A48 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 21 Cores: Preto e Branco Área: 4,00 x 10,06 cm² ID: 105148984 13-05-2023 Corte: 1 de 1 CSM abre concurso nacional para o cargo de procurador europeu Depois da desistência do juiz Ivo Rosa (na foto) para o cargo de procurador europeu, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) optou por um concurso aberto a todos os juízes que desejem substituir José Guerra que. nomeado em 27 de Julho de 2020, está a terminar o mandato. A decisão do CSM foi tomada por unanimidade no dia 10, ao arrepio da ministra da Justiça. que preferia uma escolha por convites. Página 48
A49 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105148710 13-05-2023 Corte: 1 de 4 Destaque Parlamento confirmou lei da eutanásia Marcelo promulga morte assistida mas entrada em vigor depende do Governo Decreto deverá chegar a Belém no Änal da próxima semana. Governo tem quatro meses para regulamentar a lei, mas diÄcilmente deverá cumprir os prazos por causa do Verão e da preparação do Orçamento do Estado para 2024 C om a conÆrmação, ontem, pelo Parlamento, do decreto que legaliza a morte medicamente assistida, e a obrigatoriedade constitucional de o Presidente da República o promulgar, há pelo menos uma certeza: vai haver lei sobre suicídio assistido e eutanásia. Só não se sabe quando poderá entrar em vigor. Porque isso dependerá agora do Governo, que terá de a regulamentar. Não é uma tarefa fácil tendo em conta a complexidade do tema e, a avaliar por exemplos anteriores, não chegarão os 90 dias úteis de que disporá (cerca de quatro meses), que atravessarão o Verão e o período de preparação do Orçamento do Estado. É preciso regulamentar todo o funcionamento hospitalar do processo, os critérios e competências para os médicos que acompanham o doente, fazer a escolha dos elementos da comissão de avaliação, entre outras questões de funcionamento. Basta lembrar que a regulamentação da gestação de substituição (as chamadas barrigas de aluguer) devia estar pronta no início de 2022 e ainda não foi apresentada. A lei entra em vigor 30 dias depois de ser regulamentada. Se os prazos máximos fossem cumpridos, o novo diploma da morte assistida estaria em vigor em meados de Novembro. À parte as demoras, a verdade é que depois da promulgação do Presidente, existirá uma lei 28 anos depois do início da discussão, quatro textos, duas declarações de inconstitucionalidade e dois vetos políticos. Não será o pedido de Æscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) anunciado pelo PSD, que é feito depois de a lei ser publicada em Diário da República (e não precisa de estar em vigor), a atrasar o processo nesta fase. Porque essa análise não impede a entrada em vigor e o TC, agora com uma composição ligeiramente diferente daquela que o apreciou em Janeiro, não tem qualquer prazo (na Æscalização preventiva tem 25 dias). Recentes pedidos de Æscalização sucessiva têm demorado dois anos ou mais até à decisão, como aconteceu com a nacionalização da Casa do Douro e os metadados. Ao TC poderão também recorrer a provedora de Justiça (a quem o CDS já apelou) e até o Presidente da República, para quem a obrigatoriedade de promulgação nesta fase não é, juridicamente, o Æm da linha. No entanto, não é expectável que Marcelo o faça porque já assumiu não ter dúvidas constitucionais e porque os sociais-democratas já o vão fazer. “Jurei a Constituição toda” O Presidente tirou também já as dúvidas sobre o recurso a qualquer objecção de consciência e vai mesmo promulgar o decreto. “Pois se digo que faço isto, é isto que tenho de fazer (...) Eu jurei a Constituição, que obriga o Presidente a promulgar a lei que vetou e que foi conÆrmada pela Assembleia da República (AR). E eu vou promulgar; é o meu dever constitucional”, aÆrmou e fá-lo-á no prazo de oito dias. Esta obrigação constitucional é até uma forma de Marcelo não Æcar com o ónus de ter escolhido Maria Lopes fazer passar uma lei tão controversa: fá-lo porque tem de o fazer. A conÆrmação, como era esperado, foi feita pelas bancadas do PS, IL e BE, e pelos deputados únicos do PAN e Livre, a que se juntaram também oito do PSD. O Chega, o PCP e quatro deputados do PS votaram contra e um social-democrata absteve-se. Eram necessários 116 votos a favor para contornar o veto do Presidente e conÆrmar o decreto, e foram contabilizados 129. Não é a primeira vez que se conÆrmam decretos à revelia do Presidente, embora com Marcelo seja uma estreia. Com Cavaco Silva aconteceu no Ænal do seu mandato com diplomas da adopção plena e reversão de regras do processo de aborto. O decreto seguirá para Belém, talvez na próxima semana. No debate de meia hora, mantiveram-se os principais argumentos dos partidos. Quem a defende fala na concessão de uma liberdade individual e de dignidade na hora de escolher como se quer morrer quando se atravessa uma situação de extremo sofrimento; quem está contra aponta a Deputados confirmaram ontem o diploma que levará o PSD a pedir a fiscalização sucessiva A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei que vetou e que foi confirmada pela AR. Eu vou promulgar, claro, é o meu dever constitucional Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República Página 49
