Revista de Imprensa - 13 de julho 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 13 de julho de 2023

Revista de Imprensa 1. Mais de 5 mil doses de droga apreendidas nas ilhas do Pico e Faial, Açoriano Oriental, 13/07/2023 1 2. CONTAS DE EX-GOVERNANTE INVESTIGADAS, Correio da Manhã, 13/07/2023 2 3. ASSESSORES DE RIO PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO, Correio da Manhã, 13/07/2023 4 4. Bilhete Postal, Correio da Manhã, 13/07/2023 7 5. LUÍS NEWTON - LEVA RECUSA, Correio da Manhã, 13/07/2023 8 6. PORTO - Bruno Pída regressa a casa para se adaptar a liberdade, Correio da Manhã, 13/07/2023 9 7. ´´Julgamentos de tabacaria´´, Correio da Manhã, 13/07/2023 10 8. MIRANDELA - Abusa de 9 crianças e é libertado, Correio da Manhã, 13/07/2023 11 9. FOTOLEGENDA, Correio da Manhã, 13/07/2023 12 10. Defesa - Ministra pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence, Diário de Notícias, 13/07/2023 13 11. EDITORIAL - Sacos azuis partidários?, Diário de Notícias, 13/07/2023 15 12. "HÁ CLARAMENTE UM DUPLO FINANCLAMENTO PARTIDÁRIO", Diário de Notícias, 13/07/2023 16 13. Metadados conservados no máximo seis meses se clientes não se opuserem, Diário de Notícias, 13/07/2023 19 14. PAÍS E MUNDO - "Comigo estou tranquilo", disse Rui Rio, Diário de Notícias da Madeira, 13/07/2023 20 15. Funcionário de escola suspeito de abusos sai em liberdade, Jornal de Notícias, 13/07/2023 21 16. ASSESSORES DO PSD RECEBERAM 200 MIL EUROS DO PARLAMENTO, Jornal de Notícias, 13/07/2023 22 17. PJ detém bombeiro suspeito de atear fogos por vingança, Jornal de Notícias, 13/07/2023 25 18. Assaltos a turistas na Invicta punidos com pena suspensa, Jornal de Notícias, 13/07/2023 26 19. Penas até 8 anos para gangue por roubos violentos no Porto, Jornal de Notícias, 13/07/2023 27 20. A ABRIR - Financiar o gato Albino, Jornal de Notícias, 13/07/2023 28 21. REAÇÕES - Prática tem "décadas" e não é ilegal, diz ex-deputado socialista, Jornal de Notícias, 13/07/2023 29 22. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Bruxelas faz terceira tentativa para legalizar envio de dados para EUA, Negócios, 13/07/2023 30 23. Justiça - MP suspeita de que PSD usava esquema para reduzir passivo, Público, 13/07/2023 32 24. Clientes vão poder escolher se os metadados são guardados por três ou seis meses, Público, 13/07/2023 35 25. Caso Rui Rio: a arte de os partidos se fazerem passar por parvos, Público, 13/07/2023 36 26. Editorial - Merecem-se uns aos outros, Público, 13/07/2023 37

27. Buscas ao PSD, RTP1 - Bom Dia Portugal, 13/07/2023 38 28. Processo "Tutti Frutti", RTP1 - Bom Dia Portugal, 13/07/2023 39 29. CUIDADOS INTENSIVOS, Sábado, 13/07/2023 40 30. PJ realiza buscas na casa de Rui Rio, TSF - Notícias, 13/07/2023 42 31. COMO LEVAR - UM BANCO À FALÊNCIA, Visão, 13/07/2023 43 32. OPINIÃO - Modelo & detetives, Visão, 13/07/2023 50

A1 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 417,96cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 13 ID: 106180895 1 ANA PAAA FONSECA Mais de 5 mil doses de droga apreendidas nas ilhas do Pico e Faial No total foram apreendidas sete pessoas, seis numa operação de investigação no Faial e uma no Pico, em flagrante delito RAFAEL DUIDANUNO MARTMS NEVES nunamneves@acaríanoarientaLpt O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos Açores procedeu à detenção de sete indivíduos nas ilhas do Pico e Faial e à apreensão de mais dnco mil doses de vários tipos de droga, entre as quais se destacam mais de mil doses de heroína e mais de mil doses de cocaína. As detenções no Faiai ocorreram após investigação liderada pelo Ministério Público da Horta, no âmbito da qual foram recolhidos vários elementos de prova ao longo do último ano, que apontavam para a existênda de tráfico de estupefacientes nailha do Faial, refere aPSP em comunicado. Através de uma operação poKdal e do cumprimento amandatos de detenção, busca e a apreensão, por parte da Divisão Policial da Horta, foi possível intercetar e deter os seis suspeitos, cinco homens, entre os 26 e os 43 anos, e uma mulher de 32 anos. Ainda no decurso do inquérito foram efetuadas buscas domiciliárias e não domiciliárias que culminaram na apreensão de 1079 doses individuais de heroína, 94 doses individuais de haxixe, 6.39 gramas de liamba (3 doses individuais) e 2.090 euros em numerário. A PSP informa ainda que os detidos aguardam o primeiro interrogatório judicial. Já na ilha do Pico a PSP, através da Brigada de Investigação Criminal da Esquadrada Madalena do Pico, da Divisão Policial da Horta, deteve em flagrante delito um homem de 54 anos, fortemente indidado por crime de tráfico de droga. Foi apreendida cocaína, heroína, haxixe e limba, e cerca de 2 mil euros De acordo com as autoridades, aintervenção poKdal ocorreu após o desembarque do suspeito, que vinha em transporte marítimo proveniente da ilha do Faial. O indivíduo tinhana suaposse mais de 1053 doses individuais de cocaína, 2979 doses individuais de uma substânda indeterminada (material de corte para posterior mistura com cocaína), a quantia monetária de 100 euros, um telemóvel e diversos objetos relacionados com aatividade delituosa desenvolvida. O homem já foi presente ao primeiro interrogatório às autoridades judidais, onde lhe foi aplicada prisão preventiva como medida de coação. • Página 1

A2 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 972,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 106181218 1 íVíJNISTERIO DA DEFESA Contas de Capitão Ferreira investigadas i c* ^ CASO Investigação pretenderá verificar se o ex-governante ficou com os 61500 euros que recebeu da Defesa, em 2019, ou se parte desse dinlieiro terá sido canalizado para eventual benefício de terceiros o Marco Capitão Ferreira demitiu-se do Governo na última sexta-feira 6 Alberto Coelho, ex-diretor-gerai de Recursos da Defesa António Sérgio Azenha • As contas bancárias de Marco Capitão Ferreira vão ser passadas a pente fino pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, no âmbito do inquérito 'Tempestade Perfeita'. Com esta diligência, a investigação quer verificar se Capitão Ferreira ficou com os 61500 euros que recebeu do contrato celebrado com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), em março de 2019, ou se parte desse dinheiro terá sido canalizado para eventual benefício de terceiros. Capitão Ferreira demitiu-se de secretário de Estado da Defesa, na última sexta-feira, após ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio. A análise dos dados bancários é considerada fundamental, a fim de esclarecer as circunstâncias em que Capitão Ferreira celebrou o contrato com a DGRDN, então liderada por Alberto Coelho (principal suspeito no inquérito 'Tempestade Perfeita'), e o destino do dinheiro. A investigação pretenderá apurar, por exemplo, se o ex-govemante POLÍCIA JUDICIÁRIA SUSPEITA QUE O CONTRATO, DE MARÇO DE 2019, É FICTÍCIO terá feito eventuais transferências bancárias suspeitas para terceiros ou se terá feito Ministro aprovou negócio dos 'héiis'sete dias antes do contrato • João Gomes Cravinho, como ministro da Defesa, aprovou o negócio da manutenção dos helicópteros EH-lOl uma semana antes de Capitão Ferreira ter feito o contrato com a DGRDN. O atua! ministro dos Negócios Estrangeiros autorizou o negócio em despacho de 19 de março. Capitão Ferreira assinou o contrato em 25 de março. Dois meses depois, no final de maio, a DGRDN desistiu do contrato. eventuais levantamentos anormais de dinheiro. Capitão Ferreira celebrou o contrato de assessoria com a DGRDN, em 25 de março de 2019, por 50 mil euros, mais IVA, no total de 61500 euros. A assessoria diz respeito, segundo já disse Capitão Ferreira, à negociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101. Apesar de o contrato de assessoria ter um prazo de 60 dias, o ex- -govemante concluiu-o em 29 de março. Ou seja, em cinco dias, ganhou uma média de 12 300 euros por dia. A investigação suspeita que este contrato é fictício e que Capitão Ferreira não terá prestado serviços ao ministério. Ainda nesse dia, a DGRDN fez com a Leonardo MW o contrato de manutenção dos 'hélis' EH-lOl, por 3,5 milhões de euros, e enviou-o ao Tribunal de Contas. Dois meses depois, desistiu dele. Política Pormenores MINISTRA PEDE UMA AUDITORIA FINANCEIRA A ministra da Defesa solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence, depois de Capitão Ferreira, que presidiu a esta 'holding' até ir para o Governo, ter sido constituído arguido na semana passada. INSPEÇÃO REFORÇADA, GARANTE A MINISTRA O Ministério da Defesa garante que, em 2022, houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional "no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa". PROCESSO COM ORIGEM NO HOSPITAL MILITAR O inquérito 'Tempestade Perfeita' diz respeito a uma investigação do DIAP Lisboa à derrapagem das obras no Hospital Militar de Belém, em Lisboa. O processo terá 19 arguidos, entre os quais Alberto Coelho, ex-diretor de Recursos de Defesa Nacional. Helena Carreiras, ministra Parlamento aprova audições • A Comissão de Defesa aprovou, ontem, por unanimidade a audição conjunta, requerida pelo PSD e Chega, da ministra da Defesa, Helena Carreiras, e do anterior titular do cargo e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Gomes Cravinho, sobre "os factos vindos a público" a envolver Capitão Ferreira. A data para ouvir os ministros não ficou definida, mas deverá acontecer até à próxima quarta-feira, segundo o presidente da comissão. Página 2

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 972,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 106181218 2 'TEMPESTADE PERFEITA' APANHA CAPITÃO FERREIRA Suspeitas de corrupção na Defesa ^ EM CAUSA contrato de manutenção de'hélis' awns EH-101 DE EX-COVEIIUliTIMPORT houve transferênci A saber se a E para terceiros e levantamentos anormais p.25 Página 3

A4 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1221,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106181359 1 JUDICIÁRIA Buscas a casa de ex-presidente do PSD, da sua ex-assessora e também do deputado Hugo Carneiro •DENÚNCIA Carta anónima enviada ao Ministério Público era assinada por funcionários do Partido Social Democrata •DESPACHO Após caso ser conhecido, partido faz despacho para "reparar" a ilegalidade. Questão era levantada por denunciantes que diziam ser ilegal Eduardo Dâmaso /Tânia Laranjo /Francisca Laranjo • A queixa à PGR foi enviada em 2020. Na altura foi assinada por um alegado grupo de pessoas que diziam ser funcionários do PSD e que apontavam o dedo ao então presidente, Rui Rio. Estava em causa um esquema de pagamentos a funcionários do partido através da Assembleia da República, com dinheiro dos contribuintes, que a Polícia Judiciária começou a investigar. Ontem, o Ministério Público validou as buscas à casa de Rui Rio e de dois dos mais seus fiéis seguidores: Florbela Guedes, o seu braço-direito no PSD e também na gestão da Câmara do Porto; e Hugo Gameiro, ex- -secretário-geral e o homem- -forte das contas dos sodais- -democratas quando o partido era liderado por Rui Rio. A denúncia já dava conta do esquema. Alegavam os denunciantes que o PSD utilizou o orçamento do seu grupo parlamentar (GP) para pagar vencimentos do partido. "Pode a dotação posta à disposição do GP para salários do seu pessoal ser utilizada para fim diverso?", perguntavam, questionando E TAMBÉM 1 4 buscas domiciliárias foram feitas pela Polícia Judiciária durante o dia de ontem ainda se funcionários dos grupos parlamentares podiam exercer simultaneamente funções profissionais com caráter permanente em entidades externas ao Parlamento. Um despacho, assinado por um 'vice' do mesmo grupo parlamentar, ainda tinha tentado 'remediar' o erro. Legitimava os funcionários do grupo parlamentar do PSD a trabalhar na sede do partido, mas desde o início foi admitido que tal despacho violaria a norma legal cujo teor exige que os setores de atividade sejam diferentes. Florbela Guedes era uma dessas funcionárias e nessa mesma queixa os denunciantes realçavam o dom da ubiquidade da "mulher de confiança" de Rui Rio que conseguia trabalhar em permanência em dois sítios: na Assembleia da República e também na direção do PSD. Emília Galego Ex-assessora do PSD EX-ASSESSORA ALVO DE BUSCAS Emília Galego, ex-assessora do PSD, foi alvo de buscas. Atualmente, desempenha funções de chefe de gabinete do presidente da Câmara de Ovar. Emília saiu do PSD quando Montenegro foi eleito presidente. Começou no jornalismo e foi para a Câmara do Porto, como secretária do chefe de gabinete de Rio, Manuel Teixeira. Sete magistrados A operação foi acompanhada por seis magistrados do Ministério Público e um juiz. Contou com colaboração da PJ de Setúbal e de Évora. PSDCOLABORAÇÃO O PSD confirmou em comunicado cis buscais em Lisboa e Porto, dizendo que "a investigação em curso visa factos que remontam ao período de 2018 a 2021. 0 PSD prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais". Página 4

