Revista de Imprensa - 19 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

19 de maio de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Embate adiado para 27 de junho, Correio da Manhã, 19/05/2022 1

2. Presidente do Supremo não quer magistrados em cargos políticos, Correio da Manhã, 19/05/2022 2

3. Sócrates tem nova vida no Brasil, Correio da Manhã, 19/05/2022 3

4. Regresso em força da Covid ameaça ano turístico, Correio da Manhã, 19/05/2022 6

5. Advogado diz que marido de Ana Saltão é perseguido pela Justiça, Diário de Coimbra, 19/05/2022 9

6. Constitucional fiscaliza - Metadados, eutanásia e lei de emergência esperam decisão, Diário de Notícias, 11
19/05/2022

7. O advogado ao seu serviço dos cidadãos na Segurança Social, Diário de Viseu, 19/05/2022 13

8. «É impossível, num mundo globalizado a não utilização de metadados para a investigação criminal» - 14
Entrevista a Jorge Batista da Silva, Inevitável, 19/05/2022

9. «Já tomei a decisão de ser candidato a bastonário» - Entrevista a Paulo Pimenta, Jornal de Notícias, 19
19/05/2022

10. Militar da GNR culpado de perseguir magistrados, Jornal de Notícias, 19/05/2022 20

11. Porta aberta para contestar nos processos pendentes, Negócios, 19/05/2022 21

12. Medalha de ouro da ordem para José Manuel Júdice, Negócios, 19/05/2022 23

13. Os sinuosos caminhos das reformas da justiça, Negócios, 19/05/2022 24

14. Primeiro gestor do BES julgado pela insolvência acaba ilibado, Público, 19/05/2022 25

15. Candidatos a líder do PSD disponíveis para mudar lei dos metadados, Público, 19/05/2022 28

16. Não podemos continuar a viver à margem da Constituição - Entrevista a Menezes Leitão, Público, 30
19/05/2022

17. Luís Menezes Leitão em entrevista, Renascença - Notícias, 19/05/2022 33

18. José Sócrates no Brasil, RTP1 - Bom Dia Portugal, 19/05/2022 34

19. Alegações finais no caso do incêndio de Pedrógão Grande, RTP1 - Bom Dia Portugal, 19/05/2022 35

20. Mulher de João Rendeiro vai aguardar o fim da investigação em liberdade, RTP1 - Bom Dia Portugal, 36
19/05/2022

21. Microsoft - PJ investiga estadias pagas á atual ministra da agricultura e a autarcas, Sábado, 19/05/2022 37

22. Caderno de significados, Sábado, 19/05/2022 43

23. Editorial, Sábado, 19/05/2022 44

24. Maria de Jesus Rendeiro aguarda julgamento em liberdade, SIC - Edição da Manhã, 19/05/2022 45

25. José Sócrates no Brasil, TVI - Diário da Manhã, 19/05/2022 46

26. Viúva de João Rendeiro libertada, TVI - Diário da Manhã, 19/05/2022 47
27. Males que deviam vir por bem, Visão, 19/05/2022 48
28. As viagens secretas de Sócrates, Visão, 19/05/2022 49

Meio: Imprensa Pág: 21
Cores: Cor
A1 País: Portugal Área: 10,64 x 6,15 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99237661 19-05-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

ANA GOMES E MÁRIO FERREIRA

Embate adiado para 27 dejunho

13 A terceira sessão do julga- causaestãonegócios relaciona-
dos coma subconcessão dos Es-
mento que decorre no Tribunal taleiros Navaisde Viana doCas-
do Bolhão, Porto, e que opõe telo e a venda do ferryboat
Mário Ferreira e Ana Gomes foi Atlântida', que Ana Gomes

adiada paraodia 27de junho, às considera ser "uma vigarice".
10h00. Aex-eurodeputada está As empresas de Mário Ferreira
acusada de dois crimesde difa- chegaram a apresentar queixa
mação agravada devido a afir- pelasafirmações, que foi arqui-
mações como "escroque" e vada, uma primeira vitória para
"criminoso fiscal" proferidas a Ana Gomes. .A,I.B.
sobreodonodoDouroAzul. Em

Página 1

Meio: Imprensa Pág: 21

A2 19-05-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,41 x 6,48 cm²
ID: 99237657 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

JUSTIÇA

Presidente do supremo não quer

magistrados em cargos políticos

G OpresidentedoSupremoTri- preconizandoa "impossibilida- 4
de de regresso à magistratura
bunal deJustiçaalertaque"não judicial dos juízes que tenham Henrique Araújo eleito há um ano
exercido cargospolíticos em co-
se pode esperar mais" para missões de serviço não judi-
avançar com medidas para re- ciais". À Lusa, sublinha que este
formar osetor. Umano apóster tipodeconstrangimentos "afe-
sidoeleito para ocargo, Henri- tam o funcionarnento eficiente e
que Araújo apela ao fim das transparente dos tribunais". •
"portasgiratórias" entre a ma-
gistratura judicial e a política,

Página 2

A3 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99237481 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ATUA In OPERAÇÃO INÍCIO 1 INVESTIGAÇÃO EM 2013
MARQUÊS
o processo da 'Operação Marquês' foi
aberto em julho de 2013. As escutas
entre o primo de Sócrates e Carlos Santos
Silva, amigo de Sócrates, e uma denúncia
da CGD à Unidade de Informação Financeira,
da PJ, devido a transferências suspeitas da
mãe para Sócrates, originaram o inquérito.

INQUÉRITO

Sócrates faz nova vida

em terras do Brasil
CASOO José Sócrates tem viajado com frequência para São Paulo, onde está a desenvolver projetos e onde reside o amigo Lula
da SilvaDADOS O Antigo primeiro-ministro não comunicou essas deslocações ao processo extraído da 'Operação Marquês'

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/ '-rt<9 4,- • onde possa ser encontrado." 4 •É
/DÉBORA CARVALHO Ontem, numa nota enviada à
José Sócrates SIC, Sócrates esclareceu que *'? Ex-governante terá
osé Sócrates está a desen- desenvolveu uma não sesente "obrigado a comu- estado presente no
volver novos projetos de forte ligação de nicar ao tribunal" nada mais cio ti casamento de Lula
ell vida no Brasil. Nos últimos amizade com Lula que asua morada.
tempos, o antigo primeiro - mi- da Silva desde os • 13 Lula da Silva casou-se
nistro viajou com alguma fre- tempos em que foi O TIR é a medida de coação ontem em São Paulo. José
quência para São Paulo, onde primeiro-ministro, menos gravosa e é encarada ax Sócrates, que na terça-feira
reside o amigo e ex- Presidente entre 2005 e 2011 com alguma flexibilidade. Dada deu uma entrevista na capital
cio Brasil Lula da Silva. Nessas a posição do antigogovernante, São Paulo fica no Sul do Brasil paulista, poderá ter sido um
deslocações, Sócrates perma- em Portugal, masassuasdeslo- o Ministério Público poderá op- dos convidados do ex-Presi-
nece, no mínimo, duas a três cações ao Brasil não estão rela- tar por aplicar uma medida de dente brasileiro. São amigos
semanas. No processo extraído cionadas com trabalho. Nessas coação maisgravosa. OCM ten - desde que Sócrates foi pri-
cia 'Operação Marquês', o anti- viagens, o antigo primeiro-mi- tou contactar Sócrates e o seu meiro-ministro. e
go governante está sujeito à nistro permanece no país por advogado, mas, até ao fecho
medida de coação do termo de períodossuperioresa cinco dias. desta edição, não foi possível..
identidade e residência (TIR)
mas nãocomunicou ao inquéri- Sócrates, segundo a 'Visão',
to as viagens ao Brasil de dura - não comunicou essasviagensao
çãosuperior a cinco dias, como processo extraído da 'Operação
a lei determina. Sócrates consi - Marquês'. Para os arguidos com
dera que apenas tem de corou - TIR, o Código do Processo Penal
nicar ao tribunal a sua morada. estabelece a "obrigação de o ar
guido não mudar de residência
SÓCRATESALEGA QUE Só ou dela se ausentar por mais de
TEMDE COMUNICAR 5 (cinco) dias, sem comunicar a
AO TRIBUNALAMORADA sua nova residência ou local

MINISTÉRIOPÚBLICO PODE
APLICARUMA MEDIDA
DE COAÇÃOMAISGRAVOSA

Desde o início do ano, o antigo
primeiro- ministro terá feito
várias viagens ao Brasil. São
Paulo terá sido sempre o desti -
no dessas deslocações. É na ca -
pitai paulista que Sócratesestá a
fazer um novo curso universi -
tário e onde tem vários amigos
cio Partido dos Trabalhadores.

O ex -governante estará no
Brasil desde o final de abril. Só-
crates é consultor de uma em-
presa europeia com interesses

Página 3

ID: 99237481 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
IVO ROSA 1CAEM 25 DOS 31 CRIMES Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
J osé Sócrates foi acusado pelo Ministério
Público de 31 crimes, entre os quais cor- JULGADOS1DOIS ARGUIDOS SALGADO' DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO
rupção. Mas Sócrates vai a julgamento apenas
por seis crimes de branqueamento de capitais RRICARDO SALGADO E ARMANDO icardo Salgado, arguido em processos corno
e falsificação de documentos. Na decisão ins- 'Operação Marquês', 'Monte Branco' e caso
trutória do caso 'Marquês', o juiz Ivo Rosa AL»# VARA JÁ FORAM JULGADOS
mandou para julgamento 5 dos 28 arguidos. 'Universo Espírito Santo', também está sujeito
E CONDENADOS A PENAS DE a termo de identidade e residência e sempre que se
PRISÃO EFETIVA NO CASO deslocava ao estrangeiro (à Suíça, onde vive a filha

'MARQUÊS'. SÓCRATES AINDA e os netos) informou os titulares dos respetivos

AGUARDA JULGAMENTO. processos da ausência por mais de cinco dias.

MÚLTIPLAS ENTREVISTAS

Primo José Paulo PORMENORES r OSócrates foi
tem nacionalidade entrevistado no
brasileira Orientador da tese dia 16, em São
O orientador da tese de douto- Paulo, pelo advo-
G José Paulo Bernardo Pinto ramento de José Sócrates gado Marcelo
de Sousa, primo de Sócrates, é Reginaldo Nasser, homem Nobre ()Parti-
tem fortes ligações ao Brasil: ligado ao PT e muito próximo cipou como ex-
é casado com uma brasileira de Lula da Silva. Foi aceite -ministro brasi-
e, em 2017, renunciou à na- através do programa para leiro Tarso Genro
cionalidade portuguesa e na- alunos estrangeiros. em conferência
turalizou-se brasileiro. Na al- em que falou
tura, o Ministério Público já Recurso na Relação sobre Lula
tinha em curso a investigação O procurador Rosário Teixeira, O Conversou
a Sócrates na 'Operação Mar- que liderou a investigação do com o professor
quês'. José Paulo foi também DCIAP e assinou a acusação de Boaventura de
arguido nesse processo, por mais de 4 mil páginas, recorreu Sousa Santos
suspeitas de ser o primeiro da decisão instrutória da 'Ope-
alegado testa de ferro de ração Marquês'. A Relação f.!›.78kli
Sócrates. O juiz Ivo Rosa não de Lisboa ainda não decidiu.
pronunciou José Paulo. a già "?5•;--
Acusação
.11 A investigação do processo
'Operação Marquês' começou
em 2013, o antigo primeiro-mi- Ajuda amigo Lula da Silva
nistro José Sócrates foi detido na campanha das Presidenciais
em novembro de 2014, chegou
a estar em prisão preventiva,
e três anos depois, em 2017,
foi deduzida a acusação.

José Paulo Bernardo Pinto de Sousa Instrução G José Sócrates tem ajudado o troAntónioCosta. Logo noinício firmou que estava a fazer o dou-
renunciou à nacionalidade portuguesa A fase de instrução do processo amigo Lula Silva na corrida ao da entrevista, o ex-governante toramento, afirmando: "Vou em
'Marquês' durou mais de dois palácio do Planalto. As eleições faz questão de dizer que está em breve ao Brasil."
FOI CONSULTOR anos (28 de janeiro de 2019 a 2 Presidenciais clo Brasil aconte- São Paulo. Está a fazer um dou-
DA OCTAPHARMA de julho 2020), quando terminou cem outubro. São várias as en- torarnentoem Relações Interna- No mês passado, o antigo pri-
o debate instrutório. A decisão trevistasdeSócrates a canais de cionais na Pontifícia Universida- meiro-ministro esteve à con-
G A partir de janeiro de foi conhecida a 9 de abril. TV online e de YouTuhe próxi- de de São Paulo, pelo qual paga versa com Boaventura deSousa
2013, eatéser detidonoâm- mosdo PartidodosTrabalhado- 796 euros por mêsem propinas. Santos, professor catedráticode
bito da 'OperaçãoMarquês' Escutas iniciais. res, de Lula da Silva. O tema dodoutoramento, avan- Coimbra. Sócrates diz que é ex
em novembrode2014, José Em maio, junho e julho de 2013, ça a 'Visão', é a "Güerra Global traordinário estar a falar com
Sócrates foi consultor da o primo de Sócrates foi apanha- Na terça-feira, numa entrevis- ao terror e as consequências na Boaventura, ele em São Paulo e
Octapharma paraaAmérica do em várias escutas com ta ao canal online AllTV, Sócra- ordem política mundial". Em Boaventura em Coimbra. O pro-
Latina, trabalhandopara Carlos Santos Silva no proces- tes reiterou ascríticasao Partido março, num programa em que fessor catedrático pergánta - lhe
Lalanda e Castro.• so 'Monte Branco'. Na altura, Socialista e reafirmou que não também participou o ex-minis- sevai ficar mais tempo no Brasil.
José Paulo e Santos Silva comu- temqualquer relação política ou tro brasileiro Tarso Genro, con Sócrates responde "mais duas
nicavam de forma a que o se- pessoal com o primeiro-minis- semanas". e
gundo não fosse identificado.
, 1. Amitr»47_ Lula da Silva veio
A A AAA714:71/47,.4W,NVIII Vive na Ericeira
a Lisboa apresentar
Apartamento na Ericeira desde final de 2018
livro em 2013
13 Depois de sair de um
apartamento arrendado na G O ex-Presidente do Brasil,
zona do Parque das Nações, Lula da Silva, esteve, em 2013,
em Lisboa, Sócrates mudou- em Lisboa para apresentar
-se para a Ericeira no final o livro de José Sócrates.
de 2018. O apartamento per- A obra intitulada 'Confiança
tence ao primo José Paulo, no Mundo' foi apresentada
que foi acusado na 'Operação no Museu da Eletricidade
Marquês' mas não foi pro- e contou também com a pre-
nunciado para julgamento. e sença de Mário Soares. a

José Sócrates lançou em 2013 o livro 'Confiança no Mundo'

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ID: 99237481 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 14,35 x 13,12 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Pt9

Agriloja NOVA LOJA EM ÁGUEDA

ENTREVISTA A CMTV Ni - ZONA INDUSTRIAL NORTE

CHEGA E IL 4,,
NA MIRA
DE LUÍS QUINTA-FEIRA 19/05/2022 IDIAR101 81.50(C/IVA)
MONTENEGRO'
www.cmjornal.pt HOJE NAO PERCA
P.28
CORREIO 1
damanhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES ESCAPULÁRIO
DOS SANTOS OU
DIRET~NTOS:ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA CRISTAL
DA ,k;:•:,&
SORTE

•
•

PAÍS CAMINHA REGRESSO EMFORÇADA COVID-19AMEAÇA ANO TURÍSTICO
PARA 60MIL

CASOSPORDIA RESTAURANTESJÁDEFENDEMUSODEMÁSCARAOBRIGATÓRIANOINTERIOR P.4E51

CONDENAÇÃO P.18 É CONSULTOR DE UMA EMPRESA EUROPEIA P.6 E 7 VIDAS P.42 A45

PAGA 120 MIL SOCRATES AJUDA ESCRAVAS SE.
EUROS POR AMIGO NAS FESTAS
ATAQUE DE CÃO LULA
DA SILVA `BUNGA BUNGA'
Morde criança NA CORRIDA
e mais duas pessoas À PRESIDÊNCIA

SUÉCIA E FINLÂNDIA PEDEM
• ADESÃO P.10 E11

ATO ENCOSTA TEM N VA 14 CASOS CONFIRMADOSP.20
À RÚSSIA
NO B SIL ALARME
BFM TV P.40 COM VARÍOLA
DOS MACACOS
CMTV FAZ ACORDO
INTERNACIONAL COM GUIA DO RALLY
CANAL LÍDER FRANCÊS DE PORTOGAL 4 ~4.
P.24E 25

0 11

PRÓXIMO DO METRO P.8 VIAGENS DE SEMANAS SEM
COMUNICAR AO TRIBUNAL
Violador da Maia faz
mais duas vítimas NOVA ÉPOCA DOSGRANDES P.12 A 15 TÉCNICO OPORTUNIDADE MÁQUINAS
ALEMÃO VOADORAS
INSTABILIDADE P.27 NÃO QUER PROMETE DRAGÃO JÁ ACELERAM
MAIS NINGUÉM "ENERGIA SEMEDO
TAP cancela voos PARA O AVANÇA idealista
por falta de pilotos AMORIM SUCESSO"
SÓ VÊ DO BENFICA PARA A app
XIII TRINCÃO O LUGAR imobiliária líder
QUINZENA NO em Portugal
Gastronómica ATAQUE DE
d° P0I—VO MBEMBA

19 A 29 MAIO 2022 SCHMIDT PESCA
LOURINHA REFORÇOS

www.visitlourinha.pt NA PREMIER LEAGUE

55'5
LOURINHÃ

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A6 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99237446 ,4§0. Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ALARME PSD1 VIOLAR A CONSTITUIÇÃO

COM COVID-19 O PSD considera que o anteprojeto de lei
que o Governo enviou à Assembleia
da República, relativo à proteção da emer-
gência de saúde pública, "viola a Constitui-
ção da República" nos poderes conferidos
ao Executivo para restringir direitos, liber-
dades e garantias.