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105148710 13-05-2023 Corte: 2 de 4 TIAGO PETINGA/LUSA R ui Nunes é médico e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, presidente da direcção da Associação Portuguesa de Bioética, fundada em Julho de 2002, e membro desde 2021 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Defendeu publicamente a proposta de legalização do testamento vital em 2006, a realização de um referendo à eutanásia em 2007, e mais recentemente a proposta à UNESCO de uma Declaração Universal de Igualdade de Género. É director do Programa Doutoral em Bioética da FMUP/CFM, do Programa Doutoral em Cuidados Paliativos, e do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar. Entre os quase 30 livros publicados sobre bioética, saúde, cultura e sociedade, estão Eutanásia e Outras Questões Éticas no Fim da Vida (2009) e Testamento Vital (2011). O que resultou, ao Æm destes anos de discussão, de veto presidencial e de pronunciamentos de inconstitucionalidade, foi uma lei melhor da despenalização da eutanásia? Qualquer legislação sobre a eutanásia ou a morte medicamente assistida naturalmente que suscitaria reservas de grande parte da população. É um tema por natureza fracturante e essa seria a situação em Portugal [discutir prolongadamente o tema], como em qualquer país civilizado. Por exemplo, no Reino Unido, há mais de um século que se debate no âmbito parlamentar a despenalização da eutanásia. E ainda não foi despenalizada. Pessoalmente, teria preferido, aliás, propus isso em 2008, que houvesse um grande debate social seguido de um referendo. Tinha a sensibilidade, obviamente por contacto com muitas pessoas, de estudantes de várias áreas de conhecimento, de que havia uma muito maior propensão para despenalizar a eutanásia do que no passado. Portanto, teria preferido esse caminho. Agora chegado o momento da via da representação parlamentar, não vejo que houvesse retrocesso possível. E porque era a favor de um referendo? Porque daria mais estabilidade legislativa. Um avanço civilizacional destes, em resultado de um referendo, diÆcilmente é revertido. Veja-se o que acontece com a interrupção da gravidez. Pode mudar agora a circunstância política ou o arranjo parlamentar e diÆcilmente haverá um retrocesso nessa matéria [da interrupção de gravidez]. Mas, enÆm, esse passo não foi dado. Através da representação parlamentar, apesar de tudo, houve um debate suÆcientemente profundo envolvendo os vários actores sociais. Falo até por mim próprio, enquanto representante da Associação Portuguesa de Bioética. Por mais do que uma vez fui consultado, ouvido na Assembleia da República. Apesar de tudo, estas sucessivas submissões de diplomas legais à Assembleia da República também tiveram essa virtude, ou seja, uma externalidade que não era o objectivo central, mas que acabou por ser positiva. Permitiu mais debate na sociedade. Cada novo diploma era um novo ciclo de debate social. E disso não tenho dúvidas: se fosse aprovado logo à primeira diÆcilmente o debate social e a percepção do público e dos jovens seria a que é [hoje]. Vejo, por exemplo, que os meus estudantes de Medicina estão perfeitamente dentro destas temáticas, e que não o estavam há uns anos. Apesar de tudo, sendo um tema muito controverso e com alguns conceitos de difícil deÆnição — O que é sofrimento intenso? Ou sofrimento inultrapassável? O que é lesão irreversível? O que é uma doença crónica irreversível? —, a lei Æcou mais reÆnada e, portanto, Æcou optimizada. Por que razão diz “apesar de tudo”? Porque, a meu ver, há dois problemas na legalização da eutanásia. O primeiro é em Associação Portuguesa de Bioética “Neste momento não haveria nada a melhorar na lei da eutanásia” falta de consulta aos portugueses e a facilitação da morte quando não se oferecem, em alternativa, condições para um Ænal de vida digno. “Cumprir Abril” A socialista Isabel Moreira, que tomou para si, desde o início, a tarefa de compor o texto Ænal, disse: “Entendemos, com alguma emoção, que este dia também cumpre, de certa forma, Abril, porque consagra, ao Æm de tanto tempo, o direito à autodeterminação na morte. Abril também é deixar que cada pessoa possa escolher, numa situação tão complexa como esta, como pretende morrer.” A bloquista Catarina Martins defendeu que as “dúvidas presidenciais são matéria de regulamentação da lei e não da lei propriamente dita”. “É o respeito pela primazia e autonomia legislativa do Parlamento que o impõe; sem nenhum drama, antes com toda a serenidade.” E rematou, homenageando o ex-líder Semedo: “É agora, João.” À direita, a social-democrata Paula Cardoso criticou que os partidos (PS, IL, BE e PAN) tenham alterado de forma profunda o texto, fazendo com que o doente “deixe de ter escolha”: agora só pode optar pela eutanásia se o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente. “Viver ou morrer é da esfera jurídica pessoal de cada um”, porém, quando alguém precisa de outras pessoas para se matar, nesse caso “estamos já na esfera de um facto social”. Por isso, insistiu na necessidade de chamar os portugueses a pronunciarem-se em referendo (como fez o Chega) e prometeu que um grupo de deputados e deputadas do PSD pedirá a Æscalização