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1221,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106181359 2 Ex-presídente do PSD ironiza com a Justiça •Irritado, mas sorridente. Em I modo de ataque e sem freio, i Desta vez, não havia Florbela 1 Guedes para o afastar dos jor1 nalistas e Rui Rio fez várias aparições. A primeira foi logo pela manhã, pouco depois de ser conhecido que estava a ser alvo de buscas. "A SIC não está? Isso é concorrência desJ leal?", disse o ex-presidente do PSD, a partir da varanda do 5.° andar, na sua casa, na zona da Boavista, no Porto. Rui Rio recorreu, várias I vezes, à ironia, para se dirigir à I comunicação social. "Wo descobrir tudo o que eu roubei", disse o também ex-autarca. Sempre entre risos, afirmou ainda que estava a sentir-se muito mal, com a tensão alta, e que ia direto para o hospital. Foi por volta do meio-dia, poucos minutos depois de os inspetores da PJ abandonarem a casa, que Rui Rio saiu num carro clássico vermelho. Olhou para os jornalistas e seguiu, sem dizer palavra. Já GARANTIU ESTAR TRANQUILO, MAS DIZ-SE BASTANTE PREOCUPADO COM O PAÍS por volta das 15h30 o cenário foi distinto. O ex-presidente do PSD falou com a comunicação social e afirmou que a operação teve um único objetivo: denegrir a sua imagem. "Tudo isto é para afetar a minha imagem, estou bem comigo, mas estou preocupado com o País. Isto não é solução", referiu. Admitiu, mesmo assim, já não ter esperança em Portugal, num ataque claro à Justiça e às buscas que lhe foram feitas. Em relação à investigação, que defende que Rui Rio terá usado verbas da Assembleia da República para pagar ordenados a funcionários do partido, o ex-presidente do PSD desvalorizou. "Esta é uma prática de todos os partidos", disse, sem esclarecer a legalidade dos seus atos. Sobre o regresso ou não à política, começou por afirmar de que não voltará à atividade pública, mas quando questionado se isso era uma promessa, preferiu remeter- -se ao silêncio. Página 5

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1221,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106181359 3 ASSESSORES DE RIO PAGOS COM DINHEIRO POBLICP.4eO 5 Página 6

A7 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 159,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 106181300 1 Bilhete Postal Carlos Rodrigues Diretor-geral editorial N ão é possível criticar o primeiro-ministro por utilizar um certo tom de desculpabilização dos escândalos judiciais que afetam o Governo, e ao mesmo tempo relativizar o pagamento de funcionários do PSD pelo orçamento do Parlamento. Ontem, ao longo do dia, criou-se essa espécie de consenso em redor de um certo cinismo moral: 'Qual é o problema se todos os partidos fazem o mesmo?' Na verdade, a prática levanta dúvidas legais e questões éticas, mas, no caso de Rui Rio, coloca também um tema da responsabilidade política. Vejamos: Rio saiu do PSD elogiando as contas do partido. Na hora da derrota autoelogjou-se, dizendo que deixava o orçamento equilibrado. Nessa noite eleitoral, fez um dos discursos mais ridículos da democracia, através do qual procurava eternizar a fama de homem de contas certas. Pois bem: o que ontem ficou claro é que essa narrativa não é tão clara assim. Segundo os dados hoje revelados pela investigação do CM, o PSD equilibrou as contas reduzindo os custos, ao passar a responsabilidade dos seus salários para o Estado. Por isso mesmo, é saudável que estas suspeitas sejam colocadas no espaço público, sobretudo numa altura em que Rui Rio anda a fazer tudo para tentar novo assalto à Câmara do Porto, com ou sem o apoio do partido que liderou. Ficamos todos com mais dados sobre o génio económico do homem que alguns consideram quase ter destruído o PSD. Na hora da derrota, Rio elogiou as contas certas do partido. Afinal... Página 7

A8 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 106181331 1 LUÍS NEWTON LEVA RECUSA O presidente da concelhia do PSD de Lisboa viu o juiz de instrução Carlos Alexandre rejeitar o seu pedido de ser constituído arguido no processo 'Tutti Frutti', uma troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as autárquicas de 2017. Página 8

A9 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 638,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 106181249 1 Tânia Laranjo • Bruno PintD.'conhecido por Bruno Pidá, regressa a casa, na Ribeira do Porto, durante o dia de amanhã. A decisão de libertar o chefe do grupo que desencadeou a onda de violência conhecida como 'Noite Branca' foi tomada ontem e devia ter efeitos imediatos. Funcionários da cadeia de Coimbra, onde cumpre pena, alegaram que não tinham carrinhas disponíveis para levar o ainda recluso à sua habitação e marcaram para sexta- -feira o regresso a casa, altura em que lhe será colocada uma pulseira eletrónica. A decisão de libertar Bruno Pidá foi tomada pelo Tribunal da Relação do Porto. O tribunal de segunda instância entendeu que devia revogar uma decisão do Tribunal de Execução de Penas e permitir que até ao mês de dezembro Pidá beneficiasse de um sistema transitório que lhe permitiria a integração na sociedade. Nessa altura, por já ter cumprido 2/3 da pena a que foi condenado, Pidá ficará sem qualquer constrangimento nos movimentos. Recorde-se que Bruno Pinto foi condenado a 23 anos de prisão, no processo 'Noite Branca*. PIDÁ É O ÚNICO ARGUIDO QUE AINDA ESTÁ NA CADEIA PELO HOMICÍDIO DO SEGURANÇA ILÍDIO Em 2020, Pidá saiu com uma licença de 45 dias, beneficiando da lei aprovada pelo Governo para aliviar as prisões e evitar a propagação da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais. Bruno Pidá, na Ribeira do Porto, durante uma saída precária que beneficiou em 2019 PORTO Bruno Pída regressa a casa para se adaptar a liberdade NOITE BRANCA Tribunal da Relação entende que o chefe do grupo que desencadeou onda de violência no Porto deve beneficiar de regime transitório à cadeia • DECISÃO Prisão sem meios obriga a adiar saída Pidá é também o único arguido do processo que ainda cumpre pena pelo homicídio do segurança Ilídio Correia. Os restantes, condenados a penas inferiores, já foram libertados. A morte de Ilídio Correia aconteceu em 2007, durante uma onda de assassinatos entre grupos de seguranças rivais. Na altura, houve quatro mortos. Advogada satisfeita com decisão • Poliana Ribeiro, advogada de Bruno Pidá, está satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação do Porto. A advogada não se tinha resignado à posição do Tribunal de Execução de Penas e recorreu. Bruno Pidá cumpria os 2/3 da pena em dezembro deste ano, mas já tinha beneficiado de várias saídas precárias. Poliana Ribeiro interpôs uma ação para que Bruno Pidá fosse libertado, tendo alegado que o recluso tinha um bom comportamento e merecia ser integrado na sociedade. O CM sabe que Bruno Pidá também tem tido um bom comportamento, durante as precárias. - ' -IvJ/ Advogada Poliana Ribeiro Página 9

A10 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 106181780 1 ''Julgamentos de tabacaria'' • António Costa recusou comentar as buscas a casa de Rui Rio, citando o próprio ex- -presidente do PSD: "Não vale a pena querermos trazer para a praça pública aquilo que deve ser tratado no local próprio, que é na Justiça. E eu aí sempre tive uma concordância absoluta com o doutor Rui Rio, quando o doutor Rui Rio dizia que não devemos fcizer julgamentos de tabacaria, e é esse o meu entendimento". O primeiro-ministro disse ainda que os portugueses "têm motivos diversos para poderem confiar no sistema de Justiça". Antónío Costa em Vilnius Página 10

A11 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106181655 1 MIRANDELA Abusa de 9 crianças e é libertado • Vai aguardar julgamento em liberdade o funcionário de uma escola de Mirandela, de 54 anos, suspeito de importunar e abusar sexualmente de nove crianças, com idades entre os 13 e os 17 anos, alunas da instituição. O suspeito foi ontem ouvido no Tribunal de Mirandela e um juiz atribuiu-lhe a medida de coação de termo de identidade e residência, com apresentações periódicas no posto policial da sua zona. O CM sabe que o homem está proibido de ir à escola, tendo ficado suspenso de todas as funções. Não pode contactar com as vítimas, t t Tribunal de Mirandela mandou suspeito para casa Página 11

A12 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 49,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 106181340 1 Faro. A bastonária dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, atacou ontem a proposta do Governo para alterar os atos próprios da profissão Página 12

A13 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 106180584 1 Ministra da Defesa pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence DEFESA Helena Carreiras justifica o requerimento ao Tribunal de Contas devido "às informações v indas a público na última semana" e que culminaram na exoneração do secretário de Estado. TEXTO RUI MIGUEL GODINHO N a sequênda das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da IdD POTtugal Defence SA, a Ministra da Defesa Nacional endereçou hoje [ontem] uma carta ao Senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa." A justificação é clara e surge logo no início do comunicado enviado ontem pelo Ministério da Defesa Nadonal (MDN). O pedido suige depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Esta do d a Defesa, ter sido constituído arguido, a 7 de julho, no âmbito da Operação Tempestade PerJèita,sendo suspdtodos crimes de corrupção e participação económica Nesse dia, demitiu-se do governo, com oprimdro-ministro a propor a sua exoneração ao Presidente da República, que a confirmou em decreto no dia 10, segunda-feira. O agora ex-secretário de Estado foi presidente do ccmselho de administração da holding IdD Portugal Defence (re^xxisável pela gestão da carteira de partídpações do Estado na indústria de Defesa) enti-e 2020 e 2022 e adminisOrador da OGMA SA, entre2021 e2022,e foi ainda presidente do conselho de admin istração da Extra, S A. Na sequência do caso, Marco Capitão Ferrara foi chamado a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa, mas recusou-se, dizendo que lhe cabe responder na Justiça. Agora, o ministério tutelado por Helena Carreiras refere que, além do pedido de auditoria remetido ao Tribunal de Contas, "em 2022, houve um reforço da ação da In^eção-Geral da Defesa Nacional no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do MDN e empresas da Defesa" e que "já foram realizadas ou estão em curso ações in^ - tivas nas áreas do património, das emprdtadas de obras públicas e da contratação pública". A isto somam- se "ações OTientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas nos serviços e organismos do Ministério da DefesaNadonal, incluindo as entidades integradas no Setor Empresarial do Estado", como a IdD POTtugal Defence, o Arsenal do • • » . 1 , / Ministra da Defesa será ouvida no Parlamento em setembro, juntamente com o MNE. Alfeite, Naval Rocha, OGMA ou Extra. Na mesma nota, o ministério refere ainda que, apesardenão estarem publicados no site da empresa, os relatórios de contas de 2021 e 2022 daldDserão aprovados em Assan bleia-Geral a 6 de setembro. Isto já depMS de terempassado por outras fases, como a emissão do parecer do Conselho Fiscal da empresa e a certificação legal pelo revisor ofidal de contas. A ideia da auditoria às contas da empresa já tinha sido apoiada pelo Presidente da República, esta semana, que defendeu a realização desta inspeção em nome da transparência. Na nota ontem divulgada pelo MDN, é ainda detalhado que alnspeção-Geral da Defesa tem "ações em curso ou realizadas durante este governo, conexas a matérias e áreas consideradas de maiw risco", como auditOTias à "avalição do processo de inventariação do património imobiliário afeto à Drf^esa". Audição conjunta aprovada por unanimidade Na sequência detodo ocaso o PSD e o Chega fizeram requerimentos para ouvir a ministra daDefesa Nadcxial. Helena Carreiras, e o ministro dos Negócios Estrangeiros (e anterior ministro da Defesa), João Gomes Cravinho. A audição foi aprovada por unanimidade, na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Defesa. Apesar da aprovação, não ficou definida uma data para ouvir os dois governantes - sendo certo, já, que tal só irá acontecer na próxima sessão legislativa, a partir de setembro. Quando a audição acontecer, os Marco Capitão Ferreira Ex-secretàrio de Estado da Defesa dois ministros vão ser ouvidosem conjunto, após proposta do PS. O deputado socializa Francisco César referiu que a audição devia ser oxijunta porque se trata da mesma matéria e do mesmo ministério, &dlitando tambán a sequôida cronológica dos acMitedmentos. "Achamos que é melhor para o esdaredmento público e não temos de ficar à e^)era de outra audição e de outro ministro", justificou. O objetivo é que amatéria sqa"devidamenteesdaredda", disse o deputado. Já pelo PSD, Jorge F^ulo Oliveira entendeu que as dúvidas se mantêm epredsam ser esdarecidas. O Chega, pela voz de Pedro Pessanha, lamentou aausêndadoex-secretário de Estado no Parlamento, considerando"imperativo" que a ministra esclareça "cabalmente" a questão. Também Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou haver "muito" para explicar. Por fim, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar doBloco de Esqua-da, afirmou que PSD e Chega se antedparam ao requer a audição de Gomes Cravinho e de Hdena Carreira, que existem suspeitas-válidasou não-eque, por isso, é "pertinente" a audição dos dois governantes. [email protected] Página 13

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 106180584 2 Defesa Ministra pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence PAG.7 Página 14

A15 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 320,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 106180569 1 EDITORIAL Rosália Amorim Diretora do Diário de Notícias Sacos azuis partidários? O PSD, nos anos da liderança de Ruí Rio, passoupor momentos políticose financeiros difíceis. O financiamento d os partidos está ligada aos resultados eleitorais. Como Rui Rio não brilhou nos resultados, as complicações aumentaram. Agora, há denúncias de que funcionários do partido teião sido pagos através de verbas do Parlamento e isso é uma irregularidade. O Parlamento tem subvenção estatal, mas o partido não pode viver às costas da casa da democracia. Em causa estão suspeitasde crimes cwno peculato e abuso de poder por aliad o uso indevido de financiamento do PSD. O ex-presidente sodal- -democrata é um dos principais visados. As buscas da PoUcia Judiciária (PJ) à casa do ex-presidente do PSD, no Porto, são surpreendentes, sobretudo por se tratar de Rui Rio. O antigo líder - obcecado com as finanças, austeridade, ética e tran^arênda terá deixado passar em branco uma prática que parece sombria? O segundo partido português, que é alternativa depoder, não terá as contas em conformidade c(xn aid? A forma de Justiça mediatizada, a que assistimos ontem pelas televisões, é exactamente aquela que era criticada por Rui Rio quando liderava o partido laranja. Ontem, ele pr^rio foi alvo dessa mesma forma que abominava. É o principal visado na investigação, mas as buscas também estão a decorrer na sede nadoi ^ do partido, na Rua de São Caetano à Lapa, em Lisboa, nas sedes distritais do PSD em Lisboa e Porto e nas casas de outros suspeitos, nomeadamente o deputado sodal-democrata Hugo Carneiro, e a assessora Florbela Guedes. Terão sido pagos, durante anos, milhares de euros por mês a fundonários que na realidade não exerciam funções no Parlamento, mas na sede e nas distritais do partido, de acordo com o que terá apurado a investigação da PJ, em articulação com o D L\P de Li sboa. A investigação vaipercorreroseu cami nho, ma s p ode ser dificil de provar os factos, porque, muitas vezes, um assessor não trabalha apenasparaum doslados. Faz trabalhos vários e que, muitas vezes, se confundem. E estarão todos os outros partidos a cumprir a lei? Desde witem que muitos, certamente, começaram a d ar a volta aos papéis para verificar se está tudo em conformidade Rui Rio, por seu turno, diz estar "muito tranquilo". Dentro do PSD há quem admita uma^^vingança" alimentada pelas divisões internas que levaram a abrir este processo. Com ou semvingança, as leisdaéticae transparência napolítica visam evitar que existam sacos azuis ou partidos insuflados por verbas que pertencem à Assembleia da República. Será o caso? Ou será uma prática comum entre todas as famílias partidárias e cujo apuramento da verdade não resultará em qualquer penalização? Antes de condenações em praça pública, a investigação tem depercorrer o seu caminho e, certamaite, fará tudo para apurar os factos. É importante que o caso não fique pela rama e que se esclareçam os eleitores. Página 15

