Revista de Imprensa - 21 de julho 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 21 de julho de 2023

Revista de Imprensa 1. Operação Picoas, CNN Portugal - Novo Dia, 21/07/2023 1 2. Operação Picoas, CNN Portugal - Novo Dia, 21/07/2023 2 3. OPINIÃO - País Real Tempo da justiça, Correio da Manhã, 21/07/2023 3 4. Ficam presos 11 dias até a decisão do superjuíz, Correio da Manhã, 21/07/2023 4 5. O LUXO DE HERNÂNI ANTUNES E ARMANDO PEREIRA - GARRAFEIRA PARTICULAR OCUPA ESPAÇO DE 4 APARTAMENTOS, Correio da Manhã, 21/07/2023 5 6. CORRUPÇÃO - Pinto Moreira ouvido por juiz, Correio da Manhã, 21/07/2023 8 7. Editorial - NOTA EDITORIAL - A Nação e a corrupção, Correio da Manhã, 21/07/2023 9 8. Palácio da Justiça está há sete meses sem agentes da PSP, Diário de Coimbra, 21/07/2023 10 9. Perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens, Diário de Leiria, 21/07/2023 11 10. Pinto Moreira conhece hoje medidas de coação, Diário de Notícias, 21/07/2023 12 11. Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem agentes da PSP, Diário de Notícias, 21/07/2023 13 12. Opinião - A boa e a má moeda na Justiça!, Diário de Notícias, 21/07/2023 14 13. Política - PSD "obriga" PGR a intervir no caso Rui Rio, Diário de Notícias, 21/07/2023 15 14. "Reino do Pineal". Judiciária investiga morte de criança, Diário de Notícias, 21/07/2023 17 15. RECLAMAÇÕES - QUEIXAS CAEM PARA METADE, Diário de Notícias da Madeira, 21/07/2023 18 16. MP E PJ TÊM IDO ALÉM DAS SUAS COMPETÊNCIAS NAS BUSCAS?, Expresso, 21/07/2023 20 17. Justiça vai investigar mais partidos, Expresso, 21/07/2023 21 18. ANTES QUE ME ESQUEÇA, Expresso, 21/07/2023 24 19. ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA ALTICE USOU OFFSHORES NOS EMIRADOS, Expresso, 21/07/2023 25 20. “A PGR tem de falar e defender os magistrados. Não comunicar é pior”- entrevista a Adão Carvalho, Expresso, 21/07/2023 28 21. E BAIXOS, Expresso, 21/07/2023 30 22. O MINISTÉRIO PÚBLICO É PRIVADO?, Expresso, 21/07/2023 31 23. Bloco central trava mexidas na Justiça, Expresso, 21/07/2023 32 24. O que vai mudar nas carreiras da Função Pública?, Expresso - Economia, 21/07/2023 33 25. AABRIR - Castigos para a Internet ver, Jornal de Notícias, 21/07/2023 35 26. Reino do Pineal alvo de vários inquéritos na justiça, Jornal de Notícias, 21/07/2023 36

27. Deputado acusado de corrupção vai hoje ao juiz, Jornal de Notícias, 21/07/2023 37 28. Palácio da Justiça está há sete meses sem polícias, Jornal de Notícias, 21/07/2023 38 29. Dono da Altice suspeito de usar compadre para esconder milhões, Jornal de Notícias, 21/07/2023 39 30. Sexagenário detido por abusar de duas crianças de 8 e 11 anos, Jornal de Notícias, 21/07/2023 40 31. PSD CONSIDERA QUE LUCÍLIA GAGO DESTRATOU O PARTIDO, Nascer do Sol, 21/07/2023 41 32. O PS acabou com a corrupção, ou com o tema, Nascer do Sol, 21/07/2023 44 33. À ESQUERDA E À DIREITA - A sede de Rui Rio e de Santos Silva, Nascer do Sol, 21/07/2023 45 34. OPERAÇÃO PICOAS - ARGUIDOS TIVERAM CONHECIMENTO UMA SEMANA ANTES DAS BUSCAS, Nascer do Sol, 21/07/2023 46 35. Mário Ramires - A JUSTIÇA PELAS RUAS DA AMARGURA, Nascer do Sol, 21/07/2023 48 36. ARCO DA VELHA, Negócios - Weekend, 21/07/2023 50 37. Jéssica Antunes suspeita de transferência que permitiu comprar Bugatti de 2,6 milhões, Público, 21/07/2023 51 38. Tribunal condena 86 arguidos do caso Hells Angels a penas entre um e 15 anos de prisão, Público, 21/07/2023 52 39. José Ranito nomeado procurador europeu de Portugal, Público, 21/07/2023 53 40. Pinto Moreira conhece hoje as medidas de coação, Renascença - Notícias, 21/07/2023 54 41. Pinto Moreira vai ser interrogado hoje no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, RTP1 - Bom Dia Portugal, 21/07/2023 55 42. Buscas no PSD, SIC - Manhã SIC Notícias, 21/07/2023 56 43. Suspeitas de corrupção na defesa, SIC - Manhã SIC Notícias, 21/07/2023 57 44. Operação Vórtex, SIC - Manhã SIC Notícias, 21/07/2023 58 45. Manuel Magalhães e Silva em entrevista, TSF - Notícias, 21/07/2023 59 46. Processo Hells Angels, TVI - Diário da Manhã, 21/07/2023 60 47. Joaquim Pinto Moreira ouvido em tribunal, TVI - Diário da Manhã, 21/07/2023 61 48. Helena Carreiras e João Gomes Cravinho ouvidos no Parlamento, TVI - Diário da Manhã, 21/07/2023 62 49. Retrato do país, CNN Portugal - CNN Hoje, 20/07/2023 63 50. Justiça em Viseu, CNN Portugal - CNN Hoje, 20/07/2023 64

A1 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:00:37 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 106315701 21-07-2023 07:07 1 1 1 Operação Picoas http://www.pt.cision.com/s/?l=52d1e598 Hernâni Vaz Antunes, amigo e sócio do cofundador da Altice, continua esta sexta-feira a ser ouvido em primeiro interrogatório judicial. Repetições: TVI - Esta Manhã , 2023-07-21 09:04 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-21 08:08 Página 1

A2 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:01:14 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 106315753 21-07-2023 07:09 1 1 1 Operação Picoas http://www.pt.cision.com/s/?l=c8bc8f44 Armando Pereira, cofundador da Altice e os restantes detidos da Operação Picoas, vai permanecer detido até pelo menos segunda-feira. No fim de semana, não há funcionários judiciais para garantir a continuidade das diligências, fazendo assim 11 dias de detenção nos calabouços da PSP. Declarações de Pedro Marinho Falcão. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2023-07-21 08:10 Página 2

A3 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106312673 1 A s recentes detenções no âmbito da Operação Picoas mostram a fragilidade das instituições. Em resumo, alguém com uma posição de poder na empresa usou essa mesma posição para obter benefícios próprios e para os seus aliados. De acordo com o que está a ser alegado pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o co-fundador da Altice Armando Pereira elaborou um esquema com o auxílio do amigo Hernâni Antunes para lucrar muitos milhões de euros com o fornecimento de serviços, intermediação desnecessária de negócios e venda de imóveis - delapidando o património da empresa, prejudicando Maioria dos portugueses considera a corrupção um dos maiores males os restantes acionistas e lançando uma mancha que prejudica não só a empresa mas também a reputação do país perante eventuais investidores estrangeiros. Pelo caminho recompensou todos aqueles que com ele colaboraram em troca de verbas avultadas, dando a ideia de que todos têm um preço pelo qual aceitam, pelo menos, fechar os olhos a ilegalidades várias. Felizmente, não é assim e a maioria dos portugueses considera a corrupção um dos maiores males da sociedade. Agora é o tempo da justiça mostrar-se célere e exemplar e de a empresa fortalecer os mecanismos de controlo à corrupção. País Real Tempo da justiça Nuno Tiago Pinto Diretor da 'Sábado' Página 3

A4 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 379,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 106312626 1 Débora Carvalho /Tânia Laranjo • Armando Pereira e os restantes arguidos presos só vão conhecer as medidas de coação - na melhor das hipóteses - na próxima segunda-feira. Detidos desde o dia 13, vão ficar presos, nos calabouços da PSP, pelo menos 11 noites, até saberem se saem em liberdade. Hernâni Vaz Antunes foi detido dois dias mais tarde, após se entregar à polícia. Foi o último arguido a ser interrogado. Começou ontem à tarde a falar perante o juiz Carlos Alexandre, após a inquirição do amigo Armando. Mas o depoimento não ficou concluído e continua hoje, no Campus de Justiça, em Lisboa. Os trabalhos ficam, no entanto, suspensos durante o fim de semana. Antes da decisão de Carlos Alexandre, haverá lugar à promoção do Ministério Público e aos arguDEFESA DIZ QUE A INDICIAÇÃO NÃO PASSA DE "CONJUNTO DE PRESUNÇÕES" mentos finais das defesas. Foram muitos os contratempos que levaram à demora e atrasos nos interrogatórios dos quatro arguidos detidos, desde logo o facto de Carlos Alexandre, enquanto juiz de turno naquele tribunal, ter sido obrigado a suspender os interrogatórios, várias vezes, para ouvir outros presos. "A expectativa é que se saiba as medidas de coação na segunda-feira, se correr tudo bem. É cansativo. Os arguidos estão a ficar impacientes. O meu arguido [Armando Pereira] está detido há muitos dias e até segunda-feira não terá decisão. A culpa é do Ministério da Justiça, que não tem condições para os tribunais funcionarem com mais rapidez", afirmou ontem o advogado Pedro Marinho Falcão. A defesa do milionário criticou ainda a indiciação do Ministério Público, assinada pelo procurador Rosário Teixeira, classificando-a de "um conjunto de presunções". O Armando Pereira está indiciado de, pelo menos, 11 crimes OCarlos Alexandre é o juiz do caso Ficam presos 11 dias até a decisão do superjuíz Página 4

A5 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1714,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106312627 1 04 SEXTA-FEIRA, 21 JULHO 2023 íâlciadé 'Operação Picoas Hernâni Vaz Antunes Pormenor dacasa LUXOS DE ARGUIDOS GOSTO POR VINHO Hernâni ostentava as melhores colheitas. Diz que adega valia um milhão de euros • GARAGEM Armando Pereira tinha um espaço para guardar os carros suficiente para 15 generosos T3, em Lisboa e no Porto Tânia Laranjo /Débora Carvalho • Hernâni Vaz Antunes, que ontem começou a ser ouvido por Carlos Alexandre, é um milionário excêntrico. Entregou-se no domingo numa esquadra da PSP de Matosinhos, após ter viajado entre Lisboa, Porto e Espanha nos dias que se seguiram à operação. Quer agora ilibar a filha de todo o processo E TAMBÉM e explica a sua fortuna com negócios bem conseguidos, ao longo dos anos. As escutas, já entregues aos advogados do processo 'Picoas', mostram o seu património invejável. Ao telefone com uma funcionária de uma loja de vinhos, Hernâni fala da sua garrafeira pessoal, que tem uma área de mais de 400 metros quadrados. O que é uma área superior a quatro apartamentos em Lisboa e no DONO DE 230 AUTOMÓVEIS 'GOZAVA' COM AMIGO POR ACEITAR CARRO DE 20/30 MIL EUROS Porto, se tivermos em conta de que a maioria das famílias não mora em espaços de 100 metros quadrados. O valor estimado dos vinhos que possui é de um milhão de euros, pelo menos é o que diz Vespesiano Casa alvo de buscas A casa de Alexandre Fonseca foi alvo de buscas. Ainda não é arguido, mas há suspeitas de recebimentos indevidos relativos a serviços fictícios. Macedo, pai de Bruno Macedo (preso na 'Operação Cartão Vermelho'), quando aquele fala ao telefone com um amigo de Hernâni Antunes. Os luxos não param por aqui. Dono de 230 automóveis, Hernâni competia com Armando Pereira, acionista da Altice e também detido na 'Operação Picoas', por quem tinha as melhores máquinas. Exemplo disso é quando Hernâni diz que tem HERNÂNI TAPA A CARA Hernâni sabia que os jornalistas estavam ontem postos para captar a sua imagem, após o interrogatório. Algemado e vigiado por dois policiais, empresário saiu por isso da sala a cobrir o rosto com uma peça de roupa. um Bugatti que lhe custou 11 milhões, enquanto o helicóptero do amigo só custou 2,7. Mas se Hernâni tinha uma luxuosa garrafeira, Armando tinha uma melhor garagem. Eram 1500 metros quadrados (poderiam ser 15 generosos T3, nas maiores cidades portuguesas), de dois andares e climatizados. O espaço era de tal forma luxuoso que Hernâni se mostra chocado numa conversa sobre um carro que Armando adquiriu. Custou pouco mais de 20 mil euros e o milionário minhoto dizia que não podia estar no mesmo espaço que as máquinas que ambos possuíam. Na 'Operação Picoas', o Ministério Público apreendeu 32 automóveis, a ambos os arguidos, que valem mais de 20 milhões. Mas ficaram todos nas garagens dos próprios, porque o Estado não tem local para os guardar. Rosário Teixeira Procurador MP APONTA CONTRADIÇÕES Rosário Teixeira, o procurador do Ministério Público que lidera a investigação, está a ser minucioso nos interrogatórios aos arguidos. Não poupa nas perguntas e tem apontando várias contradições aos arguidos, confrontando-os depois com factos e escutas do processo. A investigação já dura há cerca de 4 anos. Página 5

