Revista de Imprensa - 1-2-3 de março 2025

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 1-2-3 de março de 2025

Revista de Imprensa 1. Ocupação ilegal: Denúncia da SÁBADO expõe falhas e leva proposta de despejo em dez dias, Sábado Online, 01/03/2025 1 2. "Manuel Pinho é um homem honrado". Advogado lançou livro para o tentar provar, Público Online, 01/03/2025 3 3. Polícia que disparou sobre Odair fica suspenso, Público, 01/03/2025 5 4. Educar à chapada, Público, 01/03/2025 6 5. Parlamento aprova exclusão do guia sobre identidade de género das escolas, Público, 01/03/2025 7 6. Auditoria interna da Altice ainda não chegou ao processo da Operação Picoas, Público, 01/03/2025 8 7. Em nome da lei de atos próprios dos advogados, Público, 01/03/2025 9 8. Acabou o estado de graça de Montenegro, e a responsabilidade é sua, Público, 01/03/2025 10 9. Risco de novos tumultos leva juíza a suspender PSP, Jornal de Notícias, 01/03/2025 11 10. Advogados e Associação de Apoio ao Recluso protestam no Linhó, Jornal de Notícias, 01/03/2025 12 11. Ator acusado de sequestrar e violar mulher, Jornal de Notícias, 01/03/2025 13 12. Vila Verde - Foge para a Alemanha e deixa filhas ao abandono, Jornal de Notícias, 01/03/2025 14 13. Condenados por lenocínio ficavam com 50% da receita, Jornal de Notícias, 01/03/2025 16 14. Fraude qualificada punida com cinco anos de prisão, Diário de Coimbra, 01/03/2025 17 15. Homem de 45 anos detido por tentativa de homicídio em Oliveira do Bairro, Diário de Aveiro, 01/03/2025 18 16. Diario as Beiras - Homem detido em flagrante delito em Coimbra por pornografia de menores, Diário As Beiras Online, 01/03/2025 19 17. Cabecilha da máfia sueca de tráfico de droga instalado em Portugal, Correio da Manhã Online, 01/03/2025 20 18. Advogada da empresa familiar de Montenegro também trabalhou para a sociedade de advogados de Hugo Soares, Correio da Manhã Online, 01/03/2025 22 19. Prisão preventiva para dois homem e uma mulher detidos pelo roubo de 720 euros a jovem, Correio da Manhã Online, 01/03/2025 23 20. TRIBUNAL DE LOURES - Penas suspensas por lenocínio, Correio da Manhã, 01/03/2025 24 21. VILA VERDE - Menores estavam sozinhas em casa vigiada por câmaras, Correio da Manhã, 01/03/2025 25 22. CADEIA DO LINHÓ, CASCAIS - Protesto contra greve de guardas, Correio da Manhã, 01/03/2025 26 23. OLIVEIRA DO BAIRRO - Tenta matar em restaurante por dívida de droga, Correio da Manhã, 01/03/2025 27 24. LOURES - Evadido apanhado por roubo com faca, Correio da Manhã, 01/03/2025 28

25. LISBOA - APANHADA MULHER GESTORA DE REDE DE SEXO E DROGAS, Correio da Manhã, 01/03/2025 29 26. Morte de Odair Moniz, SIC - Edição da Manhã, 01/03/2025 31 27. Caso de Odair Moniz, SIC - Edição da Manhã, 01/03/2025 32 28. Advogada da Spinumviva também trabalhou com a sociedade de advogados de Hugo Soares, SIC - Edição da Manhã, 01/03/2025 33 29. Falso médico detido nos Açores, TVI - TVI Jornal, 01/03/2025 34 30. Duas adolescentes encontradas fechadas numa casa, TVI - TVI Jornal, 01/03/2025 35 31. Rede de prostituição em Lisboa desmantelada, TVI - TVI Jornal, 01/03/2025 36 32. Invasão ilegal de propriedade privada, Now - Jornal Hora do Almoço, 01/03/2025 37 33. 15% dos portugueses culpam mulheres alcoolizadas, CNN Portugal - CNN Sábado, 01/03/2025 38 34. Repórter Sábado - Ocupações ilegais, Now - Repórter Sábado, 01/03/2025 39 35. Agressão fatal a utente internada em Braga: hospital não encontrou falhas, MP abriu inquérito, Público Online, 02/03/2025 40 36. “Manuel Pinho é um homem honrado.” Advogado lançou livro para o tentar provar, Público, 02/03/2025 42 37. Ex-bombeiro preso seis anos por atear sete fogos que destruíram 120 mil metros quadrados de área, Jornal de Notícias Online, 02/03/2025 43 38. Esfaqueou ex-namorado após expulsão de casa, Jornal de Notícias, 02/03/2025 44 39. JUSTIÇA EM DEMOCRACIA - Alterações ao CPP, Jornal de Notícias, 02/03/2025 45 40. Traficante fugiu para o Algarve para evitar ser preso ou morto, Jornal de Notícias, 02/03/2025 46 41. “Gangue do cobre” lucrou mais de 403 mil euros com furtos, Jornal de Notícias, 02/03/2025 47 42. Detido com mais de 200 ficheiros de pornografia infantil, Jornal de Notícias, 02/03/2025 48 43. Diário da Ditadura - Os advogados do diabo, Diário dos Açores, 02/03/2025 49 44. MAUS-TRATOS NO NAMORO SÃO JÁ 14% DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, Diário de Notícias da Madeira, 02/03/2025 51 45. Ministério Público investiga Bombeiros de Camarate por denúncia de desvio de bens doados para refugiados ucranianos, Correio da Manhã Online, 02/03/2025 53 46. MOURA - Guarda dispara contra homem a praticar desporto, Correio da Manhã, 02/03/2025 55 47. COIMBRA - PRESO COM IMAGENS DE MENORES, Correio da Manhã, 02/03/2025 56 48. CABECILHA DA MÁFIA SUECA DE TRÁFICO INSTALADO EM PORTUGAL, Correio da Manhã, 02/03/2025 57 49. Falso médico detido pela Polícia Judiciária é natural da ilha Terceira, Açoriano Oriental, 02/03/2025 59 50. Dois jovens ameaçam com armas, TVI - TVI Jornal, 02/03/2025 60

51. PJ trava fuga de traficante, TVI - TVI Jornal, 02/03/2025 61 52. Análise semanal de Fernanda de Almeida Pinheiro, Now - Jornal à Noite, 02/03/2025 62 53. Ex-autarca em associação criminosa, Now - Jornal à Noite, 02/03/2025 63 54. Agressão fatal a utente internada: hospital não encontrou falhas, PGR abriu inquérito, Público, 03/03/2025 64 55. São mais as vozes que as nozes..., Jornal de Notícias, 03/03/2025 65 56. Banco de Portugal usa inteligência artificial para vigiar influenciadores, Jornal de Notícias, 03/03/2025 66 57. Ex-bombeiro na cadeia seis anos por atear fogos, Jornal de Notícias, 03/03/2025 69 58. Procuradoria Europeia pede a Portugal meios para a investigação: "Em 2024 não conseguimos concluir nenhum processo com acusação", Expresso Online, 03/03/2025 70 59. BRAGA - Hospital sem culpados na morte de doente com cancro, Correio da Manhã, 03/03/2025 72 60. DESVIOS EM CAMPANHA SOLIDÁRIA - MP está a investigar Bombeiros de Camarate, Correio da Manhã, 03/03/2025 73

A1 Ocupação ilegal: Denúncia da SÁBADO expõe falhas e leva proposta de despejo em dez dias Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Sábado Online URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=b3ae768e A deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, jornalista Sandro Bettencourt, da NOW , e o advogado Ricardo Serrano Vieira participaram esta sexta-feira no programa "Repórter Sábado Especial" para debater a ocupação ilegal de habitações. A Iniciativa Liberal quer agravar as penas de prisão para ocupação ilegal, com ou sem recurso à violência, e propõe que os tribunais possam decidir sobre a desocupação de um imóvel no prazo máximo de dez dias. Cofina Media O projeto de lei surgiu na sequência de uma reportagem do Repórter SÁBADO, que denunciou alguns casos recentes.Sandro Bettencourt, autor da reportagem, explicou que alguns proprietários no Funchalinho viram as suas casas ocupadas e suspeitam que os invasores sejam os mesmos que já ocuparam outra habitação no dia 1 de fevereiro. A carregar o vídeo ... Casa invadida de forma ilegal no Funchalinho. Reveja o Repórter SÁBADO Com receio pela sua integridade, um dos proprietários dirigiu-se ao posto da GNR da Charneca da Caparica e solicitou o acompanhamento policial até à sua propriedade."Tal como referimos na reportagem, ele provou que a casa lhe pertence e solícita escolta policial para tentar convencer os ocupantes a sair do imóvel. No entanto, a GNR não fez nada", afirmou Bettencourt. O advogado Ricardo Serrano Vieira esclareceu que a GNR não tem competência para abrir processos em casos de ocupação ilegal de habitações sem uma reclamação formal do proprietário."Uma coisa é a GNR ser chamada ao local para identificar os envolvidos, mas cabe ao proprietário apresentar queixa. Se isso não acontecer, a GNR não pode dar início ao processo", explicou. Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, defendeu o aumento das penas para ocupantes ilegais e sublinhou a necessidade de uma decisão judicial em até dez dias."É essencial que o juiz marque a audiência nesse prazo e tome uma decisão. Para isso, é preciso avaliar todas as provas, ouvir as partes envolvidas e analisar a situação concreta. Vivemos num Estado de Direito Democrático, e sabemos que existem casos de contratos de aquisição informais, que precisam de ser bem investigados", afirmou. A deputada também apelou ao apoio de outros partidos para a proposta de avanço no Parlamento. "Como a reportagem demonstrou, ainda não houve grandes avanços quanto a este projeto. No entanto, consideramos que não devemos esperar que as situações se tornem extremamente graves para agir",disse. Now Página 1

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A3 "Manuel Pinho é um homem honrado". Advogado lançou livro para o tentar provar Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Público Online Autores: Ana Henriques URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=63d7b6d7 Se tivesse sido um agente infiltrado de Ricardo Salgado no Governo, como diz a justiça, "Pinho seria uma pessoa miserável", diz Ricardo Sá Fernandes Enquanto aguarda a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso à condenação a 10 anos de cadeia, Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho publicou em livro a defesa do cliente. Que garante ser um homem honrado. O defensor do antigo ministro da Economia diz que o seu cliente "foi um bode expiatório da justiça". Nas primeiras páginas "O Caso Manuel Pinho - Alegações da Defesa", Ricardo Sá Fernandes conta que o homem que defende nos tribunais há oito anos, e que terminou a sua carreira política depois de ter feito corninhos no Parlamento, é também um amigo de infância: moravam no mesmo prédio da Avenida de Roma, em Lisboa, e brincavam juntos. Garante, ainda assim, que essa amizade, que só retomou quando o antigo governante se viu enredado nas malhas da justiça, não o cega e que consegue ser objectivo: "Faço um esforço enorme para isso. Nunca deixei de apontar os erros que acho que ele cometeu". Foram eles ter aceitado receber remunerações do BES em contas offshore e não o ter declarado ao Tribunal Constitucional quando entrou para o Governo, em 2005. Só que além de fraude fiscal e branqueamento, que Sá Fernandes admite que possa até ter cometido, embora tenha aderido ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, Pinho - que está em prisão domiciliária há mais de três anos - foi também sentenciado em primeira instância por corrupção. É isso que o seu advogado se recusa a aceitar. "Corrupto não foi", declara. "Manuel Pinho é um homem honrado". Mas um homem honrado foge ao fisco? Neste particular, o jurista acaba por relativizar o comportamento do antigo governante, tal a quantidade de altos funcionários do BES que recebiam na altura através do mesmo expediente. "A gravidade é completamente diferente. Uma pessoa corrupta é uma pessoa que vende a alma. É uma coisa indigna. Uma coisa é não ter declarado património ao fisco, outra estar, enquanto membro do Governo, a trabalhar para o antigo patrão. Se tivesse sido um agente infiltrado de Ricardo Salgado no Governo seria uma pessoa miserável". Depois de uma introdução que prolonga por mais de 50 páginas, o livro é composto pelas principais peças processuais com que Sá Fernandes tem tentado provar a inocência do amigo de infância, que considera injustiçado. "Sendo o crime de corrupção o centro deste processo, se caísse no final da investigação do Ministério Público seria uma desilusão", observa, esgrimindo uma das principais ideias em que fixou a sua defesa: a de que o arguido não só não favoreceu o BES como muitas vezes até actuou contra os interesses do grupo liderado pelo seu antigo patrão, Ricardo Salgado. E que em 2004, tinha então 50 anos, ficou magoado com o chamado Dono Disto Tudo por ter sido afastado do cargo de CEO e atirado para uma prateleira dourada. No ano seguinte entra no Governo e continua a receber do BES- mensalidades de 15 mil euros e meio milhão de euros que alega serem referentes a um prémio de 2004, contratualmente previsto, mas que Página 3

