%
4,50% 3,50% 2,50%
5%
3,50%
4%

3% 2014
2013

2%
2012

1% 2011
0% 2010

2010 2011 2012 2013 2014

120

29.2 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014
GÊNERO

100% 92% 93% 95% 94% 94%
90%
80% FEMININO
70% MASCULINO
60%
50% 9% 6% 6%
40% 7% 2013 2014
30% 5%
20%
10% 2010 2011 2012
0%

121

29.3 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014
IDADE

INCIDÊNCIA POR IDADE

IDADE 2010 2011 2012 2013 2014
12 0,31% 0,12% 0,11% 0,81% 0,12%
13 1,40% 1,86% 0,77% 1,16% 1,88%
14 3,73% 4,47% 4,38% 5,20% 4,11%
15 10,73% 13,15% 7,45% 14,10% 12,46%
16 19,44% 21,84% 16,54% 18,27% 17,86%
17 24,57% 28,16% 25,41% 27,63% 25,38%
18 24,73% 20,84% 24,42% 20,92% 23,97%
19 11,04% 7,69% 15,12% 8,79% 9,40%
20 4,04% 1,86% 5,81% 3,12% 4,82%

30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%

5,00%
0,00%

2010 2011 2

122

12
13
14
15
16
17
18
19
20

2012 2013 2014

123

29.4 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014
INFRAÇÃO

400
350
300
250
200
150

100
50
0

2010 2011

2012 2013

2014

DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO FURTO LESÃO CORPORAL
ROUBO SIMPLES TRAFICO DE DROGAS

124

29.4.1 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

GRAU DA INFRAÇÃO

GRAU DE INFRAÇÃO

90% 80%

80% 80% 76,00%
80%

70% 73%

60%

50%

40%

30% 20% 20% 20% 24% 27%
20%

10%

0% 2011 2012 2013 2014
2010

PRIMÁRIO REINCIDENTE

125

29.5 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

ESCOLARIDADE

70,00%

60,00% 68,15%
66,00%
67,25%
68,52%
68,04%

50,00%

40,00% 28,60% 2010
31,64% 2011
30,00% 30,89% 2012
29,75% 2013
30,08% 2014

20,00%

10,00% 2,50%
1,61%
1,31%
1,16%
1,29%
0,60%
0,62%
0,44%
0,46%
0,35%
0,15%
0,12%
0,11%
0,12%
0,24%

0,00%

1 À 4 EF 5 À 8 EF 1 À 3 EM EMC SUPERIOR

126

29.6 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

USO DROGAS

USO DE DROGAS

2010 2011 2012 2013 2014
36,55% 35,24% 30,23% 33,99% 35,61%

40,00% 36,55% 35,24% 33,99%
30,00% 30,23%
20,00%
10,00% 35,61%

0,00%

2010 2011

2012 2013

2014

% DE ATENDIDOS QUE FAZEM USO DE DROGAS

127

29.7 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

RENDA FAMILIAR

RENDA FAMILIAR

RENDA 2010 2011 2012 2013 2014
21,09% 19,19% 17,39%
ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO 26,13% 22,83% 32,40% 32,95% 34,90%
44,03% 46,13% 45,83%
ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS 35,77% 32,26% 2,48% 1,73% 1,88%

ACIMA DE 3 SALÁRIOS 35,30% 42,43% 645 865 851

SEM RENDA 2,80% 2,48%

TOTALDE FAMILIAS ATENDIDAS 643 806

50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%

25,00%

20,00%

15,00%

10,00%

5,00%

0,00%

2010 2011 2012 2013 2014

ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS
ACIMA DE 3 SALÁRIOS SEM RENDA

128

29.8 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014
REGIÕES

30,00%

25,00%

20,00%

15,00%

10,00%

5,00%

0,00%

2010 2011 2012 2013 2014
DOS CASAS BAETA NEVES
ALVES DIAS ALVARENGA PLANALTO

FERRAZÓPOLIS MONTANHÃO

129

29.9 GRÁFICOS COMPARATIVOS
2010 A 2014

REINCIDÊNCIA

Reincidência

20%

15% 14%

10% 12,60%
5%
8% 10,70% 11,50%

0% 2011 2012
2010

2013 2014

130

9. Avaliação e monitoramento

Objetivando uma forma didática para o desenvolvimento deste processo, a
avaliação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
será desenvolvida por intermédio de duas dimensões particularmente importantes –
Monitoramento e Avaliação.

