Revista de Imprensa - 23-24-25-26 de dezembro 2022

A48 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102845534 Period.: Semanal Área: 9,97 x 29,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

VÍTOR RAINHO

À ESQUERDA E À DIREITA

As mentiras de Costa e
outras golpadas nacionais

portugal é um país digno meiroa denunciar o caso João Página 48
de um filmecómico-trági- Gomes Cravinho não tem con-
co em que as mais altas dições para continuar como go-
individualidades brincam com vernante. E não está em causa
opoder que têm. O primeiro-mi- a seriedade de João Gomes Cra-
vinho - que se saiba ninguém
nistro, por exemplo, permite-se questiona esse facto filho de
brincar com as cheias com unia um antigo governanteque sem-
ligeireza digna de um filme de pre pautou a sua atuação pela
AntónioSilva. Na'guerra'de pa- transparência e ocombateà cor-
lavras que travou com Carlos rupção. O que está em causa é
Moedas, presidente da Câmara não ter visto as golpadas de Al-
de Lisboa,estranhouqueoautar- berto Coelho, um antigo diri-
ca não lhe tenha ligado, já que gente do CDS do tempo de Pau-
tevea sua casa inundada.A TSF lo Portas, e tê-lo nomeado para
foi fazer a reportagem e consta- outro cargo do Estado.
tou quea casadoprimeiro-minis-
tro, no terceiro andar; nada so- nutra história insólita diz
freu, tendo sido, sim, a garagem
inundada. Estragosque nãoatin- ‘.../ respeito à multa que o Tri-
giram AntónioCosta, já que não bunal de Contas (TdC) aplicou
tinha nem a sua viatura oficial a três antigos administrado-
nem a particular no lugar afeta- res da Entidade Reguladora
do.Costa veio pedirdesculpa pela dos Serviços Energéticos(ER-
mentira? Negativo. Poderemos SE). Vítor Santos, Ascenso Si-
nós confiar num homem que mões, ambos do PS, e Margari-
mentesobre uma cheia que nun- da Aguiar, do PSD, foram conde-
ca teve? Se mente numa questão nados a pagar uma multa de
destas, em que mais o fará? quase dois milhões de euros por
terem beneficiado 75 funcioná-
N este país anedótico, que já rios, entre 2010 e 2011, em quase
recebeu e vai receber di- dois milhões e meios de euros,
nheiro suficiente para não ser- em regaliasesuplementosremu-
mos uns miseráveis, outra his- neratórios. Também aqui não
tória que ilustra a prepotência está em causa a seriedade dos
do Governo diz respeito ao con- três políticos, já que o Tribunal
sulado de João GomesCravinho de Contasconcluiu que não tira-
enquanto ministro da Defesa. ram «beneficio próprio» com
Não é que foi aprovado um or- osgastos. O maisextraordinário
çamento de 750 mil euros para é que o Governo tentou dar uma
obras no Hospital Militar de Be- chapelada na decisão do TdC,
lém e as mesmas acabaram em tentando alterar o Orçamento do
mais de três milhões? Por ajus- Estado porformaa encontrarem
te direto, o então diretor-geral uma verba para pagar a multa
de Recursosde Defesa Nacional dos trêspersonagens. Quandofoi
entregou a obra a uma empre- descoberta a marosca, voltou
sa, segundo o DN, criada uns tudoà estaca zero. E éassim que
dias antes num cabeleireiro.Sa- se desbarata o dinheiro público
tisfeito com o desempenho de entre obraseremuneraçõessem
Alberto Coelho, Cravinho aca- qualquer sentido.
ba por o nomear para presiden-
te do conselho de administração Mas com um primeiro-minis-
da EMPORDEF, uma empresa tro que diz que a sua casa ficou
do Estado. Um homem que esta- alagada, quandosóa garagem o
va sob investigação é promovi- foi, já não nos podemos sur-
do pelo ministro. Claro está, que preender com nada.
oforrobodó era tanto que o Mi-
nistério Público entrou emação E quando digo nada, é mesmo
e deteve cinco pessoas, consti- nada. Então não é que quando
tuindo19 como arguidas. As tra- se vai às compras a hipermer-
palhadas neste caso foram tan- cados encontramos um preço
tas que não se percebe como o dos produtos nas prateleiras e
ministro ainda tem lata para se depois quando vamos pagar
desculpar. Como dizia, e muito houve uma inflação brutal até
bem, Sebastião Bugalho -o pri- chegar às caixas? Estamos ou
não num país de mentiras?

