Revista de Imprensa - 23-24-25-26 de dezembro 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

23-24-25-26 de dezembro de 2022

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Revista de Imprensa

1. Frase, Correio da Manhã, 26/12/2022 1

2. Homicida de modelo preso, Correio da Manhã, 26/12/2022 2

3. Antigo ministro fugiu aos impostos 18 anos seguidos, Correio da Manhã, 26/12/2022 3

4. Suspensão de conta bancária: arresto encapotado?, Diário de Notícias, 26/12/2022 6

5. Ainda ontem, Público, 26/12/2022 7

6. Nova prisão em Lisboa, SIC - Manhã SIC Notícias, 26/12/2022 8

7. As mentiras de João Gomes Cravinho - e como ninguém quis saber delas, Diário de Notícias, 25/12/2022 9

8. A sindicalista, Notícias Magazine, 25/12/2022 10

9. Sobe e desce, Correio da Manhã, 24/12/2022 12

10. Relação mantém condenação a Salgado e ex-administradores, Diário de Notícias, 24/12/2022 13

11. Sobe e desce, Diário de Notícias, 24/12/2022 14

12. Fernando Tavares em avaliação, Jogo (O), 24/12/2022 15

13. Observatório quer criar agrupamentos de prisões para poupar recursos, Jornal de Notícias, 24/12/2022 16

14. Autoridade atentas a "turismo de grávidas" para obter nacionalidade, NOVO, 24/12/2022 19

15. Advogado condenado por violência contra a mãe escapa à justiça, Correio da Manhã, 23/12/2022 24

16. Juiz quer mãe de Jéssica protegida na cadeia, Correio da Manhã, 23/12/2022 26

17. Empresário solto após 45 dias preso, Correio da Manhã, 23/12/2022 29

18. Valorização remuneratória dos trabalhadores, Diário de Leiria, 23/12/2022 30

19. Constitucional já assumiu eutanásia é legal, desde que "clara, antecipável e controlável", Diário de 31
Notícias, 23/12/2022

20. Ainda há Juízes em Berlim? Honestidade? Milagres na Terra? Bom Natal, Diário do Minho, 23/12/2022 34

21. PS e PSD põem lei do lóbi na gaveta, Expresso, 23/12/2022 35

22. MP afasta PJ da investigação a Manuel Pinho, Expresso, 23/12/2022 37

23. Europa quer fechar esquadras chinesas, Expresso, 23/12/2022 39

24. Hugo Góis, uma vida a lavar dinheiro pelo mundo, Expresso, 23/12/2022 40

25. Altos e baixos, Expresso - Economia, 23/12/2022 43

26. Inspetor da ASAE acusado de subtrair documentos internos, Jornal de Notícias, 23/12/2022 44

27. Crise institucional em Espanha é um “grande risco para a democracia”, Jornal Económico (O), 45

23/12/2022 46
28. Pensar direito, Jornal Económico (O), 23/12/2022 48
29. À Esquerda e à Direita, Nascer do Sol, 23/12/2022 50
30. João Carreira não é ´terrorista´, Nascer do Sol, 23/12/2022 51
31. Contas Correntes, Negócios, 23/12/2022 53
32. Filhos ilegítimos?, Público, 23/12/2022 54
33. Presidente da República concedeu cinco indultos, Público, 23/12/2022 55
34. Estágios passam a ter de ser sempre remunerados, Público, 23/12/2022 57
35. PJ investiga casos suspeitos de grávidas estrangeiras que vêm para Portugal apenas para ter os filhos,
SIC - Primeiro Jornal, 23/12/2022

A1 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
FRASE País: Portugal Cores: Cor
ID: 102871731 Period.: Diária Área: 4,71 x 9,37 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

OSISTEMA
PRISIONAL
PRECISA DE
DEIXAR DE SER UM
MAL NECESSÁRIO
EM PORTUGAL"

FREDERICO
MORAIS
PRES. 00

SINDICATO NAC.
DO CORPO DA
GUARDA
PRISIONAL

Página 1

A2 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102871717 Period.: Diária Área: 16,01 x 6,74 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SETÚBAL

Homicida de modelo preso

e Deniel Altinkaya, osírio na- questionou não teve dúvidas tt li!GREZFCTCGi A.,I4
em validar a prova da PJ, que
turalizado sueco que a Polícia aponta o arguido, de 39 anos, 2 ETiago Danu foi
Judiciária (PJ)• de Setúbal foi corno um dos envolvidos no esfaqueado. Tinha
buscar ao país do Norte da Eu- homicídio do jovem luso-mol- 20 anos Deniel
ropa, para ser interrogado em davo, de 20 anos. O arguido e Altinkaya veio da
tribunal por coautoria do homi- MarcusTurker, de27anos (pre- Suécia e já está preso
cídiodo modelo Tiago Danu, fi- so desde o início de dezembro),
serãosuspeitosde mais4 homi-
cou em prisão preventiva.
cídiosligadosao tráfico. *kC.
O interrogatório decorreu no
sábado e o magistrado que o

Página 2

A3 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102871625 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

RENDAS RERT1 LEGALIZAR COM TAXA BAIXA

DA ENERGIA O Regime Excecional de Regularização
Tributária (RERT) foi criado pelo Gover-
no de Sócrates, em 2005. Houve mais dois
RERT: em 2010 e em 2012. Ficou conhecido
como perdão fiscal, por permitir legalizar ca-
pitais ocultos no estrangeiro a taxas de IRS
de 5%, nos dois primeiros, e 7,5%, no último.

PROCESSO —1•111~~11~11~~111E

DADO: Ministério Pinho
Público diz que Manuel
Pinho não declarou ao
Fisco verbas recebidas
do saco azul de Grupo
Espírito Santo entre
1994 e julho de 2012

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA fugiu aos
impostos
M anuelPinho fugiuaopa-
gamento de impostos 18 anos
seguidos
em Portugal durante18

anos seguidos. Quatro destes
anos dizem respeito ao período
em que foi ministro da Econo-
mia noGovernodeJosé Sócra-
tes. Pinhoterá recebidodosaco
azul do Grupo Espírito Santo
(GES), segundoaacusaçãodo
Ministério Público (MP), ver-
bas em contas no estrangeiro
deoffshores, entre1994ejulho
de2012, data emqueaderiuao
Regime ExcecionaldeRegula-
rização Tributária (RERT) III.
Com a adesão ao RERT III, co-
nhecido como perdão fiscal, o
ex-governantelegnt i70U maisde
2,7 milhões de euros, pagando
umataxade IRSde7,5%.

Pinho ingressou no BES em
novembro de 1994, como ad-

PINHO LEGALIZOU, EM Manuel Pinho ingressou no BES, como administrador, em novembro de 1994, e foi ministro da Economia entre 12 de março de 2005 e 2 de julho de 2009
2012, NO PERDÃO FISCAL
2,7 MILHÕES DE EUROS

EX-MINISTRO JÁ DISSE QUE em que foigovernante, de mar- que mesãoatribuídas." de Masete, offshore por si con- nho declarou ter as seguintes
Na acusação, o MP é preciso: trolada, mas oculta das autori- verbas no finalde 2010: maisde
BES PAGAVA VERBAS EM ço de 2005 a julho de 2009, Pi- dades nacionais." A partir de 1,6 milhõesdeeurosnaconta da
"Entre 1994 e maio de 2005, o maiode2005, Pinho terá passa- Tartaruga Foundatione maisde
CONTAS NO ESTRANGEIRO nhó terá recebido mais de 1,2 arguido Manuel Pinho recebeu do a receber os pagamentos do 1,1milhõesde eurosna conta da
milhões de euros do saco azul esse valor [cercade15 mil euros saco azul através Tartaruga offshore Mandalay. Coma ade-
ministrador. "Desde essa altu- do GES (ver infografia). por mês] numa conta do BPES Foundation (ver textodeapoio). são ao RERT, Pinho pagou um
ra,1994, que o arguido Manuel [Banque Privée Espírito Santo, QuandoaderiuaoRERTIII, Pi- impostode202 500 euros.•
Pinho recebeu do saco azul do Os pagamentos terãosido fei- naSuíça] titulada pelasocieda-
GESo montante mensal de cer- tos a Pinho pela Espírito Santo
ca de15 mil eurose meiomilhão Enterprises, offshore suspeita Offshore criada
de euros deumasóvez em11de deser um saco azul do GESpara-
maiode 2005, oqual nãofoi por pagar a funcionáriosverbasnão quatro dias antes
si declarado até julho de 2012 de ser governante
(com o RERT III que não impli- declaradasaoFisco. Em reaçãoà
cavao repatriamento dos capi- acusaçãodoMP, Pinhoafirmou: Pinho e a mulher criarama
taisdeclarados), ouseja, duran- "ÉsabidoqueoBESpagava aum
te18anos", afirmaoMP naacu- grande número dos seus qua- Tartaruga Fmmdation, no Pa-
sação a Pinho, à sua mulher, drossuperiores complementos
Alexandra, ea RicardoSalgado. de salário e prémios em contas namá, quatrodias antes de Pi-
Pinho tomou posse como mi- sediadas noestrangeiro, doque
nistro da Economia em 12 de resultava que estes ficassem nhoserministro: aoffshore foi
marçode 2005. Doismeses de- numa situação fiscal irregular.
pois, segundo a acusação do Assumoas minhas responsabi- criada em8de março de 2005,
MP, terá recebido500 mileuros lidades, mas sublinho que,
dosaco azuldoGES. No período comolargos milharesde contri- a a • 3 I) II ePinho tomouposse comomi-
buintes, regularizei a minhasi- a nistrodaEconomia a12 de
tuação fiscal e posso demonstrar
queestasituaçãonão tem nada a a março. Apartirde 9de março,
ver com práticas corruptivas
aEurofin, do universoGES,

A offshore Tartaruga Foundation foi criada a 8 de março de 2005, no Panamá passou a gerira offshore. •

Página 3

ID: 102871625 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
INQUÉRITO I ANTÓNIO MEXIA ARGUIDO IMÓVEL1NOVA IORQUE Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
PINHO COMPROU, ATRAVÉS Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
A ntónio Mexia, ex-presidente da EDP, DE UMA OFFSHORE, UM
é um dos arguidos no caso 'EDP'. Depois APARTAMENTO EM NOVA PROJET01HERDADE DA COMPORTA
de o Ministério Público ter deduzido a acusa- IORQUE, EM 2010, POR1,2
ção contra Pinho, a mulher Alexandra e Salga- MILHÕES DE DÓLARES, CERCA O empreendimento turístico do Grupo Espírito
do, o processo passou a ter o nome EDP/CMEC. DE UM MILHÃO DEEUROS. Santo (GES) na Herdade da Comporta é um
Em 2020, Mexia renunciou à hipótese de ser dos projetos classificados com o estatuto de Po-
reconduzido na liderança da elétrica. tencial Interesse Nacional (PIN) que Pinho terá
acompanhado, segundo o Ministério Público, de
forma a dar informações a Ricardo Salgado sobre
oandamento do projeto.

PROMESSAS Ex-ministro com Ricardo Salgado
DE RICARDO SALGADO foi presidente do BES
A MANUEL PINHO quatro crimes e líder do GES durante
mais de 20 anos
NO INÍCIO DE MARÇO DE 2005 O Ministério Público (MP)
SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO acusou Manuel Pinhode
quatro crimes: umde cor-
Espírito Santo Enterprises, rupção'passiva paraatoilí-
empresa suspeita de ser cito; um de corrupçãopas-
um saco azul do GES, siva; tim de branqueamento
continuava a pagar-lhe de capitais, emcoautoria
14 963 euros por mês, como com a mulher, Alexandra,
acontecia desde 2002 e RicardoSalgado; eumde
fraude fiscal, em coautoria
Pagamento de 500 mil euros coma esposa. Alexandra
a curto prazo, o que ocorreu foi acusada dosdoiscrimes
a 11 de maio de 2005, quando acima referidos. o
Manuel Pinho
já exercia funções Fraude fiscal
governativas há cerca
de dois meses • relativa a 2011

Regresso ao GES/BES após 0 Ocrime de fraude fiscal' Ex-ministro acusado de vender
cessar as funções de que ocasal Pinhoestá
de ministro da Economia. acusado é relativoa179 567 cargo em benefício deSalgado
Em 17 de maio de 2010, euros recebidos dosacoazul
segundo informação enviada doGES, em 2011, e a 93649 13 O Ministério Público (MP) Na acusação, o MI) afirma: assuntos relativos ao BES/GES,
aos autos do processo pelo euros que detinham na Suíça acusa Manuel Pinho de ter ven- "O arguido Manuel Pinho, publicitando, valorizando, com
Novo Banco, Pinho foi e terãosidoomitidos. Segun- dido o cargo de ministro, en- mercadejando com oseu cargo asua presença, empreendimen -
readmitido no BES como do o MP, está em falta um quanto o exerceu de março de de ministro, comprometeu - se tos e eventos cio BES/GES e
diretor. Dois dias depois, imposto de de 86 293euros. o 2005 ajulho de 2009, em bene- como arguido Ricardo Salgado aprovando as pretensões desse
a 19 de maio, Pinho foi fício dos interesses do BES, do Grupoe Instituição Financeira."
nomeado administrador Ex-líder do BES qual fora administrador, do SALGADO FEZDIVERSAS
do BES África Grupo Espírito Santo (GES), Para o MP, ao ter urna avença
com três crimes dono do BES, e de Ricardo Sal- PROMESSAS AO ANTIGO de cerca de15 anil euros por mês
4 Passagem à reforma gado, então principal respon- paga pelo saco azul do GES, "o
aos 55 anos de idade com 13 O MP acusou Ricardo sável do BES e do GES. Salgado GOVERNANTE, REFERE MP arguido Manuel Pinho recebia
Salgado de três crimes: do GES mais do triplo dosalário
uma pensão equivalente corrupção ativa para ato terá corrompido Pinho, segun- a estar sempre disponível para que auferia como ministro, o
ilícito; corrupção ativa; do o MP, com várias promes- zelar, da melhor forma e sem- quesignificava que oGESi BES e
a 100% do salário e branqueamento de capi- sas, entre as quais a continua- pre que lhe fosse possível, pelos o seu líder, o arguido Ricardo
tais, em coautoria com ção do pagamento da avença de interesses do BES / GES e cio seu Salgado, eram os verdadeiros
pensionável, correspondente Manuel Pinho e a mulher cerca de 15 mil euros por mês principal responsável, por patrões do então ministro da
deste, Alexandra. o (ver infografia). exemplo acompanhando e in Economia de Portugal." *.
a cerca de 62 mil euros . formando Ricardo Salgado de

por mês

PAGAMENTOS DO GES Venda da casa de luxo gerou um lucro Casal compra prédio
A MANUEL PINHO
11 vezes superior ao dito pela mulher \ 4ffg ao Espírito Santo
NO PERÍODO EM QUE FOI
MINISTRO DA ECONOMIA 113Manuel Pinho e a mulher superior à mais-valia de Apartamento integra um prédio a Pinho e a mulher constituí-
DE 12 DE MARÇO DE 2005 50 mil euros que Alexandra construído por uma empresa do casal
(TOMADA DE POSSE) obtiveram um lucro de cerca Pinho indicou quando foi ou- ram a Pilarjardim em 27 de
A 2 DE JULHO DE 2009 de 600 mil euros com a ven- vido no processo. O aparta- agosto de 2004. Com esta em-
(DEMISSÃO DO CARGO) da, em 2017, do seu aparta- mento corresponde a um T5. presa, compraram a um fun-
mento dupiex de luxo, em O imóvel fazia parte do pré- do do Grupo Espírito Santo, o
2005 Campo de Ourique, um dos dio que a Pilarjardim, em- Fungere, o prédio em Campo
bairros com imóveis mais presa de Pinho e da mulher, de Ourique por cerca de 800
649 641C caros de Lisboa. O valor da construiu nosítio do antigo mil euros, preço de balanço.
mais-valia consta na acusa- prédio onde viveu e morreu O mesmo fundo comprou
2006 ção do Ministério Público, o escritor Almeida Garret. depois à Pilarjardim dois
que refere ser o lucro muito apartamentos no novo edifí-
179 567 C cio por1,5 milhões de euros. o

2007

179 567 C

2008

179 567 C

2009

89 783 C

Total 1 278 125 €

Página 4

ID: 102871625 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 2,73 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

SEGUNDA-FEIRA 26/12/2022 DIÁRIO j 61.50 (C/IVA)

VIVIA NO LUXEMBURGO www.cmjornaipt TRAFICANTE DE DROGA

PORTUGUESA CORREIO MULHER
ESQUARTEJADA damanhã DE ‘XUXA'
NA PRÓPRIA DIRETOR CARLOS RODRIGUES QUERIA
CASAr3) aal:;lotsinha 20 MILHÕES
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA
P.10 P.12

MANUEL PINHO ANTIGO MINISTRO FUGIU AOS IMPOSTOS18 ANOS SEGUIDOS
NÃO DECLAROU
ESCAPOU AO FISCO COMSACO AZUL P.4E5
DINHEIRO DO GES

ESCÂNDALO REVELADO PELO CM SOBRE CARREIRA DE SECRETÁRIA DE ESTADO P.6 SEDE DA NAV. CAMPEÃO A,-47
FICA A APENAS DO MUNDO
ATRAVESSA 70 METROS EM FESTA
COM DOS P.8 E 9
DERMEONI LHA ESCRITÓRIOS
DA COMPANHIA EITOA .
AÉREA
DE ENZO
GOVERNANTE
SAIU DA TAP COM ALARMA ç
INDEMNIZAÇÃO
E FOI PARA OUTRA ADEPTOS
EMPRESA PÚBLICA
DO BENFICA
ASDUAS
ENTIDADES SPORTING P.26
SÃO TUTELADAS
PELO MINISTÉRIO RÜBEN PRESCINDE
DE PEDRO NUNO DE NOVO AVANÇADO
SANTOS
FC PORTO P.28

DRAGÃO ACERTA
DETALHESCOM URIBE

VIDAS

VEJA A LISTA P.15 ÁREA METROPOLITANA DE
LISBOA MAIS ATINGIDA
MAIS CÂMARAS
COM APOIOS P.20 E 21

ÀS FAMÍLIAS '•

ECONOMIA P.22 CRAQUES DA BOLA
CELEBRAM O NATAL
Uso de notas e moedas
em queda acentuada • 1.•1•11, "r. MÃE ,{11
• DE 99 ANOS
CCIr Zr, ',1:3.39 É ESTRELA
PREJUÍZOS
Presidiário fura pneus DO TEMPORA DA
a 100 vizinhos e á GNR SUPERAM CONSOADA
100 MILHÕE DE GOUCHA
DE EUROS
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4,95C

íorr,A.:

+JORNAL

NAS BANCAS, AOS SARADOS MEÇA OS BEBÉSDODIADE NATAL P.16 axá S SÁBA DOS,
UMA NOVA PEÇA

Página 5

A6 26-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102871243 Period.: Diária Área: 7,78 x 25,06 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opinião

Diana Correia
e Mafalda
Rodrigues
Branco

Suspensão de conta
bancária: arresto
encapotado?

Nosúltimosanos aplicadauma medidade
tem-severificado coaçãoénecessáriaasua
umamaior preo- constituição como arguido,
com os deveres e direitosdaí
cupaçãocoma re- decorrentes, que ao mesmo
pressãodobranqueamento seja dadaa possibilidadede
de capitais e do financiamen- prestar dedarações, caso as-
simo entenda, e-acima de
to de terrorismo, num qua- tudo-quese verifiquem, no
dro legal e regulamentar que caso concreto, os requisitos
procura implementar uma gerais de aplicação das medi-
cultura deprevençãoderis- das de coação, designada-
mente,perigodefuga,perigo
CO. de perturbação das investi-
gações e perigo de perturba-
Em particular, a Lei çãoda ordemetranquilidade
n.o83/2017,de18deagosto públicasoudecontinuação
daatividadecriminosa.
(Medidas de Combate ao
BranqueamentodeCapitais Já na medida desuspensão
eaoFinanciamentodoferro- de conta bancária prevista na
Lei n.o83/2017,comoécon-
rismo) impõeàsentidades siderada uma medida de re-
obrigadasque informem de colha de prova, apenas se im-
imediatooDC1AP eaUnida- põequeseverifiquem"indí-
cios" daverificaçãodoilícito
dedeInformaçãoFinanceira criminaL
"semprequesaibam,suspei-
temoutenham razões sufi- Por essa razão, tem-se tor-
nadoumaprática(infeliz) a
dentesparasuspeitar que suspensão da conta bancária
certos fundosououtros bens, docomumcidadão, porlar-
independentementedo gosmeses,sem queao mes-
mosejapermitido exercer
montante ou valor envolvido, contraditório, sem que lhe
provêm deatividadescrimi- seja dadoacessoaosfunda-
nosasouestãoreladonados mentos davalidação dessa
medida derecolhadeprova,
comofinanciamentodoter- e, mais grave,sem que este
rorismo. seja constituídoarguido.

