Revista de Imprensa - 18-19-20 de fevereiro 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 18-19-20 de fevereiro de 2023

Revista de Imprensa 1. Processo E-toupeira, Antena 1 - Notícias, 20/02/2023 1 2. Advogada burla casal em 60 mil EUR, Correio da Manhã, 20/02/2023 2 3. Pede tratamento após violar duas jovens, Correio da Manhã, 20/02/2023 3 4. Chefes da Guarda Prisional reelegeram presidente, Jornal de Notícias, 20/02/2023 5 5. Quase todas as crianças em acolhimento precisam de apoio clínico, Jornal de Notícias, 20/02/2023 6 6. Padre Isidoro e amante faziam vida de luxo à custa de seis IPSS, Jornal de Notícias, 20/02/2023 9 7. Metade dos “vistos gold” é de nacionais de países de risco no branqueamento, Público, 20/02/2023 11 8. Sentença será conhecida hoje, Record, 20/02/2023 13 9. Processo e-Toupeira, Renascença - Notícias, 20/02/2023 14 10. "Vistos Gold", Renascença - Notícias, 20/02/2023 15 11. Funcionários faltam em Comarca, Correio da Manhã, 19/02/2023 16 12. Nem isso, Correio da Manhã, 19/02/2023 17 13. Advogada que chumbou juiz vai avaliar antigo conselheiro do Constitucional, Correio da Manhã, 19/02/2023 18 14. Panóptico, Correio da Manhã, 19/02/2023 19 15. Inventa violação e manda inocente para a cadeia, Correio da Manhã, 19/02/2023 20 16. Grave carência de recursos humanos preocupa Comarca, Diário de Coimbra, 19/02/2023 22 17. A Independência do Poder Judicial em debate, Diário de Coimbra - Sociedade, 19/02/2023 23 18. Investigação da PJ confirma que Danijoy morreu na prisão de "morte natural", Diário de Notícias, 19/02/2023 24 19. Igreja poderá ter de pagar a vítimas de crimes prescritos, Jornal de Notícias, 19/02/2023 27 20. Guardas queixam-se de avaria com três meses que os priva de banhos, Jornal de Notícias, 19/02/2023 30 21. Conclusões dum relatório, Jornal de Notícias, 19/02/2023 31 22. Pedófilos: mais pedidos de consulta de registos, Público, 19/02/2023 32 23. Com falta de lei de metadados, juízes recusam acesso a bases de facturação, Público, 19/02/2023 33 24. Negócio do TAP sob suspeita, SIC - Jornal da Noite, 19/02/2023 35 25. Exclusivo SIC: Entrevista a Paulo Guichard, SIC Notícias - Jornal de Domingo, 19/02/2023 36 26. Paulo Guichard pede desculpas aos lesados, SIC Notícias - Jornal de Domingo, 19/02/2023 37

27. Proprietários em pânico com estatizações das casas, Correio da Manhã, 18/02/2023 38 28. Falta a ´exame´, Correio da Manhã, 18/02/2023 41 29. Fórum Online, Correio da Manhã, 18/02/2023 42 30. Juízas sorteadas, Correio da Manhã, 18/02/2023 43 31. PJ ajuda a desmantelar burla europeia, Correio da Manhã, 18/02/2023 44 32. Absolvido de abuso indemnizado, Correio da Manhã, 18/02/2023 45 33. "Xuxa" lava 1,5 milhões de euros do tráfico em negócios imobiliários, Correio da Manhã, 18/02/2023 46 34. Correio Indiscreto, Correio da Manhã, 18/02/2023 48 35. Marcelo dá medalha a devedor milionário do fisco, Correio da Manhã, 18/02/2023 49 36. Criatividade na justiça, Diário As Beiras, 18/02/2023 52 37. A prescrição do procedimento criminal, Diário de Aveiro, 18/02/2023 54 38. Exposição em Coimbra celebra direitos do planeta chamado criança, Diário de Coimbra, 18/02/2023 55 39. As agressões intoleráveis a estrangeiros, Diário de Notícias, 18/02/2023 57 40. Padre acusado de abuso sexual de menores não podia ser detido, Diário de Notícias, 18/02/2023 58 41. Anastácio pode ser julgado já este ano, Diário de Notícias da Madeira, 18/02/2023 59 42. Recurso do MP no "Marquês" distribuído quase dois anos depois, Jornal de Notícias, 18/02/2023 63 43. Padre acusado de abusos foi à PGR para se entregar, Jornal de Notícias, 18/02/2023 64 44. Sobe e Desce, Jornal de Notícias, 18/02/2023 65 45. #monstrosII, Jornal de Notícias, 18/02/2023 66 46. A propósito..., NOVO, 18/02/2023 67 47. Governo promete nova lei, com prazos de prescrição alargados, NOVO, 18/02/2023 68 48. Partidos contra Constitucional com mandatos caducados, NOVO, 18/02/2023 69 49. PGR diz que era inviável deter ex-padre, NOVO, 18/02/2023 72 50. Escrever Direito, Público, 18/02/2023 73 51. A "lei dos sefarditas": um erro histórico, Público, 18/02/2023 74 52. Abusos sexuais - Católicos fazem vigília para exigir resposta da Igreja, Público, 18/02/2023 75 53. Registo de pedófilos, RTP1 - Jornal da Tarde, 18/02/2023 78 54. Deputada do PSD julgada, TVI - Jornal das 8, 18/02/2023 79

A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:00:25 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 103790370 20-02-2023 07:12 Processo E-toupeira http://www.pt.cision.com/s/?l=50384f16 O acórdão do processo E-toupeira deverá ser hoje conhecido no juízo Central Criminal de Lisboa, cerca de um ano e 5 meses depois do início do julgamento. O antigo assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro vão finalmente conhecer a decisão do tribunal depois de vários adiamentos, o último dos quais devido à greve dos oficiais de justiça. Página 1

A2 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 5,10 x 6,60 cm² ID: 103789657 20-02-2023 Corte: 1 de 1 PÓVOA DE LANHOS° Advogado burla casal em 60 mil C Um advogado foi acusado pelo Ministério Público da Póvoa de Lanhoso de um crime de burla qualificada. Terá convencido um casal a entregar-lhe mais de 60 mil euros para custas e despesas de um processo que nunca existiu, refere o 'Jornal de Notícias'. Página 2

A3 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103789490 20-02-2023 Corte: 1 de 2 Atualidade Crimes sexuais f •• Y • au MAIA e • 10. ti • violar Vítimas conseguiram descrever e identificar o predador sexual, que acabou detido por inspetores da Polícia Judiciária do Porto CASO Mecânico, de 40 anos, ameaçou as vítimas com uma faca, levou-as para um local escondido para cometer os crimes sexuais ♦ CONFISSÃO Arguido alegou que "não consegue controlar os desejos e impulsos sexuais", ao ser detido pela Polícia Judiciária David Monteiro • Atuava durante a noite, com uma faca e quando as vítimas estavam sozinhas. Conduzia-as para locais escondidos e forçava-as a atos sexuais. Alegando não conseguir controlar o desejo sexual, no espaço de quatro dias, o homem, de 40 anos, mecânico de automóveis, atacou e violou duas jovens, com cerca de 20 anos, nas imediações da estação de metro do Castêlo da Maia, durante o ano passado. Depois de consumar os abusos, ainda se apoderou dos pertences delas. Os horrores vividos pelas duas jovens são descritos na acusação do Ministério Público, que levou o predador sexual a julgamento. O primeiro ataque aconteceu a 12 de maio do ano passado. A jovem, de 21 anos, estava no interior da estação de metro e preparava-se para carregar o 'Andante' (título para os transportes públicos na Área Metropolitana do Porto) quando foi abordada pelo homem. Era cerca das 23h00. Com uma faca encostada às costas e em pânico, foi encaminhada para uma zona com pouca visibilidade, junto à máquina de carregamento. Ali, o predador sexual obrigou-a a fazer sexo oral e ordenou-lhe depois que tirasse as calças. Foi nesse momento, quando o violador colocava um preservativo, que a jovem conseguiu escapar ao terror. Empurrou o agressor e fugiu. Quatro dias depois, no mesmo local e também à noite, o homem voltou a atacar - o crime foi tirado a papel químico do primeiro. A jovem tinha chegado minutos antes ESTÁ A SER JULGADO POR DUAS VIOLAÇÕES, FURTO E ROUBO. ATACAVA DE NOITE à estação e estava a caminho de casa. Ao perceber que se encontrava sozinha, o arguido decidiu segui-la. Encostou um canivete à barriga da vítima, ordenou-lhe que desligasse o telemóvel e retirou- -lhe o aparelho. Sempre com a navalha apontada, a jovem foi levada para uma zona erma, junto a um campo de cultivo. Nesse local, o homem obrigou-a a vários atos sexuais. Depois disso, fugiu, levando-lhe o telemóvel e três euros em moedas. Quando foi detido pela PJ do Porto, confessou os crimes. De acordo com o processo, consultado pelo CM, aos inspetores o agressor disse que "não consegue controlar os desejos e impulsos sexuais" e que pretendia ajuda para os tratar. Está agora ser julgado no Tribunal de Matosinhos, por dois crimes de violação, um de furto e outro de roubo. Conhece o acórdão no início de março. Página 3

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103789490 20-02-2023 Corte: 2 de 2 Pormenores FACA 8,5 CM DE LÂMINA Quando foi detido pelos inspetores da PJ, entre outros bens, ohomem estava na posse de uma faca com 8,5 cm de lâmina. A arma terá sido utilizada no crime cometido no dia 12 de maio de 2022. MEDO SEQUELAS Os momentos de terror que viveram naquela noite provocaram danos irreversíveis nas vítimas. Uma delas revelou que depois da violação "sente- -se triste e tem medo de andar sozinha na rua". GNR RECOLHA DE PROVA A GNR tomou inicialmente conta do caso. Os militares ouviram a jovem e recolheram d Mulher, de 20 anos, seguia para casa, num percurso habitual, quando foi brutalmente atacada Ataca com navalha enquanto vitima esta a falar ao telemóvelcom a mie Cadeia de Custoias Antecedentes por furto e violação • Em liberdade desde 2021, o arguido fixou-se no Castêlo da Maia, na Maia. Demorou apenas cinco meses para voltar a espalhar o terror. Escolheu locais isolados onde o objetivo era atacar à noite. No registo criminal constam condenações por violação agravada na forma tentada e furto qualificado. No primeiro caso, foi condenado a três ano e meio de prisão. Está em prisão preventiva na cadeia de Custoias. PEDRO NOEL DA LUZ/CM Minares da GNR investigaram opreservativo utilizado pelo predador, mas tendo em conta a natureza dos crimes foi acionada a Polícia Judiciária. AGRESSOR NAMORADA Às autoridades, o arguido referiu que no dia da primeira violação se tinha desentendido com a namorada e que, por essa razão, estava "muito nervoso e descontente". Disse ainda que tomou "duas caixas de medicação" e ingeriu bebidas alcoólicas. David Monteiro • O ataque à segunda vítima aconteceu por volta da 01h00 do dia 16 de maio do ano passado. A jovem, de 20 anos, tinha saído na estação de metro do Castêlo da Maia e regressava a casa num percurso que fazia com regularidade. Pelo caminho ia a conversar ao telemóvel com a mãe, que, de acordo com o processo consultado pelo Correio da Manhã, ainda terá ouvido o predador sexual a abordar e a ameaçar a filha com a navalha em punho. Num primeiro momento obrigou-a a desligar o telemóvel e exigiu que lho entregasse, assim como o dinheiro que tinha. Aterrorizada, a mulher foi depois arrastada para uma zona isolada, onde o arguido a forçou a vários contactos sexuais e onde foi abandonada. Só mais tarde conseguiu pedir ajuda. JOVEM FOI ARRASTADA PARA UMA ZONA ERMA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DE METRO Os locais, as vítimas e os momentos para atacar eram estrategicamente escolhidos pelo cadastrado. Atuava sempre à noite e esperava que não estivesse mais ninguém nas imediações, e agia sem que as mulheres se aperce- bessem da sua presença e tivessem sequer tempo de reagir. O facto de conhecer bem a zona ajudava também no momento em que fugia do local. Uma das jovens conseguiu escapar à fúria do homem e pediu ajuda, mas a outra foi deixada na zona erma, para onde foi levada sob ameaça de morte. De acordo com a acusação do Ministério Público, em ambas as circunstâncias "o arguido agiu com o propósito de obrigar as vítimas a manterem consigo relações sexuais", colocando-as "em situação de não se poderem defender ou resistir e com receios das suas integridades e vidas". "Parecia que não tomava banho" • Apesar de os casos terem acontecido em locais isolados, durante a noite e com pouca iluminação, a descrição minuciosa do suspeito feita pelas duas jovens à Polícia Judiciária, assim como a videovigilância da estação de metro, foram determinantes para os inspetores conseguirem apanhar rapidamente ohomem. Num dos casos, a vítima relatou que o agressor usava máscara cirúrgica, "cheirava muito mal e parecia que não tomava banho". A mala de tiracolo que usava foi outro dos elementos que permitiu a identificação. E TAMBÉM DETENÇÃO TEMPO RECORDE Quando a Polícia Judiciária do Porto recebeu a segunda queixa de violação, ocorrida no mesmo local onde quatro dias antes tinham registo de um crime com contornos em tudo idênticos, percebeu que estava perante o mesmo criminoso. No dia seguinte, os inspetores avançaram para a detenção do homem. Estação de metro Situa-se no centro da vila do Castêlo da Maia. Apesar de ser uma zona residencial e com esta belecimentos, durante a noite é um local de pouco movimento. HOSPITAL PERÍCIA ATESTA ATAQUE Os exames periciais realizados à última vítima no Hospital de São João, no Porto, além de confirmarem o ataque de que foi alvo, comprovaram ainda a elevada violência usada nas agressões. A jovem apresentava vários ferimentos e hemorragias, além de se escº „ < t SÃo Pedro Machado lidera a PJ do Porto *Ir encontrar em choque. Foi forçada a vários atos sexuais pelo predador. Página 4

A5 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 4,44 x 9,58 cm² ID: 103789410 20-02-2023 Corte: 1 de 1 Chefes da Guarda Prisional reelegeram presidente ELEIÇÕES Hermínio Barradas foi reeleito presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional. A direção é composta ainda pelo vice- -presidente Henrique Carracha, pelo secretário Tiago Soares e pelo tesoureiro João Gonçalves. A tomada de posse dos corpos sociais est á marc ada para a próxima sexta-feira, na Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Página 5

