Revista de Imprensa - 23-24-25 de março 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 23-24-25 de março de 2024

Revista de Imprensa 1. LEIRIA - Mulher detida para cumprir 60 dias de prisão, Diário de Leiria, 25/03/2024 1 2. JUSTIÇA - "Há prisões que seriam impróprias até para animais", Diário de Notícias, 25/03/2024 2 3. GONDOMAR - Suspeita de vender outro bebé, Correio da Manhã, 25/03/2024 5 4. CRIME EM COIMBRA - FILHO AJUDA PJ A ENCONTRAR HOMICIDA DO PAI, Correio da Manhã, 25/03/2024 6 5. Novo ciclo político, CNN Portugal - Fontes Bem Informadas, 24/03/2024 9 6. NUNO MATOS - O juiz que gosta de unir todos à sua volta, Notícias Magazine, 24/03/2024 10 7. CRIMES SEXUAIS - Aeromodelista abusou de cinco rapazes menores, Correio da Manhã, 24/03/2024 11 8. DECISÃO JUDICIAL - FERNANDO SANTOS PERDE GUERRA COM O FISCO, Correio da Manhã, 24/03/2024 13 9. ALEXANDRA AZEVEDO - JUSTIÇA DECIDE, Correio da Manhã, 24/03/2024 15 10. Direção da Quercus mantém-se, Jornal de Notícias, 24/03/2024 16 11. Mãe biológica da bebé de Rio Tinto suspeita de ter vendido outro menor, Jornal de Notícias, 24/03/2024 17 12. INVESTIGADO POR FRAUDE - Manuel Serrão é cônsul honorário, Correio da Manhã, 24/03/2024 19 13. Filha e genro de Mesquita Machado exigem absolvição, Jornal de Notícias, 24/03/2024 20 14. GOLPE DE ESTADO?, Diário de Coimbra, 24/03/2024 21 15. Manuel Pinho voltou a ter acesso à pensão de 26.000 euros, TVI - TVI Jornal, 23/03/2024 22 16. Queixa contra juíza que deixou guardas sem poder almoçar, Jornal de Notícias, 23/03/2024 23 17. TRÁFICO DE PESSOAS NO ALENTEJO - Juíza quer evitar libertações, Correio da Manhã, 23/03/2024 24 18. DA MULHER - ´ORELHAS´ RECEBE VISITA ÍNTIMA NA CADEIA, Correio da Manhã, 23/03/2024 25 19. Costa sai da Europa com resposta à PGR, Correio da Manhã, 23/03/2024 27 20. JUSTIÇA - Coronel dos Comandos condenado por falsificar guião, Correio da Manhã, 23/03/2024 28 21. MANUEL PINHO - RELAÇÃO DEVOLVE PENSÃO MILIONÁRIA, Correio da Manhã, 23/03/2024 29 22. PAÍS - JMJ com excesso de ajustes directos, Diário de Notícias da Madeira, 23/03/2024 31 23. Paços de Ferreira - Investimento em ETAR levanta suspeitas de crime ambiental, Jornal de Notícias, 23/03/2024 32 24. Caso EDP - Manuel Pinho recupera pensão milionária pela terceira vez, Jornal de Notícias, 23/03/2024 35 25. Carreiras em risco - Promessa que Costa não cumpriu usada para alargar funções de reinserção social a qualquer técnico, NOVO, 23/03/2024 37 26. TRIBUNAIS - Presidente do STA pede que os políticos resolvam os problemas, NOVO, 23/03/2024 39

27. Prisão preventiva para suspeito da morte de cabo-verdiano, Açoriano Oriental, 23/03/2024 40 28. Frase, Correio da Manhã, 23/03/2024 42 29. Operação Maestro - Empresas de Manuel Serrão impedidas de aceder a novos fundos, NOVO, 23/03/2024 43 30. Relação revoga despacho de Carlos Alexandre e devolve pensão de 20 mil euros a Pinho, Público, 23/03/2024 46 31. Manuel Serrão é cônsul honorário da Etiópia e teria privilégios por isso, Público, 23/03/2024 47 32. Espaço público - Água mole em pedra dura?, Público, 23/03/2024 49 33. Mourato Nunes é um dos beneficiados - Estado paga defesa a arguidos das golas, Correio da Manhã, 23/03/2024 50 34. LEIRIA - PRESA 60 DIAS POR NÃO PAGAR 450 EUR, Correio da Manhã, 23/03/2024 51 35. PAULO BRANCO - DISCIPLINAR, Correio da Manhã, 23/03/2024 52 36. MANUEL SERRÃO PAGA HOTEL DE LUXO A FUNCIONÁRIA PÚBLICA, Correio da Manhã, 23/03/2024 53 37. MP não aceita “história da carochinha” para justificar tráfico, Jornal de Notícias, 23/03/2024 56 38. Homem suspeito de matar a soco cabo-verdiano no Faial fica em prisão preventiva, Diário dos Açores, 23/03/2024 57 39. Projeto “viável” em Santarém, Jornal de Notícias, 23/03/2024 58 40. Máfias vendem a imigrantes agendamentos na agência que substituiu o SEF, NOVO, 23/03/2024 59 41. SEMANA SIM SEMANA NÃO, Público, 23/03/2024 62 42. Vinhos - Os especialistas em subsídios e outras divagações liberais, Público - Fugas, 23/03/2024 63 43. Imigrantes maltratados, RTP1 - Prova dos Factos (A), 22/03/2024 64

A1 25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 53,65cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 8 ID: 110273073 1 08 LEIRIA Mulher detida para cumprir 60 dias de prisão 08 A PSP de Leiria deu cumprimento a um mandado de detenção, emitido pelo Tribunal de Leiria, para cumprimento de pena de 60 dias de prisão subsidiária, de uma mulher de 41 anos, pela prática de um crime de furto simples. A detida foi entregue ao Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais. A mulher foi condenada ao pagamento de uma pena de multa no valor de 450 euros, mas como não efetuou o pagamento a mesma foi convertida em prisão subsidiária. A detida já possui antecedentes criminais por crime de violência doméstica e crimes contra a propriedade. Página 1

A2 25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1387,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110270853 1 JUSTIÇA Háprisões que seriam impróprias atépara animais" CONDENAÇÕES Celassem vidros nasjanelas, fios elétricos descarnados, água a escorrer pelas paredes, um buraco em vez de sanita, ratos que se passeiam porlá. É à conta desta falta de condições que o Tribuna] Europeu dos Direitos I lumanostem vindo a condenar o Estado português. O Ministério daJustiçagarante que está em curso um programa de requalificaçáo das prisões até 2027. TEXTO PAULA SOFIA LUZ E m fevereiro deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar 8300 euros a um recluso, além de 250 euros em custas e outras despesas. O caso reportava às más condições prisionais, mas também à faltade recurso interno efetivo na cadeia para protestar contra a sua situação de detenção. O caso de MarquesÂngelo, o recluso em causa, é o mais recente. Mas Portugal acumula sucessivas condenações e multas nos últimos anos, estimando-seque o valor que já saiu dos cofres do Estado (à conta do incumprimento) ronde um milhão de euros. Nestecaso, oTEDH considerou que a queixa revelou uma violação do artigo 13.° da Convenção dos Direitos Humanos no que respeita à faltadeum recurso efetivo dequeixa sobre condições inadequadasdedetenção. Mas apontava, mais uma vez, um estado de degradação das cadeiashá muito por resolver. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, havia “falta de ar fresco, humidade, faltaou quantidade insuficiente de alimentos, má qualidade dos alimentos, cela com bolor ou suja, falta de privacidade nos chuveiros, infestação da cela com insetos e roedores, faltade produtos de limpeza, sobrelotação e temperatura inadequada”. Estas eram asqueixas deMarquesÂngelo, 58 anos, que esteve detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) mais de 11 meses, entre 2022 e2023. De resto, é dali oriunda a maior parte das queixas e consequentes condenações.Alguns desses casos têm sido tutelados pelo advogadoVítorCarreto, certo deque "o Estado português vai ser condenado mais vezes”. A 18 de janeiro, o mesmoTribunal condenara Portugal em mais de 36 mil euros por condições inadequadas de detenção, falta de recurso eduração excessiva do processo penal najustiça portuguesa num caso interposto por três reclusos. Epassados poucosdias oTEDH anunciou quePortugalterá depagar 10 indemnizações a outros tantos reclusos. Os montantes a Portugal acumula sucessivas condenaçõesemultas nos últimos anos, estimando-se que o valorquejá saiu dos cofresdoEstado (àcontado incumprimento)ronde um milhãodeeuros. liquidarpelo Estado variam entre os 4500 e os 15.400 euros e, tudo somado, atinge um total de 159 mil euros. Prisões, creches e 'asilos': um mau cartão de visita Há anos que aAssociação Portuguesa de Apoio aos Reclusos (APAR) chama a atenção para o estado dedegradação das cadeias portuguesas epara a necessidade de reforma de todo o sistema prisional. "Há um velho ditado de um grande pensador que nos diz que só conhecemos os Estados e os países quando visitamos as creches, os asilos e as cadeias. Ora, olhando para Portugal, dá bem a impressão do quanto atrasados nós estamos comparativamente a outrospaíses", afirma ao DNVítor llharco, secretário-geral daAPAR. "Com duas ou três exceções, as nossas cadeias são uma vergonha”, começando desde logo pelo EPL, situado numa zona nobre da cidade, ao cimo do Parque EduardoVILVítor llharco descreve com pormenor as razões que têm levado o Estado a sercondenado: “Essa cadeia seria imprópria até para ter animais. São celas sem vidros nas janelas, fios elétricos descarnados, água a escorrer pelas paredes, uma cama de ferro que dista 80 cm da parede. Ao fundo da cama deveria terum lavatório e uma sanita, mas a maior parte já só tem o buraco. Em muitos casos tem de ser tapado o buraco à noite com uma garrafa de água de litro e meio, para os ratos não saírem. Não tem nenhuma divisória da casa de banho para a cama. O problema (maior) éque essas celas individuais agora têm duas pessoas, que estão fechadas 18 ou 19 horas pordia.equetêmde fazer as necessidades fisiológicas em frente um do outro, sem nenhuma divisória”. Alémdas condições físicas de a maior partedas cadeias coincidirem com este retrato, segundo o secretário-geral daAPAR juntam- -se outros problemas: a alimentação dos reclusos, porexemplo. "O estado paga 3,50euros pelasquatro refeições de cada um deles. Isso dá 80 cêntimos por cada refeição. Ora, os reclusos queixam- -se, principalmenteos estrangeiros. Como o Tribunal Europeu tem sempre em contaos direitos humanos, vendo o que não existe, pune Portugal. Não há outra forma.” Um dos últimos reclusos que apresentou queixa era um sem- -abrigo romeno.O Estado foi condenado a pagar-lhe 16 ou 17 mil euros, porque ali, na prisão, "passava piordo quequando era sem- -abrigo”. O dobro dos presos, o pesado quadro de pessoal Há30 anosque aAPAR sugere aos sucessivosgovernos "paravenderem as cadeias que estão em zonasnobres das cidades. Por exemplo, com o dinheiro da venda do EPL dava para construir 18 cadeiasno país, que são as necessárias". Mas a verdade éque o Estado vendeuo EPL. “Mas como não tinha onde pôros reclusos, está há que tempos a pagar renda e a fazerobras." Mas há vários outros casos de cadeias em zonas nobres: Coimbra, Guimarães, Guarda e Leiria são exemplosdeedifíciosque, segundo aAPAR, poderiam ser alienados em trocade melhores condições.A última cadeia construída em Portugal foi a deAngra do Heroísmo, nosAçores. “O problema é que quando se vê as contas de quanto custa construir uma cadeia, cada cela fica mais cara do queuma vivenda de luxo”, afirma Vítor llharco. AAPAR mantém contacto permanente coma tutela, e por isso não tem dúvidas deque "os serviços prisionais estão no fim da pirâmidepara o ministro das FinanPágina 2

25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1387,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110270853 2 ças de um país pobre". Quando chegou a pandemia, a associação pediu ao Estado que aumentasse a verba destinada à manutenção das cadeias, que não tinham máscaras. gel ou lixívia para desinfetar as celas. “Sabe o que aconteceu? Reduziram 60 milhõesde euros, sendo que80% dessa verba é gasta em salários”, afirmaVítor “Portugal é o país com mais baixa taxa de criminalidade da Europa e é o país que tem mais presos e onde as penas cumpridassão as mais elevadas", frisa Vítor llharco, da Associação de Apoio aos Reclusos. R OE £ As condiçoes do Estabelecimento Prisional de Lisboa têm sido alvo de várias queixas por parte dos reclusos, que levaram a condenações do Estado português. llharco. "Nós temos 12.500 presos, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem 8700 funcionários.Toda a gente sabe que se fosse cumprida a lei de isenção de pena só deveriahaver 6500 presos. E não havia como explicar isto. Não me esqueço de que, nessa altura, entrevistado numaTV, o partido PAN justificou que votara a favor do Orçamento do Estadoporque conseguiram libertar 30 milhões de euros para o bem-estar animal. Este é o nosso país", sustenta aquele responsável, certodeque "nestemomento a estrutura do sistema prisional não temponta poronde se lhepegue”. “O nosso número de telefone está junto a todas as cabines das cadeias. Recebemos centenas de chamadas diárias”, enfatiza o responsável daAPAR, para quem a reforma tem de ser profunda: “7,6% são presos porhomicídio, nas diversas formas. 7,8% estão presos por conduzir sem cartade condução. Outros 7% estão presos por não terem dinheiro para pagar as multas, nos casos de condenação remível.Vão para a cadeia e estão ali seis ou sete meses. Nós já propusemos quequem fosse apanhado a conduzir sem carta ficava em liberdade mas a fazer trabalho comunitário. O mesmo para quem não pagou as multas. Isso tomaria tudo mais fácil”, considera. Porém, dáo exemplo do Algarve, onde há três cadeias (Olhào, Silves e Faro). No seu conjunto, "essas cadeias têm mais guardas do que presos. Bastavauma”. "Temos 49 cadeias e querem abrirmais, enquanto naEuropacivilizada estão todos a fechar cadeias. Portugal é o país com mais baixa taxadecriminalidadedaEuropae éo paísque tem maispresos e ondeas penas cumpridas são as mais elevadas", exemplifica.Ainda assim, consideraqueosúltimosdiretores-gerais “têm feitoum trabalho fantástico". Eainda encontra coisas boasno sistema, como foi o caso do planocontraacovid-19. “O problemaéquenão têmdinheiro, não podem fazermais.” Feitas as contas, o Estado português já pagou pertodeum milhão de euros de multas aos reclusos nos últimos anos. Mas só nosprimeiros mesesdesteano osvalores aproximam-sedos 200 mil euros. [email protected] Página 3

