23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 844,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 110249506 2 Operação Maestro Justiça expõe ligações do empresário nortenho a África Sociedade, 20 Manuel Serrão é cônsul honorário da Etiópia e teria privilégios por isso o 20 sul a e sso Página 48
A49 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 485,52cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 110249491 1 12 Público Sábado, 23 de Março de 2024 Espaço público Escrever Direito Advogado. Escreve à sexta-feira Água mole em pedra dura? O TEDH viu-se obrigado, uma vez mais, a “dar nas orelhas” dos nossos juízes Francisco Teixeira da Mota Oeconomista Pedro Arroja, a propósito de um parecer do escritório do advogado e político Paulo Rangel respeitante às obras da ala pediátrica oncológica do Hospital de S. João, em que, como era facto público e notório, estava profundamente empenhado, aÆrmara, no Porto Canal, que tal parecer tinha paralisado a obra e acrescentara: “Isto vem a propósito da promiscuidade entre política e negócios ou atividade profissional, neste caso juristas (...). O dr. Paulo Rangel é um exemplo acabado, no fim de contas, ele é um político e ao mesmo tempo está à frente de uma grande sociedade de advogados. É preciso capacidade. Ainda por cima é político eurodeputado, está muito tempo no estrangeiro, o que é que isto significa? Como político anda certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados, clientes sobretudo do Estado: Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é: este Rangel, 1 – Liberdade de expressão, 0, em que classiÆcava esta decisão do TRP como “verdadeiramente retrógrada”... Na terça-feira, o TEDH viu-se obrigado, uma vez mais, a “dar nas orelhas” dos nossos juízes que, infelizmente, continuam a ignorar ou a não entender que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) não é um qualquer exotismo legal, nem a liberdade de expressão um bibelot jurídico. No caso Almeida Arroja contra Portugal, o TEDH declarou, sem sombra para dúvidas, que esta decisão do TRP violara a liberdade de expressão que nos é garantida pela CEDH — que faz parte do nosso direito interno e que os nossos tribunais estão obrigados a respeitar — e condenou Portugal a indemnizar Pedro Arroja em €10.000,00 pelos danos morais que lhe foram causados com esta decisão. Curiosamente, as autoridades portuguesas já conseguiram que o TEDH não condenasse o nosso país a pagar ao economista os €15.000,00 que este pagou ao advogado e ao escritório: para obter a devolução desse dinheiro, terá de propor uma acção no tribunal criminal para anular a condenação judicial e, assim, absolvido, poder exigir a devolução do dinheiro daqueles que injustamente o receberam. Passam, assim, a sair mais baratas ao Estado português as ilegalidades cometidas pelos nossos juízes, ao desprezarem a CEDH, e muito mais caras às suas vítimas, que terão de ir gastar tempo e dinheiro para tentar obter uma nova sentença em que sejam absolvidas, se tudo correr bem. Neste novo processo judicial de revisão de sentença transitada em julgado, o economista terá de invocar a existência desta decisão do TEDH e que a mesma é inconciliável com a sua condenação anterior. Processo que tem de ser autorizado, previamente, pelo Supremo Tribunal de Justiça e que tem um resultado incerto: se Pedro Arroja se deparar com algum juiz “alérgico” à CEDH e às decisões do TEDH, corre o risco de ser novamente condenado com qualquer outra fundamentação. A resistência dos tribunais nacionais em aceitarem que, em termos de valor legal, a CEDH, estando abaixo da Constituição, está acima do Código Penal, é uma verdadeira pedra dura que não se pode desvalorizar. E, se assim vier a suceder, Pedro Arroja terá de voltar ao TEDH, com uma nova queixa, buscar mais água... documento é um documento profissional de um jurista profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhes dá de comer? Tudo pode acontecer! E, neste caso, desta palhaçada, é um documento político para compensar a mão que lhes dá de comer.” Uma opinião dura e contundente, expressando as legítimas suspeições do economista sobre um assunto de interesse público. Lamentavelmente, Paulo Rangel queixou-se criminalmente e, em Março de 2019, ainda mais lamentavelmente, o Tribunal da Relação do Porto (TRP), na tradicional missão judicial de calar as vozes críticas, condenou o economista Pedro Arroja pela prática de um crime de difamação e de ofensa a pessoa colectiva em 350 dias de multa, à taxa de €20 por dia e no pagamento de uma indemnização de €10.000 a Paulo Rangel e outra de €5000 à sociedade de advogados Cuatrecasas, de que era director. Não foi um bodo aos pobres, porque não o eram... Salvou a honra do convento a juíza desembargadora Paula Guerreiro, que, no seu voto de vencida, invocou a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e defendeu a absolvição de Pedro Arroja, considerando que “o interesse público em causa levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido e à sua reputação”. Na altura, publiquei aqui uma crónica com o título Paulo Página 49