PANDEMIA

País a caminho de 60 mil

RECEIOO Ministro da Economia pediu tomada de medidas para não 42,
afugentar o turismo no verão, mas Marta Temido nada anunciou Cy
REAÇÃOO Restaurantes já pedem regresso do uso obrigatório de máscaras

BERNARDO ESTEVES/ PORMENORES para conter essa ameaça". >,'4,•• N*
/FRANCISCA GENÉSIO A PRO.VAR. - Associação Na-
Peritos querem máscaras JI
O Instituto Nacional deSaú- cionalde Restaurantesjá veioon-
de Dr. Ricardo Jorge (IN - Os especialistas vão recomen- tem defender a reposição da N,
SA) prevê que no final do dar ao Governo o regresso do obrigatoriedade do uso das /7-
mês de maio Portugal tenha 60 uso obrigatório de máscaras e máscaras no interior dosestabe-
mil casos de Covic1-19 por dia, dos testes gratuitos. Segundo o lecimentos para clientese traba- Ydr
cerca do dobro dos valores 'Observador', os peritos que lhadores. "A preocupação existe
atuais, e ao nível dos números participaram nos planos de des- por questões de saúde pública, iF
mais altos de sempre da pande- confinamento estão a elaborar mastambém pela necessidadede kz
mia, registadosem janeiro. uma proposta que poderá ser já assegurar que toda a equipa de
hoje apreciada em Conselho trabalho não sofra baixas", de-
A previsãodoINSA foi anuncia-. de Ministros. fendeu a associação.
da pela ministra da Saúde, Marta
Temido, que, apesar do agrava- Ministra com proteção Para já, Marta Temido reco-
mento dasituação, ainda não foi menda: "As pessoascomsuspei--
ontem queanunciouas medidas Marta Temido falou ontem aos tas devem fazer autotestes, que
mais reclamadas: o regresso cia jornalistas com uma máscara na hoje têm fiabilidade elevada, eli-
máscara obrigatória em espaços cara. "A máscara deixou de ser gar para a linha SNS24 para
interiores e dos testes gratuitos. obrigatória por lei, mas não ter acesso a teste antigénio
"A questãoése[oaurnento deca- quer dizer que não seja reco- confirmatório". A ministra ad-
mendada em certas circunstân- mite problemas na linha devido
MINISTRA RECOMENDA cias. Tenho à minha volta pes- ao aumento de chamadas (pas-
soas que testaram positivo e te- sou de 23 mil para70 milchama-
AUTOTESTES E LINHASNS nho utilizado máscara. Nunca das/ dia nas últimas duassema-
testei positivo e vou continuar a nas), mas garante que o opera-
24 PARATESTE ANTIGÉNIO uti►izar por prudência", afirmou. dor Altice está a recrutar mais
profissionais. •
CHAMADAS TRIPLICAM TRANSMISSIBILIDADE
SUPERA LINHA VERMELHA COIMBRA NÃO PREVÊ
PARA LINHA SNS24QUE VAI e Segundoorelatóriosema- ATIVAR CONTINGÊNCIA
naldoInstitutoDoutorRicar- e OCentroHospitalareUni-
RECRUTAR PROFISSIONAIS do Jorge, oíndice de trans- versitário de Coimbranão
missibilidade atingiuos1,23 a prevêacionar oplanodecon-
sos]significa mais pressãosobre nívelnacionale1,24noconti- tingência devido ao aumento
osserviços de saúde", sublinhou nente.NoNorte situa-se em de casos,nemregistouimpac-
a Bministra, acrescentando: 1,30.Alin avermelhaé1. • tona atividadeprogramada
"Continuamos a acompanhar a deconsultasecirurgias. •
situação epidemiológica com Roque da Cunha é o secretário-ge-
reuniões regulares com os peri- ral do Sindicato Ind. dos Médicos Pedido reforço
tos. Hoje [ontem] ainda haverá para profissionais
uma reunião informal com peri-
tos, para adaptar a estratégia à I3O Sindicato Independente
evolução dasituação." dos Médicos defendeu ontem
a vacinação dos profissionais
Portugal é o país do Mundo desaúde, com a segunda dose
com maior incidência de Covid- de reforço contra a Covid-19,
-19 e o ministro da Economia, já que "muitas dezenas" de
AntónioCosta Silva, manifestou profissionais estão infetados,
receiosde que essa condiçãoseja reflexo da incidência.
penalizadora para o turismo.
"O vírus pode pregar-nos mais
partidas, como pregou antes",
alertou, frisando que é neces-
sário "continuar a tomar to --
das as medidas e a fazer tudo

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ID: 99237446 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
PRISÕES1 AUSÊNCIA DE MORTES Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento
e Castro, destacou ontem a ausência de TESTES( MAIS PROCURA RASTREIOS1 LISBOA GASTA DOIS MILHÕES
mortes nas prisões portuguesas associadas à
Covid-19, referindo que a forma como o assun- AS FARMÁCIAS REGISTAM UM A Câmara de Lisboa aprovou ontem a despesa
to foi tratado teve "rasgados elogios e foi um PICO DE PROCURA DE TESTES de dois milhões de euros para a contratação,
sucesso mundial". Não descarta, porém, o re- DE COVID-19. A ASSOCIAÇÃO por ajuste direto, de serviços de testagem à Covid-
forço de medidas perante o aumento de casos. NACIONAL DE FARMÁCIAS ESTÁ -19 por farmácias aderentes do concelho, até 31
DISPONÍVEL E PARA VOLTAR de maio deste ano. A proposta foi aprovada por
A FAZER TESTESGRÁTIS. maioria, com a abstenção dos cinco vereadores
do Partido Socialista.

PORTO

casos/dia Sem motivo
para pânico
Ministra Amadora-Sintra com
aumento exponen -
da Saúde 760 episódios por dia cial de casos de Co-
vid -19 era esperado.
afasta, para», G O HospitalAmadora- Após dois anos de limita-
oregresso -Sintra tem registado uma ções, as pessoas deixaram de
da gratuitidade ter tantos cuidados, a guerra
dos testes média de 760 urgências na Ucrânia eclipsou a pan -
à Covid-19 por dia. Trata-se de tun demia e voltámos à vida
aumento em relação ao normal comose o vírus já
mês de abril. Há 93 inter- estivesse domado.
namentos por Covid-19. e Na semana passada assis -
timos a aglomerações gi-
Santo António abre Metade dos utentes atendidos na Urgência testaram positivo à Covid-19 gantescas de gente por cau-
sa da festa do título do FC
nova enfermaria São João atende 946 Porto e nas celebrações de
pessoas num só dia Fátima do13 de Maio, além
G O Centro Hospitalar das festas académicas que
Universitário do Porto, juntaram milhares de fo-
que inclui o Hospital de liões de norte a sul.
SantoAntónio, abriu urna O aumento de casos está a
nova enfermaria na 24-fei- provocar pressão nos hos-
ra. Tem 91% das camas pitais, mas não é caso para
ocupadas (68 doentes). o
A COVE) NÃO É
Santa Maria está sob pressão G O Hospital de São João (HSJ), tes". O médico especificou que
no Porto, decide até sábado se só na segunda-feira deram en- A ÚNICA RAZÃO
Maior número interrompe a atividade progra- trada no Sti 946 pessoas e que
de utentes desde mada para responder ao au- 50% testaram positivo à Covid - PARA O CAOS
oinício da pandemia mento de casos Covid-19. "A -19. O hospital tem 80 doentes
situação é grave. Estamos a internados. Deste total, dez es' NOS HOSPITAIS
chegar às 08h00 de cada dia tão nos Cuidados Intensivos. O
sem nenhuma vaga no hospi- responsável indica que há 200 entrar em pânico. O País
tal", disse ontem o diretor cia profissionais infetados e que, tem uma excelente taxa de
Unidade Autónoma de Gestão por isso, será tomada a decisão vacinação, o. que não impe-
de Urgência e Medicina Inten - de avançar para o nível 3 do de o contágio, mas mitiga
siva do maior hospital do Norte. plano de contingência. Nelson os efeitos.
A situação, segundo Nelson Pe- Pereira explica que a situação O que não pode acontecer
reira, agravou -se nos últimos epidemiológica "não é a mais é voltarmos a regras rígidas
dez dias, com o serviço de Ur- difícil", frisa, porém, que as que prejudiquem o País. A
gência (SU) a "bater recordes equipas estão "extremamente retoma económica que es -
diários de admissão de Men - cansadas". ,F.V. tamos a ter deve-se ao fim
do confinamento. E não
G Os atendimentos nas Ur- Imo Diretor pede acesso podemos retroceder neste
gências do Hospital de Santa Nelson Pereira é intensivista caminho.
Marfa, em Lisboa, atingiram a testes para aliviar • Pela lei dos grandes núme-
na segunda-feira o valor mais ros, mais tarde ou mais cedo
alto desde o início da pande- corrida às Urgências vamos todos ter contacto
mia, com 800 doentes. Deste com o vírus. Temos de saber
total, SOO apresentavam ou- G "Enterrar a cabeça na areia viver com o risco, com cui-
tras doenças que não Covid- não faz sentido". Quem o diz é dados, sem pânico nem h is
-19. Na terça-feira os atendi- o médico intensivista Nelson teria. Até porque a Covid
mentos em Urgência baixa- Pereira, que ontem defendeu não é a única razão para o
ram (730). A pressão atual re- o acesso generalizado aos tes- caos nos hospitais.
fere-se a doentes não Covid: tes de despiste à Covid-19,
dois em cada três doentes têm "para que os serviços de Ur- ARMANDO ESTEVES PEREIRA
pulseira amarela (urgente) gência, que estão sob pressão,
e laranja (muito urgente). o possam ser aliviados." DIRETOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO

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ID: 99237446 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,42 x 2,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Pt9

Agriloja NOVA LOJA EM ÁGUEDA

ENTREVISTA A CMTV Ni - ZONA INDUSTRIAL NORTE

CHEGA E IL 4,,
NA MIRA
DE LUÍS QUINTA-FEIRA 19/05/2022 IDIAR101 81.50(C/IVA)
MONTENEGRO'
www.cmjornal.pt HOJE NAO PERCA
P.28
CORREIO 1
damanhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES ESCAPULÁRIO
DOS SANTOS OU
DIRET~NTOS:ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA CRISTAL
DA ,k;:•:,&
SORTE

•
•

PAÍS CAMINHA REGRESSO EMFORÇADA COVID-19AMEAÇA ANO TURÍSTICO
PARA 60MIL

CASOSPORDIA RESTAURANTESJÁDEFENDEMUSODEMÁSCARAOBRIGATÓRIANOINTERIOR P.4E51

CONDENAÇÃO P.18 É CONSULTOR DE UMA EMPRESA EUROPEIA P.6 E 7 VIDAS P.42 A45

PAGA 120 MIL SOCRATES AJUDA ESCRAVAS SE.
EUROS POR AMIGO NAS FESTAS
ATAQUE DE CÃO LULA
DA SILVA `BUNGA BUNGA'
Morde criança NA CORRIDA
e mais duas pessoas À PRESIDÊNCIA

SUÉCIA E FINLÂNDIA PEDEM
• ADESÃO P.10 E11

ATO ENCOSTA TEM N VA 14 CASOS CONFIRMADOSP.20
À RÚSSIA
NO B SIL ALARME
BFM TV P.40 COM VARÍOLA
DOS MACACOS
CMTV FAZ ACORDO
INTERNACIONAL COM GUIA DO RALLY
CANAL LÍDER FRANCÊS DE PORTOGAL 4 ~4.
P.24E 25

0 11

PRÓXIMO DO METRO P.8 VIAGENS DE SEMANAS SEM
COMUNICAR AO TRIBUNAL
Violador da Maia faz
mais duas vítimas NOVA ÉPOCA DOSGRANDES P.12 A 15 TÉCNICO OPORTUNIDADE MÁQUINAS
ALEMÃO VOADORAS
INSTABILIDADE P.27 NÃO QUER PROMETE DRAGÃO JÁ ACELERAM
MAIS NINGUÉM "ENERGIA SEMEDO
TAP cancela voos PARA O AVANÇA idealista
por falta de pilotos AMORIM SUCESSO"
SÓ VÊ DO BENFICA PARA A app
XIII TRINCÃO O LUGAR imobiliária líder
QUINZENA NO em Portugal
Gastronómica ATAQUE DE
d° P0I—VO MBEMBA

19 A 29 MAIO 2022 SCHMIDT PESCA
LOURINHA REFORÇOS

www.visitlourinha.pt NA PREMIER LEAGUE

55'5
LOURINHÃ

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 9

A9 País: Portugal Cores: Cor
Área: 17,64 x 23,07 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 2

ID: 99237720 19-05-2022 Âmbito: Regional

Advogado diz que

marido de Ana Saltão é

perseguido pela Justiça

Julgamento Rui Silva Leal pergunta onde estão os inquéritos relativamente
às certidões extraídas no julgamento da inspectora da Polícia Judiciária

Ana Saltão e Carlos Coelho mido em fase inquérito. Ontem, exemplo quando foi alegada- feito para investigar essas sus-
no Tribunal da Relação, o seu mente omitido um depoi- peitas, contrapondo com o
João Luís Campos advogado defendeu a sua ab- mento à juíza de instrução cri- processo ao marido de Ana
solvição (referindo, entre outras minal e um documento de Saltão. «É perseguição pura»,
Dez anos depois, o caso da mu- questões, que este teria sido in- uma factura telefónica de uma resumiu, pedindo a absolvição
lher assassinada, em Montes duzido em erro pelos inspec- vizinha da vítima. Duas infor- do seu cliente por este ter sido
Claros, com 14 tiros continua a tores da PJ na fase de inquérito mações que, no entender do alegadamente manipulado,
dar que falar nos tribunais e on- e daí a contradição) mas foi advogado, tiravam Ana Saltão como se refere no acórdão em
tem, no Tribunal da Relação de mais longe perguntando pelos da “cena do crime”e que, para que a inspectora é absolvida.
Coimbra, o advogado Rui da vários inquéritos que deveriam si, terão sido deliberadamente Sentença essa que não foi tida
Silva Leal falou em «persegui- ter sido desencadeados pelo omitidas do processo. Tam- em conta no julgamento de
ção pura». Ministério Público. bém, noutra situação, a defesa primeira instância de Carlos
de Ana Saltão requereu a ex- Coelho, o que Rui Silva Leal
Em julgamento está ainda No julgamento de Ana Sal- tracção de uma certidão por também contesta no seu re-
um processo em que Carlos tão, o advogado pediu que alegada falsas declarações de curso.
Coelho, marido de Ana Saltão fosse extraída certidão face aos uma testemunha do Labora-
(a inspectora da PJ que foi ab- depoimentos de alguns ele- tório de Polícia Científica. Posição bem diferente foi ma-
solvida pela morte da avó do mentos da Polícia Judiciária «Onde estão todos estes inqué- nifestada pelo Procurador da
marido, também ele inspector para apuramento de eventual ritos, onde estão as suas dili- República, Filipe Preces. Sobre
da PJ) foi condenado a uma procedimento criminal. Rui da gências», perguntou Rui Silva o marido deAna Saltão, Preces
pena de multa por falso teste- Silva Leal entende que houve Leal, alegando que nada foi defendeu que, neste processo
munho por ter apresentado em sonegação de provas por em concreto, não é relevante se
julgamento uma versão que o inspector da PJ responsável
contrariava a que tinha assu- pela investigação o enganou ou
não. Importa, em sua opinião,
analisar apenas se Carlos Coe-
lho mentiu ou não. E no enten-
der do magistrado do Ministério
Público houve falsidade de tes-
temunho e a condenação da
primeira instância deve ser con-
firmada pela Relação.

Mas também as acusações
lançadas por Rui Silva Leal –
sobre a postura do Ministério
Público no processo – mere-
ceram contestação de Filipe
Preces. «Tenho a certeza que
isso não aconteceu», assumiu,
manifestando total «confian-
ça» nos seus colegas do DIAP
de Coimbra e desafiando
mesmo Rui Silva Leal a parti-
cipar disciplinarmente de
quem, supostamente, não fez
o que lhe competia.

Página 9

ID: 99237720 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 8,42 x 2,07 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

19 DE MAIO DE 2022 QUINTA-FEIRA N.º 31.372 DIÁRIO JORNAL REPUBLICANO ÓRGÃO REGIONALISTA DAS BEIRAS HÁ 91 ANOS A INFORMAR 1€

DiáriodeCoimbra
Fundador Adriano Lucas (1883-1950) | Director “in memoriam” Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas

Advogado afirma que marido Sala cheia para ouvir a “última lição” de
de Ana Saltão é perseguido Maria José Azevedo Santos Faculdade de Letras | P4
pela Justiça Julgamento | P9

RALI DE PORTUGAL
ACELERA EM COIMBRA

Os melhores do mundo mostram o que valem na superespecial nocturna que hoje, em Santa
Clara, marca o arranque da competição Página 24 e Guia de Bolso do rali que integra esta edição

INVASÃO ENTREVISTA FIGUEIREDO

DA UCRÂNIA Rui Queima “sem restrições”l
Carvoeira agita Academial
Amnistia diz que
preocupada título do
com prisioneiros RC Lousã
de Azovstal demorou
dois anos
Página 17 a construir

P18 e 19

7 Estudantes de Coimbra preparam-se para oito noites de festa na Praça da Canção. Logo
à noite convergem milhares para a Serenata, no Largo da Sé Nova Especial
Quinta das Olaias
será base do
pólo da UC na
Figueira da Foz

Ensino superior | P15

Página 10

A11 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99236392 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

I1

A k 01/ NULA/ GLOBALIMAGENS

• IJ
8

1II1 I

PR vai mandar para o TC nova lei dos metadados e nova lei da emergência sanitária.

Tribunal Constitucional
regressaao centro da arenapolítica

LEGISLAÇÃO Juizesconselheirosvãoser chamadosaarbitrar asduas maiscontroversas leis
daatualidade,adosmetadadoseadaemergênciasanitária.Quantoà eutanásia,étambém possível.

TEXTO JOÃO PEDRO HENRIQUES

uandoserá resolvido o taram em metadados guardados onde participaránascomemora- guesa que já não tinha desde os
problema éalgoqueain- nas condições que oTC agora con- çõesdosdoisanos da independên- anos da troika(2011-2014).
ciadaqudaex-colóniaportuguesa.
da não sesabe.O quese siderouinconstitucionais. OprojetodoPSDdeterminaque
sabe-ficouontemdeci- OPSDavançoucom umprojeto "Depois devotado[o diploma] osmetadadosdeverãoser preser-
didona onferêndadelíderespar- noPadamento, aprimeira preocu- vadosdurante12semanas.Contu-
delei, oChega dizque o vai fazer, o pação é ter da parte doTribunal do, ainiciativa foicriticada pelos
lamentares -é que os deputados governoprometeomesmo- eon- Constitucional umadefiniçãoso- socialistas, que a consideraram
discutirão jánopino dia3deju- brea constitucionalidade da lei", "precipitada", visto que o governo
nhoo projeto que o PSDapresen- tem,por agendamentoforçadope- afirmouainda. Recordando, pelo já tinha feitosaberque iriaapre-
touparaalterara leidosmetada- lossociais-democratas (agenda- meio,quetambém fará omesmo
mento potestativo),uma primeira coma nova lei chEmergênciaSani- sentar umaproposta
doa Oqueestáemcausaéresolver tária- o que dáagoraaoTC uma OPS"eswanhaaprecipitaçãodo
o problemactiado porum acórdão discussão parlamentarficou mar- centralidade na vida política portu-
dolkibunalConstimcional(TC) de cada para3 de junho. dia3de junho quandoogoverno
PSD fezagendar
abrilpassadoquedeterminouque Sejacomofor,ontemoPresiden- ontem discussão ainda está atrabalhare disseque
os fornecedoresdeserviços telefó- para 3de junho, não apresentaria[apropostadelei] no
nicos e de intemet não podem teda Repúblicaassegurouque,in- devendo nessa altura início de junho", vincouo líderpar-
dependentemente do conteúdo da estar já pronta
guardar durante um ano- muito novaleiaprovada,detomaráaini- a proposta de lei que lamentar dos socialistas, Eurico
menos não se sabendo onde os ciativade,preventivamente(antes ogoverno prepara. BrilhanteDias.
guardam,seemservidores emPor-
tugalou noestrangeiro- osmeta- da promulgação),suscitar noTCa Contudo, consideroutambém
fiscalizaçãoddasuaconstitudona- queotema rmuitoimportante"e
dadosdascomunicações (identifi- !idade.
caçãodoemissor, identificaçãodo hádisponibilidadedamaioriaPS
recetor, hora eduração da comuni- "É para não haver dúvidasde- para responderafirmativamente à
pois.E umproblemaenorme,a lei recetividade social-democrata
cação egeolocalização dosinterve- entra emvigor e umano depois,
nienoas).A determinação doTC, re- doisanosdepois,édeclaradauma para negociar."Essaaberturado
troativaa2008-éumaleidesseano PSD paraadiscussão, nãosó valo-
que está emquestão-põe em cau- ouvárias normasda leiinconstitu- rizamos muito positivamente,
cionais", eaplicouoPresidente aos como é necessáriaparaquese pos-
samilharesdeprocessos edecisões jornalistas, falando no Dubai, du-
judiciais que precisamente assen- saencontrar uma boasolução."
ranteumaparagemnaviagemque
ioaallhenriclues@ditPt Página 11
estava a fazer para Timor-Leste,

ID: 99236392 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,12 x 4,87 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

Diário toe Xotíciat;
s1 iti. III Pt /Quinta-feira19.5.2022 /Diário/ Ano1589/ NP55911/ € 1,50/Diretor-geraleditorialDoiningosdeAndrade/DiretoraRosália Amorim / Diretor adjuntoLeonidioPauloFerreira / SubdiretoraJoanaPetiz

