Revista de Imprensa - 19-20-21 de fevereiro 2022__

8, 9 e 10 de maio de 2021

19-20-21 de fevereiro de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Hoje arranca a instrução do processo principal do Banco Espírito Santo, Antena 1 - Notícias, 21/02/2022 1

2. Credit Suisse mantém contas bancárias de pessoas ligadas à corrupção em todo o mundo, Antena 1 - 2
Notícias, 21/02/2022

3. Justiça liberta suspeitos de burla no MBWay, Correio da Manhã, 21/02/2022 3

4. 10 mil provas contra Salgado, Correio da Manhã, 21/02/2022 6

5. Posto de fronteira, Correio da Manhã, 21/02/2022 9

6. Futebol - "Até agora não sou arguido nem testemunha", Jornal de Notícias, 21/02/2022 10

7. Justiça com preço fixo, Jornal de Notícias, 21/02/2022 11

8. Suíços no processo BES queriam julgamento em "casa" para ser mais rápido, mas juiz recusou, Jornal de 12
Notícias, 21/02/2022

9. Salgado investiu e perdeu 12 milhões no ano da queda do BES, Público, 21/02/2022 15

10. Caso BES, Renascença - Notícias, 21/02/2022 19

11. Caso "BES GES", RTP1 - Bom Dia Portugal, 21/02/2022 20

12. Cartel da banca, RTP1 - Bom Dia Portugal, 21/02/2022 21

13. Fase de instrução do processo BES/GES, TVI - Diário da Manhã, 21/02/2022 22

14. Ivo Rosa arrasado em mais um acórdão, Correio da Manhã, 20/02/2022 23

15. Fogo com 40 feridos fica sem culpados, Correio da Manhã, 20/02/2022 25

16. 216 câmaras nas ruas para travar criminosos, Correio da Manhã, 20/02/2022 26

17. Justiça em democracia, Jornal de Notícias, 20/02/2022 27

18. Despesas do teletrabalho com valor fixo arriscam-se a ser tributadas, Público, 20/02/2022 28

19. O vernáculo subiu ao Supremo Tribunal. A senhora doutora juíza chamou-me gajo, Público, 20/02/2022 31

20. Bruno Paixão em entrevista, TVI - Jornal da Uma, 20/02/2022 32

21. Paixão apenas admite 12 mil EUR suspeitos, Correio da Manhã, 19/02/2022 33

22. Procuradoria europeia investiga Mário Ferreira, Correio da Manhã, 19/02/2022 34

23. Tribunal em obras para retirar a cobertura de amianto, Diário As Beiras, 19/02/2022 37

24. Palácio da Justiça em obras durante três meses, Diário de Coimbra, 19/02/2022 38

25. Parlamento em pausa até à eleição na Europa, Diário de Notícias, 19/02/2022 39

26. "A corrupção é um dos males maiores", Diário de Notícias da Madeira, 19/02/2022 40

27. Nova legislação abre ciclo no combate à corrupção, Diário de Notícias da Madeira, 19/02/2022 41
28. Leis e tecnologia têm de estar "lado a lado", Diário de Notícias da Madeira, 19/02/2022 42
29. "Uso de viaturas para afins pessoais era prática da casa", Jornal de Notícias, 19/02/2022 43
30. Suspeito de preparar atentado continua isolado, Jornal de Notícias, 19/02/2022 44
31. Relação confirma absolvição de ex-autarca de Castelo Branco, Jornal de Notícias, 19/02/2022 45
32. Juiz Carlos Alexandre arguido, Nascer do Sol, 19/02/2022 46
33. Ana Gomes recorre à Procuradoria Europeia contra Mário Ferreira, Público, 19/02/2022 47
34. IGAI manda expulsar GNR absolvido de violar detida, Público, 19/02/2022 48
35. Repetição da votação na Europa - Análise, SIC Notícias - Notícias, 19/02/2022 50

A1 Duração: 00:00:33

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 97606928 21-02-2022 07:06

Hoje arranca a instrução do processo principal do Banco Espírito Santo

http://www.pt.cision.com/s/?l=3ff5d79a

Hoje arranca a instrução do processo principal do Banco Espírito Santo. A primeira sessão está
marcada para logo à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Página 1

A2 Duração: 00:01:48

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 97606894 21-02-2022 07:04

Credit Suisse mantém contas bancárias de pessoas ligadas à corrupção em todo o mundo

http://www.pt.cision.com/s/?l=28154c49

O Banco Credit Suisse mantém contas bancárias de pessoas ligadas à corrupção em todo o mundo.
Uma investigação de um consórcio de jornalistas de que faz parte o Expresso acedeu a dados de 18
mil contas bancárias que representavam cerca de 88 mil milhões de euros. O banco terá ignorado
alertas dos próprios funcionários, entre os clientes há pessoas envolvidas em casos de tortura, tráfico
de droga, corrupção e outros crimes.

Página 2

A3 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97605555 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
i.
•( CRIMES1 BURLA E FALSIDADE

CRIME O s dois argelinos agora libertados res-
pondem por crimes de burla qualifica-
ECONÔMICO da, falsidade informática, acesso ilegítimo
e burla informática. Ficaram em prisão pre-
ventiva por se considerar que havia perigo
de fuga, perturbação da ordem pública
e continuação da atividade criminosa.

LISBOA

112" 770
,

•4? Presos na cadeia

anexa à ['I durante

mais de dez meses

Hadj Serir e Mohamed Ra-
fik Behlouli foram detidos
pela PJ a 24 de março de 2021
e, presentes a tribunal, reco-
lheram em prisão preventiva
na cadeia anexa à PJ, em Lis-
boa, no dia seguinte. Os seis
meses de preventiva deve-
riam ter terminado em se-
tembro. Foram libertados
no dia 28 de janeiro. 4,

•
•>.

4

••

•-•.%"."« "iÉ

„

Desembargadoras da Relação de Lisboa deram razão à dupla que vivia ilegalmente em Portugal e deixaram os dois homens em liberdade Estiveram presos na cadeia anexa
às instalações da PJ de Lisboa

Burlões argelinos ficam

à solta por erro de juíza

LIBERTADOS O Dupla que desviou mais de100 mil euros de contas bancárias através do MBWay estava em prisão preventiva
desde março do ano passado ARRASADORO Acórdão do Tribunal da Relação diz que juíza de instrução tomou decisões ilegais

JOÃO CARLOS RODRIGUES/ MBWay - mais de100 mil euros que os argelinos tinham 72 ho- cio e agora o Tribunal da Rela- zo que ela própria ilegalmente
(ver peçasecundária). ras para apresentar argumentos ção de Lisboa veio arrasar todos fixou", lê-se no acórdão. "Quer
/MIGUEL CURADO contra o pedido clo magistrado os procedimentos da juíza de por ter fixado um prazo ilegal,
Em causa está uni pedido feito titular do inquérito. Mas este instrução. "No presente pro- mais curto que o legalmente
U m erro de uma juíza de pelo Ministério Público em se- despacho foi enviado a urna cesso, cumpre sublinhar que, previsto, quer por ter decidido
instrução criminal de Lis- tembro para que o Tribunal de sexta- feira à tarde e tinha, as- antes do próprio prazo que uni -
boa obrigou o Tribunal da sim, efeitos a partir da segunda- "OSDESPACHOS SÃO lateral e arbitrariamente fixou,
Relação a mandar libertar dois EXTENSÃO DO PRAZO -feira seguinte. Na lei, o prazo ILEGAIS", AFIRMA JUÍZA o despacho que declarou a es-
burlões argelinos, presos pela DA PRISÃO PREVENTIVA para a contestação é de10 dias. DESEMBARGADORA pecial complexidade, assim
Judiciária em marçodoano pas- NA ORIGEM DADECISÃO Ainda assim, os arguidos apre- como o que indeferiu a arguição
sado. A dupla ficou apenascom sentaram contestação, mas fora não obstante o encurtamento cia nulidade do mesmo despa-
Termo de Identidade e Residên- Instrução Criminal decretasse a do prazo, e a decisão manteve- arbitrário do prazo previsto, a cho, são ilegais, por violação do
cia numa altura em que o inqué- "especial complexidade do in- -se: Hadj Serir e Mohamed Ra- Mma. Juiz de Instrução Crimi- princípio da legalidade e dasga-
rito ainda está em curso e o Mi- quérito". A juíza emitiu o des- fik Behlouli teriam de ficar mais nal ainda antecipou a decisão de rantias de defesa", continua a
nistério Público tenta identificar pacho, mas não ouviu os dois seis meses na cadeia. declaração da especial comple- desembargadora. Os dois arge-
o total de vítimas - entre 80 e arguidos. A defesa contestou e a A defesa recorreu deste despa- xidade para o último dia do pra- linos ficaram assim à solta. •
100 - e os montantes desviados mesma magistrada decretou
de contas bancárias através do

Página 3

ID: 97605555 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
SIBS 1 DENÚNCIAS PARAFRAUDES Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
p ara lá das queixas dos lesados, a investi-
gação teve também por base "operações PREVENTIVA 1 SEISMESES INVESTIGAÇÃO 1 BUSCA POR VITIMAS
fraudulentas denunciadas pela SIBS [entidade A LEI, GENERICAMENTE, PREVÊ
que gere a rede multibanco e a aplicação MB QUE APRISÃO PREVENTIVA A pesar da libertação dos dois argelinos, a in-
SEJA VALIDA POR SEIS MESES,
Way]". Neste caso foi necessário, à PJ e ao MAS PODE SERESTENDIDA SE vestigação continua, com Polícia Judiciária e
MP, localizar todos os lesados, algo que ainda FOR DECLARADA AESPECIAL Ministério Público a tentarem ainda apurar o total
COMPLEXIDADE DO PROCESSO. de vítimas. Até agora, no processo, estão identifi-
não está concluído. cados 80 lesados, mas o número será muito supe-
rior. Quando foram detidos, a PJ assumiu que ti-
nham retirado dinheiro de170 contas bancárias.

r"----11111111 Pedido sem Sacaram mais de100
fundamentação
COMO USAR mil euros de170 contas
CORRETAMENTE O 13 Segundo a defesa dos
dois argelinos, "o Ministé- e Had.j Serir e Mohamed Rafik
MB WAY rio Público promoveu a
Declaração de Excecional Behlouli chegaram a Portugal
1.0 MB Way é uma solução Complexidade do Processo em 2019. Viviam em hostels e
que permite pagar contas (...) sem todavia nada con- alojamentos locais e um deles
online, pagar despesas em cretizar"sobre os funda- usava documentos falsos. Em
lojas físicas e transferir mentos do pedido. ,z setembro de 2020, os doisarge-
dinheiro entre contas linos, de 27e 28anos, obtiveram
ifF uma lista com mais de 39 mil
2. A conta MB Way está urro de galinhas endereçosde correio eletrónico
associada a um telemóvel e portugueses. Depois, enviaram
a entidade gestora do sistema velhas e zarolhas" mensagens para cada um deles
(SIBS) tem como certo que comose tivessemsido enviadas
o número de conta e o número G Na contestação, a defesa pela entidade quegere a aplica-
de telemóvel são pessoais alega que os crimes come-
e intransmissíveis tidos não se enquadram DINHEIRO DESVIADO Esquema passou pelo envio de correio eletrónico para 39 mil endereços
num esquema "altamente
3. Não partilhe os dados da organizado", mas crimes ERA DEPOSITADO EM Usaram o dinheiro desviado dido todasas poupanças"com o
sua conta com ninguém no "patamar de um furto para fazer compras de bens va- esquema. Os lesados não estra-
de galinhas velhas, mancas CONTAS NA ALEMANHA liosos e de alta tecnologia - so- nharam o email original. Pen-
4. Não associe nenhum e zarolhas". bretudo telemóveis, computa- saram ser real e obedeceram às
telemóvel à sua conta MB Way. ção MB Way. Desta forma con- dores, tablets e drones - que instruções para atualizar os da-
Se associar está a permitir que Investigação prossegue seguiram desviar mais de 100 depois revendiam com elevado dos na aplicação MB Way, dan-
lhe mexam na conta mil euros de170 contas bancá- lucro. Ao mesmo tempo usa- do assim o acesso total das con-
"Atividade criminosa rias diferentes. Adupla foi deti- vam os dados que tinham rou- tas bancárias à dupla. Quando
5. Não se deixe pressionar complexa", diz MP da em Lisboa pela Unidade Na- bado para fazer levantamentos se aperceberam, já tinham sido
cional de Combate ao Cibercri- em multibanco. À PJ, algumas esvaziadase o dinheirodeposi-
para decidir algum negócio ©O MP argumentou que me e à Criminalidade Tecnoló- das vítimasadmitiram ter "per- tado em contas na Alemanha.
"a prova reunida nos autos gica (UNC3T) da PJ em mar-
sem um tempo de reflexão demonstra uma atividade ço de 2022. Já estavam a ser in-
criminosa complexa" cuja vestigados há vários meses, se-
B. Nunca ceda a um convite investigação obriga a "dili- gundoo processoque correain-
de quem lhe quer comprar algo gências não compatíveis da nos tribunais.
por mais do que o valor que com os prazos normais
pede, mas condiciona a com- do inquérito".1=
pra ao pagamento via MB Way

7. Investigue e tente obter
mais informações para refletir

sobre qualquer proposta que

lhe façam

8. Em caso de dúvida, recorra
mesmo a entidades de defesa
do consumidor, ao seu banco
ou à polícia

9. Consulte as suas contas
com regularidade

PAGAR

"Relação repôs legalidade do procedimento"

Confrontado pelo Correio O advogado Lopes Guerreiro
daManhãsobre esta decisão
dos juízes desembargadores,
o advogado dos dois argelinos
manifestou-se satisfeito por
ter sido "feita justiça". "A Re-
lação de Lisboa repôs a legali-
dade do procedimento e res-
tituiu à liberdade dois presu-
míveis inocentes, ilegalmente
encarcerados pelo Ministério
Público", afirmou o advogado
Lopes Guerreiro.

Página 4

ID: 97605555 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,15 x 2,77 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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POR ATUAÇÃO •111' DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA
COMO DJ A MINHA GUERRA P.30

RISCO DL- PRESCRIÇÃO EM 40 CRIMES DIREITO DE RESPOSTA DO MÉDICO
ANTÓNIO PEDRO MACHADO P.22
445 PÁGINAS
MOREIRENSED 1FC PORTO
DE INDÍCIOS
INCRIMINAM 5 `; .3.
ARGUIDOS t
EM TABELA

JUNTO
A ACUSAÇÃO

111

EMAILS, ARBITRAGEMI 99
PERÍCIAS, DESASTROSA
DOCUMENTOS
E TESTEMUNHOS MATA
• COMPROMETEM
ESPETÁCULO
OS 25
ARGUIDOS

DOS123 P 4E5
ADVOGADOS,
CONT
Só UM
PODERÁ
ESTAR
NA SALA
DE AUDIÊNCIA

SUADOI INSTRUÇÃO GETANO --t

ARRANCA HOJE A

MÉDICOS PAGAM MEIO MILHÃO POR PARTO QUE CORREU MAL P.10 SPORTING 310 ESTORIL

LEÃO COM FOME DE GOLO
DEIXA LIGA AO RUBRO P GE7

CHAMPIONS P.32 nst

Illber&kkiA4lic P.24 E 25 100 MIL FUROS A VOAR P32E13 BFNFICA

CARROS MACRON GANHA NOVA Justiça liberta JOGA Procuramos ;:::r ;
RONDA NEGOCIAL suspeitos de burla 1VIEITÉ clientes
"MOVA°•¡MUITA KC= no MB Way CONTRA
FRANCISCO PENIM MAX internacionais
TEXTO POUPANÇA P.26
ANDRÉ GERMANO TODOSOSDIASCOMO CfA relógios
IMAGEM Famílias emprestam
ENVIADOS ESPECIAIS UCRÂNIA 1,5 mil milhões ao Estado .• Günlo N,tu

+-MAL P.14 GUARDEE COLECIONE
RECEITAS
NAS BANCAS, AOS SÁBADOS Morto aos 16 anos HOJEPUDIM Volp aos Clak
em guerra degangs 'A MESA DOS DE BACALHAU
PORTUGUESES' LAMBUZADO

P.43

Página 5

A6 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97605452 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

„c: Nç.ç)ESp ESCÂNDALO PREJUÍZOS111,8 MIL MILHÕES

AlriJILID- ADE II BES a acusação do caso 'Grupo Espírito San-

1In11 to' (GES), o Ministério Público alegou

que os 25 arguidos causaram prejuízos totais
no valor de11,8 mil milhões de euros. No cen-
tro do processo está o colapso financeiro
do GES, que acabou por contagiar o BES,
grande financiador das empresas do GES.

