Revista de Imprensa - 27-28-29 de janeiro 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 27-28-29 de janeiro de 2024

Revista de Imprensa 1. Investigações na Madeira: 3 detidos deverão começar a ser ouvidos em tribunal, CNN Portugal - Novo Dia, 29/01/2024 1 2. Correio Direto - Verdade e consequência, Correio da Manhã, 29/01/2024 2 3. ANA LÚCIA - Companheiro de ex-modelo confessa fraude, Correio da Manhã, 29/01/2024 3 4. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - "PSD-Madeira está decapitado" diz Marques Mendes, Diário de Notícias da Madeira, 29/01/2024 6 5. Madeira - Empresário detido também é suspeito de fraude em Braga, Jornal de Notícias, 29/01/2024 7 6. Sentença de processo de burla com carros de gama alta, RTP1 - Bom Dia Portugal, 29/01/2024 10 7. "O Princípio da Incerteza", TSF - Notícias, 29/01/2024 11 8. LISBOA - Reclusos saem do EPL a meio deste ano, Correio da Manhã, 28/01/2024 12 9. ´Operação Marquês´ - Tribunal da Relação afirma que o apartamento em Paris é de Sócrates, Correio da Manhã, 28/01/2024 13 10. A fechar - Mil palavras Esperança na Justiça, Correio da Manhã, 28/01/2024 14 11. FALSA PSICÓLOGA - BURLA BANCO PARA GASTAR DINHEIRO NO CASINO, Correio da Manhã, 28/01/2024 15 12. CONSTRUÍDA EM FALÉSIA COM 23 METROS - JUSTIÇA DESCOBRE MANSÃO DE LUXO DE ALBUQUERQUE, Correio da Manhã, 28/01/2024 18 13. FORÇAS DE SEGURANÇA - "Deixem de nos considerar como uma despesa", Correio da Manhã, 28/01/2024 21 14. Narcotraficante preso um ano em Portugal foi extraditado para os Estados Unidos, Diário de Notícias, 28/01/2024 22 15. O triângulo BES - Marquês - PT, Diário de Notícias, 28/01/2024 23 16. Renúncia de Pedro Calado cria imbróglio no Funchal, Diário de Notícias, 28/01/2024 24 17. SEGURANÇA - Investigação a discurso de ódio na PSP e GNR ainda sem arguidos, Diário de Notícias, 28/01/2024 25 18. TERREIRO DA LUTA - A investigação está bem fundamentada ou tem argumentação frágil?, Diário de Notícias da Madeira, 28/01/2024 27 19. INCONTORNÁVEL - E depois do adeus?, Diário de Notícias da Madeira, 28/01/2024 28 20. SEM FIM À VISTA, Diário de Notícias da Madeira, 28/01/2024 29 21. JUSTIÇA EM DEMOCRACIA - Fuga de informação premeditada, Jornal de Notícias, 28/01/2024 33 22. Relação valida desfalque no GES só por Salgado, Jornal de Notícias, 28/01/2024 34 23. JUSTIÇA - Boaventura inconformado, Record, 28/01/2024 35

24. Críticas à mega-operação na Madeira, SIC Notícias - SIC Notícias Domingo, 28/01/2024 36 25. Presidente da CM do Funchal renuncia ao cargo, CNN Portugal - CNN Sábado, 27/01/2024 37 26. Interrogatórios no caso de corrupção na Madeira retomam segunda-feira, CNN Portugal - CNN Sábado, 27/01/2024 38 27. IMAGEM EM APLICAÇÃO DE MAPAS - GOOGLE APANHA SÓCRATES NA ERICEIRA, Correio da Manhã, 27/01/2024 39 28. CORRUPÇÃO NA MADEIRA - PAN FORÇA SAÍDA DE MIGUEL ALBUQUERQUE, Correio da Manhã, 27/01/2024 44 29. COIMBRA - MP pede cadeia para pai e 3 filhos julgados por matar, Correio da Manhã, 27/01/2024 47 30. Prisões: expiação de castigos ou lugares de reinserção?, Diário As Beiras, 27/01/2024 48 31. Empresário nunca viu mal algum nos queijos e estadias que oferecia, Diário de Coimbra, 27/01/2024 50 32. Em contramão - O que é um "Português de Bem"?, Diário de Notícias, 27/01/2024 51 33. Marcelo remete Lei da Nacionalidade para o Tribunal Constitucional, Diário de Notícias, 27/01/2024 52 34. MADEIRA - VIRAR DE PÁGINA, Diário de Notícias da Madeira, 27/01/2024 53 35. Sócrates faz "relato da sua vida desajustado da realidade", dizem juízas, Jornal de Notícias, 27/01/2024 63 36. Amnistias fiscais admitidas como prova de crimes, Jornal de Notícias, 27/01/2024 65 37. SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO FAZEM CAIR ALBUQUERQUE, Jornal de Notícias, 27/01/2024 66 38. Marcelo envia lei da nacionalidade para o Constitucional, Jornal de Notícias, 27/01/2024 69 39. A ABRIR - E se Sócrates escapar ao julgamento?, Jornal de Notícias, 27/01/2024 70 40. Bragança - PJ investiga agressão sexual a rapaz de 11 anos pelos colegas, Jornal de Notícias, 27/01/2024 71 41. Jogadores suspeitos de falsear resultados tramam Boaventura, Jornal de Notícias, 27/01/2024 73 42. Manuel Soares - "Há juízes que não deviam estar em funções", NOVO, 27/01/2024 74 43. Narrativa - Sintomas de degradação, NOVO, 27/01/2024 77 44. 48 horas para Albuquerque sair deixam Montenegro fragilizado, NOVO, 27/01/2024 78 45. PREVIDÊNCIA - Direitos sociais da advocacia portuguesa abaixo dos homólogos europeus, NOVO, 27/01/2024 81 46. A MENTIRA DA SEMANA - Albuquerque e Calado arguidos, Cafôfo suspeito, NOVO, 27/01/2024 82 47. EDITORIAL - Mais vale um malandro encartado?, NOVO, 27/01/2024 83 48. ADVOGADOS - Amnistia papal provoca acusações de branqueamento, NOVO, 27/01/2024 84 49. Acórdão - Lapso do MP quase livrava Sócrates de crimes de suborno, Público, 27/01/2024 85

50. Política - Marcelo envia alterações à lei da nacionalidade para o TC, Público, 27/01/2024 88 51. Aluno de 11 anos sodomizado por oito colegas em escola de Vimioso, Público, 27/01/2024 89 52. Partidos prometeram soluções, polícias vão manter protestos, Público, 27/01/2024 90 53. O regresso da sanidade ao processo Marquês, Público, 27/01/2024 91 54. Eça de Queiroz pode seguir para o Panteão Nacional, deliberou o Supremo Tribunal Administrativo, Público, 27/01/2024 92 55. Pedro Calado terá renunciado ao cargo, RTP3 - 3 às..., 27/01/2024 93 56. Buscas na Madeira, SIC Notícias - Edição da Manhã, 27/01/2024 94 57. Lei da nacionalidade, SIC Notícias - Edição da Manhã, 27/01/2024 95 58. Buscas na Madeira, SIC Notícias - Edição da Manhã, 27/01/2024 96 59. Corrupção na Madeira - Suspeitos ouvidos hoje em tribunal, TVI - TVI Jornal, 27/01/2024 97

A1 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:00:47 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 109323039 29-01-2024 05:59 1 1 1 Investigações na Madeira: 3 detidos deverão começar a ser ouvidos em tribunal http://www.pt.cision.com/s/?l=c19fbaf5 Os 3 detidos suspeitos de corrupção em vários outros crimes na Madeira deverão começar hoje a ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal. O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, assim, como o presidente executivo da Socicorreia, Custódio Correia, foram identificados na sexta-feira, deveriam começar a ser ouvidos no sábado, mas o arranque dos interrogatórios foi adiado por questões processuais. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2024-01-29 07:00 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-01-29 07:58 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-01-29 08:58 Página 1

A2 29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 109321570 1 OPINIÃO A corrupção é uma doença endémica em Portugal, um fenómeno secular de uma economia de rendas que vive na sombra dos privilégios do Estado. O fenómeno não aumentou, mas graças a investigações jornalísticas sobre o BPN, BES e do trabalho jornalístico e da Justiça na 'Operação Marquês' e agora na investigação judicial na Madeira, os portugueses conhecem detalhes escabrosos desse cancro que nos empobrece e fragiliza a democracia. A imprensa livre e Justiça independente são fundamentais neste combate. Mas também é preciso que na Justiça haja avaliação rigorosa e consequências. Três desembargadoras arrasaram o trabalho do juiz Ivo Rosa. Foi mais um chumbo depois de tantas decisões do magistrado revertidas na Relação. Em qualquer setor seria de esperar que tantos chumbos tivessem efeito na carreira profissional do visado. Correio Direto Verdade e consequência Armando Esteves Pereira Diretor-Geral Editorial Adjunto Página 2

A3 29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1331,13cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109321416 1 'Operação Admiral FUGA AO IVA féSP Atualidadell CRIME Max Cardoso indicou à Judiciária onde escondeu as provas dos crimes milionários • DEPOIMENTO Assume que aceitou arranjar testas de ferro para a criação de diversas empresas Ana Isabel Fonseca • Max Cardoso estava já preso há quase três meses quando decidiu colaborar com a Justiça. Diante do juiz, o companheiro da ex-modelo Ana Lúcia Matos assumiu que integrava a rede que cometeu uma fraude ao IVA, que só no nosso país atingiu os 80 milhões de euros. Explicou que num primeiro momento aceitou arranjar testas de ferro e que em troca ganhava mil euros mensais por cada empresa constituída. Deu ainda provas à Polícia Judiciária, tendo indicado em que computador escondeu os documentos que mostram como o esquema funcionava. ANA LÚCIA MATOS E MAX ESTÃO ENTRE OS 27 ACUSADOS PELOS PROCURADORES Max Cardoso - que juntamente com a companheira está entre os 27 acusados da 'Operação Admirai' - explicou inclusive o que significavam determinados códigos nas tabelas, em que constavam todas as entradas e saídas de dinheiro. Revelou que eram mantidas conversas entre os membros da rede no WhatsApp e no Skype e que eram utilizados muitas vezes nomes de código. O processo da delegação do Porto da Procuradoria Europeia revela ainda que foi depois feito um acordo entre Max, Filipe Fernandes, também arguido, e Prathikounh Lavivong. Este último é considerado o líder da rede, que atuava ainda em outros países da Europa. Terá concordado distribuir os lucros que as empresas em Portugal obtinham com as vendas de telemóveis e de outros artigos informáticos e da consequente fuga ao Fisco. Max recebia 0,5% do valor e Filipe Fernandes tinha direito a 1%. Estimavam faturar entre 300 a 400 milhões de euros, o que para estes arguidos representava um lucro que iria variar entre os 4,5 e os 6 milhões. O dinheiro circulava por várias contas bancárias, e para tentarem iludir as autoridades, Max e Filipe recebiam muitas vezes as comissões devidas através das aquisição de bens de luxo. Com recurso à conta de uma das empresas chegaram a ser comprados, entre 2017 e 2019, relógios avaliados em mais de 90 mil euros, que foram depois entregues a estes arguidos. Outros bens de luxo chegaram também à esfera de Max e de Ana Lúcia Matos (ver texto secundário). Esta fraude milionária foi cometida desde 2016 até ao final de 2022, altura em que os arguidos foram detidos pela Polícia Judiciária do Porto. Em causa está a chamada 'fraude em carrossel'. Esta rede criminosa aproveitou-se das regras das transações intracomunitárias e constituiu uma complexa cadeia de empresas, na sua maioria de venda de equipamentos informáticos em plataformas online. Recorriam depois à falsificação da faturação e de outros documentos para conseguirem fugir ao pagamento do IVA. £. < . ' • Fortes medidas de segurança no tribunal Max Cardoso assumiu crimes ao juiz Página 3

29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1331,13cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109321416 2 Ana Lúcia Matos mostrou várias caixas da Louis Vuitton Gastam 38 mil euros em loja de artigos de luxo ARGUIDOS 4 PRESOS O processo tem quatro arguidos que se encontram em prisão preventiva: Max Cardoso, Prathikounh Lavivong, Filipe Fernandes e Sandra Garcia. Já Isabelle, mulher de Prathikounh Lavivong, está em prisão domiciliária. ESQUEMA 30 PAÍSES A investigação estima que a fraude tenha atingido, no total, os 2,2 mil milhões de euros. As atividades criminosas abrangeram 30 países, como a Alemanha, França, Chipre, Suécia e Espanha. BENS 59 MILHÕES No processo já foram arrestados bens avaliados em mais de 59 milhões de euros. Foram arrestados 19 imóveis no valor de 46 milhões de euros, apreendidos 26 carros no valor de 1,4 milhões e encontrados vários bens de luxo. Procuradoria fica no DIAP Prazo para pedirem instrução do caso • O processo judicial está na delegação do Porto da Procuradoria Europeia e corre ainda prazo para que os arguidos peçam a abertura da instrução. Para já nenhum dos acusados veio manifestar essa intenção. O inquérito é muito extenso e conta já com mais de 50 volumes. E TAMBÉM Ana Isabel Fonseca • O processo revela que da conta da Unitradion, uma empresa que estava em nome de Max Cardoso, saíram vários montantes para suportarem a compra de bens de luxo. Só entre 2019 e 2020 registaram-se 17 compras num total de mais de 38 mil euros na Louis Vuitton, uma loja de artigos de luxo, centrada na venda de malas. Grande parte destes bens ficaram na esfera de Max Cardoso, a título das comissões devidas. Nas redes sociais, a antiga modelo Ana Lúcia Matos chegou a colocar uma fotografia em que surgia com várias caixas precisamente da marca Louis Vuitton. No Instagram eram, aliás, várias as publicações que davam conta da vida de luxo da ex-apresentadora, que agora está acusada de branqueamento de capitais. O perfil de Ana Lúcia Matos no JUDICIÁRIA INSPECIONA AO PORMENOR AS REDES SOCIAIS DA EX-APRESENTADORA Instagram foi inspecionado ao pormenor pela Polícia Judiciária, que percebeu ainda que a ex-modelo tentava esconder a identidade de Max Cardoso. Nunca mostrava o seu rosto ou revelava o seu nome. Acusado de 15 crimes Max responde por 15 crimes, entre eles fraude fiscal, branqueamento de capitais, associação criminosa e ainda falsificação de documentos. CONFISSÃO ILIBA MAE DE CRIME Max Cardoso confessou os factos diante do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira. Nessas declarações, o arguido também ilibou a mãe, que chegou a ser arguida no processo. Em causa estava a compra da moradia de Max e de Ana Lúcia no Seixal Pedro Miguel Vieira por 35 0 mil euros. Max admitiu que o Juiz de instrução dinheiro na conta da mãe era afinal seu. Pormenores Página 4