Compreendido como indispensável elemento da avaliação, o método de
monitoramento ocorrerá processualmente, visando acompanhar e facilitar o
desenvolvimento das ações, bem como observar o potencial destas para o alcance das
metas constantes no Plano.

A avaliação, por seu turno, será realizada anualmente, para verificar se foram
atingidos os objetivos, metas e ações propostos neste Plano, tendo como responsável a
Comissão Gestora, composta por representantes das Secretarias de Educação, Saúde,
Desenvolvimento Social e Cidadania, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo, Habitação, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Orçamento e Planejamento
Participativo; Fundação Criança de São Bernardo do Campo e Coordenadoria de Ações
para a Juventude. Tendo em vista a proposta democrática e participativa da avaliação,
serão convidados também representantes dos(as) adolescentes e suas famílias.

Um profissional especializado será contratado oportunamente e servirá como
facilitador nesse processo de avaliação, a fim de proporcionar uma visão crítica e
retroalimentadora.

Antes, porém, da primeira avaliação, a ser realizada no ano de 2016, a Comissão
Gestora reunir-se-á com o intuito de elaborar indicadores de eficiência, efetividade e
eficácia. Tais indicadores deverão ser construídos a partir dos objetivos elencados nos
Eixos Operativos a fim de nortear todo o processo de avaliação.

Ambas as dimensões visam também subsidiar o processo de avaliação periódica
da implementação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em
Meio Aberto em intervalos não superiores a 3 (três) anos, de acordo com o Artigo de 18
da lei 12.594/12, cujo objetivo é verificar o cumprimento das metas estabelecidas e
elaborar recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas. Esta deverá contar

131

com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

Considerando que o mero levantamento estatístico seja passível de não
proporcionar significados sociais, assim como a geração de dados sociais possam
também não significar relevância estatística, o processo avaliativo pretendido buscará
um olhar que proporcione formas de representação mensuráveis, tangíveis e que
traduzam com a maior acuidade possível, a realidade do Sistema Municipal
Socioeducativo de São Bernardo do Campo. Que revele seus avanços e estagnações,
assim como as possíveis necessidades de correção de rumos, soando como ferramenta
fundamental para a garantia de seu êxito, e mais do que isso, para que o presente
Plano não seja apenas executado, e sim, para que a sociedade se aproprie dele e o
internalize, compreendendo naturalmente a socioeducação como responsabilidade
coletiva.

132

10. Eixos operativos
10.1. EIXO 1 - PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Promoção de ações voltadas à 2016/ SE, Sec. Saúde,
prevenção e à mediação de 2024 SEDESC, SSU
conflitos, assim como práticas SC, SDET,
restaurativas, principalmente, no SEHAB, SESP,
âmbito do Sistema de Ensino. FCSBC, CAJUV

Garantia do acesso dos Promoção de ações voltadas ao SE, Sec. Saúde,
atendimento de egressos das SEDESC, SSU
adolescentes e seus familiares medidas de semiliberdade e SC, SDET,
internação e ao acompanhamento SEHAB, SESP,
aos bens, serviços e políticas dos adolescentes após a extinção 2016/ FCSBC, CAJUV
da medida. 2024
públicas nas áreas de saúde, SE, Sec. Saúde,
Capacitação dos profissionais que 2016/ SEDESC, SSU
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, atuam no Sistema Municipal 2024 SC, SDET,
Socioeducativo. SEHAB, SESP,
incidência e lazer, profissionalização, 2015/ FCSBC, CAJUV
Mapeamento dos grupos de 2016
reincidência da habitação e assistência social, interesse com relação às práticas SESP
de esporte e lazer formados por
prática de atos dando prioridade às adolescentes e jovens das
comunidades adstritas em todos os
infracionais. populações em situação de equipamentos gerenciados pela
Secretaria de Esporte e Lazer.
risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

133

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Garantia do acesso dos Reorganização do calendário de 2015/ SESP
atividades dos equipamentos 2024 SESP
adolescentes e seus familiares gerenciados pela Secretaria de SESP
Esporte e Lazer, garantindo 2016/
aos bens, serviços e políticas atividades que envolvam jovens e 2024
adolescentes.
públicas nas áreas de saúde, 2016/
Criação de estratégias de 2024
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, comunicação com os grupos
específicos de interesse, formados
incidência e lazer, profissionalização, por adolescentes, jovens e adultos.

reincidência da habitação e assistência social, Disponibilidade de vagas nas
atividades promovidas pela
prática de atos dando prioridade às Secretaria de Esporte e Lazer nos
cursos de formação esportiva.
infracionais. populações em situação de

risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

Garantia de atendimento educativo 2016/ SE
para os filhos e irmãos dos (as) 2024 DER - SBC
adolescentes e jovens em
cumprimento de medida
socioeducativa.