Estaimposiçãodecomu- É verdade que a realização
nicação tem resultado num daJustiçaea buscapelaver-
dade materialpermitem a
aumentosignificativo de re- restrição de certos direitose
portes-em particular os efe- garantias individuais. lbda-
tuados por instituições ban- via, ao lançar mão de um
meio de recolha de prova tão
cárias-,etem tomandocada intrusivo como oque está em
vez maisrecorrentea hnple- questão, e ao permitir que a
medida perdureindefinida-
mentaçãodemedidasde mente,questionar-se-ãoos
mais atentos se não estamos
suspensão de transações e de perantearrestospreventivos
congelamento de contas encapotados,oquenum Es-
bancárias. tado de Direito é inadmissí-
vel.
Seécertoquea decisãode
suspensão da conta bancária Advogada Associada
deveráser promovidapelo
Ministério Público e validada eAdvogad9Coordenadora

por umjuizemsededein- na SRS Legal
quéritocriminal,averdadeé
que as garantias de defesa

quesãoconcedidasaumAr-
guidoaquem éimposta uma
medida de coação, no âmbito

de um qualquer outro inqué-
ritocriminal,sãomanifesta-
mentesuperioresàquelas

quesão concedidas a quem
vê assuascontas bancárias
bloqueadas ao abrigo da Lei

n.083/2017.
Em concreto, para queseja

Página 6

Meio: Imprensa Pág: 9
Cores: Cor
A7 País: Portugal Área: 13,11 x 14,80 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102871098 26-12-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

É Natal, por minha saúde

Ainda ontem redacção acrescentou uma notícia qualquer
do dia. Claro que, no PÚBLICO online,
Miguel Esteves Cardoso poderão ver que o link da Reuters com a
notícia do Putin foi feito por mim por
Mesmo os meus amigos volta das 14h36m de domingo, dia 25 de
desconÆam de que escrevi Dezembro de 2022. Também poderia citar as
isto anteontem. manobras militares provocatórias que a China
Mas não, estas crónicas fez à volta do Taiwan, em resposta às
são todas frescas, provocações de Taiwan.
escritas na véspera de
publicação, como o nome indica. Sabem bem estas notícias no dia em que
não há jornais. Os feriados são como
Claro que já tentei escrever duas ou três de minigreves dos jornais, para percebermos a
cada vez, sobre temas ditos eternos, falta que nos fazem. Odeio dias sem jornais,
alegadamente impossíveis de datar. Mas um apesar de ser um dos beneÆciários. É como se
dia é muito tempo e mesmo as eternidades não acontecesse nada. Parece que o mundo
mudam de um dia para o outro. As deixou de dar notícias.
eternidades dançam conforme a música das
efemeridades. Não há nada a fazer. Parece que desistiu. Para mais, os jornais
fazem mais falta ainda num dia parado como
Para mostrar que isto foi escrito no dia de é o dia de Natal, vazio de largos e ruas,
Natal, podia citar as declarações de Putin, suspenso e calado, como se estivéssemos
dizendo que está pronto para negociar com a todos de castigo. E não estamos?
Ucrânia. Mas os desconfiados diriam logo que
eu apenas escrevi “Para mostrar que isto foi A propósito, sabia que a ministra da Justiça
escrito ontem, podia citar *****” e que, no revelou ontem, em Matosinhos, a intenção de
próprio dia de Natal, um cúmplice da melhorar a assistência na área de saúde
mental dos jovens e que a breve prazo serão
lançados os concursos para o novo
estabelecimento prisional de Lisboa? Daqui
mando um abraço ao colega da agência Lusa
que redigiu esta notícia — e à ministra da
Justiça, e a todos aqueles que tiveram de
trabalhar hoje.

Página 7

A8 SIC - Manhã SIC Duração: 00:02:11
Notícias OCS: SIC - Manhã SIC Notícias
ID: 102872436
26-12-2022 06:12 1
1
1

Nova prisão em Lisboa
http://www.pt.cision.com/s/?l=1fb389eb

O Ministério da Justiça promete para breve o lançamento dos concursos para a construção de uma
nova prisão em Lisboa. Declarações de Catarina Sarmento e Castro.

Repetições: SIC - Manhã SIC Notícias , 2022-12-26 07:11

Página 8

A9 25-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102871088 Period.: Diária Área: 12,51 x 25,26 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

/A ‘-. 1r1/- Opinião
kSebastião Bugalho

As mentiras de João Gomes
Cravinho - e como ninguém
quis saber delas

Oúltimo momento par- ministroescondeua nomeação retor-geral, estemêsdetido.Ora,
lamentardo anofoi dodiretor-geralalvoda investiga- tal éigualmentefalsa Pelalógica,
ção("Nãopodia estarcontraalg) se havia"inconformidadesle-
do mais inacreditável quedesconhecia", revelouSan- gais" emalgo adjudicado por al-
quetestemunhei em chesao plenário), e sóseguiu guém, esse alguém não pode es-
sete anosde observação semanal para aJustiça por recomendação tarisento de"qualquersuspeita".
explicita da Inspeção-Geral da Mais:Cravinhoafirma que não
da política.Sem exagero,o deba- Defesa. Cravinho deudespacho autorizou asdespesassuspeitas
tede urgência que encerrou2022 às diligências; nunca partiram (de 700 mil para3,2 milhõesde
dele. Prova disso éa confidencia- euros,num hospital hoje fecha-
-dedicado às detençõesnaDefe- lidade indevida-confirmada do) equeo diretor-geralnãoti-
sa Nacional- deixariaestarrecido pela ComissãodeAcesso aosDo- nha competênciaspara asauto-
qualquerindivíduo minima- cumentosAdministrativos- que rizar, oque tomaainda maisin-
ofereceuà auditoria,resistindo compreensívelasua defesados
menteinformada Infelizmente, continuadamentea desclassifi- gastosem2021 ("É dinheiroque
entrejogosde bola, chuvadase cá-la,assim comoasua recusa nãoseperde") e asuapromoção
emabrirum inquérito individual do mesmo diretor-geralpara pre-
festividades,passou quasedes- ao diretor-geral quehaviasido sidentede umaempresa pública.
percebido. denunciado peloseuprópriose- nesseano.
cretário de Estado.
Emsuma,a transgressãofoi "Nãodesvalorizei", jura Cravi-
dupla:o partido com maioria na Sem motivo aparente, Gomes nhoem2022."Nãohá derrapa-
Assembleia-o PS- tudo fezpara Cravinho ocultou informações gem", desvalorizava Cravinho
quesãohojeobjetode processo em 2021.
impedir que oseu governo fosse criminal e promoveu alguém
escrutinado, e um ministro de cuja gestão dedinheirospúbli- Diztambémoministro que
coscausava dúvidasa colegas do "semanasmaistarde, surgiram
Estado-GomesCravinho- tudo seugoverno, à Inspeção-Geral notícias na comunicaçãosocial
fez para impedir que oseu mi- doseu ministério eaoTribunal que levantavamsuspeitas gra-
nistério fosse escrutinado.Am- deContas. vessobreas empresas contrata-
das", levando-o a pedir"uma
bas correspondema uma que- Até agora,ninguém conseguiu reavaliação da auditorid'. Ora,
bra dopropósitoinstitucional explicar porquê. tal é novamente falso. Muito dis-
simuladamente, Gomes Cravi-
do lugar onde foram perpetra- Namesma intervenção, dizo nhotenta diminuir a"auditoria
das, ambastraem o compromis- ministroquea auditoriaidentifi- inicial", quenão havia travado a
cava"inconformidadeslegais" na sua promoção do diretor-geral,
so de honra assumido pelosseus obra"sem que houvessequal- dando a entender que foramre-
autoreseambasforam cabal- quersuspeitadolosa"sobre odi- velações naimprensaquemate-
mente ignoradas pelo Presiden- ria li7aramassuspeitas da Ope-
44 raçãoTempestadePerfeita. Co-
te da República, pelo primeiro- micamente, as tais"notíciasna
-ministro epelo líder da oposi- A sua verdade comunicaçãosocial" nãoforam
não coincide mais do que trabalho jornalísti-
ção- com a verdade cofeito a partir dessa auditoria,
João GomesCravinhofaltou dosfactos. E em que o ministro escondeu edes-
democracia valorizou e queoMinistério Pú-
repetidamente àverdade. mentir tão blico já pedira mesesantes.
Estassãoasqi tas mentiras. descaradamente
Dizo ministro quehá matériaa ao Parlamento OPS,quechumboua audição
não pode ser do diretor-geral em2021 e domi-
serinvestigadaporque fez"o que indiferente." nistro em2022, nãocontrariaa
se exige aquem tem responsabi- ausência detransparência edis-
cernimentodeJoão GomesCra-
lidadespúblicas". Ora, tal é falso. vinho.Asua verdade nãocoinci-
Nãosó aOperação Tempestade de coma verdadedosfactos. E
Perfeita teve início em2018, em democracia mentir tãodes-
caradamente aoParlamentonão
comoo MinistérioPúblicorequi- podeserindiferente.
sitouaauditoria quevisavasus-
Colunista
peitosnasuainvestigação6 me-
sesantes deGomesCravinho a
enviarpara aJustiça Ao contrário

dogue opina ManuelCarvalho,
diretor do Pública"oenvio dessa

auditoriapara °Tribunal de Con-
tasepara a Procuradoria-Geral
da República"não"jogaafavor

doministro"poruma razãoób-
via: nãofoiJoãoGomes Cravinho

queteveainiciativade avançar
com nenhumadessasações.

A auditoria àsobrassuspeitas
no HospitalMilitar de Belémfoi
pedida porJorge Seguro Sanches,

secretário deEstadoa quemo

Página 9

A10 25-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

/Ti uc PER

POR Alexandra Tavares-Teles

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Página 10

ID: 102872072 25-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
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Period.: Semanal Área: 19,18 x 27,38 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

A sindicalista

Não esconde a natureza reivindicativa. Promete lutar pelos
direitos laborais dos advogados e pela revisão da tabela
remuneratória. Fez a primeira defesa aos dez anos.

Gosta de orquídeas, de limonada e de chocolate.

MARIA Aadvocaciasonantee mediática desconhece-lhe ra.Foidetal maneiraqueosmeuspaisforamcha-
FERNANDA onome - "Não faço ideia","nunca tinha ouvido
DE ALMEIDA falar","conhecimentoinexistente nomeio".Di- mados,e euleveiuma valente reprimendadami-
PINHEIRO ficilmente continuaráaser assim.Anova basto-
nária daOrdemdosAdvogados, eleita com10539 nhamãe."Orlanda Pinheiro,maisnovaseisanos,
Cargo votos (59,26%) contra 7245 (20,41%) de Paulo
Bastonária Pimenta, quer "fazer história".Acusada por al- é tambémadvogada.Dizda irmã:"Extremamen-
da Ordem guns paresde pretender"transformar profissio-
dos Advoga nais liberais em funcionários", Fernanda deAl- te despistada, nuncasabe ondetemocarro.É tam-
meida Pinheiro promete manter a luta que a le-
Nasciment vouàvitória:pela transformação da Caixade Pre- bém muitoteimosa,e quando emestado de exal-
24/10/1969 vidência, pelosdireitossociaise laborais dosad-
(53 anos) vogados, pela revisão da tabela remuneratória. taçãoémelhor nãofalar com ela.Levatudoàfren-
"É urgente trazer a advocacia para o século XXI
Nacionalidade e garantir a todos os advogados os direitos cons- te".Avisa:"Não lhe mintam".Fernanda concor-
Portuguesa titucionais e humanos que lhes assistem e são
(Caldas cia "ai h da."Falo muito alto, entusiasmo-me e posso pa-
seus por direito."
Não escondea natureza reivindicativa."Como recermaisagressivadoquesou".E quandoalguém

é possível que colegas que trabalham em socie- teima em não entender o óbvio perde a paciên-
dades não tenham qualquer direito laboral?
Como é possível que uma advogada grávida ou cia."Jesus Maria José é uma exclamação que usa
acabada de ser mãe não consiga adiar uma dili-
gência?"FernandaAlmeida Pinheiro está inscri- muito nessas alturas", revela Orlanda."Asserti-
ta na OrdemdosAdvogadosdesde 2002.É advo-
gada em práticaindividual na Comarca de Lisboa va e corajosa." Lara Roque Figueiredo, vice-pre-
desde junho de 2008 egarante:"Aadvocacia não
sidente do Conselho Geral da Ordem, continua:
é feita de elites".
Nasceu nas Caldas da Rainha em1969."A mi- "É muito combativa e muito prática. É uma mu-

nha mãe era cozinheira.Tiroua quarta classe em lher deação.Há uma frase que repete muitasve-
adulta, e o meu pai, mecânico deautomóveis,ti-
nha o equivalente ao 8.° ano de escolaridade." zes- 'a minha faquinha cortasemprea direito—.
Foi a segunda da família a licenciar-se. "Termi-
nei o12.° ano com média de15 valores, mas tive Do Direito à poesia."A paixão é de todas as co-
de adiar a faculdade porque os meus pais não ti-
nham possibilidades. Fui trabalhar." Primeiro, res. / É a tinta da vida. / Um arco-íris de todas as
como telefonista-rececionista da estalagem-con-
vento Óbidos.Depois, comosecretária deadmi- cores./ Queilumina cada passada / E que nosafas-
8 nistração de uma empresa da área hospitalar e
8 agropecuária, emprego que foi obrigada a aban- ta asdores.",são versosde um poema da antolo-
donar quando decidiu que estava na hora de con-
o< tinuar a estudar.Tinha 25 anos. gia"Que cor tema paixão?" (Artese Letras)."Es-

Com dez fez a primeira defesa."No jardim-es- crever e omarfazem-mebemàalma."Aprendeu
cola, a minha irmã foi excluída de uma peça de tea-
tro e ficou muito triste. Fui falar com a educado- aler comasbibliotecasitinerantes."Gosto deJor-

geAmado, Gabriel García Márquez e não temo

dizer que gostei muito de 'A filha do capitão', de

José Rodrigues dos Santos."

As janelasde casa"estãosempre floridas".Gos-

ta de orquídeas, de limonada e de chocolate. Os

lençosque usa quasesempre foramtemade cam-

panha."Comose fosse candidataa um programa

de moda."Recusa-se aver telejornais, decisão to-

mada durantea pandemia e que mantém.Teme

que asséries de advogados"romantizem dema-

siado aadvocacia e induzam os jovens em erro".

Sem filhos, faz voluntariado naAcreditar, con-

tando históriasa crianças do IPO, e na comuni-

dade Vida e Paz. Chorou na praça de São Pedro,

em Roma, ouvindo Francisco."Soucatólica, não

praticante, mas com muita fé em Deus."

Acorda àsseise meia da manhã para ver nascer

osol. Pratica pilates. Gosta de caminhar, "em

frente". Página 11

A12 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
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ID: 102861031 Period.: Diária Área: 13,22 x 3,68 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O SOBE Autarquia tirsen- O DESCE O presidente do
ALBERTO se vai aplicar em CATARINA Supremo Tribunal
COSTA 2023 o tarifário SARMENTO de Justiça diz que
do serviço dos re- o setor da Justiça
PRES. C.M. SANTO TIRSO síduos urbanos MINISTRA DA JUSTIÇA continua à espera
em vigor desde de vez e precisa
2019, quando foi de reforma pro-
reduzido. funda.

Página 12

A13 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
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ID: 102860727 Period.: Diária Área: 17,57 x 12,12 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Relação mantémcondenação
a Salgado e ex-administradores

CASO BES Tribunal confirmou sentença doTribunal da Concorrência,
que tinha aceiteas multasda CMVM, queascendem a 2,8 milhões.

OTribunal da Relação de e Supervisão (TCRS), em Santa- do BES de maio de 2014, bem
Lisboa (TRL) considerou rém, datada de10 deoutubro. como operaçõesocorridas até ju-

'totalmente improce- Nessa decisão, ajuíza Mariana nho (período aberto a investidores
dentes" os recursos Gomes Machado consideroupro- interessados), que a CMVM consi-

apresentadospelo ex-presidentee vadostodososfactos de queos ex- derouque deveriam ter originado
antigos administradores do BESà -responsáveis do Banco Espírito adendasao documento.
sentença doTribunal da Concor- Santo (BES) vinham condenados
Os visados recorreram para o
rência no caso do prospeto doau- pela Comissão do Mercado deVa-
mento de capitalde maio de2014. lores Mobiliários (CMVM), à exce- TCRS das multas aplicadas pela
CMVM, que totalizaram 2,8 mi-
No acórdão, da passada quarta- ção do relativo à obrigatoriedade
-feira, ontem consultado pela Lusa, de incluir no prospetoinformação lhões de euros, com Ricardo Salga-
relativa àssociedades dogrupoRio do a pedir a impugnação da coima
osji if7Ps conselheiros da Secçãoda de um milhão de euros, Amílcar
PropriedadeIntelectual e da Con- Forte.
corrência, Regulação eSupervisão Neste processo está em causaa MoraisPires de600 mil, Rui Silvei-
ra de400 mil,Joaquim Goes de300
doTRL mantêm a decisão doTri- qualidade da informação contida
bunalda Concorrência, Regulação no prospeto do aumentode capital mil eJosé Manuel Espírito Santo de
500 mil.

Página 13

A14 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
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ID: 102860329 Period.: Diária Área: 10,74 x 28,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SOBE & DESCE

01 Tolentino Mendonça

, Cardeal e ministro da Cultura e Educação
do Vaticano

"Nãohá comoos pequenosatospara
exprimir aquibque égrandee futuranteno
serhumano."Foicitando Agustina Bessa-
-Luisqueocardeal TolentinoMendonça
agradeceua atribuiçãodo GrandePrémio
da FundaçãoIlidioPinho.O prémiofoi
entregue peloPresidente daRepública,
MarceloRebelode Sousa,quesublinhouser
a cerimónia ummomentopara "agradecer
[estava escrito]a José Tolentino de
Mendonça o ser umdosmelhores de todos
nós".

4), José Luís Carneiro

ir Ministro da Administração Interna

/N Após dois adiamentos, a reestruturação
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
começou a avançar. Esta semana, o
ministro da AdministraçãoInterna, José
Luis Carneiro, viu a PSP, GNR, SEF ePJ
assinarem quatro protocolos sobre o
modelo de cooperação entre si, no que é
um passo decisivo para a implementação
do novo sistema de controlo de fronteiras.
Agora resta esperar que avance a Agência
Portuguesa para as Migrações e Asilo.

ft, Manuel Pinho

Antigo ministro da Economia

Acusado de corrupção, branqueamento e
fraude fiscal, Manuel Pinho tentou esta
semana que o Supremo Tribunal de
Justiça anulasse a prisão preventiva que
cumpre desde 15 de dezembro de 2021.
Pedido esse que lhe foi negado. O antigo
governante é suspeito de ter favorecido o
BES/GES a troco de pagamentos
mensais.

N/ Ali Khamenei

Líder supremo do Irão

Há doismesesqueosprotestos -
provocadospela mortedeMahsa Amini,
queemsetembro foi detida pelapolicia da
moralpornãoestar a usar ohijab de forma
correta - não paramnoIrão. A contestação
já provocou váriasmortesedetenções,
tendoumadasmaisrecentessidoa da atriz
Taraneh Alidoosti, a estrela de lhe
Salesman,que venceuo Oscar deMelhor
Filme Estrangeiros em2017.Uma detenção
denunciadapororganizações de defesa dos
direitos humanos.