29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1331,13cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109321416 3 ANA LÚCIA P.lOel l Página 5

A6 29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 488,52cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4 ID: 109321406 1 • INVESTIGAÇÃO JUDICIAL "PSD-Madeira está decapitado" diz Marques Mendes MARCO LIVRAMENTO [email protected] A crise política que tem marcado os últimos dias na Madeira foi um dos destaques semanais de Luis Marques Mendes, no seu habitual comentário semanal no Jornal da Noite' de domingo, no canal televisivo SIC Noticias. No entender do antigo líder do PSD nacional, o "PSD-Madeira está decapitado", à semelhança do que acontece com a estrutura nacional do partido, muito por força da suspeita de corrupção apontada a Miguel Albuquerque e a Pedro Calado, o actual líder dos sociais-democratas madeirenses e aquele que era apontado como o seu sucessor natural, que levou ao afastamento de ambos. "Eu acho que isto é um problema sério para o PSD-Madeira. E ou eu me engano muito, ou é o início de uma crise muito séria e muito complicada", salientou o comentador. Toda a "situação estranha" da justiça foi, igualmente, salientada ontem à noite, sobretudo pela sua relação com a política. Na leitura do também advogado, a situação "séria" e "delicada" que atravessa todo o País só deverá beneficiar Chega, sobretudo dada a proximidade às Eleições Legislativas. Aparato logístico criticado "Ninguém está acima da lei". Sem questionar a validade da investigação que o Ministério Público, através da Polícia Judiciária (PJ), desencadeou na Madeira, no final da semana passada, que implicou a vinda de mais de uma centena de inspectores, Luís Marques Mendes não deixa de criticar o "aparato enorme" que foi desencadeado, pedindo mesmo uma explicação pública para o sucedido. De caminho, interrogou-se, também, sobre a fuga de informação para alguns meios de comunicação social nacionais, já que, conforme lembrou, souberam da realização das buscas no dia anterior a elas acontecerem, tendo mobilizado vários meios para acompanhar essa acção, na Madeira. Alinhando nas críticas ontem tornadas públicas pelos antigos procuradores-gerais da República, José Cunha Rodrigues e José Souto Moura, em relação a este Antigo líder do PSD louvou MARQUES MENDES ADMITE POSSIBILIDADE DE MARCELO ACEITAR UM NOVO GOVERNO 'modus operandi', Marques Mendes deixou clara a sua concordância com a demissão de Miguel Albuquerque. Só lamentou que a mesma não tenha acontecido mais cedo e por iniciativa própria. Recordando outras situações em que detentores de cargos públicos foram investigados, o advogado vincou que "quando há políticos ou governantes, arguidos ou não, investigados por crimes graves devem abandonar funções", le Miguel Albuquerque, i OTO Dft mais não seja por estar "diminuído na sua autoridade". O comentador não assumiu uma posição em relação a uma possível decisão do Presidente da República quanto a esta crise política da Madeira, nomeadamente no que toca à dissolução do parlamento e consequentes eleições antecipadas. Nesse aspecto ressalvou as diferenças que existem entre o caso de António Costa e o de Miguel Albuquerque, que podem dar espaço para Marcelo Rebelo de Sousa aceitar a formação de um novo governo sem haver eleições. A par disso, Marques Mendes não colocou de parte a possibilidade de o ainda presidente do Governo Regional se manter em funções até à aprovação do Orçamento Regional, à semelhança do que aconteceu com o Governo da República. Página 6

A7 29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1069,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109320681 1 Empresário de Braga detido na Madeira julgado por fraude de 700 mil euros Luís Moreira justicaPjn.pt INVESTIGAÇÃO O empresário bracarense Custódio Correia, da empresa SociCorreia, que hoje é ouvido no Tribunal de Instrução de Lisboa no âmbito da investigação de alegada corrupção com contratos de obras na Região Autónoma da Madeira, está a ser julgado peloTribunal de Braga, no âmbito do processo da extinta AIMinho-Associação Industrial do Minho por uma alegada fraude de700 mil euros através de empolamento de custos de uma empreitada. Custódio Correia é um dos três detidos no caso da Madeira, juntamente com autarca do Funchal, Pedro Calado, que entretanto anunciou a renúncia ao cargo, e Avelino Farinha, dono do Grupo AFA. Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional da Madeira, também é arguido e já se demitiu. Em causa estão crimes de prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e tráfico de influência, envolvendo obras adjudicadas no arquipélago. PATROCÍNIOS SUSPEITOS Tal como o JN noticiou ontem, Custódio Correia, presidente do Conselho de Administração do Grupo SociCorreia, é apontado pelo Ministério Público (MP) com tendo beneficiado da adjudicação de obras no valor de dezenas de milhões de euros, supostamente a troco de, por exemplo, financiamentos à equipa de ralis em que Pedro Calado era navegador, nos anos de 2016,2017, 2018, 2022 e 2023. A investigação suspeita ainda de recebimentos de luvas pelo autarca, em dinheiro, bens e viagens. No processo AIMinho, em fase final de julgamento, HP I I II 1 lílll i í í HL W crimes estão sob escrutínio na investigação do Ministério Público. São eles corrupção (passiva e ativa), prevaricação, participação económica em negócio, abuso de poderes, tráfico de influência e recebimento indevido de vantagem. quanto à SociCorreia está em causa uma alegada fraude de 700 mil euros na construção do extinto IEMinho-Instituto Empresarial do Minho, com sede em Soutelo, Vila Verde. Até agora, Custódio Correia não prestou declarações e, na última sessão, no dia 23, estava marcada a presença do seu irmão, António Correia, também arguido no processo, mas este não compareceu. A acusação do MP diz que o orçamento entregue pelo IEMinho ao programa europeu POR Norte para aprovação e pagamento da obra, foi aprovado a 100%, totalizando o valor de 1,235 milhões de euros, correspondendo 1,129 milhões à empreitada principal e 106 mil ao ajuste direto de trabalhos complementares. Os arguidos António Correia, Custódio Correia e André Barbosa, da ACF-Arlindo Correia e Filhos, SA, são acusados de terem procedido à execução da empreitada não nos termos constantes do contrato e da candidatura a que corresponde a operação, mas nos termos de um acordo alternativo que tinham com os gestores da AIMinho. Ou seja, executavam a empreitada apenas por 690 mil euros. Assim, terá havido crime de fraude, através de um empolamento dos custos em cerca de 700 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em beneficio da AIMinho. Após mais um ano de julgamento, com quase 100 PSD "Autonomi a regiona l tinh a d e se r respeitad a e foi " O vice-presidente do PSD, Paulo Rangel, explicou ontem que as "consequências políticas" da crise na Madeira tinham de ocorrer por iniciativa dos órgãos regionais do partido, por "respeito pela autonomia regional". "Aquilo que é preciso perceber é que a autonomia regional tinha de ser respeitada e foi respeitada. O PSD não deixou de transmitir as suas posições, mas tinha de ser o PSD da Madeira e a sua liderança a tomar as decisões", respondeu, quando confrontado com o silêncio do presidente do partido, Luís Montenegro, sobre a crise da Madeira, onde o PSD é liderado por Miguel Albuquerque (foto). Rangel acrescentou que Montenegro "não falou porque tudo o que havia a dizer está dito e eloquentemente simbolizado pela cessação de funções do presidente do Governo Regional, que se disponibilizou para ser substituído". 340 milhões ao AFA O Grupo AFA, de Avelino Farinha, faturou 340 milhões de euros na Madeira, em S5 contratos adjudicados pela Secretaria-Geral de Equipamentos Infraestruturais, entre 2012 e 2023. Inquirições hoje Custódio Correia, Avelino Farinha e Pedro Calado, detidos desde a última quarta feira, começam hoje a ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para atribuição de medidas de coação. Processo AIMinho O julgamento do processo da extinta AIMinho (Associação Industrial do Minho) com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas, está a decorrer em Barcelos. 2_8B141S63 Página 7

29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1069,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109320681 2 Custódio Correia é arguido no processo da AIMinho por suspeita de empolamento de custos em obra financiada por fundos comunitários sessões, o Tribunal aguarda 1 o resultado de uma perita- Custódio gem pedida pela defesa da Correia Arlindo Correia & Filhos, deverá ser para avaliação do prédio e do o primeiro valor das obras que teriam arguido a sido feitas no seu exterior e ser ouvido que justificarão a diferença hoje de preços. No começo do julgamen- 2 to, o antigo diretor de obra, Pedro André Barbosa-então atra- Calado, balhar para a construtora - e presidente a técnica contratada para a da Câmara fiscalização, Paula Marques, do foram confrontados pelo Funchal, Ministério Público com um renunciou documento interno do IE- ao cargo Minho onde se dizia que a obra tinha o custo de 690 mil euros, e não de 1,129 milhões conforme oficialmente orçamentado. O primeiro disse que foi essa a indicação que executou, enquanto que Paula Marques reconheceu que o valor dos serviços era inferior ao faturado, tendo, por isso, devolvido uma parte. O processo AIMinho envolve uma alegada fraude de nove milhões de euros com fundos comunitários. • Página 8

29-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1069,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 109320681 3 I Madeira Empresário detido também é suspeito de fraude em Braga Construtor Custódio Correia ouvido hoje em tribunal p. 12 e 13 Página 9

A10 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:22 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 109322901 29-01-2024 07:42 1 1 1 Sentença de processo de burla com carros de gama alta http://www.pt.cision.com/s/?l=9a665771 Deverá ser lido hoje o acórdão do processo de burla com carros de gama alta. Há 17 arguidos acusados de mais de 130 crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e posse de armas. Repetições: RTP3 - Bom Dia Portugal , 2024-01-29 07:42 Página 10

A11 TSF - Notícias Duração: 00:04:41 OCS: TSF - Notícias ID: 109322221 29-01-2024 07:02 "O Princípio da Incerteza" http://www.pt.cision.com/s/?l=4ef22f48 A operação judicial que desencadeou toda esta crise aconteceu na passada quarta-feira, envolveu cerca de 300 inspetores da Polícia Judiciária que viajaram de Lisboa em dois aviões da Força Aérea Portuguesa. Houve jornalistas viajarem para a ilha antes de começarem as buscas, o que suscita o tema de sempre a fuga do segredo de justiça em relação a estas operações. Este aparato foi alvo de críticas no programa "O Princípio da Incerteza". Declarações de Pacheco Pereira, de António Lobo Xavier e de Alexandra Leitão. Repetições: TSF - Notícias , 2024-01-29 08:09 Página 11

A12 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 608,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109310759 1 Portugal LISBOA Reclusos saem do EPL a meio deste ano Estabelecimento Prisional de Lisboa fica no coração da cidade, no cimo do Parque Eduardo VII, num terreno valioso REESTRUTURAÇÃO Transferência dos primeiros 160 prisioneiros está dependente de obras de reabilitação de um pavilhão em Tires • FECHO Encerramento da cadeia previsto para 2026 Manuela Guerreiro • Começou a ser construído em 1873 e recebeu os primeiros reclusos em 1885. Inspirou Álvaro Cunhal, sob o pseudónimo Manuel Tiago, a escrever o romance 'Estrela de Seis Pontas' e está edificado numa das melhores zonas de Lisboa, no cimo do Parque Eduardo VII. O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), SAIBA MAIS apresenta hoje sinais de grande degradação e foi recentemente visado num relatório europeu que criticou as celas sem condições, a sobrelotação e a falta de higiene. Está num processo de encerramento que tem de estar concluído até 2026, prevendo-se que os primeiros 160 reclusos sejam transferidos a meio do ano. Segundo avançou o Ministério da Justiça ao CM, 24 milhões de euros é o valor previsto pelo Governo para o encerramento do EPL "neste momento, estão a decorrer as obras de reabilitação geral no Pavilhão 3 do Estabelecimento Prisional de Tires, no âmbito da l.a fase do processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Prevê-se que esta obra esteja concluída no 1.° semestre de 2024, permitindo receber cerca de 160 reclusos do EPL. A cadeia tem cerca de mil reclusos, muito acima da lotação, que é de 887". O investimento para o encerramento do EPL ascende a 24 milhões. Segundo o Ministério da Justiça, os trabalhos para criar a capacidade necessária à instalação de todos os reclusos do EPL e ao seu fecho gradual estão a decorrer dentro dos prazos previstos. Estão a ser criadas vagas, em número equivalente, noutras cadeias. CONSTRUÇÃO FIM DA PENA DE MORTE O EPL foi construído com a Reforma Penal das Prisões, de 1 de julho de 1867, que aboliu a pena de morte em Portugal. É um projeto do eng. Ricardo Júlio Ferraz e parece uma fortaleza medieval. É Monumento de Interesse Público. IMÓVEL TERRENO VALIOSO O imóvel, localizado no centro de Lisboa, é extremamente valioso. Em 2006, o Ministério da Justiça vendeu-o, por 62,2 milhões, à Estamo, empresa sob alçada do Ministério das Finanças. Pela utilização, paga 2,8 milhões/ano. Página 12

