Revista de Imprensa - 24-25-26-27 dezembro 2021

8, 9 e 10 de maio de 2021

24-25-26-27 de dezembro de 2021

1

Revista de Imprensa 1
1. Justiça lenta atrasa julgamento de médicos, Correio da Manhã, 27/12/2021 2
2. Oito anos e meio por abusos, Correio da Manhã, 27/12/2021 3
3. Máfia albanesa caçada em Portugal, Correio da Manhã, 27/12/2021 6
4. Inauguração da Conservatória lançou futuras obras no tribunal, Diário As Beiras, 27/12/2021 8
5. Reestruturação. Aprovadas medidas para agilizar processos, Inevitável, 27/12/2021 9
6. Tribunal não liberta GNR que ameaçou três magistrados, Jornal de Notícias, 27/12/2021 10
7. Vila do Conde - Empresário acusado de tráfico ilibado duas vezes, Jornal de Notícias, 27/12/2021 12
8. Administradores de bancos chamados a depor sobre cartel no crédito, Público, 27/12/2021 15
9. Julgamento do cartel da banca, RTP3 - Bom Dia Portugal, 27/12/2021 16
10. Lei que penaliza o trabalho escravo de imigrantes ilegais em Portugal tem mais de 10 anos, TSF -
Notícias, 27/12/2021 17
11. Novo Banco corta pensão de Pinho em 74%, Correio da Manhã, 26/12/2021 19
12. Correio da Justiça, Correio da Manhã, 26/12/2021 20
13. Crimes da pandemia, Correio da Manhã - Domingo, 26/12/2021 27
14. Custa mais a aceitar, Correio da Manhã - Domingo, 26/12/2021 34
15. 2022 em antevisão, Correio da Manhã - Domingo, 26/12/2021 35
16. Ano judicial, Correio da Manhã - Domingo, 26/12/2021 37
17. Câmara da Mealhada compromete-se com obras no tribunal, Diário de Aveiro, 26/12/2021 39
18. Marcelo promulga diploma obre reestruturação de empresas, Jornal de Notícias, 26/12/2021 40
19. Investigados desvios de 70 mil euros no Clube de Montanhismo, Jornal de Notícias, 26/12/2021 43
20. Justiça em Democracia, Jornal de Notícias, 26/12/2021 44
21. "Photomaton" - Provedora de Justiça, RTP1 - Telejornal, 26/12/2021 45
22. Uma Justiça mais próxima das empresas, Dinheiro Vivo, 25/12/2021 46
23. Abuso do apoio judiciário, CNN Portugal - CNN Hoje, 24/12/2021 47
24. "Será o caos absoluto no plano dos recursos" - Entrevista a Manuel Soares, Correio da Manhã,
24/12/2021 48
25. Tribunal de Coimbra julga em Janeiro 38 arguidos em processo de TV pirata, Diário de Coimbra,
24/12/2021 50
26. Recorde de queixas à provedora da Justiça em 2021, Diário de Notícias, 24/12/2021

27. Regime Geral de Protecção de Denunciantes de Infracções, Diário do Minho, 24/12/2021 51

28. Cadeia para chefe e guarda prisional "correios de droga", Jornal de Notícias, 24/12/2021 52

29. Justiça com recorde de queixas, Jornal de Notícias, 24/12/2021 53

30. Bastonário dos Advogados diz que indefinição legal do teletrabalho «pode ser fonte de litígios», Jornal 54
Económico (O), 24/12/2021

31. Os (verdadeiros) problemas da justiça, Nascer do Sol, 24/12/2021 58

32. Pátio das Cantigas, Nascer do Sol, 24/12/2021 59

33. Escrever Direito, Público, 24/12/2021 60

34. As pessoas, a lei e as providências cautelares, Público, 24/12/2021 61

35. Empresário do Norte não foi o primeiro a registar o capote e samarra alentejanos, Público, 24/12/2021 62

36. Autoridades receberam em média 75 queixas de violência doméstica por dia, TSF - Notícias, 24/12/2021 63

37. Juízes temem caos nos tribunais, SIC - Jornal da Noite, 23/12/2021 64

38. Ricardo Salgado na Suíça para passar o Natal, SIC - Jornal da Noite, 23/12/2021 65

A1 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96652420 Period.: Diária Área: 20,17 x 24,58 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
LEIRIA

Justiça lenta atrasa

julgamento de médicos

CASO O Marisa Nunes morreu após ter feito uma TAC, em 2017. Investigação demorou três anos
NOVOO Três clínicos acusados há um ano de homicídio por negligência sem data para ir a tribunal

JOÃO NUNO PEPINO I"›

epoisde trêsanosàespe-

D ra da deduçãodo despa-
chode acusação, afamí-
lia de Marisa Nunes, a mulher

de Fazendas de Almeirim que /
morreu na sequência de um

exame médicode rotina,voltaa .1"
bater de frente com a lentidão

daJustiça e está revoltada. Des-

ta feita, o julgamento no tribu- II

naldeLeiriaainda não tem data

marcada, quase umanoapóso fk
Ministério Público (MP) ter

acusado os três médicos do

Centro Hospitalar São Francis-

co (CHSF) que a assistiram de

homicídiopor negligência.

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 1

ARRASA PROFISSIONAIS 1
1
QUE ATENDERAM MULHER
Tribunal ainda não agendou julgamento e a família da vítima mortal está revoltada com a lentidão da Justiça
"O que é que falta para que
comecem a responder?", / perdidoa consciênciaeentrado sões" dos clínicos, a vítima foi
questiona o irmão da vítima transportada paraoHospitalde
mortal, lembrando que toda a Marisa Nunes, de 33 anos, acabou em paragem cardiorrespirató- SantoAndré, namesma cidade,
família quer ver ocaso inteira- ria, nodecurso deste exame de
mente esclarecido, "incluindo por morrer no Hospital de Santarém rotina. A acusação do MP ba- sem que os arguidos ativessem
osseus dois filhos menoresque acompanhado. Marisa Nunes
foramprivadosde crescer com seia-se no relatório da Inspe- acabou por recuperar o pulso
a mãe". "Enquanto eu estiver ção-Geral das Atividades em naquele hospital público, onde
por cá, a luta continua, até ao Saúde (IGAS), que arrasa por
último suspiro", garante ao completo a atuação dos três esteveinternada até18deagos-
CorreiodaManhãManuel Nu- médicosque lhe prestaram as- to de 2017, data em que foi
nes, que tem escrito e enviado sistência: um radiologista, um transferida para o Hospital Dis-
cartas a reportar a situação a clínicodeMedicina Geraleuma tritalde Santarém, onde veioa
vários organismos públicos, morrer, no dia 6 de dezembro
como o Ministério da Justiça. anestesista. de2017, sem nuncater recupe-
Já numestadoconsideradoir- radoaconsciência. •
O caso remonta ao dia 19 de
julho de 2017, quando Marisa reversível devido às "omis-
Nunes, de33anos,compareceu
no CHSF, em Leiria, para fazer
umangio-TACcardíaco, tendo

Página 1

A2 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96652349 PROFESSOR DE SETÚBAL Period.: Diária Área: 5,25 x 15,34 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

g

Tribunal agravou pena

Oito anos e meio

por abusos

Um homemde 47anos, pro-
fessor deinglês, foicondenadoa
oito anose meiodecadeia, pelo
tribunalde Setúbal, por 20 cri-
mes de abuso sexual de meno-
res. A decisão foi tomada apósa
Relaçãode Évora ter ordenadoa
repetição do primeiro julga-
mento, no qual o arguido apa-
nhou oito anos de prisão, por
"errada apreciação da prova
produzida". Destavez, ocoleti-
vo sadino voltou a dar como
provado que o professor apal-
pouas partes íntimas das20 ví-
timas, todas alunas dos 3º e
4"ano de um colégio privado.
Oscrimes ocorreram em 2017,
num colégiodeSetúbal. oM.C.

Página 2

A3 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal
ID: 96652279 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
"f5",:-•v«..; Área: 25,70 x 32,00 cm²
CRIME
ATUALI Corte: 1 de 3
ORGANIZADO
ESCOLTAS 1 DIVERSASPARTIDAS

A 28 de julho de 2020, dia escolhido pelo
grupo criminoso para realizar o trans-
porte da droga para Espanha, foram consti-
tuídas várias escoltas para o pesado que iria
transportar a droga. O grupo dividiu-se em
duplas, que partiram de locais predetermi-
nados na fase de planeamento.

ALGARVE

?.4

e.

4.

„.„ «IP

rafica em

Rede de tráfico composta por albaneses foi desmantelada pela Polícia Judiciária quando preparava transporte de 6720 quilos de haxixe da zona de Albufeira para Espanha

ACUSAÇÃOO Quatro albaneses cadastrados contratados por casal espanhol dono de empresa de camionagem para negócio
de 34 milhões de euros em haxixe abortado pela PJ PROCESSOO Vão a julgamento com mais dois italianos e um romeno

MIGUEL CURADO Os mentoresdo negócio apos- O negócio tinha começado a

O cabecilha era um empre- taram em quatro cadastrados ser preparado semanas antes.
sário de camionagem de albaneses, ligados às máfiasda-
44 anos, espanhol. Ele e a quele país dos Balcãs que lidam O empresário espanhol acio-

nou contactos que tinha na Eu-

mulher usavam os pesados cia com tráfico internacional de es- ropa de Leste e conseguiu fazer

frota que geriam como meio tupefacientes, para dinamiza- com que os cinco arguidos da-

frequente de transporte de es- rem a lucrativa venda de droga. quela proveniência, bem como

tupefacientes para vários pon - Dois italianos e um romeno fo- os dois italianos, se deslocassem

tos da Europa. ram também para o Algarve.

Portugal, no- QUATRO ALBANESES contratados. Ao final da manhã de 28 de ju -

meadamente CONTRATADOS COM FORTE Os nove ele- lho de 2020, os nove traficantes

a costa algar - CADASTRO NO TRÁFICO mentos do consideraram ter tudo pronto
via, era usado gang, no en-
para avançar. No entanto, os

como local de desembarque de tanto, acabaram presos a 28 de g inspetores cia PJ revelaram - se

droga vinda, em lanchas rápi- julho de 2020, na zona de Olhos Grupo montou esquema que usava Portugal como porta de entrada da droga no momento em que dois ho-

das, de Marrocos. A Polícia Ju- d'Água, Albufeira. Preparavam mensestavam a começar a fazer

diciária (RI) do Algarve conse- o transporte de 6720 quilos de pelo Ministério Público doscri - debate instrutório. a transferência dos fardos para

guiu impedir um grande negó- haxixe para a zona de Málaga, mes de associação criminosa e A droga estava dividida entre um dos veículos alugados para

cio da rede criminosa que, caso em Espanha, onde já tinham tráfico internacional agravado. dois veículos, também apreen- transportar a droga para Espa-

fosse concretizado, renderia compradores para os estupefa- O primeiro, no entanto, viria a didos, e um armazém daquela nha. Estes suspeitos, refere a

cerca de 34 milhões de euros. cientes. Foram, agora, acusados ser retirado após a realização cio localidade algarvia. acusação, acabaram por fugir. o

Página 3

ID: 96652279 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
PANDEMIA I ATRAPALHOU PLANOS DA REDE Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
q inda no primeiro semestre de 2020,
o agravamento da situação pandémica DROGA l DIFERENTESTIPOS ACUSADOS 1 TODOS ESTÃO NA CADEIA
na Península Ibérica levou os Governos de Por- A PJ ENCONTROU PROVA
tugal e Espanha a reintroduzir o controlo fron- DE QUE A REDE DE TRÁFICO A acusação deduzida contra os nove membros
teiriço terrestre. Esta situação, segundo a In- IRIA TRANSACIONAR HAXIXE da rede de tráfico de droga é taxativa. A gra-
vestigação, atrapalhou os planos da rede cri- DE DIFERENTES TIPOS, vidade dos crimes de tráfico internacional obriga a
minosa que irá agora ser julgada em Portimão. CLASSIFICANDO-OS COM que todos mantenham a medida de coação de tráfi-
EXPRESSÕES DE CÓDIGO. co de droga a que se encontram sujeitos desde fi-
nais de julho de 2020. Foi nessa altura que foram
detidos pela Polícia Judiciária.

PORMENORES Motoristas presos Perdidos 3carregamentos
em França
Operacionais com carros 13 A dimensão dos negócios cia FJ • A,
A rede criminosa desmantelada G Na fronteira entre a Es- rede internacional agora em •
pela Polícia Judiciária do Algar- panha e França, a rede que julgamento no ramo da produ -
ve tinha o hábito ocasional irá agora ser julgada no tri- ção, transporte e vencia de estu- '''"h":711111111~1W'
de presentear alguns dos seus bunal de Portimão deixou pefacientesera grande. Após as
operacionais com automóveis. escapar um total de três detenções feitas em Portugal, Caçados com três toneladas de haxixe na fronteira de Espanha com França
As viaturas eram usadas como toneladas de haxixe. De foi possível à Polícia Judiciária,
escolta dos pesados carrega- acordo com o despacho de juntamente com as polícias do o empresário de camionagem grandes carregamentos de ha-
dos de droga. pronúncia, foram presos os país vizinho, perceber que o conseguia iludir ás autoridades xixe entre o final de 2018 e o ano
motoristas dos pesados. e empresário espanhol de 44 e recolher muitos fardos que passado. Camiões pertencentes
4 inspetores vão depor anos, da zona de Lérida, consi- eram trazidos para a Península à empresa foram enviados a
Quatro inspetores da diretoria Só à segunda derado como o cabecilha cio Ibérica por via marítima. partir de vários locais em Espa-
do Sul da Polícia Judiciária que foi condenado nha, com destino a França, e
realizaram as investigações AUTORIDADES FRANCESAS No entanto, refere a acusação, depois intercetados.
e participaram nas detenções a Em novembro de 2018 ogrupo perdeu pelo menos três
estão arrolados como testemu- e julho de 2020, respetiva- INTERCETARAM OS
nhas por parte do Ministério mente em Nice, França,
Público de Portimão. e próximo de Barcelona, CAMIÕES ESPANHÓIS
Espanha, um operacional
192 fardos de haxixe do grupo foi preso. Só à se- grupo, e a mulher, geriam até
Os 6720 quilos de haxixe inter- gunda é que este ficou deti- estufasde produçãodecanábis e
cetados pela Polícia Judiciária do para julgamento. e liamba, em diversos locais clo
do Algarve, a 28 de julho de Sul de Espanha. A maior 'fatia'
2020, estavam distribuídos Queriam vender do negócio prendia-se, no en-
por 192 fardos. Todos estavam quilo a 5mil euros tanto, com os transportes de
identificados com letras de có- haxixe em fardos a partir de
digo e segundo a investigação Cl A acusação refere que Marrocos. Com diversos con-
tiveram como origem território ogrupo estava na expecta- tactosentre produtoresde haxi-
marroquino. tiva de vender cada uni dos xe neste país cio Norte de África,
6720 quilos de haxixe que
Recibos de viagens a PJ veio a apreender, a 5 Usavam códigos para falar ao telemóvel
As buscas feitas às viaturas e mil euros. A perspetiva de
quartos de hotel onde se encon- lucro seria, assim, de quase a Todos osarguidos tinham o referência à droga. Em vez
travam os operacionais da má- 34 milhões de euros. disso, os membros da rede
fia albanesa contratados pelo cuidado de falar em código ao
casal espanhol para o transpor- usavam códigos para se refe-
te da droga revelaram a presen- telemóvel. A experiência do rirem ao objeto do negócio:
ça de recibos de viagens feitas grupo neste negócio ficou, de por exemplo `amnesia' (um
a partir de vários pontos da Eu- resto, bem evidente. Nenhu- dos tipos de haxixe transacio-
ropa para Portugal. ma das interceções telefónicas nado) ou ainda as letras colo-
feitas pela Policia Judiciária cadas nos fardos. e
do Algarve captou qualquer

ROTAS DE TRAFICO DE HAXIXE MONTENEGRO SÉRVIA Tiveram de alugar Haxixe era guardado em arma-
-..(— zéns arrendados para o efeito
POR L ESPAN um camião de
RO MACEDÓNIA Jovem espanhol
DO NORTE grandes dimensões
liderava logística
o 13 Além das duas viaturas alu-
Tirana gadas para transportar a dro- 13 A logística da rede de
ga, a rede agora julgada no tráfico estava entregue
ALBÂNIA Tribunal de Portimão foi for- a um espanhol de apenas
çada a encontrar um camião 30 anos, que também vai
GRÉCIA de grandes dimensões. O ob- a julgamento. Foi ele a re-
jetivo era transportar mais de ceber a tarefa de alugar
D CIARIA cinco toneladas de haxixe co- viaturas e arrendar um ar-
locadas num armazém, com mazém para guardar parte
Droga era enviada para Espanha o intuito de depois serem le- da droga a transportar. e
em remessas de cinco toneladas vadas para Espanha. Esta dro-
ga, no entanto, não chegou a
sair deste local graças à inter-
venção da PJ.