sucessiva. André Ventura acusou os deputados de abrirem “um conÇito institucional com o Presidente”, criticou a subsidiariedade da eutanásia ao suicídio assistido, e prometeu que “a primeira proposta de uma maioria de direita nesta câmara será revogar uma lei da eutanásia”. Foi o deputado e ex-líder da Iniciativa Liberal que veio rebater, ponto por ponto, os críticos. Precisar de quatro versões não é sinal de afronta nem falta de rigor, mostra “abertura aos comentários e opiniões”, incluindo de Belém e do TC; a lei não carece de mais discussão porque o debate foi o “mais longo, profundo e participado” de que há memória e a legislação é das “mais ponderadas e tem todas as salvaguardas”. João Cotrim Figueiredo recusou o referendo porque “direitos fundamentais e liberdades individuais não são referendáveis, pertencem a cada pessoa”. O deputado do Livre Rui Tavares desdramatizou a ameaça da Æscalização porque isso também são “as instituições a funcionar”. Inês de Sousa Real (PAN) pediu a regulamentação “o mais rápido possível”. “Não se discute aqui a dignidade individual seja de quem for: discutese a questão de saber se um Estado que nega a muitos cidadãos os meios para viver dignamente, para receber tratamentos e cuidados, lhes deve garantir os meios legais para antecipar a morte”, apontou a deputada do PCP Alma Rivera, em defesa da criação de uma rede de cuidados continuados com carácter universal. Entrevista Rui Nunes Entende que “o debate sobre a eutanásia precisou de sinais muito contraditórios para se chegar ao justo equilíbrio” Ana Dias Cordeiro Página 50
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105148710 13-05-2023 Corte: 3 de 4 Destaque Parlamento confirmou lei da eutanásia abstracto: a questão ética, ÆlosóÆca, moral da despenalização. Esse é um problema que, apesar de tudo, Æcou suÆcientemente acautelado com esta nova legislação. Depois há um problema que é aquele que mais me preocupa: a possibilidade de esta lei abrir a porta a práticas que diÆcilmente encontram respaldo ético na nossa sociedade. Imagine-se a eutanásia involuntária, a eutanásia em pessoas que estão com um sofrimento que não é tão intenso quanto seria suÆciente para solicitarem a eutanásia e a eutanásia em crianças de dois ou três anos, e por aí adiante. Mas existe ou não esse risco? É o risco de qualquer solução de eutanásia, como se vê na Bélgica e na Holanda. Mas dito isto, acho que esses riscos estão minimizados com esta versão Ænal da lei. Creio que este ciclo de debates e de legislações teve duas vantagens ou duas externalidades positivas. Primeiro, permitiu um maior debate junto da sociedade e dos diferentes agentes da sociedade. Segundo, ao ser progressivamente soÆsticada e as arestas limadas, permitirá com maior diÆculdade essa rampa deslizante que podia acontecer numa versão mais original da lei. Um dos pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida dizia, há uns anos, que a despenalização da eutanásia poderia levar à quebra de conÆança que o doente tem no médico e nas equipas de saúde e resultar numa liberalização incontrolável da “licença para matar” e da “barbárie”. Os termos eram estes. Estes riscos estão acautelados? Sim, creio que sim. De alguma forma, essa expressão tenta dramatizar um pouco o problema. Um debate desta natureza às vezes precisa de sinais bastante contraditórios para se chegar ao justo equilíbrio. Dito isto, a rampa deslizante está suÆcientemente acautelada. Agora, para mim, há uma terceira dimensão que é o papel dos proÆssionais de saúde e, nomeadamente, dos médicos em todo este procedimento. Depois da lei aprovada, mais na fase da sua regulamentação, necessitaria de um diálogo com as ordens proÆssionais, no sentido de se ver a melhor maneira de conciliar os princípios tradicionais da ética médica com o Estado de direito democrático. Fala da aplicabilidade desta lei, no sentido em que depende do papel dos proÆssionais de saúde, por estes terem o direito a recusar? Esse seria um quarto aspecto. A objecção de consciência permite a Rui Nunes defendia a realização de um referendo por considerar que daria mais estabilidade legislativa FERNANDO VELUDO/NFACTOS um médico, de acordo com a sua consciência pessoal, moral, proÆssional, religiosa, não praticar um determinado acto. Mas numa sociedade plural e aberta, com certeza, os médicos não pensam todos da mesma maneira. Seria um erro histórico retirar o direito ao exercício da autonomia proÆssional do médico. Haverá uns médicos que têm objecção de consciência. Se [o diploma] fosse aprovado logo à primeira, dificilmente o debate social e a percepção do público e dos jovens seria a que é [hoje] Rui Nunes Presidente da Associação Portuguesa de Bioética Mas, por outro lado, como a medicina hoje é uma amálgama de pessoas com diferentes culturas, crenças e religiões, haverá alguns, ou até muitos, que não têm esse tipo de objecção. Ninguém é obrigado a praticar um acto contra a sua consciência moral. Com certeza, aqueles que não tiverem esse problema estarão na linha da frente para satisfazer os direitos das pessoas nos termos da lei que venha a ser criada. Na prática, temos dois problemas diferentes. Um é o legítimo direito de um médico objectar de consciência. O outro é