Revista de Imprensa - 19 de maio 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 19 de maio de 2023

Revista de Imprensa 1. Tribunal da Relação de Lisboa dá razão aos professores, Antena 1 - Notícias, 19/05/2023 1 2. Galamba treme mas não cai, Correio da Manhã, 19/05/2023 2 3. Sr. Presidente, a História contempla-o!, Correio da Manhã, 19/05/2023 5 4. Manuel Pizarro investigado por prevaricação, Correio da Manhã, 19/05/2023 6 5. Editorial - A cadeira quente na CPI à TAP e a dignidade, Diário de Notícias, 19/05/2023 8 6. Adjuntos e constelações familiares, Diário de Notícias, 19/05/2023 9 7. "Há uma história e há factos". Galamba diz que não mentiu ao País, Diário de Notícias, 19/05/2023 10 8. Editorial - Temporada Galamba, Expresso, 19/05/2023 13 9. Marcelo não segura Costa se Galamba cair, Expresso, 19/05/2023 14 10. Autarca exigiu dinheiro ao longo de anos, Expresso, 19/05/2023 19 11. Número de casamentos com menores aumenta, Expresso, 19/05/2023 22 12. Grandes denunciam grandes e dão origem à Operação Penálti, Expresso, 19/05/2023 24 13. Imigrantes usam falha do portal do SEF para viver em Portugal, Expresso, 19/05/2023 25 14. Prémio Mandela, Expresso, 19/05/2023 26 15. Plataformas fintam lei para evitar integrar estafetas, Expresso - Economia, 19/05/2023 27 16. Funcionários judiciais pedem que Parlamento aprove plano plurianual, Jornal de Notícias, 19/05/2023 29 17. Câmara de Pedrogão paga 86 mil por despesas falsas, Jornal de Notícias, 19/05/2023 30 18. Vice de Gaia abdicou de taxas para compensar Fortera e obra extra em hotel, Jornal de Notícias, 19/05/2023 31 19. "Não menti ao país", Jornal de Notícias, 19/05/2023 34 20. Técnica ajudava empresa a viciar concursos, Jornal de Notícias, 19/05/2023 37 21. PJ investiga mexidas no portátil após entrega ao SIS, Jornal Económico (O), 19/05/2023 38 22. As más contas do futebol português, Nascer do Sol, 19/05/2023 45 23. Duelo de costas voltadas, Nascer do Sol, 19/05/2023 46 24. Teia de Gaia apanha membros do Governo, Nascer do Sol, 19/05/2023 47 25. "Não menti, não omiti, não me lembro", Negócios, 19/05/2023 52 26. SAD do Benfica também é arguida, Público, 19/05/2023 55 27. Em resposta ao sr. João Miguel Tavares, Público, 19/05/2023 56

28. CSM já tem dois candidatos para o cargo de procurador europeu, Público, 19/05/2023 57 29. Galamba garante que foi gabinete de Costa que lhe disse para contactar o SIS, Público, 19/05/2023 58 30. Ministro da Saúde terá metido cunha para transferir militante do PS, Público, 19/05/2023 63 31. Proença aperta com a justiça, Record, 19/05/2023 66 32. Advogadas recebem prémio Nelson Mandela, Renascença - Notícias, 19/05/2023 67 33. Galamba informou o primeiro-ministro da intervenção do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro, SIC - Manhã SIC Notícias, 19/05/2023 68 34. Tribunal da Relação considera ilegal serviços mínimos impostos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, TSF - Notícias, 19/05/2023 69

A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:00:29 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 105245502 19-05-2023 07:05 Tribunal da Relação de Lisboa dá razão aos professores http://www.pt.cision.com/s/?l=b470a34c O Tribunal da Relação de Lisboa dá razão aos professores, afinal, os serviços mínimos convocados para as greves de 2 e 3 de março eram ilegais. Estes dois dias de greve foram convocados por vários sindicatos, incluindo a Fenprof. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2023-05-19 08:06 Página 1

A2 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105244859 19-05-2023 Corte: 1 de 3 sr xf O OD Q O "Copiava documentos a hor im ré MINISTRO ADMITIU TER ESTADO NO MINISTÉRIO NA NOITE EM QUE FOI CHAMADA A PSP fazer o que fez? Felizmente que a PJ tem o computador e pode analisar o que lá está dentro." O governante reiterou que a "exoneração por telefone e verbal é inteiramente válida", e que o fez assim que aterrou em Portugal vindo de Singapura. O ministro admitiu não se recordar se foi ele que falou sobre o SIS ou o SIRP à ministra da Justiça, quando reportou agressões a membros do gabinete e o furto de um computador pelo ex- -adjunto. Galamba admitiu, pela primeira vez, que esteve no ministério no próprio dia em que aconteceram os factos que levaram à intervenção da PSP e das 'secretas'. Galamba também negou ter sido ele que mandou a ex- -CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, a estar presente na reunião com deputados do PS, preparatória para a ida à Comissão de Economia, e reiterou que o seu ex-adjunto reteve as notas que tirou nessa reunião até ao último momento. Escândalo TAP João Galamba ontem no Parlamento Frederico Pinheiro é acusado pelo ministro de o ter ameaçado fisicamente AMEAÇAS Ministro das Infraestruturas nega ameaças, mas afirma que foi ele o ameaçado REUNIÃO Galamba diz que não deu ordem à ex-CEO da TAP para participar na reunião com o PS e que sempre teve intenção de entregar notas à CPI o DEMISSÃO ORDENADO DO CEO O presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Tiago Mateus, terá sido pressionado pelo Governo para alterar o ordenado do novo CEO da companhia, Luís Rodrigues, e demitiu-se, noticiou a 'Sábado'. O vencimento de Luís Rodrigues é de 420 mil euros anuais sem prémios. A anterior CEO recebia 530 mil. Miguel Alexandre Ganhão /Vítor Moita Cordeiro • Um ministro sempre ponderado, mas que se intitulou "colérico", respondeu ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. João Galamba negou "categoricamente" ter ameaçado o seu antigo adjunto, Frederico Pinheiro, mas afirmou "ter sido ameaçado por ele". "Nunca menti ao País", foi a primeira garantia deixada por Galamba, que reiterou ter demitido o seu adjunto por telefone, "porque Frederico Pinheiro mentiu aos colegas e mentiu-me a mim". Mas foi mais longe, ao lançar suspeitas sobre o seu antigo adjunto: "Havia informação que Frederico Pinheiro ia a horas impróprias ao ministério para tirar cópias de documentos, não se sabe bem para quê." Em relação ao conteúdo do computador que Frederico Pinheiro foi buscar ao ministério após a sua exoneração telefónica, Galamba lançou mais um dúvida: "Porque é que a primeira coisa que Frederico Pinheiro faz após saber que está exonerado é ir ao ministério recuperar o computador? O que raio terá aquele computador para ele E TAMBÉM Tiago Aires Mateus Prs.Com.VencimentosTAP Ministro confirma Galamba confirmou que o ordenado do novo CEO da TAP é de 530 mil € sem direito a bónus. E admitiu que o parecer da comissão de vencimentos foi negativo. TAP NOVA COMISSÃO A TAP anunciou ontem ao mercado a comissão executiva da transportadora, com Luís Rodrigues no papel do novo CEO. Sílvia González, Gonçalo Pires, Sofia Lufinha, Mário Chaves e Maria João Cardoso são os restantes elementos. Página 2

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105244859 19-05-2023 Corte: 2 de 3 Pormenores CONTRADIÇOES IMAGENS CPI PEDE REGISTO AO MINISTÉRIO A comissão de inquérito (CPI) à TAP decidiu pedir as imagens do sistema de videovigilância nas Infraestruturas da noite de 26 de abril na qual terá havido agressões entre elementos do gabinete do ministro Galamba. MP CONFIRMA INQUÉRITO A Procuradoria-Geral da República confirmou que o DIAP de Lisboa tem em curso um inquérito para apurar os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas "e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados". MARCELO EXISTE UM PREÇO A PAGAR O chefe de Estado reiterou a mensagem de que o poder implica responsabilidade, dizendo que "é uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço". OMISSÃO PRIMEIRO CONTACTO DE GALAM BA João Galamba assumiu que contactou, na sequência do alegado roubo do computador, o ministro da Administração Interna, algo que tinha omitido. Gabinete de Costa deu ordem O ministro das Infraestruturas, João Galamba, revelou ontem no Parlamento que quem lhe deu instruções para contactar o Serviço de Informações de Segurança (S15), a propósito do caso Frederico Pinheiro, foi o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, nomeadamente osecretário de Estado adjunto Mendonça Mendes. O PM António Costa Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba AMEAÇAS E SEQUESTRO "Fui eu que chamei a polícia para sair do edifício em que me tinham sequestrado" "Não roubei, furtei ou fugi com o computador que me foi adstrito pelo Ministério das Infraestruturas" "Não agredi ninguém, apenas me libertei em legítima defesa de quatro pessoas" TELEFONE E NOTAS "Foi apagado todo o registo que tinha no meu telemóvel, documentos e conversas" "Em momento algum me foram solicitadas as notas, sendo certo que sabiam da sua existência" "O ministro ameaçou- -me. Disse: 'Se estivesse ao pé de ti, dava-te dois socos" "Queriam o computador porque era onde estavam as notas" "Ativação de meios do Estado, como o SIS, foi desproporcionada e acima de tudo ineficaz" Eugénia Correia, chefe de gabinete de João Galamba AMEAÇAS E SEQUESTRO "Acusação de sequestro não faz sentido. (...) Estava em curso um crime (de roubo)" "Perante um roubo [computador], o que se tenta fazer é impedir que a pessoa concretize o ato" "Frederico Pinheiro dá-me um murro. A Dra. Paula Lagarto levou vários murros" TELEFONE E NOTAS "Ninguém lhe mexeu no telemóvel, mas se tivesse mexido podia, porque não é dele" "Não houve qualquer intenção de omitir as notas. Até 24 de abril não sabia que existiam, nem o ministro" "Ouvi o senhor ministro a falar tranquilamente com o doutor Frederico Pinheiro" RISCOS "Nunca pretendemos esconder as notas à comissão" "Recebo instruções e indicações de como proceder em situações de potencial, eventual risco" João Galamba, ministro das Infraestruturas AMEAÇAS E SEQUESTRO "Não faço a mais pequena ideia de quem chamou o SIS. Eu estava em casa" "Eu apenas recebi um telefonema. Não sou testemunha. Perante um roubo é natural que se chame a PSP" "É um telefonema de uma pessoa que estava desesperada, porque levou pancada" TELEFONE E NOTAS "Nunca acedemos ao computador. Ele está na PJ, que vai fazer peritagens" "O meu gabinete tudo fez para entregar tudo. Há testemunhas. E não trabalham todas no meu gabinete" "Nego categoricamente ter ameaçado, mas afirmo que fui amea- • çado por ele" "O que raio terá aquele computador? Coisas pessoais não serão" "Não há uma única testemunha de Frederico Pinheiro nem factos que o comprovem" NOTA EDITORIAL Debaixo da tua pele 111N Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto F actos: João Galamba declarou ontem, na comissão de inquérito à TAP, que só pode esclarecer o que viu, fez ou disse. Invocou muitas testemunhas a favor da sua tese e do seu gabinete contra Frederico Pinheiro mas, no entanto, não sabe quem mandou fechar o ministério na noite das agressões. Não sabe como se passaram as agressões, mas atribuiu-as ao ex- -assessor. Não sabe quem chamou o SIS porque não teve intervenção nos factos. Deixou a despesa para a chefe de gabinete. Não sabe, sequer, em que momento recebeu informação sobre a escabrosa ação do SIS. Nem sempre a comunicação entre si e a sua inigualável chefe de gabinete é brilhante, pelos vistos. Galamba não sabe nada e, por isso, também foi uma metralhadora desGalamba agiu como uma metralhadora descontrolada controlada dentro do Governo. Disparou para os ministros da Administração Interna, da Justiça, o gabinete do próprio primeiro-ministro. Meteu toda a gente ao barulho numa questão de murros e de ilegalidades diversas, sobretudo a ajuda pedida à 'secreta'. Responsabilidade política não é com ele. Não está no seu dicionário. Pelo que se viu, a sua especialidade é mesmo lavar cinicamente as mãos. Como Pôncio Pilatos. Muito à maneira do animal feroz que habita debaixo da sua pele, como cantaria Sinatra, e que lhe deixou um vasto património de tiques e técnicas de ilusão diversas. Página 3

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,48 x 12,48 cm² ID: 105244859 19-05-2023 Corte: 3 de 3 FEIRA SOFÁS PREÇOS BAIXOS? SEMPRE!! NDIE Sexta-Mra.19.05.2023 • Diário 6 2(C/IVA) P.38a41 www.cmiornal.pt 100 DAMAS REZO ETOR-GERAI. EDITORIAL CARLOS RODRIGUES da manhã ETORES.GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVESPER EIRA. ARDO RIBEIRO E EDUARDO CARIAS° DIRETORES EXECUTIVOS. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA Vida CERQUEIRA GOMES E TOUREIRO NAMORAM NA' COMPORTA KIJE REVISTA LÍDER Y . DE TV ;ti E LAZER 12 GUIA KeL n a, COMPLETO iNQ E 25 ;i o" (ANAIS OUVIDO NA AR P a e 5 Galamba treme mas não cai Ministro implica gabinete de António Costa no caso SIS PUBLICIDADE ULTIMA NORA PSP DISPARA CONTRA HOMEM ARMADO NO METRO. CRIME NO MONTIJO P.12 CINCO IDOSAS rv VIOLADAS EM LAR DETIDO pela Polícia Judiciária, ficou em prisão preventiva PRONTOS PARA ALVALADE BENFKA Predador sexualtem 66 amos r a Apanhado a sair do quarto de e E utente da Instituição itt uma das vítimas, todas acamadas Li • CM FALOU COM HERÓI DO CONCERTO P.22 e 23 nr PUBLICIDADE daqui www.dagol.com O Fabuloso Mundo do Vidro Acrílico [email protected] )> 212 689 810 912 562 787 APROVEITAM FOLGA LEÕES EM NOITADA ANTES DO DERBI •- AJUDA EMPRESÁRIO P.6'e7 `VICE' DE GAIA ACELERA LICENÇAS 9 DIAS APÓS POSSE TERÁ METIDO CUNHA P.44 MANUEL PIZARRO INVESTIGADO POR PREVARICAÇÃO PRESSÃO NO P5 P.25 GOVERNO RECUA NA LEI DO TABACO PIIBuCiDADE .18 a 21 Maio .?o?i3 r. It LÃ tico r o In BUSCAS NÃO AFETAM JOGADORES P10 e 11 { ~Lampreia tocou A com os Coldplay Página 4

A5 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 8,74 x 18,62 cm² ID: 105244811 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Opinião Sr. Presidente, a História contempla-o! Miguel Alexandre Ganhão Chefe de Redação E sta semana tem sido constrangedora para todos os portugueses, independentemente das suas opiniões políticas. O Governo não está a funcionar bem. Pelo menos, um ministério não pode estar a funcionar corretamente, quando um ministro e o seu antigo adjunto trocam ameaças físicas, e quando quatro funcionárias se agarram a uma mochila para impedir que um colega seu saia do local de trabalho. Sem conseguir atingir os seus intentos, as funcionárias fecham-se no WC. A polícia chega, fala com o adjunto que, segundo o ministro, já não o era nesta altura porque "a exoneração verbal é válida. Aqui é um pouco ditatorial, é por vontade. É a única forma de garantir que é um cargo de confiança política", e escolta-o para fora do ministério. Após este episó- "A exoneração dio, o ministro liga para o seu colega da Administração verbal é válida. Interna, que lhe dá o contacto Aqui é um pouco do diretor nacional da PSP ditatorial", diz para onde o ministro liga Galamba também. A seguir liga para sua colega da Justiça, que dá o contacto do diretor nacional da PJ... o ministro liga outra vez. Senhor Presidente, a História contempla-o. É tempo de pôr um fim "às situações rocambolescas, muito bizarras, inadmissíveis ou deploráveis". Página 5

A6 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 8,60 x 14,38 cm² ID: 105244861 19-05-2023 Corte: 1 de 2 MINISTRO MANUEL PIZARRO Investigado por cunha para militante do PS Duarte Faria • Manuel Pizarro, ministro da Saúde, está a ser investigado no processo que envolve o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues. Segundo o `Observador', as suspeitas remontam ao tempo em que Pizarro era ainda eurodeputado. É suspeito de ter metido uma cunha ao autarca gaiense para este facilitar a transferência para a autarquia de um funcionário que trabalhava no município de Gondomar. O beneficiário era um militante do PS, apoiante de Pizarro e um GLOBAL MEDIA TERÁ dos seus maiores RECEBIDO PAGAMENTOS mobilizadores de PARA FAVORECER votos na concelhia AUTARQUIA NO :IN' E TSF socialista do Porto. Estão em causa crimes de prevaricação ou abuso de poder. No âmbito da 'Operação Babel', Eduardo Vítor Rodrigues é ainda suspeito de ordenar pagamentos à Global Media para que esta favorecesse a autarquia no `JN' e TSF. Estão em causa crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva e recebimento indevido de vantagem. O ex-secretário de Estado Jorge Botelho também é suspeito no âmbito desta investigação. Página 6

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,79 x 1,96 cm² ID: 105244861 19-05-2023 Corte: 2 de 2 FEIRA SOFÁS PREÇOS BAIXOS? SEMPRE!! NDIE Sexta-Mra.19.05.2023 • Diário 6 2(C/IVA) P.38a41 www.cmiornal.pt 100 DAMAS REZO ETOR-GERAI. EDITORIAL CARLOS RODRIGUES da manhã ETORES.GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVESPER EIRA. ARDO RIBEIRO E EDUARDO CARIAS° DIRETORES EXECUTIVOS. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA Vida CERQUEIRA GOMES E TOUREIRO NAMORAM NA' COMPORTA KIJE REVISTA LÍDER Y . DE TV ;ti E LAZER 12 GUIA KeL n a, COMPLETO iNQ E 25 ;i o" (ANAIS OUVIDO NA AR P a e 5 Galamba treme mas não cai Ministro implica gabinete de António Costa no caso SIS PUBLICIDADE ULTIMA NORA PSP DISPARA CONTRA HOMEM ARMADO NO METRO. CRIME NO MONTIJO P.12 CINCO IDOSAS rv VIOLADAS EM LAR DETIDO pela Polícia Judiciária, ficou em prisão preventiva PRONTOS PARA ALVALADE BENFKA Predador sexualtem 66 amos r a Apanhado a sair do quarto de e E utente da Instituição itt uma das vítimas, todas acamadas Li • CM FALOU COM HERÓI DO CONCERTO P.22 e 23 nr PUBLICIDADE daqui www.dagol.com O Fabuloso Mundo do Vidro Acrílico [email protected] )> 212 689 810 912 562 787 APROVEITAM FOLGA LEÕES EM NOITADA ANTES DO DERBI •- AJUDA EMPRESÁRIO P.6'e7 `VICE' DE GAIA ACELERA LICENÇAS 9 DIAS APÓS POSSE TERÁ METIDO CUNHA P.44 MANUEL PIZARRO INVESTIGADO POR PREVARICAÇÃO PRESSÃO NO P5 P.25 GOVERNO RECUA NA LEI DO TABACO PIIBuCiDADE .18 a 21 Maio .?o?i3 r. It LÃ tico r o In BUSCAS NÃO AFETAM JOGADORES P10 e 11 { ~Lampreia tocou A com os Coldplay Página 7

A8 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 25,50 x 15,55 cm² ID: 105244477 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Ve r mais longe. É isso que é esperado dos chefes de Estado e de governo. Quando o Presidente da República referiu ontem que o prestigio das instituições é o mais importante de tudo, incluindo mais importante do que meras questões pessoais, olhou mais longe. Os recados de Marcelo Rebelo de Sousa foram deixados após as audições parlamentares ao ex-adjunto e à chefe de gabinete do ministro João Galamba e umas horas antes de começar a audição ao próprio ministro João Galamba, no caso TAP. As marcas que estes episódios deixam no governo e nas instituições do Estado são profundas. É necessário salvaguardar a dignidade institucional para estar à frente dos destinos de uma nação. E mais do que saber quem agrediu quem, importa saber se o SIS foi ou não foi instrumentalizado e a gravidade que comporta essa hipótese. Como já é sabido, o Sistema de Informações daRepública Portuguesa (SIRP) rejeitou, em comunicado, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) tenha ameaçado ou coagido o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas Frederico Pinheiro e garantiu estar disponível para "prestar esclarecimentos". "0SIRP/SISdesmente categoricamente que tenha proferido ameaças ou coagido o Dr. Frederico Pinheiro, no âmbito dos contactos com este, estabelecidos no sentido de que entregasse o equipamento do Estado na suaposse, o qual teria informação classificada", lê-se no comunicado. O SIRP/SIS manifestou ainda a «totaldisponibilidade paraprestar esclarecimentos aos órgãos de fiscalização competentes", ressalvando o "dever de sigilo" e o regime do segredo de Estado que impera sobre aqueles serviços. No Parlamento, Frederico Pinheiro alegou que foi ameaçalopelo SLS, e injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro João Galamba, acusando a"poderosa máquina do governo" de criar uma narrativa. "Enquanto cidadão anónimo sem poder de decisão, fui ameaçado pelo SIS, fui injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestnituras", afirmou Frederico Pinheiro na comissão parlamentar de inquérito (CPI). Segundo acusações do ex-adjunto de Galamba, o agente do SIS ter-lhe-ádito que estava a ser pressionado "de cima' e que era melhor resolver a questão "a bem". Segundo o mesmo, "esta ameaça é repetida mais de duas vezes". Este comportamento, veiculado por alguém que trabalha ou trabalhoupara um órgão de poder, entristece a democracia e a República. Agora importa saber se este tipo de novela vai passara ser o 'novo normal' ou se, de uma vez por todas, se esclarece este tema, se pune quem agiu mal e de má-fé e se o episódio serve de lição para o que não fazer de futura O ministro das Infraestruturassentou- -se na cadeira quente e garantiu ontem que "não mentiu" ao país e que "não escondeu nenhuma reunião". Nalgumas perguntas cruciais foi pouco claro nas respostas. Por exemplo, quando disse "não me recordo se falei ou não do SIS coma ministra da Justiça" e também não conseguiuprecisar se, no contacto posterior com a Polícia Judiciária, deu conta de que os serviços de informaçõesj á tinham sido acionados... Mas garantiu que nunca contactou, ele próprio, o SIS, confirmando que esse contacto foi feito pela sua chefe de gabinete, fica-se com a sensação de que se lida e/ou aciono serviço das Secretas de formapouco criteriosa. O SlItPconta com o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIM) e o SIS, que são os dois braços operacionais do Sistema e os únicos que podem produzir informações e merecem dignidade e respeito institucional de quem ocupa os mais altos cargos da nação. Porque os nomes passam, as instituições ficam e são pilares de um Estado de Direita EDITORIAL Rosália Amorim Diretora do Diário de Notícias A cadeira quente na CPI à TAP e a dignidade Página 8