Página 4

ID: 96652279 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 7,94 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

ALARME Neste Natal Aproveite já! PROSEGUR
oferta de 707 22 23 88
LIGADO 1 alarme = 1 câmara ALARMS

C.:),Nostk; ikj,..C1fõ 148 o) o O) do MOI

JUSTIÇA APERTA CERCO P.10 SEGUNDA-FEIRA 27/12/2021 LqiÁRto I €1,40 (C/IVA)

FAMÍLIA www.cmjornal.pt CONSUMIDORES PAGAM P.8 E 9
DE PINHO
PERDE CORREIO ROUBOS
SEGREDO da manhã DE ENERGIA
BANCÁRIO DIRETOR: CARLOS RODRIGUES CUSTAM
20 MILHÕES
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA DE EUROS

VÍTIMA CHORA A CONTAR ABUSOS SEXUAIS DE PADRE EXORCISTA P ,4

TRAFICO DE DROGA P.4E 5

APANHADA CARGA

MAFIA ALBANESA AVALIADAEM34
MILHÕES DE EUROS
O PJ ABORTA
CA
- negócio

ADA FM PORTIGA milionário
O SUSPEITOS
julgados
L em Portimão

VIDAS TREINADOR SOB PRESSÃO P.12, 13 E 35 FC PORTO P.13
PAIA 45
SEM APOIO PÚBLICO PEPE
Sara Sampaio DE RUI COSTA PARA O CLÁSSICO
NO BENFICA
É A RAINHA TAPADO SPORTING P.33
PORTUGUESA NO FLAMENGO
DAS REDES SOCIAIS POR PAULO SOUSA UGARTE É MAIS UM
LEÃO COM co
PUB ..„
HOJEA MINHA GUERRA
Nç JESUS
JOÃO
CORREIA

COLA

"SA GEN%
TEVE MORTE
IMEDIATA"

R38

MTL800 2 •..• coüi
r.
PROTEÇÃO PREMIOU "t:›

,,k•'

a .2" 24 suaves
prestações. ••?•

YMUL-T-LOCK PANDEMIA P.6 E 7 CIDADES MAIS CARAS P.26 111 Votores 808

Horas de espera à Compra de casas bate HOSPITAL DEBRAGAP.18
chuva para fazer teste novos recordes
Amputa pernas após
quatro idas à Urgência

Página 5

Meio: Imprensa Pág: 13

A6 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 17,46 x 18,58 cm²

ID: 96652667 27-12-2021 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Mealhada

Inauguração
da Conservatória “lançou”
futuras obras no tribunal

DR

111 O Tribunal da Mea- Anabela Cardoso e António Jorge Franco procuraram cumprir a
lhada vai ser alvo de obras sua missão em condições
de beneficiação, garantiu Nova conservatória numa estratégia que será menos boas; quer para a
António Jorge Franco, custou 360 mil euros alargada a outros espa- comunidade que recorria
presidente da Câmara ços congéneres”. a estes serviços, especial-
Municipal da Mealhada. Entretanto, o novo es- mente os Serviços do Re-
O autarca falava, no final paço da Conservatória de O presidente da câmara gisto Civil”.
da passada semana, na ce- Registos teve na Câmara lamentou que o processo
rimónia de inauguração Municipal da Mealhada de transferência para as O novo espaço represen-
das novas instalações da “um parceiro do Governo novas instalações tenha tou um investimento de
Conservatória dos Regis- no desígnio de propor- sido moroso e penoso, 360 mil euros e dispõe de
tos Civil, Predial, Comer- cionar aos mealhaden- “quer para os colabora- cinco postos de atendi-
cial e Automóvel. ses um espaço condigno, dores que, durante anos, mento, uma sala de atos,
uma sala de espera, um
“O atual Tribunal da Me- arquivo e vários gabine-
alhada é a casa da Justiça, tes.
mas é também património
arquitetónico do conce- Na cerimónia de inau-
lho. Tem uma história que guração estiveram pre-
importa respeitar e preser- sentes a secretária de Es-
var. E é isto que procurare- tado da Justiça, Anabela
mos fazer tão brevemente Pedroso, que enfatizou a
quanto possível”, assegu- necessidade de reforçar
rou António Jorge Franco. a utilização da tecnolo-
gia “para servir melhor o
Para o edil, este tipo de atendimento presencial”,
edif ícios deve “por um e a presidente do Institu-
lado, responder ao cida- to dos Registos e do No-
dão, em termos de funcio- tariado (IRN), Filomena
nalidade e de proximida- Rosa, que afirmou que o
de, mas por outro, ser uma novo espaço da Mealhada
referência da dignidade e representa “um novo pa-
do prestígio do Estado de radigma no atendimento
Direito”. presencial do IRN”.

Página 6

ID: 96652667 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,03 x 3,66 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

whatsapp 914 865 086

#diarioasbeiras
90977
Nada como terminar o ano
ao volante do seu novo nissan!

OFERTA 3 ANOS MANUTENÇÃO

Qashqai, Juke, Micra e LEAF *

FERREIRA MORAIS & MORAIS O SEU CONCESSIONÁRIO NISSAN Rua Adriano Lucas, Monte de São Miguel, 3020 430 – Coimbra . Tel. 239 857 300

*Campanha válida para clientes particulares até 31 de Dezembro 2021.

LER EM PAPEL /diarioasbeiras 106 047 SEGUNDA TRABALHOS
É SEGURO
27 dez. 2021
diretor: Agostinho Franklin 0,80 € (iva incluído)

DE NATALediçãonº8616
AJUDAM
MENINO
COM DOENÇA
Teste RARA
obrigatório
“reforça” Receitas
o take-away de exposição
na Cáritas
Restaurantes muito afetados com medidas anti-pandemia revertem
em vigor no fim de semana de Natal > Pág 4 para compra
de cadeira
para o Rui

DB-Ana Ferreira >Pág 6 e 7 DR

Política Cinco Tábua Câmara Mealhada Nova Académica
cabeças de lista distribui 22 Conservatória Histórico de jogos
por Coimbra compostores antecipa obras com Trofense
votam... fora para separação de requalificação é curto mas
de Coimbra >Pag 8 de resíduos>Pag 12 do tribunal >Pag 13 é favorável >Pág 15

DR

a nossa opinião, hoje, A nova ponte 2022. Digitalização Diagnóstico
no Diário As Beiras deveria ter duas E agora? e transformação de Natal
Mafalda faixas de rodagem? Jorge Marques digital nas empresas
Azenha Pimenta de Almeida Carlos
Henriques

Página 7

A8 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96652352 Period.: Diária Área: 4,39 x 6,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Reestruturacão.
Aprovadas medidas
para agilizar processos

PORTUGAL o Presidente da Repú-
blica já promulgou o decreto da
Assembleia da República que
estabelece medidas de apoio e
agilização dos processos de rees-
truturação das empresas e dos
acordos de pagamento. Na altu-
ra, Francisca Van Dunem, minis-
tra da Justiça, salientou que os
processos de insolvência de
empresas afetam as condições
de competitividade da econo-
mia nacional.

Página 8

A9 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96652009 Period.: Diária Área: 14,23 x 25,30 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal não liberta

GNR que ameaçou

três magistrados

Defesa tinha pedido libertação e juíza vítima de Vila Verde
queria prisão preventiva Vai ficar em prisão domiciliária

loaqutm Gomes

[email protected]

JULGAMENTO A Instância ft u _
Central Criminal de Braga le
manteve aprisão domiciliá- _ .t•I
ria para o guarda da GNRde - T4
VilaVerde que estáa ser jul- eri
gado por, alegadamente,
ameaçar três magistrados Carlos Lima só sai de casa escoltado pela GNR
do Tribunal de Vila Verde.
Os juízes recusaram o pedi- PORMENORES Carlos Limausou asua pá-
do da defesa para o libertare
também indeferiram a soli- Pisicóloga quebra sigilo gina pública de Facebook,
citação de uma juíza amea- A psicóloga da Guarda que
çada para que o colocassem acompanhava Carlos Lima intitulada"Hibrahim Caro-
em prisão preventiva na decidiu quebrar o sigilo
Casa de Reclusão Militar de profissionale deslocar-se lus", para ameaçar a juíza
Tomar. ao tribunal pessoalmente
para avisar os magistrados, Alda Sá Faustino e os dois
AmândioAlves, advogado por levar a sérioas ameaças
do guarda Carlos Lima, de do guarda. procuradores, Ana Isabel
38 anos, residente em Vila
Verde, tinha pedido asua li- Condenado Peixoto e Nuno Filipe Fer-
bertação alegando que ele Na origem da atitude de
não constituía qualquer pe- Carlos Lima, que está sus- reira,com escritos que leva-
rigo para os três magistra- penso e foi desarmado, es-
dos. Sustentou a pretensão tará o facto de ter sido con- ramos três magistradosa te-
em opiniões médicas. Por denado, com intervenção
seu turno, a juíza Alda Sá dos três magistrados após mer pela sua vida
Faustino, que apresentou desacatos com um vizinho,
uma nova queixa criminal nos quaisdisparou um tiro, Segundo aacusação do Mi-
contra o militar, por factos sem atingir ninguém.
idênticos, tinha requerido nistério Público, além das
que elevoltassea prisão pre-
ventiva. O tribunal indefe- ameaças, o guarda terá per-
riu ambos os pedidos por
considerar,talcomo oTnbu- seguido os magistrados nos
nalda Relação já havia feito
antes, que a prisão domici- percursos entre o parquede
liária eraa medidaacertada.
estacionamento e o Palácio

da Justiça, em Vila Verde.

Além disso, interpelava-os

quandoalmoçavam em res-

taurantes eassistiaa muitos

dos julgamentos em que os

três magistrados intervi-

nham.* Página 9

A10 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96652002 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

1111

Os 40o quilos de droga
foram apreendidos em Sines

e levados para a PJ do Porto

Acusado de traficar cocaína
foi absolvido duas vezes

Empresário de Vila do Conde foi indiciado em dois processos envolvendo120 milhões
de euros de droga importada do Brasil. Falta de provas levou dois tribunais a ilibá-lo

PORMENORES Alexandre Panda o empresário de Vila do condenados lo. Desta vez, foi colocado que a operação foi levada a
CondeAntónioP.,que ficou No processo dos 400 em prisão preventiva até ao cabo por diversos elemen-
WhatsApp alexandre.panda@japt em liberdade e proibido de quilosde cocaína julgamento, no Tribunal de tosda PJnuma lógica de"di-
Segundo osacórdãos contactar os outros argui- apreendidos no por- Matosinhos. Aqui, negou visão de tarefas que, neces-
dos tribunais de Matosi- DECISÃO Um empresário de dos.Adrogaseria de uma or- to de Sines, num que"detivesseo produto es- sariamente, faz com que
nhos e do Porto, os ar- Vila do Conde, de 63 anos, ganização criminosa galega, contentor vindo do tupefaciente nas circuns- nem todos possam tera per-
guidos privilegiavam os foi acusado pelo Ministério supostamentea mesmaque Brasil, o tribunal tâncias descritas na acusa- ceção completa dos aconte-
contactos por mensa- Público (MP) em dois pro- tinha contratado um carre- condenou três dos ção, sempre asseverando cimentos". Mas António P.
gens encriptadas, por cessosdetráfico dedroga in- gamento de 375 quilos de oito arguidos a penas que a mala com tal produto foi absolvido e devolvido à
exemplovia WhatsApp. ternacional, em que a Polí- cocaína apreendido, dias an- entre os11 e osseis nunca esteve noautomóvel liberdade naquele momen-
ciaJudiciária (PJ) conseguiu tes, em Lisboa. anos de cadeia. que naquela data condu- to, em meados de novem-
"Firme e seguro" apreender um total de 426 ziu". bro. Também foi absolvido
"Num registo firme e quilos de cocaína, importa- PRESOTRÊS MESES DEPOIS no primeiro processo, dos
seguro, o arguidosem- da do Brasil. Mas, após ter No julgamento, dois dos 400 quilos, porque, apesar
pre negou que detivesse estado em prisão preventi- Quatro detidos foram colo- três juízesque compunham de ter sidoapanhado em es-
o produto estupefacien- va e ter sido sujeito a dois cados em prisão preventiva o coletivo valoraram estas cutas a preparar a chegada
te nas circunstâncias julgamentos, nos tribunais e o empresário ficou em li- declarações, mas também o da cocaína, otribunalconsi-
descritas na acusação", de Matosinhos e do Porto, berdade, mas apenas três depoimento de um inspetor derou que ele apenas prati-
pode ler-se no acórdão foi absolvido dos crimes de meses depois voltou a ser que declarou apenas tervis- cou atos preparatórios,sem
que oabsolveu no caso tráfico e de associação cri- preso pela PJ, nas imedia- to a mala nas instalaçõesda ter consumado o crime.
dos 26 quilos. minosa. Está em liberdade. ções do Aeroporto Francis- PJ. Desconhecia o exato lo-
co Sá Carneiro. cal onde tinha sido apreen- Contactado pelo JN, o ad-
Falta de prova Em agosto doano passado, didaa cocaína.Porém,outro vogado do arguido, Ricardo
Para o coletivo de Mato- a PJ do Portoapreendeu,em De acordo com as autori- inspetorgarantiu ter vistoa Pinto, referiu somente que
sinhos, não foipossível Sines, 400 quilos de cocaí- dades, na altura o homem mala com droga,noveículo. os acórdãos em causa, que
estabelecer o localexato na, dissimulados numa car- estava na rua, prestes a en- absolveram o seu cliente,
onde a mala, com 26 ga de polpa de morango, trar num Toyota Corolla O magistrado que votou a "são umexemploda correta
quilos de cocaína, foi en- num contentorchegadopor onde estava uma mala com favor da condenação fez interpretação e aplicação
contrada e apreendida. via marítima do BrasiL Fo- 26 quilos de cocaína, tam- uma declaração de voto, ex- das regras do processo pe-
ram detidos seis homens -, bém vinda do Brasil, num plicando que o tribunal de- nal", escusando-se a fazer
quatro espanhóis e dois por- voo oriundo do Aeroporto veria ter valorado o depoi- outro comentário. •
tugueses. Entre eles estava de Guarulhos, em São Pau- mento desse inspetor, por-

Página 10

ID: 96652002 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,25 x 6,82 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

12.p1 Diário. Ano124.N.°209. Preço1.40C Segunda-feira 27.122021 olmor-Geral &Mortal Damkgos de Andrade! Dtretora Cardo I Diretoms-adjuntos Pecir, Ivo Ca n-anx, e Rafael Barbesd DIretor cieArte Pedro Fira,ntd

RESTAURACAO Coimbra
SEM ESPERANÇA
J Empresário
NO REVEILLON !,
acusado de
P. 16 e 17 tráfico ilibado
duas vezes
'41!7~' J '!