a obrigação inultrapassável de uma organização de saúde, por exemplo um hospital, cumprir com a lei e, portanto, de se organizar para que a lei seja cumprida. E isso pode não ser sempre fácil. Mas, por exemplo, em matéria da interrupção de gravidez, o sistema tem funcionado. Nenhum médico é obrigado, mas os serviços naturalmente dispõem de uma variedade de proÆssionais com crenças pessoais, religiosas, éticas, morais tão distintas que [a situação] permite acautelar os seus direitos da mesma forma que acautela os das mulheres que querem interromper a gravidez como, amanhã, das pessoas que querem a administração da eutanásia. Haveria alguma coisa a ser melhorada nesta lei? Creio que neste momento não. Em matéria legislativa, não vejo que haja algo a aprimorar neste momento. Mas uma lei, sobretudo nestas questões da ética da vida, está em constante mutação. Daqui a um ano talvez já se consiga ver que há este aspecto ou aquele que careceria de optimização. Mas para mim o mais importante agora é a sua regulamentação, para não haver mais uma vez aquela crítica de que temos leis fantásticas mas que depois não passam do papel. A regulamentação tem de ser suÆcientemente célere. Não podemos estar agora dois anos à espera da regulamentação, como aconteceu com o testamento vital, quando tínhamos uma lei excelente e não havia nenhuns motivos para esperar dois anos pela regulamentação. O importante é regulamentar o mais depressa possível, e supervisionar para que, quer os proÆssionais, quer os pacientes, vejam a sua vontade respeitada. Em resposta ao Tribunal Constitucional, a Assembleia passou a dar primazia ao suicídio assistido quando determinou, no projecto de lei, que só seria admitida a eutanásia por um médico se a pessoa não estivesse em condições de o fazer ela mesma. Como vê esta alteração? Do ponto de vista ético, a diferença entre assistência médica ao suicídio ou eutanásia não é muito relevante. Portanto, não veria necessidade de implementar essa prerrogativa. Mas reconheço que pode ser uma medida cautelar e que amanhã essa prerrogativa possa ser ultrapassada. A lei também tem de representar o consenso ético da sociedade no momento. Ora, neste momento, existe uma franja da sociedade que tem reservas extremas sobre eutanásia. É uma maneira de gerar um maior consenso possível não dando um poder extremo aos médicos, dando-lhe o poder quando o doente já não tiver condições para isso. Deste ponto de vista prático, para a implementação imediata da lei, admito que possa fazer algum sentido para acautelar franjas da sociedade cépticas sobre a decisão da eutanásia também para que se perceba que primeiro há realmente uma manifestação tal da vontade da pessoa que ela própria auto-administra o fármaco e que só mesmo quando não pode é que pede a terceiros. Ainda que, admito, daqui a uma década, isso seja ultrapassado. Página 51
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 5,37 x 3,96 cm² ID: 105148710 13-05-2023 Corte: 4 de 4 52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 Mais dois oligarcas russos na lista de espera por nacionalidade portuguesa Economia, 31 Mundo, 26 a 28 Destaque, 4 a 6 Na capital verde da Europa estamos sempre próximos da natureza Fugas ISNN-0872-1548 Alexander Smuzikov, um oligarca russo de 51 anos, é um dos maiores coleccionadores de arte vanguardista, tem uma fortuna que em 2016 estava avaliada em mais de 600 milhões de dólares e tem um sócio de longa data, Alexander Kaplan, que é alvo de sanções internacionais. Ambos foram certificados pela Comunidade Israelita do Porto como descendentes de judeus sefarditas, e estão a aguardar desde 2020 a sua naturalização como portugueses. A herdeira do “Rei dos Diamantes” também quer ser portuguesa Sociedade, 18/19 Mais Habitação Pacote vai custar mais de 2300 milhões de euros até 2027 Sondagem na Turquia Opositor de Erdogan pode ganhar na segunda volta Rui Nunes “Não haveria nada a melhorar na lei da eutanásia” Talin A cidade dos tons de pastel está mais verde TIAGO LOPES Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sábado, 13 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.065 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ Conferência Azul “Temos de reforçar a coesão social”, pede Marcelo Rebelo de Sousa Ciência e Ambiente, 34/35 Reportagem Portugal tem talentos na natação como nunca antes teve Desporto, 52 a 55 Regresso a Fátima “A fé em Deus não sai assim da gente” Sociedade, 22 brir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carv XIV • n.º 12.065 • Diário • E R P n n Página 52