: 41F,Rr. Constitucional
fiscaliza
_I é Metadados,
eutanásia e lei
101 I '1141 , da emergência
esperam decisão
20 anos e 74,
20 protagonistas PÁG.8
da independência ANTÓNIO COTRIM/ LUSA
Alerta
.s 1.1, Dezenas de
casossuspeitos
FAMÍLIAS CONTA NUNO CRATO REINALO°RODRIGUES/GLOBALIMAGENS de varíola-
"Qualidade -dos-macacos
DO SUPERSUBIU dos professores
éumproblema quenão PAG.12
EM MARÇO E MAIS se resolverá embreve"
Opinião de
AINDA EM ABRIL PÁGS. 6-7 Froes e Akester

PREÇOS Portugueses gastaram 69 milhões acima Onde está e para
do que pagaram no ano passado no retalho alimentar. onde vaia covid
Fatura total soma 3,3 mil milhões que revelam subida
de 3,7% no terceiro mês e de 5,7% no quarto. PÁG.16 PAG.13

Plano europeu
300 mil milhões
para cortar
energia russa

PAG.17

Irene Flunser
Pimentel
Informadores
da PIDEeram
milhares, pagos
e nem todos
bonssalazaristas
paGs.10_11

Futebol
Roger Schmidt
já treina Benfica.
Regrasda UEFA
vão obrigar
FCP,SCP eSLBa
cortar jogadores
cedidos

PAGS.24-25

Página 12

A13 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99238215 Period.: Diária Área: 17,96 x 15,67 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

O advogado ao seu serviço
dos cidadãos na Segurança Social

Eduarda Macário sionais. “Todas as pessoas que DR porquecriaatalproximidadeen-
nestes horários se deslocarem à treosadvogados,oscidadãosea
Hoje assinala-se o Dia doAdvo- Segurança Social para pedir João Ventura própria Segurança Social”, João
gado. A Delegação de Viseu da apoio judiciário para as mais di- Ventura sublinha também que
Ordem dosAdvogados assinala versasquestõestêmaoportuni- a ajudar as pessoas e ao mesmo estaparceria“permiteafinarpro-
a efeméride com a consulta ju- dade de falar logo com um ad- tempo a poupar o sistema”, afir- cedimentos, abrir canais de con-
rídica gratuita na Segurança So- vogado que as pode ajudar no mou João Ventura, defendendo, tacto e, ao mesmo tempo olhar
cial.AoDiáriodeViseu,JoãoVen- próprio pedido que vão fazer”, enquantocidadão,“queestame- para as coisas que não estão tão
tura explicou que se trata de sublinhou, reconhecendo que didaatédeviaserumaregra,pois bem e que é possível melhorar”.
“uma parceria já com vários “muitasvezesaspessoastêmdi- seria útil nos processos judiciá-
anos entre a Delegação de Viseu ficuldade em preencher o for- rios e cada vez mais no acom- “Àsvezesnãoéprecisomudar
da Ordem dos Advogados e o mulário até por que por vezes panhamento dos cidadãos que asregrasparamelhorarascoisas,
CentroDistritaldaSegurançaSo- têmdificuldadesemexplicarpor estão a sofrer com a crise que se é preciso só que haja boa von-
cial com sede aqui em Viseu”. escrito aquilo que pretendem”. vive com as possibilidades a se- tade, capacidade para ouvir a
Uma tarefa que, de acordo com rem cada vez mais reduzidas”. pessoa que está do outro lado e
“Esta é uma maneira bonita de João Ventura, será facilitada Ouseja,semprequeumapessoa as coisas melhoram-se por essa
assinalaroDiadoAdvogadoque numa conversa com um advo- pedisseumapoiojudiciáriodevia via.Portanto,achamosqueéum
hojesecomemora,mastambém gadoquedepoisdeescutarapes- serconsultadaporumadvogado contributoengraçadoparaseal-
umaformadeproximidadeentre soa o pode orientar, seja no caso no sentido de perceber o que cançaressamelhoriaeéumser-
os advogados e as pessoas”, afir- deregulaçãodopoderdeparen- quereoquedevefazer.Estacon- viço que se faz aos cidadãos que
mou o presidente da Delegação talidade, seja numa execução. sulta iria permitir, segundo João achamos que é muito útil e uma
de Viseu da Ordem dosAdvoga- Ventura, fazer-se uma triagem maneira bonita de comemorar
dos,explicandoqueduranteodia Reconhecendoque“amaioria que poderia ser útil ao sistema. o Dia doAdvogado”, reforçou.
dehoje,entreas10h00eas12h00, das vezes o que as pessoas pre-
as 14h00 e as 16h00, vão estar cisamémesmodeumaconsulta Considerando esta iniciativa Umaoutrainiciativaanual,que
advogados ao balcão do serviço jurídica”, este advogado explica “muitopositivaaolongodosanos já ocupa um espaço na vida dos
de atendimento na sede do Cen- que“muitasvezesaspessoaspe- profissionais de Viseu é a confe-
troDistritaldeViseudaSegurança demapoiojudiciárioparapropor rência das ordens que junta as
Social que irão procurar ajudar acções preenchendo o formulá- ordens dos Advogados, Enge-
os utentes que ali se deslocarem. rio nesse sentido e na verdade o nheiros, Arquitectos e Médicos
que necessitam é de uma con- que este ano vão debater a “In-
Nos serviços é designado um sultaeficamesclarecidos”.“Com teligênciaArtificial”. O encontro
espaço próprio onde as pessoas estaconsultaprévianósestamos vai acontecer no dia 3 de Junho
vão ser atendidas pelos profis- e será divulgado em breve.

Página 13

A14 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99237328 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Zoom // Entrevista Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

Jorge Batista
da Silva.
"Já tivemos
alguns ataques
a cartórios"

f

A segurança e proteção de dados
são dois temas centrais na ordem do dia
do bastonário da Ordem dos Notários,

que promoveu um seminário sobre o tema.

JOSÉ MIGUEL PIRES te a possibilidade, até a nível europeu, de da base de dados nacional de escrituras tante agora discutir alguma alteração
os notários poderem efetivamente reco- públicas - é até que ponto será legítimo legislativa que efetivamente proteja os
[email protected] lher dados. Nós recolhemos milhares de um pedido sem interesse, por exemplo, cidadãos dessa devassa da vida privada.
dados. Por exemplo, para fazer uma escri- jornalístico ou judicial, que implique que Isso foi tido em conta na criação da
Quais são os principais desafios no tura de compra e venda disponibiliza o eu, por exemplo, solicite todas as escri-
seu nome, número de Cartão de Cidadão, turas feitas por uma pessoa qualquer. E plataforma online?
mundo da proteção de dados? número de contribuinte, morada e mais até que ponto é que isso é invasivo e não Foi sim, especialmente através do ponto
Neste momento, há três grandes ques- um conjunto de dados associados, que vai criar graves problemas. Há escritu- de vista informático, se bem que acho
tões. A primeira é transversal e tem a são legalmente recolhidos, precisamen- ras de doação, ou de pagamento de dívi- sempre que deveria ser sempre do pon-
ver com a cibersegurança e com a neces- te porque há leis habilitantes para o efei- das... para as quais não há um especial to de vista legislativo, porque acho que
sidade que temos de rever os planos de to, quer pelo Código do Notariado, quer interesse para o cidadão comum ter aces- deve ser sempre uma opção política e não
segurança, quer as instituições como a pelos códigos que existem para regular so, a não ser que aquela pessoa seja um informática. Neste momento, uma pes-
Ordem, já que os cartórios notariais a a atividade dos notários.O problema que PEP - pessoas exposta politicamente - soa para pedir um documento, de duas
nível local são muitos e precisam de se se vai colocar, do ponto de vista do futu- ou um jornalista que está a fazer uma uma,ou vai diretamente ao cartório local,
adequar a estes novos tempos. Há ata- ro, tem a ver com a questão dos acessos investigação. Agora, não faz sentido, prin- e se quiser pedir todas as escrituras de
ques cibernéticos, roubos de dados, pedi- a esses dados e a forma como se proce- cipalmente quando se consegue de uma uma pessoa vai ter de ir aos 450, ou sabe
dos de resgate... nós até já tivemos alguns dia aos acessos. Tem-se entendido em forma nacional obter toda a vida de uma os dados especificamente da escritura e
casos em cartórios, mas felizmente nun- Portugal, e entendeu-se durante décadas, pessoa e devassar completamente a sua tem de se identificar na plataforma com
ca tivemos assim nenhum problema gra- que a definição de escritura pública e vida, ter acesso a esses dados todos. Do o seu Cartão de Cidadão, tem que fazer
ve. A maior parte eram casos associados aquilo que é o contrato feito perante o ponto de vista da Ordem dos Notários, uma identificação e indicar exatamente
a casos de phishing, portanto não houve notário tem acesso relativamente livre nós entendemos que vão ter que existir onde é que aqueles documentos estão
perda de dados, para além de que não aos cidadãos, com publicidade total - ou limitações, baseadas precisamente nes- arquivados, e se não souber não vai con-
havia dados sensíveis. Isto até porque a seja, as pessoas poderiam aceder livre- se interesse de aceder a esses dados. E seguir ter acesso a eles. Do ponto de vis-
grande parte dos dados que nós guarda- mente, independentemente da invoca- isso protege-nos a todos. Não estamos a ta informático, isso foi acauteladoseguin-
mos acabam por ter natureza de possi- ção do interesse legitimo.O que será cada falar de limitar, por exemplo, o processo do-se as regras que existiam no mundo
bilidade de divulgação pública, porque vez mais discutido- e precisamente devi- de investigação jornalística ou criminal. físico. E implementamos informatica-
são arquivos de natureza pública, por- do ao facto até da própria informatiza- Pelo contrário, até vão ser mais simples. mente estas restrições. Claro que isto foi
tanto aí o problema não se coloca tanto ção dos pro"çrls e a criação, a I de junho, Estamos aqui a falar de limitar o devas- uma decisão da própria Ordem na for-
quanto à questão da violação da priva- so da vida privada pelo vizinho, pelo cole- ma como abordou a construção da pla-
cidade e da vida privada. De qualquer "Quem disser ga do trabalho ou por outra pessoa qual- taforma, porque o objetivo foi exatamen-
maneira, é esta questão da cibersegu- que fez uma arquitetura quer. Esse é um ponto importante e mui- te esse: impedir que a vida dos cidadãos
rança que acaba por obrigar quase todas to discutido no Seminário em que fosse devassada. Portanto optamos por
as instituições a reverem os seus proce- à prova de qualquer participamos esta semana, sendo impor- isto. Agora, vai ser necessário ir mais
dimentos. Depois há outra questão que ataque, não está
também acaba por ser transversal a todas além e legislarmos de umPáagfoinrmaa1tr4ans-
as entidades, que tem a ver com a apli- a dizer a verdade"
cação do Regime Geral de Proteção de
Dados, com o qual todos nós aprende- "Vai ser discutido
mos a viver e conviver, e que nos impõe até que ponto é que os
certas medidas, do ponto de vista da for- pedidos de informação
ma como gerimos a nossa atividade, quer
nos cartórios, quer na Ordem, no rela- na platafornía online
cionamento com os cidadãos que nos vão ser invasivos"
contactam. Falo das políticas que temos
de ter, como o direito ao esquecimento,
oconsentimento-para a guarda de dados.
Da atividade notarial propriamente dita,
a primeira grande questão que se colo-
ca é o facto de ser relativamente eviden-

ID: 99237328 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 5

Jorge Batista da Silva
discursou no Seminário
organizado pela Ordem,
a 13 de maio

,f7:". • - 711

i „ Notaria oí turopc PNoOcTrÁucRvImOSs

-1‘
**

"DATA SECURITY AND toda publica na sua página do Facebook Há pouco falou num par de ataques no necessidade da atualização, principal-
PRIVACY AND THEIR IMPACT e se for realmente uma coisa escabrosa,
passados dois minutos já a cidade intei- mundo notarial. Que medidas é que mente, do software e dos antivírus das
ON NOTARIAL ACTIVITY" ra sabe. Essa é uma das questões, e há máquinas, utilização de firewalls, não
uma desatualização do enquadramento são tomadas para diminuir os riscos utilização de clouds que não sejam de
13 de maio de 2022 legal deste fenómeno. Depois há outro, absoluta confiança, prestadores de ser-
HotelTivoli, Lisboa que fundamentalmente consiste na pos- de que isto venha a acontecer? viços de confiança... mas isto da ciberse-
sibilidade que hoje temos de ter bases gurança é uma guerra diária. O que exis-
versal. Independentemente de o pedido de dados muito maiores e muito mais A maior parte dos ataques são os cha- te é para preparar formação contínua,
ser feito ao balcão ou informaticamente, massificadas, com motores de busca até como temos noutras áreas, e dentro des-
têm também de existir regras novas. Até com inteligência artificial associada que mados ataques de engenharia social, sa formação contínua abarcarmos tam-
porque as regras que temos existem des- permitem fazer uma série de coisas que então o primeiro combate que se faz tem bém uma formação específica para a
de o princípio, praticamente, do século antes não se podia, e que permitem qua- a ver com a sensibilização dos notários. cibersegurança, com planos e definição
XX. Passadoscem anos, muita coisa mudou, se vasculhar a vida das pessoas. Nesses ataques de engenharia social - de critérios e procedimentos muito espe-
desde logo as ferramentas informáticas cíficos, Isto acaba por ser um seguimen-
que permitiram varrimentos e massifi- "Vai ser necessário ir que passam, por exemplo, por chama-
cação e construção de bases de dados. mais além e legislar e das telefónicas de pessoas para dar aces- to das regras que promovíamos antiga-
Então há uma desatualização nas existirem regras novas, mente, como quando pedíamos às pes-
regras aplicadas nestes processos? porque as que temos so à estrutura de rede, porque suposta- soas para guardarem o arquivo público
Existe claramente uma desatualização, estão desatualizadas" mente lhes estão a ligar da Microsoft e em papel, os alarmes, sensores de incên-
e vem em dois tipos. Antigamente, uma é necessário fazer um update...- há medi- dio, de fumo. Agora também temos a
investigação de um jornalista, por exem- "Houve uma alteração da mesma definição de regras para aquilo
plo, levava-o a vários cartórios, fazia a própria sociedade, que das que é preciso tomar que antigamen- que é a cibersegurança.
investigação, publicava a notícia no jor- alterou a forma como Qual é o maior perigo?
nál, e tudo isso demoraria tempo e saber- te seriam impensáveis. Era perfeitamen- Neste momento, o mais importante - e
se-ia. Hoje em dia não é assim. Estamos acedemos à comunicação nos cartórios não se coloca tanto esta
a falar num mundo em que temos o Sr. e aos dados" te normal, há uns anos, que alguém che- questão porque muitos dos dados são
José que está em casa, que acha que é gasse a um cartório com uma pen-drive públicos- tem a ver com o próprio impe-
jornalista amador e obtém meia dúzia com um documento e dissesse 'Olhe, não dimento da prestação de serviços. Por-
de documentos. No seu blogue, ou no se importa de me imprimir isto, que pre- que, hoje em dia, os ataques que se têm
Twitter ou no Facebook, depois despe- ciso de reconhecer a assinatura?'. Claro visto, para além da questão do dano fei-
ja lá os documentos todos sem tratamen- que hoje tem que haver restrições des- to, ou o pedido de resgate se existir, tam-
to e sem qualquer código deontológico se ponto de vista. Teria de se utilizar uma bém têm motivações quesão apenas des-
jornalístico, sem nada... Houve uma alte- máquina que não esteja ligada à rede do trutivas, em que o objetivo é apenas para-
ração da própria sociedade, que alterou cartório, porque isso é uma porta de lisar unidades de prestação de serviço.
a forma como acedemos à comunicação entrada e é a forma mais fácil de atacar. O que pretendemos acautelar é precisa-
e aos dados. Agora há uma massificação. Também existem medidas do ponto_de mente isso, que haja redundâncias de
Antigamente, quanto muito, podia andar vista da sensibilização: a Ordem, o que várias informações, backups...
pela rua a distribuir panfletos com a está a fazer neste momento, é preparar Essa plataforma online... vem com
escritura da vizinha. Hoje em dia não formações mais intensivas relativamen- riscos associados?
precisa disso. Para ter acesso à cidade te à sensibilização dos notários para a É assim, existem sempre riscos associa-
definição de planos de contingência para dos, e são os mesmos do costume, que é
ataques. Tem a ver com a questão da a possibilidade de acesso aos dados de
forma ilegítima e até a possibilidade da
utilização de ferramentas para o trata-
mento e utilização abusiva destes dados.
Do ponto de vista da infraestrutura da
Ordem e dos nossos parceiros, agimos

continuaPnaágpáigninaa 1se5guinte »

ID: 99237328 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
Zoom // Entrevista Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 5

O bastonário da Ordem
dos Notários acredita que
a polémica em torno da lei d
os metadados pode põr em causa
os processos de investigação
judicial, acreditando que, com
a aplicação das medidas certas,
é possível as operadoras
guardarem metadados sem
colocar em risco a privacidade

