E-BOOK DIGITAL SOBRE OS MODELOS DE DOCUMENTOS ORGANIZACIONAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................1
ANÚNCIO ................................................................................................................... 5
ATA.............................................................................................................................8
ATESTADO..................................................................................................................11
AVISO.........................................................................................................................14
CARTA........................................................................................................................17
CERTIDÃO...................................................................................................................21
CIRCULAR...................................................................................................................24
COMUNICADO............................................................................................................27
CONTRATO.................................................................................................................31
CONVOCAÇÃO............................................................................................................35
DECLARAÇÃO..............................................................................................................39
DESPACHO..................................................................................................................41
E-MAIL........................................................................................................................45
EDITAL........................................................................................................................49
FAX.............................................................................................................................51
MEMORANDO............................................................................................................53
OFÍCIO........................................................................................................................57
PETIÇÃO INICIAL..........................................................................................................62
PROCURAÇÃO.............................................................................................................67
RECIBO DE PAGAMENTO.............................................................................................73
REQUERIMENTO.........................................................................................................76
RELATÓRIO.................................................................................................................80
TELEGRAMA................................................................................................................83
5 DICAS PARA REDAÇÃO EMPRESARIAL......................................................................91
CONCLUSÃO................................................................................................................93

Introdução

Um dos fatores de produtividade, dentro do mundo corporativo, é o modo como
são expressas as informações. Por isso, a linguagem dos textos, nos dias de
hoje, tem grande importância na agilidade das tomadas de decisão. A eficácia
das comunicações empresariais escritas está diretamente ligada à maneira
como as informações são apresentadas, ou seja: claras e precisas, de forma a
impedir mal-entendidos e evitar o retrabalho.

Pode ser classificado como redação empresarial todos os textos que são
escritos pelos profissionais que fazem parte de uma empresa.

Desde um simples e-mail para um colega ou cliente, até um comunicado formal
para um órgão público ou de imprensa. Tudo se enquadra nessa categoria.

É por isso que compreender sobre o assunto é de extrema relevância para
qualquer profissional que faça parte do mundo corporativo.

Quando um texto empresarial é mal redigido, com erros de ortografia e
gramática, pode ser mal interpretado e gerar ruídos na comunicação. Além
disso, a imagem da organização e do profissional que assina a redação
profissional são prejudicadas.

Redação empresarial

A redação empresarial é um tipo de escrita que busca adequar a linguagem
para o meio corporativo.

Os textos contêm propósito e devem fornecer informações relevantes,
ajudando o interlocutor a saber ou fazer algo. Está escrita deve ser substancial,
clara, correta e de fácil leitura.

Geralmente, divide-se em quatro tipos: instrutiva, persuasiva, informativa e
comercial.

• Instrutiva: O tipo instrutivo permite que leitores tomem conhecimento do que
é necessário seguir em um novo processo de trabalho. Normalmente esse tipo
de escrita aparece em memorandos, manuais técnicos e em artigos de
instruções para uma nova tarefa.

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• Persuasiva: Os profissionais utilizam a escrita persuasiva para fazer com que
o interlocutor tome uma decisão específica, como comprar um produto ou
serviço. Pode-se usar este estilo de redação em ofertas de projetos para
clientes, e-mails de vendas, publicidade e comunicados à imprensa.

• Informativa: Este tipo de escrita é autoexplicativa. Seu objetivo é deixar o
leitor a par de todos os fatos e acontecimentos relevantes. Nas

empresas, este tipo de escrita aparece em comunicados internos,
demonstrações de resultados e atas de reuniões.

• Comercial: O mundo corporativo utiliza este tipo de escrita em suas
comunicações diárias de negócios, buscando compartilhar informações ou
obter uma reação específica de colegas de trabalho, ou clientes. É possível
utilizar a linguagem comercial em e-mails profissionais, cartas, mensagens
diretas e faturas.

Coesão e coerência

A coesão é resultado da disposição e da correta utilização das palavras que
propiciam a ligação entre frases, períodos e parágrafos de um texto. Ela
colabora com sua organização e ocorre por meio de palavras chamadas de
conectivos.

A coerência é a relação lógica das ideias de um texto que decorre da sua
argumentação - resultado especialmente dos conhecimentos do transmissor da
mensagem.

Um texto contraditório e redundante ou cujas ideias iniciadas não são
concluídas, é um texto incoerente. A incoerência compromete a clareza do
discurso, a sua fluência e a eficácia da leitura.

Assim a incoerência não é só uma questão de conhecimento, decorre também
do uso de tempos verbais e da emissão de ideias contrárias.

Gramática

Gramática é o conjunto de regras que indicam o uso mais correto de uma
língua.