A50 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 26 ID: 110250346 1 Correio Indiscreto Mourato Nunes é um dos beneficiados Estado paga defesa a arguidos das golas Miguel Alexandre Ganhão [email protected] E m consequência dos trágicos incêndios de Pedrógão em 2017, o Governo lançou o programa ‘Aldeia Segura - Pessoas Seguras’, que incorporava a distribuição de um kit com golas antifumo, que afinal se vieram a revelar golas inflamáveis. Pago com fundos comunitários, o negócio foi investigado pelo Ministério Público, que detetou um desvio de 364 mil euros a favor dos intervenientes. Acusados de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) foram todos enviados para julgamento. Entre os arguidos encontra-se o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o tenente-general Mourato Nunes, e vários funcionários daquele organismo. Agora, é o Estado que vai pagar os advogados que irão defender o tenente-general e os colaboradores da ANEPC. Será José António Barreiros o advogado de Mourato Nunes. E até 2026 já estão contratados honorários no valor de 45 mil euros. Foi por iniciativa do Ministério da Justiça, através do decreto-lei n.° 52/2023, que se fixou o regime de patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública quando demandados em virtude do exercício das suas funções. Se ganharem, fica tudo em casa. Se os demandados forem condenados, terão que devolver o dinheiro ao Estado. 66 Se forem condenados, terão que devolver o dinheiro que os cofres públicos gastaram PURO VENENO OS EXCLUSIVOS AMIGOS DO HERMAN Fazer 70 anos é, só por si, um marco. Ser condecorado pelo primeiro-ministro no dia do aniversário é extraordinário. Reunir 50 amigos no clube mais exclusivo de Lisboa só está ao alcance de Herman José. Foi o que aconteceu na quarta-feira no JNcQUOI Club em Lisboa. Carlos Moedas, presidente da autarquia de Lisboa, foi um dos mais animados da noite. Estiveram também vários jornalistas e atores, amigos de sempre do humorista. OBRIGADO, MEU DEUS, PELA VITÓRIA O Chega tem muito para agradecer pelos seus 50 deputados. E sabemos da devoção do seu líder, André Ventura, que ultimamente não pára de repetir a citação bíblica “os humilhados serão exaltados” em relação à sua ânsia de ir para o Governo. Talvez por isso, Ventura, Diogo Pacheco de Amorim e Ricardo Regalia Dias Blaufuks aterraram ontem em Roma. O presidente e os deputados do Chega talvez vão pedir a bênção ao Santo Padre. PIZARRO ‘ENTALOU’ SANTOS SILVA Existe um conjunto de causas que levaram os emigrantes a dar dois deputados ao Chega. Mas os principais partidos puseram-se ajeito. O PS deu um autêntico ‘tiro no pé’ quando o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a dois meses do ato eleitoral, deu luz verde à novas regras (despacho n.° 1668/2023) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que tornou ‘inativos’ os portugueses que residem no estrangeiro para efeitos de registo nos centros de saúde, tornando obrigatório o pagamento das consultas. A revolta foi imediata. Uma das vítimas foi Augusto Santos Silva, que ficou fora do Parlamento. VOTOS DA EMIGRAÇAO Confusão entre ‘doublé’ e ‘pliez’ «tece a wpy oí the «m?fc»W dccumeíú ^<1 greer envelope. w^kh must contai «xctotelx the balw paper francesa era “sofrível”. Assim, na primeira página daquele guia pedia-se para ‘doublé’ o voto em quatro. Ora, o significado de ‘doublé’ em português é ‘duplicar’ e não ‘dobrar’. Face a esta tradução, muitos portugueses emigrados em países de língua francófona mandaram quatro boletins em vez la kttre envoyée par 1'AdminlstfMwn ÉtecWate du Swrétaríat Ôènéral du Mwtér» de linUyteor «jnúwt > Ce dépltent «xpíkdtrf avec cM hWuclqcií wr la façon da vote * et de twurn« la tettfe; / • Para além da falta de identificação dos votantes (com o cartão de cidadão), uma outra trapalhada inquinou a votação dos emigrantes: a má tradução francesa. Nas instruções da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) que acompanhavam os boletins de voto, a tradução O buítetin de vote, ou voos OpÚO#» de vote « qui doR ê« ^ wtee quôt?e. • Une ewetepp * wte, &a....W ^ÍteM.'>sM^^ • Une wwteppe btenche. ou *xs devez Qbkgatcyement p^tet une copie du documert (fídentné et rwetoppe wm qui dos confenir fi®M3flKStó te buÊetm de vote et phez-le e i. ___ „_________ ÉLKPON A Q fASSEMBLÉE DE LA RÍPU8UQUE ^OSLWJKâítete/iNSTRuíTIONS 0 < chez vube apbon de vote «tens te bulleún de vote ^w^jinquwe 0 insere? URKpMmtnt te bultetin de vote dans taMMtapp * VIMte qui se tem» 0 PImsz 1‘enveioppe verte et la copie du document cfictentité^ dam rt^wteppe reporse (©lanche) qui se ferroe. O*Doublé ’ significa ‘duplicar’ 0‘Pliez’ significa ‘dobrar’ de apenas um. A tradução estava correta quando se lia a segunda página das instruções. Aí falava-se em ‘pliez’ o boletim em quatro. A tradução certa de ‘pliez’ é efetivamente ‘dobrar’. Vários representantes que estavam nas mesas deram conta desta má tradução nas instruções de preenchimento enviadas aos emigrantes, dando conhecimento à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Página 50
