Revista de Imprensa - 23 de novembro 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 23 de novembro de 2023

Revista de Imprensa 1. BAIXO ALENTEJO - Suspeitos de tráfico humano passam segunda noite na cadeia, Correio da Manhã, 23/11/2023 1 2. OPINIÃO - Tiro e Queda Tudo como dantes, Correio da Manhã, 23/11/2023 2 3. AMIZADE COM DONO DA ALTICE MULTIPLICA POR 100 NEGÓCIOS DE HERNÂNI, Correio da Manhã, 23/11/2023 3 4. AMADORA - "Este tem de levar uma surra", Correio da Manhã, 23/11/2023 5 5. NOTA EDITORIAL - Acórdão trágico, Correio da Manhã, 23/11/2023 6 6. CÂMARAS SOB SUSPEITA - PJ INVESTIGA BATOTA COM ANÁLISE DE ÁGUA, Correio da Manhã, 23/11/2023 7 7. PORTO - Volta a tribunal por 12 crimes de tráfico de pessoas, Correio da Manhã, 23/11/2023 10 8. MADEIRA - Detido por arrastar jovem e tentar violar, Correio da Manhã, 23/11/2023 11 9. Sobe&Desce, Correio da Manhã, 23/11/2023 12 10. Bilhete Postal, Correio da Manhã, 23/11/2023 13 11. CRIME EM ALGÉS, OEIRAS - 15 anos por matar o pai, Correio da Manhã, 23/11/2023 14 12. pensar leitores, Diário As Beiras, 23/11/2023 15 13. 112 - Anulado acórdão que condenou homem a 12 anos de prisão, Diário As Beiras, 23/11/2023 16 14. Gota D Água também motiva buscas em Aveiro, Diário de Aveiro, 23/11/2023 17 15. Saúde Pública - Laboratório falsificava análises com água fervida e desinfetada, Diário de Notícias, 23/11/2023 18 16. Suspeito de violar jovem fica em liberdade, Diário de Notícias da Madeira, 23/11/2023 21 17. Vinte detidos por falsificação de análises a água destinada a consumo humano, Diário dos Açores, 23/11/2023 22 18. Homem que tentou matar outro com vários tiros fica preso, Jornal de Notícias, 23/11/2023 23 19. Laboratório falseia análises e coloca em risco qualidade da água de consumo, Jornal de Notícias, 23/11/2023 24 20. MP arquiva caso contra oficiais de justiça grevistas, Jornal de Notícias, 23/11/2023 27 21. Juíza pede escusa do caso BES, Jornal de Notícias, 23/11/2023 28 22. Colheitas sazonais dificultam inquéritos a exploração laboral, Jornal de Notícias, 23/11/2023 29 23. OPINIÃO - inteligência artificial e advocacia: impactos e alcance, Negócios, 23/11/2023 30 24. Impostos - Fiscalistas criticam "fim abrupto" dos vistos gold, Negócios, 23/11/2023 31

25. PJ detém 20 pessoas suspeitas de falsificarem análises de água para consumo humano, Público, 23/11/2023 34 26. Alentejo - Imigrantes viviam como escravos, mas defendem patrões, Público, 23/11/2023 35 27. PGR em Belém: do não esclarecimento de Costa à desculpabilização de Marcelo, Público, 23/11/2023 37 28. JUSTIÇA - França condena Rui Pinto, Record, 23/11/2023 38 29. Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na "Grande Entrevista", RTP1 - Bom Dia Portugal, 23/11/2023 39 30. Operação "Gota de Água", RTP1 - Bom Dia Portugal, 23/11/2023 40 31. Opinião - RELATÓRIO MINORITÁRIO, Sábado, 23/11/2023 41 32. O CASO - O novo crime que pode tramar Escária, Sábado, 23/11/2023 44 33. Do diretor - As cogitações perigosas dos Srs. juízes, Sábado, 23/11/2023 46 34. CADERNO DE SIGNIFICADOS, Sábado, 23/11/2023 47 35. Sobe&Desce, Sábado, 23/11/2023 48 36. Operação "Gota de Água": direto, SIC Notícias - Edição da Manhã, 23/11/2023 49 37. "Operação Espelho": Detidos presentes a tribunal, TVI - Esta Manhã, 23/11/2023 50 38. OPINIÃO - Devia António Costa ter-se demitido?, Visão, 23/11/2023 51 39. CRIME - O ASSALTO DOS “NARCOS” AO PORTO DE SETÚBAL, Visão, 23/11/2023 52

A1 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 109,73cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 108283384 1 Operação decorreu em Cuba BAIXO ALENTEJO Suspeitos de tráfico humano passam segunda noite na cadeia • Os 28 detidos da 'Operação Espelho' da PJ - que pôs termo a uma rede de tráfico humano no Baixo Alentejo - passaram o dia de ontem nos tribunais de Cuba (20) e de Évora (8), onde foram identificados. Só hoje serão presentes a primeiro interrogatório judicial, que irá decorrer em Évora e em Beja. Dezanove dos suspeitos passaram a segunda noite no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que não é hábito receber detidos, e um regressou à cadeia anexa à PJ de Lisboa. As mulheres foram para a Cadeia de Tires. Os suspeitos, um dos quais é português, escravizaram uma centena de trabalhadores do setor agrícola, HX/ILÍI. Página 1

A2 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 108283077 1 OPINIÃO I a H á um ano, nesta mesma altura, a PJ fez uma operação no Alentejo contra o Tráfico de Seres Humanos e a Imigração Ilegal. Nessa operação, foram detidas 36 pessoas e libertadas inúmeras vítimas, que viviam em condições miseráveis, exploradas por empresários desumanos para quem o lucro é o único objetivo. O país comoveu-se, não percebendo como acontecia aquela desumanidade. Os políticos, de todos os quadrantes, disseram que aqueles factos nunca mais poderiam ocorrer no nosso país. Um ano depois, a PJ levou a efeito uma nova operação, sensivelmente no mesmo local, e os resultados foram os mesmos. Foram detidas 28 pessoas, e foram libertadas centenas de pessoas que viviam em alojamentos Nada mudou do ponto de vista legal, nem nas políticas de imigração miseráveis, sobrelotados, sem qualquer tipo de higiene, mal alimentados e mal pagos. Exatamente como há um ano. Nada mudou. Mas se nada mudou, nem do ponto de vista legal, nem nas políticas públicas de imigração, se o controlo administrativo é o mesmo, no fundo, se não mudou nada, como é que podíamos esperar resultados diferentes? Só se acreditássemos em milagres e, infelizmente, milagres é coisa que escasseia nos nossos dias. Não digam que estão preocupados com o tráfico de seres humanos. Façam alguma coisa para parar este drama. Tiro e Queda Tudo como dantes Carlos Anjos Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Página 2

A3 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 882,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108283065 1 CORRUPÇÃO Faturação dispara de 1,9 para 198 milhões de euros. Empresa foi criada após venda da Portugal Telecom à Altice • INVESTIGAÇÃO Hernâni Vaz Antunes terá contado com influência de amigo e cofundador da Altice para ganhar contratos com grupo Atualidade III 'Operação Picoas7 tactos privilegiados com Armando Pereira. O milionário da Altice terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas pelo amigo Hernâni para conseguirem os contratos com a Altice. No despacho de indiciação, o MP refere que, com a colaboração dê Armando Pereira e repartição de vantagens indevidas por outros dirigentes do grupo, a faturação das empresas de Vaz Antunes atingiu, entre 2017 e 2022, cerca de 660 milhões. O empresário continua em prisão domiciliária. Armando já está em liberdade, depois de ter prestado uma caução de 10 milhões de euros através de depósito bancário. Débora Carvalho • A principal empresa de Hernâni Vaz Antunes, suspeito de corrupção ativa na 'Operação Picoas', multiplicou 100 vezes a faturação com o grupo Altice, entre 2016 e 2021, alegadamente através de um esquema de pagamento de comissões para viciação de contratos. O Ministério Público (MP) diz que o empresário bracarense terá contado com a influência do amigo e cofundador da Altice, Armando Pereira, também arguido no processo. A Edge Technology foi criada em 2015, ano em que Altice comprou a Portugal Telecom (PT). No ano seguinte, faturou 1,9 milhões de euros. O volume de negócios disparou nos anos seguintes: 18 milhões, em 2017; 24 milhões, em 2018; 63 milhões, em 2019; EMPRESÁRIO ESTÁ EM PRISÃO DOMICILIÁRIA, INDICIADO POR CORRUPÇÃO ATIVA 103 milhões, em 2020; e 198 milhões, em 2021. Em plena pandemia de Covid-19, a faturação desta empresa continuou a aumentar e a maioria dos contratos foram celebrados com o grupo Altice. As contas da Edge Technology indicam que o volume total da empresa, entre 2016 e 2021, ultrapassou os 407 milhões de euros. No primeiro interrogatório judicial, confrontado pelo juiz, Hernâni Vaz Antunes "confessou ser o real beneficiário final das participações sociais da sociedade". O MP diz que Jéssica Antunes era testa de ferro do pai. O empresário terá feito uma fortuna graças aos conCrimes em causa Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes estão indiciados por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. ALTICE É ASSISTENTE A Altice constituiu-se assistente na investigação do Ministério Público e da Autoridade Tributária, liderada por Rosário Teixeira e Paulo Silva. Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes não queriam, mais o pedido foi aceite. OPERAÇÃO QUATRO DETIDOS Armando Pereira foi um dos quatro detidos, em julho, por suspeitas de viciação de decisões da Altice com práticas que terão lesado empresas do grupo e da concorrência. Foi interrogado pelo juiz de instrução, na altura Carlos Alexandre, e ficou na altura em prisão domiciliária. O Estado terá sido lesado em 100 milhões. E TAMBÉM Carlos Alexandre Juiz OAItice Portugal ©Armando Pereira ©Hernâni Vaz Antunes Página 3

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 882,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8,1 ID: 108283065 2 AMIZADE COM DONO DA ALTICE MULTIPLICA POR 100 NEGÓCIOS DE HERNÂNI Página 4

A5 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 109,73cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108283242 1 AMADORA • "Este motorista tem de levar uma surra". É esta a frase que o condutor que chamou a PSP, que deteve Cláudia Simões, disse, ontem no Tribunal de Sintra, ter ouvido a mulher dizer ao telefone mal se sentou no autocarro. O motivo foi o funcionário da Vimeca ter chamado a mulher à atenção por a filha não ter passe. Na terceira sessão do julgamento que coloca no banco do réus três agentes da PSP, acusados de abuso de poder durante a detenção de Cláudia Simões, e a própria por ter mordido um deles, em 2020, na Amadora, uma outra testemunha disse que "o senhor agente lhe puxou o cabelo" e "ficaram os dois no chão", ILL Momento em que Cláudia Simões estava a ser detida "Este tem de levar uma surra" Página 5

A6 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 108283506 1 NOTA EDITORIAL Acórdão trágico Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto 0 acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que condena os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima, por violação do segredo de justiça, é um trágico sinal sobre o que alguns juízes entendem ser o jornalismo. Após serem absolvidos, os jornalistas foram alvo de um insidioso experimentalismo judicial. Primeiro, o mesmo juiz que os manda a julgamento volta como julgador, qual anjo vingador e em desprezo absoluto pelas regras da imparcialidade, reverte a absolvição e condena. Depois, a tese do que é Os jornalistas foram alvo de um insidioso experimentalismo publicável ou não, alegadamente conciliando o interesse público com a não violação do segredo de justiça, é antológica. Os juízes da Relação de Lisboa, onde coabitam demasiadas 'vítimas' do jornalismo, acharam a pólvora. Pelos caminhos da censura arvoram- -se em editores-chefes, determinando o que pode ser publicado pelas regras da sua 'leges artis', não do jornalismo em si, que desprezam, como o juiz Rui Teixeira deixou bem claro no acórdão que envia os dois jornalistas a julgamento. Se os desembargadores querem ser novos coronéis da censura, é problema deles. Só será um problema nosso se o Estado de direito democrático falhar. Esperemos que ainda existam mesmo juízes em Lisboa e seja travada esta iniquidade judicial. Página 6