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1714,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106312627 2 ESCUTAS Hernâni e o gosto por vinhos Desconhecido O seu amigo Hernâni acabou de abrir uma Barca Velha Vespasiano Macedo (pai de Bruno Macedo, o empresário detido na 'Operação Cartão Vermelho') Ele tem muito melhor do que isso. O Hernâni tem uma garrafeira, na minha opinião, que vale mais de 1 milhão de euros... muito mais! Hernâni Tem Vale Meão? Hugo Tenho 3 garrafas mas conto receber mais... devem vender por 65 mais IVA... Hernâni Quero 60 (...) E Daw's Vintage de 2017? Vai ter que dizer aos gajos. Um gajo compra este vinho, tem que ter mais Noval Nacional. Quero 400 garrafas Hugo Mas eles para já, nem uma. Aliás, o Sr. Hernâni já foi quem recebeu mais em Portugal. Foram 6. Eles neste momento estão a zero, os franceses fecharam mesmo a porta, não deixam sair mais nenhuma Hernâni Quero 10 garrafas de Dom Pérignon Magnum 2008.(...) Tem outros vinhos? Mande-me por WhatsApp o que tem de Krug e Dom Pérignon Elvira Sempre quer para entregar o Bafarela Grande Reserva e Bafarela 17? Hernâni Quanto é que vale isso? Elvira 017 e§táa 21,95 e o Grande Reserva (2017) a 10,80 Hernâni Quero 51 garrafas de um e 52 de outro (...) E do Terrace? Elvira Esse já foi para os clientes que tinham encomendado. Só tem Vesúvio Hernâni Mas eu compro a melhores preços. Encomendei 100 garrafas de Dow's, a 59,70 + IVA Elvira Não entendo. Consegue um maior volume de vintages do que a Loja dos Vinhos Hernâni Tem de ver a minha adega um dias destes. Tem quase 400 metros quadrados Hernâni São uns artistas de Hollywood [os árabes]. Uns vigaristas. A mim nunca me tramaram porque andei sempre com os pés atrás. Ainda ganhei umas coroas com eles no trading. (...) Vou mandar 100 mil garrafas de vinho a 5 euros. Um euro é para o gajo, o resto é para mim. Tenho uma encomenda de 4 milhões de garrafas. Se ganhar dois euros é muita massa Sobre o gosto por carros Hernâni Vão entregar um carro aí que é do Armando. O Armando às vezes faz cada negócio... devia colocar o carro aí no rio pendurado.. Você vai ver. Como é que é possível um homem que tem aqueles carros aceitar aquilo? O carro é uma merda. (...) Custa para aí 20/30 mil euros e nem dá para meter na garagem. Já lhe disse para dar ao irmão para ir tratar das ovelhas no monte Hernâni O Armando viu um Delayene e gostou dele. Eu disse-lhe é para ti. Comprei esse e mais quatro. Eu ainda não tinha saído com ele do leilão, porque comprei o pacote todo, comprei quase dois milhões de euros em carros e um gajo já me dava o o dobro e eu disse. "Não vendo!" Mostrei ao Armando e ele gostou e eu disse: "fica com ele para ti." Amigo Como está o Bugatti? Hernâni Está aqui. E já tenho outro, um Mclaren Senna Amigo Só tens de comprar um helicóptero Hernâni O Bugatti é mais caro do que o helicóptero. O helicóptero, o Hernâni pagou 2,7. Isto custou mais. Eu agora não tenho andado porque... esta crise e as pessoas começam a criticar, mas quando acabar isto eu vou andar nele (...) Eu disse-lhe antes de sair daqui. "Eu, para vir embora, trago o Bugatti, senão não vou". Ele [Armando Pereira] levou o Lamborghini... É como uma pedra Hernâni Nós somos um dos países do mundo mais evoluídos em telemóveis. Em rede de fibra, somos os primeiros da Europa. Estes gajos pensam que as empresas têm 9 mil funcionários... Nós abrimos nos Açores, na Madeira e em Vieira do Minho, criámos postos de trabalho... São postos de trabalho de 650 euros, é verdade, mas essas pessoas não tinham trabalho. É preferível ter 650 no bolso que ter zero! As pessoas não têm 650, depois têm o subsídio alimentar. Uma pessoa destas custa mil e muitos euros Débora Carvalho /Tânia Laranjo • Armando Pereira e os restantes arguidos presos só vão conhecer as medidas de coação - na melhor das hipóteses - na próxima segunda-feira. Detidos desde o dia 13, vão ficar presos, nos calabouços da PSP, pelo menos 11 noites, até saberem se saem em liberdade. Hernâni Vaz Antunes foi detido dois dias mais tarde, após se entregar à polícia. Foi o último arguido a ser interrogado. Começou ontem à tarde a falar perante o juiz Carlos Alexandre, após a inquirição do amigo Armando. Mas o depoimento não ficou concluído e continua hoje, no Campus de Justiça, em Lisboa. Os trabalhos ficam, no entanto, suspensos durante o fim de semana. Antes da decisão de Carlos Alexandre, haverá lugar à promoção do Ministério Público e aos arguDEFESA DIZ QUE A INDICIAÇÃO NÃO PASSA DE "CONJUNTO DE PRESUNÇÕES" mentos finais das defesas. Foram muitos os contratempos que levaram à demora e atrasos nos interrogatórios dos quatro arguidos detidos, desde logo o facto de Carlos Alexandre, enquanto juiz de turno naquele tribunal, ter sido obrigado a suspender os interrogatórios, várias vezes, para ouvir outros presos. "A expectativa é que se saiba as medidas de coação na segunda-feira, se correr tudo bem. É cansativo. Os arguidos estão a ficar impacientes. O meu arguido [Armando Pereira] está detido há muitos dias e até segunda-feira não terá decisão. A culpa é do Ministério da Justiça, que não tem condições para os tribunais funcionarem com mais rapidez", afirmou ontem o advogado Pedro Marinho Falcão. A defesa do milionário criticou ainda a indiciação do Ministério Público, assinada pelo procurador Rosário Teixeira, classificando-a de "um conjunto de presunções". Alexandre Fonseca avisa Armando sobre desconfianças do sócio francês • As escutas revelam que, em 2018, Alexandre Fonseca, ex- -CEO da Altice, agora com funções suspensas, avisou Armando Pereira de que a Deloitte, encarregue de uma auditoria à empresa, estava a fazer perguntas sobre os imóveis que Hernâni tinha comprado à Altice. Na conversa, Fonseca comenta que decidiu alertar Armando porque sabe que o sócio francês Patrick Drahi, fundador da Altice, "não morre de amores" Alexandr por Hernâni Antunes. e Fonseca O Armando Pereira está indiciado de, pelo menos, 11 crimes OCarlos Alexandre é o juiz do caso Ficam presos 11 dias até a decisão do superjuíz Página 6

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1714,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 106312627 3 O LUXO DE HERNÂNI ANTUNES E ARMANDO PEREIRA GARRAFEIRA PARTICULAR OCUPA ESPAÇO DE 4 APARTAMENTOS Garagem climatizada de milionário com dlmeisfto de 15 habitações T3 PA e s Página 7

A8 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 89,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 26 ID: 106312782 1 Pinto Moreira, PSD CORRUPÇÃO Pinto Moreira ouvido por juiz • O deputado do PSD Pinto Moreira vai ser ouvido hoje por um juiz no Porto, para eventual aplicação de novas medidas de coação no âmbito do processo 'Vórtex', sobre corrupção na Câmara de Espinho. Pinto Moreira está com termo de identidade e residência, mas o Ministério Público quer alargar a medida de coação ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e à proibição de contactos com outros arguidos e testemunhas, bem como autarcas e funcionários do município, pedido que poderá ser validado ou não pelo juiz de instrução criminal. Página 8

A9 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 139,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 106312871 1 NOTA EDITORIAL A Nação e a corrupção Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto 0 Governo puxou ontem pelas suas contas certas, a oposição traçou um quadro dramático sobre o estado do País. Uns e outros procuraram situar-se naquilo que entendem ser 'os problemas dos portugueses' mas, na verdade, valorizando a política, como decorre de um debate parlamentar sem truculência, produziram um Estado da Nação que não vai ficar na memória. António Costa lidera uma maioria absoluta muito desgastada mas a oposição, em particular o PSD, não consegue descolar da imagem de ser incaDebate do Estado da Nação não ficará na memória paz de produzir uma alternativa. Alguns dos casos dos últimos dias evidenciam essa fragilidade, como foi o ataque a Costa pela alegada indiferença perante a corrupção. António Costa tem, nessa matéria, um currículo que pede meças a qualquer um dos atuais dirigentes dos partidos de oposição. Basta lembrar a lei 5/2002, que criou mecanismos essenciais de investigação, como o levantamento do sigilo bancário ou a perda ampliada de bens a favor do Estado, hoje profusamente utilizados, ou a forma como salvou a PJ da completa asfixia financeira, para perceber que esse não é o caminho. Nesta matéria de Justiça, aliás, Costa será mais facilmente a barragem a uma eventual ofensiva contra a autonomia e independência do Ministério Público do que este PSD. Página 9

A10 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 128,76cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 7 ID: 106313830 1 07 Palácio da Justiça está há sete meses sem agentes da PSP O Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem os agentes da PSP que habitualmente prestavam funções, uma situação que vem sendo sinalizada pela Comarca, mas à qual o Ministério da Justiça «continua a não dar resposta». «Estamos sem policiamento no Palácio da Justiça desde o início do ano. Continuamos sem resposta do Ministério da Justiça para este problema», confirmou o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira. Contactado pela agência Lusa, o magistrado realçou que, já em maio, uma deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra reiterava a necessidade de ser retomado o policiamento no Palácio da Justiça, não só para segurança de todos os seus trabalhadores, mas também para todas as partes envolvidas em diferentes processos. «Não é para conveniência dos juízes ou funcionários. É mesmo uma questão de segurança, para com as vítimas, familiares e testemunhas que aqui tenham de se deslocar», evidenciou. De acordo com Carlos Oliveira, para além da Comarca de Coimbra, também o Conselho Superior da Magistratura tem levado a cabo diligências para que seja dada uma solução a este problema, no entanto, até à data, »está sem qualquer resposta». Os dois elementos que durante anos estiveram diária e permanentemente em funções no Palácio da Justiça de Coimbra aposentaram-se no ínicio do ano encontrando-se o edifício «sem os referidos agentes policiais há já quase cinco meses». O conselho de gestão da Comarca de Coimbra diligenciou, logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSP, «pela imediata substituição dos dois agentes». A PSP respondeu dizendo que se tratava de um serviço remunerado, exigindo o pagamento da correspondente remuneração. O diferente entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna tem-se mantido perante as diferentes interpretações, impedindo que sejam colocados os agentes no tribunal de Coimbra. Página 10

A11 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 225,33cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 15 ID: 106313947 1 15 AJornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada em agosto do ano corrente e que conta com a presença do Papa Francisco, deu força para que fosse apresentada pelo Governo a Proposta de Lei 97/XV/1, que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens. É de notar que este regime será aplicável apenas a pessoas que tenham entre os 16 e os 30 anos de idade à data da prática do facto. Relativamente ao perdão de penas, consagra a proposta que se perdoa um ano de prisão a todas as penas de prisão até oito anos, incluindo ainda (i) as penas de multa fixadas até 120 dias; (ii) a prisão subsidiária resultante da conversão da pena de multa; (iii) a pena de prisão por não cumprimento da pena de multa de substituição; (iv) as penas de substituição; (v) e, ainda, a execução da pena em regime de permanência na habitação. À luz da proposta em análise, são ainda perdoadas as sanções acessórias relativas a contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda os € 1.000,00. Notese que o perdão de penas só será concedido sob condição resolutiva de o beneficiário do mesmo não praticar infração dolosa nos três anos seguintes à data da entrada em vigor da presente lei, sendo certo que, caso venha a praticar tal infração, à pena aplicada acrescerá a pena ou parte da pena perdoada. Já a amnistia das infrações penais vale para as infrações cuja pena aplicável não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de multa. A proposta prevê, ainda, a amnistia das infrações disciplinares militares que não constituam simultaneamente ilícitos penais não amnistiados pela presente lei e cuja sanção aplicável não seja superior a suspensão ou prisão disciplinar. É de notar que os agentes destas infrações podem requerer que a amnistia não lhes seja aplicada, sem que futuramente possam decidir pelo contrário. É importante sublinhar que há exceções relativamente a este regime de perdão de penas e amnistia de infrações, uma vez que não será aplicável a todos os crimes previstos no Código Penal e demais legislação avulsa, pelo que, de acordo com esta proposta de lei, ficam excluídos do benefício deste regime os crimes de homicídio e infanticídio, violência doméstica, abuso de confiança ou burla, discriminação e incitamento ao ódio e à violência e de tortura, crimes de incêndios, crime de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez, crime de branqueamento e crime de corrupção, crimes de terrorismo, entre outros. *Manuel Rebanda & Associados - Sociedade de Advogados *artigo elaborado em colaboração com Sandra Carreiro Pascoal, advogada-estagiária Miguel Fortunato Advogado* Perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens Página 11

A12 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 72,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 106312060 1 Pinto Moreira conhece hoje medidas de coação Pinto Moreira, deputado do PSD, vai ser ouvido hoje no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de eventuais medidas de coação, no âmbito do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho. A Lusa, o deputado e ex-presidente da Câmara de Espinho confirmou que será ouvido por um juiz de instrução criminal "apenas e só por causa das medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP)". Pinto Moreira ficou apenas com Termo de Identidade e Residência, mas o MP pediu que sejam aplicadas as medidas de coação de obrigação de prestação de uma caução de 200 mil euros e proibição de contactos com outros arguidos e testemunhas, bem como autarcas e funcionários do Município espinhense. Página 12

A13 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 767,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 106311988 1 Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem agentes da PSP QUEIXAS Este problema, segundo um responsável, 'coloca em perigo o funcionamento do tribunal e a vida e integridade física de magistrados, funcionários, advogados e cidadãos". O Palácio da Justiça de Coimbra está desde o mês de janeiro sem os agentes da PSP que habitualmente prestavam funções no local. Uma situação que vemsendosinalizadapela Comarca, mas à qual o Ministério da Justiça "continua anão dar resposta". "Estamos sem policiamento no Palácio da Justiça desde o início do ano. Continuamos sem resposta do Ministério da Justiça para este problema", criticou o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira. À agência loisa, o magistrado realçou que, já em maio, uma deliberação do Conselho de Gestão d a Comarca de Coimbra reiterava a necessidade de ser retomado o policiamento no Palácio da Justiça, não só para segurança de todos os seus trabalhadores, mas também p ara todas as partes envolvidas em diferentes processos. "Não é para conveniência dos juízes ou funcionários. É mesmo uma questão de segurança, para com as vítimas, familiares e testemunhas que aqui taiham de se deslocar", atirou. De acordo com Carlos Oliveira, par a além da Comarca de Coimbra, também o Conselho Superior da M agi stratura tem levado a cabo d i1 igênci as p ara qu e sej a d ad a u ma solução aeste problema. No entanto, até àdata, "está sem qualquer resposta". A deliberação do Conselho de Gestão daComarcade Coimbra, com data de maio, menciona que "pelo menos dois elementos da PSR sendoum deles aicarreguede garantir preferencialmente a segurança no Juízo de Instrução Criminal", estiveram "diária epermanentemente em funções no Palácio da Just iça d e Coimb ra, du rant e muitos anos". No entanto, desde o início do ano, "ambos os agentes policiais, que habitualmenteprestavam funções no Palácio da Justiça de Coimbra, deixaram de o fazer, por aposentação", encontrando-se o edifício "sem os referidos agentes policiaishájá quase cinco meses". Segundo a deliberação, com data de 18 de maio, o conselho de gestão daComarca de Coimbra diligenciou, logo no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante Distrital de Coimbra da PSR "pela imediata substituição dos dois agentes". "A resposta do Comando Distrital da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes daquela corporação no Palácio da Justiça de Coimbra, exigindo o pagamento da correspondente remuneração, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável esua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, solicitou-se à DGAJ a superação da descrita situação, nopassado mês de fevereiro", referiu. Segundo o conselho de gestão da O Palácio da Justiça de Coimbra teve durante muitos anos pelo menos dois elementos da PSP no edifício. Em maio, um recluso conseguiu escapar aos guardas prisionais antes do julgamento. Comarca de Coimbra, a feita de policiamento "coloca em perigo o funcionamento do Tribunal" e"a vidae integridade física de magistrados, funcionários, advogados e demais cidadãos" quese deslocam diariamente ao edifício. Segurança privada não chega O Palácio da Justiça de Coimbra dispõe de serviço de segurança privada, com pórtico de segurança instalado, "mas apenas com dois funcionários de segurança, que se revelam insuficientes para garantir a referida segurança das pessoas e instalações". No Palácio da Justiça de Coimbra funcionam, além do Tribunal da Relação e dos serviços do Ministério Púb lico, o Juiz o C en trai Cr imi - nal, o Juízo Local Criminal de Coimbra e o Juízo de Instrução Criminal. O Juízo Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal têm competência territorial em toda a Comarca de Coimbra, que abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua eVila Nova de Poiares. O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, queixou-se no mês passado que o Palácio da Justiça se encontrava sem agentes da PSR afirmando na altura que a situação era " impressionante e incompreensível". Para o autarca, na origem do problema estará um "pequeno diferenciado financeiro para garantir a conti nuidade da PS P no Pai ácio de Justiça de Coimbra". José Manuel Silva acusou também o governo de desprezar a segurança dos cidadãos, dos magistrados e dos funcionários". Em maio, um recluso de 25 anos conseguiu escapar dos guardas prisionais antes do julgamento e só foi detido novamente a 50 quilómetros de distância, na Figueira da Foz. O juiz presiden te do tribunal afirmou que o recluso escapou durante o período da tarde, "quando se encontravaà guarda dos guardas prisionais responsáveis pelo seu transportei. DN/LUSA Palácio da Justiça de Coimbra está desde o início do ano sem agentes da PSP. [email protected] Página 13