*Ier

Jornal de Notícias I Solução passa Falta de provas fecha

Fundado em 1888 por nova ponte processo de cocaína

e MetroBus P. 22 e 23 importada do Brasil P.12

Lei criada para António
punir trabalho Sarmento
escravo nunca "Sou um crente
teve condenações na vacina mas
não é suficiente"
Regime jurídico que prevê penas até Donos de empresas agrícolas escapam
seis anos de cadeia já tem uma década e só os intermediários são julgados P.4e5 Médico do S. João
foi o primeiro a ser
inoculado há um ano

Portugal a meio da tabela
europeia nas doses
de reforço P.6 e 7

1

••••••••••~' 1931-2021
Desmond Tu
AMISSÃO DE VIDA
10 arcebisp
DO COMANDO CAMARÁ que derrotou o
a • artheidp.26.27
pois de perder as pernas na
epública Centro-Africana, tirou a carta Baixas de peso
foi à Seleção de basquetebol adaptado P. complicam
contas a Jesus
e Conceição

Técnicos do F. C. Porto e
Benfica de regresso aos
bancos após castigo P.38

lamengo
Paulo Sousa
acerta entrada
no futebol
brasileiro P.39

Página 11

Meio: Imprensa Pág: 26
Cores: Cor
A12 País: Portugal Área: 25,70 x 31,00 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 3

ID: 96652269 27-12-2021 Âmbito: Informação Geral

Economia Julgamento no Tribunal da Concorrência

Administradores
dos bancos chamados
a depor sobre cartel
no crédito

Ministério Público quer ouvir os actuais gestores dos bancos
sobre o que mudou depois da descoberta do conluio em 2013.
Audiências são em Janeiro. Estão em jogo coimas de 225 milhões

Pedro Crisóstomo tes” de cada banco para ponderar Mariana Gomes Machado, validou o de que o cartel foi descoberto. Os bancos revelavam aos
sobre a “manutenção, desagravamen- pedido do Ministério Público e agen- Segundo a AdC, os funcionários concorrentes que spreads iam
O julgamento do “cartel da banca” to ou agravamento” das contra-orde- dou três dias para a audição dos admi- aplicar dias depois no crédito
no Tribunal da Concorrência está a nações, isto é, dos 225 milhões. À nistradores, a 24, 26 e 28 de Janeiro dos “departamentos de marketing e à habitação
caminhar para o Æm. Mas, antes das CGD, por exemplo, foi aplicada uma de 2022. gestão de produto” garantiam a
alegações Ænais, o Ministério Público coima de 82 milhões de euros; o BCP “implementação e continuidade do e, “por vezes”, eram comunicadas no
quer ouvir os actuais administrado- foi multado em 60 milhões; o Santan- Os bancos não são obrigados a isso, sistema de troca de informação”, próprio dia, diz a AdC.
res dos 11 bancos que contestam as der, em 35,65 milhões; o BPI, em 30 porque, como se refere na acta do agindo “com a anuência de directores
contra-ordenações aplicadas pela milhões; o Montepio, em 13 milhões. tribunal, “na qualidade de legais e administradores”. Um exemplo: a 20 de Maio de 2011,
Autoridade da Concorrência (AdC) representantes de arguidos dispõem uma sexta-feira, um funcionário do
pela alegada prática concertada de Embora o processo só vá até 2013, de legítimo direito ao silêncio”, mas A troca acontecia “essencialmente” departamento de dinamização de
troca de informação, entre 2002 e o Ministério Público quer ouvir o que é de admitir que a postura de cada por email (através das contas proÆs- imobiliárias e promotores externos
2013, sobre crédito à habitação, cré- pensam os actuais gestores dos ban- entidade Ænanceira ao longo do jul- sionais). Também havia contactos por do antigo BES envia para dez bancos
dito ao consumo e crédito às empre- cos não só sobre as práticas abusivas gamento não seja indiferente à pon- telefone. Falar com os concorrentes concorrentes (a CGD, Santander, BPI,
sas. As sessões estão marcadas para do passado, mas também sobre o pre- deração do Ministério Público. fazia parte do quotidiano. Montepio, Banif, BPN, BCP, Deutsche,
o Ænal de Janeiro. sente — sobre o que mudou depois da BBVA e Barclays) um email contendo
descoberta do cartel. Os advogados dos bancos Æcaram A AdC concluiu que os bancos par- um PDF com as “novidades”. “Bom
O esquema de concertação durou de ver se as instituições bancárias tilhavam dados relativamente a “duas dia”, escrevia o funcionário, para
mais de dez anos e envolveu os prin- Segundo a acta da audiência de 14 aceitam e têm de indicar ao tribunal principais variáveis” comerciais: explicar ao que vinha: “Junto envia-
cipais bancos a operar em Portugal, de Dezembro, o procurador conside- a 10 de Janeiro quem se desloca a San- sobre os preços e as taxas de spread, mos as novas grelhas de spreads de
da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao ra pertinente recolher o depoimento tarém no Æm do mês. Resta saber se que não eram públicas ou de difícil CH [crédito habitação] e ofertas que
BCP, passando pelo Santander, BPI, dos gestores para se “apurar o con- num processo mediático, e que man- acesso; e sobre os “valores mensais entram em vigor segunda-feira.”
Montepio e antigo BES. texto de interacção entre entidades cha a reputação e a credibilidade dos de produção de cada banco” (dados
bancárias após os factos vertidos na bancos na sua relação com os clien- individualizados e desagregados Outro caso ocorrido no mesmo dia
Depois de uma investigação de decisão condenatória” e, por outro tes, as instituições decidem levar à sobre o montante dos créditos conce- de 2011, assim relatado pela AdC: um
quase sete anos, a AdC concluiu em lado, para eventualmente avaliar “a audiência os próprios presidentes didos em determinados períodos, funcionário do BPN “reenvia para
2019 que os departamentos de marke- dosimetria das coimas”, ou seja, dis- executivos, se optam por indicar habitualmente no mês anterior). As conhecimento dos directores de
ting e gestão do produto de 14 bancos cutir a “sua manutenção, desagrava- administradores menos conhecidos grelhas dos spreads eram enviadas
partilharam dados comerciais entre mento ou agravamento”. A juíza, da opinião pública ou mesmo mem- com dois a três dias de antecedência
si, de Maio de 2002 a Março de 2013, bros de outros órgãos, ou se simples-
passando informações estratégicas 14 mente decidem não apresentar um
aos concorrentes por email e por tele- representante legal.
fone de forma regular: facultavam, A Autoridade da
por exemplo, grelhas com as taxas de Concorrência aplicou “Bom trabalho!!!!!”
spread (margem de lucro) que iam coimas a 14 bancos O alegado conluio era do conheci-
aplicar dias depois no crédito à habi- envolvidos no cartel. mento interno ao mais alto nível. Não
tação e quadros com os valores dos Destes, 12 contestaram em era uma prática à qual estivessem
Ænanciamentos concedidos no mês tribunal, mas agora só há 11 alheios os administradores (elemen-
anterior. recorrentes tos dos conselhos de administração),
como assinala a própria AdC na con-
A AdC aplicou coimas de 225 95 denação.
milhões de euros. Dos 14 visados, 12
recorreram para o Tribunal da Con- Em 2013, a Autoridade da As infracções duraram pelo menos
corrência, Regulação e Supervisão, Concorrência apreendeu entre 2002 e 2013, e só foram desco-
em Santarém, onde o processo come- quase 95 mil ficheiros bertas quando, em Novembro de
çou a ser julgado em Setembro, já só electrónicos nas buscas. Para 2012, em plena presença da troika, o
com 11 bancos (porque em relação a a AdC, é prova válida; para os banco britânico Barclays, um dos
um, o Deutsche Bank, os factos já bancos, é inválida envolvidos na concertação, denun-
prescreveram). ciou o que se passava à Autoridade da
Concorrência, desencadeando as
As audiências em tribunal têm primeiras buscas nas instalações dos
decorrido com alguma tensão e não é bancos em Março de 2013.
de excluir que o Ministério Público
venha a pedir uma alteração do valor Não será por acaso que o Ministério
das coimas, porque, em Dezembro, o Público quer ouvir em tribunal os
procurador que acompanha o julga- representantes legais dos visados,
mento, Paulo Vieira, pediu que fos- para se inteirar do “contexto” da
sem ouvidos os “legais representan- interacção entre os concorrentes des-

Página 12

ID: 96652269 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

PAULO PIMENTA marketing e comunicação um email Julgamento
do BES contendo informação sobre
as novas grelhas de spreads de crédi- A difícil tarefa de ouvir
to habitação e ofertas do BES, que uma testemunha-chave
entrariam em vigor três dias mais tar-
Coimas aplicadas aos bancos, em euros da Concorrência de (e que havia sido também enviado Pedro Crisóstomo se façam pesquisas na base de dados
por [um elemento] do BES, por email, do tribunal. Averigue-se, decide a
Caixa Geral de Depósitos 82.000.000 SIM à CGD, ao Santander, ao BPI, ao Mon- O edifício da antiga Escola Prática de juíza.
SIM tepio, ao Banif, ao BCP, ao Deutsche Cavalaria, em Santarém, tem sido
BCP 60.000.000 SIM Bank, ao BBVA e ao Barclays).” arena de pequenas peripécias ao lon- Seguem-se diligências para notiÆ#
SIM go dos últimos meses, à conta do jul- car a antiga funcionária, mas, mais
Banco Santander 35.650.000 SIM Também há mensagens em tom gamento do “cartel da banca”, que ali uma vez, sem sucesso. Na sessão de
SIM amigável e descontraído entre con- decorre sob alguma tensão, com 11 3 de Novembro, a juíza Æxa uma nova
BPI 30.000.000 SIM correntes. A 1 de Julho de 2004, numa bancos a tentarem fazer cair por ter- data para a inquirição: 29 de Novem-
Montepio 13.000.000 SIM troca de emails entre funcionários do ra as coimas de 225 milhões de bro, às 9h15.
SIM BPI e do Santander Totta, “este últi- euros.
BBVA - sucursal 2.500.000 SIM mo envia dados de produção de CH Alguns dias passam até que a teste-
SIM de Maio e dados parciais de Junho, Um dos episódios é este: o tribunal munha envia um email ao tribunal,
BES - em liquidação 700.000 NÃO terminando com ‘Bom traba- está desde Outubro, sem sucesso, a apresentando uma declaração médi-
SIM lho!!!!!’”. tentar ouvir uma testemunha-chave, ca a atestar a incapacidade em se
Banco BIC 500.000 uma ex-funcionária de um dos ban- apresentar no tribunal durante pelo
Crédito Agrícola 350.000 NÃO É o próprio Santander que cita esta cos multados, que fazia o acompa- menos um ano. Um contratempo
mensagem no recurso, não para con- nhamento do mercado e que partici- inesperado, agora que o julgamento
Deutsche Bank − sucursal 350.000 testar que a troca de emails existisse, pava na troca de emails com colegas se aproximava do Æm, já com conclu-
mas para tentar demonstrar que de bancos concorrentes. Uma tarefa são da produção da prova programa-
UCI* − sucursal 150.000 aquela linguagem entre concorrentes que parece interminável. da para o Ænal de Janeiro de 2022.
Banif − em liquidação 1000 “atesta a ausência de qualquer carác-
ter institucional dos contactos no A maior parte dos documentos que Dois dias depois daquele email, há
Barclays Bank Valor confidencial. O banco beneficia sentido de facilitar o trabalho destes servem de base à imputação que a uma nova audiência em Santarém. E
da dispensa de sanção, por clemência técnicos”. Autoridade da Concorrência fez ao os advogados dos bancos Æcam a par
da denúncia do cartel banco no qual essa funcionária traba- do que se passava. Conhecido o teor
Contradições e crime lhava foi apreendida no computador do atestado, a juíza dá três dias “a
Abanca Sem coima (prescrição) dessa trabalhadora. E por isso a AdC todos os sujeitos processuais” para
Ao longo dos últimos meses, o tribu- arrolou-a como testemunha. Mas por “impulsionarem o que tiverem por
*Unión de Créditos Inmobiliarios nal já ouviu actuais e antigos funcio- mais tentativas que tenha feito, o tri-
nários dos bancos envolvidos no car- bunal ainda não conseguiu que a A produção da
tel. E nem sempre as sessões foram antiga funcionária se deslocasse a prova no
pacíÆcas. Santarém. A pessoa em causa apre- julgamento do
sentou uma declaração médica mos- “cartel da banca”
O Ministério Público já avisou que trando-se impedida de comparecer deverá terminar
vai extrair uma certidão para instau- durante um ano, levando o tribunal em Janeiro de
rar um processo-crime por alegadas a ordenar uma perícia médica. 2022
falsas declarações prestadas por uma
testemunha arrolada por um dos ban- A história desdobra-se em vários conveniente”. Dois dias depois, o
cos — um funcionário que pertencera episódios. Ministério Público pede que a médica
à direcção de Ænanciamento imobi- compareça em tribunal para explicar
liário e à área de marketing de crédito Para os contar, o PÚBLICO opta por “as razões do impedimento” e a
imobiliário e “bancassurance” (ban- narrar os factos sem revelar o nome “duração” invocada.
ca-seguros), cujo depoimento, na da pessoa e do banco onde trabalha-
óptica do Ministério Público, contra- va. Embora os autos sejam públicos, A AdC acompanha. A juíza tam-
diz o que aÆrmara durante a fase as contra-ordenações aplicadas pela bém, juntando novos argumentos. O
administrativa do processo da Auto- AdC visam os bancos e não os funcio- atestado, passado à mão, “apresenta
ridade da Concorrência. nários ou ex-funcionários que estão segmentos ininteligíveis” e, para “a
a ser ouvidos em tribunal. boa decisão da causa e para a desco-
A própria juíza mandou registar em berta da verdade material”, importa
acta que o banco impediu que fosse A história: logo no início de Setem- ouvir a médica. Segue a convocação:
mostrado em tribunal um documen- bro deste ano, o tribunal agenda a 29 de Novembro, às 9h15, o mesmo
to que permitia aferir “da credibilida- audição da antiga funcionária para 22 dia e a mesma hora para os quais esta-
de do depoimento da testemunha de Outubro, para as 13h45. va agendada a audição da bancária.
face à prova” apreendida pela AdC. Se a notiÆcação da antiga reformada
Semanas depois, na primeira já não fora fácil, o mesmo acontece
A investigação da AdC permitiu audiência de Outubro, dia 8, o tribu- com a da médica, que acaba por não
concluir que “parte das tarefas dos nal Æca a saber que as cartas de noti- ser notiÆcada em tempo útil. Incon-
colaboradores” envolvidos na troca Æcação dessa e de outras duas teste- formado, o procurador pede que um
de dados “compreendia necessaria- munhas tinham sido devolvidas com médico psiquiatra do Gabinete Médi-
mente a articulação com os concor- a menção “desconhecido”. A advoga- co Legal de Santarém faça uma perí-
rentes para a obtenção de informa- da do banco informa que a tal bancá- cia e informe o tribunal “sobre a vera-
ção” sobre as condições comerciais. ria, aÆnal, já estava reformada. E cidade da alegada doença e da sua
como antiga entidade patronal, o duração”. A juíza dá seguimento e
Durante as buscas em 2013, a AdC banco Æca de fazer diligências para acrescenta “urgência” ao pedido.
apreendeu 94.777 Æcheiros electróni- apurar a morada da antiga colabora-
cos, mas aquilo que serve de base à dora. É sexta-feira. E uma semana Tudo se decide em Janeiro. Se a
decisão da autoridade é considerada mais tarde, na audiência de 15 de resposta do médico chegar entretan-
prova inválida pelos bancos. Em Outubro, o banco ainda não conse- to e for em sentido contrário à ante-
Setembro, na hora de começar o jul- guira saber do paradeiro da ex-traba- rior, a testemunha é ouvida a 12 de
gamento, a maioria das instituições lhadora. Consegue saber a morada de Janeiro. Se demorar mais, já estão
tentou que o tribunal se pronunciasse outro trabalhador também por noti- calendarizadas três datas: dias 19 de
sobre essa questão antes de se iniciar Æcar, mas daquela bancária, nada. Janeiro, 21 ou 24. Sempre às 9h15, em
a produção da prova. Santarém.
Para evitar mais delongas, o procu-
A juíza lembrou que desde Maio rador do Ministério Público pede que
de 2020 Æcara estabelecido que tudo
o que vem suscitado de nulidades e
inconstitucionalidade só será deci-
dido na sentença, depois da produ-
ção da prova.