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Há 4 tipos de gramáticas: normativa, descritiva, histórica e comparativa. Ao
mesmo tempo, a gramática da língua portuguesa é dividida em fonologia,
morfologia e sintaxe. Nessa divisão, há gramáticos que incluem a semântica.
1. Normativa
A gramática normativa é sinônimo de norma culta. Ela estabelece os usos
certos e errados em oposição ao uso popular. Isso porque, apesar de ser
compreensível, no cotidiano, há sérias transgressões ao modelo estabelecido.
Essa é a gramática oficial e, que, portanto, é ensinada nas escolas.
2. Descritiva
A gramática descritiva analisa a língua, no que respeita ao seu uso oral, num
período específico do tempo, ou seja, é sincrônica.
3. Histórica
A gramática histórica trata justamente da história da língua ao longo do tempo,
desde a sua origem às transformações, ou seja, é diacrônica.
4. Comparativa
A gramática comparativa estuda a gramática fazendo uma comparação com as
gramáticas pertencentes às mesmas famílias linguísticas. O português
pertence à família das línguas indo-europeias, em que se inclui as línguas
itálicas. São exemplos as línguas espanhola e francesa.
Fonologia
Parte da gramática que estuda e organiza os sons da fala. Assim, possui 3
divisões. São elas:
Ortoepia – estuda a pronúncia das palavras;
Prosódia – analisa a acentuação;
Ortografia – lida como as palavras devem ser escritas.
Dentre os estudos ligados à Fonologia temos os fonemas, sílabas, encontros
vocálicos, entre outros nas regras gramaticais.

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Morfologia
Estuda as palavras isoladamente, bem como, sua estrutura e formação. São 10
as classes gramaticais, confira a seguir:

● Verbo, substantivo e adjetivo;
● Numeral, artigo e pronome;
● Interjeição, preposição, conjunção e advérbio.
Temas relacionados à formação das palavras, tipos de substantivos, formas
verbais, grau dos adjetivos, entre outros são analisados na Morfologia.
Sintaxe
Analisa a função das palavras numa determinada oração e sua relação entre
elas em seu enunciado linguístico. Confira a seguir alguns exemplos usados no
estudo dessa divisão.
São eles:
● Frase, oração e período;
● Sujeito e predicado;
● Verbos transitivos e intransitivos, entre outros.
Ortografia
A Ortografia estuda a forma correta de escrita das palavras de uma língua.
Ela se insere na Fonologia (estudo dos fonemas) e junto com a Morfologia e a
Sintaxe são as partes que compõem a gramática.
Além de ser influenciada pela etimologia e fonologia das palavras, no que
respeita à ortografia existem convenções entre os falantes de uma mesma
língua que visam unificar a sua ortografia oficial. Trata-se dos acordos
ortográficos.

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Fontes de Consulta:
https://br.indeed.com/conselho-de-carreira/desenvolvimento-de-carreira/redaca
o-empresarial#:~:text=Informativa%3A%20Este%20tipo%20de%20escrita,resul
tados%20e%20atas%20de%20reuni%C3%B5es.
https://www.todamateria.com.br/ortografia-regras-ortograficas-exercicios/
http://redeetec.mec.gov.br/images/stories/pdf/proeja/comunic_empresarial.pdf
https://blog.fecap.br/redacao-empresarial/

ANÚNCIO

O que é um anúncio?

Principais tipos de anúncio:
Interno
No anúncio interno, há a comunicação através de diversos meios através dos
meios de comunicação da organização, tais como: WhatsApp, site institucional,
mural de informações e outros meios.

Externo
O anúncio externo, é um tipo de anúncio de saída, qual busca a atenção para
determinado evento. O anúncio externo está ligado diretamente com o
Marketing, uma vez que para que um anúncio seja criado, deve se ter
estratégias de marketing empregadas para que consiga o resultado esperado.

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Modelo de documento de anúncio de vaga:

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Fontes de Consulta:
https://forbusiness.vagas.com.br/blog/anuncio-de-vaga/
https://conceito.de/anuncio
https://www.rgr.com.br/anuncio-de-vagas-de-emprego/

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ATA

O que é a sigla ATA?

A sigla ATA combina os idiomas franceses e ingleses - Admission
Temporary/Temporary Admission - e quer dizer Admissão Temporária.

O que ela é, e qual seu objetivo?
É um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências,
deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembléias. Deve ser
redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior.
A ata tem como objetivo a realização de registros de ideias, informações e
decisões tomadas por uma coletividade. É um importante e eficiente recurso
para se documentar tudo o que foi discutido e deliberado em assembléias,
congressos, conferências, e, principalmente, reuniões.

Quem escreve?
Normalmente é um secretário da organização quem escreve a ATA. Contudo,
na ausência desse profissional pode-se permitir que um membro da reunião
seja eleito para a função por período determinado.

Quais partes compõem uma ATA?

● Título. Geralmente, escreve-se apenas “Ata” para identificar o texto.
● Data, hora e local da reunião.
● Relação dos objetivos da reunião (pauta).

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● Relação dos integrantes da reunião.
● No corpo do texto, ausência de parágrafos.
● Assinatura no final do documento.

