Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 7 Cores: Cor Área: 25,30 x 30,60 cm² ID: 105244776 19-05-2023 Corte: 2 de 5 Segundo o despacho do inquérito coordenado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que o Nascer do SOL teve acesso, Eduardo Vítor terá determinado, «mediante solicitação de Manuel Pizarro», que o município de Gaia «alterasse o seu mapa de pessoal» e abrisse um concurso «de forma a satisfazer a pretensão de Manuel Pizarro de colocar António Fernando Silva Oliveira num posto de trabalho» naquela autarquia «com a categoria profissional de técnico superior», categoria essa que não detinha na Câmara Municipal de Gondomar onde exercia funções naquela altura. «Tal atuação foi unicamente motivada por aquela solicitação externa [de Manuel Pizarro], desconexionada de qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos da C.M. de Vila Nova de Gaia, sendo suscetível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poderes», expõem os procuradores do DIAP Regional do Porto. Manuel Pizarro era, àquela data, deputado no Parlamento Europeu, vereador na Câmara Municipal do Porto e presidente da Federação Distrital do Porto do PS, lugar este que legou a Eduardo Vítor quando assumiu as funções de ministro da Saúde em setembro do ano passado. Às questões colocadas pelo Nascer do SOL, o gabinete do ministro da Saúde respondeu que «Manuel Pizarro não foi contactado no âmbito do inquérito em causa, desconhecendo as referidas imputações». Este não é, contudo, o único caso em que são descritos favorecimentos a militantes e pessoas próximas do PS para integrarem os quadros da autarquia. Concertado com Manuela Garrido, que naquela altura era diretora municipal de Administração e Finanças, o autarca terá também determinado a abertura de um concurso «fictício» de modo a beneficiar Manuel Filipe Tavares Dias Sousa, que até aí era docente do Agrupamento de Escolas Diogo de Macedo (V.N. de Gaia), «mantendo-o com uma avença mensal (...), para além das possibilidades legais», que seria paga pelo município. 'Conluio' para evitar perda de mandato No despacho, os procuradores do Ministério Público desmontam também o esquema que terá permitido ao presidente da Câmara de Gaia evitar a perda de mandato em 2021. O caso tem que ver com o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), um regime de concessão de crédito aos municípios, que possibilitou a regularização de dívidas em atraso há mais de 90 dias. De acordo com a legislação, uma das obrigações dos municípios que integram este programa é a fixação da taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Antes das alterações à lei que foram introduzidas em 2021, o incumprimento desta obrigação podia resultar na perda de mandato para os membros dos órgãos autárquicos. Ora, de acordo com os procuradores, o município de Gaia e Eduardo Vítor, enquanto líder daquele executivo camarário, «terão incumprido o contrato celebrado com o Estado», nomeadamente violando, em 2015, a obrigação de fixação da taxa máxima de 1MI aos prédios urbanos, algo que foi identificado através de um processo de auditoria realizado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), entidade à qual competia a monitorização do PAEL. Na sequência desse relatório da IGF, foi intentada uma ação, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, para que Eduardo Vítor perdesse o mandato na Câmara de Gaia. No entanto, detalham os procuradores, o autarca terá agido «em conluio» com Jorge Botelho, que na altura exercia as funções de secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, quando a titular da pasta ministerial era Alexandra Leitão, para que não fosse homologado um despacho assinado pelo então ministro das Finanças, Mário Centeno (apenas três dias antes de sair do Governo) e no qual era ordenada a remessa do processo da IGF para o MBOra, para os investigadores, o objetivo seria «esvaziar juridicamente uma eventual sentença condenatória» do autarca de Gaia, uma vez que a inexistência de homologação por parte do secretário de Estado fazia cair por terra o despa- cho de Centeno, permitindo assim a absolvição de Eduardo Vítor. Isto porque o regime da tutela administrativa não permite a um membro do Governo determinar unilateralmente a remessa de um processo em substituição ou em dispensa da intervenção do membro do Governo responsável pela área da Administração Local, que neste caso era Jorge Botelho. Essa ausência de pronunciamento do secretário de Estado foi, aliás, invocada por Eduardo Vítor como fundamento da nulidade do despacho do ministro das Finanças e, por sua vez, da invalidada da ação para perda de mandato no TAF do Porto. Contactada pelo Nascer do SOL, Alexandra Leitão admitiu que a homologação do despacho cabia ao seu secretário de Estado, que era «quem tinha a competência delegada», mas disse desconhecer se isso de facto aconteceu. «Não sei se homologou ou não. Não posso precisar, eram vários processos. Lembro-me que Eduardo Vítor Rodrigues foi absolvido e devo ter conversado com o meu secretário de Estado sobre isso», começa por explicar a antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, acrescentando depois que tem ideia de Jorge Botelho lhe ter referido que «tinha dúvidas se devia homologar, tendo em conta que já havia um processo em tribunal e que na pendência desse processo era um bocado estranho praticar um ato administrativo». Segundo a ex-ministra socialista, Jorge Botelho «não podia tomar decisões no quadro de um processo em tribunal já ativo». Contudo, o Nascer do SOL confrontou a jurista com o facto de ter sido essa inexistência de despacho homologatório que fundamentou a nulidade da ação para perda de mandato, ao que Alexandra Leitão apenas respondeu não ter presente que tenha sido essa a razão para a absolvição, uma vez que também não leu o acórdão do TAF do Porto. O Nascer do SOL não conseguiu falar com Jorge Botelho, mas tentou por intermediário da ex- -ministra estabelecer esse contacto, sem sucesso. No despacho, os procuradores do DIAP Regional do Porto referem ainda, que ao mesmo tempo que decorria este processo no TAF, o presidente da Câmara de Gaia «concertou esforços» com Pedro Mota e Costa, um consultor em contabilidade e finanças públicas, gestão autárquica e finanças locais, para que, antes de ser proferida a sentença, fosse promovida uma alteração à lei que afastasse a perda de mandato enquanto sanção em casos de violação das regras do PAEL. E assim foi: o grupo parlamentar do PS apresentou um projeto de lei para flexibilizar as regras do PAEL, permitindo, entre outras medidas, que os municípios que integrassem o programa não estivessem obrigados a cobrar a taxa máxima de INII que a adesão ao PAEL exigia. O diploma chegou a ser vetado e devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República, mas acabou a ser novamente aprovado com os votos a favor do PS, PCP e PEV e posteriormente promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. Mas não sem a contestação da oposição, nomeadamente do PSD. Rui Rio, que à época era líder dos sociais-democratas, acusou o PS e o PCP de unirem esforços para ilibar autarcas com procedimentos sancionatórios pendentes por violação das regras do PAEL, denunciando que cinco autarcas socialistas (da Covilhã, de Aljustrel, de Vila Nova de Gaia, do Cartaxo e de Alfândega da Fé) e um autarca comunista (de Évora) estavam em risco de perderem o mandato em tribunal por terem violado essa mesma lei. Do inquérito do DIAP Regional do Porto constam ainda suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva e recebimento indevido de vantagem que envolvem contratos públicos celebrados entre a Câmara de Gaia e o Global Media Group (GMG). Segundo o despacho, Eduardo Vítor terá solicitado a Domingos Andrade, administrador do GMG, que os meios de comunicação detidos pelo grupo de Marco Galinha, nomeadamente o JN e TSF, elaborassem notícias e cobrissem conferências promovendo a atuação da Câmara de Gaia e do seu presidente. Os contratos para esse efeito foram outorgados pelo autarca sem que tivesse havido qualquer requisição de despesa, manifestação de necessidades ou proposta de contratação de serviços. O Nascer do SOL enviou um conjunto de questões ao gabinete do presidente da Câmara de Gaia, mas fonte oficial da autarquia indicou que neste momento não estão a ser feitos mais comentários. affillas 015 011111110,4 MIN101 Página 48
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,30 x 30,60 cm² ID: 105244776 19-05-2023 Corte: 3 de 5 4 OPERACÃO BABEL: MILHÕÉS E PROVAS DE CONFIANÇA i I e a R --;rr ir 111 ia Mb .2111h 4 , • h...n.o Maria Moreira Rato [email protected] 'É preciso adoçar a boca' ao número dois da autarquia, dizia-se. E foi isso que terá sido feito. O vice-presidente da autarquia terá recebido mais de 140 mil euros em dinheiro e relógios. É uma história que envolve milhares e até milhões, périplos por cafés, lojas e o NorteShopping, trocas de mensagens e chamadas, pedidos de provas de confiança e muito mais. Supostamente, Patrocínio Azevedo, o vice-presidente da Câmara de Gaia - responsável pelo Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais e que tem a coordenação da atividade dos operadores de telecomunicações, rede elétrica e rede de gás natural -, teria sido persuadido a favorecer o Grupo Fortera, liderado por Elad Dror, em projetos imobiliários que ultrapassam os 300 milhões de euros. Existem indícios de que cerca de 125 mil euros foram pagos em dinheiro vivo, juntamente com vários relógios de luxo no valor de seis mil euros, como contrapartida. Esses indícios levaram o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto e a Polícia Judiciária (PJ) a efetuarem detenções nesta terça-feira. Além de Patrocínio Azevedo, Elad Dror, Paulo Malafaia (sócio de Elad Dror) e João Barbosa Lopes (suposto testa-de-ferro de Patrocínio Azevedo, conhecido como 'Gorila') também foram detidos. Sabe-se que as supostas vantagens obtidas resultaram em aumentos da área de construção máxima dos projetos imobiliários, como forma de compensar contratempos, incluindo a descoberta de vestígios arqueológicos ou a exigência da contratação do arquiteto Souto Moura pela Câmara de Gaia, o que teria acarretado aproximadamente 500 mil euros em honorários. O primeiro projeto imobiliário do Grupo Fortera, intitulado de Skyline e situado perto da Camara de Gaia, na rua General Torres, está a ser investigado pelo DIAP Regional do Porto e pela Diretoria do Norte da PJ. De acordo