Revista de Imprensa - 18-19-20 de fevereiro 2023

A48 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 28 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769362 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Correio Indiscreto Processo Manuel Pinho Grande confusão na distribuição Miguel Alexandre Ganhão [email protected] rC• O ex-ministro da Economia não tem sorte. Manuel Pinho viu o sorteio da fase de instrução do processo em que é acusado de dois crimes de corrupção, um de fraude fiscal e outro de branqueamento de capitais escolher o juiz Carlos Alexandre. Precisamente o magistrado que o prendeu e lhe decretou a maior caução já vista em Portugal: seis milhões de euros! Naturalmente que o juiz se declarou impedido. Mas a história rocambolesca da distribuição deste processo começou na quinta-feira, com a saída do mesmo das instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o Campus de Justiça e os advogados de Manuel Pinho a correrem atrás do veículo onde seguia o processo para dar entrada de um requerimento onde exigiam estar presentes no ato do sorteio. Chegados ao Campus (processo e advogados), instalou-se a confusão. Os funcionários realizaram a distribuição, que calhou ao juiz Luís Ribeiro. Contudo, este magistrado alertou para a existência de um erro, ao não ter sido incluída logo a informação sobre a especial complexidade do processo, obrigando assim à repetição do sorteio. Desta vez o azar bateu à porta de Pinho e saiu o nome de Carlos Alexandre! Perante o cenário de impedimento do magistrado que ocupa a posição de juiz 1 do Tribunal Central de Instrução Criminal (`Ticão'), o processo passou para o juiz 2, que é Pedro Correia... mas também este magistrado não pode ficar com o processo de Pinho! Pedro Correia está em regime de exclusividade com a fase de instrução do processo BES/GES, tendo diligências marcadas até ao final de março. Assim, a instrução do caso EDP deverá acabar nas mãos da juíza Ana Gabriela Assunção, a juíza 3 do `Ticão'. zz é' O azar é tão grande que no sorteio do magistrado para a instrução calhou o juiz Carlos Alexandre" PURO VENENO A 'TRIAGEM' NAS FINANÇAS DE ALGÉS O mecanismo da 'triagem' já não é exclusivo dos hospitais. Agora, as repartições de Finanças também utilizam a 'triagem' para atender os contribuintes. Pelo menos assim é na repartição de Algés, que, devido à falta de pessoal, implementou na semana que agora termina aquele sistema de seleção. 5 MILHÕES PARA BAR NOS COMBOIOS A CP, que tem uma greve convocada de 27 de fevereiro a 1 de março, gastou cinco milhões de euros na concessão do serviço de bar e cafetaria nos seus comboios. Mais de 3,6 milhões destinaram-se aos comboios internacionais Sud Expresso e Lusitânia Comboio Hotel, e 1,4 milhões aos Alfas e InterCidades. A TAÇA PENHORADA DO SP. BRAGA A história remonta a 2008 com o fecho do bingo do Sp. Braga, mas anda pelas salas dos tribunais vai para nove anos. Falamos da penhora da Taça de Portugal (época 1969), conquistada pelo clube e penhorada pelo antigo diretor do bingo para pagamento de uma indemnização de 797 mil euros. O troféu mantém-se nas instalações do Sp. Braga, que se recusa a cedê-la e esta semana seguiu mais um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa. JANTAR DE GALA CUSTA 20 MIL AO MAI O Ministério da Administração Interna pagou cerca de 20 mil euros pelo serviço de catering no jantar de gala que deu no Palácio da Ajuda por ocasião da primeira Conferência Ministerial entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e os países do Médio Oriente e Norte de África (MENA). PESCANOVA Seis anos de prisão e um 'buraco' de 120 milhões na CGD • Existem imagens que con- -w, tam histórias. É o que se passa com a que aqui reproduzimos: Manuel Fernandez Faro, ex- -presidente da Pescanova, condenado esta semana pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol a seis anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 125 milhões de euros, partilha o lugar num autocarro com o antigo primeiro-ministro José Sócrates em 2009. Onde vão? O destino era a praia de Mira (Aveiro), onde o Grupo Pescanova ia desenvolver o maior projeto de aquacultura do Mundo na criação de pregado. Um investimento de 140 milhões da sociedade Acuinova, classificado como projeto PIN, que prometia a criação de centenas de postos de trabalho. Resultado? A Pescanova faliu. Deixou dívidas de 1,5 mil milhões de euros e um 'buraco' de 120 milhões nas contas da Caixa Geral de Depósitos pagos pelos contribuintes. Acuinova. Manuel Faro (condenado a6 anos de prisão) e Sócrates a caminho da praia de Mira, para ver um projeto desastroso. Página 48

A49 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769046 18-02-2023 Corte: 1 de 3 Atuaildae Condecoração polémica M AN RO D O Marcelo dã medalha a devedor illionãrío ao FIRO" CASO Presidente da República condecorou Adriano Correia Cardoso, por proposta do respetivo Conselho da Ordem DADO Empresário tem dívida fiscal de cerca de dois milhões de euros rt Marcelo Rebelo de Sousa com o empresário António Sérgio Azenha /Eduardo Dâmaso • O Presidente da República condecorou, no mês passado, um empresário do setor da restauração, do Porto, com uma dívida ao Fisco de cerca de dois milhões de euros. Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu a Medalha da Ordem do Mérito, o grau mais baixo desta ordem, a Adriano Correia Cardoso, na sequência de uma proposta do respetivo Conselho da Ordem. Belém, após ter tido sido confrontada pelo CM com a dívida fiscal do empresário nortenho, afirmou: "A Presidência da República vai verificar algum impedimento legal relativamente à matéria da condecoração." A propósito da dívida ao Fisco, Adriano Correia Cardoso, por seu lado, afirmou: "Essa situação está a ser resolvida." E acrescentou: "Eu paguei sempre os meus impostos." A condecoração atribuída a Adriano Correia Cardoso foi motivada, segundo o próprio empresário, pela ajuda que os seus restaurantes deram ao Hospital de São João, no Porto, durante a pandemia de Covid-19 (ver texto ao lado). A este propósito, a Presidência da República afirmou: "O Sr. Adriano Cardoso foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito, na sequência de proposta do respetivo Conselho da Ordem, baseada em informações transmitidas por uma personalidade do Porto, professor universitário e diretor num hospital." ADRIANO DIZ QUE A SITUAÇÃO ESTÁ A SER RESOLVIDA E QUE PAGOU SEMPRE OS IMPOSTOS O nome de Adriano Correia Cardoso consta na lista de devedores do Fisco com urna dívida superior a um milhão de euros. Em declarações ao CM, o próprio empresário assumiu que a sua dívida ao Fisco ronda os dois milhões de euros. A dívida reclamada pelo Fisco a Adriano Correia E TAMBÉM VARA SEM CONDECORAÇÃO Armando Cara, ex-ministro e ex- -administrador da CGD e do BCP, perdeu a Ordem do Infante que recebeu de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República, em 2005. Vara perdeu a condecoração na sequência de ter sido condenado a cinco anos de prisão efetiva, pelo crime de tráfico de influência, no âmbito do processo 'Face Oculta'. Trânsito em julgado As personalidades condecoradas com ordens honorificas perdem estas insígnias após as sentenças a que forem julgadas transitarem em julgado. CRUZ E RITTO TAMBÉM PERDERAM Carlos Cruz, ex-apresentador de televisão, e Jorge Ritto, ex-embaixador, perderam também a Ordem do Infante D. Henrique, que lhes tinham sido atribuídas pelos antigos presidentes da República Jorge Sampaio e Mário Soares. Cruz e Ritto perderam estas condecorações honoríficas na sequência de terem sido condenados no caso Casa Pia. Cardoso resulta, segundo um acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de uma inspeção fiscal efetuada aos rendimentos e movimentos de dinheiro nas contas bancárias particulares do empresário, entre 2009 e 2012. Nessa inspeção, o Fisco concluiu que o empresário e a mulher obtiveram um incremento patrimonial de 4,67 milhões de euros que "não se coaduna com os rendimentos líquidos declarados para os anos de imposto em análise (2009 a 2012), e que por isso deve ser tributado em sede de IRS, como manifestação de fortuna". A este propósito, Adriano Correia Cardoso, que tem vários restaurantes, afirmou: "Por falta de conhecimentos de gestão, caí numa situação muito complicada." E acrescentou: "Eu fazia um circuito: o dinheiro passava pela minha conta pessoal mas era reinvestido nas empresas." Página 49

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 103769046 18-02-2023 Corte: 2 de 3 Empresado deu 14 mil refeições a um hospital Ferreira Leite e Jaime Gama Cerimónia contou com Jaime Gama e Ferreira Leite • Jaime Gama, ex-presidente da Assembleia da República, e Manuela Ferreira Leite, ex- -ministra das Finanças, estiveram presentes na cerimónia da condecoração, em 23 de janeiro último. Cada um deles é chanceler das duas principais ordens honorificas. Depósitos em dinheiro atingem 2,45 milhões • Nas contas particulares de Adriano Correia Cardoso foram depositados em numerário, entre 2009 e 2012, 2,45 milhões de euros, segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte. O Fisco, segundo o mesmo acórdão, não apurou a proveniência desse dinheiro. Tribunal manteve sentença recorrida • O acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte é sobre um recurso de Adriano Correia Cardoso e a mulher contra uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em 2016. O primeiro tribunal negou o recurso e manteve essa decisão do segundo. Créditos nas contas de 13 milhões C • Nas contas bancárias particulares do empresário foram creditados mais de 13 milhões de euros, entre 2009 e 2012, segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte. O Fisco analisou as entradas e saídas de dinheiro das contas. NOTA EDITORIAL Será preciso um questionário? Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto ão é a mera indignação que nos leva a esta condecoração do Presidente da República a um empresário que está na lista dos devedores ao Fisco. Na verdade, qualquer um lá pode ir parar. Basta um pequeno tropeção nos caminhos, nem sempre fáceis, da vida para lá ir parar. O ponto não está tanto aí, ainda que não seja irrelevante. Sem qualquer juízo de valor quanto à pessoa, trata-se de um empresário que está em litigância com o Fisco e que, no fim, pode até Uma simples consulta da lista dos devedores resolveria a questão ganhar a causa, ainda que esta demore até à eternidade, como acontece hoje nos tribunais administrativos e fiscais, o maior escândalo da Justiça portuguesa. O ponto está na fraqueza das instituições e no sinal negativo que se dá para uma sociedade castigada pela carga fiscal. O processo como se chega a uma condecoração, mesmo que à mais básica, é quase anedótico. Basta uma proposição de alguém socialmente respeitado para levar a carta a Garcia. Basta acreditar na sugestão e não atravessar o rio em busca de escrutínio. Basta não deixar que a verdade destrua uma intenção que, por muito louvável, lança o descrédito numa instituição como a Presidência da República. Premiar quem não tem a sua situação fiscal resolvida é tudo menos uma boa ideia. Afinal, bastava consultar a lista dos devedores. Não era preciso um questionário com mais de 30 perguntas. • Adriano Correia Cardoso ofereceu cerca de 14 mil refeições aos funcionários do Hospital de São João, no Porto, durante a pandemia de Covid-19. Foi o próprio empresário nortenho que explicou ao CM a forma como os seus restaurantes apoiaram os profissionais daquela unidade hospitalar logo no primeiro ano da pandemia, em 2020, no período mais difícil dessa época. "Foram dezenas de milhares de refeições", afirmou Adriano Correia Cardoso. Dos seus restaurantes, uma carrinha automóvel ia entregar no Hospital de São João "tachos de sopa todos os dias e refeições completas", contou o empresário. Da sua pastelaria, seguiram para essa unidade O Hospital de São João, no Porto, teve ajuda em comida hospitalar "pão de ló, bolo-rei e tabuleiros de pastéis de nata quentinhos", explicou. A dada altura, perante o risco de o fornecimento das refeições poder acabar, um médico do Hospital de São João pediu para isso não acontecer e manifestou interesse em pagar parte do preço a ser pago pelo hospital. O empresário afirmou que disse ao médico: "Eu comecei a dar e queria acabar a dar." Pormenores ORDEM GALARDOA SERVIÇOS MERITÓRIOS A Ordem do Mérito destina-se a galardoar atos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da coletividade. MULHER É CHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré é chanceler da Ordem do Mérito Civil, na qual se enquadra a medalha atribuída ao empresário Adriano Correia Cardoso. SOARES FOI CAMPEÃO A DAR MEDALHAS O antigo Presidente da República Mário Soares foi o campeão da entrega de medalhas: atribuiu um total de 5145 insígnias. Página 50