INQUÉRITO

10milprovas contra Sal

DADOS O O Ministério Público juntou em tabela com 445 páginas indícios
de provas contra Ricardo Salgado e os restantes 25 arguidos do caso `GES'

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/EDUARDO PORMENORES umsacoazuldoGES, a membros rã
DÂMASO/MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO da família Espírito Santo e fun-
Processo durou seis anos cionários do.GES e do BES, e a
Ministério Público (MP) A investigação ao chamado Uni- Etu-dfin, empresa da Suíça que
verso GES foi iniciada em agos- terá estado no centro de um es-
O reuniucerca de 10 mil in- to de 2014, após o Bancõ de quemadefinandamentosuspei-
díciosdeprovascontra Ri- Portugal (BdP) ter aplicado a to das empresasdoGES edo BES.
cardo Salgado e os restantes 25 medida de resolução ao BES.
arguidos no megaprocesso do Já antes, durante o mêsde julho, AoqueoCMapurou, a dimen-
Grupo Espírito Santo (GES). oDepartamento Central de In- são numérica dos, indícios de
A instrução do inquéritocriminal vestigação e Ação Penél (DCIAP) provasfoiapurada duranteasua
mais complexo da história da in- fizera várias reuniõescomo BdP. integração num programa infor-
vestigação em Portugal começa mático, afimdeseremutilizados
hoje, comoex-líder do BES edo Documentos suíços durante a instrução e o julga-
GES no centro das atenções: Sal- No caso 'GES', foi constituída mentodo casoGES, se esta for a-
gado foi acusado de 65 crimes, uma equipa conjunta entre as decisão do juiz Ivo Rosa. O MP irá
um dos quais de associação cri- autoridades judiciárias de Por- ut ilizaressatabelaCQ1119 um ma-
minosa. Osindícios de provassão tugal e Suíça: as autoridades nualquepoderáconsultar e pro-
apresentados numa tabela anexa suíças enviaram 12,5 milhões jetarem tribunal,comoformade
à acusação com 445 páginas. de ficheiros informáticos. defender a sua acusação contra
Salgado eos restantesarguidos.
Os indícios de provas recolhi- Quatro offshores ocultas
dos pelo MP, ao longo dos seis O GES tinha quatro sociedades Em janeiro deste ano, o MP
anos da investigação, são dos offshore suspeitas de serem alertou Ivo Rosa, segundo a re-
um saco azul: Espírito Santo vista 'Sábado', para°riscodeex-
TABELAVA! SER UTILIZADA Enterprises, Alpha Management, tinção dos crimes de falsificação
Clauster e a Balenbrook. de documentos e infidelidade,
COMO UM MANUAL por prescrição.Salgadoéumdos
arguidosque poderãoser benefi-
DURANTE A INSTRUÇÃO ciadospor essasituação. •

INFORMAÇÕES DA SUÍÇA 40 CRIMES ESTÃO À 15 CRIMES EM RISCO DE
BEIRA DA PRESCRIÇÃO CADUCAR PARA SALGADO
PERMITIRAM DESCOBRIR I3 O Ministério Públicoimpu- 13 Dos 65 crimes de queRicar-
tou aos25 arguidos do caso do Salgado foiacusadopelo
ESQUEMAS SUSPEITOS 'GES' um total de 277 crimes. Ministério Público, 15 correm
Destes, segundo o Ministério orisco de prescrever. O ex-lider
maisdiversos tipos:cartasroga- Público, 40 estão em vias de doBES edoGES tem77 anos.
tórias com dados bancários pro- prescrição. Se assim for, serão Nopróximomês de junho,
venientesdeváriospaíses, docu- beneficiados 17 arguidos. • fará78 anos. •
mentos apreendidos em buscas
emPortugalenaSuíça, testemu- António Ricciardi (já falecido) terá Saco azul tinha
nhos, emailstrocadosentrefun- recebido verbas deoffshores do GES
cionários do GES, informações 117 beneficiários
extraídas de outros inquéritos,
dadosdo Bancode Portugaleda As quatro offshores suspei-
Comissão do Mercado de Valores tas de serem um saco azul do
Mobiliários (CMVM), relatórios GES terão pago quase 50 mi-
do Fisco e, sobretudo, uma gran- lhões de euros a 117 beneficia-
de quantidade de informação rios, entre os quais pessoas da
provenienteda Suíça. família Espírito Santo. Antó-
nio Ricciardi terá recebido
Foi graças à informação prove- 1,82 milhões de euros. •
nientedaSuíça queoMPconse-
guiu identificar doisdosmaisse-
cretos e suspeitos esquemas de
funcionamento do GES: os paga-
mentosda EspíritoSantoEnter-
prises, offshore suspeita de ser

Página 6

ID: 97605452 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ROSTO ISABEL E O ESTADO DO BES Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
N sabei Almeida terá tido uma intervenção
DECISÃO 1 MAIS 5 ARGUIDOS ROSTO IMACHADO DA CRUZ E A DÍVIDA
relevante no esquema de financiamento das EM JANEIRO DESTE ANO,
empresas do GES, através da Eurofin. Em es- A PEDIDO DOS LESADOS DO BES, F rancisco Machado da Cruz, ex-contabilista do
cutas de julho de 2014, período financeiro crí- O JUIZ IVO ROSA CONSTITUIU GES, disse que foi Ricardo Salgado quem man-
tico do BES, a diretora financeira do BES deixa MAIS CINCO ARGUIDOS NO CASO dou esconder a dívida oculta da Espírito Santo In-
entender que terá feito, a pedido de Ricardo 'GES'. SERÃO TODOS ANTIGOS - ternational (ESI). Salgado negou e devolveu a acu-
Salgado, operações ruinosas para o BES. FUNCIONÁRIOS DO BES.. sação a Machado da Cruz. A dívida oculta da ESI,
no valor de 1,2 mil milhões de euros, foi a causa
do colapso financeiro do GES e também do BES.

REPRESENTAÇÃO DOS ASSISTENTES

gado QUEM SÃO OS ACUSADOS

Ricardo NO PROCESSO BES
Salgado,
principal arguido Ricardo 65 crimes EDITORIAL
no processo 'GES', Salgado
fol o líder do BES O Universo
e do GES durante Associação criminosa, corrupção ativa GES/BES
mais de 20 anos
no setor privado, burla qualificada, número é expressi-
vo. O Ministério Pú-
falsificação de documento, manipulação blico reuniu mais de
10 mil provas contra Ricardo
de mercado, Infidelidade Salgado e os restantes argui -
dos. Uma tabela de 445 pá-
e branqueamento ginas anexa à acusação faz a
síntese possível desta, que
8ihÃ4 José Manuel tem 4 mil páginas. A tabela
de provas descreve os docu-
MIMEspírito Santo Silva mentos, as perícias, os
Burla qualificada e Infidelidade emails, os testemunhos,
tudo o que é relevante para a
8Manuel Fernando instrução que arranca hoje.
É um esforço notável, por
Espírito Santo Silva ondese percebe muito bem
Burla qualificada a magnitude deste processo,
a que a Justiça chamou 'Uni-
Francisco verso GES/BES'. Tem muito
trabalho de investigação in-
Machado da Cruz 36 corporado e mostra o que foi
Associação criminosa, corrupção este País nos anos de ouro de
passiva, falsificação de documento,
manipulação de mercado, Infidelidade, NUNCA PRECISÁMOS
branqueamento e burla qualificada
DE 10 MIL PROVAS
Amílcar Morais 25 Ivo Rosa invocou a falta de condições do Tribunal de Instrução Criminal
Pires PARA SABER QUEM

Associação criminosa, corrupção ERA SALGADO

passiva, falsificação de documento, Dos123 advogados Salgado e dos seus amigos.
só um estará presente Na verdade, porém, nunca
manipulação de mercado, infidelidade, precisámos das 10 mil pro-
vas para saber o que foi o
branqueamento e burla qualificada 'regime' e o 'universo' de
Salgado, amigos e família.
Isabel 21 Para que cada um de nós
Almeida forme a sua opinião sempre
Associação criminosa, corrupção bastou o que já sabíamos.
O grupo GES/BES moldou
passiva, falsificação de documento, 13 Dos 123 advogados que re- que se constituiu assistente, a política e a economia a
lenrique Prior, cio Porto, que, bel-prazer. Controlou go-
manipulação de mercado, infidelidade, presentam os milhares de lesa- por impossibilidade de estar vernos e empresas. Gozou
dos do BES que se constituirão presente, delegou a representa- de prolongada impunidade
branqueamento e burla qualificada assistentes no processo que hoje ção em Nuno Silva Vieira. Este e reverência. As célebres
inicia a fase de instrução, só um advogado requereu, e já obteve, gravações do conselho da
António Soares 17 teve autorização do juiz Ivo o estatuto de 'vítima especial- família são eloquentes sobre
Rosa para estar fisicamente mente vulnerável' para vá- a gula que os alimentava e o .
Paulo Ferreira 7 presente na diligência que hoje rios os lesados. Do lado dos ar- desprezo que nutriam pelo
começa no Campus de Justiça, guidos estarão presentes todos País. Isso não será prova ju-
Pedro Almeida Costa 10 em Lisboa. O magistrado invo- os defensores. A equipa clo Mi - dicial, mas é bom que esteja
cou a falta de condições das ins- nistério Público será composta no espírito de todos. •
Cláudia 6 talações para receber todos por cinco procuradores, uma
ria os representantes dos lesados. equipa de três em permanência; EDUARDO DÂMASO
7 Carla Dias, Sofia Gaspar e César DIRECTOR-GERAL EDITORIAL ADJUNTO
Pedro Cohen Serra 8 Invocando o artigo 70 clo Có- Caniço, coadjuvados por José
Nuno Escudeiro 17 digo de Processo Penal, o ma - Ranho e Olga Barata..
18 gistrado deu autorizaçãoao pri -
Pedro Góis Pinto 17 melro advogado dos lesados
Etienne Cadosh

Michel Creton

João Martins 3
Pereira

João Alexandre 2 Morais Pires ganhou
Silva 4-•• um milhão de euros

Paulo Nacif Jorge 1 com saída do BES

12Espírito Santo Intemat. SA

7Rioforte lnvestments SA 13 Amílcar Morais Pires, ex-

11Eurofin Private lnvestment -braço-direito de Salgado no
BES, recebeu mais de um mi-
2Espírito Santo Irmãos SGPS lhão de euros brutos, a título
= de indemnização pela saída
ES Tourism Europe SA 1 do BES. Morais Pires assinou o
acordo com o banco em 23 de
1Espírito Santo Res. Ltd. julho de 2014. A 4 de agosto, o
BES seria alvo da resolução..
33ES Resources (Portugal) Amílcar Morais Pires foi braço-
-direito de Salgado no BES

Página 7

ID: 97605452 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,97 x 16,29 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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COMO DJ A MINHA GUERRA P.30

RISCO DL- PRESCRIÇÃO EM 40 CRIMES DIREITO DE RESPOSTA DO MÉDICO
ANTÓNIO PEDRO MACHADO P.22
445 PÁGINAS
MOREIRENSED 1FC PORTO
DE INDÍCIOS
INCRIMINAM 5 `; .3.
ARGUIDOS t
EM TABELA

JUNTO
A ACUSAÇÃO

111

EMAILS, ARBITRAGEMI 99
PERÍCIAS, DESASTROSA
DOCUMENTOS
E TESTEMUNHOS MATA
• COMPROMETEM
ESPETÁCULO
OS 25
ARGUIDOS

DOS123 P 4E5
ADVOGADOS,
CONT
Só UM
PODERÁ
ESTAR
NA SALA
DE AUDIÊNCIA

SUADOI INSTRUÇÃO GETANO --t

ARRANCA HOJE A

MÉDICOS PAGAM MEIO MILHÃO POR PARTO QUE CORREU MAL P.10 SPORTING 310 ESTORIL

LEÃO COM FOME DE GOLO
DEIXA LIGA AO RUBRO P GE7

CHAMPIONS P.32 nst

Illber&kkiA4lic P.24 E 25 100 MIL FUROS A VOAR P32E13 BFNFICA

CARROS MACRON GANHA NOVA Justiça liberta JOGA Procuramos ;:::r ;
RONDA NEGOCIAL suspeitos de burla 1VIEITÉ clientes
"MOVA°•¡MUITA KC= no MB Way CONTRA
FRANCISCO PENIM MAX internacionais
TEXTO POUPANÇA P.26
ANDRÉ GERMANO TODOSOSDIASCOMO CfA relógios
IMAGEM Famílias emprestam
ENVIADOS ESPECIAIS UCRÂNIA 1,5 mil milhões ao Estado .• Günlo N,tu

+-MAL P.14 GUARDEE COLECIONE
RECEITAS
NAS BANCAS, AOS SÁBADOS Morto aos 16 anos HOJEPUDIM Volp aos Clak
em guerra degangs 'A MESA DOS DE BACALHAU
PORTUGUESES' LAMBUZADO

P.43

Página 8

A9 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97605592 Period.: Diária Área: 4,92 x 27,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

POSTO DE
FRONTEIRA

Acácio
Pereira

PRESIDENTEDOSIND CATO I ) A CARREIRA
DE INVESTIGAÇÃO EFlSCAI. DAÇÃO DO SEF

O Si-iiF
é estrutural

e prorrogação
em prorrogação,
a cada mês que
passa fica mais claro que a
extinção do Serviço de Es-
trangeiros e Fronteiras não
faz qualquer sentido. Se no
final da sessão legislativa
anterior ficou evidente que
o país não suportaria atra-
vessar o Natal em contexto
pandémicosem o SEF,
também agora, que o Tri-
bunal Constitucional obri-
gou a repetir as eleições no
círculo da Europa, é uma
vez mais inequívoco que o
normal funcionamento do
país ficaria ameaçado se o
SEF acabasse em maio.
Esta clareza e esta evidên-
cia resultam, não só de fa-
tores conjunturais como a
marcação de eleições ante-
cipadas, uma vaga de Co-
vid-19 ou o adiamento da

O FUNCIONAMENTO

DO PAÍSFICARIA

AMEAÇADO SE O SEF

ACABASSE EM MAIO

posse de um novo Governo
e de uma nova Assembleia
da República, mas de uma
realidade absolutamente
estrutural: o SEF é uma
peça indispensável da Lei
de Segurança Interna e do
respetivo sistema que a
corporiza. Corno todossa-
bemos, isto mesmo foi dito
pela ex-secretária-geral
do Sistema de Segurança
Interna, Helena Fazenda,
e por todos os pareceres
técnicos recolhidos pelo
Parlamento: "O SEF é um
serviço absolutamente in-
dispensável à segurança in-
terna!" Não ir contra a rea-
lidade das coisas é a princi-
pal virtude da política. Que
essa lucidez não falte ao
próximo Governo. <o

Página 9

A10 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 37
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97605120 Period.: Diária Área: 4,74 x 19,39 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

"Até agora
não sou
arguido nem

testemunha"

Bruno Paixão nega
que tenha recebido
dinheiro do Benfica

ENTREVISTA O ex-árbitro
Bruno Paixão, cujo nome
apareceu numa investiga-
ção do Ministério Público
no âmbito da "Operação
SacoAzul", negou ter rece-
bido dinheiro para benefi-
ciar o Benfica efaloude um
"assassinato público".

"Para ficar claro, atéagora
nãosouarguido, nemteste-
munha,nemfui chamado à
judiciária.O último contac-
to que tive com o Ministé-
rioPúblicofoihauraou dois
anos", disse Bruno Paixão à
CNN Portugal. Garantiu
que o primeiro contacto que
teve com Berrardes come-
çou por "um telefonema a
propósito de um trabalho
na área de qualidade"e que
jamais foi aliciado pelo Ben-
fica. "Nunca nenhum ele-
mentoligadoà estruturado
Benfica me pediuo que fos-
se de negativo, nem por in-
terposta pessoa. Só em am-
biente de jogos que apitei é
que conheci Luís Filipe
Vieira", concluiu.•

Página 10

A11 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97604993 Period.: Diária Área: 7,72 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

JN

1

AABRIR

Justiça com
preço fixo

ro Vftor Santos
Chefede Redação

A celeridade da Justiça em Portugal é
problema que, por estai longe de ser
novo, deve justificar máxima prioridade
junto do próximo Governo, que terá
tempo e estabilidade para resolver de
urna vez por todas a situação delicada
em que está mergulhado o setor, no que
concerne à credibilidade. Sem Ministé-
rio Público e tribunais credíveis e efica-
zes, com a dose reforçada de rapidez as-
sociada a ambos, continuaremos a olhar
de lado para sentenças e recursos e a pró-
pria sociedade em geral terá tendência
para, muitas vezes justificadamente, se
indignar. A recente notícia de que o mé-
dico Ferreira Diniz só agora deixou de
exercer insere-se no campo minado da
possibilidade de, efetivamente, em Por-
tugal podermos falar de duas justiças:
uma para os ricos e outra para os pobres.
Condenado no processo Capa Pia por
abuso de menores, mandado para a pri-
são, numa segunda fase domiciliária, e
expulso da Ordem dos Médicos em
2015, Peneira Diniz subiu degraus de
recurso em recurso até aoTribunal
Constitucional e assim, durante sete
anos, tenha ou não exercido, ninguém
entende, atendendo à gravidade do cri-
me, que continue durante tantos anos
apto para a profissão. O problema não
está nas leis, que permitem recorrer-
todo o Estado de direito que se preze
deve preservar esse princípio -, mas na
incapacidade de decidir num período de
tempo razoável. Os tribunais não têm
interesse em arrastar os processos, a ra-
zão para o ritmo lento das decisões resi-
de na escassez de meios face ao volume
e complexidade dos processos.
Casos como ode Ferreira Diniz alimen-
tam a perceção da existência de dois pe-
sos e outras tantas medidas na justiça,
porque é inegável que só quem tem
muito dinheiro beneficia com a situa-
ção. Ou alguém acredita que um portu-
guês da classe média possui meios finan-
ceiros para contratar defesa junto de
grandes escritórios de advogados e ficar a
pagar-lhe anos a fio?