só foi pago depois de sair do banco, recusando sempre que se tratava de um suborno. Mas é aqui que se estriba a sua condenação por corrupção. O autor do livro entende ter-se tratado de uma infeliz coincidência e diz que quando o cliente entra no Governo é quase para mostrar que continuava a ser uma pessoa válida. Segundo a justiça Pinho favoreceu o grupo Espírito Santo em negócios como a alteração do contrato de concessão da empresa Águas do Vimeiro ou atribuição do selo de interesse nacional ao projecto da Herdade da Comporta, entre outros. "Há pessoas que me dizem: 'És contra a corrupção e defendes o Pinho". É precisamente por ser contra que me revolve as entranhas que se ponha na cadeia quem não é corrupto, à boleia do combate à corrupção". E é também abusiva que considera a actuação da justiça, em particular do Ministério Publico, neste caso. O antigo governante viu apreendida por mais de uma vez a reforma de 20 mil euros/mês e houve buscas domiciliárias em que lhe foram levadas de casa uma máquina de flippers e garrafas de vinho. "Coisas absolutamente desproporcionadas e que não ficam bem. Um Estado de direito não pode funcionar com estes comportamentos quase que revanchistas", sustenta Sá Fernandes, apontando ainda o dedo ao então juiz de instrução Carlos Alexandre, que validou tudo isto. O advogado recusa-se a encarar este volumoso livro de mais de seis centenas de páginas como um instrumento para pressionar os juízes que neste momento têm em mãos o destino de Manuel Pinho. "A opinião pública tem direito a formar a sua opinião, com base nos factos". Seja como for, desta decisão de segunda instância ainda poderá haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A mesma editora que publicou esta compilação, a Âncora, deu também à estampa um livro da autoria do próprio arguido. Intitula-se "Erro? Sim, erro!". tp.ocilbup@seuqirnehba [email protected] Ana Henriques Página 4

A5 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 142,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25 ID: 115905288 1 Polícia que disparou sobre Odair fica suspenso Joana Gorjão Henriques Tribunal da Amadora decidiu pela suspensão de funções, como pedido pelo Ministério Público. Caso segue para julgamento O agente da PSP que disparou duas balas mortais contra o cidadão caboverdiano Odair Moniz na madrugada de dia 21 de Outubro vai ficar suspenso de funções, decidiu ontem a juíza do Tribunal da Amadora. Bruno Pinto, acusado pelo Ministério Público de homicídio, queria continuar a exercer funções, mas a procuradora que emitiu o despacho de acusação, Patrícia Naré Agostinho, considerou que lhe deveria ser aplicada a medida de suspensão de funções até final dejulgamento. Ontem a juíza do Tribunal da Amadora secundou o MP e decretou a medida. Oagente da PSP foi ouvido no Tribunal da Amadora e não quis prestar declarações. Segundo uma nota do tribunal, “o arguido foi confrontado com a matéria de facto narrada na acusação, com os respectivos meios de prova efoiouvido quanto à requeridamedida de coacção” e“não prestou declarações quanto aos factos”. No despacho, a magistrada pediu estamedida por considerar queexistia “perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas” se se mantivesse em funções, já que nos dias seguinte à morte de Odair Moniz ocorreram vários tumultos na zona da Grande Lisboa, com um motorista da Carris a ser hospitalizado em estado grave. Bruno Pinto estádebaixa médica e foi transferido para outra esquadra. O advogado, Ricardo Serrano Vieira, decidiu não pedir abertura de instrução doprocesso por considerar que isso não é útil para a estratégia, por isso seguepara julgamento. No despacho de acusação, oMinistério Público afirma que o agente de 28 anos, com dois anos de experiência na altura, sabia que os dois tiros disparados em zonas vitais do corpo poderiam causar amorte e, mesmo assim, “quis desferir e desferiu disparos” e “conformou-se” com a sua morte. Sobre o segundo agente, a procuradora refere que, após Odair Moniz cairnochão vítima do segundo disparo, ele “desferiu uma pancada no corpo” da vítima comum bastão e “o corpo rolou e imobilizou-se na posição de decúbito dorsal”. Este agente não está constituído arguido. Página 5

A6 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 342,72cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 115905311 1 Educar à chapada Escrever Direito Francisco Teixeira daMota O Aníbal não era má pessoa. E gostava da sua filha Joana, que, na altura, tinha quase 13 anos de idade. Como gostava da mais nova, a Rute, ambas filhas da sua ex-mulher Ofélia, dequem se encontrava separado jáhá cerca decinco anos. Entretanto, tanto o Aníbal como a Ofélia tinham refeito as suas vidas familiares. O Aníbal vivia em união de facto com a Margarida, de quem tinha uma filha, e a Ofélia vivia com um companheiro. AJoana e a Rute viviam com a mãe e o companheiro desta e vinham passar, de 15 em15 dias, o fim-de-semana com o pai e ainda metade das férias. Foi no dia 15 de Abril de2023 que se sucederam os factos que levaram o Aníbal a responder em tribunal e a ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, na pessoa da filha Joana, na pena desete meses de prisão, substituída por uma multa de €1155,00. Oque ficou provado em tribunal foi que, nesse dia, o Aníbal veio a saber, pela filha mais nova, que a Joana chamava “pai” a um homem que vivia com asua ex-mulher eque conhecia há menos de um ano. Perante tal informação, o Aníbalchamou aJoana ao seu quarto e encetou uma conversa com a Joana, questionando-a sobre arazão de tratar o companheiro damãe por “pai”. Nodecorrer dessa conversa, “à medida que ia formulando perguntas àmenor, e perante as respostas ou silêncios damesma, o Aníbal desferiu-lhe cinco bofetadas na cara, fazendo inclusive saltar osóculos, duas palmadas nos braços euma palmada na região dorsal à direita”, de tal modo que a Joana ficou com a face vermelha e com uma marca nas costas. O Aníbal não ficou contente com a decisão do tribunal, entendia que devia ser absolvido, pelo que recorreu, alegando que não praticara nenhum crime, jáque se limitara a exercer o seupoder de correcção enquanto pai, procurando educar a sua filha Joana. Não teve sorte com os juízes desembargadores Ana CristinaCardoso, João Grilo Amaral e Ana Lúcia Gordinho, do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que, no passado dia 18de Fevereiro, “puseram os pontos nos ii”, lembrando que “educação não significa punição, mas implica ensinar e corrigir sem violência (física ou psíquica)”. E,transcrevendo um outro acórdão do TRL, explicaram que “o processo deeducação de uma criança (…)envolve muitos constrangimentos: dizer não, quando é necessário para evitar que os filhos cometam erros que lhestrarão certamente prejuízos ou a terceiros, ensinar e impor regras, introduzir certas restrições e até aplicar castigos (v. g., aprivação temporária de uma determinada actividade lúdica) que tenham a virtualidade de lhes fazer compreender certos princípios e valores de actuação e de lhes permitir, no futuro, adequarem o seu comportamento, com essas regras de conduta, quer em relação a si próprios, quer na suainteracção com os outros e com o ambiente exterior em que se inserem”, mas o certo é que, “para a prossecução do dever de educação dos filhos, não sãoaptos, muito menos admissíveis, pseudodireitos à agressão física, à ameaça, à intimidação ou a qualquer outrotipo de agressão psicológica, que sãototalmente incompatíveis com os princípios datutela daintegridade pessoal e dignidade humana”, consagrados na nossa Constituição. E, para o TRL, era evidente que o Aníbal “não agira com o propósito de educar a filha ou delhe corrigir qualquer comportamento desadequado, limitara-se acastigar a filha por esta fazer algo que lhe desagradara: chamar pai ao actual companheiro da mãe”. O Aníbal não visara “melhorar o comportamento dafilha, mas apenas puni-la, descarregando na pessoa da menor a sua ira ou frustração”. O seu comportamento não tivera qualquer conteúdo pedagógico ou educativo, pelo que o TRL manteve a sua condenação pelo crime de ofensa à integridade física qualificada. E muito bem,claro. P.S.Duas boas notícias no mundo da Justiça: a primeira, oacordo alcançado entre os dois sindicatos dos (abnegados) funcionários de justiça e oMinistério da Justiça, pondo termo a umdesgastante conflito que se arrastava há anos, contribuindo para a malfadada morosidade da justiça. Parabéns aos intervenientes. A segunda boanotícia foram as declarações, na Assembleia da República, do director da Polícia Judiciária, que, de uma forma autorizada e inequívoca, veio afastar a narrativa populista de existir uma relação entre a imigração ea criminalidade no nosso país. Como éreferido no PÚBLICO Brasil, “criminalidade cai e imigrante não é bandido”... Perante afalsidade das declarações de alguns políticos e aambiguidade das declarações de outros, é muito útil ouvir, no debate público, quem conhece as estatísticas e a realidade. Advogado. Escreve ao sábado O Aníbal veio a saber pela ?lha mais nova que a Joana chamava ‘pai’ a um homem que vivia com a sua ex-mulher e que conhecia há menos de um ano Página 6

