Revista de Imprensa - 30 de abril 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 30 de abril de 2024

Revista de Imprensa 1. Conselho da Europa preocupado com acesso à Justiça das vítimas de tráfico humano em Portugal, Renascença - Notícias, 30/04/2024 1 2. Cão atacou mulher na rua, TVI - Diário da Manhã, 30/04/2024 2 3. Condenados por tráfico de droga, TVI - Diário da Manhã, 30/04/2024 3 4. Combate ao tráfico de seres humanos, TSF - Notícias, 30/04/2024 4 5. Relatório do Conselho da Europa, Antena 1 - Notícias, 30/04/2024 5 6. Detido por abusar da filha de 12 anos, Correio da Manhã, 30/04/2024 6 7. 90 anos do Palácio da Justiça com concerto, mostra e conferência, Diário de Coimbra, 30/04/2024 7 8. Juiz adverte MP: haverá “consequências” se forem usados emails proibidos na acusação do caso EDP/CMEC, Expresso Online, 30/04/2024 8 9. Membro do grupo violento "Tchubas" começa a ser julgado por tentar matar homem, Jornal de Notícias Online, 30/04/2024 10 10. JUSTIÇA - Caso EDP: emails anulados motivam queixa à PGR, Negócios, 30/04/2024 11 11. Justiça - Aperta-se o cerco a Lucília Gago para ser ouvida na AR, Público, 30/04/2024 12 12. ANTÓNIO MEXIA - EMAILS NULOS, Correio da Manhã, 30/04/2024 16 13. RECORREM AO ÁLCOOL - JUÍZES COM STRESS DO TRABALHO, Correio da Manhã, 30/04/2024 17 14. ´OPERAÇÃO INFLUENCER - Provedora vê “erro grosseiro”, Correio da Manhã, 30/04/2024 18 15. Palácio da Justiça celebra 90 anos, Diário As Beiras, 30/04/2024 19 16. BREVES - MP abre inquérito a morte no Alqueva, Diário de Notícias, 30/04/2024 20 17. Operação Influencer: "Tudo indica que houve erro grosseiro do MP", Diário de Notícias, 30/04/2024 21 18. GUERRA DE GÉNEROS, Inevitável, 30/04/2024 22 19. Elementos do PCC entre 70 acusados de burla informática, Jornal de Notícias, 30/04/2024 43 20. Aberto inquérito a acidente com balão em Alqueva, Jornal de Notícias, 30/04/2024 44 21. Bragança - Reclusos aprendem afazer bombos e castanholas, Jornal de Notícias, 30/04/2024 45 22. “Não há poderes não escrutináveis”, alerta provedora, Jornal de Notícias, 30/04/2024 47 23. CONSELHOS DA DIÁSPORA - México tem potencial para fazer investimento produtivo, Negócios, 30/04/2024 48 24. Tribunais com ordem duvidosa para acelerar processos fiscais milionários, Público, 30/04/2024 50 25. A procuradora e as suas explicações, Público, 30/04/2024 52

26. Ex-autarca condenado, SIC - Jornal da Noite, 29/04/2024 53

A1 Renascença Duração: 00:00:24 OCS: Renascença - Notícias ID: 110871701 30-04-2024 08:04 Conselho da Europa preocupado com acesso à Justiça das vítimas de tráfico humano em Portugal https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=6597483c-c192-455f-bf32- d27628f1bd41&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O Conselho da Europa está preocupado com o acesso à Justiça das vítimas de tráfico humano em Portugal. Alerta do grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos, que num relatório, divulgado esta terça-feira, aponta para dificuldades no acesso dos migrantes sem documentos à Justiça. Página 1

A2 TVI Duração: 00:00:19 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 110870845 30-04-2024 07:12 1 1 1 Cão atacou mulher na rua https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=459e76d7-c5b0-4ebc-be9cbf6ffc600c66&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O dono de um cão que atacou uma mulher em Pombal foi condenado a pagar 60 mil euros à vítima. O tribunal considera que além das lesões físicas, a mulher ficou com traumas psicológicos. Página 2

A3 TVI Duração: 00:00:20 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 110870816 30-04-2024 07:12 1 1 1 Condenados por tráfico de droga https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=4bdf7efa-3067-492c-bc25- bf7b22200ac3&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Dois homens foram condenados a pena de prisão por tráfico de droga. Foram apanhados em janeiro do ano passado com 285 quilos de cocaína escondidos em contentores de mangas em Ourém. Página 3

A4 TSF Duração: 00:01:47 OCS: TSF - Notícias ID: 110870256 30-04-2024 07:06 Combate ao tráfico de seres humanos https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=e9f01070-3d0d-4a6e-89e0- 569e9436ba3c&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal prejudicam o acesso à justiça e os processos criminais contra traficantes. O alerta consta de um relatório divulgado hoje pelo grupo de especialistas contra tráfico de seres humanos do Conselho da Europa. Repetições: TSF - Notícias , 2024-04-30 08:09 Página 4

A5 Antena 1 Duração: 00:01:37 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 110870114 30-04-2024 07:02 Relatório do Conselho da Europa https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=be5cbefd-d0f4-4e6a-b4dfab711b1d5464&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Os atrasos na regularização de imigrantes em Portugal estão a deixar preocupados os peritos do Conselho da Europa. Um relatório divulgado hoje por um grupo de especialistas contra o tráfico de seres humanos refere que esta demora prejudica o acesso à justiça e também condiciona os processos criminais contra traficantes. O documento alerta para o baixo número de processos e de condenações em Portugal relacionados com a imigração e também avisa para as consequências de uma cultura de impunidade no país. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2024-04-30 08:03 Página 5

A6 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 110869531 1 Detido por abusar da filha de 12 anos •Um homem, de 36 anos, foi detido pela Polícia Judiciária do Centro por abusar sexualmente da filha, de 12 anos, na Figueira da Foz. Os crimes foram praticados de forma reiterada durante quatro meses. O juiz aplicou-lhe a medida de coação de preventiva. Página 6

A7 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 182,41cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4 ID: 110872229 1 04 6 DE MAIO O Palácio da Justiça de Coimbra vai assinalar o 90.º aniversário com a realização de uma conferência, um concerto e com a inauguração de uma exposição. O Tribunal da Relação e o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra organizam, no dia 6 de maio, um ciclo evocativo dos 90 anos do Palácio da Justiça, bem como um alusivo a Manuel Rodrigues Júnior, que foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fundador da Ordem dos Advogados. Manuel Rodrigues Júnior, que presidiu à cerimónia de inauguração do Palácio da Justiça de Coimbra há 90 anos, foi o responsável pela aquisição, em 27 de janeiro de 1928, do então Palacete do Ameal, onde outrora esteve instalado o Colégio de São Tomás de Aquino, para que nele fosse instalado o Palácio da Justiça. Para as 14h30 de dia 6 de maio está agendada a conferência “Palácio de Justiça de Coimbra - Memórias dos seus 90 anos e de um Homem que não passou”, que terá lugar no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. A abertura estará a cargo do desembargador Carlos Oliveira, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra. O encerramento caberá ao desembargador Jorge Loureiro, presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Serão intervenientes a atual secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, o jurista e historiador Luís Bigotte Chorão, o professor Paulo Mota Pinto e o juiz de direito Marco Aço Borges. A moderação caberá ao vice-reitor da UC, João Nuno Calvão da Silva. Após a conferência, é inaugurada a exposição alusiva ao edifício e a Manuel Rodrigues Júnior, no Palácio da Justiça. Já pelas 21h30, decorre o “Concerto à Democracia”, no exterior do Palácio da Justiça pelo Ensemble da Orquestra Clássica do Centro, com a soprano Marina Pacheco e do tenor João Farinha. O Tribunal da Relação de Coimbra está instalado, desde 27 de outubro de 1928, no edifício correspondente ao atual Palácio da Justiça de Coimbra. Neste Palácio funciona também o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, desde junho de 1933. 90 anos do Palácio da Justiça com concerto, mostra e conferência Palácio da Justiça inaugurado há 90 anos Página 7

A8 Juiz adverte MP: haverá “consequências” se forem usados emails proibidos na acusação do caso EDP/CMEC Tipo Meio: Internet Data Publicação: 30/04/2024 Meio: Expresso Online Autores: Rui Gustavo URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=d6e2d8c0 Rui Gustavo Jornalista Nuno Dias Costa recusa dar ordens aos procuradores do caso EDP/CMEC mas lembra que os emails apreendidos numa busca a Manso Neto e Mexia são ilegais e que haverá consequências no processo e fora dele se o MP os usar numa acusação Termina esta terça feira, 30 de abril, o prazo de 50 dias que o vice procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, deu aos colegas encarregados do caso EDP/CMEC para concluírem a acusação. E há um despacho judicial de última hora que será decisivo para o caso. Na sequência de um pedido da defesa de João Conceição, ex-admnistrador da REN, o juiz Nuno Dias Costa volta a lembrar que os 3277 emails em que o nome deste arguido é referido e que foram apreendidos numa busca a António Mexia e Manso Neto não podem ser usados na acusação. E, “por maioria de razão”, todos os outros emails apreendidos na mesma busca também têm de ser destruídos. O juiz de instrução do caso recusou o pedido dos advogados de Conceição para que ordenasse ao MP que não usasse esta correspondência na acusação, embora faça uma advertência aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto: esta decisão “não implica que não haja consequências a extrair de um eventual não acatamento de decisões judiciais”, não só no processo na fase de instrução, mas também a nível “extraprocessual”. O juiz cita o artigo da Constituição em que é dito que “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades” O pedido dos advogados Rui Patrício e Tiago Geraldo surgiu na sequência de duas notícias do jornal Novo e do Eco que garantem que os procuradores iriam avançar com uma acusação que usaria como prova os emails apreendidos no processo, apesar de já terem sido considerados prova proibida pelo STJ e mandados destruir pelo juiz de instrução. Esta decisão de Nuno Dias Costa é recorrível e ainda não transitou em julgado e isso poderia ser usado como pretexto pelo MP. “Seria mesmo , e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser , um golpe de Estado judiciário”, avisam os advogados de Conceição. A defesa de Manso Neto e Mexia não só aderiu a este requerimento dos colegas como perguntou ontem ao vice-PGR, Carlos Adérito Teixeira, se os emails seriam mesmo usados. O Expresso contactou o gabinete da PGR, Lucília Gago, no sentido de saber se o prazo de 30 de abril seria cumprido mas não teve qualquer resposta. O caso começou a ser investigado há doze anos e já deu origem a um processo que está a ser julgado e que tem como arguidos o casal Manuel e Alexandra Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado: estão Página 8

em causa alegados crimes de corrupção e evasão fiscal que nada têm a ver com a EDP. Os procuradores tinham pedido um prazo de 50 dias para concluírem a investigação deste caso que está relacionado com a atribuição dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e que tem como principais arguidos António Mexia e Manso Neto , que foram afastados da administração da EDP por decisão judicial , e Manuel Pinho. Página 9

A10 Membro do grupo violento "Tchubas" começa a ser julgado por tentar matar homem Tipo Meio: Internet Data Publicação: 30/04/2024 Meio: Jornal de Notícias Online Autores: Teixeira Correia URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=f41fc810 Um jovem, de 21 anos, começa esta terça-feira a ser julgado no Tribunal de Beja por um crime de homicídio qualificado na forma tentada. Esfaqueou um homem de 27 anos após uma discussão. É um dos elementos do grupo violento "Tchubas". O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho do ano passado, cerca das 00.50 horas, nas traseiras do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, "em plena via pública, num contexto de violência gratuita", como revelou na altura a Polícia Judiciária (PJ), que viria a deter o indivíduo dois dias depois da agressão. De acordo com o despacho de acusação, Nancanique Salumé, residente em Beja e integrante de um grupo violento, autodenominado como "Tchubas", entrou em discussão com a vítima, um homem de 27 anos, a quem agrediu com o recurso a uma arma branca, desferindo-lhe um golpe no abdómen. Os ferimentos causados "obrigaram a uma intervenção cirúrgica de urgência, que se não fosse atempada, as lesões infligidas pelo arguido teriam causado a morte ao ofendido", justificou a PJ. Ouvido em primeiro interrogatório por um Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Beja, o indivíduo foi colocado em prisão preventiva, que cumpre no Estabelecimento Prisional de Leiria. A defesa recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), defendendo a alteração da medida de coação para prisão domiciliária com sujeição a vigilância eletrónica, mas os Desembargadores do TRE recusaram "face à extrema gravidade dos atos praticados". O julgamento do arguido vai realizar-se a partir das 09.30 horas desta terça-feira, no Tribunal de Beja, perante um forte contingente de segurança das Brigadas de Intervenção Rápida da PSP, face à presença de diversos elementos do grupo, indicados como testemunhas de defesa. Condenado noutro processo No dia 11 de novembro de 2023, quando já estava em prisão preventiva, Nancanique Salumé foi julgado e condenado a 18 meses de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Quando um ano antes foi abordado por agentes da PSP de Beja, o arguido tinha na sua posse 88,43 gramas de canábis, um canivete com o comprimento total de 21 centímetros e 9,5 cm de lâmina e um maço de notas no valor total de 1.320 euros. Neste processo, que envolveu mais seis arguidos, muitos deles integrantes do gangue "Tchubas", quatro foram condenados a prisão efetiva, pela prática de crimes de esfaqueamentos, agressões roubos, furtos e tráfico de droga. Arguido foi condenando por tráfico de droga enquanto cumpre prisão preventiva Teixeira Correia Página 10

A11 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 329,18cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 32 ID: 110869462 1 JUSTIÇA Caso EDP: emails anulados motivam queixa à PGR João Miguel Rodrigues O inquérito às rendas na energia foi aberto em 2012. António Mexia, ex-CEO da EDP, é arguido. AdefesadeAntónioMexiae João Manso Neto, arguidos no caso EDP, apresentou uma queixa à Procuradoria-GeraldaRepública (PGR) ondedenuncia“fortesindícios de se estar aprepararocometimentodenovosilícitoscriminais” no processo com o uso de emails mandadosdestruirpeloSupremo. 0documento surge após adefesa de João Conceição, também arguido,terapresentadoumrequerimento onde pedia aojuiz de instruçãoqueinformasseosprocuradores de que incorrerão numcrimededesobediênciacasodecidam ignoraro Supremo. Emcausa estão3.277emailscujaapreensãofoi anulada emoutubro de 2023 por umacórdãodefixaçãodejurisprudência.Noseguimentodoacórdão, ojuizdeinstruçãoordenou“adestruiçãodequalquercópiadigitalou impressãoqueconstedoprocesso” desses mesmos emails. Apesardisso,EcoeNovorevelaramque osprocuradoresse preparamparaignoraraordemdojuiz, usando as provas “proibidas” no despacho de acusação. Assim, a defesa de Mexia e MansoNetoescreveuaovice-PGR e aojuiz aquemfoipedida a aceleraçãodoprocesso,denunciando“a possibilidade de virem a ocorrer atos de extremagravidade, noâmbito datramitação” docasoEDP. E, denunciando o comportamento dos dois procuradores, os advogadospedemaintervençãoda PGR“para adequada apreciação nocontextodasresponsabilidades disciplinares” não só do uso dos emails emcausacomo do facto de os magistradosteremignorado a determinação da celeridade. Querem ainda saberse foi pedidapelo MP “nova prorrogação do prazo para o encerramento do inquérito” ou se “foi comunicado, porviahierárquica, opropósitode encerrar o inquérito no prazo determinado a 11.03.2024, fazendo- -o comrecurso àutilização dasreferidas mensagens de correio eletrónicoordenadas destruir”. ■ DIANA RAMOS Página 11