25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1387,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110270853 3 Justiça "Há prisõesque seriam impróprias até para animais" PÁGS. 4-5 Página 4

A5 25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 110271749 1 GONDOMAR Suspeita de vender outro bebé •A espanhola, que é mãe biológica da bebé que foi entregue mediante uma contrapartida económica, a um casal de Rio Tinto, em Gondomar - detido esta semana pela Polícia Judiciária -, está a ser investigada em Espanha por crimes semelhantes, com outro filho. A mãe da bebé assume a entrega da menor ao casal, mas nega ter recebido dinheiro. O ‘JN’, indica que há uma outra investigação em curso contra esta mulher. Já o casal, que foi libertado por um juiz, recorreu a documentos falsos para registar a bebé. Casal foi ouvido no TIC Página 5

A6 25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1794,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110271713 1 INVESTIGAÇÃO Acesso ao cartão do telemóvel da vítima foi fundamental para chegar ao autor do crime ♦ DILIGÊNCIAS PJ do Centro fez inúmeras vigilâncias e seguiu vários carros até identificar o suspeito Paula Gonçalves •A vida dupla do empresário de Coimbra, de 57 anos, que foi assassinado durante um encontro homossexual, e o número de telemóvel da última pessoa com quem tinha trocado mensagens no dia do desaparecimento, a 19 de agosto, foram descobertos pelo próprio filho no momento em que teve acesso ao cartão do telefone do pai. Como era o titular da conta de telecomunicações, pôde solicitar uma segunda via do cartão SIM e a partir daí aceder aos dados das comunicações, assim como aos conteúdos das diferentes plataformas. O homicida - Geovani Ferreira Gomes, de 37 anos - usava, contudo, vários cartões pré-pagos, sem identificação do utilizador, e após o crime adotou cuidados redobrados para não ser detetado, Geovani F. Gomes usava vários cartões pré-pagos não tendo sido fácil chegar ao suspeito. Foram inúmeras as diligências e vigilâncias realizadas pelos inspetores da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo dà Polícia Judiciária do Centro. Na tentativa de o MOVIMENTO DO CARRO ERA COINCIDENTE COM AS CÉLULAS ATIVADAS PELO TELEMÓVEL identificar, foram montados diversos dispositivos de vigilância entre a cidade de Coimbra e Semide, uma vez que já tinham percebido que o utilizador do número passava a noite nessa área e o dia em Celas, onde trabalhava numa obra. A partir daí, os inspetores seguiram diversas viaturas e os trajetos que faziam, até que identificaram um carro cuja movimentação era coincidente com as células ativadas pelo telemóvel. Foi depois de seguirem esta viatura e os quatro ocupantes que chegaram à casa de Chãs, Miranda do Corvo, onde o empresário foi assassinado e o corpo atirado à fossa sética. Só mais tarde a PJ concluiu que o homem referido na investigação como ‘Alvo 3’ era Geovani Ferreira Gomes. Relatos de odor nauseabundo levam PJ à fossa • Com a informação reunida, os inspetores da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo decidiram avançar para uma abordagem ao suspeito e restantes alvos (colegas de casa) no dia 4 de outubro. Foram todos levados para as instalações da PJ. Três deles falaram no odor nauseabundo na casa onde moravam em Chãs e que Geovani dizia tratar-se de um gato morto que tinha atirado para a fossa. Uma equipafoi ao local abrir a fossa e encontrou o corpo. Inicialmente, o suspeito não terá assumido o crime, confirmando apenas os encontros com a vítima. Página 6

25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1794,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110271713 2 Pormenores CORPO TRANSPORTADO COM COLEGA EM CASA No momento em que o corpo foi levado para a fossa, um dos colegas estaria em casa, tendo o arguido aproveitado a altura em que foi tomar banho para o arrastar. Sem ter a certeza de ter sido visto, terá ponderado matartambém o colega. PENA REQUERIDA EXPULSÃO DO PAÍS O arguido não tem autorização de residência em Portugal. Perante os crimes graves cometidos, incorrendo numa pena até 25 anos, o Ministério Público considera que constitui uma ameaça para a segurança nacional e requer a aplicação da pena acessória de expulsão. Câmaras ajudam a reconstituir passos •Os inspetores da Polícia Judiciária conseguiram reconstituir o percurso feito pelo carro do empresário, na manhã de 19 de agosto de 2023, desde que saiu da Baixa da cidade até à zona de Ceira. Fê-lo através dos diferentes sistemas de videovigilância existentes na zona da Baixa e ao longo do percurso, sobretudo em postos de abastecimento de combustíveis. O último onde foi detetada a passagem do veículo do empresário foi em Ceira. Jorge Leitão liderou investigação da PJ E TAMBÉM CARRO ABANDONADO O carro do empresário foi levado pelo arguido para um caminho florestal. Ainda o tentou vender, sem sucesso. Trancou e atirou a chave para a floresta. Com medo de ser incriminado, voltou ao local para recuperar o telemóvel e a carteira da vítima que tinha deixado no interior. Partiu o vidro e desfez-se dos objetos. Corpo do empresário foi atirado a uma fossa, em Miranda do Corvo Horto por asfixia emencontro homossexual e atirado para fossa Paula Gonçalves • Um desentendimento de “pequena importância” esteve na origem do homicídio do empresário, sócio de um café em Coimbra, segundo conclui o Ministério Público, que acusa Geovani Ferreira Gomes, de nacionalidade brasileira, de homicídio qualificado e profanação de cadáver. A acusação refere que, no decorrer de mais um ato sexual, na casa onde o homicida residia em Chãs, Miranda do Corvo, a vítima terá manifestado interesse em aprofundar o relacionamento, propondo-lhe que fugisse com ele para o Algarve. Uma proposta que não terá agradado ao arguido, que alegava não ser homossexual. O despacho refere que depois de o empresário lhe desferir um murro nas costas, o arguido lhe colocou o braço em volta do pescoço e o apertou, aplicando-lhe o golpe conhecido por mata- -leão, causando-lhe a morte por asfixia. ACUSADO DE MATAR DEPOIS DE O EMPRESÁRIO PROPOR QUE FUGISSEM PARA O ALGARVE Para se certificar que estaria morto, terá ainda usado as fitas que tinha enrolado à volta do pescoço da vítima durante as relações sexuais, puxando com força. O corpo Foi beber cerveja O suspeito começou por deixar o corpo na casa de banho e foi a um café, em Senhor da Serra, beber cerveja. No regresso a casa atirou o cadáver para a fossa. foi depois atirado para o interior da fossa sética, nas traseiras da casa, onde viria a ser localizado a 4 de outubro pela PJ do Centro. Arguido e vítima conheceram-se através de uma plataforma de encontros sexuais onde o homicida tinha um anúncio. Geovani trabalhava na construção civil e nas horas vagas mantinha encontros sexuais a troco de dinheiro. O empresário seria um dos clientes. Entre 8 de julho e 19 de agosto de 2023, os dois ter-se-ão encontrado na casa de Chãs com uma regularidade de três vezes por semana. De 29 de julho a 19 de agosto trocaram um total de 75 mensagens. ODOR CAL E CARVÃO Na tentativa de ocultar o odor, o suspeito colocou cal, carvão incandescente e tinta por cima do cadáver. Os colegas de casa estranharam o cheiro e Geovani disse que era um gato morto, tendo vedado a tampa com bucha química. Geovani levado pela PJ Admite crime ao ser confrontado •Na primeira abordagem da PJ, o arguido confirmou ter-se encontrado com a vítima, mas disse nada saber sobre o desaparecimento. Referiu que, após o encontro, o empresário o deixou na festa do Senhor da Serra e não o voltou a ver. Ao ser confrontado com as gravações de áudio na aplicação WhatsApp a tentar vender o carro da vítima, acompanhou os inspetores a Chãs e explicou as circunstâncias em que ocorreu a morte do empresário. Ambulância transporta corpo do empresário Sexo em troca de dinheiro • O arguido veio para Portugal em fevereiro de 2021 com o objetivo de ganhar dinheiro para ajudar a mulher e os quatro filhos, que ficaram no Brasil, segundo contou às autoridades. Começou por trabalhar no Algarve, mas como os rendimentos ficariam aquém da expectativa, disse ter publicado um anúncio na Internet a manifestar a sua disponibilidade para encontros sexuais. Em Coimbra manteve a mesma atividade. Página 7

25-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1794,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110271713 3 A ENCONTRAR HOMICIDA DO PAI Empresário morto em encontro homossexual Descobre número de criminoso no telemúvel CRIME EM COIMBRA P.4 e 5 FILHO AJUDA PJ Página 8

A9 CNN Portugal Duração: 00:34:15 OCS: CNN Portugal - Fontes Bem Informadas ID: 110267613 24-03-2024 11:16 1 1 1 Novo ciclo político https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=d82f4737-26bb-439d-885c1681054a4f2a&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Faltam 10 dias para Portugal ter um novo Governo. A cerimónia de posse está marcada para o dia 2 de abril. Luís Montenegro será primeiro-ministro e essa é uma das poucas certezas que temos neste momento. Desde logo, a primeira pergunta é como irá Luís Montenegro governar. Desenha-se uma intenção de governação mais por decreto quando for possível tomar decisões sem passar pelo Parlamento, mas os votos da Iniciativa Liberal não bastam e vai ser preciso encontrar mais parceiros. Falta também conhecer a composição do Governo que Montenegro vai apresentar ao Presidente da República na próxima quinta-feira, dia 28. Há expectativa sobre se haverá ou não ministros da Iniciativa Liberal, mas essa possibilidade parece perder nesta altura alguma força e há ainda a relação com o Presidente da República. Marcelo e Montenegro são da mesma cor política, têm uma boa relação e o Presidente pode vir a ter um papel de relevo na busca dos consensos necessários para alguma estabilidade. Temas para análise com: Paula Caeiro Varela, jornalista; Miguel Santos Carrapatoso, comentador CNN; Susana Martins, jornalista da Rádio Renascença; Luciano Alvarez, jornalista do Público. Página 9

A10 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 765cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 6 ID: 110260420 1 alma­ naque MAIOS Cargo Juiz desembargador e presidente eleito da Associação Sindical dos Juízes Portugueses Nascimento 24/05/1971 (52 anos) Nacionalidade Portuguesa (Porto) PERFI1 voRPedro O juiz que gosta de unir todos à sua volta Desde cedo que tem o verbo reivindicar como um dos favoritos. Quer melhores condições para <>s c(>legas magistnuI<)s. Venceu as eleições mais renhidas de sempre para a associação que os representa. Por um voto se ganha, por um voto se perde. NunoMatosquase levou à letra essa expressão popularaoconquistara liderançadaAssociação Sindical dosJuizes Portugueses(ASJP) comapenasdois votos de diferença para a listaadversaria. Naquelas que foram as eleiçõesmais concorridasde sempre daASJP, Nuno Matos viu 813 colegas magistrados preferirem- -no aMoreira dasNeves, que apenas convenceu 811. “Fiqueisurpreendido”, confessouemdeclaraçãoao “Expresso”. “A forte participação foi uma prova de vitalidade dos juízes”, completou à Agência Lusa. Tido por pessoaspróximascomo um“agregadorque conseguejuntar pessoas à sua volta pela forte convicçãodassuasideias”, Nuno Matos sempre teve na luta por melhores condições de trabalho para osjuízes um mote de vida. Durante a campanha eleitoral, correuopaístodo, ilhasincluídas, para espalhar assuasideias, centradas numlemaque insistiu em multiplicar namensagemque foi passando: “Pela independência, unir e dignificar”. Quando conquistou aASJP, foi claroe disse que a partir da tomada de posse, prevista para abril, “bastará atentar no lema da candidatura” para levar adianteo seu programa. Oobjetivoé “uniruma associaçãodetodososjuízese para todososjuízes, dignificá-losa eles e à Justiça”. Esse processo passará porchamara atençãoe tentarmeIhorar questões vitais “que vão das condiçõesde trabalho até aos sistemasinformáticos”, passando pelo acesso a melhores condiçõesde saúde, atentoque está aos casos de stress e burnout na profissãodevidoà pressãoe aoexcesso de trabalho. Mas não fica poraqui a longa lista de metas de Nuno Matos, que pretendeigualmenteuma“reforma da Justiça feita ao nível legislativo”. Emresumo, uma linhade ação queprometepassarporuma “postura proativa, propondo às competentes entidadesreformas com vista à permanente defesa dosdireitoshumanos, à vivência num Estado de Direito democrático, à melhoria do sistema judiciárioe àgarantiade acessodoscidadãos a uma Justiça acessível e pronta”, como resumiu àLusa. Juiz desembargador noTribunal da Relação de Lisboa, Nuno Matos é portuense de gema. Nasceu na freguesia de Miragaia e desde cedo sonhou ser protagonista na primeira pessoa dosetorjudicial. Cursou Direito, especializou-se comomagistrado, durante longos anos exerceu funções na cidade natalna l.a secção cível doTribunalJudicial daComarca portuense e depois na Relação. A ida para a 9.a secção criminal doTribunal da Relação de Lisboa deu-se apenas oano passado.A ligação ao Porto permanece forte, nomeadamente à Irmandade da Lapa, de cujaMesadaAssembleia Geral é presidente desde 2022. Nocampoprofissional, é, ainda, vogal do Conselho Superior de Magistratura desde 11 de abril de 2019, como efetivo pelo Distrito Judicial do Porto. Pelo meio, envolveu-se noutraslutas pela melhoria das condições dosjuízes. “Foisempre uma pessoa atenta e muitoconsciente em relação aos colegas,temsempre issoemmente e puxa-o para tema de conversa com frequência”, refere quem o conhece há anos. “Não surpreendeuque se tivessecandidatado à presidência da ASJP, o que surpreendeu foi que tivesse sido apenas agora”, acrescentam. A verdade é que Nuno Matosjá tinha entrado numacorrida eleitoral, em 2012, como vogal na lista liderada pelo juiz JoséAraújo de Barros, que saiu derrotada para Mouraz Lopes. Pouco mais de uma década depois, decidiu ele próprio encabeçarumprograma. E o resultadofoi diferente.Vai agora liderar aquela que é a associação representativa dosjuizes portugueses, de todas asinstâncias e de todas asjurisdições, num total de 2300 membrosrepresentativosde 90% da classe. “Quero a união de todos osjuízes emtorno da sua e única associaçãosindicaleumaatuaçãodesta virada para todos eles”, caracterizaNunoMatos.Amissãoestá prestes a começar, depoisdeuma campanha eleitoral intensa e de uma eleição que fica para ahistória como a mais equilibrada de sempredaAssociaçãoSindicaldos Juizes Portugueses. Eque promete deixarraízes para o que será o próximo mandato. © Página 10