A51 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 19,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110250285 1 LEIRIA PRESA 60 DIAS POR NÃO PAGAR450 € Uma mulher de 41 anos, com cadastro por furtos e violência doméstica, vai cumprir 60 dias de prisão por não ter pago uma pena de multa de 450 euros a que foi condenada por furto. Página 51
A52 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 110250320 1 PAULO BRANCO DISCIPLINAR O Ministério da Defesa não sabe do paradeiro de Paulo Branco, seu ex-diretor, acusado de corrupção na ‘Tempestade Perfeita’, e teve de o notificar pelo Diário da República, ontem, da acusação em processo disciplinar. Página 52
A53 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110250267 1 Atualidade II ‘Operação Maestro’ INVESTIGAÇÃO Serrão paga hotel de In a funcionãria públicz CASO Empresário pagou viagem e estadia no hotel Sheraton a diretora da AICEP para participar em evento da Selectiva Moda «SUSPEITAS Terá pago deslocações e alojamentos a vários funcionários da agência que analisa as candidaturas aos fundos da UE Débora Carvalho /António Sérgio Azenha •Manuel Serrão, empresário e suspeito de fraude na obtenção de fundos europeus, pagou viagens e hotéis de luxo a vários funcionários públicos. Quem o diz é o Ministério Público, que suspeita que as despesas de deslocação e alojamento foram submetidas a aprovação nos projetos candidatos a subsídios da União Europeia. Ou seja, as faturas terão sido pagas com fundos europeus. Um dos exemplos apontados é o de Ana Pinto Machado, ex-diretora da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), o organismo responsável pela gestão e verificação dos pedidos de reembolsos da Associação Selectiva Moda, entidade controlada por Serrão e que está agora na mira das autoridades. A funcionária pública foi “convidada a participar na gala do 30.° aniversário da Selectiva Moda” e “a estadia no hotel Sheraton [do Porto] foi suportada por Manuel Serrão”, afirmam os procuradores da ‘Operação Maestro’. “Indicia-se que vários funcionários da AICEP participaram em eventos promovidos pela Selectiva Moda, tendo esta assegurado as despesas de deslocação/viagens e alojamento dos colaboradores daquele organismo intermédio, as quais foram depois imputadas como despesas nos proje2018 Foi neste ano que a investigação do processo ‘Maestro’ teve início tos cofinanciados de que esta é beneficiária. (...) Indicia-se o comprometimento de funcionários da AICEP, bem como membros da Comissão Diretiva do Compete 2020, como Nuno Mangas, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”, descreve ainda o MP em documentos do processo a que o CM teve acesso. Nuno Mangas, líder do programa de atribuição de fundos europeus, também foi alvo de buscas em casa na terça-feira. E TAMBÉM Júlio Magalhães Jornalista JORNALISTA INVESTIGADO O jornalista Júlio Magalhães também foi apanhado na teia da investigação ‘Maestro’ devido à sua ligação próxima a Manuel Serrão. Figura como sócio ou gerente de empresas ligadas ao comentadortelevisivo e o MP suspeita ainda que terá recebido dinheiro por serviços fictícios prestados a empresas de Serrão. Faturas falsas O MP suspeita que Serrão criou estruturas empresariais complexas, usando contratos e faturas falsas de serviços fictícios, para receber dinheiro da UE. Manuel Serrão é o principal suspeito na ‘Operação Maestro’ SERRÃOÉ O “MENTOR" Manuel Serrão é considerado pela investigação do caso ‘Maestro’ - que levou a cerca de 80 buscas da PJ e do MP na terça-feira - o “principal mentor do esquema de fraude”. Em causa está, parajá, uma fraude de 39 milhões. Página 53
23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110250267 2 Sede do Compete, em Lisboa Pormenores SELECTIVA MODA ALVO DE BUSCAS PELA PJ A Polícia Judiciária realizou buscas na sede da Associação Selectiva Moda, em Matosinhos. Cerca de 300 inspetores da PJ estiveram no terreno, assim como duas dezenas de procuradores e juízes de instrução criminal. É já a maior operação policial desde o início do ano. Empresário apresenta despesas de 72 milhões • As empresas ligadas a Manuel Serrão - Selectiva Moda, No Less e House of Project - apresentaram quase 14 mil documentos de despesas, no valor de 72 milhões de euros. Deste montante, foram validados 68 milhões, aos quais corresponderam 38,9 milhões de euros de subsídio validado no âmbito do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Feitas as contas, o empresário recebeu um reembolso de mais de metade das despesas apresentadas, segundo os dados analisados pelo Ministério Público. SERRÃO PERMANECE INCONTACTÁVEL Manuel Serrão mantém-se incontactável desde terça- -feira. Pedro Marinho Falcão, advogado do empresário, já veio dizer que o cliente rejeita a alegada fraude na obtenção de fundos europeus e que está disponível para colaborar e prestar esclarecimentos. FRAUDE OBTENÇÃO DE FUNDOS DA UE Em causa estão suspeitas de crimes de abuso de poder, fraude fiscal, branqueamento de capitais e fraude na obtenção de fundos europeus. O processo está a ser investigado pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). DCIAP dirige a investigação batizada de ‘Operação Maestro’ Investigados mais 25 M € em fundos • Além dos 14 projetos de Manuel Serrão que já estão na mira dos procuradores da ‘Operação Maestro’, há pelo menos outras cinco candidaturas a fundos europeus apresentadas pelo empresário nortenho que suscitam dúvidas e podem vir a ser investigadas pelo Ministério Público no âmbito deste inquérito, segundo avançou o ‘Expresso’. O financiamento total destas candidaturas ultrapassa os 25 milhões de euros. Em causa estão projetos aprovados em agosto do ano passado e que foram submetidos ao crivo do Programa Regional de Lisboa e do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização. Página 54
