A48 CNN Portugal Duração: 00:02:38 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 109805943 27-02-2024 08:43 1 1 1 Julgamento de Marco "Orelhas" https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=a05de5c8-0597-42d3-88dabcbe28e9c6ee&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Continuam hoje o julgamento de Marco "Orelhas", ele que que está acusado da morte de um jovem durante os festejos de o título do Futebol Clube do Porto. Direto do Tribunal de São João Novo. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2024-02-27 09:13 Página 48
A49 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1351,08cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109803443 1 ECONOMIA TRABALHO Uber pede nulidade do processo de estafeta Plataforma pede à juíza que declare a nulidade do processo que reconheceu contrato de trabalho a um estafeta da Uber Eats mas trocou moradas. Ou que, adicionalmente, lhe envie a sentença para recorrer. Glovo devolveu a sentença mas não a citação. CATARINA ALMEIDA PEREIRA [email protected] A Uber pede a nulidade do processo que, em parte devido a uma citação enviada para a morada errada (a da Glovo), resultou na primeira sentença que reconhece um contrato de trabalho a um estafeta em Portugal. Uma nova consulta do Negócios ao processo mostra que a sentença sobre o processo da Uber também seguiu para a Glovo, que a devolveu ao tribunal não tendo, no entanto, devolvido em tempo útil a citação, o que terá sido determinante. Em causa está a sentença que reconhece um contrato de trabalho a um estafeta da Uber Eats, uma decisão que gerou muito interesse por ser a primeira desde que em maio entraram em vigor as novas regras que fácil itam o reconhecimento de contratos de trabalho dependente a falsos trabalhadores independentes. A sentença surge na sequência das inspeções da ACT e da atuação do Ministério Público, que nos processos de reconhecimento de contrato de trabalho intenta a ação em nome do trabalhador. A legislação estabelece que o empregador deve ser citado e a sentença, de dia 2 de fevereiro, refere que "citada, a ré não contestou". Contudo, para a decisão contribuiu o facto de a Uber não ter contestado a citação, uma vez que a ausência de resposta facilitou a prova dos factos relatados pelo M inistério Públ ico, não se saben - do qual seria a decisão se a Uber tivesse contestado. E que, tal como o Negócios noticiou a 7 de fevereiro, a carta que continha a citação dirigida à Uber (que tem sede na Avenida Barbosa du Bocage, de acordo com os outros elementos do processo) foi parar à morada da Glovo (na Rua Alexandre Herculano). Numa resposta ao juiz presidente do tribunal, na sequência do pedido de esclarecimento do Negócios, ajuíza explicou nessa semana que a morada da Glovo era a que constava, à data, da plataforma informática Citius. Contudo, ao que duas certidões indicam, não era essa a morada do Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto de Registo e Notariado (IRN). Uma nova consulta ao processo, na passada quinta-feira, revela que a sentença também seguiu para a morada errada (a da Glou [A Uber requer] a nulidade de todo o processo (...) por falta de citação da ré. REQUERIMENTO DA UBER 14 de fevereiro de 2024 vo), uma vez que a morada da ré só foi alterada "após notificação da sentença", que tem data de 2 de fevereiro, como também se reconhece no processo. A14 de fevereiro, é registado o pedido da Uber para que o tribunal reconheça como mandatária a advogada que já tinha respondido em nome da multinacional numa fase anterior do processo em que foi usada a morada correta - ainda no âmbito da ACT. Dias depois, a advogada vem sustentar que a Uber tomou conhecimento da sentença contra si pela comunicação social. E que, tendo a citação sido enviada para uma morada que não coincide com a que se encontra, desde maio de 2021, no ficheiro central de pessoas coletivas (ou na petição inicial) e que a Uber não tem quaisquer instalações na morada para a qual foi endereçada a carta (a da Glovo), existe um "vício insanável" que "configura uma nulidade de todo o processo". A advogada refere o artigo que explica nestes casos que é nulo todo o processo depois da petição inicial, salvando-se esta. A Uber requer à juíza "que declare a nulidade de todo o processo" por falta de citação da ré, nos termos do Código de Processo Civil. Ou que, subsidiariamente, a juíza notifique a ré da sentença proferida nos autos para a morada da Uber "de modo a permitir o pleno exercício do seu direito de recurso". Glovo devolveu a sentença, mas não a citação Outra questão que tem sido levantada prende-se com o facto de a Glovo não ter devolvido a citação ao tribunal. De acordo com os elementos que constam do processo (a 22 de fevereiro), a Glovo não devolveu a citação, que tem um aviso de receção assinado, apesar de ter devolvido, mais tarde, a sentença que também recebeu. De acordo com os juristas entretanto contactados pelo Negócios, uma empresa que recebe uma carta do tribunal dirigida a outra empresa (ainda que para a sua morada) tem, nos termos da lei, de a devolver. Questionada, uma vez mais, sobre porque não devolveu a citação, tendo devolvido posteriormente a sentença, fonte oficial da Glovo não respondeu. Um porta-voz da empresa reitera que avisou o tribunal por email a 11 de janeiro, aviso esse que ainda não consta do processo. A Glovo revela, desta vez, o endereço que usou, que é o que se encontra, por exemplo, na sentença "Voltamos a confirmar que a Glovo reportou o erro ao Tribunal do Trabalho de Lisboa para o endereço [email protected], no dia 11 de janeiro", responde um porta-voz da Glovo. Este está longe de ser um processo único, uma vez que das inspeções da ACT resultaram 861 participações ao Ministério Público. Há também alguns processos movidos pelos próprios estafetas, no Porto. Nem a Glovo nem a Uber esclarecem outras questões sobre este ou outros casos, dizendo que não comentam processosjudiciais em curso.» No processo que reconheceu um Página 49