A7 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 796,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 115905330 1 Parlamento aprova exclusão do guia sobre identidade de género das escolas Ana Margarida Alves Chega, PSD, CDS e IL uniram-se na decisão. Esquerda parlamentar insiste que é preciso proteger todas as crianças A exclusão do guiaO Direito a Sernas Escolasfoi aprovada ontem no Parlamento, com a soma dos votos do PSD, CDS, IL e doChega. Os partidos àesquerda votaram contra, masnão conseguiram travar a retirada das escolas de um guia que foipublicado emMarço de 2023 pela Direcção-Geral da Educação (DGE) e que, de resto, já havia sido removido do respectivo site. “Este guia deve ser retirado de imediato das escolas portuguesas”, defendeu o deputado doCDS-PP Paulo Núncio na apresentação da proposta do respectivo partido, sustentando que o guia não tem base legal para existir, que viola “grosseiramente” a Constituição, porque “impõe a ideologia do género”, eque encerra “uma agenda ideológica sectária e um projecto político de facção”. Este documento “não tem nada a vercom a educação” e “é uma extensão do activismo sectário LGBT nas escolas”, disse. Do lado do PSD, Bruno Vitorino disse que o partido não aceita que “seja normal” as crianças aos seis anos saberem o que é uma pessoa heterossexual ou bissexual ou que casas debanho não sejam utilizadas em função do sexo, mas em função do género auto-atribuído. Os sociaisdemocratas também não consideram plausível que os funcionários das escolas tratem ascrianças, não pelos respectivos nomes, maspelo nome auto-atribuído, e que as “regras” do guia “possam seraplicadas a toda a gente, independentemente daidade”. Segundo Bruno Vitorino, “não é normal” ensinar crianças e miúdos “que não são meninos oumeninas, e que issoé uma construção da sociedade eque, naverdade podem ser o que quiserem”. “Aceitamos a autodeterminação dogénero”, mas para tal “temos de aceitar asconsequências”, isto é, segundo o deputado, o país teria consequentemente de aceitar “que homens que se considerem mulheres passem a ir a casas de banho femininas”, que “sejam presos emalas femininas nas cadeias” e que possam “competir no desporto feminino”. “Não, cada um nãopode ser o que quer”, admite. A deputada doChega Rita Matias rejeita a ideia das casas debanho mistas nas escolas. Adeputada disse que países como o Reino Unido, que adoptaram a medida de casas de banho inclusivas, estão já a revogar esta ideia, tendo em conta o aumento dos crimes deviolação e assédio. “Isto nãoé progresso, isto não tem outra palavra que não seja imoralidade”, acrescentou Patrícia Carvalho, naapresentação do projecto deresolução doChega. Em contraste, o PS, o BE, oLivre e o PCP convergiram na defesa da importância do guia e de proteger todas as crianças e jovens. “A discriminação na educação continua aafectar muito crianças e jovens”, adiantou a socialista PatríciaFaro, adicionando ser “preciso tomar medidas no âmbito da prevenção, da protecção e da promoção”, como também “apostar na formação dirigida a docentes e demais profissionais” para os sensibilizar para as questões de identidade de género. Para o PS, por um lado, o guia sobre identidade de género nãopromove conceitos, nem visões ideológicas, mas informa e integra. Por outro, ajuda “crianças e jovens a dizer ‘não’e a defender os seus corpos contra os crimes”. OBlocodeEsquerda garantiu que as casas de banho mistas referidas na proposta doChega, em que as crianças ejovens têm de partilhar casas de banho com pessoas fisicamente do sexo oposto, nunca existiram. “Há quem ache que aspessoas trans não existem, ou pior ainda, que nunca deviam existir.” E, “seexistem, qual deveria ser o papel do Estado em relação a elas?”, questionou Joana Mortágua, dirigindo-se ao PSD. “É respeitá-las oumaltratá-las?”, acrescentou, para concluir que “todas as crianças devem sentir-se seguras e confortáveis emtodas as escolas”. O partido anunciou que pretende ouvir com carácter de urgência a ministra da Juventude eda Modernização na comissão sobre a retiradado guia. “O que é que tanto incomoda o PSD neste guia?”, interrogou, porseu turno, Paulo Muacho, do Livre. No contexto europeu, Portugal é o segundo país com maior proporção de jovens LGBTI que sãovítimas de bullying, começa por enumerar. Apenas um décimo destes jovens sente abertura para falar dasua orientação sexual nas escolas, dois terços já sofreram discriminação e metade já foi vítima debullying, acrescentou. “Este guia cria boas práticas e estratégias para os profissionais de educação gerirem e lidarem com estas situações.” Enquanto oPCP reforçou a importância de uma escola “inclusiva” para todos, “independentemente da origem decada um, das condições económicas ou sociais, oudas suas características físicas e pessoais”, a Iniciativa Liberal defendeu que a preocupação deveria estar não só na violência associada àidentidade de género, mas em “toda e qualquer violência dirigida aqualquer criança”. Logo após o congresso do PSD Direcção-Geral de Educação despublicou o guia a 23 de Outubro O guia de32 páginas, publicado em Março de2023 pela Direcção-Geral da Educação (DGE) e destinado a professores e pessoal não docente, foi retirado do site a 23 de Outubro, três dias depois do congresso do PSD. O guia O Direito a SER nas Escolas:Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência emrazão da orientação sexual, identidade degénero, expressão de género ecaracterísticas sexuais, emcontexto escolar,foipublicado em 2023 (3000 exemplares na sua 1.ª edição) e distribuído pelas escolas. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação fez saber que o guia foi “retirado pela DGE da sua página de Internet em 23 deOutubro de 2024”. Ou seja, trêsdias depois de o primeiro-ministro ter encerrado o congresso social-democrata com um discurso onde, das“sete novas decisões” anunciadas, constava a promessade“libertar” as aulas de Cidadania na escolaridade obrigatória “das amarras de projectos ideológicos ou de facção”. Nesta disciplina abordam-se temas como os direitos humanos, a igualdade de género e as questões dasexualidade. O guia ODireito aSER nasEscolas faz recomendações para asescolas prevenirem elidarem com actosde discriminação e violência contra jovens LGBTI+, nomeadamente no que diz respeito a alunos transexuais. “Assegurar o acesso a casas de banhoe balneários, garantindo que este acesso éseguro e respeita a intimidade e aprivacidade de cada pessoa”, é uma dessas recomendações. “A DGE decidiu que, tendo em conta a inconstitucionalidade das normas dosnúmeros 1 e 3 do artigo 12.º daLei n.º38/2018, de 7 deAgosto, deveria ser retirada do guia qualquer menção expressa ou implícita a esses números. Consequentemente, o guia foi retirado pela DGE”, informou o ministério, quando questionado pelo PÚBLICO. Como lembra o PSD, “a 25 de Março de 2024, último diada anterior legislatura, caducaram as iniciativas legislativas que estiveram na origem desse processo legislativo”. Daí que insista que dada a falta de enquadramento legal doguia é preciso garantir “o respeito pelo direito das famílias como principais responsáveis pela formação moral e ética das crianças e jovens”. A.S. PSD lembraque algumas normas dalei foram declaradas inconstitucionais, pelo quedefende aretirada do guia Guia ajuda as escolas aprevenirem e lidarem com actos de discriminação contra jovens LGBTI+ Parlamento aprova exclusão do guia sobre identidade de género das escolas Ana Margarida Alves Chega, PSD, CDS eIL uniram-se nadecisão. Esquerda parlamentar insiste que épreciso proteger todas as crianças A exclusão do guiaODireito a Sernas Escolas foi aprovada ontem no Parlamento, com a soma dos votos do PSD, CDS, IL e doChega. Os partidos à esquerda votaram contra,mas não conseguiram travar a retirada das escolas de um guia que foi publicado em Marçode 2023pela Direcção-Geralda Educação (DGE) eque, de resto,jáhavia sidoremovido dorespectivo site. “Este guia deve ser retirado de imediato das escolas portuguesas”, defendeu odeputado do CDS-PPPaulo Núncio na apresentação daproposta do respectivo partido, sustentando que o guianão tem base legal para existir, que viola “grosseiramente” a Constituição, porque “impõea ideologia do género”, e que encerra “uma agenda ideológica sectária e um projecto político defacção”. Este documento “não tem nadaa vercom a educação” e “é uma extensão do activismo sectário LGBT nas escolas”, disse. Do lado do PSD, Bruno Vitorino disse que o partido não aceita que “seja normal” as crianças aos seis anos saberem o que é uma pessoa heterossexual ou bissexual ou que casas de banho não sejam utilizadas em função do sexo, mas em função do género auto-atribuído. Ossociaisdemocratas também nãoconsideram plausível que os funcionários das escolas tratem ascrianças, não pelos respectivos nomes, mas pelo nome auto-atribuído, e que as“regras” do guia “possam ser aplicadas a toda a gente, independentemente da idade”. Segundo Bruno Vitorino, “nãoé normal” ensinar crianças e miúdos “que não são meninos ou meninas, e que issoéuma construção da sociedade eque, naverdade podem ser o que quiserem”.“Aceitamos a autodeterminação do género”, mas para tal “temos de aceitaras consequências”, isto é, segundo o deputado, o país teria consequentemente de aceitar “que homens que se considerem mulheres passem a ir a casas de banho femininas”, que “sejam presos em alas femininas nas cadeias” e que possam “competir nodesporto feminino”. “Não, cada um não pode ser o que quer”, admite. A deputada do Chega Rita Matias rejeita a ideia das casas debanho mistas nas escolas. Adeputada disse que países como o Reino Unido, que adoptaram a medida de casas de banho inclusivas, estão jáa revogar esta ideia, tendo em conta o aumento dos crimes deviolação e assédio. “Isto nãoé progresso, isto não tem outra palavra que não seja imoralidade”, acrescentou Patrícia Carvalho, naapresentação do projecto de resolução doChega. Em contraste, o PS, o BE, oLivre e o PCP convergiram na defesa da importância do guia e de proteger todas as crianças e jovens. “A discriminação na educação continua aafectar muito crianças e jovens”, adiantou a socialista PatríciaFaro, adicionando ser “preciso tomar medidas no âmbito da prevenção, da protecção e dapromoção”, como também “apostar na formação dirigida a docentes e demais profissionais” para os sensibilizar para as questões deidentidade de género. Para o PS, por um lado, o guia sobre identidade de género não promove conceitos, nem visões ideológicas, mas informa e integra. Por outro, ajuda “crianças e jovens a dizer ‘não’ e a defender os seus corpos contra oscrimes”. O Bloco deEsquerda garantiu que as casasdebanho mistas referidas na proposta doChega, emque ascrianças ejovens têm de partilhar casas de banho com pessoas fisicamente do sexo oposto, nunca existiram. “Há quem ache que as pessoas trans não existem, ou pior ainda, que nunca deviam existir.” E, “se existem, qual deveria ser o papel do Estado em relação a elas?”, questionou Joana Mortágua, dirigindo-se ao PSD. “É respeitá-las oumaltratá-las?”, acrescentou, para concluir que “todas as crianças devem sentir-se seguras e confortáveis em todas asescolas”. O partido anunciou que pretende ouvir com carácter de urgência a ministra da Juventude eda Modernização na comissão sobre a retirada do guia. “O que é que tanto incomoda o PSD neste guia?”, interrogou, por seu turno, Paulo Muacho, do Livre. No contexto europeu, Portugal é o segundo país com maior proporção de jovens LGBTI que são vítimas de bullying, começa por enumerar. Apenas um décimo destes jovens sente abertura para falar da sua orientação sexual nas escolas, dois terços já sofreram discriminação e metadejá foi vítima de bullying, acrescentou. “Este guia cria boas práticas e estratégias para os profissionais de educação gerirem e lidarem com estas situações.” Enquanto o PCP reforçou a importância de uma escola “inclusiva” para todos, “independentemente da origem decada um, das condições económicas ou sociais, ou das suas características físicas e pessoais”, a Iniciativa Liberal defendeu que a preocupação deveria estar não sóna violência associada àidentidade de género, mas em “toda e qualquer violência dirigida a qualquer criança”. Logo após o congresso do PSD Direcção-Geral de Educação despublicou o guia a 23 de Outubro O guia de32páginas, publicado em Março de2023 pela Direcção-Geral da Educação (DGE) e destinado a professores e pessoal não docente, foi retirado do site a 23 de Outubro, três dias depois do congresso do PSD. O guia ODireitoa SERnas Escolas:Orientações para a prevenção e combate à discriminação e violência emrazão da orientação sexual, identidade degénero, expressão de género ecaracterísticas sexuais, emcontexto escolar,foipublicado em 2023 (3000 exemplares na sua 1.ª edição) e distribuído pelas escolas. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação fez saber que o guia foi “retirado pela DGEda sua página de Internet em 23deOutubro de 2024”. Ou seja, três dias depois de o primeiro-ministro ter encerrado o congressosocial-democrata com um discurso onde, das “sete novas decisões” anunciadas, constava a promessa de “libertar” as aulasdeCidadania na escolaridade obrigatória “das amarras de projectos ideológicos ou defacção”. Nesta disciplina abordam-se temas como os direitos humanos, aigualdade de géneroe as questões da sexualidade. O guia O Direito aSER nasEscolas faz recomendações para asescolas prevenirem elidarem com actosde discriminação e violência contra jovens LGBTI+, nomeadamente no que diz respeito a alunos transexuais. “Assegurar o acessoa casas de banhoe balneários, garantindo que este acesso éseguro e respeita a intimidade e a privacidade de cada pessoa”, é uma dessas recomendações. “A DGE decidiu que, tendo em conta a inconstitucionalidade das normas dosnúmeros 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto, deveria serretirada do guia qualquer menção expressa ou implícita a esses números. Consequentemente, o guia foi retirado pela DGE”, informou o ministério, quando questionado pelo PÚBLICO. Como lembra o PSD, “a 25 de Março de 2024, último dia da anterior legislatura, caducaram as iniciativas legislativas que estiveram na origem desse processo legislativo”. Daíque insista que dada a faltade enquadramento legal do guia é preciso garantir “orespeito pelo direito das famílias como principais responsáveis pela formação moral e ética das crianças e jovens”. A.S. PSD lembraque algumas normas da leiforam declaradas inconstitucionais, pelo quedefende a retirada do guia Guia ajuda as escolas aprevenirem e lidarem com actos de discriminação contra jovens LGBTI+ Página 7

A8 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 266,56cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 38 ID: 115905318 1 Auditoria interna da Altice ainda não chegou ao processo da Operação Picoas AnaBrito Terminadas no fim de 2023, conclusões da investigação interna daAltice ainda não foram incluídas nos autos da Operação Picoas Passou ano meio desde que a Altice anunciou a realização de umaauditoria interna aos casos investigados pela Operação Picoas e mais de um ano desde que o grupo liderado por Patrick Drahi procurou tranquilizar os investidores ao confirmar que o trabalho estava “substancialmente concluído”, não se prevendo “qualquer impacto material” na actividade ou contas em Portugal e França resultantes do alegado esquema fraudulento. Até hoje, as conclusões dessa “investigação exaustiva, independente e alargada” que a Altice prometeu no Verão de 2023 não só não são conhecidas, como ainda não foram incluídas no processo que continua a ser investigado pelo Ministério Público (MP). Em resposta ao PÚBLICO, aProcuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que “as investigações prosseguem”, com os mesmos arguidos que foram “constituídos aquando das diligências de busca, em Julho de 2023”, e que o relatório da auditoria interna da Altice “não se encontra junto ao processo”. Em Novembro, a Altice International (em que está incluída a Altice Portugal) e a Altice France confirmaram que “o trabalho de investigação inicialmente previsto”, que contou com a colaboração de peritos forenses (Ernst & Young e Accuracy), “havia sido foi substancialmente concluído”. Mas essas conclusões nunca foram tornadas públicas, ainda que aempresa tenha anunciado desde o primeiro minuto o corte de relações com os fornecedores identificados na investigação e com ligações às empresas de um dos arguidos mais mediáticos: o empresário de Braga Hernâni Vaz Antunes. Questionada pelo PÚBLICO sobre se entregou o resultado da auditoria interna ao MP, a empresa não foitaxativa e comentou que, “desde 13 de Julho de 2023, o grupo Altice está a cooperar de forma permanente com as autoridades, incluindo no que diz respeito à investigação interna.” Mas sobre as conclusões alcançadas, nomeadamente sobre se a empresa foi lesada em pelo menos 250 milhões de euros por um alegado esquema fraudulento (envolvendo também avenda de património imobiliário) montado por Armando Pereira eHernâni Vaz Antunes, como sustenta aacusação, a Altice fechou-se em copas. O processo judicial “no qual várias entidades da Altice Portugal são assistentes, encontra-se em fasede investigação, pelo que os factos e os actos do mesmo se encontram abrangidos pelo segredo de justiça”, respondeu a empresa. “Em parte nenhuma” Ao PÚBLICO, o advogado de Hernâni Vaz Antunes disse desconhecer a investigação interna realizada pelo grupo de Patrick Drahi. “Não tenho conhecimento de qualquer auditoria da Altice, nem a vi no processo nem a vi publicamente, nem em parte nenhuma, apesar de ter sido anunciada aos quatro ventos para estar concluída em Novembro de 2023, ou seja, há 15 meses”, afirmou Rui Patrício. “Pode ser que ainda a veja um dia, e tenho a maior curiosidade, devo dizer”, acrescentou o advogado. De acordo com o MP, alémdo grupo de telecomunicações, também o Estado terá sidolesado em cerca de 100 milhões de euros neste alegado esquema que permitiu a criação de um circuito financeiro para fazer circular os lucros ilícitos obtidos com a Altice entre o Dubai, a Zona Franca da Madeira e oLuxemburgo. OMP imputa a Armando Pereira (co-fundador da Altice e ex-sócio de Patrick Drahi) um total de 11 crimes, seis de corrupção activa no sector privado, um de corrupção passiva no sector privado e quatro de branqueamento de capitais. Ao empresário bracarense, o MP atribui a prática de 21 crimes. Grupopoderá ter sido lesado em 250 milhões de euros Página 8