134

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Prioridade de atendimento na 2016/ SE
efetivação das matrículas nas 2024
creches para os/as filhos/as e
irmãos/ãs dos (as) adolescentes e
jovens em cumprimento de medida
socioeducativa.

Garantia do acesso dos Efetivação de um currículo escolar
visando ampliação de acesso e
adolescentes e seus familiares permanência dos educandos no SE
contexto escolar, com ações de DER - SBC
aos bens, serviços e políticas prevenção, mediação de conflitos 2016/
e práticas restaurativas. 2024 SE
públicas nas áreas de saúde, DER - SBC
Fortalecimento da abordagem 2016/
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, curricular e da prática educativa 2024
acerca da adolescência,
incidência e lazer, profissionalização, vulnerabilidade social, atos
infracionais, práticas restaurativas
reincidência da prática habitação e assistência social, e direitos humanos.

de atos infracionais. dando prioridade às

populações em situação de

risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

Implantação de ações da 2016/ SC
Secretaria de Cultura, em regiões 2024
ainda não atendidas, priorizando
as áreas de maior vulnerabilidade.

135

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Reorganização do calendário de 2016/ SC
atividades promovidas pela 2024
Secretaria de Cultura, conforme
diagnóstico apresentado pelas
outras secretarias, a partir de
metodologia de Pólo Cultural.

Garantia do acesso dos Implementação de políticas para
geração de emprego, trabalho e
adolescentes e seus familiares renda voltada aos/às adolescentes 2016/ SDET
e jovens do município. 2024 SDET
aos bens, serviços e políticas
Fortalecimento e priorização da 2016/
públicas nas áreas de saúde, oferta da Central de Trabalho e 2024
Renda Móvel nos territórios de alta
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, vulnerabilidade no município,
principalmente os de mais
incidência e lazer, profissionalização, incidência de adolescentes e
jovens que cometeram de ato
reincidência da habitação e assistência social, infracional.

prática de atos dando prioridade às

infracionais. populações em situação de

risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

Realização de encontros e 2016/ SDET
palestras para fomentar junto aos 2024
empresários do município
iniciativas para a Responsabilidade
Social Empresarial.

136

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Garantia do acesso dos Convite periódico a especialistas 2016/ SDET
da área, às reuniões de Arranjo 2024 CAJUV
adolescentes e seus familiares Produtivo Local (APL), para
conceituar a temática sobre 2016/
aos bens, serviços e políticas Responsabilidade Social, com foco 2024
na desmistificação do senso
públicas nas áreas de saúde, comum acerca dos adolescentes e
jovens que cometerem ato
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, infracional.

incidência e lazer, profissionalização, Criação e aprimoramento de
políticas públicas para juventude
reincidência da prática habitação e assistência social, através das práticas do
protagonismo juvenil e de
de atos infracionais. dando prioridade às articulação com setores públicos
do município, terceiro setor,
populações em situação de CMDCA, movimentos juvenis,
entre outros.
risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

Oferecimento de cursos 2016/ CAJUV
socioculturais, esportivos e 2024
radicais na faixa etária de 14 a 29
anos.

137

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Garantia do acesso dos Realização do Diagnóstico 2017 SEDESC
municipal, com foco no 2020 SEDESC
adolescentes e seus familiares acompanhamento dos dados dos 2023
equipamentos municipais nos
aos bens, serviços e políticas territórios que apresentem mais 2020
concentração de adolescentes e
públicas nas áreas de saúde, jovens em situação de
vulnerabilidade, bem como os
Diminuir o índice de educação, cultura, esporte, locais que apontem um número
expressivo populacional em
incidência e lazer, profissionalização, situação de extrema pobreza.

reincidência da prática habitação e assistência social, Garantia da criação de mais
Unidades de CRAS, baseado em
de atos infracionais. dando prioridade às diagnósticos construídos em
conjunto com o setor de Vigilância
populações em situação de Socioassistencial.

risco e vulnerabilidade social,

nos termos da proposta de

convivência familiar e

comunitária.

Prioridade na inserção da família 2015/ FCSBC
do adolescente em cumprimento 2024
de MSE nos projetos, programas e
serviços da Proteção Básica
executados pela Fundação
Criança.