A9 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 11 Cores: Cor Área: 14,09 x 30,10 cm² ID: 105244576 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Opinião Miguel Romão Adjuntos e constelações familiares que me resulta mais impressivo, das audições nesta semade membros do gabinete ministro das Infraestruturasno Parlamento, no âmbito da comissão de inquérito à tutelapolítica daTM é, por um lado, o ambiente de excessivo amadorismo e de informalidade deslocada com que os negódospúblicossão aparentemente tratados. Por outro lado, ouso que é feito de órgãos de polícia criminal e de serviços de informações, para lidar com um caso que parece ser, no mínimo, uma questão de gestão de recursos humanos e, no máximo,um caso de meltdown coletivo de quem não lida bem com apressão do escrutínio público e se sente posto em causa perante qualquer ameaça de transparênda adicional, na bolha conspirativa de politiquice em que se encerra. O deprimente ml de supostas agressões, sequestros, barricamentos em instalações sanitárias, insultos e ameaças de pancada, "roubos" de computadores e afins, para além dos eventuais crimes em causa, parece ser acessório, tristemente lúdico como narrativa, indiciador até de dificuldades ao nível da saúde mental. O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas não em um desconhecido ou uma novid ade exótica ao nível da gestão de processos de decisão pública. Partilhou vários anos, como adjunto do membro do governo dos Assuntos Parlamentares, o espaço de trabalho com pessoas como Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infraesiruturas,ou Marina Gonçalves, atual ministra da Habitação, sob a direção de Pedro Nuno Santos. Comquem continuou a trabalhar como adjunto quando este foi nomeado ministro das Infraestruturas. Em ogestor de processo, percebeu-se esta quarta-feira, no que dizia respeito àTAIP, junto da tutela política desta empresa. Mudou o ministro e, passados poucos meses, parece que tudo começou a correr maL O gabinete tornou-se numa meche.Àsemelhança do que sucede, por vezes, nas famílias, no fundo. Saiu de cena o pai, veio umpadrasto. Mas nada explica que, por exemplo, apenas este adjunto detivesse, e mais ninguém no ministério das Infraestruturas, os documentos relevantes relativos àTKRcomo foi dito no Parlamenta Ou que a sugestão de classificação de segurança de documentos tivesse partido deste adjunto e que, com base nessa classificaçãode documentos, tivessem sido acionados, em catadupa, serviços de informaçõese polícias, supostamente para recuperar documentos que centenas de pessoas detinham (naTAR na Comissão Europeia, nas Finanças, etc.). Só, pelos vistos, neste caso, poderia a sua posse pôr em causa a segurança interna... Isto é mais do que brincar com o sistema de dassificação e de proteção de documentos relevantes do Estado. É usar, e mal, as ferramentas sérias, institucionais, de proteção do interesse público, num contexto queparece ser de mera retaliação pessoal, perante uma relação de trabalho que estava a correr mal. Mal se explica também que, após a convocação dos serviços de informações, tenha a PolídaJudiciáriasido convocadavia ministra da Justiça. A participação à Polida de um eventual crime exige mediação obrigatória da ministra daJustiça?Talvezentãoassim se perceba melhor a sua ocupação nos últimos tempos. E não pertencerá, no limite, a competência para esse alegado roubo ou furto de equipamento informático à PSP? E pode um frmdonáriodo SIS recusar que documentação lhe seja entregue na presença de um magistrado do MinistérioPúblico, como foi dito na comissão de inquérito? Um amigo tem-me falado nos últimos tempos sobre como o modelo das constelações familiares o tem ajudado muito. liata-se,creio, de uma abordagem terapêutica que usa a energiapresente num grupo de pessoas e procura reequilibrá-la, nomeadamente através de tempia grupaL Confesso ser umpouco cético - talvez à semelhança do ministro, que alegadamente adia que dois socos resolvem melhore mais depressa um problema, ferramenta terapêutica que eu tendo igualmente avalorizar.Enfim, deixo só a sugestão.Talvezo PS proftmdo a queira ponderar, pelo menos coma eventual vantagem de poder impedir mais comunicados de imprensa e um uso manifestamente prolongado de instalações sanitárias de serviços públicos. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Página 9

A10 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 105244456 19-05-2023 Corte: 1 de 3 João Galamba. "Há uma história e há factos, provas e muitas testemunhas" INQUÉRITO Ministro das Infraestruturas contraria depoimento de Frederico Pinheiro e diz que oex-adjunto o ameaçou. Imagens de videovigilância do Ministério já estão na posse da Polícia Judiciária. João Galamba admite algum risco na exoneração da ex-CEO da TAP. João Galamba na comissão parlamentar de inquérito à tutela politica da gestão da TAP: "Não menti ao f. f__ o o WIL z ID • `Nãohá testemunhas abonatórias de Frederico Pinheiro que osustentem nem factos que comprovem oque ele diz. Também estou perplexo com o comportamento dele, mas isso não significa que ele não tenha tido esse comportamento. Não percebo tantas dúvidas." • "O relatório da IGF é mais do que suficiente para tomar a decisão de exonerar os dois administradores. A minha chefe de gabinete é uma extraordinária jurista. As conclusões eram de tal forma evidentes que só falei com o ministro das Finanças." • PSPfoireportado agressão e roubo. A questão do reporte é que a minha chefe de gabinete recebeu instruções do SIRP para informar de qualquer coisa estranha que pudesse acontecer: • "A minha intenção era preservar a companhia que tutelo, defender o património do meu país. Não há qualquer intervenção minha sobre a indemnização a Alexandra Reis, não tenho nenhum envolvimento." João Galamba Ministro das Infraestruturas TEXTO SUSETE FRANCISCO áuma história e há factos». João Galamba foi ontem à comissão parlamentar de inquérito à TAP contrariar boaparte das alegações de Frederico Pinheiro sobre o que se passou no Ministério das Infraestruturas ao longo das últimas semanas.Acusou o ex-adjunto de mentir, deter comportamentos bizarros -como ir ao Ministério fazer "cópias e impressões" a horas "impróprias" - e, invertendo a acusação do próprio Frederico Pinheiro, sustentou que foi o adjunto que o ameaçou durante a conversa telefónica em que foi exonerado. Numa audição (que ainda decorria à hora de fecho desta edição) em que evitou responder às perguntas de natureza mais política- nomeadamente sobre as condições para exercer o cargo depois de se ter demitido (uma demissão que o primeiro-ministro não aceitou) - João Galamba insistiu que "não há duas versões contraditórias" sobre o que aconteceu: "Há uma história e depois há factos, provas e muitas testemunhas".E foi do testemunho da sua chefe de gabinete à CPI, no dia anterior, que Galamba se socorreu muitas vezes. Foi oque aconteceu com o relato da noite de 26 de abril quando, já depois de exonerado, Frederico Pinheiro foi ao Ministério buscar o computador. Dado que não testemunhou os incidentes, Galamba remeteu para o testemunho de Eugénia Correia e, na sua própria fita do tempo, contou que - acabado de chegar de Singapura - ligou para Frederico Pinheiro às 20h40 para o exonerar. Entre as 21h00 e as 21h10 recebeu um telefonema da sua chefe de gabinete, "visivelmente perturbada, a relatar agressões e o roubo de um computador" no ministério. Galamba diz ter então ligado para o ministro da Ad- ministração Interna, uma informação que não tinha revelado até agora: "Reportei ao MAI e depois falei como diretor nacional da PSP". Um "processo análogo" ao que fez depois com a ministra da Justiça, num telefonema sobre o qual disse não recordar se falou ou não do SIS. Outro ponto em que João Galamba hesitou foi sobre se já tinha conhecimento do contacto com os serviços de informações- feito pela sua chefe de gabinete - quando falou com a Judiciária, começando por admitir que sim e acabando por concluir que não. Recorde-se que, segundo contou Frederico Página 10

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 12,49 x 30,10 cm² ID: 105244456 19-05-2023 Corte: 2 de 3 Duas caras novas na equipa da TAP A nova equipa de gestão da TAP será composta por quatro vogais liderados por Luís Silva Rodrigues, com a renúncia de Silvia Mosquera González, que sai no dia 23 de junho, revelou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Entram na comissão executiva dois novos elementos: Mário Chaves e Maria João Cardoso. Mário Chaves ocupava o cargo de diretor-geral da Portugália desde março deste ano, tendo sido administrador executivo da SATA (desde janeiro de 2020). Ramiro Sequeira, administrador operacional que chegou a ser CEO interino antes da entrada de Christine Ourmières-Widener, sai da comissão executiva e Gonçalo Pires, administrador financeiro, mantém-se, assim como Sofia Lufinha. Pinheiro, a PJ foi a casa do ex-adjunto na manhã da dia 27 para recuperar o computador, que já tinha sido levado pelo SI S pela meia noite. Além do ministro da Administração Interna e da Justiça, Galamba repetiu que contactou o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, de onde veio a indicação para contactar o SIS, uma vez que o computador continha documentos classificados. Na conferência de imprensa que deu a 29 de maio, Galamba tinha omitido o telefonema para o MAI, descrevendo assim as suas diligências nessas noite: "Liguei ao primeiro-ministro, que não atendeu, julgo que estava a conduzir, liguei ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, a quem reportei este facto [o alegado furto do computador] e que disse que devia falar com a ministra da Justiça, o que fiz, e disseram-me que devia comunicar estes factos àquelas duas entidades [SIS ePJ1" Já sobre a exoneração propriamente dita, Galamba justificou a demissão com «comportamentos incompatíveis para um adjunto" -Frederico Pinheiro desobedeceu a instruções da chefe de gabinete, mentiu a colegas, mentiu-me a mim, não atendeu telefonemas, não enviou notas." E negou «categoricamente" que tenha ameaçado Frederico Pinheiro, que na quarta-feira disse que oministro o ameaçou com dois murros. "Nego categoricamente, mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheira Se havia alguém mesmo muito exaltado naquele telefonema não era seguramente eu", disse Galamba, que mesmo admitindo ser «colérico", disse que estava "tranquilo" naquela altura por se ter livrado doproblema. Acusado pelo bloquista Pedro Filipe Soares de ter mentido ao país sobre as reuniões de janeiro com a CEO daTARGalamba rejeitou a acusação, voltando a dizer que na reunião do dia 16 deu conhecimento àresponsáveldaTAP do encontro do dia seguinte com ogrupo parlamentar do PS, mas rejeitando que tenha dado indicação para que Christine Ourmières-Widener estivesse presente. E defendeu que se trata de uma reunião normal, sustentando que até deputados do Bloco estiveram presentes em reuniões deste género ao tempo da geringonça, tal como deputados do PSD no governo de Passos Coelho -o que foi rebatido por ambos os partidos. "Não nos arraste para a sua normalidade", retorquiu o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira. Sobre a reunião de 5 de abril no Ministério - apontada por Frederico Pinheiro como o momento em que é dada indicação para omitir as notas das reuniões de janeiro, pela chefe de gabinete e na presença do ministro -Galamba afirmou que não esteve presente. Já quanto à exoneração da presidente executiva da TAP e do chairmanManuelBeja,Galamba disse que a dedsão foi tomada de pleno acordo com as Finanças e embora tenha sustentado que o relatório da Inspeção Gera de Finanças é «mais do que suficiente" para sustentar a decisão de exonerar os dois administradores. Ainda assim, admitiu que " há algum riscd' de °Estadoser condenado, e disse depois que retirará consequências políticas caso os tribunaisvenham a concluir que não houve sustentação para as demissões. PJ já tem as imagens do Ministério Antes do início da audição a Ga - lamba, aCPI aprcwouum requerimento do Chega para solicitar as imagens de videovigilância do Ministério das Infraesduturasna noite em que terá havido agressões entre elementos do gabinete. Estão imagens, apurou o DN, já estão naposse daPolícia Judiciária há vários dias. Integram o inquérito-crime que foi instaurado aos incidentes de dia 26 de abril, que envolveram o ex-adjunto do ministro João Galamba, Frederico Pinheiro, e cinco assessoras, entre as quais a sua chefe de gabinete. ComVALENTINAMARCELINO [email protected] Página 11

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 12,97 x 17,84 cm² ID: 105244456 19-05-2023 Corte: 3 de 3 Estabilidade e solidez Moody'selogia Portugal e hojeaté pode subir o rating ~Is Mais Habitação Moedas insiste na oposição ao arrendamento coercivo:Não podemos fazê-lo se há casas da Autarquia vaáas" PAGA° Assédio no CES Boaventura Sousa Santos pede rapidez no processo para se poder defender pe.le Dinossauros em Alcobaça João Grenho e João Diogo,os jovens "cientistas" que descobriram pegadasde Stegopodus PÁG.. Cimeira do G7 Em Hiroxima, os sete mais ricos vão reafirmar união face â Rússia e debater a guerra PÁG.19 Nono Melo, eurodeputado e líder centrista "Todo o meu esforço está era preparar o partido para depender de si. Não quero o CDS de mão estendida" PAGS. 4-6 Fundado em 1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional weln.pt/Senta-fein1952013/1.5./Ano1561../N.,.../ €2,00/DiretoraPosalLa Xotícias \mo./DiretoradjuntoLearticlioPaulo ferreira/Subáreo.JoanaPedz "IÉUMA HISTÓRIA E HÁ FACTOS". GALAMBA DUQUENÃO MENTIU AO PAIS Ministro das Infraestruturas contraria o seu antigo adjunto Frederico Pinheiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Deixa muitas perguntas sem resposta, como aquelas que envolvem as Secretas, e admite risco na exoneração da ex-CEO da TAP. Opinião de António Capinha, Miguel Romão e Rosália Amorim MO5.23-8E11 PROFESSORES GOVERNO APROVA PROPOSTA UNILATERAL DE PROGRESSÃO. SINDICATOS DIZEM OUESÃO "MIGALHAS" E "SÓPARA ALGUNS" PAG.14 NOVA LEI GASOLINEIRAS E CAFÉS PROIBIDOS, MAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA PODERÃO CONTINUAR A VENDER TABACO PAG. IS EVASOFS GRÁTIS REVISTA LADYSUSAN JANE A USTEN :50' 4 a FINT14191 9 3 4.- 4. 9,99E' Página 12

A13 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 36 Cores: Cor Área: 5,54 x 15,46 cm² ID: 105244235 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Editorial A questão da utilização dos serviços de informações faz escalar a gravidade da polémica em torno do ministro Galamba Temporada Galamba A temporada “Galamba” da série de grande audiência “Comissão de Inquérito à gestão da TAP” continua a ter revelações surpreendentes... e graves. Nas audições mais recentes, tivemos zero de TAP, mas muito sobre o funcionamento do Governo e em particular do Ministério das Infraestruturas, sobre a relação do Governo com a Assembleia da República. E, sobretudo, há muito a discutir e esclarecer sobre a relação do Governo com os serviços de informações e o uso que este faz ou não faz de organismos muito sensíveis para a segurança do Estado. As acusações e alegações de Frederico Pinheiro, o adjunto demitido de Galamba, de que teria sido alvo de coação e ameaças por parte do SIS, são particularmente graves e delicadas e não podem cair em saco-roto. Portanto, não basta um comunicado do SIRP a desmenti-las. Não, a gravidade do caso, e a bem do funcionamento das instituições e da confiança dos cidadãos, exige que, como em tempos disse António Costa, se apure tudo, doa a quem doer. Operação Babel De tempos a tempos, surge um novo caso relacionado com corrupção camarária. As notícias sucedem-se, o escândalo acaba por diluir-se, até o problema voltar a explodir-nos na cara e mostrar que a crise é mais funda do que possa parecer. Há uns meses foi em Espinho. Agora, a investigação judicial conhecida esta semana sob o nome Operação Babel mostra mais uma perigosa teia de relações e cumplicidades envolvendo empresários, sobretudo na área da construção e imobiliário, advogados e agentes políticos com responsabilidades na gestão autárquica. Índia No meio da voragem noticiosa, é possível que esta notícia, de uma magnitude global, tenha passado algo despercebida: este ano de 2023 é o ano em que a Índia ultrapassa a China, tornando-se o mais populoso Estado do planeta (é mesmo possível que esse facto já tenha acontecido nesta data, dado tratarse de estimativas). Mas o horizonte do país parece hoje menos radioso do que há duas décadas. Isto apesar de nesta altura a economia indiana, como escrevemos nesta edição, ser a que mais acelera. No entanto, o combate à miséria e às assimetrias sociais e a erosão dos valores democráticos são nuvens cinzentas no horizonte indiano. Página 13

A14 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 17,93 x 27,18 cm² ID: 105243639 19-05-2023 Corte: 1 de 5 Texto Diogo Cavaleiro e Liliana Valente Fotos Nuno Botelho Q uando entrou na sala onde decorrem as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP, João Galamba era um homem sozinho, com o peso da sobrevivência de um governo em cima dos ombros. Mais calmo do que o normal, apesar de ter mostrado laivos de alguma irritação quando apertado, foi ao Parlamento dizer por várias vezes a frase: “Não menti”, garantiu. Mas não convenceu os seus interlocutores que insistiram nas suas “omissões” e “mentiras”. Na sua defesa, João Galamba foi trabalhando para descredibilizar Frederico Pinheiro, o adjunto com que se incompatibilizou. Recusa ter mentido, mas acusa o seu adjunto de ter mentido ao gabinete e, por isso, ter sido exonerado. Mas não só; trouxe uma novidade. “Chegaram ao meu conhecimento comportamentos, todos eles relacionados com notas, dados. E pelo facto de andar a tirar muitas cópias, não se sabe bem para quê”, proibiu-se de entrar no Ministério. Que a Polícia Judiciária “ajude a esclarecer”. Uma suspeição que a chefe de gabinete das Infraestruturas já tinha lançado na véspera, quando disse que Frederico Pinheiro tinha tirado cerca de um milhar de cópias nos dias antes de ser exonerado. As cópias ficaram no ministério, mas a suspeição lançada foi de tal ordem que o deputado Filipe Melo, do Chega, questionou Eugénia Correia se achava que o ex- -adjunto era um “espião” ao serviço de Pedro Nuno Santos, o anterior ministro, com o qual Frederico Pinheiro foi para o Governo. “O que terá aquele computador?”, questionou Galamba, considerando que “não foi certamente por coisas pessoais que lá tinha” que Frederico Pinheiro foi de imediato do Ministério buscar o aparelho logo a seguir a ter sido despedido por telefone. E insistiu. “Que raio terá aquele computador para que alguém esteja disposto” a Audição Galamba defendeu a sua honra, atacou o ex-adjunto, assegurou a normalidade de reuniões e garantiu ter condições para continuar ministro Ministro lança suspeita sobre ex-adjunto CRISE POLÍTICA GALAMBA DIZ QUE FOI AMEAÇADO PELO SEU ADJUNTO “EXALTADO” E NÃO O CONTRÁRIO. “E NÃO FOI POUCO”, GARANTIU fazer tudo o que se seguiu?, perguntou o ministro que nega qualquer tipo de ameaça a Frederico Pinheiro. “Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro”, disse, depois de o adjunto ter dito, na quarta-feira, que o ministro lhe ofereceu um murro. “Mas afirmo, fui ameaçado por Frederico Pinheiro e não foi pouco. Se havia alguém mesmo muito exaltado não era seguramente eu”, acrescentou. À hora de fecho deste jornal, o ministro das Infraestruturas já tinha sido questionado sobre o facto de não ter referido durante semanas que tinha sido uma sugestão sua que a antiga CEO da TAP reunisse com deputado do PS; da acusação do seu antigo adjunto de que tinha intenção de omitir informações à comissão de inquérito, sobre o acionamento dos serviços secretos e ainda, falando da TAP, sobre o vencimento do nosso CEO da companhia. “Não menti”, repetiu. Pelo contrário, disse, Frederico Pinheiro “mentiu à chefe de gabinete, mentiu às colegas e mentiu-me”. O ministro das Infraestruturas tinha vários problemas e contradições a responder sobre o caso, a começar pela acusação do seu antigo adjunto de que quis omitir informações à comissão de inquérito. Galamba negou-o, como também rejeitou ter ocultado a existência de uma reunião com a então presidente da TAP a 16 de janeiro, onde sugeriu à antiga CEO da TAP que poderia ir a uma reunião prévia com deputados do PS. “Nunca me tinham perguntado. Não posso ter omitido uma reunião se não me foi perguntado. Tenho muitas reuniões, é normal ter reuniões com gestores de empresas públicas”, disse o ministro que conta que teve audições na comissão de economia e quando lhe foi perguntado se tinha reunido com a CEO da TAP, disse que sim. “Não menti. Exerci aquilo que deve ser a responsabilidade da tutela sectorial”. Depois, tinha outra contradição a responder sobre o acionamento dos serviços de informações para a recuperação do computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro. Quem tinha dado a ordem, quando e porquê. A chefe de gabinete de João Galamba tinha dito no dia antes que tinha sido ela a reportar o caso ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sem dar “conhecimento prévio” ao ministro, ao contrário do que tinha sido dito pelo ministro numa conferência de imprensa em que disse que tinha alertado as autoridades depois de falar com vários membros do Governo. Munido de notas sobre telefonemas e mensagens, mas dizendo que não consegue ir ao pormenor da linha do tempo, João Galamba, admitiu que se tinha enganado na conferência de imprensa. Afinal, o seu papel foi o de alertar outras autoridades, a PSP e a PJ, e, as secretas, foram alertadas pela sua chefe de gabinete. E foi aqui que implicou mais um ministro. Nessa noite, falou com o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, para o pôr em contacto com a PSP por causa das agressões no ministério. “Fiz o meu dever”. “Não tenho razões nenhuma para desconfiar” de “cinco pessoas”. “Liguei ao MAI porque queria relatar este facto à PSP”, contou. Nesta altura, conta, a sua preocupação era a de que a PSP fosse rápido ao ministério: “O que não me saiu da cabeça é o telefonema de uma pessoa com quem trabalho desde 2018, a dizer que tinha levado pancada”, contou, desvalorizando a pergunta sobre quem deu a ordem para que o ministério fosse fechado e com isso impossibilitando Frederico Pinheiro de sair. Só mais tarde nessa noite falou com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para falar com a PJ mas já sobre o alegado “roubo” do computador com matéria classificada, por Frederico Pinheiro. E as secretas? “Não me recordo se falei do SIS ou do SIRP” quando falou com a PJ. [email protected] Socialistas admitem ter sido “penoso” ouvir relatos, mas registam que nada muda de substancial. Costa segura Galamba, pelo menos até à CPI apresentar conclusões Galamba não cai sem provas A imagem diz muito: a poucos minutos de o ministro João Galamba ser ouvido na muito mediatizada comissão de inquérito à TAP, António Costa aparecia nos jardins da residência oficial do primeiro-ministro a dar uma conferência de imprensa ao lado do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, com os pavões de São Bento em pano de fundo. E ainda antes de a audição ter acabado, o primeiro-ministro já estava em Coimbra. Era dia de assistir ao concerto dos Coldplay. Ao lado do líder da NATO, e sem direito a perguntas e respostas, Costa só falaria de geopolítica externa. Mas a geopolítica interna mostrava um mundo muito diferente. Um mundo em que o Presidente da República, comentando os relatos contraditórios feitos noite fora no Parlamento, acusava o primeiro-ministro de ter escolhido o “poder” em vez da “credibilidade” (ver pág. 8). Forçados a reconhecer que foi “penoso” assistir ao detalhe dos relatos feitos — que envolveram o uso muito duvidoso do SIS, agressões no ministério, ameaça de “socos” por parte do ministro, e a ideia de que alguém (o ministro ou o adjunto) tentou esconder informação da CPI —, os socialistas, que se animaram numa primeira fase com o “grito do Ipiranga” de Costa a Marcelo, dividiram- -se entre os que receiam cada vez mais que segurar Galamba tenha sido a derradeira pedra no caixão do Governo (“foi demasiado ousado”) e os que se procuraram manter fiéis ao plano inicial, por mais arriscado que possa parecer. “O que se passou de novo [nestas audições] que não conhecêssemos já?”, atira uma fonte governamental. “Era inevitável que houvesse uma escalada nas acusações, de resto, não me surpreendeu”, corrobora um deputado, referindo-se ao primeiro dia. A estratégia é recentrar o objeto da comissão de inquérito e contar com o empurrão da economia Como o Expresso escreveu, a decisão de manter o ministro não foi consensual no núcleo duro do Governo. Muito por causa do que se antecipava que viesse a seguir, com um ministro em funções e membros do seu gabinete expostos a contradições gritantes, acusados de mentiras e a prestar esclarecimentos no Parlamento sobre incidentes “deploráveis”. Em suspenso até verem um João Galamba “calmo” perante os deputados, muitos socia listas foram transparecendo a ideia de que era preciso respirar fundo e esperar que passasse. “É o que é, relax”, dizia um deputado, que procurava hipervalorizar o que entendia ter sido um “KO” dado por Eugénia Correia a Frederico Pinheiro na véspera de o ministro falar (“muito sólida”, comentava- -se). Descredibilizar o adjunto demitido, dizendo que as Página 14