A6 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 103788867 20-02-2023 Corte: 1 de 3 \ rs „_...s••~y<: Sete em cada dez apresentam problemas a nível físico ou mental e mais de um quarto faz medicação. Especialistas defendem desinstitucionalização ,„)„,sisaggosut,_ Características das crianças em acolhimento Universo: 6369 % do total em 2021 2021 Var. face a 2020 % do total - - Problemas de comportamento 1652 -9% Deficiência mental clinicamente diagnosticada 467 -6% Debilidade mental clinicamente diagnosticada 400 -4% e Problemas de saúde mental clinicamente diagnosticados 308 2% O Doença física clinicamente diagnosticada 278 -11% go Deficiência física clinicamente diagnosticada 244 -4% 9 CAD - Consumo esporádico de estupefacientes 163 -21% Suspeita de Prostituição 15 -29% 02 FONTE: INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL. I.P. - RELATOPIO CASA 2021 1702 1664 N.° de crianças em 2020 N.° de crianças em 2021 Acompanhamento pedopsiquiátrico/ /psiquiátrico regular 2471 2394, 1765 1749 423 437 413 404 Acompanharnento Psicológico regular —1 37,6% Faz medicação pedopsiquiátrica/ /psiquiátrica 27,5% —1 Acompanhamento psicológico irregular Acompanhamento pedopsiquiátrico/ 6,3% /psiquiátrico irregular INFOGRAFIAJN 6,9% (.) O que nos diz o relatório CASA 2021 69 o o Mais de dois terços (4425) "apresentavam determinadas características particulares que se traduzem em necessidades específicas". Mais de um quarto faz medicação do foro psiquiátrico, sendo que 37,6% têm acompanhamento psicológico e 26,1% pedopsiquiátrico/psiquiátrico. 369 Ai de novembro de 2021 estavam em acolhimento 6369 crianças (-5%), numa incidência de 0,26%. Um terço tem entre 15 e 17 anos. Plano de Intervenção Individual Em 2019, o legislador veio determinar que todas as crianças em acolhimento disponham de um Plano de Intervenção IndividuaL Acabando, considera Maria Barbosa Ducharne, por "exigir- -se maior rigor nas práticas", com "avaliação das necessidades e definição de objetivos de trabalho". Fazendo com que haja "uma maior consciência dos profissionais de que há certos procedimentos que têm de ser seguidos, fazendo com que seja mais fácil identificar mais crianças com necessidade de acompanhamento psicológico", considera a investigadora. Complexidade social "Há 22 anos, quando a lei foi criada, as crianças em perigo vinham de contextos de carência económica", recorda Rui Godinho. Para explicar que a "complexidade social aumentou significativamente". Segundo o diretor da SCML, em Lisboa, "30% das crianças com medidas de proteção do tribunal são de violência doméstica". Caminho à desinstitucionalização Em 2021, 3,5% das crianças estavam em acolhimento familiar. Para Rui Godinho, "temos os recursos mal posicionados, com excesso de casas de acolhimento". Tanto que "se desinstitucionalizarmos, libertamos recursos para as respostas terapêuticas". Recordando a Irlanda, que em dez anos passou de 95% para 5% as crianças em acolhimento residencial, apostando nas famílias. Joana Amortm jamorim@japt ESTADO O movimento de diminuição, de ano para ano, de crianças e jovens em acolhimento é acompanhado por um aumento dos que necessitam de apoio na área da saúde mental. Numavulnerabilidade que se reflete no facto de 69% terem determinadas características de saúde que resultam em necessidades específicas de acompanhamento. Em 2021, 37,6% tinham acompanhamento psicológico regular e 26,1% pedopsiquiátrico/psiquiátrico. E mais de um quarto fazia medicação psiquiátrica. Tendo em conta o trauma vivido por estas crianças, os especialistas falam mesmo num défice. Porque, no limite, todos precisariam deste apoio. Mas, acima de tudo, de uma família. Num longo caminho de desinstitucionalização a percorrer. "É quase óbvio que tenha de ser assim. A negligência é alazãoque mais justifica a retirada e a proteção de uma criança (70% das situações)", explica ao JN Maria Barbosa Duchame, coordenadora do Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adoção da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação do Porto. Para quem, "todos necessitariam" de apoio psicológico, tendo presente a "experiência traumática" vivida e o facto de a negligência ser "a experiência de mau-trato com consequências mais negativas nas crianças, porque pode comprometer o desenvolvimento cognitivo e emocional de uma criança". Na mesma linha de pensamento, Rui Godinho, diretor de Infância e Juventude da Santa Casa da Misericór- dia de Lisboa (SCML), com várias respostas sociais nesta área, lembra que a criança em acolhimento é "marcada pelo trauma, com consequências no seu funcionamento psíquico". Entendendo o também membro da direção do laboratório colaborativo ProChild que "não temos um excesso de apoio psicológico, temos um défice". Há 22 anos a trabalhar no sistema, Rui Godinho entende, ainda, que o movimento de desinstitucionalização explica este aumento: "Já tivemos 15 mil crianças étet,b44,, no passado e vai continuar a descer. A consequência é que as patologias que estavam diluídas num grupo grande de crianças ficam mais concentradas". UM QUARTO FAZ MEDICAÇÃO De acordo com o último relatório CASA, que caracteriza a situação de crianças em acolhimento, em 2021, 27,5% faziam medicação (+7,8 pontos percentuais face a 2016). Ainda em termos de saúde, 69% das crianças "apresentavam determinadas características particulares", nomeadaMaioria das crianças em acolhimento precisam de apoio psicológico Página 6

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 103788867 20-02-2023 Corte: 2 de 3 ti et "ir ti iy ENTREVISTA "\unca tive tanto sofrimento" Ana Vasconcelos Pedopsiquitra 141,Si: - j ! ... a tiii IB 12 4.4 t„.>, \ ..7 1 illi i L si , r xta ;ri 1 "As CAR que existem no pais vão ter de se reencontrar ou mesmo encerrar a resposta" Catarina Simões Dir. CAR Barão de Nova Sintra "A familia é um agente fundamental na nossa intervenção. Tem de ser envolvida no processo" João Belchior Dir. departamento ação social SCMP Família "é um agente fundamental na nossa intervenção" Ai de novembro eram 6369 as crianças e jovens acolhidos. Em cinco anos, o número reduziu-se em 22% mente problemas de comportamento (ver infografia). Sendo que 7,3% tinham uma deficiência mental clinicamente diagnosticada, 6,3% uma debilidade mental e 4,8% problemas de saúde mental. Com a necessidade de apoio psicológico regular a ser maior quando em contexto de acolhimento residencial (38,6%), do que em acolhimento familiar (22,3%), como sublinha Maria Barbosa Duchame. "O acolhimento residencial tem mais necessidade de apoio psicológico porque as experiências traumáticas que viveram no início de vida não são respondidas quando a criança é inserida numa instituição de acolhimento. A maior parte o que precisa é de urna famflia." Em 2021, apenas 3,5% das crianças estavam em acolhimento familiar. Na SCML, que até 2025 quer reconverter as casas de acolhimento em respostas especializadas, apenas 40% estavam em estrutura residencial. "Uma instituição não é contexto para uma criança viver, é provisório. As casas de acolhimento, às vezes, são centrifugadores patológicos", diz Rui Godinho. • PORTO Com mais de 150 anos de história, pelo Colégio Barão de Nova Sintra, deixado em testamento pelo industrial José Joaquim Leite Guimarães à Santa Casa daMisericórdia do Porto (SCMP), passaram crianças como o pintor portuense António Carneiro. Da missão educativa inicial, com a lei de proteção e promoção de jovens reconfigurou-se numa Casa de Acolhimento Residencial (CAR), acolhendo, hoje, 23 rapazes, entre os 9 e os 21 anos. Dos quais, 78% têm acompanhamento em especialidade de saúde mental. "Quando têm estas medidas, estas crianças vêm de ambientes naturais de risco, sujeitas a negligência, a maus-tratos continuados. Compadrões persistentes de desafio, muito hostis, dificuldade em cumprir regras e humor irritável", explica a diretora técnica Catarina Simões. Das crianças que o Barão de Nova Sintra acolhe, "12 têm diagnósticos: cinco, perturbação dehiperatividade e défice de atenção; quatro, perturbação de oposição edesafio;quatro, sintomatologia ansiosa e depressiva; e quatro, défice cognitivo". Maioritariamente adoles- centes, chegando em "idades cada vez mais difíceis, com padrões de comportamento muito enraizados", esclarece a também psicóloga. O apoio especializado é feito no exterior, sejano SNS ou no privado, cabendo ao psicólogo da instituição as terapias de grupo. A família, vinca, por sua vez, João Belchior, diretor do departamento de ação social da SCMP, "é um agente fundamental na nossa intervenção", tanto mais que " o objetivo é o regresso à família sempre possível". Razão pela qual tem de ser altamente envolvida neste processo de reabilitação". A maioria das crianças que se Na Casa Barão de Nova Sintra, 78% das crianças têm apoio especializado na área da saúde mental encontram nesta CAR "têm ligação e contacto semanal, e ás vezes diário por telefone, com as famílias", explica Catarina Simões. REINVENTARACOLBIMEMO Ambos concordam que o acolhimento residencial tem de ser repensado. "As CAR que existem no país vão terde se reencontrar ou mesmo encerrar a resposta. Começa a haver um superavit de camas nesta área", considera a diretora do Barão de Nova Sintra. Porque, prossegue João Belchior, o caminho passa pela desinstitucionalização, pelo investimento nas famílias de acolhimento e em equipas técnicas especializadas. Ficando " as casas de acolhimento com as situações mais delicadas e exigentes do ponto de vista de intervenção". O desafio, diz, "é implementá-la", num país em que o "problema não é a legislação, masa aplicação e os fundos necessários paraaplicar". No caso do Barão de Nova Sintra - também em processo de reflexão -,lácom subsídios da Segurança Social, o défice anual é de 500 mil euros", revela João Belchior. • JOANAAMORB4 Sente uma maior procura por apoio especializado? Vi 18 miúdos e adolescentes, tendo começado às 8 horas [a conversa decorreu pelas 18.30 horas]. Parece que estamos em tempo de guerra Existem muito mais ameaças psicológicas, que põem os miúdos em sofrimento, com comportamentos desajustados ou dificuldades na escola. A forma como a escola se organizou face aos confinamentos.Temos mais miúdos em sofrimento, quer ansiedade, quer ameaça depressiva, que tem a ver com mal-estar psicológico. Também é preciso ver que os adultos estão muito mal, muitas vezes também tenho de dar ajuda pontual aos pais. Numa área onde a oferta pública é deficitária. Só trabalho no privado e a procura é muito grande. Neste momento, os pedopsiquiatras têm muita procura. Em Portugal faz-se pedopsiquiatria do remédio e a pedopsiquiatria é dar conforto. Nunca tive uma situação assim. Nunca tive tanto sofrimento. Tenho miúdos em sofrimento, situações relativamente fáceis de ultrapassar. Os próprios miúdos pedem ajuda. Sobretudo adolescentes? Mais adolescentes do que crianças. Com ameaças de tristeza, de depressão. Os mais novos, com birras, intolerâncias às contrariedades e dificuldades de aprendizagem, sobretudo na iniciação ao Português e Matemática • JA. Página 7

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 13,61 x 11,35 cm² ID: 103788867 20-02-2023 Corte: 3 de 3 sh Benfica recebe hoje o Boavista com dragões a dois pontos Adán guarda baliza do Sporting em Chaves apesar dos erros P.36 Loures oro e amante faziam vida de luxo à eust` de seis IPSS Compraram Porsch Panamera e vivenda em Peniche P.13 E 5 Folia saiu à rua,de norte a sul do pais P. . 18 e „4. 19 Que `©, 4v, • • • .04r, a - PUBLICIDADE SEJA I:ESPONSAVEL BEBA COM MOOLl:ACAC. TORTAS DOURO D O C in.pt Diário.Ano 135. N.*264. Pieeet 150€ segunda-teira 202.2023 Diretor-Geral EdItortalDoraingos de Andrade /Diretora Inis fftios,o Diretores-adjuntos AI wluel o ho CarWalk, e Wtfoel Barix,sa Diretor de Arte Yoj.ro gmente I J Jornal de Notícias Fundado em 1888 111 Braga 2-0 Arouea A " Oi o Minhotos ganharam motivação para contrariar goleada da Fiorentina p.34 rj i I ' 411Wr~ "44:.•!1; Quase todas as crianças em acolhimento precisam de apoio clínico 0/ • Mais de um quarto toma medicação do foro psiquiátrico devido a maus-tratos ou negligência Regresso a ambiente familiar é demorado P.4e5 il ,O ;3; .4,4 1toadlr . 6"4. :t4 e º. r , ", Paixão de Carnaval $. Solidariedade Tendas do Cazaquistão confortam ucranianos Sara Gertvaz Em Ociessa P. 22 Lydia perdeu tudo e foi ameaçada pelos russos Rui Polónio Em Kherson P.23 Idosos Preços para lugares em residências chegam aos 1500 euros Há muita procura e as 100 mil camas disponíveis são insuficientes P.8 1 ANO e PUBLICIDADE Jornal Naciona estreia hoje Página 8

A9 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 13 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 103789350 20-02-2023 Corte: 1 de 2 EFEITOS Sem atividade pastoral e fora de instituições O padre Arsenio Isidoro está atualmente sem atividade pastoral e também não está ligado a qualquer instituição de solidariedade social. Desligou- -se destas atividades depois de ter sido constituído arguido pela Policia Judiciária em Lisboa, em março de 2016. As investigações decorriam desde 2014, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), num inquérito do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público de Lisboa. Contactado pelo JN, que o confrontou com as acusações do Ministério Público, o padre disse ainda não ter sido informado da data do início do julgamento. Negou os factos descritos na acusação, mas rejeitou responder a mais perguntas. 11111 SAIBA MAIS Funcionários sem salários Devido aos alegados desfalques, funcionários e fornecedores do Instituto de Beneficência Maria da Conceição Ferrão Pimentel (Sãozinha) deixaram de receber, afirma o Ministério Público. O lar de jovens e crianças foi também encerrado. Adversário de Lino Maia na CNIS Em 2012, Arsênio Isidoro encabeçou uma lista à direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), concorrendo com a do padre Lino Maia, do Porto, tendo na altura recebido apoio do Patriarcado. O padre Tino Maia venceu. 1 fit g õ . ....z,...." ,,,,,....... . • 7.,..k . 4‘.. ' •- TO) >ce ak":0":' vi O padre Arsénio Isidoro, fotografado em 2010, na Casa do Gaiato de Santo Antã o, em Loures 3 Alexandre Panda [email protected] DESVIOS Viagens, roupas de luxos, marisco, um barco, uma vivenda em Peniche, um Porsche Panamera e um sem-número de despesas pessoais terão sido pagas com cerca de 800 mil euros desviados de várias instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ligadas à Igreja por um padre, Arsénio Isidoro, e uma gestora, Ana G., de 56 anos, que, segundo o Ministério Público, mantinham uma relação. Os dois arguidos, que lideravam seis IPSS destinadas a apoiar crianças ou idosos, vão ser julgados em breve no Tribunal de Loures, por abuso de confiança e branqueamento de capitais. De acordo com a acusação o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, o padre foi assumindo a presidência de várias IPSS, sediadas dos arredores da capitaL Eram a Casa do Gaiato de Loures, que acolhia crianças desfavorecidas, a Associação ProtetoraFlorinhas da Rua, o Centro Comunitário e a Fábrica da Igreja da Paróquia de Ramada, além da Associação Liga àVida, uma organização não governamental (ONG) que tinha como missão ajudar crianças de São Tomé e Príncipe e ainda o Instituto de Beneficência Maria da Conceição Ferrão Pimentel (Sãozinha). Só esta IPSS, que geria uma creche e um jardim de infância, acolhendo crianças em risco e com deficiência, recebeu 2,5 milhões de eurosda Segurança Social, entre 2008 e 2014. Em todas estas instituições, o padre colocou Ana G., mulher que à data dos factos era casada, como tesoureira ou administrativa ligada às contas. Segundo o MP, entre 2007 e março de 2016, o padre e a mulher aproveitaram os cargos desempenhados e os acessos às contas bancárias para se apoderarem de dinheiros das IPSS. "O plano passava por se apropriarem das quantias a que tivessem acesso, por vias das funções que exerciam nas instituições, para satisfazerem necessidades da vida pessoal, mormente restauração, vestuário, viagens, viaturas ou outras que entretanto surgissem", garante o MP. "BOMBA" DE 167 MIL FUROS Um dos casos que é referido pela acusação é o da aquisição de um Porsche Panamera, de167mil euros, em agosto de 2010, pelo padre.Antes do ato da compra do automóvel, o padre deu 10 mil euros de entrada, com um cheque sacado da conta do Instituto Sãozinha, assinado por Ana G., e, quando foi buscar o veículo, entregou 65 mil euros que tinha desviado das instituições. Todas as prestações, de cerca de mil euros, tiveram a mesma origem: as IPSS. O padre acabou por vender o carro, por 50 mil anos, em 2014. Ainda segundo MP, o padre e a gestora adquiriram um imóvel em Peniche. "Usaram os respetivos fundos para custear a aquisição de um terreno e edificação de um imóvel de que tinham intenção de usufruir, como casal e no âmbito da vida privada, embora o mesmo ficasse apenas registado em nome de Arsénio Isidoro", lê-se na acusação. O casal foi várias vezes de Lisboa a Peniche de Porsche e acabou por comprar um terreno de cinco mil metros quadrados por 60 mil euros, com fundos que terão sido desviados da "Florinhas da Rua". Depois contrataram a construção da vivenda, com piscina interior, pelo preço de 210 mil anos. Mas a construção nunca chegou a ser totalmente concluída por falta de pagamento ao empreiteiro. • Padre e amante compram Porsche e casa com 800 mil euros de várias IPSS Acusação do Ministério Público imputa crimes de abuso de confiança e branqueamento de capitais a arguidos, que geriam seis instituições sociais Página 9