23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110250267 3 MANUEL SERRÃO PAGA HOTEL zDE LUXO A FUNCIONARIA PÚBLICA Página 55
A56 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110249660 1 MP não aceita “história da carochinha” para justificar tráfico Rede julgada por trazer uma tonelada de cocaína em tijoleira Matosinhos O Ministério Publico (MP) de Matosinhos quer que o empresáriobrasileiro acusadode lideraruma rede de tráfico de droga e quatro comparsas sejam condenados. Os arguidos negaram ter conhecimento da existência de cerca de uma tonelada de cocaína num contentor carregado de tijoleira, mas o procurador diz que contaramuma "história da carochinha”. A rede foi desmantelada em2022 quando a Polícia Judiciária (PJ) do Porto deteve os arguidos a descarregar a tijoleira coma droga do contentor oriundo do Brasil via porto de Leixões. O MP acusou o grupo de traficar “elevadas quantidades” daquela droga pelo menos desde 2018. Hermes, o empresáriobrasileiro, de 50 anos, teria como braço-direito Manuel, de Vila Nova de Gaia, e usava a sua empresa de comércio de madeiras e materiais de construção, com sede em Árvore, Vila do Conde, para dar ao “negócio” aparência “legítima”. Havia mais três cúmplices. VERSÃO DE “MENTIRA" A droga foi detetada pelo scanner do porto e a PJ deu o golpe final quando o grupo descarregava astijoleiras no armazémda empresa. O MP considera que o “essencial” da prova foi feita “quase de imediato”. Segundo o procurador, os arguidos apresentaram uma versão “inconsistente” onde “a mentira” está patente. Uma “história da carochinha”, ironizou o procurador. Os advogados dos arguidos alegaram falta de provas e criticaram a investigação. Na sua opinião, não houve flagrante delito e, além da cocaína apreendida, “tudo o resto são meras suposiÇÕes”.« ALEXANDRA LOPES Página 56
A57 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 246,4cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6 ID: 110251267 1 Homem suspeito de matar a soco cabo-verdiano no Faial fica em prisão preventiva O homem de 23 anos suspeito do homicídio de um cidadão cabo-verdiano, na ilha do Faial, vai ficar em prisão preventiva até ao julgamento. As medidas de coacção foram conhecidas ontem, após o primeiro interrogatório ao homem, que começou a ser ouvido na Quinta-feira, mas só terminou ontem de manhã. O homem é suspeito de ter agredido um cidadão cabo-verdiano, de 49 anos, na madrugada de Domingo junto à discoteca onde trabalha, na cidade da Horta, ilha do Faial, tendo a vítima ficado com lesões graves a acabado por morrer. O suspeito foi detido na Quartafeira pela Polícia Judiciária (PJ), que em comunicado explicou que “o crime terá ocorrido no contexto de uma violenta discussão, envolvendo várias pessoas, no desenvolvimento da qual o agora detido, funcionário daquele estabelecimento, terá agredido a soco a vítima, deixando-a inconsciente”. A vítima era natural da Praia, em Cabo Verde, mas residia no Faial, onde trabalhava no ramo da construção civil. Depois da agressão, foi socorrida e transportada para o Hospital da Horta, onde esteve internada em coma induzido, tendo acabado por morrer devido à gravidade da lesão. O agressor é também acusado de ter abandonado o local do crime, sem prestar apoio à vítima, situação que poderá agravar a moldura penal em que incorre, indicou a mesma fonte. A PJ continua a investigar o caso e o possível envolvimento de outras pessoas no crime. O caso assumiu outros contornos depois de se terem levantado suspeitas de que a agressão terá tido motivada por questões raciais, o que levou à realização de uma manifestação junto à Câmara Municipal da Horta, que juntou mais de 150 pessoas. Página 57
A58 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 40,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 110249725 1 Projeto “viável” em Santarém CORRUPÇÃO Ex-funcionários da construtora de um parque de estacionamento em Santarém defenderam, no julgamento do caso em que o ex- -presidente da Câmara Moita Flores é acusado de corrupção, que a empresa consideravaoprojetoviável e acreditava no retorno económico. Isto numa altura em que havia “algum otimismo” quanto ao desenvolvimento da cidade. Página 58