A14 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 505,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 11 ID: 106311957 1 Opinião António Capinha A boa e a má moeda na Justiça! N I o decorrer desta semana tivemos a continui - dadede duas importantes realidades informativas com origan na aplicaçãoda Justiça no universo político e empresarial. Rui Rio, antigo líder do PSD, foi visitado pela Justiça na sua casa devido à gestão que terá sido feita dosdinheirospúblicos, durante os anos em que esteve à frente dos destinos sociais-democratas. Em causa está a suposta sobreposição funcional, partidária e parlamentar, que existe em todos os partidos, no exercício de cargos políticos na Assembleiada República. Sobretudo em relação aos assessores parlamentares. Convém referir que é muito difícil separar a realidade partidária da atividade de um grupo parlamentar Umgrupoparlamentar emana do partido. Na exercício de uma função de assessor parlamentar há sempre umacomponentepartidária. É incontornável que assim seja! Separar as duas é um exercício quase impossível de fazer. Entra-se no território ao qual o Presidente da República designou como "zona cinzenta" Com este " pano d e fundo", às sete da manhã as a i tidad es judiciais tocaram à campainha de Rui Rio na busca de indícios que sinalizassem que, durante o período que esteve à frente dos destinos do PSD, tinhausado dinheirospúblicos parapagar a funcionários do PSD. Dada a ligação umbilical que existe entre os partidos e os respetivos gruposparlamentares, é difícil acreditar que um caso com estas características tenha "péspara andar" na barra do Tribunal. Parece pois que, neste caso, a Justi ça deu um "passo maior que a perna". Usou meios desnecessários, fez buscas injustificáveis. Foi a casa de quem não devia ir. Originou uma reação política de consequências, ainda, imprevisíveis. O PSD dá sinais de querer chamar a ProcuradoraGeral da República ao Parlamento. O Presidente da Assembleia da Repú - blica afirma qu e "foi cometido um crime em direto" relativo ao segredo de justiça, pelo facto de uma televisão ter chegado a casa de Rui Rio antes dos agentes da Justiça. Portanto, nestecaso, uma enorme trapalhada. Ou seja, a má moeda da Justiça portuguesa! No campo empresarial aação desencadeada pela Justiça na Altice, tevecontornos diferentes. Aqui, a atuação da Justiça centrou-se num grupo empresarial privado que, alegadamente, terá desencadeado uma engenharia fi nanceira que p ode ter provocado graves danos no erário públiHá um equilíbrio por fazer na aplicaçãoda Justiça. No modo como atua, no tempo que os processos jazem nos tribunais. Há falta de equilíbrio na maneira como desencadeia a sua narrativa de investigação. Há uma lacuna grave no respeito pelo segredo de justiça. co, ou seja no dinheiro de todos nós, contribuintes. Foi uma ação da Justiça sobre um certo tipo de capitalismo selvagem , com muito pouco sentido de responsabilidade social, e ainda por cima prevaricador. Comopodem empresários que possuem fortunas de milhares de milhões de euros, coleções de automóveis de luxo, que se fazem transportar em avião e heli - cóptero privados, terem atitudes para, alegadamente, se esquivarem ao pagamento de impostos no valor de can milhões de euros? Sobretudo num país com os problemas sociais que Portugal regista. Como é que isto é possível? Neste caso, a Justiça foi informando o país, paulatinamente, do queestava aaconteca. Não tivemos o espetáculo das buscas em direto nas televisões. Os protagonistas deste caso têm vindo a ser protegidos, no quediz direito à sua privacidade, enquanto cidadãos. Não vimos nenhum deles ser detido em dirão nas televisões e ter de vir ã varanda defender-se, ironicamente, do modo como a Justiça o tratou. Nestecaso, portanto, funcionou a" boa moeda" da Justi ça portuguesa. Há um equilíbrio por fazer na aplicação da Justiça No modo como atua, no tempo que os processos jazem nos tribunais. Há feita de equilíbrio na maneira como desencadeia a suanarrativa deinvestigação. Há uma lacuna grave no respeito pelo segredo de justiça. Falta fazer uma reforma da Justiça que acabe com esta entropia que gora a boa e má moeda na Ju stiça. Em vez de se lamentar; a classe política deveria arregaçar as mangas e fazer aquilo para que são pagos. Corrigir o que está mal! Acabaria, assim, com esta dicotomia entre a boa e a má moeda na Justiçaem Portugal. Jornalista Página 14

A15 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 777,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 106312085 1 PSD "obriga" PGR a intervir no caso Rui Rio INVESTIGAÇÃO Exposição ao Conselho Superior do Ministério Público para que "seja apurada toda a envergadura e todo o respeito das regras" nas buscas às casas do ex-líder social-democrata e do deputado Hugo Carneiro e a sedes do partido vai obrigar Lucília Gago a ter que avaliar a ação do MP. PSD não vai chamar a PGR ao Parlamento para prestar esclarecimentos. TEXTO ARTUR CASSIANO Desta forma, os "critérios de legalidade e objetividade" e a "exclusiva sujeição dos magistrados" do MP deste caso "às diretivas, ordens e instruções previstas na lei" terão que necessariamente ser avaliados por quem tem o dever, previsto na lei ena constituição, de "apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar" sobre os procuradores. E seja na secção disciplinar, na permanente, na avaliação de mérito ou no plenário do CSMP, Lucília Gago "estará sempre" envolvida e, por isso, "também responsável", por ser presidente, "em qualquer decisão". Ou seja, o PSD "obriga", desta forma, a procuradora-geral da República a ter que "intervir", por inerência de funções, no caso das buscas a sedes do PSD e às residências de Rui Rio e Hugo Carneiro. Sobre a intenção do PS de apresentar uma proposta para clarificar a legislação, depois de Marcelo ter sugerido uma reflexão sobre a Lei do Financiamento dos Partidos, Luís Montenegro assegura que o PSD não vai "a correr patrocinar alterações legislativas" por não encontrar "razão nenhuma" que leve o partido "a ter qualquer posição assente em estados de alma ou em agendas pessoais de quem quer que seja" - Augusto Santos Silva, por exemplo, que falou "em crime em direto", afirma que a PGR tan "o dever de esclarecer pub licament e os ci dadãos". Sobra ainda, por esclarecer; uma divergênciajurídica. Marcelo Rebelo de Sousa entende que há uma "zona cinzenta" na atual legislação. Ana Catarina Mendes, minis tra-adjunta e dos Assuntos parlamentares, em entrevista ao Público, afirmou que "quer a Lei de Financia- mento dos Partidos, quer a lei de funciona- mento da AR são claras (...) não vejo nenhuma zona cinzenta". [email protected] explicações da PGR-, que envolvendo políticos daria a "sensação de que há uma espécie de guerra", como alertou Marcelo, podendo os portugueses "perder a confiança se se convencerem que há instituições que vão longe de mais na sua forma de atuação, como que há instituições que aparecem como querendo fugira um controlo a um escrutínio, ou a verem-se envolvidas em querelas acerca dos limites das suas competências". "Se os políticos não tiverem coragem de dizer basta, um dia alguém vai dizer chega." Rui Rio Ex-líder do PSD P ormaisque"meiadúziade deputados" peçam a audição parlamentar da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e falem de "hipocrisia e falta de co ragem" do partido, de o PSD "por medo, estratégia, tática" não se atrever a enfrentar "quem quer imolar" o partido, a decisão está tomada: Lucília Gago, por iniciativa do PSD, não será convocada para prestar esclarecimentos na Assembleia da República "Nos próximos dias" seguirá para o Conselho Superior do Ministério Público a"exposição" sobre as buscas efetuadas pela PJ à casa do ex-presidente, Rui Rio, e a sedes do partido "para que seja apurada todaa envergadura e todo o respeito das regras destas diligências". Há um "naturalmente pouco" nas respostas que a PGR enviou ao PSD, após a carta remetida pelo secretário-geral, Hugo Soares, que motivam este passo que encerra, por agora, a "iniciativa" do PSD neste processo. Dizerque "apenas tinha tomado nota e enviado para o processo a nossa preocupação" não foisuficienteparao PSD que já tinha ouvido a PGR, na SIC, argumentar que "nãodespacha processos, não define estratégias investiga tórias nem os seus temposnemosseus modos (...) Consequentemente, esse processo, tal como os restantes, têm titulares, têm magistrados responsáveis pela investigação que obviamente seguirão uma li nha e pô-la-ão em prática". Nesse dia, Lucília Gago, explicou que a carta do PSD seria "alvo de acompanhamento e análise" e que, se fosse caso disso, seria "alvo de medidas gestionárias adequadas". O "não, não sei se merecem, naturalmente", consideração que fez sobre os argumentos sociais-democratas, refletiu-se agora na "nota tomada" e no envio da carta para o "processo". Ou seja, a avaliação "adequada", diz fonte do PSD ao DN, ficou em modo "autogestionário". "Não vamos aceitar que quem quer seja possa ter elementos [do partido apreendidos nas buscas] que possausarpara condicionar ação política do partido", já avisou Luís Montenegro. Por não querer tratar de "as sun - tos sérios de forma irresponsável", e evitando o que também Marcelo não quer-"umaguerra" entre políticos e justiça-, a direção do PSD contorna o "pouco" de Lucília Gago ao colocar no CSMP tudo o que c ons ideram ser "des pro pore ional e fora do objeto do mandato" como, "Não podemos aceitar nenhum tipo de condicionamento à nossa ação política" Luis Montenegro Líder do PSD porexemplo, a apreensão deequipamentos eletrónicos como tele- móveis ou a clonagem de computadores apenas para esclarecer a partilha de recursos humanos entre o grupo parlamentar e o funcionamento do partido. Se aaudição fosse adiante "abria um precedente" por estar em causa uma investigação, ainda em segredo de justiça- o que limitaria as "A procuradora-geral não define estratégias investigatórias, nem os seus tempos nem os seus modos." Lucília Gago Procuradora-geral da República Página 15

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 777,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 106312085 2 Política PSD "obriga" PGR a interv ir no caso Rui Rio PAG.? Página 16

A17 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 165,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 106311967 1 "Reino do Pineal". Judiciária investiga morte de criança PROCESSO Ministério Público iniciou, após denúncia anónima, inquérito que envolve comunidade espiritual que se instalou em Oliveira do I lospital. ãk PoKcia Judiciária confirmou #%quevai investigar as circunstâncias da morte de uma criança, que terá ocorrido, há cerca de um ano, no seio de uma comunidade que se instalou no concelho de Oliveira do Hospital. Em declarações à agência Lusa, o diretor da Polícia Judiciária (PJ) do Centro, Jorge Leitão, revelou que o inquérito chegou quarta-feira aesta forçapolicial, por delegação do Ministério Público (MP)de Coimbra. "A PJ já está a analisar; no sentido de delinear a sua estratégia e dar início às investigações a seu cargo. A investigação visa averiguar se poderá existir atividadecriminal na morte de uma criança, nomeadamente o crime de exposição ao abandono, agravado com o resultado de morte", referiu. Contactadapela Lusa, fonte do MP de Coimbra confirmou que o inquérito às circunstâncias em que ocorreu o falecimento de uma criança, no seio de uma comunidade espiritual que se autodenominou "Reino do Pineal", foi aberto após denúncia anónima, levada a cabo em abril deste ano. O inquérito acabou por ser apenso a um outro, relacionado com a mesma comunidade, e que tinha sido iniciado em fevereiro do ano passado, após a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital "to* reportado um conjunto situações". Em causa estará "a alegada construção de equipamentos de forma irregular", bem como "festas que ali ocorriam e poderão estar relacionadas com tráfico de droga", para além de "eventuais burlas, relacionadas com donativos de membros da comunidade". Página 17

A18 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 968,09cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 106313182 1 RECLAMAÇÕES Queixas ao Provedor de Justiça caem para metade ROBERTO FERREIRA [email protected] Foram instruídas 104 queixas na extensão da Provedoria de Justiça na Madeira, em 2022, menos 48% face ao registado no período ho- mólogo, apurou o DIÁRIO junto da instituição. Ao contrário do quer era habitual os números por região já não constam do Relatório Anual de Actividades do organismo, entregue à Assembleia da República. Contudo foi possível saber que, no ano passado, após quatro anos de aumentos consecutivos, registou-se uma forte queda nas reclamações com origem na Madeira. Relativamente aos temas alvo de reclamação destacam-se duas áreas temáticas: direitos sociais e direitos ambientais, urbanísticos e culturais. Nos direitos sociais salientam- -se as matérias relativas à atribuição de pedidos de pensão (velhice, unificada ou invalidez) e o processamento de prestações de natureza social, por exemplo, parentalidade, sobrevivência e deficiência As matérias que integram os direitos ambientais, urbanísticos e culturais envolvem, sobretudo, as questões urbanísticas, habitação social e serviços essenciais. A maior incidência versa sobre a legalidade de obras erigidas por particulares (licenciamentos e cumprimento dos parâmetros urbanísticos definidos no respectivo Plano Director Municipal). Nas queixas sobre habitação social prevalecem os pedidos de realojamento. Por fim quanto aos serviços públicos essenciais, designadamente em matéria de fornecimento de água, electricidade e correios, são sobretudo sindicados os moldes em que é disponibilizado o serviço pelas entidades prestadoras, bem como o cumprimento das obrigações contratuais previstas pela legislação aplicável. 5.° no ranking nacional Apesar da queda verificada em 2022, nas queixas instruídas em função da população a Madeira surge como quinta região, a nível nacional, que mais queixas endereou à Provedora de Justiça. A Maeira desceu duas posições face a 2021, ano em que surgiu na terceira posição, à frente do Porto e de Coimbra. No ano passado à frente da Região ficaram Porto, Coimbra, s di Matérias relacionadas com a Segurança Social lideram as queixas de residentes na Madeira. Setúbal e Lisboa, que lidera o ranking das reclamações desde pelo menos 2018. Já no campo das entidades visadas nas queixas instruídas a administração regional da Madeira aparece com 0,4% do total nacional, uma décima à frente dos Açores. No documento de 142 páginas entregue no parlamento nacional a Provedora cie Justiça destaca um parágrafo sobre a Saúde na Região, area em que teve de intervir. )uanto ao acesso universal à APGS 4 ANOS DE AUMENTOS CONSECUTIVOS AS QUEIXAS DA RAM CAÍRAM mos de Resposta Garantidos a cumprir pelo Serviço Regional de Saúde em todas as prestações de "Oi saúde não urgentes (consultas, cisaúde em tempo adequado, cabe referir ainda a actuação junto do Governo Regional da Madeira, alertando para a necessidade de nos termos legalmente impostos serem definidos os Tempos Máxirurgias, exames)." Entretanto a definição dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SESARAM foi já publicada no JORAM, em portaria do secretário regional da Saúde. QUEIXAS INSTRUÍDAS EM FUNÇÃO DA POPULAÇÃO: OS CINCO MAIORES VALORES 2018 2019 2020 2021 2022 1.° Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa 2.° Viana do Castelo Setúbal Setúbal Setúbal Setúbal 3 ° Setúbal Porto Porto Madeira Coimbra 4 ° Porto Madeira Faro Porto Porto 5 ° Coimbra Faro Coimbra Coimbra Madeira Trata-se de implementar na Madeira algo que, há muitos anos, acontece no continente português e nos Açores. Em 2016, foi adaptada à Madeira a Lei n.° 15/2014, de 21 de Março, que consolidou a legislação em matéria de direitos e deveres do utente em termos de acesso aos serviços de saúde. Os HÁ 23 ANOS NA MADEIRA • O Provedor de Justiça é um órgão do Estado, eleito pela Assembleia da República mas independente, que tem como função principal promover a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. Através de recomendações e outros meios nflo formais, procura assegurar a justiça e a legalidade na actividade dos poderes públicos. As queixas podem ser apresentadas oralmente ou por escrito, por simples carta, fax, correio electrónico ou outro meio de comunicação, e devem conter a identidade e morada do queixoso e, sempre que possível, a sua assinatura e meios adicionais de contacto, bem como a identificação da entidade visada. Quando tempos definidos são, de forma geral, idênticos aos previstos a nível nacional, no SNS (Serviço Nacional de Saúde). A portaria entra em vigor no final do mês de Julho e só com recurso aos privados foi possível definir os tempos máximos de resposta garantidos. apresentadas oralmente, são reduzidas a auto, que o queixoso assina sempre que saiba e possa fazê-lo. As queixas podem ser apresentadas directamente ao provedor de Justiça ou qualquer agente do Ministério Público, que lhas transmitirá imediatamente. Quando as queixas n.1o forem apresentadas em termos adequados, é ordenada a sua substituição. É garantido o sigilo sobre a identidade do queixoso sempre que tal seja solicitado pelo próprio e quando razões de segurança o justifiquem. O Provedor pode pedir a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. Na Madeira os serviços da Extensão, criados em 2000, funcionam no Palácio de São Lourenço. Página 18

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 968,09cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 106313182 2 QUEIXAS CAEM PARA METADE Após quatro anos a aumentar, diminuíram as reclamações na extensão da Provedoria de Justiça, em 2022. Segurança Social motiva a maioria das participações p.5 Página 19