A7 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1201,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108283114 1 Interrogatórios Os suspeitos têm entre os 25 e 61 anos e serão hoje presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. QUADRO DETIDO EMPRESA AGS Francisco Morais, da AGS, é o principal arguido do processo. Foi um dos detidos da operação da Polícia Judiciária de Vila Real e será hoje ouvido pelo juiz. A AGS, que tem por missão prestar serviços de gestão, operação e manutenção de sistemas de captação, tratamento, reserva e distribuição de água, é uma das acionistas do laboratório. responsáveis pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, residuais, balneares, piscinas e outras, mas procediam à falsificação dos procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo das águas. Desta forma, conseguiam reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, pondo também em causa a qualidade da água ingerida diariamente EMPRESA GARANTE QUE É SUJEITA A AVALIAÇÕES E AUDITORIAS EXTERNAS COM REGULARIDADE pelas comunidades. Na operação de ontem foram detidas 20 pessoas, várias delas trabalhavam no referido laboratório. Foi detida a diretora-geral e também dois gerentes da mesma empresa. Foi ainda detido um vereador da Câmara de Vila Flor, Luís Policarpo, que tem os pelouros da Educação, Cultura e Desporto e que é vogal do mesmo laboratório. Em causa estão crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário. Os suspeitos arriscam prisão preventiva, depois de terem sido detidos fora do flagrante delito, com mandados emitidos pelo Ministério Público. Fonte oficial do referido laboratório disse ao CM que "tem sido regularmente sujeito a avaliações e auditorias externas, tendo ficado surpreendidos com esta investigação". Garantem estar convictos de que a sua atividade tem sido prosseguida de acordo com as melhores práticas do setor. "O LRTM colaborou e continuará a colaborar, desde o primeiro momento, com as autoridades policiais, e deseja que as investigações possam ser desenvolvidas com a celeridade que se impõe." JUIZ DO PORTO PRESIDE BUSCAS Pedro Miguel Vieira é o juiz de instrução deste processo. O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal tem nas mãos vários processos de crime económico no Norte do País. Foi ele quem, por exemplo, mandou para prisão preventiva o presidente da Câmara de Montalegre, que foi recentemente acusado. QUINTA-FEIRA, 23 NOVEMBRO 2023 CORREIO • A batota com as análises às águas poderá ter colocado em risco milhares de pessoas, pelo menos em Trás-os- -Montes. Quem o diz é a PJ de Vila Real, que ontem avançou para o terreno, com uma megaoperação, com buscas em pelo menos uma dezena de autarquias e municípios (ver mapa). Suspeita-se que o Laboratório Regional de Trás- -os-Montes se dedicava a uma atividade fraudulenta. São E TAMBÉM Pedro Miguel Vieira Juiz de instrução Tânia Laranjo Página 7

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1201,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108283114 2 Instalações alvo de busca Presta controlo e qualidade • O Laboratório Regional de Trás-os-Montes surgiu em 1994, no Nordeste Transmontano, com o objetivo de prestar serviços de controlo de qualidade a municípios e Serviços Municipalizados, bem como a particulares, indústrias, empresas de tratamento de águas e saneamento ou de tratamento de resíduos sólidos, "em todas as regiões do País e na Madeira e Açores." Pormenores INVESTIGAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. LABORATÓRIO 50% CAPITAL PÚBLICO O laboratório está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional e 50% com capital público. QUALIDADE GARANTIAS DE QUALIDADE A Águas do Interior Norte assegurou ontem que a água que distribui é de qualidade. O mesmo garantiu a autarquia de Vila Pouca de Aguiar. Perigo para as populações • O coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Vila Real, António Trogano, deixou ontem bem claros os perigos a que as populações estiveram sujeitas devido à adulteração das análises. A água não tinha "cabal monitorização e acompanhamento da qualidade que devia ter", disse, acrescentando que havia perigo "na medida em que o 'modus operandi' [modo de atuação] verificado consistia na recolha e adulteração da recolha ou na falsificação dos próprios resultados obtidos". A Polícia Judiciária iniciou a investigação com base em denúncias relacionadas, precisamente, com a má qualidade da água fornecida por algumas autarquias. Autarquias alv o d e bUSCaS Macedo Miranda de Cavaleiros do Douro Vila Pouca de Aguiar O Mirandela - r Vila Flor Mogadouro Resende ! Alfândega da Fé Sátão Sabugal Página 8

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1201,46cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 108283114 3 CÂMARAS SOB SUSPEITA P.6 e 7 PJ INVESTIGA BATOTA COM ANÁLISE DE ÁGUA Página 9

A10 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 59,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 108283383 1 PORTO Volta a tribunal por 12 crimes de tráfico de pessoas • O Tribunal da Relação anulou o acórdão do Tribunal de S. João Novo, Porto, que condenou, em abril, um homem a 12 anos de cadeia por 12 crimes de tráfico de pessoas. O arguido recorreu da decisão porque o juiz negou um pedido da defesa para inquirição de mais testemunhas na sequência de uma alteração da qualificação jurídica dos factos. A Relação considera que o despacho violou vários preceitos do Código de Processo Penal e ordenou a inquirição das novas testemunhas, HG. Página 10

A11 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108283245 1 MADEIRA Detido por arrastar jovem e tentar violar • Um homem de 35 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) da Madeira pela violação, na forma tentada, de uma jovem de 17 anos, no concelho de Câmara de Lobos. O crime ocorreu em janeiro deste ano. Fonte judicial disse ao CM que o predador sexual se aproveitou de residir próximo da vítima, para a abordar na rua. A jovem foi agarrada com violência ao entardecer, agredida e puxada à força para um beco. O agressor manietou-a e cometeu vários abusos contra a jovem. A reação da rapariga, que agrediu mesmo o homem, impediu a consumação da violação. A jovem fugiu e pediu ajuda a familiares que denunciaram o caso às autoridades. A PJ pegou na investigação e deteve o suspeito na terça-feira. Presente ontem a tribunal, saiu com apresentações semanais à autoridade, e proibição de contactar com a vítima, nc. Página 11

A12 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 108283211 1 Sobe&Desce ANTONIO TROGANO Coordenador PJ de Vila Real A PJ de Vila Real avançou com uma megaoperação, na qual foram detidos 20 suspeitos. Em causa está um risco grave: a falsificação de análises de água para consumo humano. HERNÂNI VAZ ANTUNES Arguido da 'Operação Picoas' Empresário terá usado a amizade do cofundador da Altice, Armando Pereira, para ganhar contratos. Faturação da sua principal empresa multiplicou 100 vezes, em cinco anos. Página 12

A13 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 179,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 108283206 1 P assam 16 dias desde que, manhã cedo, os portugueses ficaram siderados quando viram na CMTV buscas judiciais em diversos ministérios, em casas de responsáveis governamentais, em S. Bento, enfim, em vários locais do poder. Tudo o que se seguiu foi o regular funcionamento das instituições. Façamos um exercício de decantação da realidade: o processo judicial que investiga suspeitas graves deu origem a detenções que um juiz de instrução enquadrou em medidas de coação graves, conforme livremente entendeu. O primeiro-ministro demitiu-se na sequência da informação de que, também ele, está a ser investigado pelo Supremo, o que lhe retirou condições para governar. Com a esmagadora aprovação popular, o Presidente dissolveu o Parlamento e marcou eleições antecipadas, não sem que antes desse tempo para que o Orçamento do Estado fosse aprovado - algo que se revelou acertado, até pela coincidência da melhoria do rating da dívida da República. Na verdade, o ar anda um pouco irrespirável, não pelo que, em concreto, se passou, mas pelo comportamento do PS, que insiste na chuva de críticas ao Ministério Público e no ataque a Marcelo, ao lançar a suspeita sub-reptícia de que o tal parágrafo tem outro autor que não a procuradora. Os candidatos socialistas devem ter cuidado: o pior que lhes podia acontecer era que o PS se transformasse num partido infrequentável. Os candidatos devem evitar que o PS se torne um partido infrequentável Página 13

A14 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 129,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 39 ID: 108283553 1 NOTÍCIAS EH FECHO CRIME EM ALGÉS, OEIRAS 15 anos por matar o pai • O Supremo Tribunal de Justiça manteve a pena de 15 anos de prisão aplicada a Tiago Monteiro, o jovem de 26 anos que em setembro de 2021 matou o pai à facada, em Algés, Oeiras. A decisão confirma o acórdão da Relação de Lisboa. Durante o julgamento, Tiago Monteiro, que espera trânsito em julgado da pena na cadeia, justificou o homicídio com a violência doméstica que o pai exerceu sobre a família. Assim, após uma discussão sobre o sistema de ventilação da casa de banho, o arguido deu três facadas no pescoço do progenitor, e depois colocou-lhe um saco na cabeça até morrer por sufocação. n.t Tiago Monteiro, de 26 anos, diz que agiu após historial de violência doméstica do pai Página 14

A15 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 212,77cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 24 ID: 108284496 1 leitores As fracas perspetivas económicas e a inflação elevada, estão a afetar a capacidade das pessoas, empresas e governos para pagarem a sua dívida. Xuis de Guindos, vicepresidente DO BCE DN Acho excessivo e prematuro pendurar já o Ministério Público no pelourinho ou endeusar o MP, porque não sabemos ainda como vai acabar a investigação. Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes JN pensar Página 15

A16 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 81,06cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 3 ID: 108284586 1 Anulado acórdão que condenou homem a 12 anos de prisão RO Tribunal da Relação do Porto (TRP) anulou o acórdão que condenou um homem a 12 anos de prisão por tráfi co de pessoas, ordenando a reabertura da audiência para a inquirição de mais testemunhas da defesa. O acórdão do TRP, datado de 8 de novembro e consultado ontem pela Lusa, veio dar razão ao arguido que tinha recorrido de um despacho do juiz presidente do coletivo que julgou o caso no Tribunal de São João Novo, no Porto. Em causa está o facto de o juiz ter negado um pedido da defesa para a reinquirição de uma testemunha e inquirição de sete novas testemunhas na sequência de uma alteração não substancial e uma alteração da qualifi cação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia comunicada ao arguido no decurso do julgamento. 112 Página 16

A17 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 185,78cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6 ID: 108285311 1 06 OPERAÇÃO O vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, foi um dos 20 detidos, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação “Gota D’Água”, que também motivou buscas no concelho de Aveiro. Em comunicado, a Câmara de Vila Flor garantiu ainda que «encara com naturalidade este tipo de procedimentos por par te das entidades judiciais, estando a colaborar com os inspetores da Polícia Judiciária em todas as suas solicitações pa ra o esclarecimento dos factos, sejam eles quais forem, e pa ra o apuramento integral da verdade material». A PJ de Vila Real anunciou, ontem, a detenção de 20 pessoas e a realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas, no âmbito de uma investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano. «A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público - DIAP Regional do Por to, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do ter ritório nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu», refere a PJ, em comunicado. A operação “Gota D’água” tem por objeto «a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas resi - duais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços», estando em causa «crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, asso - ciação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário». Além da Câmara de Vila Pou - ca de Aguiar (Vila Real), foram também alvo de buscas, no âmbito da operação “Gota d’Água”, as câmaras de Miran - da do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Mirandela, no distrito de Bragança. “Gota D’Água” também motiva buscas em Aveiro D.R. Página 17