A11 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 448,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 110261010 1 COIMBRA Aeromodelista abusou de cinco praticantes menores ACUSAÇÃO Dirigente de clube do Norte responde por 126 crimes sobre rapazes entre os 12 e os 15 anos Paula Gonçalves • Dirigente de um clube de aeromodelismo do Norte há mais de 20 anos, o arguido aproveitava-se da confiança que os pais dos praticantes depositavam nele para abusar sexualmente dos menores. Em causa no processo que está a ser julgado no Tribunal de Coimbra estão 126 crimes de que terão sido vítimas cinco rapazes, à data com idades entre os 12 e os 15 anos. A maioria dos abusos sexuais ocorria durante as saídas para atividades relacionadas com a prática da modalidade em diferentes pontos do País. Foi no âmbito de um desses eventos, na zona de Mira, que aconteceu a intervenção da Polícia Judiciária do Centro, que, na altura, deteve o arguido, de 53 anos. Os factos que estão a ser julgados ocorreram entre Uma das vítimas, de 12 anos, foi abusada pelo menos 100 vezes ARGUIDO APROVEITAVA CONFIANÇA QUE OS PAIS DEPOSITAVAM NELE PARA COMETER CRIMES 2017 e 2022. Uma das vítimas, que tinha 12 anos quando começou a ser aliciada, foi abusada pelo menos 100 vezes, entre 2018 e 2021, segundo refere o despacho do Ministério Público. Isso acontecia durante as deslocações, sempre que o dirigente e o menor pernoitavam em hotéis ou parques de campismo. Neste caso, o arguido, operário fabril, tinha uma relação de amizade com os pais da criança há pelo menos 16 anos e era visita da casa. Contudo, em todas as situações, o arguido tinha autorização dos pais para acompanhar os menores. Alguns dos rapazes eram aliciados com presentes. Terá sido o caso de um menor, à data com 13 anos, que se encontrava numa instituição. Ofereceu-lhe uma bicicleta e dinheiro. Página 11

24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 448,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 110261010 2 CRIMES SEXUAIS P.16 Aeromodelista abusou de cinco rapazes menores Página 12

A13 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 399,01cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32,1 ID: 110261115 1 SENTENÇA SANTOS PERDE DE VEZ 4,5 MILHÕES PARA 0 FISCO DECISÃO Supremo Tribunal Administrativo não deu provimento ao recurso apresentado pelo ex-selecionador. Em causa só estão os anos de 2016 a 2017 Mário Figueiredo Fernando Santos não vai reaver os 4,5 milhões de euros cobrados pelo Fisco, depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter decidido, por unanimidade, não dar provimento ao recurso apresentado pelo treinador no âmbito do processo contra a Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta decisão do STA, a última instância para onde o técnico poderia recorrer, faz com que prevaleça a sentença do tribunal arbitrai emitida em outubro de 2022, quando concluiu que Fernando Santos tinha recebido o salário pago pela Federação Portuguesa de Futebol através de uma empresa (Femacosa, criada em 2014) TREINADOR RECEBIA | ATRAVÉS DE UMA ■ EMPRESA PARA PAGAR MENOS IMPOSTOS ■ com o único propósito de pagar menos impostos. A fatura só se refere a uma parte do tempo em que Santos liderou a seleção nacional, nomeadamente os anos de 2016 a 2017. Estão em causa 4 492 494,20 euros Fernando Santos foi selecionador nacional entre 2014 e 2022 que foram pagos pela própria FPF, em substituição do treinador, e que Fernando Santos pretendia ver reembolsados. O Fisco já fez liquidações adicionais dos outros anos em que Santos treinou Portugal, a Segurança Social tem vindo a analisar eventuais irregularidades neste processo, tal como foi noticiado no ano passado, e o Ministério Público abriu em maio de 2022 uma investigação para avaliar se existem indícios de crime de fraude e elisão fiscal. Página 13

24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 399,01cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32,1 ID: 110261115 2 DECISÃO JUDICIAL P.32 FERNANDO SANTOS PERDE GUERRA COMO FISCO Página 14

A15 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 110261078 1 ALEXANDRAAZEVEDO JUSTIÇA DECIDE A presidente da associação ambientalista Quercus divulgou, ontem, que o Tribunal da Relação de Lisboa revogou a sentença anteriormente emitida em primeira instância que determinava a destituição da direção. Página 15

A16 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 91,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 52 ID: 110260651 1 Direção da Quercus mantém-se tribunalA associação ambientalista Quercus anunciou que o Tribunal da Relação de Lisboa revogou a sentença anteriormente emitida em primeira instância que determinava a destituição da direção. “O resultado do recurso apresentado pela Quercus foi favorável à Quercus”, referiu a associação presidida porAlexandra Azevedo (na foto). Em causa está uma providência cautelar que alegava irregularidades na convocação das assembleiasgerais de final de abril de 2023, que levaram à eleição da atual direção. Página 16

A17 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 110260538 1 ♦• Resultados dos testes de ADN do bebé e da mulher que diz têla dado à luz confirmarão ou não se se trata da mãe FOTO. MARIA >OAO GALA CASOS Mãe suspeita de vender filha investigada por outro caso em Espanha Visitas autorizadas Na sequência da detenção do casal, a menina, hoje com 15 meses, foi institucionalizada. O juiz, que libertou os suspeitos após o interrogatório, autorizou que estes visitem a menina no centro de acolhimento, desde que com supervisão de técnicos. Médico mentiu Para registar a bebé como filha, o casal apresentou na conservatória uma declaração na qual um médico garantia que a criança tinha nascido em casa e que aqueles eram os seus pais. Duas testemunhas afirmaram o mesmo. Querem adoção O JN sabe que o casal se prepara para dar início a um processo de adoção legal da criança. Ministério Público e Polícia Judiciária solicitaram auxílio às autoridades espanholas após detenção de casal português Roberto Bessa Moreira [email protected] investigação A mulher espanhola suspeita de ter vendido a filha a um casal de RioTinto, Gondomar, está a ser investigada por um crime semelhante na terra natal. O inquérito está a ser conduzido pelas autoridades espanholas, que também já estão a colaborar com o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) no caso revelado, nesta semana, com a detenção da mulher e do homem que conseguiram registar o recém-nascido com recurso a uma falsa declaração médica. A provável mãe biológica da criança confessou ter entregado a menina aos portugueses, mas negou que tenha recebido dinheiro. Logo que perceberam que o casal de RioTinto tinha registado falsamente a bebé como filha, numa conservatório do Grande Porto, MP e PJ iniciaram, em maio do ano passado, diligências para descobrir a origem da criança, as suas raízes familiares e como tinha ido parar às mãos dos portugueses. A investigação realizada ao longo de quase um ano levou-os até ã Estremadura, região espanhola onde a bebé terá nascido e onde a alegada mãe biológica continuava a residir. Sem competência para investigar crimes em solo estrangeiro, MP e PJ solicitaram auxílio às congéneres espanholas e foi nessa ocasião que tomaram conhecimento de que a suspeita estava referenciada por um crime semelhante. Ou seja, era suspeita de ter vendido outro filho, num negócio em tudo parecido com o que terá sido concretizado com o casal português. AGUARDA SE POR TESTE DE ADN As autoridades nacionais desconfiam, deste modo, da versão que a espanhola apresentou no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, na últi­ ma quarta-feira. Após a detenção do casal, e com este a pouco tempo de ser intenogado pelo juiz, a alegada mãe biológica apresentou-se voluntaria­ mente no mesmo tribunal e, ao MP, afirmou que teve um relacionamento amoroso com o português detido, do qual engravidaria. Disse ainda que, pensando que o amante era o pai da criança, lhe entregou o recém-nascido para que este fosse criado na família portuguesa. Jurou, contudo, que nunca vendeu o bebé e que foi mantendo contactos regulares com este. Estes argumentos, apurou oJNjunto de fontesligadas ao processo, são frequentemente usados porsuspeitos em crimes de tráfico de seres humanos envolvendo bebés. Após ter sido ouvida pelo procurador, a espanhola dirigiu-se à PJ para que fossem recolhidas as amostras necessárias à realização do teste de ADN, que confirmará ou não ser ela a mãe biológica da menina. O resultado ainda não é conhecido. Foi precisamente um teste de ADN que permitiu às autoridades portuguesas confirmar que a bebé nào era filha biológica do casal detido no início da semana. O caso tinha sido espoletado em maio do ano passado, quando marido e mulher se deslocaram à Unidade de Saúde FamiliarBrás Oleiro, em Rio Tinto, para tentar vacinar, pela segunda vez em dois meses, a criança, levantando suspeitas entre médicos e enfermeiros. • Condenados Uma mulher, de 42 anos e residente no Porto, e um homem, de 46 e a viver em Vila do Conde, foram condenados, em 2020, a nove anos e a cinco anos e oito meses de prisão, respetivamente, pela venda de quatro filhos bebés, entre 2011 e 2017. Através de uma relação extraconjugal, os condenados conceberam quatro bebés para os vender a casais homossexuais ou inférteis que viviam no estrangeiro. O negócio era feito através das redes sociais e rendeu ao casal mais de cem mil euros. Para ludibriar a justiça, um dos compradores era registado como pai biológico do bebé e, em seguida, a mãe abdicava da responsabilidade paternal. Preso no Brasil Um português de 50 anos terá pago para registar, no Brasil, uma bebé com menos de um mês como sendo sua filha biológica. A seguir, transportou-a para Portugal, onde ficou a viver com o seu cônjuge. Seria detido no Brasil quando se preparava para comprar outro bebé. A detenção ocorreu no final do ano passado e o suspeito continua na cadeia brasileira à espera da conclusão da investigação a cargo das autoridades daquele país. Página 17

24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 110260538 2 Mãe biológica da bebé de Rio Tinto suspeita de ter vendido outro menor Página 18

A19 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 89,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 110261014 1 Manuel Serrão em Matosinhos INVESTIGADO POR FRAUDE Manuel Serrão é cônsul honorário • O empresário Manuel Serrão, investigado porsuspeita de participação numa fraude de 39 milhões de euros, efetuou emjulho do ano passado uma deslocação a Matosinhos na qualidade de cônsul honorário da Etiópia, no Porto. Segundo divulgou a Câmara Municipal de Matosinhos, o empresário integrava a comitiva da Etiópia na celebração de um acordo de aproximação das cidades de Matosinhos e Awassa. Manuel Serrão integrou a lista do corpo diplomático acreditado em Lisboa em 2012, tendo privilégios por isso. Página 19

A20 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 446,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 110260481 1 Filha e genro de Mesquita Machado exigem absolvição Recurso da condenação no caso da compra pela Câmara de Braga do Convento das Convertidas LuísMoreira [email protected] processo A filha e o genro do ex-autarca socialista de Braga Mesquita Machado recorreram para o Tribunal da Relação de Guimarães exigindo ser absolvidos da condenação de que foram alvo, em dezembro, no Tribunal de Braga, por abuso de poder, no conhecido “caso das Convertidas”. O crime - dizia o acórdão do Tribunal de Braga - foi praticado “em conluio com Mesquita Machado”. Este ex-autarca já tinha sido condenado, em 2018, a três anos de prisão (pena suspensa) por prevaricação e abuso de poderes no âmbito do mesmo negócio imobiliário. Deste primeirojulgamento não fizeramparteCatarina Machado, a filha, e José Castro, o genro, mas num novo processo aberto mais tarde seriam ambos julgados e condenados por abuso de poder, juntamente com dois empresários. Em causa no negócio estava a compra camarária de três edifícios anexos ao Convento das Convertidas, para construção de uma pousada da juventude. Os juízes concluíram que filha e genro, em conjunto com Mesquita Machado, montaram uma operação para salvar da falência a empresa do casal, a Castro & Castro Rodrigues, SA, que tinha dívidas de quase quatromilhões de euros. A Câmara decidiu, em maio de 2013, adquirir os três imóveis por 2,9 milhões à empresa. Catarina e José Pedro estavam também acusados do crime de participação económica em negócio, mas o Filha e genro de Mesquita Machado foram condenados em dezembro, em Braga SJGDVWnVSOlD< tribunal absolveu-os, condenando-os apenas por abuso de poder a dois anos e um ano e sete meses, respetiva­ mente (penassuspensas). “SAPATO QUE NÀO SERVE” No recurso agora apresentado, os advogadosJosé e Filipe Cerqueira Alves pedem a absolvição do casal, evocando o testemunho de Pedro Vieira, antigo inspetor da Policia Judiciária que investigou o caso e foi perentório: "não recaiu diligência investigatória sobre os arguidos que os ligasse à autoria dos crimes”. Por isso - sustentam - “se pode afirmar com certeza aquilo que não foi apurado”. Os advogados garantem ainda que não há provas de que “os arguidos sabiam que os interesses patrimoniais do Município eram lesados” ou que a construção da pousada “representasse encargos financeiros muito mais elevados para a Câmara”. Alegam também que não há abuso de poder, pois não há qualquer relação com funções imputadas a titular de cargo público. “A acusação é um sapato que não serve nos pés dos arguidos. Foi unicamente desenhada para acusar Mesquita Machado”, ironizam.» Página 20