vitor.raínhoPsolpt

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

ID: 102845534 23-12-2022 Period.: Semanal Área: 4,48 x 4,45 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Diretor: Mário Remires Conselheiro editorial: José António Saraiva Diretor Executivo: VítorRainha Dir. Exec. Adj.: José Cabrita Sarahra Dir.de Arte: Francisco Alves

NIZAR BARAKA, MINISTRODOEQUIPAMENTOEDA ÁGUADEMARROCOS

'A PROXIMIDADE COM O CONTINENTE EUROPEU
FAZ DE MARROCOS UM PARCEIRO ESTRATÉGICO'

Págs. 50-53

~ ^I O RESPEffINNO O LFGADO AS MENTIRASDECOSTA
É MUITO BONITO DE ANTONIOCOSTA E OUTRASGOLPADAS
EDIÇÃO N.' 852 • 23 DEZEMBRO 2022 • 4 EUROS

MONTENEGRO

CHOQUE COM PASSOS

O artigo de Passos Coelho a 'definir' a estratégia que o PSD
devia assumir contra a eutanásia irritou o líder social-democrata
• e reabriu feridas que pareciam saradas nas hostes laranjas,

com Miguel Relvas a ser apontado como um dos nomes
por detrás das manobras e das críticas de bastidoresPita8-9

GOVERNO, PS E PSD MANTÊM SILÊNCIO SOBREPERDÃO AEX-GOVERNANTES RETIRADO DO OE

Ninguém falasobre o perdãode1,8milhões a Vítor Santos e AscensoSimões(do PS)e Margarida Aguiar (PSD) que constava do OE para2023 Págs.0-7

NATAL 2022 FEDERICO BALÃO FÉLIX r
PREÇOS DISPARAM AMESA E OS BERT011a
PRESENTES MAIS CAROSESGOTAM 'O GRANDEPROBLEMA' 40o.
'SOFRIA, QUELUTOU DOPAÍS,EM TERMO
Págs. 88-85 TODA A SUAVIDA DE GOVERNAÇÃO, o
EQUEOLHA MUITO
Ne* CONTRA A CENSURA, PARA O DIA SEGUINTE'
ACABA CENSURADA
Págs. 12-17
ODA SUA
PR RIACASA'

Págs. 38.39

,!_erspetiv Hospital Militar Educação PS Emirados fecham
Governo Visita de ministro Costa atira
.,Atual já autorizou vale ameaça problema embaixada por mantovani
renovação de processo das quotas falta de interesse Cozinha e Banho
Saúde de contratos disciplinar para 2023
económico
Págs. 26.27 Paga. 18-19 Pág. 9
em Portugal www.mantovani. pt

Pag. 84

Página 49

A50 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 102845699 Period.: Semanal Área: 25,30 x 16,07 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

João Carreira não é 'terrorista'

Sara Porto O jovem de 19 anos foi detido antes sem ter levado a cabo o ataque DR «se há ai ou não uma adequa-