A18 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1555,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282580 1 Saúde Pública. Laboratório falsificava análises com água fervida e desinfetada RISCO A operação Gota deÁgiia da Polícia Judiciária desvendou dois esquemas de um laboratório para falsificar e adulterar as análises á água distribuída á população em vários concelhos do norte de Portugal, em conluio com empresas e câmaras municipais. Os investigadores acreditam que possa haver casos idênticos noutras zonas do país. TEXTO VALENTINA MARCELINO U ma inédita, peladimensão e pelos alvos, operação da Polícia Judiciária (PJ), realizada pelos inspetoresdo departamento deinvestigaçãn criminal de Vila Real, pode ter revelado uma realidade i nquietante: a deque a qualidadeda água consumida pela população pode não ter a qualidade publicamente apresentada. Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas de Resíduos (ERSAR), "a percentagem de água seguraem Portugal continental é de98,88%, um valor considerado de exceléncia". Este indicador, diz a ERSAR, é "essencial para a avaliaçâodo nível de desenvolvimento de um pais e do bem-estar da sua população". Mas à operação de ontem, que levou à detenção de 20 pessoas, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público - DIAP Regional do Porto, sobre a"atividade fraudulenta de um laboratórioresponsável pela colheita e análise de águas destinadasa consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras", foi dado o nome de Gota deÁgua, não apenas porque era este o produto em causa, mas também porque os investigadores acreditam que este caso não é isolado, antes uma "go ta de água" a nível de todo o país. Em causa está a suspeita de prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação dedocumento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário. À cabeça dos suspeitos estão dirigentes, analistas e técnicos de colheitas do laboratório Regional de Trás-os-Montes (LKTM), com quase 30 anos de experiência em análises de águade consumo, residuais, de praias e piscinas (credenciado pelo Instituto Português de Acreditação). Metade docapital social da empresa é detido pelo Associação de Municípios da Terra QuenteTransmontana e pelas câmaras municipais de Freixo de Espada à Cinta. Macedo de Cavaleiros, Mogadouro,Torre de Moncorvo, Vinhais, Vimioso e Bragança. Os outros 50% pertencem à empresa AGS - Administração eGestão de Sistemas de Salubridade. Nesta investirã o foram identificados dois esquemas. No primeiro, os inspetores da PJ juntaram provas (muitasvigilâncias, escutas e testemunhas) que os levaram a conduirqueoreferidol^bora tório, com sede na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, terá falsificado as análises de controlo da qualidade das águasdemuniapios e de outras entidades. Com poucos funcionáriospara um significativo volume de clientes em todo o país, não terá conseguido dar resposta para fazer todas as recolhas de água e análise das amostras. Colheitas feitas em locais diferentesdos que deviam ser avaliados, alteração das horas e dos dias das recolhas e a utilização detécnicos sem formação foram algumas das situações detetadas. Os investigadores conseguiram demonstrar que os processos dos clientes tinham sido informatiearn ente alterados e falsificados manualmente na base de dados onde estavam registados. Chegando ao ponto de, como apurou o DN junto a fonte judicial que acompanhou este inquérito, registarem análises que não tinham sido realizadas, em que era utilizada água da torneira mais próxima, em algu ns casos fervida e misturada com desinfetantes como lixívia. Falsas amostras registadas Vigilâncias registadas no processo permitiram apresentar ao jiiz de i nstruçâo cri min al, que validou as buscas, que funcionários do laboratório enca bid os d e ir a deter miRegistaram análises que não tinham sido realizadas e utilizavam água da torneira, em alguns casos fervida e misturada com gotas de lixívia. nados locais, em certosdias, fazer a recolhade amostras, acabavam por não sedeslocaraté lá. ficandovárias vezes no próprio laboratório. No entanto, os registos do sistema informático apareciam como se tivessem cumprido o devido, com falsas amostras. Alguns dientes, observaram os inspetores da PJ, pressionávamos técnicos para que as análises não indicassem parâmetros de incumprimento, sendo que foram detetados casos em que os contratantes eram avisados de véspera de que iriam ser feitas recolhas e procediam a tratamentos das águas. Das escutas telefónicas registadas nos autos, é peirerivd que são múltiplas as entidades públicas e privadas que fazem parte da rede quebenefidadas"pseudo-análises" do Laboratório, cujos serviços têm aver comoabastecimento público de água e com a gestão de águas residuais. Entre as mais frequentes contactadas pelo LRTM estão as Câmaras de Alfândega da Fé, Almada, Alijó, Boticas, Bragança, Chaves, Figueira deCastelo Rodrigo, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Manteigas, Mirandela. Mogadouro, Moimenta da Beira, Pinhel, Resende, S. Joâoda Pesqud ra, Sabugal, Sátão, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Famalicão,VilaNovadeFozCôa, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso. Há receio pela saúde pública eficou evidente para os investigadores que o controlo independentee a fiscalização deixam muito a desejar, o que é logo à partida d em on strado pelo facto de um sistema informáticode registos desta sensibilidade poder ser adulterado. "Tratava-se de um esquema tão bem montado que difialmente se poderá confiar a 100% na totalidade dos dados considerados credívdspelas entidades fiscalizadoras. E, por isso, confiar que a água para consumo humano seja assim de tão boa qualidade. Este controlo deveria ser reforçado, porque é demasiado faalenganaras entidades fiscalizadoras que fazem pouco mais do que um controlo documental", sublinha um magistrado que conheceo processo. A reguladora diz que 08,88% da água para consumo em Portugal ó segura. Página 18

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1555,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282580 2 • • Principal alvo: Laboratório Municípios Regional de Trás-os-Montes envolvidos: Com quase 30 anos de experiên- montana e pelas câmaras munici- - Alfândega - Resende cia em análises de água de con- pais de Freixo de Espada ã Cinta, da Fé - Sabugal sumo, residuais, de praias e pisei- Macedo de Cavaleiros, Mogadou- - Macedo de - Sátão nas, está certificado pelo Institu- ro. Torre de Moncorvo, Vinhais, Cavaleiros - Vila Flor to Português de Acreditação. Vimioso e Bragança. Os outros - Miranda do - Vila Pouca 50% do capital social da empresa 50% pertencem à empresa AGS - Douro de Aguiar é detido pelo Associação de Mu- Administração e Gestão de Siste- - Mirandela nicípios da Terra Quente Trans- mas de Salubridade. - Mogadouro meda qualidade da água para con - sumo humano. OIPAC éo organismo nacional de acreditação que tem por missão reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade atuantes no mercado. A APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, tem como objetivo a proteção e a gestão dos recursos hídricos. A ARS, através do Departamento de Saúde Pública, possui competências na área da vigilânciaepidemiológica, através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), gerido pela Direção-Geralda Saúde Laboratório favorecido O segundo esquema identificado neste inquérito tem a ver com alegadosfavorecimentosem contratos de municípios com o Laboratório de Trás-os-Montes. Ossuspeitos, 14, sãoquasetodososdo esquema anterior, tal como algumas das empresas emunicípios (Bragança, Vila Flor, Torre de Moncorvo, Resende, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro). Entre 2009e 2022 o LRTM celebrou contratos no valor de mais de ri nco milhões de euros, segundo o Portal base.gov (éaqui que estão registados os contratos públicos, com várias entidades de todo o país). Os investigadores identificaram irregularidades na contra taçãodosserviços do LRTM, designadamentea divisão do valor do contrato por lotes para permiti r os ajustes diretos. Segundo o comunicado oficial da PJ, na operação policial foram realizadas60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas de diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Port o, Vila RealeVtseu. Adianta ainda que "a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiançae fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelascomunidades". Foram detidos funcionários do Laboratório, de câmaras municipais e de empresas. [email protected] Fiscalização pouco eficaz A investigação inquiriu também responsáveis das entidades de fiscalização, como a ERSAR, a IPAC (Instituto Português de Acreditação), a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a ARS (Administração Regional de Saúde) Norte. A ERSAR é uma entidadeindependente, dotada de autonomia de gestão administrativae financeira edepatrimónio próprio, que tem por missão a regulação e a supervisão dos setores dos serviços deabastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, incluindoo exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e fiscalização doregiFuncionários do laboratório que dev iam ir a locais, fazer recolha de amostras, ficavam no laboratório e registavam falsos resultados. Águas contaminadas - causas e efeitos Bactérias coliformes As bactérias coliformes surgem tanto nos esgotos como nas águas naturais. Algumas são excretadas pelas fezes de animais e humanos, mas são capazes de se multiplicar na água e solo. As doenças causadas pelas bactérias coliformes podem incluir febre tifóide, gastroenterites virica e bacteriana e ainda hepatite A. E.coll (Escherichia coll) Está presente no trato intestinal e fezes de seres humanos e de animais de sangue quente. A presença de E.coli na água de consumo (...) produz uma toxina muito nociva, podendo causar danos graves. A infecção causa diarreia, frequentemente com presença de sangue e dores abdominais. Clostridium perfrlngens A sua origem é exclusivamente fecal. A presença de C.perfr/ngens em águas subterrâneas na ausência de E.coli e enterococos é indicativa de ocorrência de poluição no passado e sugere que a fonte é responsável por contaminação intermitente. Os efeitos adversos são caracterizados por dores abdominais intensas e diarreia, a qual começa cerca de 8 a 22 horas após ingestão. Enterococos A maioria das espécies pertencentes a este grupo é geralmente indicadora de poluição fecal humana. As doenças causadas pelos enterococos podem incluir febre tifóide, gastroenterites viral e bacterial e ainda hepatite A. Desinfetante residual O desinfetante residual é a quantidade de desinfetante que permanece na água após tratamento, de modo a combater eventuais contaminações futuras. Os efeitos adversos para a saúde humana podem ser originados por deficiência de desinfectante residual ou por excesso de desinfectante residual. No primeiro caso, os efeitos adversos são os mesmos que ocorreriam na ausência de desinfeção (por exemplo, contaminação por E.coli ou por outros microrganismos causadores de doenças, tais como febre tifóide, disenteria, gastroenterite, hepatite A e cólera). No segundo caso, os efeitos adversos para a saúde são derivados das substâncias químicas constituintes do desinfetante. Arsénio O arsénio pode estar presente na água por causas naturais (elemento constituinte de alguns solos) ou por contaminações de origem agrícola ou industrial. Espessamento e descoloração da pele, dor abdominal, náuseas, vómitos, diarreia, parestesias das mãos e pés, paralisias parciais e cegueira. Está associado a cancro da bexiga, pulmões, pele, rim, cavidade nasal, fígado e próstata. Cobre Corrosão de sistemas prediais de distribuição de água; erosão de depósitos naturais. Há um risco acrescido de ocorrência de queixas gastrointestinais nos consumidores (náuseas, vómitos, dores epigástricas, diarreia). As crianças com menos de um ano são mais sensíveis ao cobre presente em água de consumo que os adultos. A exposição de longa duração (mais de 14 dias) ao cobre pode estar associada a insuficiência renal e hepática em crianças daquele grupo etário. Entre os factores que conferem maior vulnerabilidade à toxicidade do cobre incluem-se lesão hepática ou doença de Wilson. Ferro O ferro está presente em águas subterrâneas. A dose média letal de ferro é de 200 a 250 mg/kg de peso corporal, mas há casos de morte provocada por 40 mg/kg de peso corporal. As autópsias revelam necroses hemorrágicas e alterações ao nível das mucosas do estômago. Manganês É um dos metais mais abundantes na crosta terrestre, ocorrendo normalmente associado ao Ferro. Encontra-se muitas vezes presente nas águas superficiais bem como nas subterrâneas. Os efeitos adversos provenientes do manganês podem resultar tanto devido a deficiência ou excesso deste elemento. Causa danos ao nível neurológico após exposição via respiratória ou após ingestão de água com elevados níveis de contaminação. Trihalometano Os trihabmetanos, dos quais o clorofórmio é o mais frequente, são subprodutos da desinfeção com cloro ou bromo e a sua formação ocorre quando há contacto entre o cloro livre e compostos orgânicos (precursores) presentes na água. São compostos potencialmente cancerígenos para os humanos. Diversos estudos epidemiológicos evidenciaram correlações positivas entre a exposição aos trihalometanos (através da ingestão, inalação ou contacto com água clorada) e a incidência de diversas neoplasias, nomeadamente da bexiga, intestino, recto, rins, estômago, cólon e tórax. Alguns estudos apontaram também para a associação entre a exposição a trihalometanos durante a gravidez e o parto prematuro e baixo peso ao nascer. FONTE ARS. NORTE. DEPARTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA Página 19

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1555,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282580 3 Saúde Pública Laboratório falsificava análises com água fervida e desinfetada PAes. 12-13 Página 20

A21 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 346,04cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 8 ID: 108283074 1 O caso ocorreu no início do ano, em Câmara de Lobos. A detenção foi feita esta terça-feira. mio sh u l ilrsioc k ANDREINA FERREIRA [email protected] O homem de 35 anos que foi detido pela Polícia Judiciária por suspeita da prática de um crime de violação na forma tentada a uma jovem de 17 anos, em Câmara de Lobos, vai aguardar julgamento em liberdade. O arguido, que foi ontem presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal da Comarca da Madeira, ficou indiciado da prática de um crime de coacção sexual e sujeito a apresentações bissemanais na Esquadra da Polícia de Segurança Pública. Além disso, está proibido de se IIOMEM ESTA PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA VÍTIMA, DA SUA CASA E DA SUA ESCOLA aproximar da jovem e da casa e da escola que a mesma frequenta. Segundo um comunicado emitido pela PJ, o indivíduo foi detido em cumprimento de mandado emitido pelo Ministério Público-DIAP do Funchal, na última terça-feira. A investigação permitiu apurar que os factos ocorreram no início deste ano, no concelho de Câmara de Lobos. Na sequência de uma denúncia foram desenvolvidas diversas diligências, "visando a recolha de elementos de prova e identificação do presumível autor do crime, que culminaram na sua detenção". A Polícia Judiciária destaca ainda a proximidade entre a residência do indivíduo e da vítima. Página 21

A22 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 280cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 108282855 1 A Polícia Judiciária (PJ) deteve 20 pessoas no âmbito de uma investigação a um laboratório acusado de actividade fraudulenta na colheita e análise de águas. Foram realizadas 60 buscas em nove distritos do centro e norte do país. A PJ “procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”, pode ler-se no comunicado enviado pela PJ. Os 20 detidos – com idades entre os 25 e os 61 – são “funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das entidades g--estores e ou empresas”. Enfrentam acusações de prática de “crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propaganda de doença e falsidade de receituário”. O laboratório em causa “procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”. A falsificação de análises também incluía o “controlo de águas residuais”, nomeadamente as “análises realizadas pela avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Água Residuais (ETAR) de diversos concelhos”. Com esta actividade fraudulenta, o laboratório procurava “reduzir custos”, colocando “em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”. Vinte detidos por falsificação de análises a água destinada a consumo humano Página 22