Página 14

A15 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
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Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

J
r

FillpeA111011111/ 410ballfilage115

FernandoTavares tem a seu cargo as modalidades

REUNIÃO Acusação na Operação Lex
deve ser tema abordado pela Direção

Fernando
Tavares em
avaliaçã'

Vice-presidente vaia fendiam antes das eleições Página 15
julgamento, talcomo oex- que qualquer dirigente alvo
presidente LuísFilipe de acusação judicial teria de
Vieira.Na Luz,ocasonãoé se demitir em caso grave, de
visto como sendo grave, beneficio próprio ou prejuí-
masa transparência obriga zo do clube, ou colocar as
a discussãointerna. suas funções à disposição dos
restantes elementos em si-
vtroRRoDiumns tuaçõesde menorgravidade.
en A decisão instrutóriada É nesta última que pode ser
denominada Operação Lex enquadrada acusaçãode que
confirmou a ida a julgamen- Fernando Tavares foi alvo e
tode17arguidos, estandoen- cuja avaliação interna pode
tre eles o ex-presidente do terminar num voto de con-
Benfica, Luís FilipeVieira, e fiança, registado emata.
o atual vice-presidente Fer-
nandoTavares. Este último, Soares deOliveira
ainda em funções no clube, tambémna mira
deverá ter a sua situação ana- O mesmo princípio poderá
lisada pelo elenco liderado ser aplicado a Domingos
por Rui Costa, o que deverá Soares de Oliveira, co-CEO
acontecer na próxima reu- da SAD, pois também ele
nião de Direção, ainda por está na mira dasautoridades
agendar, masprevista para o judiciais. O administrador
início do ano. foi constituído arguido no
processo Saco Azul, em que
A acusação anunciada na a Policia Judiciária e oMinis-
última semana pelo juiz- tério Públicosuspeitam que
conselheiro Sénio Alves parte dos1,9 milhões de eu-
aponta o crime de recebi- ros pagospeloBenfica a uma
mento indevido de vanta- empresa de consultoria in-
gem ao "vice" benfiquista, formática possam ter acaba-
por este terservido de inter- do na conta do ex-árbitro
mediário entre Luís Filipe Bruno Paixão. A decisão so-
Vieira e°juiz Rui Rangel, um bre a dedução da acusação
dos principais visados no ou arquivamento foi adiada
processo. Esta decisão moti- para janeiro.
vou já conversas a nível in-
terno, com vários dirigentes Porém, Domingos Soares
a considerarem,apósaconse- de Oliveira estará também a
lhamento jurídico,quea acu- serescrutinado pelasautori-
sação, sustentada em boa dades judiciais no segui-
parte na oferta de bilhetes,é mento do processo Cartão
descabida. Vermelho, que levou à de-
missão de Luís Filipe Vieira,
Porém, e sendo a Direção sobretudo na sequência de
suportadapelogrupode ben- suspeitas em torno de con-
fiquistasBenfíca BemMaior, tratos de transferências de
convémrelembrarque estes, vários jogadores.
emprolda transparência,de-

A16 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
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ID: 102860749 —~~ Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
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(1.) •

Testemunhos
de guardas

"Nós não temos 4
dimensão para
rri, r is;
49 cadeias. Temos
Observatório
não sei quantas defende prisões

regionais com 3o, em rede para
otimizar recursos
4o, so reclusos e
zo, 3o guardas.

Esses guardas

resolviam muitos

dos problemas de
falta de efetivos"

"Atualmente, com
a evolução da
sociedade, da
tecnologia, dos
transportes, das
comunicações,
não se justifica
termos esta
dispersão do
nosso parque
penitenciario"

ESTATÍSTICAS "É bom para a Medida proposta para melhorar distribuição de guardas e de reclusos.
terra, porque os Trabalhadores do sistema consideram que há cadeias a mais em Portugal
111111589 estabelecimentos
prisionais criam Inês Banha tados pelos investigadores. INQUÉRITO
reclusos estavam nas movimento. Os inquiridoslembramque,
cadeias portuguesas, a Temos Viana, [email protected] em regiões como o Minho, Umquinto considera que hápresos
31de dezembro de 2021, Guimarães, há cadeias pequenas com que não deviam estara cumprirpena
segundo as estatísticas Braga. Podia-se PROPOSTA O Observatório funcionários amais e outras
oficiais. O Estabeleci- criar uma cadeia Permanente da Justiça de grande dimensão com Um quinto dos 324 guardas prisionais inquiridos
mento Prisional de Lis- maior e acabar (OPJ) defende, num estudo trabalhadoresa menos. no âmbito do estudo solicitado pela Direção-Geral
boa era o que tinha mais sobre o sistema prisional, de Reinserção e Serviços Prisionais considera que
presos: 894. No extre- com as três. Em que as cadeias geografica- O relatório foi solicitado no estabelecimento prisional a que estão afetos há
mo oposto,estava, no mente próximas devem ao OPJ pela Direção-Geral reclusos que não deveriam estar presos. Os dados
continente, o de Ode- termos de custos, passar a funcionar em rede. de Reinserção e Serviços indiciam que em causa estarão, sobretudo, pessoas
mira, com25. era diferente, O objetivoé evitar odesper- Prisionais (DGRSP) em com penas de cadeia até meio ano. "Assisti a mui-
ganhava-se dício de recursos humanos, 2019, mas mantido em se- tos casos em Lisboa de miúdos que iam para lá por
111Q Me muito dinheiro. em particular de guardas gredoaté há poucosdias.Os falta de carta e por álcool e saíam de lá com a escola
Ganhava-se prisionais, e melhorara dis- seusautores entendemque, do crime", recordou um. Outro lembrou o caso de
lugares era a lotação homens. Há um tribuição de reclusos, con- face à "impossibilidade" de um homem que entrou"para cumprir 66 dias"por
máxima, na mesma desperdício de soante assuas necessidades. se construírem estabeleci- não ter pagado uma multa. "Eu acho que foram
data. Das 49 prisões,17 recursos" mentos maiores a curto buscá-lo ao trabalho. [...] É aberrante", disse.
tinham presos amais. O Atualmente,há no país 49 prazo, a solução passa"pela
Observatório Perma- "Temos prisões prisões- um número consi- criação - à semelhança do
nente da Justiça alerta em excesso. derado "excessivo" pela queocorreu emoutrosseto-
que urna parte significa- Algumas deviam maioria dos131guardas, di- res como a saúde, a educa-
tiva da lotação é em ca- desaparecer. retores e técnicos entrevis-
maratas, contraas boas São demasiado
práticas internacionais. pequenas"

Página 16

ID: 102860749 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
:11111111 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

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---
"ffircas54."""lar INGRESSO SEGURANÇA
-J :t 2 :re Estabilidade atraiu Alvo de agressões
Cerca de 90% dos 324 Cerca de 12% dos guardas
• Zt guardas prisionais inqui- garantem ser frequente-
ridos desempenhou mente alvo de agressões
ção ou mesmo o sistema ju- sionais e construir cinco. Nova lei não outras profissões: 30,8% físicas por parte de reclu-
dicial - de estruturas inter- Mas os projetos não são travou jornadas no comércio, hotelaria ou sos. A percentagem sobe
médias, designadamente de 24 horas setor fabril, 26,3% na car- quando em causa estão as
através de figuras de agru- executados, apesar desurgi- reira militare 23,4% na cadeias do Porto, Alcoen-
pamentos ou outras, que rem,sistematicamente, em Guardas continuam exercício laboraidos estabe- construção civil, eletrici- tre e Coimbra. Paralela-
permitam o funcionamen- documentos estratégicos e a trocar turnos com lecimentos prisionais, ten- dade, mecânica ou agri- mente, 23% dizem não
to em rede de vários estabe- orçamentais. O Estabeleci- colegas, para folgarem do como pressuposto, por cultura.A maioria foi se sentirem aptos para
lecimentosprisionaispróxi- mento PrisionaldeLisboa é vários dias seguidos todos aceite, que a presta- atraída pela estabilidade conter fisicamente um
mos, como se só de um se apontado como um caso ção laborai podeser concen- financeirano emprego e preso. Beja, Funchal e
tratasse". "paradigmático" dessa "má DIAA DIA Cinco anosdepois trada, de modo a permitir a pelo fascínio pelas forças Lisboa são as prisões
prática de desenvolvimen- de a regulamentação dos acumulação consecutiva de de segurança e pela farda onde se sentem mais
Entre as vantagens apon- to de políticas públicas". horáriosdosguardas prisio- dias de descanso", frisa confortáveis
tadas, estão, além da me- nais ter sido alterada para RECONHECIMENTO
lhor distribuição deguardas "Pouco adiantaa apresen- impedir que estes trabalhas- CARREIRA "ESTAGNADA" Falta valorização SAÚDE MENTAL
prisionais,agestão maisefi- tação de programas de refor- sem 24 horas seguidas, a O OPJmanifesta aindacom- Quase metade (48,8%) Apoio desejado
ciente de valências edeafe- ma que não conseguem sair prática subsiste, graças à preensãopor reivindicações dos profissionais inquiri- A esmagadora maioria
tação de reclusos, com be- do papel ou têm uma baixa troca de turnos."Estaé uma dosguardas prisionais -que dos não se sente realiza- dos profissionais inquiri-
nefícios, por exemplo, na execução e são, por isso, in- matéria em que a cultura e os têm levado a fazer greve do profissionalmente. Já dos (93,1%) considera
resposta às necessidades de capazes de impulsionar prática institucional se so- ao trabalho extraordinário 76,1% sentem que a so- "importante" ter acesso a
idosos ou toxicodependen- uma verdadeira transfor- brepuseram à norma legal", nos últimos meses - de me- ciedade não valoriza a apoio psicológico, ainda
tese naseparação entre pre- mação nocampoa quesedi- constata o Observatório canismos que lhes permi- profissãode guarda pri- que nem todos tenham
sos preventivos e condena- rigem", frisam os investiga- Permanente da Justiça tam evoluir na carreira, in- sional, incluindo em recorrido ao mesmo.
dos ou entre primários e dores. Tal, alertam, cria "fal- (OPJ),do Centro de Estudos cluindoumnovosistema de comparação com outras Muitos têm reservas por
reincidentes. A possibilida- sas esperanças" em quem Sociais da Universidade de avaliação. forças de segurança. o apoio ser prestado den-
de de existirem mais ca- está no terreno, acentuan- Coimbra. tro do sistemaprisional.
deias especializadas, no- do o "desânimo" e "falta de "Há um alargado consen- LEGISLAÇÃO
meadamente para jovens, confiança nas instituições Segundo oestudo doOPJ - so entre os [93] elementos Exigem alterações INFRAESTRUTURAS
será outra dasvantagens. como agentes impulsiona- "Para uma reforma dosiste- do Corpo da Guarda Prisio- A esmagadora maioria Sem condições
dores da mudança". ma prisional: o caso da apli- nal entrevistados quanto à dos inquiridos defende Entre os inquiridos que
"Temos a consciência de cação do Estatuto da Guar- ideia de uma carreira estru- quer a revisão do estatuto exercem funções em
que se trata de transforma- O OPJ sugere, por isso, da Prisional" -, 64,3% dos turalmente restrita e,sobre- profissional (87,8%) quer Coimbra, 97,3% afirmam
ções complexas em organi- que, além do efetivo refor- 324guardas inquiridoscon- tudo, funcionalmente es- dos níveis remunerató- que aprisão necessita de
zações igualmente comple- ço das verbas atribuídas ao sideram que podem sempre tagnada", conclui o relató- rios (93,9%) do Corpo da obras. Na cadeia de Lis-
xas", reconhece o OPJ, que sistema prisional e em par- contar com a colaboração rio, de maisde400 páginas, Guarda Prisional. Há ain- boa, aproporção é 95,3%
recomenda que, numa pri- ticular à DGRSP, a "agenda dos colegas. Ainda assim, a dos investigadoresdo OPJ. da 85,8% que discordam e na deAkoentre de 87%.
meira fase, as mudanças estratégica de reformas" tolerância perante a prática da afirmação de que atual A média nacional é de
ocorram de forma experi- para osetor passea tercom- varia consoante a cadeia A reestruturação dacarrei- sistema de avaliação do 71,4%. A percentagem
mental e monitorizada. promissos "realistas e devi- ra de guarda prisional, a seu desempenho profis- melhora quando se trata
damente escalonados no "As trocas de serviço são abertura de um concurso de sional "é adequado". dascondições para exer-
FARPA AOSGOVERNOS tempo". por todos os atores assumi- acesso a chefedaguarda pri- cer o trabalho.
A equipa coordenada por das como cultural e funcio- sional e a criação de umsis- FORMAÇÃO
Conceição Gomes, do Cen- "Não sendo possível, por nalmente intrínsecas ao temaespecífico de avaliação Várias lacunas CONVfV10
tro de Estudos Sociais da razões financeiras ou ou- são algumas dassugestões.* Cerca de trêsquartos dos Choque geracional
Universidade de Coimbra, tras, a construção de novos profissionais inquiridos Os inquiridos reconhe-
lembra, de resto, que em estabelecimentos prisio- não frequentam todosos cem que a integração dos
2017o próprioMinistério da nais, não deve constar do anos uma ação de forma- novosguardas prisionais
Justiça decidira já encerrar programa de reforma, pelo ção, apesar de a maioria nemsempre é fácil. O fac-
oito estabelecimentos pri- menosa curto prazo, previ- desejar fazê-lo. Mais de to de estes terem tido me-
são nesse sentido", exem- metade (52,3% ) afirma lhor formação inicial mas
plificam os autores.* estar a desempenhar ta- serem inexperientesgera
refas para asquais não re- tensão. "É fundamental
cebeu formação. Já entre que os diferentessaberes
os que frequentaram for- e experiências geracionais
mação, 63,9% conside- possam dialogar", dizem
ram que há áreas úteis os membros do Observa-
que não foram abordadas. tório de Justiça.

Página 17

ID: 102860749 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 20,37 x 10,77 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

jn.pt Diário. Ano135. No Zoa Preço:1.80C Sábado 241.2.2022 Diretor-Geral Editorial Domingosde Andrade i Diretora leira Carcloso/ Diretores-adjuntosManuel /violinos, Pedro Ivo Carvalho e Rafael Barbosa / Diretor deArtePectroPimentel

Observatório quer

JI41 criar agrupamentos
de prisões para

Jornal de Notícias

poupar recursosFundadoem1888

t

9 Funcionamento em rede otimizaria Profissionais consideram
distribuição de guardas e reclusos excessivo número de cadeias P.14e15

-J. Emprego

• Trabalhadores

domésticos

Compras de última ' • em queda
hora batem recorde desde 2017
no Multibanco
,; São cerca de 65 mil, a
Atingido pico de1.5 nu'lhões R • maioria mulheres na

P.224211 m. casa dos 50 anos P. 6

Televisão ;

e surpresas Gripe
para UM-em cada
ver em dez doentes
família ficou
internado
P. 81
Afluência às urgências
--,4:111i baixou, mas há casos
maisgraves P.10

jos lançam %P. ° Vandalismo
"Estrelas de Natal" co Dois alunos
convidados de luxo P. 30 •
entregam-se
Craques das Tiroteio gera à PSP sem
distritais rendidos às onda de violência explicar
no coração de Paris
. •dições portuguesa • destruição P.16
rdos em França responsabilizam Turquia
Polícias e militares r ataque que causou três mortos P.4 45 eo, Dinheiro Vivo
da GNR distribuem Excedente
prendas e sorrisos P.18 público
desaparece
internutri dentro de
BEYOND NUTRITION uma semana

PUBLICIDADE

si

www.internutri.pt
_ penrrrn menrdcm.rrrn.insscalAnvo)

Página 18

A19 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 26
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ID: 102860958 Period.: Semanal Área: 23,76 x 26,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

AUTORIDADES
ATENTAS

A ESQUEMA

DE "TURISMO
DE PARTO"
PARA ADQUIRIR
CIDADANIA

Há cada vez mais estrangeiras a escolher Portugal para dar à luz e não
só pela qualidade dos serviços de saúde. Por detrás desta tendência
há um esquema para obtenção de cidadania, ao qual o NOVO apurou
que as autoridades estão atentas. Terá sido o caso da indiana
que morreu em Agosto e precipitou a demissão de Marta Temido.
Ordem dos Médicos alerta para riscos de parto sem acompanhamento
da gravidez e de fazer viagens na fase final da gestação

TEXTO

Filipa Matias Pereira

Página 19

ID: 102860958 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 27
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 5

HM MEDICA

41.

J.

bE

•

io

GNS...
*4-*

J. • •• • '

•••,' I

ekxr 45. ILUSTRAÇÃO

Gonçalo Sena

Página 20

ID: 102860958 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 26,18 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 5

á cada vez mais grá- tados foram divulgados no início Dos 79.582 reina de Investigação e Fiscaliza- muitos imigrantes. Nesses países
desta semana. bebés vigora o ius soli, um critério que
vidas estrangeiras nascidos ção do SEF. • pressupõe a atribuição da cida-
a escolher Portugal Muitos destes bebés são filhos em Portugal A utilização deste esquema para dania a qualquer pessoa que nasça
para terem os filhos de pais que já residem legalmen- em 2021, no território.
e beneficiarem de te em território nacional. outros mais de 10 mil obter a nacionalidade portugue-
cuidados de saúde de casais que escolhem Portu- têm mãe sa é encarada pelo líder sindical Em Portugal, a lei é um pouco
gratuitos. Mas há gal pela qualidade do SNS "turis- estrangeira como uma forma de "desvirtuar mais restritiva e o critério do
também quem apro- mo de parto"- e outros de estran- (14%) a lei", mas "não há muito a fazer" ius sanguinis - direito à cida-
veite este fenóme- geiros que querem garantira nacio- para já."Não se vai fazer uma inves- dania em função da descendên-
no, o chamado turis- nalidade. É nestes últimos casos tigação a qualquer estrangeiro que cia - tem maior relevância Porém,
mo de nascimento, para con- que as autoridades estão de olho. entra no SNS [para ter um filho] as sucessivas alterações à Lei
tornar a lei e garantir a cidadania para ver se está de boa ou má-fé. da Nacionalidade têm dado mais
portuguesa. ignorando os riscos Fenómeno novo em Portugal Isso só aconteceria se estivésse- peso ao ius soli.
que um parto sem dados de vigi- mos a falar de uma rede organi-
Todas as crianças nascidas nos zada", explica. O que prevê, então, a lei? Ora,
lância da gravidez representa para hospitais do SNS, independente- a criança, por nascer em Portu-
a saúde da mãe e do bebé. O mente da nacionalidade.são obri- O cenário, 'que é novo em Por- gal, tem direito à autorização de
esquema, sabe o NOVO, já cap- gatoriamente registadas em Por- tugal, mas recorrente noutros paí- residência. assim como os pais.
tou a atenção das autoridades. tugal e recebem um assento de ses, deve ser acompanhado com que podem pedir "o reagrupa-
nascimento. Este documento "con- a devida atenção, não se poden- mento familiar. nos termos pre-
Um dos casos que as forças de fere, tanto à criança como aos pais, dó menorizar a questão", defen- vistos na lei dos estrangeiros".
segurança acreditam estar enqua- a possibilidade de obterem auto- de ainda Acácio Pereira. explica ao NOVO Inês Azevedo,
drado neste enredo é o da grá- rização de residência para perma- advogada da sociedade Azevedo
vida indiana que acabou por mor- necerem em território nacional De facto, estes casos já são Ascenso, com larga experiência
rer. no final de Agosto, no Hospi- até poderem pedir a cidadania". conhecidós das autoridades norte- em questões relacionadas com
tal de São Francisco Xavier, e que explica ao NOVO Acácio Pereira, -americanas, uma vez que a polí- migração.
precipitou a demissão da minis- presidente do Sindicato da Car- tica de nacionalidade dos Esta-
tra da Saúde, Marta Temido. dos Unidos e do Canadá atrai

Em causa está o facto de o mari-
do da vítima ter admitido que o
casal queria que a filha nasces-
se em Portugal. apesar de inicial-
mente ter indicado que estava
cá apenas de férias. Dias após a
morte da mulher, que foi subme-
tida a uma cesariana de urgên-
cia após sofrer uma paragem car-
diorrespiratória no transporte
entre os hospitais lisboetas de
Santa Maria e de São Francisco
Xavier. o viúvo assegurou não ter
intenção de processar o Ser-
viço Nacional de Saúde (SNS).
Desejava, contudo, que o Estado
lhe garantisse a cidadania por-
tuguesa. bem como à sua des-
cendente.