A9 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 266,56cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 115905313 1 Em nome da lei de atos próprios dos advogados Lara Roque Figueiredo N o início de 2024, o Governo de então, sustentado pela maioria parlamentar do Partido Socialista, alterou profundamente os estatutos das várias ordens públicas profissionais. Com a Ordem dos Advogados, foiainda mais longe e alterou também a sua leide atos próprios, abrindo o exercício da profissão anão-advogados, nomeadamente naconsulta jurídica, elaboração de contratos e negociação de dívidas. Independentemente da visão política que se possa terdo país, não podemos deixar de notar com alguma curiosidade que, num momento político quente relativo à alteração legislativa da leidos solos, tenha esse mesmo Partido Socialista arguido a violação da lei dos atos próprios da advocacia e o alegado cometimento do crime de procuradoria ilícita, bem sabendo que as alterações por siintroduzidas, quer noestatuto da Ordem dos Advogados, quer nalei deatos próprios permitem hoje que qualquer licenciado em Direito possa prestar aconselhamento jurídico. Ou seja, aosolhos da legislação atual, podem existir empresas comerciais, com licenciados em Direito, a prestar aconselhamento jurídico. Será esta a melhor forma de prestar este serviço aos cidadãos? Não. Aí, concordamos com o Partido Socialista de 2025. A forma de legislar emPortugal, já o temos dito, efetuada “em cima do joelho”, com base em casos concretos e nada exemplificativos do panorama geral, prejudica de maneira gravosa opaís, asua economia e a população em geral. E a alteração do estatuto daOrdem dos Advogados não é caso único, como estamos aobservar, por exemplo, relativamente às mais recentes propostas de alteração dalei processual penal. O que se exige neste momento é que a Assembleia da República olhe, de novo, para aforma como foi alterada a lei de atos próprios da advocacia e proceda a uma análise daqueles que são os interesses dos cidadãos e acautele a segurança jurídica, deixando na esfera da advocacia aquilo que ela sempre soube fazer: defender osdireitos, liberdades e garantias e o Estado de direito democrático. A Ordem dos Advogados congratula-se com o facto de o Partido Socialista ter avistado (tarde, é certo) o perigo que consiste emdeixar não-advogados e empresas comerciais praticarem atos próprios deadvocacia. O que se lamenta é que seja necessária outra lei(a dos solos), cujo estudo também nos parece tercarecido da atenção devida, para mostrar o óbvio: não se legisla para “logo sever”. Urge mudar a leidos atos próprios da advocacia para bem dos cidadãos edas empresas donosso país. Sem aconselhamento jurídico altamente qualificado, não há Estado de direito democrático. A advocacia portuguesa tem de estar ao serviço de todos, e o Estado tem de garantir este direito constitucional. Aproposta de alteração à lei dos atos próprios, efetuadapela Ordem dos Advogados, está hámeses na1.ª Comissão da Assembleia da República à espera deque se atue. O Partido Social Democrata deve ser coerente com a sua posição aquando da votação dessa lei e agir pela sua modificação. Está na hora. Vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dosAdvogados Não podemos deixar de notar que, num momento político quente, oPS tenha arguido o alegado cometimento de procuradoria ilícita, bem sabendo das alterações que fez à lei Página 9

A10 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 694,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115905312 1 Acabou o estado de graça de Montenegro, e aresponsabilidade é sua Semana política São José Almeida O primeiro-ministro, Luís Montenegro, continua a recusar divulgar alistade clientes da sua empresa familiar de consultadoria, como foiperguntado pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, no debate damoção de censura. E esta sua recusa tem permitido que se mantenha uma campanha populista e radical que mistura tudo, o que é espuma dos dias e oque defacto pode consubstanciar conflitos de interesse. Está, assim, por responsabilidade de Luís Montenegro, instalado um clima político que tem como resultado prático o fim do estado de graçado primeiro-ministro e do Governo. Um climaadensado com a notícia do Expresso de que o grupo Solverde paga 4500 euros por mês à empresa familiar de Luís Montenegro. Sendo queeste grupo tem actividade no sector do jogo, concessão que será renegociada com oGoverno este ano. Em resposta ao Expresso, ogabinete do primeiro-ministro assumiu que pedirá escusa na decisão, mas não divulgou as incompatibilidades que podem estar em causa, na resposta ao Expresso, assim como não o fez antes quando o líder do PS, Pedro Nuno Santos, o questionou sobre a relação da sua empresa familiar com ogrupo Solverde, no debate da moção de censura. Como não o fez, ontem, ao falar, no Porto, sobre oassunto, remetendo explicações para o final deum Conselho de Ministros que convocou para hoje. Com a degradação da imagem políticade Luís Montenegro a agravar-se, adensa-se a confusão instalada apropósito do que deve ser o escrutínio dos políticos e dos governantes. Confusão criada pela campanha de combate às alterações à leidos solos, liderada pelo BE,que até fez questão de divulgar que detinham empresas imobiliárias, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, e vários secretários de Estado.Quatro destes governantes desmentiram, explicando que já nãoeram sócios. No mesmo dia, a RTP noticiou que a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinham participação em empresas imobiliárias. Já antes, o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, vendeu a parte da sociedade que detinha, há 25 anos, numa imobiliária, na sequência da demissão do seu ex-secretário de Estado Hernâni Dias. Esta cascata denomes de governantes cominteresses presentes ou passados no sector imobiliário tem servidode cortina de fumo para procurar travar as alterações à lei dos solos, entretanto, negociadas entre PSD e PS. De todos estes casos, percebo que Manuel Castro Almeida tenha vendido aempresa, afinal, as alterações à lei dos solos são responsabilidade da sua tutela. Assim comoconsidero quenão havia possibilidade dese manter em funções Hernâni Dias,que decidiu criar duas empresas imobiliárias já depois de ter tomado posse como secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento doTerritório. Tudo o restoé, repito, na forma como tem sido usado politicamente, espuma dos dias e nada tem que ver com escrutínio político. Já o escrutínio sobre a empresa de consultadoria de Luís Montenegro é diferente. É politicamente importante saber-se quais foram as empresas para que a sua empresa familiar trabalha e trabalhou e que tipo de serviços foram prestados, pois isso permitirá perceber se essas ligações passadas podem conter conflitos de interesse, como pode acontecer no caso da Solverde, noticiado pelo Expresso. Enquanto oprimeiro-ministro não esclarecer estas questões, vai estarsob pressão política e também vai deixar criar na sociedade, nos cidadãos comuns, a ideiade que, se não quer responder, então poderá estara quereresconder algo. Uma suspeição que só irácorroer a imagem pública epolítica de Luís Montenegro entre a população. Até porque, depois do PS, oChega enviou perguntas por escrito ao primeiro-ministro. Luís Montenegro tratou, no debate da moção de censura, de avançar com uma série de informações sobre a sua vida pessoal, bem como da sua família, que não ajudam em nadaa que haja escrutínio e transparência. Pior. Pensoque, ainda coma melhor das intenções, apenasdeu palco ao Chega, que apresentou a moção de censura, econtribui para aumentar o ruído e para que os cidadãos fiquem sem perceber nada decoisa nenhuma do queestá em questão neste caso. Em vez de Luís Montenegro responder prontamente, o jornalista Miguel Santos Carrapatoso publicou no Observador uma notícia titulada “Sucessão decasos e casinhos no Governo. Montenegro apontadedo a interesses no imobiliário e nos media”. Uma notícia em que se percebe a proximidade de Luís Montenegro por parte dequem dá as informações ao jornalista, que é, sublinhe-se, um jornalista político experiente, sólido, com um currículo jornalístico de mérito. Estas informações, que evidentemente tinham de ser noticiadas, foram dadas ao jornalista poruma oumais pessoas próximas do primeiro-ministro, que, na procura de o defender, lançam uma manobra de contra-ataque absurda, até pela argumentação. Asaber: as notícias sobre a empresa familiar de Luís Montenegro foram divulgadas por interesse de imobiliárias que estariam contra as alterações à lei dos solos. E porquê? Porque as novas regras de passagem de solos rurais a urbanos vãobaixar o preço dascasas easimobiliárias não querem que isso aconteça. A segunda linha de contra-ataque éigualmente conspirativa, absurda, infantil e risível: atese de que a RTP noticiou ocaso deHernâni Dias e alguns dos outros para fazer uma espécie de retaliação, por causa de o Governo ter decidido acabar com apublicidade na RTP.A direcção da estação detelevisão pública reagiu deimediato, garantindo que os jornalistas da empresa “não se deixam condicionar econtinuarão a cumprir oseu dever profissional”. É curioso que este ataqueaos jornalistas, porparte de pessoa ou pessoas próximas do primeiro-ministro, surja poucos dias depois dea jornalista Maria Lopes ter escrito, no PÚBLICO, uma notícia com otítulo “PSDquer alertaautomático para políticos saberem quem consulta oseu património”.E podia ler-se: “OPSD quer que os políticos e altos cargos públicos passem atera faculdade depermitir ounão que a Entidade para a Transparência confirme directamente com o fisco, a Segurança Social ou oBanco de Portugal a informação sobre rendimentos, activos e passivos, que incluem na sua declaração de património. Alémdisso, o partido propõe que osmesmos titulares sejam obrigatoriamente informados sobrea identidade dequem consultou qualquer elemento da sua declaração.” Neste momento, não consigo perceber se arelutância deLuís Montenegro em dar explicações cabais ao que é oreal escrutínio é apenasuma questão de teimosia ou sehá,no PSD, um novo padrão de comportamento antidemocrático. Era bom que o primeiro-ministro percebesse que tem deser realmente escrutinado pelos jornalistas, naquilo que é importante, enãoinundar o país de aspectos privadosda sua vida familiar. E que percebesse que o escrutínio dos políticos é essencial e centralnas democracias. Tal como explicou o Presidente daRepública e antigo jornalista Marcelo Rebelo deSousa, ao afirmar que umpolítico ser escrutinado e responder aos jornalistas é o “preço” a pagarpelo exercício de cargospolíticos e que, “juntamente com coisas quesão agradáveis, hácoisas desagradáveis”. Podeser desagradável, mas Luís Montenegro devia ter respondido logo quando saiu aprimeira notícia. Jornalista. Escreve ao sábado Não consigo perceber se a relutância deMontenegro em dar explicações cabais é apenas uma questão de teimosia ou se há, noPSD, um novo padrão de comportamento antidemocrático Página 10

