Revista de Imprensa - 9 de maio 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 9 de maio de 2024

Revista de Imprensa 1. José Castelo Branco fala à TVI, TVI - Diário da Manhã, 09/05/2024 1 2. Morte adepto do FC Porto, SIC - Edição da Manhã, 09/05/2024 2 3. Julgamento do caso EDP, RTP1 - Bom Dia Portugal, 09/05/2024 3 4. José Castelo Branco libertado, SIC - Edição da Manhã, 09/05/2024 4 5. Sentença de Marco "Orelhas", TVI - Diário da Manhã, 09/05/2024 5 6. José Castelo Branco garante que está a ser alvo de uma cabala, CNN Portugal - Novo Dia, 09/05/2024 6 7. Tribunal proíbe José Castelo Branco de se aproximar de Betty Grafstein, Público, 09/05/2024 7 8. “A corrupção é uma invenção”, diz defesa de Salgado, Jornal de Notícias, 09/05/2024 8 9. MARCO "ORELHAS" E FILHO CONDENADOS A 18 E 20 ANOS DE CADEIA, Jornal de Notícias, 09/05/2024 9 10. Juíza mantém “Macaco” e “Polaco” na cadeia, Jornal de Notícias, 09/05/2024 11 11. Opinião - CADERNO DE SIGNIFICADOS, Sábado, 09/05/2024 12 12. Greve adia megajulgamento de droga no Funchal, Diário de Notícias da Madeira, 09/05/2024 13 13. Governo da Madeira também defende revisão do subsídio social de mobilidade, Diário dos Açores, 09/05/2024 14 14. "Joca” tramado por vigilâncias e escutas da PJ, Jornal de Notícias, 09/05/2024 15 15. EXCLUSIVO. AS REVELAÇÕES DO CASO ROTA DO ATLÂNTICO - ...O GRANDE PLANO PARA CONSEGUIR UM BANCO..., Sábado, 09/05/2024 16 16. IGREJA - 30 vítimas de abusos sexuais exigem indemnização, Correio da Manhã, 09/05/2024 24 17. PCP preocupado com contradição da ministra sobre Palácio da Justiça, Diário As Beiras, 09/05/2024 25 18. Defesa de Ricardo Salgado pede absolvição e garante não haver provas para condenar, Diário de Notícias, 09/05/2024 26 19. BREVES - Livro Soberania apresentado hoje em Lisboa, Diário de Notícias, 09/05/2024 27 20. Quem, como, onde e quando? Um guia para as eleições europeias, ECO - Economia Online, 09/05/2024 28 21. Professor detido por dois mil abusos de alunas do 1.° ciclo, Jornal de Notícias, 09/05/2024 37 22. Deputado da Guiné detido em Lisboa com 13 quilos de cocaína, Jornal de Notícias, 09/05/2024 38 23. Eleições europeias entre a abstenção e o extremismo, Jornal de Notícias, 09/05/2024 39 24. Esfaqueia marido da ex-mulher e tenta atropelá-los, Jornal de Notícias, 09/05/2024 42 25. PAÍS POSSÍVEL - Reforma da Justiça e defesa do Estado de direito, Jornal de Notícias, 09/05/2024 43 26. PCP quer suplemento dos oficiais de justiça no salário e pago a 14 meses, Público, 09/05/2024 44

27. Detido - PJ suspeita de dois mil crimes de abuso por professor, Público, 09/05/2024 45 28. Ana Jorge - A provedora (in)tranquila, Visão, 09/05/2024 47 29. PODER LOCAL. SUSPEITAS DE PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS - PORQUE É QUE A PJ FAZ TANTAS VISITAS A LAMEGO?, Sábado, 09/05/2024 48 30. O manifesto da discórdia, Visão, 09/05/2024 50 31. Entrevista a José Castelo Branco, CNN Portugal - CNN Meia Noite, 08/05/2024 51 32. Entrevista a José Pedro Aguiar-Branco, RTP3 - Grande Entrevista, 08/05/2024 52 33. Fernando Madureira vai continuar em prisão preventiva, RTP1 - Telejornal, 08/05/2024 53 34. Processo EDP, SIC Notícias - Jornal do Dia, 08/05/2024 54 35. Ministério Público não pediu prisão preventiva para José Castelo Branco, Renascença - Notícias, 08/05/2024 55 36. Caso do adepto assassinado, RTP3 - 18/20, 08/05/2024 56

A1 TVI Duração: 00:05:41 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 111025281 09-05-2024 09:24 1 1 1 José Castelo Branco fala à TVI https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=928bd4c6-8d1e-4258-8678- 55caf2bbe7ce&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Raquel Simões em direto do hotel onde José Castelo Branco está hospedado, depois de ter sido libertado ontem pelas autoridades. Página 1

A2 SIC Duração: 00:00:33 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 111022194 09-05-2024 06:39 1 1 1 Morte adepto do FC Porto https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=3b1f022e-f07e-4ceb-a49e11314c7e52d3&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Foram condenados a penas de prisão 3 dos 7 suspeitos de homicídio de um adepto do Porto há 2 anos. Marco Gonçalves, conhecido como "Orelhas" foi condenado a 18 anos de prisão e o filho, Renato Gonçalves, de 20 anos de prisão. Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2024-05-09 07:51 Página 2

A3 RTP1 Duração: 00:00:30 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 111022667 09-05-2024 06:33 1 1 1 Julgamento do caso EDP https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=985a68fd-09bb-4782-9805- a4665b307460&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Está marcada para 6 de junho, a leitura da sentença do processo EDP. As alegações finais já terminaram, Ministério Público pede pena de prisão efetiva para Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-05-09 07:46 Página 3

A4 SIC Duração: 00:00:42 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 111022164 09-05-2024 06:29 1 1 1 José Castelo Branco libertado https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=2c75601c-24c2-4138-928b404841923b18&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 José Castelo Branco está impedido de se aproximar da mulher a menos de um quilómetro de distância. Vai ser controlado por uma pulseira eletrónica. A medida de coação foi conhecida depois do juiz ter ido presencialmente ao hospital ouvir de Betty Grafstein acompanhado pela procuradora do Ministério Público e pelos advogados do arguido. Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2024-05-09 07:38 Página 4

A5 TVI Duração: 00:01:57 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 111022406 09-05-2024 06:21 1 1 1 Sentença de Marco "Orelhas" https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=45f220ca-ef45-42c6-8f5f50fe0b585a17&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Marco Gonçalves, também conhecido por Marco "Orelhas" foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela morte de um adepto do Futebol Clube do Porto. Declarações de Nelson Sousa, advogado da família de Igor Silva. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2024-05-09 07:56 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 06:31 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 07:33 CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2024-05-08 01:24 CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2024-05-08 05:03 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 09:06 Página 5

A6 CNN Portugal Duração: 00:01:38 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 111022797 09-05-2024 05:59 1 1 1 José Castelo Branco garante que está a ser alvo de uma cabala https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=5425cb80-5ec3-4316-9ea3- a6020ee1669d&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 José Castelo Branco garante que está a ser alvo de uma cabala. Horas depois de sair em liberdade, o negociador de arte falou em exclusivo com a TVI e com a CNN Portugal, nessa entrevista garantiu que não agrediu a mulher Betty Grafstein. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 06:57 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 08:41 CNN Portugal - Novo Dia , 2024-05-09 09:02 Página 6

A7 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 295,12cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 111021446 1 Acusado de violência doméstica pela mulher, o socialite saiu em liberdade depois de ser ouvido no Tribunal de Sintra José Castelo Branco Inês Duarte de Freitas José Castelo Branco saiu em liberdade, mas não se pode aproximar da mulher, Betty Grafstein, determinou ontem o juiz de instrução criminal Pedro Brito, no Tribunal de Sintra, onde o socialite português, que é suspeito de violência doméstica, foi ouvido. As medidas de coacção decretadas impõem “proibição de contactos por qualquer meio com a vítima”; “proibição de permanecer no estabelecimento hospitalar em que a mesma se encontre”; e “proibição de permanecer na residência que a vítima vier a ocupar quando tiver alta hospitalar ou de dela se aproximar, a menos de 1km, com recurso a meios técnicos de controlo à distância”. Tribunal proíbe José Castelo Branco de se aproximar de Betty Grafstein Os “meios técnicos de controlo de distância” a que se refere o tribunal resumem-se à pulseira electrónica de afastamento. Ainda assim, José Castelo Branco, de 61 anos, “não Æca proibido de se ausentar do país”. O caso, segundo a CNN Portugal, foi entregue à procuradora Teresa Moita Ramos, especialista em violência doméstica. Após o juiz ter ouvido José Castelo Branco, seguiu-se durante a tarde a audição das testemunhas de Betty Grafstein, bem como o testemunho da designer de jóias, que terá sido dado por videoconferência, a partir do hospital onde se encontra internada, para “memória futura”. O PÚBLICO tentou conÆrmar junto da CUF qual é o estado de saúde de Betty Grafstein, de 95 anos, internada desde o dia 20 de Abril na CUF de Cascais, mas o grupo de saúde não quis prestar informações. Internada com uma fractura do fémur e ferimentos no braço esquerdo, na sequência de uma queda, a norte-americana ter-seá queixado a vários proÆssionais de saúde do comportamento abusivo físico e psicológico por parte do marido. A queixa foi apresentada pelo hospital, dado que o crime de violência doméstica é público e, desde 2000, não é necessário que seja a vítima a iniciar o processo. A 3 de Maio, o Ministério Público conÆrmou ao PÚBLICO que foi recebida uma denúncia, que “deu origem a inquérito que se encontra em investigação na Secção Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD), do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa”. Castelo Branco foi detido na terçafeira, quando ia a caminho de uma entrevista na TVI, e passou a noite no posto da GNR de Alcabideche. O antigo negociador de arte devia ter sido presente ao juiz no dia em que foi detido, o que não aconteceu devido à greve dos funcionários judiciais. Na sexta-feira, José Castelo Branco falou ao programa Casa Feliz, da SIC, e negou todas as acusações de violência doméstica, divulgadas pelo Expresso. “Isto é completamente ridículo”, defendeu-se. Depois de as acusações serem tornadas públicas, foi impedido pela segurança do hospital de visitar a mulher. Betty Grafstein e José Castelo Branco casaram-se em 1996. Página 7

A8 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 111021668 1 “A corrupção é uma invenção” , diz defesa de Salgado Ex-presidente do BES, de 79 anos, está acusado de ter subornado antigo ministro Manuel Pinho InésBanha [email protected] julgamento O advogado de Ricardo Salgado defendeu ontem, na reta final do julgamento em que 0 ex-banqueiro está acusado de tersubornado com cinco milhões de euros o antigo ministro Manuel Pinho, que “não há uma prova que permita sustentar a condenação” por corrupção do antigo líder do Banco Espírito Santo (BES). “A corrupção é uma invenção”, atirou Francisco Proença de Carvalho, frisando que “nem o doutor [José Maria] Ricciardi, tão a espumar ódio ao doutor Ricardo Salgado, conseguiu dizer que o doutor Manuel Pinho alguma vez trouxe benefícios ao Grupo Espirito Santo [GES]”. Pelo julgamento, iniciado em outubro, passaram cerca de 100 testemunhas, a maioria ligada ao BES/ /GES, ao Governo do qual Manuel Pinho fez parte, entre 2005 e 2009, ou a empresas e entidades mencionadas no processo. INVOCA ALZHEIMER Embora espere que o ex- -banqueiro, de 79 anos, seja ilibado dos crimes de corrupção e de branqueamento, pelo qual também responde, Proença de CarRicardo Salgado foi diagnosticado com Alzheimer DRGEMONTEIRO GLOBALIMAGENS valho apelou a que, caso exista condenação, a pena seja suspensa, porse tratar de um doente de Alzheimer. O Ministério Público pediu “de seis a sete anos” de prisão. Por norma, só penas até cinco anos podem ficar por executar. “O Ricardo Salgado, ou o doutor Ricardo Salgado, que esteve na prática dos factos já não existe”, sintetizou, ontem, o defensor do ex-presidente do BES. A decisão do Tribunal Criminal de Lisboa será conhecida a 6 de junho.» MAIS ARGUIDOS Mulher de Pinho aposta na dúvida para ser absolvida A defesa da mulher de Manuel Pinho alegou que o tribunal que está a julgar o casal não tem como saber se o ex-ministro, de 69 anos, disse a Alexandra Pinho, de 63, que celebrara o alegado “pacto corruptivo” com Ricardo Salgado e, por isso, esta terá, na dúvida, de ser absolvida. É suspeita de ter ajudado o antigo governante, também arguido, a ocultar as “luvas” do ex-banqueiro. O Ministério Público pediu pena suspensa para Alexandra Pinho. Página 8

A9 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1039,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 111021678 1 Renato é filho de Marco “Orelhas” e tinha sido pai dois meses antes do crime ter ocorrido Igor Silva -> tinha 26 anos quando foi assassinado Policia temeu confrontos Por questões de segurança, os familiares de Marco “Orelhas” saíram do tribunal pelo portão reservado às viaturas que transportaram os arguidos em prisão preventiva. As autoridadestemiam que houvesse confrontos entre as famílias. MP pediu pena máxima Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido pena máxima para Marco “Orelhas”, Renato Gonçalves e Paulo Cardoso, salientando a natureza “vil e mesquinha” do ataque e a falta de “pingo de remorsos” dos arguidos. Marco "Orelhas” apanha 18 anos e filho 20 por morte na festa do título do E C. Porto Tribunal também condenou Paulo Cardoso a 18 anos. Três mulheres levam penas suspensas por agressões. Os outros quatro arguidos foram absolvidos César Castro” [email protected] sentença “Execrável e hediondo”. Foi assim que a presidente do coletivo de juízes, Isabel Teixeira, classificou ontem o homicídio de Igor Silva, junto ao Estádio do Dragão, durante os festejos do título do F. C. Porto, em maio de 2022. As penas mais pesadas foram para Marco Gonçalves, conhecido como “Orelhas”, que foi condenado a 18 anos, para o filho deste, Renato Gonçalves, condenado a 20 anos, e para Paulo Cardoso “Chanfra”, cunhado e tio daqueles, que também apanhou 18 anos. Julgamento teve forte aparato policial Isabel Teixeira Juiza- ■presidente “Tudo isto dá uma imagem de insegurança. Eu vejo as pessoas assustadas com a criminalidade” “Estamos na semana da Queima das Fitas. Os pais, hoje em dia, não deixam os filhos sair à rua” Ostrésterão ainda de pagar uma indemnização de 165 mil euros à mãe da vitima mortal, Igor Silva, que, à data do crime, tinha 26 anos. Outros quatro arguidos que estavam igualmente acusados do crime de homicídio -Diogo Meireles “Xió”, RuiCosta, Sérgio Machado e Miguel Pereira -foram absolvidos.A mulher de Marco Gonçalves, Marisa, a filha, Iara, e uma amiga da família, Cassandra, foram condenadas a penassuspensas, por crimes de ofensas corporais. Durante a leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, sob apertadas medidas de segurança, a juíza-presidente afirmou que os arguidos agiram em “conjugação de esforços”, perseguindo, manietando e desferindo sucessivos golpes em Igor Silva, impedindo a sua fúga. “Não souberam refrear os seus impulsos, agindo por vingança e numa escalada de violência movida por desavenças familiares”, afirmou Isabel Teixeira. A título de exemplo, a magistrada recordou que Renato Gonçalves assumiu apenas uma única facada (Igor Silva levou 18). “Os arguidos dizem que não fizeram nada disto. O Renato é o único que assume uma facada, mas as restantes, o que é facto, estavam lá”, afirmou. A magistrada frisou que, alémdos depoimentos das testemunhas que estavam no Estádio do Dragão naquela noite, foram fundamentais as imagens de videovigilância para apurar o que se passou. Iara, Cassandra e Renato “eram jovens adultos” à data do crime e, em teoria, poderiambeneficiar do regime especial para jovens, que permite atenuar as penas. No entanto, no caso de Renato, “a comunidade não compreenderia” se aquele regime lhe fosse aplicado, entendeu o coletivo, aplicando aquele regime às duasjovens. MÃE ESPERAVA 2$ ANOS Em reação à sentença, o advogado da família de Igor Silva disse que a presidente do coletivo foi “brilhante a esclarecertodos os presentes”. Nelson Sousa contava, no entanto, comuma pena maior. “Eu não digo que esperava o máximo, mas não vou negar que fiquei um pouco desiludido”, comentou. "A mãe do Igor entende que a justiça não foi feita, que esta seria a pena máxima”. Quanto à absolvição dos outros quatro arguidos que também tinham sido acusados de matarIgor Silva, o advogado afirmou que isso já era “expectável”. Os advogados dos arguidossaíram do tribunalsem comentar o acórdão. • * COM OSCAR QUEIRÓS Página 9