[email protected] rio Público (MP), nem do crime Depois de ter sido conhecida a defendido desde o início a absol- ção do quórum da pena», ex-
de treino para terrorismo» que ti- sentença advogado que defendeu vição. «Eu disse, este caso irá fa-
O jovem estudante zer historia e certamente não plicou, referindo que terá de ana-
que planeava um ata- nha sido pedido pela procurado- João Carreira, Jorge Pracana, será terrorismo», lembrou. «A lisar se a decisão teve em consi-
que à Faculdade de ra durante as alegações finais. considerou que «a justiça cum- justiça cumpriu o seu percurso
Ciências, em Lisboa, priu oseu percurso»: «O João foi e a decisão é uma decisão que deração a idade do arguido na
foi absolvido do crime Nas alegações finais do julga- absolvido de dois crimes de ter- subscrevemos inteiramente», fri- altura dos factos, a confissão e a
de terrorismo. Porém mento, o Ministério Público pe- rorismo", começou por dizer o sou. Além disso, João Carreira
vai cumprir dois anos diu que o jovem fosse condenado advogado em declarações aos jor- revelou também que agora a sen- situação clínica.
e nove meses de prisão a uma pena de prisão efetiva não nalistas no Campus da Justiça, tença será analizada «com cui- Já a procuradora Ana Pais refe-
efetiva. inferior a três anos e meio, num explicando que esta era a «impu- dado» de forma a verificar-se
estabelecimento prisional com tação mais grave», e que havia riu que, tendo em conta os factos
Foi condenadoesta segunda-feira confessadospeloarguido, que este
a dois anos e nove meses de pri- acompanhamento psiquiátrico. deveria ser condenado naquela
são o estudante acusado de pla- pena de prisão pelos crimes de
near um ataque terrorista à Fa- treino para terrorismo (da lei do
culdade de Ciências da Universi- terrorismo) e detenção de arma
dade de Lisboa. João Carreira, foi proibida. Segundo a magistrada,
absolvido docrime de terrorismo oarguidoadmitiuem julgamento
mas condenado por posse de que se propunha a efetuar no mí-
arma proibida. nimo três homicídios por forma a
que a sua ação pudesse ser consi-
Com apenas19 anos, irá agora derada um «assassinato em mas-
cumprir a pena de prisão efetiva sa». A procuradora lembrou ain-
num estabelecimento prisional da que o plano do jovem «não ti-
para inimputáveis. nha um alvo em particular»,
sendo uma ação «indiscriminada»
Segundo o acórdão, o coletivo que tanto podia ter como vítimas
de juízes, presidido por NunoCos- colegasda Faculdade, professores
ta, considerou que «não ficaram ou funcionários daquela institui-
preenchidosos requisitosdos cri- ção de ensinosuperior.
mes de terrorismo de que oargui-
do estava acusado pelo Ministé- Segundo a PJ, a ação terrorista
concebida por João Carreira es-
tava marcada para 11 de feverei-
ro deste ano.

Página 50

Meio: Imprensa Pág: 23

A51 País: Portugal Cores: Cor

ID: 102845158 Period.: Diária Área: 21,66 x 24,24 cm²

23-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

CONTAS CORRENTES ARMANDO ESTEVES PEREIRA

Um ministro de Portugal exerceu o seu cargo ao mesmo tempo que recebia uma choruda avença de um patrão privado.
13 anos depois e sair do governo é acusado de corrupção. Mas este caso não deve ficar só nos corredores da Justiça.
Se os partidos e todas as instituições não aprenderem nada com este caso vergonhoso, a democracia correrá perigo.