A11 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 294,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20 ID: 115905179 1 Risco de novos tumultos leva juíza a suspender PSP Magistrada concordou com argumentos doMinistério Público sobre alarme social no final do interrogatório do agente que matou Odair Moniz na Amadora AlexandrePanda [email protected] DECISaO A juíza de instrução criminal do Tribunal de Amadora ordenou, ontem, a suspensão de funções do agente da PSP acusado do homicídio de Odair Moniz. Fundamentou a decisão com o risco de novos tumultos e ono sentido de preservar a ordem pública. O polícia, Bruno P., de 29 anos, está de baixa médica desde outubro do ano passado, mas ainda está colocado na esquadra da Damaia, a mesma onde prestava serviço quando se deu a perseguição e morte de Odair. Amagistrada entendeu haver risco de alarme social se o PSP, que mantémconsultas de fisioterapia, voltasse ao serviço, na Amadora, onde começou uma ondade tumultos que se espalhou POr vários bairros da Grande Lisboa. A suspensão de funções tinha sido pedidapeloMinistério Público ono despacho em que acusou, ono final de janeiro, Bruno P. de um crime de homicídio simples.A procuradora Patrícia Naré Agostinho requereu ao juiz que altere as medidas de coação ao agente,tendo emconta os tumultos que se seguiram à morte de Odair. No mesmo despacho, a procuradora pediu que fossem investigadas as suspeitas de falsificação do auto de notícia elaborado pouco depoisda morte do condutor. “Padece de incongruênciase de inexatidões”, nomeadamente sobre quem o escreveu e a que horas, já que o PSP estava a ser interrogado da PJ, quando o documento foi elaborado. Bruno P. foi acusadode homicídio simples porque O MP considerou que o agente nãoteve a intenção de matar Odair, mas afastá-lo e imobilizá-lo, porque este resistiu à detenção. Conduziacomuma taxa de alcoolemia de 1,98 gramas pOr litro de sangue.o Distúrbios com vandalismo e incêndiosmarcaramosdiasque se seguiramà morte Odair tinha43 anos Página 11

A12 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 81,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21 ID: 115905168 1 Advogados e Associação de Apoio ao Recluso protestam no Linhó CASCAISAAssociação Portuguesa deApoio ao RecluSO (APAR) e um grupo de advogados concentraram- -se ontememfrente ao Estabelecimento Prisional do Linhó, em Cascais, em protesto contra as condições emque os reclusosali seencontram. O protesto OCorreu na sequência da greve de guardas prisionais, que decorre desde dezembrodo ano passadoeque foiprolongada para o mês de março. Osmanifestantes garantem que os presos não têmroupa lavadahá 70 dias. Página 12

A13 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 213,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 115905240 1 Ator acusado de sequestrar e violar mulher Carloto Cotta vai responderpor nove crimes que terão ocorrido em 2023, em sua casa ACUsAção o ator Carloto Cotta, de 41 anos, foi acusado pelo MinistérioPúbliCO (MP) de Sintra de nove crimes, por ter importunado, coagido, violado, sequestrado, ameaçado, ofendido e injuriadouma mulher, da mesma idade, numa casa em Colares, há cerca de dois anos. De acordo coma acusação, avançada anteontem pelo semanário “Expresso” e confirmada ontem pela Procuradoria daRepública daComarca de Lisboa Oeste, o arguido e a ofendida conheceram-se numa livraria do CascaiShopping, emjaneirode 2023, tendo, daí em diante, trocado mensagens ao longo de cinco meses. “Em maio, depois de acordarem encontrar-se, o arguido sugeriuque avítima fosseter aa casa dele, em Sintra, onde, depois de se encontrarem nointerior, o arguido trancou a porta”, começa por referir o MP numa nota no seu site, detalhando que, seguidamente, o ator de filmes como “Diamantino” e “Tabu” mostrou intenção de se envolver sexualmente coma mulher. Masavítima, segundo a acusação, ter-se-á recusado fazê-lo, pedindo para ir embora. “Apesar disso, o arguido prosseguiu com os avanços de cariz sexual, acabando pOr violentar e agredir a ofendida”, refere oMinistério Público, acrescentando que Carloto Cotta “ameaçou de morte a vítima”. Quandoo ator foi até à cozinha para ir buscar uma faca,de acordo como MP, “a ofendidaaproveitou para sedirigir aumajanela”, de onde saltou para arua, embusca deSocoro. ACUSAçOES “FANTASIOSAS” De acordo com o semanário, Carloto Cotta confirmou à GNR que a mulher dormiuemsuacasa e que, quando ela pediu para sair da habitação, “não encontrou” as chaves. Negou as agressões equalquer tipo de atividade sexual. Todavia, quando foi ouvido pela PolíciaJudiciária (PJ), admitiu um “envolvimento sexual”, mas consentido. Para o inspetor da PJ que investigou a queixa, asdiligências feitas durante a fase de inquérito “não permitiramcarrear para os autos informação ou (..) verificaçãodecrime contraa liberdade sexual” da queixosa. Entendimento diferente teve a procuradora do MP, Marleen Cooreman, que entendeu haver indícios suficientes para submeter o ator a julgamento. CÉSAR CASTRO Artista disse àPJ que “envolvimento” foi consentido Página 13

A14 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 314,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19,1 ID: 115905246 1 Americano vai para a Alemanha e deixa filhas ao abandono Rendas em atraso levam agente de execução e GNR à casa onde menores foram resgatadas. PJ investiga abandono AlexandrePanda e Joaquim Gomes [email protected] VILAVERDEHavia pelo menos três dias que duas menores eslovacas, de 14 e 16 anos, estavam abandonadasnumacasa emVilaVerde, onde ontema GNRencontrou um cenário suspeito e levou a PJ a abrir uma investigação. O senhorio da moradia foiàcasa, acompanhadode um agente de execução, por causa de rendas em atraso, mas acaboupor pedir o auxílio das autoridades após ter encontrado as crianças em choro na vivenda onde havia lixo amontoado, câmarasde vídeoe um tripé.Asmenores já foram acolhidas pela Segurança Social. De acordo com informações recolhidas peloJN, a mãe, de nacionalidade eslovaca, encontra-se Onos Estados Unidos da América, e o pai, norte-americano, viajou para a Alemanha há dias, não se sabe porquê. Aexistência de câmaras de vigilância na parte da moradia onde se encontravam as menores, numa situação muito debilitada,levou não só osenhorio e o agente de execução, como até as autoridades policiais, a admitir crimesmais graves. Poderiam estar perante tráfico de seres humanos, crimes de abusos sexuais ou pomografiarde menores. Porém, ontem, ao início danoite, a Polícia Judiciária de Braga concluiu que se estava perante um crime de abandono e exposição de menores, afastando as primeiras hipótesesaventadas. Aindaassim, sabe O JN, OS inspetores vão verificar formalmente as identidades das crianças para ter a certeza de que o norte- -americanoee a eslovaca são efetivamente os pais. Também serão ouvidas as menores e analisado todo o material informático recolhido na moradia. Asjovens,que forampara uma instituição, viviam havia dias sem condições de higienena casa, onde já nãohavianemágua e nem energia elétrica, cortadas dias antes. A vizinhança deixou de ver opaiea mãe das menores, sendo o marido que tinha a custódia das filhas, segundo foi confirmado pelas autoridades policiais e transmitido à Comissão de Proteção de Crianças e Jovensdo concelho de Vila Verde.o PORMENORES Aparato alertavizinhos os vizinhos em Covas, não desconfiavam da situação em que estavam asmenores, tendo sido pelo aparato policial que souberamdo caso. Norte-americana As duas menores, de 14 e 16 anos, têm nacionalidadenorte-americana, mas umas delas também é cidadã eslovaca. Duas irmãs estavam sozinhas nesta moradiahavia pelo menos trêsdias Página 14

01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 314,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19,1 ID: 115905246 2 VilaVerde Foge para aAlemanha e deixa filhas ao abandono P.19 VilaVerde Foge para aAlemanha e deixa filhas ao abandono P.19 Página 15

A16 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 111,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20 ID: 115905182 1 Condenados por lenocínio ficavam com 50% da receita Arguidosusaram câmaras em casas para contar clientes.Mulheres trabalhavam até 13 horas/dia PROSTITUIçaO o Tribunal de Loures acaba de condenar seis pessoas a penasde prisão, suspensas, pOr crimes de lenocínio cometidos entre 2018 e 2020. Os arguidos forçaram mulheresa prostituir-se emcasas na Lourinhã, Bombarral, Rio Maior e Aveiro, usando câmaras para as vigiare para controlar o número de clientes. “Obrigavam-nas a desenvolver, diária e consecutivamente, atividadesde cariz sexual, entre as 10 e as 20/23 horas, contra o pagamento deuma quantia monetária pOr estes fixada, e da qual receberiam 50%”, informou ontem o Ministério Público (MP). Este adiantouque“irárecorier, quanto aum dos arguidos, da medida da pena aplicada, pugnando pelo cumprimento da pena efetiva”. PSP DETEVE MAIS DEZ Também ontem, a PSP de Lisboa anuncioua detenção de dez pessoas, de idades entre 26 e 61 anos, POr lenocínio, associação criminosa ebranqueamento de capitais. Foram sinalizadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens duas menores que “habitavamem estreito contacto com os crimes investigados”. Naoperação, a que chamou “Cocktail and Dreams”e que ocorreu anteontem, a PSP também fez,naperiferia de Lisboa, 14 buscas domiciliárias e oito não domiciliárias, tendo apreendido cinco mil doses de cocaína, 230 de haxixe e 700 de ecstasy, entre outrosartigos. Página 16

A17 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 289,71cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 15 ID: 115906656 1 Fraude qualificada punida com cinco anos de prisão Tribunal Empresário do ramo automóvel, de Cantanhede, foi condenado por fraude fiscal e falsificação de documentos. Pena fica suspensa por igual período O Tribunal de Coimbra condenou ontem um empresário de Cantanhede a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, devido aos crimes de fraude qualificada e falsificação de documentos praticados em comércio de automóveis ligeiros usados, provenientes de outros países europeus. No processo respondiam um outro arguido, condenado a dois anos, e um declarante aduaneiro, que foi absolvido. O principal arguido, com empresa sediada na morada de residência e stand em Murtede, estava acusado de 236 crimes de falsificação ou contrafação de documento, número igual ao de viaturas usadas introduzidas no país, vindas da Bélgica, França, Luxemburgo e Espanha. O Tribunal enquadrou-os num único crime de falsificação, na forma continuada, condenando-o, por este crime, a dois anos e meio de prisão. Por fraude qualificada foi punido com quatro anos e meio. Em cúmulo jurídico, o empresário de 49 anos foi condenado a cinco anos de prisão, suspensa por igual período, numa decisão que, assinalou o juiz que presidiu ao Tribunal Coletivo, «é um voto de confiança». Para manter a suspensão terá, no entanto, de pagar três mil euros a cada trimestre, o que totalizará 60 mil euros nos cinco anos. O outro arguido condenado, de 39 anos e funcionário do empresário, igualmente residente em Cantanhede, ficou com uma pena de dois anos de prisão por ser cúmplice no crime de fraude qualificada. Neste caso, a suspensão é por três anos, com pagamento de 1.500 euros a cada trimestre. O terceiro arguido, que estava acusado de cumplicidade na fraude fiscal, foi absolvido. Como pedira o Ministério Público na acusação, o Tribunal declarou a favor do Estado a perda de vantagens obtidas pelo principal arguido, superiores a 760 mil euros. No final da leitura do acórdão, o advogado Henrique Albuquerque manifestou a intenção de recorrer. Foi dado como provado em primeira instância que, entre 2013 e 2016, o empresário introduziu em Portugal veículos de matrícula estrangeira ocultando factos à administração tributária, com a finalidade de obter vantagens patrimoniais, apropriando-se de valores devidos em impostos (IRS e IRC). O arguido usou na aquisição, no estrangeiro, e na regularização de veículos, em Portugal, nomes e dados de terceiros, incluindo familiares, sem o conhecimento destes, ocultando a sua intervenção nos negócios de compra e venda. Respondeu ainda pela elaboração de documentos falsos, nomeadamente faturas e notas de compra, e simulação de pagamentos. No fabrico de documentos usou, por vezes, carimbos de marcas de automóveis/ /concessionários franceses. Principal arguido terá de pagar três mil euros a cada trimestre para manter suspensão da pena Tribunal de Coimbra condenou empresário e um trabalhador da sua empresa Página 17

A18 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 72,25cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 9 ID: 115906666 1 Homem de 45 anos detido por tentativa de homicídio em Oliveira do Bairro ESFAQUEAMENTO Um homem de 45 anos indiciado pela prática do crime de homicídio na forma tentada, ocorrido no concelho de Oliveira do Bairro, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), informou ontem a instituição. Em comunicado enviado à agência Lusa, a direção nacional da PJ adiantou que o crime, pelo qual o detido está “fortemente indiciado”, foi cometido na noite de 10 de fevereiro, “no exterior de um estabelecimento de restauração na Mamarrosa”, naquele município do distrito de Aveiro, sendo a vítima um homem de 25 anos. “Os factos tiveram origem numa discussão que se deu aindanointeriordoestabelecimento, devido a uma alegada dívida relacionada com consumo de estupefacientes”, adi - antou. Depois, já no estacionamento do restaurante, “os homens envolveram-se num confronto físico, tendo o suspeito golpeado o rival no pescoço, em zona vital, vindo este a correr perigo de vida e a necessitar de assistência médica hospitalar de urgência”. Na nota, a PJ indica que o presumível agressor foi presente às autoridades judiciárias competentes, na Comarca de Aveiro, para um primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido decretada a medida de coação de prisão preventiva. Página 18