A20 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 541,49cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2 ID: 106311675 1 Duelo Daqui resulta que é pouco provável a realização de buscas infundadas ou supérfluas pela PJ, até porque os meios da investigação criminal são escassos e impõe-se o uso racional dos mesmos. De igual forma, o número de intervenientes nas diligências é o considerado adequado pelas hierarquias, tendo em conta os objetivos a atingir e a segurança dos intervenientes. Outrossim, convém frisar que estes procedimentos são de aplicação universal, e a PJ realiza por ano milhares de buscas, e é habitual que as pesquisas informáticas no local façam perdurar as diligências por mais tempo que o desejado. A alternativa possível — a simples apreensão dos equipamentos para posterior análise nas instalações da PJ —traduz-se, obviamente, num maior incómodo e prejuízo para os buscados. Infelizmente, tem-se verificado nalguns casos mais mediáticos a presença da comunicação social nos locais de busca até antes do seu início, o que é grave, podendo indiciar outros crimes que não somente a violação do segredo de justiça. A presença de terceiros contraria a pretendida discrição das diligências e pode colocar em causa a sua segurança, além de que a publicidade indesejada afeta a imagem dos buscados. Por todo o exposto, reitera-se que a PJ e o MP atuam no estrito cumprimento da lei. Querer criticar quem assim procede afigura-se um absurdo. NÃO Obviamente que não. O quadro legal para a realização de buscas está perfeita e claramente definido no Código de Processo Penal, sendo que só se realizam buscas quando existam indícios de que alguém (não necessariamente suspeito) oculta em lugar reservado — que pode ser o seu domicílio — objetos, documentos ou vestígios relacionados com o crime investigado. Acresce que a inviolabilidade do domicílio tem proteção constitucional, razão pela qual esta busca tem de ser ordenada pela autoridade judicial competente. Na prática, o órgão de polícia criminal produz um relatório circunstanciado sobre o objeto do processo e justifica a imprescindibilidade de lançar mão de meios mais intrusivos para esclarecer os factos, sugerindo a realização dessas diligências ao titular da ação penal, o Ministério Público (MP). De seguida, o MP procede a uma análise crítica do transmitido e promove (ou não) ao juiz de instrução criminal a realização das buscas domiciliárias, que este defere ou indefere. Ou seja, para efetivação deste meio de obtenção de prova existem dois níveis de controle: o do MP e do juiz de instrução criminal, que garantem a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Inspetora-chefe da PJ, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal Carla Pinto É pouco provável a realização de buscas infundadas ou supérfluas pela PJ Deputado do PSD As buscas ao PSD e a Rui Rio tornaram-se tema de forte debate e polémica SIM A resposta afirmativa a esta pergunta pressupõe um esclarecimento prévio: não existem “buscas mediáticas”. A lei não as prevê e quando surjam — como foi o caso — pressupõem a prática de um crime (violação do segredo de justiça), com a agravante de ser praticado por agentes protetores dessa mesma justiça. Cumpre começar por subscrever na íntegra as palavras do Presidente da República apelando ao “bom senso” para que poderes político e judicial não deem “sensação de guerra”. É precisamente nesse sentido que escrevo. Mas apelando a que esse poder judicial reflita sobre estes factos, o perigo que eles significam e a forma como desprestigiam MP e PJ. Ninguém está — nem pode estar — acima da lei. O que vale para “figuras mediáticas” como vale também para os juízes, procuradores e inspetores que as autorizaram e executaram. Os portugueses têm de poder confiar que antes da realização de um evento tão gravoso como uma busca domiciliária a casa de um cidadão, o “sistema judicial” se assegurou previamente, com a competência que se lhe exige, da imprescindibilidade e proporcionalidade desse meio de obtenção MP e PJ têm ido além das suas competências nas buscas? Tudo isto é altamente desprestigiante para a Justiça de prova. Ora, neste caso, sucedeu precisamente o contrário. Qualquer observador médio percebe que nem era expectável encontrar documentos relevantes em casa de Rui Rio nem o fator surpresa, num processo com dois anos e já com dezenas de depoimentos, era necessário. O que justificou, então, esta atuação? E como se explica a presença dos inspetores durante 19 horas na sede do PSD quando os factos que supostamente investigavam são facilmente obtidos pedindo os contratos de menos de uma dezena de pessoas, contratos que, por sinal, estão no Parlamento (onde a investigação não foi). Ou, pior, que tenham sido levados da sede do PSD documentos de estratégia política, em nada relacionados com o âmbito do mandado? Isto, claro, já para não falar na dimensão estritamente jurídica. Porque quanto a essa, têm sido unânimes as pronúncias no espaço público. O presidente da Assembleia da República afirmou, ipsis verbis, que “a atividade dos assessores parlamentares inclui o apoio aos deputados nas suas atividades partidárias” mais acrescentando que “não está em questão nenhuma espécie de financiamento indevido ou excessivo dos partidos políticos”. O que não se compreende tem de ser explicado e tem de ter consequências. Não é possível que uma atuação que extravase a competência ou não siga as cautelas exigidas, passe totalmente impune. A lei existe para todos, as consequências dos atos existem para todos. Toda esta atuação é reveladora de uma certa ligeireza e até indiferença face aos impactos que pode ter nos visados. O que não pode ser admissível nem tolerável num Estado de Direito. É nesse sentido que vão as inacreditáveis declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do MP ao dizer que “as sedes partidárias não são paraísos penais nem imunes a investigações criminais” quando sabe — e não pode desconhecer — que não é isso que está em causa, mas sim a retirada de documentos estratégicos além do mandado de busca. Tudo isto é altamente desprestigiante para a Justiça e para a respeitabilidade que não pode deixar de ter. Tudo isto obriga a que a enormíssima maioria de bons magistrados e bons inspetores defendam o prestígio da investigação criminal e do sistema de justiça. Tudo isto é, pior, revelador de um divórcio crescente entre Justiça e política, num clima de quase provocação. Nada poderia ser mais nefasto para o regime e para a democracia. Não conseguir vê-lo, não perceber o que está em causa ou procurar reduzi-lo, é não ter dimensão política alguma. André Coelho Lima Página 20

A21 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1639,11cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9,1 ID: 106311663 1 Dinheiro Autoridades querem perceber se há mais assessores no Parlamento suspeitos de receberem salários indevidos. Investigação procura três tipos de ilegalidades no PSD Justiça vai investigar mais partidos na AR Hugo Franco A investigação ao alegado uso indevido de subvenções do Parlamento pelo PSD no tempo da direção de Rui Rio vai conhecer novos capítulos. As autoridades querem alargar o âmbito do caso — que neste momento se cinge ao universo social-democrata — aos assessores dos outros partidos com assento na Assembleia da República. O objetivo será tentar perceber se, de facto, trabalham para os respetivos grupos parlamentares ou se, ao invés, não têm qualquer tipo de atividade na AR, mas apenas partidária, recebendo na mesma dinheiro do Parlamento. De acordo com fontes ouvidas pelo Expresso, a denúncia de dirigentes do PSD não identificados — que chegou ao Ministério Público no verão de 2020 e que foi considerada “muito credível” — deu a pista aos procuradores sobre a possibilidade de existirem situações análogas noutros grupos parlamentares. Os whistleblowers [denunciantes] sociais-democratas apontaram o dedo à existência de três tipos de ilegalidades no partido: a de funcionários nomeados simultaneamente no PSD e no grupo parlamentar — com o partido a usar o orçamento do grupo parlamentar para pagar vencimentos no partido; os denominados ‘invisíveis’, que tinham trabalhado com Rio no Porto e continuaram na Invicta, na sede no partido, nunca sendo vistos no grupo parlamentar, e os que eram pagos simultaneamente pelo partido e pelo grupo parlamentar. A denúncia revelou o nome de 11 funcionários, todos eles alvo das recentes buscas do MP e da PJ, que se alargou à sede do PSD e à casa de Rui Rio, assim como o conteúdo de duas reuniões no PSD, em maio e junho de 2020, lideradas por Hugo Carneiro, que também foi alvo das mesmas diligências. Esses encontros revelaram aos funcionários uma dura realidade: a de um partido quase falido, que iria avançar com cortes drásticos nos vencimentos, baseados num estudo da consultora Deloitte que tinha identificado um excesso remuneratório entre os assalariados do partido. Alguns dos funcionários terão pedido o acesso aos dados do relatório da consultora, algo que terá sido negado pelos dirigentes. A denúncia relata também a insatisfação sentida entre os trabalhadores do partido, que acusavam a direção de falta de transparência pela ausência de explicações concretas sobre a crise financeira vivida no universo laranja. A “narrativa falsa” de políticos As buscas do dia 12, originadas por esta denúncia, geraram um coro de protestos, do presidente da AR a ministros e dirigentes partidários, que acusaram o MP de intromissão no poder político; de “desproporcionalidade” de meios — foram acionados cerca de 100 inspetores e procuradores em 20 buscas; de ter divulgado a operação para a comunicação social, nomeadamente para a CNN Portugal, que estava à porta do apartamento de Rui Rio enquanto ela decorria; de ter arrastado a diligência por 19 horas na sede nacional do PSD, e até de não considerarem sequer um crime a prática investigada, por ser comum no Parlamento. O Expresso sabe, através de diferentes fontes próximas do processo, que as autoridades estão “indignadas” com aquilo a que chamam de “narrativa falsa”, refutando as críticas na totalidade. Argumentam que o MP é obrigado por lei a instaurar um inquérito sempre que há uma denúncia. “Se o MP viesse a arquivar a queixa, diriam que as autoridades estavam a encobrir Rui Rio”, diz uma fonte judicial. Além disso, nos últimos três anos têm sido recolhidos indícios de ilícitos criminais de natureza pública que foram no mesmo sentido do relato dos denunciantes. “Era por isso imperioso operacionalizar e agir simultaneamente em várias frentes, para que não fossem sonegadas provas importantes.” A operação teve luz verde de uma juíza de instrução, autorizando estas buscas domiciliárias e a apreensão de aparelhos tecnológicos, como telemóveis ou tablets, na casa dos buscados. E justificando a operação com os crimes previstos na Lei 19/2003, sobre financiamento dos partidos, bem como pelos artigos 2º, 3º, 20º e 26º (peculato) da Lei 34/1987, sobre a responsabilidade de titulares de cargos políticos. Às críticas de excesso de horas dos inspetores na sede do PSD, há quem explique que os operacionais quiseram evitar uma apreensão indiscriminada, por “arrastão”, tendo sido selecionadas apenas as caixas de e-mail referenciadas como tendo sido utilizadas pelos suspeitos, num trabalho que apelidam de “filigrana”, e por isso mais moroso. Admite-se como possível que tenham sido levados alguns ficheiros sem relação com o caso, mas com promessa de que serão devolvidos quando os investigadores perceberem que não têm utilidade. O facto de os mandados de busca entregues a cada um dos suspeitos revelarem os nomes e locais de todas as 20 diligências realizadas nessa quarta-feira e de muitas das buscas terem começado depois das 7h, a hora do início da operação, fazem criar a suspeita, entre fontes judiciais, de que a comunicação social tenha sido alertada por algum dos visados ou seus familiares. No apartamento de Rui Rio, no Porto, a PJ só conseguiu entrar às 10h — sensivelmente na mesma altura da chegada da CNN —, depois de três horas a bater à porta e à campainha sem ninguém atender. A busca durou 1h30. “Se tivessem começado a horas, os procuradores já teriam saído do local antes da chegada das televisões.” [email protected] FOTO JOSÉ COELHO/LUSA FOTO TIAGO MIRANDA Página 21

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1639,11cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9,1 ID: 106311663 2 A PGR, Lucília Gago, só disse não ter intervenção no processo. Montenegro entrega caso ao Conselho Superior do Ministério Público. Costa trava pressão no PS para mexer na Justiça, mas o incómodo com Lucília Gago é grande FOTO MIGUEL A. LOPES/LUSA Página 22

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1639,11cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9,1 ID: 106311663 3 Justiça vai investigar mais partidos > Grupos parlamentares sem fiscalização desde 2018 > Magistrados e partidos exigem respostas à PGR > Costa e Montenegro travam mexidas na Justiça P8 Página 23

A24 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 292,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 39 ID: 106311692 1 ANTES QUE ME ESQUEÇA CASOS Portugal teve dezenas de casos que deveriam ter servido de alerta. Para não ir mais longe, comecemos pelo do padre Frederico, um julgamento envolvendo pedofilia que o juiz, inacreditavelmente, permitiu que se transmitisse em direto nas televisões; o caso de Leonor Cipriano, agredida na sede da PJ de Portimão e presa pela morte da filha, Joana, de oito anos, embora o cadáver da menina nunca fosse descoberto; o caso Casa Pia, onde se mostraram fotografias de políticos e de várias figuras públicas para efeitos de reconhecimento por parte das vítimas de pedofilia que estavam naquela instituição do Estado; o caso Maddie, que deixou parte das autoridades portuguesas em maus lençóis; o caso BPN, o caso BES, o caso BANIF, o caso Banco Privado, onde em nenhum deles houve clareza; a Operação Marquês, interminável; o caso da EDP, infindável; eu sei lá… Vejam a fotografia grande desta página: retrata a documentação de um só caso (como se alguém conseguisse ler/ver aquilo tudo). Quem não descobrir aqui um padrão é mais míope do que Mr. Magoo e mais distraído que o Prof. Tournesol. Mas sucederam-se os presidentes do Supremo, os PGR, os ministros da Justiça, os Governos e os PR; houve pactos de justiça, houve tudo. O que mudou? Pouco ou nada... LEI CLARA No Parlamento há quem queira explicações da PGR e há quem queira clarificar a lei de subvenção dos partidos. A ninguém ocorre um primeiro passo: alterar a Lei Eleitoral, de modo que os deputados deixem de ser simples extensões da liderança dos partidos. É fácil, está estudado e apresentado pela SEDES, que fez um estudo no qual cerca de metade do Parlamento é eleito por círculos uninominais. Nesse caso, a subvenção passa, de facto, a ser para os deputados, e não para o partido. O terrível crime que o MP descobriu no PSD (e descobrirá em qualquer outro partido que analise) deixaria de existir… pelo menos em 50%. MEDIA Quando me dizem que os media chegam aos locais onde vai atuar o MP ou a PJ antes de os próprios agentes, parece ficar claro de que foram avisados pelas autoridades. Ou então não. Como ex-diretor deste jornal, sei de truques, que a ética não me permite divulgar, que demonstram que as várias partes de um processo-crime tentam utilizar a comunicação social da forma que lhes dá mais jeito. Há o estilo pistoleiro na PJ e no MP, mas há o estilo ‘Kalimero’ em muitos ilustres causídicos, que, para provar como o MP é mau, persecutório e desumano, deixam cair para certos jornalistas algo que já sabem mas pretendem não saber. Jogo de espelhos e de enganos, em que os jornalistas são culpados por alinharem. Página 24