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1039,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 111021678 2 AMIN Q(AAR GLOBALD4AGENS Página 10

A11 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 223,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 111021661 1 Juíza mantém “Macaco” e “Polaco” na cadeia Entende que perigos são os mesmos, apesar de já se terem realizado as eleições do F. C. Porto decisão A juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu manter Fernando Madureira, o ex-líder dos Super Dragões conhecido como “Macaco”, e Hugo (“Polaco”) Carneiro em prisão preventiva, no âmbito da Operação Pretoriano. Vítor “Catão” também fica em prisão domiciliária. A magistrada entende que apesar das eleições para a presidência do F. C. Porto terem decorrido sem incidentes, os perigos que ditaram medidas de coação privativas da liberdade mantêm-se. Passados três meses sobre as detenções do arguidos, suspeitos de criarem um clima de intimidação em torno da assembleia- -geral do F. C. Porto, o TIC teve de reavaliar as medidas de coação aplicadas. A magistrada Filipa Novais entendeu manter as medidas de coação até haver decisão do Tribunal da Relação do Porto sobre recursos interpostos pelos arguidos. “As medidas de coação privativas da liberdade não se fundaram apenas na realização do ato eleitoral do F. C. Porto”, argumenta a juíza. Filipa Novais explica ainda que as reclusões “tiveramsubjacentes um vasto acervo de circunstâncias explanadas no despacho judicial de aplicação de medidas de coação e que integram os perigos de continuação da atividade delituosa, de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e de aquisição, conservação ou veracidade da prova”.» ALEXANDRE PANDA Fernando Madureira está preso há três meses Página 11

A12 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 455,4cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 76 ID: 111021813 1 Opinião 9 MAIO 2024 | SÁBADO • www.sabado.pt i CADERNO DE SIGNIFICADOS António Costa não precisa nem merece um frentismo bolorento como o do manifesto dos 50 que, aliás, faz uma comparação indigente entre a queda do seu governo e o de Miguel Albuquerque. Se queriam debater o MP a sério teria sido maisinteligente não misturar alhos com bugalhos O manifesto dos 50 Director-geral editorial adjunto Eduardo Dãmaso Perdoe-meoleitor alguma tendência condescendente, que não é o caso nem a minha personalidade, mas ao fim de 44 anos anos de profissão e de 40 a acompanhar o sistema judicial há poucas disfunções deste que me escapam. Do sistema político-partidário também. Sempre fiz deles o fermento do meu trabalho enquanto jornalista. Devo ter, aliás, um lugar bem sólido no grupo dos 10 ou 20 portugueses que mais processos judiciais têm tido, dezenas por ação do próprio Ministério Público, e, por isso, mais frequentaram os tribunais, em ambiente de respeito pela lei, cooperação ou crítica, justiça ou injustiça. Fui, de resto, uma vez condenado e o Estado português acabou por ser ele próprio condenado, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ao longo dos anos, noticiei casos de juízes e polícias corruptos, sentenças anacrónicas e em colisão total com valores modernos de educação e convivência social, arquivamentos bizarros ou acusações puxadas pelos cabelos. Também não me escaparam alguns compadrios togados entre magistrados, grupos de influência mais ou menossecreta, políticos corruptos ou meramente interessados em manter na palma da mão algumas ovelhas negras para usar no momento certo. Meteram-nos em tantas comissões de nomeação político-partidária que estes nunca mais voltaram ao lugar de partida. Políticos escondidos debaixo da toga, nunca verdadeiros magistrados. Como se costuma dizer, não há almoços grátis. Algumas daquelas figuras foram sempre, e só, representantes de certo tipo de interesses e pessoas nas esferas judiciais, onde mantinham os seus amigos e cumplicidades. Nunca foram outra coisa: gente que trafica informação, rumores, que promove encontros oportunos entre investigados e investigadores, que amanha carreiras apenas na base da promiscuidade e do clientelismo judicial. Alguns deles estão naquele manifesto das 50 personalidades que querem estoirar PEDROCATARINO com o Ministério Público, misturados com gente séria e bem intencionada. Comecei por apanhar a transição do Código de Processo Penal de 1929 para o de 1988, quer enquanto estudante de Direito, pelos idos de 1983, quer como jornalista. Também assisti aos primeiros passos das políticas de reinserção social, assentes na proteção dos direitos humanos e na crença da ressocialização do delinquente. Vi os fundamentos das primeirasideias e medidas de proteção dos menores, que nasceram dentro dos tribunais pela mão da sensibilidade única de magistrados como Rui Epifânio ou Laborinho Lúcio. Apanhei quase os alvores do sindicalismo judiciário e da construção de um sistema que, na verdade, deu a década de 70 como perdida. A construção do que de mais próximo pode ser com o que conhecemos hoje como uma justiça democrática - códigos, magistraturas, carreiras, instituições - começou na década de 80. Com a entrada emvigor do Código de Processo Penal começou também uma feroz luta institucional pelo poder no inquérito judicial. O Ministério Público, até então uma magistraturameramente vestibular em relação à judicial, recebeu a titularidade do inquérito e um caminho cheio de espinhos. Não tinha a especialização, os meios e a configuração como uma verdadeiramagistratura, asleis que o combate ao crime da época, do terrorismo ao crime econó- | mico, já exigiam. Mais: dependiam de I uma instituição fortíssima, a Polícia Judiciária, também ela a atravessartempos novos, masjá dotada de uma grande memória institucional, rotinas de | trabalho, conhecimento do País e da | sua criminalidade. Servido por magistrados de excecional cravelra, que lançaram as bases de uma instituição autónoma do poder político, seria com Cunha Rodrigues, nesses anos, de 1984 até 2000, que o Ministério Público cresceu e se consolidou como uma grande instituição judicial. Seria essa instituição, aliás, mais forte e preparada, que começaria então a incomodar o poder político. Ficou logo aímuito claro que o sistema partidário não estava preparado para uma investigação criminal mais musculada, que não olhasse a quem, e a que rapidamente alguns chamaram a “nova PIDE”, como fez Luís Filipe Menezes. Odesvariodo Ministério Público incomodou os governos de Cavaco, de Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates, que lhe quis partir a espinha por dentro. Também incomodou j o governo de Passos Coelho, mas este não só não se queixou como o reforçou, através da então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, nomeando Joana Marques Vidal e Amadeu Guerra. | Incomodou ainda, como se sabe, os \ governos de António Costa que, independentemente do que pensa e sente, tem sofrido em silêncio e mantido uma admirável postura institucional. António Costa não precisa nem merece um frentismo bolorento como o do manifesto dos 50 que, aliás, faz uma comparação canhestra, indigente, entre a queda do seu governo e o de Miguel Albuquerque. Se queriam debater o Ministério Público a sério teria sido mais inteligente não misturar alhos com bugalhos. Na Madeira vive-se uma grave pantomina, um fingimento de que nada se passa, quando é público e notório que a região ultrapassou todas as linhas vermelhas em matéria de corrupção, como se verá no momento em que os processos Judiciais que envolvem titulares de cargos políticos puderem ser consultados. António Costa, pelo contrário, assumiu todas as suas responsabilidades, com um pesado ónus pessoal e político, afastando qualquer sombra de privilégio. Afinal, se há coisa que Costa tem feito enquanto político, desde logo enquanto ministro da Justiça responsável por algumas das melhoresleis de investigação criminal em vigor, é precisamente lutar contra a ideia de que a política pode ser dirigida poruma casta. A tentação de casta atravessa todo aquele manifesto salazarento, próprio de uma brigada do reumático, numa altura emque só se espera, como sempre, que o Ministério Público faça a sua avaliação do processo de António Costa, com toda a Uberdade, ponderação, objetividade e celeridade. Para isso, não é preciso nenhum manifesto nem o aconselhamento, sempre desinteressado, do doutor Proença de Carvalho... O Página 12

A13 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 254,44cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 12 ID: 111024209 1 Greve adia megajulgamento de droga no Funchal MIGUEL FERNANDES LUÍS [email protected] O início do julgamento de uma das mais complexas redes de tráfico de droga da Madeira, com 25 arguidos, foi cancelado, ontem de manhã, devido à greve de oficiais dejustiça. O processo conta com 25 arguidos (quatro empresas e 21 cidadãos), sendo que nove encontram-se em prisão preventiva ou domiciliária. Como alguns dos arguidos estão em prisão preventiva desde Fevereiro de 2023, existe o risco de virem a ser libertados por se esgotar o prazo de vigência dessa medida de coacção. Conforme o DIÁRIO deu conta na edição de ontem, este problema é comum a vários outros julgamentos agendados para as próximas semanas. Dado o elevado número de arguidos (21) e de testemunhas (52) a serem ouvidos, foi montado um dispositivo de segurança reforçadajunto ao tribunal do Funchal (Edifício 2000), que incluiu agentes da Equipa de Intervenção Rápida da PSP. Mas como cedo se percebeu que não havia funcionários para assegurar a realização do julgamento, o Corpo da Guarda Prisional não chegou a CASO TEM 25ARGUIDOS E CABECILHA É ACUSADO DE GERIR UMA FORTUNA transportar os arguidos presos da Cancela para o Funchal. O caso resulta de uma longa investigação da PJ e da PSP e envolveu diversas apreensões de droga, realizadas entre Outubro de 2020 e Maio de 2023.0 suposto cabecilha tem 40 anos e é acusado de ‘lavar’ uma fortuna oriunda do tráfico de ‘bloom’ em stands de venda de carros, contando para o efeito com a colaboração de empresários do ramo. Foram apreendidas 10 viaturas de luxo. Num dos carros estavam escondidos 293 mil euros em vários maços de notas. Face ao cancelamento da sessão de ontem, a juíza Joana Dias, que preside a colectivo, reagendou a primeira audiência para a manhã da próxima quarta-feira. Entretanto, marcou também audiências para as segundas-feiras, dia da semana em que normalmente não se realizam sessões mas em que são permitidos actos urgentes, abrangidos pelo conceito de serviços mínimo, assegurados mesmo em caso de greve. E possível que as próximas sessões decorram no Palácio da Justiça, onde há salas de julgamento com maior lotação. Página 13

A14 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 425,6cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6 ID: 111024907 1 Governo da Madeira também defende revisão do subsídio social de mobilidade O Presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta que o Executivo pretende equacionar a revisão do subsídio social de mobilidade, defendendo que os utentes deviam pagar apenas o valor facial. “Vamos estabelecer contactos com o Governo [da República] no sentido de equacionarmos, também com o Açores, qual é a melhor solução”, disse, defendendo que deveria “haver um fundo por parte do Estado que garantiria a todos os residentes que quisessem viajar o pagamento do valor facial [da passagem com subsídio].” Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita à escola do 1.º ciclo do Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira, reagia ao facto de a Polícia Judiciária (PJ) ter detido Terça-feira cinco pessoas e feito 71 buscas numa operação focada na Região Autónoma da Madeira e na área metropolitana de Lisboa, que visou uma fraude ao Estado através do subsídio social de mobilidade. O Subsídio Social de Mobilidade entrou em vigor em Setembro de 2015, quando os residentes na Madeira passaram a pagar 86 euros e os estudantes 65 euros nas ligações ida e volta para o território continental e 119 para os Açores, valor que pode ser acrescido se exceder o tecto máximo passível de reembolso, que é 400 euros. De acordo com o comunicado da PJ, as buscas domiciliárias e não domiciliárias ocorreram em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos, e constituíram uma segunda iniciativa na Operação Rota do Viajante, cujo inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures. “A investigação apurou que os arguidos, com o objectivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objectivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada pela PJ. A PJ esclareceu ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, facturas e recibos”. Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado. Ainda segundo o Presidente do Governo Regional, o Estado deveria criar um esquema semelhante ao já implementado pelo Executivo madeirense para os estudantes universitários, através de um fundo que garante apenas o pagamento facial da passagem subsidiada – 65 euros. Miguel Albuquerque disse, por outro lado, que nenhuma secretaria do Governo Regional foi alvo de buscas hoje no âmbito da operação da PJ. “Até agora, não”, garantiu. A Judiciária indicou que os cinco detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coacção neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva. Na nota, a PJ lembrou ainda a realização de “diversas operações policiais” nos últimos cinco anos para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros. Página 14

A15 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 284,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 111021672 1 "Joca” tramado ss» • £ • internacional por vigilâncias 00^foram * O ontem levados e escutas da PJ "°“ AlexandrePanda e Roberto Bessa Moreira* alexandre.pandawjn.pt operação A investigação que fez cair a rede de tráfico que seria a principal abastecedora de cocaína dos bairros do Porto fez vigilâncias e escutas ambientais que incriminam os arguidos. Ontem, o ex-PSP Alberto Couto, ou “Joca”, tido como um dos líderes da rede, foi identificado pelo juiz de instrução do Porto Pedro Miguel Vieira. As medidas de coação serão hoje decretadas. Os movimentos dos principais arguidos, incluindoVítor Pimenta, ou “Vitinha”, que não foi detido, foram monitorizados pela PJ. Os inspetores ouviram conversas -Joca foi alvo de escuta ambiental no carro - e têm registo de reuniões importantes entre os arguidos, que eram cuidadosos. “Nunca se Alberto Couto “Joca” tem 47 anos aproximavam da droga e organizavam a receção e distribuição do estupefaciente à distância”, referiu fonte ligada ao processo. Arede importava cocaína dissimulada em contentores de mercadoria (cujos proprietários eramalheios ao esquema) destinados ao Porto de Leixões. Seria o principalfornecedor da cocaína traficada por Fábio Ribeiro, ou “Crilim”, detido em 2023, e Fábio “Freak”, preso em março. O arguido Paulo Lopes não é conhecido pela alcunha “Ice”, como por lapso o JN noticiou ontem, mas apenas por “Raione”.» • COM OSCAR QUEIRÓS Página 15

A16 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 1 Portugal EXCLUSIVO. AS REVELAÇÕES DO CASO ROTA DO ATLÂNTICO Com muitos milhões disponíveis devido à associação à cleptocracia política do Congo e à multinacional brasileira Asperbras, José Veiga tentou entrar no setor bancário. Primeiro, centrou-se no Banque Africaine pour L’Industrie et le Commerce, depois passou ao Banco Internacional Africano e ao antigo BES de Cabo Verde. Para tentar concretizar os negócios envolveu o então CEO do Banco Carregosa, um alto quadro do BES e Miguel Relvas. Com estes e outros montou... .. .0 GRANDE PLANO PARACONSEGUIR UM BANCO.. ...até a PJ ter acabado com tudo. A investigação terminou no fim de 2022, mas o MP adiou o fim do caso porque mandou transcrever de forma integral mais de mil escutas telefónicas. 0 caso arrasta-se há 10 anos, mas recentemente Veiga conseguiu que um juiz de Cabo Verde lhe libertasse cerca de €60 milhões que estavam apreendidos a pedido das autoridades portuguesas. Depois, tentou transferir quase €37 milhões - e nasceu um novo processo. PorAntónio José Vilela Página 16

