Revista de Imprensa - 19 de maio 2022

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

OPINIÃO Males que deviam
vir por bem
Pedro
Norton V ale a pena olhar para a recente quer que fosse para lidar com o problema,
polémica com a Lei dos Meta-
— Analista político dados segundo dois pontos de impedindo que o problema se avolumasse
vista diferentes. O primeiro é
NOTAS EM FORMA aquele a partir do qual se tem até se transformar no kafkiano berbicacho
DE ASSIM focado a generalidade das análises. Refiro-
-me, naturalmente, à manifesta incompe- que hoje temos pela frente.
“O direito das pessoas tência do poder legislativo e do Governo
a estarem seguras em para impedir que um problema mais do que E não foi por falta de aviso, que em
suas pessoas, casas, antecipável tivesse atingido as proporções
que agora atingiu. bom rigor nem precisava de ter existido:
papéis e pertences,
contra buscas e O que está em causa é, como se sabe, um em janeiro de 2019, a provedora de Justiça
apreensões não acórdão do Tribunal Constitucional, elabo-
razoáveis (...)”. rado na sequência de um requerimento da entendeu ser seu dever alertar a ministra
Esta é a quarta provedora de Justiça, que considerou in-
emenda da constitucional, a 19 de abril último, a chama- da Justiça para o tema. Não fosse esta estar
Constituição da Lei dos Metadados, aprovada em 2008.
norte-americana. No essencial, o Tribunal Constitucional distraída. Francisca van Dunen preferiu en-
Já no século XVIII vem dizer que é manifestamente excessivo e
se sabia que não totalmente desproporcional que as operado- fiar a ministerial cabeça debaixo da areia.
ras de telecomunicações sejam autorizadas
existe liberdade sem a guardar os metadados de todas as comu- Sobre a incompetência militante esta-
privacidade. nicações, efetuadas por todos os cidadãos,
durante o prazo de um ano, com o intuito mos, pois, conversados.
10% de ajudar o Ministério Público a investigar e
De acordo com o a reprimir crimes graves, como sejam, por Mas vale a pena olhar para outro ângulo
BP, só um em cada exemplo, o terrorismo ou o tráfico de droga.
dez alunos que Mais: vem ainda dizer o Tribunal Constitu- desta polémica. Consumado o desastre, agi-
nascem em famílias cional que não é admissível que os cidadãos
pobres e com poucas não sejam avisados desta prática e que os ta-se agora a pátria, do governo ao Presi-
qualificações chega referidos dados possam ser guardados fora
ao Ensino Superior, da União Europeia (prejudicando, assim, a dente da República, passando pelo sempre
em Portugal. A escola, garantia da sua confidencialidade).
enquanto instrumento oportuno PSD, no afã de evitar as conse-
de nivelamento social, Ora, como consequência deste chum-
é o nosso maior bo passa não só a ser impossível que esta quências do chumbo.
falhanço coletivo. prática continue em frente como também
passam a ser consideradas nulas todas as Ora, talvez fosse altura, agora, sim, de
provas baseadas na conservação desses me-
tadados, retroativamente, desde a entrada pausar uns minutos para pensar. Antes de
em vigor da norma em questão. Espera-se,
portanto, uma avalanche de pedidos de nos pormos a correr para tentar afinar a lei
reabertura de processos que tenham feito
uso deste expediente. Para uma Justiça que ou mesmo a Constituição, talvez fosse bom
é conhecida pela sua celeridade, convenha-
mos que era mesmo disto que nós precisá- perguntarmo-nos se queremos mesmo
vamos.
viver com uma lei com os contornos desta
Mas onde entra exatamente aqui a
incompetência do Governo e do poder que foi chumbada.
legislativo? É que, arreliador pormenor,
acontece que esta lei resulta da transposi- Estou bem consciente de que aquela
ção de uma diretiva europeia de 2006, que
foi considerada inválida pelo Tribunal de pode ser uma preciosa ajuda na luta contra
Justiça da União Europeia em... 2014. Ou
seja: há oito anos (!) que era mais do que alguns tipos de criminalidade. Mas seria
previsível que esta bomba rebentaria, sendo
que ninguém achou boa ideia fazer o que bom que percebêssemos também que, no

outro prato da balança, está o perigo real

de uma devassa total da privacidade de mi-

lhões de cidadãos, que não são suspeitos de

coisa nenhuma e que, não obstante, vivem,

na sua santa ignorância, em estado de per-

manente vigilância.

