A48 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 703,45cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 90-91 ID: 111021883 1 Portugal ■^INVESTIGAÇÃO 'SABADO PODER LOCAL. SUSPEITAS DE PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS PORQUE É QUE A PJ FAZ TANTAS VISITAS A LAMEGO? Presidente eleito pela coligação PSD/CDS investigado por inaugurar obras e só depois abrir concurso. Tribunal de Contas diz que autarca assumiu ilegalmente dívida milionária que compromete várias gerações. Por Cláudia Rosenbusch P or Lamego, todos comentam, mas ninguém sabe ao certo por que razão nos últimos anos a Polícia Judiciária tem feito tantas visitas à câmara de Lamego. "Se gostava de saber? Claro, sou lamecense”, atira Dina Paulo, habitante de Lamego, concelho do distrito de Viseu, situado na sub-região do Douro, com cerca de 25 mil habitantes. Francisco Lopes foi eleito pela coligação PSD/CDS. Já cumpriu três mandatos, entre 2005 e 2017. Saiu por imposição do limite de mandatos, mas voltou a ser eleito em 2021. Está a ser investigado em vários processos- -crime. É suspeito, por exemplo, de fazer obras, inaugurá-las e só depois lançar os concursos. Uma das situações investigadas está relacionada com as obras de remodelação nos gabinetes dos vereadores. Os trabalhos foram realizados em 2014 e ficaram concluídos no verão desse ano. A verdade é que a empreitada só foi adjudicada a 21 de dezembro de 2015: um ajuste direto de 149.335 euros à Manuel Pereira da Cruz & Filhos, Lda., que já a tinha concluído havia mais de um ano. Jorge Osório era à época o vereador do Urbanismo da Câmara de Lamego e recorda-se bem que as obras foram concluídas “em junho, julho de 2014". E acrescenta à SÁBADO: “Ocupei um desses gabinetes.” Apesar de ter a pasta do Urbanismo, garante: “Esse dossiê não passou por mim, por qualquer razão, o senhor presidente chamou a si esse processo”, diz. Outra obra que está a ser investigada, é a nova sede da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A empreitada foi realizada em 2013 e a ACT até anuncia na sua página que se mudou para as novas instalações, situadas no primeiro andar do Mercado Municipal de Lamego. em janeiro de 2014. A placa à entrada e fotografias documentam a inauguração oficial do espaço, a 4 de abril de 2014, na prejr O contrato Francisco Lopes tam- ' bém é suspeito de prevaricação no caso do Pavilhão Multiusos. Incorre, com dois ex-administradores da LamegoConvida, na obrigação de devolver 1 milhão . e meio de euros ao município t»âi O SUSPEITAS EM LAMEGO VEJA A REPORTAGEM SEXTA FEIRA, ÀS 21H3O. na cm O INVESTIGAÇÃO “abado APESAR DO CHUMBO DA PROPOSTA, O PRESIDEN TE COMEÇOU A PAGAR A RENDA DO PAVILHÃO sença do então Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, bem como do então Inspetor-Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, e do próprio autarca de Lamego, Francisco Lopes. 0 facto é que a empreitada só foi adjudicada a 29 de dezembro de 2015, quase dois anos após a sua conclusão: um ajuste direto de 129 mil 829 euros à Femap Construções, Sociedade Unipessoal Lda., que. segundo a denúncia enviada ao Ministério Público, funciona como subempreiteira da firma que realizou as obras nos gabinetes dos vereadores. Para o líder da bancada do PS, na Assembleia Municipal de Lamego, Pedro Torres, “isto é começar a casa pelo telhado". E explica: “Há regras. Primeiro, é preciso haver cabimentação, ou seja, é preciso arranjar verba. Depois, é preciso orçamentar e só depois é que se pode ir ao mercado para fazer essas obras.” O antigo vereador do Urbanismo, Jorge Osório confirma que já foi ouvido na PJ no âmbito destes casos. Questionado pela SÁBADO, o presidente da câmara de Lamego, Francisco Lopes, não nega, mas também não explica por que motivo fez primeiro as obras e só depois as adjudicou: “As obras estão lá ao serviço dos utilizadores. Não há nenhum problema. nem nenhuma irregularidade”, diz. Podem estar em causa, designadamente, crimes de prevaricação punidos com prisão de um a oito anos. Edifício “horroroso” por milhões Maria Morgado, residente em Lamego. observa do exterior o PaviIhão Multiusos e desabafa: A \ “Isto custou milhões e \ está um edifício hor- \ roroso”, diz. 0 caso do > Pavilhão Multiusos j deu origem a outro inV quérito em que se ink / vestigam, nomeadamente, prevaricação de titular de cargo político. Num relatório às contas de 2014, conhecido no ano passado, o Tribunal de Contas diz que a câmara de Lamego se endividou ilegalmente e para várias gerações. Em 2006. Francisco Lopes era o recém-eleito presidente da câmara de Lamego, quando decidiu fazer uma daquelas obras que marcam um mandato. Sem imaginar que o pavilhão ficaria, efetivamente, para a his- | tória, mas muito mais pelos