Página 11

Meio: Imprensa Pág: 12

A12 País: Portugal Cores: Cor

ID: 97605060 21-02-2022 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
„,
= Suíços do BES pediram

inquéritos foram agre- para ser julgados no seu
gados no processo, que
não inclui o aumento de país por ser mais rápido
capital do banco feito
pouco antes da falência, Inês Banha 111111M,P
nem situaçõescom poli-
ticos de outros países, ines.banha@japt hr
comoa Venezuela.
1 INSTRUÇÃO Três arguidos suí- Mn 324/!!!CTU
assistentes estavam ços pediram ao Tribunal Cen-
constituídos no proces- tral de Instrução Criminal t.
so ã data de15 de feve- (TCIC) que o processo princi-
reiro. São ofendidosque pal da queda do BES/GES fos- I
colaboram ativamente se,na parteque lhesdiz respei- •
no processo, coadjuvan- to, transferida para a alçada da
do o Nitri. Justiça helvética. Etienne Ca- 324/ •
1$I dosh, Michel Creton e a socie-
mil milhões de euros dade Eurofin alegaram, entre 11" Istgli.
em dinheiro e bens fo- outras razões,queo caso corre-
ram arrestadosaos argui- ria mais rapidamente na Suíça. Mudança do tribunal para novo edifício, em janeiro, é mais um fator de atraso no processo, de 2014
dos acusados, para ga- Contudo, naúltima semana, a
rantir, em caso de conde- pretensão foi já rejeitada pelo MEIOS da maiso início dasdiligências e Creton argumentaram que
nação, o ressarcimento juizIvo Rosa, quearranca hoje, presenciais.Aindaassim,o pro- mantêm residência neste país;
de prejuízos causados quase oito anos depois do iní- Falta de salas grandes adia cesso não tem estado parado. que aacusação foia única peça
cio da investigação, com as in- diligências da instrução do processo que foi traduzida
quirições da instrução deste Só nas últimas três semanas, para francês; e que, em Portu-
megaprocesso. Desde 4 de janeiro que o Tribunal Cen- maiscincopessoas foram cons- gal, o processo demorará mais
tral de Instrução Criminal funciona, tituídasarguidas, umasocieda- anosa ser concluído.
Se não houver imprevistos, após a sua fusão com oTribunal de Ins- de livrou-se já, devido a um
Ivo Rosa vai começar a ouvir, trução de Lisboa, no edificio B do Cam- erro do MP, de ir a julgamento Mas Ivo Rosa não se deixou
estasegunda-feira, noCampus pus de Justiça de Lisboa, que habitual- e 94lesados do BES adquiriram convencer por aqueles argu-
da Justiça de Lisboa, testemu- mente recebe processos mais pequenos. o estatuto de vítima (lerficha). mentos. O juiz de instrução
nhas, assistentes e arguidos, O edifício B não dispõe, por isso, de sa- E Etienne Cadosh, Michel Cre- respondeu que o crime de cor-
para decidir se a acusação do las com dimensão suficiente para rece- ton e a Eurofin ficaram a saber rupção passiva no setor priva-
Ministério Público (MP) segue, ber as diligências da instrução do caso que os factos contra si serão do, pelo qualum dosgestores e
totalou parcialmente,para jul- BES.A solução encontrada foi realizar a mesmoapreciados pelostribu- asociedadeestão acusados,não
gamento. Dezasseis dos 25 ar- instrução do caso no edifícioA do Cam- nais portugueses. eram, à data dos factos, puní-
guidos defendem que não, in- pus da Justiça, por ter salas maiores. Po- veis na Suíça. Por outro lado,
cluindo o ex-banqueiro Ricar- rém, também há um problema.As res- ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA sustenta que os arguidos, re-
do Salgado, de 77 anos, que pa- petivassalas vão ser disputadas pelos presentados por advogados
dece deAlzheimer, doença de- julgamentos que ali decorrem.Tal con- O MP acreditaque Ricardo Sal- portugueses, poderão benefi-
generativa que afeta a memó- corrência já implicou o reagendamento, gado, visto pelos procuradores ciar de tradutorese intérpretes
ria e outras capacidades cogni- para abril, de trêssessões da instrução, como líder de uma associação de português e francês.
tivas. que se inicia hoje e seadivinha longa e criminosa que destruiu o GES
demorada. O próprio processo, com por dentro, terá usado a Euro- Segundo o MP, os arguidos
As diligências, à porta fecha- centenas de volumes, está arrumado fin para, mediante um esque- suíços e os outros 24 acusados
da, começam maisdeseteanos naquela que seria a maior sala de dili- ma fraudulento de emissão e causaram prejuízosde11,8 mil
e meio depoisda queda, em ju- gências do edificio B. E só a13 de janei- venda de obrigações, "delapi- milhões de euros ao BES/GES,
lho de 2014, do BES edo Grupo ro, quando foram instaladas estantes na dar o património do BES para que terão transformado, em
Espírito Santo (GES).A investi- sala, é que os dossiês do processo saíram satisfazer os seus interesses seu beneficio, numaespéciede
gação demorouseisanos e cul- de caixotes. pessoais". Cadosh e Creton se- castelo de cartas, sustentado
minou,em julho de 2020, num riam os seus testasde feno. por operações fraudulentas e
despacho com mais de quatro subornos. A visão é rejeitada
mil páginas. A tradução deste Para que osautos, nasua par- pela generalidadedosarguidos,
para francês, para que os três te, fossem transmitidos à Suí- desde logo Ricardo Salgado. •
arguidos suíços fossem notifi- ça,osarguidos Eurofin,Cadosh
cados, durou mais de oito me-
ses, e só em outubro de 2021o
processo foi distribuídoao juiz
Ivo Rosa, por sorteio, para que
a instrução pudesse ter início.

MEXIDAS NO PROCESSO EM 2022
A necessidade de Ivo Rosa se
inteirar das centenas de volu-
mesdo processo,sem deixarde
ter a cargo a instrução deoutro
processo complexo, ea mudan-
ça de instalações do TCIC, em
janeiro passado, atrasaram ain-

Página 12

ID: 97605060 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 14,90 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Juiz Ivo Rosa Diligências da instrução
do megaprocesso arrancam
recusou
pretensão hoje, sete anos e meio
dos arguidos depois da derrocada
estrangeiros do universo Espírito Santo
na semana
passada

AS RECENTES DECISÕES DE NO ROSA

o

Juiz constitui cinco ro do Ministério

4 novos arguidos Público safa empresa
6
Cinco ex-funcionários do Um erro do MP levou já o

1 BES foram constituídos ar- juiz Ivo Rosa a decidir que

R guidos no final de janeiro, a Espírito Santo Resources

a pedido de vários assisten- (Portugal, SA) não respon-

tes no processo. No final derá, no processoatual, por

do inquérito, Ministério qualquer crime. Em causa

Público (MP) tinha optado está o facto de os procura-

por nãoacusar os gestores dores não terem, como

de conta que convenceram obriga a lei, constituído a

os clientes a subscrever sociedade como arguida

produtos financeiros frau- nem ouvido o seu repre-

dulentos, considerando sentante antes de deduzi-

que aqueles tinhamsido rem aacusação. O MP noti-

instrumentalizados. Mas ficou um arguido que, en-

alguns lesados requereram tão, já não era o represen-

a abertura da instrução a tante legal da empresa,

pedir o contrário. Agora, o acusada de 33 crimes e

juiz Ivo Rosa vai decidir se com participação, nomea-

os cincos funcionários de- damente, na emissão de

vem, ou não,ser julgados, instrumentos financeiros

por crimes de abuso de fraudulentos.

confiança, burla qualifica-

da e infidelidade. "Lesados" ganham

Met estatuto de "vítima"

O juiz Ivo Rosa atribuiu o

estatuto de vítima a 94 le-

sados do BES, numa deci-

Pai são queserá inédita em
processos-crimes (o esta-
tuto, até agora, só foi atri-
buído a vítimas de violên-

cia doméstica e crimes

violentos). O mandatário

dos investidores, Nuno

Silva Vieira, representa

mais1500 lesados

que esperam con-

seguir, em breve,

o mesmo estatu-

to. O objetivo é

que estes consi-

gam receber,

mais rapida-

mente, uma

indemnização

mais alta por

danos morais.

Os 1600

queixosos

exigem glo-

balmente

mais de 200

milhões de

euros. O pe-

dido cível não

4 será decidido Página 13
nesta fase.

ID: 97605060 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 12,96 x 3,83 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

inpt Diário. Ano 124.N.°285. Preço:1.40€ Segunda-feira 2La2022 Diretor-Geral Editorial DoraIngosdeAndotda Diretora InOsCamba) / OtretoresadjuntosManuel Mc/Inc.Pedro Ivo 03r,,alho e Rafael Barbzsa Dtretor de Arte PedroPimenitel

HABITA00 II
RECORDENAVENDA
DECASASAPESARDA Rússia
ESCALADADEPREÇOS II prolonga

*sboa, Cascais, Oeiras e Porto 11 exercícios
o topo da tabela. Preços chegam aos militares
6800 euros por metro quadrado P.4 e5 II na fronteira

II II

II I Tensão aumenta
Comunidade
Jornal de Notícias II I

Fundado em 1888 I ucraniana saiu à rua
na Invicta P. 22e23

Medicamentos reaproveitados

vão tratar doentes com cancro

Faculdade de Medicina da Universidade do Investigadores já pediram autorização para
Porto lidera solução terapêutica inovadora ensaios em 500 pacientes oncológicos pág,rne

Moreirense F. C. Porto porting 3-0 Estori

Nas asas de Campeão
Evanilson responde de
barriga cheia
Portistas vencem jogo duro e polémico. ao trauma
bas as equipas terminaram da Champions
com dez jogadores º.34e
Expulsão de Raul
Silva, após quatro
minutos em campo,
deu uma ajuda P. se

br

a ihrNAtt

Tondela 0-1 Braga

Ricardo Horta
aproxima
guerreiros
do terceiro
lugar P.as

Suíços do ,:Deessc:, BE queriam Parlamento Matosinhos Douro
julgamento em "casa" para ser Saúde, precários Intervenção Castas
mais rápido, mas juiz recusou e eutanásia na ponte móvel resistentes
marcam inicio ainda à espera protegem
P.12.13
da legislatura P.8 do projeto P.17 vinha da seca P.19

Página 14

A15 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97604962 Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 4
DestaqueCaso BES

PAULO CUNHA/LUSA

Salgado investiu Mariana Oliveira Conduzidas pelo juiz Ivo Rosa, as dili-
e perdeu 12 milhões gências de instrução arrancam hoje
no GES no ano Oantigo presidente executivo no Campus da Justiça, em Lisboa, e
em que este ruiu do Banco Espírito Santo para já estão agendadas sessões até
(BES), Ricardo Salgado, diz 24 de Maio, com uma cadência de três
Argumento é usado pela defesa do ex-banqueiro para sustentar que investiu e adiantou ao a quatro por mês.
que não faz sentido a acusação de associação criminosa. seu grupo familiar um total
Arrancam hoje as diligências de instrução do processo de quase 12 milhões de euros Os arguidos pediram para serem
em 2014, o ano em que o banco foi ouvidos um total de mais de 200 tes-
alvo de uma resolução do Banco de temunhas, mas até agora o juiz ape-
Portugal, tendo acabado por perder nas autorizou a audição de 25, ainda
a totalidade desse valor. Este é um dos nem todas agendadas. Por decidir
argumentos apresentados pela defe- está ainda quantas das 82 testemu-
sa de Salgado para sustentar que não nhas arroladas por Salgado — lista
faz qualquer sentido imputarem ao inclui o ex-primeiro-ministro Pedro
ex-banqueiro a liderança de uma Passos Coelho e o ex-ministro das
associação criminosa. Tal, sustenta o Finanças Eduardo Catroga — e 75 por
requerimento de abertura de instru- Amílcar Morais Pires vão de facto
ção de Ricardo Salgado, constitui depor.
“uma manifesta Æcção da acusação,
que apenas procurou justiÆcar com Nos oito arguidos que Æcaram de
impacto mediático o longo inquérito fora, destacam-se os dois membros
deste processo e os recursos inÆndá- da família Espírito Santo que também
veis do Estado aí empregues”. foram acusados neste processo: José
Manuel Espírito Santo, líder de um
Ricardo Salgado, a par de outros 16 dos cinco ramos da família, e Manuel
arguidos (foram acusados 25) do caso Fernando Espírito Santo, líder de
pediram a realização desta fase facul- outro ramo, ambos administradores
tativa do processo criminal, que pre- de várias empresas do grupo (GES).
tende avaliar se há indícios suÆcientes
para levar os acusados a julgamento. Hoje, contudo, a sessão vai con-
centrar-se em dois assistentes do
caso, Manuel e Irene Oliveira, que

Página 15

Meio: Imprensa Pág: 3

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 97604962 21-02-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 4

devem prestar declarações perante MÁRIO CRUZ /EPA Ivo Rosa é o em subavaliar o passivo das holdings
Ivo Rosa. Estes dois lesados não se juiz de do grupo, uma contabilidade feita
conformaram com uma parte do instrução num pequeno escritório em Lausan-
arquivamento do Ministério Público deste ne, na Suíça.
e insistem em ver quatro antigos fun- processo
cionários do banco, incluindo o anti- O facto de Ricardo Salgado não ter
go director coordenador da área de do arquivamento) foram traduzidas abertura de instrução, mostram que como Isabel Almeida ou Cláudia funções executivas em diversas das
private da zona Centro, a serem jul- para francês. Ricardo Salgado joga em todas as Faria, também acusadas. Mas no seio empresas de topo do GES, sendo mui-
gados por um crime de abuso de frentes, pedindo para ser ilibado dos do GES há um alvo a quem a defesa tos das decisões consideradas fraudu-
conÆança, um de burla qualiÆcada e As invalidades invocadas pelos 65 crimes que o Ministério Público dedica dezenas de páginas. Trata-se lentas pelo Ministério Público assina-
outro de inÆdelidade. acusados são muitas. Ricardo Salga- lhe imputa. Reconhecendo apenas do famoso commissaireauxcompte das por outros elementos da família,
do, como o seu antigo braço-direito “erros”, a defesa de Salgado assegura Francisco Machado da Cruz, respon- é um dos argumentos mais repetidos
Para hoje está ainda agendada a Amílcar Morais Pires, pedem a nuli- que o banqueiro “sempre colocou os sável pela contabilidade da ESI — com pela defesa de Salgado para o desres-
audição de quatro testemunhas que dade da acusação por considerarem interesses do BES acima de quaisquer um passivo que esteve durante anos ponsabilizar.
estes dois assistentes arrolaram e no que as imputações que lhes fazem outros e sempre agiu de boa-fé”. subavaliado — cujo depoimento a
dia seguinte está previsto serem ouvi- são genéricas, o que prejudica o seu Recusa que todos os males do BES e defesa tenta descredibilizar. Ricardo Fora do universo Espírito Santo, o
dos os novos quatro arguidos, os tais direito de defesa. O mesmo quer João do GES sejam expiados em si e dispa- Salgado admite ter assinado com Banco de Portugal e a respectiva
funcionários do BES. Dos seis reque- Alexandre Silva, antigo director-geral ra em todas as direcções. outro membro da família três cartas administração, então liderada por
rimentos de abertura de instrução da Sucursal Financeira Exterior do de desresponsabilização, em Novem- Carlos Costa, são o alvo mais culpabi-
apresentados por assistentes, só dois Funchal do BES, que garante nunca Distribuição de culpas bro de 2013, por causa das falhas nas lizado. Primeiro porque obrigaram o
foram aceites por Ivo Rosa. O de ter sido confrontado com os factos dentro do Universo contas de três holdings do GES (ESI, BES a assumir prejuízos “indevida-
Manuel e Irene Oliveira e o apresen- que o MP lhe imputa na acusação. Espírito Santo ES Resources e ES Control) pedidas mente”, depois porque exigiram pro-
tado pelas empresas Totalvalue e Outros pedem a nulidade de vários por Pierre Butty, que trabalhava sob visões excessivas e desvalorizaram a
Segouvier, ambas representadas pelo meios de prova, como buscas ou Distribui culpas tanto dentro do Uni- a supervisão de Machado da Cruz. garantia soberana de Angola. E mais
empresário Carlos Malveiro, igual- escutas telefónicas, enquanto outros verso Espírito Santo, como fora. Entre Mas o banqueiro insiste que foi o res- tarde porque criaram instabilidade na
mente assistente. Exigem que um defendem que parte dos crimes que os visados há membros da família que ponsável pela contabilidade que o sucessão da liderança do BES. Ricar-
gestor do Banco Privée Espírito Santo lhes imputam já prescreveram, como assumiam cargos executivos no GES, induziu em erro, levando-o a assinar do Salgado recusa ter qualquer res-
seja julgado por burla qualiÆcada, por é o caso de Isabel Almeida, antiga como o comandante António Ricciar- as cartas colocadas “em bloco e redi- ponsabilidade nos prejuízos causados
ter feito o empresário acreditar que directora do Departamento Finan- di, José Manuel Espírito Santo ou gidas de forma standard e genérica”. aos clientes do banco, insistindo que
tinha mais de 21 milhões de euros em ceiro, de Mercados e Estudos do BES, Manuel Fernando Espírito Santo; o Machado da Cruz é apontado como o tal resulta “de decisões do Banco de
normais depósitos a prazo quando na ou Paulo Nacif Jorge, antigo director- seu sucessor Vítor Bento; administra- único responsável pelos problemas Portugal quer quanto à causa da crise
realidade o dinheiro estava investido adjunto do Departamento da Banca dores do banco como Amílcar Morais detectados nas contas, mas a defesa de liquidez originada pela instabilida-
em aplicações da Espírito Santo Inter- Transacional de Negócio Internacio- Pires ou Joaquim Goes, e responsáveis de Salgado nunca explica que benefí- de na transição da governance da
nacional (ESI), uma das holdings de nal do BES, no Brasil. de diversos departamentos do BES, cio tinha o commissaireauxcomptes Comissão Executiva do BES (que
topo do GES, que acabou por ruir, o resultou na instabilidade das cotações
que ditou a perda total do montante As 777 páginas do requerimento de das acções do BES e esta, por sua, vez,
investido. numa fuga de depósitos), quer quan-
Sete advogados para representar 124 assistentes to à aplicação da resolução”, lê-se no
Acusação anulada para a ES requerimento.
Resources Portugal Os problemas de espaços mínima de 108 lugares. Para diligências de instrução, com
nos tribunais não são advogados vão estar excepção dos dois defensores Foi o administrador que
E se uns tentam alargar o rol de novos, mas sempre que reservados 40 cadeiras, para cujos requerimentos de mais investiu?
arguidos, outros tentam encurtá-lo. há um megaprocesso em os arguidos 18 e para abertura de instrução foram
Isso mesmo aconteceu com a empre- discussão voltam à baila. assistentes 50. Os jornalistas aceites e que terão que estar Para contestar a imputação de uma
sa Espírito Santo Resources Portugal Recentemente transferido não vão poder assistir já que, presentes. Nos restantes associação criminosa, a defesa apre-
SA, uma das sete acusadas, que viu para o Campus da Justiça de como é habitual, estas houve quem se opusesse a senta documentos que comprovarão
a semana passada o juiz Ivo Rosa a Lisboa, o Tribunal Central de sessões correm à porta uma representação conjunta, que Salgado e a mulher renovaram
anular a respectiva acusação. Tudo Instrução Criminal só possui fechada. Face há existência alegando existirem, em alguns uma subscrição de títulos da ESI, no
porque o Ministério Público a cons- salas pequenas sem de tantos assistentes, casos, interesses Ænal de Janeiro de 2014, num valor
tituiu como arguida através de um capacidade de albergar as Ivo Rosa decidiu dividi-los em conflituantes. O juiz acabou superior a 500 mil euros. Uns dias
membro da família Espírito Santo diligências de instrução de um sete grupos que estarão por reconhecer essas antes Æzera uma transferência bancá-
que já não era administrador daque- processo, que possui 124 representados por diferenças e aceitou que os ria no valor de cinco milhões de euros,
la empresa há mais de quatro anos. assistentes e pelo menos 24 advogado próprio. advogados de quatro a favor da holding do GES, Espírito
Quem tentou o mesmo, mas sem acusados. As sessões assistentes, onde se incluem Santo Control, “a título de avanço de
sucesso foi Alexandre Cadosh e conduzidas pelo juiz Ivo Rosa O juiz tinha notificado no o BES em liquidação, duas um futuro aumento de capital (que
Michel Creton, dois suíços que tra- vão realizar-se nas três salas final de Janeiro os 124 massas insolvente do GES não se veio a concretizar)”, dinheiro
balharam para o GES e que apare- de maiores dimensões do assistentes do processo para, e os petróleos da Venezuela, esse que nunca recuperou.
cem mais tarde ligados à sociedade edifício A do Campus de em 10 dias, decidirem qual o pudessem acompanhar as
suíça EuroÆn, também acusada nes- Justiça, com uma capacidade advogado que os iria diligências de instrução. Salgado diz ainda ter investido,
te caso. Os três pediram que o pro- representar durante as igualmente a título pessoal, quase
cesso fosse remetido para a Suíça, 5,5 milhões de euros nos títulos da
onde queriam ser julgados, mas o ESI no primeiro semestre desse ano.
juiz de instrução não validou a trans- AÆrma ainda que foi o administra-
ferência do caso. Ivo Rosa concordou dor que mais investiu no aumento
com os argumentos do MP, que ale- do capital do BES, em Junho de 2014,
gou que não era possível separar a tendo subscrito mais de 1,5 milhões
acusação relativamente a parte dos de acções que foram vendidas a 65
arguidos e que crime de corrupção cêntimos, o que representa um gas-
passiva no sector privado, um dos to de perto de um milhão de euros.
que eram visados, não era punível “Se tivesse havido uma qualquer
na Suíça à data dos factos. resolução de associação criminosa
desde 2009 até 2014, o ora arguido
Mas os ataques à acusação não se certamente não teria arriscado e
Æcam por aí. Os dois suíços e a Euro- investido o seu património pessoal
Æn pedem que seja declarada a ine- no GES e no BES, porquanto o ‘nor-
xistência jurídica do despacho Ænal mal’ é que os agentes do crime con-
do inquérito, por não terem sido noti- servem para si os proveitos de uma
Æcados de todas as 4117 páginas do qualquer actividade ilegal e não,
documento. Isto porque só as 3800 inversamente, a exponham ao risco
páginas da acusação (e já não as 265 de perda ou se ‘auto-prejudiquem’”,
argumenta a defesa.