O infame ministro avençado

acusação ao antigoministro daEcono- memquesaiugovernopor ter feitoum raapenas formalmente,a sua relaçãola- comoembaixadordoGrupo,eintegran-
miaManuelPinho noâmbitodainves- sinal tauromáquicoà oposição,prova boraicomoBES.Existiaumregimele- doSalgado emviagens ealmoços/jan-
ligaçãoàEDPfoirecebidacomenonne queenquanto esteveno governo tou- gal quepermitia uma "licença semven- tares deEstado) eagilizar osinteresses
silêncioda elitepolítica.É tempodaJus- reouosportugueses,aRepúblicaeaDe- cimento"epossibilitariaaoarguidosus- e osnegócios do GES/BES,sendo ele
mocracia. pender temporariamenteoseucontra- pessoalediretamentea acompanhar,a
tiça uns,masos factos apurados to de trabalho e retomá-lo depois de dirigir esses dossiêse aencaminhá-los
Aoreceberumaavença dequase15 abandonar o eirgopúblico (o queo ar- paraofimpré-detenninadoquepenni-
nainvestigaçãoquedeuorigemàacusa- mileurosmensaisdosacoazul doGES guidonãodesconhecia). liRne favoreceresseGrupoEconómico
21-odoMinistérioPúblicocontra olio- controladoporRicardo Espírito Santo a que,nofundo epara lá das aparências,
Salgado,ManuelPinhocometeuumato Porém,diz a acusação,esseregime oarguidoaindacontinuavaapertencer,
Vita. Chi infiune,emvezdeserviraRepública,ser- legalnão era minimamente aceitável e a trabalhar,inclusive de modomais
via-se da causapúblicapara defender os para os doisarguidosporque emborao produtivoparaogrupo,nãosócomum
pt, interessesdopatrão. primeiroestivessenapasta daEcono- "mero"infonnadormas,sobretudo,um
mia "nuncapoderia favorecer ogrupo verdadeiro agente infiltrado do
MantielPinhofoiacusadodeumcri- BES/GESdevidoàexigêncialegaldese BES/GESno GovernodaRepública,
medecormpçãopassivapara atoilícito, a6star de todos esses dossiês queenvol- comoosarguidos queriameconsegui-
outrodeoorrupçã'opossiva,umcrimede vessem,direta ouindiretamente,ogru- ram".
branqueamentodecapitaisemilcrime poeconómico emque trabalhava,caso
defraude figenl. tivesse°vínculosuspenso". Napoliticaportuguesaos casossu-
cedem-see tiram-sermcasliçõesequa-
OMinistérioPúblico salienta que Conclui a acusação que "o que se senenhumaresponsabilidade,alémda-
apesardasituaçãolaboraiextremamen- pretendia era oinverso - queoarguido quilo que a Justiça determinapara os
te favorávelpara a ManuelPinho,nas ManuelPinho,comoministro daEco- acusados.Senãoaprendemosnadacom
vésperasdetomarpossecomoministro nomia,cuidasse epromovessee ainda estes,continuamos a sersempreopaís
daEconomia,"estranhamente,abdicou publicitar(deslocando-seaempreendi-
-pelomenosna aparência- detodosos mentos do BES/GES, funcionando danãoinscrio,comodizJoséGil s
inúmeros beneficios e "cessou",embo-

o ZELENSKY Algo completamente
A criminosa invasão daUcrâniaporparte de tro- diferente
000 pasrussasmarcou2022eé aprincipalameaça ao
00000 crescimento daeconomiaeuropeiaem2023.Mas • Jesus Cristo não terá terá nascido a 25 de
0000000 naguerra emergiuagrandecoragemdopovoucra- Dezembro. O Natal que celebra o nasci-
niano, que temresistido.Aviagemdopresidente Urna testa mento de um menino na periferia de Be-
000 Zelensky aos Estados Unidos foiummomento de esperança lém é uma extraordinária decisão de
000 simbólicoeurna derrota diplomáticapara o Kre- marketing daIgreja Católica que aprovei-
mlim.Mas oxalá a resistência ucranianapermita tou as festas pagãs associadas ao solstí-
000 tunapaznegociada eestáveL• cio do inverno na Europa para o substituir
eco pela celebração dessehomem que mudou
000 omundo e moldou os últimos dois milé-
000 nios de civilização ocidental.No entanto,
000 nas últimas décadas, a figura do menino
000 Jesus a nível global está a perder prota-
gonismo para o Paí Natal, que com afigu-
SALDO ra dominante actual, ainda nem sequer
tem 90 anos, já que foi criado para uma
POSITIVO campanha da coca-cola. Mas o Natal ul-
trapassa religiões.Mesmo quem não acre-
••• AS DESVENTURAS DE ELON MUSK dita partilha o sentimento de concórdia.
••• ElonMuskéumfiguramarcante, ánãoseráoho- O Natal,tal como o solstício do inverno, é
••• memmais rico domundo,mas éicónico.A sua uma festa de esperança. •
*6* aventurano Twitter está longe de serumsucesso
••• empresarialeestá aprovocargraves danosrepu-
••• tacionais.Aforma selvagemcomodespediutra-
••• balhadoresecensurajornalistasrevela quepare-
••• ce pensar que está acima de qualquerlei.Eisso
••••••• nenhumEstadodedireitodemocráticopodeper-
••••• mitir. s

