Revista de Imprensa - 27 de fevereiro 2024

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 27 de fevereiro de 2024

Revista de Imprensa 1. Sociedade - Ministra pede à PGR que avalie acumulação de salários do reitor da Nova, Público, 27/02/2024 1 2. Médico suspeito de certificar óbitos sem ver os corpos, Jornal de Notícias Online, 27/02/2024 2 3. Inquérito em Bragança marca passo desde 2021, Jornal de Notícias, 27/02/2024 3 4. OPINIÃO - Blog, Correio da Manhã, 27/02/2024 4 5. O “regime”, esse eterno mal-amado, Público, 27/02/2024 5 6. Campanha eleitoral - Passos desafia Montenegro a pedir maioria absoluta, Público, 27/02/2024 6 7. Pobreza e exclusão - Muitos sem-abrigo, reclusos e migrantes são ignorados, Público, 27/02/2024 15 8. "Eu disse-lhe para se ir, mas ele continuou e eu disparei um tiro", Jornal de Notícias, 27/02/2024 17 9. Médico suspeito de certificar óbitos sem ver os corpos, Jornal de Notícias, 27/02/2024 18 10. Falta de controlo nas mortes em casa deixa certificados de óbito na mão das funerárias, Jornal de Notícias, 27/02/2024 19 11. Autarca espera decisão para a prisão de Aveiro, Jornal de Notícias, 27/02/2024 22 12. Prisão preventiva por assaltos, Jornal de Notícias, 27/02/2024 23 13. GNR recuperou ouro furtado e constituiu uma mulher arguida, Jornal de Notícias, 27/02/2024 24 14. Tribunal ameaça pôr Sandra Madureira em prisão preventiva, Jornal de Notícias, 27/02/2024 25 15. Pena suspensa para padre por aliciar menor para sexo, Jornal de Notícias, 27/02/2024 26 16. Adeptos violentos do Benfica negam violação de menor, Jornal de Notícias, 27/02/2024 27 17. PS e AD prometem consenso para Justiça, Jornal de Notícias, 27/02/2024 28 18. PADRE CONDENADO A UM ANO E 11 MESES COM PENA SUSPENSA, Diário de Viseu, 27/02/2024 29 19. Poder judicial e corrupção, Diário de Notícias da Madeira, 27/02/2024 31 20. Padre de Viseu condenado por coação sexual, Diário de Notícias, 27/02/2024 32 21. Mãe de Igor Silva vai falar na terceira sessão do julgamento pela morte do filho, Correio da Manhã Online, 27/02/2024 33 22. Editorial - NOTA EDITORIAL - A falsa reforma da Justiça, Correio da Manhã, 27/02/2024 34 23. PSD E PS UNIDOS PARA REFORMAR A JUSTIÇA, Correio da Manhã, 27/02/2024 35 24. JUSTIÇA - CONDENADO POR MORDIDA DE CÃO, Correio da Manhã, 27/02/2024 40 25. COFINA - Tribunal nega pedido da Prisa, Correio da Manhã, 27/02/2024 41 26. LISBOA - ´Casuals´ do Benfica negam sevícia sexual a menor, Correio da Manhã, 27/02/2024 42

27. VILA POUCA DE AGUIAR - Confessa ter assassinado irmão a tiro de caçadeira, Correio da Manhã, 27/02/2024 43 28. PENA DE UM ANO E 11 MESES DE CADEIA FICA SUSPENSA - PADRE ABUSA DE MENOR EM ADEGA, Correio da Manhã, 27/02/2024 44 29. Operação Pretoriano, CNN Portugal - Novo Dia, 27/02/2024 47 30. Julgamento de Marco "Orelhas", CNN Portugal - Novo Dia, 27/02/2024 48 31. Plataforma Uber pede nulidade do processo que deu razão a estafeta, Negócios, 27/02/2024 49 32. REDES SOCIAIS TRAMAM MULHER DE ´MACACO´ - Juíza ameaça prender Sandra Madureira, Correio da Manhã, 27/02/2024 52 33. GUIMARÃES - "Deu-lhe um soco e caiu ao rio", Correio da Manhã, 27/02/2024 54

A1 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 371,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 109802713 1 A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da acumulação de salários por parte do reitor da Universidade Nova de Lisboa. A decisão surge depois de um outro parecer, da SecretariaGeral do Ensino Superior (SGEC), ter considerado que a norma existente no regime jurídico do sector é insuÆciente para determinar a legalidade da situação. Como o PÚBLICO noticiou a 22 de Janeiro, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, recebe dois salários na instituição de ensino superior que dirige. Ao vencimento devido como reitor junta, desde 2017, um contrato como professor catedrático convidado para dar aulas de FilosoÆa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), onde é professor de carreira. Três dias após a publicação da notícia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) pediu à SGEC para avaliar a legalidade da situação. A SGEC é autora do parecer em que a universidade diz basear esta sua prática, mas nesse documento, de 2007, a possibilidade de acumulação de vencimentos “não foi suscitada”, reaÆrmou a tutela no mês passado. No último mês, a SGEC avaliou a “eventual compatibilidade do exercício do cargo de reitor, ou de presidente de instituto politécnico, com o exercício de funções docentes ou de investigação remuneradas no âmbito da mesma instituição, no caso de serem docentes ou investigadores da própria instituição”. E concluiu “que a norma habilitante em causa não se revela suÆcientemente clara sobre a possibilidade de a prestação de serviço docente ou de investigação ser remunerada”, designadamente “quando cotejada com o restante enquadramento legal aplicável ao exercício de cargos dirigentes da administração pública”, informou o MCTES em nota escrita enviada ontem. Em causa está o artigo 90.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que estabelece que “os cargos de reitor e presidente são exercidos em regime de dedicação exclusiva”, Æcando os mesmos “dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar”. Sem uma resposta deÆnitiva quanto à legalidade da acumulação por parte do reitor da Universidade Nova de Lisboa, a ministra Elvira Fortunato — que foi vice-reitora de Sàágua desde 2017 e até ter ido para o Governo H “submeteu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República pedido de parecer sobre a matéria em causa”, avança também fonte do ministério. No mês passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aÆrmou ao PÚBLICO — tal como já o tinha feito antes — que “essa questão [possibilidade de acumulação de dois salários na mesma instituição] não foi suscitada” no parecer da SGEC de 2007 em que a universidade diz basear a prática. “Mas face às dúvidas surgidas, foi solicitado novo parecer à SGEC”, que agora se revelou inconclusivo. Samuel Silva Ministra pede à PGR que avalie acumulação de salários do reitor da Nova Sociedade Secretaria-Geral do Ensino Superior considerou que norma na lei é insuficiente para determinar se Sàágua pode acumular salários João Sàágua lidera a Nova desde 2017 e tem também contrato como professor catedrático convidado A Universidade Nova de Lisboa considera que o vínculo de João Sàágua como professor catedrático de carreira se “encontra interrompido pelo exercício de funções de reitor”. É isso que justiÆca a necessidade de assinar um contrato como convidado para dar aulas na instituição a que pertence, advoga a reitoria da instituição. Parecer de 2017 A universidade entende que esta prática foi validada pelo MCTES. “De modo a tornar clara a possibilidade de acumulação de funções do reitor, a Universidade Nova de Lisboa solicitou, no passado, autorização ao MCTES, cujo parecer foi favorável.” O parecer a que se refere a reitoria foi solicitado em 2007. Não só o reitor era outro, como o enquadramento legal era distinto. O pedido prendia-se com a entrada em funções de António Rendas, que era regente de uma cadeira na Faculdade de Medicina. Página 1

A2 Médico suspeito de certificar óbitos sem ver os corpos Tipo Meio: Internet Data Publicação: 27/02/2024 Meio: Jornal de Notícias Online Autores: Marisa Rodrigues URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=25029a8a PJ deteve clínico, que passava certificados por 80 euros, e agente funerário do Algarve, por alegada corrupção. Um médico e o proprietário de uma agência funerária, em Loulé, são arguidos num caso de corrupção, com certificados de óbito emitidos à distância e sem que os corpos tenham sido autopsiados. Este é o único caso do género sob investigação no Algarve, pela Polícia Judiciária (PJ), nos últimos cinco anos. O médico foi o primeiro a ser detido, em janeiro. Um mês depois, a PJ deteve o dono da agência. O esquema passaria por agilizar os trâmites das funerárias no levantamento dos corpos e na realização das cerimónias fúnebres, evitando, assim, a realização das autópsias. Em troca, receberia cerca de 80 euros por cada certificado emitido. O clínico geral Clemente Rocheta Cova foi detido em casa. A PJ fez buscas no Centro de Saúde de Loulé e no consultório privado, na mesma cidade, onde dava consultas. O médico, de 65 anos, venderia certificados de óbito por cerca de 80 euros, emitidas à distância, sem deslocações ao local. Na prática, as causas da morte não eram verificadas, mas o processo era acelerado, já que dispensava a intervenção das autoridades ou a realização de autópsias. Mais tarde, a PJ deteve Gil Barreto, proprietário da agência com o mesmo nome, com sede em Loulé e uma filial em Faro. Seria este a ordenar os pagamentos ao médico. Impedido de exercer Ambos foram presentes a tribunal e saíram em liberdade. Indiciado de corrupção passiva, o médico está sujeito a apresentações periódicas e impedido de exercer funções. A Ordem dos Médicos instaurou-lhe um processo. O proprietário da agência pagou uma caução de 20 mil euros e está proibido de contactar com o outro arguido. Além de corrupção ativa, está também indiciado de detenção de arma proibida. Nas buscas domiciliárias foram encontradas caçadeiras e uma pistola, ilegais, que foram apreendidas. O suspeito justificou a posse das armas com o gosto pela caça. A agência Gil Barreto já estivera envolvida na troca de cadáveres que levou à demissão da administração do Hospital de Faro em novembro de 2022. A funerária levantou um corpo, sem reconhecimento da família, para cremação. O erro foi detetado pelos familiares de uma mulher francesa. Quando foram levantar o cadáver da mulher para o levar para França, foi-lhes entregue o de um homem, um sem-abrigo inglês. O corpo da mulher já tinha sido cremado. Dados Sem mais suspeitos Não há mais suspeitos nem indícios de crimes encobertos com este esquema. Também falta apurar quantos certificados de óbito foram emitidos. Dois anos Foi o tempo que a PJ do Sul precisou para reunir indícios e deter os suspeitos, após uma denúncia, que originou a Operação Anúbis. Marisa Rodrigues Página 2

A3 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 109802732 1 Inquérito em Bragança marca passo desde 2021 Dois médicos e sete agentes funerários foram detidos MOROSIDADE Continu a sem acusação nem arquivamento o caso da rede suspeita de corrupção e falsificação de documentos relacionados com a emissão de certificados de óbito em Bragança, que levou a Polícia Judiciária (PJ) a deter, há quase três anos, dois médicos e sete agentes funerários. "A investigação prossegue, não tendo o inquérito conhecido despacho final", disse, ao JN, a Procuradoria- -Geral da República (PGR). A investigação, batizada "Rigor Mortis", justificou diligências da PJ, a 1 de junho de 2021, em várias localidades do concelho de Bragança. Noves pessoas, incluindo dois médicos, foram detidas por suspeita de terem "certificado a morte de centena s de pessoas à distância , a maiori a das quais idosas que viviam nas aldeias, sem apurar se havia ou não indícios de crime", explicou na altura a PJ. RECEBIMENTOS INDEVIDOS O Tribunal de Instrução Criminal do Porto pôs em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, o então delegado de Saúde de Bragança. Entretanto, o médico aposentou-s e e já não exerce. Os restantes oito arguidos, cinco homens e três mulheres, nomeadamente uma médica e sete agentes funerários, ficaram sujeitos a apresentações bissemanais e proibidos de contactarem entre si. A investigação centra-se numa alegada rede que permitia a realização de funerais e emissões de certificados de óbito, sem que os médicos vissem os cadáveres. Por cada certificado, os clínicos ganhavam entre 50 e 100 euros. Os arguidos, entre os 38 e os 67 anos, são suspeitos de corrupção, recebiment o indevid o de vantagem, falsificação de documentos e falsidade informática.* GLÓRIA LOPES Página 3

A4 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 169,58cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 109804025 1 OPINIÃO Blog Francisco José Viegas Escritor argumento de que "a escola é o espelho da sociedade" é usado frequentemente para justificar teses mirabolantes ou, às vezes, apenas erradas. Ontem li-o e ouvi-o a um professor que criticava a tentativa de limitar o uso dos telemóveis na escola - precisamente porque o mundo era muito semelhante dentro e fora das salas de aula. Ora, é precisamente isso que acho errado: o mundo da escola deveria ser, se não radicalmente, pelo menos substancialmenA corrupção na Madeira tem ADN semelhante ao do processo 'Marquês' Armando Esteves Pereira ontem, no CM te diferente do mundo "cá fora". Foi essa tradição que permitiu que, ao longo dos séculos e em todas as civilizações conhecidas, a escola transmitisse saber, conhecimento, e fosse um lugar (tão convivial como de confronto) a salvo de perseguições, violência, neuroses coletivas, ignorância - e da estupidez das ruas. Mais: foi graças a esse estatuto que a escola também protegia os que a frequentavam, muitas vezes até das próprias famílias. Essa falácia ameaça a escola: ser um espelho da sociedade em vez de inspirar verdadeiramente a sociedade, ou lá o que isso é. RIOKAN. A livraria Flâneur, do Porto, acaba de publicar 99 Poemas de Ryõkan, aliás Ryõkan Taigu, poeta e monge japonês (1758-1831), com tradução de Arnaldo Vila Pouca. Por coisas destas vale a pena abrir um livro. Página 4