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,30 x 6,22 cm² ID: 103789350 20-02-2023 Corte: 2 de 2 sh Benfica recebe hoje o Boavista com dragões a dois pontos Adán guarda baliza do Sporting em Chaves apesar dos erros P.36 Loures oro e amante faziam vida de luxo à eust` de seis IPSS Compraram Porsch Panamera e vivenda em Peniche P.13 E 5 Folia saiu à rua,de norte a sul do pais P. . 18 e „4. 19 Que `©, 4v, • • • .04r, a - PUBLICIDADE SEJA I:ESPONSAVEL BEBA COM MOOLl:ACAC. TORTAS DOURO D O C in.pt Diário.Ano 135. N.*264. Pieeet 150€ segunda-teira 202.2023 Diretor-Geral EdItortalDoraingos de Andrade /Diretora Inis fftios,o Diretores-adjuntos AI wluel o ho CarWalk, e Wtfoel Barix,sa Diretor de Arte Yoj.ro gmente I J Jornal de Notícias Fundado em 1888 111 Braga 2-0 Arouea A " Oi o Minhotos ganharam motivação para contrariar goleada da Fiorentina p.34 rj i I ' 411Wr~ "44:.•!1; Quase todas as crianças em acolhimento precisam de apoio clínico 0/ • Mais de um quarto toma medicação do foro psiquiátrico devido a maus-tratos ou negligência Regresso a ambiente familiar é demorado P.4e5 il ,O ;3; .4,4 1toadlr . 6"4. :t4 e º. r , ", Paixão de Carnaval $. Solidariedade Tendas do Cazaquistão confortam ucranianos Sara Gertvaz Em Ociessa P. 22 Lydia perdeu tudo e foi ameaçada pelos russos Rui Polónio Em Kherson P.23 Idosos Preços para lugares em residências chegam aos 1500 euros Há muita procura e as 100 mil camas disponíveis são insuficientes P.8 1 ANO e PUBLICIDADE Jornal Naciona estreia hoje Página 10

A11 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 22 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 103788088 20-02-2023 Corte: 1 de 2 NUNO FERREIRA SANTOS Metade dos “vistos gold” é de nacionais de países de risco no branqueamento de capitais Governo decidiu esta semana acabar com novos “vistos gold”. Desde 2012, 29.666 pessoas obtiveram autorização de residência Diogo Augusto,Paulo Pena/ Investigate Europe Até agora só havia informação disponível sobre os países de origem dos requerentes de autorização de residência para investimento (ARI), no entanto, o consórcio de jornalistas Investigate Europe teve acesso a informação oÆcial que inclui as origens dos candidatos que obtiveram autorização de residência por reagrupamento familiar entre 2012 e início de Dezembro de 2022. Foram 18.486 indivíduos a obter autorização de residência desta forma (que se somam aos 11.180 pedidos de ARI) e mais de metade destes, 9835, é oriunda de uma das 30 jurisdições de maior risco no que diz respeito ao branqueamento de capitais, de acordo com o índice Basel AML. No total, entre investidores e familiares, 15.620 pessoas oriundas destas 30 jurisdições obtiveram autorização de residência em Portugal desde 2012 graças ao programa dos vistos dourados. Entre os países de maior risco, e também os que originam grandes quantidades de pedidos, estão Vietname, Paquistão, China e Camboja. A China é claramente o país de origem da esmagadora maioria dos investidores e suas famílias. São 13.861 em 29.666, ou seja, 47% do total. O top 10 de países com maior número de familiares de investidores a obter autorizações de residência inclui ainda, por ordem de grandeza, Brasil (1.321), Turquia (860), África do Sul (826), Rússia (744), Vietname (654), EUA (565), Líbano (503), Índia (416) e Jordânia (365). Estes dados são conhecidos numa altura em que, ao Æm de várias hesitações, o Governo decidiu acabar com a concessão de novos “vistos gold” no âmbito de um pacote de apoio à habitação. A “lista vermelha” Os dados do SEF permitem ainda perceber, ano a ano, de onde vieram os familiares que se reuniram com titulares de “vistos gold”. Isto permite assinalar, por exemplo, que, desde 2018, ano em que a União Europeia começou a publicar listas de países “não-cooperantes” em termos de transparência Æscal, Portugal concedeu autorização de residência a 1447 familiares vindos de países que, nesse ano, estavam nessas listas da UE. Havendo uma lista vermelha de países não-cooperantes e uma lista laranja de países com problemas de transparência mas com compromissos para fazer alterações, Portugal atribuiu 109 autorizações a familiares vindos de jurisdições da lista vermelha. 74 dos quais são cidadãos dos Emirados Árabes Unidos. Outro aspecto visível é a forma como, só a partir de 2018, os dados começaram a ter alguma consistência, sendo que até aí o campo da nacionalidade do requerente parecia ser preenchido manualmente, dando origem a situações em que, no mesmo ano, cidadãos dos EUA, por exemplo, aparecem como “EUA”, “E.U.A.”, “Americanos”, “Norte-Americanos” ou “Estados Unidos da América”. É ainda digna de nota a abrupta queda na atribuição de autorização de residência de cidadãos russos por reagrupamento familiar que, não tendo desaparecido por completo, passou de 105, em 2021, para 12, em 2022. UE alerta para riscos Após cinco anos, os detentores de visto dourado podem candidatar-se à cidadania portuguesa, tendo para isso de passar apenas 14 dias por ano no país. Uma vez que a cidadania portuguesa garante também direitos no espaço Schengen, a Comissão Eurotínio rigoroso que “inclui due diligence e controlo de existência de sanções bem como a consulta de diversas bases de dados internacionais para garantir que só indivíduos de baixo risco são aceites”. A Transparência Internacional Portugal tem vindo a alertar para os perigos do programa. Karina Carvalho, directora executiva da TI, disse que “os dados que se vão obtendo a contagotas – e sobretudo a falta de dados! – revelam a completa irresponsabilidade do SEF na concessão dos “vistos gold”, mas também uma atuação contrária ao interesse público”. Karina Carvalho sublinha a necessidade de Æscalização apropriada e diz que “a falta de diligência devida (…) desde 2012 pode ter concedido livre-trânsito para Portugal e para a UE a um número indeterminado de cleptocratas e pessoas que enriqueceram ilicitamente em países com fraco desempenho no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, ou com nota negativa na defesa dos direitos humanos”. No Ænal de 2021, o governo introduziu alterações às regras de acesso aos vistos removendo o principal critério de atribuição de vistos: o investimento imobiliário em Lisboa e no Porto. O governo aumentou ainda o nível de investimento mínimo de 250,000€ para o dobro, 500,000€. No entanto, o efeito poderá estar a ser o inverso do desejado. Rita Silva, presidente da ONG Habita, dedicada ao direito à habitação e doutoranda na área dos incentivos Æscais no mercado imobiliário, explica: “Em vez de os requerentes de visto dourado investirem directamente na compra de uma casa, eles investem na compra de uma participação num fundo imobiliário.” Ou seja, os investidores não podem agora investir numa residência no litoral, mas podem investir num fundo imobiliário com investimentos lá. Rita Silva acrescenta: “Está em todo o lado na Internet, às claras: como contornar a proibição de investimento directo na compra de propriedade em Lisboa.” Na verdade, o aumento do limite mínimo de investimento poderá estar a fazer subir ainda mais os preços das casas. “Entrevistei um promotor imobiliário para a minha tese de doutoramento,” explica Rita Silva, “ele disse-me que não vendia casas, vendia vistos. E depois disse-me: ‘Eu tenho de subir os preços, é obrigatório.’ Porquê? ‘Porque eles não estão a comprar as casas, estão a comprar os vistos.’ Penso que isto encoraja a subida de preços.” peia alertou recentemente para os riscos destes programas. A Comissão instou países como Portugal a implementar fortes sistemas de controlo para evitar riscos de segurança, branqueamento de capitais, evasão Æscal e corrupção, riscos associados a estes programas. Houve ainda uma recomendação para que se proibisse a emissão de vistos dourados a cidadãos russos e bielorrussos depois da invasão da Ucrânia. No entanto, o SEF não aplica qualquer tipo de Æscalização em relação ao perÆl de risco dos candidatos ou à origem do dinheiro. “Quanto à problemática da origem ilícita de recursos, esta extravasa a área de actuação e competência do SEF. Todo e qualquer pedido ARI (excepto a criação de 10 postos de trabalho) assentam no pressuposto de uma transferência internacional de capitais, obedecendo à legislação em matéria de branqueamento de capitais em vigor, por transposição de Directivas Comunitárias”, aÆrmou um porta-voz do SEF. Não é esse o caso noutros países europeus com programas semelhantes. A Irlanda, por exemplo, tem um programa de investimento que, mesmo não dando acesso à cidadania, implica um escrutínio rigoroso não só dos candidatos como da origem do dinheiro do investimento. Um porta-voz do Departamento de Justiça irlandês garante que todos os requerentes são sujeitos a um escruOs “vistos gold” foram criados em 2012 por um Governo do PSD-CDS Ao Äm de vários anos de hesitações, só na semana passada António Costa resolveu anunciar o Äm de novos “vistos gold” Jordânia ìndia Líbano EUA Vietname Rússia África do Sul Turquia Brasil China 13.861 1321 860 826 744 654 565 503 416 365 “Vistos gold” por nacionalidade Entre 2012 e Dezembro de 2022 Fonte: SEF PÚBLICO Página 11

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,70 x 4,62 cm² ID: 103788088 20-02-2023 Corte: 2 de 2 Sociedade, 16 Sociedade, 15 Mundo, 18 Saúde Europa atinge segundo pico de mortalidade após pandemia Residência Imigrantes da CPLP vão ter autorização automática Reino Unido Rishi Sunak ameaçado por nova rebelião da ala direita Dados cruzados dos 29.666 vistos atribuídos por Portugal com a lista dos países da UE “não-cooperantes” em transparência Äscal revelam tendência. Regime vai acabar ao Äm de 11 anos Economia, 22 Metade dos “vistos gold” é de nacionais de países de risco no branqueamento José Eduardo Moniz, diretor-geral, sobre os 30 anos da TVI e a guerra de audiências Cultura, 28/29 ISNN-0872-1548 Entrevista “Não queremos ser líderes a qualquer preço” A paz só é possível com a vitória da Ucrânia e a derrota da Rússia s o” RUI GAUDÊNCIO Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2023 • Ano XXXIII • n.º 11.983 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€ Entrevista António Costa reflecte sobre o futuro da UE • EUA avisam que “será um grande problema” se a China enviar armas para a Rússia • Destaque Um ano de guerra, 2 a 7 Página 12

A13 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Desporto e Veículos Pág: 31 Cores: Cor Área: 5,25 x 10,59 cm² ID: 103790030 20-02-2023 Corte: 1 de 1 E-TOUPEIRA Sentença será conhecida hoje El A leitura da sentença do pro - cesso E-Toupeira está agendada para hoje, no Campus de Justiça. Depois de ter sido adiada por quatro vezes, Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico das águias, e os oficiais de Justiça, José Augusto Silva e Júlio Loureiro, saberão hoje se serão condenados ou absolvidos dos vários crimes de que estão acusados. Recorde-se que o caso foi desencadeado por uma denúncia anónima em setembro de 2017, na qual se alertava para a existência de uma 'toupeira' no Campus da Justiça, que facultava informação ao Benfica. O julgamento arrancou em setembro de 2021 e deverá terminar hoje. o Página 13

A14 Renascença - Notícias Duração: 00:00:14 OCS: Renascença - Notícias ID: 103790442 20-02-2023 07:04 Processo e-Toupeira http://www.pt.cision.com/s/?l=a874ad02 Quase um ano e meio de depois e após 4 adiamentos, deverá ser conhecido esta segunda-feira o acórdão do processo e-Toupeira. Entre os arguidos estão o ex-assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, e 2 funcionários judiciais, José Augusto Silva e Júlio Loureiro. Página 14

A15 Renascença - Notícias Duração: 00:00:29 OCS: Renascença - Notícias ID: 103791020 20-02-2023 08:03 "Vistos Gold" http://www.pt.cision.com/s/?l=5cc04cac Metade dos "Vistos Gold" em Portugal é de cidadão nacionais de países de risco, no que respeita ao branqueamento de capitais. A conclusão é de um consórcio de jornalistas. Página 15

A16 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 20 Cores: Cor Área: 5,17 x 3,68 cm² ID: 103779542 19-02-2023 Corte: 1 de 1 LEIRIA FUNCIONÁRIOS FALTAM EM COMARCA O funcionamento dos serviços e juízos da Comarca de Leiria vai ficar em causa se não houver mais oficiais de justiça, refere o seu relatório de 2022. Página 16

A17 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 4,46 x 29,16 cm² ID: 103779456 19-02-2023 Corte: 1 de 1 OPINIÃO Correio da Justiça Nem isso Carla Pinto Presidente da ASFIC/PJ o urante décadas, entrar para a Polícia Judiciária era um sonho de muitos concretizado por poucos. Dos milhares que concorriam, as dezenas que entravam almejavam permanecer na instituição até à idade da reforma. A PJ não era então um oficio, era uma forma de vida. Anos passaram. Agora, não só há cada vez menos candidatos, como alguns procuram, legitimamente, o emprego seguro que escasseia noutras áreas. Outros há que, compreensivelmente, planeiam outros concursos ainda antes de decorridos os cinco anos de permanência obrigatória. Este câmbio de mentalidades não se deve a nenhuma mudança de A Polícia Judiciária não era então um oficio, era tuna forma de vida visão entre gerações. É, sobretudo, o reflexo da ausência do reconhecimento devido - a vários níveis - a quem dá muito mais do que alguma vez lhe poderia ser exigido. E se a recompensa do Estado aos investigadores deveria ser concretizada através da regulamentação de condições dignas de trabalho e de subsistência, também partilhamos do pensamento de quem trabalhou mais de 30 anos nas áreas mais sensíveis e que dizia: "para quem efetivamente merece, às vezes o que falta é uma palavra por parte de quem o deve fazer". É que nem isso. Página 17