A12 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2456,74cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 110869150 1 Pressão sobre Lucília Gago aumenta. PS e PSD em silêncio (por agora) Bloco, Livre e PAN já têm caderno de encargos para uma futura audição da procuradora-geral da República. Provedora da Justiça confessou estar “perplexa” e “preocupada” A pesar de o secretário-geral do PS ter defendido há dez dias que alguém devia dar explicações sobre a Operação InÇuencer, a direcção da bancada parlamentar continua a não querer falar sobre o assunto, nem mesmo agora que até o presidente da Assembleia da República veio abrir a porta a que os partidos chamem a procuradorageral da República ao Parlamento. E, apesar de José Pedro Aguiar-Branco ser social-democrata e até ter defendido na campanha eleitoral que a cúpula do Ministério Público devia prestar esclarecimentos ao país, o PSD também foge a pronunciar-se sobre o assunto. O PÚBLICO questionou todos os partidos com assento parlamentar sobre o que pretendem fazer depois das declarações do presidente da AR e as quatro maiores bancadas foram as que não responderam. O PS recusou fazer comentários “por agora”. Apesar das insistências, PSD, Chega e IL acabaram por não responder. O PCP, que há dias alertou que a procuradora-geral “não responde politicamente perante a AR”, que não deve prestar esclarecimentos sobre processos em concreto, e que o MP goza de autonomia, também aÆrma que não tem mais nada a acrescentar. Há uma semana e meia, depois de alguns meses a contornar o assunto — foi Pedro Nuno Santos quem garantiu, logo no lançamento da sua candidatura à liderança do PS, que o partido não ia Æcar preso ao tema —, o líder socialista não se coibiu de defender que “ninguém está acima do escrutínio, ninguém está acima da crítica e ninguém está isento de ter de dar explicações numa matéria desta importância para a vida democrática do país”. Não especiÆcou quem, mas a frase foi dita no dia em que o tribunal desfez, novamente, as pretensões do Ministério Público (MP) sobre as medidas de coacção dos arguidos da Operação Influencer. Na sexta-feira, José Pedro AguiarBranco aÆrmou, numa entrevista na Antena 1, que seria útil que houvesse uma comunicação mais activa por parte da procuradora-geral da República sobre os processos judiciais que tiveram consequências políticas. Uma preocupação da segunda Ægura do Estado que foi aproveitada por alguns partidos para voltar a pôr o assunto em cima da mesa e que até viram naquelas palavras alguma espécie de iniciativa — o que não será, de todo, assim. Está dado o tiro de partida para a discussão do assunto, mas o presidente da Assembleia da República não terá um papel activo no que se seguirá, para além da já prevista abordagem ao assunto na próxima conferência de líderes — o Livre já garantiu que vai querer discuti-lo nessa sede. Ontem, outra voz de peso veio juntar-se às preocupações. A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, aÆrmou-se “perplexa” e “preocupada”, defendeu que não há “poderes não escrutináveis e sem prestação de contas”, considerou que as questões envolvendo o primeiro-ministro exigiam celeridade e que as “suspeitas sejam resolvidas, ou conÆrmadas ou negadas”. Mas se os maiores partidos não querem mexer no assunto, os restantes não se coíbem. E há mesmo quem já pense num guião de perguntas e abordagens. Como é o caso do Livre, que vai questionar Aguiar-Branco sobre o alcance das suas declarações. Ao PÚBLICO o deputado Paulo Muacho admitiu ser preciso “muita cautela” na gestão de questões para assegurar a separação de poderes, não Maria Lopes haver qualquer intromissão política em processos em curso e também ter em conta o segredo de justiça. “A Constituição fala em separação, mas também em interdependência de poderes”, realçou. Como coordenador do Livre na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paulo Muacho aÆrma que o partido tenciona questionar Lucília Gago sobre o seu “entendimento da responsabilidade pública do MP”, quando um primeiro-ministro se demitiu por causa de um parágrafo de um “comunicado assinado pelo gabinete de imprensa” da PGR. “O MP deve comunicar com os cidadãos e explicar-lhes o que está em causa.” O deputado pretende também que a procuradora-geral explique o seu entendimento sobre a autonomia de funcionamento interno da hierarquia do MP. “Há um entendimento de que cada equipa e magistrado é autónomo e não responde hierarquicamente, ou seja, não há forma de alguém acima corrigir uma má decisão.” E, por último, o guião terá também perguntas sobre os meios de investigação de que o MP dispõe — até para perceber se é necessário, no próximo Orçamento do Estado, propor reforços. 6 Segundo a Constituição os mandatos dos procuradores-gerais da República são de seis anos O mandato da procuradora-geral da República termina em Setembro 2 Antes da Operação Influencer deputados quiseram ouvir por duas vezes Lucília Gago, mas PS travou ideia Página 12

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2456,74cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 110869150 2 Fabian Figueiredo realça que o Bloco de Esquerda solicitou que a procuradora-geral esclarecesse, logo em Novembro, os contornos do processo envolvendo o chefe do Governo. “Há um dever de transparência, tendo em conta o impacto político: houve uma demissão do primeiro-ministro, a dissolução do Parlamento, precipitou eleições.” Além disso, acrescenta: “Temos assistido ao caso a desmoronar-se nos tribunais e lido na comunicação social trechos dos acórdãos que levantam legítimas preocupações e apelos ao esclarecimento na sociedade, na academia, nos órgãos de soberania e até dentro do sector da justiça.” “Associamo-nos ao apelo do presidente e queremos acreditar que a procuradora-geral toma boa nota dos apelos que estão a ser feitos e se disponibiliza para esses esclarecimentos”, aÆrma o líder parlamentar do Bloco. “É tempo de a procuradora-geral reÇectir e comunicar ao Parlamento a sua disponibilidade, no quadro da autonomia e separação de poderes.” Fabian Figueiredo aÆrma que não se pretende debater “casos em concreto ou Æscalizar a acção dos procuradores” — ainda que lembre que “até mesmo na estrutura do MP outros Desde 2000, os três anteriores procuradores-gerais prestaram contas no Parlamento em vários momentos. Em 2020, Chega, Iniciativa Liberal e CDS tentaram que Lucília Gago, procuradora desde Outubro de 2018, esclarecesse a directiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP), mas a iniciativa foi chumbada por PS, PCP e por Joacine Katar Moreira. Em 2023, os deputados do PSD queriam ver explicada a intervenção do MP nas buscas realizadas às casas de Rui Rio e Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada social-democrata, mas Luís Montenegro nunca avançou com um requerimento. Joana Marques Vidal O assalto a Tancos, em Junho de 2018, levou Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República entre 2012 e 2018, à Assembleia da República. A antecessora de Lucília Gago foi ouvida na comissão de inquérito, já depois de ter abandonado o cargo de procuradora-geral, em 2019. Aos deputados presentes na comissão Joana Marques Vidal revelou que, a 18 de Outubro de 2017, quando soube do reaparecimento de parte do material furtado em Tancos, encontrado na Chamusca, através do comunicado divulgado pela Policia Judiciária Militar (PJM), tentou falar com o director da PJM, coronel Luís Vieira, mas este não atendeu, nem lhe telefonou. Também o director do DeparNUNO FERREIRA SANTOS tamento Central de Investigação e Acção Penal, DCIAP, tentou contactar o director da PJM mas sem sucesso. A antiga procuradora aÆrmou ainda que o comunicado divulgado “denota uma leitura não adequada da lei pela PJM”. “Desconheço porque a PJM não chamou a PJ, mas devia-o ter feito, a competência da investigação fora assumida pelo DCIAP e o órgão de polícia criminal era a PJ. A PJM não tinha competências de fazer qualquer acto de investigação sem o comunicar ao Ministério Público”, aÆrmou Joana Marques Vidal. O coronel Luís Vieira foi condenado a quatro anos de prisão, com execução da pena suspensa por igual período, pelo crime de favorecimento pessoal praticado por um funcionário, na sequência do caso de Tancos. Fernando Pinto Monteiro Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República de 2006 a 2012, foi ouvido no Parlamento em três circunstâncias. Na primeira vez que se deslocou à Assembleia, em Dezembro de 2008, na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças, Pinto Monteiro revelou que o Ministério Público estava a investigar o Banco Insular de Cabo Verde desde 2004. O pedido de audição ao então procurador-geral surgiu da bancada socialista, na sequência da actuação do Banco de Portugal nas investigações sobre o Banco Português de Negócios. Em Março de 2010, Pinto Monteiro regressou ao Parlamento, a pedido do PSD e do Bloco de Esquerda para prestar esclarecimentos sobre o eventual envolvimento do Governo na compra da TVI pela PT. A última presença de Pinto MonJoana Mesquita Todos foram a audições Polémicas e revelações dos anteriores procuradores-gerais no Parlamento teiro no Parlamento é provocada por uma entrevista dada pelo próprio, ao jornal Sol, em que aÆrmou que podia ter “um telefone sob escuta”. “Às vezes faz uns barulhos esquisitos”, disse. Na mesma entrevista, o procurador defendeu que, em Portugal, as escutas telefónicas “são feitas exageradamente”. Em Março de 2011, o PSD solicitou que Pinto Monteiro fosse ouvido para explicar estas declarações. José de Souto Moura O primeiro procurador-geral da República do século foi chamado à Assembleia da República três vezes. Em Dezembro de 2005, Souto Moura foi convocado pela bancada do PS, sobre falhas que pudessem ter ocorrido no processo da Casa Pia. No mês seguinte, já em 2006, o procurador volta ao Parlamento para falar sobre o mesmo assunto. Uma semana antes da audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a Procuradoria-Geral da República tinha divulgado um comunicado em que era dito que as disquetes enviadas pela PT, relativamente ao processo da Casa Pia, “continham apenas a facturação detalhada relativa a um único telefone Æxo, atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o dr. Paulo Pedroso”. Mais tarde, o extinto jornal 24 Horas deu conta do registo de 208 números de telefone, e alguns pertenciam a Æguras do Estado. Souto Moura admitiu, perante a comissão, que errara. Em Fevereiro de 2011, Souto Moura, já enquanto antigo procurador, foi esclarecer que diligências haviam sido feitas pelo MP depois da última comissão parlamentar de inquérito ao caso Camarate, em 2004. Três antecessores de Lucília Gago prestaram contas no Parlamento. A actual procuradora já esteve para ser ouvida na AR Joana Marques Vidal Fernando Pinto Monteiro José Souto Moura procuradores com percurso de peso tenham levantado dúvidas”. “Como é que um caso que levou à dissolução da AR cai nos tribunais como um baralho de cartas? Isto merece uma explicação. E, tendo em conta a qualidade da investigação, [saber] se houve decisões que foram bem ponderadas ou não.” E se Lucília Gago não responder a este apelo público? “Não queremos acreditar que isso aconteça. Esperamos que, junto de quem se aconselha, perceba que é uma oportunidade para tranquilizar o país [sobre o trabalho de investigação.] “Iremos procurar um apoio alargado para chamar a procuradora ao Parlamento”, admite. Inês de Sousa Real diz estar “disponível para viabilizar a audição nos moldes em que a conferência de líderes decida”. A deputada do PAN sabe que quer questionar Lucília Gago sobre a necessidade de uma “maior proximidade de comunicação com os cidadãos, mecanismos de prevenção quanto a lapsos como o que ocorreu no parágrafo [do comunicado da Influencer sobre António Costa] e garantias de direitos dos arguidos, nomeadamente no que respeita aos prazos de decisão de acusação e à celeridade processual”. Página 13

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2456,74cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 110869150 3 Ana Henriques Risco de “chicana política” e ingerência Na justiça ninguém quer ver deputados a interrogar Lucília Gago Representantes dos principais actores da justiça portuguesa admitem que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, vá ao Parlamento para dar esclarecimentos aos deputados, mas nunca para ser inquirida por eles como se estivesse numa comissão parlamentar de inquérito e muito menos para falar de processos concretos. “Se é para ser sujeita a chicana política, é melhor não ir”, observa o dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, resumindo aquele que é o receio de outros protagonistas do sector. Foram vários os antecessores de Lucília Gago chamados a São Bento para dar esclarecimentos sobre determinados casos, quando não foram os próprios a disponibilizar-se para o fazer. Ouvido sobre o processo BPN na Comissão de Orçamento e Finanças no Ænal de 2008, Pinto Monteiro prometeu fazer tudo para que os inquéritos relacionados com este caso fossem rapidamente resolvidos. E desaÆou os deputados a alterarem a lei por forma a facilitar a colaboração entre o Ministério Público e as entidades de supervisão, como o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, tendo admitido que o Ministério Público não estava preparado para lidar com este tipo de criminalidade económico-Ænanceira altamente soÆsticada. “Imagine-se que Lucília Gago vai ao Parlamento. Qual seria a consequência disso? Os deputados demitiremna, por acharem que se portou mal? Não podem. Parece-me perigoso que o Parlamento se possa intrometer no poder judicial”, opina também o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, sublinhando a autonomia e independência de que beneÆcia esta magistratura. “Não defendo a intocabilidade do Ministério Público”, prossegue, “mas, se quiser dar explicações mais detalhadas sobre este ou aquele processo, Lucília Gago deve fazê-lo perante o primeiro-ministro e o Presidente da República”, que são responsáveis pela sua nomeação. Na Assembleia da República deverá cingir-se a esclarecimentos mais generalistas, defende o advogado, dando de chicana política, cenário que considera potenciado pela actual composição do Parlamento. O perigo de o Ministério Público sair fragilizado de uma eventual audição parlamentar é igualmente ponderado pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, que não resiste a uma comparação: “Faria sentido chamarmos ao Parlamento o presidente do Conselho Superior da Magistratura para falar da Operação Marquês?” Neste particular há quem não concorde, por entender que, ao contrário do que sucede com a magistratura judicial, o Ministério Público não é um órgão de soberania — logo, não haverá violação da separação de poderes, se Lucília Gago tiver de prestar contas aos deputados. “É muito simples: a procuradorageral da República não deve ir ao Parlamento falar de casos concretos, e sim prestar informações de carácter geral”, corrobora o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, para quem escrutinar a actuação do Ministério Público na Operação Influencer, que levou à demissão do então primeiroministro, António Costa, ou no inquérito que envolve o ex-presidente do Ministério Público continue a ser queimado em lume brando”, com o risco de esta magistratura “Æcar irremediavelmente descredibilizada”. “Não me choca que Lucília Gago dê explicações no Parlamento. Mas isso não pode ser transformado numa comissão de inquérito”, avisa o sindicalista, que gostava de ver revista a forma de designação do titular deste cargo, numa altura em que faltam seis meses para a sua actual detentora terminar o mandato. “O Parlamento podia passar a ter intervenção nessa escolha. Seria mais transparente do que o assunto continuar nas mãos do Presidente e do primeiro-ministro.” João Massano quer que o poder político explique ao menos que critérios vão presidir a esta escolha, porque “isso, aÆnal, é mais importante que tudo o resto”. “O Ministério Público deve ser o primeiro a fazer autocrítica e a avaliar o que correu mal e o que correu bem”, refere, por seu turno, Paulo Lona, para quem a sua actuação não pode ser medida através de dois ou três casos. O facto de os antecessores de Lucília Gago terem sido ouvidos pelos deputados sobre casos concretos não o demove: “Eram circunstâncias diferentes.” Protagonistas do sector defendem que, numa possível audição, procuradora-geral se deve ficar por generalidades DANIEL ROCHA Foram vários os antecessores de Lucília Gago chamados a São Bento para dar esclarecimentos sobre determinados casos Governo Regional da Madeira pode implicar violar o segredo de justiça. “Claro que Lucília Gago não pode ir a São Bento discutir provas e indícios. Pode é falar dos bloqueios a que está sujeita a investigação criminal e explicar a forma de actuação do Ministério Público”, observa o juiz. No limite, admite, poderá mesmo mencionar a logística associada a determinados inquéritos, ou seja, os meios que eles implicam, materiais e humanos. Mas nunca se poderia pronunciar, por exemplo, sobre as considerações feitas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, quando anulou medidas de coacção de arguidos da Operação Influencer e concluiu não existirem indícios da prática de crimes por parte dos suspeitos, nem por parte de António Costa. Outro aspecto no qual existe uma quase unanimidade diz respeito à incompetência comunicacional da justiça em geral e da actual Ægura máxima do Ministério Público, em particular. “Muitas vezes, os comunicados emitidos pela ProcuradoriaGeral da República não dizem nada”, lamenta António Marçal, para quem é importante que sejam dadas explicações “para evitar que o trabalho do É muito simples: a procuradora-geral não deve ir ao Parlamento falar de casos concretos, e sim prestar informações de carácter geral Nuno Matos Presidente da ASJP alguns exemplos: “Quem determina os meios alocados a determinada investigação? Porque é que se detém tanta gente para prestar declarações, mesmo pessoas que se ofereceram para serem ouvidas pelas autoridades antes de serem detidas?” João Massano também teme o risco Página 14