A5 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 590,24cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 109802754 1 Gestor Pedro Norton O “regime”, esse eterno mal-amado mais ou menos formal, mais ou menos institucionalizada, numa ampla constelação de alianças políticas, económicas e de segurança baseadas na mesma visão partilhada de valores fundamentais e na mesma vontade expressa de os defender ativamente. Visão que se corporiza, muito em particular, nesta União que trouxe à Europa uma paz de uma lonjura inédita na história do continente e que fez da defesa da democracia e dos direitos humanos o pilar fundamental do ethos europeu. É, pois, também tudo isto que vamos sufragar. Esta arquitetura imperfeita, fragilíssima, permanentemente ameaçada, que não está isenta de contradições, que tantas vezes falha na concretização dos objetivos que se propõe alcançar e que, por isso mesmo, tantas vezes Æca aquém das aspirações legítimas de tantos cidadãos. Mas que, ainda assim, nos tem permitido viver em paz, em segurança, numa prosperidade relativa, e com ampla liberdade e respeito pelos nossos direitos fundamentais. E insisto que vamos sufragá-lo por uma razão simples: porque não é verdade, lamento dizê-lo, que todas as alternativas políticas que se nos apresentam, à esquerda e à direita, estão dispostas a defender, em todas as suas dimensões, esta magníÆca construção com a mesma determinação e convicção. Não é sincero o apego de todos a este regime tantas vezes incompreendido. É essa, aliás, a minha particularíssima deÆnição de extremismo: a recusa, parcial ou total, aÆrmada ou velada, deste amplo consenso social, político e económico em que cabem mundivisões e propostas muitíssimo variadas, mas que no essencial reconhece o valor do edifício demoliberal, capitalista e europeísta em que livremente escolhemos viver nos últimos 50 anos. Estou com tudo isto a sugerir que são ilegítimas ou que devem ser limitadas as escolhas políticas que impliquem a rejeição total ou parcial do nosso regime demoliberal assim concebido? Evidentemente que não. Isso seria, aliás, negar tudo o que atrás Æcou escrito. O nosso regime tem a particularidade de não poder defender-se pela força, mas pela simples persuasão. É essa a sua fragilidade e é essa a sua fortaleza. O que digo, portanto, é outra coisa e é mais simples: é fácil esquecer, na tangibilidade dos muitos problemas que tornam o quotidiano tão difícil para tantos, no meio da desesperança que nos aÇige, na cacofonia dos discursos e lamentos que se contrapõem, as muitas virtualidades do nosso sistema político, económico e social. Sem uma consciência aguda dessas virtualidades, sem uma noção clara do que são realmente as alternativas, arriscamo-nos, ao aderir e ao dar peso a soluções salvíÆcas e a amanhãs que cantam, a ir contribuindo para a sua lenta erosão (porque diÆcilmente a destruição se fará de uma assentada). E talvez seja só quando levarmos esse exercício longe de mais que nos tornaremos capazes de reconhecer quão injustamente mal-amado tem sido este regime. No próximo dia 10 de março vamos ser chamados a escolher entre propostas muito diferentes para as principais políticas públicas do país. Indiretamente, porque a democracia deixou há muito de ser plebiscitária e direta (felizmente, digo eu, mas isso dá para outra conversa), vamos poder manifestar as nossas preferências relativamente à política económica e Æscal, relativamente ao modelo mais adequado para o sistema nacional de saúde, relativamente às políticas de habitação e de imigração, relativamente às estratégias para combater a corrupção, as alterações climáticas ou a desigualdade. São tudo opções particularmente relevantes numa fase da nossa história na qual, em todas estas frentes (e em muitas mais), se acumulam problemas e se agudizam sinais de desgaste e rutura. E é particularmente salutar que sejam tão diversas as tentativas que se nos oferecem para os enfrentar. A tudo isto acresce que, com todos os seus defeitos, com toda a teatralização que lhes são inerentes, com todas as limitações que tanta gente inteligente foi sublinhando, não obstante a pobreza de tantos dos seus protagonistas, os debates e a cobertura jornalística da pré-campanha permitiram perceber — a quem se disponha a fazer um esforço mínimo — as linhas gerais do que cada um dos partidos propõe relativamente a cada uma destas matérias. Assim como permitiram, de uma forma mais fluida e mais impressiva, mas não menos decisiva, aferir a capacidade (e a real vontade) de cada um dos líderes partidários para implementar os cardápios de políticas que nos servem. A festa da democracia, que pressupõe precisamente diversidade de soluções e informação para as conhecer, vai, pois, cumprir-se. Não é pouco. E não o desvalorizemos. Acontece que não são só estes especíÆcos instrumentos de política pública que vamos escolher no próximo mês. Consciente ou inconscientemente, deliberada ou veladamente, vamos também ter de sufragar o concreto regime social, económico e político em que vivemos e que, entre outras coisas, torna possível, em toda a sua É fácil esquecer, na tangibilidade dos problemas e na cacofonia dos discursos, as muitas virtualidades do nosso sistema político amplitude, esta festa da democracia. Esse regime é, antes de mais, evidentemente, democrático. Assenta na ideia radicalmente inovadora de fazer de cada um de nós um soberano com poderes e dignidade iguais na hora de fazer as escolhas decisivas para o nosso futuro coletivo. Porventura ainda mais radical, assenta no “truque” genial da institucionalização da dissensão e da consequente substituição do conÇito e da violência pela liberdade do voto. Porque a democracia outra coisa não é do que uma inteligente forma de enquadrar pulsões sociais violentas num jogo pacíÆco de luta pelo poder baseado em regras comummente aceites e respeitadas. Até ver, apesar das ameaças e dos sinais de desgaste, apesar de uma lenta normalização da violência verbal e dos protestos radicais, tudo isto vai funcionando com razoável eÆcácia. Mas, ao contrário do que alguns gostam de fazer crer, o regime é mais do que simplesmente democrático. É também liberal, no sentido político do termo. Assenta na ideia de que todos temos direitos fundamentais e inalienáveis que nenhuma maioria (ou ruidosa minoria) pode pôr em causa. Fixamo-los em constituições que nos protegem dos humores volúveis das geometrias maioritárias que a cada momento nos governam e que funcionam como os últimos redutos de proteção da mais absoluta das minorias que, no fundo, somos cada um de nós. Sendo que o regime vai mais longe. Tenta ainda dividir sensatamente o poder, numa arquitetura tão elegante como delicada, para que nunca se faça absoluto. E dá-nos ainda uma liberdade que é ampla para que façamos ouvir as nossas vozes, para que possamos debater sem constrangimentos ideias e soluções, em suma, para que possamos fazer do jogo democrático um exercício muito mais substantivo do que meramente ritualista. Também aqui, apesar da intolerância dos vários donos da virtude, apesar dos vários condicionamentos e cancelamentos, apesar dos Çagrantes abusos de poder e desacertos da justiça, o edifício se mantém de pé. Mais contenciosamente, reconheço, sustentarei também que o regime é ainda, e necessariamente, capitalista. Não no sentido em que tenha de aderir a teorias ou formas muito fechadas ou restritas para organizar, estimular, regular ou desregular a economia. No regime cabem abordagens socialistas, sociais-democratas ou neoliberais. No regime cabem mecanismos, regras e instituições de índole muito diversa. No regime cabem ênfases substancialmente diferentes para fomentar a criação e para garantir a distribuição da riqueza. Assim se preserve um reduto mínimo, mas suÆcientemente sólido de liberdade individual para que os cidadãos possam expressar preferências e fazer opções económicas que lhes permitam realizar-se na autonomia que é, aÆnal de contas, condição imprescindível da sua humanidade. Vou mais longe. Num mundo globalizado como é aquele em que vivemos, com ameaças tão concretas à nossa paz, segurança e direitos fundamentais, o regime em que até hoje escolhemos viver pressupõe a sua inclusão, Página 5

A6 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 1 2 • Público • Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 LEGISLATIVAS2024 Passos sugere que AD peça uma maioria absoluta À entrada do claustro, uma apoiante da Aliança Democrática (AD) distribuía bandeiras. “Ai que a gente morre aqui geladas hoje”, disse uma simpatizante que recebia a bandeira nas mãos quando entrava para o recinto da Escola de Hotelaria, em Faro, onde já estava improvisado um palco em frente a centenas cadeiras de plástico ainda vazias. Esperava-se Passos Coelho e, claro, um cheirinho a passado aos tempos da troika, quando liderou o Governo e Luís Montenegro estava à frente da bancada parlamentar do PSD. Foi o próprio speaker do comício, ao anunciar o antigo primeiro-ministro como orador, a lembrar que levou a cabo a “tarefa hercúlea” de pôr as “contas em ordem” após o “desvario” dos socialistas. Com o recinto em silêncio, Passos Coelho fez questão de desvalorizar o seu contributo na campanha — “modesto” — mas o seu discurso abriu a porta a que Luís Montenegro pedisse uma maioria absoluta. Não Antigo primeiro-ministro foi orador num comício da AD em Faro, onde Luís Montenegro agradeceu o “trabalho patriótico” nos tempos da troika o disse explicitamente, Æcou nas entrelinhas quando se dirigiu directamente ao eleitorado e pediu que reÇectissem bem sobre se não valia a pena “agarrar com as duas mãos” a oportunidade e dar “condições de força política” a esse Governo para fazer a “transformação” que considerou necessária. Mais do que o voto útil — que tem sido a estratégia de campanha de Montenegro —, o antigo primeiro-ministro lançou um repto para dentro da coligação e para o eleitorado. “Nesta divisão de tarefas que os políticos têm de ter com os eleitores, faz sentido fazer um apelo aos portugueses: pensem bem se o que querem para o seu futuro lhes pode ser dado como oportunidade para um governo empenhado que possa ter força. Nós próprios temos de dar força a este governo, e os eleitores também e eu acredito que o podem fazer”, disse, assumindo que Montenegro “vai ser primeiro-ministro”. E frisou que, perante as circunstâncias, a AD vai ganhar as eleições. “É a coisa mais natural do mundo”, aÆrmou, apontando o dedo à governação socialista dos últimos oito anos. É preciso fazer contas. É isto que têm para oferecer? É a reciprocidade? É isto que têm para oferecer ao país?”, disse, argumentando que isso dá força à escolha da AD, sem esquecer que o PS desperdiçou a maioria dada em 2022. “Faz sentido, depois de terem deitado a maioria absoluta pela janela fora e irem à procura de outra maioria para governar? Não faz sentido”, disse. Nem o slogan das contas certas — em que o PS fez Ænca-pé nos últimos anos e que era a marca da governação passista — convence o antigo primeiro-ministro: “AÆnal, tantas preocupações com as contas certas e tantos problemas se agravaram.” Numa intervenção bastante aplaudida naquela que será a única participação na campanha da AD, Passos Coelho justiÆcou a sua presença no comício com a “retribuição” do apoio de Luís Montenegro, que foi seu líder parlamentar. Esses tempos da troika viriam a lume, de novo, pela boca de Montenegro, que foi fortemente aplaudido quando recordou o “trabalho patriótico” de Passos Coelho à frente do Governo PSD/CDS. “Caro Pedro, não tens de retribuir nada, nós é que temos a obrigação de dizer sempre: muito, Pedro Passos Coelho apareceu logo no segundo dia da campanha para sugerir que Montenegro deve pedir uma maioria absoluta ao país. Casa cheia no Algarve, depois de uma passagem por Beja com direito a um brinde numa herdade vinícola, mas sem banhos de multidão “abandonar este dirigismo e este calculismo, já não é só o dono da economia mas o dono do próprio Estado”, proclamou, defendendo que está na altura de “fazer diferente” e apostar na “capacidade de criar riqueza”. À “degradação” da saúde, da educação, da habitação, fruto da governação socialista, o antigo chefe de Governo juntou um tema que tem andado arredado da campanha da AD, mas que é central na campanha do Chega: a imigração. Enquanto líder da oposição, em 2016, Passos defendeu “um país aberto à imigração”, mas considerou que é preciso ter “cuidado” para ter um “país seguro”. “Na altura, o Governo fez ouvidos moucos disso, e na verdade hoje as pessoas sentem uma insegurança que é resultado da falta de investimento e de prioridade que se deu a essas matérias. Não é um acaso”, sustentou. No debate mediático em torno dos cenários de governabilidade, Passos Coelho pareceu alinhado com a estratégia de Montenegro em não explorar as opções da AD após 10 de Março. “O PS tem um vazio imenso para o país, remetem para a ‘geringonça’, para fórmulas do passado, sempre a Reportagem Sofia Rodrigues Página 6

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 2 ç Acompanhe em publico.pt/legislativas-2024 muito obrigado por aquilo que Æzeste pelas pessoas. O trabalho patriótico que Æzeste à frente do Governo em condições que nenhum outro talvez tivesse alcançado”, disse. Aproveitando o discurso de Passos, que falou em esperança e mudança, Montenegro reforçou a ideia perante o diagnóstico: “Portugal não pode ser hoje o que é objectivamente — um falhanço.” E pegou no “papão do medo” de que falou o antigo primeiro-ministro, para lembrar que é esse o espírito com que a esquerda vê a proposta da AD de querer cuidados de saúde em complementaridade com o SNS. Numa altura em que as relações entre o antigo líder parlamentar e o antigo chefe de Governo são vistas como mais distantes, foi Miguel Pinto Luz, vice-presidente da actual liderança e antigo director de campanha de Passos Coelho, a fazer a síntese. “São dois homens diferentes, em circunstâncias diferentes, contextos diferentes, não pensam necessariamente da mesma forma, mas os dois têm características unidas: a vontade incessante de mudar o mundo para melhor e colocar o interesse nacional à frente dos interesses pessoais”, disse. Ao segundo dia de campanha, as caravanas dos partidos juntaram-se todas em Lisboa, para um debate nas rádios (Antena 1, Renascença, Observador e TSF). O encontro arrancou com um ausente (o Chega, que preferiu estar em Aveiro) e um atraso (o de Luís Montenegro, que veio do Porto) e dedicou a maior fatia de tempo à discussão de uma reforma na justiça. Numas eleições legislativas antecipadas que decorrem justamente devido a uma investigação judicial que levou à demissão do primeiroministro e em que a campanha eleitoral tem ainda colada a crise da Madeira, os partidos concordaram com a necessidade de aumentar meios, e alguns deram nota negativa à procuradora-geral da República. Apesar de procurarem diferenças, PS e PSD acabaram mesmo por concordar na necessidade de um “consenso” entre os grandes partidos. O encontro entre os líderes partidários Æcou também marcado pelas propostas de combate à pobreza, pela sustentabilidade da Segurança Social, sobre o investimento na defesa, sobre o sistema eleitoral e, claro, sobre cenários de governabilidade. Com os partidos à esquerda do PS ligeiramente mais crispados em disputa de eleitorado , Rui Rocha também aproveitou para se distinguir de Montenegro para esvaziar o argumento do voto útil. Embora tenha começado por apontar a falta de clareza de compromisso ao presidente do PSD, Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (PSD, CDS-PP e PPM), Pedro Nuno Santos reconheceu que é preciso “uma reforma” que será “mais sólida, resistente e duradoura”, e que esta será “tanto maior” se houver um “consenso” com os partidos da AD. Para o PS, uma das prioridades para a reforma do sistema judicial deverá passar por uma clariÆcação da “cadeia de poder hierárquico dentro do Ministério Público”, por forma “a cumprir a Constituição”, dando exemplo “dos últimos casos que tivemos” e pedindo uma “comunicação clara”, sem “nunca pôr em causa a autonomia do Ministério Público”. E deixou um alerta: “O mau funcionamento do sistema judicial só serve os corruptos, que podem dizer no meio desta confusão que é tudo igual, quando não é.” Para o líder do PS, o que está em causa é “olhar para a justiça e para a conÆança dos cidadãos neste poder tão importante”. “Temos de fazer debates, pensar em conjunto se é preciso fazer alterações legislativas ou não”, disse. Luís Montenegro assinalou disponibilidade para procurar esse “consenso” com a bancada socialista, ressalvando, no entanto, que não considera existir um problema “do ponto de vista legal do Ministério Público”. Não obstante, reconheceu que “o Ministério Público tem muitas vezes visto as suas conclusões contrariadas por juízes”, e dá por isso “uma nota mais negativa do que positiva” à procuradora-geral da República, Lucília Gago. “O Ministério Público não exisJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA No derradeiro debate, os partidos também concordaram em recusar o serviço militar obrigatório O último debate foi nas rádios Partidos unidos na necessidade de um “consenso” para a reforma da justiça Num debate sem o Chega, que faltou, os partidos parlamentares encontraram algumas convergências te [só] para acusar. Existe para investigar. E, nesse sentido, os últimos exemplos não têm sido bons”, avaliou Montenegro. O líder liberal Rui Rocha, que entregou uma lista de 10 questões que pretende discutir com o PSD, onde não consta a justiça, garantiu estar “totalmente disponível para o desaÆo de debater a justiça”. Justiça muito cara e lenta Também o Bloco de Esquerda, PCP e PAN concordaram que a justiça precisa de mais meios, para ser mais rápida, mas também garantias de que consegue ser mais acessível. Pelo BE, Mariana Mortágua apontou para “uma justiça demasiado cara e demorada, preocupações estruturais sobre as quais nos devemos debruçar”, enquanto Paulo Raimundo, pelo PCP, defendeu mais meios e melhores salários para os funcionários da justiça. “É preciso aproximar a justiça das pessoas”, diz. Pelo PAN, Inês de Sousa Real queixa-se do chumbo das propostas do PCP que propunham o aumento de meios. “Temos de garantir que temos uma justiça célere e eÆcaz, mas também acessível”, aÆrma. Para Inês de Sousa Real, os tribunais administrativos também são um espelho das fragilidades do sistema, pedindo também para eles um reforço de meios. Apesar do aumento das tensões geopolíticas, os partidos são peremptórios a afastar um cenário de regresso do serviço militar obrigatório para fazer face ao baixo número de militares nas Forças Armadas, com alguns partidos a propor mais incentivos para recrutar mais portugueses para o serviço militar. Luís Montenegro defendeu, porém, que o país deve cumprir os seus compromissos internacionais com a NATO e a UE, e desaÆou Pedro Nuno a pronunciar-se sobre o apoio dos partidos de esquerda a estes compromissos. O líder do PS contornou a pergunta e respondeu que Portugal vai cumprir o compromisso de despesa de 2% do PIB até ao Æm da década, mas o objectivo é aproveitar essa obrigação de investimento para modernizar e desenvolver a indústria militar, defendendo o aumento da valorização da administração púbica “como um todo”, para que seja capaz de “reter e recrutar” gente nova. Pelo PAN, Inês de Sousa Real apontou para as consequências humanitárias “e ambientais” da guerra. com Maria Lopes Liliana Borges Temos de fazer debates, pensar em conjunto se é preciso fazer alterações legislativas Pedro Nuno Santos Secretário-geral do PS TIAGO PETINGA/LUSA Página 7