A19 Diario as Beiras - Homem detido em flagrante delito em Coimbra por pornografia de menores Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Diário As Beiras Online URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=1725a282 Um homem, de 40 anos, foi detido em flagrante delito, pela Polícia Judiciária (PJ) pela alegada prática de crimes de pornografia de menores, revelou hoje aquela força policial. Segundo um comunicado da Delegação do Centro da PJ, a detenção ocorreu no âmbito de diligências de recolha de prova. Após a realização de uma busca domiciliária na cidade de Coimbra "foi possível identificar, localizar e apreender, nos equipamentos informáticos utilizados pelo suspeito, mais de 200 ficheiros entre imagens e vídeos, compatíveis com conteúdos de abuso e exploração sexual de menores". Ainda de acordo com a nota, o homem foi identificado e está "fortemente indiciado pela prática de crimes de pornografia de menores". O detido foi presente ao Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, para primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de obrigação de permanência na habitação. A investigação prossegue para o apuramento integral dos factos. Agência Lusa Página 19

A20 Cabecilha da máfia sueca de tráfico de droga instalado em Portugal Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Correio da Manhã Online Autores: Miguel Curado URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=5ab1afa Artigo exclusivo Finlandês de 24 anos, procurado na Suécia, apanhado a embarcar para o Brasil no Aeroporto de Lisboa. A presença em Portugal de outras máfias do tráfico de droga, além das sul-americanas, faz-se notar de forma cada vez mais intensa. Esta semana, a Polícia Judiciária (PJ) respondeu rapidamente a um apelo sueco e deteve um finlandês de 24 anos, procurado na Suécia por ligações a uma rede de tráfico. Tentava, no Aeroporto de Lisboa, embarcar para o Brasil, mas tinha uma casa no Algarve. O CM sabe que o mandado de detenção europeu, da Procuradoria da Suécia, foi recebido em Lisboa na quinta-feira. Dava conta de que o suspeito, referenciado por integrar um grupo criminoso ativo naquele país e ligado ao negócio do tráfico de estupefacientes, estava em Portugal e prestes a abandonar o País. A investigação foi delegada na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ, que teve de agir em contrarrelógio. Inspetores deslocaram-se para o Aeroporto de Lisboa e rapidamente conseguiram identificar e deter o finlandês. Tinha uma passagem aérea para o Brasil, assim como diversa documentação pessoal - bem como outra prova que será agora analisada. No mesmo dia, foi possível à PJ munir-se de um mandado de busca para a residência do finlandês no Algarve. O CM apurou que a casa do suspeito pode ter sido usada como armazém para estupefacientes. No entanto, na busca realizada na quinta-feira nada foi apreendido que o ligue ao tráfico. Apenas documentação, que será analisada conjuntamente pela PJ e polícia sueca. Presente ao Tribunal da Relação de Lisboa, o finlandês recolheu em prisão preventiva, a aguardar extradição para a Suécia. Esta, recorde-se, não foi a primeira vez que a máfia sueca do tráfico se fez notar em Portugal. Em novembro de 2022, dois sírios naturalizados suecos mataram um jovem em Setúbal. A PJ conseguiu apanhar ambos. Um já cumpre 20 anos e 9 meses de prisão, e o outro deve ser julgado em breve. A dimensão do negócio ilegal destes grupos no País, e a ligação dos mesmos com outras redes europeias, ou de outros continentes, está a ser investigada. E TAMBÉM Danu Defendia amigo Na madrugada de 27 de novembro de 2022, em Setúbal, o modelo Tiago Danu, de apenas 20 anos, foi morto à facada pelos sírios, naturalizados suecos, Marcus Turker e Deniel Altinkaya. A vítima tentou impedir o sequestro de um amigo, de quem os dois homicidas queriam reaver um cartão bancário. Tráfico Os dois homicidas de Tiago Danu pertenciam a um gang sediado na zona sueca de Sodertalje. Antes Página 20

do crime hospedaram-se em Lisboa e eram já vigiados pela Polícia Judiciária por ligações a uma rede de tráfico de droga. 'Operação Bótnia' A Polícia Judiciária batizou a operação que levou à detenção do finlandês como 'Bótnia', o nome do golfo marítimo que separa a Suécia da Finlândia. Miguel Curado Página 21

A22 Advogada da empresa familiar de Montenegro também trabalhou para a sociedade de advogados de Hugo Soares Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Correio da Manhã Online URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=f1de223f Inês Varajão Borges garantiu que colabora na Spinumviva a "título individual". A advogada que a Spinumviva identificou como sendo uma das colaboradoras da empresa também trabalhou para a HMR, sociedade de advogados de Hugo Soares, secretário-geral do PSD. No comunicado, a Spinumviva identifica a advogada pelo nome Inês Patrícia, mas o Observador descobriu que o seu nome profissional é Inês Varajão Borges e que se trata de uma advogada especialista em proteção de dados. A advogada confirmou ao Observador que é colaboradora na Spinumviva, mas que o faz "a título individual" e que não tem vínculo com a sociedade fundada por Hugo Soares. O comunicado da empresa da família de Montenegro referia que, junto dos clientes, a advogada, pósgraduada em Direitos Humanos e também em Direito e Tecnologia, "tem o papel de assessorar os vários departamentos com questões jurídicas de todo o tipo, tendo ajudado na construção de soluções organizativas e jurídicas que permitiram às empresas efetivamente fazer crescer o seu negócio, tendo sempre presente o equilíbrio entre as questões específicas do negócio em si e o cumprimento da legislação nacional e internacional", lê-se no texto. O mesmo documento indica que Inês Patrícia é "advogada em processos judiciais nas áreas de direito penal, direito civil, direito do trabalho (laboral), direito sucessório, direito da família, direito internacional, insolvência e recuperação de empresas e particulares, direito digital, propriedade industrial, marcas e patentes", além de ser também "consultora jurídica de organizações e empresas, desde 2018". É também, segundo o comunicado enviado à Lusa, "responsável pelo aconselhamento jurídico sobre legislação relevante, diretrizes nacionais e internacionais, códigos internos, códigos de conduta e boas práticas e por apoiar as organizações e empresas na revisão, elaboração e negociação de contratos das mais variadas áreas, acordos de não divulgação e acordos de proteção de dados, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, políticas internas, planos de conformidade, gestão de pedidos internos e externos". Correio da Manhã Página 22

A23 Prisão preventiva para dois homem e uma mulher detidos pelo roubo de 720 euros a jovem Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/03/2025 Meio: Correio da Manhã Online URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=cb635be4 Segundo as autoridades, a vítima foi "agarrada, projetada" e "agredida com bofetadas e apertões violentos no pescoço". A PSP de Cascais deteve dois homens e uma mulher suspeitos de um crime de um roubo violento a uma jovem de 19 anos ocorrido em outubro passado, tendo ficado todos em prisão preventiva, foi este sábado divulgado. Segundo uma nota do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, os detidos são dois homens de 20 e 22 anos e uma mulher de 20, que foram detidos através de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos por um juiz, por um crime roubo consumado cometido contra uma jovem em meados de outubro, na União de Freguesias Cascais-Estoril. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste -- DIAP de Cascais e considera que a jovem de 19 anos encontrava-se a conviver com amigos quando foi abordada pelos detidos. De seguida, adianta a PSP, "foi agarrada, projetada ao solo e ali agredida com bofetadas e apertões violentos no pescoço e contra a sua vontade foi-lhe subtraído do interior do casaco que vestia, um envelope com 720 euros em numerário, fruto do resultado mensal da sua atividade laboral". Das agressões infligidas à vítima para a consumação do ilícito, foram-lhe provocados hematomas no pescoço, dos quais não teve necessidade de receber tratamento hospitalar, adianta a polícia. A PSP salienta que os suspeitos já haviam sido detidos juntos no âmbito de uma outra investigação de crimes desta natureza, sendo que na altura dos factos, foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva e apresentações periódicas às autoridades policiais. Com as detenções realizadas, "a PSP, visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais". Lusa Página 23

A24 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 49,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115906399 1 TRIBUNAL DE LOURES Penassuspensas por lenocínio O tribunal de Loures condenou três mulheres e dois homens, entre os 30 e os 71 anos, a penas de prisão, suspensas na sua execução, por crimes de lenocínio. O grupo foi detido pela Polícia Judiciária, em novembro de 2020, por gerir casas de prostituição na Lourinhã, Bombarral, Rio Maior e Aveiro. Entre 2018 e 2020, OS arguidos forçaram inúmeras mulheres à prática da prostituição, durante várias horas diárias.Além de ficarem com metade dos proveitosde cada prostituta, os arguidos controlavam a suaatividade com câmaras de videovigilância. KLC Página 24

A25 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 389,03cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115906401 1 VILAVERDE Menores estavam sozinhas em casa vigiadapor câmaras CASO Polícia Judiciária de Braga investiga a origem das duas raparigas, de 14 e 16 anos, que não falam português MISTÉRIO Raparigas nunca foram vistas pelos vizinhos. Estariam na moradia há dois anos Fátima Vilaça Duas raparigas, com 14 e 16 anos, foram ontem encontradas sozinhas numa casa, em Covas, Vila Verde. As duas menores, que terão passaporte norte-americano, não falam português e nunca terão sido vistas pela vizinhança, apesar de, alegadamente, viverem há dois anos na moradia arrendada. A Polícia Judiciária de Braga está a investigar a origem das duas raparigas, que viviam na casa sem condições de higiene e vigiadas por câmaras de videovigilância. As meninas foram encontradas ontem, ao fim da manhã, durante uma ação de despejo ordenada pelo Tribunal, por falta de pagamento de um ano de rendas. Um agente de execução, acompanhado pelo proprietário da casa e pela GNR, foram executar a ordemjudicial. Ao entrarem na casa depararam-se com as duas menores, que entraram numa crise de choro. As menores terão dito que o pai – que é o locatário da casa, de origem eslovaca, mas com passaporte norte- –americano – viajou no início da semana. O estado de desarrumação da casa, com lixo acumulado, e o facto de existirem várias câmaras no interior da habitação, chamaram a atenção das autoridades. Várias patrulhas da GNR foram ao local, mas a investigação passou para a PJ de Braga. Ontem os inspetores estavam a tentar confirmar o parentesco das menores com o alegado progenitor, um aposentado com cerca de 70 anos. Ao fim do dia, as menores foram encaminhadas para uma instituição pela Segurança Social. 12 meses de rendas e uma ação de despejo em atraso revelaram ontem caso suspeito PolíciaJudiciária de Braga fez perícias na casa e falou com as menores. A GNR esteve no local Página 25

A26 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115906393 1 CADEIA DO LINHó, CASCAIS Protesto contragreve de guardas Duas dezenas de pessoas (entre as quais 15 advogados) participaram ontem num protesto junto à prisão do Linhó, Cascais. A iniciativa, da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), deveu-se à greve do Sindicato da Guarda Prisional, iniciada em dezembro. Ricardo Serrano Vieira, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, denunciou que ‘‘os presos não recebem roupa, porque as lavandarias estão fechadas”. Frederico Morais, líder sindical, desmente o fecho das lavandarias, dizendo que as declarações “incentivam a desinformação”. M.C Ricardo Serrano Vieira (esq.?) e Garcia Pereira no protesto Página 26

A27 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 59,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 115906461 1 OLIVEIRADOBAIRRO Tenta matar em restaurante por dívida de droga Ficou em prisão preventiva o homem de 45 anos que, na noite de 10 de fevereiro deste ano, tentou matar um rapaz, de 25, no exterior de um restaurante, na Mamarrosa, em Oliveira do Bairro. Os confrontos tiveram origem numa discussão que se deu ainda no interior do estabelecimento, devido a uma alegada dívida relacionada com consumo de estupefacientes. Foi agora detido pela PJ de Aveiro. Já no exterior, no estacionamento do estabelecimento, os homens envolveram-se num confronto físico tendo o suspeito golpeado o rival no pescoço, em zona vital, vindo este a correr perigo de vida e a necessitar de assistência médica hospitalar de urgência. O suspeito vai aguardar na cadeia o desenrolar da investigação. Está indiciado da prática do crime de homicídio, na forma tentada. i.R. Página 27

A28 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115906391 1 LOURES Evadido apanhado por roubo comfaca APSP de Loures deteve um jovem, de 24 anos, pela prática de um roubo com facaa um estabelecimento comercial. O suspeito cometeu o crime na condição de evadido de um estabelecimento prisional, após não ter regressado de uma saída precária. Presente a tribunal, ficou em prisão preventiva. MC. Página 28