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 2 O dinheiro era cada vez mais, milhões atrás de milhões. Dele ou através dele, a montanha de euros tinha um nome: José Veiga, um antigo agente de futebolistas e ex-diretor do Benfica caído há anos em desgraça. O empresário desaparecera do radar da opinião pública, mas chegara o momento de regressar em força, não já ao mundo popular da bola, mas ao seleto círculo dos negócios financeiros e da banca. Entre 2012-15, enquanto atingiu o zénite da proximidade com a elite dirigente de um país africano - a República do Congo - e se tornou lobista de uma multinacional brasileira atenta aos negócios do imobiliário, construção e petróleo, Veiga fez quase tudo para conseguir controlar um banco. E sobre isto a Judiciária não tem dúvidas de que se destinava a que o empresário conseguisse "instrumentos com capacidade para movimentar livremente e de forma eficaz capitais entre os países africanos - origem dos seus rendimentos -, e a Europa e para dissimular as origens e os efetivos beneficiários, bem como para facilitar a circulação de capitais que não eram devidos aos respetivos titulares das contas e dos serviços bancários”. Com a derrocada financeira portuguesa e o País a viver o penodo conturbado da intervenção da troika, o dinheiro fresco e repentino de Veiga atraiu cedo muitas atenções nos bastidores da política e da finança. No processo batizado como Rota da Atlântico, que está em investigação há 10 anos e a que a SÁBADO acedeu, é referido que a investida de José Veiga no setor bancário terá atingido o ponto de não retorno em 2013 quando foi constituída, no início de outubro, a sociedade anónima Banque Africaine pour UIndustrie et le Commerce (BAIO, onde o empresário figurava como presidente do Conselho de Administração. As suspeitas da origem do dinheiro já eram muitas, mas foi durante as operações de buscas (começaram em fevereiro de 2016) da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DC1AP) que os investigadores encontraram na posse de Pedro Duarte, o CEO do Banco Carregosa, uma minuta em francês, datada de 18 de novembro de 2013, do contrato de prestação de serviços entre a Atlantique International (alegadamente representada por Veiga) e o Banco L. J. Carregosa no âmbito da constituição do BAIC. Depois, PJ e MP apuraram a existência de várias movimentações acionistas do banco criado no Benim, uma antiga colónia francesa na região ocidental de África que ficou conhecida por ser a origem do vodu. Em fevereiro de 2014, um dos acionistas do BAIC cedeu 100 mil ações ao Carregosa, que foi representado no ato pelo próprio Veiga, tornando-se a sociedade que detém o banco português no segundo maior acionista do BAIC. Já com as escutas telefónicas ativas porque as autoridades portuguesas tinham recebido vários alertas e pedidos de colaboração das congéneres suíças que estavam a investigar alvos portugueses e brasileiros suspeitos (como Veiga e o muito dinheiro que passava por uma antiga conta no BES) de lavagem de dinheiro e de corrupção relacionados com negócios de construção e fornecimento de petróleo bruto, a PJ percebeu que Veiga se vangloriava de até ter acesso ao então Presidente do Benim, Thomas Boni Yayi, que trataria por “patrão”, conseguindo deste a promessa de que o país africano ia celebrar vários contratos com o BAIC, nomeadamente nas áreas das telecomunicaA PJ ACOMPANHOU QUASE EM DIRETO, ATRAVÉS DE ESCUTAS, OS NEGÓCIOS BANCÁRIOS DE JOSÉ VEIGA o O empresário José Veiga está a ser investigado há uma década e o processo continua sem fim à vista As casas Imóveis de luxo comprados em Lisboa, Estoril e Cascais para políticos do Congo estão sob investigação ções e da segurança social. Confirmando-se ou não esta situação, certo é que o BAIC foi inaugurado nos primeiros dias de novembro de 2015, num evento que contou com a presença de Thomas Boni Yayi, José Veiga e Pedro Duarte. Nesta altura, a colaboração de Veiga e do CEO do Carregosa já ia bem além do que se tornara público no Benim. Em Cabo Verde, os dois homens e outros colaboradores próximos, como António Duarte (alto quadro do ex-BES Cabo Verde) e Paulo Santana Lopes (um dos irmãos do antigo primeiro-ministro), tinham mais um projeto em marcha: a criação do Banco Internacional Africano (BIA). Segundos documentos recolhidos pela PJ, no início de dezembro de 2014, Veiga, Duarte e Paulo Santana Lopes deslocaram-se à cidade da Praia para entregar no Banco de Cabo Verde a documentação referente à constituição da nova instituição bancária. Poucas semanas depois, a 16 de janeiro de 2015, a PJ anotou mais uma reunião sobre o projeto do novo banco na sede do Carregosa, no Porto, onde terão estado Pedro Duarte, Paulo Santana Lopes, António Duarte, José Veiga e o seu filho mais velho que colaborava nos negócios, Daniel Veiga (com cerca de 30 anos, morreu no verão de 2019 com um ataque cardíaco fulminante), entre outros. Depois, ocorreram mais reuniões sobre o banco em Lisboa, como uma no Hotel Marriott, e os contactos mantiveram-se sempre muito próximos entre Veiga e Pedro Duarte. Mesmo quando começaram os problemas mais complicados. No dia 20/3/2015. Pedro Duarte informa José Veiga de que "o governador [do Banco de Cabo Verde], não sei se foi o governador se foi o Conselho de Administração do Banco de Portugal, pediu o plano de negócios e a identificação do beneficiário último do grupo Norwich (o principal acionista do banco). Pedido que deixa desagradado José Veiga”, descrevem os documentos do processo judicial, salientando que seria Veiga quem figurava como membro da administração e único beneficiário da Norwich. No entanto, com o tempo, a PJ ouviu o empresário dizer ao telefone que tivera de arranjar outros nomes para dar mais “credibilidade” à Norwich, parecendo até deixar surpreendido uma dessas pessoas com quem falava amiúde ao telefone e que passou a figurar como "diretor” já como um facto consumado. Só que a PJ desconfiava que a entidade destinada a controlar o banco em Cabo Verde - o Banco Internacional Africano (BIA) -também fugiria ao controlo do próprio Veiga porque teria na realidade um dono encoberto. Numa escuta, o empresário chegou a ser apanhado a pedir explicações sobre quem seria o acionista principal da Norwich, com o interlocutor que alegadamente lhe trataria da teia de entidades offshore e de empresas espalhadas por vários continentes a responder-lhe que se tratava da Firstinvest Company, com sede no Quebeque, detida a 100% pelo... próprio Veiga. Nesse telefonema, o interlocutor esclareceu ainda que a Firstinvest era apenas mais “um testa de ferro”. Ainda nas escutas telefónicas que tinha há meses em curso e, enquanto acompanhava encontros, viagens e até a compra e renovação de um imóvel na capital de Cabo Verde para ser a futura sede do banco, a PJ anotou inúmeros contactos sigilosos sobre os progressos do “projeto banco” que ajudavam a tentar esclarecer o enigma de quem mandava realmente naquele negócio. As conversas ocorreram entre José Veiga e Denis Christel Sassou Nguesso. conhecido como “Kiki”, o filho do Presidente do Congo. Deputado e antigo administrador O 79 Página 17

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 3 9 MAIO 2024 I SÁBADO • www.sabado.pt O de entidades que controlavam o setor do petróleo no Congo (o país é atualmente o terceiro maior produtor da África subsariana), Denis Christel tem sido associado, sobretudo através de investigações da ONG Global Witness, a uma teia de offshores destinados a encobrir a lavagem de dinheiro de alegados atos de corrupção que terão defraudado os cofres do Congo em muitas dezenas de milhões de euros. Atualmente, parte do seu luxuoso património imobiliário e contas bancárias estão arrestadas em países como França, EUA e Reino Unido. Em Portugal, a Judiciária também lhe apreendeu um apartamento de luxo no Estoril comprado em 2014/15 por €3,4 milhões. Aliás, enquanto os inspetores estavam a vigiar os bastidores da tentativa de compra de um banco também foram juntando muitos indícios de negócios imobiliários (e outros) que usavam Portugal como porta giratória para alegadamente branquear dinheiro com recurso a uma autêntica teia de entidades localizadas no Congo, Chipre. EUA, Estónia. Canadá, Espanha, França e Suíça. Ser banqueiro e dever ao fisco Chegados a abril de 2015 e apesar das conversas tranquilizadoras que Veiga tinha com o filho do Presidente do Congo sobre o banco a instalar em Cabo Verde, as coisas não estavam nada fáceis, nem naquele país, nem em Portugal. A PJ ouviu o CEO do Carregosa a informar de novo José Veiga de que o Banco de Portugal (BdP) ia fazer algumas perguntas sobre o plano de negócios do BIA e que a situação tinha de ser bem analisada, prontificando-se a fazê-lo com António Duarte, o já referido administrador em funções do Banco Internacional de Cabo Verde (ex-BES Cabo Verde), que estava a colaborar secretamente com Veiga porque lhe teriam prometido um lugar na futura administração do novo banco. O pior cenário acabou por se concretizar e o BdP pronunciou-se desfavoravelmente quanto à participação O retrato doprocesso A investigação do caso “Rota do Atlântico” começou há cerca , de 10 anos 50 testemunhas inquiridas do Carregosa como acionista da instituição bancária a constituir em Cabo Verde. Mas isto não terá travado a colaboração. “(...) José Veiga, com o acordo de Paulo Santana Lopes e de Pedro Duarte, decidiu alterar a estratégia para a constituição do banco, com vista à obtenção da respetiva licença o mais rapidamente possível. Assim, concertam a saída do Banco Carregosa da estrutura acionista e a celebração de um contrato de gestão ou assessoria técnica com aquela entidade financeira, de modo a assegurar o funcionamento da instituição bancária”, relata a PJ no inquérito. Em Cabo Verde, Veiga e Paulo Santana Lopes concentravam então todos os esforços para conseguir a aprovação do banco. Foram feitos contactos com Mário Sanches, chefe de gabinete do primeiro-ministro local, com Paulo a identificar-se como “irmão de Pedro Santana Lopes". O objetivo seria conseguir uma reunião com o governador do banco nacional cabo-verdiano, pois sem a participação formal do Carregosa já não precisavam de qualI quer autorização em Portugal, do BdP. Mas também em Cabo Verde a porta estava a fechar-se. Mário Sanches transmitiu a Paulo Santana Lopes que o governador do Banco de I Cabo Verde, depois de ter tido conhecimento da decisão do Banco de Portugal, pretendia aguardar por mais elementos para o receber. Afinal, o parecer que viera de Portugal era igualmente negativo relativamente ao acionista que detinha 90% do capital do futuro banco, ou seja, era a idoneidade de Veiga para ser banqueiro que estava em causa já que tinha estado envolvido em processos criminais mediáticos e. apesar de movimentar muitos milhões de euros e querer comprar um banco, surgia há anos nas listas de devedores do fisco português. Por isso, o Banco de Cabo Verde exigiu por escrito, entre outros dados, mais informações sobre o registo criminal de Veiga e sentenciou que o capital do eventual banco teria de subir para os “800 milhões". A PJ ouviu tudo isto em conversas telefónicas entre Veiga e Santana Lopes e outros intervenientes, inclusive em contactos feitos com o CEO do Carregosa para que este auxiliasse na resposta a remeter ao regulador daquele país africano. Mesmo com o apoio da consultora Deloitte Portugal e a revisão do dossiê de resposta por António Duarte e Pedro Duarte. Veiga não descansou e socorreu-se da agenda de contactos que achava que lhe podiam valer, abrindo-lhe portas, evitando-lhe problemas, conseguindo-lhe encontros ou dando-lhe preciosas informações, conforme a PJ anotou em múltiplas vezes no processo. Desta vez, um contacto que ti- | nha em Cabo Verde informou-o sobre quem estaria a tratar do caso no departamento de supervisão do banco central e quem poderia eventualmente exercer influência sobre a responsável. Mas nada foi conseguido, mesmo depois de várias viagens a Cabo Verde para entregar documentos ao gabinete do primeiro-ministro. E o projeto de fazer um banco acabou porser I deixado de lado quando Veiga viu uma outra porta entreaberta: o Novo Banco preparava-se de novo para vender uma das antigas instituições financeiras fundadas em 2010 pelo 39 ações de vigilância 36 alvos de escutas telefónicas 42 buscas domiciliárias e não domiciliárias 27 autos de análise de documentação digital nr 24 autos de análise de conteúdo de telemóveis 5 mandados de detenção Análises bancárias, fiscais, patrimoniais e financeiras Fonte NUIPC 398/143TELSB Grupo Espírito Santo (GES), o então BES Cabo Verde, depois rebatizado como Banco Internacional de Cabo Verde (B1CV). 0 avanço para a comI pra do banco ocorreu, mais uma vez, | com o conselheiro que já atuava nos | bastidores. “De referir, novamente, que neste período, o António Duarte desempenhava o cargo de administrador do BICV, posição que não o | impediu de prestar informações conI fidenciais sobre esta instituição bancária a José Veiga”, escreveu a PJ nos | documentos onde registou várias es- | cutas sobre o tema entre Veiga e | Duarte depois do verão de 2015. | Só que para evitar erros do passado, | José Veiga teve mais atenção ao porI menor de retirar o nome da lista de devedores ao fisco português, tendo | solicitado que António Duarte o ajudasse com a emissão de duas garantias bancárias. Como não conseguiu a sua emissão através do BICV, socor- | reu-se de Pedro Duarte a quem pediu a emissão através do Carregosa, utilizando fundos detidos em contas bancárias tituladas pela sociedade Norwich. Mas o percurso do dinheiro não foi assim tão linear. Assim, a 8 de novembro de 2015, foram creditados na conta da Norwich os €420 mil, que tiveram origem numa conta bancária no BICV titulada pela sociedade । ISC, outra entidade controlada por | Veiga e que recebia transferências internacionais da Asperbras, Import e Export. Tal como o dinheiro da multinacional brasileira (que conseguiu mais de mil milhões de contratos públicos no Congo) era suspeito de ser usado para comprar, por exemplo, uma casa de luxo por €4,55 milhões na Quinta da Marinha, em Cascais, para ser “usada” por um ministro congolês, também terá servido, segundo a PJ, para garantir os dois pagamentos feitos à Autoridade Tributária, a 25 de novembro de 2015, no valor total de cerca de €365 mil. Entretanto, os contactos junto do Novo Banco para comprar o BICV tornaram-se cada vez intensos. Paulo Santana Lopes e o advogado António Raposo Subtil ficaram incumbidos de várias tarefas e contactos com administradores e altos quadros do Novo Banco, com o irmão de Santana Lopes a frisar em vários contactos que, para se fazer o negócio, teria de ser tudo decidido de forma muito rápida. No início de novembro Veiga informou António Duarte que ocorrera uma reunião com representantes do Novo Banco na consultora KPMG em Lisboa, onde se fizera representar pelo filho Daniel, por Paulo Santana Lopes e pelo advogado Raposo Subtil. Neste telefonema, Veiga referiu que tinham I até ao fim do mês para apresentar | uma proposta de compra do banco e acrescentou que -sem citar o nome de quem alegadamente o O 80 Página 18