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 3 DIÁRIO DE CAMPANHA D iscursando num jantar-comício em Ponta Delgada, nos Açores, Pedro Nuno Santos aproveitou a presença de Pedro Passos Coelho na campanha da Aliança Democrática (AD) na tarde de ontem para colar os dois líderes ao tempo da troika. “Não é o espírito da AD de 1979 que vai parar na campanha. É mesmo o espírito de Pedro Passos Coelho que vai estar presente em toda a campanha”, apontou o líder do PS, numa referência à acção de campanha da coligação de direita em Faro, mas também numa alusão ao facto de Luís Montenegro ter sido contestado dentro do PSD nestes últimos dois anos e haver muitos sociais-democratas a suspirar pelo regresso do ex-primeiro-ministro. Lembrou que Passos Coelho “conhecia o memorando da troika quando disse que era um disparate e que não iria cortar o 13.º mês, e cortou esse e o 14.º . Disse que era falso que fosse subir o IVA para a restauração e subiu”, apontou Pedro Nuno. “Gabaram-se de influenciar o memorando e de ir além da troika”, reforça o líder socialista, que volta a dizer que “os cortes só não foram permanentes porque o Tribunal Constitucional os chumbou e Luís Montenegro até criticou o tribunal”. “Montenegro estava lá quando cada uma destas mentiras foi dita ao povo português. Vira o disco e toca o mesmo: e agora Luís Montenegro diz, como Passos Coelho, que não vai cortar um cêntimo que seja nas pensões”, ironiza o secretário-geral socialista, com um tom de voz de gozo. “O problema de Luís Montenegro é o mesmo de Passos Coelho: não tem credibilidade.” Antes, falara sobre a herança socialista para dizer que “só merece a confiança do povo português quem reconhece a realidade. “Está tudo bem? Não. Estamos satisfeitos? Não. Mas isso também nos distingue deles: humildade e empatia, a capacidade de sentirmos os problemas dos outros, porque nós sabemos melhor do que eles que só se governa bem quando se sente os problemas dos outros”, reforçou. “Somos orgulhosos nos resultados mas humildes em reconhecer que há coisas que não correram como esperávamos, que há coisas que não fizemos como devíamos, que não correram bem”, aconselhou. “Temos orgulho no que fizemos, mas queremos mais: nós queremos corrigir e fazer bem e aqui também somos diferentes deles.” Pedro Nuno avisa: “Que ninguém se engane. As soluções não estão nas direitas porque as suas respostas são ineficazes, injustas e são caras.” Maria Lopes A campanha eleitoral do Chega vai ser quase toda feita entre portas, estando agendados mais de 20 comícios, quase sempre dois por dia, ao almoço e ao jantar. Eventos que se assemelham a bodas de casamento, em que, como se verificou nesta segunda-feira, em Aveiro, até deu para Ventura ensaiar uns passos de dança. As chamadas “arruadas” — passeios de rua com apoiantes do partido para contactos com a população — são só três. Nos dois primeiros comícios, percebeu-se o objectivo desta estratégia para o período oficial da campanha: aproveitar estas ocasiões para disparar críticas em todas as frentes, especialmente ao PS e ao PSD, sem qualquer contraditório, que acabam por ser replicadas na comunicação social e nas redes sociais do partido. Ventura já disse que optou por este tipo de campanha porque quer estar “entre os seus” e que os “seus” querem estar com ele. E o que os militantes do partido gostam é de que o líder do partido “malhe” na oposição, saltando das cadeiras em aplausos sempre que as críticas sobem de tom. O presidente do Chega não os decepciona e, mais do que falar das propostas do partido, aponta as baterias aos seus adversários políticos, muitas vezes com muita violência verbal. Ontem, num almoço-comício num hotel em Aveiro, distrito natal de Luís Montenegro e de Pedro Nuno Santos, repartiu as críticas essencialmente pelos líderes do PSD e do PS. Começou pelo socialista, que acusou de não ter “coluna vertebral” em matéria de educação, por dizer agora que vai recuperar o tempo de serviço dos professores “quando votou contra” essa recuperação na Assembleia da República. Mas rapidamente juntou o social-democrata nas suas críticas, acusando-o de ser “igual a Nuno Santos”. “Ambos vivem numa hipocrisia”, referiu. “PS e PSD querem dar ao país a imagem de que não se entendem, mas entendem-se para os tachos. Eles são da mesma massa”, afirmou. O mesmo já tinha acontecido na noite de domingo, em Lousada, distrito do Porto. Mais uma vez, disparou especialmente sobre o PS e o PSD, que “não querem que o Chega governe, porque eles decidiram há 50 anos que os lugares, os tachos [palavra que repete vezes sem conta], e as negociatas do Estado seriam sempre entre eles dois”. Acusou ainda os socialistas e sociais-democratas de quererem estar “acima da lei” e de quererem “calar o Ministério Público e a Polícia Judiciária”. Mariana Mortágua foi outro dos seus alvos, acusada de ser “mentirosa”. Luciano Alvarez P onto único de agenda no segundo dia da campanha da IL após o debate das rádios: visitar o porto de Sines e reunir-se com a sua administração. A reunião foi fechada aos jornalistas, pelo que só ficou perceptível a razão da visita quando o líder do partido, Rui Rocha, a explicou: o porto de Sines tem uma “relevância estratégica no crescimento do futuro do país” e funciona num “modelo de parceria público-privada” — a IL, que quer incentivar este modelo, foi lá para dar “um sinal” ao “país”. “O porto de Sines tem uma relevância estratégica no crescimento futuro do país. Não só o porto, mas a envolvência. É um sinal que queremos dar ao país, assim como outro”, disse. O “outro”, prosseguiu, é o porto ser um “modelo de parceria público-privada que funciona bem”. “Tratando-se de um porto público, tem a funcionar um conjunto de concessões onde os privados asseguram a exploração. (…) Traz riqueza à região e ao país, assegurando os princípios básicos de gestão e do interesse público”, descreveu. Recorde-se que, nos “dez desafios” que a IL deixou ao PSD para um acordo pós-eleitoral, está uma “reforma da saúde” com “um modelo de parceria público-privada”. Durante o debate com o líder do PSD, Rocha disse-lhe que os dois partidos eram “bem capazes” de se “entender” sobre o assunto. Os liberais propõem um modelo idêntico para a educação, mas não o incluíram nos “desafios” remetidos ao PSD. Questionado sobre se Luís Montenegro, líder do PSD, deveria esclarecer as suas condições para o xadrez de governabilidade (ou ingovernabilidade) que se avizinha após 10 de Março, o líder dos liberais considerou ser “responsabilidade” de “todos os agentes políticos serem claros relativamente aos cenários em que se movem”. Seria, por isso, uma “vantagem para os portugueses” saber o que Montenegro fará. Por fim, Rocha, à semelhança do que sempre disse, reiterou que nunca fará qualquer tipo de acordo com o Chega. E considerou que Montenegro tem sido “muito claro” também ao rejeitá-lo. Rocha chegou ao porto de Sines pelas 16h20, acompanhado pelos deputados Rodrigo Saraiva e Joana Cordeiro, assim como pelo candidato a deputado pelo círculo de Setúbal, Jorge Miguel Teixeira. Reuniu-se depois com um dos administradores do porto, neste caso Duarte Lynce de Faria. A reunião durou cerca de 40 minutos e, no fim, houve declarações à imprensa. Henrique Pinto de Mesquita PS Passos e Montenegro “não têm credibilidade” Chega Campanha entre portas, com críticas e sem contraditório Iniciativa Liberal No porto de Sines para elogiar as parcerias público-privadas ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA PAULO NOVAIS/LUSA TIAGO CANHOTO/LUSA Página 8

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 4 Público • Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 • 5 Acompanhe em publico publico.pt/legislativas-2024 .pt/legislativas-2024 P agam o mínimo... trabalhamos o mínimo”, dizia um cartaz. “TP = todos pobres”, lia-se noutro. Foram centenas os trabalhadores que se concentraram ontem à frente da Teleperformance, em Lisboa, para exigir melhores salários. No meio deles, estiveram Mariana Mortágua e os candidatos por Lisboa do Bloco de Esquerda, que arrancou oficialmente a campanha na manifestação. Entre pingos da chuva e palavras de ordem como “Mais salário, menos festa”, a líder do BE teceu duras críticas à multinacional por pagar “salários de miséria” aos trabalhadores, muitos deles estrangeiros, porque já lhes paga o alojamento. “Não pode acontecer tantos jovens a trabalhar numa empresa a ganhar menos do que o salário mínimo”, criticou. E, repetindo a estratégia do dia anterior, aproveitou para se atirar contra a direita por querer “dar benefícios fiscais” e “mais lucros” a essas “grandes empresas” que, “depois, financiam esses partidos, no caso do Chega e da IL”. “É muito claro para quem faz política à direita e porquê: para apoiar os grandes milionários e os seus interesses económicos”, condenou. O momento alto foi, contudo, quando se dirigiu ao microfone para apoiar os manifestantes, emocionando-se. “Há duas formas de estar na vida e na política: ou se está com quem trabalha ou com quem quer explorar quem trabalha”, gritou, desafiando os restantes partidos a “fazer a escolha”. Do lado do BE, a mensagem foi clara: “Multinacionais que vêm a Portugal para explorar trabalhadores para lhes pagar abaixo do salário mínimo, não, obrigada.” Defendendo que os trabalhadores da empresa têm “todo o direito a melhores salários”, agradeceu-lhes por lutarem por um “país mais digno, que não aceita explorar o trabalho”, levantando palmas dos manifestantes. “Isto não é dignidade, modernidade ou crescimento económico”, afirmou, rematando com um “não desistam”. Mortágua, que repetiu as declarações em inglês para os vários trabalhadores que empunhavam cartazes noutras línguas, ainda cumprimentou alguns dos manifestantes. E, pelo meio, falou também de um eventual acordo à esquerda. Embora admitindo que será mais difícil do que em 2015 porque o “país tem exigências mais fortes”, assumiu que o BE fará por “impor” medidas na área do trabalho, da saúde, da educação e da habitação. E sobre a disponibilidade para um acordo escrito manifestada por Pedro Nuno Santos, considerou ser do “mais elementar bom senso”. Ana Bacelar Begonha D e guarda-chuva numa mão e bandeira na outra, cerca de 50 apoiantes da coligação PCP-PEV esperavam, à chuva, pela chegada do líder da CDU em Alverca. Numa arruada de cerca de 20 minutos, que terminou com um comício ao ar livre, Paulo Raimundo abraçou apoiantes, sorriu e insistiu na valorização dos salários e na defesa do SNS. E ouviu ainda alguém perguntar pelo seu antecessor, levando o actual secretário-geral do PCP a avançar que “é muito expectável” uma visita de Jerónimo de Sousa nos próximos dias. Foi na Rua Catarina Eufémia, em Alverca, que a CDU iniciou a sua arruada. O nome não é indiferente: Catarina foi assassinada pela GNR em 1954, por lutar contra o regime fascista. A comitiva rumava em direcção à Praça João Mantas quando, a meio caminho, um apoiante da coligação acenou a Paulo Raimundo de dentro de um café. Sem hesitar, o comunista entrou no estabelecimento. Entre abraços e elogios à CDU e ao líder do PCP, o idoso que atraíra Raimundo quis saber o que era feito do seu antecessor. “O Jerónimo, que é feito dele? Pensei que estivesse internado”, comentou. Raimundo clarificou: “Está aí na estrada. Está rijo.” A resposta deixou o curioso satisfeito, deixando claro a quem o ouvia que a CDU está melhor que nunca: “Somos os maiores!” O momento levou a que Raimundo, questionado pelos jornalistas, avançasse que “é muito expectável” que aquele que liderou o PCP durante quase 20 anos se junte à sua primeira campanha eleitoral. “É uma grande surpresa que estamos para anunciar”, disse. O Expresso avançou no passado domingo que a aparição do ex-líder será a 6 de Março, quando se assinala o 102.º aniversário do PCP. Raimundo seguiu caminho e, com ele, uma grande comitiva, que entoava frases como “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”. Maria Mimosa seguia no cortejo. “Sou da CDU quase desde que nasci, desde os 16”, quando se deu a revolução, diz ao PÚBLICO. Ontem achou que era momento de ir para a rua gritar pelo partido de Raimundo. “Temos de ir à luta. Estas eleições são muito importantes, precisamos de ter mais deputados na Assembleia da República” para “combatermos esta situação”, diz, aludindo ao crescimento das intenções de voto nos partidos de direita. Da parte de Paulo Raimundo, Maria Mimosa pode ficar tranquila: “Queremos aumentar o número de deputados e vamos aumentar”, garante. Até porque “a gente aguenta tudo. Tudo em prol da defesa dos trabalhadores”, faça chuva, faça sol, disse. Mariana Marques Tiago Bloco de Esquerda Mortágua contra “milionários” ao lado de trabalhadores PCP Na arruada da CDU, sentiu-se a falta de Jerónimo HUGO DELGADO/LUSA ANTÓNIO COTRIM/LUSA FRASE DO DIA A pobreza enquanto fenómeno estrutural pode ser erradicada nos segundos 50 anos do 25 de Abril, tal como o analfabetismo foi erradicado nos primeiros 50 anos Rui Tavares Porta-voz do Livre SEMÁFORO Ventura falta ao último debate O líder do Chega, André Ventura, optou por não comparecer no debate das rádios com os líderes dos partidos com assento parlamentar, desta vez nas rádios, optando por ficar pelo Norte e por fazer um almoço-comício em Aveiro. Ventura pediu para entrar à distância, mas as rádios recusaram, porque não se enquadrava no formato, e o candidato optou por faltar. Ao seu estilo, preferiu estar entre os “seus”, como diz, e por atacar os adversários sem contraditório. É este, aliás, o formato de campanha que escolheu, com poucas acções de rua e muitos comícios entre portas. Pedro Nuno nos Açores, onde o PS perdeu O líder socialista rumou aos Açores, onde o PS perdeu as regionais de 4 de Fevereiro, para estar com Vasco Cordeiro, o líder regional derrotado, e Francisco César, o cabeça de lista pela região. Uma opção prudente para o início da campanha, já que os Açores são hoje um “calcanhar de Aquiles” para os socialistas, não só pela derrota recente, mas também pela estratégia contraditória com a anunciada para a Assembleia da República. Ali, o PS promete chumbar o governo minoritário da AD. Passos Coelho, trunfo da AD ao segundo dia Luís Montenegro já tinha sido confrontado, na semana passada, por Pedro Nuno Santos quanto à presença de Pedro Passos Coelho na campanha, mas se na altura preferiu não se comprometer, a verdade é que puxou do “trunfo” Passos logo ao segundo dia de campanha oficial para as legislativas. O anúncio foi feito em Beja, horas antes do comício em Faro, e logo marcou a agenda política do dia. Resta saber que outros “trunfos” a AD poderá puxar nos próximos dias e se Passos Coelho poderá ainda aparecer outra vez, sobretudo no final da campanha, quando os partidos dão tudo por tudo. Leonete Botelho anos Página 9

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 5 ç , Dez perguntas a oito líderes Ficapara a próxima (legislatura) A principal razão para a subida da carga fiscal, em Portugal, nos últimos anos, não tem que ver com aumentos de taxas. Tem, sim, que ver com a recuperação económica, que o país teve nos últimos anos, que permitiu criar um nível de emprego muito, muito importante. São mais cinco milhões de portugueses que estão a trabalhar. O aumento do salário médio, o aumento das contribuições sociais destes trabalhadores que entraram no mercado de trabalho é que proporcionam um aumento da carga fiscal. Mas é importante que não nos esqueçamos, a carga fiscal, em Portugal ainda está abaixo da média europeia. Ela não é uma carga fiscal das mais alta da Europa. Ela está mesmo abaixo da média europeia. Não quer dizer que não haja impostos indirectos que devam ser revistos. E nós estamos disponíveis para isso, sem fazer falsas promessas, porque, infelizmente, o país ainda tem uma dívida pública elevada e o povo português tem muitas necessidades em termos de serviços públicos. Eu preconizo uma descida dos impostos em Portugal, alicerçada em dois vectores. Em primeiro lugar, sobre o rendimento do trabalho, a grande prioridade. Na classe média, sobretudo, é preciso que, até o oitavo escalão do IRS, as pessoas paguem menos impostos, as famílias fiquem menos asfixiadas e possam ter mais meios para fazer face às suas despesas mais elementares. Dentro da descida sobre os rendimentos do trabalho, nós defendemos — e não é de agora, não é por haver eleições — uma aposta na descida A Iniciativa Liberal é conhecida, desde sempre, por querer que Olhe, o problema que nós enfrentamos não é um problema da carga fiscal. Nós enfrentamos um problema, de facto real, que é de uma brutal injustiça fiscal. E olhe, veja se o caso, por exemplo, do IRC, que tem uma taxa que está definida para tal, mas a taxa efectiva de recolha do IRC é muito inferior àquela que está definida como tal. E, portanto, é preciso atacar isso. É preciso pôr os 25 milhões de euros de lucros, que os grupos económicos têm por dia, a serem taxados, ter uma carga fiscal sobre esses lucros. É preciso para os 12 milhões de euros de lucros da banca por dia, a serem taxados com a carga fiscal correspondente. Aliviando, nomeadamente, quem trabalha e trabalhou Escolhemos dez temas que vão marcar a próxima legislatura, que se inicia após as eleições legislativas antecipadas que se realizam a 10 de Março. Sobre eles, questionámos os oito líderes dos partidos e da coligação eleitoral que elegeram deputados nas legislativas de 2022. Por São José Almeida Nos últimos anos, a carga fiscal tem batido recordes. Defende a sua diminuição? Como? O aumento da receita fiscal, fruto do aumento do emprego e da inflação, trouxe para a primeira fila do debate político nesta campanha eleitoral o debate sobre a necessidade e a possibilidade de baixar os impostos, sobretudo o IRS e o IRC. Os campos políticos dividem-se. Os partidos à direita, ainda que com propostas diferentes entre si, defendem a baixa da carga fiscal quer em relação aos impostos sobre o trabalho, quer no que diz respeito aos impostos sobre as empresas, quer sobre os impostos indirectos, como o IVA. Já à esquerda, a opção de baixar impostos não é tão assertiva. Neste campo político a aposta é mais em aumentar salários. Até porque a receita fiscal é a base da receita orçamental que permite financiar o Estado Social e os serviços públicos. Mas há posições diversas também entre os partidos de esquerda. Nomeadamente, no que diz respeito ao imposto sobre o trabalho, o IRS, cuja baixa de escalões é também defendida. E há ainda forças políticas que defendem o agravamento de alguns impostos, por exemplo, os sobre os lucros das empresas. Impostos Pedro Nuno Santos Secretário-geral do PS Luís Montenegro Presidente do PSD e líder da AD André Ventura Presidente do Chega Rui Rocha Presidente da IL Paulo Raimundo Secretário-geral do PCP (CDU) Inês de Sousa Real Porta-voz do PAN O PAN, o que tem defendido é precisamente a revisão dos escalões de IRS. Portugal continua a ser um dos países da OCDE que tem uma maior carga fiscal, quer para as famílias, quer para as empresas, à conta do trabalho e do esforço das famílias, que não vêem este valor da dedução dos seus impostos ser traduzido e ser devolvido, para uma maior qualidade de vida. É, por isso, que queremos a revisão dos escalões do IRS, não apenas até ao quinto escalão, mas também até ao sexto escalão. Portugal atingiu nos últimos anos um dado muito curioso, somos um dos países da OCDE onde a carga fiscal sobre o trabalho é mais elevada e em que, ao mesmo tempo, temos elevados custos com habitação. E Portugal é o nono país da OCDE onde as famílias mais gastam com saúde. Isto é uma mistura explosiva. Porque significa que o trabalho e o investimento, mas, neste caso, o trabalho tem sobre si uma grande pressão fiscal. Em que a habitação, que é uma despesa fundamental, é altamente onerosa. E, ao mesmo tempo, há um grande custo com a saúde. Tudo vectores essenciais. Por isso, a descida da carga fiscal é fundamental. Mais. Mais do que a carga fiscal, porque tem várias variantes internas, é fundamental descer os dois impostos sobre o rendimento, o IRS e o IRC. E, por essa via, conseguir baixar a carga fiscal de quem trabalha e de quem investe em Portugal. A carga fiscal, em Portugal, está abaixo da média da OCDE, o que não quer dizer que não existam desequilíbrios muito fortes. Os impostos indirectos pesam muito e os impostos sobre a riqueza pesam muito pouco, em comparação com o trabalho. É por isso que o Bloco de Esquerda defende que se reduza o IRS sobre quem trabalha, através da dedução específica, que deve ser aumentada em mais de 500 euros. Mas também que se reduzam os impostos indirectos, nomeadamente o IVA sobre a electricidade, as telecomunicações, sobre bens essenciais. Mas também que possa haver, em Portugal, um imposto sobre grandes fortunas acima de 1,6 milhões euros, como já existem vários países da Europa. os portugueses paguem menos impostos. E quando digo os portugueses, estou a falar das pessoas individualmente, portanto, via IRS, como também as empresas, no que diz respeito ao IRC. A proposta da IL é baixar significativamente os impostos às pessoas e reduzir a taxa do IRC. Tão breve quanto possível, eliminar também a derrama estadual. Nós queremos que a mensagem seja clara. Quem trabalha, quem quer subir pela vida, quem tem ambição, quem contribui para o país, gerando riqueza, merece chegar ao fim do mês com mais dinheiro no bolso. E as empresas que o fazem, que têm ambição de crescer, de avançar, elas também têm direito a ter sucesso e a que o Estado não as asfixie fiscalmente. Queremos ainda descer impostos, sim, em matéria de habitação, porque queremos que mais portugueses possam comprar ou arrendar. do IRS dos jovens, com um máximo de tributação até 15% e até aos 35 anos. Para quê? Para lhes darmos condições para eles agarrarem as suas vidas, os seus projectos, não terem de emigrar em busca de uma oportunidade. O segundo vector, é o vector económico. É preciso estimular, atrair investimento e, para isso, é preciso termos impostos competitivos, para que na cena europeia internacional, nós possamos ser o destinatário de grandes investimentos que criam valor, criam emprego e pagam melhores salários. LEGISLATIVAS2024 uma vida inteira. Aliviando o IRS para essa gente e procurando uma justiça fiscal que obrigue a que baixe o IVA, quer para a electricidade, quer para o gás, quer para telecomunicações. Mariana Mortágua Coordenadora do BE Página 10