» continuação á pàgina anterior que todos os dias trabalham para que as dós contratos temas como a utilização não utilização de metadados para a inves-
nossas proteções não resistam... pública e para meios indevidos da pró- tigação criminal.
de acordo com as melhores práticas pos- No seminário falaram dos riscos pria imagem dos participantes num ato, Mas este é sempre o dilema. Qual é o
síveis. Os acessos à plataforma são basea- associados às atividades notariais à a forma como se vão gravar esses vídeos, ponto de equilíbrio entre a 'entrada'
dos em autenticação forte com certifi- distância, pode desenvolver umpouco como se acede a eles, o que é que impli- na vida privada dos cidadãos ao
cados digitais qualificados, temos redun- mais? ca o que se vênovídeo - se está mais gor- armazenar os seus dados e a
dâncias,utilizamos data centers certificados Claro que os riscos associados são como da, mais magra, mais morena... - a loca- salvaguarda da sua privacidade?
da Altice, temos toda uma estrutura de os riscos associados de todas as outras lização... uma das implicações da leié que Do ponto de vista informático, existem
suporte. Agora, quem disser que fezuma plataformas que se criaram e que já exis- a pessoa estéja no nosso país. Até a voz soluções. Têm é que ser aplicadas o mais
arquitetura à prova de todo e qualquer tiram antes do covid. Tem a ver com a da pessoa, que acaba por ser uma assina- depressa possível. É possível guardar
ataque, não está a dizer a verdade. O que quantidade de dados que partilhamos. Os tura pessoal, todos estes elementos novos esses dados, encriptá-los imediatamen-
nós tentámos fazer foi cumprir as melho- atos à distância implicam partilharmos são mais dados pessoais, ou pelo menos te e essa desencriptação para utilização
res práticas de cibersegurança e tentar a imagem e outro tipo de dados que não sãomais elementos que compõem a nos- apenas ocorrer com uma ordemjudicial.
ter uma plataforma com fatores de aces- partilhamos habitualmente num tipo de sa personalidade e que podem ceder um A regra tem é que ser clara. O acesso não
so à informação que fossem restringi- operação que é documental. A própria eventual acesso indevido. tem de ser totalmente livre, mas temos
dos. Vamos todos os dias aprendendo qualidade e o tipo de dados partilhados, Pode-se dizer que é umefeito de tomar medidas para que seja livre do
coisas novas para evitar que algum ata- como o direito de imagem, criam mais secundário da pandemia e do ponto de vista prático. É importante que
que ocorra e que provoque algum tipo um fator de risco, porque temos mais aumento dos atos realizados à esses dados estejam efetivamente encrip-
de perda de informação, que neste caso dados que podem ser objeto de ataque.E distância? tados e que não esteja em claro o seu
até é mais importante que a própria divul- depois temos sempre fatores de risco dis- Sim, mas este é um processo inevitável. acesso, bem como queo próprio seja regu-
gação dos dados. Apesar de,mesmo assim, tintivos, que são, por exemplo, a depen- Relativamente a alguns negócios jurídi- lado nos processos de natureza judicial.
não ser grave, porque os documentos dência de plataformas de videoconferên- cos - e isto é transversal a todos os seto- Isso é que é fundamental para proteger
que vão ser ali depositados existem em cia, que têm que ter os melhores stan- res, como a banca, onde a abertura remo- os direitos dos cidadãos e para não ter-
papel, portanto podem ser sempre rein- dards. Também temos vários tipos de ta de contas já existia - o que está a acon- mos problemas em termos de sigilo e
seridos. O que se pretende é que isso não utilizadores... num negócio de compra e tecer é que os atos à distância tornam-se uma série de deveres de confidencialida-
aconteça e que a plataforma esteja onli- venda, por exemplo, podemos ter até 10 uma exigência das pessoas por razões
ne, sobrevivendo a ataques se existirem. pessoas, e quanto mais utilizadores maior ecológicas, porque evitam deslocações, sde. Do ponto de vi ta informático, isso é
Quando falou da arquitetura e das é o risco. Temos sempre as questões asso- o que até é positivo, porque assim a pes-
mentiras faz lembrar o que se dizia ciadas à violação dos dados que não têm soa que vive no interior do país não tem que é importante, ao contrário do que
sobre o Titanic, que não ia afundar, e a ver com as plataformas em si,mas sim que se estar constantemente a deslocar acontece com alguns tipos de processos,
depois foi uma tragédia... com, por exemplo, alguém estar a assis- às cidades para praticar atos. Agora, o em que ternos dificuldades... quer dizer,
Pois [risos] Isto não adianta, seja qual for tir ao ato,porque não controlamos a pes- que temos de exigir é um equilíbrio. não consigo encriptar um livro de escri-
a área. Isto parece que quanto mais se soa que está em casa. As escrituras são Sobre esta polémica toda da lei dos turas fisico aqui do meu cartório. Se tiver-
planeia, mais ataques há.Mas é normal feitas, por exemplo, num ambiente con- metadados, isto vai afetar também o mos esses metadados escritos em papel,
haver ataques. Nós temos outras plata- trolado com o notário, e conseguimos mundo notarial? eu não consigo saber quem é que acede
formas que gerimos que já tiveram ata- saber quem é que está a ouvir. Quando Não afeta. Preocupa-me é enquantojuris-
ques, e que não houve nenhum proble- ela está a ser feita num local qualquer, à ta, porque acaba por comprometer, em a eles... até posso pôr láumPaácgâimnaara1,m6as
ma, felizmente. Mas é um processo diá- distância, não conseguimos controlar... parte, aquilo que são os processos de
rio. Todos os dias tentamos fazer com portanto, os riscos são diferentes, mas, investigaçãojudicial.Entendo que a ques-
que os dados estejam protegidos, mas fundamentalmente, do ponto de vista do tão dos metadados e a forma como são
claro que se houver um erro ou um pro- processo em si dos atos à distância,agran- guardados, desde que haja políticas cla-
blema qualquer, temos que enfrentar... de diferença é que vamos acrescentar raspara toda a gente, não diminui o direi-
isso também passa muito pelo trade-off àqueles dados pessoais quejá constavam to dos cidadãos, desde que seja regula-
entre a segurança e a usabilidade, que é do o acesso. Não vejo que seja um pro-
sempre onde isto 'morre'. [risos] É sem- "Hoje tem que haver blema em simesmo.Énecessário é termos
pre aquela situação em que quanto mais restrições e [...]medidas rapidamente uma solução e classificar-
se aumenta a usabilidade, mais se expõe mos o quadro legal. É fundamental que
do ponto de vista da segurança. Nesta do ponto de vista se clarifique a lei para não haver um con-
fase, principalmente com os dados mais da sensibilização junto de processos ou investigações que
sensíveis, é por isso que optamos por cer- para os ataqUes" depois acabem por cair por causa da fal-
tificados qualificados. O acesso do cida- ta de um quadro legal claro. Em maté-
dão, por exemplo, é com base em códi- "Parece que quanto mais ria de Direito, temos de ver que se apli-
gos, que depois caducam,e só os pedidos se planeia, mais ataques ca aquele que for o regime jurídico mais
de informação é que são com base em há. Mas é normal haver favorável aos arguidos, portanto este é
certificado, só que o código apenas per- ataques. A proteção um quadro extremamente sensível Temos
mite acesso a umúnico documento e não é um processo diário" de chegar rapidamente a um compro-
pode ser partilhado, pelo que, mesmo misso entre uma proteção do direito dos
que alguém tenha acesso, não é grave. cidadãos à intimidade e à sua vida pri-
Estamos todos dependentes de uma série vada e a existência de elementos de aces-
de fatores que não controlamos, e um so a esses metadados para fazer inves-
deles é o desenvolvimento tecnológico. tigação criminal, que é necessária. É
É que, do outro lado, também há pessoas impossível, num mundo globalizado, a

ID: 99237328 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
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Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 5

4, ~ar Europe KIVmOmTAxRigI-OuSs

41 * * 11'

"DATA SECURITY AND
PRIVACY AND THEIR IMPACT

ON NOTARIAL ACTIVITY"

13 de maio de 2022

Hotel Tivoli, Lisboa

é mais difícil. Se eu cifrar aqueles dados Nacional de Proteção de Dados. Mas a mos querer ter os melhores engenheiros a uma paranoia da proteção de dados.
e as frases de cifragem tiverem orienta- grande dificuldade deste tipo de entida- e ter uma carreira da função pública que Nós temos, e bem, evitado isso. Agora,
ções, do ponto de vista de processo cri- des é que elas têm de ter autonomia finan- paga ordenados que mal dá para pagar do ponto de vista da implementação prá-
minal, em que seja clara como se faz a ceira para funcionar. E isto é uma coisa um engenheiro júnior de uma empresa tica da proteção de dados, todos os paí-
sua decifragem e quem tem acesso, tudo que custa dinheiro, é caro. Não adianta de software de contabilidade para uma ses europeus estão a tentar chegar a um
isso já torna o processo auditável e dá- criar uma entidade no papel para depois compromisso que permita precisamen-
lhe confiança, sabendo nós que aqueles não ter meios para exercer as suas fun- empresa qualquer. Este tipo de entida- te que, por um lado, haja um regime cla-
dados só foram acedidos porque havia ções. Os critérios de financiamento des- des têm de ter liberdade e autonomia ro de proteção de dados que proteja os
um motivo. Até porque nisto da prote- te tipo de entidades têm de estar associa- financeira para contratar técnicos espe- cidadãos, mas que, por outro lado, não
ção de dados, andamos sempre no mes- dos ao PIB, ou ao Orçamento do Estado, cializados com ordenados que não são, se caia neste quase processo kafkiano em
mo binómio entre o consentimento e inte- desde que sejam efetivos, que é para as muitas vezes, compatíveis com aquilo que quando entra num cartório para fazer
resse legítimo. Quando há interesse legí- pessoas saberem qual é a autonomia que são as tabelas salariais da função uma escritura pública, eu, antes de falar,
timo, temos de encontrar formas, financeira necessária para que estas enti- pública. Isso é que é importante, mas
independentemente do consentimento, dades possam contratar engenheiros temos de assumir desde o princípio —que tenho de lhe dar para preencher duasou
de esses dadosserem acedidos pelas auto- informáticos c ter carreiras. Não pode- é o que as pessoas não gostam muito de três páginas de questionário. Na prática,
ridades e por entidades que têm que ace- fazer—que isto custa dinheiro, e muito. é isso que está a acontecer. Nós não nota-
der. Nos restantes casos, tem de haver "Do outro lado, Devíamos começar por aí, sempre. mos porque a maior parte disto évia Inter-
consentimento das duas partes.Tudo isto também há pessoas que No Seminário de dia 13 de maio, net e fazemos seroll down, clicamos na
tem que ser regulado e sistematizado de todos os dias trabalham estiveram presentes várias figuras de setinha e não queremos saber. Do ponto
forma a que asoperadoras e todas as enti- diferentes países da União Europeia. de vista europeu, o que existe é uma cer-
dades envolvidas tenham regras claras para que as nossas Como se está Portugal a 'comportar' ta convergência de chegarmos a soluções
sobre isso. Podem também haver audi- proteções não resistam" relativamente aos restantes países de equilíbrio que não levem a este tipo
torias regulares de cibersegurança e uma de excessos e que criem entropias no pró-
entidade que audite a utilização dos meta- "Pode também haver europeus? prio processo. Porque o sistema de pro-
dados, através de sistemas de bases de auditorias regulares Considero que, do ponto de vista práti- teção de dados tem de existir e prote-
dados encriptados, com acessos muito co, estamos ao nível dos restantes países ger os cidadãos de fenómenos como a
regulados. Tecnologicamente há solução, de cibersegurança e uma europeus. O que temos evitado, e, a meu mineração de dados abusiva, mas não
é preciso é implementá-la e regulá-la. entidade que audite a ver, isso é positivo, é cair na obsessão for- pode ser ao ponto de nos debilitar a um
Acredita que uma das soluções ideais mal da aplicação do Regime Geral da Pro- tal modo que nos impeça de competir
seria criar uma entidade que utilização dos metadados" teção de Dados. Por exemplo, em Fran- economicamente com o resto do mun-
auditaSse o armazenamento e o acesso ça, mais de metade do documento rela- do globalizado. Se gasto metade do meu
destes dados? tivo a uma procuração são declarações dia com preocupações do Regulamen-
Entendo que sim. Pode ser criada na relativamente à proteção de dados, o que to Geral da Proteção de Dados, isso signi-
dependência, por exemplo, da Comissão é completamente absurdo. Devido ao fica que metade da minha produtivida-
valor das coimas associadas, existe um
medo muito grande. Está quase a levar de desaparece.
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ID: 99237328 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Period.: Diária Área: 22,27 x 7,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

2E // Quinta-feira, 19maio 2022 // Ano 13 // DiárioIIMimem 3717 //Diretor: Mário Remires // Dr. exec.: VftorReinho // Dic eget.&fruiria JoseCabrita Saraivais/ Subdir.exec.: MartaE %s// Dr. dearte: Francisco Alves

Covid-19.
• Grandes eventos

aceleram contágios

Os festejos do titulo do FC Porto e a Queima das Fitas do Porto
contribuíram para acelerar os contágios nesta sexta vaga de covid-19

Associação de Médicos de Saúde Pública apela ao regresso da máscara
em espaços fechados e locais de maiores aglomerações

"Se não conseguirmos conter esta onda, vamos ter um verão mais
atribulado do que há um ano", alerta Gustavo Tato Borges

PÁGS. 2-3

"Fazer a vi • a normal,
nem que fosse andar, era horrível"

Rita Domingues, estudante de Engenharia Biomédica,
de 23 anos, chegou a não conseguir levantar-se da cama
devido às dores menstruais. Agora que Espanha acaba
de aprovar uma licença menstrual, três mulheres portuguesas
comentam este avanço e relatam a sua experiência // PÁGS. 12-17

Entrevista a Jorge Batista da Silva, bastonário da Ordem dos Notários,
que fala da segurança e proteção de dados

"É impossível, num mundo globalizado,
a não utilização de metadados
para a investigação criminal"

"Já tivemos alguns ataques a cartórios, mas felizmente
nunca tivemos nenhum problema grave"

// PÁGS. 18-20

*á.

MONKEYPDX. LONDRES Energia. Ucrânia. AR. Setúbal,
DÁ VACINA DA VARÍOLA Bruxelas propõe Número de metadados
A CONTACTOS DE RISCO. compra conjunta prisioneiros de e eutanásia
PORTUGAL COM SURTO ATIVO na União Azovstal sobe vão a debate
Europeia para perto de mil em junho
Transmissão inédita na Europa de varíola dos macacos
ativa novo alerta de saúde pública PÁG. 4 // PÁG. 6 // PÁGS. 8-9 // PÁG. 5

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A19 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
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ID: 99237145 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ENTREVISTA

"Já tomei a decisão de ser

candidato a bastonário"

Paulo Pimenta Desiludido com a discrição de Menezes Leitão, o atual presidente
do Conselho Regional do Porto quer liderar a Ordem dos Advogados

POR Olhando para o mandato do
dr. Luís Menezes Leitão, a
RobertoBessa Morefra ideia que fica, e é uma ideia
generalizada dentro da pro-
[email protected] fissão, do meio judiciário e
na comunidade, é de algum
Em entrevista ao JN, a pre- apagamento, de uma discri-
texto da SemanadoAdvoga- ção demasiada do bastoná-
do, que decorre até sábado, o rio da OA.
presidente do Conselho Re-
gional do Porto da Ordem Obastonárioperdeu asua
dos Advogados (OA), Paulo tradicional influência?
Pimenta, denuncia esque- A ideia que existe é que
mas ilegais,que incluem su- nada se alterou, para me-
bornos em repartições pú- lhor, por força da atuação
blicas, e anuncia a candida- do bastonário e que asitua-
turaa bastonário. ção tem vindo a degradar-
-se. A perceção é de que há
Écadavez maisimportan- um desencanto generaliza-
te refletirsobre o papeldo do dos advogados e de que
advogado? osoutrosatores do palco da
Semdúvida.Esteano, anos- justiça não olham para o
sa principal reflexão ésobre bastonário como alguém
a procuradoria ilicita, uma que devam tomar em con-
chagasocial.Importa queos ta. Isso desilude-me por-
cidadãos percebam o papel que, seja quem for o basto-
do advogado e nãose entre- nário, a OA deve ter uma
guem a habilidosos que an- voz que se faça ouvir.
dama praticarcrimes.A pro-
curadoria ilícita é crime.

Quemsão os habilidosos? Paulo Pimenta critica funcionários públicos que protegem a procuradoria ilícita Perante essa desilusão,
Contabilistas que fazem pondera ser candidato nas
contratosde trabalho, agên- A OA tem tido umaativida- cia e,noutras, não tenho dú- Para que possam manter eleições deste ano?
cias funerárias queapresen- de crescente e com maior vidas, por troca de favores. práticas ilegais? Maisdo que ponderar, já to-
tam a relaçãode bensdos fa- sucesso, também nas conde- Nalguns casos há "luvas". Seguramenteserão maisdi- mei a decisão de ser candi-
lecidosnas repartições de Fi- nações obtidas. O trabalho ficeis de manter com a pre- dato a bastonário. É uma
nanças, agências quetratam tem dado frutos. Mas há um Essa nãoé matéria paraser sença deadvogados.Aanga- decisão fume, a equipa que
de registosdeimóveis,dare- longo caminho parasefazer, investigada pelas autori- riação é feita à porta das re- será candidata já está fecha-
novação de passaporte e de até porque há uma grande dades judiciais? partições de Finanças, de da e aapresentação será fei-
cartas de condução... conivência de funcionários Sem dúvida. Devido ao cartórios, de câmaras e, ta nas próximas semanas.
dasrepartiçõespúblicas com mantodesilêncioexistente, mesmo na cidade do Porto,
Quaissãoos efeitosdisso? a procuradoria ilicita. é uma investigação difícil, todos os dias há indivíduos Estará ao ladodosadvoga-
O procuradorilicitonãoestá mas não tenho dúvidas que, à porta dos locais onde há a dos ricos ou dos pobres?
habilitado a praticar atos Estes não deviam ser os nalgumas situações, esta- renovação de passaportes. Estou do lado dos advoga-
própriosde umadvogado ou primeiros denunciantes? mos muito próximosdacor- Em certos atos notariais, dos. A OA tem perdido por
solicitador e o risco de fazer Claro! E era fácil fazê-lo. Se rupção. E se a hierarquia das em que são precisas teste- teremsido criadasdivisões,
asneiras é enorme. Os cida- aparece alguém a dizer que repartições públicas tivesse munhas para reconhecer algumas vezes artificiais,
dãos que se lhe entregam vem tratar de um assunto interesse [em acabar com o quem vai outorgar a escri- entre os advogados das so-
pagam por um serviço mal em nome de outrem basta- fenómeno], bastaria darins- tura, os "abonadores" são ciedades e os da prática in-
feito eacabamna OAaapre- va que o funcionário per- truções para que isto não sempre os mesmos. Rece- dividual, os advogados do
sentar queixa O cidadão é o guntassequalera oseuesta- acontecesse. Por outro lado, bem uma contrapartida apoio judiciário eosoutros,
principal prejudicado e isto tuto, se tinha procuração e há a ideia deque oadvogado económica e são conheci- os advogados que são pela
é tão mais grave porque se era advogado ou solicita- cria mais problemas eosser- dos dos funcionários e do Caixa de Previdência dos
quem recorre à procuradoria dor.Só que não há esta veri- viços públicos, muitas ve- notário. Advogados e Solicitadores e
ilícita éaquelemenos infor- ficação, o que dá origem a zes, preferem trabalhar na os outros. Essa divisão é er-
mado e menoscapazecono- uma conivência, nalgumas opacidade e sem uma real Está satisfeito com o de- rada, somos todos advoga-
micamente. vezes por mera complacên- fiscalização. sempenho dobastonário? dos. Um bastonário só o
seráverdadeiramente seti-
A OA tem feito tudo o que ver capacidade de mobilizar
devia? e unir todosPoásgcionleag1as9. •

Meio: Imprensa Pág: 40

A20 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99237084 Period.: Diária Área: 11,36 x 7,76 cm²

19-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Militar da GNR culpado

de perseguir magistrados

Fez publicações injuriosas Verde por se sentir-se "injustiça-
e abordava procuradores e do" após ter sido condenado, em
juiza enquanto almoçavam 2020, na sequência de umaquere-
la familiar. O militar publicou co-
VILA VERDE Carlos Lima, militar mentáriosnasredessociais de teor
da GNR de Vila Verde, foi conde- "difamatório, injurioso e ameaça-
nado peloTribunal de Bragaa qua- dor" dirigidos aos três magistra-
tro anose quatromeses de prisão, dos. Além disso, o militar chegou
pena suspensa por igual período, mesmo a abordá-los pessoalmen-
por crimes de perseguição a uma te, quando saíam do carro, junto
juíza e dois procuradores. ao Palácio da Justiça, em Vila Ver-
de, e no restaurante onde costu-
O arguido terá perseguido e in- mam almoçar.* JOAQUIMGOBaS
juriado ostrês magistrados deVila

Página 20

Meio: Imprensa Pág: 12

A21 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99236459 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