Página 16

ID: 97604962 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
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Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 4

NUNO FERREIRA SANTOS

Perguntas e respostas sobre o caso do GES; Manuel Fernando Espírito
Santo, líder de outro ramo familiar e
Guia rápido para acompanhar o caso BES também administrador de empresas
do grupo; Isabel Almeida, antiga direc-
Rafaela Burd Relvas Æança, a quem foi distribuindo pela concessão irregular de crédito junto de sujeitos que se dispuseram tora do Departamento Financeiro, de
recompensas. Por sua vez, estes admi- que era praticada em Angola e que a alinhar com os interesses que estra- Mercados e Estudos (DFME) do BES;
Neste guia essencial, o nistradores e altos cargos do GES teve impacto nas conta s do próprio tegicamente deÆniu”. A investigação António Soares, ex-administrador do
PÚBLICO relembra o que terão feito pagamentos, através de BESA. Ao todo, o BESA terá concedi- dá destaque ainda ao papel comer- BES Vida; Paulo Ferreira, antigo direc-
está em causa no processo sociedades que não constavam oÆ# do cerca de 6,8 mil milhões de dólares cial. Em causa está a emissão de 4,17 tor no departamento liderado por
judicial relativo ao caso BES cialmente da estrutura do grupo, a em créditos irregulares, que acaba- mil milhões de euros em dívida da Isabel Almeida; Pedro Luís Costa, ex-
funcionários que compactuavam com ram por ser declarados incobráveis, Rioforte junto dos clientes de retalho director no BES Vida; Cláudia Faria,
Como surgiu o processo as alegadas actividades criminosas e a entidades ligadas a Álvaro Sobrinho do BES. Este montante seria suÆcien- antiga directora adjunta do DFME;
Universo Espírito Santo? a entidades terceiras. Os possíveis (antigo presidente do BESA), a titula- te para cobrir a dívida oculta da ESI, Pedro Serra, antigo subdirector do
crimes terão resultado em vantagens res de cargos políticos e públicos de cujas contas Æzeram soar os alarmes DFME; Nuno Escudeiro, também anti-
A investigação do Ministério Público de 11.885 milhões de euros para os Angola e a entidades ligadas ao GES. no Banco de Portugal. Para conse- go subdirector e director adjunto do
(MP) ao Grupo Espírito Santo (GES) arguidos suspeitos de os cometerem guir emitir estes títulos, Salgado terá DFME; Pedro Pinto, do DFME; Alexan-
tem origem em 2014, quando o Ban- ou para terceiros que estes quiseram Noutro campo da investigação ocultado a insolvência do GES e a dre Cadosch, cidadão suíço que traba-
co Espírito Santo (BES) é alvo de uma beneÆciar. Esse valor, pede a acusa- estão as chamadas “entidades instru- real situação Ænanceira da Rioforte. lhava para uma empresa que viria a
medida de resolução por parte do ção, deverá ser restituído ao Estado mentalizadas”, as empresas sediadas Dos 4,17 mil milhões, 2,22 mil dar lugar à ESI; Michel Charles Creton,
Banco de Portugal. O inquérito visa- português pelos arguidos. em paraísos Æscais através das quais milhões Æcaram por reembolsar. outro cidadão suíço que passou por
va “o apuramento de um conjunto terão sido movimentados milhões de Esta é a maior parcela das perdas de sociedades Ænanceiras do universo
de alegadas perdas sofridas por O que foi investigado? euros, sem registos e escapando ao 11,8 mil milhões que o MP contabiliza Espírito Santo; João Filipe Carvalho
clientes das unidades bancárias Espí- escrutínio da regulação. São os cha- pelas actividades criminosas dentro Martins Pereira, antigo assessor da
rito Santo”. Posteriormente, a inves- A investigação desdobrou-se em mados “sacos azuis” e o principal do GES. administração do BES; João Alexandre
tigação focou-se também nas entida- vários ramos, reÇexo da complexa seria a Enterprises, sociedade cons- Silva, antigo director-geral da Sucursal
des internacionais do GES que vie- teia de empresas e esquemas Ænan- tituída nas Ilhas Virgens Britânicas Quem são os arguidos? Financeira Exterior do Funchal do
ram a falir, no Luxemburgo, Suíça, ceiros que, no entendimento do MP, que terá feito circular três mil BES; e Paulo Roberto Nacif Jorge, anti-
Dubai e Panamá. levaram ao colapso do universo Espí- milhões de euros. Integralmente O processo começou por contar com go director adjunto do Departamento
rito Santo. detida pela Espírito Santo Interna- 25 arguidos, dos quais 18 pessoas: da Banca Transacional de Negócio
O que concluiu a acusação? tional (ESI, a empresa a partir da Ricardo Salgado, antigo presidente do Internacional do BES, no Brasil.
Um dos focos da investigação diz qual os negócios do GES eram con- BES e o principal rosto do processo;
Ao Æm de seis anos de investigação, o respeito ao BES Angola (BESA), insti- trolados), a Enterprises “funcionou Amílcar Morais Pires, ex-administra- São ainda acusadas sete empresas:
MP deduziu despacho de acusação, tuição que o MP suspeita que terá como caixa de pagamentos a pessoas dor Ænanceiro do BES; Francisco ESI; Rioforte; EuroÆn Private
concluindo que Ricardo Salgado terá causado um prejuízo de três mil e entidades”, descreve o MP. A sua Machado da Cruz, responsável pela Investment; Espírito Santo Irmãos; ES
alegadamente liderado uma organi- milhões de euros ao BES. Este valor liquidez, continua, era assegurada contabilidade da ESI; José Manuel Tourism Europe; Espírito Santo
zação criminosa, à qual pertencia um corresponde ao crédito concedido pelos veículos de investimento Euro- Espírito Santo, antigo administrador Resources Limited; e ES Resources
grupo restrito de pessoas da sua con- pela casa-mãe à Ælial angolana, que Æn. No Æm, seria usada por Salgado do grupo e líder de um dos cinco Portugal. Esta última, contudo, deixa
Æcou por pagar; e esta incapacidade para criar “um sistema dissimulado ramos da família no conselho superior de constar da lista, uma vez que o juiz
de pagar a dívida terá sido causada de pagamento de dinheiro a um con- de instrução criminal Ivo Rosa anulou
a acusação contra esta sociedade, por
considerar que o Departamento Cen-
tral de Investigação e Acção Penal
(DCIAP) cometeu um erro ao consti-
tuir esta empresa como arguida. Esta
é uma decisão ainda passível de recur-
so. Já em Janeiro deste ano, Ivo Rosa
aceitou requerimentos de abertura de
instrução que implicam que cinco
antigos funcionários do BES sejam
constituídos arguidos, acusados por
clientes do banco falido de os lesarem
Ænanceiramente.

De que crimes são
acusados?

Há mais de 300 crimes imputados aos
arguidos. São eles: associação crimi-
nosa, corrupção activa e passiva no
sector privado, falsiÆcação de docu-
mentos, inÆdelidade, manipulação
de mercado, branqueamento e burla
qualiÆcada contra direitos patrimo-
niais de pessoas singulares e colecti-
vas. Salgado encabeça a lista, acusado
de 65 crimes, entre os quais o de asso-
ciação criminosa.

Quando será iniciado o
julgamento?

Não é certo se vai haver ou quando
arrancará o julgamento. A fase inicia-
da hoje é a de instrução, na qual o juiz
irá analisar as provas apresentadas
pelo MP e pelas defesas e decidir se o
processo é arquivado ou se há indí-
cios suÆcientes para levar os arguidos
a julgamento.

Página 17

ID: 97604962 21-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,00 x 3,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 4

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 • Ano XXXII • n.º 11.621 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,40€

Dan Graham Odivelas
Morreu o Refeições halal na cantina
artista para ter a “justiça de ter
múltiplo, as crianças à mesma mesa”
arquitecto do
nosso olhar Sociedade, 14/15

Cultura, 28/29 Perseverance
Há um ano que a Terra tem um
robô e um helicóptero a passear
em Marte. E não tem parado

Ciência, 26/27

Um terço dos docentes sem formação
para usar tecnologia nas salas de aula

São 36% os professores que dizem não ter recebido qualquer tipo de formação • Quase 80% das maiores
empresas portuguesas ainda na cauda da digitalização Sociedade, 16, Economia 24/25 e Editorial

ANABELA PEREIRA

Reportagem
Bragançaéacidade
maispróximadaalta
velocidade,mas
falta-lheuma estrada

Local, 18/19

Parlamento Entrevista Espanha Instrução do processo

O que querem Não podemos deixar a gestão Socialistas e Vox Salgado investiu
afinal os do Governo passar para o PS beneficiam e perdeu 12
partidos mudar com a guerra milhões no ano
na lei eleitoral? Vítor Ramalho, antigo conselheiro de Mário Soares fratricida no PP da queda do BES
fala desta e de outras maiorias Política, 12/13
Política, 10/11 Mundo, 22
Destaque, 2 a 4

ISNN-0872-1548

Página 18

A19 Duração: 00:00:32

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 97606925 21-02-2022 07:03

Caso BES

http://www.pt.cision.com/s/?l=5fb0bf99

Agendada para hoje a primeira sessão da instrução do processo principal do caso BES.

Página 19

A20 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:46
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97606853
21-02-2022 06:38 1
1
1

Caso "BES GES"
http://www.pt.cision.com/s/?l=7e18315b

Deverá começar hoje, a primeira sessão da instrução do processo principal do BES/ GES. Há 30
arguidos, 23 pessoas e sete empresas.

Página 20

A21 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:34
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97606865
21-02-2022 06:39 1
1
1

Cartel da banca
http://www.pt.cision.com/s/?l=48eefacf

Hoje, deverão ter início as alegações finais do processo cartel da banca. O processo envolve 11
bancos.

Página 21

A22 Duração: 00:00:50

ID: 97606916 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 21-02-2022 06:42 1

1

Fase de instrução do processo BES/GES
http://www.pt.cision.com/s/?l=cfafb415

Um ano e meio após ter sido conhecida a acusação do Ministério Público, começa hoje a fase de
instrução do processo BES/GES.

Página 22

A23 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal
ID: 97596475 ,k« Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
CONFRONTO DE DECISÕES Á II Área: 25,70 x 32,00 cm²
POLÉMICA
NA JUSTIÇA Corte: 1 de 2

RELAÇÃO 1 ACUMULA DERROTAS

ft juiz Ivo Rosa já foi 'derrotado' pelo me-

g" nos 20 vezes pela Relação de Lisboa.
Em causa estão decisões do magistrado re-
lativas a alguns dos mais mediáticos proces-
sos judiciais: Operação 'Marquês', processo
'BES' e caso 'EDP'. E conhecida a tensão
entre o magistrado e alguns procuradores.

O juiz Ivo Rosa anulou •4. Juiz debaixo
decisões do seu colega de fogo
Carlos Alexandre, o que
motivou o recurso do MP com críticas
da Relação
xy
CASOO Magistrado apreciou e decidiu
questões quejá tinham sido validadas P/ANI LUIk VEIP/UM
pelo colega Carlos Alexandre

ACÓRDÃO O Relação de Lisboa acusa juiz
de "usurpar" poderes e dá razão ao MP

DÉBORA CARVALHO por isso, de urna "evidentee ina- um arresto de contas bancárias, PORMENORES
às quais voltou a ter acesso por
o ceitável ilegalidade", acusou o decisão de Ivo Rosa. O MP re- Dar conhecimento ao CSM
Ministério Público (MP). Ivo correu, pedindo com urgência O acórdão é assinado por
E mais umacórdãoquearra- Rosa é "obrigado a respeitar as quea devoluçãodascontas ficas-- Calheiros da Gama e Abrunho-
sa o juiz Ivo Rosa e que vai decisões dos seus colegas, quer sesuspensa, atéordemciadecisão sa de Carvalho, com a declara-
cia Relação, oque foi validado por ção de voto deste último:
ser analisado pelo Conse- Carlos Alexandre, enquanto juiz "Entendo que deve ser dado
lhoSuperior da Magistratura. Ao por não ser o tribunal superior, de turno durante as férias judi- conhecimento ao CSM das
ciais. Esta não é a primeira vez vicissitudes dos autos, con-
Correio da Manhã, o órgão de quer por não poder imiscuir --se que Ivo Rosa anula asdecisõesdo forme resultam descritos
colegaCarlosAlexandre. • no presente acórdão."
gestão e disciplina dos juízes no poder jurisdicional deles.
SÓCRATES QUER Chuva de críticas
confirmou que está "a acompa (...) Incorreu num vício de PROVAR SORTEIO ILEGAL Instrução de RicardoSalgado co- A Relação revogou o despacho
meça amanhã, liderada por Ivo Rosa de Ivo Rosa "por ter violado
nhar a situação". O magistra incompetência, gerador de uma GOMParquivouassuspeitas o caso julgado formal e o prin-
deirregularidadesnadistnbui- Juiz vai decidir cípio do esgotamento do poder
doé acusado pela Relaçãode Lis- nulidade insanável", lê-se no çãodoprocesso'Marquês',em jurisdicional, no segmento
2014,masJoséSócratesnlose futuro de Salgado em que alterou o efeito do
boa de "usur- acórdão, a que conformouepedivaabertura recurso do MP, bem como na
par" Os pode- CONSELHO SUPERIOR o CM teve deinstrução. Al~ deLis- El A instrução do processo parte em que declarou inváli-
boa vaidecidirse CarlosAle- `Universo EspíritoSanto' dos os atos processuais prati-
res do tribunal DA MAGISTRATURA acesso. O MP xandreeumaftmdonáriajudi- está nas mãos do juiz Ivo cados em férias judiciais pelos
cialvãoajullgarnento. • Rosa, depois de tersidoCar- juízes de turno".
superior, de- ACOMPANHA O CASO acusa mesmo los Alexandre o magistrado
pois de ter o magistrado durante a fase de inquérito.
A primeira diligência acon-
anulado uma decisão cio colega de "interferência ilegítima na tece já amanhã e está reser-
vada para a inquirição
Carlos Alexandre. A decisão diz atividade jurisdicional de outros de assistentes (lesados). *

respeito a um processo que en- magistrados judiciais. Tinha e

volve a empresária angolana Isa- devia respeitar as posições dos

bel dosSantos. seus colegas".

A conclusão dos juízes desem - Em causa está ocasoqueenvol-

bargadores é simples: Ivo Rosa ve a sociedade ODKAS, detida a

apreciou e decidiu questões já 49'>/. pela mulher de Mário Leite,

apreciadase decididas pelo cole- o braço-direito de Isabel dos

ga Carlos Alexandre. Trata-se, Santos, e que tinhasido alvo de

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ID: 97596475 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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DO RAPAZ

- ,• TÍMIDO DIRETOR;CARLOS RODRIGUES damanhã 1104
O caloiro que QUE QUERIA DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO' 1
planeou.entrar A MíNH4GUERRA.. Ââ:
a matar na faculdade MATAR
OS COLEGAS

SARA CARREIRA TODAS AS CHAMADAS PARA O INEM NA NOITE FATAL P 8E9

NEGÓCIO.. ee. e VIDAS DE DOMINGO P.41A 45
ìi ere

DA BROA DEFESA o Zve
E FINANÇAS "IP
NEGOCEIAM BRUNO DE
COMPRA ,41 CARVALHO
À HERDEIRA
DO BPN • ' BRILHA EM

DISCOTECA

O AERONAVE O INTENÇÃO

foi retida no é ter alternativa GUERRA NA UCRANIA P.24 E 25
Brasil em 2021
com 500 quilos aos velhos Falcon AUMENTA A TENSÃO
de cocaína E PUTIN TESTA
nas viagens VIP , TRANSPORTAVA JOU `)ORES
e de Estado P.4 E 5 . E EMPRESARIOS DE : ;EBOL ARSENAL NUCLEAR

RELAÇÃO DE LISBOA 13.6. SÉRGIO CONCEIÇÃO RIIBEN A MORIM MUDANÇA ANTES DO FIM DA ÉPOCA

Ivo Rosa arrasado "PEPE? "NÃO RUI COSTA --„
em mais um acórdão AQUI PODEMOS ENTRE
NINGUÉM
!MIMANDO P.22 SE•f DEIXAR JARDIM
CHAMA APROXIMAR
Novo 'apagão' nos 'TITULAR' QUEM VEM E ABEL
terminais de pagamento
P 12 É 13 ATRÁS" P.13
TRIBUNAL CONFIRMA P.19
P.10 E 11 TODOSOSDIASCOM OCM—
Professora condenada
por agredir 9 crianças GUARDEE COLECIONE RECEITAS
'A MESA DOS PORTUGUESES'
Sgifk,(' IS/ (;e4/i/kii..
HOJE BACALHAU EM CAMA
C1119JOS DE ESPARGOS P.43

'miou # OFMTA t 920 2020

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NAS BANCAS, AOS SÁBADOS "t•OREIRENSE-FCPORT0,20H00,SPORTIV1 SPORTING-ESTORIL,18N00, SPORTTV2
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o oo o

Página 24

A25 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97596722 Period.: Diária Área: 20,82 x 27,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
ALGARVE

31,

IF

•Nr

4."