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 6 Rui Tavares Co-porta-voz do Livre Veja os vídeos em publico.pt/legislativas-2024 É preciso certamente baixar impostos sobre o trabalho, impostos, aqueles que incidem sobre a classe média e sobre os mais pobres, sob a forma de impostos de consumo dos bens essenciais, do IVA, nomeadamente. Agora, é preciso que o equilíbrio na fiscalidade não signifique retirar serviços públicos, que depois, os mesmos trabalhadores, a mesma classe média, os mesmos pobres, vão necessitar. Os novos impostos têm que ser mais progressivos. Portugal está abaixo da média, em termos práticos, do que se colecta às empresas, através de IRC. E também deve ser mais progressivo o IRS que se paga. Quem pode mais, pagar mais. E também deve ter uma fiscalidade que, por exemplo, no imobiliário de luxo, ajude o Estado a criar um fundo de emergência para a habitação, para ajudar quem, neste momento, está a passar por esta crise da habitação. De forma que a carga fiscal, acima de tudo, tem de estar bem distribuída e diminuída, naquilo que são a classe média, os mais pobres e os trabalhadores. Garantir também que esta revisão é feita por conta da inflação. E não nos podemos esquecer de que o Governo deveria permitir também a renegociação dos créditos das empresas, algo que não aconteceu até aqui, porque sabemos que também esta dimensão económica afecta e não apenas a fiscal. Mas há uma máxima que o PAN defende e um princípio máximo nesta questão da revisão dos escalões de IRS e da carga fiscal. Devemos taxar quem mais polui e quem mais lucra e aliviar as famílias. Este princípio é um princípio basilar para que possamos impulsionar uma economia verde e uma economia social e ambientalmente justas. Acompanhe em publico.pt/legislativas-2024 A Amnistia Internacional defende como fundamental que Portugal tenha um Governo e Parlamento empenhados em defender os direitos humanos, indo apresentar a todos os partidos 12 recomendações, uma das quais será a criação de uma autoridade nacional contra os maus tratos nas prisões. A organização divulgou um conjunto de 12 recomendações, que irá submeter aos dirigentes e líderes políticos dos partidos e coligações que se apresentam a eleições no próximo dia 10 de Março, “com o objectivo de que o futuro Governo e deputados eleitos à Assembleia da República se possam comprometer com o documento e aplicar estas medidas na próxima legislatura”. Entre as várias medidas, a Amnistia Internacional (AI) propõe a criação de uma autoridade nacional independente para a prevenção e combate à tortura e maus tratos nas prisões, que seja também capaz de investigar e punir casos de violência e maus tratos por parte das forças de segurança. Recomenda a promoção e protecção dos direitos económicos e sociais, além do combate à pobreza, nomeadamente através do direito a uma habitação condigna e por soluções para quem viva em condições de precariedade ou sem abrigo. Pede que sejam adoptadas medidas contra a discriminação racial, étnica, religiosa e em especial contra as pessoas ciganas, afrodescendentes, migrantes ou refugiados, que seja protegido o direito ao asilo, combatida a exploração laboral e garantidas condições dignas de integração a quem chega a Portugal. Propõe também que os direitos sexuais e reprodutivos sejam protegidos, garantindo efectivo cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez e assegurando serviços de saúde adequados e acessíveis a toda a população. No entender da AI, deve ser assegurado o apoio e protecção às vítimas de violência doméstica, melhorando a rede de oferta de casas de abrigo, promovendo políticas capazes de combater a violência no namoro e adequando o quadro legislativo e institucional nesta matéria. A AI pede igualmente que os responsáveis políticos se comprometam em apoiar a luta contra a misoginia, o sexismo e qualquer acto discriminatório contra a comunidade lésbica, gay, bissexual, trans, queer e intersexo. Defende que as pessoas e os direitos humanos sejam colocados no centro do debate sobre as alterações climáticas, que haja um plano de descarbonização com vista à redução dos gases com efeito de estufa, e que sejam assegurados justiça e respeito pelos direitos humanos nas crises internacionais. No âmbito das relações diplomáticas do Estado português, a AI defende a importância de o país assegurar que está na linha da frente e tem um papel de liderança na defesa da justiça e do estrito cumprimento do direito internacional. “Num contexto europeu e mundial de grande incerteza, conÇitos, guerras, instabilidade social e económica, a política portuguesa não pode perder de vista os direitos humanos e as escolhas estratégicas dos próximos quatro anos devem reÇectir esta preocupação e urgência”, refere a AI. Lusa Doze recomendações Amnistia Internacional pede aos partidos acções pelos direitos humanos Organização envia documento com recomendações aos partidos MIGUEL MANSO Página 11

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 7 8 • Público • Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 LEGISLATIVAS2024 P ortugal é o país que está a envelhecer a um ritmo mais acelerado na União Europeia e é já o segundo mais envelhecido a seguir a Itália. Em meio século, a pirâmide etária inverteu-se, a população idosa mais do que duplicou, ao mesmo tempo que a base se foi estreitando. O país vive uma transição demográÆca sem paralelo na história. Mas, nos debates entre os candidatos dos partidos políticos com representação parlamentar, o tema do envelhecimento esteve arredado, Æcando praticamente circunscrito à questão das pensões e reformas e ao complemento solidário para idosos. Nas centenas de páginas dos programas eleitorais o tema do envelhecimento está presente, porém, e ocupa algum espaço, ainda que pouco, sobretudo quando comparado com o que é dedicado aos jovens. O que varia é a forma de abordar os problemas do cada vez maior grupo de pessoas com 65 ou mais anos, que em 2022 representava quase um quarto da população portuguesa. “Assegurar o rejuvenescimento da população é absolutamente crítico” não só para a demograÆa, mas também para a economia e para a “sobrevivência” do sistema de segurança Alexandra Campos PAULO PIMENTA social e do serviço nacional de saúde, assume o Partido Socialista na parte do programa eleitoral em que discorre sobre a política das migrações. Mas é no capítulo intitulado “Um Estado social forte, moderno e inclusivo” que se encontram as propostas e as medidas que o PS elenca para perspectivar “um envelhecimento digno no quadro de uma sociedade cuidadora”. Os socialistas colocam a ênfase no reforço - do investimento na renovação e expansão de lares de idosos, das obras de adaptação das habitações, da rede de prestadores de apoio domiciliário, das equipas de cuidados continuados – e também na promoção da “não institucionalização” das pessoas idosas, “no quadro de uma nova geração de equipamentos e respostas sociais”. Começando com um diagnóstico crítico da situação – a “necessidade massiÆcada de cuidados gerontológicos conduziu à proliferação de instituições residenciais com serviços assistencialistas, com sinais de esgotamento” –, a Aliança Democrática (PSD, CDS, PPM) prescreve uma mudança estrutural. O país, argumenta, precisa de “uma abordagem multissectorial para cumprir o desígnio nacional de aumentar a natalidade, adaptar-se ao envelhecimento demográÆco em marcha e preparar novas respostas”. Campanha Envelhecimento e programas eleitorais: falta um “discurso para as próximas gerações” Portugal está a envelhecer a um ritmo sem paralelo na União Europeia. Apesar disso, o envelhecimento parece arredado dos debates eleitorais. E, não, o problema não se circunscreve às pensões A AD reclama uma Estratégia Nacional para a Natalidade e Longevidade e até defende que Portugal deve aproximar-se, no médio prazo, do índice sintético de fecundidade de 2,1, o valor mínimo para a substituição de gerações. Uma proposta “pouco realista”, observam as especialistas em demograÆa Maria João Guardado Moreira e Maria João Valente Rosa, que lembram que nenhum país da União Europeia, mesmo os que há anos apostam em políticas de incentivo à natalidade, tem actualmente este valor. Nem se perspectiva que isso possa acontecer em breve, nota Maria João Valente Rosa, lembrando que são cada vez menos as mulheres a chegar à idade fértil e as pessoas que desejam ter “descendências numerosas”. Para o Chega, não há dúvidas: “O Inverno DemográÆco em Portugal é consequência da instabilidade social e da incapacidade de respostas governativas a este problema”. O partido que quer “colocar a família no centro de toda a acção política” lamenta que “as políticas públicas de resposta a este desaÆo” tenham passado, nos últimos anos, “apenas pelo equilíbrio do saldo natural com base na imigração”. “Tem-se respondido ao declínio da natalidade com a importação de estrangeiros”, critica. Portugal é um dos países da UE onde as pessoas usufruem de menos anos de vida saudável Página 12

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 8 Público Terça feira, 27 de Fevereiro de 2024 9 Acompanhe em publico.pt/legislativas-2024 Num extenso diagnóstico, que centra na “crise nos cuidados à velhice”, o Bloco de Esquerda passa em revista a reduzida taxa de cobertura de respostas sociais – “menos de 13% dos idosos têm acesso a apoio de proÆssionais “– e a insigniÆcante despesa pública em cuidados de longa duração – “0,4% do PIB”. Para o BE, que volta a propôr a criação de um “Serviço Nacional de Cuidados”, é ainda “urgente a adopção de políticas públicas eÆcazes” para “o combate ao isolamento e solidão” e a diminuição da “taxa de risco de pobreza” dos idosos. A CDU (PCP e PEV) começa por abordar o tema com uma perspectiva optimista. “O aumento da esperança média de vida não é um problema, pelo contrário, é uma conquista civilizacional”. Mas esta conquista, sublinha, “impõe uma nova política que promova o direito a um envelhecimento saudável” que “assegure aos reformados, pensionistas e idosos mais anos vividos com melhores pensões, mais saúde, direito à mobilidade e ao transporte público”. Pragmática, a Iniciativa Liberal quer “promover um envelhecimento activo” envolvendo todos os que se sentem aptos para “continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico do país”.Põe ainda a tónica na criação de “condições para programas intergeracionais, que permitam que pessoas com mais idade possam ajudar jovens com actividades como babysitting ou confecção de refeições, enquanto os jovens dão apoio a idosos”. Para defender os “direitos das pessoas idosas”, o PAN (Partidos-Animais-Natureza) sugere que se avance com “uma estratégia nacional de combate à solidão”, precedida de um estudo sobre o tema. Propõe a elaboração de um outro estudo que “quantiÆque o impacto global da população idosa nas contas do Estado” e quer “impulsionar a criação de equipas multidisciplinares de proximidade que acompanhem as pessoas mais velhas” e assegurar “um conjunto diversiÆcado de equipamentos de residências alternativas” para quando já não for possível permanecer em casa. Já o Livre defende a aposta numa verde sobre o envelhecimento, publicado pela Comissão Europeia em 2021 para responder aos desaÆos e oportunidades que este fenómeno implica. “Como é que os programas dos partidos não têm em conta a política europeia”, pergunta a coordenadora da “Age.Comm - Unidade de Investigação Interdisciplinar - Comunidades Envelhecidas Funcionais” do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Lamenta também a escassez de referências à intergeracionalidade e à discriminação etária. “Põe-se muito a tónica no inverno demográÆco”, quando “conceptualizar o envelhecimento só de forma negativa não nos adianta muito”, reÇecte, para rematar: “Não há grandes voos nem novidades nos programas”. “O diagnóstico está feito há muito tempo. Agora, é preciso saber como se vai inovar”, corrobora Maria do Rosário Gama, presidente da associação APRe – Aposentados, Pensionistas e Reformados. Apesar de as pensões serem importantes, assume, há questões que deveriam ser aprofundadas, como a solidão, o abandono, a mobilidade, a habitação – “e a gentriÆcação nas cidades foi terrível, muitas pessoas tiveram que abandonar o espaço onde sempre viveram” -, além do novo paradigma para os lares. “Era preciso um sobressalto cívico”. “Vão todos dizendo mais ou menos a mesma coisa”, constata Isabel Gomes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, para quem as propostas “na grande maioria não passam de promessas esquecidas de imediato logo que passa o dia das eleições”. Porquê? Porque “todos os problemas levantados tiveram propostas concretas na passada legislatura e bem sabemos que não passaram”. E dá o exemplo da petição “Repor o poder de compra das pensões - criar um cabaz de bens essenciais sem aumento de preços”, que “teve o apoio de todos os partidos” que “depois se abstiveram ou votaram contra”. “Todos os partidos apresentam iniciativas, globalmente positivas, mas pecam por se apresentarem de um modo fragmentado”, sintetiza a presidente da Associação Nacional de Gerontólogos, Filipa Sousa Luz. Na saúde, “as medidas apresentadas preconizam uma visão remediativa, reforçando a ideia de que o envelhecimento é um problema e as pessoas mais velhas representam apenas custos para o Estado”. “Precisamos de mudanças de fundo”, reclama. Só Nuno Marques, coordenador do plano de acção para o envelhecimento activo e saudável, se mostra satisfeito com os programas eleitorais, apesar de estes não fazerem referência ao documento. O cardiologista considera que as preocupações que estiveram na base da construção do plano foram “equacionadas pelos diferentes partidos” e são “enquadráveis” no plano. As propostas dos partidos Partido Socialista • Promover, sempre que possível, no quadro de uma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a não institucionalização de pessoas idosas • Rever e alargar as condições de elegibilidade do cuidador informal e capacitar os cuidadores • Reforçar a rede de prestadores do serviço de apoio domiciliário e as equipas de cuidados continuados integrados domiciliários • Promover o combate aos chamados “internamentos sociais”, bem como o combate aos maus-tratos a idosos • Criar uma “via verde” de acesso e ligação dos profissionais de saúde hospitalares aos profissionais de saúde das estruturas residenciais para pessoas idosas • Criar equipas de enfermagem de urgência, e de acompanhamento continuado, que se deslocam a casa dos utentes mais idosos Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) • Colocar Portugal no top 10 do ranking de felicidade medido pelo World Happiness Report, do Active Ageing Index e AgeWatch Index • Aproximar, no médio prazo, o valor do índice sintético de fecundidade de 2,1 filhos por mulher • Aumentar a expectativa de vida saudável, aos 65 anos de idade, dos actuais oito anos para 12 anos • Apresentar uma proposta de Estatuto do Idoso até 2026 • Construir um Compromisso Social e Político para a Demografia e a Longevidade • Definir uma Estratégia Nacional para a Natalidade e Longevidade Chega • Introdução do “vale cuidador”, uma comparticipação atribuída às famílias que optem por cuidar dos seus idosos em casa • Criar um programa nacional de co-living para combater a solidão dos idosos • Criar o cheque-unidade residencial para idosos para responder à falta de vagas no sector público ou solidário • Operacionalizar o programa de residências seniores com benefícios fiscais específicos Iniciativa Liberal • Reforçar o financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, muitas de Misericórdias e IPSS • Promover o envelhecimento digno e activo • Promover práticas de aging in place e do apoio domiciliário integrado, conjugando acção social e a saúde • Caminhar no sentido de “um modelo de apoio à directo à pessoa em vez de à instituição que lhe presta apoio” Bloco de Esquerda • Criar um Serviço Nacional de Cuidados, estruturado numa rede de estabelecimentos e serviços de acesso gratuito • Reforçar o estatuto do cuidador informal • Garantir que o subsídio de apoio chega a todos os cuidadores que precisam, alterando a condição de recursos e as regras de exclusão Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) • Assegurar a promoção da saúde e a prevenção e tratamento da doença no âmbito do SNS • Criar linhas de financiamento às associações de reformados, pensionistas e idosos para apoio aos centros de convívio e às suas actividades • Promover o investimento numa rede pública de lares que assegure a criação de 80 mil vagas até ao final da legislatura • Assegurar a gratuitidade do passe para todos os cidadãos com mais de 65 anos PAN (Pessoas-Animais-Natureza) • Criar e implementar uma estratégia nacional de combate à solidão, baseada em estudo sobre o impacto da solidão • Criar um projecto-piloto de promoção de cooperação, interacção e partilha intergeracional nos domínios da habitação, da educação e da cultura .Criar um projecto-piloto de promoção de cooperaçãoe partilha intergeracional nos domínios da habitação, da educação e da cultura Livre • Criar uma rede pública de residências assistidas e de estruturas residenciais para pessoas idosas • Redigir a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior .Combater a discriminação etária, nomeadamente no acesso ao mercado de trabalho. Alexandra Campos Poucas novidades nos programas eleitorais Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos PÚBLICO População em Portugal com 65 anos ou mais O peso da população com mais de 85 anos entre os idosos vai continuar a aumentar 1,4 milhões 2,5 milhões 3,4 milhões 7 15 23 % de população com mais de 85 anos 1991 2022 2050 “rede pública de residências assistidas e de estruturas residenciais para pessoas idosas”, além do investimento nos serviços de apoio domiciliário. Quer ver publicada a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior e concretizada a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável, um documento elaborado e apresentado em 2017 mas que Æcou no papel, e destaca a necessidade de “combater a discriminação etária, nomeadamente no acesso ao mercado de trabalho”. “Um sobressalto cívico” Como olham os especialistas em demograÆa, em gerontologia e as associações de reformados e pensionistas para estas propostas? Com algum desalento. O foco no tema envelhecimento é “essencialmente reactivo, de resposta a problemas sérios que muitas pessoas idosas experienciam, com propostas sobre saúde, pensões, segurança, solidãoisolamento, pobreza, cuidados”, observa Maria João Valente Rosa, que gostava de ver nos programas dos partidos uma “óptica proactiva” e uma estratégia para o médio e longo prazo. “Falar de envelhecimento não é só falar de problemas que afectam hoje as pessoas mais velhas. Seria também de esperar maior ênfase às propostas que visam o reforço das relações intergeracionais. Queria um discurso para as próximas gerações, não para as próximas eleições”, atira a investigadora e professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Maria João Guardado Moreira concorda e estranha sobretudo a inexistência, nos programas eleitorais, de alusões ao plano nacional de acção para o envelhecimento activo e saudável, aprovado pelo Governo no Ænal de 2023, e, sobretudo, ao livro Especialistas em demografia consideram “pouco realista” meta de índice de fecundidade de 2,1 Página 13