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 7 Cores: Cor Área: 17,93 x 25,84 cm² ID: 105243639 19-05-2023 Corte: 2 de 5 João Galamba foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito esta quinta- -feira depois de Frederico Pinheiro, ex-adjunto, ter insistido perante os deputados que o ministro tentou ocultar notas de uma reunião à CPI. Chefe de gabinete de João Galamba também foi ouvida na quarta-feira, tendo-se responsabilizado por ter reportado “roubo” de computador ao SIS. A semana da Comissão de Inquérito à TAP teve mais de 15 horas de audições sobre desacatos, secretas, ameaças e confrontos físicos, mas pouco se falou da companhia aérea audições desta semana provavam que João Galamba “só pecou” por não o ter demitido mais cedo, é uma das estratégias que PS e Governo estão a seguir para tentar sair vivos debaixo do fogo. Também por causa disso, Galamba e Eugénia Correia apareceram aos deputados sem advogados e sem depoimento escrito (procurando mostrar que não tinham nada a temer), enquanto Frederico Pinheiro apareceu com advogado, com uma longa intervenção escrita e recorria muitas vezes a “respostas pré-preparadas”. O Governo irá manter-se preso a esse guião até ao fim. António Costa, que costuma dizer que não faz remodelações a prazo (apenas perante necessidades) e que, de cada vez que se muda um ministro são seis meses de trabalho perdido num gabinete, irá segurar João Galamba até haver alguma prova em como agiu de forma “censurável”. Seja no alerta dado ao SIS, seja na suposta ocultação de notas à CPI. Se nada disso se provar, então o ministro fica. “O Governo aguarda o fim desses trabalhos, nada diremos até ao final dos trabalhos”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Até lá, a estratégia é recentrar o objeto da comissão de inquérito, lembrando que, por culpa da oposição (à exceção do PCP), se está a transformar em algo pouco prestigiante, e voltar a focar- -se na execução do plano de reestruturação e no processo de privatização. A “preocupação”, ouve-se em São Bento, é apenas que a privatização seja bem sucedida. “Foco no trabalho” é o lema. Sem erros e com o empurrão da economia a começar a chegar aos bolsos dos portugueses. Rita Dinis com L.V. [email protected] Frederico Pinheiro, Eugénia Correia e João Galamba não coincidem nos relatos feitos no Parlamento 5 factos, várias versões António Costa tem dito que cabe à comissão de inquérito à TAP apurar “a verdade, doa a quem doer”. Mas foi o primeiro a tomar partido de uma versão sobre os “deploráveis” acontecimentos no Ministério das Infraestruturas: houve uma tentativa de “roubo” de um computador por parte de um adjunto demitido, perante isso era aceitável alertar o SIS, e o adjunto é “o responsável único” pelo que se passou. As versões contadas ao detalhe nos últimos dois dias na comissão de inquérito mostram uma realidade que pode ser bem diferente — além de ficar claro que nenhum dos implicados foi ouvido nem pelo gabinete do primeiro-ministro para apurar a veracidade dos relatos nem pelo Conselho de Fiscalização das secretas que elaborou um relatório a declarar que não houve qualquer ilegalidade na atuação. Eis as contradições que persistem. SIS Quem decidiu chamar? A chefe de gabinete de João Galamba foi à audição apostada em ilibar o ministro da decisão de alertar os serviços de informações. Antes dela, já Galamba tinha implicado vários governantes nessa suposta cadeia de decisão — mas não terá sido bem assim. A própria ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse, quarta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais que o contacto que teve com Galamba sobre este caso foi “pura e simplesmente” sobre a Polícia Judiciária. António Costa sempre disse que “nenhum membro do Governo autorizou” essa chamada, e que, ainda assim, não haveria problema no reporte, quando muito a dúvida estaria na própria atuação do SIS. Eugénia Correia disse que foi ela quem decidiu alertar o SIRP na sequência do suposto roubo de um computador com informação classificada (ver pag 8) Documentos classificados Por quem e quando? A avaliar pelos relatos de Eugénia Correia, no tempo de Pedro Nuno Santos não havia arquivo nem sequer registo de entrada formal de documentos no Ministério e essa seria a razão pela qual os documentos sobre a reestruturação da TAP estivessem apenas no computador de Frederico Pinheiro (amigo e ex-adjunto de Pedro Nuno, que poderá ter feito cópias dos mesmos). A partir do dia em que assumiu funções, Eugénia Correia diz que isso mudou. A tese, contudo, não cola com outro dado: os documentos continuaram apenas no computador de Frederico Pinheiro e só foram classificados no final de março quando a CPI pediu acesso a eles. Frederico diz que foi ele que pediu a classificação, Eugénia diz que é falso: foi ela que lhe pediu para extrair a documentação e para os documentos serem enviados ao Parlamento com o selo devido de confidencialidade. A classificação foi feita pelo gabinete nacional de segurança, depois Versões contadas ao detalhe nos últimos dois dias na comissão de inquérito mostram versões diferentes dos mesmos acontecimentos de despacho do ministro João Galamba. “Ele não queria dar os documentos”, acusou a chefe de gabinete referindo-se a Frederico Pinheiro. Luta no ministério Agressões ou sequestro? Os contornos do que se passou na noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, entre as 20h45 e as 21h e pouco, pouco depois de João Galamba ter comunicado telefonicamente a Frederico Pinheiro que estava exonerado, são outro foco de contradições. Frederico Pinheiro diz ter sido “manietado” por quatro pessoas (quatro mulheres do gabinete de Galamba) e “sequestrado” no Ministério, impedido de sair; diz ainda que não agrediu ninguém, ele é que foi agredido e que até foi ao hospital no dia seguinte como prova disso mesmo. João Galamba sempre falou em “agressões bárbaras” por parte do adjunto e Eugénia Correia detalhou: “Deu-me um murro” quando lhe tirou a mochila com o computador, seguindo-se outras agressões a mais duas assessoras e um “estardalhaço no piso inferior” com a bicicleta a ser atirada contra um vidro. A câmara de vigilância do piso 4, onde terão decorrido as primeiras agressões, não estava a funcionar, mas as outras sim. Nesse momento, Frederico, que se disse sempre ter estado “calmo”, admitiu outros adjetivos: “fiquei ansioso e aflito” por alegadamente o estarem a impedir de sair com o seu computador. A questão, sublinha outro lado da história, era que o computador tinha deixado de ser seu a partir do momento em que, minutos antes, o ministro lhe telefonou a dar conta da exoneração e a dar “ordens expressas” para não ir ao Ministério. Antes de o fazer, outro detalhe, Eugénia certificou-se junto de quem estava no gabinete àquela hora que o computador do demitido estava lá. E era lá que devia ficar. Porquê? Notas do adjunto Ocultar ou não ocultar, eis a questão? Eugénia Correia afirma que só soube da existência de notas sobre as reuniões de 16 e 17 de janeiro no dia 24 de abril, depois de Frederico Pinheiro, de quem diz “nunca se lembrar de nada”, ter reconhecido que tinha tirado notas da reunião de preparação que se tinha realizado com o grupo parlamentar do PS, na véspera da ida de Christine Ourmières-Widener a uma audição na comissão parlamentar de Economia para esclarecer a saída da Alexandra Reis da administração da TAP. Frederico Pinheiro assegura, por sua vez, que nunca ocultou que tinha notas e afirmou que tem centenas de páginas de notas no computador. Notas que tinha por hábito tirar sempre que havia reuniões com pessoas externas. “Em momento algum me foram solicitadas as notas pelo senhor ministro. (...) Sendo certo que todos sabiam que tinham sido tiradas notas”, disse. Na sua versão, foi numa reunião a 5 de abril, convocada para analisar os antecedentes da reunião “secreta”, e onde estavam presentes João Galamba e a chefe de gabinete, que Frederico Pinheiro diz ter percebido que tudo parecia encaminhar-se para que a responsabilidade da participação de Ourmières-Widener na reunião de 17 de janeiro fosse sua, e que o objetivo era ocultar a existência das notas e o papel ativo do ministro no convite à ex-CEO. “Senti que o ambiente no gabinete era tenso.” Eugénia Correia nega que o então adjunto tenha falado das notas nessa reunião, em que, garantiu, o ministro não participou. E colocou em causa a própria veracidade das notas por não terem sido enviadas como documento (em word ou noutro formato), mas no corpo de uma mensagem de correio eletrónico. A chefe de gabinete afirmou, e voltou a reafirmar, que não foi por causa das notas que Frederico Pinheiro tinha sido exonerado. A justificação para a exoneração apontada são “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” inerentes ao exercício de funções. Frederico Pinheiro estranha a reviravolta, salientando que durante seis anos serviço, em três governos de António Costa, nunca a sua “lealdade” foi colocada em causa. Reuniões secretas Os “nervos” de Christine Não houve uma, mas duas reuniões de preparação da ida da ex-CEO da TAP ao Parlamento explicar a saída de Alexandra Reis. Uma, a 16 de janeiro, onde esteve presente Frederico Pinheiro, o ministro João Galamba e Christine Ourmières-Widener. E outra a 17 de janeiro, onde estiveram deputados do PS, membros de gabinetes do Governo e o ex-adjunto, mas não esteve o ministro. A informação de que a CEO tinha estado, na véspera de ir ao Parlamento, numa reunião de preparação, onde o deputado Carlos Pereira, o coordenador pelo PS na CPI, estava presente, caiu como uma bomba. Questionada por Bernardo Blanco, na CPI, a CEO não o nega, e aponta o dedo em direção a Carlos Pereira. Fica a dúvida de quem a convidou? Ourmières-Widener diz que não se lembra, mas acha que a sugestão da participação na reunião tinha partido do Ministério das Infraestruturas. João Galamba inicialmente, em comunicado, sugere que quem pediu autorização para participar na reunião foi a própria TAP — e cita uma mensagem de Frederico Pinheiro onde este lhe diz: “João, a CEO quer participar na reunião, pode?” Na CPI, Galamba disse esta quinta-feira que, a 16 de janeiro, a CEO, “estava muito nervosa”. Nessa altura diz-lhe que “foi pedida uma reunião [pelo grupo parlamentar] que eu entendi não ir, mas que se a sra. CEO quiser pode ir”, frisa. “Não menti, não há nenhuma contradição. Eu disse só, se quiser ir pode ir, não disse para ir”, garante. Anabela Campos e R.D. [email protected] Página 15

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 18,00 x 25,76 cm² ID: 105243639 19-05-2023 Corte: 3 de 5 Eugénia Correia, chefe de gabinete de Galamba, disse no Parlamento que tem instruções para reportar ao SIRP riscos de fuga de informação sensível Galambagate SIS não sabia o que estava no computador, mas decidiu atuar. Gil Vicente foi o diretor-adjunto que falou com a chefe de gabinete SIS temia fuga sobre cabos submarinos Texto Hugo Franco e Vítor Matos Foto Nuno Botelho O Serviço de Informações de Segurança (SIS) encarou com alguma perplexidade o contacto feito pela chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Correia Cabaço, até porque era algo inédito. Mas quando Eugénia Correia referiu que o ex-adjunto Frederico Pinheiro detinha informações classificadas no seu portátil decidiu agir com rapidez. Nos últimos dois anos, o SIS tem trabalhado com o Ministério das Infraestruturas em áreas sensíveis como os cabos submarinos que entram em Portugal via Sines. O serviço também cooperou com o ministério quando se deu o ciberataque à TAP — em setembro de 2022, ainda no consulado do anterior ministro —, em que os hackers tornaram públicos dados muitos sensíveis e operacionais da companhia aérea. “Julgámos inicialmente que as informações classificadas contidas no computador de Frederico Pinheiro pudessem estar ligadas aos cabos de fibra ótica, que são infraestruturas críticas e alvo recorrente de sabotagem e espionagem. E ficámos com receio que mais dados da TAP pudessem ser expostos”, conta ao Expresso uma fonte próxima dos serviços de informações. Mas é o próprio Frederico Pinheiro a dizer ao Expresso que “os únicos documentos classificados que tinha no computador eram nove, todos relacionados com a TAP. Só tratava de aviação”, adianta o ex-adjunto um dia depois da sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nada de cabos submarinos. E acrescenta que não manteve contactos com o SIS aquando do ciberataque à TAP. Outras fontes do ministério não se recordam de tal ter acontecido. De resto, o SIS atuou sem saber que documentos estavam no portátil de Frederico Pinheiro nem o seu grau de classificação, segundo os relatos da audição parlamentar da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Graça Mira Gomes, e do diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, que se realizou a semana passada à porta fechada na comissão de Assuntos Constitucionais. Na reconstituição sobre a fita de tempo feita nas mesmas audições, a primeira conversa do SIS com Eugénia Correia foi através do diretor-adjunto do SIS — pois Neiva da Cruz não estava contactável — que é Gil Vicente, ex-diretor do departamento operacional. Este histórico dos serviços agora também terá responsabilidade pelo programa preventivo de segurança económica, que visa informar agentes do Estado e de certas empresas sobre a proteção de infraestruturas críticas, o que passa pelos cuidados a ter com a disseminação de informação reservada. A chefe de gabinete de Galamba referiu, durante a audição na CPI, que a sua iniciativa de contactar os serviços secretos foi feita ao abrigo das indicações que o próprio SIRP dá aos chefes AS DATAS DA COMISSÃO Já estão marcadas as principais datas de audições na Comissão de Inquérito que também vão servir para Marcelo seguir atentamente e avaliar o estado das instituições. 24 de maio Ex-chefe do gabinete de Pedro Nuno Santos, Maria Araújo 25 de maio Antigo administrador financeiro da TAP, João Weber Gameiro 30 de maio Ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro 31 de maio Ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques 1 de junho Ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz 5 de junho Ex-ministro das Finanças, Mário Centeno 6 de junho Ex-ministro das Finanças, João Leão 14 de junho Ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes 15 de junho Ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos 16 de junho Ministro das Finanças, Fernando Medina 13 de julho Votação do relatório final Falta de alternativa deixa de ser a prioridade nos cálculos do PR. Prestígio das instituições ganha primazia. Se Galamba cair, Marcelo não segura Costa Marcelo avalia dimensão do ‘pântano’ Não será só António Costa a tirar consequências da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem avisou que “o prestígio das instituições é o mais importante” e que “tudo o resto depende disso”, acompanha em estado de alerta a sucessão de audições no Parlamento e da avaliação que venha a fazer dependerá em grande parte a decisão sobre se e quando ressuscitar a tese de dissolução da Assembleia da República. “A falta de alternativa política ao Governo deixou de ser prioridade” nos cálculos do Presidente, confirma fonte próxima, explicando que o seu foco passou a ser outro: ava liar a dimensão do ‘pântano’, e não será por acaso que colou as audições parlamentares de quarta-feira, recheadas de contradições e exuberantes pormenores sobre os incidentes no Ministério das Infraestruturas, ao aviso de que “fundamental” é o prestígio das instituições. Politicamente, a convicção em Belém é que se o ministro João Galamba não resistir à comissão de inquérito, não é ele que cai, é o Governo. Mas é cedo para aferir, e o Presidente, para já, vai carregando na tecla dos argumentos de natureza institucional que o levaram a defender junto do primeiro-ministro que Galamba devia sair. “É uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço, que se pode ter poder sem ter responsabilidade, isso não existe”, afirmou Marcelo horas antes de o ministro das Infraestruturas ter comparecido perante a comissão parlamentar. O seu novo guião para avaliar as condições do Governo e a durabilidade da legislatura passa pelo funcionamento das instituições. Não estando em causa o normal funcionamento das mesmas — coisa que justificaria o uso da ‘bomba atómica’ da dissolução —, o Presidente sinaliza uma espécie de antecâmara e assim deixa tudo em aberto. Desvalorização dos resultados económicos Uma coisa Marcelo Rebelo de Sousa já parece ter interiorizado. Se o funcionamento do Governo ficar em xeque, se a ilegalidade do uso do SIS ficar provada, se a dissolução da imagem das instituições se consolidar, se o desgaste e a paralisia do poder executivo se estender no tempo, não será por as sondagens mostrarem um PSD ainda frouxo na liderança da oposição que o Presidente deixará de encontrar razões para dissolver a Assembleia da República. Há duas semanas, na SIC, Luís Marques Mendes, conselheiro de Estado próximo de Marcelo, embora defendendo que o ideal era isso não acontecer, antecipou como “altamente provável” que o Presidente da República acabe a dissolver o Parlamento. E disse mais: que, a confirmar-se, isso será “no momento” que o Presidente sinta ser “o pior para o Governo”. Não é líquido que esse momento chegue com esta comissão de inquérito. Como não é líquido que, não chegando agora, chegue mais à frente. Uma coisa Marcelo começou a fazer: desvalorizar as boas previsões económicas com que o Governo conta ir amaciando a crispação social e política que não larga esta maioria absoluta.“Os grandes números da economia” ainda não se “traduzem no bolso dos portugueses”, afirmou o Presidente, alertando para que Portugal está numa “situação um pouco estranha”, já que os números em termos globais “são melhores do que em outros países europeus em termos de crescimento, com o turismo e as exportações a subirem”. Mas “a procura interna, aquilo que é o consumo das pessoas cá dentro, apesar dos muitos estrangeiros com dinheiro que vivem cada vez mais em Portugal, desceu no primeiro trimestre”. A ideia de que a “boa economia” pode não ser suficiente para a “boa política” foi, aliás, o comentário que Marcelo Rebelo de Sousa fez dias depois de serem públicos os incidentes no Ministério das Infraestruturas. E cada vez mais decisiva para o Presidente será a avaliação do desgaste institucional do Governo. Com uma certeza: ao contrariar o Presidente, António Costa colou o seu destino ao ministro das Infraestruturas. Talvez por isso a ideia instalada nas hostes da maioria seja de que Galamba, agora, não pode sair. Ângela Silva [email protected] Página 16

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 18,05 x 26,03 cm² ID: 105243639 19-05-2023 Corte: 4 de 5 Luís Rodrigues teve luz verde de Galamba para fazer equipa. Entra Mário Chaves e Maria Cardoso, sai Ramiro Sequeira Há nova equipa na TAP, Gonçalo Pires fica Estão em curso as mudanças na Comissão Executiva da TAP, uma exigência do novo presidente, Luís Rodrigues, que o Governo e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, aceitaram. Mário Chaves, braço direito de Luís Rodrigues na SATA e atual presidente da Portugália, vai assumir as funções que têm sido de Ramiro Sequeira. Já o antigo presidente interino e administrador operacional irá para o Conselho de Administração como não-executivo. Mantém- -se na equipa Gonçalo Pires, o administrador financeiro cujas declarações face ao conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis da TAP na Comissão Parlamentar de Inquérito e o cumprimento dos deveres de comunicação ao Ministério das Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deixaram dúvidas junto dos deputados. Era uma das incógnitas, mas Luís Rodrigues, que já foi administrador financeiro da TAP, terá decidido manter Gonçalo Pires, próximo de Galamba, de quem diz ser grande amigo. Haverá duas pessoas novas na Comissão Executiva. Além de Mário Chaves, entra para a equipa Maria João Cardoso, um quadro da transportadora que vem da área da manutenção, uma das mais desfalcadas. Mário Chaves deverá manter a liderança da Portugália, subsidiária da TAP SGPS. Sofia Lufinha fica e mantém até ao final de junho Sílvia Mosquera. Mas terá de haver uma assembleia-geral para aprovar as alterações. Formar a sua equipa, sabe o Expresso, foi a condição que Luís Rodrigues pôs ao Governo quando aceitou sair da SATA para vir liderar a TAP. Demissão por pressão? O presidente da Comissão de Vencimentos, Tiago Aires Mateus, noticiou a “Sábado”, demitiu-se, alegando ter-se sentido pressionado pelo Governo para alterar o parecer que fixa o vencimento do presidente da companhia em €420 mil. Luís Rodrigues terá pedido um salário igual ao da antiga presidente, Christine Ourmières-Widener, que era de €520 mil, mais subsídio de alojamento (€30 mil) e bónus. Tiago Aires Mateus, recorde-se, aprovou a remuneração da antiga CEO, que in cluía um prémio, que Luís Rodrigues não irá receber. Galamba negou “categoricamente” que tenha feito pressão. Disse que a demissão foi comunicada às três da manhã e esclareceu que analisará a situação. Anabela Campos [email protected] Novo presidente da TAP tinha exigido formar equipa e terá pedido também para ter um salário igual ao da antiga CEO “Gestão da TAP foi influenciada pelas divergências internas do PS” Mariana Mortágua entrou no Parlamento a meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos swaps, em 2013, e, 10 anos depois, sai a meio da CPI à TAP. P Porquê esta decisão agora? R Tem só e exclusivamente a ver com a dedicação ao tempo da Convenção [onde espera ser eleita coordenadora do BE]. Toda a gente compreende que numa CPI temos de estar mergulhados e fica muito difícil compatibilizar as duas coisas. P A saída aconteceu antes da audição do ex-assessor do BE Frederico Pinheiro. R Seria estranho que, para não fazer uma audição, deixasse de fazer as 18 que faltam e que são interessantes. Até era para ter acontecido no início da semana, só não aconteceu porque o Pedro Filipe Soares estava numa visita com o Presidente da República. P Esta CPI foi pedida pelo BE. Sair não a descredibiliza? R Não é de todo uma desvalorização da CPI. Pelo contrário, o facto de termos o líder parlamentar a fazê-la valoriza-a. P Veem obstaculização dos trabalhos pelo PS, como acusa a oposição à direita? R Em demasiados momentos o PS tenta desviar a atenção da CPI e em alguns deles com a ajuda do PSD: o facto de se manter em paralelo à CPI um conjunto de audições na Comissão de Economia aos principais protagonistas da TAP, a forma como foi gerida politicamente a fuga de informação, com intervenções do líder parlamentar do PS a comentar o que se passava na CPI. Mas vejo essas tentativas pelo que elas são: tentativas. A verdade é que é imparável o que esta CPI está a fazer. Nenhuma dessas tentativas vai ser bem-sucedida, porque a realidade se impõe. P Que conclusões já retira? R Foi importante perceber como fatores tão pouco falados, como a gestão do próprio aeroporto, a distribuição das slots, o impacto do plano de rees truturação, a gestão da ANA, como é que tudo isso impacta a possibilidade ou não de a TAP fazer o seu trabalho e poder ter bons resultados. Também nos deu a oportunidade de aceder a dados fiscais e de Segurança Social, de comparar a TAP com a Ryanair e as suas contribuições fiscais e de Segurança Social para o país — e são impressionantes. E é muito impressionante ver a brutalidade da desigualdade salarial numa grande empresa como a TAP. P A fragilidade da antiga presidente é outra das conclusões? R Embora a TAP passe a ser uma empresa pública, nela e na cabeça dos seus gestores estavam os critérios de uma empresa privada. Apesar da intervenção do Governo, no plano de reestruturação estava a lógica de uma empresa privada. Essa é a origem do problema de Alexandra Reis. É muito claro: em todas as cabeças que estavam naquela empresa nenhuma delas pondera que a TAP, por ser uma empresa pública, tem obrigações especiais. Outra das conclusões é que a própria gestão da TAP foi influenciada pelas divergências internas do PS. E isto é um não assunto que vai aparecendo em várias polémicas. P Como? R Aparece agora nestas insinuações relativamente ao Frederico Pinheiro, adjunto do João Galamba, e sobre o seu papel na tutela, no ministério de Galamba, a seguir à saída de Pedro Nuno Santos. E aparece nas dificuldades que a tutela setorial e a tutela financeira têm de comunicação na gestão da TAP, em que deviam agir como um. P A TAP é lesada pela luta pela sucessão na liderança do PS? R Essa pergunta é feita para depois poder dar um bom título se disser que a TAP é lesada, mas não vou dizer isso. Mas transparecem na TAP divergências internas do PS. O PS deixou-se confundir com o Governo e o Governo deixou-se confundir com o PS, e deixou passar para uma empresa pública estratégica as divergências internas do partido. P Vai ser fácil ter um relatório aprovado não só pelo PS? R Não vai ser fácil ter um relatório consensual, mas acho que o PS não devia desistir disso, por uma questão de credibilização da própria CPI. E isso implica reconhecer que houve erros gravíssimos do PS na gestão da TAP. Quem disser que não sabe que este conflito interno do PS extravasa, inclusive para a gestão da TAP, está a mentir. Diogo Cavaleiro [email protected] Mariana Mortágua Deputada do Bloco de Esquerda Candidatura a líder do BE retirou Mortágua da CPI FOTO NUNO FOX de gabinete dos governantes naquelas ações de sensibilização. “Cabe aos chefes de gabinete lidar com este tipo de situações. Os chefes de gabinete têm essa indicação de reporte”, afirmou Eugénia Correia aos deputados. O Expresso apurou que os chefes de gabinete de vários ministérios tiveram formação com o Gabinete Nacional de Segurança e com o SIRP sobre como proceder quando informação sensível estiver em risco. Adjunto mantém que houve “ameaça” do SIS Naquele telefonema de “reporte” entre Eugénia Correia e Gil Vicente na noite de 26 de abril, o SIS não terá sido informado da existência de um possível crime de roubo ou furto, nem de episódios de violência física. “Os dados que hoje todos conhecemos sobre o que se passou naquela noite no ministério, como as alegadas agressões e as chamadas para a PSP, não foram referidas ao telefone. Sabia-se muito pouco do que se tinha passado no ministério”, acrescenta a mesma fonte próxima do SIS. O Expresso sabe que a única informação dada a conhecer ao SIS foi de que havia “algum tipo de conflitualidade”, mas não terão sido avançados mais pormenores. “Os serviços tiveram duas horas para atuar. E se viesse a saber-se um dia que as informações classificadas daquele computador tinham sido usadas por países inimigos ou empresas concorrentes e que o SIS não tinham feito nada para o impedir? Os serviços seriam alvo de críticas ainda mais ferozes”, desabafa a mesma fonte. Apesar de ter referido na CPI que houve cinco telefonemas para a PSP a reportar o “roubo” do computador, quando falou do SIS aos deputados, Eugénia Correia teve cuidado na formulação: “Não falei em alegado roubo, mas em informação essencial levada num computador por um adjunto exonerado.” Apesar de a opinião da maioria dos juristas ser contrária, o Conselho de Fiscalização do SIRP defendeu, no Parlamento, que o SIS agiu dentro da lei, por não haver indícios de crime. “O SIS, quando faz a avaliação da ameaça tem de avaliar o protagonista”, que neste caso era o ex-adjunto, diz ao Expresso António Rodrigues, ex-deputado do PSD e antigo membro do Conselho de Fiscalização que considera a ação ilegal. “O SIS errou claramente a avaliação da ameaça”, acrescenta. No relato que fez esta quarta-feira, na comissão parlamentar, sobre a abordagem do técnico de informações, Frederico Pinheiro disse ter-se sentido “ameaçado pelo SIS” quando o operacional que o contactou afirmou estar “muito pressionado acima” e que devia resolver a questão “a bem”, pois “as coisas se podiam complicar”. Entretanto, o SIRP e o SIS fizeram um comunicado a desmentir “categoricamente” que o funcionário tenha “proferido ameaças ou coagido o dr. Frederico Pinheiro, no âmbito dos contactos com este, estabelecidos no sentido de que entregasse o equipamento do Estado na sua posse, o qual teria informação classificada”. Contactado pelo Expresso, Frederico Pinheiro remete para todas as declarações feitas na CPI, onde mentir é crime equiparado a perjúrio. Na audição parlamentar, que decorria à hora de fecho desta edição, o ministro João Galamba não conseguiu precisar se a chefe de gabinete o informou do alerta dado ao SIS antes ou depois de ele próprio ter avisado a PJ do alegado roubo do computador. “Não me recordo”, disse em resposta a Pedro Filipe Soares, do Bloco. “Não consigo dizer se a minha chefe de gabinete me transmitiu antes ou depois”, acrescentou. Em respostas muito confusas, Galamba disse que “era preciso articulação entre SIS e PJ”, mas a seguir disse não ter a certeza se já sabia da participação ao SIS quando avisou a PJ (quando a Judiciária abordou Frederico Pinheiro de manhã, o SIS já tinha recolhido o computador na noite anterior). Na conferência de imprensa que deu no dia 29 de abril, o ministro tinha apresentado outra versão: que o SIS e a PJ tinham sido avisados depois de ele próprio ter falado com o gabinete do primeiro-ministro e com a ministra da Justiça, sem referir que Eugénia Correia tinha reportado ao SIS sem ele próprio saber (nem o gabinete do primeiro-ministro). Com Liliana Valente [email protected] Página 17