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2456,74cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-4,1 ID: 110869150 4 Justiça Aperta-se o cerco a Lucília Gago para ser ouvida na AR Destaque, 2 a 4 J A o L p o D Página 15

A16 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 110869652 1 ANTÓNIO MEXIA EMAILS NULOS Os advogados de António Mexia pediram à PGR que esclareça se os magistrados do caso EDP/CMEC vão deduzir acusação com base em emails apreendidos, que foram considerados nulos pelo Supremo. Página 16

A17 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 19,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 110869686 1 RECORREM AO ÁLCOOL JUÍZES COM STRESS DO TRABALHO Um estudo afirma que um quinto dosjuízes tem elevado stresse, sobrecarga e alguns recorrem ao álcool e a substâncias ilícitas. Página 17

A18 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 219,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 110869544 1 OPERAÇÃO INFLUENCER’ Provedora vê “errogrosseiro” João Maltez •A ‘Operação Influencer’, que investiga suspeitas de corrupção e levou mesmo à demissão do ex-primeiro- -ministro António Costa, terá configurado “um erro grosseiro do Ministério Público”, defendeu ontem a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em entrevista à Rádio Renascença. “Tudo indica, segundo o Tribunal da Relação, que houve um erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar”, afirmou a provedora. “Se há suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal, penso que é de Maria Lúcia Amaral diz que caso é “uma mancha” para o Estado senso comum que todos desejam que essas suspeitas sejam resolvidas, ou confirmadas, ou negadas! Porque a suspeita sobre o ex-primeiro- -ministro de Portugal é uma mancha para nós todos e é uma mancha exterior para o Estado português”, frisou Maria Lúcia Amaral. “Como cidadã, tal como todos os outros cidadãos, estou profundamente preocupada com tudo o que se passou. Temos de enfrentar o que é um problema, porque, com o que se passou, a perplexidade é minha, como será de toda a gente”, alertou a provedora. Página 18

A19 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 324,22cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5 ID: 110871878 1 111 O Tribunal da Relação e o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra organizam, no dia 6 de maio, uma sessão evocativa dos 90 anos do Palácio da Justiça, bem como outra, alusiva a Manuel Rodrigues Júnior, que foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC) e fundador da Ordem dos Advogados. M a n u e l R o d r i g u e s Júnior, que presidiu à cerimónia de inauguração do Palácio da Justiça há 90 anos, foi também o responsável pela aquisição, em 27 de janeiro de 1928, do então Palacete do Ameal, onde outrora esteve instalado o Colégio de São Tomás de Aquino, para que nele fosse instalado o Palácio da Justiça. Para as 14H30 de dia 6 de maio está agendada a conferência “Palácio de Justiça de Coimbra - Memórias dos seus 90 anos e de um Homem que não passou”, que terá lugar no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. A abertura estará a cargo de Carlos Oliveira, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, enquanto o encerramento caberá a Jorge Loureiro, presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. Serão intervenientes a atual secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes Craveiro, o jurista e historiador Luís Bigotte Chorão, o professor Paulo Mota Pinto e o juiz de direito Marco Aço Borges. A moderação caberá ao vice-reitor da UC, João Nuno Calvão da Silva. Logo após a conferência, pelas 17H30, será inaugurada a exposição alusiva ao edif ício e a Manuel Rodrigues Júnior, no Palácio da Justiça. Já pelas 21H30, terá lugar um concerto musical denominado “Concerto à Democracia”, no perímetro exterior do Palácio da Justiça. Será realizado pelo Ensemble da Orquestra Clássica do Centro e contará com a participação da soprano Marina Pacheco e do tenor João Farinha. O Tribunal da Relação de Coimbra está instalado, desde 27 de outubro de 1928, no Palácio da Justiça de Coimbra, onde funciona também o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, desde junho de 1933. Palácio alberga o Tribunal Judicial e o Tribunal da Relação de Coimbra Palácio da Justiça celebra 90 anos DR Página 19

A20 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 103,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 110869251 1 • BREVES MP abre inquérito a mortenoAlqueva O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um homem nas margens da albufeira de Alqueva, em Mourão (Évora), após um passeio de balão de ar quente, revelou ontem a Procuradoria-Geral da República. Fonte da Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Policia Judiciária (PJ) indicou que esta polícia continua a investigar o caso, enquanto aguarda pela realização da autópsia à vítima mortal, um homem de 55 anos. "O resultado da autópsia será importante para esclarecer o que sucedeu", sublinhou a fonte. Enquanto aguardam os resultados da autópsia, adiantou, os inspetores da PJ de Évora continuam a fazer diligências de investigação e a ouvir as testemunhas do que se terá passado, no domingo, 28, pelas 10.22. Página 20

A21 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 464,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 110869253 1 OperaçãoInfluencer: "Tudo indica que houve erro grosseiro do MP" PROVEDORA DEJUSTIÇA Maria Lúcia Amaral afirma-se "perplexa" com os acontecimentos que levaram à demissão de António Costa e questiona a atuação do Ministério Público. A provedoradeJustiça,Maria LúciaAmaral, manifestou-se, ontem, preocupada e perplexa com os casosjudiciaisrecentese alertou, numa entrevistaàRádio Renascença, que não hápoderesilimitadose semescrutínio.Quandoquestionada sobre a OperaçãoInfluencer, a provedora ressalvou que fala enquanto cidadã,jurista e professora universitária de Direito para dizer que ficou “perplexa" como que se passou. "Tudo indica,segundo oTribunal da Relação, que houve erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar", afirma,sublinhandoque “não háemPortugal poderes não- -escrutináveis e sem prestação de contas". “Não há emPortugal poderesilimitados, não pode havere todos estaremos de acordo com isso”, disse. Sobre o mesmo assunto, acrescentou: "Se há suspeitassobre o primeiro-ministro dePortugal, eu penso que é de senso comum que todos desejamqueessassuspeitas sejam resolvidas, ou confirmadas, ou negadas! Porque a suspeita sobre o ex primeiro-ministro de Portugal, é umamancha para nóstodos e é umamancha exteriorpara o Estado português." Na sexta-feira, o presidenteda Assembleia daRepública,José PedroAguiar-Branco, referiu ementrevista àAntena 1 que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deve prestar explicaçõessobre os processos que provocaram crises políticas, nomeadamente a Maria Lúcia Amaral manifestou preocupaçãoe espanto com o caso. Operação Influencerr\ue levou à demissão deAntónioCosta. A provedoradeJustiçachamou, também, a atenção para o tempo que os processos delegalização de migrantes estão a demorar,sobretudo após a extinção do Serviço de Estrangeiros eFronteiras(SEF), e reconheceuque "as coisas não estão a correr bem”. “Nós demoramos demasiado tempoa (...) legalizaras pessoas. Isto temumrisco enorme,que pode terconsequênciasperversas", dissearesponsável. As coisas “não corrembemporqueas pessoasqueentram, depois, precisamdeterautorizaçãode residência e demorammuito tempo a obtê-la; não corrembemporque a autorizaçãode residênciatemum prazo eprecisadeserrenovada ea renovação da autorizaçãode residência éoutro pesadelo", afinnou. Maria Lúcia Amaral lembrou que os processosjá demoravam quando acompetência era do SEF e que agora, com a competência "distribuídapormúltiplas entidades", o "desafio máximo" é conseguir coordenartudo. "Quando as autoridades públicas de um Estado têmdisfunçõesdesta índole, ao colocaremumgrande número de pessoas em situaçõesde fragilidade numlimbo, florescem ou tendema florescer, todo o tipo denegócios escuros”. DN/LUSA Página 21

A22 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 1 Radar # Mudança de sexo Uma guerra de géneros Mudar de vida e de sexo está na ordem do dia. Estudos alertam para os elevados indices de suicídio de quem se arrepende, devido à idade precoce em que fez a operação. Prós e contras da identidade de género. VÍTOR RAINHO [email protected] As questões de género, nomeadamente o mundo trans, em que muitos querem mudar de sexo por não se sentirem bem com o que nasceram, divide o mundo ocidental ao meio, à semelhança de quase todos os temas de atualidade. Raramente há bom senso e as posições extremam-se com muita facilidade. Recorrer a estudos científicos torna-se difícil quando se questiona as motivações de quem os faz, mas parece ser cada vez mais evidente que uma mudança tão radical, como é a mudança de sexo, não deve ser feita de ânimo leve, e muito menos em menores de idade. Nos EUA (ver págs. 4-7) dizse que todos os anos quase dois milhões de jovens da comunidade LGBTQ+ pensa suicidarse por motivos vários, mas noutras latitudes fala-se abertamente no arrependimento de quem mudou de sexo. Nas sociedades, cada vez mais radicalizadas, não se chega a uma conclusão sobre a idade ideal para se fazer a operação, embora cada vez mais se aponte a maioridade como a idade certa. Olhando para o que nos rodeia, e falando com muitos jovens Página 22

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 2 LGBTQ+ Quase 400 pessoas mudaram de sexo em Portugal DREAMSTIME adeptos da não existência de sexo definido, percebe-se que cada vez mais pais procuram vestir os filhos de acordo com o que acham que o filho deve ser. Ainda há dias uma amiga me dizia que uma amiga pinta as unhas do filho, de três anos, e que o veste de menina, pois acha que ele se identifica mais com o género feminino. E é neste folclore que muitas crianças são envolvidas à força, dando gás aos detratores das mudanças de sexo. Cientificamente está provado que uma minoria, imensa minoria, não se identifica com o sexo e deve ter a possibilidade de fazer a mudança, embora os mesmos cientistas defendam, comojá foi dito, que só na idade em que atingem a maioridade. Mas, olhando para o que se diz, até parece que a humanidade descobriu recentemente que não se identifica com o sexo com que nasceu, tamanho é o histerismo sobre o assunto. Não é só a história da mudança de sexo que faz a polémica crescer de dia para dia. Os nãobinários, no mundo ocidental, convém não esquecer, querem ser tratados umas vezes como masculino, outras como feminino. E aqui a história agudizase, pois cada um pode e deve ser o que quiser, mas os outros não devem ser obrigados a entrar no jogo. Veja-se o que se passou no Reino Unido o ano passado quando uma criança de 13 anos exigiu ser tratada como um gato. A colega que se insurgiu contra essa revelação é que foi convidada a mudar de escola, depois de ter respondido à professora: “Se ela se quer identificar como gato ou algo do género então não está mesmo bem, está louca”, tendo a educadora respondido que a aluna estava no sítio errado. “Precisas de ter uma conversa educativa decente sobre igualdade, diversidade e inclusão, porque não vou permitir que este tipo de coisas sejam expressas nas minhas aulas”, disse. O problema é muito mais grave nos EUA - paraíso do wokismo - onde vários professores foram castigados por se recusarem a tratar os alunos por serpente ou outros animais exóticos, além da mudança de sexo dia sim, dia não. prisões E quartéis A moda da mudança de sexo, apenas no cartão de cidadão, tem levantado problemas muito complexos em escolas e quartéis militares. Recentemente ficou a saber-se que 50 militares espanhóis destacados em Ceuta optaram por mudar de sexo, conseguindo dessa forma várias regalias, como quarto individual, entre outras mordomias. Alguns, quando foram apanhados com mulheres, disseram que era a sua vertente gay a funcionar! Temos de reconhecer que a imaginação humana não tem limites, nem mesmo em cenário de quartel. Nos EUA estima-se que cerca de dois milhões de jovens pensam em suicidar-se São cada vez mais os estudos que alertam para a idade precoce da mudança de sexo Como é que o Ministério da Defesa espanhol vai resolver o problema é uma incógnita. Por cá, muito se discutiu a possibilidade de os alunos/alunas que num dia não se sentem bem com o sexo com que nasceram possam frequentar a casa de banho, digamos do dia. Depois de muita polémica, algumas escolas optaram, e diria bem, por fazer casas de bem sem género, deixando a maioria na privacidade que deseja, tendo os rapazes uma casa de banho e as raparigas outra. Calculo que nos balneários a confusão seja ainda maior, quando rapazes assumem que se sentem raparigas e querem tomar banho com estas... E o que dizer com o que se passa em algumas cadeias, onde homens mudam de sexo, no cartão de cidadão, e exigem ser transferidos de estabelecimento prisional? Há já casos de mulheres da Guarda Prisional que se recusam revistar as ‘novas’ mulheres, deixando para os legisladores o que se passa nas celas... MUDANÇA DE CULTURA Mostrando como o mundo mudou, basta frequentar algumas discotecas portuguesas para ver toda uma nova realidade, cheia de conchitas. Thomas Neuwirth, de seu nome artístico Conchita Wurst, venceu o Festival Eurovisão da Canção de 2014, surgindo em palco com uma enorme barba, de vestido e saltos altos. Dez anos depois, as conchitas conquistaram as pistas de dança e é vê-las de saltos altos - e aqui entram em contradição com a objetificação da mulher, segundo as feministas mais radicais - a espalharem o seu charme pelas discotecas. Tudo isto se passa num mundo que está a anos luz dos países onde os homossexuais são condenados à morte, apesar de em muitos deles os senhores da guerra terem um rapaz como seu escravo sexual. É só olhar para o Afeganistão... Nesta edição dedicada às questões de género, poderá ver os argumentos de uns e de outros. Sendo certo que é inquestionável que existe uma minoria que não se sente bem com o sexo que nasceu e que por isso não pode ser ostracizado, nem prejudicado. Mas fazer do problema de uma minoria regra, parece um passo desmesurado... Página 23