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6538,42cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 2-9,1 ID: 109802734 9 Campanha eleitoral Passos desafia Montenegro a pedir maioria absoluta Partidos unidos na necessidade de “consenso” na Justiça Idosos: falta um “discurso para as próximas gerações” Destaque, 2 a 9 TIAGO PETINGA/LUSA LEGISLATIVAS 2024 Página 14

A15 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 533,12cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 109802712 1 Sem-abrigo, reclusos e migrantes de fora. Pobreza está “subestimada”, alerta Cáritas Indicadores deixam de fora sem-abrigo e reclusos nas prisões, bem como os que vivem em alojamentos temporários Patrícia Carvalho O primeiro estudo da Cáritas sobre a pobreza e exclusão social em Portugal deixa dois alertas — a magnitude da pobreza é subestimada e o seu combate não pode depender exclusivamente dos apoios sociais do Estado. “A pobreza exige que se ponha em cima da mesa todos os olhares”, defende Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, a propósito do estudo Pobreza e exclusão social em Portugal: uma visão da Cáritas 2024, que é apresentado hoje. Numa análise aos dados divulgados no Ænal de 2023 pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat, o estudo da Cáritas destaca quatro ideias fundamentais — apesar de a generalidade da população ter registado uma melhoria nos seus rendimentos, a desigualdade na sua distribuição aumentou entre 2019 e 2022; a melhoria de rendimentos está muito ancorada no mercado de trabalho e, dados os valores positivos de Portugal nesta área (com uma taxa de desemprego bastante baixa), existe uma margem limitada na diminuição dos níveis de pobreza por esta via; as transferências sociais (excluinser colocadas em conjunto que não podemos deixar esta questão apenas numa área governamental”, diz. A intervenção deve, por isso, ser “holística”, ter mais investimento público e contar com a colaboração de todos os agentes disponíveis no terreno, sobretudo nos casos mais graves — aqueles a que a Cáritas presta um cuidado mais aprofundado no trabalho agora apresentado. O estudo debruça-se ainda sobre os indicadores de privação social e material e social, ou seja, o conjunto de itens que estabelecem se as pessoas conseguem viver dignamente com os rendimentos que auferem e que incluem aspectos como a capacidade para manter a casa aquecida, substituir roupa usada por nova ou conseguir participar numa actividade de lazer. Segundo o INE, em 2023, o número de indivíduos em privação social e material manteve-se nos 12% e houve uma ligeira diminuição (de 5,3% para 4,9%) nos casos de privação severa. E a Cáritas lembra que estas taxas até estão “ligeiramente abaixo da média da área do euro”, sendo que Rita Valadas diz que estes indicadores são “extraordinariamente importantes”, porque fornecem informações “que não se lêem nas estatísticas”. “São eles que nos dizem se as pessoas têm duas refeições quentes por dia, se os miúdos têm aquecimento em casa quando chegam da escola e uma habitação condigna”, refere. três anos anteriores, ou seja, viviam numa situação de pobreza monetária persistente”. E isto é mais um argumento que leva Valadas a defender que o combate à pobreza não pode ser exclusivo do Estado e, dentro do Estado, da Segurança Social. “Temos uma componente de pobreza estrutural em que não conseguimos mexer e que é uma questão muito complexa que não se resolve só com política. Há que olhar para a situação individual de cada pessoa, recorrer a quem está no terreno e juntar também os recursos que cada um tem para participar na resolução do seu problema. É uma questão que exige que se ponham em cima da mesma mesa todos os olhares. São tantas as esferas que têm de do as pensões) têm um contributo relativamente baixo para a redução do risco de pobreza, o que deriva sobretudo “dos baixos montantes aí inseridos” e de a despesa pública com protecção social (excluindo pensões) estar ainda abaixo da média da zona euro; houve um aumento do valor considerado o limiar da pobreza, mas que ainda assim deixou 17% dos portugueses, em 2022, em risco de pobreza e exclusão social. A Cáritas teme, contudo, que este dado peque por defeito. “As estatísticas oÆciais subestimam a magnitude da pobreza e exclusão. Como se baseiam em inquéritos junto das famílias, não captam as situações daqueles que não vivem em residências habituais. Os sem-abrigo, os reclusos nas prisões, os nacionais ou migrantes que vivem em alojamentos temporários não se encontram reÇectidos nas estatísticas oÆciais”, lê-se no documento. Rita Valadas acrescenta: “É muito difícil ter uma noção real e apurada dos números dos sem-abrigo se não formos para o terreno [contá-los, caso a caso]. E as pessoas mais vulneráveis não vão aparecer quando as estatísticas são feitas por focos habitacionais. Estes dados só apanham pessoas em habitação e habitação juridicamente protegida. Quem tiver receio nem responde”, argumenta. Em relação aos sem-abrigo, a Cáritas lembra que de 7100 casos em 2019 chegou-se aos 10.800 em 2022 — e Os sem-abrigo tendem a escapar à quantificação da pobreza PAULO PIMENTA conclui, pela sua experiência no terreno, que a situação não melhorou. “Tanto os pedidos de apoio à Cáritas como a mera observação das ruas das grandes cidades atestam esta dinâmica. Os pedidos de apoio à Cáritas por parte de imigrantes também têm crescido nos últimos anos. Estas tendências merecem uma atenção prioritária”, lê-se no documento. Proximidade é essencial A outra conclusão do estudo é que a pobreza mais severa em Portugal é “estrutural”, com a Cáritas a referir que, “em 2021, cerca de metade das pessoas em risco de pobreza (8,5% do total da população) tinha também estado nessa situação em dois dos Página 15

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 533,12cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 109802712 2 Sociedade, 18 Pobreza e exclusão Muitos sem- -abrigo, reclusos e migrantes são ignorados Página 16

A17 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109802777 1 "Eu disse-lhe para se ir, mas ele continuou e eu disparei um tiro" Homem confessa em tribunal que, depois de mais uma discussão com o irmão, foi a casa buscar arma e matou-o Eduardo Pinto ediurdo.pinto0ext.jn.pt VILA POUCA DE AGUIAR Um homem de 48 anos, que matou a tiro o irmão, de 5 8, em Vila Pouca de Aguiar, começou a ser julgado, ontem, em Vila Real, por um tribunal de júri. Confessou o crime que cometeu após uma discussão entre ambos e numa altura em que estava bêbado. "A culpa foi minha", disse, e pediu "desculpa" a uma sobrinha que foi testemunhar logo após ter concluído o seu depoimento. O arguido é Licínio Geraldo. Está acusado pelo Ministério Público dos crimes de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida. O assassinato foi cometido no dia 26 de fevereiro de 2023, cerca das 17 horas, num terreno da aldeia de Eiriz, freguesia de Vreia de Bornes. Os irmãos andavam zangados por assuntos relacionados com gado e com um lameiro, embora, como admitiu na primeira sessão de julgamento, as relações já não fossem boas desde que eram jovens. "Elebatia-me. Fazia pouco de mim. Envergonhava-me. Eu era o bombo da festa", disse. No dia do crime, Licínio viu, num seu lameiro, Carlos e a mulher a pastorearem vacas. Houve troca azeda de palavras, até porque Carlos teria manifestado a intenção de destruir uma barraca existente no local para se "acabarem as festas" que o irmão ali organizava. "ENGOLIR A ARMA" Licínio contou que o irmão se dirigiu a ele quando estava no interior do jipe de que é proprietário e agarrou-o pelo pescoço. O arguido admitiu que, nesse momento, estava alcoolizado - cerca de sete horas depois do crime ainda tinha "uma taxa de álcool de 0,77 gramas" por litro de sangue. À hora do disparo seriam "dois" gramas, segundo o processo. Ato contínuo, foi a casa buscar a arma e voltou ao local. "Depois de eu sair do jipe, o meu irmão, que estava a uns 20 metros de distância, veio para mim, e disse que me ia fazer engolir a arma. Eu disse-lhe para se ir embora, mas ele continuou e eu disparei um tiro", contou. Depois de ver o irmão caído, afirmou lembrar-se apenas de ter ficado "paralisado e sem reação", e de não ter visto mais ninguém até que apareceu a GNR. • O arguido, de 48 anos, está em prisão preventiva Página 17

A18 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 456,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 5 ID: 109802733 1 Médico suspeito de certificar óbitos sem ver os corpos PJ deteve clínico, que passava certificados por 80 euros, e agente funerário do Algarve, por alegada corrupção Marisa Rodrigues jusricaejn.pt LOULÉ Um médico e o proprietário de uma agência funerária, em Loulé, são arguidos num caso de corrupção, com certificados de óbito emitidos ã distância e sem que os corpos tenham sido autopsiados. Este é o único caso do género sob investigação no Algarve, pela Polícia Judiciária (PJ), nos últimos cinco anos. O médico foi o primeiro a ser detido, em janeiro. Um mê s depois, a PJ deteve o dono da agência. O esquema passaria por agilizar os trâmites das funerárias no levantamento dos corpos e na realização das cerimónias fúnebres, evitando, assim, a realização das autópsias. Em troca, receberia cerca de 80 euros por cada certificado emitido. O clínico geral Clemente Rocheta Cova foi detido em casa. A PJ fez buscas no Centro de Saúde de Loulé e no consultório privado, na mesma cidade, onde dava consultas. O médico, de 65 anos, venderia certificados de óbito por cerca de 80 euros, emitidas â distância, sem deslocações ao local. Na prática, as causas da morte não eram verificadas, mas o processo era acelerado, já que dispensava a intervenção das autoridades ou a realização de autópsias. Mais tarde, a PJ deteve Gil Barreto, proprietário da agência com o mesmo nome, com sede em Loulé e uma filial em Faro. Seria este a ordenar os pagamentos ao médico. IMPEDIDO DE EXERCER Ambos foram presentes a tribunal e saíram em liberdade. Indiciado de corrupção passiva, o médico está sujeito a apresentações periódicas e impedido de exercer funções. A Ordem dos Médicos instaurou-lhe um processo. O proprietário da agência pagou uma caução de 20 mil euros e está proibido de contactar com o outro arguido. Além de corrupção ativa, está também indiciado de detenção de arma proibida. Nas buscas domiciliárias foram encontradas caçadeiras e uma pistola, ilegais, que foram apreendidas. O suspeito justificou a posse das armas com o gosto pela caça. A agência Gil Barreto já estivera envolvida na troca de cadáveres que levou à demissão da administração do Hospital de Faro em novembro de 2022. A funerária levantou um corpo, sem reconhecimento da família, para cremação. O erro foi detetado pelos familiares de uma mulher francesa. Quando foram levantar o cadáver da mulher para o levar para França, foi-lhes entregue o de um homem, um sem-abrigo inglês. O corpo da mulher já tinha sido cremado. • anos foi o tempo que a PJ do Sul precisou para reunir indícios e deter os suspeitos, após uma denúncia, que originou a Operação Anúbis. S em mais suspeito s Não há mais suspeitos nem indícios de crimes encobertos com este esquema. Também falta apurar quantos certificados de óbito foram emitidos. Página 18

A19 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1302,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109802735 1 Falhas deixam mortes naturais em casa à mercê de funerárias Falta de orientações claras e de controlo de sistema "formatado" para se morrer no hospital abre porta a que médicos emitam certificados sem ir ao domicílio Inés Banha ines.banha9jn.pt PROTOCOLO A inexistência de orientações claras para a certificação de mortes naturais em casa e de controlo a posteriori dos procedimentos adotados nesse âmbito pelos clínicos estão a deixar a emissão de certificados de óbito no domicílio a cargo de médicos contactados por funerárias, que nem sempre se deslocam ao local do falecimento cujas causas atestam. Ao JN, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, sustenta que a questão "não é o tipo de relação ou de vínculo", mas de uma "boa prática médica", que inclui a deslocação à habitação onde ocorreu o óbito. Já o líder da Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL), Carlos Almeida, alega que, sem "ferir a ética médica", por vezes basta aos profissionais terem acesso ao historial clinico do falecido para identificar o que esteve na origem do óbito. Atualmente, a Policia Judiciária (PJ) tem em curso pelo menos duas investigações a médicos que, nos últimos anos, terão passado, em conluio com agências funerárias, certificados falsos, para agilizar os funerais (ler ao lado). "Para nós, funerárias, realizarmos ofuneralaofimde24 horas ou ao fim de oito dias é igual. O sofrimento das pessoas é que não é bem assim", atira o presidente da ANEL, garantindo que aqueles casos não são "a regra". "Se há excesso, se há situações menos claras, então as autoridades judiciárias estão lá para isso", sublinha Carlos Almeida. DGS "CONFIA" NOS CLÍNICOS Na prática, são dois os atos médicos obrigatórios quando alguém morre em casa: a verificação do óbito e a sua certificação, que inclui as causas da morte. Habitualmente, o primeiro ato acaba por ser feito pelo 1NEM, cabendo o segundo ao médico de família do doente ou ao clinico que assistiu este nos sete dias anteriores. Só com a certificação, numa plataforma reservada, é emitida a guia que permite que o cadáver seja removido pela funerária, sem que a família tenha de aguardar por uma decisão das autoridades quanto à necessidade de realização de uma autópsia. A questão, esclarece a Direção-Geral da Saúde (DGS), é que tal é somente "um dever de zelo" do médico assistente "condicionado às circunstâncias". Se este não estiver disponível, pode então ser substituído por um médico de família da mesma unidade. "Não existe informação legal para este procedimento específico", ressalva, ao JN, fonte oficial da DGS, que admitequeosistema informático não permite saber se os certificados são, ou não, emitidos por médicos assistentes. "A certificação de óbitos é um ato clinico assente no rigor e na deontologia médica, pelo que a DGS confia na objetividade e correção da informação registada pelos médicos que certificam óbitos em Portugal", vinca o organismo. A falta de controlo e de um protocolo, há que acrescentar os horários limitados das unidades de saúde e a insuficiência de profissionais. "Uma unidade de saúde fechada ao fim de semana ou que ao fim de semana tem apenas serviço de doença aguda não tem um médico disponível para ir certificar o óbito se ele acontecer sexta à noite, sábado, domingo", exemplifica Nuno Jacinto. Além disso, lembra o líder da APMGF, há "1,7 milhões" de pessoas sem médico de família atribuído. "Temos tudo muito formatado para que os doentes vão morrer ao hospital e depois temos estas falhas, temos estas fragilidades do sistema, que dificultam muito a vida nessas alturas", acrescenta. Carlos Almeida critica, por sua vez, que os procedimentos não sejam os mesmos em todo o país. O líder da ANEL sugere, de resto, que passem a existir "médicos de chamada", especialistas em medicina legal, para se deslocarem "a determinados sítios".* Página 19