A18 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 12 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103779452 19-02-2023 Corte: 1 de 1 Atualidade V Concurso R MO R B D Advogada que chumbou juiz vai avaliar antigo conselheiro do Constitucional Paula Lourenço é advogada de amigo de Sócrates do processo do `Marquês' F. PROVA Paula Lourenço, que 'reprovou' o 'juiz do laço', Ricardo Cardoso, em 2020, vai agora fazer 'exame' a Fernando Vaz Ventura, desembargador que esteve nove anos na última instância de recurso em Portugal Octávio Lopes • A advogada Paula Lourenço vai avaliar Fernando Vaz Ventura, antigo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional, que se candidatou ao 17.° concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. O desembargador vai fazer a defesa do seu currículo no dia 22, às 12h40, perante a relatora que chumbou o 'juiz do laço', E TAMBÉM Ricardo Cardoso, no concurso de 2020, para o qual foi indicada pelo Conselho Superior (CS) da Ordem dos Advogados (OA) ao Conselho Superior da Magistratura (CSM). Na altura, Paula Lourenço presidia ao órgão jurisdicional da OA e substituiu Luís Menezes Leitão, que tinha sido nomeado para o concurso do STJ. Isto porque Menezes Leitão ganhou as eleições para bastonário e acabou por PAULA LOURENÇO QUIS DEIXAR CONCURSO PARA O STJ, MAS CONSELHO SUPERIOR RECUSOU ser substituído por Paula Lourenço. Agora, tal cargo é ocupado por Paulo Sá e Cunha, que venceu as eleições para o Conselho Superior de 30 de novembro de 2022 (posse foi em janeiro), em que também foi eleita a bastonária Fernanda de 13 avaliações A advogada Paula Lourenço vai fazer 13 avaliações no 17.° concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, que está a decorrer Almeida Pinheiro. O Correio da Manhã sabe que, para o novo concurso do STJ, Paula Lourenço pediu para ser substituída por Paulo Sá e Cunha. O Conselho Superior da Ordem dos Advogados, no entanto, não atendeu a esse pedido e decidiu que Paula Lourenço permaneceria no cargo que devia ser ocupado, por inerência, por Paulo Sá e Cunha. Fernando Vaz Ventura, licenciado em Direito pela CELSO MANATA Além de Fernando Vaz Ventura, Paula Lourenço também vai avaliar Celso Manata, ex-diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e que, em 2002, foi nomeado auditor jurídico junto dos ministérios da Administração Interna e da Defesa. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1984, foi nomeado juiz de Direito, em 1988. Passou, entre outros, pelos tribunais de Setúbal, Santa Cruz da Graciosa, Elvas, ou Fornos de Algodres. Esteve ainda no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Foi nomeado juiz desembargador em 2009. Esteve no Tribunal da Relação de Guimarães e na Relação de Lisboa. Em 2012, foi eleito juiz- -conselheiro do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos). Terminou omandato de nove anos em 12 de outubro de 2021. No dia 18 de julho de 2022, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de diretor do Centro de Estudos Judiciários. Bacelar Gouveia, jurista PAULA LOURENÇO ESCUSA No sorteio para o 16.° concurso curricular de acesso ao Supremo, em 2020, Paula Lourenço foi sorteada para também fazer a avaliação do jurista Bacelar Gouveia, mas pediu 'escusa'. O Conselho Superior da Magistratura aceitou e nomeou José Manuel Moreira Cardoso da Costa, antigo presidente do Tribunal Constitucional. Página 18

A19 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 36 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103779339 19-02-2023 Corte: 1 de 1 Panóptico Os crimes sexuais na Igreja fi Cristianismo sob ameaça interna Eduardo Cintra Torres [email protected] Texto escrito com a antiga grafia A • 3, semana política ficou marcada na TV por três acontecimentos: a apresentação do relatório independente sobre abusos sexuais na Igreja; o ataque de Marcelo ao PSD e a resposta de Moedas; a apresentação do plano do governo para a habitação. A apresentação do relatório dos horrores sacerdotais originou longos e merecidos directos televisivos: provou uma terrível realidade interna da Igreja (que ela menosprezou anos) e foi exemplar na factualidade e nas respostas às questões dos jornalistas. A Igreja tarda em entender que ou age de imediato, na velocidade da vida como ela é no século XXI, ou arrisca-se a deixar fugir o seu rebanho para a descrença, para igrejas evangélicas ou para derivados aberrantes e comerciais da religião, como as palestras de Cristina Ferreira, as 'conversas' de Alexandra Solnado com Jesus ou epifenómenos de búzios e agulhas espetadas em bonecos. O clamor na opinião pública dizendo que não basta o pedido de perdão deveria chegar para a Igreja portuguesa acordar e iniciar de imediato uma revolução cristã de princípios e actos, com a expulsão dos criminosos e uma contrição religiosa e dignificada. Mas não. Bem-intencionado, o presidente da Conferência Episcopal pediu perdão em declarações informais, mas onde?, no foyer do bar da Gulbenkian. Se não fizer a revolução cristã, a Igreja arrisca-se a não só falhar a sua missão, ela mesmo emagrecer mais e, pior, ameaçar a sua razão de ser, o cristianismo. Moedas disse que o país precisa de 'políticas de imigração' e que os imigrantes que legitimamente procuram Portugal devem trazer contrato de trabalho. A proposta é racional, tem bom senso e não é nova, sendo prática há muito em países como os EUA. Montenegro secundou Moedas, sugerindo que o país receba imigrantes "de forma regulada". Marcelo, numa das três sessões diárias de comentário e 'bocas' para que convoca os media, sugeriu que Moedas e Montenegro não tiveram bom senso, foram 'emocionais' e 'irracionais'. Moedas respondeu assertivamente: "fui ó6 Marcelo pretende um PSD fraco, por ansiar que o seu ego seja o mais importante do país emigrante, sou casado com uma imigrante, o meu sogro é marroquino, a minha sogra é tunisina. Por isso, há algo que gostaria de deixar muito claro: não aceito lições de ninguém nesta matéria, de ninguém". Moedas não aceitou a lição do professor Marcelo — e fez muito bem. Marcelo foi intolerável neste ataque a um partido parlamentar e seus dirigentes, além de revelar ignorância sobre o tema. Marcelo pretende um PSD fraco, por ansiar que o seu ego seja o mais importante do país, pela ligação que criou com o PS e para ser ele o fiel da balança no sistema político. Sabe que se o equilíbrio político for outro ele ficará resumido ao que também quis ser desde o dia um: Marcelfie, um fait-divers em Belém. A VER VAMOS Os partidos também se abatem • O PSD está como a Igreja: ou faz revolução interna, ou mingua até à irrelevância. Ou enxota o seu arsenal de corruptos, ou, não se distinguindo do arsenal ainda maior do PS, arrisca- -se a ser o terceiro partido em votos. Os casos do CDS (morte rápida) e do PCP (morte lenta) ainda não chegaram para o PSD perceber que os partidos também se abatem. Como a corrupção hoje determina a atitude política de muitos portugueses, entre a cópia PSD e o original P5, que manda no orçamento e dá bodo aos pobres, parte dos eleitores joga pelo seguro votando no corrupto que rouba mas parece que faz. , 4,-... .,.,. ,`......,.,:,. #*, ..,- • 44(4,5- 4. •»--,... ".' JÁ AGORA O 'impulso' da propaganda • Plano habitacional: além de Estado-previdência (benefícios directos), impõe Estado-providência, mas à soviética. A ministra disse na SIC que criou o plano por 'impulso'. Não dará em nada, mas a propaganda já ninguém a tira ao governo. Página 19

A20 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103779478 19-02-2023 Corte: 1 de 2 Pormenores DESCULPA NUNCA APRESENTOU PEDIDO "Não houve qualquer pedido de desculpa, nem que fosse por escrito caso não tivesse a coragem de enfrentar pessoalmente a pessoa, não houve qualquer tentativa de limpar na terra onde vive a imagem" do homem, refere o acórdão. PROCURADORA VIU-A NO CENTRO COMERCIAL Durante o julgamento, a arguida apresentou um atestado médico para faltar a uma audiência. No mesmo dia, foi encontrada num centro comercial pela procuradora do Ministério Público. VÍTIMA NUNCA TINHA PERTURBADO A ARGUIDA O caso teve inicio a 26 de novembro de 2017, quando a jovem fez a queixa num posto da GNR. Mais tarde, confirmou que "só o conhecia [o homem] de vista do bar e que o mesmo nunca a tinha perturbado e que nem tão-pouco sabia o nome dele". n. TORRES RAS t Homem foi colocado em prisão preventiva, mas a jovem que o acusou só confessou mentira após ser confrontada com as provas MOTIVO Mulher, que tinha 17 anos na altura, queria esconder da família que passara a noite num hotel com o namorado • PENA Escapa à pena efetiva graças a um recurso. Tem de pagar 23 mil euros à vítima inocente para a • O homem esteve em prisão preventiva de 6 de dezembro de 2017 até dia 18 de janeiro de 2018, passando "o Natal, Passagem de Ano e aniversário sozinho na prisão". Trabalhava Passou mais de um mês preso numa exploração agrícola, Cláudia Machado • A jovem, de 17 anos, disse ter sido violada ao sair de um bar, em Torres Vedras. Descreveu o homem que a atacou, a roupa que usava e assegurou que o reconheceria se o voltasse a ver. Fez a queixa, uma reconstituição com a Policia Judiciária e exames médicos. Identificou o agressor nas imagens de videovigilância do bar e numa linha de reconhecimento. O suspeito acabou detido e colocado em prisão preventiva, mas era afinal inocente. A mentira durou 54 dias. Tudo para esconder da mãe e do padrasto que passara a noite num hotel, com o namorado. Foi julgada e condenada, em 1.a instância, por um crime de denúncia caluniosa e dois de falsidade de testemunho agravados, a cinco anos de prisão efetiva. Recorreu para a Relação de Lisboa, que decidiu agora aplicar-lhe quatro anos de cadeia, suspensa durante cinco, desde que pague, no espaço de dois anos, uma indemnização de 23 mil ^.33@ 3 imagens da videovigilância do bar que "demonstravam ser impossível" a sua versão dos factos. "Com as suas condutas a arguida não só prejudicou a vida de uma pessoa de forma inenarrável, como abalou a credibilidade das vítimas deste tipo de crime", lê-se na decisão do dia 7 deste mês. onde a "PI foi buscá-lo" para ser submetido a uma linha de reconhecimento e, na sequência disso, detido. Perdeu o emprego e na cadeia anexa à PJ, Lisboa, foi "apelidado pelos demais reclusos de `pedófilom. ATENUANTES JOVEM E COM FILHO BEBÉ A arguida, hoje com 22 anos, encontra-se numa relação estável e tem um bebé. Ser jovem e sem antecedentes foram fatores que pesaram na suspensão da pena de prisão. 4 Acórdão descreve sofrimento Acabou agredido por seguranças • Alguns dias após a jovem ter apresentado queixa, o homem acusado falsamente foi agredido por seguranças de uma discoteca, numa situação presenciada pelo padrasto da arguida. Em tribunal "resultaram provadas as humilhações que sofreu" e que "ainda dorme mal e tem pesadelos" por ter estado preso injustamente. "ABALOU CREDIBILIDADE DAS VÍTIMAS DESTE TIPO DE CRIME", CENSURA ACÓRDÃO euros à vítima. Todo o acórdão censura a atitude da jovem, que só reconheceu a mentira após ser confrontada pela PJ com Natal e aniversário atrás das grades Página 20

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 3,61 x 3,21 cm² ID: 103779478 19-02-2023 Corte: 2 de 2 www.cmjornal.pt SEIO as , tts,- • Sel FC PORTO 1 RIO AVE O DRAGÃO SOMA E PERSEGUE • AGUIA P.LVe 5 CONTOS CLÁSSICOS AS 5°' FEIRAS CORREIO 399€ o «MIOSToposos PIAS NO CASINO BETANO BETAN9 16 'n=r;tionw,,,•=aecosçc • 41 IIIIiE D0~0,19.022023 • DISIo E 2 (CAVA) HOJE GRAUS VIAGEM AO NOVO MUNDO DA HÁ1 -~r~.71..._ —Nb.. 10 0 A I 0141115 AOT‘I Bobós com emocões e fábricas sem operarias FAF Médico do INEM viaja em carro de doente R20 DIRETOR-GERAL. EDITORIAL: CAR LOSRODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVESPEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DÁMASO DIRETORES EXECUTIVOS. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA a• HOJE NÃO PERCA! ESTE JORNAL OFERECE 2 EUROS CUPÃO DE DESCONTOS DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA P.e SAIBA COMO O ESTADO AND NAS RENDAS 53 AERONAVES ENCOMENDADAS POR AMERICANO P.8e 9 PORTUGUESES cdi he,2til PA - AVIOES DA TAP da nova frota em negócio COM Airbus a Despesa com compra dispara 458 milhões ( em sete anos ••• ORUEGUÉS BR ILHA NA EUROPA Vidas com assinatura Por Fernanda Cachão PAMELA ANDERSON Das 'Mares Vivas" ao vídeo de sexo P.22 e 23 'OLACA DE 21 ANOS P.10 Idade e olhos int tramam falsa Maddie Cotação Grandes Mapas da História CONIEK) O • Aos SÁBADOS Fascículo oferta de Mapa 7,95€ jornal A CALOTEIRO P.44 MARCELO MANDA INVESTIGAR ATRIBUIÇÃO DE MEDALHA JOÃO SALGUEIRO P.24 O ECONOMISTA QUE PERDEU O CONGRESSO DO PSD PARA CAVACO SILVA TORRES VEDRAS P17 INVENTA VIOLAÇÃO E MANDA INOCENTE PARA A CADEIA 1. GANES P.ô IRISO ENCONTRADO MORTO NOS ESCOMBROS DO SISMO NA TU« Vidas a_ P.35 a 41 A HISTÓRIA DO 'DIVORCIO' ENTRE RONALDO 3 E MENDES VEJA O ROTEIRO DOS - DESFILES DE CARNAVAL G LISES BENFIQUISTA AURSNES P 29 INICIATIVAS Página 21

A22 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 6 Cores: Cor Área: 12,78 x 19,74 cm² ID: 103780308 19-02-2023 Corte: 1 de 1 JUSTIÇA A falta de dezenas de recursos humanos, especialmente oficiais de justiça, está entre as maiores carências da Comarca de Coimbra, identificadas no relatório anual de 2022, que indica a necessidade de mais de 30 funcionários para estas funções. De acordo com o relatório anual de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, são necessários mais 31 oficiais de justiça para que seja cumprido o quadro legal, que deveria totalizar 305. O relatório, assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, que foi remetido para o Conselho Superior da Magistratura, aponta a necessidade de «aumentar o número de oficiais de justiça, sobretudo de escrivães adjuntos e técnicos de justiça adjuntos». Além de solicitar o preenchimento integral do quadro de oficiais de justiça da Comarca, é ainda pedido que se promova o seu rejuvenescimento. «[Preconiza-se] colocar assistentes operacionais, assistentes técnicos para o arquivo e funcionários administrativos», acrescentou. De acordo com o documento, as secretarias judiciais debatem-se com dificuldade de recursos humanos, «continuando a aumentar a vacatura de lugares no quadro de funcionários judiciais, causada pelos movimentos apenas internos, sem admissão de novos funcionários, pelas aposentações, mas também pelas ausências e comissões/dispensa de serviço e pela saída de funcionários ao abrigo do regime de mobilidade e por concurso para outros serviços da Administração Pública». «Repetindo o já afirmado no anterior relatório anual [2021], esta realidade exponencia a situação de grave carência decorrente da insuficiência estrutural do número de funcionários afetos à Comarca, constatando-se que o quadro legal é claramente insuficiente para responder adequadamente ao desejo de prestação de um serviço expedito e de qualidade ao cidadão», sustentou. A situação é «de tal modo séria», que «praticamente todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos». «Caso percam mais algum funcionário, entrarão em rotura de funcionamento, a qual não poderá ser colmatada por recurso a outros Juízos, também eles já depauperados e a funcionar no limite, e geograficamente distantes», alertou. Por isso, sublinha a absoluta premência da admissão de novos funcionários, por forma «a permitir o preenchimento do quadro carenciado da Comarca» e «a revisão em futuros movimentos de oficiais de justiça do seu número de funcionários». O relatório destacou também que, ao longo do ano, para manter o normal funcionamento dos vários Juízos, a Comarca de Coimbra implementou medidas de acumulação de serviço para juízes, para além de terem sido alocados juízes de quadros complementares. A área de competência da Comarca de Coimbra abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemoro-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares. Grave carência de recursos humanos preocupa Comarca Carlos Oliveira é o presidente da Comarca de Coimbra Página 22