••••

SALDO
NEGATIVO

Página 51

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 4,83 x 1,66 cm²

ID: 102845158 23-12-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

F DE SEMANA

egOC Ltr- OS
>0-
negocios.pt ARRENDAMENTO
Entrevista a Peter Stilwell T1 em Lisboa até 900 euros
Sexta-feira. 23 de dezembro de 2022 Diário Ano XVIII N.o 4895 3.30 já entra no Porta 65
Diretora Diana Damos Diretor adjunto Celso Filipe "O consumo
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Weekend é essencial' Publicidade
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www.ban.pt

Via Verde vai para OPINIÃO
os Países Baixos 44 A inflacão e a viragem
cobrar portagens
radical na política
Empresa da Brisa vai gerir pagamentos de autoestrada em Roterdão. monetária são
Contrato de 16 milhões avança no primeiro trimestre de 2023. ATUALIDADE 26e 27 "a" história do ano.

• BRUNO FARIA LOPES

alU#>/ . ( )«É mais provável que os
consumidores apoiem
,,,rizamiarpon•J marcas que invistam
em temas sociais.
JOANA GAROUPA

44 A acusação a Manuel
Pinho foi recebida
com enorme silêncio
da elite política.

A. ESTEVES PEREIRA

• « Governo está há 7 anos
a sobreorçamentar

• despesa. Será que
o faz de propósito?

PEDRO S. CARVALHO
SEMANA 23 a 25, OPINIÃO 34 e 35

Startups

Ações de
trabalhadores
vão pagar
menos IRS

_TUALIDADE 3c.

Finanças públicas

Governo chega
a outubro com
folga de 2,4
mil milhões

Página 52

A53 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102844433 Period.: Diária Área: 25,70 x 15,19 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Filhos ilegítimos?

Escrever disso, em 2018, as autoridades interesse relevante na adopção, recorreram ao Tribunal Europeu dos
Direito dinamarquesas aceitaram que a Joana e o nomeadamente para efeito de serem Direitos Humanos (TEDH), queixando-se da
Júlio tivessem a guarda partilhada do João e herdeiros, considerou, por outro lado, violação do seu direito ao respeito pela vida
Francisco Teixeira da Mota do Jaime. existirem interesses de dissuasão geral privada e familiar. A mãe viu rejeitada a sua
contra o comércio de crianças que importava pretensão, mas quanto aos menores, no
Em Dezembro de 2013, na A Joana requereu a adopção das crianças respeitar e que eram assegurados pela passado dia 6, o TEDH teve outro
Ucrânia, uma mãe de na qualidade de madrasta, mas as proibição legal da adopção em casos em que entendimento. Apesar de profundamente
substituição, a troco de autoridades dinamarquesas recusaram o tivesse havido pagamentos. Para o Supremo dividido (quatro votos contra três), o TEDH,
dinheiro, deu à luz o João e o pedido de adopção, em particular, porque a Tribunal, embora fosse razoável o interesse recordando o princípio essencial segundo o
Jaime, na sequência de um adopção era legalmente proibida, uma vez da Joana em obter o reconhecimento da qual, sempre que está em causa a situação de
acordo celebrado com os que a mãe de substituição tinha sido paga relação jurídica entre ela e as crianças uma criança, o interesse superior dessa
progenitores beneÆciários, a Joana e o seu para consentir a adopção. através da adopção, tal interesse não podia criança é primordial, considerou que as
marido, Júlio. O Júlio era o pai biológico dos ter um especial peso, uma vez que isso seria autoridades dinamarquesas, ao recusarem a
Ælhos e as autoridades ucranianas emitiram A partir daí, sucederam-se os recursos da permitir a legalização de uma situação de adopção do João e do Jaime pela Joana, não
certidões de nascimento para as crianças, Joana, até chegar ao Supremo Tribunal facto consumado que ela própria criara ao tinham encontrado um justo equilíbrio
identiÆcando a Joana como mãe e o Júlio dinamarquês, mas sempre sem êxito. Para o fazer um pagamento para obter um entre, por um lado, o interesse especíÆco das
como pai. Em Fevereiro de 2014, as crianças Supremo Tribunal, os acordos sobre o consentimento da mãe de substituição, o que crianças em obter uma relação mãe-Ælho
foram com os progenitores para a “parto de uma criança” que envolvem bem sabia ser contrário à Lei da Adopção. legal com a Joana, e, por outro, os direitos de
Dinamarca. entregas de dinheiro “estão em conÇito com terceiros, nomeadamente aqueles que, em
os princípios fundamentais da (...) A Joana e os Ælhos, João e Jaime, geral e em abstracto, correriam o risco de
Sucede que, na Dinamarca, o acordo de sociedade” dinamarquesa. Na Dinamarca, a serem negativamente afectados pelo acordo
substituição, celebrado na Ucrânia e que lei proíbe a compra e venda de crianças por O acordo celebrado na de gestação de substituição com
estabelecia que a Joana deveria constar nas nascer, procurando impedir que os Ucrânia, que estabelecia pagamentos. E declarou, assim, que o direito
certidões de nascimento como mãe das problemas de infertilidade se tornem um que a Joana constaria ao respeito pela vida privada e familiar do
duas crianças, não tinha qualquer valor verdadeiro negócio/mercado de crianças, nas certidões como mãe João e do Jaime tinha sido violado pela
legal, por serem proibidas as gestações de para além de, em relação a acordos que das crianças, não tinha Dinamarca, pelo que os deveria indemnizar.
substituição contra pagamento. envolvam pagamentos, existir o risco de valor legal na Dinamarca
que a decisão de uma mulher que opte por Na verdade, parece que o TEDH tem razão:
As crianças obtiveram, contudo, a dar à luz uma criança em substituição de o João e o Jaime não podem/devem ser
nacionalidade dinamarquesa devido aos outra pessoa, ao escolher os “pais” do seu punidos, com uma proibição de adopção,
seus laços familiares com o pai Júlio. Além Ælho, possa ser determinada pelo dinheiro por terem sido concebidos a troco de
que lhe é oferecido, e não pelo melhor dinheiro, sob pena de estarmos a ressuscitar,
interesse da criança. de alguma forma, os Ælhos ilegítimos.