A23 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 40,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 108282790 1 Homem que tentou matar outro com vários tiros fica preso VILA FRANCA DE XIRA U m homem, de 23 anos, ficou em prisão preventiva, por ter dado vários tiros noutro, em Vila Franca de Xira, por causa de um "negócio de natureza ilícita", disse a PJ. A vítima continua, desde 9 de novembro, hospitalizada e com prognóstico reservado. Página 23

A24 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1150,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282729 1 Laboratório suspeito de falsificar centenas de análises de água pública Alexandre Pandct' [email protected] OPERAÇÃO GOTA D ÁGUA O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, que analisa a qualidade da água de consumo público para diversos municípios dos distritos de Vila Real e Bragança, é suspeito de ter adulterado, com a conivência de decisores públicos, centenas de resultados de amostras que continham bactérias impróprias para o consumo. Dirigentes e funcionários do laboratório, assim como assistentes operacionais, técnicos superiores e chefes dedepartamentosde empresas municipais foram detidos pela Polícia Judiciária de Vila Real, que também prendeu um vereador da Câmara de Vila Flor, suspeito de ter mandado fechar os olhos à má qualidade da água neste concelho. Há um total de 20 detidos. Luís Manuel Policarpo, que tem o pelouro do Ambiente, é o único político detido, masoJNsabequeexistem suspeitas visando outros titulares de cargos autárquicos nesta operação da PJ de Vila Real. Ontem, foram feitas buscas em serviços municipais de Mirandela, Vila flor, Alfandega da Fé, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Mogadouro e também Macedo de Cavaleiros. Todos estes concelhos recorriam aos serviços do Laboratório Regional deTrás- -os-Montes, que tem 50% de capitais públicos. LABORATÓRIO MAIS BARATO "A falsificação produzida por este laboratório, ao nível das recolhas e análises, também na adulteração das recolhas, visava um fim económico e punha em causa a fiabilidade dos resultados das análises e consequentement e a Luís Manuel Policarpo, vereador do Ambiente na Câmara de Vila Flor, é o único titular de cargo político que foi detido qualidade da água que as pessoas consomem", explioou António Trogano, diretor da PJ de Vila Real. O laboratório é suspeito de não realizartodasasrecolhas contratualizadas com os serviços públicos, permitindo- -se assim praticar preços mais baixos do que os concorrentes, e de adulterar os resultados quando necessário. O perigo para a saúde pública nãoseria imediato-durante a investigação, não foi detetado nenhum foco de doença associado àadulteraçãodas análises -, mas, a longo pia zo, a ingestão de determinadas bactérias pode serproblemátka. "Havia interesse do laboratório em corresponder aos interesses específicos dos clientes [câmaras e privados] no sentido de obterem um resultado aceitável", explicou Trogano, exemplificando: "Assim, aparecia a possibilidade de não fechar um determinado serviço público, por exemplo uma piscina, ou de não interromper o fornecimento de água". j z^mít* António Trogano Diretor PJ Vila Real "Existia perigo para a saúd e pública, na medid a e m qu e havia ausênci a da recolha, recolha adulterada o u entã o falsificação dos próprios resultados " No caso de Vila Flor, suspeita-se que o vereador do Ambiente tenha determinadoa adulteração de resultados da análise de amostras água recolhidas de uma conduta de abastecimento. Os níveis de contaminação estariam um pouco acima do aceitável e, para evitar soluções alternativas de abastecimento, Policarpo terá pedido uma análise à medida. O laboratório - detido a 50% pela multinacional AGS, sendo a outra metade de seis câmaras e uma associação de municípios - também prestava serviços a privados. E há empresas, como vacarias ou pequenas industrias, que também terãoconseguido resultados de favor em análises a águas residuais , afim de obterem licenças da Agência Portuguesa do Ambiente e poderem fazer descaigasdos seus efluentes para nos.* •OOMCJ.EOQ buscas realizadas do Nort e ao Sul Visaram particulares, empresas e entidades públicas em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Reale Viseu. Juiz no terreno O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto e algumas buscas foram acompanhadas pelo juiz de Instrução Criminal Pedro Miguel Vieira. Crimes graves Os detidos que vão boje a tribunal são suspeitos de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário. Denúncias O inquérito nasceu de várias denúncias que visavam o laboratório e os fornecedores de água pública. Página 24

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1150,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282729 2 Polícia Judiciária de Vila Real fez 20 detenções e constituiu como arguidas mais 30 pessoas em Trás-os-Montes Há indícios de adulteração de análises de amostras de água para evitar cortes de abastecimento ou fecho de serviços -renirB-^^" ft r7- | RECOLHAS] Cloro ou soda cáustica para adulterar A investigação da PJ de Vila Real apurou que, em alguns casos, quando as amostras não eram satisfatórias em termos de qualidade, os arguidos podiam adulterar as recolhas. Terão sido colocadas mais quantidades de cloro em depósitos de água para consumo humano alvos de fiscalização, mas também soda cáustica em águas residuais. Esse último procedimento permitiria apresentar níveis de poluição aceitáveis nas estações de tratamento, para que as águas residuais fossem descarregadas para o ambiente. | REAÇÒES | Laboratório sereno Em comunicado enviado ao JN, o laboratório diz que, "enquanto infraestrutura credenciada e acreditada pelas entidades competentes, nomeadamente pelo Instituto Português de Acreditação, tem sido regularmente sujeito a avaliações e auditorias externas, tendo ficado surpreendido com esta investigação". Garantiu estar "convicto de que a sua atividade tem sido sempre prosseguida de acordo com as melhores práticas do setor". Empresa garant e A empresa Águas do Interior Norte (AdIN), sediada em Vila Real e alvo de buscas, veio a público garantir a qualidade da água que fornece aos seus clientes espalhados por oito municípios. Ainda assim, a empresa admite colocar-se no "papel de vítima", caso se revelem verdadeiras as suspeitas sobre o laboratório responsável pela recolha de análises de água, sediado no distrito de Bragança, que lhe presta serviços. Câmaras colaboram As câmaras municipais de Alfândega da Fé, de Macedo de Cavaleiros, de Mogadouro, de Vila Flor e de Mirandela confirmaram ter sido alvo de buscas. A Câmara de Vila Flor garantiu que "encara com naturalidade este tipo de procedimentos por parte das entidades judiciais, estando a colaborar com os inspetores da PJ". Página 25

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1150,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12-13,1 ID: 108282729 3 Laboratório falseia análises e coloca em risco qualidade da água de consumo Vereador de Vfla Flor detido por suspeita de ter mandado encobrir contaminação p. 12 • o Página 26

A27 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 324,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108282785 1 MP arquiva caso contra oficiais de justiça grevistas Concentração de piquete de greve perto de reunião do Governo foi confundida com manife LEIRIA O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre um protesto de funcionários judiciais no dia 21 de setembro, à porta do Tribunal do Comércio de Leiria, a poucos metros do Museu de Leiria, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros. "Considerando que inexiste registo de qualquer incidente reladonado com a manifestação em causa, conclui-se que a mesma se insere no exercício legitimo de um direito constitudonalmente protegido", o direito à greve, lê-se no despacho do MP de dia 15 e a que Lusa teve ontem acesso. Em 21 de setembro, um grupo de funcionários da Comarca de Leiria concentrou-se à porta do Tribunal do Comérdo. Em piquete de greve, o grupo exibia, nas escadarias do edifido, camisolas onde se lia "Justiça para quem nela trabalha". AUTO COMPROMETEDOR Agentes da PSP aproximaram-se então dos grevistas e abordaram o presidente do Sindicato dos Fundonários Judidais. António Marçal respondeu que não se tratava de uma manifestação, mas de um encontro do piquete de greve. A ministra da Justiça avisara que os funcionários não podiam estar dentro "das instalações em greve", lembrou. Mas o auto de notícia da PSP apontou para "crimes contra a autoridade pública" e foi remetido ao MP do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria. "Enquanto decorria o Conselho de Ministros no Museu de Leiria", verificou-se "a formação de um ajuntamento de cerca de 30 pessoas na escadariado edifido do tribunal", descreveu. "Volvidos alguns minutos, as mesmas pessoas posidonaram-se de forma a ficarem voltadas para a via pública, ocupando uma parte da referida escadaria, sem expressar qualquer comentário". O auto assinala ainda que não houve aviso prévio, ao presidente da Câmara de Leiria, como exige a lei em caso de manifestações, "relativamente ao ajuntamento e ã ação desenvolvida". Mas o MP arquivou o caso, dando crédito à garantia do dirigente sindical António Marçal - "as pessoas que ali se encontravam estavam em período de greve, tiatando-se de um piquete de greve" - e sublinhando que a Constituição da República Portuguesa garante o direito à greve. "Não estando preenchidos os elementos objetivo e subjetivo do ilícito" de desobediênda qualificada que justificou a abertura do inquérito, o MP determinou o arquivamento dos autos. • Camisolas dos grevistas pediam "justíça Página 27

A28 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 50,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 108282864 1 Juíza pede escusa do caso BES JULGAMENTO A juíza Helena Susano, que integra o coletivo de juizes do processo BES, apresentou um pedido de escusa ao Tribunal da Relação de Lisboa, porsertitularde ações do banco, tal como as duas filhas e outro familiar. "Existe o risco de ser considerada suspeita, por se poder considerar existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade", uma vez que é titular de 560 ações do Banco Espirito Santo, explicao pedido. Página 28

A29 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 477,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 13 ID: 108282721 1 Detidos foram ontem apresentados a tribunal em Cuba e em Évora Colheitas sazonais dificultam inquéritos a exploração laboral Interrogatório de 28 detidos pela PJ por integrarem rede de tráfico de imigrantes no Alentejo continua hoje Inês Banha e Teixeira Correia justica0jn.pt OPERAÇAO ESPELHO A sazonalidade das colheitas agrícolas, que potencia a deslocação dentro do país dos trabalhadores imigrantes explorados por redes criminosas, dificulta a investigação do fenómeno por parte da Polícia Judiciária (PJ), mas não trava a existência, "mais tarde ou mais cedo", de detenções de suspeitos. Ontem, foram apresentados a tribunal os 28 cidadãos portugueses e estrangeiros detidos na terça-feira, nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo, por terem, alegadamente, explorado e maltratado mais de cem imigrantes da Roménia, Moldávia, Ucrânia, índia, Senegal e Paquistão. Estão indiciados, entre outros crimes, por associação criminosa e tráfico de pessoas. "[A sazonalidade] prejudica sobretudo do ponto de vista do testemunho das vítimas, porque podemos estar a trabalhar o fenómeno e depois as pessoas mudam e isso implica voltarum bocadinho ao início", referiu na terça-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, a diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, Manuela Santos. Já a "estrutura criminosa" mantém-se "quase sempre" e "adapta-se às próprias culturas que são mais vantajosas em certas alturas do ano". Atualmente, está a decorrer a apanha da azeitona. "Sim, a instabilidade do negócio também pode ser um fator que prejudique a investigação, mas não é por isso que nós, mais tarde ou mais cedo, não avançamos para as detenções", frisou a dirigente da PJ. A operação de anteontem, denominada Espelho, aconteceu um ano depois de outra semelhante, com 35 detidos, igualmente no distrito de Beja e sem relação com a atual. LÍDER ENTRE OS DETIDOS Entre os 28 detidos na ação desta semana, está, apurou o JN,um português apontado como líder do grupo, cujo "núcleo duro" seria formado por estrangeiros com ligações à Europa de Leste. Nototal,foramdetidos20 homens e oito mulheres, identificados ontem por juízes de instrução de Évora e de Cuba, onde correm os dois inquéritos do Ministério Público na origem desta operação. Pernoitaram em várias prisões de Lisboa e do Alentejo e hoje continuam aser interrogados nos tribunais de Beja e Évora.* PRAZOS Investigação que originou ação em 2022 perto do fim A investigação que, há cerca de um ano, deu origem a uma operação similar nos concelhos de Serpa, Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo, com 35 detidos, "está prestes a ser concluída" pela Polícia Judiciária, garantiu anteontem, em conferência de imprensa, a diretora da Unidade Nacional de Contraterrorísmo, Manuela Santos. A maioria dos arguidos está em prisão preventiva desde 26 de novembro de 2022 e, se o Ministério Público não proferir acusação nos próximos dias, terá de ser libertada, por ter passado um ano desde o início da sua reclusão. Página 29