A16 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1762,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180521 1 SUSPEITAS "Há claramente aqui um duplo financiamento partidário" PARLAMENTO Presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade diz que os partidos violam a lei para obter uma nova fonte de financiamento. Em causa podem estar, segundo o Ministério Público, crimes de peculato e abuso de poderes envolvendo o ex-líder do PSD. -«ic. "PAGAMENTOS NÃO SÃO ILÍCITOS ÉOMAPRÁTICA NAASSEMBLEIAE NOS PARTIDOS TODOS" TEXTO ARTUR CASSIANO E m2018PS,PSD,BE,PCPe CDS tinham funcionários pagos pelo Parlamento quenão prestavam serviço ao partido no Parlamento. Em setembro desse ano, a Sábado escrevia sobre os "assessores dos partidos que o Parlamento paga" revelando que "são pagos pela AssembleiadaRepúblicaparap restar as - sessoriaaos grupos parlamentares, mas em muitos casos trabalham nas sedes nacionais ou distritais dos partidos e, apesar de as suas nomeações serem publicadas em Diário da República, não é público quanto ganham, nem estão sujeitos a regras e deveres que não os que lhes sejam impostos pelos respetivosgrupos parlamentares". Nessa altura, em2018, ajustifícação paraestascontiatações era co- mum a todos os parti dos: "partilha de recursos", "falta decondições físicas no Parlamento", "as instalações disponibilizadas na Assembleiada República são insuficientes". E o PSD? Recusou re^nde n E agora? A Iniciativa Liberal assegura não ter funcionários dopartido que estejam a ser pagos com dinheiros do Parlamento:"AIL tem muito respeito pelo dinheiro dos contribuintes"; o Livre deu recosta semelhante: "Não temos"; o PAN diz que "todos os assessores no- meados do PAN e pagos pela AR trabalham somente para o gabinete da AR". Estas são as respostas do "não". As seguintes são as do rúne do sim. No caso do Chega, o partido garan - te que"todososfúndonáriospagos p da AR trabalham para a atividade parlamentar do partido" sem explicar se são funcionários que trabalham em exclusivo naAssembleia da República Já o BE, à semelhança de2018, explica que "a atividade parlamentar dos deputados do Bloco é apoiada por assessores naAssembleia da República, que acompanham a produção legislativa e o trabalho dascomissões parlamentares. É também acompanhada por assistentes parlamentares que, trabalhando à distância, como a Id expressamente prevê, garantem o suporte e a expressão da atividade parlamentar do Bloco em todo o território: identificam problemas, prestam apoio técnico e administrativo, partidpam na elaboração de perguntas ao governo sobre te- mas locais e regionais, acompanham e organizam visitas, geram proposta legislativa e promovem o seu debate.Tal é fundamental para o exercício do mandato dos deputadosdo Bloco, o qual, sendo pautado pela proximidade à realidade das várias regiões, não se limita ao espaço da Assembleia da República". O PCP entende que "os grupos parlamentares têm, segundo alei, inscrita no Orçamento da AssemPágina 16

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1762,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180521 2 bieia da Repúblicauma vo-ba, proporcional à sua dimensão, destinada à contratação de apoios de pessoal, nas diversas áreas e valências necessárias ao trabalho parlamentar seja no trabalho específico na Assembleia da República, seja no estudo da realidade regional e setorial e na articulação e ligação com os eleitores nos vários círculos eleitorais, os trabalhadores e as populações". Ou seja, "sim" porque "as instalações disponibilizadas na AssembleiadaRepúblicasão insuficientes sendo necessário o uso de espaços do Partido para o seu trabalho, que envolve gastos o n instalações, equipamentos, nomeadamente informáticos, e de energia que comportam e que são suportados pelo Partido". Mas há, dizem, uma certeza: "Não são as verbas atribuídas pela Assembleia daRepúblicaao Gmpo Parlamentar do PCP que apoiam a atividade geral do Partido, são os resultados da atividade geral do Partido que contribuem para a ação doGmpo Parlam a i tar." Nem PS, nem PSD responderam aos pedidos de esclarecimento do DN. Financiamento partidário? Nuno Cunha Rolo, presidente da AssodaçãoCívicaTransparâida e Integridade, que já em 2020pediu explicações ao conselho de administração da Assemblda da República, não tem dúvidas de que se está perante "uma Uegalidade" e que "há claramente aqui um duplo financiamento partidário". "É ilegal. Não está escrito na lei [a Lei de Organização e Funciona- maitodos Serviços da Assonbleia da República] que os funcionários dos partidossejampagospeloParlamaito. A lei é muito clara: é para ti-abalhar no Parlamento, não é para trabalhar nos partidos. Daí queo MP fede em peculato e abuso de poder. Os partidos pob'ticos já recebem a subvenção pública, prevista na lei, de acordo com os resultados eleitorais. Mas parece que agora há uma nova fonte de financiamento que é o Parlamento. Só que o Pari amento é para financiar trabalho parlamentar, não épara financiar partidos, trabalho partidário", afirma. E que resposta obteve em 2020? "Respondeu-nos o secretário-geral daAssembleia da República quando quem o deveria ter feito era o conselho de administração. E foi imia resposta curta de dois parágrafos citando o artigo 46.° e as alíneas 2,5 e 6 da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. No fundo, a resposta foi esta: "Nós não te- mos nada a ver com isso, porque isso é da responsabilidade dos gmpos parlamoi tares. Eles indicam as pessoas e nós pagamos'." ATYansparênda e Integridade tinha pedido dados sobre o número total de fundonários de apoio aos grupos parlamentares, aos deputados únicos e não-inscritos, quantos deles prestam funções fora do Pariamento, por exemplo destacados nas sedes partidárias, e que mec an ismosde controlo tem aAssemblda da República sobre o local de trabalho dos funcionários, bem como dados relacionados com estas possíveis circunstãndas laborais. "Há demasiados anos queo Parlamento convive em silêncio com suspeitas e denúncias de que fijncionários que são pagos para apoiar o trabalho daAssembleia acabam desviados pelos partidos para feizerem trabalho estritamente partidário, nas suas sedes, sem qualquer ligação com as funções do Parlamento", sublinha Nuno Cunha Rolo. A investigação a Rui Rio O caso que levou às buscas de ontem começou a ser investigado depois dapolémicados"empregos fictícios" - uma carta aberta a Rio p artilhada por WhatsApp no PSD. Rui Rio prqiarava cortes que iam atingir fundonários do partido no Parlamento ena sede, mas havia críticas, citadas pela Sábado, de "empregos ficticios no grupo parlamentar do PSD, presidido pelo mesmo Rui Rio quepretoide refor- mar o sistema político" TVadução: pessoal nomeado p ara o grupo pariamentar do PSD, mas que estava na sede nacional do PSD ou até em distritais- como torá sido o caso da Distrital do Porto, qu e também foi alvo de bu scas. Ou seja: está a n causa asuspeita de que foi através deste "desvio" de fundonários, eà custado orçamaito daAssembleia daRepública-, transferindo custos do partido para o Pariamento, que o PSD conseguiu reduzirparte do seu passivo. Não havaido "qualquer fiscalização" do conselho de administiação, como sustai ta o presidente da Assodação CívicalVansparênda elntegridade, e como parece tervoificado o MP, seria "possível reduzir custos do partido com os salários" de pelo menos dez "fundonários" Na opaação, aPJ mobilizou cerca de 100 inspetorese poitos para buscas na casa do ex-presidentedo PSDe na sedenadonal do partido, p or suspeit as d os crimes de peculato e abuso d e p oderes. Ao ex-tíder do PSD, Rui Rio, a Hugo Carneiro, secretário-geral adjunto, e 12 funcionários e antigos assessores foram apreoididos, no- meadamoite, telemóveis e discos rigidos de computadores. "Está em causa a investigação à utilização de fundos de natureza pública, a n contexto pob'tico-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de podaes (crimes da responsabilidade detitulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018 [e até 2021]", informou a PJ. O ex-b'der do PSD aitaide que o objetivo das buscas domiciliárias de que foi alvo foi o de afetar a sua imagem, afirmando que os paga- mentos em causa "não são ilídtos" e acontecem a n todos ospartidos, que esta forma de pagamento a funcionários do partido via Parla- mento "é uma prática na Assembleia e nos partidos todos". "Os pagamentos não são ilídtos, isto são os partidos todos, porque é que [foi] o PSD? Se alguma coisa aconteceu no meu tempo foi uma reformano sentido de moralizar ao máximo tudo isto, que não éque Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. estivesse mal, mas moralizar, pôr direito", afirmou. E depois deixou quase uma ameaça: "Eu estou fora da poUtica, não conto voltará política, estou farto da política, mas àsvezes.» Eu tinha um amigo que era o dr. MiguelVeiga que dizia: 'Piquem-no, piquem-no, que ele fijndona bem épicado'. Eu estou tão sossegado, para que é que me vêm picarr. Hugo Carneiro, outros dos visados, deputado e ex-secretário-geral adjunto do PSD, não respondeu de forma dara à suspeitas levantadas preferindo dizaque"hámuitas coisas que constarão do processo que desconheço, aseu tanpo irá desenvolva- se e o que me for qu estionado, não deixara de responder". Augusto Santos e Sih^a, presidente da Assanblda daRq)ública, saiu em defesa da presunção de inocência, argumentado que o "facto de estar a ser conduzida a uma investigação não significa que haja sequer a formação de culpa. E depois da formação da culpa e da acusação, havaá um julgamento e só no fim, se do julgamento resultar a averiguação de factos indevidos e a responsabilização dos seus responsáveis, é que nós podemos falar de eventuais manchas, nódoas, casos ou o que seja". Adedaraçãocausou perplexidade a n Nuno Cunha Rolo, presidente da Associação QvicalVansparâida e Integridade: "É muito convoiiente confundir a Justiça com a questão criminal. Porque, agora, se não é crime ninguém tem nada a ver com isso. É surreal. Mas sabia ou não sabia desta prática? E se sabia acha que é correto? Não acredito que com tantos anos de Parla- mento não soubesse disto." [email protected] I •• «ta « <«U*tM« UM1UI0W •^OOTM)* lanM amMMMi* imAMI Tosso afirmar com segurança que ponho as mãos no fogo pelo Rui Rio que conheço há décadas". Francisco Assis Presidente do CES ''Não devemos fazerjulgamentos de tabacaria, eé esse o meu entendimento". António Costa Piimelro-ministro V factos noticiados sâograves. O dinheiro parlamentar, que deriva da atividade parlamentar, é para ser usado na atixidade parlamentar". André Ventura Líder do Chega "Até as responsabilidades estarem apuradas, todos são inocentes - repito, todos são inocentes". Augusto Santos e SUva Presidente da AR A minha atuação semprefoi pautada pela defesa do interesse público (...) o máximo rigor nas contas e situação financeira do PSD." Hugo Carneiro Ex-secretário-geral adjunto do PSD Página 17

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1762,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180521 3 H Á CUUUUlNn UM DUPU nNANCUMEimi PHRTIDllRir SUSPEITAS Presidente da Associação Cív ica Transparência e Integridade afirma que os partidos v iolam a lei para obter uma nova fonte de financiamento partidário usando fundos do Parlamento. Segundo o Ministério Público, estão em causa crimes de peculato e abuso de poder env olvendo o ex-líder do PSD, Rui Rio. PAG.4-5 Página 18

A19 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 557,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8 ID: 106180563 1 m Em 2022, o Tribunal Constitucional declarou ilegal a lei que regula oacessoea conservação dos metadados. s i o oc s IS Metadados conservados no máximo seis meses se clientes não se opuserem JUSTIÇA Alteração prevê que, caso haja oposição, os dados só possam ser conservados durants três meses. Apesar do consenso alcançado, o texto só deverá ser votado na próxima sessão legislativa, em setembro. A o todo, os metadados pod em vir a ser conservados, no máximo, durante seis meses, exceto se os diaites se opuserem expressamente a este prazo. Caso haja essa proibição, o prazo de CMiservação será de três meses. Ao que tudo indica, o texto será apenas votado na próxima sessão legislativa, que se inidará em setembro. Aalteração consta num texto comum de ré e PSD, eprevê que os dados de tráfego e localização sejam cwiservados de forma generalizada durante "três meses a c witar da data dacondusão da comunicação, considerando-se esseperíodo prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto" a essa prorrogação. Já nos casos com "autorização judicial fundada", esses dados podem ser sucessivamente p rorrogad os por perío - dos de três meses, "até ao limite máximo de um ano". Esta foi a fórmula encontrada por PS e PSD para tentarem ultrapassar a dedaração de incmstitucionalidade do Tribunal Cwistitucional (TC) que, em abril de2022, conáderou que a chamada Lei dos Metadados ia contra a Lei Fundamaital ao determinar a conservação de dados durante um ano, de forma generalizada. Como forma de ultrapassar outra inconstitucionalidade apontada pelo TC - designadamente o fecto de a lei não p rever uma noti - ficação dos visados quando os seus dados são acedidos-, o texto de PS e PSD prevê que os titulares sejam avisados "noprazo máximo de 10 dias" desde que os seus dados foram acedidos. No entanto, essa notificação fica sem efeito se o Ministério Público consida-ar quepode"pôrem causa a investigação, dificultara descoberta da verdade ou criar perigo paraavida, paraaintegridadefíãca ou psíquica ou para a liberdade dos participantes processuais, das vítimas do crime ou de outras pessoas devidamente identificadas". Nesses casos, segundo o texto, o Ministério Público pode solidtar que a notificação sejaadiada até Texto conjunto de PS ePSD só deverá ser votado na próxima sessão legislativa, que se inicia em setembro. que a razão do protelamento deixe de existir ou "no prazo máximo de 10 dias a cwitar da data em quefor proferido despacho de encerramento" dessa fase processual. O texto propõe ainda que os dados passem a ser cwiservados em "Portugal ou no território de outro estado-membro da União Europeia" OTC tinha também considerado que a conservação de metadados fora de território português era inconstitudonal. A proposta foi entregue poucos minutos antes do início da reunião do grupo de trabalho dos metadados, com os restantes partidos a considerarem que não tinham condições para votar e discutir o documento sem o analisaran previamente. Em abril de 2022, o Tribunal Constitucional (TQ declarou inconstitucionais normas da chamada Lei dos Metadados, que regula o acesso e pa i odo de conservação destes dados para fins de investigação criminal. Os metadados são dados de contexto que, sem revelarem o conteúdo das comunicações, permitem aferir, por exemplo, quem fez uma chamada, de que sítio, com que destinatário e durante quanto tempo. DN/LUSA Página 19