com as alegações, Patrocínio Azevedo teria supostamente condicionado a aprovação do acordo à compra e venda dos terrenos entre o Fortera e uma empresa perEM DIRETO • Paulo Malafaia «Em 2007, foram inviabilizados os lotes todos. Por isso é que os outros gajos não construíram nada. Foi tudo inviabilizado, a Câmara anterior a esta [de Luís Filipe Menezes] não deixou fazer lá nada. Cortou com tudo completamente». p é, ' João Lopes, em nome de Patrocínio «Era preciso mais uma tranche... uma prova de confiança», terá dito o advogado a 1 de abril de 2021, a Malafaia, relativamente à aprovação do Pedido de Informação Prévia para a obra. Malafaia aceitou. tencente a Paulo Malafaia, um promotor imobiliário que está a ser detido pelas autoridades pela segunda vez em cinco meses. A construção do projeto Skyline deveria ter começado este ano. Por outro lado, o projeto Riverside foi adquirido pelo Grupo Fortera através da compra dos direitos urbanísticos da Quinta de Santo António, anteriormente detidos pela sociedade Noble Faces SA, que entrou em processo de insolvência. No entanto, os terrenos apresentavam vestígios arqueológicos, cuja preservação é obrigatória por lei e resulta na redução da área de construção dos projetos imobiliários. Elad Dror e Paulo Malafaia - que já havia sido preso anteriormente durante a operação Vórtex, que resultou na detenção e prisão preventiva do presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, foi libertado mediante o pagamento de uma caução no valor de 100 mil euros. Malafaia era suspeito de corrupção e envolvimento num esquema criminoso relacionado com negócios imobiliários e ajustes diretos com aquela autarquia-desejavam ser compensados pela perda de metros quadrados de construção devido aos vestígios arqueológicos. Isso significava aumentar a área de construção em outro lote de terreno da Quinta de Santo António. Após negociações extensas, alegadamente realizadas com Patrocínio Azevedo, através de seu intermediário João Lopes, eles conseguiram o que desejavam. Em dezembro de 2019, foi oferecido um relógio da série especial e numerada Frederick Constant, acompanhado de uma caixa de presente, no valor de 3.100 euros. «Na continuidade, Malafaia dá ordem para o advogado comprar o relógio que se destinava a ser entregue ao Vice-Presidente Patrocínio», lê-se no despacho. Naquele momento, os em- presários já estavam envolvidos em diversos projetos em andamento em Gaia. No entanto, essa oferta específica estaria relacionada com o empreendimento chamado Hills. Volvido um ano, foi supostamente exigido um relógio de luxo no valor de três mil euros, que seria destinado ao vice-presidente da Câmara de Gaia, e essa exigência terá sido cumprida. Dessa vez, não se terão limitado a apenas um presente. A 26 de janeiro de 2021, nas instalações do Grupo Fortera, fundado por Elad Dror, segundo a investigação, foram entregues 25 mil euros em dinheiro a João Lopes para chegarem até ao vice-presidente da autarquia de Gaia. Além de resolver a questão dos vestígios arqueológicos encontrados no lote 7 da Quinta, os empresários não queriam perder capacidade construtiva no projeto e precisavam de aumentar a área de construção nos lotes onde não havia esse problema. Pouco tempo depois, em abril do mesmo ano, um advogado contactou Paulo Malafaia, expressando que era necessária uma parcela «como prova de confiança» e resolver a questão dos metros quadrados disponíveis para construção. Malafaia terá informado Dror que era necessário fazer uma transferência de 12 mil euros para a família e 25 mil euros para João Lopes. A investigação não sabe ao certo se esses valores foram ou não entregues. No dia 23 de junho de 2021, terá ocorrido o pagamento mais elevado. Durante um encontro, Dror entregou uma bolsa contendo 100 mil euros a Paulo Malafaia num café. Posteriormente, Malafaia encontrou- -se com João Lopes num centro comercial no Porto, onde compraram uma nova mala na loja Tiger. O dinheiro terá sido trocado na casa de banho do centro comercial. No entanto, na mala restaram apenas 99.600 euros, pois o Página 49
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 15,67 x 28,26 cm² ID: 105244776 19-05-2023 Corte: 4 de 5 "Ir r tu ....III,. • "I"f0111111 1 11 O• , >1: leá 'N..: • O., ININE:1••10. 1r 010 • 0.1., • Il t4 Terá existido um intermediário entre o vice da câmara de Gaia e dois empresários do imobiliário de luxo .01 I tl - advogado intermediário comprou um equipamento de som no valor de 400 euros logo em seguida na loja Apple. A 22 de novembro, Paulo Malafaia pediu ao intermediário para enviar fotos de relógios por mensagem. No dia seguinte, instruiu- -o a comprar um dos relógios, transferindo posteriormente o dinheiro. A quantia de 3.320 euros foi transferida num almoço realizado em 17 de dezembro. Devido à continuidade dos projetos que foram sendo submetidos à Câmara de Gaia e para garantir a disponibilidade para tomar decisões favoráveis aos interesses do Grupo Fortera, em dezembro de 2022, mais um relógio da marca Oris - no valor de 4.250 euros - terá sido entregue. Além do Skyline e do Riverside, segundo a investigação, outra obra mencionada é a do Hotel Azul, localizado na zona histórica de Gaia. Durante o ano passado, quando as máquinas já estavam no local, verificou-se a necessidade de realizar obras de contenção da encosta. O grupo Fortera assumiu essa responsabilidade, mas, em contrapartida, terá obtido a isenção de todas as taxas municipais, o que é considerado ilegal. Mas esta história tem mais que se lhe diga, segundo a investigação: Patrocínio Azevedo, alegadamente, terá tentado pressionar o presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, em relação à Linha Rubi. Isto porque segundo o Ministério Público, o.autarca teria estado envolvido em questões relacionadas com um parecer negativo ao projeto imobiliário Riverside, da empresa Fortera, anteriormente mencionado. O pedido de informação prévia (PIP) para o empreendimento da Fortera na zona do Candal, que seria afetado pela Linha Rubi, estava em causa. De acordo com os documentos do projeto, o viaduto en- tre a Arrábida e o Candal seria ampliado para permitir a passagem do metro. O MP alega que o empresário Paulo Malafaia entregou uma quantia em dinheiro ao advogado de Patrocínio Azevedo, João Lopes, como contrapartida para garantir a aprovação do PIP e influenciar a Metro do Porto a encontrar uma solução para o trajeto da Linha Rubi que não prejudicasse o projeto imobiliário Riverside. No entanto, a Metro do Porto afirma que o parecer negativo não foi alterado e que o trajeto da Linha Rubi permaneceu o mesmo. Segundo o ME Patrocínio Azevedo acompanhou o andamento do PIP e tentou influenciar a sua aprovação, bem como a Metro do Porto, entre junho e setembro de 2021. O Nascer do SOL contactou os visados mas, até à hora de fecho desta edição, não obteve qualquer resposta. Página 50
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,30 x 13,37 cm² ID: 105244776 19-05-2023 Corte: 5 de 5 mantovani Cozinha e Banho Manfred Grebe `A Viagem a Portugal de Saramago foi uma ideia minha' LUZ. www.mantovani.pt Diretor: Mário Ramlres Conselheiro editorial: José António Saraiva Diretor Executivo: Vitor Ralnho Dir. Exec. Adj.: José Cabrita Saraiva Dir.de Arte: Francisco Alvos r. EDUARDO PAZ FERREIRA 'ODEIO A TENDÊNCIA PARA PÔR DE LADO OS IDOSOS 'OBAMA NÃO RESOLVEU NENHUM PROBLEMA' 'AS CONTAS CERTAS SÃO UMA MALDIÇÃO DESDE OLIVEIRA SALAZAR' Págs. 14-19 ~ " .P O MELHOR COSTA E O PRINCIPIO CUMBA:UM ANIMAL EDIÇÃO N.° 873 • 19 MAIO 2023 • 4 EUROS PARA TODOS DE PETER FEROZ QUE VIROU GATINHO TEIA DE GAIA APANHA MEMBROS DO GOVERNO ■ Ministério Público aponta como suspeitos o ministro Manuel Pizarro e o ex-secretário de Estado Jorge Botelho no processo em que Eduardo Vítor Rodrigues é o principal arguido ■ Pizarro, na altura presidente da Federação do PS-Porto e eurodeputado, foi apanhado a dizer ao autarca e atual presidente do PS-Porto para a Câmara contratar um boy do partido ■ MP fala em 'conluio' e desmonta esquema entre dirigentes do PS, autarcas e membros do Governo de Costa para evitar perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues. Secretário de Estado não homologou despacho que Mário Centeno assinou três dias antes de sair do Executivo, permitindo a absolvição do autarca, enquanto PS promoveu alteração da lei para afastar a perda de mandato Págs. S-9 CASO TAP Comissão de inquérito põe em causa continuidade do ministro João Galamba, da sua chefe de gabinete, de Constança Urbano de Sousa e membros do Conselho de Fiscalização das Secretas, da secretária-geral do SIRP e dos diretores do SIS. PSD ameaça quebrar consenso com PS sobre as Secretas Págs. 1,11-11 COSTA IMITA SOARES NA RELAÇÃO COM A IGREJA E MARCELO AFASTA-SE PM visitou pela primeira vez o gabinete da JMJ no dia seguinte à aprovação da Lei da Eutanásia, em que o Papa Francisco lamentou a 'triste notícia que chegou de Portugal'.PR, que na véspera chegou atrasado às cerimónias de Fátima e faltou a jantar como n.02 do Vaticano, também não marcou presença no encontro Págs. 12-13 PSD Ausente Fátima Cavaco Carreiras não 4 Bonifácio aponta caminho perdoa falha de autarcas `PSD e Chega, mas por ww à Oposição do partido que não?' Págs. 64 Pág. 64 Pág. 13 Página 51