A30 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 678,3cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 16 ID: 108282530 1 OPINIÃO CARLOS PINTO DE ABREU Advogado especialista em Direito Criminal, na firma Carlos Pinto de Abreu e Associados inteligência artificial e advocacia: impactos e alcance P ode ter a Inteligência .Artificial (IA) impacto forte e duradouro na advocacia sobretudo a curto prazo? A resposta é simples: actualmente, as reais probabilidades de interferência da IA no mundo judicial e prático são ainda muito reduzidas e, em Portugal praticamente nulas. Perante o estado actual de desenvolvimento, ainda muito incipiente, mas exponencialmente galopante, considerando aquilo que se pode atingir a curto prazo, é já possível identificar pontos positivos e negativos e urge acompanhar de imediato e, se possível, regular, potenciar e democratizar o desenvolvimento, bom uso, bem como ponderar e assegurar a limitação do mau uso da tecnologia e, em particular, das soluções de LA. Cientes que a evolução a médio prazo será muito mais rápida, inovadora e disruptiva do que o expectável, as profissões serão estrutural e inevitavelmente afectadas, compreendendo a LA um conjunto de sistemas lógicos complexos computadorizados e plataformas de serviço que visarão replicar e melhorar até as funções cognitivas, analíticas e decisórias de um ser humano, incluindo funções de aprendizagem por via da detecção de padrões na realidade e na informação que analisa e que depois interpretará para aplicar por via automatizada. Prevê-se a mais longo prazo, porém, forte impacto em todas as actividades, sobretudo naquelas tarefas comuns e repetitivas que sejam mais simples, objectiváveis, automatizadas e/ou massificadas, como, por exemplo, o que já é possível e exequível, em pesquisas complexas, análise de autos, investigações internas, elaboração de contratos, de cláusulas contratuais tipo ou em série (smart contracts), gestão e resolução de bagatelas penais e contraordenacionais, apresentação e acompanhamento de acções de cobrança cíveis, e não só, designadamente de injunções e de execuções, prevenção e repress ão de infracções estradais, de casos administrativos e tributários simples, interpretação e aplicação do direito penitenciário, etc. Uma vez que, por ora. a inteligência humana é insuperável ou inigualável a LA terá essencialmente um papel secundário, mas útil, porque coacjjuvante, nas principais áreas do direito, particularmente na pesquisa de informação e na automação e construção de dados. Todavia, é certo que. dependendo da área de actuação, a IA terá sempre forte impacto nos profissionais do direito pelo que estes deverão preparar-se para enfrentar os novos desafios, particularmente os atinentes à ética, à sobrevivência à independência e à mais-valia ou valor acrescentado do juízo humano. E há que ponderar se estamos preparados para aceitar que a informação gerada pelos sistemas informáticos é totalmente confiável ainda como ponto oubase de partida se estamos preparados para partilhar livre e espontaneamente informação sensível desde logo para alimentar de dados e cooperar incondicionalmente com os sistemas de análise e decisão por via cibernética se estamos preparados para aceitar correcções ao juízo humano por parte do sistema e alterações inesperadas aos e dos algoritmos de análise e de decisão, se participação humana se estamos, enfim, preparados para aceitar que uma qualquer forma de automatismo determine, sem auditoria procedimental ou controlo humano, as decisões finais releA IA ter á sempre forte impacto nos profissionais do direito pelo que estes deverão preparar-se para enfrentar os novos desafios. vantes e se estamos preparados para mitigar as crescentes desigualdades, o fosso que se vai alargar entre os que têm acesso irrestrito a estas ferramentas e os que não têm possibilidade de as usar ou apenas de as usar em termos muito limitados. Naturalmente que a LA irá proporcionar ferramentas muito úteis aos advogados e aos escritórios de advogados, bem como à administração e a justiça, atendendo à capacidade incomensurável que tem de pesquisa, análise e inter-relacionamento de factos, de provas, de normas e de decisões jurídicas e até de previsão de resultados; porém, o sucesso desta ferramenta estará sempre dependente da criação de um sistema mais aberto, democrático, participado. homogéneo e transparente, constantemente auditado, melhorado e actualizado, que intenya não só com os factos essenciais, mas também com as circunstâncias acidentais e os contextos do caso ou do processo; bem como interrelacione as decisões judiciais mais recentes com o complexo normativo nacional, europeu e internacional e as práticas específicas de cada área e sua natural e desejada evolução e aperfeiçoamento. Atendendo às mentalidades dos profissionais do foro, e à cultura administrativa e judiciária actuais, esta partilha de dados e a democratização da mesma será um dos maiores e mais difíceis desafios. • Texto escrito de acordo com o antigo acordo ortográfico, versão completa do texto no online do Negócios. Página 30

A31 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1674,73cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14-15,1 ID: 108282531 1 Lex REGIM E DO S RESIDENTE S NÃ O HABITUAI S Fiscalistas criticam "fim abrupto" dos vistos gold PS apresentou uma proposta de alteração ao orçamento para adiar por um ano o fim do regime dos residentes nao habituate. Proposta para prolongar o período transitório do ragima da rasidantas não habituais a bam vista, mas para os especialistas em Direito Fiscal, para a credibilidade externa do país, o mal já está feito. JOÃ O MALTE Z jmaltezignegocios.p t fim do regime dos residentes não habituais, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024, tem sido alvo de criticas em diferentes frentes. Uma proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PS vem agora permitir o alargamento do período transitório deste regime por mais um ano. Os especialistas em Direito Fiscal inquiridos pelo Negócios são unanimes em considerar que esta iniciativa é bem-vinda, mas não esquecem que o anúncio do fim "abrupto" do regime em causa é uma fonte de desconfiança para quem. de futuro, queira investir no país. O período transitório "é o mínimo que se podia exigir nesta situação, na medida em que acautela as expectativas criadas a quemjá preparava a mudança de residência para Portugala concretizar duranteopróximo ano",enfatiza Isaque Ramos, sócio da área de Fiscal da PLMJ. Contudo, adianta, "esta alteração apenas salvaguarda a aplicação do regimeporumperíodo limitado - na prática, por mais um ano -, pelo que não se revela uma solução viáwsl para a atração de investimento e talento exteriores o que, como é sabido, exige estabilidade e eonfiabilidade". Embora aplauda a proposta de alteração proposta pelo grupo parlamentar socialista, Teresa Pala Schwalbach. fiscalista e sócia da Sérvulo, entende que a mesma é "uma panaceia, pois os danos já foram causados, desde a discussão de início do ano quanto ao fim dos vistos gold". Tal como revela, "desde esse momento que sentimos muitas questões por parte dos clientes, sobre o que será o futuro político de Portugal e como o mesmo se poderá refletir na legislação e no investimento". Para Nuno Cunha Barnabé, sócio e coordenador da área de Direito Fiscal da Abreu Advogados, Advogados dizem que clientes estrangeiros têm colocado muitas questões sobre o fim do regime. em causa está uma solução "para acautelar as expectativas legítimas daqueles que, tendo já iniciado o seu processo de imigração, foram surpreendidos com a decisão de revogar o regime". .Ainda assim, sublinha, "étambémumamedidade contingência", numa altura em que era "indispensável dar umsinal aos investidores, para mitigar o enorme impacto negativo que o anúncio da revogação do regime teve na credibilidade externa do país". A proposta de mudança "mostra alguma abertura às inúmeras queixas de diversos 'stakeholders', constituindo, contudo, um mero paliativo para atenuar os efeitos irreparáveis de uma medida irrefietidae imprudente", concretiza, por seu turno, o fiscalista Bruno Santiago, da Morais Leitão Tal como adianta, "no plano da concorrência entre estados paraatrair investimento estrangeiro, a confiança dos investidores conquista-se sobretudo com estabilidade e previsibilidade", pelo que o "anúncio abrupto do fim do regime é suscetível de abalar essa confiança dos investidores estrangeiros que naturalmente se retraem". Nuno Oliveira Santos, sócio coordenador de fiscal da sociedade PRA, evidencia que o facto de "quer o fim do regime do residente não habitual, quer a definição do seu regime transitório, estarem a ser colocados em causa pelo clima de instabilidade da política portuguesa apenas serve para demonstrar a falta de previsibilida0 •«Hipn Página 31

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1674,73cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14-15,1 ID: 108282531 2 Entre a carga negativa e a possibilidade de atrair investimento Miguel Baltazar de e estabilidade normativa que é vital para a atração e retenção de investimento estrangeiro". As pessoas "precisam de saber com o que podem contar, e isso exige clareza na comunicação das medidas e certeza da sua durabilidade", conclui este advogado. • No futuro, sendo posshelmanter o regime de residentes não habituais, de que possíveis correções poderia ser alvo, de modo a retirar-lhe a carga negativa que alguns setores Die atribuem? Os fiscalistas ouvidos pelo Negócios avançam com propostas, mas começam por tentar desmistificar o próprio regime. "Convirá recordar queoregime dos residentes não habituais está longe de ser um caso isolada Existem, Europa fora, muitos países com regimes semefliantes", enfatiza Isaque Ramos, sócio da PIAU. Segundo adianta, "não restam dúvidas de que estes regimes influem, em muito, na © [A proposta de alteração] não se revela uma solução viável para a atração de investimento e talento exteriores. captaçã o de investimento e talento, pelo que ao fazer cessar o regime, estaremos, com segurança, a promover investimento noutros países". "E preciso avaliar e explicar à sociedade civil quais são as vantagens do regime e as suas externalidades económicas e sociais", entende Nuno Cunha Barnabé, sócio da .Abreu Advogados. Tal como adianta, "uma sociedade inclusiva e uma economia estruturalmente dependente de investimento externo e que compete pela atração de talento não pode alienar desse processo a política fiscal". Já Bruno Santiago, da forais © [Proposta] é uma panaceia, pois os danos já foram causados, desde a discussão de início do ano quanto ao fim dos vistos gold. Leitão, defende que "o regime deve ser redesenhadoparaatrair. sobretudo, capital de que o país tanto precisa". Em causa estão, segundo diz, "indivíduos e famílias que vivem essencialmente de rendimentos docapital investido eque, por quase não existiremem Portugal". Por outro lado. sublinha, "estas pessoas movimentam-seno segmento do luxoepor isso longe do flagelo do problema da habitação que é uma das razões comummente invocadas para o fim do regime". Nuno Oliveira Santos, sócio da PRA considera que "a carga negativa associada ao regime do residente não liabitual advém da © [Medida] acautela as expectativas legítimas daqueles que foram surpreendidos com a decisão de revogar o regime. diferença de tratamento fiscal aplicável aos restantes residentes". Até por isso, em sua opinião, "as coireções a introduzir não residem no regime em si, mas na fonna como os pedidos de inscrição no regime do residente não liabitual são processados pela Autoridade Tributária". Para Teresa Ma Schroilbadi. sócia da Sérvulo, poderiam ser equacionada opções como a "redução dos rendimentos que poderão beneficiar do regime, por exemplo, eliminando as pensões, ou introduzir um valor máximo para os benefícios a atribuir, a partir do qual os rendimentos ficariam sujeitos a tributação". • © As pessoas precisam de saber com o que podem contar, e isso exige clareza na comunicação das medidas e certeza da sua durabilidade. Proposta de período transitório de um ano não se revela uma solução viável para a atração de investimento. TERESA SCHWALBAC H Advogada, sócia da área de Fiscal da Sérvulo NUN O CUNH A BARNAB É Sócio da área de Direito Fiscal da Abreu Advogados NUN O OLIVEIRA SANTOS Sócio coordenador de fiscal da sociedade PRA ISAQU E RAMO S Advogado, sócio da área de Fiscal da PLMJ Página 32

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1674,73cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 14-15,1 ID: 108282531 3 Impostos Fiscalistas criticam "fim abrupto" dos vistos gold LEX 14 e 15 Página 33