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 4 9 MAIO 2024 I Q SÁBADO • www.sabado.pt xXz Portugal O iria ajudar - “também temos acesso ao indivíduo que entrou agora lá pro Banco de Portugal, que é que vai ser o responsável das vendas”. Sérgio Monteiro e o aldrabão Ainda antes da apresentação definitiva da proposta, a PJ registou outras conversas telefónicas entre Veiga e o ainda administradorAntónio Duarte (estaria a negociar com o Novo Banco uma eventual rescisão), por exemplo a 18.20 e 22 de dezembro de 2015, em que Duarte chegou a adiantar que um dos concorrentes à venda do ex-BES Cabo Verde poderia ser a sociedade Haitong, um concorrente com peso institucional e financeiro e que veio a comprar o BESI. Na sequência desta possibilidade, Duarte sugeriu a Veiga que o valor da proposta deveria ser book value, referindo-se ao valor contabilístico do banco. Mais: Veiga chegou a perguntar-lhe se seria possível perderse oferecesse menos de €14 milhões, tendo Duarte referido que a decisão ia “resolver-se pelo valor e que este terá de sersempre na base do milhão, não das centenas de milhar”. A 21 de dezembro de 2015 foi apresentada a proposta final de aquisição do banco e acabou por surgir mais um dado que levantou fortes suspeitas aos investigadores. “No que concerne ao valor da proposta apresentada, é de salientar a conversação mantida entre Paulo Santana Lopes e a esposa Maria João Louro, na qual lhe deu conta do resultado da reunião com os elementos responsáveis pela venda do banco, explicando-lhe que o acordo formal ainda não estava assinado, mas que era quase certo que conseguiriam a aquisição”, escreveu a PJ, salientando outra informação que caíra também nas escutas do irmão de Santana Lopes: “Acrescentou que os advogados lhes transmitiram que, caso não oferecessem mais dinheiro, não iriam conseguir adquirir a instituição bancária. Contudo, apesar deste conselho, Paulo Santana Lopes afirmou que não subiram a proposta, porque José Veiga tinha informação contrária." O negócio foi concretizado a 31 de dezembro de 2015 por €13,75 milhões e, na assinatura do contrato, a PJ detetou uma transferência bancária de €10.311.468,75, a partir de uma conta bancária da Norwich no próprio BICV, com destino a uma conta no Novo Banco titulada pelo Novo Banco África, mas verificou-se um facto algo surpreendente: ao abrigo da lei da lavagem de dinheiro, e tendo em conta a origem, foi decidida no próprio banco a suspensão provisória das operações na conta recetora e a operação INQUIRIDO PELA PJ, PEDRO SOUSA (HOJE DIRETOR DO CANAL 11) DISSE QUE ALDRABOU VEIGA PORQUE QUERIA UMA AVENÇA O Ouvido no inquérito, Sérgio Monteiro garantiu que cortou relações com Miguel Relvas foi comunicada ao MP e à PJ. Nesse momento, os investigadores acompanhavam tudo ao pormenor e já tinham, como referimos, considerado relevantes para o processo escutas te- | lefónicas em que José Veiga se gabava de poder ter acesso a alguém com capacidade de decisão no Fundo de Resolução e que estaria disponível para permitir a viabilização do negócio. Rapidamente, a PJ percebeu que Veiga se referia ao antigo governante Sérgio Monteiro, pois dois outros contactos do empresário lhe teriam garantido essa possibilidade: um era o antigo jornalista Pedro Sousa (hoje no Canal 11), o outro o ex-ministro Miguel Relvas, tendo Veiga chegado a este último através do amigo e empresário imobiliário, o antigo presidente do Benfica Manuel Damásio, a quem tinha comprado imóveis de luxo para amigos e políticos do Congo. O enredo tornava-se cada vez mais complexo. “Foram diversas as ocasiões em que Pedro Sousa, que tinha a cargo a comunicação das atividades do empresário português, transmitiu e assegurou a José Veiga a possibilidade de aceder ao “gajo que manda”, para apurar o andamento do processo e saber se este tinha a decisão formada”, escreveu um inspetor da Judiciária. Nas escutas Pedro Sousa garantiu que o acesso que tinha a Monteiro era | através da então mulher Patrícia Gálio. mais uma jornalista que tinha sido recrutada para assessorar um governo - entre 2011 e até setembro de 2014, fizera a comunicação de Carlos Moedas, o então secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Nas indiscretas conversas Pedro Sousa foi bastante convincente para Veiga, sobretudo porque este desconfiava que poderiam existir outros dois concorrentes à compra do banco. Por isso, Veiga pediu a Sousa para apurar junto de Sérgio Monteiro quais eram os argumentos que esses eventuais concorrentes teriam a seu favor. Çerca de uma semana antes da concretização do negócio, a PJ ainda ouviu Sousa a garantir a Veiga que “ele” lhe teria dito que estaria tudo acertado. Inquirida depois no processo, a ex- -jornalista Patrícia Gallo explicou que, em 2015, ela e Pedro Sousa (que conhecia Veiga há muitos anos do mundo do futebol) foram contratados para prestarem assessoria de comunicação, tendo por principal objetivo que o País voltasse “a falar" no empresário, mostrando o que Veiga havia “feito enquanto esteve fora de Portugal”. Confrontada com várias escutas, afirmou que nunca falou, ou lhe pediram para falar, com pessoas relacionadas com o Fundo de Resolução sobre a aquisição do BICV. Sobre a menção nas escutas ao “gajo”, afiançou que presumiu que se tratava de uma referência a Sérgio Monteiro, mas reiterou que ninguém lhe pedira para falar com ele. Instada sobre a razão de o marido ter mencionado o seu nome afirmou que tal se deveu a uma “fanfarronice" e para manter o cliente José Veiga. Sobre estas escutas, a Judiciária ouviu também Pedro Sousa, que começou por dizer que “o gajo” não era ninguém, desculpando-se que apenas usara a expressão para acalmar Veiga, que conhecia há mais de 20 anos e que, no verão de 2015, começara por lhe pedir que o ajudasse a divulgar em Portugal as atividades que estava a desenvolver na República do Congo. Sousa disse que conseguiu que dois jornais diários publicassem artigos sobre o assunto, mas garantiu que nada cobrou a Veiga. O acordo era outro e deveria concretizar-se já depois de ser comprado o banco em Cabo Verde - Sousa disse que receberia então um successfee, cujo valor nunca foi acertado, ficando ainda com uma avença de comunicação no BICV de 3 a 4 mil euros mensais. Na inquirição a Sousa, que já foi jornalista, empresário, antigo diretor de comunicação do Sponing e é diretor do Canal 11 desde janeiro de 2020 (propriedade da Federação Portuguesa de Futebol), a PJ insistiu várias vezes sobre a questão do enigmático “gajo" e a testemunha lá acabou por reconhecer que numa reunião terá dito a Veiga que tinha acesso a Sérgio Monteiro por causa da mulher ter trabalhado no Governo do qual fizera parte Monteiro. No entanto, desculpou-se de novo dizendo que tinha sido imprudente e mesmo burro e O 82 José Veiga foi detido preventivamente, saiu com caução e é arguido e suspeito de vários crimes Página 19

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 5 Portugal O aldrabão, pois nunca abordara a mulhersobre o assunto ou sequer tivera acesso ou conhecera o antigo governante. “Relatou ainda que Sérgio Monteiro propôs contra si um processo” quando alguns dos pormenores deste episódio foram tornados públicos. Pedro Sousa informou também a PJ que a 1 de agosto de 2017 assinou uma carta dirigida a Sérgio Monteiro onde assumiu “que mencionou, de forma incauta, o nome deste, tendo ocasionado o envolvimento de Sérgio Monteiro nos presentes autos”. Eisque surge Miguel Relvas Em resposta a uma última questão relevante da Judiciária, o hoje empregado da FPF disse que desconhecia como José Veiga eventualmente tomara conhecimento de vários pormenores do processo de aquisição do BICV. Para os investigadores, a questão era pertinente não só por causa de Sérgio Monteiro. É que logo em setembro de 2015 os inspetores anotaram no inquérito que nas conversas entre Veiga e o então administrador do antigo BES Cabo Verde, António Duarte, o empresário referira que Miguel Relvas estaria a ajudá-lo a concretizar o negócio do banco. Depois de cerca de 20 anos como deputado e membro do governo em duas ocasiões, a última delas como ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho, o antigo secretário-geral do PSD tornara-se gestor, ainda que publicamente o vissem como “um facilitador” de negócios em virtude dos conhecimentos acumulados durante a longa carreira política, ainda assim abreviada pela forma expedita como tentara conseguir equivalências a cadeiras numa licenciatura numa universidade privada, a Lusófona. Numa das escutas, Veiga referiu-se a Relvas como aquele que “tanto falou com o gajo do Banco de Portugal, como falou com o gajo do Novo Banco”. Um outro interveniente ficou igualmente registado nos documentos do processo. “Foi inclusive Manuel DaPJ no processo como testemunha À P] MIGUEL RELVAS NEGOU TER ANDADO A “MEXER OS CORDELINHOS” PARA DAR INFORMAÇÕES A VEIGA máslo que, a 1/12/2015, na sequência de uma reunião ocorrida nessa manhã entre ele, José Veiga e Miguel Relvas, liga ao empresário português para lhe comunicar que recebeu do “Miguel" a notícia de que para aquisição do BICV só foram apresentadas três propostas e que “a vencedora seria a proposta apresentada por José Veiga", resumiu a PJ. Isto verificou-se quase um mês antes da assinatura do contrato de compra do banco. Ouvido como testemunha pelos investigadores, Miguel Relvas declarou que Damásio promoveu um encontro com Veiga para que este lhe apresentasse os negócios que tinha em curso em África. Lembrou ainda que, num segundo encontro, Veiga lhe falou na intenção de adquirir o BICV, mas descreveu a conversa como de circunstância e garantiu que Veiga não lhe pediu qualquer intervenção naquele negócio. Contudo, reconheceu que acabou por fazer algumas perguntas sobre a viabilidade do negócio a um sócio e a Sérgio Monteiro, tendo transmitido o resultado das conversas a Manuel Damásio. A PJ quis saber mais sobre a conversa específica com Sérgio Monteiro, mas Miguel Relvas desvalorizou a iniciativa garantindo que se limitara a questionarse o BICV estava à venda e qual era o contexto daquele negócio. Confrontado com as escutas em que se ouvia Veiga a dizer que Relvas o estava a ajudar junto do Banco de Portugal e do Novo Banco, o antigo político classificou a declaração como “aventureira”, reiterando que apenas dera algumas opiniões a Veiga e Damásio sobre como o processo devia ser conduzido, mas que sequer assumira qualquer relação profissional com Veiga e Damásio pois, “se assim fosse, teria formalizado a mesma através de contrato”. Durante a inquirição frisou ainda que nunca dissera a ninguém que havia três concorrentes à venda do banco ou que Veiga iria ganhar, nem sequer quando se encontrara com o Várias escutas de Manuel Damásio foram consideradas relevantes pela PJ sobre os negócios bancários de Veiga Miguel Relvas foi ouvido pela empresário a 1 de dezembro de 2015 no Hotel Intercontinental, em Lisboa. Ali, segundo garantiu, só lhe quis propor a possibilidade de ser montada uma plataforma de logística no Congo, através da sociedade Torrestir, empresa com quem disse ter um contrato de assessoria. Destacando que este negócio nem sequer se concretizara, Relvas negou que tivesse andando a “mexer os cordelinhos" junto do Fundo de Resolução ou do Novo Banco, ou de quem quer que fosse, como a PJ ouvira Veiga a dizer ao telefone ao administrador do ex-BES Cabo Verde, António Duarte. Mas a Judiciária insistiu. “Confrontado com a sessão 3.800, do Alvo 79525040, ocorrida em 18/12/2015, onde relata a Sérgio Monteiro uma conversa com Jorge Cardoso, que nesta época era administrador do Novo Banco. Miguel Relvas declarou não se recordar em concreto do que conversou com este indivíduo, nomeadamente, se abordou o processo de venda do BICV", refere um relatório da PJ, que adianta a justificação que Relvas deu: explicou que disse a Sérgio Monteiro que tinha reunido com Jorge Cardoso, porque este lhe tinha sido apresentado por Monteiro. Mais adiante, e sempre a reboque da Judiciária, Relvas recordou que, efetivamente, organizara um jantar, a 20 de dezembro de 2015, onde tivera como convidados Manuel Damásio e Sérgio Monteiro. Então, a PJ perguntou-lhe se tinha alguma explicação para o facto de • dois dias após o jantar, Damásio ter sido gravado numa conversa telefónica com Veiga a dizer que se encontrara com uma pessoa na casa de Relvas que lhe dissera que “estava encarregue” de ajudar no negócio da venda do banco. Miguel Relvas declarou nada saber sobre o assunto ou a pessoa em causa e a Judiciária sugeriu que poderia tratar-se de Sérgio Monteiro, com a testemunha a responder que não acreditava nisso, porque tinha a certeza de que no jantar não falara sobre o negócio do banco de Cabo Verde. Já sobre o telefonema de agradecimento sobre o banco que Manuel Damásio lhe fez a 31 de dezembro de 2015, no próprio dia da asPágina 20