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 3 Identidade de género. Águerra cultural tem idade mínima? Terá alguém aos 16 anos de idade maturidade suficiente para tomar uma decisão tão séria quanto a mudança de género? Seis países europeus acham que sim. GONÇALO NABEIRO goncalo. [email protected] Os temas da identidade e da mudança de género têm estado no centro do debate a nível nacional e internacional nos últimos tempos. Trata-se de um debate que divide e polariza, sendo um dos focos principais da agora chamada guerra cultural, já que vem desafiar conceções biológicas e sociais tradicionalmente estabelecidas. Com base nos princípios da liberdade, cada indivíduo deve ser livre de tomar as suas próprias decisões, sendo estas tomadas a partir de um processo de ponderação e consciência, nunca colocando em causa a liberdade do próximo. Mas terá alguém de dezasseis anos de idade - que está impedido de votar, consumir álcool e tabaco, por exemplo - maturidade suficiente para, mesmo que com limitações, tomar a decisão de mudar de género? E que implicações físicas e psicológicas terá tal decisão? A Heritage Foundation, num estudo levado a cabo por Jay P. Greene, retrata a importância da decisão parental: “Esta investigação vem juntar-se à sabedoria bem estabelecida de que as crianças estão melhor se não lhes for permitido tomar decisões importantes na vida sem o envolvimento e a autorização dos pais. De um modo geral, os pais estão mais bem posicionados do que qualquer outra pessoa, incluindo os próprios filhos, para compreender as necessidades dos filhos ao tomar decisões importantes”. o caso sueco No passado dia 17, o parlamento da Suécia aprovou uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade necessária para que as pessoas possam mudar legalmente de género, como noticiado pela Euronews. O resultado foi contundente, com 234 deputados a votar a favor e apenas 91 contra a medida. John Hultberg, deputado do Partido Moderado, acredita que se trata de uma “reforma” e não de uma “revolução”. Já Carita Até à aprovação da lei na Suécia, os menores precisavam de um diagnóstico médico Desde 2018, cerca de duas centenas de menores requereram a mudança de género Boulwen, dos democratas-cristãos, considerou tratar-se de “uma proposta repreensível, que corre o risco de ter consequências imprevistas e graves”. A Suécia junta-se assim a um leque de outros cinco países europeus - Portugal, Espanha, Dinamarca, Noruega e Finlândia - que dispõem de legislação semelhante. Até à aprovação da lei, os menores necessitavam de um diagnóstico de disforia de género, que, segundo profissionais do setor, se trata de um sofrimento psicológico relacionado a uma incongruência entre a identidade de género de uma pessoa e o sexo que lhe fora atribuído ao nascimento. A partir de agora, precisarão da aprovação de um médico, de um tutor e do Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar, avançou também a Euronews. Em Portugal este debate temjá cerca de uma década, tendo até o Bloco de Esquerda, em 2017, aprePágina 24

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 4 sentado a proposta que previa que os menores de idade, a partir dos 16 anos, tivessem o direito à autodeterminação de género, podendo até avançar com processosjudiciais contra os encarregados de educação, no caso destes últimos não estarem de acordo. Desde 2018, cerca de duas centenas de menores apresentaram uma requisição de mudança de género e de nome no registo civil, segundo dados do Ministério da Justiça apresentados pelo Público em dezembro do ano passado. A IDENTIDADE NEERLANDESA Os Países Baixos estão no centro deste debate, principalmente desde 2018 - data do The Dutch Protocol. Este termo polémico é utilizado para fazer referência à abordagem geral do uso de hormonas bloqueadoras de puberdade e cirurgias para combater a disforia de género, processo que foi liderado por uma equipa clínica deste país. Mas foi no ano passado que o debate sobre a identidade e mudança de género - principalmente por parte de jovens - se tornou um assunto de grande abrangência na comunidade médica e científica do país, após a publicação de um artigo numa revista médica neerlandesa de renome, de um artigo legal e ainda de um documentário alusivo ao tema. Um resumo apresentado pela Society for Evidence Based Gender Medicine (SEGM), uma organização sem fins lucrativos que já colaborou com centenas de investigadores e especialistas em mais de vinte países, refere que os Países Baixos são tanto o berço quanto o centro internacional de especialização na prática de transição de género de menores e que um número crescente de especialistas se mostra preocupado com o facto de não se ter estudado devidamente os efeitos adversos dos tratamentos que bloqueiam a 01 O parlamento sueco aprovou uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para mudar legalmente de género AFP puberdade, que fazem parte do Dutch Protocol. É também referido que há várias críticas dirigidas ao Protocolo - principalmente porque Especialistas estão preocupados com a falta de estudo dos efeitos adversos dos tratamentos A pediatra britânica Hillary Cass pede que o assunto seja abordado com base na ciência 02 Portugal, Espanha, Dinamarca, Noruega e Finlândia também estão na vanguarda da discussão, com uma legislação que permite a mudança de sexo aos 16 anos DREAMSTIME tomou um rumo diferente do que fora planeado sem justificação aparente - e que vários especialistas legais e éticos acreditam que o fio condutor do projeto não apresenta padrões de cuidados, uma vez que não se baseia numa revisão sistemática de evidências. “Um número crescente de vozes refere que a realização de intervenções médicas e cirúrgicas altamente invasivas como primeira e principal resposta à incongruência de género na juventude ignora as conclusões de recentes revisões sistemáticas de evidências”, pode ainda ler-se no website da SEGM. “Estas revisões não conseguiram encontrar provas credíveis de benefícios psicológicos. Tendo em conta os danos conhecidos (incluindo, entre outros, a infertilidade e a esterilidade) e as muitas outras incógnitas, os críticos questionam se os Países Baixos deveriam considerar a possibilidade de alinhar as suas políticas e práticas com as da Suécia, Inglaterra e Finlândia. Isto implicaria reservar as intervenções médicas para a disforia de género de início na infância e administrá-las em contextos estritamente de investigação, enquanto que a disforia de género de início na adolescência seria tratada com apoio psicológico”. Os investigadores Jilles Smids e Patrik Vankrunkelsven, num artigo publicado na Revista de Medicina Neerlandesa e citados pela SEGM, constatam ainda que “vários estudos demonstraram que, durante a inibição da puberdade, se regista uma diminuição dos problemas emocionais, da depressão e do suicídio, bem como uma melhoria do funcionamento global, embora também existam estudos em que não se verificaram alterações. Durante o tratamento médico, a orientação é feita por um psicólogo, o que também pode ter contribuído para os efeitos positivos registados”. Também em 2020, a ministra da Educação e Cultura dos Países Baixos, Ingrid van Engelshoven, anunciou ao parlamento neerlandês que o bilhete de identidade iria deixar de conter a identificação de sexo dos cidadãos em 2024 ou 2025. A justificação foi a de dar aos neerlandeses liberdade para “desenvolver a sua própria identidade”. Segundo uma notícia do Observador à data, a Organização para a Diversidade Sexual, que louvou a medida, já tinha referido no ano anterior que 4% - sim, 680 mil pessoas num universo de cerca de 17 milhões - não estaria confortável com a referência ao género no do documento de identificação oficial. A medida ainda não foi implementada. O ESTUDO DE HILLARY CASS Num assunto em que grande parte das vezes a ideologia se sobrepõe às evidências médicas, é importante abordar esta problemática com base na ciência - e foi isso que o estudo de Hillary Cass, uma pediatra britânica, demonstrou. “Espero que as crianças e jovens beneficiem de acesso a um modelo holístico e multifacetado de cuidados, juntamente com uma infraestrutura de investigação que lhes forneça informações baseadas em provas mais sólidas para tomar decisões que podem ter implicâções a longo prazo”, concluiu Cass nas considerações finais da sua vasta e importante investigação. Página 25

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 5 ^ Radar // Suicídios. Estudos para todos os gostos Haverá maior risco de suicidio entre jovens da comunidade LGBT? Há estudos que dizem claramente que sim. Num inquérito nos EUA no ano passado, metade dos jovens transgéneros e não binários assumiram ter considerado seriamente o suicídio. GONÇALO NABEIRO goncalo. [email protected] A identidade de género e a mudança de sexo são assuntos delicados, podendo aportar vários problemas físicos, psicológicos e sociais, acabando mesmo, por vezes, em situações trágicas. Mais uma vez, o suporte académico e científico - e não a ideologia - é a ferramenta mais importante para analisar e estudar estes fenómenos. THE TREVOR PROJECT. A The Trevor Project - organização norte-americana sem fins lucrativos - trabalha no sentido da prevenção de suicídios entre jovens da comunidade LGBT, e no seu website afirma que “o suicídio é a segunda principal causa de morte entre os jovens dos 10 aos 14 anos e a terceira principal causa de morte entre os jovens dos 15 aos 24 anos (Centers for Disease Control and Prevention, 2022). Os jovens LGBTQ+ correm um risco significativamente maior». E constata que estes jovens têm quatro vezes mais possibilidades que os seus pares, estimando que mais de 1,8 milhões de jovens LGBT “consideram seriamente o suicídio todos os anos nos EUA - e pelo menos um tenta suicidar-se a cada 45 segundos”. Num inquérito nacional em 2023, esta instituição descobriu que “41% de jovens LGBTQI+ consideraram seriamente cometer suicídio no ano passado, incluindo cerca de metade dos jovens transgéneros e não binários". A organização aponta ainda os principais fatores de risco para o suicídio entre jovens LGBT: o stresse de minoria, a rejeição e falta de apoio social e espaços de afirmação, danos físicos e bullying e fatores discriminatórios. O ESTUDO DA HERITAGE FOUNDATION. Em junho de 2022, a Heritage Foundation - think tank de índole conservadora que carrega o lema da liberdade, oportunidade e prosperidade - publicou um estudo, conduzido por Jay P. Greene, onde aborda os temas dos bloqueadores de puberdade, as hormonas sexuais cruzadas e o suicidio jovem. A pesquisa começa com a seguinte frase: “Os adolescentes que estão confusos quanNos EUA, por ano, mais de 1,8 milhões de jovens LGBT adrnitem pensar no suicídio Stresse da minoria, rejeição e falta de apoio social ou bullying são fatores de risco to ao seu género sofrem de uma taxa de suicídio anormalmente elevada”; dedicando-se depois a tentar perceber qual a relação entre as autorizações parentais e a taxa de suicídio. Greene, após presumir que, “se facilitar o acesso de menores a bloqueadores de puberdade e hormonas sexuais cruzadas serve de proteção contra o suicídio, seria de esperar que a frequência do suicídio de jovens seja menor nos Estados que têm uma legislação que permite que os menores obtenham estes medicamentos sem o consentimento dos pais após 2010”, chegou à conclusão de que o que sucede é precisamente o oposto: “As taxas de suicídio entre as pessoas com idades compreendidas entre os 12 e os 23 anos começam a aumentar nos estados que têm legislações que permitem que os menores acedam a cuidados de saúde sem o consentimento dos pais em relação aos estados que não têm tal legislação por volta de Página 26

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 6 Militares espanhóis em Ceuta mudam de sexo No início do passado mês de maio aconteceu algo de insólito e controverso nas Forças Armadas de Espanha: cerca de cinquenta militares que se encontram em Ceuta, região espanhola no Norte de África, utilizaram a Ley Trans, promovida pela ministra Irene Montero, uma das mais próximas do presidente do Governo, para alegadamente tentarem tirar partido dos benefícios aos quais as militares têm acesso. “Se alguém quer utilizar essa lei, que é um avanço importante, para realizar condutas fraudulentas, então estarão os tribunais para ditar as resoluções oportunas”, disse Margarita Robles, a Ministra da Defesa de Espanha, citada pelo jornal Vozpópuli. 2016, depois de as intervenções médicas com hormonas sexuais cruzadas se terem tornado mais comuns. Em 2020, há cerca de 3,5 suicídios a mais por 100.000 pessoas com idades entre os 12 e os 23 anos nos estados com acesso mais fácil do que nos Estados sem disposição de acesso”. No estudo é possível ler que existem 33 dos 50 estados dos Estados Unidos que apresentam uma base legal capaz de permitir tratamentos a menores sem o consentimento parental. “Para acreditar que o acesso mais fácil aos bloqueadores de puberdade e às hormonas sexuais cruzadas não são a causa do elevado risco de suicídio nesses estados, teríamos de imaginar outras intervenções médicas que só se tornaram amplamente disponíveis depois de 2010 e que só afetariam os jovens”, atira Greene, que conclui com uma recomendação aos estados: “Por último, dado o perigo dos tratamentos de hormonas sexuais cruzadas demonstrado neste Backgrounder, os estados devem tornar mais rigorosos os critérios para receber estas intervenções, incluindo o aumento da idade mínima de elegibilidade”. O CASO DE ESTUDO DINAMARQUÊS. Num estudo recente para a American Medicai AssoEstados devem tornar mais rigorosos os critérios para tratamentos Estudo de base populacional dinamarquesa confirma maior mortalidade trans ciation, seis autoras dinamarquesas investigaram a relação entre a identidade transgénero e as tentativas de suicídio e mortalidade na Dinamarca. Logo na primeira página, as autoras contrariam, de certa forma, a premissa da qual parte o estudo da Heritage Foundation: “Estudos anteriores sugeriram que os indivíduos transgénero podem ser um grupo de alto risco no que diz respeito a tentativas de suicídio e mortalidade, mas faltam investigações em grande escala e de base populacional”. Mas acabam por chegar à conclusão de que, “neste estudo de carácter retrospetivo de base populacional dinamarquesa, os resultados sugerem que os indivíduos transgénero apresentaram taxas significativamente mais elevadas de tentativas de suicídio, mortalidade por suicídio, mortalidade não relacionada com suicídio e mortalidade por todas as causas, em comparação com a população não transgénero”. A falta de apoio social é uma das razões apontadas como causa de suicídio entre jovens LGBTQ+ DREAMSTIME Página 27

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 7 Transexualidade. Recursos e procedimentos médicos para mudar de sexo Isabel recorreu à cirurgia de mudança de sexo com 34 anos. Hoje, com 46, o balanço que faz é positivo, apesar de ter gasto quase 28 mil euros em todo o seu processo. Mas afinal quais os critérios que as pessoas têm de cumprir para poderem fazer a cirurgia? Como é que estas se realizam? O especialista João Décio Ferreira responde. SARA PORTO [email protected] Se antes era quase um tabu, hoje ouve-se falar cada vez mais sobre o assunto e ainda bem. Apesar de diferentes, somos todos feitos do mesmo e toda a gente merece sentir-se bem, não só no seu próprio corpo, como na sociedade onde se insere. Sabemos que biologicamente nascemos com um género: ou masculino ou feminino. No entanto, nem toda a gente se identifica com o género atribuído à nascença. A palavra trans engloba precisamente essa variedade de vivências de género. Identidades trans tanto podem ser binárias (homem/mulher), como não-binárias (termo guarda-chuva para identidades de género que não são estritamente masculinas ou femininas), e pessoas trans podem escolher transicionar (ou não) socialmente, legalmente e/ou medicamente sendo que a não realização destes processos não invalida a identidade da pessoa, tal como explica o Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal da rede ex aequo. Mas desde quando é que estas cirurgias se realizam? Em Portugal, quais são os critérios que se devem ter em conta antes de se realizar uma cirurgia? O que as pessoas devem fazer para se prepararem para ela? Como se realizam as mesmas? Há alguma mais complexa que a outra? QUASE 400 CIRURGIAS DESDE 2017 Recorde-se que as cirurgias de mudança de sexo estão previstas na lei portuguesa desde a década de 1980. No entanto, só em 1995 é que a Ordem dos Médicos deixou de punir os profissionais que as realizassem. Em fevereiro deste ano, o Público noticiava que desde 2017 e até 2023, pelo menos 397 pessoas fizeram cirurgia para mudar de sexo nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com Desde 2017 a 2023 pelo menos 397 pessoas fizeram cirurgia para mudar de sexo Isabel sempre se sentiu mulher. Aos sete anos tentou a sua primeira mutilação genital a esmagadora maioria das intervenções de redesignação sexual a terem sido realizadas na Unidade de Reconstrução GénitoUrinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Os dados avançados pela mesma publicação revelam que, das quase 400 pessoas que fizeram a cirurgia para mudar de sexo, 18 fizeram-na no Santo António. O Hospital de São José também tem esta resposta, mas até dezembro do ano passado não tinha feito qualquer cirurgia deste tipo, estando a preparar-se. Relativamente à evolução do número de operações, em 2023 registou-se uma ligeira descida face ao ano anterior: no ano passado foram 66 pacientes submetidos à mudança de sexo, menos 12 do que em 2022. A maior quebra registou-se em 2020, com apenas 13 cirurgias deste tipo realizadas, devido aos impactos da pandemia da Covid-19 na saúde. Depois, registou-se um aumento da procura, com 54 casos em 2021 e 78 em 2022. João Décio Ferreira - um dos nomes que se destaca neste âmbito e que, em 2011, insatisfeito com as condições salariais no SNS, passa a operar no privado -, não concorda com a explicação dada pela rede ex aequo. Para o especialista, transexual é uma pessoa que “nasceu com um corpo de um sexo diferente do ‘sexo do seu cérebro’”. “À manifestação social do sexo do nosso cérebro chamamos socialmente Género”, elucida. “Essa discrepância entre o ‘sexo do corpo’ e o ‘sexo do Cérebro’ provoca sempre sofrimento. Pessoas que se dizem transexuais mas que não estão interessadas nas hormonas ou nas cirurgias certamente não foram diagnosticadas de transexuais. Podem ter alguma patologia psíquica”, defende. ANOS DE SOFRIMENTO Isabel, atualmente com 46 anos, sempre se sentiu mulher. Só aos cinco anos de idade é que percebeu que não o era. “Na minha cabeça não fazia sentido e nenhum argumento me convencia, até que me mostraram a diferença dos genitais das meninas e dos meninos. A partir desse momento, passei a odiar a minha parte íntima e, com sete anos, tentei minha l.8 mutilação genital”, conta ao i. “Tenho a sorte de ter nascido numa família amorosa e disposta a entender a situação. Levaram-me a muitos psicólogos e, tempos depois, já num psiquiatra, diagnosticaram-me com ‘Disforia de Género’”. A Disforia de Género é o desconforto ou sofrimento relacionado a uma incongruência entre a identidade de género de um indivíduo e o sexo atribuído à nascença. “A família sempre me teve como uma menina, embora durante toda a minha adolescência me ter assumido socialmente como homossexual, porque os gays são socialmente mais aceites na Página 28