Mas este não foi o único casal
indiano a escolher o SNS para o
nascimento de um filho. Dados
do Instituto dos Registos e do Nota-
nado (IRN) cedidos ao NOVO mos-
tram que, no último ano, aumen-
tou o número de bebés regista-
dos em Portugal cujos progenitores
são dessa nacionalidade, embo-
ra nãoseja possível apurar se estes
já viviam em Portugal à data do
parto. Enquanto.em 2021. nasce-
ram nos hospitais portugueses17
crianças indianas, até Outubro
deste ano já tinham nascido 71.

Este fenómeno não é, porém,
exclusivo da população indiana.
considerando que tem aumenta-
do o número de crianças estran-
geiras nascidas em Portugal. Dos
79582 bebés nascidos em 202L
mais de 10 mil têm mãe estran-
geira (14%). como revela um estu-
do da Fundação Francisco Manuel
dos Santos (FFMS) cujos resul-

Página 21

ID: 102860958 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 23,42 x 26,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 5

O pedido de cidadania pode mulher em trabalho de parto avançado de gestação. como foi
então ser feito cinco anos depois ter toda a informação relativa à o caso da indiana que conduziu
de a família estrangeira estar a gravidez-. à demissão da ministra da Saúde.
residir em território nacional, "nos também é desaconselhada. "As
termos do regulamento da Lei da O especialista destaca ainda viagens de longa duração no
Nacionalidade-. explica ainda a outro entrave no acompanhamen- fim de tempo. sobretudo numa
causidica. to das grávidas estrangeiras:a bar- gravidez complicada, podem repre-
reira linguística. "Estamos a ter sentar riscos, como a ocorrência
Mas muitos dos estrangeiros um fluxo de população migrante de um tromboembolismo". aler-
que recorrem a este esquema para que vem de países mais des- ta João Bernardes. recordando
obter a cidadania portuguesa por favorecidos, onde não há urna boa que. por esse motivo, há com-
naturalização têm ambições que vigilância da gravidez. e Ide pes- panhias aéreas que condicionam
extravasam as fronteiras nacio- soas] que não conseguem comu- estas viagens.
nais. -Com a cidadania. estes cida- nicar com os médicos, o que se
dãos podem entrar em qualquer toma bastante complicado.sobre- O presidente do Colégio de Gine-
país da União Europeia (UE)". reve- tudo quando entram pela primei- cologia da Ordem dos Médicos
la ao NOVO o advogado Edgar ra vez num hospital num episó- lembra ainda que a Direcção-Geral
Valles. autor do livro "Nacionali- dio de urgência grave." da Saúde (DGS) disponibiliza linhas
telefónicas para os estrangeiros
dade e Estrangeiros". Mas os riscos para as grávidas que se encontrem em Portugal
Também ex-presidente da Casa que escolhem ter o filho noutros e necessitem de aconselhamen-
países não se ficam pelo parto. A to médico.
de Goa. Edgar Valles explica que realização da viagem em estado
este fluxo migratório é cada vez
mais notório de países como a
índia, Paquistão. Bangladeche e
dos países africanos lusófonos,
que vêem em Portugal "uma tra-
jectória para países europeus com
melhor nível de vida".

MIKHAIL MASLOV/PEXELS Risco de vida

Menores nascidos Para lá das questões associadas à
em Portugal nacionalidade, a realização de um
têm autorização parto no hospital de um país onde
de residência, não foi feita a vigilância da gravi-
assim como os pais. dez pode representar riscos para
Cinco anos depois a saúde da mãe e do bebé. "A falta
pode ser pedida de informação sobre a forma como
a cidadania correu a gravidez condiciona a
por naturalização, orientação e o prognóstico do
abrindo-se assim parto-. explica João Bemardes. pre-
a porta para sidente do Colégio de Ginecolo-
a Europa - um gia da Ordem dos Médicos. em
procedimento que, declarações ao NOVO.
não sendo ilegal,
"desvirtua" a lei A falta de dados de vigilância
da gravidez foi precisamente um
dos aspectos apontados pelos
médicos que acompanharam a
grávida de nacionalidade india-
na que perdeu a vida em Agos-
to. A mulher, já com mais de 30
semanas de gestação e que tinha
chegado recentemente a Portu-
gal. deu entrada no Hospital de
Santa Maria. cm Lisboa. com difi-
culdade respiratória e tensão arte-
rial alta.

Depois de estabilizada. e por
falta de vagas no serviço de neo-
natologia. foi transferida para o
Hospital de São Francisco Xavier.
Durante a viagem entrou em para-
gem cardiorrespiratória e foi sub-
metida a uma cesariana de urgên-
cia. acabando por não resistir.

Este risco de realizar o parto
num pais estrangeiro acaba por
ser minimizado se "a grávida levar
consigo a informação documen-
tada, como as ecografias e o livro
de registo Ida grávida]. que per-
mite ao obstetra que recebe a

Página 22

ID: 102860958 24-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

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Sábado 24.12.2022 O que fica
N.° 089 / Preço:4€ de 2022

Director:
Leonardo Ralha
Director-adjunto:
Ricardo Santos Ferreira
Director de arte:
Mário Malhão

PRESIDÊNCIA P. 3 PARTIDOS P. 44

Marcelo bate recorde Candidata a vice Volodirnir Antonio
de deslocações da Iniciativa Liberal Zelenski Costa
ao estrangeiro confirma que esteve 11 tira internaram. t figura nacional
com 46 dias fora inscrita no Chega para
do país em 2022
"perceber o processo"

Autoridades estão Num ano marcado pela guerra na Ucrânia e pelo
atentas a "turismo regresso da inflação, o NOVO faz a cronologia
de grávidas" para dos principais acontecimentos e desafia 22 figur
obter nacionalidade a explicarem o que ficará para o futuro deste
2022, que está prestes a terminar PP. 4.25

teste nhos

Estrangeiras estão a viajar para Portugal no final da
gravidez, pois o parto permite aceder a autorização
de residência e, depois, à naturalização. Morte que

fez Marta Temido demitir-se estará relacionada PP.26-29

"Não quero Inflação torna Angola reduz
ser escolhida ceia de Natal dívida pública
por ser negra" 25%mais cara para 60%

Soraia Tavares vai Bacalhau, peru, Subida do preço
lançar o primeiro farinha e açúcar do petróleo
disco sem são alguns dos e austeridade
nunca artigos habituais
desistir de nas consoadas mcoenlthaosrdaem I,L--t-.-"----,
representar que mais subiram
Luanda
MAGAZINE PP. 38.39

sucivinëx Punkoidadia

40 anos a cuidar
de todas as famílias

Página 23

A24 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102845648 Period.: Diária Área: 20,68 x 24,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

CONDENADO A PENA SUSPENSA

Advogadobatena mãe

mas escapa à Justiça

INVESTIGAÇÃOCM Franco Fernandes já foi condenado, mas não cumpriu nenhuma obrigação
PROCURAÇÃO (?) Queria ser advogado no novo processo em que a idosa se volta a queixar dele

TÂNIA LARANJO/DIANA CARDOSO •

A ntónio Franco Fernan- •
des, advogadode profis- .••
são, continua a furtar-se
à Justiça. Foi condenado por si •

vários crimes, entre eles o de •
violência doméstica contra a •
mãe, de 90 anos, com pena
suspensa. António Franco Fer-
nandes recorreu e agora ten-
tou constituir-se advogado da
própria mãenum novoproces-
so. Continua a ser suspeito e o
juizrecusouo pedido, alegando
que talseria absurdo. E incom-
patível, explicouainda.

António Franco Fernandes
tem ainda no cadastro outra
condenação por ofensa à inte-

TEM NO CADASTRO OUTRA António Franco Fernandes, advogado, tentou representar a própria mãe em processo sendo suspeito de a maltratar

CONDENAÇÃO POR ça", revela, a tremer. A advo- PORMENORES

AGREDIR COLEGA NARUA gada contaque, mesmo depois Sequestro Vizinhos contam Afastamento
do divórcio, ele a continua a Disse que a mãe foi Os vizinhos da mãe
gridade física a um colega, perseguir ea agredir. "Vivo um sequestrada pelo do advogado des- Foi decretada uma
ocorridaem 2019, na Madeira. verdadeiro inferno, só quero seu irmão e cunhada, crevem os abusos fí- medida de afasta-
que ele pare!",suplica. masfoi acusado pelo sicos e psicológicos mento que António
"És tão inútil ealdrabona"são Ministério Público por infligidos. Falam em Franco Fernandes
algunsdosadjetivos proferidos Franco Fernandes foi diri- denúncia caluniosa. agressões e insultos continua a não cum-
contra a mãe, em gravações às gente da Ordem dos Advoga- Quando a mãese e pedem ajuda para prir. O advogado é
quais oCorreio da Manhã teve dos, onde exerceu funções no queixou estava de a idosa, que se man- visto frequentemen-
acesso.A mesma mãe queago- Conselho de Deontologia da facto a viver com tém sob o domínio te nas imediações
ra defendeofilhoese culpa por Madeira. O CM tentou falar outros familiares. do filho mais velho. da casa da idosa,
ele a maltratar. "Ele assustou- com 90 anos.
-me porque me fez lembrar o com o acusado, mas a alegada
meu ex-marido", revela a mãe sócia diz queeste não quer co-
do advogado. mentar asacusações.

A mãe não é a única vítima
deste homem. Há também um
novo processode violênciado-
mésticapor parteda ex-mulher
e também advogada, Carla
Ilharco. "Dava-me murros na
cara,socos nabarriga, manda-
va-me com cadeiras na cabe-

Página 24

ID: 102845648 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

,o. SEXTA-FEIRA 23112/2022 1 DIÁRIO 1 E 1,90 (CJIVA)

FIGURAS 10D.,FACTOS www.cmjornalpt ,70 4"-";'", HOJE
-CLACTI)10 x
CORREIXDOANO damanhã
REVISTA
ANTÓNIO
^G'?" LÍDER

DIRETOR: CARLOS RODRIGUES DE TV

ELAZER

COSTAE DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA GUIA
COMPLETO
CONCRETIZADOS DE 25 CANAIS

VOLODYMYR

ZELENSKY

P.22E23

JUIZ QUER MÃEDE JÉSSICA PROTEGIDA NACADEIA P 4E 5

MAGISTRADO TEME REPRESALIAS DE RECLUSAS NA PRISÃO

AUTORIDADES DOIS ANOS E MEIO COMO JOGADOR

INVESTIGAM ARÁBIA SAUDITA
OFERECE
BID C OS SINISTRO
NA 1,2 MILMILHÕES
AUTOESTRADA ATE 2030
E NÃO
P.8 E 9

DESCARTAM

NENHUMA

DE CR Kl HIPÓTESE

ÚLTIMO ADEUS
A CLAUDISABEL
É HOJEEM LOULÉ

NA MORTE cErrA t.
DE CANTORA
VAI SER

EMBAIXADOR

DE

QUE, CANDIDATURA

CONTRA

PORTUGAL

IONÁRIO

FC PORTO P.31 BENFICA P.30 SPORTING P.32

POLÍCIA APANHA URIBE SEM CARTA VÁLIDA SCHIVIIDT FAZ FORÇA PARA EDWARDS FACILITA SAÍDA
Detido por agentes da PSP de Vila Nova de Gaia
CONTRATAÇÃO DE DURAN DE PORRO PARA TOTTENHAM

INICIATIVAS MIAM ALIMENTOS DE 4,9% P.24 OLP, .4,0 P.12 REPRESSÃO BRUTAL P.29 PUBLICIDADE

flaShaeo TRAVÃO NAS Morre após parar FUTEBOLISTA Precisa de
PORTAGENS na berma da A22 ARRISCA
CONVIDE d 6AA514124 PENA Verw,13 Sscus
E O UPSO PARA V./.6, CÃSA. CUSTA IDOSA DE 90 ANOS P.14 DE MORTE Valores com Opças..= dP
140 MILHÕES NO IRÃO
NÃO PERCA TODAS • 0..r. do, .Pr. Advogado condenado ate 2L.
AS QUINTAS-FEIRAS. por violência contra HOJE GRÁTIS
7.95€ mãe escapa à Justiça COMPRAMOS nL) P,
TÁRTARO DA GHEF PRATA í OUTROS VALORES
PATERNIDADE P.44 INÊS SIMAS P.37
OC VoIore,s
Licença dos pais
passa a ser de 28 dias 808

Página 25

A26 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal
ID: 102845560 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
ATUALIDADE I Área: 25,70 x 32,00 cm²
MONSTROS
DE SETÚBAL Corte: 1 de 3

PENHORA1DÍVIDA ERA DE100 EUROS

éssica foi entregue à família de

J raptores como.penhora de unia dívida

de100 euros. A dívidádepois cresceu
para 600, porque os agressores dizem
que Jéssica partiu um iPad (disseram ser
mais 250 euros) e a mãe pediu mais atos de
bruxaria que custavam outros 250 euros.

POLÍCIA JUDICIÁRIA TERMINA INVESTIGAÇÃO Y.

Juiz quermãe
de Jéssica

PROTEGIDA

DECISÃO Magistrado teme que arguida seja alvo de represálias
CRIME '; É a que arrisca a pena mais leve. Viu a filha morrer, mas foi acusada
por omissão. Investigação não provou que sabia do tráfico de estupefacientes

TÂNIA LARANJO/DIANA CARDOSO doiscrimesdeofensascorporais, própria, Justoe o filho Eduardo a
por outros dois momentos em eramosabastecedoresde haxi-
juizde Setúbalque decre queJéssica foiespancada depois xe doseuex-companheiro. Inês Tomás deixou a filha morrer. Não a socorreu e nunca pediu ajuda
de ter sido entregue à família.
O tou a prisão preventiva O processo segue agora para
da mãe de Jéssica, Inês Asacusaçõesde tráficodedro- a fase de instrução, que poderá
Tomás, realçouque é necessário ga e deviolação não recaemso- ser requerida por Eduardo, que
proteger a arguida na cadeia de brea mãeda menina, nãofican- se encontra em liberdade.
Tires, para que amesma nãoso- doclaro nodespachode acusa- É sobre este arguido que recai
fra represálias. Inêsestá também menos prova, já que o único
proibida decontactar os restan- SABIAQUE A FILHA CORRIA testemunho que o coloca como
tesarguidose testemunhas, de- traficante de droga é precisa-
signadamente as duas mulheres RISCO DE VIDA, MAS mente o de Inês Tomás, cuja
que estão no mesmoestabeleci- credibilidade é reduzida.
mento prisional - Tita e Esme- NADA FEZ PARA A SALVAR
ralda - e Paulo Amâncio, o seu O julgamento poderá ainda
ex-companheiro, com quem ção se Inês teve conhecimento demorar a começar. Mas até lá
estava quando Jéssica morreu. que a sua filha era usada para Inês, Tita, Esmeralda eJustovão
transportar droga. A única cer- continuar em prisão preventi-
Inês é, no entanto, a arguida - teza équea mãesabia quea me- va. As três mulheres mantêm-
dos quatro que são indiciados nina corria risco de vida, mas
por homicídio - que incorre na nada fez para a salvar. E que -se na cadeia de Tires, situada
pena menor. Apenas responde também teria conhecimento em Cascais, e o homem conti-
pelocrimede homicídio qunlifi- quea famíliase dedicava ao trá- nua na prisão anexa à Polícia
ficode droga - já que,segundoa Judiciária, que fica em Lisboa..
cado, na forma de omissão, e

Jéssica DEIXOU DE COMER APÓS Pai biológico foi

foi tortu- TER SIDO AGREDIDA ouvido duas vezes
rada
durante El Naprimeira vez que foi pelas autoridades
dias por agredidana rasa deTita,
vários Jéssica ficou bastante mal- O O pai biológico de Jessica,
adultos tratadaedurante diasdei- que não via a menina há mais
xou decomer. Inêstambém de um ano, foi ouvido duas
nãoquis, naaltura, levara vezespelas autoridades.
menina ao hospital. A confir- Alexandre continua a traba-
mar esta versão está o depoi- lhar fora do País, mas já foi
mento dePaulo Amâncio, chamado como testemunha
oseuex-companheiro, que do processo. Nega ser consu-
recordou as marcas da meni- midor de droga..
naàPolidaJudiciária. •

Pai biológico e avó da menina não esconderam a revolta no funeral de Jessica

Página 26

ID: 102845560 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
APRESENTAÇÕES SEMANAIS I LIBERTADO Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
duardo Montes está com a medida de
E coação de apresentação semanal no QUINZE1 TESTEMUNHAS DECLARAÇÕES1 OUVIDAS EM TRIBUNAL
posto policial da área de sua residência. SÃO QUINZE AS TESTEMUNHAS
O juiz diz que ainda se verificam os perigos QUE VÃO SER CHAMADAS, n Ministério Público pediu já que as declara-
de continuação da atividade criminosa (no PELO MP, A ESTE JULGAMENTO,
que diz respeito ao tráfico de estupefacientes) QUE DEVERÁ DECORRER ções de Inês e Justo fossem ouvidas em
e perturbação para a conservação da prova. NO TRIBUNAL JUDICIAL tribunal, por terem ambas sido prestadas ao juiz
DE SETÚBAL. em fase de Inquérito. Q MP tenta assim evitar •
que os dois mudem de versão. Esmeralda e Tita
mantiveram-se em silêncio e, por isso, nada foi
pedido nesse sentido.