11

Balanço do incêndio em Monchique, no ano de 2018, foi dramático. Várias pessoas ficaram com as casas completamente destruídas como avanço das chamas

Fogo com 40 feridos

fica sem culpados

DECISÃO O Juiz do Tribunal de Portimão não pronunciou EDP e funcionário para julgamento
CAUSAS n, Não provado contacto de eucalipto com cabo elétrico como origem de incêndio brutal

MIGUEL CURADO Tribunal de Portimão, datada PORMENORES estabelecida e em exploração

incêndio da Perna Seca, da passada sexta-feira, e que Falta de inspeção em. Perna Seca, Monchique,
A despronúncia da EDP Distri- em condições de segurança", o
O Monchique, avançouim- despronuncia osdoisarguidos. buição e de Carlos Gomes ficou juiz Fábio Gulpilhares afirma
parável, no início de A razão é clara, para o juiz de igualmente a dever-se, segundo que Carlos Gomes "não estava
agosto dè 2018, ao longodesete instrução FábioGulpilhare. Fal- o juiz Fábio Gulpilhares, à falta obrigadoa inspecionaras linhas
de prova de que quer a empresa de alta, média e baixa tensão
dias. O balanço foi dramático: tam provas que liguem o início quer o gestor operacional não quese mostrassem adequadas".
tenham inspecionado a estação
40 pessoas ficaram feridas, do fogo ao contacto entre uma elétrica que existia na Perna Ao contrário do que referiu a
Seca, perto do local do inicio Judiciária no relatório final de
5600 animais morreram, e 62 linha deabastecimentoelétrico do fogo. investigação, o magistrado do
Tribunal de Portimãoconsidera
casas ficaram completamente da EDP coma copadeumeuca- Manual de distribuição ainda não ter ficado provado
A acusação contra a EDP que se tenham verificado con-
destruídas. lipto por des- Distribuição menciona também diçõesextremasde temperatu-
que a empresa dava instruções ra (43graus), ede humidade de
Após investi- CHAMASMATARAM 5600 bastar, e tam- aos funcionários para apenas
inspecionar as linhas de média apenas20%, bem comoque ra-
gação daPoli- ANIMAIS E DEIXARAM bém que exis- tensão de 5 em 5 anos. Também mos incandescentes tenham
cia Judiciária tam obriga- não foi feita prova disso. caído de uma alturasuperior a 7
do Sul, a EDP DESTRUÍDAS 62 CASAS ções legais da metros do topo de um eucalip-
to, dando assim origem a um
Distribuição e o gestor opera- empresa edofuncionáriodeze- incêndiode grandesdimensões
e quase incontrolável.•
cional Carlos Gomes, de 52 larempela manutençãodeuma
Página 25
anos, foramconstituídosargui- distância desegurança que evi-

dos pelos crimes de incêndio tesituaçõessemelhantes.

florestal agravado negligente. Apesar de considerar que era

No entanto, o processo não irá responsabilidade do arguido
sequer chegar a julgamento. Carlos Gomes "zelar pela ma-

O Correio da Manhã teve nutenção da faixa de proteção
acesso à decisão instrutória do da linha de média tensão

A26 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97596788 Period.: Diária Área: 20,88 x 24,41 cm²
LISBOA Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

216 câmaras nas ruas

para travar criminosos

PROJETO O Equipamento, diretamente ligado à polícia, vai ser instalado em16 pontos da capital
SEGURANÇAO Videovigilância já está no Miradouro de Santa Catarina. Segue-se o Cais do Sodré

SOFIA PIÇARRA LOCAIS DE VIDEOVIGILÂNCIA EM LISBOA

Câmara-Municipal de Lis -- (::,)EM FUNCIONAMENTO A SER INSTALADAS

A boa está a implementar SANTA APOLÓNIA
um projeto de videovigi -
lância nas ruas da capital. y 4 RUA CAMINHOS DE FERRO
O programa vai colocar 216 câ- SANTA APÓLÓNIA •
maras em 16 pontos da cidade.
Sete estão já em funcionamento PRAÇA D. PEDRO AVENIDA INFANTE D. HENRIQUE
no Miradouro de Santa Catari-
na. "Neste ponto tínhamos x. PRAÇA DA FIGUEIRA
muitos problemas de seguran RUA DA PRATA
ça e pequena criminalidade", ry DE ..SANTA CATARINA RUA DOS FANQUEIROS
- justifica o presidente da câma-
ra, Carlos Moedas. Com a insta- RUA DO OURO CAMPO DAS CEBOLAS
lação do equipamento, que está RUA AUGUSTA
diretamente ligado à PSP de RUA DO COMERCIO
Lisboa, "as pessoas estão segu
ras, mas também têm garanti- CAIS DO SODRÉ kg. CAIS DAS COLUNAS
da a privacidade, já que apenas PRAÇA DO COMÉRCIO
os agentes da polícia podem ver
as imagens". AVENIDA DA RIBEIRA DAS NAUS

"PESSOAS IDOSAS Imagens vão servir como meio de prova

SENTIAM-SE INSEGURAS", I3 Em 2017, um agente da lância do local, as imagens 3,
PSP foi brutalmente agredido recolhidas vão poder ser uti-
DIZCARLOS MOEDAS em plena luz do dia, no Mira- lizadas como meio de prova. Agente da PSP foi agredido
douro de Santa Catarina. As sete câmaras instaladas
kpois cio Miradourode Santa As agressões foram filmadas permitem abranger um raio
Catarina, será a vez do Cais do com o telemóvel por unia de 3500 metros quadrados.
Sodré. As áreas que vão acolher testemunha. Mas agora, com Moedas assume que é unia
o sistema cie videovigilância o novo sistema de videovigi- zona de aglomerações. .
"são específicas, centrais e com
muito turismo", mas também
"com moradores mais idosos,
que sesentiam mais inseguros",
acrescenta.

Sem se querer comprometer
com prazos, Carlos Moedas
acredita que as 216 câmaras po-
dem estar todas colocadas já no
próximo ano, mas os pareceres
cia Direção - Geral cio Patrimó
nio podem atrasara implemen-
tação dos equipamentos em
edifícios históricos. o

Página 26

A27 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97596211 Period.: Diária Área: 20,57 x 17,32 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

buEsioçcARVIA Violência doméstica

rcR Nestas duas últimas semanas a devo pronunciar-me sobre essa gravidade dos maus-tratos com
crónica criminaldosvários meios chagasocialdeviolência domésti- aforismos como entre marido e
Maria Cândida de ComunicaçãoSociale redesso- ca que se desenrola e desenvolve, mulher não metas a colher; em
Almeida ciais incidiu sobre duas questões sobretudo no seio da família que casa manda ela mas nela mando
Et-diretora do DCIAP fundamentais à paz e segurança deveria constituir exclusivamen- eu,assimseabstendode punirde-
jurídicas, que se pretende domi- te o pilar da nossa felicidade, da vidamenteoagressor.O progresso
nem a nossavida em sociedade e convivência de afectos, do nosso vence sempre e, nestes tempos,
familiar. Aviolência doméstica e o desenvolvimento fisico eintelec- tomou-se maisvisível, mais cen-
terrorismosão temas que não po- tual, enquantoseres humanos res- surada emaiscastigadaaactuação
demdeixar ninguémindiferente, ponsáveis. Infelizmente as esta- de quem se sente como poder de
é preciso debatê-los e clarificá-los tísticassão reveladorasde umalto bater ou matar o elo mais fraco da
sem entrar em histerias.Hoje ver- grau de violência no seio da famí- família Avítima ganhouvoz para
sarei aviolência doméstica, fican- lia,quer fisica quer psicológica.Só dizer basta e denunciar às autori-
do a questão do terrorismo, pre- noanopassado forammaisdetrin- dades os abusos sofridos, muitas
sentemente em investigação e, ta as mulheres assassinadas pelos vezes no silêncio do nicho fami-
creio, emsegredo de justiça, para maridos ou companheiros, crimes liar e longe de olhares externos.
outra oportunidade, que nãocon- levados a cabo com requintes de Para não irmos maislonge, noano
tenda com o processo de inquéri- malvadez. As crianças, por vezes de 2000,aPGReoGabinetedaMi-
to emcurso. de tenra idade, não fogem a este nistra para a Igualdade levaram a
tipo de tortura. É evidente que caboarealização de umSeminário
A violência doméstica emergiu quem agride pode ser homem ou subordinado ao temaviolênciado-
agorana opiniãopública,com todo mulhermas,e de novo recorremos méstica. No pre&cio do livro edi-
o seu dramatismo, a propósito de às estatisticas, são quase sempre as tado comas respectivas interven-
episódios transmitidos em direc- mulheres, as crianças e os idosos ções,a prof.Teresa Belezaescrevia
to num programa televisivo que, asvítimasdeste tipo de selvajaria que as famíliassão lugares deafec-
porque não o vejo, não o poderei que, no meu entender, demanda toe de proximidadee porissoqua-
comentar. Mas posso e creio que a necessidade de estudo por gru- se inevitavelmente de alguma
pos interdisciplinares que detec- (violência)... exercidasistematica-
Só no ano passado foram mais de trinta tem as causas do fenómeno. Esta mente pelos mais fortes sobre os
as mulheres assassinadas pelos maridos realidade não édeagora, édesem- mais fracos.
ou companheiros, crimes levados pre, com o registo de que antiga-
menteas própriasautoridadespo- (continua)
a cabo com requintes de malvadez liciais e judiciárias disfarçavam a
A AUTORA ESCREVE

SEGUNDO A ANILAORTCCFtAFIA

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ID: 97596984 20-02-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Economia A nova legislação entrou em vigor no início deste ano

Valor Ɗxo
das despesas
de teletrabalho
arrisca-se a
ser tributado

A aplicação da nova lei do teletrabalho —
que deixou de ser recomendado — está
a gerar dúvidas sobre a tributação das
despesas assumidas pelo trabalhador

Raquel Martins enquadrar o tratamento Æscal a dar a As empresas têm vindo a definir um valor fixo para assumir as despesas do teletrabalho
estas despesas, à semelhança do que
Para ultrapassar as diÆculdades rela- acontece com as ajudas de custo ou ples, e por isso mais eÆcaz, a atribui- pelo trabalhador, altero a natureza contributiva”, que só seria resolvido
cionadas com o cálculo das despesas com o subsídio de refeição, que têm ção de uma verba Æxa sem qualquer da compensação, porque deixo de com a criação de um tecto máximo
do teletrabalho e a sua repartição limites máximos de isenção de tribu- documentação e que fosse razoável estar a funcionar numa lógica de de isenção.
quando há mais do que uma pessoa tação, ou seja, determinar um valor para este tipo de custos”, sublinha. reembolso de despesas para passar
nesse regime na mesma casa, muitos máximo até ao qual a compensação a estar numa lógica em que a empre- Pouco “exequível”
empregadores estão a optar por Æcaria isenta. Dois advogados questionados pelo sa decidiu atribuir a compensação. As dúvidas quanto ao pagamento das
pagar um valor Æxo aos trabalhado- PÚBLICO têm uma posição semelhan- Não é retribuição-base, mas é rendi- despesas não se Æcam pela sua natu-
res, independentemente da apresen- “Há muitas dúvidas”, lamenta a te. Madalena Caldeira, especialista mento nos termos do código do IRS reza e tributação. Há outros proble-
tação de comprovativo de despesas. bastonária da Ordem dos Contabilis- em direito do trabalho da Abreu e da Segurança Social”, defende esta mas identiÆcados e aos quais a
Mas a forma como esta compensação tas CertiÆcados (OCC), Paula Franco. Advogados, destaca que os grandes advogada. Direcção-Geral da Administração e
deve ser tributada e se deve estar “Era importante que a Autoridade empregadores estão, na sua maioria, do Emprego Público (DGAEP) procu-
isenta de impostos e de descontos Tributária (AT) e a Segurança Social a atribuir um valor Æxo, independen- Pedro da Quitéria Faria, sócio da rou dar uma resposta num esclareci-
para a Segurança Social está a gerar deÆnissem um valor máximo para temente da apresentação de despesas Antas da Cunha Ecija & Associados, mento publicado recentemente.
muitas dúvidas. não haver abusos e para haver razoa- efectivas por parte do trabalhador. começa por lembrar que, se tivesse
bilidade”, propõe. existido uma regulamentação que Uma delas tem precisamente a ver
A Lei 83/2021, em vigor desde Janei- “A partir do momento em que eu permitisse, por acordo, que fosse com o cálculo dos custos quando dois
ro, estipula que são integralmente Enquanto estas entidades não pago um valor Æxo, sem ter na base deÆnido um valor Æxo, como existe ou mais coabitantes se encontrarem
compensadas pelo empregador todas assumirem uma posição, há quem quaisquer despesas apresentadas nas ajudas de custo ou no subsídio de em teletrabalho. Neste caso, refere a
as despesas adicionais que, compro- defenda que por precaução a com- refeição “este era um não assunto”. DGAEP, e como a lei não tem uma
vadamente, o trabalhador suporte pensação deve ser tributada, Se é um valor Äxo solução imediata para a questão, “a
com o teletrabalho, incluindo os enquanto a bastonária da OCC reco- e não existe Como isso não aconteceu, as análise terá de ser feita casuistica-
acréscimos de custos de energia e da menda o contrário. comprovativo, empresas devem ter alguma cautela. mente, tendo em conta o princípio da
rede instalada, e que o acréscimo é como é que a “Se é um valor Æxo e não existe com- não duplicação da compensação des-
calculado por comparação com os Perspectivas diferentes empresa comprova provativo, como é que a empresa tas despesas e os princípios gerais do
gastos veriÆcados no período homó- que aquelas são comprova que aquelas são as despe- direito aplicáveis, designadamente o
logo. Ao mesmo tempo, a lei prevê Paula Franco defende que as empre- despesas sas adicionais emergentes do teletra- princípio da proporcionalidade e da
que a compensação é considerada, sas que decidem atribuir um valor adicionais do balho e como é que comparo com o adequação”.
para efeitos Æscais, custo para o Æxo por conta das despesas do tele- teletrabalho? ano antecedente?”, questiona.
empregador e não constitui rendi- trabalho — “que é o que a maior par- “Assim, para efeitos da repartição
mento do trabalhador, ou seja, Æca te das empresas está a optar por Pedro da Quitéria Faria As empresas, frisa, até podem iden- das despesas adicionais pela eventual
isenta de IRS e de descontos para a fazer” — devem comunicar aos tra- Advogado tiÆcar no recibo de ordenado o paga- pluralidade de empregadores envol-
Segurança Social. balhadores as regras de atribuição e mento de despesas emergentes de vidos deverá atender-se ao período
identiÆcar a verba no recibo de orde- teletrabalho e não as tributar. Mas, se normal de trabalho diário de cada
A questão que advogados, Æscalis- nado sem a sujeitarem a tributação. houver uma inspecção, a empresa teletrabalhador, às necessidades de
tas e contabilistas põem é saber Ainda assim reconhece que há o ris- não tem comprovativos, e, se não utilização da rede que o teletrabalho
como é que esta compensação deve co de a AT entender o contrário e, tem, então aquele valor é rendimento de cada um exige, entre outros facto-
ser registada e que tratamento Æscal nesse caso, a empresa terá de regu- do trabalhador, defende. res que só em concreto são possíveis
deve ter, se for paga sem que os tra- larizar a situação. de [conhecer]. Nestes casos, por uma
balhadores apresentem qualquer Além deste risco, Pedro da Quitéria razão de certeza e segurança jurídica,
prova de acréscimo de despesas. De Já Luís Leon, co-fundador da con- Faria diz que, se as empresas Æxarem é aconselhável que seja pré-estabele-
uma forma geral, todas as pessoas sultora Ilya, entende que se o subsídio um valor e se não o tributarem, isso
contactadas pelo PÚBLICO enten- é atribuído como um valor Æxo, sem pode ser um convite à “elisão Æscal e
dem que se a compensação corres- qualquer ligação ao aumento de des-
ponder a um valor Æxo, sem qual- pesa, estará sujeito a IRS e, se tiver
quer ligação ao aumento de despesas natureza recorrente, também a des-
do trabalhador, está sujeito a IRS e a contos para a Segurança Social.
taxa social única.
“Para o valor não ser tributado, a
A alternativa, defendem, seria o verba atribuída pelo empregador tem
Governo publicar uma portaria para de decorrer de um acréscimo de des-
pesa que o trabalhador comprove.
Pergunto se não teria sido mais sim-

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ID: 97596984 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 23
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ADRIANO MIRANDA

cido um acordo de pagamento entre Página 29
os vários empregadores e os respec-
tivos trabalhadores”, recomenda a
DGAEP.

Esta solução seria aplicável ao sec-
tor privado? Madalena Caldeira
entende que a proposta de acordo
entre os empregadores “não é exequí-
vel”. “É uma forma de remediar uma
norma que é quase difícil de aplicar e
que está mal feita”, critica. Pedro da
Quitéria Faria reconhece que a tenta-
tiva de a DGAEP resolver o problema
tem mérito, embora não clariÆque
“de forma cristalina” qual a forma de
articulação entre os diversos empre-
gadores, algo que até poderia entrar
em conÇito com a protecção de dados
e o dever de sigilo.