A23 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Ocasional Âmbito: Regional Pág: 3 Cores: Cor Área: 13,49 x 29,56 cm² ID: 103780582 19-02-2023 | Sociedade Corte: 1 de 1 A Independência do Poderl Judicial em debatel “A Independência do Poder Judicial” esteve em debate na passada quinta-feira no Salão Nobre do Tribunal da Relação em Coimbra. O encontro organizou-se em quatro painéis para abordar a “Composição e funcionamento dos Conselhos Superiores”, o “Financiamento do Sistema Judicial”, o “Sindicalismo Judiciário” e as “Portas Giratórias entre Política e Justiça”. Ana Azeredo Coelho, Henriques Gaspar, Nuno Ricardo Martins e João Paulo Barbosa de Melo Henriques Gaspar, Mário Belo Morgado, Luís Azevedo Mendes e Jorge Alves Correia Paulo Mota Pinto, Noronha do Nascimento, Jonatas Machado e Alexandra Leitão Santos Cabral, João Trindade, António Isaías Pádua e António Joaquim Piçarra Rui Figueiredo Marcos e Euclides Dâmaso Luis Azevedo Mendes, Paulo Mota Pinto, Alexandra Leitão e Noronha do Nascimento Mário Belo Morgado e Jorge Alves Correia Carlos Oliveira e Jorge Loureiro José Manuel Silva, Jorge Loureiro e João Nuno Calvão da Silva Página 23

A24 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 103779252 19-02-2023 Corte: 1 de 3 1 A JUST 1 ÇA Investigação da PJ confirma que Danijoy • ar morreu na prisao de "morte natural" INVESTIGAÇÃO Desde março de 2022 que a PJ passou a investigar todas as mortes consideradas "violentas" nas cadeias, como os suicídios. Até agora não registou nenhuma causa diferente da que tinha sido apontada pelos Serviços Prisionais. Inicialmente arquivado como "morte natural", o inquérito à morte de Danijoy Pontes, que morreu aos 23 anos numa prisão de Lisboa, foi reaberto na sequência de protestos e alegações de que teria sido assassinado. TEXTO VALENTINA MARCELINO E FERNANDA CANCIO A Polícia Judiciária (PJ) concluiu que a "morte natural" de DanijoyPones, de 23 anos, ocorrida a 15 de setembro de 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) , foi motivada por "morte naurrar confirmando o diagnóstico inicial do Ministério Público (MP), que tinha sido contestado pela família. Movimentos e organizações antirracistas (este cidadão era de origemsão-tomense) manifestaram- -se a exigir "justiçaparaDanijoy" e a Procuradoria-Geral da República (PGIO acaboupor ordenar areabertura do inquérito, delegando-a àll.asecçãodo Departamento de Investigação eAção Penal (DIAP) de Lisboa, coadjuvado pela PJ, a qual nem sequer tinha sido chamada ainvestigar. Este caso acaboupor influenciar uma alteração aos procedimentos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e, na sequência de uma notícia do DN dando conta de que a PJ não era chamada a investigar praticamente nenhuma morte (nem sequer os suicídios, apesar de seremclassificados como morte violenta) de reclusos, um despacho da então ministra daJustiçaFranciscaVanDu- nem determinou que os Serviços Prisionais são obrigados a comunicá-lasdiretamente àJudidária. Danijoy estava preso desde agosto de 2020 e, apesar de não possuir antecedentes criminais, fora condenado a uma pena de seis anos de prisão por, durante um mês, ter roubado telemóveis em transportes públicos. • Danijoy Pontes, de 23 anos, estava preso desde agosto de 2020 e, apesar de não possuir antecedentes criminais, fora condenado a uma pena de seis anos de prisão por, durante um mês, ter roubado telemóveis em transportes públicos. A sua famfiia foi informada da morte quando o corpo já se encontravano Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (IN MLCF) para autópsia. Os responsáveis do EPL comunicaram aos familiares que tinha sido encontrado morto na cela. "Na abertura da cela do falecido, ondepernoita sozinho, não se levantou da cama, ao que o guarda prisional se dirigiu ao mesmo sacudindo-o, não obtendo qualquer resposta ou reaçãd', refere°relatórioda autópsia, citado pelo Público, que noticiou o caso cerca de um mês depois. A autópsia concluiu que a morte de Danijoy tinha sido "natural possivelmente consequente a patologia cardíaca" e neste exame póstumo foi detetada a presença de um medicamento para o tratamento da esquizofrenia. No entanto, de acordo ainda como Público, haviaincongruênciasnoprocesso, a começar pelo facto de a família desconhecer que algumaveza esquizofrenia lhe tivesse sido diagnosticada Acresce queum relatório do Instituto de Medicina Legal (pedido pelo tribunal dois meses antes da morte, para aferir eventuais perturbações psiquiátricas, porque Danijoy dizia que ouvia vozes quando estava detido e quando praticouoscrimes) afasta doenças do foro psiquiátrico. Outra contradição, indicada aindapor aquele jornal, foi que a autópsiareferia que Danijoy confessou ter consumido cocaína, algo que não está nem na sentença nem no relatório de avaliação psicológica anteriordo INML, assinado emjulho. Estaria ainda a consumir metadona, segundo ficou registado no auto de notícia daPSPuma substância utilizada como "terapêutica de substituição" no tratamento de dependentes de opiáceos (heroínae morfina) mas que também é usada como substância de abuso e comercializada para esse efeito no mercado negra Por decisão da procuradora de turno do Ministério Público, MexandraCatatau (a mesma que autorizou que o cadáver de lhorHomeniuk fosse removido da sala do SEFnoaeroportosem chamar aPJ, depois de lhe ser comunicada a morte e de um inspetor daquela policia a alertar para o facto de o corpo estar "um bocado maltratado"), Danijoy tinhasidoredradoda cela e °processoteve proposta de arquivamento cerca de um mês depois. Perante tudo isto, inconformada, a sua mãe, Alice Costa, afirmou ter "quase a certeza de que o filho foi assassinado", dizendo não acreditar que Danijoy, que era saudável, tivesse morrido de ataque cardíaco. Alegou existir "uma marca bem grande na testa" do filho quando este foipara o Instituto de Medicina legal (INMLCF) e que as suas roupas estavam "cheias de sangue". Além disso, contou ainda que outros reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) lhe tinham comunicado que a cela onde DanijoyPontesfoiencontrado morto estava repleta de sangue. Coincidências e protestos Aagravar toda a apreensão emtorno deste caso, minutos antes do óbito de Danijoy, morreu outro recluso, Daniel Rodrigues, de 37 anos, na mesma ala D. Terá sido o colega de cela a alertar os guardas prisionais de que estava com dificuldades respiratórias. Foi levado para a enfermaria onde acabou por morrecTalcomo em relação a Danij oy, a conclusão da autópsia apontoupara "morte natural", no caso de DanielporAcidenteVascular Cerebral (AVQ . A estas duas mortes no mesmo Página 24

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 103779252 19-02-2023 Corte: 2 de 3 dia no EPL, somou-se mais uma, igualmente a 15 de setembro, na prisão deAlcoenue:MgudCesteiro,53 anos, cuja causa de "morte natural" atribuída foi igualmente contestadapela família e pelaAssociação Portuguesa deApoio ao Recluso. Estas coincidências adensaram oclima de dúvida sobre o que malmente se estava a passar nas c adeias. O facto de Danijoy ser afrodescendente elevoua contestação para o patamar antirracista e várias organizações e movimentos deste ativismo juntaram-se em protesto comas mães de Danijoye deDanieL À manifestação compareceu a então deputada do Bloco de Esquerda (BE) Beatriz Gomes Dias, que manifestoupreocupação com a"diferença e desproporcionalidade de encarceramento de pessoas africanas, afrodescendentase pessoas ciganas nos serviços prisionais". Mamadou Ba, do SOS Racismo, defendeu logo a necessidade de que o MP reabrisse o inquérito para "apurar as circunstâncias" em que morreu Danijoy Pontes, observando que "a forma como o inquérito foi abato não corresponde àsregras convencionais", já que, • A autópsia concluiu que a morte de Danijoy tinha sido natural possivelmente consequente a patologia cardíaca" e neste exame póstumo foi detetada a presença de um medicamento para o tratamento da esquizofrenia. 1 no seu entender, o caso exigia que a PJ fosse chamadapara investigar ocaso, o que não aconteceu. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também acompanhou o pesar da família de Danijoy. A reabertura do inquérito à morte de Danijoy acabou por acontecer poucos dias depois, a 23 denovembro, e remetido finalmente à PJ a 29.0 resultado foi nesta semana, mais de um ano depois, comunicadopelaPJ ao DIAR Conforme°DN tinha noticiado, em cinco anos (2017-2021) ocorreram pelo menos 303 mortes em meio prisional, 66 das quais classificadas como suicídio- as restantes foram registadas como devendo-se a"doença" / causas naturais. PJ passou a Investigar Na altura, janeiro de 2021, a PJ assumia ter sido chamada a investigar apenas seis: duas em 2018 (estabelecimento prisional anexo àPJ e Ponta Delgada); três em 2021 (uma em Pinheiro da Cruz, mais as de Danijoy e de Maria Malveiro) e outra ocorrida já em 11 de janeiro de 2022, no EPL, comunicadaàPJ, segundo noticiou o Público, por exigência da advogada do recluso. Era então entendimento da DGRSP que a iniciativa de chamar a PJ não podia ser dos responsáveis dasprisões, porque, defendiam, a lei determina que quando ocorrem óbitos tem de ser avisado o MP eé chamado °órgãodePolícia Criminal (OPC). O que esta entidade interpretava como correspondendo à policia territorialmente competente, ou seja, a PSP ou a GNR, dependendo do local. Nesta perspetiva, seria a estas polidas - as quais, tendo divisões de investigação criminal, não as mobilizam de imediato numa situação deste tipo, em que quemvai ao local são os agentes que estão de escala, sem competências específicas para investigarmortes - que caberia então decidir, em face dos indícios encontrados, se a PJ deve ou não ocupar-se da situaçãa Perante a sucessão de casos polémicos, adireção da PJ fez saber à tutela da sua apreensão e advogou uma mudança neste status quo. Um perito em homicídios da PJ, que falou na altura com o DN, sublinhou que "uma morte violenta, como é o caso de um suicídio, deve ser sempre objeto de investigação pelo OPC competente". Atéporque "as suspeitas de crime podem ser evidentes ou não. São mortes em locais fechados e em ambiente hostil, tratá-las como suspeitas devia ser sempre °ponto de partida". Sucede que não sendo a notícia dos óbitos comunicada ao piquete da Policia Judidária, tal impossibilitava que a PJ fizesse um exame ao local da morte. O que é considerado uma falha grave para a investigação, ao impedir que os peritos forenses do Laboratório de Polida Científica possam realizar um diagnóstico aprofundado para determinar se a morte foi suicídio, homicídio, acidente ou se deveu a causas naturais. A então ministra da Justiça, FranciscaVanDtmem,foi sensível aos argumentos e ordenou em março de 2022 que doravante a PJ seria chamada para investigar as mortes nas cadeias. De acordo com fonte ofidal da DGRSP, "de então para cá e no estrito cumprimento do despacho, passou-se sempre a chamar a PolíciaJudiciária". Mas para que tipo de mortes? Apenas nos casos de suicídio ou suspeita de outro tipo de violência? Recorde-seque a morte de Danijoy tinha sido logo classificada de "natural". Esclarece a DGRSP que são comunicadas à PJ as mortes que têm lugar "nas situações previstas no artigo360, no 4 do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, ou seja, "havendo indício de morte violenta ou de causa desconhedda". Duarte NtmoVieira, perito forense do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e ex-presidente do Instituto de Medicina Legal, não concorda:"Todas as mortes em meio prisional devem ser encaradas como suspeitas por princípio de precaução, ou seja, deve ser seguido o procedimento adequado a uma morte suspeita" Tal implica, defende este especialista, uma verdadeira investigação, com adequada e atempada recolha de indícios. E explica porquê: "Os detidos e reclusos são pessoas num espaço fechado, sujeitas a um controlo externo, ao cuidado e sob tutela do Estado. É pois preciso perceber exatamente oque levou à morte, garantindo a transparência e o apuramento de responsabilidades." No mesmo sentido vãoAs Normas para a Investigação de Mortes em Custódia, exaradas em junho de 2020 pelo Comité Internacional da CruzVermelha "O bcal da morte deve ser encarado como uma potencial cena de crime, especialmente se o óbito foi inesperada" O que, detalha o documento, significa que a ninguém, a não ser um médico que possa certificar amorte, deve ser dado acesso ao corpo até à chegada da equipa de investigação; deve ser feito um registo de qualquer pessoa que entre no local e um levantamento fotográfico e/ouvideográfico exaustivo. Em 2022, segundo os dados oficiais da DGRSP, "faleceram 64 reclusos, sendo 14 por suicídio e 50 em consequência de patologiasdiversas". Já este ano, "entre um de janeiro e 15 de fevereiro, registaram-se seis óbitos, sendo dois decorrentes de ato suicida e quatro em consequência de doença". Questionada a PJ sobre o resultado dos inquéritos às mortes que lhe foram comunicadas não informa sobre o total nacional, mas apenas sobre a Diretoria de Lisboa eVale doTejo. Fonte autorizada desta unidade, que tem vários estabelecimentos prisionais sob a sua jurisdição, salienta que "desde 2019 até ao dia de hoje (17 de fevereiro) foram feitas 21 comunicações relacionadas com reclusos", sendo que desses, "15 tinham sido suicídios e OU? forma contornadoscomo morte satura!". As restantes seis comunicações diziam respeito "a casos de agressões à integridade física" Não houve "nenhum caso em que a conclusão tenha sido outra que não a de morte natural", atesta Realça este fonte que, destas 21 comunicações, mais de metade, 12, "já foram feitas após o despacho de março de 2022" da ex-ministra daJustiça. Note-se que estas 12 corresponderão praticamente ao total de suicídios (14) reportados pela DGRSP em todo o país. Este porta-voz oficial assegura ainda que "a investigação não foi prejudicada, apesar ter havido alguns processos em que a comunicação não foi feita deimediatcf. No caso de Danijoy, recorde-se, a PJ só interveio dois meses depois da morte. Página 25