A13 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 822,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 21 ID: 109310716 1 'Operação António Sérgio Azenha • As magistradas relatoras do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que dá razão ao recurso do Ministério Público (MP) no caso 'Marquês', defendem que José Sócrates é o verdadeiro dono do apartamento de luxo em Paris, adquirido em 2012, e não o amigo Carlos Santos Silva, em nome do qual o imóvel está registado. No acórdão, as juízas afirmam o seguinte: "É por mais evidente que o imóvel em causa é pertença de José Sócrates e não de Carlos Silva, que terá servido de 'testa de ferro' para tal aquisição". Sócrates negou ser o dono da casa e disse que a casa lhe foi emprestada pelo amigo. O imóvel foi adquirido por Santos Silva, em agosto de 2012. Na defesa da sua posição, as juízas referem que "a aquisição da casa de Paris implicou a circulação de funMAGISTRADAS DIZEM QUE FOI SÓCRATES QUEM DEU SEMPRE ORDENS SOBRE O APARTAMENTO dos, no valor de cerca de três milhões e meio de euros com origem na repatriação de fundos da Suíça, disponíveis na conta bancária BES". Nesse ano, Santos Silva repatriara, ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) III (conhecido como perdão fiscal), cerca de 20 milhões de euros da Suíça, dinheiro que o MP e agora o Tribunal da Relação de Lisboa consideram pertencer a Sócrates. Sobre os indícios de quem é o verdadeiro dono do apartamento em Paris, as magistradas afirmam: "Nas interceções telefónicas realizadas é percetível que sempre foi o arguido José Sócrates a dar ordens relativamente ao apartamento." As magistradas destacam a escuta telefónica de uma conversa entre Sócrates e Santos Silva, em junho de 2014, "de onde resulta sem sombra de dúvidas que o arguido ACORDAO Juízas consideram que José Sócrates é o verdadeiro dono da casa de luxo em Paris e não o amigo VALOR Imóvel custou 2,86 milhões de euros o apartamento é de Sócrates Jose Sócrates foi primeiro- -ministro entre 2005 Sócrates dá ordens ao arguido Carlos Santos Silva, formalmente o proprietário, relativamente ao destino do imóvel". O apartamento custou 2,86 milhões de euros, incluindo encargos de mais de 261 mil euros, refere o acórdão. Nos 15 dias seguintes à aquisição do apartamento, foram gastos em mobiliário cerca de 74 mil euros. No dia 31 de agosto de 2012, data da escritura do imóvel, Sócrates realizou em Paris, segundo refere o acórdão, uma compra de objetos para a sua nova casa, no valor de sete mil euros, numa loja de decoração de interiores. Na casa em Paris foram gastos 74 mil euros em móveis e objetos de decoração, nos 15 dias seguintes à escritura Corrupção sem hora marcada • "A corrupção não costuma ter hora marcada (...) os atos de corrupção não costumam estar marcados em agenda", dizem as juízas. Isto porque o juiz Ivo Rosa considerou que nas agendas de Sócrates não havia marcações com Salgado. Ricardo Salgado Página 13

A14 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 319,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 43 ID: 109310762 1 A fechar Mil palavras Esperança na Justiça Octávio Ribeiro Jornalista e administrador A desbragada relatividade ética dos grandes partidos é a maior aliada de André Ventura. No dia em que a mais espetacular operação da Justiça aterrou na Madeira, Miguel Albuquerque ocultou aos cidadãos a sua constituição de arguido e Luís Montenegro foi pífio na reação ao escândalo. No dia seguinte, a 'Sábado' revelou as más práticas de um deputado eleito pelo PSD. Maló de Abreu declarou uma morada em Angola, para multiplicar os subsídios a que teria direito. Com este golpe, segundo o CM, Maló de Abreu obteve uma vantagem de 75 mil euros. O líder do Chega retirou de imediato o ex-PSD das suas listas de candidatos. Ventura rentabiliza a tibieza com que a política trata os indícios fortes de crime económico na classe. Num ápice, de novembro em diante, todos os governos de Portugal entraram em crise. Dois (Nacional e Madeira) envoltos em escândalos de corrupção; o dos Açores tombado no chumbo do orçamento por ação do Chega. É apenas uma impressão ou estamos a aproximar-nos perigosamente da convulsão italiana das últimas largas décadas? Lá, a economia resiste com estoicismo à queda sucessiva dos governos, ao ponto de se falar de um regime de direções-gerais, as entidades que mantêm os Estado à tona, entre quedas e posses dos efémeros governos. Para nova esperança na justiça, contribuiu também a decisão da Relação de Lisboa, que recuperou a acusação dos crimes de corrupção que impendem sobre Sócrates. Voltou a esperança num julgamento deste apodrecido regime. Estamos a aproximar-nos perigosamente da convulsão italiana das últimas largas décadas? Página 14

A15 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109310717 1 Atualidade II Esquema criminoso PORTO Falsa psicóloga engana banco CRIME Jovem que usou o Ministério da Saúde em esquema criminoso volta a ser julgada por nova burla • ACUSAÇÃO Arguida conseguiu obter empréstimos financeiros. Instituição foi lesada em 55 mil euros Ana Isabel Fonseca • Condenada recentemente a oito anos de prisão por cometer burlas de 1,5 milhões de euros que envolveram o nome do Ministério da Saúde, a falsa psicóloga volta a enfrentar a Justiça. A jovem, de 27 anos, vai agora ser julgada por ter enganado o Santander Totta na obtenção de empréstimos que dizia serem para os estudos. O Ministério Público do Porto diz que a arguida lesou o banco em 55 mil euros: quase 39 mil dizem respeito aos créditos e o restante a juros. A jovem - que confessou que gastou mais uma vez o dinheiro no casino - responde por um crime de burla qualificada e dois de falsificação de documentos. ÍImÍÉ I A acusação diz que a arguida pediu o primeiro empréstimo em maio de 2018. Foi-lhe concedido um crédito de quase 13 mil euros para financiar o mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde que dizia frequentar na Universidade Portucalense. Na realidade, a jovem só tinha frequentado o 1.° ano, em 2015/2016. Para enganar o banco forjou documentos com o logótipo da universidade. Entregou um recibo e um plano de mensalidades. Seguiram-se outros pedidos de empréstimos, sendo que a Julgamento vai decorrer no Tribunal de São João Novo jovem chegou a invocar ao banco que precisava de dinheiro para financiar um estágio profissional no Centro Hospitalar do Porto. A pena de oito anos a que a falsa psicóloga foi condenada no primeiro caso foi já confirmada pelo Supremo Tribunal USOU DOCUMENTOS FALSIFICADOS DA UNIVERSIDADE PARA CONSEGUIR CRÉDITOS de Justiça. Entre 2019 e 2021, a jovem, que dizia ser psicóloga, enganou sete pessoas e uma empresa com falsos investimentos. Usou documentos falsos do Governo e do Serviço Nacional de Saúde A burlona assumiu todos os crimes e disse que era viciada em jogar no casino. Assumiu os crimes e disse que gastou tudo no jogo • Durante o primeiro julgamento, que decorreu o ano passado, em Vila Nova de Gaia, a jovem assumiu ter cometido não só os crimes pelos quais estava a responder em tribunal, como estes pelos quais agora está acusada. Admitiu que pediu os empréstimos ao banco e que usou o dinheiro no casino. Disse que não lhe pediram qualquer garantia, que apenas bastou dizer que era estudante de Psicologia. A arguida alega, no entanto, que a ideia do esquema lhe foi dada por uma mulher que conheceu no casino. Garantiu ainda quechegou a dar dinheiro a esta mulher. lif t mm Salt Arguida entregou documentos falsos para conseguir obter vários créditos. Dizia que o dinheiro seria para financiar os estudos s ® § Página 15

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109310717 2 Caso julgado em Gaia Tinha motorista para ser credível • No primeiro julgamento foi dado como provado que a arguida até andava com uma motorista particular, de forma a dar ainda mais credibilidade às oportunidades de negócio que apresentava. Só um construtor civil emprestou à jovem mais de 800 mil euros em pouco tempo. A burlona relatou ainda que os pais e o namorado nunca souberam de nada. Que a mãe achava, inclusive, que ela "estava a trabalhar para uma doutora". Ministério Público acusa Dinheiro perdido a favor do Estado • Na acusação deduzida, o Ministério Público do Porto considera que a arguida obteve uma vantagem criminosa com os crimes cometidos e pede por isso que esta seja também condenada a entregar os 55 mil euros ao Estado. "Agiu a arguida em livre manifestação de vontade, com o propósito concretizado de alcançar para si um benefício ilegítimo, consubstanciado no recebimento das quantias financiadas", diz a acusação. Assumiu em tribunal que quase todo o dinheiro retirado às vítimas foi usado no jogo "Ganhei dinheiro algumas vezes e achei que iria ganhar sempre" Ana Isabel Fonseca • A jovem burlona não se conformou com a pena de cadeia a que foi condenada pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, em junho de 2023. Recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pediu uma redução da condenação: queria ser condenada a cinco anos de pena suspensa. No recurso, a arguida levantava várias questões, nomeadamente o facto de ter tido ajuda de outras pessoas para cometer os crimes. "A persistência da atuação ilícita da arguida, movida apenas pelo propósito do benefício patrimonial ilegítimo, no sentido, ora do aliciamento de potenciais vítimas, ora do convencimento dos ofendidos, revela um acentuado desvalor da conduta", diz o acórdão do STJ. A arguida confessou que gastou quase todo o dinheiro desviado no casino. Também ARGUIDA CHEGOU A ENVIAR EMAILS EM NOME DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SAÚDE chegou a comprar roupas, malas da marca Michael Kors e a pagar despesas de casa. "Ganhei dinheiro algumas vezes e de forma ilusória achei que ia ganhar sempre", afirmou a arguida durante o primeiro processo. Neste julgamento ficou provado que para conseguir convencer as pessoas a entregarem dinheiro para supostos investimentos, a falsa psicóloga chegou a elaborar emails em nome dos então secretários de Estado da Saúde, Lacerda Sales e Diogo Serra Lopes, usando-os como endereços institucionais fidedignos. Também usou falsos documentos do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga. A jovem convenceu assim os lesados de que estavam a investir num negócio relacionado com a saúde mental, um projeto que estava diretamente ligado ao Ministério da Saúde. Nenhum projeto existia. Devolução de dinheiro A falsa psicóloga foi ainda condenada no primeiro processo a devolver os 1,5 milhões de euros que conseguiu retirar às vitimas em pouco tempo. APOSTAS 53 MILHÕES Só no casino de Espinho há registo de que a jovem fez apostas num total de 53 milhões de euros. Durante alguns anos, a arguida não trabalhou e viveu apenas do dinheiro deis burlas milionárias que cometia. Pormenores JULGAMENTO QUATRO TESTEMUNHAS O julgamento arranca já no início de fevereiro no Tribunal de São João Novo, na cidade do Porto. O Ministério Público arrolou quatro testemunhas. CONDIÇÕES TRABALHA A PARTIR DE CASA A falsa psicóloga foi detida pela Polícia Judiciária em fevereiro de 2022 e ficou em prisão domiciliária. Começou entretanto a trabalhar como administrativa a partir de casa. DEFESA NÃO ACEITA A PENA FIXADA A defesa da arguida recorreu entretanto para o Tribunal Constitucional. INVESTIMENTO TINHA CONTRATO No processo de burla em que já foi condenada, a arguida chegou a apresentar a algumas das vítimas um contrato de investimento e aquisição de clínicas que dizia ter celebrado com o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales. Os documentos apresentavam assinaturas falsificadas. Dizia receber 589 C pelo estágio • Para conseguir um dos empréstimos bancários, a arguida alegou que iria fazer um estágio profissional no Centro Hospitalar do Porto e garantiu ao banco que o mesmo era remunerado. Disse que pelo mesmo iria receber mensalmente 589 euros. O banco acabou assim por em junho de 2018 emprestar mais 26 mil euros à jovem. Na conta bancária nunca entrou qualquer montante relativo à realização de qualquer estágio profissional. Centro Hospitalar do Porto E TAMBÉM Lacerda Sales Ex-secretário de Estado Página 16

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1654,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 109310717 3 FALSA PSICÓLOGA P.6e7 BURLA BANCO PARA GASTAR DINHEIRO NO CASINO Página 17

A18 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1854,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109310761 1 DENUNCIA FEITA A PGR Atualidade I Caso Madeira Moradia foi construída numa falésia, com 23 metros de altura, com uma vista deslumbrante sobre o mar O Certidão predial em que o líder do Governo Regional está como dono do imóvel Vista da piscina para a costa marítima António Sérgio Azenha • 0 Ministério Público está a investigar a mansão de sonho que Miguel Albuquerque, presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, tem na freguesia de Ponta Delgada, no concelho de São Vicente. Construída sobre uma falésia com 23 metros de altura, a moradia de luxo tem uma piscina exterior e uma vista deslumbrante sobre o mar. Em causa estão suspeitas de que o imóvel terá ido parar à posse de Albuquerque como contrapartida de alegados favores políticos à firma construtora da obra. A casa de luxo do presidente demissionário do Governo Regional da Madeira foi denunciada à procuradora-geral da República, Lucília Gago, em junho de 2021, um mês depois da data prevista para a conclusão das obras. Ao que o CM apurou, a denúncia terá informações delicadas sobre a forma como Albuquerque, que é também presidente do PSD Madeira, passou a ser dono do imóvel, através de uma operação de compra e venda considerada suspeita. Segundo o aviso público, o alvará de licenciamento de obras da casa foi emitido por despacho do presidente da Câmara de São Vicente, José António Garces, em nome de Armando Abreu, ex-responsável das Finanças do PSD Madeira, em 16 de junho de 2020, mas, nessa altura, o dono do prédio era Miguel Albuquerque e não Abreu. Albuquerque é dono da mansão desde 31 de março de 2020: foi nessa data que comprou o imóvel a Armando Abreu, segundo os dados da Conservatória do Registo Predial de São Vicente. Ainda segundo estes dados, o Santander Totta financiou Albuquerque, no total de 162 mil euros, na compra do imóvel, tendo sido constituídas duas hipotecas voluntárias sobre o mesmo. Na altura, Vítor Calado, irmão do presidente demissionário da Câmara do Funchal e então vice-presidente do Governo Regional, era o diretor do Santander na Madeira. Segundo a denúncia, a mansão foi construída pela RIM - Engenharia e Construções. Nos últimos anos, a RIM terá ganhado inúmeros concursos de obras públicas: em janeiro de 2021, a RIM ganhou um concurso público do Governo Regional de 10,55 milhões de euros. O CM contactou Miguel Albuquerque, mas o telemóvel estava desligado. Página 18