A21 24-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 257,52cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 110261781 1 Sete de novembro de 2023. Há quem diga que houve um Golpe de Estado mas isso não está provado, embora os factos levem o Povo a pensar isso. Já ninguém acredita em bruxas, mas que as há, há! A Procuradora Geral da República, com a conivência do Presidente da República, informou o Primeiro Ministro que estava a ser investigado pelo Ministério Público. O Primeiro Ministro entendeu que, com estas condições, não era, eticamente, viável continuar nas funções de Primeiro Ministro, nem nas de Secretário Geral do Partido Socialista e pediu a demissão em ambas. Mas quem foi eleito foi o Partido e não o Primeiro Ministro pelo que foi sugerido ao Presidente da República que o Governo continuasse com outro Primeiro Ministro do mesmo Partido. O Governo continuaria e não haveria crise. O Presidente da República não aceitou e destruiu a estabilidade de um Governo de maioria absoluta. Apesar do empate no Conselho de Estado, decidiu marcar eleições antecipadas para 10 de março, ou seja, 4 meses depois. Houve eleições internas no Partido Socialista de onde saiu um novo Secretário Geral e o Governo continuou em funções de gestão, com o Primeiro Ministro demissionário, até à tomada de posse de um novo Governo. A Justiça e o seu Ministério Público invadiram a área da Política! A Procuradora Geral da República e o Presidente da República provocaram uma crise de, pelo menos, cinco meses, ou talvez muitos mais, que deu uma péssima imagem internacional de Portugal e terá prejudicado o País em alguns milhares de milhões de euros. Coisa semelhante se passou na Madeira. Também lá a Justiça, com o seu Ministério Publico, resolveu invadir a tranquilidade política da Ilha com um público e espetacular aparato bélico. O Presidente do Governo Regional, o Presidente da Câmara do Funchal e dois empresários foram constituídos arguidos e acusados de corrupção passiva e activa, participação económica em negócio, abuso de poder e de tráfico de influência. O Governo Regional manteve-se em funções de gestão com o Presidente demissionário. Os outros três foram detidos e trazidos para Lisboa para interrogatórios e, apenas por isso, ficaram inaceitavelmente impedidos da liberdade durante três semanas! Quer no Continente, quer na Madeira, a Justiça considerou, depois, não haver fundamento suficiente nas alegações do Ministério Público! Por isso, os arguidos madeirenses foram libertados. Um deles já declarou que vai abandonar a actividade política. O Primeiro ministro ainda nem sequer foi ouvido e, do processo, ainda nada se sabe! Fica uma péssima imagem do Ministério Público e do Presidente da República no final do seu mandato. A Procuradora Geral da República e o Presidente da República só têm uma saída: demitirem-se e serem convocadas eleições Presidenciais antecipadas. Os serviços de Justiça deste País são os que pior funcionam. É urgente uma eficiente reforma desses Serviços para deixarmos, de vez, de ter a Justiça de uma “república das bananas”. Com este processo todo, depois das eleições de 10 de março, nos partidos tradicionais, ninguém ganhou. Mas o Chega quadruplicou o número de deputados! É preciso parar para pensar! Parabéns ao benfiquista Doutor André Ventura! GOLPE DE ESTADO? CELESTINO FLÓRIDO QUARESMA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO APOSENTADO DE ENGENHARIA CIVIL Página 21

A22 TVI Duração: 00:02:02 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 110254853 23-03-2024 13:24 1 1 1 Manuel Pinho voltou a ter acesso à pensão de 26.000 euros https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=341fd967-0645-44a4-b5b0- b6e9204833a8&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Manuel Pinho voltou a ter acesso aos 26.000 euros mensais de reforma. O arresto da pensão tinha sido decretado pelo juiz Carlos Alexandre, mas o antigo ministro que está a ser julgado no caso EDP recorreu e o Tribunal da Relação deu-lhe razão. Comentários de Manuel Pinho. Repetições: CNN Portugal - CNN Sábado , 2024-03-23 20:53 Página 22

A23 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 355,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110249661 1 Queixa contra juíza que deixou guardas sem poder almoçar Magistrada impediu presos de comer na cadeia e mandou comprar refeições. Guardas tiveram de ficar a vigiar Roberto Bessa Moreira e Teixeira Correia justica0jn.p< beja O SindicatoNacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) vai apresentar queixa contra uma juiza do Tribunal de Beja porimpedir o direito a almoço dos guardas. Para poupar tempo, a juíza ordenou que “toda a gente comesse na sala da sessão”. Os guardassó puderam ir almoçar, aos pares, a partir das 15 horas. O caso insólito ocorreu ontem, no interrogatório complementar da Operação Espelho que visa o tráfico de pessoas para trabalho em explorações agrícolas. Dado o elevado número de arguidos - 41,26 dos quais estão presos-adiligênciadecorreu no salão nobre doantigo Governo Civil. Normalmente, os presos almoçam nos calabouços do tribunal. Quando não têm condições, vão para oEstabelecimento Prisional (EP) mais próximo. Ontem, deveriam ir até ao de Beja, a cerca de dois quilómetros. Todavia, a juíza anulou os planos. Disse que só tinham 30 minutos e ordenou que encomendassem refeições a um restaurante da cidade Guardas distribuíram comida e ficaram a vigiar presos para que os reclusos comessem no próprio salão nobre. Para garantir a segurança, os mais de 12 guardas ficaramimpedidos de ir almoçar ao EP e ainda tiveram de ser eles a distribuir as refeições aos presos. Só puderamir comer a partir as 15 horas e só dois de cada vez. REFEIÇÕES PARA O LIXO Segundo apurou o JN junto de fonte do EP de Beja, os almoços “estavam preparados, mas ninguém almoçou”. Fonte da PSPconfirmou que presos e guardas “almoçaram no antigo Governo Civil”. As refeições do EP foram para o lixo. Apressa da juíza prende-se com o facto do prazo máximo de prisãopreventiva terminar já dia 28. Porém, tal urgência não pode significar uma violação dos direitos dosguardasprisionais, aponta o SNCGP que irá apresentar queixa no Conselho Superior da Magistratura. “Ninguém está acima da lei, nem mesmo a juíza”, afirmou Frederico Morais, do SNCGP. Também a notificação dos advogados de defesa gerou controvérsia, tendo Pedro Pestana protestado pelo facto de “só na quarta-feira fomos notificados de que era feito sexta-feira e em Beja, quando o processo sempre esteve emLisboa”. • Página 23

A24 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 110250328 1 TRÁFICO DE PESSOAS NO ALENTEJO Juíza quer evitar libertações • Começou ontem, no Tribunal de Beja, o debate instrutório de um processo quejulga 31 arguidos, detidos na primeira operação realizada pela Polícia Judiciária (PJ), em 2022, de combate ao tráfico de seres humanos. Ajuíza de instrução, da Comarca de Cuba, tem até terça-feira para proferir o despacho instrutório. Caso contrário, os arguidos em prisão preventiva (26) serão libertados. A 23 de novembro de 2022, após dezenas de buscas, foi desmantelada uma rede liderada por romenos e moldavos, que explorava e agredia trabalhadores agrícolas. O Ministério Público (MP) acusou-os de Operação da PJ no Alentejo centenas de crimes como tráfico de seres humanos, ofensas à integridade física qualificadas, branqueamento de capitais, entre outros. Na fase de inquérito, o MP recolheu os depoimentos de vítimas e de agentes da autoridade para memória futura. Pressionada pelos prazos de prisão preventiva, ajuíza proibiu a audição de testemunhas de defesa. Os advogados só foram notificados do debate instrutório na quarta-feira”, nc Página 24

A25 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 832,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 110250283 1 CORREIO PRISÃO DE CUSTOIAS recebe visita í Miguel Curado Atualidade HlTO mcuiu WCIIICD muma muiner ■ iioi^^a PEDIDO Acusado da morte de Igor Silva tem visita íntima, 24 horas depois de saber que incorre em pena máxima ♦ MULHER Levou lençóis à cadeia •Marco Gonçalves, conhecido como ‘Orelhas’, beneficiou ontem de uma visita OMarco ‘Orelhas’ acusado de homicídio € Marisa, mulher do recluso íntima para sexo com a mulher, Marisa, na cadeia de Custoias, em Matosinhos. A visita decorreu 24 horas após o recluso, um dos acusados pelo homicídio de Igor Silva nos festejos do título do FC Porto em 2022, ter ouvido o Ministério Público pedir que seja condenado a 25 anos de prisão, no Tribunal de São João Novo. A visita íntima, benefício concedido a reclusos, condenados ou preventivos, pelos Serviços Prisionais, foi requerida por Marco ‘Orelhas’. A mesma foi deferida e Marisa Gonçalves, a companheira, foi notificada para comparecer à hora do almoço de ontem na cadeia de Custoias. Este local foi escolhido face à falta de condições na cadeia anexa à Polícia Judiciária (PJ) do Porto, onde Marco ‘Orelhas’ cumpre prisão preventiva. A viagem do recluso entre prisões foi feita com escolta do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais. Três viaturas e 12 guardas desta unidade, que têm acompanhado Marco ‘Orelhas’ durante todas as sessões de julgamento, escoltaram-no até à prisão de Custoias. O nosso jornal apurou que a mulher de Marco ‘Orelhas’ levou os lençóis, conforme é requerido pelos Serviços Prisionais. No entanto, houve um problema com o E TAMBÉM Igor Silva Vítima de homicídio IGOR SILVA ASSASSINADO EM 2022 DURANTE FESTA DO TÍTULO Igor Silva, de 26 anos, foi assassinado no dia 8 de maio de 2022 junto ao Estádio do Dragão, no Porto, durante osfestejos da conquista do título de campeão nacional pelo FC Porto. O membro da claque portista terá sido atingido com um total de 18 facadas, devido a diferendos antigos. VISITA ÍNTIMA DUROU TRÊS HORAS. FOI ESCOLTADO POR 12 GUARDAS DE ELITE resguardo, que não respeitava as dimensões mínimas. Marisa comprou um segundo resguardo, que os guardas voltaram a reprovar. Mas, mesmo assim, a visita íntima ocorreu. Teve a duração de cerca de três horas. Nesse período, o recluso tem a vigilância de um guarda no exterior do quarto, e tem direito a não ser incomodado. No final, Marco ‘Orelhas’ foi escoltado pelo GISP de regresso à prisão anexa à PJ do Porto. Contactada pelo CM, fonte oficial dos Serviços Prisionais disse “estar legalmente obrigada ao dever de reserva relativamente à situação jurídica, penal e prisional dos presos. Por isso, não faz partilha pública de nenhum aspeAcórdão a 7 de maio Os oito arguidos que estão a ser julgados pela morte de Igor Silva, conhecerão o acórdão a 7 de maio, na véspera do segundo aniversário da morte. to respeitante à reserva da vida privada e íntima de reclusos e familiares”. Recorde-se que, além de Marco ‘Orelhas’, também o filho, Renato, está na prisão anexa à PJ do Porto. Ambos foram, juntamente com o cunhado de Marco, Paulo ‘Chanfra’, considerados culpados pela procuradora do MP, Adriana Faria, por “um crime em grupo, em matilha, cometido à falsa fé”, que vitimou Igor Silva. CONFLITOS ‘ORELHAS’ E IGOR SILVA O relacionamento entre Marco ‘Orelhas’ e Igor Silva foi muito violento nassemanas anteriores à morte. Ambos chegaram a agredir-se mutuamente, no Estádio da Luz, em Lisboa, num Benfica-FC Porto. SÁBADO, 23 MARÇO 2024 Página 25

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 832,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 110250283 2 DA MULHER P.8 ‘ORELHAS’ RECEBE VISITA ÍNTIMA NA CADEIA Página 26

A27 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 279,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 110250311 1 JUSTIÇA Primeiro- -ministro disponível para falar com procuradores ♦ DESPEDIDA Garante que sai “com orgulho” João Reis Alves •“Se e quando a Justiça pretender falar comigo sabe onde estou e qual é o meu número de telefone.” Foi assim que o primeiro-ministro cessante, António Costa, se colocou ontem à disposição do Ministério Público, mas com uma resposta para a procuradora-geral da República: “Eu não falo com a Justiça através da comunicação social.” O recado foi feito no dia a seguir às declarações de Lucília Gago, que admitiu que o processo que visa Costa, no âmbito da ‘Operação Influencer’, desça do Supremo Tribunal de Justiça para o Departamento Costa sai daEuropa com resposta a MR Central de Investigação e Ação Penal. Porém, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já disse que a PGR “não tem poderes para mudar" onde fica o caso, disse o líder sindical ao semanário ‘Expresso’, afirmando que se trata de “uma questão de estabilidade”. A questão judicial pairou no último dia PRIMEIRO-MINISTRO DESTACOU VIRAGEM NO PAÍS DA PÁGINA DA AUSTERIDADE de António Costa no Conselho Europeu, onde se despediu “sem mágoa”, mas “com orgulho” após oito anos. Recordou o “ceticismo sobre a possibilidade de conseguirmos cumprir as regras europeias”, sublinhou a prioridade de “virar a página da austeridade” e congratulou-se por Portugal estar “afastado do pódio dos três países mais endividados”. Página 27