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 13,32 x 16,57 cm² ID: 103779252 19-02-2023 Corte: 3 de 3 EMBAIXADORA RY MONTH "Na América vamos continuara trabalhar no sentido de abraçar a diversidade, a equidade racial e a paridade de género" PAGS. 20.1 J , 911111111111r. 94 • Quadro Entry int° Paris ofthe Dauphin, de Kehinde Wiley, °artista quepintou. retratode .rack Obama que e. na National Portrait Gallery, em Washington. Fundado em 1861, o seu Arquivo é Tesouro Nacional Diário he$oticiat; ,,,Domingo1922023/ Ano159.,..56187/ € 2,00i Diret. RosáliaAmorico/DiretoradluntoLeonidioPsulo.rmim/SabdimuusioanaPutiy. INVESTIGAÇÃO DANCONFIRMA QUE DANIJOY MORREU NA PRISÃO DE "MORTE NATURAL" JUSTIÇA Desde março de 2022 que a Polícia Judiciária passou a analisar todas as mortes consideradas "violentas" nas cadeias, como os suicídios. Até agora na, registou nenhuma causa diferente da que tinha sido apontada pelos Serviços Prisionais. Inicialmente arquivado como 'morte natural", o inquérito ao caso de Danijoy Pontes, que morreu aos 23 anos numa prisão de Lisboa, foi reaberto na sequência de protestos e alegações de que teria sido assassinado.` REPORTAGEM NA UCRÂNIA ALINAJAFELMILHARES DE QUILÓMETROS PARA FUGIR ÀGUERRA NOTÍCIAS MAGAZINE SOCIALISMOIBÉRICO JOÃOSALGUEIR0(1934-2023) LIVRO FUTEBOL FEMININO FILMES&SÉRIES Podem Costa homem que —^, No tempo em que as feras Seleção a 90 minutos "Sim, chefe" e Sánchez ajudar 'inesperadamente" ' ., , j, o habitavam Portugal. do Mundial. O jogo mais A moda o PS francês não ganhou ta O relato de um pais entre importante da vida delas dos dramas a ressuscitar? a Cavaco o real e o imaginário começou em 2015... de cozinha PAGS. 6 ; PAGS. 8.9 lp PAGS.12.13 PAGS. 22.23 Página 26

A27 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 103779098 19-02-2023 Corte: 1 de 3 "Ir Igreja foi desafiada a criar nova comissão para receber queixas e propor indemnizações às vítimas de abusos Preseri9ão de crimes na Igreja não impede recurso a tribunais cíveis Prazo para indemnizar vítimas de abusos vai além dos 15 anos dados pela justiça criminal Via extrajudicial pode compensar maior número de lesados, mas exige acordo da Igreja Comissão que recebeu denúncias propõe outra para o determinar indemnizações 111 111 111 Inês Banha* ines.banha@japt COMPENSAÇÕES Algumas das vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica podem reclamar indemnizações nos tribunais cíveis, mesmo que os crimes correspondentes já tenham prescrito. Em causa está o facto de, na instância civil, a ofensa prescrever ao fim de 20 anos e não de, no máximo,15 anos, como na jurisdição penal, na qual a obrigação de reparação está sempre dependente de uma condenação do agressor por abuso sexual de menores ou ato sexual com adolescente, explica, ao JN, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP). A via judicial não é, ainda assim, nem a única possível nem a mais abrangente para que as vítimas sejam compensadas financeiramente pelos danos sofridos na infância. A alternativa poderá passar, tal como tem acontecido noutros países com abusos sexuais em massa em instituições católicas, pela criação de uma comissão com esse propósito, sem intervenção dos tribunais na definição do valor a pagar. Das 512 denúncias recebidas pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, só 25 foram remetidas ao MP, por não terem prescrito. Caso estes processos-crime culminem em condenação, o montante da indemnização será determinado pelos juízes segundo os critérios legais. "NÃO HÁ UMA TABELA" Na prática, os magistrados terão em conta, sobretudo, dois fatores: os custos médicos com as ofensas corporais sofrí- das e os danos "psicológicos" causados pelos atos, "mais difíceis de calcular". "Não há uma tabela, mas a jurisprudência dos tribunais da Relação e do Supremo vai fixando, ao longo do tempo, mais ou menos uma bitola daquilo que é valor para esse dano psicológico", explica Adão Carvalho. A "capacidade económica" do agressor e a gravidade dos atos - se se tratou de uma carícia ou de uma penetração, por exemplo - são outros fatores ponderados na definição do montante indemnizatório. Os critérios são os mesmos se a questão for discutida nos tribunais cíveis, por "violação dos direitos de personalidade". "Não se vai discutir se cometeu ou senão cometeu o crime. Vai-se discutir se houve uma lesão daquele bem pessoal e é fixada uma indemnização civil", acrescenta o procurador, salientando que, neste caso, além do agressor, também a "hierarquia", um "seminário" ou a própria "instituição" podem ser considerados responsáveis pelas ofensas. Certo é que, mesmo com o prazo alargado de 20 anos face à jurisprudência penal, há potencialmente milhares de vítimas sem possibilidade de reparação nos tribunais. A estimativa da Comissão, feita com base nos testemunhos que recebeu e que reputou como credíveis, é a de que 4815 crianças tenham sido abusadas, no seio da Igreja Católica portuguesa, nos últimos 72 anos (a maioria dos casos apontados é anterior ao ano 2000). IGREJA ALEMÃ PAGA MILHÕES No relatório apresentado na última segunda-feira, os seus autores propõem que seja criada "outra comissão dentro da Igreja", constituída "maioritariamente por membros exteriores", para receber queixas e propor indemnizações. O método seria semelhante ao adotado naAlemanha, onde uma segunda comissão com 11 membros, criada em 2021e independente da Conferência Episcopal Alemã, tem estado a ordenar o pagamento de indemnizações. Até este mês, a Igreja Católica alemã desembolsou já cerca de 40 milhões de euros. Cada uma das 1809 vítimas que sinalizaram a intenção de ser compensadas receberam, em média, 22 mil euros. Nalguns casos, a quantia rondou os 100 mil euros; noutros, os 15 mil. França, Canadá, Austrália, Estados Unidos da América e, em parte, Irlanda são os outros países onde a Igreja assumiu, sobretudo fora da esfera judicial, os pagamentos. Os valores dificilmente serão superiores em Portugal, se os casos forem resolvidos nos tribunais e não extrajudicialmente (ler ficha).* •COMAS. Página 27

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 18,81 x 30,00 cm² ID: 103779098 19-02-2023 Corte: 2 de 3 ESTADO Processo não deve passar pela provedora Os incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, e o homicídio, em 2020, do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa foram dois casos recentes em que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi mandatada pelo Estado para calcular, consoante critérios definidos por grupos de trabalho independentes, as indemnizações a pagar às vítimas ou descendentes antes do desfecho do processo judicial. É, no entanto, improvável que tal venha a acontecer no caso dos abusos sexuais cometidos no seio da Igreja Católica, uma vez que não estão em causa erros de atuação do Estado português. No caso do SEF, o montante indemnizatório atribuído à mulher e às filhas da vítima ucraniana foi superior a 70o mil euros. O Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa chegou a considerar que aquela quantia era excessiva. pedidos de consulta ao Registo de Condenados por Crimes Sexuais Contra Crianças foram feitos em 2022. Foi o valor mais alto de sempre, desde que o registo foi criado, em zors.A base de dados tem o nome de quase 65oo pedófilos. Quando prescrevem os crimes? O prazo é de 15 anos para o abuso sexual de crianças (menores até aos 14 anos) e de dez para o de ato sexual com adolescente (entre os 14 e os 16 anos). No entanto, o procedimento criminal nunca se extingue antes de as vítimas perfazerem 23 anos. Qual o prazo para o procedimento cível? O prazo ordinário é de 20 anos, estando em causa a violação dos direitos de personalidade. Ao contrário do que acontece na justiça criminal, não há qualquer suspensão da contagem do prazo por causa da idade da vítima. O que significa tal? Uma criança de, por exemplo, 11 anos que só aos 27 anos compreenda que foi vítima de abusos já não pode apresentar queixa-aime, mas pode entrar com uma ação num tribunal cível. O cenário é igual para um menor abusado aos 15 anos que só aos 27 consiga denunciar o agressor. Casos com indemnização t CASA PIA Mais de dois milhões de euros para 44 vítimas Em 2010, seis arguidos foram condenados a pena de prisão e a pagar entre 15 mil e 25 mil a vítimas de abusos sexuais a alunos da Casa Pia. O julgamento chegou ao fim oito anos após a primeira denúncia. Em 2006, o Estado já tinha sido obrigado por um tribunal arbitrai a compensar em mais de dois milhões de euros um total de 44 vítimas. VILA REAL Mensagens sexuais custaram seis mil a padre Um padre de Vila Real foi condenado, em 2016, a uma pena de prisão de 20 meses, cuja execução foi suspensa, e ao pagamento de três mil emas a cada uma das duas raparigas, de 10 e 12 anos, com quem tinha trocado mensagens sexuais explicitas. SEMINÁRIO DO FUNDÃO Vice-reitor abusou de cinco, mas só pagou a dois Luís Miguel Mendes, padre que era vice-reitor do Seminário do Fundão, foi condenado a dez anos de prisão, em 2013, por ter abusado sexualmente de seis rapazes, com idades entre 11 e 15 anos. Cinco deles eram seminaristas. O padre foi condenado ainda a pagar dois mil euros a um menor e mil a outro. Os restantes não terão exigido indemnização. Página 28

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 21,32 x 8,17 cm² ID: 103779098 19-02-2023 Corte: 3 de 3 • e • • 1 e • • • • • • re, ROMAN, O LUSO-UCRANIANO QUE AGARROU EM ARMAS :rk: E FOI COMBATER A RÚSSIA.A Z4-SÉ19!'s- ik''1:;?/4- Stf .- • , é. irr:, • • -.7* • . - an07i4t44.4 0 • ,• rt • .t • . )1, rr ;RK • ‘:7 • ! ?a.:»g t itt 7 ;""».. ..:-.9"`id • ,br• 4C • • nr N *, »st ".,kryb-,A-Se- 135, Ci d f HOJE O CHARCO DO DIABO 10111GE SANO Por apenas 5.95E jornal • • E C. Porto I -b Rio Ave DOSE MARTINEZ UANTO BASTI .z a. Dragões mantêm pressão . „„, sobre o Benfiw P.44 e 46 ••• . . ak''‘J «ri ~yr 1.1111 bina• • • r, ' - . 4 ..11 v, • , b Impt imano.Ano 135. N.° 263. Preço:200€ Domingo 192.2023 Diretor-Geral Editorial Conur4os de And rade / Diretora Mês Cardoso Diretores-adjuntos Manuel Mofinos,Pedro Ivo Carvalho e Rafael Barbosa 1 Diretor de ArtePedro Pimento! o Igreja poderá ter de pagar a vítimas de crimes prescritos _N. Willit Condenação dos homens de Putin é inevitável • Ni orta na gem r, uma refugiada dentro do próprio país ••• Mw Em Odesm P.32 e 33 Inovação ChatGPT é estrela maior no universo tecnológico P. 6 e 7 I? ri o Traficante abastecia-se todos os dias na Pasteleira P. 15 Ilícitos só caducam ao fim de 20 anos nos tribunais cíveis e nos penais após 15 Entrevista JN/TSF "O sindicalismo partidário hoje está morto" Francisco Louçã Economista e antigo líder do BE P.10 e 11 Imunidade do Estado do Vaticano impede responsabilização legal da Santa Sé PÁe 5 PUBLICIDADE idealista A app imobiliária líder em Portugal Página 29

A30 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 9,78 x 17,10 cm² ID: 103779203 19-02-2023 Corte: 1 de 1 Guardas queixam-se de avaria com três meses que os priva de banhos Termoacumulador da cadeia anexa à PJ de Lisboa não funciona e tarda em ser reparado LISBOA A cadeia anexa à Polícia Judiciária de Lisboa tem, há três meses, um termoacumulador avariado. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP)assegura que, devido a esta situação, os guardas não podem tomar banho em águaquente, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) garante que há outros dois balneários disponíveis. "Há três balneários que servem os elementos da vigilância, sendo que só num dos balneários é que há um termoacumulador que se encontra avariado", afirma a DGRSP. Fonte oficial acrescenta que está "em curso o procedimento destinado à resolução deste problema" e frisa que "se mantêm em funcionamento, e com água quente, os outros dois balneários destinados a elementos da guarda prisional". O dirigente do SNCGP Frederico Morais nega que assim seja. "Os outros dois balneários também não têm água quente. Um deles é servido pela mesma água que abastece os reclusos e, por esse motivo, nunca tem água quente", explica. Frederico Morais revela que "alguns guardas tomam banho em água fria e os restantes vão tomar banho a casa" no final de cada turno. "O SNCGP está preocupado com as condições de segurança e higiene no trabalho", diz. Entretanto, apurou o JN, a greve dos guardas prisionais iniciada há cinco meses nesta cadeia irá prolongar-se até final de março. Os protestantes exigem mais segurança e organização. • R.B.M. Página 30

A31 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 18,69 x 17,85 cm² ID: 103779148 19-02-2023 Corte: 1 de 1 _ FOR Marta Cândida Almeida Et-diretora do DCJAP JUSTIÇA EM DEMOCRACIA COn c luso' es dum relatório São 4815 as denúncias por crimes de abuso sexual cometidos por religiosos católicos contra crianças, jovens e mulheres, validadas pela Comissão Independente criada para o efeito. As vítimas foram denunciantes em 512 casos e os restantes são testemunhos de terceiros. As vítimas são maioritariamente crianças e adolescentes colocados em colégios religiosos, internatos e instituições de acolhimento dirigidos e supervisionados por padres. Mas só 25 seguiram para processo- -crime. A esmagadora maioria está já prescrita. É obsceno que indivíduos que foram chamados pela fé para servir o seu D eus e proteger as crianças desvalidas que se albergavam à sua protecção, abusassem e violentassem de forma cruel a inocência daquelas. Nestas instituições, os jovens que deviam ser orientados para umavidalivre, solidária e responsável, foram pelo contrário torturados, humilhados, descobrindo de forma distorcida a sua sexualidade e intimidade. São crimes hediondos praticados por alguns padres e encobertos por outros da hierarquia. Não podemos, porém, confundir ervas daninhas com a relva verde e refrescante dos campos. Em minha opinião, é abusivo e perigoso titular-se estes casos de abusos sexuais na Igreja, instituição que dá ânimo, consolação e razão de viver a milhões de crentes. Não esquecer que foi o Papa Francisco quem incentivou a investigação e descoberta da verdade. Espero que esta sua vontade e determinação seja a de todos os seus representantes e que prossigam o caminho da ética e da justiça. Não é aceitável o conhecimento cúmplice e silencioso destes crimes. Incumbe à hierarquia católica denunciar de imediato casos de abusos de que tenham conhecimento, pedir perdão e prestar o apoio necessário ao reequilibriofisico e mental das vítimas. Abusar de crianças e jovens é absolutamente vil, a merecer repúdio de todos. As crianças são o bem mais sagrado e a esperança num futuro melhor com pessoas felizes com a sua infância, com a sua liberdade e a descoberta oportuna da sua sexualidade e esco- lha do seu rumo afectivo. Creio que o facto de não ser permitido o casamento de padres e respectiva hierarquia e de não haver mulheres neste segmento toma exponencial a ocorrência de situações de abuso sexual de jovens. São temas que terão de ser discutidos no seio da Igreja. Entretanto, concordo com a anunciada alteração do prazo de prescrição do período de denúncia dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e de mutilação genital feminina, quando o crime foi praticado em menor, passar para os 30 anos de idade da vítima. Enquanto não recupera dos traumas psicológicos e fisicos sofridos, não é capaz de se autodeterminar a apresentar denúncia. Precisa de maturação, coragem e força para denunciar o seu agressor. O prazo proposto parece adequado. Agora, é preciso que a Igreja e responsáveis políticos e sociais apoiem estas vítimas e as façam libertar das trevas interiores que carregam consigo. A AUTORA ESCREVE SEGUND3A ANTIGA ORTO3RAFIA Página 31