Página 13

ID: 96652269 27-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 4,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2021 • Ano XXXII • n.º 11.566 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,40€

GONÇALO VIANA

2022
Comovaiseroano
trêsdapandemia,
dapolíticaà
economia

Destaque, 2 a 7

Administradores de bancos chamados
a depor sobre cartel no crédito

Ministério Público quer ouvir administradores de 11 bancos no julgamento do “cartel da banca” e saber o que
mudou desde que se soube que spreads eram combinados. Em jogo, coimas de 225 milhões Economia, 26/27

Julgamento João Paulo Cotrim Desmond Tutu Covid-19
Morreu a voz do
Negrão justifica O autor e editor anti-apartheid e A enfermeira
ao tribunal que amava da reconciliação e o médico que
passwords os desenhos inauguraram
partilhadas e as palavras Mundo, 22 a vacinação

Fernando Negrão, testemunha do Escritor, guionista e editor morreu Ana Ribeiro e António Sarmento inau-
secretário-geral do PSD José Silvano, ontem em Lisboa. Tinha 56 anos. guraram a vacinação em massa em
diz que era uma forma de “melhor Misturar artes e pessoas era um dos Portugal. Foi há um ano e dez milhões
articular” trabalhos Política, 16 seus dons Cultura, 32 de doses atrás Sociedade, 18/19

ISNN-0872-1548

Página 14

A15 RTP3 - Bom Dia Duração: 00:00:43
Portugal OCS: RTP3 - Bom Dia Portugal
ID: 96653736
27-12-2021 07:11 1
1
1

Julgamento do cartel da banca
http://www.pt.cision.com/s/?l=379720ea

Os atuais administradores de 11 bancos vão ser chamados a depor em tribunal.

Página 15

A16 Duração: 00:02:09

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 96653181 27-12-2021 06:59

Lei que penaliza o trabalho escravo de imigrantes ilegais em Portugal tem mais de 10 anos

http://www.pt.cision.com/s/?l=f44a442b

A lei que penaliza o trabalho escravo de imigrantes ilegais em Portugal tem mais de 10 anos, mas até
agora ninguém foi condenado por este crime. Os donos das terras não chegam a julgamento e os
intermediários que responderam em tribunal, nunca foram condenados.

Repetições: TSF - Notícias , 2021-12-27 08:00

Página 16

A17 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96643248 .... Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
• . I. o . Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
•
ALV01 NEGÓCIOS INVESTIGADOS
RENDAS DA
0 processo EDP investiga, desde 2012,
ENERGIA o papel do então ministro Manuel Pinho
na transformação dos chamados CAE em
CMEC - rendas pagas ao setor energético - e
no prolongamento, sem concurso público,
do prazo de concessão das barragens à EDP
por um período que vai até 25 anos.

INQUÉRITO ...?,,p...- ti • .,.....,.

Pinho recebe !-•., •'.-,'.
- ..*
..,...
pensão de15milC

00 Fundo 7
de Pensões
4 do Novo Banco
paga a reforma
ao ex-gestor do
BES ()Manuel
Pinho foi
administrador
do BES entre
1994 e março

CASO O Ex-ministro indicou o valor da pensão
quando foi ouvido este mês no processo DADOO
Fundo de Pensões do NB reduziu-lhe a reforma

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA Já o valor líquido da pensão HORÁRIO

anuel Pinho recebe uma consta cio relatório que a Dire- >EGUNDA A SEXTA 09H00
20HrA
M pensão de reforma, ção- Geral de ReinserçãoeSenTi--
corno ex-administra - ços Prisionaisfez para oTC1C, no ASADO DAS 09H30 AS 14H30
dor-executivo do BES, de15 mil âmbitoda recolha de informação
Casal terá ganho
euros. Sendo este o montante para a obrigação de Pinho per - mais de cinco
milhões de euros
bruto da pensão, Pinho terá um manecer em prisão domiciliária
130 Ministério Público
corte decerca de 74%, no valor da com vigilância eletrónica numa diz que Pinho e a mulher
Alexandra ganharam mais
reforma (57,4 mil euros) a que ti- moradia no Algarve. de cinco milhões de euros
com os alegados crimes em
nha direito antes de o Fundo de É este documento que indica investigação no caso EDP.
Deste valor, mais de 4,2
Pensõesdo Novo Banco (NB) ter que, "desde 2018, o arguido se milhões de euros terão sido
pagos pelo Grupo Espírito
reduzidoaspensõesde18ex-ad- encontra reformado como ad Santo (GES). Pinho terá
recebido uma avença
ministracloresdo BES, em 2017. ministrador-executivodo BES." de149 63 euros do GES
quando era ministro..
Após o pagamento do IRS, Pi- Pinho foi administrador do BES

nho recebe uma pensão líquida de1994a marçode 2005. Corrupção e branqueamento de capitais

de12 mil ew-ospor mês. Para reduzir a pensãoa Pinho e

O montante da pensão de re- aosoutros17 ex-gestoresdo BES, I3 Pinho ésuspeito, no âmbito de branqueamento de capi-
do caso EDP, dos crimes de tais. Ao casal foi aplicada a
forma do ex- o Fundo de corrupção passiva, branquea- prestação de uma caução total
mento de capitais e participa- de sete milhões de euros. Não
- ministro da PENSÃO DE TODOS OS18 Pensões clo NB ção económica em negócio. tendo dinheiro, o ex-ministro
A mulher Alexandra é suspeita ficou em prisão domiciliária.
Economia é EX-GESTORES DO BES FOI e a GNB, sua
revelado nos entidade ges-
autos do caso RECALCULADA EM BAIXA tora, interpu

EDP, queoCMconsultou. seram, em maio de 2017, urna

Quando foi ouvido como ar- ação no tribunal cível em Lis- Pinho está em
prisão domiciliá-
guido no Tribunal Central de boa. O corte foi feito com base ria numa moradia
da família da mu-
Instrução Criminal (TCIC), em no artigo 402' do Código das lher em Albufei-
ra, no Algarve.
meados deste mês, Pinhodecla - Sociedades Comerciais: corno A casa está loca-

rou, segundo os autos do pro- este artigo limita a pensão de lizada perto da

cesso, que "aufere de pensão de administrador reformado à re- praia e tem pisci-

reforma 15 mil euros mensais, muneração mais alta de um -1 na aquecida

esclarecendo que está coletado gestor no ativo, a GNB recalcu

em Espanha". Ouseja, paga im- lou em baixa a pensão de todos

postos no paísvizinho. os18 ex -gestores cio BES.

Página 17

ID: 96643248 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 18,74 x 2,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

gol PU8 (5) [email protected]
0) 212 689 810
ft trvhal.a.o ftuffda. dt. 'I (tiro 1.-r~ O FABULOSO MUNDO DO VIDRO ACRÍLICO
912 562 787
www.dagol.com VIDRO ACRÍLICO VAZADO E EXTRUDIDO • POLICARBONATO COMPACTO • POLICARBONATO ALVEOLAR
PETG E PET • DIBOND / DAGOLBOND • PVC • POLIPROPILENO ALVEOLAR • BARREIRAS ACÚSTICAS

ANTI-REFLEXO • ALTO IMPACTO (HIPS / EXTRUDIDO / PC COMPACTO) • POLIESTIRENO • CLARABOIAS
DISTANCIADORES INOX • VARÕES - BARRAS -TUBOS • COLAS

.403.1r DOMINGO 26/12/2021 I DIÁRIO 1€1,80(C/IVA)

HOJE NÃO PERCA www.cmjornaLpt CRIME VIOLENTO P.4 E 5

• TIS ...01 DOIS JOVENS
MORTOS
COM O SEU JORNAL 01111E10PAG114," A TLRO
da manhã EM ALMADA
O ANO DA DIRETOR: CARLOS RODRIGUES E LISBOA

VACINA DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA.ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

Gouveia e Melo NOVO BANCO CORTA PENSÃO DE PINHO EM 74% P 8

111'. une pw,sou ANTIGO MINISTRO PASSOU DE REFORMA SUPERIOR A 57 MIL EUROS PARA 15 MIL
pela cabeça
entrar na polít ica"

,It o ti EM PRISÃO PREVENTIVA EM VILA REAL PADRE GAMA VIDAS DE DOMINGO
P.42 A45
:0»tfttf.%,"11.F. o o
Catarina
PASSA Gouveia

EXORCISTA NATAL ATRIZ
NA CADEIA ANUNCIA
P.6 E 7 GRAVIDEZ

ANUÁRIO CM DE NORTE A SUL P.18

HIPNOTIZAESPECIAL CONHEÇA OS BEBÉS
DO NATAL

108 PÁGINAS PARA VIII PANDEMIA P.10 E 11

FIGURAS E FACTOS DE 2021 Mais de 220 mil em
isolamento nas festas
FIGURA NACIONALDO ANO

GOUVEIA E MELO

FIGURA INTERNACIONALDO ANO O VÍTIMA queria exorcismo para recuperar marido

JOE BIDEN

FACTO NACIONALDO ANO BENFICA P.12 E13 TONDELA P.14

MORTE DA GERINGONÇA RUI COSTA Autarca responde por
11 mortes em torneio
FACTO INTERNACIONALDOANO CONFRONTA
CRÉDITO P.26
SAÍDA DOS EUA DO AFEGANISTÃO .TES
Bancos obrigados
TEXTOS DE LUIS MARQUES MENDES, GUILHERME a vigiar clientes
D'OLIVEIRA MARTINS, MARIA FILOMENA MONICA,
ENTRE OUTROS PU3

PUB HOJE Prcc,sa,(#L- zo

auditiv A MINHA GUERRA

t,

24 suaves zOen ,'
pre,:.t yies.
Treinador garante k iCr )

FERNANDO MENDES _4.!í -- *4. que tem condições para
GRÁTIS 800 917 282 "QUERIA VOLTAR continuar nas águias
A VER A FAMÍLIA
,Dragão Vitinha desperta VOLOreS "8 CM o
JOAQUIM PINTO cobiça em Inglaterra
GUINÉ P.22

Página 18

A19 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96643283 Period.: Diária Área: 4,48 x 26,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO
DA JUSTIÇA

Carlos
Garcia

PRE DENTEDA AS

Sapatinho

Oatai é sinónimo Página 19
de paz, amor e har-
monia. É tempo
de perdão e de celebração.
De reflexão, pois só assim
se busca a perfeição, mes-
mo que desta só exista a
aproximação. Natal tam-
bém é sinónimo de justiça
e de esperança. Natal é
tudo isso, e mais, daquilo
que queiramosdar, todos,
para receber. É este o me-
lhor sapatinho, sem esque-
cer a saúde, claro, como
base de toda a felicidade.
São estes os desejos de Na-
tal da ASFIC/PJ para todos
os portugueses.

Para a Justiça também,
para a qual a Polícia Judi-
ciária e os seus profissio-
nais se esforçam em cor-

PRECISAMOS DE MEIOS

CAPAZES. PRECISAMOS

DE RESPEITO. DE

REGULAMENTOS

responder. Todos os dias.
Dia e noite, incansavel-
mente. Comsentido de
missão. De responsabili-
dade.

Acontece que sozinhos
não conseguimos o que de-
sejaríamos e que bemso-
mos capazes. Apesar de
todo o esforço e vontade
em busca da melhor justi-
ça... Para todos. Sem dúvi-
das quanto a isso sobre a PJ!

Portugal e os portugueses
merecem tudo isso, daqui-
lo que nós, PJ, sabemos fa-
zer e somos capazes de fa-
zer. É essa a nossa matriz.
A nossa essência.

Para isso, claro, precisa-
mos do Governo. Do legis-
lador. Do reconhecimento
devido e merecido. Preci-
samos de meios capazes.
Precisamos de respeito.
De regulamentos. Seja as-
sim o nosso sapatinho... •

A20 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96644062 Period.: Semanal Área: 19,30 x 27,43 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 7
III PORTUGAL

NUM ANO MARCADO PELAS MEDIDAS DE CONFINAMENTO
E RESTRIÇÃO DE LIBERDADES, DE QUE FORMA É QUE
A COVID-19 INFLUENCIOU A EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE
NO PAÍS? E QUE ENSINAMENTOS SE RETIRAM DESTES
TEMPOS CONTURBADOS PARA APLICAR NA LUTA
CONTRA A CRIMINALIDADE

Crimes da pandemia

Lições a retirar para prevenir e reprimir

N um ano domi- tendências na evolução da Rui hackers tiveram requinte de
nado pela Co- criminalidade, quer no pla- Pereira exigir resgates em bitcoins
no quantitativo quer em às instituições atingidas.
vid-19, há duas termos qualitativos. Sem PROFESSOR Num outro plano, o isola-
que as contas estejam en- UNIVERSITÁRIO mento social também pode-
perguntas que cerradas, parece confir- rá ter contribuído para um
mar-se uma tendência para crescimento da criminali-
se impõem em a diminuição da criminali- dade cometida nessa quarta
dade (restando saber em dimensão. Crimes de por-
matéria de criminalidade e que medida se deve ao de- nografia de menores e mes-
de política criminal:emque créscimo de queixas e de- mo de abuso sexual de
medida a pandemia influiu núncias) e para a emergên- crianças, em que as redes
na evolução da criminali- cia do "telecrime': sociais funcionaram como
dade e que lições é possível isco, tendem a aumentar.
retirar em matéria de polí- Cibercrime Pode dizer-se que oDireito
ticas públicas de segurança Penal, por natureza reativo,
tendentes a prevenir e re- A cibercriminalidade emge- não está preparado para esta
primir o crime? ral e as burlas informáticas nova realidade.O reforço de
emparticularparecemter re- meios de investigação, uma
As medidas de confina- gistado um aumento, osten- moderada agravação das pe-
mento e restrição de liber- tando a condição de crimes nas para os cibercrimes mais
dades, decretadas, numa de oportunidade. graves e uma delimitação
Ageneralização dasvendas mais rigorosa dos tipos de
primeira fase, ao abrigo onlinetrouxe paraociberes- crimes são algumas medidas
do estado de emergência e, paço novos e velhos burlões recomendáveis.
depois, a coberto da Lei de e reforçoua tendência para a
Bases da Proteção Civil(de- prática de outros cibercri- Desobediência
mes como a falsidade infor- Os crimes contra a autorida-
clarações de alerta, contin- mática, a sabotagem infor- de pública adquiriram im-
gência e calamidade), in- mática, o acesso ilegítimo ou portânciadecisiva,masé jus-
fluíram nas próprias repre- a interceção ilegítima. toquese digaque nãoPaátgiinn-a►20
sentações sociais sobre a Em alguns casos, os
segurança, que passaram a
valorizar mais o papel do
serviço nacional de saúde e
a proteção civil.