A28 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 488,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 110250326 1 k Coronel Luís Dores Moreira (à esquerda), à saída do tribunal Hugo Abreu Dylan Silva dos Comandos condenado por falsificar guião ACÓRDÃO Pena suspensa de um ano e sete meses de prisão porforjar documento com a quantidade de água fornecida aos instruendos PROVA Morreram dois recrutas João Saramago • O antigo comandante do Regimento de Comandos coronel Luís Dores Moreira foi ontem condenado, nos Juízos Criminais de Lisboa, a um ano e sete meses de prisão, pena suspensa na sua execução, no processo de falsificação de documentos da ‘Prova Zero’. O adjunto do comandante, Raul Pinto, foi absolvido por não ter sido possível esclarecer a sua participação no crime. Os documentos visados são referentes ao guião da ‘Prova Zero’ de aptidão do Curso 127 onde morreram por exaustão os recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva, a 4 de setembro de 2016. Ficou provado em julgamento que o guião entregue à Justiça pelo Regimento de Comandos não correspondeu ao distribuído aos instrutores antes da ‘Prova Zero’. No primeiro são referidos cinco cantis de água e não os três indicados aos instrutores. O processo resultou da audiPORMENORES PENAS SUSPENSAS Dezanove militares foram julgados em primeira instância pela morte dos instruendos. Três foram condenados a penas suspensas. OS INSTRUENDOS HUGO ABREU E DYLAN SILVA MORRERAM NO CURSO PARA OS COMANDOS ção de testemunhos e perícias informáticas. Conhecido o acórdão, Paulo Mendes dos Santos, advogado RELAÇÃO ALTERA O Tribunal da Relação de Lisboa alterou a decisão e condenou sete arguidos, incluindo o diretor da prova de instrução e o médico, a penas efetivas. de Raul Pinto, referiu que “o desfecho só poderia ser este”, considerando que o julgamento resultou de “uma atividade especulativa do Ministério Público”. Por sua vez, a defesa de Luís Dores Moreira não quis esclarecer se vai recorrer da condenação. MANIFESTO DESPREZO A acusação refere que os arguidos atuaram com manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos. Página 28

A29 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 558,61cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24,1 ID: 110250441 1 Economia Pinho vai receber Débora Carvalho uiciib ue euros do arresto RECURSO Tribunal da Relação de Lisboa levantou o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros mensais a Manuel Pinho CASO Antigo ministro da Economia vai receber os montantes retidos desdejulho do ano passado Manuel Pinho está a ser julgado no âmbito do processo EDP 4 Osjuízes do Tribunal da Relação de Lisboa determinaram o levantamento do arresto da pensão de reforma de 26 mil euros brutos mensais a Manuel Pinho, que está a ser julgado no âmbito do processo EDP por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O antigo ministro da Economia deverá agora receber mais de 230 mil euros, já que no acórdão, assinado pelas desembargadoras Fernanda Sintra Amaral (relatora), Ana Marisa Amedo e Amélia Carolina Marques Dias Teixeira, a que o CM teve acesso, determina-se ainda que sejam devolvidos ao antigo governante os montantes arrestados desde julho do ano passado. No recurso, a defesa de Pinho alegou a existência de “abuso de poder” por parte do Ministério Público (MP) e do juiz Carlos Alexandre. Em resposta, o MP opôs-se à anulação do arresto, justificando que, no período em que exerceu funções de ministro da Economia, Pinho “recebeu indevidamente do GES, pelo menos, cerca de 1,2 milhões de euros, a que acresce o valor mensal de 15 mil euros que também recebeu até junho de 2012 [igualmente em execução do pacto criminoso com Ricardo Salgado], num total de cerca de dois FOI O JUIZ CARLOS ALEXANDREQUEM DECRETOU O ARRESTO DA PENSÃO DE PINHO milhões de euros”. “Pela terceira vez, a Relação de Lisboa revogou um despacho do juiz Carlos Alexandre de apreensão ou arresto da pensão de reforma de Manuel Pinho. Desta vez, a Relação entendeu que fora violado o caso julgado decorrente da anterior decisão da Relação. “Espero que desta vez Manuel Pinho possa finalmente usufruir da pensão de reforma a que tem direito e, quanto a isso, deixado em paz”, afirmou ao CM, por escrito, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho. PROCESSO EDP Página 29

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 558,61cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24,1 ID: 110250441 2 MANUEL PINHO P.24 RELAÇÃO DEVOLVE PENSÃO MILIONÁRIA Página 30

A31 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,6cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 110250041 1 •PAÍS JMJ com excesso de ajustes directos Tribunal de Contas alerta para excesso de contratos por ajuste dirccto na Jornada Mundial da Juventude O Tribunal de Contas(TdC) alertou ontemosresponsáveis pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para o excesso de adjudicações por ajuste directo, que representaram mais de metade dos contratos. Segundo o relatório de auditoria às contas do evento da IgrejaCatólica, realizado em Lisboa em Agosto do ano passado, foram reportados ao TdC um total de 432 contratos, incluindo as respectivas modificações, no valor global de 64 milhões de euros, abaixo dos 75 milhões de euros previstosinicialmente, prevalecendo o ajuste directo com 55,05% do valor adjudicado - 34,4 milhões de euros. “Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste directo”, observou o TdC no relatório ontem divulgado. De acordo com o TdC, o legislador poderia “ter optado por um regime menos restritivo da concorrência”, como a consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades, depois de se ter verificado a existência de “uma situação de urgência”. “Não sendo este um processo concorrencial, sempre permitiria a obtenção de mais propostas para escolha da melhor e assim ficaria Lisboa foi a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ. mais bem assegurado o interesse público”, indicou. Os três contratos que constituíram o objecto da auditora são referentes às fundações e à construção do altar-palco e aos terrenos da Bobadela. “Constatou-se, ainda assim, que um volume significativo de dinheiro público foi subtraído à concorrência. Caso não tivesse sido aprovado aquele regime especial constante das LOE [Lei do Orçamento de Estado] de 2022 e 2023, cada um destes contratos teria de ter sido precedido de concurso público ou limitado por prévia qualificação”, salientou o TdC. Lisboa foi a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ, um evento que contou com a participação de centenas de milhares de jovens de todo o mundo. As principais cerimónias ocorreram no Parque Eduardo VII e no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures. SANTOS SILVA FOI A BELÉM DESPEDIR-SE 0 presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, foi ontem ao Palácio de Belém agradecer ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a "simpatia” e cooperação dos últimos anos, rejeitando deixar conselhos ao sucessor. A segunda figura institucional do Estado falava aos jornalistas à saída de uma audiência que pediu ao Presidente da República e que durou cerca de meia hora, no Palácio de Belém. “Foi uma despedida do ponto de vista institucional, visto que terminarei agora o meu mandato, e também do ponto de vista pessoal, visto que quer como ministro dos Negócios Estrangeiros primeiro, e agora como presidente da Assembleia da República, colaborei sempre no âmbito das minhas competências com o senhor Presidente da República, e dele recebi sempre provas de simpatia, amabilidade e muito boa cooperação”, disse. PORTUGAL COM “NÚMERO MAIS ELEVADO DE SEMPRE” DE VACINADOS A campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a covid-19 de 2023 e 2024, que ainda está a decorrer, fica marcada pelo envolvimento das farmácias comunitárias, o que terá permitido “optimizar as oportunidades” de imunização, aponta o Ministério da Saúde, em comunicado enviado ontem. Além do número inédito na vacinação contra a gripe (2,4 milhões), a tutela revela que mais de 1,9 milhões de pessoas estão protegidas contra o SARS-CoV-2, o vírus que provoca a doença covid-19. Na actual campanha de vacinação, as pessoas com mais de 50 anos podem receber a vacina contra a gripe. Já o reforço contra a covid-19 está disponível para os maiores de 18 anos. Além das farmácias, também as unidades do Serviço Nacional de Saúde, como os centros de saúde, estão a administrar vacinas. FUNCIONÁRIOS 00 AEROPORTO TINHAM TABELA DE PREÇOS Desde 2022, a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico (UNCTE) da PJ já deteve 18 funcionários do Aeroporto de Lisboa por tráfico internacional de droga, em várias fases da ‘Operação Limpeza Profunda’. Todos estão em preventiva e, apurou o Correio da Manhã, tinham uma tabela de preços para colaborar com redes de tráfico internacional. Os últimos quatro detidos, apanhados nos últimos dias na sétima fase da ‘Limpeza Profunda’, têm entre 21 e 29 anos. Três trabalham nas limpezas e ‘handling’ (bagagens) do aeroporto. A10 de Março, a UNCTE monitorizou-os a retirar malas de um voo vindo de Banjul, Gâmbia, contendo 55 quilos de cocaína de valor estimado em 1,6 milhões de euros. Dois funcionários detidos confessaram à PJ ter recebido 20 mil euros (10 mil cada um) da rede que os contratou. 0 terceiro funcionário, que iria conduzir a carrinha para fora do aeroporto, e o intermediário, não admitiram valores. Niimo JERÓNIMO MARTINS CRIA FUNDAÇÃO A Jerónimo Martins criou uma Fundação, com dotação de 40 milhões de euros e propôs aos accionistas que parte dos seus lucros anuais passem a ser-lhe atribuídos, anunciou, num comunicado. Assim, o grupo referiu que, ‘‘no âmbito da sua política de responsabilidade corporativa, e para ampliar a escala e aumentar o alcance das suas iniciativas de carácter social e de solidariedade, instituiu, no passado dia 19 de Março, a Fundação Jerónimo Martins (Fundação), com uma dotação inicial de 40 milhões de euros". “Esta Fundação desenvolverá a sua missão junto dos colaboradores do grupo e respectivas famílias e, complementarmente, da comunidade em geral em especial em resposta a situações de vulnerabilidade socioeconómica”, destacou. Página 31

A32 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1424,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 110249682 1 Reações mandados de busca foram executados pela GNRepela IGAMAOT. Onze buscas tiveram lugar nas habitações de políticos, técnicos e empresários envolvidos na requalificação da ETAR. Obras pioraram “Antes da requalificação, a ETAR tratava 50% do caudal das águas residuais. Depois das obras, passou a tratar 20% do caudal", assegura Nuno Serra. Mais doentes Os médicos do centro de saúde de Lordelo realizaram um estudo que revelou um número anormal de doentes com picadas de mosquitos, que surgiram nas imediações do rio. Deputados sabiam O mau funcionamento da ETAR de Arreigada foi muitas vezes discutido nos órgãos políticos locais e na Assembleia da República. Manuel Dias Zelador do rio Ferreira “O problema piorou há cinco anos, quando as obras de requalifícação da ETAR começaram. Passaram a vir pedaços de porcaria na água, de verão tudo fica pior”. Abel Rocha Morador de Lordelo FOTOSANDRÉROLO/GLOBALIMAGENS Investimentos em ETAR de Paços de Ferreira sob suspeita Mais de 100 guardas e inspetores em buscas na Câmara e casas do presidente e do vice. Cinco milhões não resolveram crime ambiental no rio Ferreira “Foi um erro fazer obras de requalifícação na ETAR. O problema só se resolve com a construção de um novo equipamento, com maior capacidade”. MónicaFerreira e Roberto Bessa Moreira justkadjn.pt Júlio Carneiro morador de Lordelo “Eles dizem que gastaram cinco milhões de euros nas obras de requalificação, mas acho que nem um milhão foi investido naquela ETAR” investigação O edifício da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, assim como as residências do edil HumbertoBrito e dovice-presidente Paulo Ferreira foram, ontem, alvo de buscas. Numa operação levada a cabo por 100 militares da GNR e 19 inspetores da Inspeção-Geral daAgricultura, do Mar, do Ambiente e do OrdenamentodoTerritório (IGAMAOT), tambémfoirecolhida extensa documentação, computadores, telemóveis e discosrígidos nas habitações e escritórios dos responsáveis da construturaque requalifícou a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada, do consultor e do projetista da obra, que custou cincomilhões de euros,. Em investigação está um crime de poluição do rio Ferreira causado por uma ETAR que, há cerca de 20 anos, está a fazer descargas ilegais. As autoridades querem saber a razão por que, mesmo apósinvestimentos de milhões de euros, aquele equipamento continua a causar um problema ambiental causador de intensos maus cheiros, água suja e picadelas de mosquitos, que levam um número anormal de pessoas ao centro de saúde. Embora não haja arguidos, a investigação pretende, igualmente, perceber qual o grau de responsabilidade de cada um dos intervenientes numprocesso que se temarrastado pelas últimas duas décadas e se algumdelesterá lucrado indevidamentecom o dinheiro, muito vindo da União Europeia, aplicado naquela ETAR. O inquérito começou com queixas apresentadas pela Junta de Freguesia de Lordelo. Apesar de estar no concelho de Paredes, Lordelo é a localidade mais prejudicada pela ETAR junto à sua fronteira. Ao JN, o autarca Nuno Serra recorda que apresentou a primeira queixa contra a Câmara de Paços de Ferreira e a empresa concessionária do sistema de água e saNuno Serra alerta há vários anos para a poluição do rio neamento em 2016. “Fiz uma segunda queixa em 2018. Nunca fui ouvido, mas, em 2020, a Policia Judiciáriaveio à Junta de Freguesia solicitar alguns esclarecimentos”, declara. Passaram-se quatro anos e, garante Serra, nada melhorou relativamente ao crime que matou peixes e deixou a água do rio turva e gorduroPágina 32