A25 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2729,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 106311655 1 Armando Pereira tornou-se em 2015 presidente da antiga Portugal Telecom, quando o grupo de telecomunicações português foi comprado à brasileira Oi pela Altice FOTO RUI DUARTE SILVA MicaelPereira A rmando Pereira, o português que cofundou a Altice, e o seu amigo Hernâni Vaz Antunes montaram várias companhias offshore nos Emirados Árabes Unidos (EAU) com a ajuda de uma empresa de consultores portugueses no Dubai também contratada por Isabel dos Santos. Tal como acontece com a filha do antigo Presidente de Angola — investigada por, entre outras coisas, ter aprovado enquanto CEO da Sonangol mais de 100 milhões de dólares de transferências da petrolífera estatal angolana para os EAU num esquema de sobrefaturação de serviços de consultoria em que ela própria era a beneficiária —, o cofundador e o empresário Hernâni Vaz Antunes são suspeitos de terem utilizado aquele paraíso fiscal do Médio Oriente para um esquema de alguma forma parecido: sobrefaturar uma empresa sobre a qual se exerce controlo e recolher os lucros disso nos Emirados. No caso de Armando Pereira, este empresário tornou-se em 2015 presidente da antiga Portugal Telecom, quando o grupo de telecomunicações português foi comprado à brasileira Oi pela Altice. Foi depois disso que, segundo o Ministério Público (MP), terá assegurado dentro da operadora portuguesa e noutras geografias do grupo Altice, incluindo os Estados Unidos, contratos milionários para o seu amigo e, de forma oculta, dividendos para ele próprio. Ao todo, segundo os indícios reunidos pelo DCIAP, estão em causa €660 milhões de fornecimentos faturados à Altice, entre 2017 e 2022, por várias empresas da esfera de Hernâni Vaz Antunes e controladas através de companhias offshore nos EAU ou de alegados testas de ferro. Embora as empresas de Hernâni Vaz Antunes fornecedoras da Altice fossem sediadas na Zona Franca da Madeira, que beneficia de um estatuto especial, as mais importantes eram controladas por companhias offshore nos EAU. De acordo com o Ministério Público, uma das filhas de Vaz Antunes, Jéssica, montou o esquema offshore de captação de lucros e distribuição de dividendos com a ajuda de uma empresa de consultores portugueses no Dubai, a Tagus Consulting, que surge na fuga de informação dos Luanda Leaks, um projeto de investigação do Expresso com o ICIJ. Em 2016, a Tagus criou para Isabel Santos duas companhias offshore, a Africo Retail International e a Industrial Africa Development, abrindo-lhes contas bancárias e tratando-lhes da contabilidade. Na Operação Picoas, como foi batizado o inquérito-crime em curso no MP sobre a Altice, a Tagus é identificada como tendo ajudado a emitir faturas para justificar transferências de dinheiro de companhias de Vaz Antunes para companhias de Armando Pereira. O cofundador da Altice tem, alegadamente e pelo menos desde 2014, duas companhias incorporadas em Ajmã: a Sanjy International Commercial Broker and Consultant LLC e a CBIC Business Intermediary & Management Consultancy FZE, com contas abertas em bancos da região, o Mashreq Bank e Justiça Esquema de sobrefaturação de Amando Pereira e Hernâni Vaz Antunes na Altice usa companhias offshore criadas pelos mesmos consultores da filha de José Eduardo dos Santos Homens da Altice imitam Isabel dos Santos o Noor Bank. Estas companhias offshore são, no entanto, controladas através de supostos testas de ferro, incluindo o sogro de uma das suas filhas. Em paralelo, em 2015 Hernâni Vaz Antunes comprou uma companhia também em Ajmã, a Jana General Trading LLC, que o MP descreve com tendo feito pagamentos offshore a Armando Pereira: entre eles 1,175 milhões de dólares em 2018 e 3,2 milhões de dólares em 2019 para contas tituladas pela Sanjy. Além disso, a Sanjy e a CBIC receberam 9,3 milhões de dólares e 16 milhões de euros de outras empresas de Vaz Antunes entre 2018 e 2020. Mais companhias foram entretanto criadas nos EAU, a Shar Holdings e a Global Gold International, em que o MP está convencido de terem como verdadeiros beneficiários os dois amigos portugueses, num partilha de propriedade acordada em segredo e mais uma vez através de testas de ferro. Offshore era um grande cliente A Jana General Trading chegou a ser referenciada numa notícia do Expresso de fevereiro de 2016 como a empresa utilizada por Vaz Antunes para avançar com uma ação judicial contra a Oi, reclamando à operadora brasileira uma comissão de €70 milhões, o equivalente a 1% do valor pelo qual a Oi vendeu a Portugal Telecom à Altice, alegando que ele intermediou o negócio e que essa comissão foi-lhe prometida. Um documento encontrado nos Football Leaks, uma fuga de informação partilhada pela “Der Spiegel” com a rede EIC (European Investigative Collaborations) de que o Expresso faz parte, mostra que a Jana General Trading foi cliente do escritório de advogados da PLMJ pelo menos em 2015, quando foi adquirida. De acordo com esse documento — um relatório intitulado “Conheça o seu cliente” —, entre janeiro e outubro desse ano, a PLMJ faturou €142 mil de serviços de assistência jurídica àquela empresa dos Emirados por 734 horas de trabalho, colocando-a no top 10 dos maiores clientes. O Expresso não sabe se a PLMJ ajudou de alguma forma com o estabelecimento da Jana nos Emirados (porque isso aconteceu no caso de Isabel dos Santos, em que um advogado da PLMJ foi ao Dubai criar uma empresa). Questionada sobre que serviços foram prestados, a sociedade de advogados respondeu desta forma: “A PLMJ não comenta assuntos relacionados com clientes que assessorou no passado. Dito isto, a PLMJ sempre adotou procedimentos alinhados com as exigências legais em matéria de aceitação de clientes.” O escritório, pelo que o Expresso apurou, esteve envolvido na ação judicial da Jana contra a Oi, que Hernâni Vaz Antunes acabou por perder. Mas se verificou o cliente antes de o aceitar, como explicar o facto de a Jana ser formalmente controlada, segundo o MP, por um indivíduo chamado Khalifa Abdulla Alnasri (com 51% das ações) e por um colaborador do seu cliente e não pelo próprio Vaz Antunes? Depois de ter recebido dezenas de milhões nos EAU, Armando Pereira tornou-se cidadão das Ilhas de São Cristóvão e Névis, um país nas Caraíbas. Documentos fornecidos ao Expresso por uma fonte na Suíça, onde o cofundador da Altice é oficialmente residente, mostram que Armando e a mulher receberam os seus certificados de cidadania em janeiro de 2020. Outros documentos mostram que, logo a seguir, o português tornou-se cliente dos serviços de gestão de fortunas privadas da Goldman Sachs Internacional. Contactado, o advogado de Armando Pereira, Manuel Magalhães e Silva, não respondeu a tempo do fecho desta edição. Já Rui Patrício, advogado de Hernâni Vaz Antunes, justificou-se assim: “Estou 100% concentrado, dentro dos poucos dias e das possibilidades escassas de preparar a defesa relativa a um processo com cinco anos, mais a mais em condições de detenção do meu cliente. E o foco é esse, e não responder a questões”, acrescentando que, além disso, “não é o momento de fazer declarações públicas sobre matérias de um processo que está nesta fase e em segredo de justiça, embora tenha visto o mesmo devassado de forma ostensiva e com frequência”. Com Anabela Campos e Hugo Franco [email protected] Página 25

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2729,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 106311655 2 Hernâni Vaz Antunes fez mais-valias rápidas com três dos imóveis — com um deles fez €3 milhões num mês — e pôs os outros quatro num fundo fechado Hernâni Vaz Antunes comprou prédios da Altice em Lisboa por €24 milhões e agora revende-os como habitação de luxo Como sete prédios da antiga PT foram à vida em três anos Entre 2018 e 2020, a antiga Portugal Telecom vendeu sete edifícios no centro de Lisboa a Hernâni Vaz Antunes, um empresário visto como braço- -direito de Armando Pereira, cofundador da Altice, o grupo que comprou aquela operadora de telecomunicações portuguesa e transformou-a na Altice Portugal. Ao todo, segundo o que o Ministério Público apurou durante a investigação da Operação Picoas, Vaz Antunes conseguiu fechar esses negócios por um montante global de €24 milhões. As suspeitas são de que estas compras foram realizadas por valores abaixo de mercado e com a cumplicidade não só de Armando Pereira como de outros elementos, incluindo o então CEO da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, de modo a poderem ser aprovadas internamente. Quatro dos edifícios comprados à Altice ainda se mantêm nas mãos de Vaz Antunes, incluindo o mais caro: o prédio da antiga sede do portal Sapo, no número 32 da Avenida Fontes Pereira de Melo, a poucos metros da sede do grupo e junto à estação de Metro de Picoas. O imóvel começou por ser comprado por €7 milhões em 2019 à MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, que faz parte do Grupo Altice, por uma empresa sediada na Zona Franca da Madeira, a Smartdev, e em dezembro de 2020 foi revendido à Almost Future. Ambas as empresas eram controladas por aquele empresário. Segundo a investigação judicial, a venda do Edifício Sapo foi negociada por João Zúquete, o administrador da Altice Portugal responsável pela gestão do património. Zúquete também tinha a seu cargo a área dos recursos humanos e é um gestor de confiança de Armando Pereira, com quem trabalha desde os tempos da Cabovisão, tal como Alexandre Fonseca, e foi suspenso do cargo esta quinta-feira. Tirando o Edifício Sapo, todos os outros seis imóveis começaram por ser adquiridos pela Almost Future. Em três casos, Vaz Antunes conseguiu fazer mais-valias muito rápidas. Um imóvel na Visconde de Santarém foi comprado por €4 milhões em maio de 2019 e revendido um mês depois por €7 milhões. E outro na Conde Redondo foi comprado por €3,8 milhões em julho de 2020 e revendido por €6 milhões em outubro de 2021. De acordo com um relatório financeiro da Dun & Bradstreet a Almost Future foi controlada através uma companhia da Zona Franca da Madeira, a Vintagepanóplia, uma companhia identificada pelo Ministério Público como tendo Hernâni Vaz Antunes por trás, e que chegou a fazer pagamentos de vários milhões de euros a companhias offshore nos Emirados Árabes Unidos controladas por Armando Pereira. Ainda segundo a Dun & Bradstreet, o empresário e duas das suas filhas, Melissa e Jéssica, foram sócios da Almost Future até pelo menos 2020. Negócios discretos Se a antiga PT foi sendo desnatada pela Altice, com a venda das antenas e parte da rede, negócios que por força da sua escala foram tornados públicos, já as transações imobiliárias foram sempre mais discretas, feitas no ambiente reservado dos gabinetes da operadora. Como operadora histórico, a antiga PT tinha muitos edifícios emblemáticos e valiosos em Lisboa e no Porto. Se a gestão do antigo presidente da Zeinal Bava, que pontualmente tinha já feito vendas para melhorar as contas da operadora — exaurida pelo pagamento aos acionista na defesa conta a OPA da SONAE em 2009 e pela subscrição de títulos do Grupo Espírito Santo, para financiar o BES —, a MEO avançou em força para a venda do imobiliário a partir de 2018, mas sobretudo de 2019. Nesse contexto, a Almost Future posicionou-se do lado do comprador, funcionando depois como intermediária. Já depois de ter concluído as sete aquisições identificadas pelo Ministério Público, foi transformada em Sociedade de Investimento Coletivo, um fundo fechado, registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 31 de dezembro de 2020, e gerido pela Silvip — Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo. O balanço da Almost Future desse ano tinha €25,2 milhões de dívidas a acionistas: €21,3 milhões à Edge Technology, também detida por Vaz Antunes, e €3,8 milhões à Vintagepanóplia. Um ano depois, segundo pode ler-se na apresentação da nova sociedade de investimento coletivo, chamada Almost Future SICAFI, o montante investido em ativos imobiliários era de €26,4 milhões. Parte dos imóveis que a Almost Future e depois este fundo compraram tem estado a ser transformada em habitação de luxo, como acontece, por exemplo, com um antigo prédio da Portugal Telecom na Andrade Corvo, em Lisboa, onde há frações a serem vendidas por cerca de €2 milhões, segundo fonte conhecedora do processo. Esse é o mesmo valor pelo qual Vaz Antunes, em 2019, comprou o prédio inteiro. A.C. e M.P. 1 Avenida Fontes Pereira de Melo, 32 (Edifício Sapo) 2 Rua Visconde de Santarém, 32 3 Rua Conde Redondo, 61 4 Rua Dona Estefânia, 82 5 Rua Tenente Espanca, 34 6 Rua Andrade Corvo, 4 7 Rua da Moeda, 7 e 9 FOTOS TIAGO MIRANDA Medidas de coação aos quatro arguidos podem ainda ser conhecidas esta semana MP segue as pistas em direção aos EUA e Emirados Um dos principais desafios do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT) na Operação Picoas é o de ‘escavar’ a informação obtida sobretudo fora das fronteiras portuguesas. As autoridades suspeitam que os dois principais suspeitos, o cofundador da Altice Armando Pereira e o seu braço direito Hernâni Vaz Antunes, conseguiram multiplicar sociedades, algumas delas fantasmas, em vários países, muitos deles paraísos fiscais, no intuito de ocultarem a fortuna que iam acumulando com os seus negócios. O rasto de alegadas ilegalidades estende-se por França, Alemanha, Estados Unidos, República Dominicana e Emirados Árabes Unidos. Neste último país, outra das arguidas, a empresária Jéssica Antunes, filha de Hernâni, geria duas das principais sociedades, a Jana General Trading e a Global Gold International, e movimentaria contas suspeitas em três grandes bancos: o Mashrek Bank, o Abu Dhabi Islamic Bank e o Noor Bank. Já nos EUA, os procuradores suspeitam que Armando Pereira tenha ajudado Hernâni Vaz Antunes a angariar fornecedores para o grupo Altice. Nesse país, recorreram a Hakim Boubazine, diretor-geral daquela empresa de comunicação nos EUA, que terá também participado em alguns negócios menos claros com os dois principais arguidos do caso. O MP e a AT já terão pedido colaboração internacional neste caso com tantas ramificações. Resta saber se as próprias autoridades judiciais dos Estados Unidos irão abrir uma investigação própria ou se os Emirados Árabes Unidos vão de facto dar apoio em tempo útil a Portugal. Há dois dias, o procurador-geral da República de Angola voltou a pedir aos Emirados Árabes Unidos, pela terceira vez, a extradição de Isabel dos Santos. E ainda não há resultados à vista dessa diligência. Inquirições com Carlos Alexandre Em Lisboa, os quatro arguidos do caso continuam em prisão preventiva nas instalações do comando metropolitano de Lisboa da PSP enquanto decorrem as inquirições com o juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Os seus advogados já se queixaram publicamente da lentidão com que decorrem os interrogatórios — devido às férias judiciais e pelo facto do juiz estar a realizar turnos naquele tribunal. “Esta longa espera só serve para criar ansiedade e angustia nos arguidos. O meu cliente está bem, tranquilo. Vai, seguramente, prestar declarações. Está inteiramente disponível para prestar declarações, e esclarecer tudo de A a Z”, afirmou Magalhães e Silva, que defende o cofundador da Altice, à porta do tribunal. A defesa também criticou a forma como os seus clientes têm sido tratados nas televisões e jornais. “A comunicação em torno desta operação foi feita de tal forma que levou a que tenha sido imediatamente considerado culpado na opinião pública. Chegou, portanto, a hora de a defesa demonstrar que a realidade não é tão simples e que é muito diferente do que tem sido veiculado”, referiram os advogados Pedro Marinho Falcão, Manuel Magalhães e Silva e Jean Tamalet, numa nota enviada à agência Lusa. Recordando que a investigação “será longa e minuciosa”, a defesa do cofundador da Altice manifestou a sua expectativa pelo “cabal esclarecimento dos factos e apuramento de respetiva responsabilidade” neste processo, que tem como arguidos Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, o economista Álvaro Gil Loureiro e Jéssica Antunes. Até à hora do fecho da edição, ainda decorriam os interrogatórios. Segundo fontes ouvidas, é possível que ainda possam ser conhecidas as medidas de coação que serão aplicadas aos quatro suspeitos. Mas tudo depende do ritmo das inquirições. H.F. Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes conseguiram multiplicar sociedades, algumas delas fantasmas, em vários países Os quatro arguidos do caso estão em prisão preventiva no comando metropolitano de Lisboa da PSP enquanto decorrem as inquirições 1 2 4 6 7 5 3 Página 26

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2729,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 6-7,1 ID: 106311655 3 ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA ALTICE USOU OFFSHORES NOS EMIRADOS P6eE6 Investigação de €600 milhões alarga-se a vários países O negócio milionário com sete prédios da antiga PT Página 27