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 13,57 x 15,01 cm² ID: 103769046 18-02-2023 Corte: 3 de 3 ORDEM DE MÉRITO P.4 e 5 MARCELO rC1 0NMAEVILÁZNA LISTA DA MEDAL A A DEVEDOR IIILIO AR DO FISCO Adriano Correia Cardoso deve cerca de dois milhões de euros e PUBLICIDADE ,fPRÉMIOS TODOS OS PIAS NO CASINO BETANO t "sf- BETANO e pt Cf) rcf.,T=4 -= ,'.,.„.. S• MIE 132 PAGINES DIRETOR•GERAL EDITORIAL. CARLOS RODRIGUES DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS, ARMANDO ESTEPES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAMAS) DIRETORES EXECUTIVOS: PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA UMA CORRE da manhã Sábado,19.02.2023 • DiáricHE2 (C/IVA) HOJE www.cmjornal.pt -4; GRATIS a PATRÃO DASK GOZAM CRISTINA Vidas P.37 a 41 BRUCE WILLIS ENFRENTA DEMÊNCIA HOJE NÃO PERCA! ESTE JORNAL OFERECE 2 EUROS CUPÃO DE DESCONTOS DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA P.43 aqt nn, ENSINO SO TOSTÕES 0,<• e BANCOS HÁ MILHÕES PROFESSORES Ministro admite P.15 negociar tempo de serviço IFX-ÇiNCFRDOTE 4,5cUMF PG11 deixa em liberdade padre ped0filo P.6 nirates Mai BUIU 4Tsirate. SONDAGEM P.13 Fug BENFICA MAIS FAVORITO NA CORRIDA AO TITULO NOVO CONTRATO R30 FC PORTO-RIO AVE, 20H30, SPOFtT TV1 RAF URIBE EXIGE FORTUNA PARA FICAR NO DRAGÃO SÉRGIO NÃO PERMITE MAIS FACILIDADES P10 PROPRIETARIOS EM MICO COM ESTATIZEM DAS CASASp8e9 AS CONTOS CLÁSSICOS ttallwrwo ÀS 50* FEIRAS COMEI) 399€ QUARTELVANti Droga no Porto deixa rast de miséria e lixo P.21 ADVOGADO ACUSADO P.14 `XUXA'LAVA 1,5 MILHÕES DE EUROS DO TRÁFICO EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NA RTP P.35 COMENTÁRIO DE PAULO PEDROSO SOBRE ABUSOS GERA POLÉMICA FEIRA DO QUEIJO ALENTEJO 24, 25 e 26 fevereiro 2023 Página 51

A52 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 18 Cores: Cor Área: 7,82 x 35,20 cm² ID: 103770586 18-02-2023 Corte: 1 de 2 Diogo Cabrita escreve ao sábado, semanalmente A lei é una, fria, imperturbável e ao ultrapassar a sua fronteira excedemo-nos, e portanto cometemos um ilícito. A partir daí vem a investigação e mais tarde o trânsito em julgado – a decisão da pena - que deriva da soma do crime com a observação das testemunhas, o conjunto de agravantes, o peso das atenuantes, a argúcia interpretativa da lei pelos arguentes, a jurisprudência quando aplicável, e a valorização do magistrado daquele indivíduo que se apresentou perante ele. A lei, depois de tudo isto, aplicase para fazer justiça. O que não é muito fácil de entender é que a lei seja violada constantemente, referente aos que estão a cumprir pena por não a terem cumprido. Vamos ao assunto dos dados entregues pelo Ministério da Justiça à Organização Mundial de Saúde. Quando os arquitectos desenham um presídio, um restaurante, um hospital, defi nem as áreas e sua adequação de utilização. Uma enorme hipocrisia é um legislador mudar os dados técnicos ao sabor do interesse político. Uma cela para um não é para dois. Uma cela de quatro não é para oito. Um presídio de 600 não é para 940 (como o presídio do Porto). Este dado foi adulterado pelo Ministério da Justiça para caberem os 11 mil reclusos em falsas doze mil camas das cadeias. Assim se mente em bom português. Um cidadão não deve estar em prisão preventiva mais tempo do que manda a lei. Notem bem que só se é condenado depois do processo transitar por uma decisão judicial em tribunal. Até lá, qualquer um pode acusar-nos, e dependente do peso da acusação, será decretada preventiva, ou aguardar em liberdade. Os recluso têm direitos de higiene, alimentação, saúde, família que têm de ser respeitados e frequentemente o não são. As cadeias são lugares de privação de liberdade que é o castigo que sobra nos países ocidentais. Se desejarem mais tragam as leis corânicas onde se corta a mão de quem rouba, onde se corta a cabeça de quem amou mulher adúltera. O que não podem é querer a xaria sem trazer tudo o resto acoplado. Nós tivemos as fogueiras das bruxas, tivemos o chicote dos resistentes à igreja, a guilhotina e muitas outras sevícias, como bem conheceram os Távoras vítimas do facínora Marquês de Pombal. Com isto matámos muitos inocentes, criminalizámos quem hoje seria heroico. https://pt.wikipedia.org/wiki/Xaria Os criminosos são diabolizados misturando num saco único milhares de ilicitudes, num mundo que condena tudo a prisões. A grande revolução é alterar o sistema jurídico e o sistema penal mudando as condenações, construindo criativas e justas soluções para penalizar o ilícito. O sistema também carece de uma reformulação dos conceitos. Prender pessoas de mais de 80 anos é condenar muitos dementes a presídios. Prender um assassino de 94 anos é hipocrisia. Temos de ser criativos na solução dos problemas e o tema tem de estar na baila. Prender ofensores de animais é perder mão de trabalho na Gorongoza ou no Kruger. Prender ciúmes patológicos é impedir trabalhadores úteis em países árabes que podem aproveitar para fazer tratamento. Criatividade na justiça A grande revolução é alterar o sistema jurídico e o sistema penal mudando as condenações, construindo criativas e justas soluções para penalizar o ilícito. O sistema também carece de uma reformulação dos conceitos A grande Diogo Cabrita Página 52

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,08 x 2,34 cm² ID: 103770586 18-02-2023 Corte: 2 de 2 Nove casas comunitárias estudantis juntaram-se para servir almoços e mostrar que há alternativas às cantinas e que há portas que nunca se fecham a quem precisa > Págs 4 e 5 Repúblicas de Coimbra “mostram-se” ao almoço /diarioasbeiras 128 579 LER EM PAPEL É SEGURO edição nº 8973 SÁBADO | DOMINGO 18 | 19 fev. 2023 0,80 € (iva incluído) diretor: Agostinho Franklin #diarioasbeiras whatsapp 962 107 855 4815: O número da nossa vergonha dito na Língua do terror Martha Mendes a nossa opinião, hoje, no Diário As Beiras Coimbra PSP determina encerramento temporário de discoteca > Pág 3 ArganilJovem bailarina vai estagiar na Royal Ballet School em Londres > Pág 10 Judo Jorge Fernandes e José Mário Cachada disputam hoje liderança da federação > Págs 12 e 13 Conselho de Veteranos da UC mantém rejeição ao regresso do cortejo da Queima das Fitas à terça-feira. Contudo, o dux Matias Correia admitiu que a palavra fi nal caberá à Câmara Municipal > Pág 6 VETERANOS ADMITEM QUE CÂMARA DE COIMBRA É QUE DECIDE CORTEJO Figueira da Foz Ponte Eurovelo vai ter fi nanciamento alternativo do Governo > Págs 8 e 9 DB-|e| Miguel Almeida Como montar uma rede de informações no Soweto Carlos Henriques Para além e para aquém de Kiev Rui Bebiano Criatividade na justiça Diogo Cabrita Página 53

A54 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 16 Cores: Preto e Branco Área: 26,20 x 12,26 cm² ID: 103770936 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Arecente publicação do relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais da Igreja trouxe à discussão pública aquilo que por vezes é incorretamente designado como a “prescrição dos crimes”. Urge, porém, clarificar que, em bom rigor, no direito penal, os crimes não prescrevem; o que prescreve é o procedimento criminal e as penas (bem como as medidas de segurança). E é precisamente da “prescrição do procedimento criminal” que se tem falado e que abordaremos sucintamente também aqui. Esta prescrição marca o momento a partir do qual deixa de ser possível ao Estado impulsionar e prosseguir a ação penal contra alguém que tenha praticado um crime (ou melhor: contra alguém em relação ao qual haja indícios de ter praticado um crime). Assim, por efeito da prescrição, torna-se legalmente impossível iniciar ou continuar o procedimento criminal logo que tiver decorrido um certo lapso de tempo após a prática do crime – mesmo que existam provas irrefutáveis do seu cometimento e do seu autor. No caso particular do abuso sexual de crianças, a prescrição dá-se, em via de regra, 10 anos após a prática do crime ou quando a vítima perfizer 23 anos de idade, consoante o que ocorrer mais tarde. É esta idade - e não o prazo prescricional de 10 anos - que o mencionado relatório recomenda aumentar para os 30 anos, argumentando que é «a idade a partir da qual as pessoas vítimas se dispõem a denunciar os crimes de que foram alvo» e salientando «a necessidade de conceder um mais alargado tempo de maturação sobre as possíveis consequências de uma denúncia sua» (p. 450). Em muitos casos, a figura jurídica da prescrição parece surgir como um obstáculo à concretização da justiça e como um instrumento de impunidade que leva muitos a questionar a bondade da sua consagração na lei. E, perante a quantidade e o tipo de crimes identificados no sobredito relatório que nunca serão alvo de procedimento criminal, pode parecer difícil arranjar argumentos para justificar a existência desta figura jurídica. O Tribunal da Relação de Lisboa, no seu acórdão de 14-12-2011 (consultável em www.dgsi.pt), discorreu sobre o tema da prescrição no direito penal e, procurando uma justificação eminentemente jurídica e funcionalista, alicerçou-se nos ideais constitucionais do Estado de Direito democrático e da dignidade da pessoa humana, articulando-os com as finalidades de prevenção do direito penal, para concluir que a prescrição penal se destina «a reforçar o aspecto preventivo da pena e impedir a eternização do clamor social em relação à prática delituosa», sublinhando também que «não pode pairar sobre o arguido a ameaça ad perpetuam do poder repressivo estatal». Com o decurso excessivo de tempo, «deixa a pena de servir aos seus desideratos relevantes de prevenção geral positiva, passando a constituir mera vingança, e, para além deste aspecto, o risco de desacerto e injustiça de uma condenação cresce consideravelmente na proporção direta do tempo transcorrido.». Acrescentaríamos também que, de um ponto de vista institucional, seria completamente incomportável para o Estado investigar, prosseguir e julgar todos os crimes de que se tivesse conhecimento somente depois de muitas décadas desde a sua ocorrência - não só pelo que diz respeito às dificuldades de obtenção de provas, mas também pelo elevado número de processos que entrariam e entupiriam os tribunais com prejuízo para o seu expedito funcionamento.  * Advogado, Manuel Rebanda & Associados A prescrição do procedimento criminal David Coelho Mendes * Em muitos casos, a figura jurídica da prescrição parece surgir como um obstáculo à concretização da justiça e como um instrumento de impunidade Página 54