Porém, tais medidas tam-
bém determinaram novas

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,11 x 26,09 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 7

`Serial killer'de Santa Tráfico mancha militares Governo extingue SEF

Comba Dão deixa cadeia em missões internacionais mas adia medida para 2022

Cabo Costa, o militar que matou Operação Miríade levou Quarenta anos depois de ter sido
três jovens em Santa Comba Dão à detenção de dez militares, criado, o Governo decidiu extin-
nos anos de 2005 e 2006, teve polícias e advogados por tráfico guir o Serviço de Estrangeiros
a primeira saída precária de três de diamantes durante missões de Fronteiras, mas adiou fim
dias após 15 anos na cadeia. internacionais em África. para depois das eleições.

I ikBRUNOCOLAÇO
e

ta

CRIMES DE RUA, COMO AS RIXAS, TIVERAM UM APARENTE AUMENTO

Página 21

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,11 x 27,63 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 7

[PORTUGAL_

"Não desejo a ninguém "Qualquer cida- "O meulugar "Legislação tem
estar envolvido como dão pode filmar, não é aqui, a sido máquina de
passageiro numa mas um polícia minha profis- fabricar imbró-
situação tão dramática" não. Porquê?" são não é esta" glios na Justiça"

Eduardo Cabrita Magina da Silva Francisca V. Dunem M.a José Morgado

Ex- MAI Dir. nacional PSP Ministra da Justiça Procuradora jubilada

Frases do Ano

RAQUEL WISE

► giram as proporçõesinsur- versa e "compreensiva" "Em alguns fogo) e por motivos fúteis.
recionais de outros Estados (Acórdão nº 352/2021, de 27 casos, Contudo, esta incrimina-
europeus, como França, Ale- de maio). os hackers
manha ou Reino Unido. tiveram ção tem o seu calcanhar de
Crimes de rua requinte Aquiles, que merece ser re-
Numa expressão de civis- Os"crimes de rua", incluindo de exigir movidonuma revisãolegal:a
mo para uns e de confor- a participação em rixa, tive- resgate conduta só é punível se da
mismo para outros, os por- ramum aparente crescimen- em bitcoins rixa resultar uma morte ou
tugueses foram generica- to. Concebido como crime às instituições uma ofensa grave, o que nem
mente ordeiros e pacíficos, contra a integridade física e atingidas" sempre acontece.
acatando as instruções e punível com pena de prisão
aderindo ao processo de va- até dois anos, a suatipificação "Os "crimes Violência doméstica
cinação. éauxiliar daaçãodepoliciana de rua", Por fim, mas não em último
manutenção da paz pública. incluindo lugar, deve ser feita referên-
O negacionismo foi um fe- Autoriza detenções em fla- participação cia à violência doméstica,
nómeno marginal, protago- grante delito, quando pelo em rixa, cuja erradicação é uma prio-
nizado por pessoas isoladas menos três pessoas trocam tiveram ridade da política criminal.
como o juiz Rui Fonseca e agressões fora de um contex- um aparente Aproximidade forçada en-
Castro e uns poucos médi- todelegítimadefesa ousepa- crescimento" tre potenciais agressores e
cos. Ainda assim, os crimes ração dos contendores. Per- vítimas gerada pelo confina-
de desobediência e resis- mite superar dificuldades "Houve mento terá contribuído para
tência e coação sobre fun- probatórias e dispensa a também um o aumento dos casos de vio-
cionário cresceram. apresentação de queixa (é um crescimento lência doméstica, embora os
Quanto à desobediência, crime público), abrindo uma dos crimes de femi(ni)cídios se mante-
verificou-se que a lei que autoestradapara ojulgamen- proximidade nham em níveis idênticos
regula os estados de exceção to emprocessosumário. cometidos aos de 2020.
não comina com a puniçãoo Parece uma incriminação contra
não acatamento das medi- feita à medida dos conflitos pessoas Com"cifras negras" eleva-
das (ao contrário do que su- originados pela descom- vulneráveis: dase semuminquéritodevi-
cede na Lei de Bases da Pro- pressão da pandemia, que, maus-tratos, timação, cuja realização se
teção Civil). A criminaliza- nos casos mais graves, cul- bullying impõe, todas as conclusões
ção da desobediência sem minaram em violentos cri- e crimes acerca de númerossão espe-
lei nem autorização legisla- mes de homicídio (tentado sexuais" culativas. Apenas sabemos
tiva (operada pelo Decreto ou consumado), cometidos que, apesar de se tratar hoje
nº 2-B/2020, de 2 de abril) por jovens e contra jovens, de um crime público, os nú-
só passou pelo crivo do Tri- com armas (brancas ou de merospecam(muito)por de-
bunal Constitucional numa feitoeignoramosemque me-
decisão dividida, contro- dida asvariações estatísticas
exprimem aaçãode policia.
João Loureiro Fonseca e Castro Francesco Pelle
Porém, a tendência aponta
Caso do avião com 500 Juiz negacionista criti- Cabecilha da máfia cala- para o crescimento dos 'cri-
quilos de 'coca' ficou por mes de proximidade' come-
esclarecer mas chamus- cou, ameaçou e insultou bresa foi preso em hospi- tidos contra pessoas vulne-
cou ex-líder do Boavista. (quase) tudo e todos até tal de Lisboa onde estava ráveis, incluindo os maus-
ser expulso pelos pares. internado por Covid-19. -tratos, o recém-criado cri-
me de perseguição (bullying)
e os crimes sexuais — como a
violação, cuja transforma-
ção em crime público está a
ser convincentemente de-
fendida num abaixo-assina-
do dirigido à Assembleia da
República subscrito por
mais de cem milpessPoáagsi.noa 22

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 13,06 x 26,39 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 7

SÉRGIOLEMOS "Polícia Judi- "Há concelhos "Carreira na
ciária não sem uma única PSP não é atrati-
lava a face brigada aos fins va e por isso não
a ninguém" de semana" há candidatos"

Luís Neves Duarte Marques Paulo Santos

Diretor nacional PJ Deputado do PSD Pres. da ASPP/PSP

lir

LUMI3A1 t A VIULLNLAA UUMtb 1 II.A

OLIVEIRA DE FRADES: FILHO MATOU MÃE CATARINA GONÇALVES MORTA PELA 'EX'

Página 23

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 30
País: Portugal Cores: Cor
• Period.: Semanal Área: 19,22 x 27,39 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 7

á

A 1

A morte de
uma inocente

Sandro Bernardo matou
a filha de 9 anos com as
próprias mãos. A Valentina
nem a madrasta valeu. Már-
cia calou e ajudou o compa-
nheiro a esconder o corpo.
O pai levou 24 anos de ca-
deia. Márcia escapou com
uma pena de nove anos.

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Um inspetor da Idosa de 82 Catarina Gon- Bebé de 2 anos Viatura oficial
PJ é atingido a tiro anos mata a filha, çalves, de 25 é esquecida pela do ministro
numa armadilha de 50, que vivia anos, é morta pela mãe dentro do Eduardo Cabrita
montada por um acamada, no Bar- ex-mulher, Ana carro no centro atropela trabalha-
homem que ia ser reiro. Desespero Miranda, de 31, de Lisboa. Maria dor na A6. Nuno
julgado por violên- por não conseguir com12 facadas Pilar é encontrada Santos deixa mu-
cia doméstica, manter cuidados no peito numa sete horas depois lher e duas filhas.
na Covilhã. motivou o crime. rua do Porto. e não resiste.
António
Uma mulher Flaide Jorge, Lucas Miranda, João Gouveia Inspetores do Joaquim, o
rapta os dois fi- pai do bebé do 15 anos, é morto e e a Universidade SEF Duarte Laja, amante da viúva
lhos, de 2 e 3 ano, e três cúmpli- atirado a um poço Lusófona come- Luís Silva e Bruno Rosa, entrega-se
anos, que esta- ces são condena- por dois jovens da çam a ser julga- Sousa são conde- na cadeia de Évo-
vam entregues dos pelo Supremo mesma institui- dos — em proces- nados a penas ra para cumprir
à avó materna, a 13 anos de pri- ção onde tinha so cível — pelas de nove e sete 25 anos de prisão
e conduz intencio- são por homicídio sido acolhido, em mortes de seis anos de cadeia pelo homicídio
nalmente contra ocorrido 13 anos Setúbal. Garan- estudantes no pela morte de lhor de Luís Grilo, após
muro, matando antes. tem que se tratou Meco em dezem- Homeniuk. esgotar recursos.
as crianças. de homicídio a pe- bro de 2013.
dido da vítima. Um rapaz de 12 Página 24
Toxicodepen- Tomás Braga, anos é atropelado
dente rouba carro A dona de um de15 anos, é mor- ao fugir de cole-
com criança de lar ilegal de Torres to à facada por gas de escola no
7 anos no interior Novas é detida colega de escola, Seixal, num cená-
em Montemor-o- após a morte de 18, num ajuste rio de bullying le-
-Novo e só é trava- de uma utente, de contas por vado ao extremo
do pela polícia que tentou ocul- 'bocas' nas redes que foi filmado
em Lisboa. `' tar à família. sociais. pelos agressores.

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 31
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,06 x 26,29 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 7

LUÍS NEVES FRANCISCA

POSITIVO Num ano marcado NEGATIVO VAN DUNEM

pela criminalidade in- Manteve regime

formática e homicí- de exceção criado

dios violentos, fica no pela pandemia que

registo da PJ a maior permitiu libertar

apreensão de cocaí- centenas de reclu-

DUARTE na dos últimos 15 anos — mais EDUARDO sos condenados, entre eles

DA COSTA de cinco toneladas. CABRITA Armando Vara.

Mudanças pro- Entre os pro-

movidas pelo ANTÓNIO blemas das CARLOS DIAS

presidente da NUNES Depois da polícias que SANTOS Históri- <4,
Proteção Civil ASAE, Proteção Civil não resolveu, co da Polícia Judi-

corrigiram fa- e Observatório de ministro en- ciária foi condena-

lhas antigas e Segurança, foi o es- volveu-se em do a seis anos de

diferendos en- colhido para liderar polémicas su- prisão por corrup-

tre entidades a Liga dos Bombei- cessivas. De- ção e associação

no terreno, o ros Portugueses. A criação de um mitiu-se após criminosa com redes de tráfico

que levou a ano comando único e a profissionaliza- declarar ser que antes investigava.

quase sem fo- ção dos soldados da paz serão apenas "o VALE E AZEVEDO ~1041,...
gos florestais. as prioridades. passageiro". 474,904

A viver em Lon-

LUÍS OLIVEIRA dres, foi perdoado

Bombeiro de Can- pela justiça britâni-

tanhede estava de ca e escapou ao pa-

folga mas não hesi- gamento de dívidas

' 44, tou em lançar-se às no valor de 60 mi-
águas da praia de lhões de euros ao mesmo tempo

Mira para salvar mãe que a justiça portuguesa o tenta

e filha que tinham sido arrastadas notificar para novo julgamento

o 41101 por um onda. Ambas sobreviveram. por burla.

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Catarina Pedro, Dois iraquianos Assalto violento Os três
bombeira de suspeitos de ter- a relojoaria no homicidas do
Carnaxide com 31 rorismo são pre- centro comercial rapper Mota Jr
anos, morre sos pela Judiciária Colombo, em Lis- são condenados
atropelada na A5 em Lisboa, depois boa, rende mais a 23 anos de ca-
ao parar para de serem fotogra- de100 mil euros deia e ao paga-
ajudar vítimas fados ao lado a dupla de ladrões mento de uma in-
de um despiste. de Marcelo e An- que se fez passar demnização de
tónio Costa. por estafetas. 260 mil euros à
João Vicente, família da vítima.
empresário da Os dois gran- Tiago Monteiro, Rafael Vaz Talita Cantoni
Lourinhã desapa- des incêndios de 23 anos, mata Lopes é morto Designer dá à luz em casa,
recido misteriosa- do ano conso- o pai em Algés, à facada na esta- alemão Clemens em Cascais, e a
mente há dez mem milhares para defender ção do Metro das Weisshaar mata seguir mata os
meses, é encon- de hectares em a mãe e a irmã Laranjeiras, num o filho de 3 anos dois filhos recém-
trado sem vida Odemira e Castro da violência de ajuste de contas e suicida-se, -nascidos. Foi
junto ao armazém Marim, destroem que eram alvo em entre gangs rivais numa vingança apanhada quando
onde trabalhava. casas e obrigam casa. Entrega-se e da Amadora. contra a ex-mu- já tinha colocado
à evacuação de confessa o crime. lher. O menino um dos corpos no
Nélson Afonso, aldeias cercadas foi encontrado lixo e detida por
engenheiro de 38 pelo fogo. Olívia e João 4 carbonizado. duplo homicídio.
anos, é preso Correia são mor-
por ter ateado16 Futebolista Ru- tos pelo cunhado, Freira seduzida Alcino Gomes
fogos florestais ben Semedo é de- Fernando Guer- começa a ser jul- recebe a GNR
com dispositivos tido pelas autori- ras, em Braga, por gada no Porto e a tiro no Pinhal
eletrónicos dades da Grécia recusarem revelar confessa desfal- Novo e foge com
no distrito de Cas- por suspeita de onde estava a mu- que de 400 mil a arma nas mãos.
telo Branco. violação de uma lher do homicida. euros por amor. Não se rende
jovem de 17 anos. e acaba abatido.

Página 25

ID: 96644062 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
%• Period.: Semanal Área: 4,27 x 4,39 cm²
i Âmbito: Interesse Geral Corte: 7 de 7

Página 26

A27 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Period.: Semanal Área: 19,18 x 27,47 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 7
N SOCIEDADE_

EM ANO MARCADO PELA PANDEMIA, IMPORTA TAMBÉM OLHAR
PARA OUTRAS REALIDADES. PORTUGAL CONTINUA A SER
UM PAÍS ONDE TRABALHADORES COM QUALIFICAÇÕES
ESCOLARES ELEVADAS NÃO ARRANJAM EMPREGO COMPATÍVEL
E VEEM ATÉ O SEU RENDIMENTO BAIXAR. NO QUE CONCERNE
À JUSTIÇA, O SISTEMA CONTINUA A SER INJUSTO

Custa mais a aceitar

Doença, pobreza, desigualdade e injustiça

uando andáva- vadas que, por não arran- Maria Filomena acreditar que as tarefas do-
jarem emprego compatível, Mónica mésticas são do foro da mu-
Q mos todos, ra- são forçados a aceitar traba- lher, esta tem diante de si
diantes, a lhos menores. Em 2010, o SOCIÓLOGA, uma escolha difícil: uma
aguardar o glo- salário médio de alguém en- ESCRITORA carreira profissional ou a
tre 24 e 35 anos que tivesse descendência. Entre janeiro
rioso futuroque feito uma licenciatura era de e outubro nasceram apenas
nos esperava, eis que sur- 1537 euros. Oito anos depois,
ge uma epidemia. Vinda da estes jovens recebiam ape- 58 732 crianças.
China, chegoua Portugal a 2 nas1280, ouseja, tinhamso- E chego ao problema que
de março de 2020, tendo um frido um decréscimo de 17
primo meu falecido horas por cento no seu rendi- este ano incendiou a Europa
depois de regressar de umas mento. A conclusão é óbvia: católica. Em França, um es-
férias no norte de Itália.Asi- quem se esforçara por tirar tudo baseado nos arquivos
tuação em Portugal, por es- um curso superior fora pu- da Igreja, da Policia e da Im-
tes dias, é a seguinte: o nú- nido. Não admira que os jo- prensa, demonstrou que,
mero de casos é de1205 993, vens olhem o futuro de ma- desde 195o, terão existido
ode recuperados de1119 335 neira sombria: segundo um "entre 290o a 3200 ca-
e o de mortos 18 698. Claro inquérito feito em dez paí- sos" de padres que abusa-
que isto é dramático, mas ses, 8 em cada lo pensam ter ram de crianças.
importa lembrar que, há10o "um futuro assustador" e No entanto, a Igreja por-
anos, a `pneumónica' terá mais de metade menos tuguesa recusa-se a divul-
morto, em Portugal, cerca de oportunidades do que os gar dados sobre o tema:
130 000 pessoas. Pelo me- seus pais. Finalmente,37 por as dioceses só identificaram
nos agora temos uma vacina. cento hesita perante a ideia 3 casos de padres suspeitos
Mas vamos ao que no de ter filhos. Há, de facto, de pedofilia, sendo que to-
decurso deste ano chamou a cada vez mais mulheres a dos já prescreveram. Em
minha atenção. Notei em adiar a procriação. Elas sa- outubro, um ex-coordena-
primeirolugar que,aseguir à bem tão bem quanto eu que, dor da PJ acusou o clero de
Grécia, Portugalé o paíscom persistindo os homens em ter travado as investigações
mais trabalhadores com a abusos de padres. A 5 de
qualificações escolares ele- novembro, a ConfPeráêgnincaia2>7

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 33
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,09 x 26,20 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 7

Igreja cria comissão para Braga é o Melhor Destino Ordens profissionais

estudar abusos de menores Europeu para visitar ganham tempo

Conferência Episcopal Portu- A cidade de Braga foi eleita o Dissolução da Assembleia da Re-
guesa cria Comissão Indepen- Melhor Destino Europeu para pública fez cair diploma sobre o
dente para o Estudo dos Abusos visitar em 2021, recolhendo funcionamento das ordens pro-
de Menores na Igreja. Vai ser 109 902 votos dos internautas, fissionais, alvo de críticas de ad-
coordenada por Pedro Strecht. 72% dos quais fora de Portugal. vogados, médicos, engenheiros.