A34 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 352,24cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 108282764 1 Uma investigação sobre a falsiÆcação de análises de água destinada ao consumo humano resultou na detenção de 20 pessoas e em 60 buscas em espaços onde vivem ou trabalham responsáveis de entidades públicas e privadas, anunciou ontem a Polícia Judiciária (PJ). A investigação chama-se Operação Gota d’Água e concentra-se na “actividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços”, lê-se na nota de imprensa divulgada pela PJ. O documento refere que foram detidas 20 pessoas, entre os 25 e os 61 anos, e que foram constituídos “vários arguidos”. Em causa estão possíveis crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsiÆcação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsiÆcação de receituário, segundo o mesmo documento. O objectivo era reduzir os custos das análises. A poupança punha “em causa a conÆança e Æabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”, esclarece o comunicado. O coordenador do departamento de investigação criminal da PJ de Vila Real, António Trogano, explicou que o laboratório localizado no distrito de Bragança, tinha vantagens económicas ao receber por um serviço que não prestava e ao corresponder aos “desejos” dos clientes em entidades públicas ou privadas. António Trogano deu como exemplo o funcionamento de piscinas municipais, que estão obrigadas a analisar a água regularmente e a encerrar caso os resultados indiquem uma contaminação relevante. Se a entidade que gere o espaço não tivesse interesse no encerramento, bastava solicitar que a amostra fosse falsiÆcada. “A investigação permitiu perceber que uma prática deste género impunha uma divisão de tarefas, um acordo prévio e um objectivo inicialmente decidido, nomeadamente que o laboratório beneÆciava no sentido em PJ detém 20 pessoas suspeitas de falsificarem análises de água para consumo humano A Operação Gota d’Água concentra-se na “actividade fraudulenta” de um laboratório de colheita e análise de águas Andréia Azevedo Soares que não fazia [a análise das águas] e recebia por fazer, ou adulterava em benefício de um cliente, que também beneÆciava, dado que não tinha de tomar medidas de fechar ou interromper o fornecimento de água”, aÆrmou António Trogano, numa conferência de imprensa em Vila Real. O director da PJ de Vila Real admite que a falsiÆcação de amostras pode ter colocado em risco a saúde da população, mas aÆrmou que, até ao momento, não há qualquer relato que o comprove. A PJ iniciou a investigação com base em denúncias de má qualidade da água fornecida por algumas autarquias. Nove concelhos envolvidos A PJ, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, aÆrma ter procedido à “realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”. O laboratório em causa, que estava devidamente acreditado, falsiÆcava “todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas” por autarquias, entidades intermunicipais ou outras instituições responsáveis pela gestão desse serviço público. Esta fraude era levada a cabo “em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais”, refere a mesma fonte. A actividade “fraudulenta” também se veriÆcava nas análises às águas residuais, realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diferentes municípios. A Operação Gota d’Água contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. O primeiro interrogatório judicial aos suspeitos está previsto para hoje no Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A investigação teve início após denúncias de má qualidade da água fornecida por algumas autarquias Página 34

A35 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1120,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17,1 ID: 108282728 1 O cenário que se viveu ontem, na vila alentejana de Cuba, foi, no mínimo, insólito. Cerca de uma centena de imigrantes concentrou-se em frente ao tribunal, empunhando cartazes a reclamar a libertação das pessoas que foram detidas durante a megaoperação da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de integrarem uma rede que se dedicava ao tráÆco de seres humanos. Apesar das condições insalubres em que vivem e que o PÚBLICO testemunhou, os manifestantes empunhavam cartolinas com frases que realçavam as boas condições de trabalho e de relacionamento que mantinham com os patrões detidos. Questionado sobre as razões do protesto, um dos manifestantes insurgiu-se contra a detenção dos patrões, que terá contribuído para que “toda esta gente Æcasse sem trabalho”. E, com a mão direita aberta e com os dedos esticados, pôs-se a enumerar as nacionalidades presentes na concentração espontânea. “Temos aqui moldavos, romenos, senegaleses, argelinos, marroquinos, timorenses e portugueses.” Referindo-se aos patrões que foram detidos pela PJ, um cidadão romeno garantiu ao PÚBLICO que aqueles “não tinham feito mal a ninguém”. “Nem sei porque é que estão presos”, indignou-se. A cartolina entre as suas mãos garantia: “Sempre fomos bem tratados.” As várias mulheres presentes, quando se aperceberam da presença de jornalistas, rapidamente concentraram os manifestantes que empunhavam cartazes para Æcarem “todos” na fotograÆa. “As pessoas que foram presas trabalham em Portugal há mais de dez anos e aqui compraram a sua casa e o seu carro”, salientou Diana, que se apresentou como porta-voz dos manifestantes, mas que se recusou a revelar o apelido. Confrontada com o teor dos depoimentos de imigrantes que Os imigrantes amontoam-se em casas sem condições e dormem em colchões pousados no chão trabalhavam em Cuba, Vila de Frades, Vidigueira e Faro do Alentejo. O protesto que se iniciou na manhã de ontem irá repetir-se em Évora ou em Lisboa, “se for necessário”, segundo os manifestantes. Por enquanto, para além de deterem os patrões, as autoridades apreenderam as carrinhas que transportavam os trabalhadores. As mulheres destes alegam que, por causa disso, os seus Ælhos deixaram de poder ir à escola. Fátima Moura é portuguesa, chegou junto do PÚBLICO amparada em duas muletas e um pé envolto em ligaduras. “Foi um acidente sem grande importância”, disse, acrescentando que trabalha para a empresa Mundo Ágil há mais de três anos. “Não tenho razão de queixa dos meus patrões, nunca os vi tratar mal quem quer que fosse e sempre tive as contas em dia”, assegurou. Feita a declaração, a mulher rapidamente é afastada do local, para dar lugar ao depoimento de Santiago (sem apelido), cidadão natural de Timor-Leste, trazido por duas mulheres. Hesitante e a soletrar cada palavra, também garantiu que sempre se relacionou “muito bem” com patrões e lamentou ter Æcado sem trabalho. Decorriam os depoimentos, quando dois militares da GNR chegaram para avisar os manifestantes que as técnicas da Segurança Social se encontravam em Faro do Alentejo para lhes entregar alimentos e que ninguém apareceu para os receber. “Não queremos comida. O que queremos é paz em casa e a patroa libertada”, reagiu a porta-voz dos manifestantes. E acrescentou: “Toda a gente nos quer dar comida e roupa, mas nós queremos é a nossa patroa. Queremos saber onde eles estão agora.” Do outro lado da barricada, encontra-se agora Moussaid Abdel Hadi, cidadão marroquino, que diz ter sido castigado por ter, no dia da megaoperação policial, exposto perante a comunicação o “lado negro” da sua relação com os patrões detidos. “Deste a entrevista, disseste mal dos patrões, não trabalhas mais para nós. Vais para a rua e tens de sair da casa onde estás”, relata, num português trôpego. Diz que foi despedido e que, ao Æm de três meses de trabalho, lhe pagaram apenas 160 euros em notas de 20. E que ainda pagou 450 euros para ter documentação portuguesa. Está no Alentejo há três meses para apanhar azeitona e refere que não conseguiu enviar dinheiro para a sua família. A empresa pagava-lhe 35 euros por nove horas de trabalho diário em sete dias na semana. Já não comia há dois dias. “Estive assim até que as senhoras dos Serviços Sociais da Câmara de Cuba nos vieram trazer os alimentos que precisamos”, explicou. E, algo desesperado, acrescentou: “Agora não sei o que fazer num país que não é o meu e onde não tenho família, nem ninguém.” Para os marroquinos, “vir para Portugal é como ir para os Estados Unidos da América”, compara Moussaid Hadi. Já não quer viver mais em Portugal, onde julgou poder vir a ter uma vida melhor, mas onde acabou por viver numa “condição de escravo”, apenas atenuada pelo apoio social prestado pela Câmara de Cuba e pela Segurança Social. Quando uma caravana de viaturas da PJ passou, no encalço de uma furgoneta de transporte de detidos, ao som dos motores juntaram-se palmas e palavras de satisfação. “Outro que vai dentro. Já não nos explora mais”, diz o cidadão marroquino. No interior da carrinha, seguiam 20 dos detidos que iam ser ouvidos no tribunal de Cuba, mas acabaram por ser ouvidos noutro local, pela falta de condições naquele estabelecimento judicial. “Sempre fomos bem tratados.” Imigrantes pedem libertação dos patrões detidos pela PJ Trabalhadores estrangeiros sujeitos a exploração dizem que ficaram sem trabalho e sem carrinhas para levar os filhos à escola coração” da patroa. “Se precisarmos de dois mil euros, ela dá”, garante outra mulher que disse chamar-se Violeta. Também recusa dizer o apelido. “Com a Helena detida, Æcámos sozinhos e agora todas as pessoas que está a ver [cerca de uma centena] Æcaram sem trabalho”, acrescentou aquela manifestante. “Há seis anos que trabalho com ela e foi ela que nos ajudou a Æcarmos em Portugal”, acrescentou outra. O PÚBLICO perguntou pelo nome da empresa de Helena. Ninguém sabia. Minutos depois quem não sabia Ænalmente lembrou-se: a empresa chama-se Mundo Ágil. Todas as pessoas que se concentraram em frente do tribunal Reportagem Carlos Dias Texto Rui Gaudêncio Fotografia foram transcritos e Ælmados na véspera a denunciar os maus tratos recebidos e a falta de pagamento de salários, a reacção de Diana foi imediata e em coro: “Não é verdade. A televisão só falou mentiras.” Quem ousou criticar a patroa, acrescentou, “são pessoas que não querem trabalhar”. “À noite embebedam-se e depois não querem trabalhar no dia seguinte”, argumentou ainda a cidadã natural da Roménia. Outra das mulheres recorda ter comprado a sua casa com a ajuda da patroa, que diz chamar-se Helena, nome que passou a marcar a conversa com o PÚBLICO. Em catadupa atropelam-se os argumentos que enaltecem o “bom Página 35

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1120,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17,1 ID: 108282728 2 RUI GAUDÊNCIO Alentejo Imigrantes viviam como escravos, mas defendem patrões Sociedade, 17 Página 36

A37 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 504,56cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108282692 1 PGR em Belém: do não esclarecimento de Costa à desculpabilização de Marcelo Politólogos ouvidos pelo PÚBLICO defendem que os membros do Conselho de Estado devem ter “responsabilidade ética” Ana Bacelar Begonha O Presidente da República, o primeiro-ministro e o conselheiro de Estado António Lobo Xavier têm trocado declarações contraditórias, nos últimos dias, sobre a reunião entre Marcelo Rebelo de Sousa e a procuradorageral da República a propósito da Operação InÇuencer, o que já valeu avisos de António Costa a Lobo Xavier sobre o “dever de conÆdencialidade” do Conselho de Estado e acusações ao chefe do Governo por parte do conselheiro de Estado de estar a criar um “clima de intriga”. Para os politólogos ouvidos pelo PÚBLICO, este é mais um episódio de confronto entre São Bento e Belém que “descredibiliza as instituições”. E quer o problema esteja na falta de esclarecimento de Costa ou na “desculpabilização” de Marcelo, mostra a importância de se manter o sigilo do Conselho de Estado. A questão foi lançada pelo Presidente da República, que, a 16 de Novembro, conÆrmou que se reuniu com Lucília Gago no dia 7 (data em que se iniciaram as buscas da Operação InÇuencer e António Costa se demitiu) a pedido do primeiro-ministro e declarou que o chefe do Governo já tinha esclarecido esse facto. António Costa negou ter revelado essa informação publicamente. “Terão de perguntar ao senhor Presidente da República que comentário público terei feito. Não me ocorre nenhum”, disse. No dia seguinte, António Lobo Xavier, conselheiro de Estado e exlíder parlamentar do CDS, divulgou que o chefe do executivo referiu que “pediu ao Presidente para saber se, de facto, ele era um obstáculo à defesa dos arguidos” num contexto em que estavam mais pessoas. O PÚBLICO apurou que se tratou da reunião do Conselho do Estado de 9 de Novembro, em que o primeiroministro mencionou que fez esse pedido ao Presidente na primeira audiência em Belém, ainda antes de a Procuradoria-Geral da República divulgar o comunicado que o envolvia na investigação. António Costa criticou Lobo Xavier, aÆrmando que não se recordava de ter tido uma “conversa pública” com o conselheiro do Estado, mas que o poderá ter feito “em privado ou em órgãos onde ambos [participam]”, isto é, o Conselho de Estado, onde, vincou, “o dever de conÆdencialidade impera”. E, sem clariÆcar se fez o pedido a Marcelo, atirou o esclarecimento para 2056, data em que as actas do Conselho de Estado serão esclarecido — e aparentemente não será por António Costa — é mais um aspecto que não favorece o momento actual de crise e acentua a descredibilização”, diz a professora do ISCSP, que considera que, sem esse esclarecimento, se cria uma “suspeição” sobre o “nível de interferência” do Presidente. Já o politólogo Pedro Silveira assinala que “é difícil não ver as declarações de Marcelo e Lobo Xavier como uma tentativa de desculpabilização do Presidente por ter falado de mais” e de o “libertar das suspeitas” de ter interferido com a investigação. “É indiferente de quem foi a iniciativa. Quando chama a procuradora-geral a Belém, [Marcelo] tem de assumir a decisão como sua”, argumenta. Ainda assim, o professor da Universidade do Minho admite igualmente que tanto o chefe de Estado como o primeiro-ministro estão a “contribuir para descredibilizar as instituições”, nomeadamente, porque Costa “foi bastante assertivo”, quando “devia haver contenção”. E os politólogos aproximam-se ainda nas críticas à quebra do sigilo do Conselho de Estado. “Devia haver a responsabilidade ética de não se divulgar [informações]. Acaba por criar este ruído político”, aÆrma Paula Espírito Santo, que lembra a importância da conÆdencialidade para os membros terem “a garantia de não ter consequências externas” e se “zelar por informações que podem ter implicações na política”. Razão pela qual afasta também a hipótese de Marcelo divulgar a acta da reunião, como já fez no passado. Algo que, acrescenta, “colocaria em xeque” o primeiro-ministro e poderia “aprofundar ainda mais a ferida institucional”. Posição partilhada por Pedro Silveira, que, embora considere o prazo de 30 anos de sigilo das actas demasiado longo, lembra que “é preciso cumprir” as regras e que os membros do órgão de consulta do Presidente devem ter “decoro” e “perceber” que divulgar informações “não é adequaÚltima reunião do Conselho de Estado continua a causar polémica do e não prestigia as instituições”. RUI GAUDÊNCIO publicadas. Em resposta, Lobo Xavier acusou o primeiro-ministro de adensar “o clima de intriga infame contra o Presidente” e defendeu que, entre “proteger o dever de reserva ou conÆdencialidade” e “revelar a verdade”, se posiciona “a favor da verdade”. Do ‘desencontro’ ao ‘decoro’ Em conversa com o PÚBLICO, a politóloga Paula Espírito Santo admite que, “perante todo o avolumar da crise” política, este “desencontro institucional” cria “mossa no distanciamento dos protagonistas dos dois principais órgãos de soberania”. Mas põe o ónus, sobretudo, em António Costa. “Enquanto não for Página 37

