Revista de Imprensa - 13-14-15 de maio de 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 13-14-15 de maio de 2023

Revista de Imprensa 1. Justiça em contrarrelógio para julgar Sócrates, Correio da Manhã, 15/05/2023 1 2. Falha de tribunal liberta traficantes, Correio da Manhã, 15/05/2023 4 3. Isaltino Morais "Os políticos têm todos medo da justiça. Esse é um dos grandes problemas em Portugal" - Entrevista, Diário de Notícias, 15/05/2023 6 4. Relação obriga filha a visitar pai que agrediu mãe, Jornal de Notícias, 15/05/2023 11 5. Crime ou pecado?, Jornal de Notícias, 15/05/2023 13 6. Ourives alugava carros para assaltos da máfia albanesa, Jornal de Notícias, 15/05/2023 14 7. Família Amorim perde processo, Correio da Manhã, 14/05/2023 16 8. Autores da morte de casal alemão ficam em preventiva, Correio da Manhã, 14/05/2023 17 9. Ajuste Direto, Correio da Manhã, 14/05/2023 19 10. Condomínios temem atrasos e dívidas no pagamento de quotas, Jornal de Notícias, 14/05/2023 20 11. Por uma Justiça mais célere, eficiente e acessível, Jornal de Notícias, 14/05/2023 21 12. Presidente da Câmara de Tabuaço suspensos, Jornal de Notícias, 14/05/2023 22 13. Justiça decide pela sexta vez que Parque da Ponte é da Câmara, Jornal de Notícias, 14/05/2023 23 14. Um guia para perceber o “furacão” da comissão da TAP, Público, 14/05/2023 24 15. Crimes de burlas aumentam 70% em cinco anos, Público, 14/05/2023 27 16. ´Secretas´ contradizem António Costa e Galamba, Correio da Manhã, 13/05/2023 30 17. Documento defende que dono da TVI fugiu aos impostos, Correio da Manhã, 13/05/2023 33 18. Juiz e MP vigiam sorteios, Correio da Manhã, 13/05/2023 34 19. Condenado a 23 anos homicida contratado pela máfia do meixão, Correio da Manhã, 13/05/2023 35 20. Salários, Correio da Manhã, 13/05/2023 36 21. Julgamento do processo Ajuste secreto começa no dia 20 de junho, Diário de Aveiro, 13/05/2023 37 22. E o PS, é menino ou menina?, Dinheiro Vivo, 13/05/2023 38 23. Roubo de automóveis e dinheiro motivou homícidio de casal alemão em Beja, Jornal de Notícias, 13/05/2023 39 24. "Há um desinvestimento na justiça que tem custado muito aos cidadãos" - entrevista a Fernanda de Almeida Pinheiro, NOVO, 13/05/2023 41 25. Algoritmo do sorteio dos juízes é segredo de Estado, NOVO, 13/05/2023 46 26. CSM abre concurso nacional para o cargo de procurador europeu, NOVO, 13/05/2023 48

27. Rui Nunes: Não haveria nada a melhorar na lei da eutanásia, Público, 13/05/2023 49 28. Mais dois oligarcas russos na lista de espera por nacionalidade portuguesa, Público, 13/05/2023 53 29. O respeitinho não é bonito, Público, 13/05/2023 56 30. Passaporte português, RTP1 - Telejornal, 13/05/2023 57 31. Instituto Politécnico de Coimbra suspende professor acusado de assédio sexual, SIC Notícias - Manhã SIC Notícias, 13/05/2023 58 32. Processo António Costa vs Carlos Costa, SIC Notícias - Manhã SIC Notícias, 13/05/2023 59

A1 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 12 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105168881 15-05-2023 Corte: 1 de 3 JUÍZA RELATORA FOI PROMOVIDA HÁ MENOS DE UM ANO AO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA Castelo. No entanto, segundo o quadro de antiguidade dos magistrados do CSM, tem já mais de 28 anos de tempo de serviço. Tem agora em mãos um dos maiores e mais complexos processos da Justiça. Enquanto o julgamento de Sócrates e Santos ainda nem sequer começou, já foram julNtual!dadrà 'Operação Marquês' Y. RECURSO NA RELAÇÃO Juizas em exclusividade paraanalisar caso liam* CASO Conselho Superior da Magistratura admite ao CM que está preocupado com o risco de prescrição dos crimes, mas diz que não pode fazer nada José Sócrates, ex-primeiro- -ministro F Débora Carvalho • As juízas desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira encontram-se em exclusividade para apreciar o recurso do Ministério Público sobre a decisão instrutória do processo 'Operação Marquês'. A informação foi confirmada ao CM pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). A contestação à decisão do juiz Ivo Rosa de ilibar José Sócrates de grande parte dos crimes de que estava acusado tem mais de 1700 páginas. Foi entregue em setembro de 2021, mas só subiu à Relação de Lisboa quase dois anos depois. Questionado sobre o facto de se saber que há risco de crimes prescreverem e qual é a situação do recurso neste momento, o CSM respondeu: "O CSM apenas pode acompanhar o desenrolar do processo no âmbito das suas competên- cias, tal como sempre faz, não podendo interferir em matéria jurisdicional. Quanto à demora deste processo específico, o CSM já manifestou a sua preocupação por mais de uma vez. No entanto, não pode interferir nesta matéria." O recurso foi distribuído a 17 de fevereiro. Raquel Lima foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa. A magistrada tinha estado anteriormente colocada no Juízo Central Criminal de Viana do E TAMBÉM DECISÃO POLÉMICA r. MP ARRASA JUIZ IVO ROSA Ivo Rosa classificou, por vezes, o trabalho liderado pelo procurador Rosário Teixeira como "delirante" e uma "fantasia". O MP respondeu na mesma moeda e arrasou o juiz: "Interpretações erradas e viciadas", Ivo Rosa "leitura tendenciosa e adulterada" e Juiz "desprezo" pela investigação. gados e condenados três dos cinco arguidos - Armando Vara, Ricardo Salgado e João Perna. O antigo primeiro- -ministro tudo tem feito para atrasar o processo e evitar ir a julgamento. Já fez chegar aos tribunais superiores dezenas de recursos, reclamações e outros expedientes. Acusado de 31 crimes, Sócrates acabou pronunciado pelo juiz Ivo Rosa apenas por seis crimes (três de falsificação de documento e três de branqueamento de capitais). 17 doS189 crimes Dos 189 crimes constantes da acusação do Ministério Público sobraram 17 na decisão instrutória de Ivo Rosa, que deixou cair todos os crimes de corrupção. O risco de prescrição dos crimes aumentou. Um dos casos em risco é o que diz respeito à casa de Paris, onde morou o ex-governante, e ao alegado contrato de arrendamento forjado para 'esconder' o alegado dono da casa (Sócrates). Os crimes de falsificação, por exemplo, prescrevem já em 2024 e 2025, se não existir uma decisão de primeira instância, o que é praticamente impossível. O processo 'Marquês' teve início em julho de 2013. PROCESSOS VAGA CONGELADA Ivo Rosa foi promovido à Relação, mas a vaga continua congelada. Em causa estão os dois processos disciplinares que visam o juiz. Na Relação, Ivo sofreu várias derrotas no caso 'Marquês' e 'BES'. Página 1

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 13 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105168881 15-05-2023 Corte: 2 de 3 Viajou para o Brasil sem dar cavaco ao tribunal nem justificar viagem Sócrates esteve no Brasil este ano e no ano passado Tribunal da Relação de Lisboa Lei dos impedimentos complica processo Num dos muitos incidentes processuais deste caso, em junho de 2022, ajuíza Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso de Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa, por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo 'Operação Marquês'. A defesa do ex-primeiro-ministro aproveitou para dizer que a recusa de uma só juíza, depois de já se terem reunido, contaminava todo o coletivo, mas as outras duas juízas - Maria José Caçador e Maria do Rosário Martins - entenderam não ter motivo de recusa. Pormenores CLIENTE DE RISCO A CGD mantém José Sócrates como um cliente de risco: no âmbito da lei do combate ão branqueamento de capitais, a Caixa comunicou ao Ministério Público transferências recebidas pelo antigo primeiro- -ministro de 12 500 euros por mês, que considerou suspeitas devido ao seu perfil de risco EX-PILOTO PAGAMENTOS Sócrates recebia milhares de euros por mês do negócio celebrado com a ETZ Global Telecom, de Adélio Machado, empresário e ex-piloto de automóveis, que já foi à falência em França e em Espanha. CONTRATO SEMELHANTE O contrato de prestação de serviços que Sócrates terá celebrado com a empresa de Adélio Machado apresentava semelhanças com outros contratos que celebrou, entre o início de 2013 e final de 2014, com duas empresas que eram administradas por Paulo Lalanda e Castro - a Octapharma e a Dynamicspharma -, das quais recebia também 12 500 euros por mês. O Foi já este ano que José Sócrates viajou para o Brasil, alegadamente para participar na apresentação de um livro, e não deu cavaco à Justiça. O ex-primeiro ministro, que tem de se apresentar de 15 em 15 dias às autoridades - a GNR mais perto da sua residência CARLOS SANTOS SILVA TEM AVISADO TRIBUNAL, SEMPRE QUE QUER SAIR DO NOSSO PAÍS -, não informou da sua ausência, nem tão-pouco se sabe se regressou ao fim de cinco dias, conforme está previsto no termo de identidade e residência. Sócrates já tinha saído do País noutras alturas, mas sempre informou a Justiça. O mesmo aconteceu com Carlos Santos Silva, o seu melhor amigo e coarguido no mesmo processo, que informou sempre o tribunal quando se ausentou do País. O ano passado, quando viajou para o Brasil sem informar o tribunal, o Ministério Público pediu o agravamento das medidas de coação contra o ex-governante. Desta vez, não aconteceu, porque Sócrates apresentou-se no período legal. ti_ Ex-político e ex-administrador da CGD à porta da cadeia Armando Vara pode regressar à prisão Armando Vara pode regressar à prisão depois de ter sido condenado a cinco anos e um mês, devido à decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos 'Face Oculta' e 'Operação Marquês'. Tudo depende agora da decisão do Tribunal de Execução de Penas, mas antes disso • ainda tem de ser conhecida a decisão do Tribunal da Relação, ao recurso da defesa do arguido. Vara foi o primeiro arguido a ser julgado no processo a que foi extraída certidão, após a instrução feita por Ivo Rosa, e não se safou de uma pena efetiva. Aliás, quando começou o processo 'Marquês', Armando Vara estava preso. Página 2

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 24,98 x 8,18 cm² ID: 105168881 15-05-2023 Corte: 3 de 3 www.cmjornal.pt C • 11E10 DIRETOR .GERALEDITORIAL: CARLOS RODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS, ARMANDO ESTE VES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAMAS0 DIRETORES EXECUTIVOS; PAULO JOAO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA Precises cie_, Et.' ?$`43‘ dinheiro? ti Voeehl Valores 'ol rly volt.ir COMPRAMOS OURO PRAIA OUTROS VALORES \CC. 440.- XL A 808 256737 r !, i C A?APP A DRAGÃO ADIA FESTA DO TÍTULO r. 3 P.38 NAMORADA DE GONÇALO RAMOS, APOIA CRAQUE - NO ALGARVE "'ti"` PUBLICIDADE 18 a 21 i ca I !W!1% 1‘limitact4 AWITOLII GIGANTE ENTRE OS GRANDES SPORTING , LEAOREIINE TRUNFOS PARA TER ADAN NO DÉRBI idealista A app imobiliária líder em Portugal Segunda-feira. 15.05.2023 • Diário €150 (VIVA) CASO DE 382 MIL EUROS Fisco passa dois cheques sem valor P10 EM LISBOA E NO PORTO Obras no metro derrapam SOO milhões' P25 PROSTITUTO DE LUXO REVELA ENCONTRO SEXUAL COM BISPO... OPER ACAO MARQUES EM RISCO P 2 13 JUSTIÇA EM CONTRARREOG PARA JULGAR SÕ(RATES O Juízas desembargadoras estão em exclusividade para recurso %"`• PRESCRIÇÃO DOS CRIMES em 2024 causa grande preocupação no Conselho Superior da Magistratura que, no entanto, admite "não poder fazer nada" • ALMADA P.17 FALHA DE TRIBUNAL LIBERTA TRAFICANTES ANSIÃO P.44 COLISÃO ENTRE MOTA E CARRO FAZ TRÊS MORTOS TURQUIA P22 e23 ERDOGAN E RIVAL RECLAMAM VITÓRIA Pult:»CIDADE e 4 giètr mira es Ft, BET BENFICA p.4 e 5 JOAO NEVES Página 3

A4 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105169078 15-05-2023 Corte: 1 de 2 TRÁFICO INTERNACIONAL Falha da Justiça deixa a solta traficantes do major TRIBUNAIS Sete homens condenados agora em Almada por tráfico de cocaína avaliada em 44 milhões € • CASO Custou pelo menos 250 mil € apanhar grupo libertado em 2020 por excesso de prisão preventiva • • ,• Tl.:1{ ... 1 1 • .")",""g -• 7, O' OFardos com t cocaína e o pesqueiro `Wood', no Alfeite °Major érgio Carvalho st 0,, 8 5 g Governantes foram ao barco Dois ministros foram ver a droga O 'Wood', que estava tão frágil que acabou por afundar dois dias depois de chegar ao cais do Alfeite, foi visitado no dia 4 de junho de 2019 pelos então ministros da Justiça (Francisca Van Dunem) e da Defesa (João Gomes Cravinho), pelo diretor da PJ (Luís Neves), pelos então chefe da Armada (almirante Mendes Calado) e comandante naval (almirante Gouveia e Melo) e o porta-voz da Força Aérea (coronel Manuel Costa). A bordo do patrulha 'Setúbal', elogiaram a missão, longe de imaginar que a Justiça haveria de falhar e libertar os sete traficantes, dos 36 aos 64 anos. Dois deles foram assistidos a hipertensão e diabetes. PORMENORES PORMENORES desde 4 de abril de 2020, quando se excedeu os 10 meses em prisão preventiva sem decisão instrutória, prazo para casos complexos. A operação que levou à detenção dos sete envolveu PJ, 20 dias de navegação de um patrulha oceânico da Marinha, os suplementos da sua guarnição de 45 e uma equipa de operações especiais, e dezenas de horas de voo de um avião P3 da Força Aérea Portuguesa, tendo custado, estimam ao CM fontes militares, mais de 250 mil C. ATINGIU-SE PRAZO MÁXIMO DE10 MESES EM PREVENTIVA SEM DECISÃO INSTRUTÓRIA Os sete condenados estão atualmente no Brasil. O Tribunal de Almada emitiu agora mandados de detenção. Terão de ser internacionais pedindo a extradição. O CM teve acesso ao acórdão do Tribunal de Almada e a documentos oficiais brasileiros da 'Operação Enterprise', que visou a rede do major. Descrevem como, após alerta chegado do Brasil, dois inspetores da PJ embarcaram a 14 de maio de 2019 no navio da Marinha e o velho pesqueiro 'Wood' dos traficantes, vigiado pela Força Aérea, foi abordado pelo Destacamento de Ações Especiais às 03h21 de 22 de maio, no meio do oceano Atlântico, junto a Cabo Verde, quando aguardava outro barco para o transbordo da droga. Atracaram no Alfeite (Almada) a 3 de junho e os sete pescadores foram formalmente detidos nesse dia e colocados, por um juiz, em preventiva no dia 4. O processo julgado em Almada teve como intervenientes acidentais o major Sérgio Carvalho e Yslanda Barro, que esteve presa na 'Enterprise' por suspeita de ser ajudante do 'Escobar brasileiro'. MAJOR USA `XUXA' O major Sérgio Carvalho usa vários grupos para traficar cocaína para Portugal. Um deles foi o de `Xuxa'. Estão ambos atualmente na cadeia. No 'Wood' estavam 992 879,29 kg de cocaína, em 999 placas, em 50 fardos, dissimulados no interior do tanque de lastro da popa. Permitiria 4 428 677 doses diárias. ORIGEM DA 'COCA' As autoridades relacionaram os pacotes de cocaína (sacos de rafia e símbolos do Real Madrid e Louis Vuitton) com outras apreensões. SérgioA. Vitorino • Sete pescadores brasileiros, apanhados em alto-mar, em maio de 2019, a traficar uma tonelada de cocaína avaliada em 44 milhões de euros, do major Sérgio Carvalho, conhecido como o 'Escobar brasileiro', foram agora condenados no Tribunal de Almada a 9 anos de prisão (o mestre da embarcação) e oito anos e meio (os restantes seis). Mas, devido a uma falha da Justiça portuguesa, os sete homens estão em liberdade "GRUPO DE BARCOS DE NATAL" O pesqueiro 'Wood' foi adquirido e transformado pela rede do major. Pertenceu ao que os brasileiros chamam o "grupo de barcos de Natal". O barco saiu de Recife a 4 de maio e a droga foi- -lhe levada, em alto-mar, por helicóptero. NÃO FORAM AO JULGAMENTO Nenhum dos arguidos prestou declarações, nem no primeiro interrogatório nem no julgamento, "aqui porque não compareceram em juízo e não se logrou proceder à sua detenção para sequer comparecerem", diz o acórdão. Página 4

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,38 x 2,48 cm² ID: 105169078 15-05-2023 Corte: 2 de 2 www.cmjornal.pt C • 11E10 DIRETOR .GERALEDITORIAL: CARLOS RODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS, ARMANDO ESTE VES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAMAS0 DIRETORES EXECUTIVOS; PAULO JOAO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA Precises cie_, Et.' ?$`43‘ dinheiro? ti Voeehl Valores 'ol rly volt.ir COMPRAMOS OURO PRAIA OUTROS VALORES \CC. 440.- XL A 808 256737 r !, i C A?APP A DRAGÃO ADIA FESTA DO TÍTULO r. 3 P.38 NAMORADA DE GONÇALO RAMOS, APOIA CRAQUE - NO ALGARVE "'ti"` PUBLICIDADE 18 a 21 i ca I !W!1% 1‘limitact4 AWITOLII GIGANTE ENTRE OS GRANDES SPORTING , LEAOREIINE TRUNFOS PARA TER ADAN NO DÉRBI idealista A app imobiliária líder em Portugal Segunda-feira. 15.05.2023 • Diário €150 (VIVA) CASO DE 382 MIL EUROS Fisco passa dois cheques sem valor P10 EM LISBOA E NO PORTO Obras no metro derrapam SOO milhões' P25 PROSTITUTO DE LUXO REVELA ENCONTRO SEXUAL COM BISPO... OPER ACAO MARQUES EM RISCO P 2 13 JUSTIÇA EM CONTRARREOG PARA JULGAR SÕ(RATES O Juízas desembargadoras estão em exclusividade para recurso %"`• PRESCRIÇÃO DOS CRIMES em 2024 causa grande preocupação no Conselho Superior da Magistratura que, no entanto, admite "não poder fazer nada" • ALMADA P.17 FALHA DE TRIBUNAL LIBERTA TRAFICANTES ANSIÃO P.44 COLISÃO ENTRE MOTA E CARRO FAZ TRÊS MORTOS TURQUIA P22 e23 ERDOGAN E RIVAL RECLAMAM VITÓRIA Pult:»CIDADE e 4 giètr mira es Ft, BET BENFICA p.4 e 5 JOAO NEVES Página 5