A59 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1506,59cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 22-23,1 ID: 110250609 1 MOBILIDADE Máfias cobram a imigrantes por agendamentos na agência que substituiu o SEF Imigrantes desesperados por obter ou renovar título de residência estão a comprar agendamentos para acesso à AIMA a grupos mafiosos que, para impedir os interessados de o fazerem diretamente, sobrecarregam linhas telefónicas da agência. Já há queixas na PJ । mente revoltada. Inês Azevedo, advogada especialista em direito das migrações. “Os imigrantes merecem mais consideração por parte do Estado português”, defende, frisando: “São 10% da população. com o impacto que isso significa para a economia e a sustentabilidade da segurança social, além do contributo para o equilíbrio demográfico." A advogada lisboeta diz sentir "vergonha alheia’ pelo que se passa na AIMA. Inês Azevedo considera revoltante que um imigrante ligue desesperado, na tentativa de conseguir um agendamento - “já houve quem tivesse ligado 30 mil vezes até conseguir a chamada” -, e sistematicamente fique pendurado. No entanto, observa, na internet abundam ofertas de serviços de agendamento a troco de muito dinheiro - propostas por pessoas individuais e por grupos organizados. Segundo a advogada,já foram enviadas várias queixas para a Polícia Judiciária, não se conhecendo, porém, quais os casos concretos sob investigação. Numa investigação do NOVO, rapidamente se encontrou na internet prestadores de serviços de agendamentos. A maioria é imigrante, residente em Portugal, mas também há quem esteja sediado no Brasil e em países africanos. O serviço mais disponível é o de agendamento para imo Lima [email protected] A penas por telefone é possivel agendar um contacto personalizado com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). substituta do ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas as linhas telefónicas permanentemente saturadas impedem os imigrantes. desesperados por um título de residência ou pela renovação do mesmo, de lograrem, por si mesmos, marcar o acesso presencial à agência. Contudo, via redes sociais, vão recebendo propostas de venda de agendamentos rápidos oriundas de indivíduos ou de grupos organizados, a troco de avultadas quantias. Vários advogados já apresentaram queixa na Polícia Judiciária (PJ). Ao que o NOVO apurou, por trás da sobrecarga das linhas telefónicas estão grupos mafiosos que, recorrendo a plataformas digitais avançadas, dificultam o acesso a quem utiliza um telefone normal para se apoderarem, eles próprios, das chamadas atendidas pela AIMA. fornecendo para agendamento os dados dos clientes a quem prestam serviços. “Estão a ser vendidos agendamentos por 500 e mil euros. Isto é que é escandaloso”, diz. nitidareagrupamento familiar de crianças entre os cinco e os 15 anos. Este é, também, o mais fácil de se conseguir neste momento, por ser aquele a que a AIMA está a dar prioridade. Os demais serviços, seja o agendamento para obtenção da renovação do título de residência, seja para manifestação de interesse no título de residência, encontram-se igualmente disponíveis nas redes mafiosas. No meio de tanta oferta, ainda surgem propostas de visionamento de vídeos pornográficos e convites para descobrir como é que uma mulher chega a Portugal com 300 euros no bolso e rapidamente consegue dinheiro para adquirir um imóvel. É todo um submundo da imigração disponível na internet. Ao contacto do NOVO, alguém, do outro lado da linha, pediu 150 euros por um agendamento para renovação do título de residência temporário no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), esclarecendo que teria de ser pago pessoalmente, na altura da recolha dos dados, e em dinheiro. Aceitámos a proposta, mas o encontro acabou por nunca acontecer, tendo o indivíduo justificado a falta com uma deslocação urgente ao país de origem. “Esta é uma realidade que prolifera”, garante ao NOVO Giancarlo de Luca, advogado em Vila do Conde, com muita experiência jurídica no apoio à integração de imigrantes. Conforme explica, “trata-se de prestadores clandestinos, isolados ou em grupos organizados, recorrendo alguns a influencers conhecidos no meio para angariar clientes”. Giancarlo de Luca, de origem brasileira e radicado em Portugal, vai mais longe e garante que por trás de muitos dos angariadores estão escritórios de advogados que, entre serviços de assessoria jurídica, oferecem ao imigrante o pacote completo, ou seja, também o agendamento na AIMA ou no IRN. “Os advogados estão impedidos de publicitar os seus serviços; então há quem recorra a grupos organizados e a influencers para angariar trabalho", explica. Haverá corrupção? O advogado de Vila do Conde diz ter dúvidas de que isso possa acontecer. O que se passa, adianta, é que existem pessoas, individualmente ou em grupo, que usam serviços de dialers em vários telemóveis, provocando uma sobrecarta de chamadas na AIMA. Sublinhando que esta realidade já se verificava em algumas ocasiões no tempo do SEF, Giancarlo de Luca lembra que num só “Os imigrantes merecem mais consideração por parte do Estado português, pois já são 10% da população”, defende a advogada Inês Azevedo, especialista em direito das migrações Há imigrantes “presos” em Portugal porque os seus títulos