Ainda assim, e desde que se acau-
tele a protecção de dados, o acordo
que a DGAEP propõe poderia vir a ser
aplicado no privado. “O artigo 6.º do
Regulamento Geral sobre a Protecção
de Dados prevê que o tratamento de
dados é lícito, se estiver em causa o
cumprimento de uma obrigação legal
— ou seja, se for entendido que a par-
tilha destes dados tem como objectivo
cumprir obrigações legais no âmbito
de legislação imperativa de direito do
trabalho, talvez possa encontrar-se
aqui um caminho”, prevê. Lamenta
que nem o Ministério do Trabalho,
nem a Autoridade para as Condições
do Trabalho tenham ainda publicado
orientações que ajudem a esclarecer
as dúvidas.

ID: 97596984 20-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Domingo, 20 de Fevereiro de 2022 • Ano XXXII • n.º 11.620 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,90€

Omnichord Educação
Dez anos de uma Pais autoritários podem
editora que é muito afectar desenvolvimento
mais do que isso cerebral dos filhos

Cultura, 24/25 Sociedade, 17

Reportagem
NaEspanhaquese
esvaziacresceum
movimentopolítico
Ruben Martins e Adriano
Miranda, em Sória

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Despesas do teletrabalho com valor
Ɗxo arriscam-se a ser tributadas

A aplicação da nova lei do teletrabalho está a gerar dúvidas no que respeita à tributação das despesas pagas
através de um valor Äxo. Podem vir a ser taxadas, apesar de não serem rendimento Economia, 22/23

Eleições Futebol Ucrânia Saúde

“Costaquistão” é Só oito em Putin decide entre guerra Queixas contra
no Gavião e em 34 clubes total e jogo de nervos médicos
Belver, onde o PS profissionais aumentaram
continua a subir têm lucro Exercícios militares terminam hoje, mas na pandemia
tensão não pára de crescer Destaque, 2 a 7

Política, 12/13 Desporto, 28 Sociedade, 16

ISNN-0872-1548

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ID: 97597126 20-02-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O vernáculo subiu ao Supremo Tribunal.
“A senhora doutora juíza chamou-me gajo”

Ana Henriques que gajo quisesse dizer corno.” A dia destes é capaz de prescrever. DANIEL ROCHA lado para testemunhar a seu favor
advogada do arguido, Ana Cotrim, Segundo essa nota que verteu na um colega que não podia ter ouvido
O diz-que-disse dos ela própria transmutada em ré por queixa-crime apresentada em 2016, A juíza Paula Sá exige uma a dita conversa, pela simples razão
corredores da intriga ter subscrito com o desembargador três anos antes a juíza teria entrado indemnização ao magistrado de estar a presidir a um julgamento
judiciária. Guerra sem seu cliente a tal queixa-crime em que eufórica no tribunal de Guimarães Marcolino Jesus para reparar à hora a que ela decorreu.
quartel entre juízes dura fazem comentários sobre a gravidez anunciado estar grávida ao mesmo uma ofensa
há mais de uma década alheia, acaba por admitir não ter che- tempo que fazia comentários pouco Paula Sá acabou multada pelo Con-
gado a conclusão nenhuma sobre o abonatórios sobre a origem desse Ter dito que ando selho Superior da Magistratura, por
A tarde corre preguiçosa no Terreiro uso deste termo em terras do Marão: seu estado. no tráÄco de droga violação do dever de honestidade,
do Paço. Não se adivinha que numa “Não encontrei nenhum dicionário magoou-me. Mas mas não se Æcou e foi até ao Tribunal
das salas do majestoso Supremo Tri- de jargão lá de cima, só o de Alfama.” Questionado sobre a veracidade chamar-me gajo Europeu dos Direitos Humanos,
bunal de Justiça o vernáculo empres- Mas lá está, o país não é todo igual: desse relato, garante Marcolino tê-lo mexeu comigo de onde conseguiu fazer condenar o
tou cores garridas ao ambiente sotur- “Em Lisboa coitadinho também quer ouvido da boca de três pessoas dife- forma disparatada. Estado português por a ter punido
no que por norma ali impera, teiman- dizer corno.” rentes – um advogado, um procura- Eu sou de sem ouvir a sua versão da história.
do em assomar entre vozes alteradas dor e um juiz desembargador. Mas o Bragança, e na
e acusações. Alguém que ali entrasse Já Marcolino, a quem Paula Sá exi- diz-que-disse dos corredores da intri- minha zona gajo Vídeo em Estrasburgo
de supetão podia ser induzido a pen- ge uma indemnização para reparar ga judiciária remonta a tempos ainda signiÄca corno Quando o desembargador e a sua
sar ter chegado a uma casa de má a ofensa, mostra-se cada vez mais mais longínquos: “Já em 2006 se mulher viram o vídeo da performan-
nota, não fossem as togas e as becas colérico, ao ponto de o seu novo ouviam rumores sobre ela”, conÆ# Marcolino de Jesus ce da arqui-inimiga em Estrasburgo
a emprestar ainda alguma réstia de advogado, Ricardo Sá Fernandes, o dencia aos colegas do Supremo que Juiz ser partilhado num grupo de juízes
dignidade ao julgamento que come- tentar proibir de continuar a respon- o estão a julgar. do Facebook acompanhado de
çou de manhã e só há-de acabar lá der às “provocações” que lhe lança alguns comentários elogiosos não
para o Æm do dia. a representante legal da juíza. “Então Nessa altura ainda a sua vida não resistiram. Chamaram a Paula Sá
a senhora doutora chamou-me gajo se tinha cruzado para todo o sempre mentirosa e desonesta. O comentário
No epicentro da discussão está e eu tinha de Æcar quietinho?!”, com a da colega Paula Sá. Remonta a foi feito através da conta de Marcoli-
uma guerra entre dois juízes velha de esbraceja o desembargador, o corpo 2010 o episódio seminal que havia de no, mas o juiz assegura que quem
anos, que já alastrou a familiares e a contorcer-se. “Que vá chamar isso desencadear esta guerra sem quartel. dedilhou o teclado foi a esposa,
amigos. Marcolino de Jesus, de 66 aos maridos e ex-companheiros, ago- A magistrada, que exercia em Fama- enquanto ele subia ao andar de cima
anos, costuma sentar-se na bancada ra a mim não. Eu tenho total conÆan- licão, foi acusada de ter chamado da casa onde moram para atender
dos magistrados, mas hoje está no ça na minha mulher.” mentiroso a um colega responsável um telefonema.
banco dos réus, depois de ter ques- pela sua avaliação proÆssional duran-
tionado a origem de uma gravidez da A vingança com que limpou a te uma conversa telefónica. Coube a O episódio sucedeu em 2017 e ali-
sua inimiga Ægadal, a juíza Paula Car- honra tomou forma de nota de roda- Marcolino, que exercia funções de mentou aquilo que o ex-chefe das
valho e Sá. Fê-lo numa nota de roda- pé e atirou-o para o banco dos réus, inspector judicial, averiguar o assun- secretas portuguesas Júlio Pereira
pé de uma queixa-crime que apre- por um crime de difamação que um to. Descobriu que a juíza tinha arro- descreveu, quando o caso lhe passou
sentou contra desconhecidos, por pelas mãos na qualidade de conse-
causa de uma carta anónima em que lheiro do Supremo, como sendo um
era acusado de narcotráÆco, e cuja “fervor litigante que se ampliou aos
autoria assaca à magistrada. A ela e a familiares mais próximos”. Já Marco-
um irmão seu com quem também se lino, que chegou a ser em tempos
incompatibilizou ao ponto de lhe ter candidato pelo PS à Câmara de Bra-
chegado a mostrar uma arma, e que gança, chama-lhe um puzzle: se ela
entretanto morreu. ganha de um lado, ele perde neces-
sariamente do outro. Mesmo quando
Mas o que dói ao desembargador o seu nome não vem à baila, como
Marcolino, que dirige a secção crimi- sucedeu no caso do comentário do
nal do Tribunal da Relação do Porto Facebook. “No meio judiciário por-
onde estava colocado o juiz que citou tuguês todos sabem do nosso conten-
passagens da Bíblia num acórdão, cioso”, resume. É por causa das suas
não é tanto alardearem que está queixas contra ele, acusa, que ainda
envolvido em tráÆco de estupefacien- não conseguiu subir ao Supremo Tri-
tes e armas. Aquilo que realmente bunal de Justiça. E conÆdencia aos
não admite a ninguém, e muito juízes mais um episódio, alegada-
menos a Paula Sá, é pensar que a juí- mente ocorrido também no Tribunal
za o possa ter tratado por gajo na tal de Famalicão: “Passou por mim,
missiva anónima cuja autoria conti- encostou a cabeça à minha e disse-
nua até hoje desconhecida: “Ter dito me: ‘Vou-te foder.’”
que ando no tráÆco de droga
magoou-me. Mas chamar-me gajo O sol começa a pôr-se no Terreiro
mexeu comigo de forma disparata- do Paço e os ânimos estão quase a
da.” O mistério, dissipa-o logo a serenar nesta segunda-feira, dia dos
seguir para que não restem dúvidas, namorados. “Parece que estamos a
porque ninguém na sala de audiên- lavar roupa suja”, lamenta a ex-ad-
cias parece ter percebido o perfeito vogada do arguido, fazendo os pos-
alcance da sua indignação. “Eu sou síveis por demonstrar ter o cliente
de Bragança, e na minha zona gajo em grande conta: “O senhor doutor
signiÆca corno.” é um homem com obra publicada.
Tenho lá em casa uns três livros
Um dos juízes que está a julgar dele.” Mas, lá está, ninguém é per-
Marcolino mostra-se desconÆado: “Já feito: “Tem o defeito de ser muito
vivi em Vinhais e nunca ouvi dizer machista. Para ele, isto do corno é
uma grande ofensa.”

Página 31

A32 Duração: 00:01:46

ID: 97600190 TVI - Jornal da Uma OCS: TVI - Jornal da Uma

1 20-02-2022 13:36 1

1

Bruno Paixão em entrevista
http://www.pt.cision.com/s/?l=31d6ef11

Bruno Paixão foi entrevistado esta manhã na CNN Portugal, disse estar a ser vítima de um
"assassinato público".

Repetições: TVI - Jornal das 8 , 2022-02-20 20:39

Página 32

A33 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 34
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ID: 97586711 Period.: Diária Área: 25,70 x 16,31 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

' SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO DESPORTIVA INVESTIGAÇÃO Bruno
Paixão
418. O Ex-árbitro desvaloriza
envolvidocom os trêsJogos
PAIXAO APENAS empresaligada em que terá
ADMITE12 MI€ ao'SacoAzul' beneficiado
doBenfica o Benfica
SUSPEITOS garanteque
"nunca"foi
corrompido

eaceita
mostrar
tudoàRI

JOÃO MONIZ Ao 'Expresso', Paixão, enge- Paixão nega ter recebido 40 mil
nheiro de produção industrial, euros de Bernardes em 2015,
zuno Paixão confirma ter explica que foi contactado por através de cinco prestações. Se-
recebido 12 mil euros de Remardes "cio nada" para tra- gundo a 'Sábado', a sua empre-
José Remardes, suspeito balhar com ele corno "consultor sa, a Átomos Célebres, faturou
de branquear dinheiro com o de qualidade": "Fiz um contra- 194 mil euros entre 2015 e 2018. •
Benfica. O ex-arbitro percebe a to de trabalho entre novembro
desconfiança, mas nega ter sido de 2013 e,agosto de 2014. Rece- "Nunca fui corrompido", ga-
corrompido e assegura que só rante. Na única vez que oalicia-
foi pago corno consultor. Aceita NEGA TERRECEBIDO 40 MIL ram, no âmbito de jogos combi-
"levantar o histórico bancário" nados para apostas desportivas,
e "ir à PJ limpar a imagem". EUROSEM 2015.FATUROU
No processo 'Saco Azul', as 194MILEUROS EM 4ANOS num Merelinense- Ac. Viseu
autoridades suspeitam que o (play -off da II Divisão com o
Benfica pagou 1,9 milhões de bia 875 euros por mês, mais Campeonato de Portugal em
euros a três empresas de José subsídio de refeição. Em nove 2016 /17) denunciou ocaso à PJ.
Bernardes, quando os serviços meses recebi cerca de 8 mil eu-
informáticos prestadossó tota- ros." Ainda em 2014 ajudou Desvaloriza os três alegados
lizaram 400 mil euros. Os res - Bernardes a certificar urna ou- jogos em que terá beneficiado o
• tantes 1,5 M C foram para des- tra empresa: "Trabalhei lá dois Benfica (dois em 2014 como ár-
pesas sem faturas, incluindo o meses, passei duas faturas de bitro e um em 2019 como VAR)
eventual pagamento a árbitros dois mil euroscada." e revela que após o divórcio, há
(corrupção desportiva). dois anos, ficou falido. Vive
Contas feitas, são12 mil euros. num quarto de 8 metros qua-
drados em casa dos pais. <i)

Página 33

A34 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
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ID: 97586480 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

ACUSAÇÕES FUNDOS1 "ESPECIAL ESCRUTÍNIO"
NA JUSTIÇA
ário Ferreira é "o quarto cidadão na-
tural português que mais recebeu
fundos europeus", segundo as contas da ex-
-eurodeputada, e sendo proprietário de um
grupo de comunicação social (Media Capi-
tal), isso "Implica um especial escrutínio"
da sua atividade, considera Ana Gomes.

PORTO PÚTO

Queixa contra

Mário Ferreira

na Europa

ANAGOMES O Leva suspeitas de branqueamento e evasão por "notório
criminoso fiscal" àProcuradoria Europeia EMPRESÁRIO O Apelida ex-
-eurodeputada socialista de "mentirosa" com "interesses ocultos"

MANUEL JORGE BENTO crime de ordem fiscal", referiu PORMENORES
noTribunaldoBolhão, noPorto.
A na Gomesafirmou ontem Eurodeputada pede contas
que fez uma participação Recordouque, em2013, consi- Mário Ferreira revelou em tribu-
à Procuradoria Europeia derou "fraudulenta" asubcon- nal que Ana Gomes lhe solicitou
sobre vários negóciossuspeitos cessão dos Estaleiros de Viana do relatórios de contas da Mystic
do empresário Mário Ferreira Casteloaurna empresadoGrupo Invest, em setembro de 2017,
Martifer e referiuMário Ferreira e que lhe deu resposta no dia.
que podem configurar crimes como "beneficiário" da venda,
de branqueamentode capitaise muito abaixo do custo, de aço Processos judiciais
evasãofiscal. "E tenhoa confir- destinado à construção de na- Ana Gomes referiu que há dois
vios para a Marinha - que terá processos judiciais em curso:
mação de que foiaceite e é uma servido para construir barcos um da subconcessão dos Esta-
investigação a fazer-se", asse- leiros Navais de Viana e outro
JULGAMENTO POR CRIME sobre o negócio do 'Atlântida'.
gurou a ex-eurodeputada, jul-
gada por difamaçãoapós apeli- DE DIFAMAÇÃO ABORDA "Justiceira vigilante" q
dar o empresário de "escro- A acusação referir-se-á a Ana
que/criminoso fiscal" em 2019. NEGÓCIOS SOB.SUSPEITA Gomes como "justiceira vigilan-
Ontem, reforçou os adjetivos: te". "Ajudo a Justiça a ir atrás
"Notório criminoso fiscal." para o Grupo Douro Azul, se- dos corruptos e criminosos,
O visado respondeu à letra, gundo indicou o Parlamento Eu- não me substituo à Justiça", diz.
ropeuemcomunicado, em2017.
considerando-a "mentirosa dlses 5 CRUISES0° :1,15E5 "PS esqueceu-se
compulsiva" com "interesses "Fui um alvo para distrair das de,
ocultos". asneiras que foram feitas nos es- da luta nos Estaleiros
taleirospelos amigos e colegas de
Ana Gonies considera que foi partidodasenhora Ana Gomes. de Viana do Castelo"
Mário Ferreiraaabrir as 'hostili- Há sempre interesses; não é in-
génuo", considerouMário Fer- El Ana Gomes comentou a pu-
dades' ao pedir ao Parlamento reira, assistente no processo de blicação no Twitter de Antó-
Europeu, em 2017, o levanta- difamação. ot, nio Costa de fotos do batismo
mento da imunidade da então do navio 'World Explorer', ao
eurodeputada, apósesta ter dito ESCROQUE«, CRIME, lado de Mário Ferreira e Carla
que o negócio do `ferryboat' ESQUEMAS E TRAPAÇAS Bruni. "Indignou-me o PS es-
' Atlântida' (ver caixa) "tresan- quecer-se da luta dos traba-
davaacorrupção", na alturaem (3A também ex-diplomata lhadores dos Estaleiros Navais
quea PJ fezbuscas relacionadas falou de"criminalidade fis- de Viana", disse no tribunal. o
coma subconcessãodos Estalei- cal eescroqueria"por parte
ros Navais de Viana do Castelo. deMário Ferreira,com
"Obrigou-me a investigar e 'esquemase trapaçaspara
apurei uma série de coisas, que aquisiçãodebens quesão
detodosos cidadãos".•
me levaram a participar ao mi-
Mário Ferreira, Cada Bruni e António Costa no batismo de um navio, em 2019
nistro das Finanças Mário Cen-
teno e ao primeiro-ministro.
O que tinha apurado levava a
crer que estávamos peranteum

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ID: 97586480 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
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FARPA 1 "MANEIRA DE CALAR FOI 'TACHO" Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
inguém consegue calar esta senhora [Ana Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
Gomes]! Os próprios colegas de partido,
CAS01 DEFENDE LIBERDADE BUSCAS j "NUNCA ME QUISERAM OUVIR"
que estavam a ser atacados por ela, a única
maneira que tiveram de a calar foi dar-lhe um 1. "SE HÁ ALGUÉM A FAVOR ivemos buscas [do Ministério Público e da Po-
'tacho' no Parlamento Europeu para ela lá es- DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO,
tar a ganhar uma fortuna sem pagar impostos. mr, lícia Judiciária, em 2016]. Nada deve ter sido
A partir daí, calou-se", disse Mário Ferreira.
SOU EU", DIZ MÁRIO FERREIRA, encontrado - como não poderia ter sido, a não ser a •
QUESTIONADO SOBRE ANA verdade -, que nem.me quiseram ouvir. Eu gostaria
de ter sido ouvido; perguntar o que precisavam.

GOMES AFIRMAR QUE AQUELE Zero!", afirmou Mário Ferreira, para quem Ana Go-

A QUIS 'COMPRAR'. mes se "acobarda por detrás dos ataques que faz".