A20 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 681,89cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 14 ID: 106181084 1 PAÍS E MUNDO "Comigo estou tranquilo", disse Rui Rio o ex-presidente do PSD Rui Rio considerou ontem que o objectivo das buscas domiciliárias de que foi alvo é afectar a sua imagem, afirmando que os pagamentos em causa "não são ilícitos" e acontecem em todos os partidos. "Comigo estou tranquilo, não estou tranquilo é com o país. Já não tenho uma esperança muito grande no país, mas quando vejo estas coisas fico com menos esperança", afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas, dentro do carro, ao chegar à sua residência no Porto. A Polícia Judiciária (PJ) mobilizou na quarta-feira cerca de 100 inspectores e peritos para buscas na casa de Rui Rio e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso CERCA DE 100 INSPECTORES E PERITOS FORAM MOBIUZADOS PARA AS BUSCAS de poderes. Em caus^ segundo a CNN, que esteve em directo desde o início das buscas, estão suspeitas de um alegado uso indevido de dinheiros públicos, através de verbas da Assembleia da República definidas para a assessoria dos grupos parlamentares e que seriam u^zadas para pagar funcionários do partido que não trabalhariam no parlamento. Rui Rio desvalorizou estas susEx-presidente do PSD desvaloriza as suspeitas. peitas, considerando que são apenas para "produzir uma notícia" e disse nem perceber do que a PJ andou à procura, confirmando que não foi constituído arguido. Questionado se estas notícias afectarão a sua imagem, Rio respondeu: "Isso é o que querem, tudo isto é para afectar a minha a imagem, se afecta ou não, não sei, tenho 30 anos de vida pública, as pessoas já me conhecem". POTENCIAIS RIVAIS DE MADURO APEUM AO FIM DA "DITADURA" Oito dos catorze candidatos que vão disputar as primárias da oposição venezuelana participaram ontem num debate, apresentando críticas ao "socialismo" do presidente Nicolás Maduro e prometendo lutar pelo fim da "ditadura" no país. No debate de potenciais candidatos às eleições participaram os ex- -deputados Maria Corina Machado, Carlos Prósperi, Freddy Superlano, Tamara Adrián e Delsa Solorzano. Entre as propostas económicas dos candidatos está a abertura a todos os sectores de actividade, uma economia livre de mercado, garantir a propriedade privada e melhorar o salário mínimo dos venezuelanos. As primárias da oposição estão previstas para 22 de Outubro. MAIS DE 12% DA POPULAÇAO PORTUGUESA EM INSEGURANÇA ALIMENTAR MODERADA OU SEVERA Mais de 12% da população portuguesa sofria de insegurança alimentar moderada ou severa em 2020 e 2022, uma prevalência que coloca Portugal acima da média de 8,5% registada na Europa do Sul. indica um relatório internacional. Segundo o documento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a prevalência de insegurança alimentar moderada e severa baixou em Portugal de 14,7% para 12,4% da população entre os períodos de 2014-2016 e 2020 - -2022. Página 20

A21 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 50,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106180644 1 Funcionário de escola susp>eito de abusos sai em liberdade MIRANDELAO funcionário da escola de Mirandela detido pela PJ por suspeita de crimes de abuso sexual de crianças e importunação, sobre nove alunas menores foi libertado, ontem, mas fica sujeito a apresentações periódicas às autoridades. O juiz também o proibiu de ir ã escola e de contactar as vítimas e familiares. O suspeito estava suspenso pela direção, alertada por alunos sobre o seu comportamento, m. Página 21

A22 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1353,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180675 1 recebido 200 mil euros do Estado para trabalhar ao serviço do PSD m Unidade de Combate à Corrupção da PJ realizou buscas na casa de Rui Rio e nas sedes do PSD em Lisboa e no Porto Ministério Público critica falta de fiscalização das verbas alocadas aos grupos parlamentares dos partidos Alexandre Panda alexandie.panda@)n.pt iNVESTlGAÇAoCercade 200 mil euros de subvenção estatal, atribuída ao Grupo Parlamentar (GP) do PSD para custear a prestação de serviços de uma dezena de assessores na Assembleia da República entre 2018 e 2021, terão servido para pagar os salários de colaboradores que, na realidade, trabalhavam para o partido. Foram estas suspeitas de nomeações ficcionadas que levaram a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) a realizar, ontem, buscas ã casa de Rui Rio, que foi, a partir de 2019, simultanea- mente líder do partido e do grupo parlamentar (GP). Também alvo de buscas forama sede nadonal do PSD, em Lisboa, da Distrital no Porto, assim como o gabinete do revisor ofidal de contas do partido. Os inspetores foram ainda às residências dos assessores visados. Entre eles, estão o atual deputado Hugo Carneiro (à data, secretário-geral-adjunto) e Florbela Guedes, uma das mais fiéis e antigas colaboradoras de Rio. Ainda não há arguidos constituídos, mas aos suspeitos foram apreendidos os telemóveis e documentação relativa aos contratos de prestação de serviço de assessoria efetuada para o GP. POUPAR COFRES DO PSD As autoridades acreditam que parte ou mesmo, em alguns casos, a totalidade do trabalho pago através das subvenções ã bancada do PSD serviam para prestação de serviço exclusivo ao partido. O esquema que o MP imputa a Rio Rui seria poupar dinheiro dos cofires partidários transferindo os custos dos salários dos trabalhadores do PSD para o orça- mento da Assembleia. Oito colaboradores do partido estarão nesta situação. Os outros suspeitos são fimcionários públicos, destacados para o Parlamento, mas que também terão trabalhado apenas para o partido. A PJ esclareceu que em causa está uma "investigação à utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos) De acordo com informações recolhidas pelo JN, ainvestigação aaedita que a dezena de assessores foi paga com dinheiros públicos para trabalhar em assuntos das distritais do partido. Outra suspeita prende-se com assessorias que terão sido prestadas para preparação das autárquicas de 2021. FALTA DE nSCALIZAÇÃO o JN sabe que, no processo, o MP critica a falta de fiscalização por parte da Assembleia da República no uso das subvenções destinadas ao pessoal de apoio aos partidos com assento parla- mentar. Fontes ligadas ã investigação garantiram que existe prova para alicaçar as fortes suspeitas do desvio de verbas públicas para uso partidário. As duas dezenas de buscas ontem realizadas serviram para recolher documentação que será agora analisada. É provável que Rui Rio e outros suspeitos, como Hugo Carneiro e Florbela Guedes - esta já ouvida no âmbito deste inquérito há cerca de dois anos -, venham a ser constituídos arguidos nos próximos meses. Ontem de manhã, quando ainda tinha inspetores da PJ em casa, a partir da varanda do prédio onde vive no PorPágina 22

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1353,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180675 2 Rui Rio "brincou" com o caso e garantiu que a mistura entre assessoria parlamentar e partidária é prática na Assembleia 2 Buscas foram levadas a cabo por inspetores da PJ na sede do PSD to, Rui Rio sorria e perguntou aos jornalistas se já tinha chegado o carro-celular, ironizando sobre uma prisão iminente. Mais tarde, quando saia de casa num carro clássico,garantiu: "Eu estou tranquilo, não estou é tranquilo com o país", aaescentando: "Tudo isto é para afetar a minha imagem, isto foi feito para produzir notícias". PRÁTICA TRANSVERSAL Sobre as suspeitas da utilização de assessores parla- mentares para serviço partidário, Rio disse que se trata de "uma prática na AR de todos os partidos". Hugo Carneiro também já veio a público declarar que sempre atuou na defesa do interesse público e mostrou disponibilidade para responder a todas as perguntas das autoridades. • EX-LlDERDOPSD Rio, O crítico dos "julgamentos de tabacaria" A reforma da justiça sempre foi, a par das contas certas, uma das grandes bandeiras de Rui Rio. Critico dos megaprocessos, em particular devido a questões de "morosidade", o ex-líder do PSD chegou a afirmar, em 2021, que o regime estava "doente" e que a justiça era "o pior exemplo" disso. No mesmo ano, a propósito da Operação Marquês, critícou a opção pela "investigação-espectáculo"; quando caíram parte das acusações a José Sócrates, falou de uma decisão que "o povo não entende". Acusou o PS de "hipocrisia" por não alinhar na sua reforma da justiça - alertando que ficar parado faria crescer os "extremismos"- e ouviu Costa responder-lhe na mesma moeda, ao alegar que o PSD queria controlar os tribunais. Ficou célebre a sua oposição àquilo a que chamava "julga- mentos de tabacaria", ou seja, na praça pública e a reboque da agenda mediática. Ontem, em reação às buscas, o primeiro-ministro recuperou a expressão: "Sempre tive uma concordância absoluta com o dr. Rui Rio quando ele dizia que não deve- mos fazer julgamentos de tabacaria, e é esse o meu entendimento", referiu. 3 Hugo Carneiro prestou ontem declarações à imprensa na Assembleia da República. Florbela Guedes é uma das suspeitas e trabalha com Rui Rio desde o tempo da Câmara Municipal do Porto. Página 23

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1353,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106180675 Página 24 3

A25 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106180680 1 PI detém bombeiro suspeito de atear fogos por vingança Profissional de Fafe reagiu mal a brincadeiras de oolega NATUREZA Um bombeíro profissional, ao serviço da corporação dos Bombeiros Voluntários de Fafe, foi detido pela PoUcia Judiciária por suspeita de ter ateado 11 fogos florestais, entre 6 de junho e 7 de julho deste ano. A PJ, com apoio do Grupo de Trabalho para a Redução de Ignições em Espaço Rural do Norte, deteve o bombeiro, de 31 anos, fora de flagrante delito, mas "com vasto acervo probatório". o JN sabe que o suspeito, de 31 anos, é visto na corporação como tendo uma personalidade reservada. Com uma estrutura psicológica algo instável, era alvo de brincadeiras, e a algumas não reagiria bem. A PJ diz que, "por vingança", o bombeiro, "fazendo uso da sua viatura pessoal, por norma após abandonar o serviço ou em dias de folga", ateava os fogos. "Crê-se que seja responsável por dezenas de incêndios em Fafe nos últimos dois anos, o que fez elevar este concelho para um dos que maior índice de ignições registou", aaescenta. A direção e o comando dos Bombeiros de Fafe reuniram-se ontem á noite. Ao fecho desta edição, também se desconheciam as medidas de ooação.9 carlosrdiabked Bombeiros apagaram fogos ateados por colega Página 25

A26 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 121,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106180637 1 Assaltos a turistas na Invicta punidos com pena suspensa Tribunal do Porto condena um arguido, mas absolve outro. Um dos dois assaltos não foi cxjnsumado SENTENÇA O Tribunal de S. João Novo condenou ontem um marroquino a dois anos de cadeia, com pena suspensa, e absolveu o outro, por faltadeprovas,num processo sobre um roubo consumado e outro tentado a turistas, na Avenida dos Aliados, no Porto, em2022. Ambos os arguidos estiveram em prisão preventiva. Numa noite de março, um dinamarquês abeirou- -se de Azzeddine Bougharga, de 26 anos,para lhe perguntar onde encontraria um táxi. Azzeddine deitou a mão a um colar, com uma aliança de ouro, do turista, A vítima chamou a polida, que deteve dois homens. Azzeddine tinha a aliança nimi bolso. O colar, atirado ao chão durante a fuga, apareceu depois. A 24 de agosto, Azzeddine tentou, sem sucesso, roubar um casal de namorados que acabava de entrar num Uber. Não conseguiu e fugiu, com o companheiro, mas seriam ambos detidos pel a PSP. • ÓSCAR QDKIRÓS Página 26