RAFAELMARCHANTE/REUTERS

IVI 1-'01‹ I UUAL, ANAIALIUAUttS I A m yu UA L

Página 28

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 34
País: Portugal Cores: Cor
1 SOCIEDADE Period.: Semanal Área: 19,15 x 27,53 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 7

"Resiliência "Exploração "A Justiça está "Há mais
é tão importante do litio é um a ser esquecida vida para
como a compe- caminho nas medidas" além da
tência técnica" inevitável" pandemia"
Menezes Leitão
Marta Temido Matos Fernandes Bast. Advogados Marcelo R. Sousa
Ministra da Saúde Ministro Ambiente Pres. República

Frases do Ano

SERGIO LEMOS

>Episcopal prometeu vol- gundo um ex-primeiro- "Em oito anos, sem que nada lhes aconte-
tar analisar o tema. Até -ministro) e com Danijoy ça. Que eu saiba, a Ericei-
agora, nada. Pontes, um jovem negro o salário médio ra não é um 'couto misto;
que vivia na periferia, para dos jovens
=MI vermos quão injusto é o sis- licenciados pelo que seria fácil à polícia,
Há décadas que, de vez em tema de Justiça. baixou 17%: uma vez terminados os jul-
quando, se fala da questão quem tira gamentos envolvendo o
da eutanásia, sem que al- Sem antecedentes crimi- um curso eng2 Sócrates, ir buscá-lo
guém, na imprensa ou no nais, Danijoy estivera preso é punido" a sua casa para cumprir as
Parlamento, seja capaz de preventivamente, sendo penas ditadas pelos juízes.
explicar (se calhar não sa- depois condenado, em jul- "No meio O mesmo sucede com Ri-
bem) qual a distinção entre gamento, a seis anos pelo da pandemia, cardo Salgado que, apesar
suicídio assistido e eutaná- crime de ter roubado tele- os deputados de agora declarar sofrer de
sia. A sociedade continua a móveis por esticão. A 15 consideraram Alzheimer, continua a fazer
dormir, até que, no meio da de setembro, e em circuns- ser a altura uma vida normal. Os meus
atual pandemia, os deputa- tâncias estranhas, apareceu ideal para concidadãos já não olham
dos consideraram ser a al- morto na Penitenciária de aprovar com ódio para estes casos,
tura ideal - estarão loucos? Lisboa. Não quero dizer que uma lei porque a eles se habitua-
- para fazer aprovar uma lei isto seja a regra no que da eutanásia ram; os ricos, dizem, sa-
feita em cima do joelho e, aos pobres diz respeito, mas feita em cima fam-se sempre.
pior, sem que ninguém des- sei de outros casos de penas do joelho"
se por isso. Em matéria de duras aplicadas a pequenos Resta saber como. Não
vida e de morte apenas se delinquentes. "Ricardo falo apenas das fianças
avançou com o testamento Salgado chorudas que os ricos po-
vital - que fiz em 2005 - Em 2014, Ricardo Salgado e José dem pagar. Além disso, têm
após o que, para meu es- foi constituído arguido, Sócrates dinheiro para contratar
panto, me afirmaram ser tendo sido reveladas as tra- dispõem bons advogados e ainda
este apenas válido em hos- palhadas em que andava de todo para recorrer ao Tribunal
pitais públicos. metido. No mesmo ano, à o dinheiro
chegada ao aeroporto de do mundo Constitucional. Ora, um
E chegamos a um ponto Lisboa, José Sócrates era para pagar recurso para o Tribunal
crucial, a situação da Justi- detido preventivamente e a quem os safe Constitucional, se for re-
ça. Basta olhar para o que se depois libertado. Passados da cadeia" jeitado, pode custar cerca
está a passar com Ricardo 17 anos, ambos continuam de 22 000 euros. Isto leva a
Salgado e José Sócrates (o em liberdade. É para mim que a execução das penas
primeiro o mais importante surpreendente que tantos de prisão, já confirmadas
banqueiro do país e o se- ricos suspeitos de crimes pela Relação e pelo Su-
graves andem por aí à solta premo, sejam adiadas `ad
infinitum;
/'
O Danijoy teve de se con-
Nuno Fachada Elvira Fortunato Maria L.Amaral tentar com uma advogada
oficiosa (isto é, alguém sem
Diretor clínico do Hospi- Cientista vai ajudar o Foi eleita, sem votos experiência que é nomeada
tal de Setúbal denuncia Banco Central Europeu contra, para um segundo pelo Estado para defender
falta de condições. a selecionar as novas mandato como provedo- as causas dos pobres), ao
87 médicos demitem-se. notas euro. ra de Justiça. passo que Ricardo Salgado e
José Sócrates dispõem de
todo o dinheiro do mun-
do para pagar a quem os safe
da cadeia. Dir-me-ão que,
em Portugal, sempre foi as-
sim. É verdade mas, no
meio da tristeza que este
ano sobre nós se abateu,

isto custa mais a acePitáagri.noa 29

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 35
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 13,02 x 26,31 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 7

"Aconteceu "Não temos "Executivo desva-
uma avalanche medo e temos lorizou o papel das
com a terceira todo o interesse escolas na trans-
vaga da Covid" em esclarecer" missão do vírus"

Graça Freitas D. José Orneias Mário Nogueira

Dir. -Geral da Saúde Presidente da CEP Sec.-geral da Fenprof

ër

TAL CAVOCABRALSANTOS

RICARDO SALGADO DECLAROU SOFRER DE ALZHEIMER

Página 30

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 36
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,13 x 27,28 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 7

'SOCIEDADE 41P

Portugal campeão 3unt‘»i

da vacinação cuiddill°5

Portugal foi líder mundial de todos.
na vacinação contra a Co-
vid-19. Em setembro, tinha recobrst
a maior taxa de cobertura
em todo o Mundo. Em de-
zembro, ocupa o 3.° lugar,
com 89%, apenas atrás
dos Emirados Árabes Uni-
dos (98%) e Cuba (90%).

.0,

\\ui!,111,(9 .111

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

• Vacinação con- e Dragagens • A cançonetista e Portugal sobe • Tomás,7 anos, • Conselho Supe-
tra a Covid-19 ar- afetam viveiros Maria José Vale- no ranking mun- com cancro, rior da Ordem
ranca nos lares, de ostras em rio, que deu voz dial da igualdade a quem o Papa confirma expul-
no dia 4. Celeste Setúbal. à 'Marcha do entre homens ligou, morre ao são do'Dr. Horror:
Heleno, de Mação, Sporting: morre e mulheres. colo dos pais. • Professor de Fi-
100 anos, foi a pri- • Família indem- de Covid-19 no losofia, em Beja,
meira idosa a re- nizada por extra- Hospital de Santa *Estado portu- • Conselho da culpa mulheres
ceber a vacina. vio de teste do Maria, em Lisboa, guês condenado Magistratura quer pelo assédio.
pezinho. onde estava inter- a pagar indemni- extinguir o'Ticão: *Salgado começa
• 6,6 milhões nada. Tinha 87 zação de 50 mil a ser julgado.
de consultas • Vice-almirante anos. euros pela morte • Cartão de cida- • Dulovina Viei-
em atraso. Gouveia e Melo de um bebé. dão renovado em ra está cega após
é nomeado o novo • Número casa para maiores operação às cata-
• Hospitais sob coordenador da de professores • Os Censos 2021 de 25 anos. ratas no Garcia de
pressão transfe- 'task force; no dia reformados permitem que as Orta, em Almada.
rem doentes. 3, substituindo dispara: 3515. respostas sejam • Ministério Públi-
Francisco Ramos, dadas através da co arquiva pro- Página 31
• Agredir profes- que se demitiu. * Dentistas internet, esperan- cesso contra Ar-
sores passou a e veterinários do maior adesão. tur Carvalho, o
ser crime público. passam a ter nova médico que não
lei para os raio-X. detetou as mal-
• Processo de no- formações no
meação do Procu- • Parlamento 'bebé sem rosto:
rador Europeu dá aprova lei que
origem a duas permite a mulher • Vaticano dá
queixas -crime ficar grávida formação contra
contra o Ministé- ir do marido que abusos sexuais
rio da Justiça. já morreu. à Igreja.

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 37
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,13 x 26,49 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 7

NELSON TIAGO BRANDÃO

POSITIVO PEREIRA NEGATIVO RODRIGUES

Nelson Pereira, Continua por re-

diretor da Urgência solver o problema

e de Medicina In- da falta de profes-

tensiva do São sores. Mais de 20

João, no Porto,es- mil alunos chegam

D. JOSÉ teve na linha da frente. Lançou o li- MATOS ao final do primeiro período sem

CORDEIRO vro: 'O Homem da Tenda: Retrata FERNANDES aulas a pelo menos uma disciplina

ms Bento XVI fez memórias e marcas da Covid-19. Há cada vez por falta de docentes.

dele o mais jo- mais protes-

vem bispo de ISABEL JONET tos contra a LUÍS MEIRA

Portugal, aos O Banco Alimen- exploração Houve batota de

44 anos. Agora, tar Contra a Fome de lítio. E nos vacinas no INEM.

foi nomeado nunca baixou os recursos hí- No Porto, deram va-

pelo Papa Fran- braços.Em apenas dricos o mi- cinas a uma paste-

cisco para ar- uma ação, presen- nistro do Am- laria. Em Lisboa, o

cebispo de cial,angariou mais biente deixa presidente do INEM

Braga, a dioce- de1680 toneladas de comida para que Espanha terá permitido a vacinação de pro-

se mais antiga apoiar as famílias mais carenciadas. retenha água fissionais que não são da saúde.

de Portugal. do Tejo.

ISABEL RUI IVO

CAPELOA GIL Constança

A Universidade Braddell deu a cara

Católica Portugue- pelas pessoas que

sa é a primeira pri- desesperam por

vada a ter o curso medicamentos não

de Medicina. Para aprovados em Por-

entrar, além da média do Secunda- tugal. O Infarmed demora anos

o , rio,há entrevistas e são valoriza- a concluir a avaliação. Quem sofre
das as competências pessoais. são os doentes.

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Constança O dia 21, sába- Candidataram- Uma delibera- Ana Margarida Movimento
Braddell, de 24 do, foi o primei- -se ao Ensino ção publicada Lopes, 47 anos,
anos, morreu no ro de vacinação Superior público no dia 13 determi- morre vítima s
dia 11. Sofria de contra a Covid-19 63 878 alunos, na que os exames de cancro. Estava
fibrose quística de jovens dos um novo recorde, de acesso ao Su- há ano e meio Termina perío-
e os seus apelos 12 aos 15 anos. o que obrigou à perior passam à espera do ates- do de consulta
para a doença Mais de 120 mil abertura de 3080 a ser válidos por tado médico pública à avalia-
permitiram que receberam a vaci- vagas adicionais. 5 anos, em vez de incapacidade ção ambiental
vários doentes re- na nesse dia. dos atuais três. multiusos. sobre a prospe-
cebessem um re- A Nunciatura ção de lítio em
médio inovador. Contrariando a Apostólica anun- Conselho Su- Mais de 400 oito áreas. Asso-
tendência dos úl- cia como novo premo da Cruz médicos abando- ciações ambienta-
Quase 70 pro- timos anos, o Es- bispo de Viana Vermelha Portu- naram o Serviço listas criticam
fessores com tado decidiu au- do Castelo D. João guesa aprova Nacional de Saú- processo e cha-
mais de 60 anos, mentar o número Lavrador, até en- Ana Jorge, antiga de em seis meses, mam a atenção
à beira da refor- de turmas em tão bispo de An- ministra da Saú- segundo dados para a falta de
ma, entraram contrato de asso- gra do Heroísmo. de, para presiden- oficiais. orientações sobre
para os quadros ciação, de 2021 te da instituição. a exploração.
do Ministério até 2024. Um professor Em poucos dias
da Educação. da Escola Secun- a variante Ómi- Avança a vacina-
dária Eça de Quei- cron, com origem ção contra a Covid
Al2 de julho rós, Póvoa de Var- na África do Sul, nas crianças
Portugal ultrapas- zim, foi suspenso alastra a todos dos 5 aos 11anos.
sou a fasquia por publicar ví- os continentes e
dos 10 milhões de deos obscenos na obriga a medidas, Página 32
doses de vacinas internet e promo- com a suspensão
contra a Covid-19 ver os mesmos de voos entre Áfri-
administradas. junto dos alunos. ca e a Europa.

ID: 96644078 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 4,31 x 4,23 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 7 de 7

32

Página 33

A34 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 41
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96644105 Period.: Semanal Área: 5,99 x 27,23 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

OE

MEIO ANO EM DUODÉCIMOS Página 34
Sem Orçamento aprovado,

o País vai viver parte do primeiro
semestre de 2022 num regime
de duodécimos. A despesa men-
sal do Estado estará limitada ao
valor orçamentado para este ano
a dividir por 12. Assim será até
que haja eleições, seja empossa-
do um novo Governo e aprovado
um novo Orçamento do Estado.

QUE ORÇAMENTO VEM AÍ?
As eleições Legislativas de 30

de janeiro de 2022 vão determi-
nar quem formará Governo e
que Orçamento do Estado have-
rá para a segunda metade do
ano. Um facto é certo: seja o PS,
seja o PSD, o partido que assu-
mir a governação manterá
a aposta nas contas certas
e na redução da dívida pública.

MATÉRIAS-PRIMAS E `CHIPS'
A forma como os preços da ele-

tricidade e dos combustíveis evo-
luírem serão determinantes para
uma recuperação mais ou menos
dinâmica da economia. O custo
dos transportes de mercadorias
e também a normalização ou não
do fornecimento de 'chips' para
a indústria automóvel são outros
fatores a ter em conta.

EXTRADIÇÃO DE RENDEIRO
Depois da detenção do ex-ban-

queiro João Rendeiro na África
do Sul, a questão que se coloca
é quando e se será extraditado
para Portugal. O processo prome-
te ainda estender-se no tempo
e caberá às autoridades judiciais
da África do Sul decidir, com base
nos diplomas que definem as rela-
ções entre países, após pedidos
do Ministério Público e do Ministé-
rio da Justiça portugueses.