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1302,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109802735 2 PROCEDIMENTO. Funerárias só podem transportar cadáveres com certificado de óbito Fon> pcoitooouuu/ GLOBAL IMAGENS I MÉDICOS] Ordem apela à denúncia de abusos A Ordem dos Médicos apela, em declarações ao JN, para que "todas as situações conhecidas " de certificação de morte s em casa que "suscitem dúvidas e indícios de possível ilicitude" sejam comunicadas ao seu órgão disciplinar. A associação profissional, liderada por Carlos Cortes, sublinha ainda que a legislação "prevê que o procediment o de certificação de óbito resulte de verificação presencial por médico a quem esteja atribuída a responsabilidade pelo doente , admitindo- -se que esta possa também ser realizada por outr o médico 'que em primeiro lugar compareça'". A Ordem acrescenta que "estará disponível para aprofunda r reflexão sobre o tema" , incluindo para "acautelar, de modo mais efetivo", abusos, caso o Governo "decida rever a legislação". Em caso de uma mort e em casa, qual é o procediment o a adota r pela família? O Ministério Público explica, no seu site, que caso o óbito tenha causa natural e resulte de doença diagnosticada ou de outros antecedentes, deve ser contactado o médico de família ou o médico assistente privado para verificar e certificar a morte. Se este aceder, não é necessário contactar autoridades de saúde ou policiais. E se não conseguir contacta r o médico ou se est e não verificar/certifica r o óbito? Neste caso, é necessário contactar a autoridade de saúde. O delegado de saúde só atua, porém e segundo a Direção- -Geral da Saúde, caso nenhum outro médico tenha comparecido no local. Caso o óbito seja declarado por um médico do INEM, este aciona, por norma, a PSP ou a GNR, para acompanhar a ocorrência. Se for acionada uma autoridade policial, o caso segue para o Ministério Público? Não necessariamente. Nessa circunstância, o cadáver só é entregue logo à família se for emitida uma guia de transporte, decorrente da emissão do certificado de óbito. Se este não for emitido, nomeadamente porque não se encontrou um médico, o caso passa para o Ministério Público. O Ministério Público ordena sempr e a autópsia? Não. Só o faz se não tiver outros elementos que permitam inferir a causa da morte ou se existir suspeita de crime. Mas, mesmo que não ordene o exame, a decisão pode durar dias. Página 20

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1302,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109802735 3 Falta de controlo nas mortes em casa deixa certificados de óbito na mão das funerárias Horários das unidades de saúde Polícia Judiciária tem em curso pelo e escassez de profissionais levam menos duas investigações relativas a a que médicos não vão ao domicílio conluio entre clínicos e lutuosas p.4es Página 21

A22 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22 ID: 109802741 1 Autarca espera decisão para a prisão de Aveiro Sobrelotada e mal localizada, no centro, "tem de ser substituída" REIVINDICAÇÃO O presiden - te da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, disse esperar que o próximo Governo resolva os problemas de ínfraestruturas da justiça, nomeadamente do estabelecimento prisional sobrelotado, no centro da cidade. "A nossa prisão é uma das piores do pais e não é só por estar mal localizada, mas porque é muito pequena para as necessidades e tem o triplo da população prisional que devia ter", disse à Lusa. Encravado na Universidade e no centro da cidade, o estabelecimento prisional há muito que está para ser substituído por uma nova construção, mas têm-se sucedido os governos sem que a decisão seja tomada. "Está claríssimo nos documentos todos do Ministério da Justiça que tem de ser substituída e tanto assim é que nem eles falam de reformular, porque ela não tem ponta por onde se lhe pegue", afirma Ribau Esteves. O presidente da Câmara diz ser premente a necessidade de um novo estabelecimento com qualidade e com dimensão" e lamenta que o problema ainda não esteja resolvido e tenha ficado para o próximo Governo. QUATRO LOCALIZAÇÕES Ribau Esteves diz que já teve "mil reuniões sobre o assunto" e revelou que foram apontadas quatro localizações alternativas que se escusou a descrever. "Chegámos a ir ver terrenos possíveis, mas nem sobre a localização foi tomada qualquer decisão", lamenta. O último relatório disponível do Mecanismo Nacional de Prevenção, que é de 2023, refere que a prisão de Aveiro estava com uma lotação de 122,3% • Página 22

A23 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 40,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 109802899 1 Prisão preventiva por assaltos PONTE DE LIMA O Tribunal de Ponte de Lima decretou prisão preventiva a um homem de 35 anos suspeito de 13 assaltos a lojas e casas, nos últimos dois meses. O homem, natural de Ponte de Lima, solteiro e sem profissão conhedda, foi detido na sexta-feira, após ter assaltado uma loja, e conduzido ao estabelecimento prisional de Braga. "Procurava assaltar habitações ou estabelecimentos comerciais que lhe garantissem lucro imediato", fez saber fonte da PSP. Página 23

A24 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 50,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109802776 1 GNR recuperou ouro furtado e constituiu uma mulher arguida VIMIOSO Uma mulher, de 48 anos, foi constituída arguida por furto em residência, em Vimioso. No âmbito de uma investigação que decorria desde o início deste ano, os militares efetuaram uma busca domiciliária, que permitiu a apreensão de 15 objetos em ouro, 25 munições, 26 artigos em linho e um telemóvel. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Miranda do Douro. Página 24

A25 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 639,45cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 109802887 1 Tribunal ameaça pôr Sandra Madureira em prisão preventiva Mulher de "Macaco" terá violado as medidas de coação de proibição de contactar liderança dos Super Dragões. "Aleixo" e filho também advertidos Sandra Madureira apresenta-se três vezes por semana na esquadra da PSP Alexandre Panda alexandre.panda9jn.pt OPERAÇÃO PRETORIANO A juíza de instrução criminal do processo "Pretoriano" advertiu formalmente três arguidos para que observem escrupulosamente as medidas de coação que lhes foram aplicadas no final dos interrogatórios. Entre eles está Sandra Madureira, que pode mesmo vir a ser colocada em prisão preventiva, se voltar a violar as proibições impostas. Sandra Madureira, Vítor Oliveira "Aleixo" e Vitor Bruno Oliveira foram proibidos de contactar com elementos da direção dos Super Dragões e de frequentar recintos desportivos onde jogue o F.C. Porto, além de outras medidas de coação, como a obrigação de se apresentarem às autoridades trê s vezes por semana e sempre que jogue a equipa de futebol azul e branca. Foi reportado ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto que os três arguidos violaram algumas das obrigações. No caso de Sandra Madureira, as autoridades verificaram um contacto com o atual líder dos Super Dragões, conhecido por "Lipinho" . A mulhe r de "Macaco", atualmente em preventiva no mesmo processo, terá comentado uma publicação nas redes sociais de "Lipinho", onde este faz juras de lealdade a Madureira, na legenda de uma foto de "Macaco". Nesta publicação, a conta de Instagram habitualment e utilizada por Sandra deixa o seguinte comentário: "A lealdade tem um preço muito caro e um valor incalculável" . Para o TIC, este comentário é encarado como um contacto proibido com um elemento da liderança dos Su- | PORMENORES | Domiciliária Fernando Madureira poderá deixar a cadeia anexa à PJ do Porto para beneficiar da prisão domiciliária, caso os relatórios das autoridades sejam favoráveis. Porém, esta residência nunca poderá ser na zona do Grande Porto. Recursos Os advogados de defesa de Madureira, Hugo "Polaco" e Vítor "Catão" vão recorrer das medidas de coação privativas da liberdade, junto do Tribunal da Relação do Porto. Crimes No processo estão suspeitas de crimes de ofensas à integridade física, coação agravada, além de instigação ao crime, arremesso de objeto em recinto desportivo e atentado à liberdade de informação. per Dragões, o que pode configurar uma violação das medidas de coação. "ALEIXO" NO DRAGÃO Também Vítor "Aleixo" e o filho terão, no entender do tribunal, violado as medidas de coação ao deslocar-se para as imediações do Estádio do Dragão, antes do jogo entre o F.C. Porto e o Estrela da Amadora. "O tribunal adverte solenemente tais arguidos para a necessidade de observarem escrupulosamente o regime coativo que lhes foi aplicado, sob pena de o mesmo ser revogado e substituído por outro mais gravoso, inclusive com possibilidade de aplicação de prisão preventiva, como, de resto, ficaram cientes aquando da notificação da decisão judicial de aplicação de medidas de coação, que reforçou a advertência que qualquer violação ao estatuto coativo ali definido poderia dar origem ao seu agravamento", advertiu a juíza, que mandou notificar os arguidos deste "cartão amarelo". Na notificação, a que o JN teve acesso, a magistrada também pede aos advogados de Sandra, "Aleixo" e do filho um cabal esclarecimento sobre as alegadas violações e pede que a PSP esteja atenta ao efetivo cumprimento das obrigações e deveres. Recorde-se que no passado dia 31 de janeiro, Fernando Madureira, a mulher, Hugo "Polaco", Vítor "Catão" e outros oito arguidos foram detidos pela PSP, por suspeitas de terem orquestrado ou participado em ameaças e agressões na assembleia geral extraordinária do F.C. Porto, com o alegado objetivo de silenciar vozes da oposição. O Ministério Público acredita que os arguidos "definiram o que deveria ser posto em prática para que lograssem a aprovação da alteração dos estatutos em beneficio de todos os envolvidos e sem perda de regalias, designadamente vendo garantidos os seus ganhos com a bilhética para os jogos". • Página 25

A26 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 527,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109802770 1 Pena suspensa para padre por aliciar menor para sexo Tribunal de Viseu também impõe a arguido programa de reabilitação e afasta-o de crianças durante dez anos Mariana Rebelo Silva [email protected] SENTENÇA O Tribunal de Viseu condenou ontem um padre numa pena de prisão de um ano e 11 meses, suspensa por três anos, pelos crimes de aliciamento de menores para fins sexuais e coação sexual agravada na forma tentada. Luís Miguel da Costa terá ainda de frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens, sujeitando-se a avaliações psicológicas ou psiquiátricas. O sacerdote rica ainda proibido, por dez anos, de exercer profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas que envolvam o contacto regular com menores. Além disso, terá de indemnizar a vitima em dez mil euros. O Ministério Público (MP) pedira uma pena de prisão nunca inferior a dois anos. O tribunal não foi tão duro, mesmo concluindo que o padre teve "um comportamento de menosprezo" pelos factos e mostrou "resistência e dificuldade de interiorização das consequências" dos seus atos. OTribunal de Viseu considerou que as declarações do menor, corroboradas pelo pai, juntament e com as mensagens enviadas pelo padre, foram "mais do que suficientes" para a condenação e que as justificações que o sacerdote deu, em fase instrutória do processo, "são absurdas" e não merecedoras de credibilidade. "É impossível que tenha acontecido como disse", afirmou a presidente do coletivo de juizes do tribunal. Segundo este, o jovem, então com 14 anos, "andou revoltado, nervoso e ansioso", tornou-se "mais fechado e passou a andar triste". Foi acompanhado em consultas de psicologia. MENSAGENS ERÓTICAS O caso remonta a 27 março de 2021, num almoço-convívio. Segundo MP, "o arguido, quando se encontrava sentado ao lado do menor, deu-lhe conta do seu propósito de se relacionar sexualmente " com ele. Logo a seguir, convidou o rapaz a ir ter consigo, tendo este recusado. Perante a insistência, o jovem aceitou encontra-se no WC. No corredor, o padre, tentou beijar o menor. Depois, o pároco enviou à vitima dezenas de mensagens. "Psiu. Vem ter comigo. Amor. Psiu. Quero chupar-te", foram algumas das 13 SMS enviadas pelo sacerdote ao longo de duas horas. • [REAÇÕESl Diocese afirma "solidariedade" para com a vitima" A Diocese de Viseu, dirigida por D. António Luciano, manifestou ontem "solidariedade para com a vitima", prometendo "reforçar a prevenção, com maior atenção pastoral, para que não venham a acontecer atos desta natureza". O padre está "afastado do exercício do ministério sacerdotal, aguardando a conclusão do processo canónico". A advogado do menor mostrou-se satisfeita, garantindo que "se fez justiça". Já o advogado do padre vai recorrer. "É uma sentença com a qual discordamos profiindamente", disse. Sacerdote (à esquerda) vai recorreu da sentença do Tribunal de Viseu Página 26

A27 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 192,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 109802889 1 Adeptos violentos do Benfica negam violação de menor Treze elementos dos "casuais" começaram a ser ontem julgados por vários crimes em Lisboa FUTEBOL Arrancou, ontem, o julgamento dos 13 elementos dos "casuais", adeptos do Benfica afetos aos No Name Boys, acusados da violação de um rapaz de 16 anos com um pau. Dois arguidos, ouvidos ontem no Tribunal de Lisboa, negaram a participação no crime. Garantiram ainda que não se lembram de estar com os restantes arguidos naquela noite e que não fazem parte de grupos de claques de adeptos organizadas. Jonas Santos e Bernardo Soares, dois dos oito arguidos em prisão preventiva e acusados de violação de um menor, disseram, ontem, em Lisboa, que foram "sozinhos" ver o jogo de futsal Benfica-Sporting, a 19 de abril de 2022, quando terá ocorrido o crime. Confrontados pelo tribuna l com imagens de videovigilância da zona comercial do estádio que mostram a presença dos dois perto do local do crime, desvalorizaram. "Fui para a hamburgueria porque era o local habitual de convívio e o meu carro estava estacionado ali perto, não me lembro com quem me encontrei", disse Jonas. Os 13 arguidos são acusados de ter levado um menor, também adept o do Benfica, para trás de uma rulote de hambúrgueres, no Alto dos Moinhos, em Lisboa, porque o adolescente tinha fotografado a bancada das claques e partilhado imagens nas redes sociais, identificando adeptos. Violaram-no com um pau, ameaçaram-no, agrediram- -no e roubaram-no. Oito estão em prisão preventiva, identificados na violação do adolescente, e os outros cinco têm de se apresentar diariamente na esquadra e não entrarem em recintos desportivos. O grupo está ainda a ser julgado por crimes de roubo, ofensas à integridade física, violação agravada, gravações ilícitas, coação agravada, desobediência, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes.* SOFIA C&tSTINO Página 27

A28 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 109802820 1 PSeAD prometem consenso para Justiça Pedro Nuno não garante viabilizar 0E do PSD se Belém pedir DEBATE Pedro Nuno Santos e Luis Montenegro garantiram ontem disponibilidade para um pacto que permita fazer uma reforma da Justiça, durante um debate nas rádios entre candidatos de partidos com assento parlamentar, a que só faltou o Chega. Entretanto, o secretário-geral do PS não garantiu que viabiliza um orçamento do Estado (OE) do PSD, mesmo que seja o presidente da República a fazer esse apelo. E defendeu acordos escritos para uma geringonça, elogiando Cavaco porque os exigiu em 2015. "Já sabemos que, do líder do PSD, normalmente vem um 'nim' e não uma resposta. Posso falar da disponibilidade do PS para, em matéria de Justiça, procurar o consenso mais alargado", atirou o lider do PS, instado sobre a necessidade de um pacto. O candidato da AD disse também estar disponível para integrar um consenso alargado que tome a Justiça "mais célere e transparente". "Estivemos sempre disponíveis para consensos, quer no Governo quer na oposição", reforçou. LÍDER DO PS ELOGIA CAVACO Questionado sobre o que faria se fosse Marcelo a pedir ao PS para viabilizar um OE do PSD, Pedro Nuno recusou passar cheques em branco. "Ninguém dá resposta sobre OE sem os conhecer. Temos muito respeito pelo presidente, pelo povo e pelas pessoas que votam em nós. Não podemos dar um sentido de voto sobre documentos que não conhecemos", argumentou. Já uma geringonça exigirá, a seu ver, acordos escritos "por razões de transparência e clareza". E lembrou que, em 2015, "Cavaco Silva [os] exigiu e bem. Foi um grande contributo para a estabilidade". «CAKUSOAItES Página 28