Lex 19-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

LEI DOS METADADOS INCONSTITUCIONAL

Porta aberta para contestar
nos processos pendentes

,Lsdecisõesjátransita- QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS, EM TERMOS PRÁTICOS, DA DECLARAÇÃO
das em julgado, sem DE INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA LEI DOS METADADOS?
possibilidade de re-
curso,nãoserãoafeta- JOSÉ MATOS CORREIA CARLOS PINTO DE
das pela inconstitu- Counsel da CMS
cionalidade de queestáferida a cha- ABREU
mada Lei dos Metadados, após Sócio da Carlos Pinto de Abreu
acórdão do17ibunal Constitucio- e Associados
nal (TC),defendem advogadosou-
vidos pelo Negócios. Mashá riscos 1 A declaração de inconsti- Os casos 1 A recolhaeconservação mas- lenta e altamente organizada, essa de-
para os processos pendentes em tucionalidade elimina as julgados, ou seja, siva e indiscriminada do uni- cisãodeobtençãode provadeveser bem
quetenhahavidorecursoametarla- normas da ordem jurídica as decisões dos verso de metadados pelas pooderadaefundarnentadarnente deci-
dospara fundamentar a acusação. portuguesa. E fá-lo de forma re- tribunais de que operadoras de telecomunicações sem dida porjuiz, com participação e prévio
"Os casos julgados,ouseja,as troativa, isto é, projeta-se para o já não caiba qualquerexceção e com prazosde guar- contraditório dos visados e de acordo
decisõesdostribunaisdequejánão passado, até ao momento em que recurso, não são dademasiadoalargados, é, porsi só, um com os princípios da estrita legalidade,
caiba recursonãosãoafetados,não as normas inconstitucionais entra- afetados, diz grave risco de devassa, uma potencial necessidade, adequação, subsidiarieda-
podendoser reabertos", defende ram em vigor. E, nessa medida, im- Matos Correia. violaçãoda proteçãode dados porintro- de e proporcionalidade. No entanto, há
José Matos Conta, counsel da plica, como regra, que se apaguem missão na privacidade ou na intimidade um alarmismo excessivo quanto à pos-
CMS.Amesma perspetivaéparti- todos os atos ao seu abrigo prati- da vida privada e familiar. Excecional- sibifidadedealteraçõessignificalivas nos
filada por Tiago Félixda Costa,só- cados. Com uma importante exce- mente, sendo absolutamente necessá- processos pendentesou já decididos,isto
cioda MoraisLeitão,adiantando ção: os casos julgados, ou seja, as rioso registo eoacessoataisdados paia na medida em que haja, e normalmen-
que, no limite, a decisão do TC decisões dos tribunais de que já ações ou investigações criminais, desi- te há,outros meios de prova que foram
"pode pôr em causa medidas de não caiba recurso, não são afeta- gnadamente para prevençãoou repres- ou estão a ser considerados. E isso é
coação aplicadas". Isto, "sempre- dos. sãodoterrorismo edaoiminalidadevio- ónus da investigação.
juízodasdecisõesjátransitadasem
julgado,queestadecisãonàoafeta". 2 Essa conciliação [entre os Devem definir-se 2 A preservação de dados e damentadas. O problema não está
Já Luís Neto Gaivão,sócioda direitos dos clientes das limites temporais o acesso aos mesmos não na Constituição da República Por-
SRS,entendequeoacórdãodoTC, operadoras de telecomuni- mais curtos à pode ser feita por pesca tuguesa. Ela mesmo é a solução,
emUltima antilise,pode originar"a cações com a investigação de even- conservação dos à rede de malha fina em que tudo sem necessidade, neste caso, de
libertaçãoouatenuação depenas tuais ilícitos, sem uma revisão cons- metadados Em] e todos, sobretudo inocentes, são revisão. O problema está nas boas
aplicadas a pessoas condenadas titucional] é possível e passa pela de forma a E...] devassados; mas sim por pesca à ou más práticas, na inércia, no
combaseemprovas- metadados aprovação de normas que substi- conciliar a reserva linha. Pior, sem exigências rigoro- atraso endémico, no funciona-
oudadosdetráfegoedelccalização tuam as que foram declaradas in- da intimidade da sas e transparentes em matéria mento ou no mau funcionamento
-,obtidasaoabrigo daquela lei". constitucionais, respeitando as exi- vida privada com de segurança de informação e de dos poderes legislativo e judiciá-
O advogado Carlos Pinto de gências da Constituição e da decisão os interesses da proteção forte dos dados conser- rio. Os direitos fundamentais não
Abreucoloca água nafervura quan- do Tribunal Constitucional. Isso pode investigação vados por tempo razoável, in- são conteúdo dispensável de um
dodizque'lláumalannismoexes- fazer-se, por exemplo, através da criminal. cluindo a proibição de transferên- saco roto do qual se retira, limita
sivoquantoàpossibilidadedealte- definição de limites temporais mais cia dos mesmos para países es- ou destrua o que arbitrariamente
curtos à conservação dos metada- JOSÉ MATOS CORREIA trangeiros, está aberta a porta se entenda, quando se entenda e
rações significativas nos pitx~k, dos relativos ao tráfego e localiza- Advogado para os maiores abusos intromis- como se entenda, sem critério.
pendentes oujá decididos,istona ção das comunicações, de forma a, sivos, injustificados e indesculpá- Isso é totalitarismo e ditadura. O
medidaemquelkia,enormalmen- numa lógica de proporcionalidade, veis. A investigação de ilícitos cri- Código de Processo Penal e a Lei
tehá,outrosmeiosdeprovaquekr conciliar a reserva da intimidade da minais é possível e exequível com do Cibercrime têm as respostas
ramouestão aserconsiderados.E vida privada com os interesses da in- o atual quadro legal, sem protela- necessárias. É preciso é usá-las
issoéónusdainvestigação".IN vestigação criminal. mento excessivo do registo indis- com ética, inteligência, respeito,
criminado de dados. Impõe-se é eficácia e eficiência. É só mesmo
que a preservação de dados seja isto que falta... depois de se solu-
sugerida, promovida e decidida cionar legislativamente o que há
em tempo útil e de acordo com a muito se antecipava e já devia ter
lei, relativamente a suspeitas fun- sido resolvido.

Página 21

Meio: Imprensa Pág: 13

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²

ID: 99236459 19-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Um acórdão de 19 do abril deste ano declarou inconstitucionais várias normas da chamada TOME NOTA
Lei dos Metadados que obrigam os fornecedores de serviços telefónicos o do interina a
conservar os dados relativos às comunicações dos clientes polo período de um ano, para DG que leise fala,
eventual utilização em investigação criminal. Especialistas inquiridos pelo Negócios dividem- o que decidiu o TC
-se quanto às consequências da decisão do Tribunal Constitucional, mas admitem que nos Q o que vem af?
processos pendentes a defesa possa contestar a validade das acusações em tribunal.
Asrestrições dos"direitosàreser-
JOAO MALTEZ va da intimidade da vidaprivadae
j [email protected] à autodeterminação informativa"
ditaramainconstitucionalidade da
2 É POSSÍVEL CONCILIAR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS COM A INVESTIGAÇÃO chamada Lei dos Metadados.
DE EVENTUAIS ILÍCITOS SEM UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL?
DE QUE LEI SE FALA?
TIAGO FÉLIX DA COSTA LUÍS NETO GALVÃO
Sócio da Morais Leitão, Sócio da SRS Advogados Está em causa a Lei n.o
Responsável de equipa de do Departamento de TMT 32/2003, de 17 de julho, sobre
criminal e "compllance" e "data conservação de dados gerados
S. protection" ;/ outratados no contexto da ofer-
ta de serviços de comunicações
1 A declaração de inconsti- Decisão do TC 4 ."‘--. rir caso a caso, mas que, no limite, eletrónicas publicamente dispo-
tucionalidade tem por poderá podepôr emcausa medidasdecoação níveis ou de redes públicas de
consequência a nulidade significar Por um lado, a decisão do aplicadas. Sem prejuízo das decisões comunicações.
das provas obtidas ao abrigo da lei a atenuação de játransitadasemjulgado,que esta de-
dos metadados, desde a sua entra- penas aplicadas 1 TribunalConstitucionalimpli- cisão não afeta, muito se discutirá em O QUE DETERMINA A LEI?
da em vigor. O que poderá, em úl- com base caráofimdaobrigação deos processos pendentes o alcance desta
tima análise, significar a liberta- no recurso operadores de comunicações eletróni- decisão. Em termos simples, a chamada
ção ou atenuação de penas aplica- a metadados. cas conservarem diversas categorias Em termos práticos,oanúnciodeuma Lei dos Metadados estipula a
das a pessoas condenadas com de dados pessoais gerados e associa- solução legislativa poderá resolver conservação, durante um ano,
base em provas - metadados ou dos a uma comunicação eletrónica - uma parte dos problemas jurídicosque de dados de tráfego e de locali-
dados de tráfego e de localização também chamados de metadados. Isto esta decisão veio sublinhar. Todavia, zação de todos os cidadãos com
-, obtidas ao abrigo daquela lei. E significa que esses dados não estarão importa que o legislador não se "es- base nas comunicações efetua-
pedidos indemnizatórios dos con- disponíveis para seremutilizadoscomo queça" de que as futurasnormas terão das, para possível utilização, se
denados que já tenham cumprido prova em processos-crime. de passar pelo crivo da Constituição e necessário, em processos de in-
essas penas. Por outro lado, a decisão do Tribunal do Direito Europeu. vestigação criminal.
Constitucional tem a virtualidade de
afetar a validade de prova em proces- O QUE DECIDIU O TC?
sos pendentes,o quesó se poderáafe-
O Tribunal Constitucional enten-
2 Esta é uma polémica tardia, Não é necessário 2 Para o advogado Luís Gai- Uma solução deu que guardar os dados de trá-
uma espécie de bomba-reló- alterar vão Neto, sócio do Depar- legislativa poderá fegoe localizaçãode todasaspes-
gioquerebentou foradetem- a Constituição, tamento de Tecnologias, resolver uma parte soas,de formageneraláada,"res-
po,quandoera claríssimoem2014,com até porque além Media & Telecomunicações (TMT), "a dos problemas tringe de modo desproporciona-
oAcórdão Digital Rights Ireland do Tri- deste normativo, compatibilização é perfeitamente jurídicos [...] Importa doos direitos àreserva da intimi-
bunal de Justiça da União Europeia temos ainda a Carta possível, desde que, primeiro, se es- que o legislador dade da vida privada e à autode-
(TJUE),queanossa leinão poderiaman- dos Direitos tabeleçam regras claras por via le- não se `esqueça' terminação informativa".
ter-se sem profundas alterações.Desde Fundamentais da gislativa com respeito pelos direitos de que as futuras
então,sucessivosacórdãosconfirmaram União Europeia, que fundamentais e que, segundo, talvez normas terão PORQUE ATUOU O TC?
e refinaramos limites em matéria de re- impõe limites nesta mais importante, que essas regras de passar pelo crivo
tenção de metadados, mas o poder po- matéria [conservação sejam respeitadas e acatadas no dia da Constituição e do O Tribunal Constitucional foi so-
lítico optou deliberadamente por não de metadados]. a dia dos processos. Direito Europeu. licitado a pronunciar-se sobre a
mexerna lei.Consideroquenãoéneces- constitucionalidade da Lei dos
sário alterar aConstituição, até porque TIAGO FÉLIX DA COSTA Futuras regras LUÍS NETO GALVÁO Metadados pela provedora de
além deste normativo, temos ainda a Advogado terão de ser Advogado Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Carta dos Direitos Fundamentais da acatadas
União Europeia, que impõe limitesnes- no dia a dia O QUE SE SEGUE AGORA?
tamatéria Em suma,não será fácil en- dos processos.
centrarum mecanismo que permita sal- O Governo deverá avançar com
vaguardaranossa segurançaecumprir nova legislação que diminua o
os limites impostosao legislador,mas a prazo em que as operadoras de
jurisprudência existente, induindo o telecomunicações têm de guar-
Acórdão doTJUE de abril passado(caso dar os metadados. O Presiden-
C-140/20), ofeitte-nos já balas claras te da República já disse que irá
para orientação do legislador português. pedir ao TC a fiscalização pre-
ventiva da nova lei.

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Meio: Imprensa Pág: 14

A23 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99236470 Period.: Diária Área: 5,51 x 8,93 cm²

19-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

MEDALHA DE OURO
DA ORDEM PARA
JOSÉ MIGUEL JÚDICE

A Ordem dos Advogados atri-
buiu este ano a medalha de
ouro ao antigo bastonário
José Miguel Júdice. A sessão
solene que inclui a entrega
desta distinção, no âmbito
das Comemorações do Dia do
Advogado, decorre hoje, pe-
las 15h30, na Biblioteca do
Palácio Nacional de Mafra,
onde serão entregues, além
da medalha de ouro, as me-
dalhas de honra e as meda-
lhas aos advogados com 50
anos de inscrição.

Página 23

Meio: Imprensa Pág: 14

A24 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99236464 Period.: Diária Área: 22,04 x 29,66 cm²

OPINIÃO 19-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Os sinuosos caminhos

PAULO FARINHA ALVES

das reformas da justiçaSócio da PLMJ

N as últimas décadas, o legislador na- Paulo Calado
cionalcria ealteracomfrequênciaos
diplomasestruturantes da nossa jus- OS nE
tiça. Mas o início deste ano de 2022
traz à luz do dia uma pequena histó- iro ..1N.4v9.u4X11..K4(.3-0~.
ria que nos deve fazer meditar:o an-
teriorgoverno tinha noseu programa, • )«....,,,t.1». —2. "
eleito corno um dosobjetivos funda-
mentais, o combate à corrupção. •
Crioupor isso umgrupo de trabalho
na dependência direta da então mi- Extraordinárioanuncioua aprovação Na texto da proposta de lei vem afi-
nistra da Justiça. Estávamos em 21de de uma alteração à referida Lei que
fevereiro de 2020. Criado por um deulogo entrada noParlamento... nal reconhecer-se as "implicações
conjuntodepessoasligadasà área da
justiça no período dos seus trabalhos, O que é absolutamente extraor- que as alterações introduzidas (...)
ouviu entidades representativas. O re- dinário nestapequena história éque
sultadodessa reflexão foiapresenta- o legislador se prepara para alterar acarretariam para a celeridade da
do em17 de julho do mesmo ano de soluções introduzidas há menos de
2020.Apartir do documento produ- 30 dias, reconhecendo que na sua resposta do sistema judicial", apro-
zido, o Governo deu à estampa aEs- preparaçãonãotiveramem conta os
tratégia Nacional Anticorrupção efeitos que asua aplicação prática de- veita-se para "corrigir um lapso co-
2020-2024 em 3 de setembro de terminaria. Em duas destas situações
2020. Seguiu-seumperíododecon- (impedimentos do juiz para intervir metido",para "sanar umoutro equí-
sultapública que terminouem20de em instrução, julgamento, recurso ou
outubro de 2020. Em18de março de pedido de revisãoe alteraçõesao re- voco"ereconhecerqueuma outraal-
2021foipublicada umaResoluçãodo gimedeconstituição daspessoasco-
Conselho de Ministros contendo o letivascomo arguidas) revela-seque teração criou "desarticulação e so-
textofinalda Estratégia. o legislador, de que ésupostopresu-
mirmos que adotou as soluções mais breposição (.) o que importa corri-
Nessasequência foram apresen- acertadas (corretas, justas e razoá-
tadas urna série de propostas de alte- veis) se dedica afinal a um exercício gir".Vemporissoa caminhoa47.a al-
ração legislativa. Uma delas (Propos- de experimentalismo desprovido das
ta de Lei 90/XIV) deu entrada no noções mais básicas dos impactos teração ao Código de Processo Penal,
Parlamento em 5de maio de 2021e reais doseu grosseiro amadorismo.
alterava oCódigoPenal,oCódigo de que conta com mais mudanças do
Processo Penal e outrasleis conexas.
Apropostaesteveno Parlamento198 queanosdevida (35).Aindalongedo
dias antes deser aprovada em vota-
çãofinal global, no dia19 de novem- seu "irmão"mais novo (Código Pe-
brode2021.Foidepoispublicada no
final doanopassado, em 21dedezem- na» que nos 27anos da sua contur-
bro.A lei que resultou desta intensa e
prolongada reflexão (Lei 94/21) en- bada existênciajá teve de suportar 55
trou em vigor no passado dia 21de
março, 90 dias após a publicação alterações. Uma média superior a
como estava previsto. Porém, 22 dias
depois deste dia (a12 de abril) umco- duasalteraçõespor ano. O nosso le-
municado do Conselho deMinistros
gislador trabalha intensamente nes-

ta área. Não o fazé com inteligência

ouparticular rigor.Mastambémnão

se pode ter tudo...s Página 24

Meio: Imprensa Pág: 28

A25 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 99236445 19-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Economia Tribunal deu razão ao antigo gestor do Banco Espírito Santo

Primeiro gestor
do BES a ser
julgado para
pagar à massa
falida é ilibado

Comissão liquidatária exigia 380 mil euros
a Mosqueira do Amaral, por actos que
considera que prejudicaram os credores

Rafaela Burd Relvas No caso do BES, a comissão liqui- Pedro Mosqueira do Amaral, antigo administrador não executivo do BES e gestor da empresa alemã BES Betei
datária concluiu, em 2017, que esta
Pedro Mosqueira do Amaral é o pri- insolvência se enquadra na segunda Lista de créditos pode subir em 1,8 mil milhões Também não Æcou provado que
meiro dos antigos administradores categoria, tendo apontado para 13 Mosqueira do Amaral conhecesse “a
do Banco Espírito Santo (BES) visa- culpados, com Ricardo Salgado à O montante total de créditos milhões de euros. real situação económica e Ænancei-
dos no processo de insolvência a ser cabeça. Também aqui, Mosqueira reconhecidos do BES pode Esse montante poderá, ra da Rioforte quando foi decidido
ilibado, por completo, de responsa- do Amaral começou por ser um dos vir a crescer em mais de 1,8 emitir e colocar em mercado o papel
bilidades. Depois de ter deixado de visados. mil milhões de euros. É contudo, aumentar comercial”.
constar da lista de gestores tidos esse o montante que a comissão substancialmente. Em causa
como culpados pela falência do ban- A lista de culpados acabou, con- liquidatária tem constituído em estão as 1946 impugnações às Isso mesmo, aliás, foi salientado
co, Mosqueira do Amaral ganhou tudo, por reduzir-se. Em 2020, tan- provisões para fazer face às listas de credores que foram pelas quase duas dezenas de teste-
agora o processo que o opunha à to a comissão liquidatária do BES responsabilidades que poderá apresentadas junto do Tribunal munhas ouvidas, entre as quais José
comissão liquidatária do BES, que como o Ministério Público “reapre- vir a ter em resultado das do Comércio de Lisboa, que Maria Ricciardi e Miguel Frasquilho,
lhe exigia cerca de 380 mil euros. O ciaram” a matéria em análise e reti- impugnações às listas de ainda não tomou decisão sobre que “foram unânimes em aÆrmar
juiz não só considerou que não Æcou raram do incidente de qualiÆcação credores. estas. Tendo em conta os que, não obstante os problemas que
provado que o responsável tenha da insolvência os nomes de Mos- valores reclamados nestas foram surgindo no BES, nunca a
agido de má-fé, como aponta para queira do Amaral e de Ricardo Abe- A lista dos credores do BES foi acções, a comissão liquidatária insolvência foi uma ideia que lhes
Ricardo Salgado como responsável cassis. divulgada em 2019, altura em manteve provisões no montante passou pela cabeça ou por alguns
maior pela falência do BES. que a comissão liquidatária do de 1878 milhões de euros, que dos administradores, inclusive [Mos-
O antigo administrador não exe- banco falido deu conta de que “visa, essencialmente, a queira do Amaral], sendo que nada
Em causa está a chamada resolu- cutivo do BES e gestor da empresa recebeu cerca de 32.500 cobertura das se podia apontar a este último”.
ção em benefício da massa insolven- alemã BES Beteiligungs, Ælho de reclamações de créditos, responsabilidades identificadas
te, um mecanismo accionado pelos Mário Mosqueira do Amaral (um dos apresentadas por 23.960 nas referidas impugnações ‘Receio’ de contestar Salgado
administradores de insolvência cinco fundadores do Grupo Espírito reclamantes. Acabaram por ser judiciais das listas de credores A justiÆcar esta ideia de que não
quando consideram que a entidade Santo), deixou, então, de estar entre reconhecidos 4955 credores, reconhecidos e não seria possível conhecer o verdadei-
falida praticou actos que prejudi- os culpados pela falência do banco. com um montante total de reconhecidos”, pode ler-se no ro retrato Ænanceiro do BES está, na
cam a massa insolvente, colocando créditos reconhecidos de relatório e contas do BES versão das testemunhas, a actuação
em causa a capacidade de ressarcir Pedro Mosqueira do Amaral tor- pouco mais de cinco mil relativo ao exercício de 2021. de Ricardo Salgado, que acaba por
os credores reconhecidos. na-se, assim, no primeiro dos anti- ser descrito como responsável iso-
gos administradores do BES a livrar- lado pela situação de insolvência do
Foi esse mecanismo que a comis- se destas duas acções, depois de, na banco.
são liquidatária do BES accionou em semana passada, ter conhecido a
2018, depois de analisar os extractos sentença relativa à resolução em
das contas bancárias de vários anti- benefício da massa.
gos administradores do banco. Na
altura, os liquidatários concluíram “Declaro inválida e, consequen-
que 15 ex-gestores ocultaram ou temente, sem nenhum efeito, a
diminuíram património que, na rea- declaração de resolução efectuada
lidade, pertencia ao BES e que, por pela massa insolvente do BES, dos
isso, teria de ser restituído. Entre movimentos a débito na conta ban-
eles estava Pedro Mosqueira do cária de Pedro Mosqueira do Ama-
Amaral, a quem foram exigidos, ini- ral, num valor total de 382.711,79
cialmente, 437 mil euros, um mon- euros”, pode ler-se na sentença.
tante depois reduzido para 382,7
mil euros. Para o juiz do Tribunal do Comér-
cio de Lisboa, não Æcou provado,
A par das resoluções em benefício como argumentava a comissão liqui-
da massa, está ainda a ser analisada, datária, que Mosqueira do Amaral
também no âmbito do processo de pertencesse ao “restrito grupo de
insolvência do BES, o incidente de pessoas que conhecia a situação de
qualiÆcação da insolvência, proce- insolvência do BES”, ou que estives-
dimento através do qual se determi- se “em condições de saber que os
na se uma insolvência foi fortuita ou seus movimentos a débito estavam
culposa. a prejudicar a massa insolvente do
BES, em detrimento dos demais cre-
dores”.