PORMENORES NOTA Suspeito demaus-tratos a idosa
EDITORIAL
Violação agravada e Na casa onde Jéssica morreu, 1 casa. É de facto uma situação
O Ministério Público entende Prioridade muitograveeaflitiva para todos
ter sido cometido o crime nacional há suspeitas de mais umcasode Paulo Amâncio não paga renda. nós", contaum vizinhoaoCM.
de violação. agravada. maus-tratos. Destavezécontra
Dizem os investigadores terrível morte de Paulo Amâncio, padrasto de É acusado de maltratar a idosa Paulo Amâncio nega todas as
que o corpà da criança serviu Jéssica, que a acusa- Jéssica, que agora é acusado acusações. Embora reconheça
para ser introduzida droga. çãodo Ministério pelosvizinhosde violência do- que não paga renda de casa
Público eo trabalho da PJ méstica contra a idosa que é
Filha inanimada de Setúbal mostram com um proprietária da casaonde mora. OCASO JÁ FOI DENUNCIADO
Há testemunhas que viram Inês enorme rigor, não pode cair "O Pauloaproveitou-se de uma
transportará filha inanimada. no esquecimento coletivo, . situação de vulnerabilidade À ASSOCIAÇÃO DE
Não sabiam dos maus-tratos, como tantosoutros casos de para ficar lá em casa. Grita com
pensaram que a criança estava mortes trágicas de crianças. a D. Alice, controla o dinheiro APOIO À VÍTIMA (APAV)
a dormir. Todo este caso evidencia a
necessidade absoluta desu- dela. É uma vergonha, ela anda e que a idosa não anda com di-
Não socorre menina bir o patamar, em músculo sempre aoscaídosa pedir ajuda nheiro na rua "para não o per-
A mãe da Jéssica viu o estado e capacidade técnica, da para comer", conta uma vizi- der", o padrasto de Jéssica es-
em que a menina estava, proteção de menores em nha aoCM, dandoconta de que clarece que é tudo inveja. "Fa-
um dia antes de morrer. risco. O robustecimento o caso já foi participado à lam, falam e nãosabem do que
Esteve na casa de Tita, mas das comissõesde proteção APAV. "Também demos conta falam", diz irritado ao CM,
não socorreu a filha. A menina de menores é essericial. à PJ. Temos medoque aconteça assegurando que trata bem
estava a engasgar-se. Nos temposque vivemos uma nova tragédia naquela a proprietária da casa onde
não há outrasolução. Mas mora há vários anos.
Rapto e ofensas as policias e os tribunais têm
Além de responderem pelo de ter aqui, por via da lei e
crime de. homicidio, Tita, dos meios, umpapel muito
Justo e Esmeralda respondem
também por rapto e ofensas PRO EçÃo DE
corporais agravadas.
CRIANÇAS EM RISCO
Cabeça foi a zona
mais maltratada TEM DE SER

13A autópsia ao corpo MAIS EFICAZ
de Jéssica é chocante.
O documento revela que - mais decisivo e forte. É deles
a causa da morte foi o que deve depender, a todos
abanar sucessivo do corpo os níveis, a dimensão técni-
da menina. Jéssica morreu ça dascomissões que está
por descolamento de entregue assistentes sociais.
crânio, massó na zona A interação temdeser muito
da cabeça apresentava maior. As visitasde avalia-
26 lesões muito graves. ção do risco têmdeser mui-
to mais rigorosase depender
Autópsia revela muito menos de leituras que
ferimentos no ânus possam resultar da constru-
ção de verdades puramente
El A autópsia a Jéssica é a formais. Como aconteceu
prova da tortura. A menina neste caso. Esta é uma prio-
tinha mais de130 ferimen- ridade nacional que deveria
tos, muitos deles na zona interpelar todosos partidos
do ânus. A Polícia Judiciá- e instituiçõesdo sistema
ria admite que a menor te- político e judicial para pro-
nhasidousada para trans- curar um vastoconsenso -
portar droga precisamente e rápido - sobre o quese
naquela zona do corpo, deve fazer para evitar mais
para nãoser apanhada. mortes como ade Jéssica. e

EDUARDO DAMASO

DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO

Página 27

ID: 102845560 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 18,84 x 2,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

,o. SEXTA-FEIRA 23112/2022 1 DIÁRIO 1 E 1,90 (CJIVA)

FIGURAS 10D.,FACTOS www.cmjornalpt ,70 4"-";'", HOJE
-CLACTI)10 x
CORREIXDOANO damanhã
REVISTA
ANTÓNIO
^G'?" LÍDER

DIRETOR: CARLOS RODRIGUES DE TV

ELAZER

COSTAE DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA GUIA
COMPLETO
CONCRETIZADOS DE 25 CANAIS

VOLODYMYR

ZELENSKY

P.22E23

JUIZ QUER MÃEDE JÉSSICA PROTEGIDA NACADEIA P 4E 5

MAGISTRADO TEME REPRESALIAS DE RECLUSAS NA PRISÃO

AUTORIDADES DOIS ANOS E MEIO COMO JOGADOR

INVESTIGAM ARÁBIA SAUDITA
OFERECE
BID C OS SINISTRO
NA 1,2 MILMILHÕES
AUTOESTRADA ATE 2030
E NÃO
P.8 E 9

DESCARTAM

NENHUMA

DE CR Kl HIPÓTESE

ÚLTIMO ADEUS
A CLAUDISABEL
É HOJEEM LOULÉ

NA MORTE cErrA t.
DE CANTORA
VAI SER

EMBAIXADOR

DE

QUE, CANDIDATURA

CONTRA

PORTUGAL

IONÁRIO

FC PORTO P.31 BENFICA P.30 SPORTING P.32

POLÍCIA APANHA URIBE SEM CARTA VÁLIDA SCHIVIIDT FAZ FORÇA PARA EDWARDS FACILITA SAÍDA
Detido por agentes da PSP de Vila Nova de Gaia
CONTRATAÇÃO DE DURAN DE PORRO PARA TOTTENHAM

INICIATIVAS MIAM ALIMENTOS DE 4,9% P.24 OLP, .4,0 P.12 REPRESSÃO BRUTAL P.29 PUBLICIDADE

flaShaeo TRAVÃO NAS Morre após parar FUTEBOLISTA Precisa de
PORTAGENS na berma da A22 ARRISCA
CONVIDE d 6AA514124 PENA Verw,13 Sscus
E O UPSO PARA V./.6, CÃSA. CUSTA IDOSA DE 90 ANOS P.14 DE MORTE Valores com Opças..= dP
140 MILHÕES NO IRÃO
NÃO PERCA TODAS • 0..r. do, .Pr. Advogado condenado ate 2L.
AS QUINTAS-FEIRAS. por violência contra HOJE GRÁTIS
7.95€ mãe escapa à Justiça COMPRAMOS nL) P,
TÁRTARO DA GHEF PRATA í OUTROS VALORES
PATERNIDADE P.44 INÊS SIMAS P.37
OC VoIore,s
Licença dos pais
passa a ser de 28 dias 808

Página 28

A29 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 43
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102845809 Period.: Diária Área: 10,08 x 22,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

rki~WIT;i1 ~1~
Ierw

SUSPEITO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

f4.

É r -3

O Advogado diz que o luso-brasileiro vive e trabalha
no Dubai há um ano O Leonardo Serro dos Santos

EMPRESÁRIO SOLTO
APÓS45 DIAS PRESO

SÉRGIO A. VITORINO teresse do Brasil no senhor

L eonardoSerrodosSan- Leonardo, que não está em
tos, o empresário luso- nada relacionadocomocrime
ouqualquer organizaçãocri-
-brasileiro que esteve minosa. Se ele fosse mesmo
radicado em Cascais até há um essa pessoa, líder do tráfico,
anoe queasautoridadesbra- o Brasilseriao maior interes-
sileirasacusamdeser uma das sado que ele fosse extraditado.
principaisfigurasem Portugal E o Brasil não o fez dentrò do
dosindicato do crime Primei- prazo. Ele foi apanhado num
roComandodaCapital, ligado processocom maisde50sus-
ao tráfico de cocaína para a peitos, em que alguém deve
Europa, foilibertadoquarta- terusadooseunomede forma
-feira de uma cadeia do Du- falsa", afirmou. Chegou a ser
bai, onde estava detido há 45 procurado pela PJ em Portugal
dias a pedido do Brasil, para devidoaopedidoda Interpol.

ser extraditado. Agora, deveráficar peloDu-
A informação foi adiantada bai, "continuara trabalhar no
imobiliárioeapresentar asua
ao CM pelo advogado de defesaquandofor momento".
LeonardoSerroem Portugal. Segundo Luchtenberg, aem-
Klaus Luchtenberg explicou presa que Serro tem em Por-
que o Brasil deixou expirar o tugal (agenciamentodejoga-
prazoparaforma liar opedi- dores) foi "uma parceria que
do de extradição, após a de- não prosseguiu", nunca fez
tenção de Serro, no início de qualquer negócio - "logonão
novembro, no âmbitode um pode tersidousada em bran-
mandado internacional de queamento" -eestáinativa. •
capturada Interpol. "Esta li-
bertaçãosó prova afalta do in-

Página 29

Meio: Imprensa Pág: 15
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A30 País: Portugal Área: 17,23 x 16,12 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 1

ID: 102846664 23-12-2022 Âmbito: Regional

Valorização remuneratória

dos trabalhadores

Carlos Pereira técnicos, assistentes operacionais, mili- neratório.
da Silva* tares das Forças Armadas, militares da Através destas medidas, o governo
Guarda Nacional Republicana, agentes
Nopassado dia 16 de dezembro da Polícia de Segurança Pública, técni- pretende a valorização da Administra-
foi publicado em Diário da cos de emergência pré-hospitalar e tra- ção Pública e dos seus quadros técnicos,
República o Decreto-Lei n.º balhadores da Política Judiciária. bem como a melhoria da capacidade de
84-F/2022, que aprovou me- resposta dos serviços públicos, a fim de
didas de valorização dos trabalhadores É de notar que, no âmbito da categoria garantir justiça e equidade.
em funções públicas. de assistente operacional da carreira ge-
ral de assistente operacional, esta valo- Estas medidas produzem efeitos a par-
Tendo como objetivo principal asse- rização será assegurada, a partir de 2023 tir do dia 1 de janeiro de 2023, à exceção
gurar serviços públicos de qualidade e, depois, sucessivamente em cada ano, do artigo 21.º do referido diploma, que
através da melhoria de condições do através da distinção da antiguidade dos vê os seus efeitos produzidos desde 1 de
exercício dos mesmos e, assim, comba- trabalhadores nela integrados, na me- outubro de 2022, artigo esse que se re-
ter a política de salários baixos, o men- dida em que, em 2023, dá-se a subida porta à atualização do subsídio de re-
cionado diploma vem implementar me- de uma posição remuneratória para os feição.
didas relativas à estrutura remunerató- trabalhadores que detenham 30 ou mais
ria das carreiras e regime remuneratório anos de serviço na categoria à data de *Advogado/Sócio
aplicável. Esta valorização corporiza no 31 de dezembro de 2022. Manuel Rebanda &Associados.
Estado, enquanto entidade emprega-
dora, um desafio que o governo lançou Ainda ao abrigo do referido Decreto- (Sociedade deAdvogados)
ao setor privado, nomeadamente o de Lei, verifica-se uma revisão do valor dos Artigo elaborado com a colaboração
fazer convergir, até 2026, com a média montantes pecuniários dos níveis remu-
europeia de 48,3%, o peso dos salários neratórios da Tabela Remuneratória da advogada estagiária
no PIB. Desde logo, entre as várias me- Única, e, como consequência, a atuali- Sandra Carreiro Pascoal
didas aplicáveis, verifica-se a alteração zação das remunerações base da Admi-
da base remuneratória dos funcionários nistração Pública. Entre as várias medidas
públicos, cujo valor se fixa em € 761,58. aplicáveis, verifica-se a
Uma outra alteração é o facto de o ar- alteração da base remu-
Esta valorização remuneratória veri- tigo 156.º da Lei do Trabalho em Funções neratória dos funcioná-
fica-se, então, nas estruturas remunera- Públicas sofrer uma alteração, na me- rios públicos, cujo valor
tórias de técnicos superiores, assistentes dida o seu número 8.º passa a estabele- se fixa em € 761,58
cer que quando os trabalhadores acu-
mulem mais pontos do que os legal-
mente exigidos para a alteração da po-
sição remuneratória, os pontos em ex-
cesso relevam para efeitos de futura al-
teração do seu posicionamento remu-

Página 30

A31 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102844142 Period.: Diária Área: 22,67 x 25,36 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

O que já disse o TC: eutanásia é legal, mas tem
deser"clara, antecipávelecontrolável"

DIPLOMA Acórdãode marçodoano passadodeixou expressooentendimento majoritáriodosjuízes,queconsideraram
entãoquea mortemedicamenteassistida nãoécontráriaà Constituição, masdeveser reguladaem termosclaros.

TEXTO SUSETE FRANCISCO

Ateprovadaaterceiraversão F.
do diplomaquedespena-

liza a morte medicamen-
assistida, que deverá
chegar ao Palácio de Belém nas

próximas semanas,temganho for- r 1>1 1J.41
çaocenáriodeumnovoenvio do rfifi 41/11L14/
lUtlilt11111 tfilMU 'Mal MIM
texto para oTribunalConstitucio- —1=Z
nal (TC), por partedo Presidente da

!MU:1MRepública.Uma hipótesequetem
sido defendidapela generalidade
dosconstitucionalistas, mastam- . Nw." '[..••••••.'. ,«..'4'."—""- '•
,4

bémpor nomes como Luís Mar- k -'r :''' `.---" • ' •- S ' 1.
quesMendesouAntónio lobo Xa- -. ... . / .• ___ • . ---- . •
,

viez ambosconselheirosdeEstado. •,1..1- '
A concretizar-se este cenário,

não seráa primeira vez que os juí- '

zesdo PalácioRattonsepronun- ir-„

ciamsobre aeutanásia- emfeve- dência, dado quedeixaao Parla-
mento aprerrogativa de,como já
reiro de2021 Marcelo Rebelo de fez anteriormente, expurgar os
pontos inconstitucionais ereenviar
Sousa enviouaprimeiraversãodo otexto"conigido"paraBelém- as
vezesqueforemnecessárias.
diplomaparaoTC,, queacabariaa
No acórdão de março do ano
decretara inconstitucionalidade -3 • passado oTC não selimitaaafir-
devárias normas, entretanto alte- marque a despenalização da mor-
radaspelosdeputados.Mas, con- I-II "O•r• .111 temedicamenteassistidaéconsti-
trariando o que pediu então o Pre- ."e"k tucional, echegamesmoa balizar
os termos quedeve respeitar."O le-
sidente daRepública-que escre- gisladortemdeobservar limites,
designadamenteosquedecorrem
veu expressamentequenãopedia •_ éL dosdeveres de proteção dosdirei-
a apreciação da constitucionalida- tos fundamentais que estão em
causa na antecipação da morte
dedo conceitode eutanásia-, os medicamenteassistidaapedidoda MANULLUt AL MEIDA/ LUSA
própriapessoa", refereoacórdão,
juízesnão se debruçaram estrita- 111111•1-3-a1 apontandoa salvaguarda"davo-
mentesobre as normas em ques- luntariedade dacolaboraçãodos
—11~N.-.9.1111I terceiros, maximeapossibilidade
de os mesmos invocaremobjeção
tão,massobreo teorgeraldoarti- a de consciência"e a"proteção da
culado.Eoqueescreveram então

pennite balizar° emendimento do

TC sobreamortemedicamenteas-

sistida, para lá das normas que fo-

ramdecretadascomocontráriasà Depé, os deputados que votaram a favor da despenalizaçãoda eutanásia nopassadodla 9

Constituição.

A começar por aquelaque é, pio-

vavelinente,afrasedemaioralcan- queestadetemánaçãoconsthudo- tizar essa intençãosemajuda,a um

cedetodooacórdão-"0legislador nalnão podeserconfundidacom meroobjeto detratamentos verda-

democrático não está impedido, uma obrigaçãodeviveremquais- deiramente não desejados ou, em

por razõesdeconstitucionalidade quer circunstâncias. Admitindo alternativa, asua condenação aum

absolutasoudefinitivas,deregular queháuma"tensão"entreoartigo sofrimento sem sentido face ao

aantecipação da morte medica- 24.0eaeutanásia, oacórdão refere desfecho inevitável".

menteassistida".Ouseja, paraos quea"proteçãoabsolutaesem ex- Um entendimento que,salvoin-

juízesdoTCo concebei de antecipa- ceçõesdavida humana (...) tende a "Olegislador versão da posiçãodoTC,afasta o
çãoda morte,sejaatravésdeeuta- impor umsacrifíciodaautonomia
násiaousuicídiomedicamenteas- individualcontrárioàdignidadeda democrático nãoestá cenáriodeuma declaraçãodein-
constitucionalidadedo objetodo

sistido, nãoécontrário àConstitui- pessoa quesofre, convertendo o impedido, porrazões diploma,umcenárioquecolocaria
ção da República Portuguesa seu direito aviver num dever de de constitudonalidade emcausaaprópriaecistênciadalei,
cumprimento penoso".
A condusãodos juízes conselhei- dadoque umvetodesta natureza

ros resultada confrontaçãoda des- Restaainda a questão daassis- absolutas ou dificilmentepoderiaser ultrapassa-
penalização damortemedicamen- definitivas, deregular dopelosdeputados.
te assistida com o artigo 24.0 da tência de terceiros (obrigatoria-
mente médicos e enfermeiros) à Assim sendo,acondusãoentão

Constituição,queconsagrao"direi- mortede umdoente.Tambémnes- a antecipação da enunciadapeloTC remete qual-
to ávida", estipulando que"avida tepontooTC deixaaporiaabertaà morte medicamente
quer dedaração de inconstitudo-
humana é inviolável". No acórdão, nãoinconstitucionalidade desta nalidadefuturaparaodomíniodas

osjuizesatéconsideramqueafor- fórmula:"Uma proibiçãoabsoluta assistida." condições e regulação da morte
medicamente assistida. O quenão
mulação inscrita na Lei Funda- da antecipação da morte com

mental portuguesa é particular- apoiode terceirosdeterminariaa Acórdão do TC épouco releva=noquejávaisen-

mentefechada,nãoabrindomar- redução da pessoa quepretende Março de2021 do um braço de ferro entre aAs-

gemaexceções.Masacrescentam morra,masnãoconsegueconcre- sembleia da República e a Presi-

Página 31

ID: 102844142 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 9,44 x 25,28 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

autonomia e da vida da própria "Incumbeao legislador, poresta
pessoaquepretende antecipar a
sua morte". Um princípio tanto via, prevenir a possibilidade de in-
desejáveise imprevistas''rampas
maisrelevanteporse tratardepes-
soa"numaposiçãovulnerávd, ra- deslizantes"", advertiaentãooTC.
Para concluir,no que deixatam-
zãoacrescidaporquedeveser de- bémuma pista para futurasapre-
fendida contra atuaçõesprecipita-
dasou determinadasporpressões ciações:"O mérito dosistema legal
de proteção deverá,assim,serob-
sodais,familiaresououtras"."Está
em causa aadoçãode uma decisão jetodeumaavaliação global, que
considere aspossibilidadesdein-
cujaconcretizaçãose traduz num teraçãoentre ascondiçõesmate-
resultado irreversível, pelo que a
riais relativas ao paciente e sua
mesmasó deve ser atendida desde condição eo procedimento, nasua
que existamgarantiassuficientes
dese tratar de umagenuína expres- vertente dínicae administrativa".
Na altura, oTC chumbou várias
são da autodeterminação esdare-
cida dequematoma",lê-senodo- normasdotexto ,invocandopre-
cisamente"insuficiente densida-
cumento. de nomativd.

Situações"claras, Uma nova questão:a audição
antecipáveis econtroláveis"
Para os juízesdoTC,o dever depro- das regiõesautónomas
teçãode"quempretendeantecipar Aconcretizar-senovoenvio dodi-
asuamorteporseencontrardoen- ploma para oTC, os juízespoderão
te, numasituação de grandesofri-
mentoesem perspetivasderecu- agoraser~dosa apredaruma
peração, impõe uma disciplinari- questão que não foi levantada em
gomsaquantoàssituações"emque
se poderecorreraestafigura.São março doanopassado-o facto de
exigIveis"garantiasprocedimentais asregiõesautónomas não terem
robustas e adequadasasalvaguar- sidoouvidas durante oprocesso
daraliberdadeeo esclarecimento
dopaciente"etambémo"controlo • Umacheunstândaquejá
daverificação concreta doscasos mereceuuma missivaquerdaAs-
previstos".Só assim"se cumpremas
exigênciasde certezae deseguran- sembleiaLegislativa da Madeira,
ça jurídica própriasde um Estado querdadosAçores,pedindoaoke-
de direito, garantidorasde queaan-
tecipação damortemedicamente sidentequededareainconstitudo-
assistidasecontémdentrodoslimi- nalidade do texto.A questão não é
tes queajustificam constitucional- pacificaentreconstitucionalistas.A
mente"- a"salvaguardadonúcleo
deautonomiainerenteàdignidade LeiFundamental detemtinaque"
de cada um, enquanto sujeito, ou os órgãos de soberania ouvirão
seja, umserautodeterminadoeau-
torresponsáver. sempre, relativamente às questões
dasuacompetênciarespeilantesàs
Oacórdãoéaindamaisclaroso- regiõesautónomas, osórgãos de
bre o quese exige ao legislador, govemoregional".
nestecasoaAssembleiadaRepú-
blica. As situações em que será Ano emelo depois,há quatro
possível pedir a antecipação da novos juízes noConstitucional
morte medicamente assistida têm
de "ser claras, antecipáveis e con- O acórdão em causa foi aprovado,
troláveis" eo procedimentoesta- àdata, por uma maioria desete juí-
belecido deve acautelar"inevitá- zes contra cinco (havia então uma
veis indeterminações" que ve-
nhamasurgir nos casos concretos. vagapor preenchernoTQ. Desde
entãoa composição doTribunal
"Assituaçõesem quea
antecipação damorte Constitucional alterou-se, com a
medicamente assistida saídade trêsdosjuízesconselhei-
é possíveltêm deser rosque votaramoacórdão-deste
claras, antecipáveise trio, doisvotaramafavor, umvo-
controláveis desde o toucontra. Emoutubrode2021o
momentoem que
aquela práticase Parlamentovotouquatro nomes
encontreestabelecida quepoderãoagora ser chamados
normativamente." a pronunciar-se pela primeiravez

Acórdão do TC sobre aquestãodamortemedica-
Março de 2021 mente assistida -Afonso Patrão

(proposto peloPSD),José Figuei-
redoDias (tambémpropostopelo
PSD),António José daAscensão
Ramos(proposto peloPS) eMaria
Benedita MalaquiasPiresUrbano
(nome proposto pelo PSD). Mas
dificilmente se pode antecipar

sentidosdevoto, dado queháca-
sosemqueovotoéjustificadopela
argumentaçãompressano acór-

dão e não por uma posição de
princípio favoráveloudesfavorá-

velà eutanásia.
Jácomaredaçãofinalconcluída,

o diploma de eutanásia deveria
chegaraBdémemmearlosda pró-
ximasemana,masoChega anun-

ciou ontem que vai apresentar
uma reclamação do texto, o que
poderáatrasaroenvioparaoPresi-
dentedaRepública.

susetefranctsco@dapt

Página 32

ID: 102844142 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864, oseu Arquivo é Tesouro Nacional

Diário be$oticiati
€1,90// Sexta-feira 23.12.2022 / Diário/ Ano158.0/ N.056129 / Diretora ia \morim Diretoradjunto leonidioPauloFerreira / SubdiretoraJoanaPetiz

CONSTITUCIONALlÁASSUMIU BURLA
EUTANÁSIA É LEGAL, DESDE QUE POR WHATSAPP

"CLARA,ANTECIPÁVEL "OLÁ MÃE,
E CONTROLÁVEL" PRECISO QUE
ME PAGUES ISTO!"
A NOVA FRAUDE
A QUE DEVE ESTAR
ALERTA

PÁG.12

NOVA LEI Diploma aprovado nasuaterceira versão deve chegara Belém nospróximosdias emuitosdefendem HOJE
queoPresidente daRepúblicadeveencaminhá-lo paraoTC. E não seriaa primeira pronúncia sobreotema.
Num acórdão demarçode2021ficou claro oentendimento maioritáriodosjuízes,queconsideraram
queamorte medicamente assistidanão écontráriaà Constituição, masdeveserregulada em termos claros.