A27 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106180635 1 Penas até 8 anos para gangue por roubos violentos no Porto Tribunal suspendeu apenas três das 14 penas aplicadas. Vítimas eram alunos abordados nas estações do metro ÓsccF Queirós Íusrica@jiLpt INSEGURANÇA Foram condenados a penas de prisão, que variam entre os dois e os oito anos e meio, os 14 membros do gangue juvenil que lançou o pânico no meio estudantil do Porto, durante os primeiros meses de 2022. Em menos de meio ano, entre fevereiro e jimho, os suspeitos protagonizaram 21 assaltos violentos, tendo como alvo de eleição jovens estudantes que escolhiam junto a estações do metro de Porto e Gaia. O modus operandi era simples: eleita a vítima, um dos membros do gangue aproximava-se, pedia lume ou cigarros. Os comparsas rodeavam a vítima, para a despojar de tudo o que tivesse valoL Roupa, telemóveis, dinheiro, sapatilhas. Até sequestros foram cometidos, durante o tempo necessário ao levantamento de dinheiro do multibanco. Nada lhes escapava, nada os amedrontava, pois atuavam muitas vezes em pleno dia. O roubo menor rendeu-lhes 1,5 euros e custou alguns abanões à vítima. Vítimas eram escolhidas junto a estações do metro Logo nos primeiros assaltos, ficou claro para as autoridades que estava em causa um grupo organizado e perigoso, que não heátava em usar as armas quando as vítimas tentavam a fiiga. A comunidade estudantil apercebeu-se e ganhou medo. Em junho de 2022, depois de semanas intensas de investigação, as autoridades fizeram detenções. Ontem, no Tribunal de S. João Novo, um coletívo de juízes condenou todos os arguidos em penas de prisão, a mais alta das quais vai põr à sombra dos muros da cadeia o alegado cabecilha, Siro Andrade, por oito anos e meio. Apenas três das penas mais baixas - entre os dois e os dois anos e meio - foram suspensas na sua execução. Todas as outras são para cumprir em presídio. JOVEM ESFAQUEADO Em março, o gangue andava por Vila Nova de Gaia e tentou assaltar um jovem, encostando-lhe uma faca ã barriga. O rapaz assustou- -se, mas não cedeu. Com a ajuda de um adulto que se apercebeu do que se passava, tentou fiigir, o que não logrou fazer, ao ser esfaqueado nas costas. Acabou no hospital, enquanto os suspeitos fiigiram, de mãos a abanar. • Página 27

A28 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 203cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 106180592 1 AABRIR Financiar o gato Albino ff^ PC» Domingos de Andrade Diretor-Geral Editorial Rui Rio sempre teve, que se conheça, dois dons: uma capacidade única para encantar os de fora enquanto desencantava os próximos; passar a imagem de político que sempre segurou a bandeira contra a corrupção, desde os tempos em que dava os primeiros passos como candidato à Câmara Municipal do Porto. Sobre o primeiro dom, diga-se, em abono da verdade, que foi assim que enquanto Kder db PSD tão depressa conquistou os corações da ojânião pública que comenta, sobretudo a sul do Mondego, como caiu em desgraça. Quanto ao segundo, para lá das opiniões muito claras sobre o estado da Justiça, não se lhe conhecem percalços que pudessem fezer com que as portas de casa fossem escancaradas em frente às televisões por agentes da PJ, numa sequência de outras buscas às residências de alguns funcionários do partido e às sedes do PSD em Lisboa e no Porto. O deputado Hugo Carneiro, que foi seaetário-geral-adjunto do PSD e responsável pelas contas do partido durante a liderança de Rui Rio, também é um dos alvos. Sobre a investigação em causa, ainda há demasiada neblina. A PJ explicou, em comunicado, haver "suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos)", estando em causa o facto de terem sido pagos ordenados a funcionários do PSD com verbas da Assembleia da República que deveriam ser utilizadas para cargos de assessoria dos grupos parlamentares. Todo este cenário, no imediato, tem pelo menos um impacto enorme na imagem de impoluto que Rui Rio sempre ostentou. É desejável que a Justiça seja célere e, sobretudo, que os políticos em geral e os partidos em particular estabeleçam regras de funcionamento transparentes. Porque o que é absolutamente certo é o aproveitamento das franjas mais extremistas para desvalorizarem o nobre ofício da política e a destruição das instituições demoaáticas. Página 28

A29 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 609cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 106180732 1 REAÇÕES Prática tem "décadas" e não é ilegal, diz ex-dcDutado socialista Ascenso Simões Refere que todos o fazem e que o Ministério Público não conhece a realidade PC» João V.Sousa joao.f.sousa@j^pt Há "décadas" que os partidos usam o dinheiro dos seus grupos parlamentares para pagar a assessores que nem sempre trabalham para o Parlamento. Quem o diz é Ascenso Simões, ex- -deputado do PS, que não vê qualquer "ilegaUdade" na situação e sublinha que ela não é exclusiva do PSD. Alega que o Ministério Público (MP) revela "um certo desconhecimento" da forma como as forças políticas trabalham e diz que é preciso "descer ã Terra". Também entre os sodais-democratas há quem considere que esta prática é normal. "É de imia total esquizofrenia questionar esta prática, que tem décadas", afirma Ascenso Simões ao JN. O ex-deputado socialista, que esteve cerca de 15 anos no Parlamento, sublinha que existe uma "ligação" entre os partidos e as respetivas bancadas, razão pela qual "faz todo o sentido que haja uma relação permanente" entre ambos. "Não são coisas diferentes", insiste o socialista, para quem o local onde os assessores trabalham é "irrelevante". pcp É "EXEMPLO Nírnxr "A diferença [entre a legalidade ou a ilegalidade] é se os assessores se sentam no palácio [de S. Bento] ou na Lapa [sede do PSD]?", ironiza. Refere ainda que qualquer grupo parlamentar "nomeia as pessoas para o que entender, estejam elas onde estiverem". Ascenso afirma que o PCP é "o exemplo mais nítido" de que não existe fronteira entre vida partidária e deputados, uma vez que estes últimos costumam ser sempre funcionários do partido. E, no seu entender, é "absolutamente normal" que essa "relação intensa" exista. Assim sendo, como se explicam as buscas que a PJ fez ontem a sedes e personalidades do PSD, entre elas o ex-hder Rui Rio (ver página ao lado)? Ascenso responde que o MP faz "o seu papel", mas sente que a investigação indida "um certo desconhecimento da forma como os partidos trabalham". "É preciso entender a realidade dos partidos", refere. O antigo deputado do PS não aaedita estar perante um caso de "aproveitamento, uso indevido de recursos Rui Rio Ex-líder do PSD "Comiço estou tranquilo, não estou tranquilo é com o país. Já não tenho muita esperança no país, mas quando vejo isto, fico com menos" "Estou farto da política, mas às vezes... Eu tinha um amigo, o dr. Miguel Veiga, que dizia: 'Piquem-no, que ele funciona bem é picado'. Estou tão sossegado, para que é que me vêm picar?" "Os pagamentos não são uícitos, isto são os partidos todos [que o fazem]. Porque é que o PSD [foi investigado]? António Costa Primeiro-ministro e, muito menos, peculato". A seu ver, o pagamento a funcionários partidários com dinheiro do orçamento das bancadas parlamentares ocone apenas por permitir uma gestão de recursos "mais eficaz". Sobre Rui Rio, refere que o conhece bem e que qualquer prática de peculato está "absolutamente posta de parte". PSD FÁ-LO "DESDE SEMPRE" Também no PSD há quem confirme que o pagamento com dinheiro pariamentar a assessores que trabalham para o partido ocorre "desde sempre". "Não há uma fronteira entre o grupo parlamentar e a direção nacional", justifica, ao JN, um antigo deputado. Entre os sociais-democratas, muitos encaram esta prática "com normalidade e naturalidade". Há quem diga não ver nada de errado nela desde que os assessores prestem, de facto, serviços tanto ao partido como ã bancada parlamentar. No PSD dá-se o exemplo de Florbela Guedes, ex-assessora de Rui Rio, que tanto fazia trabalho relativo ã presidência do partido como á fiinção de deputado que Rio desempenhava. Outros, ãsemelhançadeAscenso Simões, dão o exemplo do PCP para mostrar que este tipo de pagamentos são comuns. Ontem, o PSD confirmou que "a sede nadonal e a sede distrital do Porto" foram "òbjeto de buscas por parte da Polida Judidária". Num curto comunicado, o partido revelou que a investigação só visa "factos que remontam ao período de 2018 a 2021" - quando Rio era o líder - e garantiu que dará "toda a colaboração soUdtada" pelas autoridades. • "Sempre tive uma concordância absoluta com o dr. Rui Rio, quando o dr. Rui Rio dizia ^ue não devemos fazer julgamentos de tabacaria" Augusto Santos Silva Pres. Assembleia da República "Em Portugal há o princípio da presunção de inocência. Uma investigação não significa que haja, sequer, formação de culpa" Hugo Carneiro Deputado do PSD "A minha atuação sempre foi pautada pela defesa do mteresse público. Ao que me for questionado não deixarei de responder" André Ventura Líder do Chega "O financiamento atribuído por dinheiro público aos partidos [deve ser] usado exclusivamente para esse fim, e não para pagar ou sedes ou a funcionários" Francisco Assis Ex-deputado do PS, líder do CES "O dr. Rui Rio, que conheço há muitos anos, é um homem íntegro e incapaz do cometimento de qualquer ato lesivo do bem público" Página 29

A30 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1470,78cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 18-19 ID: 106180813 1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Bruxelas faz terceira tentativa para i^faiizar envio de dados para EUA É a torcoira v«z quo iiá acordo para transfforir, com sogurança, dados p«66oaÍ6do cidadãos da UE para omprosas dos EUA. Rosta sabor so o Tribunal do Justi^i da União Europoia não trava mais uma docisão do Bruxolas. JOÃO MALTEZ jmaltez(g)negocios.pt A Comissão Europeia adotou esta semana uma dedsão de adequação que permitirá transferir dados pessoais dos cidadãos do espaço comunitário para empresas dos Estados Unidos da América (EUA). Bruxelas concluiu que Wasliington assegura um'"nível de proteção adequado e comparáveF ao europeiL A decisão da Comissão Europeia surge depois de, há um ano, a sua presidente, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Joe Biden, terem alcançado imi acordo de princó)io. Para os advogados especialistas nesta área do Direito, a medida é bem-vinda. Só que existe o risco de voltar a ser'diumbada', inna terceira vez, pelo TVibunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Na opinião da advogada Ana Bastos, sócia da área de TMT da Antas da Cunha ECIJA, a decisão agora tomada por Bruxelas "é fimdamental para que os dados pessoais possam circular em segurança da União Europeia (UE) para as empresas dos EUA que participam no (Quadro de Privacidade dos Dados". Segundo adianta, está aqui em causa um esforço '^ara se diegar a um entendimento e cooperação, para salvaguardarvalOTes mais elevados, tais como assegurar um nível de proteção adequado e comparável ao da UE no tratamento de dados pessoais que sejam transferidos para os EUA". Para Ana Rita Painho, sócia do Departamento de Propriedade Intelectual e TMT da Sérvulo, "a decisão é irapOTtante não só para os operadores económicos amaicanos, mas também para um conjunFrancoís Lenoir/Reuters sCVKlA COUR DE JUSTICE DEUUNION EUROPÉENNE Tribunal de Justiça da união Europeia anulou as anteriores decisões de Bruxelas sobre transferência de dados. O Decisão é importante para os operadores económicos americanos, mas também para de entidades europeias que estavam a operar num cenário de potencial ilegalidade. ANA RITA PAINHO Sócia da Sérvulo to vastíssimo de entidades europeias que estavam a operar num cenário de potencial ilegalidade". A mesma advogada sugere que pensemos "nos serviços 'cloud' ( alojamento em nuvem) que são quase integrahnenteprestados por empresas cifla casa-mãe é norte- -americana". Ora, tendo em conta o volume de dados que são atual- mente tratados em sistemas infor- máticos, o fim do "privacv' shield' (anterior acordo), a decisão Schrems II [do TJUE)] e a decisão da Comissão de adequação de 2020 tomaram quase impossível ocunq)rimento". Na perspetiva de Joana Mota Agostinlio, sócia co-coordenadora da área de Propriedade Intelectual Tecnologias e Meios Digitais da Cuatrecasas, "esta nova decisão traduz um novo marco em matéria de proteção de dados pessoais, o qual prevê salvaguardas adicionais para garantir que o acesso das agências de inteligência americanas se limite ao 'necessário' e "proporcionado". A conaetização desta medida, segundo explica Ricardo Henriques, sócio e co-coordenador da Area de Prática de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Infor- mação da Abreu Advogados, 'S^io no seguimento da adoção de inna decisão do presidente Joe Biden em outubro do ano passado, atraPágina 30

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1470,78cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 18-19 ID: 106180813 2 vés da qual foram adotadas novas saK'agiianias vinculativas para dar resposta às questões levantadas pelo THbunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na sua decisão SchremsIT. A partir de agora, as autoridades norte-americanaspassani a assegurar "que os dados pessoais apenas podem sct acedidos pelos serviços de informações dos EUA na medida do necessário e proporcionado e estabelecendo um mecanismo de recurso independente e imparcial para tratar e resolver as solicitações dos titulares europeus relativas à recoUia dos seus dados para fins de segurança nacional". Ainda assim, sublinlia o mesmo advogado, "muitas críticas témsuigidoquantoànova decisão de adequação, tendo-se vindo a alegar que não passa de uma reprodução do •Pri\'ac\' Shield", anteriormente declarado inválido". A advogada Rita de Sousa Costa, da áreadeTMTdaPLMJ, lembra, de resto, que esta é a terceira decisão de adequação emitidapela Comissão Euríbia no contexto de transferências de dados entre a U-EeosEUA. "As duas decisões anteriores com o mesmo tipo de objetivos CSafe Harbor' e Privacv' ^lield') foram anuladas pelo TVibvmal de Justiça da União Europeia (TJUE ), pa: entender que não asseguravam um nível adequado de proteção dos direitos dos titulares dos dados". Para Rita de Sousa Costa, "a avaliar pelas tendências anteriores, não é de excluir que o Tribunal volte a apreciar e, eventualmente, a anular esta decisão, nos mesmos termos em que fez no passado recente". • Empresas têm de cumpr' conjunto de obrigações em matéria de privacidade As empresas norte-americanas terão de cumprir um conjunto de obrigações em matéria de privacidade para poderem transferir dados pessoais de cidadãos da União Euit^)eia para os Estados Unidos. Contudo, há eja«ções em determinados casos e dúvidas sobre a íq)licação prática da decisão de adequação para a transferência de dados que Bruxelas anunciouno início da semana. "Este normativo pre^'ê que as erapiesas note-americanas possam aderir a este Quadro de Privacidade dos Dados U ^ -EUA, desde que se conprometamacunçrircwninncíxijimtopOTmenorizado de obrigações em matéria de privacidade", diz Ana Bastos, sócia da Antas da Cunlia ECIJA. Assim, tal como adianta Joana Mota Agostinlio, sócia da Cuatrecasas, "os cidadãos eim)peus poderão recorrer quando considerem que os seus dados pessoais tenham sido recoUndos ilegalmentepelos serviços de inteligência americanos, permitindo-Dies obter a supressão ou retificação dos mesmos". Neste sentido, "as empresas europeias que procedam a transferências de dados para os EUA deverão salvaguardar, em primeiro lugar, aquilo que já eram obrigadas a assegurar, fazer uma análise orientada ao caso concreto e uma 'due diligence' aorespc»isávelpelo tratamento ou subcontratante a quem vão ser transferidos os dados", defende Rita de Sousa Costa, advogada na PLMJ. Geny Images Há dúvidas sobre a segurança na proteção de dados pessoais. A verdade é que, tal como adiantaAna Rita Painho, sóda da Sérvulo, "poderemos estar peranteumpaliatiw (como foi o'Privacy Súeld') jáqueos ativistas europeus deproteção de dados já vieram indicar que vão realizar "testes de compliance" e que não hesitarão O Contínua a ser permitida a recolha agrupada de dados pessoais em determinados casost sem que seja prevista a necessidade de uma autorização prévia. RICARDO HENRIQUES Sócio da Abreu Advogados emlevar este acordo a tribunal se entenderem que, tal como 'Safe Harbor' e o 'Privacy Shield, o acordo não permite assegurar a privacidade dos cidadãos face às leis e regras federais devigilâncianorte-americanas". Ricardo Henriques, sócio da Abreu Advogados, entende que a dedsão de Bruj^las "não é inteiramente feliz para uma salvaguarda total dos direitos dos cidadãos, na medida em que, nwneadamente, continua a permitir a recollia agnq)ada de dados pessoais Çbulkcollection') em determinados casos, sem que seja prevista a necessidade de imia autorização prévia para o efeito". Tal como adianta o mesnx) advogado, "estaráprevista uma revisão da decisão de adequação pela Comissão no prazo de um ano, pelo que este período será fundamental para suscitar todas as preociçações que esta decisão possa airda acarretar". • Página 31