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1424,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 110249682 2 INVESTIMENTO sa. “Até 2015, a ETAR fazia descargas pontuais, mas depois começou a despejar esgotos para o rio de forma contínua”, refere. AUTARCA ESTRANHA Tal comoo Ministério Público, Sena estranha que “um investimento de cinco milhões na requalificação da ETARnão tenha funcionado e ninguém tenha acionado os mecanismos para perceber o motivo” e exigir responsabilidades. “Estranho também a inoperância das autoridades ao longo de anos. Todos tentam empurrar com a barriga e aAgência Portuguesa do Ambiente nunca teve um papel ativo na resolução do problema. Espero que se apurem responsabilidades”, sublinha. Humberto Brito tem entendimento diferente. “Estou de consciência tranquila”, disse ontem o presidente da autarquia de Paços de Feneira, que realçou a ação judicial intentada contra o projetista, o empreiteiro e a empresa austríaca que vendeu a tecnologia da ETAR, “no âmbito de um concurso público internacional e que teve o parecer de várias entidades, nomeadamente do Tribunal de Contas”. “Estamos a apurar responsabilidades daqueles que efetivamente falharam neste processo e diligenciar no sentido de esclarecer o que houver a esclarecer por parte das entidades judiciais”, sustentou.O edil considerou que a magnitude da operação de ontem foi desproporcionada. “Foiuma recolha de documentação injustificada, nomeadamente no domicílio, porqueestamos a falar de um crime de poluição. Houve algumas diligências que considero injustificadas”, concluiu. • ETAR de Arreigada é a única do concelho Construção de nova ETAR anunciada há cerca de um mês Há cerca de um mês, Humberto Brito (na foto) anunciou um investimento a rondar os 22 milhões de euros na construção de uma nova ETAR, em Arreigada. A obra, informou o autarca, tinha sido considerada prioritária pelo Governo, que entretanto caiu, no âmbito do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.0 presidente da Câmara explicava então que os 22 milhões de euros iriam pôr cobro a um problema com vários anos, uma vez que o novo equipamento iria ter uma capacidade de tratamento de águas residuais de 30 mil metros cúbicos por dia. Um valor três vezes superior à capacidade instalada na ETAR que continua em fúncionamento. Acrescentava que a nova ETAR serviria mais de 136 mil utilizadores do sistema de água e saneamento do concelho de Paços de Ferreira. Momentos-chave ETAR obsoleta ao fim de uma década Construída há cerca de 30 anos, a ETAR de Arreigada, a única que serve o concelho de Paços de Ferreira, ficaria obsoleta uma década depois. “Começaram a aparecer peixes mortos”, lembra Nuno Serra. Peixes mortos deixados à porta da Câmara Em 2009, para protestar contra o mau funcionamento da ETAR, o então presidente da Junta de Lordelo, Joaquim Mota, descarregou bidões com peixes mortos, recolhidos no rio Ferreira, em frente à Câmara de Paços de Ferreira. Soluções que não saíram do papel Em 2015, a concessionária da água e saneamento pacense propôs investir 11 milhões de euros na construção de uma nova ETAR. Já o ministro do Ambiente, Moreira da Silva, queria ligar a ETAR ao sistema de saneamento de Valongo. Nenhuma das soluções avançou. Equipamento provisório não resolveu Em 2020, a requalificação da ETAR foi concluída. Porém, o problema piorou e foi instalado um equipamento provisório para auxiliar no tratamento das águas residuais. Esta solução também não resolveu a situação. Página 33

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1424,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 110249682 3 Paços de Ferreira Investimento em ETAR levanta suspeitas de crime ambiental Uma centena de GNR nas buscas à câmara e residência de autarcas P. 12el3 Página 34

A35 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 477,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110249655 1 Pinho recupera pela terceira vez pensão de 26 mil euros Tribunal da Relação de Lisboa volta a anular arresto da prestação mensal. Ex-ministro é suspeito de ter favorecido ilegalmente a EDP e o BES/GES InésBanha ines.banha9jn.pt acórdào O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou ontem, pela terceira vez, o arresto da pensão de reforma de Manuel Pinho e ordenou que o ex-ministro, arguido em dois processos por alegados benefícios ilegais à EDP e ao BES/GES a troco de dinheiro, volte a receber a prestação mensal de 26 mil euros brutos. O coletivo de juizas desembargadoras determinou, ainda, que sejam devolvidos ao antigo governante os montantes entretanto congelados. Manuel Pinho, de 69 anos e alto quadro do BES antes de tersido ministro da Economia de 2005 a 2009 pelo PS, começou a ser investigado pelo Ministério Público (MP) em 2012, no inquérito às “rendas excessivas” da EDP. Emdezembrode 2022, uma parte dos factos apurados até então seguiu para julgamento. Simultaneamente, o processo original converteu-se formalmente num novo inquérito, de modo que a investigação inicial pudesse prosseguir. Os dois primeiros arrestos foram decididos por Carlos Alexandre no processo oriEx-governante, de 69 anos, nega suspeitas ginal e acabaram ambos por ser, mais tarde, revogados pelo TRL. O terceiro congelamento foi determinado pelo mesmojuizno inquérito “criado” em 2022 e teve ontem desfecho idêntico. No acórdão, a que o JN teve acesso, as desembargadoras defendemque, apesar de serem processos distintos, osfactosinvocados pelo MP para requerer o arresto mais recente da pensão, paga pelo menos parcialmente por um fundo, é o mesmo. E, por isso, a questão não podia ter voltado a ser apreciada pelo Tribunal Central de InstruçãoCriminal, cuja decisão foi, assim, declarada inexistente. “Espero que desta vez Manuel Pinho possa finalmente usufruir da pensão de reforma a que tem direito”, reagiu, à Lusa, o seu advogado, Ricardo Sá Femandes.» Decisões em série • Janeiro de 2022 Carlos Alexandre (na foto abaixo) arresta parte da pensão de Manuel Pinho. • Outubro de 2022 A Relação revoga a decisão, sustentando que a pensão não podia resultar dos alegados crimes. • Novembro de 2022 Carlos Alexandre volta a congelar a pensão. O Maio de 2023 A Relação anula outra vez o arresto. Invoca, nomeadamente, que, por ser uma prestação mensal, pode vir a ser congelada caso se venha a detetar que está a ser dissipada. O Julho de 2023 Alexandre decide terceiro arresto, agora revogado. Página 35

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 477,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110249655 2 Caso EDP Manuel Pinho recupera pensão milionária pela terceira vez p.m Página 36

A37 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1196,41cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-19 ID: 110250566 1 Licínio Lima [email protected] E m acórdão datado de 21 de março, dia em que Luís Montenegro recebeu a missão de formar governo e de se apresentar no parlamento como primeiro-ministro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) invoca uma promessa não cumprida do governo de António Costa, relativa à extinção de carreiras na função pública, para justificar uma decisão, contrária à dos dois tribunais inferiores (dupla conforme), que vai permitir que qualquer técnico superior da carreira geral, contratado pelo sistema prisional, possa exercer as funções específicas de técnico superior de reinserção social (TSRS) e de técnico superior de reeducação (TSR), com direito a receber os mesmos suplementos de risco (ónus de função), ainda que não estejam integrados naquela carreira especial. Esta decisão do STA, ao arrepio das duas decisões anteriores - do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) e do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA-Sul) -. terá como consequência o “esvaziamento do conteúdo das funções de TSRS e TSR, o que. na prática - diz o Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SINDGRSP) -, significa a extinção daquelas carreiras. Aliás, sublinha o sindicato, o STA, no acórdão, admite isso mesmo ao referir que as carreiras “subsistentes’ (não revistas, como é o caso dos TSRS e dos TSR), “são carreiras que serão extintas e os respetivos trabalhadores integrados nas carreiras gerais’, algo que, sublinha o STA, “estava até previsto no ponto 1.11.1. do Programa do XXIII Governo Constitucional”. Esta decisão provocou a indignação geral no seio do SINDGRSP. Miguel Gonçalves, o presidente da entidade, em declarações ao NOVO, alude a que aquela alínea do programa do governo de Costa, que até está de saída, é uma promessa nunca executada. “Há agora um novo governo que poderá ter outro entendimento. não se compreendendo como é que o STA. invocando uma intenção governamental nunca levada a sério, contraria dois tribunais que, no mesmo sentido, haviam concluído que as funções legalmente atribuídas aos TSRS e aos TSR só por estes poderiam ser desempeSISTEMA PRISIONAL Carreiras em risco Promessa que Costa não cumpriu usada para alargarfunções de reinserção social a qualquertécnico Supremo Tribunal Administrativo invocou programa do governo, sobre a extinção de carreiras na função pública, para anular duas decisões judiciais no mesmo sentido (dupla conforme) favoráveis ao sindicato da reinserção social nhadas e, em consequência, só a estes pode ser atribuído o ónus de função", explica. Este imbróglio iniciou-se em 2021 quando a DGRSP lançou um concurso de recrutamento para técnicos superiores (TS), integrados na carreira geral, anunciando ao mesmo tempo o direito de os recrutados poderem usufruir do ónus de função -suplemento pelo risco inerente à atividade. O SINDGRSP contestou, dizendo que o ónus de função é específico para quem integra as carreiras especiais de TSR e TSRS - carreiras não revistas em 2008 por, devido à sua complexidade. se ter revelado impossível a transição dos respetivos trabalhadores para as novas carreiras. O TACL deu razão ao sindicato reconhecendo que “o ónus de função atribuído aos TSRS e aos TSR. pelo n.° 6 do artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 204-A/2001. de 26 de julho, tem como ratio. conforme resulta do preâmbuA dupla conforme fez estremecer os técnicos superiores da carreira geral pois, ao que o NOVO apurou, a atribuição ilegal do ónus de função na DGRSP abrange cerca de 250 técnicos lo do Decreto-Lei, um ressarcimento devido pelo exercício de funções de assessoria a decisões judiciárias, execução de penas e medidas tutelares, institucionais e não institucionais, o contacto permanente com delinquentes, jovens e adultos, e a necessidade de fazer face a ocorrências imprevisíveis no quadro global do sistema de prevenção e combate à criminalidade em que a DGRSP se insere.” O mesmo tribunal de primeira instância reconheceu que todas aquelas funções, descritas no preâmbulo do decreto-lei, “correspondem a atribuições exclusivas dos TSRS e dos TSR. pelo que o suplemento de ónus de função só a estes pode ser pago, para compensar a responsabilidade na realização de relatórios que irão apoiar decisões dos tribunais que poderão limitar a liberdade e garantias do cidadão, como ser preso ou ser internado num centro educativo". Aquele tribunal de primeira instância concluiu que “um técnico superior da carreira geral poder exercer estas funções, e receber o suplemento em questão, redundaria num esvaziamento do conteúdo funcional das carreiras de TSRS e de TRS”. Após o TACL ter concluído daquela forma, a DGRSP interpôs recurso para o TAC-Sul. alel«^ gando que as carreiras dos TSRS e de TRS são carreiras gerais não revistas, e não carreiras especiais, o que significa que são carreiras subsistentes”. Por outro lado, alegou também que “não é a carreira a que pertencem os trabalhadores, mas as funções que desempenham que devem ser consideradas para efeitos de atribuição do suplemento de ónus de função, pelo que a interpretação efetuada de limitar e restringir o seu recebimento ao TSRS e TSR não tem qualquer apego no Decreto-Lei n.°204-A/2001". O TCA-Sul apreciou o recurso e concluiu no sentido de manter a anterior decisão do TACL. ou seja, que os TSRS e os TSR integram uma carreira especial, com funções bem definidas na lei. e que só eles podem, nos termos da mesma legislação, auferir o ónus de função - que corresponde a 15% do ordenado. Os dois tribunais entenderam que atribuir as mesmas funções e o mesmo suplemento aos TS da WL1 «.V. Os técnicos superiores de reinserção social e os técnicos superiores de reeducação recebem um ónus de função pela atividade de risco que desempenham: 15% do salário Página 37