O que não deve ter?
Para evitar fraude é aconselhável que sejam respeitados os ditames legais, o
texto deve ser escrito em linhas contidas, sem parágrafos (a não ser na
primeira linha) ou espaços em que possa haver acréscimo ou alteração de
palavras.
Se houver engano no momento da redação, deve-se escrever “digo” e fazer a
retificação necessária.
Exemplo: Aos dez dias do mês de junho, digo, julho de mil novecentos e
noventa e nove.
Na ata não deve haver abreviaturas, e os números, datas e valores por
exemplo, devem ser escritos, preferencialmente, por extenso.
Exemplo: “Aos quinze dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e
nove, realizou-se…”
É recomendável repelir grandes números através de algarismos, entre
parênteses, para clareza e facilidade de leitura.

Onde ela é utilizada?
A ATA é um tipo de texto muito utilizado em empresas, instituições,
congressos, ONG, assembléias, reuniões, encontros, conferências, dentre
outros. As atas são produzidas com o intuito principal de registrar toda a
informação e os acontecimentos de uma reunião de pessoas.

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Modelo:

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Fontes de consulta:
https://www.portaldaindustria.com.br/cni/canais/assuntos-internacionais/o-que-
fazemos/servicos/ata-carnet/o-que-e/
https://www.mppe.mp.br/mppe/attachments/article/1079/O%20QUE%20%C3%
89%20UMA%20ATA.doc

https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/ata

https://www.preparaenem.com/portugues/ata.htm
https://portaldori.com.br/2018/03/16/cuidados-que-devem-ser-tomados-ao-
redigir-uma-ata-de-reuniao/

https://www.todamateria.com.br/genero-textual-
ata/#:~:text=A%20ATA%20%C3%A9%20um%20tipo,de%20uma%20reuni%C3
%A3o%20de%20pessoas.

Atestado

O que é atestado médico?

O atestado médico é um documento legal por meio do qual o colaborador
demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um
determinado período devido a problemas de saúde.

A empresa não poderá recusar o documento e nem o funcionário trabalhar
durante o período de afastamento.

Caso o documento for falsificado, a empresa poderá recusá-lo e o funcionário
pode ser dispensado por justa causa, como prevê o art. 482, da CLT.

Apresentando esse documento na empresa o colaborador terá a falta abonada,
sem prejuízo na folha de pagamento.

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Quem pode dar o atestado médico
A emissão de atestado médico pode ser feita por qualquer médico
independente de sua especialidade, desde que esteja devidamente registrado
no CFM e no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Em média, há um tempo máximo de atestado médico de 15 dias consecutivos
de faltas justificadas.
A partir do 16º dia, o empregado deve ser encaminhado ao Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS), para que seja afastado e o salário pago pelo
órgão e não mais pela empresa.

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Fonte de consulta:
https://sinaxys.com/blog/modelo-atestado-medico/

AVISO

O que é um aviso?
O Aviso é um documento que tem como finalidade avisar ou advertir um
indivíduo, um grupo de pessoas ou uma instituição sobre algo. Também pode
ser entendido como um anúncio que tem como objetivo fixar uma informação
sobre um assunto de interesse regional ou nacional.

Conceito
Do latim ad visum, um aviso é uma advertência que se comunica a alguém.
Pode tratar-se de um sinal, um conselho ou uma chamada de atenção. Por
exemplo: “A estrada apresenta muita neve: esteja atento aos avisos das
autoridades”, “Recebi um aviso da operadora telefónica sobre possíveis cortes
no serviço”.

Funções de um Aviso
O aviso documento tem três funções, sendo elas: alertar sobre normas ou
proibições, expor uma mensagem ou advertir sobre um potencial perigo. Há
ainda outro tipo de aviso advindo da publicidade, sendo ele veiculado pelos
meios de comunicação.

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Tipos de Aviso

Os avisos podem ser emitidos pelos mais diversos órgãos e instituições das
mais variadas naturezas, sendo alguns deles os seguintes:

● Aviso Prévio;
● Aviso de Interrupção de Energia Elétrica;
● Aviso de Licitação;
● Aviso de Férias;
● Aviso de Expediente Especial;
● Aviso de Edital;
● Aviso de Reajustes;
● Aviso de Fechamentos;
● Aviso de Reuniões.
Situações do cotidiano, mesmo que informais, também podem utilizar este
documento, tais como: aviso informando que o elevador não está funcionando;
aviso sobre o funcionário que foi ao médico; entre outros.

Aviso de férias

Aviso de l

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Aviso de licitação

Fontes de consulta:
https://conceito.de/aviso
https://modeloinicial.com.br/peticao/11182676/aviso-previo-empregador?a
https://dicionariodireito.com.br/aviso

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CARTA

A carta comercial é um gênero textual do âmbito profissional que visa
estabelecer comunicação entre empresas ou funcionários, ao mesmo tempo
em que serve como documento formal desses diálogos. Esse texto pode ser
utilizado para diferentes funções, como apresentação para emprego novo,
pedido de demissão ou solicitação de aviso. Sua estrutura centra-se em
informações de data, local, destinatário e dados da empresa, e sua linguagem
caracteriza-se pela precisão e impessoalidade."
Tópicos deste artigo
1 - Características e estrutura da carta comercial:
"A carta comercial é um documento que serve para estabelecer comunicações
profissionais entre diferentes empresas, setores ou funcionários. Por portar
uma vasta gama de conteúdo, pode-se dividir a carta comercial em subtipos:
como carta de recomendação, carta de demissão etc. Os quais serão
abordados a seguir.