A35 Meio: Imprensa Pág: 46
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96644120 26-12-2021 | Domingo Period.: Semanal Área: 18,99 x 27,86 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

IESPECIALPOLÍT1CA

Ano judicia

VISTO POR

EDUARDO DÂMASO

Mais um `round'na luta
dos juízes e dos casos

contexto eleito- promoveria a substituição "Rui Rio tem venção geral, afirmando
ral que vivemos do seu diretor-nacional, mostrado a capacidade da justiça por-
poderia fazer de Luís Neves. Com as críticas que a tuguesa em perseguir fugi-
autonomia da tivos, independentemente
2022 o ano de que fez ao diretor-nacional magistratura
uma profunda da PJ por ter dado três en- judicial e do da sua condição económica
reforma da justiça, masnada trevistas no dia da captura Ministério e social, ou latitude em que
disso vai acontecer. de João Rendeiro, na Africa Público não se encontrem.
lhe merecem
A aproximação entre PS doSul, Rio procurou encos- nenhuma O episódio com a PJ, por
e PSD que se desenha seria, tá-lo ao PS, quebrando uma paixão" fim, veio adensar um dis-
em teoria, o cenário mais tradição de respeito pela pensável clima de conflito
favorável à negociação de posição institucional desta "O episódio político em torno da justiça
uma reforma. Todavia, as policia de investigação cri- com a Polícia penal e degradar as condi-
posições de Rui Rio sobre Judiciária ções adequadas para nego-
a justiça estão a milhas minal,sempre colocadaaci- veio adensar ciar as necessárias mudan-
de merecer a concordância ma da luta partidária. Esta um dispensável ças em áreas decisivas para
policia, recorde-se, depen- clima de a vida dos cidadãos, como
de António Costa e do de organicamente dos go- conflito político a justiça cível, comercial,
PS. António Costa, aliás, já vernos, mas nas investiga- em torno da administrativa e fiscal.
as utilizou em diversas en- ções só responde ao Minis- justiça penal" Nestes domínios, perma-
trevistas para se demarcar, tério Público, que é quem necem tribunais entupidos,
sublinhando que põem em manda nos inquéritos judi- processos parados e sem
risco a separação de pode- ciais, conforme decorre do um único despacho há
res, marca genética de Código de Processo Penal. anos, falta de meios técni-
qualquer Estado de direi- Para colocar a Policia Judi- cos e humanos, desde logo
to democrático. ciária ao serviço de um par- assessores e peritos. Refor-
mar a justiça nestas áreas,
Rui Rio tem mostrado que tido ou de uma estratégia de passa muito mais por con-
aindependência e a autono- interesses particulares, se- sensualizar medidas e um
mia da magistratura judicial ria necessário muito mais
e do Ministério Público não do que o poder próprio de calendário para a sua apli-
lhe merecem nenhuma pai- um diretor-nacional e isso, cação do que continuar
xão. Pelo contrário, só lhe diga-se em abono da verda- a discutir a justiça penal.
provocam urticária.Por ou- de, é o que tem cimentado
tro lado, a própria Polícia a sua independência histó- Por tudo isso, reformar
Judiciária ficounasua linha rica. De resto, Luís Neves a justiça por via de um pac-
to político, mesmo tendo
de tiro, fazendo acreditar apenas cumpriu a sua obri- em conta os esforçosPpáagsisnaa- 35
que,se ganhasse as eleições, gação em matéria de pre-

ID: 96644120 26-12-2021 | Domingo Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,20 x 27,79 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

• orisco de fuga, em linha com

ANI UNIULUI KIM/LU a pretensão de Portugal.
A extradição do banqueiro
dos (e deitados ao lixo) do aplicada de forma igual aos "Seria bom
Presidente da República, portugueses, seja qual for a que 2022 para cumprir a primeira pena
não vai acontecer. condiçãosociale económica. fosse o ano que transitou em julgado, de
de a justiça
Processos A primeira bitola de análise começar cincoanose oitomeses, é um
Pelo contrário, 2022 vaicon- para tal objetivo vai ser a ex- passo essencial para que se
tinuar a ser um ano dos juí- tradição de Rendeiro, que a rematar projete essaideia de igualda-
zes, da bipolarização entre começa a ser discutida no à baliza" de de todos perante a lei
Carlos Alexandre e Ivo Rosa, dia io de janeiro e tem vindo e o Estado. A justiça portu-
do que um e outro represen- a ser intensivamente ins-
tam enquanto visões pró- truída pelas autoridades ju- guesa não pode falhar no
prias da justiça, dos casos, diciárias portuguesas. Apri- caso doúnicobanqueiro que,
das polémicas, da luta sem- são preventiva de Rendeiro até agora, foi investigado,
pre inacabada no palco dos foidecretada no dia17 de de- julgado e condenado a pena
tribunais para que a lei seja zembro pelo tribunal sul- de prisão efetiva. Lembrando
-africano, que valorizou aquique Oliveira Costamor-
reu antes de cumprir a pena
a que foi condenado.

Mas se o ano pode come-

çar com um bom sinal,
o crime económico vai con-
tinuar a ser uma dor de ca-
beça para a justiça. Na in-
vestigação ao chamado
`Universo BES' começa-se
a perceber que o juiz Ivo
Rosa dificilmente concluirá
a instrução ao longo de
2022. Não deverá ser este

ano que Ricardo Salgado
e restantes arguidos come-
çam a ser julgados pela cul-
tura de saque que instala-
ram em Portugal a partir do

grupo GES/BES.
O mesmo deverá acontecer

com o processo das Parce-
rias Público-Privadas, que
temem Paulo Campos, anti-
go secretário de Estado do
governo de José Sócrates, o
principal acusado. Ou mes-
mo com o processo da
energia e das rendas da EDP,
com Manuel Pinho à cabeça
nalista de arguidos, e a quem
foi fixada pelo juiz Carlos
Alexandre a caução de 6 mi-
lhões, a maisalta de sempre.

Outra coisa será de esperar
dosmais de 4o processos em
cursosobre o estadocalami-
toso do futebol português e
que Rui Pinto tem ajudado,
de forma decisiva, a mostrar.
Depois de tantas buscas, se-
ria bom que 2022 fosse o ano
de a justiça começar a rema-
tar à baliza, finalizando os
processos que mostram esse
paraíso das luvas por baixo
da mesa em que se transfor-

mou o futebol. O Página 36

Meio: Imprensa Pág: 4

A37 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96644960 Period.: Diária Área: 14,12 x 26,93 cm²

26-12-2021 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Câmara da Mealhada

compromete-se com

obras no tribunal

Necessidade O edifício é municipal e a autarquia promete
qualificá-lo “tão brevemente quanto possível”

D.R.

As novas instalações da Conservatória foram inauguradas esta semana

O presidente da Câmara da raremos fazer tão brevemente Situadas na Rua Eça de Quei-
Mealhada,António Jorge Fran- quanto possível”, assegurou rós, com entrada virada para a
co, anunciou, à margem da i- António Jorge Franco. localidade do Cardal, as novas
nauguração das novas instala- instalações há muito eram re-
ções da Conservatória dos Re- O tribunal e outros edifícios clamadas por munícipes e pela
gistos Civil, Predial, Comercial públicos “são a face visível do autarquia, que esperaram mais
eAutomóvel, que o tribunal lo- Estado e da Justiça” e devem de 30 anos para verem trans-
cal vai receber obras de benefi- cumprir “duas funções essen- feridos os serviços. O novo es-
ciação. O autarca garantiu que ciais”: “por um lado, responde- paço, que implicou um investi-
a edilidade irá dedicar uma a- rem ao cidadão em termos de mento de 360 mil euros, dispõe
tenção especial ao tribunal da funcionalidade e de proximi- de cinco postos de atendimen-
cidade, cujo edifício é municipal, dade; por outro, ser uma refe- to, uma sala de actos, uma sala
no sentido de acautelar as ne- rência da dignidade e do pres- de espera, um arquivo e vários
cessárias obras de requalifica- tígio do Estado de Direito”. gabinetes.
ção.
O novo espaço da Conserva- Na cerimónia de inauguração
“O actual Tribunal da Mea- tória agora inaugurado teve na estiveram presentes a secretária
lhada é a casa da Justiça, mas é Câmara um parceiro do Go- de Estado da Justiça, Anabela
também património arquitec- verno central no objectivo de Pedroso, que enfatizou a neces-
tónico do concelho. Tem uma proporcionar aos mealhaden- sidade de reforçar a utilização
história que importa respeitar ses um espaço condigno, numa da tecnologia “para servir me-
e preservar. E é isto que procu- estratégia que será alargada a lhor o atendimento presencial”,
outros espaços públicos. e a presidente do Instituto dos
PUB Registos e do Notariado, Filo-
O presidente da autarquia la- mena Rosa, para quem o novo
mentou que o processo de espaço da Mealhada representa Página 37
transferência para as novas ins- “um novo paradigma no aten-
talações tenha sido “moroso e dimento presencial”.
penoso”, quer para os colabo-
radores, “que durante anos pro- AConservatória dos Registos
curaram cumprir a sua missão Civil, Predial, Comercial e Au-
em condições menos boas”, tomóvel da Mealhada dá se-
quer para a comunidade, espe- quência à política definida pela
cialmente os que procuravam área governativa da Justiça, que
os serviços do Registo Civil. se traduz na criação e disponi-
Com as novas instalações, os bilização aos cidadãos de um
trabalhadores terão “condições novo e único balcão de atendi-
condignas para trabalhar e para mento ao público dos serviços
prestar um melhor serviço aos de registo. |
cidadãos”.

ID: 96644960 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,37 x 3,07 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

26 DE DEZEMBRO DE 2021 DOMINGO Edição n.º 12.283 DIÁRIO | 0,90 EUROS
Fundador Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas | Jornal defensor da valorização de Aveiro e da Região das Beiras

MAR MATA JOVEM DE 25
ANOS NA PRAIA DO AREÃO
Hoje, com o seu jornal,
Residente no concelho de Águeda, Ana Rita Almeida foi surpreendida por uma onda, quando caminhava à
beira-mar juntamente com a avó e um homem, que conseguiram sair da água pelos próprios meios Página 6 o especial Economia

EDUARDO PINA

iMãos solidáriasi

Câmara
compromete-se
com obras
no tribunal

Mealhada | P4

Projecto da Ordem Terceira de São Francisco de Aveiro entregou brinquedos a crianças na véspera de Natal Página 3 O próximo ano
será para acabar
Projecto da UA de pagar dívida
recebe Prémio do estádio
de Boas Práticas
Futebol | P16
Erasmus+ | P2
Arouca distingue Um olhar sobre os clubes da região
“Laboratório
Intergeracional” O Alavarium - Andebol Clube
de Aveiro, emblema com um
A primeira edição do Escolas celebram quarto de século de existência,
Orçamento Participativo os Direitos procura o regresso à ribalta do
do município premiou um Humanos andebol feminino português e
projecto de cariz digital, conta com “atletas do melhor
que terá execução garantida Ílhavo | P5 que há em Portugal” para o
já no próximo ano. Página 6 conseguir, garante o treinador
João Pinho. Página 15

Página 38

A39 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96643186 Period.: Diária Área: 9,67 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Marcelo promulga
diploma sobre
reestruturação
de empresas

Documento reúne medidas de apoio
e agilização dos processos. Proposta foi

aprovada no Parlamento a 19 de novembro

9

o

o

Diploma transpõe diretiva sobre perdão de dívidas

DECRETO O presidente da Resiliência (PRR), ou seja, Página 39
República promulgou on- no âmbito da Justiça econó-
tem um diplomasobre me- mica e ambiente de negó-
didas de apoio e agilização cios, estabelecendo medi-
dos processos de restrutu- das de apoio eagilização dos
ração das empresas e dos processos de restruturação
acordos de pagamento e das empresas e dos acordos
que transpõe uma diretiva de pagamento.
comunitáriasobreo perdão
de dívidas. A mesma iniciativa trans-
põe ainda a Diretiva da
"O presidenteda Repúbli- União Europeia (UE)
ca promulgou hoje [ontem] 2019/1023, sobre os regi-
o decreto da Assembleia da mes de reestruturação pre-
República que estabelece ventiva, o perdão de dívidas
medidas de apoio e agiliza- e as inibições.
ção dos processos de rees-
truturação das empresas e COMPETITIVIDADE
dos acordos de pagamento,
transpõe a diretiva (UE) n.<2 A4de novembro, durante o
2019/1023, do Parlamento debate de apresentação da
Europeu e do Conselho, de proposta do Parlamento, a
20 de junho de 2019, e alte- ministra daJustiça,Francis-
ra o Código da Insolvência e ca Van Dunem, salientou
da Recuperação de Empre- que os processos de insol-
sas,o Código das Sociedades vência de empresas conti-
Comerciais,o Código do Re- nuam a afetar as condições
gisto Comerciale legislação de competitividade da eco-
conexa", refere uma nota nomia nacional, defenden-
no site da Presidência. do que esta proposta de lei
"dá corpo a uma conjunto
A 19 de novembro, a As- de medidas no sentido de
sembleia da Repúblicaapro- agilizar" os procedimentos
vou esta proposta de lei do relacionados com as insol-
Governo, que mereceu os vências, nomeadamente os
votosa favor de PS ePAN ea pagamentos a credores.
abstenção do PM, BE, PCP,
CDS-PP, PEV, IL e das duas Na ocasião, Francisca Van
deputadas não inscritas. Dunem salientou também
como positivo o facto de a
Em causa está uma pro- proposta do Governo"redu-
posta do Governo queapro- zir significativamente" o
va medidas legislativas pre- prazo necessário para per-
vistas na Componente 18 dão dedívidasdecincoanos
do Plano de Recuperação e para 30 meses. •

A40 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96643223 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

CLUBE NACIONAL DE 111INIANIIISHO
Parque de Campismo

:CE-2, Vila do Conde

's"r.i N....S. 1
a. • e ai

II

ailp ,-,.;sie s: -:•;,2 L Ik'--i 4.si;.-,,i ns
,::•• ,l'alivrgq - #.44.i.-;&?4,:e
. 0 tr

g'" • • is•fts,

;--

••• •
T1 •

1PORMENORES 1 Ministério Público REAÇÃO que nunca terão sido aplica-
investiga desvio dos no parque de campis-
run o de 700 mil euros Ex-presidente mo, 156 mil euros de faturas
nega não contabilizadas nos li-
euros do Clube Nacional ilegalidade vros do clube, 206 mil euros
em joiasde inscrição de de Montanhismo reclamados por fornecedo-
novossócios nunca te- Jorge Gabriel olivei- res que o CNM já pagou por
rão dado entrada nas Entre as despesas suspeitas estão 260 mil euros em ra, que liderou os chequeslevantados por ter-
contasdo Clube Nacio- jantares e deslocações da anterior Direção. Auditoria destinos do Clube ceiros, ou ainda seis mil eu-
nal de Montanhismo. Nacional de Monta- ros levantados em dinheiro
pedida pelos atuais dirigentes detetou problemas que nhismo (CNM) nos vivo da caixa e sem justifi-
Manobras podem configurar abuso de confiança, fraude e falsificação últimos13 anos, ga- cação.
Na queixa que enviou rantiu ao JN querer
para o MP, a atual dire- Alexandre Panda As autoridades suspeitam Há quem compare estas que a investigação O caso começou com asúl-
ção do Clube imputa que membros da anterior suspeitas com o caso da Ra- do Ministério Públi- timas eleições em 2020.Se-
manobras contabilisti- [email protected] Direção possam ter enri- ríssimas (ler caixa), em que co esclareça todas as gundo apurou o JN, a ante-
cas e a atribuição de quecido à custa do clube, a ex-presidente da institui- situações. "Quero rior Direção demitiu-se ale-
ajustesobscuros à ante- INVESTIGAÇÃO O Ministério com duplicação de faturas ção é suspeita de ter gasto que se investigue gando dificuldades de te-
rior liderança. Público (MP) do Porto está de obras, empréstimos ile- cerca de 300 mil euros em tudo até ao fim por- souraria provocadas pela co-
a investigar alegados des- gais e gastos pessoais injus- despesaspessoais.NoCNM, que nunca cometi vid-19. Os seus membros
Sem arguidos vios de pelo menos 700 mil tificados à custa doCNM.Só uma auditoria às contas da nenhum ilegalida- voltaram a candidatar-se,
O inquérito ainda não euros do Clube Nacional de no último mandato, os an- anterior Direção, pedida de. Sobre tudo o que mas um punhado de asso-
tem arguidos constituí- Montanhismo (CNM), uma tigosresponsáveis gastaram pela atual liderança, assina- diga respeito a con- ciados decidiu constituir
dos, mas o procurador associação com Estatuto de 260 mil euros em jantares e lou, além dos 260 mil euros tas, eu confiava e uma lista, que venceria o
do Departamento de In- Utilidade Pública que gere deslocações. O inquérito já em refeições e viagens, gas- dava como certo as ato eleitoral por larga maio-
vestigação e Ação Penal um parque de campismo de mereceu o estatuto de "es- tos de 38 mil euros em ma- decisões do tesou- ria e contrataria uma em-
do Porto já atribuiu o es- grande dimensão em Vila pecial complexidade". teriais de construção civil reiro e do contabi- presa para realizar uma au-
tatuto de especial com- do Conde. lista do clube, que ditoria às contas.
plexidade ao caso. são contabilistas
certificados, além Poucos meses depois, os
do gabinete externo auditores concluíram ter
que trabalhava para havidouma adulteração dos
o clube. Confiava relatórios de contase dos re-
plenamente nessas sultados contabilísticos.
pessoas", disse o ex- Também detetaram finan-
-presidente do ciamentos de um total de
CNM, que, garantiu, 291 mil euros, feitos nos úl-
desconhece a inves- timos anos do mandato da
tigação criminal em anterior Direção.
curso. "Não foi noti-
ficado de nada e De acordo com uma quei-
muito menos acusa- xa queseguiu para o Depar-
do", esclareceu. tamento de Investigação e
Ação Penal (DIAP) do Porto,
os empréstimos não foram
realizados junto de institui-
ções bancárias, mas sim
com particulares, dois deles