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1854,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109310761 2 Autarca renunciou a cargo na câmara • O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, vai renunciar ao cargo, depois de ter sido detido no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira. "Vai renunciar, sim. Entendeu que era a medida adequada face às atuais circunstâncias", afirmou ontem aos jornalistas o seu advogado, Paulo Sá e Cunha. Pormenores ADVOGADO LAMENTA Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, lamentou ontem que o cliente continue detido. "O que eu desejaria é que nestas situações, atendendo a que são pessoas que não oferecem perigo, são contactáveis e estão localizáveis, que não se sujeitassem durante um tempo excessivo a uma situação de detenção, que é uma privação de liberdade precária." AUTARCA É O ÚLTIMO A ordem pela qual os detidos por suspeitas de corrupção vão responder ao juiz já está definida: Custódio Correia será o primeiro, seguem-se Avelino Farinha e Pedro Calado. Serão cinco noites na cadeia até começarem os interrogatórios. CENSURA JORNALISMO Albuquerque terá tentado travar noticieis sobre o impacto da droga e dos sem-abrigo na imagem turística da região em vésperas deis eleições. Em causa estava um artigo do 'Jornal da Madeira'. Falou com Pedro Calado, que contactou Avelino Farinha, dono do grupo AFA, que detém mais de 50% do jornal. Objetivo seria afastar a jornalista. Município do Funchal Débora Carvalho /Eduardo Dâmaso • Pedro Calado deverá dizer ao juiz que o dinheiro vivo que foi encontrado em sua casa não é dele, mas sim da sua mulher, médica num hospital privado do Funchal, apurou o CM. A origem do dinheiro, que não terá sido declarado pelo autarca do Funchal e pode configurar um crime de fraude fiscal, será um dos focos abordados no primeiro interrogatório judicial. A Policia Judiciária terá encontrado 20 mil euros em notas em casa de Pedro Calado e 10 mil euros na residência da sua mãe. O Ministério Público defende que o político terá recebido quantias em dinheiro, que depois terá transferido para contas de familiares. Além destes 30 mil euros, a investigação procura também a origem de 67 mil euros em depósitos em numerário feitos em contas do presidente da Câmara do INTERROGATÓRIOS DOS ARGUIDOS FORAM ADIADOS PARA AS 14H DO DIA DE AMANHÃ Funchal. "A mãe de Pedro Calado, durante período indeterminado, terá recebido quantias, pelo menos, em numerário que, depois, transferiu para as contas daquele", sustenta o Ministério Público no processo. A mãe do autarca é Transferiu milhares para o karting • Pedro Calado constituiu, em 2009, a associação AMAK - Associação Madeirense de Automobilismo e Karting. Entre 2018 e 2023, a associação recebeu transferências bancárias que totalizaram mais de 255 mil euros da vice- -presidênciado Governo Regional da Madeira. Calado exerceu o cargo de 'vice' entre 2019 e 2021. Segundo o Ministério Público, terá favorecido grupos económicos "para financiar as competições de rali a que se dedica a título pessoal, bem como outros gastos da sua vida privada". Paulo Sá e Cunha, advogado Defesa não revela a sua estratégia • Questionado pelo CM sobre a informação de que os inspetores da Polícia Judiciária encontraram 20 mil euros em notas na casa de Pedro Calado, a que se somam outros 10 mil euros escondidos em casa da sua mãe, e se a defesa indicará ao juiz Jorge Bernardes de Melo que o dinheiro pertence à mulher do autarca, o advogado Paulo Sá e Cunha disse que "a estratégia é uma estratégia para o tribunal, não é para a comunicação social". Quarto no Hotel Savoy 558 € por noite em hotel de luxo • Miguel Albuquerque terá tido com a família "umas férias de luxo com experiência premium e crédito ilimitado" no Hotel Savoy do Funchal, de Avelino Farinha. Uma noite neste hotel de cinco estrelas custa entre 250 € e 558 € (suite com vista para o mar) por noite, segundo uma pesquisa feita ontem. Tem 6 piscinas, spa e 6 restaurantes. O Ministério Público alega que estas férias terão sido uma contrapartida no alegado pacto corruptivo. Calado é adepto de carros apontada como sua testa de ferro e poderá ser constituída arguida por suspeitas de branqueamento de capitais. As explicações de Pedro Calado ainda não aconteceram. O início dos interrogatórios foi ontem adiado para segunda-feira, às 14h. Depois de terem sido apenas identificados, na sexta-feira, os três detidos regressaram ontem a tribunal, mas cinco horas depois regressaram à cadeia anexa à PJ. A falta de vários documentos, alguns dos quais relacionados com buscas realizadas na quinta- -feira, atrasou o início da diligência, que acabou por ser suspensa pelas 15h. Os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia também querem falar. Página 19

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1854,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109310761 3 JUSTIÇA DESCOBRE MANSÃO DE LU M MINISTÉRIO PÚBLICO investiga aquisição de imóvel DE ALBUQUERQU Página 20

A21 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 279,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 109310803 1 FORÇAS DE SEGURANÇA "Deixem de nos considerar como uma despesa" LUTA NAS RUAS Polícias surpreendem ministra da Justiça e deixam apelo a governante que tutela PJ João Carlos Rodrigues • Depois de António Costa, na sexta-feira, em Aveiro, ontem foi a vez da ministra da Justiça ser recebida por polícias em protesto, em mais uma ação da luta por melhores salários que começou há três semanas. Catarina Sarmento foi surpreendida por dezenas de elementos da PSP e GNR em Fafe, quando saía de um evento da Universidade do Minho. "Deixem de considerar as forças de segurança como uma despesa. Considerem-nos um investimento no bem-estar do Estado e de todos os portugueses", apelou um dos líderes da iniciativa. A ministra - que tutela a Polícia Judiciária, cujo aumento do suplemento de missão para quase mil euros por mês oriMinistra da Justiça foi surpreendida pelos polícias ginou o protesto - travou o passo e escutou o hino cantado pelos polícias presentes, mas a seguir entrou no carro oficial sem nada dizer. Esta noite, cerca de 100 operacionais do Corpo de Intervenção da PSP juntaram-se ao agente Pedro Costa e dormiram em sacos-cama em frente à Assembleia da República, numa ação de protesto que começou no dia 7 e não tem fim à vista. Página 21

A22 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 289,1cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109310152 1 O suspeito foi transportado pelas autoridades americanas. Narcotraficante preso um ano em Portugal foi extraditado para os Estados Unidos DROCi A C) homem, de 43 anos, é suspeito de liderar uma organização criminosa que distribuía droga na América. U m narcotraficante visado num mandado de detenção Interpol, emitido pelas autoridades norte-americanas, foi na sexta-feira, 26, extraditado de Portugal para os Estados Unidos, revelou ontem a Polícia Judiciária (PJ). Segundo a PJ, o narcotraficante é suspeito de liderar uma importante organização criminosa que se dedicava à introdução e posterior distribuição, por toda a América do Norte, de grandes quantidades de cocaína e metanfetaminas, drogas consideradas duras e de grande efeito aditivo. As metanfetaminas são drogas sintéticas, produzidas em laboratório e das mais consumidas nos Estados Unidos da América. O cumprimento da extradição foi realizada pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da PJ, em articulação com a Drug Enforcement Administration (DÉA), a agência anti-droga dos Estados Unidos. Este narcotraficante foi, inicialmente, detido no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no ano passado. Na altura, foram apreendidos, na posse do suspeito, diversos documentos e objetos com "presumível relevância probatória" para as investigações em curso nos Estados Unidos, tendo, posteriormente, sido entregues às autoridades daquele país, adianta a PJ. O detido, cuja nacionalidade não é revelada, foi apresentado no Tribunal da Relação de Iisboa, que validou a detenção e determinou que aguardasse a extradição em prisão preventiva. O homem, de 43 anos, foi entregue na manhã de sexta-feira aos agentes da DEA, que se deslocaram, de propósito, a Portugal para executar esta ordem judicial. O narcotraficante foi, então, transportado para os Estados Unidos em aeronave da agência norte-americana de combate à droga. DN/LUSA Página 22

A23 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 361,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109310158 1 O triângulo BES - Marquês - PT I Não se sabe se ainda antes ou apenas por essa altura, mas o facto é que José Sócrates e Ricardo Salgado passaram a partilhar uma esfera de interesses comuns aquando da tentativa de OPA da Sonae à Portugal Telecom. Foi-se criando uma frente avançada de poder que se terá reforçado aí e onde Salgado e Sócrates dominavam o BES, a Caixa, o BCP, a EDR a PT, e a operacional Ongoing. Esta, por sua vez, procurava um domínio dos média: tentativa de compra daTV1 pela PI", tentativa de assalto à SIC, operacionalização de interesses via Diário Económico. Mas comecemos pelodi- ^^nheiro. O Grupo Espírito ^••Santo (GES) usava, pelo menos desde2000, a liquidez de quase mil milhões da PT para ir mantendo as empresas do GES à superfície. Se a Sonae vencesse a OPA, os mil milhões não ficariam ali perigosamente concentrados. Mas era dinheiro crucial para Salgado. Final da história: os mil milhões mantiveram-se no GES até ao fim - e perderam - -se totalmente. 3 Zeinal Bava era um brilhantíssimo gestor e estratega da PT, mas viveu subjugado ao poder do maior acionista, o BES, acolitado por uma série de acionistas / devedores - Berardo, Ongoing, Joaquim Oliveira, etc... Ricardo Salgado tinha ainda, entre outros poderes, ode influenciar decisivamente a escolha do 'chairman' -exatamente o homem que podia e devia fazer a separação dos interesses da PT e dos acionistas. Esse 'chairman' foi, nesta fase, 1 lenrique Granadeiro, quase um irmão para Salgado. E eis então como um homem sério acabou envolvido nas teias de um servilismo funcional em redor do Dono Disto Tudo. 4 0 polvo salgado-socrá tico era tão vasto que parece irreal acreditarmos no que se passou: a Caixa Geral de Depósitos era liderada pelos socialistas Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, e esta CGD não deu sinais de neutralidade no conflito aberto entre o BES e a Sonae quanto à PT. Ricardo Salgado. entretanto, vendeu a ilusão de um dinheiro infinito para distribuição de dividendos aos acionistas. E foi assim que a OPA falhou. A PT ficou com Salgado. Granadeiro e Zeinal até 2014, so - nhando com uma fusão no Brasil. Depois da ruína do GES, e descapitalizada, está hoje nas mãos do arguido Armando Pereira. Entretanto, na Caixa, o Estado teve de meter cinco mil milhões de emergência 5 Ainda aquando da OPA. acionistas comuns ao BES e PI' avançam para a tomada do BCR o que conseguem, sempre com dinheiro a crédito (e não pago até hoje). Objetivo: dominar o sistema bancário - Caixa, BES, BCP E assim Carlos Santos fcrrcira e Armando Vara desaguam da socialista Caixa Geral de Depósitos para o ex- -Opus Dei BCR entretanto maçónico-socialista BCP Na Operação Marquês há •^milhare s de outros deta- ^^lhe s sobre as relações entre Sócrates e o grupo I jena, entre os quais os 36 milhões parqueados em Carias Santos Silva - alegadamente de Sócrates. Factos investigados pelo Ministério Público e agora reiterados pela Relação de Iisboa, clareando o nevoeiro com que Ivo Rosa não viu mais do que dois singelos milhões de euros na potencial esfera do ex- -primeiro-ministro. 7 Cereja do bolo: o saco azul do BES. Meses depois do falhanço da OPA da Sonae, Salgado terá premiado, com 25 milhões de euros, Zeinal, Granadeiro e uma figura interposta de Sócrates - valor repartido de forma próxima entre os três, via offshores. Se o Ministério Público consegue provar que o dinheiro era para Sócrates, Zeinal e Granadeiro por causa da OPA, veremos. Quanto às consequências da perda da PT, não há condenação que nos devolva 10 anos de destruição da empresa mais estratégica do país. Jornalista Opinião Daniel Deusdado Página 23