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 6 SÁBADO • www.sabado.pt Quemsão os arguidos? A Polícia Judiciária e o Ministério Público constituíram pouco mais de 20 arguidos no processo, entre pessoas e empresas W • • • AS PESSOAS José Veiga, empresário Paulo Santana Lopes, empresário Maria de Castro Barbosa, advogada Vicente Caldeira Pires, advogado e administrador de empresas Pedro Duarte, ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Carregosa António Santos e Sá, administrador de empresas Manuel Damásio, empresário José Maurício Caldeira, empresário brasileiro com ligações à Asperbras José Roberto Colnaghi, um dos donos da Asperbras António Duarte, administrador que representou o BES no BICV José Bernardo Martins AS EMPRESAS 2750 Imóveis, SA Tropicveltet, SA Nice Advantage, SA Nice Stables, Sociedade de Investimentos Imobiliários, SA Ebekimo Investments, LTD. Engimov, Congo Construction Edenplace, Sociedade Imobiliária, SA Indicevencedor, SA Felamina Investments, LTD. Fonte NUIPC 398/14.3TELSB rZ sinatura do negócio da venda. Relvas desvalorizou o assunto classificando- -o apenas como um "ato de simpatia". Chamado a prestar esclarecimentos sobre todo este imbróglio, Sérgio Monteiro declarou que ninguém, diretamente ou por interposta pessoa, o tinha abordado sobre a venda do banco de Cabo Verde, particularmente quando desempenhara, entre 1 de novembro de 2015 e 31 de de- © Denis Nguesso (à esq.a), filho do Presidente do Congo com o mesmo nome (à dir.a) é suspeito de corrupção O Paulo Santana Lopes (de azul) tentou desbloquear o banco de Veiga em Cabo Verde zembro de 2017, funções no Banco de Portugal, tendo a cargo a coordenação da equipa que liderou o processo de venda do Novo Banco. Ouvido como testemunha explicou que tivera a cargo o processo de venda do Novo Banco no seu todo e frisou que o banco apenas tinha de reportar aspetos ou iniciativas que degradassem o seu valor e dificultassem a sua venda, o que não era o caso com a venda do ex-BES Cabo Verde. Referiu ainda que, embora a equipa que coordenava tivesse a responsabilidade de emitir reports sobre diversas situações relacionadas com o processo de venda do Novo Banco, as decisões eram da competência exclusiva do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Questionado sobre o tipo de relações que tinha com Miguel Relvas, Sérgio Monteiro salientou que mantivera com ele uma relação de estima e cordialidade, mas que depois cortara relações: “Explicou que se afastou de Miguel Relvas devido aos factos que foram revelados no âmbito destes autos, os quais fizeram a testemunha sentir-se ‘usado’”, refere o resumo do auto de declarações de Monteiro prestado aos investigadores do processo Rota do Atlântico. Neste documento, declarou ainda que não tinha "qualquer memória de alguma vez ter sido abordado ou conversado com Miguel Relvas, de forma específica, sobre o processo de venda do BICV”. Já sobre o jantar na casa de Miguel Relvas, que Sérgio Monteiro confirmou, inclusive que fora apresentado a Manuel Damásio. o gestor afirmou que apenas tinha tido uma conversa de circunstância com Damásio e que nunca mais voltara a ter qualquer contacto com ele. Por isso, garantiu, que não compreendia como é que Damásio fora depois apanhado ao telefone a dizer que ele, Sérgio Monteiro, ficara encarregado de ajudar José Veiga, dado que nem sequer conhecia Veiga ou Paulo Santana Lopes. Igualmente inexplicável para Monteiro foram também as escutas gravadas a Pedro Sousa, o antigo jornalista convertido em assessor informal de José Veiga. À PJ Sérgio Monteiro garantiu que, na sequência da divulgação pública de parte destes factos, avançou com um processo de difamação contra Pedro Sousa, tendo I depois desistido do caso porque Os milhões Para comprar os bancos José Veiga tinha muito dinheiro em contas suíças cuja origem será a empresa brasileira Asperbras SÉRGIO MONTEIRO CONFIRMOU QUE FOI A UM JANTAR EM CASA DE RELVAS, MAS NÃO QUE FALOU DE “BANCOS” Sousa lhe escreveu uma carta em que reconheceu que nem ele nem a ex-mulher tinham falado com ele. tendo apresentado um pedido de desculpas e dado a Monteiro a possibilidade de apresentar a carta sempre que considerasse pertinente. Uma investigação atribulada Depois de concretizada a venda do banco em Portugal, restava convencer as autoridades de Cabo Verde que até já tinham colocado fortes entraves a que Veiga criasse de raiz um banco naquele país. Aliás, o facto de o empresário ter deixado a meio o processo de abertura do banco sem dizer mais nada às autoridades de Cabo Verde voltou a colocar-se quando o advogado de José Veiga e, entre outros, António Duarte e Rui Guerra (presidente do Conselho de Administração do Novo Banco África entre fevereiro de 2015 e os primeiros meses de 2021) estiveram a 11 de janeiro de 2016 numa reunião com o governador do Banco Central de Cabo Verde. Logo após o encontro, António Duarte aconselhou Veiga a formar uma equipa para esclarecer todas as dúvidas das autoridades locais. Nos dias seguintes, a PJ apanhou de novo Veiga a falar com um interlocutor de Cabo Verde para ver se conseguia dar “uma palavrinha” a uma responsável do departamento jurídico do banco central porque suspeitava que estaria a dificultar a aprovação do banco. O empresário chegou a prometer ao interlocutor um lugar no futuro banco se fosse bem-sucedido na missão. “Perante as dificuldades que estão a enfrentar junto do Banco Central de Cabo Verde, no dia seguinte, António Duarte transmitiu a josé Veiga que considera melhor ser o Novo Banco a ‘fazer a ponte com a senhora’ (dra. Isabel Freire), que considera estar a interpretar mal o assunto, pois não tem de dar parecer positivo, mas sim uma ‘não objeção’. Deste modo, António Duarte entende que os esforços têm de se concentrar em torno da constituição do Conselho de Administração e do nome do presidente da Assembleia Geral”, referem os documentos da PJ, mencionando também que Veiga deu autorização para que Duarte abordasse “um indivíduo prestigiado em Cabo Verde, de modo a que este aceitasse presidir à Assembleia Geral do banco”. José Veiga também terá dado luz verde a António Duarte a conversar com um indivíduo de nome “José” que já foi “chefe do chefe da rapariga [Isabel Freire]’’ para “verse tiram a nuvem de cima”. Com tudo isto, e muito mais sobre uma alegada teia de corrupção que envolveria a Asperbras e a clepto- O Página 21

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 7 9 MAIO 2024 SÁBADO • www.sabado.pt O cracia política do Congo, em outubro de 2022, a PJ enviou ao DCIAP o relatório final da investigação. No documento de 195 páginas lia-se o seguinte: “(...) compulsados os meios de prova recolhidos é possível concluir pela existência de indícios sólidos, claros e suficientes que comprovam a prática de atos suscetíveis de responsabilidade criminal (...).” Sem pormenorizar os crimes exatos no caso dos negócios bancários (ou em outras situações que também constam no inquérito) praticados porJosé Veiga e por outros arguidos, o inspetor João Branco apenasjulgou que pudessem vir a ocorrer ligeiras modificações dos factos devido a eventuais interrogatórios complementares de arguidos. Claramente a PJ não contava que as procuradoras do inquérito, cerca de oito anos após o Início das investigações e dezenas de episódios rocambolescos ocorridos num caso dirigido ao longo dos anos por cerca de 10 magistrados do MP e sob a tutela de inúmeros Juízes, decidissem o envio de uma carta rogatória para o Congo. Além disso, e já com centenas de excertos de escutas transcritos nos 47 volumes do processo, a procuradora Ana Catalão e a colega decidiram também que a Judiciária teria de transcrever ou mandar transcrever na íntegra mais de mil escutas telefónicas, estando algumas centenas destas em francês e castelhano e não podendo sequerservirão de prova direta dos factos do inquérito. O resultado foi o esperado: já este ano, e mesmo com a colaboração de uma empresa especializada naquele tipo de tarefa, ainda faltava transcrever largas dezenas de escutas. Hoje, o caso continua a arrastar-se sem acusação ou arquivamento à vista, mas as peripécias não chegaram ao fim. Durante algum tempo, o MP terá chegado a ponderar avançar para a suspensão provisória dos crimes de alguns dos arguidos se estes concordassem pagar -tal como sucedeu nos casos Furação e Monte Branco - avultadas multas e reconhecessem a prática de crimes de fraude fiscal Assuspeitas No inquérito constam inúmeras suspeitas de crimes e foram 1 apreendidos muitos milhões de euros Corrupção ^ ativa com prejuízo do Comércio —Internacional Branqueamento ® decapitais Frause fiscal qualificada O dinheiro €200 milhões qualificada. No caso de José Veiga, segundo as contas de uma equipa mista da PJ e da AT destacada para trabalhar no processo, a multa ascenderia a mais de €43 milhões, incluindo juros. Segundo esta versão, Veiga não teria declarado em Portugal mais de €101 milhões pagos em 2015 pela empresa brasileira Asperbras. No caso de Paulo Santana Lopes seriam quase €1,9 milhões porque Veiga (e as suas empresas) lhe teria pago, também em 2015, €4,5 milhões que não foram declarados ao fisco português. Uma coisa é certa, em termos formais, José Veiga parece deter dinheiro para pagar este valor exorbitante ao fisco, porque o MP terá conseguido arrestar-lhe cerca de €200 milhões que ainda estão em contas bancárias. No entanto, com o arrastar do processo, Veiga Já se queixou várias vezes que estava simplesmente sem dinheiro para pagar as contas, inclusive as dívidas fiscais e até os honorários dos seus advogados. Durante muito tempo o MP fez questão de travar a possibilidade de o empresário ver reduzida a caução de €1,2 milhões que lhe tinha sido aplicada pelo juiz Carlos Alexandre, mas no fim de 2022, quando o magistrado judicial voltou a ouvir José Veiga por causa da caução, criticou abertamente o MP porse estar a opor até ao uso de parte da caução para pagar dívidas fiscais e desabafou que estava espantado por a investigação teimar em não chegar ao fim. Pouco tempo depois o MP foi surpreendido com uma comunicação do antigo BES Cabo Verde que mantinha arrestados há anos cerca de €60 milhões de José Veiga - o empresário terá um total de €200 milhões arrestados em contas em Cabo Verde e sobretudo na Suíça (no Luxemburgo e em Portugal as apreensões foram residuais). A comunicação que chegou ao DCIAP foi que os advogados de José Veiga tinham conseguido que os tribu- j nais de Cabo Verde lhes dessem razão | e a apreensão (mantida anos a fio) fosse dada como extinta nos últimos meses de 2022. Quando o MP soube da apreendidos em contas bancárias em numerário em cauções (a maior parte foi devolvida) AA 2 imóveis de luxo <5í&q» «QSàts» rSSàE» íSHàtg» »5Siirs» 5 carros de luxo 12 sociedades com participações sociais apreendidas Fonte NUIPC 398/14.3TELSB decisão, que não terá sido comunicada pela justiça cabo-verdiana, José Veiga já tinha dado ordens para o banco transferir cerca de €37 milhões para uma outra conta no mesmo banco aberta por uma sociedade de direito de Hong Kong. O destino foi a Vera Cruz Limited, uma entidade gerida por um brasileiro (com vários investimentos imobiliários em Portugal) que tem no seu portfólio mais de 3 mil milhões de euros com origem no Dubai - boa parte desse dinheiro será do Fundo Soberano do Dubai. Segundo José Veiga, os €37 milhões destinavam-se a pagar 2% das ações da Vera Cruz, um negócio que teria sido acertado em 2016 e nunca concretizado devido à apreensão dos milhões de Veiga no processo Rota do Atlântico. O destino final dos €37 milhõesseria uma conta nos EUA, mas o dinheiro nunca terá ali chegado formalmente porque o banco cabo-verdiano alertou o MP português. Ainda em 2022, foi aberto um novo inquérito centrado em suspeitas do crime de falsificação, porque o MP suspeita que serão falsos os alegados documentos da venda das ações do fundo datados de 2016, porque o negócio só teria sido montado a posteriori para justificar a transferência dos €37 milhões. Este novo processo também está a ser investigado pela procuradora Catalão, mas nem ela nem o DCIAP informaram de imediato a PJ do que se estava a passar. No novo processo, o MP optou por solicitar à PSP que colaborasse na operação de buscas que foi rapidamente decretada e que visou vários alvos no Estoril e em outros locais da grande Lisboa. Desde o início do ano que o processo já tem o referido cidadão brasileiro constituído arguido, que se disponibilizou a vir a Portugal para esse efeito. Já os €37 milhões de Veiga voltaram a ser arrestados, agora num novo inquérito. Hoje, Veiga volta a não ter nem o dinheiro nem os bancos que queria, porque as autoridades portuguesas deram o passo decisivo nos primeiros dias de fevereiro de 2016, já lá vão oito anos. Pouco depois da mediátlca operação de buscas e de detenção do empresário e de Paulo Santana Lopes, para serem interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, o Banco de Portugal informou o Novo Banco que se opunha ao negócio. No fim desse mês foi a vez de o Banco Central de Cabo Verde fazer o mesmo. Mas o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), aberto em 2010 pelo BES, acabou mesmo por ser vendido (90%) no verão de 2018 à sociedade IIBG, com sede no Bahrain. O Novo Banco não anunciou o valor da operação e, a meio do ano seguinte, o BICV mudou o nome para iibCV - em 2022, o banco bateu o recorde de lucros ao conseguir cerca de €433 milhões. □ 86 José Roberto CoM naghi, um dos do-5 nos da Asperbras, é suspeito de pagar a José Veiga para conseguir contratos no Congo Página 22

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3121,39cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 78-86,4 ID: 111021911 8 PARA SER BANQUEIRO As revelações dos documentos que constam no processo mediático Rota do Atlântico investigado há cerca de 10 anos Por António José Vilela Página 23

A24 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 648,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 111021961 1 - IGREJA 30 vitimas de abusos sexuais exigem indemnização Na reunião da Conferência Episcopal Portuguesa em Fátima, os bispos aprovaram o pagamento de compensações às vítimas Rogério Chambel • Há mais vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal a pedir indemnizações pelo sofrimento. Os dados mais recentes apontam para 30 pessoas que querem uma reparação financeira, apurou o CM junto do Grupo VITA. São mais dez pessoas do que no início de abril, quando os bispos portugueses aprovaram o pagamento de compensações às vítimas “que o desejem”. Os pedidos devem ser feitos até final deste ano e as vítimas só deverão receber a reparação financeira, cujo montante está por definir, dentro de um ano. Para esse efeito, a Igreja vai criar um fundo, para o qual contribuirão todas as dioceses. Se o valor médio das compensações for o mesmo do resto da Europa (30 mil euros), o montante a pagar a estas 30 vítimas seria de 900 mil BISPOS Aprovaram fundo de compensação para o qual contribuirão todas as dioceses ♦ CONTAS Média noutros países da Europa é de 30 mil euros. Igreja portuguesa arrisca pagar mais de l um milhão de euros euros. É de esperar que o número de vítimas aumente, pelo que a Igreja arrisca pagar mais de um milhão de euros. O Grupo VITA, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) na sequência do trabalho da Comissão Independente Institutos religiosos também pagam compensações • À semelhança da CEP, a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) também aprovou compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais no âmbito das 132 instituições que congrega. O pagamento integra-se no “caminho de reparação” desencadeado pela Igreja VÍTIMAS DEVEM PEDIR REPARAÇÃO FINANCEIRA ATÉ FINAL DO ANO. SÓ RECEBEM EM 2025 para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, recebeu, em onze meses de funcionamento, 97 Assembleia da CIRP Católica, diz a CIRP. No dia 6 de junho realiza-se uma assembleia geral para aprofundarforma de tratar este tema. pedidos de ajuda por parte de vítimas. O Grupo VITA, coordenado pela psicóloga Rute Agulhas, defende uma avaliação caso a caso, “tendo em conta aquilo que décadas de investigação científica têm demonstrado relativamente ao facto de o dano psíquico em situações traumáticas ser influenciado por diversas variáveis”. Na reunião de 11 de abril, em Fátima, a CEP adiantou que a comissão que vai definir os valores a pagar será constituída por especialistas de diversas áreas, como Justiça e Saúde. O presidente da CEP, D. José Orneias, garantiu que “todas as vítimas, incluindo aquelas cujos casos foram arquivados na Justiça por morte do agressor”, podem pedir uma compensação. Se alguma vítima não concordar com o valor definido, deverá comunicar à CEP, que terá a última palavra. Página 24

A25 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 729,5cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 4 ID: 111023787 1 111 A Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista Português (PCP) lamentou ontem, atrav é s d e u m comunicado, a posição da atual ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre o novo Palácio da Justiça de Coimbra. No comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o PCP “vê com preocupação” as declarações da ministra, em que revelou que a construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra “depende da venda de património do Estado”. Os comunistas, que reiteram defender “desde há muitos anos, a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra, no terreno cedido para o efeito pela autarquia ao Ministério da Justiça”, acusam a ministra Rita Alarcão Júdice de se contradizer. “Tais afirmações contrariam o afirmado em campanha eleitoral pela Sr.ª Ministra, enquanto candidata a deputada da Aliança Democrática pelo círculo de Coimbra, quando prometeu a sua construção e afirmou que esse investimento já estava previsto no Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, não colocando, na altura, quaisquer condicionalismos desta natureza”, pode ler-se no comunicado do PCP. “Delapidação do património do Estado” Para o PCP de Coimbra, esta condicionante revelada pela ministra “apontam para o intensifi car do caminho de delapidação do património do Estado”. No mesmo comunicado, os comunistas frisam que o “Estado continua a assegurar os custos de arrendamento (entre 800 mil a um milhão de euros) dos imóveis onde estão instalados os equipamentos da justiça, que não garantem as condições necessárias para os seus profi ssionais e o seu digno funcionamento”. | António Cerca Martins Atual Palácio da Justiça é insufi ciente para todas as fi nalidades Partido Comunista acusa Rita Alarcão Júdice de se contradizer sobre o novo Palácio da Justiça. PSD de Coimbra reitera confi ança na ministra e no atual Governo PCP “preocupado” com “contradição” da ministra sobre Palácio da Justiça as afi rmações da ministra PSD confi a na ministra 111 Na segunda-feira, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, esteve nos 90 anos do atual Palácio da Justiça e aos jornalistas revelou que a resolução do conselho de ministros do antigo Governo Costa contempla venda de património para a construção do novo Palácio avançar. “Só foi mostrada a primeira parte da resolução do Conselho de Ministros, que mostra os encargos plurianuais, não se mostrou a outra parte em que diz que as verbas têm que ser conseguidas através da venda de património”. 111 Também a Comissão Política Concelhia de Coimbra do Partido Social Democrata se manifestou sobre o novo Palácio da Justiça, exigindo como prioridade a sua construção e a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra. No mesmo comunicado, o PSD de Coimbra diz acreditar” neste Governo com esta ministra da Justiça, com forte ligação a Coimbra”, afi rmando estar “reunidas as condições para que um Palácio da Justiça seja uma realidade a curto prazo”. DR Página 25