A32 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1025,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 106180460 1 Q ,J Política Ex-líder social-democrata garante que prática abrange “os partidos todos” Motivo e timing das buscas a Rui Rio geram estranheza no PSD O ex-líder do PSD Rui Rio reagiu primeiro com ironia e, depois, com um tom de repúdio às buscas domiciliárias desencadeadas pela Polícia Judiciária (PJ) à sua casa, a residências de outros ex-dirigentes e a sedes distritais e à nacional por causa do alegado pagamento de salários de assessores do partido com recurso a verbas do grupo parlamentar atribuídas pela Assembleia da República. A prática “é normal e existe há décadas em todos os partidos” no Parlamento, assegurou ao PÚBLICO um antigo dirigente social-democrata, manifestando a sua “estranheza” por este “sobressalto cívico”. A mesma fonte lembra que “o grupo parlamentar é um órgão do partido”, que o número de identiÆcação Æscal da bancada “é o mesmo” do partido e que há uma “articulação entre o partido e o grupo parlamentar” que torna “aceitável a entreajuda”, nomeadamente a partilha de recursos Ænanceiros. Este ex-dirigente do PSD reitera a ideia de que há uma “interacção” entre partido e grupo parlamentar, assim como articulação nos propósitos, mas também nos meios e dinheiros, que servem para “pagar assessorias de um lado e do outro”. “O grupo parlamentar normalmente tem mais disponibilidade e assume este pagamento”, acrescenta, sublinhando a “perplexidade” ante esta operação. Para a PJ, porém, existem “suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos)”, segundo um comunicado divulgado na manhã de ontem, referindo que o caso remonta a 2018 e que está em causa “a investigação à utilização de fundos de natureza pública em contexto políticopartidário”. Com a operação de buscas a decorrer, Rui Rio chegou à varanda de sua casa, no Porto, para dizer aos jornalistas que estava “cheio de medo” das investigações que iriam “descobrir tudo o que roubou”. Só mais tarde, o ex-líder do PSD, que fez da luta contra a corrupção uma das principais bataPolícia Judiciária mobilizou cerca de cem inspectores para operações de buscas que visam suspeitas de pagamentos ilegais a assessores do PSD durante a liderança de Rui Rio lhas do seu mandato, usou um tom sério para responder aos jornalistas. “Os pagamentos não são ilícitos, isto são os partidos todos, porque é que [foi] o PSD? Se alguma coisa aconteceu no meu tempo, foi uma reforma no sentido de moralizar ao máximo tudo isto, que não é que estivesse mal, mas moralizar, pôr direito”, atirou, conÆrmando que não foi constituído arguido. Questionado sobre se estas notícias afectarão a sua imagem, Rio respondeu: “Isso é o que querem, tudo isto é para afectar a minha a imagem. Se afecta ou não, não sei, tenho 30 anos de vida pública, as pessoas já me conhecem.” E desabafou: “Estou farto da política.” “Julgamentos de tabacaria” O caso não serviu ao primeiro-minisSofia Rodrigues tro para usar como arma de arremesso contra o partido da oposição. António Costa recorreu mesmo a uma expressão utilizada por Rio — os “julgamentos de tabacaria” — para separar as diligências da justiça da avaliação política. Os socialistas Francisco Assis e Álvaro Beleza também saíram em defesa de Rio. Ao que o PÚBLICO apurou, foi por volta das 7h que as equipas da PJ bateram à porta de casa de Rui Rio com um mandado para fazer buscas. O mesmo aconteceu com Florbela Guedes, que foi assessora de Rui Rio na Câmara do Porto durante três mandatos e também quando este assumiu as funções de líder do PSD. Ambos entregaram os respectivos telemóveis. Depois de deixar o Parlamento, Florbela Guedes regressou à Santa Casa da Misericórdia do Porto, a cujos quadros pertence. O primeiro despacho de nomeação de Florbela Guedes para as “funções de assessora” no grupo parlamentar do PSD foi publicado em Maio de 2018, três meses depois da consagração de Rui Rio em congresso. A nomeação data de Maio de 2018 e foi feita por indicação do então líder parlamentar Fernando Negrão, eleito para o cargo em Fevereiro do mesmo ano, na sequência do congresso em que Rui Rio substituiu Passos Coelho. Um outro visado nas buscas foi actual vice-presidente da bancada Hugo Carneiro, que foi secretáriogeral adjunto do PSD na liderança de Rui Rio, com o pelouro das Ænanças. Aos jornalistas, no Parlamento, Hugo Carneiro assegurou que a sua actuação foi sempre em “defesa do interesse público”, mas recusou responder directamente à questão sobre se havia pagamentos a assessores do PSD através de verbas atribuídas ao grupo parlamentar. A actual direcção do PSD manteve-se em silêncio, emitindo apenas um sucinto comunicado em que conÆrmava as buscas e referia que a operação visava factos relativos ao período entre 2018 e 2021, ou seja, registado Rui Rio liderou os sociais-democratas entre 2018 e 2022 ções de partido político e uma em instalações de um revisor oÆcial de contas, na zona da Grande Lisboa e no Norte, detalha a Judiciária. Participaram nas buscas cerca de cem inspectores e diversos peritos informáticos e Ænanceiros. Já em 2020, a revista Sábado tinha noticiado a abertura desta investigaSe alguma coisa aconteceu no meu tempo, foi uma reforma no sentido de moralizar ao máximo tudo isto Rui Rio Ex-presidente do PSD Sempre tive uma concordância absoluta com Rui Rio quando dizia que não devemos fazer julgamentos de tabacaria António Costa Primeiro-ministro durante a liderança anterior. O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento Regional de Investigação e Acção Penal de Lisboa, sendo o Ministério Público (MP) coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária. Ao todo, foram realizadas 20 buscas, 14 das quais domiciliárias, cinco a instalap PSD atravé grupo pa A actu teve-s ape ca b e 2 dizia emos entos Página 32

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1025,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 106180460 2 NUNO FERREIRA SANTOS ção, na sequência de uma denúncia anónima de funcionários do próprio partido, que alertaram para um eventual desvio de fundos que deviam ser usados para pagar os salários de trabalhadores do PSD que prestavam serviço na Assembleia da República. com Sónia Trigueirão, Ana Henriques e Margarida Gomes Página 33

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1025,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 106180460 3 Rui Rio alvo de buscas. Suspeita é de que ordenados de funcionários foram pagos com verbas parlamentares Política, 12/13 e Editorial Justiça MP suspeita de que PSD usava esquema para reduzir passivo ISNN-0872-1548 Página 34

A35 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 514,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106180429 1 Clientes vão poder escolher se os metadados são guardados por três ou seis meses PS e PSD entenderam-se para solução inovadora, mas IL adverte que ainda está no limite da inconstitucionalidade Maria Lopes Mais de um ano depois, há luz ao fundo do túnel para os metadados. O PS e o PSD apresentaram ontem um texto ao grupo de trabalho depois de terem, ambos, prescindido de boa parte das suas propostas. A solução passa agora por prever que os metadados (dados de tráfego e localização) das comunicações de todos os clientes possam ser conservados durante três meses para efeitos de “investigação, detecção e repressão de crimes graves” e que, para os que não se opuserem expressamente, os dados possam ser guardados por mais três meses — o que dará um total de seis meses, metade do calendário anterior, que era de 12 meses. Mas a conservação pode mesmo chegar excepcionalmente aos 12 meses mediante o pedido fundamentado do procurador-geral da República para a prorrogação da conservação (até um máximo de três pedidos de três meses cada), e autorizada por despacho judicial de dois juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Desta forma, reduz-se o período de conservação dos metadados — o Tribunal de Justiça da União Europeia chegou a considerar excessivo o prazo de um ano — e coloca-se nas mãos quando terminar a investigação. Com esta solução da conservação dos metadados por três meses, acrescidos de mais três, PS e PSD reabilitam a lei que estava em vigor e que Æcou morta com as declarações de inconstitucionalidade de Abril do ano passado. Isso signiÆca que os socialistas deixam cair a proposta de lei do Governo que revogava o diploma especíÆco de conservação dos metadados e que passava a usar os dados de facturação das empresas (embora ampliando o tipo de dados que agora são recolhidos), e o PSD deixa cair a sua proposta (que já era a sua segunda versão) de aplicar a conservação aleatória e total de dados para certas áreas geográÆcas com maior índice de criminalidade ou em eventos com maiores riscos de segurança. Os metadados são as informações sobre tráfego e localização das chamadas, mensagens e acessos de Internet. Não se trata de conteúdos, mas apenas de dados técnicos. A consensualização do bloco central agradou ao Chega, mas não à IL, PCP e Bloco, que continuam a criticar haver um armazenamento generalizado dos dados, ainda que por tempo mais limitado. Aqueles quatro partidos protestaram por PS e PSD terem disponibilizado o novo texto em cima da reunião. O socialista Pedro Delgado Alves argumentou não ser necessário fechar o assunto antes de o Parlamento ir de férias, na próxima semana, remetendo para o reinício dos trabalhos, no Outono, a votação Ænal da nova solução. ter de ser obrigatoriamente feita num país da UE, assim como a comunicação ao titular dos dados de que as autoridades judiciais tiveram acesso às informações acerca das suas comunicações (não o conteúdo). Agora a lei prevê que o titular seja notiÆcado no prazo de dez dias desde que o acesso foi permitido ou, se o Ministério Público considerar que ainda há risco para a investigação ou mesmo para a vida e integridade de vítimas, essa comunicação pode ser feita, no limite, só O texto prevê ainda que sejam conservados por 12 meses os dados relativos à identiÆcação dos assinantes ou utilizadores dos serviços de comunicações, dados de base como os números através dos quais se fazem as comunicações e os endereços de protocolo IP da ligação. As restantes inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional são mais fáceis de sanar e já havia entendimento entre todos os partidos. É o caso de a conservação dos dados Nova lei dos metadados só deverá ficar pronta no Outono MANUEL ROBERTO dos cidadãos a possibilidade de poderem recusar que os seus dados sejam conservados por um período mais longo, neste caso de seis meses. Na prática, é dado aos clientes um papel activo, já que terão de comunicar à empresa de telecomunicações que não querem que os seus dados sejam conservados por mais de três meses. Esta estratégia tenta contornar as críticas do tribunal europeu de que os cidadãos não têm poder sobre os seus próprios dados pessoais. PS adia votação de amnistia e drogas A votação em comissão da proposta de lei sobre a amnistia e perdão de penas, a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), foi adiada para a próxima semana a pedido do PS. Os socialistas ponderam apresentar alterações ao diploma, apurou o PÚBLICO. O mesmo pedido de adiamento da votação foi feito sobre os projectos de lei do PS e do PSD sobre o consumo de drogas. Ambos devem ser votados na especialidade e em plenário na próxima semana para ficarem concluídos antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias. Sofia Rodrigues Página 35