A6 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 105168521 15-05-2023 Corte: 1 de 5 „i rs".54,r • 0 .¡ ct1 ,vr Isaltino Morais "Os políticos têm todos medo da justiça. Esse é um dos grandes problemas em Portugal" ENTREVISTA Na segunda parte da conversa com o DN, o presidente da Câmara de Oeiras denuncia a falta de coragem política em relação ao novo aeroporto de Lisboa, sublinha a importância do turismo para o seu concelho e garante não estar zangado com a justiça, mas critica a falta de escrutínio a que esta é sujeita em Portugal. TEXTO ROSÁLIA AMORIM O senhor foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente, em relação ao futuro aeroporto de Lisboa, qual é a sua expectativa? Oque é que está a faltar?Eumafaltade vontade política, é um desentendimento? Essa éjustamente a dificuldade desta maioria absoluta. Repare, como é possível estarmos a ficar na cauda da Europa?É engraçado, toda agente choraminga que estamos a ficar na cauda da Europa, mas ninguém se pergunta porquê. Uma das razões é justamente a incapacidade de tomar decisões. E a maioria absoluta é para se tomarem decisões. Faz algum sentido qu e no ano passado o primeiro-ministro tenha dito que só em 2024 é que haviauma decisão porque tinha de ser con sensualizada com o PSD? Sim, tinha de serconsensualizada, mas era preciso esperar por2024?Porque não antes? Estamos à espera de quê? Não tem qualquer sentido. Éumafalta de coragem política, no seu entender? Claro que é uma falta de coragem politica, como por detrás de todas as decisões. ComoTGVé a mesma coisa E porque é que o governo está a decidirem relação à habitação? O governo está-se a sentir muito apertado na questão da habitação, está a ser uma coisa muito grave e pode traduzir-se numa crise social tremenda. O governo, neste caso, apercebeu-se. Não sei se foi a Marina Gonçalves, a min istra da habitação, que é uma jovem, mas que tem muita capacidade e, pelo que já vi, está muito empenhada Mas o país não anda pa ra a frente porque somos um país em que em qualquer organismo público um técnico de segunda dá um p arecer e dali para cima ninguém se atreve a contrariar o parecer.Tudo tem medo. No caso cio aeroporto, tem uma localização preferida? Do que conheço, nunca percebi porque é que saiu de Alenqu er, da zona da Ota.Averdade é que demorou este tempo todo, mudou-se aqui para Alcochete, mas do que hoje tenho ouvido sobre as diversas localizações, há uma queprovavelmente ninguém contesta, que é Santarém. Entãoacha que o aeroporto poderá acabar por ficar emSantarém? Não, acho que não vai ficar em Santarém. Acho que vamos conti nuar a ter uma meia decisão, iremos ter aeroporto aqu i onde está, porque vai haver sempre aquele argumento de que o aeroporto está em cima da cidade de Lisboa, e, portanto, isto tem vantagens económicasaltamente competitivas. Hoje temos consciência que o prejuízo, do ponto de vista da geração de riqueza, da criação de emprego, etc., está a ser tremendo. É uma não decisão. Há decisões que não sendo tomadas, não têm de imediato umprejuízo grave, mas neste caso, tem. Disseque poderá ser uma meia decisão, portanto manter a Portela e ter algum aeroporto do outro lado do Tejo? A Portela e o Montijo ou a Portela e Alcochete- vai ser qualquer coisa assim desse género. Não há capacidade de tomaru ma deci são por inteiro. Como na habitação, por exemplo, não há coragem de di7Pr que entramos nos terrenos rústicos e na reserva agrícola nacional, o que for p reciso para resolver o problema da habitação em Portugal. Repare, o problema na área da saúde, porexemplc4 parceriaspúblico-pri- vadas, fazem-seou não se fazem? É mais um complexo ideológico que está por trás dessa situação? Claro que é, com certeza. Esse é um dos grandes problemas. Não é possivelter um acordo, o Partido Socialista está muito prisioneiro dos partidos à suaesquerda. Mas tem uma maioria absoluta, já não há geringonça. Porquê essa dependência? Porque pensa-se pouco, pensa-se mais na carreira política de cada um do que propriamente no país. Há pouco patriotismo neste país. Eu acho que esse é o grandeproblema Realmente, uma maioria absoluta que tem tudo para poder tomar boas decisões, porque é que não as toma? Porque há outros interesses que se sobrepõem às boas decisões. Há outros interesses, às vezes até ambições pessoais e nós vemos isso. Temos um Guterres que foi para as Nações Unidas, temos um Barroso que foi para a Comissão Europeia, agora António Costa quer ir para outro lado qualquer. E depois também há um outro probleSobre o novo aeroporto. "Caro que é uma falta de coragem política, como por detrás de todas as decisões. Como TGV é a mesma coisa." ma: nãoháhábitos deplaneamento em Portugal. Às vezes as pessoas questionam-se, por exemplo, porque é que Oeiras é um case stlicly? Oeiras gera 26 mil milhões de volume de negócios por ano. O Porto gera 14 mil milhões e é a segunda cidade do país. O turismo nacional, que é fundamental, gera 18m il milhões - todo o turismo nacional. Portanto, menos 8 mil milhões do que a riqueza gerada em Oeiras. Isto não é mero acaso. Nos anos 80, quando Lisboa era u ma cidade escura, cinzenta, suja e em que as empresas se sentiam abafadas, começava-se a falar em Portugal no Silicon Valley, nos parques tecnológicos, nos tecnopolos, mas em Portugal não havia nada. Em °eirasfomos a SiliconValley, fomos a Grenobl e, fomos a Manchester. Visitámos tudo o que era p arques tecnológicos por essa Europa fora e nos Estados Unidos. Al iás, houve um homem que teve uma influência extraordinária e que acho que nunca lhe fizeram a justiça devida no desenvolvimento deste país, que foi oprofessorValente Oliveira. Foi ele a primeira pessoa que me falou nos parques de ciência e tecnologia, tecnopolos e por aí fora. E, portanto, com eçámos a planear o território em Oeiras a 30 anos de distância, na altura foram ouvidos sindiralistas, empresários, professores, universitários, toda agente se pronunciou. E foi assim que nasceu a ideia e o conceito da criação de parques empresariais, que começaram a ser preenchidos e foi um sucesso extraordinário. E corno é que hojeOeiras continua a ser diferenciadora em relação aos outros municípios para continuar a atrairempresas? Continua por uma razão, porque entretanto tem massa crítica, foram criadas infraestruturas adequadas. Há 20 ou 30 anos, se uma empresa de tecnologiaqueria ir para Oeiras, normalmente ia para oTagus Park, para a Quinta da Fonte ou para o Lagoas Park. Mas, entretanto, temos a OutSystem, por exemplo, em Linda-a-Velha. Portanto, multinacionais na área das tecnologias de informação, das tecnologias no âmbito das telecomunicações, marítimas, submarinas, etc., esse core está em Oeiras. Nas biotecnologias, nas farmacêuticas, nas tecnologias de informação. E, portanto, se andgamente a Câmara Municipaltinha de fazeruma espécie de diplomacia e falar com os emp resári os, hoje já são eles que procuram.Temos 118 nacionalidades em Oeiras. E háuns dias visitei uma empresa que tem sede em Silicon Valley com 3 mil funcionários, tem 300 aqui em Portugal, mais 600 ou 700 em BangaloPágina 6

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 105168521 15-05-2023 Corte: 2 de 5 Mario 1c Notícias 41 re,na índia.ACisco,a Google,a Novartis, há uma grande quantidade de empresas, no domínio dos medicamentos, de farmacêuticas e da computação. O que é que acontece?Já não bastara governo dizer a uma empmsaparair para aqui ou para ali, as empresas hoje querem ficar ali, justamente porque, quer ao nível do sistemade telecomunicações, quer ao nível das redes de equipamento escolares, sociais, culturais, etc„ ao nível das infraestruturas de comunicações, a tudo isso Oeiras responde. °eiras também tem um polo do Instituto Superior Técnico, no Tagus Park. Poderá, no futuro, atrair outros tiposdeInstituições? Háváriasinstituições. Porexemplo, há cadavez há mais escolas internacionais ao nível do secundário e algumas delas têm percentagens de portugueses de 10%. E mantém-se o interesse da Academia Aga Khan em ir para °eiras? Há una negociação que continua em curso? AAcademiaAga Khan quer ir para Oeiras justamente porque há localização estratégica. De um lado temos olbjo eAlmada, temos Lisboa, do outro lado temos Cno.r2/..,temos Sintra, temos Amadora. °eiras é o centro daáreameiropolitanadelisboa. Quando poderá hayerumadecisão sobreessaAcademia? A decisão está tomada. Da parte da Câmara Municipal já foi decidido declarar o interesse público desse investimento. E, portanto, está o plano em elaboração eo govemo há de se pronunciar. E estou convencido que, até meados do pn5ximoano, haverá umadecisâo jádefinitiva sobreisso. Faloutatnbérndas várias infraestrutttraseamobilidade éuma delas. Sei que quer ressuscitar, não o SATU [Sistema Automático de Transporte Urbano] tal como ele existe, - masaproveitando um bocadinho esse conceito que °eiras Já tinha. Deuma forma muito simples para os leitores perceberem, o que é que vai acontecer na nova era doSATU, na sua nova vida? "Entretanto, surgiram vários hotéis em Oeiras e, neste momento, estão em construção mais três e irá nascer mais um em Caxias que está a ser negociado com o Ministério da Defesa e o Turismo." • O SATU foi extinto na altura da Tkoikajustamente como argumento de quea empresatinha dado três anos sucessivos de prejuízo e, portanto, tinha de ser extinta, quando nunca chegou a fina1;72ro investimento, queestavaainda naprimeira fase. O SATOfoi extinto em 2014 ou 2015. Entretanto, a Câmara Municipal decidiu retomar esse projeto, foi ouvida a Câmara Municipal deSintra, e, deacordo como estudo de tráfego, praticamente dois terços dos passageiros são de Sintra, portanto, Sintra beneficia muito mais desse modo de transporte. Finalmente já se chegou à conclusão que este modo de transporte não é um modo de transporte de °eiras, faz parte da rede metropolitana, e a própria rede metropolitana de Lisboa o consideracomotaL E, portanto,daEstaçãodePaço deAmosàFstação do Cacém, praticamentedois terços dos passageiros vêm de Sintra. Sintra já está a fazer um estudo de procura nesse sentido e já assinou um acordo connosco com um grupo de trabalho que envolve as duas câmaras. Portanto, digamos que a solução que se está a encontrar é pol iticamente mais robusta hoje, porque envolveas Câmaras de °eiras eSintramenvolvetodaa área metropolitanadelisboa.Éconsiderado um projeto de interesse metropolitano e nacional e muda, realmente, o tipo detmnsporte.Era um sistema de elevador deitado, porque tinha aver coma facilidade de Yencer o desnível entre a Estação de Paço deAmoseo °eiras Parque. Entretanto,nestes anos todos, houve uma evolução tecnológica extraordinária e aquilo que fez com que fosse naabura um elevadordeitado, mantém-se a via dedicada. A infrae strutura que está construída mantém-se, irá ser continuada na maio rparte da sua extensão, mas haverá pontos, numa situação ou outra, que podeser denível, embora, como digo, sempre dedicada, num sistema de autocarros bidirecionais. Curiosamente com tecnologia que nasceu há cerca de dois anos e que, aindapor cima, embaratece muito mais. Estávamos a krlardeum investimento que andaria entre os 120e os 150 milhões de euros e agora variará entre os 70e os 110 milhões. Portanto, está o projeto em andamento e acho que se tudo correr bem, no próximo ano, poderemos estar a abrir °concurso público para a segundafase. Falemos dotudsmoe decomo é importante para o paísetambém para Oeiras. O edifício históricoonde atualmenteestá a Câmara Municipal poderá vira ser um hotel? Felizmente, em Oeiras estão a nascer vários hotéis. Durante muito tempo, °turismoem °eiras nasceu um bocadinho pelavia dos negócios. Apesar deestarmos aqui entre Cascais, que éuma potência turística, eLisboa, a capital, atuaknentejá sevê muito turista, particularmente em °eiras, em Paço de Arcos,em Algés. Entretanto, surgiram vários hotéis emOeims e, neste momento, estão em construção mais três eirá nascer mais um emCnylasqueestá asa negociado com o/vrmistérioda Defesa e o Turismo. Eu diria que dentro detrês anos, possivelmente, temos mais cinco hotéis. Agora, em relação aos edificiosqueconstituem hoje os Paços do Concelho, onde estáa Câmara, onde temos os serviços municipalizados, aindanão está bem definido o que vai ser a utilização daquele conjunto. No que diz respeito ao Palácio, esteé um aspeto fundamental -porque está ocupado com funcionários da Câmara, estala a cultura e a área sociaL Se a Câmara Municipal quisesse fazer hoje um espaço daqueles,nemcom cem milhões de euros o conseguiria, fazer um centro cultural com aquela dimensão. Ora bem, a construção do novo edifício da Câmara liberta-nos na totalidade daquele continua na página seguinte » br? GLOBAL IMAGENS GERARDO SANTOS Página 7

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 105168521 15-05-2023 Corte: 3 de 5 4 51tC. ' • r: 'i+ 4. ti e o e.Nt, r75 » continuação da página anterior Palácio. Só essa libertação jájustifica o custo donow edificio municipal. E o que é que vai funcionar aí? Em principio, um centro de artes criativas,deciênciaviva. Por outro lado, em relação ao edifício onde funciona a Câmara atualmente, na impossibilidade de fazer um hotel no Palácio, atéporque,emborapudesse ficar bonito um hotel ali, tem umproblema:aquilo era uma residência e, portanto, éum património histórico muito impoitante.Aadaptação ao hotel implicava praticamente demolirtudo lápor dentro e isso não é possíveL São salas com pinturas e, portanto, o destino é, de facto, fazer ali um museu, exposições, etc. Na panadaCâmara, onde está a Presidência da Câmara, aí uma parte continuará, do ponto de vista darepresentação, como espaço do presidente da Câmara. Ao nível do rés do chão, nascerá aquilo que podemos designar como um museu dacidade.E depois, nooutro edificio ao lado, aí sim, tanto pode ser um hotel, como pode vir a ser umaescolana área do turismo.Ainda não está bem definido, mas será ligado, com certeza,à hotdadaeturismo. Quando é que poderá haver una decisãoacerca disso? No próximo ano. Quandoriqueestará pronto o novo edifícbdaCâmara Municipal? No próximo ano também. Falemos agora deoutra área que lhe é cara: a agricultura. O vinhode Carcavelos tem feito°seu caminho, houve investimentos na Adega. Como é quea agricultura entrou na equação deOeiras, ou reentrou, tendo em conta que o vinho de Carcavelos é unnsímbolo do concelho? Acho que as Câmaras Municipais são, de facto,o último repositório da defesa da identidade das comunidades. E, portanto, é natural que qualquer Câmara Muniripaltenha umasensibiidade especial, mais do que o governo, para a defesade determinadas culturas que são muito identitárias de um território. No caso do vinho, é interessante porque era um organismo do Estado, a EstaçãoAgronómicaNacional, que cuidava davinha em Oeims.A chamacia região demarcada doVmho deCarcavebs é, porsinal, amaispequena região demarcada do país. Foi demarcada no tempo do Marquês de Pombal e na akumclizia-se que o vinho de Carcavelos era tão bom, tão bom, que as 900 pipas do Marquês dePombal iam todaspara oDouropara.emiquecero vinho do Porto. Portanto, teoricamente, ovinho deCarcavdos aindaem melhor que o vinho do Porto. Também há quem diga que isso tem aver coma pujança, a capacidade e opoder do Marquês de Pombal, que dava até para, emprimeiro lugar; exportar o seu vinho. Entretanto, aquilo estava em vias de extinção, havia látrês ou quatro hectares onde se produzia vinho, mas a EstaçãoAgronómica Nacional não tinha condições para a sua exploração. ACâmara de Oeiras, apercebendo-se da situação, decidiu colocara questão ao Ministério daAgricultura. Na altura, era Ministro daAgriculturaCapoulas Santos, que aceitou muito bem o projeto.A Câmara tomou conta, fizemos umprotocoloegradualmente fomos plantando vinha. Dos três hectares iniciais, neste momento já estamos com cerca de17. E dos três ou quatro mil litros de vinho que se estavam aproduzirnaakura, neste momento já estamos com perto de 60 miL Qual era °propósitoda Glmara? Salvaguardar do ponto devista turístico, cultural, patrimonial, aquele produto.E,portanto,não era ganhar dinheiro sequer, era salvaguardar. Curiosamente, os anos foram decorrendo, neste momento, sóvendemos ovinho com sete, 15e 20 anos, e vão sendo vendidos alguns produtos intermédios. Por exemplo, em bmvevamoscobcarà venda um vinho, Torna-Viagem, que era para ir aos Jogos Olímpicos, no navio escola Sagms,duas pipas foram até ao Cabo Horn, naArgentina, passaram duas vezes o Equadoz mas depois, com acovid, osJogos Olímpicos não se realizaram e voltaram para trás. De qualquer modo já sepodechamaribma-Vmgem.Portanto, é umvinho especial que vai ser vendido a 500 euros a garrafa.Temos um outrovinho que vai ser posto àvenda muito brevemente, que é ovinho das guitarras. Alguémnos encontrou duas ou três pipas ainda do séculoXVI11,dizem que do tempo do Marquês dePombal, comprámos as pipas e dessa madeira fizemos guitarras portuguesas e fizeram-se duas ou rrêspipas mais pequenas onde se envelheceu ovinho. Portanto, em breve também sevai vender esse vinho em garrafas coma forma decordas de uma guitarra. Há coisa de uma semana, isto para veradiversidade de produtos que isto permite, colocámos 14 pipas no Forte do Bugio, porque com as marés vivas as ondas passam porcima das pipas. Então, vai chamar-se CarcavebsVilia-Oeiras Bugio. Estas apostas permitiram, no fundo, equilibrar as contas da adega? Estamos a diversificar os produtos. Construímos uma nova adega, plantámos mais vinha, com 17 hectares, construímos uma adega na Quinta de Cima, recuperámos a adegado Marquês de Pombal, do século XVIII, e portanto aquilo que em um produto cultural, turístico e patrimonial, acabou porre transformarnumprodutocomvaloreconómicaNeste momento o município já não tem prejuízo, já tem lucros com esteproduto. Durantequanto tempo équea Câmara ovai mantez vamos ver.À semelhança disto, entendemos valorizar outros produtos. E, como digo, só as Câmaras Municipais é quepodem fazer isto. Plantámos muitas oliveiras no concalho,já não há nenhumprodutor de azeite em °eiras,mas trouxe três mil oliveiras aqui há uns anos do Alentejo, do Alqueva, algumas delas têm mais demil anos. Foramplantadas umpouco por todo o concelho. Há dois anos fizemos uma experiênciaeconseguimos fazer amite com 0,7 décimas, portanto, extravirgem, um azeite extraordinária Este ano tudo indica que vai haver muitaazeitona,mastemdechover algures lá para o mês de junho. Estamos a fazer a primeira experiência com mele como na Quinta de Cima °Marquês de Pombal chegou aproduzir seda, havia mesmo a casado Bicho da Seda, vamos produzir Bicho da Seda, logo seda, e eventualmente colchas em seda, isto tudo de um ponto de vistapedagógico com as escolas. Éadimen- "Em breve vamos colocar à venda um vinho Torna-Viagem H É um vinho muito especial que vai ser vendido a 500 euros a garrafa". são agrícola do concelho deOeiras, oqueé extraordinário num municipio urbano, essencialmente urbano, e que tem esta capacidade de trazer ao de cima alguns produtos quehá200 anos o tornaramfamoso também. Masalémdoregressoàsraizes, está por trásdisso também uma aposta turística maisforte? Com certeza quetem interesse cultural, patrimonial e twistico.Aadegavai estaraberta diariamente e, introduzindo umarotaturísticaaqui da Costa do Estoril, estáa vera possibilidade, praticamente dentro de Lisboa, de poder visitar uma adega extraordinária, fazer uma prova de vinhos, etc. Tudo isso já é possível neste momento. É Inevitável tenninannosa entrevista falando de justiça, porque ela é importante. E ésabido de todos que o senhoresteve detido, voltou, foi reeleito. Os eleitores do °eiras quiseram-no de vc>ftaà cidade°a tomar as rédeasdo município. Passados estes anos todos, o que éque aprendeu com tudo isso que lhe aconteceu? Com essa sua experiência devida? Nós aprendemos sempre, penso que aprendemos sempre, seja qual fora eiperiência.Aprendemoscom experiências boas e com egreriências más. Sentimo-nosinjustiçados ou justiçados. Naquelas em que nos sentimos justiçados, obviamente que nos provocasentimentos de re- conhecimento, paracomquem nos faz essajustiça.Esentir°reconhecimento dos outros éalgo guanosenriqueceextraordinariamente, porque nos dáforça para continuamos a fazeraquib que foi objeto demconhecimento.Sesomosinjustiçados podemos ter umsentimento,curiosamente, que nos provocaamesma força. Que é de não nos deixarmos abater por aquilo que de mal nos aconmce.Éfimdamentalqueas pessoas sejam capazes de reagir na adversidade. E,portanto,anossanatureza, a nossa alma, tende lutar por aquilo em queacmdita.E acho que coisas boas e coisas más, todas elas devem contribuirdo mesmo modo para a nossaforça de caráter. Efez aspazescomajustiça? As pazes? Nunca estive zangado com ajustiça,ajustiçaé fundamental, mas ajustiça éuma coisa, os homens eas mulheres dajustiçaoutra O direito é outra. Obviamente que os jiri7Pseos procuradores são homens e mulheres,háde tudo, bons, maus, competentes e incompetentes. E, portanto, tive°azarde não ter as melhores pessoas a julgaro meu caso. Mas isso não me leva azangar- -mecom ajustiça. Por outro lado, temos de ter sempre confiançanajustiça,temos de acreditar que as situações anómalas na justiça são mesmo situações excecionais. Porque ajustiça é realmente o último reduto de defasadacada um. Que um cidadão nos insulte, que nos o Página 8