A55 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 6 Cores: Cor Área: 26,20 x 20,20 cm² ID: 103770678 18-02-2023 Corte: 1 de 2 Ana Margalho «A qualidade humana depende muito da qualidade da infância. Não há desenvolvimento humano sem desenvolvimento da primeira infância. Por isso, a criança é um ser admirável, que precisa do nosso respeito e amor». As palavras são de Armando Leandro, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado e uma das maiores referências em Portugal dos Direitos da Criança, que participou esta semana na inauguração da exposição “Vamos falar de crianças: assunto sério” que está patente no Pavilhão Centro de Portugal, em Coimbra. Coordenada por Paulo Guerra, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, a exposição é, segundo o próprio, a «celebração do planeta chamado criança», contendo em si, muito do que representa a alegria da primeira infância, com exemplos de livros ou de jogos que marcam a vida de uma criança, mas também várias formas de anular os seus direitos, como é o caso de notícias sobre um bebé recém-nascido abandonado pela mãe no caixote do lixo ou de meninos e meninas ucranianas que vivem, neste momento, na pele uma guerra no seu país. «Esta exposição nasce das mãos de alguém que tem uma noção clara da grandeza dos direitos das crianças», confirma ao Diário de Coimbra Armando Leandro, confessando que, «apesar da tristeza de ver a humanidade ainda a desrespeitar esses direitos, desrespeitando-se, se percebe que há melhorias». «Há sonhos, há vontade de fazer melhor, há a certeza destes direitos e isso é muito importante», remata. Criança e não “menor” Armando Leandro tem um espaço que lhe é dedicado na exposição, uma espécie de homenagem ao muito trabalho que tem realizado em prol do reconhecimento dos direitos das crianças, à luta, como sublinhou Paulo Guerra, pelo fim da expressão «menor» associado às crianças, quando «elas são seres maiores». «Já não se deve dizer à criança: “Cresce e aparece, mas aparece e cresce connosco”», diz Paulo Guerra, adiantando que outro dos lemas deve ser também «as crianças não se importam com o quanto tu sabes, até saberem o quanto tu te importas». Estas e outras frases podem ser lidas na exposição, lado a lado com livros da Anita, do Patinho Feio, do Peter Pan, da Mafalda, da Alice do País das Maravilhas ou da Pipi das Meias Altas; alguns jogos usados pela justiça para identificar abusos sexuais nas crianças, poemas sobre a infância ou um colorido Calendário dos Afetos, de segunda- -feira a domingo, com desafios para a felicidade tão simples como ver a lua, dar um abraço, cumprir o que se promete, contar as estrelas, fazer um piquenique.... ou cantar. A exposição está patente de terça-feira a domingo, entre as 15h00 e as 19h00, estando aberta a visitas de grupos ou de escolas, mediante marcação prévia. Mais informações disponíveis em www.orquestra classicadocentro.pt ou através do telemóvel 916 994 160. Exposição além de enaltecer os Direitos das Crianças, é homenagem a Armando Leandro, o juiz que é exemplo na sua defesa Pavilhão Centro de Portugal tem exposição que celebra “planeta chamado criança” Mostra Coordenada pelo juiz desembargador Paulo Guerra, “Vamos falar de crianças: assunto sério” alerta para importância de respeitar direitos da infância Crianças da guerra em destaque A exposição “Vamos falar de crianças; assunto sério” tem fotos de Julia Kochetova que «descrevem a realidade das crianças da Ucrânia hoje em dia». A fotojornalista ucraniana com 27 anos está em Kiev e não pode estar presente na inauguração, mas fez-se representar por Olga Filipova, igualmente ucraniana, que falou um pouco do percurso da fotógrafa, com trabalhos no The Guardian ou no The Spiegel sobre a guerra no seu país. «São imagens difíceis de ver, mas acho que é importante vermos e lembrar-nos que a guerra não está muito longe e que há crianças a vivê-la desta forma», remata. Exposição é uma organização da Orquestra Clássica do Centro em parceria com o Tribunal da Relação de Coimbra Página 55

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,13 x 2,61 cm² ID: 103770678 18-02-2023 Corte: 2 de 2 Fundador Diário Adriano Lucas (1883-1950) | Diretor “in memoriam” deCoimbra Adriano Lucas (1925-2011) | Diretor Adriano Callé Lucas 18 DE FEVEREIRO DE 2023 SÁBADO N.º 31.645 DIÁRIO JORNAL REPUBLICANO ÓRGÃO REGIONALISTA DAS BEIRASHÁ 92 ANOS A INFORMAR 1 € CÂMARA E PSP NÃO APROVAM CORTEJO DA QUEIMA NO DOMINGO lJovens foraml lQuímicosl lpor um dial Apesar da insistência do Conselho de Veteranos, Município de Coimbra e Polícia entendem que não estão reunidas as condições para o desfile dos estudantes no mesmo dia do concerto dos Coldplay Página 4 Departamento da FCTUC abriu laboratórios a “futuros” investigadores Página 7 Crianças brincaram ao Carnaval como gente grande Exposição em Coimbra celebra direitos do “planeta chamado criança” Pav. Centro Portugal | P6 Caso “Teia Dourada” com 16 arguidos em tribunal Assaltos violentos | P9 Beatriz Villar leva “Viragem” ao Convento São Francisco Concerto | P5 DRC apresenta apoios para a cultura associativa Projetos | P3 Zelensky pede aos aliados para acelerarem apoio militar INVASÃO P22 DA UCRÂNIA FIGUEIREDO Em Coimbra, Figueira da Foz , Oliveira do Hospital e Soure crianças mostraram que têm uma palavra a dizer quando se trata de folia Páginas 2, 16 e 21 Página 56

A57 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 10 Cores: Cor Área: 15,83 x 30,10 cm² ID: 103768916 18-02-2023 Corte: 1 de 1 eaf tik 'Makti Opinião Paulo 0 As agressões intoleráveis a estrangeiros A g s agressões bárbaras em Olhão por um grupo de jovens a um idadão imigrante são um crime grave e uma violação grosseira dos direitos humanos. Seja qual for o móbil do crime, elas revelam ódio, indiferença e falta de respeito pela dignidade de outro ser humano, e por isso mesmo com potencial para serem mimetizadas como um ato xenófobo e racista. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, valores que foram flagrantemente atingidos. Estas agressões criminosas são uma vergonha para todos nós, causam repugnância, exigem justiça e ninguém devia ficar indiferente, para que não voltem a repetir-se. O imigrante que foi brutalmente espancado, agredido à paulada e quase foi incendiado, e que podia ter morrido, era tão-só um simples cidadão à procura de uma vida melhor, tal como tantos milhões de portugueses já o fizeram. O mais grave é aperversão do caráter que as agressões revelam, de jovens que escapam às instituições e à família e vivem em sociedade totalmente despojados de empada humana, oque é preocupante e exige reflexão e intervenção. Que tipo de pessoas, adolescentes, são estas que se orgulham de humilhar pela violência outros cidadãos, ao ponto de colocarem nas redes sociais a brutalidade das suas agressões como uma fanfarronice, como se fosse um troféu? Só um estranho sentimento de impunidade pode explicar que as pessoas cometam crimes desta natureza, os exibam publicamente e achem que nada lhes acontece. Segundo relatam as notícias, os jovens eram bem co- nhecidos em Olhão por agredirem estrangeiros já por várias vezes, agindo em matilha, oque não pode deixar de ser visto como um ato racista e xenófobo, o que necessariamente levanta a questão de saber se houve ou não algum tipo de intervenção ou de aviso de entidades públicas que pudesse ter evitado qualquer ação passível de degenerar em violência. Estamos perante um crime inadmissível, em contradição flagrante com a natureza humanista do povo português e com a nossa história da emigração, profundamente enraizada na nossa identidade coletiva. Um povo que sempre G4 Que tipo de pessoas, adolescentes, são estas que se orgulham de humilhar pela violência outros cidadãos, ao ponto de colocarem nas redes sociais a brutalidade das suas agressões como uma fanfarronice, como se fosse um troféu? emigrou só pode ter o maior respeito por todos os imigrantes que nos procuram. E, no entanto, não é nada disso que revelam os casos de Olhão, de Odemira ou da Mouraria. Por que falta esta pedagogia na sociedade portuguesa? Infelizmente, os discursos contra os estrangeiros estão hoje mais presentes na sociedade, o que aumenta a possibilidade de ocorrerem estes acontecimentos dramáticos. A extrema-direita tem dado o seu contributo, com posições hostis aos estrangeiros, ilustradas por frases aparentemente cândidas, como "não podem entrar todos de qualquer maneira", o suficiente para fazer sair da toca os racistas, os xenófobos e os sem-humanidade e motivar para a violência algumas almas mais broncas. Felizmente, a sociedade portuguesa está longe de ser assim e de pactuar com a barbárie de Olhão e com outros casos idênticos, que de vez em quando vão ocorrendo. Nas diversas declarações de entidades oficiais, como o Presidente da República, o ministro da Administração Interna, nos votos de condenação na Assembleia da República e até mesmo pela reação da população de Olhão, fica bem evidente a rejeição sem reservas dos infelizes acontecimentos e da existência de uma indignação generalizada. Mas será um péssimo e perigoso sinal se as agressões ficarem sem consequências, o que potenciaria a possibilidade de voltarem a repetir-se. Comdisse o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, "a agressão bárbara" que ocorreu em Olhão é um "comportamento inadmissível e inaceitável" e deve ser "exemplarmente punida". Deputado do PS. Página 57

A58 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 12 Cores: Cor Área: 11,48 x 15,33 cm² ID: 103768954 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Padre acusado de abuso sexual de menores não podia ser detido JUSTIÇA Acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e uni crime de atos sexuais com adolescente, Anastácio Alves não é alvo de mandado de detenção. U ma detenção do padre Anastácio Alves, acusado de abuso sexual de menores e que se tentou entregarna Procuradoria-Geral da República na quinta-feira, era inviável, esdareceua PGR num comunicado enviado às redações. "No processo não foi determinada pelo magistrado titulara emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido, o que, aliás, nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR", informou o organismo liderado por Lucila Gago. Na mesma nota é explicado que a notificação da acusação do Ministério Público ao ex-sacerdote madei rense" é um ato processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo", sendo que este corre termos no DIAP do Funchal. A PGR sublinha que Anastácio Alves assumiu a condição de arguido quando foi proferido o despacho de acusação, em março de 2022. Em declarações à Lusa, o advogado Miguel Santos Pereira, que acompanhou Anastácio Alves à PGR, criticou a burocracia e referiu que com situações como esta "fica dificil colaborar com a justiça", revelando que o antigo padre do Funchal esteve aviver durante o último ano em Portugal "de forma tranquila" e colocando em causa as diligências efetuadas pelas autoridades para a sua localização. Segundo um a nota divulgada no si te d o MP em janeiro, quando foi emitido um pedido de cooperação judiciária internacional, o ex-padre foi acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e um crime de atos sexuais com adolescente, tendo sido realizadas diligências para o loralizar em França e Portugal, que"resultaram infrutíferas". DN/LUSA Página 58