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Apesar dessa diversidade, existem características que se apresentam na
maioria das cartas comerciais. A primeira característica pertinente é a de além
de comunicar, documentar, ou seja, a carta pretende também formalizar uma
comunicação profissional, garantindo ao gênero seu status de documento."

2 - Tipos de carta comercial:
Apresentação para emprego: carta utilizada para se apresentar a uma vaga de
trabalho, trazendo conjuntamente um currículo profissional.
Carta de recomendação: carta em que um representante faz a recomendação
de um ex-funcionário, devido à sua boa atuação profissional, para futuros
empregos em novas empresas.

Carta de demissão: carta em que o funcionário oficializa o seu pedido de
desligamento da empresa, ou o aviso, pela empresa, do desligamento de
algum funcionário.

Carta para comunicar erro: carta utilizada para comunicar possível erro ou
mal-entendido que interfere no trabalho de alguém.

Carta para pedir informação: carta para solicitar algum dado, orientação ou
resposta a respeito de alguma dúvida profissional.

3 - Passo a passo de como fazer uma carta comercial:
- Local e data;
- Contexto ou assunto da carta;
- Fecho conclusão ou frase de encerramento;

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- Assinatura;
- Nome completo do destinatário, abaixo da assinatura;
- Cargo profissional do destinatário;
- Nome da empresa;
- Se necessário coloque-se anexo.
4 - Exemplos de carta comercial

BRASIL ESCOLA

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8 de fevereiro de 2021

Senhor (a),
Nome completo do destinatário
Em relação ao pedido do artigo, o prazo de entrega é dia 15 de fevereiro de
2021. Assim, solicito o envio do texto para o e-mail até o dia 14 de fevereiro de
2021, garantindo o período mínimo de 24 horas para correção.
Atenciosamente
_______ assinatura _________
Nome completo do remetente
Cargo profissional do remetente
Fonte de consulta:
https://brasilescola.uol.com.br/redacao/carta-comercial.htm

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CERTIDÃO

O que é uma certidão?
Certidão é um documento emitido por um órgão para comprovar as principais
informações sobre um processo. Essa declaração, que é escrita e certificada
por uma pessoa qualificada, pode ser de inteiro teor, breve relatório, por
quesitos ou negativa.

O que é finalidade de certidão?
Ela é um documento que comprova que uma pessoa, sociedade empresarial
ou bens (como casas e veículos) não apresentam nenhuma irregularidade
perante os entes públicos, tanto na esfera municipal, estadual ou federal.

Quem é o responsável pelo CNPJ de uma empresa?
No caso das Pessoas Jurídicas, o titular é a Própria Empresa, seja como dono,
sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante
da Receita Federal e sociedade que tem o nome cadastrado na Receita, mas
ele pode nomear um Responsável Legal para usar o Certificado em nome da
empresa.

Quem pode abrir um CNPJ?
Quem precisa abrir um CNPJ? Todo mundo que tem um negócio e precisa
emitir notas fiscais deve abrir CNPJ, independentemente do tamanho do
negócio. Tanto profissionais autônomos como grandes empresários precisam
ter esse cadastro, que garante a formalização da atividade perante os órgãos
públicos.

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Quem não pode abrir uma empresa?
Absolutamente incapazes, tais como menores de 16 anos;
Relativamente incapazes, como maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
Relativamente incapazes devida a vício em tóxicos;
Sujeitos a proibições de caráter constitucional;
Empresários falidos não reabilitados;

Modelo de Certidão

Fontes de Consulta:

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Fontes de Consulta:

https://www.linkana.com/blog/tipos-certidoes-empresas/

https://blog.egestor.com.br/certidao-negativa/

https://blog.certisign.com.br/responsavel-legal-ou-representante-legal/ -

:~:text=No%20caso%20das%20Pessoas%20Jur%C3%ADdicas,Certificado%20

em%20nome%20da%20empresa.

https://blog.certisign.com.br/responsavel-legal-ou-representante-legal/ -

:~:text=No%20caso%20das%20Pessoas%20Jur%C3%ADdicas,Certificado%20

em%20nome%20da%20empresa.

https://agilize.com.br/blog/abertura-de-empresa/como-abrir-um-cnpj/ -

:~:text=%2FXXXX%2DXX.-

,Quem%20precisa%20abrir%20um%20CNPJ%3F,atividade%20perante%20os

%20%C3%B3rg%C3%A3os%20p%C3%BAblicos.