A24 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 567,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 9 ID: 109310120 1 Advogado disse que decisão de Pedro Calado não é uma manobra para evitar a prisão preventiva. Renúncia de Pedro Calado cria imbróglio no Funchal MADEIRA Vice-presidente da autarquia Cristina Pedra é a sucessora, mas no PSD há quem veja alternativ a. E o PS exige eleições intercalares. TEXTO LEONARDO RALHA notícia de que Pedro Ca- ^ ^ ^ lado decidiu renunciar à presidência da Câmara ^^^wd o Funchal não foi encarada com muita surpresa neste sábado, tendo em conta que as suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e recebimento indevido de vantagem o levaram a ser detido e levado para o Estabelecimento lesionai da Polícia Judiciária, em Iisboa. Na prática, o antigo vice-presidente do Cioverno Regional da Madeira, até agora visto como sucessor natural de Miguel Albuquerque, cujo adeus à governação da região autónoma também é iminente, por ser arguido no âmbito da mesma investigação judicial. ter-se-á antecipado ao previsível efeito das medidas de coação definidas após o início formal do seu interrogatório, o que acontecerá na segunda-feira. A renúncia de Calado foi confirmada ao início da tarde de ontem pelo seu advogado. Paulo Sá e Cunha, o qual assegurou, à saída do Campus de Justiça, que tal decisão "não é manobra absolutamente nenhuma" para tentar evitar que o juiz decida pela prisão preventiva. Sá e Cunha defendeu que o autarca "entendeu que, nas atuais circunstâncias, deveria renunciar ao cargo público que desempenha". Com a renúncia de Calado, a Câmara do Funchal passa a ser liderada pela atual vice-presidente, Cristina Pedra, que conduziu a reunião do executivo camarário na semana passada, já depois da detenção de Pedro Calado. Na manhã de quarta-feira o autarca foi detido pela Polícia Judiciária, tal como o presidente do grupo AFA, Avelino Farinha, e o maior acionista do gmpo de construção civil Socicorrcia, Custódio Correia, sendo suspeitos de protagonizarem um esquema de corrupção em adjudicações de contratos públicos pelo Governo Regional da Madeira e pela Câmara do Funchal. Cristina Pedra participou, menos de um ano antes de aceitar o conv ite para integrar a coligação de centro-direita, numa conferência do Gabinete de Estudos do PS-Madeira. Com a renúncia de Pedro Calado, que liderou a coligação "Funchal Sempre à Frente" (PSDeCDS- -PP) em 2021, Ana Bracamonte subirá a vereadora, mas a ascensão de Cristina Pedra não é bem vista por setoresdo PSD-Madeira. Escolhida pelo agora ex-edil funchalense para a sua equipa enquanto independente, Pedra fora presidente da ACI F - Associação do Comércio e Indústria do Funchal e, na qualidade de empresária, participou, menos de um ano antes de aceitar o convite para integrar a coligação de centro-direita, numa conferência do Gabinete de Estudos do PS-Madeira, encerrada pelo então líder regional socialista Paulo Cafôfo, que entretanto retomou esse cargo. Uma alternativa bem vista por alguns dentro do PSD-Madeira seria o vereador Bruno Pereira, que detém os pelouros da contratação pública, infraestruturas, mobilidade e a muita significativa pasta da coordenação política. Além de ter sido vice-presidente no último mandato de Miguel Albuquerque à frente da Câmara do Funchal. O PS-Madeira exigiu ontem eleições intercalares, apelando aos vereadores da coligação para renunciarem aos mandatos, "para que os eleitores possam escolher nas urnas o próximo presidente da Câmara do Funchal". Página 24

A25 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15,1 ID: 109310108 1 Discurso de ódio na PSP e GNR. Investigação criminal ainda sem arguidos JUSTIÇA Catorze meses depois da abertura de um inquérito relacionado com suspeitas de discriminação racial e incitamento ao ódio nas polícias, a investigação ainda não tem material probatório que permita ao MP sustentar uma acusação. AIGA1 abriu processos disciplinares a 13 polícias. Muitas das mensagens de ódio foram apagadas assim que os investigadores entraram em campo. TEXTO VALENTINA MARCELINO A investigação do consórcio de jornalistas que em novembro de 2022 denunciou 591 perfis de polícias (295 de militares da GNR e 296 de agentes da PSP) que propagavam mensagens "contrárias ao Estado de Direito, apelos à violência e à violação de mulheres, comentários racistas, xenófobos, misóginos e homofóbicos, simpatia pelo Chega e por outros movi- mentos de extrema-direita e saudosismo salazarista", pode vir a resultar apenas em processos disciplinares. O Expresso noticiou na terça- -feiraque 13 agentes da autoridade foram alvo de uma investigação interna e que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) avançou com processos disciplinares por publicações xenófobas e homofóbicas, uma informação confirmada ao jornal pela inspetora-geral, Anabela Cabral Ferreira. Quando a investigação jornalística foi publicada, recorde-se, no Expresso, na Visão, no l*úblico, na SIC e no site Setenta e Quatro, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ordenou à IGAI a abertura de um processo de inquérito com caráter prioritário. As "alegadas mensagens", declarou, são de "extrema gravidade", sublinhando que a "situação exige da nossa parte uma atitude de grande lucidez, firmeza, determinação e consequência". Paralelamente e porque estava também em causa o crime de discriminação e incitamento ao ódio. agravado por se tratarem de agentes da autoridade, a Procuradoria- -Geral da República (PGR) instaurou um inquérito criminal. A investigação foi entregue à secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que investiga o crime especialmente violento e os relacionados com organizações extremistas, tendo delegado na Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ). Catorze meses depois, apurou o DN, ainda não foi constituído nenhum arguido, sendo que os 13 polícias alvo da IGAI terão sido no- mes partilhados pelo DLAP Segundo fonte judicial, terão sido os únicos nomes que foi possível identificar e relacionar com mensagens que podem ter relevância do ponto de vista disciplinar. No entanto, sublinha a mesma fonte, "o tipo de comentários em causa não preenche, só por si, todos os pressupostos para os crimes em causa na investigação, discri- minação, incitamento ao ódio e racismo". Quanto aos conteúdos, recolhidos pelo consórcio de jornalistas, que relacionavam quase 600 polícias com comportamentos discri- minatórios e violentos, quando os investigadores entraram em campo a maior parte dos comentários já tinha sido apagado, não tendo sido possível recuperá-los através de meios legais. Conforme o DN noticiou há seis meses, aquilo que seria a prova material destes crimes - todas as mensagens e listas de nomes associados, copiadas de grupos privados de redes sociais, que o consórcio de jornalistas disponibilizou às autoridades-ésuscetível de enquadrar uma "ação encoberta não autorizada" e, por isso, nunca seria aceite em tribunal. Reagindo após os casos serem conhecidos, em 2022, o M AI considerou que a situação exigia "uma atitude de grande lucidez, firmeza, determinação e consequência". Foi esse o entendimento do DLAR tendo fonte judicial admitido naquela altura que a investigação estava num "impasse" e que a decisão do MP podia ser pelo arquivamento do inquérito. Este tipo de crime não prevê a ação encoberta tipificada na lei, que depende de "prévia autorização do competente magistrado do Ministério I>úblico, sendo obrigatoriamente comunicada ao juiz de instrução". O impasse refletia-se também no facto de, garantiram as mesmas fontes, não terem sido decididas diligências, como interceção de comunicações (telefónicas e internet) ou algumas buscas. Decorridos seis meses desde essa perceção, não terão chegado ao DIAP novos dados da UNCT que permitam ainda uma acusação. "Ainda não está concluído o processo e numa investigação há muitos detalhes que podem mudar o rumo da mesma. É preciso aguardar que a UNCT e o MP façam o seu trabalho até ao fim", sublinha um inspetor da PJ, não descartando ainda outra proposta que não a do arquivamento. Em 2018, Manuel Morais, agente da PSP e dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, dizia ao DN: "Há elementos das várias forças de segurança que exteriorizam as suas ideias racistas e xenófobas, usam tatuagens e simbologias neonazis, pertencem a grupos assumidamente racistas. Isto é do conhecimento de todos e, infelizmente, as organizações nada fazem para expurgar estes tumores' do seio das forças de segurança". Seis anos depois, a Justiça não conseguiu confirmar ou refinar estas denúncias. Página 25

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 788,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15,1 ID: 109310108 2 SEGURANÇA Investigação a discurso de ódio na PSP e GNR ainda sem arguidos PÁG. 15 Página 26

A27 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 325,68cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 23 ID: 109310656 1 TERREIRO DA LUTA A investigação está bem fundamentada ou tem argumentação frágil? O que é viral e anda aí nas redes é o despacho que fundamenta as buscas e as a tit udes da PJ. Não há ali nenhuma acusação nem um resumo da investigação Jeita... Tem coisas irrealistas e não verdadeiras. E são vá rias, de q uem não conheça as coisas em pormenor. Adm ito que se/a um erro por algo Jeito à pressa para just ificar as buscas com urgência, mas c lamen tável que os orgãos de in vestigação crim inal cometam erros. RICARDO VIEIRA Comentador do 'Debate da Semana' da TSF-Madeira Gostava de saber o suficiente para ter urna opinião firme sobre estas coincidências de haver investigações em momentos eleitorais que abala m t udo e parecem q ue vão m udar as eleições, o que acaba por não acontecer, mesmo Jazendo mossa na opinião pública c no status quo' E complicado. Para o PSD, que não só o da Madeira, isto é um desastre total. Estou convencido que nunca mais voto no PSD. Já não vou ter tempo porque agora o PSD já não concorre só e faz coligações mira t udo. Isto acabou. Há unia nova realidade. MIGUEL DE SOUSA Comentador do 'Debate da Semana' da TSF-Madeira Como gente de bem, "à just iça o que é da justiça". Temos que deixar co rrer o processo pa ra depois, como cidadãos, manifestarmos as nossas opiniões em Ju n ção de a lgo que seja efectivamente confirmado, respeitando assim o princípio funda mental da presunção de inocência... O julgamento político é irreversível. Isto é muito mau para a Madeira em termos políticos, económicos e sociais. A instabilidade criada precisa que os temas sejam esclarecidos rapidamen te. Adiar a solução só contribui para denegrir a democracia e a Autonomia. ANTÔNIO TRINDADE Comentador do 'Debate da Semana' da TSF-Madeira Página 27

A28 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 590,3cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 22 ID: 109310661 1 ANALISE INCONTORNÁVEL E depois do adeus? Ricardo Miguel Oliveira Director A musica que viria a ser a l.a senha da Revolução de Abril tocou na rádio por estes dias. Bem antes de meia Madeira entrar em pânico com uma investigação judicial sem precedentes e a outra metade se revelar empenhada em resgatar a sociedade menos avisada da desinformação reinante. A estes juntou-se um bando de oportunistas que agora se colam ao que nunca fizeram, apenas para manifestar regozijo com a concretização daquilo que alegadamente sempre reclamaram sem nunca provar, nem ler, dada a surpresa patenteada e a ignorância expressa em comentários e posts difamatórios. Faz mais sentido ouvir a canção depois de ser notícia que Miguel Albuquerque sai de cena no Governo e que Pedro Calado renuncia ao cargo como presidente da Câmara Municipal do Funchal. Depois do adeus de ambos, e por razões estratégicas de defesa pessoal, uma vez implicados num processo sem nome e que envolve ainda Avelino Farinha e Custódio Correia, opção determinada pelo julgamento público com base nas suspeitas de corrupção abundantemente mediatizadas, as mesmas que motivaram importantes buscas, mas também humilhações dispensáveis, expedientes aparatosos e sem concurso público e até bullying dos seus mais indefesos familiares e amigos, importa perceber quais os propósitos de quem se segue na liderança da alegada "estabilidade" ou nos destinos de uma Região em que até agora o PSD sempre mandou. Mesmo que haja quem SEI IA QUEM QUEIRA VERARHjIÃOA ARDER, OUTROS TÊM A(X)RA QUE ASSUMIR NOVOS DESAFIOS queira ver a Madeira a arder, todos devem sentir-se convocados para fazer diferente e melhor, se é que focados no futuro colectivo com novo formato - se é que existe!- imune aos riscos da incontornável proximidade, aos alegados "pactos corruptivos", aos favores, às chantagens e às cunhas, mas também à inveja, à mesquinhez e à subserviência. Depois deste adeus convém analisar a robustez da Autonomia. Por estes dias mostrou-se frágil, facilmente permeável e estranhamente debilitada. O processo judicial e as diversas consequências reactivaram um colonialismo doentio, mas propositado, a vários níveis, do político ao judicial, do mediático ao palpiteiro, tiques de superioridade injustificados num País em que são poucos os que escapam à devassa, vendo o nome na lama, por vezes devido a erros processuais, preconceitos e coincidências. Depois do adeus exige-se transparência redobrada. Não basta parecer, e pelos vistos, nem publicar num contexto subversivo. O DIÁRIO partilha todos os meses, desde 2008, a contratação pública na Região ao pormenor. Nenhum nome é omitido ou disfarçado. Há quem nunca tenha dado por isso, a julgar pela forma leviana como caracteriza o jornalismo que fazemos há quase 150 anos e que tenta descredibilizar. E no que dá sobreviver das borlas e ser viciado em 'fakes', perfis falsos e anonimato compulsivo. Não aceitamos por isso lições de ética, deontologia e independência de quem, sem nos conhecer, resume a propaganda um trabalho que nos orgulha. E não nos apoquenta o parágrafo do comunicado do DC LAP dando conta que a investigação incide, de igual modo, sobre "actuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são susceptíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa". Nada confirma, pelo menos, em relação à nossa postura profissional, como provam as nossas edições. E apenas um dos pontos da investigação que carece de provas, embora a primeira seja de bradar aos céus. Lemos todos estupefactos que um dos elementos da investigação essencial para que Miguel Albuquerque fosse constituído arguido está relacionado com alegadas tentativas para controlar a comunicação social da Região só porque ficou irritado com uma reportagem de uma jornalista do JM, alegadamente posta a andar, que afinal está no activo. Tenham dó. Nem o ar nos condiciona. Depois do adeus na ilha onde quase todos os influentes se conhecem, mas em que pelos vistos um "relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade" é prova inequívoca de corrupção, importa regressar à normalidade. Depois do adeus são dispensáveis os apetites indisfarçáveis de novos peões no xadrez político depurado pela justiça que prende para investigar, em vez de primeiro investigar para só depois prender. Depois do adeus não há lugar para sobrancerias. Aos que aproveitam para galgar a onda e agora tentam a todo o custo eleições antecipadas, exige-se lucidez - se não for pedir muito - pois a maior investigação judicial de sempre continua em curso, os envolvidos são para já apenas suspeitos e a presunção de inocência deve ser respeitada. Aos agentes da baixa política exige-se maior dedicação pois isto de fazer tempo à espera de decisões superiores, cilindrados pela velocidade da actualidade, sem nada de útil feito em nome do povo. é prova de incapacidade gritante. Aos decisores que têm nas mãos o poder de traçar um rumo para a Região e apresentar soluções eficazes pede-se celeridade e verdade. A todos os outros que assistem com revolta ao espectáculo recomenda-se serenidade. A Justiça não pode ter investido milhares numa operação sem igual só para que houvesse julgamento sumário na praça pública, com efeitos políticos imediatos. Página 28