custos e | percalços na obra, do que pelos espetáculos, feiras e eventos que acolhe. A construção fez-se através de | uma parceria público-privada por via da qual nasceu a empresa Lame- | go Renova SA. Esta empresa tinha | dois grupos de acionistas. De um | lado, a empresa municipal Lamego [ Convida, com 49% do capital, e do outro o consórcio privado de cons- | trutores, (Irmãos Cavaco SA: Francisco Pereira Marinho & Irmãos SA; ETI-Empreendimentos Turísticos e Imobiliários SA e Construções Gabriel AS Couto, SA), com 51% do capital. A Lamego Renova contraiu um empréstimo de quase 20 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos. O pavilhão foi inaugurado em 2012, mas encerrou para obras meses depois, devido a um erro de estrutura que obrigou a demolir e reconstruir toda a nave central do edifício. Reabriu em 2015, após quase dois anos de obras. O custo devia ter sido suportado pelo consórcio de : construtores, mas o Tribunal de Con- ■ tas diz que foi a câmara a pagar o | prejuízo de 1,5 milhões de euros. | Conclui que o presidente da câmara e dois ex-administradores da Lame- | go Convida incorrem na obrigação | de devolver esse 1 milhão e meio de | euros ao município. O Tribunal de Contas esclarece à SÁBADO que “na sequência do relatório, foi dado conhecimento ao Ministério Público, o qual apresentou requerimento de julgamento de responsabilidades fij nanceiras, o qual se encontra a correr os seus termos”. Até ao momento, além de arcar com o prejuízo das obras refeitas, a câmara está a su90 Página 48
09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 703,45cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 90-91 ID: 111021883 2 A licença é nula Obra não foi concluída e há outras irregularidades O relatórioda Comissão Técnica de Equipamentos Municipais. de 2018, diz que: o pavilhão tem menos 13% de área que o contratado, o parque de estacionamento e a cafetaria estão por terminar e que os degraus da bancada exterior (escadório) apresentam deformações, pelo que apenas devem servir para "passagem fortuita de peões”. O Tribunal de Contas diz que a licença de utilização é nula porque a obra não foi concluída. portar todos os custos com a empreitada do pavilhão. |orge Osório foi vereador do Urbanismo, entre 2013 e dezembro de 2014, e revela que o presidente da câmara lhe retirou o pelouro por ter votado ao lado da oposição contra a proposta do líder do executivo de arrendar o Pavilhão Multiusos à firma Lamego Renova: um contrato de 21 anos e mais de 20 milhões de euros, praticamente o valor que a empresa devia ao banco. Apesar do chumbo, o presidente começou a pagar a renda do pavilhão. Um contrato que o Tribunal de Contas considera nulo, até porque foi chumbado pela maioria dos vereadores. Quando, em 2017, os privados da Lamego Renova cederam as ações à Câmara Municipal, o município assumiu os ativos, mas também todo o passivo da empresa. A câmara está a assumir sozinha o empréstimo de 20 milhões, durante 21 anos, mais os juros. ”É quase 1 milhão de euros todos os anos. É uma coisa surreal”, critica Pedro Torres. Jorge Osório lembra que, no fim, a conta pode ultrapassar os 40 milhões. "E quem é que está a ser prejudicado? Todos nós, o erário público e os lamecenses porque esse dinheiro aplicado noutras infraestruturas de maior necessidade, resolveria problemas”, diz. Já o presidente da câmara sustenta que “o empréstimo bancário está a ser pago pela câmara, que é a dona do Pavilhão Multiusos”. Mostra-se de consciência tranquila e acrescenta: Habitual O autarca admitiu já em fevereiro que a PJ tem ido com "alguma regularidade” à câmara buscar documentos - FRANCISCO LOPES CONFIRMA QUEÉ ARGUIDO NO CASO TRANSDEV, MAS NEGA TODAS AS SUSPEITAS O Jorge Osório foi vereador do Urbanismo, mas o presidente da câmara retirou- -Iheo pelouro por ter votado contra um arrendamento que “prejudica o erário público” “Sobre esse processo serão tiradas as conclusões que houver que tirar e, portanto, nada mais sobre isso vou dizer”, termina. Corrupção na “Rota Final” Francisco Lopes também é suspeito de tráfico de influências e corrupção no processo Rota Final que investiga o alegado favorecimento a empresas de transporte do grupo Transdev. Em 2019, foi constituído arguido juntamente com dois ex-autarcas do PSD: Álvaro Amaro, à época eurodeputado, ex-autarca da Guarda, e Hernâni Almeida, ex-presidente da câmara de Armamar. Segundo o Ministério Público, Francisco Lopes terá, inclusivamente, influenciado outros autarcas a estabelecerem relações comerciais com a Transdev. É suspeito de receber contrapartidas, entregues através da Sociedade Agrícola do Brlnço, de que será o gerente de facto. Francisco Lopes confirma que é arguido neste caso, mas nega todas as suspeitas. A Procuradoria-Geral da República diz â SÁBADO que os processos estão em fase de inquérito. □ Página 49