A28 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 556,12cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9 ID: 106311664 1 “A PGR tem de falar e defender os magistrados. Não comunicar é pior” Adão Carvalho critica abertamente o silêncio da procuradora-geral da República, Lucília Gago, numa altura em que as críticas de partidos voam todas na mesma direção contra a forma como decorreram as buscas nas sedes do PSD e na casa de Rui Rio. Há dois dias, também Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Adão Carvalho Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Sindical dos Juízes Portugueses, fez afirmações no mesmo sentido, na sua crónica no “Público”. O magistrado escreveu: “Está mal a procuradora-geral da República não perceber que uma ação deste melindre social e político tem de ser previamente preparada e imediatamente explicada. Aparecer contrariada a dizer que não despacha processos nem ordena diligências, sugerindo que não sabia de nada, não basta. Se não sabia, tinha de saber, e se alguém lhe omitiu essa informação deve ser responsabilizado.” P Há uma falta de comunicação demasiado vincada da PGR no caso das buscas ao PSD? R É uma falta de comunicação que não é só desta situação em concreto. Tem de haver um comunicado da própria procuradora-geral da República, Lucília Gago, de forma objetiva e dentro daquilo que é possível transmitir, de dizer exatamente o que é que está em causa, o que é que está a ser investigado para também preservar os próprios magistrados do Ministério Público (MP) e inspetores da PJ. Se estiveram 19 horas numa sede, estiveram sem descanso, seguramente preferiam estar em casa com as suas famílias. E o que é que acontece? Estão a ver o defender os próprios magistrados. Quem está no topo da hierarquia tem de, para o bem e para o mal, assumir aquilo que é o trabalho do MP. P Lucília Gago é uma pessoa demasiado silenciosa para o cargo que ocupa? R Acho que é silenciosa. Acho que se exigia que comunicasse mais e com maior objetividade. Não adianta não comunicar, pois é pior. P E por não comunicar, a PGR também não defende os magistrados deste contínuo ataque vindo de várias direções partidárias? R Sem dúvida, porque os magistrados estão isolados, não podem falar sobre as situações. E nós temos situações, não estou a dizer que é este o caso, mas são situações no passado que passaram à própria calúnia pessoal. Houve ataques a magistrados e seu nome posto em causa, sem que ninguém venha a público esclarecer e os proteger perante aquilo que é a crítica pública. P Há críticas de que, com Lucília Gago, se nota muito mais o silêncio da PGR, sobretudo processos mediáticos. Concorda? R Tivemos procuradores-gerais da República que comunicaram mais e melhor e tivemos outros que não comunicavam. Este é o caso. E este último caso [o do PSD] é da ausência de comunicação. Aliás, as únicas comunicações conhecidas aparecem, normalmente, para comprometer ou pôr em causa os próprios magistrados, como já aconteceu no passado. P Consegue perceber as razões pelas quais Lucília Gago optou por esta estratégia de não comunicar? R Tem a ver com a sua personalidade, mas a responsabilidade não é, se calhar, do Ministério Público. Quem tem o poder para escolher o PGR — o Governo e o Presidente da República — tem de aferir também as capacidades da pessoa escolhida para exercer o mandato e que esta função implica uma exposição pública, enquanto cabeça do MP. A PGR tem de prestar os esclarecimentos e Página 28

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 556,12cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9 ID: 106311664 2 QUEM ESTÁ NO TOPO DA HIERARQUIA TEM DE ASSUMIR AQUILO QUE É O TRABALHO DO MP não vimos da parte da PGR esse dever de informação até para proteger e impedir que o magistrado que não tem qualquer possibilidade de se defender veja o seu nome enlameado na praça pública sem que possa fazer algo para se defender. P Tem também havido críticas à politização do MP. Este tipo de casos não ajudará os partidos mais extremos? R Quem trabalha comete erros. E os magistrados às vezes podem cometer erros. Os inspetores da PJ cometem erros. Os juízes cometem erros. Devem tentar não o fazer, mas quem trabalha sabe que isso acontece. Agora, o que é errado é, sempre que se discorda de uma determinada decisão, fazer um ataque ao sistema de justiça e dizer que o sistema está mau. Isso é dar lugar aos populismos e aos extremismos. P Lucília Gago devia ir ao Parlamento esclarecer os deputados sobre o caso Rui Rio, como se chegou a sugerir nos últimos dias? R A PGR não deve ir ao Parlamento discutir casos concretos ainda em fase de investigação. Isso constitui uma clara violação do princípio da separação de poderes. P O que diz sobre ter havido pela primeira vez na democracia buscas a uma sede partidária? R Se a AR achar que determinadas entidades não devem ser objetos de investigação, nem podem ser objetos de determinados meios de obtenção de prova, como as buscas, então que exclua essas entidades. Se um partido político não puder ser objeto de uma busca o assunto fica resolvido. Passa a ser lei. P Mas se isso viesse a acontecer não poderia pôr em causa a democracia? R Os critérios que hoje temos, que é necessidade de proporcionalidade nos meios de obtenção de prova, é suficiente. Portanto, não deve haver paraísos de qualquer natureza imunes a uma investigação criminal. Existirem entidades que não podem ser buscadas é criar paraísos penais para o cometimento de crimes. H.F. Página 29

A30 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 146,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 4 ID: 106311709 1 E BAIXOS Lucília Gago Procuradora-geral da República A investigação do Ministério Público está a ser acusada de atravessar linhas vermelhas, de cometer ilegalidades, de agir de forma desproporcional face às suspeitas e até de violar o segredo de justiça. Com a pressão política a aumentar na sequência das buscas a Rui Rio e ao PSD e com os próprios magistrados a acusarem a falta de uma defesa da classe, o papel da procuradora perante as críticas ao trabalho do MP está cada vez mais em causa. Augusto Santos Silva Presidente da Assembleia da República Não é vulgar ouvir a segunda figura do Estado exigir explicações à PGR e apontar ilegalidades na ação do MP. O papel do presidente da AR deve estar acima das reações mais exaltadas em tempos de investigação judicial. Santos Silva tem a seu favor o facto de ter acabado por corrigir o tom ao concentrar-se na defesa da ideia de que não está em causa um recebimento indevido de qualquer partido. Joaquim Pinto Moreira Deputado do PSD Corrupção passiva agravada e tráfico de influências são as acusações deduzidas contra o deputado na Operação Vórtex. Só assim Pinto Moreira renunciou ao mandato. Perante graves suspeitas e já na qualidade de arguido, o deputado e ex-autarca ainda regressou ao Parlamento, o que criou um embaraço indisfarçável para o PSD. Paula Santos [email protected] Página 30

A31 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 746,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 39 ID: 106311691 1 Justiça é o desejo constante e perpétuo de dar a cada um o que lhe é devido Justiniano I (ca 482 – 565), Flavius Petrus Justinianus Sabbatius, mais conhecido por Justiniano, foi um imperador bizantino, que mandou compilar, rever e atualizar toda a legislação do Império Romano, o ainda hoje estudado Código Justiniano FOTO ALBERTO FRIAS Compreende-se a azáfama de António Costa em proclamar a separação total entre política e Justiça com a célebre frase “à política o que é da política e à Justiça o que é da Justiça”. Quem, como ele, conviveu tranquilamente com Sócrates tem de justificar-se com dois mundos em que nada se toca e menos se confunde. Porém, nem há boa política sem Justiça, nem há boa Justiça sem política. A Justiça é um dos pilares do Estado de direito. Os quatro órgãos de soberania do país são o Presidente, a Assembleia da República, o Governo e os tribunais. As relações entre eles estão estipuladas e cada um deve escrutinar os outros — nomeadamente o legislativo, o executivo e o judicial. Ou seja, se a Justiça tem por obrigação impedir desmandos do Governo ou do Parlamento, estes têm o mesmo dever relativamente aos poderes judiciais. Note-se que os órgãos de soberania, à exceção do Presidente da República, são impessoais. O poder reside no órgão em si, e nunca nos cidadãos que fazem parte de tais órgãos, apesar de estes terem, naturalmente, responsabilidades, deveres e direitos próprios. É importante separar, por exemplo, a soberania dos tribunais do que alguns juízes consideram ser a sua soberania própria, intocável e inquestionável; apenas escrutinável, quando muito, por pares. E o Ministério Público? O MP não faz parte da soberania. É por isso que toda a sua ação relevante tem de ser tutelada por um juiz. É também por isso que a Constituição refere que “os agentes do Ministério Público são magistrados responsáveis, hierarquicamente subordinados”. Sublinhe-se a palavra subordinados, ou seja, respondendo a ordens de alguém. Assim sendo, qualquer crítica à ação do MP, por mais legítima que seja, deve endereçar-se igualmente ao órgão superior que o tutela, isto é, à Procuradoria-Geral da República, presidida pela procuradora-geral e compreendendo o Conselho Superior do Ministério Público. A crítica deve ainda O Ministério Público é privado? estender-se ao juiz que permitiu (e emitiu os mandados necessários) essa atuação, o qual deve ser avaliado e escrutinado pelo Conselho Superior da Magistratura. Existe ainda a questão de as leis terem zonas cinzentas, permitindo interpretações diversas. Se, por um lado, isso é relativamente normal, porque não podemos esperar textos não sujeitos a interpretações díspares, por outro a responsabilidade é do legislador, e não de juízes ou do MP. Mas, acima de tudo, há o célebre bom senso. Verifiquemos o caso que tem motivado a mais recente discussão sobre poderes e métodos de ação do MP, a questão das buscas ao PSD e a casa de Rui Rio devido ao pagamento a assessores do partido com fundos que chegam através do Parlamento. Em causa pode estar burla, falsificação de documentos e uma série de coisas. Mas o bom senso faria um juiz, um procurador, a procuradora-geral (que tinha de saber de tão grandiosa operação) parar e pensar. Será que num caso em que o dinheiro não é subtraído, mas apenas aplicado num lado em vez de outro, em que não se conta por milhões (como na Altice), em que não há corrupção de agentes políticos (como no exemplarmente tratado caso do deputado Pinto Moreira), será que nesse caso valeria a pena tanta algazarra? Não se poderia chamar discretamente alguns responsáveis do PSD (pessoas de bem até prova em contrário) e perguntar-lhes o motivo de tal atuação? O fundamento da Justiça não é, seguramente, a mediatização de todo e qualquer passo que se dá na procura da verdade material dos factos. O caso de Rui Rio é interessante, não por ser um ex-presidente de um grande partido, mas por mostrar que o MP anda há muito em roda livre. Os seus resultados e métodos dependem menos de uma norma do que da vontade, integridade e senso de cada um. Porém, se isto é assim, é porque os poderes legislativo e judicial o permitem. Mais: até o promovem. Gostam de queixar-se do MP, como se este fosse uma empresa privada com a qual nada têm a ver. Ora, o MP é independente, mas apenas de estratégias, agendas e vontades do poder político. Não é independente da lei, da Constituição, nem do bom senso. E depende da procuradora-geral, que tinha aqui uma boa oportunidade para acabar com a sua preguiça cívica... e demitir-se. Como na Operação Marquês, no caso BES e em tantos outros, não se demonstra apenas — como oportunisticamente veio dizer um acusado que foi primeiro-ministro — que o MP age a seu bel-prazer. A Justiça não se dá ao respeito, os processos eternizam-se, os megaprocessos são inúteis, há conúbio e, noutros casos, embirração entre juízes e MP. A origem de tudo é o desconchavo e cobardia da nossa política. [email protected] Henrique Monteiro Página 31

A32 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 439,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 9 ID: 106311660 1 Bloco central trava mexidas na Justiça O mote foi dado pelo Presidente da República, primeiro nas audiências com os partidos em Belém e, depois, num almoço que ofereceu aos membros da mesa da Assembleia da República, ministra dos Assuntos Parlamentares e líderes das bancadas: numa guerra entre políticos e Justiça, os portugueses não vão ficar do lado dos políticos. Nos dias anteriores, as buscas à casa de Rui Rio e às sedes do PSD abriram a caixa de Pandora: no PS e o PSD exigiram-se explicações sobre a “desproporcionalidade” da atuação do Ministério Público (MP) e o “crime” da violação do segredo de justiça. Até Augusto Santos Silva alinhou, do alto da presidência do Parlamento. Depois, a ordem foi para travar. Em silêncio quase absoluto sobre o caso, que surgiu praticamente na mesma altura que a operação judicial que levou à demissão de mais um secretário de Estado — arguido num caso de suspeitas de corrupção na Defesa —, António Costa viu vários dirigentes do PS (e um dos seus ministros mais próximos) criticar duramente o “crime” a que se assistiu em direto, mas manteve-se preso ao mantra que há muito escolheu para tentar proteger o PS dos casos judiciais: deixar a Justiça trabalhar, com separação total das águas. “O debate pode ser feito, não é normal que haja buscas em direto”, atira uma fonte governamental, que não quer ouvir falar de outra reforma da Justiça que não seja o reforço de meios e a estratégia nacional de combate à corrupção. No debate do estado da nação, foi essa a linha do primeiro-ministro: “Respeito pela autonomia” da investigação, também “pela presunção de inocência” e promessas de mais meios contra a corrupção. Na CNN, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, arrumou o assunto chutando para o Parlamento qualquer mudança legislativa. “São muitos os portugueses que criticam uma espetacularização dos casos judiciais”, e “cabe aos partidos fazerem o debate que entendam”, disse. Virar a agulha Do lado do PSD, a mensagem de Presidente da República foi interiorizada com zelo: Luís Montenegro saiu da audiência em Belém a dizer que não ia, “à boleia de um episódio, por mais lamentável que seja” ignorar “as reais necessidades e anseios dos portugueses”. E foi para aí que quis virar a agulha. O PSD seguiu a leitura presidencial de que pôr a atenção toda na Justiça é “um erro tático brutal” para quem anda há meses a esforçar-se por se colocar como alternativa credível e responsável. Reagir à pressa, propondo mexidas na lei ou recuperando a reforma da Justiça de Rui Rio, com a qual Montenegro nunca alinhou, seria sair para fora de pé. Quanto mais a bancada parlamentar, e em particular os apoiantes de Rui Rio, pede para manter a pressão alta sobre o MP, mais o líder do PSD carrega no travão. Depois de uma reunião extraordinária pedida por 30 deputados, onde se ouviram acusações de que a reação do partido às buscas tinha sido mole, Montenegro reuniu os deputados ao jantar para os avisar que não embarca “em estados de alma”, muito menos em “agendas pessoais”. E anunciar que, ao contrário do que pediram vários deputados, não vai chamar Lucília Gago, procuradora-geral da República, ao Parlamento, vai sim apresentar uma exposição ao Conselho Superior do MP. Pedido de explicações à PGR O desconforto com as buscas a Rui Rio e com o silêncio da procuradora-geral é evidente, não só entre os sociais-democratas, que viram a sede do partido ser revistada de alto a baixo, como entre socialistas que se viram ao espelho. “Podia ser connosco”, ouvia-se por estes dias nos corredores do Parlamento. No PSD o desconforto era visível entre todos, até porque há material sensível do partido nas mãos dos inspetores da PJ — dados sobre os militantes ou indicações de estratégia política. Apesar de nada nem ninguém estar acima da lei, dentro do PS vai-se lembrando que é preciso particular cuidado quando se trata de partidos políticos e liberdade partidária. “Buscas destas a um partido faz lembrar o tempo da outra senhora”, alvitram alguns. “É um limite que só em circunstâncias muito graves faz sentido ultrapassar”, diz outra fonte. Ainda assim, se Santos Silva tinha começado por falar publicamente num “crime” alegadamente cometido pelo MP em direto (expressão considerada excessiva, que causou desconforto em algumas bancadas), e por dizer que o MP tinha “não só o direito, mas o dever de esclarecer publicamente os cidadãos sobre aspetos que possam causar alarme”, a semana acabou com Santos Silva a recuar depois de ouvida a conferência de líderes, onde estão representados todos os partidos. Afinal, nenhum partido chamará Lucília Gago para prestar esclarecimentos e o presidente da Assembleia apenas sublinharia que a procuradora-geral “tem o direito de esclarecer a opinião pública”. Os traumas são muitos, admite um socialista, lembrando a relação tensa com o MP desde o tempo da Casa Pia e do caso José Sócrates. “Dois traumas” que impedem os socialistas de se “meter” com a Justiça, admitem várias fontes, que empurram mexidas no sistema de Justiça para daqui a alguns anos, quando o trauma se dissipar. O mesmo acontece com eventuais mexidas à lei de financiamento dos partidos. Apesar de o líder parlamentar do PS ter mostrado abertura para clarificar a lei, que entende ser clara o suficiente, o Expresso sabe que na bancada do PS o objetivo é empurrar com a barriga. Quanto a Lucília Gago, é um caso difícil: foi escolhida por Costa, acaba o mandato daqui a um ano e parece difícil terminar com imagem tão positiva como a sua antecessora, Joana Marques Vidal (que o Governo empurrou com o argumento de um mandato único). A substituição é inevitável em 2024, mas o consenso com Marcelo pode ser, aí, ainda mais difícil. João Diogo Correia e Rita Dinis [email protected] Socialistas desconfortáveis com procuradora- -geral, que está em fim de mandato. Costa, Montenegro e Marcelo baixam temperatura Página 32