A52 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 18 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105244616 19-05-2023 Corte: 1 de 3 COMISSÃO DE INQUÉRITO "Não menti, não omiti, não me lembro" Numa das audições mais aguardadas, o ministro das Infraestruturas garantiu que não mentiu ao país, afirmou que não se lembra se falou com a ministra da Justiça sobre o SIS e devolveu ao ex-adjunto Frederico Pinheiro as acusações sobre ameaças. SARA RIBEIRO sararibeiroenegocios.pt CATARINA ALMEIDA PEREIRA [email protected] não mentiu aos portugueses sobre contactos coma ex-CEO da TAP, ão omitiu a reurdãode dia 16 &janeiro queviria a serrevelada pelo seu ex-adjunto, não se lembra se falou com aministra da Justiça sobre o envolvimento do SIS e não considerou relevante apurar quem mandou fechar o Ministério das Infraestruturas, o que oposição considera importamte para avaliar se houve "sequestro" Arrancou assim a audição na comissão parlamentar de inquérito, que àhorade fecho destaedição ainda estava no início, não tendo acabado sequer aprimeiraronda, de três. Com as baterias apontadas para si, o ministro das Infraestruturas chegou sorridente irAssembiela da República para uma das audições mais aguardadas no seguimento dapolémica que envolveuo seu antigo adjunto e que está a abalar a estrutura do Governa Durante a sua audição, reiterou todas as informações que tinham sido dadas no dia anterior pela sua chefe de gabinete, tendo mesmo remetido várias perguntas que lhe foram feitas pontasdeclarações de Eugénia Correia. E instado pelos deputados sobre asvárias incoerências emtorno do caso que envolve acusações de alegadas agressões, roubo de um computador e sequestro, reconstruiu a fita do tempo sempre em linha com os relatos da sua chefe de gabinete, contrariando, assim, a versão de Frederico Pinheiro. Até porque, como fez questão de sublinhar várias vezes, não estava no ministério na noite em que alegadamente o seu antigo adjunto agrediu duas assessoras e roubou o computadorpmfissional que tinha documentos da TAP considerados classificados. "Eu não souuma das pelo menos cinco testemunhas" do acontecido, começou porreferir."Apenas recebi um telefonema da minha chefe de gabinete que estava perturbada, não sei se estaria a chorar até, a contar que tinha levadoponcada",disse."Frqueiconturbado eperturbado", assegurou Refutou sempre que há "duas versões". "Há uma história e factos com muitas testemunhas", reforç°u- "Fui ameaçado, e não foi pouco" O ministro negou ainda "categoricamente" que tenha ameaçado Frederico Pinheiro por telefone, no dia 26 de abril, quando o despediu por comportamentos aimpróprios".Edevolve as acusações " Se havia alguém mesmo muito exaltado naquele telefonema não era eu. Fui ameaçado e não foi pouco", revelou. João Galamba acusou ainda o ex-adjunto de ter "fabricado e plantado" a mensagem na qual escreveu que o ministério devia rever a decisão de não enviar as notas da polémica reunião coma antigaCE0da TAP à comissão parlamentar de inquérito. A história rocambolesca que envolveu a recuperação do computador deFrederico PinheiropeloSIS começou precisamente por causa das notas da reunião de preparação de Chris-tine Ounnières-Widener com o Grupo Parlamentar do PS na véspera da audição da gestora na comissão de Economia, a l8de janeiro. Questionado sobre os motivos Galamba afirmou que o ex-adjunto ia ao ministério a horas impróprias para tirar cópias e impressões "não se sabe para quê". de exoneração de Frederico Pinheiro, se tinhamsido apenas pela confusão e demora em torno da entrega das tais notas, João Galambaacabouporrevelar que o etc- -adjunto se deslocava a horas impróprias ao ministério para tirar cópias e impressões "não se sabe bempara quê". O que terá aconteeido,inclusive, nos dias 24e 26 de abril. Sobre a intervenção do SIS, o ministro das Infraestruturas disse que não se recorda de ter falado com a ministra da Justiça sobre a intervenção desta entidade no caso da recuperação do computador do oc-adjunta Aos deputados, João Galamba disse que o contacto com o MS partiu da sua chefe de gabinete, que na quarta-feira indicou o masma Na conferência de imprensa que deu para eqrlarecer o caso, dois dias antes de ter apresentado asua demissão (que não foi aceite pelo primeiro-ministro), GalamJoão Galamba tem estado no centro da polémica que tem abalado a estrutura do Governo. Página 52
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 19 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105244616 19-05-2023 Corte: 2 de 3 ba tinha dado a entender que teria articulado a intervenção do SIS com o gabinete de primeiro-ministro e com a ministra da Justice. "Reportei o facto e disseram- -me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos", explicou, referindo-se ao SIS e à Policia Judiciária. Contudo, a ministra da Justiça esclareceu na quarta-feira que apenas falou com o ministro das Infraestruturas sobre o envolvimento da PJ, numa declaração interpretada como sendo contraditória entre os dois membros do Governo. "Não me recordo se falei do SISou não à senhora ministra da Justiça", disse esta quinta-feira João Galamba, revelando ainda que também falounessa noite com o ministro da Administração Interna. "Liguei ao MAI porque queria relatar Pesefacto à PSP", o que terá feito através do diretor nacional■ Não me recordo se falei do SIS ou não à senhora ministra da Justiça. Há factos com muitas testemunhas. JOÃO GALAMBA Ministro das Infraestruturas 99 A NARRATIVA Cópias misteriosas e noites sem dormir Uma parte importante da audição de Galamba foi dedicada à demissão de Frederico Pinheiro e tudo o que implicou. Mas em destaque também esteve a decisão de chamar o SIS para recuperar o computador do ex-adjunto e a polémica reunião do PS com a CE0 da TAP. Tiago Sousa Dir QUEM AMEAÇOU QUEM? No dia anterior. Frederico Pinheiro garantiu na comissão de inquérito que foi ameaçado por João Galamba. Agora, o ministro desmente: "Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro. foi um telefonema de exoneração. mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro e não foi pouco. Se havia alguém mesmo muito exaltado no telefonema não fui eu". NOITES SEM DORMIR "Desesperado e bastante exaltado", preocupado com a entrega dos documentos à comissão de inquérito, João Galamba diz ter perdido duas noites em Singapura. Mas quando aterrou em Lisboa garante que estava "muito tranquilo" na conversa que teve com o então adjunto Frederico Pinheiro. AS CÓPIAS A HORAS TARDIAS Galamba justificou a exoneração de Frederico Pinheiro por "comportamentos incompatíveis" porque "desobedeceu a instruções da chefe de gabinete, mentiu a colegas", ao ministro, não tendo atendido vários telefonemas. O ministro acrescentou ainda que nos dias que antecederam o dia 26 de abril, o ex-adjunto tinha estado "a tirar muitas cópias não se sabe bem para quê" no ministério. MENTIRA OU OMISSÃO? Mentir, garante Galamba, não mentiu. E omissões? "Não posso ter omitido uma reunião se não me foi perguntado", disse o ministro. Está em causa a reunião de 16 de janeiro entre o PS e a então CEO da TAP. Christine Ourmières-Widener, para acertar agulhas com vista à comissão de inquérito. Quando a reunião foi conhecida, o ministro alegou que não tinha tido intervenção na reunião mas. mais tarde, reconheceu que se reuniu com a ex-CEO da TAP na véspera. "Não escondi uma coisa que eu divulguei", afirmou. PRESSÃO SOBRE COMISSÃO DE VENCIMENTOS? A revista Sábado noticiou que o presidente da comissão de vencimentos da TAP se demitiu na sequência de pressões da tutela política. Mas João Galamba negou "categoricamente que tenha havido qualquer pressão ou contacto". "A demissão [de Tiago Aires Mateus] foi hoje de madrugada, acho que o email é das 3 horas da manhã". A situação será agora analisada com as Finanças "para voltar a haver quórum na comissão de vencimentos". O DIÁLOGO COM A MINISTRA DA JUSTIÇA Foi ou não tema de conversa entre Galamba e a ministra da Justiça o contacto que o Ministério das Infraestruturas fez com as secretas portuguesas para recuperar o computador de Frederico Pinheiro? João Galamba, que logo após esse episódio tinha dado a entender que a intervenção do SIS foi articulada com o gabinete do primeiro-ministro e a ministra da Justiça, diz agora que não se lembra se falou sobre o SIS com Catarina Sarmento e Castro. A ministra disse ontem que só falaram sobre a PJ. Recebi um telefonema da minha chefe de gabinete que estava perturbada, não sei se estaria a chorar até, a contar que tinha levado pancada. Fiquei conturbado e perturbado. Se havia alguém mesmo muito exaltado naquele telefonema não era eu. Fui ameaçado e não foi pouco. Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades [SIS e Polícia Judiciária], coisa que fizemos. Página 53
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 1 Cores: Cor Área: 10,10 x 19,04 cm² ID: 105244616 19-05-2023 Corte: 3 de 3 Soluções de Cibersegurança e A https://xplor.solutions EMPRESAS 18 e 19 22 245 5276 FIM DE SEMANA negocios.pt e °CIOS - DRO S. CARVALHO Teoria dos jogos explica lucros da banca MANA 12 BRUNO FARIA LOPES A comissão de inquérito Sexta-feira. 19 de maio de 2023 Diário Ano XVIII ' N..4996 I C 330 já não é sobre a TAP Diretora Diana Ramos Diretor adjunto CaboFilipe Ir • • . — Weekend 1111«»0 111111111.11 PAVILHÃO DE PORTUGAL PARADO. EMPRESA QUE FAZIA OBRAS ESTÁ EM PER EMPRESAS 20 Ganho real dos salários na negociação coletiva foi só de 0,4% Habitação As várias soluções na UE para responder à crise Alojamento social público é forte no Norte da Europa e quase inexistente a sul. "Não menti, não omiti, não me lembro" João Galamba, diz que não mentiu e não omitiu reunião com a ex-CEO da TAP porque ninguém lhe perguntou. Número de trabalhadores que foi abrangido por alterações salariais no início de ano é o mais alto desde 2011. ECONOMIA 14 e 15 PRIMEIRA LINHA 6 a 9 Publkidade xplor 1 PROTEJO SEU NEGÓCIO EUA estão mais perto de um acordo sobre a dívida MERCADOS 24 e 25 Zeno Partners e Feedzai são novidade em Bilderberg HOME PAGE 4 NÕNSULTÕRIO e, o SUAS NANÇAS INVESTIDOR PRIVADO ; 26 a 28 Página 54
A55 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 46 Cores: Cor Área: 20,84 x 14,56 cm² ID: 105244305 19-05-2023 Corte: 1 de 1 SAD do Benfica também é arguida Diligências ocorreram anteontem no âmbito da Operação Penálti. Também Sporting e FC Porto foram atingidos pela investigação Miguel Dantas Depois do Sporting, também a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do BenÆca conÆrma ter sido constituída arguida em sequência das buscas da chamada Operação Penálti. Anteontem, dezenas de agentes da Autoridade Tributária efectuaram buscas no Estádio da Luz e nas casas de Chiquinho, Vlachodimos e Gonçalo Guedes, três jogadores cujas transferências estão a ser investigadas. FC Porto, Sporting e vários empresários e advogados ligados ao futebol foram também alvos de buscas. Em comunicado publicado no site oÆcial, as “águias” dizem que nenhum representante do clube foi constituído arguido. “No estrito respeito pelo segredo de justiça que assiste à investigação em curso, a Sport Lisboa e BenÆca — Futebol, SAD não fará mais qualquer comentário sobre o assunto”, escreve o BenÆca. Ao Ænal da tarde da quarta-feira já o Sporting tinha adiantado que a SAD “leonina” tinha sido constituída como arguida no processo. No caso dos “leões”, as investigações focam-se entre 2015 e 2017, período que coincide com a presidência de Bruno de Carvalho e há sete negócios sob análise das autoridades: as transferências de Bas Dost, Naldo, André Pinto, da Costa, Ælho do presidente do FCP e agente de futebol, e a Gestifute, empresa de gestão de carreiras de jogadores de futebol de Jorge Mendes, foram alvo de buscas. Em Novembro de 2021, a casa do empresário já tinha sido alvo de buscas, com suspeitas do recebimento indevido de comissões em negócios ligados aos “dragões”, dirigidos há mais de 40 anos por Pinto da Costa. A presença da empresa Soccer Energy, da qual Alexandre Pinto da Costa é sócio, em negócios do FC Porto foi divulgada em primeira mão por Rui Pinto no Football Leaks. Nas diligências de quarta-feira da Operação Penálti foram cumpridos 67 mandados de busca e destacados 250 efectivos. Em causa estão suspeitas de prática de crimes de fraude Æscal qualiÆcada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais, num valor total de vantagens ilegítimas que ascende aos 58 milhões de euros. Esta investigação é semelhante à Operação Fora de Jogo, investigação que arrancou em 2020 e tem como origem documentos na posse de Rui Pinto, autor do Football Leaks. Estão em causa transferências de jogadores PEDRO NUNES/REUTERS Rúben Semedo, Battaglia, Beto Pimparel e Schelotto. Os portistas foram os primeiros a reagir às buscas: em comunicado, os “dragões” dizem estar certos “do bom cumprimento das normas atinentes à sua actividade”, garantindo estar a colaborar com as autoridades e a facultar todos os documentos pedidos. Também a casa de Alexandre Pinto Página 55