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 7 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 105168521 15-05-2023 Corte: 4 de 5 4 ta e f. 1. 1 Acarinhado pelos munícipes, IsaltinoMorais não esconde o orgulho na capacidade de Oeiras para atrair negócios e turistas. queira fazer mal, nos queiraprejudicaz écompreensível,podeabonar mais ou menos no seu caráter, mas a justiça éjustamenteparafazerjustiça A instituição judicial é para filtrar depois de tudo filtrado.Portanto, é pressuposto que, seja ao nível do MinistérioPúblico, seja ao nível da justiça, nãosejam influenciados negativamente oupositivamente, não interessa, por aquilo que houve.Está averoproblema?Aquestão é que os homens e as mulheres da justiça são pessoas falíveis. O que está mal não é na justiça, o que está mal é na comunicação social e em quem avalia ajustiça, porque partem do prindpio que ajustiça tem sempre razão, que as sentenças são sempre corretas. Um dos grandes problemas emPortugalénãohaver nem escrutínio, nem controlo dessas decisões. Parte-se do principio de que há independência. E então os políticos cobardes dizem normalmente "àjustiçao queé dajustiça, à política o que é dapolítica". Sãouns mentirosos. Porquenarea- !idade todos os dias se intrometem najustiça.Quando fuipresôo doutorPassos Coeho todos os dias dizia `àjustiça o que é da justiça, àpolíti- caoque é dapolítiar,masa ministra daJustiça, nas televisões, dizia que erapreciso prender o Isaltino, que já devia estar preso. Isto não pode acontecer, mas acontecia e o prt5prioProcuraclorda RepúUicada altura, o Pinto Monteiro, fazia o mesmo e o Noronha Nascimento fazia o mesmo. Portanto, o que está errado na justiça é esta hipocrisia., porque o Parlamento deve controlar ajustiça, as decisões da justiça devem ser escrutinadas. O escrutinio, não é apenas por via do pedido de recurso.A primeira instância dá uma decisão e parte do princípio que depois a Relação vai corrigir, se tiver de corrigir. E sea Relação não o fizer, faz o Supremo, mas tudo isto é mentira. Porque para limpar o tiabalho dos tribunais superiores, por exemplo, o que éque acontece? Um indivíduo que é condenado a uma pena inferior a oito anos de prisão, não há recurso para o Supremo 'fribunal de Justiça. Mas que raio de justiça é esta? E, portanto, como é que se controla? O que é que acontece?Multosdos julies,paranãohaver recursopara o Supremo, em vez de ckuemumapenadeoitoanos de prisão, ou nove, ou oito e meio, dão sete. Portanto, há muita coisa afazer pela justiça em Portugal. Num caso mais atual, a Operação Marquês, têm vindo noticias a público de que poderá não dar em nada, mas realmente é a justiça que nãofunciona ou é a politica que a manipula? Não, apolítica não tem aver como assunto. Aliás, ao contrário do que dizem, apolítica não tem aver com ajustiça. Apolítica devia interferir muito mais na justiça, designadamente o Parlamento, através do controlo, do escrutínio, de sentenças,de decisões, etc. Masafnãoficaem causaa separaçãodepoderes? Não, porquea separação de poderes não tem ave com isso. A independência de um juiz significa que ele é totalmente independente quando vaiproferir a sua decisão. Independente e irresponsável. O que é que quer dizer irresponsável? Nãoé irresponsável no sentido que nós lhe damos, no sentido da semântica vulgar de irresponsável. O juiz é irresponsável na sua decisão, porque ele sabe que dá estapena, mas nada Levai acontecerpelofacto de a dar. Portanto, o juiz, quando estáa tomara suadecisão,ésobaano e nada lhe pode acontecer por via desta decisão. É o que significa independência, imparcialidade eirresponsabilidade. issonãosignifica que não esteja a daruma pena, por exemplo, queé injusta, quedecorre de incompetência do próprio juiz ouquedecone mesmo demaklade. Ora, nessas circunstâncias, tem de ser escrutinadaa decisão. E hámuitos modelos de fazer isso, pode ser poramostra,pode ser por várias circunstâncias. Agora, dizer queapolíticaintervém na justiça, não, porque os políticos têm todos medo da justiça Esse é una dos grandes pro- blemas em Portugal. É que quem não é independente em Portugal são os políticos.Têmmedo de falar da justiça. Uma coisa é aseparação de poderes nestaperspetiva, mas atenção, voltamos ao checlaandbalances Não éo Presidente da República, nem é o primeiro-minisuo, é em sede de Parlamento que deve haver a criação de condiçõespara quea justiça possa ser escrutina& A justiça não é autogoverno puro. Em Portugal o Ministério Público é autogoverno. Então, isto é umproblema de autogoverno. Portanto, isto está tudo errado. Esteproblema da Operação Marquês, como outros, prescrevesetiverde prescrever, , porque éum processocomplexo. O Sócrates foi preso na altura e possivelinente não tinham nada contra de, anão ser suspeitas. Esse éo problema ainda Há muitas prescrições, simplesmente as pessoas só dão por ela em relação àqueles casos mais mediáticos, mas todos os dias háprescrições. Mas não repense que éponpeos políticos interferem. Em casos como a Operação Marquês, ospoliticos fogem disso como o diabo da cruz Pelo contrário, sacrifiquem lá o Sócrates, queimem-no lá,porque nós nãoqueremos nada com ele. Este é que é o problema na sociedade portuguesa.Porque ainda por cima, isto é o que acontece na questão dos serviços prisionais, porque quando há umproblema destes, normalinentena justiça, com alguém conhecido, agravem-se as penas, porque acham que a punição é que acaba com os criminosos. Mas não, o que pode acabar com os criminosos é a rapidez com que se aplica apena. Agravem-seas penas. É apl.:a-iça da pena. Osenhor é formado em Direito, fala-se há muitos anos da reforma da justiça. Que reforma é essa que está a faltar? Que mensagem seria importante Isaltino Moraisdeixar aqui à senhora ministrada Justiça nessa matéria? Não é fáciL Quando se falada reformadajustiça,no ftmdo,o que éque as pessoaspensam? Sobretudo na morosidade da justiça Porque nós, como em tudo na vida, temos bons juízes e mausjnfres,bons procuradores e maus procuradores Eudiria que o problema não estápropriamente nas magistraturas, embora julgue que temos, comparativamentecomoutrospak" magistrados a mais. Mas nós temos a mais praticamente em tudo. Deputadostarnbémtemos a mais? Não, não me parece que haja deputados a mais, nem chega a 300. Quando se falaem reformadajusiiça, quase todas aspessoas pensam na justiça penal. E eu acho que o problemaprindpaldajustiça não está najustiçapenaL Estaé mai.sescrutinadanosentido de quem está a serjulgado. Se é um político por corrupção oupor , outra coisa qualquer, a comunicação social acompanha, ou se é um criminoso, um homicida conhecido, se há aqui • "O estabelecimento de prazos para as decisões, achoque era fundamental. Ajustiça não tem prazo. Teoricamente tem, mas ninguém cumpre." • "A política devia interferir muito mais na justiça, designadamente o Parlamento, através do controlo, do escrutínio, de sentenças, de decisões, etc." reincidência, é também muito acompanhada Onde está oprindpalproblema dajustiça é na justiça dvel,ou seja, aqui é vulgarunaprocesso arrastar-se durante 10,15,20 anos. Uma situação de partilhas, um processo de natureza administrativa, que pode levar à falênciade várias empresas. Situações que podiam ser resolvidas em dois ou rés meses, mas que se arrastam anos e anos nos tribunais. A lentidão cria injustlças,éissoque estáadizer? Naturalmente. E o que é que deveria acontecer? Na minha opinião, é certo que ajustiça carece de reflexão,ajustiçacarece de tempo, também carece de maturidade - nós lançamos os jovens muito novos às feras. Pomos jovens com 25 anos a julgar casos muito complicados sem terem eperiênciadaevolução sociológica, enfim, da sociedade. Portanto, °estabelecimentodeprazos para as decisões, acho que era fundamentaL Ajustiça não tem prazo, teoricamente tem, mas ninguém cumpre. E, portanto, °processocivil deveria ser revisto de maneira a garantir condições e limitaraquela quase impossibilidade depoder tomar uma decisão emvidade quem põeo problema Justiça civil, administrativa,que tem aver com todos osprocessos que andam àvolta do Estado, demora, arrasta-se durante anoeTambém,ao nível do processo penal, ao contrário daquilo que se diz,a questão dasalvaguarda dos direitos de recursopor parte dos cidadãos, criou-se a ideia de manobras dilatórias, por parte dos arguidos. E essas manobras dilatórias não pa cisamde mecanismos de defesa consagrados na Constituição. Para alguns, acabava-se com isso tudo e, portantuvokamosà inquisição. Quer dizer, não adiantanadatodas as reformas no processo penal e no processo civil que se têm feito nos últimos 20 anos, são sempre no sentido de facilitaravidadosjuízes e complicara vida do cidadão. Ora bem, ajustiça está ao serviçodo cidadão. E quando se diz que há uma justiçapara os ricos e outra para os pobres, é verdade.Évercladeporque os pobres nãotêmcondições de pôr uma açãoemtribunaL EmPortugal, qualquerprocessotemdesepagarà cabeça, caso contrário, não anda Por outro lado, é preciso maior controlo do processo investigatório ao níveldas polidase do /vfinistioPúblico,que nestemomentoéumadevassa dos ddastos,da vida dos ddadãos. Muitasvezes, para se investigar alguém faz-se uma escuta telefónica. Isto mostra como °Presidente da República não funciona nesta matéria, o primeiro-ministro também não funciona e o Parlamento também não. Vou dar um exemplo, há pouco tempo tivemos conhecimento de quetinhasido feita uma buscaàPresidentedaC.ânaaraMunidpaldeMatosinhos,a piopósito de ter nomeado o seu chefe de gabinete, por um despacho, sem concurso. E, portanto, foi feita uma buscapor via disso. Orabem, Movi um comentário do Presidente da República, isto foiuma devassa ao gabinete da Presidente da Câmara Matosinhos, não ouvi um comentário do primeiro-ministro, não ouvi um comentário do Parlamento, de ninguém. APolíciaJudicihiae o Ministério estão-se a meter numa situação com a qual não têm nada a ver. Atenção, o chefe de gabinete está nomeado livremente, deacordo com a lei Mas porque é queninguémdisseisto?Porque ~medo, é umacoisalamentáveL Porque depois lança-se oanátemasobretodos os autarcas, porquetodos os autarcas nomeiam o chefe de gabinete e os adjuntos livremente, porque alei diz que são cargos de confiança Ninguém pia, ninguém abriu a boca Portanto, mostra que não há independência Não há independênciado ponto de vista político, do ponto de vista judicial, ao nível do Parlamento. Sacrificarama senhora. Pelos vistos, ainda hoje toda a gentepensaque isto é estranho, porque o cidadão comum não tem a obrigação desaba estas coisas, mas lançam a suspeição eninguémvem explicar nada. Pronto, está tudo dito sobre a independência da nossajustiçae sobrea perspetiva queos diferentespoderestêm relativamenw ao funcionamento da justiça Quer dizer, todos se calaram porque ficaram aver- qualquer dia aparecem- -meaqui a mim, portanto, émelhor não dizer nada. rosalia.amonnedn.pt O Veja o vídeo em dn.pticintv Página 9

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,50 x 9,71 cm² ID: 105168521 15-05-2023 Corte: 5 de 5 Fundado em1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional beNoticiat; ,,,,,,I...ptlSegunda-fdra15.5.2023/Di2,/...1.59../NP56272/ €1,50, DirctoraRosâli.A.,,,,,,DirK.adjunto LronidioPaulo..../Subdincto.J...Peti, I I I [LM "OS POLÍTICOS TÊM TODOS MEDO DA JUSTIÇA. ESSE É UM DOS GRANDES PROBLEMAS EM PORTUGAL" Entrevista —2.. parte .A.s is/ Congresso dajP Nuno Melo critica Chega, cola a IL ao BE e pisca o olho ao PSD Mas ELEIÇÕES NA TURQUIA Erdogan e Kilicdaroglu taco a taco. Segunda volta é hipótese ULTIMA Paulo Dimas VICE-PRESIDENTE PARA A INOVAÇÃO DA UNBABLE "Temos de ter leis para regulara inteligência artificial" PAGS.1143 FCPorto Reviravolta frente ao Casa Pia permite adiar decisão do título Ma 24 Bancada Paula Santos (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE) OPINIÃO DOS LIDERES PARLAMENTARES DOS PARTIDOS ====1%UBLICA pAssio NOVAS CONFERÊNCIAS DO CASINO Pensar o mundo de hoje com a irreverência de Antero e Eça 28-27 Página 10

A11 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 14,23 x 30,00 cm² ID: 105168734 15-05-2023 Corte: 1 de 2 44,59 04 .14 Et .-ZA* % 122C1.41 5 Menina é instrumentalizada pela mãe, diz tribunal Menor obrigada a ir para casa do pai que bateu na mãe Homem foi condenado por agredir a mulher, mas tribunal ressalva que o crime não foi o de violência doméstica Inês Banha [email protected] FAMÍLIA O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou uma decisão do Tribunal de Família e Menores (TEM) de Sintra que obriga uma menina, de 12 anos, a passar a pernoitar fins de semana alternados em casa do pai, apesar de este ter sido condenado por ter batido na mãe à sua frente, em maio de 2018. O testemunho da criança, que continuará aresidir habitualmente com a progenitora, foi essencial para esta punição. No acórdão, os juízes desembargadores sustentam que o homem foi sancionado pela Justiçapelo crime de ofensa à integridade física e não de violência doméstica, nada obstando, assim, ao livre convívio com a filha. O caso, noticiado em julho pelo IN, começou a desenrolar-se em 2014, quando o casal se separou, após quatro anos de união de facto. A menina tinha então três anos e a mãe apresentou uma queixa às autoridades por violência doméstica. Em 2019, o ex-companheiro foi condenado neste processo, mas apenas por injúria. Na altura, já pai e mãe se digladiavam há cinco anos nos tribunais pela guarda da filha, tendo até surgido a suspeita, arquivada em 2018, de que o homem abusara sexualmente, em 2015, da criança. Em abril de 2022, o TFM corrrRovÉRsiA Crimes distintos A ofensa à integridade fisica existe em qualquer agressão, enquanto a violência doméstica pressupõe que aquela ocorre no contexto de urna relação familiar e atenta à dignidade humana da vítima. APAV deixou alerta Em julho, Frederico Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), defendeu, em geral, que é preciso "desmitificar" a ideia de que pode ser-se agressor e "bom pai ou mãe" em simultâneo. Princípio é outro Já o líder do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, lembrou que o princípio na Justiça é de que, "a não ser que ponha em causa a segurança da própria criança, não se deve privar nenhum dos progenitores do convívio com a criança". de Sintra decidiu instituir, a partir de julho, fins de semana alternados em casa do pai, sobre o qual pendia outra acusação de violência doméstica conta a ex-companheira. Em junho, foi condenado neste processo, pelo Tribunal Local Criminal de Sintra, a pagar 700 euros de multa por um crime de ofensa à integridade física, por ter pontapeado a ex-mulher no chão, com a filha escondida no cano. Inconformada, a mãe - que o TFM considerou que tinha instrumentalizado a menina - recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, para tentar impedir as pernoitas em casa do pai. Mas perdeu. NÃO CORRE PERIGO, ALEGA No acórdão, datado de 20 de abril, os desembargadores António Moreira, Carlos Castelo Branco e Orlando Nascimento consideram que, por não se tratar de uma situação de violência doméstica, não há "qualquer necessidade de proteção", nem da progenitora nem da criança. Os juízes também desvalorizam o facto de a menina não querer estar com o pai, por considerarem que "a sua capacidade de compreender o que está em discussão está contaminada e distorcida pela atuação" da mãe, que acusam de "alienação parental". Os magistrados decidiram, por isso, manter, em nome do "superior interesse" da menina, o regime fixado pelo TFM de Sinta. O advogado da mãe, Gameiro Fernandes, interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, suscitando a nulidade da decisão por, entre outras razões, a criança não ter sido ouvida em primeira instância., Página 11

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 3,40 x 3,77 cm² ID: 105168734 15-05-2023 Corte: 2 de 2 1 Jornal de Notícias Fundado em 1888 Concerto Jafumega marcam regresso no North Festival P.30 Sintra Relação obriga filha a visitar pai que agrediu mãe P.16 Porto Barcos da Marinha recebem população P.20 Lz? Há 300 objetores de consciência por ano P.7 Almada es alugava carros para assaltos da máfia alban Comerciante ficava com joias e relógios roubados de rasasde luxo P. 44111t ;ITIr ti a. 911- lpf. t, 31 • 4 • 9 1 I r. • 111/1 N # F. C. Porto 2-1 Casa Pia 0111- r Lutar até ao fim Numa vitória arrancada a ferros, dragõe mantêm-se na corrida pelo título P.4.5 Rali KALLE ROVANPERA VOLTA A SER FELIZ EM PORTUGAL Campeão do Mundo é o novo lider do WRC P.30e 37 DENSO h'"*"4, JrLpt DtBrto. Aro136. N.°348.Praça 1.60€ Segunda-letra 15.5.2023 Diretor-GeralEditorial [bailados de Andrade! Diretora irra Cardoso Diretores-adjuntos Manuel bblIno3.Pedro Ivo Carvalho eRataelBarbosa/ Diretor deArte Pedro P1mentel MAIORIA DOS ANIMAIS QUE DÃO À COSTA NÃO RESISTE P. 8 e 4 Cursos superiores de curta duração em risco por falta de financiamento Dotação só cobre metade dos custos de formações ministradas no Norte Politécnicos exigem reforço de verbas. 20 mil alunos inscritos a nível nacional P. PUBLICIDADE SEJA RESPONSÁVEL. BEBA COM MODERAÇÃO TORTAS DOURO DOC Página 12

A13 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 8,74 x 30,00 cm² ID: 105168706 15-05-2023 Corte: 1 de 1 AABRIR Crime ou pecado? FOR Helena IVorte Editora-ececutiva-adjunta Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) considera, pela primeira vez, que lucrar com a prostituição (crime de lenocínio), desde que esta seja exercida livremente, sem violência ou coação, não deve ser crime. O tema é polémico, há várias decisões de primeira instância no sentido de não condenar o proxenetismo e até já dividiu os juízes, mas só agora houve maioria no Palácio Ratton quanto à inconstitucionalidade do crime de lenocínio. O Ministério Público já recorreu e pede que o TC se pronuncie a titulo definitivo. Se a nível jurídico não há consenso, a nível social muito menos, até porque toca noutro tema fraturante: a prostituição não sendo ilegal (desde 1983), também não existe enquanto profissão regulamentada. Há vários países onde o trabalho na indústria do sexo - inclui prostituição, pornografia,striptease, linhas eróticas ou serviços semelhantes - está enquadrado do ponto vista legal e fiscal, com os mesmos direitos e deveres do que qualquer outra atividade. Todavia, a simples definiçãode trabalho causa polémica em Portugal: para os opositores da legalização - como algumas associações feministas, a CGTP e a UGT a prostituição é sempre uma forma de violência e de exploração, em especial da mulher, pelo que não se pode falar de trabalho. E argumentam que a legalização só iria beneficiar proxenetas e traficantes de seres humanos e promover o turismo sexual. Ou seja, quem está contra a legalização argumenta que teria o mesmo efeito prático do que a proibição... Para a Rede Sobre Trabalho Sexual, o reconhecimento social e jurídico do trabalho sexual contribuiria para a dignificação de quem o exerce, a melhoria das condições laborais e de segurança, reduziria os riscos para a saúde e diminuiria a discriminação e a exclusão social. Um estudo da Universidade do Minho, divulgado em 2021, conclui que o atual paradigma é ineficaz , não protege os mais vulneráveis, e critica que o legislador confunda quem pratica prostituição com vítimas de exploraçãosexual. Que o debate jurídico está claramente minado pela moralidade é assumido pelo antigo presidente do TC. Numa nota a propósito de um acórdão de novembro de 2016 em que votou vencido, Costa Andrade dizia que considerar o lenocínio simples (sem violência) crime é colocar o direito penal ao serviço da "prevenção ou repressão do pecado", num exercício de moralismo atávico" incompatível com o "Estado de direito da sociedade secularizada e democratizada dos nossos dias". Página 13

A14 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 105168700 15-05-2023 Corte: 1 de 2 PORMENORES Presos em Lisboa Mario Menga, de 42 anos, e Ardian 43, estão em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa, desde março do ano passado, data em que foram detidos pela PSP. Bens recuperados A investigação da PSP permitiu recuperar uma parte dos bens que foram furtados das residências de luxo. Estavam na ourivesaria do comerciante, na Charneca de Caparica. Mobilidade O grupo de albaneses deslocava-se pela Europa com muita facilidade. Um operacional esteve em Barcelona, em Espanha, antes de vir para Portugal e dois chegaram a ir a Viena de Áustria, pouco antes de serem detidos pela PSP. a Ourives fornecia casa e carros a assaltantes da máfia albanesa TIROS GNR apanhou ladrões na sua residência Em novembro de 2021, os albaneses arrombaram, na Aroeira, a casa de um GNR que os surpreendeu em flagrante. Um dos assaltantes efetuou um disparo em direção ao militar, que ripostou com uma arma de defesa pessoal. O GNR disparou três tiros e dois deles atingiram o carro usado pelos ladrões. Eram um Volkswagen TRoc que tinham furtado dias antes numa residência em Sintra. O Ministério Público entendeu que o militar agiu em legítima defesa. joias e peças de ouro eram recetadas pelo ourives de Charneca da Caparica g Alexandre Panda alexandre.panda@japt ACUSAÇÃO Um ourives, com loja situada na Charneca de Caparica, em Almada, foi acusado dar todo o apoio necessário a quatro elementos da máfia albanesa que se deslocaram a Portugal apenas para assaltar residências de luxo da Grande Lisboa. O comerciante despachava o ouro e joias furtadas no mercado negro, mas também arrendou casa que serviu de guarida aos ladrões, além de lhes alugar canos, para que os albaneses pudessem "trabalhar". O português, atualmente em Iffierdade,e os quatro albaneses, dois deles presos e outros dois em parte incerta, foram acusados de duas dezenas de crimes de associação criminosa, furto, recetação, posse de arma ilegal e falsificação de documento. De acordo como Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o grupo de albaneses era especialista em assaltos a residências. Pertence a uma organização criminosa com tentáculos em toda a Europa e deslocou-se a Portugal para, durante uns meses, saquear moradias de luxo, localizadas em sítios discretos, afastadas dos grandes centros urbanos. CONHECIDO NO MEIO "Na verdade, há muito que grupos de indivíduos de nacionalidade albanesa têm procurado Portugal para cometer ilícitos criminais, sendo através do passa a palavra que alguns deles souberam da existência do arguido [ourives] conhecido no meio por aceitar, sem questionar, objetos [furtados]" , garante o DOAR. Jorge Manuel A., 57 anos, morador emAlmada, escoava assim o produto dos furtos dos albaneses, mas também os apoiava na logística criminal. Para evitar que os nomes dos mafiosos aparecessem nos contratos, o ourives alugouvários canos que permitiram ao grupo des locar-se e vigiar as residências que iam assaltar. Também firmou contratos de arrendamento de casas, onde os assaltantes pernoitavam, na Cova da Piedade e na Rua Pinheiro Chagas, na Chameca de Caparica. PROVAS CONTRA OURIVES Quando o grupo foi desmantelado pela PSP, em março do ano passado, as buscas domiciliárias permitiram encontrar na casa e loja do ourives dezenas de relógios, anéis e joias, além de luvas, gorros, golas coletes e walkie-talkies, usados pelos albaneses. Na garagem da habitação, o comerciante também tinha auriculares, telemóveis, lanternas e ferramentas. O primeiro assalto imputado ao grupo foi cometido em novembro de 2021, numa residência de Alcácer do Sal, de onde levaram um Comerciante de Almada ficava com ouro e joias furtados. Está acusado de associação criminosa, tal como ladrões de Leste Mercedes A180. O veículos viria a servir para perpetrar outros assaltos. O segundo furto aconteceu na luxuosa Herdade da Aroeira, na Charneca. Lá, entre uma caneta de marca Mont Blanc e dinheiro, lucraram 8500 euros. A seguir realizaram assaltos perto do Clube de Campo e Vale de Lobo, em Belas, Sintra. Também nos concelhos de Mafra, Torres Vedras e na Ericeira. Ainda se deslocaram ao Algarve, próximo das zonas do Vale do Lobo, The Village e Vila Sol para realizar vigilâncias e preparar os alvos. Em Breij os de Azeitão, numa única residência, levaram inúmeros relógios de marca Rolex e Breitling, avaliados numa dezena de milhares de euros. Em algumas residências, os ladrões encontravam chaves de veículos de marca BMW e Mercedes que também roubaram para os utilizar durante uns dias, trocando-lhes as matrículas.• Página 14