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1196,41cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18-19 ID: 110250566 2 carreira geral seria esvaziar de funções os TSRS e os TSR. o que significaria, na prática, extinguir estas carreiras. Além de que, no entender daqueles dois tribunais, constituiria uma ilegalidade alguém na DGRSP receber os ónus de função que não os TSRS ou os TSR - os técnicos profissionais de reinserção social (TPRS) colocados nos centros educativos e nas pulseiras eletrónicas não foram referidos neste caso, mas também recebem o suplemento. Ora. a ilegalidade revelada pelos tribunais do foro administrativo é uma prática comum na DGRSP. De facto, centenas de TS da carreira geral desempenham neste momento funções de TSRS e de TSR. alguns deles oriundos de áreas académicas pouco compatíveis com a missão de reinserção social, em que a prevalência é dada aos psicólogos e assistentes sociais. Ao mesmo tempo que desempenham aquelas funções, recebem também o ónus de função. Encerramento do EPL preocupa chefes da Guarda Prisional “Não somos contra o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), nem nos compete pronunciar sobre tal, mas do conhecimento de previsão da execução, preocupamo-nos com a integridade física e mental do Corpo da Guarda Prisional e com o que daí pode resultar para os reclusos e restantes trabalhadores, e sociedade civil.” O alerta é da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), mostrando-se preocupada com a transferência de reclusos do EPL para a prisão de Tires. A dupla conforme fez estremecer os TS da carreira geral pois, ao que o NOVO apurou, a atribuição ilegal do ónus abrange cerca de 250 técnicos: cerca de 100 entrados em maio, no último concurso, sendo mais complicada a situação dos demais 150. admitindo-se que alguns já o recebam desde 2001. Além de terem de devolver o dinheiro. também os atos próprios que praticaram, e que são da competência da carreira especial de TSRS e TSR. poderão ser declarados nulos, nomeadamente os relatórios sociais de arguidos elaborados para os tribunais - documentos que ajudam osjuízes a definir as sentenças, abrindo-se a possibilidade de esses julgamentos virem a ser declarados também nulos. Perante este imbróglio, a DGRSP recorreu para o STA, cuja conclusão terá causado alívio em muitos TS da carreira geral. O STA seguiu as teses da DGRSP. segundo as quais “o suplemento é sabiamente designado de suplemento de ónus de função e não é um suplemento exclusivo de qualquer carreira, como pretende o TCA-Sul". O STA seguiu as teses da DGRSP invocando também o programa do governo que acaba de ir embora. segundo o qual as carreiras não revistas seriam para integrar na carreira geral, o que nunca se concretizou. Esta decisão causa algum alívio na DGRSP. na medida em que os TS da carreira geral já podem, assim, colmatar legalmente as faltas dos TSRS e dos TRS. No entanto, lembra Miguel Gonçalves, se um dia estes fizerem greve, terão sempre alguém de outra carreira que legalmente poderá exercer as suas funções. “Na prática, perdemos o direito à greve", frisa. Por outro lado, reconhece que o STA esvaziou o conteúdo funcional dos TSRS e dos TSR, o que. no seu entender, é ilegal. Por isso, revela, o S1NDGRSP vai recorrer para o Constitucional. Página 38

A39 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 142,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 19 ID: 110250558 1 TRIBUNAIS Presidente do STA pede que os políticos resolvam os problemas A presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Dulce Neto, lamenta a falta de ação do Estado nesta área da justiça A presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA). Dulce Neto, apelou à “vontade política" de investir na resposta aos problemas da jurisdição administrativa e fiscal, lamentando a falta de ação do Estado nesta área da justiça. “A crónica desatenção e o prolongado desinvestimento do Estado nestes tribunais tem inviabilizado o cumprimento do princípio constitucional a uma tutela jurisdicional efetiva, só alcançável quando tivermos meios para assegurar a prolação de todas as decisões em prazo razoável", afirmou ajuíza conselheira. notando que é aos tribunais administrativos e fiscais que cabe “proceder ao controlo da legalidade da atuação do Estado e demais entidades públicas". Numa intervenção na conferência A Justiça antes e depois do 25 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa), no âmbito das comemorações dos 50 anos da revolução, a magistrada destacou que os tribunais administrativos e fiscais são aqueles “em que o Estado (em sentido amplo) é sempre o réu", pelo que são necessários meios para resolver “conflitos que. com frequência, se situam na seara dos direitos humanos e de direitos e liberdades fundamentais”. Nesse sentido, vincou a importância de um novo ciclo político se traduzir também em mudanças no sector da jurisdição administrativa e fiscal, que vão desde a atribuição de dinheiro para a criação de gabinetes de apoio técnico e jurídico para os juízes até a questões procedimentais. como o novo sistema de distribuição eletrónica dos processos, ll Página 39

A40 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 349,92cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 110249883 1 Prisão preventiva para suspeito de matar cabo-verdiano no Faial Jovem de 23 anos, funcionário de discoteca, foi ouvido pela juíza de instrução sobre a agressão que motivou o falecimento do cidadão cabo-verdiano de 49 anos, que estava a residir na Horta NUNO MARTINS NEVES [email protected] Ojovemde 23 anos,suspeito de ter matado o cidadão caboverdiano de 49 anos no domingo, vai aguardarjulgamentoem prisão preventiva. Esta foi a decisão dajuíza de instrução criminal, após o primeiro interrogatóriojudicial. De acordo com o comunicado da Comarca dos Açores, assinado pelojuiz-presidente Pedro Albergaria, o Ministério Público imputou ao arguido um crimede homicídio qualificado com motivos raciais, ocorrido no exterior da discoteca na cidade da Horta, da qual ojovem era funcionário “Nessa ocasião esse indivíduo desferiu um soco navítima que, caindo desamparada, veio a embater com a cabeça no solo, acabando por falecer em consequência das lesões que sofreu”, refere o comunicado. A juíza de instrução entendeu haver indícios desse facto, mas configurando um crime de ofensa à integridade física qualificada (por motivação racial) agravada pelamorte davítima. “Querendo isto dizer, em linguagem menostécnica, que a intençãodo arguido foi apenas ade agredirfisicamenteavítima, mas quelhe eraexigível, nas circunstâncias, representaraeventualidade da morte dela”, explica. Sendo que, nesta fase do processo, o tribunal apenas aprecia de forma “provisória” e indiciária osfactosimputados ao arguido, o que é distinto do que é exigível emjulgamento, por exemplo. Posto isto, entendeu ajuíza de instrução que a medida de coação “proporcional, adequada e necessária”, para a preservação da provae evitarqualquer perturbação da tranquilidade pública, é a prisão preventiva, acrescida da proibição de contactos com uma testemunha. Segundo sabe o Açoriano Oriental, a PoliciaJudiciáriacontinuaasua investigação, nomeadamente outras testemunhas. Tal como tinha noticiado o Açoriano Oriental, o cidadão cabo-verdiano de 49 anos, residente no Faial, foi alvo de insultos racistas antes da agressão que vitimou a sua vida. A agressão terá sido motivada por uma discussão, causada por expressões e insultos verbais de teorracista, entre a namorada do agressor e a filha do cidadão cabo-verdiano, que, apósiremsocorro da filha, acabou porser agredido. Após a agressão, o arguido abandonou o local, não prestando auxílio à vítima. ♦ Página 40

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 349,92cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 110249883 2 Prisão preventiva para suspeito da morte de cabo-verdiano PÁGINAS Página 41

A42 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 49,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110250295 1 66 A doutora juíza mandou vir alimentação para os reclusos comerem na sala de audiências e os guardas do GISP e da cadeia de Lisboa tiveram de fícar a assistir... Uma vergonha Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional da Guarda Prisional Agre don que •A a ho a do um assalta Naçõ O ladrão, que pe cada bo Página 42

A43 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1395,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110250608 1 FRAUDES COM FUNDOS EUROPEUS Operação Maestro Empresas de Serrão impedidas de receber mais fundos As empresas sob suspeita na Operação Maestro têm outros projectos com candidaturas aprovadas e verbas ainda por receber. Mas a lei diz que ao serem investigadas não poderão receber mais pagamentos. Fontes judiciais anteveem que a fraude, a ser provada, cause um buraco no OE superior ao da AIMinho, que foi de 30 milhões de euros Sílvia Caneco [email protected] U ma visita à plataforma Balcão dos Fundos - que se destina a quem queira concorrer a programas no âmbito do Portugal 2020. Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - mostra que algumas das entidades ligadas a Manuel Serrão e que estão sob suspeita na Operação Maestro, como a Associação Selectiva Moda, têm outros projetos com candidaturas aprovadas, num montante global superior a 20 milhões de euros, e que não fazem parte do bolo dos 14 projetos que estão sob investigação na Operação Maestro e que deram origem à megaoperação de buscas da Policia Judiciária (PJ). Estes outros projetos, apresentados no âmbito do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (COMSe ficar provado que Manuel Serrão e alegados cúmplices receberam 40 milhões de fundos indevidamente, o valor que terá de ser devolvido à Comissão Europeia deverá ser bastante superior PETE 2020), não se encontram concluídos, o que significa que ainda há valores por receber. Porém, mesmo que estes projetos não venham a ser investigados no processo-crime que está a ser investigado pela PJ e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). a lei é clara. O decreto- -lei com as regras do Portugal 2020 estabelece que, se houver averiguações em curso “cuja gravidade indicie ilicitude criminal. envolvendo a utilização indevida dos apoios concedidos ou o desvirtuamento da candidatura”, os pagamentos em curso deverão ser suspensos - regra que poderá vir a complicar as contas da Associação Selectiva Moda. O regulamento foi clarificado nos últimos anos. No caso da AIMinho, por exemplo, a maior fraude com fundos comunitários investigada em Portugal antes da Operação Maestro, e que levou 126 arguidos a serem acusados, em 2018. de uso indevido de fundos comunitários de quase 10 milhões de euros, esse impedimento não foi imediato, o que causou bastante agitação junto das autoridades de gestão dos fundos e outros organismos de fiscalização. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão emitiu uma circular, em janeiro de 2015, a suspender os pagamentos àquela associação empresarial devido ao processo-crime que estava em curso. Apesar disso, em 2017, cinco anos depois do início do processo, algumas empresas de António Marques - o empresário de Braga líder da Associação Industrial do Minho e que estava no centro desta investigação -, continuavam a ver aprovadas candidaturas de milhares de euros, apresentadas no âmbito do Portugal 2020. Prejuízos pagos pelo OE No caso da Operação Maestro, como as empresas sob suspeita conseguiram ver aprovadas cerca de duas dezenas de candidaturas a fundos europeus e como estão em causa montantes muito elevados, fontesjudiciais ouvidas pelo NOVO anteveem um caso de ainda maiores dimensões que o da AIMinho - com danos reputacionais maioManuel Serrão é, para a PJ e a DCIAP, mentor de um esquema fraudulento que terá permitido ao comentador desportivo receber fundos (sobretudo FEDER)de pelo menos 39 milhões de euros res junto de Bruxelas e, consequentemente, um buraco ainda maior para o Orçamento do Estado. Ana Carla Almeida, procuradora-geral-adjunta que coordena um think tank sobre risco de fraude com recursos financeiros da União Europeia e que liderou uma série de investigações a fraudes com fundos europeus, como o caso da AIMinho e o das golas antifumo, não tem dúvidas de que, na esmagadora maioria dos casos, quem assume o prejuízo “somos todos nós” através dos prejuízos inscritos no Orçamento do Estado (ver entrevista ao lado). Os regulamentos europeus obrigam a que os valores pagos indevidamente sejam restituídos à Comissão Europeia pelos beneficiários, mas raramente são estes que se chegam à frente. E o valor do prejuízo a inscrever no OE é muitas vezes superior ao da fraude detetada pela Página 43