O Supremo Tribunal, embora Advogado. Escreve à sexta-feira
reconhecendo que o João e o Jaime tinham
vivido sempre com a Joana e que tinham um

Página 53

A54 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102844514 Period.: Diária Área: 5,10 x 18,41 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Presidente
da República
concedeu
cinco indultos

Leonete Botelho

O Presidente da República decidiu
ontem conceder cinco indultos por
razões humanitárias, tantos quantos
foram concedidos em cada um dos
dois últimos anos, por altura do Natal.
“Foram concedidos cinco indultos
por razões humanitárias, com base
na proposta da ministra da Justiça, ou
seja, todos os que foram propostos
pela ministra da Justiça conforme
previsto na lei”, anuncia-se numa
nota publicada no site da Presidência,
após a reunião de Marcelo Rebelo de
Sousa com a ministra Catarina Sar-
mento e Castro.

Ainda não são conhecidas as situa-
ções concretas das pessoas a quem
foram concedidos os indultos deste
ano. No ano passado, os cinco casos
referiam-se a reclusos.

Desde que assumiu o cargo, Marce-
lo já concedeu 33 indultos, uma medi-
da de graça ou clemência que não
exclui nenhum tipo de crime e pode
traduzir-se num perdão total da pena
de prisão ou num perdão apenas par-
cial. É exercida pelo chefe de Estado
sob proposta da ministra da Justiça.

Marcelo tem sido o chefe de Estado
que menos indultos atribui tendo por
base a comparação com os anteces-
sores, circunstância explicada pelo
facto de existir actualmente a possi-
bilidade de cumprimento de penas
de prisão domiciliária com pulseira
electrónica nos casos em que as penas
não são superiores a dois anos.