138

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Promoção de ações que 2016/ Sec. Saúde
contribuam no processo de 2024
protagonismo juvenil acerca do
autocuidado em relação à saúde,
na perspectiva da integralidade.

Garantia do acesso dos Realização de grupos que 2016/ Sec. Saúde
adolescentes e seus familiares promovam vínculo com a 2024 Sec.Saúde
aos bens, serviços e políticas população adolescente nos nove
Diminuir o índice de públicas nas áreas de saúde, territórios de saúde, construindo
incidência e educação, cultura, esporte, uma relação de confiabilidade
reincidência da prática lazer, profissionalização, entre adolescentes e jovens e
de atos infracionais. habitação e assistência social, equipamentos de saúde.
dando prioridade às
populações em situação de Implementação de grupos de 2016/
risco e vulnerabilidade social, 2024
nos termos da proposta de adolescentes e jovens, como
convivência familiar e “Roda‎ de‎ conversa‎ sobre‎ saúde”,‎
comunitária.
nos territórios.

Discussão com adolescentes e 2016/ Sec. Saúde
jovens sobre questões referentes à 2024
sexualidade e ao uso abusivo de
substâncias
psicoativas,incluindo Programa Sa
úde na Escola (PSE).

139

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Diminuir o índice de Garantia do acesso dos Incluir adolescentes e jovens 2016/ SSU
incidência e adolescentes e seus familiares egressos das medidas 2024 SEHAB
reincidência da prática aos bens, serviços e políticas socioeducativas no Programa SEHAB
de atos infracionais. públicas nas áreas de saúde, Turma Cidadã, alterando a idade 2016/
educação, cultura, esporte, de atendimento do Programa, para 2024
lazer, profissionalização, inclusão de adolescentes e jovens
habitação e assistência social, a partir de 16 anos. 2016/
dando prioridade às 2024
populações em situação de Fomento de ações intersetoriais e
risco e vulnerabilidade social, Fóruns de Discussão,
nos termos da proposta de possibilitando que outras
convivência familiar e secretarias trabalhem temas
comunitária. vinculados à juventude em
projetos de intervenção da
SEHAB.

Construção de um canal de
diálogo com os adolescentes e
jovens nas áreas de intervenção
da SEHAB.

140

10.2 EIXO 2 - GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Fortalecer o SIMASE Coordenação e manutenção Criação de uma comissão gestora 2016 SE, Sec. Saúde,
e a Política de do Sistema Municipal de para a elaboração dos indicadores SEDESC, SSU
Socioeducacão. Atendimento Socioeducativo de processo, resultado e impacto 2016 SC, SDET,
(SIMASE), respeitadas às deste Plano, acompanhamento e SEHAB, SESP,
diretrizes fixadas pela União e monitoramento do SIMASE. 2015/ FCSBC, CAJUV,
pelo Estado, com ênfase no 2024 SOOP
direito à convivência familiar e Definição dos gestores do Sistema
comunitária, à proteção social, Municipal de Atendimento FCSBC/SEDESC
à inclusão educacional, Socioeducativo (SIMASE).
cultural e profissional, com SE, Sec. Saúde,
base na Lei 12.594/2012. Articulação e estabelecimento de SEDESC, SSU
ações socioeducativas com as SC, SDET,
Garantia da responsabilidade demais políticas setoriais, SEHAB, SESP,
e transversalidade das contribuindo para a inclusão social FCSBC, CAJUV
Políticas Setoriais do SIMASE do socioeducando e de sua família,
a contribuírem para que o conforme os artigos 86 e 88, inc.V
processo de execução das e VI do ECA.
medidas socioeducativas (re)
instituam direitos, interrompam
a trajetória infracional e
facilitem aos adolescentes e
jovens a inclusão social,
educacional, cultural e
profissional.

141

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Monitoramento e avaliação das 2017 Comissão Gestora
ações dos atores envolvidos no 2020
Sistema Municipal de Atendimento 2023
Socioeducativo.

Avaliação periódica da

implementação e dos SE, Sec. Saúde,

Fortalecer o SIMASE indicadores de processo, Reunião anual com a comissão SEDESC, SSU,CT.
e a Política de gestora do Plano e demais atores
Socioeducacão. resultado e impacto deste do SGD. 2016/ SC, SDET, SEHAB,
2024
Plano de Atendimento SESP, FCSBC,

Socioeducativo, em CAJUV, Sistema de

conformidade com os artigos Justiça, CMDCA,

18 a 27da Lei 12594/12.