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 8 sociedade, principalmente no mercado de trabalho”, explica, acrescentando que, nessa altura, “não era possível iniciar a transição hormonal na pré-adolescência”. “Isso teria me ajudado imenso, teria evitado passar pela puberdade, teria evitado características do sexo biológico... Enfim, teria tido a oportunidade de ser quem sempre fui muito mais cedo”, reflete. O PROCESSO ATÉ À CIRURGIA Para Isabel, a decisão de fazer a cirurgia surgiu “muito cedo”. Mas só com 16 anos é que descobriu que era possível. “Antes disso, não tinha essa informação e já havia desistido até de viver”, revela. “Infelizmente só tive possibilidade de a fazer tardiamente, aos 34 anos, uma vez que optei por escolher a melhor técnica cirúrgica e o melhor médico... Tudo isso no privado, pois não tinha confiança no SNS devido à técnica que eles usam. O resultado poderia não ser satisfatório”, acredita. Segundo a mesma, dois anos antes da cirurgia dá-se início à Terapia Hormonal. Mas Isabel já o tinha iniciado aos 18 anos. Ou seja, “já era uma mulher na aparência”. “Por isso, o sexologista apenas fez uns ajustes na modulação hormonal”, explica. “Além desta, também exigem dois anos de consultas com a psicóloga e, no final, um parecer psiquiátrico. Tudo isso para receber ou não o diagnóstico de Transexualidade/Disforia de Género... Sem esse diagnóstico não há cirurgia, pois há casos que não é Disforia de Género e, por isso, é tratado de outra forma”, continua. No caso de Isabel, esta teve a autorização para a cirurgia em menos de um ano, já que já estava em transição hormonal e já havia sido diagnosticada ainda criança. “Mas eu não tinha esse diagnóstico em documento, por isso tive de Dois anos antes da cirurgia, as pessoas têm de fazerTerapia Hormonal Em Portugal, para ser operada, a pessoa tem de ser maior de idade continuar a ir à psicóloga uma vez por semana durante quase um ano. Achei desnecessário pela minha história, mas a legislação exige esse tempo de acompanhamento psicólogo”, afirma. Já com o diagnóstico marcou a cirurgia com o médico João Décio Ferreira, que a operou no Hospital de Jesus, hospital privado católico em Lisboa. Sete dias após a operação deixou o hospital e lá retornou a cada semana para acompanhamento. “Fiquei muito satisfeita com todo o acompanhamento, o carinho e respeito de todos os profissionais de saúde. O meu médico foi praticamente um pai para mim”, admite. Para os casos que não queiram realizar a operação pelo privado, para iniciar o processo de afirmação de género, a pessoa trans precisa de ser refeAs cirurgias de mudança de sexo estão previstas na lei desde a década de 1980 em Portugal. No entanto, só em 1995 é que a Ordem dos Médicos deixou de punir os profissionais que as realizassem DREAMSTIME renciada no SNS. Para isso, deve contactar o médico de família, um psicólogo ou psiquiatra, que a orientará nesse diagnóstico e nos passos seguintes. Além disso, as associações que trabalham com a comunidade LGBTQIA+ também podem ajudar. Depois deste primeiro passo, tal como conta Isabel, está previsto um forte acompanhamento na área da sexologia clínica, com um psiquiatra ou psicólogo. A pessoa é depois encaminhada para terapia hormonal, acompanhada por um endocrinologista. A última fase será a da cirurgia. Em Portugal, há critérios rigorosos que se devem cumprir para que a cirurgia seja permitida: ser maior de idade, a avaliação de dois centros de sexologia, a avaliação da endocrinologia a atestar que não há contraindicação, pelo menos um ano de terapia hormonal, um índice de massa corporal abaixo dos 30kg/m2 e a cessação ou redução do tabaco. COMO SE FAZ UMA VAGINA? De acordo com João Décio Ferreira, há várias técnicas por este mundo fora. “Como não me agradavam as que tomei conhecimento que se faziam, fiz o que sempre faço nestas situações: crio uma técnica cirúrgica nova específica para a situação. Quando estava ainda no Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria a operar e fazia algum ato técnico novo, costumava dizer aos internos que me estavam a ajudar: ‘Aprendam esta que eu aprendi-a agora mesmo’”, conta o especialista. Na técnica utilizada pelo médico - o chamado método de jejuno - , é retirada uma porção do intestino delgado (entre 15 a 20 centímetros) e usada no revestimento do canal vaginal. Em continua na página seguinte >> Página 29

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 9 ^^ Radar // »continuação da página anterior média, uma vagina terá entre 12 a 14 centímetros de profundidade, com três a quatro de largura. Depois, a glande serve para a criação do clitóris, o prepúcio para os pequenos lábios e o escroto para os grandes lábios. “De facto para ser feito com segurança máxima tem de ser feita em vários tempos operatórios porque é desejável que se faça todas as transformações cirúrgicas com todas as seguranças de modo a que se tenha o mínimo possível de complicações e que as que surgirem tenham maior facilidade de ser resolvidas”, afirma o especialista. A cirurgia pode, por isso, levar várias horas. Esta também inclui a falectomia e a orquiectomia: a retirada do pénis e dos testículos. Para Isabel, foram quase 10 horas de cirurgia. “Acordei com uma dor insuportável numa das pernas e uma pressão na região operada. O pós operatório é complicado, não por causa da dor, mas por ter ficado seis dias na cama sem me poder levantar, sem comer nada e sem beber nada também. Quando chegou ao sexto dia fui levada de volta ao bloco cirúrgico, outra anestesia geral para retirada de um molde que estava no meu canal vaginal com enxerto de mucosa retirada do jejuno. No dia seguinte, ou seja, no sétimo dia tive alta”, conta. Demorou muito tempo até se sentir 100% recuperada. O médico autoriza a relação sexual depois de 4 meses, mas antes disso tinha que fazer todos os dias dilatação vaginal introduzindo dilatadores que eram como se fossem ‘dildos’: um de 14cm, outro de 17cm e outro de 20cm. Essa foi a pior parte do pós operatório, uma dor que me levava ao inferPara a realização de faloplastias, João Décio Ferreira usa a técnica do retalho tubular abdominal, que implica vários tempos cirúrgicos, mas que não deixa sequelas muito visíveis DREAMSTIME no”, admite. Quatro meses depois da cirurgia, sentiu-se segura para ter a sua primeira relação sexual e, felizmente, embora com sangramento, não houve muita dor. “Consegui ter um orgasmo na 4.9 relação. Com um ano de operação é que me senti totalmente recuperada, pois já não havia nenhum inchaço e parou de sair a grande quantidade de água que me obrigava a usar pensos”, descreve ainda. COMO SE FAZ um pénis? Segundo João Décio Ferreira que já operou quase 400 pessoas ao longo da sua carreira - o médico já tem 80 anos -, para a realização das faloplastias, há que tirar toda a mucosa vaginal, o que se faz ao mesmo tempo da histerectomia (retirada do útero), “para que se obtenha o encerramento total da local vaginal”. “Quando está cicatrizada e encerrada toda a vagina, numa 2? cirurgia é feita a faloplastia, utilizando a técnica que entendermos mais indicada para o caso. Eu uso para esse fim a técnica do retalho tubular abdominal, que implica vários tempos cirúrgicos, mas que não deixa sequelas muito visíveis”, revela. O especialista evita técnicas que criam “sequelas esteticamente e/ou funcionalmente limitativas, como é a técnica do retalho livre do antebraço”. “Só por curiosidade: fiz com a minha colega, a Dra Gisela Sardinha, a 1.’ faloplastia em Portugal com retalho livre da face externa do braço, técnica que tinha visto fazer na Eslovénia em Liubliana. O braço é entre o cotovelo e o ombro, o antebraço é do punho ao cotovelo”, acrescenta. Relativamente à sensibilidade dos órgãos: a sensibilidade do pénis, da maneira como João Décio Ferreira faz a faloplastia, é dada a partir do clitóris que “fica na base do pénis, como se fosse um pequeno sinal”. “De facto a glande do clitóris fica a ‘aparecer’ na base do pénis com toda a sua sensibilidade, depois a partir daí vai havendo uma reenervação natural que vai proIsabel demorou 10 horas a ser operada e o pós operatório foi muito complicado De acordo com o médico, as relações sexuais são permitidas quatro meses depois gredindo podendo ao fim de alguns meses fazer com que esse pénis adquira sensibilidade em quase toda a extensão. Como toda essa sensibilidade tem origem nos nervos do clitóris, essa sensibilidade está referida ao clitóris (de facto o clitóris anatomicamente e embriologicamente é um pequeno pénis)”, descreve. Interrogado se há uma cirurgia mais complicada do que a outra, o médico frisa que “não há cirurgias mais difíceis ou menos difíceis”. “Na verdade, há cirurgias maiores e menores em todo o processo de mudança de sexo e, quem faz essas cirurgias, deve ter conhecimentos técnicos para as fazer com o máximo de segurança”, sublinha. As complicações associadas a este tipo de cirurgia são as complicações que podem surgir em qualquer cirurgia, mas no caso de Feminino para Masculino o mais comum é “haver estenoses da neouretra (apertos da uretra construída) que se resolvem cirurgicamente com enxertos de pele ou de mucosa oral”. CUSTOS DAS CIRURGIAS Segundo o especialista, os custos da cirurgia podem ser mais comportáveis quando o candidato/a tem algum sistema de saúde que o comparticipa, como o ADSE por exemplo. “Normalmente as Companhias de Seguro não comparticipam. De qualquer forma, o conjunto de tempos cirúrgicos, embora possam ser feitos ao longo de meses, pode no seu total ser elevado”, garante. O custo pode ultrapassar os 25 mil euros. “Na época, paguei 10 mil euros pela cirurgia. Depois, quis melhorar a estética dos pequenos lábios e paguei mais 4 mil (não era necessário, foi por vaidade). Além disso, fiz uma frontoplastia que é limar a parte frontal do crânio/testa. Foi uma questão estética, para a feminização da testa: paguei mais 6 mil euros. Fiz implantes de silicone para aumentar os seio e paguei 5 mil. Paguei uma vez por semana, 70 euros Página 30

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 10 de consulta na psicológica durante 10 meses o que dá 2,800 euros, fora a deslocação até Lisboa. Tudo incluindo ficou quase 28 mil euros”, revela Isabel. MEDICAÇÃO PARA TODA A VIDA Esta admite que quase tudo no processo lhe custou muito, menos a cirurgia que foi a realização de um sonho, “algo como nascer de novo”. “Em termos de dor, sem dúvida que me custou mais as dilatações que são necessárias e que tive que fazer no pós operatório”, lembra. “Mas o que custou mesmo foi ter que ir uma vez por semana à psicóloga durante quase um ano a pagar um balúrdio por cada consulta que julguei desnecessário no meu caso. Foi apenas para completar o número de consultas exigidas nesse processo”, lamenta. “Apsicóloga não ajudou em nada e não me perguntava nada de relevante. Às vezes eu ficava sozinha na sala e quando ela entrava só me perguntava como tinha sido a minha semana”, garante. De acordo com a mesma, a medicação é para toda a vida. “Quando faz a cirurgia, toda a mulher trans pode ficar como se estivesse na menopausa, pois não tem os ovários para produzir os estrogénios e as glândulas supra renais. Ou seja, não produz a quantidade suficiente de hormonas sexuais de uma mulher jovem. Precisamos, por isso, de compensar essa deficiência, inclusive com testosterona em alguns casos, porque as mulheres também precisam de uma pequena quantidade desse hormónio”, detalha. “No meu caso terei de tomar Estradiol e progesterona para a vida toda. Se deixar de tomar não vou morrer, assim como uma mulher cisgénero (termo utilizado para se referir ao indivíduo que se identifica, em todos os aspetos, com o seu género de nascença),que retira os ovários vive bem sem eles, mas causa sintomas de menopausa como calores e dificuldade em perder peso”, acrescenta. O balanço que faz é positivo. “Consegui realizar o que me propus a fazer... Claro que as coisas poderiam ter acontecido um pouco mais rápido, mas aprendi a acreditar em mim e ter paciência. Não me arrependo de nada que fiz. Sou mes- “A psicóloga não ajudou em nada (...) Havia vezes em que eu ficava sozinha na sala” Tanto Isabel como João Décio Ferreira concordam com a idade obrigatória para cirurgia mo muito orgulhosa de mim”, frisa Isabel. CIRURGIAS SÓ DEPOIS DOS 18 Tal como referido, em Portugal, as cirurgias só podem ser realizadas a partir da maioridade. Mas, em certos casos, João Décio Ferreira, não vê impedimento para serem feitas mais cedo. “Conheço casos de indivíduos de menos de 18 com ‘cabeças’ muito melhores que adultos, mas será melhor, por uma questão de segurança, não facilitar. Os 18 anos são considerados o início da idade adulta, é aceitável que assim se proceda pois estas cirurgias não são totalmente reversíveis. Por exemplo: numa faloplastia nunca cria um pénis 100% igual a um Falo Biológico”, explica o médico. “Se perguntar a qualquer mulher trans verdadeira, ela vai dizer que é um absurdo e que a cirurgia deve se fazer o mais cedo possível. Digo ‘mulher trans verdadeira’ porque hoje em dia qualquer pessoa se auto declara como trans sem verdadeiramente ser”, responde por sua vez Isabel. “Penso que o corpo de um adolescente não está preparado para esta cirurgia... Aliás, tenho dúvidas se uma neo-vagina acompanharia o crescimento de um corpo em desenvolvimento... Tenho dúvidas se a pessoa não se tornaria uma adulta com uma vagina infantil. Havendo indicação clínica sou a favor que se faça antes dos 18 anos. Agora, a terapia hormonal deve sem dúvida nenhuma ser iniciada na pré-adolescência, antes da puberdade, isso evitaria voz e características físicas masculinas, sem necessidade de ter que fazer futuramente cirurgias plásticas de feminização facial e corporal”, afirma. No que toca aos casos de arrependimento, o médico afirma que, quando o diagnóstico é feito por uma Equipa Multidisciplinar de Sexologia Clínica competente, não conhece nenhum caso diretamente relacionado com esta patologia. “Com diagnóstico feito fora de Equipa Multidisciplinar de Sexologia Clínica competente infelizmente conheço um,operado no Estrangeiro, que tentou o suicídio. Claro que há sempre um grande risco de suicídio em casos operados por quem não tem aptidão nem preparação para realizar estas cirurgias, mas que não resista a fazer autênticas barbaridades cirúrgicas... Já vi algumas situações destas de difícil (mas nunca de correção impossível). Tenho registos fotográfico que evidentemente não posso facultar por estarem sob sigilo médico”, revela João Décio Ferreira. Segundo investigadores do ramo sociológico, em Portugal, a ausência de dados é evidente. Até porque não se sabe quantas pessoas trans existem no país ou quantas estão no processo para cirurgia. Página 31