A32 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 10,40 x 16,10 cm² ID: 103779319 19-02-2023 Corte: 1 de 1 Os pedidos de consulta do registo de identiÆcação criminal de condenados por crimes sexuais contra crianças alcançaram em 2022 o valor mais elevado de sempre, totalizando 1265. A informação é avançada pelo Ministério da Justiça, que, numa resposta à agência Lusa, refere que constam 6493 agressores no registo criado em Março de 2015. Todos os anos são adicionados mais de 300 nomes à lista. Os dados mostram que 2015 foi o ano em que foram introduzidos mais registos de condenados pelos crimes de ofensa sexual contra menores (377), seguido de 2021 (366). No ano passado, foram introduzidos no registo os dados de 350 pessoas condenadas por abuso sexual de crianças. Os pedidos de consulta do registo criminal dos condenados por crimes sexuais contra crianças têm registado um aumento anual, tendo havido no ano passado 1265 pedidos, um recorde desde a criação e um aumento de quase 77% face a 2021, quando foram feitos 716 pedidos. Em 2015, foram feitos nove pedidos. Ao todo, em oito anos de existência, foram pedidas 3160 consultas ao registo. O registo criminal está acessível apenas a magistrados para Æns de investigação criminal, entidades competentes para a prática de actos de Pedófilos: mais pedidos de consulta de registos inquérito ou instrução encarregadas de cooperar internacionalmente na prevenção e repressão da criminalidade e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Protecção das Crianças e Jovens. O Ministério da Justiça indica que têm ainda acesso a informação “os cidadãos que exercem responsabilidades parentais sobre menores de 16 anos, através de autoridade policial, desde que comprovem a sua residência, a frequência de escola e prova das responsabilidades parentais sobre o menor, quando se trate de fundado receio”. Deste registo criado em 2015 fazem parte o nome, idade, residência e crimes dos condenados por crimes sexuais em que a vítima é menor de idade. Segundo a lei, o sistema de registo de identiÆcação criminal contém dados dos agressores durante cinco anos quando lhes for aplicada uma pena de multa ou de prisão até um ano e durante 10 anos para penas de prisão superiores a um ano e não superiores a cinco anos. Os dados Æcarão disponíveis durante 15 anos quando for aplicada uma pena de prisão superior a cinco anos e não superior a 10 anos. Quando o condenado for punido com uma pena superior a 10 anos, os seus dados constam do registo durante 20 anos. Lusa Página 32

A33 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 10 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 103779308 19-02-2023 Corte: 1 de 2 Política Liberdades e garantias Com falta de lei de metadados, juízes recusam acesso a bases de facturação O caso da adolescente de Leiria desaparecida durante oito meses cujo acesso à informação de localização celular do seu telemóvel foi negado duas vezes pelo tribunal local é apenas o mais recente e mediático exemplo de como a falta de uma nova lei sobre conservação e acesso aos metadados pode comprometer o funcionamento da investigação e da justiça. O problema é que não se vislumbra, a curto ou médio prazo, qualquer solução legislativa tanto a nível nacional como europeu, e a alternativa a que as autoridades de investigação têm recorrido, de usar as bases de dados de facturação das operadoras de telecomunicações, já não é consensual entre os juízes. Se há juízes que permitem que essas informações sejam usadas na investigação como meio de obtenção de prova (já o faziam também até ao problema da inconstitucionalidade em muitos processos), outros têm o entendimento oposto. Argumentam que a lei que criou as bases de dados de facturação tem uma natureza estrita de protecção contratual entre a empresa, pelo que não é lícito recorrer a tais dados para efeitos de investigação criminal. Ou seja, recusam “deixar entrar pela janela” aquilo a que o Tribunal Constitucional (TC) “fechou a porta”, ao declarar inconstitucional a conservação generalizada de metadados de toda a população, como argumenta um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que negou provimento a um recurso do Ministério Público de acesso a dados de facturação que as empresas guardam por seis meses num caso de burla informática. A partir de Abril passado, com a declaração de inconstitucionalidade Com o “chumbo” do Constitucional, investigadores viraram-se para as bases de facturação como auxiliares de prova, mas a opinião dos juízes divide-se da conservação dos metadados para efeitos judiciais, as autoridades de investigação passaram a suprir essa falha através do acesso às bases de dados de facturação das empresas de telecomunicações — foi até a procuradora-geral da República que, inconformada com o acórdão do TC, salientou esta hipótese — apesar de disporem de menos informação e serem só de seis meses. Estas bases são, aliás, a solução encontrada pelo Governo para contornar o chumbo do TC: a proposta de lei prevê que as entidades judiciárias possam passar a usar essas informações que as operadoras guardam para efeitos contratuais e até alarga o espectro dos dados que devem ser conservados. Na prática, procura fazer um enxerto numa lei já existente, embora a Comissão Nacional de Protecção de Dados já tenha vindo dar parecer negativo à proposta. Os metadados são as informações sobre tráfego e localização das chamadas, mensagens e acessos de internet, ou seja, que número ligou ou enviou mensagens para que outro número, a quem pertencem (e se foi por reencaminhamento), através de que equipamentos (pelo IMEI) quando, durante quanto tempo, e onde os dois telefones estavam nessa altura; mas também a identiÆcação do assinante, utilizador e destinatário, endereço do protocolo IP, e a célula da localização geográÆca da comunicação. Não se trata de conteúdos, mas apenas de dados técnicos. Da burla ao homicídio Esse acórdão da Relação do Porto referia-se a um caso de crimes de burla informática e de acesso ilegítimo: uma cliente bancária foi lesada em oito mil euros depois de receber uma chamada telefónica em que alguém se fez passar por funcionária Maria Lopes Dados de tráfego de chamadas de telemóvel continuam a ser polémicos Juízes recusam “deixar entrar pela janela” aquilo a que o Tribunal Constitucional (TC) “fechou a porta” do banco e, através de um endereço de email falso, sofreu um desfalque de 8000 euros na sua conta. O mesmo aconteceu com outros clientes do mesmo banco, no valor total de 30 mil euros. Apesar de o Ministério Público conhecer o número de telefone de origem das chamadas, precisava de acesso à facturação detalhada e argumentava com a possibilidade de utilizar a base de dados para facturação da operadora. E o juiz replicou com esse mesmo argumento: sendo essa base inscrita na lei no âmbito da informação sobre o contrato entre a empresa e o cliente, “deve considerar-se que não é lícito a ele recorrer para efeitos de investigação criminal”. O mesmo argumento (entre outros) usou um juiz noutro acórdão também da Relação do Porto num caso em que um casal e a Ælha acusavam o ex-companheiro desta de provocar uma explosão na casa dos ex- -sogros e pretendiam que o tribunal permitisse a localização celular do seu telemóvel. Em Outubro, o Tribunal da Relação de Évora declarou nula toda a prova das informações fornecidas pelas operadoras de telecomunicações sobre a informação do uso de telemóveis entre três arguidos num processo em que foram condenados a penas entre os 19 e 22 anos pelos crimes de um homicídio qualiÆcado e de roubo levados à prática em 2018 e a indemnizações cíveis no valor de 140 mil euros. Os condenados recorreram da sentença tendo por base a declaração de inconstitucionalidade do uso dos metadados e o juiz acabou por lhes dar razão, devendo agora voltar a realizar-se novo julgamento. ConÄssão não bastou Um caso em que a falta da lei de metadados teve efeitos já em julgamento foi o de um antigo bombeiro voluntário de Alfândega da Fé que, na passada semana, acabou ilibado Página 33

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 11 Cores: Cor Área: 16,07 x 30,04 cm² ID: 103779308 19-02-2023 Corte: 2 de 2 PAULO PIMENTA de 18 crimes de fogo posto, apesar de ter admitido perante o comandante dos bombeiros locais que os tinha ateado. Calcula-se que estes incêndios, ocorridos de Maio a Setembro de 2019 naquele concelho de Bragança, tenham causado cerca de 270 mil euros de prejuízos. O tribunal alegou que a declaração de inconstitucionalidade não permite “usar essa prova” e, sem ela, tudo o resto é muito “circunstancial”. De acordo com a agência Lusa, o colectivo de juízes terá Æcado sem “critérios para apurar quais” os fogos que o acusado ateou porque não é possível ter acesso aos metadados da localização do seu telemóvel próximo dos locais da ignição dos incêndios e que eram a base da acusação do Ministério Público datada de 2020. “Seria temerário estar a condenar com base” em declarações de testemunhas como “via a carrinha a passar” ou “vi o senhor a passar perto de minha casa”, apontou o tribunal. O mesmo Europa não consegue solução P rimeiro pensou-se que se resolvia em meses, agora o horizonte pode ser de anos. A solução legislativa portuguesa para os metadados está presa num grupo de trabalho, na Assembleia da República, que terá que esperar pelo fim do processo de revisão constitucional onde deve ser encontrada solução para as excepções à protecção de dados pessoais e à reserva da vida privada para efeitos de investigação judicial. Mas pode demorar dois anos, que foi o tempo dos processos de revisão constitucional mais aprofundados. Como a directiva que deu origem à lei nacional dos metadados foi invalidada pelo Tribunal de Justiça Europeu, há também quem advogue que a solução deveria passar por Bruxelas. A Comissão Europeia apresentou em 2017 uma proposta de regulamento sobre o respeito pela vida privada e a protecção de dados pessoais que, seis anos depois, ainda se encontra em discussão no Parlamento Europeu — apesar da pressão do Conselho Europeu, que tem defendido a necessidade de as autoridades judiciárias terem instrumentos efectivos para combater a criminalidade grave. O Tribunal de Justiça deixou, no entanto, a porta entreaberta para medidas de “salvaguarda da segurança nacional, luta contra a criminalidade grave e prevenção de ameaças graves contra a segurança pública”, mas isso deixa de fora uma larga fatia de criminalidade que até aqui era investigada e provada com base em metadados. Além de Portugal, as regras de acesso a metadados foram consideradas inconstitucionais na Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia e França (algumas regras apenas), Irlanda e Países Baixos. Na Finlândia e na Suécia, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a lei com que tinham transposto a directiva foi alterada. Pelo contrário, há países onde não houve declaração de inconstitucionalidade nem se mexeu na lei original, como em Espanha, Itália e no Reino Unido. M.L. homem foi, entretanto, indiciado num outro processo, em que é suspeito de abuso sexual de menores na escola onde era funcionário, também em Alfândega da Fé. Também foi a diÆculdade de conseguir autorização do tribunal para aceder a metadados dos telefones da “vidente” e da mãe de Jéssica, a menina de Setúbal que morreu na sequência de maus tratos da mulher com que a mãe a tinha deixado por estar a ser alvo de chantagem, que arrastou a investigação do caso durante cinco meses. Mesmo sem aludir, nos acórdãos, ao “chumbo” do TC, a questão da reserva da vida privada foi o argumento sempre usado. Em Junho do ano passado, dois meses depois da declaração de inconstitucionalidade, também um responsável de um culto religioso de Valongo que estava em prisão preventiva acusado de 14 crimes de pornograÆa de menores agravados foi libertado porque a prova se baseou em metadados. Página 34

A35 SIC - Jornal da Noite Duração: 00:02:10 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 103786466 19-02-2023 20:27 1 1 1 Negócio do TAP sob suspeita http://www.pt.cision.com/s/?l=4ed8e5e6 O leasing dos 53 aviões que a anterior administração da TAP encomendou à Airbus custa mais de 3 mil milhões de euros, o negócio está a ser investigado pelo Ministério Público. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2023-02-19 20:28 SIC - Manhã SIC Notícias , 2023-02-20 06:24 SIC - Manhã SIC Notícias , 2023-02-20 07:32 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2023-02-19 00:36 Página 35

A36 SIC Notícias - Jornal de Domingo Duração: 00:13:39 OCS: SIC Notícias - Jornal de Domingo ID: 103790521 19-02-2023 22:42 1 1 1 Exclusivo SIC: Entrevista a Paulo Guichard http://www.pt.cision.com/s/?l=322915d9 Isabel Vicente, jornalista do "Expresso" e Jaime Antunes, presidente da organização que representa os lesados particulares do BPP, analisam a entrevista de Paulo Guichard. Repetições: SIC Notícias - Jornal de Domingo , 2023-02-19 02:27 Página 36

A37 SIC Notícias - Jornal de Domingo Duração: 00:14:44 OCS: SIC Notícias - Jornal de Domingo ID: 103790290 19-02-2023 22:28 1 1 1 Paulo Guichard pede desculpas aos lesados http://www.pt.cision.com/s/?l=ccce07d O antigo braço direito de João Rendeiro assume que no BPP foram cometidos crimes. Em entrevista exclusiva à SIC, na cadeia Paulo Guichard, o único banqueiro a cumprir pena de prisão em Portugal, pediu desculpa aos lesados do banco falido há mais de uma década. Repetições: SIC Notícias - Jornal de Domingo , 2023-02-19 02:12 Página 37

A38 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769077 18-02-2023 Corte: 1 de 3 1 up0~ =fflanmulsikti g rps - MAIS HABITAÇÃO PACOTE DO GOVERNO MAIS HnBITAÇÃO MAIS "k•• HABITAÇÃO roprietarios contra ao do Estado iascasas Medidas apresentadas pelo Governo estão a suscitar muitas criticas Sf SENHORIOS Donos de imóveis acusam Governo de querer "estatizar o arrendamento urbano" e falam num agravamento fiscal com a medida do arrendamento compulsivo • INVESTIR Setor do alojamento local critica incerteza criada com novas medidas do executivo veis devolutos, o que os senhorios contestam. Na apresentação do pacote de medidas no âmbito da habitação, António Costa revelou que "em complemento às medidas que já existem de agravamento fiscal dos imóveis devolutos", irá ser criado "um regime de arrendamento compulsivo das casas que estejam devolutas". Ora segundo a ANP, entidade presidida por António Frias Marques, está aqui em causa "uma das ações ocultas mais gravosas para os proprietários" e que poderá fazer disparar os valores do IMI a pagar de 300 euros para 4125 euros no caso do proprietário singular ou para tiva e reconstrutiva do património imobiliário". As medidas do Programa Mais Habitação foram também mal recebidas pelos proprietários que optaram por colocar habitações no regime de alojamento local. Além de de querer travar novos licenciamentos - exceto em regiões do Interior -, o Governo pretende reavaliar as autorizações em vigor em 2030, bem como aplicar uma taxa extraordinária sobre o setor. "Todas estas medidas irão criar não só uma enorme incerteza perante o investimento privado, como torná-lo inviável", fez saber a Associação do Alojamento Local em Portugal. Também ontem, através da secretária-geral Ana Jacinto, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal avançou que encara as medidas do Governo para este setor "com grande preocupação", tendo em conta que, sublinha a AHRESP, o alojamento local é um "setor económico da maior importância para a nossa economia e para o País".Y.omu. João Maltez /Miguel A. Ganhão* • A Associação Nacional de Proprietários (ANP) acusa o Governo de querer "estatizar os contratos de arrendamento urbano" e considera que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, não vão resolver a carência de casas, "agravando pelo contrário toda a situação". Em causa está o Programa Mais Habitação, que prevê, entre outras medidas, um regime de "arrendamento compulsivo" dos imóSENHORIOS DIZEM QUE MEDIDAS NÃO RESOLVEM PROBLEMA DA FALTA DE CASAS, AGRAVAM-NO 4950 euros no caso de pessoa coletiva. No entender da associação, "a crise na habitação não se resolve com estes processos punitivos - com esta política do chicote - mas sim com ação construE TAMBÉM PACOTE "ABRIR O MELÃO" "Olhando para o pacote, que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer que só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", disse o Presidente da República. "É preciso olhar para cada lei e ver o que cada uma delas diz, quanto custa ao Estado, quantas famílias abrange." Investidores contra A associação dos Promotores e Investidores Imobiliários acusa o Governo de "ataque" à propriedade privada que mina a confiança. RISCO PREJUÍZO NOS IMÓVEIS Uma das questões que estão a assustar os proprietários, quando o Estado assume o pagamento da renda por incumprimento dos inquilinos ao fim de três meses, é a responsabilidade pelo risco de degradação e destruição dos imóveis. Quem vai pagar os eventuais atos de vandalismo que ocorram no imóvel antes do despejo? "4- Marcelo Rebelo de Sousa Página 38