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,24 x 6,81 cm² ID: 105168700 15-05-2023 Corte: 2 de 2 1 Jornal de Notícias Fundado em 1888 Concerto Jafumega marcam regresso no North Festival P.30 Sintra Relação obriga filha a visitar pai que agrediu mãe P.16 Porto Barcos da Marinha recebem população P.20 Lz? Há 300 objetores de consciência por ano P.7 Almada es alugava carros para assaltos da máfia alban Comerciante ficava com joias e relógios roubados de rasasde luxo P. 44111t ;ITIr ti a. 911- lpf. t, 31 • 4 • 9 1 I r. • 111/1 N # F. C. Porto 2-1 Casa Pia 0111- r Lutar até ao fim Numa vitória arrancada a ferros, dragõe mantêm-se na corrida pelo título P.4.5 Rali KALLE ROVANPERA VOLTA A SER FELIZ EM PORTUGAL Campeão do Mundo é o novo lider do WRC P.30e 37 DENSO h'"*"4, JrLpt DtBrto. Aro136. N.°348.Praça 1.60€ Segunda-letra 15.5.2023 Diretor-GeralEditorial [bailados de Andrade! Diretora irra Cardoso Diretores-adjuntos Manuel bblIno3.Pedro Ivo Carvalho eRataelBarbosa/ Diretor deArte Pedro P1mentel MAIORIA DOS ANIMAIS QUE DÃO À COSTA NÃO RESISTE P. 8 e 4 Cursos superiores de curta duração em risco por falta de financiamento Dotação só cobre metade dos custos de formações ministradas no Norte Politécnicos exigem reforço de verbas. 20 mil alunos inscritos a nível nacional P. PUBLICIDADE SEJA RESPONSÁVEL. BEBA COM MODERAÇÃO TORTAS DOURO DOC Página 15

A16 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 36 Cores: Cor Área: 15,39 x 6,62 cm² ID: 105159188 14-05-2023 Corte: 1 de 1 CONTRA PAULO MORAIS Família Amorim perde processo • Foi arquivado, pelo Tribunal da Relação do Porto, o processo que a família Amorim tinha movido contra Paulo Morais, professor universitário, colunista do CM e cofundador da Transparência e Integridade - Associação Cívica. Em causa estava um texto publicado por Paulo Morais, no CM, a 17 de janeiro de 2021, sob o título `Golpe na Galp de Matosinhos', no qual escrevia que "os acionistas da Galp, família Amorim (...), já antecipam os milhares de milhões que vão ganhar, à custa da destruição de valor e emprego e da especulação imobiliária nos terrenos que irão ser libertados...". Paulo Morais estava acusado de dois crimes de difamação, com publicidade e calúnia. ;." O cronista do CM Paulo Morais Página 16

A17 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Cor Área: 20,12 x 21,35 cm² ID: 105159315 14-05-2023 Corte: 1 de 2 4: 41111~1•1111ffiffilir • 51.913 Pormenores DETENCk PJ LOCALIZA CASAL EM ALJUSTREL Quando foram detidos, os suspeitos estavam a viver numa casa arrendada, em Aljustrel. Antes deterem ido para a casa das vítimas, tinham habitado outra casa (Baleizão) de onde saíram por não pagar a renda. CASAL ERA POUCO CONHECIDO Apesar de já viver em Baleizão há meses, poucos moradores sabiam os nomes do casal, que andava sempre de mão dada. Vítimas recebem morte em troca de bondade 1ã11.1111... .'C' : 'ratem...ciam. ow ..•66111 • ...,1011M.111~,11•ZI ocorrido em meados de abril, mas os corpos só foram descobertos a 10 de maio, após um alerta do filho das vítimas, que vive na Alemanha. Os corpos tinham marcas de violência. Os suspeitos foram detidos dois dias depois pela PJ, que apurou que as vítimas tinham sido "agredidas através de objeto contundente pelos suspeitos". teu. • O casal alemão vivia na zona há cerca de 20 anos e era muito estimado. Participava em caminhadas e em atividades da população local. Eram considerados pessoas bondosas, que ajudavam quem precisava. Neste caso, a bondade foi paga com a morte. ©Corpos das vítimas retirados da casa Mónica Lourenço ©Fernando Belmonte Edeltraud Borgwardt Jan Otton BALEIZÃO Vendem carro que roubaram a casal morto a pancada TRIBUNAL Homem e mulher detidos pela PJ pelo homicídio de idosos alemães ficaram ontem em prisão preventiva Ana Palma/José Lameiras* O homem detido pela PJ pelo homicídio à pancada de um casal alemão, de 79 e 71 anos, admitiu ontem perante o juiz de instrução criminal do Tribunal de Beja que furtou e utilizou em compras o cartão de crédito das vítimas. Já a sua parceira no crime admitiu ao magistrado judicial que levaram o carro das vítimas e o venderam. Fernando Belmonte, de 54 anos, e Mónica Lourenço, de 37, não confessaram ter assassinado Jan Otton e Edeltraud Borgwardt, na Quinta Paraíso Janedi, em Baleizão, onde as vítimas viviam. Ontem à noite, o juiz anunciou ter colocado Fernando e Mónica em prisão preventiva. O casal alemão tinha acolhido os dois suspeitos na sua casa, a troco de trabalhos na quinta. O duplo homicídio terá Página 17

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,89 x 2,13 cm² ID: 105159315 14-05-2023 Corte: 2 de 2 • a r ~tir • SPORTING 2 ▪ MARÍTIMO1 COATES, RESGATA LEÃO Arbitro lança caos nos minutos finais P29 Iiü21Maio ?"32r.l. Islitrrtice PUBLICIDADE PRÉMIOS INTERNACIONAIS r ir MAIS DE'1 1000 PUBLICIDADE EXCLUSIVO m2 Segredos da TAP revelados à China PUBLICIDADE agol O tabnIonse Shuido sio I Itero lerfilIco www.dagol.com O FABULOSO MUNDO DO VIDRO ACRÍLICO VIDRO ACRÍLICO VAZADO E EXTRUDIDO • POLICARBONATO COMPACTO • POLICARBONATO ALVEOLAR PETG E PET • DIBOND / DAGOLBOND • PVC • POLIPROPILENO ALVEOLAR • BARREIRAS ACÚSTICAS ANTI-REFLEXO • ALTO IMPACTO (HIPS / EXTRUDIDO / PC COMPACTO) • POLIESTIRENO • CLARABOIAS DISTANCIADORES INOX • VARÕES - BARRAS - TUBOS • COLAS [email protected] © 212 689 810 912 562 787 DomIngo,14.05.2023 • Melo E 2 (CAVA) NOTE 10 0 POMAS Vidas P38 a41 MARCO PAULO "PEDI A NOSSA, SENHORA} PARA ME AJU - A RECUPERAR RÁPIDO" www.cmjornal.pt G eI RATI 0141111N) DOS NOVOS REIS DO REI° YOURIBE DIRETOR-GERAL EDITORIAL, CARLOS RO DRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS ADJUNTOS: ARMANDO BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO DAM sol DIRETOR iOADSANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA SÉRGIO DIZ QUE ATAQUE AZUL JÁ FOI MAIS FORTE PORTIMONENSE 1 BENFICA 5 BENFICA A UM PASSO DO TITULO 38 FC PORTO-CASA PIA 20H30, SPORT TV 1 :II.IPI MRIHIiAi OISA ik larn P8 32 CONTRATOS PÚBLICOS P.10e 27 FATURA DA JORNADA Inu nt d i:cir:el JA VAI NOS 25 MILHÕES ANTÓNIO COSTA inscreveu-se como peregrino e valor mais elevado foi com os terrenos da missa ìs 44v Papa assinala Fátima protestando contra a "lei para matar" BALEIZÃO P18 AUTORES DA MORTE DE CASAL ALEMÃO FICAM EM PREVENTIVA COVILHÃ P.19 CASO DE ANTENA EM ALDEIA CHEGA AO SUPREMO TRIBUNAL RECÉM-ENCARTADOS CHUMBAM MAIS. NO TESTE DO BALÃO'P16 Página 18

A19 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 25 Cores: Cor Área: 5,17 x 28,97 cm² ID: 105159262 14-05-2023 Corte: 1 de 1 OPINIÃO Ajuste Directo Assalto ao Aeroporto Paulo de Morais Professor Universitário O governo incumbiu uma comissão independente de estudar a localização do novo aeroporto de Lisboa. Uma farsa: o local já está decidido. Integram a Comissão académicos de nomeada como Fernando Alexandre ou Rosário Partidário, que preside, e serão feitos estudos credíveis sobre as vantagens de cada alternativa. Mas a Comissão não terá voto na matéria que realmente conta: orçamento e financiamento. Como "os aeroportos serão pagos com taxas aeroportuárias, mediante renegociação do acordo de concessão com a ANA", a solução será a que mais convenha à ANA. Ou seja, a utilização imediata do Montijo, porque é barata e rentável. Depois construirão Alcochete; e, com os dois em funcionamento, irão desmantelar a Portela para aí construir um megaempreendimento imobiliário. É a solução que convém à ANA e os seus administradores - Luís Arnaud, do PSD e Luís Patrão, do PS - garantirão que o interesse público se lhes submeta. SOBE á Os Tribunais adoptaram, enfim, a distribuição electrónica de juizes para escolha do Magistrado para cada Processo. DESCE W As Queimas das Fitas V já têm pouco de académico e simbólico. Estão capturadas pelos festivais de música e pela cerveja. Página 19

A20 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 10 Cores: Cor Área: 14,43 x 30,00 cm² ID: 105158828 14-05-2023 Corte: 1 de 1 Condomínios temem atrasos e dívidas no pagamento de quotas Associações notam "ligeiro aumento" nas quantias por saldar, mas admitem que problema não é geral Rita Neves Costa rita.a.costa@jupt HABITAÇÃO As associações das empresas de gestão de condomínios estão preocupadas com o possível aumento dos atrasos no pagamento das quotas. Em alguns casos, teme-se que o valor se transforme em dívida. Apesar de se "notar um ligeiro aumento" das quantias por saldar, a situação não é generalizada, mas pode agravar-se. Os motivos são a inflação e as dificuldades das famílias em fazer face às despesas, dizem os representantes do setor. "As prestações das famílias são muitas e, por vezes, a quota de condomínio é a última coisa a pagar", explicaVítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) ao JN. Mesmo que seja um valor baixo face a outros gastos, o "incumprimento [no pagamento das quotas] não tem consequências imediatas", como aconteceria se não se pagasse a fatura da luz, diz. Também Alexandre Teixeira Mendes, presidente da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios, revela que o setor está "preocupado" e "expectante" quanto aos próximos meses. "Diz-nos a experiência que é a primeira prestação a ser preterida" pelas pessoas. De acordo com o dirigente da ANPACondomínios, será possível perceber se o incumprimento é notório e A SABER Tentar acordo A Deco aconselha a dialogar com o condómino que tem a dívida. Pode ser ainda enviada uma carta a pedir a regularização e convocada uma assembleia de condóminos. Seguir para o tribunal Quando esgotadas todas as opções, por via de julgados de paz ou centros de arbitragem, pode avançar-se para tribunaL Para mover uma ação executiva (penhora), o valor em dívida tem de ser igual ou superior a 480,43 euros. gravoso, caso aumentem as ações judiciais. De acordo com Alexandre Teixeira Mendes, apesar de haver casos nos tribunais, só se conseguirá "aferir diretamente" se existe um problema a meio deste ano. Até lá, a "preocupação é crescente entre os associados". COMO COBRAR DÍVIDAS "Sempre tivemos muitas questões acerca dos condóminos que não pagam as quotas de condomínio e as dúvidas são geralmente colocadas do ponto de vista dos administradores, sobre como fazem para as cobrar", aponta Sônia Covita, especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste. No entanto, à associação não têm chegado queixas que relacionem a inflação ao "não pagamento" das quotas. Para a cobrança, "não há uma regra definida a não ser que esteja prevista no regulamento do condomínio", diz Vítor Amaral. O presidente da APEGAC adianta que não é instaurada uma ação executiva antes de contactar o devedor, através do envio de uma carta. • iR 5 Ç r --r Deco aconselha administradores a tentarem dialogar primeiro com devedores Página 20

A21 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 33 Cores: Preto e Branco Área: 12,49 x 30,00 cm² ID: 105158823 14-05-2023 Corte: 1 de 1 PRAÇA DA LIBERDADE Por uma Justiça mais célere, eficiente e acessível roa Pedro Ferroo Tavares Secretário de Estado da Justiça Quem já recorreu aos julgados de paz, sistemas públicos de mediação e centros de arbitragem está globalmente "muito satisfeito" (8 pontos numa escada de 1 alo) com as diferentes dimensões do serviço prestado, que vão desde a "dareza da informação transmitida sobre o litígio" à " rapidez com que o acordo é alcançado ou a decisão proferida", segundo o último relatório de acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), da Direção-Geral da Política de Justiça. Pais que, após o divórcio, não chegam a acordo quanto à escola onde vão estudar os filhos; vizinhos que não respeitam as horas de repouso; ou uma encomenda que foi entregue danificada; são exemplos de situações que podem ser resolvidas através dos meios de resolução alternativa de litígios, que, entre várias outras virtualidades, contribuem para o descongestionamento dos tribunais tradicionais. Pequenos conflitos que, na maioria dos casos, têm impactos muito significativos na vida das pessoas e que, por ta da mediação e da conciliação, encontram respostas não só mais céleres, mas também mais duradouras e pacificadoras, porque resultam preferencialmente do envolvimento das partes. Para reforçar o acesso a estes serviços da Justiça e tornar mais eficientes e transparentes os seus procedimentos, foi lançada, a 3 de maio, a Plataforma RAL +. Através deste sistema integrado, disponível online em meiosral.justica.gov.pt, os cidadãos podem, de forma segura, obter informações, iniciar um processo e consultar o seu estado, descarregar e enviar documentos ou receber notificações. As vantagens da nova ferramenta estendem-se também aos profissionais, que passam a dispor de mecanismos para o agendamento automático de rotinas e comunicações; e de interoperabilidades que agilizam, por exemplo, a passagem de um processo que deu entrada num tribunal para a mediação familiar. O desenvolvimento da tramitação processual num modelo "digital por definição" para a Justiça é, aliás, umadas principais reformas do investimento previsto para a área da Justiça, pelo Plano de Recuperação e Resiliência. A plataforma evoluirá de forma faseada. Atualmente, já inclui todos os sistemas de mediação familiar e laboral e os julgados de paz que integram o piloto - Julgados de Paz de Sintra, de Vila Nova de Poiares e do Oeste, que abrangem 14 municípios, servindo uma população de 749 mil habitantes. Está previsto, até outubro, o alargamento a toda a rede no país, que cobre 70 municípios, ou seja, 35% da população. Até ao final de junho, estarão disponíveis os centros de arbitragem de conflitos de consumo. Os próximos passos incluem, também, a criação de um julgado de paz digital, com cobertura nacional, alargando ainda mais a possibilidade de recurso a estas soluções alternativas que queremos continuar a reforçar nos diferentes canais, digital e presencial, para garantir que a Justiça disporubiliza, a cada momento, as respostas mais adequadas às necessidades das pessoas e das empresas. Página 21

A22 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Cor Área: 4,87 x 30,00 cm² ID: 105158871 14-05-2023 Corte: 1 de 1 Carlos Carvalho Presidente e vice da Câmara de Tabuaço suspensos Juiz toma medida em processo-crime INQuitRrroO presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, Carlos Carvalho, o respetivo vice-presidente, José Carlos Silva, um chefe de divisão e, pelo menos, um outro funcionário da mesma autarquia do distrito de Viseu foram, na sexta- -feira, suspensos de funções, no âmbito de um inquérito-crime, por um juiz de instrução. No processo há, pelo menos, quatro arguidos. Já estavam todos sujeitos a termo de identidade e residência, medida de coação que foi agravada pelo juiz de instrução criminal do Tribunal de Viseu. Ao que o JN apurou, em causa estarão vários processos de contraordenação de obras particulares. Depois de uma denúncia, o Ministério Público começou a investigar e, nesta altura, suspeita que os arguidos terão agido com o objetivo de procurar obter votos para a coligação PSD-CDS pela qual concorreram nas eleições autárquicas. Carlos Carvalho cumpre o terceiro e último mandato à frente daCâmara Municipal de Tabuaço. A coligação venceu as últimas autárquicas com 69,86% dos votos. Apesar das tentativas de contacto, o autarca não respondeu. Todos os arguidos irão recorrer da decisão do juiz de instrução. Até lá, os destinos da autarquia deverão ficar entregues à vereadora Anabela Paiva Oliveira.• MAMARA REBELO SILVA Página 22

A23 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Cor Área: 14,64 x 30,00 cm² ID: 105158865 14-05-2023 Corte: 1 de 1 ( • y 2 :" F44!ie4 ; 4.• 17.10VNVir7C h. fa rr .. ar • J Capela de S. João e adro integram Parque e, assim, são do município, diz tribunal Justiça decide pela sexta vez que Parque da Ponte é da Câmara Arquidiocese de Braga perde novo recurso no Supremo, que inova ao incluir capela e adro no domínio municipal Parque é cuidado pelo município e aberto ao público Luís Moreira justica@japt DISPUTA O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um recurso daarquidiocese de Braga sobre a posse dos terrenos do Parque da Ponte, concluindo que estes são do domínio público municipal, sendo, por isso, insuscetíveis de apropriaçãoindividualou de direitos privados. O acórdão, de 11 de maio, inclui a Capela de São João e o adro nos terrenos do Parque e como sendo da Câmara, o que não acontecera em nenhuma das cinco decisões judiciais anteriores. Aarquidiocese argumentava precisamente que, como otribunal reco nhecera qu e a capela lhe pertencia, o adro e terrenos envolventes também eram seus. Os juízes entenderam, ao contrário, que, "integrando o prédio o domínio público, não pode sobre o mesmo ser exercida posse por parte da arquidiocese ou de qualquer outra pessoa privada". O Supremo havia já rejeitado um recurso idêntico após o 'MinutaiConstitucional" ter aceitado um pedido de revista. A ação foi julgada em 2020 peloTribunal Cível de Braga, que deu como provado que o Parque da Ponte pertence ao município. O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença, mas a Igreja apelou para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este dado ordem para que fosse julgada de novo. Neste caso, a arquidiocese alegava "abuso de direito" da Câmara, o que a Relação rejeitou. No recurso, a Igreja argumentava que o Parque sempre lhe pertenceu, contrariando o Tribunal Cível, que considerou queé do domínio municipal desde1800. Dizia, ainda, que os 24 mil metros quadrados do Parque eram da Quinta da Mitra, expropriada em 1911 à Igreja, e integravam a Capela de São João. Importa sublinhar que, ao contrário do que tem sido referido, os terrenos em causa são os que rodeiam a Capela de São João e não os da zona do lago junto ao Estádio La de Maio. Na contestação, o advogado Paulo Viana lembrou que o local é ocupado por mas, pontes, passeios, iluminação, sendo cuidado, mantido e conservado pelos serviços municipais, a ele acedendo quem quer, para merendar, passear ou praticar desporto. Também se fazem ali feiras de gado e as festas de São João. • fio"' sl ü d , - - - Página 23