A53 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105148791 13-05-2023 Corte: 1 de 3 Sociedade Fizeram fortuna com o petróleo Oligarcas próximos do poder russo aguardam nacionalidade portuguesa Alexander Smuzikov é um oligarca russo e Ælantropo de 51 anos. Um dos maiores coleccionadores de arte vanguardista russa, tem uma fortuna que em 2016 estava avaliada em mais de 600 milhões de dólares, evita os holofotes, não dá entrevistas e vive rodeado de seguranças. Smuzikov tem um sócio de longa data, Alexander Kaplan, e ambos foram certiÆcados pela Comunidade Israelita do Porto (CIP) como descendentes de judeus sefarditas, estando a aguardar desde 2020 a sua naturalização como portugueses, segundo o PÚBLICO apurou. Os dois Æzeram fortuna com o petróleo e são apontados como próximos do círculo do poder de Vladimir Putin. Nascido a 23 de Novembro de 1971 na cidade russa de Ekaterinburgo, na região oriental dos montes Urais, Alexander Smuzikov iniciou-se no mundo dos negócios nos anos 1990, no comércio de produtos petrolíferos. De acordo com uma rara biograÆa deste multimilionário — que só excepcionalmente aparece em público e nunca deu qualquer entrevista —, publicada em Julho de 2012 pela edição russa da revista norteamericana Forbes, Smuzikov deve o seu sucesso Ænanceiro a um grande negócio em 2008. Nesse ano, vendeu uma cadeia de 112 estações de serviço em Moscovo, 36 na Ucrânia e cinco tanques de armazenamento de petróleo à TNKBP. Esta grande companhia petrolífera russa foi uma das dez maiores empresas petrolíferas privadas do mundo, tendo sido adquirida em 2013 pela Rosneft, controlada pelo Estado, por 891 milhões de dólares (813 milhões de euros ao câmbio actual). Antes da operação multimilionária, ainda nos anos de 1990, Smuzikov esteve envolvido na reÆnação de petróleo, juntamente com um sócio, Alexander Krasnolobov, que morreria subitamente em 1998. AtraAlexander Smuzikov e Alexander Kaplan são sócios e o último é alvo de sanções internacionais. Foram certiÄcados como judeus sefarditas pela Comunidade Israelita do Porto vés da empresa El-Nafta, comprava petróleo, processando-o em reÆnarias russas, ucranianas e bielorrussas para posteriormente vender os produtos petrolíferos ao Ocidente. Arte vanguardista Com uma fortuna avaliada em 600 milhões de dólares (547 milhões de euros), em 2016 (desconhecendo-se o valor actual), o empresário é também um dos maiores coleccionadores mundiais de arte vanguardista russa, baseada, entre outras, em obras de Kazimir Malevich, Lazar (El) Lissitzky e Natalia Goncharova. É desde 2005 co-fundador da Fundação Marat Guelman para a Promoção da Arte Contemporânea. Segundo a Forbes russa, quando foi questionado sobre o que iria fazer com a fortuna que ganhou em 2008, respondeu por escrito e foi parco nas palavras: “O dinheiro gosta de silêncio. Não tenciono fazer nenhum negócio público.” Parte desta soma terá sido investida no sector imobiliário e outra na sua colecção de arte. Para além da paixão pela arte contemporânea, Smuzikov é também um grande caçador, considerado pelo Safari Club International como um dos maiores caçadores de veados-sika, também conhecidos como “veado do Japão”. Ainda de acordo com a biograÆa da Forbes, antes de se iniciar no ramo petrolífero, Smuzikov esteve preso, após ter sido condenado a três anos de prisão, em 1989, por roubo e posse de armas. Amigos e sócios Foi em 1997 que Smuzikov conheceu Alexander Losifovich Kaplan, que seria mais tarde vice-presidente para a reÆnação e o comércio da TNK-BP. Nascido a 22 de Fevereiro de 1969, em Moscovo, Kaplan teve a sua carreira também ligada aos produtos petrolíferos. Deu um forte impulso ao sucesso empresarial de Smuzikov, nomeadamente na sugestão e prePaulo Curado Ambos foram certificados pela Comunidade Israelita do Porto como descendentes de judeus sefarditas taram comprar a Makpetrol, o principal distribuidor de petróleo e produtos petrolíferos da Macedónia do Norte, através da empresa Balkan Petroleum Holding Limited (BPHL), que tinha os dois russos como principais investidores. Constituída a 28 de Maio de 2016, dias antes da manifestação do interesse na aquisição da empresa macedónia, a BPHL — uma sociedade britânico-cipriota, que teve origem nas ilhas Virgens Britânicas e que foi registada no Reino Unido, com um capital social de apenas mil euros – ofereceu 47 milhões de euros, que representava 150% do valor de mercado da Makpetrol, que tinha acumulado uma dívida de mais de 30 milhões de euros. “Decidimos investir na Makpetrol no Ænal de 2015, quando o Governo da Macedónia fez uma apresentação para investidores em Israel”, justiÆ# cou Kaplan — que também tem nacionalidade israelita — à agência Reuters, em Novembro de 2016. Explicações dadas após a decisão da Comissão de Valores Mobiliários da Macedónia (CVMM) de suspender temporariamente o procedimento de aprovação da oferta pública de aquisição da Marpetrol, em Julho de 2017. Esta decisão passaria a ser deÆ# nitiva em Janeiro de 2018, com a rejeição da oferta da BPHL, por falta de transparência. Nascido a 22 de Fevereiro de 1969, em Moscovo, Kaplan também tem nacionalidade israelita paração do negócio com a TNK-BP em 2008, que seria mais tarde questionado no meio de um conÇito entre os accionistas britânicos e russos da empresa. Em declarações à revista Forbes em 2012, Kaplan descreveu o amigo e futuro sócio: “Smuzikov é uma pessoa muito articulada, proÆssional e decente, que nos seus valores fundamentais coincide completamente comigo.” De acordo com dados da Agência de Informações de Petróleo e Gás, Kaplan formou-se no Instituto de Petroquímica e Indústria de Gás de Moscovo, tendo sido director-geral da Gazpromneft-Noyabrskneftegaz, uma subsidiária do gigante russo do petróleo Gazprom, a maior empresa energética russa, controlada pelo Estado. Sancionado pela Ucrânia Alexander Kaplan integra a lista de empresários russos sancionados