Página 54

Meio: Imprensa Pág: 10

A55 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 102844498 23-12-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Estágios remunerados passam a ser
obrigatórios. Falta saber como cumprir

Assembleia da República aprovou ontem novo regime, que permite a criação de sociedades
multidisciplinares de proÄssões reguladas por ordens proÄssionais. PSD, Chega e PCP votaram contra

RUI GAUDÊNCIO

Sofia Rodrigues O novo regime das ordens profissionais estabelece a duração máxima do estágio em 12 meses, embora com excepções

O diploma que prevê a obrigatorieda- caso de insuÆciência económica com- apresentadas pelos destinatários dos proÆssão e inscritos na ordem, outros querer acabar com o “incómodo” dos
de de estágios remunerados no aces- provada do candidato”. serviços e fazer recomendações para 40% de membros da academia que bastonários que “fazem barulho”
so a proÆssões reguladas por ordens a sua resolução, bem como em geral não estão inscritos na ordem e 20% quando denunciam o “estado lasti-
proÆssionais e a criação de socieda- A lei passa também a prever que as para o aperfeiçoamento do desempe- de personalidades de reconhecido moso” dos seus sectores. “Esvaziar as
des multidisciplinares (como serviços ordens proÆssionais tenham obriga- nho da associação”. mérito, que são cooptados. Os sociais- ordens não. Ou então assumam que
jurídicos e contabilidade, por exem- toriamente um provedor para os democratas criticam a prevalência de querem acabar com as ordens.”
plo) foi ontem aprovado em votação “destinatários dos serviços”, cargo O regime das ordens abre também uma maioria de elementos exteriores
Ænal global com os votos favoráveis que é remunerado, e que pode parti- a porta à criação de sociedades mul- à ordem proÆssional em causa. Alma Rivera alertou para as “con-
do PS, Iniciativa Liberal e deputada cipar factos susceptíveis de constituí- tidisciplinares, cujos sócios, gerentes sequências negativas” que o novo
única do PAN, os votos contra do PSD, rem infracções disciplinares. Esta ou administradores podem não ter as O diploma segue para Belém, onde regime terá e insurgiu-se contra a
do Chega e PCP. Abstiveram-se o BE personalidade independente não ins- qualiÆcações proÆssionais exigidas o Presidente da República já tinha “mercantilização das proÆssões regu-
e o deputado único do Livre. Na ban- crita na ordem proÆssional tem como para o exercício das proÆssões em admitido que esta lei podia merecer ladas” e o “favorecimento a multina-
cada do PSD, o deputado e líder da competência analisar as “queixas causa, estipulando, no entanto, que um pedido de Æscalização ao Tribunal cionais” através da criação das socie-
JSD, Alexandre Poço, votou a favor. Æcam “vinculados aos deveres deon- Constitucional, tal como aconteceu dades multidisciplinares.
PSD acusa PS de tológicos aplicáveis”. com o decreto que retirou os gabine-
O novo regime das ordens proÆs- querer livrar-se tes da Europol e Interpol da depen- Em defesa do novo regime, o socia-
sionais estabelece a duração máxima dos bastonários O PSD pretendia que o controlo e a dência da Polícia Judiciária. lista Pedro Delgado Alves defendeu
do estágio em 12 meses, “a contar da que “fazem maioria do capital destas sociedades que, se as sociedades multidisciplina-
data de inscrição e até à sua integra- barulho” contra o fossem detidos por “proÆssionais Bastonários “incómodos” res não forem reguladas, Portugal
ção como membro efectivo da asso- “estado lastimoso” duma única proÆssão regulada”, mas Na declaração, Emília Cerqueira acu- arrisca-se a que empresas com sede
ciação pública proÆssional”, poden- dos seus sectores a proposta foi chumbada pelo PS. sou o Governo de “chantagem” ao em Espanha possam actuar em terri-
do haver excepções previstas nos impor rapidez no processo legislativo tório nacional. Quanto às ordens pro-
estatutos, não podendo a duração Outra das questões contestadas para poder cumprir um compromis- Æssionais, o deputado defendeu que
dos estágios ultrapassar os 18 meses. pelo PSD é a da composição do órgão so assumido com a União Europeia. o diploma protege estas associações
Este prazo era uma das reivindica- de supervisão das ordens proÆssio- A deputada do PSD acusou o PS de e considerou que não as transforma
ções da Ordem dos Advogados, por nais. O PS fez aprovar a sua proposta em “corpos fechados”.
exemplo. de integrar 40% de representantes da

Ficou também prevista a garantia
de remuneração dos estágios, na qual
“devem ser observados os critérios
constitucional e legalmente previstos,
nomeadamente em respeito pelo
princípio da igualdade de condições
de trabalho”. O PS não acolheu, no
entanto, a possibilidade de esse paga-
mento ser comparticipado pelo Esta-
do, como propunha o PSD.