A29 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2629,46cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109310699 1 # INVESTIGAÇÃO JUDICIAL SEM FIM A VISTA O primeiro interrogatório judicial de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, que deveria ter começado na sexta-feira, foi adiado para as 14 horas de amanhã. Os arguidos permanecem detidos na P.J Tribunal Central de Instrução Criminal será o palco da fase de inquérito que se prevê longa, FOTOS MP MARIANNA PACIFICO [email protected] em Lisboa O processo de inquirição dos três arguidos detidos no âmbito dos inquéritos dirigidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público será mais longo do que o esperado. Previsto começar na sexta-feira, o primeiro interrogatório judicial de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia só deverá arrancar às 14 de amanhã, seis dias após a detenção. Até lá e até que esteja concluído o interrogatório, os investigados permanecem sob medida privativa da liberdade. Depois de na sexta-feira terem sido identificados, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, o empresário de uma construtora madeirense e o CEO da Socicorreia voltaram a ser presentes este sábado no Tribunal Central de Instrução Criminal para um suposto primeiro interrogatório, que, pela segunda vez consecutiva, não avançou. Em causa está a falta de apresentação da totalidade dos documentos e das provas indiciárias por parte do Ministério Público. ARGUIDOS FORAM APENAS IDENTIFICADOS PERANTE O .JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAI. As providências judiciais tiveram início bem cedo, com a chegada dos advogados ao Campus de Justiça. André Navarro de Noronha, representante de Custódio Correia, foi o primeiro. Eram 9h35 quando foi interpelado pelo conjunto de jornalistas presentes no local. Fez saber que o seu constituinte deverá responder às questões colocadas pelo juiz de instrução, apontando que "há pouco para esclarecer". Recusando comentar o processo em si, o defensor do empresário natural de Braga, descreveu que o arguido está "tranquilo e confiante de que a justiça vai funcionar". Minutos depois, pelas 9h55, chegou Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, que apontou que o autarca funchalense "tem passado o tempo a olhar para a documentação toda, para a prova que vai ter agora de defrontar e a preparar as declarações que vai ter de fazer". Aos microfones da comunicação social, Sá e Cunha revelou que o ex-vice-presidente do Governo Regional será o último arguido ouvido no primeiro interrogatório judicial. Página 29

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2629,46cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109310699 2 Paulo Sá e Cunha, advogado do autarca do Funchal. Pouco depois das 10 horas, deu entrada no Campus de Justiça o defensor de Avelino Farinha. Com o passo apressado, Raul Soares da Veiga deu nota de que o líder do grupo AFA está "absolutamente confiante". Pelas 10h30, uma fonte judicial dava conta do início do primeiro interrogatório judicial dos três arguidos detidos por alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira. As diligências arrancaram com a consulta do processo no primeiro andar do Edifício B do Campus de Justiça. Presentes na sala estavam o juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo, duas procuradoras e um funcionário judicial, a par de cada um dos três arguidos, acompanhados pelos respectivos advogados. O interrogatório, propriamente dito, só deveria começar na parte da tarde, mas não passou de uma previsão. O Ministério Público não terá apresentado todo o processo, fazendo atrasar e, depois, adiar o início da inquirição dos arguidos. As diligências terminaram cinco horas depois, pelas 14h40. Os investigados serão nova- mente presentes ao juiz de instrução a partir das 14 horas de amanhã, momento em que deverão começar a ser inquiridos. Antes disso, pelas 10 horas, os advogados deverão ter acesso à totalidade do processo como forma a preparar a estratégia de defesa. Detenção "por tempo excessivo" desnecessária Pelo menos sete dias. E o período de detenção previsto para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia até que sejam aplicadas as medidas de coacção pelo juiz de instrução criminal. Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, critica a detenção "por tempo excessivo" dos três arguidos, uma medida, que, acredita, era dispensada tendo em conta o perfil dos investigados. "Terão, porventura, aqui mais uma situação de detenção em pri- meiro interrogatório que é capaz de ultrapassar o prazo da Operação Influencer", reclamou a defesa, considerando que "desejavel- mente é de evitar", mas ressalvando que "há determinados processos que, pela sua dimensão e natureza, não permitem isso". "O que eu desejaria era que nestas situações, atendendo a que se trata de pessoas que não oferecem perigo, que têm um modo de vida conhecido, são contactáveis, estão localizados, que não se sujeitasse durante tempo excessivo a uma situação de detenção, que é uma privação de liberdade precária (...), acho que esta situação em determinado tipo de crimes devia ser evitada e podia ser evitada, a bem dos direitos fundamentais das pessoas", disse o advogado à saída do tribunal. Os três arguidos detidos no âmbito do caso de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até que o primeiro interrogatório judicial esteja concluído e sejam aplicadas as medidas de coacção, um processo que poderá demorar dias, semanas e até mesmo meses, visto que não existe um tempo máximo estabelecido por lei para esta fase. Em causa estão a complexidade do caso, a quantidade de evidências a serem apresentadas, o número de teste- munhas a serem ouvidas, entre outras questões. O estabelecimento prisional anexo às instalações da Polícia Judiciária será a 'morada' dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção. A detenção dos arguidos até a conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas. Medidas de coacção tardam em chegar O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, que está a conduzir o processo atribuído por sorteio, vai atribuir as medidas de coacção após a conclusão do primeiro interrogatório judicial. Pelas contas do DIÁRIO, na melhor das hipóteses e tendo em conta que todos os arguidos detidos pretendem pronunciar-se sobre o caso, tal poderá acontecer entre quarta e quinta-feira. Face à complexidade do caso, a previsão é de que esta fase de inquérito demore várias horas por arguido. Segundo fonte judicial, a inquirição deverá começar na tarde de amanhã por Custódio Correia. Atendendo a que as diligências devem cessar até às 17 horas, Avelino Farinha, o segundo inquirido, só poderá começar a ser ouvido na terça-feira, com o início da audição a Pedro Calado, o último interrogado, a ficar possivelmente para quarta-feira. As investigações do Ministério Público envolveram buscas do- miciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais, 45 dos quais na Madeira. Em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência. No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora de- missionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que admitiu pedir o levantamento da imunidade de que goza pelo cargo que ocupava, até então, e por ser conselheiro de Estado. Calado renuncia Pedro Calado vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Funchal na sequência do escândalo de corrupção que envolveu a sua detenção como arguido. A decisão deverá ser expressa nas próximas horas em documento oficial. O seu advogado de defesa, Paulo Sá e Cunha, explicou, ontem, que a decisão de deixar a liderança da autarquia da capital madeirense surgiu porque Calado "entendeu que era a conduta adequada face às circunstâncias que está a atravessar". O mandatário de Pedro Calado assegurou que essa decisão "não é manobra absolutamente nenhu- ma" para evitar uma medida de coacção mais gravosa, nomeada- mente prisão preventiva. Os vereadores do PSD/CDS da Câ- mara do Funchal afirmaram, na tarde de ontem, que ainda não tinham recebido o pedido oficial de renúncia do presidente do município, o social-democrata Pedro Calado. "Até este momento, não deu entrada nos serviços da CMF [Câmara Municipal do Funchal] nenhum pedido oficial de renúncia por parte do dr. Pedro Calado", dizem os cinco vereadores do PSD/CDS numa informação enviada à agência Lusa. Na mesma nota, assinada por Cristina Pedra, Bruno Pereira, João Rodrigues, Nádia Coelho e Helena Leal, os vereadores com pelouro na autarquia funchalense, acrescentam que "caso este [pedido de renúncia] se venha a efectivar, o executivo da Câmara Municipal do Funchal tomará as decisões necessárias para a manutenção do regular funcionamento da instituição". Também dizem pretender "até lá tranquilizar os funchalenses", assegurando que "a vereação continua a desempenhar as suas funções com absoluta normalidade institucional". Os vereadores da maioria no principal município da Madeira apontam que todos os departamentos da autarquia "estão a funcionar regularmente, da mesma forma que todos os serviços prestados aos munícipes continuam activos e vão-se manter sem qualquer tipo de perturbação". Pedro Calado foi eleito presidente da autarquia do Funchal em Setembro de 2021 pela coligação 'Funchal Sempre à Frente'. Jardim volta a se insurgir Após as duras críticas proferidas ao Ministério Público na sexta-feira, o antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, voltou ontem a tecer novos comentários sobre a investigação judicial em curso e sobre a consequente crise política na Madeira. Através da sua rede social X, o antigo governante alertou que a mera condição de Arguido não deveria, só por si, ser motivo para uma demissão política, pois considera que tal acto pode representar uma subversão do sistema democrático. Página 30

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2629,46cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109310699 3 # INVESTIGAÇÃO JUDICIAL A primeira mulher a liderar o Funchal ' i >i tumnf T" Cristina Pedra num evento da ACIF e no dia em que a coligação liderada venceu a Câmara. ANA BRACAMONTE O nome que se segue para a vereação ROBERTO FERREIRA [email protected] A sucessora de Pedro Calado na presidência da Câmara Municipal do Funchal tem já uma longa carreira profissional, quase toda trilhada no sector privado e empresarial. Maria Cristina Andrade Pedra Costa vai tomar-se na primeira mulher a liderar os destinos da capital da Região, apesar de não ter sido eleita para essa função. Com duas licenciaturas, em Economia e em Direito, Cristina Pedra • Vice-presidente da Câmara Municipal da Funchal, desde Outubro de 2021. • Perita nomeada em diversos casos fiscais e cíveis, entre 2012 e 2021. • ETP- Empresa de Trabalho Portuário - directora técnica entre 2000-2021; directora financeira entre 1996 e 2000. • Presidente da ACIF - 2013 a 2018 • Vogal da Direcção da ACIF - 2010 a 2012. • Professora associada do ISAL - Costa tornou-se conhecida do público enquanto presidente da ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, cargo que ocupou durante cinco anos. De acordo com a rede social Linkedin, a Câmara do Funchal não constitui a sua primeira passagem pelo mundo da política. Entre 1994 e 1997 foi assessora do então secretário regional da Economia, Pereira de Gouveia. O DIÁRIO tentou chegar à fala com Cristina Pedra Costa, quer por telefone, quer por mensagem, mas não teve sucesso. 2009-13. •CEO Fundadora Gestlider -1990- -202L •Advogada. •Assessora do secretário regional da Economia, Pereira de Gouveia - entre 1994-97. • Directora Financeira da Air Columbus 1992-94. • Directora Financeira - Blandy Brothers-1990-92. • Técnica da Direcção Regional do Emprego. ANDREIA DIAS FERRO [email protected] O grupo municipal do PS na Assembleia Municipal do Funchal considera que o actual executivo deve de- mitir-se, permitindo a realização de eleições. 'Os funchalenses têm uma palavra a dizer o que só pode acontecer em eleições", consideram os socialistas. Ana Fernanda Osío Bracamonte, tem 35 anos, é natural de Caracas, Venezuela, licenciada em Direito e é a pessoa que se segue na lista da coligação Funchal Sempre à Frente e que deverá entrar para o lugar de Pedro Calado, na sequência da sua renúncia ao cargo de presidente. Trabalhou nas áreas do direito mercantil e laboral e, posterior- mente, ingressou na função pública, na Direcção Executiva da Magistratura da Venezuela. Em 2014 emigra para Portugal, fixando a sua residência na cidade do Funchal. Dois anos depois inicia o seu percurso profissional como jurista estagiária do InstituÉ desta forma que reagem à notícia que dá conta de que Pedro Calado renunciou ao cargo, devendo ser substituído pela actual vice-presidente, Cristina Pedra. "Na assembleia municipal, nestes últimos dois anos, o grupo do PS tem vindo a alertar para diversas situações pouco transparentes e que levantam suspeitas sobre a forma como estão a ser conduzidas, como . to de Segurança Social da Madeira. Em 2018, integra os quadros do Instituto como técnica superior do Gabinete Jurídico, nas áreas da é exemplo o projecto da Praia For- mosa, que obriga a uma revisão do PDM, ou acordos em processos judiciais ou ainda a adjudicação de montantes na ordem dos 17 milhões de euros em três contratos em 6 meses a empresas do mesmo Grupo, segundo relatado na imprensa nacional", indica nota à imprensa. Os socialistas afirmam que, diariamente, exercem o papel fiscalizacooperação com as entidades de economia social, emissão de pareceres jurídicos e elaboração de propostas legislativas. dor, exigindo "transparência e idoneidade perante todos e todas as funchalenses". "A actual vice-Presidente e nú- mero 2 do executivo, Cristina Pedra, não foi eleita para Presidente. Manifestou, inclusivamente, total solidariedade com Pedro Calado, assim como todo o executivo, pelo que se exige que sejam consequentes e de- mitam-se", considera. PERCURSO PROFISSIONAL "Os funchalenses têm uma palavra a dizer o que só pode acontecer em eleições" Página 31