PÁGS. 8-9

IIfp ENTREVISTA DN-TSF GRÁTIS

1.L "O CRISTIANISMO V

É HOJE ARELIGIÃO k,
11)()R.S‘ •
MAIS PERSEGUIDA
v't9ilsoltcíci
NO MUNDO"
NASBANCAS
Frei Fernando Ventura
defende Deus de todas - ESSENCIAIS DA
as acusações e assume
que se o mundo está ---
como está é porque
"os homens estão
loucos".

LITERATURA PORTUGUESA

CARTA DEGUIA Hoje
com o DN
DECASADOS
4,95E
+ jornal

n1111,1(t

Arrendamento Autoestradas Brasil Mundial 2030 Três são lusos Cana de guia de cacada°,
Há menos
pessoas à Estado paga Lula anuncia vice Ronaldo Qatar 2022 „.
procura de casa, 140 milhões Alckmin eseis no Al Nassr játirou lugar
mas preço parasegurar nos mulheres no enfraquece a dez
continua a subir 4,9%o aumento governo. Faltam candidatura selecionadores
cias portagens mais16 ministros portuguesa nacionais
PÁG.16
~.17 ~.19 PÁG. 23 PÁG. 24

Página 33

Meio: Imprensa Pág: 16

A34 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 102847411 23-12-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

JUSTIÇA, CIÊNCIA&POLÍTICA, COM TEMPERO

Ainda há Juízes em Berlim? Honestidade? Milagres na Terra? Bom Natal

GONÇALO S. DE MELLO me II, sucessor do anterior. da. Segundo a lenda – his- nitz passou a ter 2 moinhos. razão. Frederico o Grande rei”. Como se verifica, a exis-
BANDEIRA1 Foi idealizado por Van Der toriador Kugler em 1856 – Outro é o caso do moleiro ordenou a prisão dos juízes tência de verdadeiros juízes,
Bosch. Em 1840 ascende ao Frederico o Grande teria Miller Arnold de Pommerzi, o por causa das suas sentenças com tanta corrupção – local
Éa história do Moinho de trono Frederico Guilherme se oferecido para comprar qual era inquilino do Con- injustas, pois “ninguém pode e global -, depende sempre
Sanssouci: em 1736, o IV, o qual encarrega o ar- o moinho a Grävenitz. A ra- de Schmettau que lhe co- proteger eles próprios a partir da sua honestidade, indepen-
rei Frederico Guilher- quitecto paisagista Lenné de zão seria o barulho das velas brava juros hereditários. O deles” e “merecem dupla pena, dência e probidade e não de-
me I da Prússia con- renovar a zona por volta do que irritava o Rei Imperador. administrador distrital Von pois são esses os maiores ban- ve ser necessária a interven-
cedeu uma licença para a moinho. Também estava pla- Mas Grävenitz recusou e o rei Gersdorff que tinha terras didos do mundo”. Mas como ção tentadora dum qualquer
construção dum moinho neado um Caminho Triunfal ameaçou-o: “não sabe ele que na parte mais acima do rio os outros juízes se recusa- ditador. Como dizia o polí-
em Potsdam. Ficou comple- em homenagem a Frederi- eu lhe posso tirar o moinho em construiu um tanque. Deste ram a condenar os colegas, mata brasileiro Ruy Barbo-
tado em 1738. Era próximo co o Grande, mas tal projec- virtude do meu poder real sem modo, o rio passou a trans- Frederico o Grande senten- sa “De tanto ver triunfar as
do Palácio Sanssouci de ve- to foi suspenso por causa da pagar um só chavo?!” Foi en- portar pouca água. Logo o ciou-os a 1 ano de prisão em nulidades; de tanto ver pros-
rão de Frederico (II) o Gran- Revolução de 1948. Em 1858, tão que o moleiro respon- moleiro Arnoldo deixou de Spandau e deu a Arnoldo uma perar a desonra, de tanto ver
de construído entre 1745-47. foi a vez do último moleiro deu: “Claro, Vossa Majestade poder pagar. Em 1773 Sch- indemnização pelos danos. crescer a injustiça. De tanto
Um novo moinho foi cons- não renovar o seu arrenda- pode fazer isso facilmente, se – mettau conseguiu uma sen- Mais tarde, os juízes foram ver agigantarem-se os po-
truído entre 1787-91 e patroci- mento. Na sequência disto, pedindo-lhe perdão – não exis- tença favorável, no Tribunal libertos depois de cumpri- deres nas mãos dos maus,
nado por Frederico Guilher- o rei recusou novos candida- tisse um Tribunal Superior em onde ele próprio era juiz, dos 2/3 da pena. O julga- o homem chega a desani-
tos e o edifício passou a po- Berlim”. Na sequência disto, contra o moleito Arnoldo. mento de Arnoldo foi visto mar-se da virtude, a rir-se
der ser visitado em 1861. Em Grävenitz, homem tempera- Este último recorreu então como o nascimento da In- da honra e a ter vergonha
finais da II Guerra Mundial, mental que peticionava por para o Tribunal competen- dependência Judicial, a qual de ser honesto”. Já os Mila-
em 27/4/45 acontece o inde- tudo, e tinha fama de enga- te de Küstrin, mas perdeu de acabou por ser implantada gres na Terra dependem da
sejável: um tanque de guer- nar os outros nas quantida- novo e o moinho foi apreen- em 31/1/1850 na Constitui- Fé de cada um. E obrigadoS
ra soviético foi atingido por des de farinha, requereu ao dido e comprado por Gers- ção da Prússia, art. 86º: “1- a Deus pelo último.
uma bazuca alemã entre o rei Frederico o Grande que dorff em 1778. Arnoldo re- O poder judicial é exercido em
moinho e o acesso ao Palá- lhe construísse outro Moinho clamou junto de Frederico nome do rei por tribunais inde- 1 Breve CV: Prof. em Direito,
cio Sanssouci. Foi aqui que uma vez que o 1º tinha me- o Grande. Mas, tanto o Tri- pendentes, não sujeitos a nenhu-
o moinho e a chamada Ca- nos vento por causa da pro- bunal Distrital de Küstrin, ma outra autoridade senão a da ESG/IPCA, Membro do CN/SNE-
sa Suíça se incendiaram. Esta ximidade do novo Palácio como o Tribunal de Recur- lei. / 2- Os julgamentos são emi-
última não seria reconstruí- de Sanssouci. Assim, Gräve- so de Berlim não lhe deram tidos e executados em nome do Sup, Twitter@gsdmelobandeira Fa-

cebook: Gonçalo De Mello Bandei-

ra (N.C. Sopas).

Página 34

A35 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
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LÓBI

PAN e Chega já
apresentaram propostas,
IL e Livre preparam
os seus projetos.
E o bloco central?

FOTO PEDRO NUNES

PS não dá prioridade
à regulamentação de lobistas

PS espera aprovar lei do lóbi nesta legislatura, mas sem promessa de prazos.
PSD não se pronuncia e há quem fale em “falta de vontade”

Liliana Coelho para se iniciar a discussão e cons- Para João Paulo Batalha, vice- Às leis, Página 35
truir um texto que consiga o apoio -presidente da Associação Frente os EUA chegam
O afastamento de uma vice-presi- mais alargado possível”, afirma ao Cívica, a conclusão inevitável deste primeiro
dente do Parlamento Europeu (PE) Expresso. Uma das prioridades impasse é que há “falta de vonta-
por suspeitas de corrupção fez soar passa por “aprimorar a dimensão de política” para regulamentar o Há quem defenda que o termo
os alarmes. Mas se pela Europa há da monitorização” da pegada le- lóbi, apontando o dedo ao bloco lóbi nasceu das discussões que
muito que existe regulação para a gislativa, o registo das reuniões no central. “PS e PSD não parecem aconteciam no hall do
atividade de representação de in- âmbito da elaboração de uma lei. O estar interessados em garantir o Parlamento britânico. Outros
teresses junto a responsáveis políti- socialista deixa um apelo ao PSD — mínimo de transparência à feira de apontam às discussões nos
cos e se o caso de Eva Kaili, suspeita que já votou contra e já se absteve acesso de influências que se monta corredores da Câmara dos
de participação em organização na matéria — para que não fique à no Parlamento”, critica, defenden- Deputados entre membros do
criminosa, branqueamento de ca- “margem do processo” e que ofe- do que comparativamente com a Congresso, nos EUA, como o
pitais e corrupção num esquema reça um “contributo positivo” para política europeia Portugal ainda seu local de origem. Certo é
relacionado com o Catar, motivou a discussão. No entanto, para já os não passou da “estaca zero”. “Até que as primeiras tentativas de
a aprovação de novas recomenda- sociais-democratas preferem não há aparente consenso partidário, o legislação da atividade vieram
ções para a conduta dos respon- se pronunciar sobre o assunto. E na que indicia uma elevada pressão de do novo continente. Em 1876 a
sáveis das políticas europeias, por ala esquerda do Parlamento a posi- lóbis para o processo legislativo não Câmara dos Representantes
cá continua o vazio legal quanto ção é coesa. No grupo parlamentar avançar ou ser esvaziado”, subli- declarava o registo obrigatório
ao lóbi. Por duas vezes, a lei esteve do BE a posição é contrária a qual- nha, por sua vez, Nuno Cunha Rolo, dos lobistas, mas a primeira lei,
perto da aprovação, mas sempre quer proposta por se acreditar que presidente da Associação Transpa- o Lobbying Disclosure Act, só
sem sucesso: em 2019 por veto do “servem apenas para a criação de rência e Integridade. chegaria em 1995 definindo
Presidente da República, no ano um negócio de intermediação de como lobista quem se
passado foi a dissolução do Parla- interesses”. No PCP o tom pouco E o caso europeu não poderá aju- dedicasse ao lóbi por “menos
mento a travar-lhe o rumo. Agora muda e qualquer legislação é vista dar? Henrique Burnay, consultor de 20%” do seu tempo, num
há quem queira retomar a discus- como um “serviço aos interesses em Assuntos Europeus e antigo as- período de seis meses. Um ano
são. PAN e Chega já apresentaram das empresas de comunicação in- sessor político na AR e no PE, acre- mais tarde, foi a vez da União
propostas e, apurou o Expresso, IL teressadas na prestação de serviços dita que pode servir de “pretexto” Europeia começar a legislar
e Livre preparam as suas próprias de lobbying através da legalização para avanços, mas não disfarça a mas só em 2008 chega a
iniciativas. O problema está nos do tráfico de influências”. “manifesta hesitação” até agora evi- resolução do Parlamento
maiores grupos parlamentares: PS denciada no Parlamento. “Não há Europeu sobre as atividades
diz querer nova regulamentação FRASES nenhuma regra de transparência dos lobistas nas suas
ainda nesta legislatura, mas não se que tivesse evitado o que aconteceu, instituições. Enquanto a UE
compromete com prazos e o PSD “PS e PSD não parecem porque se trata de um crime. Mas aprimorava as leis, os EUA
não se pronuncia sobre o assunto. estar interessados em regular o lóbi tem enorme vanta- reforçavam o que já estava na
garantir o mínimo de gens ao nível da transparência e do Constituição. Em 2007, no
“Queremos um regime que siga transparência na feira escrutínio”, garante, defendendo rescaldo do escândalo de Jack
o essencial da regulação europeia e de influências que se que alinhar com o modelo existente Abramoff, lobista condenado
as melhores práticas internacionais monta no Parlamento ” na UE seria uma “mais-valia” para por corrupção, foi aprovado o
nesta área”, diz ao Expresso Inês o país. E dá um exemplo: o Regis- Honest Leadership and Open
Sousa Real, líder do PAN, o primei- João Paulo Batalha to de Transparência, uma base de Government Act que
ro partido a entregar proposta. Sem Vice-presidente da Frente Cívica dados com os grupos que tentam aumentava o escrutínio ao lóbi
poder de agendamento, a deputada influenciar a legislação europeia. “É e ao seu financiamento. Na UE,
única espera agora que o PS inclua “Regular o lóbi tem importante sabermos com quem os o registo voluntário dos
este tema na lista das suas “priori- enormes vantagens ao representantes de interesses legíti- lobistas chega em 2011, com o
dades”. Pedro Delgado Alves, vice- nível da transparência mos se reúnem, em nome de quem, Registo de Transparência e
-presidente da bancada socialista, e do escrutínio” quando, sobre que assunto, assim hoje já é obrigatório. Nem que
admite que a questão é uma “peça como os recursos financeiros en- seja para, por exemplo, ter
importante” em falta na agenda da Henrique Burnay volvidos nessas atividades”, nota o direito a, simplesmente, entrar
transparência, espera que ainda Consultor em Assuntos Europeus consultor. Para Henrique Burnay, os no Parlamento Europeu.
esta legislatura “finalmente” seja projetos já apresentados pelos par-
possível aprovar a lei do lóbi, mas tidos acautelam as questões princi- Margarida Coutinho
não se compromete com prazos. pais e nem antevê dificuldades em
“Esperamos em 2023 poder de- chegar a um texto comum. E para
senvolver os trabalhos que faltam quando? Ninguém sabe.

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demasiado mínimo
Todos os produtos básicos do > Médicos denunciam situações estranhas e abusivas nem fiscaliza
cabaz de Natal, do bacalhau > PJ investiga grávidas estrangeiras > Falta o suficiente Retribuição mínima
às batatas, couves, azeite e de medicamentos vai continuar durante 2023 P13eE8 vai ter primeira perda
ovos, estão mais caros do que Portugueses aprovam de poder de compra
no início deste ano, tendo o número de intervenções desde 2012. E pode não
preço de alguns alimentos do Presidente. Mas recuperar em 2023
subido mais de 30%, segundo veem falhas na relação
a Deco/Proteste. Pela mesma com o Governo A subida do salário mínimo
lista de compras da ceia do nacional em 2022 não é su-
Natal passado paga-se agora Declarações polémicas dos ficiente para compensar a
mais 23%. últimos meses, sobre o Catar inflação. Será a primeira
ou os abusos na Igreja, não queda em termos reais dos
Portagens sobem afetaram a popularidade de últimos 10 anos e, a confir-
4,9% em 2023 Marcelo, que continua a ser marem-se as previsões do
a figura política com maior Banco de Portugal, não re-
As portagens vão aumen- aprovação no país. Monte- cuperará ainda em 2023. E4
tar 4,9% a partir de janeiro, negro ainda é invisível para
anunciou Pedro Nuno San- muitos portugueses. P8
tos, o ministro das Infraestru-
turas, no final do Conselho MP afasta FIGURAS E ACONTECIMENTOS DO ANO Cravinho
de Ministros, considerando PJ da dispensou
“equilibrada” a solução agora investigação Inflação P22 Costa P23 inquérito
aprovada. a Manuel a suspeito
Pinho Zelensky P25 Guerra P24
Arrendar casa em A Inspeção-Geral
Cascais é mais caro Polícia não apreendeu PS e PSD põem Hugo Góis, sugeriu o “apuramento
o telemóvel de Pinho, ‘lei do lóbi’ na gaveta uma vida de responsabilidades
Pelo segundo trimestre con- contrariando ordem a lavar individuais”. Ministro
secutivo, Cascais é o conce- do procurador PS reconhece necessidade de legislação, dinheiro pelo não achou necessário
lho mais caro do país para Carlos Casimiro P5 mas não se compromete com prazos. mundo P20
arrendar casa, tendo atingido PSD não se pronuncia sobre o tema P12 Cravinho não terá considera-
os €13,63 por metro quadra- As famílias do necessário abrir um pro-
do. Lisboa ocupa a segunda ucranianas cesso disciplinar a Alberto
posição, com €13,18. Os pre- que a guerra Coelho, o responsável pelas
ços têm vindo a crescer nos separou “inconformidades legais”,
grandes centros urbanos. En- porque já decidira que não
tre as cidades com mais de Milhares de refugiados, iria reconduzi-lo. P10
100 mil habitantes, Barcelos devido à invasão russa,
destaca-se, com uma subida vão passar o primeiro Há três
homóloga de 25,5%. Natal em Portugal praias à
longe dos seus P6 venda no
Marcelo e Felipe VI Alentejo P19
vão à posse de Lula Professores
endurecem O que nos diz
O Presidente da República, ações o Presépio,
Marcelo Rebelo de Sousa, e de luta por Tolentino
o rei de Espanha, Felipe VI, em janeiro P16 Mendonça R22
vão assistir à posse de Lula
da Silva como 39º Presidente Spielberg
do Brasil. Confirmaram a ida fala sobre
a Brasília no próximo dia 1 o filme
17 chefes de Estado, sendo da sua vida R42
este número já um recorde
de presenças a este nível.