A ponderação destes dois objetivos

conflituantes entre si deve naturalmente

ser feita à luz das nossas particularíssimas

circunstâncias. E eu não deixo de achar ex-

traordinário que, num País em que não so-

mos capazes sequer de respeitar o segredo

de Justiça, num País em que se fazem, todos

os dias, julgamentos na praça pública, seja

precisamente a senhora procuradora-geral

da República a vir tentar travar a decisão do

Tribunal Constitucional.

Lamento, mas, sem instituições mais

maduras, responsáveis e credíveis, num

contexto tecnológico em que é possível

controlar sem esforço todos os passos de

todos os cidadãos, eu prefiro não confiar a

nenhuma instituição da República a capaci-

dade de fazer essa monstruosa vigilância.

Há males que deviam vir por bem.
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AS VIAGENS
SECRETAS
AO BRASIL DE

JOSÉ
SÓCRATES
O antigo primeiro-ministro, arguido na Operação
Marquês, foi aceite num doutoramento na

Universidade Católica de São Paulo e tem estado
ativo nos canais de comunicação próximos do PT

do Brasil, para onde tem viajado sem informar
os tribunais, como está obrigado a fazer

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 7

Ó acordo com a informação disponível, D.R. tal como previsto no regulamento de
“Ó Tarso, o Sócrates precisa de vir o CV dos investigadores também deve acesso, afirmando que o processo de
para o Brasil. O discurso que ele fez estar disponível na Plataforma Lattes seleção “passa por representantes”
aqui, o pessoal está até falando: que (https://lattes.cnpq.br/), mas o do an- das três universidades envolvidas no
fala bonita, que fala linda!” O anfi- tigo primeiro-ministro português não doutoramento – a Pontifícia de São
trião do programa da TVT (Televisão está publicado. Paulo, a Universidade Estadual Paulista
dos Trabalhadores), Gustavo Conde, e a Universidade Pública de Campinas,
académico, músico e um ativista do Contactado pela VISÃO, Reginaldo São Paulo –, pelo que a disponibilização
PT, no Brasil, estava embevecido com Nasser não quis falar por telefone, de tal informação teria de passar pelo
a prestação, no dia 21 de março, do optando por enviar várias mensagens conselho que reúne representantes das
antigo primeiro-ministro português escritas. Questionado sobre se, como três instituições.
durante uma conversa em direto com orientador da tese, estava ao corrente
Tarso Genro, ministro da Justiça na das várias controvérsias à volta da li- O que consta da informação pública
última presidência de Lula da Silva. cenciatura e do mestrado obtidos por é o tema da investigação de José Sócra-
Durante 1h40m, os três trocaram im- José Sócrates, o professor brasileiro tes, disponível no site institucional dos
pressões sobre a guerra na Ucrânia, admitiu ter conhecimento. “Mas, de cursos de mestrado e doutoramento em
a globalização e o futuro das demo- acordo com consultas que fizemos, Relações Internacionais “San Tiago Dan-
cracias, até que, a meio da conversa, não há, legalmente, nada que o impeça tas”, em homenagem ao jurista, político e
Gustavo Conde deixou escapar uma de cursar um programa de pós-gra- escritor brasileiro Francisco Clementino
novidade (pelo menos em Portugal): duação.” Reginaldo Nasser declarou de San Tiago Dantas, um dos principais
José Sócrates está matriculado num ainda que o antigo primeiro-minis- intelectuais do país durante o século XX.
doutoramento na Pontifícia Univer- tro ingressou no doutoramento “por “A Guerra Global ao terror e as conse-
sidade Católica de São Paulo. meio de um processo de seleção para quências na ordem política mundial” – é
Isto mesmo foi confirmado ofi- alunos estrangeiros” e que está “a esta a base do novo trabalho académico
cialmente à VISÃO pela instituição de cursar” regularmente as “disciplinas do antigo primeiro-ministro português,
ensino superior. “Confirmo que ele é, do programa”. que terá de pagar 4 196 reais (796 euros)/
atualmente, aluno de doutorado em mês de propinas.
Relações Internacionais, no âmbito do O orientador de José Sócrates re-
Programa de Pós-Graduação San Tia- cusou, contudo, revelar quem escre- A linha de pesquisa académica esco-
go Dantas”, referiu o gabinete de im- veu as duas cartas de recomendação, lhida já tinha sido aflorada, curiosamen-
prensa da universidade. O orientador te, numa conversa, em janeiro de 2014,
da tese é Reginaldo Nasser, professor Diretor do curso entre José Sócrates e Domingos Farinho
universitário, ativista do PT e também de Relações (professor universitário, suspeito de ter
muito ativo nos canais de comunicação Internacionais diz sido o seu “escritor-fantasma” da tese de
próximos do partido de Lula da Silva, que “legalmente” mestrado na Sciences Po, em França),
que este ano se recandidata à presi- nada impede cujo conteúdo consta das escutas tele-
dência da República e tem, segundo que Sócrates fónicas da Operação Marquês.
as sondagens, condições para suceder frequente
a Bolsonaro. o doutoramento A certa altura da conversa telefónica,
As regras de admissão no curso de Sócrates lamentou-se ao professor da
doutoramento, que podem ser con- Universidade Propinas do Faculdade de Direito da Universidade de
sultadas no site www.santiagodantas- doutoramento escolhido por José Lisboa (FDUL) que “outros” na Sciences
-ppgri.org, obrigam a que o candidato Sócrates custam 796 euros/mês Po acabariam por dar o salto, suposta-
estrangeiro apresente “dissertação do mente para outros graus académicos,
mestrado, projeto de doutorado, cópia ampliando o tema da tese de mestrado.
dos documentos pessoais, curriculum Mas, referiu o antigo primeiro-ministro,
vitae e duas cartas de recomendação já estava “farto da tortura até aos olhos”,
apresentando o candidato as razões o tema do livro A Confiança no Mun-
para seu ingresso no doutorado”. De do, editado em finais de 2013 e que, em
outubro desse ano, foi apresentado por
Lula da Silva, em Lisboa.