A26 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 278,78cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 111021559 1 Defesa de Ricardo Salgado pede absolvição e garante não haver provas para condenar CASO EDP Advogado diz que "não há um facto, uma prova que possa condenar Ricardo Salgado pelos crimes de que é acusado". Leitura do acórdão a 6 dejunho. A defesa doex-banqueiro Ricardo Salgado garantiu ontem que não existem provas que justifiquem uma condenação no julgamento do Caso EDR lembrando ainda que o seu cliente não éa mesma pessoa devido à Doença deAlzheimer. “Não há um facto, uma provaque possa condenar Ricardo Salgado pelos crimes de que é acusado. Estarnestejulgamento foi um passeio no parque para mim’’, afirmou o advogado Francisco Proença deCarvalho, nas alegações finais realizadas noJuízoCentralCriminalde Lisboa, face às imputações dos crimesde corrupçãoativa e branqueamento. O mandatáriodo antigo presidentedo Grupo EspíritoSanto (GES) reiterou, por isso, queo tribunal“deveabsolver RicardoSalgado”, defendendo ainda que, no casode umaeventual condenação, o tribunaldevesuspenderaaplicaçãodapena devido à questão clínica. Paraoadvogado, o julgamento demonstrou queSalgado não era o Dono Disto Tudo no GES, ao evocarosdepoimentosdeex-administradores:“Todos disseram aqui que havia discussões noconselhodeadministração. Se RicardoSalgado punhaedispunha, então punhacdispunhacom umafragilidadeimensa. Deixemo-nosdessarepresentação como responsável-mor”. Considerando não haver“nenhumas provas” de corrupção de RicardoSalgado, Francisco Proença deCarvalho vincou que“acorrupção tem decairporterra" e descreveu como “ridícula” a acusação do Ministério Público (MP). "Nunca tinhavisto umacomipção escrita. (...)Acorrupção é uma invenção”, disse,em alusãoaoacordoassinadoentre o seu cliente e Manuel Pinho em 2004, quandooex-ministrocessou funções executivas no grupo e que o MP apontou como génese do alegado pactocorruptivo. “Neste processodefendemosumaespécie de teoria evolutivada corrupção. Começámos com os CMEC (Custos de Manutenção do EquilíbrioContratual), como isso foi sendo desconstruído, passámos paraisto...Amaiorprovada fragilidade desta acusação é a sua evolução. Vai-sedesconstruindo com o tempo. É com este rigor que o MP nos brinda e pretendecondenara uma pena de prisão umdoentedeAlzheimer”, referiu. Página 26

A27 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 123,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 111021565 1 BREVES Livro Soberania apresentado hoje em Lisboa O livro Soberania vai ser apresentado hoje na sede da Polícia Judiciária (RJ) em Lisboa. A apresentação será feita pela ex-ministro da Defesa, António Figueiredo Lopes que escreveu também o prefácio do livro. O diretor da PJ, Luís Neves, estará também presente e fará a sua intervenção. O livro surge com o podeast do mesmo nome, que teve a parceria entre o Diário de Notícias (DN) e o OSCOT - Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. O podeast da apresentado pela jornalista do DN Valentina Marcelino e pelo presidente do OSCOT, Jorge Bacelar Gouveua, lançou 16 episódios focado em temáticas como Segurança, Defesa e Justiça. Participaram no programas 45 personalidades - políticos, académicos e dirigentes policiais • entre eles Luís Neves, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro e o Presidente da Proteção Civil, Duarte da Costa e Isabel Oneto, ex-secretária de Estado da Administração Interna. O livro transcreve estas conversas agora para papel. "Vão, certamente, servir para despertar a sociedade civil e os poderes públicos para a urgência das medidas de política que se impõem para colmatar as deficiências e fragilidades detetadas e aprofundadas", pode lerse no prefácio do livro. Página 27

A28Quem, como, onde e quando? Um guia para as eleições europeias Tipo Meio: Internet Data Publicação: 09/05/2024 Meio: ECO - Economia Online Autores: Jéssica Sousa URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=54f3c3e0 Portugueses são dos mais entusiastas em relação à UE, mas dos que menos sabem sobre as eleições. Num ano em que vai poder votar em qualquer lado, este guia vai ajudá-lo a não se perder. 1 Quando são as eleições europeias? 2 Sou residente, o que tenho de fazer? 3 Como posso saber a qual é a minha mesa de voto? 4 Sou residente mas mudei de morada, o que devo fazer? 5 O que é o voto em mobilidade? Como funciona? 6 E se estiver no estrangeiro no dia das eleições? Posso votar em mobilidade? 7 Posso votar mais cedo? 8 E se for residente noutro país, dentro ou fora da UE? Posso votar? 9 Resido no estrangeiro, posso votar para os deputados ao Parlamento Europeu eleitos no país onde resido? 10 Como funcionam as eleições europeias? Página 28

11 Quantos grupos políticos europeus existem? 12 Quem são os cabeça de lista às eleições deste ano? 13 Quais foram os resultados da última legislatura? 14 Quando serão contados os votos? 15 Os resultados têm repercurssões a nível nacional? 16 E o Conselho e a Comissão Europeia? Quando são as eleições europeias? 1 de 16 O Conselho Europeu aprovou, em maio, um conjunto de datas para a realização das eleições para o Parlamento Europeu nos 27 Estados-membros que ocorrem, normalmente, no início de junho, a cada cinco anos. Este ano, as datas escolhidas foram os dias 6, 7, 8 e 9 de junho. Em Portugal, este sufrágio está marcado para dia 9 de junho, domingo. As urnas ficarão abertas entre as 08h00 e as 19h00 locais. 6 de junho Países Baixos; 7 de junho Irlanda; 8 de junho Letónia, Malta, Eslováquia; 9 de junho Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Franca, Croácia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia. Proxima Pergunta: Página 29

Sou residente, o que tenho de fazer? Sou residente, o que tenho de fazer? 2 de 16 Nada. À semelhança de outras eleições a nível nacional, não precisa de se inscrever para se tornar eleitor. O processo é automático para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos. Tem apenas de apresentar o seu documento de identificação na mesa onde irá votar. Mas além dos cidadãos portugueses residentes, também podem votar a nível nacional os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos) e os cidadãos estrangeiros, nacionais de Estados-Membros da União Europeia. Proxima Pergunta: Como posso saber a qual é a minha mesa de voto? Como posso saber a qual é a minha mesa de voto? 3 de 16 Tal como nos anos anteriores, há três maneiras de saber previamente, e com exatidão, o local onde pode votar. Poderá fazê-lo 15 dias antes do sufrágio. Online Acedendo ao site do recenseamento eleitoral do Ministério da Administração Interna. Entrando no site, deve preencher o primeiro campo com o seu número do cartão de cidadão. Preencha também o segundo campo com a sua data de nascimento, no seguinte formato: imaginando que nasceu a 5 de abril de 1960, deve introduzir "19600405", ou seja, AAAAMMDD, em que AAAA = Ano, MM = mês e DD = dia). Deve ainda introduzir o código de confirmação que surge na imagem. Ao clicar em pesquisar, será informado do local de voto, com a respetiva morada e o número de secção. SMS Outra forma segura de saber em que local pode votar é enviando uma mensagem de texto para o número "3838" com a mensagem "REXXXXXXXXAAAAMMDD", em que XXXXXXXX é o número do seu cartão de cidadão e AAAAMMDD é a sua data de nascimento. Receberá de volta a informação do local onde pode votar e respetiva secção de voto. Junta de Freguesia ou Câmara Municipal Pode ainda saber o local de voto e secção da forma mais tradicional: consultando o edital afixado na sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. De qualquer das formas, pode sempre pedir para o Parlamento Europeu o relembrar de ir votar. Basta fazer a inscrição com o seu email para receber o lembrete aqui. Proxima Pergunta: Página 30

Sou residente mas mudei de morada, o que devo fazer? Sou residente mas mudei de morada, o que devo fazer? 4 de 16 Deve atualizar a residência no seu documento de identificação, o que vai permitir a transferência automática da sua inscrição no recenseamento. Pode fazê-lo no Portal de Serviços Públicos ou no Portal do Eleitor online. Contudo, independentemente dessa atualização, se tiver consigo o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, o Bilhete de Identidade ou o Passaporte), este ano, pode votar em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro, ao abrigo do voto em mobilidade. Proxima Pergunta: O que é o voto em mobilidade? Como funciona? O que é o voto em mobilidade? Como funciona? 5 de 16 Pela primeira vez, os eleitores vão poder exercer o seu voto nas eleições europeias ao abrigo do voto em mobilidade, uma medida aprovada em Conselho de Ministros, pelo anterior Governo, e devidamente autorizada pelos serviços do Conselho Europeu, para mitigar a abstenção em Portugal que este ano enfrenta um elevado risco de aumentar: dia 9 de junho é domingo, véspera de feriado (10 de junho, dia de Portugal) e serão muitos os que quererão aproveitar a "ponte" para ir de férias. Ora, no fundo, esta solução permite que os eleitores votem em qualquer mesa de voto a nível nacional e no estrangeiro, sem inscrição prévia, sendo isto possível devido à utilização de cadernos eleitorais digitais. Esta solução está operacional exclusivamente para este ato eleitoral. Por exemplo, se for residente em Aveiro mas se naquele fim de semana prolongado estiver no Algarve, pode deslocar-se a qualquer mesa de voto daquela região para exercer o seu voto, apresentando apenas o seu documento de identificação. Os responsáveis na mesa de voto identificálo-ão através dos meios informáticos e ser-lhe-á disponibilizado um boletim correspondente. Proxima Pergunta: E se estiver no estrangeiro no dia das eleições? Posso votar em mobilidade? E se estiver no estrangeiro no dia das eleições? Posso votar em mobilidade? 6 de 16 Sim. No dia 9 de junho, terá de se deslocar a um posto consular ou a um posto diplomático. As mesas serão posteriormente identificadas pelo Governo, tal como acontece com as eleições nacionais. Identificada a mesa de voto, o procedimento é o mesmo: levar o cartão de cidadão e votar. Proxima Pergunta: Posso votar mais cedo? Página 31

Posso votar mais cedo? 7 de 16 Sim. À semelhança das eleições nacionais, os eleitores que não puderem votar no dia 9 de junho vão poder fazê-lo mais cedo (e também em mobilidade), no dia 2 de junho. O requerimento pode ser feito entre 26 e 30 de maio na plataforma online Voto Antecipado. Neste momento, a inscrição está apenas disponível para cidadãos que se encontrem presos ou doentes (até 20 de maio por via postal ou online, ou entre 27 e 30 de maio no próprio estabelecimento hospitalar ou prisional). Mas se estiver no estrangeiro também pode votar mais cedo - entre 28 e 30 de maio - desde de que não consiga fazê-lo no dia por: inerência do exercício de funções públicas ou funções privadas; estar em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva; ser estudante, investigador, docente ou bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente; estar doente e esteja em tratamento; viver ou acompanhar os eleitores acima mencionados. Para tal precisa apenas dirigir-se às embaixadas ou consulados previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (veja aqui a lista), identificar-se mediante a apresentação do seu documento de identificação civil e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento. Proxima Pergunta: E se for residente noutro país, dentro ou fora da UE? Posso votar? E se for residente noutro país, dentro ou fora da UE? Posso votar? 8 de 16 Sim. Tal como nas eleições nacionais, os eleitores recenseados noutros países não ficam privados do seu direito ao voto. O recenseamento é automático. Terá apenas de consultar a lista de mesa de votos, disponível aqui. Segundo a Comissão Nacional de Eleições, a votação presencial no estrangeiro decorre a 8 de junho e 9 de junho, entre as 08h00 e as 19h00 locais, na Europa, África, Ásia e Oceânia. Só no continente americano, é que a votação decorre também no dia 10 de maio. As urnas abrem às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação. Pode confirmar os horários aqui. Proxima Pergunta: Resido no estrangeiro, posso votar para os deputados ao Parlamento Europeu eleitos no país onde resido? Resido no estrangeiro, posso votar para os deputados ao Parlamento Europeu eleitos no país onde resido? 9 de 16 Sim, desde que tenha feito essa opção aquando da sua inscrição no recenseamento eleitoral no Página 32

estrangeiro. Não a tendo feito, vota nos deputados de Portugal. Consulte aqui os detalhes sobre como votar nas listas de cada Estado-membro no respetivo país. Proxima Pergunta: Como funcionam as eleições europeias? Como funcionam as eleições europeias? 10 de 16 A cada cinco anos, desde 1987, os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia são convocados para decidir a composição do Parlamento Europeu, o único órgão da UE eleito por sufrágio direto. Este ano, serão eleitos 720 deputados, mais 15 do que a legislatura anterior. Portugal, dada a sua densidade populacional média-baixa, elege 21 deputados. Tal como nas eleições legislativas e autárquicas, os eleitores votarão com base nas listas de cada partido nacional. Este ano, o boletim de voto contará com 17 partidos e coligações: Aliança Democrática (coligação composta pelo PSD, CDS e PPM), PS Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda CDU (coligação PCP/PEV) Livre PAN ADN MAS Ergue-te Nova Direita Volt Portugal RIR Nós Cidadãos MPT PTP As eleições são disputadas por partidos políticos nacionais, mas uma vez eleitos os eurodeputados, a maioria opta por fazer parte de grupos políticos transnacionais. A maioria dos partidos nacionais está filiada num partido político a nível europeu. Em alternativa, podem optar por ser eurodeputados independentes. Página 33

Proxima Pergunta: Quantos grupos políticos europeus existem? Quantos grupos políticos europeus existem? 11 de 16 Na última legislatura, existiam sete grupos políticos europeus no hemiciclo: PPE - Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) - 177 eurodeputados; S&D - Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu - 140 eurodeputados; Renovar Europa - Grupo Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa - 102 eurodeputados; Verdes/ALE - Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia - 72 eurodeputados; ECR - Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus - 68 eurodeputados; ID - Grupo Identidade e Democracia - 59 eurodeputados; Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde - Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - 37 eurodeputados; Parlamento Europeu cessante (em abril de 2024)Parlamento Europeu Não sendo certo que estes grupos manterão a sua representação parlamentar face aos resultados, o expectável é que em junho, após as eleições, arranquem as negociações entre os partidos. Para a fundação de um novo grupo político são precisos, no mínimo, 23 eurodeputados que representem seis Estados-membros diferentes. A primeira sessão plenária da próxima legislatura está marcada para 16 e 19 de junho, altura em que os eurodeputados tomam posse e votam o Presidente do Parlamento Europeu, cargo atualmente desempenhado por Roberta Metsola. Roberta Metsola, presidente do Parlamento EuropeuEPA/JULIEN WARNAND Proxima Pergunta: Quem são os cabeça de lista às eleições deste ano? Quem são os cabeça de lista às eleições deste ano? 12 de 16 Sebastião Bugalho - Aliança Democrática (PPE); Marta Temido - PS (S&D); António Tânger Corrêa - Chega (ID); João Cotrim de Figueiredo - Iniciativa Liberal (Renovar Europa); Catarina Martins - Bloco de Esquerda (The Left); João Oliveira - PCP (The Left); Francisco Paupério - Livre (Verdes/ALE); Pedro Fidalgo Marques - PAN (Animal Politics EU); Joana Amaral Dias - ADN (sem filiação europeia); Márcia Henriques - RIR (sem filiação europeia); Ossanda Liber - Nova Direita (sem filiação europeia); Duarte Costa - Volt Portugal (Volt Europa); Rui Fonseca e Castro - Ergue-te (Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus); Manuel Carreira - MPT - Partido da Terra (PPE); Página 34