A59 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,80 x 32,00 cm² ID: 103771534 18-02-2023 Corte: 1 de 4 - 1-.••••'` Antigo sacerdote madeirense é acusado de 5 crimes de abuso sexual de menores. Factos remontam aos .'" anos de 2015 e 2016 e envolvem só uma vítima. 41 a e a - 7, r P • IGREJA CATÓLICA EX PADRE QUIS \ ENTREGAR SE, A JUSTIÇA NÃO O QUIS RECEBER II I 111 • ã Anastácio Alves falhou tentativa de ser notificado na Procuradoria- -Geral da República, em Lisboa. Mas se continuar disponível para colaborar com a justiça", pode ser julgado já este ano no Funchal a r a. artrasr rio iker" MIGUEL FERNANDES LUÍS • Influís@dnotícias.pt O ex-padre Anastácio Alves, procurado desde 2018, acusado da prática de cinco crimes de abuso sexual de menores na Madeira e que é alvo de um pedido de cooperação internacional para a sua localização, apresentou-se, anteontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa. Mas foi mandado embora por se entender que terá de comparecer no tribunal do Funchal. O episódio, que gerou ontem alguma agitação a nível nacional, foi presenciado e relatado pelo jornal omine Observador. O antigo sacerdote madeirense, que está "visivelmente mais magro", compareceu, com "uma mochila na mão" e acompanhado do seu advogado, na sede do organismo de cúpula do Ministério Público em Lisboa, para ser constituído arguido e formalmente notificado da acusação. Mas "acabou por sair pelo seu próprio pé", depois de ter feito duas tentativas para se colocar ao dispor das autoridades. Assume crimes de forma implícita Primeiro, na Procuradoria remeteram-no para a Secção de Cooperação Internacional, isto por existir um pedido feito pelas autoridades portuguesas às autoridades francesas, visto que o seu último paradeiro conhecido era uma paróquia em Paris. Mas, no referido departamento, a procuradora Joana Ferreira disse- -lhes que não tinha competência para o receber. Anastácio Alves voltou, então, à sede da PGR e pediu para falar com a própria procuradora-geral da República, Lucília Gago, ou por um assessor mais próximo. 444F • 4 - Página 59

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,80 x 32,00 cm² ID: 103771534 18-02-2023 Corte: 2 de 4 3, • 4. "Polícia e MP nada fizeram" para localizar Anastácio •„ 4 "ESTOU CÁ PARA ASSUMIRAS MINHAS RESPONSABILIDADES E TAMBÉM PARA AJUDAR AS VÍTIMAS" Disseram-lhes que seriam ouvidos mas, passados cerca de 30 minutos, foram avisados de que, afinal, isso não seria possível e que deveriam dirigir-se ao tribunal do Funchal, de onde o processo é originária E assim, o ex-padre e o advogado abandonaram as instalações da Procuradoria, sem notificação da acusação. Momentos antes, ao jornal Observador,Anastácio Alves assumiu, de forma implícita, os crimes e afirmou que está pronto para "assumir as suas responsabilidades" perante a justiça:"Pode parecer uma coisa banal o que eu vou dizer mas é sincera Estou cá, primeiro que tudo para colaborar com a Justiça, que é o meu dever. Para assumir as minhas responsabilidades e também para ajudar e anyilinas vítimas. E só isso que eu tenho a dizer". Julgamento ixdaniser ern2023 Na origem deste processo estão alegadas práticas sexuais que o ex- -sacerdote cometeu contra um menor de 13 anos. Os supostos crimes terão acontecido em cinco situações distintas, nos anos de 2015 e 2016, quando já estava colocado numa paróquia de Paris e se deslocava de férias à Madeira Os abusos presumivelmente terão ocorrido na casa da familia davítima, que vi- ........... via com os avós, no concelho de Câmara de Lobos. Por vezes, Anastácio Alves ia jantar à referida residência e aproveitava-se dos momentos em que se encontrava a sós com o menor para perpetrar os abusos. A situação foi detectada pela comissão de protecção de crianças e jovens em risco, que o denunciou às autoridades em Julho de 2018. No inquérito, a vítima prestou declarações para memória futura. Ao longo de quase quatro anos, oMP tentou ouvir o suspeita Mas sem sucesso, pois o seu paradeiro era desconhecida Pelo meio, a Diocese do Funchal suspendeu-o de funções e, em Maio de 2021, anunciou que, a pedido do próprio, Anastácio deixara de ser padre. A 21 de Março de 2022, mesmo sem localizar ou ouvir o suspeito, o MP deduziu acusação contra Anastácio Alves, imputando- -lhe a prática de cinco crimes de abuso sexual de menores. A evolução deste processo é uma incógnita Mas se o arguido estiver mesmo disponível para "colaborar com a justiça" e dispensar a fase de instrução, é bem provável que o seu julgamento tenha lugar no corrente ano, no tribunal do Funchal (Edificio 2000). Isto a atender aos prazos médios de tramitação de processos semelhantes. Anastácio Alves já tinha sido denunciado às autoridades por abuso de menores noutras duas ocasiões anteriores (em 2005 e 2007), com outras vítimas, quando estava à frente da paróquia da Nazaré. Ambos os inquéritos foram arquivados pelo MR.*COM AGÊNCIA LUSA O advogado de Anastácio Alves criticou, ontem, a burocracia da Procuradoria-Geral da República, que não o quis notificar da acusação relativa ao processo de abuso sexual de menores, e afirmou que a "justiça não quer qualquer tipo de colaboração". Em declarações à Lusa, Miguel Santos Pereira explicou que o padre do Funchal esteve a viver durante o último ano em Portugal "de forma tranquila" e questionou as diligências efectuadas para a sua localização. "Fica difícil colaborar com a justiça, ainda mais numa semana em que é dado à estampa um relatório sobre abusos na Igreja. Todos nós batemos com a mão no peito - o MP, a Igreja, todos - e quando, afinal, queremos efectivar as coisas, parece que ninguém sabe o que anda a fazer. Isto é triste. Não é um problema da justiça, é um problema do país. Reflecte o que é o país em termos de burocracia, somos um país de 'mangas de alpaca% declarou, assumindo o seu "espanto" por ele e o seu cliente não serem recebidos na PGR. "Não sabiam o que fazer. Nem precisava de existir cooperação judiciária internacional, basta conhecer a lei. Nesta circunstância, havendo acusação ou notícia de crime, um advogado ou a própria pessoa apresentar-se perante uma autoridade judiciária, como é a PGR, e não ser recebido só demonstra que a justiça está completamente desfasada entre aquilo que deve ser e aquilo que acontece na prática", salientou. Miguel Santos Pereira revelou também que o contacto partiu da Uma detenção do padre Anastácio Alves, acusado de abuso sexual de menores e que se tentou entregar esta quinta-feira, era inviável, esclareceu ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado enviado às redacções. "No processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido, o que, aliás, nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR", informou o organismo liderado por LucíliaGago (na foto). Na mesma nota, a PGR explica que a notificação da acusação do Ministé1 4 MIGUEL SANTOS PEREIRA, ADVOGADO DO ARGUIDO, CRITICA BUROCRACIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO rio Público (ML') ao ex-sacerdote madeirense "é um acto processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo", sendo que este corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal. A PGR sublinha ainda que Anastácio Alves assumiu formalmente a condição de arguido quando foi proferido o despacho de acusação, em Março de 2022. Ao 'MARIO,a coordenadora dos serviços do MP na Madeira, Isabel Dias, informou que este órgão "continua a desconhecer a morada actual" de Anastácio Alves, "pelo que, por ora, está impedido de concretizar a respectiva notificação da acusaçãojá deduzida". família do padre e que isso ocorreu ainda antes de ser conhecido na segunda-feira o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que recebeu 512 testemunhos validados, extrapolando a existência de, pelo menos, 4.815 vítimas. "[Anastácio Alves] estava e está disposto a apresentar-se, assumir as suas responsabilidade; colaborar com a justiça e, na medida do possível - talvez como ato de redenção - auxiliar as vítimas", garantiu o advogado, acrescentando: "Só soubemos do paradeiro do padre esta semana, na quarta-feira à noite. Na quinta-feira de manhã fomos buscá-lo e dirigimo-nos à PGR". Assumindo porque o ex-sacerdote decidiu apresentar-se agora às autoridades, após ter estado anos em parte incerta, o advogado adiantou que vai entregar um requerimento para que Anastácio Alves seja constituído arguido e notificado da acusação em Lisboa, "porque está a residir no continente e não na Madeira, de onde é oriundo", interrogando-se sobre os esforços do Ml)para a localização do padre. "Que diligências foram feitas pelos órgãos de policia criminal e pelo MP para notificá- -lo? Pelo menos no último ano o padre Anastácio Alves tem estado em Portugal, a viver a sua vida de forma tranquila. O que é que fizeram? Não fizeram nada Se estiver enganado pedirei desculpa, mas vão ter de dizer aos portugueses e às vítimas o que foi feito para notificar o padre Anastácio Alves da acusação", finalizou. MINISTÉRIO PÚBLICO 0 Arguido apresentou-se na PGR. Estava "visivelmentemais magro". Morada é desconhecida Página 60