Contratação de especialista com 2016/ FCSBC/
reconhecida atuação na área 2024 SEDESC
temática para facilitar a avaliação
anual do Plano.

142

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Formação permanente da Realização de capacitação voltada
equipe técnica da execução
das medidas socioeducativas aos profissionais que atuam direta
em meio aberto, cuja
quantidade e capacitação/ e indiretamente no atendimento
formação permanente devem
estar em conformidade com as socioeducativo, promovendo 2015/ FCSBC
normas de referência do 2024
sistema e dos conselhos acesso a novos conhecimentos e
profissionais, bem como
aproximando as referências consequente qualificação nas
SUAS/SINASE, com vistas à
qualificação do atendimento intervenções realizadas pelos
socioeducativo a ser realizado.
Fortalecer o SIMASE serviços.
e a Política de
Socioeducacão.

SE, Sec. Saúde,

Revisão do Projeto Político SEDESC, SSU
Pedagógico do Centro de
Atendimento Socioeducativo 2016 SC, SDET,
(CASE) bianual, com a 2018
supervisão de profissional Monitoramento e avaliação das 2020 SEHAB, SESP,
especializado. ações do PPP do CASE. 2022
FCSBC, CAJUV,

Sistema de

Justiça, CMDCA,

CT

143

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Fornecimento de dados

qualiquantitativos para

Interligar os sistemas de

informação eletrônicos da Articulação com os Governos
Federal e Estadual para
Fundação CASA e da SEDS Implantação do Sistema de FCSBC,
Informação Municipal integrado aos SEDESC,
para controle dos dados demais sistemas de atendimento às 2016/ SOPP, CMDCA,
crianças e aos adolescentes (SIPIA- 2018 CT
relativos ao sistema SINASE).
2015/ SE, Sec. Saúde,
socioeducativo garantindo a 2024 SEDESC, SSU
SC, SDET,
disponibilização das SEHAB, SESP,
FCSBC, CAJUV
informações ao Sistema de

Informações para a Infância
e Adolescência –

SIPIA/SINASE.

Fortalecer o SIMASE Requerimento ao Poder
e a Política de
Socioeducacão. Legislativo Municipal a

elaboração de normas

complementares que Incidência política da comissão
gestora nas comissões e sessões
garantam o funcionamento Legislativas e plenárias do CMDCA,
com propositura de pautas
dos serviços, programas e referentes à Política Socioeducativa
e possível elaboração de normas
projetos do Sistema complementares que favoreçam a
execução dos serviços.
Municipal de Atendimento

Socioeducativo, bem como

proposições ao CMDCA de

políticas necessárias para

uma efetiva execução de

MSE, com base nas

avaliações do plano,

esgotadas as articulações

pertinentes.

144

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Previsão de ações voltadas Encaminhamento dos adolescentes 2016 SEDESC
ao atendimento de egressos e jovens egressos do sistema
do Sistema Socioeducativo. socioeducativo para inserção em
programas e serviços da rede de
proteção socioassistencial.

Fortalecer o SIMASE Cofinanciamento da Financiamento através do Fundo
e a Política de Municipal de Assistência Social dos
Socioeducacão. serviços de MSE em meio aberto,
Liberdade Assistida e Prestação de
execução de programas e Serviço à Comunidade. FCSBC,
SEDESC,
ações com os demais entes 2016/ CMAS, CMDCA
2024
federados, destinados ao

atendimento socioeducativo

de meio aberto.

145

10.3 EIXO 3 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Construção e normatização

dos protocolos e fluxos

operacionais de atendimento SE, Sec. Saúde,

para a Política Reuniões bimestrais com todos os SEDESC, SC,
atores do SGD para a criação de
Socioeducativa, assim como protocolos, fluxos operacionais e 2016 SDET, SEHAB,
guia de orientação.
aprimoramento dos já 2015/ SESP, SSU,
Realização de diagnóstico anual 2024
existentes, de forma sobre o atendimento em meio FCSBC, CAJUV
aberto, identificando elementos que 2016/2
intersetorial e poderão contribuir ou apresentar-se 024
como desafios a serem enfrentados.
Garantir a qualidade e interinstitucional, em uma
a equidade do Propositura de ações pautadas no
atendimento ao/à perspectiva humanizada. diagnóstico anual sobre o
adolescente e sua atendimento em meio aberto.
família durante a FCSBC
execução das
medidas Qualificação da execução das
socioeducativas em medidas socioeducativas em
meio aberto. meio aberto.