A56 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 21 Cores: Cor Área: 15,75 x 29,65 cm² ID: 105244482 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Em resposta ao sr. João Miguel Tavares Opinião Mónica Quintela Podia intitular este texto como “Um forte candidato ao Óscar da ignorância mais pesporrente de sempre” em resposta ao estulto artigo que o sr. João Miguel Tavares (J.M.T.) escreveu no passado dia 13 de Maio, mas não o faço. Optei, ao invés, por esclarecer o referido senhor da ratio da lei e da sua necessidade. Fico lisonjeada que me atribua a paternidade da lei, mas, se tivesse tido o cuidado de me perguntar ou de ir ver o projecto de lei inicial, teria constatado que não era assim e escusava de escrever incorreções. Digo isso por inteira justiça a outras pessoas que trabalharam no projecto de lei. A lei foi aprovada na AR por todas as forças políticas, com exceção do PS, que, à última da hora, se absteve por indicação da então ministra da Justiça, que, depois, se recusou a regulamentar a lei e tornou sigiloso o algoritmo do Citius que faz o sorteio. A este propósito, o ex-deputado do PS dr. José Magalhães, que votou a favor da lei, disse mesmo que a ministra da Justiça fez daquele algoritmo “um dos cinco segredos de Estado”. Talvez o sr. J.M.T. se devesse interrogar sobre o porquê da impossibilidade de sindicar o algoritmo, a quem é que ela aproveita e a gravidade que daí decorre. Quanto à tramitação da distribuição eletrónica, direi o óbvio para quem conhece o sistema e para quem, não conhecendo, devia inteirar-se para sobre ele se poder pronunciar. Coisa que o sr. J.M.T. não fez. Qualquer mediana inteligência percebe, pela simples leitura da lei, que a razão da exigência da presença dos representantes dos três operadores do sistema judicial é o escrutínio e a Æscalização do sorteio, impedindo que o juiz possa ser escolhido e não sorteado. Não estão lá para “assistir a um acto” que, nos dizeres do sr. J.M.T., “há 20 anos é praticado por um simples oÆcial de justiça, cujo trabalho consiste em clicar em janelas de um programa informático”. A Æscalização da distribuição, com elaboração de ata, impõe-se, desde logo, para assegurar que todos os nomes dos juízes daquele tribunal sejam inseridos no sistema, e não apenas alguns, contrariando a prática até agora e que permitia manipular o sistema. Se fosse só “clicar” no computador, não se perceberia a exigência do Ministério Público em assistir e Æscalizar o sorteio, como aconteceu na Operação Marquês. É que, caro sr. J.M.T., se o “simples funcionário”, como lhe chama, só introduzir um nome no sorteio, é esse nome que é sorteado e o juiz escolhido. Além disso, pode o funcionário fazer os sorteios que entender até sair determinado nome e sem que alguém saiba. E para que isso não suceda é necessária a tal “burocracia”. Têm que ser sorteados todos os juízes e se o sorteio calhar, por ex., a um juiz que esteja impedido de intervir no processo, essa operação deve constar na ata, porque será necessário fazer novo sorteio. O cidadão tem direito a um juiz aleatório e isento a decidir o seu processo. E o algoritmo tem que ser conhecido e sindicável. Já ouviu falar no princípio do juiz natural? É isto. Um dos pilares do Estado de direito democrático. A manipulação da distribuição de processos sempre existiu. Quando a distribuição se fazia pelo processo das esferas, era do conhecimento comum que, para se escolher a esfera correspondente a um dado juiz, esta era aquecida ou congelada previamente ao sorteio, havendo também esferas com marcas palpáveis para que fossem detetáveis. Fazendo paralelismo com a atual lei, imagine que o sorteio se faz com as esferas. Os operadores judiciais não vão só assistir ao tirar a esfera do saco. Vão ver se todas as esferas foram postas no saco para garantir que todos os juízes são sorteados. E vão Æscalizar se as esferas que saem e não são aceites correspondem mesmo a impedimentos de juízes, porque a ata é pública e responsabiliza os que a assinam. Compreende-se a oposição dos que não querem as novas regras. AÆnal, esta lei vem mudar o paradigma instituído. Obriga, por ex., que os juízes sejam todos sorteados, e não só o relator, como até aqui, para evitar que seja sempre o mesmo trio que compõe um dado coletivo. Perceberá também que a lei não pode escolher determinados operadores judiciais em detrimento de outros. Já viu o que era deixar o MP ou os advogados de fora? Ou os juízes? Obviamente que têm que estar os três presentes porque representam as três partes que integram o sistema judicial. O Governo teve quase dois anos para preparar os tribunais para as novas regras e não o fez. Optou por uma regulamentação mal feita e “à la minute”, num Æm de semana. Não queremos que situações como as ocorridas na Operação Lex se repitam. O mercadejar da justiça é o mais vil que há. E sendo a distribuição um problema conhecido, cabe ao legislador aprovar leis que a isso obstem. E os tribunais devem aplicar essas leis. É o que nos ensina o princípio da separação de poderes. Não pode continuar o clima de suspeição relativamente à justiça, até porque é injusto para os visados, sabendo que há magistrados e advogados de excelência e de grande probidade. O que pensarão os cidadãos quando veem o MP a denunciar a suspeição na distribuição de processos, exigindo assistir às mesmas? Como podem conÆar na justiça, se é o próprio MP que vem dizer isto?! A falta de conÆança na justiça corrói as democracias. E, se a fé é cega, a conÆança conquista-se. A Assembleia da República aprovou uma lei fundamental para a credibilidade da justiça, saiba o Governo pô-la em prática e os tribunais executá-la à altura, lembrando-se da mulher de César. De quem ganha a vida a comentar, exige-se rigor e conhecimento dos factos, para que não ponha em causa o bom-nome das pessoas. Deputada do PSD, advogada A falta de conÄança na justiça corrói as democracias. E, se a fé é cega, a conÄança conquista-se Página 56
A57 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 10,40 x 18,19 cm² ID: 105244455 19-05-2023 Corte: 1 de 1 Ministério da Justiça solicitou a indicação de mais nomes face à insuficiência de candidaturas Sónia Trigueirão O procurador José Ranito já não é candidato único na corrida para o lugar de procurador europeu. Já há pelo menos dois juízes que pretendem candidatar-se, disse ao PÚBLICO fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que remete para o Æm do concurso, hoje, a revelação dos nomes. O procurador europeu nacional exerce funções na Procuradoria Europeia, órgão independente que tem a competência de investigar, instaurar acções penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infracções penais lesivas dos interesses Ænanceiros da União. Actualmente, o lugar é ocupado pelo magistrado português José Guerra, que termina o mandato nos próximos meses. O processo de candidatura para o lugar a procurador europeu tem sido tudo menos fácil. As regras legais exigem um mínimo de três candidatos, número que tem sido difícil de alcançar. A selecção dos candidatos começou com o lançamento de dois concursos públicos, por parte de dois conselhos superiores das magistraturas, o do Ministério Público (CSMP) e CSM já tem dois candidatos para o cargo de procurador europeu o da Magistratura (CSM). Apenas José Ranito, que liderou a equipa que investigou o colapso do universo Espírito Santo e é actualmente procurador europeu delegado, é que se candidatou ao concurso do CSMP. Já no CSM os procedimentos concursais foram bem mais complicados. No primeiro concurso, apenas se apresentou o juiz Filipe César Marques, que dirigiu até ao Ænal do ano passado a associação MEDEL — Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades. O CSM rejeitou a sua candidatura porque não tinha a experiência mínima de 20 anos de exercício efectivo como magistrado judicial. No segundo concurso, Filipe César Marques voltou a concorrer e voltou a não ser aceite, surgindo, nessa altura, a candidatura do juiz Ivo Rosa, que foi validada pelo conselho. Com apenas um nome para apresentar, o CSM lançou um terceiro concurso. Apresentaram-se Ivo Rosa e José Rodrigues da Cunha, antigo presidente da comarca do Porto, que acabou por desistir. O mesmo caminho seguiu Ivo Rosa, que, no dia em que devia ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito das audições de escrutínio aos candidatos, retirou a candidatura. Face à insuÆciência de candidaturas, o Ministério da Justiça solicitou a indicação de mais nomes. O CSMP rejeitou abrir novo concurso. O CSM acedeu ao pedido e abriu o quarto concurso, que, para já, está a ter mais sucesso do que os anteriores. Página 57