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 11 LGBTQIA+. Da direita à esquerda, o que defendem os partidos? Da esquerda à direita todos - ou quase todos - os partidos mostram preocupação com a comunidade LGBTIQA+, ainda que a tendência se note mais à esquerda. Saiba o que defendem os partidos com assento parlamentar. DANIELA SOARES FERREIRA danielajerreira(xionline.pt Ainda que a pequenos passos, os avanços no que diz respeito à identidade de género e à comunidade LGBTIQA+ têm sido dados. Com alguns recuos também. No final da passada legislatura, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei do nome neutro e autodeterminação de género, deixando a reapreciação desse processo para o novo Governo. Mas nem tudo caiu por terra até porque a lei continua a obrigar as escolas a proteger alunos trans e LGBT. E o diploma, de 2018, diz que o Estado “deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”. Mas o que defendem atualmente os partidos? Nota-se que é na ala da esquerda que está a maior preocupação por esta comunidade. AD No programa eleitoral, a Aliança Democrática (AD) pouca referência faz à identidade de género ou à comunidade LGBTQIA+. Aliás, pesquisando bem, não faz nenhuma. E mesmo no programa de Governo, a AD tem apenas uma pequena referência: ‘Promover o combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+”. No entanto, tanto a proposta eleitoral como o programa de Governo dão muita importância à diversidade, inclusão e igualdade de género onde destaca principalmente o que é preciso fazer para a igualdade de género. PS Já o PS, no seu programa eleitoral defende que “a prevenção e o combate à discriminação das Pessoas LGBTIQA+ exigem mecanismos específicos de promoção de vias de diálogo e interação entre oEstado e as pessoas em situação de vulnerabilidade, tantas vezes excluídas da participação democrática”. É preciso lembrar que o partidojá fez alguns avanços nesse sentido e lembra que ‘Portugal encontra-se alinhado com as políticas europeias de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, mas é preciso continuar a aprofundar essas políticas”. O partido pretende promover a visibilidade e a eliminação de estereótipos face às pessoas LGBTIQA+, atender à situação das crianças ejovens LGBTIQA+ que vivem em instituições e ainda dotar as autoridades policiais de formação específica para reconhecer os crimes de ódio. CHEGA O Chega é acusado de ser um partido xenófobo e André Ventura já tinha avisado que, se fosse eleito primeiro-ministro - o que não aconteceu - não ia dar nem um cêntimo para apoio a associações ligadas à identidade e igualdade de género e à comunidade LGBT+. Por isso não é de estranhar que as suas propostas para o futuro do país não façam qualquer menção a esta comunidade. “Eu garanto-vos uma coisa, aquele dinheiro todo que damos para as ideologias de género e para promover a igualdade de género [...], vou pegar nesses milhões todos e vou dizer às associações: ‘esqueçam, não vão receber um tostão”, disse. INICIATIVA LIBERAL A sigla LGBTQ+ aparece no programa da Iniciativa Liberal quatro vezes. Na parte da saúde, o partido defende “a criação de recomendações formativas para a abordagem às necessidades específicas de indivíduos LGBTQ+, nomeadamente no que concerne à saúde mental, sexual e reprodutiva, garantindo um atendimento em condições de equidade e livre de discriminação e preconceito, assim como a revisão da “Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTQ+”, nomeadamente no que concerne à remoção às barreiras de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida com base na orientação sexual”. No que diz respeito aos direitos humanos, o partido liderado por Rui Rocha defende uma maior participação do país nesta matéria, lembrando que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre discriminação de pessoas LGBTQ+ e liberdade de expressão na Hungria. BLOCO DE ESQUERDA O Bloco é dos partidos que mais se debate pela identidade de género e pela comunidade LGBTQ+. Deputados aprovaram nome próprio neutro. Só Chega votou contra e Marcelo vetou Bloco é um dos partidos que conta com mais propostas e destaca avanços até agora E diz que, na anterior legislatura, “bateu-se, com sucesso, pelo direito à autodeterminação de género nas escolas e pela criminalização das chamadas “terapias” de conversão (práticas de tortura infligidas sobre pessoas LGBTQI+)”, recordando que também conseguiu alcançar “o fim da obrigatoriedade, no registo civil, do alinhamento do nome próprio com os géneros masculino e feminino”. Mas lamenta que não houvesse “abertura dos outros partidos para maiores avanços nos direitos das pessoas não-binárias”. São 16 as medidas que o partido apresenta com destaque para a introdução da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais no artigo 13.° “Princípio da Igual12 O —30 abril 2024 Página 32

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 12 dade” da Constituição da República Portuguesa ou a criação de uma lei quadro para a promoção do exercício à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e do direito à proteção das características sexuais. O Bloco diz ainda ser necessário um inquérito à população sobre a diversidade populacional portuguesa, porque “só conhecendo a realidade é possível o desenho de políticas públicas de combate à discriminação”. E pede também financiamento e proteção para estas instituições, bem como efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias. Há muito que o BE defende a possibilidade da mudança de sexo a partir dos 16 anos. CDU No caso da CDU, as linhas também são poucas. Ainda assim, percebe-se que o partido pretende a criação pelo Estado das condições para a efetivação plena do exercício dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição amplamente consagra bem como a prossecução de uma efetiva política de igualdade, pelo que importa reforçar medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação e ainda a prevenção e combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social, de sexo, de orientação sexual ou relativos a questões de género. Liver quer garantir um melhor acompanhamento das pessoas LGBTQIA+ no SNS PAN quer o reconhecimento do género não-binário a nível legislativo e no cartão de cidadão LIVRE O Livre é também um dos partidos que aponta mais medidas e ideias neste âmbito. O destaque vai para “garantir a implementação da recém-aprovada lei de proibição e criminalização das “práticas de conversão" que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género, dirigidas a pessoas LGBTQIA+, práticas essas equivalentes a tortura, sejam estas de teor religioso, psicoterapêutico ou outro” ou “reforçar o combate a todas as formas de bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ em contextos educacionais através de, por exemplo, formação adequada do pessoal docente e não docente”. Assuntos como a identidade de género têm sido debatidos no Parlamento BRUNO GONÇALVES Entre outras, o Livre pede ainda melhor acompanhamento das pessoas LGBTQIA+ no SNS, “reforçando as unidades no país com serviços especializados na saúde das pessoas trans e intersexo, investindo na educação e formação de profissionais de saúde do SNS para questões e identidades LGBTQIA+, tanto de acompanhamento clínico como de atendimento”. PAN Para o PAN é claro que “além de ser necessário desmistificar os tabus referentes às questões de género e das sexualidades denominadas não normativas, é necessário introduzir alterações legislativas e avançar de forma mais célere no combate à discriminação com base no género, orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais”. Assim, o partido diz querer o reconhecimento do género não-binário a nível legislativo “e garantir a inclusão do mesmo no cartão do cidadão, bem como a possibilidade de nomes não binários”, ou “defender a abolição da menção de género/sexo em documentos oficiais”. O partido quer ainda “assegurar a neutralidade de género no registo civil” ou “incluir a identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na Constituição”, entre outras medidas. Recorde-se ainda que a A Assembleia da República aprovou no ano passado uma iniciativa que consagra 31 de março como Dia Nacional da Visibilidade Trans. —30 abril 2024 O 13 Página 33

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 13 Tem perguntas sobre pessoas transgénero? Conheça algumas das respostas Quais foram as primeiras pessoas transgénero? Estas devem ir ao urologista ou ao ginecologista? E o que deve ser feito para mudar a identidade no registo civil? O i tenta responder a estas perguntas. MARIA MOREIRA RATO [email protected] São várias as perguntas que surgem na nossa mente quando pensamos em pessoas transgénero. Por exemplo, quando é que surgiu a primeira? Pessoas trans têm existido ao longo da História. Embora o termo “transgénero” seja relativamente recente, pessoas cuja identidade de género difere do sexo atribuído ao nascimento têm existido em diferentes culturas e períodos históricos. Há evidências documentais e representações artísticas datadas de até há 4500 anos, nos textos sumérios e acádios, que mencionam sacerdotes transgénero, conhecidos como “gala”. Na região do Mediterrâneo, de há aproximadamente 9.000 a 3.700 anos, também existem possíveis representações artísticas desse fenómeno. Na Grécia Antiga, Frigia e Roma, havia sacerdotes chamados “galli”, que alguns estudiosos sugerem terem sido mulheres trans. O imperador romano Heliogábalo, que governou até à sua morte em 222 d.C., preferia ser chamado “senhora” em vez de “senhor”. Almejava uma cirurgia de redesignação de sexo, sendo considerado uma das primeiras figuras transgénero da história. Por outro lado, Lili Elbe tornou-se a primeira pessoa transgénero a passar por um procedimento de redesignação de género, pelo menos conhecida historicamente. O seu processo de transição incluiu uma castração cirúrgica supervisionada pelo médico alemão Magnus Hirchsfeld, conhecido por fundar a primeira associação de defesa de homossexuais e transexuais. Posteriormente, Lili passou por várias operações realizadas pelo cirurgião Kurt Warnekros, de Dresden, a quem ela se referia como seu “criador” e “salvador”. Em 1933, Wamekros planeava concluir o processo implantando um útero em Lili e criando uma vagina artificial. No entanto, Lili não resistiu à cirurgia e faleceu dias antes de completar 50 anos. Há outras questões que podemos colocar. Será que as pessoas trans vão ao urologista ou ao ginecologista? “Depende”, começa por explicar uma médica ginecologista com experiência nesta área. “Muitas mulheres trans podem negligenciar a sua saúde urológica, seja por falta de informação, receio de discriminação ou outros obstáculos. No entanto, é crucial destacar a importância de dar prioridade à saúde e à qualidade de vida em primeiro lugar”, garante. Para a profissional de saúde, uma questão relevante é o cancro da próstata, um problema que afeta principalmente os homens, mas que também pode representar um risco significativo para mulheres trans. Apesar da identificação de género, muitas mulheres trans nasceHá registo da existência de pessoas transgénero há milhares de anos Lili Elbe tornou-se a primeira pessoa transgénero a submeter-se a uma cirurgia ram com sistema genital masculino, incluindo a próstata. Mesmo após cirurgias de redesignação, a próstata geralmente não é removida, o que significa que o risco de ter cancro permanece. Portanto, é fundamental que as mulheres trans consultem um urologista regularmente, especialmente a partir dos 45 anos, para exames preventivos. “Mesmo para aquelas em terapia hormonal, embora haja evidências que sugerem uma redução nos riscos de cancro da próstata devido ao bloqueio da produção de testosterona, ainda é essencial monitorizar a saúde urológica”, sublinha. Para aquelas que passaram por cirurgias de redesignação que incluíram a remoção da 14 O —30 abril 2024 Página 34

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 14 É possível solicitar a alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil se for maior de idade ou tiver 16 ou 17 anos, com a aprovação dos representantes legais DREAMSTIME próstata, o risco de cancro é praticamente eliminado. Contudo, é importante lembrar que essas mulheres podem enfrentar desafios ao procurar atendimento urológico, dada a comum falta de sensibilidade e compreensão em relação à sua identidade de género. E os homens trans? “Se possuem órgãos reprodutivos como útero e ovários, pode ser necessário realizar um exame pélvico numa consulta ginecológica”, explicita a médica. Durante a consulta, o médico pode observar qualquer irregularidade no colo do útero, útero e ovários, se existirem essas estruturas. Se a pessoa possuir um colo do útero, pode ser recomendado realizar um exame de Papanicolau para analisar as células e detetar sinais de cancro. Também é essencial fazer exames para detetar infeções sexualmente transmissíveis ou infeções vaginais, se tiver uma vagina. “Se possuir seios, é fundamental que eles sejam examinados,já que o cancro da mama pode afetar pessoas de qualquer género”, indica. E caso menstrue, é útil informar a data da última menstruação, bem como quaisquer questões relacionadas com regularidade, fluxo, cólicas, entre outras. Mas nem tudo decorre sem problemas. Adriana, uma mulher trans, recebeu uma indemnização, no Brasil, após ter processado uma clínica no Pará por ver a sua consulta com uma ginecologista negada. Após ter pasAdriana, uma mulher brasileira trans, processou uma clínica no Pará Após o registo da mudança de nome e sexo, há até 30 dias para atualizar o Cartão de Cidadão sado por uma cirurgia de redesignação sexual em 2008, Adriana enfrentou problemas hormonais e procurou ajuda médica. Embora tenha sido atendida uma vez pela especialista, o seguro de saúde não cobriu os custos da consulta, levando a profissional a recusar atendê-la novamente. Essa recusa resultou numa ação judicial, na qual Adriana obteve uma compensação financeira. No entanto, existem outras questões que nos podem causar dúvidas. A título de exemplo, como é que se processa a mudança em termos oficiais? É possível solicitar a alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil se for maior de idade ou tiver 16 ou 17 anos, com a aprovação dos representantes legais. Para isso, basta dirigir-se a um Registo Civil e preencher um formulário específico, fornecendo o número do seu Cartão de Cidadão e o novo nome pretendido. Se tiver 16 ou 17 anos, também precisará de apresentar um relatório médico que ateste a sua capacidade de decisão e consentimento informado, sem mencionar diagnósticos de identidade de género. Além disso, deverá expressar o seu consentimento perante um conservador. Após o registo da mudança de nome e sexo, tem até 30 dias para atualizar o seu Cartão de Cidadão. Esta atualização também pode ser realizada no registo de nascimento, se necessário, e todo o processo é gratuito. Pode realizar o pedido em qualquer conservatória do registo civil. Se estiver no exterior, pode fazer o pedido no consulado local, que encaminhará os documentos para processamento. —30 abril 2024 O 15 Página 35

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 15 Gabriela Moita é psicóloga clínica, psicoterapeuta e psicodramatista. Doutorada em Ciências Biomédicas, no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar. Em 2003 recebeu o Prémio Arco-Íris da Associação ILGA Portugal, Associação de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, “em reconhecimento do seu contributo para uma democracia mais aberta, inclusive e verdadeira, baseada na valorização da diversidade e na igualdade de direitos”. Página 36