28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2629,46cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 109310699 4 SEM FIM À VISTA Interrogatórios a Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia arrancam amanhã, mas medidas de coacção só devem ser conhecidas no fim da semana • Cristina Pedra Costa é a primeira mulher a liderar o Funchal, após renúncia do presidente eleito P.4A6 Página 32

A33 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 395,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 109310208 1 JUSTIÇA EM DEMOCRACIA Fuga de informação premeditada POR Maria Cândida Almeida Exdiretora do DCIAP Com o aparato habitual, esta semana, as televisões em primeira linha e depois a imprensa em geral deram palco, mais uma vez, a diligências de investigação, em segredo de justiça, no âmbito de um processo que tem por objecto crimes de natureza económico-fínanceira e como suspeitos ou arguidos políticos e agentes económicos da Madeira. A intensidade dolosa e o grau de gravidade deste tipo de fúga de informação vão num crescendo, sem que, aparentemente, os agentes políticos se mostrem preocupados e determinados a pôr termo a esta decadente situação, legislando em conformidade. É que os próprios jornalistas o afirmaram expressamente, aquando do início das diligências, de buscas, apreensões e detenções de susIgnoram-se os objetivos torpes dos autores destas fugas [ao segredo de justiça], mas neles cabem, com certeza, o oportunismo monetário, político, troca de favores, vaidade ou obsessiva intenção de obstruir, ou mesmo destruir, o trabalho e as funções do MP. peitos, já nos vários locais alvo das mesmas se encontravam colegas, idos do continente, para acompanharem em tempo real a execução dos mandados pelos órgãos de policia criminal. Esta perversão de valores deve indignar todos quantos se afirmam cidadãos consdentes e defensores do normal funcionamento das instituições públicas e órgãos de soberania da nação. Quem, por interesses obscuros e destrutivos, "vende" informação sobre tramitação processual ou realização externa de diligêndas de investigação, em processo coberto pelo segredo de justiça, viola dolosa e gravemente os direitos humanos relativos ao bom nome, presunção de inocência e da preservação da privacidade, não só dos sujeitos sob investigação, mas também dos familiares, amigos e terceiros que com aqueles convivem. Tão ou mais censurável ainda, colocam em causa a realização da justiça, a procura da verdade material, a paz jurídica e o prestígio do órgão de soberania tribunais, debilitando e fragilizando a confiança dos cidadãos na sua justiça. Ignoram-se os objetivos torpes dos autores destas fugas, cirurgicamente passadas à comunicação social, mas neles cabem, com certeza, o oportunismo monetário, político, troca de favores, vaidade ou obsessiva intenção de obstruir, ou mesmo destruir, o trabalho e as funções do MP. Na sequência destas notídas, seguem-se-lhe entrevistas e debates com a utilização de conceitos jurídicos errados que mais baralham o cidadão. Registe-se, por exemplo, a confusão entre suspeito e arguido. O CPP define como "suspeito" toda a pessoa sobre a qual exista "indício" de que cometeu um crime ou se prepara para tal; "arguido" é toda a pessoa, identificada e determinada sobre a qual exista "suspeita fundada" da prática de crime. A democracia alimenta-se de direitos humanos e reforça-se com órgãos de soberania prestigiados e respeitados pelos seus cidadãos. A violação do segredo de justiça sistematicamente sustentada por "inimigos" da verdade criminal debilita, paulatinamente, a reserva republicana do Estado de direito democrático que somos. A AUTORA ESCREVE SEGUNDO A ANTCA ORTOOlAnA 2.98020783 Página 33

A34 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 304,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 109310248 1 Relação valida desfalque no GES só por Salgado Granadeiro e Bataglia excluídos em definitivo do caso. Ex-banqueiro já punido com prisão Inês Banha [email protected] OPERAÇÃO MARQUÊS O Tribunal da Relação de Lisboa concordou, na decisão de quinta-feira na Operação Marquês, com a exclusão de Henrique Granadeiro, antigo administrador da Portugal Telecom, e do empresário luso-angolano Hélder Bataglia do processo autónomo em que o ex-banqueiro Ricardo Salgado foi entretanto condenado a prisão por ter desviado 10,7 milhões de euros, em 2011, do Grupo Espírito Santo (GES). Em 2017, o Ministério Público (MP) acusou Henrique Granadeiro, 80 anos, e Hélder Bataglia, 77, de um crime, cada um, de abuso de confiança em coautoria com Ricardo Salgado, por terem, na prática, disponibilizado contas no estrangeiro para a passagem do dinheiro. Só que, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa ilibou-os desses ilícitos, tendo mandado o ex-presidente do Banco Espírito Santo, de 79 anos, ser julgado em separado, num novo processo, por esses factos. No ano seguinte, Ricardo Salgado acabou por ser condenado a seis anos de prisão pelo Tribunal Criminal de Lisboa. A pena foi posteriormente agravada para oito anos e está atualmente a ser apreciada, após recurso da defesa, pelo Supremo Tribunal de Justiça. Enquanto o processo decorria, o MP recorreu da ilibação de Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia no final da instrução da Operação Marquês. Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa concordou com o entendimento de Ivo Rosa. DIFICULTARAM DETEÇÀO No acórdão, o coletivo de juízas sustenta que há indícios de que a atuação de Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia "tornou (e visava tornar) mais difícil a deteção da origem e rasto dos dinheiros". Mas ressalva que estes nunca se chegaram a apropriar dos montantes em causa. Tal, explicam as desembargadoras, significa que a sua ação releva apenas para eventuais crimes de branqueamento. No final e no âmbito de todo o processo - que tem como objeto central o alegado pagamento de subornos ao ex-primeiro ministro José Sócrates (2005-11), de 66 anos - Granadeiro acabou por ser mandado para julgamento por corrupção, branqueamento e fraude fiscal e Bataglia por branqueamento. Salgado, entretanto diagnosticado com Alzheimer, será também julgado por corrupção e branqueamento. Em 2021, tinham todos sido ilibados destes crimes. No total, serão julgados 22 arguidos. Entre estes, está Sócrates, que vai recorrer.® Ricardo Salgado punido por desvio de 10,7 milhões Página 34

A35 28-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 139,65cm² Âmbito: Desporto e Veículos Period.: Diária Pág: 31 ID: 109310995 1 JUSTIÇA Boaventura inconformado Boaventura reagiu no Facebook Q César Boaventura recorreu às redes sociais para demonstrar o seu inconformismo relativamente a eventuais incongruências nos testemunhos que os jogadores Lionn, Cássio e Marcelo prestaram no julgamento no Tribunal de Matosinhos, em que o empresário é acusado de quatro crimes de corrupção. "Factos: Consegui transformar - me em 3, estar com 3 pes - soas no mesmo dia, à mesma hora, em locais diferentes, sou incrível. E não foi dito por mim, mas sim por eles. Provas: Ninguém as encontrou, nem no processo! Mentiras: Muitas, com as contradições dos mesmos intervenientes que se des - mentem uns aos outros. Depoimento e acusação de que eu não cheguei a falar, mas era o que estava a pensar. O que resulta num julgamento por convicção do diz que disse", pode ler-se na mensagem que César Boaventura escreveu no Facebook e onde também vincou a esperançadesairilibado: "Confio na justiça e ela será feita! Seja já ou seja no superior", o Página 35

A36 SIC Notícias - SIC Notícias Domingo Duração: 00:00:36 OCS: SIC Notícias - SIC Notícias Domingo ID: 109317922 28-01-2024 19:27 1 1 1 Críticas à mega-operação na Madeira http://www.pt.cision.com/s/?l=499ef3d Dois antigos procuradores-gerais da República estão a criticar a forma como foi conduzida a megaoperação na Madeira. José Souto Moura considera que houve uma violação do segredo de justiça. Página 36

A37 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:00:22 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 109305969 27-01-2024 14:31 1 1 1 Presidente da CM do Funchal renuncia ao cargo http://www.pt.cision.com/s/?l=9604ed81 O presidente da Câmara Municipal do Funchal renuncia ao cargo, depois de ter sido detido por suspeitas de corrupção. Repetições: CNN Portugal - CNN Sábado , 2024-01-27 15:00 Página 37

A38 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:03:30 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 109306128 27-01-2024 14:57 1 1 1 Interrogatórios no caso de corrupção na Madeira retomam segunda-feira http://www.pt.cision.com/s/?l=566fde91 Os interrogatórios no caso da corrupção na Madeira retomam na próxima segunda-feira. Página 38

A39 27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2702,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 109300882 1 Recurso em preparação José Sócrates já disse que pretende recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa para um tribunal superior. E vai preparar isso com o seu advogado. IVO ROSA DECISÃO INSTRUTÓRIA As juízas do TRL dizem que Ivo Rosa teve "preocupação em efetuar uma análise exaustiva da prova, parecendo-nos, porém, que a certa altura se afastou do objetivo da instrução e realizou diligências típicas de um verdadeiro julgamento, com a diferença (essencialíssima) que a totalidade da prova não foi produzida perante o mesmo Sr. Juiz". SÁBADO, 27 JANEIRO 202 4 CORROO PROCESSO ROSÁRIO LIDEROU Rosário Teixeira foi o procurador do Ministério Público (MP) que liderou a 'Operação Marquês'. O inquérito foi aberto em julho de 2013: teve origem em escutas telefónicas de Santos Silva com José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, no processo 'Monte Branco' e também numa denúncia da CGD ao MP. José Sócrates exerceu o cargo de primeiro -ministro E TAMBÉM Rosário Teixeira Procurador de março de 2005 a junho de 2011 • Atualidade I 'Operação Marquês' TRIBUNAL Relação considera que os 33,97 milhões de euros pertencem a José Sócrates e "não têm uma origem lícita" • AMIGO Juízas defendem que alegado empréstimo de Santos Silva destinou-se a camuflar o dono do dinheiro "Retira-se facilmente dos autos que esta é uma afirmação a que os arguidos fogem. Porquê?". E fazem outra pergunta: "Qual o motivo que justifica que a verdadeira propriedade do dinheiro não possa ser revelada e que leve à utilização de várias manobras de branqueamento referidas na acusação? Esta pergunta só pode ter uma única resposta - o dinheiro não tem uma origem lícita." No caso das entregas em numerário, o dinheiro chegava a Sócrates dentro de envelopes, como refere o acórdão, em notas de 20,50,100,200 e até 500 euros. Era-lhe entregue por pessoas próximas, como o ex-motorista João Perna, e tinha origem em Santos Silva. Para as juízas, "os indícios de que não se trata de qualquer empréstimo, mas de uma camuflagem da verdadeira titularidade do dinheiro - só necessária atenta a origem ilícita do mesmo parecem-nos incontornáveis". No acórdão do TRL, afirma- -se que, "de facto, são os atos levados a cabo pelos arguidos no sentido de conseguir que o dinheiro passasse para o domínio do arguido Sócrates, de forma camuflada que vêm reforçar os indícios de que, não só o dinheiro lhe pertence, como tem uma origem que não pode ser revelada". Segundo a acusação, o dinheiro do alegado suborno a Sócrates terá tido origem nos grupos Lena, Vale de Lobo e Espírito Santo, como contrapartida de favores políticos. SÓCRATES RECEBEU EM NUMERÁRIO 1,1 MILHÕES DE EUROS COM ORIGEM EM SANTOS SILVA -ministro e do amigo na fase de instrução. Nessa altura, ambos justificaram as entregas de numerário como um empréstimo de valor superior a 500 mil euros. As relatoras do acórdão dizem mesmo que as explicações sobre este alegado empréstimo "resultam como a única tentativa possível de procurar conciliar a vida do primeiro arguido [José Sócrates] e os seus gastos, excessivos, com o saldo (manifestamente insuficiente) da sua conta bancária". Da análise da prova documental e das declarações dos arguidos, as três juízas concluem que "o montante de 33,97 milhões de euros pertence ao arguido Sócrates", acrescentam: dos 33,97 milhões de euros, investigados por suspeitas de corrupção, e que "o dinheiro não tem uma origem lícita". As juízas, além de outras provas, analisaram as entregas de dinheiro em numerário a Sócrates com origem no amigo Carlos Santos Silva, no valor de 1,1 milhões de euros, e as explicações do ex-primeiroAntónio Sérgio Azenha • As três juízas relatoras do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), relativo ao recurso do Ministério Público no caso 'Marquês', afirmam que Sócrates é o dono Página 39

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2702,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 109300882 2 O que diz o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Confessamos que estas ilações do Sr. Juiz denotam uma certa candura / ingenuidade na apreciação dos indícios, pois é desde logo evidente que, tratando-se de atos ilícitos, os mesmos não vêm escritos em documentos e, de forma usual, as testemunhas indicadas pelos arguidos não vêm trazer uma versão diferente da destes. Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas (...) de milhões de euros? Usando o dinheiro que, embora formalmente, estivesse em contas tituladas pelo arguido Santos Silva, lhe pertencia. Esta conclusão retira-se com facilidade dos factos (...) sendo certo que, de acordo com as regras da experiência, não nos é possível chegar a outra conclusão. Ninguém gasta milhões que não lhe pertençam. Nas intercepções telefónicas realizadas é perceptível que sempre foi o arguido José Sócrates a dar ordens relativamente ao apartamento. O arguido [José Sócrates] compromete-se a pagar um alojamento de um terceiro em Paris, com o dinheiro de outrem? Não, obviamente, com o seu próprio dinheiro. Diga-se, aliás, que gastos excessivos do arguido, contrariando todas as manobras de ocultação da origem do dinheiro, acabaram por facilitar a investigação e a conclusão a que esta chegou. Estas explicações avançadas pelos dois arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva relativamente à existência de um empréstimo, de um valor que o primeiro não consegue concretizar e que o segundo aponta como ultrapassando os 500 mil euros, resultam como a única tentativa possível de procurar conciliar a vida do primeiro arguido e os seus gastos, excessivos, com o saldo (manifestamente insuficiente) da sua conta bancária. As notícias vindas a público no Correio da Manhã e a conversa estabelecida entre o arguido Carlos Santos Silva e o arguido José Sócrates acabaram por ser determinantes para a modificação da estratégia destes arguidos. Os arguidos deixaram de falar de forma codificada, passando o arguido José Sócrates a tratar o arguido Carlos Santos Silva, até à exaustão, como "proprietário/senhorio" do imóvel de Paris. Magistradas dizem que numerário esta relacionado com função de PM • As magistradas que assinam o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideram que as entregas em numerário a Sócrates, com origem em Santos Silva, estão relacionadas com o facto de ter exercido a função de primeiro-ministro (PM). MAGISTRADAS AFIRMAM QUE DINHEIRO CHEGOU A SÓCRATES POR ESTE SER PRIMEIRO-MINISTRO "Indicia-se que as quantias em causa não correspondem a um empréstimo, mas sim a entregas relacionadas com as funções de primeiro-ministro exercidas pelo arguido José Sócrates e como contrapartida pela disponibilidade por Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates este manifestada perante o arguido Carlos Santos Silva", refere o acórdão. Para as três juízas, "apesar da relação de amizade que existia entre os arguidos Carlos Santos Silva e José Sócrates, as entregas em numerário (...) não podem ser concebidas no contexto da pessoalidade, mas apenas no âmbito da funcionalidade. Foi o facto de o arguido José Sócrates ser primeiro-ministro que conduziu àquelas entregas". Página 40