Página 25

ID: 99236445 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 10,92 x 29,38 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

MIGUEL A. LOPES/LUSA

iligungs (foto de arquivo)

Na sentença de Mosqueira do do Salgado, especialmente” no que Página 26
Amaral, o juiz destaca o depoimento dizia respeito ao BES Angola (BESA).
de dois antigos funcionários do BES,
que descreveram “Ricardo Salgado O juiz chega, ainda assim, a ques-
como sendo um líder forte, em que tionar se Mosqueira do Amaral,
tudo passava por ele.” “enquanto administrador não exe-
cutivo, devia ter feito mais”. A res-
Uma destas testemunhas, a antiga posta é dada na forma de outra per-
secretária de Mário Mosqueira do gunta, que poderá vir a ser colocada
Amaral, que “também ajudava” o nos julgamentos dos outros adminis-
seu Ælho quando este vinha a Portu- tradores que são alvo de resoluções
gal, chegou mesmo a aÆrmar que em benefício da massa: “Se era tão
“todos tinham receio de duvidar, de fácil de perceber a situação de insol-
contestar as decisões de Ricardo Sal- vência, por que razão a investigação
gado”. criminal ao universo BES demorou
seis anos?”, questiona o juiz.
José Maria Ricciardi, por seu lado,
garantiu que Mosqueira do Amaral Assim, conclui o juiz, ainda que
“não tinha conhecimento das cau- soubessem que “o BES e o GES esta-
sas da queda do BES, em particular vam a passar por diÆculdades Ænan-
as que conduziram à sua resolução, ceiras”, “passar daqui à insolvência
as quais vieram a ser apuradas em do BES foi um passo que [Mosquei-
sede de processo-crime, após seis ra do Amaral] e muitos outros nun-
anos de investigação criminal”. ca perspectivaram”.

E o próprio Pedro Mosqueira do Sobretudo, acrescenta, porque as
Amaral relatou as diÆculdades de reuniões trimestrais do conselho de
relação com o antigo presidente exe- administração do BES “eram domi-
cutivo do BES, salientando “as suas nadas por Ricardo Salgado, o qual
frustrações” e a “falta de resposta a limitava o poder de os demais pode-
algumas questões por parte de Ricar- rem fazer perguntas”.

ID: 99236445 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,06 x 5,28 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.708 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

Cannes Arte contemporânea
Tom Cruise Com mais galerias africanas,
chegou de ArcoLisboa quer transcender
helicóptero o espaço da lusofonia
para ressuscitar
Top Gun Cultura, 36/37

Cultura, 38 Competições europeias
Eintracht Frankfurt foi da
segunda divisão à conquista
da Liga Europa em dez anos

Desporto, 45

PS perplexo depois de Marcelo revelar
data da visita de António Costa a Kiev

Gabinete do primeiro-ministro surpreendido por declaração do Presidente após exigir sigilo total sobre
viagem à Ucrânia. Portugal espera expulsão “iminente” de funcionários diplomáticos na Rússia Destaque, 7

VIACHESLAV RATYNSKYI/REUTERS Casos sobem

94% dos óbitos
por covid-19 são
em pessoas com
mais de 70 anos

País está com níveis de mortalidade
acima do esperado para esta altura
do ano, com contributo “signiÆcati-
vo” da covid-19 Sociedade, 16 a 18

GuerranaUcrânia Entrevista
Soldadorusso
declara-se Não podemos
culpadono continuara
primeiro viverà margem
julgamentopor da Constituição
crimesdeguerra
Bastonário dos
Destaque, 2 a 8 e Editorial advogados acusa
Governo de
Hoje Passatempo Justiça Doenças ingerência nos
metadados
Dia Internacional Primeiro gestor Portugal regista Sociedade,
dos Museus do BES julgado primeiros 14 20/21
pela insolvência casos de varíola-
Habilite-se a ganhar uma acaba ilibado -dos-macacos PUBLICIDADE
das cinco obras originais
do artista Pires Vieira Comissão liquidatária do banco exi- DGS conÆrma primeiros casos no país ISNN-0872-1548
gia 380 mil euros a Mosqueira do desta doença rara e viral, todos em
Saiba mais na página 19 Amaral. Tribunal deu razão ao antigo homens. Um guia para entender a
gestor Economia, 28/29 doença Ciência e Ambiente, 34/35

Página 27

Meio: Imprensa Pág: 14
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A28 País: Portugal Área: 25,70 x 31,00 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 2

ID: 99236279 19-05-2022 Âmbito: Informação Geral

Política PS e PSD vão salvar lei inconstitucional

NUNO FERREIRA SANTOS

Diploma do PSD sobre
metadados é debatido e
votado na AR a 3 de Junho

Candidatos Sofia Rodrigue e, Maria Lopes torizara na segunda-feira. dizendo inércia e displicência do Governo nos
a líder do PSD que “responde a parte dos proble- últimos anos. O grupo parlamentar
disponíveis Os dois candidatos à liderança do mas” e anunciara que pretendia do PSD e o seu presidente estiveram
para mudar lei PSD, Luís Montenegro e Jorge Morei- entregar no início de Junho, no Par- muito bem nesta iniciativa”, sublinha.
dos metadados ra da Silva, mostram-se dispostos a lamento, a proposta de lei elaborada Já sobre a intenção do Presidente da
colaborar na preparação da nova lei por um grupo de trabalho do Minis- República de suscitar a Æscalização
PS recua e diz-se aberto a trabalhar com de conservação de metadados para tério da Justiça. Esse timing coincide preventiva da nova lei, Montenegro
o PSD. Pedido de Äscalização sucessiva contornar o chumbo do Tribunal com um PSD em fase de transição considera que lhe permite “conferir
já prometido por Marcelo pode atirar Constitucional (TC) e felicitam a direc- de liderança. O sucessor de Rui Rio a estabilidade exigida”.
entrada em vigor para o Äm do Verão ção da bancada social-democrata por é eleito a 28 de Maio e os novos
já ter apresentado um projecto de lei órgãos nacionais do partido no iní- Jorge Moreira da Silva vai mais lon-
sobre a matéria. O diploma vai ser cio de Julho. ge do que o seu adversário, ao mos-
debatido e votado no dia 3 de Junho trar apoio a um consenso. “Felicito,
e, depois de o ter criticado duramen- Em resposta ao PÚBLICO, Luís pois, o presidente do grupo parla-
te quando o PSD o apresentou, “clas- Montenegro critica o Governo e mos- mentar do PSD pela proposta de solu-
siÆcando-o até como “inconstitucio- tra abertura para um processo legis- ção com que imediatamente contri-
nal”, o líder parlamentar socialista, lativo rápido na Assembleia da Repú-
Eurico Brilhante Dias, deu ontem um blica (AR). “Tendo o PS primeiro [O PS está] Mais
passo atrás, admitindo estar “mais do desdenhado, mas agora mostrado do que disponível
que disponível para trabalhar com o abertura para dialogar com o PSD para trabalhar
PSD nessa matéria”. sobre a nossa proposta, há condições com o PSD
objectivas para ter um processo legis- nessa matéria
Isso aconteceu também porque o lativo rápido e o PSD colaborará segu-
seu homólogo social-democrata, ramente nisso”, admite o antigo líder Eurico Brilhante Dias
depois de classiÆcar a sua proposta parlamentar, elogiando a direcção da Líder parlamentar do PS
“uma boa base de trabalho”, se mos- actual bancada, ao ter avançado já
trou disposto a “introduzir melhorias, com diploma.
alterando o prazo de conservação
[dos metadados] e critérios de con- “A verdade é que o grupo parla-
servação selectiva”. mentar do PSD mostrou proactivida-
de e qualidade para ultrapassar a
Antes deste recuo de Brilhante questão suscitada pelo Tribunal Cons-
Dias, já o primeiro-ministro o desau- titucional em contraponto com a

Página 28

Meio: Imprensa Pág: 15
Cores: Cor
País: Portugal Área: 5,06 x 29,23 cm²
Corte: 2 de 2
Period.: Diária
Página 29
ID: 99236279 19-05-2022 Âmbito: Informação Geral

buiu e apoio toda a concertação de
vontades na AR (incluindo quanto às
propostas que o Governo apresente)
para se chegar quanto antes a uma
solução o mais consensual possível
em termos legislativos”, declarou em
resposta ao PÚBLICO.

O ex-ministro do Ambiente aponta
igualmente o dedo ao executivo de
António Costa. “Embora haja nesta
matéria óbvia e lamentável incúria
do Governo — porque se vislumbrava
a inevitabilidade da decisão do tribu-
nal e há muito o Governo fora alerta-
do para a necessidade de antecipar
este desfecho —, a verdade é que esta-
mos agora perante um facto consu-
mado muito sério e juridicamente
complexo, que exige resposta ime-
diata”, considera, concordando com
a desnecessidade de uma revisão
constitucional.

O PSD propõe a redução do prazo
de armazenamento dos dados de trá-
fego e localização das chamadas, SMS
e ligações de Internet de um ano para
12 semanas (um regime parecido com
o alemão), a obrigatoriedade de con-
servação desses dados num país da
União Europeia, e a notiÆcação ao
titular de que houve transmissão dos
seus dados a partir do momento em
que essa comunicação já “não seja
susceptível de comprometer a inves-
tigação criminal ou de constituir risco
para a integridade física ou vida de
terceiros”.

Marcelo vai recorrer ao TC

Mesmo que a revisão da lei seja ter-
minada antes das férias parlamenta-
res, não é provável que entre em
vigor antes do Ænal do Verão: o Pre-
sidente da República já avisou que,
“para não haver dúvidas depois”, vai
pedir ao TC a Æscalização preventiva
das novas regras sobre armazena-
mento e acesso aos metadados que
lhe chegar às mãos.

“É um problema enorme: a lei
entra em vigor e, um ano ou dois anos
depois, é declarado que uma ou
várias normas da lei são inconstitu-
cionais”, argumentou Marcelo aos
jornalistas a partir do Dubai, durante
uma escala na viagem de avião para
Timor-Leste. “Depois de votado no
Parlamento, a primeira preocupação
é ter da parte do TC uma deÆnição
sobre a constitucionalidade da lei”,
justiÆcou. Os juízes têm 25 dias para
responder, caso o Presidente não
peça especial urgência na análise.

Já a coordenadora do Bloco de
Esquerda, Catarina Martins, argu-
mentou que a lei dos metadados “está
mal feita”. “Diz que qualquer um de
nós é vigiado e os seus dados guarda-
dos durante um ano (...), mesmo que
nenhum de nós tenha uma boa razão
para estar a ser investigado”, disse. E
isso viola a Constituição por ser “des-
proporcional”, prosseguiu citada pela
Lusa. O BE e o PCP recorreram ao TC
sobre o acesso das secretas aos meta-
dados, que lhes deu parcialmente
razão em 2019 e amputou esse regime
especíÆco.

Meio: Imprensa Pág: 20
Cores: Cor
A30 País: Portugal Área: 25,70 x 31,00 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 3

ID: 99236419 19-05-2022 Âmbito: Informação Geral

“Lucília Gago pediu ao
Tribunal Constitucional
para não aplicar o
direito da UE”

Menezes Leitão Bastonário da Ordem dos Advogados diz que
houve ingerência do poder político no poder judicial quando
António Costa antecipou em que sentido irão decidir os
tribunais os recursos sobre os metadados

Hora da verdade exigir controlo judicial deste apocalíptica da questão. Não Nunca achei que poderes. Se um Governo puder
acesso. signiÆca que todas as decisões uma lei de dizer como é que os tribunais
Ana Henriques e Susana O que sucedia no quadro da lei judiciais estejam em causa, até emergência devem decidir Æca posto em
Madureira Martins (Renascença) agora considerada porque estou convencido de que sanitária pudesse causa o Estado de direito.
inconstitucional era que toda a não existirá uma única resolver problema Tem a mesma opinião da
O Presidente da República deve população via os seus dados condenação baseada algum procuradora jubilada Cândida
pedir mais vezes a Æscalização conservados durante um ano sem exclusivamente em metadados. Almeida, segundo a qual
preventiva dos diplomas que lhe que as autoridades dessem Não me parece que se justiÆque O Governo não tem processos que envolvem
são submetidos à apreciação, conhecimento aos visados pelas todo este alarmismo. A questão competência para crimes de colarinho branco,
considera Menezes Leitão, a investigações de que tinham também se colocou noutros legislar em matéria como o Marquês, podem ficar
propósito do projecto para acedido a eles. países e não me parece que tenha de liberdades e em causa com o acórdão do
legalizar a eutanásia. Para o A Procuradoria-Geral da suscitado este dramatismo. O garantias senão Constitucional?
bastonário dos advogados, o República diz ter encontrado que é espantoso é que nunca autorizado pelo O que está previsto na lei é que é
anteprojecto de emergência um nicho da lei que permitirá ninguém tenha feito Parlamento possível haver recursos de revisão
sanitária encomendado pelo que as investigações criminais absolutamente nada desde que de sentenças, mas em situações
Governo tem aspectos “ridículos” continuem a aceder a se soube da decisão de muito limitadas. Caberá ao
e é inconstitucional. metadados. Também vê aqui ilegalidade tomada pelo Tribunal tribunal decidir se há ou não
Já defendeu que uma revisão uma possibilidade de de Justiça da União Europeia [em fundamento para os aceitar. Eu
constitucional não serve. Em contornar a decisão do 2014] e que a lei se tenha antecipo que vai haver decisões
que sentido é que deve ir uma Constitucional? mantido tal e qual até hoje. judiciais contraditórias e é até
alteração à lei dos metadados? A partir do momento em que o O primeiro-ministro veio dizer muito provável que seja
Quer o Tribunal de Justiça da Constitucional diz que o acesso a que o chumbo da lei não tem necessária uma uniformização de
União Europeia quer o metadados generalizado e sem efeitos retroactivos, o que jurisprudência pelo Supremo
Constitucional entenderam que a informação do visado não mereceu um comentário seu Tribunal de Justiça. Em Abril
obrigação de conservação dos respeita a Constituição parece-me sobre a ingerência do poder passado, o Tribunal de Justiça da
metadados de toda a população — muito difícil invocarem-se outros político no poder judicial. União Europeia disse que a
e não apenas de suspeitos de argumentos. Temos de respeitar Quer explicar?
crimes — é violadora do princípio as decisões do Tribunal Todo e qualquer jurista pode ter
da proporcionalidade e atenta Constitucional e o que tenho visto uma opinião. Mas o
contra a privacidade e o segredo tem sido um certo combate a esta primeiro-ministro está a falar
das comunicações imposta pela decisão, sem qualquer como chefe do Governo. Ora
Carta dos Direitos Fundamentais justiÆcação. Não estou a ver como como ele muitas vezes diz, à
da União Europeia e não apenas é que se pode continuar a insistir política o que é da política e à
pela nossa Constituição. Por isso em recorrer a prova ilegal. Diz a justiça o que é da justiça. Saber se
uma revisão constitucional Constituição que são nulas todas os processos em curso e já
colocaria Portugal em violação do as provas obtidas com abusiva transitados em julgado são ou não
princípio do Estado de direito intromissão na vida privada e nas afectados e de que forma pela
consagrado no Tratado da União telecomunicações. decisão do Constitucional caberá
Europeia, o que seria No acórdão em que respondem aos juízes de cada processo
absolutamente inconcebível. O a Lucília Gago os conselheiros decidir. O Governo não pode ter
que poderá ocorrer é o do Constitucional mostram-se uma posição jurídica oÆcial sobre
estabelecimento de regras — aliás particularmente duros. Acha uma questão que está atribuída
o Tribunal Constitucional dá que ficou fragilizada do ponto aos tribunais. Não faz sentido que
alguma orientação nesse sentido de vista institucional? o primeiro-ministro tome posição
— como seja restringir a Não me compete comentar isso. sobre qual deve ser o sentido das
conservação de dados a casos de A reacção que surgiu no espaço decisões judiciais. Igualmente
suspeita e não a toda a público ao acórdão foi problemático é o facto de ter dito
população, estabelecer a totalmente desproporcionada e que os advogados dos arguidos
indicação ao próprio de que os não é boa para o prestígio das poderão requerer a reabertura
seus dados foram acedidos para instituições. Temos que ter dos processos mas que não lhes
Æns de investigação criminal e alguma serenidade e não irá ser dada razão. Temos de
enveredar por uma visão resguardar a separação de

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Meio: Imprensa Pág: 21

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ID: 99236419 19-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