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 16 Gabriela Moita. “Há um discurso normativo que faz crer que só existe este dualismo de homem e mulher” A psicóloga lamenta a ideia “de se querer organizar um mundo, onde só cabe uma determinada forma de funcionar”e entende que isso “é o caminho para a destruição”. SÓNIA FERES PINTO (Texto) [email protected] BRUNO GONÇALVES (Fotografia) bruno,[email protected] Acha que ainda existe pouca informação ou dúvidas sobre a ideia de identidade do género? Existe muita falta de informação, mas existe falta de informação porque as pessoas não a vão procurar. Existe muita informação disponível, principalmente na internet, mas é preciso que as pessoas procurem os documentos certos. E Portugaljá tem muitos documentos com organização excecional, o que não existe é uma divulgação nos lugares onde devia ser feita como, por exemplo, nas escolas, nos hospitais e nas universidades como deveria existir. Essa falta de informação deve-se ao facto de ainda haver preconceitos ou acha que as pessoas não estão interessadas? Julgo que as pessoas estão interessadas e muito interessadas, mas no sentido particular, porque as instituições provavelmente estão pouco interessadas. Estamos a falar de identidade de género, mas se quisermos encontrar aqui um guarda chuva grande, as questões da sexualidade estão todas por falar. Fala-se muito, mas fala-se muito pouco de uma forma conveniente. Podemos dizer, por exemplo, que um dos meios extraordinários de divulgação geral são as telenovelas. A Maria Elisa Domingues, não sei se já está publicado, fez um trabalho excecional sobre a a implicação que as telenovelas têm na informação ao público. No entanto, na maior parte das vezes, os guiões não têm este cuidado e se calhar também não é um papel das telenovelas fazer essa educação. É certo que quando fazem, a divulgação é extraordinária. Já os jornalistas tenho de os felicitar porque alguns têm feito trabalhos extraordinários a este nível para tentar dar informação. Mas há muitas pessoas que ainda não têm formação, inclusivamente dentro da minha área que é psicologia. Vimos esse trabalho de divulgação, nomeadamente em filmes e séries americanas. Em Portugal não é tão vulgar. É ignorância? Ignorância é, sem dúvida nenhuma. Porque é que as instituições não puxam temas, como se dizia nos anos 90, considerados framrantes quando estamos numa época em que as polarizações aparecem? Porque preferem não falar de tudo aquilo que não veicula uma forma de vida e que tem tendência a criar divergências? Agora, a grande questão é saber como se integra tudo para que as coisas possam coexistir com a normalidade que todas as formas de vida deveriam ter. As pessoas que vivem no centro têm muito medo e nem vale a pena estar a referir o que tem acontecido nos últimos tempos na nossa sociedade, nem aos livros que estão a ser publicados. Para muitos continua a existir só a ideia de homem e mulher? Se quisermos falar exclusivamente em relação à identidade de género, isso faz parte de uma norma convencional, em que só existe estas duas possibilidades, quando os corpos e a vida das pessoas mostram desde sempre esta multiplicidade. No entanto, há um discurso normativo e hegemónico que faz crer que “Existe muita falta de informação, mas porque as pessoas não a vão procurar” “Se olharmos para a vida que as pessoas têm vemos esta multiplicidade” “E querer criar um estilo de vida onde só cabem alguns e não cabe a existência do universo inteiro” só existe este dualismo. Por exemplo, as famílias só são consideradas famílias as que são vistas como tradicionais, as outras são uma coisa que agora se está a inventar, o que é um disparate absoluto. Daí ter falado no lançamento do tal livro polémico sobre a família... É não querer pensar a vida, é querer criar um estilo de vida onde só cabem alguns e não cabe a existência do universo inteiro, porque se olharmos para a vida que as pessoas têm vemos esta multiplicidade. Aliás, o princípio básico da biologia é diversidade, caso contrário não há adaptação. E esta coisa de se querer organizar um mundo, uma cultura, uma forma de vida onde só cabe uma determinada forma de funcionar diria que é o caminho para a destruição. Há atualmente mais de 30 identidades de género... Não é hoje em dia, hoje em dia fala-se, mas sempre existiu. Aliás, fala-se e nomeia-se. Há nomes que começam a aparecer e as pessoas muitas vezes não tinham nomes para aquilo que sentiam e para a forma como viviam. Ou seja, não estamos a dizer que as pessoas agora é que vivem assim, não. Agora têm nomes e há mais nomes acessíveis a toda a gente para nomear aquilo que é vivido. No fundo encontraram uma palavra para se definirem. Aidentidade de género tem a ver com orientação, isto é, tem a ver com o género das pessoas que estão incluídas na equação. Por exemplo, quando falamos da homossexualidade estamos a falar da orientação para o desejo ou a orientação para o estímulo à atração, não estamos a falar de género. As pessoas confundem muito isto, mas quando estamos a falar de género estamos exclusivamente a falar da forma como a pessoa se sente na relação entre a disponibilidade, este tal ciclo binário entre aquilo que era o ser homem, o ser mulher, o ser masculino ou o ser feminino. O feminino e masculino são comportamentos e o que aconteceu na nossa cultura é que o feminino e o masculino misturaram-se, estes comportamentos que foram atribuídos aos homens e às mulheres são comportamentos de género, formas de estar, papéis sexuais não têm nada a ver com o ser homem ou o ser mulher. A pessoa pode identificar-se como homem, género ser homem e ter comportamentos femininos ou comportamentos masculinos ou papéis sexuais neste sentido. Istojá está tão baralhado na linguagem que é muito diferente até separar o género desta ideia dos comportamentos e desta performatividade porque se misturou ser homem com o masculino e o ser mulher como feminino. Sente que a mentalidade portuguesa ainda está muito virada apenas para este conceito de homem e de mulher? Isto não tem sido explicado convenientemente para se conseguir fazer esta distinção com clareza. E é muito complicado falarmos de mentalidade portuguesa, não sei o que isso é, porque temos muitas mentalidades em Portugal, logo há muitas pessoas para quem isto faz muita confusão, mas também há muitas pessoas se quisermos falar de uma forma quantitativa que sabem explicar isto muitíssimo bem e com muita clareza. Curiosamente, até são as camadas maisjovens que já têm isto muito, muito claro. E, portanto, distinguem muito bem o que são papéis sexuais, o que são comportamentos ligados aos papéis masculinos e femininos e o que é a identidade de género. As pessoas podem-se sentir nem homem nem mulher, se têm um género não binário ou um género fluído ou são agénero, etc. O mais importante aqui perceber é que o ser homem ou o ser mulher no sentido da forma de sentir de cada pessoa, porque isto não está ligado à forma do corpo. Em termos psicológicos isso afeta quem não se sente homem ou não se sente mulher? Ouvi há dois dias, a resposta mais adequada de uma criança de quatro anos. Um adulto perguntava-lhe: ‘És um menino ou uma menina?’ E a criança respondeu: ‘Sou uma pessoa’. Diria que esta criança respondeu da forma mais adequada à pergunta que se estava a fazer. Realmente porque é que a pessoa precisa chamar isto ou isto. Ser pessoa é o conceito mais importante. Quando atualmente dizemos, e digo dizemos porque agora as palavras existem, até aqui não eram de acesso fácil, algumas delas são novas, mas realmente cada palavra que existe vai dar visibilidade àquela forma de estar, de sentir, da pessoa se reconhecer como pessoa. Isto é, vai dar identidade a esta pessoa, como vamos continuar a dar identidade às outras. Todas as pessoas que se sentem como homem continuam a sentir-se. As pessoas que se sentem como mulher continuam a sentir-se como tal, o mesmo acontece com as pessoas que se sentem não binárias, etc. E deixar de haver preconceito... O preconceito é sempre colocado pelos outros. A própria pessoa sente-se mal, mas não se sente mal pelo que sente, sente-se mal porque aquilo que sente não é aceite pela comunidade onde está. É quando a pessoa se sente, vive, se comporta e se continua na página seguinte » —30 abril 2024 O 17 Página 37

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 17 » continuação da página anterior exprime da maneira que se exprime e os outros não vão dizer ‘olha que isso não faz sentido e como nasceste homem ou mulher, não podes fazer isto’. Isto é que vai trazer mau estar. É o preconceito que cria a auto-estigma, no sentido de que há um estigma social que vai fazer com que o sujeito estigmatizado também se veja a si próprio dessa maneira. E, como tal, começa a achar que tem qualquer coisa que não está bem dentro dela, mas porque isto lhe é atribuído em espelho pelo exterior. Claro que isto traz um sofrimento psicológico muito, muito grande. E, às vezes, muito difícil de recuperar... O que conseguimos clinicamente é ajudar as pessoas a viver de acordo com a sua forma de comportar, de se ajustar, de viver a sua vida e ir permitindo, naturalmente, que se ajustem e que a comunidade perceba o que está a fazer quando impede que a pessoa se sinta como ser. E vai trazer provavelmente outra pergunta que tem a ver com as transformações e as adaptações físicas que muitas pessoas precisam de fazer para que se vejam externamente como se sentem intemamente. É claro que isso é um caminho difícil e doloroso e quando ainda por cima é acrescido de um estigma muito grande que era escusado e que causa maior ainda o sofrimento. O estigma social ainda pesa mais neste processo... Não tenha dúvida nenhuma. Não é que as pessoas tenham vontade de mudar, têm é vontade de ajustar a sua imagem àquilo que são. Não é mudar é fazer o ajustamento da sua própria forma do seu ser. E, às vezes, há ajustamentos físicos a essa forma de ser e os outros não deixam ou não aceitam isso. As pessoas não se querem transformar, as pessoas querem ser. E, para isso, às vezes, é preciso algum ajustamento e esse algum ajustamento implica intervenção médica, não só psicológica, porque o apoio psicológico tem a ver com o acompanhamento que é dado à pessoa para que este caminho seja feito com a menor dor possível, mas acompanhamento mais médico, mais biológico, mais fisiológico que implica alguma transformação física. Dai ter defendido que o género é uma construção social... O género é uma construção social. O que é que acontece? Nascemos com o corpo que nascemos, sem dúvida nenhuma, mas depois não podemos dizer como é que as pessoas devem fazer, como é que se devem comportar. O que é esperado por se ter aquele corpo é que é completamente uma construção social. E dizer que por causa daquele corpo se devem sentar de uma maneira, devem respirar de uma maneira, devem usar as mãos de uma maneira. Isto só pode ser uma coisa social, porque se não fosse não era preciso manuais a dizer que isto não deve ser. Por que é que se diz a uma menina ‘não ponhas as pernas desta maneira ou não é assim que se cruzam as pernas?’ Porque é que se diz a um menino ‘vê lá os teus gestos, olha que isso não faz sentido’? É preciso ter uma mente mais aberta? Infelizmente ainda vemos muitas pessoas que não compreendem as outras e pessoas que têm uma determinada forma de sentir e obrigam, esse é que é o problema, os outros a sentirem-se da mesma maneira, a viverem e comportarem-se da mesma forma. E há um tipo de pessoas que tem tudo isto ajustado àquilo que determinadas culturas, num determinado momento histórico, esperam e essas estão em paz, porque correspondem àquilo que a cultura naquele momento histórico espera e impedem que as outras não correspondam àquele formulário e tenham vida, porque esta- “Se deixarmos as crianças viverem como querem, elas vão-se encontrar em qualquer momento” “Quantos suicídios de adolescentes não se dão porque nunca vão revelar o que se passa à sua família?” Para Gabriela Moita, “o preconceito é sempre colocado pelos outros e a própria pessoa sente-se mal, mas não se sente mal pelo que sente, sente-se mal porque aquilo que sente não é aceite pela comunidade onde está inserida” mos a falar de pessoas que são mortas só porque estão daquela maneira. O que não acontece em Portugal. É um país mais tolerante? Usaria mais a palavra aceitante do que tolerante, mas se calhar tem razão, é só tolerante, porque quando é aceitante nem precisamos de falar de tolerância. Falamos de tolerância quando existe um grupo com mais poder que aceita o outro. O Parlamento chegou a aprovar, no final do ano passado, várias medidas para adotar nas escolas para garantir o direito à autodeterminação de identidade mas acabou por ser vetado pelo Presidente da República... E a questão dos direitos para todos. Isto é uma contradição absolutamente inexplicável. As pessoas são contra e são a favor da criminalização do aborto, ou seja, devem matar-se as pessoas que fazem o aborto e, portanto, este deve ser criminalizado? Estas mesmas pessoas são as que matam as outras que não são conformes à norma. Afinal onde é que está o respeito pela vida humana? Mas, respondendo à sua pergunta, ainda temos uma caminhada a fazer e já fizemos uma caminhada absolutamente extraordinária em Portugal nestes últimos 20 anos. Temos leis extraordinárias, em termos de mentalidade ainda há muito por fazer e isso só implica informação. Outra coisa muito importante é as pessoas conhecerem as realidades, porque perceber é já uma ajuda muito importante. Não é só ter informação é importante saber como o vizinho, o primo, o amigo, a amiga vivem estas questões porque ou as pessoas vivem em bolha e não sabem quem têm ao lado e, às vezes, é até o próprio filho. Quantos suicídios de adolescentes não se deram e não se dão porque esse adolescente nunca vai revelar o que se passa à sua família? Não vai revelar até porque ouve as anedotas, as anedotas horrorosas sobre estes temas e a única forma de saírem dessa situação é matarem-se. Mas as medidas foram criticadas por deixaram as crianças decidirem o que querem ser em idades que eram consideradas muito precoces... Se deixarmos as crianças viverem como querem, elas vão-se encontrar em qualquer momento e a psicologia aqui tem até alguma responsabilidade, porque alguns autores consideravam que a identidade de género, esta coisa de dizer ‘eu sou isto’ era uma coisa adquirida por volta dos três, quatro anos, não é verdade, ao longo de toda a vida pode ir revendo, reformulando. É uma caminhada. Se à nascença foi dito àquela criança que era menina e foi identificada como menina pelos pais e pelos médicos, mas comporta-se como os meninos, o que gosta é de jogar a bola, de brincar com carrinhos, detesta andar de saias, gosta das canções dos meninos, só quer brincar com os meninos e não acha graça às brincadeiras das meninas o que é que aqui vai acontecer? As pessoas mais conservadoras vão ficar muito assustadas porque esta criança não se está a comportar como era esperado. Não sabemos o que vai acontecer a esta criança se a deixarmos tranquilamente viver desta maneira. Ela pode vir a ser sempre e fazer a manutenção desta forma de estar. Poderá vir a sentir de outra maneira. É preciso deixá-la viver, mas é preciso deixá18 O —30 abril 2024 Página 38

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 18 “As crianças deveriam experimentar todas as cores para que depois possam indo fazer as suas escolhas” “Retrocesso? Acredito na sensatez das pessoas e espero que seja um Governo com humanidade” la viver em cada momento, de acordo com aquilo que está a sentir para que realmente se possa encontrar. Era usual as meninas vestirem-se de cor de rosa e os meninos de azul... Ainda hoje se entrar numa loja de brinquedos e se disser que quer comprar uma prensa para uma criança, a primeira coisa que lhe vão perguntar é se é menino ou menina. E levam-na para as prateleiras do menino e para as prateleiras da menina. Isso é que tem a ver com a imposição que é feita e que ainda existe na nossa sociedade. Se a criança é menina e só se quer vestir de cor de rosa deixá-la. Agora normalmente ninguém deixa, até porque quem decide as cores da criança são os pais. Os pais poderiam diversificar as cores. Os pais deveriam mudar de comportamento? Deveriam experimentar todas as cores e todas as crianças, como todas as pessoas, vão fazendo as suas escolhas e ao fazerem essas escolhas se calhar vão mudando. Se calhar numa fase é a fase do verde e andam de verde, outra fase é cor de rosa, outra é do azul como também podem querer verde ou cor de rosa para toda a vida. Não são as cores que vão ditar o futuro, mas são cores que são impostas pelos pais. Ainda temos um grande caminho a percorrer? Ainda temos um longo caminho a percorrer, ainda temos muita informação para dar. Deixe-me contar esta história extraordinária, uma ocasião na rua vinha uma criança a riscar a parede e a mãe dá-lhe dois estalos, O que está à espera que a mãe lhe diga? O que era correto era dizer que não se deve riscar paredes. Sabe o que é que a mãe disse? Era uma rapariga e a mãe diz: ‘Tu estás parva, pensas que és um rapaz?’ Não é o património público que está a ser cuidado, porque a criança vinha a estragar a parede é o património cultural da ideia do que é menino ou menina com comportamentos que são permitidos a uns e não são permitidos a outros. Foi chocante esse momento. A criança tinha uns quatro ou cinco anos. Então se fosse a um menino era permitido? E um disparate. Temos um novo Governo que tomou agora posse. Tem receio que possamos assistir a um retrocesso neste tipo de matérias? Acredito na sensatez das pessoas. Acredito na visão humana e, sobretudo, na enorme humanidade que cada pessoa tem, logo seria uma grande surpresa que isso acontecesse. Julgo que as pessoas que estão neste Governo, podendo estar contra ou a favor do que quer que seja, a humanidade é uma coisa que felizmente ainda existe, como tal, espero que seja um Governo com humanidade. Página 39