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/funcionario-publico-cnpj-
empresa/

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CIRCULAR

O que é circular?
Modalidade funciona como documentos oficiais, que não admitem uma
diversidade grande em sua composição estrutural.
Características: a circular é um texto técnico que serve para realizar um
comunicado interno aos integrantes de determinado local, usado em empresas,
órgãos públicos, condomínios e demais instituições de organização coletiva.
Por se tratar de um texto técnico, a circular segue as características do gênero,
apresentando, assim, uma estrutura fixa, sem muitas variações. Essa
configuração se dá justamente porque boa parte dos textos dessa da circular.

A circular apresenta as seguintes características:
Uso da linguagem formal (norma-padrão): por ser um documento oficial, é
preciso ter cuidado com as normas gramaticais da língua portuguesa.
Texto claro e conciso: é importante ser o mais direto e simples possível.
Qualquer ruído na comunicação pode provocar desentendimentos e gerar
problemas.
Impessoalidade: nesse tipo de texto, prevalece a objetividade, isto é, o
distanciamento. Sendo assim, o uso de terceira pessoa ou de verbos
impessoais é um elemento fundamental de sua composição.

Estrutura da circular
Em relação aos elementos estruturais da circular, identificamos:

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Timbre: a logomarca da instituição deve aparecer de forma padronizada em
todas as circulares.
Número: trata-se da identificação da circular. Ele é importante para o registro
do documento em caso de futuras consultas.
Data: o dia em que a circular foi expedida.
Ementa: o assunto a ser abordado (síntese do que será tratado).
Vocativo: o chamamento a ser utilizado, de acordo com o contexto.
Texto: o conteúdo da circular propriamente dito, com informações necessárias
para a compreensão da mensagem.
Fechamento: cordialidades que devem ser utilizadas para encerrar a circular.
Assinatura e cargo: a indicação do nome do autor e do seu cargo.

Como fazer uma circular?
Para fazer uma circular, é importante inteirar-se das características da redação
técnica. Em outros termos, é preciso saber construir um texto formal, claro,
conciso e impessoal. Além disso, é preciso utilizar a estrutura padrão do local,
pois cada um possui timbre e cabeçalho próprios.
Durante o processo de escrita, o redator deve estar atento à data em que a
circular foi expedida, à ementa e às devidas cordialidades, lembrando-se de
utilizar pronomes de tratamento como “Senhor(a)”, “Caro(a)”, “Prezado(a)” etc.
No texto, é preciso ser objetivo e oferecer apenas informações essenciais. A
boa comunicação em uma circular ocorre, portanto, quando há simplicidade e
objetividade na redação.

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Modelo de documento:

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Fontes de consulta:
https://brasilescola.uol.com.br/redacao/circular.htm#:~:text=A%20circular%20%
C3%A9%20um%20documento,caracterizam%20como%20reda%C3%A7%C3
%A3o%20t%C3%A9cnica.
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Sistena_Nacional_de_Bibliotecas_P%C3
%BAblicas_%28CARTA_CIRCULAR%29.jpg

COMUNICADO

Comunicado é uma nota, declaração ou relatório de caráter oficial, emitido com
o objetivo de levar ao conhecimento público uma informação. Pode ser
elaborado por organizações públicas, privadas ou de terceiro setor, e é
divulgado pelos meios de comunicação.

Para que serve um comunicado?
Seu objetivo é fazer com que a mensagem atinja o maior número de pessoas
possível dentro do público desejado. Pode ser dirigido para públicos
específicos, mas continua sendo de domínio público. No caso citado
anteriormente, o comunicado poderá ser veiculado em um meio de
comunicação mais especializado.
Esse tipo de documento circula de duas maneiras: interna ou externa, a
comunicação interna é aquela que facilita a sua interação com os usuários da
empresa, colaboradores e fornecedores, por exemplo: É através dela que você
informa o seu quadro constituinte sobre o que acontece na empresa, o que é
preciso ser feito, regras, comunicados importantes, metas, entre outras
necessidades que demandam da comunicação.

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Já a comunicação externa é aquela que você usa para interagir com o público
externo: clientes, leads e usuários em geral, é através dela que você transmite
a mensagem do seu negócio para o mundo.

Como fazer um comunicado?
A estrutura do comunicado é bem simples, e preza por um texto curto, objetivo
e de linguagem acessível. O documento vai direto ao ponto, com um ou mais
parágrafos que sintetizam as informações.

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Modelo de um comunicado interno

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Outros exemplos

Fontes de Consulta:
https://blog.simbiox.com.br/como-criar-os-melhores-modelos-de-
comunicado#:~:text=O%20comunicado%20interno%20serve%20para,que%20
uma%20gest%C3%A3o%20seja%20transparente.
https://blog.allin.com.br/comunicacao-interna-e-externa/
https://deskfy.io/comunicacao-externa/

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CONTRATO

O que é?
Um contrato é um acordo de vontades firmado por duas ou mais pessoas,
capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
Contrato de estágio

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Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho
do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve
seguir regras pré estabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno,
empresa e instituição de ensino. Por isso, o estágio só pode ser formalizado
mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio — o TCE.