A58 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105244279 19-05-2023 Corte: 1 de 5 Algumas frases que marcaram Finalmente , vou conseguir fazer perguntas sobre a TAP Bruno Dias Deputado do PCP A CEO da TAP estava muito nervosa, nunca tinha participado numa coisa destas [audição na AR] João Galamba Ministro das Infra-Estruturas O nosso drama é sempre o que o ministro considera normalidade. Não é normalidade reunir com altos quadros antes de virem ao Parlamento Paulo Rios de Oliveira Deputado do PSD A articulação entre mim e [Fernando] Medina foi total e absoluta na demissão da CEO e do chairman da TAP João Galamba Porque dediciu ligar a toda a gente, pondo toda a gente Galamba fala numa “história” mas CPI fica com duas versões sobre o que aconteceu Foi o gabinete do primeiro-ministro que disse ao ministro que era preciso informar o SIS. Naquela noite de 26 de Abril, Galamba também falou com José Luís Carneiro Marta Moitinho Oliveira N ão mentiu ao país, não tentou manipular o Parlamento, não tentou ocultar informação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, não sabia que o seu ex-adjunto tinha notas sobre a reunião secreta, não ameaçou Frederico Pinheiro — pelo contrário foi ameaçado por este — e não chamou o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Esta foi a história que João Galamba, o ministro das Infra-Estruturas, contou ontem na CPI, onde esteve a depor depois do incidente “deplorável” — como lhe chamou António Costa, o líder do executivo. O relato do governante ao longo da primeira ronda, que durou cerca de cinco horas, manteve, no essencial, tudo na mesma: continuam a existir duas versões do que aconteceu a 26 de Abril no Ministério das Infra-Estruturas, apesar de o ministro ter valorizado as “muitas testemunhas” da história que contou aos deputados. Pelas 23h30 prosseguiam os trabalhos. A audição de João Galamba foi o culminar de uma série de audições desta semana, todas motivadas pelos incidentes de 26 de Abril no Ministério das Infra-Estruturas, que envolveram o SIS, alegadas agressões físicas e um eventual roubo. O ministro negou a versão da história que Frederico Pinheiro contara na véspera aos deputados. “Há uma história, factos, provas e muitas testemunhas”, disse, numa alusão ao facto de serem quatro os membros do seu gabinete que fazem um relato do que aconteceu, contra o de Pinheiro, que conta uma outra versão. “Eu não menti ao país.” Foi uma das primeiras frases do governante que acabou por ditar o tom das suas respostas. A ansiedade da CEO Galamba referia-se ao comunicado de 6 de Abril do ministério no qual se diz que foi a ex-CEO da TAP que pediu para participar na reunião secreta que aconteceu na véspera da ida de Christine Ourmières-Widener à comissão de Economia explicar a indemnização de Alexandra Reis. O ministro sustentou que não falou da reunião de 16 de Janeiro porque o que estava em causa era a de 17 de Janeiro. “Nunca me foi perguntado” pela reunião de dia 16 de Janeiro, argumentou. Galamba mostrou-se seguro, mas foi recordado por um deputado que a reunião foi publicamente divulgada por Frederico Pinheiro, a 28 de Abril. O ministro recorreu depois a um “julimpróprias” e explicou que, desta vez, a presença da antiga gestora da companhia aérea se justiÆcava com a “ansiedade” desta por ir ao Parlamento e pelo momento especial que a TAP vivia. “Horas impróprias” O ministro assegurou ainda que não tentou “manipular” o Parlamento, até porque na conversa que teve com a ex-CEO pouco tinha a dizer sobre factos que eram anteriores à sua chego”, deixando cair a certeza de que teria sido ele próprio a divulgar aquela reunião. De seguida, rejeitou que tenha dado indicação à ex-CEO da TAP para ir à reunião. Argumento: se a tivesse dado, por que razão a ex-líder da TAP tinha pedido autorização para ir à reunião? O ministro, que durante nove anos foi deputado, considerou que reuniões entre o Governo e os deputados do partido que o apoiam “não são J Página 58
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 3 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105244279 19-05-2023 Corte: 2 de 5 em alvoroço por um computador [do ex-adjundo Frederico Pinheiro] naquela noite? André Ventura Deputado do Chega Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro, mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro João Galamba Assumindo que está a falar verdade, a sua chefe de gabinete só passado uma hora se lembrou de dizer que tinha ligado aos serviços secretos? Bernardo Blanco Deputado da Iniciativa Liberal Liguei à ministra da Justiça para falar com a PJ e a minha chefe de gabinete disse que já tinha falado com o SIS João Galamba “Eu não menti ao país.” Foi uma das primeiras frases do governante que acabou por ditar o tom das suas respostas RUI GAUDÊNCIO gada ao ministério — onde chegou a 4 de Janeiro deste ano para substituir Pedro Nuno Santos, que não resistiu à polémica Alexandra Reis — e estava a aguardar o relatório da InspecçãoGeral de Finanças (IGF). E indicou que não teve conhecimento das notas de Frederico Pinheiro, dessa reunião, e que, quando tiveram conhecimento, “tudo Æzeram” no gabinete — incluindo pedir mais tempo à CPI —, para as enviar aos deputados. O que, na sua versão da história, quer dizer que não teve qualquer intenção de ocultar informação ao inquérito à TAP. As notas, que na tese de Pinheiro, serviriam para provar que Galamba queria esconder dados da CPI, acabaram por ser enviadas aos deputados. Galamba aproveitou este facto para perguntar o “que raio” tem o computador de trabalho do ex-adjunto para este o ter ido buscar ao ministério depois de ser exonerado por telefone. “As notas já tinham sido enviadas” à CPI, atirou. Durante a audição, o ministro tentou ainda descredibilizar o seu ex-colaborador. Ia a “horas impróprias” ao ministério, tirava “muitas cópias e impressões”. “Fui ameaçado” pelo ex-adjunto no telefonema de exoneração, disse ainda, defendendo que perante uma exoneração o normal seria ligar à família e aos amigos e não ir ao ministério buscar o computador. Ainda sobre os incidentes da noite de 26 de Abril no seu ministério, o governante disse não se recordar se falou ou não “do SIS à senhora ministra da Justiça”, Catarina Sarmento e Castro, e detalhou como os contactos foram feitos com as autoridades. “Nunca contactei o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa], nunca recebi um contacto do SIRP. Eu contactei a PSP e o contacto com o SIS foi feito pela chefe do meu gabinete.” Telefonema ao MAI Os contactos terão sido feitos de forma paralela. “Acho que falei com a PJ antes e que não referi [que o contacto com o SIS já tinha sido feito], porque não tinha conhecimento que já tínhamos falado com o SIS.” Além do contacto com a ministra da Justiça, que já era conhecido, Galamba adiantou que telefonou ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, por causa do contacto com a PSP. Um contacto que até agora não era conhecido e que Galamba reconheceu ontem não ter mencionado antes. Durante a audição, conÆrmou aos deputados que foi o gabinete do primeiro-ministro, o secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes, a dizer-lhe para contactar o SIS. Esta informação permite concretizar o que Galamba tinha dito anteriormente, já que na altura não precisou qual, de entre os vários governantes que contactou naquela noite, lhe deu aquela indicação. Um procedimento que poderá ajudar a legitimar a intervenção do SIS, que tem estado sob suspeita, já que é o chefe do Governo que tem a tutela das secretas. Na audição, o ministro comentou ainda alguns temas mais recentes da TAP. João Galamba admitiu que retirará consequências políticas se o tribunal concluir que a demissão da ex-líder da TAP não tem sustentação legal. “Todo e qualquer governante tem de estar preparado para isso.” Sobre a demissão da comissão de vencimentos da TAP, negou que tenham existido pressões para alterar o parecer sobre o salário do novo CEO da TAP, Luís Rodrigues. E acrescentou que o salário que lhe foi atribuído tinha como referência o que estava no parecer anterior daquela comissão. com Ana Bacelar Begonha, Carolina Amado, Henrique Pinto de Mesquita e Mariana Marques Tiago MP confirma investigação O Ministério Público (MP) confirmou ontem que está a investigar os acontecimentos no Ministério das Infra-Estruturas que envolveram membros do gabinete do ministro João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro. O inquérito tem “por objecto os factos ocorridos no Ministério das Infra-Estruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados. Este inquérito é dirigido pelo DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] Regional de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça”, referiu a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à Lusa, sem adiantar mais pormenores. O ex-adjunto do Ministério das Infra-Estruturas Frederico Pinheiro esteve na quarta-feira a depor na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, e garantiu que não roubou nem furtou o computador de trabalho e negou ter agredido os quatro membros da equipa de Galamba. “Sou agredido e não o agressor”, disse. Horas depois, foi ouvida a chefe de gabinete do ministro João Galamba, numa audição que terminou já depois das 2h. Eugénia Correia reiterou as acusações a Frederico Pinheiro, nomeadamente de agressão. Além das alegadas agressões, os relatos das audições podem constituir factos objecto de inquérito. Eugénia Correia assumiu ter comunicado às secretas que Pinheiro levou o computador do Ministério das Infra-Estruturas, dizendo que fez a comunicação “sem autorização, prévio conhecimento ou prévia comunicação do senhor ministro”. Lusa Página 59