A33 21-07-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 585,39cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 25,1 ID: 106311616 1 Estado Proposta do Governo para novo modelo de avaliação de desempenho vai acelerar progressões para 485 mil pessoas a partir de 2026 O que muda nas carreiras da Função Pública SóniaM. Lourenço O Governo apresentou esta semana aos sindicatos a proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP) que permitirá, a partir de 2026, que os funcionários públicos progridam de forma mais rápida na carreira. Com reflexos no seu salário mensal. Em causa estão cerca de 65% dos trabalhadores da Administração Pública —ou seja perto de 485 mil pessoas —, cuja progressão na carreira depende dos pontos obtidos na avaliação de desempenho (através do SIADAP ou regimes adaptados). É o caso, por exemplo, de todos os funcionários integrados nas carreiras gerais da Administração Pública: técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais. De fora ficam militares, profissionais da GNR, docentes, oficiais de justiça e juízes, cujas carreiras evoluem com base em outros critérios. A garantia foi dada pela ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a Administração Pública: as alterações, “permitem a aceleração das carreiras, para que os trabalhadores consigam alcançar o topo das respetivas carreiras”. Como? O Executivo propõe vários mecanismos (ver tabela). Menos pontos, melhores notas Em primeiro lugar, a avaliação passará a ser feita em ciclos anuais em vez de bienais. Segundo, deixará de ser necessário acumular os atuais 10 pontos na avaliação de desempenho para progredir uma posição remuneratória, passando a ser precisos apenas oito pontos. Estas duas alterações juntam-se à medida de manutenção dos pontos remanescentes entre mudanças de posicionamento, e que já está em vigor. Em conjunto, estas mudanças significam que os funcionários públicos poderão, mais cedo, atingir os pontos necessários para avançarem na carreira. Ao mesmo tempo, há uma alteração na escala das notas na avaliação de desempenho. Até agora, os trabalhadores podiam ser classificados com excelente (a que correspondiam três pontos por ano), relevante (dois pontos), adequado (um ponto), ou inadequado (em que se retirava um ponto). Com a revisão do SIADAP, a escala passa a ter mais níveis: excelente (três pontos), muito bom (dois pontos), bom (uma nova menção, a que correspondem 1,5 pontos por ano), regular (um ponto), e inadequado (que passa a corresponder a zero pontos, em vez de ser retirado um ponto). Por fim, o Governo mexe nas quotas das avaliações de desempenho. Este é um dos principais cavalos de batalha dos sindicatos da Administração Pública que, de forma transversal, defendem o fim do regime de quotas. O Executivo não vai tão longe, contudo, duplica as quotas com nota diferenciada. Até aqui, 75% dos trabalhadores da Administração Pública podiam ter em cada ciclo avaliativo, no máximo, uma classificação de adequado, a que correspondia um ponto por ano. E só 25% podiam ser classificados como relevantes (a que correspondiam dois pontos por ano), fatia de onde saía um máximo de 5% considerados excelentes (obtendo três pontos por ano na avaliação de desempenho). A proposta baixa para 50% a parcela dos trabalhadores que, no máximo, podem ter uma classificação de regular, a que corresponde um ponto por ano na avaliação de desempenho. Isto significa que em cada serviço, a parcela de trabalhadores que podem obter mais de um ponto para efeitos de futura alteração remuneratória sobe de 25% para 50%. Como se repartem? Um quarto do total (25% do total) poderão ter, no máximo, a nova menção de bom (a que correspondem 1,5 pontos por ano). E outros 25% do total poderão ser classificados com muito bom (dois pontos). Já os trabalhadores classificados com excelente, sem alterações, continuam a sair da fatia dos muito bons, num máximo de 5% desta parcela. A negociação com os sindicatos continua em setembro, num processo que o Governo quer fechar até ao fim do ano. Isto para que o novo modelo entre em vigor em 2025, produzindo efeitos ao nível da mudança de posição remuneratória dos trabalhadores a partir de 2026. Recorde-se que a atual legislatura termina, precisamente, em 2026. Mas a proposta não convenceu os sindicatos. STE, FESAP e Frente Comum uniram-se nas críticas, considerando que é “insuficiente”, um “remendo” e “não resolve os problemas”. [email protected] NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO VAI ACELERAR AS PROGRESSÕES PARA 65% DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ALTERAÇÕES MODELO ATUAL NOVO MODELO Ciclos avaliativos Bienais Anuais Pontos necessários para avançar uma posição 10 8 Notas na avaliação de desempenho Excelente: 3 pontos Excelente: 3 pontos Relevante: 2 pontos Muito bom: 2 pontos Adequado: 1 ponto Bom: 1,5 pontos Inadequado: -1 ponto Regular: 1 ponto Inadequado: 0 pontos Quotas na avaliação de desempenho Adequado: 75% Regular: 50% Relevante: 25%* Bom: 25% Muito bom: 25%* FONTE: PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REVISÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIADAP) *de onde saem 5% de excelentes Página 33

21-07-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 585,39cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 25,1 ID: 106311616 2 O que vai mudar nas carreiras da Função Pública? E25 Página 34

A35 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 274,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 106312115 1 AABRIR Castigos para a Internet ver 9 •Jk > FOR Manuel Mofinos Diretor-adjunto É difícil perceber as razões pelas quais uma geração já nascida na era da Internet, com muita informação, prática e experiência, se apropria da imagem dos filhos. Se, por um lado, nunca se protegeu tanto as crianças, por outro, a exposição dos mais novos cresce à medida que aumentam os seguidores dos pais. Mesmo os vídeos cheios de boas intenções deixarão a sua pegada digital. Boa ou má, o registo ficará. Certo é que não foram autorizados. Terão os pais direito de publicar fotografias e vídeos dos filhos na Internet? Em 2018, um norte-americano partilhou o castigo que impôs ao filho de dez anos por fazer bullying a colegas da escola. O progenitor obrigou o menino de dez anos a correr à chuva até ao estabelecimento de ensino, em vez de ir de automóvel ou de autocarro. A repreensão foi filmada e comentada no Facebook pelo próprio pai. Foi entusiasticamente aplaudido nas redes sociais. Há quem tenha visto um bom exemplo. Já esta semana, uma influencer portuguesa publicou uma storie no Instagram onde contava que mergulhava a filha de três anos em água fria, na piscina ou na banheira, com a roupa vestida, quando esta fazia uma birra. A influencer foi arrasada de tal forma, que o caso chegou ao Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito. Já a mãe "apagou-se" das redes sociais, face à avalanche de críticas. Não sabemos como este novo normal se repercutirá no fúturo de uma criança que está habituada a ver-se online. Sabemos o que já vemos em algumas redes sociais e como parece ser fácil ganhar dinheiro ou obter outra vantagem qualquer com a exposição da privacidade. Basta navegar. Os pais têm o direito de publicar fotografias e vídeos dos filhos na Internet? Têm, desde que não invadam a privacidade dos outros. E um filho é outra pessoa. Página 35

A36 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 131,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106312116 1 Reino do Pineal alvo de vários inquéritos na justiça Morte de criança e suspeita de obras ilegais e drogas OLIVEIRA DO HOSPITAL O diretor daPolícia Judiciária do Centro, Jorge Leitão informou ontem que está "delinear a sua estratégia investigatória" sobre as circunstâncias da morte de uma criança, há um ano, numa seita designada Reino do Pineal em Oliveira do Hospital. A investigação visa averiguar se existiu "crime de exposição ao abandono, agravado com oresultado de morte", disse, àLusa. Fonte do Ministério Público Coimbra adiantou que o inquérito foi aberto após denúncia anónima, em abril, e foi apenso a outro, relacionado com a mesma comunidade, e que tinha sido iniciado em fevereiro do ano passado, após a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital "ter reportado um conjunto situações". Em causa estará "a alegada construção de equipamentos de forma inegular", bem como suspeitas de tráfico de droga", além de "eventuais burias, relacionadas oom donativos de membros da comunidade". Segundo a fonte do MP, existe ainda "um processo de promoção e proteção" que diz respeito a outra criança que "não foi registada pela mãe e estásemidentificaçào de pai", tendo sido espoletada por familiares uma averiguação oficiosa da paternidade.» Página 36

A37 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 314,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106312114 1 Deputado acusado de corrupção vai hoje ao juiz Ministério Público pediu aplicação de caução de 200 mil euros para Joaquim Pinto Moreira Alexandre Panda OPERAÇÃO VÓRTEX O antigo autarca de Espinho e deputado do PSD Pinto Moreira, acusado de corrupção e tráfico de influência na Operação Vórtex, é hoje interrogado no Tribunal do Porto, para aplicação de medidas de coação. O Ministério Público pediu que lhe fosse aplicada uma caução de 200 mil euros. Uma semana e meia depois de ter sido acusado, Pinto Moreira vai hoje de manhã responder às perguntas do juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira, que deverá decidir sobre a promoção do Ministério Público (MP). São cinco as pessoas ligadas à autarquia acusadas por crimes de corrupção, tráfico de influência, prevaricação e violação das regras urbanísticas. Além de Pinto Moreira, o MP visou o ex-presidente de câmara, Miguel Reis (PS), e três funcionários, assim como os corruptores ativos. Quem prometia ou pagava luvas eram, segundo o MP, os empresários Paulo Malafaia e Francisco Pessegueiro, assim como o arquitetode Espinho, João Rodrigues. Tudo era feito para que quer os políticos, quer os funcionários públicos favorecessem os projetos de Pessegueiro e Malafaia. O esquema estaria de tal forma montado que Pessegueiro chegou a afirmar a João Rodrigues, numa conversa telefónica intercetada pela PJ do Porto: "A merda do arquiteto [funcionário] controlava a Câmara toda, estava tudo comprado, inclusive o Pinto Moreira". Foi após o fim do mandato autárquico de Pinto Moreira que o empresário desabafou ter receio da liderança de Reis. Estávamos em janeiro de 2021 mas, poucos meses depois, o então autarca do PS também viria a aceitar luvas. • | ENCONTROS] Autarcas suspeitos de receberem luvas em cafés Pinto Moreira é acusado de ter recebido 50 mil euros num café de Gaia para favorecer um empreendimento do Grupo Pessegueiro. O então autarca seria pago para facilitar os empreendimentos urbanísticos "Urban 32", "Sky Bay", "32 Nascente" e Lar Hércules. Já Miguel Reis terá recebido pelo menos 60 mil euros de "luvas" pagos, também num café, por Francisco Pessegueiro. Também é suspeito de ter recebido móveis na altura do Nat a l d e 2022. Joaquim Pinto Moreira garante ser inocente Página 37

A38 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25 ID: 106312032 1 Palácio da Justiça está há sete meses sem polícias Comarca de Coimbra diz estar em causa a segurança TRIBUNAL O Palácio da Justiça de Coimbra está há sete meses sem os agentesdaPSP que habitualmente prestavam funções, uma situação que vem sendo sinalizada pela Comarca, mas à qual o Ministério da Justiça "continua a não dar resposta". "Estamos sem policiamento no Palácio da Justiça desde o início do ano. Continuamos sem resposta do Ministério da Justiça para este problema", confirmou o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira. Contactado pela agência Lusa, o magistrado realçou que, já em maio, uma deliberação do Conselho de Gestão da Comarca de Coimbra reiterava a necessidade de ser retomado o policiamento no Palácio da Justiça, não só para segurança de todos os seus trabalhadores, mas também para todas as partes envolvidas em diferentes processos. SERVIÇO REMUNERADO Segundo a deliberação, com data de 18 de maio, o conselho de gestão da Comarca diligenciou, no início de janeiro, junto da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e do comandante de Coimbra da PSP, "pela imediata substituição dos dois agentes". "A resposta do Comando da PSP de Coimbra foi no sentido de se tratar de um serviço remunerado. Ora, em face da recusa da PSP de colocar gratuitamente dois agentes no Palácio da Justiça de Coimbra, e por se tratar de querela quanto à lei aplicável e sua interpretação a ser resolvida entre os Ministérios da Justiça e da Administração Interna, soliritou-se à DGAJ a superação da situação, no passado mês de fevereiro", refere.» Página 38

A39 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 497,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106312099 1 Dono da Altice suspeito de usar compadre para esconder milhões Armando Pereira e homem de mão terão montado teia de empresas para dissimular fortuna "saqueada" da multinacional em Portugal, França e EUA Armando Pereira fundou a Altice em 2002, em França Alexandre Panda [email protected] OPERAÇÃO PICOAS É um a das linhas de investigação que poderá levar as autoridades francesas, alemãs e americanas a abrir inquéritos. O Ministério Público acredita que Armando Pereira e o seu alegado homem de mão, Hernâni Vaz Antunes, reproduziram o esquema de "saque" da Altice naqueles países e também na República Dominicana. O dinheiro do "saco azul", provenientes de comissões suspeitas de fornecedores da multinacional, seria canalizado para contas nos EmiradosÁrabes Unidos, tituladas por pessoas de confiança de Armando Pereira. Um deles é o seu compadre, David Benchetrit, pai de Yossi Benchetrite que é marido da filha do patrão da Altice. De acordo com informações recolhidas pelo JN, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acredita que Armando Pereira e Vaz Antunes montaram um esquema que passava por criar empresas que passariam a ser fornecedores privilegiados da Altice. Tratava-se de equipamento de telecomunicações, mobiliário para escritórios e lojas, | PORMENORES | "Presunções" Magalhães e Silva, advogado de Armando Pereira, disse que a indidação assenta num "conjunto de presunções" e reiterou inocência do empresário. Perto de 7 0 0 milhões O MP identificou dezenas de negócios suspeitos de eram ilegítimos no valor de quase 700 milhões de euros. A fraude fiscal será de cem milhões. além de prestação de serviços. Pereira usaria a sua influência para canalizar os contratos para essas firmas e Vaz Antunes seria o gestor, ainda que com testas de ferro àmistura. As empresas controladas pelo homem de confiança também seriam impostas, enquanto intermediárias, a fornecedores como a Huawei ou a Cisco. Para o MP, a intermediação era desnecessária e apenas destinada a sacar uma percentagem do negócio. Ainda de acordo com a investigação, o esquema seria reproduzido em França, Alemanha e Estados Unidos da América, onde o diretor de compras da Altice era Yossi Benchetrite, genro de Pereira. O pai deste gestor de topo era proprietário de duas empresas sediadas nos Emirados Árabes Unidos para cujas contas bancárias eram canalizados os milhões, alegadamente para os fazer desaparecer antes de serem divididos entre Armando Pereira e Vaz Antunes. • Página 39

A40 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 50,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 106312072 1 Sexagenário detido por abusar de duas crianças de 8 e 11 anos STA. MARTA DE PENAGUIÃO Umhomem de 69 anos foi detido pela Polícia Judiciária de Vila Real por forte suspeita da prática do crime de abuso sexual de crianças. Os crimes terão ocorrido a 26 de março, nas proximidades de uma habitação, sendo vítimas duas crianças com 8 e 11 anos. O detido foi apresentado a interrogatório judicial, tendo-lhesidoaplicada a medida de coação de prisão preventiva. Página 40