A29 01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 548,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 115906417 1 'COCKTAILAND DREAMS’ Portugal Mulhergere rede criminosa que vende SEkOE drogas OPERACàOInvestigadores da PSP de Lisboa desmantelam rede delenocínio, com 10 detidos, liderada por mulhercom apartamento no Campo Grande . MENORES Dois filhos da cabecilha assistiam aos crimes 'COCKTAILAND DREAMS’ Rede criminosa angariava mulheresjovens no Brasil parapráticassexuais em Portugal Miguel Curado Uma operação da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP de Lisboa, denominada ‘Cocktail and Dreams’, desmantelou uma rede de lenocínio e tráfico de pessoas, que operava num apartamento no Campo Grande. A líder, uma mulher na casa dos 30 anos, angariava mulheres para se prostituírem e vendia ainda droga aos clientes. A investigação começou em 2022. O grupo tinha contactos no Brasil, para angariar mulheres para práticas sexuais. Asjovens eram trazidas para Lisboa e despojadas de documentos. Entregavam a maior parte do lucro de cada atendimento sexual efetuado. O apartamento era, igualmente, local para clientes e as próprias prostitutas, comprarem drogas duras. A líder da rede dispersava o dinheiro obtido. A PSP cativou quatro contas bancárias, com 100 mil euros depositados. A mulher foi ‘tramada’ pela quantidade de bens dispendiosos, como carros e joias, que adquiriu com dinheiro sujo. Os dois filhos menores da suspeita viviam no apartamento e assistiam à atividade criminosa. Com indícios de lenocínio, associação criminosa, fraude fiscal e tráfico de droga, a DIC avançou na quinta-feirapara O terreno. Além das 10 detenções, foi apreendidauma pistola 9 mm, munições, um quilo de cocaína, heroína e outros indícios de tráfico e, ainda, 11 625 euros. Os detidos estavam a ser interrogados, ontem, no Campus de Justiça, em Lisboa. 355 vítimas de tráfico de pessoasforam sinalizadas em 2023. A maioria, 305, homens PORMENORES MENORES SINALIZADOS PELA CPCJ osinvestigadores daPSP de Lisboa sinalizaram, à Comissão de Proteção de Crianças eJovens, os doisfilhos da cabecilha da rede agoradesmantelada. Poderá ser aberto um processo para retirada da tutela dos menores à suspeita. BRANQUEAMENTOPROVAS A PSP apreendeu muita prova da prática do crime de branqueamento de capitais. Além de seis terminais de pagamento automático, a rede tinha um cartão bancário destinado a movimentos de divisas dentro e fora da União Europeia. Página 29

01-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 548,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 115906417 2 LISBOA P.14 APANHADA MULHER GESTORA DE REDE DE SEXO E DROGAS LISBOA P.14 APANHADA MULHER GESTORA DE REDE DE SEXO E DROGAS Página 30

A31 SIC Duração: 00:00:43 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 115907341 01-03-2025 07:24 1 1 1 Morte de Odair Moniz https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=e7e53fd1-851a-47e0-b262- b2dad4560d22&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O agente da PSP acusado de homicídio de Odair Moniz foi suspenso de funções. As medidas de coação foram revistas no Tribunal da Amadora a pedido do Ministério Público. Repetições: SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 07:24 SIC - Edição da Manhã , 2025-03-01 08:31 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 08:32 Página 31

A32 SIC Duração: 00:00:37 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 115907344 01-03-2025 07:24 1 1 1 Caso de Odair Moniz https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=11706a58-5d82-4f03-bd10- 80dacf751145&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O agente que não quis prestar declarações em tribunal na discussão das novas medidas de coação. O advogado Ricardo Serrano Vieira diz que já está focado no julgamento que vai agora avançar. Repetições: SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 07:25 SIC - Edição da Manhã , 2025-03-01 08:32 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 08:33 Página 32

A33 SIC Duração: 00:00:47 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 115907275 01-03-2025 07:01 1 1 1 Advogada da Spinumviva também trabalhou com a sociedade de advogados de Hugo Soares https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=f7ebf662-0d76-4f60-9db7- d427af6882ea&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A advogada da empresa da família de Montenegro também trabalhou para a sociedade de advogados de Hugo Soares, o secretário-geral e líder parlamentar do PSD. A notícia é avançada pelo Observador. No comunicado divulgado pela Spinumviva a advogada identificada como Inês Patrícia, mas o nome profissional é Inês Varajão Borges. Repetições: SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 07:02 SIC - Edição da Manhã , 2025-03-01 07:59 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 08:00 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 09:23 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2025-03-01 10:02 SIC Notícias - SIC Notícias Sábado , 2025-03-01 11:05 SIC Notícias - SIC Notícias Sábado , 2025-03-01 12:05 Página 33

A34 TVI Duração: 00:02:33 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 115909745 01-03-2025 13:07 1 1 1 Falso médico detido nos Açores https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=2150fc32-c2f1-4fda-bbffd1ac087c9ab6&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Um falso médico procurado no Brasil foi detido na ilha de São Miguel, nos Açores. O homem natural da Ilha Terceira entregou o passaporte e pode ser extraditado para o Brasil para cumprir 6 anos de cadeia por burla qualificada e usurpação de funções. Declarações de Renato Furtado, coordenador PJ Açores. Repetições: CNN Portugal - CNN Domingo , 2025-03-02 08:27 Página 34

A35 TVI Duração: 00:03:05 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 115909779 01-03-2025 13:10 1 1 1 Duas adolescentes encontradas fechadas numa casa https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=d47f1add-6c3a-4483-8b88- 712f33682c78&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Em Vila Verde, Braga, duas adolescentes estrangeiras foram encontradas fechadas numa casa sem água, nem luz e com videovigilância. Página 35

A36 TVI Duração: 00:01:30 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 115909888 01-03-2025 13:13 1 1 1 Rede de prostituição em Lisboa desmantelada https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=f6c8c6fe-20ce-4980-8df1- 6acc26e65982&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Foi desmantelada uma rede de prostituição em Lisboa que tinha como cabecilha uma mulher de 30 anos. As vítimas seriam de nacionalidade brasileira, ficavam sem documentos assim que chegavam a Portugal. Repetições: CNN Portugal - CNN Domingo , 2025-03-02 07:25 Página 36

A37 Now Duração: 00:27:57 OCS: Now - Jornal Hora do Almoço ID: 115910590 01-03-2025 13:46 1 1 1 Invasão ilegal de propriedade privada https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=748dd3fa-8425-4438-9b17- c27f624599f4&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A investigação do Repórter Sábado dá-nos conta também de uma moradia que foi invadida de forma ilegal no Funchalinho, no concelho de Almada. De um dia para o outro os proprietários ficaram sem casa e começaram a ser alvo de ameaças e tentativas de extorsão. A GNR foi chamada ao local, mas nada pode fazer. Declarações de Tomás Lopes, Agente Imobiliário; Paulo Monteiro, proprietário; Raquel Caniço, advogada; Maria Monteiro, proprietária. Página 37

A38 CNN Portugal Duração: 00:12:53 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 115912279 01-03-2025 15:37 1 1 1 15% dos portugueses culpam mulheres alcoolizadas https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=235a8c5a-b3ed-4165-b46a812070023497&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Quase 15% dos portugueses culpam as mulheres se forem vítimas de abuso sexual e estiverem alcoolizadas. A conclusão é de um estudo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género que revela também que 27% dos homens e 18% das mulheres, concordam que as mulheres, muitas vezes, inventam ou exageram quando se queixam de abusos sexuais ou violação. Análise de Catarina Marques Rodrigues, especialista em Igualdade de Género, e de Joana Amaral Dias, comentadora CNN. Página 38

A39 Now Duração: 00:25:52 OCS: Now - Repórter Sábado ID: 115922799 01-03-2025 22:51 1 1 1 Repórter Sábado - Ocupações ilegais https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=8ee3114b-d795-45ed-ba5fcf27bba0b359&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Há vários anos que um advogado representa centenas de pessoas acusadas de ocuparem ilegalmente casas que são propriedade das autarquias e do Instituto da habitação. Amândio Madaleno que também é presidente do Partido Trabalhista português avança com providências cautelares apenas para atrasar os despejos, perde sistematicamente as ações e vários clientes até tem sido condenados por litigância de má-fé. Declarações de Amândio Madaleno, advogado - Victor Reis, ex-pres. IHRU - moradores - Paulo Graça, advogado. Repetições: Now - Repórter Sábado , 2025-03-02 16:31 Now - Jornal Hora do Almoço , 2025-03-02 13:20 Now - Jornal à Noite , 2025-03-02 22:03 Página 39

A40 Agressão fatal a utente internada em Braga: hospital não encontrou falhas, MP abriu inquérito Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02/03/2025 Meio: Público Online Autores: Gina Pereira URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=1d2ea20d Em causa a agressão a uma doente oncológica, de 65 anos, por parte de outro paciente, internado no mesmo piso, que terá sido vítima de um surto psicótico. Ministério Público está a investigar. O inquérito interno urgente aberto pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga com o objectivo de apurar as circunstâncias em que uma doente oncológica de 65 anos, internada no Hospital de Braga, foi agredida por um outro utente, acabando por morrer seis dias depois, foi arquivado por não terem sido identificadas falhas no processo. Contudo, na esfera judicial, a investigação prossegue: a Procuradoria-Geral da República confirmou ao PÚBLICO que foi aberto um inquérito judicial à agressão que teve lugar no passado dia 24 de Janeiro, que decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Guimarães. Em causa, está uma agressão a uma doente oncológica, de 65 anos, por parte de outro paciente, internado no mesmo piso, que terá sido vítima de um surto psicótico. Na altura, o jornal Correio da Manhã noticiou que o paciente terá conseguido libertar-se das amarras com que estava preso à cama e atacou violentamente a mulher. A vítima da agressão acabou por falecer seis dias depois. Ao que o PÚBLICO apurou, o episódio aconteceu durante a noite e o doente terá conseguido libertarse das amarras com que estava preso para dirigir-se à casa de banho. No regresso, ter-se-á enganado no quarto e quando viu uma mulher deitada na cama agrediu-a violentamente, achando que aquela era a sua cama. A PSP foi chamada ao local e ouviu os enfermeiros que estavam de serviço, bem como os responsáveis pelo gabinete de risco do hospital. Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial da ULS revelou em resposta escrita que "após uma análise detalhada e minuciosa dos acontecimentos", o hospital concluiu que "todos os procedimentos de prevenção e actuação, previstos nos protocolos de segurança da ULS Braga, foram rigorosamente cumpridos, não havendo forma de prever e actuar por antecipação face ao ocorrido". A unidade assegura que "todas as medidas estabelecidas para garantir a segurança dos utentes e dos profissionais foram devidamente aplicadas, não tendo sido identificadas falhas no processo". Por essa razão, o inquérito foi agora arquivado, embora o hospital adiante que "o caso está a ser devidamente acompanhado na esfera judicial". Questionada sobre se a unidade já foi chamada a pronunciar-se no inquérito-crime que foi aberto no DIAP de Guimarães, fonte oficial revelou que tal ainda não sucedeu e que não tem informação de que a família da vítima tenha apresentado, até à data, qualquer queixa contra a unidade hospitalar. O agressor teve, entretanto, alta do hospital. Logo no dia da agressão, revela a ULS, o Conselho de Administração da ULS Braga reuniu-se com a família da vítima para manifestar a sua preocupação com o ocorrido e mostrar-se "totalmente disponível para prestar todo o apoio necessário", tanto no acompanhamento clínico como a outras medidas que se considerassem adequadas. Página 40

A ULS Braga garante que não foi encontrado qualquer problema com a forma como o doente estava preso à cama ou com a qualidade das amarras e que continuará a adoptar as melhores práticas para prevenir situações semelhantes no futuro. [email protected] Gina Pereira Página 41