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,80 x 32,00 cm² ID: 103771534 18-02-2023 Corte: 3 de 4 Confissão não altera sentimento nem silêncio 4 .4? ;tf ° leirke41 • 44 á II h. IGREJA CATÓLICA VICTOR HUGO vhugo®dnotícías.pt Os 'estilhaços' da confissão do padre Anastácio Alves não chegaram à pacata freguesia da Quinta Grande onde foi pároco. A manhã fria convida os poucos paroquianos a tomar uma bebida mais quente no Bailinhos' ou no bar da freme onde é possível fazer-se apostas no euromilhões ou no totoloto, mas não no que irá suceder ao sacerdote. Minguem se atreve falar. O assunto parece ser tabu na localidade envelhecida, conservadora@despovoada. Ao fundo da rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade está a igreja e a casa paroquiaL Ambas fechadas a sete-chaves. Não se assiste a nenhum movimento apesar de nos a, 4 dizerem que a mulher da limpeza acabara de sair naquele instante. Não a vimos. Aproximamo-nos do edificio mas não há sequer uma campainha para se poder tocar. O sossego impera. Só o presidente da Junta aceita comentara notícia, com muitas cautelas, porque diz estar fixada jornada informativa: "Não se fala muito disso aqui. Todos sabem o que se passou, mas preferem não expressar opinião", explica a razão de tamanho silêncio. Numa terra pequena, João Rodrigues conheceu o padre e lembra que falava-se já naquela altura que era um sacerdote que "gostava de pegar os meninos ao colo, mas isso não quer dizer nada", desvaloriza qualquer má interpretação. É ASSUNTO TABU. TODOS ESTÃO A PAR DOS ACTOS MAS POUCOS OUSAM FALAR Traçamos rumo a outra paróquia: a da Nazaré. Outra igreja onde Anastácio Alves pregou e onde ajudou a erguer o imponente templo. No bairro vivem centenas de habitantes, mas só meia dúzia de homens passeiam nos arredores. A porta do salão paroquial está aberta Entramos. "O senhor padre só chega às 5 da tarde, responde a funcionária detrás do balcão que confirma que Miguel Lira não reside ali. Viramos costas. Estamos como pé na calçada. "Sim?!Faz favor...% responde uma voz masçulina do outro lado do telemóveL E a do novo sacerdote. Dm 35 anos. Pertence aos quadros da nova geração de padres mas parece ter assimilado velhos hábitos. "Não vou comentar", diz-nos. Insistimos. 'Percebo o vosso trabalho mas não vou dizer nada, está bem?", aceitamos a vontade. Sabemos que tiveram uma reunião no dia anterior e têm instruções para informar de suspeitas ou sinais de abuctis Na rua passa o José. É assim que quer que lhe chamemos para "evitar confusões", justifica o anonimato. Está por dentro das notícias. Leu-as através do Smartphone'que leva na mão e não perde tempo. REACÇÃO DA DIOCESE ■ Logo pela manhã o DIÁRIO convidou a diocese do Funchal a emitir uma reacção às declarações do antigo padre ao Observador. Do Paço Episcopal chegava a informação, em jeito de estupefacção, justamente pelo facto de ter tomado conta da confissão "pelos meios de comunicação social". O Cónego Marcos Gonçalves lembrou que Anastácio Alves "já não exerce o sacerdócio" e "acha bem a atitude de colaborar com a justiça" sublinhando que "a diocese manifesta toda a solidariedade com as vítimas", uma palavra amiga que terá faltado no passado. Na quarta-feira, questionado pelo DIÁRIO, D. Nuno Brás disse que "os madeirenses" teriam de "esperar" por uma posição sua. Chegou ontem, mas convém recordar que a 29 de Abril de 2019 descartou a criação de uma comissão para acompanhar casos de abuso sexual na diocese madeirense porque "não existem casos que justifiquem isso", afirmou na ocasião. Só mais tarde, em Setembro desse ano, é confirmada a comissão de acompanhamento de crianças, jovens e pessoas vulneráveis, que estará "disponível" para receber todas as referências a algum caso desta área, "dando seguimento ao processo indicado" pelo Papa, dizia o bispo referindo-se ao documento que estabelece a obrigatoriedade destas estruturas em todas as dioceses católicas. Nesse dia sabe-se que a comissão é coordenada por Paula Margarido, advogada, e integra o padre Toni Vítor de Sousa, membro do Conselho Presbiteral da diocese, e a psicóloga Diva Fernandes. Posteriormente, àSIC Noticias, o bispo saudou a decisão do ex-padre de se entregar à justiça"Decidiu entregar-se. Só posso saudar a colaboração coma justiça que ele agora manifesta. Este acto dele contribui para o esclarecimento dos factos", declarou à televisão. Ademais deixou claro que haverá "tolerância zero" para este tipo de casos. Palavras adicionais à nota enviada antes pelo seu gabinete ao nosso jornal. "Acho que deveria ser feita justiça com todos eles. Cometeu crime, tem de ser pimido",dásentença. E acrescenta pena se tivesse sido com familiar próximo:"Se fosse com um filho meu não sei o que era capaz de fazer. Se calhar não estava já neste mundo", reage de forma mais acalorada contrariando o que transmitia o termómetro. Também o Raul é menos radical, todavia parece justificável o facto das eucaristias estaremcom pouca afluência de católicos. "É por estas e por outras que as igrejas estão vazias. É por isso que filho meu não vai à catequese, não que tivesse proibido, vai se quiser, mas diga-me, para que há de ir se a gente ficapreocupadar, questiona, revelando o sentimento que carrega dentro de si. a a 3 Na pacatez das ruas da Quinta Grande o assunto Anastácio Alves átabu, todos sabem, mas poucos falam. Página 61

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,80 x 13,77 cm² ID: 103771534 18-02-2023 Corte: 4 de 4 DIARiO de Notícias DIÁRIO MATUTINO INDEPENDEN1, sábado. 18. Fevereiro de 2023. Ano107 N. 48373 130 (IVA Incl )•Director.ca. Miguel Fernandes 01r.ra le> dnot.lopt * FORUM CAR NA VAL 18 » Mo FEV cie Baló1Po'gne' C'171od eCornovolPOPUMthstico. FORINI.slico .1ede Connall .•• •,,,TY MADEIRA CEM JA ESTE ANO Na Quinta Grande e na Nazaré, onde o ex-padre foi pároco, poucos são os que se atrevem a comentar a tentativa de se entregar ájustiça, em Lisboa. Ministério Público no Funchal desconhece morada do antigo sacerdote, acusado de cinco crimes de abuso sexual de menores P. 4 A 6 VENTO OBRIGA MARITIMO A JOGAR ÀS18H C.11,-trangimentos no Aeroporto duMadeira levaram a que equipa saí,se, ontem, com 8 horas de atmsorumo Fbrtimão 1,18817 CIRURGIA CARDIOTORÁCICA APTA A RECEBER 20 DOENTES DE FORA SerViÇO dO SFSARAM já rebeu nove pacientes provenientes d.sAçores. Direetorasseguraque lisbuleesperae,tá "mntrolada"P. 24128 LIGACÃO DO CURIAL VELHO AO LARANJAL ARRANCA NO FIM DO ANO OBRA DE CHORÃO RAMALHO NO PORTO SANTO — VAI AO CCB P 33 Página 62

A63 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 9,64 x 9,53 cm² ID: 103769189 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Recurso do MP no "Marquês" distribuído quase dois anos depois LENTIDÃO O recurso do Ministério Público (MP) sobre a decisão instrutória da Operação Marquês foi ontem distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi já em 9 de abril de 2021 que o juiz de instrução Ivo Rosa arquivou 172 dos 189 crimes imputados pelo MP aos arguidos e reduziu o universo de 28 arguidos a apenas cinco: o ex-primeiro-ministro José Sóaates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o ex-banqueiro Ricardo Salgado e o ex-motorista João Perna. O recurso, em que o MP contesta a decisão de Ivo Rosa, será decidido pelas desembargadoras Raquel Lima, que será a relatora, e Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, adjuntas. O processo tem 186 volumes, além de apensos.• Página 63

A64 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 18,80 x 30,00 cm² ID: 103769177 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Sio • — • e • Anastácio Alves está acusado de quatro crimes Padre acusado de abusos foi à PGR para se entregar Procuradoria recusou-se a receber sacerdote do Funchal, porque já é arguido e não é alvo de mandado de detenção, apesar ter andado desaparecido Reis Pinto [email protected] IGREJA Anastácio Alves, antigo sacerdote do Funchal acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e de atos sexuais com adolescentes, e que era procurado desde 2018, tentou entregar-se e ser constituído arguido, anteontem, na Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas esta argumenta que o padre já era arguido e não é alvo de qualquer mandado de detenção. "Fica dificil colaborar com a Justiça, ainda mais numa semana em que é dado à estampa um relatório sobre abusos na Igreja. Todos nós batemos com a mão no peito - o Ministério Público, a Igreja, todos -e quando afinal queremos efetivar as coisas, parece que ninguém sabe o que anda a fazer. Isto é triste", declarou o advogado do antigo sacerdote, Miguel Santos Pereira. A PGR emitiu uma nota de esclarecimento, na qual começou por relatar o episódio de quarta-feira: "Os advogados do arguido José Anastácio Alves, acompanhado deste e de jornalistas, deslocaram-se, pela tarPEDIDO L t tdr.)1/41 A ír Arquidiocese de Braga perde perdão às vítimasde abusos O Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Braga pediu, ontem, "perdão" às crianças que sofreram abusos sexuais na Igreja Católica e "assume toda a dor" das vítimas. Em comunicado, aquele conselho diz que vai reforçar a sua "determinação de criar uma cultura de cuidado e transparência". "O Conselho permanente deste órgão diocesano assume toda a dor das vítimas, testemunhada no relatório elaborado pela Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja Católica Portuguesa. Comungando das palavras do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, este conselho pede perdão a todas vítimas que corajosamente deram o seu testemunho, silenciado durante untos anos", refere o comunicado. de do dia de ontem [anteontem], à Procuradoria- -Geral da República, onde verbalizaram pretender que o seu constituinte `fosse constituído arguido e notificado da acusação'. A PGR explicou então que o processo já foi objeto de acusação, em março de 2022, e corre termos no Ministério Público do Funchal, sendo que, por força da lei, Anastácio Alves já havia assumido a qualidade de arguido. Por outro lado, a Procuradoria, dirigida por Lucília Gago, informou que não podia deter o arguido. "No processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido". Ainda quanto à detenção, observou, aliás, que "nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR". BISPO APLAUDE DECISÃO O bispo do Funchal, Nuno Brás, reagiu ao caricato episódio de Anastácio Alves, cujo paradeiro era há muito desconhecido da Justiça portuguesa. "Só posso saudara colaboração com a Justiça que ele agora manifesta", disse na SIC Notícias. O responsável pelo Gabinete de Informação daquela diocese, Marco Gonçalves, também garantiu que esta"não tinha qualquer conhecimento do paradeiro [de AnastácioAlves] ou desta atitude de se apresentar". "Deve colaborar com a Justiça e assumir todas as responsabilidades de acordo com a verdade", defendeu. Marcos Gonçalves também revelou que Anastácio Alves "enviou uma carta à Diocese a pedir a perda do estado clerical", tendo o Papa Francisco acedido ao pedido de dispensadas obrigações sacerdotais. • Página 64

A65 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 48 Cores: Cor Área: 4,71 x 23,27 cm² ID: 103769269 18-02-2023 Corte: 1 de 1 SOBE E DESCE Fernando Silva Diretor do SEF Agendamentos online, seguidos de atendimento presencial. Antes de encerrar, o SEF faz um esforço para regularizar a vida de milhares de imigrantes. • João Costa Ministro da Educação O braço de ferro com os sindicatos continua, mas, pela primeira vez, dá a entender que terá uma solução para a recuperação do tempo de serviço dos professores. Catarina S. Castro Ministra da Justiça Justiça burocrática e ineficaz. Um padre acusado de quatro crimes de abuso sexual e procurado desde 2°18 tentou entregar-se. Sem sucesso. Página 65

A66 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 32 Cores: Cor Área: 6,13 x 14,53 cm² ID: 103769329 18-02-2023 Corte: 1 de 1 POR JoarnAlmelda Silva Jornalista #monstrosll O relatório dos abusos sexuais na Igreja, que deixou esta semana o país em choque, não dá conta, infelizmente, de números inesperados. São até muito poucas as vozes que se fizeram chegar à Comissão. E o relato, hediondo, da manipulação, pormenorizado no sadismo, terá chocado bem mais que a estatística. Tenho ouvido muita discussão sobre essa parte do trabalho, até que ponto era necessário contar tudo assim com crueza? Com argumentos válidos dos dois lados, a bofetada que a sociedade levou era precisa. Mas isto não acontece só em telhados de prece. Vou repetir o que aqui escrevi sobre monstros há uns tempos. A PJ contou oito casos de abusos sexuais contra menores por dia nos últimos cinco anos. Não foi na década de 50. Foi ontem, ao lado das nossas casas. No seio das &ranjas,onde vivem os monstros iguais. Página 66