José Manuel Coelho - PTP (sem filiação europeia); Gil Garcia - Movimento Alternativa Socialista (sem filiação europeia); Nós Cidadãos - (Renovar Europa); Proxima Pergunta: Quais foram os resultados da última legislatura? Quais foram os resultados da última legislatura? 13 de 16 Na última legislatura, em 2019, Portugal voltou a eleger 21 deputados. PS - 9 eurodeputados (Pedro Marques, Maria Manuel Leitão-Marques, Manuel Pereira, Maria Marques, André Bradford, Sara Cerdas, José Zorrinho, Maria Santos e Manuel Sampaio); PSD - 6 eurodeputados (Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Fernandes, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Aguiar); Bloco de Esquerda - 2 eurodeputados (Marisa Matias e José Gusmão); PCP - 2 eurodeputados (João Ferreira e Sandra Pereira); CDS-PP - 1 eurodeputado (Nuno Melo); PAN - 1 eurodeputado (Francisco Guerreiro, que no ano seguinte tornou-se independente). Proxima Pergunta: Quando serão contados os votos? Quando serão contados os votos? 14 de 16 Embora os Países Baixos, Irlanda, Letónia, Malta e Eslováquia votem antes mais cedo, os votos só serão contabilizados no dia 9 de junho, depois de todos os 27 Estados-membros terem concluído o sufrágio. As primeiras projeções começarão a ser divulgadas às 22h (hora de Bruxelas, menos uma em Portugal). Os resultados poderão ser consultados aqui. Proxima Pergunta: Os resultados têm repercurssões a nível nacional? Os resultados têm repercurssões a nível nacional? 15 de 16 Sim. Sendo Portugal um dos 27 Estados-Membros da União Europeia, tem representação no Parlamento Europeu, instituição que adota legislação com repercussões sobre todos, em todas as áreas: ambiente, segurança, migração, políticas sociais, direitos dos consumidores, economia, Estado de direito e muitas mais. Atualmente, todos os assuntos de relevância nacional comportam também uma perspetiva europeia. Ao votar, decidirá quais serão os deputados e as deputadas no Parlamento Europeu que o representarão quando se tratar de elaborar novas leis. Mas também existem consequências a nível político. As eleições europeias tendem a servir de Página 35

barómetro para os partidos, sobretudo daquele que está no Governo. Proxima Pergunta: E o Conselho e a Comissão Europeia? E o Conselho e a Comissão Europeia? 16 de 16 As eleições europeias servem apenas para eleger os eurodeputados para o Parlamento Europeu. A indicação do presidente da Comissão Europeia acontece na sequência da proposta de um nome unânime pelos 27 chefes de Estado do Conselho Europeu que tem de ser aprovado por uma maioria no Parlamento Europeu. Conheça aqui os candidatos. Já o presidente do Conselho Europeu não precisa de ir a votos no Parlamento, sendo apenas necessário haver unanimidade entre chefes do 27 Estados-Membros. Ambos os processos deverão acontecer a partir de setembro. Até lá, tanto Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão Europeia) e Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) mantêm-se em funções. Ursula von der Leyen e Charles MichelEtienne Ansotte/EC- Audiovisual Service 19 Novembro 2019 Jéssica Sousa Página 36

A37 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 111021744 1 Professor detido por dois mil abusos de alunas do l.° ciclo Polícia Judiciária suspeita que crimes foram cometidos em escola básica da Póvoa de Lanhoso nos últimos seis anos Luís Moreira jusàa«jn.p< menores A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve ontem um professor de uma escola básica da Póvoa de Lanhoso, que terá, durante seis anos, importunado, em duas mil ocasiões, dezenas demeninas emcontexto de sala de aula. O detido, que terá passado a última noite nas celas da Polícia, é apresentadohoje ao Tribunal de Instrução de Braga, para aplicação de medidas de coação. Fonte judicial disse aoJN que o homem, de 50 anos, importunava as crianças entre os seis e os nove anos, apalpando-as, nomeadamente, nas zonas genitais: “Não terá havido cópula em nenhuma ocasião”, esclareceu. O professor foi detido pela PJ porsuspeita de dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria agravados, e um crime de pornografia de menores. Neste caso, por posse “abundante” de vídeos sexuais e fotos de nudez de menores no computador. Vítimas eram alunas com seis a nove anos Os abusos ocorreram, pelo menos, desde 2017. Eram alunas do professor, que as atraia de modo a ficarsozinho com elas, uma a uma, no final das aulas, após o que iniciava os abusos, pedindo-lhes no fim para não contarem a ninguém, pois eram amigos. CRIMES NOUTRAS ESCOLAS? A denúncia partiu do agrupamento a que pertencia a referida escola básica, depois de várias alunas se queixarem de ter sido vítimas de abuso sexual por parte do suspeito. A PJ realizou várias diligências de investigação e, na sequência de buscas realizadas ao posto de trabalho do suspeito, “acabaram por ser localizados e apreendidos alguns objetos que poderão estarrelacionados com a prática dos referidos crimes”. A Polícia Judiciária refere ainda que o professor “já tinha passado pelo Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos eAmares,sendo, por isso, ainda desconhecida a real dimensão da sua atividade criminosa”. Assim, a investigação vai alargar- -se às outras escolas por onde passou, segundo as informações recolhidas peloJN .• Página 37

A38 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 111021688 1 Deputado da Guiné detido em Lisboa com 13 quilos de cocaína Manuel Lopes foi intercetado no aeroporto a transportar droga nas malas no valor de meio milhão de euros RobertoBessa Moreira robeno.moreira9jn.pc tráfico Um deputado da Guiné-Bissau foi detido, na terça-feira, com 13 quilos de cocaína, noAeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Manuel Irénio Nascimento Lopes, que já liderou a Federação de Futebol daquele país, tinha a droga, avaliada em quase meio milhão de euros, escondida numa das malas de viagem que transportava. Há duas semanas, o procurador guineense Eduardo Mancanha também foi intercetado no aeroporto lisboeta na posse de droga. Segundo informação recolhida pelo JN, Manuel Irénio Nascimento Lopes, conhecido na terra natal por Manelinho, aterrou em Portugal num avião que fez a ligação entre Bissau e Lisboa. Estava emdireção à saída do aeroporto, quando foi abordado pelos elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira, que pretendiam inspecionar as malas do deputado da Assembleia da Guiné- -Bissau. Mas, Manuel LoDeputado foi detido na terça-feira, em Lisboa pes opôs-se e alegou que dispunha de passaporte diplomáticoe, consequentemente, também as suas malas não podiam ser vistoriadas. TREZE PLACAS DE DROGA A discussão prolongou-se e obrigou aAutoridadeTributária eAduaneira a acionar a PJ que, quando chegou ao aeroporto, explicou ao deputado guineense que as malas diplomáticas cumprem um protocolo que não se verificava naquele caso. Os inspetores acrescentaramque o facto de Manelinho usufruir de imunidade diplomática não impedia a fiscalização das malas. A bagagem do antigo presidente da Federação de Futebol da Guiné-Bissau foi posta no aparelho de raio X e a análise rapidamente revelou 13 placas suspeitas. Aberta a mala, verificou-se que não guardava qualquer vestuário e tinha sido usada somente para esconder as 13 placas, que se confirmaria depois serem de cocaína. Manuel Lopes foi detido na terça-feira e levado ontem aoTribunal de Instrução Criminal de Lisboa para sersujeito a primeiro interrogatório judicial.» Página 38

A39 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1550,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 111021587 1 30 20 10 Resultados nas eleições europeias % de votos e, entre parênteses, deputados eleitos 50 40 43,1% (12) 44,5% (12) 37,5% (10) 34,9% 32,8% <10> \ (9) 31-1* 31,7% 31,5% 34,4*\ (9) (9) (8) (8) „_____ 33,4% (9) 33,3% (9) coligação 22,5% 28,5% com o COS 27,7% (6) (8) (2) (7) 10 coligação ™ _ com o CDS (1) W 15,4% 14,4% (4) W 12,5% 12,7% <3) 10,3% 10,7% 10,7% (3) 14.2% (2) o) (2).—x » z “: 9’8 ■ ® (3) 11,2% \7’1* ® CDU: 6,9% (2) (3) 8,2% CDS CDS; 6 2% (j) o (2) Z 8,4% (2) 9 PRD 4.9* 4 5% K PAN: 5,1% (1) 4,4.(1) W d) Composição atual do Parlamento Europeu Grupos políticos 0^4 Esquerda CUE7NOL (inclui 2 deputados eleitos pela CDU e 2 pelo BE) SAD renew europe. Socialistas e Democratas (inclui 9 deputados eleitos pelo PS) Verdes (inclui 1 deputado eleito pelo PAN - passou a indep.) Liberais PPe Partido Popular Europeu (inclui 6 deputados efeitos pelo PSD e 1 pelo CDS) Não inscritos 1987 1989 1999 2004 2009 2014 2019 60% 61,4% 69,3' 1994 4,5% FONTE. CNE. PARLAMENTO EUROPEU ttfOGRAFIA JN Taxa de abstenção — 27,6% ECR Identidade e Democracia Conservadores e Reformistas F. Seixas da Costa Embaixador Abstenção e extremismos são teste às europeias “As europeias serão uma sondagem para as próximas legislativas. Parece estartudo à espera de novas legislativas lá para março” Sandra D. Fernandes Professora Univ. do Minho “A. grande incógnita é saber até que ponto os partidos de extremadireita vão ganhar espaço. Mas Portugal é dos países mais europeístas” João Vasconcelos e Sousa joao.f.sousa^jnpc eleições É “demasiado cedo” paraque oslideres de PSD e PS sejam postos em causa caso percamas eleições europeiasque ocorrem de hoje, Dia da Europa, a um mês- e esta ida às urnas será pouco mais do que uma “sondagem” para aferir o sentimento geral do país. É nisso que acreditam o embaixador Francisco Seixas daCosta e a professora universitária Sandra DiasFernandes, contactados pelo JN. Ambos antecipam uma subida do Chega, embora Seixas da Costa afirme que, pela primeira vez, este partido possa dar siEm 2019, só 31% dos eleitores É “cedo” para que líderes derrotados votaram, um recorde negativo sejam contestados, dizem analistas ao JN nais de algum “desgaste”. Estas serão as nonas eleições europeias emque Portugal participa, e que têm sido marcadas pela elevada abstenção. Há cinco anos, atingiram-se os maiores níveis de sempre (69%, verinfografia). O histórico temsido favorável ao PS: os socialistas ganharam cinco das oito europeias, contra três do PSD. Nos últimos 30 anos (período em que houve seis eleições), os sociais-democratas apenas venceramuma vez, em 2009. E se estas têm sido eleições difíceis para o PSD, as últimas valeram mesmo ao partido o pior resultado de sempre, incluindo legislativas e presidenciais: em2019,ossociais- -democratas ficaram-se pelos 21,9%, a 11% do PS. Os socialistas tiveram a seu favor o facto de então se viver o período áureo da geringonça; por outro lado, Chega e IL ainda tinham pouca expressão, ao passo que, agora, disputarão eleitorado ao PSD. CHEGA VIVE “DESGASTE” ? Francisco Seixas da Costa considera que, mais do que uma espécie de segunda volta das legislativas de março, estas eleições europeiasserão “uma sondagem para as próximaslegislativas”. AoJN, diz que o Governo já percebeu que a atual composição do Parlamento nacional torna “muito difícil”governar. “Parece estartudo à espera de novas legislativas lá para março”, afirma, acrescentando ter “a sensação” de que a AD vai perder as europeias. Sandra Dias Fernandes acredita que a generalidade dos eleitores possa “manter as preferências” manifestadas naslegislativas, uma vez que estes atos eleitorais ocorrem em datas “muito próximas”. Cautelosa, pede mais reflexão, referindo que o país ainda tem de perceber “o que significa haver tantos lugares para o Chega” em São Bento. A professora da Universidade do Minho admite que os Página 39

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1550,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 111021587 2 Iniciativas no Dia da Europa Plenário do Parlamento Europeu. Eleições de 9 de junho vão ditar a nova composição, agora com 720 deputados. FOTO KENZOTR1BOU1LLARD. AFP partidos tradicionaisjá “dificilmente dialogam” com todas as camadas da população. Isso, aliado a uma abstenção previsivelmente “muito elevada”, pode significar um “reforço” de outrasforças políticas, avisa. Em concreto, diz ser “muito provável” que 0 Chega suba bastante. Seixas da Costa concorda que o partido de André Ventura sairá reforçado (em 2019, recém-criado, teve um resultado residual nas europeias). Contudo, acredita que, pela primeira vez desde a fundação, 0 Chega poderá conhecer algum “desgaste”, fruto de situações como a ação contra o presidente da República por “traição à pátria”, as votações ao lado do PS ou o “fechar de portas absoluto” ao PSD. No entender do embaixador, é possível que 0 resultado do Chega a 9 de junho passe a ideia de que o partido “bateu no teto”, tendo em conta os 18% das legislativas. Já os partidos menores devem ter resultados “muitomelhores” do que os daslegislativas, porque agora não há qualquer “pulsão para o voto útil”. Tanto Seixas da Costa como Sandra Dias Fernandes consideram ser “demasiado cedo” para que Luís Montenegro ou Pedro Nuno Santos sejam contestados em caso de derrota. A professora admite que se façam “leituras a nível interno”, mas frisa que legislativas e europeias estão “em esferas políticas diferentes”. Seixas da Costa salienta que a “elevadíssima abstenção” nas europeias faz com que os resultadosnunca tragamconsequências para os partidos. O “único episódio dramático” de que se recorda é a morte de Sousa Franco, na campanha de 2004, em Matosinhos. A lista do PS passou a ser encabeçada porAntónio Costa. APOIO ESMAGADOR À UE Ontem, a poucas horas do Dia da Europa, que hoje se celebra, a Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou os resultados do Barómetro da Política Europeia. A percentagem de inquiridos que consideram que a adesão à União Europeia foi positiva passou os 90% - um “máximo histórico”, refere-se. Portugal também tem mais confiança nas instituições europeias do que a média (56,3% contra 50,7%). Só 44,5% dosinquiridos querem um alargamento da União, preferencialmente para acolher a Ucrânia. • 1 Tertúlia em Vila Real A histórica Pastelaria Gomes, em Vila Real, vai ser o palco de uma “Tertúlia de Café” dedicada ao Dia da Europa. A conversa é pro­ movida pela CCDR-Norte e tem o “Jornal de Notícias” como moderador. Manuel Pizarro é um dos protagonistas da iniciativa que co­ meça às 21 horas e tem entrada livre. 2 Passeio de elétrico Em Lisboa, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, vai debater a construção europeia e a importância da celebração do mês da Europa durante um passeio num elétrico tradicional. A viagem tem hora marcada para as 15 45, entre a Praça da Figueira e Algés. 3 Concerto no Capitólio O Dia da Europa vai ser o mote para o concerto celebrativo “Gaudeamus”, dirigido pelo maestro António Victorino dAlmeida. O espetáculo terá início às 21 horas e conta com a presença de Carlos Moedas e de Elisa Ferreira. 4 Monumentos decorados A apresentadora Filomena Cautela vai conduzir o evento comemorativo do Dia da Europa na Fundação Champalimaud. O espetáculo, que começa às 17.30 horas, terá momentos de música ao vivo com a Orquestra Geração e a participação do Clube Naval de Lisboa, com uma regata europeia e a iluminação de monumentos portugueses. 5 Programas apresentados Em pré-campanha eleitoral, o PS e a AD escolheram o Dia da Europa para apresentarem o programa para as europeias. Os socialistas vão apresentar no Parque das Nações, pelas 19 horas. E a coligação escolheu o CCB, às 18 horas. O que são e quando se realizam as eleições europeias? São as eleições para 0 Parlamento Europeu, onde têmassento os deputados dos 27 estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal. As eleições ocorrem a cada cinco anos. As próximas realizam-se entre os dias 6 a 9 de junho de 2024, com datas diferentes em cada país. Em Portugal, são a 9 de junho. Para que serve o Parlamento Europeu (PE)? É a assembleia legislativa da União Europeia, onde se debatem, formulam e aprovam leis. Também elege o presidente da Comissão Europeia, decide como serão gastos os fundos e aprova o seu orçamento. Como funciona o PE? É composto por 705 deputados, também conhecidos como “eurodeputados”, mas este número vai aumentar para 720 na legislatura 2024-2029. Quais os partidos portugueses candidatos às europeias? Há 17 candidaturas de partidos ou coligações. Por ordem do boletim de voto: Livre, BE, MAS, IL, PAN, MPT, RIR, ADN, Chega, AD (PSD, CDS-PP e PPM), Volt, Ergue-te, PS, CDU (PCP e Os Verdes), Nova Direita, PTPe Nós Cidadãos. Votamos nos partidos nacionais ou europeus? Nos partidos políticos nacionais, mas estes estão afiliados em grupos políticos europeus. O que muda nestas eleições? Todos podem votar em qualquer mesa de voto de Portugal ou do estrangeiro,sem necessidade de inscrição. Esta novidade tornou- -se possível com a informatização dos cadernos eleitorais. Com funciona o processo informatizado? O eleitor apresenta o cartão de cidadão que será usado para dar baixa do voto na aplicação informática que foi criada. Este software regista que a pessoa já votou, de modo a impedir que ela vote novamente. E se o sistema informático falhar, há plano B? Todas as mesas vão ter técnicos de informática a dar apoio. Em caso de indisponibilidade pontual do sistema, o plano B é o registo do voto pela via telefónica. Serão recrutados 13 500 técnicos de informática e atribuídos dois computadores por mesa de voto. Pode-se votar antes do dia 9? Sim, mediante inscrições que ocorrem a partir de hoje, até 16 de maio. O requerimento é feito à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por carta ou em “votoantecipado.pt”. Quais as datas do voto antecipado? O voto antecipado é realizado dia 19 de maio, numdos 22 locais de votação disponíveis. Os eleitores no estrangeiro poderãovotar entre 14 e 16 de maio junto das representações consulares. Página 40