de residência caducaram e a AIMA não os renova LUIS forra/lusa dia, a 17 de outubro de 2022. aqueles serviços receberam em 12 horas mais de 29 milhões de chamadas, o equivalente a 671 por segundo. Com tanta sobrecarga, é natural que uma pessoa “normal”, com apenas um telemóvel e a vida para organizar, fique impossibilitada de passar horas a fio a tentar contactar a AIMA. Por isso, “este tipo de serviços clandestinos prolifera, revelando-se um negócio cada vez mais rentável porque também a circunstância vivida pelos imigrantes em Portugal é cada vez mais desesperante”. sublinha. O advogado admite que a maior parte dos agendamentos seja feita com recurso às máfias ligadas à imigração, instaladas dentro e fora de Portugal, “máfias que também prestam serviços de assessoria jurídica, praticando o crime de procuradoria ilícita”, observa. Página 59
23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1506,59cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 22-23,1 ID: 110250609 2 O NOVO sabe que existem no Ministério Público vários processos de inquérito em curso, ainda em segredo de justiça, cuja investigação começou porser delegada no SEF, tendo passado agora para a PJ. Presos em Portugal Além do “cancro" dos agenciamentos, os imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) enfrentam um outro dilema que lhes agrava a situação. Conforme recorda a advogada Inês Azevedo, muitos desses imigrantes, sobretudo do Brasil Angola. Moçambique e Cabo Verde, obtiveram a autorização de residência temporária, sem parecer prévio da AIMA. ao abrigo de um Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, apenas reconhecido RimA os nacionais de países terceiros, e da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de junho de 1985. no interior desta comunidade e com prazo de validade deum ano. Essas autorizaçõesjá caducaram para os primeiros que delas beneficiaram e, neste momento, a AIMA não tem capacidade para as renovar. O imbróglio resultante do acordo CPLP obrigou o governo a aprovar um decreto-lei que prorroga até julho deste ano a validade daqueles títulos de residência. O problema é que, explica Inês Azevedo, o diploma assegura a manutenção da legalidade no espaço territorial português, mas sem efeitos nem no espaço Schengen nem nos restantes países da CPLP. Resultado: “As pessoas que se encontram com autorizações de residência ao abrigo daquele acordo estão presas em Portugal. não podem deslocar-se nem no espaço Schengen nem em lado nenhum. Se saem,já não entram." Inês Azevedo observa que há quadros técnicos em empresas que necessitam de se deslocar para frequentar ações de formação e há quem também necessite de ir ao funeral de um familiar no país de origem ou de visitar uma pessoa doente. Mas, se o fizer, já não pode regressar. Alerta a advogada: “Estão cá presos.” Culpas repartidas Toda a tramitação relativa à obtenção do título de residência é da competência da AIMA. OIRN funciona como entidade intermediária para recolha dos dados biométricos quando o imigrante necessita de renovar o título temporário. Esta decisão do governo (que está de saída) de repartir competências entre ambas as entidades foi entendida como forma de aliviar a AIMA, que acabava de receber uma herança pesada do SEF. Mas, agora, está a UE notificou Portugal por infração ao direito comunitário A Comissão Europeia iniciou procedimento de infração contra Portugal, com notificação sobre as disposições do Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Comissão considera que Portugal não cumpriu as obrigações ao abrigo do Regulamento do Conselho Europeu, de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para servir para repartir culpas. Conforme apurou o NOVO, há imigrantes que se deslocam ao IRN para tratar dos dados biométricos e. depois, à AIMA, que tem a competência para deferir ou indeferir o pedido. Muitas das vezes deparam-se com respostas contraditórias. Na AIMA. ouvem: “O processo encontra-se ainda no IRN.” Aqui, ouvem: “O processo já seguiu para a AIMA.” O SEF, recorde-se, tramitava todos estes processos em três plataformas diferentes: numa entravam as manifestações de interesse para concessão de título de residência: noutra, os golden visa-, e. na terceira, as renovações. Agora, a agência, criada a 9 de outubro de 2023, trata tudo numa só plataforma, tendojá acumulado cerca de 350 mil pendências. São 350 mil casos de pessoas que, segundo o presidente desta entidade. Luís Goes Pinheiro. poderão ver luz ao fundo do túnel lá para o verão de 2025. Entretanto, o governo caiu e, com um novo parlamento e um novo executivo a caminho, aguarda-se para saber se haverá alterações nas políticas de migração. OGÊnCIO PORO O IATEGRAÇÃO miGRAÇÕES E ASILO Mr ________________ Vendas de agendamentos publicitadas na internet Os anúncios de vendas de agendamentos são abundantes na internet. Existem de acordo com todas as necessidades dos imigrantes. Podem custar mil, 500,150 ou cem euros. Se por trás de um vendedor estiver um escritório de advogados, o serviço é mais caro. Faço agendamento preço razoável Níf e Niss. Manifestação de interesse. Troca de morada Fiscal. Reagrupamento familiar para crianças de 5 a 15 anos. REAGRUPAMENTO FAMILIAR; Se você tiver pelo menos 1 criança com idade entre 5-14 anos, consegue reagrupar o restante do agregado familiar. A criança precisa residir em Portugal e o responsável precisa ter autorização de residência. (Não é aceito CPLP) Participante anónimo Faço agenciamentos para passaportes, preço simbólico). Interessado puxa no WhatsApp: HM O ’ db <àosto Pagamento só é feito depois de receber o agendamento( |Ou ligue! Q Comentar í£> Partilhar Página 60