O Ana Gomes° @AnaM... • 07 abr. O BES na concessão "Fez um negócio consigo mesmo"
Em resposta a @antoniocostapm
Custa ver @antoniocostapm tratar de estaleiros navais
como gde empresário notório 0 0 ferryboat"Atlântida', re- F. Mário Ferreira junto
13 Questionada sobre quem feriu Ana Gomes em tribunal, do 'farryboat"Atlânticla',
Feesrcrreoiqrau,ea/ocrlaimdoindoscoapfiasncgaal Ms ário eram os "capangas" a que em Viana do Castelo
Pparessseonst/ePaodrtoassc/A/ gAutEiaNrVBCrapnocrog. ov se referia na publicação no foi comprado pelo empresário
Twitter, Ana Gomes refe- em concurso público, revendi- África fosse garantida. Mário
. sp@/ovmrigqaanrriuíocnfecceavnertneedanagoinreaamDviGoaA#mTAinltáihâsanastbicdeaamrltas riu que o "esquema" para a do a uma empresa de Mário Ferreira criou uma sociedade e
subconcessão dos Estalei- Ferreira em Malta e depois re- o navio seria vendido por 11,5
2.1. 23Q 103 ,•4 ros Navais de Viana incluiu. vendido à Noruega. "Fez um milhões. "Mas ossujeitos bor -
o Grupo Espírito Santo. negócio consigo mesmo e cer- regaram e não compraram o
tamente qué o fez para efeitos ferry'", indicou.
António Costa ftó fiscais", disse.
O negócio foi feito na Noruega,
,:unteniocostaPs Oempresárioesclareceu queo
`Atlântida' foi adquirido por
Foi com muito orgulho que participei 1 Queria comprar-me, 8,75 milhões de euros para o atravésde intermediário, por17
ontem na cerimónia de batismo do MS I transformar em navio de expe- milhões, após investimento de
World Explorer. navio integralmente • ninguém me cala" dições à Amazónia e aos poios. 1,8 milhões para obter todos os
concebido e fabricado nos Estaleiros de "Mas o custo de reabilitação documentos de navegabilidade.
Viana do Castelo, um investimento do 121 Mário Ferreira escreveu não justificava não fazer um "0 resultado para nósfoi de.3,9
grupo Mystic Invest, do empresário Mário a Ana Gomes, em março de novo." Seis meses depois, uma milhões.Tudo registado e pagos
Ferreira. 2020, a propor umencontro empresa de Malta aceitoucom- todososimpostos", garantiu. •
esclarecedor. "Queria prá-lodesde quea operaçãoem
comprar-me mas ninguém
me cala", dizAna Gomes. PVU
"Iademonstrar que estava
errada", dizoempresário. o

10:27 AM • 7de ;1[• de 2019 TwIthar for IPhono "Ninguém me cala", afirma

°Ana Gomes fez uma Casino em navio
participação à Procura-
doria Europeia sobre di- sem haver controlo
versos negócios suspei-
tos OEmpresário 13 Ana Gomes diz que Má-
Mário Ferreira considera rio Ferreira tem um navio
a antiga deputada no licenciado na Madeira para
Parlamento Europeu ter um casino que ninguém
"mentirosa compulsiva" controla. "Não temos. Po-
o "Custa ver António díamos ter, mas optámos
Costa tratar como gran- pelospa, que é mais rentá-
de empresário notório vel", diz o empresário.
escroque/crIminoso*
o Tweet de António
Costa sobre o batismo
do navio 'World Explorer

Hotel reconvertido e revendido Hotel Monumental

Yende'10 milhões

Mário Ferreira comprou o
Monumental, nos Aliados,
Porto, ao BESe tornou-o um
hotel de cinco estrelas. "Não
estava terminado e já apre-
goava que ganhara10 mi-
lhões com a revenda a outro
grupo", disse Ana Gomes.
A obra teve apoio europeu
de 4,3 milhões de euros. o

Página 35

ID: 97586480 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,60 x 3,14 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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DIRETOR: CARLOS RODRIGUES da manhã 1 1,, ÚLTIMO
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DIRETORES-AllIUNIlb: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOAO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA I 111)0-; 4' A ARTUR
011));:: ALBARRAN

P.42 E 43

QUEIXA PROCURADORIA EUROPEIA INVESTIGA MÁRIO FERREIRA

DE ANA

GOMES

P.8 E 9 ',EX-EURODEPUTADAACUSA EMPRESÁRIO DESER"CRIMINOSO FISCAL". VISADO DIZ QUE POLÍTICA É"MENTIROS

CRIME EM LISBOA P12 EMPRÉSTIMO RUINOSO PARA BANCO PÚBLICO P.6 E7 4 'E

FILHO DO FADISTA IA PERDE e•
ARTUR BATALHA
MORRE APÓS RIXA 1

e

DIPLOMATA SËRVIO P.14 ,9 MILHOES

EMBAIXADOR ATIRA-SE 1 BAIA HOJE GRÁTIS
PARA O MAR
CRÉDITO A MP RE A DO ATUAL `VIDE' DQ FD PORTO ÚLTIMO
NA BOCA DO"INFERNO LIVRO
BOAVISTA 212 BENFICA DE ORAÇÕES
Y1,
titsAtzl< LIVRO+PAGELA
, • URRE COM ORA AO
TODOS OS DIAS
iED F•Al Hiq3.10 3
COMO CM
`Apagão' no multibanco 7.
complica pagamentos TODOSOSDIASCOMOCM —
SEM NORTE
GASÓLEO E GASOLINA P.27 DERRAPA GUARDEE COLECIONE RECEITAS
NO BESSA P.4E5 `A MESA DOS PORTUGUESES'
Combustíveis aumentam
nove vezes seguidas SAD ENCARNADA SEGURA DIRETOR POLÊMICO HOZO MEU POLVO A LAGAREIRO P.43

CANAS DESENHORIM P.17 P.13 — -

Bombeiro luta pela vida /"1‘1
e é alvo de nova cirurgia
Valor Florestal, Lda
1. P ENTREGA
4.1ticm.4,couunmmts4 Compramos florestas,
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Página 36

A37 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
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ID: 97588339 Period.: Diária Área: 17,42 x 30,68 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1
Arganil
DR

Empreitada deverá prolongar-se até início de maio

Tribunal 111 A cobertura de fi- qual “os melhoramentos
brocimento do Tribunal em curso vão contribuir
de Arganil, que contém para o reforço do caráter
amianto, está a ser remo- institucional do edifício e
vida, numa obra levada a para a valorização da pai-
em obras cabo pelo Instituto de Ges- sagem urbanística da vila”.
tão Financeira e Equipa-
mentos da Justiça (IGFEJ). Crédito Agrícola e Paços
do Concelho já reabilitados
De acordo com o prazo A autarquia regista ainda
da empreitada, os traba-
para retirar lhos deverão ficar a reabilitação já efetuada
concluídos dentro de das instalações da Caixa
três meses, sendo que de Crédito Agrícola Mútuo
os andaimes foram Beira Centro (CCAM), que
colocados no início ocorreu em 2019 e, mais
a cobertura destemês. recentemente, do edifício
No decorrer da dos Paços do Concelho,
obra será executada contributos para “valori-
a impermeabiliza- zar a avenida principal da
ção da cobertura, sede do concelho”.
para resolver pro- Prevista para breve está,
de amianto blemas de infiltra- ainda, a reabilitação da
ção de água, assim galeria hidráulica, que
como será aplicado acompanha subterranea-
um revestimento mente a artéria central e
nas fachadas do edi- que está em risco de co-
fício, de acordo com lapso.
um comunicado do IGFEJ Neste quadro, o municí-
enviado ao Município de pio anunciou ontem que
Arganil. vai avançar para a 2.ª fase
da empreitada de requali-
Tribunal e conservatória ficação do espaço urbano
funcionam no edifício público da vila de Arga-
nil, intervindo nas artérias
As novas soluções previs- sustentadas pela galeria
tas ao nível da cobertura e hidráulica subterrânea: “a
da fachada vão “contribuir av. José Augusto de Carva-
para melhorar as condi- lho, a av. dos Bombeiros
ções de segurança e como- Voluntários Argus e a av.
didade dos profissionais das Forças Armadas”.
do Tribunal Judicial e da As intervenções envol-
O Palácio da Justiça está a ser requalificado, Conservatória do Registo vem um investimento de
num contributo para mudar a face Civil e Predial de Arganil aproximadamente 1,5
da avenida principal onde se localizam que ali trabalham”, desta- milhões de euros, verba
os Paços do Concelho e a Caixa Agrícola, ca o município liderado financiada no âmbito do
em edifícios que também foram por Luís Paulo Costa. Programa REACT-EU (As-
intervencionados sistência de Recuperação
Localizado na avenida para a Coesão e os Territó-
principal, é um dos edi- rios da Europa). Página 37
fícios mais emblemáticos
de Arganil, motivo pelo

Meio: Imprensa Pág: 19

A38 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,43 x 7,98 cm²
ID: 97588635 19-02-2022 Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Palácio da Justiça em
obras durante três meses início deste mês e deverão estar
concluídos no final deAbril.
ARGANIL O Município deAr- D.R.
ganil congratulou-se ontem «As novas soluções previstas
com as obras de conservação Obras na cobertura e fachadas do Palácio da Justiça de Arganil ao nível da cobertura e da fa-
do Palácio da Justiça, que pre- chada vão contribuir para me-
vêem nomeadamente a remo- lhorar as condições de segu-
ção e substituição das placas rança e comodidade dos pro-
de fibrocimento, a impermea- fissionais doTribunal Judicial e
bilização da cobertura, para re- da Conservatória do Registo Ci-
solver as «infiltrações de água vil e Predial que ali trabalham.
detectadas», e novo revestimen- Localizado na avenida principal,
to nas fachadas do edifício. e tratando-se de um dos edifí-
cios mais marcantes e emble-
Os trabalhos, da responsabi- máticos de Arganil, os melho-
lidade do Instituto de Gestão Fi- ramentos em curso vão contri-
nanceira e Equipamentos da buir para o reforço do carácter
Justiça, estão a decorrer desde institucional do edifício, assim
como para a valorização da pai-
sagem urbanística da vila», con-
sidera o município.|

Página 38

A39 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97586315 Period.: Diária Área: 16,23 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Parlamento empausa
até à eleição na Europa

DEPUTADOSAudiçãoa Francisca Van Dunem remetida para15de
março,depoisdeterminadoo processoeleitoral.

TEXTO SUSETE FRANCISCO

Adaministra da Adminis-
tração Internasóserá
ouvidanaAssembleia

Repúblicadepoisde
conduído todo oprocesso elei-

toral, coma repetição das elei-

çõesno círculoda Europa,a12e

13demarço.Aaudiçãode Fran-

ciscaVan Dunem, pedida pelo

PSD para ewlicaro que correu

mal noapuramentodovotodos

emigrantes, foi ontemagendada

para15de março,comaconfe-

rênciadelíderesparlamentaresa

sustentar que os deputados não

podem fazer esta discussão

quando o escrutínio estáainda

em aberto.

"Durante o período eleitoral"

nocírculo daEuropa"nãoé per-

mitido que essa discussão se

faça", afirmou aporta-vozda con-

ferênciadelíderes, Manada luz

Rosinha, no final da reunião,su-

blinhando que este foi o entendi-

mentomaioritário entreosparti-

dos. Masnão unânime. PSD e Ini-

ciativa Liberalvotaram contra.

JoãoCotrimde Flgueiredo, presi-

dente da a, qualificou como bi- o

zarroqueaAssembleia daRepú- à".

blica nãopossadiscutir política a
até quese concretize a votação no

círculoda Europa,considerando

incompreensível que o parla-

mentouse demita da suafunção Francisca VanDunemsóiráaoparlamentoameiodemarço.

deescrutinarogoverno".

"Foiargumentadoquehápre- AComissãoPermanente,órgão -emantémasfunçõesdedepu-

cedentes,masoqueachoéquea quesubstituiosplenáriosduran- tado até à tomada de posse da

situaçãoemquePortugalseen- teoperíododedissoluçãodaAs- novaAssembleia.

contranãotemprecedentes.Não sembleia daRepública, vai reu- Em janeiro,o MPjátinhasoli-

há memóriadehaverumatoma- nir-sea24 defevereiro,masaPe- citadoaoparlamento olevanta-
dadepossedaAssembleiadaRe- nas para tratar de assuntos mento da imunidadedeEduar-

públicaquevá distarmaisde70 relacionadoscompareceresda doCabrita mas,segundoa res-

diasdoatoqueliedeuorigemr,ar- ComissãodaTransparênciaeEs- posta queseencontranosautos,

gumentouolícierdall.qualifican- tatutodosDeputados. citada pela Lusa, o presidente da

docomouma"situaçãobizarra" Arepetiçãodaseleiçõesnodr- ComissãodelkansparênciaeEs-

que"sepossadiscutirpolíticaem culodaEuropa,quefezadiarato- tatuto dosDeputados,Jorge La-

todooladomenosnoparlamento mada deposse doseleitosàAs- cão,respondeuqueopedido de

numperíodosuperioraoperíodo sembleia da República, levou levantamentodaimunidadeuca-

oficialdacampanhaeleitoral"."As tambémaoadiamentodaconsti- duca no fim da legislatura" e,

pessoasadiamqueénormalptir tuição(einterrogatório)comoar- comoinícioda próxima, o«pro-

embanho-mariatodaaatividade guido do ex-ministro Eduardo cesso emcausa poderá seguir a

parLamentaredeescrutinioaogo- Cabrita,nocasodoacidentemor- suatramitaçãonormal". Faceàs

vemo, euachotudomenosnor- talnaA6.De acordocomaagên- novascircunstâncias,questiona-

mal,votámoscontraestecalendá- cia Lusa, a data prevista paraa daontemsobreseserávotadoo

rioedenunciamosestasituação realizaçãodesta diligência,a 28 pedidodelevantamentodeimu-

queégrave",criticou°deputado, demarço, foianuladanestaquin- nidade de Cabrita, a porta-voz

quedefendeu-eprometeinsistir ta-feirapelamagistradadoMinis- daconferêndadelíderesfezde-

- que as reuniões da Comissão tério Público (MP) titulardoin- pender essavotaçãoda chegada

Permanentesejamsemanaisaté quérito.IstoporqueEduardoCa- depareceres da referida comis-

aoarranquedanova legislaturae brita, aodemitir-sede ministro, são,o que ainda nãoaconteceu.

dedicadasatenrasimportantes"e ficoucomo deputado, pelo que ~LUSA

nãomeraintendência". gozade imunidadeparlamentar [email protected] Página 39

A40 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97589245 Period.: Diária Área: 25,80 x 7,52 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

"A corrupção é um dos males maiores"

O presidente da Assembleia Legis- cia do tema, um dosque mais preo- nando-se e fragilizando-se perante que, individualmente, ou de forma
o descréditodoscidadãos nosiste- mais orgânica,oscidadãos vão uti-
lativa da Madeira (ALRAM), José cupam os cidadãos e dos que mais
ma político",acrescentando que "a lizando para pôr em causa a forma
Manuel Rodrigues, considerou on- atormentam a sociedade portu- desconfiança das pessoas no fun- como, circunstancialmente, fun-
cionamento do regime encontra, cionam a política, a economia e a
tem, durante a sua intervenção na guesa", o Presidente da ALRAM
assim, fundamento na percepção sociedade". Logo,"cabe àsadequa-
Conferência do Conselho Regional foi um dos oradores do debate 'As generalizada de que existe impuni- das instituições, com o necessario

daOrdem dosAdvogados, no Parla- recentes alterações ao Código Pe- dade e corrupção na nossa socie- suporte legal e os meios actualiza-
dade e de que nãose faz o suficien- dos, desenvolver a rede de contro-
mento madeirense, que "a corrup- nal, Código de Processo Penal e te para combatê-lase travá-las". lo capaz de equilibrar a liberdade

ção é um dos males maiores dos leis conexas - caos ou combate à José Manuel Rodrigues reco- com a prevenção de práticas des-
nhece que "o protesto, a revolta, o viantes do cumprimento da lei,
nossossistemas político e económi- corrupção'. Sobre o tema referiu
radicalismo, o populismo e, por ve- sancionando, eficazmente, sempre
co, que corrói, gravemente, os ali- que "da corrupção e das suas con- zes, a violência são as respostas que estassucedam".

cerces da Democracia e atrasa o sequências, resulta o desprestígio

nosso desenvolvimento". das instituições do Estado, que a

Elogiando a Ordem dos Advoga- Democracia não tem, por si só, a

dos, pela"inquestionável pertinên- virtualidade de evitar, contami-

Página 40

A41 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97589250 Period.: Diária Área: 11,61 x 22,92 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Nova legislação abre ciclo
no combate à corrupção

discutida. Neste domínio, releva a

IRENEU BARRE'I'O condutadosservidores públicose,
em especial, dos titulares de cargos

DISSE QUE políticos e dos assim designados

A CORRUPÇÃO MINA altoscargos públicos.Acorrupção,
em tal contexto, provoca efeitos
A CONFIANÇA
ainda mais perniciosos,acicatando

DOS CIDADAOS a percepçãode quea lei nãoé igual
para todos.
O Representante da República

Ireneu Barreto, Representante da disse, neste sentido, que a legisla-

República, participou ontem na ção recentemente publicada abre
conferência doConselhoRegional um ciclo novo no combate à cor-

daMadeiradaOrdemdosAdvoga- rupção e crimes ifins
dos, subordinada ao tema 'As re- Lembrou quePortugalratificou,a
centesalteraçõesao Código Penal, 28deOutubrode2007,aConvenção

Código de Processo Penal e Leis dasNaçõesUnidascontraaCorrup-

Conexas - caos ou combate à cor- ção,que preconizaclassificar como

rupção', destacando a pertinência infracção penal"o aumentosignifi-

de abordar estetema. cativodo património de um agente
"A corrupção está entre osfenó- públicoparaoqualelenãoconsegue

menos sociais que mais mina a apresentar uma justificação razoá-
confiançaentreoscidadãos. Masa vel face ao seu rendimento legíti-

corrupção destrói também a con- mo". Ao ratificar esta Convenção,

fiança dos cidadãos nas institui- Portugal obrigou-se a consagrar
ções, sendo esta a sua faceta mais comocrimemlsituação.