A38 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Desporto e Veículos Period.: Diária Pág: 31 ID: 108283594 1 JUSTIÇA Franca condena Rui Pinto E9 O pirata informático Rui Pinto, criador do blog Football Leaks, foi condenado a seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal Judiciário de Paris, por acesso ilegal a emails do Paris Saint - Germain, clube no qual alinham os portugueses Nuno Mendes, Danilo, Vitinha e Gonçalo Ramos. O juiz concordou com a pena pedida pelo Ministério Público francês, durante uma audiência preliminar de admissão de cul - pabilidade e Rui Pinto, de 35 anos, comentou: "Aceito os factos de que sou acusado. Não encontro razão para prolongar mais o julgamento. Já estou há cinco anos envolvido em buro - cracia judicial em Portugal por factos que podem ser semelhantes àqueles pelos quais estou aqui presente." Rui Pinto foi ainda condenado ao pagamento simbólico de 1 euro de indemnização ao PSG. Em Portugal, o pirata informático. foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, no julgamento do processo Football Leaks. o Página 38

A39 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:02:29 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 108284218 23-11-2023 06:12 1 1 1 Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na "Grande Entrevista" http://www.pt.cision.com/s/?l=3a12a2fe O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses recusa que tenha havido um golpe de Estado no processo Influencer e considera que o Ministério Público fez o que devia ter feito. Na "Grande Entrevista" da RTP, Manuel Soares assumiu a defesa da Lucília Gago. Repetições: RTP3 - 24 Horas , 2023-11-22 00:11 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-11-23 08:19 Página 39

A40 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:34 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 108285902 23-11-2023 08:16 1 1 1 Operação "Gota de Água" http://www.pt.cision.com/s/?l=523ab6ea Os 20 detidos na operação "Gota de Água" vão ser hoje presentes ao Tribunal de Instrução do Porto, para primeiro interrogatório. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-11-23 09:13 Página 40

A41 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 933,35cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 58-59,4 ID: 108283150 1 Opinião RELATORIO MINORITÁRIO Todas as ações relevantes dos órgãos de soberania têm consequências. No caso da Operação Influencer, sucedida, alterada ou frustrada, esses efeitos sentir-se-ão até às eleições legislativas, e depois. Para já, é o novo PREC © Processo de recriminação em curso A o princípio era a Alegria e a Desordem. A pré-guerra civil, face à coragem de lhe dizer não. A exaltação do Eu e do Nós, a Liberdade prática face às liberdades teóricas e doutrinais. E uma balbúrdia menos sanguinolenta do que a da Primeira República. Se excetuarmos, claro, os campos de morte que se estenderam na Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, durante décadas. Com o triunfo da contrarrevolução (visão da esquerda maximalista), ou da verdadeira revolução (flâmula os vencedores moderados), no 25 de Novembro de 1975, abriu-se caminho a um sistema constitucional que, após a primeira revisão da Lei Básica, em 1982, criou o chamado "Estado de direito material e formal", no retângulo e ilhas. Acabou o mesmo Estado com a legitimidade popular baseada em vanguardas autopromovidas, e reduziu todos os critérios de legalidade, antes de tudo, ao sistema eleitoral. Seria secreto, direto, público, verificável, impugnável e universal. Depois, reconduziu a mesma lei fundadora à separação, independência e interdependência dos órgãos de poder legislativo, executivo, judicial (toda a magistratura, incluindo a do MP) e moderador/de controlo (representado pelo PR). Neste regime "governado por leis, e não por homenscom o se dizia no velho brocardo republicano, uma ação de investigação criminal não deveria ser capaz de destruir, ou comprometer, todo o edifício pacientemente construído em 1976. Mas a verdade comezinha, que pode ser observada pelo comum dos mortais, está algures, independentemente do que os historiadores as- O © Politólogo Nuno Rogeiro [email protected] © "Terceira via", terceira vida O "libertário-capitalista" [avier Milei ganhou a presidência argentina: três milhões de votos e 11% a mais do que o neoperonista Sergio Massa. Na imbecilidade dos rótulos correntes, é a extrema-direita a arrasar a esquerda. Ora o herdeiro do justicialismo nacionalista, da história orgulhosa de uma Argentina diferente e independente, que manteve sempre ambiguidade entre as potências do Eixo e os Aliados, é Massa, não Milei. Este é uma quantidade desconhecida, que lança a bravata do dólar como moeda pátria, que hostilizou e tentou reconciliar-se com o Vaticano e os judeus, que quer acabar com o Estado, mas por enquanto servir-se dele. O povo votou nessa nova aventura. Expliquem-na. O Página 41

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 933,35cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 58-59,4 ID: 108283150 2 SÁBADO • www.sabado.pt fSJ O sinalarem daqui a um século. Em quase todos os setores, responsáveis ou irresponsáveis, observadores dedicados ou meros espectadores ocasionais, fala-se, pensa-se, projeta-se, discute-se, perscruta-se e imagina-se uma crise grave. Os lapalissianos encartados, na versão do Conselheiro Acácio (diretor-geral aposentado do Ministério do Reino), não hesitam mesmo em descrever "a mais grave das crises". A primeira sequela tem a ver com a pretensa exiguidade das indiciações, e o consequente enlamear da Justiça e do seu sentido. Há quem saliente, sem saber, a síndrome da fábula de Esopo: "Uma montanha dava à luz, lançando imensos gemidos, e por toda a Terra havia grandes expectativas. Mas dali só nasceu um rato. Isto foi escrito para vós, que ameaçais enormes coisas, mas não realizais nada." Outros falam, ainda na confusão da memória popular, de Pedro e o Lobo (na origem, outra vez Esopo, e não a versão parassoviética de Prokofiev) e de Muito Barulho para Nada (novamente Shakespeare). Ou seja, da próxima vez o povo não acredita na ameaça destes "crimes de perigo abstrato", e a verdade é ora substituída, ou revelada, ora negada, não por normas, mas por rumores e boatos. Vem depois a recriminação dos atores políticos. Faço aqui a lista sem tomar partido, avesso que sou a fações, mesmo que satisfatórias. O PM considera-se vítima de uma cilada. O PR, como Lutero, obrigado à única saída possível (que aqui coincide com a sua consciência). A PGR, encarcerada no que julga ser o seu dever legal. José Luís Carneiro destinado à renovação na continuidade. Pedro Nuno Santos, à continuidade na renovação. A oposição divide-se entre sonhos de grandeza pós-socialismo e cautelas higiénico-eleitorais face às consequências populares do "poucochinho socialismo". No fim esquece-se que, retornando ao Influencer, temos um processo complexo em que um juiz independente manteve como cerne da indiciação um crime grave, o de tráfico de influência. Que não sendo especificamente nem burla, nem corrupção, nem abuso de autoridade, é ainda assim reconhecido desde as Ordenações Manuelinas, e considerado pela Convenção da ONU Contra a Corrupção como um delito que todos os Estados devem, como prioridade, combater exemplarmente. Infração que, essa sim, agride a "autonomia intencional do Estado", e a independência, a autodeterminação e a integridade dos seus agentes. O © A bandeira como marca Recebi uma nota oficiosa com proposta de transformação gráfica da bandeira nacional. Diz-se na justificação: "A esfera armilar é reconfigurada de forma sintética num elemento circular amarelo. Simplifica-se assim uma configuração visualmente densa." E a acabar: "A nova imagem afirma-se também inclusiva, plural e laica." Por outras palavras: a densidade era afinal a inclusão dos símbolos históricos aceites da Monarquia pela República de 1910, incluindo os castelos, as quinas e o globo manuelino. Com ou sem interpretação militar e religiosa, essas marcas lembram a história de 880 anos, e as cores projetam o futuro de coragem e esperança. Um estandarte é isso: a identidade de um povo. O © Sic transit gloria mundi Assim muda a glória do mundo. A 25 de junho de 1940, Hitler passou horas junto ao túmulo de Bonaparte, na Paris conquistada. Um diplomata francês, ex-espião do hexágono, lembrou que Napoleão deixara a França mais pequena, no fim das suas guerras. Ridley Scott dá-nos um espetáculo grandioso, uma visão esplêndida, um regalo pictórico. Mas Napoleão, apesar de ser o filme do ano, aparece, muitas vezes, paroquial. Sem aquele sentido histórico, geopolítico, estratégico, moralmente dilemático, ideológico, estudioso do poder, que pudesse enquadrar o entusiasmo das massas e o massacre de milhões. Nesse aspeto é a grande tragédia humana transformada em soap opera. Esperemos pela versão integral. O Página 42

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 933,35cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 58-59,4 ID: 108283150 3 1 Vasco Gargalo 4 58 NUN O ROGEIR O Página 43

A44 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 782,38cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 14-15 ID: 108283191 1 N ada, na indiciação de Vítor Escária, o ex- -chefe de gabinete, em cuja sala de trabalho foram encontrados 78 mil euros, remete para um crime pouco conhecido: "Ocultação intencional de património." É natural, na medida em que as buscas que levaram à deteção daquela soma foram feitas no âmbito da operação Influencer, e as notas foram uma surpresa. No entanto, é possível que Escária seja confrontado com esse crime e, se assim for, o cenário muda para o ex-chefe de gabinete, já que é punido com pena de prisão de um a cinco anos. Mas vamos à lei: o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos em vigor é a lei 52 de 2019, de 31 de julho, que é alterada a 6 de janeiro de 2022 (lei 4/2022), passando a punir de forma ainda mais clara a "ocultação intencional de património". O artigo 18-a indica que quem "omitir das declarações apresentadas, com a intenção de ocultar", ou "os elementos patrimoniais constantes das alíneas a) a d) do nQ 2 do artigo 13o " (que inclui a "indicação total dos rendimentos brutos"), ou "o aumento dos rendimentos, do ativo patrimonial ou da redução do passivo, bem como os factos que os originaram" (nos termos do n° 6 do artigo 14°) deve ser "punido com pena de prisão de um a cinco anos, se consequências punitivas mais graves não tiverem lugar". Ou seja, a simples omissão de aumento de rendimentos, assim como os factos que a ele levaram, da declaração de rendimentos obrigatória junto do Tribunal Constitucional pode, por si só, ser punida com pena de prisão. Na prática, isto significa que Escária estava não só obrigado a declarar os 78 mil euros que deti- S LEI DE 2022. "OCULTAÇÃO INTENCIONAL DE PATRIMÓNIO" O novo crime que pode tramar Escária Omitir aumentos de rendimento da declaração apresentada ao Tribunal Constitucional pode levar a pena de prisão de um a cinco anos. O ex-chefe de gabinete não declarou os €78 mil. Por Maria Henrique Espada Página 44