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105244279 19-05-2023 Corte: 3 de 5 MIGUEL A.LOPES/LUSA Helena Pereira H ouve quatro temas em que as explicações do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, diferiram daquelas que tinham sido dadas a 29 de Abril, um sábado à tarde, na conferência de imprensa que convocou para esclarecer a opinião pública, um dia após ter divulgado a exoneração do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro. Esta decisão foi conhecida a 28 de Abril, mas tomada dois dias antes, quando Galamba regressa de uma viagem oÆcial a Singapura e estava a terminar o prazo para o seu ministério enviar para a Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP informação adicional (emails e documentos oÆciais) sobre o caso Alexandra Reis e o despedimento por “justa causa” da ex-presidente da TAP Christine Ourmières-Widener e o chairman Manuel Beja. Os telefonemas feitos na noite de 26 de Abril “Liguei imediatamente ao primeiroministro, julgo que estava a conduzir, não atendeu. Liguei ao secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, a quem reportei, julgo que estava ao lado do secretário de Estado da Modernização Administrativa. Disseram que devia falar com a ministra da Justiça, coisa que Æz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar àquelas duas entidades [PJ e SIS]”, explicara Galamba em Abril. Ontem, revelou ter ligado também, nessa noite, ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e sobre a conversa telefónica com a ministra da Justiça disse ainda não se recordar se avisou a Polícia Judiciária, quando falou com o s director nacional, de que o SIS já havia sido alertado e estava no terreno a actuar no caso do computador. E conÆrmou ter sido o secretário de Estado Adjunto do primeiroministro a dizer-lhe para contactar o SIS. O que disse à ex-CEO na reunião de 16 de Janeiro “Digo-lhe: ‘Tenho um pedido do grupo parlamentar do PS para uma reunião preparatória, se quiser participar. Não faz muito sentido eu ir.’ Ela não conÆrmou que queria. Só às 16h desse dia disse que queria participar”. Esta foi a descrição feita pelo ministro da reunião tida a 16 de Janeiro com a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, reunião que foi pela primeira vez tornada pública pelo ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro, a 28 de Abril. Ontem, João Galamba repetiu que nunca partiu de si a sugestão ou ordem para que a gestora participasse na reunião com o PS, na véspera de uma audição parlamentar. “O que foi dito no dia 16 foi informá--la, não foi dito por mim que devia ir, mas que podia ir se quisesse”, aÆrmou. Mais: “Christine [ex-CEO da TAP] estava ansiosa com a ida ao Parlamento. Tinha várias bancadas de vários partidos a pedir a sua demissão. Só se falava de casos e indemnizações”, recordou João Galamba, explicando que tal encontro não serviu para combinar perguntas e respostas. Quem esteve na reunião de dia 5 de Abril Após a então CEO da TAP ter tornado público no Parlamento que tinha havido uma reunião preparatória da sua audição na comissão de EconoJoão Galamba na conferência de imprensa de dia 29 de Abril Galamba vs. Galamba O que mudou entre as explicações dadas em Abril e as de Maio mia, houve uma reunião de emergência no Ministério das Infra-Estruturas. No dia 29 de Abril, Galamba explicou que foi “convocada com o objectivo de recolher toda a informação existente sobre reunião havida. Nessa reunião foi solicitado aos membros do gabinete que acompanharam essa reunião de 16 de janeiro que relatassem o sucedido e que fornecessem todos os elementos recolhidos ou produzidos no âmbito da mesma”. Galamba não explica se ele próprio participou ou não na reunião. Ontem, disse claramente que não participou nesse encontro, que teria sido conduzido pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia. As razões para exoneração do adjunto A 29 de Abril, o ministro das Infra- -Estruturas explicou que exonerara o seu adjunto Frederico Pinheiro devido “a sonegação de informação”, referindo-se a notas que aquele tirara da reunião de 17 de Janeiro. Ontem, João Galamba explicou ter exonerado aquele membro do gabinete por este “ter desobedecido a instruções da chefe de gabinete”, “por ter mentido” a colegas e a Galamba, por “não ter atendido telefonemas”, por haver “pessoas que tinham dito que não conseguiam trabalhar mais com ele” e ainda pelo facto de Frederico Pinheiro ter andado “a tirar cópias, muitas, e impressões”, a altas horas da noite, no ministério. Galamba refere-se a esse comportamento como algo suspeito. Na noite de 26 de Abril, em que terá havido desacatos no ministério, Galamba ligou a Costa, a dois ministros e aos directores da PJ e PSP O presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, apresentou o pedido de demissão do seu cargo ao Ministério das Infra- -Estruturas, que tutela a empresa pública. “Atendendo ao actual contexto, não posso deixar de referir que a decisão de renunciar ao referido cargo decorre de motivos pessoais, mas também se esteia na minha convicção, tornada pública a 19 de Abril último, de que a existência desta comissão de vencimentos não só não encontra fundamento na estrutura accionista da empresa, como constitui uma fonte de dúvidas sobre o exacto recorte das atribuições, competências e procedimentos aplicáveis em matéria de Æxação da remuneração dos gestores públicos”, diz Tiago Aires Mateus na sua carta de demissão, citada pelo Jornal Económico. A revista Sábado, sem citar fontes, refere que Tiago Aires Mateus terá sido pressionado pelo Ministério das Infra-Estruturas para alterar o parecer que Æxa o vencimento do novo presidente da TAP, Luís Rodrigues, no sentido de ser mais elevado, informação que o PÚBLICO não conseguiu conÆrmar. O Jornal Económico refere também, sem citar fontes, que em causa estará o facto de ter sido prometido ao novo presidente um salário de 504 mil euros, equivalente ao da ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, mas que a comissão terá proposto 420 mil euros, e que era o valor pago ao antigo presidente executivo da TAP Fernando Pinto. O ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, negou ontem, no Parlamento, ter exercido inÇuência no processo. “Nego categoricamente que tenha havido qualquer pressão do Ministério das Infra-Estruturas, qualquer contacto do Ministério das Infra- -Estruturas”, disse. “Penso que a demissão foi hoje [ontem] de madrugada”, disse Galamba, detalhando que o email é das três da manhã. O seu ministério, acrescentou, vai agora avaliar a demissão juntamente com as Finanças. O ministro adiantou que o vencimento do novo CEO da TAP “é o mesmo vencimento da ex-CEO da TAP sem direito a bónus”, e disse não conhecer o parecer da comissão de vencimentos, e que, quando foi acordado com o novo CEO da TAP o vencimento, ainda não havia esse parecer da comissão. PÚBLICO O novo presidente da TAP, Luís Rodrigues, que assumiu funções há um mês, fez alterações à comissão executiva, nomeando para este órgão Maria João Cardoso, ligada à área de manutenção da companhia aérea, e Mário Chaves, que estava há pouco tempo à frente da Portugália. No caso de Mário Chaves, o gestor esteve na SATA até Fevereiro, onde trabalhou com Luís Rodrigues (que liderou a companhia aérea açoriana até ser escolhido pelo Governo para substituir Christine Ourmières-Widener na TAP). Já Ramiro Sequeira, que estava com a pasta das operações, chegou a ser presidente da companhia aérea entre a saída de Antonoaldo Neves, em 2020, e a entrada de Ourmières- -Widener em 2021, e passa de administrador executivo a administrador não-executivo. A comissão executiva é ainda composta por Sofia Lufinha e Gonçalo Pires, além de Silvia Mosquera. Esta última já anunciou que sai do cargo em Junho, ficando a comissão executiva com quatro administradores até ao final do mandato, no ano que vem. Numa mensagem aos trabalhadores enviada ontem, e na qual deu conta das mudanças na companhia aérea, Luís Rodrigues (na foto) agradeceu a Ramiro Sequeira a “dedicação e compromisso nas diferentes funções até agora desempenhadas”. Sobre a comissão executiva, o gestor adiantou que esta “discutirá algumas alterações na sua orgânica que se mostrem relevantes para os interesses do negócio da TAP”. Para já, disse, a actual directora jurídica, Manuela Simões, “passará a acumular com a função de secretária-geral”. Luis Villalobos Luís Rodrigues muda comissão executiva TAP Presidente da comissão de vencimentos demite-se Página 60
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105244279 19-05-2023 Corte: 4 de 5 J oão Galamba conÆrmou ter telefonado ao primeiro-ministro, ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao ministro da Administração Interna — o primeiro governante com quem falou — à ministra da Justiça, à PSP e à PJ, a pedido da sua chefe de gabinete sequestrada numa casa de banho, com mais quatro colegas, refugiadas de um alegado agressor. Esta é a versão do ministro das Infra-Estruturas ouvido na noite de ontem na comissão de inquérito à TAP. Misteriosamente, a chefe de gabinete que apelou à ajuda do ministro Galamba para contactar todo este cortejo de governantes e instituições, ligou por sua conta e risco para o SIS, por iniciativa própria. João Galamba não se lembra bem se foi antes ou depois dele próprio contactar a PJ, até porque não se lembra se comunicou ou não à PJ que o SIS tinha sido accionado, embora ache que nessa altura “não” teria conhecimento. A única certeza: “Eu não contactei o SIS.” Sobre quando soube que as secretas foram informadas, não consegue “precisar o momento exacto”. Durante toda a audição, Galamba foi dizendo que tinha sido alertado para a necessidade de accionar o SIS, mas que a chefe de gabinete já o tinha feito. Acaba por revelar, depois de várias horas de audição, que quem lhe disse para contactar o SIS foi mesmo “o gabinete do primeiro-ministro”. Que eu me lembre, nunca tinha havido um divórcio litigioso no Governo, daqueles em que os ex-casais lavam roupa suja em público, acusam-se mutuamente de serem malucos, passados da cabeça, ladrões, espiões e agressores. Infelizmente, aquilo que acontece muitas vezes na vida real está misteriosamente agora ao nosso dispor dentro do Governo, em directo numa comissão de inquérito. O cidadão comum que assiste ao desÆlar de acusações só pode estar com os olhos esbugalhados. Qualquer semelhança entre o Ministério das O mistério da chefe de gabinete que chama sozinha o SIS Diários da República Ana Sá Lopes Jornalista Infra-estruturas e um programa da manhã já não é mera coincidência. Ficámos a saber novos dados do Ælme do ex-adjunto exonerado por telefone. AÆnal, além de agressor de mulheres e ladrão, o ex-adjunto também é espião. Segundo João Galamba, uma das razões para a exoneração de Frederico Pinheiro era a existência de “informações” segundo as quais o ex-adjunto “se deslocava a horas impróprias ao Ministério para tirar cópias”. Cópias “não se sabe bem para quê”, mas o ministro acha que “talvez a perícia da Polícia Judiciária nos ajude a explicar isso”. Portanto, Frederico Pinheiro também é espião (ou um mero Greg da série Succession empenhado em “subir na vida”?). E Galamba aÆrma que estava muito calmo a exonerar Frederico Pinheiro por telefone e rejeita que lhe tenha prometido “dois socos”. Na versão do ministro, foi o ex-adjunto que lhe fez “ameaças físicas violentas”. “Fui ameaçado por Frederico Pinheiro e não foi pouco. Se houve alguém muito exaltado naquele telefonema não fui eu.” Temos uma história de violência, alegada espionagem e alegado roubo no Ministério das Infra-estruturas, um ministro que esteve duas noite sem dormir em Singapura “desesperado”, segundo o próprio revelou. Cinco mulheres fechadas na casa de banho vítimas da suposta violência de Frederico Pinheiro — na versão de Galamba — porque o ex-adjunto