A24 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 10 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105158970 14-05-2023 Corte: 1 de 3 Política A “tempestade” criada pela comissão de inquérito AƊnal porque é que a TAP não pára de agitar a política portuguesa? Passaram apenas cinco meses desde que se soube que a TAP tinha pago uma indemnização de 500 mil euros para uma administradora sair da empresa. O caso foi revelado pelo Correio da Manhã na véspera do dia de Natal e gerou logo bastante polémica. Alexandra Reis, que naquela data era secretária de Estado do Tesouro, acabou por abandonar o executivo. Mas não foi a única. No imediato, houve mais baixas no Governo e também na TAP. Na Assembleia da República, foi criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), com a investigação dos deputados a levar à descoberta de novos factos que já Æzeram tremer o ministro que substituiu há pouco tempo o que tinha saído por causa do caso Alexandra Reis e que abriram uma crise política entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. AÆnal o que se passa? Como começou o caso TAP? A 24 de Dezembro de 2022 o Correio da Manhã revelou que a TAP tinha chegado a acordo no início daquele ano com a então administradora Alexandra Reis para que esta saísse da companhia aérea, pagando-lhe para isso uma indemnização de 500 mil euros. No momento em que esta informação foi conhecida, Alexandra Reis era secretária de Estado do ministro das Finanças, Fernando Medina, há 22 dias. Além disso, a indemnização foi paga numa altura em que a empresa tinha recebido 3,2 mil milhões de euros de ajuda pública e em que vigoravam cortes salariais. O país enfrentava uma crise inÇacionista que levou os juros do Banco Central Europeu (BCE) a máximos de sempre. O que se passa na CPI e o que é? A comissão de inquérito nasce por Tudo começou a 24 de Dezembro de 2022 quando se soube que Alexandra Reis tinha recebido 500 mil euros da TAP. De lá para cá, o Governo não é o mesmo, nem as relações com o Presidente da República iniciativa do BE e a partir do caso da indemnização a Alexandra Reis, mas o seu objecto prevê que a investigação seja mais alargada, chegando ao controlo político à gestão da TAP. A investigação que os deputados estão a fazer permite-lhes o acesso a documentos que têm revelado outras histórias — as comissões de inquérito têm poderes especiais, e funcionam como uma espécie de tribunal. Algumas das novas histórias que nasceram da comissão de inquérito têm apontado para a tentativa de interferência na gestão da empresa e também para práticas de gestão que podem ser lesivas da companhia aérea. Qual foi a primeira consequência política deste caso? Foram precisos apenas três dias de pressão política — do Presidente da República, da oposição e até de membros do PS — para que o ministro das Finanças forçasse a demissão de Alexandra Reis. A ex-administradora da TAP deixou o Terreiro do Paço para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”, justiÆ# cou Fernando Medina. Seguiu-se a demissão de Hugo Mendes — o secretário de Estado das Infra-Estruturas que assumiu ter estado a par do acordo fechado entre a TAP e Alexandra Reis — e, por arrasto, de Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-Estruturas, que já estava politicamente fragilizado por ter sido desautorizado antes pelo primeiro-ministro no dossier do novo aeroporto. Assim, quando o ano de 2023 arrancou o executivo já tinha perdido dois secretários de Estado e um ministro por causa da indemnização paga em Fevereiro de 2022 a uma administradora. Que consequências houve para dentro da TAP? Ao mesmo tempo que no plano político as consequências se desenrolaMarta Moitinho Oliveira gestora que tinha querido participar. Galamba “não se opôs”, dizia o comunicado. Mas, a 27 de Abril, uma troca de mensagens de WhatsApp entre João Galamba e um seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro, revelada pela SIC, indicava que Galamba tinha estado um dia antes da reunião preparatória com a CEO da TAP com a própria CEO da TAP. Além disso, a troca de mensagens mostrava que o encontro alargado (com o deputado do PS, membros do Governo e CEO da TAP) serviu para ensaiar perguntas e respostas para preparar a ida de OurmièresWidener ao Parlamento. É aqui que entra o SIS e as acusações de alegadas agressões do antigo adjunto? Sim. Na comissão parlamentar de inquérito, os deputados quiseram ter acesso a esta troca de comunicações, antes de as mesmas terem cheNo dia em que foi conhecida a polémica sobre a exoneração do adjunto de João Galamba, a 28 de Abril, o ministro das Infra-Estruturas não se demitiu e negou apenas as acusações de que era alvo vam, o Governo tinha pedido à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que avaliasse o enquadramento jurídico do acordo fechado entre a TAP e Alexandra Reis, assim como o valor da indemnização paga. O relatório da IGF foi divulgado a 6 de Março e dele constavam duas conclusões: Alexandra Reis teria de devolver 450 mil euros e os inspectores recomendavam ao executivo que desencadeasse a demissão de Christine OurmièresWidener, ex-presidente executiva da TAP, e Manuel Beja, ex-presidente do conselho de administração da TAP. Fernando Medina e João Galamba, que sucedeu a Pedro Nuno Santos no Ministério das InfraEstruturas, anunciaram nesse dia a demissão dos ex-líderes da TAP. Foilhes apontada “violação grave” nos actos de gestão. O novo ministro das Infra-Estruturas também está debaixo de fogo. Porquê? Enquanto o Governo e a gestão da TAP enfrentavam as consequências de uma decisão tomada em Fevereiro de 2022, na Assembleia da República, a investigação da comissão parlamentar de inquérito, que tinha arrancado a 22 de Fevereiro de 2023, trouxe a lume factos novos sobre a TAP. Um deles resultou da conÆrmação pela ex-CEO da TAP de que, em Janeiro deste ano, na véspera da sua ida à comissão parlamentar de economia, houve uma reunião para preparar a audição do dia seguinte, em que estiveram deputados do PS, membros do executivo e Ourmières-Widener. Carlos Pereira, o deputado que o PS tinha escolhido para ser coordenador na CPI — e que já a abandonou —, esteve nessa reunião. João Galamba não esteve. A 6 de Abril, um comunicado do Ministério das InfraEstruturas revelava que tinha sido a Página 24

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 11 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105158970 14-05-2023 Corte: 2 de 3 MANUEL DE ALMEIDA/LUSA NUNO FERREIRA SANTOS Alexandra Reis e a indemnização autorizada por Pedro Nuno Santos estão na origem da comissão gado à SIC. Problema: o levantamento desta informação dentro do Ministério das Infra-Estruturas gerou um caso insólito. O ex-adjunto Frederico Pinheiro acusou João Galamba de querer mentir à CPI da TAP, ocultando notas pessoais do ex-adjunto que provariam que teria sido o ministro a dizer à CEO (um dia antes da reunião preparatória) que no dia seguinte o PS e o Governo preparavam a audição da CEO. O adjunto foi exonerado pelo ministro por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” e o ministério anunciou que lhe instaurou um processo-crime. Galamba acusou o adjunto de alegadas agressões físicas a membros do seu gabinete. Além disso, o ministro conÆrmou que foi chamado ao Ministério das Infra-Estruturas o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e a Polícia Judiciária (PJ) para recuperar o computador do adjunto que o próprio tinha retirado das instalações do ministério. Na versão de João Galamba, o computador continha “informação classiÆcada pelo Gabinete Nacional de Segurança”. Na versão de Frederico Pinheiro, a intenção era levar o computador onde tinha as notas para fazer um back-up até para se defender na comissão parlamentar de inquérito. Por que razão a chamada do SIS por um membro do Governo é um tema sensível? O SIS está legalmente proibido de exercer funções policiais, como recuperar objectos alegadamente furtados, e não pode receber ordens de ministros, visto que este serviço reporta ao primeiro-ministro. Segundo explicou o ministro João Galamba, ao Ministério das Infra-Estruturas foram chamadas as autoridades competentes, como o SIS e a Polícia Judiciária, que “são as entidades que tratam da protecção de dados e cibersegurança”. Esta iniciativa tem sido muito polémica. A IL quer avançar com uma comissão de inquérito ao SIS, que deverá ter o apoio do PSD e do Chega. Galamba não se demitiu? No dia em que foi conhecida a polémica sobre a exoneração do adjunto de João Galamba, a 28 de Abril, o ministro das Infra-Estruturas não se demitiu e negou apenas as acusações de que era alvo. No dia seguinte, deu uma conferência de imprensa em que considerou ter “todas as condições” para continuar no Governo. A 2 de Maio, quatro dias depois, o ministro das Infra-Estruturas pediu ao primeiro-ministro a demissão “em prol da necessária tranquilidade institucional”. Mas o chefe do Governo não aceitou a demissão do ministro, apesar de considerar o incidente “deplorável”. Assim sendo, quantas demissões o caso TAP provocou até agora? Até agora foram oito demissões e um pedido de demissão. As demissões que se concretizaram foram as de: Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro; Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infra-Estruturas; Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infra-Estruturas; Christine Ourmières-Widener, ex-presidente executiva da TAP; Manuel Beja, expresidente do conselho de administração da TAP; Carlos Pereira, excoordenador do PS na CPI que acumulou desgaste político no âmbito da comissão, acabando por sair na sequência de uma notícia que não tinha nada que ver com a TAP e que estava relacionada com o aval que deu a uma dívida de uma empresa; Frederico Pinheiro, o ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, e Jorge Seguro Sanches, que era presidente da comissão parlamentar de inquérito e saiu por considerar que o seu papel foi questionado. Além destes oito, o ministro das Infra-Estruturas apresentou a demissão, mas esta foi travada. Por que razão este caso abriu uma divergência entre o primeiro-ministro e o Presidente da República? Ao recusar o pedido de demissão de João Galamba, o primeiro-ministro foi contra o que o Presidente da República defendia. Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma nota em que dizia discordar da leitura feita pelo primeiro-ministro. Numa declaração ao país, o Presidente explicou os motivos da divergência com o primeiro-ministro, pôs o ministro das Infra-Estruturas em xeque, e deixou um ultimato ao Governo, prometendo mais intervenção e atenção a casos que minem a credibilidade dos portugueses no executivo. O que vai acontecer? Esta é a pergunta para um milhão de dólares. Ninguém imaginou desde o início que ia acontecer o que já aconteceu. Por isso, é muito difícil antecipar. Certo é que ainda falta ouvir no Parlamento João Galamba e Frederico Pinheiro, bem como Hugo Mendes e Pedro Nuno Santos. No Ænal, a comissão de inquérito fará um relatório de onde sairão as conclusões Ænais. Para o Ænal da CPI, está previsto que o primeiroministro retire “consequências políticas” dos resultados. Faltará ainda saber, por exemplo, que desenvolvimentos terá a contestação em tribunal da ex-CEO da TAP. Página 25

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,40 x 3,91 cm² ID: 105158970 14-05-2023 Corte: 3 de 3 52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 Comissária europeia da Energia “Não fiquem à espera” do gasoduto Economia, 20/21 Reportagem As estufas que ameaçam a costa selvagem de Odemira Local, 18/19 Portugal recicla apenas 13% das embalagens que coloca no mercado Sociedade, 14/15 Sociedade, 17 Política, 10/11 e Editorial ISNN-0872-1548 A Agência Portuguesa do Ambiente e as associações de produtores de embalagens, que são responsáveis pelo sistema de recolha selectiva, garantem que estamos a recuperar 42% do lixo que produzimos, mas o Ministério do Ambiente mandou fazer novos cálculos por duvidar das virtudes da auto-regulação do mercado. Conclusão do Governo: o país apenas tem 13% dos seus resíduos reciclados, o que “signiÆca que reconhece o atraso existente neste domínio”, explica ao PÚBLICO o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro P2 Justiça Crimes de burlas aumentam 70% em cinco anos Ordem dos Médicos Novas regras de partos já levam a demissões Governo Um guia para perceber o “furacão” da comissão da TAP Eleições na Turquia Longo reinado do “sultão” Erdogan em risco “De esperança do Ocidente a megalómano” — Análise de Teresa de Sousa Destaque, 2 a 5 HANNAH MCKAY/REUTERS Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Domingo, 14 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.066 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,90€ Desporto, 28 Futebol Benfica goleia e é campeão se o FC Porto perder hoje Co da “N do Eco Abrir portas onde se erguem muros Página 26

A27 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105158980 14-05-2023 Corte: 1 de 3 Sociedade Dados da Procuradoria-Geral da República Fonte: Direcção-Geral de Política de Justiça; Relatório anual de segurança interna − Procuradoria-Geral da República PÚBLICO 198 37 884 649 Burla informática/comunicações Burla simples e qualificada Burla relativa a seguros Total As burlas em números Os condenados Participações às polícias Inquéritos abertos pelo Ministério Público e os seus desfechos 2018 2019 2020 2021 2022 *excepto burlas tributárias 0 200 400 600 800 1000 1200 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Total Outros motivos Suspensão prov. processo Acusações Arquivamentos Inquéritos findos Inquéritos abertos por burlas* 32.090 31.591 24.577 1872 318 4824 39.545 33.876 50.017 42.256 52.138 54.616 46.566 50.849 31.465 33.959 39.368 1499 1964 2410 295 328 381 8997 10.315 8690 26.253 1944 263 5416 2022 2021 2020 2019 2018 Outras burlas Burla informática/comunicações 9783 16.310 19.855 21.374 20.901 33.282 36.497 21.320 27.300 40.617 11.537 10.990 13.427 15.123 19.716 Burlas dispararam nos últimos anos. Em 2022 foram mais de 54 mil Os crimes de burlas dispararam nos últimos cinco anos. Os dados da Procuradoria-Geral da República, compilados nos relatórios anuais de segurança interna, dão conta de que no ano passado foram abertos 54.616 inquéritos pelo crime de burla (com excepção das tributárias), mais 70% do que os 32 mil processos iniciados em 2018 pelo mesmo tipo de ilícito. Os números das participações investigadas pelas polícias — Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana — são um pouco menores, o que é comum já que há casos que, por diversas razões, não são encaminhados para os órgãos de polícia criminal. O Ministério Público pode entender que a queixa não aponta para a existência de crime ou decidir investigar directamente. Em 2022, as polícias contabilizaram um total de 40.617 burlas, o que signiÆca um aumento de 11% face às 36.500 registadas no ano anterior. Carlos Cabreiro, director da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), alerta para que estes números não encontram em consideração com uma alteração ao artigo 225.º do Código Penal, intitulado abuso de cartão de garantia ou de crédito, que desde o ano passado passou a abarcar uma série de situações que estavam antes enquadradas nas burlas informáticas e nas comunicações. Daí que este crime tenha aumentado 464% entre 2021 e o ano passado, passando de 1102 participações para 6219. Tal fez com que aparentemente tivesse havido em 2022 um recuo de 2,2% nas burlas informáticas e nas comunicações face ao ano anterior, o que de facto não ocorreu. Mas no Números apontam crescimento de 70% enquanto participações às polícias duplicaram desde 2018 campo das outras burlas, o aumento foi de 30%. O director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, João Marques Vidal, não tem dúvida de que este aumento das burlas está associado ao uso crescente da Internet e dos meios informáticos, incluindo os pagamentos feitos através de canais digitais. A convicção é partilhada por Carlos Cabreiro. “Mesmo que uma parte signiÆcativa das burlas não caiba no conceito de burla informática, são burlas praticadas com recurso a meios informáticos.” João Marques Vidal lamenta que actualmente em Portugal ninguém tenha capacidade para combater estas burlas, que muitas vezes são levadas a cabo por redes criminosas. “Temos muitas queixas de baixo valor que por isso são consideradas e investigadas como burlas simples, mas que na realidade são burlas em massa que deveriam ser investigadas de forma concentrada”, critica o magistrado. E sustenta: “Precisávamos de ter uma gestão centralizada das operações tanto ao nível do Ministério Público como das polícias de forma a perceber de que forma os grupos estão a actuar e termos condições de os combater.” “Avassalador” Carlos Cabreiro admite que o número das burlas é “avassalador”, mas mostra-se mais optimista, garantindo que existe, pelo menos na Polícia Judiciária, essa informação de conjunto. Quanto aos meios, reconhece que nunca se está totalmente satisfeito, mas garante que tem havido um aumento paulatino e que actualmente, só na UNC3T, em Lisboa, há 90 investigadores. Os números mostram, contudo, uma taxa de arquivamento muito grande destes casos que nos últimos Mariana Oliveira Cada vez mais cresce o número de burlas informáticas Página 27

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105158980 14-05-2023 Corte: 2 de 3 MANUEL ROBERTO cinco anos variou entre os 73% e os 78% dos inquéritos concluídos em cada ano. A taxa de acusação cifrouse no mesmo período entre os 3,5% e os 5,9%, com os valores mais elevados a recuarem a 2018 e 2019, uma percentagem que é cerca de metade da taxa global de acusações no Ministério Público. A directora do DIAP do Porto, Branca Lima, nota que grande parte das burlas (as até 5100 euros) são semipúblicas, o que signiÆca que dependem de queixa. E se houver reparação da vítima, a queixa pode ser retirada e o caso termina arquivado. “Muitas vezes, as pessoas querem é recuperar o dinheiro e depois desistem da queixa”, aÆrma. A procuradora admite, contudo, que muitos crimes são arquivados simplesmente porque nunca se consegue identiÆcar o seu autor. Relembra que para haver burla tem de se provar que houve um artifício, uma manha, e que nem sempre é fácil provar essa intenção. Explica, por exemplo, que nas burlas “Olá pai, Olá mãe” (ver texto ao lado) há juízes a considerarem que tal não constitui uma burla, porque não há artifício, o que condena à partida o inquérito, já que não permite fazer determinadas diligências (buscas, escutas, levantamento de sigilo bancário) condenando o processo ao fracasso. As burlas mais frequentes e algumas dicas para as evitar Olá pai, olá mãe É uma burla feita através do WhatsApp em que alguém que se faz passar por filho da vítima — também há exemplos de falsos netos ou irmãos — contacta o familiar dando-lhe conta de que teve um problema com o telemóvel e que agora está contactável através daquele número. Mais tarde, volta a contactar o familiar dizendo-lhe que precisa de fazer um pagamento urgente, pedindo a realização de uma transferência bancária ou enviando referências para um pagamento. Conselhos Quando é contactado por via digital, deve certificar-se de que está a falar efectivamente com o seu familiar. Pode tentar telefonar-lhe pelo número habitual, se este atender fica claro que tudo não passa de uma mentira. Também pode tentar ligar para o número que o contactou, que, em princípio, se está na posse de um criminoso nunca o irá atender. Se atender e conseguir falar com alguém, deve-se certificar de que é de facto o seu familiar. Há perguntas simples que pode fazer (como perguntar o nome de um animal de estimação conhecido de ambos ou uma rotina familiar), já que são dados que dificilmente constarão de uma qualquer base de dados. Caso seja alvo deste tipo de burla, denuncie, mesmo que não tenha sido bem-sucedida. A tentativa também é crime. Fraude CEO Normalmente, o burlão faz-se passar por alguém da chefia de uma organização, que dá ordem a um colaborador que está autorizado a fazer pagamentos para pagar uma factura falsa ou para realizar uma transferência da conta bancária da entidade. Também pode ocorrer o burlão fazer-se passar por um fornecedor da organização, pedindo que seja alterado o NIB para onde devem ser feitos os pagamentos de bens vendidos ou de serviços prestados. Também há situações em que o criminoso se faz passar pelo fisco ou pela universidade onde a vítima estuda alegando que tem uma dívida e que necessita de a pagar com muita urgência sob pena de ter de arcar com consequências muito graves. Conselhos É importante que quem lida directamente com pagamentos aprenda regras de segurança. Deve inspeccionar os emails com solicitações de natureza financeira (transferências, alteração de informações de pagamento, etc.) com muito cuidado. É importante prestar atenção especial ao remetente. Muitas vezes, os burlões usam endereços de email muito semelhantes ao endereço real das chefias por quem se querem fazer passar com apenas pequenas variações, como uma letra ou um sinal diferente. É igualmente preciso ter cuidado com os links e anexos que lhe enviam. Só deve clicar em links e abrir anexos em que confia totalmente. Vendas online Os esquemas com vendas online são muito comuns e apresentam variações. Existem anúncios em plataformas de vendas virtuais como o OLX feitos por burlões que simplesmente recebem o dinheiro e nunca enviam qualquer produto aos compradores. Também há quem simule ser o proprietário de uma casa (por vezes, até aluga um airbnb e faz visitas à casa como se esta fosse sua) e peça aos interessados em arrendar para fazerem uma transferência para reservarem o imóvel. A pessoa faz a transferência, mas quando tenta formalizar o contrato vai havendo uma sucessão de dificuldades que terminam com a vítima a deixar de conseguir contactar o criminoso. Também há redes que fazem sites a imitar grandes marcas com promoções atraentes, que ou não enviam qualquer produto à vítima ou enviam um produto defeituoso, cujo valor é muito inferior ao montante pago. Conselhos Há uma regra básica que se aplica a qualquer compra: se a oferta for demasiado barata, desconfie. Tente ver aquilo que vai comprar ou visitar a casa que quer alugar. No caso das casas, se o seu interlocutor não lhe souber responder a questões simples, tente falar com o condomínio (um vizinho pode dar-lhe esse contacto) para garantir que a pessoa é de facto a proprietária. Burlas MB Way A maioria das vítimas são pessoas que nunca utilizaram o MB Way, uma aplicação desenvolvida pela empresa responsável pela rede multibanco e que associa uma determinada conta bancária e um número de telemóvel. Os esquemas ocorrem normalmente, no contexto de vendas online, em sites como o OLX ou o Custo Justo. O suposto comprador sugere ao vendedor que se dirija a uma caixa multibanco, orientando-o nos passos a dar. No momento em que está a aderir ao serviço MB Way, o burlão pede à vítima para colocar o número do seu telemóvel e um PIN MB Way, o que basicamente lhe dá acesso à conta bancária da vítima. Há esquemas em que para não chamar tanto a atenção o burlão aconselha a associação do telemóvel da vítima ao MB Way, mas sugere um PIN (que fica a conhecer) e pede o SMS que permite validar a operação, ficando com acesso à aplicação. Dar o PIN do MB Way, composto por seis números, é equivalente a dar o código do seu cartão multibanco a um desconhecido. Há outra forma de fazer a fraude que implica o uso da funcionalidade pedir dinheiro. O burlão contacta o vendedor e confirma que quer comprar o artigo. Pergunta se pode fazer o pagamento através do MB Way, mas, em vez de enviar dinheiro para o vendedor, pede-lhe dinheiro. O vendedor recebe uma notificação MB Way no telefone que lhe pede para “Enviar dinheiro”. Carrega em “Enviar dinheiro” por erro e, em vez de estar a receber dinheiro, está na verdade a entregar dinheiro ao comprador. Conselho Quando aderir ao MB Way, nunca adicione um número de telemóvel que não seja o seu, se o fizer está a associar o contacto de outra pessoa à sua conta bancária. Nunca partilhe os códigos de verificação na criação da conta MB Way com outras pessoas e nunca partilhe o PIN. Caso realize transacções com o MB Way, certifique-se de que está a usar a funcionalidade correcta e lê com atenção todas as notificações que recebe no telefone antes de as aprovar. Phishing/smishing/vishing Estas burlas ocorrem normalmente através de email e tentam “pescar”(fishing em inglês) vítimas no mundo virtual. Os conteúdos das mensagens aparentam ser de uma entidade credível. Os atacantes tentam enganar quem recebe a mensagem para que estes abram programas maliciosos ou cliquem em links inseguros. Também pode ser feita através do envio de um SMS (aí chama-se smishing) que normalmente contém um link para um site fraudulento. Pode tratar-se de um aviso falso sobre uma senha roubada, propostas e prémios que requerem uma resposta rápida ou uma transportadora de mercadorias a dizer que tem uma encomenda para si à espera de ser levantada. O objectivo é sempre o mesmo: roubar dados sensíveis das vítimas ou levá-las a revelar informações confidenciais, como palavras-passe e números de cartões de crédito. Conselhos Nunca responda a um email que lhe solicite uma password, um PIN ou outros dados pessoais. Desconfie de emails cujo tema é alarmante. A ideia é chamar a atenção e levar as pessoas a reagir imediatamente, antes de se aperceberem da possível intenção fraudulenta. Não clique em links se não conhecer o emissor. Só deve realizar operações bancárias nos canais oficiais do seu banco. Mariana Oliveira MIGUEL MANSO Página 28