A42 02-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 409,36cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 115916566 1 “Manuel Pinho é um homem honrado.” Advogado lançou livro para o tentar provar Se tivesse sido um agente infiltrado de Salgado no Governo, como diz a justiça, “Pinho seria uma pessoa miserável”, diz Sá Fernandes Ana Henriques e Sónia Trigueirão Enquanto aguarda a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso à condenação a 10 anos de cadeia, Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho publicou em livro a defesa do cliente. Que garante ser um homem honrado. Odefensor do antigo ministro da Economia diz que o seu cliente “foi umbode expiatório da justiça”. Nas primeiras páginas “O Caso Manuel Pinho -Alegações da Defesa”, Ricardo Sá Fernandes conta que o homem que defende nos tribunais há oito anos, e que terminou a sua carreira política depois de ter feito corninhos no Parlamento, é também um amigo de infância: moravam no mesmo prédio da Avenida de Roma,emLisboa, e brincavam juntos. Garante, ainda assim, que essa amizade, que só retomou quando o antigo governante se viuenredado nas malhas da justiça, não o cega e que consegue ser objectivo: “Faço um esforço enorme para isso. Nunca deixei de apontar os erros que acho que ele cometeu”. Foram eles ter aceitado receber remunerações do BES em contas offshore e não oter declarado ao Tribunal Constitucional quando entrou para o Governo, em 2005. Só que além defraude fiscal e branqueamento, que Sá Fernandes admite que possa até ter cometido, embora tenha aderido ao Regime Excepcional de Regularização Tributária, Pinho – que está em prisão domiciliária há mais de três anos – foi também sentenciado em primeira instância por corrupção. Éisso que o seuadvogado se recusa a aceitar. “Corrupto não foi”, declara. “Manuel Pinho é um homem honrado”. Mas umhomem honrado foge ao fisco? Neste particular, o jurista acaba por relativizar o comportamento do antigo governante, tal a quantidade de altos funcionários do BES que recebiam na altura através do mesmo expediente. “Agravidade é completamente diferente. Uma pessoa corrupta é uma pessoa que vende a alma. É uma coisa indigna. Uma coisa é não ter declarado património ao fisco, outra estar, enquanto membro do Governo, a trabalhar para o antigo patrão. Se tivesse sido um agente infiltrado de Ricardo Salgado no Governo seria uma pessoa miserável”. Depois de uma introdução que prolonga por mais de 50páginas, o livro é composto pelas principais peças processuais com que SáFernandes tem tentado provar a inocência doamigo de infância, que considera injustiçado. “Sendo o crime de corrupção o centro deste processo, se caísse no final da investigação do Ministério Público seria uma desilusão”, observa, esgrimindo uma das principais ideias em que fixou a sua defesa: a de que o arguido não só não favoreceu o BES como muitas vezes até actuou contra os interesses do grupo liderado pelo seu antigo patrão, Ricardo Salgado. E que em 2004, tinha então 50 anos, ficou magoado com o chamado Dono Disto Tudo por ter sido afastado do cargo de CEO e atirado para uma prateleira dourada. Uma prateleira que lhe valia 15 mil euros mensais. No ano seguinte entra no Governo e continua a receber do BES – mais mensalidades e ainda umprémio de meio milhão de euros. É aqui que se estriba a suacondenação por corrupção. O autor do livro entende ter-se tratado de uma infeliz coincidência e diz que quando o cliente entra no Governo é quase para mostrar que continuava aser uma pessoa válida. Segundo a justiça Pinho favoreceu o grupo Espírito Santo em negócios como a alteração docontrato de concessão da empresa Águas doVimeiro ou atribuição do selo de interesse nacional ao projecto da Herdade da Comporta, entre outros. “Há pessoas que me dizem: ‘És contra a corrupção e defendes o Pinho”. É precisamente por ser contra que me revolve as entranhas que se ponha nacadeia quem não é corrupto”. E étambém abusiva que considera a actuação da justiça, emparticular do Ministério Publico, neste caso. O antigo governante viu apreendida por mais de uma vez a reforma de 20 mil euros/mês e houve buscasdomiciliárias em que lhe foram levadas de casa uma máquina de flippers egarrafasdevinho.“Coisas absolutamente desproporcionadas e que não ficam bem. UmEstado de direito não pode funcionar com estes comportamentos quase que revanchistas”, sustenta Sá Fernandes, apontando ainda o dedo ao então juiz de instrução Carlos Alexandre, que validou tudo isto. O advogado recusa-se a encarar este volumoso livro de mais de seis centenas depáginas como um instrumento para pressionar os juízes que neste momento têm em mãos o destino de Manuel Pinho. “A opinião pública tem direito a formar a sua opinião, com base nos factos”. Seja como for, desta decisão de segunda instância ainda poderá haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A mesma editora que publicou esta compilação, a Âncora, deu também à estampa um livro da autoria do próprio arguido. Intitula-se “Erro? Sim, erro!”. Pinho foi condenado em 2024 adez anos de prisão por corrupção passiva, fraude ?scal e branqueamento Manuel Pinho foiministro daEconomia deJosé Sócrates Página 42

A43 Ex-bombeiro preso seis anos por atear sete fogos que destruíram 120 mil metros quadrados de área Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02/03/2025 Meio: Jornal de Notícias Online Autores: César Castro URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=a976de5c O Supremo Tribunal de Justiça acaba de confirmar a pena de seis anos de prisão aplicada a um exbombeiro, agora com 30 anos, que ateou sete fogos florestais, em dois verões sucessivos (2020 e 2021), em Vila Franca de Xira, e que, no total, consumiram uma área de quase 120 mil metros quadrados. A defesa de Miguel T. havia recorrido da condenação para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando que a aplicação de uma pena de prisão efetiva em nada contribuía para a reabilitação do ex-bombeiro, que, em audiência de julgamento, chegou a confessar alguns dos crimes, que cometeu alcoolizado. Mas para o Supremo Tribunal de Justiça a pena é "justa" por ser "proporcional, adequada e necessária". No acórdão de 5 de fevereiro, os juízes conselheiros Jorge Raposo, José Carreto e Carlos Campos Lobo sublinham que, na definição da pena, foi tida em conta a ausência de antecedentes criminais do incendiário e o facto dos fogos terem sido provocados em locais próximos da sua residência, não tendo causado danos significativos. Porém, não deixaram de frisar que existem "fatores que apontam para uma certa reiteração", que levou a que o ex-bombeiro ateasse fogos em dois verões consecutivos. Os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça salientaram ainda que não se podia ignorar a dimensão da área ardida (119 400 metros quadrados de floresta) e o facto de o condenado já ter exercido funções de bombeiro. Arguido já foi bombeiro de profissão César Castro Página 43

A44 02-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 111,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21 ID: 115916441 1 Esfaqueou ex-namorado após expulsão de casa Toxicodependente evita julgamentopor violência doméstica SINES Umatoxicodependente, de 37 anos, esfaqueou, ono ano passado, o ex-companheiro após ser expulsa da casa deste, em Sines, pOr consumirheroína. Estava acusada de tentativa de homicídio e violência doméstica, mas, ono final do debate instrutório recentemente terminado, osegundo crime caiu. RuteMatos e a vítima iniciaram uma relação amorosa em 2020,que acabou devido a discussões sobre o consumo excessivo de heroína e cocaína POr parte da ex-hospedeira de bordo. Deeacordocom aacusação do Ministério Público (MP), mesmo após a separação, o casal manteve contactos enum deles, na madrugada de20 demaio,Rute Matos seria postaforade casa pelo ex-companheiro POr estar,umavez mais, a consumir. PRESA NA CADEIA DETIRES Perante aordem de expulsão,Rute pegou numa faca de cozinha e atacourodono da residência, atingindo-o no tórax, braço e cabeça. Apesar de ferida, a vítima escapou para a rua,trancou aagressorana habitaçãoe pediu ajuda. Rute conseguiu, ainda assim, fugir, mas viria a ser detida pela GNR, emVila Nova de SantoAndré, a cerca de 15 quilómetros de Sines. A mulher foi inicialmente posta em prisão domiciliária, mas como violou a medida de coação para comprar droga foi presa emTires. Entretanto, OMP acusou- -a de homicídio tentado e violência doméstica, porém, no final do debate instrutório, o segundo dos crimes caiu, tal como defendiao advogado de defesa, Pedro Pestana. ROGÉRIOMATOS Página 44

A45 02-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 213,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 115916451 1 JUSTIÇAEM DEMOCRACIA Alterações ao CPP Maria Cândida Almeida Ex-diretora do DCIAP Coma entrada emvigordaCRP, em 25/04/1976, os tribunais viram-se confrontados com sistemáticas anulações de julgamentos na sequência de decisões de inconstitucionalidade de normas do CPP, de 1929, então em vigor. Foramanos dificeis paraa aplicação da justiça material. Só em 1987, o ordenamento judiciário adoptou umCPP, moldado nos princípios da leifundamental e estruturado em conformidade com os ensinamentos bebidos onoDireitocomparado, oferecidos pela experiência e investigações criminológicas de países europeus com os quais Portugalmantinha, e mantém, umextenso património jurídico e cultural comum. Sem esquecer ocontributo enriquecedor e inovador do Conselho da Europa na adopção de soluções céleres, eficazes, adequadas ejustas, que alavancaram aquele diploma para a vanguarda dos sistemas processuais penais a nível internacional. São múltiplas as alterações introduzidas, umas imprescindíveis e outras injustificadas, só entendíveis para satisfazer interesses corporativos. Novas soluções processuais se antevêem, sendo importante reter um princípio básico do mundo do Direito. São negativas as sucessivas e intempestivas alterações às leis, as normas devem ter o seu tempo de estabilidade, permitir a criação de umajurisprudência firme e, só então, proceder-se às que se mostrem necessárias. Muito se tem discutido, ultimamente, sobre o “abastardamento” da fase de instrução. Todos parecem de acordo em devolver OS respectiVOS normativosao seu objectivo primacial, confirmar ouinfirmar o teor da acusação. Não pode continuar a má prática de transformar esta fase numpré- -julgamento. Todavia, não deve passar-se paraumaposição radical de eliminação de diligências, sob pena de inconstitucionalidade, limitando esta fase ao debate instrutório. Haverá que precaver a realização daquelas, não satisfeitas pela investigação e que sejam capazes de colocar em causa a veracidade dos factos levados ao libelo acusatório. Proibir-se, sim, a repetição de diligênciase as que se mostremmeramente dilatórias. Permitir, sim, as que sejam susceptíveis de pôr emcausa a acusação, considerando que o arguido tem o direito de se defender e de não se sujeitar aumjulgamento injusto. Outra problemática que pode atrair decisão de inconstitucionalidade é ada pretendida perdaalargada de bens, sem condenação do arguido. O confisco de bens está já previstona lei, só permitindo a perda alargada de bens no caso de o arguido ser condenado. Voltamos à polémica que rodeou a pretensão de criminalizaro enriquecimento ilícito, que não passou onos crivos doTC.Alterar, actualizar ou criar nova legislação que previna e puna convenientemente as novasformas sofisticadas de criminalidade é fundamental, mas há que fazê-lo com bomsenso, sem precipitaçõesouopções populistas que afrontem OS princípios fundamentais do nosso sistema processual penal, enquanto direito constitucional aplicado. ALAUTORA BSCREV SEGUNDO AANTIGA ORTOGRAFIA Não devepassar-se parauma posição radical de eliminação de diligências, sob pena de inconstitucionalidade limitando esta fase ao debate instrutório. Página 45

A46 02-03-2025 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 324,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 115916490 1 Traficante fugiu para oAlgarve para evitar ser preso ou morto Finlandês procurado na Suécia, escapou a tentativa de assassinato de rivais. Foi detido no Aeroportode Lisboa RobertoBessa Moreira [email protected] ESCONDERIJO Umtraficante de droga finlandês procurado pelas autoridades suecas e que foi alvo de uma tentativa de assassinato levada a cabopor rivais permaneceu escondido em Portugal, nos últimos meses. Foi detido na quinta-feira, a embarcar num avião com destino ao Brasil. De nacionalidade finlandesa, o suspeito vivia, porém, há vários anos na Suécia, país onde integravaumaorganização dedicada a vários crimes, incluindootráfico de droga. Está classificado como um criminoso perigoso e era procurado pelas autoridades suecas há muito tempo. Ofinlandês também era um alvo de outros grupos criminosos a atuar ôno Norte da Europa e, recentemente, escapou a uma tentativa de assassinato planeadapor rivais. Por temer ser preso ou morto, otraficante fugiu da Suécia e escolheu Portugal como refúgio.O facto de ter uma familiaravivernoAlgarveterá sido fator decisivo para se ter instalado nesta região do país ealiter passado, comaajuda dos contactos familiares, os últimos meses incógnito. As autoridadespoliciais internacionais nunca deSABER MAIS OperaçãoBótnia A PolíciaJudiciária batizoua operação que levou à detenção do finlandês procurado pelas autoridades suecas de "Bótnia”, que é o nome do estreito do mar Báltico que separa a Finlândia da Suécia. Extradição Otraficante detido pode opor-se à extradição para a Suécia, mas dificilmente terá sucesso nesse objetivo. Regra geral, Portugal só não extradita cidadãos estrangeiros para países que não respeitemos direitos humanos, o que não é o caso da Suécia. sistiramde descobrir o paradeiro do criminoso e foi a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico deEstupefacientes, que o viria a localizar ôno Sul de Portugal. Os cuidados evidenciados pelo fugitivo, contudo, foram adiando a sua detenção, que só foi possível concretizar na última quinta-feira. Sob vigilância constante, foi seguido durante a viagem que o levou aoAeroporto Humberto Delgado, onde iria embarcar num avião com destino ao Brasil. Era naAmérica do Sul que pretendia esconder-se durante os próximos tempos, mas antesque conseguisse entrar na aeronave foidetidopelos inspetores da Judiciária. Anteontem, foi levado ao Tribunal da Relaçãode Lisboa e, ôno finaldo interrogatório,ficoua saber que iria para prisãopreventiva. e, portanto, na cadeia que vai aguardar a extradição para a Suécia, onde será julgado pelos crimes de que está acusado. Fugitivoia embarcarnum avião para oBrasilquando foi detido pela PJ Página 46