Como formalizar o contrato
Dados pessoais do estagiário, da empresa e da instituição de ensino;
Área do estágio e objetivos com a atividade;
Principais tarefas que serão realizadas;
Jornada de Trabalho;
Valor da remuneração;
Valor da bolsa-auxílio e vale-transporte;
Duração do Termo de Compromisso de Estágio;
Dados da apólice do seguro.

A lei do estágio
● Qualquer estudante que estiver frequentando o ensino na modalidade
profissional de educação de jovens e adultos, ensino médio ou
superior, escola de educação profissional ou especial pode ser
estagiários;

● Para a oficialização do acordo, a empresa e o contratante devem
assinar o Termo de Compromisso de Estágio;

● Um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa,
exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência;

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● Não é necessária a anotação em carteira, mas caso a empresa queira,
ela deverá ser feita na parte de anotações gerais, com informações
como curso e instituição de ensino, qual a concedente e qual o período
de início e término do estágio;

● É obrigatório que a empresa forneça ao estudante um seguro de
acidentes pessoais durante todo o período de estágio;

● Os estagiários que continuarem na mesma empresa por mais de um
ano têm direito a férias de 30 dias após o término desse período.
Sempre que o período de estágio for menor que um ano, ele terá direito
ao descanso proporcional;

● Caso o estágio seja remunerado, as férias também serão;
● Pessoas jurídicas, sejam elas privadas ou públicas, além de

profissionais liberais devidamente registrados nos conselhos de
fiscalização profissional podem ter estagiários;

● Supervisão, a empresa tem por obrigação designar um profissional
para supervisionar as atividades desempenhadas pelo estagiário.

● A divisão da jornada de trabalho precisa receber uma atenção especial
e é fundamental que ela seja feita da seguinte forma:

● Estudantes de educação especial ou ensino fundamental na
modalidade profissional de educação de jovens e adultos: 4 horas
diárias e 20 semanais;

● Estudantes do ensino médio regular, educação superior e profissional:
6 horas diárias e 30 semanais;

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● Estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática: 40 horas
semanais;

Fonte de Consulta:
https://www.pontotel.com.br/contrato-de-estagio/

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CONVOCAÇÃO

Editais de convocação

Os Editais de Convocação são documentos que divulgam avisos,
concorrências, lugares públicos, divulgados em um jornal de grande circulação
ou no Diário Oficial para que a população interessada tome conhecimento do
conteúdo.

De acordo com seu teor e objetivo, o edital recebe uma denominação própria.
O ato pode comunicar um contrato, um proclama, uma exoneração, uma
citação, uma licitação, entre outros assuntos. Saiba mais sobre as
convocações, um dos tipos mais comuns:

Para que servem os editais de convocação?

Usado para exigir a presença de uma ou mais pessoas em determinada
reunião, assembleia ou evento, esse documento segue um padrão que inclui os
seguintes componentes:

● quem convoca;
● quem é convocado;
● a ocasião;
● data, horário e local de apresentação;
● a pauta;
● a cidade e a data de publicação;
● e a assinatura do responsável pela documentação.
Um bom exemplo de edital de convocação é aquele usado em concursos
públicos para realizar a chamada dos candidatos aprovados. A Lei 8112/90

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determina que a Administração Pública deve informar a convocação para
tomada de posse do cargo pelo Diário Oficial. Em geral, depois que a
nomeação é publicada, o candidato em questão tem 30 dias para tomar posse.
Após a posse, ele tem mais 15 dias para começar a exercer a função. Quem
não assume o cargo nesse período, é exonerado.
Outro modelo comum é o utilizado por sindicatos para convidar os membros
para a assembleia geral de fundação ou ratificação da entidade. Esse ato deve
ser divulgado em jornal oficial e em veículo de comunicação de grande
circulação diária – de acordo com a área territorial a ser abarcada – para que
seja de conhecimento de todos.

Como fazer um edital de convocação
Para que um edital de convocação seja eficaz, o primeiro passo é fazer com
que ele siga a seguinte estrutura:

● apresentação da convocação;
● objetivo;
● informações básicas, como data, hora e local;
● nome da empresa/instituição ou sindicado e seu Cadastro Nacional da

Pessoa Jurídica (CNPJ);
● intenções de convocação;
● adicionais, como nomes dos convocados e quem conduzirá o evento.

Como publicar editais de convocação?
É possível publicar editais de convocação no Diário Oficial da União ou Jornal
Oficial de cada estado por dois caminhos.
O primeiro deles é pelo sistema de envio eletrônico de matérias – INCom, em
que o cliente foi previamente cadastrado e certificado no sistema.

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Já o segundo método é contando com a expertise da equipe do E-diário
Oficial.
O que é convocação documento?
Carta que solicita o comparecimento de alguém a determinado ato. Convocar é
o mesmo que solicitar o comparecimento de alguém a um determinado ato,
como uma reunião, assembleia ou atividade.

O que é convocação é para que serve?
Na prática, a convocação vem a ser um texto bem simples e objetivo, o qual
deve informar o motivo do encontro, a quem ele se destina, além de apresentar
o local e o horário do evento. Imagine, por exemplo, um sindicato que
vá convocar seus filiados para uma assembleia.