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,11 x 4,52 cm² ID: 105158980 14-05-2023 Corte: 3 de 3 52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 Comissária europeia da Energia “Não fiquem à espera” do gasoduto Economia, 20/21 Reportagem As estufas que ameaçam a costa selvagem de Odemira Local, 18/19 Portugal recicla apenas 13% das embalagens que coloca no mercado Sociedade, 14/15 Sociedade, 17 Política, 10/11 e Editorial ISNN-0872-1548 A Agência Portuguesa do Ambiente e as associações de produtores de embalagens, que são responsáveis pelo sistema de recolha selectiva, garantem que estamos a recuperar 42% do lixo que produzimos, mas o Ministério do Ambiente mandou fazer novos cálculos por duvidar das virtudes da auto-regulação do mercado. Conclusão do Governo: o país apenas tem 13% dos seus resíduos reciclados, o que “signiÆca que reconhece o atraso existente neste domínio”, explica ao PÚBLICO o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro P2 Justiça Crimes de burlas aumentam 70% em cinco anos Ordem dos Médicos Novas regras de partos já levam a demissões Governo Um guia para perceber o “furacão” da comissão da TAP Eleições na Turquia Longo reinado do “sultão” Erdogan em risco “De esperança do Ocidente a megalómano” — Análise de Teresa de Sousa Destaque, 2 a 5 HANNAH MCKAY/REUTERS Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Domingo, 14 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.066 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,90€ Desporto, 28 Futebol Benfica goleia e é campeão se o FC Porto perder hoje Co da “N do Eco Abrir portas onde se erguem muros Página 29

A30 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105148859 13-05-2023 Corte: 1 de 3 . td,A, .A:á — , aso TAP • Primeiro-ministro, António Costa Adélio Neiva da Cruz, diretor do SIS Graça Mira Gomes, secretária-gerai do SIRP as palavras do primeiro-ministro, António Costa, que justificou a atuação do gabinete do ministro com o "roubo de um computador com documentação classificada", o que consubstancia a prática de uma crime. As justificações para a intervenção das 'secretas' no caso que envolveu o ex-assessor de Galamba foram avançadas, segundo fontes citadas pela Lusa, pelo diretor do Assuntos Constitucionais, onde depuseram anteontem Nas reuniões no Parlamento o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP foram questionados sobre se a versão de que as 'secretas' agiram sem estar em presença de suspeitas de um crime não poderá desmentir o que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou no dia 29 de abril, em conferência de imprensa, falando em furto de João Maltez* `SECRETAS' EXPLICAM DIVERGÊNCIAS COM MENOR INFORMAÇÃO EXISTENTE A 26 DE ABRIL Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e pela secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, nas audições realizadas na Comissão de • A atuação do SIS na recuperação do computador na posse Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, foi justificada por dirigentes das 'secretas' com o caráter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas e a ausência de suspeitas de crime. As declarações, feitas no decorrer de duas audições no Parlamento, à porta fechada, contradizem E TAMBÉM AUDIÇÕES PARLAMENTARES `Secretas' contradizem AntéloCosta e Galamba VERSÃO Responsáveis do SI RP e do SIS dizem que as 'secretas' agiram sem estar na presença de um crime, quando recuperaram o computador do ex-adjunto ® GOVERNO Primeiro-ministro falou em "roubo de um computador" com "documentação classificada" João Galamba Ministro das Infraestruturas CPI GALAM BA OUVIDO DIA 18 O ministro das Infraestruturas, João Galamba, é ouvido quinta-feira, dia18 de maio, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. Um dia antes, os deputados vão inquirir o ex-adjunto Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete do ministro, Eugénia Correia Cabaço, anunciou ontem o presidente da comissão, António Lacerda Sales. PSD exige explicações O líder do PSD, Luís Montenegro, exige explicações ao Governo sobre a intervenção do SIS no caso que envolveu o ex-adjunto do ministro João Galamba. ALEXANDRA DÁ APOIO Alexandra Reis, antiga administradora da TAP envolvida na polémica indemnização de 500 mil euros, está a prestar serviços de consultoria ao Grupo Barraqueiro, empresa de Humberto Pedrosa, antigo acionista da companhia aérea. um computador, e do próprio primeiro-ministro. Al de maio, António Costa afirmou, em entrevista à RTP, que o gabinete de Galamba "fez o que lhe competia fazer" ao alertar as autoridades, frisando que houve "um roubo de um computador que tem documentação classificada". Perante os deputados, a tese de um desmentido das palavras do primeiro-ministro foi negada pelos responsáveis das 'secretas', alegando-se que a informação disponível sobre este caso em 26 de abril era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde. Após as duas audições, alguns dos deputados que ouviram as explicações avançaram à Lusa que o SIS não deveria ter sido envolvido no caso do computador de Frederico Pinheiro. •CONLISI Página 30

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105148859 13-05-2023 Corte: 2 de 3 NOTA EDITORIAL Cronologia do Caso Galamba A paródia dos fiscalizadores Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto O que deveria, afinal, ter acontecido no episódio de 'roubo' do computador pelo assessor de João Galamba? Partindo das palavras de António Costa e Galamba, que denunciaram um 'roubo' de um computador, deveria ter sido apresentada uma queixa à PJ ou à PSP. Tal queixa deveria ter sido registada como inquérito e dirigida ao Ministério Público. Foi, aliás, o que aconteceu quando os factos foram comunicados ao diretor da PJ. Esta policia não foi a correr, solicita, buscar o computador, quando um ministro entendeu 'acioná-la'. Primeiro, respeitou os procedimentos que decorrem do código de processo penal e tratou de preservar a sua independência. Tratou, também, de assegurar que ocomputador era entregue na esfera judicial e de preFiscalizadores das 'secretas' sem condições para continuar servar as condições de realização da investigação. Como se vê agora, com os relatos contraditórios dos diretores dos serviços de informações, face ao que disseram os queixosos, Galamba armou uma gigantesca trapalhada. Mas, não menos mau, são os zelosos fiscalizadores das 'secretas', que quiseram armar uma narrativa de branqueamento, com uma paródia de interpretação jurídica, desautorizada pelos próprios queixosos. Os fiscalizadores deixaram de ter condições para permanecer num cargo tão sensível. Nas democracias maduras costuma ser assim. 26 de abril 20h40 ♦ João Galamba liga ao adjunto, Frederico Pinheiro, a informá-lo que está despedido 20h47 - 21h02 ♦ Frederico Pinheiro desloca-se ao Ministério das Infraestruturas (MI) para recolher pertences. O adjunto entendia que tinha direito a ir buscar o computador, uma vez que ainda não tinha sido formalmente exonerado, o que deveria acontecer após publicação em 'Diário da República' ♦ Frederico Pinheiro encontra a assessora do MI, Paula Lagarto, a proteger a secretária do adjunto ♦ Paula Lagarto sai para chamar a chefe de gabinete, Eugénia Correia Cabaço. Quando regressam, Pinheiro já tinha os pertences na mochila, incluindo o computador ♦ Assessora e chefe de gabinete tentam retirar a mochila ao ex-adjunto ♦ Relatos na imprensa dão conta de murros e 'mochiladas' entre os protagonistas. Frederico diz que apenas tentou defender- -se e que não houve agressão ♦ Confusão envolve mais três funcionárias, Rita Penela, Cátia Rosas e Lídia Henriques ♦ As cinco mulheres trancam- -se numa casa de banho do ministério. Rita Penela liga à PSP 21h02 ♦ Frederico Pinheiro refugia-se na garagem e também liga à PSP ♦ Fonte do MI garante que Frederico só não fugiu do edifício porque todas as saídas tinham sido trancadas e que o adjunto teria atirado a bicicleta contra os vidros da entrada na tentativa de fuga. Frederico Pinheiro apresenta versão diferente dos acontecimentos ♦ Direção Nacional da PSP garante que a polícia foi chamada por uma pessoa que estava a tentar sair do MI. Esta informação coincide com a captura de ecrã feita por Pinheiro, relativa a uma chamada feita às 21h02 para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP • Assessoras garantem que PSP as identificou 21h20 - 21h22 ♦ PSP revista Pinheiro, leva-o para o exterior e entende que oportátil era sua propriedade Pessoas envolvidas Entidades envolvidas 23h02 ♦ Pinheiro envia email a Galamba, à chefe de gabinete e aos serviços de informática do Governo a disponibilizar-se para entregar voluntariamente ocomputador. MI confirma email, recebido duas horas após início dos incidentes 23h11 ♦ Pinheiro recebe telefonema de um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS) ♦ Frederico Pinheiro pede para ligar ao SIS para confirmar a identidade do operacional da 'secreta', tendo combinado a senha 'Guimarães' para a sua validação ♦ Frederico Pinheiro faz uma cópia dos ficheiros pessoais e entrega computador ao SIS voluntariamente. A entrega foi feita perto da residência do adjunto 27 de abril 01h00 ♦ Chefe de gabinete do MI liga a Galamba para lhe contar sobre oacontecido 01h22 ♦ Assessoras vão ao Hospital de Santa Maria fazer prova da agressão e apresentar queixa, nomeadamente do roubo do portátil. Paula Lagarto foi a única observada. Médicos detetam edema visível, escoriações e marcas de agressão 06h00 ♦ Paula Lagarto recebe alta durante a manhã ♦ Polícia Judiciária faz visita a Pinheiro com objetivo de recuperar o computador, descobrindo que o portátil já estava com o SIS 28 de abril ♦ Governo apresenta queixa- -crime contra adjunto de Galamba 29 de abril 14h10 ♦ Galamba convoca uma conferência de imprensa e diz ter condições para continuar no Governo 2 de maio 17h00 ♦ António Costa reúne-se com Marcelo Rebelo de Sousa 20h20 ♦ Galamba apresenta demissão 21h00 ♦ António Costa anuncia, em comunicação ao País, que não aceita a demissão de João Galamba 3 de maio ♦ O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) não atuou de forma ilegal no caso da recuperação do portátil do Estado que estava atribuído ao ex-adjunto do ministro João Galamba 4 de maio ♦ Marcelo Rebelo de Sousa fala ao País para criticar decisão de António Costa, mas não dissolve o Parlamento 10 de maio ♦ É publicado em 'Diário da República' o despacho de exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes às suas funções". O despacho assinado por João Galamba tem efeitos retroativos ao dia 26 de abril, data em que Frederico Pinheiro foi demitido pelo ministro por telefone 11 de maio ♦ O diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e a secretária-geral do SIRP, embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram ouvidos no Parlamento, em reuniões separadas e à porta fechada, naçonig#4«: Página 31

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 3,95 x 3,66 cm² ID: 105148859 13-05-2023 Corte: 3 de 3 ROIE 13 2 PPGRIRS mui 1 L.1 Cá C3 III BRINQUEDOS SEXUAIS VENDIDOS PERTO Governo proíbe venda de tabaco, mas permite comércio de vibradores 0 VD 1129 C t GRATIS FAMÍLIA DE TOUREIRO RECEBE LUaANA ABREU SEGUNDA-FEIRA R24 Gasolina e gasdleovoltam a ficar mais caros NÚMERO VERDE GRATIS 800 200 530 W.!rne. 110,IE TREINADOR DIVIDE DIRIGENTES DO SPORT SPORTING-MARÍTIMO, 20H30.SPO% E. CASEIROS MATAM DOSOS Tinham dado alojamento a assassinos A PANCADA Casal alemao vitima de crime brutal. 11 caça suspeitos BOBI VIVE EM LEIRIA P.43 ,icão mais velho do Mundo tem hoje a festa de 31 anos e r. 11TILO DO BENFICA A R COSTA "PORT 'lar"! 1 SCHMIDT ■ ■ ING T TV2 P31 ET» s ESCÂNDALO R8 e 9 `SECRETAS' CONTRADIZEM ANTÓNIO COSTA E GALAMBA AMADORA Pia ORDEM ARQUIVA PROCESSO A CIRURGIÃO .N111! rIDADt FE LEVA MELHARES AO SANTUÁRIO P.22 e 23 18 a 21 Maio Papa reza em Fatima e lembra crianças abusadas TESTEMUNHA CONFESSA QUE :ASSISTIU A HOMICÍDIO DE PIANISTA Sábado,13.05.2023 • Diário E 2 (C/IVA) PORTIMONENSE BEN FICA. SPORT TV1 P.10 E 11 RE DIRETOR-GERAL EDITORIAL CARLOS RODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAISADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. BERNARDORIBEIRO E ELILIARDO OÁMASO DIRETORES EXECUTIVOS: PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA www.cmjornal.pt Página 32

A33 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 37 Cores: Cor Área: 20,52 x 23,71 cm² ID: 105148934 13-05-2023 Corte: 1 de 1 Ar" O o yt 1 o 4.P INFORMAÇÃO Posição da Direção de Finanças de Viana do Castelo sobre a venda do navio `Atlântida' e CASO Ex-eurodeputada Ana Gomes julgada por difamação agravada ao empresário Mário Ferreira TRIBUNAL Documentodefende que dono da TVI fu ;uaos 1 í ostos OA sessão do julgamento aconteceu ontem no Tribunal Judicial da Comarca do Porto ®AnaGomes ©Mário Ferreira David Monteiro • O documento, da autoria da Direção de Finanças de Viana do Castelo, está entre as informações solicitadas em setembro do ano passado pelo Ministério Público e não deixa margem para dúvidas: "Existem fortes indícios de que Mário Ferreira recorreu à criação de empresas em Malta para fugir aos impostos em Portugal". A informação foi divulgada ontem durante mais uma sessão do julgamento que opõe Ana Gomes e o empresário dono da TVI, por difamação agravada. Para a ex-eurodeputada, o conteúdo divulgado e entregue ao Tribunal do Bolhão só vem "confirmar aquilo que tinha dito". Ana Gomes referia-se ao facto de ter apelidado Mário Ferreira de "escroque" e "criminoso fiscal" em relação ao negócio de compra e venda do navio Atlântida'. Durante a sessão foram ouvidas duas testemunhas, uma das quais Frederico Silva, diretor da NEWCO - a quem foi solicitada pelo advogado ANA GOMES APELIDOU MÁRIO FERREIRA DE "ESCROQUE" E "CRIMINOSO FISCAL" de Mário Ferreira a constituição das duas empresas em Malta, das quais aquela sociedade ficou diretora. Apesar de a NEWCO ser responsável pela direção das sociedades de Mário Ferreira, em Malta, Frederico Silva referiu que nunca falou com o dono da Media Capital. Deixou claro que foi o advo- gado Miguel Reis, a quem foi passada uma procuração, que realizou toda a operação. Garantiu à juíza não saber a razão para a criação das empresas em Malta. O navio `Atlântida' foi adquirido por 8 milhões pela Mystic Cruises, empresa de Mário Ferreira, em 2014, que entretanto o vendeu a uma companhia do próprio sedeada em Malta, por cerca de 11 milhões. Um mês depois o navio voltou a ser vendido por 17 milhões de euros a uma empresa da Noruega. Página 33

A34 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 20 Cores: Cor Área: 15,21 x 14,00 cm² ID: 105149104 13-05-2023 Corte: 1 de 1 ••4",'t CM assistiu ao sorteio de ontem no Tribunal de Cascais NOVAS REGRAS CRITICADAS Juiz e NP vigiam sorteios Débora Carvalho • "Temos um juiz a olhar para o dedo de uma funcionária e um procurador a olhar para o juiz a ver se ele olhou da maneira certa. Não podemos matar uma boa ideia com uma execução que acaba por redundar em atos inúteis. São centenas de horas desperdiçadas por ano", afirmou ontem ao CM Manuel Soares, líder dos juízes, no segundo dia da entrada em vigor das novas regras do sorteio eletrônico dos processos judiciais. "Imagine que um juiz está a fazer um interrogatório de um preso ou um julgamento sumário e telefonam de uma comarca a 70 quilómetros porque entrou um processo urgente. O juiz e o procurador interrompem o que estão a fazer para se sentarem num computador a ver um funcionário carregar num botão", continuou o juiz. Há mais de dez anos que Manuela Martins faz a distribuição de processos na Comarca de Cascais. Ato que sempre fez sozinha. Agora, juiz e procurador têm de estar na sala. Os advogados podem assistir se quiserem. "O sistema é igual", frisou a oficial de justiça. Esta lei surge após recaírem suspeitas no sorteio de processos mediáticos, como a 'Operação Marquês'. Página 34

A35 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 44 Cores: Cor Área: 8,45 x 14,26 cm² ID: 105149032 13-05-2023 Corte: 1 de 1 SETÚBAL Condenado a 23 anos homicida contratado pela mafia do meigo Sérgio A. Vitorino/Ana Engenheiro *O Tribunal de Setúbal condenou ontem a 23 anos de cadeia um assassino chinês que, em maio de 2019, na companhia de um segundo sicário ainda a monte, matou com seis tiros - um na nuca e cinco na boca - um compatriota junto à Sapec. Jun Jun Fang tinha 32 anos e foi morto por ter falhado o paga- MATOU COM SEIS TIROS mento de um POR DÍVIDA DE 70 MIL C. empréstimo de SEGUNDO ASSASSINO 70 mil € junto da ESTÁ AINDA A MONTE máfia chinesa do tráfico de droga e de meixão, enguia bebé que sai de Portugal para o mercado asiático a 20 mil €/quilo. O homicida condenado, Shuxiau Zhang, de 50 anos, andou quase três anos em fuga até ter sido finalmente apanhado pela PJ num hotel em Madrid, Espanha, para onde, aliás, os dois assassinos contratados fugiram após o crime. Fang tinha prometido à máfia um armazém onde guardar o meixão. Página 35