A67 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 13 Cores: Cor Área: 10,16 x 26,91 cm² ID: 103769156 18-02-2023 Corte: 1 de 1 A propósito... Democracia e justiça Adalberto Campos Fernandes A democracia e a justiça representam duas faces de uma mesma moeda. A fragilidade do sistema de justiça é o melhor aliado da degradação da democracia e o melhor incentivo para o populismo e a demagogia. Um Estado moderno tem de assegurar a equidade e a imparcialidade nas relações entre as pessoas e as instituições. Um sistema de justiça eficaz representa um poderoso elo na confiança que se estabelece entre política e sociedade. A degradação da relação de confiança no Estado resultante da percepção de falhas na administração da justiça põe em causa a solidez da democracia. Os tempos que correm mostram-nos a importância de valorizar a autonomia da justiça. A sociedade precisa de reconhecer a existência de uma regulação neutra e independente que se afirme como um estabilizador social e onde se reúnam os valores partilhados pela comunidade. As tensões existentes. numa sociedade marcada pela diferença de oportunidades e pelo crescente agravamento das desigualdades. apenas serão atenuadas num contexto que promova a igualdade. a imparcialidade, a integridade. a responsabilidade e o respeito. A democracia não é uma abstracção panfletária que possa estar à mercê da manipulação. do sequestro dos direitos ou da permanente alienação da verdade. Uma democracia fragilizada em que as pessoas são tratadas de forma desigual e injusta abre caminho ao livre-arbítrio dos preconceitos e da discriminação. A protecção dos direitos individuais e colectivos dos cidadãos requer uma singular harmonia entre os pilares fundamentais do Estado de direito: a justiça e a democracia. Em democracia. a sucessiva "normalização" dos erros pode ir garantido o poder, ainda que de forma precária. mas acaba por diminuir o prestígio das instituições e a confiança no sistema político. A incapacidade de adaptar o sistema de justiça à realidade abre espaço para a frustração, o descontentamento e a descrença nos valores da democracia e na capacidade de a política os fazer cumprir e respeitar. A volatilidade das condições de vida e o desacerto entre a economia e a estabilidade social trazem novos desafios às sociedades modernas. A "velha política" que tudo aposta no jogo das percepções tarda em compreender que. mais cedo ou mais tarde. terá de entrar no terreno da realidade e da entrega de resultados. A aposta no passa-culpas. no esquecimento. na voracidade substitutiva dos temas na agenda mediática retira valor à democracia e torna mais fácil e intuitiva a adesão a outras fórmulas de 'prometer a justiça" no exercício do poder - tal como a relativização dos factos, presentes ou passados. diminuindo a sua importância pelo efeito do tempo ou pela comparação com outros factos que lhes são alheios. Não se procura. seguramente. uma sociedade exemplar e impoluta. até porque tal seria impossível de realizar. Procura-se, pelo contrário. construir uma sociedade que aprende com os erros. corrige-os e previne-os através da pedagogia dos direitos e da valorização da sua defesa e protecção. Professor universitário [email protected] Página 67

A68 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 19,92 x 23,24 cm² ID: 103769396 18-02-2023 Corte: 1 de 1 ARTYOM KABAJE / UNSPLASH ABUSOS SEXUAIS Governo promete nova lei, com prazos de prescrição alargados Advogados querem que estruturas que já estão previstas sejam para funcionar. APAV sugere inclusão de paz jurídica para o autor do crime Ana Rita Soares [email protected] A ministra da Justiça. Catarina Sarmen.to e Castro, garantiu 'que o Governo apresentará uma proposta de alteração legislativa sobre abusos sexuais de crianças ainda no primeiro semestre deste ano e confirmou que estão a ser preparadas alterações nos prazos vigentes, nomeadamente o alargamento do da prescrição até aos 30 anos da vítima. A alteração à lei é justificada pelo Ministério da Justiça com a necessidade de se proceder a ajustamentos para incorporar directivas europeias sobre a luta contra o abuso sexual. exploração sexual de crianças e pornografia infantil, tendo a ministra descartado qualquer relação com o caso de abusos sexuais a crianças na Igreja Católica. A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Cato1 ica Portuguesa propôs que a prescrição dos crimes de abuso sexual aumente até aos 30 anos da vítima, o que Catarina Sarmento e Castro diz tratar-se de uma alteração legislativa que "já estava a ser pensada" e "está a "Deverá existir urna paz jurídica para o agressor. Estamos a falar de prazos muito alargados. No entanto, também o autor do crime tem o direito a não ter a espada a pender sobre a cabeça", diz a APAV ao NOVO ser trabalhada" pelo Governo. Ao NOVO, Frederico Marques. director de Operações da Associação Portuguesa de Apóio à Vitima (APAV) diz que a associação concorda com este alargamento. ou que. em alternativa. seja mexida a data em que se inicia a contagem desses prazos. tal como propõe o Ministério da Justiça. mas alerta, no entanto. que não são'medidas suficientes. Do outro lado da balança. defendem que a legislação também deverá abranger o agressor. com medidas de protecção. A APAV sugere. ainda. acrescentar paz jurídica para o autor do crime. uma vez que o agres- sor também "tem o direito a não ter a espada a pender sobre a cabeça." Para o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. João Massano, a principal questão é fazer com que as estruturas já previstas na lei funcionem. 'Quando casos tão mediáticos e chocantes como estes vêm à luz do dia. temos a tendência para ir a correr criar mais legislação. Eu defendo que mais do criar mais leis sobre estas questões deveríamos aplicar melhor a legislação que já temos e usar os meios que já estão definidos na ler. diz. ao NOVO. Com RSF Página 68

A69 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 24,50 x 29,70 cm² ID: 103769163 18-02-2023 Corte: 1 de 3 ■ 4. ,iff Nos-' r ~ffle#10~14 4 ,, Mellssa Lopes mlopes@medianovecom O s mandatos dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) são de nove anos. não renováveis. mas há dois elementos. um dos quais o vice-presidente. que já ultrapassaram esse período, mantendo-se em funções. O problema é conhecido. mas voltou a ganhar destaque depois de o recente chumbo da lei da eutanásia ter virado os holofotes para a composição do tribunal. Constitucionalistas mostram-se indignados e pedem a intervenção do poder político. Já oParlamento divide-se entre as críticas (e a vontade de avançar para mudanças) de uns e o silêncio de outros, incluindo do PS. Em causa estão dois dos três juízes cooptados. ou seja, escolhidos pelos seus pares: o vice- -presidente do TC, Pedro Machete. cujo mandato terminou em Outubro de 2021. e o vogal Uno Ribeiro, que atingiu os nove anos no cargo em Junho do ano passado. A inércia" do tribunal quanto à renovação destes mandatos foi um dos motivos que levaram ojurista Jorge Bacelar Gouveia a escrever.na semana passada, uma carta à Assembleia da República (AR) a alertar para a "intolerável degradação" da mais alta instância judicial e a sugerir aos deputados uma alteração da Lei Orgânica do TC, com dois propósitos: por um lado, estabelecer "a necessidade da audição das personalidades indigitadas para serem cooptadas como juízes conselheiros do TC":por outro. impedir "o prolongamento de funções dos juízes eleitos e cooptados para além do seu mandato de nove anos". Os partidos alinham nas críticas e defendem mudanças. Para oPCP. a questão suscitada por Bacelar Gouveia é "muito relevante" e "merece ser seriamente ponderada". "Não é desejável que o mandato dos membros do TC se prolongue para além do termo do mandato e é razoável adoptar medidas legislativas que confiram transparência ao processo de cooptação de juízes". defende o grupo parlamentar, numa resposta enviada ao NOVO. O PCP sublinha ainda estar disponível para "colaborar com os demais partidos a fim de encontrar soluções para estes problemas, em diálogo com o TC". O PAN concorda com as críticas ao tribunal, mas vai mais longe. 4-« Afirma que ter em funções juízes para lá do tempo do mandato 'dificilmente está dentro daquelas que são as exigências da própria Constituição". o que "pode contribuir para uma degradação da autoridade e imagem do TC". Pior ainda: "Põe perigosamente em causa a legitimidade decisória do TC." O que é, na óptica do PAN. 'especialmente preocupaste quando sabemos que foi esta composição que decidiu sobre um tema estruturante como a morte medicamente assistida e que está prestes a decidir sobre o futuro da tutela penal dos animais. pondo em causa um regime estabilizado, plenamente aceite socialmente e em vigor há oito anos". O PAN sustenta que a situação devia "levar os próprios juízes que excederam o mandato a ponderar sobre a sua própria legitimidade para o exercício das funções e avançar com um pedido de renúncia, como já sucedeu, aliás. no passado. em casos similares". Sousa Real aponta ainda "opacidade" ao processo de cooptaOs mandatos dos juízes conselheiros do Constitucional são de nove anos, não renováveis. Dois elementos deste tribunal já excederam esse período CONSTITUCIONAL Juízes do TC com mandatos caducados: uma "inércia" que inquieta os partidos Partidos estão preocupados com o facto de dois juízes do Constitucional estarem em funções para lá dos nove anos que a lei determina e pedem mais escrutínio e transparência na forma como a cooptação é feita. PAN tem estado a trabalhar numa proposta e o PCP afirma que está "disponível para colaborar com os demais partidos a fim de encontrar soluções para estes problemas, em diálogo com o tribunal" Página 69

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 14,88 x 29,70 cm² ID: 103769163 18-02-2023 Corte: 2 de 3 66 Trata-se de uma situação de intoleravel degradação do Tribunal Constitucional, sem qualquer paralelo nas instituições republicanas e judiciais portuguesas" Bacelar Gouveia Constitucionalista "O TC está a dar mau nome à democracia, revelando-se incapaz de renovar o mandato a dois dos seus elementos, que já deveriam ter cessado as suas funções" Teresa Violante Constitucionalista "Esta situação deveria levar os próprios juízes que excederam o mandato a ponderar sobre a sua legitimidade para o exercício das suas funções e avançar para um pedido de renúncia" Inês de Sousa Real Porta-voz e deputada do PAN . / • '. 1 .. 4 .44r,„ ,, ll 4 4311, .. t4 it ri•(.', g filt kl '111,; ; •tr-- • , ção, que é feito "sem possibilidade de escrutínio público", e revela que tem estado a trabalhar numa proposta "que visa abrir o debate sobre uma maior transparência e independência na nomeação dos juízes" - alterações que entende poderem ser feitas "por via de alteração legal. sem que seja necessária uma revisão da Constituição". Já André Ventura defende uma mudança mais radical, que passe pela revisão da lei fundamental. "O Chega já abordou esta problemática no seu projecto de revisão constitucional e a sua aprovação obrigaria sempre a uma revisão da lei do TC". diz ao NOVO fonte do partido. O objectivo, explica, é "reduzir ao máximo a capacidade de influência política em instituições que devem ser imparciais e objectivas, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República ou os tribunais superiores, garantindo que a sua missão e prerrogativas não são nem podem ser limitadas ou restringidas pelo poder executivo ou por qualquer poder político ou partidário". "Mau nome à democracia" O impasse na renovação dos mandatos caducados tem suscitado reparos de vários constitucionalistas. "O TC está, neste momento, a dar mau nome à democracia', lamentou na semana passada, no Expresso, Teresa Violante, acrescentando que "talvez esteja na altura de o poder político intervir, fazendo um pedido de assistência à Comissão de Veneza." Para Vital Moreira, antigo juiz do TC, o arrastar dos mandatos é algo "institucionalmente pouco saudável". Questionado pelo NOVO sobre as razões do impasse, o TC respondeu apenas que "não disponibiliza informação sobre os procedimentos de cooptação, que decorrem de acordo com as regras do procedimento que estão estabelecidas na Constituição e na lei. desde a criação do tribunal". E também não avançou com uma data oficial para a renovação dos mandatos caducados, embora isso possa acontecer em Março. altura em que também o mandato do presidente, João Caupers. chega ao fim. Página 70