DANIEL ROCHA

Meios alternativos de resolução de litígios

“Tratar fora dos tribunais

guarda dos filhos seria

um recuo civilizacional”

retroactividade da invalidade da Parlamento intervém para o poderia ter sido utilizada para O que acha do programa do estão a combater ou não e em que
directiva dos metadados tinha de prorrogar. O que não faz sentido este Æm. Governo para o sector da sítio estão gera-se uma situação
existir. Portanto, quando a nenhum, porque o Governo não Mesmo depois de ver Justiça? que pode até atingir contornos de
procuradora-geral da República tem competência para legislar em declaradas inconstitucionais Fiquei espantadíssimo por ser espionagem, o que é muito grave,
apresentou o seu pedido de matéria de liberdades e garantias várias restrições de direitos e exactamente igual ao de 2019, a ter ocorrido, e que já ganhou
nulidade da decisão ao senão autorizado pelo liberdades que aplicou fora do praticamente um copy-paste, alguma repercussão internacional.
Constitucional, estava a pedir a Parlamento. Muito menos me estado de emergência, o quando muita coisa mudou desde Por outro lado, uma pessoa não
este tribunal que não aplicasse o parece possível estarmos a afastar Governo insiste em manter essa data. Diz que se aposta nas pode ser chamada ao Parlamento
direito da União Europeia. competências dos órgãos de algumas delas em vigor. novas tecnologias; bom, ainda para dar explicações e não dizer
Já olhou para o anteprojecto soberania com uma lei. Não estou É muito preocupante vermos outro dia ouvi a seguinte frase: “As nada, alegando que é tudo
da lei de emergência sanitária a ver que o anteprojecto tenha direitos, liberdades e garantias novas tecnologias são mais velhas segredo de Estado. Mais valia
encomendado pelo Governo a quaisquer condições para restringidos ou mesmo suspensos que os alunos das faculdades de fazer-se uma audição à porta
um grupo de juristas? resolver os problemas de com base em meras resoluções Direito.” Continuamos numa fechada.
Nunca achei que uma lei de inconstitucionalidade. Acho que do Conselho de Ministros, sem estratégia de desvalorizar os A Ordem dos Advogados deu
emergência sanitária pudesse esta questão passa por uma intervenção do Presidente da tribunais para apostar nos meios parecer negativo ao projecto do
resolver problema algum. Este revisão da Constituição, que só República nem controlo pelo alternativos de resolução de BE sobre morte medicamente
anteprojecto tem aspectos admite neste momento a privação Parlamento. É o caso de colocar litígios, ao ponto de o PS e o assistida. Imagino que se lhe
ridículos, como criar outro de liberdade por razões de saúde em quarentena pessoas sem Governo dizerem que só baixarão for pedida opinião sobre o
sistema que não o habeas corpus em caso de doença mental — e qualquer infecção ou doença e de as custas judiciais nos casos em projecto do PS, que é quase
para libertar pessoas em situação não de doença contagiosa. restringir a sua circulação, como que não existam esses meios idêntico, se pronuncie no
de prisão domiciliária ilegal — Felizmente o Presidente da de resto já foi declarado pelos alternativos. Ora como esses mesmo sentido.
quando este mecanismo é República vai pedir a Æscalização tribunais. O Governo tem sido meios existem quase sempre as É provável que sim. Embora
muitíssimo mais rápido e eÆcaz. preventiva do projecto de lei. chamado à atenção e não tem custas nunca seriam reduzidas. O compreendamos o desejo dos
Diz o anteprojecto que o Governo A lei de bases da protecção civil mudado o seu comportamento. problema é que se está a apontar a doentes terminais em terminar
continua a decidir sozinho sobre usada na pandemia estava Não podemos continuar a viver à remessa para os meios com o seu sofrimento, isso coloca
o estado de excepção e que o concebida para acidentes e nunca margem da Constituição. alternativos de resolução de problemas éticos muito
litígios de matérias essenciais para complicados. Corremos o risco de
os direitos dos cidadãos, como as as pessoas começarem a achar que
partilhas e a regulação do poder estão a mais e solicitarem esse tipo
paternal. O Governo pretende que de intervenção.
sejam tratados nos julgados de paz
— apesar de a herança dos seus Continuamos
familiares e a sua relação com os numa estratégia de
Ælhos serem das coisas que mais desvalorizar os
mexem com o ser humano. Tratar tribunais para
isto fora dos tribunais seria um apostar nos meios
recuo civilizacional gigantesco. alternativos
Que consequências políticas
deve o Governo retirar com o DANIEL ROCHA
que se passou com os
refugiados ucranianos em
Setúbal?
Não me compete avaliar
consequências políticas. Agora se
as pessoas quando chegam a
Portugal são inquiridas sobre os
seus familiares na Ucrânia, se

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ID: 99236419 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.708 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

Cannes Arte contemporânea
Tom Cruise Com mais galerias africanas,
chegou de ArcoLisboa quer transcender
helicóptero o espaço da lusofonia
para ressuscitar
Top Gun Cultura, 36/37

Cultura, 38 Competições europeias
Eintracht Frankfurt foi da
segunda divisão à conquista
da Liga Europa em dez anos

Desporto, 45

PS perplexo depois de Marcelo revelar
data da visita de António Costa a Kiev

Gabinete do primeiro-ministro surpreendido por declaração do Presidente após exigir sigilo total sobre
viagem à Ucrânia. Portugal espera expulsão “iminente” de funcionários diplomáticos na Rússia Destaque, 7

VIACHESLAV RATYNSKYI/REUTERS Casos sobem

94% dos óbitos
por covid-19 são
em pessoas com
mais de 70 anos

País está com níveis de mortalidade
acima do esperado para esta altura
do ano, com contributo “signiÆcati-
vo” da covid-19 Sociedade, 16 a 18

GuerranaUcrânia Entrevista
Soldadorusso
declara-se Não podemos
culpadono continuara
primeiro viverà margem
julgamentopor da Constituição
crimesdeguerra
Bastonário dos
Destaque, 2 a 8 e Editorial advogados acusa
Governo de
Hoje Passatempo Justiça Doenças ingerência nos
metadados
Dia Internacional Primeiro gestor Portugal regista Sociedade,
dos Museus do BES julgado primeiros 14 20/21
pela insolvência casos de varíola-
Habilite-se a ganhar uma acaba ilibado -dos-macacos PUBLICIDADE
das cinco obras originais
do artista Pires Vieira Comissão liquidatária do banco exi- DGS conÆrma primeiros casos no país ISNN-0872-1548
gia 380 mil euros a Mosqueira do desta doença rara e viral, todos em
Saiba mais na página 19 Amaral. Tribunal deu razão ao antigo homens. Um guia para entender a
gestor Economia, 28/29 doença Ciência e Ambiente, 34/35

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A33 Duração: 00:01:36

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 99238711 19-05-2022 07:01

Luís Menezes Leitão em entrevista

http://www.pt.cision.com/s/?l=8d7cd76d

A Ordem dos Advogados deve manter o parecer negativo sobre o novo diploma do PS de
despenalização da eutanásia. Quem o diz é o bastonário da Ordem dos Advogados no programa "Hora
da Verdade" da Renascença e do jornal Público. Luís Menezes Leitão defende ainda a propósito da
eutanásia que o Presidente da República deve pedir mais vezes uma fiscalização constitucional dos
diplomas.

Página 33

A34 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:34
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99238716
19-05-2022 06:52 1
1
1

José Sócrates no Brasil
http://www.pt.cision.com/s/?l=eedda5e3

José Sócrates viajou para o Brasil sem avisar o tribunal. O antigo primeiro-ministro arguido na
operação Marquês, foi aceite num doutoramento na Universidade Católica de São Paulo.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-19 07:13

Página 34

A35 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:40
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99238739
19-05-2022 06:52 1
1
1

Alegações finais no caso do incêndio de Pedrógão Grande
http://www.pt.cision.com/s/?l=4edbd32b

As alegações finais do julgamento dos incêndios em Pedrógão Grande, começaram ontem em Leiria.
Para o ex-presidente da Câmara de Pedrógão para o antigo vice-presidente e para a responsável do
gabinete florestal da autarquia, é pedida uma pena única por 6 crimes de homicídio por negligência.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-19 07:14

Página 35

A36 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:25
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99238693
19-05-2022 06:51 1
1
1

Mulher de João Rendeiro vai aguardar o fim da investigação em liberdade
http://www.pt.cision.com/s/?l=281f28cd

Mulher de João Rendeiro vai aguardar o fim da investigação em liberdade, Maria de Jesus Rendeiro
deixou ontem de estar em prisão domiciliária. O Tribunal Central de Instrução Criminal, mandou
retirar a pulseira eletrónica.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-19 07:13

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A37 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 46
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99237477 Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 6
Portugal

EXCLUSIVO. NO PROCESSO-CRIME CONSTA A CÂMARA DO PORTO, NA ALTURA DIRIGIDA POR RUI RIO

ANLOV1O

Microsoft

PORTUGAL
Mas há muitos outros: são dezenas de câmaras e (ex-) autarcas,
incluindo a atual ministra da Agricultura, que, durante anos, terão
aceitado convites para passearem e visitarem — com boa parte dos
custos pagos — a sede da multinacional que fica em Seattle, nos EUA.
O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão agora a entrar
na fase decisiva da investigação centrada em suspeitas de crimes
de corrupção e recebimento indevido de vantagem.
Por António José Vilela

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ID: 99237477 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 47
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 6

‘i aro Senhor Presidente da A SÁBADO apurou que o inquérito, o tando-se da 4a edição, os convites da
Câmara Municipal de Braga, que visa suspeitas de corrupção pas- A Microsoft Microsoft a autarcas (e outros funcio-
Dr. Ricardo Rio. No âmbito siva e ativa e recebimento indevido Portugal tem nários públicos) poderão ter ocorri-
da iniciativa CityNext, vimos de vantagem, entre outros crimes, sede em Lisboa do, pelo menos, desde 2008/9.
está a entrar num momento decisivo e uma sucursal
convidá-lo a visitar a Microsoft Exe- de recolha e tratamento de informa- no Porto À SÁBADO, a Microsoft Portugal
cutive Briefing Center, em Redmond ção, com as autoridades a concen- recusou divulgar dados como a iden-
(sede da Microsoft), Washington, pró- trarem-se na identificação de todos 750 tidade de câmaras e autarcas que
ximo de Seattle, nos dias 20 e 21 de os representantes das autarquias que convidou (bem como aqueles que
janeiro." O convite "pessoal e intrans- terão estado nessas viagens aos EUA euros aceitaram os pagamentos das esta-
missível" para conhecer, no início de com parte dos custos pagos pela Mi- dias e refeições) ao longo dos anos,
2014, o centro de inovação da multi- crosoft. Mas o alvo principal dos in- terá sido o cus- dizendo que estava a cumprir a lei
nacional norte-americana especifica- vestigadores é a empresa que repre- to da estadia e da proteção de dados pessoais "dos
va que o objetivo era "ir ao encontro senta a multinacional em Portugal há alimentação de clientes". Garantiu ainda que atua
das necessidades e interesses da Ad- quase 32 anos, a MSFT, Software cada um dos de forma legal, ética e profissional.
ministração Autárquica", através da para Microcomputadores, Lda. autarcas pago
apresentação de "uma iniciativa glo- em 2014 pela Oconvitede Pedro Duarte
bal para cidades mais inteligentes". Com sede em Lisboa e uma depen- Questionado pela SÁBADO na
dência no Porto, perto de mil empre- Microsoft semana passada sobre os convites e
O que estava em causa para a Mi- gados e um capital social de pouco as eventuais compras de material in-
crosoft era promover e vender um mais de €331 mil, esta sociedade por CÂMARA DE formático à MSFT/Microsoft Portugal,
conjunto de ferramentas informáti- quotas detida quase integralmente ABRANTES foi o próprio presidente da autarquia
cas, o CityNext, anunciado em 2013 pela Microsoft Corporation apresen- CONFIRMA de Braga, Ricardo Rio, quem nos
como uma das novidades mundiais tou vendas a rondar os €350 mi- QUE A EX- mandou o convite de 2014 que rece-
da empresa fundada por Bill Gates. lhões entre 2018-20 — mas só cerca -PRESIDEN- beu. E que vinha assinado por Pedro
Segundo a Microsoft, tratava-se de de 15% dos negócios foram concreti- TE MARIA DO Duarte, diretor de Assuntos Legais e
um projeto inovador que recorria zados no mercado nacional. Entre CÉU ANTU- Institucionais da Microsoft e um co-
a um amplo portfólio de produtos estes há naturalmente muitas deze- NES ESTEVE nhecido militante social-democrata
e tecnologias, para intervir em seto- nas de contratos públicos que pode- EM SEATTLE que foi presidente da JSD, secretário
res como a educação, mobilidade, rão interessar ao MP/PJ, especial- de Estado da Juventude, deputado e
infraestruturas, turismo, energia e mente referentes ao período em que EM 2011 que dirigiu a primeira campanha
segurança pública. os investigadores estão concentra- presidencial de Marcelo Rebelo de
dos, entre 2011-15. o Sousa. Atualmente, Duarte é um des-
O próprio convite dirigido ao au- Maria do Céu An- tacado apoiante de Luís Montenegro
tarca de Braga falava de cidades Este é mais um dado que revela tunes limitou-se à liderança do PSD.
mais inteligentes, dizendo que se que este género de convites da Mi- a dizer por escri-
queria "criar lugares mais saudáveis, crosoft a autarcas portugueses surgiu to à SÁBADO que Recrutado pela Microsoft em 2011,
verdes, seguros e prósperos para vi- ainda antes do projeto CltyDesk, mas já sabia que a câ- onde ainda hoje se encontra a de-
ver", um desígnio que devia ser de há mais. Por exemplo, em documen- mara de Abran- sempenhar as mesmas funções, Pe-
todos, sobretudo dos "governantes". tação cedida à SÁBADO pela Câma- tes nos tinha res- dro Duarte mantém a atividade na
Um conjunto de generalidades que a ra de Torres Novas, consta um con- pondido. E que multinacional, o comentário político
empresa prometia "em breve" con- vite, dirigido a 20 de dezembro de desconhecia a na RTP e a consultoria em gestão
cretizar na agenda definitiva da visita 2010 ao presidente da autarquia An- investigaçâo através de uma sociedade unipessoal
de 2014, cuja versão preliminar ape- tónio Rodrigues, para a "quarta edi- do MP/PJ com sede no Porto, a PMD, as iniciais
nas mencionava que a partida para ção da visita" ao Executive Briefing de parte do seu nome: Pedro Miguel
a viagem, a ligação Lisboa-Seattle, Center "dedicada, em exclusivo, a Duarte. Em 2018-20, a empresa rea-
aconteceria a 19 de janeiro, com autarcas portugueses". O encontro lizou vendas de pouco mais €62 mil
"sessões de trabalho nos dias 20 e estava previsto para 2 e 3 de feverei- e apresentou lucros, entre 2019/20,
21", e na tarde deste último dia dava- ro de 2011, mas a partida de Lisboa que não chegaram aos €10 mil.
-se o regresso à capital portuguesa. seria feita ale o regresso no fim do
Uma parte dos custos, sobretudo a dia 4. Uma viagem que também teve Quando o caso dos convites a au-
estadia e refeições, seriam pagos a participação, e nos mesmos mol- tarcas foi revelado em 2017 pelo jor-
pela multinacional. des, da então presidente da Câmara nal I e pelo Observador, Pedro Duar-
de Abrantes, a atual ministra da Agri4 te não respondeu às perguntas dos
São convites como este a dezenas cultura Maria do Céu Antunes, con- jornalistas. Na altura, através do Fa-
de autarcas e funcionários de câma- forme nos foi confirmado por es-
ras, e as eventuais adjudicações de cebook, lamentou que a sua vida
compra de material informático, di- crito pela atual presidência da profissional fosse "misturada
reta ou indiretamente, à Microsoft em autarquia, referindo, sem espe- com determinados interesses
Portugal, que estão a ser investigados cificar outros nomes, que a via- político-partidários". Sobre aqui-
pelo Ministério Público (MP) e a Uni- gem teve uma "comitiva de lo que o jornal i revelara em
dade Nacional de Combate à Corrup- autarcas". Resumindo: tra- exclusivo, acrescentou que, "ao
ção (UNCC) da Polícia Judiciária (PP. contrário do que afirma e/ou in- O

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ID: 99237477 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 6

O sinua a notícia, nunca viajei com o Ventures, que deram origem à cele- Mais ilustres clientes
qualquer autarca em qualquer mo- O social-demo- bração da parceria que esteve na
mento a Seattle (ou a qualquer outro crata e quadro base da StartupBraga (criada em A Microsoft tem muitos
local), nem tenho ou tive qualquer da Microsoft, maio de 2014) — um dos cerca de negócios com o Estado
responsabilidade comercial direta Pedro Duarte, "30 centros de apoio a projetos de
com autarquias (nem substituí quem assinou convites empreendedorismo em que a Micro- CEGER Centro que gere a
tinha) na empresa em que trabalho". a autarcas para soft participa ao nível mundial".
visitarem a sede rede informática do Governo
Pedro Duarte — que não respondeu da multinacional O email da autarquia refere ainda tem três ajustes diretos feitos
às perguntas da SÁBADO até ao fe- que os contactos com a Microsoft com a Microsoft Portugal - em
cho desta edição — referia-se em DOIS ALTOS Ventures "foram facilitados pela liga- 2009, 2010 e 2013. Um total de
2017 a outro colega de partido e QUADROS ção próxima" entre Carlos Oliveira e quase €187 mil.
ex-presidente do PSD Lisboa, Mauro DA MICRO- "responsáveis da Microsoft". Afinal,
Xavier, que as notícias de há cinco SOFT, PEDRO Oliveira fora um dos quatro sócios Autoridade Tributaria
anos garantiam ter sido outro dos DUARTE E que venderam em 2008 a empresa
responsáveis pelos convites feitos a Mobicomp à Microsoft International Também fez ajustes diretos à
autarcas, uma informação que não MAURO Holdings. O negócio incluiu que MSFT em 2009/10 por um total
confirmámos nos documentos a que XAVIER, Oliveira passasse a funcionário da de cerca de E262 mil.
acedemos. Por exemplo, o convite SÃO DESTA- Microsoft durante cerca de três anos.
CADOS Depois, em 2011, foi recrutado para o Justiça Instituto das Tecnolo-
"pessoal e intransmissível", enviado MILITANTES Governo de Pedro Passos Coelho,
pela Microsoft no final de 2010 ao DO PSD onde desempenhou funções até gias de Informação da Justiça
2013 como secretário de Estado do fez ajuste direto em 2010 no
presidente da câmara de Torres No- Processos Empreendedorismo, Competitivida- valor de quase €193 mil.
vas, foi assinado por Hugo Cartaxei- de e Inovação do ministro da Econo-
ro e Cada Silva, respetivamente, Bu- São vários e es- mia Alvaro Santos Pereira. Saúde Várias entidades esta-
siness Developer Manager/Adminis- tão centrados
tração Pública e Account Mana- em empresas Nesse tempo, estreitou relações tais, como a ARS Alentejo (2011,
ger/Administração Local. de informática com Mauro Xavier, que acabou por €64,5 mil) e o Serviço Partilha-
(como a Oracle acompanhar a comitiva que fez a do do Ministério da Saúde
Quadro da Microsoft desde 2006 e a Huawei) polémica viagem de 2014 aos EUA, (2012, €150 mil; 2014. €132 mil)
(um ano antes tinha aberto uma em- que pagaram até porque a Microsoft Ventures ia também fizeram ajustes diretos.
presa de consultoria com dois sócios, viagens, esta- investir na StartupBraga. No total, e
a Inpublic, encerrada em 2010), dias e refeições segundo fonte da autarquia, esta startup terá já apoiado mais de 180
Mauro Xavier desempenhou durante a funcionários projetos de base tecnológica, captou
cerca de três anos, entre 2006-09, o cerca de 360 milhões de euros de
cargo de Public Sector Account Ma- públicos investimento e permitiu a criação de
nager, na prática, o responsável mais de mil empregos.
pelos negócios com o setor público o
português. Depois, subiu a Executive A presidência da câmara de Braga
Director, ainda centrado em objeti- Ricardo Rio, confirmou-nos também que a Mi-
vos em Portugal. Após outubro de presidente da crosoft pagou a estadia de Carlos
2014, somou cargos centrados na câmara de Oliveira e do presidente Ricardo Rio,
Europa Ocidental — desde janeiro Braga enviou à tendo as viagens ficado a cargo da
deste ano é General Manager, SÁBADO o con- autarquia e da empresa municipal.
Partner Solutions. Questionado por vite que recebeu "Como é fácil de verificar, nunca o
SMS pela SÁBADO, não respondeu da Microsoft município de Braga adquiriu qual-
até ao fecho desta edição. Mas, em quer solução ligada à plataforma
2017, usou as redes sociais também CityNext em que se centraram as
para acusar colegas do partido de apresentações realizadas durante
estarem na base das notícias devido a visita", garante a câmara.
a conspirações políticas internas.