pelo Governo de Kiev, na sequência da invasão russa da Ucrânia, em Fevereiro de 2022. É acusado de apoiar “materialmente” o Governo de Vladimir Putin, como um dos principais accionistas do Stavropol Promstroybank. Segundo a investigação do PÚBLICO, Alexander Smuzikov e Alexander Kaplan aguardam pela naturalização portuguesa ao abrigo da lei dos sefarditas, que concede a nacionalidade aos descendentes das antigas comunidades judaicas que receberam ordem de expulsão da península Ibérica no Ænal do século XV. Foram ambos certiÆcados pela Comunidade Israelita do Porto, a quem o Estado delegou esta competência (a par da Comunidade Israelita de Lisboa), em Julho de 2020, e já receberam o parecer positivo da Polícia Judiciária (PJ). As relações de proximidade dos dois empresários com o Governo russo têm-se feito sentir nos Balcãs. Em 2016, Smuzikov e Kaplan tenPágina 53
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 19 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105148791 13-05-2023 Corte: 2 de 3 NELSON GARRIDO quais constituída em Julho de 2019. O multimilionário está ainda referenciado nos chamados Pandora Papers — documentos (11,9 milhões) revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que expuseram a riqueza oculta de numerosas Æguras que fazem negócios através de paraísos Æscais e empresas offshore. Smuzikov surge como beneÆciário Ænal da sociedade Donegall Worldwide Corp, sediada nas ilhas Virgens Britânicas. Na Rússia, Smuzikov e Alexander Kaplan são ainda sócios e fundadores da empresa Sanora-Rus, constituída em Abril de 2015, com sede em Moscovo e que tem como actividade registada a “prestação de serviços no campo da contabilidade”. Estes dois oligarcas russos são os mais recentes encontrados pela investigação do PÚBLICO, que revelou em Dezembro de 2021 a naturalização de Roman Abramovich, antigo dono do Chelsea, num processorelâmpago. Português também já é o oligarca Andrei Rappoport, enquanto os multimilionários Lev Leviev (denominado como “o rei dos diamantes”), God Nisanov e Gavril Yushvaev (com ligações ao crime organizado) aguardam decisão, tal como Smuzikov e Kaplan. Todos foram certiÆ# cados pela CIP. Paulo Curado Aos 36 anos, Chagit Leviev é a presidente e CEO do Leviev Group USA, o braço norte-americano do conglomerado internacional de vários milhares de milhões de dólares do Leviev Group of Companies, fundado pelo seu pai, Lev Leviev. Ambos foram certiÆcados pela Comunidade Israelita do Porto (CIP) como judeus sefarditas, assim como Zviya Leviev, outra Ælha do empresário, e a sua esposa, Olga Leviev. Todos os processos se encontram pendentes na Conservatória dos Registos Centrais, tutelada pelo Ministério da Justiça. Formada pela Bar-Ilan University, em Telavive, Chagit Leviev residiu em Israel e na Bélgica, antes de se mudar, em 2012, com 25 anos, para Nova Iorque, onde assumiu a direcção do Leviev Group USA. Após chegar aos Estados Unidos foi também directora executiva da empresa imobiliária da família Leviev, Africa Israel USA, que esteve envolvida em grandes projectos imobiliários em Manhattan, nomeadamente a venda do antigo edifício do jornal TheNew York Times, em Times Square. Antes de se juntar ao negócio familiar, Chagit Leviev trabalhou como consultora Ænanceira da Deloitte Brightman Almagor, em Israel. Para além dos cargos que detém actualmente no Leviev Group, a empresária preside a uma escola do bairro Presidente do Leviev Group USA Herdeira do “Rei dos Diamantes” certificada pela comunidade do Porto nova-iorquino de Queens, fundada pela sua família, e integra a direcção de várias organizações, incluindo a Jewish Woman Entrepreneur, de acordo com a revista americana Park Magazine, que a conseguiu entrevistar em 2022. “Os meus pais [Lev Leviev e Olga Leviev] estão juntos há mais de 45 anos, criaram nove Ælhos e agora dezenas de netos”, referiu à publicação. Conhecido como o “Rei dos Diamantes”, Lev Leviev nasceu na antiga república soviética do Uzbequistão em 1956, tendo imigrado para Israel com apenas 14 anos. Aqui, começou a trabalhar numa fábrica de polimento de diamantes, acabando por iniciar o seu próprio negócio neste sector. Após o desmoronamento da União Soviética, nos anos 1990, Leviev expandiu a sua actividade à Europa de Leste. Através da LLD Diamonds — a maior empresa privada mundial de diamantes, que controla todas as fases do processo, desde a produção até ao mercado —, pôs Æm ao domínio mundial da De Beers, fundada no século XIX pelo britânico Cecil Rhodes, garantindo os seus próprios negócios com países produtores de diamantes como a Rússia e Angola. No ano passado, viu o seu nome envolvido numa investigação das autoridades israelitas a uma operação de contrabando de diamantes em larga escala para o país, num valor superior a 70 milhões de euros. Chegou a ser interrogado em Setembro, mas no Ænal de Outubro de 2022 o processo contra o multimilionário foi arquivado, após a sua empresa LLD Diamonds se ter declarado culpada e ser condenada por contrabando e branqueamento de capitais. A investigação levou à detenção de vários altos funcionários da empresa, incluindo Zvulun Leviev, um dos Ælhos de Lev Leviev, e Reuven Shmalov, antigo director executivo da LLD, que acabou por confessar o crime. Dias depois do início deste inquérito, um dos funcionários da contabilidade morreu ao cair do 10.