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 14,24 x 10,33 cm² ID: 105243639 19-05-2023 Corte: 5 de 5 Integram esta edição semanal, além deste corpo principal, os seguintes cadernos: ECONOMIA, REVISTA E e ainda GUIA ITINERÁRIOS NAPOLEÓNICOS e GUIA DO ESTUDANTE  
 

 Fundador: Francisco Pinto Balsemão 19 de maio de 2023 2638 O €4,90 Diretor: João Vieira Pereira Diretores-Adjuntos: David Dinis, Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos Diretor de Arte: Marco Grieco expresso.pt De 5 de maio a 9 de junho, na compra do seu jornal Expresso, habilite-se a ganhar um Renault Twingo E-Tech BONS RESTAURANTES 100% elétrico. Saiba mais em expresso.pt HOJE GRÁTIS TERCEIRO NÚMERO 1999-201050 SORTEIO EXPRESSO RENAULT TWINGO E-TECH Casamento na família real Leia tudo sobre o casamento da infanta Francisca de Bragança, que sabe que os jovens ligam pouco à monarquia. P22 JMJ: menores fora de casas de famílias Durante a Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer em Lisboa, todos os peregrinos inscritos com menos de 18 anos deverão ficar alojados em espaços coletivos — como pavilhões, escolas ou quartéis de bombeiros — e nunca em casas de famílias de acolhimento. A indicação é dada no manual de acolhimento distribuído às paróquias. O adeus anunciado de Rafael Nadal Rafael Nadal não vai jogar em Roland Garros pela primeira vez desde 2004. Com quase 37 anos, o espanhol ainda luta contra uma lesão muscular na ligação entre a coluna vertebral e os membros inferiores, sofrida durante o Open da Austrália. Nadal revelou também a intenção de fazer de 2024 o último ano da sua carreira. 24h Europeias: vamos poder votar em qualquer ponto do país P4 Benfica só festejou título uma vez em Alvalade P30 China ameaça a liberdade em Macau P26 “Lisboa não está pensada para mais 1,5 milhões” na Jornada Mundial da Juventude P20 Apps fintam lei para não integrar estafetas Uber, Glovo e Bolt alteraram regras antes da entrada em vigor da nova legislação laboral E4 Medidas de António Costa para o arrendamento foram um flop Rendas vitalícias e SIGI, criadas em 2019 para dinamizar o mercado de arrendamento, estão anémicas E18 Número de casamentos com menores aumenta Há registo de 593 casamentos com pelo menos um menor desde 2018. Dados só mostram parte da realidade P13 Falha em portal do SEF permite ‘legalizar’ sem documentos Sistema de pedidos de residência não verifica identidades e aceita folhas brancas em vez de cadastro ou contrato de trabalho P16 > Ministro defendeu-se, mas não foi claro na questão das secretas > Socialistas admitem ser “penoso” assistir às audições, mas sem provas não deixam cair Galamba > Cinco contradições por esclarecer P6a9 Marcelo não segura Costa se Galamba cair FOTO NUNO BOTELHO “NÃO MENTI AO PAÍS”P6 SIS RECUPEROU COMPUTADOR POR RECEAR FUGA DE INFORMAÇÃO SOBRE CABOS SUBMARINOS P8 Autarca exigiu dinheiro ao longo de anos MP revela que Patrocínio Azevedo pressionava os promotores imobiliários para lhe darem mais dinheiro e relógios Dois promotores imobiliários deram 99,6 mil euros e um relógio a Patrocínio Azevedo para que o vice da Câmara de Gaia pressionasse o presidente da Metro do Porto a não colocar a Linha Rubi na área de construção de empreendimentos de luxo do Grupo Fortera. Uma das reuniões de Patrocínio com o número um da Metro do Porto foi na sede de campanha do PS, um mês antes das eleições autárquicas. Na Operação Babel, também o ateliê de Souto de Moura foi alvo de buscas devido a um projeto em que o arquiteto recebeu 500 mil euros e foi imposto ao Grupo Fortera pelo número dois de Gaia. P14 CORRUPÇÃO EM GAIA BILDERBERG OS MAIS PODEROSOS EM REUNIÃO SECRETA EM LISBOA P5 Soluções Crédito Habitação Aconteça o que acontecer, com a Caixa sinto-me em casa. Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o nº 35. Saiba mais em cgd.pt www.mantovani.pt Página 18

A19 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 18,08 x 27,38 cm² ID: 105244079 19-05-2023 Corte: 1 de 3 Vice de Gaia teve reunião suspeita na sede local do PS HugoFranco e Rui Gustavo A um mês de se realizarem as eleições autárquicas de 2021, Patrocínio Azevedo, vice-presidente da Câmara de Gaia, teve uma reunião com Tiago Braga, presidente da administração da Metro do Porto, na sede de campanha do PS daquela cidade. Dois meses antes, o autarca recebera €99,6 mil e um relógio suíço oferecidos por dois promotores de imobiliário de luxo, dinheiro que, segundo o Ministério Público (MP), serviria para “adoçar a boca” do autarca e motivá-lo para arranjar uma solução para o trajeto da linha do metro que não prejudicasse a construção das Riverside, umas torres de habitação de luxo do grupo israelita Fortera. No dia seguinte a essa reunião, Patrocínio Azevedo — que foi um dos sete detidos na Operação Babel desta terça-feira — revelou ao seu homem de confiança, o advogado João “Gorila” Lopes, que a conversa com Tiago Braga tinha corrido de feição para os interesses dos dois empresários, Paulo Malafaia (que também é suspeito na Operação Vórtex) e Elad Dror. No final desse ano, já depois de o PS vencer as autárquicas, Malafaia e Dror voltaram a entregar uma nova quantia de dinheiro, “de valor não concretamente apurado”, e um relógio suíço ao autarca para reforçar a sua ação encoberta e alegadamente ilegal junto da Metro do Porto. Ao MP, não passou despercebida a elevada pressão feita por Patrocínio Azevedo (através de João “Gorila”) junto dos dois empresários para que estes lhe dessem mais dinheiro pelos seus préstimos. Mas os promotores precisavam de alguém que pressionasse o presidente da Metro do Porto, porque, de acordo com a promoção do MP, “o desenvolvimento da nova Linha Rubi” iria “diminuir” a “capacidade construtiva” de um lote onde iria ser erigido o projeto Riverside. A solução proposta por Patrocínio Azevedo passaria pela aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) — instrumento que permitiria o início dos trabalhos nas condições que os promotores desejavam —, que teria de ter um parecer favorável da Metro do Porto, o que se revelou difícil de obter. Numa escuta, João “Gorila” Lopes é apanhado a dizer a Malafaia para “ir tratando do resto”, porque “há fome” e “por ele [Patrocínio] é para ontem”. A Metro do Porto começou por emitir pareceres negativos, o que levou o testa de ferro a estranhar, na medida em que “antes houve uma reunião da Metro com a Câmara Municipal e não havia problema nenhum”. Numa outra conversa com um arquiteto da empresa de Elad Dror, João Lopes garante que “o vice está comprometido com isto”. Mas era preciso mais. Ainda de acordo com o MP, Lopes e Malafaia combinaram “entregar €100 mil” a Patrocínio Azevedo “em cumprimento do acordado”. A despesa “seria dividida por ambos”. A entrega do dinheiro foi feita na casa de banho do NorteShopping a João Lopes, que recebeu “de presente” uma coluna Apple de €400. Em troca, “a contrapartida da garantia da manutenção da capacidade construtiva do Riverside, a aprovação do PIP e a influência exercida junto da Metro do Porto para obtenção de uma solução para o trajeto da linha do metro que não prejudicasse a dita capacidade construtiva, assim cumprindo o acordado”. No ano seguinte, o autarca de Gaia voltou a receber dinheiro e mais um relógio de luxo no valor de €4,2 mil, desta vez para que fizesse vista grossa a vestígios arqueológicos que iriam prejudicar em €2 milhões a construção de um empreendimento da empresa israelita. À conta desses vestígios arqueológicos, Patrocínio Azevedo já tinha recebido €25 mil e Ilegal Patrocínio Azevedo nunca estava satisfeito com o dinheiro e relógios que recebia de dois empresários de construção de empreendimentos de luxo. Segundo o MP, foram inúmeras as ocasiões em que os pressionou para lhe pagarem mais OPERAÇÃO BABEL outro relógio suíço manufaturado. De acordo com o MP, o autarca arrecadou mais de €140 mil em ‘luvas’ no espaço de pouco mais de dois anos. E três relógios de luxo. Souto Moura custou €500 mil e rendeu €5 milhões O ateliê de Souto Moura foi um dos alvos das buscas da PJ, que levou uma pen com toda a documentação referente a um projeto arquitetónico. Em causa está o facto de o arquiteto ser o autor do projeto Skyline, que está no centro de toda a investigação. Segundo os procuradores, “Patrocínio Azevedo […] abordou Malafaia e Dror, impondo” Souto Moura para a elaboração do “projeto de arquitetura”. A investigação não esclarece, pelo menos para já, a razão desta imposição. Esta contratação do prestigiado arquiteto — que não é arguido no processo — “terá implicado um custo acrescido de €500 mil […] por comparação dos honorários” com “outros de arquitetos com prestígio no mercado”, garante o MP. Na sequência deste “investimento”, os dois promotores imobiliários suspeitos tentaram “amortizar o custo acrescido com a obtenção de maior capacidade volumétrica para o projeto”. Patrocínio terá prometido “tratamento especial” aos dois promotores e, apesar de alguns desentendimentos espelhados em desabafos apanhados nas escutas, uma proposta de “delimitação” foi “objeto de despacho do presidente da Câmara Municipal “e “aprovada em reunião de câmara nos termos do desejado pelos promotores imobiliários”. Houve “um incremento de 8590 metros quadrados de área máxima de construção, cujo valor de mercado ascende a €5 milhões”, calcula a investigação. Assim, os arguidos conseguiram “operar uma compensação” por causa do “custo assumido pelo promotor com a contratação de Souto Moura” imposta por Patrocínio Azevedo, “beneficiando este por dupla via, o arquiteto e o promotor”. O projeto do “maior arranha-céus do país” ainda está à espera da aprovação da Câmara de Gaia e o que Souto Moura fez foi um anteprojeto do edifício. Às autoridades terá dito que se limitou a “aceitar uma encomenda”. Uma fonte judicial garante que o famoso arquiteto não se encontra entre o rol de 12 arguidos do caso. [email protected] DE ACORDO COMO O MP, O AUTARCA ARRECADOU MAIS DE €140 MIL EM ‘LUVAS’ NO ESPAÇO DE POUCO MAIS DE DOIS ANOS O ATELIÊ DE SOUTO MOURA FOI ALVO DAS BUSCAS DA PJ, QUE LEVOU UMA PEN COM DOCUMENTAÇÃO DE UM PROJETO ARQUITETÓNICO EMPREENDIMENTO O megaprojeto Skyline, em Vila Nova de Gaia, do Grupo Fortera, está no centro da investigação da PJ e envolve o empresário Paulo Malafaia (em cima) e o número dois daquela autarquia (em baixo), além do empresário Elad Dror (ao centro) FOTOS D.R. FOTO RUI DUARTE SILVA Página 19

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 17,93 x 25,79 cm² ID: 105244079 19-05-2023 Corte: 2 de 3 BUSCAS EM BRAGA Diretor aprovou o próprio projeto A Operação Babel também chegou à Câmara de Braga por causa de Amândio Dias, diretor de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte. Esta entidade era útil para Paulo Malafaia e Elad Dror, porque “a intervenção em imóveis e zonas classificadas está sujeita à emissão de parecer pelas direções regionais de cultura”, explica o MP. O grupo Fortera, que está no epicentro da investigação, tem um projeto de “aquisição e posterior reconversão arquitetónica do Convento do Carmo Frades Carmelitas Descalços”. O espaço religioso será convertido “num hotel de 4 estrelas, com 70 quartos, piscina interior, zona de coworking, ginásio, restaurante, bar e uma esplanada, num investimento de €10 milhões”, explica o MP. Malafaia e Dror reuniram- -se com Amândio para lhe perguntarem se, “na qualidade de diretor”, poderia “emitir ou mandar emitir parecer favorável às pretensões do grupo Fortera”. Havia um bónus: assumir “a realização do projeto de arquitetura”. Sempre de acordo com o MP, Amândio Dias aceitou e fez um preço: €110 mil pelo projeto e a sua aprovação. Acabou por aceitar baixar para os €80 mil. Mas, “uma vez que a elaboração do projeto contendia frontalmente com a lei”, Amândio Dias “socorreu-se da arquiteta Alexandra Ramos, que funciona como sua testa de ferro”, para “elaboração e assinatura do projeto de arquitetura”. O projeto “foleirote”, segundo a descrição do próprio autor, foi aprovado condicionalmente pela Câmara de Braga. R.G. Elad Dror é português e “membro respeitado” da CIP Comunidade Israelita do Porto certificou a origem sefardita do CEO da Fortera e ofereceu-lhe ajuda após a detenção Há pelo menos um ano que o CEO da Fortera tem passaporte português. Elad Baruch Dror, nascido em Ashkelon, Israel, a 27 de setembro de 1979, passou a constar como tendo dupla nacionalidade, israelita e portuguesa, quando se inscreveu no Registo Central de Beneficiário Efetivo como administrador da sociedade Max 10, em outubro de 2022. Antes disso, a respeito da propriedade de outra sociedade, a Noble Faces, aparecia apenas como cidadão israelita. O empresário do imobiliário, que na terça-feira foi um dos sete detidos pela Polícia Judiciária no âmbito da Operação Babel, obteve a nacionalidade ao abrigo do artigo da lei que a autoriza para descendentes de sefarditas portugueses. Essa origem foi certificada em 2018 pela Comunidade Israelita do Porto (CIP), que está a ser investigada por alegadas ilegalidades na emissão daqueles certificados, tendo sido constituídos arguidos o rabino-chefe da comunidade, Daniel Litvak, e o advogado Francisco de Almeida Garrett, membro da direção, indiciados por corrupção ativa, branqueamento de capitais e associação criminosa. Igualmente certificados pela CIP foram Moran Cohen, casada com Elad Dror há 17 anos e mãe dos seus cinco filhos, Nir Shalom, o diretor e cofundador da Fortera — nascido em Jerusalém e hoje a residir em Matosinhos —, e Bar Shalom, israelita responsável pela área de desenvolvimento da imobiliária. A ligação efetiva de Elad Dror à CIP foi confirmada pela própria comunidade no jornal online de sua propriedade, “The Portuguese Jewish News”. Ali, não só o empresário é descrito como um “membro respeitado” da mesma, como o atual presidente da CIP, Gabriel Senderowicz, afirma ter comunicado à família de Dror “que a ajudará no que for preciso”. “Independentemente dos negócios imobiliários em causa, qualquer caso particular é utilizado para atacar toda a comunidade. Os sefarditas são apresentados como os imigrantes de que Portugal não precisa”, queixa-se o responsável. Desde 2010 que Elad Dror tem residência no Porto, onde teve outros negócios antes de, em 2014, fundar a Fortera, a sua estreia no ramo imobiliário. À “Forbes”, em 2019, ele admitiu a pretensão de que a empresa se transformasse na “porta de entrada de referência do investimento israelita em Portugal”, nomeadamente na cidade Invicta, onde a Fortera planeia investir €200 milhões nos próximos cinco anos. Dror já teve nas mãos 77 empresas de sectores diversos, desde um portal de emprego e “um negócio para vistos de estudante em Inglaterra”, segundo a revista “Sábado”, a firmas de brinquedos, carrinhos de bebé, cosméticos, telemóveis e até um restaurante em Madrid, onde viveu durante quatro anos. Além de Israel, Espanha e, agora, Portugal, residiu também nos Estados Unidos e na Bélgica. Luciana Leiderfarb e Micael Pereira [email protected] Um homem discreto com ambições locais Patrocínio Azevedo queria suceder a Eduardo Vítor Rodrigues na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Em setembro de 2022, ao apresentar a sua recandidatura a líder da concelhia socialista de Gaia, Patrocínio Azevedo chamava a si a missão de ter um “papel de polo agregador das ideias para a cidade e para o município, bem como garantir a estabilidade para que possa estar focado no principal desígnio: servir os gaienses com dedicação”. Reeleito em outubro para um terceiro e último mandato à frente da concelhia, o seu futuro parecia seguir os passos do presidente da Câmara e líder da federação socialista do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, a quem acompanhou como de ser autarca em Gaia e não estaria disponível para o ser em qualquer outro lugar. Para mim, esta é uma missão e uma oportunidade”, disse numa longa entrevista ao “Gaiense”. O vice-presidente e responsável pela pasta do Urbanismo não teria, contudo, muitas hipóteses se João Paulo Correia, atual secretário de Estado do Desporto e ex-presidente da Junta de Mafamude (uma das maiores do país) quisesse suceder a Eduardo Vítor. Mas a Operação Babel — que entrou pela Câmara Municipal de Gaia adentro e fez buscas nos gabinetes além de ter levado à detenção do seu vice-presidente — veio acabar de todo com elas. E veio lançar uma mancha na autarquia que o presidente quis dissipar. Eduardo Vítor Rodrigues, que também é presidente do Conselho Metropolitano do Porto, considerou “desprezível” que associassem o seu nome ao caso de suspeitas de corrupção de titulares de cargos públicos com uma empresa de imobiliário. Esclareceu que é arguido, mas num outro processo relativo à contratação dos CTT para a distribuição da revista municipal. E quis deixar claro que “deu indicação expressa aos serviços para a cedência de todos os elementos necessários às averiguações legais”. Eunice Lourenço e Liliana Valente [email protected] Eduardo Vítor Rodrigues considerou “desprezível” que associassem o seu nome ao caso de suspeitas de corrupção número dois nos três mandatos autárquicos. Desconhecido fora do seu concelho, Patrocínio Azevedo até entre socialistas não tinha muitas ligações além de Gaia. Com Eduardo Vítor Rodrigues no terceiro e último mandato à frente da Câmara de Gaia e com um eventual salto para o Porto em vista, Patrocínio Azevedo, à beira dos 50 anos, licenciado em Engenharia, poderia ser o seu sucessor. Em setembro, na recandidatura à concelhia, prometia “assegurar a coesão do PS e reforçar o seu contributo para a visão estratégica de desenvolvimento”. Meses antes restringia as suas ambições políticas ao concelho. “Não está no meu horizonte exercer funções como deputado na Assembleia da República ou qualquer outro cargo de nomeação política. Gosto Página 20

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,72 x 7,04 cm² ID: 105244079 19-05-2023 Corte: 3 de 3 Integram esta edição semanal, além deste corpo principal, os seguintes cadernos: ECONOMIA, REVISTA E e ainda GUIA ITINERÁRIOS NAPOLEÓNICOS e GUIA DO ESTUDANTE  
 

 Fundador: Francisco Pinto Balsemão 19 de maio de 2023 2638 O €4,90 Diretor: João Vieira Pereira Diretores-Adjuntos: David Dinis, Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos Diretor de Arte: Marco Grieco expresso.pt De 5 de maio a 9 de junho, na compra do seu jornal Expresso, habilite-se a ganhar um Renault Twingo E-Tech BONS RESTAURANTES 100% elétrico. Saiba mais em expresso.pt HOJE GRÁTIS TERCEIRO NÚMERO 1999-201050 SORTEIO EXPRESSO RENAULT TWINGO E-TECH Casamento na família real Leia tudo sobre o casamento da infanta Francisca de Bragança, que sabe que os jovens ligam pouco à monarquia. P22 JMJ: menores fora de casas de famílias Durante a Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer em Lisboa, todos os peregrinos inscritos com menos de 18 anos deverão ficar alojados em espaços coletivos — como pavilhões, escolas ou quartéis de bombeiros — e nunca em casas de famílias de acolhimento. A indicação é dada no manual de acolhimento distribuído às paróquias. O adeus anunciado de Rafael Nadal Rafael Nadal não vai jogar em Roland Garros pela primeira vez desde 2004. Com quase 37 anos, o espanhol ainda luta contra uma lesão muscular na ligação entre a coluna vertebral e os membros inferiores, sofrida durante o Open da Austrália. Nadal revelou também a intenção de fazer de 2024 o último ano da sua carreira. 24h Europeias: vamos poder votar em qualquer ponto do país P4 Benfica só festejou título uma vez em Alvalade P30 China ameaça a liberdade em Macau P26 “Lisboa não está pensada para mais 1,5 milhões” na Jornada Mundial da Juventude P20 Apps fintam lei para não integrar estafetas Uber, Glovo e Bolt alteraram regras antes da entrada em vigor da nova legislação laboral E4 Medidas de António Costa para o arrendamento foram um flop Rendas vitalícias e SIGI, criadas em 2019 para dinamizar o mercado de arrendamento, estão anémicas E18 Número de casamentos com menores aumenta Há registo de 593 casamentos com pelo menos um menor desde 2018. Dados só mostram parte da realidade P13 Falha em portal do SEF permite ‘legalizar’ sem documentos Sistema de pedidos de residência não verifica identidades e aceita folhas brancas em vez de cadastro ou contrato de trabalho P16 > Ministro defendeu-se, mas não foi claro na questão das secretas > Socialistas admitem ser “penoso” assistir às audições, mas sem provas não deixam cair Galamba > Cinco contradições por esclarecer P6a9 Marcelo não segura Costa se Galamba cair FOTO NUNO BOTELHO “NÃO MENTI AO PAÍS”P6 SIS RECUPEROU COMPUTADOR POR RECEAR FUGA DE INFORMAÇÃO SOBRE CABOS SUBMARINOS P8 Autarca exigiu dinheiro ao longo de anos MP revela que Patrocínio Azevedo pressionava os promotores imobiliários para lhe darem mais dinheiro e relógios Dois promotores imobiliários deram 99,6 mil euros e um relógio a Patrocínio Azevedo para que o vice da Câmara de Gaia pressionasse o presidente da Metro do Porto a não colocar a Linha Rubi na área de construção de empreendimentos de luxo do Grupo Fortera. Uma das reuniões de Patrocínio com o número um da Metro do Porto foi na sede de campanha do PS, um mês antes das eleições autárquicas. Na Operação Babel, também o ateliê de Souto de Moura foi alvo de buscas devido a um projeto em que o arquiteto recebeu 500 mil euros e foi imposto ao Grupo Fortera pelo número dois de Gaia. P14 CORRUPÇÃO EM GAIA BILDERBERG OS MAIS PODEROSOS EM REUNIÃO SECRETA EM LISBOA P5 Soluções Crédito Habitação Aconteça o que acontecer, com a Caixa sinto-me em casa. Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o nº 35. Saiba mais em cgd.pt www.mantovani.pt Página 21