A50 09-05-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 168,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 19 ID: 111021398 1 O manifesto da discórdia A proposta do grupo dos 50 passa por uma reforma na Justiça. Mas o documento elege um alvo: o Ministério Público “Em parte, o Ministério Público está refém do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. No Conselho Superior do Ministério Público, são as posições defendidas pelo Sindicato que se impõem” PAULO MOTA PINTO Subscritor do manifesto “Por uma Reforma na Justiça” “O manifesto assenta em preconceitos sobre a atividade do Ministério Público e juízos de valor relativos a dois processos, cuja investigação se encontra pendente, e um deles aguarda a decisão de recurso” PAULO LONA Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “O preco do M d proc s a ério do rados co. or do ão as pelo õem” to Página 50
A51 CNN Portugal Duração: 00:16:10 OCS: CNN Portugal - CNN Meia Noite ID: 111022852 08-05-2024 23:51 1 1 1 Entrevista a José Castelo Branco https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=63b44f90-af66-4c2e-b89aa461f0182a4b&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 José Castelo Branco está proibido de se aproximar de Betty Grafstein. O repórter CNN, Luís Varela de Almeida está junto a José Castelo Branco para as primeiras declarações desde a detenção. Repetições: CNN Portugal - CNN Meia Noite , 2024-05-08 03:31 Página 51
A52 RTP3 Duração: 00:56:32 OCS: RTP3 - Grande Entrevista ID: 111020119 08-05-2024 23:00 1 1 1 Entrevista a José Pedro Aguiar-Branco https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=273faa8c-5c81-482e-ae47- 10af931f468f&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Tomou posse há pouco mais de um mês como presidente da Assembleia da República, é verdade que o seu processo de eleição foi atribulado mas isso não está a impedir Aguiar-Branco de marcar o seu estilo na liderança do Parlamento. Participou no desfile dos 50 anos do 25 de abril na Avenida da Liberdade, em Lisboa, propôs uma audição à Procuradoria-Geral da República e agora confronta-se com a proposta inédita do partido Chega, que no Parlamento acusa o Presidente de traição à pátria. Na próxima vou entrevistar o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Repetições: RTP3 - Grande Entrevista , 2024-05-08 01:38 Página 52
A53 RTP1 Duração: 00:00:42 OCS: RTP1 - Telejornal ID: 111018735 08-05-2024 20:48 1 1 1 Fernando Madureira vai continuar em prisão preventiva https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=b4d60eee-bbf3-4dc7-ba9e03a84a5d2113&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O líder da claque Super Dragões vai continuar em prisão preventiva. O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu manter a medida de coação aplicada a Fernando Madureira. O suspeito deve ficar na prisão, pelo menos, até que a Relação decide o recurso apresentado. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-05-09 06:35 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-05-09 07:49 Página 53
A54 SIC Notícias Duração: 00:00:26 OCS: SIC Notícias - Jornal do Dia ID: 111017764 08-05-2024 19:27 1 1 1 Processo EDP https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=8cb63e26-74ad-4734-8209- 1839eb208c76&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A decisão do julgamento do processo EDP é conhecida a 6 de junho. O antigo ministro Manuel Pinho e Ricardo Salgado vão saber se são ou não condenados por corrupção. Página 54
A55 Renascença Duração: 00:00:25 OCS: Renascença - Notícias ID: 111017937 08-05-2024 19:08 Ministério Público não pediu prisão preventiva para José Castelo Branco https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=f3f170a2-3d23-4392-af4bb286bb122e95&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O Ministério Público não pediu prisão preventiva para José Castelo Branco, é uma informação avançada à Renascença pela defesa. Castelo Branco foi hoje ouvido no Tribunal de Sintra em primeiro interrogatório, aguarda ainda para conhecer as medidas de coação que devem ser anunciadas nas próximas horas pelo juiz de instrução. José Castelo Branco é suspeito de violência doméstica sobre a mulher Betty Grafstein que continua hospitalizada. Página 55
A56 RTP3 Duração: 00:01:31 OCS: RTP3 - 18/20 ID: 111017412 08-05-2024 19:04 1 1 1 Caso do adepto assassinado https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=d38cd5a7-e331-4c7f-ab4f9e92bf186272&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Foram condenados a 18 e 20 anos de prisão os homens que mataram um adepto, junto ao Estádio do Dragão no Porto. Página 56