A viagem de Mauro Xavier

"Além do presidente da Câmara Mu-
nicipal de Braga, participou nesta
viagem o então presidente do Con-
selho de Administração da InvesBra-
ga, engQ Carlos Oliveira", esclarece
por escrito o município, salientando
que a viagem aos EUA foi aproveita-
da para "o agendamento de contac-
tos com responsáveis da Microsoft

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ID: 99237477 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 49
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 6

Já sobre outros negócios feitos com Microsoft nos EUA com parte das O quadro uma vez que a CIMT "tem encetado
a Microsoft Portugal: "Tanto quanto despesas pagas. No caso do então esforços no sentido de utilizar solu-
nos foi possível apurar, o município presidente da câmara de Torres No- Microsoft Mau- ções open source". Consultado o
de Braga não fez qualquer adjudica- vas, o convite de 2011 foi aceite por ro Xavier, e ex- portal Base, apenas identificámos
ção ou aquisição de serviços ou pro- António Rodrigues não enquanto -presidente do um concurso público para licencia-
dutos à entidade MSFT, Lda., entre líder da autarquia, mas como presi- PSD Lisboa, es- mento de software, entre 2011/14,
2011-22, não constando tal entidade dente da Comunidade Intermunici- teve numa das "ao abrigo do acordo Microsoft En-
da nossa lista de fornecedores", pal do Médio Tejo (CIMT), uma enti- viagens de au- terprise Agreement". Custou quase
vincou a autarquia, mencionando dade que representa13 câmaras. A tarcas a Seattle, meio milhão de euros e o contrato
apenas cinco contratos públicos (um viagem a Seattle integrou uma "co- foi adjudicado à Informática El Cor-
deles internacional) realizados em mitiva de autarcas do Médio Tejo", em 2014 te Inglés — concorreram outras cin-
2010, 2013, 2015, 2017 e 2020 para segundo refere a ata da reunião de co empresas e nenhuma foi a
aquisição e/ou renovação de licen- 8 de fevereiro de 2011 da câmara ESTADIAS E MSFT/Microsoft Portugal.
ças de software Microsoft. As empre- de Torres Novas. REFEIÇÕES
sas vencedoras foram, respetiva- PAGAS PELA É o escrutínio destas relações e
mente, a CPSIS, a Grenke Renting, a Questionada por escrito pela SÁ- MICROSOFT negócios que está a decorrer agora
Iten Solutions, a Meo e o consórcio BADO, a CIMT não nos identificou no MP/PJ. Outro alvo é a câmara de
Meo/Claranet. No total, os negócios todos os autarcas que estiveram na TERÃO Cascais que fez, pelo menos, dois
atingiram cerca de €1,17 milhões. referida viagem, nem se houve mais INCLUÍDO ajustes diretos à MSFT. Um dos con-
convites noutros anos, mas o secre- DEZENAS DE tratos, no valor de €39.360 (IVA in-
Convitesemuitos negócios tário-executivo da CIMT, Miguel AUTARCAS cluído), foi assinado em dezembro de
Tal como a câmara de Braga, tam- Pombeiro, garantiu que, "no período AO LONGO 2013 e previa a aquisição, durante
bém muitas outras autarquias rece- referido (2011a 2015), verificou-se DOS ANOS um ano, de "serviços de suporte e as-
beram convites para visitar a sede da inclusivamente uma diminuição da sistência técnica Microsoft Premier".
utilização dos produtos Microsoft", O documento a que acedemos tem O

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ID: 99237477 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 50
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Portugal Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 6
1

iinf ff I// do, a SÁBADO apurou que a investi-

gação do MP/PJ está concentrada no

último mandato de Rui Rio, em

2009-13 e na atuação do então ve-

reador do Turismo, Inovação e Lazer

14. g Vladimiro Feliz. "Não me recordo dos
termos exatos do convite, da data ou

a quem foi inicialmente dirigido, mas

confirmo que fiz a viagem em 2011 e

que foi paga pela câmara", refere o

O a assinatura da vereadora Paula Outros alvos? o vereador do PSD, garantindo que não
Gomes da Silva, que entre 2013-17 se lembra se foi a Microsoft que pa-
dirigiu os recursos humanos e assun- SÁBADO questionou várias A Polícia Judiciá- gou a estadia e as refeições a um ou
tos jurídicos da autarquia. Já o con- autarquias sobre os convites ria está a investi- mais convidados da autarquia do
trato de adjudicação direta de 2015 gar a atuação da Porto. Ainda na área metropolitana
foi assinado pelo próprio presidente Sousel Microsoft Portu- do Porto, também a câmara de Mato-
da câmara de Cascais, Carlos Carrei- C6 gal num proces- sinhos fez ajustes diretos à MSFT/Mi-
ras. Centrado no mesmo âmbito e so-crime
com a mesma duração, o contrato Nada se encontrou nestes servi-
foi de €157.044,40 (IVA incluído). ços sobre convite da MSFT/Micro- crosoft em 2013 (€22,2 mil), 2014

"O Presidente da Câmara e os soft dirigido à presidência da (€19,5 mil) e 2015 (€17,9 mil). Este úl-
eleitos não viajam a convite de em- autarquia de Sousel para visitar
presas ou outras entidades priva- timo contrato foi assinado pelo então
das", respondeu por escrito à SÁ- a sede da multinacional, em
BADO o gabinete de comunicação Seattle, nos EUA, entre 2011e 2075 vice-presidente Eduardo Pinheiro,
da autarquia, mas acrescentou que
"a Câmara, todavia, acusou a rece- Santarém hoje secretário de Estado do Planea-
ção de um convite da Microsoft," 66
confirmando que se destinava a co- mento. "0 atual executivo desconhe-
nhecer em 2014 a sede da empresa, O município
em Seattle. "Foi redirecionado para Miorecebeu qualquer convite ce qualquer convite com esse propó-
o corpo técnico da Câmara", refere para visitar a sede da Microsoft
a resposta, salientando ter sido um sito", respondeu por escrito à SÁBA-
diretor municipal a fazer a viagem, em Seattle entre 2011 e 2015
diretor esse que a autarquia não nos DO a assessoria da presidente socia-
identificou, mas que o Observador ajustes diretos, um em junho de 2013
já referiu ser Filipe Nascimento, e outro em novembro do ano seguin- lista Luísa Salgueiro.
responsável pelos pelouros das Fi- te. Um total de quase €59 mil euros —
nanças, Compras e Património. Já o último contrato, o único disponível Quem recebeu um convite intitula-
sobre as adjudicações de material no Base, foi assinado pelo então ve-
Microsoft entre 2011-15, e antes e reador com o pelouro da Administra- do "Microsoft CityNext", para visitar
depois desse período, a autarquia ção e Finanças, José Polido. As duas
garante que os negócios respeita- autarquias não responderam às 25 a sede da Microsoft, foi a presidência
ram o "código de contratação pú- questões da SÁBADO. Referência da câmara de Sintra. Isso ocorreu a 4
blica" e que se tratou de "soluções ainda para os ajustes diretos feitos Câmaras de novembro de 2013, quando Basí-
inovadoras e com a qualidade de com a MSFT, em junho de 2011, pela
serviço apresentadas por este for- câmara do Porto então liderada por estarão já sob lio Horta tinha sido eleito presidente
necedor à CMC". Rui Rio — €11 mil. "Nunca o presiden-
te da Câmara Municipal do Porto ou suspeita das há pouco mais de um mês. "0 convi-
Investigaçãochega ao Porto elementos da sua equipa de vereação
Uma pesquisa no portal Base revela receberam convite da MSFT/Micro- autoridades te não tinha qualquer referência a
que a MSFT/Microsoft Portugal fez soft para visitar a sede desta multina-
negócios com várias autarquias entre cional em Seattle, nos EUA, com des- do MP/PJ no despesas pagas, datas ou outro tipo
2011-15. Setúbal fez um ajuste direto pesas pagas de alojamento, alimen-
em setembro de 2014, assinado pela tação ou outras", respondeu-nos a âmbito do de informação e foi remetido ao res-
então presidente Maria das Dores assessoria do presidente Rui Moreira.
Meira, no valor de quase €25 mil processo-crime ponsável pela área de informática",
(mais IVA). Sesimbra fez outros dois Sobre o que se terá passado em an-
teriores executivos, a resposta é que que visa o caso garante a assessoria do presidente.
não sabemos o que se passou. Contu-
Microsoft Quando em 2017 foi confrontado

com notícias sobre o caso, Basilio

identificou o vereador Rui Pereira e

vice-presidente da autarquia como

tendo ido aos EUA a convite da Mi-

crosoft. Agora, reitera que na altura

deu logo "orientação para que ne-

nhum responsável autárquico" acei-

tasse "convites que envolvessem

despesas pagas por parte de entida-

des privadas".

VLADIMIRO Ainda assim, e segundo uma fon-

FELIZ DIZ- te que conhece os procedimentos

-NOS QUE internos da Microsoft, nem a divul-

NÃO SE gação pública do caso em 2017

RECORDA travou os convites pagos a autar-

DOS TERMOS cas (e funcionários públicos). "A

EXATOS DO Microsoft continua a fazer os con-

CONVITE DA vites, mas deixaram de ter uma

MICROSOFT aceitação tão grande." O

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ID: 99237477 19-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Opinião

CADERNO DE tente, na Polícia Judiciária e no Mi- Antes, já se enganara ao dar uma
nistério Público. Gente avisada, que entrevista televisiva em que desafiou
SIGNIFICADOS dividiu o caso em três inquéritos, o Presidente da República a indultá-
evitou o megaprocesso, geriu com -lo. Mostrou uma crença inusitada,
Rendeiro morreu de forma trágica, que uma racionalidade milimétrica a fora da realidade, na ideia de que al-
deve ser profundamente lamentada, e aquisição de prova e conseguiu gumas das suas velhas relações pri-
que culminou uma sucessão de equívocos aquilo que todos os investigadores vilegiadas no "sistema" político e fi-
em toda a sua vida Enganou-se sobre o almejam: três condenações enxutas. nanceiro lhe permitiriam ainda esca-
poder que tinha. Depois, enganou-se Sem espinhas, como diz o povo. par a condenações e, por maioria de
sobre os amigos que julgava ter cultivado, razão, à prisão, se fosse indultado.
no tempo em que tinha fortuna e poder Mas já nos últimos meses, João Acreditou que em pleno século XXI
Rendeiro teve novos enganos, muito seria possível gerir a justiça como se
0 dramáticos. Quis fugir da inevitável fosse uma graça presidencial nego-
Os equívocos prisão e escolheu o pior destino. A dada. Pior: eventualmente concedi-
de Rendeiro África do Sul tem um Estado de di-
reito construído sobre a influência da na base da chantagem. Voltou a
São poucas ascoisas que sei sobre do antigo colonizador mas, também, enganar-se redondamente. Em Por-
João Rendeiro. Nunca o conheci e pela experiência política e prisional tugal ainda funciona um Estado de
todas elas decorrem da circunstân- de Nelson Mandela. Tem, por isso,
cia de ter feito uma notícia ou outra uma justiça adequadamente garan- direito democrático e a separação de
sobre os seus processos judiciais. tística, quanto a uma matriz de res- poderes. A ideia de solicitar o indul-
Também nunca acompanhei, em peito pelos direitos humanos, mas to, a partir de uma entrevista e fora-
detalhe, esses três inquéritos que lhe tudo isso pára à porta de um sistema gido aos tribunais, é bizarra e mesmo
valeram, por junto, uns 19 anos de prisional ingerível, que é um verda- um verdadeiro enigma. Só alguém
cadeia. Nunca fui um especialista, deiro inferno, apesar das muitas que não percebe o mundo em que
digamos assim, do caso BPP e dos normas tributárias dessa herança da vive seria capaz de pedir um indulto
ziguezagues de Rendeiro pela vida. resistência heroica de Mandela. naquelas condições. Rendeiro, aliás,
Ao contrário de uma imensa maioria não percebeu que uma estratégia
que tem pululado pela televisão e Rendeiro acreditou na primeira contrária poderia ter sido muito mais
pelas páginas dos jornais, gente dimensão das garantias. Sempre vantajosa. Se tivesse acedido a ser
cheia de certezas e, espantemo-nos, terá pensado que, se fosse captura- extraditado, tinha condições para
alegadamente de informação fide- do, sairia com a fiança de 2.500 eu- pedir um cúmulo jurídico e diminuir
digna, só tenho duas ou três opi- ros, habitual em casos como o seu, e a pena. Com a vantagem de poder
niões sobre Rendeiro. Opiniões que que o sistema de recursos se pro- usar a sua inteligência e conheci-
fui formando ao longo dos anos, no longaria por uma década. Não mento para se transformar num pre-
essencial como leitor e editor de no- aconteceu e caiu nas profundezas so exemplar, capaz de ser libertado
tícias alheias, ou mero observador do inferno. Sobretudo quando dei- ao fim de cinco ou seis anos de pena.
da sua dimensão de figura pública. xou de ter acesso ao dinheiro, que É que, ao contrário do que dizem al-
Rendeiro morreu de forma trági- acautelara em diversos bancos e guns ilustres juristas no late nIght te-
ca, que deve ser profunda- paraísos fiscais. levisivo do comentariado político,
mente lamentada, e que cul- em Portugal, os crimes económicos
Director-geral minou uma sucessão de têm penas muito mais leves do que
editorial adjunto equívocos em toda a sua os crimes de sangue. E muito menos
vida. Enganou-se sobre o censura social. Por fim, se alguma
Eduardo poder que tinha. Depois,
enganou-se sobre os ami- coisa correu mal nesta história,
Dâmaso gos que julgava ter cultiva- foi a trágica avaliação de Ren-
do, no tempo em que tinha deiro sobre si próprio, a sua
fortuna e poder. Com o tem- vida e o seu futuro, a socieda-
po, enganou-se também so- de em que estava inserido.
bre a justiça portuguesa. De resto, a justiça, os seus
Achou que conseguia empatá-la agentes, da Polícia Judiciá-
infinitamente e não percebeu que ria ao Ministério Público e
os seus processos estavam a ser in- aos juízes, têm as costas
vestigados por gente muito compe- muito largas. Neste caso, po-
rém, elas não merecem ser
vergastadas por ninguém,
muito menos por alguns que, ao

fazê-lo, escondem os seus pró-
prios interesses e a forma como
abandonaram ou exploraram João
Rendeiro. O

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1
Da diretora

EDITORIAL O imbróglio a bons advogados, nunca terão a sorte de
alcançar umasentença justa.
A morte de João Rendeiro dos metadados
é muito difícil de explicar, e a crescente É neste contexto que não posso deixar de
sobretudo porque nada a corrupção falar de João Rendeiro.
faria prever, pelo menos
para já. O que levou a O alegadosuicídio na cadeiadeWestville
advogada sul-africana terá sido o fim do ex-banqueiro ou o início
a nunca ter comunicado de umasaga onde fica muito por explicar?
'a família que iria deixar
de o representar? 1 á irei falar da morte de João Ren- O fim de Rendeiro?
deiro, que apanhou o País de sur- As condições em que a morte do ex-ban-
o queiro ocorreu são difíceisde explicar, so-
presa, mas para lá chegar tenho de bretudo porque nada o faria prever, pelo
Diretora começar por outro tema. menos para já.

Sandra Felgueiras O chumbode uma parte da lei dosmeta- O homem habituado ao luxo, e sem
dados pelo Tribunal Constitucional abre familia, com exceção da mulher, já teria
planeado este derradeiro passo, caso
umadiscussão jurídicaqueo primeiro-mi- não conseguisse vencer o processo de
extradição. Mas o que é efetivamente
nistro procurou, no início desta semana, muito estranho é que a tensão entre ele
acalmar masque é — emsi — inquietante. e a advogada sul-africana, June Marks,
nunca tenha chegado sequer à mulher
Apesar deAntónio Costa entender que os ou aos seus advogados em Portugal. E
casos transitados em julgado não serão que nunca estes tenham sido informa-
afetados pela decisão dos juízes do Palácio dos, nem da falta de pagamento de ho-
Ratton, vários constitucionalistas discor- norários, nem mesmo da desistência do
dam e consideram que milhares de pro- mandato por parte desta advogada sul-
cessos, que já culminaram em condena- -africana.
ções, podemser reabertos.
Não irei naturalmente entrar em teorias
O Governo promete agora apresentar da conspiração, mas neste panorama di-
uma nova lei para acabar com a inconsti- rei apenas que nunca o jornalismo de in-
tucionalidade, mas esta atitude parece vestigação foi tão importante.
completamente extemporânea e nada
acauteladora dos interessesde uma Justiça Após a fuga de Rendeiro, foi através do
quese pretende eficaz, mas que dá provas jornalismo de investigação que o Minis-
diárias de enorme fragilidade. tério Público abriu um inquérito à dissi-
pação de património e descaminho de
O mais grave é que este problema, que obras de arte.
agora se acrescenta à Justiça, acontece
numaaltura em foi tornado público queos Há muito trabalho ainda a fazer para
processos de corrupção, quederam entra- que o País progrida e combata a corrup-
da na PJ em 2021, dispararam 42%. ção e a criminalidade económica que im-
pedem o crescimento da economia.
Em simultâneo, os procuradores do Mi-
nistério Público recorrem aos mais diver- Mas os cidadãossentem, cada vez mais,
sos expedientes para acelerar a realização que é através deste jornalismo que po-
de diligências imprescindíveis à produção dem pressionar a justiça a agir em tempo
de provas. Muitas ficam vários anos por útil. A experiência diz-me que os casos
cumprir, lesando o direito de os arguidos mediatizados levam sempre um certo
deixarem de o ser, apenas porque não há "empurrão".
meios paraacelerar investigações. Ese, em
bom rigor, em Portugala lei permite vários O jornalismo de investigação não é
expedientes dilatórios que levam alguns justiceiro, nem deve ser, mas é neces-
arguidosa protelar condenações em tribu- sário porque é muito eficaz no escrutí-
nal, por outro lado, a morosidade e a nio dos diversos poderes instituídos.
monstruosidade em que se transformam Daí ter de ser, obrigatoriamente, livre e
alguns processos, tornam a vida de argui- independente.
dos inocentes num inferno do qual nunca
se conseguem libertar, pelo menosa tem- A SÁBADO tem apostado, cada vez
po desalvaremasua reputação. mais, neste tipo de jornalismo e atra-
As consequências estão à vista: por um vés dele presta um serviço público ao
lado, há umasensação de impunidade(so- País. Mas nunca deixará de ser uma
bretudo relativamente aos poderosos) e newsmagazine com cultura, socieda-
por outro, instalou-se aideiageneralizada de, economia e a melhor opinião. O
de que os cidadãos, que não podem pagar

Página 44

A45 Duração: 00:00:37

SIC - Edição da Manhã OCS: SIC - Edição da Manhã

ID: 99238394 19-05-2022 06:28 1

1 1

Maria de Jesus Rendeiro aguarda julgamento em liberdade

http://www.pt.cision.com/s/?l=b0185414

Maria de Jesus Rendeiro vai aguardar julgamento em liberdade. A viúva de João Rendeiro deixou de
estar em prisão domiciliária depois do Tribunal Central de Instrução Criminal ter mandado retirar a
pulseira eletrónica. A medida de coação tinha sido imposta em novembro do ano passado. Foi
renovada por mais 3 meses, há cerca de uma semana. O tribunal decidiu agora alterar a medida.

Página 45

A46 Duração: 00:01:40

ID: 99238732 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 19-05-2022 06:53 1

1

José Sócrates no Brasil

http://www.pt.cision.com/s/?l=fb64f384

José Sócrates, arguido na operação Marquês, tem viajado mais do que uma vez para São Paulo, no
Brasil, sem informar os tribunais portugueses, algo que está obrigado a fazer. Segundo a revista
Visão, o antigo primeiro-ministro foi aceite num doutoramento na Universidade Católica de São Paulo,
cidade onde tem ido nos últimos tempos. De acordo com a justiça Sócrates tem de avisar os tribunais
sempre que se ausenta do país por mais de 5 dias.

Página 46

A47 Duração: 00:00:29

ID: 99238698 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 19-05-2022 06:52 1

1

Viúva de João Rendeiro libertada

http://www.pt.cision.com/s/?l=568a1f19

A viúva de João Rendeiro foi libertada. O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu retirar a
pulseira eletrónica e a sujeição da prisão domiciliária a Maria de Jesus Rendeiro. A TVI sabe que o
tribunal considerou que a morte de João Rendeiro na África do Sul atenuou o risco de fuga da mulher
do antigo banqueiro. Maria de Jesus Rendeiro terá de se apresentar às autoridades uma vez por
semana e fica proibida de sair do país.

Página 47