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,51 x 4,11 cm² ID: 103769163 18-02-2023 Corte: 3 de 3 v. pt Sábado 18 2 2023 N.°097 / P reç o: 4€ Director: Leonardo Ralha Director-alento: Ricardo Santos Ferreira Director de arte: Mário Malhão NAÇÃO PP. 10-13 MAGAZINE Semanário Catarina Martins é a quinta líder da oposição a cair depois da maioria absoluta de Costa Joaquim de Almeida: "Pensavam que eu era tudo menos português" "Não acredito que Luís Montenegro seja o próximo primeiro-ministro" Histórico social-democrata Ângelo Correia diz que, "se calhar, o partido já se apercebeu" de que o seu actual líder não chegará ao poder. E vê como possível o regresso de Passos Coelho PP. 6-9 JOSH ECKSTEIN/UNSPLASH Je, SNS tem 11 administrações hospitalares em gestão corrente Covid-19 e mudança de ministro entre os motivos P. 3 Partidos contra Constitucional com mandatos caducados Dois dos juízes mantêm-se após nove anos PP. 14.15 O que muda na habitação Efeitos do pacote do Governo MJ6‘v‘ para senhorios e inquilinos ••••••••... Publiriclacin aaitishr. . Igreja Católica com falta de candidatos a padres Número de alunos dos seminários começou a cair antes do escândalo dos abusos sexuais PP. 32-35 Luxury Real Estate and Retall Summit #RELUX2023 2 de março • 15h-18h30 • abreuadvogados com Forbes Abreu advogados Página 71

A72 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 3,98 x 4,99 cm² ID: 103769408 18-02-2023 Corte: 1 de 1 PGR diz que era inviável deter ex-padre .Procuradoria-Geral da República esclareceu ontem que recusou receber ex-padre acusado de abuso infantil, por não existir "a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais". Página 72

A73 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,24 x 15,84 cm² ID: 103769472 18-02-2023 Corte: 1 de 1 Indemnizar as vítimas? Claro! Escrever Direito I Francisco Teixeira da Mota S erei, talvez, homem de pouca fé, mas não acredito muito em milagres. Pode ser que ocorram de quando em vez, mas não devemos contar com eles para obtermos resultados objectivos. Utilizando a impressiva analogia criada pelo bispo do Porto, diria que é como os meteoritos: pode cair-nos um na cabeça, mas não é nada provável que assim suceda pelo que não vale a pena contarmos com ele... É por isso que, apesar do "murro no estômago", que, segundo alguns, foi a divulgação do relatório Dar Voz ao Silêncio da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, não acredito, pelo que já vi e ouvi, que a nossa Igreja vá "mudar de vida" e que a "cultura do encobrimento" vá desaparecer. Não pondo em causa o importantíssimo e inequívoco papel da Igreja Católica em termos sociais, voltemos ao tema da mudança e voltemos ao bispo do Porto: ninguém se esqueceu das suas afirmações (e do tom das mesmas) sobre o crime de abuso de menores não ser crime público, não havendo obrigatoriedade de denúncia da sua prática por parte dos responsáveis da Igreja ou ainda da fantástica analogia (e do tom da mesma) referida numa entrevista em 2019, em que rejeitava a criação de uma comissão de controlo dos casos de abusos sexuais de menores na Igreja pelo mesmo motivo por que "ninguém cria, por exemplo, uma comissão para estudar os efeitos do impacto de um meteorito na cidade do Porto". Ora, sobre estas declarações, depois da divulgação do relatório da comissão independente, depois do tal "murro no estômago", faltou o ar ao bispo do Porto? Assumiu os evidentes erros por si cometidos, assim procurando mudar de vida? Não, não assumiu nem mudou de vida. Admitiu, apenas, através de um declaração publicada no site da diocese do Porto, que, "por vezes, no passado, não tenha utilizado a linguagem mais apta" para exprimir o que sente e pensa... Não foi a linguagem mais apta? Terá sido menos apta? Ainda assim apta? Então o que sentia e pensava, quando falava meteoritos na cidade do Porto?!? Não aprendeu nada! Como já disse, não acredito muito em milagres, embora reconheça que o excelente resultado dos trabalhos da comissão independente nos permitiria suspeitar de uma intervenção divina, não fora o caso da inequívoca qualidade e mérito dos seus membros. Discordo, mas aceito, que a comissão independente nas suas recomendações à Igreja não fale em indemnizações e se limite a sugerir um "pedido efetivo de perdão sobre as situações que aconteceram no passado e sua materialização". Discordo, porque acho essencial e inevitável que a mudança de vida e a assunção dos erros perante as vítimas passe também por indemnizações pecuniárias. Que as vítimas não tenham falado nisso à comissão compreende-se facilmente face ao extraordinário esforço que já foi abrirem-se e contarem os pesadelos que viveram e vivem. Falar em dinheiro, para muitos deles, seria... pecado. Aceito, por outro lado, que a comissão independente não se tenha debruçado sobre esta matéria, porque, face a realidades tão Cabe à Igreja Católica Portuguesa 'abrir os cordões à bolsa', criando um fundo e uma comissão para estudar e acordar as indemnizações às vítimas que as solicitarem violentas e perturbadoras abordadas no relatório, a questão do dinheiro seria "ruído" e iria, inevitavelmente, levar a comunicação social a focar-se só nessa questão, começando já a discutir-se quanto e quando, impedindo que a sociedade ouvisse o que é, em primeiro lugar, importante: o sofrimento das vítimas e o encobrimento dos abusos por parte dos responsáveis da Igreja Católica. No entanto, cabe à Igreja Católica Portuguesa — eu sei que bastante desfalcada com as exigências de Roma — "abrir os cordões à bolsa", criando um fundo e uma comissão para estudar e acordar as indemnizações às vítimas que as solicitarem, afastando quaisquer obstáculos legais ou de culpabilização das próprias vítimas. Vítimas que têm, sem margem para dúvidas, um direito moral a exigir serem indemnizadas e a Igreja Católica o respectivo dever de suportar tal ónus. Se assim não o fizer, a Igreja não estará a olhar de frente o problema nem a mudar de vida, mas tão-somente a "safar-se" de compensar os imenso danos que causou ao longo dos anos e estas vítimas agora conhecidas. P.S. — Os sacrificados funcionários judiciais são peças essenciais para o bom funcionamento da Justiça e a sua greve está a criar um caos. É do mais estrito bom senso que o Ministério da Justiça, rapidamente, chegue a um acordo com os funcionários judiciais. Advogado. Escreve ao sábado Página 73

A74 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,47 x 13,19 cm² ID: 103769474 18-02-2023 Corte: 1 de 1 A "lei dos sefarditas": um erro histórico Ricardo Gaio Alves H a dez anos, aprovou-se por unanimidade na Assembleia da República a alteração à lei da nacionalidade conhecida como "lei dos sefarditas". Afirmou-se no debate parlamentar que se pretendia "a promoção do retorno a Portugal dos descendentes dos judeus expulsos ou perseguidos" (Simões Ribeiro, PSD), fez-se votos de que "'a planta do pé dos judeus' que têm raízes em Portugal 'aqui ache descanso— (Maria de Belém, PS) e falou-se mesmo em "reparação histórica" por ser "muito bom podermos tê-los de volta" (Ribeiro e Castro, CDS). Quase uma década passada (a lei entrou em vigor em 2015), deve-se aferir se era real o desejo de "retorno" a Portugal que os deputados tomavam por generalizado nos judeus sefarditas espalhados pelo mundo. "Voltaram"? O número de locais de culto judaicos em Portugal manteve-se estável nestes anos: quatro sinagogas. Mas o número de residentes que se identificam como "judeus" nos censos do INE até baixou: passaram de 3061 em 2011 para 2910 em 2021. Sublinhe-se: certificados pelas sinagogas de Porto e Lisboa quase 140 mil processos de aquisição de nacionalidade, concluídos pelo Estado mais de 50 mil, a pequena comunidade de três mil judeus que realmente cá vive teve um ligeiro declínio. Todavia, bastaria que apenas 1% dos que obtiveram a nacionalidade (ou seja, uns quinhentos cidadãos) aqui viessem residir para que essa comunidade crescesse. Mas o "retorno" não aconteceu. Nem é plausível que aconteça. O interesse na nacionalidade portuguesa destes nossos novos compatriotas tem uma explicação prosaica: para nacionais de Israel, da Turquia ou do Brasil (respectivamente, 69%, 15% e 7,5% dos naturalizados pela "via sefardita"), um passaporte da União Europeia abre novas portas pelo mundo, sem novos deveres e por um custo individualmente razoável. Multiplicado por dezenas de milhares de processos, esse custo (250 euros por certidão) ascende aos milhões de euros e enriqueceu tremendamente a sinagoga do Porto (quase 90% dos pedidos de nacionalidade, muito acima de Lisboa), uma pequena comunidade religiosa de 400 pessoas que financia filmes com orçamentos milionários. É triste que uma lei feita com o pensamento elevado numa "reparação" aos judeus massacrados pelas turbas quinhentistas, perseguidos pela Inquisição ou pelos nazis, caia na realidade rasteira de um negócio de venda de passaportes por intermédio de sinagogas. Um negócio que nacionaliza principalmente israelitas que nem devem saber apontar Portugal no mapa, e em menor número oligarcas russos coniventes com a autocracia de Putin, em ambos os casos pessoas que não querem partilhar o nosso destino, falar português ou sequer residir em Portugal. Mas evidencia que as leis de "reparação histórica" são uma ilusão: não se emenda o mal feito a falecidos, e é um absurdo fazê-lo 15 ou 20 gerações depois (distância à qual qualquer um de nós tem entre 30 mil e um milhão de antepassados). Respeitar estritamente a laicidade do Estado teria evitado a trapalhada vergonhosa em que se converteu a "lei dos sefarditas". Respeitar a laicidade não delegando tarefas estatais em comunidades religiosas, particularmente uma tarefa de especial responsabilidade como a instrução de processos de nacionalidade. E respeitar a laicidade com leis universais que não distingam cidadãos por religião, como aliás estipula o artigo 13.° da Constituição (a "lei dos sefarditas" ignora completamente os descendentes de muçulmanos ou protestantes que saíram de Portugal devido a perseguições religiosas). Retirar direitos a pessoas por serem de uma religião foi um erro manuelino mas típico do tempo medieval; conferir direitos a indivíduos por serem dessa mesma religião é um erro moderno, mas anacrónico, numa época em que se caminha para não distinguir cidadãos pela religião ou pela etnia. Não há razões válidas para o Parlamento adiar a inevitável revogação desta lei. Dirigente da Associação República e Laicidade Página 74