A36 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 447,44cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 106180510 1 Caso Rui Rio: a arte de os partidos se fazerem passar por parvos Rui Rio tem razão: ‘É uma prática na Assembleia e nos partidos todos.’ Mas será que deviam fazê-lo? É claro que não Oproblema das magníÆcas teses de António Costa acerca da importância de separar a política da justiça, tese essa que voltou ontem a repetir, está bem à vista com esta nova história que envolve Rui Rio e o PSD. Neste caso, como em muitos outros, é impossível separar a política da justiça, porque o problema está precisamente na promoção de leis ambíguas e práticas manhosas, através das quais os partidos, sempre aÇitos de dinheiro, aproveitam para pagar a fornecedores e a funcionários. Rui Rio só se atreveu a fazer piadas do alto da sua varanda, enquanto a PJ buscava o apartamento — “é o pior dia da minha vida, vão descobrir tudo o que eu roubei” —, porque pode. Nunca ninguém o acusou de meter dinheiro ao bolso, e não é isso que está em causa, razão pela qual até adversários seus vieram a público meter “as mãos no fogo” por ele (Álvaro Beleza) e garantir que “é um homem íntegro” (Francisco Assis). Íntegro é, com certeza. Já a integridade de certas práticas do PSD, do PS, do PCP, do Bloco, do CDS, e de todos os partidos com alguma história de vida parlamentar, é muito mais duvidosa — e Rui Rio, enquanto ex-líder de um grande partido, sabe isso muito bem. Aliás, sabe tão bem que o referiu após ter saído da sua varanda e se ter enÆado no Simca 1000 de 1970 com que passeia a sua modéstia pelas ruas do Porto, ao dizer que o pagamento a funcionários do partido através do Parlamento “é uma prática na Assembleia e nos partidos todos”. “Isto vem a público”, explicou ele, “porque estávamos a trabalhar no sentido da reestruturação dos recursos humanos [do PSD]”. É absolutamente verdade. Aliás, quando acima disse que esta história era nova, em bom rigor ela não tem novidade alguma. Em Outubro de 2018, a revista Sábado, num óptimo trabalho da jornalista Margarida Davim, já tinha escrito sobre o tema. O artigo chamava-se “Os assessores dos partidos que o Parlamento paga”. Só que em 2020 Rui Rio, sempre desejoso de colocar Ænanças em ordem, começou a trabalhar com a consultora Deloitte na tal reestruturação do partido, o que implicou mexer em salários. Chateou muita gente. Logo, foi parar uma denúncia anónima ao Ministério Público. A Sábado também deu disso notícia na altura: “Temos empregos Æctícios no grupo parlamentar do PSD, presidido pelo mesmo Rui Rio que pretende reformar o sistema político”, lia-se na denúncia, que incluía muitos detalhes e os nomes dos “assessores fantasmas”, entre eles o hoje deputado Hugo Carneiro. Os casos estavam à vista de toda a gente. Florbela Guedes, assessora de Rui Rio desde os tempos da Câmara do Porto (e também alvo de buscas), foi nomeada para exercer as funções de assessora no grupo parlamentar do PSD a partir do dia 1 de Abril de 2018. Cinco semanas antes, Rui Rio ganhara as eleições internas e iniciara o seu primeiro mandato como líder do PSD. Só que nessa altura ele não era deputado. Foi eleito mais de um ano e meio depois, em Outubro de 2019. Será que Florbela Guedes fazia trabalho parlamentar? Apenas nos dias em que Rui Rio visitava São Bento. Margarida Salema, antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, disse ontem ao PÚBLICO: “Um partido não pode ter um assessor do presidente desse partido pago pelo grupo parlamentar.” E acrescentou de seguida, referindo-se ao vasto emaranhado de leis propositadamente opacas: “Andamos nisto há 40 anos.” Rui Rio tem razão: todos fazem o mesmo. Mas será que deviam fazê-lo? É claro que não. JOSÉ COELHO/LUSA João Miguel Tavares O respeitinho não é bonito Jornalista [email protected] Página 36

A37 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 437,92cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8 ID: 106180470 1 Merecem-se uns aos outros “Andamos nisto há 40 anos”, disse ao PÚBLICO Margarida Salema, presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de 2009 a 2017. As suas declarações eram uma referência às trapalhadas no Ænanciamento dos partidos políticos, que tiveram ontem um novo episódio com as buscas nas sedes do PSD e na casa do ex-líder Rui Rio. Mas a frase poderia também ser bem aplicada à forma de actuar do Ministério Público, que, especialmente quando o alvo é alguém da política, perde a noção da proporcionalidade e prefere transformar a sua actuação num espectáculo para deleite do directo televisivo, que redunda na condenação pública que muitas vezes não consegue onde importa, nos tribunais. Vamos aos factos. É um facto que tem o tempo da democracia a confusão entre o financiamento dos grupos parlamentares e dos partidos. Está correcto? É legal? Na maior parte dos casos, com grande probabilidade, não. Mas acaba por se inscrever na informalidade tão instituída na vida nacional como a de um empresário pedir uma factura de uma despesa pessoal para “meter” na empresa. É por isso que custa muito perceber que se façam 20 buscas, 14 das quais domiciliárias, envolvendo cerca de 100 inspectores para tratar de uma situação que é prática corrente no Parlamento português. O que nos leva a um segundo facto. O caso em apreço é conhecido desde 2018, é objecto de inquérito pelo menos desde 2020, alguns dos visados até já foram ouvidos, por isso convinha que nos explicassem devagarinho porque é que as buscas são feitas agora e o que esperam encontrar com elas. Claro que, do alto da sua magistratura, a Procuradoria-Geral da República nada explicará, porque, perante um poder político timorato, continuará a actuar conforme quiser e quando quiser sem prestar contas a ninguém e indiferente aos efeitos nefastos que a sua actuação tem para o sistema democrático. Como indiferentes continuarão as directorias partidárias para aquilo que tão lapidarmente Margarida Salema chama a atenção: “Os parlamentos deixaram de ter noção de que não estão ao serviço dos partidos.” Infelizmente, a inexistência de um sistema eleitoral que favoreça a responsabilização dos deputados e os liberte de serem uma simples correia de transmissão das suas cheÆas partidárias irá continuar, contribuindo para a degradação do debate político e para a erosão dos mecanismos de representação. No fundo, aquilo que acabamos por constatar, com este episódio (Rui Rio à parte, que, com a sua franqueza, não merecia isto), é que eles se merecem uns aos outros. Aquilo que acabamos por constatar, com este episódio (Rui Rio à parte, que, com a sua franqueza, não merecia isto), é que eles se merecem uns aos outros Editorial David Pontes Página 37

A38 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:21 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 106181538 13-07-2023 06:31 1 1 1 Buscas ao PSD http://www.pt.cision.com/s/?l=990c63da As buscas na sede do PSD só terminaram de madrugada. Eram 3:45 quando os últimos 4 inspetores da Polícia Judiciária saíram da sede nacional do partido em Lisboa. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-07-13 07:00 Página 38

A39 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:29 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 106181577 13-07-2023 06:39 1 1 1 Processo "Tutti Frutti" http://www.pt.cision.com/s/?l=3c78e73b O juiz Carlos Alexandre rejeitou constituir Luís Newton como arguido no processo "Tutti Frutti". O pedido tinha sido feito pelo próprio presidente da concelhia do PSD. Página 39

A40 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 472,31cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 122,4 ID: 106181368 1 CUIDADOS INTENSIVOS o ministro da Cultura ainda não se atirou aos magistrados. Por enquanto, prefere abocanhar o parlamento e os jornalistas, cedendo à tentação populista. O Fidesz, na Hungria, começou assim: as críticas ao Governo, justas ou injustas, vigorosas ou nem por isso, eram sempre ataques ilegítimos à democracia I ® i Avoz do povo OUÇA AQUI AS CRÓNICAS DE JOÃO PEREIRA COUTINHO www.sabado.pt O M: e Politólogo, escritor João Pereira Coutinho POPULISMO, acusam eles. E depois pratlcam-no com afinco. Que o diga António Costa, agora confrontado com a demissão de um secretário de Estado da Defesa que foi constituído arguido por corrupção e participação económica em negócio. Os portugueses, disse ufanamente o chefe da banda, não querem saber disso para nada. Por acaso, querem: não há estudo internacional que, regularmente, não mostre a repulsa dos nativos a essas práticas criminosas. O último Eurobarómetro do Parlamento Europeu, divulgado há um mês, mostrava que a preocupação dos portugueses com a corrupção (66%) estava acima da média da União Europeia (60%). Não estará o primeiro-ministro a confundir os portugueses com a sua própria sensibilidade sobre o assunto? A julgar pelas condições miseráveis em que se encontra a nova sede da Entidade para a Transparência em Coimbra, que permanece sem água, luz ou Internet, parece. Mas vamos imaginar que António Costa tinha razão. Imaginemos que os portugueses chafurdavam no niilismo e na amoralidade mais completos. Haveria razões para o primeiro-ministro se comprazer com tal facto? Ou seria sua função sensibilizar o povo bronco para o problema? A resposta de Costa, sacada do manual básico do populismo, é cristalina: a voz do povo é a voz de Deus. E quem sou eu, um mero instrumento da vontade das massas. para me opor à sabedoria geral? OPOPULISMO não vive apenas dessa ligação mítica, e obviamente fraudulenta, entre o líder e o povo, O populismo que imporia é aquele que vai desgastando as instituições próprias das democracias liberais, como a justiça, o parlamento, o jornalismo critico e independente, etc. Que eu saiba, o ministro da Cultura ainda não se atirou aos magistrados. Por enquanto, prefere abocanhar o parlamento e os jornalistas, cedendo à tentação populista. O Fidesz, na Hungria, começou assim: as criticas ao Governo, justas ou injustas, vigorosas ou nem por isso, eram sempre ataques ilegítimos ã democracia. Razão pela qual. no caso húngaro, as maiorias generosas do Fidesz foram permitindo uma diminuição acentuada do papel fiscalizador do parlamento e uma concentração de poderes no executivo, que na prática só responde perante ele próprio. já sobre a comunicação social, ela tornou-se o sonho de qualquer autocrata: um tom reverente, às vezes laudatório, tudo devidamente controlado pelos amigos e capangas de Viktor Orbán. O ministro da Cultura, justiça seja feita, ainda não chegou a estes refinamentos. Quero muito acreditar que não chegará, atendendo a um sósia dele que conheci noutra encarnação e que recuaria de horror perante as palavras do agora ministro. Mas é inegável que. nos seus comentários sobre os analistas políticos ("não percebem o mal que fazem") e sobre os deputados da CPI á TAP ("procuradores do cinema americano de série B da década de 80"), há pelo menos uma vontade genuína de que o dr António Costa, da próxima vez que for a Budapeste, o leve com ele a ver a bola. O MERCADO EDITORIAL abunda em obras e panfletos sobre a nossa história contemporânea. Mas falta um bom livro de cultura política, só para investigar se mudámos assim tanto nestes últimos 50 anos. Desconfio que as mudanças aconteceram a uma velocidade paquldérmica: de vez em quando, em matérias fundamentais, logo emerge o velho Portugal censório, que ainda não meteu na cabeça os rudimentos de uma cultura pluralista. Foi assim com os cartoons suínos de António Costa. E continua assim com um cartoon qualquer da RTP onde um polícia mata negros e poupa brancos, alegadamente em França. A esquerda, no primeiro caso, e a direita, no segundo, vieram rasgar as vestes para a praça pública: as vestes da saloiice e do atraso, como se a liberdade de expressão apenas significasse liberdade para retratar o que a esquerda ou a direita entendem como legítimo. No Estado Novo e no PREC, também era assim. Na nossa democracia constitucional, esperava-se que fosse assado. Mas a cultura política de um povo nem sempre acompanha a velocidade com que ele se enfeita com shoppings e auto-estradas. Nos 50 anos do 25 de Abril, talvez tenhamos de esperar mais 50paraabrirasmelhores garrafas. O Texto escrito segundo o anterior acordo ortográfico Página 40

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 472,31cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 122,4 ID: 106181368 2 122 JOÃ O PEREIR A COUTINHO ! Página 41

A42 TSF - Notícias Duração: 00:01:00 OCS: TSF - Notícias ID: 106181650 13-07-2023 07:06 PJ realiza buscas na casa de Rui Rio http://www.pt.cision.com/s/?l=7542528c Rui Rio reage com ironia às buscas de que ontem foi alvo. No Twitter, o antigo autarca publicou a frase "garanto a todos os telespectadores que farei todos os esforços junto da administração do condomínio para que nas próximas buscas da Polícia Judiciária a minha casa, a fachada do prédio, já esteja mais apresentável". Página 42

A43 13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2939,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 40-45,4 ID: 106180832 1 40 VISÃO 13 JULHO 2023 COMO LEVAR UM BANCO À FALÊNCIA O testemunho do principal devedor do BESA é uma porta de entrada para os segredos sobre o funcionamento do banco que contribuiu com 3,5 mil milhões para o buraco do BES. Eugénio Neto suplicou ao MP que não o obrigasse a “snitchar” para quem foi, realmente, o dinheiro — POR CARLOS RODRIGUES LIMA Página 43

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2939,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 40-45,4 ID: 106180832 2 13 JULHO 2023 VISÃO 41 H “Hoje, já não se pode dizer isso” mas, no passado, foi diferente: “Era Deus no Céu, Espírito Santo na Terra.” Não a terceira entidade da santíssima trindade, mas sim, segundo a testemunha, a poderosa família liderada por Ricardo Salgado que, em 2001, se aventurou em Angola, abrindo um banco que acabou por deixar um legado de desvios de dinheiro, créditos para beneficiários fantasma e uma garantia soberana que terá sido redigida por um escritório de advogados portugueses. Os autos do processo do BES/Angola (BESA) revelam como parte do dinheiro desapareceu do banco, que contribuiu com 3,5 mil milhões para a falência do Grupo Espírito Santo, a qual os contribuintes portugueses foram chamados a pagar. O Ministério Público acusou Álvaro Sobrinho, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira por vários crimes, de burla qualificada a branqueamento de capitais. O caso vai entrar na fase de instrução. A testemunha ouvida durante toda a tarde do dia 18 de novembro de 2016 foi Eugénio Manuel da Silva Neto, 65 anos (completados no próximo dia 18 de julho), empresário, identificado nos documentos internos do banco como o maior devedor do banco, com créditos superiores, em linguagem financeira, a “um bi”. Os dados indicavam que a 31 de agosto de 2013, o empresário tinha uma dívida de 1 533 mil milhões de dólares. Nos meses anteriores, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediram ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o manterem sob “vigilância discreta” no aeroporto, procurando até, informalmente, recolher informações sobre futuras estadas em Portugal. Quando, no dia 13 de novembro, o empresário aterrou em Portugal, o SEF comunicou ao Ministério Público que o mesmo iria ficar alojado no Hotel Ritz, em Lisboa, e também num apartamento, em Miraflores, Algés, até ao dia 20. E foi no hotel que Eugénio Neto foi notificado para se apresentar no DCIAP, onde esteve no dia 18 de novembro de 2016, acompanhado por Paulo Von Hafe, Página 44