A22 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 13 Cores: Cor Área: 17,53 x 27,25 cm² ID: 105244076 19-05-2023 Corte: 1 de 2 Casamentos com menores aumentam em Portugal Retrocesso Dados oficiais só mostram os casamentos a partir dos 16 anos, que são legais, mas essa é “uma pequena parte da realidade”: houve quase 600 uniões com menores desde 2018 SOCIEDADE CASAMENTO INFANTIL Hugo Franco e Marta Gonçalves F altavam alguns meses para chegar à maioridade quando Arminda começou a ser pressionada para casar com José, de 29 anos. Tinha sido afastada dos pais, entregue aos cuidados de um colégio no Norte do país e namorava um rapaz que não agradava à sua comunidade. Pelo Natal, o pai foi buscá-la para ir celebrar em família, mas nunca chegou a festejar: era um rapto, que a levaria até ao futuro marido e à casa onde supostamente teria de viver. Além da união forçada, foi deixada com o recém-cônjuge e os novos sogros. O matrimónio nunca foi oficializado e, durante vários dias, Arminda foi repetidamente violada. Por mais de um mês viveu um casamento que nunca quis. Situações como a de Arminda são as que ainda entram nas estatísticas oficiais do casamento infantil em Portugal, uma vez que qualquer pessoa a partir dos 16 anos, com a devida autorização dos tutores legais, pode casar-se. E o número de matrimónios em que pelo menos um dos cônjuges é menor de idade está a aumentar: nos últimos cinco anos, segundo dados disponibilizados ao Expresso pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), há registo de 593 casamentos legais em que pelo menos um dos noivos tem 16 ou 17 anos. No ano passado, o número voltou a subir (156), sendo o mais alto pelo menos desde 2017. “Os dados mostram apenas uma rea lidade: os casamentos registados a partir dos 16 anos. Precisamos de saber se há crianças a casar mais novas, mesmo que não se possa chamar a isso casamento e que seja considerada uma união não oficializada. Aquilo que percebemos da realidade é que sim [acontece], temos que analisar o fenómeno em Portugal”, diz Francisca Magano, diretora de Políticas de Infância e Juventude da UNICEF Portugal. Ao que o Expresso conseguiu apurar, há crianças de 12 e 13 anos a unirem-se com adultos. Não se casam — porque é ilegal —, mas são forçadas a viver como se assim fosse. Questionada sobre um possível perfil destas situações, a UNICEF Portugal recusa fazê-lo, argumentando que há falta de informação sobre o fenómeno, “tal como há uns anos se desconhecia casos concretos de mutilação genital feminina”. “Estávamos a assistir a um decréscimo do número de casamentos infantis no mundo”, sublinha Francisca Magano. O percurso foi entretanto revertido, quer em Portugal, quer no resto do mundo. A UNICEF usa as “múltiplas crises recentes” para explicar a inversão da tendência. “A covid-19, por exemplo, fez com que muitas crianças ficassem fechadas em casa, nas suas comunidades, e a alternativa que muitas destas famílias encontraram foi casar as raparigas”, vinca. Tê-las sempre em casa representa, para muitas famílias, mais um peso no orçamento. Fatores económicos e sociais, como a pobreza ou as práticas culturais de alguns grupos e comunidades, são os principais motivos para que estes casamentos aconteçam. “A escola é protetora: quanto mais tempo ficam na escola, menor é a probabilidade de se casarem.” Mostram as mesmas estatísticas do INE que o cenário mais frequente são homens adultos casarem-se com meninas ainda menores; os casos acontecem sobretudo nas regiões Norte, Centro e no Alentejo. Há ainda que sublinhar que, se no começo do século havia registo de alguns casamentos entre jovens de 16 anos com adultos de 50, nos últimos anos isso já não acontece. A diferença de idades aproximou-se e a idade do adulto costuma estar pelos 30 anos. “Como princípio, é muito preocupante. É quase o dobro da idade. Não estamos a falar de um casamento em que os dois têm 16 ou 17 anos, que, ainda assim, continua riam a ser duas crianças a casarem-se”, vinca a mesma responsável. Violação e rapto Arminda ficou sem acesso ao telemóvel e impedida de contactar com o colégio onde vivia, com os amigos ou com o namorado indesejado pela família. Foi forçada a renovar o cartão de cidadão com a nova morada, a visitar o marido na prisão (que voltara ao estabelecimento prisional para continuar a cumprir a pena a que fora condenado), assim como a sair com a sogra para arrumar carros e pedir esmola. Nunca podia ficar sozinha, estava constantemente a ser vigiada. A união forçada durou cerca de um mês, até ser identificada pelas autoridades. A menina foi entregue de imediato aos cuidados do colégio. O pai, o marido e os outros cúmplices foram condenados, entre outros, pelos crimes de violação e rapto. O Supremo Tribunal de Justiça absolveu todos os envolvidos do crime de casamento forçado, pelo qual tinham sido considerados culpados na primeira instância. “Não creio que os casamentos com menores tenham subido. Existe é uma mudança na mentalidade da sociedade portuguesa, que considerava estes casamentos normais e de acordo com tradições de outras culturas. E agora tem feito mais denúncias às autoridades, porque considera haver uma violação dos direitos das mulheres e dos menores”, afirma Augusto Ínsua Pereira, advogado de direito penal que esteve envolvido neste caso revelado pelo Expresso. A UNICEF recusa associar a prática a qualquer comunidade ou nacionalidade, justificando que sem existir um estudo concreto corre-se o risco de estar a “estigmatizar”. No entanto, recorda que em Portugal estão presentes comunidades oriundas dos “países com mais casamentos infantis no mundo”. Este top é liderado, com larga distância, pela Índia, segue-se o Bangladexe, China, Indonésia e Nigéria. Mudar a lei Foi em 2019 que o Comité dos Direitos da Criança recomendou que Portugal UNICEF QUER MUDANÇA NA LEI PARA QUE IDADE MÍNIMA PARA CASAR SEJA FIXADA NOS 18 ANOS FOTO GETTY IMAGES alterasse o quadro legal, alterando a lei para impedir casamentos com pessoas com menos de 18 anos. Desde então foi criado o Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, onde, além da UNICEF e do Governo, estão representadas instituições de proteção dos direitos das crianças, de defesa da igualdade de género e pelo fim da violência contra as mulheres, assim como membros das várias polícias e responsáveis das áreas da saúde e da educação. Para a UNICEF, a mudança da lei num país onde a compra de bebidas alcoólicas ou o direito ao voto estão restringidos aos maiores de idade é apenas o primeiro passo no combate ao casamento infantil. Primeiro, insiste Francisca Magano, é necessário conhecer o fenómeno para poder atuar diretamente nos casos e articular aqueles que podem ser os vários intervenientes. “Vamos imaginar o caso de uma criança com 15 anos que diz que quer casar. Depois, vamos analisar toda a sua realidade e ela vive num contexto muito pobre, não vai à escola, tem que tomar conta dos irmãos e de toda a família e, portanto, decide casar. Ainda que possa dizer que sim, estamos a falar de uma violação de direitos humanos. Muitas destas raparigas não têm outra alternativa na vida. O compromisso e a obrigação dos Estados é darem-lhes a alternativa certa: viverem a sua infância e adolescência com tudo aquilo que isso implica, desde andar na escola, brincar com os amigos, a não ter vergonha, não andar a fugir e poder, no momento certo, tomar as decisões que tiverem que tomar”, diz, deixando ainda críticas à falta de cruzamento de informação dos serviços. “Se uma criança fica registada como abandono escolar e, mais tarde, aparece no centro de saú de grávida, é preciso verificar. O casamento infantil é uma realidade silenciosa. Não é por andar na rua que se vê acontecer, portanto todos os atores têm de estar alerta.” [email protected] 1 Índia 2 Bangladexe 3 China 4 Indonésia 5 Nigéria 6 Brasil 7 Paquistão 8 Etiópia 9 México 10 Irão MULHERES, POR PAÍS, QUE CASAM ANTES DOS 18 ANOS Em milhões 217 42 35 26 24 22 19 19 10 10 FONTE: UNICEF FONTE: INE 200 175 150 125 100 75 50 CASAMENTOS EM QUE PELO MENOS UM DOS CÔNJUGES TEM MENOS DE 18 ANOS 156 73 190 Pandemia 2010 17 18 19 20 21 2022 Página 22

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 2,86 x 4,03 cm² ID: 105244076 19-05-2023 Corte: 2 de 2 Integram esta edição semanal, além deste corpo principal, os seguintes cadernos: ECONOMIA, REVISTA E e ainda GUIA ITINERÁRIOS NAPOLEÓNICOS e GUIA DO ESTUDANTE  
 

 Fundador: Francisco Pinto Balsemão 19 de maio de 2023 2638 O €4,90 Diretor: João Vieira Pereira Diretores-Adjuntos: David Dinis, Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos Diretor de Arte: Marco Grieco expresso.pt De 5 de maio a 9 de junho, na compra do seu jornal Expresso, habilite-se a ganhar um Renault Twingo E-Tech BONS RESTAURANTES 100% elétrico. Saiba mais em expresso.pt HOJE GRÁTIS TERCEIRO NÚMERO 1999-201050 SORTEIO EXPRESSO RENAULT TWINGO E-TECH Casamento na família real Leia tudo sobre o casamento da infanta Francisca de Bragança, que sabe que os jovens ligam pouco à monarquia. P22 JMJ: menores fora de casas de famílias Durante a Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer em Lisboa, todos os peregrinos inscritos com menos de 18 anos deverão ficar alojados em espaços coletivos — como pavilhões, escolas ou quartéis de bombeiros — e nunca em casas de famílias de acolhimento. A indicação é dada no manual de acolhimento distribuído às paróquias. O adeus anunciado de Rafael Nadal Rafael Nadal não vai jogar em Roland Garros pela primeira vez desde 2004. Com quase 37 anos, o espanhol ainda luta contra uma lesão muscular na ligação entre a coluna vertebral e os membros inferiores, sofrida durante o Open da Austrália. Nadal revelou também a intenção de fazer de 2024 o último ano da sua carreira. 24h Europeias: vamos poder votar em qualquer ponto do país P4 Benfica só festejou título uma vez em Alvalade P30 China ameaça a liberdade em Macau P26 “Lisboa não está pensada para mais 1,5 milhões” na Jornada Mundial da Juventude P20 Apps fintam lei para não integrar estafetas Uber, Glovo e Bolt alteraram regras antes da entrada em vigor da nova legislação laboral E4 Medidas de António Costa para o arrendamento foram um flop Rendas vitalícias e SIGI, criadas em 2019 para dinamizar o mercado de arrendamento, estão anémicas E18 Número de casamentos com menores aumenta Há registo de 593 casamentos com pelo menos um menor desde 2018. Dados só mostram parte da realidade P13 Falha em portal do SEF permite ‘legalizar’ sem documentos Sistema de pedidos de residência não verifica identidades e aceita folhas brancas em vez de cadastro ou contrato de trabalho P16 > Ministro defendeu-se, mas não foi claro na questão das secretas > Socialistas admitem ser “penoso” assistir às audições, mas sem provas não deixam cair Galamba > Cinco contradições por esclarecer P6a9 Marcelo não segura Costa se Galamba cair FOTO NUNO BOTELHO “NÃO MENTI AO PAÍS”P6 SIS RECUPEROU COMPUTADOR POR RECEAR FUGA DE INFORMAÇÃO SOBRE CABOS SUBMARINOS P8 Autarca exigiu dinheiro ao longo de anos MP revela que Patrocínio Azevedo pressionava os promotores imobiliários para lhe darem mais dinheiro e relógios Dois promotores imobiliários deram 99,6 mil euros e um relógio a Patrocínio Azevedo para que o vice da Câmara de Gaia pressionasse o presidente da Metro do Porto a não colocar a Linha Rubi na área de construção de empreendimentos de luxo do Grupo Fortera. Uma das reuniões de Patrocínio com o número um da Metro do Porto foi na sede de campanha do PS, um mês antes das eleições autárquicas. Na Operação Babel, também o ateliê de Souto de Moura foi alvo de buscas devido a um projeto em que o arquiteto recebeu 500 mil euros e foi imposto ao Grupo Fortera pelo número dois de Gaia. P14 CORRUPÇÃO EM GAIA BILDERBERG OS MAIS PODEROSOS EM REUNIÃO SECRETA EM LISBOA P5 Soluções Crédito Habitação Aconteça o que acontecer, com a Caixa sinto-me em casa. Caixa Geral de Depósitos, S.A., registada junto do Banco de Portugal sob o nº 35. Saiba mais em cgd.pt www.mantovani.pt Página 23

A24 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 31 Cores: Cor Área: 18,02 x 26,70 cm² ID: 105244107 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Em março de 2020, inspetores da Autoridade Tributária invadiam com estrondo as instalações dos três grandes do futebol português. Em causa, estavam suspeitas de fraude fiscal nas transferências milionárias dos craques de Benfica, FC Porto e Sporting. As investigações por fuga ao fisco envolviam, entre outros, Osório de Castro, advogado de Cristiano Ronaldo e Jorge Mendes, o maior empresário de futebol do mundo. Os clubes prometeram “colaboração” com as autoridades e, talvez por causa disso, a Operação Fora de Jogo acabou por ter uma consequência inesperada. De acordo com uma fonte judicial, tanto o Ministério Público (MP) como o Fisco têm sido inundados de queixas vindas do Sporting, Benfica e FC Porto contra os rivais diretos por suspeitas de ilegalidades fiscais nas transferências dos principais jogadores. Ou seja, os três grandes têm-se atacado mutuamente na Justiça, levando à abertura de inquéritos-crime por parte dos procuradores e investigações dos inspetores da Autoridade Tributária (AT). Estas denúncias deram origem à Operação Penálti, lançada esta semana e que levou, outra vez, as autoridades a fazerem buscas aos três grandes, a empresários — incluindo Jorge Mendes, da Gestifute — advogados e até jogadores. De acordo com a SIC, as casas dos benfiquistas Rafa Silva e Odysseas Vlachodimos também foram alvo de buscas. Segundo a mesma estação televisiva, no caso do Sporting, a AT está a investigar as transferências de Bas Dost, Naldo, André Pinto, Rúben Semedo, Battaglia, Beto Pimparel e Schelotto. Em comunicado, o clube assume que a SAD leonina “é arguida” no processo, mas frisa que as investigações “incidem sobre diversos contratos e transferências de jogadores de futebol, ocorridos no período compreendido entre 2015 e 2017”. Ou seja, antes da chegada à presidência de Frederico Varandas, o atual líder da SAD. Benfica e FC Porto também confirmaram Grandes denunciam grandes e dão origem à Operação Penálti Depois das buscas de 2020, choveram denúncias no MP e na AT dos principais clubes contra os rivais diretos O famoso agente de futebolistas Jorge Mendes é um dos arguidos da megaoperação realizada pela Autoridade Tributária e pelo Ministério Público FOTO RUI DUARTE SILVA as buscas e o facto de terem sido constituídos arguidos. “As denúncias entregues em Lisboa visam o FC Porto, o Sporting de Braga e os clubes que dizem ter relações próximas com esses clubes”, diz ao Expresso uma fonte próxima do processo. “Por sua vez, no Porto surgem denúncias sobre o Benfica e clubes próximos dos diretores e empresários ligados a esse clube. Curiosamente, é sobretudo em Lisboa que surgem denúncias relacionadas com contratos do Sporting”, acrescenta a mesma fonte. 58 milhões de suspeitas Num comunicado lançado horas depois das buscas, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — o órgão do Ministério Público que investiga os casos mais complexos — frisou que “os factos em investigação aconteceram entre 2014 e 2022”, têm “forte dimensão internacional” e há “indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a Segurança Social, no valor global de mais de 58 milhões de euros”. Os dados recolhidos esta semana terão ainda de ser analisados pelos inspetores da AT e pelos procuradores do DCIAP antes de uma eventual acusação criminal. Este caso foi espoletado por informações divulgadas pelo hacker Rui Pinto no Football Leaks ainda em 2015. Esta semana, Rui Pinto congratulou-se com a operação na sua página de Twitter: “Em 2015, o projeto #FootballLeaks deu o pontapé de saída, tendo como objetivo divulgar a parte oculta do futebol. Após centenas de revelações de impacto global, a bola passou para o lado da Justiça, que oito anos depois vai fazendo o seu caminho.” O Expresso sabe que uma parte desta investigação da AT e do MP surgiu após informações obtidas fora do universo denunciado por Rui Pinto. Sobretudo os dados mais recentes. Já houve buscas em 2020 — na altura, foi apelidada Operação Fora de Jogo — e em 2021. Mas não houve qualquer consequência judicial. Segundo uma outra fonte judicial, “o que está em causa é uma prática de todos os clubes: assumir (e pagar) os custos de intermediação com empresários” que deveriam, para a Autoridade Tributária, “ser pagos pelos jogadores”. Por isso, há “jogadores que pagaram menos IRS e Segurança Social do que o devido”. Já depois das buscas, a AT revelou que “no âmbito da investigação de diversos processos-crime instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada” foi dado “cumprimento a 67 mandados de busca, sendo 36 mandados de busca domiciliária e 31 mandados de busca não domiciliária, três a Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 28 a escritórios de advogados, gabinetes de contabilidade e empresas de agentes desportivos”. Jorge Mendes, que foi alvo de novas buscas, também estará a ser investigado pelo Fisco espanhol por causa de uma série de transferências para o Valência. O presidente do clube, Peter Li, é outro dos suspeitos investigados. Segundo o “DN”, o antigo internacional Deco, agora empresário de jogadores, é outro dos suspeitos no caso. Nem a AT nem o DCIAP divulgaram o número exato de arguidos no processo, mas, em 2020, revelaram que havia 47 arguidos entre pessoas singulares e coletivas. Hugo Franco e Rui Gustavo [email protected] “As denúncias entregues em Lisboa visam o FC Porto, o Sporting de Braga e clubes com relações próximas”, diz uma fonte A AT fez buscas em três SAD desportivas, escritórios de advogados e empresas de agentes desportivos Já houve buscas em 2020 e em 2021, mas não houve qualquer consequência judicial Página 24

A25 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 14,53 x 27,09 cm² ID: 105244092 19-05-2023 Corte: 1 de 1 IMIGRAÇÃO Imigrantes usam falha do portal do SEF para viver em Portugal Sistema que recebe pedidos de legalização não avalia documentos e aceita folhas em branco. ‘Brecha’ está também a ser usada na Autorização de Residência para CPLP Hugo Franco e Raquel Moleiro Maria Silva, brasileira, 50 anos, a viver e a trabalhar em Oeiras, não existe. É uma identidade fictícia, criada pelo Expresso para confirmar uma denúncia, chegada à redação através de uma fonte judicial, de que o portal digital do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — onde são submetidos os pedidos de Autorização de Residência (AR) dos cidadãos estrangeiros em Portugal — não estaria a confirmar os dados inseridos, aceitando como documentos válidos folhas em branco, desde que tivessem o formato certo. “Pode-se colocar ou não informação real, inventar um nome, moradas, telefones. Supostamente tem de se carregar documentos comprovativos da informação, mas pode-se colocar folhas sem nada”, explica o denunciante, garantindo que a esmagadora maioria dos pedidos não apresenta condições para a sua validação. É certo que as Manifestações de Interesse (MI) — assim se chamam os pedidos inseridos no Sistema Automático de Pré- -Agendamento (SAPA) do SEF — não dão imediatamente a legalização; os dados são depois confirmados presencialmente numa deslocação dos imigrantes a um balcão do SEF. Mas durante o período de espera pelo agendamento, que pode prolongar-se até dois anos — atualmente não existem vagas para marcação —, o migrante ganha um estatuto especial, em que pode permanecer em Portugal com benefícios por ter um pedido de legalização. “Por exemplo, não pode ser notificado por permanência ilegal, pode pedir número de utente, abrir uma conta, se for detetado noutro Estado-membro é Portugal que tem de aceitá-lo de volta e não o país de origem...”, enumera a mesma fonte. “E isto tudo sem que as suas informações, pessoais e de segurança, tenham sido verificadas”, acrescenta. Maria: legal com perfil falso A Maria Silva nasceu em Portugal, a 6 de janeiro de 1973, o dia de criação do Expresso, mas é brasileira (nacionalidade escolhida para o teste, por não exigir visto). O número do passaporte, as datas de emissão e validade, o NIF e o registo na Segurança Social existem mas pertencem a um cidadão nacional. Foram todos aceites como válidos. É jornalista, mora e trabalha, com contrato, no edifício da Impresa, em Paço de Arcos. E para confirmar que todas estas falácias são verdade fez download para o portal SAPA de 8 documentos em formato PDF, que de conteúdo só tinham o nome do que lá devia constar, e muito espaço em branco: passaporte, comprovativo de entrada regular em Portugal, comprovativo de subsistência, certificado de registo criminal do país de origem, documento que ateste o alojamento, inscrição e situação regularizada na Segurança Social, NIF e contrato de trabalho. Em pouco mais de 15 minutos, a Maria concluiu com sucesso o registo, tendo-lhe sido atribuído um número de MI de oito dígitos, para poder acompanhar o seu pedido de legalização. Neste caso, o processo ficou por aí: confirmada a denúncia, o Expresso cancelou a manifestação de interesse. De acordo com várias fontes da área da imigração, esta “técnica de processos fraudulentos” está a ser utilizada por facilitadores e redes que se dedicam ao auxílio à imigração ilegal, e que cobram à mão de obra migrante o pedido ao SEF, assim como as inscrições na Segurança Social, Finanças e SNS, todas gratuitas. Mas não só. O esquema é amplamente divulgado em grupos e canais do Facebook, Telegram e WhatsApp, até para quem não está em Portugal, que pode usar “uma VPN que permita aceder a um IP português”. Confrontado com a situação, o SEF relembra que “o SAPA é um sistema de agendamento para submissão de Manifestação de Interesse, cuja análise e decisão ocorre em momento posterior”. E garante que antes do atendimento presencial “tem lugar uma validação sumária dos documentos inseridos pelo utilizador. Caso a submissão estiver conforme, a MI passa do estado ‘Submetida’ para ‘Aceite’, a que se seguirá, posteriormente, a marcação de agendamento, altura em que é efetuada a recolha de dados biométricos”. Porém, essa mudança de estado demora, “cerca de um ano”, explica outra fonte, e, esclarece, “basta a submissão do pedido para que o requerente deixe de estar irregular em Portugal”. Se tivesse seguido curso, o processo da Maria Silva estaria agora em lista de espera por essa ‘validação sumária’, atrás de cerca de 200 mil existentes “Algumas delegações do SEF fazem essa fiscalização, mas são poucas. A maioria carrega no botão de zembro de 2022. Todos os dias entram pedidos para CPLP em que as MI foram feitas minutos antes e quase sem documentos”, atesta a mesma fonte, exemplificando com casos desta semana em que há apenas a cópia de um passaporte. Há até pedidos de nacionais de outros países, nomeadamente indostânicos, mas com vistos de trabalho emitidos num país de língua portuguesa, como Angola, denuncia. Mais uma vez, proliferam nas redes sociais e canais de YouTube vídeos e explicações detalhadas de todo o processo. Ao Expresso, o SEF garante que “o certificado de autorização de residência só é emitido, nesta fase, se o requerente tiver uma MI submetida até 31/12/2022 ou visto CPLP válido e se não for objeto de indicação impeditiva da concessão, depois de consultadas as pertinentes bases de dados”. A validação de segurança, automática, nas bases de dados nacionais e internacionais, permitiu, até à data, que fossem “detetados mais de sete mil hits” — como a inadmissibilidade no espaço europeu, registo criminal, várias medidas cautelares policiais e não policiais... — “que determinam uma nova consulta de segurança”, esclarece o SEF. A AR CPLP dá residência legal em Portugal, mas com limites. A validade inicial é de apenas um ano, equivalente ao estatuto de proteção atribuído aos ucranianos, e não dá livre trânsito no espaço Schengen. Mas pode ser renovada duas vezes por períodos de dois anos. Após cinco anos, permite o acesso à autorização permanente. Até ao fim de abril, foram registados mais de 120 mil pedidos e atribuídas mais de 102 mil residências, a maioria a brasileiros. [email protected] “É o descalabro. Tornam-se residentes com pedidos baseados totalmente em fraude”, denuncia fonte judicial “Uma AR pode, a todo o tempo, ser cancelada, se se provar que foi obtida com recurso a fraude”, garante o SEF Em pouco mais de um mês, foram registados cerca de 120 mil pedidos de Residência para CPLP FOTO NUNO FOX avançar e segue para agendamento”, revela. Sem assumir diretamente a existência de pedidos irregulares, o SEF frisa, porém, que “uma autorização de residência pode, a todo o tempo, ser cancelada pelo Serviço, se se provar que foi obtida com recurso a fraude, podendo o seu titular responder criminalmente”. Porta para residência CPLP Desde 13 de março, dia em que entrou em vigor a nova autorização de residência automática (AR) para imigrantes da CPLP, que esta ‘falha’ no SAPA pode ter consequências mais amplas, “podendo permitir mesmo a atribuição de residência em Portugal sem qualquer fiscalização”, explica a fonte judicial. Esta AR é principalmente destinada aos cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que fizeram manifestações de interesse em 2020, 2021 e 2022 e que ainda aguardam resposta. Basta o número desse processo para agora pedirem a regularização num novo portal do SEF, criado para o efeito, e, de forma automática, sem posterior deslocação presencial, obterem a legalização em 72 horas. “É o descalabro. Tornam-se residentes legais com manifestações de interesse totalmente baseadas em fraude. E também não estão a ser cumpridos os limites do registo, até 31 de dePágina 25

A26 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 40 Cores: Cor Área: 2,90 x 3,13 cm² ID: 105244254 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Prémio Mandela A associação de direito e cidadania ProPública decidiu atribuir o Prémio Nelson Mandela 2023 a duas advogadas, Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, pela forma como conseguiram a condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos com o caso Liliana Melo, a quem foram retirados sete filhos para adoção. Página 26