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Corte: 1 de 2
Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Manuel Pinho no dia em
que prestou declarações

no Parlamento.
O telemóvel ficou a salvo

FOTO ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Justiça Procurador mandou a Judiciária apreender o telemóvel a Pinho,
mas a ordem não foi cumprida. Carlos Casimiro perdeu a confiança
na polícia e agora é ele quem investiga as suspeitas que ainda restam

MP afasta Judiciária
do caso Pinho/EDP

Rui Gustavo Segundo a mesma fonte judicial, o então juiz de instrução criminal Ivo
episódio que levou à rotura ocorreu Rosa. “Como a diligência foi suspen-
Ainvestigação que no verão de 2018, quando Manuel sa, continuava a não ser arguido, e
levou à prisão e Pinho foi chamado para prestar de- se lhe fosse apreendido o telemóvel
acusação de Ma- clarações no Departamento Central isso poderia constituir um caso de
nuel Pinho não foi de Investigação Criminal. O inter- abuso de poder”, diz uma fonte poli-
conduzida pela Po- rogatório, que ia ser conduzido pelo cial. “Todos os atos subsequentes ao
lícia Judiciária, o procurador Hugo Neto, não chegou interrogatório estavam suspensos”,
órgão policial que, a acontecer, porque a defesa do ex- acrescenta a mesma fonte da PJ.
à partida, tem a -governante chamou a atenção para
competência legal o facto de haver um recurso de outro A verdade é que desde 2018 que a
e a maior capacidade técnica para arguido — Miguel Barreto, ex-diretor PJ não tem qualquer responsabili-
trabalhar casos de alta corrupção e Nacional de Energia — que poderia dade no caso nem dita a estratégia
criminalidade. O caso até chegou a levar à suspensão do processo. a seguir. O processo que investiga as
estar entregue à Unidade de Com- suspeitas de favorecimento da EDP
bate à Corrupção da PJ durante dois Na mesma tarde, Manuel Pinho começou em 2012 e, de acordo com
anos, mas um desentendimento entre teria de ir prestar declarações à Co- uma notícia do “Público”, a Judiciária
um responsável desta polícia e o pro- missão Parlamentar de Inquérito, e só foi chamada quatro anos depois,
curador Carlos Casimiro levou a que Casimiro, que não esteve presente no a meio de 2016. Em julho de 2018,
este magistrado tomasse em mãos a interrogatório, deu ordens à PJ para deixou de investigar o ministro e as
liderança do processo, que ainda não que o telemóvel do ex-ministro fosse suspeitas à volta dele. Nas buscas
está encerrado. As suspeitas de que apreendido. O que não aconteceu. Pi- feitas já este ano foram elementos da
Pinho foi corrompido pela EDP estão nho prestou declarações durante seis GNR que lideraram as diligências.
a ser investigadas há 11 anos, e ainda horas no Parlamento e não foi abor- “Cumprem ordens sem fazer pergun-
não houve despacho de arquivamen- dado à entrada ou à saída pela polícia. tas. Se lhes disserem para ir para a
to ou acusação: Pinho foi acusado no Segundo a mesma fonte judicial, Ca- direita, vão”, explica a fonte judicial.
dia 15 de dezembro de 2022 de ter simiro ter-se-á sentido desautorizado
sido corrompido pelo Grupo Espírito e retirou o caso à PJ. Esta decisão terá Outra fonte argumenta que o facto
Santo a troco de cerca de 5 milhões sido ratificada pelo então diretor do de a PJ ter sido afastada do processo
de euros; as suspeitas sobre a empre- DCIAP, Albano Pinto. “contra vontade” é “negativo” e uma
sa energética ficaram de fora. das causas que levou ao arrastar das
Não sendo inédito — a PJ ficou Telemóvel vazio investigações que se prolongam há
de fora da Operação Marquês, por mais de 11 anos — e que vão continuar
exemplo, sendo a investigação en- A versão da PJ é outra: na altura em sem a PJ.
tregue à Autoridade Tributária; o que foi chamado ao DCIAP, Pinho
caso BES investigado pela PJ numa já não era arguido, por decisão do Na acusação, a que o Expresso teve
fase muito inicial e está agora com acesso, há inúmeras referências a
uma equipa especial liderada pelo PJ ALEGA QUE MANUEL análises e exames forenses feitos pela
procurador José Ranito —, é muito PINHO NÃO ERA SIATID, a Secção de Investigação,
raro que um caso desta dimensão ARGUIDO E QUE Análise e Tratamento de Informação
seja investigado diretamente pelos APREENDER-LHE O Digital, formada por elementos de
procuradores do processo, que têm TELEMÓVEL PODERIA “vários órgãos policiais” e dirigida
recorrido a uma pequena equipa de SER “ABUSO DE PODER” por Carlos Casimiro.
dez analistas da GNR, PSP e um único
operacional da PJ. De acordo com Pinho só seria interrogado três
uma fonte judicial, este polícia não anos depois, a 30 de julho de 2021,
teve um papel relevante na investi- e prestou declarações durante mais
gação que levou à acusação do ex- de seis horas. Na altura foi obriga-
-ministro da Economia. do a entregar o telemóvel, que ficou
apreendido até hoje. “Obviamente,
não tinha qualquer informação. Era
como se nunca tivesse sido utilizado”,
lamenta a fonte judicial.

[email protected]

Página 37

ID: 102843767 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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os €13,63 por metro quadra- As famílias do necessário abrir um pro-
do. Lisboa ocupa a segunda ucranianas cesso disciplinar a Alberto
posição, com €13,18. Os pre- que a guerra Coelho, o responsável pelas
ços têm vindo a crescer nos separou “inconformidades legais”,
grandes centros urbanos. En- porque já decidira que não
tre as cidades com mais de Milhares de refugiados, iria reconduzi-lo. P10
100 mil habitantes, Barcelos devido à invasão russa,
destaca-se, com uma subida vão passar o primeiro Há três
homóloga de 25,5%. Natal em Portugal praias à
longe dos seus P6 venda no
Marcelo e Felipe VI Alentejo P19
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O Presidente da República, ações o Presépio,
Marcelo Rebelo de Sousa, e de luta por Tolentino
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PARLAMENTO EUROPEU

Europa quer
fechar esquadras
chinesas

Pequim confirma estruturas, mas
garante que servem apenas para
ajudar chineses no estrangeiro

Hugo Franco mana foi notícia na imprensa Página 39
e Susana Frexes belga devido alegadas ligações
ao caso Catargate, desmenti-
Sem surpresa, a China come- das pela eurodeputada — foi a
çou por negar tudo. As esqua- negociadora desta resolução
dras ilegais, espalhadas por 50 em nome do grupo dos soci-
países, sobretudo da Europa e alistas. Ao Expresso, Isabel
América do Norte, eram uma Santos revela que se tratou de
invenção do Ocidente. Porém, uma “resolução consensual,
a narrativa oficial acabou por clara e forte”, cabendo agora
ser mudada e suavizada há aos Estados-membros perce-
poucos dias, sempre pintal- berem se estas esquadras têm
gada por tons patrióticos: o “um fim perverso” que, a pro-
Governo de Pequim assumiu var-se ser verdade, “não pode
que “mantém uma rede de es- ser permitido”.
quadras de polícia de serviço”
no estrangeiro criadas “por Três esquadras em Portugal
grupos de chineses apaixona-
dos no exterior” e dirigidas Em Portugal, é a Unidade Na-
por “voluntários comprometi- cional de Contraterrorismo
dos com a diáspora”, mas não (UNCT) da Polícia Judiciária
por agentes chineses. E des- em conjunto com procurado-
mentiu que estes elementos res do Departamento Central
obrigassem imigrantes con- de Investigação e Ação Penal
testatários do regime, ou com (DCIAP), departamento do Mi-
problemas legais, a regressar a nistério Público que investiga
casa. Estas esquadras, no jar- crimes complexos e transnacio-
gão do Império do Meio, limi- nais, que está a investigar o fun-
tam-se a “ajudar os cidadãos cionamento destas esquadras
chineses que não puderam chinesas. Haverá ainda outras
deslocar-se ao país durante a forças e serviços de segurança
pandemia do novo coronavírus com ligação a este dossiê.
para poderem fazer exames
médicos e renovar as cartas de De acordo com dados forneci-
condução”. dos pela Safeguard Defenders,
organização não-governamen-
A versão oficial não convence tal que luta pelos direitos hu-
o Ocidente e depois do anúncio manos na China, existem três
da abertura de várias investiga- no nosso país: em Lisboa, no
ções criminais em 14 países, in- Porto e na Madeira.
cluindo Portugal, o Parlamento
Europeu (PE) aprovou recente- Uma reportagem recente
mente uma resolução sobre o do Expresso revelou que pela
respeito dos direitos humanos menos nesta última existem
na China. É no ponto 18 que a várias incongruências. Esta
questão das esquadras ilegais associação tem número de
contribuinte e, no registo de
De acordo com pessoas coletivas, apresenta-se
dados fornecidos como uma organização com
por uma ONG fins culturais e recreativos. E,
existem três embora tenha sido criada em
esquadras 2019, na Ribeira Brava, na ilha
em Portugal: da Madeira, onde tem a sede,
em Lisboa, no Porto ninguém lhe conhece atividade
e na Madeira ou sabe quem são os dirigentes
ou associados. Nem sequer os
vem à baila. Os eurodeputa- serviços municipais.
dos, entre eles os portugueses
Pedro Marques e Isabel San- Embora em Portugal não
tos, vieram manifestar a sua haja arguidos neste caso das es-
“profunda preocupação com quadras, a PJ e MP investigam
as recentes revelações sobre a as suspeitas da existência de
presença de esquadras de polí- imigrantes chineses obrigados
cia chinesas no estrangeiro em a regressar a Pequim por su-
numerosos Estados-membros postos crimes ou por dissidên-
da UE e em todo o mundo”. E cia com o regime de Xi Jinping.
apelam a que a Comissão Eu-
ropeia, o Conselho Europeu Segundo fontes policiais, não
e as “agências nacionais de há, pelo menos para já, casos de
aplicação da lei” assegurem, imigrantes a viver em Portugal
“com urgência”, uma “boa co- que tenham sido forçados a via-
ordenação”, de modo a “lançar jar para a China, mas a embai-
luz sobre estas práticas”, to- xada daquele país em Lisboa
mar “as medidas adequadas” foi referenciada este ano por
e “encerrar todas as esquadras outras polícias estrangeiras.
de polícia chinesas no estran- No entender destas, a institui-
geiro”. Querem também que a ção poderia estar a dar apoio a
União Europeia e os seus Esta- estas atividades ilegais. A infor-
dos-membros, em coordenação mação foi partilhada entre as
“com parceiros com os mesmos forças e serviços de segurança
interesses”, a “identificarem portugueses e é considerada
e encerrarem quaisquer vias “altamente sensível”.
que facilitem as campanhas
de repressão transnacional da No total, a Safeguard Defen-
China, em particular contra ders já detetou 102 esquadras
membros da sua diáspora”. em 53 países. Um responsá-
vel desta ONG reconhece que,
Isabel Santos, que pertence muitas vezes, é “bastante difí-
à Comissão dos Direitos Hu- cil” provar a existência destas
manos do PE — e que esta se- esquadras. “As de Portugal
parecem ser muito mais infor-
mais do que as de outros paí-
ses, e sem escritórios físicos ou
nomes inscritos. Em vez disso
são apenas fachada para a asso-
ciação que as dirige, que muitas
vezes estão registadas noutros
locais.”

[email protected]

A40 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
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Expresso, 23 de d

INVESTIGAÇÃO

Hugo Góis Um português foi contratado para lavar dezenas de milhões de
euros para corruptos venezuelanos. E depois escondeu o dinheiro que ganhou

Profissão: lavador
de dinheiro

Texto Micael Pereira 100 empresas, incluindo a General Então, o que tem o Rockefeller que Ladrão que Página 40
Motors, a Ford, a IBN, a Shell, a Bayer, não é bem Rockefeller a ver com o “la- rouba a ladrão
Ilustração Mónica Damas a Nestlé, a BP, a Vodafone, o Santan- vador de dinheiro profissional” Hugo merece perdão?
der, o Millenium BCP, o BPI, a CGD, o Góis?
Escolher um testa de Grupo Amorim, a Jerónimo Martins, Na investigação que tem sido
ferro para esconder a o grupo José de Mello, a Sonae, etc, O Ferrari e o iate coordenada nos últimos meses pelo
fortuna de alguém não etc, etc. É ainda escritor e “professor Consórcio Internacional de
é tão simples quanto de relações humanas e emocionais”. Há pelo menos duas empresas de Jornalistas de Investigação (ICIJ) a
parece. O que é me- Coutinho, onde foi acionista principal partir de uma série de documentos
lhor? Um zé-ninguém Só há um senão, que põe o resto em e gerente, que serviram para pagar obtidos e partilhados pelo Expresso
encontrado ao acaso ou xeque: os Rockefellers da família origi- despesas de Hugo Góis, segundo do- relacionados com Hugo Góis, um dos
um indivíduo com um nal norte-americana denunciaram-no cumentos obtidos pelo Expresso. parceiros de media envolvidos, o
bom nome de família? em 2021 como uma fraude e inter- jornal online espanhol “Moncloa”,
E deve ser um amigo? Ou um mero puseram um processo no centro de Uma delas é a Cityman Finance Lda., obteve os autos de um
desconhecido? A experiência mostra arbitragem da Organização Mundial aberta em novembro de 2018 em Lis- processo-crime sobre um alegado
que quando há quantidades grandes da Propriedade Intelectual, a WIPO. boa. Nessa empresa, Góis possui uma esquema de extorsão aberto em
de dinheiro a circular é impossível pequena quota de 5%, através da única Espanha em que o português tem
eliminar os riscos de se destapar o que A decisão da arbitragem foi publi- companhia em nome próprio detida colaborado com a justiça. Investigado
parecia estar bem escondido. Por isso, cada em junho do ano passado pela por si em Portugal, a Ethnicproposal, noutros casos, mas não nesse, Góis
é melhor contratar quem sabe. WIPO: António Coutinho “falsificou Unipessoal. Uma das despesas feitas contou aos procuradores espanhóis
Hugo Góis, um gestor português de uma alegação de ter trabalhado com pela Cityman Finance para Góis foi a como foi contratado por uma firma
43 anos a viver no Porto e acusado de a família Rockefeller, adotando o compra de um Ferrari 812 Superfast de serviços financeiros suíça, a
branqueamento de capitais nos Esta- nome Rockefeller sem qualquer base no final de 2019. O carro custava €337 Swissinvest, para lavar dinheiro para
dos Unidos desde 2018, por ajudar a legal ou outra base legítima” e a sua mil, mas o intermediário financeiro alguns clientes venezuelanos dessa
esconder milhões de euros roubados conduta só pode ser considerada de português conseguiu entregar para empresa. Para isso, pôs à disposição
por figuras do regime de Hugo Chávez má-fé, uma vez que “procurou criar retoma outro Ferrari comprado me- contas bancárias tituladas por
na Venezuela, é descrito pelos procu- uma falsa impressão de filiação com os ses antes, um 488 Spider, ficando o companhias suas em vários países
radores norte-americanos como um autores da queixa”, para poder atrair gasto em pouco mais de €100 mil. europeus, incluindo no Chipre e no
“lavador de dinheiro profissional”. clientes para os seus negócios. Reino Unido, acrescentando assim
Alguém que faz vida disso. Logo a seguir, a Cityman transferiu mais uma camada de ocultação para
O mais famoso dos beneficiados com O registo comercial mostra que exis- o Ferrari 812 Superfast para outra despistar a ligação entre a verdadeira
o seu talento foi Nervis Villalobos, an- te uma empresa de nome Rockefeller companhia controlada formalmente origem do dinheiro e os seus
tigo vice-ministro da Energia de Chá- – Consulting Lda. associada a Antó- por Coutinho, a Grand Victoria Lea- destinatários finais. O que os gestores
vez. Em Espanha, onde o português nio Coutinho, criada em novembro de sing, com sede em Malta. Finalmente, na Suíça lhe pedissem para transferir
está ser a investigado também pelos 2020 numa sala de um quarto andar dois meses depois, a Grand Victoria ele transferia. Um desses
serviços prestados a Villalobos e ou- do Porto, com um capital social de €5 vendeu o carro a uma terceira em- destinatários foi Martin Rodil, um
tros políticos venezuelanos corruptos, mil. A CND referida no LinkedIn como presa, a Goldenpriority, mais uma consultor israelo-venezuelano que se
o Ministério Público descobriu que a maior companhia do sector de Saúde empresa em Portugal cujo verdadeiro tornou na última década um herói na
só entre 2016 e 2017 Góis movimen- Pública foi constituída na mesma sala beneficiário é Góis. Na sequência das perseguição movida pela justiça dos
tou mais de €80 milhões num único do quarto andar seis meses antes de a transações, o IVA de 19% aplicado de EUA contra os elementos corruptos
banco na República Checa, o Ceská Rockefeller Consulting ser criada — e início pelo vendedor, um entreposto do regime de Hugo Chávez. Rodil, que
Sporitelna. Outras contas controladas pouco tempo depois de a pandemia da alemão, não foi pago. está a ser investigado nesse processo-
por ele acumularam em pouco tempo covid-19 ter começado. O que talvez crime por ter supostamente liderado
dezenas de milhões em países como a explique o nome oportuno que lhe foi Constituída formalmente para for- uma rede que extorquia dinheiro a
Holanda, o Reino Unido, a Geórgia ou dado: CND — International Microbio- necer consultoria financeira e para esses corruptos, recebeu €18 milhões
as Ilhas Maurícias. logy Decontamination Lda. comprar e vender relógios, a Cityman transferidos por Hugo Góis entre
Apesar das estruturas complexas pagou ainda salários de €5 mil por mês 2015 e 2017, mas cuja origem era
que conseguiu montar, com uma teia BRANQUEAMENTO GLOBAL ao piloto de um iate. Batizado com o Nervis Villalobos, ex-ministro de
de companhias offshore espalhadas nome “Victoria G” e um valor estimado Chávez. M.P.
por várias jurisdições, nem por isso o ESTADOS UNIDOS de €3 milhões, esse iate de 27 metros
desafio foi mais fácil para Hugo Góis O país onde Hugo Góis arrisca uma tem sido palco de convívios organiza- Um terceiro testa de ferro, José Gon-
quando precisou de esconder o seu pró- pena pelo crime de branqueamento dos por Góis. Pelo menos até recente- çalves, ajuda Góis a segurar os seus bens
prio dinheiro — e já não apenas o dos de capitais que pode ir até aos 20 anos mente, era detido pela Grand Victoria. mais difíceis de esconder: o património
outros. Numa investigação desenvol- de prisão é o único, até agora, em que imobiliário. Embora a Splendidoption
vida em colaboração com o Consórcio está acusado. Num dos despachos Hugo Góis não esteve disponível — Unipessoal, Lda. seja detida no papel
Internacional de Jornalistas de Investi- tornados públicos é contado como para responder ao Expresso sobre a por Gonçalves, um sócio de uma peque-
gação (ICIJ) e a partir de documentos chegou a avisar os seus cúmplices de sua atividade de “lavador de dinheiro na firma de desporto em Guimarães
obtidos pelo Expresso, sobre os esque- que um dia iam ser todos apanhados, profissional” e a relação com os seus com quem o Expresso também não
mas montados por este português, des- era apenas uma questão de tempo. próprios testas de ferro. conseguiu falar, a empresa serve os in-
cobrem-se pormenores que mostram teresses daquele intermediário financei-
como não fez as escolhas certas. REINO UNIDO Coutinho, quando confrontado, deu ro. A atual casa onde vive, uma moradia
Numa das jurisdições preferenciais uma breve explicação sobre a Cityman construída de raiz na Avenida Marechal
Rockefeller que não é Rockefeller para Góis criar empresas, pela aura de Finance e a Grand Victoria Leasing: Gomes da Costa, na Foz do Douro, no
credibilidade que transmite, as “Em ambos os casos apenas exerci Porto, no valor de mais de €2 milhões, é
De entre os três testas de ferro iden- autoridades britânicas bloquearam funções de gerente de direito e não propriedade da Splendidoption.
tificados pelo Expresso como estando cerca de €20 milhões de ativos de facto. Como não tive acesso à con-
a ser usados por Góis para esconder financeiros controlados pelo tabilidade e nunca recebi nenhum Um levantamento feito pelo Expresso
a fortuna que tem acumulado para si português assim que a acusação nos dividendo, atendendo ao seu curto identificou uma dúzia de imóveis com-
próprio, um deles parecia muito pro- EUA se tornou pública, em 2018. tempo de existência, liquidei as refe- prados por essa empresa desde 2015,
missor. Tinha nome e estatuto. ridas sociedades.” incluindo uma casa anterior onde Góis
GEÓRGIA já viveu. Em contrapartida, Góis não
Lord António Coutinho-Rockefeller, Em agosto de 2018, Góis viu as A atividade da Cityman foi suspensa tem património no seu nome e declara
o testa de ferro em questão, apresen- autoridades na Geórgia em dezembro de 2020. Nessa altu- como rendimento um salário próximo
ta-se no LinkedIn como CEO do grupo congelarem-lhe €10 milhões que tinha ra, apresentava um fundo de maneio dos €1800 que recebe da única empresa
Coutinho-Rockefeller e da Rockefeller em seu nome em bancos deste país. de quase €10 milhões, embora tives- que formalmente controla em Portugal,
Investments, com uma ligação históri- se resultados negativos acumulados. a Ethnicproposal, sendo que quase me-
ca à mais famosa família de banquei- ILHAS MAURÍCIAS Quanto à Grand Victoria, passou a ser tade vai para pagar oficialmente a ren-
ros dos Estados Unidos: os Rocke- Há €21 milhões bloqueados em dois detida e dirigida por Ricardo Tavares da da própria casa. É difícil acreditar no
fellers. No seu currículo público, diz bancos deste país da África Oriental e em setembro de 2021, outro indivíduo básico: que o salário dá para os gastos.
que começou a trabalhar no grupo que, segundo Góis contou aos que parece representar Góis numa
Rockefeller em 1987, onde fundou a procuradores espanhóis, pertencem a série de negócios. O padrão da empre- [email protected]
companhia de saúde pública CND, Nervis Villalobos, um político sa é o mesmo: apresenta resultados
“a maior companhia no seu sector venezuelano. negativos, mas tem um ativo de mais
de atividade”. Segundo a página do de €7 milhões.
LinkedIn, foi consultor em mais de
Apesar destes ativos, Ricardo Tava-
res, que não quis responder às ques-
tões do Expresso, vive num aparta-
mento de uma pequena freguesia de
Santa Maria da Feira e gere uma loja
de material informático.