A29 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 579,42cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 109804662 1 05 Padre de Viseu condenado por coação sexual a jovem O padre de Viseu que estava acusado de tentativa de coação sexual agravada e aliciamento de um menor para fins sexuais foi ontem condenado a um ano e 11 meses de prisão, pena suspensa na execução. A pena fica suspensa por um período de três anos e sujeita a um regime de prova, e o padre está obrigado à frequência de um programa para agressores sexuais de crianças e jovens, e a avaliação psicológica ou psiquiátrica. O padre Luís Miguel Costa foi ainda condenado à pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas cujo exercício envolva contacto regular com menores. Ficou ainda obrigado ao pagamento de 10 mil euros à vítima por danos não patrimoniais. Segundo a acusação do MP, em 27 de março de 2021, "o arguido, quando se encontrava sentado ao lado de um menor", que na altura tinha 14 anos, "tocou com a sua mão na mão da vítima e, pouco depois, deulhe conta do seu propósito de se relacionar sexualmente" com ele. "De seguida, convidou o menor para se encontrar com ele no WC, local onde, puxando-o para junto de si, aproximou os seus lábios aos dele, procurando repetidamente beijá-lo na boca, o que este evitou", acrescentou. O MP referiu ainda que, "pouco depois", o padre mandou "diversos SMS [serviço de mensagens curtas] para o telemóvel do menor, aliciandoo para um encontro a fim de se relacionar sexualmente com ele". Em maio de 2022, depois de Luís Miguel Costa ter sido ouvido durante a fase instrutória do processo, o advogado Paulo Duarte disse aos jornalistas esperar que o seu cliente "não esteja, nem sirva nunca, de bode expiatório para expiar as culpas de quem quer que seja, nomeadamente de instituições". Padre vai recorrer À saída do Tribunal de Viseu, Paulo Duarte, advogado do padre Luís Miguel Costa, disse aos jornalistas discordar da sentença proferida e anunciou que irá recorrer. “Dá como provados factos que não podia, de todo em todo, dar como provados”, frisou, escusando-se a especificar a quais se referia. Paulo Duarte disse aos jornalistas que, atendendo a tudo o que foi dito na comunicação social sobre o seu cliente, “a montanha pariu um rato”, uma vez que a moldura penal abstrata do tipo de crimes de que estava acusado tinha o limite máximo de oito anos. Segundo o advogado, era “quase dada como certa uma pena de prisão efetiva se não dos oito anos pelo menos lá próxima” e o Tribunal de Viseu decidiu-se por uma pena inferior a dois anos e suspensa na execução. “De qualquer forma, nós respeitamos a sentença, respeitamo-las todas, e vamos recorrer dela”, realçou. Paulo Duarte garantiu não estar a minimizar a condenação do seu cliente, mas sim a alertar “para os julgamentos feitos na praça pública, porque depois não correspondem àquilo que se passa efetivamente nos tribunais”. A advogada da família do menor, Cristiana Rodrigues, considerou que foi feita justiça e defendeu que as vítimas deste tipo de crimes devem sempre apresentar queixa. “Neste caso em concreto, a vítima não tinha qualquer interesse, não conhecia sequer o arguido, foi um contacto ocasional”, afirmou aos jornalistas, acrescentando que o jovem “devia estar na sua vida sossegada e, de repente, acaba por ter propostas de cariz sexual por uma pessoa que supostamente deveria merecer confiança, credibilidade, era amigo até dos presentes, era padre”. Cristiana Rodrigues mostrou-se convicta de que o jovem não ficará igual depois da situação que viveu: “obviamente que a confiança dele nos outros, nos adultos e nos padres em particular, ficará sempre defraudada e um dia, com os filhos dele, se calhar nem os deixará aproximar de qualquer um”. A advogada elogiou os pais do jovem, “que o ajudaram e o impulsionaram a que não deixasse passar em claro esta situação”, e considerou que a condenação do padre ajudará “a fazer o luto”. “Felizmente, porque era um menino bem formado, não acedeu às tentativas de caráter sexual que lhe foram feitas”, frisou. Cristiana Rodrigues reiterou que o que moveu os pais do jovem não foi o dinheiro de uma indemnização, até porque já tinham assumido que será entregue “a uma instituição nesta área dos abusos sexuais de menores”. Padre está obrigado à frequência de um programa para agressores sexuais de crianças e jovens Crime Pena de um ano e 11 meses de prisão fica suspensa na execução. Está ainda proibido de exercer funções que envolvam contacto regular com menores e tem de pagar 10 mil euros à vítima. Defesa anuncia que vai recorrer ARQUIVO. Página 29

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 579,42cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 109804662 2 PADRE CONDENADO A UM ANO E 11 MESES COM PENA SUSPENSA Paroco, de Viseu, está ainda proibido de exercer funções que envolvam contacto regular com menores e tem de pagar 10 mil euros à vítima. Defesa anuncia que vai recorrer da sentença Página 5 Página 30

A31 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 396,92cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 26 ID: 109803110 1 Poder judicial c corrupção José Júlio O governo português publicou uma "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção//2020-2024", elaborada por um grupo de "sábios" que integrou uma académica, magistrados, investigadores da Polícia Judiciária, representantes do Conselho de Prevenção da Corrupção, o Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça e técnicos do Ministério da Justiça. O relatório foi apresentado em 17 de Julho de 2020. O problema de tratar o tema "corrupção", começa logo pela definição do termo. Verdadeiramente, não existe uma definição de corrupção comum a todos os países, embora seja mais ou menos consensual que se trata de abuso de um poder ou função públicos de forma a beneficiar um terceiro, contra o pagamento de uma quantia ou outro tipo de vantagem. O Código Penal Português prevê, nos artigos 372.° a 374.°-B, os crimes de recebimento indevido de vantagem e os crimes de corrupção apresentados, essencialmente, com duas configurações: a corrupção activa e a corrupção passiva, conforme o agente esteja, respectivamente, a oferecer/prometer ou a solicitar/aceitar uma vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida No entanto, o conceito de corrupção alcança, na sociedade, um sentido mais abrangente, abarcando outras condutas, também criminalizadas, cometidas no exercício de funções públicas: o peculato, a participação económica em negócio, a concussão, o abuso de poder, a prevaricação, o tráfico de influência ou o branqueamento de capitais. O vulgar "favorzinho" ou "jeito". A Organização Não Governamental (ONG) "Transparência Internacional" define, de um modo mais abrangente, a corrupção como "o abuso de um poder confiado, para ganhos privados". Portugal não é, factualmente, um dos países onde mais impera a corrupçãa No entanto, o sentimento generalizado da população é de que "andam todos (em especial os políticos) a roubar". Apesar de, ultimamente, com uma frequência grande, haver eco de investigações e processos, mesmo de algumas condenações, o facto é que há uma generalizada descrença na Justiça portuguesa Isso é frustrante e determina uma progressiva desacreditaçâo do sistema, favorece o descrédito nos valores da democracia vigente e fragiliza as instituições representativas dos poderes do Estado. A corrupção provoca a erosão das regras de boa governança e degrada, inevitavelmente, a relação entre governantes e governados. Infelizmente, a corrupção e os fenómenos criminais conexos, têm raízes históricas e culturais profundas, facilitadas por um aparelho judicial burocrático pesado e opaco. Os intervenientes estruturais do sistema: Juízes, Ministério Público, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Oficiais de Justiça e os próprios Ministros da Justiça, uns mais do que outros, carregam o opróbrio dos resultados. Os megaprocessos, a demora a chegar aos julgamentos e os resultados de investigações (caras e morosas), recursos avulsos, sentenças e prescrições, dão razão a quem pensa que "a justiça não funciona". Os programas da generalidade dos partidos políticos (senão de todos) não apresentam ideias nem estratégias para a Justiça que façam os cidadãos acreditarem que pretendem, efectivamente, melhorar o sistema e resolver os problemas que todos reconhecem existir. Apenas referem evidências e desejos de melhoria, sem substracto credível. O poder judicial tem de ser independente de influência política, deve ter recursos que lhe permitam actuar devidamente, deve prever a protecção de denunciantes (muitas vezes, único modo de obter prova), promover a consciencialização e a educação públicas e a colaboração de instâncias internacionais. Os casos de corrupção são de extrema complexidade e envolvem, quase sempre, múltiplas partes e transações financeiras complexas. Os sistemas judiciais enfrentam dificuldades em lidar com a complexidade e o volume de tais casos. A eficácia do quadro jurídico e a sua aplicação, desempenham um papel crucial. Se as leis forem fracas ou a sua aplicação for negligente, os perpetradores poderão escapar à justiça Além disso, o próprio processo legal, se for demorado e complicado, pode dissuadir tanto os investigadores como os procuradores e encorajar os prevaricadores. Se houver uma percepção de interferência política no processo judicial ou se o sistema judiciário estiver sujeito a pressão política ou económica, isso pode prejudicar a luta contra a corrupção e aumentar o sentimento popular de impunidade para os infractores. Página 31

A32 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 82,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 109802066 1 Padre de Viseu condenado por coação sexual Um padre de Viseu que estava acusado de tentativa de coação sexual agravada e aliciamento de um menor para fins sexuais foi ontem condenado a um ano e 11 meses de prisão, pena suspensa na execução. A pena fica suspensa por um período de três anos, sujeita a regime de prova, estando o padre obrigado a frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens e a avaliação psicológica e psiquiátrica. O padre Luis Miguel Costa foi ainda condenado pelo Tribunal de Viseu à pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades públicas ou privadas cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período de dez anos. No que respeita ao pedido de indemnização de 30 mil euros feito pela família do menor, o tribunal aceitou-o em parte, estipulando 10 mil euros (mais juros de mora). Página 32

A33 Mãe de Igor Silva vai falar na terceira sessão do julgamento pela morte do filho Tipo Meio: Internet Data Publicação: 27/02/2024 Meio: Correio da Manhã Online Autores: Ana Isabel Fonseca Ana Silva Monteiro URL: http://www.pt.cision.com/s/?l=4e4f9 Julgamento decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto. Arranca hoje a terceira sessão do julgamento da morte de Igor Silva, adepto do FC Porto esfaqueado 18 vezes nos festejos do título em 2022. O julgamento arrancou no dia 15 de fevereiro. As primeiras sessões ficaram marcadas pelas tensões entre a família da vítima e a mãe e filha de Marco Orelhas, um dos arguidos, juntamente com o filho Renato. É esperado que a mãe de Igor Silva preste declarações em tribunal, esta terça-feira. Página 33

A34 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 199,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 109803544 1 NOTA EDITORIAL A falsa reforma da Justiça Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto 0 debate sobre a Justiça raramente foi diferente daquele a que assistimos. Não se trata de um real debate, apenas a justaposição de algumas intenções genéricas. O problema, aliás, começa logo com os comentadores. A esmagadora maioria tem reduzido o 'debate' à questão de saber se alguém tenciona demitir Lucília Gago (como se fosse fácil) e pôr o Ministério Público (MP) na ordem. Com exceção da AD, do PCP e do PAN, ninguém se tem esforçado muito por alargar os horizontes da discussão. Luís Montenegro tem estado bem nesta matéria, sublinhando que é necessário falar dos graves problemas da Justiça administrativa e fiscal, dos tribunais de comércio ou da ação executiva. Aqui sim, deve falar- -se de uma verdadeira e ampla reforma, para atacar de vez os problemas que atrasam cobranças, eternizam conflitos patrimoniais, Com exceção da AD, do PAN e do PCP, ninguém se tem esforçado muito dão uma dimensão kafkiana aos brutais poderes do Fisco. A outra 'reforma da Justiça' reporta-se apenas a meia dúzia de casos mediáticos que, na verdade, estão muito longe de representar uma amostragem aproximada da forma como trabalha o MP. Quem acha que o problema está aqui, esquece os milhares de processos todos os dias tramitados nos tribunais com a incontornável intervenção do MP e que não têm nenhum problema. Nem de morosidade, nem de falta de qualidade. Página 34

A35 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3175,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19-22,1 ID: 109803536 1 Eleições legislativas 2024 Campanha eleitoral Debate das rádios juntou ontem sete dos oito líderes de partidos com assento parlamentar. O presidente do Chega esteve ausente CONSENSO Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro estão abertos a entendimentos na área da Justiça João Malfez • Há abertura por parte do PS e do PSD para consensualizar uma possível reforma da Justiça. A disponibilidade foi manifestada ontem, no chamado debate das rádios, por Pedro Nuno Santos, secretário-geral socialista, e Luís Montenegro, presidente dos sociais-democratas. "Precisamos de discutir a Justiça em Portugal e de fazer essa reforma, que será muito mais sólida, consistente e duradoura se tivermos um amplo consenso, que deve ser procurado pelo PSD", assumiu Pedro Nuno. Quanto a Montenegro, que lidera a coligação Aliança Democrática, este assegurou que o "PSD e agora a AD estão disponíveis para consensualizar", sendo que "o importante é garantir que a Justiça seja mais rápida e eficaz". Num debate transmitido em simultâneo na TSF, Antena 1, Rádio Observador DA ESQUERDA A DIREITA PEDE-SE UM SISTEMA DE JUSTIÇA QUE SEJA MAIS CÉLERE E MAIS EFICAZ e Rádio Renascença, em que participaram sete líderes de partidos com assento parlamentar - André Ventura esteve ausente -, o presidente da IL, Rui Rocha, também mostrou abertura para mudanças na Justiça e sublinhou como problema a falta de celeridade. Já Paulo Raimundo, líder do PCP, defendeu que o problema atual na Justiça não se deve à falta de pactos, mas sim às custas judiciais, que travam o acesso ao sistema de quem não tem meios financeiros. O alerta para uma Justiça "demasiado cara e demorada" foi também deixado pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua. "Garantir a acessibilidade à Justiça" foi, por seu turno, o desafio apontado por Inês Sousa Real, do PAN. Página 35

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3175,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19-22,1 ID: 109803536 2 leições legislativas 2024 Pedro Passos Coelho entrou na campanha para dar o seu apoio a Montenegro fStíilll i liffpgíf e m resultado natural é a vitória da AD SURPRESA Passos quebrou o tabu do não convite para estar com a coligação de direita e foi ovacionado em Faro •CRÍTICA Antigo líder do PSD considera que o PS tem "um vazio imenso para oferecer, com fórmulas gastas" João Reis Alves • Lado a lado com Luís Montenegro, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho juntou-se ontem à campanha da Aliança Democrática (AD). Sem "feitio" para o papel de D. Sebastião, quebrou o tabu do não convite para estar com a coligação de direita e foi ovacionado em Faro, onde disse que "o resultado natural das legislativas é a vitória da AD". Assumindo estar a "retribuir a solidariedade" dada pelo atual presidente social-democrata quando Montenegro era líder da bancada parlamentar do PSD, o antigo chefe do Governo criticou o PS por querer ser dono do País, ao afirmar: "Não aceitamos donos porque somos donos do nosso próprio futuro." Garantindo que o "resultado natural é uma vitória da AD" nas eleições de 10 de março, disse que o PS tem "um vazio imenso para oferecer, com fórmulas gastas, sempre a fazer contas, como vai ser, como não vai ser". António Costa também foi visado, com o antigo líder MONTENEGRO ELOGIOU PASSOS E AGRADECEU "TRABALHO PATRIÓTICO" NO PERÍODO DA 'TROIKA' social-democrata a afirmar que sobrou "um vazio enorme. Ficou muito pouco ou nada para oferecer no futuro". Passos alargou a investida a toda a esquerda, que acusou de ser "calculista", ao achar que tudo "seja o papão ou o lobo mau" e exigiu que o "Estado esteja ao serviço da sociedade". A finalizar, apelou ao voto na coligação de direita para dar "uma mudança" ao País. Já o atual presidente do PSD agradeceu o "trabalho patriótico" de Passos Coelho no período da 'troika', assumindo que fez o que "talvez nenhum outro conseguisse alcançar" e sublinhou: "Libertámos o País de quem trouxe a 'troika' para casa." A AD ruma hoje aos distritos de Portalegre e de Castelo Branco, onde vai estar em campanha. Vai juntar-se à caravana Nuno Melo, presidente do CDS, que já está recuperado da Covid-19. Ventura ataca Pedro Nuno e Montenegro • Após abrir a pista de dança com a deputada Rita Matias, num almoço- -comício, em Aveiro, André Ventura, líder do Chega, atirou ontem contra o secretário- -geral do PS, Pedro Nuno Santos. "Será o pior primeiro- -ministro da nossa história", disse. Ventura não se ficou por aí e decidiu colocar no mesmo saco Pedro Nuno e o líder da AD, Luís Montenegro. No discurso para os militantes referiu que os dois opositores discutem não sobre "quem tem melhores propostas, mas sobre quem fez menos mal ao País". Ventura dança com Rita Matias Partidos fora do Parlamento • O Nova Direita é o partido mais recente na corrida eleitoral - só o é oficialmente desde janeiro. É presidido por Ossanda Liber, luso-angolana de 46 anos. Define-se como "conservador e soberanista". Uma votação expressiva daria a força ao partido "que o PSD não tem, para defender o ideais que não têm coragem de defender, mas também para fazer política com responsabilidade, que é o que tem faltado ao Chega", explica ao CM. É reformista e quer uma redução da carga fiscal. Ossand a Liber, d o ND Página 36