º andar do escritório da LLD em Israel. A polícia concluiu tratarse de suicídio. De acordo com o jornal israelita Haaretz, Lev Leviev terá negociado o seu interrogatório com os investigadores da unidade nacional de crimes e corrupção. Fontes próximas de Leviev revelaram na altura ao jornal a existência de um “acordo informal” com o Ministério Público, em que terão sido prestadas garantias de que o empresário não seria preso. As autoridades negaram. O acordo de conÆssão do antigo administrador executivo não incluiu o seu nome. “Depois de uma longa e minuciosa investigação, durante a qual a conduta comercial do Sr. Leviev foi examinada, veriÆcou-se que não tinha falhas e a sua família foi ilibada de todas as suspeitas”, aÆrmaram no Ænal de Outubro os advogados de Leviev, citados pelo jornal israelita The Jerusalem Post. A LLD foi condenada a pagar uma coima de 6,3 milhões de euros e Shmalov foi sentenciado a ano e meio de prisão e a uma multa e conÆsco de 70,5 mil euros. Com nacionalidade russa, israelita e cipriota, Lev Leviev é amigo íntimo do Presidente russo, Vladimir Putin, e a sua fortuna foi avaliada em mil milhões de dólares pela revista americana Forbes, em 2018 (não há actualizações desde então). O processo de naturalização de Lev Leviev deu entrada no Conservatória dos Registos Centrais a 6 de Novembro de 2020, depois de também ter sido certiÆcado como judeu sefardita pela CIP. Isto apesar de ser um judeu proveniente das comunidades de Bukharan, na Ásia Central, que não eram descendentes de judeus sefarditas, mas que, de acordo com a Jewish Virtual Library, adoptaram as sua tradições e orações, no Ænal do século XVIII. “A comissão [CVMM] conclui que os requisitos legais para a oferta pública de aquisição não foram cumpridos, uma vez que o prospecto e a oferta pública de aquisição não foram elaborados nos termos da lei”, referiu este organismo em comunicado. Na mesma altura, o Centro para o Estudo da Democracia — instituto europeu de políticas públicas dedicado aos valores da democracia e da economia de mercado — publicou um relatório intitulado “Avaliação da presença económica da Rússia na Macedónia”, onde aborda a tentativa de compra da Makpetrol pela BPHL. “Se uma empresa russa assumisse o controlo da Makpetrol, a Rússia passaria a ter o monopólio virtual do mercado de petróleo e gás do país [Macedónia do Norte], o que multiplicaria a expansão da pegada económica russa [nos Balcãs]”, relata o documento. Fracassado o negócio, a BPHL seria dissolvida a 31 de Julho de 2018. Nos documentos relativos a esta empresa, que o PÚBLICO consultou, Smuzikov declarou como país de residência habitual a Suíça, onde tem vários interesses económicos, em particular no cantão de St. Gallen. No total, o oligarca russo é detentor de sete empresas ligadas ao ramo imobiliário, a última das Chagit Leviev, de 36 anos, é a presidente e CEO do Leviev Group USA DR Página 54
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,70 x 4,76 cm² ID: 105148791 13-05-2023 Corte: 3 de 3 52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 Mais dois oligarcas russos na lista de espera por nacionalidade portuguesa Economia, 31 Mundo, 26 a 28 Destaque, 4 a 6 Na capital verde da Europa estamos sempre próximos da natureza Fugas ISNN-0872-1548 Alexander Smuzikov, um oligarca russo de 51 anos, é um dos maiores coleccionadores de arte vanguardista, tem uma fortuna que em 2016 estava avaliada em mais de 600 milhões de dólares e tem um sócio de longa data, Alexander Kaplan, que é alvo de sanções internacionais. Ambos foram certificados pela Comunidade Israelita do Porto como descendentes de judeus sefarditas, e estão a aguardar desde 2020 a sua naturalização como portugueses. A herdeira do “Rei dos Diamantes” também quer ser portuguesa Sociedade, 18/19 Mais Habitação Pacote vai custar mais de 2300 milhões de euros até 2027 Sondagem na Turquia Opositor de Erdogan pode ganhar na segunda volta Rui Nunes “Não haveria nada a melhorar na lei da eutanásia” Talin A cidade dos tons de pastel está mais verde TIAGO LOPES Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sábado, 13 de Maio de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.065 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ Conferência Azul “Temos de reforçar a coesão social”, pede Marcelo Rebelo de Sousa Ciência e Ambiente, 34/35 Reportagem Portugal tem talentos na natação como nunca antes teve Desporto, 52 a 55 Regresso a Fátima “A fé em Deus não sai assim da gente” Sociedade, 22 brir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carv XIV • n.º 12.065 • Diário • E R P n n Página 55