diz que foi ele o agredido. Neste momento, o Ministério das Infra-Estruturas é um caso de polícia e, eventualmente, de psicologia. A ideia de que o ministro pode fazer política e infra-estruturas depois de estar no epicentro de uma história sórdida é de anjinhos. Já só é ministro no papel — a autoridade política desapareceu. O seu gabinete está sob investigação do Ministério Público. Costa não é anjinho nenhum. Há sempre a hipótese de estar a fazer com Galamba o que fez com Eduardo Cabrita: usá-lo como pára-raios para desviar de si as atenções. Se correu bem da primeira vez, nada garante — antes pelo contrário, o tempo é outro — que a segunda seja um sucesso. FILIPE AMORIM/LUSA Sofia Rodrigues N o dia em que o ministro João Galamba é ouvido na comissão de inquérito à TAP sobre os incidentes no seu Ministério das Infra-Estruturas, o Presidente da República recebeu a selecção nacional de andebol em cadeira de rodas — num ponto de agenda só divulgado oÆcialmente na manhã de ontem — e foi aos atletas que se dirigiu para valorizar o seu mérito, ao mesmo tempo que deixava cair algumas mensagens que podem ser interpretadas à luz do actual tenso momento político. Ao prometer uma futura homenagem aos jogadores, pelo seu esforço e desempenho na modalidade em sacrifício da vida familiar, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que se trata de uma escolha de vida que tem custos. “É uma ilusão achar-se que se pode ser importante sem pagar o preço, que se pode ter poder sem ter responsabilidade. Isso não existe. Também no vosso caso é assim”, aÆrmou já no Ænal da cerimónia, no Palácio de Belém, após a qual não quis falar aos jornalistas. Não terá sido por acaso que o Presidente empregou a palavra responsabilidade, que já tinha usado, por várias vezes, na sua comunicação ao país em que contrariou a decisão do primeiro-ministro de manter o ministro das Infra-Estruturas no Governo. Nesse discurso do passado dia 4, Marcelo defendeu que “responsabilidade é mais do que pedir periodicidade superior às eleições políticas e, portanto, todos os jogos são ‘mata-mata’. Quase todos. Mesmo os que não eram passam a ser, na expressão de Scolari [antigo seleccionador nacional de futebol], ‘mata-mata’”, aÆrmou, numa referência à disputa desportiva em que um determinado jogo é a eliminar. Considerando que esta cerimónia é uma “memória boa” e que quando assim é gosta de “multiplicar”, Marcelo justiÆcou a homenagem desta manhã à Federação de Andebol de Portugal com a sua formação como “jurista e professor de Direito”. E, nessa qualidade, assumiu ser um defensor da importância das instituições: “O prestígio das instituições é fundamental. É mais importante do que a economia, a sociedade.” Num tom de humor, Miguel Laranjeiro, actual presidente da Federação de Andebol de Portugal e antigo deputado do PS, disse suspeitar de que a presença forte da comunicação social não seria por causa da homenagem aos atletas, embora devesse ser pelo seu esforço e conquistas desportivas. No Ænal, depois de condecorar Miguel Laranjeiro com a Ordem do Mérito, Marcelo acabou por se aproximar bastante dos jornalistas que se encontravam na Sala das Bicas para conseguir tirar uma selÆe com os atletas e a equipa técnica. Mas saiu sem prestar declarações, apesar de ter sido interpelado com a pergunta sobre se ia assistir à audição do ministro na tarde de ontem na comissão de inquérito à TAP. Presidente da República recebeu selecção de andebol em cadeiras de rodas, que é campeã mundial Marcelo falou do “prestígio das instituições” “É uma ilusão achar-se que se pode ter poder sem ter responsabilidade” desculpa (…), é pagar por aquilo que se faz ou se deixa de fazer”. Problemas do dia-a-dia Os recados não Æcaram por aqui. O Presidente aludiu mesmo aos resultados da economia para voltar a lembrar que nem tudo é positivo: “Na economia temos números óptimos e depois temos problemas que não são tão óptimos no dia-a-dia dos portugueses, porque as coisas não são simultâneas.” A ideia de que a “boa economia” pode não ser suÆciente para a “boa política” foi o comentário que Marcelo fez dias depois de serem públicos os incidentes no Ministério das Infra-Estruturas a propósito do computador do ex-adjunto de João Galamba. Depois, ainda a respeito da economia, o Presidente aludiu a uma ideia sobre o desfasamento entre ciclos. “É preciso que um ciclo suba para que o outro suba e às vezes, quando o outro está a subir, começa o primeiro a descer. Os números bons grandes subiram, chegam às pessoas, durante um tempo estão com as pessoas, coincidem os ciclos. Depois, de repente, as pessoas ainda estão a sentir um ciclo positivo e qualquer coisa, lá fora ou cá dentro, faz com que o ciclo geral não seja tão bom. Isso no desporto também acontece”, disse. Dirigindo-se aos atletas, o Presidente falou em “comparações e confrontos” a que está constantemente sujeito na “economia, na política, na sociedade”, tal como no desporto. “Se Æzerem desporto, há eleições todos os dias, ou todas as semanas, com Página 61
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 14,97 x 23,67 cm² ID: 105244279 19-05-2023 Corte: 5 de 5 FOTOMONTAGEM: CLÁUDIO SILVA Inquérito parlamentar Galamba garante que foi gabinete de Costa que lhe disse para contactar o SIS Viet Thanh Nguyen A história do colonialismo não é história, é presente Ípsilon Manuel Pizarro suspeito em inquérito que visa autarca de Gaia Sociedade, 16/17 Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.071 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ Ministro da Saúde terá metido cunha para transferir militante do PS Bruxelas vai aproveitar a discussão com líderes do G7 para tentar negociar acordo e tem o apoio dos EUA Mundo, 25 G7 em Hiroxima UE quer limitar comércio de diamantes russos Iogurtes sobem Peixes com a maior descida Economia, 30 Cabaz com IVA de 0% baixou 11 euros, mas há produtos mais caros Hoje Colecção Pererê Grandes clássicos da literatura infanto-juvenil brasileira Vol. 1: Flicts, de Ziraldo 14€ Por+ PUBLICIDADE ISNN-0872-1548 MP investiga alegadas agressões e roubo de computador do Ministério das Infra-Estruturas Destaque, 2 a 6 Luis Miguel Cintra “A Cornucópia acabou e sentimos que a vida tinha acabado” Ípsilon Viet T Nguye A hist colo nã é Í e erguem muros Director: Manu Página 62
A63 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105244450 19-05-2023 Corte: 1 de 3 Pizarro terá metido cunha para transferir militante do PS para a Câmara de Gaia Actual ministro da Saúde aparece como suspeito no inquérito que tem o presidente do município de Vila Nova de Gaia como arguido Antes de ser ministro, Manuel Pizarro, actualmente com a pasta da Saúde, terá tentado meter uma cunha ao presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, para este facilitar a transferência para a autarquia gaiense de um funcionário que trabalhava no município de Gondomar. O alegado beneÆciário era um militante do Partido Socialista que tinha sido presidente de uma junta de freguesia da cidade do Porto. Nos mandados de buscas deste caso, a que o PÚBLICO teve acesso, aparece uma lista de nove “suspeitos”, onde surge o nome de Manuel Pizarro e o de Eduardo Vítor Rodrigues, neste momento o único arguido da investigação. O PÚBLICO sabe que Manuel Pizarro não foi alvo de buscas no âmbito da chamada Operação Babel, que integra três inquéritos diferentes. O principal, que se centra na investigação de crimes de corrupção no sector do urbanismo em Gaia, originou cinco detidos: o vice-presidente da câmara gaiense, Patrocínio Azevedo, os empresários Elad Dror e Paulo Malafaia, um advogado e um director de serviços da Direcção Regional de Mariana Oliveira Cultura do Norte. Eduardo Vítor Rodrigues não é arguido neste caso, mas num outro (que nasceu a partir do primeiro) que envolve o recrutamento de funcionários e uma alegada viciação em contratação pública. Contactado pelo PÚBLICO, Eduardo Vítor Rodrigues, conÆrma que a alegada cunha de Pizarro faz parte da indiciação que lhe foi entregue pelo Ministério Público na passada terça-feira, mas recusa qualquer tipo de favorecimento ao militante do PS. O autarca sublinha que esse funcionário concorreu de facto a um concurso para assistente técnico na Câmara de Gaia, mas insiste que rejeitou fazer um processo directo de mobilidade — que consiste num simples acordo entre o trabalhador e as entidades de onde sai e para onde vai —, o que, garante, a lei lhe permitia. “A única coisa que disse ao senhor foi para se manter atento aos concursos que íamos fazendo. E o senhor concorreu a um, mas não ganhou. Só havia um lugar e ele Æcou classiÆ# cado em segundo lugar, com muito menos pontos do que a senhora que venceu”, sublinha o presidente da câmara de Gaia. E acrescenta: “Esse senhor não é nem nunca foi funcionário na câmara de Gaia.” O lugar aberto no concurso de mobilidade dentro da Administração Pública, para os julgados de paz de Gaia, ainda não se encontra ocupado, já que a funcionária do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia que, em Abril do ano passado Æcou em primeiro lugar, não terá sido autorizada a desvincular-se daquela unidade. Tal motivou até uma reclamação apresentada por esta junto do Ministério da Saúde, da Provedoria de Justiça e da Presidência da República. Eduardo Vítor Rodrigues sustenta que o concurso é válido durante um ano e meio e esclarece que o militante do PS só poderá entrar na câmara de Gaia se a vencedora desistir do lugar. Sobre o alegado pedido de MATILDE FIESCHI O ministro da Saúde era, na altura, eurodeputado e vereador da câmara do Porto 9 Nos mandados de busca a que o PÚBLICO teve acesso o nome de Manuel Pizarro surge na lista de nove suspeitos que contempla também o autarca de Gaia Página 63