“Então, o que é que eu me lembrei?”,
começou por dizer Sócrates, concreti-
zando: “Lembrei-me do seguinte… lem-
brei-me de ‘guerra contra o terror’ ou…
ou ‘exceção democrática’… guerra contra
o terror como momento excecional”.
Para o antigo primeiro-ministro, o tema
continha, em si, três desafios: a tortura,
os drones (que, mais tarde, viria a abor-
dar no livro O Mal que Deploramos) e
a espionagem eletrónica. “Ora bem, eu
acho que isto são três áreas que podía-
mos estudar, para já, não é?” Ambos os
intervenientes, aliás, e após a conclusão
do mestrado na Sciences Po, em Paris,
tinham também falado emPá“pgrinoajet5o1s

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ID: 99236567 19-05-2022 Âmbito: Interesse Geral

SÓCRATES, A ESTRELA DO YOUTUBE

Enquanto espera pelas decisões dos tribunais portugueses, o ex-primeiro-ministro tem sido uma presença
constante em debates e entrevistas, promovidos pelos canais de comunicação online próximos do PT

Novembro 2021 Sócrates participou, em Portugal, num Janeiro 2022 A partir da Ericeira, ao canal MyNews,
debate sobre o ambiente, a presidência de Bolsonaro e o ex-primeiro-ministro analisou os resultados das
a campanha de Lula da Silva legislativas que deram a maioria absoluta ao PS

Fevereiro 2022 Em entrevista à revista Carta Capital, Abril 2022 Gustavo Conde, moderador da conversa
transmitida no que aparenta ser um quarto de hotel, entre Sócrates e Tarso Genro, revela o doutoramento na
Sócrates analisou o início da guerra na Ucrânia Católica de São Paulo

Abril 2022 Em direto, a partir de São Paulo, Sócrates Maio 2022 Desta vez, José Sócrates falou sobre a
afirma que ainda vai permanecer no Brasil por mais situação política no Brasil e defendeu Lula da Silva,
“duas semanas” dizendo que o caso “Lava Jato” foi uma fraude

para o futuro”, algo que a investigação porque tal trabalho não seria só para Ivo Rosa, no interrogatório a Sócrates
interpretou como um doutoramento. consumo académico, mas também para durante a fase de instrução, referindo-
ser publicado em livro. “Ele leu o livro, -se às curtas declarações que Farinho
Durante as fases de inquérito e ins- ficou muito agradado, gostou muito e já tinha prestado.
trução da Operação Marquês, as ver- mandou-me sugestões de alteração,
sões de Sócrates e Farinho não coinci- que seriam: passar algumas citações A 8 de dezembro de 2016, perante a
diram quanto à natureza do trabalho. para notas de pé de página… viu todas procuradora Ana Catalão, o professor
O antigo primeiro-ministro declarou as citações… corrigiu-as e foi isso que da FDUL, além de contar ter arranjado
ao juiz Ivo Rosa apenas ter pedido ao ele fez”, acrescentou. “Sabe que não um tradutor de francês para José Só-
professor de Direito para “editar” a é isso que ele diz?”, questionou o juiz crates apresentar a tese na universidade
tese que iria apresentar na Sciences Po, parisiense, adiantou ter combinado