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2702,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 109300882 3 06 Atualidade SÁBADO, 27 JANEIRO 202 4 CORREIO INSÓLITO José Sócrates estava a caminhar na rua quando a viatura da Google ia a passar • ERICEIRA Antigo primeiro-ministro vive na capital do surf desde 2018, embora não pratique o desporto Armando Esteves Pereira • José Sócrates vive na Ericeira desde finais de 2018 e . já é uma figura na vila com tradições piscatórias. Até aparece nas imagens do Google Maps, no 'street view' da rua junto ao prédio onde mora. É uma sitíiação insólita e. aleatória, o que significa que o político foi apanhado quando a gigante tecnológica filmou as ruas da Ericeira. O antigo primeiro-ministro, que agora vai responder por 22 crimes no âmbito do processo 'Marquês', trocou Lisboa pela vila balnear em finais de 2018, Foi viver para um amplo apartamento, com mais de 300 metros quadrados, registado em nome do primo. Em fevereiro de 2019 contou a um portal local, 'Azul Ericeira Mag', os argumentos que o levaram a mudar-se da capital. A "Ericeira é das poucas vilas próximas de Lisboa - e que estão ligadas à capital por autoestrada - que mantêm ainda a sua identidade". Elogiou a capacidade que a Ericeira teve em continuar "a ser uma Vila de pescadores, que nãó se transformou num mero subúrbio", e destacou "uma certa cultura de surf", que, para ele, é "uma enorme riqueza" para a região. Embora nem tudo seja azul na Ericeira e o diplomado em Engenharia Civil ter criticado "alguns exageros arquitetónicos que foram cometidos nas décadas de 80 e 90" que "não são de muito bom gosto", Sócrates defende que o surf dá uma "beleza singular e um certo estilo" à comuni312 m® O apartamento na Ericeira tem uma área privativa, que é mais do triplo de um T3 médio dade balnear. Ainda assim, dizia que não tencionava surfar as ondas: "Nunca fiz surf e nada me puxa para isso. Vivi toda a minha infância na Covilhã e tive a felicidade de começar a fazer ski muito cedo. Sou um grande apaixonado por este desporto. Tenho uma grande admiração pelo mar, mas também muito respeito." Nessa conversa, Sócrates também destacava a "frente de mar absolutamente extraordinária", as pessoas "sentadas nos bancos a lerem livros e a olharem para o mar" - "o que é já uma coisa muito difícil de encontrar noutros locais." Mas a narrativa que contou ao portal sobre a mudança continua a ser a do acaso da casa do primo. Disse que só se mudou para lá simplesmente porque o primo tinha uma casa desabitada e convidou-o para a ocupar. Aceitou, a casa era "boa", "aprazível", mas essa mudança deveu-se "fundamentalmente a questões que nada têm a ver" com a sua própria escolha, por muito que "amigos" como Mário Lino (ex- -ministro das Obras Públicas) e Guilherme Dray (seu antigo chefe de gabinete) já lhe tivessem falado da região. O alegado proprietário do apartamento é José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, que no âmbito do processo 'Marquês' terá de responder por dois crimes de branqueamento de capitais. Como já noticiou o CM, José Paulo Pinto de Sousa, empresário em Angola, suspeito de ter sido um dos testas de ferro do antigo primeiro-ministro, é o dono do apartamento, mas só em outubro de 2018 é que o imóvel foi recebido como pagamento de uma dívida que um empresário angolano tinha com o primo. E esta transação coincide com a mudança da principal figura do processo 'Marquês' de Lisboa para a localidade, onde a família real se despediu do País após a revolução de 5 de Outubro de 1910. Página 41

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2702,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 109300882 4 CORREIO SÁBADO, 27 JANEIRO 2024 Conhece decisão em casa Paulo João Santos • Foi na casa da Ericeira que Sócrates conheceu a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de que deverá ser julgado por vários crimes, entre os quais corrupção. As imagens televisivas mostraram o antigo primeiro-ministro junto a uma janela, sentado, aparentemente a escrever ao computador, concentrado. Saiu mais tarde, já noite escura, para dizer que não concordava com o tribunal e que vai usar "todos os meios legais" para contestar a decisão. José Sócrates fotografado pelo CM no dia da grande decisão 9 Pormenores SENTIDO INVERSO As imagens da viatura da Google são captadas no sentido inverso ao de José Sócrates. O antigo primeiro- -ministro está a descer a rua, quando a Google vai a subir. LUXO MARCA É possível ver que os ténis de José Sócrates parecem ser da mesma marca da bolsa da pessoa que acompanha o antigo líder socialista. Uma marca de luxo. DATA AGOSTO Alegadamente, as imagens foram captadas no último verão de 2023, mais propriamente no mês de agosto. Página 42

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2702,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-7,1 ID: 109300882 5 IMAGEM EM APLICAÇAO DE MAPAS P.4a7 Antigo governante e companheira nas ruas da irtla QUE 33,97 NUIÕES NÃO TEM ORIGEM UOin POLITICO é dono do dinheiro, dizem juízas Página 43

A44 27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1694,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 109300931 1 I DEMOCRATA i^idad e I I Corrupçã o n a Madeir a Miguel Albuquerque deixou o cargo. Tranquada Gomes (à esq.) pode ser o sucessor SÁBADO, 27 JANEIRO 202 4 CORREIO Tranquada Gomes pode substituir Albuquerque • O favorito para substituir Miguel Albuquerque é Lino Tranquada Gomes, ex-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. A decisão final está nas mãos do PSD/Madeira, que irá anunciar o nome escolhido na segunda-feira, como foi revelado pelo próprio Albuquerque. 0 político de 65 anos, que liderou o hemiciclo madeirense entre 2015 e 2019, está na linha da frente para chefiar o Governo Regional. Depois de terminar as funções, foi agraciado com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. O PAN, que faz parte da coligação no Governo, deixou a escolha para o PSD. MADEIRA DEMISSÃO Presidente do executivo madeirense justificou a decisão com a necessidade de "estabilidade" • PARTIDOS PAN mantém o acordo para o PSD governar; Chega vai repensar a moção de censura João Reis Alves • A resistência de Miguel Albuquerque terminou ontem. De manhã, decidiu sair da presidência do Governo Regional da Madeira, à tarde reuniu a Comissão Política do PSD madeirense, que ficou com a responsabilidade de escolher um substituto, a anunciar na segunda-feira (ver caixa). O anúncio aconteceu ao início da noite: "Só a estabilidade garante a capacidade de planear medidas e decisões", disse o presidente demissionário, numa declaração aos jornalistas, depois de fazer formar Governo depois de falhar a maioria absoluta, ameaçou fazer cair o executivo. Esta posição foi, no entanto, revertida depois da saída do governante. O CM sabe que o CDS também pressionou a saída, DEPOIS DE O PAN AMEAÇAR FAZER CAIR O GOVERNO, O PSD E O CDS PRESSIONARAM A SAÍDA enquanto figuras do PSD próximas de Luís Montenegro também defenderam a substituição do presidente do Governo Regional. Após a decisão, o Presidente da República recordou que a "situação é diferente" da vivida no executivo nacional, já que não tem "o poder de dissolver, só daqui a dois meses", e vai esperar pela decisão do representante da República. O Chega, um dos partidos que preparam uma moção de censura contra o Governo Regional, disse que "vai repensar" esta decisão, afirmou André Ventura. Já António Costa, cuja investigação pela Justiça foi comparada com a de Albuquerque, recusou comentar o caso. um balanço dos quase nove anos de governação. "Tenho de pensar na região autónoma da Madeira, na população e no futuro", sublinhou. Albuquerque ficou sob forte pressão quando o PAN, o partido que permitiu ao PSD Marcelo Rebelo de Sousa só pode dissolver em março Página 44

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1694,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 109300931 2 CORREIO SÁBADO, 27 JANEIRO 202 4 0 9 Inquérito titulado pelo DCIAP Autarca e a mãe escondem notas • Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, escondeu 20 mil euros em notas na própria casa e outros 10 mil na casa da mãe. Segundo a TVI, a investigação apanhou quase 100 mil euros em dinheiro vivo e depósitos que terão sido pagos em pactos de corrupção com o autarca. A mãe de Calado terá servido de testa de ferro do filho e deverá ser constituída arguida por branqueamento de capitais para favorecer o político. Escutas telefónicas Centenas de escutas telefónicas foram transcritas para o processo e comprometem os arguidos. Para o Ministério Público são uma prova fundamental. SAVOY OFERTA DE FÉRIAS Miguel Albuquerque terá passado umas férias de luxo oferecidas pelo hotel Savoy, no Funchal. De acordo com a TVI, o presidente madeirense e a família tiveram uma "experiência premium e crédito ilimitado" durante duas semanas. Pormenore s PROCESSO ABSOLVIDO Avelino Farinha foi absolvido, há sete anos, num caso em que eram investigadas suspeiteis de fraude fiscal. Estava acusado de utilizar faturas falsas, emitidas por empresários sem atividade conhecida, para reduzir o pagamento de impostos. O Tribunal da Madeira considerou que não foi feita prova em julgamento. CALADO EM RISCO O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, irá perder o lugar quando forem anunciadas as medidas de coação. A decisão de retirada da confiança política já está tomada pelos responsáveis do PSD, sabe o Correio da Manhã. Três dos detidos mais Miguel Albuquerque numa inauguração em 2022 Campeão das obras públicas faz batota para ganhar concursos Débora Carvalho • O grupo AFA, detido por Avelino Farinha, terá tido acesso prévio a propostas e valores apresentados pelos concorrentes nos concursos públicos na Madeira. Desta forma, apresentava propostas mais vantajosas e à medida, que lhe permitiram ganhar centenas de milhões de euros. A empresa de construção civil é responsável pela quase totalidade das empreitadas de obras públicas na Madeira. A investigação sustenta que Farinha mantém um "relacio8 namento privilegiado, caracte3 rizado por uma grande inforI malidade e proximidade" quer com Pedro Calado, autarca do Funchal, que já trabalhou na AFA, quer com Miguel Albuquerque. E que foi essa promiscuidade que também o favoreceu na construção de apartamentos de luxo e hotéis. O Ministério Público indica inclusivamente que terão existido "interferências" de Albuquerque em matérias ARGUIDOS COMEÇAM HOJE DE MANHÃ A SER INTERROGADOS PELO JUIZ DE INSTRUÇÃO da esfera municipal, para favorecer os interesses do dono dos hotéis do grupo Savoy. Detidos há três dias, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, empresário ligado ao dono da AFA, foram ontem de manhã presentes ao juiz de instrução Jorge Melo, para identificação. Os interrogatórios só começam hoje, a partir das lOh, no Campus de Justiça, em Lisboa. Durante a tarde de ontem, os advogados estiveram a consultar o processo e as escutas telefónicas, para preparar a defesa. Os arguidos pernoitaram na cadeia anexa à Polícia Judiciária, em Lisboa, e regressam hoje ao tribunal. Segundo apurou o Correio da Manhã, todos querem quebrar o silêncio e responder às perguntas do juiz, para evitar medidas de coação gravosas, como a prisão preventiva. DEFESA CALADO VAI FALAR Pedro Calado é representado pelo advogado Paulo Sá e Cunha, que confirmou ontem que o autarca do Funchal pretende falar ao juiz. "Vai esclarecer a verdade e afastar quaisquer imputações penais que possam estar em mente", afirmou o advogado, acrescentando que o "processo é grande e tem muita prova" Funchal AFA com contratos de 260 milhões • Miguel Albuquerque deu contratos de 260 milhões de euros ao grupo AFA. Foram feitos através de várias empresas do grupo, por adjudicações diretas e concursos públicos. O Ministério Público diz que o fez em conluio com o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que tinha sido funcionário daquele grupo económico, depois de ter sido vice-presidente do Governo Regional, e até à altura em que foi eleito líder da autarquia. E TAMBÉM Paulo Sá e Cunha Advogado Luís Filipe Vieira Referenciado no 'Cartão Vermelho' • O nome de Avelino Farinha é referido no processo 'Cartão Vermelho', enquanto sócio de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, na compra de terrenos no Brasil. O negócio também passou por Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica e principal arguido do processo. O grupo AFA, de Avelino, ficou com uma parte do negócio. Vieira é suspeito de um crime de burla ao Fundo de Resolução do Novo Banco. Página 45

27-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1694,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8-9,1 ID: 109300931 3 / MADBM p PSP Página 46