A27 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 4 Cores: Cor Área: 14,38 x 18,34 cm² ID: 105244174 19-05-2023 | Economia Corte: 1 de 2 COMO AS PLATAFORMAS SE ESTÃO A ADAPTAR Tempo de trabalho ^ Horários Até agora, as plataformas requeriam que o estafeta realizasse um agendamento prévio do horário em que iria trabalhar e dos seus tempos de ausência. A prática permitia à plataforma controlar o horário do trabalhador. Esta exigência foi extinta. Retribuição ^ Tarifa Os estafetas falam numa redução generalizada do preço por quilómetro (km) pago pelas plataformas (de €0,42 para €0,24) que, em muitos casos, não cobre os encargos do estafeta. ^ Leilão Para contornar o indício previsto na lei que presume a existência de uma relação de trabalho com a plataforma quando esta “fixa a retribuição para o trabalho efetuado”, foi criado um sistema que permite ao estafeta determinar a tarifa mínima. ^ Multiplicadores Foram criados multiplicadores que valorizam a retribuição paga ao estafeta que trabalhe em situações climáticas adversas ou alturas de elevada procura, reforçando a sua autonomia para decidir trabalhar nestas situações. Controlo e supervisão ^ Pontos Até à entrada em vigor da nova lei os estafetas e motoristas das plataformas estavam sujeitos a um sistema de avaliação que os penalizava se recusassem ou cancelassem muitos pedidos. Foi eliminada esta prática. C.M. Entregas Plataformas mudam regras para escapar à lei que obriga a integrar estafetas A resposta já estava prometida desde que as alterações ao Código do Trabalho (CT) foram aprovadas no Parlamento. Antes mesmo da entrada em vigor do diploma, a 1 de maio deste ano, as plataformas de transporte de passageiros (TVDE) e entregas — que, no caso da Bolt, já tinha feito saber, em entrevista ao “Negócios”, em fevereiro deste ano, que com alterações à definição do preço ou escolha de serviços, o risco de ser considerada empregadora não seria “substancial” — introduziram várias alterações ao seu modelo de relacionamento com os trabalhadores. Os estafetas falam em mudanças ‘cirúrgicas’, introduzidas para “contornar o leque de indícios consagrados na nova lei”, a partir dos quais se presume a existência de contrato de trabalho e evitar a integração dos profissionais como trabalhadores dependentes. Plataformas garantem que estão a agir conforme a lei e remetem reconhecimento dos vínculos contratuais para os tribunais. Para os advogados, as mudanças adotadas não são suficientes para refutar relações de laboralidade. Mas admitem que eficácia da lei depende de uma ação musculada da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no terreno. Há três semanas que a lei determina que, comprovando-se a existência de uma relação laboral entre o estafeta/motorista e a plataforma ou o operador (quando este existe), com base num conjunto de seis indícios de presunção de laboralidade — entre eles a fixação da retribuição por parte da plataforma, exercício do poder de direção e controlo, restrição do horário de trabalho, titularidade dos instrumentos de trabalho, etc. — as plataformas terão de integrar os trabalhadores. Mas o único efeito prático visível desta alteração legislativa é, para já, “a degradação das condições de trabalho e dos rendimentos dos estafetas”, lamenta Marcel Borges, porta-voz do movimento Estafetas em Luta. Ao Expresso, denuncia uma diminuição do rendimento dos estafetas “na ordem dos 40%”, por via da redução de tarifas — que “no caso da Glovo passaram de €0,42 para €0,24 por quilómetro” — e da política de “valor mínimo”, uma das várias alterações introduzidas pelas plataformas nas últimas semanas (ver caixa). Contactadas pelo Expresso, Uber, Bolt e Glovo recusam acusações de tentativa de contornar a lei, argumentando que as novas funcionalidades adotadas visam tão-somente dar aos utilizadores das plataformas “maior independência e controlo sobre o seu trabalho”. Através da Associação Portuguesa das Aplicações Digitais, que as representa, recordam ainda que a presunção de laboralidade “não significa uma reclassificação automática destes trabalhadores independentes”, tratando-se de uma “ferramenta adicional para que, mediante os critérios definidos, um tribunal possa determinar se existe ou não uma relação laboral entre as partes envolvidas”. E numa altura em que, segundo Marcel Borges, “há já estafetas a procurar apoio jurídico para requerer o reconhecimento do seu vínculo à plataforma”, a questão de fundo é se, com as alterações agora introduzidas ao modelo de funcionamento o reconhecimento dessa relação fica ou não posto em causa. A advogada Teresa Coelho Moreira, que integrou a equipa de coordenação do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, defende que não: “Mesmo com estas alterações, indícios como o controlo do trabalhador por geolocalização” mantém-se, e “a própria plataforma é, simultaneamente, instrumento de trabalho e de controlo”. Pedro da Quitéria Faria, sócio da Antas da Cunha Ecija, corrobora, reforçando que “as mudanças introduzidas pelas plataformas não limitam a capacidade de prova”. Mas, vinca, “a eficácia da lei dependerá em larga medida da capacidade inspetiva da ACT”. O advogado recorda que “o processo de reconhecimento da reEstafetas têm protestado contra as novas regras de funcionamento impostas pelas plataformas Uber, Glovo e Bolt adaptaram as suas regras antes da entrada em vigor da nova lei laboral. Advogados pedem reforço da fiscalização da ACT lação laboral pode ser desencadeado pelo trabalhador ou pela ACT”. Contactado pelo Expresso, sobre a fiscalização da aplicação da lei, o Ministério do Trabalho (MTSSS) não avança números, mas explica que a ACT realizará, durante o primeiro ano da lei, “uma campanha extraordinária e específica de fiscalização neste sector, sobre a qual será elaborado um relatório a ser entregue à Assembleia da República”. Já sobre as alterações ao modelo de funcionamento adotadas pelas plataformas, recorda que “o que protege os trabalhadores das plataformas é a existência de um contrato de trabalho e o cumprimento das normas previstas no Código do Trabalho”. Cátia Mateus [email protected] FOTO TIAGO MIRANDA Página 27

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 1 Cores: Cor Área: 11,18 x 7,23 cm² ID: 105244174 19-05-2023 | Economia Corte: 2 de 2 OPINIÃO PESSOAS ECONOMIA 2638 19 de maio de 2023 expresso.pt IMOBILIÁRIO & EMPREGO EXPRESSO 1973. 2023 A Florida da Europa LUÍS MARQUES E10 A guerra contra o tabaco SANDRA MAXIMIANO E31 Robert E. Lucas Jr. (1937-2023) O pai das expectativas racionais RICARDO REIS E3 > Dicas Como ser bem-sucedido? Diversifique opções E28 > Ana Almeida Simões é a nova diretora de Inovação da Brisa E28 IMOBILIÁRIO Duas cooperativas arrancam na zona do Porto com preços de habitação até 20% mais baixos do que no mercado E20 PORTUGAL 2020 Da ferrovia ao metro, há grandes obras a terminar após 2023 sem ser preciso devolver fundos. Abrem de 2024 a 2027 E16 Inquérito ao ‘apagão fiscal’ não será reaberto E4 Vale a pena optar por taxas de juro fixas? E12 ESTAMOS PRONTOS PARA APOSTAR EM FORÇA NA EÓLICA OFFSHORE? FOTO HUGO AMARAL/SOPA IMAGES/LIGHTROCKET/GETTY IMAGES Plano nacional para as eólicas no mar implica investimentos de €30 mil milhões. Portugal é um dos países mais ambiciosos da Europa nesta área E6 BES: júri decide queixa de fundos contra Portugal Um americano, um alemão e uma francesa: são estas as nacionalidades dos membros do tribunal que vai decidir se Portugal quebrou o acordo bilateral com as Maurícias devido ao investimento feito por fundos ali sediados em dívida do Banco Espírito Santo. O caso poderá demorar dois anos. E5 Fundos sediados nas Maurícias processaram Estado por perdas no BES. Diferendo resolvido em tribunal internacional Investidores dos EUA interessados na compra da TAP A corrida à privatização da TAP já começou, com o grupo que detém a Iberia e a Air France/KLM a posicionarem-se no terreno em Portugal e investidores norte-americanos a mostrarem interesse em estudar o dossiê. Ryanair tem vitória no tribunal contra Bruxelas, o que deixa caso da TAP sob alerta. E9 Air France, IAG e Lufthansa podem vir a ter a concorrência de fundos norte-americanos na privatização 1991 O ano da revolução nos telemóveis Entrada da Telecel acabou com monopólio nas comunicações e abriu a democratização dos telemóveis E10 Medidas do Governo para arrendamento não funcionaram Duas das medidas do anterior Governo para dinamizar mercado — SIGI e rendas vitalícias — estão anémicas E18 Plataformas fintam lei para evitar integrar estafetas > Glovo, Uber e Bolt alteraram regras antes da entrada em vigor da nova legislação laboral > Estafetas denunciam agravamento da precariedade > Plataformas garantem que mudanças visam “dar aos utilizadores maior independência e controlo sobre o seu trabalho” E4 CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL – caixa económica bancária, S.A., designada por Banco Montepio, registado junto do Banco de Portugal com o n.º 36 PUB | MAI2023 SOLUÇÕES HABITAÇÃO JÁ SABE O QUE BAIXÁMOS? O ______. SIMULE EM BANCOMONTEPIO .PT Página 28

A29 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 9,52 x 6,66 cm² ID: 105244610 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Funcionários judiciais pedem que Parlamento aprove plano plurianual PETIÇÃO O Sindicato dos Funcionários Judiciais apelou à Assembleia da República que aprove um plano plurianual de ingresso na carreira para "suprir as necessidades das secretarias judiciais e do Ministério Público". O apelo consta da petição "respeitar os oficiais de justiça, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira para um normal funcionamento do sistema de justiça", entregue ontem com 8310 assinaturas. Isto "sem prejuízo de o Governo proceder ao processo normal de negociação para a revisão do estatuto profissional da carreira especial de oficial de justiça", referem. Página 29

A30 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 18,99 x 23,80 cm² ID: 105244529 19-05-2023 Corte: 1 de 1 [ ì E R! • 00 TA, éçrki q ,;,. t Câmara de Pedrógão fez denúncia e desencadeou o inquérito-crime Câmara de Pedrógão paga 86 mil por despesas falsas Ministério Público acusa chefe de divisão e duas técnicas superiores de 39 crimes, por apropriação indevida de verbas do fundo de maneio do município Nelson Morais nelson.morais@japt PECULATO Um chefe de divisão, uma coordenadora técnica e uma técnica superior da Câmara de Pedrógão Grande são suspeitos de se terem apropriado de 86 539 euros do fundo de maneio do município, entre 2013 e 2018. Em 31 de março, o Ministério Público (MP) de Leiria acusou, cada um dos dois primeiros arguidos, de sete crimes de peculato, sete de falsificação de documentos e um de branqueamento de capitais. A outra arguida responderá por quatro de peculato, quatro de falsificação e um de branqueamento. José Lopes, Isaura Antão e Ana Dias integravam a Divisão Administrativa e Financeira e, diz o MP, conluiaram-se para falsificar ordens de pagamento de despesas e levantar do fundo de maneio as quantias ali apostas. A autarquia denunciou um desvio de pouca monta, mas a Polícia Judiciária do Centro detetou muitos mais. Segundo a acusação, o chefe de divisão apropriou- -se de 49 244 euros, a coordenadora técnica Isaura Antão ficou com 19 117 e a técnica Ana Dias com 18 178. PROCESSO Saldos incongruentes A PJ detetou nas contas de José Lopes e Isaura Antão saldos incongruentes (com os valores declarados ao Fisco) de 305 423 e 191 162 euros. O MP quer vê-los perdidos para o Estado. Suspensos de funções Os suspeitos chegaram a ser detidos pela PJ. Entretanto, um aposentou-se e uma está no setor privado. Mais de 56 mil euros foram desviados com base em despesas inexistentes com a Administração Central do Sistema de Saúde, com a Segurança Social e com a alegada necessidade de devolver cauções a empresas. Os outros 30 mil euros, apropriados só por José Lopes, dizem respeito a reembolsos de despesas particulares com combustíveis, refeições e medicamentos, que foram apresentadas como tendo sido feitas ao serviço do município, mas também a despesas inexistentes na Conservatória do Registo Predial de Pedrógão. Neste caso, José Lopes é acusado de forjar 122 notas de pagamento de despesas de baixo custo. Um exemplo: o arguido solicitou à conservatória uma fotocópia não certificada, com um custo de dois euros; a seguir, através de recorte, colagens e fotocópia, fez constar da nota o valor de 250 euros, para se apropriar de 248 euros.• Página 30

A31 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 105244491 19-05-2023 Corte: 1 de 3 C. rir r. r I " rei -1 lic,Ç ;51zif..47re.", rfir402~~".»:, C4t.7 4 17=—' IS II 11 04 3 1.•••••• 1ç sin's.3) é gir <' 4-11 U-1-1I Lvt 1 AI PORAWNORES Pressão sobre CEO O vice-presidente da Câmara de Gaia é suspeito de ter recebido luvas para fazer pressão sobre o presidente do Conselho da Administração da Metro do Porto para obter um parecer favorável desta empresa, que estava, em 2021, a definir o traçado da Linha Rubi, entre Gaia e Porto. Pareceres negativos A Metro do Porto garantiu ontem que sempre agiu dentro da legalidade e que não alterou o traçado da Linha Rubi, que reduziu a capacidade de construção do empreendimento gaiense "Ative Riverside", dos empresários Elad Dror e Paulo Malafaia. A Metro emitiu dois pareceres negativos. Vice de Gaia abdica de taxas para a Fortera não perder dinheiro em hotel de luxo Grupo avançou com consolidação de escarpa em risco para evitar atraso na construção de hotel em General Torres. Patrocínio Azevedo garantiu que compensaria firma noutros projetos Elad Dror (esquerda) confiava na palavra de Patrocínio Azevedo (em baixo) Alexandre Panda e Ttago Rodrigues Alves iuseica@impt OPERAÇÃO BABEL A investigação acredita que o vice- -presidente da Câmara de Gaia, o principal dos sete detidos e 12 arguidos na Operação Babel, por suspeitas de corrupção em obras, prometeu compensar a Fortera pelas obras de consolidação da escarpa da Serra do Pilar onde estava a construir um hotel de luxo. A despesa extra de 400 mil euros teria como contrapartida a isenção de taxas do projeto Riverside,orçadas em 270 mil euros. Uma medida ilegal, diz o Ministério Público. A construção do Azul Boutique Hotel, comvista privilegiada para o rio Douro, já estava em marcha quando, em abril de 2022, soaram os sinais de alarme. O vice-presidente de Gaia, Patrocínio Azevedo, pediu uma reunião de altíssima urgência com alguém da Fortera. Era algo também perigoso, explicou. Na obra fora detetada instabilidade na escarpa e a diretoramunicipaldo Urbanismo tinha ordenado a paragem das obras do Hotel Azul. Segundo o Ministério Público (MP), Luisa Aparício exigiaum projeto de contenção para assegurar a integralidade da escarpa e das construções ali existentes. NEGOCIAÇÃO O arquiteto da Fortera assegurava que os problemas eram anteriores à obra e apontava o dedo à empresa Mercan, que edificava um hotel acima do Azul. A diretora municipal mostrava-se irredutível: o projeto de contenção era imprescindível, pois era uma condição para o licenciamento, e nem percebia como é que a obra tinha avançado sem ele, terá dito. Um mês depois, ainda não havia projeto de contenção, mas a Fortes enviara elementos informalmente a Patrocínio. O MP diz que este pediu à diretora paraver o assunto. Em setembro, a obra ainda estava parada. Segundo a investigação, numa reunião com os sócios, Elad Dror fez um ponto da situação. O empresário israelita revelou que Patrocínio tinha sugerido que a Fortera e a Mercan pagassem a obra para desbloquear a situação. Em troca, o vice-presidente tinha dito que a Câmara de Gaia estaria na disponilai- • nsev lidade de os reembolsar dos custos com uma isenção de taxas. Já não podia haver beneficios no HotelAzul, porque as taxas já tinham sido pagas, mas as isenções podeliam ser aplicadas a outros projetos da Fortera, adiantou. Segundo o MP, Elad terá revelado aos sócios que sugerira um aumento dacapacidade construtiva do hotel, masa proposta não foi aceite. O empresário israelita explicou que a alternativa a não avançar com as obras na escarpa era contactar todos os proprietários de imóveis na escarpa, o que poderia atrasar dois ou três anos a construção do hotel. Perante isto, não havia outra hipótese senão seguir com a solução informal. A contrapartida - uma isenção de 270 mil euros em taxas no projeto Riverside - não podia ficar por escrito, admitiu Elad, mas terá dito aos sócios que confiava na palavra de Patrocínio. E assim foi feito. A investigação frisa que a proposta do vice-presidente da Câmara não podia ficar escrita porque era ilegal. A lei diz que a isenção de taxas depende de deliberação camarária e só pode referir-se ao processo a que diz respeito, não existindo qualquer figura de compensação de taxas em processos diferentes. O MP nota ainda que, em fevereiro de 2023, os trabalhos da construção do hotel prosseguiam e as obras da escarpa estavam já realizadas ou em fase de conclusão. • • - ; 7 .ff P = Jia 4.„ Página 31

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 19,59 x 30,00 cm² ID: 105244491 19-05-2023 Corte: 2 de 3 Em caso de renúncia, lugar será ocupado por um vereador Eduardo Vítor terá de escolher um elemento da vereação. Não é obrigatório que seja a número três da lista, Marina Mendes g Técnico foi alvo de buscas Contratação do arquiteto Souto Moura foi imposta Decisão de Patrocínio fez disparar gastos em meio milhão de euros INVESTIGAÇÃO O Ministério Público (MP) diz que o vice- -presidente da Câmara de Gaia obrigou os promotores Paulo Malafaia e Elad Dror a adjudicarem ao arquiteto Souto Moura os projetos do Centro Cultural e de Congressos, designado projeto Skyline. A contratação do afamado arquiteto fez disparar em meio milhão de euros os custos da elaboração do projeto, levando a que os empresários procurassem contornar as regras urbanísticas para recuperar esse valor. O MP conta que, em julho de 2020, o vice "abordou os promotores imobiliários Paulo Malafaia e Elad Dror, impondo àqueles a necessidade de ser adjudicada a elaboração de projetos de arquit etura do centro cultural e de congressos/hotel previstos na unidade de execução ao arquiteto Souto Moura", que também foi alvo de buscas. Devido ao aumento do preço, "o promotor imobiliário procurou amortizar o custo acrescido com a obtenção de maior capacidade volumétrica para o projeto". Parao MP, PatrocínioAzevedo atuou "com o desiderato último de favorecer os interesses da sociedade de construções Pereira & Filhos, Grupo Fortes e seu sócio Paulo Malafaia, bem como Eduardo Souto Moura", no projeto do Centro Cultural e de Congressos. • POLÍTICA No caso de Patrocínio Azevedo renunciar ao cargo de vice na Câmara de Gaia, tal como tem acontecido com outros autarcas em exercício detidos recent em ent e, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues terá de escolher outro elemento da vereação para o substituir. Patrocínio Azevedo foi eleito como número dois na lista, mas Eduardo Vítor não está obrigado a designar como seu substituto a número três, Marina Mendes, que tem os pelouros da Educação, Ação Social, Habitação, Emprego e Coesão. A renúncia do vice é uma forte hipótese, pois esta tem sido a estratégia escolhida noutros casos, como forma de tentar evitara prisão preventiva. O juiz de instrução não pode suspender o mandato de um eleito, mas se houver renúncia o Ministério Público não poderá invocar o perigo de continuação da atividade criminosa, que é um dos pressupostos da prisão preventiva. Joaquim Couto (Santo Tirso), Miguel Reis (Espinho), Orlando Alves e David Teixeira (presidente e vice em Montalegre) seguiram esse caminho. Por outro lado, Patrocínio Azevedo, responsável pelo Urbanismo, era apontado como o sucessor de Eduardo Vítor, que cumpre o terceiro e último mandato. O envolvimento no caso e a sua detenção fazem perigar esta ambição politica. No executivo municipal desde que o PS subiu ao poder em Gaia, a partir de 2013 e sempre como braço- -direito, o vice camarário também é o líder da Concelhia. Quando foi reeleito presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Patrocínio não escondeu que o seu grande desafio seriam as eleições autárquicas de 2025. REDISTRIBUIR PELOUROS A par de Patrocínio Azevedo outros nomes têm sido apontados como possibilidade para encabeçar a lista socialista às autárquicas. Marina Mendes foi um deles, assim como João Paulo Correia, atual secretário de Estado da Juventude e do Desporto e ex-presidente da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso. Se houver renúncia na Câmara, além de ter de escolher um vereador para a vice-presidência, Eduardo Vítor poderá mexer na atual orgânica do executivo, mediante a redistribuição de pelouros. *MG=AMORA! Eduardo Vítor cumpre o último mandato na Câmara Dia intenso de interrogatórios Todos os detidos decidiram falar Todos os sete detidos no processo Babel e em mais dois inquéritos que foram tratados de fonna conjunta decidiram prestar declarações durante os interrogatórios judiciais que começaram ontem no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A Policia Judiciária deteve o vice-presidente da Câmara de Gaia, o CEO do Grupo Fortera, Elad Dror, e o empresário Paulo Malafaia, o arquiteto Amândio Dias, da Direção de Cultura do Norte, dois funcionários da Câmara do Porto e o advogado João Lopes. As medidas de coação serão conhecidas hoje. Três processos em causa Na operação, além do processo sobre suspeitas de corrupção em obras envolvendo o vice de Gaia, foram feitas diligências noutro inquérito que envolve o presidente da autarquia gaiense e dirá respeito a questões relacionadas com a contratação de pessoal, e num terceiro sobre as relações entre o empresário Paulo Malafaia e os dois funcionários da Câmara do Porto. Funcionário da Câmara libertado Um dos funcionários da autarquia portuense foi libertado ontem, mas o segundo permaneceu detido. Ambos conhecerão hoje as medidas de coação. Página 32

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,52 x 6,10 cm² ID: 105244491 19-05-2023 Corte: 3 de 3 Ribeira a abarrotar com visitas gratuitas ao navio-escola Sagres Chefe da Armada, Gouveia e Melo, visitou pediatria do S. João P. 18 eis Ill Jornal de Notícias Fundado em 1888 Novos casos de padres e leigos afastados por suspeita de abusos missões diocesanas rece e si didos de apoio psiquiátrico P. J 5 Guimarães Inspeção pede ao MP que impeça estrada em reserva agrícola P.22 HOJE FVASQ 4 A 04, • Pi PUBLICIDADE FEIRA butua. SOFÁS PREÇOS BAIXOS? SEMPRE!! Diario.Ano 135. NP 362. rrevo 2.00C Sexta-feira 19.5 2023 DIretor.Geral Editorial Domingos de Andrade / Diretora Ines Cardoso / Diretores-adjuntos Manuel Manos, Pedro Ivo Carvalha e Relael Barbosa / Diretor de Arte Potro Plmuuel Consultas para deixar de fumar em queda desde a pandemia Ministério da Saúde promete melhorar a oferta este ano Pág}na Vice de Gaia abdicou de taxas para compensar Fortera de obra extra em hotel Patrocínio prometeu isenção de 270 mil euros P.14 el5 Salários Dono do Pingo Doce ganha 300 vezes mais do que os seus funcionários P. 12 Sportinguistas vendem bilhetes no mercado negro a benfiquistas Cobram entre 800 e 1200 euros P. 40 DYRi Trina rvr, LOC LEIA Á em 7' ~hW' '1M 2023 . Há dezenas de espaços no SNS que fecharam e ainda não reabriram =••••... r "Não menti ao país" João Galamba acusa ex-adjunto de copiar documentos a "horas impróprias" Marcelo di7 que é "uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço" P. 4 e 6 Página 33