23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 782,38cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 14-15 ID: 108283191 2 nha, como a explicitar a sua origem concreta. O advogado de Vítor Escária. Tiago Rodrigues Bastos já declarou, às televisões, que "o dinheiro não é ilegal, claro que conseguimos provar isso". O advogado acrescentou que também não estaria em causa uma acusação de fraude fiscal já que, afirmou, "o montante é passível de ser declarado" ainda em tempo útil. No entanto, e ainda que considerando como boas as afirmações do advogado, os valores encontrados no gabinete de Escária entre livros e em caixas de vinho não foram, isso é claro, declarados como obriga a lei. A mais recente declaração de Vítor Escária junto do TC é de 6 de outubro último, e foi entregue para refletir um empréstimo de cerca de 25 mil euros à Caixa Geral de Depósitos, onde já tinha outros dois empréstimos (de 62.750 e de 20.773 euros). Os 80% de IRS sobre os €78 mil Vítor Escária tornou-se chefe de gabinete de António Costa em agosto de 2020, mas apenas entregou a sua primeira declaração de rendimentos relativa ao início de funções em maio de 2021, não respeitando o prazo legal exigível de 90 dias. E fez mais quatro declarações subsequentes. Os 78 mil euros estão omissos em todas elas. Caso venha a assumir que a origem do dinheiro é anterior a 2020, há outro problema: deveria então tê-lo declarado ao fisco em tempo útil. Segundo noticiou já o Expresso, Escária admitiu ao juiz de instrução não ter declarado aquele valor às finanças. Por fim, tudo isto cria ao ex- -chefe de gabinete ainda mais um potencial problema. O ponto 4 do já referido artigo 18-a determina que "os acréscimos patrimoniais não justificados apurados ao abrigo do regime fiscal tributário, de valor superior a 50 salários mínimos mensais, são tributados, para efeitos de IRS, à taxa especial de 80%". O "Direito de Resposta de Carlos Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita" "Na edição da Revista SÁBADO de 2 de novembro de 2023, um artigo assinado pelo jornalista Marco Alves, intitulado 'O caso da tourada e da encerrona na Moita', coloca em causa, de forma absolutamente injustificada e inaceitável, a minha reputação e o meu bom- -nome, enquanto Presidente da Câmara Municipal da Moita. Desempenho o cargo porque fui eleito pelo povo e não porque o "roubei aos comunistas", como diz o referido jornalista, usando uma expressão que denuncia o tom do artigo. Este, para além da ausência de interesse jornalístico, aparenta ter como único objetivo atentar contra minha dignidade e, por essa via, prejudicar todo o executivo. Na verdade, o referido jornalista serve-se de um conjunto de factos para construir uma narrativa assente nas suas próprias convicções, levantando suspeitas sobre a legalidade e transparência de um procedimento de contratação pública que nada tem de duvidoso e que se esclarece em poucas linhas: o município contratou Luís Trigacheiro para dar um espetáculo no concelho da Moita e o artista vai atuar dia 2 de dezembro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, o local previsto no referido procedimento. É certo que o espetáculo vai acontecer mais tarde que o previsto, devido a um atraso nas obras deste equipamento municipal, em estrito cumprimento da legalidade, pelo que não aceitamos que dessa alteração de calendário seja extrapolada uma atuação lesiva do interesse público. Em todo o artigo, o jornalista que assina a peça deixa no ar um clima de suspeição sobre a atuação da Câmara Municipal, procurando associar o adiamento do espetáculo ao financiamento pela autarquia de um evento privado na Praça de Touros da Moita, sem qualquer fundamento e que a Câmara Municipal perentoriamente negou, e fazendo referência a um conjunto de outros casos e polémicas de contornos vagos e sensacionalistas. A liberdade de expressão e o direito de informação, que respeito, não podem pôr em causa o direito à honra e ao bom-nome, como aconteceu neste artigo, e as ideias pré- -concebidas não devem, em circunstância alguma, sobrepor-se aos factos, como o jornalista Marco Alves permitiu que acontecesse nesta história, mesmo depois da explicação que lhe foi dada pela autarquia." Com os meus melhores cumprimentos, Carlos Albino Página 45

A46 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 455,4cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 5 ID: 108283194 1 Do diretor 23 NOVEMBRO 2023 I SÁBADO • www.sabado.pt vU EDITORIAL A decisão condenatória pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como foi toda a investigação deste caso Diretor-adjunto António José Vilela As cogitações perigosas dos Srs. juízes A recente decisão condenatóri a pelo Tribunal da Relação de Lisboa de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, pelo crime de violação do segredo de justiça é um ato atentatório da liberdade de informação, tal como já foi toda a investigação deste caso que incluiu vigilâncias encobertas e filmagens da PSP a repórteres e até a devassa da vida financeira de um deles que o Ministério Público via. sem qualquer facto palpável no inquérito, como potencial corruptor de fontes de informação. Depois de inocentados num tribunal da primeira instância com a fundamentação de que o trabalho tinha um óbvio interesse público, três juizes da Relação de Lisboa - Maria Margarida Almeida. Rui Teixeira e Ana Paramés - vieram agora justificar a condenação usando várias "cogitações" que têm de ser tornadas públicas. Uma delas - e porventura a mais relevante para terem decidido como decidiram um acórdão que queriam manter "confidencial" - é que os Srs. desembargadores acham que chegaram à fórmula certa de como escrever noticias sobre processos em curso e operações de busca sem alegadamente violar o segredo de justiça. Os Srs. desembargadores delimitaram até um rol de quase 30 temas e/ou pormenores que não podiam constar nos artigos. Depois de expurgadas as notícias (foi o termo usado no acórdão), os Srs. desembargadores deambularam por um tipo de retórica que fatalmente conclui que os ensinamentos das faculdades de jornalismo nunca se compararão ao que se aprende na escola do Limoeiro que agora parece ter-se especializado em conceitos como o interesse público, a personalização da informação, a construção de leads e o apuramento do máximo de pormenores para que as peças jornalísticas cumpram a função primordial de explicar os factos. Só que os Srs. desembargadores acham que o expurgo de mais de 90% da informação publicada (e objeto de condenação) serve ainda assim "os fins da liberdade de expressão e de direito à informação" que "mostrar-se-iam cumpridos". Mesmo quando um dos expurgos anotados seja o conteúdo que antes foi investigado, por exemplo, por um dos jornalistas em causa, e o órgão de informação onde trabalhava (a revista SÁBADO), sobre a possibilidade de o sistema informático da Justiça portuguesa estar a ser alvo de múltiplas devassas (como se confirmou, certo?!). Outra das eloquentes "cogitações" do acórdão é a tábua rasa que os Srs. desembargadores fazem de vários testemunhos gravados no tribunal de primeira instância (polícias, magistrados e até visados nas investigações ao mundo do futebol), que garantiram que as notícias em causa em nada prejudicaram as investigações. Mas o acórdão concluiu que nunca é possível dizer que uma notícia com pormenores de um caso judicial não afetará a investigação porque em teoria nem sequer se saberá o que é que poderá ter acontecido. Com tão douto e preventivo ataque ao crime só haverá uma forma de os jornalistas e órgãos de informação trabalharem no futuro: as notícias seguirem para avaliação prévia dos Srs. desembargadores. que saberão o que suprimir e ainda assim cumprir o legítimo direito de informar e saciar q.b. os portugueses. Antigamente isto tinha um nome e uma cor. O A transparência da Justiça Pelos vistos não é democrático, e é até atentatório do Estado de direito, questionar o que está a suceder por causa da Operação Influencer. Se alguém vem dizer que era bom que existissem mais explicações do Ministério Público (MP) para o facto de um processo ter originado a queda de um primeiro-ministro e de um Governo de maioria absoluta, isso é logo um-ai-jesus sobre a separação de poderes. Mas que tipo de reação é admissível quando o MP causa, nem que seja de forma involuntária, um autêntico terramoto político e a PGR manda o seu gabinete de imprensa transmitir dois ou três parágrafos mal amanhados? Este não é um processo judicial como qualquer outro, e não é um processo que possa arrastar-se durante anos. A transparência, ainda mais num caso desta natureza, é uma condição essencial até para evitar teorias da conspiração. E ao Supremo Tribunal de Justiça cabe uma palavra para não deixar que se instale a perceção de que se podem deraibar políticos só porque sim. O Página 46

A47 23-11-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 455,4cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 41 ID: 108283208 1 SÁBADO • www.sabado.pt \1 / CADERNO DE SIGNIFICADOS Quando chegamos à Operação Influencer percebemos, com profunda náusea, que um advogado de negócios e um gestor com escasso vocabulário, representantes da empresa de Sines, têm via verde junto de ministros, com quem almoçam e vão para os copos Quando o Galamba quer tudo a mexer Director-geral editorial adjunto Eduardo Dâmaso O ambiente de promiscuidade clientelar que tem vindo a golpear o interesse público está, há muitas décadas, evidenciado em alguns processos judiciais. Só não vê quem não quer. Um dos mais marcantes foi o processo Portucale, o famoso caso do abate de sobreiros em Benavente, que, em 2004, também abriu a porta para os indícios de corrupção na compra dos submarinos, no licenciamento de empreendimentos turísticos e na concessão de autoestradas. Os arguidos acabaram absolvidos uns bons 15 anos depois e prevalece a presunção de inocência, mas não precisamos da validação do direito penal para perceber o que ali estava. Ficou claro que uma parte do Governo PSD/CDS, liderado por Durão Barroso, estava no bolso de Ricardo Salgado. Os advogados do BES faziam leis que os ministros aprovavam em Conselho de Ministros. Ricardo Salgado tinha via livre para Durão Barroso, que havia trabalhado para o BES logo após sair do governo de Cavaco, em 1995. 0 BES financiava o CDS de Paulo Portas e o processo dos submarinos mostrou caminhos muito mais ínvios na relação entre este partido, o seu financiamento, o seu líder e o mundo de Salgado. Depois do Portucale chegou a Cova da Beira, o Freeport, a tempestade criminal gerada pelos dinheiros de Angodos patrões e amigos de Lacerda, que estão sempre a levar-lhe "o medo de Deus", numa alusão de pura idiotice a António Costa. Ameaçam-no com a retirada de poderes à câmara e com o fim da sua carreira política. Por cá, isto é apenas pacóvio. Em Itália, este tipo de ameaças são. habitualmente, ligadas ao crime de associação mafiosa. Os dois patrões de Lacerda Machado veem-se tão poderosos, que espalham por onde podem os insultos à secretária de Estado, substituta de Galamba no Ambiente, e que demorava a fazer andar "as ordens de cima". "A gaja é uma inútil", afirma, repetidamente, alguém do círculo próximo dos ditos. Sentem-se fortes ao ponto de se convencerem de que o seu assalariado pode colocar qualquer um dos outros, incluindo o primeiro-ministro, a dar raspanetes a presidentes de empresas como a REN, membros do Governo, a quem se lhes atravesse à frente. Os indícios penais serão o que os tribunais disserem. Mas os indícios da prática clientelar, da traficância de poder e decisões, do conflito de interesses, da consagração da prática facilitadora, da primazia da informalidade sobre a lei são brutais. São tantos que merecem entrar na pequena e média história da cunha, do favor, do empenho à portuguesa. É um manual que não precisa de ser validado pelo Direito Penal, mas ajuda-nos a compreender porque é que o juiz de instrução considera fortemente indiciado o crime de tráfico de influências. O la e dos respetivos marajás. O obscuro caso Banif, as teias da Odebrecht e o ataque à PT. Veio a Face Oculta, a derrocada de Sócrates e do grupo BES/GES. Um mundo de processos judiciais pejados de facilitadores, de ligações e acessos privilegiados a gabinetes ministeriais. Enfim, ao fim de três décadas, as fontes são abundantes para muitos juízos mas, sobretudo, para percebermos como foi acontecendo a degradação do exercício de funções públicas. Quando chegamos à Operação Influencer percebemos, com profunda náusea, que um advogado de negócios e um gestor com escasso vocabulário, representantes da empresa de Sines, têm via verde junto de ministros, com quem almoçam e vão para os copos, com excessiva frequência e intimidade, ao preço da uva mijona. Ficam a saber tudo o que lhes interessa e mesmo o que não lhes interessa, sobre outros negócios do Estado, como se decifra nas escutas. Pelos 6.500 euros mensais que pagam a Lacerda Machado, os ditos gestores conseguem pôr o ministro Galamba a ameaçar o presidente da câmara de Sines. Conseguem intimidar ou obter a adesão de funcionários públicos. Afinal, como dizem, "o Galamba quer isto tudo a mexer". O autarca de Sines, antes de ser vítima do Ministério Público, é vítima Página 47