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769077 18-02-2023 Corte: 2 de 3 Abater juros do crédito seria maí„._, eficaz •.4~ - ItstiNrs t • I gS 2.4 •44.Slr."•” , • ;--3 _ Casal, com dois filhos Rendimento 2500 € Renda 1200 € (T3 no Porto) [Recebe apoio de 200 C fift# Recebe apoio de 200 C PSD critica as medidas do Governo e Luís Montenegro disse que é "um primeiro-ministro sobrevivente, porque sempre que tem algum problema, tenta inventar, de um momento para o outro, soluções pouco ponderadas". E "comunista, porque esta é a versão António Costa do que, infelizmente, foi a marca de algumas políticas públicas nos últimos anos". Luís Montenegro, PSD Chega e IL querem pacote no Tribunal Constitucional Chega e Iniciativa Liberal querem submeter ao Tribunal Constitucional várias das normas do programa de habitação. Os partidos à direita vão pressionar o PSD a exigir a fiscalização sucessiva das medidas anunciadas. André Ventura disse ao 'Observador' que é "possível e desejável" pedir a fiscalização sucessiva. André Ventura, Chega Bloco diz que a "maioria absoluta desistiu do País" Apoio ao pagamento das rendas Quem beneficia Agregados com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento, até aos limites de renda do Porta 65 Qual é o apoio Corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35%, com um limite de prestação mensal de 200 € e para contratos celebrados até 31.12.2022 Exemplos Família J. monoparental, com um filho Rendimento 1400 C Renda 900 C (T2 em Lisboa) Taxa de IRS dos senhorios para contratos de longa duração Regime atual 3, Redução na taxa com base 1 na duração do contrato Até 2 anos Entre 2 e 5 anos Entre 5 e10 anos Entre 10 e 20 anos Superior a 20 anos 28% 26% 23% 14% 10% yx Fiscalistas defendem que isenções no IRS terão pouco efeito Miguel Alexandre Ganhão Um dos 'trunfos' do Governo no pacote da habitação é a sua componente fiscal. "Todas as taxas de IRS foram reduzidas", disse ao CM uma fonte governamental. No entanto, para alguns fiscalistas esta não é a melhor forma de incentivar os proprietários a afetarem o seu investimento ao mercado de arrendamento. que estão a pagar à banca no IRS". Aquele fiscalista critica também a isenção dos impostos de mais-valias para quem venda imóveis ao Estado ou aos municípios, dizendo que esta medida é um "incentivo à corrupção". Segundo Luis León, vários investidores que queriam apostar no imobiliário em Portugal recuaram nas suas intenções com estas medidas. ISENÇÃO DE MAIS-VALIAS NAS VENDAS AO ESTADO É UM "INCENTIVO AOS CASOS DE CORRUPÇÃO" Para Luis León, fiscalista e fundador da consultora Ilya, "seria muito mais eficaz deixar os proprietários, que contraíram empréstimos bancários para investir no imobiliário, abater parte da prestação OA deputada e candidata à liderança do BE, Mariana Mortágua, disse que o pacote da habitação mostra que a "maioria absoluta desistiu do País" e criticou o "oceano de borlas fiscais" à especulação e o facto do preço das casas "continuar astronómico". Regime proposto Redução na taxa com base na duração do contrato Até 5 anos 25% Entre 5 e 10 anos 15% Entre 10 e 20 anos 10% Superior a 20 anos 5% Página 39

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 19,47 x 1,84 cm² ID: 103769077 18-02-2023 Corte: 3 de 3 ORDEM DE MÉRITO P.4 e 5 MARCELO rC1 0NMAEVILÁZNA LISTA DA MEDAL A A DEVEDOR IIILIO AR DO FISCO Adriano Correia Cardoso deve cerca de dois milhões de euros e PUBLICIDADE ,fPRÉMIOS TODOS OS PIAS NO CASINO BETANO t "sf- BETANO e pt Cf) rcf.,T=4 -= ,'.,.„.. S• MIE 132 PAGINES DIRETOR•GERAL EDITORIAL. CARLOS RODRIGUES DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS, ARMANDO ESTEPES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAMAS) DIRETORES EXECUTIVOS: PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA UMA CORRE da manhã Sábado,19.02.2023 • DiáricHE2 (C/IVA) HOJE www.cmjornal.pt -4; GRATIS a PATRÃO DASK GOZAM CRISTINA Vidas P.37 a 41 BRUCE WILLIS ENFRENTA DEMÊNCIA HOJE NÃO PERCA! ESTE JORNAL OFERECE 2 EUROS CUPÃO DE DESCONTOS DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA P.43 aqt nn, ENSINO SO TOSTÕES 0,<• e BANCOS HÁ MILHÕES PROFESSORES Ministro admite P.15 negociar tempo de serviço IFX-ÇiNCFRDOTE 4,5cUMF PG11 deixa em liberdade padre ped0filo P.6 nirates Mai BUIU 4Tsirate. SONDAGEM P.13 Fug BENFICA MAIS FAVORITO NA CORRIDA AO TITULO NOVO CONTRATO R30 FC PORTO-RIO AVE, 20H30, SPOFtT TV1 RAF URIBE EXIGE FORTUNA PARA FICAR NO DRAGÃO SÉRGIO NÃO PERMITE MAIS FACILIDADES P10 PROPRIETARIOS EM MICO COM ESTATIZEM DAS CASASp8e9 AS CONTOS CLÁSSICOS ttallwrwo ÀS 50* FEIRAS COMEI) 399€ QUARTELVANti Droga no Porto deixa rast de miséria e lixo P.21 ADVOGADO ACUSADO P.14 `XUXA'LAVA 1,5 MILHÕES DE EUROS DO TRÁFICO EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NA RTP P.35 COMENTÁRIO DE PAULO PEDROSO SOBRE ABUSOS GERA POLÉMICA FEIRA DO QUEIJO ALENTEJO 24, 25 e 26 fevereiro 2023 Página 40

A41 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 4,63 x 6,43 cm² ID: 103769292 18-02-2023 Corte: 1 de 1 MCARDO CARDOSO FALTA A 'EXAME' O juiz Ricardo ",_. Cardoso não 4'- .7"...:: 1, compareceu N - - ontem ao `exame' do 17.° concurso de acesso ao Supremo, disse ao CM fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura. Em 2020, o desembargador foi chumbado pela advogada Paula Lourenço. Página 41

A42 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 32 Cores: Cor Área: 4,82 x 16,08 cm² ID: 103769108 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Fórum Online Padre tentou entregar-se à PGR, mas não conseguiu Vivemos numa imoralidade péssima. E logo praticada por aqueles que passam por moralistas praticantes. João Ramos O padre abusador quer ser ouvido na Justiça e fecham-lhe a porta? Mal vai a Igreja e a Justiça neste Pais! Manuel Rodrigues Que raio de Justiça é esta que invoca formalismos em vez de fazer o seu papel? Ana Cristina Mais um escândalo na Igreja e na Justiça. É uma vergonha o que aconteceu. Isabel Silva Página 42

A43 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 4,65 x 6,66 cm² ID: 103769291 18-02-2023 Corte: 1 de 1 JOSÉ SÓCRATES JUÍZAS SORTEADAS O recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de José Sócrates e os restantes arguidos do caso 'Marquês' vai ser apreciado pelas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Pires Rodrigues e Madalena Parreiral Caldeira. Página 43

A44 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 4,93 x 23,78 cm² ID: 103769119 18-02-2023 Corte: 1 de 1 DETENÇOES EM FRANÇA Pl ajuda a desmantelar burla europeia A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime (UN3CT), participou na operação `Sefricime 2.2', coordenada pela Europol , que desmantelou uma rede, liderada a partir de Israel, e que burlava vítimas em França. Os inspetores da UN3CT deslocaram-se àquele país, onde ajudaram na detenção de um cidadão francês e de um israelita com dupla nacionalidade. Ambos estiveram em Portugal, com o apoio de mais suspeitos ainda por deter, onde criaram quatro empresas e abriram 17 contas bancárias. Recorreram a três identidades falsas. Conseguiram assim que seis milhões, do total de 38 milhões € sacados às vítimas, passassem por Portugal. O esquema usado passou pela CEO ou BEC Fraud, na qual as vítimas saldavam faturas falsas, relativas a despesas que nunca chegaram a efetuar. esse Rede era liderada em Israel Página 44

A45 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 5,20 x 7,60 cm² ID: 103769152 18-02-2023 Corte: 1 de 1 VISEU Absolvido de abuso indemnizado O O Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um agricultor, de 59 anos, que esteve em prisão preventiva durante quase um ano por ser suspeito de abusar sexualmente de uma filha, mas que acabou absolvido. O caso foi julgado no Tribunal de Viseu e o arguido negou sempre os crimes. Página 45

A46 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769113 18-02-2023 Corte: 1 de 2 ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA luxa' lavou 1,5 'alibi') do trafico no imobiliãrio OPINIÃO Segurança Interna Há semanas assim Rui Amaral Presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP A Inspetora-Geral da Administração Interna, a propósito de eventuais afirmações racistas e xenófobas numa rede social, aguarda que a investigação criminal desenvolva a sua atividade, para depois utilizar essas provas no processo disciplinar. O SNCC não pactua com qualquer ato ou manifestação racista ou xenófoba, mas também não pode pactuar com a restrição dos direitos humanos fundamentais, só porque se trata de polícias (e não de todos). A utilização, como prova, de um acesso ilegítimo e de má-fé a uma rede social fechada, não pode ser 46 ODetenção de `Xuxa', em junho de 2022 ORúben Oliveira era o chefe em Portugal de uma rede de tráfico de droga internacional ACUSAÇÃO Rúben Oliveira usava advogado, também acusado, para realizar compras de imóveis e de terrenos + NEGÓCIOS Em apenas 20 meses, `Xuxa' fechou 10 negócios para branquear dinheiro do tráfico Miguel Curado A rede de `Xuxa', alcunha de Rúben Oliveira, de 39 anos, que segundo o Ministério Público liderou, entre 2019 e 2022, o braço português do grupo internacional de tráfico de drogas do ex-major da Polícia Militar brasileira, Sérgio Carvalho, apostou num eficaz plano de branqueamento de capitais provenientes da venda de estupefacientes. Segundo o despacho de pronúncia dos 18 arguidos e três empresas, `Xuxa' chegou mesmo a branquear 1,5 milhões de euros na compra de imobiliário na Área Metropolitana de Lisboa, em apenas 20 meses. Apesar de ter falhado a compra, no início de 2020, por 3,5 milhões de euros, do Palácio do Armador, no Bairro do Armador, em Lisboa, que chegou a estar apreendido pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária em 2014, Rúben Oliveira contou com a ajuda do advogado António Freitas, de 41 anos, também acusado por branqueamento de capitais e associação criminosa, para legitimar o dinheiro ganho no tráfico de Comunicavam com telefones ilegais preparados em Espanha * Os 21 arguidos, 18 pessoas e 3 empresas, vão a julgamento por associação criminosa para otráfico, tráfico agravado e branqueamento de capitais. Durante grande parte do período em que atuou, entre 2019 e 2022, a rede de `Xuxa' usou plataformas de comunicação ilegais como o Encrochat e a Sky. Através de telemóveis fabricados e ADVOGADO DE 41 ANOS, TAMBÉM ACUSADO, ERA O DINAMIZADOR DOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS cocaína. Para o efeito foi constituída uma empresa, a Vascopisus, também acusada o ti Arguidos blindavam comunicações para iludir PJ importados de Espanha, os traficantes conseguiram iludir as escutas da Polícia Judiciária, que, no entanto, reuniu prova suficiente para detenções. neste processo. Sem qualquer empregado, a firma, gerida por `Xtura' e pela mulher, Carla Oliveira, tinha um fundo monetário resultante de frequentes depósitos bancários. Essas transferências eram provenientes de Rúben Oliveira, do irmão Dércio e de outros elementos próximos. Foi através desta empresa que António Freitas conseguiu, no período compreendido entre 6 de maio de 2020 e 6 de janeiro de 2022 (20 meses) fazer ofertas por uma série de apartamentos e terrenos na área metropolitana. As escutas feitas pela PJ provam que `Xuxa' esteve a par de todos os negócios. A ideia era investir. Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a rede de `Xuxa' gastou 1 463 500 € em 10 negócios, para depois vender rapidamente. Ficava, assim, branqueado o dinheiro ganho no tráfico. Ministro deu instruções para que seja divulgada toda a informação admissível, nem aqui, nem na Coreia do Norte ou num país de Bolsonaros! Por sua vez, o ministro da Administração Interna deu instruções para que seja publicamente divulgada toda a informação relativo a processos instaurados aos profissionais da PSP e GNR (e somente a estes). Das duas uma: ou o Sr. ministro entende que a situação destas policias é de tal forma grave que se impõe essa humilhação pública e, como tal, tem de ser capaz de fazer uma reforma no sistema; ou trata-se da tão propalada transparência com as «cobaias» do costume. Não oGoverno: porque esse é impoluto! Página 46

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,80 x 3,30 cm² ID: 103769113 18-02-2023 Corte: 2 de 2 ORDEM DE MÉRITO P.4 e 5 MARCELO rC1 0NMAEVILÁZNA LISTA DA MEDAL A A DEVEDOR IIILIO AR DO FISCO Adriano Correia Cardoso deve cerca de dois milhões de euros e PUBLICIDADE ,fPRÉMIOS TODOS OS PIAS NO CASINO BETANO t "sf- BETANO e pt Cf) rcf.,T=4 -= ,'.,.„.. S• MIE 132 PAGINES DIRETOR•GERAL EDITORIAL. CARLOS RODRIGUES DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS, ARMANDO ESTEPES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAMAS) DIRETORES EXECUTIVOS: PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA UMA CORRE da manhã Sábado,19.02.2023 • DiáricHE2 (C/IVA) HOJE www.cmjornal.pt -4; GRATIS a PATRÃO DASK GOZAM CRISTINA Vidas P.37 a 41 BRUCE WILLIS ENFRENTA DEMÊNCIA HOJE NÃO PERCA! ESTE JORNAL OFERECE 2 EUROS CUPÃO DE DESCONTOS DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA P.43 aqt nn, ENSINO SO TOSTÕES 0,<• e BANCOS HÁ MILHÕES PROFESSORES Ministro admite P.15 negociar tempo de serviço IFX-ÇiNCFRDOTE 4,5cUMF PG11 deixa em liberdade padre ped0filo P.6 nirates Mai BUIU 4Tsirate. SONDAGEM P.13 Fug BENFICA MAIS FAVORITO NA CORRIDA AO TITULO NOVO CONTRATO R30 FC PORTO-RIO AVE, 20H30, SPOFtT TV1 RAF URIBE EXIGE FORTUNA PARA FICAR NO DRAGÃO SÉRGIO NÃO PERMITE MAIS FACILIDADES P10 PROPRIETARIOS EM MICO COM ESTATIZEM DAS CASASp8e9 AS CONTOS CLÁSSICOS ttallwrwo ÀS 50* FEIRAS COMEI) 399€ QUARTELVANti Droga no Porto deixa rast de miséria e lixo P.21 ADVOGADO ACUSADO P.14 `XUXA'LAVA 1,5 MILHÕES DE EUROS DO TRÁFICO EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NA RTP P.35 COMENTÁRIO DE PAULO PEDROSO SOBRE ABUSOS GERA POLÉMICA FEIRA DO QUEIJO ALENTEJO 24, 25 e 26 fevereiro 2023 Página 47