ID: 102843995 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
dezembro de 2022 Period.: Semanal Área: 11,94 x 28,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Leia mais sobre
esta investigação
em EXPRESSO.PT

Página 41

ID: 102843995 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 2,54 x 2,74 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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“JORNAL EUROPEU DO ANO” A caminho
dos 50 anos
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Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

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24h Estrangeiros SONDAGEM Preços
usam SNS comem
Cabaz de Natal para aceder a Marcelo aumento
custa mais 23% tratamentos caros não fala do salário
demasiado mínimo
Todos os produtos básicos do > Médicos denunciam situações estranhas e abusivas nem fiscaliza
cabaz de Natal, do bacalhau > PJ investiga grávidas estrangeiras > Falta o suficiente Retribuição mínima
às batatas, couves, azeite e de medicamentos vai continuar durante 2023 P13eE8 vai ter primeira perda
ovos, estão mais caros do que Portugueses aprovam de poder de compra
no início deste ano, tendo o número de intervenções desde 2012. E pode não
preço de alguns alimentos do Presidente. Mas recuperar em 2023
subido mais de 30%, segundo veem falhas na relação
a Deco/Proteste. Pela mesma com o Governo A subida do salário mínimo
lista de compras da ceia do nacional em 2022 não é su-
Natal passado paga-se agora Declarações polémicas dos ficiente para compensar a
mais 23%. últimos meses, sobre o Catar inflação. Será a primeira
ou os abusos na Igreja, não queda em termos reais dos
Portagens sobem afetaram a popularidade de últimos 10 anos e, a confir-
4,9% em 2023 Marcelo, que continua a ser marem-se as previsões do
a figura política com maior Banco de Portugal, não re-
As portagens vão aumen- aprovação no país. Monte- cuperará ainda em 2023. E4
tar 4,9% a partir de janeiro, negro ainda é invisível para
anunciou Pedro Nuno San- muitos portugueses. P8
tos, o ministro das Infraestru-
turas, no final do Conselho MP afasta FIGURAS E ACONTECIMENTOS DO ANO Cravinho
de Ministros, considerando PJ da dispensou
“equilibrada” a solução agora investigação Inflação P22 Costa P23 inquérito
aprovada. a Manuel a suspeito
Pinho Zelensky P25 Guerra P24
Arrendar casa em A Inspeção-Geral
Cascais é mais caro Polícia não apreendeu PS e PSD põem Hugo Góis, sugeriu o “apuramento
o telemóvel de Pinho, ‘lei do lóbi’ na gaveta uma vida de responsabilidades
Pelo segundo trimestre con- contrariando ordem a lavar individuais”. Ministro
secutivo, Cascais é o conce- do procurador PS reconhece necessidade de legislação, dinheiro pelo não achou necessário
lho mais caro do país para Carlos Casimiro P5 mas não se compromete com prazos. mundo P20
arrendar casa, tendo atingido PSD não se pronuncia sobre o tema P12 Cravinho não terá considera-
os €13,63 por metro quadra- As famílias do necessário abrir um pro-
do. Lisboa ocupa a segunda ucranianas cesso disciplinar a Alberto
posição, com €13,18. Os pre- que a guerra Coelho, o responsável pelas
ços têm vindo a crescer nos separou “inconformidades legais”,
grandes centros urbanos. En- porque já decidira que não
tre as cidades com mais de Milhares de refugiados, iria reconduzi-lo. P10
100 mil habitantes, Barcelos devido à invasão russa,
destaca-se, com uma subida vão passar o primeiro Há três
homóloga de 25,5%. Natal em Portugal praias à
longe dos seus P6 venda no
Marcelo e Felipe VI Alentejo P19
vão à posse de Lula Professores
endurecem O que nos diz
O Presidente da República, ações o Presépio,
Marcelo Rebelo de Sousa, e de luta por Tolentino
o rei de Espanha, Felipe VI, em janeiro P16 Mendonça R22
vão assistir à posse de Lula
da Silva como 39º Presidente Spielberg
do Brasil. Confirmaram a ida fala sobre
a Brasília no próximo dia 1 o filme
17 chefes de Estado, sendo da sua vida R42
este número já um recorde
de presenças a este nível.

Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E e ainda
1000 MAIORES EMPRESAS

www.mantovani.pt

Página 42

A43 23-12-2022 | Economia Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102844144 ALTOS Period.: Semanal Área: 3,40 x 27,36 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Miguel
Martín

Presidente do IGCP —
Agência de Gestão
da Tesouraria
e da Dívida Pública

Dados revelados esta semana
pelo Banco de Portugal mostram
que os produtos de poupança do
Estado continuam em alta. Es-
tão a crescer há oito meses con-
secutivos — em novembro, o
stock de certificados de aforro
e do Tesouro aumentou €1414
milhões face a outubro, para
€33.263 milhões, e a ‘culpa’ é do
aumento das taxas de juro pelo
Banco Central Europeu, que se
reflete de imediato na remune-
ração dos certificados de aforro,
tornando-os bastante atraentes
para quem tem dinheiro dispo-
nível para poupar.

Miguel
Stilwell
d’Andrade

Presidente da EDP

A EDP voltou a ser considerada
a elétrica integrada mais susten-
tável do mundo pelo índice S&P
Dow Jones Sustainability Index
e atingiu em 2022 a sua meta de
eliminação de 100% dos plásti-
cos de utilização única em todas
as geografias onde está presen-
te. E acaba de lançar uma cam-
panha simbólica que incentiva a
reutilização: mais de 500 espa-
ços de publicidade exterior con-
têm mensagens de Natal feitas
com o material de campanhas
anteriores lançadas pelo grupo
ao longo deste ano.

E BAIXOS Página 43

Manuel
Pinho

Ex-ministro
da Economia

Depois de ter sido acusado de cor-
rupção passiva, branqueamento
de capitais e fraude fiscal no pro-
cesso das ‘rendas excessivas’ da
EDP, viu o Supremo Tribunal de
Justiça negar-lhe o pedido de li-
bertação e por isso permanecerá,
como desde dezembro de 2021,
em prisão domiciliária.

Jacques
Rodrigues

Proprietário
e presidente
do grupo Impala

A insolvência de uma das em-
presas do grupo Impala decreta-
da em outubro pôs a nu o estado
a que este grupo de comunica-
ção social chegou, dando armas
aos trabalhadores para avança-
rem para tribunal com um pedi-
do de responsabilização dos ad-
ministradores e acionistas, que
pode levá-los a ter de pagar do
seu próprio bolso €98,3 milhões
identificados até ao momento.

Pedro Lima
[email protected]

Meio: Imprensa Pág: 20

A44 País: Portugal Cores: Cor

ID: 102845288 23-12-2022 Period.: Diária Área: 11,04 x 19,84 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Inspetor da ASAE

acusado de subtrair

documentos internos

MP diz que arguido divulgou dados sensíveis na TVL
Visado alega que só fez denúncias"pelos canais próprios"

()soar Queirós tvi

jusrica@in•K

PORTOUma procuradora do INSFIÓit DA /CS11E
Departamento de Investi-
gação e Ação Penal (DIAP) É absolutamente incomprePns'ível
do Porto acusou há dias como é que não lhe aconteceu nada!
Luís Araújo, inspetor da
Unidade Regional do Nor- Inspetor deu entrevista com a voz distorcida
te da ASAE, de ter dado
uma entrevista à TVI na ASAE, o DIAP diz que Luís seu conteúdo. "Em primei-
qual, "através do acesso re- Araújo tinha em seu poder ro lugar,sou dos poucos ins-
moto à basede dados",pos- "dois processos de con- petores que não têm com-
sibilitou a "divulgação pú- traordenação quelheforam putadoratribuído, pelo que
blica de diversos conteúdos confiados para realização de nunca poderiaaceder à base
relacionadoscom fiscaliza- diligências", e que não de- de dados;depois, nunca me
ções, dados de agentes eco- volveu, para os poder entre- passariapela cabeça denun-
nómicos fiscalizados econ- gar "à jornalista" e exibir a ciar o que quer que fosse a
teúdo de emails de alerta "falência do sistema de se- jornalistas. No desempe-
do sistema". gurança da ASAE". nho das minhas funções,
tive conhecimento de irre-
Arepresentante do Minis- Por isso, o DIAP acusa o gularidades, mas sempre as
tério Público refere-se a inspetor de subtração de denunciei pelos canais pró-
uma entrevista de Ana Leal documento, acesso ilegíti- prios, dentro da instituição
na TVI, emitida em 2019, mo e violação de segredo e, por vezes, ao Ministério
em que o entrevistado, de por funcionário, requeren- Público". E acrescenta, em
voz e figura distorcidas, e doaindaa pena acessória de jeito de confidência: "Nin-
queseria daASAE,acusaum proibição de exercício de guém quis saber".
superior hierárquico de fe- funções.
char os olhos a alguns in- Sobre o futuro, o inspetor
quéritos cujas multas as- NEGA E CONTRA-ATACA acredita que não chegará a
cenderiam a mais de meio julgamento. Para o efeito,
milhão de euros, mas que Questionado pelo JN, Luís vai requerer a abertura de
acabaram por prescrever.As Araújo confirmou a acusa- instrução do processo. •
empresas beneficiadas se- ção contra si, mas refuta o
riam de diversos setores
económicos, nomeadamen-
te hortícolas e funerárias.

Além do pretenso acesso
ilegítimoàbase de dadosda

Página 44

Meio: Imprensa Pág: 26

A45 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,62 x 28,38 cm²

ID: 102845352 23-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

SEPARAÇÃO DE PODERES

Crise institucional
em Espanha é um “grande
risco para a democracia”

Constitucional espanhol travou ato legislativo, após recurso da oposição. Advogados dizem
que incidente poderia ter sido evitado pelas duas partes. Rei aborda tema polémico na Consoada.

MARIANA BANDEIRA Cristina Bernardo
[email protected]

O Natal está mais quente do que lidade de atos legislativos antes de com base em eventuais vícios no
seria normal em Espanha nesta serem promulgados pelo Presi-
época do ano. O Tribunal Consti- dente da República, “o que sucede- processo legislativo”, adverte Ví-
tucional (TC) travou no Senado a rá sempre que o Presidente (ou,
reforma dos seus próprios quadros em casos excecionais, os represen- tor Borba Shnaiderman, jurista da
e gerou-se uma crise institucional tantes da República, o primeiro-
entre os poderes do Estado históri- ministro e um quinto dos deputa- Antas da Cunha Ecija. Mesmo
ca. Os advogados dos escritórios dos em efetividade de funções) como Guardián de la Constitución, o
ibéricos, contactados pelo Jornal peça ao TC que aprecie preventi-
Económico (JE), alertam para um vamente a constitucionalidade de TC apenas se pode pronunciar, em
“grande risco” para a democracia. um diploma legislativo”.
definitivo, depois do termo do
O ex-magistrado espanhol Joa- Refere-se a um caso díspar do
quín Huelin disse ao JE que a moti- que agora ocorreu em Espanha, processo legislativo das Cortes Ge-
vação da decisão do TC ainda é em que o Parlamento foi impedido
desconhecida, pois só foi comuni- de decidir. Por exemplo, aconteceu nerales, reforça Vítor Borba
cado o conteúdo, e constitui uma há pouco tempo com as leis que
medida cautelar (tecnicamente, Joaquín Huelin obrigam o Governo a rever regime Shnaiderman ao JE.
“muito cautelar” ou cautelarísima). Sócio da Cuatrecasas de recrutamento docente e regu-
Logo, “não é estranho ou contrário em Madrid lam a gestão do Espaço Marítimo Para o jurista, há outro proble-
ao ordenamento jurídico” que, no Nacional ou a autodeterminação
âmbito de um recurso, haja medi- Vasco Moura Ramos de género, no passado. Aí, “o TC ma partidário: a posição recorreu
das cautelares. No entanto, “a sin- Sócio da Cuatrecasas poderá impedir a produção de
gularidade deste caso reside no no Porto efeitos de um diploma legislativo ao TC para travar uma medida le-
facto de o poder público afetado caso se pronuncie pela inconstitu-
pela suspensão ser o poder legisla- Vítor Borba Shnaiderman cionalidade de qualquer norma gislativa antes mesmo de esta ser
tivo, cuja posição, como represen- Jurista desse diploma, pois nesses casos o
tante da soberania, prevalece no da Antas da Cunha Ecija Presidente da República (ou o re- aprovada pelas duas câmaras das
equilíbrio da divisão de poderes”. presentante) terá de vetar o referi-
do diploma por inconstitucionali- Cortes Gerais. “A intervenção do
Para o sócio da Cuatrecasas, o dade”, lembra Vasco Moura Ra-
TC deve resolver com urgência mos ao JE. poder jurisdicional a meio de um
duas questões: adotar ou não a me-
dida cautelar definitivamente en- “A atitude interventiva do Tri- processo legislativo consubstancia
quanto se resolve o recurso (até bunal Constitucional espanhol cria
porque uma medida cautelaríssima um desgaste institucional evitável, um grande risco para a própria de-
implica urgência) e resolver o re- na medida que teria sempre opor-
curso ouvindo as partes e o Minis- tunidade de se pronunciar, no mo- mocracia espanhola: o precedente
tério Público. “Em termos parla- mento certo, quanto à constitucio-
mentares, os impulsores da refor- nalidade do diploma, inclusive pode ter aberto uma caixa de pan-
ma legislativa poderiam apresen-
tar uma nova iniciativa legislativa dora – nociva para a (desejada)
que não padecesse das deficiências
que motivaram a interposição do harmonia dos órgãos constitucio-
recurso”, sugere o advogado de
Contencioso Tributário e perito nais – marcada pela judicialização
em União Europeia.
da política”, esclarece o assistente
Portugal mantém-se longe da
guerra, no ponto mais a ocidente da convidado na Faculdade de Direito
Europa, e ainda mais longe de um
caso semelhante. “Na nossa história, da Universidade do Porto.
nunca aconteceu situação seme- Nem na Nochebuena o rei vai dei-
lhante, nem seria possível, pois não
existe qualquer meio processual que xar passar a crise institucional em
possa impedir o legislador - seja a
Assembleia da República, seja o Go- branco. Segundo o “El Español”,
verno - de aprovar um diploma le-
gislativo”, reforça Vasco Moura Ra- no discurso de Consoada de Filipe
mos, sócio da Cuatrecasas.
VI, a ser gravado esta sexta-feira,
Juízes do Palácio Ratton
vai conter uma farpa direta à situa-
O advogado da área de Público ex-
plica que, ainda assim, é possível ção que assola as instituições espa-
que o TC aprecie a constituciona-
nholas. “O rei fará uma referência

implícita à atualidade política”, ga-

rante fonte próxima da realeza ao
Página 45
jornal. ■

Meio: Imprensa Pág: 30

A46 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 15,06 x 13,63 cm²

ID: 102845412 23-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

PENSAR DIREITO

Revisão constitucional: servir os nossos
metadados em bandeja de prata

Jorge Pereira da Silva nizada e subversão do Estado de mais tarde, quer dizer que a essa
Professor da Escola de Lisboa da Fac. Direito. Acontece que, também hora já não estão juntos.
por duas vezes, em 2015 e em
Direito da Univ. Católica Portuguesa 2019, o Tribunal Constitucional Em segundo lugar, surpreende
lembrou a Assembleia da Repúbli- porque não existe um bom argu-
A avaliar pelos projetos de ca de que entre os direitos funda- mento para abrir esta brecha no
revisão constitucional, PS e mentais dos cidadãos está o sigilo direito dos cidadãos à não interfe-
PSD preparam-se para ser- das comunicações, que só pode ser rência das autoridades públicas nas
vir os nossos metadados aos Servi- quebrado no âmbito de um pro- suas comunicações. Se os Serviços
ços de Informações numa bandeja cesso criminal em curso (nº 4 do de Informação não podem prosse-
de prata. Os dois principais parti- artigo 34º). guir as suas competências sem esta
dos do regime divergem em mui- informação, pergunta-se o que
tas coisas, mas neste ponto pare- Surpreende este consenso for- têm andado a fazer até agora.
cem estar em sintonia. mado em torno da necessidade de
permitir aos Serviços de Informa- O argumento mais vezes repeti-
A questão não é nova, uma vez ções o acesso aos metadados, ainda do em favor desta solução é o de
que já por duas vezes foi aprovada que para tal seja necessário rever a que todos os serviços congéneres
legislação para permitir aos ofi- Lei Fundamental e reverter a ju- dos outros países europeus, de al-
ciais dos Serviços de Informações risprudência constitucional. Por guma forma, têm acesso aos meta-
o acesso aos dados relativos às co- duas razões principais. dados dos cidadãos, pelo que os
municações dos cidadãos, com o serviços portugueses ficam em
objetivo de prosseguirem as suas Em primeiro lugar, porque se desvantagem.
competências de prevenção do trata de imensa informação sobre a
terrorismo, atos de sabotagem e vida das pessoas. Com exceção do Contudo, este argumento faz
espionagem, criminalidade orga- conteúdo das conversações ou lembrar o que o meu filho de 11
mensagens, é tudo o resto: fonte, anos utiliza para pedir um telemó-
destino, data, hora, duração, tipo vel aos pais: “lá na escola todos os
de comunicação, localização, etc. outros meninos têm”. Ainda que
Ora, se x liga a y significa que estes repetido à insistência, esta linha de
se conhecem. Se x liga a y regular- argumentação não resiste à per-
mente significa que são próximos. gunta que sempre se segue: “mas
Se x está em tal parte e liga a y, que exatamente para que é que tu pre-
vai a caminho de tal parte, signifi- cisas de um telemóvel?”. A respos-
ca provavelmente que se vão en- ta, evidentemente, é “para poder
contrar. Se voltaram a ligar-se falar com os pais!”. Pois é, acontece
que os pais desconfiam que, por

Página 46

Meio: Imprensa Pág: 31

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Semanal Área: 5,62 x 13,55 cm²

ID: 102845412 23-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Revisão constitucional: servir os nossos

cada chamada feita ou atendida,
haverá baterias descarregadas a jo-
gar e a ver vídeos no Youtube e,
quem sabe, outras coisas piores.

O mesmo vale para os Serviços
de Informações: o que nos garante
a todos nós, cidadãos, que os nos-
sos metadados vão ser recolhidos
apenas quando estritamente neces-
sário e utilizados para as finalida-
des certas? E que vão ser guardados
em segurança? E depois destruídos
no mais curto prazo possível?

Tal como o meu filho, os Servi-
ços de Informações nacionais que-
rem um smartphone, para não fi-
carem em pouco junto dos colegas.
Mas um smartphone custa caro e
faz demasiadas coisas, algumas de-
las pouco recomendáveis. Por
mim, ficaria bem mais descansado
com um Nokia dos antigos, sem
jogos e sem acesso à internet. As-
sim não há abusos ou, pelo menos,
o risco é bem menor.

PS e PSD vão ter de se decidir:
ou querem pintar a revisão consti-
tucional como “amiga” dos direitos
fundamentais; ou embrulham os
nossos metadados em papel colori-
do e os oferecem de presente aos
Serviços de Informações. Caso
contrário, com amigos assim... ■

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