SE, Sec.Saúde,

SEDESC, SC,

SDET, SEHAB,

SESP, SSU,

FCSBC, CAJUV

146

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Garantia de formação permanente 2015/ FCSBC
da equipe executora das medidas 2024
socioeducativas em meio aberto e
de espaços para promoção de
trocas de experiências com outras
áreas e/ou outros municípios.

Garantir a qualidade e Garantia da composição da 2018 FCSBC
equipe executora de medida
a equidade do socioeducativa, conforme relação 2016 SEDESC
quantitativa determinada pelo 2018 FCSBC
atendimento ao/à SINASE. 2020 CMDCA
2022
adolescente e sua Qualificação da execução das Promoção bienal da avaliação do 2024
medidas socioeducativas em Projeto Político Pedagógico (PPP)
família durante a meio aberto. do atendimento socioeducativo,
com a participação dos atores do
execução das SGD, adolescentes e família, sob
a supervisão de profissional
medidas especializado na temática.

socioeducativas em

meio aberto.

Fortalecimento do conjunto de 2018 FCSBC
ações realizadas pela executora
das medidas socioeducativas em
meio aberto, de forma articulada
com o SGD do município.

147

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Reunião mensal de casos no 2015/ FCSBC,SEDESC,
âmbito do meio aberto para 2024
casos conclusivos (30 dias de Fundação CASA,
antecedência).
Sec.Saúde, SE,
DER – SBC e DPE

Reunião mensal de casos no 2015/ FCSBC,SEDESC,
âmbito da internação e 2024
semiliberdade, em vias de Fundação CASA,
conclusão, para informações e 2015/
encaminhamentos necessários. 2024 Sec.Saúde, SE,
DER – SBC e DPE
Reunião mensal de casos no 2016/
Garantir a qualidade e Fortalecimento das ações âmbito da internação e 2024 FCSBC,SEDESC,
a equidade do intersetoriais e interinstitucionais semiliberdade para casos novos
atendimento ao/à visando à qualificação da (apresentação do caso e Fundação CASA,
adolescente e sua execução no âmbito das encaminhamentos do PIA) e em
família durante a medidas em meio aberto e via de liberação (30 dias de Sec.Saúde, SE,
execução das fechado, bem como a antecedência). DER – SBC e DPE
medidas qualificação do
socioeducativas em acompanhamento dos Participação em discussões de SE, Sec.Saúde,
meio aberto. adolescentes, jovens e suas casos específicos e,ou, na
famílias na transição para o construção do PIA, quando
meio aberto e após a extinção solicitado pela executora de SEDESC, SC,
do processo. MSE.
SDET, SEHAB,

SESP, SSU,

FCSBC, CAJUV

Oferta de formação permanente 2015/ SEDESC/
para qualificar os profissionais 2024 FCSBC,
dos serviços que tenham
interface com o atendimento de
adolescentes e jovens em conflito
com a lei e suas famílias.

148

Objetivo Meta Ações Prazo Responsável(is)

Manutenção de um representante 2016/ SE, Sec.Saúde,
de referência permanente em 2024 SEDESC, SC,
cada Secretaria municipal, para SDET, SEHAB,
garantir a implantação e vigência SESP,
dos procedimentos e fluxos SSU,FCSBC,
estabelecidos. CAJUV

Garantir a qualidade e Fortalecimento das ações Promoção do acesso, com
a equidade do intersetoriais e interinstitucionais
atendimento ao/à visando à qualificação da qualidade na acolhida, orientação
adolescente e sua execução no âmbito das
família durante a medidas em meio aberto e e encaminhamentos que SE, Sec.Saúde,
execução das fechado, bem como a
medidas qualificação do contribuam para o 2016/ SEDESC, SC,
socioeducativas em acompanhamento dos 2024
meio aberto. adolescentes, jovens e suas desenvolvimento pessoal e social SDET, SEHAB,
famílias na transição para o 2016/
meio aberto e após a extinção dos adolescentes e jovens em 2024 SESP, SSU,
do processo.
cumprimento de medidas FCSBC, CAJUV

socioeducativas, bem como a de

seus familiares.

Incluir jovens em cumprimento SSU
das medidas socioeducativas em FCSBC
meio aberto no Programa Turma
Cidadã, alterando a idade de
atendimento do Programa, para
inclusão de jovens a partir de 16
anos.