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1550,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 111021587 3 Eleições europeias entre a abstenção e o extremismo *«.» Página 41

A42 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 121,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 111021747 1 Esfaqueia marido da ex-mulher e tenta atropelá-los Fugiu do país, mas foi detido pela Polícia Judiciária ao chegar ao aeroporto de Lisboa peniche Um homem de 49 anos foi detido pela Policia Judiciária (PJ) de Leiria que o indiciou por dois crimes de homicídio na forma tentada sobre a ex- -mulher e o atual marido, emAtouguia da Baleia, Peniche. Há um mês, o suspeito esfaqueou o homem nas mãos e no peito e oito dias depois tentou atropelar ambos. Fugiu de Portugal, masfoi detido agora quando aterrou em Lisboa. O primeiro crime que lhe é imputado ocorreu a 24 de março passado, tendo a vítima necessitado de recebertratamento hospitalar. Depois, a 2 de abril, tentou atropelá-los. O suspeito foi detido pela PJ na terça-feira, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Já com antecedentes criminais por outros crimes, vai ser apresentado a interrogatório judicial para medidas de coação.» txa. Página 42

A43 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2 ID: 111021627 1 POSSÍVEL Reforma da Justiça edefesa do Estado de direito POR Maria de Lurdes Rodrigues Professora universitária Há trêsrazões para ter assinado o manifesto dos 50, um texto subscrito por 50 pessoas que apelam a uma reforma da Justiça em defesa do Estado de direito democrático. Assinei-o, em primeiro lugar, porque os cidadãos têm o direito de exigirum funcionamento mais eficaz e eficiente do sistema de Justiça. A Justiça é um bem público e coletivo demasiado importante para que não sejamos exigentes com a qualidade, o profissionalismo e a legalidade do seu funcionamento. Não se podem fazer generalizações. Há bons profissionais entrejuizes e procuradores que fazem funcionar a Justiça, massão muitos os sinais de preocupação: a morosidade de processos de investigação e de decisão dos tribunais, mantendo a vida das pessoas em suspenso; erros judiciais nunca reconhecidos; precipitações na divulgação de inquéritos pouco amadurecidos; uso de meios de investigação desproporcionados e de legalidade duvidosa; quebras sistemáticas do segredo de Justiça com condenações na praça pública sem julgamento; ineficácia no combate à corrupção ou à violência doméstica. Não toleramosfilas de espera nos hospitais ou nos centros de saúde, não pactuamos com erros de profissionais nos diferentes setores de atividade, não aceitamos níveis elevados de insucesso escolar. Por que razão seríamos condescendentes com o mau funcionamento da Justiça? Esta pergunta leva-me à segunda razão. Estou convencida de que somos condescendentes com o mau funcionamento da Justiça porque vivemos num climade medo e de intimidação, como escrevi já neste jornal. Vivemos num país em que, à partida, todos corremos o risco de sersuspeitos em vez de inocentes. Qualquer delação anónima serve para abrir inquéritos. Subscrevo o manifesto, quando se celebram os 50 anos de democracia, em defesa do direito a viversem medo de denúncias e retaliações. Finalmente, assino o manifesto porque quero dar um contributo para a melhoria do funcionamento da Justiça no meu país. Astentativas de debate e de reflexão sobre a Justiça, que têm um marco importante, em 2000, com a publicação do livro organizado por António Barreto intitulado “Crise na Justiça?”, são sistematicamente encaradas como ataques à independência dos tribunais e à autonomia do Ministério Público, desencadeando reações corporativas de fechamento. O Manifesto apresenta propostas concretas que não são ingerências no poder judicial, respeitam os princípios da separação de poderes. São exigênciassimples de rigor, transparência e responsabilização, de cumprimento da lei e dasregras do Estado de direito democrático. Página 43

A44 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 361,76cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 11 ID: 111021492 1 PCP quer suplemento dos oƊciais de justiça no salário e pago a 14 meses Proposta vai ao encontro da reivindicação dos funcionários judiciais, que exigem suplemento pago em 14 prestações Ana Bacelar Begonha Em plena greve dos funcionários judiciais, o PCP vai hoje dar entrada a um projecto de lei no Parlamento para integrar o suplemento de recuperação processual destes proÆssionais no seu vencimento e para que seja pago em 14 meses, sem qualquer redução salarial. Na prática, o partido defende que, além dos 11 meses em que o suplemento já é pago actualmente, “deve ser pago também no mês das férias e deve ser pago o subsídio de férias e de Natal, incluindo o montante que actualmente corresponde ao suplemento de recuperação processual”, como explica ao PÚBLICO o deputado António Filipe. Segundo o comunista, a integração deste suplemento no salário dos oÆ# ciais judiciais e o seu pagamento a 14 meses é uma “promessa antiga”, desde a sua criação, em 1999, durante o Governo de António Guterres, que Esta é uma das principais reivindicações dos funcionários dos tribunais, que estão em greve, e que pedem a inclusão do suplemento de recuperação processual no salário em 14 prestações, com efeitos a 21 de Janeiro de 2021, nomeadamente para garantir que em situação de baixa por doença não perdem direito ao seu pagamento. O Governo AD iniciou negociações com os sindicatos dos oÆciais de justiça e propôs, na sexta-feira passada, que o suplemento seja pago em 12 meses numa percentagem mensal de 11,66% do salário, o que representaria um aumento de 1,66%. Actualmente o suplemento é pago em 11 meses numa percentagem mensal de 10%. Mas os proÆssionais insurgiram-se contra a proposta. O Sindicato dos Funcionários Judiciais classiÆcou-a como “um ataque à dignidade pessoal” dos trabalhadores, defendendo que o Governo devia dar um “primeiro sinal” ao integrar o suplemento no salário com o pagamento a 14 meses. E o Sindicato dos OÆciais de Justiça considerou que “contradita tudo aquilo de que a AD falou em termos de campanha eleitoral” no sentido da “valorização da carreira dos oÆciais Funcionários judiciais fizeram várias greves nos últimos meses de justiça”. com Lusa ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA Os comunistas propõem que a medida vigore até à aprovação e publicação de um novo estatuto dos funcionários judiciais, no qual deve ser incluída a consagração da integração deste suplemento no vencimento dos oÆciais de justiça. A ideia é que o projecto produza efeitos com o Orçamento do Estado para 2025, mas que possa começar a ser implementado em 2024, “tendo em conta as disponibilidades Ænanceiras constantes do Orçamento do Estado em vigor”. não chegou a ser cumprida pelos subsequentes executivos. Nem depois da publicação de uma resolução por parte do Parlamento, em 2019, após aprovação de um projecto do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo que aplicasse a medida. Mas António Filipe defende que “é fácil de resolver”, “mesmo sem resolver o problema do estatuto” dos funcionários judiciais, razão pela qual o PCP está a “retomar” o assunto nesta legislatura. Página 44

A45 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 390,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17,1 ID: 111021449 1 Abusos de professor detido podem ir além dos dois mil já identiƊcados Denúncia partiu de ex-alunas, hoje adolescentes. Investigação é dos últimos sete anos, mas PJ vai alargar intervalo temporal Samuel Silva Um professor do 1.º ciclo, com 50 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na sequência de uma investigação que, nas últimas semanas, permitiu encontrar indícios de dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria deles agravada, cometidos “em contexto de sala de aula”. A PJ admite, porém, que o número total de crimes cometidos pelo docente possa ser muito superior, preparando-se para alargar o âmbito da operação que, para já, se centrou em actos praticados nos últimos sete anos. O professor em causa dá aulas no 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, na Póvoa de Lanhoso. Os casos mais antigos dos alegados abusos sexuais contra os alunos — crianças dos seis aos nove anos, segundo a PJ — remontam ao ano lectivo 2017/18. Terá sido nesta altura que o professor agora detido deu aulas às alunas de quem partiu a denúncia. As estudantes, hoje adolescentes e a frequentarem a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, contaram a situação que viveram a colegas mais velhas. Em causa estão comentários sexuais e insinuações, mas também toques impróprios às crianças com as quais trabalhava, muitos deles em contexto de sala de aula. Foram estas alunas mais velhas que Æzeram cherompendo o perigo da prática criminosa contra os menores, centrandose nos últimos sete anos e na escola onde trabalhou mais recentemente. A investigação vai ser alargada no tempo e no espaço. O professor dá aulas na Póvoa de Lanhoso há cerca de uma década, mas antes já tinha passado por escolas do Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos e Amares. É “por isso, ainda desconhecida a real dimensão da sua actividade criminosa”, avança a Judiciária, em comunicado, admitindo que o número real de crimes praticados por este docente possa ser bem superior aos dois mil até agora apurados. “Do que foi possível apurar até ao momento, dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria agravado, e também, pelo menos, um crime de pornograÆa de menores”, avançou em comunicado a PJ, que investiga o caso através do Departamento de Investigação Criminal de Braga. O professor foi ontem levado ao Tribunal Judicial de Braga, mas acabou por não ser presente para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coacção devido à greve dos funcionários judiciais. Regressará hoje ao tribunal. Professor já deu aulas no Porto, Gaia, Barcelos e Amares DANIEL ROCHA gar a situação ao conhecimento da direcção da escola secundária, que a comunicou à PJ. A investigação foi iniciada há poucas semanas e teve resultados “em tempo recorde”, valoriza fonte próxima da investigação. A denúncia foi feita “muito recentemente”, conÆrma ao PÚBLICO fonte da direcção da escola secundária. A prioridade da investigação foi recolher indícios que permitissem levar à detenção do professor, interPágina 45

09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 390,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17,1 ID: 111021449 2 Um professor do 1.º ciclo foi detido pela PJ após denúncias de ex-alunas hoje adolescentes. Vítimas teriam entre os 6 e 9 anos Sociedade, 17 Detido PJ suspeita de dois mil crimes de abuso por professor Página 46

A47 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 486cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 16 ID: 111021513 1 16 VISÃO 9 MAIO 2024 FOTOS: MARCOS BORGA E LUÍS BARRA Ana Jorge A provedora (in)tranquila Chamada a resolver um problema na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge acabou por dar origem a um segundo problema para a instituição — POR CARLOS RODRIGUES LIMA Auditoria Durante o ano de 2023, o governo à data encomendou à BDO uma auditoria à operação de internacionalização do jogo, levada a cabo pelo anterior provedor, Edmundo Martinho. Os dados da auditora apontam para 80 “desconformidades”, responsabilizando os elementos da anterior mesa e os gestores das empresas constituídas para o efeito (no Brasil, Moçambique e no Peru) pelo buraco financeiro criado, o qual, tal como a VISÃO adiantou, será superior a €50 milhões. Os elementos recolhidos pela auditoria foram reencaminhados por Ana Jorge para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A investigação ficou a cargo da procuradora Rita Madeira. A seara é grande Foi há um ano – 2 de maio – que Ana Jorge, antiga ministra da Saúde, tomou posse como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sucedendo a Edmundo Martinho, cuja estratégia de internacionalização do jogo tinha criado um buraco financeiro nas contas da instituição. “A missão é grande, a seara é grande”, declarou, na altura, Ana Mendes Godinho, então ministra do Trabalho e da Segurança Social. Já Ana Jorge prometeu avançar com um “projeto de remodelação da instituição”, precisamente aquilo que o atual Governo a acusa de não ter feito, dizendo que a instituição estava com “dores de crescimento”. Sai, mas fica Acusada de “atuação gravemente negligente”, Ana Jorge foi exonerada pelo Governo das funções de provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Além da suposta negligência, foi ainda acusada de não ter prestado informações essenciais ao exercício da tutela, segundo o despacho conjunto da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do primeiro- -ministro, Luís Montenegro. Dias após a publicação deste despacho em Diário da República, o Governo emitiu um novo, obrigando a mesa da Santa Casa a permanecer em funções, sob pena de incorrer num crime de abandono, porque o Governo ainda não encontrou uma equipa para a substituir. Inquérito? A Iniciativa Liberal deu o primeiro passo, chamando ao Parlamento vários dos intervenientes no alegado “negócio do Brasil”. Numa primeira fase, o PS travou as audições, recorrendo à figura do adiamento potestativo, mas, nesta quarta- -feira, 8 de maio, foram ouvidos o ex-provedor, os gestores das empresas brasileiras e a ex-provedoraadjunta, Ana Vitória Azevedo, cuja carta de demissão revelava “orientações políticas” na condução de vários negócios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ana Jorge e a ministra do Trabalho também serão ouvidas na Assembleia da República. Após as audições, os liberais deverão anunciar se avançam ou não para uma comissão parlamentar de inquérito ao caso, a qual poderá ter o apoio do PSD. — PO R CARLOS RO DRIG U ES LIMA ponsabilizando elementos da erior mesa e gestores das presas consídas para o ito (no Brasil, çambique e no u) pelo buraco anceiro criado, ual, tal como a ÃO adiantou, á superior a 0 milhões. Os mentos recolhis pela auditoria am reencamiados por Ana ge para o partamento ntral de estigação ção Penal CIAP). nvestigao ficou argo da curadora a Mara. p como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sucedendo a Edmundo Martinho, cuja estratégia de internacionalização do jogo tinha criado um buraco financeiro nas contas da instituição. “A missão é grande, a seara é grande”, declarou, na altura, Ana Mendes Godinho, então ministra do Trabalho e da Segurança Social. Já Ana Jorge prometeu avançar com um “projeto de remodelação da instituição”, precisamente aquilo que o atual Governo a acusa de não ter feito, dizendo que a instituição estava com “dores de crescimento”. pote nes -fei fora o ex os g das bras ex-p adju Vitó cuja dem “orie polí con vári da S Mise Lisb e a Trab serã Ass Rep as a libe anu ava não com parl inqu a qu o ap Página 47