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 7

MARCOS BORGA

Tática A defesa de Sócrates tem conseguido adiar o
início do julgamento por falsificação e branqueamento

com o antigo primeiro-ministro que o cações que possa ter feito em Portugal ligado ao site Brasil 247, confirmou, a 18
seu trabalho de assessoria académica e muito menos para o estrangeiro, tal de abril do presente ano, estar no Brasil,
seria pago e que foi o próprio Sócrates como obriga o termo de identidade e planeando ficar “mais duas semanas”.
a indicar que isso seria feito através residência (TIR) a que está sujeito. E, se- A revelação surgiu após o sociólogo
de um “amigo”. Um dia, continuou, gundo informações recolhidas, o antigo Boaventura Sousa Santos, que também
encontrou-se com Rui Mão de Ferro primeiro-ministro tem passado muitas participou na emissão em direto, ter
para tratar do contrato. semanas consecutivas naquele país. perguntado: “O Sócrates vai ficar no
Brasil muito tempo?”
O “caso Domingos Farinho” acabaria As intervenções online do antigo
– depois de o Ministério Público (MP) primeiro-ministro – muito ativo na Já no início deste “streaming” e na
ter acusado Sócrates, em outubro de campanha do PT, quer através das in- fase das apresentações e cumprimen-
2017, de 31 crimes – por dar origem a tervenções em debates, quer na sua tos mútuos, Sócrates tinha referido: “É
um processo autónomo, que acabou, coluna de opinião na revista Carta Ca- extraordinário que dois portugueses
no ano passado, encerrado na fase de pital – permitem, aliás, traçar um mapa estejam a conversar… Eu estou em São
instrução, após o MP, o professor de da sua localização: por exemplo, a 14 de Paulo, estou a conversar consigo de
Direito (arguido) – que, recorde-se, novembro de 2021, Sócrates participou São Paulo para Coimbra.” A câmara do
estava acusado de ter violado a exclu- numa conversa/debate, em Portugal, computador de Sócrates revelou ou-
sividade com a instituição de ensino, com os jornalistas brasileiros Jamil Cha- tros pormenores: atrás de si estava um
prestando serviços, formalmente, a uma de e Mara Luquet, Antonio Tabet, um dos micro-ondas, o que pode indiciar que
entidade externa, a RMF Consulting, do mais conhecidos atores/autores da Porta Sócrates já terá encontrado uma mora-
empresário Rui Mão de Ferro –, o juiz e dos Fundos, e Marina Silva, ex-minis- dia ou um apartamento em São Paulo.
a Faculdade de Direito de Lisboa (assis- tra brasileira do Ambiente. O vídeo foi
tente) terem chegado a um acordo para divulgado, no dia seguinte, no YouTube. É certo, como referiram à VISÃO
a suspensão provisória do processo, fontes judiciais, que há algum relaxa-
com Domingos Farinho a indemnizar A 31 de janeiro deste ano, o portal de
a faculdade em cerca de dez mil euros. notícias My News, do Brasil, carregou Advogado
um vídeo no YouTube com uma entre- desvaloriza “caso”
FALTA DE COMUNICAÇÃO vista a José Sócrates, na qual analisou os das viagens. Outros
resultados das legislativas portuguesas, juristas alertam
Na conversa com Gustavo Conde (21 de que deram a maioria absoluta ao PS. para a alteração da
março), José Sócrates – que foi pronun- O cenário era a sua casa na Ericeira, já medida de coaPáçgãinao53
ciado pelo juiz Ivo Rosa para julgamento que foi também daqui que, em abril,
por três crimes de falsificação de docu- anunciaria a sua viagem ao Brasil (21
mentos e outros tantos de branquea- de março). A 25 de fevereiro, desta vez
mento de capitais, ficando de fora os de num “streaming” em direto para a re-
corrupção, que lhe foram inicialmente vista Carta Capital – uma publicação
imputados pelo Ministério Público na também próxima do PT –, o antigo pri-
Operação Marquês – confirmou a ma- meiro-ministro, a avaliar pelas imagens,
trícula na PUC-São Paulo, anunciando estaria a falar a partir de um quarto de
que “brevemente” iria ao Brasil. hotel. A VISÃO contactou o jornalista
que conduziu a entrevista, Sérgio Lírio,
Consultados os autos do processo questionando-o sobre a localização do
16017/21.9T8LSB, a parte da Operação seu entrevistado durante a conversa, mas
Marquês que seguiu para julgamento, não foi obtida qualquer resposta.
a VISÃO constatou que José Sócrates
nunca comunicou qualquer ausência O próprio José Sócrates, noutra in-
da sua área de residência por mais de tervenção online, desta vez do programa
cinco dias, nem relativamente a deslo- Giro das 11 do canal do YouTube TV247,