Para que serve a convocação?
O edital de convocação pode ser feito por entidades, sindicatos ou outros
órgãos que necessitam da presença para tratar de determinados assuntos. Ele
pode ser um texto objetivo, porém completo, informando a pauta, motivo do
encontro, quem deve comparecer, quando e onde ele vai acontecer.

Como fazer uma convocação?
A convocação não é um convite para um churrasco. Pode ser feita até mesmo
por e-mail, mas de forma clara e formal. Deve constar o assunto da reunião,
objetivo, horário de início e término, quem será o líder e a pauta da reunião,
incluindo o tempo previsto para cada assunto.

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Como deve ser feita a convocação para assembléia de condomínio?
A convenção não pode ferir a legislação, e conforme Código Civil, a
convocação das assembléias deverá ser através do síndico do condomínio, ou
por 1/4 dos condôminos proprietários das unidades. Art. 1.
Quais os órgãos de uma sociedade anônima?
É importante salientar que dentre as principais características das Sociedades
Anônimas, destacamos quatro:

● Capital Social
● Livre Cessibilidade de Capital
● Responsabilidade Limitada dos Acionistas
● Capital Aberto
● Conselho de Administração
● Diretoria
● Conselho Fiscal

Fontes de Consulta:
https://conceito.de/convocatoria#:~:text=Esse%20documento%2C%20que%20t
amb%C3%A9m%20pode,sobre%20a%20reuni%C3%A3o%20eu%20acontecer
%C3%A1.
https://e-diariooficial.com/editais-de-convocacao-entenda-o-que-
sao/#:~:text=Os%20Editais%20de%20Convoca%C3%A7%C3%A3o%20s%C3
%A3o,interessada%20tome%20conhecimento%20do%20conte%C3%BAdo

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DECLARAÇÃO

O que é uma declaração?
Uma declaração é um documento utilizado para comprovar alguma situação
ocorrida no âmbito pessoal ou de uma instituição (empresa, escola, faculdade,
etc.). A declaração também pode ser usada como um ato de prova, seja contra
ou a favor do indivíduo.

Como Fazer uma Declaração? Estrutura
Para garantir o fácil entendimento e conferir um caráter técnico à declaração, o
autor deve seguir uma estrutura básica.

O que deve ter em uma Declaração
1. Título: O título é colocado na declaração para deixar claro a finalidade da

mesma, ou seja, nada mais é do que um informativo sobre o assunto. Ele
precisa ser colocado de forma centralizada na folha e escrito em caixa alta.
Exemplo: “DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA”.
2. Corpo do texto: o corpo do texto é onde são informados todos os dados
considerados importantes sobre o assunto que o autor deseja declarar ao
destinatário. Deve ser escrito em primeira pessoa, no singular ou plural.
Também deve conter nomes completos, documentos pessoais (RG e CPF)
e endereço.
3. Local e data: para que a declaração tenha validade, é necessário datá-la.
Ao terminar de redigir todo o corpo de texto, é indispensável inserir na linha
de baixo a cidade, dia, mês e ano em que o documento foi redigido.
4. Assinatura: ao finalizar a declaração é importante informar quem foi o
remetente. Para isso, a assinatura precisa ser colocada abaixo do local e
data, juntamente com o cargo exercido e, se possível, com carimbo.

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5. Tipos de Declaração
Mesmo utilizando a mesma estrutura para realizar qualquer tipo de declaração,
é importante ficar atento ao colocar no título o assunto que será tratado.
Existem inúmeros tipos de declaração, tais como:

● Declaração de Imposto de renda;
● Declaração de Matrícula;
● Declaração de Licitação;
● Declaração Trabalho Autônomo;
● Declaração Quitação de Débito;
● Declaração de Testemunha;
● Declaração de Posse de Imóvel.
Modelo de uma declaração de trabalho.

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Fonte de Consulta:
www.ctps-carteiratrabalho.com.br

DESPACHO

O que é Despacho?
É um termo jurídico que define a resolução de uma autoridade, em relação a
um requerimento ou petição a ser dirigido, de modo a tornar o despacho
deferido ou indeferido. O despacho é a decisão ou encaminhamento provindo
de autoridade administrativa acerca de assunto submetido à sua análise.
O despacho representa um ato processual praticado pelo juiz, onde este pode
indeferir (negar) ou deferir (aprovar) determinado pedido, processo, solicitação
etc.
Os chamados despachos de mero expediente não representam nenhum tipo de
conteúdo decisório, por este motivo, não promovem prejuízos para partes
envolvidas em determinado processo, por exemplo.

Estrutura do Despacho
O despacho possui estrutura bastante simplificada. Pode ser composto apenas
de identificação, data, comunicação e assinatura.

Identificação
Nome do ato, que se compõe das discriminações do cargo da autoridade que
se manifesta (Ex: DESPACHO DO DIRETOR- GERAL DA SECRETARIA DO
TSE, ou simplesmente DESPACHO DO DIRETOR- GERAL), em negrito, em
caixa-alta, seguido, logo abaixo, da menção ao documento a que se refere.