A34 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 105244320 19-05-2023 Corte: 1 de 3 o o III iii III saúda inquérito a caso do ex-adjunto Ministro devolve acusação de ameaça de agressões feita por Frederico Pinheiro e lança suspeitas sobre antigo assessor Revela que também ligou para oministro da Administração Interna a pedir ajuda à PSP e que foi um erro não o ter dito quando falou ao país G João Vasconcelos e Sousa joao.f.sousa@japt_ _ __ __ __ __ Frases de João Galamba "Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro. Mas fui ameaçado por Frederico Pinheiro" "O que é que justifica a alguém que foi exonerado ir desesperadamente buscar um computador? Não foi, seguramente, por documentos pessoais. Acho esse comportamento muito bizarro. O que raio terá aquele computador?' "As pessoas dizem que há duas versões. Não há. Há uma história e depois há factos, provas e muitas testemunhas. Algumas não trabalham no meu gabinete. Temos muitas testemunhas de tudo" PARLAMENTO O ministro das Infraestruturas lançou ontem novas suspeitas sobre o seu ex- -adjunto, alegando que este ia ao ministério a "horas impróprias" para copiar documentos e dizendo não perceber por que motivo Frederico Pinheiro queria "desesperadamente" levar o computador. Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da TAP, João Galamba saudou a investigação do Ministério Público (ler caixa) e mostrou-se disponível para que as autoridades examinem o seu telemóveL Contudo, garantiu que não encontrarão qualquer mensagem de Pinheiro a dar conta da existência de notas da reunião entre a ex-CEO da TAP e o PS. Galamba acusou Pinheiro de lhe ter feito "ameaças físicas violentas" durante a chamada telefónica em que o ministro o exonerou.Também negou "categoricamente" ter ameaçado oex-adjunto com "dois socos", contrariando o que este garantira na véspera. Disse ainda que "adorava" que a conversa em causafosse pública, assegurando que esteve sempre calmo apesar de se considerar uma "pessoa colérica". Adotando uma atitude serena, Galamba revelou ter ligado ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na noite de 26 de abril, após o alegado roubo do computador. Questionado sobre o motivo pelo qual não relatou esse facto quando, três dias mais tarde, deu uma conferência de imprensa, disse que tal ocorreu "no calor do momento" e que, quando assim é, podem surgir "erros", já que "nem tudo é perfeito". Mas garantiu: "Não menti ao país". LIGOU A DOIS MINISTROS Carneiro foi "o primeiro" a quem Galamba telefonou, por ser quem tutela a PSP. Seguiu- -se uma chamada para a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para acionar a PJ. O ministro das Infraestruturas referiu não se recordar se falou do SIS e do SIRP durante essa chamada, mas reafirmou que foi o gabinete do primeiro- -ministro que recomendou que informassem as secretas. Ao longo de mais de seis horas - a audição ainda decorria à hora do fecho desta edição -, o • Ml • e Página 34

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 105244320 19-05-2023 Corte: 2 de 3 Das notas tiradas pelo ex-adjunto às agressões no Ministério das Infraestruturas e ao "apagão" num telemóvel, há diferentes versões dos mesmos factos que variam consoante os protagonistas. O que foi dito sobre as notas que o ex-adjunto tirou na reunião entre a CEO da TAP e o PS? Frederico Pinheiro garantiu ter tirado notas em "centenas" de reuniões com entidades extemas. Assim, "é inverosímil achar-se que não tinha notas de uma reunião tão importante", frisou, referindo -se ao encontro de 17 de janeiro entre a ex-CEO da TAP e deputados do PS. Segundo o ex-adjunto, Eugénia Correia indicou que não seria revelada a existência da reunião de 16 de janeiro, entre a exGEO e Galamba, e que, em caso de CPI, "as notas não seriam entregues". Esta disse que só soube das notas a 24 de abril, tendo pedido a Frederico que entregasse o respetivo ficheiro, de modo a conferir se este teria sido criado em janeiro. "Não entregou o ficheiro informático, mas um papel", alegou. Já João Galamba disse que só soube que existiam notas quando elas foram enviadas para a CPI: "Só conheci essas notas quando elas foram enviadas no e-mail que também me era destinado com as notas da reunião do dia 16 e dia 17". Reconhecendo que "há duas versões diferentes" da história, o ministro ressalva que "só uma tem &ctos e várias testemunhas". Houve violência? Quem agrediu quem? O ex-adjunto disse ter agido "em legítima defesa" ao ser agarrado por quatro pessoas. Considerouse vítima de "sequestro" e negou qualquer roubo. "Sou o agredido e não o agressor", afirmou, dizendo ter um relatório médico que o prova. Eugénia Correia relatou outra versão: "Agarrei a mochila do dr. Frederico, nem toquei nele. Em consequência, ele dá-me um murro", referiu, dizendo que outra assessora levou "vários murros". Segundo a chefe de gabinete, não haverá filmagens de vigilância desse piso. João Galamba recusou falar do episódio: "Eu estava em casa e não tive conhecimento direto". Questionado sobre se tentou saber o que ocorreu, pois os membros do seu gabinete são acusados de sequestrar o exadjunto, o ministro disse que não. 3 Qual foi o papel do SIS? Quem o acionou? Pinheiro disse ter recebido uma chamada do SIS para que entregasse o computador. O agente terá dito que estava a ser "muito pressionado de cima" e que seria "melhor" resolver as coisas "a bem". A chefe de gabinete reconheceu ter sido ela a contactar as secretas. "No exercício das minhas funções e cumprindo as orientações que recebi, pedi uma chamada para o SIRP",relatou Eugénia. "Depois de ter pedido uma chamada para o SIRP, sim, recebi uma chamada do SIS". João Galamba confirmou esta versão e disse que foi o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Mendonça Mendes, que lhe recomendou que assim o fizesse. Ontem, Galamba revelou que conversou, perto das 22 horas, com José Luís Carneiro, ministro daAdministração Interna, para poder falar com o diretor nacional da PSP. E ligou ainda à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por volta das 23 horas, para chegar ao contacto com a PJ: "Eu contactei a PSP e a PJ e a minha chefe de gabinete falou como SIS", disse. 4: Também houve divergências sobre um telemóvel. Quais? Frederico disse que os ficheiros de Whatsapp do seu telemóvel sofreram um "apagão" após uma inspeção "ordenada" por Eugénia para tentar recuperar conversas com a ex-CEO da TAP - já que esta apagava as mensagens que enviava. A chefe de gabinete contrapôs que foi o ex-adjunto o único a mexer no seu telemóvel, na presença de um informático, e que há testemunhas. Galamba corroborou esta versão. Frederico acusou ainda o ministério de ter querido recuperar o computador mas não otelemóvel, alegando que isso prova que só tinham interesse nas suas notas e não nos documentos classificados. Eugénia frisou que, segundo o diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, o telemóvel estava cancelado, o que não acontecia com os documentos que estavam no computador. 1 AGRESSÕES E ROUBO Ministério Público confirma que está a investigar o caso O Ministério Público (MP) confirmou ontem que está a investigar "os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados". O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa "e encontra-se em segredo de justiça", revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República. Ontem, em comunicado, o Sistema de Informações da República (SIRP) desmentiu "categoricamente" que o SIS "tenha proferido ameaças ou coagido o dr. Frederico Pinheiro, no âmbito dos contactos com este". Na quarta-feira, o ex- -adjunto de Galamba disse ter sofrido "ameaças" do SIS. Galamba foi ouvido durante mais de seis horas na comissão de inquérito à TAP, onde procurou normalizar a existência de reuniões preparatórias FOFO:REINALDORODRIGUTS/GIOBALIMAG813 titular da pasta das InfraestrutuTas foi lembrando, por várias vezes, que tem "muitas testemunhas" que confirmam a sua versão dos factos. Pinheiro, pelo contrário, não tem "uma única", disse. Galamba procurou co locar em causa a conduta de Frederico Pinheiro, insistindo que o exonerou por "comportamentos incompatíveis" com afunção. Enumerou várias falhas, como desobediênciasa "instruções da chefe de gabinete", mentiras e omissões ou o facto de, alegadamente, ignorar telefonemas. Acrescentou que Pinheiro se deslocava "a horas impróprias" ao ministério para fazer "cópias, muitas, não se sabe bem para quê", mas não explicou como manteve a confiança para lhe entregar o dossiê da TAP. LANÇOU NOVAS SUSPEITAS Questionado sobre a razão pela qual os membros do seu gabinete quiseram impedir o ex-adjunto de levar o computador-este disse ter ficado "sequestrado" -, Galamba lançou suspeitas sobre a decisão "bizarra e incompreensível" de Pinheiro ter ido "desesperadamente" ao ministério buscar o equipamento. Sugeriu que não o terá feito por razões "pessoais"- já que os seus pertences lhe seriam entregues - e sim "por outra coisa". "O que raio terá aquele computador para que alguém esteja disposto a fazer o que fez?". Sobre a reunião de 16 de janeiro, em que se encontrou com C hristine Ourmières-Widener, Galamba negou ter pedido que fosse à reunião do dia seguinte, com deputados do PS. "Eu disse só: se quiser ír pode ir", relatou, garantindo que a ex-CEO da TAP estava muito "ansiosa". Embora tenha afirmado ter sido ele quem, pela primeira vez, falou da reunião de dia 16, a verdade é que foi Pinheiro quem, a 28 de abril, revelou a existência desse encontro. A CPI aprovou, com a abstenção de PS e PCP, o pedido do Chega para que as imagens do sistemade videovigilância do ministério sejam enviadas. O PSD quis saber se Galamba está confortável com o processo de despedimento da ex- -CEO daTAP, o ministro garantiu que sim. • Marcelo diz que há um preço a pagar pelo poder Presidente da República volta a falar na responsabilidade BELÉM O presidente da República voltou ontem a deixar uma mensagem de que o poder implica responsabilidade e afirmou que "é uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço". Marcelo Rebelo de Sousa falava no Palácio de Belém, em Lisboa, numdiscurso emque fez comparações entre o desporto, a economia e a política, durante a receção à seleção de andebol em cadeira de rodas, campeã europeia e mundial. "É uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço, que se pode ter poder sem terresponsabilidade, isso não existe. Também no vosso caso é assim. Sabem que o vosso preço, avossa responsabilidadeé o que deixam de fazer, não fazem da mesma maneira, para poderem chegar onde chegaram", declarou. A ideia de que o poder implica responsabilidade foi central no discurso que o presidente fez em 4 de maio, em oposição à manutenção de João Galamba como ministro. • Salário de CEO provoca demissão VENCIMENTOS O presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, apresentou ontem a demissão, alegadamentedevido a discordâncías sobre o salário do novo presidente executivo da companhia aérea, Luís Rodrigues, que estará fixado em 420 000 euros brutos anuais, sem prémios. O ministro João Galamba confirmou a demissão, mas negou ter havido pressões para a aprovação do salário. Ontem também foi revelado que Mário Chaves e MariaJoão Cardoso foram escolhidos paraintegrara Comissão Executiva daTAP, liderada por Luís Rodrigues. • Página 35

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 15,20 x 21,75 cm² ID: 105244320 19-05-2023 Corte: 3 de 3 Ribeira a abarrotar com visitas gratuitas ao navio-escola Sagres Chefe da Armada, Gouveia e Melo, visitou pediatria do S. João P. 18 eis Ill Jornal de Notícias Fundado em 1888 Novos casos de padres e leigos afastados por suspeita de abusos missões diocesanas rece e si didos de apoio psiquiátrico P. J 5 Guimarães Inspeção pede ao MP que impeça estrada em reserva agrícola P.22 HOJE FVASQ 4 A 04, • Pi PUBLICIDADE FEIRA butua. SOFÁS PREÇOS BAIXOS? SEMPRE!! Diario.Ano 135. NP 362. rrevo 2.00C Sexta-feira 19.5 2023 DIretor.Geral Editorial Domingos de Andrade / Diretora Ines Cardoso / Diretores-adjuntos Manuel Manos, Pedro Ivo Carvalha e Relael Barbosa / Diretor de Arte Potro Plmuuel Consultas para deixar de fumar em queda desde a pandemia Ministério da Saúde promete melhorar a oferta este ano Pág}na Vice de Gaia abdicou de taxas para compensar Fortera de obra extra em hotel Patrocínio prometeu isenção de 270 mil euros P.14 el5 Salários Dono do Pingo Doce ganha 300 vezes mais do que os seus funcionários P. 12 Sportinguistas vendem bilhetes no mercado negro a benfiquistas Cobram entre 800 e 1200 euros P. 40 DYRi Trina rvr, LOC LEIA Á em 7' ~hW' '1M 2023 . Há dezenas de espaços no SNS que fecharam e ainda não reabriram =••••... r "Não menti ao país" João Galamba acusa ex-adjunto de copiar documentos a "horas impróprias" Marcelo di7 que é "uma ilusão achar que se pode ser importante sem pagar um preço" P. 4 e 6 Página 36

A37 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 9,70 x 23,48 cm² ID: 105244536 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Técnica ajudava empresa a viciar concursos Quatro acusados pelo MP por corrupção na Associação de Municípios da Terra Quente PROCESSO O Ministério Público (MP) acusou uma técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (AMTQT), uma sociedade comercial prestadora de serviços de medicina no trabalho, um sócio-gerente desta sociedade, outro técnico superior de segurança e saúde no trabalho, também com ligações a esta mesma sociedade arguida. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto informou que a técnica responde por dois crimes de corrupção passiva e os restantes por dois crimes de corrupção ativa. O MP considerou indiciado que o sócio-gerente pagou pelo menos 500 euros para que a técnica superior, responsável pelo Departamento de Higiene e Saúde no Trabalho da AMTQT e "com acesso a informação privilegiada e sigilosa sobre os concursos públicos promovidos pela mesma, o favorecesse em concursos públicos na área da segurança e saúde no trabalho". A acusação constata ainda que a arguida "aceitou" Em troca, a arguida, "nos concursos de aquisição de serviços de medicina no trabalho promovidos pela AMTQT, relativos aos anos de 2015 e 2018, indicou ao arguido sócio-gerente o valor da proposta mais baixa das empresas concorrentes, para que este estivesse em condições de apresentar em representação da sua própria empresa a proposta com valor mais baixo, o que fez, sendo-lhe adjudicados os contratos". O MP pede que o sócio-gerente e a empresa paguem ao Estado 54 206 euros e a técnica superior 500 eurosinERNAND0?num OPERAÇÃO Detenções pela Pj aconteceram há meio ano O caso foi conhecido, em novembro de 2022, quando inspetores da Polícia Judiciária de Vila Real efetuaram buscas que levaram à detenção dos arguidos agora acusados. Desde então, a técnica superior ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, embora suspensa do exercício de funções e impedida de contactar com os restantes arguidos, também detidos. Página 37

A38 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 3 Cores: Cor Área: 14,09 x 30,07 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 1 de 7 JUSTIÇA PJ analisa se houve mexidas no computador de ex-adjunto após entrega ao SIS Perícia informática vai rastrear eventuais apagões ou mexidas no computador de ex-adjunto de Galamba após entrega ao SIS e até chegar às mãos da PJ. Eventual mexida constitui obstrução à justiça. LÍGIA SIMÕES [email protected] A Polícia Judiciária (PJ) já tinha sinalizado a realização de uma perícia informática ao computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas quando, no início do mês, comunicou ao Ministério Público (MP) os acontecimentos no Ministério que envolveram membros do gabinete de João Galamba e Frederico Pinheiro. O Jornal Económico sabe agora que esta perícia visará, entre outros aspectos, apurar se alguém mexeu no equipamento, apagou ou adulterou informação no período entre a sua entrega ao agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), pelo ex-adjunto, e em que ficou na posse do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER). Ou seja, antes de ficar nas mãos da PJ. A justiça está a investigar a ação do SIS, podendo estar em causa indícios da prática do crime de abuso de poder. Em causa poderão estar eventuais implicações em termos de prova pelo que "é preciso descartar qualquer obstáculo à realização da justiça", explicou ao JE o penalista Paulo Sá e Cunha. Uma posição reforçada por João Nabais, advogado do ex-adjunto de Galamba: "o acesso a qualquer dispositivo com dados tem de ter uma autorização judicial. Se foram apagados ou adulterados dados relevantes para a investigação na CPI à TAP, estamos perante um crime de obstrução da ação da justiça". O JE questionou a PJ sobre se a perícia informática visa também apurar se houve alguma intrusão no computador após a entrega deste equipamento pelo ex-adjunto de Galamba a um agente do SIS, não tendo obtido resposta até ao fecho desta edição. A perícia servirá também para perceber a existência de documentos classificados (que não podem ser fotocopiados) e se estavam devidamente guardados. Ou se foram transmitidos documentos cobertos pelo segredo profissional. A 3 de maio, após tornado público este caso, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, disse que foi contactado por um membro do Governo [João Galamba] sobre o alegado roubo do computador e que comunicou de imediato o sucedido ao Ministério Público, tendo avançado, na altura, que o ras- treio do equipamento informático seria feito pela PJ "assim que o MP o determine". Luís Neves explicou que, no final da noite de 26 de abril, foram comunicados à PJ "factos suscetíveis de constituírem a prática de um crime relativamente a um equipamento informático" que poderá ter "informação classificada e confidencial" sobre questões do Estado, designadamente sobre infraestruturas críticas. "Com base nessa informação, registámos logo a situação como inquérito. Recuperámos o equipamento que já tinha sido recuperado por outra estrutura do Estado, pelo SIS. No dia seguinte estava na posse do CEGER. O equipamento está connosco", afirmou, dando conta de que o inquérito estava no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e que aquela policia entregou ao DIAP "uma proposta de trabalho" sobre uma perícia informática ao computador. A intervenção das secretas Sobre a intervenção das secretas, solicitada pela chefe de gabinete do governante, Frederico Pinheiro disse esta semana na comissão de inquérito (CPI) à TAP que, a 26 de abril, já depois das 23 horas, recebeu uma chamada de um "homem que se identifica como agente do SIS". "A minha reação é de choque e incredulidade", frisou, acrescentando que deu conta ao agente das suas dúvidas, ao que o agente do "Se foram apagados ou adulterados dados relevantes para a investigação na CPI à TAP, estamos perante um crime de obstrução da ação da justiça", disse ao JE o advogado João Nabais SIS terá retorquido que estava "a ser muito pressionado de cima". Segundo Frederico Pinheiro, terá sido ameaçado pelo SIS: "O melhor é resolvermos isto a bem porque depois tudo se pode complicar". Uma "ameaça", disse, que foi "repetida mais duas vezes", e que ontem foi rejeitada pelo Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) que nega ter coagido ou ameaçado Frederico Pinheiro. Em comunicado, "o SIRP/SIS desmente categoricamente que tenha proferido ameaças ou coagido o dr. Frederico Pinheiro, no âmbito dos contactos com este, estabelecidos no sentido de que entregasse o equipamento do Estado na sua posse, o qual teria informação classificada". No computador estariam também as notas do ex-adjunto da reunião preparatória da audição da ex-CEO da TAP na véspera da audição na comissão parlamentar de Economia. Frederico Pinheiro defendeu que houve uma tentativa do ministério para omitir estas notas à CPI (pág. 4 ). O antigo adjunto disse que entregou o computador "pela meia-noite" ao agente do SIS. Na manhã seguinte, a 27 de abril, foi a vez de a PJ lhe bater à porta, com Frederico Pinheiro a sinalizar "a surpresa dos agentes" quando disse que já tinha entregado o computador ao SIS. João Galamba tem justificado o contacto com o SIS e a PJ com o facto de o computador de Frederico Pinheiro conter informação classificada, mas o ex-adjunto revelou no Parlamento que nunca lhe foi perguntado se tinha essa informação noutros dispositivos e nunca lhe foi pedido o telemóvel de trabalho, que acabou por ficar na CPI, para ser entregue às autoridades, para que seja tentada a recuperação das mensagens apagadas. O relato do ex-adjunto, que considerou ter sido o seu "surreal sequestro dentro do edifício" do Ministério das Infraestruturas (MI), levou o Chega a pedir à CPI para reportar esta situação ao MP, porque o crime de sequestro é um crime público. Ontem, a PGR confirmou ao JE que, além dos acontecimentos no MI, está a investigar a ação do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro: "confirma-se, como já é do domínio público, a existência de inquérito tendo por objeto os factos ocorridos no MI e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados". ■ Página 38

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 4 Cores: Cor Área: 24,00 x 33,20 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 2 de 7 João Galamba Ministro das Infraestruturas COMISSÃO DE INQUÉRITO À TAP Ex-adjun divergenCOMISSÃO DE INQUÉRITO À TAP Galamba: "Não há duas versões, há uma história com factos e testemunhas". Galamba recusa ligação ao caso de Alexandra Reis. Considera "normal" reuniões preparatórias antes de audições parlamentares e realça preocupação com o computador do ex-adjunto. Diz que "não há duas versões, há uma história com factos e testemunhas". JOÃO SANTOS COSTA [email protected] "Que raio terá aquele computador [de Frederico Pinheiro] ? Coisas pessoais não serão". Foi desta forma que o ministro das Infraestruturas respondeu ontem aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP sobre os polémicos acontecimentos no ministério que envolveram alegadas agressões e "roubo" de computador por parte do ex-adjunto de João Galamba. E assegura: "não há duas versões, há uma história com factos e testemunhas". "Como explica tanta preocupação com o computador do ex-adjunto?", questionou o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira. A resposta do governante foi pronta: "A primeira coisa que faz quando é exonerado é ir a correr buscar o computador. O que raio terá aquele computador? As coisas pessoais não serão, porque seriam entregues evidentemente. Será por outra coisa", elogiando a chefe de gabinete por ter recorrido ao gabinete de segurança nacional para classificar os documentos e dando conta de que foi o secretário de Estado ajunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, a indicar que dados classificados eram matéria para o SIS. O responsável pela pasta das Infraestruturas disse ainda que não tem nada a dizer sobre caso Alexandra Reis até porque, diz, "não há nenhuma intervenção pública minha sobre o caso". O mesmo não é verdade sobre as reuniões preparatórias tidas com a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, dias depois da sua tomada de possa. O ministro das Infraestruturas diz que são "normais" as polémicas reuniões, que produziram polémicas notas que o ex-adjunto de Galamba acusou o ministério de ter tido intenção de esconder à CPI. João Galamba diz ser "o ministro novo, não tenho nenhum envolvimento, sou a pessoa que não tem nada a ver. Uma reunião pode ser imprópria. Se eu tivesse dito 'aldrabe". Mas o facto de ocorrem reuniões preparatórias "é normal", repete diversas vezes, e diz até ser um hábito dos deputados da Assembleia de República. "Devo ser o primeiro governante em exercício que vem a uma comissão de inquérito e não teve nenhuma reunião preparatória", admite a tutela sectorial da TAP, em resposta ao deputado Bruno Aragão, do PS, que insiste no temas das reuniões mantidas com Widener. Galamba confirma a sua presença na reunião de 16 de janeiro e diz que a mesma foi feita a pedido da CEO, por esta estar "muito nervosa" quanto à sua ida à Assembleia. "Ela não estava habituada a isto", explica aos deputados da CPI. As reuniões preparatórias não são só normais, "mas um dever", acrescentar. O normal seria não reunir, salienta. Nessa primeira reunião de 16 de janeiro, relembra que foram abordados os resultados da companhia aérea, que já se sabia que seriam positivos. Não se falou, garante, da fabricação, "manipulação ou ocultação" deliberada de factos ao Parlamento. Já na reunião de 17 de janeiro - a primeira a ser tornada pública - reafirma aquilo que a sua chefe de gabinete diz: não esteve presente. "Foi a própria CEO, através de Frederico Pinheiro" que sabe da existência dessa reunião e pede para estar presente. "Eu não tenho BE "Os deputados do PSD não tiveram reuniões preparatórias? (...) Devo ser o primeiro governante em exercício que vem a uma comissão de inquérito e não teve nenhuma reunião" razão para duvidar e ela agradeceu", lembra o ministro. Para o responsável, a preocupação era e sempre foi a TAP - protegê-la, neste caso. "A minha preocupação era ver se se falava da TAP e falou-se". Sobre essas reuniões, acusa até as diferentes bancadas parlamentares de incorrerem na mesma prática. Dá o exemplo de Afonso Oliveira, do PSD, que preside a comissão de Economia e que participou em comissões de inquérito no governo de coligação PSDCDS: "Os deputados do PSD não tiveram reuniões preparatórias com Maria Luís Albuquerque? Devo ser o primeiro governante em exercício que vem a uma comissão de inquérito e não teve nenhuma reunião preparatória. São normais. Não estou a dizer isto para acusar deputados de comportamento impróprio", sublinha. Sobre outra reunião, a 5 de abril, tida no seu gabinete para preparar a documentação a enviar à CPI, Galamba diz que não participou na mesma e que só entrou por duas vezes na sala "para ver se estava a correr bem". "Era típica de gabinete, coordenada pela chefe de gabinete [Eugénia Correia]. A minha única intervenção na reunião foi a orientação política que dei: tudo reunido e tudo enviado à CPI", assegura. Relatório da IGF era suficiente para exonerar CEO Questionado pelos deputados sobre os detalhes que levaram à exoneração de Christine OurmièresWidener e do ex-chairman Manuel Beja, volta a afirmar que foi uma decisão conjunta - sua e do ministro das Finanças, Fernando Medina - tal como conjunta foi a conferência de imprensa a apresentar o relatório final da IGF, que segundo a chefe de gabinete, Eugénia Correia, tem mais fundamentação jurídica "do que qualquer parecer". É aí, diz, a única vez que tocou no tema Alexandra Reis e na indemnização de 500 mil euros recebidos pela antiga administradora. "A exoneração da CEO foi tomada com base no relatório da IGF", sublinha João Galamba: "Era a decisão correta a tomar com base no relatório da IGF", que o mesmo diz que seria impossível de ignorar. "Não, não... Pelo seu conteúdo e pelo facto de ter sido pedido pelo próprio Governo", e recorda que esse mesmo relatório não foi pedido por si, mas pelo seu antecessor, Pedro Nuno Santos. A decisão, essa, partiu de si e de Medina, tomada "em conjunto e inteiramente fundamentada nas conclusões desse relatório". Contudo, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, admite não ter lido o relatório na sua totalidade, nem os anexos. "É humanamente impossível ler tudo isso, senhor deputado. É para isso que há adjuntos", sumariza. Sobre o futuro da TAP, agora nas mãos de Luís Rodrigues pelo menos até à privatização, explica que o que fazia sentido era unificar os cargos de presidente do conselho executivo e presidente do conselho de administração da TAP. "Entendemos que havendo um único acionista, se calhar era um modelo que talvez fizesse mais sentido", explica. "Coboiada" no Ministério Naturalmente inquirido sobre os eventos ocorridos na noite de 26 de abril, nas instalações do Ministério das Infraestruturas e sobre as duas versões muito divergentes do que se terá, de facto, passado [ver texto ao lado], o ministro é categórico quando diz: "não há duas versões - há uma história e factos com muitas testemunhas". O ministro remete para a extensa versão dos acontecimentos relatados pela sua chefe de gabinete. Mas também Frederico Pinheiro tem a sua versão do que aconteceu. A atuação do SIS não lhe parece infundamentada, uma vez que estava em causa um computador "roubado", com informações classificadas, na posse de um ex-adjunto alegadamente sem autorização para entrar nas instalações do Ministério. ■ Frederico Pinheiro e Eugénia Correia responderam aos deputados durante mais de 12 horas. Contradizem-se sobre o que terá ocorrido nas instalações do Ministério a 26 de abril. Da TAP, pouco se falou. Página 39