23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1506,59cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 22-23,1 ID: 110250609 3 Máfías vendem a imigrantes agendamentos na agência que substituiu o SEF Imigrantes chegam a pagar mil euros para comprarem uma marcação que lhes permita obter ou renovar título de residência. “Serviço” é publicitado em redes sociais. Há imigrantes “presos” em Portugal porque os títulos de residência caducaram e não conseguem solução, com grupos mafíosos a impedirem acesso direto à AIMA pp.22-23 Página 61
A62 23-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 161,84cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 110249489 1 Por Sónia Sapage SEMANA SIM SEMANA NÃO Herman José No Dia do Pai, o humorista celebrou o seu 70.º aniversário e foi à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, para receber a Medalha de Mérito Cultural. A cerimónia foi uma homenagem à sua carreira. Augusto Santos Silva O presidente da Assembleia da República rescandidatou-se a um lugar no Parlamento e falhou a eleição. O lugar habitual do PS no círculo eleitoral fora da Europa foi directamente para o Chega. Mônica Benício Foi uma semana “sim” para a viúva de Marielle Franco depois de se saber que o principal suspeito da morte da vereadora brasileira identificou os autores morais do crime e as razões para o homicídio. Luis Rubiales O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) está no centro da operação policial desencadeada esta semana em Espanha por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. António Costa Ainda como chefe do Governo, foi a Bruxelas para se despedir e deixar a garantia de que os dois partidos que em Portugal são “a base de suporte ao projecto europeu continuam largamente maioritários”. Manuel Serrão É uma das figuras centrais da Operação Maestro, uma investigação judicial que implica ainda Júlio Magalhães, Katty Xiomara, gestores de fundos europeus e dirigentes da AICEP. Página 62
A63 23-03-2024 | FUGAS Meio: Imprensa País: Portugal Área: 796,7cm² Âmbito: Viagens e Turismo Period.: Semanal Pág: 20 ID: 110249568 1 | |, ç Jornalista e produtor de vinho no Douro 1. As associações Numa crónica sobre “O clube de interesses do Porto”, a propósito de uma investigação da Polícia Judiciária relacionada com a adjudicação de contratos milionários à empresa Essência do Vinho por parte do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, escrevi isto em 19 de Novembro de 2021: “Não sei se o leitor já ouviu falar da AGAVI- Associação para a Promoção da Gastronomia, Vinhos, Produtos Regionais e Biodiversidade. É presidida por António Souza-Cardoso, antigo director-geral da Associação de Jovens empresários de Portugal (ANJE), uma das entidades que também está a ser investigada [aqui cometi um erro, pelo qual me penitenciei na semana seguinte: a entidade investigada era a Fundação da Juventude]. Um dos promotores da AGAVI é o empresário Manuel Serrão. Atentem bem à descrição da AGAVI. Uma associação que se dedica à gastronomia, aos vinhos, aos produtos regionais e à biodiversidade tem um enorme campo de acção na captura de fundos comunitários. Sim, a AGAVI vive, sobretudo, de fundos comunitários. Na verdade, atrevo-me a dizer que nasceu para isso. Os seus responsáveis bem podem dizer o contrário, bem podem defender a bondade da sua actuação. Ninguém vai acreditar. O que está em causa é apenas dinheiro e dinheiro fácil. É a escola da ANJE [da antiga ANJE] e de tantas outras associações empresariais, que se especializaram em apoios comunitários. Há uns anos, eu vi com os meus olhos como é que tudo isto funciona. Numa feira de vinhos em São Paulo, a AGAVI esteve presente com o maior dos stands. Tudo muito bonito, muito limpinho, mas durante a feira o pavilhão esteve sempre vazio e nem um pastel de bacalhau, nem um copo de vinho foi servido. Nada. António Souza-Cardoso e Manuel Serrão foram a São Paulo, passaram pela feira, tiraram uma fotograÆa junto ao stand da AGAVI e ponto Ænal. Eles estiveram lá, a AGAVI foi a São Paulo, alguém pagou as viagens e a hospedagem, mas a promoção foi zero”. Na sequência desta crónica, o empresário Manuel Serrão contactou-me, para informar que já não tinha qualquer relação com a AGAVI, embora conÆrmando ter sido um dos fundadores. E, sobre a sua presença na feira de vinhos em São Paulo, garantiu que estava de férias naquela cidade brasileira, pagas pelo próprio, e que se deslocou à feira a convite do então presidente da Associação Empresarial do Norte para participar