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Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 7

Decisão Foi a 9 de abril de 2021 que o juiz
Ivo Rosa mandou julgar o ex-primeiro-ministro
e o empresário Carlos Santos Silva

OS AMIGOS
DO COSTUME

Santos Silva, Armando Vara e Paulo
Campos não abandonam Sócrates

José Sócrates já disse ter
aproveitado a tranquilidade da
Ericeira para ler. Ler muito. “Tal
como já me viram, costumo andar
com um livro debaixo do braço
quando vou almoçar. Gosto de ler,
ao almoço, umas breves páginas.
Qualquer livro em qualquer sítio é
uma garantia de que não estamos
sós”, declarou, em 2019, ao site
Ericeira Mag.

D.R. CARLOS SANTOS SILVA
Tem mantido encontros com os
mento quanto ao cumprimento das o outro. Se estivesse a comunicar aos seus amigos de sempre, como é o
obrigações do termo de identidade e tribunais as minhas deslocações… Esta caso do empresário que, segundo
residência. Numa secção de “pergun- norma não faz sentido.” Ainda assim, o Ministério Público, era o seu
tas e respostas”, a página da internet prosseguiu: “Vou pedir ao engenheiro “testa de ferro”, mas que o juiz Ivo
da Procuradoria Regional do Porto Sócrates para informar das viagens e Rosa “transformou” no corruptor
(PRP) começa por explicar que o TIR é comunicar ao tribunal.” ativo de José Sócrates.
a menos grave das medidas de coação,
aplicando-se automaticamente com a Em declarações à VISÃO, Miguel ARMANDO VARA
constituição como arguido num pro- Matias, advogado especialista em Di- Depois de ter saído da prisão,
cesso. Com esta medida, continua a PRP, reito Penal, explicou as eventuais con- em outubro de 2021, em
o arguido “fica obrigado a não mudar sequências da falta de comunicação cumprimento de uma pena
de residência nem dela se ausentar por ao processo: “O incumprimento da aplicada no processo da Face
mais de cinco dias sem comunicar a medida de coação, que é a mais básica Oculta, também passou, amiúde,
nova residência ou o lugar onde possa no nosso sistema, pelo afastamento do a frequentar a casa de José
ser encontrado”. local de residência por mais de cin- Sócrates.
co dias pode levar à reapreciação da
Contactado pela VISÃO, o advogado mesma e à aplicação de uma medida PAULO CAMPOS
Pedro Delille, que tem representado mais gravosa.” Um segundo advogado A este grupo, segundo apurou
José Sócrates desde o início do pro- não ligado à Operação Marquês, An- a VISÃO, juntava-se o antigo
cesso, confirmou nunca ter informado tónio Pragal Colaço, acrescentou que a secretário de Estado das Obras
o tribunal da ausência do arguido, mas eventual revisão da medida de coação Públicas, durante os governos
desvalorizou a questão: “Neste mo- pode partir “do próprio tribunal, ale- de Sócrates, recentemente
mento, o TIR só conta para efeitos de gando conhecimento oficioso” ou por acusado no processo Parcerias
notificações, e ele pode ser notificado “impulso de alguma das partes, seja do Público-Privadas, que manteve
na morada que indicou.” E sublinhou: Ministério Público ou dos assistentes”. uma ligação de amizade com
“Quando houve a mudança de casa de os restantes convivas da
Lisboa para a Ericeira, comunicámos ao Ricardo Salgado, arguido em pro- Ericeira.
tribunal a nova morada para efeito de cessos como o Monte Branco, Opera-
notificações.” Questionado sobre se está ção Marquês e o caso do Banco Espíri- Página 54
a par das ausência do seu cliente por to Santo – e sujeito a TIR, refira-se –,
mais de cinco dias, Pedro Delille disse sempre que se deslocava ao estrangeiro
não saber em concreto quanto tempo o (Suíça ou Itália, por exemplo) ou até
ex-primeiro ministro está fora de casa. para passar uns dias na casa da Com-
“Eu também sou arguido em vários pro- porta, informava os respetivos pro-
cessos e ando sempre de um lado para cessos da ausência por mais de cinco
dias da habitação regular. [email protected]

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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