Página 40

ID: 96643223 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 10,32 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Parque de campismo O CLUBE
está situado
milhão de euros
emVila do Conde É o orçamento anual
do Clube Nacional

c:, OodeMontanhismo

pessoas
É a lotação habitual do par-
que de campismo do Clube
no verão. O parque conta
com maisde 900 lugares
de acampamento para ten-
dasou rulotes.

6400

sócios
fazem parte do Clube Na-
cionalde Montanhismo e
todos pagam urna quota
anual que entra nas contas
da instituição.

sócios do CNM. Vinte sete CONTABILIDADE
mil euros foram empresta-
dos ao clube pelo seu então Reclassificação
vice-presidente,queterá re- de despesas
cebido três mil euros de ju- nas contas
ros pelofinanciamento.Ne-
nhum desses empréstimos As auditorias feitas às
foi lavrado em escritura pú- contas doClube Nacional
blica ou aprovado em as- de Montanhismo revela-
sembleia-geral do clube,se- ram que, no final de cada
gundo a investigação. ano, algumas rubricas de
contabilidade eram re-
MATERIAL EM RESIDENCIAL classificadas. Despesas
de alimentação eram re-
O CNM também poderá ter gistadas como se fossem
pago materiais que coloca- obras realizadas no par-
dos numa quinta do ex-pre- que de campismo. No
sidente e numa residencial ano de 2019, despesas re-
do ex-vice-presidente. Só lativas a refeições, com
no primeiro semestre de um valor de 3o mil euros,
2020, ascontasdo clube re- foram registados como
velam despesas de 12 mil sendo uma remodelação
eurosem materiaisdecons- de um bloco. Outros 20
trução civil nunca usados mil euros que também
no CNM. Funcionários da seriam de despesas de ali-
instituição, citados como mentação com a Direção
testemunhas no inquérito, acabaram por aparecer
contaram que tinham apli- como "abastecimento de
cado os materiais em resi- água". Outra despesa de
dências dosdirigentes. refeições de 7 mil euros
foi transformada em"ar-
O clube também adquiriu ruamentos", do parque
três iPhones 11 Max (3800 de campismo. Os audito-
euros), dois Samsung S10 e res apontaram trocas de
umcomputador portátildes- um valor total de 7o mil
tinados aos anteriores diri- euros. Poderão estar em
gentes. Apenas o ex-presi- causa crimes de falsifica-
denterestituiu o seu iPhone. ção de documentos e
fraude fiscal.
OJN tentoucontactarele-
mentos da anterior Direção Página 41
para obteresclarecimentos,
mas, à exceção do ex-presi-
dente (lercaixa), tal não foi
possível. A atual liderança
também não se mostrou
disponível para falar do
caso. •

ID: 96643223 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,56 x 5,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Precisa de Venda os seus COMPRAMOS °)CI'LP 4t PUBLICIDADE
Valores com
Opção de voltar OURO Venda cem 0.5*,o N.1o Valores
a Comprá-los Opção do Compra
até 24 meses PRATA E RELÓGIOS cum808 VALOPES.PT

jn.pt Dlárlo. Ano134. N.° 208. Preço:1.80C Domingo 26.12.2021 Dtretor-Getal Edktortal Domingosde Andrade DiretoraInesCardoso i Dtretores-adjuntosManuel >ffillnce,PectrolvoCarvaho°Rafael Barbos5 /DiretordeArtePalro Plroentel

Maggie Touchette, Investigados
norte-americana, desvios de
como marido, Ted, 700 mil euros
no Clube de
e o filho Felix Montanhismo

tituição ger
parque em Vila

do Conde P.16 e17

Jornal de Notíci---

1

5,MES ESTRANGEIRAS EVITAM 1:11ERRA o Mensagem
António Costa
5 •" PIA MAIS FORTE DA NATALIDADE destaca
importância
alem 6% da população, embora da vacinação
assegurem 12% dos nascimentos P. 4 e 6
Está orgulhoso dos
42"/W:Z.ksiPi2"42 portugueses, mas
preocupado P.11
Finalistas esgotam
Porio
pacotes de viagem A nova vida
dos velhos
para férias da Páscoa centros
comerciais P.20
Procura dos estudantes ultrapassa I Espanha é o principal destino e há quem
Reportagem
os níveis anteriores à pandemia venda bilhetes para ter direito a borla P4~3 e7 La Palma
renasce
Entrevista JN/TSF Fl III 1Hoje das cinzas
do vulcão P.30 e31
"No caso dos imigrantes, São reforços 2022 PENSADORES
dos grandes EM PALAVRAS APONTAM§ Martana Albuquerque
a lógica populista mas com POR RUEM PENSA Em La Palma
é simples de perceber rendimento O MONDO OSDESAFIOS
e não resolve nenhum mínimo PARA2022 Covid tornou
cidades mais
problema" ruidosas

António Vitorino, /Ir ItaffiCitt
diretor-geral WHb. illIRENCE
da Organização Vinagre, do Sporting,
Internacional para Por apenas
as Migrações Pepê, do F.C. Porto, e 4.95£ • jornal
Meité, do Rff-iTTfica P.42e43
P. 8e 9

TESTES COVID PUBLICIDADE

mporta • u Caves da Montanha SA Testes Profissionais e Auto -Testes

T 935 122 607

[email protected]

Página 42

A43 26-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96643148 Period.: Diária Área: 20,24 x 16,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

buETZZA A extradição
de João Rendeiro

PCR O processo de extradição de ar- atendíveis invocadas pelo Esta- igualmente reduzidos.Transita-
guido preso preventivamente do requerente (Portugal). Esta da em julgadoadecisão daextra-
Maria Cándida obedece a regras peremptórias, fase é da exclusiva competência dição, o MP procede à comuni-
Almeida com prazos relativamente cur- do tribunal e destina-se a deci- cação aosserviçoscompetentes
Ex-diretora do DCIAP tos, mas não é instantâneo. dir, com audiência do interessa- das respectivas autoridades re-
Tem carácter urgente e com- do, da concessão da extradição querente e requerida, fixando-
preende urna faseadministrati- por procedência de condições -se a data, hora e local da entre-
va, já sintetizada, e a judicial, de forma e de fundo, sem que, ga do extraditado. A remoção
fase em que se encontra o pro- no entanto, o tribunal requeri- deste deverá ocorrer no prazo
cesso de João Rendeiro. O re- do possa proceder à obtenção de acordado, sob pena de, não o
querimento a apresentar pelo prova sobre os factos imputa- sendo, aquele poderser restituí-
Estado portuguêsao Estadosul- dos ao extraditando. O pedido doà liberdade.
-africano tem de ser instruído de extradição, em condiçõesde
com vários elementos, dos prosseguir, é remetido, com to- Como anteriormente referi-
quais se destacam o mandado dos os elementos que devem do, estassãoas normas e os pro-
de detenção do extraditando, instruí-lo, ao MP no tribunal cedimentos legaisa queestásu-
emitido pela autoridade judi- competente do país requerido, jeitoo processo deextradiçãore-
ciária competente; certidão da que promoverá o julgamento querido às autoridades portu-
decisão condenatória e cópia do extraditando, devendoa de- guesas, pelo que poderá haver
dos textos legais relativos à cisão ser proferida com urgên- alguma particularidade neste
prescrição da pena. No caso de a cia, no prazo previsto na lei. caso,sobretudo no que se refere
entidade requerida (o Estado da a prazos, considerando que a
África do Sul) considerar in- Ao extraditando será pergun- África do Sulé um país queeste-
completo o pedido recebido, tadoseaceita ounão o pedido de ve, durante anos, sob a égide e
pode exigir que o mesmo seja extradição e,evidentemente,só influência de um regime judi-
modificado ou completado, fi- em caso de oposição serão cum- ciário anglo-saxónico, o do Rei-
xando um prazo para o seu en- pridosos procedimentos que se no Unido.
vio, sem prejuízo de poder ser vêm descrevendo. A decisão do
prorrogado perante razões tribunalésempre passívelde re- A AUTORAESCREVE
curso, que obedecerá a prazos
3E6=0A ANTCA ORTCGRARA

Página 43

A44 RTP1 - Telejornal Duração: 00:05:47
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 96650659 26-12-2021 21:08
1
1 1

"Photomaton" - Provedora de Justiça

http://www.pt.cision.com/s/?l=d5afbaac

A provedora de Justiça está preocupada com a situação nos centros de receção de imigrantes nos
aeroportos. O número de queixas que lhe chegam tem aumentado de forma exponencial, tendo
crescido 68% de 2016 a 2020. É o tema do "Photomaton" de hoje.
Declarações de Maria Lúcia Amaral.

Página 44

Meio: Imprensa Pág: 15

A45 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96643077 Period.: Semanal Área: 9,73 x 30,00 cm²

25-12-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

jil:I I I it.1 ALEXANDRE
MEIRELES

Presidente da ANJE

- Associação
Nacional de Jovens

Empresários

Uma Justiça

mais Gróxima
cas em 3resas

Justiça tem estado na ordem do dia. Foram

tomados públicos novos casos judiciais e

processos mais antigos conheceram

\ importantes desenvolvimentos, motivando

acesa polémica. Houve reflexão e debate

sobre a situação da Justiça em Portugal, mas pouco se

falou para lá dos chamados "crimes de colarinho

branco".

Ora, os problemas da Justiça não se resumem à

grande criminalidade financeira, naturalmente mais

mediática. No dia-a-dia das pessoas e das empresas, a

relação com o sistema judicial é muitas vezes

burocrática, opaca, desigual, morosa e dispendiosa.

Sendo certo que as dificuldades no acesso à Justiça

constituem uma óbvia erosão dos direitos, liberdades e

garantias dos cidadãos, além de prejudicarem a

iniciativa empresarial.

Apesar da evolução dos últimos anos, a aplicação da

justiça cível em Portugal continua a pautar-se pela

morosidade e complexidade. Muitos negócios acabam

por soçobrar devido ao arrastar de processos cruciais

para a expansão ou mesmo

"Há que reformar sobrevivência das empresas.

Por outro lado, a lentidão do

profundamente sistema judicial inibe

a Justiça, de fortemente o investimento,

forma a aumentar em particular o IDE. Acresce
que a liberdade de mercado e

a sua eficiência, a livre concorrência são

transparência desvirtuadas pela ineficácia
e equidade. na penalização judicial de
comportamentos

Isto implica a empresariais à margem da lei.
aceleração da A falta de recursos

humanos especializados e

transição digital equipamentos modernos, em
particular tecnológicos, pode
no aparelho ajudar a explicar a menor
judicial." eficiência da Justiça na sua

relação com as empresas. Mas

também é verdade que, olhando para o sistema judicial

como um todo, percebemos que os nossos indicadores

até nem são maus. O número de juízes, procuradores e

advogados por cem mil habitantes encontra-se acima

da média dos países do Conselho da Europa. De resto,

os gastos com a Justiça por cem mil habitantes em

Portugal estão acima da mediana europeia.

Portanto, a solução passa não tanto pelo reforço de

meios, mas sim pela otimização do funcionamento do

sistema. Há que reformar profundamente a Justiça, de

forma a aumentar a sua eficiência, transparência e

equidade. Isto implica, a meu ver, a aceleração da

transição digital no aparelho judicial, uma melhor

distribuição de recursos pelas comarcas, a contratação

de técnicos qualificados em áreas económico-

-financeiras e uma maior autonomia na gestão dos

tribunais.

Tudo isto tenderia a aproximar a Justiça das

empresas, com reflexos positivos na competitividade e

no investimento. Página 45

A46 CNN Portugal - CNN Duração: 00:03:57
Hoje OCS: CNN Portugal - CNN Hoje
ID: 96634188
24-12-2021 11:46 1
1
1

Abuso do apoio judiciário

http://www.pt.cision.com/s/?l=6ed406d4

Há pessoas sem qualquer problema financeiro, que usam e abusam do sistema de apoio judiciário
feito para os mais necessitados. Como escapam a impostos e não têm IRS ficam isentos de custas
judiciais.
Declarações de João Massano, Conselho Regional da Ordem dos Advogados; Nuno Santos Silva,
Segurança Social.

Repetições: CNN Portugal - CNN Meio Dia , 2021-12-24 13:49
CNN Portugal - Agora CNN , 2021-12-24 15:23

Página 46

Meio: Imprensa Pág: 47
Cores: Cor
A47 País: Portugal Área: 10,67 x 13,66 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96629241 24-12-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

....x...1.1.1.,

DISCURSODIRETO

ManuelSoares:presidente daAssociação
Sindicaldos Juízes quer alteração de norma

"SERÁ O CAOS ABSOLUTO

NOPLANODOS RECURSOS"

El CM - Que impli- não implica qual-
quer pré-juízo e por
cações terá nos tri- isso não há impedi-
bunais a norma, mento. O problema
não é só uma ques-
aprovada no âmbito tão de recursos, que
são insuficientes, é
da leianticorrup- que não é racional. Esta lei
parte do princípio que cada
ção, queimpede os processo tem cinco juízes di-
juízes com inter- ferentes. Mas issosó aconte-
ce em Lisboa e no Porto
vençãono inquérito de diri-
girema fase de Instrução dos - Que medidas vai tomar a
processos ou o julgamento?
Manuel Soares - Será o caos Associação Sindical?
absoluto no plano da organi- - Vamos propor a alteração.
zação dos recursos. Vai ser Não podemos ter umsistema
uma confusão tremenda. que se torne ingerível por
Com esta norma basta que razões absurdas. Com isto
um juiz pratique um ato iso- vamos ter centenas de julga-
lado num inquérito para fi-
car impedido de fazer a ins- mentos adiadospor ano e ter
trução. juízes do cível a fazer crime.
- Que tipo de ato? Tem de ser corrigido. • P.G.
- Basta o simples ato de mul-
tar uma testemunha, que

Página 47