A36 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 33 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 105149113 13-05-2023 Corte: 1 de 1 Emails do Benfica PROCESSO Francisco J. Marques disse à técnica de reinserção social que não equaciona a hipótese de ser condenado por ter divulgado os emails dos encarnados, em 2017, no Porto Canal Débora Carvalho Francisco J. Marques diz que ganha 3529 euros líquidos por mês como diretor de comunicação do FC Porto. Em 2017, quando foi declarado insolvente, o clube declarou ao tribunal que só lhe pagava 1000 euros líquidos. O salário do funcionário porrista é revelado no processo da divulgação dos emails do Benfica, que se encontra na fase de julgamento. Francisco J. Marques declarou ainda as seguintes despesas mensais: 1028 euros ESTÁ INDICIADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NÃO PODE CONTACTAR SEQUER A FILHA MENOR da renda da casa (um T2 no Porto), televisão e Internet; 400 € do colégio privado da filha e 603 € de amortização de um empréstimo, o qual se destinava à construção de uma moradia no Porto. A técnica de reinserção social, que assina o relatório enviado ao tribunal, concluiu que se trata de uma "situação económica confortável". Em relação à situação familiar, é o próprio quem confirma que continua a ser investigado, por violência doméstica, num inquérito que corre no DIAP do Porto. Está impedido de se aproximar e contactar tanto da ex-companheira como da filha menor. "Desde há seis meses que Francisco J. Marques refere que não vê nem contacta a filha", lê-se no documento, consultado pelo CM. Considera ainda esta responsável que o diretor de comunicação dos dragões "não equaciona a possibilidade de condenação" e, por isso, "não se pronunciou sobre a condenação a uma eventual medida de execução na comunidade". A sentença foi adiada para 12 de junho. Marques arrisca pena de prisão. São ainda arguidos Diogo Faria, diretor de conteúdos Porto Canal, e Júlio Magalhães, à data diretor da estação. DIOGO AMIGO DE RUI PINTO Diogo Faria foi colega de faculdade de Rui Pinto, o hacker que é suspeito de ter roubado os segredos do Benfica. É funcionário . . do Porto desde 2017, tendo sido promovido em 2021. Aufere 1900 € líquidos, vive com os pais e declarou 205 € de despesas (ginásio e renda de garagem), revela o relatório social do arguido. PERCURSO NO JORNALISMO Antes de entrar para o FC Porto, Francisco J. Marques foi jornalista no 'Público' durante 12 anos. Passou ainda pelo 'Jornal de Notícias' e a Agência Lusa. QÇÕES FINAIS MP PEDE CONDENAÇÃO O Ministério Público pediu a condenação de Francisco J. Marques por três crimes de violação de correspondência não consentida, mas deixou a pena "à consideração do tribunal". Nuno Cabral testemunhou Testemunha envia despesas ao tribunal KPorto paga 329 aros a retor de conuica Nuno Cabral, antigo delegado da Liga, pediu o reembolso das despesas efetuadas com a sua deslocação ao tribunal. Em causa estão 359 euros de combustível, portagens, estadia em hotel (141€), estacionamento e refeição (40 C). Depois da insistência da testemunha, que vive em Vila Real, esta recebeu apenas 157 C pelos 770 km realizados. Página 36

A37 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 10 Cores: Cor Área: 17,83 x 21,31 cm² ID: 105150258 13-05-2023 Corte: 1 de 1 O julgamento do processo “A - jus te secreto”, envolvendo o ex- -vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, e mais 64 arguidos, vai começar a 20 de junho, no Tribunal de Espinho. A calendarização da audiência de julgamento foi decidida durante uma reunião que decorreu na passada quinta-feira, entre o juiz presidente do coletivo que vai julgar o caso e os defen - sores dos arguidos. Segundo a mesma fonte, o julgamento, que vai decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de interveni - entes processuais, vai ter sessões todas as terças-feiras. O processo “Ajuste secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017, com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da FPF, Hermínio Loureiro, que, pouco tempo depois, viria a suspender o mandato naquele organismo. Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abu - so de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida. Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução e a juíza de instrução, Ana Cláudia Nogueira, decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 dos 68 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados. Os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados. Centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia entre 2009 e 2016. A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia pa ra pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político. O MP fala ainda na «viciação de procedimentos concursais» e no «uso de influência de elementos do executivo camarário» perante a direção do Insti - tu to do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para «concretizar estágio profissional» para os filhos de um simpatizante partidário. A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câma - ra de Oliveira de Azeméis celebrou «sucessivos» contratos por ajuste direto de prestação de serviços «sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública». O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondo - mar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a- -Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos «diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente». | Julgamento do processo “Ajuste secreto” começa no dia 20 de junho Tribunal de Espinho Calendarização da audiência de julgamento foi decidida durante uma reunião entre o juiz presidente do coletivo que vai julgar o caso e os defensores dos arguidos ARQUIVO Página 37

A38 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 21 Cores: Cor Área: 10,67 x 30,00 cm² ID: 105148867 13-05-2023 Corte: 1 de 1 COISA DE FAMILIA pds TIOTONIO PEREIRA Jurista E o PS, é menino ou menina? ErN PS, como não tem mais nada que fazer, propõe ) coisas parvas. A última mesmo, mesmo estra.- nha é a questão do género dos nomes. A história i l é esta: o Código do Registo Civil não permite -/ que se adotem nanes que deem para os dois lados: masculino e feminino, ou seja, nomes sem género. Por exemplo, a João tem de ter Maria antes de João se for menina ou então não pode ter João no nome, já o João não pode ter Maria antes do João, só depois (caso seta betinho). Só podem se o João e a Maria mudarem de sexo. E tudo ou nada. Ora, estando o PS entediado com o estado do país, urna vez que tudo corre maravilhosamente bem com o SIS, a comissão de inquérito, a TAP, o prestígio das instituições, a Educação e a Saúde, resolveu promover mais urna medida de forma a acabar de vez com esta indecorosa diferença entre homens e mulheres, meninos e meninas, mnsorlino e feminino, Joões e Marias. O PS pensou e quer tirar a frase castradora do referido código que determina que os nomes próprios não devem "suscitar dúvidas sobre o sexo do registando". Atualmente só quem estiver disponível para mudar de sexo pode alterar o nome de acordo com o sexo. O Joaquim pode mudar o nome para Augusto, mas só pode mudar o nane para Felisberta se passar a ser menina 1%£o basta que queira ser chamado, tem de o ser. Dizem os deputados que esta limitação causa "sofrimento e disforia de género à pessoa transexual ou intersexual", pois a pessoa é chamada por um nome que não reconhece corno seu. Propõe então o PS "a possibilidade de todas as pessoas autodeterminarem o seu nome próprio, no que respeita à expressão de género desse nome (ou à falta dela), desonerando também assim o Estado da tarefa de decidir com que sexo será conotado cada nome". Por palavras simples, o que se sugere é que o Joaquim possa registar-se Natália porque sim. Não por ser mulher, mas porque se identifica corno Natália. Pois eu acho que este raciocínio faz sentido: uma vez que já é possível entrar em qualquer casa de banho independentemente do sexo, ou seja, se é legítimo que o Joaquim possa ir à casa de banho das senhoras fazer o seu chichi, também deve ser legítimo que possa ser chamado de Natália apesar de o fner de pé. O meu problema, que aqui endereço ao PS, tem que ver com os artigos definidos. Joaquim é "o" ou é "a"? Natália pode ser chamada/o por "o" Natália ou sendo Natália tem sempre de rer chamacla/o por "a"? Suponhamos que Rosa Maria é o nome adotado por pessoa não binária/que sofre de "disforia de género" devido ao facto de estar registado/a como José Manuel e de as pessnas teimarem em trati-lopor Zé - será ele/a "o" Rosa Maria ou "a" Rosa Maria? É que se nos referimos como "a" Rosa Maria ao senhor Rosa Maria (ex-Zé), continuamos a ter um nome feminino apesar de estar a ser usado por pessoa intersexual ou transexual, não binária ou outros. Sendo assim, não faz sentido que tirem o sexo aos nomes mas continuem a ter artigos que o definem.E também não será desta forma que conseguirão acabar mm o sofrimento de milhões de pemas que vivem esta angústia do nome causador de tanta disforia. Se é para mudar, temos de atacar a gramática. Já agora, os vossos paizinhos e professores da primária sabem que os senhores deputados andam legislar sobre estas coisas? E o PS, é "o" ou "a"? Página 38

A39 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 105148630 13-05-2023 Corte: 1 de 2 PORMENORES Detenções em casa em Aljustrel O casal suspeito do duplo homicídio foi detido, pelos inspetores da Polida Judiciária de Faro, em Aljustrel. Estava numa casa que ali teria arrendado. Crimes de furto e homicídio Os suspeitos vão ser hoje interrogados por um juiz sobre crimes, pelo menos, de homicídioe de furto. Segundo informações recolhidas pelo JN, desapareceu um cartão bancário das vítimas com que foram feitos movimentos. Acolhidos para limpar o terreno O casal esteve a morar em Alber noa e mudou- -se para Baleizão, onde arrendou uma casa mas terá sido despejado, por falta de pagamento. Foi aí que, a pretexto de limpar o monte dos alemães, o cnsnl português se mudou para ali. 4 4 1 1 4 1 A r la • "-15',"e]_ire 4 • ' #1, :tc''str 1 • • •• I t ( • •••,‘ 5 Ca- • V4 -.4 "-: st, •tti ••• • I' •- 41. 5,1a ti/ fot 14 • -••4 e" t1114.4 n 4144 N• • Suspeito de homicídio foi levado pela PJ ao Tribunal de Beja Mulher detida poderá hoje apresentar a sua versão ao juiz PJ detém casal por duplo homicídio de alemães Suspeitos são homem e mulher que estavam a viver em casa das vítimas, num monte em Baleizão, Beja As duas viaturas dos estrangeiros, de 71 e 79 anos, desapareceram Tetrefra Correia iustica@in-Pt INQUÉRITO Um homem e uma mulher, de 54 e 37 anos, são suspeitos de ter matado um casal de alemães septuagenários, em Baleizão, no concelho de Beja, para se apoderarem dos canos e de dinheiro das vítimas. Os suspeitos foram ontem detidos pela Polícia Judiciária (PJ). O duplo homicídio terá ocorrido em meados do mês de abril, mas os corpos só foram descobertos na última quarta-feira, 10 de maio, após um alerta do filho das vítimas, que não conseguia contactar os pais, residentes na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão. A Diretoria do Sul da Polida Judiciária informou ontem que conseguiu "apurar que as vítimas terão sido agredidas através de objeto contundente, pelos suspeitos, com os quais, ao tempo, partilhavam habitação". O relacionamento entre os dois casais "vinha-se deteriorando", explicou em comunicado. Os detidos foram acolhidos por Jan Otton, de 79 anos, e Ilse Ediltraud, de 71 anos, um casal alemão, que há muitos anos vivia na Quinta do Paraíso Janedi. Na passada quarta-feira, a GNR foi ao local e, como os moradores não deram sinal devida, telefonaram para o número de emergência112, levando a que, pelas 11.36 horas, fossem acionados os bombeiros "para uma abertura de porta". Monte em Baleizão foi comprado por Jan Otton, de 79 anos, antes de se reformar Quinta dol'AIWS0 JANED1 Dentro da casa, os corpos do casal septuagenário foram encontrados já em avançado estado de decomposição. O corpo de Jan estava junto à porta, enquanto ode Ilse estava na cama, no que aparentava ser uma "posição de defesa". Inspetores da Diretoria do Sul da PJ recolheram provas no interior da habitação e, além de lesões observadas nos cadáveres, dois pormenores chamaram a atenção dos investigadores: os dois automóveis do casal tinham desaparecido e os dois cães andavam soltos na quinta. A última vez que o casal foi visto na aldeia de Baleizão foi precisamente há um mês, no passado dia 10 de abril, quando se deslocou à junta de Freguesia para pedir ajuda na limpeza do terreno circundante da habitação e da propriedade. Na altura, o manobrador da retroescavadora que iria tratar do terreno não conseguiu contactar Jan ou Ilse, pelo que não fez o trabalho solicitado. As autópsias ao corpos aindavão ser feitas, no Gabinete Médico-Legal de Beja. INTEIUtOGATi5RIOSADIADOS Ontem, os suspeitos foram presentes a um juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Beja, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medida de coação adequada. Foram identificados, mas o interrogatório só deverá ser efetuado hoje. A propriedade onde ocorreram os crimes foi comprada por Jan Otton ainda antes de este se reformar e de ter trazido Ilse para a chamada "Terra da Catarina", como é conhecida Baleizão, pela homenagem a Catarina Eufémia. O casal batizou-a Paraíso de Janedi, com a junção do primeiro nome do homem (Jan) e as iniciais do segundo nome da mulher.* onn•n net-r, [Tm••• Hitt obt ani• Página 39

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 7,11 x 3,24 cm² ID: 105148630 13-05-2023 Corte: 2 de 2 Roubo de automóveis e dinheiro motivou homicídio de casal alemão em Beja P. 113 Jornal de Notícias Fundado em 1888 Fátima Papa vai dar um sinal às vítimas de abusos na Igreja P.9 Aveiro Nova avenida abre com menos carros após três anos de obras P.25 Imposto Pequenas aeronaves contestam taxa de carbono P. 6 Póvoa de Varzim Parcómetros junto à praia geram polémica P.20 ,40 MIMICAT JOGA TUDO EM PALCO PARA CONTRARIAR AS APOSTAS DO FESTIVAL P 32 Dinheiro Vivo Fim dos vistos gold não trava investimento estrangeiro NAS BANCAS COLEÇÃO SHERLOCH FIRMES -OS SEIS BUSTOS DE NAPOLEÁ0- j • Per apenas 4.96E • jornal Liga chmidt só à i,ouo em Portimão L quer dedicar título a Rui Costa Morato no onze e dúvidas sobre quem fica no lado direito da defesa P. 38 HOJE 11-MG P1 lEINSM OU.310 Armindo Araújo vence no dia dos finlandeses voadores ACP reivindica apoio para pagar à GNR P.41 o a dimensã • 80 Políticas d rr uhammad Yunus e Marcelo •ebelo de Sousa defendem necessidade • e conciliar sustentabilidade 4,1 m melhoria efetiva na vida as pessoas P. 12 a is PLBUCEUA3)E Agentes '\NARJ Western Union Precisa de in.pt Mirto Ano ias ist, 346 Preço 2.00E Sábado 13.5.2023 Venda os seus Valores com Opção de voltar a Compra-tos até 24 meses COMPRAMOS o 111 O VO C24 PRATA E OUTROS VALORES do Compra Venda com Opção Valores 8UUSZED Dtretor-Geral EditortalDortingoade Andrade/ Diretora Ita'.,,C:Irder-x-, Diretores-adjuntos Maneei Mollnos. Pedro leo Carvalho@ Rafael Barbosa / Diretor de Arte Pedro Pimenta! SNS nunca gastou tanto em exames mas acesso piorou Meios complementares de diagnóstico custaram 744 milhões, em 2022, mais 65% do que em 2019 Doentes e médicos reportam grandes atrasos nas radiografias, colonoscopias e endoscopias Pd~s4e5 Página 40

A41 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 23,20 x 29,40 cm² ID: 105148921 13-05-2023 Corte: 1 de 5 Discurso Directo Bastonária da Ordem dos Advogados "As recomendações da Concorrência [para a advocacia] não fazem sentido nenhum" A Ordem dos Advogados está em guerra aberta contra as alterações dos actos próprios da profissão, que a Autoridade da Concorrência propõe serem fortemente reduzidos e que o Governo pretende ver alterados. Em entrevista, a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, que cumpre quatro meses no cargo, critica as propostas feitas, mas também o desinvestimento - com responsabilidades partilhadas por diferentes governos -, que considera ser responsável pela degradação da justiça, e acusa o Governo de não ouvir os agentes do sector. Garante que a boa relação com a ministra não vai impedir que os advogados partam para a luta A Autoridade da Concorrência (AdC) fez um parecer para o Governo sobre as profissões auto-reguladas - noticiado pelo NOVO - em que propõe reduzir significativamente os actos próprios dos advogados. Como responde ao que é proposto? Com surpresa e com estupefacção. As propostas que estão em cima da mesa não fazem, do meu ponto de vista, qualquer sentido. Os advogados e as advogadas, pese embora sejam prestadores de serviços, não são uns prestadores de serviços quaisquer - eu presumo que seja esse o erro, que é recorrente por parte da MC. de pensar que estes são serviços que qualquer pessoa pode prestar, mesmo que seja uma profissão jurídica que não seja a advocacia, e. de facto. não é assim. O advogado tem um estatuto próprio, consagrado na Constituição. e as especificidades desse estatuto, que decorrem das prerrogativas e dos direitos que a profissão tem. existem não para a defesa da classe, mas para defesa, precisamente. dos seus constituintes. E. naturalmente. quando estamos a falar de mexer com esse núcleo que é o da defesa dos constituintes e da forma corno esses serviços são prestados. da qualidade com que são prestados e da regulamentação que existe para que sejam prestados. isso não pode ser alterado só porque nós queremos garantir melhor serviço, ou mais económico. ao constituinte. que é essa a narrativa [feita]. que me parece muito pouco sólida do ponto de vista cio caso real em Portugal. Propor. por exemplo, que a consulta jurídica a vítimas de violência doméstica possa ser prestada por juristas que recebem as vítimas nas ONG ou por parte de solicitadores, que nem sequer têm competência processual para lidar com casos de direito penal, é urna coisa que eu. sinceramente. não consigo alcançar em que medida dá melhor serviço à vítima e a protege. A vítima de violência doméstica está numa situação da sua vida. quando apresenta urna denúncia, que é devastadora: podemos estar a falar de uma mulher ou de uni homem que tem filhos, que está envolvido com o seu cônjuge, que tem de regular as responsabilidades parentais. que pode ter de TEXTO Ricardo Santos Ferreira FOTOGRAFIA Cristina Bernardo Página 41

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 7 Cores: Cor Área: 23,20 x 29,40 cm² ID: 105148921 13-05-2023 Corte: 2 de 5 •,:<54,"k o ~73:!1111E !ISM instaurar um processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, que pode ter de ter a regulamentação da atribuição de uma casa de morada de família, para além do processo-crime. Portanto, estamos a falar de uma miríade de processos judiciais. Que sentido faz que a pessoa que vai dar consulta e aconselhamento jurídico àquela vítima seja alguém que não pode acompanhá-la em nenhum dos processos? Absolutamente nenhum. O que nós pedimos ao Governo foi que crie um sistema de escala presencial, junto dos gabinetes de apoio à vítima, de advogados preparados como técnicos de apoio à vítima para poderem, a partir do momento em que é apresentada a denúncia, estar a acompanhar aquela vítima. porque só assim ela vai conseguir tomar decisões minimamente informadas sobre aquilo que está a acontecer. Outra, que é também extraordinariamente interessante, é chamar corriqueiros aos contratos de promessa de compra e venda, que são normalmente mediados por agências imobiliárias. Ora. basta pensar nisto: o contrato corriqueiro de que se fala é um dos contratos mais debatidos e questionados na jurisprudência portuguesa, porque é um contrato que está constantemente a ser colocado em causa entre as partes intervenientes. Outra situação é a cobrança de créditos. Mais uma vez, estamos a retirar isto do lado de quem regula para dar a quem não tem regulação nenhuma. Todos nós sabemos que os bancos são regulados por uma autoridade, que é o Banco de Portugal, e cumprem regras rigorosas, mas, a partir do momento em que está a vender um crédito a uma sociedade que, provavelmente, nem está sediada no país. estamos a atribuir a responsabilidade da cobrança desse crédito a alguém com quem o devedor nem sequer contratualizou. Como são feitas estas cobranças? Só quem não anda nos tribunais é que não sabe: é uma autêntica perseguição ao devedor. Há outros exemplos que não fazem sentido absolutamente nenhum nesta recomendação e que me deixam estupefacta sobre o que deveria ser, afinal, o interesse dos cidadãos. Acusam-na de ter uma posição corporativa... Não se trata de corporativismo. A Ordem dos Advogados LOA] tem como primeira atribuição a defesa do Estado de direito democrático e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e nós estamos preocupados com isto por causa disso, porque entendemos que esta alteração que está a ser recomendada pela AdC não tem razão de ser Outra coisa curiosa é que chegámos a este ponto de, na proposta da AdC. ser a OA que vai regular a consulta jurídica, e eu pergunto: como e com que legitimidade? Se aquelas pessoas não são advogadas. como é que eu posso ter poder disciplinar ou chamá-las à razão se as coisas não correm bem, como faço aos advogados e às advogadas? Falam num código de conduta que eu gostava muito de saber o que é, porque nós temos um código deontológico. que é rigorosamente observado e, quando não é cumprido, isso tem consequências. Portanto. é criar a selva, e, mais grave do que isso. é ceder ao poder dos lóbis - e eu não tenho dúvidas nenhumas em estar a dizer isto - e estar a colocar o poder económico acima dos interesses dos cidadãos e das cidadãs. Receia que este parecer seja a base de trabalho do Governo para a alteração dos estatutos da OA? Sim, tenho receio. Aliás, nós temos tido essa preocupação e já manifestámos por várias vezes junto do Governo, quer junto da ministra da Justiça, quer junto da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. que, naturalmente, não vamos aceitar este tipo de situação. A narrativa está sempre montada no sentido de que nós, advogados, defendemo- -nos disso porque, no fundo, queremos continuara cobrar honorários muito elevados e que isto não é bom para o interesse do cidadão, e eu gosto muito de esclarecer o seguinte: os cidadãos deste país, normalmente, não têm capacidade para pagar honorários aos advogados não é porque estes sejam elevados, é porque eles ganham efectivamente muito mal. Quem tem acesso à justiça, normalmente, são os cidadãos mais desfavorecidos, porque esses até têm acesso a Página 42