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Data
A data (por extenso) deve se proceder da preposição "Em'' (ex: em 23 de
janeiro de 1999) alinhada à direita.
Comunicação
É o conteúdo do despacho, a exposição do assunto, com as informações da
decisão ou do encaminhamento. Se estiver mais de dois parágrafos, convém
compará-los a partir do segundo.

Assinatura
É o campo formado pelo conjunto assinatura e nome da autoridade expedidora.
Requisitos mínimos de deposição
O despacho não segue padrão rígido de esboço pode ser inclusive manuscrito,
aproveitando- se dos espaços em branco abaixo das assinaturas do ato do
qual faz parte.
Deve-se evitar proferir despacho no verso do documento.

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Fonte de Consulta:
https://blog.portaleducacao.com.br/despacho-o-que-e/.

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Documento formal de E-mail

Passo 1: tenha um endereço adequado
Quando criar um e-mail formal, evite usar endereços que sejam formados por
apelidos de infância, nomes de super-heróis ou personagens famosos. Por
exemplo: [email protected], [email protected] ou
[email protected]
Ao criar seu endereço de e-mail, siga a convenção adotada pela maioria das
empresas, onde o primeiro e último nome são utilizados. Você pode separá-los
por ponto, hífen ou underline.
Preste atenção à foto que irá escolher para o perfil da sua conta de e-mail.
Evite a todo custo colocar fotos muito informais, onde você aparece em
momentos de descontração, diversão e intimidade.
Passo 2: seja objetivo no assunto

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Tenha muita atenção na hora de definir o assunto. Você deve garantir que a
mensagem seja identificada corretamente, ao mesmo tempo em que evita que
ela caia na caixa de spam.
No caso de envio de currículos para vagas, coloque sempre a palavra
“Currículo” ou “CV” antes do seu nome. Evite usar “Leia isto, por favor” ou “Oi,
tudo bem?”.
Evite colocar títulos genéricos. Imagine que você trabalha no departamento de
recursos humanos e pretende mandar um e-mail para a sua superior, sobre um
problema com as horas extras da funcionária Maria.
Não coloque no assunto apenas “Horas extras” ou “Maria”. Seja específico, use
o título “Erro nas horas extras de Maria”. Desta forma, você ajuda a manter
organizadas as mensagens para referência futura.

Passo 3: crie a mensagem

Introdução
Procure ser amistoso. No caso de saber o nome da pessoa para qual o e-mail
se destina, use termos como “Prezado João da Silva”, “Prezada Maria da
Silva”, “Caro João da Silva” ou “Cara Maria da Silva”.

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Mensagem

A popularidade das redes sociais e dos aplicativos de comunicação para
celulares criou a urgência das mensagens serem abreviadas. Mas em um e-
mail formal, evite usar abreviações como “vc” ou “tb”.
O uso de emoticons é terminantemente proibido ao redigir um e-mail formal.
Eles servem para indicar um estado emocional, portanto inadequado para
mensagens formais.

Seja conciso. Diga o que quer em poucas palavras. A pessoa que receber as
mensagens irá agradecer. Imagine sempre que o receptor deve lidar com um
grande volume de mensagens.

Caso você esteja enviando algum arquivo anexo, mencione o fato na
mensagem. Explique também qual é a sua intenção com o envio do arquivo.
Evite enviar arquivos anexados sem dizer uma palavra no texto a respeito.

Se você foi inserido por cópia em uma conversa que possui um histórico de
mensagens, leia todo os textos das mensagens passadas antes de responder.
Desta maneira, você evita fazer perguntas a respeito de assuntos que podem
ter sido tratados nas mensagens anteriores. Isso também demonstra
profissionalismo e comprometimento.

Encerramento

Para encerrar a mensagem, procure usar uma das opções listadas abaixo:

● Atenciosamente
● Grato / Grata
● Cordialmente
● Aguardo seu feedback
● Grato pela atenção
● Fico a disposição para maiores esclarecimentos
No final, assine com o seu nome completo e informe algum telefone de contato,
conforme o caso.

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Exemplo de um e-mail formal solicitando confirmação

Assunto: Confirmação de candidatura para Assistente de Tesouraria - João da
Silva

Cara Maria Souza,

Na semana passada enviei a minha candidatura para a vaga de Assistente de
Tesouraria, publicada no site oficial da empresa. Gostaria de confirmar o
recebimento da minha candidatura.

Aguardo seu feedback.

João da Silva
Celular: 99999-1234

Passo 4: anexar os arquivos necessários
Quando a mensagem precisa de arquivos anexados, procure dar nomes
adequados, que ajudem o receptor da mensagem a identificá-los claramente.
Preferencialmente, use o formato PDF para envio de anexos. Evite usar
formatos de arquivos editáveis, como o Word. Apenas quando for necessária a
revisão do documento por outras pessoas é que se deve utilizar estes
formatos.

Fonte de Consulta:
Link: https://www.todacarreira.com/escrever-email-formal/

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