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 15,66 x 29,41 cm² ID: 105244450 19-05-2023 Corte: 2 de 3 Manuel Pizarro, o autarca diz não se recordar de o então eurodeputado, de quem é amigo, lhe ter pedido qualquer favor para o tal funcionário. Mas admite que tal possa ter acontecido. Diz, no entanto, lembrar-se que o funcionário camarário em causa o contactou directamente em eventos partidários pedindo-lhe para ser transferido para a autarquia de Gaia, município onde residia. E também se recorda de este lhe ter transmitido que tinha concorrido a um lugar em Gaia. O nome do antigo presidente de uma junta de freguesia do PS também aparece na lista de suspeitos deste caso. No mandado do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, um documento com oito páginas (o relativo às suspeitas de corrupção tem 100 páginas), diz-se que a pedido de Pizarro o presidente da câmara de Gaia determinou que se alterasse o mapa de pessoal da autarquia e se abrisse um procedimento concursal com o intuito de colocar o militante do PS “com a categoria proÆssional de técnico superior, categoria esta que aquele não detinha no município de Gondomar onde exercia funções até então”. O Ministério Público sustenta que essa actuação “foi unicamente motivada” pela solicitação de Pizarro, desligada “de qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos da câmara de Gaia”, o que diz ser susceptível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poder. Eduardo Vítor Rodrigues contesta ter mexido nos quadros de pessoal da autarquia e sublinha que o tal funcionário se limitou a concorrer a um concurso que estava aberto, sendo o lugar não para técnico superior mas para assistente técnico. O Ministério Público fala ainda de um outro caso de alegado favorecimento que envolve o director do auditório municipal de Gaia. Nos mandados lê-se que o presidente da câmara de Gaia elaborou um “procedimento concursal Æctício” de modo a beneÆciar o tal director, mantendo-o com “uma avença mensal paga pelo município de Vila Nova de Gaia, para além das possibilidades legais”. O autarca frisa que o alegado beneÆciado é director do auditório há mais de 25 anos, sendo um professor de carreira que sempre esteve com o regime de avença. “O que aconteceu é que ele reformou-se e para ser legal acumular a reforma com a avença constituiu uma sociedade unipessoal, o que é absolutamente legal”, alega Eduardo Vítor Rodrigues. O PÚBLICO contactou igualmente Manuel Pizarro, tendo o ministro da Saúde respondido por intermédio da assessoria de imprensa do ministério que tutela. “Manuel Pizarro não foi contactado no âmbito do inquérito em causa e, assim sendo, desconhece as referidas imputações”, lê-se na resposta enviada ao PÚBLICO. Quatro dos cinco detidos no âmbito da Operação Babel, relacionada com alegada corrupção em projectos imobiliários, começaram ontem a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, informaram os advogados à saída. Ainda segundo as mesmas fontes, a audição prossegue hoje, a partir das 9h30. Os cinco detidos compareceram ontem, cerca das 13h30, no TIC, para começarem a ser ouvidos, tendo regressado aos calabouços da Polícia Judiciária, no Porto, já passava das 21h30. São eles o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo, o empresário israelita Elad Dror, o empresário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direcção Regional de Cultura do Norte. Em comunicado divulgado na terça-feira, a PJ referiu que a Operação Babel se centra “na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projectos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”. Esta força de investigação criminal acrescenta que se encontram “igualmente indiciadas práticas dirigidas ao benefício de particulares no sector do recrutamento de recursos humanos e prestação de serviços, por parte do executivo municipal visado [Câmara de Gaia], bem como a existência de fenómenos corruptivos ao nível dos funcionários de outros serviços nos quais os referidos promotores imobiliários possuíam interesses económicos”. “Nesta fase, foram já constituídos 12 arguidos, estando os detidos um titular de cargo político, dois funcionários de serviços autárquicos, um funcionário da Direcção Regional de Cultura do Norte, dois empresários e um proÆssional liberal, indiciados pela prática dos crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção activa e passiva, prevaricação e abuso de poder praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político”, deu conta a PJ. Segundo um despacho do processo principal da Operação Babel, o vice-presidente do município de Gaia, Patrocínio Azevedo, que tem o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais, é “suspeito de receber luvas de mais de 120 mil euros através do seu advogado [João Lopes]”, também detido, “que faria a ponte com os dois empresários do ramo imobiliário, igualmente detidos”. Os dois empresários detidos são o director executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, e Paulo Malafaia, que já o havia sido, em Janeiro deste ano, no âmbito da Operação Vórtex, mas que saiu em liberdade após a prestação de uma caução de 60 mil euros. Ainda segundo a PJ, foram efectuadas 55 buscas domiciliárias e nãodomiciliárias em autarquias e diversos serviços de natureza pública, bem como a empresas relacionadas com o universo urbanístico. As câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia, a Metro do Porto, o gabinete de arquitectura de Souto de Moura e a Câmara de Braga foram alguns dos locais alvo de buscas. Lusa Operação Babel Quatro dos cinco detidos começaram a ser ouvidos no TIC do Porto O vice-presidente da Câmara de Gaia foi detido na terça-feira FERNANDO VELUDO/NFACTOS Página 64
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 10,41 x 9,21 cm² ID: 105244450 19-05-2023 Corte: 3 de 3 FOTOMONTAGEM: CLÁUDIO SILVA Inquérito parlamentar Galamba garante que foi gabinete de Costa que lhe disse para contactar o SIS Viet Thanh Nguyen A história do colonialismo não é história, é presente Ípsilon Manuel Pizarro suspeito em inquérito que visa autarca de Gaia Sociedade, 16/17 Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.071 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ Ministro da Saúde terá metido cunha para transferir militante do PS Bruxelas vai aproveitar a discussão com líderes do G7 para tentar negociar acordo e tem o apoio dos EUA Mundo, 25 G7 em Hiroxima UE quer limitar comércio de diamantes russos Iogurtes sobem Peixes com a maior descida Economia, 30 Cabaz com IVA de 0% baixou 11 euros, mas há produtos mais caros Hoje Colecção Pererê Grandes clássicos da literatura infanto-juvenil brasileira Vol. 1: Flicts, de Ziraldo 14€ Por+ PUBLICIDADE ISNN-0872-1548 MP investiga alegadas agressões e roubo de computador do Ministério das Infra-Estruturas Destaque, 2 a 6 Luis Miguel Cintra “A Cornucópia acabou e sentimos que a vida tinha acabado” Ípsilon Viet T Nguye A hist colo nã é Í e erguem muros Director: Manu Página 65
A66 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Desporto e Veículos Pág: 31 Cores: Cor Área: 15,38 x 21,08 cm² ID: 105245716 19-05-2023 Corte: 1 de 1 • RAPIDEZ. Pedro Proença está contra o perpetuar das suspeições TONY DIAS/MOVEPHOTO Lí Gi ROENCA APERTA COM A JUSTIÇA Presidente do organismo reagiu às buscas feitas quarta-feira e clama por "celeridade" e "discrição" MÁRIO DUARTE Pedro Proença, presidente da Liga, reagiu às buscas efetuadas na 4' feira nos escritórios das SAD de FC Porto, Benfica e Sporting, assim como de agentes FIFA e alguns jogadores, no âmbito da 'Operação Penálti'. O dirigente aludiu à "transparência" pela qual tem pugnado no futebol profissional e deixou uma mensagem clara à Justiça para que fosse célere e discreta, por forma a não perpetuar o clima de suspeição vigente. "O Futebol Profissional contribui com mais de 600 milhões de euros para o Produto Interno Bruto, gerando mais de 3.500 postos de trabalho e contribuindo com uma receita fiscal superior a 200 milhões de euros por ano. O esforço que temos efetuado na construção de um Futebol Profissional mais transparente temsido, contudo, afetado por um conjunto de diligências que se eternizam no tempo sem decisões finais - e estamos, nalguns casos, a falar de matérias que se arrastam há quase dez anos -, gerando um clima de suspeição que afeta a imagem e a credibilidade da indústria, com evidentes e inegáveis prejuízos, reputacionais e CREDIBILIDADE DO FUTEBOL TEM SIDO AFETADA PELA MOROSIDADE DOS PROCESSOS, APONTA O DIRIGENTE DA LIGA financeiros", realçou, napublicação intitulada "Sentido de responsabilidade", antes de prosseguir: "A presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade. O Futebol Profissional não é exceção e merece da Justiça aquilo que a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais." Pedro Proença alertou ainda para se refletir "sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz." o Página 66
A67 Renascença - Notícias Duração: 00:00:23 OCS: Renascença - Notícias ID: 105246850 19-05-2023 08:34 Advogadas recebem prémio Nelson Mandela http://www.pt.cision.com/s/?l=5686a4d4 As 2 advogadas que impediram que fossem encaminhadas para adoção 7 crianças filhas da caboverdiana Liliana Melo, por causa de uma situação de pobreza em que viviam na zona de Sintra, são as vencedoras da edição deste ano do prémio Nelson Mandela, da Associação de Direito e Cidadania. Recebem o prémio a 18 de julho. Página 67
A68 SIC - Manhã SIC Notícias Duração: 00:04:00 OCS: SIC - Manhã SIC Notícias ID: 105245736 19-05-2023 06:01 1 1 1 Galamba informou o primeiro-ministro da intervenção do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro http://www.pt.cision.com/s/?l=214171a3 João Galamba diz que informou o primeiro-ministro da intervenção do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro. O ministro das Infraestruturas conta que falou com o primeiroministro na madrugada de 27 de abril já depois do computador ser recuperado pelas secretas. António Costa sempre garantiu que não foi informado de nada nem tinha de ser. Repetições: SIC - Manhã SIC Notícias , 2023-05-19 06:37 SIC - Manhã SIC Notícias , 2023-05-19 07:01 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias , 2023-05-19 08:01 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias , 2023-05-19 09:01 Página 68
A69 TSF - Notícias Duração: 00:00:45 OCS: TSF - Notícias ID: 105245749 19-05-2023 07:07 Tribunal da Relação considera ilegal serviços mínimos impostos para as greves dos professores de 2 e 3 de março http://www.pt.cision.com/s/?l=87a64953 O Tribunal da Relação considerou ilegal os serviços mínimos impostos para as greves dos professores que aconteceram a 2 e 3 de março. Foi assim revogada a decisão do tribunal arbitral alegando que o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável e a imposição de serviços mínimos no setor da educação deve cingir-se às atividades de avaliações finais que tenham de realizar-se na mesma data em todo o território nacional. Os juízes do Tribunal da Relação consideram que estas circunstâncias não se verificaram pelo que a fixação de serviços mínimos é ilegal, dando assim razão às organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral. Página 69
8, 9 e 10 de maio de 2021 77