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 22,39 x 26,51 cm² ID: 105148921 13-05-2023 Corte: 3 de 5 advogado gratuitamente: os outros. não. Os outros são a classe média. classe média baixa, que está completamente destroçada neste pais pelos motivos que nós conhecemos, e um deles é, realmente, um nível de impostos que é muito elevado. É evidente que uma pessoa. mesmo que tenha um vencimento médio do país. na casa dos 1.200 euros. que tenha de ir discutir em tribunal. por exemplo, as tais responsabilidades parentais, já sabe que tem pela frente 612 euros de taxas de justiça: vai ter de aguardar que os tribunais consigam olhar para o seu processo porque, pelos motivos que também sabemos. nem sempre é célere essa decisão: e, em terceiro lugar. vai ter de pagar os honorários, naturalmente, de um advogado, porque este não pode trabalhar a todo o tempo pro bono. E muito já é feito, mesmo no âmbito do acesso ao direito. quase gratuitamente. porque essa tabela não é revista. daqui a pouco. há 20 anos. Já tem prometida a revisão da tabela? Estamos a trabalhar nisso. vamos criar um grupo de trabalho. Isto já está previsto e proposto: com a ministra [Francisca] Van Dunem, em 2019. tínhamos chegado a uma revisão bastante global da lei e queremos pegar nisso, revisitá-la e alterar também a tabela. por uma questão de justiça absoluta. Não podemos consentir que um advogado possa estar a trabalhar por valores•absolutamente intoleráveis. Que contributo deu a OA para a revisão dos estatutos? A ordem deu o seu contributo porque entendeu que tinha de o dar. que era seu dever. Poderia, naturalmente, ter optado por não ofazer, porque entendemos que essas matérias têm de ser reflectidas profundamente. até no seio da classe. O que está aqui em cima da mesa, parece-nos, é fazermos apenas a adaptação daquilo que é a liei das Associações Públicas Profissionais [LAPP] ao novo estatuto da ordem. É uma pena. porque o último estatuto da OA que foi aprovado data de 2015. Na realidade, tivemos dez dias úteis, sem sequer saber qual era a ideia do Governo, para nos pronunciarmos, sozinhos, com as nossas ideias, e sem ninguém nos dizer seus mesmas mereciam ou não acolhimento. Mas o parecer existe e a alteração dos actos próprios tinha sido referida como uma linha vermelha. E é urna linha vermelha. Se vier a concretizar-se desta forma ou maioritariamente desta forma, ainda há margem de negociação? Como pretende combater isso? Isso é o que nós vamos perguntar à classe. Já foi convocada uma assembleia geral: vamos ter de conhecer também a proposta do Governo, para saber que medidas vamos tomar e com quem. Para já. contactámos as nossas congéneres europeias, as outras instituições que congregam advogados. e estamos a ter uma grande receptividade nessa matéria, porque sentem também, como nós. que isto é um ataque às prerrogativas e aos direitos da profissão. Vamos ouvir os nossos colegas e vamos definir a nossa estratégia de ataque, se prosseguir esta intenção de se estar a mexer naquilo que nós entendemos vai prejudicar profundamente o Estado de direito democrático e os cidadãos. Estamos abertos a todas as soluções possíveis e vamos definir uma estratégia de luta. Vai falar com os grupos parlamentares e admite avançar para tribunal, já que o Governo é sustentado por uma maioria absoluta parlamentar? Se tiver de ser. Esse é. realmente. onosso temor, porque nós sabemos perfeitamente como funcionam as maiorias parlamentares. Eu gostava muito que oParlamento servisse de contraponto ao Governo. mas não é a isso que assistimos. Já estava [preocupada] na altura em que não tinha maioria parlamentar porque. atenção, a LAPP passou na mesma, com a abstenção também muito estranha de alguns grupos parlamentares, porque, se calhar. pensavam que conseguiam discutir isto e, entretanto. tudo mudou. Nesta matéria, acho que é preferível precaver o desaire. porque voltar atrás em más decisões é sempre possível, mas é pior. Isto é um perigo e era bom que as pessoas olhassem para isto e ouvissem mais os interlocutores judiciários. advogados. procuradores, juizes, funcionários judiciais. solicitadores, Do ponto de vista humano, [a ministra] é uma pessoa fantástica e não tenho problemas nenhuns em dizer isso. Gosto genuinamente da senhora ministra da Justiça e acho que temos uma boa empatia em termos de trabalho” agentes de execução. porque todos eles precisam de ser ouvidos. Todos eles fazem parte do sistema jurídico e aquilo que às vezes sentimos é que as pessoas que legislam ouvem, mas parece que não ouvem. Esta casa tem, desde que tomei posse. uma ampla contribuição de pareceres legislativos, também todos eles dados em dez dias. que é outra coisa fabulosa. e muitas vezes aquilo que verificamos é que as leis são aprovadas antes de o parecer chegar. e isto é uma coisa que nos causa alguma perplexidade. Se querem realmente ouvir as pessoas. tem de haver tempo para as ouvir, e o processo legislativo, pese embora a urgência que certas matérias têm. tem de ser também uma coisa pensada e, se calhar, é porque não é pensada que temos tantas situações complicadas em termoslegislativos, ao ponto de chegarmos ao limite de ter de corrigir leis que ainda nem sequer foram publicadas. Cumpriu quatro meses como bastonária. Que balanço faz? Positivo. Já conseguimos fazer muitas coisas, interagir com as entidades com que a ordem precisa de interagir, propor soluções. encontrar respostas, fazer com que os assuntos que interessam à advocacia e ao Estado de direito avancem. Já falámos com a senhora ministra da Justiça para tentar resolver os problemas quer no acesso ao direito. quer dos cidadãos, quer também das questões prementes que envolvem a 0A, como é esta questão do estatuto. Também interagimos com instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho de Prevenção da Corrupção, como também com as nossas congéneres europeias, que muito nos têm apoiado. Também entre órgãos [da 0A]penso que está construída uma boa relação que se abstrai da senda política que é habitual no pós-eleições; estamos a construir soluções para o futuro, trazendo também a problemática da previdência dos advogados, que é fundamental e que foi uma bandeira da nossa candidatura, e que agora é programática para nós, que também já teve o seu momento de interacção com a direcção da CPAS [Caixa de Previdência dos Página 43

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 22,86 x 26,66 cm² ID: 105148921 13-05-2023 Corte: 4 de 5 Advogados e Solicitadores] e de interacção também com a tutela. como Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, e também com o Ministério da Justiça. Vai também ser criado um grupo de trabalho para analisar e estudar essa situação. Como olha para a situação da justiça, arredada da agenda politica e paralisada com greves? Com muita preocupação. Aliás. como é que um governo que quer N Semanário 4W111MINO EIL Tv O programa Discurso Direto. é urna parceria entre o NOVO e a JE TV. a plataforma multimédia do Jornal Económico. Veja em www.jomaleconomico.pt e www.onovo.pt. Com versão em podcast no Spotify e outras plataformas alterar17 estatutos de 17 ordens profissionais em dez dias, depois não consegue resolver um estatuto dos funcionários judiciais. que é um tema recorrente? Um dos temas da revisão já vem desde1999. que é um suplemento que os funcionários têm direito a receber e que está a aguardar, aparentemente e segundo nos dizem, no Ministério das Finanças. Nesta matéria, os funcionários judiciais, tal como todos os operadores judiciais. são fundamentais para a boa administração da justiça porque, sem funcionários, o tribunal não funciona. não há movimentação processual. Que impacto é que isso tem para os juízes? Muito grande, porque vai-lhes atrasar a agenda. Que impacto tem para o cidadão? Brutal. porque não vê os seus processos decididos. Que impacto tem para os advogados? Nefasto. porque não conseguimos sequer cobrar o nosso trabalho. O trabalho de um advogado está completamente indexado à marcha processual num tribunal; portanto. em regra. os advogados vão recebendo à medida que o processo vai andando. Ora, se o processo não finda, não conseguimos cobrar os nossos honorários. o nosso cliente não tem o problema resolvido e nós continuamos a trabalhar. E isto é um custo enorme para os cidadãos e as cidadãs. Não sei, por exemplo, se já temos resultado do concurso. que aparentemente foi aberto, o tal que começa com um nível salarial de 846 euros para os funcionários judiciais. Não consigo conceber num país como onosso como alguém pode imaginar que um funcionário judicial, que também ele tem de ter elevadíssima preparação técnica para poder exercer as suas funções, pode ser remunerado com um valor pouco superior aquilo que a remuneração mínima mensal garantida e que não dá, definitivamente. para as pèssoas conseguirem viver com dignidade. Por outro lado. há a pendência processual. por exemplo, que existe neste momento. muito mais até nos tribunais administrativos e fiscais a nível da segunda instância, a nível das relações, que é elevadíssima: nenhum juiz consegue tramitar 300.400 ou 500 processos, não é humanamente possível: a única coisa que conseguem fazer é tramitar processos urgentes. Temos poucas condições em termos logísticos, mas acredito que a senhora ministra vai conseguir também resolver essa situação - pelo menos. já o prometeu. e vamos cobrar-lhe essa promessa. Quando olhamos para ajustiça, oproblema é, essencialmente, uma questão de dinheiro? É também. essencialmente, uma questão de dinheiro. e eu não posso aceitar isto. porque os direitos das pessoas não são quantificáveis. Isto é um direito constitucional. a administração cla justiça. portanto. não é um custo. como gostam de fazer entender. Isto está feito ao contrário, porque o Estado existe através do pagamento de impostos e de taxas por parte dos contribuintes. Portanto, isto está pago com o nosso dinheiro: a obrigação do Estado é devolver os serviços que nós entendemos devem ser assegurados pela comunidade aos cidadãos. Isto está pago com o dinheiro dos contribuintes. e duas vezes no caso da justiça. porque uma boa parte das receitas advêm de meios próprios. Se as pessoas fizessem contas ao dinheiro que todos os dias se factura - e eu vou chamar-lhe assim, que é o mesmo nome técnico mercantil - no Instituto de Registos e Notariado ficariam espantadas com a quantidade de dinheiro que entra. Mas não é só ali, têm também as multas penais, as taxas de justiça, que são elevadíssimas. Os meios próprios representam, se não me engano. 57% do orçamento da justiça. Ora, tudo o resto tem de se ir :buscarao Orçamento do Estado. E, aí - não encontro meios para dizer isto de outra forma -. é evidente que é um problema de dinheiro e. também, um problema de desinvestimento. porque estamos constantemente a dizer que é um pilar do Estado de direito mas. depois, vão deixando corroer o pilar, já a um ponto em que nós, daqui a pouco. temos ali, sei lá, uma cana a segurar o edifício. Não pode ser. Nós temos, realmente. de credibilizar a justiça e isso só pode acontecer com investimento, o que não tem acontecido nos últimos anos. E não é a questão desta senhora ministra, que entrou há relativamente pouco tempo. é de tudo o que vem para trás e de governos que não são só do PS, porque tambémnão houve investimento e até houve. realmente, muitos malefícios no tempo do governo do PSD. Desde sempre. já tivemos CDS. já tivemos PS, já tivemos PSD, e há um desinvestimento e uma descaracterização da justiça que têm custado muito aos cidadãos. e isso é uma coisa que nós não podemos admitir e temos de continuar a pugnar para que seja cumprida a Constituição. Como está a relação da Ordem dos Advogados com o Ministério da Justiça? A relação tem sido sempre muito positiva. Não tenho o que dizer relativamente à relação como Ministério da Justiça. Aliás, temos uma óptima relação. eu e a senhora ministra, e acredito genuinamente que quer eu. quer ela vamos conseguir fazer coisas em conjunto. Dito isto, isso não significa que tenhamos de concordar minimamente e que não tenhamos de defender as nossas respectivas posições: a dela será a que for relativamente aquiloque ai vier; a nossa é conhecida, á a fizemos saber. ao contrário do que acontece do outro lado. Nós estamos aqui para defender o Estado de direito e isso nem sempre significa que tenhamos de concordar com as medidas que estão a ser tomadas. Não contam comigo para fazer finca-pé só porque sim. Nós explicámos já por que razão é que isto não funciona e porque entendemos que estas recomendações não fazem qualquer Sentido.Isso retirado, do ponto de vista humano. [a ministra] é uma pessoa fantástica, e não tenho problemas nenhuns em dizer isso. Gosto genuinamente da senhora ministra da Justiça e acho que temos uma boa empatia em termos de trabalho, oque aconteceu desde o primeiro minuto em que tomei posse. Temos ambas boas ideias que podemos trabalhar, assim o governo que está na nação ajude a concretizar. porque, se calhar. também o que falta é esse investimento da parte do Governo em si, porque eu tenho a certeza de que a senhora ministra da Justiça tem consciência dos problemas que tem a justiça, porque nos ouve. porque é sensível a eles. mas têm de a dotar também de meios para conseguir acudir aos problemas da justiça, como é devido e como é obrigação do Governo. 66 Se querem realmente ouvir as pessoas, tem de haver tempo para as ouvir, e o processo legislativo tem de ser também uma coisa pensada, e, se calhar, é porque não é pensada que temos tantas situações complicadas em termos legislativos, ao ponto de chegarmos • ao limite de ter de corrigir leis que ainda nem sequer foram publicadas" Página 44

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 8,67 x 6,42 cm² ID: 105148921 13-05-2023 Corte: 5 de 5 ' • • Em 50 anos ainda não foi possível equilibr á, língua portuguesa" aulina Chiziane, pi.neira do romance m Moçambique, 9 vencer iii 3drcier o rimeira africana 06eGAZINE 27 Porto Matosinhos .,111, 2023 29 VIDA PP. 30-33 BELÉM PP. 10-13 Sábado 135.2023 N.° 109 / Preço: 4€ Director: Leonardo Ralha Director-adjunto: Ricardo Santos Ferreira Director de arte: Mário Malhada Concertos dos Coldplay transformam Coimbra com uma enchente Politólogos defendem que Marcelo seja contraponto ao Governo pt Semanário Sm ESTADO CONTRATA SEGURANÇA PRIVADA QUE ESTÁ FORA DA LEI Estado é dos principais clientes das empresas que fazem dumping em concursos públicos. ACT recomendou preço mínimo, mas AdC pediu revogação porque violava regras da concorrência P. 3 Fernanda de Almeida Pinheiro "HÁ UM DESINVESTIMENTO NA JUSTIÇA QUE TEM CUSTADO MUITO AOS CIDADÃOS" A bastonária critica r propostas que querem reduzir os actos próprios dos advogados PP. 6-9 Algoritmo do sorteio dos juízes é segredo de Estado Ex-ministra da Justiça classificou algoritmo, impedindo que fosse avaliado e revisto P. 18 Número dois da IL nas europeias admite sair Catarina Maia diz que está a reflectir e não esconde insatisfação com rumo seguido P. 16 CGD estuda formas de ajudar famílias a pagar créditos Banco analisa congelamento das prestações ou ---- complemento M da bonificação concedida pelo Estado I --A ...tr.—. Publicidade 1,1 SHAPING THE FUTURE LEADERSHIP Página 45

A46 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Preto e Branco Área: 21,71 x 27,00 cm² ID: 105148971 13-05-2023 Corte: 1 de 2 ANTÓNIO COTRIM / LUSA Inês David Bastos [email protected] ex-deputado socialista José Magalhães, que em 2021 foi relator do projecto de lei que criou as novas regras de distribuição de processos, revelou ao NOVO que a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem tor-. nou "confidencial" o algoritmo do Citius que permite o sorteio. Isto é, 'fez dele um dos cinco segredos de Estado", adianta o ex- -secretário de Estado da Justiça. José Magalhães diz que, após a aprovação do projecto apresentado pelo PSD, e que passou a lei da Assembleia da República, foi criada uma "comissão de sábios do Instituto Superior Técnico [ISTI" para fazer uma auditoria ao algoritmo usado desde 2000 pelo Citius para realizar o sorteio. Só que, esta comissão ficou impedida de fazer o seu trabalho porque o algoritmo passou a... segredo de Estado. Contactado pelo NOVO sobre a existência deste segredo de Estado, o Ministério da Justiça. agora liderado por Catarina SarRegras do sorteio dos processos judiciais foram aprovadas em 2021 pelo PSD, com a abstenção do PS. Dois anos depois, a ministra Catarina Sarmento e Castro copiou o diploma e regulamentou a polémica distribuição mento e Castro. não o negou, afirmando apenas que, tal como diz a portaria que entrou em vigor quinta-feira. os algoritmos vão ser tornados públicos dentro de quatro meses. "(...) continuarão a ser implementados desenvolvimentos tecnológicos. nomeadamente a descrição dos algoritmos utilizados nas operações de distribuição, em página informática de acesso público do ministério". garante a tutela. José Magalhães insiste na necessidade de "alterar" o algoritmo porque pode "estar velho", uma opinião secundada pela deputada do PSD Mónica Quintela e por quase todos os actores judiciários. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, que tem sido um dos principais adversários das regras impostas agora pela tutela - podendo ponderar uma greve -, diz ao NOVO que a transparência só ficaria garantida se o sistema informático passasse para a alçada dos conselhos superiores. O mistério da abstenção Mas, afinal, de quem partiu a proposta de impor que a distribuição de processos fosse sempre vigiada por um juiz, um funcionário judicial e um procura- dor e. opcionalmente. por um advogado? Do PSD, sem o apoio do PS. Mas quem a meteu no terreno? O PS. Confuso? A história conta-se assim: após as polémicas em torno de irregularidades na distribuição de processos na Relação de Lisboa. nomeadamente na Operação Lex, a bancada do PSD, partido à data liderado por Rui Rio, avançou com um projecto para impor novas regras que apertassem a vigilância. José Magalhães. do PS, foi indicado como relator e trabalhou o diploma na 13 comissão parlamentar. Qual não foi o seu espanto quando. na hora da votação final global, viu o PS abster-se, deixando o relator isolado a votar a favor. O diploma foi aprovado por todas as restantes bancadas numa altura em que o governo de António Costa era sustentado pela geringonça. 'Para mim foi, e é, um mistério. Ainda não consigo decifrar por que razão o PS se absteve, foi uma surpresa quando vi que havia essa indicação para a bancada", conta ao NOVO Magalhães. Fontes da anterior bancada socialista cli7em ao NOVO que a ex-ministra não queria as novas regras. Aprovado o projecto oriundo do PSD, a então ministra nunca oregulamentou. O país foi a votos e Costa ganhou com maioria absoluta. Van Dunem foi substituída na pasta por Catarina Sarmento e Castro, que também esteve um ano sem regulamentar. Até que pressões de juízes, partidos e sucessivos recursos interpostos na Operação Marquês (alegando a ausência de regulamentação) o fizeram avançar em Março último, numa portaria que "acompanha" o que já estava no projecto do PSD. Ao NOVO, Mónica Quintela afirma que a portaria "desvirtua completamente" o diploma do PSD. Mas o presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, nega: "O PSD quer demarcar-se porque as novas regras estão a criar polémica. A portaria acompanha o diploma, só que vai mais além ao propor distribuições adicionais.' O líder da ASJP diz que "ainda é cedo" para perceber o verdadeiro impacto das novas regras nos tribunais, mas reconhece constrangimentos e "milhares de horas de trabalho" perdidas para juízes. funcionários e procuradores, que têm de estar uma hora ou mais a assistir a distribuições de processos, deixando de fazer diligências. Quem já disse que não vai ter advogados presentes nos sorteios foi a bastonária da Ordem dos Advogados. JUÍZES Algoritmo do sorteio é segredo de Estado Novas regras de distribuição de processos judiciais partiram, em 2021, da bancada do PSD. Deputado socialista José Magalhães, que trabalhou na feitura da lei, diz que Francisca Van Dunem tornou o algoritmo do sorteio "segredo de Estado", impedindo que fosse avaliado e revisto Página 46

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Preto e Branco Área: 4,15 x 9,72 cm² ID: 105148971 13-05-2023 Corte: 2 de 2 ' • • Em 50 anos ainda não foi possível equilibr á, língua portuguesa" aulina Chiziane, pi.neira do romance m Moçambique, 9 vencer iii 3drcier o rimeira africana 06eGAZINE 27 Porto Matosinhos .,111, 2023 29 VIDA PP. 30-33 BELÉM PP. 10-13 Sábado 135.2023 N.° 109 / Preço: 4€ Director: Leonardo Ralha Director-adjunto: Ricardo Santos Ferreira Director de arte: Mário Malhada Concertos dos Coldplay transformam Coimbra com uma enchente Politólogos defendem que Marcelo seja contraponto ao Governo pt Semanário Sm ESTADO CONTRATA SEGURANÇA PRIVADA QUE ESTÁ FORA DA LEI Estado é dos principais clientes das empresas que fazem dumping em concursos públicos. ACT recomendou preço mínimo, mas AdC pediu revogação porque violava regras da concorrência P. 3 Fernanda de Almeida Pinheiro "HÁ UM DESINVESTIMENTO NA JUSTIÇA QUE TEM CUSTADO MUITO AOS CIDADÃOS" A bastonária critica r propostas que querem reduzir os actos próprios dos advogados PP. 6-9 Algoritmo do sorteio dos juízes é segredo de Estado Ex-ministra da Justiça classificou algoritmo, impedindo que fosse avaliado e revisto P. 18 Número dois da IL nas europeias admite sair Catarina Maia diz que está a reflectir e não esconde insatisfação com rumo seguido P. 16 CGD estuda formas de ajudar famílias a pagar créditos Banco analisa congelamento das prestações ou ---- complemento M da bonificação concedida pelo Estado I --A ...tr.—. Publicidade 1,1 SHAPING THE FUTURE LEADERSHIP Página 47