A75 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 22 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 103769506 18-02-2023 Corte: 1 de 3 fim:: 1, (.; . *o» 1 (5.1141.• - Católicos fazem vigília para exigir resposta da Igreja às vítimas de abusos sexuais FIKCI-11 A vigília será em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, mas poderá estender-se a todo o país Natália Faria A vigília de oração será no dia 22, quarta-feira de cinzas, em Lisboa. Bispos espanhóis acusados de sonegar casos Ainda a digerir os amargos de boca provocados pela revelação de que pelo menos 4815 crianças foram vítimas de abusos sexuais às mâos de membros da Igreja Católica em Portugal nos últimos 72 anos, um grupo de católicos decidiu promover uma vigília de oração, no dia 22, quartafeira de cinzas, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, entre as 21h00 e as 22h00. "Sublinhar a emergência e a exigência com que esperamos as respostas das estruturas e responsáveis da Igreja em Portugal" é um dos objectivos da iniciativa, aberta a todos os "católicos portugueses, leigos, religiosos e ministros ordenados" e que se quer replicada em diferentes cidades. Antes do dia 3 de Março, porém, não se esperam pronunciamentos do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. José Orneias, sobre a resposta da Igreja portuguesa ao flagelo denunciado no relatório apresentado na passada segunda-feira. Nesse dia, os bispos portugueses vão reunir-se em Fátima numa assembleia plenária extraordinária exclusivamente dedicada aos abusos sexuais ocorridos dentro da Igreja e será então possível "apontar medidas concretas a desenvolver", conforme prometeu D. José Orneias, no comunicado emitido na segundafeira. Por essa altura, o representante dos bispos em Portugal já deverá ter em mãos a lista com os mais de 100 nomes de membros da Igreja, padres incluídos, que se encontram no activo, apesar de terem sido apontados como abusadores pelas vítimas ouvidas pelos membros da comissão coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, sendo certo que Orneias se adiantou desde já a esclarecer que, doravante, não haverá lugar para abusadores dentro da instituição. A criação ou não de uma nova comissão independente capaz de dar continuidade ao relatório construído a partir de 512 testemunhos (e que constitui apenas a "ponta do icebergue" da violência instituída dentro da Igreja durante décadas, segundo os seus autores) é uma das dúvidas sobre a mesa. A necessidade de garantir uma supervisão da Igreja por membros que lhe sejam exteriores parece ser desde já enfatizada pelo facto de às comissões diocesanas criadas para receber este tipo de denúncias terem chegado, desde a sua criação em 2019 até agora, apenas 32 casos, segundo o mais recente balanço feito à Rádio Renascença pelo coordenador nacional das comissões, o antigo procurador-geral da República Souto Moura. Espanha indemniza Ao sobressalto da Igreja em Portugal soma-se o da Igreja espanhola, onde as dioceses e congregações religiosas vêm sendo acusadas de sonegar a informação que lhes foi solicitada pelo Ministério Público sobre abusos sexuais de crianças. Dos 70 bispos questionados, apenas 29 responderam. Na reacção ao puxão de rrelhas, a Conferência Episcopal Espanhola alegou, num comunicado emitido na última noite, que a colaboração prestada está "dentro dos limites que a lei permite". Fora do tom da generalidade das dioceses espanholas, a arquidiocese de Madrid divulgou na quarta-feira que o seu gabinete de atendimento às vítimas recebeu 34 denúncias contra membros da Igreja, das quais 23 referentes a abusos sexuais sofridos quando eram menores. Segundo a nota do cardeal Carlos Osoro, o gabinete somou também no ano passado 14 denúncias de abusos de autoridade dentro da Igreja e prestou atendimento psicológico a 19 familiares de vítimas e a cinco abusadores, dos quais três são clérigos. A diocese alemã de Essen divulgou que houve mais de 400 casos de abuso sexual de menores, desde 1958 até ao ano passado. No total, 129 clérigos e 19 religiosos foram acusados, num universo de 201 pessoas acusadas pelo menos de um crime, tendo 33 sido condenados penalmente ou em processo canónico. Aquela diocese esclareceu ainda que 163 vítimas pediram urna indemnização financeira pelos danos sofridos, o que levou a que a diocese tenha tido de desembolsar até agora 2,58 milhões de euros na ajuda aos afectados pelo flagelo. Lá, como em Portugal, o mais comum era que os clérigos acusados de terem abusado sexualmente de crianças fossem mudados para outras paróquias ou funções, continuando consequentemente a poder ter "contactos com crianças e jovens", conforme se lê no respectivo relatório. Página 75

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 23 Cores: Cor Área: 15,65 x 28,88 cm² ID: 103769506 18-02-2023 Corte: 2 de 3 • O padre ja era arguido, o que faltava era ser notificado Igreja Católica PGR explica que não há mandado para deter padre acusado de abuso sexual Anastácio Alves, o padre do Funchal que desapareceu em 2018 depois de ter sido alvo de queixa por crimes de abuso sexual contra um menor e acabou acusado à revelia pelo Ministério Público, tentou ontem entregar-se na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não o receberam. Em 2021, a Igreja dispensou-o das obrigações clericais, na sequência de um pedido do próprio. Em comunicado, a PGR explicou entretanto que o padre já era arguido "por força" da lei e que não existia nenhum mandado de detenção em seu nome. Segundo a PGR, o que faltava era ser notificado da acusação, o que terá de suceder nos serviços do Ministério Público do Funchal, onde oprocesso corre. A PGR confirmou que "os advogados do arguido José Anastácio Alves, acompanhado deste e de jornalistas, deslocaram-se, pela tarde do dia de ontem, à PGR, onde verbalizaram pretender que o seu constituinte "fosse constituído arguido e notificado da acusação". Ora, segundo a PGR, "o processo a que tal pretensão respeitava foi objecto de acusação e corre os seus termos no DIAP do Funchal e, com a dedução da acusação, o suspeito assumiu, por força da lei, a qualidade de arguido". "A notificação da acusação é um acto processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo, o que foi informado aos advogados presentes", lê-se no mesmo comunicado. O documento sublinha ainda que "no processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido, o que, aliás, nunca foi, pelos advogados presentes, veiculado como sendo o motivo da sua deslocação à PGR". "A Procuradoria-Geral da República é o órgão máximo do Ministério Público (MP), mas os processos individuais não são tramitados lá e não estão fisicamente na procuradoriageral, nem são tramitados nesse sítio", esclareceu o ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do MP António Ventinhas, à RTP. O procurador explicou o que acontece nos casos de pessoas visadas por mandados de detenção — o que não é o caso: "Se um determinado cidadão é acusado da prática de um crime e se existem contra o mesmo mandados de detenção, ele pode ser detido em qualquer sítio em que se se encontre." Neste caso, sublinhou Ventinhas, a questão prende-se com "a medida de coacção que lhe está aplicada". Segundo a RTP, no âmbito do caso em que está acusado, o padre está apenas sujeito a termo de identidade e residência por não haver pressupostos para a aplicação da prisão preventiva, nomeadamente o perigo de fuga. De resto, sublinha António Ventinhas, "se uma pessoa está acusada e não foi notificada, basta fazer um simples requerimento ao processo, que será notificada no sítio onde está". A notícia foi avançada pelo Observador, que conta que o padre chegou à PGR, na Rua da Escola Politécnica, em Lisboa, ontem, para ser constituído arguido e notificado da acusação do Ministério Público, que lhe imputa cinco crimes. Mas acabou por sair com a indicação que se devia dirigir ao Tribunal do Funchal, que é a entidade competente do seu processo. De acordo com o Observador, que acompanhou a ida do ex-padre e do seu advogado à PGR, depois de ter sido acusado, em 2022, foi "accionada a cooperação judiciária internacional em matéria penal, com vista a notificar o arguido da acusação pública" e, por isso, o seu advogado, Miguel Santos Pereira, entendeu que deviam deslocar-se à PGR "porque o pedido de cooperação internacional Desde que surgiram as denúncias, o padre foi mudado de paróquia, depois de país. Só depois de acusado foi suspenso para notificação da acusação do arguido, e neste caso com a prévia constituição do arguido com a prestação de Termo de Identidade e Residência, foi solicitado pelo Ministério Público e é da competência do Ministério Público". Neste sentido, o advogado vai agora fazer um requerimento ao MP do Funchal para que possa ser constituído arguido e notificado da acusação em Lisboa. Em declarações à Lusa, o advogado deixa críticas: "Fica dificil colaborar com a Justiça, ainda mais numa semana em que é dado à estampa um relatório sobre abusos na Igreja. Todos nós batemos com a mão no peito — o MP, a Igreja, todos — e quando, afinal, queremos efectivar as coisas, parece qué ninguém sabe o que anda a fazer. Isto é triste. Não é um problema da justiça, é um problema do país. Reflecte o que é o país em termos de burocracia, somos um país de mangas de alpaca", afirmou. Abuso de menor Anastácio Alves foi acusado de ter abusado de uma criança de 13 anos em quatro situações e numa quinta vez, em 2017, já o rapaz tinha 14 anos (sendo o crime acto sexual com adolescente), relata o Observador, segundo o qual os abusos aconteceram na casa da família da vítima. O padre terá sido investigado duas vezes: em 2005 e 2007. Na primeira vez foi apenas mudado de paróquia e na segunda foi mudado de país por ordem do bispo. Os casos acabaram sempre arquivados porque os depoimentos das vítimas não foram valorizados. Foi à terceira vez que a situação ganhou outros contornos, quando acabou acusado pelo MP à revelia (por estar em paradeiro incerto). Só então o bispo do Funchal, António Carrilho, decidiu suspendê-lo de funções. Sónia Trigueirão e Pedro Sales Dias Página 76

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 11,25 x 5,10 cm² ID: 103769506 18-02-2023 Corte: 3 de 3 • , 4. .À • ti • 0' 4 Professores, médicos, enfermeiros: quando os preços das casas lhes mudam 8Svidas Destaque, 8 a 11 " • v ..~,•••••s• ••••••••••••••~1•••••••••••••••••••11 "ryr • t ".• 14' •1 J • • Abrir portas o em muros Director: Manuel Carvalho Sábado, 18 de Fevereiro de 2023 • An XIII • n.° 11.98 • Diário • Ed. Porto • Assinaturas 808 200 095 • 2€ Carnaval Abusos sexuais Folia dos grandes Católicos fazem desfiles está vigília para exigir de volta às ruas resposta da Igreja Fugas Sociedade,22/23 DANIEL ROCHA Alojamento local que passe para habitação ficará sem limite na renda Os proprietários de alojamentos locais que transfiram os seus imóveis para o mercado de arrendamento habitacional vão beneficiar de uma isenção total da tributação sobre rendimentos prediais, até ao final de 2030. A medida visa incentivar o aumento da oferta de habitação, mas deixa de fora um detalhe que poderá vir agravar o aumento dos preços: não está prevista a imposição de qualquer limite ao valor das rendas para que os proprietários possam beneficiar desta isenção fiscal De•, taque, 4 a 7 Professores Ministro admite minimizar efeitos do congelamento Energia Pedidos de licenciamento estão suspensos há três anos Futebol "O jogo mais inclusivo do mundo" realiza-se hoje Entrevista "Há muito dinheiro para a reconstrução da Ucrânia"-- Roberta Metsola é presidente do Parlamento Europeu w“1(), Sociedade, 21 Economia, 33 Desporto, 49 ISHN.0872.1556 Página 77

A78 RTP1 - Jornal da Tarde Duração: 00:00:35 OCS: RTP1 - Jornal da Tarde ID: 103773146 18-02-2023 13:13 1 1 1 Registo de pedófilos http://www.pt.cision.com/s/?l=7bd32e35 Os pedidos de consulta ao registo de condenados por crimes sexuais contra crianças bateram recordes em 2022. Repetições: RTP3 - 3 às... , 2023-02-18 14:08 RTP3 - 3 às... , 2023-02-18 15:04 RTP3 - 3 às... , 2023-02-18 17:04 RTP3 - 3 às... , 2023-02-18 19:25 RTP3 - 360 , 2023-02-18 21:34 Página 78

A79 TVI - Jornal das 8 Duração: 00:02:06 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 103776671 18-02-2023 20:06 1 1 1 Deputada do PSD julgada http://www.pt.cision.com/s/?l=24fee654 O PSD indicou os nomes dos deputados que vão fazer parte da comissão parlamentar de inquérito à TAP. Entre os escolhidos, está o da deputada pelo círculo eleitoral da Madeira, Patrícia Dantas, que está a ser julgada num megaprocesso por fraude na obtenção de subsídio. Repetições: TVI - Jornal da Uma , 2023-02-19 13:13 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-02-18 21:26 CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2023-02-18 01:33 CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2023-02-18 05:10 CNN Portugal - CNN Domingo , 2023-02-19 07:43 CNN Portugal - CNN Domingo , 2023-02-19 19:54 Página 79

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