(

Li
Ireneu Barreto diz que a corrupção mina a confiança. FOTO RUI SILVA/ASPRFSS

Página 41

A42 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97589233 Period.: Diária Área: 16,82 x 22,53 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

Leis e tecnologia têm

de estar"lado a lado"

.4r -II.•

Miguel Albuquerque encerrou a Conferência do Conselho Regional da Ordem dos Advogados. RUI SILVA/ ASPRESS

No encerramento da Conferência afirmou que a realização desta
conferência foi importante para
Albuquerquedo Conselho Regional da Ordem

dos Advogados,sobre ocombateà contribuir para a "dignificação da
justiça e para que a boa aplicação
defende que acorrupção, que decorreu,esta tar-
de, no Parlamento madeirense,
das leisse possa verificar".
legislação deveMiguel Albuquerque, presidente A finalizar, Carla Menezes, mo-
do Governo Regional, alertou que acompanhar os
deradora e juíza do Juízo Central
as mudanças tecnológicase ocres- Criminal,sublinhou que a temáti-

avançxxscimento da inteligência artificial ca abordada no encontro é "im-

precisam de ser acompanhados portante"na prática da advocacia,
como também nas restantes áreas
teenológia)spela legislação", disse, dando o
exemplo das `criptomoedas' que jurídicas. "Foi de facto um mo-

"independentemente da autoriza- mento bastante importante para

ção do Banco de Portugal, já estão "nova realidade" que pode trazer debater estas matérias atendendo

em vigor no nosso mercado" e, "consequências nefastas" para os às enormes reticências que todos

como tal, não têm o devido acom- direitos, liberdadese garantias dos nós ficamos sobre a aprovação da

panhamento jurídico. Dessa for- cidadãos e para a salvaguarda da lei n.°34/2021", frisou,destacando

ma, o Chefe do Executivo madei- segurança da sociedade. a escolha do local da conferência.

rense deixou o apelo às grandes Na mesma ocasião, Paula Mar- "Esperemos que as ideiasaqui de-

instituições, como a Ordem dos garida presidente do Conselho batidas cheguem aos deputados e

Advogados e as organizações dos Regional da Madeira da Ordem que sejam um contributo para que

Magistrados, para começarem a dos Advogados agradeceu a pre- provenha a alteração quese impõe

olhar de forma séria para esta sença de todosos intervenientes e aeste referido diploma".

Página 42

A43 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97586405 Period.: Diária Área: 18,91 x 25,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

"Uso de viaturas para fins
pessoais era prática da casa"

Ex-diretor do Museu da Presidência disse em tribunal que havia quem
entregasse canos à mulher e aos filhos. Com Marcelo tudo mudou

Sofia Cristino e ée • •

justicatijn.pt r et At a
•
JULGAMENTO O ex-diretor 4 •
do Museu da Presidência da
RepúblicaDiogo Gaspar dis- ••••-
seontem noTribunalde Lis-
boa, onde está a ser julgado 4, •• „•, • f
por 42 crimes de abuso de
poder, tráfico de influên- ••
cias, peculato e branquea-
mento decapitais, entreou- 4,
tros, queo uso deviaturasda !
Presidência da República
para fins pessoais "era uma . ai
prática da casa"."Eram atri-
buídassem qualquerlimita- Diogo Gaspar responde por 42 crimes, enquanto diretor do Museu
ção. Isso foi feito durante
anos e anos, nunca foi cha- PORMENORES va sempre ao serviço, podia com a Câmara de Boticas
madaaatenção a ninguém", ser necessáriovira Lisboa", em 2012. O contrato "Cen-
declarou. Desvio de obras exemplificou o arguido, sa- tro de Artes Nadir Afonso:
Diogo Gaspar é acusado de lientado, porém, que o uso Projeto Estratégico de Ges-
Diogo Gaspar defendeu-se desviar de Belém móveis e das viaturas era feito "com tão e Valorização Cultural"
dizendo que "até 2016 não obras de arte e de ter feito parcimónia" e que não ti- foi de 73 mil euros, dos
existia na Presidência da Re- com que a Presidência con- nham consciência de que quais 43 mil foram transfe-
pública nenhum regula- tratasse a empresa do na- estavam a lesar o Estado. ridos para a conta bancária
mento do parque automó- morado durante dez anos. do arguido.
vel". Só nesse ano, quando Diogo Gaspar foi também
Marcelo Rebelo de Sousa to- Ajustes diretos questionado sobre ajustes Quando o juizquissaber o
mou posse, é que a situação Em 2015, a empresa "José diretos celebrados com os que o Município fez com o
mudou. Diogo Gaspar argu- Dias - Design e Publicida- municípiosde Boticas e Pe- projeto, o arguido disse que
mentou ainda que "todos, de", do namorado do argui- nacova, dos quais terá rece- "não faz ideia"."Os equipa-
do chefe da Casa Civil aos do, celebrou um contrato bido milhares de euros na mentos, como o Museu Na-
familiares do presidente da por ajuste direto com a Câ- sua conta bancária dir Afonso e o Centro de
República, aos técnicos da mara de Penacova no valor Arte, estão a funcionar, por
Presidência, usavam viatu- de 35 mil euros. Destes, A empresa Traço a Traço - isso as nossas orientações
ras para fins pessoais". 2050 terão sido entregues que o arguido criou com Jo- devem ter sido implemen-
a Diogo Gaspar. sé Dias, com quem teve tadas", explicou. O julga-
FESTA NA FIGUEIRA uma relação entre 2006 e mento prossegue. •
2012 - fez um ajuste direto
"Houve quem entregasse Página 43
viaturas às mulheres e aos
filhos. Osecretário-geral foi
a uma festa de anos que fiz
na Figueira da Foz no carro
da Presidência porque esta-

A44 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97586389 Period.: Diária Área: 18,99 x 23,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Suspeito de preparar

atentado continua isolado

Aluno da Faculdade de Ciências concluiu quarentena, mas médicos decidiram
mantê-lo em quarto individual Jovem revela fragilidades emocionais e físicas

Roberto Bessa Moreira '9! •
ro. E
[email protected] .vai.ieSb~.rJfJa ai
W,TraWd-v1
DETIDO O universitário de- ',A.
tido porestara preparar um
atentado na Faculdade de Tribunal de Lisboa decretou que aluno ficasse em prisão preventiva
Ciências da Universidade
de Lisboa concluiu, ontem, PORMENORES prisionais, passou os últi- decidir, ontem, que o sus-
o período de quarentena à mossete dias.Durante este peito de delinear um plano
covid-19a quefoisujeito no Sem recreio período, contactousomen- para assassinar alunos e
hospital-prisão de Caxias. A porta do quarto do jo- tecomosauxiliares quelhe professores da Faculdade
Permanecerá, no entanto, vem detido abre às 8 horas levaram as refeições e o de Ciências permanecesse
no quarto individual onde e só fecha às19 horas. Du- pessoal de enfermagem e isolado no quarto que ocu-
foi instalado desde que, de- rante este tempo, o uni- médico que o observou de pa desde a chegada ao hos-
vidoa perturbações psicoló- versitário pode entrar e forma regular.Informações pital-prisão.
gicas, foi transferido do Es- sair do espaço quando qui- recolhidas pelo TN dão con-
tabelecimento Prisional de ser. Mas não pode ir além ta que o jovem manteve Caso fosse transferido
Lisboa. A sobrelotação da do corredor. sempreum comportamen- para a Ala Psiquiátrica de
Ala Psiquiátrica de Caxias, to tranquilo e não sofreu Caxias, o universitário teria
massobretudo a fragilidade Sobrelotação qualquer surto psicótico. de partilhar uma cela com
física e emocional eviden- A ala psiquiátrica do hospi- sete reclusos com proble-
ciada pelo jovem de18anos tal-prisão estásem espaço Porém, revelou, ao longo mas mentais diagnostica-
justificaram a opção dos para mais gente. E muitos da última semana, várias dos. E o convívio, entende-
médicos por esta solução. dos que ali estão detidos fragilidades, essencialmen- ram os médicos, poderiaser
atravessam fases agudas. te emocionais. Tais debili- problemático para o detido
Quando, na semana pas- dades levaram os médicosa pela Polícia Judiciárias
sada, chegou ao hospital-
-prisão de Caxias, o estu- Página 44
dante foi obrigado a cum-
prir um período de quaren-
tena. Por esse motivo, foi
posto num quarto indivi-
dual, do quarto piso, do pa-
vilhão clínico. Um quarto
que está montado de forma
a reduzir ao mínimo a pos-
sibilidade do ocupante co-
meter suicídio.

Foi naquele espaço e no
corredor que lhe dá acesso,
que o aluno, alvo de aten-
ção especial dos guardas

A45 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97586425 1 Period.: Diária Área: 9,40 x 12,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

•

Relação confirma absolvição
de ex-autarca de Castelo Branco

COIMBRA OTribunalda Relação de Coimbra negou pro-
vimento ao recurso do Ministério Público (MP) eabsol-
veu o ex-presidente da Câmara de Castelo Branco Luís
Correia eossócios da empresa Stnialbi, um deles pai do
autarca, por dois crimes de prevaricação. O Ministério
Público queria a condenação dos arguidos, mais a perda
de mandato de Correia. Em processo administrativo, o
autarca perdeu o mandato. A seguir, desfiliou-se do PS
e candidatou-se como independente à Câmara de Cas-
telo Branco.Agora, é vereador da oposição. a.

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A46 19-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 36
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97586688 Period.: Semanal Área: 25,30 x 16,32 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Juiz Carlos Alexandre arguido

Joana Faustino
joana.faustino@nascerdosolpt

O MP arquivou mas JOAO PORFiRIO
José Sócrates pediu
abertura de instrução Carlos Alexandre indicou a advogada Fátima Oliveira Esteves como mandatária Antes disso, também o Conse-
no caso da distribui- lho Superior de Magistratura
ção manual do proces- ficando sujeitos a termo de iden- das por José Sócrates, nomeada- ter arquivado o inquérito sobre (CSM) tinha realizado um pro-
so da Operação Mar- mentea inquiriçãode várias teste- esta matéria. Segundo despacho cesso de averiguações e um pro-
quês. E a Relação de tidade e residência. munhas, pelo que, não se revelan- de arquivamento, datado de 6 de cedimento de inquérito que cul-
Lisboa aceitou o pedi- do necessárias, marcou o debate minaram em arquivamento. No
do, mas não as diligên- Em causa está a participação instrutório para11de março, pelas dezembro de 2021 e acedido pela entanto, o advogado do ex-pri-
cias propostas. dos crimes de abuso de poder, fal- 14h30. O juiz Carlos Alexandre in- meiro-ministro, Pedro Delille,
sificação de funcionário e dene- dicou como sua mandatária a ad- agência Lusa, a procuradora Ma- criticou o órgão máximo de ges-
Carlos Alexandre foi constituído gação de Justiça no caso da distri- vogada Fátima Oliveira Esteves. ria Isabel Santos decidiu arqui- tão e disciplina da magistratu-
arguido no caso da distribuição buição manual do processo Ope- var o inquérito por considerar ra judicial por ter admitido a
do proceSso Operação Marquês, ração Marquês, em que o antigo O pedido de abertura de instru- não terem sido «recolhidos indí- violação do princípio do juiz na-
depois de o Tribunal da Relação governante é o principal arguido. ção de José Sócratesaconteceu de- ciossuficientes da verificação do tural. «O CSM deixa 'preto no
de Lisboa ter aceitado o requeri- pois de o Ministério Público(MP) crime de abuso de poder indicia- branco' que houve violação do
mento de abertura de instrução Já .o juiz desembargador Jorge do, ou outro». juiz natural. Porém, para o CSM
apresentado pelo ex-primeiro-mi- Antunes rejeitou diligênciaS pedi- não passa de uma mera irregu-
nistro José Sócrates. laridade procedimental», disse
Pedro Delille à agência Lusa a 3
Fonte judiciária adiantou à de janeiro.
agência Lusa que, por despacho
do juiz desembargador Jorge An- Entretanto, numa carta aberta
tunes, no passado dia 11 de feve- ao CSM divulgada pelo Diário de
reiro, foi declarada aberta a ins- Notícias nesse mesmo dia, José
trução pedida por José Sócrates, Sócratesafirmou que «o relatório
passando assim o juiz Carlos Ale- admite, finalmente, que (...) a dis-
xandre e a escrivã Maria Teresa tribuição do processo Marquês foi
SantoSa assumi•a qualidade for- manipulada e falsificada».
mal de arguidos neste processo e
«Não foi feita por sorteio, não
foifeita com a presidência de um

juiz, não foi feita de modo a garan-
tir igualdade na distribuição de
serviço», sublinhou o ex-primei-
ro-ministro.

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Meio: Imprensa Pág: 23

A47 País: Portugal Cores: Cor

ID: 97586269 Period.: Diária Área: 15,58 x 29,51 cm²

19-02-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ana Gomes recorre à Procuradoria
Europeia contra Mário Ferreira

NELSON GARRIDO

André Borges Vieira

Empresário acusa a
ex-eurodeputada de
difamação, por Ana Gomes
lhe ter chamado “escroque”
e “criminoso fiscal”

Mário Ferreira diz que Ana Gomes o Esta é a segunda vez que Mário Ferreira acusa Ana Gomes
difamou, mas a ex-eurodeputada não
concorda e defende que apenas lhe ganho pela Thesarco Shipping, depois fez questão de dizer que o fundamen- Página 47
falta provar que o que escreveu no de uma oferta de quase 13 milhões de to para lhe chamar “escroque” está
Twitter em Abril de 2019 está em con- euros. Só que os gregos nunca chega- intrinsecamente ligado ao acto de lhe
sonância com a realidade. Em causa ram a pagar e o navio foi vendido ao chamar também “criminoso Æscal”.
está a terminologia que usou na publi- segundo classiÆcado do concurso — a Por isso, insiste em ter os elementos
cação para se referir ao empresário Douro Azul, por 8,75 milhões de que demonstram factualidade na
que é Ægura central de um outro pro- euros. Mas o Atlântida não Æcou mui- base de lhe chamar uma coisa e outra.
cesso sobre a venda de um ferryboat, to tempo nas mãos de Mário Ferreira, Refere que conhece elementos que
que comprou aos Estaleiros Navais de que o vendeu a uma companhia atestam o que alega, mas como é
Viana do Castelo (ENVC), a uma norueguesa, isto depois de uma pri- assistente em dois processos — um
empresa já extinta que o próprio meira venda a uma empresa já extin- relacionado com os ENVC e outro
admite ter criado em Malta. ta que o próprio criou em Malta. com a venda do Atlântida — aÆrma
estar vinculada pelo segredo de jus-
As palavras “escroque/criminoso Em 2019, na inauguração de mais tiça. Por isso pediu ao tribunal que
Æscal” valeram à diplomata uma acu- um paquete da Douro Azul, o MS solicitasse à Douro Azul informação
sação por difamação. Ontem, na pri- World Explorer, construído pelos sobre a venda do ferryboat a uma
meira sessão do julgamento que ENVC, o primeiro-ministro António empresa norueguesa.
decorre no Tribunal Judicial da Costa apareceu ao lado de Mário Fer-
Comarca do Porto, Ana Gomes não reira para participar na celebração. A socialista adiantou ainda perante
alterou uma vírgula ao que disse e Essa circunstância terá motivado Ana a juíza ter sido convidada por carta
adiantou ter feito uma participação Gomes a publicar no Twitter uma pelo maior accionista da Media Capi-
à Procuradoria Europeia (PE) para mensagem em que tratava o empre- tal para se encontrarem “olhos nos
ser apurada a alegada existência de sário por “escroque/criminoso Æs- olhos”, que considerou ser uma ten-
branqueamento de capitais, evasão cal”, tendo feito também uma refe- tativa de a “comprar”. Mas, Mário
Æscal e corrupção noutros negócios rência à venda do Atlântida como Ferreira diz que a sua intenção era
do proprietário da Media Capital. sendo “uma vigarice”. O empresário “apaziguar”.
não gostou e avançou com uma acu-
A ex-eurodeputada adianta que a sação particular por difamação. Só Esta não é a primeira vez que a
PE aceitou a participação e já estará que, entretanto, o juiz de instrução antiga eurodeputada é acusada de
a investigar. Em causa estarão negó- fez cair da acusação a expressão “cri- difamação pelo dono da Douro Azul.
cios associados à operação de minoso Æscal”. Ana Gomes responde Vários outros episódios têm marcado
“navios -casino” do dono da Douro agora apenas por ter chamado “escro- o conÇito entre ambos, um dos quais
Azul. Mário Ferreira nega todas as que” ao empresário. Mas Ana Gomes deu origem a uma queixa que empre-
alegações e aÆrma que as motivações sas do universo de Mário Ferreira
da ex-diplomata são políticas, acu- Na primeira (Douro Azul, Mystic Cruises e Pluris
sando-a de ser “mentirosa compul- sessão do Investments) apresentaram no MP do
siva”. Já sobre a questão dos navios julgamento, Peso da Régua por alegada ofensa a
que estão na zona franca da Madeira que decorre no organismo, serviço ou pessoa colec-
diz estarem licenciados para pode- Tribunal Judicial tiva. Nessa altura estavam em causa
rem ter casino, mas operam no negó- da Comarca do declarações proferidas em Abril de
cio dos spas. Porto, Ana Gomes 2016, em reacção a um comunicado
não alterou uma da Procuradoria-Geral da República
Actualmente, há pelo menos mais vírgula ao que a anunciar buscas integradas na cha-
um processo envolvendo Mário Fer- escreveu na rede mada Operação Atlantis, relacionadas
reira, que surge na sequência de uma social Twitter com a subconcessão dos ENVC e a
queixa feita por Ana Gomes contra venda do Atlântida ao grupo Douro
incertos, em 2013, por força da sub- Azul. Ana Gomes disse ao Diário de
concessão dos Estaleiros Navais de Notícias que a investigação era “um
Viana do Castelo (ENVC). Esse pro- sinal” de que algo estava a mexer
cesso deu origem a uma investigação “num caso de Çagrante corrupção”,
da Polícia Judiciária e do Ministério envolvendo a venda “a patacos” do
Público (MP), que fez buscas nas Atlântida ao grupo Douro Azul.
casas de Mário Ferreira e nos escritó-
rios das suas empresas. Depois disso,
o MP abriu o processo centrado na
compra do ferryboat Atlântida aos
ENVC, pela Douro Azul.

O barco em questão foi inicialmen-
te construído por encomenda do
Governo dos Açores, que acabou por
desistir do negócio. Para se encontrar
outro dono para a embarcação abriu-
se concurso público internacional