numa prova de vinhos, que, reconhece e sem saber as razões, não se chegou a realizar. As notícias sobre as recentes investigações por parte do Ministério Público ao universo empresarial de Manuel Serrão, envolvendo também outras Æguras pública e a tal AGAVI, dão conta que o empresário ainda detém 5% desta associação. Mas isso pouco interessa. Num mundo perfeito, todos os suspeitos deviam ser investigados em segredo e só se houvesse acusação é que o processo deveria ser público. Não é assim, como se sabe. Admitindo que todos os envolvidos são inocentes, vale a pena, no entanto, questionar o “modelo” bicéfalo que leva a tudo isto: a “especialização” na captura de subsídios comunitários, estimulada pelo próprio Estado, e a “colectivização” no acesso aos mesmos imposta pela própria União Europeia. Como a burocracia de Bruxelas desconÆa do indivíduo, privilegia a associação na hora de conceder os apoios. Criar uma associação é, pois, o primeiro passo para se chegar aos subsídios. Como as associações têm regras próprias, não podendo visar o lucro, a forma de os seus promotores beneÆciarem directamente desses apoios passa por contratar serviços a empresas exteriores, detidas muitas vezes pelos próprios. Por outro lado, enquanto presidentes ou dirigentes dessas associações, os seus promotores podem também remunerar-se em salários e em mordomias. Desta forma, uma parte dos apoios acaba por Æcar pelo caminho, sem chegar ao seu verdadeiro destino. Deixo as associações ligadas ao têxtil para quem domina o assunto. Mas sobre a AGAVI posso continuar a falar. Qual é o interesse dessa associação muito portuense? Alguém acredita que o senhor António Souza-Cardoso está mesmo preocupado com a Promoção da Gastronomia, Vinhos, Produtos Regionais e Biodiversidade de Portugal no mundo? A AGAVI, não se pode ter medo das palavras, foi a forma que ele e outros amigos especialistas em subsídios encontraram para beneÆciar das inúmeras verbas da União Europeia de apoio à coesão e ao desenvolvimento das regiões mais pobres e, desse modo, levar uma vida Çauteada, viajando por todo o mundo. Fará, obviamente, alguma coisa boa. Em teoria, um dos seus projectos bandeira, o Portugal Tasting, pensado para a promoção externa e apoiado pelo Compete 2020, faz sentido. Mas alguém já avaliou resultados? Alguém já se questionou sobre o interesse em levar meia dúzia de empresas de amigos a uma feira no Senegal, por exemplo? Ou em realizar provas de vinhos numa feira em São Paulo onde os produtores portugueses já têm os seus vinhos expostos? Ou ainda em realizar jantares sobre os mais variados pretextos, alguns orçados em centenas de milhares de euros. Alguém com responsabilidades públicas já fez a contabilidade das associações que promovem o mesmo? Quantos tastings de Portugal não andam a ser Ænanciados? 2. Os ingleses A Fladgate Partnership, dona da Taylor’s e de outras empresas de vinho do Porto, compraram a Quinta do Portal. Começa a ser difícil acompanhar as compras que as companhias inglesas do vinho do Porto e outras grandes empresas do sector têm feito nos últimos anos. Não há crise que os demova, nem tão-pouco as nuvens negras que pairam sobre o vinho do Porto, com a ameaça da associação que representa o comércio de querer reduzir a produção na próxima vindima para as 80 mil pipas (menos 24 mil pipas do que em 2023). David Guimaraens, accionista e enólogo principal da Fladgate, deve estar com vergonha de sair à rua. Gozou toda a vida com o vinho DOC Douro, que classiÆcava como vinho de pasto. Agora, através da Quinta do Portal, vai dedicar-se ao mesmo. Os durienses podem Æcar descansados em relação ao futuro. Não é a cartilha liberal que diz que, para se distribuir riqueza, primeiro é preciso criá-la? Como? Tornando as grandes empresas ainda maiores. E, quando estas forem mesmo muito grandes, vão então poder Ænalmente pagar as uvas acima do seu custo de produção e melhorar o nível de vida dos malandros dos viticultores durienses. Longa vida aos beneméritos ingleses e de outras nacionalidades! Os especialistas em subsídios e outras divagações liberais Pedro Garcias Elogio do vinho Vinhos Alguém já se questionou sobre o interesse em levar meia dúzia de empresas de amigos a uma feira no Senegal? Ou em realizar provas numa feira em São Paulo onde os produtores portugueses já têm os seus vinhos? RUI GAUDÊNCIO Página 63
A64 RTP1 Duração: 00:12:06 OCS: RTP1 - Prova dos Factos (A) ID: 110247357 22-03-2024 21:00 1 1 1 Imigrantes maltratados https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=27016c34-2990-4d56-bc9d133992559abb&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 2 imigrantes brasileiros ficaram retidos no aeroporto de Lisboa durante 48 horas, 13 das quais sem água e sem comida, acusam as autoridades de discriminação e de maus-tratos. A "Prova dos factos" teve acesso a imagens e vídeos que revelam as condições do espaço onde pernoitaram e conversas com os agentes da PSP. Repetições: RTP3 - Prova dos Factos (A) , 2024-03-22 02:10 RTP3 - Prova dos Factos (A) , 2024-03-24 12:45 RTP3 - Prova dos Factos (A) , 2024-03-24 03:20 Página 64