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1395,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110250608 2 2015 e 2023, teia de empresas ligadas a Manuel Serrão conseguiram financiamentos de quase €39 milhões investigações No final do ano passado, a Procuradoria Europeia tinha em curso 14 processos relacionados com fraudes com fundos europeus em Portugal mandados de busca A Operação Maestro dividiu-se em 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias. Só da Polícia Judiciária participaram na operação 250 inspetores investigação criminal. No caso da AIMinho, por exemplo, a acusação debruçou-se sobre apropriação indevida de fundos de 97 milhões de euros. mas o prejuízo inscrito no OE foi três vezes maior. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão resolveu seguir a indicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que num relatório final entendeu que, por questões de prudência, outros montantes pagos às empresas que estavam a serinvestigadas deviam ser restituidos. Embora esses valores não tenham sido alvo do inquérito-crime, o OLAF considerou que aquele era um caso de “fraude sistémica’ e propôs a recuperação de 30 milhões de euros. Esse valor pode vir a ser bastante superior na Operação Maestro caso venha a comprovar-se. do ponto de vista criminal ou simplesmente administrativo, que os fundos foram atribuídos indevidamente. Ao que o NOVO averiguou junto de fontes do processo, o inquérito que investiga a forma como empresas de Manuel Serrão conseguiram ver aprovados 14 projetos cofinanciados com fundos europeus de quase 39 mílhnoc H^ ----- ____ _ ^c cuios lera começado com uma averiguação preventiva (AP). Em 2018 foi aberto o inquérito, que hoje está nas mãos da procuradora Joana Campos, no DCIAP. Nuno Mangas, presidente do COMPETE, uma antiga vogal e diretores da AICEP, o jornalista Júlio Magalhães, a designerKatty Xiomara e os empresários António Sousa Cardoso e António Branco e Silva são outras das figuras sob suspeita. A AICEP tinha funções delegadas como órgão intermédio, tendo o poder de analisar e aprovar candidaturas, que teriam sempre de ser fiscalizadas pela autoridade de gestão competente. Através da análise de informação e de escutas feitas nos últimos anos aos principais intervenientes, a PJ e o Ministério Público suspeitam que Serrão era o mentor de um esquema que. através de uma teia de empresas e de cúmplices, terá conseguido aceder a milhares de euros de fundos comunitários de forma fraudulenta, empolando o valor das faturas apresentadas. Contactado pelo NOVO, o advogado Pedro Marinho Falcão reforçou que Manuel Serrão irá colaborar com as autoridades e demonstrar que “não foram cometidas irregularidades’. Ana Carla Almeida Procuradora coordenadora de think tank sobre risco de fraude com recursos financeiros da UE “Quando há fraude, somos todos nós, através do OE, que vamos pagar” Quando se chega à conclusão de que uma determinada empresa ou entidade recebeu fundos europeus de forma ilícita, esse dinheiro tem de ser devolvido à Comissão Euroneia * Os regulamentos europeus dizem que quando há valores indevidamente pagos, seja por crime seja por questões administrativas, esse dinheiro tem de serrestituído. Essa devolução deveria ser feita pelos próprios beneficiários. Certo, deveria ser o património dos beneficiários a responder, masraramente isso acontece, até porque, no meio destes processos, muitas empresas acabam por falir. Na prática, quando há fraude,somos todos nós, através do Orçamento do Estado, que vamos pagar. Tem ideia do valor global dos prejuízos que temosinscrito no OE devido a fundos comunitários atribuídos indevidamente? Devíamos ter o direito a saber que montantes estão em dívida devido a fraudes com fundos europeus. Fizemos um estudo no âmbito do think tank da PGR e nem assim conseguimos saber. Não sabemos o volume da fraude, o valor a recuperar, nada. È inconcebível. Sabemos a lista de devedores às Finanças, mas quais as entidades que receberam fundosilícitos, quais astipologias dosfundos,sobre isso não sabemos nada. Os envelopes financeirossão cada vez mais atraentes e só a sindicância pode ter um efeito preventivo e dissuasivo. AIMinho: maior fraude com fundos europeus causou prejuízo de 30 milhões no Orçamento do Estado Desvio de fundos comunitários começou a ser investigado em 2012 e transformou-se num processo monstruoso. Julgamento com 126 arguidos já vai em mais de 150 sessões Até à Operação Maestro, a maior fraude na obtenção de fundos comunitários já investigada em Portugal foi a que gravitou à volta da Associação Industrial do Minho (AIMinho). presidida por António Marques, militante do PSD e conhecido empresário de Braga. Mocco r^Qcn n FÕQrx-»»-*^»-nontn HVUUV ^v*^z^» ^ x-z^ MCí • • n ! ! j^..v~ I Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investigou 109 projetos cofinanciados por fundos europeus e concluiu que os arguidos obtiveram um proveito ilícito de cerca de 9.7 milhões de euros. Na Operação Maestro, que tem no centro o empresário e comentador desportivo Manuel Serrão. o mesmo departamento do Ministério Público está a investigar pelo menos 14 projetos que conseguiram financiamentos de fundos europeus de cerca de 38,9 milhões de euros, mas ainda não estão apurados quais os valores exatos desse bolo que terão sido obtidos ilicitamente. O montante da fraude pode atingir valores superiores aos do processo da AIMinho, mas este inquérito que foi investigado entre 2012 e 2018 já dá pistas sobre o futuro da Operação Maestro e sobre quem terá de pagar a fatura da “devolução' de dinheiros à Comissão Europeia, caso venha a provar-se que estes projetos nunca se concretizaram ou que o montante das faturas foi empolado. Como a AIMinho e uma série de empresas criadas por António Marques faliram, a devolução de cerca de 30 milhões de euros atribuídos a essas entidades de forma ilícita acabou por ser inscrita no Orçamento do Estado. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão confirmou esse prejuízo à RTP em 2019. um ano depois de o Ministério Público ter avançado com uma acusação de 3 mil páginas contra 126 arguidos, que teriam beneficiado do megaesquema de fraude alegadamente liderado por António Marques. Outro risco deste novo inquérito é que venha a transformar- -se num processo monstruoso, como aconteceu com o da AIMinho, que está emjulgamento há cerca de dois anos. “É humanamente impossível que alguém consiga ler todos os documentos do processo”, adianta ao NOVO Paula Godinho, que representa sete dos 126 arguidos deste caso. “Temos tido processos enormes, como o do BES. mas este, em termos de prova digital, é mais volumoso porque se apreendeu e juntou a contabilidade de centenas de sociedades. Isto é desumano para todos os sujeitos processuais’, reforça a advogada. Para se ter uma ideia da dimensão, só para as alegações finais estão reservados 40 dias: devem começar a 15 de abril e prolongar-se até 12 de julho. Se este calendário se confirmar, o julgamento terá 198 sessões. Só na acusação já estavam reunidos mais de 50 milhões de itens de dados informáticos. Apesar de terem sido feitas várias denúncias ao longo dos anos, o caso nasceu oficialmente com uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Os arguidos foram acusados - e mais tarde pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre - por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e falsificação. Entre 2008 e 2013 terão obtido subsídios de forma fraudulenta candidatando-se a projetos que nunca tencionaram executar ou apresentando-se como fornecedores de serviços que, na verdade, não eram prestados. SC Página 44

23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1395,81cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110250608 3 Operação Maestro Empresas de Manuel Serrão impedidas de aceder a novos fundos PP. 20-21 Página 45

A46 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 495,04cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21 ID: 110249499 1 Arresto foi decretado pelo juiz Carlos Alexandre em Julho do ano passado. Pinho recorreu e o tribunal deu-lhe razão Sónia Trigueirão O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou o despacho do juiz Carlos Alexandre de arresto da pensão de cerca de 20 mil euros do antigo ministro da Economia Manuel Pinho. Os juízes entenderam que foi violado o caso julgado decorrente da anterior decisão do próprio TRL que já tinha mandado devolver a pensão ao antigo governante, no âmbito de outras tentativas de arresto. O arresto da pensão de Manuel Pinho foi mandado decretar pelo juiz Carlos Alexandre no dia 25 de Julho de 2023, quando o magistrado ainda estava no Tribunal Central de Instrução Criminal (actualmente exerce funções no Tribunal da Relação de Lisboa), e no âmbito do processo EDP — que ainda está em investigação e em segredo de justiça,tendo o processo sido dividido, pelo que Pinho, a mulher, Alexandra, e Ricardo Salgado estão já a ser julgados, mas por outros factos. Esta não foi a primeira vez que Pinho teve a pensão arrestada. Os outros dois arrestos ocorreram no âmbito do outro processo que resultou da divisão do caso EDP. Sempre que recorreu para o Tribunal da Relação, o antigo governante viu a decisão ser revertida. Quando recorreu da decisão de arresto, em Dezembro, a defesa de Manuel Pinho referiu, de resto, que os argumentos do MP para arrestar a pensão novamente eram exactamente os mesmos anteriormente usados. Esses argumentos já antes haviam sido apreciados pela Relação, que acabou por dar sempre razão a Pinho. Por isso, a defesa considera que o juiz Carlos Alexandre “violou ostensivamente o seu dever de acatamento da decisão proferida em via de recurso por um tribunal superior”. Os juízes da Relação recordam assim que este novo processo “constitui apenas um minus do anterior processo, não respeitando a factualidade diferente, mas antes a factualidade especíÆca, concretamente à alegada actuação” do arguido “relativamente à matéria relativa aos [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual,] CMEC, tendo como contrapartida o pagamento da sua ida Relação revoga despacho de Carlos Alexandre e devolve pensão de 20 mil euros a Pinho para a Universidade de Colúmbia, no valor de 1,2 milhões de dólares”. É sublinhado que Carlos Alexandre “repetiu ipsis verbis o argumento já anteriormente utilizado, acrescentando-lhe apenas a palavra “novamente”, espelhando, com clareza, a repetição da argumentação” e que o Tribunal da Relação já tinha decidido “que tal argumentação não se revelava suÆciente para preencher o requisito do periculum in mora”. “Estamos, indubitavelmente, perante uma situação de caso julgado material, Æxado e estável com fundamento na vinculação às decisões e na realização dos valores da justiça, certeza e segurança, encontrando-se impedida a renovação da instância em qualquer processo que tenha por objecto a apreciação do mesmo ou dos mesmos factos ilícitos, o que aconteceu, de resto”, lê-se na decisão proferida esta quinta-feira. Perante estes factos, os juízes da 9.ª Secção Criminal do TRL determinaram “a extinção da instância do procedimento cautelar de arresto, o levantamento do arresto da pensão de reforma, devendo-lhe ser devolvidos os montantes arrestados e autorizar as operações bancárias na conta em que é depositada a pensão de reforma, para que o recorrente possa dela dispor”. No recurso, a defesa de Pinho também tinha alegado que o juiz Carlos Alexandre terá retido indevidamente o processo, durante sete dias, para poder ser ele a decidir sobre o pedido do Ministério Público (MP). Nesta parte a Relação não deu razão ao antigo governante. “Não cremos, porém, que tal situação possa ser qualiÆcada como uma violação do princípio do juiz natural.” Para os juízes do TRL “não foi, efectivamente, violada qualquer norma de atribuição de competência, na situação em apreço”, porque a lei determina que o juiz tem o prazo de dez dias para proferir uma decisão interlocutória e, no caso, foi em sete. A investigação deste processo arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual — uma compensação recebida pela EDP desde Julho 2007, devido à cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais eléctricas. Em causa estão suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores da EDP António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no âmbito do qual, segundo o MP, terão corrompido o antigo ministro Manuel Pinho e o antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade. Tribunal contraria pela terceira vez decisão de juiz sobre Pinho RUI GAUDÊNCIO Argumentos do Ministério Público para arrestar a pensão já tinham sido usados anteriormente e a Relação acabou sempre por dar razão à defesa de Manuel Pinho Página 46

A47 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 844,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 110249506 1 Sociedade DR Manuel Serrão é cônsul honorário da Etiópia e teria privilégios por isso Empresário terá um cartão consular que lhe dará algumas regalias e manterá contactos estreitos no continente africano Mariana Oliveira É uma faceta menos conhecida do empresário Manuel Serrão, que, pelo menos durante a última década, manteve o cargo de cônsul honorário da Etiópia no Porto. O consulado funcionava no escritório da Associação Selectiva Moda, uma entidade dedicada a impulsionar internacionalmente o sector têxtil português, da qual Serrão é vogal da direcção. As autoridades suspeitam de que, na qualidade de cônsul honorário, Manuel Serrão terá acesso a um cartão consular que lhe dará alguns privilégios, nomeadamente para circular em determinados países. O cargo mostrará que o empresário portuense mantém contactos estreitos no continente africano. Apesar de o nome de Serrão só aparecer na lista do corpo diplomático acreditado em Lisboa em 2012 e não já noutros posteriores, ainda o ano passado o empresário esteve, na qualidade de “cônsul honorário da Etiópia no Porto”, numa comitiva “da República Democrática Federal da Etiópia que se encontrava em Portugal à procura de novas oportunidades de negócio” e a estabelecer “contactos para futuros investimentos”. A comitiva foi recebida em Julho do ano passado na Câmara de Matosinhos, o município onde a Selectiva Moda e o consulado estão localizados, tendo sido recebida pelo vice- -presidente, Carlos Mouta, e pelo vereador da Cultura, Fernando Rocha, como dá conta a própria autarquia numa nota informativa colocada no seu site. O objectivo, refere a nota, foi a assinatura de um “acordo de aproximação das cidades de Matosinhos e Hawassa, capital de uma região no Sul da Etiópia. A acompanhar Manuel Serrão estava o presidente da Câmara de Hawassa, Tsegaye Tuke Kia, que, segundo a autarquia de Matosinhos, é simultaneamente o presidente da Associação dos Municípios da Etiópia, e o gestor do parque industrial de Hawassa, Matiwos AshenaÆ Giraye, além da embaixadora de Portugal na capital etíope, Luísa Fragoso. Depois de um périplo pelo concelho, houve uma sessão na câmara onde “foi assinado um acordo de cooperação com o objectivo de iniciar os procedimentos para a aproximação entre as cidades de Matosinhos e Hawassa, com vista ao estabelecimento de relações mais profundas, tendentes à eventual geminação entre si”. O site embassypages — que se apresenta como o directório mais completo e preciso de embaixadas e consulados do mundo — identiÆca Manuel Serrão como cônsul honorário da Etiópia no Porto, apresentando como morada e contacto telefónico do consulado os mesmos que são usados pela Selectiva Moda. O mesmo acontecia em 2012 na lista oÆcial do corpo diplomático acreditado em Lisboa: nessa altura, contudo, o email de contacto era [email protected]. Agora aparece no site embassypages [email protected]. Contactado pelo PÚBLICO, o advogado do empresário nortenho, Marinho Falcão, recusou-se a fazer comentários, repetindo que não fará a defesa do cliente na praça pública. Apesar dr a Operação Maestro, um através de uma irmã, licenciada em Medicina. As instalações têm serviço de recepção, vigilância permanente, limpeza, e, para os interessados, servem pequeno-almoço. Os residentes também têm acesso gratuito à piscina da Ordem. No centro deste inquérito estão 14 projectos Ænanciados por fundos europeus (12 dos quais apresentados pela Selectiva Moda) que geraram pagamentos, a título de reembolsos ou adiantamentos, de 38,9 milhões de euros. A suspeita é que um rol de mais de uma dúzia de empresas que Serrão controlaria directa ou indirectamente — quer através de um cunhado, quer através de amigos — serviram para Æccionar contratos e emitir facturas falsas que serviam para justiÆcar despesas que seriam suportadas na totalidade ou em parte pelos fundos comunitários. O Ministério Público suspeita de que os 372 mil euros que a Selectiva Moda pagou ao Hotel Sheraton pela estada de Manuel Serrão tenham sido Ænanciados directa ou indirectamente por fundos europeus. caso de alegada fraude na obtenção de fundos europeus que tem Serrão como Ægura central, ainda não ter arguidos, o PÚBLICO sabe que tal deverá mudar nas próximas semanas. A intenção do Ministério Público será notiÆcar os principais suspeitos para serem ouvidos como arguidos num primeiro interrogatório judicial, para que um juiz de instrução lhes possa aplicar medidas de coacção. O habitual nestes casos de fraude é exigirem-se cauções aos arguidos. Nas buscas da operação, que começaram na passada terça-feira e que ainda decorriam em alguns locais esta sexta-feira, a Polícia Judiciária visitou, entre as perto de oito dezenas de locais, a actual residência de Serrão, um pequeno apartamento localizado na Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos. Serrão, que, segundo a investigação, terá vivido pelo menos oito anos no hotel de luxo Sheraton, no Porto, estaria agora num dos 45 apartamentos que a Casa do Médico disponibiliza aos seus associados, o que o empresário terá conseguido Serrão participou, no ano passado, na recepção ao presidente da associação de municípios da Etiópia na Câmara de Matosinhos No ano passado, o empresário esteve numa comitiva da Etiópia que se encontrava em Portugal “à procura de novas oportunidades de negócio” A morada, contacto telefónico e e-email do consulado da Etiópia são os mesmos que os da Selectiva Moda Página 47