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2939,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 40-45,4 ID: 106180832 3 “A paz não é só calar as armas. É comida, casa, saúde, estrada. Se cala as armas e passados sete, oito meses, não tem nada para apresentar, tem guerra outra vez” EUGÉNIO NETO 42 VISÃO 13 JULHO 2023 advogado do escritório de Ana Bruno, cujo telefones móvel e fixo chegaram a estar sob escuta no início da investigação. Um dos primeiros problemas durante a inquirição de Eugénio Neto foi a identificação dos reais titulares das empresas por si criadas e representadas junto do BESA. Porque, como o próprio descreveu aos procuradores José Ranito, Olga Barata e Rita Madeira, nem todas as empresas em causa eram suas, até porque um dos seus negócios era, precisamente, criar sociedades, “para muita gente”. Um negócio que assentava numa lógica simples: “Chapa dez: certificado de admissibilidade, estatuto, limitada ou S.A., representantes, escritura, legalização, registo comercial, alvará”, descreveu. Uma das sociedades em causa, a Govest, criada a 10 de maio de 2006, foi beneficiária de 291,7 milhões de euros em transferências. Quem era o dono? – perguntou uma das procuradoras. “Não quero falar de coisas que não posso. Não quero ser chamado de traidor…”, começou por responder Eugénio Neto para, em seguida, acrescentar mais uma explicação: “Não quero ser aqui snitch [bufo], a ‘snitchar’ coisas que não devo, tenham em conta isso.” Já antes, e perante várias insistências dos magistrados, Eugénio Neto evitou revelar os nomes dos reais beneficiários de muitas das empresas das quais era procurador/representante e que beneficiaram de crédito do BESA: “Sou eu, sou eu. E não sou testa de ferro”, respondeu, suplicando aos magistrados para não o colocarem numa “situação difícil”. Os créditos concedidos pelo BESA liderado por Álvaro Sobrinho – a quem são imputados 18 crimes de abuso de confiança agravado (alguns dos quais em coautoria com Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia) e cinco de branqueamento de capitais – foram agrupados num ficheiro designado como “Grupo E.N.”, do qual faziam parte também empresas de negócios pessoais do empresário angolano. Entre estes contavam-se os imobiliários. Com uma particularidade: nem sempre o financiamento concedido servia para a compra de um terreno em concreto: “Comprei muitos ativos mas, por vezes, faltava o documento final, o negócio não se concretizava e usava o dinheiro para a compra de Agora, imagine o leitor que quando se dirige a um banco para comprar um apartamento já leva consigo a avaliação do imóvel. Pode parecer estranho em Portugal, mas fez-se no BES/Angola, pelo menos, quando alguns pedidos de crédito eram feitos por Eugénio Neto: “Ia com os croquis de localização do ativo, o documento precário da titularidade, uma procuração irrevogável e a avaliação desse ativo pela entidade indicada pelo banco.” “Peço desculpa e isto pode parecer um formalismo”, interrompeu a procuradora Rita Madeira: “Era o senhor que contactava o avaliador do banco?” “Sim. Já sabia quem era o avaliador, depois coordenava lá dentro”, respondeu o empresário. Não satisfeita, a mesma magistrada descreveu à testemunha o procedimento, em Portugal: “Se eu quiser submeter uma proposta a um banco, depois o banco designa o avaliador.” Era mesmo um formalismo: “Se, mas se eu já sei quem é o avaliador, depois coordeno lá dentro (…) Era mais fácil levar já tudo pronto, já que o avaliador do banco é aquele (que conheço), levo tudo avaliado e pago ao avaliador”, concluiu Eugénio Neto, descrevendo, assim, um sistema mais fluido de concessão de crédito mas, ao mesmo tempo, dizendo que sempre pretendeu resolver todos os assuntos com o banco após a queda do império Espírito Santo. outros ativos.” A flexibilidade do banco surpreendeu uma das procuradoras: “Vai conseguindo crédito sem ter os terrenos legalizados, nem com garantias dos investidores?” “O ativo, em si, já é uma garantia para o banco”, respondeu Eugénio Neto, dizendo que pretendia avançar com projetos imobiliários, mas estes nem sempre arrancavam. A estranheza manteve-se do lado do Ministério Público: “Não conseguindo desenvolver o projeto, foi comprando outros ativos. De quem obteve autorização para a compra de outro imóvel?” “Se comprar outro ativo, este entra na carteira do banco”, retorquiu o empresário. RICARDO SALGADO O antigo “dono disto tudo” está cercado de processos judiciais. No do BES/Angola é acusado de abuso de confiança e burla qualificada. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS Ex-Presidente de Angola assinou, em novembro de 2013, uma garantia soberana para tapar buraco no BESA. Tudo bons rapazes Personagens que ajudaram a construir o enredo do BES Página 45

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2939,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 40-45,4 ID: 106180832 4 13 JULHO 2023 VISÃO 43 Eugénio Neto tem um passado ligado a Portugal. Estudou no Liceu de Oeiras, fez Medicina e uma pós-graduação em Medicina Interna no Hospital Pulido Valente e estreitou ligações de amizade com o empresário Hélder Bataglia, o “irmão branco”, descreveu- -o – também acusado de um crime de abuso de confiança, além dos crimes em coautoria com Álvaro Sobrinho –, com quem se encontraria, ainda antes da chegada do BES a Angola (2011), na ESCOM, a primeira presença do grupo naquele país. A ESCOM começaria por apostar na mineração, mas “correu mal”, explicou Eugénio Neto, que ocupou vários cargos na empresa do Grupo Espírito Santo: consultor, consultor especial e vice-presidente do conselho estratégico. A empresa, financiada pelo BES, avançou com uma parceria com um dos gigantes da mineração mundial, a russa Alrosa, mas esta “fez o estudo de viabilidade de um projeto, fazendo copy e paste de outros”. Resultado: Espírito Santo Angola iniciaria a sua atividade operacional, com Álvaro Sobrinho a liderar a comissão executiva, acompanhado de Hélder Batalha, João Brito e Cunha, Carlos Silva e Ricardo Abecassis Espírito Santo (chairman). “Quando o dr. Ricardo Salgado me convidou, disse-lhe duas coisas: primeiro, que teria de consultar a minha mulher e os meus filhos; segundo, que eu era atuário (avaliador de riscos), não percebia de banca”, contou Álvaro Sobrinho, no DCIAP, em outubro de 2015, quando foi interrogado, pela primeira vez, pelos procuradores do processo BES/Angola. Certo é que o gestor acabaria por aceitar o cargo e foi apresentado, pelo próprio Salgado, aos acionistas ao BES: “Disse-lhes que confiava muito em mim e que eu era das famílias mais conhecidas, poderosas e com mais capacidade financeira” de Angola. Mais tarde, entre 2005 e 2009, os generais Leopoldino do Nascimento e Hélder Dias (Kopelipa) entrariam no capital do banco, através da Geni e da Portmill, respetivamente. A acusação do Ministério Público refere que, nos primeiros anos de gestão do BESA, Álvaro Sobrinho executou várias ordens de Ricardo Salgado para transferir fundos do banco para a offshore Savoices, detida pelo antigo “dono disto tudo” e pela mulher, Maria João Salgado, assim como para a ES Enterprises (17 milhões de dólares), o chamado “saco azul” do BES, o qual foi utilizado para complementos de ordenados a altos quadros do grupo, assim como está no centro do processo de corrupção do antigo ministro Manuel Pinho, suspeito de ter recebido uma espécie de avença mensal de 15 mil euros enquanto ministro da Economia de José Sócrates, e para uma offshore de Amílcar Morais Pires – antigo administrador do banco, a Allanite – sediada nas ilhas Seychelles, que terá recebido cerca de 13,5 milhões de dólares. “Em data não concretamente apurada, que remontará a 2007, Álvaro Sobrinho tomou a decisão de que também ele utilizaria os fundos disponibilizados pelo BES nas contas de correspondente do BESA, como se seus fossem.” O dinheiro terá sido distribuído por várias sociedades offshore, como a Pineview, a Oralcom, a Newbrook, a Redcliff, a Grunberg, entre outras; a Holdimo, em Portugal, que em 2012 entrou como acionista do Sporting (este caso está a ser in- “Errou nas contas. Onde se pensava haver reservas para 40 anos, havia só para sete, oito”, declarou o empresário angolano aos procuradores. E o dinheiro evaporou-se. Mas o importante, como realçou a testemunha, era a presença do Grupo Espírito Santo (GES) no país e na mineração. “Por orientação superior”, acrescentou. “A presença do GES na mineração ajudou a estancar o êxodo de grandes empresas do setor”, concretizou Eugénio Neto, referindo que, após a guerra civil e a assinatura do acordo de cessar-fogo entre o MPLA e a Unita, a 18 de março de 2002, Angola precisava de investimento estrangeiro. OU HÁ MORALIDADE… Por decisão do conselho de administração do BES de janeiro de 2001, o grupo decidiu a constituição de um banco, em Angola, registando a nova instituição bancária na Conservatória do Registo Comercial de Luanda com o nº 94/2001. Um ano depois, o Banco ÁLVARO SOBRINHO É o principal arguido do processo. A acusação imputa-lhe 23 crimes, desde abuso de confiança a burla e branqueamento de capitais. HÉLDER BATAGLIA Empresário está acusado de um crime de abuso de confiança agravado, mas refere que os factos já foram arquivados em Angola e na Suíça. Arguido Álvaro Sobrinho foi interrogado, pela primeira vez, em outubro de 2015. Em março de 2022, foi-lhe aplicada uma caução de seis milhões de euros Página 46

13-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2939,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 40-45,4 ID: 106180832 5 “Se eu fosse seu amigo e estivéssemos em circunstâncias diferentes, poderia confessar-lhe uma coisa”, disse Álvaro Sobrinho ao procurador 44 VISÃO 13 JULHO 2023 vestigado num processo autónomo) e várias sociedades em Luanda, como a Govest, a Socidesa e a Vaningo, através da concessão de crédito, que eram representadas por Gilberto Gonçalves e pelo cunhado de Álvaro Sobrinho, Manuel Afonso Dias. No total, terão sido, segundo contas da acusação, quase 400 milhões de euros. Parte deste pecúlio (além do investimento na SAD no Sporting) terá sido investido na compra de apartamentos – de uma assentada, Álvaro Sobrinho comprou seis, em 2010, no Estoril Sol Residence, em Cascais – e de outro património imobiliário, como a Casa da Quintã e a Bouça dos Defuntos, ambos em Marco de Canaveses. O Ministério Público identificou ainda a compra de relógios de luxo e outros imóveis em Lisboa. Os procuradores do DCIAP ainda conseguiram localizar em Portugal, e ouvir, Gilberto Paulo Gonçalves, a 5 de setembro de 2016. Porém, o cidadão angolano de pouco ou nada se recordava, fosse de quem o convidou para assumir funções de procurador, nuns casos, e de administrador, noutros, fosse das sociedades e até com quem é que assinou os papéis. “Não consigo”, repetiu várias vezes durante a inquirição no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Curiosamente, no telemóvel de Gilberto Gonçalves constava o contacto da advogada Ana Bruno. “Um advogado amigo, em Angola, deu-me o número”, justificou. No primeiro interrogatório a que foi submetido no DCIAP, a 19 de outubro de 2015, Álvaro Sobrinho garantiu que as movimentações de dinheiro estavam todas documentadas e validadas pelo banco, afirmando que algumas delas – entre sociedades – estavam suportadas através de contratos. Tese refutada pelo Ministério Público, na acusação, afirmando que tais acordos não passaram de uma ficção para justificar os movimentos de dinheiro. Apesar do esforço do antigo presidente do BESA – cujo advogado, Miguel Esperança Martins, não respondeu aos contactos da VISÃO – em defender a legalidade dos procedimentos no banco, atribuindo o mau desempenho da instituição à degradação do “rácio de transformação” (depósitos vs. crédito), Júlia Couchinho, funcionária da área de operações do BESA, traçou outro pequena reprimenda ao ainda presidente da comissão executiva pelos resultados do banco, dizendo que “aquilo” estava muito mau, com uma queda de “mais de 50%”. Na resposta, Sobrinho afirmou ter já mandado alterar o “coiso”. A solução, de acordo com as escutas telefónicas, passaria por “acionar” um contrato de licenças de emissões de carbono, o qual estaria a ser negociado por Ricardo Machado, assessor do BESA, entretanto empresário em Angola e, como a VISÃO revelou, o comprador da Herdade do Vale Feitoso, em Idanha-a-Nova (ver edição 1535, de 4 de agosto de 2022). Mais tarde, a auditora KPMG referiria que os proveitos estimados pelo banco relativos a comissões estavam inflacionados. A 3 e a 21 de outubro de 2013, os acionistas do BESA reuniram-se em Assembleia Geral (AG) – que contou com a participação de Ricardo Salgado e dos generais Leopoldino do Nascimento e “Kopelipa” – para discutir a conturbada situação financeira do banco e Álvaro Sobrinho (também acionista) foi, de acordo com as atas, o alvo a abater. O novo presidente da comissão executiva, Rui Guerra, fez uma apresentação aos acionistas, questionando Sobrinho sobre vários processos de concessão de crédito. Na reunião de 21 de outubro, Rui Guerra levou elementos mais detalhados acerca do crédito concedido, colocando praticamente todos os holofotes em Álvaro Sobrinho, “apelando” ao antigo presidente da comissão executiva para apresentar “uma justificação” sobre vários movimentos financeiros, que tiveram como beneficiários os próprios e membros da sua família, e “levantamentos muito avultados em numerário”. panorama ao Ministério Público: “Era comum o dr. Álvaro dar instruções por email, telefone. Nós executávamos”, começou por relatar. E quanto às transferências internacionais, para as quais era necessária uma licença de exportação emitida pelo Banco Nacional de Angola (BNA)? “Simplesmente, executávamos. Na altura, o BNA não tinha mecanismos de controle, as operações eram executadas.” E, perguntou uma procuradora, “alguma vez questionaram Álvaro Sobrinho?” “Isso era correr o risco de ir para o desemprego. Quem vai questionar o superior hierárquico sobre a ordem que está a dar? Muito complicado, ainda por cima em Angola”, respondeu a testemunha. SOBRINHO, ALVO A ABATER Quando, em meados de 2013, os alarmes soaram na cidade de Luanda, devido às contas do BESA, Álvaro Sobrinho foi afastado, em junho desse ano, da presidência da comissão executiva. Mas, já um ano antes, Ricardo Salgado tinha sido escutado a dar uma EUGÉNIO NETO O empresário angolano foi identificado como o maior devedor do BESA. Mas, em alguns casos, era apenas “procurador” de muitas sociedades. AMÍLCAR MORAIS PIRES Abuso de confiança agravado e burla qualificada são os dois crimes imputados ao antigo número dois do BES. . Página 47