A56 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 60 Cores: Cor Área: 25,70 x 15,88 cm² ID: 105148932 13-05-2023 Corte: 1 de 1 Um forte candidato ao Óscar de ideia mais parva de sempre Para quem achava que a justiça já era lenta e caótica, esperem pelos efeitos da nova função de juízes e procuradores: vigiar o algoritmo A portaria mais aguardada do ano entrou Ænalmente em vigor. ConÆrma-se: a justiça portuguesa está a ser destruída por aqueles que supostamente a querem salvar. A nova distribuição de processos em tribunal é uma patetice sem nome, e não há inocentes nesta história. A Lei n.º 55/2021 foi aprovada em Agosto de 2021 por todos os partidos, com excepção do PS. Foi uma iniciativa da deputada do PSD Mónica Quintela, a advogada que Rui Rio achou um dia que iria contribuir para colocar a justiça portuguesa nos eixos. Tem-se visto. Essa lei impunha que a distribuição electrónica dos processos passasse a ser — respirem fundo — “presidida por um juiz, designado pelo presidente do tribunal de comarca e secretariado por um oficial de justiça, com a assistência obrigatória do Ministério Público e, caso seja possível por parte da Ordem dos Advogados, de um advogado designado por esta ordem proÆssional, todos em sistema de rotatividade diária sempre que, quanto àqueles, a composição do tribunal o permita”. O português é péssimo e a ideia é horrível, porque impõe uma burocracia louca a um acto que há 20 anos é praticado por um simples oÆcial de justiça, cujo trabalho consiste em clicar em janelas de um programa informático. Aplicar a nova lei é um quebra-cabeças informático e burocrático gigantesco, e, perante decisões complicadas, o Governo fez o costume: deixou andar. Deixou andar a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que estava de saída, e deixou andar a ministra da Justiça Catarina Sarmento e Costa, que estava de entrada. Problema 1: a lei tinha 30 dias para ser regulamentada e ela Æcou por regulamentar durante mais de 600. Problema 2: nesse intervalo de 21 meses, a defesa de José Sócrates interpôs mais de duas dezenas de incidentes de recusa de juízes, com o argumento de que a Lei n.º 55/2021 estava em vigor e os velhos processos de distribuição eram ilegais. O barulho mediático começou a incomodar António Costa; as notícias sobre a prescrição do processo Marquês acumularam-se; e a passividade do Governo era demasiado ostensiva. O primeiro-ministro prometeu em Março que a lei seria regulamentada em breve, e, de facto, a Portaria n.º 86/2023 entrou em vigor esta quinta-feira. Aconselho fervorosamente a sua leitura, para que se perceba a demência de tudo isto. Em nome da suposta transparência, é agora exigida a presença de um juiz, de um procurador e de um advogado no sorteio (a presença do advogado é opcional; a dos dois primeiros é obrigatória; e todos têm de designar substitutos, caso necessitem de ir à escola buscar o Ælho que está com febre), cuja função é apenas olhar para um oÆcial de justiça enquanto ele tecla e clica num programa informático que não controla. Objectivo: veriÆcar se teclou e clicou impecavelmente. No Æm, assinam uma acta. Isto todos os dias. Em todos os tribunais do país. Para quem achava que a justiça portuguesa já era lenta e caótica, esperem pelos efeitos da nova função de juízes e procuradores: vigiar um algoritmo. E sabem o que é mais giro? A ideia é tão estúpida que o próprio preâmbulo da portaria tem consciência disso, praticamente pedindo desculpa pela sua própria existência, pois “alguns dos procedimentos previstos na presente portaria” não irão beneÆciar “no imediato” as “funcionalidades” e os “automatismos pretendidos”. Por amor da santa. O PS tem uma maioria absoluta. Se pode mudar a lei, por que raio prefere lançar o caos nos tribunais? RUI GAUDÊNCIO João Miguel Tavares O respeitinho não é bonito Jornalista [email protected] Página 56
A57 RTP1 - Telejornal Duração: 00:03:38 OCS: RTP1 - Telejornal ID: 105155912 13-05-2023 19:11 1 1 1 Passaporte português http://www.pt.cision.com/s/?l=e525df24 Há cerca de 2000 judeus sefarditas turcos com nacionalidade portuguesa. A comunidade de negócios turca encontra no passaporte português, uma forma de ampliar oportunidades e encara com agrado uma mudança política na Turquia. Repetições: RTP3 - 360 , 2023-05-13 21:42 RTP3 - 360 , 2023-05-13 22:17 RTP3 - 24 Horas , 2023-05-13 00:06 RTP3 - Bom Dia Portugal , 2023-05-14 10:04 RTP2 - Jornal 2 , 2023-05-13 21:42 RTP3 - Jornal das 12 , 2023-05-14 12:06 RTP3 - 3 às... , 2023-05-14 14:11 Página 57
A58 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias Duração: 00:00:31 OCS: SIC Notícias - Manhã SIC Notícias ID: 105151584 13-05-2023 09:05 1 1 1 Instituto Politécnico de Coimbra suspende professor acusado de assédio sexual http://www.pt.cision.com/s/?l=bfedfcbe O Instituto Politécnico de Coimbra suspendeu o professor suspeito de assédio sexual. Repetições: SIC Notícias - Notícias , 2023-05-13 11:11 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias , 2023-05-13 10:21 SIC Notícias - Jornal das 12 , 2023-05-13 12:24 Página 58
A59 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias Duração: 00:01:08 OCS: SIC Notícias - Manhã SIC Notícias ID: 105151426 13-05-2023 08:01 1 1 1 Processo António Costa vs Carlos Costa http://www.pt.cision.com/s/?l=9b0b2c33 O Presidente da República vai testemunhar nos processos que António Costa e Carlos Costa moveram um contra o outro. Declarações de António Costa, Primeiro-Ministro. Repetições: SIC Notícias - Manhã SIC Notícias , 2023-05-13 09:01 SIC Notícias - Notícias , 2023-05-13 11:10 SIC Notícias - Manhã SIC Notícias , 2023-05-13 10:20 SIC Notícias - Jornal das 12 , 2023-05-13 12:20 Página 59
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