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 19 Séries e filmes com protagonistas transgénero. Saiba aquilo que pode ver POSE ••• “Pose” é uma série de televisão dramática criada por Ryan Murphy, Brad Falchuk e Steven Canais. Estreou em 2018 e teve um impacto significativo pela sua representação de personagens LGBTQ+ e, em particular, de indivíduos transgénero. A série passa-se na Nova Iorque dos anos 80 e segue várias famílias formadas por membros da cena ballroom, que são predominantemente negros e latinos. A cena ballroom é um mundo competitivo onde pessoas LGBTQ+ se apresentam em categorias que incluem dança, moda e performance. “Pose” apresenta o maior elenco de atores transgénero regulares em papéis principais numa série de televisão, como Mj Rodriguez, Indya Moore, Dominique Jackson, Hailie Sahar e Angélica Ross. A FANTASTIC WOMAN H#“Uma Mulher Fantástica” (A Fantastic Woman) é um filme chileno dirigido por Sebastián Lelio e lançado em 2017. O filme recebeu aclamação da crítica e ganhou o Óscar de Melhor Filme em Língua Estrangeira em 2018. O enredo gira em torno de Marina Vidal, interpretada por Daniela Vega, uma mulher transgénero e cantora, que enfrenta discriminação e hostilidade após a morte repentina do seu parceiro mais velho, Orlando. Marina é confrontada com a hostilidade da família de Orlando, que a vê como uma intrusa e não reconhece a sua identidade de género. “Uma Mulher Fantástica” é elogiado pela sua representação autêntica de uma mulher transgénero e por abordar questões de identidade, preconceito e luto. GIRL ••• “Giri” é um filme belga de 2018 dirigido por Lukas Dhont. Recebeu aclamação da critica e ganhou vários prémios em festivais de cinema internacionais. No entanto, também gerou controvérsia devido à sua representação de questões relacionadas com a identidade de género. A história acompanha a jornada de Lara, uma adolescente transgénero, que sonha em tornar-se uma bailarina profissional. O filme retrata os desafios físicos, emocionais e sociais que Lara enfrenta durante a sua transição e enquanto treina para se tornar uma bailarina. Embora “Giri” tenha sido elogiado pela sua cinematografia e pelas performances, especialmente a do ator Victor Polster, que interpreta Lara, alguns críticos argumentaram que o filme poderia ter sido mais sensível. Página 40

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 20 As séries e os filmes sobre pessoas transgénero desempenham um papel crucial na representação e na ampliação da compreensão pública sobre esta comunidade. Ela que, muitas das vezes, é marginalizada e sub-representada nos media. Conheça alguns formatos que abordam este tema. MARIA MOREIRA RATO [email protected] TRANSPARENT —9 "Transparent” é uma série de televisão criada por Jill Soloway. Estreou em 2014 na Amazon Prime Video e foi uma das primeiras séries de streaming a receber aclamação da crítica e do público. A série gira em tomo da família Pfefferman, especialmente do pai, Mort Pfefferman, interpretado por Jeffrey Tambor, que revela ser uma mulher transgénero chamada Maura. A descoberta da identidade de género de Mort/Maura desencadeia uma série de eventos que afetam toda a família, incluindo os seus três filhos adultos, interpretados por Amy Landecker, Jay Duplass e Gaby Hoffmann. “Transparent” é elogiada pela sua abordagem sensível e complexa das questões de identidade de género, sexualidade e relacionamentos familiares. TANGERINE •M“Tangerine” é um filme independente americano dirigido por Sean Baker, lançado em 2015. É uma das primeiras produções cinematográficas a serem filmadas inteiramente com iPhones. O filme recebeu elogios da crítica pela sua originalidade, estilo visual único e narrativa envolvente. Segue duas mulheres trans, Sin-Dee Relia (interpretada por Kitana Kiki Rodriguez) e Alexandra (interpretada por Mya Taylor), que passam o dia de Natal a percorrer as njas de Los Angeles à procura do namorado de Sin-Dee, que a traiu com uma mulher cisgénero enquanto ela estava na prisão. O filme retrata a vida das protagonistas e de outras personagens da comunidade transgénero de Los Angeles, oferecendo uma visão realista das suas experiências diárias, desafios e relacionamentos. BOYS DON’T CRY ••• “Boys Don’t Cry” é um filme americano lançado em 1999, dirigido por Kimberiy Peirce. O filme é baseado na história real de Brandon Teena, um homem transgénero que foi brutalmente assassinado em 1993. Segue Brandon Teena, interpretado por Hilary Swank numa performance premiada com um Óscar, enquanto ele tenta encontrar a sua identidade e ser aceite numa pequena cidade do Nebraska. Brandon apaixona-se por uma mulher chamada Lana, interpretada por Chloe Sevigny, e forma amizades com outros jovens locais. No entanto, quando a sua identidade é descoberta, torna-se alvo de violência e ódio por parte de alguns membros da comunidade. É elogiado pela sua representação sincera e comovente das lutas enfrentadas por pessoas transgénero. —30 abril 2024 O 21 Página 41

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 14866,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 2-21,1 ID: 110870008 21 Viagem ao mundo dos trans. No Ocidente, estudos falam cm suicídios c perseguições Os prós e contras da identidade de género Entrevista com a psicóloga Gabriela Moita PÁGS. 2-21 GUERRA DE GÉNEROS indefini Página 42

A43 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 182,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 110869305 1 Elementos do PCC entre 70 acusados de burla informática Criaram esquema elaborado de “phishing” para convencer vítimas a dar códigos bancários faro Mais de 70 pessoas foram acusadas dos crimes de associação criminosa, branqueamento e falsidade informática pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro. Entre os arguidos, de nacionalidades portuguesa, brasileira e africana, estão elementos da organização criminosa brasileira Primeiro Comando daCapital (PCC). Através de mensagensfalsas, os burlões convenceram centenas de vítimas a aceder a páginasidênticas às do seu banco e a inserir as credencias de acesso. Depois, usavam-nas para imediatamente programarem uma transferência bancária da conta da vitima para uma conta cúmplice. Fazendo-se passar por funcionários do banco, telefonavam-lhe a alertar para uma operação suspeita. A vitima era encaminhada para uma segunda página falsa que espelhava essa operação. Após ativarem a transferência, os burlões explicavam que, para a anular, precisavam de um código. A vítima recebia no telemóvel o código e dava-o, pensando que estava a cancelar a operação quando, na realidade, estava a validar a transferência ordenada pelos burlões. O dinheiro circulava depois por várias contas entre Portugal e Brasil para ser branqueado. Uma investigação da Polícia Judiciária permitiu que, a 22 de abril, o diretor do DIAP de Faro acusasse 30 portugueses e portuguesas, 29 brasileiros e brasileiras, 12 africanos e africanas pelos crimes de associação criminosa, branqueamento e de falsidade informática. • TIAGO RODRIGUES ALVES Página 43

A44 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 110869316 1 Aberto inquérito a acidente com balão emAlqueva Empresa diz que caso mortal nào foi um acidente aeronáutico investigação O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de um homem nas margens da albufeira de Alqueva, em Mourão (Évora), após um passeio de balào de ar quente, revelou ontem a Procuradoria-Geral da República. À Lusa, fonte da unidade local de investigação criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária indicou que esta policia continua a investigar o caso, enquanto aguarda pela realização da autópsia à vítima mortal. Já a empresa proprietária do balão de ar quente em que seguia o homem que acabou por morrer nas margens da albufeira de Alqueva, considerou ontem que “não foi umacidente” aeronáutico. “Legalmente, não foi um acidente de balão”, argumentou à agência Lusa Guido Santos, diretor de operações e umdos pilotos da empresa Passageiros do Vento, proprietária do balão e da marca Windpassenger. SAIU VOLUNTARIAMENTE O diretor de operações da empresa argumentou que uma pessoa “deixa de ser passageiro quando sai voluntariamente do balão”, defendendo que foi o que aconteceu neste caso. “Isto não quer dizer que a empresa não possa ter responsabilidade civil, mas, a nível aeronáutico, não houve acidente”, sublinhou. Segundo Guido Santos, a empresa dispõe de quatro seguros diferentes para a realização de passeiosturísticos de balão de ar quente. “Se houver responsabilidades, estes seguros serão acionados, mas, em todo o caso, vamos fazer a participação à seguradora, por mera cautela”, realçou. • Página 44

A45 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 110869320 1 Construção de instrumentos é janela para a liberdade Estabelecimento prisional de Bragança aposta na reintegração dos reclusos após cumprimento das penas, dando-lhes oportunidades de formação em aulas e oficinas Taxa de ocupação A cadeia de Bragança tem uma taxa de ocupação média de 80 reclusos, mas a lotação é de 75.0 número varia quase diariamente com as entradas e saídas dos presos, conforme vão iniciando ou terminando as penas. Inscrições No âmbito da formação cofinanciada, em colaboração com o Centro Protocolar de Justiça e o Agrupamento de Escolas Abade de Baçal inscreveram-se para formação 54 presos. Nos clubes de música, desporto e construção de instrumentos musicais artesanais, participam cerca de 30 reclusos. Nuno Pires, diretor da cadeia, assiste às explicações do professor Paulo Preto aos reclusos Glória Lopes iocais9jn.pt reinserçào Castanholas, “cajóns" para o flamengo, ou bombos são alguns dos instrumentos que começaram este ano a ser construídos no estabelecimento prisional de Bragança (EPB). Trata-se de uma experiência que abre uma janela de esperança para o futuro dos reclusos, quando estes se reencontrarem com a liberdade após passarem para o outro lado dos muros da cadeia e que serve primeiro para ocupar o tempo atrás das grades. “Isto é muito fixe”, confessou Abílio Carvalho, 24 anos, um preso que não conhecia as castanholas de Contins, originária da aldeia com o mesmo nome, no concelho de Mirandela, mas que por estes dias anda muito entusiasmado a construí-las. “Isto ajuda- -nos a passar o tempo e a aliviar a mente”, confessou o jovem ao JN que ficou muito surpreendido porque o professor é músico dos Galandum Galundaina, o grupo de música tradicional mais famoso de Trás-os-Montes. Paulo Preto mostra como se repara um bombo tradicional Este ano pela primeira vez o EPB criou uma oficina de instrumentos musicais, lecionada pelomúsico Paulo Preto, à qual aderiram de imediato umgrupo de sete ou oito presos. “Como o estabelecimento prisional deixou de ter uma quantidade suficiente de reclusos para organizar cursos de ciclos escolares e 12.° ano, decidimos criar outro tipo de formação na área da escrita, leitura, música e construção de instrumentos musicais. Pedimos ao Agrupamento de Escolas Abade de Baçal para nos arranjar umprofessor e assimfoi”, explicou o diretor do EPB, Nuno Pires. A oficina destina-se aos presos que estão em regime aberto no interior, uma situação que lhe per­ mite sair da zona das celas para uma área no recinto exterior ao edifício da cadeia, onde montaram o espaço de trabalho, que acaba por complementar a atividade do agrupamento musical do EPB, “Clube”, que já existia. “É BOM APRENDER COISAS NOVAS” Manuel, outro preso, também anda animado com a oficina, tanto mais que é músico. “Temosfeito muitas castanholas, também começamos a aprender a reparar bombos. É bom aprender coisas novas. Não conhecia as castanholas, mas agora já não são novidade para mim. Faço-as com facilidade e também aprendi a tocar com elas. Não é difícil”, explicou Manuel destacando que “assim passa-se o tempo melhor e aprende- -se alguma coisa”. Paulo Preto, professor e músico, vai transmitindo os ensinamentos e ossegredos da construção dos instrumentos musicais, enquanto ajuda os reclusos a reparar um bombo. “Estamos a reparar uma caixa de guerra que se estragou. Com a utilização natural, as peles rebentam”, indicou. O projeto da oficina é recente e ainda estão a ser criadas as condições para trabalhar da melhor for­ ma no espaço, que é apertado. Não dispõe de máquinas e são usadas as ferramentas mais básicas para trabalhar. Paulo Preto encontrou vários músicos na cadeia e isso tem ajudado nas aulas. “Têm mais gosto em aprender”, concluiu.» 2 98020783 Página 45

30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 110869320 2 Bragança Reclusos aprendem afazer bombos e castanholas p. is Página 46

A47 30-04-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 110869302 1 “Não há poderes não escrutináveis” , alerta provedora Maria Lúcia Amaral “perplexa”, como cidadà e jurista, com evolução da operação Influencer entrevista A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, manifestou-se ontempreocupada e “perplexa” com os casos judiciais recentes, incluindo o que culminou na demissão do ex-primeiro- -ministro António Costa, e alertou que não há poderes ilimitados e semescrutínio. Em entrevista à Rádio Renascença, quando questionada sobre a operação Influencer, a provedora ressalvou que fala enquanto cidadã, jurista e professora universitária de Direito para dizer que ficou “perplexa” com o que se passou. “Tudo indica, segundo o Tribunal da Relação, que houve erro grosseiro do Ministério Público com consequências que estão à vista de todos e que são de uma magnitude que é impossível não reparar”, afirmou, salientando que “não há em Portugal poderes não escrutináveis e sem prestação de contas”: “Não há em Portugal poderesilimitados, não pode haver e todos estaremos de acordo com isso.” Sobre o mesmo assunto, acrescentou: “Se há suspeitas sobre o primeiro-ministro de Portugal eu penso que é de senso comum que todos desejam que essas suspeitas sejam resolvidas, ou confirmadas, ou negadas! Porque a suspeita sobre o primeiro, o ex-primeiro- -ministro de Portugal, é Maria Lúcia Amaral é a provedora de Justiça RUPABERNARDO GLOBALIMAGENS uma mancha para nóstodos e é uma mancha exterior para o Estado português.” ATENTA A MIGRAÇÕES Na entrevistadivulgada ontem, a provedora de Justiça chamou também a atenção para o tempo que os processos de legalização de migrantes estão a demorar,sobretudo após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF), e reconheceu que “as coisas não estão a coner bem”. “Nós demoramos demasiado tempo a (...) legalizaras pessoas. Isto tem um risco enorme, que pode ter consequências perversas”, disse a responsável. Maria Lúcia Amaral lembrou que os processosjá demoravam tempo quando a competência era do SEF e que agora, com a competência “distribuída por múltiplas entidades”, o “desafio máximo” é conseguir coordenar todo o processo. “Quando as autoridades públicas de um Estado têm disfunções desta índole, colocarem um grande número de pessoas em situações de fragilidade num limbo, florescem ou tendem a florescer, todo o tipo de negócios escuros”, considerou, referindo-se às “redes que usam avulnerabilidade destaspessoas, por exemplo, para ocupar as filas de atendimento perante as autoridades portuguesas, das quais depende a legalização das pessoas”.» Página 47