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3175,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19-22,1 ID: 109803536 3 FRASES DO DIA [processos recentes com políticos] que é tudo iguale não é tudo igual PEDRO NUNO SANTOS Secretário-geral do PS ^ T [Lucília Gago] merece W w uma nota mais negativa do que positiva [...]. 0 Ministério Público tem muitas vezes visto as suas conclusões contrariadas por juízes LUÍS MONTENEGRO Presidente do PSD PAULO RAIMUNDO Secretário-geral do PCP ^ O nosso compromisso é sério e para ser honrado. Nós recuperaremos o tempo de serviço [dos professores] integralmente nos | quatro anos de uma legislatura ANDRÉ VENTURA Presidente do Chega E do mais elementar bom senso. Não há um acordo que não seja escrito. Ouvimo-lo [ontem] pela primeira vez da boca do secretário- -geral do PS MARIANA MORTÁGUA Coordenadora do Bloco de Esquerda Aureliana Gomes • "Hoje é um dia histórico, é uma manifestação histórica de trabalhadores dos call centers. Nós queremos estar a seu lado." Foi com emoção que Mariana Mortágua participou, ontem, na concentração dos trabalhadores da Teleperformance, em Lisboa. "São estes momentos que dão significado à vida política. Acho que esta capacidade das pessoas se juntarem é sempre emocionante. Mostra que quando as pessoas se juntam, as coisas acontecem", disse a candidata, emocionada. Ao lado de centenas de trabalhadores, Mortágua explicou que quer mostrar que o País não pode aceitar a criação e instalação de multinacionais e os trabalhadores abandonados. "Esta é uma luta justa. São trabalhadores que merecem melhores salários. A direita diz SECRETARIO-GERAL DO PCP TAMBÉM FOI APOIAR OSTRABALHADORES EM DIA DE GREVE que quer atrair multinacionais para o País e vemos aqui um modelo errado, uma empresa que paga salários miseráveis. É uma total exploração que tem de ser combatida", disse, lembrando que a luta do BE é Campanha eleitoral Agenda dos partidos Hoje Braga __ Porto para que o salário mínimo chegue aos 900 euros, em 2024. A empresa dá trabalho a cerca de 14 mil funcionários, muitos estrangeiros, que não votam no nosso país. Ainda assim, esclareceu que não se juntou à luta pela caça ao voto. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, marcou também ontem presença na concentração da Teleperformance, para expressar o seu apoio à greve. "Uma grande saudação a todos vós, pela vossa coragem e pela vossa determinação por estarem a lutar por aquilo a que têm direito, pelo vosso trabalho, pela vossa estabilidade e pelo o aumento dos salários", disse Raimundo. Música. Recuperada do acidente que lhe provocou uma fratura, Inês Sousa Real (PAN) foi a uma associação musical em Faro. Antecipação. O universitário Pedro Santos, 20 anos, foi o primeiro doente dos Hospitais de Coimbra (HUC) a votar ontem. Castelo Branco Portalegre Lisboa PP Setúbal Beja Faro Açores Madeira Onde param os líderes Pedro Nuno Santos ® Lagoa (Açores) ® Machico (Madeira) Luís Montenegro ® Portalegre ® Castelo Branco André Ventura ®Braga «Guimarães Rui Rocha ® Beja ® Loulé ®Faro Mariana Mortágua ® Odemira «Almada Paulo Raimundo 00 ® Setúbal Inês Sousa Leal ® Beja ® Sintra Rui Tavares ® Porto ® Braga O mau funcionamento da Justiça só serve os verdadeiros corruptos, porque podem dizer no meio desta confusão Não há nada que justifique que não haja aumento dos salários, nada que justifique estes milhões de lucros e a vida de cada um de nós cada vez mais apertada Mariana Mortágua, líder do BE, associou-se ao protesto dos trabalhadores da Teleperformance Página 37

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3175,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19-22,1 ID: 109803536 4 mam "É UMA VIDA" Mariana Mortágua surge num vídeo, publicado nas redes sociais, com o eurodeputado José Gusmão, na parte de trás de um carro em andamento, a olhar para um tablet, passando em revista os 25 anos de "lutas, causas e conquistas" do BE. PROBLEMA Campanha no centro da capital para alertar para o problema da habitação • RECEIO Tavares quer clarificação sobre acordos pós-eleitorais Rodrigo Campos Guimarães • "Devemos ficar todos preocupados", alertou ontem Rui Tavares, perante o tabu que o líder do PSD, Luís Montenegro, mantém sobre o que fará depois das eleições, nomeadamente, com o Chega. Para o porta-voz do Livre, os eleitores têm de saber antecipadamente com o que contar depois do dia 10 de março e, sobretudo, se a AD vai ou não aprovar uma moção de rejeição no Parlamento, caso a esquerda consiga obter uma maioria. Tavares lembra que Montenegro não respondeu a essa pergunta, nem no debate das rádios de ontem, nem em declarações aos jornalistas. LIVRE PREOCUPADO COM O TABU DE MONTENEGRO SOBRE APROVAR MOÇÃO DE REJEIÇÃO DO CHEGA O segundo dia de campanha do Livre decorreu em Lisboa, na zona do Saldanha, onde, rodeado de uma comitiva com cerca de uma dúzia de apoiantes, Tavares voltou a chamar a atenção para o problema da habitação. O local não foi escolhido ao acaso, já que é um lugar onde vivem muitas pessoas em situação de sem-abrigo. "As nossas cidades são cidades de tendas", atirou Rui Tavares. O fundador do partido e cabeça de lista por Lisboa lembra que foi o Livre que criou, no Orçamento do Estado deste ano, o fundo de emergência para a habitação. A caravana está hoje no Porto e em Braga. Campanha eleitoral Porta-voz do Livre, Rui Tavares, numa arruada na zona do Saldanha, em Lisboa "É NÃO TER NOÇÃO" "Tiros de cartuchos de gasolina comprimida num cilindro por um pistão, com uma faísca saída de uma vela, com patrocínio da própria comitiva", escreveu Nuno Melo no Twitter, numa sátira ao Chega, que diz ter sido recebido com tiros em Famalicão, quando afinal eram barulhos de uma mota. COSTA NA CAMPANHA O primeiro-ministro demissionário, António Costa, aparece num tempo de antena, tecendo elogios à experiência, preparação e "capacidade de decidir" do líder do PS, Pedro Nuno Santos. "OLHE QUE NÃO" Muitos têm sido os comentários nas redes ao debate das rádios e, em vários, é referido um momento peculiar. A dada altura, Pedro Nuno Santos fala na "aventura fiscal" da AD e, por duas vezes, Montenegro repete "olhe que não, olhe que não", em clara alusão ao célebre debate entre Soares e Cunhal. ( ; ^ Me«ix#eM«l<ní ... res partidários em telas de Van Gogh CARICATURAS "Como historiador de arte aprovo esta mensagem", escreveu Rui Tavares no Twitter ao partilhar uma série de imagens onde os principais líderes partidários surgem caricaturados em pinturas de Van Gogh. Tavares diz-se contente "por ter a orelha esquerda intacta", e porque o pintor cortou a direita. Ventura em casa, de pantufos, a ler a biografia de Pessoa "LIMPAR PORTUGAL" O presidente do Chega partilhou um vídeo em que exibe as suas rotinas em casa. André Ventura mostra-se a ler sobre Fernando Pessoa, para se "cultivar", a cuidar das plantas e, ainda, a beber chá. Ventura pretende apresentar-se como um português comum para criticar os "mesmos de sempre", que vivem "com o nosso dinheiro". MMMM, mmdààmá+mààtààAmÊàà Por Ergue-te em autocampanha • "São 13 capítulos de 170 e qualquer coisa pontos, fora as introduções a cada capítulo." É assim que José Pinto-Coelho descreve o 'extenso' programa lia Dias político do Ergue-te, deixando os portugueses em êxtase para conhecer as medidas que este partido propõe para o País. O primeiro ponto é demasiado óbvio - a criação de uma nova Constituição -, pelo que Pinto- -Coelho prefere falar sobre algo que o anda a chatear particularmente: o facto de três dirigentes do Ergue-te terem sido penhorados devido a coimas relacionadas com as contas da campanha eleitoral. Não há condições! Chegamos ao ponto de ter um líder partidário fazer campanha dentro do próprio automóvel... José Pinto- -Coelho, líder no Ergue-te, faz campanha dentro do carro Página 38

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 3175,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19-22,1 ID: 109803536 5 PSD E PS UNIDOS PARA REFORMAR A JUSTIÇA P.19 a 22 Página 39

A40 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 109803690 1 JUSTIÇA CONDENADO POR MORDIDA DE CÃO A Relação de Coimbra confirmou os 520 € de multa e 59 mil € de indemnização à vítima ao dono de um cão que atacou uma mulher em Pombal, por falhar no dever de vigiar o seu animal. Página 40

A41 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 69,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 33 ID: 109804024 1 COFINA Tribunal nega pedido da Prisa • A Cofina - anterior proprietária do Correio da Manhã, CMTV, 'Negócios', 'Record' e 'Sábado' - anunciou, em comunicado ao mercado, que já foi notificada do acórdão do tribunal arbitral que deliberou sobre o processo que mantinha com a Prisa a propósito da desistência da compra da Media Capital (TVI) em 2019. No documento lê-se que "o acórdão rejeitou totalmente o pedido formulado pela Prisa de condenação da Cofina a indemnizar a empresa pelos danos que alegava ter sofrido, no valor de oitenta e sete milhões trezentos e setenta e sete mil quarenta e nove euros e trinta cêntimos, e determinou a entrega à Prisa do montante de dez milhões de euros". Página 41

A42 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 209,48cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109803898 1 LISBOA 'Casuals' do Benfica negam sevícia sexual a menor JUSTIÇ A Treze adeptos ligados aos No Nam e Boys começaram a ser julgados. Ministério Público diz que atacaram com pau e roubaram junto ao estádio Rita Cotrim /João Carlos Rodrigues • Atacaram um colega da claque No Name Boys com apenas 16 anos, após um jogo no Pavilhão da Luz, porque os tinha fotografado nas bancadas e divulgado as fotos nas redes sociais, afirma o Ministério Público. A acusação diz que o sodomizaram com um pau e filmaram o ato brutal, cometido a poucos metros do estádio. Mas ontem, na primeira sessão de julgamento, os 13 adeptos do Benfica acusados de violação, roubos, agressões e detenção de arma proibida, negaram qualquer ligação às claques do Benfica e ao ataque de 19 de abril de 2022. Garantiram desconhecer o conceito de 'casuais' - fação das claques que se veste de negro e não usa qualquer elemento identificativo do clube. 0 MP diz que o grupo registou a violação e foi filmado na noite do crime a dirigir- -se para o local onde o ato foi concretizado, mas ontem todos garantiram em tribunal que estavam apenas a dirigir- -se para a estação do metro de Alto dos Moinhos. Confrontados com as imagens, disseram que não se conheciam entre si. Um dos arguidos não foi capaz de explicar as fotos relacionadas com claques e violência entre clubes rivais que tinha no telemóvel. Página 42

A43 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 59,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109803884 1 VILA POUCA DE AGUIAR Confessa ter assassinado irmão atiro de caçadeira • "Ele tinha-me agarrado pelo pescoço no lameiro e eu fui a casa buscar a caçadeira para o matar." Foi assim que Licínio Geraldes, 48 anos, confessou ontem ao Tribunal de Júri de Vila Real a morte do irmão Carlos, a 26 de fevereiro de 2023, em Vreia de Bornes, Vila Pouca de Aguiar. As desavenças entre os dois irmãos, por causa de terrenos e gado, eram antigas - há cinco anos que não se falavam. O suspeito está em preventiva e a ser julgado pelo crime de homicídio qualificado e posse de arma. fa Página 43

A44 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109803668 1 VISEU Atualidade I Crimes sexuais ABUSOS Luís Miguel Costa foi condenado por crimes sexuais sobre um menor de 14 anos, que estava com o pai num almoço-convívio numa adega • IGREJA Com a pena acessória que o proíbe de exercer funções junto de menores, fica impedido de celebrar missas Tiago Virgílio Pereira • A convicção do Tribunal de Viseu, que ontem condenou Luís Miguel Costa a um ano e 11 meses de prisão, é que o padre gozava de um sentimento de impunidade que lhe permitiu importunar o menor, que estava a conviver junto do pai, numa adega, sem pensar que poderia vir a ter consequências. Prova disso foi a justificação dada, durante o debate instrutório, para a mensagem "quero chupar-te", que enviou ao rapaz. O sacerdote disse na altura que tinha que ver com chupar os dedos e, ontem, quando a presidente do coletivo de juízes adjetivou a explicação como "absurda" e "sem credibilidade", o pároco de 48 anos abanou a cabeça, em sinal de reprovação, porque adivinhava que a seguir viria o que já se previa: a condenação. É certo que a pena é suspensa, por três anos, mas está alicerçada a uma pena acessória que o proíbe de exercer qualquer profissão que envolva contactos com menores, durante o período de dez anos, o que o impede de desempenhar as funções de padre. Para além disso, terá DEFESA DO PADRE JÁ DECIDIU E VAI RECORRER DA DECISÃO PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO de frequentar programas de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens e está sujeito a consultas de Psiquiatria ou Psicologia direcionadas para perturbações sexuais. Vai ter também de pagar 10 mil euros de indemnização, que a família do rapaz já garantiu que vão seguir para a conta de uma instituição que combata tou-se ao lado do menor e, ato contínuo, elogiou as mãos do rapaz, hoje com 17 anos. Pediu para que escrevesse o número de telemóvel num guardanapo e, mais tarde, junto à casa de banho, puxou-o e tentou beijá-lo à força. Nas horas seguintes, tentou ligar-lhe e enviou-lhe várias mensagens de teor sexual. E TAMBÉM Cristiana Rodrigues Advogada do menor CORAGEM APELO À DENÚNCIA "Deu-se um passo importante para acabar com a importunação de crianças por parte de membros ligados à Igreja Católica", disse ontem Cristiana Rodrigues, à saída do Tribunal de Viseu. A advogada do menor encorajou todas as vítimas a fazerem como a deste padre: "Denunciem os abusos." Família agradada Os pais do rapaz ficaram ontem agradados com a decisão do Tribunal de Viseu e desejam agora pôr fim a quase três anos de martírio. abusos sexuais. "A nossa motivação nunca foi dinheiro. Queríamos justiça, que acabou por ser feita, mas é claro que nada vai apagar o sofrido pela vítima", explicou Cristiana Rodrigues, advogada do menor. "Respeitamos a decisão do tribunal, mas vamos recorrer", resumiu Paulo Duarte, o advogado do padre, que lamentou "os julgamentos feitos na praça pública". A acusação do Ministério Público foi dada praticamente toda como provada. O caso remonta a 27 de março de 2021. Numa adega em São João de Lourosa, e durante um almoço-convívio, o sacerdote, que nem estava convidado para o evento, senPágina 44

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109803668 2 I • » * ' v "Vi-* - v r yr . »• * SSw í fist! H i i i M 1 • 1 Luís Miguel Costa (ao centro) comos advogados, ontem, à entrada do Tribunal de Viseu Pormenores ACORDAO LEITURA ABERTA A TODOS Todo o julgamento do padre Luís Miguel Costa foi realizado à porta fechada, no Tribunal de Viseu. Mas, ontem, a leitura do acórdão foi pública. Apenas as considerações do tribunal ao arguido foram feitas com exclusão de publicidade. JULGAMENTO PAIS SEMPRE PRESENTES Os pais do menor não falharam uma sessão do julgamento. Apesar de estarem divorciados, ainda antes do episódio ocorrido a 27 de março de 2021, os dois mostraram-se unidos e, nas poucas considerações que fizeram, acreditaram sempre que seria feita justiça. RELAÇÃO SACERDOTES NÃO GOSTAVAM DE LUÍS A relação do padre Luís Miguel Costa com os outros sacerdotes da Diocese de Viseu não era pacífica. Prova disso é que apenas um concordou testemunhar a seu favor. O padre Luís gabava-se frequentemente de que estava bem visto no Vaticano e, por isso, adotava uma postura de superioridade em relação aos seus pares. Igreja para expiar nao sirva »» • "Espero que o meu cliente não seja, nem sirva nunca de bode expiatório para expiar as culpas de quem quer que seja, nomeadamente de instituições [Igreja Católica]", alertou Paulo Duarte, advogado do padre, que acabou condenado por um crime de aliciamento de menores para fins sexuais e coação sexual agravada na forma tentada. DIOCESE SOLIDARIA COM A VITIMA A Diocese de Viseu está "solidária com a vítima", escreveu em comunicado. Ainda assim, o CM tentou, por várias vezes, obter uma reação do bispo de Viseu, D. António Luciano. Recorde-se que o bispo foi acusado de encobrir o escândalo sexual, uma vez que só em agosto decidiu afastar o padre Luís de todos os serviços da Diocese de Viseu. Tribunal da Santa Sé pode expulsar padre para sempre do sacerdócio • O Tribunal da Santa Sé ainda não se pronunciou quanto ao futuro do padr e Luís Miguel Costa na Igreja Católica. Estava à espera da decisão do Tribunal de Viseu e, agora, perant e a condena - ção, pode decidir expulsar para sempr e o padr e do COMISSÃO HAVIA ENCONTRADO INDÍCIOS FORTES DE CONDUTA SEXUAL IMPRÓPRIA sacerdócio, apurou o CM. Logo no primeiro momen - to, e depois de ouvir toda s as parte s envolvidas, a Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis de Viseu encontrou indícios fortes de Decisão do Vaticano é esperada nos próximos dias condut a sexual imprópria por part e de Luís Miguel. A comissão enviou depois o relatório final do caso à Congregação para a Doutrina da Fé. Agora, e perant e toda s as provas e evidências, a Santa Sé irá também avançar com o julgamento e o tribunal pode decidir afastar o padre. Recorde-se que este caso abalou a Igreja Católica e o padr e Luís Miguel Costa acabou por ser afastado de todos os serviços diocesanos pelo bispo de Viseu. Página 45

27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1580,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 109803668 3 decriancas momentos de horror pela criança Sacerdote a vitima Igreja abre processo de expulsão Página 46

A47 CNN Portugal Duração: 00:00:52 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 109805606 27-02-2024 07:42 1 1 1 Operação Pretoriano https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=611b2ba7-7535-4868-8b28- bc808a2b3227&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A juíza de instrução Criminal advertiu 3 arguidos no processo operação Pretoriano, um deles a mulher do líder dos Super Dragões. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2024-02-27 08:42 Página 47