27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1351,08cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109803443 2 Baltazar contrato de trabalho a um estafeta, a citação foi dirigida à Uber mas para a morada da Glovo. Página 50
27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1351,08cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 109803443 3 Plataforma Uber pede nulidade do processo que deu razão a estafeta O facto de a notificação ter sido enviada para a morada errada é o argumento da empresa. ECONOMIA 10 e 11 Página 51
A52 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 109803580 1 2 ' arguidos estão em prisão preventiva: Fernando Madureira e Hugo 'Polaco' CATAO JA ESTA EM CASA APAGA TODAS AS REDES SOCIAIS Vítor Catão está em prisão domiciliária, mas também já recebeu um aviso. Se sair de casa sem autorização do tribunal pode ser imediatamente detido para ser ouvido pela juíza. O adepto portista apagou entretanto as redes sociais e garantiu que há agora contas falsas com o seu nome. Não coloca textos No dia em que foi notificada do aviso do tribunal, Sandra já não colocou nada nas suas 'histórias' de Instagram. Os textos que deixou pareciam ameaças. Atualidade II 'Operação Pretoriano' TERÇA-FEIRA, 27 FEVEREIRO 2024 CORREIO mitirá que o sentimento de impunidade, que ditou a 'Operação Pretoriano' - agressões a apoiantes de Villas-Boas contra Pinto da Costa nas eleições do clube -, se mantenha no Porto. O CM sabe que o comportamento dos arguidos - designadamente Sandra - também não ajuda 'Macaco'. O chefe dos Super Dragões viu o juiz a abrir-lhe a porta a que pudesse passar a prisão domiciliária, mas deixou claro que dependia da perturbação do inquérito e alarme social. Disse mesmo que Madureira deveria sair do Grande Porto durante a investigação, para que aumentassem as possibilidades de poder sair da cadeia - o que com os recados da mulher, Sandra, nas redes sociais dificilmente vai acontecer. DESPACHO Aviso enviado para advogados: se a postura de desafio se mantiver, de 'Macaco' ir para a cadeia •ALERTA Pai e filho, conhecidos como 'Aleixo', também arriscam ir parará prisão E TAMBÉM Vítor Catão Um dos 12 detidos Tânia Laranjo • Filipa Azevedo, ajuíza de instrução que agora tem a seu cargo o processo 'Pretoriano' - que deteve 12 membros dos Super Dragões e funcionários do FC Porto -, não está para brincadeiras. Não gostou das recentes publicações nas redes sociais de Sandra Madureira, vice-presidente da claque e mulher de Fernando, chefe da claque e em prisão preventiva. Sandra parece continuar a falar para dentro dos Super Dragões, com recados e ameaças veladas. A juíza deixou um aviso: ou Sandra cumpre o dever de recato exigido pelas medidas de coação - em que se fala em alarme social e perigo de perturbação do inquérito -, ou as mesmas podem ser agravadas. A possibilidade de prisão preventiva é aventada pela magistrada, que dá o mesmo aviso a outros dois arguidos. 'Aleixo' pai e 'Aleixo' filho continuam a ter comportamentos que o tribunal admite poderem determinar as mais gravosas medidas de coação. Se mantiverem o-mesmo comportamento, podem ir para a cadeia. A decisão da juíza, notificada ontem às defesas, mostra que a linha desta magistrada não será muito diferente da que foi seguida por Pedro Miguel Vieira. Filipa Azevedo, que tem novamente o processo por ser a juiz natural, é imune às pressões e não perPágina 52
27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 109803580 2 REDES SOCIAIS TRAMAM MULHER DE'MACACO' Juíza ameaça prender Sandra Página 53
A54 27-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 139,65cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109803526 1 O 'Toni do Penha' O José Miguel Carvalho © 'Conde' matrículas: "O Sr. 'Toni' estava desesperado e eu tentei ajudar. Foi a maior asneira que fiz." Já no primeiro interrogatório a 'Toni do Penha', o juiz perguntou diretamente 'Quem o matou?' e o arguido retorquiu: "Juro que não sei." Disse que 'Conde' "atirou-se ao rio". 'Toni' foi condenado a sete anos de cadeia há 13 meses. A Relação de Guimarães mandou repetir o julgamento por "contradições insanáveis", mjj. GUIMARÃES "Deu-lhe um soco e caiu ao rio" • 'Toni do Penha' e o cúmplice José Miguel Carvalho ficaram em silêncio no início da repetição do julgamento da morte de Fernando 'Conde', ontem, em Guimarães. Mas foram ouvidas as declarações em primeiro interrogatório. Nelas, o cúmplice afirma: "O Sr. 'Toni' deu-lhe um soco. O Sr. Fernando caiu à água [rio Ave]. Tirei o Fernando da água, disse 'Já chega!' e fui embora." 'Conde' foi depois encontrado morto. José Miguel Carvalho confirma que saiu do local e levou o carro da vítima, que escondeu em casa, e queimou as Página 54