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 5 Cores: Cor Área: 24,00 x 33,20 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 3 de 7 7. il 4. • ' SI 4P, ,...014111010' Eugénia Correia Frederico Pinheiro Chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas Ex-adjunto do ministro das Infraestruturas to e chefe de gabinete i nas versões apresentadas à CPI AUDIÇÕES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO À TAP 2 TERMINAM A 16 DE JUNHO o É já conhecido o calendário completo das audições a realizar co na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP. Os trabalhos encerram a 16 de junho, segundo a previsão apontada esta semana pelo presidente da CPI, António Lacerda Sales. Além destas 18 audições presenciais, que o Jornal Económico vai acompanhar em direto, outras onze personalidades vão responder por escrito aos deputados da comissão. A discussão e votação do relatório final está marcada para 13 de julho. Ao todo, serão ouvidas mais de seis dezenas de figuras, entre personalidade políticas, sindicais e empresariais direta e indiretamente ligadas à gestão da TAP, tanto na fase da gestão privada como no momento da renacionalização e tutela pública. Este é o calendário previsto: 24/05 - 16h00 Maria Antónia Barbosa Araújo Ex-chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação e atual chefe de gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas 25/05 - 14h00 João Weber Gameiro Ex-CFO da TAP 25/05 - 17h00 Manuela Simões Diretora jurídica da TAP 30/05 - 16h00 Sérgio Monteiro Ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações 31/05 - 16h00 Pedro Marques Ex-ministro das Infraestruturas 01/06 - 16h00 Miguel Cruz Ex-secretário de Estado do Tesouro 02/06 - 10h00 João Nuno Mendes Ex-secretário de Estado das Finanças e ex-secretário de Estado do Tesouro 05/06 - 18h00 Mário Centeno Ex-ministro das Finanças 06/06 - 16h00 João Leão Ex-ministro das Finanças JOÃO SANTOS COSTA [email protected] As audições de Frederico Pinheiro e de Eugénia Correia, esta quartafeira, marcaram o dia mais longo de trabalhos na comissão de inquérito (CPI) à TAP, que entra agora numa reta final de audições, a culminar com a de Pedro Nuno Santos e Fernando Medina, a 15 e 16 de junho [ver texto ao lado]. O exadjunto do ministro das Infraestruturas e a sua chefe de gabinete pouco disseram sobre a gestão po- lítica da TAP, mas muito tiveram a dizer sobre os episódios da noite de 26 de abril, entretanto já classificados pelo primeiro-ministro como 'rocambolescos' e 'deploráveis'. Adjetivos não faltaram, em ambas as audições - mas faltou clareza, sobretudo quanto ao que, de facto, terá acontecido. As versões apresentadas por um e por outro divergem. Frederico Pinheiro acusa a chefe de gabinete e outros membros de o manietarem, agredirem e sequestrarem. Na réplica, Eugénia Correia diz que apenas se tentou "evitar a prática de um cri- me", que é o seu "dever" enquanto cidadã. Sobre se voaram ou não bicicletas (como foi noticiado), ou se se partiram vidros, também há discórdia. Mas é quanto ao que se passou antes da suposta exoneração que o nevoeiro se adensa. Na CPI, a chefe de gabinete de João Galamba sublinha que a preocupação - sua e do ministro - era a de garantir que o computador estava nas instalações do Ministério antes de comunicar ao adjunto a sua exoneração. O telefonema, diz Frederico Pinheiro, durou menos de dois minutos. Já Eugénia Cor- reia diz que nessa chamada, o adjunto foi "expressamente proibido" de voltar ao Ministério. A chefe de gabinete esclareceu, já a horas tardias, que Frederico Pinheiro foi despedido não por ter notas da reunião tida com Christine Ourmières-Widener, mas por não ter comunicado em tempo útil que as tinha, o que levou a primeira polémica do mandato de João Galamba. O ex-adjunto fez saber também que vai avançar para as instâncias judiciais para se defender dos atos e palavras do primeiro-ministro e de Galamba. • 07/06 - 16h00 António Pires de Lima Ex-ministro da Economia 14/06 - 16h00 Hugo Santos Mendes Ex-secretário de Estado das Infraestruturas 15/06 - 16h00 Pedro Nuno Santos Ex-ministro das Infraestruturas e Habitação 16/06 - 10h00 Fernando Medina Ministro das Finanças Página 40

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 6 Cores: Cor Área: 24,00 x 33,20 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 4 de 7 ,-,,,... 01/11/11/111/11/1/ /// • • .111'11r• widellfflipmeneeei~«=. SADSADSADSAD Salário do CEO da TAP leva à demissão do presidente da comissão de vencimentos Governo prometeu salário de 504 mil euros por ano ao novo CEO Luís Rodrigues, mas a comissão de vencimentos propôs 420 mil. Tiago Aires Mateus apresentou ontem a demissão, justificando-a com "razões pessoais". FILIPE ALVES E NUNO VINHA [email protected] O presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, apresentou a demissão esta sexta-feira, no seguimento de um desacordo em relação ao salário do novo CEO da companhia, Luís Rodrigues, apurou o Jornal Económico. De acordo com fonte ligada ao processo, a comissão de vencimentos da TAP propôs um salário anual de 420 mil euros brutos para Luís Rodrigues, mas este valor fica abaixo do que terá sido prometido ao gestor pelo Ministério das Finanças. Ao que o Jornal Económico apurou, foi prometido a Luís Ro- drigues um salário equivalente ao vencimento fixo da sua antecessora, Christine Ourmiéres-Widener, que auferia 504 mil euros por ano. A comissão de vencimentos propôs, porém, que a remuneração do novo CEO deve ser o equivalente à que recebia o antigo presidente da companhia aérea, Fernando Pinto, os referidos 420 mil euros. Um valor que fica abaixo do salário que a gestora francesa recebia, mas que é bastante superior aos cerca de 180 mil euros que Luís Rodrigues recebia como presidente da companhia açoriana SATA. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, confirmou esta informação na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP, Tiago Aires Mateus Advogado e ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP que teve ontem lugar na Assembleia da República. "Pareceu-.nos razoável. Quando convidamos uma pessoa.... temos de dar uma ideia de qual será o vencimento. Pareceu-nos razoável ser o mesmo que a comissão de vencimen- tos já tinha deliberado", disse o ministro, referindo-se ao facto de a mesma comissão ter aprovado um vencimento de 504 mil euros por ano para a antecessora de Luís Rodrigues, Christine Ourmières- -Widener. Este desacordo terá feito com que, a pedido da tutela, a administração da TAP procurasse convencer, em vão, o presidente da comissão de vencimentos a alterar o seu parecer, sabe o Jornal Económico. Seguiu-se a decisão de Tiago Aires Mateus de apresentar a sua demissão numa carta enviada esta quinta-feira, 18 de maio, à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a que o Jornal Económico teve acesso. Na missiva, Tiago Aires Mateus invoca "motivos pessoais", mas acrescenta que se deve também ao facto de o papel da Comissão não ser levado a sério na atual estrutura acionista da companhia aérea. "Atendendo ao atual contexto, não posso deixar de referir que a decisão de renunciar ao referido cargo decorre de motivos pessoais, mas também se esteia na minha convicção, tornada pública a 19 de abril último, de que a existência desta comissão de vencimentos não só não encontra fundamento na estrutura acionista da empresa, como constitui uma fonte de dúvidas sobre o exato recorte das atribuições, competências e procedimentos aplicáveis em matéria de fixação da remuneração dos gestoPágina 41

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 7 Cores: Cor Área: 15,20 x 30,07 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 5 de 7 • • 9 • a res públicos", refere Tiago Aires Mateus na sua carta de demissão, a que o JE teve acesso. Questionado no Parlamento, João Galamba negou que tenha havido qualquer pressão por parte do Governo sobre a comissão de vencimentos, mas confirmou que a demissão de Tiago Aires Mateus se terá devido ao desacordo em relação ao valor do salário do novo CEO. "Houve de facto essa demissão e ela será sobre o parecer dos salários", disse o ministro aos deputados. Uma comissão redundante... e sem quórum A posição de Tiago Aires Mateus sobre o papel da comissão de vencimentos numa TAP nacionalizada vai ao encontro daquilo que defendeu na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da companhia, no passado dia 19 de abril. Na ocasião, Tiago Aires Mateus defendeu que o facto de a empresa ser controlada pelo Estado - com o Governo a contratar os gestores e a fixar a sua remuneração diretamente - acaba por tornar redundante a existência da Comissão de Vencimentos. A eventual redundância da comissão de vencimentos terá, de resto, ficado patente no processo de contratação da anterior CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener. Tal como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, o contrato da ex-CEO, que previa um bónus de cerca de três milhões de euros até ao fmal do mandato, não chegou a ser ratificado pela as- sembleia-geral nem aprovado pela comissão de vencimentos da TAP. A remuneração fixa da gestora foi validada pela comissão, mas o bónus nunca foi aprovado. O Jornal Económico contactou Tiago Aires Mateus, questionando-o sobre os motivos da sua demissão, mas o jurista recusou fazer comentários sobre o desacordo em relação ao vencimento do novo CEO da companhia, realçando que, tal como a carta indica, houve também motivos pessoais que pesaram na decisão. "Tendo cessado todas as funções que desempenhei em empresas públicas ou participadas pelo Estado, pretendo dedicar-me exclusivamente à advocacia, não querendo estar envolvido em assuntos mediáticos. Estes foram os motivos pessoais que determinaram a minha renúncia", respondeu Tiago Aires Mateus, que é também assodate partner da sociedade de advogados RRP. A saída de Tiago Aires Mateus deixa a Comissão de Vencimentos da TAP sem quórum. O único membro que permanece é Pedro Nascimento Ventura que, entre outras funções, é conselheiro jurídico da Parpública e presidente da Assembleia Geral da Transtejo. A este propósito, João Galamba acrescentou ainda um pormenor importante em resposta aos deputados da comissão parlamentar de inquérito. "[Eu e o ministro com a tutela financeira, Fernando Medina] Analisaremos a situação e tomaremos medidas para restabelecer o quórum na comissão de vencimentos", disse Galamba no parlamento. Ou seja, já está em marcha o processo para encontrar um substituto para Tiago Aires Mateus na comissão de vencimentos. CEO da TAP com nova equipa A polémica que estalou acerca dos vencimentos de Luís Rodrigues surgiu no mesmo dia em que se ficou a saber a composição da equipa que vai trabalhar diretamente com o CEO, na Comissão Executiva da companhia aérea. E a nova equipa traz desde logo quatro novidades. As primeiras duas são as entradas de Mário Chaves — antigo braço-direito de Rodrigues na SATA e diretor-geral da Portugália — e de Maria João Cardoso, que vem da área da manutenção. A terceira novidade prende-se com a saída de Ramiro Sequeira da Comissão Executiva. O homem que a TAP foi buscar à Iberia e que chegou a ser o CEO interino nos (longos) tempos entre o afastamento de Antonoaldo Neves e a entrada da francesa Christine Ourmières-Widener transita para o Conselho de Administração da companhia. Ramiro Sequeira, que chegou a ser falado para suceder a Ourmieres-Widener era o último sobrevivente da equipa executiva original da gestora francesa eleita em assembleia-geral em junho de 2021, que integrava também Alexandra Reis. Com trabalho reconhecido pelos trabalhadores da companhia, Ramiro Sequeira foi um dos obreiros das negociações com os pilotos e pessoal de voo, tendo igualmente lidado com a primeira fase da construção do plano de reestruturação que ainda lastra a TAP. A quarta novidade é que o número de integrantes da comissão executiva, que passa a contar com quatro vogais em vez dos atuais cinco. "Por deliberação unânime por escrito do acionista único da TAP [Estado] tomada a 17 de maio de 2023, foram eleitos o Sr. Comandante Mário Chaves e a Sr.a Eng.a Maria João Cardoso como vogais do Conselho de Administração da TAP, para exercer funções no período remanescente do mandato em curso de 2021/2024", indica uma nota publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Juntam-se a Mário Chaves e Maria João Cardoso as vogais Sofia Lufinha e o atual administrador financeiro, o CFO Gonçalo Pires. Temporariamente, a comissão conta com mais um nome, mas só até 23 de junho. Isto porque — tal como o JE noticiou em março — a diretora comercial da TAP, a espanhola Silvia Mosquera González, está de saída. E foi esta a data limite que deu à companhia. Luís Rodrigues tomou posse como presidente do Conselho de Administração (PCA) e presidente executivo (CEO) da TAP no dia 14 de abril. ■ 420 mil euros O valor dos vencimentos brutos anuais propostos pela comissão de vencimentos para Luís Rodrigues não agrada ao CEO, que acertou um valor superior 504 mil euros A anterior CEO da TAP, Christine OurmieresWidener, recebia este valor bruto anual, a que acrescia prémios por desempenho. O pagamento está em disputa com o Governo Página 42

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 2 Cores: Cor Área: 14,23 x 5,22 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 6 de 7 PRIMEIRA MÃO tempestade em torno do ministro João Galamba, do SIS e da polémica noite de agressões no ministério das Infraestruturas ornou de assalto o parlamento. O ex-adjunto de Galamba, o ministro e a sua chefe de gabinete trocaram acusações e desmentidos. TAP a ferver por causa do vencimento do CEO. pagina Página 43

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 1 Cores: Cor Área: 23,91 x 15,39 cm² ID: 105244317 19-05-2023 Corte: 7 de 7 Página 44

A45 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 49 Cores: Cor Área: 25,30 x 15,67 cm² ID: 105244874 19-05-2023 Corte: 1 de 1 d»/Ii „ „ • ' r . • — 4 Arr==rn,r ," 4 ã f As más contas do futebol português João Sena joao.senaCanascerdosol.pt FC Porto, Benfica e Sporting são arguidos na 'Operação Penálti', por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais na transferência de jogadores. A Autoridade Tributária (AT) e o Ministério Público (MP) andam em cima do futebol português. A razão é simples: procuram mais de 58 milhões de euros que é a quantia em que a AT e a Segurança Social podem ter sido lesadas pelas manobras pouco claras das SAD dos três grandes no período compreendido entre 2014 e 2022, negócios 'duvidosos' que colocam em causa as presidências de Pinto da Costa, Luís Filipe Vieira e Bruno de Carvalho. Mas não estão sozinhos, a Gestifute, do empresário Jorge Mendes, está também sob investigação da AT, tal como Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente do FC Porto, que é empresário de jogadores. Foram levantados 67 mandados de busca às sedes das SAD ;1/4`..; dos três clubes, a 28 escritórios de advogados, gabinetes de contabilidade e empresas de agentes de desportivos, bem como a casas de jogadores, que foram executados por 122 inspetores tributários com o apoio de 117 militares da GNR e vários magistrados do Ministério Público. Existe a suspeita de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais relacionadas com contratos de jogadores, utilização dos direitos de imagem e pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem outros intermediários. Na prática, o agente que representa o jogador pode também reOREAMSTIME r. presentar a equipa ou as duas equipas envolvidas no negócio. Este modelo de transferência no futebol pouco recomendável permite aos clubes pagar menos IRC, enquanto os jogadores pagam também menos impostos. Esta suspeita vem no seguimento das investigações iniciadas em 2019 pela Unidade dos Grandes Contribuintes, no âmbito do acompanhamento tributário ao Setor das Sociedades Anónimas Desportivas. Não é a primeiravez que estes clubes estão envolvidos emcasos de fraude e a Operação Penálti pode demorar anos a ter um desfecho. As buscas da AT incidiram também na SAD do FC Porto e passaram pela casa do filho do presidente do clube, que tem uma empresa de representação de jogadores. Relativamente ao Benfica, estão a ser investigados os negócios que envolveram a transferência para o clube encarnado de Vlachodimos, Chiquinho, Rafa e Gonçalo Gomes (a cujas casas também houve buscas) - todas estas contratações foram realizadas durante o longo mandato de Luís Filipe Vieira. No caso do Sporting, existem dúvidas sobre os negócios de Bas Dost, Naldo, André Pinto, Rúben Semedo, Beto, Pimparel, Battaglia e Schelotto, uma extensa lista de jogadores contratados por Bruno de Carvalho, mas que muitos adeptos sportinguistas nunca viram em ação. Os chamados grandes do futebol português estão sob investigação por fraude fiscal Página 45

A46 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 21 Cores: Cor Área: 15,57 x 29,57 cm² ID: 105244902 19-05-2023 Corte: 1 de 1 DINIS DE ABREU PÁTIO DAS CANTIGAS Duelo de costas voltadas... E nquanto Sócrates se passeia entre a Ericeira e o Brasil, sem ser beliscado pelo julgamento adiado nine die - nem pelo risco da prescrição dos crimes que passaram no apertado crivo do juiz Ivo Rosa -, António Costa resolveu processar o anterior governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por causa de um livro em jeito de 'confessionário' que o melindrou. Quase simultaneamente, Carlos Costa não se ficou e anunciou ir processar António Costa para «repor a verdade dos factos», a propósito de alegadas intromissões políticas do governo junto do supervisor bancário, no caso de Isabel dos Santos. O confronto, há muito desenhado, só surpreendeu pela demora de Costa na ação (prometida) contra o ex-governador. Apesar da menor complexidade da querela, é de temer que, a manter-se a lentidão processual -agravada pelo algoritmo do sorteio dos juízes -, seja de 'esperar sentado' pelo desfecho em tribunal. A curiosidade maior residirá, porém, em saber como irá Marcelo Rebelo do Sousa desenvencilhar-se da original situação de ter sido arrolado como testemunha por ambas as partes em conflito. Catedrático de Direito, viciado nos jogos subtis da intriga política desde os tempos do 'analista' multimédia - pioneiro da enxurrada de 'comentadores' hoje com assento (e proveito) nas televisões -, Marcelo terá agora oportunidade de explicar como assistiu às divergências entre Costa e Costa, com a independência do Banco Central de permeio. Numa época em que a 'politica à portuguesa' desceu a um grau impensável (com segredos de Estado 'à mão de semear' no computador de um assessor proscrito, e um ministro desacreditado), ao menos este contencioso, envolvendo o primeiro-ministro e oex-governador, tendo o Presidente da República como testemunha, é um upgrade com um enredo que deve ser saudado... C em esmiuçar as razões invocadas, que compete aos tribunais dirimir;é pública a tendência dos governos socialistas, pelo menos desde Sócrates, para conviver mal com órgãos independentes. Por isso, logo que podem, apressam-se a plantar nesses espaços os mais fiéis, com a obediência em dia, para `fiscalizarem' o fiscalizador... Não faltam os exemplos. Aliás, o sucessor de Carlos Costa à frente do BdP ilustra bem esse desígnio. Embora a lei não o proíba, Mário Centeno nunca deveria ter transitado diretamente do Ministério da Finanças para o Banco Central, sem respeitar um 'período de nojo', salvo se reocupasse apenas o seu lugar de 'recuo' como quadro do BdP. Mas fê-loe, aparentemente, está feliz na cadeira. Outros órgãos, com a relevância do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral da República, ou do Conselho das Finanças Públicas já conheceram melhores dias e mesmo o Tribunal Constitucional é hoje uma sombra, quando comparado com o frenesim que exibiu durante o governo de Pedro Passos Coelho. E o pior é que a natureza destas mudanças parece ser aceite como se fosse uma fatalidade. E não é. Quase meio século depois do 23 de Abril, o país cresce 'poucochinho' - e, segundo previsões de Bruxelas, até vai ser ultrapassado este ano pela Roménia no PIB per capita - graças a políticas incertas e a atores desavindos, mais preocupados consigo do que com ofuturo dos portugueses. Até António José Seguro. reaparecido após uma década de recolhimento, se mostrou «perplexo», defendendo que «os portugueses merecem melhor». E merecem sem dúvida, embora estejam a resgatar a ingenuidade subjacente à maioria absoluta socialista, que acha que tudo pode. C om a questão da TAP em pano de fundo - e uma comissão de inquérito alvo de críticas de António Costa por ter convocado Galamba a depor -, confirma-se que os governos socialistas, além de não apreciarem órgãos independentes, também lidam mal com aviões e aeroportos. Se a TAP renacionalizada já esbulhou os contribuintes em mais de três mil milhões de euros, em matéria de aeroportos o panorama não é mais animador. Que o diga a comissão de peritos, que, talvez, para não ser suspeita de agir em circuito fechado, resolveu franquear as portas a todos os contributos com novas localizações. O resultado demonstrou a criatividade - e até osentido de humor - dos portugueses, que não se fizeram rogados com «mais de uma centena» de hipóteses, desde Rio Frio, a Coimbra, Évora ou Castelo Branco. Bizarro. t: António Costa resolveu processar o anterior governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por causa de um livro em jeito de 'confessionário' que o melindrou Entretanto, a fatura dos estudos encomendados não para de crescer, desde que Marcelo Caetano criou, em 1969, o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa. É obra... sem obral... Em matéria de aeroportos somos, aliás, mãos largas. Basta recordar o de Beja, muito afeto a Sócrates e ao PCP, que custou a bagatela de 33 milhões de euros, para operar quase sem voos. Um fiasco. Mas que importa?... Com a Portela à beira de saturada, ninguém decide e ninguém se entende. E venha mais um parecer... f Página 46

A47 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,30 x 30,60 cm² ID: 105244776 19-05-2023 Corte: 1 de 5 N'k ,f. • ;r ft I 1: ,1 2 O ministro Manuel Pizarro é um dos suspeitos que o Ministério Público tem na mira no processo em que foi esta semana constituído arguido o presidente da Câmara de Gaia e líder da Federação do PS-Porto, Eduardo Vítor Rodrigues. Em causa estão suspeitas da prática de crimes económico-financeiros, relacionadas com questões de contratação pública e de pessoal naquela autarquia e que estão a ser investigadas no âmbito da Operação 13a- bel, que desencadeou uma série de buscas domiciliárias e não domiciliárias na passada terça-feira, abrangendo ti-és inquéritos diferentes. Além do ministro da Saúde, há sete outros suspeitos neste inquérito. Jorge Botelho. antigo secre- tário de Estado da Descentralização e da Administração Local e ex-presidente da Câmara de Tavira; Susana Pina, chefe de gabinete de Eduardo Vítor na Câmara de Gaia; Manuela Garrido, diretora municipal de Finanças e Património também naquela autar- quia; e Domingos Andrade, diretor da T,SFe do Jornal de Notícias e administrador cio Global Media Group (que detém ainda os jornais Diário de Notícias, O Jogo e o Açoriano Oriental), são apenas alguns dos visados. O processo, com o número 399/23, foi aberto na sequência da extração de uma certidão processual do inquérito principal da Operação Babel e diz respeito a factos ocorridos entre os anos de 2019 a 2022 e que vão desde contratações públicas suspeitas a alegados favorecimentos de militantes do PS na área de recursos humanos cia autarquia, ou ainda a atropelos no caso PAEL, do qual Eduardo Vítor saiu absolvido. É um desses episódios que atinge diretamente a atual governação socialista, mais concretamente a tutela da Saúde. Escutas telefónicas que constam dos autos revelam que Manuel Pizarro, então presidente da Federação do PS-Porto, terá 'metido uma cunha' (ou dado uma indicação expressa) a Eduardo Vítor para a contratação de um boy do PS pela Câmara de Gaia. APANHA GOVERNANTES Joana Mourão Carvalho joana.carvalho@nascerdosolpt O ministro Manuel Pizarro e o ex-secretário de Estado Jorge Botelho constam da lista de suspeitos do MP no processo em que foi esta semana constituído arguido o presidente da Câmara de Gaia e líder do PS-Porto, Eduardo Vítor Rodrigues. O jornalista Domingos Andrade também. Página 47