A41 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1116,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 12-13,1 ID: 106312604 1 PGR DA RESPOSTA AUTOMÁTICA A MONTENEGRO Raquel Abecasis [email protected] Lucília Gago informa que enviou a carta do PSD para o 'respetivo processo'. Montenegro não gostou e vai insistir, mas não quer que o caso ofusque a ação política do partido. São «sobre factos anteriores à eleição deste líder do partido e desta direção do partido» e, como a direção se pauta pela defesa do «combate à corrupção e compadrio», não colocou «qualquer obstáculo à busca da verdade» por parte das autoridades. Não, estas declarações não são de Hugo Soares, atual Secretário Geral do PSD. São de José Silvano, que ocupava o lugar da última vez que houve buscas da Polícia Judiciária à sede do PSD. Foi em 2018, quando as autoridades judiciais procediam a diligências no âmbito do processo Tutti Frutti. As declarações foram esta semana recordadas ao Nascer do Sol por um elemento da direção do PSD, a propósito das críticas de um grupo de deputados social- -democratas que acusaram Montenegro de ter tido uma «reação fofinha» à operação de buscas da judiciária à casa de Rui Rio, de outros militantes do partido e também a várias sedes do PSD, incluindo a sede nacional. Na direção do PSD a estratégia é a de não desvalorizar a gravidade de uma ação judicial que consideram «completamente desproporcionada» face aos factos apresentados. Mas Montenegro não quer que este seja o argumento para distrair o país do essencial. E o essencial «é o balanço que o país deve fazer da situação política atual». Na São Caetano à Lapa há a convicção de que o PS e o Governo estão a aproveitar estas buscas para distrair os portugueses dos casos em que o Governo continua envolvido, numa semana, em que se discute o Estado da Nação e em que o Presidente vai ouvir os conselheiros de Estado sobre a situação social, política e económica. «De repente parece que já não há Capitão Ferreira, nem relatório da Comissão de Inquérito, nem Estado da Nação», queixa-se um dirigente do partido. Não é preciso mudar a lei É com o intuito de não dar margem aos socialistas para cavalgarem o caso das buscas ao PSD que o partido tem feito questão de afirmar que nada do que «aparentemente» está a ser investigado, infringe a lei do financiamento dos partidos, pelo que os social-democratas rejeitam a proposta feita pelo secretário-geral adjunto do PS, João Torres, que, logo nos dias seguintes às buscas, veio mostrar abertura dos socialistas para procederem a uma clarificação da lei. «A lei é clarinha para estúpidos», garantiu em entrevista ao Observador o deputado Duarte Pacheco. «Não queremos fazer disto um caso que ofusque tudo à volta. Esta é uma questão para ser resolvida nas instâncias próprias», garante-nos um deputado. E esta também a razão invocada para o PSD se ter oposto a chamar a Procuradora-Geral da República a prestar esclarecimentos sobre este caso na Assembleia da República. O caso chegou a ser levado à Conferência de Líderes, os socialistas estavam disponíveis para viabilizar aquilo que parecia ser uma vontade dos sociais- -democratas, mas a direção de Montenegro não deu luz verde à proposta sugerida por alguns deputados da bancada laranja. «Nem pensar em dar esse presente ao PS», decidiu a direção assim que a ideia surgiu. Nos órgãos diretivos do partido, que se reuniram esta semana, houve consenso em não desvalorizar a ação «desproporcional» da justiça, mas também ficou claro que este não é o momento para o partido se desfocar da sua ação política e deixar-se envolver num caso judicial. Desta vez é a direção laranja que adota a máxima Luís Montenegro de António Costa: «À justiça o que é da justiça, ã política o que é da política». PGR respondeu a Montenegro com resposta automática Lucília Gago respondeu à carta enviada pela direção do PSD a peDeputados criticam reacão da direção A reunião de terça-feira da bancada social- -democrata, que decorreu à porta fechada e foi convocada com caráter de urgência por vários deputados do consulado de Rui Rio, foi atribulada. Segundo relatos que chegaram ao Nascer do SOL, a ala dos desalinhados da direção deixou fortes críticas à posição da direção de Luís Montenegro sobre as buscas à casa de Rui Rio e de diversas sedes do partido. Uma das vozes que se fez ouvir foi a de Adão Silva, ex-líder parlamentar e atual vice- -presidente do Parlamento, que acusou a direção do partido de desvalorizar a situação, considerando que Rui Rio 'foi objeto de linchamento, numa espécie de auto de fé moderno', exigindo 'solidariedade' do partido para com o ex-líder do partido. No mesmo sentido, Paulo Mota Pinto defendeu que o PSD deve avançar com um pedido de audição à Procuradora Geral da República, Lucília Gago, caso o Ministério Público (MP) não dê explicações sobre a base e o modo em que decorreram as buscas. A mesma sugestão também foi feita pelo deputado Maló de Abreu. J.M.C. dir esclarecimentos sobre a forma e a intensidade com que foram realizadas buscas a várias sedes do partido. Foi logo no início da semana, mas a resposta, pode dizer-se, foi uma resposta automática, semelhante às que são enviadas por várias instituições a cidadãos queixosos. Na missiva enviada ao PSD a PGR diz ter tomado boa nota da carta e dá conta «que a comunicou ao respetivo processo». Sem mais. É esta a razão que leva Luís Montenegro a reenviar as suas preocupações ao Conselho Superior do Ministério Público e a dizer que a resposta recebida é «insuficiente». Ao Nascer do SOL, o secretário-geral do PSD garante que «nào quer desvalorizar o papel do Ministério Público» e que o partido respeita a total autonomia do poder judicial. Nesse sentido Hugo Soares clarifica que «o problema não é que o Página 41

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1116,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 12-13,1 ID: 106312604 2 Ministério Público possa ter dúvidas e uma interpretação diferente da lei. O problema é a desproporcionalidade evidente com que agiu». Hugo Soares refere que nas buscas foram apreendidos documentos que excedem em muito o objeto das buscas, que violam a privacidade e o próprio sigilo da atividade partidária. Na posse dos investigadores estão todos os ficheiros de militantes, com informação protegida ao abrigo do RGPD, o plano de atividades do partido e o registo de entradas e saídas da sede, bem como toda a informação contida no computador da secretária de Hugo Soares. Em declarações ao Nascer do SOL, o atual secretário-geral do partido estranha que a investigação não tenha adotado procedimentos habituais, «uma das coisas que procuravam era o estudo da Delloite. Eu recebo várias vezes pedidos do Ministério Público. Não percebo Lucília Gago porque é que neste caso não adotaram o mesmo procedimento», lamenta. Passada quase uma semana sobre o sucedido, o caso deixou marcas em muitos dos que foram alvos de buscas. A Polícia Judiciária foi também a casa de alguns funcionários do partido. «Chegaram às sete da manhã e nalguns casos perturbaram edifícios inteiros a tocar a todas as campainhas», foi-nos relatado. «Há funcionários que não estão bem», na sede da São Caetano à Lapa há quem ainda não tenha recuperado da violência com que viram invadidas as suas casas, sem consideração pelas famílias, tratando-os como criminosos e apreendendo computadores, tablets e telemóveis. Um dos casos mais chocantes foi a da apreensão de um telemóvel a um funcionário que por motivos de saúde tem no dispositivo os alarmes para não falhar a medicação. Página 42

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1116,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 12-13,1 ID: 106312604 3 PSD CONSIDERA QUE UJCILIA DESTRATOU 0 PARTIDO Montenegro responde a críticos com declarações de Silvano aquando das buscas doTuttiFrutti Págs. 12-13 Página 43

A44 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 447,44cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 37 ID: 106312688 1 JOÃO CERQUEIRA Dtf UAJEiilUa O PS acabou com a corrupção, ou com o tema O PS afirma que está no seu ADN o combate à corrupção. José Sócrates fez do combate à corrupção um dos seus motes políticos. Contudo, António Costa disse recentemente que a corrupção não interessa aos portugueses: «Aquilo que eu sinto que preocupa as pessoas são temas bastante diferentes)). Tudo isto é simultaneamente verdade. Em Portugal, a corrupção é como os universos paralelos da Física Quântica ou o gato de Schrodinger que pode estar vivo e morto ao mesmo tempo. Se não tivesse seguido a carreira política, António Costa teria decerto sido um físico brilhante. Melhor do que ninguém, ele percebeu o fenómeno quântico da corrupção e a forma como os observadores portugueses lidam com ele. É assim: o observador português olha para a caixa onde está o gato e a corrupção e vê, claramente visto, que os dois estão vivos e ronronam. Mas, pouco depois, volta a olhar novamente e o gato dorme o sono eterno e a corrupção esfumou-se. É claro que entretanto entrou no jogo quântico um terceiro elemento que deu cabo do gato e volatilizou a corrupção: a Justiça portuguesa e alguns comentadores. Por isso, os observadores portugueses, também chamados cidadãos, ficam baralhados. Eles pressentem a corrupção em todo o lado, percebem que os seus impostos desaparecem em esquemas de apropriação de dinheiro público, suspeitam que o desenvolvimento económico e a democracia regridem por causa da desonestidade dos governantes. Mas, depois, não acontece nada: os crimes prescrevem ou os corruptos nem sequer são levados a tribunal. M der como realmente funciona. E, se a vissem ou compreendessem, essa luz do conhecimento da corrupção poderia cegá-los. Logo, o melhor é não olhar. E por isso que António Costa é um político tão bem sucedido. Ele compreende os portugueses e sabe que a corrupção já não interessa a ninguém. Pedir ao povo que se interesse por um fenómeno que, simultaneamente, abarca a Física Quântica, a filosofia de Platão e Sócrates, e o funcionário de uma repartição pública que acelera um processo por vinte Euros, isso é demasiado. Se a corrupção é omnipresente e omnipotente, que sentido faz tentar combatê-la ou sequer pensar nela? Logo, ainda bem que o António Costa é um político bem sucedido. Ele compreende os portugueses e sabe que a corrupção já não interessa a ninguém... Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade da Transparência não funcionam, pois só poderiam aumentar ainda mais a corrupção. Se vivesse em Portugal, até esse Schrodinger dos gatos poderia meter-se nalguma tramóia. É então que se compreende que a melhor estratégia de combate à corrupção é combater o combate à corrupção, combater quem fala do assunto, combater o conceito de corrupção e, como vitoria final, eliminar a palavra dos dicionários. Se no princípio era a palavra, no fim será a borracha que apaga a palavra. O combate do PS à corrupção é, portanto, o único possível, lógico e eficaz. Se dentro da caixa está um gato que pode estar vivo ou morto, assim como milhões de Euros roubados, e se não há maneira de entender ou controlar estes fenómenos, então, iluminemo-nos com a luz da escuridão, as trevas da complacência, a resignação de que este país é uma choldra, e desviemos o olhar da maldita caixa. Então, o caso torna-se um casinho, o casinho torna-se um micro casinho e, por fim, puf, tudo desaparece. enos versados na Física Quântica do que o primeiro- -ministro, os portugueses recorrem à Filosofia: sentem-se como se estivessem dentro da Caverna de Platão - justamente descrita num livro chamado A República' - onde enxergam sombras da corrupção em toda a parte, mas nunca a conseguem ver ou compreenPágina 44

A45 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 285,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 9 ID: 106312561 1 VÍTOR RAINHO A sede de Rui Rio e de Santos Silva X E um clássico da vida e fazem lembrar os zombies que surgem pela calada da noite, embora estes surjam bem de dia, quando os holofotes estão todos ligados. A propósito da polémica operação do MP que envolveu o PSD, logo apareceram os rapazes e raparigas que estão desejosos de manietar a Justiça portuguesa. Até pode ser que a procuradora que coordena a investigação e o juiz que autorizou as buscas tenham errado, mas daí a deixar que os Rui Rios e os Santos Silvas da vida ponham a 'pata' na Justiça vai uma distância daqui, Portugal, até aos destroços do Titanic. A par desses dois arautos que defendem que a Justiça deve estar nas mãos dos políticos, logo surgiram outras avantesmas a pedir a cabeça do Ministério Público. Augusto Santos Silva, um dos escudeiros de José Sócrates, logo verberou que se tinha assistido a um crime de violação de Justiça em direto nas buscas a casa do antigo líder do PSD. Até pode ser que sim, mas o presidente da Assembleia da República é o mesmo que nunca viu nada de estranho na vida do antigo primeiro-ministro, mas continua com uma sede inaudita para atacar a Justiça portuguesa. Rui Rio, qual líder da extrema-direita europeia, continua a sonhar com uma Justiça amestrada. Lessem o que escreveu Manuel Soares no Público e não diriam tantas baboseiras. Acho, para já, que foi um forrobodó desmesurado, com uma centena de agentes envolvidos, mas vou esperar para ver o resultado final. E dizer-se que todos os partidos fazem o mesmo não é um bom cartão de visita. E, sim, é incompreensível que buscas judiciais sejam acompanhadas por televisões. Qual o interesse de passar essa notícia? Se fosse informação que os jornalistas potenciam e ajudam com as suas investigações, tudo bem. Agora diretos de buscas? Curiosamente, na mesma semana das buscas à casa de Rui Rio e à sede do PSD, o país ficou a saber que os antigos homens fortes do Altice estão a ser acusados de lesarem o Estado, isto é, todos nós, em 110 milhões de euros. Aqui o Ministério Público já serve, independentemente de todos serem inocentes até prova em contrário? M udando de assunto, mas continuando com as polícias. A operação às redes ilegais de apoio à imigração clandestina era esperada há muito. Não deve haver muitas pessoas em Lisboa, e noutros pontos do país, que não sabem o que se está a passar. Diz-se que a culpa é do desmantelamento do SEF, a mim parece-me que é algo muito mais profundo. As juntas de freguesia cruzam os dados com o Ministério da Justiça? Por exemplo, quantas pessoas estão registadas em determinada morada? O Ministério da Segurança Social sabe quantas pessoas estão afetas a lojas minúsculas? O Ministério da Administração Interna sabe quantos condutores de Ubers e afins têm a carta de condução portuguesa sem saberem uma palavra da língua de Camões? E sabe se é ou não verdade as histórias que se contam de violações? Na capital diz-se à boca cheia que arranjar autorização para conduzir os TVDE está à distância de um telefonema e alguns euros. É verdade ou não? P or fim, as redes sociais. O episódio que se ficou a conhecer esta semana de a mãe que mergulha a filha em água fria à noite é escabroso, mais revelador de que vale tudo para se ter uns minutos de fama. E quem não viu a mãe que tomou banho com o filho e simulava orgasmos cada vez que o pequeno lhe deitava água na cabeça? Será que um dia todas estas pessoas que usam os filhos nas redes sociais vão ser processadas à semelhança dos Nirvana por causa do bebé nu na capa de um disco? E essa história acho de um ridículo total, mas estas mães estão a precisar de alguma coisa, que não sei o que é. Também não sei bem quem é que segue os influences, que tenho para mim, que, na maioria, não passam de uns bimbos tacanhos. Mas é o país que temos. Mas não nos podemos esquecer que estamos silly season e à falta de outras notícias, avançam a das influencersl [email protected] Página 45

A46 21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 371,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 64,1 ID: 106312587 1 Operação Picoas Armando Pereira avisado pela TVI Os suspeitos da Operação Picoas, envolvendo uma alegada burla monumental à multinacional de telecomunicações Altice, foram avisados do desencadeamento das buscas judiciais cerca de uma semana antes de terem ocorrido, o que está a causar mal-estar entre a equipa de investigação, apuro LI o Nascer do SOL de fonte conhecedora do processo. O próprio Armando Pereira, cofundador da Altice e um dos suspeitos, durante o interrogatório a que foi sujeito esta semana, dirigido pelo juiz Carlos Alexandre e com a presença dos líderes da equipa de investigação, o procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário de Braga Paulo Silva, admitiu que, na quarta-feira da semana passada, véspera das buscas realizadas à sua mansão em Guilhofrei (Vieira do Minho) e da sua detenção preventiva, foi contactado pela TVI/CNN Portugal com um pedido de comentário ao que se iria passar. Desconhecem-se ainda as circunstâncias desta violação do segredo de justiça. Os investigadores concluíram que, a partir da sexta-feira anterior às buscas e ao início da detenção dos quatro suspeitos que aguardam agora a definição de medidas de coação, os envolvidos se dedicaram a destruir documentação relacionada com os esquemas alegadamente ilícitos que terão posto em prática no seio da operadora e que a lesaram em 250 milhões de euros, enquanto outras provas terão sido colocadas a recato, em locais com os quais nenhum deles estava relacionado. No fim de semana anterior ao desencadeamento da operação, o empresário bracarense Hernâni Vaz Antunes, amigo de Armando Pereira e que terá atuado em conluio com ele na conceção e concretização do esquema, deslocou-se para o Algarve, enquanto o contabilista Álvaro Gil Loureiro, seu colaborador e alegado cérebro de muitas das manobras efetuadas para colocar em paraísos fiscais os ganhos presumivelmente ilícitos de ambos, partiu para o Luxemburgo. Porém, nada acontecendo nos dias imediatamente a seguir, os dois acabaram por regressar à sua base, em Braga. Ambos estão também detidos preventivamente no âmbito da operação. Entretanto, os investigadores já terão recuperado grande parte da documentação ocultada. V \ % I '** Página 46

21-07-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 371,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 64,1 ID: 106312587 2 OPERAÇAO PICOAS ARGUIDOS TIVERAM CONHECIMENTO UMA SEMANA ANTES DAS BUSCAS Armando Pereira confessou em tribunal ter sabido um dia antes pela TVI Pág. 64 Página 47