Os sociais-democratas alegam que,
sem que esta salvaguarda Æque pre-
vista na lei, esta obrigação de remu-
neração vai implicar que muitos dos
candidatos, sobretudo os que vivem
no interior do país e procuram está-
gio em escritórios de advogados, por
exemplo, não vão conseguir fazer
estágio e aceder à proÆssão, ao con-
trário dos que têm mais possibilida-
des económicas e acesso a grandes
sociedades de advogados.

A ideia foi sublinhada pela deputa-
da do PSD Emília Cerqueira numa
declaração de voto oral após a vota-
ção do diploma. Também a deputada
comunista Alma Rivera considerou
que a remuneração dos estágios não
Æcou resolvida: “O PS limita-se a fazer
de conta que quer resolver, mas na
prática isso não vai acontecer.”

Quanto à cobrança de taxas exigi-
das durante o estágio, os estatutos das
ordens proÆssionais devem prever
“mecanismos de redução, isenção ou
diferimento” do seu pagamento, em

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ID: 102844498 23-12-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,13 x 5,23 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.926 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€

Jogos Olímpicos Novas variantes podem surgir
Homens passam Quais são os riscos da explosão
a competir de covid-19 na China para
na modalidade o resto do mundo?
de natação
artística Ciência, 26/27

Desporto, 36 Creches
Ter irmãos no privado será
uma vantagem no novo regime
alargado de gratuitidade

Sociedade, 16

Incentivos
a hospitais
ajudam SNS
a bater recorde
de cirurgias

Incentivos à produção e mais doentes
referenciados explicam a média mensal
mais alta da década: 55 mil Sociedade, 14

Quebra histórica Novo regime

Procura de Estágios
casas para passam a ter
arrendar cai nas de ser sempre
grandes cidades remunerados

No terceiro trimestre foram celebra- Medida abrange todas as proÆssões
dos 22.138 contratos, o que represen- reguladas por ordens proÆssionais,
ta a maior redução homóloga desde nomeadamente advogados e conta-
que há registo Destaque, 2/3 bilistas Política, 10

Acordo anunciado Hoje Biblioteca

“Bibi” prepara daCensura(Vol. 9)
o governo mais Sete Odes do Canto
extremista da Comum, de Orlando
história de Israel da Costa

Antigo primeiro-ministro Benjamin Por+
Netanyahu prepara executivo de coli-
gação com partidos ultra-ortodoxos 9€
e de extrema-direita Mundo, 20/21

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Página 56

A57 Duração: 00:01:58

ID: 102852842 SIC - Primeiro Jornal OCS: SIC - Primeiro Jornal

1 23-12-2022 13:13 1

1

PJ investiga casos suspeitos de grávidas estrangeiras que vêm para Portugal apenas para ter os
filhos

http://www.pt.cision.com/s/?l=ee7e7c4d

A Polícia Judiciária está a investigar casos suspeitos de grávidas estrangeiras que vêm para Portugal
apenas para ter os filhos. Há suspeitas de redes asiáticas que garantem a viagem das mulheres a
troco de dinheiro.

Repetições: SIC Notícias - Primeiro Jornal , 2022-12-23 13:13
SIC Notícias - Edição da Tarde , 2022-12-23 15:19
SIC Notícias - Edição da Tarde , 2022-12-23 18:37
SIC Notícias - Jornal das 7 , 2022-12-23 19:31
SIC Notícias - Edição da Noite , 2022-12-23 23:07
SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2022-12-23 23:56
SIC Notícias - 1ª Página , 2022-12-23 01:31
SIC Notícias - 1ª Página , 2022-12-23 02:48
SIC Notícias - 1ª Página , 2022-12-23 04:06
SIC Notícias - 1ª Página , 2022-12-23 05:37
SIC Notícias - 1ª Página , 2022-12-24 06:43

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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